Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIA 2013 N° 5.602GOIÂNIA, 03 DE JUNHO - SEGUNDA-FEIRA LEI DECRETOS DESPACHOS PORTARIAS CONTRATO EXTRATO TERMO DE ACORDO AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ .......................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................... PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 18 PÁG. 22 PÁG. 27 PÁG. 28 PÁG. 28 PÁG. 29 PÁG. 29 LEI revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 2013. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Adriana Sauthier Accorsi Allen Anderson Viana Ana Rita Marcelo de Castro Cristiano Meireles Rocha Dário Délio Campos Dineuvan Ramos de Oliveira Edmilson Divino dos Santos Fernando Machado de Araújo Francisco Bento da Silva Glaci Antunes de Oliveira José Geraldo Fagundes Freire Luciano Henrique de Castro Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz Maria Aparecida de Siqueira Maristela Alencar de Melo Bueno Nelcivone Soares de Melo Neyde Aparecida da Silva Pablo Henrique Silva Rezende Patrícia Pereira Veras Reinaldo Siqueira Barreto Rogério Oliveira da Cruz Sebastião Peixoto Moura Teresa Cristina Nascimento Sousa Valdi Camárcio Bezerra Wolney Wagner de Siqueira Júnior GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9263, DE 22 DE MAIO DE 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIAAPROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Desafeta as Áreas Públicas Municipais de suas destinações primitivas e dá outras providências. Frente para a Rua GB-29, 30,00m; Fundo, confrontando com a Rua GB-14, 30,00m; Lado direito, confrontando com a APM 01, 60,00m; Lado esquerdo, confrontando com a APM 03, 60,00m. Frente para a Rua RF-01, 2,41m; Fundo, confrontando com a Rua GB-42, 2,36m; Lado direito, confrontando com a área remanescente da Quadra 76, 29,84m+29,92m; Lado esquerdo, confrontando com a área já desafetada da Quadra 76, 29,73m+29,50m. Fica desafetada de sua destinação primitiva, passando à categoria de bem público dominial, a Área Pública Municipal - APM 02, situada na Quadra 47, Jardim Guanabara III, nesta Capital, medindo 1.800,00m² (um mil e oitocentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Fica desafetada de sua destinação primitiva, passando à categoria de bem público dominial, parte de uma área situada na Quadra 76, Jardim Guanabara III, nesta Capital, medindo 142,63m² (cento e quarenta e dois vírgula sessenta e três metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, nas áreas ora desafetadas, a implantação de Projetos de Habitação de Interesse Social. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 02 de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3024, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE Decreto nº. 691, de 07 de fevereiro de 2013, Luzia Maria Gontijo, matrícula nº 197076-01 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3025, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 23 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 4.540.511-7/2011, em especial o Despacho n.º 1656/2013, do Tribunal de Contas do Município, que alterou o Decreto nº 854, de 02 de abril de 2012, de aposentadoria da servidora . aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições anular o GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3022, DE 22 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MARCIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 252395 FRANCINEZ LINHARES FERREIRA, matrícula nº. 485624, tudo a partir de 06 de fevereiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3023, DE 23 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º STELLAMARIS MENDES DE CAMPOS, matrícula n.º 248711, contratos 01 e 02, CPF nº 336.301.601-82, a partir de 1º de abril até 31 de dezembro no uso de suas atribuições legais, , CPF nº. 576.085.121-72, da função de confiança de da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, CPF nº. 363.538.331-72, para exercer a mesma função, aos 22 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.223.799-8/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Domingos Sávio, dispensar Chefe da Divisão de Saneamento Ambiental, Símbolo DAI-5 do Departamento de Vigilância Sanitária, designar DECRETOS Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 03 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3027, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: A r t . 1 º R $ 5.768.151,21 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, Dispõe sobre a redistribuição de fontes d e r e c u r s o s d o Q u a d r o d e Detalhamento da Despesa - QDD. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei nº 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2013), bem como considerando o contido no Processo n.º 5.269.131-1/2013, F i c a r e d u z i d o a i m p o r t â n c i a d e (cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei 9.229 de 18 de janeiro de 2013 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Exercício de 2013), conforme a discriminação abaixo: Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso no orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Exercício de 2013), conforme a discriminação abaixo: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2013. aos 27 dias do mês de maio de 2013. legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.301.963-3/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo e inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº. 002.312.941-74, para exercer a função de confiança de com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, aos 27 dias do mês de maio de 2013. D E C R E T A: Art. 1º CAROLINE BORGES BRAGA, matrícula n.º 1011103, CPF nº 028.507.041-05, a partir desta data até 31 dezembro de 2013 com ônus para o requisitante, Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3026, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE LIGIA DE OLIVEIRA E SILVA ARAÚJO, matrícula nº. 1113720 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia designar Assistente de Apoio à Gestão, Nível II, símbolo DAI-5, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 04 Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3029, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º PABLO HENRIQUE SILVA REZENDE matrícula n.º 945765 R$ 965,00 Parágrafo único. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso II, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.283.178- 4/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo requerente, Fica o servidor , , CPF n.º 009.359.811-44, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas para a Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a Juventude, AUTORIZADO a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 23 a 25 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (novecentos e sessenta e cinco reais), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado ao servidor em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Autoriza viagem e concede diárias ao servidor que especifica. considerando PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3028, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º FRANCISCO BENTO DA SILVA matrícula n.º 1159070 FERNANDO SILVA MAGALHÃES FILHO matrícula n.º 967149 HUMBERTO ANTONIO MENDES matrícula n.º 880396 CHRISTIAN MACEDO FERREIRA matrícula n.º 1073451 R$ 627,50 R$ 193,00 R$ 193,00 R$ 136,50 R$ 105,00 Parágrafo único. Autoriza viagem e concede diárias aos servidores que especifica. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.270.566-5/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos requerentes, Fica os servidores , , CPF n.