Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.888GOIÂNIA, 25 DE JUNHO - SEXTA-FEIRA LEI DECRETO DECRETO ORÇAMENTÁRIO DESPACHO PORTARIA EXTRATO RESOLUÇÃO ORDEM DE SERVIÇO AVISO EDITAL DE COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................. PÁG. 01 PÁG. 03 PÁG. 23 PÁG. 25 PÁG. 26 PÁG. 27 PÁG. 29 PÁG. 30 PÁG. 30 PÁG. 31 LEI Branca, localizado à Avenida B esquina com Rua 4 , Bairro Água Branca, Goiânia - Goiás; VIII - Centro Municipal de Educação Infantil Atheneu Dom Bosco, localizado à Rua AT-10 Apn 02, Unidade 301, Parque Atheneu, Goiânia- Goiás; IX - Centro Municipal de Educação Infantil Alto da Glória, localizado na Av. São Luiz, Quadra 10 Área 02, Bairro Alto da Glória, Goiânia - Goiás; X - Centro Municipal de Educação Infantil Brincando e Aprendendo, localizado à Rua Uberaba esquina com Rua Ubá, s/n, Jardim Guanabara I, Goiânia-Goiás; XI - Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Saber, localizado à Av. da Sede esquina com Rua VM4, Quadra 88 Lote B, Setor Novo Planalto, Goiânia - Goiás; XII - Centro Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles, localizado na Rua SNF-5, Quadra 1ª, Lote 03 e 04, Setor Norte Ferroviário II, Goiânia - Goiás; XIII - Centro Municipal de Educação Infantil Conjunto Vera Cruz VI, localizado à Rua VC-46 esquina com Rua Manuel Bandeira, Conjunto Vera Cruz II - 6ª Etapa, Goiânia - Goiás; XIV - Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, localizado à Rua VC-3, Quadra I, S/N, Conjunto Vera Cruz I, Goiânia - Goiás; XV - Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Lídia, localizado à Rua 03 nº 225, Vila São José, Goiânia - Goiás; XVI - Centro Municipal de Educação Infantil Jardim América, localizado à Praça C-164, S/N, Jardim América, Goiânia - Goiás; XVII - Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Europa II, localizado à Rua Marselha, Quadra 99, S/N, Jardim Europa, Goiânia - Goiás; XVIII - Centro Municipal de Educação Infantil GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 8919, DE 22 DE JUNHO DE 2010 Cria e denomina Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criadas e denominadas, na Rede Municipal de Ensino, as seguintes Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil: I - Escola Municipal Patrícia Rodrigues de Paiva, localizada na Rua Maria Gisele com Rua Maria Abadia, Residencial Vale dos Sonhos, Goiânia - Goiás; II - Escola Municipal Grande Retiro, localizada na Rua GR 20 esquina com Rua GR 17, Setor Grande Retiro, Goiânia - Goiás; III - Centro Municipal de Educação Infantil Márcia Lorena Mendes, localizado na Rua U, s/nº, Qd. 38, Vila Mutirão, Goiânia - Goiás; IV - VETADO. V - Centro Municipal de Educação Infantil Padre Vitális, localizado na Rua 231, Quadra 709, Lotes 23 a 25, Vila Monticelli, Goiânia - Goiás. VI - Centro Municipal de Educação Infantil 13 de maio, localizado à Rua 13 de Maio Quadra 57, Parque Industrial João Braz, Goiânia - Goiás; VII - Centro Municipal de Educação Infantil Água Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 02 Alfa 19 e Alfa 26, Residencial Alphaville, Goiânia - Goiás; XXXII - Centro Municipal de Educação Infantil Residencial Itaipu, localizado à Rua RI-30 esquina com RI-12 e RI-13, Residencial Itaipu, Goiânia - Goiás; XXXIII - Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Infantil, localizado à Rua 8 esquina com Rua 3 e Av. Central, Vila Santa Tereza, Goiânia - Goiás; XXXIV - Centro Municipal de Educação Infantil Setor Aeroviário I, localizado à Rua 14, S/N, Bairro dos Aeroviários, Goiânia - Goiás; XXXV - Centro Municipal de Educação Infantil Setor Perim, localizado à Rua OS-14, Quadra 12, S/N, Setor Perim, Goiânia - Goiás; XXXVI - Centro Municipal de Educação Infantil Setor União, localizado à Rua U-54, Quadra 16, S/N, Setor União, Goiânia - Goiás; XXXVII - Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Infância, localizado à Av. São Jorge, S/N, Praça São Luiz, Vila Jardim São Judas Tadeu, Goiânia - Goiás; XXXVIII - Centro Municipal de Educação Infantil Vila Santana, localizado à Av. Sergipe, Quadra 6 Lote 25 nº 157 Setor Campinas, Goiânia - Goiás; XXXIX - Centro Municipal de Educação Infantil Vivendo e Aprendendo, localizado à Rua Januário Cunha Barbosa S/N, Bairro Capuava, Goiânia - Goiás; XL - Centro Municipal de Educação Infantil Setor Progresso, localizado à Rua Xavante esquina com Tamoios, Vila Clemente Goiânia - Goiás; XLI - Centro Municipal de Educação Infantil Recanto do Saber, localizado à Av. Andrelino de Morais Quadra 20, Lote 10, Jardim Novo Mundo, Goiânia - Goiás; XLII - Centro Municipal de Educação Infantil Vila Mauá, localizado à Rua General Cunha Matos, Quadra 27, Lote 05, Vila Mauá, Goiânia - Goiás; XLIII - Centro Municipal de Educação Infantil Vila Montecelli, localizado à Rua 241 esquina com Viela 3, nº 13, Vila Montecelli, Goiânia - Goiás; XLIV - Centro Municipal de Educação Infantil Alegria de Aprender, localizado à Rua JC-48, Quadra Comercial 13, nº 102, Lotes 1 e 2, Jardim Curitiba III, Goiânia - Goiás; XLV - Centro Municipal de Educação Infantil Goiânia Viva, localizado à Rua GV-23 com Rua GV-22, Jardim Mariliza, localizado à Rua Jarina esquina com Rua Manguba, Praça Augusto Rios, Jardim Mariliza, Goiânia - Goiás; XIX - Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Nova Esperança, localizado à Rua Comercial, Quadra 50, Lotes 16 e 17, Jardim Nova Esperança, Goiânia - Goiás; XX - Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Presidente localizado à Rua Presidente Dutra, Quadra 43, Lote Área, Jardim Presidente, Goiânia - Goiás; XXI - Centro Municipal de Educação Infantil João Vaz, localizado à Rua Vitória, Quadra 25 Lote 01, Vila João Vaz, Goiânia - Goiás; XXII - Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, localizado à Av. Tóquio esquina com Rua Madri, Quadra 13, Parque Industrial João Braz, Goiânia - Goiás; XXIII - Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, localizado à Rua BS-10, esquina com BS-39, Quadra 51, Lote AE, Bairro São Domingos, Goiânia - Goiás; XXIV - Centro Municipal de Educação Infantil Parque Amazônia, localizado à Praça Coronel Inácio Elias Bufaiçal, S/N, Parque Amazônia, Goiânia - Goiás; XXV - Centro Municipal de Educação Infantil Parque Eldorado Oeste, localizado à Rua Elo 3 esquina com Rua Elo 43 APM 7, Parque Eldorado Oeste, Goiânia - Goiás; XXVI - Centro Municipal de Educação Infantil Presidente Costa e Silva, localizado à Rua R-10, nº 131, Vila Redenção, Goiânia - Goiás; XXVII - Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, localizado à Rua VM-E Quadra 15 Lote Área Praça 16 de Outubro, Vila Mutirão I, Goiânia - Goiás; XXVIII - Centro Municipal de Educação Infantil Professora Darly, localizado à Av. Solar esquina com Av. Goiás, Setor Urias Magalhães, Goiânia - Goiás; XXIX - Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iacy Alba Rocha Ferreira Lima, localizado à Rua 15 S/N, Bairro dos Aeroviários, Goiânia - Goiás; XXX - Centro Municipal de Educação Infantil Recanto das Garças, localizado à Rua Othon Galdino, Área Pública três, S/N, Residencial Recanto das Garças, Goiânia - Goiás; XXXI - Centro Municipal de Educação Infantil Residencial Alphaville, localizado à Rua Alfa 24 com Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 03 lhes diárias no valor total de R$ 110,00 (cento e dez reais), sendo R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para cada um, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1216, DE 01 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LUIZ CARLOS ORRO DE FREITAS, matrícula n.º 275697 e ALÉSSIO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula n.º 707821, lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 07 de junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o primeiro e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, ao 01 dia do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1328, DE 18 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-2, da função de confiança de Auxiliar de Residencial Goiânia Viva, Goiânia - Goiás; XLVI - Centro Municipal de Educação Infantil Viver a Infância, localizado à 5ª Avenida, nº 270, Quadra 71, Vila Nova, Goiânia - Goiás; Art. 2º Ficam revogadas a Lei nº 8.515, de 15 de fevereiro de 2007, Lei nº 8.821, de 23 de junho de 2009, e as demais disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de Junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Alberto Gomes de Oliveira Luiz Carlos Orro de Freitas Márcia Pereira Carvalho Paulo Cesar Fornazier Paulo Rassi Rodrigo Czepak Sérgio Antônio de Paula Walter Pereira da Silva GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1215, DE 31 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO KENEDI DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula n.