Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIA 2013 N° 5.638GOIÂNIA, 23 DE JULHO - TERÇA-FEIRA PODER EXECUTIVO Portaria Atos de Licitação Contrato / Convênio / Acordo Convocação / Intimação / Notificação PODER LEGISLATIVO Ato de Licitação Contrato / Convênio / Acordo PUBLICAÇÕES PARTICULARES Edital de Comunicação ................................................................................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................... PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 03 PÁG. 07 PÁG. 12 PÁG. 13 PÁG. 13 Art. 2º - No exercício de suas atribuições, a Comissão, poderá requisitar documentos e coisas, promover oitiva de pessoas, bem como praticar todos os atos necessários a instrução do Processo Administrativo, nos termos da Lei Complementar nº 011/1992; Art. 3º - Ficam os membros que compõem esta Comissão dispensados do exercício de suas funções, quando no desempenho de atividades inerentes a Sindicância; Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de Julho de 2013. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Designar os servidores abaixo citados, para compor o Comitê Gestor do PróPetSaúde junto à Universidade Federal de Goiás. - Sandro Rogério Rodrigues Batista, matrícula 706515, pela Diretoria de Atenção à Saúde Publique-se, registre-se e cumpra-se. FERNANDO MACHADO DE ARAÚJO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PORTARIA Nº 044/2013 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, RESOLVE: Art. 1º. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROCESSO: NOME: ASSUNTO: PORTARIA - Nº 043/ 2013 CONSIDERANDO, RESOLVE 53014836 / 2013 DIRETORIA DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SINDICÂNCIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 121 de 10 de janeiro de 2013, retificado pelo Decreto nº 793 de 07 de fevereiro de 2013 e art. 196 da CF/88 c/c art. 18 da Lei 8080/90; Lei Municipal nº 7.047/91, Dec. Municipal 2.231/00 e Lei Orgânica do Município de Goiânia, em observância ao disposto no art. 165 da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Requisição contida no Ofício nº 074 / 2013, da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, referente a instauração do procedimento nº 201300113025; Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância para instauração dos procedimentos necessários a apuração dos indícios de irregularidades ocorridos no CAIS JARDIM NOVO MUNDO, com os seguintes membros: SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA PAIVA - matrícula nº 439819 - 01, DUILETE MARIA DE JESUS - matrícula nº 211290, sendo os trabalhos presididos por ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO matrícula nº 90700. PODER EXECUTIVO Portaria Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 02 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO N.º 2492/ 2013 Fernando Machado de Araújo Processo : 41511346 Nome : Endosson Endoscopia e Ultrassonografia Assunto : Contratos Diversos O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e: Considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que os serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico e hospitalar são de interesse do Sistema Único de Saúde de Goiânia, haja vista a demanda existente; Considerando que a Endosson Endoscopia e Ultrassonografia S/S Ltda demonstra ter capacidade, interesse e está apta em contratar com o SUS - Goiânia; Considerando Parecer nº 495/2013 do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar diretamente com a Endosson Endoscopia e Ultrassonografia S/S Ltda, CNPJ n.º 02.732.571/0001-46, a título de credenciado ao SUS pelo prazo de 12 (doze) meses; a prestação de serviços de exames de Endoscopia Digestiva Alta, Colonoscopia e Retossigmoidoscópia, conforme consta do presente procedimento administrativo, no valor contratual estimado de R$: 245.100,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais) ao ano. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de junho de 2013. Secretário - Anna Karime Souza, matrícula 865265, pela Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - Laura Branquinho do Nascimento, matrícula 915874, pela Diretoria de Vigilância em Saúde. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, aos dezessete dias do mês de julho de 2013. Fernando Machado de Araújo A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelos Decretos Municipais nº 794 de 07/02/2013 e nº 2273 de 26/03/2013 , torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 07/08/2013, através do site: , Processo n.º 52290945/13, destinado à Aquisição de lâmpadas para semáforos, para atender Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. O Edital de Licitação encontra-se d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o c i t a d o a b a i x o o u n o s i t e . PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Paço Municipal- Av. Cerrado nº. 999- Térreo- Bloco B, Goiânia-GO- F o n e / F a x : ( 0 6 2 ) 3 2 5 4 - 6 3 2 0 - 3 5 2 4 - 6 3 1 5 . e - m a i l : semad@semad.goiania.go.gov.br. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Jacqueline Evangelista Mendonça Pregoeira www.licitacoes- e.com.br www.goiania.go.gov.br Ato de Licitação Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 03 DESPACHO N.º 2494/ 2013 INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, Fernando Machado de Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO: CONTRATANTE: CONTRATADO: O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e: Considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que os serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico e hospitalar são de interesse do Sistema Único de Saúde de Goiânia, haja vista a demanda existente; Considerando que a Clínica Médica Cardioimagem Ltda demonstra ter capacidade, interesse e está apta em contratar com o SUS - Goiânia; Considerando Parecer nº 644/2013 do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por com fundamento no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar diretamente com a Clínica Médica Cardioimagem Ltda, CNPJ n.º 37.037.439/0001-07, a título de credenciado ao SUS pelo prazo de 12 (doze) meses; a prestação de serviços de exames de Ecocardiograma, conforme consta do presente procedimento administrativo, no valor contratual estimado de R$: 1.274.415,00 (hum milhão e duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quinze reais) ao ano. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de julho de 2013. Secretário 52311772 Secretaria Municipal de Saúde Nivaldo Mariano da Silva EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038/2006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO N.º 2493/2013 Fernando Machado de Araújo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo : 44173956 Nome : Laboratório Santa Clara Assunto : Termo Aditivo O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e: Considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que os serviços de assistência à saúde ambulatórial e/ou apoio diagnóstico terapêutico são de interesse do Sistema Único de Saúde de Goiânia, haja vista a demanda existente; Considerando que o Laboratório Santa Clara Ltda demonstra ter capacidade, interesse e está apta em contratar com o SUS - Goiânia; Considerando Parecer nº 608/2013 do Departamento do Contencioso desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar diretamente o Laboratório Santa Clara Ltda, CNPJ n.º 01.416.932/0001-82, a título de credenciado ao SUS pelo prazo de 12 (doze) meses; a prestação de serviços de assistência à saúde ambulatorial e/ou apoio diagnóstico terapêutico, conforme consta do presente procedimento administrativo, no valor contratual estimado de R$: 407.774,52 (quatrocentos e sete mil e setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) ao ano. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2013. Secretário Processo : 42564613 Nome : Clínica Médica Cardioimagem Ltda Assunto : Contratos Diversos Contrato / Convênio / Acordo Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 04 perfazendo o valor total de 10 de Julho de 2013. R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DAASSINATURA: Fernando Machado de Araújo Secretário Decreto nº 793/2013 OBJETO: PRORROGAÇÃO: Contrato de nº. 38/2006 LOCATÁRIA LOCADOR VALOR: LOCATÁRIA LOCADOR É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação nº. 38/2006, referente ao imóvel situado na Avenida Comercial, Quadra 31, Lote 03, Bairro da Vitória, nesta Capital, onde funciona a UABSF - Bairro da Vitório. Por este instrumento de aditamento fica o , de locação de imóvel, celebrado entre a e o , prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2013. A pagará ao o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), até o 10º dia subseqüente ao vencimento, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fernando Machado de Araújo Secretário Decreto nº 793/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE AMBULATORIAL E/OU APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Goiânia, 16 de julho de 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE AMBULATORIAL E/OU APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 05 Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 16 dias do mês de julho de 2013. Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a empresa GEO Engenharia Ltda. Pagamento de juros contratuais referente à Cláusula Terceira, item 3.1.2 do Contrato n.º 042/2009, cujo objeto era a prestação de serviços de obras e engenharia para a reforma parcial e construção de quadra de esportes na Escola Municipal Virgínia Gomes Pereira, nesta Capital. R$ 2.147,31 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos). 4 - 17.50.12.122.0017.2016 - 3.3.90.39.00-101 0087 00 Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA -Secretária- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 - PARTES: 2 - OBJETO: 3 - VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 - NOTA DE EMPENHO: TERMO DE PAGAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO Nº.: INTERESSADO: ASSUNTO: Considerando: Resolve: 49285736 Secretaria Municipal de Educação Obras DESPACHO Nº 4092/2013 A Secretária de Educação do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, ainda, 1 - Que o Contrato n.