Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2243, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 Altera o Decreto nº 4947, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, no art. 82 da Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008 (Código de Edificações do Município de Goiânia) e o estabelecido na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015; D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º do Decreto nº 4.947, de 18 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI), é órgão colegiado independente, de natureza consultiva, integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA). (...)”. (NR) Art. 2º Fica alterado o art. 2° do Decreto nº 4.947/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso IV: “Art. 2º (...) I - realizar estudos, promover e propor ações que garantam a acessibilidade, inclusão e o desenho universal nos espaços públicos, nos privados de uso coletivo e nas edificações; (...) III - auxiliar tecnicamente na aplicação das normas que tratam da acessibilidade e inclusão; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 IV - manifestar-se nos casos omissos, dúvidas e interpretações conflituosas no âmbito da acessibilidade e inclusão, suscitadas na aplicação da legislação municipal, afins e correlatas.” (NR) Art. 3º Fica alterado o caput do art. 3º do Decreto nº 4.947/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Poderão ser objeto de prévio exame, manifestação e posicionamento da CTPAI, para verificação do atendimento da acessibilidade e inclusão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: (...)” (NR) Art. 4º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 4.947/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 3º a 6°: “Art. 4º A CTPAI será composta por membros titulares e suplentes representantes dos órgãos e entidades municipais, a seguir relacionados: a) O titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, como Presidente da CTPAI, o Superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, como Coordenador, 02 (dois) técnicos da Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SUMPED), e o Chefe da Advocacia Setorial, como demais membros representantes da SMDHPA; b) 05 (cinco) servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sendo 01 (um) da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos, 02 (dois) da Diretoria de Fiscalização, 01 (um) da Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável e 01 (um) da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária; (...) f) 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; (...) § 1° As atribuições específicas de cada membro da CTPAI serão definidas no Regimento Interno da CTPAI, aprovado em sessão plenária e homologado por ato do Chefe do Poder Executivo, observadas as competências legais dos órgãos/entidades que representam. §2° A periodicidade das reuniões ordinárias da CTPAI serão estabelecidas pelo Regimento Interno, conforme calendário definido pelo Plenário e as extraordinárias ocorrerão sempre que houver necessidade. § 3º Os órgãos/entidades municipais com mais de uma representação na CTPAI deverão indicar representantes que contemplem as diferentes áreas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 que realizem atos afins à acessibilidade e/ou inclusão, podendo substituí- los a qualquer tempo. § 4º A CTPAI terá como convidados permanentes, 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA) e 01(um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU), com os respectivos suplentes. § 5° Cada membro titular terá um suplente, exceto o Presidente e o Coordenador. § 6º A nomeação dos membros da CTPAI far-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante a prévia indicação dos titulares dos órgãos/entidades nela representados.” (NR) Art. 5º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 4.947/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os seus incisos I a VIII: “Art. 5° A CTPAI funcionará em caráter permanente na Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da SMDHPA, com Núcleo Central de Trabalho (NCT), composto por no mínimo três de seus membros que exercerão as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Comissão.” (NR) Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2244, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar inscritos até 31/12/2014, na SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente ao empenho da despesa abaixo relacionada, não executada, conforme Ofício nº 266/2016, datado em 04/08/2016, no valor total de R$ 19.190,00 (dezenove mil, cento e noventa reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL N° PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP. EMP. SALDO 59600648 PESSOA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 15.209.749/0001-10 201453010089 1 2 R$ 19.190,00 TOTAL R$ 19.190,00 Art. 2º Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa acima relacionada, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37 da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia STENIO NASCIMENTO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2245, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, o uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 6.694.142-6/2016, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor LEDER PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 921092, CPF nº 016.278.691-31, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível II, Referência “B”, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMGO, cedido à Agência Municipal do Meio Ambiente, onde exercerá a Função de Confiança I, Símbolo FC-1, a partir de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2016, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o requisitante. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2246, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DIEGO DE ARAUJO PENA, matrícula nº 1284193, CPF nº. 042.817.901-01, do cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2247, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear GILSON BELCHIOR ELEUTÉRIO JÚNIOR, CPF nº. 027.487.191-23, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2248, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MANOEL PEREIRA MACHADO NETO, matrícula nº 1247050, CPF nº. 043.300.011-28, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2249, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 Nomeia membros para compor a Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto nos artigos 95, 96 e 97, da Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Goiânia os seguintes membros, nos termos do art. 97 da Lei n°8.483/2006: I - representantes dos Conselheiros Tutelares: a) Jorge da Silva Pereira; b) Roselei Monteiro de Sá Galhardo; II - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: a) Eduardo Vieira Mesquita; b) Edson Lucas Viana; c) Sonis Henrique Rezende Batista; III - representantes do Poder Executivo municipal: a) Arildo Rafael Ramos; b) Hélio Antônio de Oliveira; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 III - representantes do Poder Legislativo municipal: a) Elenira Tatiana Lemos Vieira Chadud (Tatiana Lemos); b) Jorge Francisco de Souza (Jorge do Hugo). Art. 2º Os membros da Corregedoria dos Conselhos Tutelares de Goiânia terão mandato de 03 (três) anos, contados a partir da data da posse, observadas as substituições necessárias em decorrência da representatividade imposta no art. 97, da Lei n°8.483/2006. Parágrafo único. As substituições de que trata este artigo deverão ocorrer sempre que o representante deixar de integrar a composição dos seus respectivos órgãos/entidades. Art. 3º O exercício da função de membro desta Corregedoria não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2250, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar CRISTIANE QUIRINO DA SILVA, matrícula nº 898457, CPF nº 088.649.417-62, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Prof. Hilarindo Estevam de Sousa, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 1º de agosto de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2251, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 1986, de 08 de julho de 2016, que nomeou ATHYLA ANDRADE FERREIRA DA COSTA, CPF nº. 017.356.571-90, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 12 de agosto de 2016, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, ficando expressamente revogado o Decreto nº 2015, de 13 de julho de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2252, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar, a partir desta data, o Decreto nº 2.580, de 14 de outubro de 2015, que nomeou RONNY PETERSON BARRETOS DA SILVA, matrícula nº. 1231731, CPF nº 863.280.851-68, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico III, símbolo AET -3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2253, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Decisão Judicial exarada no Processo nº. 201001621187 (162118- 89.2010.8.09.0051) de natureza revisional, transitada em julgado e considerando o contido nos Processos n.