Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS Secretário Municipal da Casa Civil PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 594, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA LAUDIMAR FERREIRA DE CAMARGO, matrícula nº 234974, CPF nº 229.276.621-34, da função de confiança de Vogal da Comissão Permanente de Inquérito, símbolo DAI-4, da Corregedoria Geral, da Controladoria Geral do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar DIMPINA LÊDA AZEVEDO BARROS ROCHA, matrícula nº 589365, CPF nº 709.365.281-68, para exercer a mesma função, tudo a partir de 04 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 595, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear LUIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 1115731, CPF nº 508.294.401-00, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor VII, símbolo CAS-7, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 596, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FRANCIELLY IDELFONSO FARIAS, matrícula nº 868345, CPF nº 006.770.371-20, do cargo, em comissão, de Assessor de Planejamento, Qualidade e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 597, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear SEBASTIÃO DE SOUZA PORTO FILHO, matrícula nº 1139487, CPF nº 655.909.291-72, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Planejamento, Qualidade e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 598, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.021.350-0/2014, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor ANTÔNIO GOMES TELES, matrícula n.° 213187, CPF nº 269.029.661-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Paulo da Farmácia, durante o exercício de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem ônus para o requisitante. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 599, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.066.519-2/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor THIAGO ALEXANDRE ALVES DA SILVA, matrícula n.° 596124, CPF nº 967.071.781-72, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Paulo da Farmácia, durante o exercício de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem ônus para o requisitante. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 600, DE 12 DE MARÇO DE 2015 Concede Progressões Horizontais aos servidores do Magistério que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Decisão Judicial Transitada em Julgado nº. 97432- 59.2008.8.09.0051(200890974322) (Ação de Conhecimento c/c Revisional de Enquadramento) do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia e considerando o contido no Processo n.º 6.028.540-3/2015, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas, Progressões Horizontais na carreira do cargo Profissional de Educação, para as Ref./Padrões e a partir das datas especificadas, oriundas dos termos da Lei n.º 7.399, de 23 de dezembro de 1994, Lei n.º 7.997 de 20 de junho de 2000 e Lei n.º 8.188 de 23 de setembro de 2003, com suas alterações, aos servidores relacionados no quadro anexo deste ato. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°. 600/2015 1. DILMA TEREZINHA RODRIGUES CALIXTO Mat. 218820-01 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 6 01/02/98 7 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/99 8 01/02/00 9 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/00 D 05/08/01 E 01/10/02 F 01/09/04 G 01/09/06 H 01/09/08 I DILMA TEREZINHA RODRIGUES CALIXTO Mat. 218820-02 30/07/99 2 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 30/07/00 3 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/00 B 05/08/01 C 01/10/02 D 01/09/04 E 01/09/06 F 01/09/08 G 01/09/10 H 01/09/12 I 2. ELIANA WALCACER LIMA Mat. 217204-01 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 6 01/02/98 7 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/03/97 7 01/02/99 8 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 01/02/00 9 05/08/00 D 05/08/01 E 01/10/02 F 01/09/04 G 01/09/06 H 01/09/08 I 01/09/10 J 01/09/12 K 3. IVA DE SOUZA LACERDA Mat. 32506-01 01/02/96 37 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 38 01/02/98 39 01/02/99 40 01/02/00 41 05/08/00 P 05/08/01 Q 01/10/02 R 01/09/04 S 01/09/06 T 01/10/06 T PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 01/09/08 T 01/09/10 T* Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 4. SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS Mat. 183890-01 01/02/96 11 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/97 12 01/02/98 13 01/02/99 14 01/02/00 15 05/08/00 F PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 G 05/08/02 H 01/09/06 I 01/09/08 J 01/09/10 K 01/09/12 L 5. NEUSA MARIA ARANTES Mat. 219088-01 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 6 01/02/98 7 01/02/99 8 01/02/00 9 12/06/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 05/08/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 E 01/10/02 F 01/09/04 G 01/09/06 H 01/09/08 I 01/09/12 J 6. NILCE PIRES DE ALMEIDA FERNANDES Mat. 206857-01 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/97 6 01/02/98 7 01/02/99 8 01/02/00 9 05/08/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 E 01/10/02 F 01/09/06 G 01/09/08 H 01/09/10 I 01/09/12 J 7. MARIA HELENA DA SILVA ABDALLA DOMINGOS Mat. 235091-01 01/02/96 3 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 4 01/02/98 5 01/02/99 6 01/02/00 7 05/08/00 C 01/04/01 D 05/08/01 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 01/10/02 E 01/09/04 F 01/09/06 G 01/09/08 H 01/09/10 I Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 4 01/09/12 J MARIA HELENA DA SILVA ABDALLA DOMINGOS Mat. 235091-02 01/09/04 B PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 01/09/06 C 01/09/08 D 01/09/10 E 01/09/12 F 8. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Mat. 72796-01 01/02/96 27 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/97 28 01/02/98 29 01/02/99 30 01/02/00 31 05/08/00 K PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 L 01/09/04 M 01/09/06 N 01/09/08 O 01/09/10 P 01/09/12 Q 9. MARIA DO SOCORRO SETUBAL DA SILVA Mat. 240249-03 01/02/96 2 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 3 01/02/98 4 01/02/99 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/00 6 05/08/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 E 01/10/02 F 01/09/04 G 01/09/06 H 01/09/08 I 01/09/10 J 01/09/12 K 10. MARIA RUTE FONSECA NOGUEIRA Mat. 206970-01 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 6 01/02/98 7 01/02/99 8 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/00 9 05/08/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 E 01/02/02 F 01/09/04 G 01/09/06 H 01/09/08 I 01/09/10 J 01/09/12 K 11. MARIA LUCIA COSTA Mat. 179426-02 01/02/96 5 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 6 01/02/98 7 01/03/98 7 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/99 8 01/02/00 9 05/08/00 D PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 E 01/09/04 F Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 5 01/09/06 G 01/09/08 H 01/09/10 I 01/09/12 J 12. MARLY GONÇALVES DE FREITAS Mat. 185159-01 01/02/96 7 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/97 8 01/02/98 9 01/02/99 10 01/02/00 11 05/08/00 E PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 F 01/02/02 G 01/09/04 H 01/09/06 I 01/09/08 J 01/09/10 K 01/09/12 L 13. MONICA DIAS MESQUITA FERNANDES Mat. 249394-01 01/02/96 3 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/97 4 01/02/98 5 01/02/99 6 01/02/00 7 05/08/00 C PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 D 01/10/02 E 01/09/04 F 01/09/06 G 01/09/08 H 01/09/10 I 01/09/12 J 14. ZILVINA BORGES COTRIM Mat. 183865-01 01/02/96 11 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III 01/02/97 12 01/02/98 13 01/02/99 14 01/02/00 15 05/08/00 F PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 05/08/01 G 01/10/02 H 01/09/04 I 01/09/06 J 01/09/08 K 01/09/10 L 01/09/12 M * Último padrão – Anexo III da Lei 7997/2000 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 601, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Retifica Decreto que Concedeu Progressão Horizontal à servidora do Magistério, que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Lei n.º 7.399, de 23 de dezembro de 1994, Lei n.º 7.997, de 20 de junho de 2000, Lei n.º 8.188, de 23 de setembro de 2003, com suas alterações e considerando o contido no Processo n°. 5.550.515-2/2013, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Decreto que concedeu Progressão Horizontal à servidora ocupante do cargo de Profissional de Educação, para o Padrão e a partir da data especificada, permanecendo inalterada a Classe em que se posiciona, conforme segue abaixo: NOME MATRÍCULA PADRÃO DECRETO A PARTIR DE NILDA LOPES DE OLIVEIRA LISITA 392855-01 D para F 3799/2011 01/09/2010 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 602, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 602 /2015 Processo Nome Matrícula Cargo Grau/ Nível/ Classe Padrão/ Ref. Lotação a partir de 60148155 Alfredo Jardim Portella 796000-01 Guarda Civil Metropolitano II B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 12/12/2014 60403074 Edivaldo Rodrigues Pereira 786721-01 Guarda Civil Metropolitano II B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 12/01/2015 58089931 Fernanda Eline de Oliveira 877654-01 Profissional de Educação II 03 B Secretaria Municipal de Educação 03/07/2014 57245298 Fernanda Oliveira Melo 660043-01 Assistente Administrativo IV C Secretaria Municipal de Educação 28/04/2014 60778574 Fernando Rosa Campos 802387-01 Guarda Civil Metropolitano II B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 05/02/2015 58813729 Maria Erica da Silva Barros 878227-01 Auxiliar de Atividades Educativas IV B Secretaria Municipal de Educação 01/09/2014 58913383 Natalício Alves da Paz 779466-01 Assistente Administrativo Educacional III B Secretaria Municipal de Educação 09/09/2014 60696748 Ricardo Sales de Oliveira 920398-01 Guarda Civil Metropolitano II B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 30/01/2015 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 603, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n.