Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA G AIR RA TN ÁD PEZA DA 2011 N° 5.252GOIÂNIA, 21 DE DEZEMBRO - QUARTA-FEIRA DECRETO DECRETO ORÇAMENTÁRIO PORTARIAS DESPACHO EXTRATOS TERMO DE PAGAMENTO EXTRATOS TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO PROTARIA TERMO DE CANCELAMENTO EXTRATOS AVISO EDITAL DE COMUNICAÇÃO .............................................................................................................................................................................................................................. ........................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................................. ......................................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................................................................ ...................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................ PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 04 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 10 PÁG. 18 PÁG. 19 PÁG. 27 PÁG. 27 DECRETO do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3710, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.437.080-8/2011, RESOLVE considerar exonerada, a pedido, FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 1055526, CPF nº 032.074.971-10, do cargo, em comissão, de Atendente de Agência, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 02 de maio de 2011. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3693, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o pessoal abaixo relacionado, das funções de confiança ali discriminadas, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir das datas especificadas: - MARLENE DE BRITO - matrícula n.º 30120 Chefe da Divisão de Coordenação do Benefício de Prestação Continuada - BPC Símbolo DAI-5 CPF nº 134.849.901-04 A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2011 - FERNANDA KELLEN VELOSO FERNANDES - matrícula n.º 896373 Supervisor dos Serviços Funerários Símbolo: DAI-2 CPF nº 824.753.421-53 A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - LEONARDO MALHEIROS SILVA - matrícula n.º 891649 Supervisor dos Serviços Funerários Símbolo: DAI-2 CPF nº 002.035.681-17 A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES - matrícula n.º 910350 Supervisor dos Serviços Funerários Símbolo: DAI-2 CPF nº 893.719.331-00 A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2009 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 02 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido nos processos n.ºs 4.141.090-6/2010 e 4.261.827-6/2010, nos termos do artigo 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir à revelia, por abandono de cargo, o servidor ADILSON XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula n.º 771805-3, do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Grau 05, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com retroação de efeitos a partir de 03 de agosto de 2010. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3720, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no anexo único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3711, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.446.255-9/2011, RESOLVE retificar o Decreto nº 639, de 22 de fevereiro de 2011, que exonerou ANDRÉIA CRISTINA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 1027107-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 23 de março de 2011, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3712, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 4.438.032-3/2011, RESOLVE retificar o Decreto nº 1140, de 05 de abril de 2011, na parte que exonerou ELEUSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 377538, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, para considerar como sendo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e a partir de 1º de maio de 2011, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 03 avaliação das ações e serviços de saúde e, ainda, enquanto gestor pleno do SUS, de executar e gerir os serviços públicos de saúde; considerando que, no âmbito do Município de Goiânia, a gestão do SUS é atribuída a sua Secretaria Municipal de Saúde; considerando a necessidade de descentralizar as ações administrativas inerentes à prática de atos de compras e licitações, convênios, contratos e similares celebrados pelo Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a maior agilidade e eficiência da atuação do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens, serviços, materiais permanentes e construção ou reforma de prédios de interesse da Secretaria Municipal de Saúde serão realizados pela Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, criada pelo Decreto Municipal n.