Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.875GOIÂNIA, 08 DE JUNHO - TERÇA-FEIRA LEI DECRETO DESPACHO PORTARIA ERRATA EXTRATO TERMO DE ACORDO AVISO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRATOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................................................................................. .................................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 13 LEI Municipal de Cultura, que promoverá o cadastramento eletrônico das bandas e estabelecerá os meios para tanto. § 3º Aqueles que receberem incentivo do Município para promoção de eventos que dispõe o § 1º do art. 1º, deverá abrir oportunidade para oferecer em contrapartida o compromisso de um piso aos artistas. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua vigência. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Alberto Gomes de Oliveira Luiz Carlos Orro de Freitas Márcia Pereira Carvalho Paulo Cesar Fornazier Paulo Rassi Rodrigo Czepak Sérgio Antônio de Paula Walter Pereira da Silva GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 8917, DE 02 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a abertura de shows com capacidade igual ou superior a 2.000 e s p e c t a d o r e s q u e o c o r r e m n o Município de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Em todos os shows de cantores ou conjuntos musicais, que ocorrerem em Goiânia, com o patrocínio no Poder Público, deverá sua abertura ser realizada por músicos, cantores ou conjuntos do Município. § 1º O disposto no “caput” desse artigo, não se aplicará para os “shows” que ocorrerem em recinto fechado ou aberto com capacidade menor ou igual a 2.000 espectadores. § 2º As empresas organizadoras dos eventos, que não cumprirem o dispositivo expresso no “caput” deste artigo, deverão pagar multa referente a dez por cento do valor arrecadado pela bilheteria. § 3º Para identificação da origem dos músicos, cantores ou conjuntos musicais locais, deve-se levar em conta suas raízes culturais e local onde a música é produzida, independente da nacionalidade ou naturalidade de seus integrantes. Art. 2º É de competência do órgão colegiado, a organização, a promoção e a fiscalização que dispõe esta Lei. § 1º O órgão colegiado disposto no caput deste artigo, será por 03 (três) membros, sendo um da área musical de relevância externa, um artista de relevância local e um membro indicado pela Prefeitura. § 2º O membro indicado pela Prefeitura, será do Órgão Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1204, DE 25 DE MAIO DE 2010. Introduz alterações no Decreto nº 495, de 26 de março de 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º O art. 3º, do Decreto nº 495, de 26 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Adicional de Produtividade será concedido aos detentores dos cargos efetivos de Nível Superior ou Nível Médio, com graduação em nível superior, no exercício da função de Auditoria, Controle Interno e Chefia, lotados na Controladoria Geral do Município.” Art. 2º O art. 5º, do Decreto nº 495, de 26 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Para efeito de férias regulamentares e Licença Prêmio por Assiduidade, será considerado o valor máximo do Adicional de Produtividade.” Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1224, DE 02 DE JUNHO DE 2010. Altera o Decreto n.º 2.581 de 15 de junho de 2009, que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 8918, DE 02 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a permuta de áreas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica desafetada de sua destinação primitiva passando à categoria de bem dominial do Município a Área Publica Municipal APM - 8, localizada entre as Ruas RC-09 e Rua RC-08, Setor Jardim Canadá, nesta Capital, com superfície de 12.461,01m² (doze mil, quatrocentos e sessenta e um vírgula zero um metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Avenida Toronto - 73,00m, medindo 73,00m; Fundo, Lateral direita - APM 6, APM 7 - 85,00m+85,00m; Lateral esquerda, - APM 9+ APM 10 - 170,00m”, conforme consta no Processo n.º 3.461.419- 9/2008. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar a área de sua propriedade citada no artigo anterior, com as áreas desapropriadas por força do Decreto n.º 1.874, de 17 de julho de 2008, localizadas na BR-153, nesta Capital, perfazendo 2.425,18 m² (dois mil, quatrocentos e vinte cinco vírgula dezoito metros quadrados) de propriedade do Sr. José Roberto Ventura da Silva. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Alberto Gomes de Oliveira Luiz Carlos Orro de Freitas Márcia Pereira Carvalho Paulo Cesar Fornazier Paulo Rassi Rodrigo Czepak Sérgio Antônio de Paula Walter Pereira da Silva DECRETO Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 03 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1227, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FÁBIO BATISTA VELOSO, matrícula nº 956627-1, do cargo, em comissão, de Coordenador-1, símbolo CC-1, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1228, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANA PAULA BORGES DE FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-1, símbolo CC-1, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 119, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n.