Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.880GOIÂNIA, 15 DE JUNHO - TERÇA-FEIRA DECRETO PORTARIAS DESPACHO EXTRATOS AVISOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO .............................................................................................................................................................................................................................. ........................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................ .................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 DECRETO matrícula n.º 58106-02, no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “O”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.394,99 (mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos); Gratificação de Titularidade: R$ 418,49 (quatrocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) e Quinquênios (05): R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), nos termos dos Processos n.º 3.978.792-0/2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1237, DE 10 DE JUNHO DE 2010. D e t e r m i n a q u e , q u a n d o d a contratação, a ser celebrada pela Administração Municipal, será obrigatória a apresentação de c o m p r o v a n t e d e r e g u l a r i d a d e ambiental ou de sua isenção. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no art. 115, inciso IV, da Lei GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1235, DE 10 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CARITAS ROQUE RIBEIRO, matrícula nº 643866-2, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão, Avaliação e Controle do Plano de Ação Governamental, símbolo DAI-5, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Coordenação, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a partir de 1º de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1236, DE 10 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Noeme Diná Silva, Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1238, DE 10 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 3.203.213-3/2007, e nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo discriminado, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA: Cargo: Analista em Saúde I - Químico Orgânica do Município de Goiânia: considerando a premência na implementação de ações de consumo sustentável por parte da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Goiânia, em conformidade com a Legislação Federal; considerando a necessidade de observância dos critérios sócio-ambientais nas contratações realizadas pelo Município de Goiânia; considerando que os artigos 23 e 170 da Constituição Federal/88, estabelece compelir ao Poder Público a defesa e preservação do meio ambiente, conferindo tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, assim como de seus processos de elaboração e prestação; considerando, ainda, que o poder de compra da Administração Pública é meio eficaz para promover e instituir o desenvolvimento sustentável; DECRETA: Art. 1º Somente poderão ser contratadas pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta, para fornecimento de bens e/ou serviços, respeitando o devido e necessário processo administrativo e a Legislação aplicável, empresas que estiverem, além das demais exigências já instituídas, em regularidade com todas as normas e regulamentos ambientais. Art. 2º As empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para fornecimento de bens ou serviços, deverão apresentar no ato da abertura do processo licitatório documentos que comprovem sua regularidade ambiental e de seus produtos, principalmente os de origem florestal a serem utilizados e/ou fornecidos. Art. 3º As empresas que apresentarem documentos falsos ficam impedidas de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 6º, 70 e 72, da Lei n.º 9605/1997. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1239, DE 10 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 3.024.403-6/2006 e, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA: Cargo: Analista em Saúde I - Veterinário Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 03 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1242, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre o cancelamento dos R e s t o s a P a g a r i n s c r i t o s e m 3 1 / 1 2 / 2 0 0 9 n a S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º Fica cancelado os Restos a Pagar de exercícios findos referente ao empenho da despesa abaixo relacionada no valor total de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), tendo em vista que a despesa não foi realizada. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Art. 2º Os lançamentos Contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 04 CARVALHO, ocupante do Cargo de FISCAL DE TRANSPORTE. Art. 2º - ADMITIR, a partir do dia 15.06.2010, RICARDO REZENDE ARAÚJO, no Cargo já acima citado. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 14 de junho de 2010. MARCOS ANTÔNIO MASSAD Presidente AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE PORTARIA Nº. 125/2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº. 40849190, de 05/05/2010, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor DUÍLIO FURTUNATO RODRIGUES, matrícula 252301-02, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO II, GRAU A07, Padrão C, lotado nesta Agência, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 17/02/2004 A 16/02/2009, a serem gozadas no período de 15/07/2010 a 14/10/2010. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O , T R A N S P O R T E S E MOBILIDADE - AMT, aos 14 dias do mês de junho de 2010. MIGUEL TIAGO DA SILVA Presidente - AMT AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE PORTARIA Nº. 126/2010 O PRESIDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 027/2010-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no Parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei 8.878, de 29 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO que a variação do IPCA (IBGE) no mês de maio de 2010 foi de 0,43%. CONSIDERANDO que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos). II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2010. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 11 dias do mês de junho de 2010. Dário Délio Campos SECRETÁRIO CMTC PORTARIA Nº 059/2010 DISPÕE SOBRE PESSOAL O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR do Quadro de Pessoal da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, a partir do dia 11.06.2010, WELLINGTON CONCEIÇÃO CORREIA PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 05 oitenta e oito centavos). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos dez dias do mês de junho de 2010. Paulo Rassi Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: 41036836 Nome: Jayme Dias de Souza Assunto: Doação Despacho nº 5555/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 24 inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que o produto objeto deste procedimento é indispensável à integridade física do paciente, onde, diante da sua falta fica o mesmo exposto a risco; Considerando, que o decurso do prazo, agrava o quadro clínico do paciente, e em razão das dificuldades naturais de aquisição do produto, via procedimento licitatório, é esse não inviável; Considerando Parecer Jurídico do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por DISPENSA de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 24 inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar diretamente da Firma ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 09.053.134/0001-45, o fornecimento de 06 (seis) caixas do medicamento Temozolomida 100 mg cápsula, no valor total da despesa de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Após, remeta-se a Procuradoria Geral do Município, na forma da Lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos quatorze dias do mês de junho de 2010. Paulo Rassi Secretário 40667385, de 15/04/2010, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor SEBASTIÃO GEORGINO NUNES, matrícula 14427-01, MOTORISTA II, GRAU A06, Padrão J, lotado nesta Agência, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 09/03/1993 a 08/03/1998 , a serem gozadas no período de 01/08/2010 A 31/10/2010. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O , T R A N S P O R T E S E MOBILIDADE - AMT, aos 14 dias do mês de junho de 2010. MIGUEL TIAGO DA SILVA Presidente - AMT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: 39639971 Nome: Laboratório Imunolab Ltda Assunto: Contratos Diversos Despacho nº 5440/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando o interesse da Administração em adquirir os serviços prestados pelo LABORATÓRIO IMUNOLAB LTDA ME, para de maneira complementar, nos moldes do disposto no artigo 24 e seguintes da Lei Federal n.º 8.080/90, participar do SUS-Goiânia; Considerando o Edital de Chamamento n.º 09/2009, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia n.º 4.725 de 26 de outubro de 2.009; Considerando Parecer do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE Autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 25 inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c artigo 24 e seguintes da Lei Federal n.º 8.080/90, para contratar por CREDENCIAMENTO AO SUS/GOIÂNIA, o LABORATÓRIO IMUNOLAB LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.984.457/0001- 39, por um período de 12 (doze meses), conforme consta do presente Procedimento Administrativo, no valor total estimado de R$ 108.353,88 (cento e oito mil trezentos e cinqüenta e três reais, e DESPACHO Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 06 COMURG e JOÃO ALEXANDRE LANDIM-ME. DATA: Goiânia, 09 de junho de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA - Antônio Feitosa da Costa Neto - PROCURADOR. FINALIDADE: Fornecimento de cal moída hidratada. PRAZO: Seis (6) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). FORO: Goiânia-GO. COMURG EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO N° 021/2009-AJU Processo Administrativo n° 40981966/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PRÓLIFE - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. DATA: Goiânia, 16 de junho de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA - Naget Mohamad Tayfour - SÓCIA- PROPRIETARIA. FINALIDADE: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo estabelecido no contrato original. PRAZO: Prorrogado por três (3) meses, ou seja, de 16/06 a 15/09/2010. VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 100.325,00 (cem mil, trezentos e vinte e cinco reais). FORO: Goiânia-GO. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS PROCESSO Nº 40686657/2010 EXTRATO CONTRATO Nº 003/2010 CONTRATANTES: Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS e a empresa VIVO INFORMÁTICA LTDA. 1. OBJETO: 1.1 Disponibilizar Solução de TI chamada INFOGES- PRESTADOR para Solicitação de Atendimento (autorização on-line) e Faturamento Eletrônico permitindo aos usuários (PRESTADORES CREDENCIADOS) digitar, consultar e imprimir informações de atendimento e faturamento para a OPERADORA. Solução esta se tratando de um sistema “on-line” acessível apenas pela internet (WWW) através do link HTTP://www.infoges.com.br 1.2 Prover consultoria em Sistemas para integração da solução INFOGES-PRESTADOR com o Sistema de Gestão Operacional em Saúde da OPERADORA atualmente desenvolvido e mantido pela empresa COMDATA. 