Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2011 N° 5.139GOIÂNIA, 06 DE JULHO - QUARTA-FEIRA DECRETO PORTARIAS EXTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 10 PÁG. 12 PÁG. 23 PÁG. 23 PÁG. 23 DECRETO em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir das datas especificadas: NOME MATRÍCULA A PARTIR DE YURI MANZI GIANI 1032402-2 31/05/2011 NAGYLLA PEREIRA 594571-3 17/02/2011 PEIXOTO JULIANA DE LIMA PERIN 1043250-1 01/04/2011 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2135, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado do cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 21 de junho de 2011: NOME MATRÍCULA ILMA MARTINS DE MOURA 769630-1 CHEILA BESSA VELOSO 217034-2 JANE CARDOSO JAPIASSU 685925-1 KAMILLA ALVES DE ARAÚJO 880345-1 AMAURI FERNANDES ARAÚJO 27243-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2133, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JURANDIR MODANEZ, matrícula nº 27464-1, da função de confiança de Avaliador de Imóveis, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 30 de junho de 2011, e designar TÂNIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 115053-1, para exercer a mesma função, a partir de 1º de julho de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2134, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado do cargo, Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2138, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.357.387-0/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, GLEYDSTON VANIO ASSIS SILVA, matrícula nº 608661-3, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 15 de fevereiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Portaria Normativa para realização de eventos esportivos e de lazer na cidade de Goiânia PORTARIA N° 008/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE GOIÂNIA, no exercício das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Goiânia e na Lei Complementar 203/2010, que do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2136, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 21 de junho de 2011: NOME MATRÍCULA ILMA MARTINS DE MOURA 769630-1 CHEILA BESSA VELOSO 217034-2 JANE CARDOSO JAPIASSU 685925-1 KAMILLA ALVES DE ARAÚJO 880345-1 AMAURI FERNANDES ARAÚJO 27243-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2137, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.456.079-8/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, NÚBIA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 971200-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 16 de maio de 2011. PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 03 acidentes pessoais, conforme legislação vigente. Art. 6° A entidade organizadora do evento esportivo que encaminhar pedido de parceria junto a Prefeitura de Goiânia, por intermédio da SEMEL, e deixar de cumprir o disposto nesta Portaria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do protocolo na SEMEL, perderá a parceria e toda a tramitação dos documentos e autorizações junto a Prefeitura de Goiânia. Art. 7° A Prefeitura de Goiânia, bem como todas as Secretarias, Agências e Empresas Públicas parceiras do Evento, não se responsabilizam por possíveis danos causados ao Patrimônio Público de nossa capital, ou as pessoas envolvidas nas programações, sendo os mesmos de inteira responsabilidade da entidade organizadora do evento esportivo. Art. 8° A entidade organizadora do evento esportivo se obriga a fazer a divulgação contendo no mínimo a logomarca da Prefeitura Municipal de Goiânia e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com o devido destaque, em todas as mídias de que fizer uso. Art. 9° A entidade organizadora do evento esportivo se obriga a fazer toda a sinalização, bem como a comunicação do evento à população através de faixas, folhetos e demais obrigações constantes dos Artigos 67 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 10° A entidade organizadora do evento esportivo fornecerá como forma de incentivo, no mínimo, 2% (dois por cento) da reserva do total das inscrições como cortesia de participação para programas sociais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Goiânia. Art. 11° A entidade organizadora do evento esportivo se obriga a retirar todo o material alusivo ao evento em até vinte e quatro horas após a realização do evento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, aos 04 dias do mês de julho de 2011. Luiz Carlos Orro de Freitas Secretário Municipal e Esporte e Lazer CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 301, DE 25 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista a escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme Ofício n° 044/2011 - DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, dispõe sobre o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, em face da necessidade de estabelecer critérios para a realização de eventos esportivos e de lazer, de forma sistemática e de acordo com os princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1° A entidade organizadora do evento esportivo ou de lazer deverá solicitar parceria para a realização do evento junto à SEMEL, via ofício, obrigatoriamente com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias da data de realização do evento, apresentando os documentos e anexos previstos nesta portaria. Art. 2° A entidade organizadora do evento esportivo deverá apresentar junto a SEMEL declaração emitida pela entidade administradora: Federação, Associação, Confederação da modalidade solicitada, com a devida autorização específica para a realização das atividades programadas. Art. 3° Em virtude da particularidade de cada evento, a entidade organizadora deverá primeiramente contatar a Diretoria de Eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer pessoalmente para se informar da possibilidade de realização do evento no local e data solicitados, dando continuidade à solicitação. A entidade organizadora do evento esportivo deverá apresentar a proposta de percurso ou mapa urbano da região de realização do evento esportivo, com cópia ilustrativa do trajeto, via email: divisaodeeventos.semel@gmail.com. O encaminhamento e ajustes junto aos demais órgãos participantes do evento ficarão a cargo da SEMEL. Art. 4° Ficará a cargo da entidade apresentar os seguintes documentos: I. Projeto detalhado, especificando se a finalidade de atendimento será ao desporto de rendimento, educacional ou de participação; II. Os Anexos I e II devidamente preenchidos e protocolados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; III. Documentos comprobatórios de legitimidade do solicitante (estatuto / ata da eleição da diretoria anual / contrato social); IV. Indicação do representante legal com cópia de sua documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de endereço); V. Certidões: negativa de débitos, CNPJ, negativa de débito (CND), positiva de débito com efeitos de negativa (CPD-EN) e regularidade com o FGTS. Art. 5° Ficará a cargo da entidade organizadora a obrigação de resguardar a integridade física de todos os participantes do evento, através de comunicação e solicitação de suporte dos órgãos públicos e privados competentes, bem como a contratação de seguro de riscos e Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 04 Rusembergue Barbosa, RESOLVE protocolizado sob o n° 0771/2011, RESOLVE fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 302, DE 25 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução, n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei no 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o Ofício n° 039/2011 - GVRB, do Gabinete do Vereador CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 303, DE 25 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o Ofício n° 0170/2011 - GVSS, do Gabinete do Vereador Simeyzon Silveira, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 25 dias do Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 05 GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas peia alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, e considerando o contido no Ofício n° 182/2011, do Governador do Estado de Goiás, Processo n° 201100013001468, RESOLVE colocar o servidor Everaldo Leite da Silva matrícula n° 5567491, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo, nível I, do QPL, à disposição Governo do Estado de Goiás, sem ônus para o órgão de origem, de 1° junho até 31 de dezembro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 306, DE 27 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, de acordo com o disposto na Portaria n° 112, de 1° de março de 2011, e considerando o contido Ofício n° 023/2011, da Procuradoria Jurídica, RESOLVE lotar o servidor José Luiz Vale Carvalho, matricula n° 18757, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, na Procuradoria Jurídica, surtindo seus efeitos desde 25 de maio de 2011. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 304, DE 25 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Memorando n° 025/2011, da Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE retificar a Portaria n° 284, de 09 de maio de 2011, que fixa férias regulamentares de servidores efetivos, onde se lê: Helena Martins Matias da Silva, leia-se: Helena Maria Matinas da Silva, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 305, DE 26 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 06 Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 307, DE 27 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução no 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o 0 disposto no artigo 4 da Lei na 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o Ofício n° 041/11 - GVTM, do Gabinete do Vereador Túlio Maravilha, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 308, DE 27 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n° 0718/2011, RESOLVE nos termos dó artigo 83 e do inciso I do artigo 84 da Lei Complementar n° 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora Janicléia Silva de Sousa Lins, matrícula n° 5568491, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível V, do QPL, adicional de incentivo à profissionalização no percentual de 12% (doze por cento) do vencimento do respectivo cargo, produzindo seus efeitos financeiros desde 11 (onze) de maio de 2011, ficando revogada a Portaria n° 631, de 24 (vinte e quatro) de novembro de 2009. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 309, DE 30 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 b, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 07 mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 311, DE 30 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n° 26, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno, RESOLVE, Art.1° Autorizar que seja providenciado em nome do (a) servidor (a) WOLNER PEREIRA LIMA, CPF nº 891.836.491-15, matrícula n° 5570112, um adiantamento proveniente de recursos financeiros da Câmara Municipal de Goiânia, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), destinado a cobrir despesas miúdas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Goiânia, sendo R$4.000,00 (quatro mil) destinados ao material de consumo e R$ 4.000,00 (quatro mil) destinados a outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, conforme plano de aplicação em anexo, devendo o mesmo correr à c o n t a d a s s e g u i n t e s d o t a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s : 01.01.01.031.0001.2001- 339030.00 - material de consumo, e 01.01.01.031.0001.2001- 339039.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Art. 2° Indicar o servidor (a) supracitado para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que o (a) mesmo (a) não está incursa nas proibições previstas nos incisos I e II, do Art.5°, da Resolução nº. 007, de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios dó Estado de Goiás. Art. 3° - Estipular o prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da data de seu recebimento, para aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de devolução dos recursos. Art. 4° - Estipular, também, o prazo de 20 (vinte) dias para prestação de contas, contando a partir do primeiro dia do final do prazo - 1991 REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício G.V.A.M. n° 118/2011, do Gabinete do Vereador Agenor Mariano, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 310, DE 30 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 b, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício n° 0175/2011 - GVEV, do Gabinete do Vereador Eudes Vigor, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 30 dias do Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 08 mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 313, DE 31 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício no 0151/2011 GVDC, do Gabinete do Vereador Deivison Costa, RESOLVE de execução dos recursos, conforme estabelece o artigo anterior. Art. 5° - Designar o servidor (a) TELMA CRISTINA MARTINS DE JESUS, matrícula: 5570376, CPF:613.466.321-20, para verificar e atestar a execução do presente adiantamento. Art. 6° Determinar que seja a presente Portaria e o respectivo Plano de Aplicação reproduzidos em 01 (uma) via, conforme as normas vigentes. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 312, DE 31 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício n° 0166/2011 GVJH, do Gabinete do Vereador Jorge do Hugo, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 09 CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 316, DE 31 DE MAIO DE 2011. A MESA. DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 b, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei n° 8904, de 30 de abril de 2010, e tendo em vista o Ofício n° 56-2011/DL, da Diretoria Legislativa, protocolizado sob o n° 741/2011, RESOLVE dispensar Celson Iris da Silva, matrícula n° 5568319, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo, Nível I, do QPL, da função gratificada de Chefe da Divisão Documentação, símbolo FG-1, e designar para a referida função Suzylane Lopes de Santana Cunha, matrícula n° 5567492, ocupante do cargo efetivo de Gestor Público, nível I, do QPL, a partir de 1° de junho de 2011. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 314. DE 31 DE MAIO DE 2011, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, no artigo 3° da Lei n° 8.536, de 04 de junho de 2007, alterado pelo artigo 4° da Lei n° 8.886, de 05 de janeiro de 2010, e tendo em vista o contido no Processo n° 0814/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, Vassil José de Oliveira do cargo em comissão de Diretor de Comunicação, símbolo DS.1, desde 30 de maio de 2011. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 315, DE 31 DE MAIO DE 2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 a do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no requerimento protocolizado sob o n° 821/2011, RESOLVE adiar as férias regulamentares do servidor Sebastião Benedito de Paula Rocha, matrícula nº 32865, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível 1, do QPL, relativas ao período de 05 de fevereiro de 2008 a 04 de fevereiro de 2009, fixadas 0 pela Portaria nº 163, de 25 de março de 2011, para 1 de agosto de 2011. Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 10 Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 21 de fevereiro de 2011. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Moacir Alves de Carvalho - SÓCIO- PROPRIETÁRIO. CONTRATADA: Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE; Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário de Goiânia. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO - Global - R$ 24,26 (vinte e quatro reais, vinte e seis centavos), por tonelada. FORO: Goiânia - GO. COMURG EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 061/2006-DROP Processo Administrativo nº 30103238/2006 CONTRATANTES: COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 15 de outubro de 2010. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Domingos Pereira de Ávila Júnior e Henrique Pereira de Ávila - SÓCIOS. CONTRATADA: Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE; Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário de Goiânia. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO - Global - R$ 21,80 (vinte e um reais, e CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 317, DE 31 DE MAIO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea 0 a, inciso II, do artigo 9 da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n° 0539/2011, RESOLVE nos termos dos artigos 114 e 116 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, desaverbar dos assentos funcionais do servidor da servidora Marinalva de Souza Marques, matrícula nº 25958, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, o tempo de licença-prêmio referente ao 2° e 3° qüinqüênios, num total de 04 (quatro) meses, ficando revogadas as Portarias no 1191 de 20 de novembro de 1995, e 1313, de 14 de dezembro de 1995. CÂMARA MUNICIPAL. DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO COMURG EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 008/2010-DIR.C Processo Administrativo nº 40128115/2010 CONTRATANTES: GOVIDROS COMERCIAL DE VIDROS LTDA. e EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 11 Objeto: Contratação de 02 (dois) arquitetos, 05 (cinco) Engenheiros Civis e 05 (cinco) Técnicos de Nível Médio. Valor Total: R$ 33.517,24 (trinta e três mil quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). Período: 12 meses. Goiânia, 04 de julho de 2011 Ajuricaba Canêdo da Silva Procuradora Jurídica VISTO: Rui Barbosa da Silva Diretor do Departamento Jurídico CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2009. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CONTRATADO: POLIDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME. OBJETO - PRORROGAÇÃO, POR 03 (TRÊS) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 14/2009, CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESTA CASA LEGISLATIVA. VALOR - O PRESENTE TERMO ADITIVO ACARRETARÁ DESPESA ESTIMADA NO VALOR DE R$ 4.449,99 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2008. CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. CONTRATADO - RR COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA. OBJETO - REAJUSTE EM 6% (SEIS POR CENTO) DO VALOR oitenta centavos) por tonelada. FORO: Goiânia - GO. COMURG EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 010/2006-DROP Processo Administrativo nº 28723954/2006 CONTRATANTES: TORRES ALIMENTOS LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. DATA: Goiânia, 18 de março de 2011. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Márcia Molina Torres Lopes - SÓCIA. CONTRATADA: Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE; Valdumiro Arantes Machado Rosa Campos - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA. FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário de Goiânia. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO - Global - R$ 24,26 (vinte e quatro reais, vinte e seis centavos). FORO: Goiânia - GO. AMOB EXTRATO DA RESOLUÇAO DO CONSELHO CONTRATANTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS - AMOB Resolução do Conselho: N°. 012/2011 Data: 04.07.2011 Fundamento: Decorre dos constantes no Processo n°. 4.488.400-3. Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 12 UNITÁRIO DO GARRAFÃO DE ÁGUA FORNECIDO PELA CONTRATADA, QUE PASSA PARA O VALOR DE R$ 7,80 (SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERMANECENDO INALTERADOS OS VALORES REFERENTES AO FORNECIMENTO DE CAIXAS DE COPOS DESCARTÁVEIS. VALOR - O PRESENTE TERMO ADITIVO ACARRETARÁ DESPESAS MENSAIS ESTIMADAS EM R$ 3.850,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), ASSIM DISCRIMINADOS: A) R$ 3.510,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS - FORNECIMENTO DE ÁGUA; B) R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS) - FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, comparecendo, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. MARIA IOLANDA LOPES RODRIGUES 33068298 ACÓRDÃO 06/06/11 2. DROGAMARQUES DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS L 35952969 ACÓRDÃO 06/06/11 3. ANGELITA DE OLIVEIRA LIMA 34558647 ACÓRDÃO 06/06/11 4. NILMAR IGNACIO GOMES 31465206 ACÓRDÃO 06/06/11 5. SERV – PAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 33759819 ACÓRDÃO 06/06/11 6. BANCO DO BRASIL S/A – AGENCIA 1242-4 31034213 ACÓRDÃO 06/06/11 7. G LEÃO ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 34437351 ACÓRDÃO 06/06/11 8. MARCIO GRAMÁTICO BELUCHI 35168893 ACÓRDÃO 06/06/11 9. MARTA CARDOZO DE OLIVEIRA 32090915 ACÓRDÃO 06/06/11 10. CARLOS HELENO DA COSTA JÚNIOR 34689512 ACÓRDÃO 06/06/11 11. ÓTICA BRASIL LTDA 32837832 ACÓRDÃO 06/06/11 12. LEOMAR ROSA DE SALES 39206323 ACÓRDÃO 06/06/11 13. DIVINO CAETANO DE OLIVEIRA 34331499 ACÓRDÃO 06/06/11 14. P7 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 35176233 ACÓRDÃO 06/06/11 15. CD FLEURY (FRANKIA SPORT WEAR) 37709786 ACÓRDÃO 06/06/11 16. DOCE CAPRICHO IND COM DE ROUPAS LTDA 36557681 ACÓRDÃO 06/06/11 17. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 30878019 ACÓRDÃO 06/06/11 18. WRS COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA 35252681 ACÓRDÃO 06/06/11 19. ELAINE MARIA SOARES 36144599 ACÓRDÃO 06/06/11 20. JOSÉ BEZERRA DA SILVA O CEARENSE 36674857 ACÓRDÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de 06 de 2011 (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. ROBERTO TOMAS MOREIRA 33426356 DECISÃO 06/06/11 2. M.S.D.E. PADILHA – BAR E LANCHONETE 39756927 DECISÃO 06/06/11 3. MASTER BILL BEBIDAS LTDA 38919938 DECISÃO 06/06/11 4. ADALCINO FERREIRA DOS SANTOS 39709945 DECISÃO 06/06/11 5. MOURAZINHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 33206003 DECISÃO 06/06/11 6. MONICA BATISTA GOMES 24594521 DECISÃO 06/06/11 7. EDIMAR BATISTA DA SILVA 37303861 DECISÃO 06/06/11 8. CLAUDIA HELENA GONÇALVES – BAR 36825774 DECISÃO 06/06/11 9. FLAMBOYANT VEICULOS LTDA 36108274 DECISÃO 06/06/11 10. AMAZON TAG - COMERCIO DE IDENTIFICADORES E IMPRESSÃO A LASER LTDA 36120843 DECISÃO 06/06/11 11. ALFA TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA 36145846 DECISÃO 06/06/11 12. FABRICA DE ESPETINHOS FLOR DE SAKURA LTDA 38172239 DECISÃO 06/06/11 13. MARA KENIA DA SILVA 33328711 DECISÃO 06/06/11 14. ANTONIO ALVES OLIVEIRA 37639281 DECISÃO 06/06/11 15. BUREAU DIGITAL EDITORA GRAFICA LTDA 32935354 DECISÃO 06/06/11 16. CIA DE QUADROS 38320505 DECISÃO 06/06/11 17. IME – INSTITUTO DE MEDICINA DO ESPORTE LTDA 36721324 DECISÃO 06/06/11 18. CARLITOS SALGADOS E CONFEITARIA LTDA ME 39117193 DECISÃO 06/06/11 19. RAFAEL DE ANDRADE SILVA 35708146 DECISÃO 06/06/11 20. ACE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM BILHETAGEM LTDA 37282324 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 001/2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 14 abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem DEFESA, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. AURO DE MATOS CORREA 36542942 INTIMAÇÃO 06/06/11 2. A ROCHA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA 36894709 INTIMAÇÃO 06/06/11 3. DOG SHOW PET SHOP 41393548 INTIMAÇÃO 06/06/11 4. SEBASTIÃO LUIZ DIAS 42969842 INTIMAÇÃO 06/06/11 5. ILVAN DA SILVA DOURADO 36188464 INTIMAÇÃO 06/06/11 6. TRILHA DO ESPETO CERVEJARIA LTDA 35471570 INTIMAÇÃO 06/06/11 7. DISTRIBUIDORA DE AGUA BELA VISTA LTDA 36975831 INTIMAÇÃO 06/06/11 8. JOSE PESSOA DA SILVA FILHO 37007587 INTIMAÇÃO 06/06/11 9. SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA 39695197 INTIMAÇÃO 06/06/11 10. CLAUDECI ALVES APOLINÁRIO 37877816 INTIMAÇÃO 06/06/11 11. MÁXIMA INSTALAÇÕES COMERCIAIS E REFRIGE 39708868 INTIMAÇÃO 06/06/11 12. MARTA MARIA DO CARMO MOREIRA 36558831 INTIMAÇÃO 06/06/11 13. NIVALDO BENTO DOS SANTOS 41102411 INTIMAÇÃO 06/06/11 14. LUIZ BRAZ DE CARVALHO 39716879 INTIMAÇÃO 06/06/11 15. SUELY ADELIA DA SILVA & CIA LTDA (HOTEL CENTRAL) 40646639 INTIMAÇÃO 06/06/11 16. TEDISOM FELIX PEREIRA 42739103 INTIMAÇÃO 06/06/11 17. HELENA MARTINS DA SILVA 42760331 INTIMAÇÃO 06/06/11 18. EMPORIO INN LTDA – ME 36559586 INTIMAÇÃO 06/06/11 19. URCA PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA 41828498 INTIMAÇÃO 06/06/11 20. JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA 42183440 INTIMAÇÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de 2011. (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 002 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. BIOHZARD SALA DE ACESSO A INTERNET LTDA 34252262 DECISÃO 06/06/11 2. MARCELO SIMÕES GUSMÃO 35232966 DECISÃO 06/06/11 3. SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 38266101 DECISÃO 06/06/11 4. DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIGO LAGO DAS BRISAS LTDA 34952141 DECISÃO 06/06/11 5. VERSATIL LOCADORA LTDA 34886431 DECISÃO 06/06/11 6. ZILMAR SERAFIM RODRIGUES 36062428 DECISÃO 06/06/11 7. ARSENAL ERVANARIA E CONVENIENCIA LTDA 35899260 DECISÃO 06/06/11 Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 15 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 003/2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: 8. DIOGO DA COSTA RIBEIRO 36797266 DECISÃO 06/06/11 9. GMC PROMOTORA DE VENDAS LTDA 36035382 DECISÃO 06/06/11 10. ROSILEILA DE NEVIS DONE 40744746 DECISÃO 06/06/11 11. ROZENDO E HILARIO RESTAURANTE LTDA 36231050 DECISÃO 06/06/11 12. PET SHOP SANTOS LTDA 35000381 DECISÃO 06/06/11 13. CARLOS ELIAS SANTOS 41635941 DECISÃO 06/06/11 14. WEBERSON INACIO DA SILVEIRA 37098264 DECISÃO 06/06/11 15. MARIA RODRIGUES ALBERTO 36977680 DECISÃO 06/06/11 16. MAURICIO ARANHA SOARES 42105431 DECISÃO 06/06/11 17. SEMENTES LAGOA GRANDE LTDA 35242171 DECISÃO 06/06/11 18. NEW WORD INFORMATICA 36680539 DECISÃO 06/06/11 19. ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO 37024601 DECISÃO 06/06/11 20. ALMA BELLA FASHION CONFECÇÕES LTDA 37588377 DECISÃO 06/06/11 Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. WALTER ROCHA ANDRADE 35435484 DECISÃO 06/06/11 2. BRUNO BANER MENDES CALIXTO 37901857 DECISÃO 06/06/11 3. SIDNEY PULQUERIO DE DEUS 39620464 DECISÃO 06/06/11 4. JOAQUIM COSTA DA SILVA – BAR DO TIGRÃO 39293269 DECISÃO 06/06/11 5. FABIANA REIS PASSOS DOS SANTOS 36247622 DECISÃO 06/06/11 6. GOULART'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME 37492078 DECISÃO 06/06/11 7. CIA CENTRO ELETRONICO AUTOMOTIVO LTDA 36205865 DECISÃO 06/06/11 8. INTERCRED PROMOTORA S/S LTDA 37398519 DECISÃO 06/06/11 9. H.S. COUROS E CALÇADOS LTDA 35607340 DECISÃO 06/06/11 10. DON LUIVO RESTAURANTE LTDA 37282294 DECISÃO 06/06/11 11. LAILA DA SILVA SANTOS 37099635 DECISÃO 06/06/11 12. EDMAR RODRIGUES 39926130 DECISÃO 06/06/11 13. MCD DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA 36544554 DECISÃO 06/06/11 14. GPS RASTREADORES LTDA 36868112 DECISÃO 06/06/11 15. J. E. SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA 36791616 DECISÃO 06/06/11 16. LUCIENE