Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIA

2013 N° 5.601GOIÂNIA, 29 DE MAIO - QUARTA-FEIRA

DECRETOS
CERTIDÕES
PORTARIAS
DESPACHOS
EXTRATOS
TERMO DE DISTRATO
EXTRATOS
TERMO DE ACORDO
AVISO
EDITAIS
BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS

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DECRETOS DECRETO Nº 2972, DE 15 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,
RESOLVE FABRÍCIO RODRIGUES DA

SILVA, matrícula nº 679160

a partir de 25 de abril de
2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3011, DE 20 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

no uso de suas atribuições
legais,

, CPF nº 764.818.671-34, do cargo, em
comissão, de com lotação na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos,

aos 15 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, com alterações posteriores, e nos artigos 2º, VI, 6º, II, e
15, da Lei Complementar n.º 239, de 08 de janeiro de 2013, bem como o
previsto no art. 78, inciso XI, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de
maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que
comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica
do Município de Goiânia,

exonerar, a pedido,

Assessor II, símbolo CAS-2,

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 2958, DE 15 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,
RESOLVE

Decreto n.º 477 de 12 de abril de 1991,
Rubens Vicente Jorge, matrícula n.º

176389-01,
Regime Especial de Trabalho Policial - RETP,

R$ 666,13
Adicional de Atividades Perigosas: R$

333,06 a partir de 05 de
dezembro de 2012,

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.º 321.145-7/1990,

o que concedeu
aposentadoria ao servidor

na parte relativa aos proventos, para a parcela
referente ao no valor
de (seiscentos e sessenta e seis reais e treze centavos) e

a parcela referente ao
(trezentos e trinta e três reais e seis centavos),

permanecendo inalterados os demais termos do
referido ato.

aos 15 dias
do mês de maio de 2013.

alterar

incluir

excluir



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 02

36,
durante o exercício de 2013

sem ônus para o requisitante.

Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3013, DE 22 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

RESOLVE MARIA DOLORES RODRIGUES
BASTOS matrícula nº 657590

a partir de 1º de janeiro de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3014, DE 22 DE MAIO DE 2013.

lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, cedida à
Prefeitura de Jaraguá - GO, , com todos os
direitos e vantagens de seu cargo e

Este Decreto entrará em vigor nesta data.

aos 20 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a
não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município
de Goiânia,

, , CPF nº 853.035.501-68, para exercer
a função de confiança de

com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Goiânia - IPSM,

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

designar

Assistente de Apoio à Gestão, Nível III,

símbolo DAI-4,

Art. 1º

Art. 2º
surtindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2013

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3012, DE 20 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º PRISCILA DE CASTRO
RIBEIRO TRINDADE, matrícula n.º 986666, CPF nº 009.625.661-

Fica acrescido parágrafo único ao art. 1º, do Decreto
nº 794, de 07 de fevereiro de 2013, que designou membros para compor
a Comissão Geral de Licitação - CGL, para aquisição de bens e serviços
comuns no Município de Goiânia, passando a vigorar com a seguinte
redação:

“

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, .

aos 20 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de
maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no
Processo nº 5.270.850-8/2013,

Fica a servidora

Art. 1º...

Parágrafo único. A Comissão Geral de Licitação contará

com uma equipe de apoio jurídico, composta pelos

seguintes servidores, graduados em Direito, mediante a

percepção do Prêmio Especial por Produção Extra, nos

termos do inciso II, do art. 5º, do Decreto acima

mencionado:

a) Karina Mendonça Martins - matrícula nº 617199 -

773.180.991-91

b) Marcelo de Castro Dias - matrícula nº 523143 -

574.667.421-49

c) Maria Cecília Melo Heraclio Cabral - 1154800 -

031.646.251-97.”



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 03

requisitante

Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3017, DE 22 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

RESOLVE MAGALI TEIXEIRA DAHER
matrícula nº 97292

a partir de 03 de março de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3018, DE 22 DE MAIO DE 2013.

, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em
favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Goiânia.

Este Decreto entrará em vigor nesta data.

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a
não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município
de Goiânia, ,

, CPF nº 198.275.391-91, para exercer a função de
confiança de
com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Sustentável,

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

designar

Assistente de Apoio à Gestão, Nível IV, símbolo DAI-2,

Declara o cancelamento de créditos

fiscais constituídos até o exercício de

2007, desde que legalmente prescritos.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3015, DE 22 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA,
matrícula n.º 100439, CPF nº 361.320.631-53

a partir desta data até 31 de dezembro de 2013
com ônus para o

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto nos artigos 193 e 194, da Lei nº 5.040,
de 20 de novembro de 1975,

Ficam definitivamente cancelados os créditos fiscais
constituídos até o exercício de 2007, desde que legalmente prescritos.

A Secretaria Municipal de Finanças, no âmbito de sua
competência, adotará as providências necessárias e adequadas ao
cumprimento deste Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

no uso das atribuições
conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de
maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no
Processo nº 5.269.326-8/2013,

Fica a servidora
, lotada na Secretaria

Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade, cedida ao Governo do
Estado de Goiás, para prestar serviço junto ao Departamento Estadual
de Trânsito, , com
todos os direitos e vantagens de seu cargo e



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 04

O PREFEITO DE GOIÂNIA,
RESOLVE cessar, , os efeitos

do Decreto nº. 3344, de 31 de outubro de 2011,
FERNANDO SILVA BERNARDES, matrícula nº. 770310,

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3021, DE 22 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

RESOLVE EDUARDO ALVES TEIXEIRA

a partir de 1º fevereiro de
2013

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO SUSTENTÁVEL

no uso de suas atribuições
legais,

que nomeou
CPF nº.

921.179.101-49, para, sem remuneração, exercer o cargo em comissão,
de

, da Secretaria Municipal de Saúde.

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a
não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município
de Goiânia, ,
CPF nº 231.805.521-15, para exercer o cargo, em comissão, de

,
, da Secretaria Municipal de Saúde,

.