º 008/2013 não foi devidamente assinado pelas partes, condição necessária para sua vigência, nos termos que determina a Cláusula Quinta do referido instrumento; 2 - Que o Parágrafo único do art. 61 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, determina que deverá ocorrer a publicação resumida do contrato na imprensa oficial, como condição indispensável para sua eficácia; 3 - Que o Extrato do Contrato n.º 008/2013 foi, equivocadamente, publicado na Edição n.º 5.614 do Diário Oficial do Município no dia 19 de junho de 2013. a) Tornar sem efeitos a publicação do Extrato do Contrato n.º 008/2013, uma vez que não foram observadas as formalidades para que o instrumento contratual venha a surtir seus efeitos legais. Goiânia, 16 de julho de 2013 Fernando Machado de Araújo Secretário Decreto nº 793/2013 Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 06 PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2013 1 - Data: 03/05/2013 2 - Fundamento: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 3 - Contratantes: 4 - Contratado: FLAVIO ALVES OLIVEIRA. 5 - Objeto: 6 - Prazo: 7 - Valor total do contrato: R$ 261.999,96 8 - PROCESSO Nº: PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2013 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG ETERNIT S/A e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. PROCURADORES. nº 8.666/93. Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal, de Educação). Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de conservação, limpeza, higienização e copeiragem do PARQUE MUTIRAMA, na forma e condições constantes do edital Pregão Eletrônico nº179/2012. O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses 5.030.611-9/2013 Goiânia, 25 de abril de 2013. William Martins de Mesquita e Paulo Nascimento - Paulo de Tarso Batista - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 019/2012-DIR.C Processo Administrativo nº 48657281/13 CONTRATANTES: DATA: REPRESENTANTES: CONTRATANTE: CONTRATADA: 6 - PROCESSO: 7 - DATA: NEYDE APARECIDA DA SILVA FLÁVIA MARIA ASSIS PAULA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2012 1 - DATA 2 - FUNDAMENTO 3 - CONTRATANTES 4 - OBJETO 5 - DA RETIFICAÇÃO: 2.1 - 2.2 - DO PREÇO DA LOCAÇÃO 6 - DA RATIFICAÇÃO 7 - PROCESSO Nº.: 45757935 12/07/2013 Secretária Municipal de Educação GEO Engenharia Ltda. : 01/07/2013 : Art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93. : Município de Goiânia/GO sob a interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME e o Centro Espírita Fé e Amor. : Constitui objeto do presente Termo Aditivo a rerratificação do 2º Termo Aditivo Retifica-se o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012, para incluir na Cláusula Segunda os seguintes itens: : O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de R$ 2.089,61 (dois mil e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) até o 10º dia do mês subsequente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 25.075,32 (vinte e cinco mil e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), reajustado segundo o Índice Geral de Preços Médios (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, no percentual de 8,28662%, conforme previsto na planilha acostada às fls. 167, nos termos que determina a Cláusula Primeira, item 1.5 do Contrato n.º 030/2012, a ser praticado para o período de 31 de março de 2013 a 30 de março de 2014. : Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato nº 030/2012 e no 2º Termo Aditivo. 46933907 / 2011 Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 07 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG TNT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- ME. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. SÓCIO. P R E S I D E N T E ; D I R E T O R ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO DIRETOR DE COLETA. - por tonelada. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2013 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCA Conceição Rosa da Silva Sampaio - Processo nº 49229330/2012, Leonardo Luiz Araujo Vieira - Processo nº 50976343/2012, Maryo Kempes Barbosa - Processo nº 51116437/2012, Maria Helena Pereira de Souza - Processo nº 50976459/2012, Verônica Gomes Pereira - Processo nº 50975703/2012 e Renato do Espírito Santo Moreira - Processo nº 51116747/2012, EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 014/2009- DIR.C Processo Administrativo nº 37298620/09 CONTRATANTES: DATA: REPRESENTANTES: CONTRATANTE: CONTRATADA: FINALIDADE: PRAZO: VALOR DO ADITIVO FORO: Goiânia, 29 de abril de 2013. Ricardo Silva Flávio da Maia - Paulo de Tarso Batista - P a u l o C é s a r F o r n a z i e r - e Ailson Alves da Costa Renovação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. Doze (12) meses. Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos) Goiânia - GO. O , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os respectivos processos, os servidores para comparecerem perante a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sito á Avenida do Cerrado, nº 999, Qd. APM 09, BI. E, Térreo, Park Lozandes, Goiânia - GO, a fim de tornarem ciência dos respectivos processos administrativos e nomearem P R E S I D E N T E ; D I R E T O R ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO - DIRETOR DE COLETA. - por tonelada. COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG GESSO ALIANÇA LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. SÓCIO. P R E S I D E N T E ; D I R E T O R ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO DIRETOR DE COLETA. - por tonelada. P a u l o C é s a r F o r n a z i e r - e Ailson Alves da Costa Renovação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. Doze (12) meses. Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos) Goiânia - GO. Goiânia, 11 de abril de 2b13. Márcio Cândido da Silva - Paulo de Tarso Batista - P a u l o C é s a r F o r n a z i e r - e Ailson Alves da Costa Renovação do contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário. Doze (12) meses. Global - R$ 27,52 (vinte e sete reais, cinquenta e dois centavos) Goiânia - GO. FINALIDADE: PRAZO: VALOR DO ADITIVO FORO: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 012/2009- DRAF Processo Administrativo nº 37199141/09 CONTRATANTES: DATA: REPRESENTANTES: CONTRATANTE: CONTRATADA: FINALIDADE: PRAZO: VALOR DO ADITIVO FORO: Convocação / Intimação / Notificação Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 08 EDILBERTO DE CASTRO DIAS Controlador Geral do Município testemunhas que julgarem necessárias no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste. aos 19 dias do mês de julho de 2013. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL 031/2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA DECISÃO RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL Nº 032/2013 A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da e dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor e interporem , se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 206 da L.C. 014/92, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 03 de julho de 2013. De acordo, Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 09 A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor, e apresentarem , se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. De acordo, Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA/NOTIFICA RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL Nº 033 / 2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA/NOTIFICA RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor, e apresentarem , se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. De acordo, Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 10 Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL Nº 034 / 2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA DECISÂO RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da e dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor e interporem , se desejarem, no prazo de 15 (dez) dias, conforme Art. 151 da L.C. 177/08, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. De acordo, Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL Nº 035 / 2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA ACÓRDÃO A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento do proferido pela Junta de Recursos Fiscais do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 11 De acordo, Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL 036 / 2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA DECISÃO RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da e dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor e interporem , se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 206 da L.C. 014/92, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. De acordo, Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO FISCAL EDITAL Nº 037 / 2013 Diretoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização INTIMA DEFESA REVELIA A , sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor, e apresentarem , se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 148 da L.C. 177/08, contados da data da publicação do edital, sob pena de e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Departamento do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização, em Goiânia, aos 18 de julho de 2013. De acordo, Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 12 Danilo Di Paiva Malheiros Rocha Diretor do Contencioso Fiscal Allen Viana Secretário Municipal de Fiscalização CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE : Pregão Presencial n. 012/2013. DATA DE ABERTURA : 05/08/2013 HORÁRIO : 9:30 OBJETO : C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a especializada na prestação de Serviços de Pesquisa de Opinião Pública, a ser realizada na cidade de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO : MENOR PREÇO