Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo MIGUEL TIAGO DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JUNIOR Gerente da Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar HENRIQUE GOUVEIA DE MELO GOULART, matrícula nº 1239716, CPF nº. 038.611.036-05, do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito II, símbolo CDS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de dezembro de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar os servidores abaixo relacionados, dos cargos, em comissão, ali discriminados, a partir de 1º de dezembro de 2016: NOME NOME DO CARGO SÍMBOLO LUCIANO ALVES MALTA ALENCAR Matrícula nº 1178598 Assessor Técnico I AT-1 DENILDA MALTA MARTINS Matrícula nº 1200690 Assessor Técnico I AT-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ROBSON UED NAVES, CPF nº. 072.144.256-02, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito II, símbolo CDS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de dezembro de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 047/2005, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Bernadete Ribeiro Prudente, matrícula n.º.104574 -01, aposentada no cargo de Procurador do Município, Classe II, Padrão “O” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.329,28 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 25%: R$ 1.082,32 (hum mil, oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), Adicional de Representação de Procurador: R$ 4.329,28 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), Estabilidade Econômica: R$ 4.506,36 (quatro mil, quinhentos e seis reais e trinta e seis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 2.597,57 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 6.431.131-0/2015 e 6.619.480-9/2016. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Sebastião Gonzaga Pinto, matrícula n.º. 82538- 01, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “J” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.163,12 (hum mil, cento e sessenta e três reais e doze centavos); Estabilidade Econômica: R$ 593,17 (quinhentos e noventa e três reais e dezessete centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 814,18 (oitocentos e quatorze reais e dezoito centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – 8º Quinquênio Proporcional, LC 276/2015 (4,36%): R$ 50,73 (cinquenta reais e setenta e três centavos), nos termos do Processo n.º. 6.734.544-4/2016. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/03, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Sara de Oliveira Neves, matrícula n.º. 1148370-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “A”, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 4,19/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 04 anos, 02 meses e 10 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 337,45 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) mensais, nos termos do Processo n.º. 6.755.802-2/2016. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Concede e retifica Progressões Horizontais aos Servidores do Magistério, que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da Decisão Judicial transitada em julgado prolatada na Ação Ordinária 2011.040.062.80 ( 400628-56.2011.8.09.0051), do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia – Goiás, considerando ainda as informações contidas no Processo n.º 6.776.6792-6/2016, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas e retificadas as Progressões Horizontais na carreira do cargo Profissional de Educação, para as Referências/Padrões a partir das datas especificadas, nos termos da Lei n.º 7.399, de 23 de dezembro de 1994, Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, Lei 8.188, de 23 de setembro de 2003, com suas alterações, para os servidores identificados, no anexo único deste ato. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2016. PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 3024 /2016 NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE ANA MARIA DURANTE Matrícula 278050-01 08/05/1996 10 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO III 08/05/1997 11 08/05/1998 12 08/05/1999 13 08/05/2000 14 05/08/2000 F PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 05/08/2001 G 01/09/2004 H 01/09/2006 I 01/09/2008 J 01/09/2010 K 01/09/2012 L NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE ARLETE GOMES CABRAL Matrícula 46205-01 01/02/1996 33 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO III 01/02/1997 34 01/02/1998 35 01/02/1999 36 01/02/2000 37 05/08/2000 N PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 05/08/2001 O 01/10/2002 P 01/09/2006 Q 01/09/2008 R 01/09/2010 S 01/09/2012 T Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 3 NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE CLAUDIA RODRIGUES ALVES Matrícula 194450-01 01/02/1996 16 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO I 01/02/1997 17 01/02/1998 18 01/03/1998 18 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO III 01/03/1999 19 01/03/2000 20 05/08/2000 H PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 05/08/2001 I 01/10/2002 J 01/09/2004 K 01/09/2006 L 01/09/2008 M 01/09/2010 N 01/09/2012 O NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE GERALSINA JESUS M.ARAÚJO Matrícula 43737-01 01/02/1996 35 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO I 01/02/1997 36 01/02/1998 37 01/02/1999 38 02/02/2000 39 05/08/2000 O 05/08/2001 P 01/10/2002 Q 01/10/2003 Q PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 01/09/2004 R 01/09/2006 S Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 4 NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE RAQUEL ABRAHÃO E. NEVES Matrícula 70068-01 01/02/1996 28 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO III 01/02/1997 29 01/02/1998 30 01/02/1999 31 01/04/2000 32 05/08/2000 L PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 05/08/2001 M 01/10/2002 N 01/09/2004 O 01/09/2006 P 01/09/2010 Q 01/09/2012 R NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE MARIA OZANI G. DE REZENDE Matrícula 65668-01 01/02/1996 31 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO I 01/02/1997 32 01/02/1998 33 12/04/1999 34 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO III 12/04/2000 35 05/08/2000 M PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO II 05/08/2001 N 01/10/2002 O 01/09/2004 P 01/09/2006 Q 01/09/2008 R 01/09/2010 S 01/09/2012 T Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br 5 NOME / MATRÍCULA DATA REF/PADRÃO CARGO/CLASSE MARIA LÚCIA DE J. SILVA Matrícula 60828-01 01/02/1996 37 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I 01/02/1997 38 01/2/1998 39 01/02/1999 40 01/02/2000 41 05/08/2000 Q 05/08/2001 R 01/09/2004 S 01/04/2005 S PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II 01/09/2006 T T - Última Ref/Padrão (letra), na tabela de classificação. Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010 PORTARIA Nº 027, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar MIRIAN AGUIAR BORGES, matrícula: 543578-2, CPF: 950.730.861-04, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de dezembro de 2016. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, aos 17 dias do mês de novembro de 2016. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010 PORTARIA Nº 028, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar MARCOS ROGÉRIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula: 229610-2, CPF: 822.144.096-53, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de dezembro de 2016. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, aos 17 dias do mês de novembro de 2016. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.1042 / 3524-3010  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015, sob o regime de empreitada a preço global, dos Serviços Técnicos de Engenharia necessários à Supervisão e Apoio a Fiscalização das Obras e Serviços de Engenharia do ― Corredor Goiás - BRT Norte- Sul, consistindo na supervisão da construção, reforma e ampliação de terminais de integração, supervisão da construção das estações de embarque e desembarque, supervisão da implantação de obras de arte tipo trincheiras e viário urbano, todos pertencentes ao Sistema Integrado de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV e CONSÓRCIO SUPERVISÃO BRT NORTE SUL. FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e §1° da Lei n.° 8.666/93, e contrato firmado entre as partes. OBJETO: A alteração do valor original do contrato, acrescido do montante de R$ 624.676,78 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), valor total do ajuste firmado entre as partes para R$ 9.044.182,19 (nove milhões, quarenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos). N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 66428109. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Municipal de Governo CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador Geral do Município PORTARIA-CGM N°. 166 / 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando n°. 014/2016 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude do prazo legal que deve ser observado quanto à publicação dos Editais e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo correio, e ainda, considerando o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão e Memorando nº. 122/2016 da Corregedoria Geral do Município RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM nº. 109/2016, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 30/11/2016, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2016. RAPHAEL PINHEIRO SALES Controlador Geral do Município OAB nº. 25.390  PORTARIA-CGM N°. 167 / 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando n°. 013/2016 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude do prazo legal que deve ser observado quanto à publicação dos Editais e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo correio, e ainda, considerando o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão e Memorando nº. 121/2016 da Corregedoria Geral do Município RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM nº. 111/2016, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 30/11/2016, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2016. RAPHAEL PINHEIRO SALES Controlador Geral do Município OAB nº. 25.390  PORTARIA-CGM N°. 168 / 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando n°. 012/2016 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, o qual solicita a prorrogação de prazo, em virtude do prazo legal que deve ser observado quanto à publicação dos Editais e da demora na devolução dos Avisos de Recebimento pelo correio, e ainda, considerando o grande número de processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão e Memorando nº. 119/2016 da Corregedoria Geral do Município RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM nº. 110/2016, por mais 60 dias (sessenta) dias, a partir do dia 30/11/2016, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2016. RAPHAEL PINHEIRO SALES Controlador Geral do Município OAB nº. 25.390  emcb EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os respectivos processos, CONVOCA os servidores Sandra de Sousa Lopes, processo nº. 6.608.344-6/2016, Glaucia Lopes da Silva, processo nº. 6.681.370-3/2016, Osvailda Alves de Souza, processo nº. 6.681.374-6/2016, Vera Lucia da Silva, processo n°. 6.681.365-7/2016, Tereza Maura Fernandes Kamila de Oliveira, processo n°. 6.703.264-1, Carlos Romero Rossi Cardoso, processo n°. 6.445.222-3, Elci Junio Pereira de Castro, processo n° 6.476.561-2, Maycon Almeida de Souza, processo n°. 6.743.003-4, Luziania Bispo de Melo, processo n°. 6.476.472-1 e Estevão Ribeiro Borges, processo n°. 6.743.032-8 para tomarem ciência de seus respectivos processos administrativos e nomearem testemunhas que julgarem necessárias no prazo de 05 (cinco) dias junto à Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar, sito à Avenida do Cerrado, n° 999, Qd. APM 09, Bl. E, Térreo, Park Lozandes, Goiânia-GO, a contar da data de publicação deste. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 28 dias do mês de novembro de 2016. RAPHAEL PINHEIRO SALES Controlador Geral do Município OAB-GO nº. 25.390  Procuradoria Geral do Município 1 Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 – Tel.: 55 62 3524-1007 procuradoria@goiania.go.gov.br PORTARIA PGM n°042/2016 Estabelece normas e procedimentos para solicitação de cálculos em processos judiciais no âmbito da Procuradoria Especial do Contencioso. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso das suas atribuições legais, notadamente o disposto nas Leis Complementares Municipais n.º 262/2014 e 276/2015, CONSIDERANDO que a Procuradoria Especial do Contencioso não dispõe de setor próprio de cálculos, CONSIDERANDO que atualmente os trâmites para a solicitação de cálculos envolvem muitas etapas, o que pode gerar atrasos, prejudicando o cumprimento de prazos processuais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais ágil a solicitação de cálculos judiciais, CONSIDERANDO ainda o disposto na Portaria PGM n.º 10/2016, RESOLVE: Art. 1°. Nos processos judiciais em que seja necessária a elaboração de cálculos em processos judiciais, o procurador responsável do feito, caso já não exista processo administrativo aberto sobre a matéria, determinará a formalização de novo processo administrativo especificando no parecer elaborado o número do processo judicial, a natureza da ação, o prazo para cumprimento da solicitação, o prazo inicial e final dos cálculos, o índice de correção monetária a ser utilizado e o período dos juros moratórios e/ou compensatórios a ser utilizado, e também as datas de citação e do trânsito em julgado. Parágrafo único. Para a formalização do processo administrativo é necessário o despacho assinado pelo Procurador, indicando as informações supra e juntando os documentos indispensáveis a feitura dos cálculos. Procuradoria Geral do Município 2 Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 – Tel.: 55 62 3524-1007 procuradoria@goiania.go.gov.br Art. 2º. No caso de abertura de novo processo administrativo, é imprescindível registro e anotação no sistema de controle interno da SEDETEC e no JURIDIKO da Procuradoria, com a inclusão da data da fase, nome do procurador e numeração do processo vinculado, para fins de controle e avaliação. Art. 3º. A solicitação de cálculos será realizada diretamente pelo Procurador responsável, que, após os registros necessários, remeterá o processo administrativo ao órgão competente. §1°. O órgão competente para receber as solicitações de cálculo é a SEMAD, por meio do Diretoria da Folha de Pagamento, quando a matéria tratar de demandas envolvendo servidores. §2° O órgão competente para receber solicitações de cálculo de demandas de outra natureza é Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN. §3°. Nesses casos, com vistas à celeridade e eficiência, não é necessário o encaminhamento prévio do processo administrativo ao Procurador Especial nem ao Procurador Geral, tampouco a aposição do “de acordo”, sendo inaplicável na espécie o art. 15, §3º, da Portaria PGM n.