Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO Secretário Municipal da Casa Civil PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-Eletrônico). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito LEI Nº 9.528, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Concede revisão geral de remuneração aos servidores que especifica, regulamenta a aplicação dos índices de reajuste aos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam reajustados em 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento) os vencimentos dos servidores, ativos e inativos, constantes das Tabelas de Vencimentos previstas nos Anexos I, II e III desta Lei, observado o disposto no art. 56, § 1º, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Parágrafo único. O percentual de reajuste no caput será concedido em parcela única, a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 2º O reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Goiânia, previstos na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, será concedido conforme os mesmos índices e na mesma data estabelecidos anualmente pelo Ministério da Educação, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Art. 3º Os valores das gratificações de Secretário Geral de Unidade Escolar (FGSG) passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei. Parágrafo único. Os valores das gratificações de Secretário Geral de Unidade Escolar serão reajustados nas mesmas datas e índices aplicados às gratificações dos Diretores de Unidades Escolares. Art. 4º Fica concedido o Vale Alimentação previsto no art. 75, III, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista, no valor de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais). §1º O Vale Alimentação de que trata este artigo será concedido sob a forma de abono pecuniário aos servidores que cumprem jornada de trabalho não inferior a oito horas diárias, tendo natureza indenizatória, não se incorporando à sua remuneração para quaisquer efeitos, bem como não constituindo base de incidência para contribuição previdenciária. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br §2º O Vale Alimentação de que trata este artigo somente poderá ser concedido ao servidor enquanto no efetivo exercício da atividade do cargo/função em órgão municipal, não sendo devido em caso de afastamentos, ainda que remunerados, inclusive nos casos de readaptação. Art. 5º V E T A D O. Art. 6º V E T A D O. Art. 7º V E T A D O. Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais de natureza suplementar ou especial necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 9º V E T A D O. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Andrey Sales de Souza Campos Araújo Carlos de Freitas Borges Filho Jeovalter Correia dos Santos Neyde Aparecida da Silva Paulo César Fornazier Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br rojeto de Lei de Autoria do (a): ANEXO I TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO - TAE Lei nº 9.128/2011 TABELA DE VENCIMENTOS Carga Horária: 30 Horas Semanais / 135 Horas Mensais NÍVEL  REFERÊNCIAS A  B  C  D  E F G H  I  J I  790,00  790,00  790,00  790,00 790,00 790,00 790,00 803,84  817,94 832,03 II  805,53  805,53  821,32  837,13 852,91 868,71 884,49 900,30  916,09 931,88 III  884,49  902,19  919,87  937,57 955,26 972,95 990,64 1.008,33  1.026,02 1.043,71 IV  990,64  1.010,46  1.030,27  1.050,08 1.069,89 1.089,71 1.109,51 1.129,33  1.149,14 1.168,95 ANEXO II SERVIDORES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS - SAM Lei nº 9.129/2011 TABELA DE VENCIMENTOS Carga Horária: 30 Horas Semanais / 135 Horas Mensais NÍVEL  REFERÊNCIAS A  B  C  D  E F G H  I  J I  790,00  790,00  790,00  790,00 790,00 790,00 790,00 803,84  817,94  832,03 II  805,53  805,53  821,32  837,13 852,91 868,71 884,49 900,30  916,09  931,88 III  884,49  902,19  919,87  937,57 955,26 972,95 990,64 1.008,33  1.026,02  1.043,71 IV  990,64  1.010,46  1.030,27  1.050,08 1.069,89 1.089,71 1.109,51 1.129,33  1.149,14  1.168,95 ANEXO III SERVIDORES OPERACIONAIS - Lei nº 8.623/2008 TABELA DE VENCIMENTOS Carga Horária: 40 Horas Semanais / 180 Horas Mensais GRAU  REFERÊNCIAS A  B  C  D E F G H  I  J 5  790,00  790,00  790,00  790,00 790,00 795,16 802,68 810,18  817,68  825,19 6  909,24  918,17  927,19  936,20 945,20 954,18 963,19 972,20  981,21  990,20 7  1.091,04  1.101,85  1.112,63  1.123,44 1.134,24 1.145,06 1.155,89 1.166,67  1.177,40  1.188,22 8  1.309,24  1.322,22  1.335,17  1.348,12 1.361,11 1.374,07 1.387,07 1.399,99  1.412,91  1.425,85 ANEXO IV GRATIFICAÇÕES DE SECRETÁRIO GERAL DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL Anexo VI da Lei 9.128/2011 CLASSIFICAÇÃO  TURNOS DE FUNCIONAMENTO TURMAS EM FUNCIONAMENTO VALOR - R$  FGSG-I  3 35 OU MAIS 898,55 FGSG-II  3 20 ATÉ 34 762,07 FGSG-III  3 11 ATÉ 19 629,36 2 20 OU MAIS 629,36 FGSG-IV  3 ATÉ 10 538,37 2 11 ATÉ 19 538,37 FGSG-V  2 06 ATÉ 10 466,05 1 ATÉ 15 466,05 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 309, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recursos do Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição legais, nos termos do art. 11, da Lei Municipal n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (LOA), e tendo em vista o que consta do Processo n.º 6.050.635-3/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica reduzido à importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do exercício de 2015), conforme discriminação abaixo: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2901 – 04 122 0028 2.451 – 4490.52.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 2901 – 04 122 0028 2.451 – 3390.30.00 – 100 501 ........................ R$ 500,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.500,00 Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso no orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do exercício de 2015), conforme discriminação abaixo: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2901 – 04 122 0028 2.451 – 4490.52.00 – 130 547 ........................ R$ 1.000,00 2901 – 04 122 0028 2.451 – 3390.30.00 – 130 547 ........................ R$ 500,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 310, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recursos do Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição legais, nos termos do art. 11, da Lei Municipal n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (LOA), e tendo em vista o que consta do Processo n.º 6.056.632-1/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica reduzido à importância de R$ 1.000,00 (mil reais), da fonte de recursos do orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do exercício de 2015), conforme discriminação abaixo: 5800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 5801 – 26 452 0026 1.496 – 3390.35.00 – 171 19 .......................... R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.000,00 Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso no orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei n.º 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do exercício de 2015), conforme discriminação abaixo: 5800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 5801 – 26 452 0026 1.496 – 3390.35.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 311, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Lei Complementar n.º 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar n.º 177, de 09 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 5.519.098-4/2013, de interesse de D’MELO CONSTRUTORA LTDA., D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o remanejamento – remembramento – desmembramento e a planta da Chácara 02, da Quadra 1/2, dos lotes 03 e 11, da Quadra 1/3, situadas à Rua da Divisa e Rua do Sol Poente, Setor Morada do Sol, nesta Capital, passando a constituir a Chácara 03 e os lotes 11 ao 18, com as seguintes características e confrontações: 1. Remembrando a Chácara 02, lotes 03 e 11 em Chácara 02/03-11 Chácara 02/03-11 ÁREA 9.524,91m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 84,05m Fundo, confrontando com a Chácara 09 e lotes 10 ao 16, da Quadra 1/4 ................. 109,56m Lado direito, confrontando com os lotes 10, 09, 08, 05 e 04, Rua do Sol Poente e lotes 02 e 01 ............................................................. 35,00+23,51+24,00+30,00+12,30+30,00+22,76m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 01 ......................................................... 89,18m 2. Desmembrando a Chácara 02/03-11 em Chácara 03 e os lotes 11 ao 18 Chácara 03 ÁREA 6.555,36m² Frente para a Rua do Sol Poente .................................................................................. 12,30m Fundo, confrontando com a Chácara 01 ...................................................................... 54,14m Lado direito, confrontando com os lotes 02 e 01, lotes 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, da Quadra 1/4 e Chácara 09 ..................................................................................30,00+22,76+109,56m Lado esquerdo, confrontando com os lotes 04, 05 e 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 .........................................................................................................30,00+24,00+109,15m Lote 11 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 10 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 12 ................................................................. 