º 099.690.041-15, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Turismo, , , CPF n.º 006.944.891- 40, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, , , CPF n.º 131.228.431- 53, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Infraestrutura Turística e , , CPF n.º 533.504.721-68, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Comunicações e Relações Públicas, lotados na Secretaria Municipal de Turismo, AUTORIZADOS a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 25 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) sendo (cento e noventa e três reais) para o primeiro, (cento e noventa e três reais) para o segundo, (cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para o terceiro e (cento e cinco reais) para o último, correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado aos servidores em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresentem o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. considerando Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 05 do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.270.589- 4/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo requerente, Fica o servidor , , CPF n.º 009.359.811-44, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas para a Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a Juventude, AUTORIZADO a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2013, fixando diárias no valor total de (quinhentos e setenta e nove reais), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado ao servidor em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3031, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º PABLO HENRIQUE SILVA REZENDE matrícula n.º 945765 R$ 579,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, Autoriza viagem e concede diárias ao servidor que especifica. considerando Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3030, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: A r t . 1 º F E R N A N D O S I LVA MAGALHÃES FILHO matrícula n.º 967149 R$ 579,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.243.392- 4/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo requerente, F i c a o s e r v i d o r , , CPF n.º 006.944.891- 40, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, AUTORIZADO a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 20 a 21 de março de 2013, fixando diárias no valor total de (quinhentos e setenta e nove reais), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado ao servidor em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias Autoriza viagem e concede diárias ao servidor que especifica. considerando Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 06 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3033, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º LARISSA THAYANA SANTOS matrícula n.º 935344 R$ 1.333,50 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Autoriza viagem e concede diária à servidora que especifica. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso II, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.267.717- 3/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pela requerente, Fica a servidora , , CPF n.º 015.730.611-90, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, AUTORIZADA a empreender viagem à Cidade de Curitiba - PR, no período de 14 a 20 de maio de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado à servidora em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3032, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º PABLO HENRIQUE SILVA REZENDE matrícula n.º 945765 R$ 1.351,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Autoriza viagem e concede diárias ao servidor que especifica. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.270.613- 1/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo requerente, Fica o servidor , , CPF n.º 009.359.811-44, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas para a Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a Juventude, AUTORIZADO a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil, trezentos e cinquenta e um reais), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado ao servidor em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 07 DECRETO Nº 3035, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º GISELLA DE SOUZA ALMEIDA matrícula n.º 210188 EDSON GOMES BARBOSA RIBEIRO matrícula n.º 210048 R$ 1.829,10 R$ 914,55 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO Autoriza viagem e concede diárias aos servidores que especifica no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso II, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.267.708- 4/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos requerentes, Ficam os servidores , , CPF n.º 480.028.791-04, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Ações Temáticas Inclusivas e , , CPF n.º 260.169.311-87, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Acessibilidade, lotados na Secretaria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, AUTORIZADOS a empreenderem viagem à Cidade de São Paulo - SP, no período de 18 a 21 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos) sendo (novecentos e quatorze e cinquenta e cinco centavos) para cada um, correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado aos servidores em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3034, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º PABLO HENRIQUE SILVA REZENDE matrícula n.º 945765 R$ 1.737,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO Autoriza viagem e concede diárias ao servidor que especifica no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.243.435- 1/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelo requerente, Fica o servidor , , CPF n.º 009.359.811-44, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas para a Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para Juventude, AUTORIZADO a empreender viagem à Cidade de Rio de Janeiro, no período de 1º a 05 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil e setecentos e trinta e sete reais), correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado ao servidor em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 08 DECRETO Nº 3037, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA matrícula n.º 676810 LEANDRO CHAGAS CARNEIRO matrícula n.º 660345 R$ 1.318,00 R$ 772,00 R$ 546,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO Autoriza viagem e concede diárias aos servidores que especifica no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.263.705-8/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos requerentes, Ficam os servidores , , CPF n.º 705.653.681-68, ocupante do cargo de Diretor de Fomento e Cooperação Habitacional e , , CPF n.º 827.784.501-49, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento e Controle, lotados na Secretaria Municipal de Habitação, AUTORIZADOS a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 23 a 25 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil e trezentos e dezoito reais) sendo (setecentos e setenta e dois reais) para o primeiro e (quinhentos e quarenta e seis reais) para o segundo, correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado aos servidores em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando DECRETO Nº 3036, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º IVANOR FLORÊNCIO MENDONÇA matrícula n.º 496090 MILTON JOSÉ GONÇALVES JUNIOR matrícula n.º 502057 R$ 1.930,00 R$ 965,00 Parágrafo único. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO Autoriza viagem e concede diárias aos servidores que especifica no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro nos artigos 1º, 3º, 12, inciso II e 13, inciso I, do Decreto n.