Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.935GOIÂNIA, 31 DE AGOSTO - TERÇA-FEIRA DECRETO PORTARIA DESPACHO EXTRATOS HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO .............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................................................ ......................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 11 PÁG. 12 DECRETO 3.433.264-9/2008, de interesse do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à Rua E, Quadra 32, lotes 23 e 24, Setor Progresso, nesta Capital, com área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), de propriedade de ADRIANA FASSA DAMASCENO. Art. 2º A desapropriação a que se refere o artigo anterior destina-se à implantação de Centro de Assistência Social. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1973, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 047/2005, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica aposentada a servidora Adélia Maria de GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1968, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear THIAGO MELO TADDEO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1972, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto no art. 5º, alínea “g”, do Decreto - Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Processo n.º Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1975, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.969.976-1/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor JOÃO SOUSA LEITE, matrícula n.º 801640-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 30 de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1976, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 3.978.804-7/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor WILLIAN ANTONELLI SOARES, matrícula n.º 789151-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Oliveira, matricula n.º 104035-01, no cargo de Agente de Serviços Operacionais, Grau 05, Referência “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 638,40 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) e Quinquênios (06): R$ 383,04 (trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos), nos termos do Processo n.º 3.952.012-5/2009 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1974, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.074.925-0/2010, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar n.º 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor DANIEL TOMAZ DUARTE, matrícula n.º 798681-1, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com retroação de efeitos a partir de 05 de abril de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 03 Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 02 de junho de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1979, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1977, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.091.854-0/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, GILBERTO CARDOSO QUEIROZ, matrícula n.º 819840-2, do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, a partir de 12 de maio de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1978, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.149.686-0/2010, nos termos do art. 21, § 2º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1 9 9 2 , R E S O LV E e x o n e r a r R O B E RT O D O P R A D O FIGUEIREDO, matrícula n.º 1041835-1, do cargo de Motorista, Grau 06, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 1979/2010 Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 04 ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1980, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 1980/2010 Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 05 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1982, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido nos Processos n.ºs 3.944.956-1/2009 e 3.266.987-5/2007, de interesse de NEURIVALDO BERNARDES DA ROCHA, D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta das chácaras 42 e 43, situados às ruas 04 e 05, Loteamento Chácaras Anhanguera, nesta Capital, passando a constituir a Chácara 42/43, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA 42/43 ÁREA 19.327,22m² Frente para a Rua 05............................................79,50m+D=9,274m +D=32,760m+3,66m Fundo, confrontando com a sinuosidade do córrego São José ...............................................................................................153,00m Lado direito, confrontando com a Rua 04 ............................144,00m Lado esquerdo, confrontando com as chácaras 31 e 38 ...................................................................................69,00m+46,50m Pela linha de chanfrado - Rua 04 com Rua 05..........................7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1981, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem como considerando o contido no Processo n.º 3.847.878-8/2009, de interesse de ART COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA e OUTRO, D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o desmembramento e a planta da Chácara 02, da Quadra “D”, situada à Rua 04, Chácaras Retiro, nesta Capital, passando a constituir as chácaras 02 e 02-A, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA 02 ÁREA 3.000,00m² Frente para a Rua 04 ...............................................................30,00m Fundo, confrontando com a Chácara 16 .................................30,00m Lado direito, confrontando com a Chácara 01 .....................100,00m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 02-A .............100,00m CHÁCARA 02-A ÁREA 3.000,00m² Frente para a Rua 04 ...............................................................30,00m Fundo, confrontando com a Chácara 16 .................................30,00m Lado direito, confrontando com a Chácara 02 .....................100,00m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 03 .................100,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2010. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 06 Lei Federal n°. 8.666/93 e demais condições constantes do Processo n°. 38480553/2010. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE aos 26 dias do mês de agosto de 2010. ADV. CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR Presidente da AMMA AMMA PROCESSO: 38480774 NOME: DIRETORIA DE ÁREAS VERDES - DIRUC ASSUNTO: REGISTRO DESPACHO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 010/2010 À vista do inteiro teor dos presentes autos, em especial a solicitação de fls. 457, determino a Rescisão do Contrato n°. 010/2010 referente à Tomada de Preços n°. 003/2010, aberto para a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referentes à implantação do Parque ltaipu, tendo em vista que a inexecução total do Contrato, posto que a Contratada desistiu de executar a obra licitada, nos termos do art. 77 da Lei Federal n°. 8.666/93 e demais condições constantes do Processo n°. 38480774/2010. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE aos 26 dias do mês de agosto de 2010. ADV. CLARISMINO LUIZ PEREIRA JUNIOR Presidente da AMMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2010 1. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços 2. FUNDAMENTO: Leis 10.520/02, 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a CMTC PORTARIA N° 072/2010 Dispõe sobre pessoal, O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - DESTITUIR do Cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, a funcionária GISELLE GONZAGA DOS SANTOS, e DESIGNA-LA para o Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a partir de 16 de agosto de 2.010. Art. 2° - DESTITUIR do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a funcionária TÂNIA APARECIDA BORGES DE JESUS, e DESIGNA-LA para o Cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, a partir de 16 de agosto de 2.010. Cumpra-se e dê ciência. Gabinete da Presidência da CMTC, em 27 de janeiro de 2.010. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente AMMA PROCESSO: 38480553 NOME: DIRETORIA DE ÁREAS VERDES - DIRUC ASSUNTO: REGISTRO DESPACHO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 009/2010 À vista do inteiro teor dos presentes autos, em especial a solicitação de fls. 421, determino a Rescisão do Contrato n°. 009/2010 referente à Tomada de Preços n°. 004/2010, aberta para a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços referentes à implantação do Parque Baliza, tendo em vista que a inexecução total do Contrato, posto que a Contratada desistiu de executar a obra licitada, nos termos do art. 77 da PORTARIA DESPACHO EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 07 Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Da Retificação: - DO PREÂMBULO - onde se lê: “ Petri Engenharia Locação e transporte Ltda.”, leia-se: “Petri Construções e Transportes Ltda ME”. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firmado. Data de Assinatura: 24/08/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 206/2010 PROCESSO: 40809082 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda FUNDAMENTO: Este Contrato decorre de autorização do Secretário Municipal de Saúde, através do Despacho de Inexigibilidade N°. 6428/2010, de 15/07/2010 constante do Processo n.° 40809082, em conformidade com o disposto no Artigo 25 “Caput” da Lei Federal n.° 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores, bem como Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município n.° 4.829 de 29/03/2010 e Parecer Jurídico N°. 1627/2010 do Departamento do Contencioso às fls. 68. OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a prestação de serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a realização dos serviços de verificação de óbitos oriundos de morte natural ocorridos em ambientes Hospitalares ou sem Assistência Médica no Município de Goiânia, bem como aqueles ocorridos sob suspeitas de outras doenças. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por Termo Aditivo por períodos subseqüentes, de acordo como interesse das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.305.0015.2255.33903950.20.3 VALOR: Estima-se para a execução do presente Contrato a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2010 e m p r e s a A M B I E N T A L D I V I S Ó R I A S E REVESTIMENTOS LTDA. 4. OBJETO: p r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s p a r a o F o r n e c i m e n t o e I n s t a l a ç ã o d e divisórias para abrigar a Secretaria Municipal de Recursos Humanos - SMARH junto ao Paço Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 187/2010 e seus Anexos. 5. PRAZO: entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço. VALOR: Estima-se R$ 154.499,42 (cento e c i n q ü e n t a e q u a t r o m i l , quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). 7. DOT. ORÇAMENTÁRIA: 2010.15.01.04.122.0028.2032.44905251.4 8. NOTA DE EMPENHO: 002100, de 30.07.2010. 