35,00m Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Lote 12 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 11 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 13 ................................................................. 35,00m Lote 13 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 12 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 14 ................................................................. 35,00m Lote 14 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 13 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 15 ................................................................. 35,00m Lote 15 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 14 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 16 ................................................................. 35,00m Lote 16 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 15 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 17 ................................................................. 35,00m Lote 17 ÁREA 367,50m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,50m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 10,50m Lado direito, confrontando com o Lote 16 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com Lote 18 ................................................................. 35,00m Lote 18 ÁREA 397,05m² Frente para a Rua da Divisa ......................................................................................... 10,55m Fundo, confrontando com a Chácara 03 ...................................................................... 12,14m Lado direito, confrontando com o Lote 17 .................................................................. 35,00m Lado esquerdo, confrontando com a Chácara 01 ......................................................... 35,04m Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.º 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 312, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Ficam dispensados os servidores abaixo relacionados, das funções de confiança, abaixo relacionadas, com lotação na Procuradoria Geral do Município, tudo a partir desta data: José Limírio Neto – matrícula nº 482137 CPF nº 967.456.651-15 Assistente de Apoio à Gestão/Nível IV Símbolo DAI-2 André Luiz Alves Pereira – matrícula nº 729132 CPF nº 605.065.201-53 Assistente de Apoio à Gestão/Nível IV Símbolo DAI-2 Maria Helena de Oliveira Melo – matrícula nº 575399 CPF nº 796.917.811-15 Assistente de Apoio à Gestão/Nível IV Símbolo DAI-2 Andimar Campos Florêncio – matrícula nº 398870 CPF nº 854.841.051-53 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Grazianne Cardoso Lourenço – matrícula nº 635561 CPF nº 974.026.131-00 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Jordana Evangelista Mendonça – matrícula nº 659169 CPF nº 002.840.961-21 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Mirella Coelho Mendonça de Castilho – matrícula nº 496774 CPF nº 849.807.021-04 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Assistente de Apoio à Gestão/Nível I Símbolo DAI-7 Ana Paula Custódio Carneiro – matrícula nº 593478 CPF nº 006.392.601-60 Assistente de Apoio à Gestão/Nível I Símbolo DAI-7 Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de confiança abaixo relacionadas, com lotação na Procuradoria Geral do Município, tudo a partir desta data: Luciene de Brito Galvão Alves – matrícula nº 103128 CPF nº 336.203.931-68 Assistente de Apoio à Gestão/Nível IV Símbolo DAI-2 Maria Helena de Oliveira Melo – matrícula nº 575399 CPF nº 796.917.811-15 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Raquel Alves Batista – matrícula nº 960241 CPF nº 000.026.621-32 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Oscar Wilde Ayres da Silva – matrícula nº 480738 CPF nº 157.970.741-68 Assistente de Apoio à Gestão/Nível III Símbolo DAI-4 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 313, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 262, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, bem como o seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 2.671, de 07 de novembro de 2014, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados/designados os servidores abaixo relacionados, para exercerem os cargos, em comissão e/ou funções de confiança, da Procuradoria Geral do Município ali discriminados, a partir das datas especificadas: SECRETARIA GERAL Rosa Ângela Alves Mateucci – matrícula nº 8834 CPF nº 118.249.131-68 Chefe da Divisão de Redação e Expediente Símbolo DAI-7 A PARTIR DESTA DATA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E CONTROLE Weverson Apolinário Venâncio Miranda – matrícula nº 785318 CPF nº 723.239.061-00 Chefe da Divisão de Programação, Orçamento e Controle Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA SUBPROCURADORIA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO Dayanne Arruda Mendes Buzatti – matrícula nº 590274 CPF nº 863.610.741-53 Chefe da Divisão de Apoio Técnico Símbolo DAI-7 A PARTIR DESTA DATA Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Ana das Dores Alves Pinto – matrícula nº 410446 CPF nº 161.400.601-68 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA SUBPROCURADORIA JUDICIAL Edilene Teixeira Martins – matrícula nº 592471 CPF nº 001.572.921-42 Diretora do Departamento de Precatórios Símbolo DAS-4 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 José Limírio Neto – matrícula nº 482137 CPF nº 967.456.651-15 Chefe da Divisão Trabalhista Símbolo DAI--7 A PARTIR DESTA DATA Luciley Adriana de Almeida – matrícula nº 191590 CPF nº 643.633.091-72 Chefe da Divisão de Apoio Técnico Símbolo DAI-7 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Herika de Souza Ramos Oliveira Bassanesi – matrícula nº 885886 CPF nº 977.298.841-00 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 SUBPROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Andimar Campos Florêncio – matrícula nº 398870 CPF nº 854.841.051-53 Diretora do Departamento de Recursos Judiciais Símbolo DAS-4 A PARTIR DESTA DATA Renan Santana Braga – matrícula nº 981346 CPF nº 020.544.841-05 Diretora do Departamento de Gestão Processual Símbolo DAS-4 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 Solange Azevedo Freitas – matrícula nº 469742 CPF nº 509.279.141-15 Diretora do Departamento de Ações Estratégicas Símbolo DAS-4 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Grazianne Cardoso Lourenço – matrícula nº 635561 CPF nº 974.026.131-00 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS DE PESSOAL Mirella Coelho Mendonça de Castilho – matrícula nº 496774 CPF nº 849.807.021-04 Diretora do Departamento de Aposentadorias e Pensões Símbolo DAS-4 A PARTIR DESTA DATA Sebastiana Augusta Moreira – matrícula nº 98000 CPF nº 049.333.031-34 Chefe da Divisão de Apoio Técnico Símbolo DAI-7 A PARTIR DESTA DATA Myrlie Melo Gonçalves – matrícula nº 868590 CPF nº 267.559.202-15 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Ana Paula Custódio Carneiro – matrícula nº 593478 CPF nº 006.392.601-60 Diretora do Departamento de Contratos e Convênios Símbolo DAS-4 A PARTIR DESTA DATA Jordana Evangelista Mendonça – matrícula nº 659169 CPF nº 002.840.961-21 Chefe da Divisão de Apoio Técnico Símbolo DAI-7 A PARTIR DESTA DATA Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 4 Mauro José de Sousa – matrícula nº 247723 CPF nº 166.569.971-04 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA SUBPROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO André Luiz Alves Pereira – matrícula nº 729132 CPF nº 605.065.201-53 Diretor do Departamento de Controle do Patrimônio Símbolo DAS-4 A PARTIR DESTA DATA Lila Rodrigues da Silva – matrícula nº 235199 CPF nº 607.454.361-53 Chefe da Divisão de Apoio Técnico Símbolo DAI-7 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Marlene de Campos Cardoso – matrícula nº 861936 CPF nº 311.065.361-34 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Símbolo DAI-6 A PARTIR DESTA DATA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Márcia e Silva Leão de Siqueira – matrícula nº 196827 CPF nº 597.849.201-82 Chefe da Divisão de Apoio Operacional Símbolo DAI-4 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Patrícia Célia Pires Silva – matrícula nº 579335 CPF nº 566.696.151-91 Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas Símbolo DAI-5 A PARTIR DESTA DATA Enoc Joaquim Rosa – matrícula nº 5754 CPF nº 170.420.111-04 Chefe da Divisão de Protocolo e Arquivo Símbolo DAI-5 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 5 Tânia Gonçalves Azeredo Ramos – matrícula nº 132 CPF nº 050.339.261-87 Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares Símbolo DAI-5 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 OUTROS CARGOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA Benevides Leonel da Silva – matrícula nº 9202 CPF nº 056.665.461-04 Motorista do Procurador Geral Símbolo DAI-4 A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 314, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARLENE DE CAMPOS CARDOSO, matrícula nº. 861936, CPF n.