GLOBAL, LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro, Goiânia-GO. PROCESSO : n. 2013/0000448 INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia. Retire e acompanhe o edital no sitio - Fone/Fax (62) 3524-4205, e-mail. licitacao@camaragyn.go.gov.br Goiânia-GO., 23 de julho de 2013. Adonias Lemes do Prado Jr Presidente da CPL MODALIDADE : Pregão Presencial n. 014/2013. DATA DE ABERTURA : 05/08/2013 www.camaragyn.go.gov.br HORÁRIO : 14:30 OBJETO : C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, em todas as áreas internas e externas do edifício da Câmara Municipal de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO : MENOR PREÇO GLOBAL, LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro, Goiânia-GO. PROCESSO : n. 2013/0000865 INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia. Retire e acompanhe o edital no sitio - Fone/Fax (62) 3524-4205, e-mail. licitacao@camaragyn.go.gov.br Goiânia-GO., 23 de julho de 2013. Adonias Lemes do Prado Jr Presidente da CPL MODALIDADE : Pregão Presencial n. 015/2013. DATA DE ABERTURA : 06/08/2013 HORÁRIO : 9:30 OBJETO : C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a especializada para prestação de serviços de sanitização de ambientes internos nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO : M E N O R P R E Ç O G L O B A L , Regime de Empreitada por Preço Global. LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro, Goiânia-GO. PROCESSO : n. 2013/0000941 INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia. Retire e acompanhe o edital no sitio - Fone/Fax (62) 35244205, e-mail. Licitacao@camaragyn.go.gov.br www.camaragyn.go.gov.br www.camaragyn.go.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO Ato de Licitação Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 13 Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo n. a Licença Ambiental para a(s) seguinte(s) atividade(s): Lavajato e serviços em vidros elétricos e travas, desenvolvida(s) na Rua T-62, Quadra: 527, Lote: 27, nº 125, Setor Bela Vista, Goiânia, Go. - Unidade CDI, CNPJ: 61.486.650/0325-49, processo torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA a renovação da licença ambiental de operação do posto de coleta, situado à Av. Portugal, Piso II, nº 600, Qd. K-10, Lt.3-E, sala 02, Setor Oeste, Goiânia-Goiás. - Unidade Nova Suíça, CNPJ: 61.486.650/032700, processo torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA a renovação da licença ambiental de operação do posto de coleta, situado à Av, T-63, Qd. 571, Lt. 22, nº 1784, St. Nova Suíça, Goiânia-Goiás. 53674820 AMMA DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A LTDA 39038650 AMMA DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A LTDA 39038714 Goiânia-GO., 23 de julho de 2013. Adonias Lemes do Prado Jr Presidente da CPL , CNPJ: 09.278.023/0001-37 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia-AMMA, Licença Ambiental Simplificada Para atividade Fucionamento processo nº , Endereço: Rua 225, nº 99, Quadra 117, Lote 23, Setor Leste Universitario, Cep: 74.610-090. , CNPJ/CPF 17.590.331/0001-21 torna público que requereu da Agência CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA AMMA ANA MIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME 53427823 AMMA MULT SERVIC LAVAJATO E ESTACIONAMENTO LTDA-ME EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 18/2013, PARTE - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. PARTE - ECOLOGY SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, OBJETO - DIFERENÇAS DECORRENTES DE REAJUSTE DE VALORES IMPLEMENTADO PELO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2012 (JANEIRO A ABRIL DE 2013). VALOR: R$ 46.135.28 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), Contrato / Convênio / Acordo PUBLICAÇÕES PARTICULARES Edital de Comunicação Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial do Município N° 5.638 - Terça-feira - 23/07/2013 Página 14 Tiragem: 200 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - APM 09 Parque Lozandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Versão on line: Versão on line sem efeitos legais ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 VENDA AVULSA........................................ R$ 2,50 PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00 EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. R$ 34,00 (cento e sessenta reais) (dois reais e cinquenta centavos) (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) (trinta e quatro reais) www.goiania.go.gov.br/governo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PELA GRANDEZA DA P ÁTR IAPELA GRANDEZA DA P ÁTR IA PUBLICAÇÕES/PREÇOS PAULO DE SIQUEIRA GARCIA LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA PAULO GOUTHIER JUNIOR Impressão e Acabamento: Prefeito de Goiânia Secretário Municipal da Casa Civil Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal Diretor do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial Multi Impressões Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial Diário Oficial