º 2.578 de 10 de ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 3720/2011 Processo Nome Matrícula Cargo Grau/Nível/Classe Padrão/Ref. Lotação A partir de 44263505 Edivan Gomes de Assunção 1019708-01 Motorista 06 A Secretaria Municipal de Educação 04/04/2011 44416077 Zilda Vieira Simas Oliveira Borges 809365-03 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 15/04/2011 43645650 Adelina Garcez Neta 668591-04 Agente de Serviços Administrativos 02 A Secretaria Municipal de Saúde 23/02/2011 45319016 Juliana Cristina Lima dos Santos 1009133-01 Assistente de Atividades Administrativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 02/08/2011 44783762 Cleia Felix da Silva 1085441-01 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 07/06/2011 43988981 Madalena Batista Araújo 73652-02 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 18/02/2011 45352757 Maria de Lurdes Nazário 1082523-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 02/08/2011 44481537 Luciana de Castro Magalhães 878383-02 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 14/04/2011 44332281 Ludmilla Adjuto Ulhoa Almeida 1068393-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 03/03/2011 44366355 Eduardo de Freitas 1040995-02 Assistente de Atividades Administrativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 02/05/2011 45354512 Helen de Jesus Martins Siqueira 1064509-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 01/08/2011 44027267 Daniel Pereira do Carmo 974439-01 Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação 01 A Secretaria Municipal de Educação 01/04/2011 44628589 Fabrício Guida de Menezes 394521-02 Fiscal de Posturas C41 D Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 09/05/2011 43824627 Sinara Alves Ribeiro 438669-01 Especialista em Saúde III F Secretaria Municipal de Saúde 02/03/2010 43407406 Cleonice Ferreira dos Santos 619965-01 Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação 02 B Secretaria Municipal de Educação 03/04/2011 45854418 Jackson Fabrício Magalhães Barbosa 1085638-01 Assistente de Atividades Administrativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 30/08/2011 44464195 Imosita Crescencio de Souza Alves 1068202-01 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 03/05/2011 44334593 Cácia Marques de Oliveira 1073516-01 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 12/04/2011 45058581 Thaliny Maria Lopes Cristovão 913790-01 Técnico em Saúde II A Secretaria Municipal de Saúde 01/07/2011 45455556 Maria da Penha Prado Moura 821217-02 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação 01/08/2011 44057565 Claudia Alessandra Moreira de Azevedo 844136-02 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 31/03/2011 45707814 Vanessa Cristina da Silva 1069250-01 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 05/09/2011 43756443 Andréia Oliveira de Santana 641472-02 Profissional de Educação II B Secretaria Municipal de Educação 02/03/2011 38144995 Sandra de Fátima Pereira Martins 399477-01 Assistente de Atividades Administrativas 06 A Secretaria Municipal de Educação 01/03/2000 45697754 Cleoslei Oliveira da Silva 1013394-01 Assistente de Atividades Administrativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 01/08/2011 43612999 Maria Abadia Cardoso Santos 970280-01 Técnico em Saúde II A Secretaria Municipal de Saúde 18/02/2011 44994747 Neuzila Francisca dos Santos Souza 61840-01 Funcionário Administrativo Educacional III F Secretaria Municipal de Educação 21/02/2011 45438724 Mirian Quelen dos Santos Vieira 880906-01 Auxiliar de Atividades Educativas 03 A Secretaria Municipal de Educação 18/02/2011 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta a Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 11, da Lei Complementar n.º 214, de 24 de janeiro de 2011, bem como o disposto no § 1º, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando a determinação Constitucional e, especialmente, da Lei Federal n.º 8080/90, que atribui ao Município a responsabilidade pelo planejamento, organização, controle e Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 04 legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 8º, da Lei n.º 9010, de 30 de dezembro de 2010, D E C R E T A: Art. 1º É aberto à AGÊNCIA MUNICPAL DE OBRAS 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 270.011,06 (duzentos e setenta mil, onze reais e seis centavos) correspondente a 36.049,5407 UROMG's (trinta e seis mil, quarenta e nove vírgula cinquenta e quatro zero sete Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 6400 - AGÊNCIA MUNICPAL DE OBRAS 6401 - 26 451 0025 1.432 - 4490.61.00 - 100 .....R$ 270.011,06 TOTAL GERAL ...................................................R$ 270.011,06 Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 6400 - AGÊNCIA MUNICPAL DE OBRAS 6401 - 26 451 0025 1.445 - 4490.61.00 - 100 .....R$ 270.011,06 TOTAL GERAL ..................................................R$ 270.011,06 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Portaria nº 0025/2011 Alterar a Portaria nº 0023/2011, de 25 de novembro de 2011, que nomeia a C o m i s s ã o E x e c u t i v a d a I X Conferência Municipal de Cultura. O Secretário Municipal da Cultura - SECULT, no uso de agosto de 2011. Art. 2º O inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 1º, do Decreto n.º 612, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “III - Órgão Gerenciador - Comissão Geral de Licitação, órgão da Administração Pública Municipal responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços, excepcionados os oriundos da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dos processos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde.” Art. 3º Fica delegada ao titular da Secretaria Municipal de Saúde a competência para firmar, alterar, prorrogar ou renovar convênios, contratos e similares, com pessoa física e/ou jurídica de direito público ou privado, assim como realizar procedimentos de licitação, em qualquer de suas modalidades, por Comissão Especial própria, dispensar e/ou inexigir licitação independente de ratificação nos termo do art. 26, da Lei n.º 8666/93, para realização de objetos de interesse do Município no âmbito da saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. De cada ato firmado, será dado conhecimento, por cópia, ao Gabinete do Prefeito. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de dezembro de 2011. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SAMUEL BELCHIOR Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 086, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições DECRETO ORÇAMENTÁRIO PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 05 em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2011. Kleber Adorno Secretário SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS PORTARIA N°. 055 / 2011 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando das atribuições legais que lhe são outorgadas através do Decreto n°. 013 de 04 de janeiro de 2011, e em conformidade com o artigo 56, inciso XVII do Regimento Interno desta Secretaria. RESOLVE: I - Autorizar o cancelamento de “Restos a Pagar” não reclamado do Exercício, de 2010, conforme dispõem no Decreto - Lei 1.815 de 09 de dezembro de 1980, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS II - O valor do cancelamento “Restos a pegar” ora autorizado é da Ordem de R$ 30.821,24 (trinta mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), conforme relação de restos a pagar anexa. suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Resolve alterar a Comissão Executiva da IX Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2011, que fica constituída pelos seguintes integrantes, sob a Coordenação do primeiro, a saber: 1. Sandoval Eterno de Souza Lopes 2. Azenaide Lopes Pereira 3. Carlos Antônio Brandão 4. Débora Pereira de Morais Carneiro Marra 5. Elaine Fortunato Dal Bem 6. Elza das Dores Nogueira Honorato 7. João Dias Ramos Neto 8. Felícia Batista Marques de Sousa 9. Jorge Veiga de Souza Leal 10. Ketty Leite de Morais 11. Kleber de Sousa Prado 12. Lorena Christianne Chaves Costa 13. Luís Antônio Gomes 14. Mairone Ferreira Barbosa 15. Márcia Ferreira 16. Márcia de Oliveira Lourencetti 17. Simone Souza Silva 18. Terezinha Emília de Carvalho 19. Vanessa Cidral Petrochinski Art 2º - São atribuições da Comissão Executiva dentre outras: dar cumprimento às deliberações da Comissão Organizadora; selecionar as pessoas para o credenciamento e recepção dos conferencistas e participantes; providenciar material e equipamentos para as palestras dos conferencistas; providenciar a equipe que se responsabilizará pelo atendimento aos palestrantes e participantes da mesa; montar a equipe que vai organizar os kits contendo a legislação, programação, camisetas, pastas, blocos, canetas e crachás de identificação; apoiar a Comissão Organizadora nos trabalhos de mobilização das entidades culturais; apoiar a divulgação da IX Conferência Municipal de Cultura; dar suporte para o encaminhamento dos relatórios e documento final da IX Conferência Municipal de Cultura. Art. 3º - Fazer a apuração dos votos das Entidades para formação da Lista Tríplice. Parágrafo Único: Não poderão ser votados e nem nomeados se indicados pelas entidades culturais para a formação da Lista Tríplice os conselheiros que já tenham sido reconduzidos por uma vez, em razão do que dispõe o parágrafo 1º do Art. 3º da Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003. Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, III - Esta Portaria entra em vigor nesta data. CUMPRA-SE GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos 14 dias do mês de dezembro de 2011. CÉLIA VALADÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT PORTARIA N°. 282, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 06 aos 19 dias do mês de Dezembro de 2011. ELIAS RASSI NETO Secretário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 004 / 2011 1. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços 2. FUNDAMENTO: Art. 24, IV c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93. 3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. 4. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 19 (dezenove) caminhões toco, modelo ano 2011, equipados com coletor 3 compactadas de resíduos de 15 m , com motoristas com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para atender 3 (três) turnos diários. 5. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura. 6. VALOR: Estima-se em R$ 3.737.832,00 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais) o valor total do presente instrumento. 7. DOT. ORCAMENTÁRIA: 2011 1501 04 122 0028 2034 3 3 9 0 3 9 1 2 1 0 0 3 , d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Administração e Recursos Humanos - SMARH. 8. NOTA DE EMPENHO: 0030, de 30.11.2011. 9. PROCESSO N°: 46497686 / 2011 TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo n°. 46598962 de 23/11/2011, RESOLVE com base no artigo 114 da Lei Complementar n°. 011, de 11 de maio de 1992 CONCEDER ao servidor CARLOS EDUARDO PEIXOTO BORGES, matrícula 475513-01, Agente Municipal de Trânsito, Grau A07, padrão C, lotado nesta Agência, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 10/04/2000 a 09/04/2005, a serem gozadas no período de 01/02/2012 a 30/04/2012. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MIGUEL TIAGO DA SILVA Presidente - AMT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo n. : 45458709 Nome : DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / DPE Assunto : Convênio DESPACHO N° 5781/2011 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto na lei federal n.° 8.666/93; Considerando o teor do Despacho n.° 4.973/11, que autorizou a Contratação do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública - IPTSP/UFG, por dispensa de licitação para realização de pesquisa sobre morbidade por violência e acidentes em atenção a Portaria n.° 1.265/11 do Ministério da Saúde; Considerando que o procedimento seguiu rito normal, com análise jurídica da especializada, reserva e empenho e assinatura de contrato; Considerando que por erro formal, o despacho retro que autorizou a contratação figurou com data de Maio de 2011 e não Agosto, quando de fato fora editado; Considerando que na data de hoje fora verificado o referido erro; Considerando que o equívoco na transcrição da data, caracteriza erro formal que não conduz a nulidade absoluta do ato, podendo o mesmo ser retificado, conforme entendimento de nossos Tribunais; RESOLVE, retificar o Despacho n.° 4.973 desta Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município n.° 5.202 de 04 de outubro de 2011, para onde se lê “Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2011”, entenda-se, “Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos trinta dias do mês de agosto de 2011” Publique-se, registre-se e cumpra-se, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, EXTRATOS DESPACHO Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 07 dívida, evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à ocupação do imóvel. 8. PROCESSO N°: 46661044/2011 Goiânia, 19 de dezembro de 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS TERMO DE PAGAMENTO Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 08 COMURG e RT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia, 01 de dezembro de 2011. REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Luciano Henrique de Castro - PRESIDENTE e Willion Carlos Reis Arantes - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO CONTRATADA: Marcos Ramon Camargo de Oliveira - REPRESENTANTE. FINALIDADE: Aquisição de equipamentos de proteção individual. PRAZO DE ENTREGA: Dez (10) dias. VALOR DA ORDEM DE COMPRA: R$ 836.886,90 (oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais, noventa centavos). FORO: Goiânia - Goiás AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT EXTRATO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 001/2008 DISTRATANTES: Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, AMT, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Constitui objeto do presente, o distrato consensual ao Contrato n.° 001/2008, a partir de 19/12/2011, considerando-se o mesmo, extinto. Dos Serviços: Os serviços passarão a ser executados nos termos do novo contrato celebrado entre as partes. Valor: Serão pagos os valores constantes do contrato 001/2008, executados até a data de 19/12/2011. Processo n°: 43879740/2011 Goiânia, 12 de dezembro de 2011. MIGUEL TIAGO DA SILVA Presidente - AMT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO PROCESSO: 40208569 TRANSATORES: Município de Goiânia, através da Secretaria M u n i c i p a l d e S a ú d e e , T U T T I Empreendimentos e Participações. OBJETO: Pagamento à titulo de Indenização pela ocupação do imóvel situado à Av. 5ª Radial, Qd. 216-A, Lt. 05/06 Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO. DO VALOR: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 221.686,49 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2011 COMURG EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA N° 20.427/11 Processo n°. 44433079/11 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 09 Pregão Presencial n° 022/2011, processo n° 42456845/2011. Cumpra-se e dê publicidade na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2011. Elias Rassi Neto Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 189/2011 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial n° 189/2011, tipo menor preço global, processo 43942662/2011, Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa: * CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - (Itens 01, 02) perfazendo o valor total de R$ 6.056.085,60 (seis milhões, cinquenta e seis mil, oitenta e cinco reais e sessenta centavos). * Total Geral do Processo: R$ 6.056.085,60 (seis milhões, cinquenta e seis mil, oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Goiânia, 28 de novembro de 2011. Elias Rassi Neto Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2011 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima, designado pela Portaria n° 226 de 10 de agosto de 2011 da Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2011, processo 46467272 / INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. AO CONTRATO N°. 106/2010. PROCESSO: 40638903/2010. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original. CREDENCIANTE: Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS CREDENCIADO: A.D. I RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA-RADVITA - CNPJ: N°.08.428.162/0001-37. OBJETIVO: Retificar a Cláusula Primeira do contrato original, que passa a vigorar com a seguinte redação: A CLÁUSULA SETENA DO CONTRATO - passa a ter a seguinte modificação, passa a constar como o correto. 7.5 - Estima-se para o exercício financeiro de 2010, a importância, no valor de R$1.000,00 (Hum mil reais). Para os exercícios de 2011 R$ 2.000,00(Dois mil reais) por mês R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) por ano, E para o exercício de 2012 e 2013, a estimativa de gasto é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). O valor totalizado R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), para este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - ficam inalteradas todas as demais CLÁUSULAS DO CONTRATO e condições não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011 SIGNATÁRIO: pelo credenciante: Sandro Pereira Valverde - Presidente do IMAS. CREDENCIADO: A. D. I RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA - RADVITA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2011 O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e considerando os Despachos n° 537/2011 da Assessoria de Planejamento, Qualidade e Controle/SMS e n° 625/2011 da Comissão de Gestão e Planejamento de Materiais/SMS, bem como, o Despacho n° 032/2001 da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, em conformidade com as disposições do artigo 49 da Lei 8.666/93, RESOLVE: Revogar o TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 10 Goiânia, 13 de dezembro de 2011 Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Visto: Elias Rassi Neto Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 505, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alinea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com que dispõem os artigos 26, 30 e 31 da Lei Complementar n° 11, de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e objetivando otimizar os serviços administrativos neste Poder Legislativo, no que concerne à jornada de trabalho e ao controle da frequência dos servidores, RESOLVE Art. 1° A jornada normal de trabalho do servidor deste Poder Legislativo é de 30 (trinta) horas semanais, exceto nos casos previstos em lei. Art. 2° O servidor, no exercício tão somente das atribuições inerentes ao seu cargo de provimento efetivo, deve prestar serviço no turno matutino, das 07 às 13 horas ou vespertino, das 12 às 18 horas, observada a jornada de trabalho exigida no artigo 1°, e de acordo com a 2011. EMPRESAS VENCEDORAS: Goiânia, 13 de dezembro de 2011 Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Visto: Elias Rassi Neto Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2011 (MENOR PREÇO POR ITEM) O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima , designado pela Portaria n° 226 de 10 de agosto de 2011 da Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2011 , processo 46467329 / 2011. EMPRESAS VENCEDORAS: PORTARIA Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 11 mês de setembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 608, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea . b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, o disposto no artigo 2° da Lei n° 9039, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município n° 5018, de 18 de maio de 2011, e o contido nos Autos n° 1369/2011, RESOLVE atribuir a gratificação de exercício correspondente a 60% (sessenta por cento) da gratificação de símbolo FG3, constante do Anexo III, da Resolução n° 05, de 20 de outubro de 1997, com as devidas alterações posteriores, ao servidor Azumar de Araújo, matricula n° 493034, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível II, surtindo seus efeitos desde 1° de novembro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO conveniência e interesse da Administração. Art. 3° O servidor detentor de função gratificada deve cumprir a sua jornada de trabalho com dedicação integral ao serviço, de acordo com o seguinte horário diário: 08 às 12 horas e 14 às 18 horas, perfazendo o total de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 4° O servidor no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, além do cumprimento da jornada de trabalho prevista no artigo anterior, fica obrigado a ter dedicado integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. Art. 5° A frequência do servidor efetivo ou comissionado é obrigatória e deve ser aferida por meio de folha de frequência fornecida pela Diretoria de Recursos Humanos às seções da Câmara. § 1° Compete ao chefe imediato do servidor o controle e a fiscalização de sua frequência ao serviço, sob pena de responsabilidade funcional, e ao final do expediente, diariamente, deve ser encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos para verificação. § 2° Ao chefe imediato do servidor compete abonar os seus atrasos, permitidos no máximo 03 (três), mediante justificativa, e para 03 (três) faltas ao trabalho somente com atestado médico, quando for o caso. § 3° A frequência do servidor deve ser encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos pelo seu chefe imediato, via memorando, impreterivelmente, até o dia 05 (cinco) de cada mês, para efeito de elaboração da folha de pagamento de pessoal e posterior arquivamento. § 4° Ao servidor ocupante de cargo de direção, símbolo DS- 1, fica dispensado de assinar a folha de frequência conforme exigência contida no caput deste artigo § 5° Compete à Diretoria de Recursos Humanos o controle e a fiscalização da frequência do servidor efetivo lotado nas Vice- Presidências; lª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias; na Corregedoria; no Conselho de Ética e nas Comissões Permanentes, conforme estabelecido na Portaria n° 112, de 1° de março de 2011. Art. 6° Compete ao Vereador o controle e fiscalização da frequência do servidor comissionado, que integra o quadro de pessoal do Gabinete Parlamentar, previsto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, aplicando-se no que couber o disposto no artigo 5° e seus parágrafos. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 12 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 625, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Memorando n° 163/2011, da Procuradoria Jurídica, RESOLVE dispensar a servidora Janicléia Silva de Sousa Lins, matrícula n° 5568491, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Assistência à Procuradoria, símbolo FG-3, e designar o servidor Herbet de Vasconcelos Barros, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, para a referida função, desde 07 de novembro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 626, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n° 068/2011 - DCI, da Diretoria de Controle Interno, RESOLVE designar a servidora Arleni Maria Mendes de Carvalho, colocada à disposição deste Poder Legislativo através do Decreto' Administrativo n° 1087, de 31 de março de 2011, sem ônus para o requisitante, para a função gratificada de Chefe do Núcleo de Auditoria e Controle, símbolo FG-3, durante o afastamento legal e temporário da servidora efetiva Clarice Silva dos Anjos, matrícula n° CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 13 cargo Manuela Queiroz Isaac, portadora do CPF n° 011.777.361-10, com efeito a partir de 23 de novembro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 630, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9° da Resolução n° 26, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, e tendo em vista o Memorando n° Q87/2011, da Coordenadoria de Compras, contido nos Autos n° 1828/2011, RESOLVE, Art. 1° Autorizar que seja providenciado em nome do servidor WOLNER PEREIRA LIMA, CPF no 891.836.491-15, matrícula n° 5570112, um adiantamento proveniente de recursos financeiros da Câmara Municipal de Goiânia, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),, destinado a cobrir despesas miúdas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Goiânia, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil) destinados ao material de consumo e R$ 4.000,00 (quatro mil) destinados a outros serviços de terceiros -pessoa jurídica, conforme plano de aplicação em anexo, devendo o mesmo correr à c o n t a d a s s e g u i n t e s d o t a ç õ e s o r ç a m e n t á r i a s : 2011.0101.01.031.0001.3001.33903000.100 - material de consumo, e 2011.0101.01.031.0001.2001.33903900.100 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Art. 2° Indicar o servidor supracitado para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que o mesmo não está incurso nas proibições previstas nos incisos I e II do artigo 5° da Resolução n° 007, de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Art. 3° Estipular o prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da data de seu recebimento, para aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de devolução dos 6277, que estará em gozo de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2009, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 14 Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos no 1687/2011, RESOLVE nos termos do artigo 83 e do inciso I do artigo 84 da Lei Complementar no 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder ao servidor Vitor Almeida Pereira, matrícula n° 5568493, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, adicional de incentivo à profissionalização no percentual de 12% (doze por cento) do vencimento do respectivo cargo, produzindo seus efeitos financeiros desde 31 (trinta e um) de outubro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 633, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea recursos. Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 15 b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 16 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, no artigo 3° da Lei n° 9039, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o contido no Oficio n° 149/11 - GVRB, do Gabinete do Vereador Rusembergue Barbosa, RESOLVE Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 17 mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 636, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Memorando n° 040/2011, da Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE retificar as portarias, a seguir relacionadas, que dispõem sobre pessoal comissionado: Portaria n° 430, de 02 de agosto de 2011, onde se lê: Maria Rita Silva do Nascimento, leia-se: Maria Rita da Silva Nascimento; Portaria n° 563, 05 de outubro de 2011, onde se lê: Jonata Siqueira Barbosa, leia-se: Johnathan Siqueira Barbosa, e onde se lê Danila Rezende de Oliveira, leia-se: Danila Rezende Oliveira; Portaria n° 612, de 03 de novembro de 2011, onde se lê: Crislaine Soares Alves, leia-se: Chryslanne Soares Alves, mantendo- se inalterados os demais termos dos referidos atos. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício GVAM n° 0278/2011, do Gabinete do Vereador Agenor Mariano, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 18 comissionados deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista a escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme Ofício n° 104/2011 - DRH, RESOLVE fixar as férias regulamentares dos servidores à disposição deste Poder Legislativo, abaixo discriminados: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 638, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista a escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme Ofício n° 104/2011 - DRH, RESOLVE Fixar as férias regulamentares dos servidores CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2011. Iram Saraiva PRESIDENTE Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO Joãozinho Guimarães 2° SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES Termo de Cancelamento do Extrato da Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº. 080/2011 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia Processo nº : 43589288/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada em gêneros alimentícios para fornecimento de pão francês, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Do dispositivo legal: Item 18.1 e seu subitem 18.1.1.1 e 18.1.1.6 do edital. Da justificativa: Ata de Registro de Preço cancelada em virtude da penalidade aplicada à empresa Panificadora e Mercearia Tocantins Ltda., pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e TERMO DE CANCELAMENTO Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES Extrato da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº. 368/2010 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia Processo nº.: 42582972/2010 Objeto aquisição de material de consumo hospitalar, insumos (agulhas, cateter, seringas dentre outros), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data. impedimento de contratar com a administração por prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 87, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, conforme exposto no Despacho n. 3143/2011 publicado no Diário Oficial do Município n° 5116, de 01/06/11. Data da Publicação do Extrato: 22/08/2011. Goiânia, 23 de novembro 2011. ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO Secretário EXTRATOS Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 20 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 21 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 22 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 23 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES Extrato da Ata de Registro de Preços nº 138/2011 referente ao Pregão Presencial nº 080/2011 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia Processo nº.: 43589288/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada em gêneros alimentícios para fornecimento de pão francês, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES Extrato da Ata de Registro de Preço n° 206/2011, referente ao Pregão Presencial Nº. 129/2011 - Sistema de Registro de Preços. Órgão: Secretaria Municipal do Trabalho Emprego e Renda - SETRAB Processo n°: 44441756/2011 Objeto: Aquisição de material de expediente (almofada para carimbo, apontador, clips, extrator de grampos e outros), para atender a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda- SETRAB, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos no Sistema de Registro de Preço, durante todo o período de vigência da mesma. Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data. Empresa Fornecedora 10.867.306/0001-01– BRAVA COMERCIAL LTDA. Av. C-104, n° 541, Qd. 259, Lt.05, Sala 02, Jardim América– Goiânia-GO ITEM UNID QUANT ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Unid. 80 Almofada para carimbo, tintada, na cor preto, n° 4, estojo em material plástico com tampa em metal ou plástica, almofada esponja absorvente revestida de tecido, tamanho médio. JAPAM 2,95 236,00 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 25 02 Unid. 300 Apontador de lápis, em alumínio, (01) um furo, sem depósito, medindo aproximadamente 2,5x 1,5 cm. Acondicionadas em pacotes e/ou caixas, onde deverá constar: quantidade e demais informações exigidas na legislação em vigor. LEONORA 0,36 108,00 03 Caixa. 1.800 Clips n°. 01, em aço niquelado, acondicionado em caixa com 100 unidades. GASFER 0,67 1.206,00 04 Caixa. 2.400 Clips n° 3, em aço niquelado, acondicionado em caixa com 50 unidades. GASFER 0,68 1.632,00 05 Caixa. 1.600 Clips n.° 6, em aço niquelado, acondicionado em caixa com 50 unidades. GASFER 0,79 1.264,00 06 Caixa. 800 Colchete latinada n°.07 em aço metálico, cabeça redonda, acondicionado em caixa com 72 unidades. GASFER 1,16 928,00 07 Frasc o. 160 Corretivo liquido, base d’ água frasco 18 ml, secagem rápida, aplicador tipo pincel, não tóxico e inodoro. ATIMA 0,52 83,20 08 Unid. 300 Extrator de grampo, aço inoxidável, tipo espátula, tamanho 15 cm de comprimento X 2cm de largura. CARBRINK 0,40 120,00 Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 26 11 Unid. 260 Grampeador metálico de mesa, em chapa de aço, apoio da base em plástico polietileno, mola resistente com retração automática, carga para grampos tipo 24/6 e 26/6. Cor: Preto. ADECK 5,44 1.414,40 12 Caixa 1.000 Grampo 26/6 aço galvanizado para grampeador, caixa contendo 5.000 grampos. JOCAR 1,39 1.390,00 14 Unid. 400 Papel térmico para Fax, medindo 216mm x 30 metros ou 210mm x 20mm. SILFER 3,43 1.372,00 16 Unid. 1.000 Pasta AZ, visor, dorso largo grande, com grampo interno galvanizado padrão, tamanho OF – LL. FRAMA 2,85 2.850,00 17 Unid. 2.000 Pasta papelão, plastificada, com abas e elástico, 230 x 345 nas cores variadas POLYCART 0,72 1.440,00 18 Unid. 1.800 Pasta polionda com elástico, medindo 33,5 x 25 x 2 cm de lombada, na cor: azul e transparente. POLIBRÁS 1,11 1.998,00 20 Unid. 120 Tesoura em aço inox multiuso, tamanho 21 cm, cabo recoberto com plástico e com ponta DESART 2,25 270,00 VALOR TOTAL: R$ 16.311,60 OBS: Os itens 09, 10, 13, 15 e 19 ficam cancelados, pois as empresas vencedoras não manifestaram interesse em prorrogar a validade das propostas. Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 27 fornecimento de combustíveis, etanol (álcool comum) e gasolina comum, por 12 (doze) meses, para atender as necessidades técnico- operacionais e administrativas do Projeto Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, oriundos do Contrato de Gestão Firmado entre esta Instituição e o Município de Goiânia - GO, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas em Edital. AUTOS DE REFERÊNCIA: 2011002922. DATA DE REALIZAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04/01/2012 às 15h00min. O Edital poderá ser adquirido, gratuitamente, na Gerência de Contratos e Licitações, ou pela internet, no endereço www.idtech.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IDTECH, localizada na Rua 01, n°. 60, Setor Oeste, Goiânia-GO, p e l o s t e l e f o n e s ( 6 2 ) 3 2 0 9 - 9 7 0 0 , o u a i n d a p e l o e - m a i l licitacao@idtech.org.br. Goiânia, aos 21 dias do mês de dezembro de 2011. Henrique Araújo Torres Pregoeiro AMMA SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS, CNPJ.01.104.751/0001-10, torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Ambiental de Instalação e Operação do processo n.° 46402721 para Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, sito à Avenida T-7, 421 - Setor Bueno - municipio de Goiânia - GO. AMMA ARUANA GÁS LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 32394558 a Licença Ambiental Simplificada LAS para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo e materiais para construção situado à Rua Conego Luiz Vieira n° 161 Qd. 228 Lts. 19 e 20 na Cidade Jardim Goiânia/GO. AMMA A VETRA IND COM E DIST DE EMBALAGENS LTDA, torna INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH AVISO DE LICITAÇÃO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização Social sem fins lucrativos, torna público aos interessados que realizará a seguinte licitação: Modalidade: Pregão Presencial N° 021/2011. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Vigilância Armada, visando atender as necessidades técnico- operacionais e administrativas relativas ao Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA, oriundo do Contrato de Gestão firmado entre esta Instituição e o Município de Goiânia/GO, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas em Edital. AUTOS DE REFERÊNCIA: 2011002786. DATA DE REALIZAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04/01/2012 às 16h00min. O Edital poderá ser adquirido, gratuitamente, na Gerência de Contratos e Licitações, ou pela internet, no endereço www.idtech.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IDTECH, localizada na Rua 01, n°. 60, Setor Oeste, Goiânia-GO, p e l o s t e l e f o n e s ( 6 2 ) 3 2 0 9 - 9 7 0 0 , o u a i n d a p e l o e - m a i l licitacao@idtech.org.br. Goiânia, aos 21 dias do mês de dezembro de 2011. Henrique Araújo Torres Pregoeiro INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH AVISO DE LICITAÇÃO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, Organização Social sem fins lucrativos, torna público aos interessados que realizará a seguinte licitação: Modalidade: Pregão Presencial N° 022/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar AVISO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais) VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais) EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PELA G AI R RA TN PÁDE ZA DA PUBLICAÇÕES/PREÇOS Multi Impressões PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia Secretário do governo municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete Civil PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: SAMUEL BELCHIOR Diário Oficial do Município N° 5.252 - Quarta-feira - 21/12/2011 Página 28 público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n° 46901566 a Licença Ambiental tipo li lo para fabricação de artefatos de material plástico situado à Rua Tuiuti n° 233 Setor Ypiranga Goiânia/GO. Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Página 1 Página 2 Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7 Página 8 Página 9 Página 10 Página 11 Página 12 Página 13 Página 14 Página 15 Página 16 Página 17 Página 18 Página 19 Página 20 Página 21 Página 22 Página 23 Página 24 Página 25 Página 26 Página 27 Página 28