Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2011 N° 5.025GOIÂNIA, 17 DE JANEIRO - SEGUNDA-FEIRA LEI DECRETO PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS RESULTADO EDITAL DE COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................................................................. ........................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 14 PÁG. 14 LEI revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Célia Maria Silva Valadão Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Elias Rassi Neto Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Carlos Orro de Freitas Neyde Aparecida da Silva Paulo Cesar Fornazier Rodrigo Czepak Sebastião Ribeiro de Sousa Sérgio Antônio de Paula GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9019, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Altera Lei Municipal n.º 7.867, de 26 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9018, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia da Polícia Civil 197, nas escolas, ônibus, hospitais e centros de saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam as escolas, ônibus, hospitais e centros de saúde obrigados à divulgação do número do Disque Denúncia da Polícia Civil do Estado de Goiás 197. § 1º Para os efeitos desta Lei, Disque Denúncia refere-se à denúncia feita às autoridades policiais de fatos ou atos criminosos. § 2º Ao número do Disque Denúncia deverá ser acrescentada a seguinte frase: “Sigilo absoluto para quem faz a denúncia”. Art. 2º A divulgação de que trata o art. 1º desta Lei deverá ser exposta em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais de circulação e ser escrita com letras garrafais, possibilitando a visualização à distância. Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator na seguintes sanções: I - advertência; II - multa no valor de até R$ 1.000,00 (hum mil reais), na hipótese de reincidência. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 02 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9020, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Torna obrigatório a publicação na internet, de todos os programas sociais do Município, bem como os critérios de concessão e as pessoas atendidas. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica estabelecida, no Município de Goiânia, a obrigatoriedade da publicação na internet, no site da Prefeitura de Goiânia, de todos os Programas Sociais de sua responsabilidade e execução. Art. 2º As informações deverão estar de forma clara, legível e de fácil entendimento à população. Art. 3º Deverá constar nesta publicação: I - os critérios para concessão de cada benefício; II - os cidadãos atendidos por cada programa; III - descrição do benefício; IV - a dotação orçamentária de cada programa; V - onde buscar os programas sociais do Município e os procedimentos necessários, constando telefones e endereços. Art. 4º O Executivo terá o prazo de um ano para fazer os levantamentos necessários e tornar públicas as informações descritas no artigo anterior. Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-as todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Célia Maria Silva Valadão Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Elias Rassi Neto Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 3º e 5º, da Lei Municipal n.º 7.867, de 26 de fevereiro de 1999, com as suas alterações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O não cumprimento das exigências desta Lei sujeitará o infrator as punições: I - advertência escrita, na primeira ocorrência; II - multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na primeira reincidência; III - multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas próximas reincidências. Art. 5º Ficam a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM e os Órgãos de Defesa do Consumidor, encarregados de fiscalizar quanto ao cumprimento do disposto na presente Lei, considerando-se o direito à defesa ao estabelecimento denunciado.