º 5.849.818-1/2014, RESOLVE retificar o Decreto nº 4034, de 26 de agosto de 2013, que demitiu KÊNIA BARBOSA ROCHA, matrícula nº 582476-01, CPF nº 494.295.071-68, do cargo de Especialista em Saúde, Nível III, Referência “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 1º de agosto de 2008, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 604, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARCOS RODRIGO GONÇALVES RAMOS, matrícula nº 1065912, CPF nº 758.126.811-04, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal da Casa Civil, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 26 fevereiro de 2015, em substituição à servidora MIRIAN AGUIAR BORGES, matrícula n.º 543578, CPF nº 950.730.861-04, por motivo de Licença Maternidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 605, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA CORREA, matrícula nº 565474, CPF nº 773.111.911-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Controladoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 606, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear ANNA PAULA SANTOS SOBRINHO, CPF nº 051.188.921-63, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais/PROCON/GOIÂNIA, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 607, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear DIANY DAS MERCES MONTEIRO, matricula nº. 1082213, CPF nº 714.691.681-20, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais/PROCON/GOIÂNIA, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 608, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear DIVINO JESUS DE MELO, CPF nº 360.685.941-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais- PROCON/GOIÂNIA, a partir de 1º de março 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 609, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear NILVIA MOREIRA GUIMARÃES, matrícula nº. 1086138, CPF nº 370.431.701-25, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais/PROCON/GOIÂNIA, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 610, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear LUCIOGALES SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 011.624.481-05, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor III, símbolo CAS-3, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais/PROCON/GOIÂNIA, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 611, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear NILMA MARTINS BATISTA DE PAULA, CPF nº 018.750.231-51, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais/Junta Militar, partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 612, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear MARCELO LINS DE MOURA, CPF nº. 009.526.674-79, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, com a atribuição de assessoramento junto à Coordenação do Programa Mutirão nos Bairros, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 613, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear ALZIRO ZARU BORGES, matrícula nº. 1177869, CPF nº. 231.593.591-15, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 614, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear GLEISON MOURA SILVA, CPF nº. 700.615.731-59, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 615, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LEILANE CÂNDIDA BARROS SOUZA, matrícula nº 559229, CPF nº 005.146.311-39, do cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 616, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear SIRLENE ALVES DOS REIS, CPF nº. 942.738.801-30, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 617, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear ALEXMAR MARTINS DE FREITAS, CPF nº. 732.113.541-15, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 618, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear LUIS MAURO PEREIRA DE LIMA, CPF nº. 885.725.951-04, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 619, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear DIULYA KÁSSIA DE PAULA CRUZ, CPF nº. 031.033.921-92, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 620, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear CLAUDINEA MARÇAL BARRETO, matrícula nº. 1182366, CPF nº 454.607.101-97, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor III, símbolo CAS-3, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 621, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear ADÃO PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº. 847500, CPF nº 087.157.851-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor IV, símbolo CAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 622, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SANTIAGO TEIXEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 1076299, CPF nº 013.123.351-30, do cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 623, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear EVANDO NATAL FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 166.475.211-00, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor IV, símbolo CAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 624, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o contido no Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de março de 2015, para exercer a função de Técnico de Apoio Administrativo Nível II, da Equipe Técnica da Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental - Macambira Anicuns – UEP, criada pelo Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, o Senhor Evando Natal Fernandes de Oliveira, CPF nº 166.475.211-00. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 625, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RENATA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula n.º 1133241, CPF nº 933.741.351-53, do cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 05 de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 626, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DENISE VASCONCELOS DA PAIXÃO SANTOS, matrícula n.º 930, CPF nº 433.377.671-68, da função de confiança de Secretária Executiva, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 02 de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 627, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DE FÁTIMA PONTES BATISTA, matrícula n.º 20125, CPF n.º 234.417.041-34, da função de confiança de Supervisor de Fiscalização, símbolo DAI-4, da Diretoria de Fiscalização Urbana, da Secretaria Municipal de Fiscalização, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar HELDER CRUVINEL HUNGRIA, matrícula n.º 475050, CPF n.º 283.566.671-00, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 628, DE 12 DE MARÇO DE 2015 Altera o Decreto nº 4.013, de 23 de agosto de 2013, que nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Leis nº 6.590, de 21 de abril de 1988; 6.721, de 27 de dezembro de 1988; e Decretos n.º 313, de 26 de janeiro de 2005 e 2.565, de 18 de agosto de 2005, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº. 4.013, de 23 de agosto de 2013, nomeando, a partir de 15 de janeiro de 2015, o Senhor JURANDIR EVARISTO ALVES FILHO, matrícula nº 326895, CPF nº 131.782.961-15, como Secretário da 3ª CÂMARA da Junta de Recursos Fiscais do Município – JRF, em substituição à Senhora BENEDITA CANABRAVA CÉSAR VIEIRA, matrícula nº 29939, CPF nº 263.536.441-91, tendo em vista que a referida servidora aposentou-se através do Decreto nº 1.475, de 05 de junho de 2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 629, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 520, de 24 de fevereiro de 2015, que nomeou RENATO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº. 1063278, CPF nº. 761.877.481-15, para exercer o cargo em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 630, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LAURA FEITOZA LIMA, matrícula nº. 1044265, CPF nº 918.571.983-87, do cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 59695843/2014 INTERESSADO: Thaisa de Araújo Aragão Jonniaux ASSUNTO: Afastamento DESPACHO Nº032/2015 À vista do teor dos autos RESOLVO, nos termos do art. 123, e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, AUTORIZAR afastamento para estudo fora do Município a servidora THAISA DE ARAÚJO ARAGÃO JONNIAUX, matrícula nº 888010-02, ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, Padrão “A”, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26 de fevereiro de 2015, liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Curso de Doutorado em Direito Público pela Universidade de Lorraine/França. O afastamento ora autorizado fica condicionado a firmatura do Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao Município de Goiânia, por tempo igual ao período de afastamento. Encaminhem-se os autos à Agência Municipal do Meio Ambiente para colher a assinatura do servidor no referido documento e demais providências. Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br TERMO DE COMPROMISSO THAISA DE ARAÚJO ARAGÃO JONNIAUX, matrícula nº 888010-02, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, Padrão “A”, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, em obediência ao art. 123 e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 011/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, compromete-se ao final do curso para o qual foi autorizada a frequentar, através do Despacho nº 032/2015, do Prefeito de Goiânia, Sr. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA, exarado às fls. 039, Processo nº 59695843/2014, a prestar serviços ao Município de Goiânia, exclusivamente na Agência Municipal do Meio Ambiente, por tempo igual ao período do afastamento ou a ele indenizar o total da quantia despendida com sua licença, incluídos os vencimentos e as vantagens incorporáveis recebidas durante todo o período do afastamento, corrigidos monetariamente nos termos da legislação vigente. Goiânia, 12 de março de 2015. ________________________________________ THAISA DE ARAÚJO ARAGÃO JONNIAUX Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 58498181/2014 INTERESSADO: Kênia Barbosa Rocha ASSUNTO: Irregularidade DESPACHO Nº033/2015 À vista do contido no Processo Administrativo Disciplinar n.