Diário Oficial
MUNICÍPIO DE GOIÂNIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIAPELA GRANDEZA DA PÁTRIA

2013 N° 5.641GOIÂNIA, 26 DE JULHO - SEXTA-FEIRA

LEI / DECRETO
Lei
Decreto
PODER EXECUTIVO
Ato de Licitação
Ato de Pessoal
Concurso Público / Processo Seletivo
Contrato / Convênio / Acordo
Convocação / Intimação / Notificação
PODER LEGISLATIVO
Ato de Licitação
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
Ato de Licitação
Edital de Comunicação

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.....................................................................................................................................................................................................................
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...................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................................

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..........................................................................................................................................................................................................

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superior, alunos dos cursos de educação de jovens e adultos presenciais,
técnicos e profissionalizantes, devidamente reconhecidos pelo MEC.

Para beneficiar-se do Programa instituído por esta Lei,
o estudante deve atender, cumulativamente, às seguintes condições:

I - preencher os requisitos definidos em regulamentos, a ser
editado por ato do Poder Executivo Municipal;

II - residir e estar matriculado em qualquer instituição regular
de ensino fundamental, médio, técnico ou superior, no Município de
Goiânia;

III - não ser beneficiário de programas similares concedidos
pela esfera estadual ou federal.

A implantação e implementação do
Programa pode ocorrer em etapas ou fases, conforme dispuser o
regulamento.

O uso do benefício é ainda condicionado ao prévio
cadastro do beneficiário junto ao órgão público gestor do Programa e
sua utilização é pessoal e intransferível.

O pagamento do benefício ocorrerá após apuração e
auditoria das efetivas utilizações do “Passe Livre Estudantil”, mediante
exibição de relatório analítico, pela entidade gestora do sistema de
arrecadação de receitas do transporte coletivo, contendo a identificação
de cada beneficiário e a utilização respectiva.

O Programa Passe Livre será custeado:

I - com recursos do Tesouro Municipal, correndo por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário;

II - por transferências voluntárias da União, Governo do
Estado de Goiás e outros Municípios integrantes da Região
Metropolitana de Goiânia.

Art. 2º

Parágrafo único

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9322, DE 25 DE JULHO DE 2013.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIAAPROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º

§ 1º

§ 2º

§ 3º

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a

instituir o Programa “Passe Livre

Estudantil” no âmbito do Município de

Goiânia e dá outras providências.

Fica instituído o direito ao Passe Livre Estudantil, nos
serviços de transporte coletivo de passageiros explorados diretamente,
ou sob regime de concessão, permissão e ou autorização, com o objetivo
de garantir aos estudantes da rede pública ou privada de ensino,
cadastrados para tal benefício, a gratuidade no sistema de transporte
coletivo urbano de passageiros na Região Metropolitana de Goiânia.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o
Programa “Passe Livre Estudantil”.

A gratuidade valerá, sem intervalos, para todos os dias da
semana, no período compreendido de 1º de janeiro até 31 de dezembro
de cada ano.

Serão considerados estudantes, para efeitos da presente
Lei, aqueles regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e

LEI / DECRETO

Lei



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 02

Dário Délio Campos
Dineuvan Ramos de Oliveira
Edmilson Divino dos Santos

Fernando Machado de Araújo
Francisco Bento da Silva
Glaci Antunes de Oliveira

Iram de Almeida Saraiva Júnior
José Geraldo Fagundes Freire
Luciano Henrique de Castro

Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz
Maria Aparecida de Siqueira

Maristela Alencar de Melo Bueno
Nelcivone Soares de Melo
Neyde Aparecida da Silva

Pablo Henrique Silva Rezende
Patrícia Pereira Veras

Reinaldo Siqueira Barreto
Sebastião Peixoto Moura

Teresa Cristina Nascimento Sousa
Valdi Camárcio Bezerra

Wolney Wagner de Siqueira Júnior

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias
do mês de julho de 2013.

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

Adriana Sauthier Accorsi
Allen Anderson Viana

Ana Rita Marcelo de Castro
Cristiano Meireles Rocha

A má utilização ou uso indevido do benefício
implicará a aplicação das sanções definidas em regulamento.

Esta Lei será regulamentada por ato do Chefe do
Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua vigência.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3680, DE 18 DE JULHO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

RESOLVE

no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 5.076.280-7/2012, nos termos da Lei
Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-
A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer os cargos
discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na

nomear

Secretaria Municipal de

Gestão de Pessoas:

Decreto



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GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

aos 18 dias do mês de julho de 2013.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 099, DE 05 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

R$
2.000,00

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013
(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237, de 05 de fevereiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.334.693-6/2013,

É aberto à
01(um)

Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de
(dois mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte

dotação da vigente Lei de Meios:

O crédito que ora é autorizado será coberto com a
anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 05 dias
do mês de julho de 2013.

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 105, DE 05 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
A S S I S T Ê N C I A S O C I A L - F U N D O M U N I C I PA L D E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 640.000,00

Abre Créditos Adicionais de Natureza

Suplementar.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.318.280-1/2013,

São abertos à

11 (onze) Créditos Adicionais de Natureza
Suplementar, no montante de (seiscentos e quarenta mil
reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente
Lei de Meios:



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Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 12 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 4.400.000,00

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

, aos 10 dias
do mês de julho de 2013.

