Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito LEI Nº 9.681, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre Diretrizes e Parâmetros para o desenvolvimento de Políticas Públicas Educacionais voltadas à Educação Bilingue Libras/Português escrito a serem implantadas e implementadas no âmbito do Município de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes e os parâmetros que devem ser observados, no âmbito do município de Goiânia, para implantação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas á educação bilíngue Libras/Português Escrito. Parágrafo único. Para a educação bilíngue proposta, são utilizadas a Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira Língua, e a Língua Portuguesa Escrita, como segunda língua, sendo estas as línguas de comunicação e de instrução das atividades escolares para o ensino de todas as disciplinas curriculares em todos os níveis e modalidades da educação básica. Art. 2º O desenvolvimento das políticas educacionais de que trata o Art. 1º deve ser realizado por meio de escola pública bilíngue de Libras e Língua Portuguesa escrita, em que devem ser ministradas todas as diciplinas curriculares, em todos os niveis e modalidades da educação basica, e é assegurado de acordo com as seguintes diretrizes: I - garantir a criação da Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português Escrito no Município de Goiânia; II - oferecer comunicação em Libras e ensino de Libras, como primeira língua, e comunicação em Português Escrito e ensino de Português Escrito, como segunda língua; III - oferecer o ensino que atenda, prioritariamente, aos alunos surdos, deficientes auditivos e filhos de pais surdos; IV - estabelecer, como línguas de comunicação e instrução para o ensino das disciplinas curriculares e demais atividades pedagógicas garantidas nesta Lei, a Língua Brasileira de Sinais, como primeira língua, e a língua portuguesa escrita, como segunda língua; V - preservar os mesmos componentes curriculares da Base Nacional Comum no currículo da Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português Escrito, permitidas a adequação, a complementação e a suplementação, conforme necessário, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 garantindo-se os componentes curriculares Libras e Cultura Surda em todos os níveis e modalidades da educação básica; VI - incluir, no quadro de profissionais administrativos e pedagógicos, prioritariamente professores surdos ou instrutores de Libras, professores bilíngues em Libras e Português que atuem em cada área especifica do conhecimento, tradutores e intérpretes de Libras e Português, guias-intérpretes, quando for o caso, e profissionais bilingues em Libras e português que atuem com a tecnologia de informação e de comunicação; VII - definir o perfil dos profissionais que atenderão às especificidades do ensino, em geral, do ensino de Libras e do Português Escrito, conforme Decreto 5.626/2005, bem como o quantitativo desses profissionais; VIII - garantir em seu Projeto Político Pedagógico, atividades de formação continuada em Libras, estudos surdos, culturais e práticas voltadas para a pedagogia visual, envolvendo a equipe docente, a equipe gestora, a equipe de apoio da unidade educacional e toda a comunidade escolar; IX - oferecer projetos que atendam às especificidades e às necessidades educacionais dos alunos, dos seus familiares, do corpo docente da instituição e dos demais profissionais do quadro administrativo da escola, visando a formação Integral dos alunos; X - preparar o aluno para o exercício da cidadania, de forma consciente, critica e linguisticamente competente. Art. 3º As diretrizes para a implantação das políticas públicas educacionais a serem implementadas devem priorizar os seguintes parâmetros, entre outros que se fizerem necessários: I - implantação de projeto-piloto; II - elaboração dos princípios pedagógicos e das normas de funcionamento; III - elaboração do Projeto Político Pedagógico; IV - definição do quantitativo e do perfil dos profissionais surdos e dos profissionais bilíngües que atuar em cada área especifica da instituição; V - definição de critérios necessários para a seleção dos profissionais bilíngües, com comprovada fluência em Libras; VI - estimulo à organização e à ampliação de programas específicos para elaboração de material didático e paradidático em Libras e também em língua Portuguesa Escrita com recursos de multimídia, bem como, estimulo à utilização de mídias e novas tecnologias como meios de inclusão educacional dos surdos nas atividades escolares; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 VII - realização da comunicação e das atividades pedagógicas da escola em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda lingual; VIII - disponibilização de horário ao aluno surdo, em turno contrário ao do ensino, para atividades facultativas, extra-escolares, em parceria com a área da saúde ou demais áreas intersetoriais; IX - produção de material didático e paradidático pelo próprio corpo docente, com o apoio de especialistas engajados nas universidades, com estudos que contemplem educação de surdos, a Língua Brasileira de Sinais, os estudos surdos identitários e culturais, o ensino do português escrito como segunda língua, entre outros; X - aplicação de metodologia de ensino de libras como primeira língua e de língua portuguesa escrita como segunda língua, da pedagogia visual e de recursos visuais, com vistas a melhoria do acesso à informação; XI - articulação com as demais políticas públicas que visam às especificidades e as necessidades sociais dos alunos surdos, visando a elaboração de propostas intersetoriais; XII - garantia de condições que assegurem a continuidade de estudos dos surdos nas demais etapas e modalidades de ensino, incluindo cursos pré-vestibulares, nas atividades acadêmicas oferecidas no contraturno; XIII - garantia para a educação bilíngue, observadas a Língua Brasileira de Sinais, como primeira língua, e a língua portuguesa escrita, como segunda língua, sendo estas as linguas de comunicação e de instrução das atividades escolares para o ensino de todas as disciplinas curriculares, em todos os níveis da educação básica. § 1º - a garantia dos parâmetros necessários à implantação das políticas públicas educacionais estabelecidas nessa Lei deve incluir a oferta educacional dos seguintes niveis e modalidades de ensino: I - educação infantil da forma que segue: a) estimulação precoce às crianças surdas, a partir da detecção da surdez; b) educação bilíngue às crianças surdas, do nascimento aos cinco anos, em instituições de educação infantil, propiciando a sua imersão na Língua Brasileira de Sinais, a fim de promover a aquisição da linguagem, em período propicio, e o conhecimento de mundo, considerando a atuação de profissionais surdos, de forma a garantir o desenvolvimento linguístico, cognitivo, emocional, psíquico, social e cultural, bem como a formação da identidade das crianças surdas, a partir da promoção do desenvolvimento bilíngue dessas crianças. II - ensino fundamental: educação bilíngue aos alunos matriculados, nos termos dessa Lei; III - ensino médio: educação bilíngue aos alunos matriculados, nos termos Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 4 dessa lei. IV - Educação de Jovens e Adultos - EJA: atendimento no primeiro, no segundo e no terceiro segmentos, diurno e noturno, da educação de jovens e adultos, conforme a idade, a necessidade e o interesse dos alunos e dos seus familiares; V - educação profissional, da forma seguinte: a) acesso à educação profissional, com as mesmas garantias e recursos utilizados na educação regular; b) informação aos alunos sobre educação profissional, propostas salariais, acesso a cursos profissionalizantes e concursos. § 2º - Para a implantação e a implementação do projeto-piloto de que trata o caput, I, deve ser assegurada a participação de entidades representativas dos surdos e de pesquisadores de instituições públicas e privadas que atuem em favor da inclusão social e educacional dos surdos, de forma a garantir: I - a participação de entidades e instituições que tenham conhecimento e experiência reconhecida para o desenvolvimento de suas ações conjuntas; II - o respaldo de pesquisas desenvolvidas, no Brasil e fora dele, por pesquisadores das áreas de educação, letras e linguística especializados na educação de surdos, na estrutura de libras e no ensino de libras e da língua portuguesa escrita como segunda língua. Art. 4º Deve ser estimulada a participação dos estudantes surdos em eventos culturais e esportivos, com o intuito de promover o protagonismo surdo e a divulgação das atividades por eles desenvolvidas, com vistas à inclusão social, ao intercâmbio dos alunos surdos com outros participantes de eventos culturais e esportivos, a ampliação de oportunidades, à aquisição de hábitos e à identificação de talentos representativos nas áreas culturais e esportivas. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Neyde Aparecida da Silva Osmar de Lima MagalhãesProjeto de Lei de Autoria do(a) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito LEI Nº 9.682, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Desafeta a Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica desafetada de sua destinação primitiva, passando à categoria de bem dominial do Município, parte da Área Pública Municipal, localizada à Rua Cassimiro de Abreu, Bairro Anhanguera, nesta Capital, com superfície de 764,44m² (setecentos e sessenta e quatro vírgula quarenta e quatro metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “frente para a Rua Cassimiro de Abreu – 23,95m; fundo confrontando com a área remanescente da APM – 15,72m; lado direito, confrontando com a Igreja; lado esquerdo, confrontando com APM (remanescecente) – 38,39”. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, sob a forma de Permissão de Uso, a área ora desafetada à Arquidiocese de Goiânia - Paróquia Jesus, Maria e José. Parágrafo único. O transpasse da posse do bem público municipal para a Arquidiocese de Goiânia - Paróquia Jesus, Maria e José ficará adstrito às condições a serem convencionadas no Termo de Permissão de Uso. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Paulo César Pereira Osmar de Lima Magalhães Projeto de Lei de Autoria do(a) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2654, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Decreto nº 2.918, de 16 de dezembro de 2014, que “Regulamenta a isenção do valor da taxa de inscrição em Concurso Público da Administração Municipal”. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 3º do Decreto nº 2.918, de 16 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) II – doador de sangue: pessoa que tenha doado sangue, no mínimo 03 (três) vezes no período de 363 (trezentos e sessenta e três) dias anteriores à data de abertura das inscrições ao concurso.” (NR) Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2655, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre as comemorações do Dia do Funcionário Público. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que no dia 28 de outubro, quarta-feira, se comemora o dia do Funcionário Público, nos termos da Lei Complementar nº. 255, de 28 de novembro de 2013, sendo considerado ponto facultativo no âmbito do Município de Goiânia; e considerando, ainda, que no dia 02 do mês de novembro, segunda-feira, data em que se comemora o Dia de Finados, é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº. 10.607, de 19 de dezembro de 2002, e que a proximidade de ambas as datas poderia ocasionar sucessivas paralisações que prejudicariam o acesso da população aos serviços públicos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam, excepcionalmente, transferidas as comemorações do Dia do Funcionário Público, para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira. Parágrafo único. No dia 28 de outubro, quarta-feira, haverá expediente normal em todos os órgãos da Administração Municipal. Art. 2º O disposto neste ato não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes. Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 28 de outubro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2015. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de outubro de 2015. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº. 110/2015 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como considerando o contido no Processo n.° 57980893/2014, de interesse de SEBASTIÃO ANULINO FERNANDES, R E S O L V E: Art. 1º - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote 02, da Quadra 11, situado à Rua C-34, Bairro Jardim América, nesta capital, objeto da matrícula nº. 258.662, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, passando a constituir o lote 02 e 2-A com as seguintes características e confrontações: LOTE 2 ÁREA 270,00m² Frente para Rua C-34 ...................................................................................................... 10,00m Fundo confrontando com lote 23 .................................................................................... 10,00m Lado direito confrontando com lote 01 ............................................................................ 27,00m Lado esquerdo confrontando com lote 02-A .................................................................... 27,00m LOTE 2-A ÁREA 270,00m² Frente para Rua C-34 ....................................................................................................... 10,00m Fundo confrontando com lote 23 ..................................................................................... 10,00m Lado direito confrontando com lote 02 ............................................................................ 27,00m Lado esquerdo confrontando com lote 03 ........................................................................ 27,00m A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo serprotocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  I - o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel Desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou sua cópia autenticada; II - comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de Desmembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação, se for pessoa jurídica. Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 29 dias do mês de setembro de 2015. PAULO CÉSAR PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº. 112/2015 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como considerando o contido no Processo 59835262/2014, de interesse de DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS LTDA, R E S O L V E: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 16, 17, 18, 19, 20 e 21, da Quadra QCP-8, situados à Avenida Milão e Ruas CP-6 e CP-10, Loteamento Celina Park, nesta Capital, objetos das matrículas nºs. 66.024, 66.025, 66.026, 136.758, 136.759 e 136.760, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, passando a constituir o Lote 16/21, com as seguintes características e confrontações: LOTE 16/21 ÁREA 2.285,00m² Frente para Rua CP-6 ....................................................................................................... 34,00m Fundo confrontando com Rua CP-10 ............................................................................... 33,00m Lado direito confrontando com lotes 22 e 15 ........................................ 30,00m+1,00m+30,00m Lado esquerdo confrontando com Avenida Milão ........................................................ ...50,00m 1ª linha chanfrado - Av. Milão c/ Rua CP-6........................................................................7,07m 2ª linha chanfrado - Rua CP-10 c/ Av. Milão .................................................................... 7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou sua cópia autenticada; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  II - comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação, se for pessoa jurídica. Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, ao 01 dia do mês de outubro de 2015. PAULO CÉSAR PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 118/2015 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 1519, de 21 de junho de 2012, bem como considerando o contido no Processo 58908291/2014, de interesse de JACINTO ALVES DE ABREU JUNIOR, R E S O L V E: Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 14, 15, 16 e 17 da Quadra 09, situados à Rua VB-10, Residencial Veredas dos Buritis, nesta Capital, objeto das matrículas nºs. 185.116, 185.117, 193.359 e 193.358, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, passando a constituir o Lote 14/17, com as seguintes características e confrontações: LOTE 6-37 ÁREA 1.200,00m² Frente para Rua VB-10 ................................................................................................... 40,00m Fundo confrontando com lotes 20, 21, 22 e 23 ............................................................... 40,00m Lado direito confrontando com lote 18 ............................................................................ 30,00m Lado esquerdo confrontando com lote 13 ..................................................................... ...30,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - o original da Certidão de Matricula, atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou sua cópia autenticada; II - comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  III - cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação, se for pessoa jurídica. Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 08 dias do mês de outubro de 2015. PAULO CÉSAR PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Procuradoria-Geral do Município Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900 – Folha 01 de 08 Tel.: 62 3524-1008 – Processo n° 62212250 – Contrato de prestação de serviços execução de concurso público EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015 PROCESSO: 63123251/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBJETO: Prestação de serviços especializados em planejamento, organização e execução de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de 30 (trinta) vagas para o cargo de Auditor de Tributos do Município de Goiânia. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura DATA DA ASSINATURA: 22/10/2015 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Procuradoria-Geral do Município Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900 – Tel.: 62 3524-1008 – Processo n° 62212250 – EXTRATO CONVÊNIO Nº 012/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2015 PROCESSO: 61074228/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A OBJETO: Concessão pela CONSIGNATÁRIA, dentro das normas e condições vigentes do Sistema Financeiro Nacional, de possibilitar a aprovação e concessão de crédito na forma de empréstimo pessoal e de cartão de crédito aos servidores estatutários ativos e inativos, comissionados e empregados celetistas da Administração Municipal Direta e indireta, bem como outros à disposição com ônus para o Município, a ser formalizado por meio de contratos firmados exclusivamente entre a CONSIGNATÁRIA e o CONSIGNADO, sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta(Autarquias e Empresas Públicas Municipais) da Prefeitura Municipal de Goiânia. Averbação de consignação em folha de pagamento por parte da CONSIGNANTE dos valores para amortização mensal de débitos decorrentes das obrigações assumidas pelos servidores e/ou empregados do Município de Goiânia junto à CONSIGNATÁRIA. Procuradoria-Geral do Município Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900 – Tel.: 62 3524-1008 – Processo n° 62212250 – EXTRATO CONVÊNIO Nº 012/2015 FUNDAMENTO: Parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 59, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Decreto nº 1139, de 07 de maio de 2015, Decreto nº 1367, de 11 de junho de 2015 e Portaria nº 006-SEMAD, de 14 de julho de 2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA 016 09-02-15 OFICIO PUBLICAÇÂO nº 372/15 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 153/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, Lei Municipal n.º 7.747/97 e Lei Complementar Municipal n.º 011/92; Considerando a necessidade de ordenar os serviços desta pasta; RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2015, publicado na Edição nº 6169 do Diário Oficial do Município Eletrônico, página 20. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se Dê-se ciência. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 22 dias do mês de outubro de 2015. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br SDC Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2015 PROCESSO: 62462132 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Universidade Federal de Goiás/ Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG – FUNDAHC. OBJETO: cooperação mútua entre os partícipes, por meio de investimentos e custeios, visando o pleno funcionamento da Maternidade Nascer Cidadão, compreendendo o desenvolvimento de atividades de assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e a docência acadêmica no âmbito do ensino, pesquisa e extensão dos cursos correlatos à saúde da Universidade Federal de Goiás, bem como outras Instituições CONVENENTES com a CONCEDENTE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia a partir de sua publicação, por extrato no Diário Oficial do Município de Goiânia. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 MBS Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2015 PROCESSO: 58920061 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: UP Idéias Comunicação e Eventos Eireli - Me OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº 179/2015 a contratação de serviços de grupo teatral ou circense para realização de performances em cruzamentos de ruas/avenidas desta Capital, objetivando a divulgação de ações relacionadas ao Projeto Vida no Trânsito no ano de 2015, conforme processo nº 58920061 e Pregão Eletrônico nº 027/2015. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA referente à prestação do serviço o valor total do contrato de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 DVC/DVCC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 236/2013 PROCESSO: 53597041 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Luciana Dias Rezende OBJETO: Retificação do Item 1.3 – DA PRORROGAÇÃO, em decorrência do disposto no Despacho nº 348/2015 (fls.147) da Divisão de Locação de Imóveis e Parecer nº 1535/2015 (fls. 149/152) da Advocacia Setorial da Secretaria de Saúde de Goiânia, passando a ter a seguinte redação: “DA PRORROGAÇÃO: A cada período de 12 (doze) meses de vigência, será aplicada a correção do índice IGPM (FVG), do período.” DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 MBSFone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 57/2015 PROCESSO: 59264982 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Advance System Elevadores OBJETO: Retificar a Cláusula Quinta do Contrato nº 57/2015, item 5.1 Do Preço, conforme disposto no Despacho/Diligência CHEFAD nº 1016/2015 (fls. 83) da Advocacia Setorial da Controladoria Geral do Município, passando a ter a seguinte redação: “5. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMETO E DO REAJUSTE 5.1. DO PREÇO 5.1.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à prestação do serviço, conforme apresentação das faturas, correspondendo a um valor total anual de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).” DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM A Pregoeira Pollyanna Allen Gomes de Jesus, designado pela Portaria nº 092/2014 da Prefeitura Municipal de Goiânia/ Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2015 - SAÚDE, processo nº. 58124320/2014. Os itens 01, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 29 e 33 que restaram fracassados pois o valor arrematado se encontra maior que a média estimada do processo, e as demais empresas classificadas não se interessaram em manter o valor ofertado, em decorrência do lapso de tempo decorrido.  Med Roma Distribuidora De Medicamentos Ltda. - CNPJ:07.385.033/0001-46 Item Quant. Especificação Marca Pr. Unit. Pr. Total 19 100 UN Manômetro Pressão Oxigênio, constituída em metal cromado, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315Kg/cm², rosca de entrada universal e saída padrão ABNT com válvula de segurança. Com registro na ANVISA/MS e INMETRO. J G MORIYA 165,00 16.500,00  Maeve Produtos Hospitalares Ltda. - Epp - CNPJ:09.034.672/0001-92 Item Quant. Especificação Marca Pr. Unit. Pr. Total 03 150 UN Aparelho Fluxômetro Oxigênio, corpo de metal cromado, bilha externa e interna em material inquebrável, escala expandida de 0 a 15 litros por minuto, esfera de inox, botão de controle de fluxo, sistema de vedação tipo agulha (evitando vazamento) e rosca de saída conforme padrão ABNT. Com registro na ANVISA/MS e INMETRO UNITEC 41,03 6.154,50 36 160 UN Umidificador para Cilindro de Oxigênio, frasco plástico de 250 ml, com níveis de marcação de máximo e mínimo, conexão de entrada em rosca padrão que se adapte a qualquer válvula reguladora de cilindro ou medidor da rede canalizada. Com registro na ANVISA/MS e INMETRO. UNITEC 9,79 1.566,40 37 80 UN Umidificador para Cilindro de Ar UNITEC 10,49 839,20 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Comprimido, frasco plástico de 250 ml, com níveis de marcação de máximo e mínimo, conexão de entrada em rosca padrão que se adapte a qualquer válvula reguladora de cilindro ou medidor da rede canalizada. Com registro na ANVISA/MS e INMETRO. Valor total: 8.560,10 (Oito mil quinhentos e sessenta reais e dez centavos)  MAXLAB- PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA – CNPJ - 04.724.729/0001-61 Item Quant. Especificação Marca Pr. Unit. Pr. Total 02 20 UN Aparelho Fluxômetro Ar Comprimido, corpo de metal cromado, bilha externa e interna em material inquebrável, escala expandida de 0 a 15 litros por minuto, esfera de inox, botão de controle de fluxo, sistema de vedação tipo agulha (evitando vazamento) e rosca de saída conforme padrão ABNT. Com registro na ANVISA/MS e INMETRO. UNITEC 45,00 900,00 04 110 UN Cânula Guedel Numero 0 orofaríngea, em PVC atóxico, transparente, inodora, curvatura adequada à finalidade, com orifício central que possibilite a aspiração de secreções, protetor interno a fim de evitar colamento, sem rebarbas e imperfeições, com a cor de identificação do tamanho, com extremidade distal dotada de falange com o calibre da cânula gravado. Embalado individualmente. Resistente a esterilização em altas temperaturas. Com registro ANVISA/MS. ADVANTIVE 2,72 299,20 05 60 UN Cânula Guedel Numero 1 orofaríngea, em PVC atóxico, transparente, inodora, curvatura adequada à finalidade, com orifício central que possibilite a aspiração de secreções, protetor interno a fim de ADVANTIVE 2,72 163,20 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde evitar colamento, sem rebarbas e imperfeições, com a cor de identificação deo tamanho, com extremidade distal dotada de falange com o calibre da cânula gravado. Embalado individualmente. Resistente a esterilização em altas temperaturas. Com registro ANVISA/MS. 06 180 UN Cânula Guedel Numero 2 orofaríngea, em PVC atóxico, transparente, inodora, curvatura adequada à finalidade, com orifício central que possibilite a aspiração de secreções, protetor interno a fim de evitar colamento, sem rebarbas e imperfeições, com a cor de identificação deo tamanho, com extremidade distal dotada de falange com o calibre da cânula gravado. Embalado individualmente. Resistente a esterilização em altas temperaturas. Com registro ANVISA/MS. ADVANTIVE 2,72 489,60 09 60 UN Cânula Guedel Numero 5 orofaríngea, em PVC atóxico, transparente, inodora, curvatura adequada à finalidade, com orifício central que possibilite a aspiração de secreções, protetor interno a fim de evitar colamento, sem rebarbas e imperfeições, com a cor de identificação deo tamanho, com extremidade distal dotada de falange com o calibre da cânula gravado. Embalado individualmente. Resistente a esterilização em altas temperaturas. Com registro ANVISA/MS. ADVANTIVE 2,72 163,20 18 200 UN Garrote Para Punção Venosa, para garroteamento de membro superior e inferior, ajustável, confortável, para uso adulto e infantil, fecho em PVC resistente. ACCUMED 7,22 1.444,00 30 2.000 UN Pilha de 1,5 Volts LR41, tipo botão para termômetro clinico, compatível com a SM 10,00 20.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde marca Termo Med. 31 300 UN Sonda Endotraqueal Número 8,0 Com Balão, estéril, descartável, em PVC e silicone atóxico, com curvatura, translúcido e radiopaco, tubo com parede fina e delgada. Balão piloto (cuff) de cor azul claro, transparente, com conector universal para o encaixe da seringa, tubo com identificação do tamanho e graduação de 2 em 2 cm impressos em sua extensão, válvula de segurança em PVC atóxico, com conexão universal luer em sua extremidade distal, de fácil adaptação. Embalagem individual com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS . VITALGOLD 3,87 1.161,00 32 1.100 UN Sonda Uretral Número 04, com conector com tampa fixa, em pvc atóxico, siliconizada, descartável, estéril, com aproximadamente 40cm de comprimento. Embalagem individual tipo blister em papel grau cirúrgico e filme plástico transparente atóxico, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. MEDSONDA 0,45 495,00 34 900 UN Termômetro de cabo extensor para caixa de vacinas com cabo flexível, base plástica enchimento a liquido vermelho, cabo de 70 cm. Escala : -25 + 30 :1 Cº. Divisão: 1º C. Comprimento: 140 ± 6 x  40 ± 1. Enchimento : Liquido. Limite de erro: ± 2. INCOTERM 67,50 60.750,00 35 34000 UN Tubo Plástico porta Lâmina 26 x 76 mm, frasco para laboratório em polietileno, na cor branca, cilíndrico, com estrias e tampa, para laminas citológicas, capacidade para ate 03 laminas de 26x76mm. Isento registro. CRAL 0,28 9.520,00 Valor Total: 95.385,20 (Noventa e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde  Hospmed Comercio Ltda.- CNPJ:18.224.182/0001-40 Item Quant. Especificação Marca Pr. Unit. Pr. Total 22 50 UN Máscara para Ventilação de Recém Nascido, em silicone macio, transparente, redonda, atóxico, flexível, adaptável ao reanimador pulmonar neonatal, resistente a esterilização em autoclave. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. MD 23,20 1.160,00 23 50 UN Máscara para Ventilação Infantil, em silicone macio, transparente, redonda, atóxico, flexível, adaptável ao reanimador pulmonar infantil, resistente a esterilização em autoclave. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. MD 23,20 1.160,00 24 100 UN Máscara para Ventilação Adulto, em silicone macio, transparente, redonda, atóxico, flexível, adaptável ao reanimador pulmonar adulto, resistente a esterilização em autoclave. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. MD 41,00 4.100,00 25 230 UN Máscara de Venturi Adulto, composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais anti reinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. resistente a processos de esterilização em autoclave. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. MD 15,00 3.450,00 26 150 UN Máscara de Venturi Infantil, composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico MD 15,00 2.250,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais anti reinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. resistente a processos de esterilização em autoclave. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. 27 360 UN Máscara Oxigênio com Reservatório Adulto, máscara de vinil suave e transparente tamanho adulto, com tubo de fornecimento de oxigênio de aproximadamente 2,10 metros, ajuste no nariz, com válvula expiratória. Com registro na ANVISA/MS. MD 11,00 3.960,00 28 130 UN Máscara Oxigênio com Reservatório Infantil, máscara de vinil suave e transparente tamanho infantil, com tubo de fornecimento de oxigênio de aproximadamente 2,10 metros, ajuste no nariz, com válvula expiratória. Com registro na ANVISA/MS. MD 11,00 1.430,00 Valor Total: 17.510,00 (Dezessete mil quinhentos e dez reais) Total do Processo: R$ 137.955,30 (Cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2015 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima, designado pela Portaria nº 075/2015 da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2015 - SAÚDE, processo nº. 60210781/2015. Os itens 19, 27 e 53 restaram FRACASSADOS e os itens 23, 35 e 48 restaram CANCELADOS.  Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda. – CNPJ: 02.477.571/0001-47 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 03 1.100 cx Agulha descartável gengival curta para seringa carpule, bisel trifacetado, confeccionada em aço inoxidável; embalada individualmente com lacre em plástico resistente, siliconizadas e esterilizadas, caixa com 100 un. Injex 18,00 19.800,00 04 130 cx Agulha descartável gengival longa para seringa carpule, bisel trifacetado, confeccionada em aço inoxidável; embalada individualmente com lacre em plástico resistente, siliconizadas e esterilizadas, caixa com 100 un. Injex 22,40 2.912,00 06 180 cx Anestésico Mepivacaína sem vaso 3% caixa com 50 tubetes de 1,8 ml, anestésico local a base de cloridrato de mepivacaína, sem vaso constritor, êmbolos siliconizados, tubetes de cristal. Mepisv/ DFL 61,95 11.151,00 08 360 fr Hidróxido de cálcio P.A., frasco c/ 10g. Maquira 3,30 1.188,00 09 1.000 un Borracha p/ polimento de resina fotopolimerizável em forma de CHAMA, para contra ângulo, composto por pontas abrasivas de silicone impregnado com carbeto de silício e óxido de alumínio. Haste em metal. (unidade). Microdont 3,00 3.000,00 10 1.000 un Borracha p/ polimento de resina fotopolimerizável em forma de TAÇA, para contra ângulo, composto por pontas abrasivas de silicone impregnado com carbeto de silício e óxido de alumínio. Haste em metal. (unidade). Microdont 3,00 3.000,00 11 2.000 un Broca alta rotação diamantada n° 1011; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Microdont 1,33 2.660,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 12 2.200 un Broca alta rotação diamantada n° 1013; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Microdont 1,31 2.882,00 13 2.200 un Broca alta rotação diamantada n° 1014; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Microdont 1,31 2.882,00 14 2.000 un Broca alta rotação diamantada n° 1016; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Microdont 1,31 2.620,00 15 1.500 un Broca alta rotação diamantada n° 1016HL; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Microdont 1,31 1.965,00 16 150 un Broca de alta rotação carbide n° 701 cirúrgica; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Kavo 7,50 1.125,00 17 350 un Broca de baixa rotação carbide n° 3; 19mm; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Kavo 6,12 2.142,00 18 550 un Broca de baixa rotação carbide n° 4; conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos Kavo 5,82 3.201,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. 22 35 un Cimento endodontico a base de hidróxido de cálcio, para obturação de canais, sem eugenol, kit apresentando 02 (duas) bisnagas de 12g cada, sendo 01 tubo de pasta base e 01 tubo de pasta catalisadora, ou 01 frasco de Pó com 8g e 01 bisnaga de resina com 9g. Sealer 26/ Dentsply 55,00 1.925,00 24 2.500 un Escova de Robson, cerdas planas, haste metálica e cerdas de nylon/similar, para contra-ângulo. Microdont 0,88 2.200,00 25 1.400 un Escova de Robson, cônica, haste metálica e cerdas de nylon/similar, para contra-ângulo. Microdont 0,95 1.330,00 28 450 fr Evidenciador de placa bacteriana solução, frasco com 10ml, aproximadamente. Eviplac/ Biodinâmica 6,02 2.709,00 31 9.000 un Fio de sutura de seda, estéril, na cor preta, diâmetro 4-0, com uma agulha de 1,7cm de comprimento, 1/2 círculo, triangular, fio com 45cm de comprimento, não quebrar com facilidade; agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, em envelope individual. Embalagem apropriada ao método de esterilização que permita abertura e transferência asséptica, mantendo a integridade do produto e sua esterilização até o momento do uso. Procare/ Lamedid 1,04 9.360,00 33 300 fr Flúor gel uso tópico acidulado a 1,23% de flúor fosfato acidulado; em frasco de 200ml aproximadamente; com propriedade tixotrópica; com sabor; constando externamente marca comercial e procedência de fabricação. Fluorsul/ Iodontosul 2,66 798,00 34 400 fr Flúor gel uso tópico neutro a 2% de fluoreto de sódio; em frasco de 200ml aproximadamente; com propriedade tixotrópica; com sabor; constando externamente marca comercial e procedência de fabricação. Fluorsul/ Iodontosul 2,63 1.052,00 36 350 un Ionômero vidro forramento; Kit: liquido, frasco com aproximadamente 13ml, composto por acido poliacrilico; pó, em frasco com aproximadamente 10g; composto por vidro de alumínio silicato e fluoretos. Vidrion F/ SS White 36,00 12.600,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 37 75 un Lençol de camurça; para amalgama; de 14cm x 14cm; embalado individualmente; constando externamente marca comercial e procedência de fabricação. Jon 6,50 487,50 39 20 un Lima endodôntica tipo flexofile; 2ª serie 45-80; comprimento 21mm ; parte ativa em aço inoxidável; cabo anatômico; embaladas em caixa com 6 unidades; constando externamente marca comercial e procedência de fabricação. Sybronendo- Kerr 15,53 310,60 40 20 un Lima endodôntica tipo flexofile; 2ª serie 45-80; comprimento 25mm; parte ativa em aço inoxidável; cabo anatômico; embaladas em caixa com 6 unidades; constando externamente marca comercial e procedência de fabricação Sybronendo- Kerr 15,53 310,60 41 900 pt Lixa aço lado ativo monoface, com centro neutro, abrasivo óxido de alumínio, largura de 4mm, pacote c/ 12 un. Microdont 6,08 5.472,00 42 300 un Mandril metal contra ângulo, com ponta rosqueável. Microdont 2,66 798,00 43 200 un Mandril metal contra ângulo para disco pop-on Microdont 32,00 6.400,00 44 620 pt Micro-aplicador odontológico descartável, microbrush, com haste multi-articulada tamanho regular (2mm), pacote com 100 un. Cavibrush - FGM 6,64 4.116,80 46 300 fr Óleo lubrificante para peça de mão (alta rotação e baixa rotação); frasco de 200ml/143g, aproximadamente. Maquira 12,35 3.705,00 49 200 fr Paramonoclorofenol canforado, solução em frasco com aproximadamente 20 ml, composição 30% paramonoclorofenol e 70% canfora; embalado individualmente; constando externamente marca comercial, procedência de fabricação. Maquira 4,35 870,00 50 250 un Pasta polimento final resina, seringa c/ 4g, aproximadamente, pasta a base de óxido de alumínio – granulação extra-fina de 6 a 8 microns solúveis em água. Embalagem constando externamente os dados de identificação, procedência, nº lote e registro no MS. Diamond R - FGM 13,96 3.490,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 51 400 un Pasta profilática de uso odontológico, contendo abrasivos suaves e aroma artificial, com flúor, bisnaga com 90g, embalada individualmente, constando externamente a marca comercial e a procedência de fabricação Shine - Maquira 5,03 2.012,00 52 200 un Placa de vidro; de 8 x 15cm e 10mm de espessura; para manipulação materiais dentários; bordas chanfradas, embalagem que garanta a integridade do produto. Embalado individualmente. DMS 8,90 1.780,00 55 230 fr Solução tópica hemostática, a base de cloreto de alumínio, frasco com 10ml Hemoliq/ Technew 13,49 3.102,70 Valor Total: R$ 125.357,20 (Cento e vinte e cinco mil trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos)  Oralls Importação Exportação Comercial Ltda.- Me – CNPJ: 04.980.028/0001-93 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 32 1.000 un Fio dental, encerado, em embalagem resistente e vedado em caixa plástica, com rolo de 100m aproximadamente; constando externamente marca comercial. Higix 1,04 1.040,00 Valor Total: R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais)  Polypharma Dist. Médico Hospitalar Ltda. – CNPJ: 07.886.006/0001-57 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 1.300 fr Ácido ataque esmalte e dentina em gel, acondicionado em seringa de 2,5ml; composto basicamente por acido fosfórico a 37%; embalagem contendo 3 seringas. Biodinâmica 1,50 1.950,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 02 900 fr Adesivo dentário, fotopolimerizável, sistema adesivo monocomponente com liberação de flúor, frasco único (primer e adesivo num só frasco), frasco com 4ml, para esmalte e dentina, acetona como solvente. Dentsply 14,30 12.870,00 20 55 cx Cera rosa nº 7 para uso odontológico, caixa c/18 lâminas. Lysanda 8,20 451,00 21 6 un Cera utilidade, caixa com 05 unidades. Lysanda 8,20 49,20 26 80 un Escova de aço para limpeza de brocas, cabo em plástico. Prevem 4,90 392,00 38 4.000 cx Lidocaína 2% vaso constritor (adrenalina ou epinefrina) 1:100000, caixa com 50 tubetes, anestésico local apresentação com 50 tubetes de 1,8 ml e êmbolos siliconizados, tubetes de cristal. DFL 56,80 227.200,00 45 600 un Óculos proteção odontológico em policarbonato óptico, com curva lateral para aumento da área de proteção. Armação em nylon. Leve e confortável, com apoio nasal. As hastes são macias e com ajuste telescópico. Tratamentos anti-embaçante e anti-risco das lentes. Lentes incolores. Embalados individualmente. SS Plus 5,20 3.120,00 47 350 un Otosporin solução otopica, frasco com 10ml FQM 11,30 3.955,00 54 200 un Selante de sulcos fotopolimerizável; Selante de sulcos e cicatrículas, fotopolimerizável; seringa com 2g aproximadamente, composto basicamente por polímeros de bis-gma, fluoreto de sódio; com carga; embalado em caixa; constando externamente marca comercial, procedência de fabricação; recomendações para armazenamento FGM 21,10 4.220,00 57 160 fr Verniz com flúor, aplicação tópica. Kit contendo frasco c/10 ml + frasco de solvente p/ fluorniz c/10 ml FGM 14,00 2.240,00 Valor Total: R$ 256.447,20 (Duzentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde  Dental Rezende Ltda. – CNPJ: 08.593.452/0001-36 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 07 850 fr Anestésico tópico pomada, benzocaína 20%, frasco com 12g, aproximadamente. DFL 5,90 5.015,00 56 140 fr Vaselina lubrificante, bisnaga 30g Rioquimica 6,90 966,00 Valor Total: R$ 5.981,00 (Cinco mil novecentos e oitenta e um reais)  Filmex Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. – CNPJ: 09.020.873/0001-30 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 05 105 pt Alginato, presa normal tipo II, altamente elástico, cromático; coloração rósea durante esparolação; clorexidina, aromas e corantes artificiais; embalado em pacote refil com 410g aproximadamente. Dencril 8,00 840,00 29 70 cx Filme radiográfico periapical adulto, caixa com 150 películas. Carestream Kodak 89,00 6.230,00 30 5 cx Filme radiográfico periapical infantil, caixa com 100 películas. Carestream Kodak 130,00 650,00 Valor Total: R$ 7.720,00 (Sete mil setecentos e vinte reais) Valor Total do Processo: R$ 396.545,40 (Trezentos e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) Goiânia, 21 de outubro de 2015. Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com PORTARIA SME Nº 088, de 20-10-2015. Aplica penalidade a servidora e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. art. 151, I, 152, 153 e 163 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando as conclusões do Relatório Final (fls. 75/86), exaradas nos autos do Processo de Sindicância nº 62080086/2015, constituída pela Portaria SME nº 038, de 1º-6-2015 para apurar possíveis irregularidades cometida pela servidora SANDRA ROSA MACHADO lotada na Escola Municipal Solar Ville. Resolve: Art. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à servidora SANDRA ROSA MACHADO, Matrícula Funcional n.º 1105647-01, Merendeira. Art. 2º - Remover, a partir do dia 20/10/2015 a servidora SANDRA ROSA MACHADO, Matrícula Funcional n.º 1105647-01, Merendeira lotada na EM Solar Ville para outra Unidade Educacional a critério da Diretoria de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 3º - Determinar que seja encaminhada 01 (uma) cópia do presente ato à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e à Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal desta Secretaria para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Esporte, ao 20 (vinte) dias de outubro de 2015. PROFª. NEYDE APARECIDA DA SILVA - Secretária - Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com PROCESSO Nº.: 63619264 INTERESSADO: Nobregas e Souza Ltda - ME ASSUNTO Proposta DESPACHO Nº 4431/2015 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993, autorizar a dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico nº 322/2015, da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls 28 a 31. “Art. 24 – É dispensável a licitação; II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior e, para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Informamos que a dispensa de licitação deve se dar em favor da empresa Nóbrega e Souza Ltda - ME, no valor de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta), referente à aquisição de 20 (vinte) monitores de vídeo tela de LED 18,5 polegadas. Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de outubro de 2015. Profª. NEYDE APARECIDA DA SILVA -Secretária- Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº. 070/ 2015 1. DATA: 14 de outubro de 2015. 2.FUNDAMENTO: Art. 60, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 3.CONTRATANTES: Município de Goiânia e a empresa Serra Móbile Indústria e Comércio LTDA – ME. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de mobiliário escolar – Conjunto aluno tipo C, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e referente a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 101/2014 – Pregão Eletrônico nº 024/2014. 5. DO VALOR: O valor do presente Termo de contrato é de R$ 248.990,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e noventa reais). 6. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. 7. DA RATIFICAÇÃO: ratificam as demais cláusulas do Contrato nº 070/2015 8. PROCESS0 n°: 59555766/2014 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/ 2015 1. DATA: 14 de outubro de 2015. 2.FUNDAMENTO: Art. 60, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 3.CONTRATANTES: Município de Goiânia e a empresa Tecnolinea Injetados Plásticos Ltda. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de mobiliário escolar – Conjunto aluno tipo A, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e referente a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 099/2014 – Pregão Eletrônico nº 024/2014. 5. DO VALOR: O valor do presente Termo de contrato é de R$ 1.072.150,00 (um milhão setenta e dois mil e cento e cinquenta reais). 6. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. 7. DA RATIFICAÇÃO: ratificam as demais cláusulas do Contrato nº 072/2015 8. PROCESS0 n°: 59556801/2014 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2015 - SME. 1. DATA: 16/10/2015 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE PRAGA. 3. OBJETO: O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o CENTRO SOCIAL, visando ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Menino Jesus de Praga, onde será desenvolvida a Proposta Político – Pedagógica o com o objetivo de atender em período integral, aproximadamente, 82 (oitenta e duas) crianças na faixa etária de 02 a 05 anos, residentes no Município de Goiânia, distribuídas em 04 (quatro) agrupamentos de Educação Infantil, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 61733035/2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012 1.DATA: 21/10/2015. 2.FUNDAMENTO: Art. 57, §1º, III, da Lei da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 2013. 3.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ÔMEGA SERVIÇOS E INCORPORADORA LTDA. 4.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do Contrato n° 071/2012, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na confecção de chaves, carimbos e manutenção de fechaduras, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de pregão eletrônico 057/2012 e seus anexos. 5.PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n°071/2012, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do dia 02 (dois) de setembro de 2015. 6.PROCESSO n°: 54208201/2013. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 098/2013 1- DATA: 06/10/2015 2- FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 3-CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o Sr. João Camelo / Amália Machado Camelo. 4-OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato nº 098/2013 de locação, pelo Município, do imóvel situado na Rua 227, nº564, Setor Leste Universitário, nesta Capital, para o funcionamento da Gerência do Programa de Alimentação Escolar. 5- DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº 098/2013 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2016. 6- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato original. 7- PROCESS0 n°: 62856033/2015 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 069/2014 1- DATA: 07/10/2015 2- FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, III, da Lei n° 8.666/93 3-CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa Solução Inox Comércio, Manutenção, Locação de Equipamentos Industriais Ltda. 4-OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 069/2014, para aquisição de equipamento(s) para cozinhas e refeitórios escolares, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital do Pregão Eletrônico nº 78/2012- FNDE/MEC, Atas de Registro de Preços nº 96/2013 e nº 115/2015 e seus anexos. 5- DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n° 069/2014 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 (oito) de outubro de 2015. 6- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato original. 7- PROCESS0 n°: 57921251/2014. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2015 1. DATA: 20/10/2015 2. CONTRATANTES: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Nilcatex Têxtil Ltda. 3. DO OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a rerratificação ao Contrato nº 026/2015, item 1.1, tendo em vista a discriminação detalhada do produto. 4. DA RETIFICAÇÃO: Retifica-se a Cláusula Primeira do Objeto do Contrato, item 1.1, do Contrato nº 026/2015, conforme discriminação das tabelas a seguir: LOTE 01 Kit I por alunos dos CMEI's, composto por Item Quant. de kits Especificação do Material Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 31.879 Camiseta manga curta Unid. 02 R$ 101,05 R$ 3.221.372,95 Bermudas Unid. 02 Calças Unid. 01 Jaquetas Unid. 01 Meias (par) Unid. 02 LOTE 05 Kit I por alunos dos CMEI's, composto por Item Quant. de kits Especificação do Material Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 18.100 Camiseta manga curta Unid. 02 R$ 19,80 R$ 358.380,00 5. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato original. 6. PROCESS0 n°: 61411933/2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 gabineteneydeaparecida@gmail.com EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 1. DATA: 20/10/2015 2. CONTRATANTES: Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Nayr Confecções Ltda. 3. DO OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a rerratificação ao Contrato nº 027/2015, item 1.1, tendo em vista a discriminação detalhada do produto. 4. DA RETIFICAÇÃO: Retifica-se a Cláusula Primeira do Objeto do Contrato, item 1.1, do Contrato nº 027/2015, conforme discriminação da tabela a seguir: Lote 02 Kit I por alunos dos CMEI' s, composto por Item Quant. de kits Especificação do Material Unid. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 48.226,00 Camiseta manga curta Unid. 02 R$ 101,05 R$ 4.873.237,30 Bermudas Unid. 02 Calças Unid. 01 Jaquetas Unid. 01 Meias (par) Unid. 02 5. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato original. 6. PROCESS0 n°: 61411933/2015. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: presidencia@semob.goiania.go.gov.br PORTARIA-SEINFRA N.º 077/2015 Retificação da Portaria de nº 052/2015, que designa servidores para exercer Função de Confiança (FC). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº. 1.939, de 14 de agosto de 2012, R E S O L V E: Art. 1º Retifica-se a Portaria de nº 052/2015 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, para retirar o nome do servidor Sebastião Alves Pereira, CPF: 283.493.421-53 e Matricula nº 734870-02, da Função de Confiança FC-5, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 22 dias do mês de outubro de 2015. WASHINGTON DOS SANTOS RAMALHO Secretário PREFEITURA DE GOIÂNIA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 024/2015 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A , c o m i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S - S E I N F R A , e a e m p r e s a E C O P E T R O S O L U Ç Õ E S A M B I E N T A I S L T D A . 2 - O B J E T O : P a g a m e n t o d e i n d e n i z a ç ã o r e f e r e n t e à e x e c u ç ã o d e s e r vi ç o s d e c o l e t a , t r a t a m e n t o e d e s t i n a ç ã o f i n a l d o s r e s í du o s o r i u n d o s d a r e m e d i a ç ã o d a s á r e a s c o n t a m i n a d a s , d e c o r r e n t e d o v a z a m e n t o d e u m m a t e r i a l c o m c a r a c t e r í s t i c a s d e d e r i v a ç ã o d o p e t r ó l e o , n a s m a r g e n s d o R i o M e i a P o n t e . 3 - V A L O R : R $ 2 6 . 4 5 7 , 4 9 ( v i n t e e s e i s m i l q u a t r o c e n t o s e c i n q u e n t a e s e t e r e a i s e q u a r e n t a e n o v e c e n t a v o s ) . 4 - F U N D A M E N T O : E s t e T e r m o d e P a g a m e n t o d e c o r r e d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o n ° 6 . 2 1 7 . 4 9 3 - 5 d e 1 0 . 0 6 . 2 0 1 5 . 5 - L O C A L E D A T A - G o i â n i a , 2 2 d e o u t u b r o d e 2 0 1 5 . R u i B a r b o s a d a S i l v a C h e f e d a A d v o c a c i a S e t o r i a l Agência Municipal  de Turismo, Eventos e Lazer  Avenida Contorno – Setor Central  Goiânia – GO. – Tel.: 55 62 3524‐7282  sebastiaopeixoto@esporte.goiania.go.gov.br  Goiânia, 21 de outubro de 2015. EDITAL DE PUBLICIDADE COMUNICADO DE INTERESSE DE INSTALAÇÃO DE PARKLET NARUA 07 QD. E-7 LT.68/70,SETOR OESTE. Com a finalidade de dar a devida publicidade, a Agência Municipal de Turismo Eventos e Lazer–AGETUL comunica que a SPE TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.931.813/0001-47tem o interesse em instalar Parklet, nos termos do Decreto nº 791 de 30 de março de 2015, na Rua 07 Quadra E-7 Lotes 68/70,Setor Oeste. Goiânia – Goiás74.655-200. Assim será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da presente publicação para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação do Parklet na mencionada Rua. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA PRESIDENTE MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BAHIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ/CPF nº 10.321.084/0001-19, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 39743680 a renovação da Licença Ambiental para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comercio Varejista De Gás, desenvolvida(s) na /Rua BM 17, Quadra: 16, Lote: 27, nº 100, Setor Residencial Brisas da Mata, Goiânia, Go. RL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, CNPJ/CPF nº 20.985.783/0001-17, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 62149695, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios, desenvolvida(s) na (Av /Rua) P-25, Quadra:15, Lote: 01, nº 740, Setor Centro Oeste, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO N° 6193. LEIS E DECRETOS Lei nº 9.681, de 23 de outubro de 2015 Lei nº 9.682, de 23 de outubro de 2015 Decreto nº 2654/2015 Decreto n° 2655/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URANO E HABITAÇÃO Certidão n° 110/2015 Certidão n° 112/2015 Certidão n° 118/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do Contrato n° 006/2015 Extrato do Convênio n° 012/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 153/2015 Extrato do Convênio nº 016/2015 Extrato do Contrato n° 179/2015 Extrato do 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Locação de Imóvel n° 236/2013 Extrato do 2° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n° 57/2015 Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico n° 009/2015 - Menor Preço por Item Aviso de Resultado Pregão Eletrônico nº 107/2015 - Menor Preço por Item SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria n° 088/2015 Despacho n° 4431/2015 Extrato do Contrato nº 070/2015 Extrato do Contrato nº 072/2015 Extrato do Convênio n° 009/2015 Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2012 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2013 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2014 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2015 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria n° 077/2015 Extrato do Termo de Pagamento nº 024/2015 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Edital de Publicidade PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Bahia Comércio de Gás Ltda RL Produtos Hospitalares Eirelli - ME 2015-10-26T17:08:47-0200 PAULO GOUTHIER JUNIOR:27402908100