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Célia Maria Silva Valadão Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Elias Rassi Neto Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Carlos Orro de Freitas Neyde Aparecida da Silva Paulo Cesar Fornazier Rodrigo Czepak Sebastião Ribeiro de Sousa Sérgio Antônio de Paula Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 03 Rodrigo Czepak Sebastião Ribeiro de Sousa Sérgio Antônio de Paula GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Lei 5.040, de 20 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências, modificando o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º A Lei 5.040, de 20 de novembro de 1975, que instituiu o Código Tributário Municipal, passa a vigorar acrescido dos artigos 273-A, que dispõe com a seguinte redação: “Art. 273-A. A partir de 1º de janeiro de 2012 o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será progressivo em razão do valor do imóvel e terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel”. Art. 2º O Chefe do Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar ajustando a legislação tributária às determinações cumpridas nesta Lei Complementar até 1º de agosto de 2011. Art. 3º O Chefe do Poder Executivo deverá promover as devidas adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício fiscal em que incidir a presente Lei Complementar. Art. 4º VETADO. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: a) VETADO; b) a partir da publicação desta Lei Complementar, em relação aos demais dispositivos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de Janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Célia Maria Silva Valadão Leodante Cardoso Neto Luiz Carlos Orro de Freitas Neyde Aparecida da Silva Paulo Cesar Fornazier Rodrigo Czepak Sebastião Ribeiro de Sousa Sérgio Antônio de Paula GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9021, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade de, nas feiras livres, disponibilizar bancas de feirantes para pessoas idosas. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Em todas as feiras livres do Município de Goiânia, deverão ser disponibilizados 1% (um por cento) das bancas de feirantes para pessoas idosas. Art. 2º V E T A D O. Art. 3º A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo local, a ser baixado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de Janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Célia Maria Silva Valadão Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Elias Rassi Neto Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Carlos Orro de Freitas Neyde Aparecida da Silva Paulo Cesar Fornazier Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 04 do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 112, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar pessoal da função de confiança de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme Anexo a este Decreto, tendo em vista o encerramento do mandato dos referidos servidores. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Dário Délio Campos Edson Araújo de Lima Elias Rassi Neto Euler Lázaro de Morais Kleber Branquinho Adorno Leandro Wasfi Helou Leodante Cardoso Neto Luiz Carlos Orro de Freitas Neyde Aparecida da Silva Paulo Cesar Fornazier Rodrigo Czepak Sebastião Ribeiro de Sousa Sérgio Antônio de Paula GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 085, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora CÉLIA ALVES DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 97322-01, Auxiliar em Assuntos Sociais I, Grau A10, Referência “D”, do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS para o Instituto de Previdências dos Servidores Municipais de Goiânia - IPSM, a partir de 04 de março de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias DECRETO ANEXO AO DECRETO N.º 112/2011 ORD. INSTITUIÇÃO EX-DIRETOR (A) Nº DE MAT. Nº DE TURMAS Nº DE TURNOS FGD 1 CMEI ALTO DA GLÓRIA ALESSANDRA DOS SANTOS CARDOSO 590819-1 10 2 FGD-4 2 CMEI ÁGUA BRANCA DAYANNA CRISTINE GOMES ROSA BEZERRA 485551-1 8 2 FGD-4 3 CMEI ATHENEU DOM BOSCO ELIDA TAVARES DA SILVA 354554-2 6 2 FGD-4 4 CMEI BAIRRO FELIZ ROSEMEIRE BRITO DA SILVA CAVALCANTE 403814-1 6 2 FGD-4 5 CMEI CANTINHO DO SABER FLÁVIA DE OLIVEIRA BARROS 481840-1 8 2 FGD-4 6 CMEI CIRANDA LEDA SERVATO GOMES 568422-1 8 2 FGD-4 7 CMEI CLEMENTE RAIMUNDO SAUTHIER LENICE MARIA ALMEIDA 62430-1 14 2 FGD-4 8 CMEI HERDEIROS DO FUTURO SHEILA CRISTINA MOURA 466247-2 6 2 FGD-4 9 CMEI JARDIM EUROPA II ROSÂNGELA ARAÚJO SILVA NUNES 53139-1 6 2 FGD-4 10 CMEI JARDIM MARILIZA ELISANIA PIMENTEL DE SOUSA LOPES 236420-1 8 2 FGD-4 11 CMEI MATEUS BARCELOS BARRETOS LAURA ROCHA DE SOUSA PINHO 38806-1 12 2 FGD-4 12 CMEI MONTEIRO LOBATO SUELY MARIA AURELINO 225746-1 10 2 FGD-4 13 CMEI PRIMEIRO PASSOS MARIA HELENA ALMEIDA ALVES JARDIM 486345-1 8 2 FGD-4 14 CMEI PROFESSORA DARLY IVETE MARTINS CORREIA DE SOUSA 215759-1 8 2 FGD-4 15 CMEI SANTA LUZIA IVONE GUIMARÃES DE SOUZA 68438-1 10 2 