.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 9º, da Lei n.º 9.229, de 18 de janeiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.339.713-1/2013,

São abertos à
06 (seis) Créditos

Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de
(quatro milhões e quatrocentos mil reais), destinados a constituir
reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos
com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

Abre Créditos Adicionais de Natureza

Suplementar

Art. 2º

R$ 5.089.613,96

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106, DE 10 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA

DECRETA:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

R$ 86.000,00

Art. 2º

Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos
com o Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo
Municipal de Assistência Social, no montante de
(cinco milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e treze reais e noventa e
seis centavos).

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 05 dias
do mês de julho de 2013.

, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de 2013
(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.345.5174/2013.

É aberto à
01 (um) Crédito

Adicional de Natureza Suplementar, no montante de
(oitenta e seis mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte
dotação da vigente Lei de Meios:

O crédito que ora é autorizado será coberto com a
anulação parcial da seguinte dotação:

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 08

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 12 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO

R$ 22.000,00

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

aos 12 dias
do mês de julho de 2013.

.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e do art. 9º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de
2013, bem como considerando o contido no processo n.º 5.344.163-
7/2013,

É aberto à
01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no

montante de (vinte e dois mil reais), destinado a constituir
reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 12 dias
do mês de julho de 2013.

Abre Crédito de Adicional de Natureza

Suplementar

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 12 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO

R$ 350.949,59

Art. 2º

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 12 dias
do mês de julho de 2013.

.

, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de 2013
(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo nº. 5.350.414-1/2013,

São abertos à
02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza

Suplementar, no montante de (trezentos e cinquenta mil,
novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos),
destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de
Meios:

Os créditos que ora são autorizados serão cobertos
com a anulação parcial da seguinte dotação:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

Abre Créditos Adicionais de Natureza

Suplementar



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 09

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 15 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FUNDO DE APOIO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA

R$ 500.000,00

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.

no uso de suas atribuições

legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de

17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de 2013

(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de 2013,

bem como considerando o contido no Processo n.º 5.349.970-8/2013,

É aberto à

01 (um) Crédito Adicional de Natureza

Suplementar, no montante de (quinhentos mil reais),

destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de

Meios:

O crédito que ora é autorizado será coberto com a

anulação parcial da seguinte dotação:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

aos 15 dias

do mês de julho de 2013.

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 14 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA SOCIAL

R$ 35.000,00

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de 2013
(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de 2013,
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.349.676-8/2013,

São abertos à
01 (um) Crédito Adicional de Natureza

Suplementar, no montante de (trinta e cinco mil reais),
destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de
Meios:

O crédito que ora é autorizado será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 14 dias
do mês de julho de 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 10

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA
CIVIL

R$ 90.000,00

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3676, DE 10 DE JULHO DE 2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e do art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de
2013 (LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de
2013, bem como considerando o contido no Processo n.º 5.351.609-
2/2013,

É aberto à
01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no

montante de (noventa mil reais), destinado a constituir
reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

O crédito que ora é autorizados será coberto com a
anulação parcial da seguinte dotação:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 16 dias
do mês de julho de 2013.

.

no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei Municipal nº 9.229, de 18 de
janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2013),
bem como considerando o contido no Processo n.º 5.319.934-8/2013,

Dispõe sobre a redistribuição de fontes

d e r e c u r s o s d o Q u a d r o d e

Detalhamento da Despesa - QDD

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, DE 15 DE JULHO DE
2013.

O PREFEITO DE GOIÂNIA,

D E C R E T A:

Art. 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA - FUNDO DE APOIO À CULTURA

R$ 163.865,10

Art. 2º

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 16 DE JULHO DE
2013.

Abre Créditos Adicionais de Natureza

Suplementar.

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.

no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964 e art. 7º, da Lei n.º 9.229 de 18 de janeiro de 2013
(LOA), alterado pelo art. 1º da Lei 9.237 de 05 de fevereiro de 2013,

São abertos à
02 (dois) Créditos

Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de
(cento e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez
centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da
vigente Lei de Meios:

Os créditos que ora são autorizados serão cobertos
com a anulação parcial das seguintes dotações:

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

aos 15 dias
do mês de julho de 2013.



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 11

Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal

Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.

aos 10 dias
do mês de julho de 2013.

D E C R E T A

Art. 1º R$ 1.000,00

Art. 2º

Fica reduzido a importância de (um mil
reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o art. 4º,
§ 1º, da Lei 9.229, de 18 de janeiro de 2013, (Quadro de Detalhamento
da Despesa - QDD do exercício de 2013), conforme a discriminação
abaixo:

Com o recurso proveniente da redução feita pelo
artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso no orçamento analítico
de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei 9.229, de 18 de janeiro de 2013,
(Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 2013),
conforme a discriminação abaixo:

PODER EXECUTIVO

Ato de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO

INTERESSADO

ASSUNTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 009/2013

RESOLVE:

HOMOLOGAR Pregão Eletrônico nº 009/2013,

: 49801904/2012

: Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA

: Homologação - Pregão Eletrônico 009/13

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 239/2013, dos
Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013, 2.459/2013, da Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.º 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei do Pregão, e
considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade , destinado à

com a adjudicação
do objeto, conforme Ata de Adjudicação e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei nº 8.666/93 aplicada subsidiariamente à Lei nº 10.520/2002.

o procedimento licitatório, Edital nos seguintes termos:

Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de standes, auditório móvel, divisórias, piso carpetado e fachadas,
para realização da primeira etapa do Festival de Arte-Educação/Mostra Pedagógica e o evento Convivência Cidadã da Educação Integral para
atender a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos,



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N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013Diário Oficial do Município Página 13

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO:

INTERESSADO

ASSUNTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 012/2013

RESOLVE:

HOMOLOGAR Pregão Eletrônico nº 012/2013,

, aos 23 dias do mês de julho de 2013.

VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário

50091023/2012, 52287464/2013 e 51999126/2013

: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

: Homologação do Pregão Eletrônico nº 012/2013

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 239/2013, dos
Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013, 2.459/2013, da Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.º 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei do Pregão, e
considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade , destinado à

com a adjudicação do objeto, conforme Ata e Parecer Jurídico,
nos termos do art. 38, VI da Lei nº 8.666/93 aplicada subsidiariamente à Lei nº 10.520/2002.

o procedimento licitatório, Edital nos seguintes termos:

“Aquisição de equipamentos de
proteção individual (avental de segurança, bota de borracha, luvas, dentre outros) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos”,



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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de julho de 2013.

VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE
DATAABERTURA:
HORÁRIO:
OBJETO:

TIPO:
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:

PROCESSO:

INTERESSADO:

: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2013
12 de Agosto de 2013

09:30 horas
Aquisição de materiais elétricos (cabos, lâmpadas, postes,

entre outros) a serem utilizados na implantação de iluminação
ornamental do Parque Campininha das Flores, para atender Companhia
de Urbanização de Goiânia - COMURG, conforme especificações
estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Menor Preço Por Lote
Sala de Licitação da

Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia -
situada na Av. do Cerrado, nº 999, Bloco B - Térreo - Parque Lozandes -
Paço Municipal Goiânia - GO.

53516424/2013

Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG
Retire e Acompanhe o edital: no site , Fone: (62)
3524-6320, Fax: (62) 3524-6315.

www.goiania.go.gov.br

Goiânia, 23 de Julho de 2013.

Jacqueline Evangelista Mendonça
Pregoeira

VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário

A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, por meio de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelos Decretos Municipais nº
794 de 07/02/2013 e nº 2273 de 26/03/2013, torna público, para

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/2013



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 18

resina alquídica, para atender à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, conforme condições e especificações estabelecidas
no Edital e seus Anexos.

Menor Preço Global
Empreitada por Preço Global

Sala de Licitação da
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia -
situada na Av. do Cerrado, nº 999, Bloco B - Térreo - Parque Lozandes -
Paço Municipal Goiânia - GO.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOB

O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da
Prefeitura, no endereço ou na sede
da Secretaria Municipal de Administração, em horário
comercial, a partir da data de sua publicação, mediante o
recolhimento da taxa de inerentes aos
seus custos reprográficos, que serão pagos em banco ou
agências lotéricas, através do DUAM - Documento Único
de Arrecadação Municipal.

Informações adicionais podem ser obtidas junto, a
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Fone: (62) 3524-6320/6321 Fax: (62) 3524-6315 e-mail:
semad@semad.goiania.go.gov.br.

Os arquivos contendo o Edital, as Planilhas, Cronograma
Físico-Financeiro e os Projetos estão no site da Prefeitura
de Goiânia ( ), ou junto a Secretaria
Municipal de Administração, sendo que os interessados
deverão disponibilizar 01 (um) CD e ou Pen Drive para
reprodução.

Goiânia, 26 de julho de 2013.

VALDI CAMARCIO BEZERRA
Presidente

TIPO:
REGIME DE EXECUÇÃO:
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:

PROCESSO: 53236359/2013

INTERESSADO:

20,00 (vinte reais)

www.goiania.go.gov.br

www.goiania.go.gov.br

conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta
Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor
Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do Sistema
Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 14:00 horas (horário de
Brasília-DF) do dia 12/08/2013, através do site:

Processo n.º 52647525/2013, destinado à Aquisição de gás
(GLP), com fornecimento pelo período de 12 (doze) meses, conforme
condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O
Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço citado abaixo ou
no site .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Paço Municipal- Av. Cerrado nº. 999- Térreo- Bloco B, Goiânia-GO-
Fone/Fax: (062) 3254-6320- 3524-6315.
e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br

Jacqueline Evangelista Mendonça
Pregoeira

VALDI CAMARCIO BEZERRA
Secretário

:

Contratação de empresa especializada em obras e serviços
de engenharia para a fabricação e montagem de estrutura metálica
referente à continuidade das obras do túnel localizado na Avenida
Araguaia, divisa entre Parque Mutirama e Córrego Botafogo,
constituído de cortinas, vigas e lajes steel deck, incluindo a aplicação da

www.licitacoes-
e.com.br

www.goiania.go.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2013
DATAABERTURA: 13 de agosto de 2013
HORÁRIO: 09:30 horas
OBJETO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200, 201, 202 e 203/2013,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013 - SRP

Interessado:
Processo nº:
Objeto:

Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde
51352751/2013

Aquisição de fraldas descartáveis, para atender a demanda de um período de aproximadamente 12 (doze) meses desta Secretaria, pelo sistema



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 19

de registro de preço, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
12 (doze) meses, a partir desta data.Prazo:



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Total Geral: R$ 713.000,00 (Setecentos e treze mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204, 205, 206, 207, 208 e
209/2013, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 052/2012 - SRP.

Interessado:
Processo nº:
Objeto:

Prazo:

Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde
48173136/2012

Aquisição de Equipamentos Hospitalares para distribuição na Rede Ambulatorial desta secretaria, conforme condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus Anexos.

12 (doze) meses, a partir desta data.



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Total Geral do Processo: R$ 299.078,40 (Duzentos e noventa e nove mil setenta e oito reais e quarenta centavos)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013 - SRP

Início de acolhimento de propostas dia 26/07/2013
Propostas recebidas até as 08h00min do dia 07/08/2013
Abertura das propostas eletrônicas às 08h00min do dia 07/08/2013
Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 07/08/2013

Aquisição de insumos (Kits, reagentes,
calibradores entre outros.) para atender os Laboratórios da SMS, pelo
OBJETO DA LICITAÇÃO:



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 23

A AMOB efetuará o pagamento até o 30º (trigésimo) dia do
mês subsequente ao da apresentação Nota Fiscal/Fatura, devidamente
atestada por quem de direito.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AMOB, aos 21 dias do
mês de setembro de 2012.

Engº UBIRAJARA ALVES ABBUD
Presidente

Engº LIVIANOS CRAVEIRO DE SÁ
Diretor de Infraestrutura Viária

À vista do contido nos autos e
considerando o disposto nos artigos 2º, IV e VI e 8º, da Lei n.º 8.546, de
23 de julho de 2007, alterada pela Lei n.º 8.577, de 30 de novembro de
2007, a prorrogação de contrato por tempo
determinado da Sra. , pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, haja vista a mesma estar em gozo de Licença
Maternidade, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, da Constituição
Federal,

Encaminhe-se à , para as
providências cabíveis.

, aos 23 dias
do mês de julho de 2013.

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº: 52165296/2013

INTERESSADO: Valderina Pereira da Silva

ASSUNTO: Licença

DESPACHO Nº 351/2013 -

RESOLVO
Valderina Pereira da Silva

com vigência até 13 de outubro de 2013.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA

PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

autorizar

Secretaria Municipal de Saúde

Sistema Registro de Preços, conforme condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Comissão Especial de
Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes - Paço
Municipal Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO.

O Presidente da
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o conteúdo do

Processo nº 4.968.808-3, de 06.08.2012, e do Relatório Final de
Julgamento, emitido pela Comissão de Licitação, às fls. 239/240, e do
Parecer nº 170/2012, do Departamento Jurídico, às fls. 244/245,

e à
a Carta Convite nº 006/2012, objetivando o

desenvolvimento de atividades relativas à revisão do Projeto Executivo
do Anel Viário de Goiânia - Contorno Sudoeste, no trecho localizado
entre a Rodovia BR-060 e a Rodovia GO-070, no valor de

(cento e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e
sete centavos). O projeto, em sua totalidade, possui 58,0Km (cinquenta
e oito quilômetros) de extensão, dos quais 12,68km (doze vírgula
sessenta e oito quilômetros) ainda não foram executados.

Os trabalhos deverão ser realizados no prazo de até 60
(sessenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordem de
Serviços/Nota de Empenho, que será expedida pela Diretoria de
Infraestrutura Viária, após a assinatura do termo contratual, e da
certificação, pela Controladoria Geral do Município.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:

PROCESSO Nº: 52495342/2013

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Retire e Acompanhe o Edital: no site
ou solicite via
e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br
FONE/FAX - (62) 35241628

Goiânia, 19 de julho de 2013

Gildeone Silvério de Lima
Pregoeiro

AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS - AMOB

AGÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS -
AMOB,

HOMOLOGA ADJUDICA BASITEC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.,

R$
147.781,07

www.saude.goiania.go.gov.br,

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 009/2012
CARTA CONVITE Nº 006/2012

Ato de Pessoal

Concurso Público / Processo Seletivo



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 24

PESSOAS

COMUNICA:

fica assegurado
o direito de serem reconvocados

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

EDITAL Nº. 002/2012

COMUNICADO Nº 0042/2013

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO Nº 0037/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE

, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
nos Decretos nº 3.915, de 28 de dezembro de 2001 e alterações
posteriores, Decreto nº 2431, de 26 de novembro de 2012 e Decreto nº
2729, de 26 de abril de 2013, bem como no Edital nº 002/2012 da
Administração Direta e Autarquias,

De acordo com o item 16.4 do Edital nº 002/2012, aos
candidatos constantes do Edital de Convocação nº 0001/2012, de 18 de
setembro de 2012, que não concluíram a escolaridade mínima exigida
para ingresso no cargo/função/especialidade, até a data fixada para a
posse, e que pleitearam através de processo específico, a inclusão do
nome em final de lista, obtendo deferimento do pedido,

, em havendo necessidade da
Administração. O referido ato se dará, após a convocação de todos os
aprovados no Concurso, por cargo/função/especialidade, obedecendo à
seguinte ordem:

aos 24 dias do mês de julho de 2013.

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
- INTERINO -

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMS

EDITAL Nº. 001/2012

COMUNICADO Nº 0020/2013

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO Nº 0018/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAS

RETIFICA:
excluindo da listagem

NÃO APRESENTARAM,

os
nomes das candidatas:

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

EDITAL Nº. 002/2012

COMUNICADO Nº 0041/2013

FINAL DE LISTA DECORRENTE DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 0001/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE

, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no Edital de Convocação nº 0001/2013, de 22 de março de 2013 e no
Decreto 3426, de 27 de junho de 2013,

O Comunicado nº 0018/2013, dos
candidatos que no prazo estabelecido, a
documentação exigida nos termos do art. 20-A da Lei Orgânica do
Município de Goiânia, acrescido pela Emenda nº 050/12 e
regulamentada pelo Decreto nº 1939/12 e alterações posteriores,

Assim sendo, permanecem inalterados os nomes dos demais
candidatos, constantes do referido comunicado, que não entregaram a
documentação em tempo hábil.

aos 24 dias do mês de julho de 2013.

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
- INTERINO -



N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013Diário Oficial do Município Página 25

APRESENTARAM,

Candidatos que não entregaram a documentação exigida
nos termos do art. 20-A da Lei Orgânica DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA, NO PRAZO ESTABELECIDO

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA,
GOIÁS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

- INTERINO -

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

EDITAL Nº. 002/2012

COMUNICADO Nº 0044/2013

CHAMAMENTO PARA POSSE NOS CARGOS CONSTANTES

no prazo estabelecido, a documentação exigida
nos termos do art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia,
acrescido pela Emenda nº 050/12 e regulamentado pelo Decreto nº
1939/12 e alterações posteriores:

aos 26 dias do mês de julho de 2013.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PESSOAS

RETIFICA:
excluindo da listagem

NÃO APRESENTARAM,

o
nome da candidata:

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

EDITAL Nº. 002/2012

COMUNICADO Nº 0043/2013

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM
DOCUMENTAÇÃO PARA NOMEAÇÃO CONFORME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2013, de 28 de maio de
2013

COMUNICA:

N Ã O

, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no Edital de Convocação nº 0002/2013, de 22 de março de 2013 e no
Decreto nº 3411, de 24 de junho de 2013.

O Comunicado nº 0037/2013, dos
candidatos que no prazo estabelecido, a
documentação exigida nos termos do art. 20-A da Lei Orgânica do
Município de Goiânia, acrescido pela Emenda nº 050/12 e
regulamentada pelo Decreto nº 1939/12 e alterações posteriores,

Assim sendo, permanecem inalterados os nomes dos demais
candidatos, constantes do referido comunicado, que não entregaram a
documentação em tempo hábil.

aos 24 dias do mês de julho de 2013.

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
- INTERINO -

, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no

,

O s c a n d i d a t o s a s e g u i r r e l a c i o n a d o s ,



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 26

COMUNICADO Nº 0045/2013

CHAMAMENTO PARA A COMPROVAÇÃO DA

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL SOMENTE PARA O CARGO

DE TÉCNICO EM SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE

PESSOAS,

CONVOCA

Decreto nº 3680/2013

02 de agosto de 2013, das 8h30min às

11h30min

munidos do original e cópia de um Documento de

Identificação e dos comprovantes de experiência profissional,

constantes da alínea “e” do item 17.2:

17.2...

no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto

na alínea “e” do item 17.2, no item 2.3 do Anexo I, assim como no Anexo

VIII do Edital nº. 002/2012,

:

Os candidatos relacionados a seguir, nomeados para o cargo

de Técnico em Saúde pelo , datado de 18 de julho

de 2013, a comparecerem no dia

, no Auditório da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas,

no Paço Municipal - Av. do Cerrado, nº 999, Bl. C, 1º andar, Park

Lozandes

“

e) comprovar que possui, no mínimo, 02 (dois) anos de

experiência na função de ingresso, somente para o cargo

de Técnico em Saúde

em Órgão Público

- em Empresa Privada

- como Prestador de Serviços

, através da apresentação do original

e cópia dos seguintes documentos:

- : Declaração ou Certidão de Tempo de

Serviço constando a data da posse e da exoneração (se for

o caso), o cargo, a função exercida e a descrição das

atividades desenvolvidas, emitida em papel timbrado com

carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo

Departamento de Pessoal / Recursos Humanos do órgão

responsável pela administração de pessoal, não sendo

aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por

qualquer órgão que não especificado neste item.

: páginas da Carteira de Trabalho e

Previdência Social que identifiquem o número da mesma, o

titular, o contrato de trabalho, com período de admissão e

demissão (se for o caso) e respectivos empregadores,

acrescida da declaração expedida pelo (os) empregador

(es), em papel timbrado que deverá fazer referência

expressa ao nome do cargo, descrição das atividades e

período exercido.

: contrato de prestação de

serviços ou Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)

acrescido de declaração da empresa, em papel timbrado,

que informe as datas de início e fim (se for o caso) e a

especificação do serviço realizado.”

DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2013, de 28 de maio de
2013

COMUNICA:

Aos candidatos nomeados pelo Decreto nº 3680/2013
prazo

máximo de até 30 (trinta) dias

1º

Agendamento Perícia Médica;

2º

Documentos para Posse.

OBS: Técnico em Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA,
GOIÁS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

- INTERINO -

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

EDITAL Nº. 002/2012

, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no

,

,
datado de 18 de julho de 2013, que os mesmos deverão no

, contados da data de publicação do
referido Decreto no Diário Oficial do Município, tomarem posse nos
cargos para os quais foram aprovados e convocados, através do Edital
de Convocação nº. 0003/2013, de acordo com o especificado a seguir:

- providenciar os Exames pré-admissionais e Guia de
Exames Médicos Admissionais - GEMA, disponíveis na Página Inicial
do site do Concurso e agendar a Perícia Médica, através do link

- após a perícia, comparecer ao Departamento de
Documentação e Cadastro Funcional desta Pasta, sito à Av. do Cerrado
n.º 999, Bloco C, 1º andar, Park Lozandes, Paço Municipal / Goiânia -
GO, no horário de 08:00 às 17:00 horas, com os documentos
relacionados no link

Os nomeados para os cargos de
deverão observar a convocação para entrega dos comprovantes de
Experiência Profissional, nos termos do item 17.2, alínea “e” do Edital
nº 002/2012, especificado no Comunicado nº 0045/2013.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone:
3524 4028

aos 26 dias do mês de julho de 2013.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 27

Rua Flor da Noite e Rua das Gardênias 7,32m; Pela linha do
Chanfrado Rua das Orquídeas e Rua das Gardênias 7,39m;

CLÁUSULA
PRIMEIRA

Termo de Permissão de Uso

CLÁUSULA SEGUNDA Permissão de Uso

CLÁUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA QUARTA Permissão de Uso

CLÁUSULA QUINTA

CLÁUSULA SEXTA
Termo

CLÁUSULA SÉTIMA

CLÁUSULA OITAVA

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA AOS 09
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2013.

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA
Prefeito de Goiânia

tudo
conforme consta do Processo nº 441565547/2011 e Lei nº 9.179 de 26 de
setembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.445 de
03 de outubro de 2012, nesta Capital, que passa a fazer parte integrante
desse Termo, obedecidas as seguintes condições:

- A Permissão de Uso da Área no início caracterizada é
gratuita, sendo concedida por tempo indeterminado, estabelecido o
prazo de 01 (um) ano, para o inicio, e de no máximo, dois (02) anos, a
partir da data da assinatura do , para o
pleno funcionamento das suas atividades e se destinará a construção de
um Templo Religioso e um Centro Comunitário, para desenvolver
atividades de assistência social e promoção humana, ficando a cargo do
Permissionário a responsabilidade de sua execução e conservação;

- A presente é feita em
caráter de graciosidade e a título precário, tem por escopo atender as
necessidades daquela entidade, a qual é conferida a faculdade de usar a
área descriminada neste instrumento dentro das proporções aqui
estabelecidas, não lhes sendo permitido, a qualquer título, a sua locação
ou transferência, sem a concordância expressa do Permitente;

- A Permissionária compromete-se e
obriga-se, a partir da assinatura do presente instrumento, a ter sob sua
guarda e uso exclusivo o imóvel conferido em permissão, destinando-o
aos objetivos e finalidades previstas e submetendo-se, integralmente, às
exigências da legislação municipal quanto a sua devolução;

- A presente é concedida
em caráter precário, não gerando qualquer privilégio ou prerrogativa
contra a Administração Pública ou seus serviços, e poderá ser revogada
sumariamente, quando houver necessidade ou colisão com os interesses
do Permitente; - No caso de inadimplência da
Permissionária e sendo revogada a Permissão, todas as benfeitorias
edificadas na área permissionada passarão a integrar o Patrimônio
Público Municipal, independentemente de quaisquer indenizações;

- A Permissionária com a assinatura deste
, manifesta o seu acordo expresso com as condições nele

estabelecidas, comprometendo-se e obrigando a bem conservar a coisa
pública, dada em permissão de uso, bem como a devolvê-la tal como a
recebeu, tanto que for solicitada; - A
Permissionária sujeita-se expressamente, a observância rigorosa de
toda legislação municipal aplicável a espécie; -
As partes elegem o foro de Goiânia, com a exclusão de qualquer outro,
para dirimir as questões emergentes deste Termo de Permissão, ou que
dele decorram.

Porque assim convencionaram, mandaram que se lavrasse
este Termo em duas vias de igual teor e valia, que assinam,
comprometendo-se a cumpri-lo na sua integridade tal como nele se
contém e declara.

,

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA,
GOIÁS,

IRAM SARAIVA JUNIOR

- INTERINO -

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Dr.