1.3 Prover expertise de futura implantação do novo padrão de Troca de Informação em Saúde Suplementar - TISS. 2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1 A partir da data de sua assinatura e expirará após 12 (doze) meses ou 1 ano, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes. 3. VALOR: O presente Contrato tem o valor total de R$ 7.950,00 (Sete mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 1(um) ano vigente deste contrato, ou seja, 12 (doze) parcelas de R$ 662,50 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Goiânia, 14 de junho de 2010 SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente do IMAS COMURG EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2010-AJU Processo Administrativo nº 39616351/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 07 primeira ordem de serviço, para o item 02- 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço, para o item 03- 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço, para o item 04- 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço..”, leia-se: “O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará: 20 dias contados após o recebimento da primeira Ordem de Serviço.” Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firmado. Data de Assinatura: 10/06/2010 COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2009 PROCESSO: 40705716 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. OBJETO: O presente Termo tem por objeto retificar a Cláusula Primeira do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 29/2009, que passa a ter a seguinte redação: 1- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 29/2009, que tem por objeto a aquisição de 42.336 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e seis) unidades de Vale Trans porte (sitpass), na apresentação de 2 (duas) viagens cada uma, diretamente da CONTRATADA, a serem repassados aos servidores do regime CLT da CONTRATANTE, às visitadoras do Projeto Nascer Cidadão e aos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de junho de 2010. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE 1°TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2010 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a TEHAL ENGENHARIA LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: 1° Termo de Re-Ratificação ao Contrato n° 014/2010, Convite n° 035/2009. Fundamento Legal: Este termo de re-ratificação fundamenta-se na Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Da Retificação: - CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA / PRAZO / PRORROGAÇÃO: - onde se lê: “O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará: -Para o item 01- 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da AVISOS Goiânia, 14 de Junho de 2010. Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 39114453/2009, oriundo da Agência Municipal de Trânsito - AMT e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 08 IDTECH AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH comunica aos interessados que o Pregão de N.° 022/2010, com data prevista para abertura no dia 16 de junho do corrente ano, foi cancelado, por motivo de correções de especificações no edital, de conformidade com o previsto na legislação em vigor, normas editalícias e regulamentares próprias do IDTECH. Goiânia, aos 15 dias do mês de junho de 2010. Alexsandro Jorge Lima Pregoeiro AMMA R.R. COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. INSC NO CNPJ 02.963.446/0001-47, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA - AMMA, SOB O PROCESSO N°. 41212047, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR NO ENDEREÇO: AVENIDA C-1 QD. 05 LT. 03 N°.419 JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA-GO. AMMA Fidelidade Dedetizadora Ltda., torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n°. 40981888, a Licença Ambiental Simplificada para Imunização e Controle de Pragas Urbanas. situado à Rua 237 nº 933 Qd. 03 Lt. 105 St. Coimbra, Goiânia/GO. AMMA Companhia Brasileira de Distribuição, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°. 30262166, a renovação da licença de operação, para comércio varejista de combustíveis, situado na Av. Portugal, N° 744, Qd. L 22, Setor Marista, Goiânia-GO. 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 155/2010, com abertura prevista para o dia 1° de julho de 2010, às 14h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010, ÀS 09h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia - Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 14 de junho de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 40012842/2010, oriundo da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 157/2010, com abertura prevista para o dia 16 de junho de 2010, às 09h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 09h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 14 de junho de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 09 AMMA Auto posto Prive Atlântico Ltda., torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°. 24205274, a licença de instalação e operação, para comércio varejista de combustíveis, situado na Av Ipanema n° 1295 Jd Atlântico, Goiânia-GO. HINO A GOIÂNIA COMPOSIÇÃO: Letra: Anatole Ramos/Música:João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Diário Oficial do Município N° 4.880 - Terça-feira - 15/06/2010 Página 10