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

a partir de 1º de fevereiro de 2013

Diretor Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -

SAMU, símbolo DAS-4

nomear

Diretor

Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU símbolo

DAS-4

O PREFEITO DE GOIÂNIA,
RESOLVE SUSELEY AMÉRICO MENDES

matrícula nº 394475

a partir de 1º de abril de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3019, DE 22 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

RESOLVE ALCINO JOSÉ ALVES matrícula
n.º 555932

a partir de 1º de abril de 2013

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3020, DE 22 DE MAIO DE 2013.

no uso de suas atribuições
legais, ,

, CPF nº 418.557.521-15, do cargo, em comissão,
de

da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde,

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a
não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município
de Goiânia, ,

, CPF nº 349.873.981-68, para exercer o cargo, em comissão,
de

da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde, .

aos 22 dias
do mês de maio de 2013.

exonerar

Supervisor Técnico de Distrito Sanitário - Região Leste, símbolo

DAS-4,

nomear

Supervisor Técnico de Distrito Sanitário - Região Leste, símbolo

DAS-4,

CERTIDÕES



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 05

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO SUSTENTÁVEL

PROCESSO nº: 49068174/2012
INTERESSADO: RIBEIRO E FATES LTDA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável

49068174/2012
RIBEIRO E FATES LTDA

R E S O L V E :

Art. 1º

§ 1º

Art. 2º

GABINETE DO SECRETÁRIO,

CERTIDÃO Nº 106 , DE 20 DE MAIO DE 2013.

,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17,
da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs
171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de
janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como
considerando o contido no Processo n.º , de interesse de

,

- Fica aprovado o remembramento dos Lotes 34/35/36/37/38,
39, 40,41,42,43,44,45 e 46, da Quadra 14, situada a Rua P, Setor
Progresso, nesta Capital, com a finalidade de após aprovado, passar a
constituir o Lote 34/46, com as seguintes características e
confrontações:

A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada,
pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18,
da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de
averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria
Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:

I- o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel
remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
competente, ou sua cópia autenticada;

II- comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido
de remembramento e de inscrições municipais de imóveis;

III- cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação,
se for pessoa jurídica.

Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação.

aos 20 dias do mês de maio de 2013.

PROCESSO nº: 50470261/2012
INTERESSADO: TEODORO E VASCONCELOS LTDA.
ASSUNTO: CERTIDAO DE REMEMBRAMENTO

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável

50470261/2012
TEODORO E VASCONCELOS LTDA

R E S O L V E :

Art. 1º

§ 1º

Art. 2º

GABINETE DO SECRETÁRIO,

CERTIDÃO Nº 105 , 20 DE MAIO DE 2013.

,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17,
da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs
171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de
janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como
considerando o contido no Processo n.º , de interesse de

,

- Fica aprovado o remembramento dos Lotes 8/9, 20/26, 18 e 19,
da Quadra 44, situada ás Ruas Santa Efigênia e Santa Maria, Jardim
Planalto, nesta Capital, com a finalidade de após aprovado, passar a
constituir o Lote 8/9-18/26, com as seguintes características e
confrontações:

A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada,
pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18,
da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de
averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria
Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:

I- o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel
remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
competente, ou sua cópia autenticada;

II- comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido
de remembramento e de inscrições municipais de imóveis;

III- cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação,
se for pessoa jurídica.

Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação.

aos 20 dias do mês de maio de 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 06

§ 1º

Art. 2º

GABINETE DO SECRETÁRIO,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 011/2013

A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada,
pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18,
da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de
averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria
Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:

I- o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel
remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
competente, ou sua cópia autenticada;

II- comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido
de remembramento e de inscrições municipais de imóveis;

III- cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação,
se for pessoa jurídica.

Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação.

aos 21 dias do mês de maio de 2013.

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

1 - Constituir a Comissão Atestadora de execução dos serviços

Constituição de Comissão

Atestadora do Processo n.º

51155653

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO SUSTENTÁVEL

PROCESSO nº: 51230027/2013
INTERESSADO: OLINDA MARIA SILVA FERNANDES.
ASSUNTO: CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável

51230027/2013
OLINDA MARIA SILVA FERNANDES

R E S O L V E :

Art. 1º

CERTIDÃO Nº 107 , DE 21 DE MAIO DE 2013.

,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17,
da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs
171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de
janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como
considerando o contido no Processo n.º , de interesse de

,

- Fica aprovado o remembramento do Lote 04 e área anexa ao
lote 04, da Quadra 184, situada a Avenidos ás Ruas C- 83 e C- 075, Setor
Sudoeste, nesta Capital, com a finalidade de após aprovado, passar a
constituir o Lote 4, com as seguintes características e confrontações:

PORTARIAS



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 07

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

1991-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia-, Ruti Guimarães Alves,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

PORTARIA Nº 231, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA Nº 237, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de

e tendo em vista o contido no Processo nº
0384/2013 (apensos nºs: 401/2013 e 402/2013),

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de
maio de

conceder à servidora matrícula nº
32571, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente
Administrativo, nível II, do QPL, licença para tratamento de saúde nos
seguintes períodos: 04 (quatro) a 07 (sete), 12 (doze) a 14 (quatorze) e
20 (vinte) a 26 (vinte e seis) do mês de março de 2013, sem prejuízo da
remuneração a que fizer jus.

aos 10 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,

contratados objeto do processo nº 51155653, de locação de brinquedos e
equipamentos de lazer para eventos realizados pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer ou em parceria com demais entidades,
com a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro:

José Henrique Brandão, matrícula nº 343943;
Aguinaldo Lourenço Filho, matrícula n.º 343943-01;
Ieda Frutuoso Fernandes, matrícula nº 211150;
Jurair Joaquim Carvalho, matrícula nº754382-3,

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.

aos 06 dias do mês de maio de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

dispensar pertencente ao
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, ora à disposição desta Casa
de Leis, conforme Portaria 037, de 24 de janeiro de 2013, da função
gratificada de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo
FG-3, a partir de 1 de maio de 2013.

ao 1º dia do mês
de abril de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

Carla Cozzetti de Castro Curado,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

PORTARIA Nº 213, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

º



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 08

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia-, Maria Pereira da Costa Souza,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

PORTARIA Nº 240, DE 15 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA Nº 241, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
Inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991

e tendo em vista o contido no Processo nº
410/2013,

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de
maio de 1992

conceder à servidora
matrícula no 25468, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Técnico Auxiliar do Legislativo, nível I, do QPL, licença para
tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período de 15
(quinze) de março a 13 (treze) de maio de 2013, sem prejuízo da
remuneração a que fizer jus.

aos 15 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991
e tendo em vista o contido nos Autos nº

0366/2013,

nos termos do artigo 110 da Lei Complementar nº 11, de 11 de
maio de 1992

conceder à servidora matrícula
nº 22771, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível
II, do QPL, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo
prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18 (dezoito) de março a 1º de
abril de 2013, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

aos 11 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991

e tendo em vista o contido no Ofício nº
055/13 - GVBC, do Gabinete do Vereador Dr. Bernardo do CAIS,

lotar a servidora matrícula
nº 32375, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente
Administrativo, nível II, do QPL, na Comissão de Saúde e Assistência
Social, desde 10 de abril de 2013.

aos 15 dias do
mês de abril de 2013.