º 311.065.361-34, da função de confiança de Chefe da Divisão de Assistente Jurídico da Assessoria Técnico-Jurídica, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnico-Jurídica, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 315, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03 de janeiro de 2015, os efeitos do Decreto nº 2.579, de 22 de outubro de 2014, que nomeou SIZEMAR BATISTA MAMEDE, matrícula nº 243698, CPF n° 470.866.701-97, para exercer o cargo, em comissão, de Corregedor Geral, símbolo DAS-3, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, em substituição ao servidor ANDERSON GOMES PEDRO PUPIM, matrícula n.º 800201, CPF nº 712.532.381-20, por motivo de Licença Médica. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 316, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.034.695-0/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora VERA LÚCIA ABRANTES D’OSVUALDO, matrícula n.° 277908, CPF nº 336.260.061-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, mantida à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto à Comissão de Lazer, Esporte e Turismo, durante o exercício de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem ônus para o requisitante. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 317, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº.3.123.798-0/2007, em especial no Parecer nº. 768/2014- SPAP, Procuradoria Geral do Município, bem como na Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012, RESOLVE alterar o Decreto nº. 2754, de 12 de novembro de 2008, que concedeu aposentadoria a servidora Monica Conrado Jacinto de Souza, matricula 574007-01, na parte relativa à proporcionalidade para considerar como sendo 8,95/30 avos, bem como na parte relativa aos proventos mensais: Vencimento: R$ 185,87 (cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e Quinquênio (01): R$ 18,59 (dezoito reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 30 de março de 2012, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 318, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 3.692.789-5/2009, em especial o Parecer n° 134/2014-SPAP, da Procuradoria Geral do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Decreto n° 3100, de 03 outubro de 2011, que concedeu aposentadoria ao servidor Eusebio Basso e Loro, matrícula nº. 1490-02, Profissional de Educação, Classe II, do Padrão “F” para considerar como sendo Padrão “G”, em consonância com o Decreto nº. 3799 de 26 de dezembro de 2011. Art. 2º Fica alterado a partir de 30 de março de 2012, nos termos da Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, o Decreto nº. 3100, de 03 de outubro de 2011, que concedeu aposentadoria ao servidor Eusebio Basso e Loro, matrícula nº. 1490-02, Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, na parte relativa aos proventos para considerar como sendo 28,15/35 avos, 28 anos, 01 mês e 27 dias, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.393,30 (hum mil, trezentos e noventa e três reais e trinta centavos); Quinquênios (04): R$ 557,32 (quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 557,32(quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), mantendo-se inalterados os demais termos do referido ato. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 319, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Luzia Aparecida Rocha, matrícula n.º 194972- 01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe I, Padrão “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 729,80(setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) e Quinquênios (04): R$ 291,92(duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 1.553.012-0/2000 e 5.886.966-0/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 320, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Ser vidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Tarcisio Ferreira Cavalcante, matrícula n.º.73911-01, aposentado no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “I” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 965,39 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 115,84 (cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos); Estabilidade Econômica: R$ 570,92 (quinhentos e setenta reais e noventa e dois centavos); Quinquênios (07): R$ 675,77(seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 2.659.799-4/2005 e 5.889.542-3/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Márcia Araújo Muniz, matrícula n.º. 52868-01, aposentada no cargo de Assistente Administrativo Educacional, Nível IV, Referência “H”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.062,60 (hum mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos); Quinquênios (06): R$ 637,56 (seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), nos termo do Processo n.º. 5.875.819-1/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 322, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05 e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Nilma de Fatima Cabral de Melo, matrícula n.º. 403695-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.026,01 (dois mil, vinte e seis reais e um centavo); Quinquênio (06): R$ 1.215,61 (hum mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 607,80 (seiscentos e sete reais e oitenta centavos), nos termos dos Processos n.°. 2.814.224-2/2006 e 5.860.978-1/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 323, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Raimundo Jose Sousa Lima, matrícula n.º. 68500-01, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “N” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.983,50 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); Quinquênios (06): R$ 2.990,10 (dois mil, novecentos e noventa reais e dez centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 1.495,05 (hum mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), nos termos dos Processos n.º s 937.145-1/1996 e 5.861.596-0/2014. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 324, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Manoel Ferreira de Almeida, matrícula n.º. 78514-01, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Grau 05, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 776,43 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos); Quinquênios (06): R$ 465,86 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); nos termos dos Processos n.ºs. 3.677.834-2/2009 e 5.899.147-3/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 325, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Vanda Ferrreira da Silva Parreira, matrícula n.º. 195502-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível I, Referência “G”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 743,07 (setecentos e quarenta e três reais e sete centavos); Quinquênios (04): R$ 297,23 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 694,39(seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos do Processo n.º. 5.699.026-7/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 326, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Domingos Moreira Lopes, matrícula n.º. 31186- 01, aposentado no cargo de Artífice de Serviços e Obras Publicas, Grau 6, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 931,69(novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos) e Quinquênios (06): R$ 559,01 (quinhentos e cinquenta e nove reais e um centavo), nos termos dos Processos n.ºs. 3.687.714-6/2009 e 5.860.503-4/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 011, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 9º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentário Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.051.493-3/2015, D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 (cinco) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 50.400.000,00 (cinquenta milhões e quatrocentos mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – 10 122 0183 2.645 – 3390.36.00 – 102 527 ........................ R$ 800.000,00 2150 – 10 122 0183 2.645 – 3390.48.00 – 110 506 ........................ R$ 600.000,00 2150 – 10 301 0177 2.646 – 3190.13.00 – 114 08 ........................ R$ 5.000.000,00 2150 – 10 301 0177 2.646 – 3390.39.00 – 114 08 ........................ R$ 9.000.000,00 2150 – 10 302 0178 2.634 – 3390.92.00 – 114 17 ........................ R$ 35.000.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 50.400.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – 10 122 0183 2.645 – 3190.11.00 – 102 527 ........................ R$ 800.000,00 2150 – 10 302 0180 1.551 – 4490.51.00 – 110 506 ........................ R$ 600.000,00 2150 – 10 301 0177 2.632 – 3190.34.00 – 114 17 ........................ R$ 2.500.000,00 2150 – 10 302 0178 2.634 – 3190.11.00 – 114 17 ........................ R$ 2.000.000,00 2150 – 10 302 0178 2.634 – 3390.93.00 – 114 17 ........................ R$ 32.700.000,00 2150 – 10 302 0178 2.635 – 3390.39.00 – 114 17 ......................... R$ 6.200.000,00 2150 – 10 305 0181 2.644 – 3190.11.00 – 114 545 ........................ R$ 5.600.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 50.400.