º 765015 e EMERSON DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula n.º 815160, lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia de 11 de junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso III, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir- DECRETO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 04 SANTOS ARRUDA, matrícula nº 982261-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 25 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1331, DE 18 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MONAH BOA SORTE SANTOS, matrícula n.º 899801-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Compras, símbolo DAI-4, da Diretoria de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar MARIA CELINA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 526142-4, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1334, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, e § 5º do art. 40, da Constituição Federal/88, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Anália Martins de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e designar ELAINE VALÉRIA DE JESUS, matrícula nº 972444-2, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 19 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1329, DE 18 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar AMANDA ADALLIA BARBOSA SANTOS PORTO, matrícula nº 902721-1, da função de confiança de Chefe do Setor de Recepção e Cadastro, símbolo DAI-3, da Divisão de Controle Hospitalar, da Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-2, para exercer a mesma função, tudo a partir de 19 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1330, DE 18 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar BRUNO SÉRGIO ALVES SILVA, matrícula n.º 910589-1 da função de confiança de Chefe da Divisão de Controle de Raiva Animal, símbolo DAI-5, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar SABRINA DOS Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 05 4.047.316-5/2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1336, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, da Constituição Federal/88, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Iramar Auxiliadora Felipe, matrícula nº 3654-01, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo, Grau 01, Referência “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 466,02 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dois centavos) e Quinquênios (06): R$ 279,61 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), nos termos do Processo n.º 4.067.204-4/2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Araújo Rodrigues, matrícula n.º 240079-03, no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.069,18 (hum mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos); Quinquênios (04): R$ 427,67 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 320,75 (trezentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), nos termos dos Processos n.ºs 2.323.731-8/2003, 3.494.417-2/2008 e 4.017.360-9/2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1335, DE 21 DE JUNHO DE 2010. PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, e § 5º do art. 40, da Constituição Federal/88, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Maria Eloneida Sales Mota, matrícula n.º 71129-01, no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “M”, por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.314,92 (hum mil, trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos); Quinquênios (05): R$ 657,46 (seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 394,47 (trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), nos termos do Processo n.º Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 06 Constitucional n.º 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Maria Olinda do Nascimento, matrícula n.º 53244-01, no cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “K”, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 25,54 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 25 anos, 06 meses e 20 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 2.982,55 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, nos termos do Processo n.º 3.969.904- 4/2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1344, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal nº. 6.766/79, Lei Complementar n°. 031, de 29 de dezembro de 1994 e Leis Federais n°.s 10.257/2001 e 11.977/2009, bem como considerando o contido nos Processos n°.s 3.418.154/1990 e 1.655.881-8/2000, de interesse do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, e considerando o disposto na Lei Complementar n°. 204, de 04 de maio de 2010, que prorroga o prazo previsto no Parágrafo único, do art. 209, da Lei Complementar n°. 171/2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o projeto de regularização do loteamento denominado “Setor Andréia”, com área total de 252.176,08m² (duzentos e cinqüenta e dois mil, cento e setenta e seis GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1337, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º, da Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, art. 6º da Lei Federal 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e art. 1º, da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Veridiana Cecília Miranda Menezes, matrícula n.º 740535-01, no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Grau 01, Referência “A”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 468,37 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos do Processo n.º 3.985.710-3/2010. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1342, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 07 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1345, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.415.789-8/2008, de interesse do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: A r t . 1 º F i c a m a p r o v a d o s o r e m a n e j a m e n t o - remembramento - desmembramento e a planta das APM-2, APM-3 e APM-4, situadas às ruas ALV-14, VF-9, ALV-15 e Samir Helou, Setor Alto do Vale, nesta Capital, passando a constituir a APM-2, APM-4, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, da Quadra “A” e Área destinada ao sistema viário (Rua ALV-14A), com as seguintes características e confrontações: 1. Situação primitiva: vírgula oito metros quadrados), localizado na Região Sudoeste, em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, inserida em Zona Especial de Interesse Social, de propriedade da empresa Empreendimentos Agropecuários Lago Rico Ltda, com as seguintes características e confrontações: DESCRIMINAÇÃO ÁREA (M²) PORCENTAGEM Total de áreas alienáveis (400 unidades) 173.412,84m² 68,767% Área Pública Municipal de Preservação 10.130,36m² 4,017% e Lazer Sistema Viário (arruamento) 68.632,88m² 27,216% Total da área do terreno 252.176,08m² 100% Art. 2° Em conformidade com a Lei Complementar n°. 031/94, no loteamento denominado “Setor Andréia”, ficam previsto as seguintes Zonas de Uso: Zona de Preservação Ambiental I - ZPA-I; Zona de Preservação Ambiental III - ZPA-III e Zona Mista de Baixa Densidade - ZM-BD, § 1° A Zona de Preservação (ZPA-I) compreende a faixa ao longo do Córrego Baliza, Área Non Aedificandi, Área Pública Municipal; Zona de Preservação Ambiental III, compreende a faixa até a Rua Pedro Ludovico Teixeira; e a Zona Mista de Baixa Densidade compreende as demais quadras do Projeto. § 2° Os parâmetros urbanísticos previsto para a Zona Mista de Baixa densidade, são constantes da Lei Complementar n°. 031/94. Art. 3º As plantas do projeto de regularização, o memorial descritivo e a listagem de lotes constantes dos autos, encontram-se com o “DE ACORDO” técnico da Câmara Técnica de Regularização Fundiária e Áreas Públicas da SEPLAM. Art. 4° A aprovação do projeto de regularização do respectivo loteamento deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 5° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n°. 