Dr.
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO

Permitente

Permissão de Uso, Área Pública
Municipal, ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA

Sr. DOM WHASHINGTON CRUZ

Permissionário

Frente para Rua Flor da
Noite com 37,23m; Fundo, confrontando com a Rua das Orquídeas,
com 45,77m R=638.58; Lado Direito, confrontando com Rua das
Gardênias com 29,80m; Lado Esquerdo, confrontando com Área
Remanescente da APM-04, com 40,71m; Pela linha do Chanfrado

aos 26 dias do mês de julho de 2013.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

, pessoa jurídica de direito
público interno, sediado no centro Administrativo Municipal,
localizado na Av. PL-01, nº 01. Park Lozandes, nesta capital, Cep. Nº
74.884-900, com CNPJ nº 01.612.092/0001-23, doravante denominado

, neste ato representado pelo Chefe do Poder
Executivo, brasileiro, médico,
casado, portador da CI. Nº 540992-SSP/GO, 2º via e CPF nº
335.382.551-72, assistido pelo Procurador Geral do Município

, brasileiro, casado,
advogado, inscrito na OAB/GO sob nº 5764 e CPF/MF sob nº
155.494.021-49, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, de ora
em diante doravante denominado apenas , de acordo com a
Lei complementar nº 078 de 08 de Junho de 1999, com as suas
alterações, confere na forma de

à , neste ato
representada por seu procurador ,
brasileiro, arcebispo metropolitano de Goiânia, agora denominado

, o uso especial de uma (01) área pública municipal,
com 2.000,00 metros quadrados, situada na entre as Ruas das Orquídeas
e Flor da Noite, no Residencial Jardins do Cerrado 03, nesta Capital,
com os seguintes Limites e Confrontações:

PERMITENTE
PAULO DE SIQUEIRA GARCIA,

Contrato / Convênio / Acordo



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 28

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE

PESSOAS Processo

de Irregularidade n.º 50841880, NOTIFICA ELIENNE

CRISTINA FERREIRA ROCHA, matrícula n.º 1034111-01,

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA,

GOIÁS,

IRAM SARAIVA JÚNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO SUSTENTÁVEL - SEMDUS

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

NELCIVONE SOARES DE MELO

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o

a servidora

a

comparecer perante o Departamento de Fiscalização e Controle, sito à

Av. do Cerrado nº 999 Park Lozandes, Bloco C, Paço Municipal,

munida de documentos pessoais para tratar de assunto de seu interesse,

no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, atendo o que

preceitua o artigo 183 da Lei Complementar n.º 011 de 11/05/1992.

aos 22 dias do mês de julho de 2013.

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

- INTERINO -

O Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano Sustentável - SEMDUS, torna público que

fará realizar, às 14h30min, do dia 12 de agosto de 2013, no Salão Nobre

localizado no 6º andar do Prédio Administrativo da Prefeitura

Municipal de Goiânia, localizado na Avenida do Cerrado, 999 - Park

Lozandes - Goiânia - Goiás, AUDIÊNICA PÚBLICA para apresentação

das Obras do Parque Linear Macambira Anicuns, dos Parques Urbanos

Macambira e da Pedreira e da Construção de Unidades Habitacionais,

nos termos do art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Goiânia, 22 de julho de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SUSTENTÁVEL - SEMDUS

Secretário

CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
Procurador Geral do Município

DOM WASHINGTON CRUZ, CP
Permissionário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1- LOCAL E DATA:

2- PARTES: Município de Goiânia,
S e c r e t a r i a

Municipal de Assistência Social-
SEMAS Sr. Cleuton Clenes da
Silva.

3 - OBJETO:

4 - VALOR: R$ 9.400,00

5 - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:

6 -NOTA DE EMPENHO:

7 - PROCESSO N.º:

ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Nº. 0020/2013

EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO N.º 541/2013

Goiânia, 15 de julho de 2013.

com a
i n t e r v e n i ê n c i a d a

e o

Pagamento a título indenizatório
referente a locação do imóvel
localizado na Avenida Goiás Norte,
Q d . 3 9 , L t . 2 9 , S e t o r U r i a s
Magalhães, nesta Capital, relativo ao
período de 01 de setembro de 2012 à
31 de dezembro de 2012.

(nove mil e quatrocentos
reais)

2 0 1 3 . 2 8 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 0 0 2 8 . 2 1 9 3 .
33909300.100 501

N.º 0003 00, emitida em 28/06/2013

48470866/2012

Assessora Jurídica da SEMAS

Convocação / Intimação / Notificação



N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013Diário Oficial do Município Página 29

I M P R E S S Ã O , F O R N E C I M E N T O D E
INSUMOS, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO
E T R E I N A M E N T O P R O J E T O
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
C E N T R A L D E AT E N D I M E N T O A O
CIDADÃO - TELECONSULTA / GOIÂNIA

O COORDENADOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO -
IDTECH,

homologar
Contratação Direta 043/2013 adjudicar

Recursos:

José Cláudio Romero

AMMA

WS USINAGEM LTDA - ME

2013030040

no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais,
considerando o Parecer Jurídico, de 14/06/2013 e o Relatório da
Assessoria de Controle Interno, encaminhado pelo Desp. nº 2060/13, de
19/06/13, nos termos do documento “Mapa de Razões da Escolha do
Fornecedor da Contratação Direta nº. 043/2013”, de 14/06/13, emitido
pela Comissão Permanente de Licitação - CPL e em conformidade com
Autos nº 2013002185, resolve o presente procedimento de

n.º e o seu objeto à empresa
que cotou o menor preço global:

autorizados à conta de recursos financeiros dos Contratos de
Gestão firmados entre este Instituto e o Município de Goiânia, através
da Secretaria Municipal de Saúde - Processo nº 30.373.294 / 51.100.905
e 29.295.174 / 48.782.035.