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 012, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentário Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.050.041-0/2015, D E C R E T A: Art. 1º É aberto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1200 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 – 04 122 0028 2.451 – 3390.13.00 – 100 501 ........................ R$ 285.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 285.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1200 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 – 04 122 0028 2.450 – 3190.13.00 – 100 501 ........................ R$ 285.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 285.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 013, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentário Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.051.587-5/2015, D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.93.00 – 100 501 ........................ R$ 10.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 10.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 10.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 014, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 9º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.054.0993-/2015, D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 11.980.000,00 (onze milhões e novecentos e oitenta mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 11.800.000,00 1750 – 12 122 0144 2.598 – 3390.46.00 – 101 526 ........................ R$ 180.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 11.980.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.14.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 122 0144 2.598 – 3190.13.00 – 101 526 ........................ R$ 11.799.000,00 1750 – 12 122 0144 2.598 – 3190.94.00 – 101 526 ........................ R$ 180.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 11.980.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentário Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.052.175-1/2015, D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 5.302.000,00 (cinco milhões e trezentos e dois mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 – 16 482 0021 1.631 – 4490.51.00 – 110 512 ........................ R$ 4.000.000,00 2950 – 08 482 0023 2.687 – 3390.39.00 – 130 547 ........................ R$ 1.302.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 5.302.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 – 16 482 0021 1.564 – 4490.51.00 – 110 512 ........................ R$ 1.000.000,00 2950 – 16 482 0021 1.575 – 4490.51.00 – 110 512 ........................ R$ 1.000.000,00 2950 – 16 482 0021 1.586 – 4490.51.00 – 110 512 ........................ R$ 1.000.000,00 2950 – 16 482 0021 1.625 – 4490.51.00 – 110 512 ........................ R$ 1.000.000,00 2950 – 08 482 0023 2.687 – 3390.30.00 – 130 547 ......................... R$ 1.000.000,00 2950 – 08 482 0023 2.686 – 3390.30.00 – 130 547 ......................... R$ 302.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 5.302.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentário Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.055.861-2/2015, D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 – 16 482 0127 2.659 – 3390.39.00 – 110 512 ........................ R$ 380.000,00 2950 – 16 482 0127 2.656 – 3390.39.00 – 110 512 ........................ R$ 380.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 760.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 2900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2950 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2950 – 08 482 0023 2.692 – 3390.32.00 – 110 512 ........................ R$ 380.000,00 2950 – 08 482 0023 2.692 – 3390.36.00 – 110 512 ........................ R$ 380.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 760.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 RETIFICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC PRESENCIAL nº 003/2014 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 239/2013, dos Decretos Municipais ns.º 152/2013, 2.459/2013, Lei 8.666/93 e da Lei n.º 12.462/11, retifica o Termo de Homologação da RDC Presencial nº 003/2014, conforme disposto abaixo: Onde se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Leia-se: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Onde se lê: RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital RDC Presencial nº 003/2014, nos seguintes termos: Leia-se: RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital RDC Presencial nº 003/2014, nos seguintes termos: As demais condições permanecem inalteradas. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2015. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2015 – SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Administração, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelos Decretos Municipais n.º 1333, de 23/05/2014 e 2102, de 28/08/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 13 de fevereiro de 2015, através do site: www.licitacoes-e.com.br, Processo n.º 59626442/2014, destinado à aquisição de gênero alimentício (pão francês), para atender à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço citado abaixo ou no site www.goiania.go.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Paço Municipal - Av. Cerrado nº. 999 – Térreo - Bloco B, Goiânia-GO. Fone: (062) 3254-6320 e e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br Goiânia, 30 de janeiro de 2015. Hendy Adriana Barbosa Pregoeira Geral Interina VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA 010 20-01-15 OFICIO PUBLICAÇÂO nº 193/2015 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 010/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Decreto nº 4051 de 02 de setembro de 2013, Lei Municipal n.º 7.747/97 e Lei Complementar Municipal n.º 011/92 e; Considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento e capacitação dos servidores públicos municipais que atuam na Saúde Mental no Município de Goiânia; Considerando que, seis (06) servidores da Secretaria Municipal de Saúde foram selecionados para realizarem o Intercâmbio entre Experiências e Supervisão Clinica - Institucional do Ministério da Saúde; Considerando que, o Intercâmbio será realizado no Estado de São Paulo, cujas despesas serão custeadas com Recursos Financeiros do Ministério da Saúde, já disponível no Fundo Municipal de Saúde; E, finalmente considerando que o servidor contemplado na seleção feita pelo Ministério da Saúde para participar do Intercâmbio entre Experiências e Supervisão Clinica - Institucional, deverão receber ajuda de custo durante o período em que, os mesmos estiverem no Município de São Paulo, e que, as mesmas estão devidamente autorizadas pelo Chefe do Executivo. RESOLVE: Art.1º - Autorizar os Servidores Públicos Municipais relacionados no Anexo desta Portaria a empreenderem viagem ao Município de São Paulo para participarem do Intercâmbio entre Experiências e Supervisão Clinico - Institucional promovido pelo Ministério da Saúde. Parágrafo Único: Fica assegurada a cada servidor relacionado no Anexo desta portaria a ajuda de custo diário na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme definido através do Oficio Circular n.° 018 de 20 de junho de 2014 do Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte dias do mês de janeiro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário PORTARIA 010 20-01-15 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA 010 20-01-15 OFICIO PUBLICAÇÂO nº 193/2015 Secretaria Municipal de Saúde ANEXO Nome / CPF Matrícula Datas Valor por dia Valor por 30 dias Mivalda Rosa Caiado Lopes CPF: 410.118.211-68 712108 22/02 a 22/03/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Hilda Maria Carneiro Guimaraes CPF: 159.619.311-53 787337 22/02 a 22/03/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Ana Flavia De Azevedo Santos CPF: 782.894.831-04 538396 22/02 a 22/03/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Daniella Felicori Araujo Machado CPF: 645.580.101-68 1096133 12/04 a 10/05/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Luciana Faleiro Marques CPF: 688.602.691-72 967777 12/04 a 10/05/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Denise Marinho Borges CPF: 772.512.881-68 538280 12/04 a 10/05/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Claudia Simone Felipe Palestino CPF: 507.350.981-15 244317 24/05 a 21/06/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Maria Julia Diniz Ribeiro Ferrante CPF: 341.673.401-78 385018 28/06 a 26/07/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Ceres Candido De Souza CPF: 092.697.381-91 421537 28/06 a 26/07/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Maria Izabel Da Silva Fernandez CPF: 409.208.601-68 467740 28/06 a 26/07/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Hugo Sampaio Sapiencia CPF: 007.899.911-10 768448 28/06 a 26/07/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Ligia Barcelos Chagas CPF: 015.073.641-05 1097180 02/08 a 30/08/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Vanessa Furquim Pereira CPF: 015.440.931-60 914541 02/08 a 30/08/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Julia Correa Nunes De Azevedo CPF: 975.367.411-20 892076 02/08 a 30/08/2015 R$ 250,00 R$ 7.500,00 Total R$ 3.500,00 R$ 105.