º 5.005.808- 5/2012, no pedido de revisão, deferido pelo Procurador Geral do Município em juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, constante do Processo nº. 5.549.762-1/2013, ACATO o inteiro teor do Relatório n.º 003/2014 - CRIA, exarado pela Comissão Revisora de Inquérito Administrativo, datado de 15 de dezembro de 2014 (fls. 419/444) combinado com Vistos em Inspeção PAD n.º 015/2015(fls. 446/447), da Corregedoria Geral do Município, bem como a recomendação constante do Despacho n.º 0179/2015-GAB(fls. 448/449), do Controlador Geral do Município, JULGO, nos termos dos artigos 141 e 142, § 1º, da Lei Complementar n.º 011/1992, improcedentes os pedidos da servidora KÊNIA BARBOSA ROCHA, matrícula nº. 582476-01, em razão da infração aos artigos 141, incisos II, III e X e 142, incisos XII, XVI e XVII, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Determino, no entanto, a RETIFICAÇÃO do Decreto n.º 4.034, de 26 de agosto de 2013, na parte relativa à retroação de efeitos, para considerar como sendo a partir de 1º de agosto de 2008, momento em que deveria ter adequado seus horários e funções. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral do Município, para Vistos e, Inspeção Final e providências subsequentes. Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de março de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia  1  EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA N.º 447/2015 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 10 de março de 2015. 2- PARTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e o ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE. 3 – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Parceria a cooperação entre a SEMAS e o Atlético Clube Goianiense no sentido de implementar o Projeto Petigool para 100 (cem) crianças e adolescentes na faixa etária de 07 (sete) a 16 (dezesseis) anos, atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI na Unidade Municipal de Assistência Social – UMAS do Parque Maracanã, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. 4 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura. 5 - PROCESSO N.º: 52234123/2013 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 445/2015 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de março de 2015. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA - APAE. 3 – OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a APAE, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, conforme disposto no DECRETO Nº 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo DEC. Nº 2298 de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 134.577,88 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.2851.08.243.0011.2202.33504300.250 61 7 - PROCESSO N.º: 60746290/2015 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 448/2015 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de março de 2015. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA. 3 – OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, conforme disposto no DECRETO Nº 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo DEC. Nº 2298 de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 149.934,08 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oito centavos). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.2851.08.243.0011.2202.33504300.250 61 7 - PROCESSO N.º: 60890595/2015 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 461/2015 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de março de 2015. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o CIRCO LAHETO. 3 – OBJETO: O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para o CIRCO LAHETO, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, conforme disposto no DECRETO Nº 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo DEC. Nº 2298 de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 31.194,58 (trinta e um mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 5 – PRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data de sua assinatura. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.2851.08.243.0011.2202.33504300.250 61 7 - PROCESSO N.º: 60991391/2015 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica  1  PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS EXTRATO DOS TERMOS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Processo nº Convênio nº Nome da Conveniada Programa Executado Valor do Repasse (R$) Vigência Início Término 59558749 332/2015 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA – APAE Serv. de Prot. Esp. para Pessoas com Deficiência R$ 197.280,00 10/03/2015 31/12/2015 59683071 361/2015 CENTRO DE TRABALHO COMUNITÁRIO – CTC SCFV R$ 120.000,00 11/03/2015 31/12/2015 Goiânia, 11 de março de 2015. ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA N.º 020/2015 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial na Lei Orgânica do Município de Goiânia, c/c Lei Complementar Municipal nº 011/92, Lei Complementar nº 245, de 29 de abril de 2013 e Decreto Municipal n.º 4.051 de 02 de setembro de 2013, considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta com o objetivo de alcançar a máxima eficiência na sua prestação à população; Considerando recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “matérias relativas ao regime jurídico dos servidores públicos deve ser tratada sob a êgide de lei ordinária e não lei complementar “. Considerando que tal entendimento produz efeitos diretos acerca da constitucionalidade das alterações produzidas pela Lei Municipal nº 8.401 de 28 de dezembro de 2005, que amplia o quantitativo de folgas aos servidores municipais que doarem sangue; RESOLVE: Art. 1º – Estabelecer os critérios para gozo das folgas a que tiver direito os servidores incursos nos preceitos na Lei Municipal nº 8.401/05, com vistas ao estimulo da doação de sangue nesta Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º – Será concedido 01 (um) dia de folga ao servidor público municipal, lotado nesta Secretaria Municipal de Saúde que efetivar a sua doação e mais um dia, à sua escolha, num período de até 30 dias a contar daquela data. Art. 3º – Para fazer jus a folga correspondente ao dia da doação o servidor deverá: a) comunicar por escrito a chefia imediata, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o dia em que irá realizar a doação de sangue; b) apresentar a chefia imediata, no primeiro dia útil após a data da doação, o respectivo comprovante, fornecido pelo Bancos de Sangue ou Instituições de Saúde onde efetivou o procedimento; Parágrafo único : Não se aplica o disposto da letra “a” deste artigo, as doações decorrentes de situações de urgência/emergência, hipótese em que deverá o servidor proceder conforme disposto na letra “b” deste dispositivo, fazendo-se constar a informação de situção de urgência/emergência do comprovante fornecido pela instituição onde se deu a doação. Art. 4º - Para fazer jus a folga adicional ao dia da doação o servidor deverá: a) proceder conforme disposto no artigo terceiro desta Portaria; b) fazer constar do comunicada a data em que pretende gozar o benefício. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde § 1º - Fica limitado a 30 (trinta) dias, contados do dia da doação de sangue, o período de tempo, dentro do qual deverá o servidor escolher a data para gozo do benefício. § 2º - Fica expressamente proibido o gozo da folga adicional pelo servidor, em data posterior a 30 (trinta) dias, incorrendo em responsabilidade a chefia imediata do servidor que assim o permitir. § 3º – Perderá direito ao benefício: a) o servidor que não comunicar o fato previamente a chefia imediata, conforme disposto nesta portaria; b) o servidor que não marcar o gozo da folga adicional, dentro do período de trinta dias, contados do dia da doação de sangue. Art. 5º – Aplica-se o disposto nesta portaria a todos os servidores públicos lotados nesta Secretaria, assim compreendidos, na forma da lei as pessoas legalmente investidas em cargo público, qualquer que seja o regime de trabalho (jornada diária ou plantão). Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos seis dias do mês de Março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO/CREDENCIAMENTO DESPACHO N.º 317/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: NOME ASSUNTO CPF FERNANDA DE OLIVEIRA CESAR CONTRATO DE PLANTÃO 035.921.981-06 RENATA DE OLIVEIRA LEITE CONTRATO DE PLANTÃO 714.669.401-15 ROBERTA SILVA AMORIM CONTRATO DE PLANTÃO 017.732.471-66 TAINARA AIRES RODRIGUES CONTRATO DE PLANTÃO 025.426.071-33 THAMYRIS RAIMUNDO VAZ CONTRATO DE PLANTÃO 017.717.141-31 WELLINGTON LUIZ DE FARIA JUNIOR CONTRATO DE PLANTÃO 019.747.071-80 WILLIAN LUCIO NUNES CONTRATO DE AMBULATÓRIO 947.096.371-72 ISABELLA VAZ CARNEIRO CONTRATO DE ESF 032.533.101-40 JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA CONTRATO DE ESF 729.260.071-91 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO/CREDENCIAMENTO DESPACHO N.º 318/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: NOME ASSUNTO CPF ISADORA LOPES PESSOA CONTRATO DE PLANTÃO 029.147.961-88 SARAH RIBEIRO ISSY CONTRATO DE PLANTÃO 023.036.931-60 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos dois dias do mês de março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO/ CREDENCIAMENTO DESPACHO N.