1.925, de 29 de setembro de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 2. Situação após remanejamento: APM 2 - CRECHE ÁREA 3.772,35m² Frente para a Rua VF-9 ..........................................................71,42m Fundo, confrontando com a Rua ALV-14A ........21,89+D=13,859m Lado direito, confrontando com a Rua ALV-14 ....................66,69m Lado esquerdo, confrontando com a APM-4/Saúde ..............49,89m Pela linha de chanfrado - Rua ALV-14 com Rua ALV-14A ..................................................................7,07m Pela linha curva ...............................................................D=17,759m APM 4 - SAÚDE ÁREA 6.389,42m² Frente para a Rua VF-9 ..........................................................79,33m Fundo, confrontando com a Rua ALV-14A e Rua Samir Helou ............D=15,975+47,82+7,07+2,09+D=27,972m Lado direito, confrontando com a APM-2/CRECHE ............49,89m Lado esquerdo, confrontando com a Rua ALV-15 ..........................................................64,97+D=6,666m Pela linha curva ...............................................................D=13,779m QUADRA “A” Lote 1 ÁREA 296,81m² Frente para a Rua ALV-14 .......................................................9,80m Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 08 02 na distância de 47,81m até o ponto de chanfro do lote 02; daí segue por essa linha de chanfrado na distância de 7,07m até a lateral da Rua Samir Helou; daí, defletindo à direita e seccionando a Rua ALV-14A na distância de 21,00m até o ponto de chanfro da APM-4; daí, defletindo à direita por esta linha de chanfrado na distância de 7,07m até a lateral da Rua ALV-14A; daí segue confrontando com a APM-4 na distância e elemento de curva de 47,82m + D=15,975m até a linha divisória da APM-2; daí segue por esta confrontação no elemento de curva e distância de D=13,859+21,89m até o ponto de chanfro da APM-2; daí, defletindo à esquerda, segue por esta linha de chanfrado na distância de 7,07m até a lateral da Rua ALV-14; daí defletindo à direita e seccionando a Rua ALV-14 na distância de 21,00m segue até o ponto do chanfro do lote 07, ponto inicial desta descrição”. Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n°. 2996, de 14 de julho de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1346, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.977.884-0/2010, de interesse de SECONCI GO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS, D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 20 e 21, da Quadra 307, situados à Rua C-136, Setor Jardim América, nesta Capital, passando a constituir o Lote 20/21, com as Fundo, confrontando com o Lote 2 ........................................17,80m Lado direito, confrontando com a Rua Samir Helou ................9,42m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 3 ...........................17,45m Pela linha curva ...............................................................D=12,582m Lote 2 ÁREA 298,11m² Frente para a Rua Samir Helou ..............................................12,46m Fundo, confrontando com o Lote 3 ........................................17,45m Lado direito, confrontando com a Rua ALV-14A ........................................................................12,81m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 1 ...........................17,80m Pela linha de chanfrado - Rua Samir Helou com Rua ALV-14A ..................................................................7,07m Lote 3 ÁREA 293,16m² Frente para a Rua ALV-14A ....................................................8,40m Fundo, confrontando com a Rua ALV-14 ................................8,40m Lado direito, confrontando com o Lote 4 ...............................34,90m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 1 e 2 ...................34,90m Lote 4 ÁREA 293,16m² Frente para a Rua ALV-14A ....................................................8,40m Fundo, confrontando com a Rua ALV-14 ................................8,40m Lado direito, confrontando com o Lote 5 ...............................34,90m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 03 .........................34,90m Lote 5 ÁREA 293,16m² Frente para a Rua ALV-14A ....................................................8,40m Fundo, confrontando com a Rua ALV-14 ................................8,40m Lado direito, confrontando com os lotes 6 e 7 .......................34,90m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 4 ...........................34,90m Lote 6 ÁREA 296,80m² Frente para a Rua ALV-14A ....................................................9,43m Fundo, confrontando com o Lote 5 ........................................17,45m Lado direito, confrontando com o Lote 7 ...............................17,80m Lado esquerdo, confrontando com a Rua ALV-14A ...............9,80m Pela linha curva ...............................................................D=12,562m Lote 7 ÁREA 298,11m² Frente para a Rua ALV-14A ..................................................12,45m Fundo, confrontando com o Lote 5 ........................................17,45m Lado direito, confrontando com a Rua ALV-14 ....................12,81m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 6 ...........................17,80m Pela linha de chanfrado - Rua ALV-14A com Rua ALV-14 .....................................................................7,07m Superfície da Rua ALV-14A 1.159,90m² “Começa na lateral da Rua ALV-14, ponto de chanfro do lote 07 da quadra “A”; daí segue pela linha de chanfrado deste lote na distância de 7,07m até encontrar a lateral da Rua ALV-14A; daí, defletindo à esquerda, segue pela frente dos lotes 07 e 06 da quadra “A” na distância de 21,88m até o ponto inicial da curva no lote 06; daí segue por esta linha curva na distância de D=12,562m até o ponto final da curva no lote 06; daí, defletindo à esquerda, segue pela lateral esquerda do lote 06, frente dos lotes 05, 04, 03 e lateral direita do lote Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 09 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1351, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DIORIVANO RAMOS, matrícula nº 966843-1, do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 19 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1352, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CINTHIA LOPES CAVALCANTE, matrícula nº 1032178-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia- IMAS, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1353, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LINDOMAR BAIMA COSTA para seguintes características e confrontações: LOTE 20/21 ÁREA 936,00m² Frente para a Rua C-136 .........................................................26,00m Fundo, confrontando com os lotes 06 e 07 .............................26,00m Lado direito, confrontando com o Lote 19 .............................36,00m Lado esquerdo, confrontando com o Lote 22 .........................36,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1350, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.º 3.905.288-1/2009, RESOLVE retificar o Decreto n.º 1146, de 17 de maio de 2010, que demitiu, por abandono de cargo, a servidora Sônia Maria Batista da Silva, do cargo de Agente de Serviços Administrativos, Grau 02, Referência “A”, na parte relativa à matrícula, para considerar como sendo matrícula n.