FGD-4 16 CMEI SETOR UNIÃO XERLIS ORIZAN DE SOUZA E SILVA 206687-1 8 2 FGD-4 Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 05 de junho de 2010, e suas alterações, que Classifica as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme Anexo a este Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 113, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, e à vista do resultado das eleições pertinentes realizadas no dia 30 de novembro de 2009, RESOLVE designar pessoal para exercer a função de confiança de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, da Secretaria Municipal de Educação, para o mandato de 03 (três) anos, sendo-lhes atribuída gratificação correspondente, de acordo com o Decreto n.º 1.451, de 30 17 CMEI TEMPO DE INFÂNCIA MARLENE RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA 40363-1 12 2 FGD-4 18 CMEI TIO ROMÃO DANIELLA BORGES DE FARIA 569844-1 14 2 FGD-4 19 CMEI VILA AREIÃO CARLA KRISTINA CAMÊLO DE MENEZES 34371-1 6 2 FGD-4 20 CMEI VILA MAUÁ REGINA MARIA REZENDE E SILVA 312134-1 10 2 FGD-4 21 CMEI VILA SANTANA NIVAIR DE LIMA BRITO 200905-2 10 2 FGD-4 22 CMEI VIVER A INFÂNCIA SILVANY CRISTINE BEZERRA DA SILVA 395374-1 19 2 FGD-4 ANEXO AO DECRETO N.º 113/2011 ORDEM INSTITUIÇÃO DIRETOR (A) ELEITO Nº DE MATRÍCULA Nº DE TURMAS Nº DE TURNOS FGD 1 CMEI ALTO DA GLÓRIA ALESSANDRA DOS SANTOS CARDOSO 590819-1 10 2 FGD-4 2 CMEI ÁGUA BRANCA CAMILLA MENEZES BORGES 876380-1 8 2 FGD-4 3 CMEI ATHENEU DOM BOSCO JOANA D'ARC DIAS DO ESPIRITO SANTO 68560-1 6 2 FGD-4 4 CMEI BAIRRO FELIZ ROSEMEIRE BRITO DA SILVA CAVALCANTE 403814-1 6 2 FGD-4 5 CMEI CANTINHO DO SABER FLÁVIA DE OLIVEIRA BARROS 481840-1 8 2 FGD-4 6 CMEI CIRANDA CLÁUDIA AMÉRICO RABELO 399124-1 8 2 FGD-4 7 CMEI CLEMENTE RAIMUNDO SAUTHIER LENICE MARIA ALMEIDA 62430-1 14 2 FGD-4 8 CMEI HERDEIROS DO FUTURO ANDREA SOARES ALVES 359637-1 6 2 FGD-4 9 CMEI JARDIM EUROPA II MAIRA BORGES ADORNO 702390-2 6 2 FGD-4 10 CMEI JARDIM MARILIZA ELISANIA PIMENTEL DE SOUSA LOPES 236420-1 8 2 FGD-4 11 CMEI MATEUS BARCELOS BARRETOS FERNANDA SANTANA RAMOS ROSA 876704-1 12 2 FGD-4 12 CMEI MONTEIRO LOBATO LIS APARECIDA DIAS DA SILVA 626686-3 10 2 FGD-4 13 CMEI PRIMEIRO PASSOS MARIA HELENA ALMEIDA ALVES JARDIM 486345-1 8 2 FGD-4 14 CMEI PROFESSORA DARLY IVETE MARTINS CORREIA DE SOUSA 215759-1 8 2 FGD-4 15 CMEI SANTA LUZIA GLEYCE SOUZA SILVA 218359-5 10 2 FGD-4 16 CMEI SETOR UNIÃO XERLIS ORIZAN DE SOUZA E SILVA 206687-1 8 2 FGD-4 17 CMEI TEMPO DE INFÂNCIA FABIANA LACERDA COSTA TAKATSUKA 450375-2 12 2 FGD-4 18 CMEI VILA AREIÃO CARLA KRISTINA CAMÊLO DE MENEZES 34371-1 6 2 FGD-4 19 CMEI VILA MAUÁ BETTY VIVIANE OLIVEIRA SOUSA 792187-2 10 2 FGD-4 20 CMEI VILA SANTANA PRISCILLA ALEXANDRA RODRIGUES FONSECA 192295-1 10 2 FGD-4 21 CMEI VIVER A INFÂNCIA SILVANY CRISTINE BEZERRA DA SILVA 395374-1 19 2 FGD-4 Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 06 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 116, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JOHN WALTER FERREIRA DE PAULA MAGALHÃES, matrícula nº 451720-1, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Prof. Moacir Monclar Brandão, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 29 de novembro de 2010 e designar ROSÂNGELA SILVA RODRIGUES GOUVEIA, matrícula nº 470228-1, para exercer a mesma função, a partir de 30 de novembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, SILVIA REJANE BERNARDES CÉSAR DE AGUIAR, matrícula nº 394319-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Assessoramento, Documentos e Dados, símbolo DAI-5, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 13 de dezembro de 2010 e designar SABRINA VILARINHO MENEZES, matrícula nº 973807-1, para exercer a mesma função, a partir de 14 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 114, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JANETE DA CONCEIÇÃO AGUIAR, matrícula nº. 484326-1, para, sem remuneração, exercer a função de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Condomínio Rio Branco, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 07 de dezembro de 2010 a 04 de junho de 2011, em decorrência do afastamento legal e temporário da Titular GISLANE SALES MOTA RODRIGUES, matrícula nº 464333-1, por motivo de Licença Médica. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 115, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ILANEIDE FREITAS DE CARVALHO, matrícula nº 448184-1, para exercer a função de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Setor Perim, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 07 legais, RESOLVE dispensar CHRISTIANE JOAQUINA DE SOUZA, matrícula nº 659703-1, da função de confiança de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 06 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE dispensar LARISSA CARLA NEIVA DE ARAÚJO, matrícula nº 500690-2, da função de confiança de Secretária Executiva do Conselho Superior do Serviço Público, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e designar CHRISTIANE JOAQUINA DE SOUZA, matrícula nº 659703-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 06 de dezembro de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE PORTARIA N°. 0004/2011- AMT O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 120, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar BRAZ RODRIGUES NAZÁRIO, matrícula nº 280097, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Educação, e designar VALDIR BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 781177, para exercer a mesma função, tudo a partir de 03 de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 122, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar AURISTELA HEIRY BRAGANÇA, matrícula n.º 28614-1, da função de confiança de Chefe da Divisão de Expediente, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e designar LILIAN FERREIRA CHAVES, matrícula nº 658901-1, para exercer a mesma função, tudo a partir de 03 de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM SARAIVA JÚNIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 123, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria n° 0002/2011 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no Artigo 5° do Decreto Municipal n° 2231/00, Lei Municipal n° 7.747/97 e Lei Complementar Municipal n° 011/92, considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta; RESOLVE: Art. 1°- Retificar a Portaria n° 261/10 de 16 de dezembro de 2010, alterando o período do agendamento das férias da servidora KATIA ROSA DA SILVA, matrícula n° 567655-01, de 26 de abril de 2011 a 25 de maio de 2011 para 01 de março de 2011 a 30 de março de 2011. Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde aos cinco dias do mês de janeiro de 2011. Elias Rassi Neto Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo :39750562 Interessado : H O N C O R D - H e m a t o l o g i a , O n c o l o g i a e Congelamento Assunto : Contratos Diversos Despacho n° 9916/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 inc. I da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando o interesse da Administração em adquirir os serviços prestados pelo HONCORD - HEMATOLOGIA, ONCOLOGIA E CONGELAMENTO DE CÉLULAS S/S L, para em regime complementar, nos moldes da Lei Federal n.° 8.080/90, integrar o SUS - Goiânia; Considerando Parecer do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 25 inc. I da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar por CREDENCIAMENTO AO SUS/GOIÂNIA, diretamente do HONCORD - HEMATOLOGIA, atribuições legais, tendo em vista o artigo 114, da Lei Complementar n° 11 de 11 de maio de 1992, bem como o contido no Processo n°. 42994596 de 15 de dezembro de 2010. RESOLVE: Conceder ao servidor HUMBERTO JACSON ALVES CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito II, matrícula n° 485390-01, lotado nesta Agência, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio compreendido entre 17/08/2005 a 16/08/2010, para serem gozadas no período de 01/02/2011 a 30/04/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O , T R A N S P O R T E S E MOBILIDADE, aos 11 dias do mês de janeiro de 2011. MIGUEL TIAGO DA SILVA Presidente - AMT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria n° 0001/2011 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no Artigo 5º do Decreto Municipal nº 2231/00, Lei Municipal nº 7.747/97 e Lei Complementar Municipal nº 011/92, considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta; Considerando que o gozo das férias do servidor ELENILSON DE GODOY ALVES, em período integral, poderá acarretar prejuízos aos serviços de saúde prestados por esta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º- Autorizar nos termos da Lei Complementar Municipal nº 011 e da Portaria nº 08/09 desta Secretaria Municipal da Saúde, o parcelamento das férias do Servidor ELENILSON DE GODOY ALVES, Matrícula nº 863637-01, a serem usufruídas, no período compreendido entre os dias 18 de janeiro de 2011 a 01 de fevereiro de 2011, primeiro período, e de 14 de março de 2011 a 28 de março de 2011, o segundo período. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde aos cinco dias do mês de janeiro de 2011. Elias Rassi Neto Secretário DESPACHOS Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 09 Administrativo e manifestação da Diretora do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, e Despacho n° 2959/2010- GAB, Gabinete do Controlador Geral do Município, fls. 117, 118 e verso e 119, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “Música Goiana nas Escolas 2009”. E ainda, em observância ao Parecer da Comissão de Projetos Culturais - CPC, Deliberação nº 272/2010, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural, conforme acima relatado. A Secretaria Municipal da Cultura manterá sua guarda e arquivamento, em pasta individualizada, para que possa ser acessado e verificado sempre que necessário a prestação de contas do processo em epígrafe. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2011. Kleber Adorno Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE N° 232/2010 PROCESSO: 40492763 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: SOMA - Agência de Turismo e Viagens Ltda OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços correspondentes ao fornecimento de Passagens Aéreas nacionais, Hospedagem, Translado, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 215/2010 e seus Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20102150103020123233933903300203 DO VALOR: O valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), referentes aos serviços prestados mensalmente. DA VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data ONCOLOGIA E CONGELAMENTO DE CELULAS S/S L, CNPJ n° 06.337.035/0001-05, Serviços, por um período de 12 (doze), tudo conforme consta do presente Processo Administrativo, no valor total estimado de R$ 1.287.265,56 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2010. Paulo Rassi Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO N°.: 42407381 INTERESSADO: Vanessa Souza de Oliveira Pinheiro ASSUNTO: Locação DESPACHO N°. 0186/2011 Acatando Despacho retro, do Departamento Administrativo desta Pasta, RETIFICAMOS o Despacho SME n°. 1245/2010, fl. 19, no sentido de alterar o prazo de locação para 01/01/2011 a 31/12/2015, bem como o valor mensal para R$ 12.558,85 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo os demais termos inalterados. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA - Secretária - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PROCESSO ORIGINAL: 37024104/2009 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 40119728/2010 PROPONENTE: MARCELO VELASCO BARRA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0013/2011 GAB - Com base no Parecer nº 1877/2010 - DVAP feito pela Divisão de Apoio Técnico EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 10 Goiás Ltda - COOPANEST OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a rescisão do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 073/09 e retificação da Cláusula Terceira - Do valor e da dotação orçamentária do 1° Termo Aditivo ao Contrato mencionado, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Estima-se para execução do objeto do presente Termo Aditivo a importância de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), que correrão à conta da dotação orçamentária n° 2010.21.50.10.302.0123.2339.33903950.20.3, em virtude da renovação contratual e da alteração do índice utilizado como redutor do valor definido para cada procedimento ou dos portes da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos/ 5ª Edição/2008.”. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2011 de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 073/09 PROCESSO: 41347317 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADO: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. Goiânia, 11 de janeiro de 2011. *ACS - Agente Comunitário de Saúde *ACE - Agente de Combate às Endemias Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 11 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. Goiânia, 11 de janeiro de 2011. *ACS - Agente Comunitário de Saúde *ACE - Agente de Combate às Endemias SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 12 Goiânia, 10 de janeiro de 2011. * ACS - Agente Comunitário de Saúde * ACE - Agente de Combate às Endemias Goiânia, 07 de janeiro de 2011. *ACS - Agente Comunitário de Saúde *ACE - Agente de Combate às Endemias SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS, CONFORME DESPACHO AUTORIZATIVO DO CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL. Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 13 constante no processo. 4. PRAZO: 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. 5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) 6. PROCESSO Nº 42976709 / 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2010 1 - DATA: 03/01/2011. 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 3 - CONTRATADO: Cir Gráfica e Editora Ltda. 4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% ao contrato n°. 035/2010 referente a confecção de material gráfico (convites, cartazes folders e banners), conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 057/2010 e seus Anexos. 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 71.375,00 (setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais) 6 - PROCESSO N°.: 43054619/2010 IMAS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AUDITORES E PERITOS DA ÁREA DA SAÚDE DO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 062 / 2010 - SME 1. DATA: 30 / 12 / 2010. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o NÚCLEO DE A S S I S T Ê N C I A I N FA N T I L M E I M E I / C E N T R O EDUCACIONAL INFANTIL RAIO DE SOL. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.º 062 / 2010 - SME tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o NÚCLEO, visando à colaboração para o funcionamento do Centro Educacional Infantil Raio de Sol que atenderá 40 (quarenta) crianças na Educação Infantil, sendo 23 (vinte e três) crianças de um a três anos e 17 (dezessete) crianças na faixa etária de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2011), as quais serão distribuídas em 03 (três) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, considerando o estabelecido pela SME nas Diretrizes de Organização do Ano Letivo vigente, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. 5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) 6. PROCESSO Nº 42966959 / 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069 / 2010 - SME 1. DATA: 30 / 12 / 2010. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e as OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E LUZ / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPÍRITA VOVÓ MECA. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.º 069 / 2010 - SME tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e as OBRAS SOCIAIS, visando à colaboração para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Espírita Vovó Meca que atenderá, 60 (sessenta) crianças na Educação Infantil, sendo 29 (vinte e nove) crianças de dois a três anos e 31 (trinta e uma) crianças, na faixa etária de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2011), as quais serão distribuídas em 03 (três) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, considerando o estabelecido pela SME nas Diretrizes de Organização do Ano Letivo vigente, conforme documentação CONTRATADO PROCESSO OBJETIVO DATA TERMO ADITIVO VIGÊNCIA 01 ALONSO MONTEIRO DA SILVA 40074601 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 02 CAMILA SILVA PEDROSO 40008497 BIOQUIMICA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 03 CAMILA COIMBRA CESAR DE MORAES 40008781 ENFERMEIRA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 04 EDGARD ROCHA 40009582 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 05 FABIANO PINHEIRO CAVALCANTE 40011137 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 06 FERNANDO AUGUSTO CURADO 40501151 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 07 JOSE VILMAR TAVARES 40009213 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 08 JULIANA SALVIANO M. LOPES 40134484 MEDICA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 09 KERY LUCI BATISTA LIMA 40010572 ENFERMEIRA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 10 LEONEL GOMES LEITE 40039015 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 11 LUIZ EDMUNDO C. LIMA AMORIM 40009809 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 12 MARLOS ANTONIO BORGES 40085998 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 13 MARCELO DE PAULA ABREU 40010963 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 14 AMMA POSTO JARDIM IPÊ LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) a licença de Instalação e Operação para comércio varejista de combustíveis e seus derivados, sob o número do processo: 23525216, sito na Av. Goiás, n° 8312, Qd. 03, Lts. 08/20, Jardim Ipê, Goiânia-GO. O empreendimento