9.PROCESSO N°: 39234441/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE 1 º TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2009 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a PETRI CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME. Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: 1º Termo de Re-Ratificação ao Contrato nº 057/2009, Tomada de Preços 043/2009. Fundamento Legal: Este termo de re-ratificação fundamenta-se na Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 08 CONTRATADO: Laboratório Médico Papanìcolau FUNDAMENTO: Este Contrato decorre de autorização do Secretário Municipal de Saúde, através do Despacho de Inexigibilidade N°. 6429/2010, de 15/07/2010 constante do Processo n.° 40807039, em conformidade com o disposto no Artigo 25 “Caput” da Lei Federal n.° 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores, bem como Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município n.° 4.829 de 29/03/2010 e Parecer Jurídico N°. 1625/2010 do Departamento do Contencioso às fls. 69. OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a prestação de serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a realização dos serviços de verificação de óbitos oriundos de morte natural ocorridos em ambientes Hospitalares ou sem Assistência Médica no Município de Goiânia, bem como aqueles ocorridos sob suspeitas de outras doenças. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por Termo Aditivo por períodos subseqüentes, de acordo como interesse das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.305.0015.2255.33903950.20.3 VALOR: Estima-se para a execução do presente Contrato a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 189/2010 PROCESSO: 38224046/2009 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Fênix Ambiental Engenharia Ltda - EPP OBJETO: O presente Termo tem por objeto retificar o Contrato de prestação de serviços de Obra e Engenharia n° 189/2010, alterando o item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 207/2010 PROCESSO: 40805940 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Vivência Medicina Laboratorial Ltda. FUNDAMENTO: Este Contrato decorre de autorização do Secretário Municipal de Saúde, através do Despacho de Inexigibilidade N°. 6430/2010, de 15/07/2010 constante do Processo n.° 40805940, em conformidade com o disposto no Artigo 25 “Caput” da Lei Federal n.° 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores, bem como Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município n° 4.829 de 29/03/2010 e Parecer Jurídico N°. 1626/2010 do Departamento do Contencioso às fls. 55. OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a prestação de serviços de Necropsia e Anatomia Patológica visando a realização dos serviços de verificação de óbitos oriundos de morte natural ocorridos em ambientes Hospitalares ou sem Assistência Médica no Município de Goiânia, bem como aqueles ocorridos sob suspeitas de outras doenças. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por Termo Aditivo por períodos subseqüentes, de acordo com o interesse das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.305.0015.2255.33903950.20.3 VALOR: Estima-se para a execução do presente Contrato a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 208/2010 PROCESSO: 40807039 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 09 de 2010. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário da SEMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Processo n° 39706407/2010, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO N° 40/2010 - À vista do laudo de julgamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação - CGL da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial n° 101/2010, visando atender a sede desta secretaria e suas unidades, localizado nesta Capital, conforme as especificações constantes do Edital e seus anexos, homologamos o procedente processo licitatório, os objetos e as firmas que segue: 00.995.371/0001-50 - STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, itens 02 e 04, no valor de R$ 429,20 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos); 0 2 . 6 1 4 . 6 3 7 / 0 0 0 1 - 0 1 - M A R T I N S C O M É R C I O D E MEDICAMENTOS LTDA itens: 05,06,08,09,13 e 14, no valor de R$ 1.793,32 (hum mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). Valor Total do Pregão Presencial de R$ 2.222,52 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos), por serem as propostas que apresentaram o MENOR PREÇO POR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Processo nº 40218360/2010, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO Nº 39/2010 - À vista do laudo de julgamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação - CGL da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial nº 176/2010, visando atender a sede desta secretaria e suas unidades, localizado nesta Capital, conforme as especificações constantes do Edital e seus anexos, homologamos o procedente processo licitatório, os objetos e as firmas que segue: 02.472.396/0001-03 - GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA, no valor de R$5.925,00 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais); 06.345.769/0001-28 - JB GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor de R$9.905,00 (nove mil, novecentos e cinco reais). Valor Total do Pregão Presencial de R$15.830,00 (quinze mil, oitocentos e trinta reais), por serem as propostas que apresentaram o MENOR PREÇO POR ITEM e melhor preencheram as exigências editalícias e da Administração. Ao Departamento Administrativo para as providências cabíveis, e após, para a Divisão de Execução Orçamentária e Financeira. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de agosto SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. Goiânia, 25 de agosto de 2010. ACS - Agente Comunitário de Saúde HOMOLOGAÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS Processo n° 40106138/2010, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO N° 42/2010 - À vista do laudo de julgamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação - CGL da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial n° 202/2010, visando atender a sede desta secretaria e suas unidades, localizado nesta Capital, conforme as especificações constantes do Edital e seus anexos, homologamos o procedente processo licitatório, os objetos e as firmas que segue: 00.041.327/0006-16 - CURINGA DOS PNEUS LTDA, itens 03 e 04, no valor de R$ 9.344,00 (nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais), 08.532.353/0001-44 - LS PNEUS E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, itens 01 e 02, no valor de R$ 11.710,00 (onze mil, setecentos e dez reais). Valor Total do Pregão Presencial de R$ 21.054,00 (vinte e um mil e cinqüenta e quatro reais), por serem as propostas que apresentaram o MENOR PREÇO POR ITEM e melhor preencheram as exigências editalícias e da Administração. Ao Departamento Administrativo para as providências cabíveis, e após, para a Divisão de Execução Orçamentária e Financeira. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia, aos 25 dias do mês de agosto de 2010. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário da SEMAS CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA - CCTG RESOLUÇÃO N.° 002, DE 09 DE AGOSTO DE 2010 - CCTG Dispõe sobre decisão proferida na sessão plenária do dia 09/08/2010, r e f e r e n t e a o P r o c e d i m e n t o A d m i n i s t r a t i v o P A / C C T G n ° 001/2010. CONSIDERANDO o julgamento do Procedimento Administrativo PA/CCTG n.° 001/2010 levado a efeito na sessão plenária realizada no dia 09/08/2010, cuja ata lavrada encontra-se devidamente arquivada ITEM e melhor preencheram as exigências editalícias e da Administração. Ao Departamento Administrativo para as providências cabíveis, e após, para a Divisão, de Execução Orçamentária e Financeira. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia, aos 25 dias do mês de agosto de 2010. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário da SEMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Processo n° 39686660/2010, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, faz licitação. HOMOLOGAÇÃO N° 41/2010 - À vista do laudo de julgamento apresentado pela Comissão Geral de Licitação - CGL da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Pregão Presencial n° 170/2010, visando atender a sede desta secretaria e suas unidades, localizado nesta Capital, conforme as especificações constantes do Edital e seus anexos, homologamos o procedente processo licitatório, os objetos e as firmas que segue: 02.414.695/0001-83 - COMERCIAL NORTON DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, lotes 03 e 04, no valor de R$ 2.239,50 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos); 07.908.408/0001-05 - VHPM COMERCIAL LTDA, lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, no valor de R$ 6.425,24 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). Valor Total do Pregão Presencial de R$ 8.664,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), por serem as propostas que apresentaram o MENOR PREÇO POR LOTE e melhor preencheram as exigências editalícias e da Administração. Ao Departamento Administrativo para as providências cabíveis, e após, para a Divisão de Execução Orçamentária e Financeira. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia, aos 25 dias do mês de agosto de 2010. WALTER PEREIRA DA SILVA Secretário da SEMAS RESOLUÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 11 Tutelares do Município de Goiânia, à unanimidade de votos dos presentes, em determinar o arquivamento do PA/CCTG n.° 002/2010, e expedição de ofício ao Ministério Púbico de Estado de Goiás, nos termos do voto da Corregedora-Relatora. Votaram com a Corregedora-Relatora os(as) Corregedores(as): Eduardo Vieira Mesquita; Clever Marques; Lola Sandra Monteiro Borges, José Nilton Ribeiro de Souza, Maura Ferreira; e, Vereador Juarez de Souza Lopes. Presente a Secretária Executiva da CCTG, Sra. Leonor Pereira Lima. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Goiânia, aos 09 dias do mês de agosto de 2010. JEFFERSON COELHO LOPES Corregedor Presidente VIRGÍNIA VALÉRIA F. DA SANTANA Corregedora Relatora SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2010 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 002/2010 tipo menor preço por ítem, processo 38952820/2009, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas: • STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - (Ítens 01, 02) perfazendo o valor total de R$ 84.750.00 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais); • F.B.M INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - (ítens 04, 05) perfazendo o valor total de R$ 159.960,00 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta reais); • SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA - (Ítem 03) perfazendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); • CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - (Ítens 06,07) perfazendo o valor total de R$ 72.610,00 (setenta e dois mil, seiscentos e dez reais). • Total Geral do Processo: R$ 437.320,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte reais). Goiânia, 25 de agosto de 2010. Paulo Rassi Secretário na Secretaria da Casa; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 8.483, de 29 de setembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 8.537, de 20 de junho de 2007 e as previsões estatuídas no Regimento Interno da CCTG, RESOLVERAM os integrantes da Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Município de Goiânia, à unanimidade de votos dos presentes, em determinar o arquivamento do PA/CCTG n.° 001/2010, e expedição de ofício ao Ministério Púbico de Estado de Goiás, nos termos do voto da Corregedora-Relatora. Votaram com a Corregedora-Relatora os(as) Corregedores(as): Eduardo Vieira Mesquita; Clever Marques; Lola Sandra Monteiro Borges; José Nilton Ribeiro de Souza; Vereador Juarez de Souza Lopes; e, Virgínia Valéria F. de Santana. Presente a Secretária Executiva da CCTG, Sra. Leonor Silva. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Goiânia, aos 09 dias do mês de agosto de 2010. JEFFERSON COELHO LOPES Corregedor Presidente MAURA FERREIRA Corregedora Relatora CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA - CCTG RESOLUÇÃO N° 003, DE 09 DE AGOSTO DE 2010 - CCTG Dispõe sobre decisão proferida na sessão plenária do dia 09/08/2010, r e f e r e n t e a o P r o c e d i m e n t o A d m i n i s t r a t i v o P A / C C T G n.° 002/2010. CONSIDERANDO o julgamento do Procedimento Administrativo PA/CCTG n.° 002/2010 levado a efeito na sessão plenária realizada no dia 09/08/2010, cuja ata lavrada encontra-se devidamente arquivada na Secretaria da Casa; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 8.483, de 29 de setembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 8.537, de 20 de junho de 2007 e as previsões estatuídas no Regimento Interno da CCTG, RESOLVERAM os integrantes da Corregedoria dos Conselhos TERMO DE HOMOÇOGAÇÃO Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 12 n°. 1848113, a Licença Ambiental Poluição para transporte de entulho situado à Rua 01 C/A. do comércio n° 202 Vl. São João Goiânia/GO. AMMA COMÉRCIO DE ESTAMPAS ABDALLA LTDA., torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 41951851, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Indústria e Comércio de Enfeites para Roupas; Comércio Varejista de Artigos em Armarinhos, Aviamentos e Acessórios em Geral; Comércio Varejista de Tecidos em Geral; Comércio Varejista de Máquinas para Confecção, no endereço Rua Rio Verde n° 634 Qd. 87 Lt. 01 - Setor Campinas - Goiânia - GO. AMMA A empresa Plastfort Indústria e Comércio de Plásticos Ltda torna publico que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°. 41639288, a licença ambiental simplificada para Fabricação de Embalagens de Material Plástico . Situado a Rua das Laranjeiras n°. 440 Setor Campinas. AMMA A empresa Vip Áudio Comércio, Produção e Promoção de Eventos Ltda. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia- AMMA, processo n°. 41639369, a licença ambiental simplificada para Comércio Varejista Especializados de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo. Situado a Avenida Anhanguera, n°. 6549 Setor Oeste. AMMA Supercapas Indústria Comércio e Representação Ltda, torna se público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia- AMMA, processo de n° 39597721, a Licença Ambiental Las para exercer a atividade de fabricação de artefatos têxteis para o uso doméstico, sito a Rua Bristol n° 24 QD 124 Lt 18 Jardim Europa Cep: 74.330-270 Goiânia-GO. AMMA A empresa B.G FRIOS - COMERCIA DE FRIOS LTDA, processo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 125/2010 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 125/2010. tipo menor preço global (obtido através do maior percentual de desconto dos serviços conforme edital e seu termo de referência), processo 40492763/2010, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: • SOMA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - perfazendo o valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Goiânia, 27 de agosto de 2010. Paulo Rassi Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 249/2010 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do pregão Presencial n° 249/2010, tipo menor preço global, processo 409658717/2010, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e A U T O R I Z A R a d e s p e s a à e m p r e s a : • G A S B A L L ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - (Ítens 01, 02, 03), perfazendo o valor total de R$ 161.415,36 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos). • Total Geral do Processo: R$ 161,415,36 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos). Goiânia, 27 de agosto de 2010. Paulo Rassi Secretário AMMA Cardoso e Castanheira LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia- AMMA, processo EDITAL DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 13 38739166 torna-se publica requerendo junto a AMMA - Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS). Para atividade: COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE FRIOS PARA PIT-DOG, LANCHONETE, RESTAURANTE E PIZZARIA EM GERAL, endereço: AV.CENTRAL N 1.140 QD 150 LT 06- JD. NOVA ESPERANÇA- GOIÂNIA\GO, CEP 74465-100. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial HINO A GOIÂNIA COMPOSIÇÃO: Letra: Anatole Ramos/Música:João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Diário Oficial do Município N° 4.935 - Terça-feira - 31/08/2010 Página 14