º 151, de 28 de dezembro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º O inciso VI, do art. 1º, do Decreto n.º 2.581, de 15 de junho de 2009, que nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º (...) VI - Representantes da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA: a) Izídio Alves - Titular; b) Agenor Mariano - Suplente.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1226, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, WILSON ANTÔNIO DE LIMA, matrícula nº 944734-1, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 04 legais e à vista do contido no Processo n.º 3.786.434-0/2009, RESOLVE retificar o Decreto n.º 3.724, de 07 de outubro de 2009, que aposentou o ex-servidor Basílio Ferreira de Macedo, matrícula n.º 580422-01, na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais à razão de 5,54/35 avos, no valor mensal de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 40989625/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº179/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação de 06 (seis) profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, necessários ao desenvolvimento de atividades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - “Motolâncias”, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de junho de 2010. Encaminhe-se à Secretaria Municipal Saúde, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1229, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 266663-6, do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1230, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1231, DE 02 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições DESPACHO Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 05 GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41037300/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº181/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação da Terapeuta Ocupacional, Sr.ª LETÍCIA MARTINS ULHOA, selecionada pela Secretaria Municipal de Saúde, necessária ao desenvolvimento de atividades nas Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir desta data. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41037181/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº182/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação de 02 (dois) profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, necessários ao desenvolvimento de atividades de convênios firmados - Programa Estratégia de Saúde da Família e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir desta data. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para as ANEXO ÚNICO AO DESPACHO N.º 179/2010 TÉCNICO DE ENFERMAGEM GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41037156/2010 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 180/2010 - À vista do contido nos autos e considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de 23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de 2007, RESOLVO autorizar a contratação de 04 (quatro) profissionais de saúde, selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde, necessários ao desenvolvimento de atividades nas Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir desta data. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde, para as providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO N.º 180/2010 ASSISTENTE SOCIAL Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 06 IMAS PORTARIA N° 006/2009 O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, juntamente com o Diretor de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do Art. 40 do Regimento Interno do órgão, aprovado através do Decreto n° 030 de 06 de janeiro de 2009, do Chefe do Executivo Municipal, Resolve: Art. 1° - Determinar que a partir do dia 12/02/2009 está suspenso, temporariamente, a inclusão de Dependentes Extraordinários e a Migração para Apartamento ou inclusão em tal Plano Especial, até ato desta Presidência concedendo o retorno de tais inclusões, bem como a mudança de plano. Gabinete da Presidência do IMAS, aos 11 de Fevereiro de 2009. Atenciosamente, Sebastião Peixoto Moura Presidente do IMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 184/2010. Publique-se a errata do Extrato do Contrato de prestação de serviços ambulatorial por ter saído com a vigência incorreta. providências cabíveis. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº 182/2010 MÉDICOS SMARH PROCESSO N°: 30244036/2006 NOME: SEC. MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS ASSUNTO: CONCURSO DESPACHO - GAB - SMARH - N° 6816/2010 Fica prorrogado até 08 de julho de 2010, o prazo para que os convocados pelos EDITAIS DE CONVOCAÇÃO n.° 0038/10, 0039/10 e 0040/10 publicados no Diário Oficial n° 4.857, de 10 de maio de 2010, tomem posse no cargo para os quais foram aprovados no Concurso Público levado a efeito através do Edital de Concurso n.° 001/2006. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE A D M I N I S T R A Ç Ã O E R E C U R S O S H U M A N O S D A PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos dias do mês de junho de 2010. EDSON ARAÚJO DE LIMA Secretário de Administração e Recursos Humanos Onde se lê: Leia-se: PORTARIA ERRATA Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS AOS PACIENTES DO SUS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO 009/2009. CMTC EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COPIADORA PARA USO INTERNO DA CMTC. C o n t r a t a n t e s : C O M PA N H I A M E T R O P O L I TA N A D E TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC e EMPRESA DIGITAL WORD REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Fundamento: Artigo 24, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa do tipo Copiadora, para locação para atendimento de Serviços de xérox, para uso interno da CMTC. O Presente Contrato tem por objeto a locação de 01 (um) equipamento Multifuncional Laser de 21 ppm, modelo BH 211, marca Minolta. Prazo: O presente fica prorrogado por 12 (doze) meses, cujo termo inicial dar-se-á em 03 (três) de junho de 2010 e termo final em 03 (três) de junho de 2011, podendo ser prorrogado por igual período. Valor: O valor do Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Número do Processo: 41006170/2010. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assessor Jurídico - CMTC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS EXTRATO DE EMPENHOS CONTRATOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS/COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR Goiânia, 08 de junho de 2010. EXTRATO Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 08 4671872 2ª via e CPF sob n° 324.296.811-53, pactuam as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA. O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a concordância com o valor estipulado, para indenização do imóvel e/ ou benfeitorias de propriedade do(a) desapropriado(a), situado na, Rua SNF-4,Quadra 05, Lote 16, Setor Norte Ferroviário, nesta Capital, expropriado pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, uma área total de 375,00 m², área desapropriada de 228,27m², no valor atualizado no montante de R$ 41.088,60 (Quarenta e um mil e oitenta e oito reais e sessenta centavos) sendo que a área remanescente de 315,51m². Tudo conforme consta dos memoriais descritivos de folhas 010, do processo n.° 35208631/2008 e determinado pelo Decreto n.° 897, de 23 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Município n° 4846, de 23 de abril de 2010 e o disposto no art. 10 do Decreto Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, após a assinatura do TERMO DE ACORDO e após o pagamento da importância devida ao desapropriado, a ocupar a área referida na CLÁUSULA PRIMEIRA, dela nada mais tendo a reclamar o desapropriado (a), em tempo algum, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direito e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropriado, pondo o MUNICÍPIO adquirente a salvo de quaisquer dúvidas ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso -, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigente. E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domiciliados e residentes. Goiânia, 12 de Maio de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DE EMPENHOS CONTRATOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS/COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR Goiânia, 08 de junho de 2010. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ACORDO Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de indenização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto - Lei n.° 3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, entidade de Direito Público, sediado na Av. PL- 0I, Paço Municipal - Park Lozandes, portador do CNPJ sob n° 01.612.092/0001-23, representado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Eduardo Siade, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-GO. Sob o n° 29650, portador do CPF n° 056.711.401-53 e RG nº 196258- 335250 - SSP-GO, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Dr. Sérgio Itapoan Gomes Rocha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-GO. Sob o n° 1.695, portador do CPF n° 002.774.441-87 e RG n° 39.482, e , do outro o Sr.[a] MAURILEY DE SOUZA SILVA, portador do CI n° 1376345- TERMO DE ACORDO Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 09 IMUNOTECH SIST. DIAGNÓSTICOS IMP. EXP. LTDA. ITEM: 03 Goiânia, 07 de junho de 2010. Paulo Roberto Silva Pregoeiro COMURG EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2010 O P R E S I D E N T E D A C O M P A N H I A D E URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso nº. 002/2009, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, CONVOCA o pessoal constante da listagem abaixo, para no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação (16.06 e 30.06.10), conforme publicação no Diário Oficial do Município, para tomarem posse no cargo para os quais foram aprovados, junto ao Departamento de Pessoal desta empresa, na Avenida Nazareno Roriz, nº 1.122, Vila Aurora, nesta Capital, no horário de 08:00 às 18:00 horas. Informe - se que, a relação de documentos encontra - se afixada no mural desta Companhia e disponibilizada no site http//www.goiania.go.gov.br. Dia: 16.06.10, das 08 às 18 h: Cargo: Trabalhador nos Serviços de Coleta, de Limpeza e Conservação de Áreas Públicas - TLP. 836 CHARLY DA SILVA 4302244SSPGO 837 LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA 4701165DGPCGO 838 CLAUDIO DOS SANTOS SILVA 4755356DGPC GO 839 RONALDO MOURA BRANDAO 4720319DGPCGO 840 FABRICIO VIEIRA DE SOUSA 4254669DGPC 841 EDERSON ROSA FAGUNDES 2306640SSPDF 842 MARCOS ANTONIO FAUSTINO 3447607DGPCGO BERNARDES 843 ANDERSON LUIZ PEREIRA 4167651DGPCGO 844 CASTIANO LUIS DA MATA 2222600SSPGO 845 EDINILSON FERNANDES LIMA 3297923SSPGO 846 VALMIR SOUSA VIEIRA 1496370 SSPPI 847 SERGIO FRANCISCO SOARES 3316976DGPC 848 LAZARO ROBERTIN MONTEIRO 5466419SPTCGO DE SOUSA 849 LAFAIETE XAVIER DE GODOI 3962196DGPC GO COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 39589893/2009 - 40352368/2010, oriundo da Secretaria Municipal de Educação - SME e nos termos da Lei n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 143/2010, com abertura prevista para o dia 08 de junho de 2010, às 14h30m, FICA ADIADO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2010, ÀS 09h30m, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 18h00m, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 07 de junho de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 127/2010-SRP (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2010-SRP, processo n° 40107649/2010. EMPRESAS VENCEDORAS: MAXLAB PROD. PARA DIAGNÓSTICO E PESQUISA LTDA. ITENS: 01 e 02 AVISOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 10 894 ALDECINO PEREIRA DA SILVA 3764415DGPC 895 GUDIERRY CANDIDO DA SILVA 4600640DGPC MOREIRA CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. PRESIDÊNCIA, aos 07 dias do mês de junho de 2010. Luciano Henrique de Castro PRESIDENTE IDTECH EXTRATO DE CONTRATO AUTOS N°: 2010000413 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH CNPJ: 07.966.540/0001-73 CONTRATADO: DEL PAPA ARQUITETURA. CNPJ: 09.277.832/0001-24 OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto arquitetônico, fornecendo elementos necessários para construção de edificação destinada a atender as atividades técnicas- operacionais e administrativas, relativas ao Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde e Projeto de Gestão da Central de Atendimento ao Cidadão - Teleconsulta, do município de Goiânia/GO. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais). FONTE DE RECURSOS: Contrato (s) de Gestão Firmado (s) entre este Instituto e o Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde - sendo 50% através do Processo n.º 29.295.174/35.044.515 e 50% através do Processo n.º 30.373.294/36.052.198. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2010. 850 FRANKLIN SIMONICO DE ARAUJO 2025138DGPCGO 851 RODRIGO DIAS FERREIRA SABINO 4982016SPTC 852 LUIS SANTIAGO ALVES DE 5319923RG MENDONCA 853 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA 5442295SSPGO 854 PEDRO PAULO FRANCISCO ALVES 627346SSPTO 855 GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA 5236984SPTC GO 856 JOCE AGNALDO DA SILVA 3478293SSPGO 857 ADEMIRO PEREIRA DA SILVA 4022220DGPCGO 858 GLEUDER BENEDITO DOS SANTOS 1015118330SSPBA 859 SEBASTIAO FERRAZ 1641299SSPGO 860 ROBERTINO DA CONCEICAO 34443422DGPC GO 861 IRISMAR BARBOSA 33590805130344SESP 862 REINALDO ALVES DE SOUZA 3951558DGPCGO 863 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS 4687793SPTCGO 864 WILKER JUNIOR DE ARAUJO 5404221SSPGO PEREIRA 865 PEDRO HENRIQUE MOREIRA 4843623SSP GO LOPES Dia: 30.06.10, das 08 às 18 h: Cargo: Trabalhador nos Serviços de Coleta, de Limpeza e Conservação de Áreas Públicas - TLP. 866 EDRIANO DE SOUZA BRITO 2074680DGPCGO 867 ADIVALDO RIBEIRO ROSA 4043823DGPC GO 868 WALDEIR MARTINS FERREIRA 3661506SSPGO 869 EVALDO BRAGA 2047334SSP 870 DEILTON DOS SANTOS ESTOCO 3762219SSP GO 871 ANTONIO NUNES DA SILVA 96029408991SSPCE 872 GIOVANI ALVES BORGES 3884128DGPCGO 873 JANDER RAFAEL RIBEIRO 5037515SSP GO 874 JUNIO VIANA DOS SANTOS 2000171776SSPGO 875 EVERALDO TEIXEIRA PEREIRA 46731180DGPCGO 876 JOSE TIAGO ALVES GOMES 4733929SSPGO 877 JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA DGPC-GO4675074 878 DARCY PEREIRA DA SILVA 4807785DGPC 879 VINICIUS FERREIRA ALVES BORBA 5248240SPTC GO 880 FERNANDO CORDEIRO DOS 2104096SSPGO SANTOS 881 GLAUBER DAMASCENA DA SILVA 4089330SSPGO 882 ERIVALDO FERREIRA DE FREITAS 2073810SPTCGO 883 JOSE BARBOSA JULIO FILHO 2689074SSP 884 WYLLKER TYAGO LOPES LOBO 5613096SSPGO 885 DAVI BATISTA DONIZETE 4036443DGPCGO 886 ROBSON MACEDO DA SILVA 48064592DGPID 887 MARCELO FRANCISCO NONATO 4776905DGPC 888 JOSE EUSTAQUIO MACEDO 3452975SSP 889 EDILUCIO RIBEIRO ROSA 4126276SSPGO 890 MARCELO ADRIANO DE SOUSA 3304572SSPGO PERES 891 RAIMUNDO NEGRI DE SOUSA 3359284SSP GO 892 CELSO RICARDO FREIRE DE 3952666SSPGO SOUSA 893 LEANDRO LEMES MOREIRA 3988569DGPCGO EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 11 do IDTECH e legislação em vigor; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema integrado de controle, implantação, licença, treinamento e manutenção para atender as necessidades do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, em suas atividades técnicas, administrativas e operacionais. FONTE DE RECURSOS: Oriundos do Contrato de Gestão pactuado entre o IDTECH e o Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30.373.294 / 36.052.198. VIGÊNCIA: Aditado por mais 12(doze) meses. IDTECH EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS AUTOS N°: 2009000422 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO CNPJ Nº. 07.966.540/0001-73 CONTRATA DO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CANÇADO - LAVAJATO ROXINHO CNPJ/MF Nº. 02.253.867/0001-84. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do IDTECH e legislação em vigor; OBJETO: Contratação de empresa especializada na lavagem a jato de veículos para atender as necessidades do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, em suas atividades técnicas, administrativas e operacionais. FONTE DE RECURSOS: Oriundos do Contrato de Gestão pactuado entre o IDTECH e o Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30.373.294 / 36.052.198. VIGÊNCIA: Aditado por mais 12(doze) meses. IDTECH EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOS N°: 517/2009 CONTRATANTE:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO CNPJ Nº 07.966.540/0001-73 CONTRATADO: BRASIL TELECOM SA. CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do IDTECH e legislação em vigor; OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Telefonia fixo/celular, sendo uma linha telefônica com link de Internet, de no mínimo 512Kbps que atende as atividades do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde e demais atividades técnico-operacionais e administrativas decorrentes do contrato de gestão: IDTECH e Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde. FONTE DE RECURSOS: Oriundos do Contrato de Gestão pactuado entre o IDTECH e o Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30.373.294 / 39.887.592. VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 02 (dois) meses. IDTECH EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS AUTOS N°: 2010000584 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO CNPJ Nº. 07.966.540/0001-73 CONTRATADO: PRODATA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF Nº. 02.744.987/0001-84. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 12 IDTECH O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Goiânia - Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão TELECONSULTA, por meio de sua Gerência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM MAIO DE 2010: IDTECH EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS AUTOS N°: 730/2009 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO CNPJ Nº 07.966.540/0001-73 CONTRATADO: TEC PRINT COPIADORA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF nº 03.813.499/0001-44. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do IDTECH e legislação em vigor; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, fornecimento de insumos, manutenção, instalação e treinamento que atendem as atividades do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde e demais atividades técnico-operacionais e administrativas decorrentes do contrato de gestão: IDTECH e Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde. FONTE DE RECURSOS: Oriundos do Contrato de Gestão pactuado entre o IDTECH e o Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30373294 / 36052198. Valor Aditivado: R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinquenta reais). IDTECH EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS AUTOS N°: 2009001097 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO CNPJ Nº. 07.966.540/0001-73 CONTRATADO: FLORESTA AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ/MF Nº. 01.082.728/0001-72. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos do IDTECH e legislação em vigor; OBJETO: Alteração dos Itens 02 e 11 da Cláusula III e do Item 01 da Cláusula IV do Instrumento Particular de Prestação de Serviços, Assunção de Obrigações e Outras Avenças referente à Contratação de Prestação de serviços especializados de Auditoria das Demonstrações Contábeis nos exercícios de 2009 e 2010 para atender as necessidades do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, em suas atividades técnicas, administrativas e operacionais. Michelle Almeida Generozo Gerência de Compras Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 13 AMMA A EMPRESA VITALABOR CLÍNICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, ESTABELECIDA À AVENIDA PARANAÍBA N - 1391 QD - 72 LT- 22 SETOR C E N T R A L , G O I Â N I A - G O , I N S C R I TO N O C N P J N - 07.976.161/0001-64, VEM FAZER A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA CONFORME RESOLUÇÃO 006/86 DO CONAMA, ÓRGÃO EXPEDIDOR DA LICENÇA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA - AMMA PROCESSO N- 39878631 Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial EDITAL DE COMUNICAÇÃOIDTECH O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, tendo como fonte de recurso o Contrato de Gestão firmado com o Município de Goiânia - Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, por meio de sua Gerência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos torna público o R E S U LTA D O D A S C O M P R A S , L I C I TA Ç Õ E S E ADITAMENTOS REALIZADOS EM MAIO DE 2010: Michelle Almeida Generozo Gerência de Compras Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 4.875 - Terça-feira - 08/06/2010 Página 14 Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial