Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS Secretário Municipal da Casa Civil PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e Controle do Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 886, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Processo n.º 5.640.437-6/2014, RESOLVE, com fulcro no art. 142, inciso XVII, c/c os arts. 151, III; 156, I; 163, I; 186 e 187,§ 1º, da Lei Complementar n.º 011/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, demitir, por Abandono de cargo, o servidor PEDRO HENRIQUE GONÇALVES LIRA, matrícula n.º 917443-03, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 02 de outubro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 887, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 5.990.362-4/2014, D E C R E T A: Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 727, de 23 de março de 2015, que Enquadra os servidores no Plano de Carreira e Vencimentos de Procurador do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 262, de 28 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2014.” Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 888, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.045.394-2/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor JOSÉ FABRÍCIO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula n.° 553972, CPF nº 901.674.221-20, lotado na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, cedido à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, a partir desta data até 31 de dezembro de 2015., com todos os direitos e vantagens de seu cargo, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem ônus para o requisitante. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 889, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 6.138.554-1/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor HORÁCIO MELO E CUNHA SANTOS, matrícula n.° 239950, CPF nº 397.593.771-87, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, considerado mantido à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto ao Departamento Estadual de Trânsito, durante o exercício de 2014, bem como mantida a sua cessão, durante o exercício de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 890, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.138.548-7/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor MÁRCIO WANDERLEY DE CARVALHO, matrícula n.° 616265, CPF nº 517.819.301-63, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, mantido à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria da Saúde, durante o exercício de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 891, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 6.138.545-2/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora PATRÍCIA PAULA NASCIMENTO, matrícula n.° 683434, CPF nº 005.583.251-22, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, mantida à disposição do Governo do Estado de Goiás, para continuar prestando serviço junto à Agência Goiana de Habitação, de 1º de janeiro até 13 de abril de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 892, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar KARYNE MACHADO, matrícula nº 631272, CPF nº 844.184.601-44, da função de confiança de Assistente de Apoio à Gestão, Nível III, símbolo DAI-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e de Relações Institucionais, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, designá-la para exercer a função de confiança de Assistente de Apoio à Gestão, Nível I, símbolo DAI-7, com lotação naquela Secretaria, tudo a partir de 27 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 893, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, DIANA PAULA DARK BATISTA ROCHA, matrícula nº. 959138, CPF nº 712.322.651-87, do cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 08 de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 894, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear LAUDELINA MATILDE DA SILVA MESQUITA, matrícula nº 17299, CPF nº 879.978.271-53, para exercer o cargo, em comissão, de Presidente da Comissão de Análise, Avaliação e Integração Fiscal, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Finanças, durante o período de 16 de março de 2015 a 15 de dezembro de 2015, em substituição à servidora MARIA HELENA MARTINS DA SILVA, matrícula n.º 29203, CPF nº 062.626.191-00, por motivo de Licença Prêmio por Assiduidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 895, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE retificar o Decreto nº. 141, de 19 de janeiro de 2015, que nomeou JONEY BELO DOS SANTOS, matrícula n.º 1094904, CPF nº 010.218.381-36, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Municipal de Goiânia, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, na parte relativa ao cargo, para considerar como sendo Diretor do Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Capacitação, Atendimento e Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Goiânia – FUMCADES, símbolo DAS-3, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 896, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RENNER MARQUES SILVA, matrícula nº 167622, CPF nº 557.802.101-87, do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Geoprocessamento, símbolo DAS-4, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, e designá-lo para exercer a função de confiança de Encarregado Técnico pelo Laboratório de Informática, símbolo DAI-3, daquela Secretaria, tudo a partir de 23 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 897, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear JOSÉ DENES FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 800040, CPF nº 063.105.734-03, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Geoprocessamento, símbolo DAS-4, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 23 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 898, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear JORDANA TAVARES MEIRELES, CPF nº. 001.737.281-03, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Técnico de Unidade de Saúde – Nível IV – CAIS Jardim Curitiba, símbolo DAS-4, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 899, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar TEDY FERRAZ GONÇALVES, matrícula nº 971685, CPF nº 021.515.491-60, da função de confiança de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Diretoria Administrativa, símbolo DAS-4, daquela Secretaria, tudo a partir de 30 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 900, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar CLEBER NUNES TOLEDO, matrícula nº 911437, CPF nº 855.762.631-20, da função de confiança de Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde Rodoviário, símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar DINAIR ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 419869, CPF nº 348.967.081-72, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 901, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE designar MARIA APARECIDA LEITE, matrícula nº 970816, CPF nº 359.941.341-04, para exercer a função de confiança de Assistente de Apoio à Gestão, Nível IV, símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 902, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE designar MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 524549, CPF nº 242.381.121- 72, para exercer a função de confiança de Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde da Família Cachoeira Dourada, símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 903, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 524549, CPF nº 242.381.121-72, da função de confiança de Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível II – Centro de Saúde da Família Jardim Guanabara I, símbolo DAI-7, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, designar IVANA GLEUBER GOMES DA SILVA, matrícula nº 1005600, CPF nº 590.479.681-15, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 904, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA DAS DORES MIQUELINO DA SILVA, CPF nº 253.654.011-15, do cargo, em comissão, de Assessor II, símbolo CAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 905, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear MARIA DAS DORES MIQUELINO DA SILVA, CPF nº 253.654.011-15, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor I, símbolo CAS-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 906, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar PATRÍCIA CÉLIA PIRES SILVA, matrícula nº 579335, CPF nº 566.696.151-91, da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, símbolo DAI-5, do Departamento Administrativo, da Procuradoria Geral do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar PRICILA MARQUES NAVES, matrícula nº 952273, CPF nº 017.784.401-93, para exercer a mesma função, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 907, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IVANA ALEXANDRE XAVIER, matrícula nº 410977, CPF nº 740.375.446-87, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 908, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar NALU DILENE SILVA LIBÂNIO, matrícula nº 504211, CPF nº 198.617.531-68, do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Gestão dos Centros de Referência de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 909, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CRISTIANE MARIA DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 639613, CPF nº 348.013.751-20, do cargo, em comissão, de Diretora de Proteção Social Básica, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 910, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear IVANA ALEXANDRE XAVIER, matrícula n.º 410977, CPF n.º 740.375.446-87, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Gestão dos Centros de Referência de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 911, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear NALU DILENE SILVA LIBÂNIO, matrícula n.º 504211, CPF n.º 198.617.531-68, para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Proteção Social Básica, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 912, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear CRISTIANE MARIA DE FREITAS FERNANDES, matrícula n.º 639613, CPF n.º 348.013.751-20, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 15 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 913, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ROSARIA BATISTA ARANTES, matrícula n.º 950084, CPF n.º 841.504.751-72, da função de confiança de Chefe da Divisão de Acompanhamento das Medidas Sócioeducativas, símbolo DAI-5, do Diretora de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, designar KARINA MENDONÇA SANTOS, matrícula n.º 953199, CPF n.º 893.899.481-34, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 914, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar KARINA MENDONÇA SANTOS, matrícula n.º 953199, CPF n.º 893.899.481-34, da função de confiança de Coordenadora de Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS Oeste, símbolo DAI-5, da Diretora de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, designar ROSARIA BATISTA ARANTES, matrícula n.º 950084, CPF n.º 841.504.751-72, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 915, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE designar EROEL ANTÔNIO VITOR, matrícula n.º 307556, CPF n.º 439.762.391-00, para exercer a função de confiança de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, símbolo DAI-5, do Departamento de Gestão dos Centros de Referência de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 1º de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 916, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 1072609, CPF nº 735.349.511-15, da função de confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, símbolo DAI-4, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 917, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ALINY SANTOS MARTINS, matrícula n.º 1065149, CPF nº 001.623.481-26, do cargo, em comissão, de Supervisor de Feiras Especiais, símbolo DAS-1, da Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1º de abril 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 918, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear KATRYNE GEORGEA MOURA SANTOS, matrícula nº 1226770, CPF nº 033.228.961-37, para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor de Feiras Especiais, símbolo DAS-1, da Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1º abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 919, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE designar SANDRO HENRIQUE GUIMARÃES CALCADO, matrícula nº 777021, CPF nº 533.643.091-91, para exercer a função de confiança de Assistente de Atendimento e Análise, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 920, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ADEJALMA JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 581470, CPF nº 402.755.401-97, da função de confiança de Chefe da Divisão de Obras Habitacionais e Pós-Ocupação, símbolo DAI-5, da Diretoria de Obras Habitacionais de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 26 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 921, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar HELIO TEODORO LOPES, matrícula n.º 281751, CPF nº 067.052.271-68, do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Controle de Condutores e Permissionários de Táxi, símbolo DAS-4, da Diretoria de Transportes Urbanos, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 922, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003 e Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, D E C R E T A: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 16 de março de 2015, o servidor OTHANIEL PEREIRA DE ALCÂNTARA JÚNIOR, da função de membro da Comissão de Projetos Culturais – CPC, constituída através do Decreto nº 4.227, de 11 de setembro de 2013. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 923, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DÊMIA BARACHO TEIXEIRA, matrícula nº 887854, CPF nº 630.150.133-00, do cargo, em comissão, de Músico III, símbolo OSM-III, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 924, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BRAZ DOS SANTOS, matrícula nº. 806765, CPF nº 067.362.891-49, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Produção, símbolo CC-3, do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 31 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 925, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IVAN JOSÉ QUINTANA PIMENTEL, matrícula nº 832103, CPF nº 770.556.247-20, do cargo, em comissão, de SPALLA, símbolo OSSP, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 926, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IGOR VIANA MONTEIRO, matrícula nº 1082191, CPF nº 047.773.824-94, do cargo, em comissão, de Músico II, símbolo OSM-II, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 927, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MOUTINHO JÚNIOR, matrícula nº 1209949, CPF nº 111.592.774-43, do cargo, em comissão, de Músico II, símbolo OSM-II, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 928, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JAYANA GOMES PAIVA, matrícula nº 1082272, CPF nº 007.535.461-67, do cargo, em comissão, de Corista, símbolo OSCO, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 929, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 874, de 1º de abril de 2015, que dispensou ANGELITA TEODORA DA COSTA, matrícula nº 336319, CPF nº 862.047.931-87, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Buena Vista, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, e designou SUELY CESARIO FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 730912, CPF nº 628.323.011-34, para exercer a mesma função, na parte relativa ao nome da Escola, para considerar como sendo Escola Municipal Maria Araújo Freitas, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 930, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE designar AMILTON ALMEIDA VIEIRA, matrícula nº 460206, CPF nº 227.622.721-49, para exercer a função de confiança de Assistente de Apoio à Gestão, Nível III, símbolo DAI-4, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 27 de março de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 931, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula n.º 65684, CPF n.º 265.102.941-68, da função de confiança de Secretária Executiva, símbolo DAI-4, do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar THABYTA LOPES REGO, matrícula n.º 1100777, CPF n.º 015.266.441-69, para exercer a mesma função, tudo a partir de 1º de abril de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 932, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Decisão Judicial Transitada em Julgado nº. 5207926.27.2013.8.09.00.51, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia, à vista do contido no Processo nº. 6.024.264-0/2014, RESOLVE retificar o Decreto nº. 663, de 07 de fevereiro de 2013, que aposentou a servidora Mary de Fátima Oliveira Faleiro, matrícula nº. 68640-01, no cargo Profissional de Educação, Classe II, Padrão “H”, na parte relativa aos proventos, para incluir a parcela Gratificação de Regência de Classe: R$ 591,15 (quinhentos e noventa e um reais e quinze centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 933, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do contido no Processo n.º. 5.915.195-9/2014, RESOLVE retificar o Decreto n.º. 719, de 23 de março de 2015, que aposentou a servidora Aparecida Conceição Martins, na parte relativa à matrícula para considerar nº 518948 - contrato 02, bem como na parte relativa aos proventos da aposentadoria, para considerá-los proporcionais ao tempo de contribuição de 27 anos, 09 meses e 19 dias, cujo percentual é de 27,79/30 avos, no valor total de R$ 1.399,19 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) mensais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 934, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Diligência do Tribunal de Contas dos Municípios e o contido no Processo n.º.4.887.551-3/2012, RESOLVE retificar o Decreto n.º. 2312, de 18 de setembro de 2014, que aposentou o servidor Lucas Santos da Silva, matrícula n.º. 923516-01, na parte relativa à fundamentação legal, para considerar como sendo com base no art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 041/03, combinando com o art. 53, §§ 2°, 6º, inc. III, § 7º, da Lei n° 8.095/2002, com suas alterações posteriores, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 935, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º. 5.987.225-7/2014, RESOLVE retificar o Decreto n.º. 720, de 23 de março de 2015, que concedeu aposentadoria a Divina Rosa Chaveiro Costa, matrícula n.º 32831-01, na parte relativa à matrícula, para considerar como sendo matrícula n° 32832-01, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 936, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/2012, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Edson Dias dos Santos Freitas, matrícula n.º. 107760-01, aposentado no cargo de Agente de Apoio Administrativo Nível I, Referência “J” , por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 35/35 avos, sobre a remuneração, equivalendo às seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 832,03 (oitocentos e trinta e dois reais e três centavos) e Quinquênios (07): R$ 582,42 (quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos); nos termos dos Processos n.ºs. 1.846.050-5/2001 e 3.641.249- 6/2009. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 937, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Romilda Gomes dos Santos, matrícula n.º. 103470-01, aposentada no cargo de Agente de Serviços Operacionais, Grau 06, Referência “H”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 972,20 (novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos) e Quinquênios (05): R$ 486,10 (quatrocentos e oitenta e seis reais e dez centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 4.268.850-9/2010 e 5.957.190-7/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 938, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Anestina Geralda de Jesus, matrícula n.º. 240850-01, aposentada no cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.547,62 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 386,90 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) e Quinquênios (04): R$ 619,05 (seiscentos e dezenove reais e cinco centavos); nos termos dos Processos n.ºs. 1.466.442-4/1999 e 5.978.821-3/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 939, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Alice da Silva Rodrigues, matrícula n.º. 449962-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “C”, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 15,73/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 15 anos, 08 meses e 25 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 447,78 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 5.817.023-2/2014. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 940, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Auli de Moraes Ferreira, matrícula n.º. 572217-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “C”, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 12,48/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 12 anos, 05 meses e 27 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 377,94 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais, nos termos do Processo n.º.5.002.946-8/2012. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 941, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso II, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria da Paz Borges, matrícula n.º 682462-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I, Referência “B”, por contar com mais de 70 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 9,43/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 09 anos, 05 meses e 08 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições no valor total de R$ 220,60 (duzentos e vinte reais e sessenta centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 5.952.466-6/2014. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 942, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 070/2012, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Angela Maria da Silva, matrícula n.º 225355- 01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “E”, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao tempo de contribuição de 21 anos e 10 meses e 05 dias a razão de 21,83/30 avos, sobre a remuneração, equivalendo às seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 695,06 (seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos); Quinquênios (04): R$ 278,02 (duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), nos termos do Processo n..º 5.896.896-0/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 943, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6- A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/2012, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Eliane da Cruz Alves, matrícula n.º. 227242- 01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “E”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 25,16/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 25 anos 01 mês e 29 dias, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 801,20 (oitocentos e um reais e vinte centavos); Quinquênios (04): R$ 320,48 (trezentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos Processos n°.s. 2.381.443-9/2004 e 5.941.573-5/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Vilma Maria dos Reis, matrícula n.º. 249610- 01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível II, Referência “E”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 852,91 (oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavo); Quinquênios (04): R$ 341,16 (trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 1.447.568-1/1999, 1.558.095-0/2000 e 3.744.691-2/2009. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 945, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista no disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Antônio Nogueira Teles, matrícula n.º. 185469- 01, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “J” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.262,53 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos); Quinquênios (07): R$ 2.983,77 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 1.065,63 (hum mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), nos termos dos Processos n.ºs 880.317-0/1995 e 5.244.297-4/2013. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 946, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; 79, da Lei nº. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Nair Candida da Silva Costa, viúva do ex-servidor Euripedes Candido da Costa, matrícula n.º. 80381- 01. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 633,07 (seiscentos e trinta e três reais e sete centavos); Quinquênios (04): R$ 253,23 (duzentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) e Adicional de 20% Aposentados: R$ 177,26 (cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), nos termos dos Processos n.ºs 9.952.152/1996 e 6.018.141- 1/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 947, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003, e artigos 50, I e II; 75, I e II; 76, I; 79, da Lei nº. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de José Estevo Barbaceno Neto, Esthefany Ferreira Leão Neto e Esther Ferreira Leão Neto ora representadas por seu genitor, viúvo e filhas da ex-servidora Dinorá Ferreira Leão Neto, matrícula n.º 822639-02. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 848,88 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos); Quinquênio (01): R$ 84,89 (oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), nos termos do Processo n.º 6.025.477-0/2014. Art. 2º O valor da pensão será rateado à razão de 1/3 (um terço) para cada dependente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 948, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; 79, da Lei nº. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Divina Flores de Freitas, viúva do ex-servidor João de Abreu Limas, matrícula n.º 205567-03. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 880,88 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), Estabilidade Econômica: R$ 246,75 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e Quinquênios (03): R$ 264,26 (duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do Processo n.º 6.023.813-8/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 949, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Pedro Cardoso dos Santos, companheiro da ex-servidora Emilia Rodrigues Xavier, matrícula n.º. 57339-01. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será de R$ 4.841,90 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de benefício para o RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este, nos termos dos Processos n.ºs. 1.039.309-4/1996 e 5.965.539-6/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 950, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 041/2003, e artigos 50, II; 75, I e II; 76, I; 79, da Lei nº. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Vitória Cristina de Oliveira Cezar da Fonseca, ora representada pelo seu genitor Otair Cezar da Fonseca, filha da ex-servidora Maria Cristina de Oliveira Sousa, matrícula n.º. 199796-01. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 729,80 (setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos); Quinquênios (04) R$ 291,92 (duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), nos termos do Processo n.º. 5.999.772-6/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 56404376/2014 INTERESSADO: Pedro Henrique Gonçalves Lira ASSUNTO: Irregularidade DESPACHO Nº035/2015 À vista do contido no Processo n.º 5.640.437-6/2014, acato o inteiro teor do Relatório n.º 090/2014 - CPIA, exarado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, datado de 22 de dezembro de 2014, às fls. 100/109, combinado com os Vistos em Inspeção PAD n.º 016/2015, às fls. 111/112, da Corregedoria Geral do Município, bem como a recomendação constante do Despacho n.º 0169/2015, às fls. 113/114, do Controlador Geral do Município, ao tempo em que JULGO, nos termos dos artigos 151, III; 156, I; 163, I ,186 e 187 § 1º, da Lei Complementar n.º 011/1992, pela demissão do servidor PEDRO HENRIQUE GONÇALVES LIRA, matrícula n.º 917443-03, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por infração ao art. 142, inciso XVII (abandono de cargo), do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com retroações de efeitos a partir de 02 de outubro de 2013, determinando a expedição do respectivo ato e encaminhamento à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para as providências. Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral do Município, para Vistos em Inspeção Final e providências subsequentes. Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 52485487//13 INTERESSADO: Gizele Fonseca Damasceno ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº036/2015 À vista do inteiro teor dos autos RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.° 091, de 26 de junho de 2000, prorrogar, até 31 de agosto de 2015, a Licença para Aprimoramento Profissional concedida pelo Despacho nº. 406, de 13 de agosto 2013, à servidora GIZELE FONSECA DAMASCENO, matrícula n.º 647322-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, liberando-a completamente de suas atividades, para a conclusão do Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Fica ratificado o Despacho n.º 1046/2015, da Secretaria Municipal de Educação, às fls. 57, bem como o Termo de Compromisso n.º 003/2015, firmado pela servidora, constante às fls. 56 dos autos. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para os fins. Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 56596461/2014 INTERESSADO: Luciene Batista ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº037/2015 À vista do inteiro teor dos autos e em cumprimento ao pedido de antecipação de tutela deferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, no Processo n.º 5591922.10.2014.8.09.0051 RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar n.° 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional à servidora Luciene Batista, matrícula n.º 394882-01/02, ocupante dos cargos de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “F”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data até 06 de março de 2016, liberando-a completamente de suas atividades, para participar do Programa de Mestrado Profissional em Ensino na Educação Básica, pela Universidade Federal de Goiás-/UFG. O afastamento ora autorizado fica condicionado à firmatura do Termo de Compromisso de Prestação de Serviços ao Município de Goiânia, por tempo igual ao período de afastamento. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Educação, para colher a assinatura da servidora no referido documento. Após, encaminhem-se os autos à SEMGEP para as providências em caráter de URGÊNCIA. Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br TERMO DE COMPROMISSO A servidora abaixo-assinada, LUCIENE BATISTA, matrícula nº 394882- 01/02 servidora pública municipal, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Referência “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar nº 091/2000, compromete-se ao final do curso para o qual foi autorizada a freqüentar, através do Despacho nº 037/2015, do Prefeito de Goiânia, Sr. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA, exarado às fls.35, Processo nº 5.659.646-1/2014, a prestar serviços ao Município de Goiânia, por tempo igual ao período de afastamento, ou a ele indenizar das quantias despendidas, incluídos os vencimentos e as vantagens recebidas durante todo o período de afastamento, corrigidos monetariamente, nos termos da legislação vigente. Goiânia, de de 2015. LUCIENE BATISTA Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 60650250///2015 INTERESSADO: Romário Barbosa Policarpo ASSUNTO: Disposição DESPACHO Nº038/2015 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 121, § 1º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, cessar, a partir desta data, os efeitos do Despacho nº 021, de 30 de janeiro de 2015, que concedeu Licença ao servidor ROMÁRIO BARBOSA POLICARPO, matrícula nº 918571, para exercer o cargo de Presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia. Encaminhe-se à Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, para os fins. Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de abril de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia   PORTARIA-CGM N°. 065 / 2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 31 e seguintes do Decreto n° 2222, de 05 de setembro de 2014, RESOLVE: DESIGNAR Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes, matrícula n°. 517771-03, Dímpina Lêda Azevedo Barros Rocha, matrícula n°. 589365-01, Antônio Bastos de Almeida, matrícula n° 6289-01, todos lotados na Corregedoria Geral, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Decreto n° 635, de 30 de março de 2010, Decreto n°. 2249, de 09 de setembro de 2014 e Decreto nº. 594, de 12 de março de 2015, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 5.980.390-5/2014, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2015. EDILBERTO DE CASTRO DIAS Controlador Geral do Município       PORTARIA-CGM N°. 066 / 2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 31 e seguintes do Decreto n° 2222, de 05 de setembro de 2014, RESOLVE: DESIGNAR Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes, matrícula n°. 517771-03, Dímpina Lêda Azevedo Barros Rocha, matrícula n°. 589365-01, Antônio Bastos de Almeida, matrícula n° 6289-01, todos lotados na Corregedoria Geral, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, em conformidade com o Decreto n° 635, de 30 de março de 2010, Decreto n°. 2249, de 09 de setembro de 2014 e Decreto nº. 594, de 12 de março de 2015, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 5.980.223-2/2014, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2015. EDILBERTO DE CASTRO DIAS Controlador Geral do Município     Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, 2º Andar, Bloco C, Park Lozandes – Goiânia/GO - CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4006/4014 / e-mail: asplan@semgep.goiania.go.gov.br EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2015 PROCESSO: 60511870/2015 CONSIGNANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEMGEP. CONSIGNATÁRIA: FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OBJETO: Concessão pela CONSIGNATÁRIA de possibilitar a aprovação e concessão de crédito na forma de empréstimo pessoal aos servidores e empregados do Município de Goiânia, ativos, inativos e pensionistas, efetivos e comissionados, a ser formalizado por meio de contratos firmados exclusivamente entre a CONSIGNATÁRIA e o próprio servidor e/ou empregado, sob garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores e empregados da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e das Companhias, ativos, inativos e pensionistas, efetivos e comissionados, da Prefeitura Municipal de Goiânia. Consignação por parte da CONSIGNANTE dos valores para amortização mensal de débitos decorrentes das obrigações assumidas pelos servidores e/ou empregados do Município de Goiânia junto à CONSIGNATÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 59, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Decreto nº 4.303, de 12 de setembro de 2013, Portaria SEMGEP nº 4.616, de 14 de outubro de 2013, com alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2015 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇO DO FORNECEDOR Pregão Eletrônico n. 110/2014 - Ata de Registro de Preços n° 072/2014 Conforme disposto nos autos de n° 58662666/2014, com fundamento no inciso I do artigo 22 da Lei Municipal n° 9525/2014, fica cancelado o registro de preço do Fornecedor Gurgel e Amaral Telegás Ltda., decorrente da Ata de Registro de Preço n° 072/2014, referente ao Pregão Eletrônico n° 110/2014, processo licitatório n° ° 54060912/2013, cujo objeto é a “aquisição de materiais de consumo (cimento comum, tijolo furado, areia para cimento, entre outros)”, com aplicação de penalidade. Goiânia, 09 de Abril de 2015. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 038/2015 Referentes ao Pregão Eletrônico nº 007/2015 - SRP Interessado: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Processo: 59585878/2014 Objeto: “Aquisição de água mineral, para atender a Secretaria Municipal de Administração SEMAD”, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data. Empresa: FONSECA MARTINS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME CNPJ: 00.961.053/0001-79 LOTE 01 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 Galão 70.000 Água mineral sem gás, galão de 20 litros: a) Características adicionais: PH a 25ºC: igual ou maior do que 5,0; b) A água mineral deverá ser entregue em garrafões de 20 (vinte) litros, plenamente preenchidos, de propriedade da CONTRATADA, munidos de lacre de inviolabilidade intacto, devidamente lacrados, atóxicos e inodoros, fabricados com matéria-prima não reciclada, contendo rótulo de classificação da água aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, através do Laboratório de Análises Minerais – LAMIN/CPRM; c) Os garrafões deverão ser confeccionados em policarbonato transparente, nos quais deverão ser identificadas as características da água, através de rótulo próprio indicando a marca, procedência e a validade; d) Os garrafões deverão ser transportados de forma a não serem contaminados; e) O produto deverá ter sua qualidade certificada por meio de laudo de laboratório autorizado, devendo o documento ser apresentado para comprovação junto à proposta. Marca: Salute R$ 3,84 R$ 268.800,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 268.800,00 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2014 DA EMPRESA RDS COMERCIAL LTDA. Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal Administração, órgão gerenciador do Registro de Preços, localizada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco “B”, Parque Lozandes, Goiânia, representada pelo Sr. Valdi Camarcio Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 081.750.801-59, portador do RG nº 105191 2ª Via DGPC/GO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Secretário Municipal de Administração, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 9.525/2014 e as demais normas legais aplicáveis, e a empresa RDS Comercial Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.234.649/0001-81, estabelecida a Rua da Saúde, n° 568, Qd. 105, Lt. 22 – Vila Aurora Oeste, no município de Goiânia/Go CEP n. 74.425-085 neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Soares da Cunha, inscrito no CPF nº 051.725.211-27, portador do RG nº 6018260 SSP-GO, doravante denominado Fornecedor, firmam entre si o presente TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2014 referente ao Pregão Eletrônico nº 110/2014 – Sistema de Registro de Preço, processo nº 54060912/2013, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Este instrumento tem por objeto retificar a informação acerca dos itens licitados para a empresa RDS Comercial Ltda., constantes na Ata de Registro de Preços n° 109/2012. Onde se lê: Empresa: RDS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 14.234.649/0001-81 LOTE 04 ITEM UNID. QTDE. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 unid 80.000 Tijolo furado, com 6 furos, 14x29cm Marca: Saleiros R$ 0,59 R$ 47.200,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 47.200,00 Leia-se: Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 Empresa: RDS Comercial Ltda. CNPJ: 14.234.649/0001-81 LOTE 01 ITEM UNID. QTDE. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 saco 1.100 Cimento comum básico (CP 1), embalagem com 50kg, dentro da norma ABNT NBR 5732/1991. Marca: Holcim R$ 23,55 R$ 25.905,00 LOTE 04 ITEM UNID. QTDE. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 unid 80.000 Tijolo furado, com 6 furos, 14x29cm Marca: Saleiros R$ 0,59 R$ 47.200,00 LOTE 06 ITEM UNID. QTDE. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m3 52 Pedra britada para construção nº 0. Marca: Araguaia R$ 110,00 R$ 5.720,00 LOTE 07 ITEM UNID. QTDE. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m3 350 Areia para cimento, média, lavada, para construção. Marca: FC R$ 85,00 R$ 29.750,00 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 108.575,00 CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços. Goiânia, 09 de abril de 2015. _______________________________________________________________________ VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário ________________________________________________________________________ Paulo Henrique Soares da Cunha RDS Comercial Ltda. TESTEMUNHAS: 1______________________________________________________________________ 2______________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 Processo: 58879851/2014 Órgão: Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT Assunto: Homologação - Pregão Presencial n.º 001/2015 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 260/2014, dos Decretos Municipais ns.º 2.968/2008, 152/2013, 2.459/2013, da Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.° 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei do Pregão, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial n.º 001/2015 destinado à “Aquisição de tinta de demarcação asfáltica a base de resina acrílica, para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos” com a adjudicação do objeto, conforme Ata de Adjudicação e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente à Lei n° 10.520/2002. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Pregão Presencial n.º 001/2015, nos seguintes termos: Empresa: SINALMAX COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SINALIZAÇAO LTDA. - EPP CNPJ: 06.087.729/0001-23 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 UND. 600 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica PRETA, padrão DERSA OP- 06-21, alta qualidade, apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. Marca: SINALMAX 157,50 94.500,00 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 02 UND. 5.000 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica BRANCA, padrão DERSA OP-06-21, alta qualidade, apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. Marca: SINALMAX 155,00 775.000,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 04 UND. 100 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica AZUL, padrão DERSA OP- 06-21, alta qualidade, apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. Marca: SINALMAX 171,99 17.199,00 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 05 UND. 100 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica VERMELHA, padrão DERSA OP-06-21, alta qualidade, apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. Marca: SINALMAX 175,98 17.598,00 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 06 UND. 100 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica VERDE, padrão DERSA OP- 06-21, alta qualidade, apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. Marca: SINALMAX 201,00 20.100,00 VALOR TOTAL: R$ 924.397,00 Empresa: JBA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.966.241/0001-06 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 3 03 UND. 2.500 Tinta de Demarcação Asfáltica a base de resina acrílica AMARELA, padrão DERSA OP-06-21, alta qualidade apresentando grande durabilidade, mesmo quando submetida a altas densidades de tráfego, tendo como características principais gerais: Fácil homogeneização, secagem rápida, forte aderência ao pavimento, excelente aspecto visual diurno e quando refletorizada com micro esfera do tipo DROP-ON ou PREMIX, deverá apresentar ótima refletividade noturna nas faixas pintadas. Galão de 18 l. MARCA: LUZTOL 164,00 410.000,00 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 07 UND. 2.000 Solvente Liquido a base de Toluol, para tinta de Demarcação Viária com o galão ou lata, contendo 18 litros. MARCA: LUZTOL 106,50 213.000,00 VALOR TOTAL: R$ 623.000,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.547.397,00 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 08 dias do mês de abril de 2015. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2015 A Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, designadas pelo Decreto Municipal n.º 289, de 30/01/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nesta Secretaria, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote, a ser realizada em sessão pública eletrônica por meio do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a partir das 14:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 29 de abril de 2015, através do site: www.licitacoes-e.com.br, Processo n.º 60483761/2015, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de transbordo, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde (RSS), conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. O edital de licitação encontra-se disponível no endereço citado abaixo ou no site www.goiania.go.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Paço Municipal – Avenida do Cerrado n.º 999, Térreo, Bloco B, Park Lozandes, Goiânia-GO. Fone: (062) 3254-6320 e e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br Goiânia, 10 de abril de 2015. Hendy Adriana Barbosa Pregoeira Geral VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário   Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista o que consta do Processo n° 60070369/2014, oriundo da Secretaria Municipal de Educação - SME, e nos termos das Leis Federais n.° 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N.° 005/2015, destinado à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (pão carequinha, pão mandi, bolinho de baunilha e biscoito de polvilho, com abertura prevista para o dia 10 de abril de 2015 às 09:30 horas, FICA ADIADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2015 ÀS 09:30 horas, motivado por alteração editalícia. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dia normais de expediente, obter o edital e demais informações, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida do Cerrado, n.º 999, Bloco – B, Térreo, Park Lozandes, Goiânia – Goiás, ou pelo site www.goiania.go.gov.br Fone: (62)3524-6320 e e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br Goiânia, 09 de abril de 2015. Hendy Adriana Barbosa Pregoeira Geral VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com PORTARIA SME Nº 029, de 23-3-2015 Indica defensora dativa e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto n.º 009, de 03 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 60, IX do Decreto n.º 1.202, de 13 de junho de 2002, e no art. 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando: I) Que a servidora Luanda Batista Ribeiro, Matrícula Funcional nº 882607-01, foi devidamente notificada para acompanhar o procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SME nº 003, de 28-01-2015; II) Que a referida servidora foi notificada para apresentar defesa escrita, todavia mostrou-se inerte, como demonstra o termo de deliberação expedido pela Comissão de Sindicância; III) A garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento administrativo ora em curso em desfavor da referida servidora; Resolve: Art. 1º – Indicar a servidor Nara Gomes, Matrícula Funcional nº 619892-3, lotada na Assessoria Técnica e Gestão – ATG, nos termos do art. 184, §2º da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), como defensora dativa, devendo a mesma apresentar a respectiva defesa perante a Comissão de Sindicância; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2015. PROFª. NEYDE APARECIDA DA SILVA - Secretária - Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Rua 226 N° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2014/2014 1. PROCESSO: 60437092/2014 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. 3. CONTRATADA: CasaAlta Construções Ltda.. 4. SIGNATÁRIOS: Prof.ª Neyde Aparecida da Silva, Secretária Municipal de Educação, e o Sr. Wilson Wieck, representante legal da Contratada. 5. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 05/2014/2014, referente a construção do CEMEI JARDIM DO CERRADO IV, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro de Preços Nº 09/2013 e seus anexos. 6. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 05/2014/2014, por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias, contados a partir do dia 17 (dezessete) de Fevereiro de 2015. 7. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2015. Secretaria Municipal de Educação Rua 226 N° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2014/2014 1. PROCESSO: 60437254/2015 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. 3. CONTRATADA: CasaAlta Construções Ltda.. 4. SIGNATÁRIOS: Prof.ª Neyde Aparecida da Silva, Secretária Municipal de Educação, e o Sr. Wilson Wieck, representante legal da Contratada. 5. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 06/2014/2014, referente a Construção do CMEI Buena Vista III para atender a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro de Preços Nº09/2013 e seus anexos. 6. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 06/2014/2014 por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias, contados a partir do dia 17 (dezessete) de Fevereiro de 2015. 7. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2015. PREFEITURA DE GOIÂNIA Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Diretoria de Credenciamento do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia - IMAS Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2313 imascredenciamento@gmail.com EDITAL DE RETIFICAÇÃO/GAB/IMAS Nº 003 / 2015 A Presidente do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei nº 8537/2007; considerando o Regimento Interno do IMAS; Considerando que ao digitar o Extrato do Contrato nº 015/2013, ocorreu erro formal ao referir ao objeto do Contrato, dado uso de texto já digitado com objeto similar e sem realizar revisão; Considerando que o erro formal foi observado apenas agora na revisão dos contratos P.F. 2013, que não se tratou de vício irreparável ou ilícito e não deu causa a prejuízo às partes; Considerando que a direção do IMAS não tem compromisso com erros e sim com os Princípios da Supremacia do Interesse Público, Legalidade, Moralidade, Eficiência e Autotutela; RESOLVE: 1 – Retificar o Extrato do Contrato nº 015/2013; passando a vigorar com a redação anexa. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. Gabinete da Presidência/IMAS, Goiânia aos 10 dias do mês de abril de 2015. Dra. Cristina Laval Presidente PREFEITURA DE GOIÂNIA Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Diretoria de Credenciamento do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia - IMAS Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2313 imascredenciamento@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013 Contrato: nº 015/2013 Credenciante: IMAS - Dra. Cristina Laval; Credenciado: Thiago Carvalho Roriz Pina - Médico. Objeto: Serviços médicos ambulatoriais, nas especialidades Clínica Médica, Radiologia intervencionista e Angiorradiologia e Radiologia e Diagnóstico por Imagem Valor: Total estimado de R$ 36.000,00, para o biênio 2014 e 2015; pela Tabela IMAS Vigência: De 01.01.2014 a 31.12.2015; com possível prorrogação – Lei 8666/93. PREFEITURA DE GOIÂNIA Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Diretoria de Credenciamento do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia - IMAS Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2313 imascredenciamento@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2015 Credenciante: IMAS – Presidente Dra. Cristina Laval Credenciada: Clínica Amparho Raoa Ltda Objeto: Serviço clínico, com cirurgias e internações em ginecologia/obstetrícia e cirurgia de varizes Valor: Total estimado de R$ 200.000,00, para os anos de 2015 a 2017, pela Tabela IMAS Vigência: A partir da assinatura até 31.12.2017; com possível prorrogação, Lei nº 8666/1993. Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 020/2015-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e DIONÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARLY LÚCIA DA MATA OLIVEIRA. DATA: Goiânia, 13 de março de 2015. REPRESENTANTES: COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FINANCEIRO. LOCADORES: Dionízio Rodrigues de Oliveira e Marly Lúcia da Mata Oliveira - PROPRIETÁRIOS FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Rua 200-C, Qd. 67-B, Lt. 24 nº 193 – Vila Nova, nesta Capital, onde está instalado o ponto de apoio (varrição) Vila Nova da Regional Central.. PRAZO: Doze (12) meses. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). FORO: Goiânia - GO. Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 218, DE 24 DE MARÇO DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0367/2015, R E S O L V E nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Vanda Divina Dorneles Siqueira, matrícula nº 130278, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa 6º (sexto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1º (primeiro ) de julho de 2004 a 30 (trinta) de junho de 2009, com início de gozo em 06 (seis) de abril de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 232, DE 31 DE MARÇO DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 095/2015, R E S O L V E nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Mariana Sardinha Barros, matrícula nº 5569473, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo (Assessoria de Comunicação), nível I, do QPL, prorrogação da licença para tratar de interesse particular pelo prazo de dois anos, sem remuneração, conforme Portaria nº 586, de 13 de dezembro de 2012 (Autos nº 1554/2012), a partir de 1º (primeiro) de abril de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 233, DE 31 DE MARÇO DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, e considerando que o dia 03 (três) de abril de 2015, Sexta-Feira Santa é feriado nacional, R E S O L V E Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 (dois) de abril de 2015, quinta-feira, no âmbito deste Poder Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1ºSECRETÁRIO 2 ºSECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 235, DE 1º DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Memorando nº 032/2015-DRH, da Diretoria de Recursos Humanos R E S O L V E fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Amelia Naves Tavares 2014 22/06/2015 a 21/07/2015 Ana Maria de Oliveira Ribeiro da Silva 2014 04/02/2015 a 05/03/2015 João Costa Neto 2014 23/02/2015 a 24/03/2015 José Humberto de Oliveira 2014 10/03/2015 a 08/04/2015 Juliano de Holanda Freitas 2014 19/03/2015 a 17/04/2015 Leonardo Barreto da Silveira 2013 18/03/2015 a 16/04/2015 Luiz Carlos Orro de Freitas 2014 01/03/2015 a 30/03/2015 Luiz José Tomazetti Junior 2014 06/02/2015 a 07/03/2015 Marcelo Pereira Silva do Vale 2012 16/03/2015 a 14/04/2015 Maria Louredo Soares 2013 20/07/2015 a 18/08/2015 Max Pindorama Silveira 2014 01/03/2015 a 30/03/2015 Neusa Portela de Moura 2014 02/03/2015 a 31/03/2015 Sandro Rodrigues Ribeiro 2013 05/05/2015 a 03/06/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de abril do ano 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 236, DE 1º DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015- DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, R E S O L V E fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Aldair Gonzaga dos Santos 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Alex Mesquita Sales 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Anna Caroline Taniguchi Dias 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Danielle Rodrigues Soares 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Debora Caroline Santos 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Fabiola Cezar Cardoso 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Fabricio Alves Queiroz 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Francisco Nunes da Costa 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Gabriela Machado Silveira 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Gilmar Arão Gomes 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Gorge Donizete da Silva 2014 01/03/2015 a 30/03/2015 Igor Chagas Silva 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Iracy Ludovino Santana 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Ismael Silva Macedo 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Leondenes Quirino da Silva 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Luana Marciano Santana 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Luiz Antonio dos Santos 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Marcelo José Simão 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Maria Aparecida das Mercez Monteiro 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Maria das Graças Xavier da Silva 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Maria de Fatima Chagas Diniz 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Maria Jose Belo Freire 2014 01/03/2015 a 30/03/2015 Mariana Camargo Cabral 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Marivalda Machado e Silva Garcia 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Mayte Yndila de Bortoli 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Oseias Marques de Oliveira 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Patricia do Espirito Santo Souza Rodrigues 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Pedro Flavio Alves da Silva 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Recy de Souza Leite 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 2 Renielle Gomes Nogueira 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Rosemeire de Fatima França 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Sergio Antonio de Paula Junior 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Telma Soares Cardoso Teixeira 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Thais de Sousa Vieira 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Vera Lucia Qixabeira Alves 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 William Fernando Marciano 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Wilson Camelo de Araujo 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 Zelia Soares 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de abril do ano 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 237, DE 1º DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015- DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, R E S O L V E fixar as férias regulamentares dos servidores à disposição deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Carlos Andre Vila Verde Alvares 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Eule de Sousa Campos 2014/2015 01/04/2015 a 30/04/2015 Luciana Martins Barros 2014/2015 01/09/2015 a 30/09/2015 Rosangela Soares da Silva Santos 2014/2015 01/07/2015 a 30/07/2015 Thiago Montelo de Sousa 2014/2015 01/03/2015 a30/03/2015 Waldecy de Carvalho Adorno Campos 2014/2015 01/03/2015 a 30/03/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de abril de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 238, DE 1º DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 349/2015, R E S O L V E nos termos do artigo 83 e do inciso IV do artigo 84 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992–Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia–, conceder ao servidor Juliano de Holanda Freitas, matrícula nº 5568281, ocupante do cargo em provimento efetivo de Analista de Sistemas, nível I, do QPL, adicional de incentivo à profissionalização no percentual de 2,5% (dois e meio por cento) do vencimento do respectivo cargo, surtindo os seus efeitos financeiros desde 12 (doze) de março de 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 242, DE 06 DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 362/2015, R E S O L V E nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda nº 47, de 5 de julho de 2005, e do artigo 96 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002–Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia–, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8347, de 1º de dezembro de 2005, aposentar, voluntariamente, Lídia Maria de Oliveira, matrícula nº 20581, no cargo em provimento efetivo de Técnico em Comunicação Social, nível I, referência 25, do QPL, com proventos mensais integrais na importância de R$ 18.243,30 (dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos), compostos das seguintes parcelas: R$ 8.808,16 (oito mil, oitocentos e oito reais e dezesseis centavos) de vencimento; R$ 440,41 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) de adicional de incentivo à profissionalização, conforme Portaria nº 514, de 21 de maio de 1999; R$ 2.829,02 (dois mil, oitocentos e vinte nove reais e dois centavos) de gratificação incorporada do cargo em comissão de Assessor Técnico de Relações Públicas, símbolo CC-2, a título de estabilidade econômica, conforme Portaria nº 448, de 07 de julho de 1992; R$ 6.165,71 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta um centavos) de adicional por tempo de serviço público relativo a 07 (sete) quinquênios, surtindo os seus efeitos a partir da publicação do presente ato, segundo o que prescreve o artigo 207 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 244, DE 06 DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 15/2015 (apensos nºs 308/2015 e 309/2015), R E S O L V E nos termos do inciso I do § 1º e do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do § 2º, do inciso XII do § 6º, dos §§ 7º e 8º do artigo 53 da Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, com as alterações introduzidas pelo artigo 1º da Lei nº 8.347, de 1º de dezembro de 2005, aposentar por invalidez Mauro Matias dos Santos, matrícula nº 26661, no cargo efetivo de Taquígrafo, nível II, referência 25, do QPL, com proventos mensais integrais na importância de R$ 9.357,52 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), surtindo os seus efeitos a partir da publicação do presente ato, conforme prescreve o artigo 207 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto do Servidores Públicos do Município de Goiânia. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 245, DE 06 DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, R E S O L V E Art. 1º Fica declarado Luto Oficial neste Poder Legislativo, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento do ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia e ex-deputado Rosiron Wayne de Oliveira. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2015. Anselmo Pereira Presidente Zander Fábio Giovani Antônio 1º Secretário 2º Secretário Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 246, DE 07 DE ABRIL DE 2015. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, tendo em vista o contido no Memorando nº 035/2015- DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE retificar as seguintes portarias: nº 084, de 29 de janeiro de 2015, que trata da designação de servidores em funções de confiança desta Casa, de modo que o número de matrícula da servidora Suzylane Lopes de Santana Cunha seja grafado corretamente como 5567492; nº 116, de 04 de fevereiro de 2015, que trata de alterações no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Vereador Divino Rodrigues, de modo que o nome da servidora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar III, símbolo AP-III, seja grafado corretamente como Ana Flavia Magalhães de Gouveia Carneiro; nº 173, de 27 de fevereiro de 2015, que trata de alterações no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Vereador Thiago Albernaz, de modo que o nome da servidora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar III, símbolo AP-III, seja grafado corretamente como Eliana Rita dos Santos Brandizzi; nº 177, de 02 de março de 2015, que trata de alterações no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Vereador Anselmo Pereira, de modo que o nome da servidora nomeada para o cargo de Secretário Parlamentar I, símbolo SP-I, seja grafado corretamente como Ana Paula Florindo Leão Guiotti; nº 189, de 04 de março de 2015, que trata de alterações no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Vereador Milton Mercêz, de modo que o nome da servidora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar I, símbolo AP-I, seja grafado corretamente como Ivania Marques Inácio, e, nº 211, de 18 de março de 2015, que trata de da fixação de lotação de servidores efetivos deste Poder, de modo que o nome do servidor Ovídio Tadeu Batista de Oliveira, que se encontra omitido, seja inserido no campo imediatamente anterior aos que constam seu número de matrícula - nº 211180 e cargo - Auxiliar Administrativo, nível II, permanecendo inalterados os demais termos dos referidos atos. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2015. Anselmo Pereira PRESIDENTE Zander Fábio Giovani Antônio 1ºSECRETÁRIO 2ºSECRETÁRIO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, com o qual mantém contrato de Gestão através de sua Secretaria Municipal de Saúde, tendo como fonte de recursos o Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, Processo Nº. 30.373.294/55.856.478, por meio de sua Gerência de Compras, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos, torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM MARÇO DE 2015: PROCESSO Nº 2015000389 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEICULO LOGAN OML 5154. CONTRATADO (A): STOP CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 610,00 PROCESSO Nº 2015000686 OBJETO: AQUISIÇLÃO DE SQUEEEZE PARA PERSONALIZADO. CONTRATADO (A): ALIANÇA BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. VALOR: R$ 805,00 PROCESSO Nº 2015000903 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BICOS. CONTRATADO (A): TECAR VEICULOS E SERVIÇOS. VALOR: R$ 190,00 08/04/2015 Leandro Pedrosa Resende GERENCIA DE COMPRAS – GECOM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia/GO, com o qual mantém contrato de Gestão através de sua Secretaria Municipal de Saúde, tendo como fonte de recursos o Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão – TELECONSULTA, Processo Nº. 29.295.174/53.295.096, por meio de sua Gerência de Compras, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos, torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM MARÇO DE 2015: PROCESSO Nº 2015000764 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS E MÃO DE OBRA PARA REVITALIZAÇÃO DO JARDIM VERTICAL. CONTRATADO (A): CASA JARDIM PAISAGISMO LTDA. VALOR: R$ 3.593,00 PROCESSO Nº 2015000685 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SQUEEZE PERSONALIZADO. CONTRATADO (A): ALIANÇA BRINDES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. VALOR: R$ 805,00 PROCESSO Nº 2015000704 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACA DE REDE. CONTRATADO (A): RCJ INFORMATICA E ELETRONICA LTDA. VALOR: R$ 108,00 PROCESSO Nº 2015000820 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DE USO DE SANITARIOS (CIAMS NOVO HORIZONTE). CONTRATADO (A): ELISANGELA FREIRE BATISTA-ME. VALOR: R$ 600,00 PROCESSO Nº 2015000853 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROGRAMADOR DE HORÁRIO 24 HORAS. CONTRATADO (A): SAETA INDÚSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA. VALOR: R$ 171,94 PROCESSO Nº 2015000461 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SUPORTE TECNICO DE SOFTWARE. CONTRATADO (A): ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA. VALOR: R$ 5.915,98 PROCESSO Nº 2015000945 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE GASES MEDICINAIS. CONTRATADO (A): AIR FLUX SISTEMAS DE FLUIDO LTDA. VALOR: R$ 2.500,00 PROCESSO Nº 2014005762 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CESTO PARA GUARDA CHUVA (CIAMS NOVO HORIZONTE). CONTRATADO (A): ORTOPEDIA MILLENIUM EIRELLI-ME / SÃO CRISTOVÃO COM. PROD. PLASTICO LTDA / UNIÃO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-EPP. VALOR: R$ 590,00 PROCESSO Nº 2015001006 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE NOBREAKS. CONTRATADO (A): FRANCISCO MACIEL DUARTE JUNIOR. VALOR: R$ 840,00 08/04/2015 Leandro Pedrosa Resende GERENCIA DE COMPRAS – GECOM EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA BN - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, torna publico que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 36014946, a renovação da Licença Ambiental ( Licença Ambienta Simplificada ), para serviços de de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situada na Rua Vitoria Regia, Quadra: 01, Lote: 04, n° 234, Setor Urias Magalhaes, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO N° 6060. LEIS E DECRETOS Decreto n° 886/2015 Decreto n° 887/2015 Decreto n° 888/2015 Decreto n° 889/2015 Decreto n° 890/2015 Decreto n° 891/2015 Decreto n° 892/2015 Decreto n° 893/2015 Decreto n° 894/2015 Decreto n° 895/2015 Decreto n° 896/2015 Decreto n° 897/2015 Decreto n° 898/2015 Decreto n° 899/2015 Decreto n° 900/2015 Decreto n° 901/2015 Decreto n° 902/2015 Decreto n° 903/2015 Decreto n° 904/2015 Decreto n° 905/2015 Decreto n° 906/2015 Decreto n° 907/2015 Decreto n° 908/2015 Decreto n° 909/2015 Decreto n° 910/2015 Decreto n° 911/2015 Decreto n° 912/2015 Decreto n° 913/2015 Decreto n° 914/2015 Decreto n° 915/2015 Decreto n° 916/2015 Decreto n° 917/2015 Decreto n° 918/2015 Decreto n° 919/2015 Decreto n° 920/2015 Decreto n° 921/2015 Decreto n° 922/2015 Decreto n° 923/2015 Decreto n° 924/2015 Decreto n° 925/2015 Decreto n° 926/2015 Decreto n° 927/2015 Decreto n° 928/2015 Decreto n° 929/2015 Decreto n° 930/2015 Decreto n° 931/2015 Decreto n° 932/2015 Decreto n° 933/2015 Decreto n° 934/2015 Decreto n° 935/2015 Decreto n° 936/2015 Decreto n° 937/2015 Decreto n° 938/2015 Decreto n° 939/2015 Decreto n° 940/2015 Decreto n° 941/2015 Decreto n° 942/2015 Decreto n° 943/2015 Decreto n° 944/2015 Decreto n° 945/2015 Decreto n° 946/2015 Decreto n° 947/2015 Decreto n° 948/2015 Decreto n° 949/2015 Decreto n° 950/2015 GABINETE DO PREFEITO Despacho n° 035/2015 Despacho n° 036/2015 Despacho n° 037/2015 Despacho n° 038/2015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria n° 065/2015 Portaria n° 066/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS Extrato do Convênio n° 003/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Cancelamento de Registro de Preço do Fornecedor - Pregão Eletrônico n° 110/2014 - Ata de Registro de Preços n° 072/2014 Extrato das Atas de Registro de Preços n° 038/2015 referentes ao Pregão Eletrônico n° 007/2015 - SRP 1° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços n° 073/2014 - Pregão Eletrônico n° 110/2014 Termo de Homologação - Pregão Presencial n° 001/2015 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 055/2015 Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Presencial n° 005/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria n° 029/2015 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 05/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato n° 06/2014 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Edital de Retificação n° 003/2015 Extrato do Contrato n° 034/2015 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Urbano n° 020/2015 - AJU CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria n° 218/2015 Portaria n° 232/2015 Portaria n° 233/2015 Portaria n° 235/2015 Portaria n° 236/2015 Portaria n° 237/2015 Portaria n° 238/2015 Portaria n° 242/2015 Portaria n° 244/2015 Portaria n° 245/2015 Portaria n° 246/2015 PUBLICAÇÕES PARTICULARES IDTECH - Resultado das Compras, Contratações, Licitações e Aditamentos - Março/2015- Projeto de Des. Tecn. e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde IDTECH - Resultado das Compras, Contratações, Licitações e Aditamentos realizados - Março/2015 - Projeto Teleconsulta EDITAL DE COMUNICAÇÃO - AMMA BN - Centro Automotivo Ltda - ME 2015-04-13T17:18:55-0300 PAULO GOUTHIER JUNIOR:27402908100