-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia-, Márcia Antunes de Souza,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

Rosina Roncato Marques Anes,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

PORTARIA Nº 239, DE 15 ABRIL DE 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 09

ameaças ou violação de direitos de pessoas em situação de
rua no Município de Goiânia;
fiscalizar as ações políticas (programas/projetos) do governo
municipal relativas aos direitos sociais do cidadão,
principalmente quanto à proteção de pessoas em situação de
rua;
colaborar com entidades não governamentais que atuam na
defesa dos direitos humanos e da cidadania, que tem por
finalidade dar assistência aos desamparados e sua inclusão
social;
promover audiências públicas, seminários, estudos e outras
atividades com o escopo de estimular e divulgar o respeito
aos direitos sociais do cidadão assegurados na Constituição
Federal;
cooperar, manter intercâmbio e firmar Convênios com outros
órgãos públicos que promovam a defesa dos direitos sociais,
principalmente com os Poderes Legislativo/Executivo dos
municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia
em busca de soluções à questão das pessoas em situação de
rua;
apresentar relatório circunstanciado, semestralmente, das
atividades desenvolvidas pelo Comitê ao Plenário da Câmara
Municipal de Goiânia;
oficiar aos órgãos públicos responsáveis pela segurança e
proteção das pessoas, em decorrência de procedimentos
realizados pelo Comitê sobre denúncias de violação dos
direitos humanos, solicitando as providências cabíveis.

Aplica-se no que couber ao Comitê instituído pelo
presente ato os procedimentos que regem as comissões previstas no
Capítulo II - Das Comissões do Regimento Interno.

Fica autorizada a Diretoria Geral providenciar junto às
diversas unidades administrativas desta Casa de Leis os recursos
administrativos, as condições organizacionais e o assessoramento
técnico necessários ao bom desempenho dos trabalhos do Comitê
previsto no artigo 1º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

aos 22 dias do
mês de abril do ano de 2013.

b.

c.

d.

e.

f.

g.

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

Herbet de Vasconcelos Barros,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

Art. 1º

Parágrafo único.

a.

em conformidade com o artigo 4º da Lei
nº 9039, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o contido no
Memorando no 43/2013, da Procuradoria Jurídica,

designar o servidor
matrícula nº 5569681, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Procurador jurídico Legislativo, nível I, do QPL, para desempenhar a
função de Chefe do Núcleo de Assistência à Procuradoria, símbolo FG-
3, com efeito desde 1º de abril de 2013,

aos 17 dias do
mês de abril do ano 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º
c/c o inciso VII do artigo 19 da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de
1991 considerando as deliberações
tomadas em Audiência Pública realizada no dia 10 de abril de 2013, para
discutir sobre a violência contra os moradores de rua, e na Sessão
Ordinária do dia 17 de abril de 2013, na sede deste Poder Legislativo,
contidas nos Autos nº 0557/2013,

Fica constituído um Comitê Permanente de Defesa do
Cidadão em Situação de Risco no Município de Goiânia composto pelos
vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Domingos Sávio (PMN), Dra.
Cristina (PSDB), Fábio Lima (PRTB), Tatiana Lemos (PCdoB),
Tayrone Di Martino (PT), Welington Peixoto (PSB).

Compete ao Comitê previsto no caput
deste artigo, dentre outras atribuições, as seguintes:

acompanhar as investigações de denúncias relativas a

PORTARIA Nº 243, DE 22 DE ABRIL DE 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 10

autorizar o pagamento de 11,44h (onze horas e quarenta e
quatro minutos) horas extras, referentes a serviço extraordinário
prestado na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de
2012 e na Solenidade de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
realizada no dia 1º de janeiro de 2013, aos seguintes servidores:

aos 22 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991

e tendo em vista o contido nos
Memorandos nº 60/2013/DG e 107/2013/DG, da Diretoria Geral,

lotar os servidores efetivos
matrícula nº5568575, e
matrícula nº 172550, na Diretoria Geral, a partir de 1º de maio de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-
REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

Taynan Alexandre Camilo,
Antônio Henrique Guimarães Isecke,

PORTARIA Nº 246, DE 23 ABRIL DE 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia-, Maria da Glória Novaes S. de Freitas,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

PORTARIA Nº 244, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA Nº 245, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991

e tendo em vista o contido no Processo nº
0487/2013,

nos termos do artigo 220 da Lei Complementar nº 11, de 11 de
maio de 1992

conceder à servidora
matrícula nº 23768, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Agente Administrativo, nível II, do QPL, prorrogação da licença para
tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, período de 1º
(primeiro) a 15 (quinze) de abril de 2013, sem prejuízo da remuneração
a que fizer jus.

aos 22 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

o disposto nos artigos 95 e 96 da Lei
Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Goiânia, e tendo em vista o contido nos Autos
01908/2012,



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia-, Osório Carvalho de Oliveira,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

PORTARIA Nº 248, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA Nº 249, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991

e tendo em vista o contido no Processo nº
470/2013,

nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de
maio de 1992

conceder ao servidor
matrícula nº 5568676, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Agente Administrativo, nível II, do QPL, licença para tratamento de
saúde pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, período de 07 (sete) a 22 (vinte e
dois) de março de 2013, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

aos 23 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

em conformidade com a Lei nº 9219, de
08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº
5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício
Interno nº 052/2013-GVBC, do Gabinete do Vereador Dr. Bernardo do
CAIS,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

Paulo Gomes de Sousa,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

aos 23 dias do
mês de abril de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

e tendo em vista o contido no Ofício nº
03/2013-NEP, do chefe do Núcleo de Expediente e Protocolo,

designar o servidor matrícula, nº
172746, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente
Administrativo, nível II, para exercer as funções de Chefe do Núcleo de
Expediente e Protocolo, símbolo FG-3, enquanto durar o afastamento
legal e temporário de seu titular, Nilton Alves Vieira, para gozo férias
regulamentares, exercício de 2011, conforme Portaria nº 604, de 21 de
dezembro de 2012.

aos 23 dias do
mês de abril de 2013.