º 10/2016. Art. 4º. Em regra, os critérios adotados nos cálculos serão os seguintes: I – com relação aos juros de mora: em sua forma simples de 0,5% (cinco décimos por cento); II – com relação ao índice de correção monetária o critério é ORTN (10/64-02/86), OTN (03/86-12/88), BTN (01/89-02/91), INPC (03/91-06/09) e TR (07/2009 em diante); Art. 5°. Antes de ser encaminhado o processo administrativo ao órgão ou setor competente, deve ser realizada a baixa no sistema de registros da PGM e no nome do Procurador responsável, anotando-se a movimentação para o destino. §1º. Após registro da movimentação, o processo administrativo será levado em mãos ao órgão ou setor competente, por um dos estagiários, preferencialmente aqueles ligados aos Procuradores responsáveis. Procuradoria Geral do Município 3 Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 – Tel.: 55 62 3524-1007 procuradoria@goiania.go.gov.br §2º. A entrega no órgão de destino ocorrerá duas vez ao dia, às 11 h e às 15h, comprometendo-se os Procuradores a entregarem o processo administrativo com parecer até os horários estabelecidos. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 24 dias de novembro de 2016. Carlos de Freitas Borges Filho Procurador-Geral do Município de Goiânia Anne Cristina Naves Godói Procuradora Especial Judicial/Contencioso Edilene Teixeira Martins Subprocuradora Especial Judicial Procuradoria Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900. Tel: +55 62 3524-3037, e-mail: procuradoriappi@gmail.com TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 007/2016 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, inscrito no CNPJ nº 01.612.092/0001-23, neste ato legalmente representado, pelo Sr. Prefeito Dr. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA, brasileiro, médico, casado, portador da CI n° 540992-SSP/GO 2ª via e CPF n° 335.382.551-72, assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n° 5764, portador da CI n° 619600 - SSP-GO e CPF n° 155.494.021-49, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, doravante denominado apenas CEDENTE, de acordo com a Lei nº 9.952, de 16 de novembro de 2016, confere na forma de CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 00001727/0001-93, com sede na Avenida Goiás Norte nº 2001, Setor Central, neste ato representada pelo seu Presidente Dr. ANSELMO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n° 6158, e CPF n° 190.369,141-91, residente e domiciliado nesta Capital, agora denominado CESSIONÁRIO, o uso especial da ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM, medindo 18.416,83m² (dezoito mil, quatrocentos e dezesseis virgula oitocentos e oitenta e três metros quadrados), situada na Avenida PL – 2, Quadra G, Lote 05, no Reloteamento Park Lozandes, nesta Capital, com seguintes limites e confrontações: “frente para a Avenida PL- 2 = 108,16m; fundo confrontando com os lotes 02 e 03 = 105,10m; lado direito, confrontando com o lote 01 = 168,04m; lado esquerdo, confrontando com os lotes 04 e 06 = 184,53m” tudo conforme consta no Processo nº 66477291/2016, que passam a fazer parte deste Termo, obedecidas seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente CESSÃO DE USO tem como objetivo a construção da nova sede do Poder Legislativo, sendo conferida à mesma a faculdade de usar a área descrita neste instrumento, dentro das proporções aqui estabelecidas, sendo vedado dar à mesma destinação diversa do estabelecido acima, ou cedê-la, sob qualquer forma, a terceiros, sob pena de retrocessão ao patrimônio do Município. Procuradoria Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900. Tel: +55 62 3524-3037, e-mail: procuradoriappi@gmail.com CLÁUSULA SEGUNDA: A CESSÃO DE USO do imóvel público, no início caracterizado, é gratuita, sendo concedida por tempo indeterminado, ficando inteiramente a cargo do CESSIONÁRIO a responsabilidade de sua manutenção, uso e conservação. CLÁUSULA TERCEIRA: O CESSIONÁRIO compromete-se e obriga-se, a partir da assinatura do presente Termo, a ter sob sua guarda o uso exclusivo do imóvel conferido em cessão, destinando-o aos objetivos e finalidades previstos na Lei e em seu Estatuto, e submetendo-se, integralmente, às exigências da legislação pertinente quanto a sua devolução. CLÁUSULA QUARTA: A presente CESSÃO é concedida em caráter precário, não gerando qualquer privilégio ou prerrogativa contra a Administração Pública e poderá ser revogada, caso haja a destinação do imóvel pelo CESSIONÁRIO de forma diversa da estipulada na Cláusula Primeira. CLÁUSULA QUINTA: No caso do descumprimento das obrigações assumidas pelo CESSIONÁRIO, será extinta a CESSÃO, e todas as benfeitorias edificadas na área cedida passarão a integrar o Patrimônio Público Municipal, independente de qualquer indenização. CLÁUSULA SEXTA: O CESSIONÁRIO, com a assinatura deste Termo, manifesta-se, expressamente, estar de acordo com as condições nele estabelecidas, comprometendo–se e obrigando-se a conservar a coisa pública, dada em cessão de uso, bem como, a devolvê-la tal como recebeu, quanto for solicitado. Procuradoria Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP: 74884-900. Tel: +55 62 3524-3037, e-mail: procuradoriappi@gmail.com CLÁUSULA SÉTIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, com a exclusão de qualquer outro, para dirimir as questões emergentes deste Termo de Cessão, ou o que dele decorrer. Porque assim convencionaram, mandaram que se lavrasse este TERMO, em duas vias de igual teor e valia, que assinam, comprometendo-se a cumpri-lo na sua integralidade, tal como nele se contém e declara. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de novembro de 2016. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA Prefeito de Goiânia CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador-Geral do Município ANSELMO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO Presidente Câmara Municipal de Goiânia PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1º) R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 4.915.356.000,00 | 4.915.356.000,00 | 521.084.243,85 | 10,60 | 3.217.305.246,91 | 65,45 | | 1.698.050.753,09 | | RECEITAS CORRENTES | 4.329.156.000,00 | 4.329.156.000,00 | 504.846.850,62 | 11,66 | 3.174.750.203,56 | 73,33 | | 1.154.405.796,44 | | RECEITA TRIBUTARIA | 1.439.289.000,00 | 1.439.289.000,00 | 164.361.850,26 | 11,42 | 1.036.975.804,16 | 72,05 | | 402.313.195,84 | | Impostos | 1.371.019.000,00 | 1.371.019.000,00 | 158.031.218,25 | 11,53 | 987.325.010,89 | 72,01 | | 383.693.989,11 | | Taxas | 68.260.000,00 | 68.260.000,00 | 6.330.632,01 | 9,27 | 49.650.793,27 | 72,74 | | 18.609.206,73 | | Contribuicao de Melhoria | 10.000,00 | 10.000,00 | | | | | | 10.000,00 | | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 171.393.000,00 | 171.393.000,00 | 11.561.744,14 | 6,75 | 130.677.496,91 | 76,24 | | 40.715.503,09 | | Contribuicoes Sociais | 124.670.000,00 | 124.670.000,00 | 11.319.626,34 | 9,08 | 80.100.776,34 | 64,25 | | 44.569.223,66 | | Contrib. de Interv. no Dominio Economico| 25.000,00 | 25.000,00 | 2.381,35 | 9,53 | 12.114,36 | 48,46 | | 12.885,64 | | Contribuicao de Iluminacao Publica | 46.698.000,00 | 46.698.000,00 | 239.736,45 | 0,51 | 50.564.606,21 | 108,28 | | 3.866.606,21- | | RECEITA PATRIMONIAL | 206.710.000,00 | 206.710.000,00 | 21.901.108,39 | 10,60 | 139.393.617,32 | 67,43 | | 67.316.382,68 | | Receitas Imobiliarias | 4.786.000,00 | 4.786.000,00 | 150.836,67 | 3,15 | 1.035.112,20 | 21,63 | | 3.750.887,80 | | Receitas de Valores Mobiliarios | 182.667.000,00 | 182.667.000,00 | 15.982.189,17 | 8,75 | 105.741.776,67 | 57,89 | | 76.925.223,33 | | Receita de Concessoes e Permissoes | 16.612.000,00 | 16.612.000,00 | 5.430.100,89 | 32,69 | 30.981.135,79 | 186,50 | | 14.369.135,79- | | Outras Receitas Patrimoniais | 2.645.000,00 | 2.645.000,00 | 337.981,66 | 12,78 | 1.635.592,66 | 61,84 | | 1.009.407,34 | | RECEITA DE SERVICOS | 319.000,00 | 319.000,00 | 132.683,37 | 41,59 | 7.860.483,68 | 2464,10 | | 7.541.483,68- | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 2.347.053.000,00 | 2.347.053.000,00 | 282.616.691,50 | 12,04 | 1.629.695.957,16 | 69,44 | | 717.357.042,84 | | Transferencias Intergovernamentais | 2.032.996.000,00 | 2.032.996.000,00 | 282.297.055,50 | 13,89 | 1.597.004.176,35 | 78,55 | | 435.991.823,65 | | Transferencias de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transferencias de Pessoas | 3.883.000,00 | 3.883.000,00 | 33.236,57 | 0,86 | 150.559,17 | 3,88 | | 3.732.440,83 | | Transferencias de Convenios | 310.174.000,00 | 310.174.000,00 | 286.399,43 | 0,09 | 32.541.221,64 | 10,49 | | 277.632.778,36 | | Transferencias para o Combate a Fome | | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 164.392.000,00 | 164.392.000,00 | 24.272.772,96 | 14,77 | 230.146.844,33 | 140,00 | | 65.754.844,33- | | Multas e Juros de Mora | 88.715.000,00 | 88.715.000,00 | 8.816.717,84 | 9,94 | 68.809.332,10 | 77,56 | | 19.905.667,90 | | Indenizacoes e Restituicoes | 16.669.000,00 | 16.669.000,00 | 9.202.713,26 | 55,21 | 11.236.526,27 | 67,41 | | 5.432.473,73 | | Receita da Divida Ativa | 47.479.000,00 | 47.479.000,00 | 4.041.325,20 | 8,51 | 19.659.649,36 | 41,41 | | 27.819.350,64 | | Receita Decorrente de Aportes Periodicos| | | | | | | | | | p/ Amortiz.de Deficit Atuarial do RPPS| | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:22:07 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1º) R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Receitas Correntes Diversas | 11.529.000,00 | 11.529.000,00 | 2.212.016,66 | 19,19 | 130.441.336,60 | 1131,42 | | 118.912.336,60- | | RECEITAS DE CAPITAL | 586.200.000,00 | 586.200.000,00 | 16.237.393,23 | 2,77 | 42.555.043,35 | 7,26 | | 543.644.956,65 | | OPERACOES DE CREDITO | 586.129.000,00 | 586.129.000,00 | 15.283.678,50 | 2,61 | 35.093.182,26 | 5,99 | | 551.035.817,74 | | Operacoes de Credito Internas | 130.133.000,00 | 130.133.000,00 | 3.809.886,28 | 2,93 | 9.396.051,32 | 7,22 | | 120.736.948,68 | | Operacoes de Credito Externas | 455.996.000,00 | 455.996.000,00 | 11.473.792,22 | 2,52 | 25.697.130,94 | 5,64 | | 430.298.869,06 | | ALIENACAO DE BENS | 71.000,00 | 71.000,00 | | | | | | 71.000,00 | | Alienacao de Bens Moveis | 71.000,00 | 71.000,00 | | | | | | 71.000,00 | | Alienacao de Bens Imoveis | | | | | | | | | | AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Transferencias Intergovernamentais | | | | | | | | | | Transferencias de Convenios | | | | | | | | | | Transferencias para o Combate a Fome | | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | 953.714,73 | | 7.461.861,09 | | | 7.461.861,09- | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 337.080.000,00 | 337.080.000,00 | 20.367.985,41 | 6,04 | 146.446.212,66 | 43,45 | | 190.633.787,34 | | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 5.252.436.000,00 | 5.252.436.000,00 | 541.452.229,26 | 10,31 | 3.363.751.459,57 | 64,04 | | 1.888.684.540,43 | | OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) | --- | --- | --- | ------ | --- | ------ | | --- | | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 5.252.436.000,00 | 5.252.436.000,00 | 541.452.229,26 | 10,31 | 3.363.751.459,57 | 64,04 | | 1.888.684.540,43 | | DEFICIT (VI) | --- | --- | --- | ------ | --- | ------ | | --- | | TOTAL (VII) = (V+VI) | 5.252.436.000,00 | 5.252.436.000,00 | 541.452.229,26 | 10,31 | 3.363.751.459,57 | 64,04 | | 1.888.684.540,43 | | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | | | (UTILIZADOS PARA CREDITOS ADICIONAIS) | --- | | --- | ------ | | ------ | | --- | | Superavit Financeiro | --- | | --- | ------ | | ------ | | --- | | Reabertura de Creditos Adicionais | --- | --- | --- | ------ | --- | ------ | | --- | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:22:07 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1º) R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) | 5.151.092.000,00 | 5.309.518.491,45 | 399.166.385,77 | 4.042.744.966,61 | 1.266.773.524,84 | 674.719.158,60 | 3.215.646.495,53 | 2.093.871.995,92 | 3.082.528.121,35 | | | DESPESAS CORRENTES | 3.796.085.000,00 | 4.073.983.154,48 | 388.414.953,38 | 3.782.991.943,63 | 290.991.210,85 | 627.733.721,57 | 3.078.886.920,10 | 995.096.234,38 | 2.961.565.745,15 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.914.051.000,00 | 2.035.044.622,16 | 226.059.466,19 | 1.990.796.833,96 | 44.247.788,20 | 346.563.210,21 | 1.683.554.812,18 | 351.489.809,98 | 1 .681.608.242,52 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 8.910.000,00 | 3.647.000,00 | 1.077.409,99 | 3.010.214,81 | 636.785,19 | 1.414.994,06 | 2.961.539,57 | 685.460,43 | 2.961.539,57 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.873.124.000,00 | 2.035.291.532,32 | 161.278.077,20 | 1.789.184.894,86 | 246.106.637,46 | 279.755.517,30 | 1.392.370.568,35 | 642.920.963,97 | 1.276.995.963,06 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 1.295.992.000,00 | 1.233.511.821,10 | 10.751.432,39 | 259.753.022,98 | 973.758.798,12 | 46.985.437,03 | 136.759.575,43 | 1.096.752.245,67 | 120.962.376,20 | | | INVESTIMENTOS | 1.241.774.000,00 | 1.173.231.177,38 | 6.868.924,37 | 204.671.612,92 | 968.559.564,46 | 33.026.263,48 | 90.382.372,17 | 1.082.848.805,21 | 76.426.906,00 | | | INVERSOES FINANCEIRAS | 131.000,00 | 546.046,00 | | 180.967,91 | 365.078,09 | | 180.967,91 | 365.078,09 | 180.967,91 | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 54.087.000,00 | 59.734.597,72 | 3.882.508,02 | 54.900.442,15 | 4.834.155,57 | 13.959.173,55 | 46.196.235,35 | 13.538.362,37 | 44.354.502,29 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 59.015.000,00 | 2.023.515,87 | | | 2.023.515,87 | | | 2.023.515,87 | | | | RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 101.344.000,00 | 114.763.866,34 | 747.447,70 | 110.010.050,67 | 4.753.815,67 | 19.347.490,42 | 91.321.050,26 | 23.442.816,08 | 54.202.332,26 | | | SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) | 5.252.436.000,00 | 5.424.282.357,79 | 399.913.833,47 | 4.152.755.017,28 | 1.271.527.340,51 | 694.066.649,02 | 3.306.967.545,79 | 2.117.314.812,00 | 3.136.730.453,61 | | | AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) | 5.252.436.000,00 | 5.424.282.357,79 | 399.913.833,47 | 4.152.755.017,28 | 1.271.527.340,51 | 694.066.649,02 | 3.306.967.545,79 | 2.117.314.812,00 | 3.136.730.453,61 | | | SUPERAVIT (XIII) | --- | --- | --- | | --- | --- | 56.783.913,78 | --- | 227.021.005,96 | --- | | TOTAL (XIV) = (XII+XIII) | 5.252.436.000,00 | 5.424.282.357,79 | 399.913.833,47 | 4.152.755.017,28 | 1.271.527.340,51 | 694.066.649,02 | 3.363.751.459,57 | 2.060.530.898,22 | 3.363.751.459,57 | --- | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:22:07 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1º) R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 337.080.000,00 | 337.080.000,00 | 20.367.985,41 | 6,04 | 146.446.212,66 | 43,45 | | 190.633.787,34 | | RECEITAS CORRENTES | 337.080.000,00 | 337.080.000,00 | 20.367.985,41 | 6,04 | 146.446.212,66 | 43,45 | | 190.633.787,34 | | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 337.080.000,00 | 337.080.000,00 | 20.367.985,41 | 6,04 | 146.446.212,66 | 43,45 | | 190.633.787,34 | | Contribuicoes Sociais | 337.080.000,00 | 337.080.000,00 | 20.367.985,41 | 6,04 | 146.446.212,66 | 43,45 | | 190.633.787,34 | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 101.344.000,00 | 114.763.866,34 | 747.447,70 | 110.010.050,67 | 4.753.815,67 | 19.347.490,42 | 91.321.050,26 | 23.442.816,08 | 54.202.332,26 | | | DESPESAS CORRENTES | 101.294.000,00 | 109.612.866,34 | 747.447,70 | 105.230.085,28 | 4.382.781,06 | 18.533.096,99 | 87.259.006,48 | 22.353.859,86 | 50.140.288,48 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 101.294.000,00 | 109.610.866,34 | 747.447,70 | 105.230.085,28 | 4.380.781,06 | 18.533.096,99 | 87.259.006,48 | 22.351.859,86 | 50.140.288,48 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | DESPESAS DE CAPITAL | 50.000,00 | 5.151.000,00 | | 4.779.965,39 | 371.034,61 | 814.393,43 | 4.062.043,78 | 1.088.956,22 | 4.062.043,78 | | | INVESTIMENTOS | | | | | | | | | | | | INVERSOES FINANCEIRAS | | | | | | | | | | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 50.000,00 | 5.151.000,00 | | 4.779.965,39 | 371.034,61 | 814.393,43 | 4.062.043,78 | 1.088.956,22 | 4.062.043,78 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:22:07 SCP5111N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 5.151.092.000,00 | 5.309.518.491,45 | 399.166.385,77 | 4.042.744.966,61 | 97,35 | 1.266.773.524,84 | 674.719.158,60 | 3.215.646 .495,53 | 97,24 | 2.093.871.995,92 | | | LEGISLATIVA | 91.000.000,00 | 98.938.134,94 | 13.906.555,56 | 81.905.567,59 | 1,97 | 17.032.567,35 | 16.176.898,71 | 76.054.872,16 | 2,30 | 22.883.262,78 | | | ACAO LEGISLATIVA | 91.000.000,00 | 98.938.134,94 | 13.906.555,56 | 81.905.567,59 | 1,97 | 17.032.567,35 | 16.176.898,71 | 76.054.872,16 | 2,30 | 22.883.262,78 | | | JUDICIARIA | 6.403.000,00 | 19.494.000,00 | 1.862.653,30 | 9.927.808,14 | 0,24 | 9.566.191,86 | 1.871.732,05 | 9.836.886,89 | 0,30 | 9.657.113,11 | | | ACAO JUDICIARIA | 6.403.000,00 | 19.494.000,00 | 1.862.653,30 | 9.927.808,14 | 0,24 | 9.566.191,86 | 1.871.732,05 | 9.836.886,89 | 0,30 | 9.657.113,11 | | | ESSENCIAL A JUSTICA | 3.709.000,00 | 3.709.000,00 | | | | 3.709.000,00 | | | | 3.709.000,00 | | | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | 3.709.000,00 | 3.709.000,00 | | | | 3.709.000,00 | | | | 3.709.000,00 | | | ADMINISTRACAO | 1.924.209.000,00 | 1.919.869.228,07 | 103.139.383,11 | 1.218.650.732,55 | 29,35 | 701.218.495,52 | 194.506.664,52 | 895.293.127,57 | 27,07 | 1.024.576.100,50 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 1.784.198.000,00 | 1.840.236.193,96 | 103.079.935,02 | 1.120.624.737,30 | 26,99 | 719.611.456,66 | 174.557.655,79 | 847.827.057,01 | 25,64 | 992.409.136,95 | | | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 5.165.000,00 | 8.122.810,84 | 81.948,09 | 89.604.090,83 | 2,16 | 81.481.279,99 | 15.711.458,69 | 41.084.842,94 | 1,24 | 32.962.032,10 | | | CONTROLE INTERNO | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | 3.776.000,00 | 9.889.793,55 | 22.500,00 | 7.361.904,42 | 0,18 | 2.527.889,13 | 4.237.550,04 | 5.381.227,62 | 0,16 | 4.508.565,93 | | | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 131.070.000,00 | 61.623.429,72 | | 1.060.000,00 | 0,03 | 60.563.429,72 | | 1.000.000,00 | 0,03 | 60.623.429,72 | | | COMUNICACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | 1.833.000,00 | 1.833.000,00 | 145.880,00 | 4.623.203,72 | 0,11 | 2.790.203,72 | | | | 1.833.000,00 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 7.000,00 | 7.000,00 | | | | 7.000,00 | | | | 7.000,00 | | | POLICIAMENTO | 1.826.000,00 | 1.826.000,00 | 145.880,00 | 4.623.203,72 | 0,11 | 2.797.203,72 | | | | 1.826.000,00 | | | ASSISTENCIA SOCIAL | 43.220.000,00 | 43.544.962,31 | 2.427.976,50 | 19.472.197,02 | 0,47 | 24.072.765,29 | 3.741.308,49 | 11.962.920,54 | 0,36 | 31.582.041,77 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 6.000,00 | 773.593,01 | 12.961,50 | 8.036,33 | | 781.629,34 | | | | 773.593,01 | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 3.477.000,00 | 5.579.255,32 | | 1.113.275,93 | 0,03 | 4.465.979,39 | 882.783,60 | 1.113.275,93 | 0,03 | 4.465.979,39 | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 33.461.000,00 | 32.563.300,00 | 2.415.015,00 | 18.346.004,47 | 0,44 | 14.217.295,53 | 2.858.524,89 | 10.849.644,61 | 0,33 | 21.713.655,39 | | | HABITACAO URBANA | 6.276.000,00 | 6.176.000,00 | | 4.880,29 | | 6.171.119,71 | | | | 6.176.000,00 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 417.098.000,00 | 462.098.000,00 | 83.836.282,85 | 447.710.885,42 | 10,78 | 14.387.114,58 | 76.847.146,49 | 363.545.801,99 | 10,99 | 98.552.198,01 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 20.283.000,00 | 10.783.000,00 | 1.503.959,84 | 7.959.442,13 | 0,19 | 2.823.557,87 | 1.236.565,41 | 5.712.648,78 | 0,17 | 5.070.351,22 | | | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 396.815.000,00 | 451.315.000,00 | 82.332.323,01 | 439.751.443,29 | 10,59 | 11.563.556,71 | 75.610.581,08 | 357.833.153,21 | 10,82 | 93.481.846,79 | | | SAUDE | 1.200.937.000,00 | 1.310.545.872,96 | 142.096.288,90 | 1.229.869.564,97 | 29,62 | 80.676.307,99 | 208.655.114,49 | 1.034.006.195,04 | 31,27 | 276.539.677,92 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 15:33:19 SCP5122N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | ADMINISTRACAO GERAL | 470.811.000,00 | 505.066.000,00 | 68.162.082,37 | 492.928.852,88 | 11,87 | 12.137.147,12 | 94.403.218,45 | 461.793.064,07 | 13,96 | 43.272.935,93 | | | ATENCAO BASICA | 72.808.000,00 | 86.672.000,00 | 626.160,37 | 72.683.312,48 | 1,75 | 13.988.687,52 | 11.535.224,09 | 59.852.975,06 | 1,81 | 26.819.024,94 | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 629.094.000,00 | 683.546.872,96 | 70.337.061,24 | 628.216.445,98 | 15,13 | 55.330.426,98 | 95.343.773,75 | 494.496.741,55 | 14,95 | 189 .050.131,41 | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 10.576.000,00 | 9.038.000,00 | 1.004.913,70 | 8.429.995,31 | 0,20 | 608.004,69 | 1.164.071,17 | 3.632.970,74 | 0,11 | 5.405.029,26 | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 17.648.000,00 | 26.223.000,00 | 1.966.071,22 | 27.610.958,32 | 0,66 | 1.387.958,32 | 6.208.827,03 | 14.230.443,62 | 0,43 | 11.992.556,38 | | | TRABALHO | 5.893.000,00 | 6.069.531,34 | 181.862,67 | 893.942,17 | 0,02 | 5.175.589,17 | 570.569,73 | 578.402,06 | 0,02 | 5.491.129,28 | | | PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR | 5.888.000,00 | 5.884.000,00 | 358.393,97 | 893.942,17 | 0,02 | 4.990.057,83 | 570.569,73 | 578.402,06 | 0,02 | 5.305.597,94 | | | FOMENTO AO TRABALHO | 5.000,00 | 185.531,34 | 176.531,30 | | | 185.531,34 | | | | 185.531,34 | | | EDUCACAO | 939.494.000,00 | 961.428.618,42 | 44.952.601,17 | 808.895.039,22 | 19,48 | 152.533.579,20 | 136.676.462,91 | 660.820.435,55 | 19,98 | 300.608.182,87 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 418.815.000,00 | 445.561.907,66 | 42.874.934,33 | 409.566.921,82 | 9,86 | 35.994.985,84 | 86.065.652,60 | 345.263.169,35 | 10,44 | 100.298.738,31 | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | 11.516.000,00 | 15.056.554,67 | 2.203.160,41 | 12.077.915,67 | 0,29 | 2.978.639,00 | 1.436.317,15 | 9.922.705,79 | 0,30 | 5.133.848,88 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 509.126.000,00 | 501.670.648,32 | 4.157.100,00 | 381.197.942,79 | 9,18 | 120.472.705,53 | 48.896.569,56 | 302.278.793,68 | 9,14 | 199.391.854,64 | | | EDUCACAO INFANTIL | 37.000,00 | 1.059.930,89 | 123.727,25 | 6.052.258,94 | 0,15 | 7.112.189,83 | 277.923,60 | 3.355.766,73 | 0,10 | 4.415.697,62 | | | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | | 199.438,66 | | | | 199.438,66 | | | | 199.438,66 | | | CULTURA | 2.910.000,00 | 5.707.861,19 | 2.843.828,63 | 6.668.672,90 | 0,16 | 960.811,71 | 2.104.732,54 | 5.783.602,06 | 0,17 | 75 .740,87 | | | DIFUSAO CULTURAL | 2.910.000,00 | 5.707.861,19 | 2.843.828,63 | 6.668.672,90 | 0,16 | 960.811,71 | 2.104.732,54 | 5.783.602,06 | 0,17 | 75.740,87 | | | DIREITOS DA CIDADANIA | 179.317.000,00 | 178.498.000,00 | 12.590,58 | 645.661,00 | 0,02 | 177.852.339,00 | 115.324,85 | 528.082,17 | 0,02 | 177.969.917,83 | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 179.008.000,00 | 179.013.000,00 | | | | 179.013.000,00 | | | | 179.013.000,00 | | | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO | 309.000,00 | 515.000,00 | 12.590,58 | 645.661,00 | 0,02 | 1.160.661,00 | 115 .324,85 | 528.082,17 | 0,02 | 1.043.082,17 | | | URBANISMO | 46.758.000,00 | 63.699.069,00 | | 46.678.206,13 | 1,12 | 17.020.862,87 | 3.542.240,83 | 33.619.620,02 | 1,02 | 30.079.448,98 | | | ORDENAMENTO TERRITORIAL | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | | 932.000,00 | | | | 932.000,00 | | | | 932.000,00 | | | SERVICOS URBANOS | 46.755.000,00 | 64.598.469,00 | | 46.678.206,13 | 1,12 | 17.920.262,87 | 3.542.240,83 | 33.619.620,02 | 1,02 | 30.978.848,98 | | | LAZER | | 29.600,00 | | | | 29.600,00 | | | | 29.600,00 | | | HABITACAO | 155.243.000,00 | 153.843.000,00 | 951.820,01 | 6.195.509,86 | 0,15 | 147.647.490,14 | 400.010,12 | 1.356.866,18 | 0,04 | 152.486.133,82 | | | HABITACAO URBANA | 155.243.000,00 | 153.843.000,00 | 951.820,01 | 6.195.509,86 | 0,15 | 147.647.490,14 | 400.010,12 | 1.356.866,18 | 0,04 | 152.486.133,82 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 15:33:19 SCP5122N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | | | | | | | | | | | | | GESTAO AMBIENTAL | 8.972.000,00 | 9.772.000,00 | 22.820,90 | 4.980.236,60 | 0,12 | 4.791.763,40 | 315.584,76 | 1.878.829,44 | 0,06 | 7.893 .170,56 | | | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 8.972.000,00 | 9.772.000,00 | 22.820,90 | 4.980.236,60 | 0,12 | 4.791.763,40 | 315.584,76 | 1.878.829,44 | 0,06 | 7.893.170,56 | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | | | | 948.181,15 | 0,02 | 948.181,15 | | 756.181,50 | 0,02 | 756.181,50 | | | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA | | | | 948.181,15 | 0,02 | 948.181,15 | | 756.181,50 | 0,02 | 756.181,50 | | | COMERCIO E SERVICOS | 1.318.000,00 | 2.668.246,51 | 419.620,02 | 808.917,95 | 0,02 | 1.859.328,56 | | 381.797,93 | 0,01 | 2.286.448,58 | | | PROMOCAO COMERCIAL | | 1.000,00 | | | | 1.000,00 | | | | 1.000,00 | | | TURISMO | 1.318.000,00 | 2.667.246,51 | 419.620,02 | 808.917,95 | 0,02 | 1.858.328,56 | | 381.797,93 | 0,01 | 2.285.448,58 | | | TRANSPORTE | 1.459.000,00 | 4.372.531,60 | 618.703,02 | 70.893.238,06 | 1,71 | 75.265.769,66 | 10.637.852,08 | 49.417.508,54 | 1,49 | 53.790.040,14 | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 582.000,00 | 2.158.442,51 | 4.369.950,54 | 94.780.075,65 | 2,28 | 92.621.633,14 | 8.160.041,75 | 25.228.578,14 | 0,76 | 23.070.135,63 | | | SERVICOS URBANOS | 873.000,00 | 8.417.000,00 | 3.971.108,23 | 18.337.633,29 | 0,44 | 9.920.633,29 | 2.477.810,33 | 22.671.757,15 | 0,69 | 31.088.757,15 | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 4.000,00 | 1.886.025,89 | 1.017.545,33 | 5.549.204,30 | 0,13 | 7.435.230,19 | | 1.517.173,25 | 0,05 | 368.852,64 | | | DESPORTO E LAZER | 5.970.000,00 | 5.540.384,72 | 6.310,00 | 454.028,83 | 0,01 | 5.994.413,55 | 103,99 | 62.063,27 | | 5.602.447,99 | | | DESPORTO COMUNITARIO | 5.900.000,00 | 5.413.000,00 | | | | 5.413.000,00 | | | | 5.413.000,00 | | | LAZER | 70.000,00 | 127.384,72 | 6.310,00 | 454.028,83 | 0,01 | 581.413,55 | 103,99 | 62.063,27 | | 189.447,99 | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 56.334.000,00 | 64.608.597,72 | 4.894.874,61 | 83.431.430,99 | 2,01 | 18.822.833,27 | 18.557.620,02 | 69.887.429,16 | 2,11 | 5.278.831,44 | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 56.032.000,00 | 63.218.597,72 | 4.959.918,01 | 57.910.656,96 | 1,39 | 5.307.940,76 | 15.374.167,61 | 49.157.774,92 | 1,49 | 14.060.822,80 | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 302.000,00 | 1.390.000,00 | 65.043,40 | 25.520.774,03 | 0,61 | 24.130.774,03 | 3.183.452,41 | 20.729.654,24 | 0,63 | 19.339.654,24 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 59.015.000,00 | 2.023.515,87 | | | | 2.023.515,87 | | | | 2.023.515,87 | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 101.344.000,00 | 114.763.866,34 | 747.447,70 | 110.010.050,67 | 2,65 | 4.753.815,67 | 19.347.490,42 | 91.321.050,26 | 2,76 | 