º.s 3.619.944-0/2008 e 6.650.764-5/2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica Retificado o Decreto n.º 4340, de 30 de dezembro de 2009, que concedeu aposentadoria em favor de Diná Ferreira da Rocha, matrícula n.º 51691-01, na parte relativa a fundamentação para considerar como sendo art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05 e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.576,62 (um mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 788,31 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) e Adicional de Titularidade 20%: R$ 315,32 (trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2008. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2254, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor André Adriano Martins, matrícula n.º. 718556- 01, aposentado no cargo de Motorista, Grau 7, Referência “B”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 10,56/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 10 anos, 06 meses e 26 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 416,46 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 6.655.453-8/2016. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2255, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Aparecida Rodrigues Silva, Matrícula n.º 253553-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível II, Referência “F”, por contar com mais de 60 anos. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 22,45/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 anos, 05 meses e 15 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 667,45 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 6.592.216-9/2016. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2256, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Batista Donizete Alves, matrícula n.º. 25550-01, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “J” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.145,94 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 802,16 (oitocentos e dois reais e dezesseis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - 8º Quinquênio, LC 276/2015 (4,02%): R$ 46,09 (quarenta e seis reais e nove centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 4.092.791-3/2010 e 6.614.322-8 /2016. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2257, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Euripedes Barbosa, matrícula n.º. 212628-01, aposentada no cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “K” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.916,45 (hum mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 10%: R$ 191,64 (cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (04): R$ 766,58 (setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 1.259.962-5/1998 e 6.651.282-7//2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2258, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Pascoalina de Castro, matrícula n.º. 106640-01, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “I”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.126,51 (hum mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos); Estabilidade Econômica: R$ 531,27 (quinhentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 675,91 (seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), nos termos do Processo n.º. 6.656.302-2/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2259, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Marilei Barbosa Nogueira, matrícula n.º. 750808-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível II, Referência “B”, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 10,15/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 10 anos, 01 mês e 25 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições no valor total de R$ 308,95 (trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 6.615.588-9/2016. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2260, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Mauricio da Cunha Kokrda, matrícula n.º. 632260-01, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível III, Referência “C”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 12,46/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 12 anos, 05 meses e 18 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 330,02 (trezentos e trinta reais e dois centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 6.655.122-9/2016. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2261, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Paulo Afonso Pereira da Silva, matricula n.º. 81426-01, aposentado no cargo de Fiscal de Posturas, C41, Padrão “L” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.940,49 (dois mil novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (10%): R$ 294,04 (duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos); Estabilidade Econômica: R$ 497,50 (quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 2.058,34 (dois mil cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e Adicional de Produtividade Fiscal: R$ 5.880,98 (cinco mil oitocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) nos termos do Processo n.º. 6.528.757-9/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2262, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05 e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Tânia Aparecida Canêdo, matrícula n.º. 64505-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “O”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.229,87 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.614,94 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) e Adicional de Titularidade 30%: R$ 968,96 (novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do Processo n.º. 6.610.802-3/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2263, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WALTER NOBRE DE CASTRO FILHO, matrícula nº. 1283030, CPF nº. 028.488.921-02, do cargo, em comissão, de Gerente de Manutenção e Conservação de Edificações, símbolo CDI-1, da Diretoria de Operações e Conservação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Execução de Obras Públicas, símbolo CDS-4, da Superintendência de Obras e Serviços Públicos, daquela Secretaria, tudo a partir de 05 de agosto de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 192, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 6º, da Lei nº 9.732, de 30 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.628.906-1/2016, D E C R E T A: Art. 1º São abertos à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 – 01 031 0001 1.458 – 4490.52.00 – 100 501 ........................ R$ 400.000,00 0101 – 01 031 0001 2.001 – 3390.93.00 – 100 501 ........................ R$ 100.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 500.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 – 01 031 0001 2.001 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 500.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 500.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia STENIO NASCIMENTO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 193, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 6º, da Lei nº 9.732, de 30 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.713.075-8/2016, D E C R E T A: Art. 1º É aberto à AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – 18 541 0188 2.204 – 4490.51.00 – 123 510 ........................ R$ 800.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 800.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 26 453 0137 1.493 – 4490.51.00 – 123 510 ........................ R$ 800.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 800.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia STENIO NASCIMENTO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4275 | e-mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 045 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Concede a Waldete Nobre de Castro Dias, Título Honorífico de Cidadania Goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido a Sra. WALDETE NOBRE DE CASTRO DIAS, Título Honorífico de Cidadania Goianiense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desta Capital. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de agosto de 2016. Ver. Anselmo Pereira PRESIDENTE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br PROCESSO Nº: 66569144//2016 INTERESSADO: Manoel Brasil de Siqueira ASSUNTO: Disposição DESPACHO Nº057/2016 À vista do contido nos autos, nos termos do art. 121, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVO conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista ao servidor MANOEL BRASIL DE SIQUEIRA, matrícula nº 375535, ocupante do cargo de Auditor de Tributos Fiscais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 17 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 2018, liberando-o completamente de suas atividades, para exercer o cargo de Diretor Presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia - SINDIFFIM, sem prejuízo de sua remuneração e da contagem do período, como se efetivo exercício, para todos os efeitos da carreira. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração. Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010 osmarlmgab@gmail.com  PORTARIA nº 015, de 12 de agosto de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.403, de 04 de janeiro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 2.033, de outubro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º – Constituir Comissão Eleitoral para indicação do representante da Secretaria Municipal de Governo, no processo de escolha do servidor candidato ao “PRÊMIO – FUNCIONÁRIO PADRÃO”, que será integrada pelos servidores: Marcos Antônio Alfaia, matrícula: 658260-4 (Presidência); Adriana Pereira Fernandes, matrícula: 999466 e Valmir Eustáquio da Silva, matrícula: 904074. Art. 2º – A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos conforme cronograma emitido pela Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, aos 12 dias do mês de agosto de 2016. Profº OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884-900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Processo: 43580655 Interessado: Jarlene Alves Ribeiro Assunto: Revogação de Concessão de Benefício O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e observando o que determina a Lei nº 8.534, de 31 de maio de 2007 e o disposto no Programa de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Goiânia e, considerando:  Art. 4º da Lei nº 8.534/2007: “As famílias beneficiárias do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social não poderão, a qualquer título, onerar, alienar ou transferir os direitos sobre os imóveis, objeto do referido programa, pelo prazo de 05 (cinco) anos”.  Art. 37º, § 2º da Lei nº 8.8.834/2009, em conformidade com o Art. 17, da Lei Federal nº 8.666/1993: “os beneficiários das regularizações prevista no Inciso I deste artigo, só poderão comercializar seus imóveis 05 (cinco) anos da aquisição do domínio”.  Que, realizados os procedimentos necessários, tendo sido notificado e garantido o direito do Contraditório e da Ampla Defesa, ficou comprovado que, JARLENE ALVES RIBEIRO, CPF: 860.961.761-04 RG 32111770-2596466, beneficiada com um imóvel localizado na RUA PAULO RODRIGUES, QD. 08, LT. 48, RESIDENCIAL BUENA VISTA I, nesta capital, ALUGOU o imóvel, conforme comprovado nos autos as folhas 23/38, ferindo a Legislação.  Que a Prefeitura de Goiânia, tem o dever de fazer cumprir a legislação de Habitação de Interesse Social, Estatuto das Cidades e Constituição Federal. RESOLVE: REVOGAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, consistente do imóvel localizado na RUA PAULO RODRIGUES, QD. 08, LT. 48, RESIDENCIAL BUENA VISTA I, nesta Capital, em nome de JARLENE ALVES RIBEIRO. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, lavra-se o presente Termo. Goiânia 11 de agosto de 2016. SEBASTIÃO FERREIRA LEITE Secretário de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: expediente@semgep.goiania.go.gov.br PORTARIA - 12/08/2016 - 17:46 PORTARIA Nº 1907/ 2016 Designa Gestor e Fiscal do Convênio nº 039/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, CONSIDERANDO o 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 039/2014, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. RESOLVE: Art. 1° - Designar, respectivamente, os seguintes servidores como gestora e fiscal do Convênio n° 039/2014 supracitado: I- GLAUCIA AUREA DE ARAUJO PEREIRA, matrícula funcional n° 223506, CPF n° 507.067.051-49, Gerente de Gestão de Contratos e Convênios da SEMAD; II- REJANE CESÁRIO MESQUITA CARVALHO matrícula funcional n° 617873-4 CPF n° 761.482.621.34, Diretora de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi e Presidente da Comissão de Concurso do Município de Goiânia. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura do contrato. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário  1  RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Rerratificamos o extrato do Contrato de Prestador de Serviços Autônomos, publicado na Edição nº 6364, de 13 de julho de 2016 do DOM Eletrônico, pag. 70, para constar o seguinte: Onde se lê: Contrato 2016 Processo nº Prestador Função Programa Valor Total Vigência 2016 Inicio Termino 842 66646815 DANIELLI DE LIMA DOURADO Orientador do Sisc I SCFV R$ 6.600,00 01/07/2016 31/12/2016 Leia-se: Contrato 2016 Processo nº Prestador Função Programa Valor Total Vigência 2016 Inicio Termino 842 66646815 DANIELLI DE LIMA DOURADO Orientador do Sisc I SCFV R$ 7.800,00 01/07/2016 31/12/2016 Permanecem inalterados os demais itens do referido extrato. Goiânia, 10 de agosto de 2016. ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Contrato 2016 Processo nº Prestador Função Programa Valor Total Vigência 2016 Inicio Termino 928 66676692 FRANCISCO VITURINO LOPES Coordenador (a) PBF R$ 6.600,00 10/07/2016 31/12/2016 1091 67046897 POLLIANA CHRISTINA GUIMARAES DA SILVA Administrativo Integral I PAIF R$ 4.500,00 05/08/2016 31/10/2016 1092 67104153 MIGUEL VELOSO DA SILVA FILHO Administrativo Integral PAIF R$ 7.500,00 10/08/2016 31/12/2016 1093 67046609 ELSSANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA Coordenador(a) PBF R$ 5.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1094 67046544 LUCIA HELENA CALDAS FRANÇA Coordenador(a) PBF R$ 5.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1095 67046510 JADE BIANCA SILVEIRA DE GODOY Coordenador(a) PBF R$ 5.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1096 67046803 NEDINA FERREIRA DO VAL Orientadora Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1097 67046757 CLEUZA REZENDE FILHO DA SILVA Orientadora Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1098 67046731 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS Orientador Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1099 67046714 LORRANY SOUSA LINO Orientador Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1100 67046706 MAURICIO GONCALVES DE SOUZA Orientador Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1101 6704668 VALÉRIA CRYSTINE DE MELO BARBOSA Orientador Social SCFV R$ 6.500,00 05/08/2016 31/12/2016 1102 67047133 FLAVIA CHRISTALLA ALVES SILVA OLIVEIRA Pedagoga PAIF R$ 3.900,00 05/08/2016 31/10/2016 1103 67047117 CINTIA RODRIGUES CHAVEIRO Administrativo Integral PAIF R$ 3.900,00 05/08/2016 31/10/2016 1104 67047061 ADRIANA GONÇALVES SILVA BARROS Assistente Social PAIF R$ 3.900,00 05/08/2016 31/10/2016 1105 67046960 FERNANDA OLIVEIRA DE MOURA Coordenador(a) Geral PAIF R$ 8.000,00 05/08/2016 31/12/2016 1106 67046927 JOSÉ GUILHERME ALMEIDA CAMOS FALBO Coordenador Geral II PAIF R$ 8.000,00 05/08/2016 30/11/2016 1107 67046846 SANDRA REGINA MENDES CARVALHO Assistente Social PAIF R$ 3.900,00 05/08/2016 30/10/2016 1006 66644413 LEYZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS BITTENCOURT Psicólogo (a) PAIF R$ 3.900,00 10/07/2016 30/10/2016 Goiânia, 11 de agosto de 2016. ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial OAB/GO 17.993  1  EXTRATO DE DISTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Contrato Nº Processo nº Prestador Função Programa Distrato Nº A partir de 669/2016 65825473 LORENA SOUSA PORTO Apoio de Coordenação ACESSUAS 669/2016 01/07/2016 668/2016 65825902 FLORIZA EURIPEDES ARANTES COELHO Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 668/2016 01/07/2016 496/2016 65219280 LUZIA MARIA DA SILVA Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 496/2016 01/07/2016 510/2016 65506645 FRANCISCA DA COSTA ALARENGA LEMES Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 510/2016 01/07/2016 663/2016 65826127 ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 663/2016 01/07/2016 708/2016 65986621 DENISE REGINA DO MOURA RAMOS Coordenador(a) ACESSUAS 708/2016 01/07/2016 664/2016 65826062 SIRLANE MARTINS DE PAULA Apoio de Coordenação ACESSUAS 664/2016 01/07/2016 471/2016 65109697 JOÃO EDUARDO BORGES FREITAS Apoio de Coordenação I ACESSUAS 471/2016 01/07/2016 662/2016 65826151 ANA RAQUEL LUSTOSA NASCIMENTO Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 662/2016 01/07/2016 665/2016 65826020 IRANY AUXILIADORA TELES FERNANDES RODRIGUES Coordenador Geral I ACESSUAS 665/2016 01/07/2016 495/2016 65219174 VILMA HELENA DE OLIVEIRA Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 495/2016 01/07/2016 554/2016 65600919 EDNA BUENO MAIA Coordenação Geral I ACESSUAS 554/2016 01/07/2016 502/2016 65267136 JOSÉ DA SILVA SANTOS Apoio de Coordenação ACESSUAS 502/2016 01/07/2016 321/2016 64434152 ISMAEL DORNELES DE OLIVEIRA Orientador de Esporte SCFV 321/2016 01/06/2016 661/2016 65826216 WANDERLEI TELES JUNIOR Apoio de Coordenação ACESSUAS 661/2016 01/07/2016 686/2016 65942020 WEDILAINE MARIANE CANDIDA DE ARAÚJO Coordenador(a) PBF 686/2016 01/07/2016 479/2016 65176386 THOMAS HENRIQUE CINALLI GOMES Apoio de Coordenação ACESSUAS 479/2016 01/07/2016 509/2016 65506921 ALERRANDRO EDVALCIO PINTO DE QUEIROZ Apoio de Coordenação ACESSUAS 507/2016 01/07/2016 481/2016 65176211 MARIA CLEUZINETE DA SILVA Apoio de Coordenação ACESSUAS 481/2016 01/07/2016 676/2016 65941457 GRACIELLE MENEZES DA SILVA Apoio de Coordenação ACESSUAS 676/2016 01/07/2016 677/2016 65941414 ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO Apoio de Coordenaçao ACESSUAS 677/2016 01/07/2016  2  659/2016 65826313 BEATRIZ DE OLIVEIRA CAMPOS Apoio de Coordenação ACESSUAS 659/2016 01/07/2016 658/2016 65826364 ANDIARA FRIEDRICH Apoio de Coordenação ACESSUAS 658/2016 01/07/2016 673/2016 65941171 ALEXANDRE HERMANO PETRI Coordenador(a) PBF 673/2016 01/07/2016 660/2016 65826283 MOACIR LOURENÇO CARNEIRO Apoio de Coordenação ACESSUAS 660/2016 01/07/2016 Goiânia, 11 de agosto de 2016. ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1054/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 07 (sete) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66741800/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1055/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 10 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 32.718,60 (trinta e dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos). 5 – PRAZO: 05 (cinco) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66726061/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1056/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA - APAE. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA - APAE, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 50.065,00 (cinquenta mil e sessenta e cinco reais). 5 – PRAZO: 05 (cinco) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66803945/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1058/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ÁUREO. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ÁUREO, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 05 (cinco) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66790061/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1059/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e HOSPITAL ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para HOSPITAL ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66790231/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1060/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.33504300.25061. 7 - PROCESSO N.º: 66784771/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1061/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA - APAE. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA - APAE, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.2851.08.243.0011.2202.3350430025061. 7 - PROCESSO N.º: 66787389/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993  1  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1068/2016 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de agosto de 2016. 2- CONVENENTES: Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DE JESUS. 3 – OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para repasse de recursos financeiros do MUNICÍPIO, aprovado pelo CMDCA para a OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DE JESUS, mediante receita que constituem o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, desde então denominado FMDCA, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 1900, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 2298, de 18 de setembro de 2014. 4 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5 – PRAZO: 12 (doze) meses após o repasse dos recursos. 6–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016285108243001122023350430025061. 7 - PROCESSO N.º: 66788512/2016 ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Chefe da Advocacia Setorial/SEMAS OAB/GO nº 17.993 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº. 092, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE designar EBER SARAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 790931, CPF nº. 791.593.461-91, para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5, na Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de agosto de 2016. Cumpra-se. Publique-se. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dez dias do mês de agosto de 2016. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO RERRATIFICAÇÃO – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1- O presente Termo aditivo tem por objeto retificar o Contrato, em sua CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, retirando o subitem 4.2. e 4.3., conforme DESPACHO/DILIGÊNCIA-CHEFAD da Controladoria Geral do Município, mediante descrição abaixo: Processo Nº Contrato Nome Nº Despacho/ Diligência- Chefad 62893028 925/15 CLAUDINER RESENDE PICOLO 502/16 63719366 1002/15 JOSE GUEDES PEIXOTO 503/16 63551007 990/15 CINTIA CAUHY FAGGIONI DINIZ 501/16 62818948 915/15 LUCIANO CARDOSO SEIXAS 1292/15 62755075 909/15 DANIELA BACELAR 0478/16 64234102 1039/15 GUSTAVO ARANTES DE SOUZA 504/16 64099817 1030/15 ALANO DE CARVALHO SOARES 503/16 64369342 1119/15 MARIANA GOMES BERTELLI 503/16 62752530 908/15 FREDERICK BENER DA SILVA MOREIRA 1300/15 64277758 1106/15 DEBORA FONTOURA RODRIGUES 500/16 64277910 1104/15 DIEGO FRAGA REZENDE 500/16 62688394 912/15 JAMIM HANNAEL DOS SANTOS MARTINS 1337/15 64234269 1040/15 DIEGO JOSE FERNANDES 㡑98/16 63969974 1023/15 CARLOS ALBERTO SATO 499/16 62524634 874/15 GUSTAVO AMARAL MODESTO 1286/15 64219341 1037/15 DAVYD FONSECA ANDRADE 501/16 63773018 1007/15 EDUARDO MARIANO SILVA 497/16 62592338 886/15 SAVIO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA 1333/15 62462744 859/15 LUCAS ARAUJO BARBOSA 1224/15 62703971 899/15 NILO CARRIJO MELO 1325/15 62524481 873/15 JULIANA GOUVEIA NAKAMURA 1263/15 64278487 1100/15 MARIANA LUDUVICO DE ALMEIDA 497/16 64398342 1128/15 MARLUS APARECIDO DE SOUZA FERREIRA 504/16 63082163 945/15 NONNIE KARINNE FERREIRA DI SANTOS 502/16 62755407 903/15 LARISSA PEREIRA DA COSTA 1296/15 Goiânia, 03 de agosto de 2016. Fernando Machado de Araújo Secretário Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 ALOB Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE COMODATO PROCESSO: 58492141 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda OBJETO: O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato de Comodato, que tinha como finalidade a Cessão de uso de 14 (quatorze) equipamentos para realização de testes com tiras de Troponina T ou I reativa quantitativa, para atender o serviço de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2016. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 ALOB Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 144/2015 PROCESSO: 58492141 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda OBJETO: O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato nº 144/2015, que tinha como finalidade a aquisição de tiras teste de Troponina T ou I reativa quantitativa para atender o serviço de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2016. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 ALOB Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 144/2014 PROCESSO: 66963004 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Nair Stival Pereira OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação n° 144/2014, referente ao imóvel situado na Rua dos Órgãos, Quadra 48, Lotes 06/10 e 31/34, Jardim Petrópolis, nesta Capital, destinado ao funcionamento do CAPS Esperança. DA PRORROGAÇÃO: Por este instrumento de aditamento fica o Contrato de nº 144/2014, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2016 DO VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 7.824,67 (sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), até o 10º dia subsequente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 93.896,04 (noventa e três mil oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos), conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 10,64191%. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2016 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 157/2014 PROCESSO: 66594840 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: Mario Simião de Barros/Aparecida Amélia Machado de Barros OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Locação n° 157/2014, referente ao imóvel situado na Alameda Baldomir, Chácara 07 e 08, Jardim Presidente, nesta Capital, destinado ao funcionamento do CAPS Beija Flor. PRORROGAÇÃO: Por este instrumento de aditamento fica o Contrato de nº 157/2014, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de setembro de 2016. VALOR: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$ 6.897,00 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais), até o 10° dia subsequente ao vencimento, perfazendo o valor total de R$ 82.764,00 (oitenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais), conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 11,0936900%. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2016. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2016 - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Gildeone Silvério de Lima, designado pela Portaria nº 075/2015 da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2016 - SAÚDE, processo nº. 63152030/2015. O item 01 restou CANCELADO devido o valor ofertado estar acima da média do estimado.  Adedo Comércio e Indústria de Confecção Ltda. – CNPJ: 03.913.645/0001-03 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 02 400 Kg Saco Plástico Transparente virgem - 60x90 cm -gramatura 0,12 Finoplast 16,70 6.680,00 03 300 Kg Saco Plástico Transparente virgem - 60x40 cm - gramatura 0,12 Finoplast 16,70 5.010,00 Valor Total: R$ 11.690,00 (Onze mil seiscentos e noventa reais)  Jc Comércio e Empreendimentos Ltda. – CNPJ: 15.104.655/0001-87 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 04 100 kg Saco Plástico Transparente virgem - 25x35 cm - gramatura 0,12 Plastpel 17,75 1.775,00 Valor Total: R$ 1.775,00 (Um mil setecentos e setenta e cinco reais) Valor Total: R$ 13.465,00 (Treze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) Goiânia, 03 de Agosto de 2016. Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016 SRP - SAÚDE MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro Clerleis Rodrigues Lopes, designado pela Portaria nº 075/2015 - Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2016 SRP - SAÚDE, processo nº. 65358557/2016. Informamos que o item 18 restou deserto de participação e que os itens 10, 16, e 24 restaram fracassados em virtude dos mesmos estarem acima do valor médio estimado, mesmo se considerado o reajuste de preços de medicamentos, esclarecemos que os demais itens serão adjudicados, tendo em vista a aprovação dos mesmos na análise técnica e os preços ofertados estarem dentro da referência do estimado e da tabela CEMED, exceto os itens 02, 08, 11, 12 e 20 que estão com os valores dentro da tabela CEMED, porém acima da referência do estimado do processo. No entanto, conforme justificado no parecer técnico os valores ofertados para estes itens estão dentro do preço de mercado e a diferença encontrada entre o estimado e o licitado é justificada pelo reajuste de 12,5% nos valores dos medicamentos após a realização da cotação de preços para composição do estimado. 01.417.694/0001-20 - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 8 COMPLEXO B VITAMÍNICO – DRÁGEA. 40.000 Drg. BELFAR 0,1000 4.000,00 Total do fornecedor 4.000,00 08.076.127/0008-72. DHOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 12 FLUTICASONA FUROATO 27.5MG SPRAY NASAL 120 DOSES 5.000 Fr. AVAMYS/GLAXO 36,44 182.200,00 Total do fornecedor 182.200,00 10.749.915/0001-58 - PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - EPP Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 1 BACLOFENO 10MG COMPRIMIDO 50.000 Comp. TEUTO 0,1500 7.500,00 3 CANDERSATAN CILEXETIL 16MG COMPRIMIDO. 14.000 Comp. GERMED 1,2500 17.500,00 Total do fornecedor 25.000,00 12.889.035/0001-02 - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 13 GINKGO BILOBA 80MG COMPRIMIDO. 190.000 Comp. CIMED 0,1615 30.685,00 14 GLIMEPIRIDA 2MG COMPRIMIDO. 34.0000 Comp. CIMED 0,0853 29.002,00 19 NIMESULIDA 100MG COMPRIMIDO 450.000 CIMED 0,0730 32.850,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Item Descrição Qtde. Marca Preço Total Comp. 23 SACCHAROMYCES BOULARDII PÓ ORAL 7.000 Envelope CIFARMA 1,0390 7.273,00 Total do fornecedor 99.810,00 13.085.369/0001-96 - CAPROMED FARMACEUTICA LTDA ME Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 22 PROTETOR SOLAR FATOR DE PROTEÇÃO (FPS) 30, FRASCO COM 120ML 5.000 Fr. PRO SUN- COSMODERMA 6,7500 33.750,00 Total do fornecedor 33.750,00 15.439.366/0001-39 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 20 NISTATINA 25.000 UI/G CREME VAGINAL COM 7 APLICADORES TB COM 40 G 5.000 TUBO BRAINFARMA 6,1300 30.650,00 Total do fornecedor 30.650,00 15.797.759/0001-14 - META DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 2 BETAISTINA. DICLORIDRATO 16MG COMPRIMIDO. 50.000 Comp. ALTHAIA 0,3200 16.000,00 Total do fornecedor 16.000,00 36.325.157/0001-34 - Costa Camargo Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 17 LEVOFLOXACINO 500MG-COMPRIMIDO. 50.000 Comp. EUROFARMA - TAMIRAM 0,6000 30.000,00 Total do fornecedor 30.000,00 37.396.017/0001-10 - MEDCOMERCE COM DE MED PROD HOSP LTDA Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 5 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0.100MG- COMPRIMIDO. 14.000 Comp. BOEHRINGER 0,1600 2.240,00 6 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0.150MG- COMPRIMIDO. 14.000 Comp. BOEHRINGER 0,2000 2.800,00 7 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0.200MG- COMPRIMIDO. 35.000 Comp. BOEHRINGER 0,2500 8.750,00 15 GLUCOSAMINA. SULFATO DE 1.5G + CONDROITINA. SULFATO 1.2G SACHET 4.13G 110.000 Sachê ZODIAC 1,8800 206.800,00 21 OXIBUTININA CLORIDRATO 5MG COMPRIMIDO. 50.000 Comp. APSEN 0,5000 25.000,00 Total do fornecedor 245.590,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 67.729.178/0004-91 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Item Descrição Qtde. Marca Preço Total 4 CETOCONAZOL 200MG COMPRIMIDO. 25.000 Comp. PRATI DONADUZZ I 0,1325 3.312,50 9 DIOSMINA 450MG + HESPERIDINA 50MG COMPRIMIDO 120.000 Comp. NEO QUIMICA/H YPERMA/B RAINFARM A 0,3150 37.800,00 11 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 10MG, COMPRIMIDO 100.000 Comp. UNIAO QUIMICA 0,4700 47.000,00 Total do fornecedor 88.112,50 Total Geral: 755.112,50 (Setecentos e cinquenta e cinco mil cento e doze reais e cinquenta centavos). Goiânia, 29 de julho de 2016. Clerleis Rodrigues Lopes Pregoeiro Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21, n°410, Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP: 74555-330 - Tel.: 55 62 3524-8300 juridico@seinfra.goiania.go.gov.br EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 018/2012 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I  N I A , p o r m e i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S - S E I N F R A e a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 2 - O B J E T O : R e t i f i c a ç ã o d o s 5 ° e 7 ° T e r m o s A d i t i v o s e s p e c i f i c a d a m e n t e n o q u e t a n g e a o s i t e n s 2 . 1 d o 5 ° T e r m o A d i t i v o , e a o s i t e n s 1 . 1 e 2 . 1 d o 7 ° T e r m o A d i t i v o . . 3 - F U D A M E N T O : D e c o r r e d o P r o c e s s o n º 6 . 3 5 8 . 2 5 9 - 0 d e 0 9 . 1 0 . 2 0 1 5 . 4 - L O C A L E D A T A : G o i â n i a 1 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 E d w i g e s C o n c e i ç ã o C a r v a l h o C o r r ê a C h e f e d a A d v o c a c i a S e t o r i a l O A B / G O n º 1 8 . 2 2 1 Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia-GO. CEP: 74055-140- TEL 55 62 35247274 dariopaiva@agetul.goiania.go.gov.br AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER – AGETUL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO N.°: 66642577/2016 INTERESSADO: NILDRAGAS ASSUNTO: PAGAMENTO A FORNECEDOR DESPACHO N°.094/2016 – À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, autorizar a celebração de contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer e a empresa NAT SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 05.520.262/0001 - 09, ratificando a dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), objetivando a prestação de serviços de limpeza do tanque dos hipopótamos do Parque Zoológico de Goiânia no total de 05 (cinco) limpezas 01 (uma) a cada mês, pelo período de 150 dias (cento e cinqüenta dias), contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme descrito no Processo n° 66642577/2016. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGETUL GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de Julho 2016. DARIO ALVES PAIVA NETO Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia-GO. CEP: 74055-140- TEL 55 62 35247274 sebastiaopeixoto@esporte.goiania.go.gov.br EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2013 1. ESPECIE: Aditamento ao Contrato 2. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 em seu Art. 65, com alterações posteriores. 3. OBJETO: A retificação dos itens 2.2 e 2.3 da Clásusula Segunda do Aditamento, constante do Contrato nº. 02/2013, referente ao percentual do reajuste de preço e valor total do contrato em tela. 4. PARTES: MUNICIPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER – AGETUL e a empresa FLÁVIO ALVESS OLIVEIRRA – ME. 6. PROCESSO N°: 65707811/2016 7. GESTOR: DARIO ALVES PAIVA NETO Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 188/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, Considerando a Comunicação Interna n° 77/2016 da Gerência de Proteção e Manejo da Flora e Fauna – GERPMF que solicita o arquivamento do processo n° 66247112 devido a necessidade de atendimento das demandas internas da gerência não sendo possível o afastamento da servidora no momento. RESOLVE: Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria n° 137/2016 GAB/AMMA; 1. Conceder à servidora Wanessa Carolina Silva de Castro, matrícula n° 736449- 3, lotada na Gerência de Fauna e Flora, desta Agência, 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa a quinqüênio compreendido entre 29/04/2009 a 28/04/2014 a ser usufruída a partir de 01 de agosto de 2016, conforme Parecer Jurídico n° 161/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n° 66247112. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 189/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, Considerando o Despacho GAB-SEMGEP n° 03478/2015, fls. 46 nos autos do processo n° 56922831/2014 RESOLVE: Art. 1° – Retificar a Portaria n° 077/2015 GAB/AMMA; Onde se lê: Conceder Incorporação, a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora CELIA MARIA MOTA, Assistente Administrativo, matrícula n°. 394254-1, lotada na Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental desta Agência, a gratificação correspondente ao símbolo DAS-5, a partir de 01 de Maio de 2015, conforme Legislação vigente e Parecer n°. 3825/2014 – PAA, da Procuradoria Geral do Município, emitido nos autos do Processo n°. 56922831. Leia-se: Conceder Incorporação, a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora CELIA MARIA MOTA, Assistente Administrativo, matrícula n°. 394254-1, lotada na Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental desta Agência, a gratificação correspondente ao símbolo DAS-5, a partir de 01 de abril de 2014, conforme Legislação vigente e Parecer n°. 3825/2014 – PAA, da Procuradoria Geral do Município, emitido nos autos do Processo n°. 56922831. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 190/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no Artigo 113 da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992, bem como a Lei Complementar n° 64/60, inciso II, alínea “I”, artigo 1°, conforme o contido nos Processos relacionados; Considerando o Parecer n° 197/2016 da Chefia de Advocacia Setorial, desta Agência RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Fabrício Alves de Oliveira, matrícula nº. 999164- 1, lotado na Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação, desta Agência, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 02 de julho de 2016 a 01 de outubro de 2016, conforme Parecer n°. 197/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°. 66673308. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 192/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art.1° - Em atendimento à Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2016 – CGM/SEFIN, nomear como Gestor do Centro de Custo o servidor efetivo WEYNER ALVES ROSA, CPF: 917.057.461-87, Matrícula: 1035363-01, Cargo/Função: Gerente do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Art. 2º – Compete ao Gestor do Centro de Custos: I - fazer a gestão dos Cartões Corporativos do Órgão, efetuando, no sistema do Banco alterações de limites, bloqueios, cancelamentos e outras alterações que se fizerem necessárias; II - garantir a existência de saldo de empenho para execução de despesas via Cartão Corporativo; III - prestar orientações aos titulares dos Cartões Corporativos do Órgão acerca da utilização dos mesmos, bem como das prestações de contas; IV - Responsabilizar-se, conjuntamente com o titular do cartão, pela entrega da prestação de contas à Controladoria Geral do Município, no prazo estabelecido pela Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2016 – CGM/SEFIN; Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 193/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no Artigo 113 da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992, bem como a Lei Complementar n° 64/60, inciso II, alínea “I”, artigo 1°, conforme o contido nos Processos relacionados;  Considerando o Parecer n° 195/2016 da Chefia de Advocacia Setorial, desta Agência; RESOLVE: Art. 1° – Conceder a servidora Maria das Graças Farias de Souza, matrícula nº. 891584-1, lotada na Gerência do Contencioso, desta Agência, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 02 de julho de 2016 a 01 de outubro de 2016, conforme Parecer n°. 195/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°. 66521648. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 194/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no Artigo 113 da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992, bem como a Lei Complementar n° 64/60, inciso II, alínea “I”, artigo 1°, conforme o contido nos Processos relacionados; Considerando o Parecer n° 195/2016 da Chefia de Advocacia Setorial, desta Agência; RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Ozair Andrade Dias, matrícula nº. 868825-1, lotado na Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Conservação, desta Agência, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 02 de julho de 2016 a 01 de outubro de 2016, conforme Parecer n°. 195/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°. 66670295. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 195/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto bem como o disposto no Artigo 113 da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992 – Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,  Considerando o Parecer n° 198/2016 da Chefia de Advocacia Setorial, desta Agência RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Irapuan Barroso de Souza Rodrigues, matrícula nº. 1084160-1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira, desta Agência, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 02 de julho de 2016 a 01 de outubro de 2016, conforme Parecer n°. 198/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n°. 66686639. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 196/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termo do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no parágrafo 2°, do art. 3°, do Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto n°. 1.939, de 14 de Agosto de 2012; RESOLVE: Art. 1° – Dispensar o servidor Ismael Alves Siqueira, matrícula n°. 1005480-01, CPF: 877.897.521-20 e em substituição Designar o servidor Deusimar Fernandes Tavares, matrícula n°. 1008170-01, CPF: 847.100.041-53, para exercer a Função de Confiança FC-1, a partir de 1 de agosto de 2016, nesta Agência. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 10 dias do mês de agosto de 2016. RODRIGO MELO Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br Portaria no 1090 de 10 de agosto de 2016 Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 073/2016 e nº 074/2016, referentes ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (luvas de segurança), destinados a atender às necessidades da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. O DIRETOR PRESIDENTE juntamente com o DIRETOR ADMINISTRATIVO⁄ FINANCEIRO, no uso das atribuições estatutárias e, Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que determinam o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado, R E S O L V E: Art. 1o Designar o servidor Vinicius Ferreira Alves Borba –lotado no Departamento do SESMT, fiscal dos Contratos nº 073/2016-AJCC e nº 074/2016-AJCC, celebrados entre esta Companhia e as empresas, respectivamente: NORTH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. FERRAGENS J. TEODORO LTDA. Art. 2º Constituem as atividades do Fiscal do Contrato: Companhia de Urbanização de Goiânia Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br a)- Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução dos contratos, informando aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados; b)- Acompanhar a fiel observância das obrigações contratuais; c)- Acompanhar os pagamentos efetuados aos Contratados nos valores acordados nos Contratos; d)- Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades; e)- Quando constatadas irregularidades o Fiscal do Contrato deverá formalizar as mesmas e encaminhar à Comissão de Ética e Disciplina; f) Acompanhar a execução dos contratos e a prorrogação de prazos caso seja necessário. § 1º. Para o cumprimento das atividades de fiscal, o servidor aqui designado deverá manter cópia dos seguintes documentos: termo contratual, todos os aditivos, se existentes, toda correspondência com os Contratados e quaisquer outros necessários ao cumprimento de suas atividades. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edilberto de Castro Dias Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2016-AJUCC Processo Administrativo nº 64931041/2016 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e NORTH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. REPRESENTANTES: COMURG – Edilberto de Castro Dias - PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO CONTRATADA: Paulo Lobo Carvalho – REPRESENTANTE FINALIDADE: Fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI (luvas). PRAZO: Doze (12) meses, após assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 370.560,00 (trezentos e setenta mil, quinhentos e sessenta reais). FORO: Goiânia – Goiás. Edilberto de Castro Dias Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2016-AJUCC Processo Administrativo nº 64931041/2016 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e FERRAGENS J. TEODORO LTDA. DATA: Goiânia, 09 de agosto de 2016. REPRESENTANTES: COMURG – Edilberto de Castro Dias - PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti - DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. CONTRATADA: José Teodoro de Oliveira - REPRESENTANTE FINALIDADE: Fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI (luvas) PRAZO: Doze (12) meses após assinatura do contrato.. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 408.601,20 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e um reais, vinte centavos). FORO: Goiânia – Goiás. Edilberto de Castro Dias Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br AVISO DE SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº65745367 CHAMAMENTO PÚBLICO para receber propostas para firmar Termo de Autorização (Termo de Cooperação) com a vencedora da seleção pública para implantação, operação e manutenção de do SERVIÇO DE BICICLETA PÚBLICA COMPARTILHADA, em caráter experimental, na cidade de Goiânia, ofertando uma alternativa de transporte complementar à população, em consonância com os preceitos da Mobilidade Urbana Sustentável, contidas no PDG – Plano Diretor de Goiânia (Lei 171/2007).conforme especificações e elementos técnicos constantes no edital e seus anexos, tudo de conformidade com a LEI 13.019/2014 (LEI ORDINÁRIA) 31/07/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123 e demais legislações pertinentes. SUSPENSÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) da COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC nomeada pela Portaria nº 020/2016 de 21 de Junho de 2014 cumprindo o que determina a Medida Cautelar nº 011/2016, suspende nesta data todos os procedimentos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 001-2016. Goiânia, 09 de Agosto de 2016. Eng. Civil Benjamin Kennedy M Costa Presidente CPL - CMTC Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidência@cmtc.goiania.go.gov.br AVISO DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº65745367 CHAMAMENTO PÚBLICO para receber propostas para firmar Termo de Autorização (Termo de Cooperação) com a vencedora da seleção pública para implantação, operação e manutenção de do SERVIÇO DE BICICLETA PÚBLICA COMPARTILHADA, em caráter experimental, na cidade de Goiânia, ofertando uma alternativa de transporte complementar à população, em consonância com os preceitos da Mobilidade Urbana Sustentável, contidas no PDG – Plano Diretor de Goiânia (Lei 171/2007).conforme especificações e elementos técnicos constantes no edital e seus anexos, tudo de conformidade com a LEI 13.019/2014 (LEI ORDINÁRIA) 31/07/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123 e demais legislações pertinentes. ANULAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) da COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC nomeada pela Portaria nº 020/2016 de 21 de Junho de 2014 RESOLVE ANULAR nesta data todos os atos e procedimentos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 001-2016. Este ato está ressalvado no art. 49 da lei 8.666/93. Goiânia, 09 de Agosto de 2016. Eng. Civil Benjamin Kennedy M Costa Presidente CPL - CMTC 1/1 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.966.540/0001-73, por meio de sua Gerência de Contratos e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público o(s) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) / TERMO(S) ADITIVO(S), referentes ao Contrato de Gestão nº 30.373.294/64.439.898 – Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, firmado com o Município de Goiânia/GO, através da Secretaria Municipal de Saúde - Mês de referência Julho/2016: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2013000737 CONTRATADO: ESTAL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ/MF Nº. 01.834.555/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa especializada serviços de limpeza e conservação predial - Projeto DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - INF. DO ADITAMENTO: PRORROGAÇAO CONTRATUAL VALOR ESTIMADO: R$ 42.615,12 (quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos), pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Instrumento contratual. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2014002089 CONTRATADO: MC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (TEC PRINT) CNPJ/MF Nº. 10.865.505/0001-72 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fornecimento de insumos, manutenção, instalação e treinamento - Projeto DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - INF. DO ADITAMENTO: PRORROGAÇAO CONTRATUAL VALOR ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Instrumento contratual. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2016001347 CONTRATADO: LIVRE SOLUÇOES INOVADORAS EIRELI - EPP CNPJ/MF Nº 23.082.909/0001-31 OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos tecnológicos (suprimentos de informáticas – microcomputador) - para atender o Projeto Desenvolvimento Tecnológico - INF VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), pelo período 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Instrumento contratual. ALEXSANDRO JORGE DE LIMA Gerência de Contratos e Licitação – GECOL 1/1 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.966.540/0001-73, por meio de sua Gerência de Contratos e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos e suas alterações, torna público o(s) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) / TERMO(S) ADITIVO(S), referentes ao Contrato de Gestão nº 29.295.174/62.187.140– Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão – TELECONSULTA, firmado com o Município de Goiânia/GO, através da Sec. Municipal de Saúde: referência julho/2016. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2013000737 CONTRATADO: ESTAL LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ/MF Nº. 01.834.555/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa especializada serviços de limpeza e conservação predial - para atender Projeto TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. DO ADITAMENTO: PRORROGAÇAO CONTRATUAL VALOR ESTIMADO: R$ 295.294,13 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e treze centavos), pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Instrumento contratual. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2014002089 CONTRATADO: MC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (TEC PRINT) CNPJ/MF Nº. 10.865.505/0001-72 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fornecimento de insumos, manutenção, instalação e treinamento - para atender Projeto TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. DO ADITAMENTO: PRORROGAÇAO CONTRATUAL VALOR ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis reais), pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Instrumento contratual. ALEXSANDRO JORGE DE LIMA Gerência de Contratos e Licitação – GECOL EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA SÉRGIO TEIXEIRA BARBOSA 00671407180, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada–LAS para fabricação de artigos de serralheira, exceto esquadrias, na Av. Pres. Kubitschek, 656, Quadra: 05, Lote: 10, Sala 01, Jardim Presidente, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6387. LEIS E DECRETOS Decreto n° 2243/2016 Decreto n° 2244/2016 Decreto n° 2245/2016 Decreto n° 2246/2016 Decreto n° 2247/2016 Decreto n° 2248/2016 Decreto n° 2249/2016 Decreto n° 2250/2016 Decreto n° 2251/2016 Decreto n° 2252/2016 Decreto n° 2253/2016 Decreto n° 2254/2016 Decreto n° 2255/2016 Decreto n° 2256/2016 Decreto n° 2257/2016 Decreto n° 2258/2016 Decreto n° 2259/2016 Decreto n° 2260/2016 Decreto n° 2261/2016 Decreto n° 2262/2016 Decreto n° 2263/2016 Decreto Orçamentário n° 192/2016 Decreto Orçamentário n° 193/2016 Decreto Legislativo n° 045/2016 GABINETE DO PREFEITO Despacho n° 057/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria n° 015/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Termo de Revogação de Concessão de Benfício - Jarlene Alves Ribeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria n° 1907/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Extrato da Rerratificação do Contrato de Prestadores de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício Extrato dos Contratos de Prestadores de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício - Francisco Viturino Lopes e outros Extrato de Distrato dos Contratos de Prestadores de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício - Lorena Sousa Porto e outros Extrato do Termo de Compromisso n° 1054/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1055/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1056/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1058/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1059/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1060/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1061/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 1068/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 092/2016 Extrato de Rerratificação - Contratos de Credenciamento Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato de Comodato - PMH - Produtos Médico Hospitalares Ltda Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato n° 144/2015 Extratro do 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 144/2014 Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 157/2014 Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico n° 029/2016 - Menor Preço por Item Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico n° 050/2016 - SRP - Menor Preço por Item SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Extrato do 9° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n° 018/2012 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Despacho n° 094/2016 Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2013 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 188/2016 Portaria nº 189/2016 Portaria nº 190/2016 Portaria nº 192/2016 Portaria nº 193/2016 Portaria nº 194/2016 Portaria nº 195/2016 Portaria nº 196/2016 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria n° 1090/2016 Extrato do Contrato n° 073/2016 - AJUCC Extrato do Contrato n° 074/2016 - AJUCC COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Aviso de Suspensão - Chamamento Público n° 001/2016 Aviso de Anulação - Chamamento Público n° 001/2016 PUBLICAÇÕES PARTICULARES Extratos de Contratos/ Termos Aditivos - Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde - Julho/2016 Extratos de Contratos/ Termos Aditivos - Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão - Teleconsulta - Julho/2016 EDITAL DE COMUNICAÇÃO - AMMA Sérgio Teixeira Barbosa 2016-08-15T17:35:44-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168