RODRIGUES MOREIRA DO CARMO 33260890 DECISÃO 06/06/11 17. ESCOLA SOUSA DE MORAES LTDA 36958596 DECISÃO 06/06/11 18. EPC – EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 40724290 DECISÃO 06/06/11 19. I.M. GOMES OVOS PERFIL - ME 37102474 DECISÃO 06/06/11 20. ANDART DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA 34252343 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 16 aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 004 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. PEDRO PAULO FURTADO DE MIRANDA 33229241 DECISÃO 06/06/11 2. FLÁVIO FREITAS DOS SANTOS 31482313 DECISÃO 06/06/11 3. WILKERSON DA SILVA COELHO 32743901 DECISÃO 06/06/11 4. PAULO ALVES DA SILVA 36738464 DECISÃO 06/06/11 5. DIVINO APARECIDO DE ARAÚJO 22194607 DECISÃO 06/06/11 6. AB DE ALCANTARA CONFECÇÕES 36984392 DECISÃO 06/06/11 7. GM LEÃO ENTRETENIMENTOS LTDA 38572903 DECISÃO 06/06/11 8. DNS ACESSÓRIOS LTDA 34846332 DECISÃO 06/06/11 9. FLÁVIO PAX FUNERÁRIO LTDA 36571730 DECISÃO 06/06/11 10. BUGASH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA 34428522 DECISÃO 06/06/11 11. JUAREZ CANDIDO REZENDE JUNIOR 39504391 DECISÃO 06/06/11 12. WANDERCAIRO ELIAS JÚNIOR 32379362 DECISÃO 06/06/11 13. GLAMOUR PERFUMES LTDA 35666613 DECISÃO 06/06/11 14. DIVINO EVANGELISTA JUNQUEIRA 39951011 DECISÃO 06/06/11 15. RUBENS CAETANO VIEIRA JÚNIOR 35271414 DECISÃO 06/06/11 16. CBM PEREIRA 35252908 DECISÃO 06/06/11 17. CENTRO DE EDUCAÇÃO CAMINHO SEGURO LTDA 36681179 DECISÃO 06/06/11 18. PHARMA OESTE LTDA 33276613 DECISÃO 06/06/11 19. GARIBALDI TELECOMUNICAÇÕES 38844989 DECISÃO 06/06/11 20. ALINE TEÓFILO DE ALMEIDA 37026409 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 005 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 17 Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. FÁBIO SEBASTIÃO ALVES FERREIRA 38561715 DECISÃO 06/06/11 2. IVONE PEIXOTO DOS SANTOS RIBEIRO 35780751 DECISÃO 06/06/11 3. SUCESSO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 33309716 DECISÃO 06/06/11 4. 14 BRASIL TELECON CELULARES S/A 38410334 DECISÃO 06/06/11 5. IVO EDUARDO OLIVEIRA BOARETO 32786294 DECISÃO 06/06/11 6. SHOW ROOM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA 34933685 DECISÃO 06/06/11 7. MATHEUS FERNANDES ABREU 35362428 DECISÃO 06/06/11 8. FEDERAL LUBRIFICANTES E PRODUTOS PARA ASFALTOS LTDA 36988924 DECISÃO 06/06/11 9. OSVAIR JOSE DOS REIS JUNIOR 36122072 DECISÃO 06/06/11 10. SUPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA 36572060 DECISÃO 06/06/11 11. SÉRGIO SANTOS COSTA 33910851 DECISÃO 06/06/11 12. TÂNIA MARIA ALCÂNTARA REIS 33105738 DECISÃO 06/06/11 13. WALTER LAVELLI DOS REIS 34612536 DECISÃO 06/06/11 14. MARIA HELENA P COSTA 33106076 DECISÃO 06/06/11 15. GOMES E PORTO COM. CONFECÇÃO LTDA 35242261 DECISÃO 06/06/11 16. FM MENDONÇA – AUTO RODAS PNEUS 37102440 DECISÃO 06/06/11 17. ERMS MOVEIS PLANEJADA LTDA 37102407 DECISÃO 06/06/11 18. ISMAR NERY FILHO 35733299 DECISÃO 06/06/11 19. JR LEMOS & CIA LTDA 32701124 DECISÃO 06/06/11 20. MAURA DIVINA DE CASTRO 36945711 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 006 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. EFETIVO SERVIÇOS LTDA 36185686 DECISÃO 06/06/11 2. GERSON LUIZ AGNOLETO – LAN HOUSE 36944331 DECISÃO 06/06/11 3. GRACIELA BRASIL LTDA 35668448 DECISÃO 06/06/11 4. FÁTIMA MARIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 33763611 DECISÃO 06/06/11 5. ADAG ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DO ESTADO DE GOIÁS 37754927 DECISÃO 06/06/11 6. FARIDI HELOU HUSEIN NACIFF 38080083 DECISÃO 06/06/11 7. JOSÉ JUNIO PEREIRA 33717954 DECISÃO 06/06/11 8. IVANA ABREU DE SOUSA CASTRO 35898981 DECISÃO 06/06/11 9. EZEQUIEL BERNARDO 34947325 DECISÃO 06/06/11 Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 18 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 007 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia 10. JEOVÁ JOSÉ DE MENEZES 40324950 DECISÃO 06/06/11 11. CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 36618434 DECISÃO 06/06/11 12. RUTE GONÇALVES DA ROCHA 40739335 DECISÃO 06/06/11 13. MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS 39293315 DECISÃO 06/06/11 14. RONALDO FACÇÃO LTDA 36025697 DECISÃO 06/06/11 15. JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 36824123 DECISÃO 06/06/11 16. BEATRIZ MOREIRA DE CASTRO PAULO 36645652 DECISÃO 06/06/11 17. A.R. DO NASCIMENTO (TORTA PLUS) 42758612 DECISÃO 06/06/11 18. CAPACETES BRASIL LTDA 36398180 DECISÃO 06/06/11 19. OLVEIRA E VAZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 36545704 DECISÃO 06/06/11 20. VIDICA E VIDICA LTDA 37287067 DECISÃO 06/06/11 Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. GOVALE SPR VEÍCULOS S/A 39228505 DECISÃO 06/06/11 2. PORTA E PORTÕES XAVIER LTDA 37831247 DECISÃO 06/06/11 3. ASSO. DE PROD. AOS PROPI. DE VEICULOS AUTO DO ESTADO 36175486 DECISÃO 06/06/11 4. BOM SONO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA 36090421 DECISÃO 06/06/11 5. MW ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 35733388 DECISÃO 06/06/11 6. ASSOCIAÇÃO UN PAUL DE ENS RENOVADO OBJETIVOS-ASSUPERO 38080601 DECISÃO 06/06/11 7. EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A 37282944 DECISÃO 06/06/11 8. RENATO GOMES DE SOUSA 37431508 DECISÃO 06/06/11 9. DUPLACK ASSIT TECN IND E COM DE PROD ALIM LTDA 36740159 DECISÃO 06/06/11 10. MDS ELETRONICA E LANCHONETE LTDA 32910963 DECISÃO 06/06/11 11. GERCINA FRANCISCA DE OLIVERA CAETANO 37188760 DECISÃO 06/06/11 12. WAGNER PEREIRA GOMES.O COMERCIANTE AUDIO TECK 41223430 DECISÃO 06/06/11 13. NILTON SANTOS DE OLIVEIRA 37902071 DECISÃO 06/06/11 14. ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA 39088371 DECISÃO 06/06/11 15. WOLNEY LUIZDE AGUIAR 3586501 DECISÃO 06/06/11 16. BRUNO LIMA S/A 38708295 DECISÃO 06/06/11 17. ANTONIO PRIMO DE SOUSA 35339299 DECISÃO 06/06/11 18. INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LOPES LTDA 36868082 DECISÃO 06/06/11 19. LUIZ ANTÔNIO ROCHA DA SILVA 35252835 DECISÃO 06/06/11 20. TEMPERO MANERO 36002051 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 19 aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 008 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. IRINEU APARECIDO COUTO 35989528 DECISÃO 06/06/11 2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 29918899 DECISÃO 06/06/11 3. MP2 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA 36987251 DECISÃO 06/06/11 4. RODRIGO OLIVEIRA E SILVA (SUL MALHAS) 38080199 DECISÃO 06/06/11 5. CN DA SILVA 38716328 DECISÃO 06/06/11 6. NET. COM LAN HOUSE 35583289 DECISÃO 06/06/11 7. FERNANDA BRITO PEREIRA 35524266 DECISÃO 06/06/11 8. BANCO DO BRASIL S/A 29473579 DECISÃO 06/06/11 9. BANCO DO BRASIL S/A-AG1242-4 30662865 DECISÃO 06/06/11 10. LABORATÓRIO JARDIM DE ANÁLISES CLÍNICOS S/S 36681152 DECISÃO 06/06/11 11. JOÃO CARLOS FERREIRA PERES 37877620 DECISÃO 06/06/11 12. LEILA BATISTA DOS ANJOS MEIRELES 37007820 DECISÃO 06/06/11 13. OVERUSE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA 33936389 DECISÃO 06/06/11 14. ALESSANDRA F. DA SILVA LAVAJATO ALE CAR 36255234 DECISÃO 06/06/11 15. DORA CHIC COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA 36964251 DECISÃO 06/06/11 16. EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA 33937318 DECISÃO 06/06/11 17. GELSON FÉLIX MORAIS 34971781 DECISÃO 06/06/11 18. ANDRÉ SANTANA AMARAL 35917535 DECISÃO 06/06/11 19. M.A.R DA SILVA CONFECÇÃO 35469401 DECISÃO 06/06/11 20. CHARLES DOUGLAS MARINHO 38579967 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 20 DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 009 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. DONADIO & FILHO LTDA 39297116 DECISÃO 06/06/11 2. WILLY FERNANDES DE LIMA 35205080 DECISÃO 06/06/11 3. MECANICA ANADIR LTDA 32764169 DECISÃO 06/06/11 4. JOSE SOARES MOTA 43531191 DECISÃO 06/06/11 5. SELMA FERREIRA DA SILVA 42105481 DECISÃO 06/06/11 6. KARYNNA PEREIRA DE LIMA 37456471 DECISÃO 06/06/11 7. FRANCISCO SILVA MACEDO 36705558 DECISÃO 06/06/11 8. WELTON LUCIANO BATISTA 35275321 DECISÃO 06/06/11 9. ART CENTER PERCIANAS E BOX LTDA 41306742 DECISÃO 06/06/11 10. DROGARIA MAIS ECONOMICA LTDA 37376451 DECISÃO 06/06/11 11. ADRIANO PINHEIRO BORBA 41306874 DECISÃO 06/06/11 12. RODRIGO MATEUS DA SILVA 35898123 DECISÃO 06/06/11 13. AGATA COMERCIO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL LTDA 37814521 DECISÃO 06/06/11 14. ANTONIO MARTINS BATALHA 34626332 DECISÃO 06/06/11 15. PRISCILLA DOS SANTOS CUNHA 33205902 DECISÃO 06/06/11 16. VINICIUS COTA DE OLIVEIRA 40378278 DECISÃO 06/06/11 17. J.D.R. CARDOSO MELHOR GAS 32893279 DECISÃO 06/06/11 18. VALDEMAR JOSE DOS SANTOS 35147888 DECISÃO 06/06/11 19. COLÉGIO DE PROTESE DENTARIA DE GOIANIA LTDA 36571781 DECISÃO 06/06/11 20. VALDETE DA CUNHA PEREIRA 38111370 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 010 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 21 com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. COMERCIO DE CARNES T-63 38839918 DECISÃO 06/06/11 2. LUIS ONOFRE DE FARIA 36257148 DECISÃO 06/06/11 3. JULIANA COSAC LEITAO 35252860 DECISÃO 06/06/11 4. ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA RAMOS 41197196 DECISÃO 06/06/11 5. LORINI MODA MASCULINA FEMININA E INFANTIL LTDA 32937608 DECISÃO 06/06/11 6. LEILA S. DA SILVA 36840757 DECISÃO 06/06/11 7. W & D PAPELARIA LTDA 35673156 DECISÃO 06/06/11 8. VIDETUR – TURISMO, EVENTOS E REPRESENTACÕES LTDA 31205204 DECISÃO 06/06/11 9. AUTO REGULADORA CARDOSO LTDA 36797100 DECISÃO 06/06/11 10. HOT ZONE CYBER CAFÉ LTDA 36797401 DECISÃO 06/06/11 11. NIPOR IND E COM DE BOLSAS E CONFECÇÕES LTDA 36708107 DECISÃO 06/06/11 12. LOJAS AMERICANAS S/A 36827271 DECISÃO 06/06/11 13. LUIZMAR AUGUSTO DA FONSECA 34971871 DECISÃO 06/06/11 14. DOCE COMPANHIA CONFEITARIA LTDA 41197102 DECISÃO 06/06/11 15. MASTER SILK SERIGRAFIA LTDA – ME 35766073 DECISÃO 06/06/11 16. ENEIR LUIZ ORDONES 32535771 DECISÃO 06/06/11 17. GRAFFIX CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO 33846398 DECISÃO 06/06/11 18. SIMONE SUELI FERREIRA DA SILVA 32710000 DECISÃO 06/06/11 19. VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA 36823542 DECISÃO 06/06/11 20. ANA CRISTINA DE AZEVEDO PRADO DE SOUSA 37680800 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) _________________________________________ Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 011 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. VALDIVINO PORTELHO DE OLIVEIRA 34988621 DECISÃO 06/06/11 2. GRÁFICA FOCO 42905879 DECISÃO 06/06/11 3. LEOLIMA CONSTRUTORA LTDA 36728868 DECISÃO 06/06/11 4. MARIA SILVANA DE JESUS SOUZA 37101745 DECISÃO 06/06/11 5. DEMARK OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 36772930 DECISÃO 06/06/11 6. LUCIANO DIAS MARTINS 32536867 DECISÃO 06/06/11 7. WEDER WILLIAN DE MELO 36681217 DECISÃO 06/06/11 8. JR COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 35575308 DECISÃO 06/06/11 9. SILVIA MARIA OLIVEIRA BARBOSA 39072041 DECISÃO 06/06/11 Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 22 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) ______________________________________ Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO EDITAL Nº 012 /2011 A Diretoria do Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sediada na Av. Atílio Correia Lima, nº 1220, Cidade Jardim, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, e oferecerem RECURSO, se desejarem, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de revelia: 10. GOL MARKETING ESPORTIVO LTDA 35593349 DECISÃO 06/06/11 11. VALMIR RODRIGUES LIMIRO 42513881 DECISÃO 06/06/11 12. IVONE A . VACCARO – ME 35593314 DECISÃO 06/06/11 13. EDINALVA TEIXEIRA BARBOSA 36812524 DECISÃO 06/06/11 14. DÉBORA MAGALHÃES FERNANDES 36406321 DECISÃO 06/06/11 15. BONAPETIT RESTAURANTE LTDA 38970054 DECISÃO 06/06/11 16. PREVLINE LTDA 37695084 DECISÃO 06/06/11 17. PIMENTA DESPACHOS LTDA 37902454 DECISÃO 06/06/11 18. NEUZA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 34869049 DECISÃO 06/06/11 19. GARRA FREIOS SUSPENÇÃO E DIREÇÃO LTDA – ME 36700530 DECISÃO 06/06/11 20. MIL VIDROS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE VIDROS LTDA 36078073 DECISÃO 06/06/11 Nº NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA DATA 1. CHARLES DOUGLAS MARINHO 38579967 DECISÃO 06/06/11 2. SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA 35252827 DECISÃO 06/06/11 3. ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO BRASIL 35253149 DECISÃO 06/06/11 4. LUCIO FERREIRA SILVA 39386241 DECISÃO 06/06/11 5. CLAUDIA APARECIDA SIQUEIRA 35252801 DECISÃO 06/06/11 6. CAFÉ RACER MOTO SPORT LTDA 34592969 DECISÃO 06/06/11 7. VAIR ROSA MARINS 37552925 DECISÃO 06/06/11 8. ORCELIO JOSE DE JESUS 36944731 DECISÃO 06/06/11 9. DIOGO DO PRADO OLIVEIRA 34258571 DECISÃO 06/06/11 10. CICLO PARAISO LTDA-ME 36106948 DECISÃO 06/06/11 11. COMERCIO DE PRODUTOS MAIS VOCÊ LTDA 39155621 DECISÃO 06/06/11 12. ARILDOS MOVEIS LTDA 36107022 DECISÃO 06/06/11 13. JORGE ALBERTO MATOS DA COSTA 36827751 DECISÃO 06/06/11 14. RESTAURANTE E LANCHONETE ESPIGA DE OURO LTDA 35670530 DECISÃO 06/06/11 15. J G SILVA – AUTO PEÇAS ME 35673598 DECISÃO 06/06/11 16. EXODO POETA JOAQUIM LTDA ME 36769432 DECISÃO 06/06/11 17. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA – SMART SOM 36769416 DECISÃO 06/06/11 18. REINALDO CLAUDINO DA SILVA 36882786 DECISÃO 06/06/11 19. LEONEL LEONCIO LIMA DA SILVA 35550241 DECISÃO 06/06/11 20. JOSEMAR TOMAZINHO DE PAIVA 36812567 DECISÃO 06/06/11 Departamento do Contencioso da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Goiânia, Goiás, aos 06 de Junho de 2011 - (SETURDE) _________________________________________ Alaor Florêncio Mendonça Diretor do Contencioso Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 23 três reais). Goiânia, 14 de Junho de 2011 João de Paiva Ribeiro Presidente AMMA Auto Posto Ateneu Ltda, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 14699171, a renovação da Licença de Operação para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, situado na Av. Engles, n° 220, Jardim Marilisia, Goiânia - GO. AMMA VINICIUS MENEZES DA SILVA 73689483115, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 44983115, a Licença Ambiental Licenciamento Ambiental e Poluição para fabricação de calçados situado à Rua 205 n° 957 Qd. 133A Lt. 01 Setor Coimbra Goiânia/GO. AMMA BIOCHROM DO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo n° 43884245, A Licença Ambiental de Instalação, para a atividade de Fabricação de medicamentos para uso veterinário, situada à Rua SC-6 Qd. 01 LT. 25 Sala 01 e 02, Jardim Vista Bela. CEP: 74474-202. Goiânia-GO SECRETERIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA Processo n° 41210443/2010, em que a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia faz licitação. HOMOLOGAÇÃO N° 003/11 - À vista do julgamento das Propostas de Preços apresentadas junto à Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia, referente ao Edital de Licitação modalidade Tomada de Preço n° 024/2010, visando à construção do Centro Público da Economia Solidária, conforme condições e especificações constantes dos anexos, na forma deste Edital, e nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, homologamos o procedente processo licitatório e adjudicamos o objeto às empresas: GEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o n° 03956712/0001-77, perfazendo o valor total da presente Tomada de Preços de R$ 556.285,46 (quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais, e quarenta e seis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, em Goiânia, ao 01° dia do mês de julho de 2011. George Morais Secretário SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE 005/2011 O Secretário Municipal de Compras e Licitações no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Ata de Julgamento do Convite às fls. 166 e Pré-Empenho às fls. 170 a 174, do Processo nº. 44004488/2011 resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório a empresa: Woodflex Indústria, Comércio e Serviços Ltda., no valor global de R$ 79.993,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Diário Oficial do Município N° 5.139 - Quarta-feira - 06/07/2011 Página 24 Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial