Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2548, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 Concede Progressão Vertical aos servidores da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos, 20 e 22, da Lei nº 9.354 de 08 de novembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas Progressões Verticais aos servidores descritos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, para os Níveis e a partir das datas especificadas, conforme anexo único deste ato, permanecendo inalteradas as referências em que se posicionam. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 2548 /2015 PROGRESSÃO VERTICAL N° Processo Matrícula Nome Nível A partir de: De Para 01 42226483 796573-01 Adriana Araújo Carneiro II III 08/10/2014 02 42329487 797600-01 Adriana Paes Moura II III 01/11/2014 03 40116940 590894-02 Alecton Pereira da Silva II III 06/10/2014 04 42188735 791288-01 Alessandro Belém dos Santos II III 21/10/2014 05 42049956 790583-01 Alessandro Barbosa da Silva II III 14/10/2014 06 42203173 799572-01 Alexandre Jesus Vargas II III 09/10/2014 07 42149667 794333-01 Ana Aparecida de Jesus da Cunha II III 16/10/2014 08 42069591 792705-01 Ana Paula Valente Guimarães II III 10/10/2014 09 42086690 795186-01 Antonio Maciel Lessa II III 07/10/2014 10 41977868 788864-01 Azel Peixoto Ribeiro II III 06/10/2014 11 42219673 799777-01 Bruno Alves Joaquim II III 23/10/2014 12 42133183 777447-02 Carlos Henrique Alves de Jesus II III 03/10/2014 13 42177555 797162-01 Carlos da Silva Teixeira II III 16/10/2014 14 41911743 786292-01 Célia Aparecida de O.Silva e Souza II III 01/11/2014 15 42078841 790761-01 Claudio Antonio Costa II III 21/10/2014 16 42604356 800287-01 Cleibson Gonçalves do Rego II III 01/12/2014 17 42146064 794309-01 Cleuber José de Santana II III 13/10/2014 18 41956593 741124-02 Clezio Rosa Mariano da Silva II III 07/10/2014 19 41964898 786101-01 Cristofer Milhomens Santos II III 14/10/2014 20 42260771 785903-01 Daiane Mendes Pereira II III 07/10/2014 21 42056693 793051-01 Daniel Vieira de Souza II III 21/10/2014 22 42112364 794007-01 Diego Pereira Godoi II III 07/10/2014 23 42221210 792020-01 Diógenes Fabio Coutinho Costa II III 23/10/2014 24 42004723 790346-01 Domingos Coelho Barros II III 14/10/2014 25 42056821 793647-01 Eder da Paixão II III 13/10/2014 26 42162353 799076-01 Elcino Rodrigues de Jesus II III 07/10/2014 27 42426083 790737-01 Eliane Maria da Silveira II III 01/11/2014 28 42322563 799548-01 Emanuel Geraldo Braz Neves II III 01/11/2014 29 37178616 248576-01 Ernane Benicio de Carvalho II III 22/10/2014 30 42175323 622915-02 Erisangela Caetano de Sousa II III 16/10/2014 31 42040894 650315-02 Evanio Neves dos Santos II III 03/10/2014 32 42094307 793523-01 Everaldo Barbosa da Silva II III 06/10/2014 33 42040827 791130-01 Everton Xavier da Rocha II III 07/10/2014 34 42055191 793132-01 Fabiano Mendonça Ribeiro II III 20/10/2014 35 42231487 800376-01 Fabio Pereira Batista II III 14/10/2014 36 59372971 790338-01 Farley Ferreira Paz II III 13/10/2014 37 42063240 793140-01 Francisco Edcarlos de Sousa II III 07/10/2014 38 42563498 790680-01 Francisco Gonçalves Teixeira Filho II III 01/12/2014 39 42023094 788678-01 Frannklyn Gonçalves Marinho II III 06/10/2014 40 42814563 789810-01 Fredson Vilarinho Wolkweis II III 01/12/2014 41 42002640 790087-01 Gedeony Eduardo Pereira II III 06/10/2014 42 42003247 789780-01 Gerson da Silva Cunha II III 03/10/2014 43 42165522 798363-01 Hederlan Ribeiro da Silva II III 22/10/2014 44 42051128 498190-02 Hélio Frazão de Morais Filho II III 23/10/2014 45 42005941 789909-01 Helvécio de Oliveira Silva II III 10/10/2014 46 41897554 665002-02 Inaldo Ribeiro da Silva II III 13/10/2014 47 42173991 798533-01 Ione Ferreira Marques II III 23/10/2014 48 42066095 788104-01 Iromar Rodrigues Jardim II III 06/10/2014 49 42046701 790923-01 Jander da Silva Viana II III 14/10/2014 50 42125482 788775-01 Jaqueline Bonfim dos Santos Dias II III 06/10/2014 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 51 42026034 798690-01 João de Jesus Ribeiro Filho II III 13/10/2014 52 40849807 16195-01 João Rodrigues da Silva II III 22/10/2014 53 42062774 790613-01 José Antônio dos Reis II III 03/10/2014 54 42139866 790516-01 Jose Arcanjo dos Santos II III 13/10/2014 55 42055042 791083-01 Juliano Eleuterio da Silva II III 09/10/2014 56 42111368 786195-01 Juliano Gonçalves de Morais II III 15/10/2014 57 42114391 790893-01 Julio César Martins II III 15/10/2014 58 42056910 792683-01 Julio José Martins II III 20/10/2014 59 42040142 790354-01 Karson Honório da Silva II III 17/10/2014 60 42228907 790605-01 Leonardo Aguiar Bucar II III 17/10/2014 61 43086561 800007-01 Lucas Batista Borges Resende II III 01/01/2015 62 42102644 792624-01 Lucimar Calixto Silva II III 23/10/2014 63 42102784 794066-01 Luís Carlos dos Santos II III 14/10/2014 64 42039667 791393-01 Luis Henrique Gomes dos Santos II III 23/10/2014 65 42001384 790150-01 Luiz Carlos dos Santos II III 07/10/2014 66 42218006 691011-02 Marcelo Evangelista Costa II III 10/10/2014 67 41979160 788740-01 Marcelo Luz dos Santos II III 16/10/2014 68 42146889 797375-01 Marcelo Novato da Conceição II III 03/10/2014 69 42634760 799653-01 Marcio Fernandes Rodrigues II III 01/12/2014 70 42247073 800236-01 Maria do Socorro Silva Pereira II III 16/10/2014 71 42172049 791342-01 Mário Celso Machado de Abreu II III 10/10/2014 72 37200484 26247-01 Mário Cota Filho II III 13/10/2014 73 42125687 795941-01 Marlem Ferreira da Silva II III 03/10/2014 74 42023337 790281-01 Moisés da Silva Santana II III 01/01/2015 75 42280402 800520-01 Nilton Paulo de Borba II III 21/10/2014 76 42127680 798029-01 Olívia Milhomem Pereira II III 10/10/2014 77 42084557 795852-01 Otoniel Sousa Morais II III 03/10/2014 78 42025216 790249-01 Paulo Henrique Pereira Luz II III 15/10/2014 79 42063347 789143-01 Paulo Sérgio Pereira II III 13/10/2014 80 42196231 579700-04 Pollyana Cinthya Carvalho de Brito II III 16/10/2014 81 42367192 803758-01 Reginaldo Felipe Santiago II III 01/11/2014 82 42093459 794040-01 Ricardo César Nogueira do Vale II III 21/10/2014 83 41915277 786624-01 Roberto Silva Pinto II III 13/10/2014 84 41994606 789410-01 Ronaldo José de Matos II III 22/10/2014 85 42489280 792640-01 Rosely Maria dos Santos II III 01/11/2014 86 42556513 800651-01 Ruben Borges Ramos II III 01/12/2014 87 42122360 797383-01 Rubens Prado Galvão II III 02/10/2014 88 42055441 793779-01 Sandra Araújo de Oliveira II III 02/10/2014 89 24047007 792799-01 Sirlene Oliveira Rodrigues de Freitas II III 07/10/2014 90 41913088 786306-01 Vagner Pereira de Abreu II III 22/10/2014 91 42234389 762113-02 Wagmar José de Souza II III 10/10/2014 92 42001031 789887-01 Walkenio Barros de Morais II III 06/10/2014 93 56692851 801909-01 Walter de Oliveira Santos II III 01/11/2014 94 42056413 791431-01 Wanderson Pereira Cardoso II III 09/10/2014 95 42397857 803634-01 Washington Nery Dias II III 01/11/2014 96 42039454 792993-01 Wender Luiz Vieira II III 08/10/2014 97 42290301 800155-01 Wilber Cristiano de Barros Franco II III 06/10/2014 98 42004421 691097-02 Wilmar Martins Gouveia II III 06/10/2014 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2549, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1.584, de 02 de julho de 2015, que nomeou ALFREDO DA ROCHA ARAÚJO FILHO, CPF nº 191.851.381-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2550, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 2.440, de 25 de setembro de 2015, que nomeou REGINA DE MORAES E CASTRO, CPF nº. 866.442.971-53, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Controle de Feiras e Atividades Informais, símbolo CDI-1, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 1º de outubro de 2015, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE designar ELZA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº. 1032500, CPF nº. 253.489.491-91, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II – Centro de Saúde Conjunto Riviera, símbolo FC-SAÚDE-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de setembro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2552, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n.°. 6.051.494-1/2015, em especial o Parecer n.º. 283/2015- SPAP, da Procuradoria Geral do Município, bem como na Emenda Constitucional n.º. 70, de 29 de março de 2012, RESOLVE alterar o Decreto nº.238, de 01 de março de 2010, que aposentou a servidora Divina Floripes Suaid, matrícula nº. 241415-01, no cargo Técnico em Saúde, Grau II, Referência I, na parte relativa aos proventos, para considerar como proporcionais à razão de 16,38/30 avos, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 711,43 (setecentos e onze reais e quarenta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (03): R$ 213,43 (duzentos e treze reais e quarenta e três centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização 5%: R$ 35,57 (trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a partir de 30 de março de 2012, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2553, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º O inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.342, de 23 de maio de 2014, que nomeou membros para compor Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) (...) II – SOCIEDADE CIVIL (...) -Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás - ADVEG - João Divino Ribeiro (...) -Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO - Silvia de Sousa Beda Icassati (...).” Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato de seus antecessores, designados por meio do Decreto acima mencionado. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2554, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Edemir Tavares de Oliveira, matrícula n.º. 161349-01, aposentado no cargo de Agente de Serviços Operacionais, Grau 6, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.020,13 (hum mil, vinte reais e treze centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização 12%: R$ 122,41 (cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos); Estabilidade Econômica: R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 714,09 (setecentos e quatorze reais e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço – 8º Quinquênio Proporcional, LC nº. 276/2015 (77,75%): R$ 79,32 (setenta e nove reais e trinta e dois centavos); Adicional de Incentivo Funcional: R$ 510,06 (quinhentos e dez reais e seis centavos) e Vantagem Suplementar: R$ 1.152,51 (hum mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), nos termos dos Processos de n.ºs. 4.112.207-2/2010 e 6.015.299-3/2014. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2555, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 2555 /2015 Processo Nome Matrícula Cargo Grau/Nível/Classe Padrão/Ref. Lotação a partir de 61323848 Diogo Marçal Cirqueira 877603-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 23/03/2015 61352236 Emmanuela Maria Stival Pedrosa 1074695-01 Agente de Apoio Administrativo I A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 25/03/2015 62051230 Everlibia Paula Leonor de Araújo Carvalho 658545-01 Assistente Administrativo IV C Secretaria Municipal de Educação e Esporte 29/05/2015 63166464 Henrique de Jesus Prado Barreto 872180-01 Guarda Civil Metropolitano II B Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 10/09/2015 62715791 Jales Rafael de Souza Coelho 1086227-01 Agente Municipal de Trânsito AMT A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade 01/08/2015 62418508 Lamaira Vaz Rattes 1008838-01 Assistente Administrativo III A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 02/07/2015 62211318 Tânia Oliveira Morais 401544-01 Profissional de Educação II C Secretaria Municipal de Educação e Esporte 15/06/2015 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2556, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.349.345-7/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor SULISVAN SILVA FREIRE, matrícula nº 575747, CPF nº 733.304.421-15, ocupante do cargo de Motorista, Grau 06, Referência B, lotado na Secretaria Municipal de Governo, cedido à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto à Comissão de Esporte e Lazer, a partir de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2015, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para o requisitante. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2557, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.280.568-4/2015, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora LÚCIA RIBEIRO VIANA DUARTE, matrícula nº 723231, CPF nº 933.277.061-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, mantida à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao Gabinete do Vereador Welington Peixoto, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, sendo com ônus para o requisitante de 1º de janeiro até 31de julho de 2015 e sem ônus para o requisitante a partir de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2015. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando os Decretos nºs 099, de 14 de janeiro de 2015 e 230, de 22 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 276, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 7º, da Lei nº 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.339.856-0/2015, D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1151 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1151 – 14 422 0038 2.118 – 3390.36.00 – 110 502 ........................ R$ 24.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 24.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1151 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1151 – 14 422 0038 2.118 – 4490.52.00 – 110 502 ........................ R$ 24.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 24.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Superintendência de Defesa do Consumidor Av. Tocantins, Nº 191, Setor Central, CEP 74.015-010, Goiânia - GO Fone: 55 62 3524.2339 | E-mail: procon.compras2015@gmail.com PORTARIA N° 012 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. “Autoriza a entrega de adiantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a servidora Natália Rodrigues Ferreira Silva, matrícula n° 777048-6”. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL PROCON GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – Autorizar a entrega à servidora NATÁLIA RODRIGUES FERREIRA SILVA, Gerente do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, um adiantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para pagamento de despesas urgentes e de pronto pagamento, cuja realização não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, a ser previamente empenhado nas dotações: 2015.1151.14.422.0038.2118.33903000.110 502................R$ 10.000,00 2015.1151.14.422.0038.2118.33903900.110 502................R$ 10.000,00 II – O adiantamento deverá ser aplicado no prazo máximo de 60 (Sessenta) dias contados a partir da data de seu recebimento pelo responsável, não podendo o mesmo ser aplicado após a expiração do prazo, devendo para tanto o servidor abrir conta corrente com título “conta adiantamento” em nome da Superintendência Municipal do PROCON Goiânia, sendo que nesta conta não poderá haver qualquer tipo de movimentação e deverá ter assinatura conjunta com o Superintendente. III – Fica designado ao servidor JOESTOW SILVA DURÃES, matrícula, 793973-1, Servidor Efetivo, desta Superintendência, para verificar e atestar a regularização da aplicação do adiantamento pelo responsável. IV – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DO PROCON GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2015. Rodrigo Melo Superintendente do PROCON Superintendência de Defesa do Consumidor Av. Tocantins, Nº 191, Setor Central, CEP 74.015-010, Goiânia - GO Fone: 55 62 3524.2339 | E-mail: procon.compras2015@gmail.com PLANO DE APLICAÇÃO Tomador da verba, Natália Rodrigues Ferreira Silva, matrícula n° 777048-6, CPF n° 017.837.081-90, lotada no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e o Atestador das despesas, Joestow Silva Durães, matrícula n° 793973-1 CPF n° 865.250.341-91, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), empenho a conta da dotação: Adiantamento destinado a cobrir despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminados: Despesas com aquisição de material para uso imediato: 2015.1151.14.422.0038.2118.33903000.110 502 - Artigos de higiene, limpeza e conservação, gêneros alimentícios, artigos de expediente e informática, lâmpadas, material de papelaria e outros materiais de consumo. Despesas com serviços: 2015.1151.14.422.0038.2118.33903900.110 502 - Manutenção de bens móveis, confecção de chaves e carimbos, serviços gráficos, impressão e outros serviços de terceiros. ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS VALOR R$ Bens de Consumo R$ 10.000,00 Serviços R$ 10.000,00 Total de repasse R$ 20.000,00 GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DO PROCON GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2015. Rodrigo Melo Superintendente do PROCON Superintendência de Defesa do Consumidor Av. Tocantins, Nº 191, Setor Central, CEP 74.015-010, Goiânia - GO Fone: 55 62 3524.2339 | E-mail: procon.compras2015@gmail.com D E C L A R A Ç Ã O Declaramos junto ao Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, que a servidora Natália Rodrigues Ferreira Silva, matrícula n° 777048-6, CPF n° 017.837.081-90, não se encontra em alcance, portanto, não se incluindo no elenco de proibições constantes da Resolução nº. 007/96-TCM. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DO PROCON GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2015. Rodrigo Melo Superintendente do PROCON Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010  PORTARIA Nº 021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 010, de 04 de Agosto de 2015 que designou MARIA JOSÉ SANTOS SILVA, matrícula nº. 120430, CPF nº. 228.098.801-15, na Função de Confiança III, símbolo FC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Governo. Cumpra-se Publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, aos 08 dias do mês de Outubro de 2015. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo   Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010 osmarlmgab@gmail.com PORTARIA Nº 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE designar HERICA EMILIA FERREIRA, matrícula nº. 795330, CPF nº. 814.352.661-53, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC - 2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 10 de Outubro de 2015. Cumpra-se Publique-se GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, aos 08 dias do mês de Outubro de 2015. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo   emcb PORTARIA-CGM N°. 163/2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Despacho n°. 055/2015 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude do prazo legal que deve ser observado quanto a publicação dos Editais e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo correio, e ainda, considerando o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM nº. 131/2015, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 07/10/2015, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2015. EDILBERTO DE CASTRO DIAS Controlador Geral do Município emcb PORTARIA-CGM N°. 164/2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Despacho n°. 054/2015 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude do prazo legal que deve ser observado quanto a publicação dos Editais e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo correio, e ainda, considerando o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM nº. 124/2015, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 05/10/2015, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2015. EDILBERTO DE CASTRO DIAS Controlador Geral do Município Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas : CDA 00000246724 R$619,32 C/ ALAIDES MACHADO DE MIRANDA; CDA 00000124772 R$795,80 C/ ALAIDES MACHADO DE MIRANDA; CDA 00000210936 R$165,94 C/ ALESSANDRO MACHADO GUIMARAES; CDA 00000208260 R$107,93 C/ CARLITA CRISTINA LOPES; CDA 00000210933 R$165,94 C/ CARLOS ANTONIO DOS S.SILVA; CDA 00000092922 R$125,52 C/ CARLOS ANTONIO DOS S.SILVA; CDA 00000161850 R$487,67 C/ CLEBER MOIZES ROCHA; CDA 00000211033 R$165,94 C/ CLEIDIMAR BATISTA RAMOS; CDA 00000223947 R$602,12 C/ CLEONEIDA HELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA; CDA 00000259976 R$107,93 C/ CONCEICAO MARTINS VIEIRA; CDA 00000077611 R$119,01 C/ DANIEL RICARDO OLIVEIRA CUNHA; CDA 00000077701 R$116,13 C/ DANIELLI MARQUES DA SILVA; CDA 00000145862 R$4.554,81 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000215236 R$5.247,46 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000138597 R$5.712,20 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000138537 R$6.596,20 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000142542 R$6.583,32 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000147626 R$844,83 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000056848 R$912,82 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000007237 R$2.380,99 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000008615 R$3.090,24 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000006295 R$411,01 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000143914 R$2.842,12 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000025928 R$3.597,63 C/ DELMOSIDES CONCEICAO DONADI E OUTROS; CDA 00000211085 R$165,94 C/ DERVAL BARREIRA DE MACEDO; CDA 00000093047 R$125,52 C/ DERVAL BARREIRA DE MACEDO; CDA 00000211072 R$165,94 C/ DIOGO TORQUATRO RODRIGUES; CDA 00000211025 R$165,94 C/ DIONES FELIX FERREIRA; CDA 00000093003 R$125,52 C/ DIONES FELIX FERREIRA; CDA 00000191232 R$197,95 C/ DOMINGAS RODRIGUES SOUSA; CDA 00000074943 R$255,81 C/ DOMINGAS RODRIGUES SOUSA; CDA 00000059414 R$177,50 C/ DOMINGAS RODRIGUES SOUSA; CDA 00000169284 R$1.370,53 C/ DULCEMAR SILVA PEREIRA; CDA 00000223910 R$838,16 C/ DULCEMAR SILVA PEREIRA; CDA 00000107394 R$1.071,85 C/ DULCEMAR SILVA PEREIRA; CDA 00000062897 R$245,52 C/ EDIVALSON FERREIRA DE FARIAS; CDA 00000210956 R$170,80 C/ EDMAR GERONCIO SOUSA; CDA 00000210944 R$175,76 C/ EDUARDO ARAUJO SERRANO; CDA 00000092929 R$131,59 C/ EDUARDO ARAUJO SERRANO; CDA 00000180798 R$193,98 C/ ELIANE SILVA DE LIMA; CDA 00000245043 R$107,93 C/ ELIANE SILVA DE LIMA; CDA 00000123619 R$130,01 C/ ELIANE SILVA DE LIMA; CDA 00000077845 R$154,45 C/ ELIENE LOPES DA SILVA; CDA 00000122264 R$3.636,70 C/ ELISIO DE ASSIS COSTA; CDA 00000191260 R$109,39 C/ FLORIVAL SOARES DE ANDRADE; CDA 00000074967 R$136,36 C/ FLORIVAL SOARES DE ANDRADE; CDA 00000169293 R$1.049,30 C/ GASPAR ALVES MARQUES; CDA 00000245954 R$788,88 C/ GASPAR ALVES MARQUES; CDA 00000173210 R$856,50 C/ Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 GASPAR ALVES MARQUES; CDA 00000089245 R$766,60 C/ GASPAR ALVES MARQUES; CDA 00000101516 R$855,51 C/ GASPAR ALVES MARQUES; CDA 00000077607 R$119,01 C/ GIOVANE APARECIDO DA SILVA; CDA 00000210998 R$165,94 C/ GISELE BARBOSA PINTO; CDA 00000092978 R$125,52 C/ GISELE BARBOSA PINTO; CDA 00000210954 R$170,80 C/ GLAIDESTON ALVES DE MACEDO; CDA 00000092934 R$128,55 C/ GLAIDESTON ALVES DE MACEDO; CDA 00000210970 R$170,80 C/ HARRISON ALVES CARLI; CDA 00000092949 R$128,55 C/ HARRISON ALVES CARLI; CDA 00000223903 R$681,37 C/ HEMERSON SALES MARINHO; CDA 00000077589 R$116,13 C/ IDERALDO DE FRANCA DE SOUSA; CDA 00000143745 R$162,93 C/ ITAMAR CARDOSO SANTANA E ESPOSA; CDA 00000212531 R$313,71 C/ ITAMAR CARDOSO SANTANA E ESPOSA; CDA 00000216279 R$59,79 C/ IVA CARVALHO FRAGA; CDA 00000211263 R$217,54 C/ JAIR DOS SANTOS FERREIRA DE MELO; CDA 00000093210 R$160,24 C/ JAIR DOS SANTOS FERREIRA DE MELO; CDA 00000211119 R$170,80 C/ JEFFERSON FARIA DE OLIVEIRA TORRES; CDA 00000093078 R$128,55 C/ JEFFERSON FARIA DE OLIVEIRA TORRES; CDA 00000089231 R$315,58 C/ JOAO BATISTA COSTA RIBEIRO; CDA 00000101505 R$917,39 C/ JOAO BATISTA COSTA RIBEIRO; CDA 00000211277 R$226,46 C/ JOAO DA SILVA; CDA 00000210972 R$170,80 C/ JOAO LUIZ GONCALVES; CDA 00000077762 R$116,13 C/ JOAO PAULO COELHO; CDA 00000077584 R$116,13 C/ JOAO RODRIGUES DE V.FILHO; CDA 00000218994 R$252,93 C/ JOAQUIM GARCIA GUEDES; CDA 00000073881 R$239,75 C/ JOSE DOMINGOS NOGUEIRA; CDA 00000084485 R$269,03 C/ JOSE DOMINGOS NOGUEIRA; CDA 00000128025 R$181,85 C/ JOSELIA PEREIRA DE SOUZA; CDA 00000191224 R$117,87 C/ JUCIMAR BRITO DE SOUZA; CDA 00000074940 R$147,23 C/ JUCIMAR BRITO DE SOUZA; CDA 00000211020 R$165,94 C/ KARLLA MORGANA NAVARRO SANTIAGO; CDA 00000059162 R$281,78 C/ KARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA LACERDA E OUTRO; CDA 00000227944 R$208,22 C/ LILIAN RODRIGUES RIOS; CDA 00000169288 R$842,61 C/ LUZIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA; CDA 00000096855 R$710,67 C/ LUZIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA; CDA 00000223922 R$681,37 C/ LUZIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA; CDA 00000107408 R$874,13 C/ LUZIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA; CDA 00000167690 R$553,66 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000243866 R$739,01 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000170678 R$795,51 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000162019 R$628,77 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000178196 R$510,03 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000161132 R$536,12 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000092333 R$576,54 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000219218 R$350,44 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000101066 R$441,80 C/ MARCELO ALVES DE SOUZA E OUTROS; CDA 00000077753 R$119,01 C/ MARCOS JOSE DA SILVA; CDA 00000169281 R$1.122,79 C/ MARCOS OLIVEIRA DE BRITO; CDA 00000223902 R$681,37 C/ MARCOS OLIVEIRA DE BRITO; CDA 00000107390 R$874,13 C/ MARCOS OLIVEIRA DE BRITO; CDA 00000077603 R$119,01 C/ MARIA BESSA REZENDE; CDA 00000062888 R$136,73 C/ MARQUIEL ALVES DOS SANTOS; CDA 00000223946 R$605,62 C/ MIRIAN ENEIAS DE ARAUJO; CDA 00000191213 R$117,87 C/ NORMA DE ALCANTARA SILVA; CDA 00000210966 R$170,80 C/ PAULO SERGIO ANTONIO DE JESUS; CDA 00000092947 R$128,55 C/ PAULO SERGIO ANTONIO DE JESUS; CDA 00000211008 R$165,94 C/ PAULO VINICIUS ALVES LEANDRO; CDA 00000062887 R$136,73 C/ RAFAEL GUARINO MELO DA CRUZ; CDA 00000070369 R$154,49 C/ RAFAEL GUARINO MELO DA CRUZ; CDA 00000210897 R$370,86 C/ ROBERTO LUIS GONZAGA; CDA 00000153724 R$2.905,14 C/ Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000224726 R$3.374,82 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000150498 R$3.671,51 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000146318 R$2.988,13 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000155523 R$2.589,05 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000152841 R$1.176,72 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000069012 R$1.270,87 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000016038 R$1.694,44 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000046074 R$2.158,80 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000053323 R$2.403,14 C/ ROSANA DE CASSIA VIEIRA BORGES; CDA 00000008283 R$1.023,54 C/ ROSELITO SANTOS MACHADO E ESPOSA; CDA 00000166279 R$55,66 C/ SAGRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CDA 00000166280 R$55,66 C/ SAGRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CDA 00000062890 R$136,73 C/ SELMA CARDOSO DE OLIVEIRA; CDA 00000159610 R$175,69 C/ SELMA CARDOSO DE OLIVEIRA; CDA 00000106777 R$121,20 C/ SUNAMITA GRACIELLY DE OLIVEIRA LEMOS; CDA 00000092989 R$125,52 C/ SUYA SAMARA ALVES DE OLIVEIRA; CDA 00000210926 R$165,94 C/ THIAGO GOMES DA SILVA; CDA 00000092917 R$125,52 C/ THIAGO GOMES DA SILVA; CDA 00000065990 R$644,60 C/ TRIFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CDA 00000077672 R$116,13 C/ UBIRATAN SOARES DE SOUZA; CDA 00000191215 R$117,87 C/ VERIDIANA RODRIGUES LIMA; CDA 00000074929 R$147,23 C/ VERIDIANA RODRIGUES LIMA; CDA 00000223942 R$631,38 C/ WASHINGTON BRASIL DE SIQUEIRA; CDA 00000107422 R$811,10 C/ WASHINGTON BRASIL DE SIQUEIRA. Certifico, reportando-me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 08 de outubro de 2015. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 003/2015 A Prefeitura Municipal de Goiânia, através da Comissão Geral de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, torna pública que, em cumprimento aos conceitos contidos na Lei Federal n.º 8.666 de 21/06/93, suas alterações; tendo em vista o que consta do Processo n.º 59898477/2014, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH, AVISA aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/15, tipo Técnica e Preço, cuja abertura estava ADIADA “SINE DIE”, FICA MARCADA PARA AS 09:30h DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (horário de Brasília-DF), destinada à contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Goiânia – PMSB, criando subsídios para desenvolver mecanismos e procedimentos articulados e integrados de gestão pública da infraestrutura do município, relacionados a dois eixos componentes do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário, para atender à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – SEPLANH , conforme especificações e elementos técnicos constantes no edital e seus anexos. A sessão de abertura será realizada na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia, situada na Avenida do Cerrado, n.° 999, Bloco B, Térreo, Parque Lozandes, Paço Municipal, Goiânia – Goiás. O Edital completo, seus anexos e demais informações poderão ser obtidos na Sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD ou no site da Prefeitura de Goiânia, no endereço www.goiania.go.gov.br. Fone (062)3524-6320 e e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br Goiânia, 06 de outubro de 2015. VALDI CAMARCIO BEZERRA Presidente Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 Extrato das Atas de Registro de Preços n.º 075/2015, n.º 076/2015 e n.º 077/2015 Referente ao Pregão Presencial n.º 045/2015- SRP INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - SMT Processo: 62889497/2015 Objeto: “Aquisição de materiais para sinalização semafórica (cabos PP, cabos flexíveis, fio rígido, haste, conector e luvas de cobre), para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – SMT, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”. Prazo: 12 (doze) meses, a partir da publicação. EMPRESA: VIDA GRAFICA E EDITORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 16.970.305/0001-66 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 40.000 Metro Cabo PP 4 x 1,5 mm², 750 V, antichama, que deverá obedecer a ABNT NBR 13.249, certificado pelo INMETRO, sendo 20.000 metros em bobinas de 2.000 metros e 20.000 metros em rolos de 100 metros, código de cores: verde, amarelo, vermelho, branco ou preto. Marca: Corfio 2,09 83.600,00 02 10.000 Metro Cabo PP 2 x 1,5 mm², 750 V, antichama, que deverá obedecer a ABNT NBR 13.249, certificado pelo INMETRO, em rolos de 100 metros. Marca: Corfio 1,32 13.200,00 03 20.000 Metro Cabo PP 2 x 2,5 mm², 750 V, antichama, que deverá obedecer a ABNT NBR 13.249, certificado pelo INMETRO, em rolos de 100 metros. Marca: Corfio 1,88 37.600,00 04 20.000 Metro Cabo PP 2 x 4 mm², 750 V, antichama, que deverá obedecer a ABNT NBR 13.249, certificado pelo INMETRO, em rolos de 100 metros. Marca: Corfio 2,87 57.400,00 Valor Total da Empresa R$ 191.800,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 EMPRESA: VHPM Comercial Ltda. CNPJ: 07.908.408/0001-05 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 05 6.000 Metro Cabo flexível 2,5 mm², tensão 750 V, antichama, certificado pelo INMETRO, 20 rolos na cor vermelho, 20 rolos na cor azul, 20 rolos na cor branca. Todos em rolos de 100 metros. Marca: Golf 0,56 3.360,00 07 Unid. 1.000 Haste de cobre (Tipo Copperweld) 5/8”x2, 40m, rosqueável. Marca: Intelli 18,73 18.730,00 Valor Total da Empresa R$ 22.090,00 EMPRESA: JMR COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ: 07.270.627/0001-01 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 06 1.000 Metro Fio rígido de cobre 1 x 4,00 mm², certificado pelo INMETRO, na cor preto, em rolos de 100 metros. Marca: Corfio 1,01 1.010,00 08 2.000 Unid. Conector de cobre reforçado para haste 5/8”. Marca: Intelli 2,00 4.000,00 09 500 Unid. Luvas de cobre, bitola 5/8”. Marca: Intelli 7,01 3.505,00 Valor Total da Empresa R$ 8.515,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 222.405,00 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 Extrato da Atas de Registro de Preços n.° 078/2015 e 079/2015 Referente ao Pregão Eletrônico n.º 091/2015- SRP INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM Processo: 61967168/2015 Objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios (fubá de milho, fécula de mandioca, açúcar, ovo, fubá de arroz, oléo de girassol, entre outros), para atender a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”. Prazo: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Empresa: JBA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.966.241/0001-06 LOTE 01 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 200 Fubá de milho, amarelo, fino, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica de 01 kg, isento de mofo e de qualquer substância nociva. Marca: Sinha R$ 1,37 R$ 274,00 LOTE 03 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 210 Achocolatado em pó, obtido pela mistura de cacau em pó solúvel, leite em pó e/ou soro, extrato de malte, açúcar e sal, constituído de pó fino e homogêneo, enriquecido com vitaminas, embalagens de 01 kg, atóxico, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Marca: Italac R$ 7,25 R$ 1.522,50 LOTE 05 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 Dúzia 100 Ovo grande de galinha, peso mínimo de 50g cada, embalado em caixa de papelão resistente (forte), inodoro e seco, com lamina/divisores com mínimo de 30 unidades, com selo de inspeção do SIF. Marca: Uniovo R$ 3,73 R$ 373,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 LOTE 08 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 2000 Farinha de Trigo, enriquecido de ferro e ácido fólico, embalagem de 01 kg, isento de mofo, livre de parasitas e substâncias nocivas, odores estranhos. Marca: Ibia R$ 1,99 R$ 3.980,00 LOTE 10 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 Litro 200 Leite integral, tipo UHT, caixa tetrapak, contendo 01 litro, suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 370 de 04/09/97, livre de parasitas e de qualquer substância nociva, odores estranhos. Marca: Italac R$ 2,99 R$ 598,00 LOTE 11 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 210 Fermento biológico, pó seco para pão, instantâneo, isento de mofo substância nociva, odores estranhos, prazo de validade 01 ano, sache de 125 gr. Marca: Fermix R$ 7,50 R$ 1.575,00 VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 8.322,50 Empresa: COMERCIAL DISTRIBUIDOR DE SECOS E MOLHADOS ÔMEGA LTDA. CNPJ: 07.603.662/0001-03 LOTE 04 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 200 Açúcar, tipo cristal, composição origem vegetal, sacarose de cana- de-açúcar, pacotes com no mínimo 02 KG. Marca: IBIÁ R$ 1,60 R$ 320,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 3 LOTE 09 Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 KG 210 Sal iodado, refinado, pacotes de 01 kg, embalagem plástica, isenta de mofo, umidade, odores estranhos ou qualquer substância nociva. Marca: DUNAS R$ 1,10 R$ 231,00 VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 551,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 8.873,50 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de outubro de 2015. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário  1  RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Rerratificamos o extrato dos Contratos de Prestadores de Serviços Autônomos, publicado na Edição nº 6153, de 27 de agosto de 2015 do DOM Eletrônico, pag. 28, para constar o seguinte: Onde se lê: Contrato 2015 Processo nº Prestador Função Programa Valor Total Vigência 2015 Inicio Termino 921 62982497 ODETE RODRIGUES DE RESENDE Assistente Social PAIF R$ 3.900,00 03/08/2015 31/10/2015 922 62993049 LUCIA HELENA CALDAS FRANÇA Coordenador(a) Bolsa Família R$ 5.500,00 03/08/2015 31/12/2015 923 62995670 IZABEL MARIA DA ROCHA Coordenador(a) Bolsa Família R$ 5.500,00 03/08/2015 31/12/2015 Leia-se: Contrato 2015 Processo nº Prestador Função Programa Valor Total Vigência 2015 Inicio Termino 921 62982497 ODETE RODRIGUES DE RESENDE Assistente Social PAIF R$ 5.200,00 01/09/2015 31/12/2015 922 62993049 LUCIA HELENA CALDAS FRANÇA Coordenador(a) Bolsa Família R$ 4.400,00 01/09/2015 31/12/2015 923 62995670 IZABEL MARIA DA ROCHA Coordenador(a) Bolsa Família R$ 4.400,00 01/09/2015 31/12/2015 Permanecem inalterados os demais itens do referido extrato. Goiânia, 05 de outubro de 2015. ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial OAB/GO nº 17.993 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 075 /2015 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando a criação da Comissão Especial de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através do Decreto nº. 2578, de 10 de agosto de 2011 e regulamentação através do Decreto nº. 3756, de 20 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Licitação como membros e pregoeiros na realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços comuns na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, os seguintes servidores: a) Ana Paula Silvestre, matrícula nº. 677.884-01; b) Clerleis Rodrigues Lopes, matrícula nº. 941280-01; c) Gildeone Silvério de Lima, matrícula nº. 674.176-03; d) João Flávio Souza Araújo, matrícula nº. 580.457-01; e) Pollyana Allen Gomes de Jesus, matrícula nº. 713.090-01. Art. 2º - Fica nomeado o servidor João Flávio Souza Araújo, matrícula nº. 580.457-01 como Presidente da referida comissão, conforme Decreto nº 1456 de 19 de junho de 2015. Art. 3º - Ficam também nomeados para integrar a Equipe de Apoio à Comissão Especial de Licitação os seguintes servidores: a) Fabiana Fernandes Martins, matrícula nº. 686.930-01; b) Emly Dias Soares, matrícula nº. 900.567-01; c) Jehan Carlos Rodrigues, matrícula nº. 737607-01. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2015 ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 092/2014. SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Portaria nº 143/2015 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, Lei Municipal n.º 7.747/97 e Lei Complementar Municipal n.º 011/92, considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta; Considerando, a elevada quantidade de procedimentos submetidos ao Gabinete, cuja deliberação prescinde de ato personalíssimo do Excelentíssimo Secretário; Considerando, a observância do princípio constitucional da eficiência e na busca de maior agilidade aos procedimentos desta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º - Delegar a Chefia de Gabinete desta Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, em caráter excepcional poderes para receber e deliberar acerca da prática dos atos administrativos abaixo relacionados, quando necessária à manifestação desta pasta: I – Recebimento de Ofícios de Notificação oriundos da Procuradoria da República em Goiás/ Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual; II – Recebimento de Mandados de Segurança dentre outros atos inerentes ao bom funcionamento desta pasta; III – Recebimento de Ofícios oriundos do Conselho Regional de Medicina. Art. 2º - Os poderes delegados de que trata o artigo anterior, não compreendem atos que importem em ordenação de despesa, vinculação de receita e/ou decisão definitiva de mérito em procedimentos administrativos cuja manifestação pessoal do titular desta Secretaria seja condição legal de legitimidade, ressalvada a possibilidade de determinar a instauração de procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços necessários ao regular funcionamento desta pasta, dos quais poderão ser praticados pela Chefia de Gabinete. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência compreendida entre o dia 13 de outubro de 2015 a 16 de outubro de 2015. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos seis dias do mês de outubro 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 61717838 Nome : DIPROM COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2278/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa DIPROM COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 891/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 077/2015, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita intempestivamente e, além disso, não ter apresentado justificativa plausível pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma DIPROM COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma DIPROM COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, CNPJ n.º 07.551.322/0001-78, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 743,28 (setecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme nota de empenho nº 0029 00, constante do presente processo (fls. 05-06), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 28 dias do mês de setembro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde DESPACHO N.º 2290 / 2015 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, retifica o Despacho nº 2085/2015 publicado na Edição nº 6172 de 24 de setembro de 2015 do Diário Oficial do Município Eletrônico, página 66, conforme seguinte: Onde se lê: “(...) WILBER SABINO CAMPOS DA SILVA (...)” Leia – se: “(...)WILKER SABINO CAMPOS DA SILVA (...)” Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao primeiro dia do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO/ CREDENCIAMENTO DESPACHO N.º 2303/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, RESOLVE, autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: NOME PROCEDIMENTO CPF ALINE AMARAL MORAES CONTRATO DE E.S.F. 032.776.841-05 ANA LAURA VIEIRA BONTEMPO CONTRATO DE PLANTÃO 023.254.741-60 CAROLINE KWIATKOSKI DOS SANTOS CONTRATO DE PLANTÃO 921.952.611-53 CASSIANE CANDIDO DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA CONTRATO DE PLANTÃO 024.703.011-22 FABRICIO VALTUILLE MONTIJO CONTRATO DE E.S.F. 924.254.451-53 ILANA BATISTA RESENDE CONTRATO DE PLANTÃO 016.879.041-62 LETICIA SURIANO DE ALMEIDA PRADO CONTRATO DE AMBULATÓRIO 346.895.238-43 LUANA BRITO DA SILVA CONTRATO DE PLANTÃO 010.767.081-02 LUIZMAR TAVARES DE ALMEIDA JUNIOR CONTRATO DE PLANTÃO 033.902.671-58 OSMAR BERQUO JUNIOR CONTRATO DE AMBULATÓRIO 695.740.571-00 THOMAZ DE OLIVEIRA SILVA CONTRATO DE PLANTÃO 939.845.451-34 YVONNE MARIA SANTOS MAGRINI CONTRATO DE E.S.F. 380.511.171-15 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Ramirez Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 63264938 Interessado : Gerencia de Saúde Bucal Assunto : Compra Objeto : Dispensa de Licitação DESPACHO Nº. 2304 / 2015. O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Processo Administrativo, e em detrimento do pedido de aquisição em caráter Emergencial de anestésico injetável lidocaína, para atender as necessidades dos pacientes do SUS que fazem uso da referida dieta. Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos; Considerando que a falta do material odontológico a ser adquirido, afetará o atendimento de urgência odontológica e a realização dos procedimentos das especialidades odontológicas, causando prejuízo à saúde bucal; Considerando o caráter de urgência que o caso requer, o qual visa à integridade física dos pacientes, pois os preceitos da igualdade, integridade, continuidade e adequação, visam a minorar o risco e agravos de doenças; Considerando parecer nº 1549/2015 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação visando à aquisição de 45.000 mil unidades de anestésico odontológico injetável LIDOCAÍNA, para garantir o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (saúde bucal), a ser contratando diretamente da empresa DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.835.955/0001-70, no valor total de R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). Publique-se na forma da Lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dois dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Deborah Costa Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 58629235 Nome : JBA COMERCIAL LTDA Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2308/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa JBA COMERCIAL LTDA, a mesma não compareceu para apresentar a documentação exigida em edital para habilitação, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 1432/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 237/2014, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita que não demonstrou justificativa plausível pela não apresentação da documentação exigida para habilitação; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma JBA COMERCIAL LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma JBA COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 11.966.241/0001-06, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 2.615,49 (dois mil seiscentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total do contrato celebrado, conforme Contrato nº 045/2014, constante do presente processo (fls. 12-20), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 59027557 Nome : VIBEL COMERCIAL LTDA Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2309/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa VIBEL COMERCIAL LTDA, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 1445/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 308/2015, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita que não demonstrou justificativa plausível pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma VIBEL COMERCIAL LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma VIBEL COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 01.542.451/0001-13, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 462,80 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme nota de empenho nº 0002 00, constante do presente processo (fl. 12), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Deborah Costa Processo : 59030396 Nome : COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2310/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 1448/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 293/2015, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita que não demonstrou justificativa plausível pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ n.º 67.729.178/0004-91, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 138,25 (cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme nota de empenho nº 0010 00, constante do presente processo (fls. 06-07), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Deborah Costa Processo : 61827374 / 62669977 Nome : TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2311/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que a empresa TOPMED PRODUTOS HOSPITALRES LTDA, teve seu pedido de troca de marca indeferido por esta Especializada, através do Parecer nº 985/2015, bem como, considerando que a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer Diligência n.º 1400/2015 e Parecer nº 1464/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 136/2015, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita sem demonstrar justificativas plausíveis pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 08.257.493/0001-51, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 32,60 (trinta e dois reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme registro de entrada de material por nota fiscal e nota fiscal nº 24077, constantes do presente processo (fls. 19 e 32), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 59239392 Nome : DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2312/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 1444/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 329/2015, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita que não demonstrou justificativa plausível pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ n.º 02.520.829/0001-40, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 352,80 (trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme nota de empenho nº 0084 00, constante do presente processo (fls. 05-06), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Processo : 59453386 Nome : DHOSP DISTRIB HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Assunto : IRREGULARIDADE DESPACHO N.º 2313/2015. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa DHOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em clausula contratual, conforme consta nos autos. Considerando o Parecer n.º 1476/2015 da Advocacia Setorial, bem como Intimação nº 365/2014, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, ter apresentado defesa escrita sem demonstrar justificativa plausível pela não entrega do produto empenhado; Considerando que os itens de consumos a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade à SMS; Considerando, por fim, a flagrante negligência da Firma DHOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à firma DHOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ n.º 08.076.127/0006-00, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor total dos bens adjudicados, conforme nota de empenho nº 0069 00, constante do presente processo (fls. 05-06), e com embasamento em Clausula Contratual, nos termos do artigo 87 inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 02 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2015 - SAÚDE MENOR PREÇO POR LOTE O Pregoeiro Clerleis Rodrigues Lopes designado pela Portaria nº 092/2014 - Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2015 - SAÚDE, processo nº. 58574058/2014. Informamos que o lote 03 restou fracassado.  67.882.621/0001-17 - J. G. MORIYA Representação Importadora, Exportadora e Comercial Ltda. Lote Especificação Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 EXTENSÃO PARA AR COMPRIMIDO, mangueira de nylon trançado, na cor amarela, com capacidade de até 250 libras de pressão, com conexão para rede de ar comprimido, medindo aproximadamente 5 metros. Conexões padrão ABNT NBR 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 175 R$ 71,68 R$ 12.544,00 02 EXTENSÃO PARA OXIGÊNIO, mangueira de nylon trançado, na cor verde, com capacidade de até 250 libras de pressão, com conexão para rede de oxigênio, medindo aproximadamente 5 metros. Conexões padrão ABNT NBR 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 225 R$ 64,00 R$ 14.400,00 04 RÉGUA PARA GASES, horizontal, confeccionada em chapa de alumínio, com aproximadamente 1,20 metros de comprimento, pintura a pó eletrostática, com 03 pontos de oxigênio, 03 pontos de ar comprimido, 01 ponto de vácuo e 10 tomadas. Cada ponto deverá conter: canais internos dedicados e independentes para os gases e energia elétrica. Saída de gás com padrão NPT, sendo saídas para oxigênio na cor verde, saídas para ar comprimido na cor amarela e saída para vácuo na cor cinza. Mangueiras internas de poliuretano, na cor padrão definida para cada um dos diferentes gases. Conexões internas de engate rápido do tipo TEE. Tomadas elétricas 220VAC 20A, na cor branca. Em conformidade com as normas ABNT NBR 14136, 12188, 13164 e 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 98 R$ 1.112,24 R$ 108.999,52 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 05 RÉGUA PARA GASES, horizontal, confeccionada em chapa de alumínio, com aproximadamente 1,20 metros de comprimento, pintura a pó eletrostática, com 03 pontos de oxigênio, 03 pontos de ar comprimido, 01 ponto vácuo, 01 ponto de óxido nitroso e 10 tomadas. Cada ponto deve conter: canais internos dedicados e independentes para os gases, energia elétrica. Saída de gás com padrão NPT, saídas para oxigênio na cor verde, saídas para ar comprimido na cor amarela, saída para vácuo na cor cinza e saída para óxido nitroso na cor azul. Mangueiras internas de poliuretano na cor padrão definida para cada um dos diferentes gases. Conexões internas de engate rápido do tipo TEE. Tomadas elétricas 220VAC 20A, na cor branca. Em conformidade com as normas ABNT NBR 14136, 12188, 13164 e 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 02 R$ 1.775,00 R$ 3.550,00 06 TOMADA DUPLA PARA REDE AR COMPRIMIDO, corpo em alumínio, com 02 niples com pino de impacto e porca borboleta, na cor amarela. Conexões padrão ABNT NBR 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 145 R$ 40,68 R$ 5.898,60 08 VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO COM SAÍDA PARA CILINDRO, composta por 01 manômetro e 02 saídas para ar comprimido, confeccionada em metal cromado, rosca de entrada universal, com filtro de bronze sintetizado, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm², pressão fixa de 3,5 Kgf/cm², com válvula de segurança, escala e visor em policarbonato inquebrável. Conexões conforme ABNT NBR 11725. Com registro na ANVISA/MS. UN 145 R$ 130,00 R$ 18.850,00 09 VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO COM SAÍDA PARA CILINDRO, composta por 01 manômetro e 02 saídas para oxigênio, confeccionada em metal cromado, rosca de entrada universal, com filtro de bronze sintetizado, manômetro de alta pressão UN 225 R$ 111,11 R$ 24.999,75 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde com escala de 0 a 315 Kgf/cm², pressão fixa de 3,5 Kgf/cm², com válvula de segurança, escala e visor em policarbonato inquebrável. Conexões conforme ABNT NBR 11725. Com registro na ANVISA/MS. Valor Total: R$ 189.241,87 (Cento e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos)  14.234.649/0001-81 – RDS COMERCIAL LTDA Lote Especificação Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 07 TOMADA DUPLA PARA REDE DE OXIGÊNIO, corpo em alumínio, com 02 niples com pino de impacto e porca borboleta, na cor verde. Conexões padrão ABNT NBR 11906. Com registro na ANVISA/MS. UN 245 R$ 35,00 R$ 8.575,00 Valor Total: R$ 8.575,00 (Oito mil quinhentos e setenta e cinco reais) Valor Total do Processo: R$ 197.816,87 (Cento e noventa e sete mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) Goiânia, 28 de setembro de 2015. Clerleis Rodrigues Lopes Pregoeiro Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2015 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Clerleis Rodrigues Lopes, designado pela Portaria nº 092/2014 - Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2015 - SAÚDE, processo nº. 61408592/2015. Os itens 03, 09 e 11 restaram fracassados em virtude do valor ofertado estar acima do preço de referência da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. 00.740.696/0001-92 - Pmh - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 1 AMICACINA SULFATO 250MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 2ML. 360 50 TEUTO 1,8900 680,40 Total do fornecedor 680,40 02.520.829/0001-40 - Dimaster Com. de Pred. Hosp. Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 17 SULFATO DE SALBUTAMOL MICRONIZADO EM AEROSOL DOSIMETRADO (SPRAY) 100MCG POR DOSE. 9600 20 GLENMARK 5,9000 56.640,00 Total do fornecedor 56.640,00 04.217.590/0001-60 - Angai Distribuidora De Medicamentos Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 2 AMIODARONA 200MG COMPRIMIDO. 370000 20 GEOLAB 0,2178 80.586,00 6 CLINDAMICINA. FOSFATO 150MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 4ML 10000 1 HIPOLABOR 4,8900 48.900,00 13 CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 50MG-COMPRIMIDO. 150000 30 MEDLEY 0,3699 55.485,00 Total do fornecedor 184.971,00 08.076.127/0008-72 - Dhosp - Distribuidora Hospitalar, Importação E Exportação Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 7 CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO 30000 100 ACTAVIS 0,3300 9.900,00 Total do fornecedor 9.900,00 12.889.035/0001-02 - Inovamed Comercio De Medicamentos Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 12 CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25MG-COMPRIMIDO. 200000 30 EUROFARMA 0,2300 46.000,00 Total do fornecedor 46.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 36.325.157/0002-15 - Costa Camargo Comercio De Produtos Hospitalares Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 4 AMOXICILINA + CLAVULANATO 250 MG + 62,5 MG/5ML SUSPENSÃO FRACO 100 ML 40000 1 SANDOZ/ GENÉRICO 6,9000 276.000,00 Total do fornecedor 276.000,00 37.396.017/0001-10 - MEDCOMERCE COM DE MED PROD HOSP LTDA . Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 10 METOPROLOL. SUCCINATO 50MG COMPRIMIDO. 75000 30 ASTRAZENECA 1,0000 75.000,00 Total do fornecedor 75.000,00 44.734.671/0001-51 - Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 8 CLOROQUINA 150MG COMPRIMIDO. 65000 200 CRISTÁLIA/QUINACRIS 0,3700 24.050,00 14 PROMETAZINA 25MG/ML.SOL. INJETÁVEL-FRASCO COM 2.0ML. 26000 50 CRISTÁLIA/PAMERGAN 0,9100 23.660,00 Total do fornecedor 47.710,00 67.729.178/0004-91 - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 16 RANITIDINA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA C/2 ML 140000 100 HYPOFARMA 0,4950 69.300,00 Total do fornecedor 69.300,00 81.706.251/0001-98 - Promefarma Representações Comerciais Ltda. Item Descrição Qtde. Emb. Marca Preço Total 5 ATROPINA 0.25MG/ML.SOL. INJETÁVEL-FRASCO COM 1.0ML. 12000 120 ISOFARMA/PASMODEX 0,2550 3.060,00 15 RANITIDINA SUSPENSÃO ORAL 15MG/ML FRASCO 120 ML 8600 70 NATIVITA/PEPTAK 3,0240 26.006,40 Total do fornecedor 29.066,40 Total geral 795.267,80 Goiânia, 25 de agosto de 2015. Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015, 017, 018, 019 e 020 de 2015, REFERENTES AO PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2015 – SRP. Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia/ Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: 59946579/2014 Objeto: Aquisição de Materiais de Construção (areia, brita, cimento, elétrico, hidráulico dentre outros) destinados a utilização pelas equipes de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e da COMURG, pelo Sistema Registro de Preços, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data.  VHPM COMERCIAL LTDA-ME. – CNPJ: 07.908.408/0001-05 Lote Und Qntd Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 M³ 400 Areia de cimento grossa lavada Araguaia 80,00 32.000,00 03 M³ 96 Areia de cimento fina lavada Araguaia 70,00 6.720,00 04 M³ 280 Pedra Brita construção n°0 Araguaia 72,73 20.364,40 07 M³ 16 Pedra Brita construção n°3 Araguaia 67,68 1.082,88 08 UN 30.000 Bloco de cimento 14 x 19 x 39cm Arte Traço 2,95 88.500,00 11 UN 5.000 Parafuso trombeta ponta agulha 3,5x25mm GN 25 fosfotizado Belenus 0,03 150,00 12 UN 150 Dobradiça de ferro pino solto polida 2” Silvânia 2,80 420,00 13 UN 150 Dobradiça de ferro pino solto polida 3” Silvânia 2,28 342,00 14 UN 100 Porta cadeado para mala zincado 3” Silvânia 4,47 447,00 17 Un 50 Janela de correr em alumínio com duas folhas móveis e duas fixas. 1 x1,20, em alumínio cor natural, com grade Haiala 390,04 19.502,00 18 Un 100 Janela de correr em alumínio com duas folhas móveis e duas fixas. 1 x1,50, em alumínio cor natural, com grade Haiala 377,00 37.700,00 19 Un 150 Janela de correr em alumínio com duas folhas móveis e duas fixas. 1 x2,00, em alumínio cor natural, com grade Haiala 427,02 64.053,00 20 Un 150 Janela Maxim ar 2 folhas, em alumínio, com abertura de 90 graus, com vidro Mini Boreal. 60x120cm, com grade Haiala 322,00 48.300,00 22 Un 250 Poste concreto com inclinação 10x10cm e h=2,76m(4 ferros de 6.3mmm e estribo de 5.0mm a cada 15cm) Concre Master 31,50 7.875,00 23 BR 900 Ferro 5 mm (3/16”) CA-60 barra de 12 mt Gerdau 7,74 6.966,00 30 M 20 Régua (Barramento) de cobre para disjuntor – 10 barras de 2 metros – (0,5785 kg/m) Cemar 25,75 515,00 35 und 50 PORTA LISA 110x210 em madeira para pintura. Maf 81,00 4.050,00 36 sc 5.000 Cimento Portland comum - C.P. 32 ou superior (Saco de 50 Kg). Ciplan 22,50 112.500,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 37 ML 2.000 TABUA PARA FORMA ESPESSURA MINIMA 2,5CM (30 cm) Paraense 6,00 12.000,00 39 M² 242 COMPENSADO PLASTIFICADO 12 mm 2,2X1,1 Fibraplac 21,21 5.132,82 40 ML 3.000 PONTALETE 3x3 Paraense 5,48 16.440,00 Valor Total: R$ 485.060,10 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil sessenta reais e dez centavos)  CIANORTH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. – CNPJ: 19.103.397/0001-75 Lote Und Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 05 M³ 180 Pedra Brita construção n°1 Itauna 83,33 14.999,40 15 UN 160 Espuma expansiva poliuretano, para fixação de portas, janela, preenchimento de espaços vazios, isolamentos térmicos e acústicos Garin 26,21 4.193,60 Valor Total: R$ 19.193,00 (Dezenove mil cento e noventa e três reais)  IRINETE CESAR DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME. – CNPJ: 01.775.432/0001-37 Lote Und Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 25 CX 800 Impermeabilizante de argamassa polimérica bi-componente semiflexível (Viaplus 1000, Sikatop 100, Vedatop ou equivalente) Caixa 18 kg. Viaplus 1.000 83,75 67.000,00 Valor Total: R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais)  KOMAND COMERCIAL LTDA - ME. – CNPJ: 86.780.897/0001-39 Lote Und Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 27 UN 200 Dobradiça com mola para porta. Dobrax 47,61 9.522,00 Valor Total: R$ 9.522,00 (Nove mil quinhentos e vinte e dois reais)  COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME. – CNPJ: 10.942.831/0001-36 Lote Und Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 33 Und 120 Torneira fechamento automático de mesa bica baixa,½”, marcas Deca, Docol, celite ou similar. Metrox Mesa 69,83 8.379,60 Valor Total: R$ 8.379,60 (Oito mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) Total Geral: R$ 589.154,70 (Quinhentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021 e 022 de 2015, REFERENTES AO PREGÃO ELETRONICO Nº 105/2015 – SRP. Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: 62489880/2015 Objeto: Aquisição de insumos laboratoriais (Tubos para coleta de sangue a vácuo e Agulhas descartáveis), pelo Sistema Registro de Preços, para realização de procedimentos de coleta de sangue, realização de exames Hematológicos / Bioquímicos / Imunológicos / Coagulação Sanguínea e Dengue, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos Prazo: 12 (doze) meses, a partir desta data.  DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 08.835.955/0001-70 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 02 100.000 UN TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, em plástico transparente, descartável, estéril, tamanho 13x75 mm com tampa plástica cinza protetora, aspiração de 2 a 4 ml, contendo fluoreto de sódio. Cral 0,36 36.000,00 Valor Total: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)  Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – CNPJ: 71.957.310/0001-47 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 260.000 UN TUBO PRA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, em plástico transparente, descartável, estéril, tamanho 13x75 mm com tampa plástica amarela ou vermelha protetora, aspiração de 3,5 a 4 ml, contendo gel separador e acelerador de coágulo, para exames de sorologia e bioquímica. VACUETTE 0,39 101.400,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 03 500.000 UN TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, em plástico transparente, descartável, estéril, tamanho 13 x 75 mm com tampa plástica roxa protetora, aspiração de 3 a 4 ml, contendo EDTA para hematologia. VACUETTE 0,28 140.000,00 04 3.000 UN TUBO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO, em plástico transparente, descartável, estéril, tamanho 13x75mm com tampa plástica azul protetora, aspiração 2 a 3,5 ml, contendo citrato de sódio para testes de coagulação. VACUETTE 0,36 1.080,00 05 30.000 UN AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, estéreis, bisel trifacetado, siliconizadas, calibre 25x08 mm, acompanhadas com dispositivo de segurança na própria agulha ou acompanhadas com suporte plástico adaptador que possuam dispositivo de segurança, em conformidade com a NR32. Para a agulha que já possui o dispositivo de segurança, essa deverá vir acompanhada de suporte plástico adaptador apenas com trava de liberação de agulha. VACUETTE 0,58 17.400,00 Valor Total: R$ 259.880,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta reais) Valor Total do Processo: R$ 295.880,00 (Duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta reais). Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 250/2012 PROCESSO: 62845601 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Diuilson Oliveira da Hora. OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação n° 250/2012, referente ao imóvel situado na Rua Ancora, Qd. 4, Lt. 11/12, Jardim Abapuru, nesta Capital, destinado ao funcionamento da UABSF Recanto das Minas Gerais. DO VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 2.260,91 (dois mil duzentos e sessenta reais e noventa e um centavos), até o 10° dia subseqüente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 27.130,92 (vinte e sete mil, cento e trinta reais e noventa e dois centavos), conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 7, 55379%. VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Contrato de nº. 250/2012, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, período de 01/10/2015 a 30/09/2016. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 RFF /DVCC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 260/2012 PROCESSO: 62831596 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Joaquim Pereira Nunes. OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de locação n° 260/2012, referente ao imóvel situado na Rua BG 03, Lt. 17, Jardim Mirabel, Bairro Goiá, nesta Capital, destinado ao funcionamento do CSF Jardim Mirabel-Odontologia. VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 2.058,84 (dois mil cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), até o 10° dia subseqüente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 24.706,08 (vinte e quatro mil setecentos e seis reais e oito centavos), conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 4,10%. VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Contrato de locação de imóvel nº. 142/2010, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC/DVCC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 141/2014 PROCESSO: 62641291 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Neusa Aparecida Rodrigues. OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação n° 141/2014, referente ao imóvel situado na Rua JC-06, Qd. 16, Lt. 14, Bairro Jardim Curitiba II, nesta Capital, destinado ao funcionamento do CSF Jardim Curitiba II. DO VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 1.935,97 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), até o 10° dia subseqüente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 23.231,64 (vinte e três mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 7, 55379%. VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Contrato de nº. 141/2014, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 23/09/2015 a 22/09/2016. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 RFF Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 1349/2014 PROCESSO: 57171600 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de pagamento, a indenização, pela Prestação de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Ambulatorial e/ou Apoio Diagnóstico Terapêutico para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, referente o valor parcial da nota fiscal n° 1794 do período de março de 2014 e o valor das notas fiscais n°(s) 1834, 1866, 1885, 1927 e 1964 do período de abril a agosto de 2014, por não haver saldo contratual suficiente no III Termo Aditivo do Contrato n° 114/2010. VALOR: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 365.759,56 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro 2014 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com PORTARIA SME Nº 086, de 14-09-2015. Remove servidora da Unidade Educacional e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 1357, de 03 de junho de 2015, e com fulcro no art. 60, IX, do Decreto nº 1.202, de 13 de junho de 2002, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando a recomendação constante do Relatório Final da sindicância, constituída pela Portaria nº 077, de 22-12-2014 (fls. 184/195); Resolve: Art. 1º – Remover, a partir do dia 14/09/2015 a servidora ANNA CAROLINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional n.º 1012118-03, lotada no CEI São Pio X para outra Unidade Educacional a critério da Diretoria de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Esporte, aos 14 (quatorze) dias de setembro de 2015. PROFª. NEYDE APARECIDA DA SILVA - Secretária - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2012 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C I P I O D E G O I Â N I A c o m a i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S - S E I N F R A e a P E T R O B R Á S D I S T R I B U I D O R A S . A . 2 - O B J E T O : P r o r r o g a ç ã o d o p r a z o c o n t r a t u a l p o r m a i s 1 8 0 d i a s . 3 - F U N D A M E N T O : D e c o r r e d o P r o c e s s o n º 6 . 2 9 9 . 5 6 2 - 9 d e 2 5 . 0 8 . 2 0 1 5 . 4 - L O C A L E D A T A - G o i â n i a , 0 7 d e o u t u b r o d e 2 0 1 5 . R u i B a r b o s a d a S i l v a C h e f e d a A d v o c a c i a S e t o r i a l Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas Rua 8, nº 177, Setor Central – Goiânia – GO CEP: 74013-030 – Tel: 55 – 62 - 3524-2356 E-mail: gabinete.smdh@gmail.com PORTARIA N° 003/2015 – SMDHPA Dispõe sobre a designação de servidor para exercer Função de Confiança – FC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS – SMDHPA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no inciso III do Artigo 48, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e nos termos do Decreto nº 1.610, de 03 de julho de 2015, e, considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do Artigo 20 - A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do Artigo 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor Lindomar Soares Pereira, Matrícula nº 725234-02, CPF nº 586.367.731-72, para exercer Função de Confiança (FC-2). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2015. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 23 dias do mês de setembro de 2015. Pedro Wilson Guimarães Secretário Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 215/2015 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Convocar o servidor EDUARDO SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 925209-1, a transferir suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 29/07/2014 a 30/07/2015, estipuladas para o período 30/07/2015 a 28/08/2015, para 01/04/2016 a 30/04/2016, tendo em vista a necessidade da permanência do nmesmo em suas atividades, uma vez que foi nomeado no cardo de gerente administrativo a partir de 27/07/2015. Assim determino para que se evitem prejuízo nos andamentos dos trabalhos desta Agência. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 5 dias do mês de outubro de 2015. NELCIVONE SOARES DE MELO Presidente Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2307 imaspresidencia@gmail.com TERMO DE PAGAMENTO 1 – PARTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS inscrito no CNPJ sob o nº 02371918/0001-83 e CLINICA ORTOPEDICA AUGUSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.024.684/0001-71. 2 - OBJETO: Pagamento a título de indenização pela prestação de serviços. 3 – FUNDAMENTO: Este Termo de pagamento decorre do exarado no Processo nº. 47097827/12, em conformidade com o disposto no art.59, “caput” e Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. 4 - VALOR: 38.547,47 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201462020008201562020008 6 - NOTA DE EMPENHO: 0142, emitida em 17/12/14, fls.323; 0259, emitida em 30/12/14, fls.327; 0277, emitida em 30/12/14, fls.331; 0142, emitida em 30/12/14, fls.323; 0169, emitida em 06/05/15, fls.338; 0280, emitida em 13/0815, fls.358; 7 - Acordo: Declaramos que após o pagamento integral da divida, damos quitação geral, evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à prestação de serviços. Com o recebimento, não há que se falar em direito algum além do que ora recebe, procedendo-se assim, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2307 imaspresidencia@gmail.com SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação quanto ao serviço prestado. 8- PROCESSO N°: 47097827/12 Goiânia, 30 setembro de 2015. Pela Contratada José Geraldo Fagundes Freire IMAS Presidente Clinica Ortopédica Augusta Ltda Representante Legal Testemunhas: 1ª ___________________________ CPF: ___________________________ 2ª___________________________ CPF:___________________________ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6183. LEIS E DECRETOS Decreto nº 2548/2015 Decreto nº 2549/2015 Decreto nº 2550/2015 Decreto nº 2551/2015 Decreto nº 2552/2015 Decreto nº 2553/2015 Decreto nº 2554/2015 Decreto nº 2555/2015 Decreto nº 2556/2015 Decreto nº 2557/2015 Decreto Orçamentário nº 276/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria nº 012/2015 Portaria nº 021/2015 Portaria nº 022/2015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 163/2015 Portaria nº 164/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Intimação de Protestos - 2º Tabelionato de Protestos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Abertura - Concorrência Pública nº 003/2015 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 075/2015, 076/2015 e 077/2015 - Referênte ao Pregão Eletrônico nº 045/2015 - SRP Extrato das Atas de Registro de Preços nº 078/2015 e 079/2015 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 091/2015 - SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rerratificação do Extrato dos Contratos de Prestadores de Serviços Autônomos Sem Vínculo Empregatício SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 075/2015 Portaria nº 143/2015 Despacho nº 2278/2015 Despacho nº 2290/2015 Despacho nº 2303/2015 Despacho nº 2304/2015 Despacho nº 2308/2015 Despacho nº 2309/2015 Despacho nº 2310/2015 Despacho nº 2311/2015 Despacho nº 2312/2015 Despacho nº 2313/2015 Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico nº 050/2015 - Menor Preço por Lote Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico nº 085/2015 - Menor Preço por Item Extrato das Atas de Registro de Preços nº 015, 017, 018, 019, e 020 de 2015 - Referentes ao Pregão Eletrônico nº 033/2015-SRP Extrato das Atas de Registro de Preços nº 021 e 022 de 2015, referentes ao Pregão Eletrônico nº 105/2015 - SRP Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 250/2012 Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 260/2012 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 141/2014 Extrato do Termo de Pagamento nº 1349/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria nº 086/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS Portaria nº 003/2015 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 215/2015 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Termo de Pagamento - Clínica Ortopédica 2015-10-09T17:31:16-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168