23.442.816,08 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | TOTAL (III) = (I + II) | 5.252.436.000,00 | 5.424.282.357,79 | 399.913.833,47 | 4.152.755.017,28 | 100,00 | 1.271.527.340,51 | 694.066.649,02 | 3.306.967.545,79 | 100,00 | 2.117 .314.812,00 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 15:33:19 SCP5122N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 101.344.000,00 | 114.763.866,34 | 747.447,70 | 110.010.050,67 | 100,00 | 4.753.815,67 | 19.347.490,42 | 91.321.050,26 | 100,00 | 23.442.816,08 | | | LEGISLATIVA | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 620.095,72 | 3.427.615,14 | 3,12 | 572.384,86 | 694.783,42 | 3.302.908,63 | 3,62 | 697.091,37 | | | ACAO LEGISLATIVA | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 620.095,72 | 3.427.615,14 | 3,12 | 572.384,86 | 694.783,42 | 3.302.908,63 | 3,62 | 697.091,37 | | | ADMINISTRACAO | 23.221.000,00 | 32.531.220,62 | 353.434,82 | 28.952.532,62 | 26,32 | 3.578.688,00 | 5.045.531,45 | 23.385.292,66 | 25,61 | 9.145.927,96 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 23.221.000,00 | 32.531.220,62 | 353.434,82 | 28.952.532,62 | 26,32 | 3.578.688,00 | 5.045.531,45 | 23.385.292,66 | 25,61 | 9.145.927,96 | | | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | 515.701,44 | 1.861.624,28 | 2,04 | 1.861.624,28 | | | ADMINISTRACAO GERAL | | | | | | | 515.701,44 | 1.861.624,28 | 2,04 | 1.861.624,28 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 510.000,00 | 510.000,00 | 3.917,16 | 422.077,56 | 0,38 | 87.922,44 | 64.199,75 | 294.388,18 | 0,32 | 215.611,82 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 510.000,00 | 510.000,00 | 3.917,16 | 422.077,56 | 0,38 | 87.922,44 | 64.199,75 | 294.388,18 | 0,32 | 215.611,82 | | | SAUDE | 15.453.000,00 | 14.650.000,00 | 80.000,00 | 14.509.214,24 | 13,19 | 140.785,76 | 2.286.206,29 | 11.373.236,31 | 12,45 | 3.276.763,69 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 15.453.000,00 | 14.650.000,00 | 80.000,00 | 14.509.214,24 | 13,19 | 140.785,76 | 2.286.206,29 | 11.373.236,31 | 12,45 | 3.276.763,69 | | | EDUCACAO | 58.110.000,00 | 57.919.645,72 | 150.000,00 | 57.918.645,72 | 52,65 | 1.000,00 | 10.958.077,52 | 50.764.804,98 | 55,59 | 7.154.840,74 | | | ADMINISTRACAO GERAL | 58.106.000,00 | 57.915.645,72 | 150.000,00 | 57.914.645,72 | 52,64 | 1.000,00 | 10.958.077,52 | 50.764.778,78 | 55,59 | 7.150.866,94 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 4.000,00 | 4.000,00 | | 4.000,00 | | | | 26,20 | | 3.973,80 | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 50.000,00 | 5.153.000,00 | | 4.779.965,39 | 4,35 | 373.034,61 | 814.393,43 | 4.062.043,78 | 4,45 | 1.090.956,22 | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 50.000,00 | 5.153.000,00 | | 4.779.965,39 | 4,35 | 373.034,61 | 814.393,43 | 4.062.043,78 | 4,45 | 1.090.956,22 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 15:33:41 SCP5122N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ |CAMPO| ESPECIFICACAO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | JANEIRO | FEVEREIRO | MARCO | ABRIL | MAIO | | | | 2015 | 2015 | 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | | | | | | | | | | | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 1 | RECEITAS CORRENTES (I) = (2+8+...+11+20) | 310.597.832,75 | 398.683.334,70 | 326.385.459,87 | 417.933.117,95 | 352.889.141,07 | 350.892.546,30 | 342.382.055,92 | | 2 | Receita Tributaria (3+4+5+6+7) | 74.593.834,68 | 186.385.393,47 | 106.600.070,31 | 210.051.944,72 | 88.485.498,89 | 81.718.006,37 | 87.682.070,08 | | 3 | IPTU | 15.273.151,92 | 17.346.605,36 | 33.927.027,31 | 145.021.550,99 | 26.243.452,72 | 22.048.347,46 | 20.938.361,90 | | 4 | ISS | 43.167.876,47 | 44.353.151,20 | 50.036.484,64 | 41.638.137,44 | 40.025.287,99 | 44.202.570,10 | 42.729.735,94 | | 5 | ITBI | 9.735.452,78 | 10.012.564,29 | 5.765.220,88 | 9.189.969,67 | 11.365.628,92 | 7.671.327,32 | 8.575.300,41 | | 6 | IRRF | 3.433.538,54 | 111.565.975,34 | 4.415.217,72 | 9.208.067,37 | 5.359.331,14 | 3.135.375,45 | 11.572.426,60 | | 7 | Outras Receitas Tributarias | 2.983.814,97 | 3.107.097,28 | 12.456.119,76 | 4.994.219,25 | 5.491.798,12 | 4.660.386,04 | 3.866.245,23 | | 8 | Receita de Contribuicoes | 17.496.230,86 | 13.164.899,91 | 8.994.725,14 | 6.189.273,33 | 4.982.657,79 | 14.415.667,87 | 8.781.466,22 | | 9 | Receita Patrimonial | 12.576.106,61 | 7.035.939,17 | 18.730.575,80 | 13.010.707,50 | 22.175.572,82 | 17.501.075,60 | 6.883.782,35 | | 10 | Receita de Servicos | 391.283,72 | 330.519,06 | 759.267,06 | 206.871,21 | 61.550,46 | 194.990,33 | 6.325.402,67 | | 11 | Transferencias Correntes (12+13+14+15+16+17+18+19) | 191.910.187,73 | 178.785.132,79 | 174.694.168,71 | 171.538.042,66 | 180.481.244,26 | 180.178.433,85 | 217.247.347,35 | | 12 | Cota-Parte do FPM | 19.697.611,12 | 33.307.361,83 | 21.655.124,14 | 27.109.084,52 | 16.466.562,33 | 19.575.206,21 | 26.030.299,35 | | 13 | Cota-Parte do ICMS | 43.379.473,20 | 50.950.787,18 | 47.626.906,30 | 39.830.633,31 | 46.031.974,50 | 40.654.329,77 | 57.082.302,45 | | 14 | Cota-Parte do IPVA | 30.949.870,12 | 10.211.949,36 | 10.981.983,28 | 16.914.035,39 | 29.928.515,61 | 32.474.681,02 | 44.609.794,89 | | 15 | Cota-Parte do ITR | 20.369,82 | 18.902,41 | 17.475,50 | 1.241,45 | 3.520,35 | 1.846,69 | 6.864,67 | | 16 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 88.124,53 | 88.124,53 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | | 17 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 18 | Transferencias do FUNDEB | 31.050.577,52 | 28.662.851,23 | 25.850.798,60 | 28.656.114,50 | 28.803.023,96 | 30.227.593,29 | 29.266.637,64 | | 19 | Outras Transferencias Correntes | 66.724.161,42 | 55.545.156,25 | 68.475.537,85 | 58.940.590,45 | 59.161.304,47 | 57.158.433,83 | 60.165.105,31 | | 20 | Outras Receitas Correntes | 13.630.189,15 | 12.981.450,30 | 16.606.652,85 | 16.936.278,53 | 56.702.616,85 | 56.884.372,28 | 15.461.987,25 | | 21 | DEDUCOES (II) = (22+23+24) | 23.696.585,70 | 22.626.477,98 | 21.222.421,46 | 21.182.347,83 | 21.928.687,09 | 25.445.753,05 | 29.886.021,92 | | 22 | Contrib. do Serv. p/o Plano de Previd. | 4.791.305,42 | 5.771.288,29 | 5.077.094,68 | 4.307.780,91 | 3.358.654,60 | 6.822.201,02 | 4.256.133,01 | | 23 | Compens. Financ. entre Regimes Previd. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 24 | Deducao de Receita p/ Formacao FUNDEB | 18.905.280,28 | 16.855.189,69 | 16.145.326,78 | 16.874.566,92 | 18.570.032,49 | 18.623.552,03 | 25.629.888,91 | | 25 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) = (1 - 21) | 286.901.247,05 | 376.056.856,72 | 305.163.038,41 | 396.750.770,12 | 330.960.453,98 | 325.446.793,25 | 312.496.034,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SETEC 25/11/2016 - 12:30:19 SCP5131N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ |CAMPO| ESPECIFICACAO | JUNHO | JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | TOTAL | PREVISAO | | | | 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | (ULT.12 MESES) | ATUALIZADA | | | | | | | | | | 2016 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 26 | RECEITAS CORRENTES (I) = (27+33+...+36+45) | 351.721.576,36 | 374.992.622,82 | 306.786.861,87 | 263.678.873,41 | 269.006.792,75 | 4.065.950.215,77 | 4.536.546.000,00 | | 27 | Receita Tributaria (28+29+30+31+32) | 96.513.172,86 | 113.095.275,31 | 88.467.915,36 | 84.794.723,57 | 79.567.126,69 | 1.297.955.032,31 | 1.439.289.000,00 | | 28 | IPTU | 33.823.150,26 | 25.853.392,57 | 22.383.147,19 | 20.366.683,21 | 20.991.551,70 | 404.216.422,59 | 414.928.000,00 | | 29 | ISS | 45.112.661,60 | 46.122.928,73 | 45.279.426,16 | 44.229.581,60 | 41.924.591,29 | 528.822.433,16 | 630.191.000,00 | | 30 | ITBI | 9.799.391,12 | 8.942.857,80 | 10.258.271,89 | 7.510.742,98 | 7.660.127,06 | 106.486.855,12 | 135.210.000,00 | | 31 | IRRF | 3.572.276,87 | 28.056.551,82 | 7.012.105,45 | 9.193.147,68 | 6.153.599,34 | 202.677.613,32 | 190.690.000,00 | | 32 | Outras Receitas Tributarias | 4.205.693,01 | 4.119.544,39 | 3.534.964,67 | 3.494.568,10 | 2.837.257,30 | 55.751.708,12 | 68.270.000,00 | | 33 | Receita de Contribuicoes | 20.057.318,31 | 24.495.695,67 | 31.198.948,44 | 5.962.654,38 | 5.599.089,76 | 161.338 .627,68 | 171.393.000,00 | | 34 | Receita Patrimonial | 16.133.643,48 | 13.864.542,86 | 9.192.608,52 | 10.383.656,15 | 11.517.452,24 | 159.005.663,10 | 206.710.000,00 | | 35 | Receita de Servicos | 37.393,70 | 96.187,43 | 46.137,45 | 106.242,63 | 26.440,74 | 8.582.286,46 | 319.000,00 | | 36 | Transferencias Correntes (37+38+39+40+41+42+43+44) | 194.132.133,94 | 214.386.197,63 | 168.501.726,48 | 155.603.810,40 | 154.851.696,64 | 2.182.310.122,44 | 2.554.443.000,00 | | 37 | Cota-Parte do FPM | 21.505.244,24 | 15.591.554,34 | 19.335.688,55 | 15.723.777,81 | 19.087.015,30 | 255.084.529,74 | 258.632.000,00 | | 38 | Cota-Parte do ICMS | 37.693.017,85 | 42.948.227,43 | 49.112.981,78 | 45.169.832,75 | 42.339.601,04 | 542.820.067,56 | 543.242.000,00 | | 39 | Cota-Parte do IPVA | 43.957.457,02 | 45.086.644,77 | 14.771.169,59 | 9.062.169,95 | 6.846.981,61 | 295.795.252,61 | 247.527.000,00 | | 40 | Cota-Parte do ITR | 2.246,87 | 2.477,60 | 6.034,39 | 13.123,17 | 129.942,80 | 224.045,72 | 409.000,00 | | 41 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | 86.343,04 | 1.039.679,46 | 1.719.000,00 | | 42 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 43 | Transferencias do FUNDEB | 34.553.869,62 | 33.681.668,57 | 28.070.114,13 | 27.866.500,49 | 28.394.449,06 | 355.084.198,61 | 375.778.000,00 | | 44 | Outras Transferencias Correntes | 56.333.955,30 | 76.989.281,88 | 57.119.395,00 | 57.682.063,19 | 57.967.363,79 | 732.262.348,74 | 1.127.136.000,00 | | 45 | Outras Receitas Correntes | 24.847.914,07 | 9.054.723,92 | 9.379.525,62 | 6.827.786,28 | 17.444.986,68 | 256.758 .483,78 | 164.392.000,00 | | 46 | DEDUCOES (II) = (47+48+49) | 28.194.169,57 | 26.278.255,18 | 26.435.214,27 | 18.816.193,46 | 16.868.997,65 | 282.581.125,16 | 318.074.000,00 | | 47 | Contrib. do Serv. p/o Plano de Previd. | 7.469.487,27 | 5.490.025,94 | 9.711.463,72 | 4.743.193,87 | 3.103.181,70 | 64.901.810,43 | 110.004.000,00 | | 48 | Compens. Financ. entre Regimes Previd. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 680.000,00 | | 49 | Deducao de Receita p/ Formacao FUNDEB | 20.724.682,30 | 20.788.229,24 | 16.723.750,55 | 14.072.999,59 | 13.765.815,95 | 217.679.314,73 | 207.390.000,00 | | 50 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) = (26 - 46) | 323.527.406,79 | 348.714.367,64 | 280.351.647,60 | 244.862.679,95 | 252.137.795,10 | 3.783.369.090,61 | 4.218.472.000,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SETEC 25/11/2016 - 12:30:19 SCP5131N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 1 +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2016 | 2015 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 172.956.000,00 | 172.956.000,00 | 132.926.254,31 | 86.239.544,98 | | RECEITAS CORRENTES | 172.956.000,00 | 172.956.000,00 | 132.926.254,31 | 86.239.544,98 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 110.004.000,00 | 110.004.000,00 | 55.896.090,29 | 54.072.975,13 | | Pessoal Civil | 110.004.000,00 | 110.004.000,00 | 55.896.090,29 | 54.072.975,13 | | Ativo | 110.004.000,00 | 110.004.000,00 | 46.931.180,74 | 46.947.186,91 | | Inativo | | | 8.032.772,74 | 6.216.376,35 | | Pensionista | | | 932.136,81 | 909.411,87 | | Pessoal Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Outras Receitas de Contribuicoes | | | 301.806,90 | 2.615,76 | | Receita Patrimonial | 61.897.000,00 | 61.897.000,00 | 75.773.299,26 | 31.342.370,13 | | Receitas Imobiliarias | | | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 61.897.000,00 | 61.897.000,00 | 75.771.263,57 | 31.342.370,13 | | Outras Receitas Patrimoniais | | | 2.035,69 | | | Receita de Servicos | | | | | | Outras Receitas Correntes | 1.055.000,00 | 1.055.000,00 | 955.057,86 | 821.583,96 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | | | | 119,87 | | Demais Receitas Correntes | 1.055.000,00 | 1.055.000,00 | 955.057,86 | 821.464,09 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 227.958.000,00 | 227.958.000,00 | 56.867.804,15 | 245 .276.108,27 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III) = (I+II) | 400.914.000,00 | 400.914.000,00 | 189.794.058,46 | 331.515 .653,25 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 12:30:38 *** Sujeito a alteracao quando do fechamento contabil SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 2 +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | 2016 | 2015 | 2016 | 2015 | Em 2016 | Em 2015 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (IV)| 417.091.000,00 | 492.656.000,00 | 447.710.885 ,42 | 324.148.834,13 | 363.545.801,99 | 294.176.437,73 | | | | ADMINISTRACAO | 20.140.000,00 | 20.205.000,00 | 7.959.442,13 | 5.723.577,61 | 5.712.648,78 | 4.590.058,51 | | | | Despesas Correntes | 19.399.000,00 | 19.464.000,00 | 7.951.942,13 | 5.715.817,61 | 5.705.148,78 | 4.582.298,51 | | | | Despesas de Capital | 741.000,00 | 741.000,00 | 7.500,00 | 7.760,00 | 7.500,00 | 7.760,00 | | | | PREVIDENCIA | 396.951.000,00 | 472.451.000,00 | 439.751.443,29 | 318.425.256,52 | 357.833.153,21 | 289.586.379,22 | | | | Pessoal Civil | 396.813.000,00 | 472.313.000,00 | 439.751.443,29 | 318.394.997,84 | 357.833.153,21 | 289.556.120,54 | | | | Aposentadorias | 328.921.000,00 | 404.421.000,00 | 382.490.846,49 | 267.356.873,48 | 310.774.398,12 | 248.766.722,24 | | | | Pensoes | 67.240.000,00 | 67.240.000,00 | 56.873.299,67 | 50.917.183,52 | 46.671.457,96 | 40.668.457,46 | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | 652.000,00 | 652.000,00 | 387.297,13 | 120.940,84 | 387.297,13 | 120.940,84 | | | | Pessoal Militar | | | | | | | | | | Reformas | | | | | | | | | | Pensoes | | | | | | | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | | | | | | | | | | Outras Despesas Previdenciarias | 138.000,00 | 138.000,00 | | 30.258,68 | | 30.258,68 | | | | Compensacao Previdenciaria do RPPS para o RGPS | | | | | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | 138.000,00 | 138.000,00 | | 30.258,68 | | 30.258,68 | | | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (V) | 510.000,00 | 510.000,00 | 422.077,56 | 411.751,80 | 294. 