º 344/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: NOME ASSUNTO CPF DALILA CAROLINE DO AMARAL COIMBRA CONTRATO DE PLANTÃO 026.215.581-86 DIEGO BRANDAO SIQUEIRA CONTRATO DE PLANTÃO 000.771.491-22 JANDRA EVANGELISTA CONTRATO DE PLANTÃO 000.847.671-38 MARCO ANDRE DE CARVALHO SILVADO CONTRATO DE PLANTÃO 267.799.558-17 MARCO TULIO BRANDAO ALVES CONTRATO DE PLANTÃO 020.094.271-90 MARINA DUMONT PALMERSTON CONTRATO DE PLANTÃO 028.067.121-06 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos cinco dias do mês de março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PROCESSO : 59678728 NOME : GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL ASSUNTO : Requerimento OBJETO : Dispensa de Procedimento Licitatório D E S P A C H O - Nº 348/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO, a política de saúde instituída pelo Sistema Único de Saúde, que visa propiciar melhorias na prestação de serviços, através de uma gestão cada vez mais transparente e eficiente; CONSIDERANDO, a solicitação e justificativa constante no Parecer nº 306/2014 (fls.03) e no Despacho nº 285/2014 (fls.35); CONSIDERANDO Parecer nº 398/2015 da Diretoria de Assessoramento Jurídico; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por DISPENSA de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação da empresa J CAMARA & IRMÃOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 01.536.754/0001-23, para contratação de empresa fornecimento de 08 (oito) assinaturas anuais do jornal O Popular, com fornecimento de 01 (um) exemplar diário por assinatura de segunda a domingo, inclusive feriados, sendo o valor total de R$ 3.830,40 (Três mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos) por 12 (doze) meses, conforme especificado no pedido 698/2014 de fls.34. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO/CREDENCIAMENTO DESPACHO N.º 380/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: NOME UNIDADE ASSUNTO CPF ALEXANDRA SOUSA FREIRE CAIS / CIAMS CONTRATO DE PLANTÃO 027.374.481-07 FERNANDO SOARES DE CAMARGO CAIS / CIAMS CONTRATO DE PLANTÃO 036.125.631-06 LORENA ABRAO SILVA CAIS / CIAMS CONTRATO DE PLANTÃO 028.580.431-67 AMANDA DOMINIENCE MENEZES CAIS / CIAMS CONTRATO DE ESF 032.044.651-44 LORENA ABRAO SILVA CAIS / CIAMS CONTRATO DE ESF 028.580.431-67 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos seis dias do mês de março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 59451821 Nome : HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Assunto : IRREGULARIDADE D E S P A C H O - Nº 416/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e nos termos disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO que a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda. foi contratada pela Administração Pública para a prestação de serviços de assistência técnica especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais, através do Pregão Presencial nº 055/2013 à Secretaria Municipal de Saúde referente ao Processo n° 49592795/2012; CONSIDERANDO que quando a empresa cria o vínculo contratual deve cumprir fielmente o estipulado para não sujeitar-se às sanções administrativas elencadas no artigo 87 da Lei de Federal 8.666 de 1993; CONSIDERANDO que o não cumprimento com o pactuado com as cláusulas estabelecidas em edital e na forma da lei deve ser punido por tratar-se de uma irregularidade na realização do contrato que configura a inexecução parcial do contrato, conforme demonstrado no Parecer n° 2139/2014; CONSIDERANDO que as sanções administrativas decorrem da posição de supremacia do interesse público sobre o privado, pois quando o contratado pratica uma infração administrativa, compete a Administração Pública apurar a falta mediante procedimento específico, aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto; CONSIDERANDO que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o princípio da ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Aplicar à empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda. – (CNPJ n.º 05.743.288/0001-08), PENA DE MULTA, no valor total de R$ 4.670,10 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e dez centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor global contratado, tudo conforme consta do presente processo, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência à empresa na forma da Lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 06 dias do mês de Março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 1272/2014 PROCESSO: 56599355 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: MN Tecnologia e Treinamento Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de aquisição de softwares pela CONTRATADA para elaboração de projetos complementares de engenharia referente a obras civis, compreendendo um software para elaboração de projeto estrutural de edificações de concreto armado, projeto de instalações hidráulicas, e projeto de infraestrutura e fiação de instalações prediais elétricas. VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses contados a partir do recebimento definitivo dos produtos pelo CONTRATANTE. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos softwares, no valor total de R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2015 PROCESSO: 53513441 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Fernanda Caetano Cunha-ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e substituição de Caixa d’água na Unidade UABSF Santa Rita. VIGÊNCIA: O contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da primeira ordem de serviço. VALOR: Os serviços custarão à CONTRATANTE R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), que serão pagos à CONTRATADA de acordo com o cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2015 PROCESSO: 59678728 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Empresa J. Câmara & Irmãos S/A OBJETO: Aquisição de 08 (oito) assinaturas anuais do jornal O Popular, com entrega diária de exemplares. VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total anual do presente contrato de acordo com a proposta de preços da CONTRATADA é de R$ 3.830,40 (Três mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2010 PROCESSO: 40807039 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Oncolab Laboratório Especializado Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este Termo aditivo tem por objeto a retificação no Preâmbulo do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 208/2010, em decorrência do disposto no Despacho/Diligência nº. 1060/2014 (fls.234) da Controladoria Geral do Município, passando a ter a seguinte redação: “O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Av. do Cerrado, nº 999 Park Lozandes. CEP: 74884- 900, Goiânia-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 25.141.524/0001-23, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO Dr. FERNANDO MACHADO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 3466273 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 782.175.981-34, e de outro lado a empresa ONCOLAB LABORATÓRIO ESPECIALIZADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.004.657/0001-67, CNES 2337959, com sede na Avenida Primeira Radial, nº. 581, Lt.21, Qd.18, Setor Pedro Ludovico, nesta capital neste ato representada por seu representante legal Sr. CLAUDIO JOSÉ BALSALOBRE BORMIO, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº 5476077 SSP-SP, CPF nº 096.603.051-68 e pelo Sr. ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade nº. 1730848 2°Via SSP/GO e CPF n° 470.708.381-15 doravante denominado simplesmente CONTRATADO, considerando o disposto no art. 199, § 1º, da Constituição Federal, art. 4º, § 2º e 24 a 26 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:” DATA DA ASSINATURA: 24 dias do mês de fevereiro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2014 PROCESSO: 60238103 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: GMTECH Engenharia e Consultoria Eireli-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 16,04% (dezesseis inteiros e quatro centésimos por cento) ao valor do contrato, correspondente à importância de R$ 10.159,93 (dez mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 73.505,94 (setenta e três mil, quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 270/2012 PROCESSO: 58811343 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Patrícia Paula Faleiro de Sá OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação n°. 270/2012, referente ao imóvel situado na Rua 16 de maio, Qd. 04/05, Lt. 01, Setor Estrela Dalva, nesta Capital, destinado ao funcionamento da UABSF Estrela Dalva. VIGÊNCIA: Por este instrumento de aditamento fica o Contrato de nº. 270/2012, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de dezembro de 2014. VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 642,43 (seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), até o 10º dia subsequente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 7.709,16 (sete mil setecentos e nove reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2014. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2015 - SAÚDE O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os autos da Concorrência Pública n° 001/2015 - SAÚDE, tipo Menor Preço Global, Regime de Empreitada Por Preço Global, processos nº. 48994059/2012, 48106960/2012 e 51691661/2013, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (CROF) - nesta Capital, na forma deste Edital e seus anexos, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa à empresa:  S.A.S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº. 13.184.888/0001-01, perfazendo o valor total de R$ 548.687,39 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Nove Centavos). Total Geral do Processo: R$ 548.687,39 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Nove Centavos). Goiânia, 04 de Março de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2015 Início de acolhimento de propostas dia 12/03/2015 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 26/03/2015 Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 26/03/2015 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 26/03/2015 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material/ Equipamentos: Paletes de madeira, Empilhadeiras etc.) para suprir as necessidades operacionais do Almoxarifado Central desta Secretaria, conforme quantidade e especificações contidas neste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.licitacoes-e.com.br PROCESSO Nº: 57261102/2014 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ou solicite via e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br FONE/FAX – (62) 35241628 Goiânia, 10 de março de 2015. Pollyanna Allen Gomes de Jesus PREGOEIRA Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da Comissão Especial de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo nº 59514423/2014, oriundo desta secretaria e nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015, com DISPUTA prevista para o dia 10 de março de 2015, às 09h00min, FICA ADIADO “SINE DIE”, para alterações no Edital. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Seringas para as campanhas de vacinação da SMS, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: PUBLINEXO – www.publinexo.com.br PROCESSO Nº: 59514423/2014 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, ou solicite via e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br FONE/FAX – (62) 35241628 Goiânia, 10 de março de 2015 Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 55038856/2013 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 59609912/2014 PROPONENTE: ALESSANDRO MARTINS RODRIGUES ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0056/2015- GAB Com base no Parecer nº 218/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 240 e 241, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 227/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 242, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “3º GRANDE GOIÃNIA HIP HOP – CONFERÊNCIA DE HIP HOP EM GOIÁS”. Ademais, em observância ao Parecer n° 212/2014 Escritório da Lei de Incentivo, fls. 236 a 239, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 49065281/2012 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 56637061/2014 PROPONENTE: ANTONIO GUERINO ORTENCE FILHO ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0058/2015- GAB Com base no Parecer nº 221/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 231 e 232, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 223/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 233, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “DISTRIBUINDO FILMES”. Ademais, em observância ao Parecer n° 222/2014 Escritório da Lei de Incentivo, fls. 228 a 229, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 40655069/2010 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 57236728/2014 PROPONENTE: JULIO CESAR MOREIRA LEMOS ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0059/2015- GAB Com base no Parecer nº 216/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 171 e 172, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 224/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 173, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “CD-CHORO IN TRIO ENTERPRETA ALESSANDRO BRANCO”. Ademais, em observância a Deliberação Nº 135/2014 Escritório da Lei de Incentivo, fls. 162 a 164, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 55024651/2013 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 60417181/2015 PROPONENTE: PAULO COELHO NUNES ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0061/2015- GAB Com base no Parecer nº 257/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 217 e 218, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 219/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 219, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “7º DIA INTERNACIONAL DA ANIMAÇÃO DE GOIÃNIA”. Ademais, em observância ao Parecer Nº 007/2015-Escritório da Lei de Incentivo, fls. 210 a212, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 37028622/2009 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 59030779/2014 PROPONENTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0062/2015- GAB Com base no Parecer nº 261/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 144 e 145, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 265/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 146, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “FANTASIAS E ADEREÇOS DA ESCOLA DE SAMBA BRASIL MULATO”. Ademais, em observância ao Parecer Nº 023/2015 Escritório da Lei de Incentivo, fls. 141 a143, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 33691220/2008 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 53635946/2013 PROPONENTE: FRANCISCO RICARDO DE SOUZA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0063/2015- GAB Com base no Parecer nº 260/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 135 e 136, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 266/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 137, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “MARREQUINHO RICARDO DE SOUZA”. Ademais, em observância a Deliberação 07/2015 Escritório da Lei de Incentivo, fls. 133 a134, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 33704054/2008 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 53804951/2013 PROPONENTE: JOSE FERNANDES ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0064/2015- GAB Com base no Parecer nº 265/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 112 e 113, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 272/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 114, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “BIOGRAFIA E CRIAÇÃO LITERÁRIA: ENTREVISTA COM ESCRITÓRIOS DE GOIÁS”. Ademais, em observância ao Parecer n° 170/2014, Escritório da Lei de Incentivo, fls. 99 a101, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 55042161/2013 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 59894871/2014 PROPONENTE: CLAUDIO MARCELO BEZERRA MAIA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0065/2015- GAB Com base no Parecer nº 262/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 232 e 233, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 267/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 234, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “CD REISADO JAZZ CLUB”. Ademais, em observância ao Parecer n° 025/2015, Escritório da Lei de Incentivo, fls. 229 a 231, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 | e‐mail: culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 55041431/2013 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 59893882/2014 PROPONENTE: MARTHA MARTINS DE CASTRO ANDRADE GUERRA BARRETO ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DESPACHO N° 0066/2015- GAB Com base no Parecer nº 264/2015-DPAC feito pelo Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fls. 180 e 181, e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas n° 268/2015 – DPAC, da Diretoria do Departamento de Acompanhamento e Controle da Gestão, fl. 182, ambos de análise conclusiva, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto “MÚSICA DE CAMARA BRASILEIRA TOCADA E COMENTADA”. Ademais, em observância ao Parecer n° 0240/2014, Escritório da Lei de Incentivo, fls. 171 a 173, que aprova a referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso VI, do Decreto n° 1307, de 28 de julho de 2007, e Art. 7°, alínea e, do seu Regimento Interno, acato a aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 2º, do Art. 30, do Decreto nº 973, de 01/04/2003, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 02 dias do mês de março do ano de 2015. Ivanor Florêncio Mendonça Secretário de Cultura Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 050/2015 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei Municipal n. 8.537, de 20 de junho de 2007, bem como com o artigo 7°, incisos IV, XII, XXI do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.878 de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o fechamento do balanço desta Agência do ano de 2015 e anos posteriores; RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores SÍLVIO EMÍDIO GOMES, matrícula n°. 10202931 e JOÃO PAULO CONCEIÇÃO DE ABREU, matrícula n°. 10819691, a realizar o levantamento patrimonial da Agência Municipal do Meio Ambiente no prazo de 03 (três) meses. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de março de 2015. PEDRO WILSON GUIMARÃES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 051/2015 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com os artigos 27, 29 e 44 da Lei Municipal n. 8.537, de 20 de junho de 2007, bem como com o artigo 7°, incisos IV, XII, XXI do Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.878 de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o Ofício n°. 0162/2015 – GAB, emitido pela Controladoria Geral do Município; RESOLVE: Art. 1° – Instituir comissão para instauração de Sindicância para a apuração de possíveis irregularidades na concessão de Licença Ambiental à Empresa VW Comércio de Combustíveis Ltda. §1º A comissão será composta pelos servidores subscritos, ficando a cargo do primeiro a Presidência, secretariado pelo terceiro respectivamente:  Maria Elizabeth de Souza Carvalho, matrícula n°. 728578-01;  José Rodrigues da Silva, matrícula nº. 25186-01;  Antônio Rodrigues da Silva, matrícula n°. 10332-01. §2º A comissão terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apuração dos fatos, enviando à presidência o relatório conclusivo para a instrução processual de mister. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de março de 2015. PEDRO WILSON GUIMARÃES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 018/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 018/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 018/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA . 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 019/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 019/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 019/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI . 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 020/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 020/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 020/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a AVICOLA GOIAS COMERCIO DE FRIOS LTDA. 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 021/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 021/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 021/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 022/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 022/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 022/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a BADAUE ALIMENTO EIRELI-ME. 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 023/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 023/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 023/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a RDT COMERCIAL LTDA 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 024/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 024/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 024/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a RALK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- ME 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 025/2014 1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 025/2014 2. FUNDAMENTO: Artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a alteração a da Cláusula 1ª, item 1.1 do Contrato 025/2014. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O termo aditivo terá validade doze meses. 5. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a SABOR ESSENCIAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS 6. PROCESSO N: 59694383 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 004/AI/2015/DPCON–TJ A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e efetuar o pagamento, no prazo de 05 (CINCO) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 1. ANGELA MARIA COELHO PIRES 56504818 TRANSITADO 243.614.371-49 18/08/14 2. ANIVALDO DA SILVA REIS 56256539 TRANSITADO 285.604.001-25 15/08/14 3. BARBARA JULIANA AGUADO PEREIRA 49959681 TRANSITADO 963.770.461-20 25/06/14 4. CELMA VIEIRA NOLASCO 56505865 TRANSITADO 898.739.631-20 18/08/14 5. CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO 56317406 TRANSITADO 509.095.501-82 18/08/14 6. CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO 56317678 TRANSITADO 509.095.501-82 18/08/14 7. CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO 56317333 TRANSITADO 509.095.501-82 18/08/14 8. CLEOMAR BATISTA DE SOUZA 49031084 TRANSITADO 548.223.271-91 25/07/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 9. CRISTIANO SOARES PINTO 48152562 TRANSITADO 491.814.321-00 25/06/14 10. EDILANE DE SOUZA OLIVEIRA 56419250 TRANSITADO 828.669.531-34 18/08/14 11. EDSON LUCCA 56553568 TRANSITADO 581.148.239-68 18/08/14 12. EDUARDO GONCALVES BATISTA 49714840 TRANSITADO 809.055.441-53 25/06/14 13. ELIZABETH INACIO FERREIRA DO NASCIMENTO 56730508 TRANSITADO 454.618.211-20 20/08/14 14. FELIX RAMOS DA SILVA 56417478 TRANSITADO 819.652.061-15 18/08/14 15. HELIOMAR MARCOS DOS SANTOS 48381324 TRANSITADO 380.846.781-91 20/08/14 16. HERMANN ESCHER 49061919 TRANSITADO 075.114.691-91 18/08/14 17. IMOBILIARIA FAICAL 48334105 TRANSITADO 33222802970003 20/08/14 18. IVAN RIBEIRO AMARINS 49061633 TRANSITADO 028.295.828-29 20/08/14 19. IVO FERNANDES DA SILVA 47673623 TRANSITADO 165.821.521-49 20/08/14 20. IVONEIDE ESCHER MARTINS 49062869 TRANSITADO 276.785.201-15 20/08/14 21. IVONEIDE ESCHER MARTINS 49062508 TRANSITADO 276.785.201-15 20/08/14 22. JERONIMA ELIAS MOREIRA 48154573 TRANSITADO 354.872.671-20 20/08/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 23. JOSE SEBASTIAO DA SILVA 49236581 TRANSITADO 002.696.031-15 20/08/14 24. LEANDRO BARBOSA SAHIUM 56503455 TRANSITADO 006.853.451-57 22/08/14 25. LINDALVA DE OLIVEIRA 48216811 TRANSITADO 414.985.501-34 25/06/14 26. LINDALVA OLIVEIRA 48216994 TRANSITADO 414.985.501-34 25/06/14 27. MARCELINO JOSE DOS SANTOS 48200583 TRANSITADO 147.949.181-00 18/08/14 28. MARCOS ANTONIO MOREIRA DE CASTRO 49719370 TRANSITADO 413.391.421-04 25/06/14 29. MARCOS MEDEIROS VOGADO 47115876 TRANSITADO 507.003.081-72 18/08/14 30. MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA MESQUITA 56359567 TRANSITADO 049.452.471-53 15/08/14 31. MARTHA IZABELLA DO VALE GARCIA MARQUES 48154620 TRANSITADO 33218801100008 18/08/14 32. MULTIPLA EMP. E PART. LTDA 49585799 TRANSITADO 00.450.803/0001-48 25/07/14 33. NALCISA DE ALMEIDA BRITO 56256571 TRANSITADO 260.119.481-20 15/08/14 34. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 56464093 TRANSITADO 082.723.601-87 22/08/14 35. SAMILA GREICY DAS NEVES SOUZA DE OLIVEIRA 56257187 TRANSITADO 010.368.881-18 15/08/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 36. SEVERINO CORREIA DA SILVA 56505920 TRANSITADO 159.843.031-91 18/08/14 Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 24 dias do mês de fevereiro 2015. GEÓRGIA VENINA FERREIRA RIBEIRO Diretora do Contencioso Fiscal M591181 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 005-AI/2015/DPCON-DECRETO A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento do auto de infração e dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem DEFESA, se desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de ter decretada a revelia. N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 1. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60311331 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 23/12/14 2. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60327947 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 30/12/14 3. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60328021 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 30/12/14 4. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60328102 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 30/12/14 5. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296235 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 6. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296324 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 7. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296286 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 8. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296391 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 9. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296367 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 10. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296405 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 11. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60295981 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 12. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60241465 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 16/12/14 13. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60296308 AUTO DE INFRÇÃO 12228992/0001-98 14/12/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 14. 3S PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60241058 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 17/12/14 15. 3S PRODUÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60241287 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 17/12/14 16. 3S PRODUÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 60240876 AUTO DE INFRAÇÃO 12228992/0001-98 16/12/14 17. ADERVANIA MOREIRA DA SILVA 60445419 AUTO DE INFRAÇÃO 032951695-78 04/01/15 18. ANTONIO ESPEDITO DE ARAUJO 60167460 AUTO DE INFRAÇÃO 099349904-07 12/12/14 19. CARLOS ROBERTO SILVA 60310785 AUTO DE INFRAÇÃO 21275042/0001-05 21/12/14 20. CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS 51336640 AUTO DE INFRAÇÃO 96332271191 10/01/13 21. DANIEL BERNARDES DA SILVA 60296847 AUTO DE INFRAÇÃO 288476951-04 16/12/14 22. DANILO CABRAL SILVA 60030901 AUTO DE INFRAÇÃO 10611651/0001-71 05/12/14 23. EDILENE APARECIDA MACHADO DOS SANTOS 60445664 AUTO DE INFRAÇÃO 336248011-04 04/01/15 24. ERCILAINE GONCALVES 60296839 AUTO DE INFRAÇÃO 19957071/0001-05 16/12/14 25. FABIO MOREIRA PRADO 60248621 AUTO DE INFRAÇÃO 920374881-49 24/06/14 26. FABIO RIBEIRO FIGUEIRA 60502111 AUTO DE INFRAÇÃO 825785241-49 19/01/15 27. FERNANDO ROSSINE DA SILVA 60239941 AUTO DE INFRAÇÃO 114456018-77 27/08/14 28. FRANCISCO ANTONIO FERNANDES 59944355 AUTO DE INFRAÇÃO 380808341-72 26/11/14 29. GALPAO DECOR LTDA ME 60411212 AUTO DE INFRAÇÃO 14610714/0001-26 08/01/15 30. GOINIA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVES LTDA ME 59961896 AUTO DE INFRAÇÃO 12527341/0001-07 27/11/14 31. HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA 58249092 AUTO DE INFRAÇÃO 001131731-05 09/07/14 32. INSETEC CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS 60146292 AUTO DE INFRAÇÃO 09360118/000103 11/12/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA URBANAS LTDA 33. ISAAC MARTINS GARCAI 60239282 AUTO DE INFRAÇÃO 867068531-00 29/08/14 34. J C COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA 60274037 AUTO DE INFRAÇÃO 04023489/0001-78 21/12/14 35. JOAO BATISTA MARTINS JUNIOR ME 60274614 AUTO DE INFRAÇÃO 07405808/0001-06 15/12/14 36. JOAO BOSCO RIBEIRO DE SOUZA 60248613 AUTO DE INFRAÇÃO 991092631-87 18/06/14 37. JOSE RIBEIRO PEREIRA DE PAULA 60030995 AUTO DE INFRAÇÃO 892530861-49 04/12/14 38. JOSEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA 60260095 AUTO DE INFRAÇÃO 810462191-20 12/12/14 39. LAVSTERIO LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA 56808841 AUTO DE INFRAÇÃO 09261534/0001-46 14/03/14 40. LEANDRO ALVES ATAIDES 60171874 AUTO DE INFRAÇÃO 870146701-82 10/12/14 41. LEONARDO JOSE ARANTES 60026921 AUTO DE INFRAÇÃO 728285791-15 06/12/14 42. MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA 60259585 AUTO DE INFRAÇÃO 769188741-87 15/12/14 43. MARCUS VICIOS RODRIGUES DE SOUSA 60328587 AUTO DE INFRAÇÃO 753602251-49 28/12/14 44. MARIA DO SOCORRO COUTINHO DA SILVA LEAL 55945543 AUTO DE INFRAÇÃO 624362951-15 19/01/14 45. MEX – MIDIA EXTERIOR LTDA – ME 60259445 AUTO DE INFRAÇÃO 12091031/0001-84 10/12/14 46. MOZART DE MELLO JUNIOR 60298343 AUTO DE INFRAÇÃO 500113081-68 22/12/14 47. OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS 49595999 AUTO DE INFRAÇÃO NÃO POSSUI 29/07/12 48. PANORAMA PANEIS LTDA 49034148 AUTO DE INFRAÇÃO E REINCIDENCIA 01347422/0001-09 12/06/12 49. PAULO AMOM GOMES CARDOSO 55967768 AUTO DE INFRAÇÃO 054597164-03 19/01/14 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSOS OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 50. PEDRO HENRIQUE BTEDINI BRANDAO 55945314 AUTO DE INFRAÇÃO 0074506071-95 19/01/14 51. PETRONIO HONORIO DA SILVA 60012351 AUTO DE INFRÇÃO 13499953/0001-98 28/11/14 52. POLLYANA SOUZA CRUZ 60414351 AUTO DE INFRAÇÃO 026942871-23 10/01/15 53. R. P. DE CASTRO ME 50710203 AUTO DE INFRAÇÃO 15358409/0001-12 09/11/12 54. RA DA SILVA – RETIFICA-ME 60613818 AUTO DE INFRAÇÃO 14992730/0001-20 16/01/15 55. ROMULO CAPUZZO 60618844 AUTO DE INFRAÇÃO 217220301-78 21/01/15 56. ROSELY PEREIRA LOPES 60296677 AUTO DE INFRAÇÃO 15687514/0001-34 17/12/14 57. SERGIO DORIA FONCECA E SILVA 60219338 AUTO DE INFRAÇÃO 234296231-20 13/12/14 58. THIAGO HENRIQUE MODENA 60296812 AUTO DE INFRAÇÃO 12685920/0001-70 17/12/14 59. WERICA DE PAULA SILVA ARAUJO 59992571 AUTO DE INFRAÇÃO 17355513/0001-18 29/11/14 Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 03 dias do mês de março de 2015. GEÓRGIA VENINA FERREIRA RIBEIRO Diretora do Contencioso Fiscal M591181 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 006-AI/2014/DPCON-DECRETO - TRANSITADO A Diretoria do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e efetuar o pagamento, no prazo de 05 (CINCO) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. N° NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA CPF-CNPJ / INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 01 AFRANIO JUNQUEIRA DE FREITAS 56504478 TRANSITADO 28925548615 12/08/2014 02 AFRANIO JUNQUEIRA DE FREITAS 56504001 TRANSITADO 28925548615 12/08/2014 03 ANDRE SILVEIRA FINAZZI 37328308 TRANSITADO 21091837751 28/08/2014 04 ANTONIO MAR DE ARAUJO 56504559 TRANSITADO 13543576134 12/08/2014 05 ARSILENE MARIA DA SILVA 51768060 TRANSITADO 34151010106 11/08/2014 06 CHOPP BELA RESTAURANTE E BAR LTDA 37187208 TRANSITADO 08222635000145 31/07/2014 07 CLEIDEANE DA SILVA MACEDO 56402888 TRANSITADO 89468635104 12/08/2014 08 CLEITON SILVA GONTIJO 53966853 TRANSITADO 06876500624 08/09/2014 09 CLELIA COSTA DANTAS 56503625 TRANSITADO 27120970178 22/08/2014 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA CPF-CNPJ / INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 10 EDSON DOS SANTOS DA SILVA 56504052 TRANSITADO 08317984168 12/08/2014 11 EDUARDO AIRES BERBERTE GALVAO 39270641 TRANSITADO 85489735104 12 EURIPEDES CALACA 56504362 TRANSITADO 08604959149 12/08/2014 13 EURIPEDES CALACA 56504923 TRANSITADO 08604959149 12/08/2014 14 FRENTE DE MOBILIZACAO MUNICIPALISTA 43916173 TRANSITADO 04364346000119 29/07/2014 15 GF PROMOTORIA DE VENDAS E SERVICOS LTDA 39079691 TRANSITADO 08243532000676 19/09/2014 16 GUITA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA-ME 37710997 TRANSITADO 06187324000107 02/09/2014 17 IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS 56504648 TRANSITADO 00113233000109 12/08/2014 18 IRMAO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA 43561014 TRANSITADO 01918241000124 31/07/2014 19 JE DE CARVALHO – SIGMA 43916092 TRANSITADO 11057989000196 31/07/2014 20 JOAQUIM VERISSIMO DA SILVA 56402985 TRANSITADO 13503179153 12082014 21 LUZ CARLOS CABRAL 36768983 TRANSITADO 11767642172 13/08/2014 22 MARBELA VIAGENS E TURISMO LTDA 39465400 TRANSITADO 09428150000175 15/07/2014 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N° NOMES PROCESSO OCORRÊNCIA CPF-CNPJ / INSCRIÇÃO CADASTRAL DATA 23 MARILENE CESAR DOS SANTOS 39384281 TRANSITADO 43733778553 25/08/2014 24 MESQUITA E LIRA LTDA 37810932 TRANSITADO 7060487000147 15/07/2014 25 ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS 38675745 TRANSITADO 28222946153 26/08/2014 26 ROBERTO CAETANO DA SILVA 38319477 TRANSITADO 10410964000242 03/09/2014 27 ROMULO MARCIEL AQUINO 37981389 TRANSITADO 10827609000192 15/07/2014 28 SILVA BATISTA DE ABREU 56488901 TRANSITADO 21355355168 12/08/2014 29 SILVA BATISTA DE ABREU 56503901 TRANSITADO 21355355168 12/08/2014 30 SORAIA LUCIA FERREIRA FERNADES 38450646 TRANSITADO 31465463100 13/08/2014 31 TEREZA BOTOSSO CABELEIREIROS E ESTETICA 39465621 TRANSITADO 33543150130 15/07/2014 32 WAINER NEVES MENDES 47141869 TRANSITADO 30729610187 15/07/2014 Departamento do Contencioso Fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 10 dias do mês de março de 2015. GEÓRGIA VENINA FERREIRA RIBEIRO Diretora do Contencioso Fiscal M591181 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2014 Fundamenta-se no artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, reconheço integralmente a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 59694383, Parecer Jurídico n°. 114/2014, referente à contratação das empresas  CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI – EPP, no valor de R$ 23.047,40 (vinte e três mil, quarenta e sete reais e quarenta centavos);  CASA DO CRIADOR PROD. AGROPECUÁRIOS EIRELI, no valor de R$ 69.510,60 (sessenta e nove mil, quinhentos e dez reais e sessenta centavos);  AVÍCOLA GOIÁS COMÉRCIO DE FRIOS LTDA – EPP, no valor de R$ 301.018,40 (trezentos e um mil, dezoito reais e quarenta centavos);  PANIFICADORA E MERCEARIA TOCANTINS, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais);  BADAUÊ ALIMENTOS LTDA – EPP, no valor de R$ 26.020,40 (vinte e seis mil, vinte reais e quarenta centavos);  RDT COMERCIAL LTDA – EPP, no valor de R$ 36.103,20 (trinta e seis mil, cento e três reais e vinte centavos);  RALK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.556,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais);  SABOR ESSENCIUAL IND. E COM. DE ALIMENTOS EIRELI, no valor de R$ 34.909,00 (trinta e quatro mil, novecentos e nove reais). Refere-se à aquisição de alimentação para os animais do Parque Zoológico de Goiânia, solicitado pelo Departamento Administrativo e Financeiro desta Agência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 04 dias do mês de dezembro de 2014. PEDRO WILSON GUIMARÃES Presidente PREFEITURA  DE GOIÂNIA  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia   Assessoria Jurídica  Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO.  CEP: 74023‐020 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1427  imaspresidencia@gmail.com  ANEXO PORTARIA 012/2015 AUTORIZAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO Eu, Drº (a)________________________________________________, de CRM _________, Diretor (a) clínico do (a) Hospital/clínica _________________________________________, Credenciado junto ao IMAS, autorizo a liberação da cópia do prontuário de internação do(a) segurado(a) _____________________________________________________________,de Matrícula no IMAS n°. ____________, internado na data de ___________, para o Senhor(a) __________________________________, CPF __________________ RG _______________________, grau de parentesco _______________________, para fins de ________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Goiânia, aos ____ de ________________ de 20____. _________________________________________________________ Assinatura e Carimbo do Diretor Clínico do Hospital/ Clínica ___________________________________ Assinatura do Solicitante Obs.1: Somente o paciente ou parente em primeiro grau esta autorizado a solicitar cópia do prontuário. Outros casos, somente por meio de procuração do paciente. Obs.2: A entrega deste será efetuada com o prazo de 5 (cinco) dias úteis.  Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia  ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMDATA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, “EM LIQUIDAÇÃO” REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2014. Às 10:00 (dez) horas do dia nove de abril de 2014 (09/04/2014), na sede social da Companhia em Liquidação, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Parque Lozandes,Goiânia, Capital do Estado de Goiás, CEP nº 74.884-900, inscrita na Junta Comercial do Estado de Goiás, sob o nº NIRE 52300004900 e CNPJ nº 02839421/0001-36, reuniram-se os acionistas da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA COMDATA, compondo 100% do capital social o que de “per si” sana a falta de editais e avisos, nos termos da Lei nº 6.404/76, art.124,§4º, que designaram para presidir a sessão, o Sr.Luciano Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, CPF nº 374.855.041-34, RG nº1.778543, SSP/GO, residente e domiciliado nesta capital,(PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – COMURG),o qual convidou a mim, Marcos Antônio Alfaia, para secretariá-lo. Conforme Lei Complementar nº 214 ,de 24 de janeiro de 2011,art. 17,§ 2º, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos,informando aos presentes que esta Assembleia tinha por objetivo deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: Apreciar a indicação formulada pelo acionista MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, via do Ofício nº 194, de 25 de março de 2014,assinado por sua Excelência, o Prefeito de Goiânia, Dr. Paulo de Siqueira Garcia, brasileiro, casado, médico, CPF nº 335.382.551-72, RG nº 540992- SSP/GO, 2ª via, SSP/GO, residente e domiciliado nesta capital, no sentido de substituir, a partir de 01 de abril de 2014 (01/04/2014) o atual liquidante da COMDATA, Senhor Eduardo Angelo de Macedo Lucena, pelo Senhor José Marcos de Paula Machado, brasileiro,casado, servidor público do Município de Goiânia, Especialista em Políticas Públicas, CPF nº 466.673.261-68 , RG nº 1.679.714, 2ª via, SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua Dona Firmina, Qd. 01, Cs nº 110, Condomínio Monte Verde, Setor Sítio dos Ipês, Goiânia, Goiás, CEP nº 74.681-450. Discutido o assunto, a Assembléia Geral, por unanimidade aprovou a indicação e manteve a remuneração para o cargo de liquidante, qual seja: o subsídio de Secretário do Município de Goiânia. Resolvido o tema proposto Av. do Cerrado, n° 999, Parque Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia  na Ordem do Dia, o Senhor Presidente da sessão franqueou a palavra aos demais presentes e, como ninguém dela quis fazer uso, deu os trabalhos por encerrados, dando tempo, entretanto, para que esta Ata fosse lavrada. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida, aprovada e assinada. Esta é cópia fiel lavrada em livro próprio. Goiânia, 09 de Abril de 2014. Luciano Henrique de Castro Paulo de Siqueira Garcia Prefeito do Município de Goiânia Presidente da COMURG Acionista Acionista Marcos Antônio Alfaia Secretário convidado Av. do Cerrado, n° 999, Parque Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia Av. do Cerrado, n° 999, Parque Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMDATA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA “EM LIQUIDAÇÃO” REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2014. Às 11:00 (onze) horas do dia dois de maio de 2014 (02/05/2014), na sede social da Companhia em Liquidação, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Parque Lozandes, bloco C, sala 3, Paço Municipal,Goiânia, Capital do Estado de Goiás, CEP nº 74.884-900, inscrita na Junta Comercial do Estado de Goiás, sob o nº NIRE 52300004900 e CNPJ nº 02839421/0001-36, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, os acionistas da COMDATA – Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia “EM LIQUIDAÇÃO”, compondo 100% (cem por cento) do Capital Social o que de “per si” sana a falta de Editais e Avisos nos termos do Art. 124 e Art. 41 da Lei nº 6.404/76 e do estatuto social da COMDATA respectivamente. A reunião foi presidida pelo Sr. José Marcos de Paula Machado, Liquidante da COMDATA que convidou a mim, Marcos Antônio Alfaia, para secretariá-lo. Constituída a mesa o Sr. Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: a) Destituição de membros do Conselho Administrativo e de membros do Conselho Fiscal; b) Nomeação de novos conselheiros para o Conselho Fiscal e Conselho Administrativo com prazo de 02 (Dois) anos, permitida a reeleição conforme determinado no artigo 140, III da Lei nº 6.404/76, podendo ser destituído a qualquer momento por determinação da Assembleia Geral. Feito as devidas anotações o Senhor Presidente colocou em pauta para apreciação os itens apresentados na Ordem do Dia: item “a” - a destituição de todos os membros do Conselho Administrativo, e, destituição dos membros José Marcos de Paula Machado e Rafael Henrique Oliveira Vicente Rosa do Conselho Fiscal, mantendo o Conselheiro Aristides de Araújo Borges Júnior, conforme artigos 31, 38 e 69 do Estatuto Social da COMDATA e artigos 132, 140 e 161, parágrafo primeiro da Lei n° 6.404/76, o que foi aprovado por unanimidade. Seguindo a ordem do dia, o Senhor Presidente com fundamento no artigo 122, II da Lei n° 6.404/76 e artigo 20, II do Estatuto Social da COMDATA colocou em pauta a apreciação do item "b" - propondo a nomeação dos Conselheiros: José Marcos de Paula Machado, brasileiro, casado, empregado público municipal, portador do RG n° 1679714 SPTC- GO 2ªvia, e CPF n° 466.673.261-68, residente e domiciliado a Rua Dona Firmina, Qd. 01, Casa 110, Condomínio Monte Verde, Setor Sítios de Recreio Ipê, CEP 74681450, Goiânia – GO; Afonso Ferreira de Moura Júnior, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG n°3405937 2ª via SSP-GO, e CPF n° 821.735.241-00, residente e domiciliado a Décima Primeira Avenida, 355, Qd. 102 A, Lt. 28, Setor Leste Universitário, CEP: 74605060, Goiânia- GO, e, Rafael Henrique Oliveira Vicente Rosa, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG n.º 5022275/2ª via, CPF n.º 009.133.131-57, residente e domiciliado na Rua 124, n.º 40, Qd. F-23, Lt.06, Setor Sul, CEP: 74.093-060, Goiânia-GO, para o Conselho de Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia Av. do Cerrado, n° 999, Parque Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 Administração, que ficará composto da seguinte forma: José Marcos de Paula Machado, Afonso Ferreira de Moura Júnior e Rafael Henrique Oliveira Vicente Rosa, sob a presidência do primeiro. Propôs ainda a nomeação dos Conselheiros: Inocêncio Gonçalves Borges, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n° 659296 SSP-GO, e CPF n°130.577.821-91, residente e domiciliado a Rua C 152, QD.404, Lt.01, Jardim América, CEP: 74275-120, Goiânia-GO, e, Viviane Silva Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 3927933 SSP-GO, e CPF n° 864.125.901-53, residente e domiciliada a Rua 05, Lt. 30, Unid. 207, Parque Atheneu, CEP: 74893-240, para o Conselho Fiscal, que ficará composto da seguinte forma: Inocêncio Gonçalves Borges, Viviane Silva Fernandes e Aristides de Araújo Borges Júnior, sob a presidência do primeiro. As destituições, nomeações e a composição dos conselhos foram aprovados por unanimidade, ficando definido que as remunerações dos respectivos Conselheiros será a de 10% (dez por cento), da que for atribuída ao Liquidante, por reunião realizada e a que estejam presentes, sendo garantido o minimo do valor referente a participação em uma reunião, que é o de R$ 887,87 (oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), dispondo ainda que as destituições e nomeações dos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como suas remunerações, passam a vigorar a partir de 1 de abril de 2014. Solicitando que fosse feita a leitura do Estatuto Social da COMDATA dos artigos 32, 38 e 69 e dos Artigos 122, 140 e 161 da Lei n°6.404/76. Resolvido os temas propostos na Ordem do Dia, o senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes e como ninguém dela quisesse fazer uso, deu os trabalhos por encerrado, dando tempo, entretanto, para que esta Ata fosse lavrada. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, sendo cópia fiel da registrada em livro próprio. Goiânia, 02 de maio de 2014. Paulo de Siqueira Garcia Ormando José Pires Júnior Prefeito Municipal Presidente da COMURG Acionista Acionista José Marcos de Paula Machado Marcos Antônio Alfaia Liquidante da COMDATA Secretário Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora  Fone:   62 3524‐8580              | e‐mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 014/15-AJU Processo Administrativo nº 59900838/14 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JÚLIO CÉSAR DA SILVA PIRES. DATA: Goiânia, 23 de fevereiro de 2015. REPRESENTANTES: COMURG – Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti - DIRETOR FINANCEIRO. LOCADOR: Júlio César da Silva Pires - PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Locação do imóvel situado à Rua Tabajara, Qd. 35, Lt. 11 – Jardim Pompéia, onde está instalado o Ponto de Apoio (varrição) da Regional Norte. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). FORO: Goiânia – Goiás. Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BOM CORTE COMÉRCIO E AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 01.468.083/0001-00, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 60491116, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio Varejista de Ferragens e Ferragista Ltda – ME desenvolvida(s) na Rua 220, Quadra: 59, Lote: 14, nº 102, Setor Coimbra, Goiânia, GO. QUALITA PEÇAS PARA TRATORES LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 58650911, a Licença Ambiental de Instalação e de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, desenvolvida(s) na Avenida São Francisco, nº 1.501, Setor Santa Genoveva, Goiânia, Go. A Empresa WRS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME torna público que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 60682450, a Licença Ambiental Simplificada, para a Atividade de restaurante e similares CNAE 5611 - 2/01, e bares e outros estabelecimento especializado em servir bebidas CNAE 5611- 2/02, comércio varejista de produtos alimentícios em geral CNAE 472969900, desenvolvidas na Alameda Dr. Sebastião Fleury, n° 61, Quadra: 250, Lote: 08, Setor Marista, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO N° 6041. LEIS E DECRETOS Decreto n° 594/2015 Decreto n° 595/2015 Decreto n° 596/2015 Decreto n° 597/2015 Decreto n° 598/2015 Decreto n° 599/2015 Decreto n° 600/2015 Decreto n° 601/2015 Decreto n° 602/2015 Decreto n° 603/2015 Decreto n° 604/2015 Decreto n° 605/2015 Decreto n° 606/2015 Decreto n° 607/2015 Decreto n° 608/2015 Decreto n° 609/2015 Decreto n° 610/2015 Decreto n° 611/2015 Decreto n° 612/2015 Decreto n° 613/2015 Decreto n° 614/2015 Decreto n° 615/2015 Decreto n° 616/2015 Decreto n° 617/2015 Decreto n° 618/2015 Decreto n° 619/2015 Decreto n° 620/2015 Decreto n° 621/2015 Decreto n° 622/2015 Decreto n° 623/2015 Decreto n° 624/2015 Decreto n° 625/2015 Decreto n° 626/2015 Decreto n° 627/2015 Decreto n° 628/2015 Decreto n° 629/2015 Decreto n° 630/2015 GABINETE DO PREFEITO Despacho n° 032/2015 Despacho n° 033/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Extrato do Termo de Parceria n° 447/2015 Extrato do Termo de Compromisso n° 445/2015 Extrato do Termo de Compromisso n° 448/2015 Extrato do Termo de Compromisso n° 461/2015 Extrato dos Termo de Convênio de Cooperação Financeira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria n° 020/2015 Despacho n° 317/2015 Despacho n° 318/2015 Despacho n° 344/2015 Despacho n° 348/2015 Despacho n° 380/2015 Despacho n° 416/2015 Extrato do Contrato n° 1272/2014 Extrato do Contrato n° 14/2015 Extrato do Contrato n° 25/2015 Extrato do 3° Termo Aditivo de Rerratificação ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 208/2010 Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 81/2014 Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 270/2012 Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública n° 001/2015 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 039/2015 Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Eletrônico n° 028/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Despacho nº 0056/2015 Despacho nº 0058/2015 Despacho nº 0059/2015 Despacho nº 0061/2015 Despacho nº 0062/2015 Despacho nº 0063/2015 Despacho nº 0064/2015 Despacho nº 0065/2015 Despacho nº 0066/2015 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria n° 050/2015 Portaria n° 051/2015 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 018/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 019/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 020/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 021/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 022/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 023/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 024/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 025/2014 Edital 004/2015 Edital 005/2015 Edital 006/2015 Ato de Dispensa de Licitação nº 012/2014 COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ata da Assembléia Geral Extraordinária do dia 09 de abril de 2014 Ata da Assembléia Geral Ordinária do dia 02 de maio de 2014 COMPANHIA DE UBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Urbano nº 014/2015-AJU PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Bom Corte Comércio e Afiação de Ferramentas Ltda - ME Qualita Peças para Tratores Ltda WRS Comércio de Alimentos Ltda - ME 2015-03-12T17:41:32-0300 PAULO GOUTHIER JUNIOR:27402908100