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br SDC Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2014 PROCESSO: 47927196 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONVENIADA: Associação dos Acidentados do Trabalho do Estado de Goiás OBJETO: A cooperação mútua entre a CONVENENTE e a CONVENIADA, objetivando promover a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência física, sendo disponibilizado pela CONVENENTE, a título gratuito, o espaço físico nas Unidades de Saúde, a saber, Cais Novo Mundo, Cais Amendoeiras, Cais Finsocial, Ciams Novo Horizonte, Ciams Pedro Ludovico, Cais Jardim América, Cais Bairro Goiá, Cais de Campinas, Ciams Urias Magalhães, Cais Vila Nova, Cais Jardim Guanabara, Cais Cândida de Morais, Cais Chácara do Governador, CROF, Maternidade Nascer Cidadão e Maternidade Dona Iris para instalação de um quiosque de 12 m pela CONVENIADA, onde serão comercializados lanches rápidos, produtos de bomboniere, venda de Sit Pass, cartões telefônicos, cartão indutivo da OI, CLARO, VIVO, TIM e similares e servirão de posto de trabalho para pessoas que possuem deficiência física e são associados da Conveniada. VIGÊNCIA: O prazo do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 1340/2014 PROCESSO: 58635286 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de aquisição de itens de consumo de laboratório para o abastecimento das unidades de saúde e diagnóstico da dengue Chikungunya, por um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor da data de sua assinatura e expirará em 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de entrega. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 1360/2014 PROCESSO: 58231274 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Maxlab Produtos Para Diagnósticos e Pesquisa Ltda-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de aquisição de itens de consumo de laboratório para o abastecimento de 2 (dois) equipamentos de hematologia DC60 instalados na Maternidade Nascer Cidadão, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual. VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de entrega. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição, pelo período de até 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 6.480,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 1361/2014 PROCESSO: 58231274 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Socram Máquinas Aparelhos e Equipamentos Ltda-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de aquisição de itens de consumo de laboratório para o abastecimento de 2 (dois) equipamentos de hematologia DC60 instalados na Maternidade Nascer Cidadão, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual. VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de entrega. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição, pelo período de até 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 130/2012 PROCESSO: 46214218 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Construtora Triangular Ltda. OBJETO: O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato nº 130/2012, que tinha como finalidade a prestação de serviços para realizar reforma e manutenção na piscina do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (CROF). DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal MBS Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JELS Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE PISCINA DO CROF. Processo Laboratório/ Clínica CNPJ Distrato ao Contrato nº 46214218 CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA 03.896.441/0001-01 130/2012 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 - SAÚDE MENOR PREÇO POR LOTE O Pregoeiro Clerleis Rodrigues Lopes, designado pela Portaria nº 092, de 1º de agosto de 2014 da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público a RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2013, processo nº 54387750/2013, justificado por ajuste de valores, após a realização de nova negociação de preços junto a licitante ganhadora, conforme tabela abaixo.  VERDE SERRANO ALIMENTOS – EIRELI - ME – CNPJ nº. 19.095.352/0001-04 LOTE 1 Item Unidade Quant. Especificação Preço Unitário Preço Total 1 Und. 28.080 PEQUENA REFEIÇÃO R$ 5,90 R$ 165.672,00 2 Und. 28.080 GRANDE REFEIÇÃO R$ 8,29 R$ 232.783,20 3 Und. 14.400 SOPA R$ 7,89 R$ 113.616,00 SUBTOTAL R$ 512.071,20 LOTE 2 Item Unidade Quant. Especificação Preço Unitário Preço Total 1 Und. 31.680 PEQUENA REFEIÇÃO R$ 5,90 R$ 186.912,00 2 Und. 31.680 GRANDE REFEIÇÃO R$ 8,29 R$ 262.627,20 3 Und. 18.000 SOPA R$ 7,89 R$ 142.020,00 SUBTOTAL R$ 591.559,20 LOTE 3 Item Unidade Quant. Especificação Preço Unitário Preço Total 1 Und. 30.240 PEQUENA REFEIÇÃO R$ 5,90 R$ 178.416,00 2 Und. 30.240 GRANDE REFEIÇÃO R$ 8,29 R$ 250.689,60 3 Und. 14.400 SOPA R$ 7,89 R$ 113.616,00 SUBTOTAL R$ 542.721,60 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde LOTE 4 Item Unidade Quant. Especificação Preço Unitário Preço Total 1 Und. 26.640 PEQUENA REFEIÇÃO R$ 5,90 R$ 157.176,00 2 Und. 26.640 GRANDE REFEIÇÃO R$ 8,29 R$ 220.845,60 3 Und. 21.600 SOPA R$ 7,89 R$ 170.424,00 SUBTOTAL R$ 548.445,60 VALOR TOTAL: R$ 2.194.797,60 (Dois milhões cento e noventa e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Goiânia, 26 de janeiro de 2015. Clerleis Rodrigues Lopes Pregoeiro Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 088/2013 MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima , designado pela Portaria nº 092/2014 da Prefeitura de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público A RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO nº 088/2013, processo Nº 52837995/2013. Em virtude da negativa de entrega do produto licitado pela empresa vencedora KTEC DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PROD. DE INFORM. LTDA, devido à proposta já estar vencida e o pedido de reequilíbrio econômico negado pela SMS (fls. 166 a 171) e liberando a mesma de suas obrigações com a referida licitação, foram convocados os licitantes remanescentes respeitando a ordem de classificação e foi aceito pelo segundo colocado, nas mesmas condições e valores já homologados, motivo dessa retificação.  GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA – CNPJ: 52.618.139/0030-31 Lote Qntd Descrição Marca / Modelo Valor Unitário R$ Valor Total R$ 01 10 und Aparelhos de Nobreak de 2,4 Kva. Especificações: - Forma de onda senoidal pura; - Estabilizador interno: com 4 estágios de regulação; - Filtro de linha interno; - Microprocessado; - Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos; - Recarga automática das baterias: mesmo com o nobreak desligado; - Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia; inversor sincronizado com a rede (sistema PLL). - DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica; - Leds que indicam as condições do nobreak: modo SMS - Nobreak Power Sinus 2.400 VA BIFX – 02 Baterias / µPS 2400 BiFX 115 1.560,00 15.600,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, baterias em carga, etc. - Saída para comunicação inteligente: true serial – RS232 (acompanha cabo). - Alarme audiovisual: para queda de rede, subtensão fim do tempo de autonomia, sobretensão, potência excedida, sobretemperatura e falha interna; - Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o desligamento acidental e inibe o alarme sonoro; - Modelo bivolt automático: entrada 115/127/220V ~e saída 115V. Valor total: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) Goiânia, 22 de janeiro de 2015 Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2014 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM A Pregoeira Pollyanna Allen Gomes de Jesus, designada pela Portaria nº 092/2014 da Prefeitura de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2014 – Saúde e processo nº 58184152/2014. Ressaltando que os itens 10, 17 e 18 restaram cancelados a pedido da área solicitante, justificado pelos preços arrematados estarem acima do valor médio de mercado.  JBA Comercial LTDA – CNPJ : 11.966.241/0001-06 Item Quant. Unid. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 03 30 BR Ferro quadrado 3/8 – barra 6 m Gerdau R$ 24,40 R$ 732,00 07 80 BR Baguete 3/8” – barra 6 m Gerdau R$ 9,15 R$ 732,00 08 07 UN Fechadura bico de papagaio Soprano R$ 41,13 R$ 287,91 09 03 UN Fechadura para metalon 50x30 Soprano R$ 41,83 R$ 125,49 11 05 BR Portal de 120 mm vincado – chapa 18 – barra 6 m Gerdau R$ 34,90 R$ 174,50 12 05 BR Perfil U 30 mm x 10 mm – chapa 18 – barra 3 m Gerdau R$ 8,50 R$ 42,50 13 80 KG Eletrodo 46 serralheiro 2.50 mm Star R$ 14,99 R$ 1.199,20 14 60 UN Disco de corte 12” x 1/8” x 5/8” Icder R$ 9,66 R$ 579,60 16 15 UN Disco de desbaste 7” x 1/4" x 7/8” Icder R$ 7,46 R$ 111,90 20 30 UN Lâmina de segueta estarrete flexível Irwin R$ 4,50 R$ 135,00 21 12 BR Tubo industrial 1” – chapa 13 Gerdau R$ 38,00 R$ 456,00 22 16 BR Tubo industrial 1” 1/2 – chapa 13 Gerdau R$ 58,00 R$ 928,00 23 20 BR Tubo industrial 1” 1/4 – chapa 13 Gerdau R$ 42,00 R$ 840,00 Valor Total: R$ 6.344,10 (Seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e dez centavos)  Comercial Gois EIRELLI – ME – CNPJ: 19.248.658/0001-45 Item Quant. Unid. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 120 UND Feixe para Max-AR FMA R$ 2,81 R$ 337,20 02 70 BR Requadro Perfil U 100 mm x 15 mm – chapa 18 – barra 3 m METALFORTE R$ 21,85 R$ 1.529,50 04 06 BR Guia de 50x50 com tampa – chapa 18 – barra 3 m METALFORTE R$ 32,99 R$ 197,94 05 25 BR Ferro chato 1/2” x 3/6 – barra 6 m METALFORTE R$ 18,45 R$ 461,25 06 30 BR Ferro chato 3/4" x 1/8” – barra 6 m METALFORTE R$ 20,75 R$ 622,50 15 25 UND Disco de corte 9” x 1/8” x 7/8” ICAPER R$ 6,23 R$ 155,75 19 2000 UND Parafuso cabeça de panela JOMARCA R$ 0,24 R$ 480,00 Valor Total: R$ 3.784,14 (Três mil setecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) Valor Total do Processo: R$ 10.128,24 (Dez mil cento e vinte oito reais e vinte e quatro centavos) Goiânia, 19 de janeiro de 2015 Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2014 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima, designada pela Portaria nº 092/2014 da Prefeitura de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2014 – Saúde e processo nº 57449853/2014.  Wm Panificação Ltda Me. – CNPJ: 37.047.909/0001-05 Item Grupo Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 I 33.096,00 Kg Pães e Quitandas Pão Goiano / Margarina: Delícia 8,70 287.935,20 02 II 30.792,00 Kg Pães e Quitandas Pão Goiano / Margarina: Delícia 8,70 267.890,40 03 III 19.272,00 Kg Pães e Quitandas Pão Goiano / Margarina: Delícia 8,70 167.666,40 05 V 24.000,00 Kg Pães e Quitandas Pão Goiano / Margarina: Delícia 8,70 208.800,00 Valor Total: R$ 932.292,00 (Novecentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e dois reais)  Panificadora E Mercearia Tocantins Ltda. – CNPJ: 26.655.613/0001-50 Item Grupo Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 04 IV 12.228,00 Kg Pães e Quitandas SPPG / Margarina; Delícia Supreme 8,70 106.383,60 Valor Total: R$ 106.383,60 (cento e seis mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) Valor Total: R$ 1.038.675,60 (Um milhão trinta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) Goiânia, 15 de janeiro de 2015. Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com PORTARIA Nº 012/2015 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei Municipal n. 8.537, de 20 de junho de 2007, bem como com o artigo 7°, incisos IV, XII, XXI do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.878 de 31 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor CLEIBY RODRIDGUES COSTA, matrícula nº. 925276-01, lotado no Departamento do Contencioso Fiscal desta Agência, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 31/07/2008 a 11/12/2014, a ser gozada no período de 23 de Fevereiro a 23 de Maio de 2015, conforme Parecer Jurídico n°. 002/2015, da Assessoria Jurídica desta Agência, emitido nos autos do Processo n°. 60059730. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2015. PEDRO WILSON GUIMARÃES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com PORTARIA Nº. 013 /2015 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei Municipal n. 8.537, de 20 de junho de 2007, bem como com o artigo 7°, incisos IV, XII, XXI do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 1.878 de 31 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1° – Designar a servidora Alline Suellen Campos, matrícula n°. 838977-03, Assistente Administrativo, para substituir a servidora Patrícia Pofírio Monteiro de Castro, matricula: 981494-01, na função de Chefia de Secretário Executivo do COMMAM desta Agência, (DAÍ – 4). Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, a partir de 01/02/015. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2015. PEDRO WILSON GUIMARÃES Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2010-AJU Processo Administrativo nº 59736035/14 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e PRÓ-LIFE- Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda - ME. DATA: Goiânia, 02 de janeiro de 2015. REPRESENTANTES: CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE, Joás Araújo Abrantes -- DIRETOR ADMINISTRATIVO e Rodrigo do Carmo Abrantes – DIRETOR FINANCEIRO. CONTRATANTE: Naget Mohamad Tayfour - SÓCIA-PROPRIETÁRIA. FINALIDADE: Renovação do contrato original . PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO - R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais). FORO: Goiânia - GO. Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE Joás Araújo Abrantes Rodrigo do Carmo Forti DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR FINANCREIRO Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2010-AJU Processo Administrativo nº 60275483/14 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e PRÓ-LIFE – Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda - ME DATA: Goiânia, 02 de janeiro de 2015. REPRESENTANTES: CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE; Joás Araújo Abrantes -- DIRETOR ADMINISTRATIVO e Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FINANCEIRO CONTRATANTE: Naget Mohamad Tayfour – SÓCIA-PROPRIETÁRIA. FINALIDADE: Renovação do contrato original . PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO ADITIVO – Global - R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) FORO: Goiânia - GO. Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE Joás Araújo Abrantes Rodrigo do Carmo Forti DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 001/2015-AJU Processo Administrativo nº 58722456/14 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PEDRO AFONSO DE BARROS. DATA: Goiânia, 12 de janeiro de 2015. REPRESENTANTES: COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE; Joás Araújo Abrantes – DIRETOR ADMINISTRATIVO, e, Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FIUNANCEIRO LOCADOR: Pedro Afonso de Barros – PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Rua 94-C, Qd. F-19, Lt. 12 – Setor Sul, nesta Capital, onde está instalado o setor de trabalho para abrigar servidores que trabalham na varrição e manutenção dos Setores Jardim América, Nova Suíça, Oeste, Marista, Bueno e Sul. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 44.234,40 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais, quarenta centavos).. FORO: Goiânia - GO. Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE Joás Araújo Abrantes Rodrigo do Carmo Forti DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR FINANCEIRO     Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br ATA N° 003/2015 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO JULGADORA DE INFRAÇÕES – COMJI DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC NIRE 52300009456 – CNPJ 05.787.273/0001-41 Aos 23 dias do mês de Janeiro de 2015, às 09h03 min., na sede da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, sito à Primeira Avenida, Nº 486, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO, REUNIRAM - SE os seguintes membros da Comissão Julgadora de Infrações: Presidente: Sra. IONE ALVES DE OLIVEIRA. Membros: Srta. CAROLINA GARCIA, Srta. DÉBORAH LOPES DE MATOS. Com a palavra, a Senhora Presidente deu por aberta a sessão, passando a palavra ao Sr. JEFFERSON DA SILVA GOMES, secretário executivo, que leu a ata, nº 002/2015, da reunião anterior que foi apreciada, aprovada e assinada por todos os presentes. Dando início a sessão Srta. Déborah inicia o relatório e posteriormente vota os processos, a saber: 1) Processos de números: 54855575-2013, 54538642-2013, 54539398-2013, 54582749-2013, 54582528-2013, 54582501-2013, 54582706-2013, 54582447-2013, 54582854-2013, 54582820-2013, 54582803- 2013, 54582790-2013, 54582340-2013, 54582269-2013, 54518315-2013, 54518234-2013, 54518218-2013, 54518269-2013, 54582315-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que caso específico “Viagens programadas foram realizadas com atraso”, isto posto, vota pela subsistência dos autos, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 2) Processos de números: 54855541-2013, 54329504-2013, 54329806-2013, 54329911-2013, 54329423-2013, 54329849- 2013, 54329865-2013, 54329920-2013, 54329661-2013, 54329679-2013, 54329636-2013, 54329512-2013, 54329474-2013, 54329768-2013, 54329521-2013, 54329491-2013, 54329792- 2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que o caso específico “Viagens programadas não foram realizadas”, e profere o voto pela subsistência dos autos de infração, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 3) Processos de números: 52485819-2013, 54585624-2013, 54585578-2013, 54875967-2013, 54204680-2013, 54290489-2013, 55264759-2013, 55167788- 2013, 55026378-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br dispositivo “A-12”, colocar em operação veículo com letreiro incorreto, ausente ou em desacorda com as determinações da CMTC, o caso específico “Veículo em operação com letreiro ausente ou apresentando defeito”, e vota pela subsistência dos autos de infração, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 4) Processos de números: 51147278-2013, 51146981-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “A-07”, motorista ou despachante sem crachá de identificação em lugar visível ao público ou sem estar devidamente uniformizado, informa a relatora que caso específico “Motorista sem crachá de identificação”, isto posto, informa ainda que as defesas foram apresentadas de forma intempestiva, e vota pela subsistência dos autos, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 5) Processo de número: 54814445-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Motorista conduziu o veículo em marcha ré dentro do terminal”, e profere o voto pela subsistência do auto, todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 6) Processo de número: 54538707-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Viagem programada foi realizada com antecedência”, a relatora informa ainda que a defesa foi apresentada fora do prazo, e profere o voto pela subsistência do auto, os demais julgadores acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 7) Processo de número: 55092702-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “A-12”, colocar em operação veículo com letreiro incorreto, ausente ou em desacorda com as determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com itinerário não correspondente a linha da viagem”, a relatora vota pela subsistência do auto de infração, acompanhada por todos, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. Continuando a Srta. Carolina inicia o relatório e posteriormente vota os processos, a saber: 8) Processos de números: 54329555-2013, 54329539-2013, 54329997-2013, 54329881-2013, 54329873-2013, 54329733-2013, 54329571-2013, 54329598-2013, 54329482- 2013, 54329563-2013, 54330286-2013, 54329709-2013, 54329652-2013, 54329695-2013, 54329547-2013, 54329890-2013, 54329750-2013, 54329822-2013, 54329962-2013, 54329776- 2013, 54824033-2013, 54824068-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi     Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Viagens programadas não foram realizadas”, e profere o voto pela subsistência dos autos, todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 9) Processos de números: 54514166- 2013, 54514191-2013, 54514115-2013, 54514131-2013, 54824076-2013, 54637004-2013, 54633131-2013, 54615884-2013, 54585161-2013, 54856342-2013, 54518510-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, a relatora informa que o caso especifico, “Motorista realizou o desembarque de usuários na pista de rolamento”, e profere o voto pela subsistência dos autos de infração, a relatora foi acompanhado pelos demais membros presentes, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 10) Processos de números: 54538618-2013, 54824025-2013, 54582722-2013, 54582579-2013, 54582617-2013, 54582498-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, o caso específico “Viagens programadas foram realizadas em atraso”, isto posto, profere o voto pela subsistência do auto de infração, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 11) Processos de números: 54539126-2013, 54508212-2013, 54507844-2013, nos quais a Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que o caso especifico, “Viagens programadas foram realizadas conforme planilha de férias, sendo que não mais estava em vigor”,e profere o voto pela subsistência dos autos, os demais julgadores acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 12) Processo de número: 54615809-2013, 54807686-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o caso especifico, “Motorista conduziu o veículo em marcha ré dentro do terminal”,e profere o voto pela subsistência dos autos, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 13) Processo de número: 54807643-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o caso específico “Motorista conduzia o veículo com porta traseira aberta”, a relatora vota pela subsistência do auto de infração, acompanhada por todos, portanto, acordado a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br subsistência do auto de infração. 14) Processo de número: 54539231-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que caso específico “Veículo abandonado na pista de rolamento”, isto posto, vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 15) Processo de número: 54856377-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico “Veículo permaneceu estacionado na pista de rolamento por 30 minutos”, isto posto, a relatora vota pela insubsistência do auto, entendendo que poderia ter sido aplicado o código C- 06, abandonar veículo em via pública ou terminais, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a insubsistência do auto de infração. 16) Processo de número: 54583184-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 01”, permitir o transporte gratuito de usuário sem a devida identificação, informa a relatora que neste caso específico, “Motorista permitiu que usuária desembarcasse sem pagar a passagem”,e vota pela subsistência do auto, acompanhada por todos os presentes, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 17) Processo de número: 54538677-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso “Viagem programada foi realizada com 4 (quatro) minutos de antecedência”, isto posto, profere o voto pela subsistência do auto, o voto da relatora foi acompanhado por todos, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 18) Processo de número: 54799985- 2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, a relatora informa que caso específico “Motorista utilizando fone de ouvido enquanto conduzia o veículo”, isto posto, vota pela insubsistência do auto, com o entendimento que poderia ter sido aplicado o código A- 03, empregado da empresa fumar no interior do veículo ou utilizar aparelhos de som e vídeo, que não os integrantes do veículo, acompanhada por todos, portanto, acordado a insubsistência do auto de infração. Finalizando a Sr.ª Ione inicia o relatório e posteriormente vota os processos, a saber: 19) Processos de números: 54807759-2013, 54807741-2013, 54807597- 2013, 54814771-2013, 54799241-2013, 54799225-2013, 54799217-2013, 54799268-2013, 54799721-2013, 54799934-2013, 54205139-2013, 54205678-2013, 54205651-2013, 54204892- 2013, 54204876-2013, 54204795-2013, 54205040-2013, 54201648-2013, 54201681-2013, Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br 54205635-2013, 54205481-2013, 54205422-2013, 54969066-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico “Viagens programadas não foram realizadas”, isto posto, a relatora vota pela subsistência dos autos, os demais membros do colegiado acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 20) Processos de números: 55054029-2013, 54632746-2013, 54204701-2013, 54585217-2013, 53601162-2013, 53601138-2013, 53969805-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 08”, colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com itinerários com defeito”, isto posto, vota pela insubsistência dos autos, entendendo que poderia ter sido aplicado o código A- 12, colocar em operação veículo com letreiro incorreto, ausente ou em desacordo com as determinações da CMTC, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a insubsistência dos autos de infração. 21) Processos de números: 54841698-2013, 54796188- 2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 09”, colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários, a relatora informa que caso específico “Veículo em operação sem calha de iluminação”, isto posto, vota pela subsistência dos autos, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 22) Processos de números: 54841507-2013, 54515529-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 09”, colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com elevador de acessibilidade com defeito”, isto posto, a relatora vota pela subsistência dos autos, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 23) Processos de números: 53177573-2013, 54296330-2013, 54814542-2013, 54814577-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que o caso especifico, “Viagens programadas não foram realizadas”, e vota pela insubsistência dos autos, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 24) Processo de número: 54518391-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 08”, colocar em operação veículo com Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com botoeira danificada”, isto posto, a relatora vota pela subsistência do auto, os demais membros do colegiado acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 25) Processo de número: 54205457-2013, 54814461-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Veículo estacionado na pista de rolamento”,e profere o voto pela subsistência do auto, os demais julgadores acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 26) Processo de número: 54633220-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 08”, colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação sem acentos dos bancos, deixando ferragens expostas”, isto posto, a relatora vota pela subsistência do auto, acompanhada por todos, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 27) Processo de número: 46928849-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 01”, permitir o transporte gratuito de usuário sem a devida identificação, informa a relatora que neste caso específico, “Motorista transportou usuário gratuitamente sem identificação”,e vota pela subsistência do auto, acompanhada por todos os presentes, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 28) Processo de número: 53027245-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 03”, motorista destratar passageiro ou manter comportamento inconveniente quando em serviço, a relatora informa que o caso especifico, “Motorista transportou passageira sentada no painel do veículo, mesmo após a solicitação do fiscal para que o motorista pedisse para a passageira mudasse de lugar”, e vota pela insubsistência do auto, entendendo que poderia ter sido aplicado o código B- 08, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a insubsistência do auto de infração. 29) Processo de número: 54799632-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico “Veículo transitando no dentro do terminal com itinerários desligado”, isto posto, a relatora vota pela insubsistência do auto entendendo que poderia ter sido aplicado o código A- 12, colocar em operação veículo com letreiro incorreto, ausente ou em desacordo com as determinações da CMTC, todos os membros acompanham o voto proferido pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br relatora, portanto, acordado a insubsistência do auto de infração. 30) Processo de número: 54856270-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com elevador de acessibilidade estragado”, isto posto, a relatora vota pela subsistência do auto, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 31) Processo de número: 54201621- 2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C-04”, apresentar condutas pessoais em desacordo com as determinações da CMTC, causando situações de desconforto ou prejuízo à segurança do usuários, a relatora informa que caso específico “Motorista não atendeu sinal de embarque solidário de um cadeirante”, isto posto, vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 32) Processo de número: 54807708-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com banco quebrado”, isto posto, a relatora vota pela subsistência do auto, todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 33) Processo de número: 54539436-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 08”, colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, informa a relatora que o caso específico “Veículo em operação com poltrona estragada”, isto posto, a relatora vota pela insubsistência do auto, com o entendimento que poderia ter sido aplicado o código A- 13, colocar em operação veículo com itens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza, sem causar prejuízo à segurança dos usuários, os demais membros do colegiado acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a insubsistência do auto de infração. 34) Processo de número: 47334110-2013, nos quais a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 10”, dificultar a ação fiscalizatória da CMTC, a relatora informa que caso específico “Fiscal da CMCT solicitou ao motorista que corrigisse o itinerário, motorista recusou, dizendo que estava atrasado”, isto posto, vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. Nada mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, eu Jefferson da Silva Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br Gomes, Secretário Executivo, lavrei a presente ATA, a qual será lida e apreciada na próxima reunião. Goiânia, 23 de janeiro de 2015 IONE ALVES DE OLIVEIRA Presidente da COMJI M CAROLINA GARCIA DÉBORAH LOPES DE MATOS Titular Dir. Técnica Titular Dir. Administrativa JEFFERSON DA SILVA GOMES Secretário Executivo da COMJI Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br AUTOR (A): Diretoria Administrativa ASSUNTO: Autorização para abertura de procedimento licitatório tendo por escopo a aquisição de mobiliário para os gabinetes de vereador desta Casa de Leis (Memorando nº 335/2014/DA) Despacho s/nº/2014. O Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 e no inciso XI do artigo 15 da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – Regimento Interno-, em conformidade com os princípios delineados no artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 – estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos -, e de acordo com a fundamentação jurídica e recomendação contidas no Despacho nº 1124/2014, da Procuradora-Chefe, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira leite, fls. 630-632, DETERMINA a anulação do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 018/2014 e o arquivamento dos presentes Autos na Diretoria de Controle Interno, ex vi da Lei nº 8176, de 30 de junho de 2003. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Clécio Alves PRESIDENTE EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL VIDA NOVA, CNPJ: 06.964.953/0001-56, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 56294662, a Licença Ambiental Previa e de Instalação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Construção de 420 apartamentos através do programa minha casa minha vida entidades do Governo Federal recurso do fundo de Desenvolvimento Social (FDS), desenvolvida(s) na Estrada B, Gleba 32/34, Fazenda São Jose, no Setor Jd. das Oliveira, Goiânia, Go. CASTRO CONSTRUTORA E ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 17.256.945.0001-71, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 60571063, a Licença Ambiental Simplificada, para empresa situada à Av. 2ª Radial, Quadra: 119, Lote: 03, nº 324, St. Pedro Ludovico, Goiânia, Go. ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ/CPF nº 14.115.388/0001-80, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 47488360, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, desenvolvida(s) na Rua 92, Quadra: F14, Lote: 20 nº 116, Setor Sul, Goiânia, Go. MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ/CPF nº 09.034.672/0001-92, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 33163495, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio atacadista e distribuidor de materiais hospitalares, farmacêuticos e medicamentos, desenvolvida(s) na Av. Vereador Germino Alves, Casa 4, Quadra: 31, Lote: 12, nº 734, Setor Leste Vila Nova, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA PEDRO MARÇAL DOS SANTOS, NPJ/CPF nº 20.708.262/0001-12, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 58600640, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Fabricação de móveis com predominância de madeira, desenvolvida(s) na Rua Direita, Quadra:02, Lote: 16, nº 381, Setor Vila Boa Sorte, Goiânia, Go. POSTO 2000 LTDA, CNPJ/CPF nº 37.663.473/0001-89, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 14699511, a renovação da Licença Ambiental de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comércio de lubrificantes, desenvolvida(s) na Av. T-9, nº 5059, Setor Jardim Planalto, Goiânia, Go. VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF nº 07.173.013/0001-01, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 50216490, a renovação da Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, desenvolvida(s) na Avenida B, Quadra: 26, Lote: 12, nº 25, Setor Jardim Santo Antônio, Goiânia, Go. WR GALVANIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 05.158.345/0001-91, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo n° 24931544, a renovação da Licença Ambiental de Operação para os serviços de tratamento e revestimento em metais por meio da galvanização, na Rua Travessa Violeta, n.º 203, Quadra: 106, Lote: 01, 13 e 14, St. Parque Oeste Industrial, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6015. LEIS E DECRETOS Lei Nº 9.528, de 29 de janeiro de 2015 Decreto N° 309/2015 Decreto N° 310/2015 Decreto N° 311/2015 Decreto N° 312/2015 Decreto N° 313/2015 Decreto N° 314/2015 Decreto N° 315/2015 Decreto N° 316/2015 Decreto N° 317/2015 Decreto N° 318/2015 Decreto N° 319/2015 Decreto N° 320/2015 Decreto N° 321/2015 Decreto N° 322/2015 Decreto N° 323/2015 Decreto N° 324/2015 Decreto N° 325/2015 Decreto N° 326/2015 Decreto Orçamentário N° 011/2015 Decreto Orçamentário N° 012/2015 Decreto Orçamentário N° 013/2015 Decreto Orçamentário N° 014/2015 Decreto Orçamentário N° 015/2015 Decreto Orçamentário N° 016/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Retificação - Termo de Adjudicação e Homologação RDC Presencial N° 003/2014 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 006/2015 - Sistema de Registro de Preços SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria Nº 010/2015 Extrato do Convênio N° 011/2014 Extrato do Contrato N° 1340/2014 Extrato do Contrato Nº 1360/2014 Extrato do Contrato Nº 1361/2014 Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 130/2012 Extrato do Distrato ao Contrato de Reforma e Manutenção Retificação do Aviso de Resultado do Pregão Presencial N° 008/2013 - Menor Preço por Lote Retificação do Aviso de resultado do Pregão Eletrônico N° 088/2013 - Menor Preço por Item Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico N° 057/2014 - Menor Preço por Item Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico Nº 064/2014 - Menor Preço por Item AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria N° 012/2015 Portaria N° 013/2015 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 065/2014-AJU Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 066/2014-AJU Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Urbano N° 001/2015 - AJU COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Ata N° 003/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Despacho s/nº 2014 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Associação Habitacional Vida Nova Castro Construtora e Eletrônica Ltda Ello Distribuição Ltda Maeve Produtos Hospitalares Ltda - EPP Pedro Marçal dos Santos Posto 2000 Ltda Viva Produtos Hospitalares Ltda WR Galvanizações Ltda 2015-02-02T17:20:47-0200 PAULO GOUTHIER JUNIOR:27402908100