388,18 | 285.616,21 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI) = (IV + V) | 417.601.000,00 | 493.166.000,00 | 448.132.962,98 | 324.560.585,93 | 363.840.190,17 | 294.462.053,94 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) | 16.687.000,00- | 92.252.000,00- | 258.338.904,52- | 6.955.067,32 | 174.046.131,71- | 37.053.599,31 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 12:30:38 *** Sujeito a alteracao quando do fechamento contabil SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 3 +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO | | | | DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR | | APORTES REALIZADOS | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | 13.870.819,16 | | | Plano Financeiro | 13.870.819,16 | | | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 13.870.819,16 | | | Recursos para Formacao de Reserva | | | | Outros Aportes para o RPPSR | | | | Plano Previdenciario | | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | | Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | VALOR | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | PERIODO DE REFERENCIA | | BENS E DIREITOS DO RPPS +-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | Exercicio 2016 | Exercicio 2015 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | CAIXA | | | | BANCOS CONTA MOVIMENTO | 567.146,20 | 5.352.586,67 | | INVESTIMENTOS | 586.314.062,03 | 487.726.830,36 | | OUTROS BENS E DIREITOS | 5.980.856,56 | 5.978.598,56 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 12:30:38 *** Sujeito a alteracao quando do fechamento contabil SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 4 +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2016 | 2015 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (VIII) | 227.958.000,00 | 227.958.000,00 | 56.867.804,15 | 245.276.108,27 | | Receita de Contribuicoes | 227.958.000,00 | 227.958.000,00 | 56.867.804,15 | 245.276.108,27 | | Patronal | 220.008.000,00 | 220.008.000,00 | 45.982.378,52 | 238.462.858,27 | | Pessoal Civil | 220.008.000,00 | 220.008.000,00 | 45.982.378,52 | 238.462.858,27 | | Ativo | 220.008.000,00 | 220.008.000,00 | 45.982.378,52 | 238.462.858,27 | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Pessoal Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Militar | | | | | | Para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | | Em Regime de Debitos e Parcelamentos | 7.950.000,00 | 7.950.000,00 | 10.885.425,63 | 6.813.250,00 | | Receita Patrimonial | | | | | | Receita de Servicos | | | | | | Outras Receitas Correntes | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | | Alienacao de Bens | | | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | | | Outras Receitas de Capital | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORCAMENTARIAS (X) = (VIII+IX) | 227.958.000,00 | 227.958.000,00 | 56.867.804,15 | 245 .276.108,27 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 12:30:38 *** Sujeito a alteracao quando do fechamento contabil SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 5 +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | 2016 | 2015 | 2016 | 2015 | Em 2016 | Em 2015 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | ADMINISTRACAO (XI) | 510.000,00 | 510.000,00 | 422.077,56 | 411.751,80 | 294.388,18 | 285.616,21 | | | | Despesas Correntes | 510.000,00 | 510.000,00 | 422.077,56 | 411.751,80 | 294.388,18 | 285.616,21 | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENC. INTRA-ORCAMENTARIAS (XII) = (XI) | 510.000,00 | 510.000,00 | 422.077,56 | 411.751,80 | 2 94.388,18 | 285.616,21 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 12:30:38 *** Sujeito a alteracao quando do fechamento contabil SCP5141N KARLA ALVES RODRIGUES MILLA ROSA PEIXOTO FERNANDO E. DA SILVA CONTADORA-IPSM CRC 021781 DIR ADM E FINANCAS-IPSM PRESIDENTE - IPSM RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 642.306.518,38 618.916.581,80 689.094.915,38 DEDUÇÕES (II) - 126.119.910,52 30.520.915,74 Disponibilidade de Caixa Bruta 189.431.501,96 303.820.369,48 206.135.379,03 Demais Haveres Financeiros - - - ( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 307.244.500,53 177.700.458,96 175.614.463,29 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 642.306.518,38 492.796.671,28 658.573.999,64 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 642.306.518,38 492.796.671,28 658.573.999,64 VALOR 165.777.328,36 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 314.196.210,62 314.196.210,62 314.196.210,62 Passivo Atuarial 314.196.210,62 314.196.210,62 314.196.210,62 Demais dívidas - - - DEDUÇÕES ( VIII) 501.940.856,76 575.435.047,45 586.881.208,23 Disponibilidade de Caixa bruta 4.904.811,09 9.459.986,35 567.146,20 Investimentos 497.036.443,68 565.975.061,10 586.314.062,03 Demais Haveres Financeiros - - - ( - ) Restos a Pagar Processados 398,01 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (187.744.646,14) (261.238.836,83) (272.684.997,61) PREVIDENCIÁRIAS ( IX ) = ( VII - VIII ) (187.744.646,14) (261.238.836,83) (272.684.997,61) PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - - SECRETARIA DE FINANÇAS 25/11/2016 EDVALDE GUALBERTO DE OLIVEIRA GERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL PREFEITURA DE GOIÂNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Setembro/Outubro - Bimestre Setembro-Outubro DÍVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO Em 31/Dez/2015 (a) Em 31/Agosto/2016 ( b ) Em 30/outubro/2016 ( c ) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até bimestre (c-a) 16.267.481,26 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 75.964.000,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO Em 31/Dez/2015 (a) Em 31/Agosto/2016 ( b ) Em 30/outubro/2016 ( c ) ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA SUPER. DO TESOURO E ADM. FINANCEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) (187.744.646,14) (261.238.836,83) (272.684.997,61) JÂNIO MARQUES DE SOUZA DIRETOR DE CONTABILIDADE PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, inciso III) R$ 1,00 PAGINA 1 +------------------------------------------------------------------+-------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | RECEITAS REALIZADAS | | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO +-------------------+-------------------+ | | | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2016 | 2015 | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 4.483.250.000,00 | 3.207.594.155,87 | 3.028.666.150,65 | | | Receitas Tributarias | 1.439.289.000,00 | 1.036.975.804,16 | 970.460.162,17 | | | IPTU | 414.928.000,00 | 371.596.665,31 | 317.374.601,38 | | | ISS | 630.191.000,00 | 441.301.405,49 | 429.059.909,53 | | | ITBI | 135.210.000,00 | 86.738.838,05 | 87.327.766,96 | | | IRRF | 190.690.000,00 | 87.678.099,44 | 86.200.293,52 | | | Outras Receitas Tributarias | 68.270.000,00 | 49.660.795,87 | 50.497.590,78 | | | Receitas de Contribuicoes | 508.473.000,00 | 277.123.709,57 | 407.024.238,80 | | | Receitas Previdenciarias | 447.084.000,00 | 202.346.353,57 | 299.351.108,71 | | | Outras Receitas de Contribuicoes | 61.389.000,00 | 74.777.356,00 | 107.673.130,09 | | | Receita Patrimonial Liquida | 24.043.000,00 | 33.651.840,65 | 68.251.326,95 | | | Receita Patrimonial | 206.710.000,00 | 139.393.617,32 | 81.903.978,26 | | | (-) Aplicacoes Financeiras | 182.667.000,00- | 105.741.776,67- | 13.652.651,31- | | | Transferencias Correntes | 2.347.053.000,00 | 1.629.695.957,16 | 1.487.741.618,13 | | | Cota-Parte do FPM | 207.855.000,00 | 161.663.645,69 | 163.434.416,63 | | | Cota-Parte do ICMS | 436.592.000,00 | 358.791.845,70 | 331.822.458,67 | | | Cota-Parte do IPVA | 198.930.000,00 | 203.706.746,29 | 148.164.071,76 | | | Convenios | 310.174.000,00 | 32.541.221,64 | 13.966.389,73 | | | Outras Transferencias Correntes | 1.193.502.000,00 | 872.992.497,84 | 830.354.281,34 | | | Demais Receitas Correntes | 164.392.000,00 | 230.146.844,33 | 95.188.804,60 | | | Divida Ativa | 47.479.000,00 | 19.659.649,36 | 32.204.633,08 | | | Diversas Receitas Correntes | 116.913.000,00 | 210.487.194,97 | 62.984.171,52 | | | RECEITAS DE CAPITAL (II) | 586.200.000,00 | 42.555.043,35 | 61.847.359,07 | | | Operacoes de Credito (III) | 586.129.000,00 | 35.093.182,26 | 61.748.109,07 | | | Amortizacao de Emprestimos (IV) | | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:39:41 SCP5161N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, inciso III) R$ 1,00 PAGINA 2 +------------------------------------------------------------------+-------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | RECEITAS REALIZADAS | | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO +-------------------+-------------------+ | | | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2016 | 2015 | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | Alienacao de Bens (V) | 71.000,00 | | 99.250,00 | | | Transferencias de Capital | | | | | | Convenios | | | | | | Outras Transferencias de Capital | | | | | | Outras Receitas de Capital | | 7.461.861,09 | | | | RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) | | 7.461.861,09 | | | | RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I+VI) | 4.483.250.000,00 | 3.215.056.016,96 | 3.028.666.150,65 | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:39:41 SCP5161N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE DE 2016 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, inciso III) R$ 1,00 PAGINA 3 +------------------------------------------------------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | | | DESPESAS PRIMARIAS | +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | | | ATUALIZADA | Ate o Bim. 2016 | Ate o Bim. 2015 | Ate o Bim. 2016 | Ate o Bim. 2015 | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------------+ | DESPESAS CORRENTES (VIII) | 4.183.596.020,82 | 3.888.222.028,91 | 3.786.306.783,40 | 3.166.145.926,58 | 2.887.873.687,69 | | | Pessoal e Encargos Sociais | 2.144.655.488,50 | 2.096.026.919,24 | 2.140.686.308,31 | 1.770.813.818,66 | 1.738.020.470,71 | | | Juros e Encargos da Divida (IX) | 3.649.000,00 | 3.010.214,81 | 1.553.499,78 | 2.961.539,57 | 1.489.406,78 | | | Outras Despesas Correntes | 2.035.291.532,32 | 1.789.184.894,86 | 1.644.066.975,31 | 1.392.370.568,35 | 1.148.363.810,20 | | | DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) | 4.179.947.020,82 | 3.885.211.814,10 | 3.784.753.283,62 | 3.163.184.387,01 | 2.886.384.280,91 | | | DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 1.238.662.821,10 | 264.532.988,37 | 318.450.829,99 | 140.821.619,21 | 129.701.420,77 | | | Investimentos | 1.173.231.177,38 | 204.671.612,92 | 266.860.314,02 | 90.382.372,17 | 85.568.819,95 | | | Inversoes Financeiras | 546.046,00 | 180.967,91 | | 180.967,91 | | | | Concessao de Emprestimos (XII) | | | | | | | | Aquis.de Titulo de Capital ja Integraliz.(XIII) | | | | | | | | Demais Inversoes Financeiras | 546.046,00 | 180.967,91 | | 180.967,91 | | | | Amortizacao da Divida (XIV) | 64.885.597,72 | 59.680.407,54 | 51.590.515,97 | 50.258.279,13 | 44.132.600,82 | | | DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV | 1.173.777.223,38 | 204.852.580,83 | 266.860.314,02 | 90.563 .340,08 | 85.568.819,95 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 2.023.515,87 | | | | | | | RESERVA DO RPPS (XVII) | | | | | | | | DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 5.355.747.760,07 | 4.090.064.394,93 | 4.051.613.597,64 | 3.253.747.727,09 | 2.971.953.100,86 | | | RESULTADO PRIMARIO (XIX) = (VII-XVIII) | 872.497.760,07- | 875.008.377,97- | 1.022.947.446,99- | 38.691.710,13- | 56.713.049,79 | | | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------------+ +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS | | | DA LDO PARA O EXERCICIO DE REFERENCIA | 521.848.000,00- | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:39:41 SCP5161N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO RREO - ANEXO 7 (LRF,art.53,inciso V) EM EXERCICIOS ANTERIORES Em 31/12/2015 EM EXERCICIOS ANTERIORES Em 31/12/2015 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) ( I ) 89.903.800,96 217.725.830,07 126.576.829,94 5.438.337,80 175.614.463,29 14.455.232,88 114.032.267,49 66.089.843,36 66.089.843,36 35.845.216,48 26.552.440,53 202.166.903,82 EXECUTIVO 89.903.800,96 217.725.830,07 126.576.829,94 5.438.337,80 175.614.463,29 13.886.922,07 110.265.845,36 62.518.057,85 62.518.057,85 35.845.216,48 25.789.493,10 201.403.956,39 LEGISLATIVO - - - 568.310,81 3.766.422,13 3.571.785,51 3.571.785,51 - 762.947,43 762.947,43 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) ( II ) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) 89.903.800,96 217.725.830,07 126.576.829,94 5.438.337,80 175.614.463,29 14.455.232,88 114.032.267,49 66.089.843,36 66.089.843,36 35.845.216,48 26.552.440,53 202.166.903,82 SECRETARIA DE FINANÇAS 25/11/2016 EDVALDE GUALBERTO STENIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL PREFEITURA DE GOIÂNIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 5° BIMESTRE DE 2016 R$1,00 PODER/ORGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS CANCELADOS SALDO (a) INSCRITOS LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO (b) SALDO TOTAL (a + b) JÂNIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP. TESOURO E ADM.FINANCEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 1 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | RECEITAS DO ENSINO | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituicao) | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.428.233.000,00 | 1.428.233.000,00 | 1.013.309.109,98 | 70,94 | | 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 448.948.000,00 | 448.948.000,00 | 388.212.092,69 | 86,47 | | 1.1.1-IPTU | 416.128.000,00 | 416.128.000,00 | 371.597.316,81 | 89,29 | | 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU | 6.408.000,00 | 6.408.000,00 | 4.904.805,21 | 76,54 | | 1.1.3-Divida Ativa do IPTU | 27.612.000,00 | 27.612.000,00 | 11.010.894,29 | 39,87 | | 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos da Divida Ativa do IPTU | | | 699.727,88 | | | 