Goiânia/GO, 20 de Junho de 2013.

Coordenação Executiva

, CNPJ/CPF 00.105.758/0001-94 torna
público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente
(AMMA) de Goiânia, por meio do processo n. a Licença
Ambiental LAS para a(s) seguinte(s) atividade(s): fabricação de outras
máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente,
peças e acessórios, comércio varejista de ferragens e ferramentas,

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ASSUNTO: C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE

MODALIDADE : Pregão Presencial n. 07/2013.
DATA DE ABERTURA : 08/08/2013
HORÁRIO : 14:30
OBJETO : Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços Gráficos, pelo período estimado de 12 (doze)
meses, conforme condições e especificações estabelecidas no presente
Edital e seus Anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO : MENOR PREÇO GLOBAL.
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na
Av. Goiás, n. 2001, Centro, Goiânia-GO.
PROCESSO : n. 2013/0000786
INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia.
Retire e acompanhe o edital no sitio -
Fone/Fax (62) 3524-4205, e-mail. licitacao@camaragyn.go.gov.br

Goiânia-GO., 26 de julho de 2013.

Adonias Lemes do Prado Jr
Presidente da CPL

PROCESSO N.º: 2013002185

INTERESSADO: GERÊNCIA DE LOGISTICA - GELOG

www.camaragyn.go.gov.br

PODER LEGISLATIVO

Ato de Licitação

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

Ato de Licitação

Edital de Comunicação



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 30

25 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente
(AMMA) de Goiânia, por meio do processo n. a Licença
Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): prestação de
serviços na exibição de cartazes murais (outdoors), desenvolvida(s) na
Rua 16, Quadra: 40, Lote: 07, nº 234, Setor Jardim Santo Antônio,
Goiânia, Go.

53701020
desenvolvida(s) na Av. 08, Quadra: 20, Lote: 20, S/N, Setor Papilon
Park, Aparecida de Goiânia, Go.

A empresa
, CNPJ. 10.720.011/0001-08 e Inscrição Municipal 262.780-9 torna

público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de
Goiânia - AMMA processo nº , a Licença Ambiental
Simplificada, para IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO situadas na Rua São
Fernando, nº 321, Qd. 92, Lt. 07, Bairro Ipiranga, Goiânia, GOIÁS.

torna público que requereu da Agência
Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº

, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para as atividades
Comércio varejista de bebidas, de mercadorias em geral com
predominância de produtos de alimentícios, minimercados, mercearias
e armazéns e Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas na Av. Paulo Alves da Costa, 284, Qd. 09, Lt. 33 - Sala 01,
Parque das Amendoeiras, CEP 74780-500 - Goiânia-GO.

, CNPJ/CPF
11.765.078/0001-13 torna público que requereu da Agência Municipal
do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo n.

a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s)
atividade(s): adesivos e selantes, desenvolvida(s) na Rua 18, Unid. 203,
Lote: 28, Setor Parque Atheneu, Goiânia, Go.

, CNPJ/CPF 07.719.684/ 0001-

AMMA

AMIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA-
ME

53699343

AMMA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & BAR LOIRA GELADA
DRIN’K LTDA - ME

53692608

AMMA

CENTRAL CONFECÇÃO DE BRINDES LTDA - ME

53710525

AMMA

MIRA GOIÂNIA OUTDOOR LTDA

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial



Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 31

Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - APM 09
Parque Lozandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010
Fone: 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horas
Versão on line:
Versão on line sem efeitos legais

ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00

VENDA AVULSA........................................ R$ 2,50

PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ..... R$ 10,00

EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR ............. R$ 34,00

(cento e sessenta reais)

(dois reais e cinquenta centavos)

(vinte reais) até 01 (uma) página, acima
de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais)
por página ou fração;

(dez reais)

(trinta e quatro reais)

www.goiania.go.gov.br/governo

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959

PELA GRANDEZA DA P
ÁTR

IAPELA GRANDEZA DA P
ÁTR

IA

PUBLICAÇÕES/PREÇOS

PAULO DE SIQUEIRA GARCIA

LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ

PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA

PAULO GOUTHIER JUNIOR

Impressão e Acabamento:

Prefeito de Goiânia

Secretário Municipal da Casa Civil

Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal

Diretor do Departamento de Editoria e
Controle do Diário Oficial

Multi
Impressões

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial

Diário Oficial



Anatole Ramos João Luciano Curado Fleury

HINO A GOIÂNIA
COMPOSIÇÃO: Letra: /Música:

Vinde ver a cidade pujante
Que plantaram em pleno sertão,
Vinde ver este tronco gigante,
De raízes profundas no chão

Construída com esforços de heróis,
É um hino ao trabalho e a cultura.
O seu brilho qual luz de mil sóis,

Se projeta na vida futura.

Capital de Goiás foi eleita,
Desde o berço em que um dia nasceu,

Pela gente goiana foi feita,
com seu povo adotado cresceu.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Vinde ver a Goiânia de agora,
A cumprir seu glorioso destino,

Brasileiros e gente de fora,
E cantais vós também o seu hino.

Diário Oficial do Município N° 5.641 - Sexta-feira - 26/07/2013 Página 32