não se enquadra na Resolução do Conama 001/86. AMMA CLASSIC IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ME, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 43198511, a Licença Ambiental simplificada (poluição), para fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, fabricação de alimentos e pratos, comércio varejista de produtos alimentícios, comércio atacadista de produtos alimentícios, chocolates, balas, bombons e semelhantes situado na Rua 200 n° 670 Qd. 24 Lt 07 casa 02 St. Leste Vila Nova CEP 74.645- 230. Goiânia-GO. AMMA ELETRONVOLVO LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 43002838, a Licença Ambiental simplificada (poluição), para serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores (escritório), situado na Rua Bernardo Guimarães, Qd. 35 Lt. 14 St. Jd. Vila boa. Goiânia-GO. AMMA Pádua e Lemos Ltda - Auto Posto Rio Araguaia, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 20803967, a renovação da Licença de Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situado na Av. Anhanguera, n° 11.552, Qd. 02, Lt. 04, Bairro Capuava, Goiânia - GO. AMMA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - Goiânia, 10 de janeiro de 2011. Sebastião Peixoto Moura Presidente do IMAS Emival Rodrigues da Luz Diretor do Departamento de Credenciamento CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO LICITAÇÃO O Pregoeiro, Aderilton Bezerra dos Santos, designado pela Portaria n° 54/2009 da Câmara Municipal de Goiânia, torna público o AVISO DE R E S U LTA D O D O S E G U I N T E PREGÃO PRESENCIAL: 1) Pregão N° 006/2010, Processo: 2010/0000397 - 'Aquisição de materiais para a Sala Técnica e para a Coordenadoria de Manutenção e Serviços Gerais, conforme condições e especificações estabelecidas no presente Edital e seus Anexos. - menor preço global'. Resultado: Deserta. Goiânia-GO, 17 de janeiro de 2011. Adv. Aderilton Bezerra dos Santos Pregoeiro 14 NADIA BORGES KAADI PINTO BEZE 40008616 MEDICA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 15 SALMA MARIA DE OLIVEIRA 40011536 MEDICA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 16 RUBENS SERGIO CAMARGO 40010068 MEDICO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 17 BRUNA POVOA DA CUNHA E CRUZ 40009931 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 18 FABRIZZIO PINHEIRO CAVALCANTE 40011251 ODONTOLOGO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 19 FRANCIELLE MUNIZ DO C. ANDRADE 40008870 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 20 MARIA EUGENIA VAZ DE SIQUEIRA 40132287 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 21 MARINE CAIADO R. L. SPENCIERE 40010424 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 22 NIVEA GONÇALVES CAVALCANTE 40278931 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 23 PRICCILLA CARVALHO CANADA 40137939 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 24 ROGERIO NAVES INACIO 40008349 ODONTOLOGO 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 25 SIMONE ROCHA DE REZENDE 40011552 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 26 WANESSA RORIZ E SILVA 40008667 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 27 WILMA DE SOUSA PIRES 41130032 ODONTOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 28 LUDMYLLA PEREIRA CARVALHO 40009515 FONOAUDIOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 29 ISABELA DE MORAES TAVARES 40007725 FONOAUDIOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 30 SUELLEN FERRO DE BRITO 40008268 FONOAUDIOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 31 ANDREA G.L. DE MOURA TEIXEIRA 40007873 PSICOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias 32 MANUELA FELIPE MARQUES CORDÃO 40009434 PSICOLOGA 30/12/2010 a 30/03/2011 I 90dias RESULTADO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JÚNIOR Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 15 AMMA, processo n° 41836105, a Licença Ambiental Simplificada para comércio varejista mercadoria em geral situado à Avenida Principal, SN Q. 45 L. 12 Bairro da Vitória Goiânia/GO. AMMA SOMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 33488181, a Licença Ambiental Renovação para comércio varejista de matérias de construção em geral situado à Av. Central Qd. 197 Lt. 17 Setor Empresarial Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial HINO A GOIÂNIA COMPOSIÇÃO: Letra: Anatole Ramos/Música:João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Diário Oficial do Município N° 5.025 - Segunda-feira - 17/01/2011 Página 16