1.1.5-(-) Deducoes da Receita do IPTU | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | 651,50 | 0,05 | | 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI | 135.790.000,00 | 135.790.000,00 | 86.826.922,85 | 63,94 | | 1.2.1-ITBI | 136.410.000,00 | 136.410.000,00 | 86.738.838,05 | 63,58 | | 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI | 522.000,00 | 522.000,00 | 81.705,44 | 15,65 | | 1.2.3-Divida Ativa do ITBI | 56.000,00 | 56.000,00 | 6.369,81 | 11,37 | | 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI | 2.000,00 | 2.000,00 | 9,55 | 0,47 | | 1.2.5-(-) Deducoes da Receita do ITBI | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | | | | 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS | 652.805.000,00 | 652.805.000,00 | 450.581.992,40 | 69,02 | | 1.3.1-ISS | 631.391.000,00 | 631.391.000,00 | 441.950.999,57 | 69,99 | | 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS | 6.482.000,00 | 6.482.000,00 | 5.314.593,46 | 81,99 | | 1.3.3-Divida Ativa do ISS | 15.833.000,00 | 15.833.000,00 | 3.877.666,22 | 24,49 | | 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS | 299.000,00 | 299.000,00 | 88.327,23 | 29,54 | | 1.3.5-(-) Deducoes da Receita do ISS | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | 649.594,08 | 54,13 | | 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF | 190.690.000,00 | 190.690.000,00 | 87.678.099,44 | 45,97 | | 1.4.1-IRRF | 191.890.000,00 | 191.890.000,00 | 87.678.099,44 | 45,69 | | 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF | | | | | | 1.4.3-Divida Ativa do IRRF | | | | | | 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 2 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | RECEITAS DO ENSINO | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituicao) | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 1.4.5-(-) Deducoes da Receita do IRRF | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | | | | 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural-ITR (CF,art.153,P.4,Inciso III) | | | 10.002,60 | | | 1.5.1-ITR | | | 10.002,60 | | | 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR | | | | | | 1.5.3-Divida Ativa do ITR | | | | | | 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR | | | | | | 1.5.5-(-) Deducoes da Receita do ITR | | | | | | 2-RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 1.056.311.000,00 | 1.056.311.000,00 | 917.849.130,65 | 86,89 | | 2.1-Cota-Parte FPM | 258.632.000,00 | 258.632.000,00 | 202.079.556,79 | 78,13 | | 2.1.1-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea b | 258.632.000,00 | 258.632.000,00 | 202.079.556,79 | 78,13 | | 2.1.2-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea d | | | | | | 2.1.3-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea e | | | 8.254.905,98 | | | 2.2-Cota-Parte ICMS | 543.242.000,00 | 543.242.000,00 | 448.489.807,18 | 82,55 | | 2.3-ICMS-Desoneracao- L.C. n.87/1996 | 1.719.000,00 | 1.719.000,00 | 863.430,40 | 50,22 | | 2.4-Cota-Parte IPI-Exportacao | 4.782.000,00 | 4.782.000,00 | 3.343.223,68 | 69,91 | | 2.5-Cota-Parte ITR | 409.000,00 | 409.000,00 | 184.773,49 | 45,17 | | 2.6-Cota-Parte IPVA | 247.527.000,00 | 247.527.000,00 | 254.633.433,13 | 102,87 | | 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) | 2.484.544.000,00 | 2.484.544.000,00 | 1.931.158.240,63 | 77,72 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 3 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 4-RECEITA DA APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | | | | | 5-RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE | 134.177.000,00 | 134.177.000,00 | 32.274.062,28 | 24,05 | | 5.1-Transferencias do Salario-Educacao | 25.889.000,00 | 25.889.000,00 | 20.271.673,86 | 78,30 | | 5.2-Transferencias Diretas - PDDE | | | | | | 5.3-Transferencias Diretas - PNAE | 16.003.000,00 | 16.003.000,00 | 9.747.780,00 | 60,91 | | 5.4-Transferõncias Diretas - PNATE | 8.000,00 | 8.000,00 | 691,72 | 8,64 | | 5.5-Outras Transferõncias do FNDE | 92.277.000,00 | 92.277.000,00 | 2.253.916,70 | 2,44 | | 6-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | | | | | 6.1-Transferencias de Convenios | | | | | | 6.2-Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | | | | | | 7-RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | | | 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) | 134.177.000,00 | 134.177.000,00 | 32.274.062,28 | 24,05 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | FUNDEB | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DO FUNDEB | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 211.262.200,00 | 211.262.200,00 | 181.920.845,42 | 86,11 | | 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) | 51.726.400,00 | 51.726.400,00 | 40.415.911,35 | 78,13 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 4 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DO FUNDEB | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) | 108.648.400,00 | 108.648.400,00 | 89.697.961,43 | 82,55 | | 10.3-ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) | 343.800,00 | 343.800,00 | 172.686,08 | 50,22 | | 10.4-Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) | 956.400,00 | 956.400,00 | 668.644,73 | 69,91 | | 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinadosao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) | 81.800,00 | 81.800,00 | 38.955,21 | 47,62 | | 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) | 49.505.400,00 | 49.505.400,00 | 50.926.686,62 | 102,87 | | 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 377.114.000,00 | 377.114.000,00 | 297.051.782,60 | 78,76 | | 11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB | 375.778.000,00 | 375.778.000,00 | 295.370.769,86 | 78,60 | | 11.2-Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | | 11.3-Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 1.336.000,00 | 1.336.000,00 | 1.681.012,74 | 125,82 | | 12-ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 164.515.800,00 | 164.515.800,00 | 113.449.924,44 | 68,95 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | * SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (12) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | | * SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (12) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS DO FUNDEB | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d) | (g) | (h = g/d) | (i) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | 344.802.000,00 | 338.128.649,00 | 338.128.648,93 | 99,99 | 263.836.856,32 | 78,02 | | | 13.1-Com Educacao Infantil | | | | | | | | | 13.2-Com Ensino Fundamental | 344.802.000,00 | 338.128.649,00 | 338.128.648,93 | 99,99 | 263.836.856,32 | 78,02 | | | 14-OUTRAS DESPESAS | 32.312.000,00 | 38.985.351,00 | 28.088.845,39 | 72,04 | 23.733.957,18 | 60,87 | | | 14.1-Com Educacao Infantil | | | | | | | | | 14.2-Com Ensino Fundamental | 32.312.000,00 | 38.985.351,00 | 28.088.845,39 | 72,04 | 23.733.957,18 | 60,87 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+-------------------|-------------------+----------------------| SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 5 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS DO FUNDEB | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d) | (g) | (h = g/d) | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | 377.114.000,00 | 377.114.000,00 | 366.217.494,32 | 97,11 | 287.570.813,50 | 76,25 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | VALOR | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | | | 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 18-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DE MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18) / (11) x 100% | 88,81 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS | | | 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DO EXERCICIO | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADA S COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 22-IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE (25% DE 3) | 621.136.000,00 | 621.136.000,00 | 482.789.560,15 | 77,72 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 6 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS COM AúíES TëPICAS DE MDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d) | (g) | (h = g/d) | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 23-EDUCACAO INFANTIL | 37.000,00 | 1.059.930,89- | 6.052.258,94 | 571,00- | 3.355.766,73 | 316,60- | | | 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | | | | | | | | | 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | | | | | | | | | 24-ENSINO FUNDAMENTAL | 509.130.000,00 | 501.674.648,32 | 381.201.942,79 | 75,98 | 302.278.819,88 | 60,25 | | | 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | 377.114.000,00 | 377.114.000,00 | 366.217.494,32 | 97,11 | 287.570.813,50 | 76,25 | | | 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | 132.016.000,00 | 124.560.648,32 | 14.984.448,47 | 12,02 | 14.708.006,38 | 11,80 | | | 25-ENSINO MEDIO | | | | | | | | | 26-ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | 27-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | | | | | | | | | 28-OUTRAS | 477.652.000,00 | 504.397.992,04 | 468.201.567,54 | 92,82 | 396.510.136,89 | 78,61 | | | 29-TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) | 986.819.000,00 | 1.005.012.709,47 | 855.455.769,27 | 85,11 | 702.144.723,50 | 69,86 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 30-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 113.449.924,44 | | 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | | | 32-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50h) | 1.681.012,74 | | 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | | | 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | | | 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 7 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 36-CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) | 3.415.057,14 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 37-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) | 118.545.994,32 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29-37) | 583.598.729,18 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 39-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3b)x100)% | 30,22 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS DO FUNDEB | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d) | (g) | (h = g/d) | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 40-DESPESAS CUSTEADAS COM APLICACAO FIN.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | | | | | | | | 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO | | | | | | | | | 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | | 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | | | | | 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43) | | | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | | | | | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | SALDO ATE O BIMESTRE | CANCELADO EM 2016 (g) | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 54.316.975,68 | 3.415.057,14 | | 46.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 54.316.975,68 | 3.415.057,14 | | 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 8 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | | VALOR | | FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS +----------------------------+----------------------------+ | | FUNDEB (h) + FUNDEF | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | 47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 | | | | 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 295.370.769,86 | | | 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 286.988.903,50 | | | 50-(+)RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 1.681.012,74 | | | 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL | 10.062.879,10 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 16:44:45 CSP5181N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 1 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (b/a) x 100 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) | 1.428.233.000,00 | 1.428.233.000,00 | 1.013.309.109,98 | 70,94 | | Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 414.928.000,00 | 414.928.000,00 | 371.596.665,31 | 89,55 | | Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 135.210.000,00 | 135.210.000,00 | 86.738.838,05 | 64,15 | | Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 630.191.000,00 | 630.191.000,00 | 441.301.405,49 | 70,02 | | Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 190.690.000,00 | 190.690.000,00 | 87.678.099,44 | 45,97 | | Imposto Territorial Rural - ITR | | | 10.002,60 | | | Multa, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 13.412.000,00 | 13.412.000,00 | 10.301.104,11 | 76,80 | | Divida Ativa dos Impostos | 43.501.000,00 | 43.501.000,00 | 14.894.930,32 | 34,24 | | Multa, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa | 301.000,00 | 301.000,00 | 788.064,66 | 261,81 | | RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 1.056.311.000,00 | 1.056.311.000,00 | 909.594.224,67 | 86,11 | | Cota-Parte FPM | 258.632.000,00 | 258.632.000,00 | 202.079.556,79 | 78,13 | | Cota-Parte ITR | 409.000,00 | 409.000,00 | 184.773,49 | 45,17 | | Cota-Parte IPVA | 247.527.000,00 | 247.527.000,00 | 254.633.433,13 | 102,87 | | Cota-Parte ICMS | 543.242.000,00 | 543.242.000,00 | 448.489.807,18 | 82,55 | | Cota-Parte IPI-Exportacao | 4.782.000,00 | 4.782.000,00 | 3.343.223,68 | 69,91 | | Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferencias Constitucionais | 1.719.000,00 | 1.719.000,00 | 863.430,40 | 50,22 | | Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 1.719.000,00 | 1.719.000,00 | 863.430,40 | 50,22 | | Outras | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+-----------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (III) = I+II | 2.484.544.000,00 | 2.4 84.544.000,00 | 1.922.903.334,65 | 77,39 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+-----------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 17:12:30 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 2 