PORTARIA Nº 247, DE 23 DE ABRIL DE 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

-
REGIMENTO INTERNO-,

RESOLVE

Art. 2º Fica proibida a lotação de servidor efetivo do QPL
em Gabinete de Vereador, exceto para o exercício da Função
Gratificada de Gabinete (FGG) prevista no artigo 8º e seu
parágrafo único da Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

aos 24 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991

e objetivando disciplinar o serviço
administrativo, na parte relativa à lotação de servidores efetivos desta
Casa de Leis,

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 112, de 1º de março de 2011-
que dispõe sobre lotação de servidores do Quadro Permanente do
Legislativo (QPL), publicada no Diário Oficial do Município nº 5090,
de 20 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

aos 24 dias do
mês de abril do ano de 2013.

PORTARIA Nº 251. DE 24 DE ABRIL DE 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA,

REGIMENTO INTERNO -,

RESOLVE

aos 23 dias do
mês de abril do ano de 2013.

usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b,
inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -

em conformidade com a Lei nº 9219, de
08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº
5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício nº
218/2013 GVJH, do Gabinete do Vereador Jorge do Hugo,

PORTARIA Nº 250, DE 24 DE ABRIL DE 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 13

Radiológicos Ltda Me - RADIOLOGIA SÃO DOMINGOS, para de
maneira complementar, nos moldes do disposto no artigo 24 e seguintes
da Lei Federal 8.080 / 90, participar do SUS - GOIÂNIA;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento nº 09/2009,
publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº4.725 de 26 de
outubro de 2009;

CONSIDERANDO Parecer nº 387 / 2013 do Departamento
do Contencioso desta Secretaria;

Autorizar a realização da presente despesa, por
de Procedimento Licitatório, com fundamento

no artigo 25 inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c artigo 24 e seguintes da
Lei Federal 8.080 / 90, para contratar por CREDENCIAMENTO ao
SUS / GOIÂNIA, a empresa Empresa STR - Serviços Técnicos
Radiológicos Ltda Me - RADIOLOGIA SÃO DOMINGOS, inscrita no

, pelo prazo de 12 (doze) meses, para
execução de serviços de Tomografia Computadorizada com aporte de
anestesia, prestada: a qualquer indivíduo que deles necessite, observada
a sistemática de referência e contra referência do Sistema Único de
Saúde - SUS, sem prejuízo da observância do complexo regulador da
contratante, conforme consta do presente procedimento administrativo,
no valor total estimado de

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
aos 07 dias do mês de Maio de 2013.

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, ,
autorizar a realização da presente despesa, por

para contratar diretamente os
profissionais de saúde abaixo relacionados:

RESOLVE

INEXIGIBILIDADE

CNPJ n.º 14.015.502/0001-09

R$ 1.456.224,72 (hum milhão,
quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e
setenta e dois centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 1921 / 2013. O SECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

RESOLVE
INEXIGIBILIDADE

de Procedimento Licitatório,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 1918/ 2013. O SECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

RESOLVE
INEXIGIBILIDADE de

Procedimento Licitatório,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHO - Nº 1919 /2013

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal nº 8.666/03 e suas posteriores alterações, , autorizar
a realização da presente despesa, por

para contratar diretamente os profissionais
de saúde abaixo relacionados:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos quinze dias do mês de maio de 2.013.

Processo : 50709655 / 2012
Nome : RADIOLOGIA SÃO DOMINGOS
Assunto : CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 121 de
10 de janeiro de 2013, retificado pelo Decreto nº 793 de 07 de fevereiro
de 2013 e art. 196 da CF/88 c/c art. 18 da Lei 8080/90; Lei Municipal nº
7.047/91, Dec. Municipal 2.231/00 e Lei Orgânica do Município de
Goiânia, em observância ao disposto no artigo 25 inc. I da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO interesse da Administração em adquirir
os serviços prestados pela Empresa STR - Serviços Técnicos

1

DESPACHOS



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 14

DESPACHO - Nº 1970 /2013

RESOLVE

INEXIGIBILIDADE

CNPJ n.º 03.846.045/0001-70,

R$ 740.214,96
(setecentos e quarenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e seis
centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 1971 / 2013. O SECRETÁRIO DA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 121 de
10 de janeiro de 2013, retificado pelo Decreto nº 793 de 07 de fevereiro
de 2013 e art. 196 da CF/88 c/c art. 18 da Lei 8080/90; Lei Municipal nº
7.047/91, Dec. Municipal 2.231/00 e Lei Orgânica do Município de
Goiânia, em observância ao disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO, a política de saúde instituída pelo
Sistema Único de Saúde, que visa garantir assistência a toda população,
recorrendo sempre que necessário a participação complementar da
iniciativa privada nos termos do art. 24 da Lei Federal 8.080 / 90;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento nº 09/2009;

CONSIDERANDO o interesse manifesto da Empresa
CLÍNICA DA IMAGEM DE GOIÂNIA LTDA, em ofertar seus
serviços aos SUS - GOIÂNIA;

CONSIDERANDO Parecer nº 423 / 2013 do Departamento
do Contencioso desta Secretaria;

Autorizar a realização da presente despesa, por
de Procedimento Licitatório, com fundamento

no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c artigo 24 da Lei Federal
8.080 / 90, para contratar por CREDENCIAMENTO ao SUS /
GOIÂNIA, a empresa Empresa CLÍNICA DA IMAGEM DE
GOIÂNIA LTDA, inscrita no pelo
prazo de 12 (doze) meses, para prestação de serviços médicos
ambulatoriais, no valor total anual estimado em

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
aos 14 dias do mês de Maio de 2013.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos dezesseis dias do mês de maio de 2.013.

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,
autorizar a realização da presente despesa, por

para contratar diretamente os
profissionais de saúde abaixo relacionados:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos dezessete dias do mês de maio de 2.013.

Processo : 48789579 / 2012
Nome : CLINICA DA IMAGEM S/S
Assunto : CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 1922 / 2013. O SECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

RESOLVE,
INEXIGIBILIDADE

de Procedimento Licitatório,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 2010 / 2013. O SECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

RESOLVE
INEXIGIBILIDADE

de Procedimento Licitatório,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO:

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

OBJETO:
CONTRATADO, Serviços Médicos de Assistência à Saúde
Ambulatorial e/ou Apoio Diagnóstico Terapêutico

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, ,
autorizar a realização da presente despesa, por

para contratar diretamente os
profissionais de saúde abaixo relacionados:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2.013.

432533371

Secretaria Municipal de Saúde.

Otoclinica Prestação de Serviços Médicos Ltda..

O presente Contrato tem por objeto a execução, pelo
de

a ser prestada a
qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de
referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde - SUS,
conforme Despacho nº 2692/2012, por Inexigibilidade de Licitação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013

SAÚDE DO MUNICÍPIO E GOIÂNIA,

RESOLVE
INEXIGIBILIDADE

de Procedimento Licitatório

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO

DESPACHO N.º 1972 / 2013. O SECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

RESOLVE
INEXIGIBILIDADE

de Procedimento Licitatório,

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, ,
autorizar a realização da presente despesa, por

, para contratar diretamente os
profissionais de saúde abaixo relacionados:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos dezessete dias do mês de maio de 2.013.

no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, ,
autorizar a realização da presente despesa, por

para contratar diretamente os
profissionais de saúde abaixo relacionados:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, aos vinte e um dias do mês de maio de 2.013.

EXTRATOS



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 16

DIVISAO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

DISTRATOS DOS CONTRATOS DE
TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Goiânia, 27 de Maio de 2013.

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,
p o r m e i o d a S e c r e t a r i a
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, e EMPRESA SUL
A M E R I C A N A D E
MONTAGENS - EMSA.

C o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e
serviços de engenharia para a
e x e c u ç ã o d a s o b r a s d o
Programa Urbano Ambiental
Macambira Anicuns.

R$ 185.700.005,75

51044525/2012 e 51169590/
2012

EXTRATO Nº 033 / 2013 -

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 001/2012

1. LOCAL E DATA:

2. CONTRATANTES:

3. OBJETO:

4. VALOR:

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6. NÚMERO DE EMPENHO:

7. PROCESSO:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VALOR:

VIGÊNCIA:

DATA DAASSINATURA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO:

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

OBJETO:

VALOR:

VIGÊNCIA:

DATA DAASSINATURA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2013.2150.10.302.0123.2339.
33903900.114

R$ 808.200,00 (oitocentos e oito mil e duzentos reais)

A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura.

19 de fevereiro de 2013.

48547192

Secretaria Municipal de Saúde.

Vanguarda Comércio e Serviço Ltda.

Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de esterilização (Autoclaves Hospitalares; Autoclaves
Odontológicas e Estufas) para um período de 12 (doze) meses,
conforme condições e especializações estabelecidas neste instrumento
contratual e edital do Pregão Presencial nº 065/2012 e seus Anexos.

RS 344.160,00 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e
sessenta reais).

O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua
assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira
ordem de serviço.

21 de maio de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E

CONTROLE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2013

TERMO DE DISTRATO

EXTRATOS



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 018/2012

1 - DATA:

2 - FUNDAMENTO:

3 - CONTRATANTES:

4 - OBJETO:

5 - PRAZO:

6 - PROCESSO Nº.:

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

:

Química Amparo Ltda e Companhia de
Urbanização de Goiânia - COMURG.

DATA:

Waldir Beira Junior e
Jorge Eduardo Beira - DIRETORES.

P R E S I D E N T E ; D I R E T O R
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO

17/05/2013.

Este Termo de Aditamento, fundamenta-se no
Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores.

Município de Goiânia/GO sob a
interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME e a Empresa
Allianz Seguros S/A.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº. 018/2012 pelo período de 12 (doze)
meses.

Por este instrumento de Aditamento fica o Contrato nº.
018/2012, por acordo entre as partes, prorrogado por 12 (doze) meses a
partir do dia 18/05/2013.

45142680/2011

Goiânia, 05 de março de 2013.

Paulo de Tarso Batista -
P a u l o C é s a r F o r n a z i e r -

e Ailson Alves da Costa -

EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 003/2013-DIR.C

Processo Administrativo nº 51610211/10

CONTRATANTES

REPRESENTANTES:
CONTRATANTE:

CONTRATADA:

Nº 002/2012

GOIÂNIA 19 DE ABRIL DE 2013.

L E I N º 8 . 6 6 6 / 9 3 C O M A S
MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS
PELA LEI Nº 8.883/94.

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO,
S O B I N T E R V E N I Ê N C I A D A
S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E
D E S E N V O L V I M E N T O
SUSTENTÁVEL E A EMPRESA
VIASAT PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA - EPP.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO
CONTRATO Nº 002/2012 PELO
PERÍODO DE 08 (OITO) MESES A
PARTIR DE 22/04/2013.

51156145/2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 101/2011

1 - DATA:

2 - FUNDAMENTO:

3 - CONTRATANTES:

4 - OBJETO:

5 - PRAZO:

6 - VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 409.870,00

7 - PROCESSO Nº.:

1. LOCAL E DATA:

2. FUNDAMENTO:

3. CONTRATANTES

4. OBJETO:

5. PROCESSO:

07/02/2013.

Este Termo de Aditamento, fundamenta-se no
art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores.

Município de Goiânia/GO sob a
interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME e a Empresa
Ômega Serviços e Incorporadora Ltda.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do
Contrato nº. 101/2011 pelo período de 12 (doze) meses.

Por este instrumento de Aditamento fica o Contrato nº.
101/2011, por acordo entre as partes, prorrogado por 12 (doze) meses a
partir do dia 09/02/2013.

(quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta reais).

51378385/2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 18

EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 008/2013-DIR.C

Processo Administrativo nº 52644011/13

CONTRATANTES:

DATA

REPRESENTANTES:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

FINALIDADE:

PRAZO:

VALOR DO CONTRATO

FORO

EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 009/2013-DIR.C

Processo Administrativo nº 52643996/13

CONTRATANTES:

DATA:

REPRESENTANTES:
C O N T R A T A N T E :

Posto de Molas Real Ltda - EPP e
Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.

:

Sebastião Vitor da
Silva - SÓCIO .

P R E S I D E N T E ; D I R E T O R
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO -
DIRETOR DE COLETA.

-
por tonelada.

:

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
GOIÁS S/A e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.

Goiânia, 25 de abril de 2013.

Paulo de Tarso Batista -
P a u l o C é s a r F o r n a z i e r -

e Ailson Alves da Costa

Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.

Doze (12) meses.

Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,
cinqüenta e dois centavos)

Goiânia - GO.

Goiânia, 25 de abril de 2013.

E d v a l d o

DIRETOR DE COLETA.

-
por tonelada.

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

Transporte São Expedito Ltda e Companhia
de Urbanização de Goiânia - COMURG.

Maria do Rosário e Silva
Pereira de Barros Bruni - SÓCIA

P R E S I D E N T E ; D I R E T O R
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO -
DIRETOR DE COLETA.

-
por tonelada.

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

FINALIDADE:

PRAZO:
VALOR DO CONTRATO

FORO:

EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 005/2013-DIR.C

Processo Administrativo nº 52627109/13

CONTRATANTES:

DATA:

REPRESENTANTES:
CONTRATANTE:

CONTRATADA:

FINALIDADE:

PRAZO:

VALOR DO CONTRATO

FORO:

Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.

Doze (12) meses.
Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,

cinqüenta e dois centavos)

Goiânia - GO.

Goiânia, 25 de abril de 2013.

Paulo de Tarso Batista -
P a u l o C é s a r F o r n a z i e r -

e Ailson Alves da Costa

Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.

Doze (12) meses.

Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,
cinqüenta e dois centavos)

Goiânia - GO.



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 19

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

:

Ultralav Lavanderia Ltda e Companhia de
Urbanização de Goiânia - COMURG.

:

: Weuler Ribeiro de Melo
- SÓCIO.

:
- PRESIDENTE; - DIRETOR

ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
DIRETOR DE COLETA.

c

-
por tonelada

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

TERMO DE ACORDO

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

REINALDO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 010/2008-

DROP

Processo Administrativo nº 33544278/08

CONTRATANTES

DATA

REPRESENTANTES:
CONTRATANTE

CONTRATADA

FINALIDADE:

PRAZO:

VALOR DO CONTRATO

FORO:

Goiânia, 29 de abril de 2013.

Paulo de Tarso
Batista Paulo César Fornazier

e Ailson Alves da Costa -

Prorrogação do ontrato de descarga de resíduos
sólidos comuns no aterro sanitário.

Doze (12) meses.

Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,
cinqüenta e dois centavos) .

Goiânia - GO.

Por este presente TERMO DE ACORDO, para efeito de
indenização por desapropriação de acordo com o Decreto 2.617, de 19
de agosto de 2011 que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que especifica e conforme estabelece o Art.
10, do Decreto - Lei nº.3.365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um
lado o entidade de Direito Público,
sediado na Av. do Cerrado, Paço Municipal - Park Lozandes, portador
do CNPJ sob nº 02.375.243.0001-30, neste ato representado pelo
Coordenador Executivo do Programa Urbano Ambiental Macambira
Anicuns - PUAMA, pelo Procurador Geral do Município

Crispim da Silva -
Paulo de Tarso

Batista - Paulo César Fornazier -
e Ailson Alves da Costa

Contrato de descarga de resíduos sólidos
comuns no aterro sanitário.

Doze (12) meses.

Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,
cinquenta e dois centavos)

Goiânia - GO.

Goiânia, 11 de abril de 2013.

Paulo de Tarso
Batista Paulo César Fornazier

e Ailson Alves da Costa -

Prorrogação do contrato de descarga de resíduos
sólidos comuns no aterro sanitário.

Doze (12) meses.

Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais,
cinqüenta e dois centavos) .

Goiânia - GO.

DIRETOR-PRESIDENTE.

PRESIDENTE; DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO -
DIRETOR DE COLETA.

-
por tonelada.

COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG

:

Jefferson Martins da Silva O Goiano-Me e
Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.

:

: Jefferson Martins da
Silva - PROPRIETÁRIO.

:
- PRESIDENTE; - DIRETOR

ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
DIRETOR DE COLETA.

-
por tonelada

CONTRATADA:

FINALIDADE:

PRAZO:

VALOR DO ADITIVO

FORO:

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 014/2012-

DIR.C

Processo Administrativo nº 48132227/12

CONTRATANTES

DATA

REPRESENTANTES:
CONTRATANTE

CONTRATADA

FINALIDADE:

PRAZO:

VALOR DO CONTRATO

FORO:

TERMO DE ACORDO



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2013

PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE

A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, por meio de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelos Decretos Municipal nº
794 de 07/02/2013 e 2273 de 26/03/2013, torna público, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta
Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor
Preço Por Lote, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do
Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 09:00 horas (horário
de Brasília-DF) do dia 14/06/2013, através do site:

Processo n.º 51008669/12, destinado à Contratação de
empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios (leite
e iogurte natural), para atender Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS, por um período de 12 (doze) meses, conforme
condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O
Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço citado abaixo ou
no site .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Paço Municipal- Av. Cerrado nº. 999- Térreo- Bloco B, Goiânia-GO-
Fone/Fax: (062) 3254-6320- 3524-6315.

www.licitacoes-
e.com.br

www.goiania.go.gov.br

SIQUEIRA BARRETO,

Dr.a ELIANY
AUXILIADORA COUTINHO MORAES,

VALDI CAMARCIO BEZERRA,

WEBER PIRETT
DE ALMEIDA,

NEILA BEATRIZ VIEIRA DE
ALMEIDA,

CLÁUSULA PRIMEIRA:

TERMO DE ACORDO

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,
R$ 600.382,96 (Seiscentos mil

trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA:

CLÁUSULA TERCEIRA:

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,

CLÁUSULA PRIMEIRA

brasileiro, advogado, inscrito na OAB/GO
sob nº 8776 e CPF sob nº 284.422.451-20 e pela Procuradora Chefe da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário,

brasileira, advogada,
inscrita na OAB-GO sob o nº 7.341, portadora do CPF nº 170.071.781-
20 e RG nº 629.030, SSP-GO,
brasileiro, casado, podador da Cl RG nº. 105.191SSP/GO, inscrito no
CPF/MF nº. 081.750.801-59 e, do outro lado o Sr.

brasileiro, vendedor, inscrito no CPF nº. 549.134.891-
00, C.I: 3.012.429 - DGPC-GO, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens com a Sra.

brasileira, casada, inscrito no CPF: 700.228.361-87, C.I:
3325720/ 2ª via - DGPC-GO, residentes e domiciliados a Alameda das
Mansões, Qd.: BL-2, Lt.09, Jardim Leblon, nesta capital, pactuam entre
si as condições seguintes:

O objeto do presente é a
concordância com o valor estipulado para indenização do imóvel de
propriedade dos desapropriados, situado Alameda das Mansões, Qd.:
BL-2, Lt.09, Jardim Leblon, nesta capital, expropriado pelo

com área de 2.471,89 m . O valor total
do imóvel em questão foi avaliado em:

A área
desapropriada será utilizada para a implantação das obras do Projeto
Urbano Ambiental Macambira Anicuns, tudo conforme consta do
processo nº. 48748465 e determinado pelo Decreto nº 2.617 de 19 de
agosto de 2011, Publicado no Diário Oficial do Município nº 5.174 de
24/08/2011.

O montante estabelecido na cláusula anterior fica sujeito à correção
monetária (IGPM), a partir da data da homologação do presente termo,
caso o pagamento exceda o prazo de 90 (noventa) dias.

Fica autorizado ao após o
pagamento da importância devida aos desapropriados, a ocupar a área
referida na , assumindo a posse, o domínio e
demais direitos ficando, ainda, a salvo de quaisquer dúvidas ou
contestações futuras, tudo conforme a legislação vigente.

E por estarem justos e acordados, assinam o presente
instrumento em duas (02) vias de igual teor e forma.

Goiânia, 21 de agosto de 2012.

2

AVISO

EDITAL DE INTIMAÇÃO



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 21

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 007 / 2013

CITA GUILHERME CAMÁRCIO NEIVA

no prazo de
10 ( dez ) dias,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 008 / 2013

CITA GUSTAVO CAMÁRCIO NEIVA

no prazo de 10 ( dez ) dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 009 / 2013

A Comissão Especial de Sindicância da Secretaria Municipal
de Saúde, sediada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas
Borges - Paço Municipal, Avenida do Cerrado nº 999, - Park Lozandes -
Goiânia - GO, CEP: 74.884-900, Telefone 3524-8299, Bloco D, no
exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria nº 160/2012,

o Sr. , CPF Nº
823.863.311-72, Médico Credenciado, para tomar ciência do processo
nº 52677831, e se assim o desejar, apresentar defesa escrita

a contar da publicação deste Edital, acerca das ausências
em plantões, sob pena de revelia.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e um
dias do mês de maio de 2013.

A Comissão Especial de Sindicância da Secretaria Municipal
de Saúde, sediada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas
Borges - Paço Municipal, Avenida do Cerrado nº 999, - Park Lozandes -
Goiânia - GO, CEP: 74.884-900, Telefone 3524-8299, Bloco D, no
exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria nº 160/2012,

o Sr. , CPF Nº 002.957.131-
60, Médico Credenciado, para tomar ciência do processo nº 52678544, e
se assim o desejar, apresentar defesa escrita ,
a contar da publicação deste Edital, acerca das ausências em plantões,
sob pena de revelia.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e um
dias do mês de maio de 2013.

SAÚDE DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010 / 2013

INTIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 006 / 2013

CITA CONDADO MIRANDA DE ALMEIDA

no prazo de
10 ( dez ) dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Goiânia, sediado no Palacio das Campinas
Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Av. do Cerrado, nº 999,
Park Lozandes - GO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o contido nos autos do Procedimento Administrativo nº 40865144

a empresa C.I. PROJETOS E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste
Edital a apresentar defesa escrita referente ao mau funcionamento do
sistema de proteção contra descarga atmosférica instalado rio
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, sob pena das sanções
cabíveis.

Departamento do Contencioso da Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura de Goiânia, aos 21 dias do mês de maio de 2013.

A Comissão Especial de Sindicância da Secretaria Municipal
de Saúde, sediada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas
Borges - Paço Municipal, Avenida do Cerrado nº 999, - Park Lozandes -
Goiânia - GO, CEP: 74.884-900, Telefone 3524-8299, Bloco D, no
exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria nº 160/2012.

o Sr. , CPF Nº
001.857.091-76, Médico Credenciado, para tomar ciência do processo
nº 52677882, e se assim o desejar, apresentar defesa escrita

, a contar da publicação deste Edital, acerca das ausências
em plantões, sob pena de revelia.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e um
dias do mês de maio de 2013.

EDITAIS DE CITAÇÃO



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 22

Municipal Simplificada para atividade de: Comércio atacadista
especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente. No endereço Rua C-259 nº 252 QD - 584 LT-23, Setor
Nova Suíça, Goiânia - GO, CEP 74.280-220.

C N P J n º .
03.410.194/0002-72, Processo nº. , torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, Licença
Ambiental de Instalação e Operação para Atividade de Fabricação de
Gelo Comum, sito a Avenida Castelo Branco, Nº 2164, Setor Coimbra,
CEP 74.465-539 - Goiânia - Goiás.

CNPJ nº. 11.157.121/0001-68,
torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente
(AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº. a Licença
Ambiental Simplificada para Comércio Varejista de Vidros, Comércio
Varejista de Materiais de Construção não especificados anteriormente,
na Avenida do Povo, CEP. 74.480-800, Quadra: 17-A, Lote: 19, S/N,
Jardim Curitiba, Goiânia, Go.

CNPJ
nº 12.130.827/0001-07, torna público que requereu da Agência
Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA a Licença Ambiental
de Instalação e Funcionamento referente ao processo nº para
uma empresa de serviços de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, situada na Avenida C-15, Quadra 134, Lote 17, nº
74, Setor Sudoeste, CEP 74.305-180, Goiânia-GO.

AMMA

I N D Ú S T R I A G O I A N A D E G E L O LT D A . ,
51073331

AMMA

VIDRAÇARIA ALMEIDA LTDA.,

41761024

AMMA

A EMPRESA NVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME,

41720352

AMMA

A EMPRESA RICARDO TERENTIN COLETA DE RESÍDUOS E

A Comissão Especial de Sindicância da Secretaria Municipal
de Saúde, sediada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas
Borges - Paço Municipal, Avenida do Cerrado nº 999. - Park Lozandes -
Goiânia - GO, CEP: 74.884-900, Telefone 3524-8299, Bloco D, no
exercício de suas atribuições legais previstas na Portaria nº 160/2012,

o Sr. , CPF Nº 434.779.171-20,
Médico Credenciado, para tomar ciência do processo nº 52678471, e se
assim o desejar, apresentar defesa escrita a
contar da publicação deste Edital, acerca das ausências em plantões, sob
pena de revelia.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e um
dias do mês de maio de 2013.

, CNPJ nº. 13.393.999/0001-28, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de
Goiânia, por meio do processo nº. a Licença Ambiental
Simplificada para Depósito de Artigos Religiosos, na Avenida
Perimetral, Quadra: 176, Lote: 08, Nº 3067, Setor Bueno, Goiânia, Go.

CNPJ Nº.
37.268.216/0001-42, Processo Nº. , torna público que,
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a
Renovação da Licença Ambiental de Operação para Atividade de
Britamento de pedras, exceto associado à extração, sito à Avenida
Guatapará Nº 1350 Bairro Santa Genoveva; CEP: 74.672-030 - Goiânia
- Goiás.

torna público
que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -
AMMA, processo nº a Renovação da Licença Ambiental

CITA RODRIGO YANO DE MELO

no prazo de 10 ( dez ) dias,

AMMA

VALMIR ROCHA

46339051

AMMA

MACIONIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA,
36260360

AMMA

WN - NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA - EPP

41658711

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 23

15 - Bairro Alto da Glória - CEP: 74815-755 - Goiânia - GO.

C N P J n º .
12.353.907/0001-13, torna público que requereu da Agência Municipal
do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº.

a Licença Ambiental Simplificada para Serviços de
Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores e Comércio
a Varejo de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, na Avenida
Ipiranga, Quadra: 105, Lote: 07, Jardim Nova Esperança, Goiânia, Go.

CNPJ:
13.172.228/0001-00 torna público que requereu da Agência Municipal
do Meio Ambiente Goiânia/AMMA processo nº de licença
ambiental - Licenciamento Ambiental - na atividade fabricação de
Calçados, situada à Rua Avenida Pedro Ludovico, nº 1172, Qd. 168, Lt.
12, Bairro Cidade Jardim, CEP: 74.423-090, Goiânia/GO.

AMMA

L U C I M A R R I B E I R O D O N A S C I M E N TO ,

53013433

AMMA

CARLOS EDUARDO DE PAULA BATISTA ME -

52973786

PUBLICIDADE - ME,

52903435

AMMA

MULTI GYPSUM DO BRASIL LTDA,

46041761

AMMA

ALBERTO BORGES REAYCH ME

52815234

CNPJ nº 24.795.777/0001-03, torna público
que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia -
AMMA a Licença Ambiental Simplificada referente ao processo nº

para uma empresa de coleta de resíduos não perigosos,
situada na Avenida Rua CM-14, Quadra 54, Lote 13, Jardim Nova
Esperança, CEP 74.463-280, Goiânia-GO.

torna público que requereu da
Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), processo nº

a Licença Ambiental Simplificada - LAS para as atividades
de comércio varejista de materiais de construção em geral, ferragens,
madeiras, obras acabamento em gesso e estoque e comércio varejista de
vidros, para o empreendimento Localizado à Av. Presidente Juscelino
Kubitschek, nº 1.862 Quadra 46 Lote 05, Bairro Jardim Presidente,
Goiânia - Goiás.

, torna público que requereu da
Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo
nº , a Licença Ambiental Simplificada para atividade de:
56.11-2-02 - Bar e Restaurante. Rua São Luiz, nº 320, Quadra 03, Lote

BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORCAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 24

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇAO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2013



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Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 26

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 27

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 28

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 29

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º BIMESTRE DE 2013

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

PREFEITURA DE GOIÂNIA



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 30

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 31



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 32

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Parcerias Público Privadas - PPP,

DECLARAÇÃO

Atestamos, para fins de comprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que a Prefeitura Municipal de Goiânia, CNPJ nº.
01.612.092/0001-23 não contratou no 1º Bimestre de 2013.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Goiânia, 29 de Maio de 2013.

PREFEITURA DE GOIÂNIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 33

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 34

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 35



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 36

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 37

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referencia: Março a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 38

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2º BIMESTRE DE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 39

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º BIMESTRE DE 2013

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 40

DECLARAÇÃO

Atestamos, para fins de comprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que a Prefeitura Municipal de Goiânia, CNPJ nº.
01.612.092/0001-23 não contratou no 2º Bimestre de 2013.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Goiânia, 29 de Maio de 2013.

Parcerias Público Privadas - PPP,

PREFEITURA DE GOIÂNIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º BIMESTRE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 41

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA DE FINANÇAS

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Quadrimestre de 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 42

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Data-base : 30/Abril/2013 - 1º Quadrimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 43

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA DE FINANÇAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º QUADRIMESTRE DE 2013

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 44

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º QUADRIMESTRE DE 2013

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 45

PREFEITURA DE GOIÂNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 46

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

DIRETORIA FINANCEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Quadrimestre de 2013



Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 47

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010
Fone: 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horas
Versão on line:
Versão on line sem efeitos legais

ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00

VENDA AVULSA........................................ R$ 2,50

PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00

EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. R$ 34,00

(cento e sessenta reais)

(dois reais e cinquenta centavos)

(vinte reais) até 01 (uma) página, acima
de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais)
por página ou fração;

(dez reais)

(trinta e quatro reais)

www.goiania.go.gov.br/governo

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959

PELA GRANDEZA DA P
ÁTR

IAPELA GRANDEZA DA P
ÁTR

IA

PUBLICAÇÕES/PREÇOS

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA

LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ

PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA

PAULO GOUTHIER JUNIOR

Impressão e Acabamento:

Prefeito de Goiânia

Secretário Municipal da Casa Civil

Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal

Diretor do Departamento de Editoria e
Controle do Diário Oficial

Multi
Impressões



Anatole Ramos João Luciano Curado Fleury

HINO A GOIÂNIA
COMPOSIÇÃO: Letra: /Música:

Vinde ver a cidade pujante
Que plantaram em pleno sertão,
Vinde ver este tronco gigante,
De raízes profundas no chão

Construída com esforços de heróis,
É um hino ao trabalho e a cultura.
O seu brilho qual luz de mil sóis,

Se projeta na vida futura.

Capital de Goiás foi eleita,
Desde o berço em que um dia nasceu,

Pela gente goiana foi feita,
com seu povo adotado cresceu.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Diário Oficial do Município N° 5.601 - Quarta-feira - 29/05/2013 Página 48