º 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, à vista do requerimento formulado de concessão de diárias nos autos do Processo n.º 5.259.623- 8/2013, e, , ainda, haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da Administração, bem como a correlação entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos requerentes, Ficam os servidores , , CPF n.º 170.687.461-87, ocupante do cargo de Secretário Extraordinário e , , CPF n.º 952.737.511-87, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária, lotados na Secretaria do Governo Municipal, AUTORIZADOS a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 23 a 25 de abril de 2013, fixando diárias no valor total de (hum mil e novecentos e trinta reais) sendo (novecentos e sessenta e cinco reais) para cada um, correndo à conta de dotação prevista no Orçamento em vigor. Fica determinado aos servidores em tela, nos termos do art. 17, do Decreto n.º 1686/2013, no prazo de 10 (dez), dias subsequente ao retorno à sede, que apresente o respectivo Relatório de Viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento, do valor percebido. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. considerando Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 09 os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 5.264.179-9/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido à Universidade Federal de Goiás, para prestar serviço junto ao Hospital das Clínicas, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo , inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3040, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º JOSÉ EDUARDO SIMARRO RIOS, matrícula n.º 842613, CPF nº 990.054.171-53, a partir desta data até 31 de dezembro de 2013 e com ônus para o requisitante Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO Nº 3038, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º JÚNIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 164658, CPF nº 435.593.521-34, a partir de 1º de fevereiro até 31 de dezembro de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3039, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º JEAN CLÁUDIO MARQUES SILVA, matrícula n.º 1018787, CPF nº 533.470.641-00, a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2013 no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.187.420-0/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Zander Fábio, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.259.615-7/2013, Fica o servidor lotado na Agência Municipal do Meio Ambiente, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Felisberto Tavares, , com todos Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 10 Municipal de Gestão de Pessoas, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto à Comissão de Educação, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.232.052-6/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, mantido à disposição da Associação dos Idosos do Brasil, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. durante o exercício de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3043, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º EURIPEDES VAZ CATITO TELES, matrícula nº 365629, CPF nº 124.482.731-20, durante o exercício de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3041, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º CRISTINA DE PAULA MESQUITA, matrícula n.º 979988, CPF nº 017.685.701-08, a partir de 1º de maio até 31 de dezembro de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3042, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º FLÁVIO LEANDRO DE SOUZA, matrícula n.º 389013, CPF nº 607.395.921-49, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.259.574-6/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Thiago Albernaz Pereira, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.278.562-6/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 11 Municipal de Saúde, cedida à Pontifícia Universidade Católica de Goiás, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo , inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.259.607-6/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Antônio Uchoa, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. durante o exercício de 2013 e com ônus para o requisitante Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3046, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º ZIZIEL JONAS DA SILVA, matrícula n.º 100838, CPF nº 210.843.001-68, a partir de 1º abril até 31 de dezembro de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3044, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ROCHA matrícula n.º 725080 CPF nº 785.030.511-68 a partir desta data até 31 de dezembro de 2013 com ônus para o requisitante, Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3045, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º CARITAS MARQUEZ FRANCO, matrícula n.º 579890, CPF nº 253.515.241-04, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.250.208-0/2013, Fica a servidora , , , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Ministério Público Federal, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo e inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 5.271.011-1/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 12 Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3049, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º EDSON VICENTE DE MELO, matrícula n.º 161691, CPF nº 306.757.401-00, a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.259.600-9/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Habitação, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Divino Rodrigues, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3047, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE NILVA MARIA ALVES, matrícula n.º 73903, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3048, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º NILVA MARIA ALVES, matrícula n.º 73903, CPF nº 129.639.411-53, a partir desta data até 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante. no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 5.275.726-6/2013, , nos termos do art. 52, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a servidora CPF nº 129.639.411-53, Profissional de Educação, Classe II, Padrão “K”, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA para a Secretaria Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.275.726-6/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Secretaria Municipal de Políticas para a Juventude, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e redistribuir Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 13 Adelândia - GO, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo , inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.181.337-5/2013, Fica o servidor lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Charles Bento, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. a partir desta data até 31 de dezembro de 2013 e com ônus para o requisitante Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3052, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º GUSTAVO ROCHA DE NÁPOLE, matrícula n.º 908495, CPF nº 006.934.001-37, durante o exercício de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3050, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º ELZA OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula n.º 221430, CPF nº 603.620.571-68, durante o exercício de 2013 e sem ônus para o requisitante. Art. 2º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3051, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º NARA PASSOS TEODORO, matrícula n.º 394556, contratos 1 e 2, CPF nº 575.194.981-15, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.160.690-6/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, cedida à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Deivison Costa, , com todos os direitos e vantagens de seu cargo Este Decreto entrará em vigor nesta data. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 5.232.039-9/2013, Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Prefeitura Municipal de Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 14 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3055, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE SEBASTIANA DE LOURDES LIMA BARBOSA, matrícula nº 137774 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3056, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE ROMÉLIA ALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 211613 LUCIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 998230 tudo a partir de 1º de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia no uso de suas atribuições legais, , CPF nº 333.365.201-34, do cargo, em comissão, de com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, , CPF nº 350.202.371-91, Chefe da Divisão de Expediente , da Controladoria Geral do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº 706.347.181-34, para exercer a mesma função, aos 27 dias do mês de maio de 2013. exonerar Assessor I, símbolo CAS-1, dispensar , símbolo DAI-4 designar OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3053, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1105, de 14 de fevereiro de 2013, LUIZ DE GONZAGA ADÃO CÂMARA matrícula n.º 61557 CPF nº 246.262.011-72 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3054, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE LUCIANE PACHECO MENEGON, matrícula nº. 245569 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 5.133.858-8/2013, que cedeu o servidor , , , lotado na Secretaria Municipal de Educação, ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia- SINDIGOIÂNIA. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº. 633.494.181-04, para exercer a função de confiança de com lotação na Secretaria do Governo Municipal, aos 27 dias do mês de maio de 2013. designar Assistente de Apoio à Gestão, Nível IV, símbolo DAI-2, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 15 PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3059, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE IZABELLA INÁCIO NEIVA FONSECA, matrícula nº 526673 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3060, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE , GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 5.275.267-1/2013, , CPF nº 708.333.031-04, do cargo, em comissão, de com lotação na Procuradoria Geral do Município, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Trabalho, constituída através do Decreto nº 1688, de 18 de fevereiro de 2013, com a finalidade de promover estudos com vistas à otimização, regularização, adequação e regulamentação dos serviços de Consignação em Folha de Pagamento e de Promoções/Progressões funcionais no âmbito da Administração Municipal. aos 27 dias do mês de maio de 2013. exonerar, a pedido, Assessor II, símbolo CAS-2, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3057, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 643904, a partir de 1º de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3058, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE OSMARIA DO SOCORRO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA matrícula nº 4944 a partir de 1º de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, CPF nº 019.144.531-23, para exercer a função de confiança de da Controladoria Geral do Município, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , , CPF nº 093.997.631-53, para exercer a função de confiança de com lotação na Procuradoria Geral do Município, aos 27 dias do mês de maio de 2013. designar Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios, símbolo DAI- 5, do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, designar Assistente de Apoio à Gestão, Nível IV, símbolo DAI-2, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 16 outubro de 2011 Art. 2º João Bosco Pires da Silva. Art. 3º ficando expressamente sem efeito o Decreto nº 2444, de 08 de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3063, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE KARINA MENDONÇA MARTINS, matrícula n.º 617199 a partir de 1º de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia , que nomeou membros para compor o Conselho Superior do Serviço Público do Município de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte redação: “ O membro acima mencionado dará continuidade ao mandato do antecessor Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº 773.180.991-91, para exercer a função de confiança de da Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de maio de 2013. Art. 1º... III Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIÂNIA: - a) Paulo de Sousa Ribeiro” designar Secretária Executiva, símbolo DAI-3, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3061, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE AFONSO DA PAIXÃO SEABRA, matrícula nº. 979252 a partir de 1º de janeiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3062, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 3309, de 21 de no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº. 279.500.341-49, para exercer a função de confiança de com lotação na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.154, de 20 de setembro de 1984, regulamentado pelo art. 2º, do Decreto n.º 610, de 29 de outubro de 1984, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, O designar Assistente de Apoio à Gestão, Nível II, símbolo DAI-5, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 17 Superior do Serviço Público do Município de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, , , CPF nº 497.490.641-00, da função de confiança de da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, aos 27 dias do mês de maio de 2013. Art. 1º... II Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - SEMDUS: - a) Carmen Valéria Lisita” dispensar Chefe da Divisão de Monitoramento de Sistemas, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, Art. 2º retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2013, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3066, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MARTA PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 250287 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3064, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE DAVID RODRIGUES ROMEIRO, matrícula nº 1065882, a partir de 20 de abril de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3065, DE 27 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto nº 3309, de 21 de outubro de 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, D E C R E T A: Art. 1º inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 3309, de 21 de outubro de 2011 no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, CPF nº 872.857.621-72, para exercer a função de confiança de da Secretaria Municipal de Finanças, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.154, de 20 de setembro de 1984, regulamentado pelo art. 2º, do Decreto n.º 610, de 29 de outubro de 1984, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, O , que nomeou membros para compor o Conselho designar Assistente Técnico, símbolo DAI-5, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 18 DECRETO Nº 3069, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MARCIO VICÁRIO RIBEIRO DE QUEIROZ matrícula nº 79510 durante o período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2013 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51231058/2013 INTERESSADO: J. Câmara & Irmãos S/A. ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO Nº001/2013 RESOLVO R$ 800.000,00 J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - JORNAL O POPULAR a ser veiculado no corrente ano, a partir da assinatura do instrumento próprio e efetiva emissão da Ordem de Serviço GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , , CPF nº 276.497.331-49, para exercer a função de confiança de da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, . aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do contido no Processo nº. 5.123.105-8/2013, , nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com base no art. 25, , da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, a realização da presente despesa, no valor estimado de (oitocentos mil reais), , para pagamento à , objetivando a publicação de editais, . Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para os fins. Após, submeta-se à apreciação da Controladoria Geral do Município. aos 02 dias do mês de janeiro de 2013. designar Chefe da Divisão de Topografia e Cartografia, símbolo DAI-6, do Departamento de Parcelamento, “caput” autorizar ratificando a inexigibilidade de licitação DECRETO Nº 3067, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MARTA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 250287 a partir de 1º de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3068, DE 27 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, RESOLVE MARCIO VICÁRIO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula n.º 79510, a partir de 1º de janeiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, , CPF nº. 497.490.641-00, para exercer a função de confiança de com lotação na Secretaria do Governo Municipal, aos 27 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais, CPF nº 276.497.331-49, da função de confiança de do Departamento de Parcelamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, aos 27 dias do mês de maio de 2013. designar Assistente de Apoio à Gestão, Nível II, símbolo DAI-5, dispensar Chefe da Divisão de Topografia e Cartografia, símbolo DAI-5, DESPACHOS Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 19 Profissional a servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão A, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologia, pela Universidade Estadual de Goiás - UEG. Fica ratificado o Despacho n.º 1479/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 020/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 25/26, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional ao servidor , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “C”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-o completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal de Goiás - GO. Fica ratificado o Despacho n.º 1456/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 016/2013, firmado pelo servidor, constantes às fls. 55/56, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. Carmen Silvia Neves Carvalho, matrícula n.º 669008-03 a partir de 09 de abril de 2013 até 28 de fevereiro de 2015 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51827783//2013 INTERESSADO: Hugo Alves Rincon ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº251/2013 - RESOLVO Hugo Alves Rincon, matrícula n.º 787680-02 a partir de 08 de abril de 2013 até 25 de agosto de 2015 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia CHEFIA DE GABINETE PROCESSO Nº: 46194811/2011 INTERESSADO: Walkyria Duarte Silva ASSUNTO: Indenização DESPACHO Nº077/2013 RESOLVO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, WALKIRIA DUARTE SILVA R$ 45.634,81 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 52154324/2013 INTERESSADO: Carmen Silvia Neves Carvalho ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº250/2013 - RESOLVO - À vista do contido nos autos, o Termo de Acordo celebrado entre o representado pela Procuradoria Geral do Município e a Sra. , relativo à indenização decorrente da desapropriação das benfeitorias edificadas na área pública situada à Rua dos Ferroviários, Quadra 33, Lote 02, Cidade Jardim, nesta Capital, conforme consta no cujo Laudo de Avaliação atribuiu às mesmas o valor total de (quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais vírgula oitenta e um centavos), nos termos do Processo nº. 4.619.481-1/2011. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para as providências necessárias. aos 12 dias do mês de março de 2013. À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento homologar Decreto n.º 114, de 10 de janeiro de 2012, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 20 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional a servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Perfomances Culturais, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 1453/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 014/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 55/56, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional à servidora, , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão F, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, pela Universsidade Católica de Goiás - PUC/GO. Fica ratificado o Despacho n.º 0476/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 007/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 27/28, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. Karine Ramaldes Vieira, matrícula n.º 891932-01 a partir de 08 de abril de 2013 até 30 de outubro de 2014 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51296796/2013 INTERESSADO: Luciana Paiva dos Santos ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº254/2013 - RESOLVO Luciana Paiva dos Santos, matrícula n.º 331163-01 e 02 a partir de 07 de fevereiro de 2013 até 31 de agosto de 2015 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51513720/2013 INTERESSADO: Hugleibson Bernardo da Silva ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº252/2013 RESOLVO Hugleibson Bernardo da Silva, matrícula n.º 569038-01 a partir de 04 de março de 2013 até 28 de fevereiro de 2015 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 50884406//2012 INTERESSADO: Karine Ramaldes Vieira ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº253/2013 RESOLVO - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional ao servidor , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “D”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Matemática, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 0714/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 011/2013, firmado pelo servidor, constantes às fls. 15, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 21 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional a servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “C”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 1463/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 017/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 26/27, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, , a Licença para Aprimoramento Profissional concedida pelo Despacho nº. 183/2011, de 17 de junho de 2011, à servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão E, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, liberando-a completamente de suas atividades, para a conclusão do Curso de Mestrado em Química, pela Universidade de Brasília - UNB. Fica ratificado o Despacho n.º 0446/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 003/2013, firmado pelo servidor, constantes às fls. 55/57, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. Mara Cristina de Sylvio, matrícula n.º 448826-02 a partir de 08 de abril de 2013 até 25 de agosto de 2015 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 43815288/2011 INTERESSADO: Marta de Oliveira Veloso Pena ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº257/2013 RESOLVO até 30 de junho de 2013 Marta de Oliveira Veloso Pena, matrícula n.º 488652-01 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, prorrogar, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51704681/2013 INTERESSADO: Mayara Paiva de Souza ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº255/2013 - RESOLVO Mayara Paiva de Souza, matrícula n.º 1010700-01 a partir de 08 de abril de 2013 até 28 de fevereiro de 2016 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51855604/2013 INTERESSADO: Mara Cristina de Sylvio ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº256/2013 RESOLVO À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional a servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “A”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Doutorado em História, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 1454/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 015/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 51/52, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 22 RESOLVE Jairo Luiz Vieira, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, designar o servidor matrícula nº 753882, CPF 315.253.691-72, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto nº 616, de 07 de fevereiro de 2013, para exercer as atribuições da gratificação de exercício correspondente a 60% (sessenta por cento) da gratificação de símbolo FG-3, constante do Anexo III, da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997, com as devidas alterações posteriores, a partir de 1º de maio de 2013. aos 24 dias do mês de abril de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, aos 24 dias do PORTARIA Nº 253, DE 24 DE ABRIL DE 2013. DE PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51222041//2013 INTERESSADO: Murany de Fatima Botelho Souza ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº258/2013 - RESOLVO Murany de Fátima Botelho Souza, matrícula n.º 877638-1/2 a partir de 07 de fevereiro de 2013 até 28 de fevereiro de 2014 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional a servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão C, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Matemática, pela Universidade Federal de Goiás - GO. Fica ratificado o Despacho n.º 0475/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 006/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 49/50, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - e, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, com as devidas alterações posteriores, PORTARIA Nº 252, DE 24 DE ABRIL DE 2013. PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 23 PORTARIA Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2013. PORTARIA Nº 256, DE 25 DE ABRIL DE 2013. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Azumar de Araújo CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Art. 1º Azumar de Araújo, Art. 2º usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - e, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, com as devidas alterações posteriores, e tendo em vista o contido no Memorando nº 97/2013 DG, da Diretoria Geral, dispensar o servidor da gratificação de exercício correspondente a 60% (sessenta por cento) da gratificação de símbolo FG-3, constante do Anexo III, da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997, com as devidas alterações posteriores, desde 1º de abril de 2013. aos 25 dias do mês de abril de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o contido no Memorando nº 097/2013 DG, da Diretoria Geral, Fica designado o servidor matrícula nº 493034, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, para desempenhar a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3. O servidor relacionado no artigo 1º fica sujeito à prestação de serviço em regime de tempo integral, com carga horária de mês de abril de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - e tendo em vista a escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme Ofício nº 024/2013 - DRH, fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: aos 24 dias do mês de abril do ano de 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA Nº 254, DE 24 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 24 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO RESOLVE Stella Maris Fernandes de Sousa Lobo, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 1991- REGIMENTO INTERNO-, RESOLVE PORTARIA Nº 258, DE 25 DE ABRIL DE 2013. PORTARIA Nº 259, DE 26 DE ABRIL DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - -, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o contido no Expediente s/n, datado de 23 de abril de 2013, da Diretoria Geral, designar a servidora matrícula nº 34173, ocupante do cargo em provimento efetivo de Redator, nível I, do QPL, para desempenhar a função de Chefe da Divisão de Documentação, símbolo FG-1, a partir de 1 de maio de 2013. aos 25 dias do mês de abril de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de e tendo em vista o contido nos Autos nº 0515/2013, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Celson Iris da Silva, matrícula nº 5568319, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo (Biblioteconomista), nível I, do QPL, licença- prêmio por assiduidade relativa ao 1º (primeiro) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 16 (dezesseis) de abril de 2008 º 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros desde 1º de abril de 2013. aos 25 dias do mês de abril do ano 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - e, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, com as devidas alterações posteriores, e tendo em vista o contido no expediente sem número, datado de 23 de abril de 2013, da Diretoria Geral, dispensar a servidora da gratificação de exercício correspondente a 60% (sessenta por cento) da gratificação de símbolo FG-3, constante do Anexo III, da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997, com as devidas alterações posteriores, a partir 1º de maio de 2013. aos 25 dias do mês de abril de 2013. Art. 3º CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Stella Maris Fernades de Souza Lobo CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PORTARIA Nº 257, DE 25 DE ABRIL DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 25 I- R$ 800,00 (oitocentos reais) para o uso do serviço das 03 (três) linhas telefônicas; II- 1500 (mil e quinhentos) minutos mensais para o uso do serviço da linha móvel. § 1º O serviço de telefonia que exceder as franquias previstas nos incisos I e II do deste artigo fica automaticamente bloqueado, sendo liberado automaticamente no 1º (primeiro) dia do mês subsequente; § 2º Fica liberada apenas uma linha telefônica para realizar ligações interurbanas e para telefone móvel; § 3º Compete ao Vereador e Chefe de Gabinete controlar o serviço de telefonia no respectivo Gabinete. Art. 3º Fica disponibilizado 01 (um) telefone móvel aos titulares dos cargos em comissão de direção e de assessoramento que integram a estrutura administrativa da Câmara Municipal, conforme artigo 2º da Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e, excepcionalmente, às Chefias previstas no artigo 4º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, em razão de suas atribuições e a critério da Administração, cuja franquia fica limitada, mensalmente, à importância de R$ 80,00 (oitenta reais). § 1º O serviço de telefonia que exceder a franquia prevista no caput deste artigo fica automaticamente bloqueado, sendo liberado automaticamente no 1º (primeiro) dia do mês subsequente; 2º É de responsabilidade de cada titular dos cargos e funções citados no do artigo o controle do uso do telefone móvel colocado a sua disposição para uso exclusivo em serviço. Art. 4º As linhas telefônicas (fixa e móvel) colocadas à disposição dos órgãos da Câmara Municipal são para uso exclusivo do serviço público. Art. 5º Compete à Diretoria Geral supervisionar e controlar todo o serviço de telefonia da Câmara Municipal, ressalvadas as atribuições da Diretoria do Controle Interno, conforme estabelece a Lei nº 8176, de 30 de junho de 2003. Parágrafo único. Cabe à Diretoria Geral expedir Termo de Responsabilidade a ser firmado pelo agente público para que detenha a posse do respectivo telefone móvel. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. aos 29 dias do mês de abril do ano de 2013. caput caput CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, a 15 (quinze) de abril de 2013, com início de gozo em 29 (vinte e nove) de abril de 2013, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. aos 26 dias do mês de abril do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 considerando o que preceitua o artigo 29-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000-dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal; considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF)-estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal-; considerando a necessidade premente de controlar as despesas com o serviço de telefonia (fixa e móvel) nesta Casa de Leis, adequando-as aos valores licitados em consonância com os ditames da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993-estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos-, Art. 1º Esta Portaria normatiza o serviço de telefonia (fixa e móvel) nos gabinetes de vereadores e nos demais órgãos do Poder Legislativo goianiense, que tem por finalidade dar suporte ao bom desempenho das atividades desenvolvidas pelos vereadores, no pleno exercício de suas funções constitucionais-legislativas e fiscalizadoras dos atos do Executivo Municipal. Art. 2º Ficam disponibilizadas a cada Gabinete de Vereador 04 (quatro) linhas telefônicas, sendo 03 (três) fixas e 01 (uma) móvel, limitadas, mensalmente, às seguintes franquias: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, - REGIMENTO INTERNO-, RESOLVE PORTARIA Nº 260, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 26 de 2008, equivalentes a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, totalizando 9669 (nove mil, seiscentos e sessenta e nove) dias, correspondentes a 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, sendo que o tempo prestado à SMARH e COMURG seja computado também para fim de percepção de adicional por tempo de serviço, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS. aos 29 dias do mês de abril do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, exonerar Vassil José de Oliveira do cargo em comissão de Diretor de Comunicação, símbolo DS-1, e nomear portador do CPF 355.251.501-15, para o referido cargo, a partir de 1º de maio de 2013. aos 29 dias do mês de abril de 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Urias Garcia de Oliveira Junior, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PORTARIA Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 1991- REGIMENTO INTERNO-, RESOLVE Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, 2002-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, Sebastião Batista Ribeiro, PORTARIA Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de e tendo em vista o contido nos Autos nº 509/2013, nos termos do § 9º do artigo 40 e do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal, do § 2º do artigo 126, do artigo 127 e do inciso IV do artigo 128 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992- e do artigo 61 da Lei nº 8095, de 26 de abril de averbar nos assentos funcionais do servidor matrícula nº 5569474, ocupante do cargo em provimento efetivo de Atendente de Cerimonial e Recepção, nível II, do QPL, o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo ao serviço prestado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH), período de 31 (trinta e um) de maio de 1975 a 23 (vinte e três) de maio de 1977, equivalente a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias; Guiatel S/A Editores de Guias Telefônicos, períodos de 1º (primeiro) a 20 (vinte) de fevereiro e 1º (primeiro) a 30 (trinta) de setembro de 1979, equivalentes a 01 (um) mês e 20 (vinte) dias; Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), período de 10 (dez) de maio a 26 (vinte e seis) de junho de 1979, equivalente a 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias; Fox Empresa de Serviços Gerais e Representações Ltda., período de 1º (primeiro) de março de 1980 a 11 (onze) de março de 1981, equivalente a 01 (um) ano e 11 (onze) dias; Condomínio do Edifício Amazônia, período de 1º (primeiro) de maio de 1981 a 20 (vinte) de julho de 1985, equivalente a 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias; Supermercado Padrão Ltda., período de 1º (primeiro) de setembro de 1985 a 12 (doze) de maio de 1986, equivalente a 08 (oito) meses e 12 (doze) dias; Adplan Adm. Planejamento de Negócios Ltda., período de 1º (primeiro) de fevereiro de 1987 a 20 (vinte) de agosto de 1990, equivalente a 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias; Garra Comunicações Ltda., período de 1º (primeiro) de setembro de 1990 a 10 (dez) de julho de 1991, equivalente a 10 (dez) meses e 10 (dez) dias; Big Vídeo Comunicação Ltda., período de 1º (primeiro) de dezembro de 1991 a 30 (trinta) de abril de 1998, equivalente a 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses; Fundação Pró-Cerrado, período de 1º (primeiro) de outubro de 1998 a 28 (vinte e oito) de setembro de 2003, equivalente a 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias; Sagres Associados S/A., período de 1º (primeiro) de outubro de 2004 a 18 (dezoito) de novembro de 2005, equivalente a 01 (um) ano, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias; na condição de autônomo, os períodos de 1º (primeiro) de outubro a 30 (trinta) de novembro de 2003, 1º (primeiro) a 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2004, 1º (primeiro) a 30 (trinta) de junho de 2004, 1º (primeiro) a 31 (trinta um) de agosto de 2004, 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta um) de julho de 2006, 1º primeiro) de setembro a 31 (trinta e um) de dezembro Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 27 RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 01/2013 1. LOCAL E DATA: 2. CONVENENTES: 3. OBJETO: 4. VALOR: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: aos 30 dias do mês de abril do ano de 2013. Goiânia, 02 de Janeiro 2013. O M U N I C Í P I O D E GOIÂNIA, SECRETARIA M U N I C I P A L D E COMUNICAÇÃO - SECOM e J. CÂMARA & IRMÃOS S / A - J O R N A L “ O POPULAR”. Contrato de Prestação de Serviços de Publicação de Editais Estimado em R$ 800.000,00 2013.1401.04.131.0040.2007. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Rosina Roncato Marques Anes, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DÈ GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, PORTARIA Nº 263, DE 30 DE ABRIL DE 2013. PORTARIA Nº 264, DE 30 DE ABRIL DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - tendo em vista o contido no Memorando nº 110/2013/DG, da Diretoria Geral, Art. 1º Fica designada a servidora matrícula nº 32375, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível II, do QPL, para a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3. Art. 2º A servidora relacionada no artigo 1º fica sujeita à prestação de serviço em regime de tempo integral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2013. aos 30 dias do mês de abril do ano 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício 92/13-GVRC, do Gabinete do Vereador Joãozinho Guimarães, CONTRATO Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 28 29 dias do mês de maio de 2013. Por este presente para efeito de indenização por desapropriação, conforme estabelece o Art. 10, do Decreto - Lei nº3365 de 21/06/1941, os infrafirmados, de um lado o entidade de Direito Público, sediado na Av. Paço Municipal - Park Lozandes, portador do CNPJ sob nº 01.612.092/0001-23, representado pelo Procurador Geral do Município brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/GO sob nº 8776 e CPF/MF sob nº 284.422.451-20 e pela Procuradora Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB-GO, sob o nº 7341, portador do CPF nº 170.071.781-20 e RG nº 629030 2ª via DGR / GO, e de outro lado a Sr. (a) brasileira,solteira, portadora inscrita no CPF nº 842.964.021-53 e da RG. Nº 3827004- 2ª VIA SSP-Go, Capital, pactua as condições seguintes: O objeto do presente é a concordância com valor estipulado, para indenização de suas benfeitorias existentes sobre área pública situada à Rua dos Ferroviários, Qd.33, Lt. 02, Cidade Jardim, nesta Capital, conforme consta do Decreto nº 114 de 10/01/2012, no valor de R$ 45.634,81 (quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) tudo conforme consta do processo nº 46194811 de 18/10/2011. Fica autorizado ao após a assinatura do e após o pagamento da importância devida ao desapropriado a ocupar a área referida na dela nada mais a reclamar o desapropriada, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ACORDO TERMO DE ACORDO, MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, PL-01, REINALDO SIQUEIRA BARRETO, DRA. ELIANY AUXILIADORA COUTINHO MORAES, WALKIRIA DUARTE SILVA, CLÁUSULA PRIMEIRA: TERMO DE ACORDO CLÁUSULA SEGUNDA: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, TERMO DE ACORDO CLÁUSULA PRIMEIRA, 33903900.100 0002 51231058/2013 , com sede na Rua 07 nº 178, Setor Central - Goiânia, CNPJ/MF nº 02.371.916/0001-83, pela Presidente Cristina Aparecida Borges Laval - ; e a COOPANEST/GO, com sede na Rua 14 nº 290, Jardim Goiás, CNPJ nº 01.411.347/0001-90, pelo Presidente Getulivam Pinheiro de Belém e o tesoureiro Wagner Ricardo Soares de Sá - , celebram, por força da Lei 8666/1993, o contrato conforme as cláusulas e condições: FUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Parecer/ASJUR nº 19/2013 e DESPACHO/GAB/IMAS nº 1453/2013. Objeto: Prestar serviços de anestesia geral, condutiva, assistência e vigilância clínica, tratamento da dor e consulta anestesiológica prévia à internação; aos usuários do IMAS, 24 horas diárias ininterruptas. Preço: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para 12 (doze) meses. Pagamento: 70 (setenta) dias após protocolo das faturas, apresentadas até o 5º dia útil do mês subsequente. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; e, poderá ser prorrogado - Artigo 57 da Lei 8666/1993. Dotação e Empenho: dotação nº 2013.6202.10.122.0015.2215. 33903900.110 e Empenho nº 0271 00 - 2013. Penalidades: Artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993. Rescisão: Obedecerá aos Artigos 77, 78 e 79 Lei Federal nº 8666/1993. Foro: Fica eleito o Foro de Goiânia - GO. E por estarem as partes de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que o subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS aos 6. NÚMERO DE EMPENHO: 7. PROCESSO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS O MUNICÍPIO DE GOIANIA PELO IMAS CREDENCIANTE CREDENCIADA EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2013 Contrato de credenciamento - Serviços de Anestesiologista, entre IMAS e COOPANEST/GO, nas condições a seguir: EXTRATO TERMO DE ACORDO Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 29 AMMA VET MAX SAÚDE E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA 41605014, AMMA A EMPRESA MP MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME 53012941, AMMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 27266932 AMMA A EMPRESA COMFRIOS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº a Licença Ambiental de Instalação e Operação para a atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, situada na Rua Desembargador Airosa Alves de Castro, QD. 29 LT. 24 nº 471 Setor Criméia Oeste. CEP: 74.563-100. Goiânia- GO. , inscrita no CNPJ nº 16.860.895/0001-74 e Insc. Municipal nº 344.254- 3, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº a Licença Ambiental Simplificada para atividade comércio varejista de ferragens e ferramentas, com sede na Av. Circular nº 531, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, processo nº , a Licença de Instalação (AMPLIAÇÃO) para comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (Centro de Distribuição), situado na Rodovia BR-153, KM 7,5, S/N, ANEXO 01, CEP: 74.845-900, Chácara Nossa Senhora da Piedade, Goiânia - GO. , em tempo alguns, transferindo ao desapropriante a posse, domínio, direito e ações que exercia sobre o imóvel e/ou benfeitorias expropriados, pondo o adquirente a salvo de quaisquer dúvidas ou contestações futuras, responsabilizando-se, ainda - se for o caso -, pela evicção de direitos, tudo conforme a legislação vigente. E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo nominadas, ambas maiores, capazes, aqui domiciliados e residentes. Goiânia, 28 / Dezembro 2012 A Pregoeira Jacqueline Evangelista Mendonça, designada pelo Decreto Municipal nº 2273 de 26/03/2013, da Prefeitura de Goiânia, torna pública a , processo nº 39912244/2010- 36261791/2009, destinado à Aquisição de material básico de construção para atender a Secretaria Municipal de Habitação - SMHAB, conforme motivação feita através do Despacho nº 081/2013- ASPCON/SMHAB, constante dos autos processuais. Goiânia, 28 de maio de 2013. MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2010 (Menor Preço por Lote) REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2010 AVISO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município N° 5.602 - Segunda-feira - 03/06/2013 Página 30 inscrita sob o CNPJ nº 37.364.486/0001-57, cujo endereço é Avenida Padre Wendel Qd. 555, Lote 20, Vila São José, Goiânia - Go, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, as licenças ambientais de instalação e operação sob o processo nº para a atividade de comércio varejista de laticínios e frios - CNAE 4721103. , CNPJ. 12.803.101/0001-80 e Inscrição Municipal 293584-8, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA processo nº , de Licença Ambiental de Operação, para comércio a varejo de peças e acessórios novos pra veículos automotores, situadas na Rua P-9, nº 373, Qd. P-83, Lt. 17, St. dos Funcionários, Goiânia, GOIÁS. 53053214, AMMA A E M P R E S A M S A C E S S Ó R I O S C O M É R C I O D E ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME 52904105 Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: Versão on line sem efeitos legais ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 VENDA AVULSA........................................ R$ 2,50 PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00 EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. 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