º 368091-02, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 10 do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1356, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOÃO FERREIRA CHAGAS, matrícula nº 1030493-1, do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de julho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1357, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CHAFIC REBEHY FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de julho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia- IMAS, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1354, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 666769-2, do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 18 de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1355, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADRIANO ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 18 de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 11 JÚNIOR, matrícula nº 1025953, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço no Gabinete do Vereador Túlio Maravilha, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir desta data e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1361, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.077.376-2/2010, RESOLVE colocar a servidora JURACI ALVES DA SILVA, matrícula nº 229865-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Djalma Araújo, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir de 07 de maio e até 31 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1362, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FILEMON PEREIRA MIGUEL, matrícula nº 944718-1, do cargo, em comissão, de Diretor do GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1358, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar GISCARD DE ESTAING DE MENEZES, matrícula n.º 912131-2, do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1359, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear VANESSA NUNES DE FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1360, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.094.232-7/2010, RESOLVE colocar o servidor FRANCISCO DE AGUIAR Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 12 cinquenta reais) para o primeiro e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1365, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ARISTIDES DE ARAÚJO BORGES JÚNIOR, matrícula n.º 172120-02, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 16 de junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1366, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula n.º 944947-01, UBIRAJARA ALVES ABBUD, matrícula n.º 676551-02 e JOSÉ NELSON DOS SANTOS, matrícula n.º 94056-01, lotados na Agência Municipal de Obras, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 28 de Departamento de Jornalismo, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 07 de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1363, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 4.091.322-0/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, GILENO LUIS DE JESUS, matrícula nº. 523348-3, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, com retroação de efeitos a partir de 12 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1364, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar UBIRAJARA ALVES ABBUD, matrícula n.º 676551 e PAULO RIBEIRO FILHO, matrícula n.º 94544-01, lotados na Agência Municipal de Obras, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 16 e 17 de junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos II e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 150,00 (cento e Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 13 ALVES, matrícula nº 675504-2, do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1369, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear DAYANE ALINE ENZ MELI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1370, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I, II e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o primeiro, R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o terceiro, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1367, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar PAULO RIBEIRO FILHO, matrícula n.º 94544-1, lotado na Agência Municipal de Obras, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 25 de junho de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1368, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ÁQUILA PRISCILLA SANTOS Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 14 do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1374, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CLÁUDIA ANE VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1375, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar REGINA ALVES GONÇALVES, matrícula nº 988138-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 1º de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1371, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DÁCIO ROGÉRIO FERNANDES CINTRA, matrícula nº 963151-1, do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1372, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear FERNANDA FERNANDES MOREIRA MELO, matrícula nº 915750-2, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1373, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ RAUL MENDONÇA, matrícula n.º 310441-4, do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 15 GONÇALVES CAMPOS, matrícula nº 946540-1, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Produção, símbolo CC-3, do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1379, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANA CAROLINA LEITE FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Produção, símbolo CC-3, do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1380, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 1184, de 25 de maio de 2010, que nomeou GIOVANA ALVES MENDONÇA TELES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo GIOVANNA ALVES MENDONÇA TELES, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1376, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ELIZETH ALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1377, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 4172, de 25 de novembro de 2009, que nomeou FERNANDO MACHADO GONTIJO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1378, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições l e g a i s , R E S O LV E e x o n e r a r R A Q U E L M A C H A D O Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 16 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1383, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 14, da Lei nº 8.537, de 20 de junho de 2007, RESOLVE nomear, a partir de 17 de maio de 2010, CLEVER MARQUES como membro representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para compor o Colegiado do Conselho de Controle do Cemitério Jardim das Palmeiras, em substituição ao titular Jeferson Coelho Lopes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1384, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 14, da Lei nº 8.537, de 20 de junho de 2007, RESOLVE indicar, a partir de 17 de maio de 2010, CLEVER MARQUES como membro representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para compor o Colegiado de Fiscalização, conforme Cláusula Segunda do Contrato de Concessão para a implantação e exploração de serviços funerários nº 039/90, firmado entre o Município de Goiânia e o Grupo Espírita Regeneração - A Casa dos Benefícios, em substituição ao titular Jeferson Coelho Lopes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1381, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MELÂNIA DINALI SILVA AGUIAR, matrícula n.º 108979-1, da função de confiança de Coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS Oeste, símbolo DAI-5, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e designar EDNA GONÇALVES DE MOURA SEGURADO, matrícula nº 935239-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 17 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1382, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ADRIANE MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 1032593-1, do cargo, em comissão, de Instrutor I, símbolo DAS-2, de Programa Assistencial, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e nomeá-la para exercer o cargo, em comissão, de Instrutor II, símbolo DAS-1, tudo a partir de 17 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 17 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1387, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.024.403-6/2006, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - AMT: Cargo: Agente de Serviços Operacionais I GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1385, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear, a partir de 17 de maio de 2010, CLEVER MARQUES, como representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para compor o colegiado responsável pelo controle e fiscalização do Contrato nº 066/2004, Contrato de Concessão para Implantação e Exploração de Cemitério em área particular na Zona Oeste de Goiânia-GO - Cemitério Vale do Cerrado - Complexo Ecumênico, em substituição ao Titular JEFERSON COELHO LOPES. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1386, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.113.014-8/2010, RESOLVE colocar a servidora CHRISTIANE REIS KOBAL, matrícula nº 234826-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à disposição da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, para prestar serviço junto ao Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad- HDT, com todos os diretos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, durante o exercício de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1388, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.726.111-4/2009, nos termos da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo ali discriminado, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 18 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1389, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo n.º 3.945.571-4/2009, RESOLVE retificar o Decreto nº. 553, de 26 de março de 2010, na parte que exonerou, a pedido, PAULO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, com lotação na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, para considerar como sendo Matrícula n° 794392-1, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1390, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.953.994-2/2009, nos termos do art. 21, § 2º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar MARIA SIMONE BARROS MARTINS, matrícula n.º 978043-1, do cargo de Técnico de Saúde I - PF0, Nível S02, Referência “R01”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 1° de julho de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal lotação na Agência Municipal de Trânsito e Transportes: Cargo: Agente Municipal de Trânsito Cargo: Agente Municipal de Trânsito - Portador de Deficiência . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 19 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1393, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.587.376-7/2008, nos termos do art. 21, § 2º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar ILHOMAR JOSÉ DA ROCHA, matrícula n.º 885797-1, do cargo de Motorista, Grau 06, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1394, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido nos Processos n°s. 4.027.089-2/2010 e 4.035.293-7/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora ALESSANDRA DIAS MENDES, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme abaixo discriminado: GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1391, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.056.018-1/2010, nos termos do art. 21, § 2º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar RENATA SILVA DA ROCHA QUEIROZ, matrícula n.º 978140-1, do cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 02 de julho de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1392, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 3.991.795-5/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA BARBOSA DOURADO, matrícula n.º 440019-3, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 20 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1397, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.052.393-6/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor WILSON LUCIANO CARDOSO, matrícula n.º 247529-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “E”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 19 de dezembro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1398, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.934.093-3/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora SUEID MAGALHÃES SERTÃO, matrícula n.º 679453-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Grau 01, Referência “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 12 de março de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1395, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.044.300-2/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, RAFAEL MARTINS REZENDE, matrícula nº 993506-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, da função de Cadastrador, com lotação na Diretoria da Receita Imobiliária, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 19 de março de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1396, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.934.070-4/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora NERIVONE APARECIDA MARQUES, matrícula n.º 723371-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Grau 01, Referência “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 10 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 21 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1401, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.934.129-8/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora IZABEL SILVA, matrícula n.º 678961-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas, Grau 03, Referência “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 31 de maio de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1402, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.915.500-1/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora SILVIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 614777-1, do cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 24 de outubro de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1399, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.934.042-9/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº. 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora MARIA ALVES ARAÚJO, matrícula n.º 726060-02, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Grau 01, Referência “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 01 de setembro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1400, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.953.911-0/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir à revelia, por abandono de cargo, a servidora MARIA MADALENA DE PAULA FERIATO, matrícula n.º 393517-1, do cargo de Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “C”, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com retroação de efeitos a partir de 02 de junho de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 22 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1405, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.911.940-4/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir à revelia, por abandono de cargo, o servidor DANIEL ATILA NICOLAU NUNES, matrícula n.º 716219-01, do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo, Grau 01, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 1º de outubro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1406, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.052.420-7/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor WESLEY MARTINS DO NASCIMENTO MAGELLA, matrícula n.º 927597-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 1º de outubro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1403, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.989.332-1/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor FERNANDO SOUZA ARRUDA, matrícula n.º 786640-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia com retroação de efeitos a partir de 1° de novembro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1404, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.052.411-8/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor FLÁVIO ALEXANDRE PONTES, matrícula n.º 244180-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “E”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 11 de dezembro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 23 GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 023, DE 18 DE JUNHO DE 2010. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009. D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - FUNDO MUNCIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE C O M U N I C A Ç Ã O , S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T Ê N C I A A O T R A B A L H A D O R , S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA, AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS e AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 26 (vinte e seis) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 14.786.180,00 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta reais), correspondentes a 2.028.282,5788 UROMG's (dois milhões, vinte e oito mil, duzentas e oitenta e duas vírgula cinquenta e sete oitenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1151 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1151- 14 422 0038 2.118 - 3390.36.00 - 20 ...............R$ 32.000,00 SOMA ..........................................................................R$ 32.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.92.00 - 00 ............R$ 200.000,00 SOMA ........................................................................R$ 200.000,00 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2201 - 04 122 0028 2.035 - 3390.93.00 - 00 ..............R$ 70.000,00 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1407, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.990.398-9/2010, nos termos do art. 142, incisos XVII e XVIII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidora LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 942430-1, do cargo de Técnico de Saúde I - PF0, Nível S02, Referência “R01”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 11 de novembro de 2009. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1408, DE 21 DE JUNHO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.930.069-9/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor DAVID GARCIA DE SOUZA NETO, matrícula n.º 886335-1, do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Grau 05, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com retroação de efeitos a partir de 1° de junho de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 24 SOMA ........................................................................R$ 120.600,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2750 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2750 - 11 331 0029 2.192 - 3390.39.00 - 80 ............R$ 610.000,00 SOMA ........................................................................R$ 610.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 - 08 244 0134 2.320 - 4490.51.00 - 80 ............R$ 500.000,00 SOMA ........................................................................R$ 500.000,00 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 - 04 121 0004 1.454 - 4490.51.00 - 51 .........R$ 1.091.000,00 2950 - 16 482 0021 1.450 - 4490.51.00 - 51 ........R$ 1.394.000,00 SOMA .....................................................................R$ 2.485.000,00 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 5101 - 09 122 0012 2.326 - 3190.11.00 - 21 ..............R$ 92.180,00 SOMA ..........................................................................R$ 92.180,00 6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS 6401 - 15 127 0125 2.344 - 4490.51.00 - 22 ............R$ 338.000,00 6401 - 26 451 0025 1.425 - 4490.51.00 - 22 ...........R$ 968.000,00 6401 - 26 451 0025 1.425 - 4490.51.00 - 80 .............R$ 10.000,00 6401 - 26 451 0025 1.434 - 4490.51.00 - 22 ........R$ 1.022.000,00 6401 - 26 451 0025 1.438 - 4490.51.00 - 22 ........R$ 1.280.000,00 6401 - 26 451 0025 1.446 - 4490.51.00 - 22 ...........R$ 980.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.30.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.36.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.39.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.51.00 - 22 ........R$ 1.279.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.51.00 - 51 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.51.00 - 80 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.61.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.92.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 1.447 - 4490.93.00 - 22 ...............R$ 1.000,00 6401 - 26 451 0025 2.234 - 4490.51.00 - 22 .............R$ 82.000,00 6401 - 26 452 0025 1.483 - 4490.51.00 - 22 ...........R$ 250.000,00 SOMA .....................................................................R$ 6.217.000,00 6 5 0 0 - A G Ê N C I A M U N I C I PA L D E T R  N S I T O , TRANSPORTES E MOBILIDADE 6501 - 15 127 0125 2.332 - 3390.30.00 - 20 ............R$ 150.000,00 6501 - 15 127 0125 2.332 - 3390.39.00 - 20 ...........R$ 150.000,00 2201 - 04 122 0028 2.035 - 3390.93.00 - 80 ........R$ 1.000.000,00 2201 - 04 122 0028 2.325 - 3190.92.00 - 00 .............R$ 21.000,00 SOMA .....................................................................R$ 1.091.000,00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2750 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2750 - 11 331 0029 2.192 - 4490.51.00 - 80 ............R$ 610.000,00 SOMA ........................................................................R$ 610.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 - 08 244 0010 2.197 - 3390.13.00 - 21 ..............R$ 500.000,00 SOMA ........................................................................R$ 500.000,00 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 5101 - 09 122 0012 2.210 - 4490.52.00 - 21 ..............R$ 92.180,00 SOMA ..........................................................................R$ 92.180,00 5600 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5601 - 18 122 0028 2.203 - 4490.93.00 - 20 .........R$ 1.394.000,00 SOMA .....................................................................R$ 1.394.000,00 6400 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS 6401 - 04 122 0028 2.233 - 3390.30.00 - 21 .........R$ 1.287.000,00 6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.39.00 - 22 .............R$ 30.000,00 6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.51.00 - 22 ........R$ 4.900.000,00 SOMA .....................................................................R$ 6.217.000,00 6 5 0 0 - A G Ê N C I A M U N I C I PA L D E T R  N S I T O , TRANSPORTES E MOBILIDADE 6501 - 26 452 0026 2.235 - 3390.39.00 - 20 .........R$ 4.000.000,00 6501 - 26 452 0026 2.235 - 4490.52.00 - 20 ...........R$ 650.000,00 SOMA .....................................................................R$ 4.650.000,00 TOTAL GERAL ..................................................R$ 14.786.180,00 Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1151 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1151- 14 422 0038 2.118 - 3390.14.00 - 20 ...............R$ 20.000,00 1151- 14 422 0038 2.118 - 3390.30.00 - 20 ..............R$ 24.400,00 1151- 14 422 0038 2.118 - 3390.39.00 - 20 ..............R$ 32.000,00 1151- 28 846 0000 8.003 - 3390.47.00 - 20 ..............R$ 35.000,00 SOMA ........................................................................R$ 111.400,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 - 04 131 0040 2.007 - 3390.39.00 - 00 ............R$ 120.600,00 Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 25 Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41184639/2010 INTERESSADO: Centroeste Comunicação e Editora ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO Nº193/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com base no art. 25, “caput”, da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à CENTROESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA - JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ, objetivando a divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, a ser veiculada durante o período de 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato e efetiva emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo nº. 4.118.463-9/2010. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato. Após, submeta-se à apreciação da Controladoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41185716/2010 INTERESSADO: Jornal O Popular ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO Nº194/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do 6501 - 26 452 0026 1.482 - 3390.30.00 - 51 ...........R$ 600.000,00 6501 - 26 452 0026 1.482 - 3390.39.00 - 51 ...........R$ 400.000,00 6501 - 26 452 0026 1.482 - 4490.30.00 - 51 ...........R$ 900.000,00 6501 - 26 452 0026 1.482 - 4490.39.00 - 51 ...........R$ 900.000,00 6501 - 26 452 0026 1.482 - 4490.51.00 - 51 ........R$ 1.200.000,00 6501 - 26 452 0026 2.235 - 4490.30.00 - 20 ...........R$ 150.000,00 6501 - 26 452 0026 2.235 - 4490.39.00 - 20 ...........R$ 100.000,00 6501 - 26 452 0026 2.235 - 4490.51.00 - 20 ...........R$ 100.000,00 SOMA .....................................................................R$ 4.650.000,00 TOTAL GERAL .................................................R$ 14.786.180,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 41185678/2010 INTERESSADO: Centro Oeste Comunicação ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO Nº192/2010 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com base no art. 25, “caput”, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento ao CENTROESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA - JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ, objetivando a publicação de editais, a ser veiculada durante o período de junho a dezembro do corrente ano, a partir da assinatura do instrumento próprio e efetiva emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo nº. 4.118.567-8/2010. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para os fins. Após, submeta-se à apreciação da Controladoria Geral do DESPACHO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 26 DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; RESOLVE: Designar os servidores MANOEL JOÃO SOARES CIRQUEIRA, contador com CRC nº 12308, ocupante do cargo analista em organização e finanças, matrícula nº 31160, CPF nº 231.802.931-87 e ROBSON FERNANDO NAZARETH QUEIROZ, contador com CRC nº 17795, ocupante do cargo Assistente de Atividades Administrativas, matrícula nº 908410 e CPF nº 983.785.891-53, para representá-los o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 37.623.352/0001-03 junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia e Agências da Receita Federal do Brasil à ela jurisdicionadas, com poderes para requerer e solicitar pesquisas sobre a situação fiscal e cadastral, emissões dos recibos de entrega das declarações, apresentar impugnação a autos de infração, dar entrada e receber certidões negativas de débitos, apresentar e receber documentos de processos, receber relatórios de pagamentos e dar entrada e receber informações relativas a parcelamentos de débitos, responsabilizando-se por todos atos praticados no cumprimento deste instrumento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor do Fundo Municipal de Saúde, aos dezessete dias do mês de junho de 2010. Arédio Teixeira Duarte Diretor do Fundo Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 122/2010 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; RESOLVE: Designar os servidores MANOEL JOÃO SOARES CIRQUEIRA, contador com CRC nº 12308, ocupante do cargo analista em organização e finanças, matrícula nº 31160, CPF nº 231.802.931-87 e WANDEIR PEREIRA DOURADO, contador com CRC nº 012903, ocupante do cargo Assistente de Atividades Administrativas, matrícula nº 902020 e CPF nº 591.027.801-00, para representá-los a Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 25.141.524/0001-23 junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia e Agências da Receita Federal do Brasil à ela jurisdicionadas, com poderes para requerer e solicitar pesquisas sobre a situação fiscal e cadastral, emissões dos recibos de entrega das declarações, apresentar impugnação a autos de infração, dar entrada e receber certidões negativas de débitos, apresentar e receber documentos de processos, receber relatórios de pagamentos e dar Município de Goiânia e com base no art. 25, “caput”, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL O POPULAR, objetivando a publicação de editais, a ser veiculada durante o período de junho a dezembro de 2010, a partir da assinatura do instrumento próprio e efetiva emissão da Ordem de Serviço, conforme descrito no Processo nº. 4.118.571-6/2010. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Controladoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IPSM Portaria n.° 009/2010 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia -IPSM, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos de sindicância estabelecidos através da Portaria n.° 008, de 17.05.2010. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do IPSM, ao(s) 16 dia(s) do mês de junho de 2010. Lauro Sérgio Belchior Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 121/2010 O DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 27 COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 035/2010-AJU Processo Administrativo nº 40301631/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ELY PEREIRA DA SILVA. DATA: Goiânia, 14 de maio de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. LOCADOR - Ely Pereira da Silva - PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Pão de Açúcar s/n, Qd. 36, Lt. 07, fundo com a Rua São Luiz, Jardim Petrópolis, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio da Regional Mendanha. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 7.783,80 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais, oitenta centavos). FORO: Goiânia-GO. COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 038/2010-AJU Processo Administrativo nº 40301569/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JÚLIO CÉSAR DA SILVA PIRES. DATA: Goiânia, 11 de maio de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. L O C A D O R - J ú l i o C é s a r d a S i l v a P i r e s - entrada e receber informações relativas a parcelamentos de débitos, responsabilizando-se por todos atos praticados no cumprimento deste instrumento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos dezessete dias do mês de junho de 2010. Paulo Rassi Secretário COMURG EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2010-AJU Processo Administrativo nº 40953396/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e AVISO URGENTE PUBLICAÇÕES LTDA. DATA: Goiânia, 08 de junho de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA - Generino Tavares dos Santos - DIRETOR. FINALIDADE: Fornecimento de extratos judiciais extraídos das publicações do Diário da Justiça de Goiás, relativos ao Primeiro Grau de Jurisdição (Justiças Comum, Federal e do Trabalho), Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho (18ª Região), bem como, as publicações do Diário da Justiça da União, referentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Superiores Eleitoral, do Trabalho e Federal da 1ª Região. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 2.186,76 (dois mil, cento e oitenta e seis reais, setenta e seis centavos). FORO: Goiânia-GO. EXTRATO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 28 AMT. Credor: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia -IPSM. Objeto: Parcelamento e confissão de débitos previdenciários (patronal) da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes para com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiânia. Fundamentos legais: Leis municipais n. 8.095/2002 e 8347/2005 e Orientação Normativa n.° 003/2004, da Secretaria de Previdência Social. Valor total: R$ 4.013.516,71 (quatro milhões, treze mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e um centavos). Prazo: 60 (sessenta) meses. Valor de cada parcela: R$ 66.891,94 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), a ser atualizado de acordo com as normas vigentes. Signatários: Miguel Tiago da Silva (Presidente da AMT) e Lauro Sérgio Belchior (Presidente do IPSM). Data da assinatura: 14 de junho de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2010 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ETEL ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 026/2010, Tomada de Preços n° 046/2009. Fundamento Legal: processo n°: 38062336/2009, com base na Lei n.° 8.666 /93 e suas alterações posteriores. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços e obras de engenharia referente à reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Terezinha, localizada na Chácara Bom Retiro, nesta Capital, sob o regime de empreitada por preço global, conforme e s p e c i f i c a ç õ e s c o n s t a n t e s d o s a n e x o s : m e m o r i a l descritivo/especificações técnicas, planilha orçamentária, c ro n o g r a m a f í s i c o - f i n a n c e i ro e p ro j e t o s , e d e m a i s condições constantes do Edital TOMADA DE PREÇOS n°. 046/2009. Prazo: 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico-financeiro, PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua Tabajara, Qd. 35, Lt. 11, Jardim Pompéia, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição da Regional Norte. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 11.327,64 (onze mil, trezentos e vinte e sete reais, sessenta e quatro centavos). FORO: Goiânia-GO. COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 039/2010-AJU Processo Administrativo nº 40630643/10 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e Tropical Corretora e Consultoria Imobiliária S/A. DATA: Goiânia, 16 de junho de 2010. REPRESENTANTES: COMURG - Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. LOCADORA - Vanessa Daher de Oliveira Morais - PROCURADORA. FINALIDADE: Locação do imóvel situado na Rua 94-C, Qd. F-19, Lt. 12, Setor Sul, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio da Regional Sul. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 35.907,84 (trinta e cinco mil, novecentos e sete reais, oitenta e quatro centavos). FORO: Goiânia-GO. IPSM IPSM/AMT EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Devedora: Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 29 contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço. Valor: R$ 144.059,57 (cento e quarenta e quatro mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Data de Assinatura: 31/05/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 036/2010 1- DATA: 22/06/2010. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Kidel Comercial Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 80.000 Kits lanche, para atender as diversas atividades desenvolvidas pela SME, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 069/2010 e seus Anexos. 5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12(doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). 7 - PROCESSO N°.: 39737582/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Goiânia, 22 de junho de 2010. COMURG RESOLUÇÃO Nº 019/10 - DR A D I R E T O R I A D A C O M P A N H I A D E URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO: 1 - A inexistência de saldo do Contrato n° 054/2009-AJU, bem como, do seu 1° Termo Aditivo firmados entre a COMURG e a empresa ZB - TURBO ELETRODIESEL LTDA; 2 - O pedido de licitação através do Processo n° 4.039.656- 0, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e substituição de peças na parte eletrônica e unidade injetora dos caminhões coletores de lixo 17-250, Eletronic Cummins, ano 2006, Volkswagen; 3 - Que as aquisições e serviços são absolutamente necessários e imediatos, razão pela qual se impõe a contratação de forma direta, e, 4 - O contido no Processo n° 4.080.469-2/10, RESOLVE: I - Com fundamento no inciso IV do Artigo 24 da Lei n° 8.666/93, DISPENSAR de licitação para contratação de prestação de serviços e aquisições de peças na parte eletrônica e unidade injetora para os caminhões coletores de lixo 17-250, Eletronic Cummins, ano 2006. Volkswagen, em favor da firma PS DIESEL-ME; II - Autorizar a realização dos mencionados serviços nos caminhões Volkswagen de coleta de lixo 17-250, Eletronic Cummins, ano 2006, fixando-se o desconto, para aquisição de peças, de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o preço de tabela da Volkswagen, e R$ 20,00 (vinte reais) pela hora trabalhada, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias) ou até a assinatura do contrato oriundo do Processo Licitatório n° 4.039.656-0, caso este ocorra primeiro; III - Encaminhar o presente processo à DIVISÃO DE ORÇAMENTO e à ASSESSORIA JURÍDICA, sucessivamente, para as providências necessárias e respectivas a cada unidade funcional. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Goiânia, 22 (vinte e dois) de junho de 2010. Luciano Henrique de Castro PRESIDENTE Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos DIRETOR ADM/FINANCEIRO RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 30 pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 18h00m, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 23 de junho de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 40438262/2010, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 1.84/2010, com abertura prevista para o dia 24 de junho de 2010, às 09h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2010, ÀS 14h30min, motivado pela necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozandes, Goiânia- Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62) 3524-6315. Goiânia, 23 de junho de 2010. Econ. Paulo Roberto Silva Pregoeiro Visto: Renor Juriti Sampaio Presidente da CGL COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 030/2010 (MENOR PREÇO POR ITEM) A Pregoeira Lucíula Santana dos Santos Ferreira, designada pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ORDEM DE SERVIÇO Ref.: Processo nº 40943129/10 DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA À : U N I V E R S A L C O M É R C I O E S E R V I Ç O S D E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. Autorizamos a firma acima a iniciar nesta data, os serviços para manutenção da rede telefônica e sistema de telefonia do prédio desta Secretaria, localizada à Av. Atílio Correia Lima nº 764 - Cidade Jardim, nesta capital, no prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, no valor total de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), no valor estimativo mensal de R$ 1.332,50 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) a serem recebidos 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal dos serviços executados a qual deverá estar atestada pelo Setor competente da SEINFRA, conforme constante nos autos nº 40943129/10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.3201.04.122.0007.1474.33903900.00 17 Goiânia, 21 de junho de 2010. ARQ. LEODANTE CARDOSO NETO Secretário de Infraestrutura COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo n°. 39866498/2010, oriundo da Secretaria Municipal de Educação - SME e nos termos da Lei n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 102/2010, com abertura prevista para o dia 28 de junho de 2010, às 14h30min, FICA ADIADO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09h30min, motivado ORDEM DE SERVIÇO AVISO Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 31 AMMA PERTILE SERVIÇOS DE TANATO LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 39778009, a Licença Ambiental de Instalação para Prestação de Serviço de Embalsamento com Técnica de Tanatopraxia situado à Rua 19-A, nº 91, Qd. 55-A, Lt. 10, St. Aeroporto, Goiânia/Go. AMMA CLÁUDIO FERNANDES DE PAULA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 41308451, a Licença Ambiental Poluição/Simplificada para Oficina Mecânica, para comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas situado à Av. Circular, nº 822, Qd. 118, Lt. 13, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/Go. Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2010, processo n° 38958925/2009. EMPRESAS VENCEDORAS: WV DE MORAIS E CIA LTDA. Itens: 01, 02, 03 e 07. THUNDER IND. COM. IMP. E EXP. DE CONFECÇÕES LTDA. Itens: 04 e 05. JOÃO ALEXANDRE LANDIM Item: 06. Goiânia, 23 de Junho de 2010. Lucíula Santana dos Santos Ferreira Pregoeira IDTECH AVISO DE LICITAÇÃO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização Social sem fins lucrativos, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2010 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível pelo período de 12 (doze) meses, para o (s) veículo (s) que atendem o Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA, oriundas do Contrato de Gestão Firmado entre esta Instituição e o Município de Goiânia - GO, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e em Edital. AUTOS DE REFERÊNCIA: 2010000264. DATA DE REALIZAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09/07/2010 às 16h00min. O Edital poderá ser adquirido, gratuitamente, na Gerência de Contratos e Licitações, ou pela internet, no endereço www.idtech.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IDTECH, localizada na Rua 01, n°. 60, Setor Oeste, Goiânia-GO, p e l o s t e l e f o n e s ( 6 2 ) 3 2 0 9 - 9 7 0 0 , o u a i n d a p e l o e - m a i l licitacao@idtech.org.br. Goiânia, aos 23 dias do mês de junho de 2010. Alexsandro Jorge lima Pregoeiro EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município N° 4.888 - Sexta-feira - 25/06/2010 Página 32 Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial