Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIA 2013 N° 5.603GOIÂNIA, 04 DE JUNHO - TERÇA-FEIRA DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS DESPACHOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO ...................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................ ....................................................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................................................... PÁG. 01 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 16 PÁG. 17 PÁG. 18 PÁG. 18 PÁG. 18 PÁG. 18 PÁG. 22 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 041, DE 08 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 08 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.269.645-3/2013, Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 040, DE 08 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA R$ 4.010.000,00 Art. 2º Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º, da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido nos Processos n.ºs 5.269.334-9 e 5.266.688-1/2013, São abertos à 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de (quatro milhões e dez mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Os créditos que ora são autorizados serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações: Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 02 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (quinhentos mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito que ora é autorizado será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2013. aos 08 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.270.081-7/2013, É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (cinquenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: R$ 500.000,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 043, DE 09 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS RS 50.000,00 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 9.175,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 042, DE 08 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (nove mil, cento e setenta e cinco reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito que ora é autorizado será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 08 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.253.269-8/2013, É aberto ao Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 03 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 09 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, O crédito que ora é autorizado será coberto com anulação a parcial das seguintes dotações: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 09 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 044, DE 09 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER RS 6.786.733,56 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 09 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.268.418-8/2013, É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 04 O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 123.000,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 048, DE 15 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.266.275-3/2013, São abertos à 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de (cento e vinte e três mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Os créditos que ora são autorizados serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 09 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.273.390-1/2013, São abertos à 08 (oito) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de (oitocentos e vinte e quatro mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Os créditos que ora são autorizados serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de Iº de janeiro de 2013. aos 09 dias do mês de maio de 2013. DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO DE APOIO À CULTURA R$ 824.000,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 046, DE 09 DE MAIO DE 2013. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 05 GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 049, DE 17 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO R$ 21.682,35 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 17 DE MAIO DE Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.280.480-9/2013, É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2013. aos 17 dias do mês de maio de 2013. 17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.278.820-0/2013, É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito que ora é autorizado será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 15 dias do mês de maio de 2013. DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 6.423.888,51 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 06 O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ 1.435.332,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 052, DE 20 DE MAIO DE 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido nos Processos n.ºs 5.275.666-9 e 5.280.612-7/2013, São abertos à 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, aos 17 dias do mês de maio de 2013. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 120.000,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 051, DE 17 DE MAIO DE 2013. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.276.706-7/2013, É aberto à 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (cento e vinte mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 17 dias do mês de maio de 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 07 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.279.140-5/2013, São abertos à 17 (dezessete) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente, no montante de (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos). Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 20 dias do mês de maio de 2013. DECRETA: Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 1.945.168,29 Art. 2º R$ 1.945.168,29 Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 48409156/2012 O PREFEITO DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1º INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA RS 2.400.000,00 Art. 2º Art. 3º GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 053, DE 20 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.288.712-7/2013, É aberto ao 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de (dois milhões e quatrocentos mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. aos 20 dias do mês de maio de 2013. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. DESPACHOS Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 08 Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 004/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 30/31, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do inteiro teor dos autos, , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional à servidora ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão D, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, , liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Doutorado em Educação, Tecnologias e Comunicação, pela Universidade Federal de Brasília - DF. Fica ratificado o Despacho n.º 1476/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 018/2013, firmado pela servidora, constantes às fls. 40/41, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 51074033//2012 INTERESSADO: Vania Olaria Pereira Salomão ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº261/2013 RESOLVO Vânia Olaria Pereira, matrícula n.º 459208- 03, a partir de 08 de abril de 2013 até 31 de março de 2017 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEMGEP INTERESSADO: Paulo Antônio Vieira Junior ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº259/2013 RESOLVO a partir de 1º de abril de 2013 até 03 de março de 2014, Paulo Antônio Vieira Júnior, matrícula n.º877280-01, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 50854205/2012 INTERESSADO: Thiffane Pereira dos Santos ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº260/2013 RESOLVO Thiffane Pereira dos Santos, matricula n.º 790206-02 a partir de 07 de fevereiro de 2013 até 31 de agosto de 2015, - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, a Licença para Aprimoramento Profissional concedida pelo Despacho nº. 188/2012, de 23 de julho de 2012, o servidor ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão A, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, liberando-o completamente de suas atividades, para a conclusão do Curso de Doutorado em Letras e Linguística, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 1419/2013, da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Termo de Compromisso n.º 013/2013, firmado pelo servidor, constantes às fls. 49, dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. aos 27 dias do mês de maio de 2013. - À vista do inteiro teor dos autos , nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.º 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional à servidora , ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão C, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Mestrado em Ciências da Educação, pela Universidade Americana, no Paraguai. Fica ratificado o Despacho n.º 0447/2013, da Secretaria prorrogar, PORTARIAS Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 09 suas atribuições legais, considerando o Despacho nº 042/2013, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude da demora da publicação dos Editais de Convocação, Intimação e Citação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo Correio e, ainda, o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão, o prazo da Portaria nº. 075/2013, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 01/06/2013, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº. 52319030/2013, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Dê-se ciência. Publique-se. aos 28 dias do mês de maio de 2013. O Secretario Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Goiânia c/c Lei Complementar nº 183, de 19 de dezembro de 2008 e alterações posteriores, e, Considerando as prerrogativas do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ; Considerando as diferentes esferas de atuação do SESMT neste Município de Goiânia, fazendo-se presente tanto na Secretaria Municipal de Saúde, quanto na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas; Considerando a necessária atuação articulada e coordenada deste serviço no âmbito do Município de Goiânia, tendente a garantir a máxima eficiência na proteção à integridade física dos trabalhadores; RESOLVE: PRORROGAR GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA DE GOIÂNIA - GO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA CONJUNTA Nº 030 /2013 Resolve: PORTARIA-SEMGEP N.º 2696 /2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, RESOLVE: I JOSE ALVES FIRMINO, II - III - Registre-se. Anote-se. Dê-se ciência. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA-CGM Nº 0106/ 2013 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais regulamentadas, em especial o disposto na Lei Complementar nº. 239, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe, dentre demais, da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, e Lei Complementar Municipal nº 011 de 11 de maio de 1992, considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta; a elevada quantidade de procedimentos submetidos ao Gabinete, cuja deliberação prescinde de ato personalíssimo do Excelentíssimo Secretário; e a observância do princípio constitucional da eficiência e na busca de maior de maior agilidade aos procedimentos desta Secretaria, - Delegar ao Chefe de Gabinete matrícula nº 923699, desta Secretaria, poderes para deliberar acerca da prática dos atos administrativos abaixo relacionados, quando necessária à manifestação desta pasta: Despachos interlocutórios; Despachos de Expediente, em especial os relativos ao encaminhamento de processos, observando os ritos do respectivo procedimento, tais como: pedidos de diligência, pareceres, arquivamento, juntada de documentos, apenso, etc.; Ofícios e memorandos, Os poderes delegados de que trata o artigo anterior, não compreendem atos que importem em ordenação de despesa, vinculação de receita e/ou decisão definitiva de mérito em procedimentos administrativos cuja manifestação pessoal do titular desta secretaria seja condição legal de legitimidade. Esta Portaria entra em vigor nesta data. aos 17 dias do mês de Maio de 2013. O no uso de Edilberto de Castro Dias Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 10 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Anna Maria da Silva Oliveira, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA Nº 266, DE 30 ABRIL DE 2013. PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 e tendo em vista o contido no Ofício nº 432/13/GVAP, do Gabinete do Vereador Anselmo Pereira, lotar a servidora matrícula nº 2191, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível I, do QPL, na Comissão dos Direitos dos Idosos, desde 1º de abril de 2013. aos 30 dias do mês de abril de 2013. Artigo 1.º Artigo 2º. Cumpra-se. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA e do SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, - Determinar que o SESMT da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia fica subordinado tecnicamente ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. aos 22 dias do mês maio de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício 76/13, do Gabinete do Vereador Elias Vaz, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2013. PORTARIA Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 11 REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício GBTM no 201/2013, do Gabinete do Vereador Tayrone Di Martino, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Oficio GBPB, do Gabinete do Vereador Paulo Borges, PORTARIA Nº 269, DE 02 DE MAIO DE 2013. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, - usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido nos Ofícios 306/13-GVVCF, 307/13-GVVCF, 322/13-GVVCF e 323/13-GVVCF, do Gabinete do Vereador Virmondes Cruvinel Filho, aos 30 dias do mês de abril do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - PORTARIA Nº 268. DE 02 DE MAIO DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 12 pessoal da COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia-, ora à disposição deste Poder, conforme Despacho nº 009 do Prefeito de Goiânia, contido no Processo nº 51301218/2012; matrícula 342807, CPF nº 864,138,301-82, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 279, de 15 de janeiro de 2013; matrícula nº 94226, CPF nº 219.065,481-53, e, matrícula nº 79430, CPF nº 123.809,111-34, pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Municipal de Obras, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 126, de 10 de janeiro de 2013; matrícula nº 466948, CPF no 146,729.871-91, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 348, de 22 de janeiro de 2013; matrícula nº 103756, CPF nº 270.542.251-04, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 699, de 07 de fevereiro de 2013, e, matrícula nº 79553, CPF nº 195.869.061-91, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 1049, de 14 de fevereiro de 2013, desde 1º de maio de 2013. aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - dispensar o servidor matrícula nº 402494, CPF nº 307.783.951-20, pertencente ao quadro de pessoal da Werlane Maria de Silva Nunes, Santo Pereira da Silva, Ana Gezina Ribeiro da Silva, Ana Maria Carrijo Barbosa, Jasimar Alves de Souza Lopes, Teimo Luiz Bemfica e Silva, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE VaIde Ramos de Sousa, PORTARIA Nº 271, DE 02 DE MAIO DE 2013. RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Leila Koch dos Santos, Erivaldo Pereira Barbosa, José Pereira da Cruz, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - dispensar da função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, os seguintes servidores: matricula 114383-1, pertencente ao quadro de pessoal da COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia-, ora à disposição deste Poder, conforme Despacho nº 007/2013, do Prefeito de Goiânia, contido no Processo nº 51337557/2013; matrícula nº 375004, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 2340, de 05 de abril de 2013; matrícula nº 164577, pertencente ao quadro de PORTARIA Nº 270, DE 02 DE MAIO DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 13 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PORTARIA Nº 273, DE 02 DE MAIO DE 2013. PORTARIA Nº 274, DE 03 DE MAIO DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, de 09 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício 109/2013 - GVEA, do Gabinete do Vereador Edson Automóveis, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - Secretaria Municipal de Saúde, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 349, de 22 de janeiro de 2013, da Função de Chefe de Núcleo de Assistência às Diretorias, símbolo FG-3, desde 1º de maio de 2013 aos 02 dias do mês de maio do ano 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2013 - GVEA, do Gabinete do Vereador Edson Automóveis, exonerar Amarildo Pereira Filho do cargo comissionado de Coordenador de Compras, símbolo CC-3, e, nomear para o referido cargo desde 1º de maio de 2013. aos 02 dias do mês de maio de 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Darcy Rodrigues Pereira, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PORTARIA Nº 272, DE 02 MAIO DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 14 deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 699, de 07 de fevereiro de 2013, para exercer a Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Welington Peixoto, desde 1º de maio de 2013. aos 03 dias do mês de maio de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - o disposto na lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2013 - VDA, do Gabinete do Vereador Djalma Araújo, designar os servidores matrícula nº 402494, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 349, de 22 de janeiro de 2013, e matrícula nº 476528, pertencente ao quadro de pessoal Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto nº 2284, de 26 de março de 2013, para exercerem a Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Djalma Araújo, desde 1º de maio de 2013. aos 03 dias do mês de maio de 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Valde Ramos de Sousa, André Belo de Almeida, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, PORTARIA Nº 276, DE 03 DE MAIO DE 2013. REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Jasimar Alves de Souza Lopes, em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido nos Ofícios, no 542/13/GVAP e 544/13/GVAP, do Gabinete do Vereador Anselmo Pereira, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º dá Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - o disposto na lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e o contido no Ofício nº 374/2013/GVWP, do Gabinete do vereador Welington Peixoto, designar a servidora matrícula nº 103756, CPF nº 270.542.251-04, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, ora à disposição PORTARIA Nº 275, DE 03 DE MAIO DE 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 15 GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Rubens de Moura, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Paulo Henrique Gomes Gil, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - o disposto na lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e o contido no Ofício nº 095/2013-GAB.VCG, do Gabinete da Vereadora Cida Garcêz, designar o servidor matrícula nº 5312, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, ora à disposição deste Poder, conforme Decreto Municipal nº 2593, de 19 de abril de 2013, para exercer a Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete da Vereadora Cida Garcêz, desde 1º de maio de 2013. aos 03 dias do mês de maio de 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - e, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9039, de 13 de maio de 2011, com as devidas alterações posteriores, e tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2013-GVDC, do Gabinete do Vereador Deivison Costa, dispensar o servidor matrícula nº 5568313, ocupante do cargo efetivo de Assessor para Assuntos Legislativos, nível II, do QPL, da gratificação de exercício correspondente a 60% (sessenta por cento) da gratificação de símbolo FG-3, constante do Anexo III, da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997, com as devidas alterações posteriores, desde 1º de maio de 2013. PORTARIA Nº 279, DE 03 DE MAIO DE 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE Junior Borges Leite, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTARIA Nº 277, DE 03 DE MAIO DE 2013. PORTARIA Nº 278, DE 03 DE MAIO DE 2013. usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - o disposto na lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e o contido no Ofício GAB. nº 122/13, do Gabinete da Vereadora Dra. Cristina, designar o servidor pertencente ao quadro de pessoal da COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia, ora à disposição deste Poder, conforme Despacho nº 052/2013, do Prefeito de Goiânia, contido no Processo nº 51404076/13, para exercer a Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete da Vereadora Dra. Cristina, desde 1º de maio de 2013. aos 03 dias do mês de maio de 2013. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 16 Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 05 dias do mês de março de 2013. A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/1993, autorizar a dispensa de licitação, conforme Parecer nº 1470/2013, da Procuradoria dos Assuntos Administrativos - PAA. Informamos que a dispensa de licitação deve-se dar em favor da Sociedade Goiana de Cultura, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à locação do teatro da PUC para realização do evento Educação, Currículo e Sustentabilidade, no dia 31/05/2013. Encaminhe-se o processo à Secretaria Municipal de Finanças, para que sejam procedidas a liberação da despesa em tela, conforme nota de reserva de dotação orçamentária/financeira, nº 6253/2013, constante dos autos. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 30 dias do mês de abril de 2013. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO Nº.: INTERESSADO: ASSUNTO: 52157277 Sociedade Goiana de Cultura Proposta DESPACHO Nº 2678/2013 “Art. 24 - É dispensável a licitação; X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO Nº.: INTERESSADO: ASSUNTO: . R$ 270.000,00 aos 03 dias do mês de maio de 2013. A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/1993, autorizar a dispensa de licitação, conforme Parecer nº 068/2013, da Assessoria Técnica e de Gestão, às fls. 94 a 99 Informamos que a dispensa de licitação deve-se dar em favor de Eleuzina Evangelina Araujo Bringel, no valor de (duzentos e setenta mil reais), referente à locação do imóvel sito à Rua 06, nº 125, Qd 16, Lt 05, Setor Centro-Oeste, nesta capital, por um período de 60 (sessenta) meses, para funcionamento de um Centro Municipal de Educação Infantil. Encaminhe-se o processo à Secretaria Municipal de Finanças, para que sejam procedidas a liberação da despesa em tela, conforme nota de reserva de dotação orçamentária/financeira, nº 4857/2013, constante dos autos. 51295765 Eleuzina Evangelina Araujo Bringel Locação DESPACHO Nº 2276/2013 “Art. 24 - É dispensável a licitação; X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. DESPACHOS Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Extrato das Atas de Registro de Preços nº 001/2013 e 002/2013, referentes ao Pregão Eletrônico nº. 139/2013 - SRP. Interessado: Processo: Objeto: Prazo: OBS: Os lotes 3, 4, 5 e 6 ficaram fracassados. Secretaria Municipal de Educação 46797949/2011 Para aquisição de materiais de informática (estabilizador, microcomputador, monitor de LCD, notebook, projetor multimídia e impressora laser), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. 12 (doze) meses, a partir desta data. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO: CONTRATANTE: CONTRATADO: OBJETO: Retificar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e o ano de formalização do Aditivo: DATA DAASSINATURA: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013 48409261 Secretaria Municipal de Saúde TECHCAPITAL Diagnósticos e Participações LTDA. O presente Termo tem por objeto 23 de maio de 2013 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. CONTRATADA: KENTA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS, COM LICENCA DE USO DO SOFTWARE POR TEMPO DETERMINADO, PARA AUTOMAÇÃO DO FLUXO DE TRABALHO DO SETOR DE TAQUIGRAFIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, COM CAPTURA DO ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES, GRAVACÃO D I G I TA L , A R M A Z E N A M E N TO , G E R E N C I A M E N TO E DISPONIBILIZAÇÃO DESTAS INFORMACÕES, PRESTACÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 114,000,08 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS E OITO CENTAVOS). EXTRATOS Empresa: Fagundez Distribuição Ltda. CNPJ: 07.953.689/0001-18 LOTE 01 Item Unid Quant. Especificação Valor Unit. R$ Valor Total R$ 1 Pç 3000 Estabilizador 2000VA: Compatível com Impressoras a laser; Atender a Norma NBR 14373:2006; Modelos Bivolt automático: Entrada 115/127/220 v Com seleção automática e saída fixa 115~; Com 06 tomadas de saída padrão NBR 14136; Filtro de Linha; Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade com8 es- tágios de regulação; Fusível rearmavel; Autoteste: ao ser ligado, o estabilizador testa os Circuitos internos, garantido assim o seu funcionamento. Ideal; Led colorido no painel frontal: indicando as condições de funcionamento da rede elétrica normal alta critica e Baixa critica; Chave liga/des -liga embutida, evitando o acionamento ou Desacionamento acidental. Marca/mode lo: RAGTECH/SENSE Laser 2000V/2000W Bivolt R$ 240,00 R$ 720.000,00 Valor total do lote: R$ 720.000,00 Empresa: Mappe Brasil Ltda. CNPJ: 13.266.239/0001-50 LOTE 02 Item Unid Quant. Especificação Valor Unit. R$ Valor Total R$ 1 Pç 2000 profissional. Microcomputador: Processador de 04 núcleos, clock interno 3,30GHz, clock turbo 3,7GHz, clock base 100mhz e núcleo Sandy bridge. (cachê 8mb); Placa de vídeo 1gb pci-e; Memória 4gb (DDR-3), HD 500gb; Placa de Rede: 10/100/1000, Drives: DVD-RW; 08 portas USB traseira e 02 frontais: Saídas de áudio frontais e leitor de cartões: Teclado e mouse, Bivolt; Sistema operacional Windows 7 Microcomputador ALIPEL STATION BASIC R$ 1.077,00 R$ 2.154.000,00 Valor total do lote: R$ 2.154.000,00 Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 18 Termo. Secretaria Municipal de Educação, aos 21 dias do mês de maio de 2013. O no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o respectivo processo, os servidores para apresentarem defesas nos respectivos processos que tramitam junto à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito à Avenida do Cerrado, nº 999, Qd, APM 09, Bl. E, Térreo, Park Lozandes, Goiânia - GO, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, atendendo o que preceitua o art. 183 da Lei Complementar nº 011, de 11/05/1992. aos 29 dias do mês de maio do ano de 2013. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM EDITAL DE CITAÇÃO Nº 006/2013 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CITA SONIS HENRIQUE REZENDE BATISTA - Processo nº 50112578/2012, ELIANDRO RODRIGUES Processo nº 49935421/2012, RITA DE CASSIA COUTINHO TEIXEIRA Processo nº 50113302/2012, DANIELA VIEIRA DE ARAUJO - Processo nº 49935684/2012, JANICE ROCHA PRADO BARROS - Processo nº 45965775/2011, JULIANE DE FREITAS SANTOS PARANHOS - Processo nº 47750717/2012, PATRICIA HELEN RANULFO DE MENDONÇA - Processo nº 47753589/2012, RENATA HELENA BARBOSA - Processo nº 51710428/2013, CARLA MIRLENE DOS SANTOS RISSATI - Processo nº 42381641/2010, SYLVANA SORAYA LIMA RODRIGUES - Processo nº 50231976/2012, ALINE SILVA - Processo nº 50231801/2012, APARECIDA ROMANA BESSA - Processo nº 49935196/2012, ROSEMARY ALVES SILVA - Processo nº 50231330/2012 e THAIS MENDES DA CUNHA ALVES - Processo nº 41532980/2010 GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 047/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº. 009/2012 º “Pregão Presencial n.º 014/2012”, “Pregão Presencial n.º 016/2012”. A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelos Decretos Municipal nº 794 de 07/02/2013 e 2273 de 26/03/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 18/06/2013, através do site: Processo n.º 49831935/12, destinado à Aquisição de Gênero Alimentício ( Abacate, Abacaxi, Abóbora, Açafrão, Alho entre outros), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com fornecimento por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço citado abaixo ou no site . PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Paço Municipal- Av. Cerrado nº. 999- Térreo- Bloco B, Goiânia-GO- Fone/Fax: (062) 3254-6320- 3524-6315. Retifica-se o Termo de Homologação e Adjudicação n. 009/2012, publicado no Diário Oficial do Município n.º 5.411, de 15/08/2012, para constar que onde estava escrito leia-se Ficam ratificadas as demais diposições previstas no referido www.licitacoes- e.com.br www.goiania.go.gov.br RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 19 posteriormente a tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do devido Decreto de nomeação no Diário Oficial do Município, devendo apresentar os devidos exames médicos e outros documentos pertinentes ao seu cargo os quais estarão relacionados no site . Demais informações estarão disponíveis no site supracitado ou pelo telefone: (62) 3524 4028 - Departamento de Concursos e Seleção. http://www.concursos.goiania.go.gov.br GESTÃO DE PESSOAS - SEMGEP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 0004 / 2013 CONCURSO PÚBLICO Nº. 002 / 2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA , no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso n.º 002/2012 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, constante no Processo nº. 44305607, o pessoal constante da listagem abaixo, para, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, comparecer à Divisão de Protocolo / DPA, desta Pasta, sito à Av. do Cerrado n.º 999, Bloco C, andar Térreo, Park Lozandes, Paço Municipal / Goiânia - GO, no horário de 08:00 às 17:00 horas, para apresentarem a documentação abaixo relacionada, em atendimento ao Artigo 20-A da Emenda à Lei Orgânica nº. 50 de 20 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto nº. 1939/2012 e alterações posteriores. Documentação a ser apresentada: Copia de RG e CPF Copia de comprovante de endereço atual. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual; Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual; Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal; Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais; Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral; Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União; Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício; Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício; Declaração do interessado de que não se enquadra nas vedações do Artigo 20-A, da Emenda à Lei Orgânica nº. 50 d e 2 0 d e j u n h o d e 2 0 1 2 , d i s p o n í v e l n o s i t e ; O atendimento só será realizado mediante apresentação de toda documentação acima exigida e a nomeação ocorrerá somente se for comprovado que o candidato não se enquadra nas vedações do Artigo 20-A, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia. Os candidatos nomeados ficam, também, convocados, http://www.concursos.goiania.go.gov.br Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 20 Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 21 Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 22 NATUICHE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, 37514420 AMMA GEMA ALIMENTOS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME, 48830208 AMMA DEALLER MED PRODUTOS MÉDICOS & HOSPITALARES LTDA, 52864286 AMMA CLÍNICAS SANTA GENOVEVA LTDA, 52788377 AMMA CNPJ: 07.256.342/0001-16, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goiânia, a Licença Municipal Simplificada (LAS), para Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, sito á Rua Curitiba nº 140, Vila Paraíso, Goiânia, CEP: 74.553-510. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 006/86. Nº do processo . CNPJ: 14.213.648/0001-50, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goiânia, a Licença Municipal Simplificada (LAS), para Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, sito á Av. Castelo Branco nº 627, Qd. R-26 Lt. 07, Goiânia, CEP: 74.210-185. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 006/86. Nº do processo . torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, processo nº , a Licença Ambiental - LAS para o Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais Para uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios Situado na Rua Juriti, 621, Qd, 143 Lt. 59, Casa 01, Setor Santa Genoveva, Goiânia - Goiás, CEP 74.672-660. torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, processo nº , a Licença Ambiental - Instalação e Operação para as Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências Situado na Av. da Concórdia, 26, Setor Santa Genoveva, Goiânia - Goiás, CEP 74.713-210. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS GOIÂNIA, GOIÁS, AMMA aos 03 dias do mês de junho 2013. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 23 LIMA E OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA-ME, 52890155 AMMA CLÍNICA DE IMAGEM BUENO LTDA, 53045297 CNPJ 17.679.766/0001-47 torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, processo nº , a Licença Ambiental Simplificada para Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores. Serviços de Instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, desenvolvidas na Av. General Couto Magalhães, Quadra: 13, Lote: 17, nº 74, Sala 01, Vila Mauá, Goiânia, Go. torna público que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo de nº para instalação e operação, para atividade comercial de clínica de imagem, diagnóstico e terapêutico não especificado, na Rua 03, nº 380, Sala 03, Setor Oeste, Goiânia-Go. Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: Versão on line sem efeitos legais ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 VENDA AVULSA........................................ R$ 2,50 PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00 EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. R$ 34,00 (cento e sessenta reais) (dois reais e cinquenta centavos) (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PELA GRANDEZA DA P ÁTR IAPELA GRANDEZA DA P ÁTR IA PUBLICAÇÕES/PREÇOS PAULO DE SIQUEIRA GARCIA LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA PAULO GOUTHIER JUNIOR Impressão e Acabamento: Prefeito de Goiânia Secretário Municipal da Casa Civil Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal Diretor do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial Multi Impressões Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário OficialDiário Oficial Anatole Ramos João Luciano Curado Fleury HINO A GOIÂNIA COMPOSIÇÃO: Letra: /Música: Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Diário Oficial do Município N° 5.603 - Terça-feira - 04/06/2013 Página 24