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (c) | (d) | (d/c) x 100 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS | 702.807.000,00 | 702.807.000,00 | 519.985.702,86 | 73,98 | | Provenientes da Uniao | 651.419.000,00 | 651.419.000,00 | 519.985.702,86 | 79,82 | | Provenientes dos Estados | 6.352.000,00 | 6.352.000,00 | | | | Provenientes de Outros Municipios | 2.000,00 | 2.000,00 | | | | Outras Receitas do SUS | 45.034.000,00 | 45.034.000,00 | | | | TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS | | | | | | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE | | | | | | OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 702.807.000,00 | 702.807.000,00 | 519.985.702,86 | 73,98 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM SAUDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ NAO | | (Por Grupo de Natureza da Despesa) | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | PROCESSADOS | | | | (e) | (f) | (f/e)x100 | (g) | (g/e) X 100 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | DESPESAS CORRENTES | 1.019.226.000,00 | 1.136.125.872,96 | 1.095.530.254,17 | 96,42 | 953.484.578,77 | 83,92 | | | Pessoal e Encargos Sociais | 442.147.000,00 | 449.610.000,00 | 448.538.572,05 | 99,76 | 419.781.542,80 | 93,36 | | | Juros e Encargos da Divida | 51.000,00 | 51.000,00 | | | | | | | Outras Despesas Correntes | 577.028.000,00 | 686.464.872,96 | 646.991.682,12 | 94,24 | 533.703.035,97 | 77,74 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 89.276.000,00 | 87.209.000,00 | 55.472.252,33 | 63,60 | 14.047.106,79 | 16,10 | | | Investimentos | 89.175.000,00 | 81.608.000,00 | 50.524.617,03 | 61,91 | 9.817.393,10 | 12,02 | | | Inversoes Financeiras | 51.000,00 | 451.000,00 | 167.669,91 | 37,17 | 167.669,91 | 37,17 | | | Amortizacao da Divida | 50.000,00 | 5.150.000,00 | 4.779.965,39 | 92,81 | 4.062.043,78 | 78,87 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV) | 1.108.502.000,00 | 1.223.334.872,96 | 1.151.002.506,50 | 94,08 | 967.531.685,56 | 79,08 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 17:12:30 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 3 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | | DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PERCENTUAL MINIMO | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | NAO | | | | | (h) | (h/IVf)x100 | (i) | (i/IVg) x 100 | PROCESSADOS | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | | | | | | | | | DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE QUE NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS | | | | | | | | | Recursos de Transferencias do Sistema Unico de Saude - SUS | 702.568.000,00 | 777.695.872,96 | 726.880.491,69 | 63,15 | 569.798.699,71 | 58,89 | | | Recursos de Operacoes de Credito | | | | | | | | | Outros Recursos | | | | | | | | | OUTRAS ACOES E SERVICOS NAO COMPUTADOS | | | | | | | | | RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOI APLICADA | | | | | | | | | EM ACOES E SERVICOS DE SAUDE EM EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (V) | 702.568.000,00 | 777.695.872,96 | 726.880.491,69 | 63,15 | 569.798.699,71 | 58,89 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V) | 405.934.000,00 | 445.639.000,00 | 424.122.014,81 | 36,84 | 397.732.985,85 | 41,10 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | PERCENTUAL DE APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = VI(h ou i) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15 % | 20,68 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL |(VI(h ou i) - (15 X IIIb)) / 100| | 109.297.485,65 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA | INSCRITOS | CANCELADOS / | PAGOS | A PAGAR | PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE | | | | PRESCRITOS | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+----------------------------------------+ | Inscritos em 2016 | | | | | | | ... | | | | | | | Inscritos em 2012 | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+---------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 17:12:30 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 4 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Inscritos em 2011 | | | | | | | TOTAL | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS | | CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAO DA DIPONIBILIDADE DE CAIXA|-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | CONFORME ARTIGO 24, P.1 E 2 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exercicio de referencia | Saldo Final (Nao Aplicado) | | | | (j) | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 | | | | | ... | | | | | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 | | | | | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Total (VIII) | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | | LIMITE NAO CUMPRIDO | | CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE|-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGO 25 E 26 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exercicio de referencia | Saldo Final (Nao Aplicado) | | | | (k) | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Diferenca de limite nao cumprido em 2016 | | | | | ... | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2012 | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2011 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Total (IX) | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 17:12:30 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 5 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE/2016 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM SAUDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ NAO | | (Por Subfuncao) | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | PROCESSADOS | | | | | (l) | (l/total) x 100 | (m) | (l+m)/total)x100 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------- ---+-------------------+ | Atencao Basica | 72.808.000,00 | 86.672.000,00 | 72.683.312,48 | 6,31 | 59.852.975,06 | 6,18 | | | Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 629.094.000,00 | 683.546.872,96 | 628.216.445,98 | 54,57 | 494.496.741,55 | 51,10 | | | Suporte Profilatico e Terapeutico | 10.576.000,00 | 9.038.000,00 | 8.429.995,31 | 0,73 | 3.632.970,74 | 0,37 | | | Vigilancia Sanitaria | | | | | | | | | Vigilancia Epidemiologica | 17.648.000,00 | 26.223.000,00 | 27.610.958,32 | 2,39 | 14.230.443,62 | 1,47 | | | Alimentacao e Nutricao | | | | | | | | | Outras Subfuncoes | 378.376.000,00 | 417.855.000,00 | 414.061.794,41 | 35,97 | 395.318.554,59 | 40,85 | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL | 1.108.502.000,00 | 1.223.334.872,96 | 1.151.002.506,50 | 100,00 | 967.531.685,56 | 100,00 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+-------------------+------------------ +-------------------+ SEDETEC 25/11/2016 - 17:12:30 SCP51C1N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA ALESSANDRO MELO DA SILVA STENIO NASCIMENTO SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA GER.CONS.CONTROL.CONTABIL DIRETOR DE CONTABILIDADE SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado PL-1, 2º Andar Bloco E - Paço Municipal – Goiânia-GO - CEP 74.884-900 Fone: (62) 3524-3334 / 3331 - Fax(62) 3524-3376 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS D E C L A R A Ç Ã O Atestamos, para fins de comprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que a Prefeitura Municipal de Goiânia, CNPJ nº. 01.612.092/0001-23 não contratou Parcerias Público Privadas – PPP, no 5° Bimestre de 2016. Por ser verdade, firmamos a presente. Goiânia, 25 de novembro de 2016. EDVALDE GUALBERTO JÂNIO MARQUES DE SOUZA GERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E CONTROLE DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTÁBIL ALESSANDRO MELO DA SILVA SUPERINTENDENTE DO TESOURO E ADM.FINANCEIRA STENIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO DE SIQUEIRA GARCIA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO LRF, Art, 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 3.136.730.453,61 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I-II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no AMF da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) Resultado Nominal 75.964.000,00 16.267.481,26 - 21,41 Resultado Primário (521.848.000,00) (38.691.710,13) - 7,41% RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 307.629.631,03 5.438.337,80 126.576.829,94 175.614.463,29 Poder Executivo 307.629.631,03 5.438.337,80 126.576.829,94 175.614.463,29 Poder Legislativo - - - Poder Judiciário - - - Ministério Público - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 128.487.500,37 35.845.216,48 66.089.843,36 26.552.440,53 Poder Executivo 124.152.767,43 35.845.216,48 62.518.057,85 25.789.493,10 Poder Legislativo 4.334.732,94 - 3.571.785,51 762.947,43 Poder Judiciário - - - Ministério Público - - - TOTAL 436.117.131,40 41.283.554,28 192.666.673,30 202.166.903,82 % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 583.598.729,18 25% Mínimo anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo anual de 60% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 263.836.856,32 60% Complementação da União ao FUNDEB-Mínimo Anual de 10% do total de Recursos do FUNDEB - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesas de Capital Liquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social - - Receitas Previdenciárias (I) - - Despesas Previdenciárias (II) - - Resultado Previdenciário (III) = (I-II) - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - - Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V) - - - - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 397.732.985,85 15% Total das Despesas/RCL ( % ) SECRETARIA DE FINANÇAS 25/11/2016 20,68% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre - - Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 88,81% - Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar - - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre 30,22% - 363.840.190,17 - (174.046.131,71) % em Relação á Meta (b/a) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - - 189.794.058,46 - - - - - - 694.066.649,02 3.306.967.545,79 3.783.369.090,61 No Bimestre Até o Bimestre - 56.783.913,78 No Bimestre Até o Bimestre 399.913.833,47 4.152.755.017,28 - 5.424.282.357,79 399.913.833,47 4.152.755.017,28 694.066.649,02 3.306.967.545,79 - - - 5.252.436.000,00 - 171.846.357,79 541.452.229,26 3.363.751.459,57 - - 5.252.436.000,00 - 5.252.436.000,00 PREFEITURA DE GOIÂNIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE 2016 No Bimestre Até o Bimestre STENIO NASCIMENTO DA SILVA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PAULO DE SIQUEIRA GARCIA PREFEITO JÂNIO MARQUES DE SOUZA DIRETOR DE CONTABILIDADE EDVALDE GUALBERTO GERENTE DE CONSOLIDAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL ALESSANDRO MELO DA SILVA SUPERINTENDENTE DO TESOURO E ADM. FINANCEIRA Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 PROCESSO: 67733746 NOME: GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSUNTO: AQUISIÇÃO OBJETO: Dispensa de Procedimento Licitatório D E S P A C H O - Nº 2826/ 2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO, a política de saúde instituída pelo Sistema Único de Saúde, que visa propiciar melhorias na prestação de serviços, através de uma gestão cada vez mais transparente e eficiente; CONSIDERANDO, a solicitação e justificativa constante Memorando nº 082/2016 (fl.s 03) e o Parecer nº 193/2016 (fls.08), ambos emitidos pela Gerencia de Planejamento e suprimentos da Rede; CONSIDERANDO Parecer nº 1439/2016, emitido pela Advocacia Setorial desta Secretaria; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, por DISPENSA de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação da empresa M O T I V O X – C O M É R C I O D E M E R C A D O R I A S E S E R V I Ç O S E I R E L I E P P , inscrita no CNPJ Nº 02.885.194/0001-85, para A Q U I S I Ç Ã O d e G E N E R O S A L I M E N T I C I O S d a s R e s i d ê n c i a s T e r a p ê u t i c a e U n i d a d e s d e A c o l h i m e n t o I n f a n t o J u v e n i l – U A T I , sendo o valor total de R $ 2 4 . 2 4 3 , 0 0 ( V i n t e e q u a t r o m i l d u z e n t o s e q u a r e n t a e t r ê s r e a i s ) , p o r u m p e r í o d o d e 1 8 0 ( c e n t o e o i t e n t a d i a s ) . Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da Lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de novembro de 2016. FERNANDO MACHADO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2016 PROCESSO: 68073031 REPASSADORA DO RECURSO: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIA: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Saúde. OBJETO: Operacionalização do Plano de Fortalecimento da Atenção Especializada Regionalizada do Estado de Goiás, conforme o Projeto Básico e seus anexos, na região de abrangência da UNIDADE DE REFERÊNCIA objetivando complementar o custeio de mão-de- obra qualificada à assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS à rede assistencial em cidades mais próximas de suas residências, cumprindo, assim, uma das diretrizes do SUS, qual seja, a Regionalização. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados no valor mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura retroagindo os efeitos financeiros ao mês de setembro de 2016 (conforme portaria nº 658/2016/GAB/SES-GO), podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2016. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 ALOB Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2015 PROCESSO: 61137467 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Transmedica UTI Móvel e Assistência Medica Ltda. OBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2015 em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 209/2015, contados a partir de 21 de setembro de 2016, bem como a supressão do valor correspondente à importância de R$ 4.176.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil), portanto o valor total do Contrato passa a ser de R$ 4.464.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), conforme Despacho nº 1574/2016.”. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br NOTIFICAÇÃO Nº113/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as determinações constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 006/2002 do CETRAN–GO, notifica 535 proprietários e/ou condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem Defesa Prévia e/ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do direito constitucional de defesa. Gabinete do Secretário, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2016. DALVAN DO NASCIMENTO PIKHARDT Secretário Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total MKD0260 RICARDO MACHADO NEVES R011861740 PENALIDADE 11/09/2016 745-5.0 85,13 JHP3856 ADACLE MARIA PEREIRA DE CARVALHO R011775260 PENALIDADE 26/08/2016 746-3.0 127,69 NGH8838 ADALBERTO RODRIGUES ROSA A016723263 PENALIDADE 01/09/2016 554-1.6 127,69 CLC8551 ADEMAR VIEIRA DE SOUZA R011735891 PENALIDADE 20/08/2016 746-3.0 127,69 OHA9076 ADENILSON BISPO DOS SANTOS A016720615 PENALIDADE 10/08/2016 554-1.4 127,69 JZC4768 ADESON FRANCO DOS SANTOS R011780840 PENALIDADE 20/08/2016 568-1.0 53,21 PQD6252 ADRIANA CAMARGO DA COSTA RODRIGUES R011804059 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NKL3355 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA R011716029 PENALIDADE 06/08/2016 745-5.0 85,13 NGU6098 ADRIANO ALVES DE MOURA R011537140 PENALIDADE 17/07/2016 745-5.0 85,13 KEI0984 ADRIANO OLIVEIRA PORTO A016733470 PENALIDADE 30/08/2016 604-1.2 127,69 EAN7638 ADRIEL JOSE PEREIRA R011805108 PENALIDADE 25/08/2016 568-1.0 53,21 NLR9340 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA A016743714 PENALIDADE 02/09/2016 604-1.2 127,69 ONR5286 AGROPECUARIA SEABRA LTDA R011804654 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 PQW3645 AGUIRRE RAMOS CONSULT TREINAMENTO LTDA R011735113 PENALIDADE 15/08/2016 746-3.0 127,69 NKC2994 AILTON SARNO NETO A016735903 PENALIDADE 18/08/2016 545-2.6 127,69 JEK7497 ALAOR TELES DE MENEZES R011803822 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 GTI7590 ALBERTO VIANEY DO CARMO A MEIRELES R011804087 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NJU1040 ALCIONE OLIVEIRA TAVARES R011286957 PENALIDADE 24/05/2016 568-1.0 53,21 ONW7798 ALDENIR ELIAS DA SILVA R011478495 PENALIDADE 01/07/2016 745-5.0 85,13 OMM5841 ALESSANDRA CRISTINA DA S C SOARES A016725947 PENALIDADE 17/08/2016 554-1.2 127,69 OMW4046 ALESSANDRO ALVES DE ASSIS A016740305 PENALIDADE 03/09/2016 545-2.5 127,69 NKP8054 ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS A016727042 PENALIDADE 22/08/2016 604-1.2 127,69 MDG1065 ALESSANDRO JUNIOR VIEIRA A016726240 PENALIDADE 18/08/2016 736-6.2 85,13 NGX9656 ALESSANDRO PEREIRA DUTRA R011805000 PENALIDADE 25/08/2016 568-1.0 53,21 NKS1685 ALESSANDRO SOUZA NASCIMENTO R011782286 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 PQM0463 ALEX SANDER FRANCISCO MENDANHA R011815969 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NFK5400 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVEIRA R011735551 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 OMW6111 ALEXANDRE LEONARDO NERIS BORGES R011804109 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NVY0728 ALFA PAPELARIA LTDA R011775078 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 NKT0598 ALINE ALVES DOS SANTOS R011751350 PENALIDADE 11/08/2016 568-1.0 53,21 NWM6396 ALLINE DAYANE DE PAULA LIMA A016734678 PENALIDADE 11/08/2016 556-8.0 127,69 LNF6620 ALOR JOSE LICIO NETO R011750798 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 JEL2185 AMARACI RAIMUNDO DO AMARAL R011793101 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 OMO7770 ANA PAULA A DA SILVA R011790427 PENALIDADE 01/09/2016 746-3.0 127,69 NLB1395 ANA PAULA DA SILVA R011805876 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NJN3044 ANA PAULA DA SILVA ALVES R011776333 PENALIDADE 19/08/2016 568-1.0 53,21 OMW5273 ANA PAULA RODRIGUES VIANA R011815759 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 NKZ4567 ANANDA CHRISTINY SILVESTRE MORAIS R011714890 PENALIDADE 12/08/2016 746-3.0 127,69 ONF2857 ANAVIO JOSE PIMENTA R011780394 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 KDI0398 ANDERSON PEREIRA DA MATA R011790389 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 OGJ8770 ANDERSON PINHEIRO SANTANA R011775819 PENALIDADE 16/08/2016 745-5.0 85,13 NWM8676 ANDERSON SOARES R011781538 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 ELB8806 ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA R011775193 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NFN3461 ANDREA ALVES GARCIA A016719481 PENALIDADE 20/08/2016 556-8.0 127,69 NLI4469 ANGELITA PONTES NERES R011814196 PENALIDADE 05/09/2016 745-5.0 85,13 OMW9223 ANICETO AURELIO FONTOURA SOARES R011793086 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 JVE4167 ANNA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA A016734624 PENALIDADE 12/08/2016 555-0.0 85,13 ONW0279 ANTONIO DE CASTRO MOURA FE R011793063 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NFG0020 ANTONIO DONIZETE CARNEIRO OLIVEIRA R011752132 PENALIDADE 12/08/2016 568-1.0 53,21 JZE0286 ANTONIO DONIZETE FURTADO R011776096 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 JZE0286 ANTONIO DONIZETE FURTADO R011781949 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 OGW6687 ANTONIO G DA SILVA FILHO A016744352 PENALIDADE 02/09/2016 605-0.1 191,54 NKX4029 ANTONIO INACIO FERREIRA NETO R011804040 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NWM5594 ANTONIO LUIZ DE ALVARENGA A016727009 PENALIDADE 22/08/2016 604-1.2 127,69 HCO9407 ANTONIO PEREIRA CARDOSO R011780656 PENALIDADE 31/08/2016 746-3.0 127,69 JFJ0423 ANTONIO PEREIRA PIRES A016734176 PENALIDADE 30/08/2016 604-1.2 127,69 OIZ1000 ARNALDO AIRES A016721821 PENALIDADE 29/07/2016 605-0.1 191,54 NKV5437 ARQUIDIOCESE DE GOIANIA R011803880 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 OMZ2368 ARTHUR MAGALHAES VIEIRA R011790449 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 ONA8929 ARY LEITE JUNIOR A016738685 PENALIDADE 25/08/2016 605-0.1 191,54 NLG9993 AUGUSTO JOSE CEMBRANEL R011790018 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 JQV8000 AVANCO CONSTRUTORA LTDA ME A015451001 PENALIDADE 06/08/2016 545-2.2 127,69 NWC3565 BENEDITO RODRIGUES LEANDRO R011815480 PENALIDADE 27/08/2016 605-0.3 191,54 NKG8506 BENITO JUNIO DE OLIVEIRA R011814377 PENALIDADE 07/09/2016 745-5.0 85,13 PRB0220 BFAL REPRESENTACOES LTDA R011763697 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OMU8919 BRAULIO FERREIRA NETO R010383871 PENALIDADE 15/11/2015 745-5.0 85,13 NEB0639 BRUNO ARAUJO AGUIAR R011793100 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OOB3899 BRUNO GENTILE MOTA R010934712 PENALIDADE 05/03/2016 745-5.0 85,13 KCE9426 CALEBE ALVES SANTANA A016698747 PENALIDADE 24/08/2016 605-0.1 191,54 KCE9426 CALEBE ALVES SANTANA A016698748 PENALIDADE 24/08/2016 596-7.0 957,70 NFG6397 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA A016726116 PENALIDADE 25/08/2016 545-2.6 127,69 CPM3379 CARLITO DOS SANTOS CARVALHO A016728948 PENALIDADE 20/08/2016 605-0.1 191,54 PQU4972 CARLOS CESAR DA SILVA R011775413 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 PQJ8747 CARLOS HENRIQUE F DE FREITAS A018386831 PENALIDADE 24/08/2016 538-0.0 85,13 JDS6075 CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA R011751676 PENALIDADE 12/08/2016 605-0.3 191,54 NKN3170 CARLOS ROBERTO MOREIRA LEMES R011790109 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 OOC4170 CARLOS UMBERTO GARCIA R011735912 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 PQP8596 CECILIA GOMES DE SOUSA R011775462 PENALIDADE 16/08/2016 605-0.3 191,54 NGQ1040 CELMA MARIA SOUSA R011780553 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 OGT0919 CESAR AUGUSTO PAIVA GONCALVES A014134988 PENALIDADE 30/08/2016 545-2.7 127,69 ONO1581 CESAR FIDELIS DE OLIVEIRA A016738288 PENALIDADE 26/08/2016 556-8.0 127,69 OML5835 CILENE EVANGELISTA TELES R011790035 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 OBI4614 CINTHIA MARTINS DOS SANTOS R011775149 PENALIDADE 26/08/2016 746-3.0 127,69 ONL3715 CIPRIANO DA ROCHA DE SOUZA R011814699 PENALIDADE 18/08/2016 568-1.0 53,21 JKJ3502 CLAUCINEY PEREIRA DA COSTA R011750690 PENALIDADE 21/08/2016 746-3.0 127,69 NFZ0032 CLAUDIA APARECIDA DINIZ CARDOSO R011775725 PENALIDADE 16/08/2016 568-1.0 53,21 KDB7754 CLAUDIO DA SILVA MORAIS R011781596 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 KEL8438 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA LUZ R011763716 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 JIY5494 CLAUDIO JUNIOR DE LIMA R011804092 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 OGR5697 CLEBERSON ANTONIO DOS SANTOS R011793127 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OMZ3630 CLEBISOM RIBEIRO DA SILVA ROMANO R011790190 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 DXF6714 CLEIBER FERNANDES SILVA ALVES A016733414 PENALIDADE 26/08/2016 538-0.0 85,13 NXM5433 CLEONICE COSTA LOPES A016712550 PENALIDADE 13/08/2016 538-0.0 85,13 PQR3541 CLINFET ADM DE SERV P LTDA ME R011752582 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 NVP2882 CLOVIS DA SILVA MIGUEL JUNIOR A016731877 PENALIDADE 05/09/2016 538-0.0 85,13 OMQ9019 COOPERATIVA UNIAO DO BRASIL LTDA R011750589 PENALIDADE 21/08/2016 746-3.0 127,69 OOB9805 CRISTIANO ALMEIDA DE SOUZA A016734182 PENALIDADE 26/08/2016 605-0.1 191,54 ONW9649 CVM CONSTRUTORA LTDA EPP R011804725 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 OMV7505 DAGNA SOUSA MENEZES R011793164 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NPN7366 DAIANA ANDRADE DE OLIVEIRA R011793332 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 FFZ8248 DAL PRA E SILVA DIST E LOG LTDA ME R011792995 PENALIDADE 02/09/2016 745-5.0 85,13 OOF7744 DANIEL GOMES DA SILVA A016738706 PENALIDADE 02/09/2016 604-1.2 127,69 NLA8961 DANIEL MARCELINO MATIAS A016710999 PENALIDADE 03/09/2016 556-8.0 127,69 NLA8961 DANIEL MARCELINO MATIAS A016740317 PENALIDADE 03/09/2016 556-8.0 127,69 MVQ5326 DANIEL OLIVEIRA SILVA R011735063 PENALIDADE 15/08/2016 745-5.0 85,13 OMO1984 DANIEL TEILOR GOMES R011775276 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 KDY3093 DANIELA AFONSO DE JESUS R011803870 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 KDN5370 DANIELA DIAS LEMES R011775274 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 JVN1928 DARCY DE SOUZA MENDES R011714936 PENALIDADE 12/08/2016 745-5.0 85,13 HAW5010 DARCY FERREIRA RIBAS R011805449 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 OMW5890 DAYVID FRANCISCO ALEXANDRE R011775018 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 NVU9635 DECIO RAMOS LOPES R011816312 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NMR4951 DELILHA BARBOSA DE OLIVEIRA R011815039 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 KAY5769 DENISE LELLES DA SILVA A016739407 PENALIDADE 01/09/2016 605-0.1 191,54 ONX5823 DENNER PEREIRA DE SOUSA R011793371 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NKS5236 DEVAIR DE ARAUJO R011804485 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 NKS5236 DEVAIR DE ARAUJO R011804487 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 NGJ2324 DIEGO DA SILVA MATOS A016744388 PENALIDADE 02/09/2016 555-0.0 85,13 OMY0483 DILERMANDO MENDES RODRIGUES R011803976 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NGD5708 DIOGO ARRUDA DE MORAIS R011780439 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 KEU1065 DIOGO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO R011725811 PENALIDADE 08/08/2016 745-5.0 85,13 OOC2065 DIOGO NOGUEIRA LOURENCO A016735643 PENALIDADE 29/08/2016 545-2.1 127,69 NWG8934 DIONISIA MACEDO DA SILVA R011794001 PENALIDADE 23/08/2016 605-0.3 191,54 MXR7866 DIVA CAMELO R011763773 PENALIDADE 22/08/2016 746-3.0 127,69 NKC3813 DIVINA MARIA DA SILVA A016739312 PENALIDADE 07/09/2016 605-0.1 191,54 NKW0258 DIVINO FRANCISCO DE ARAUJO A016734184 PENALIDADE 26/08/2016 604-1.2 127,69 MCR1561 DIVINO JOSE DA COSTA R011776623 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 NRK4842 DIVINO OZIMAR DA SILVA R011814988 PENALIDADE 18/08/2016 568-1.0 53,21 KDV5603 DONIZETE APARECIDO DA SILVA R011804947 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 KDV5603 DONIZETE APARECIDO DA SILVA R011794123 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total KDV5603 DONIZETE APARECIDO DA SILVA R011804948 PENALIDADE 25/08/2016 746-3.0 127,69 NGL6275 ECIVALDO TAVARES R011781082 PENALIDADE 20/08/2016 568-1.0 53,21 IAP0869 EDELSON PAIVA DA SILVA A016723215 PENALIDADE 06/09/2016 555-0.0 85,13 PAM5137 EDINEY GONCALVES DE SOUZA R011714856 PENALIDADE 12/08/2016 745-5.0 85,13 ONV8582 EDIVALDO MARQUES SOARES R011790391 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 KEG2760 EDNALDO RIBEIRO DINIZ R011782328 PENALIDADE 22/08/2016 568-1.0 53,21 KEG2760 EDNALDO RIBEIRO DINIZ R011782193 PENALIDADE 22/08/2016 568-1.0 53,21 OMS6150 EDNEI NUNES DE ALMEIDA A016735883 PENALIDADE 18/08/2016 604-1.2 127,69 OMS6150 EDNEI NUNES DE ALMEIDA A016735884 PENALIDADE 18/08/2016 573-8.0 191,54 ONP3125 EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA R011804215 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 NKF3700 EDUARDO FERREIRA MENDES A016736074 PENALIDADE 21/08/2016 556-8.0 127,69 NKH0730 EDUARDO SOUSA LEMES A016705402 PENALIDADE 08/08/2016 545-2.5 127,69 NWN2397 EIRIVANY ALVES MESSIAS R011793206 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 KDW0742 ELCLEDES VIEIRA DA SILVA A016739526 PENALIDADE 30/08/2016 605-0.1 191,54 KDW0742 ELCLEDES VIEIRA DA SILVA A016739527 PENALIDADE 30/08/2016 572-0.0 127,69 JEV3558 ELEUSA VERISSIMA DE JESUS R011735552 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 PQF9828 ELI DONIZETH DE ASSIS R011804478 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 PQF9828 ELI DONIZETH DE ASSIS R011804476 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 PQY9583 ELIAMAR FRANCISCA DAS NEVES A016729470 PENALIDADE 17/08/2016 605-0.1 191,54 PWA3741 ELIANA MARIA R FERREIRA R011782365 PENALIDADE 22/08/2016 568-1.0 53,21 PQO4576 ELIANE CONEGUNDES RIBEIRO DE OLIVEIRA R011815556 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 DQY4764 ELIAS GENESIO LEITE R011735610 PENALIDADE 18/08/2016 746-3.0 127,69 OHA5907 ELIEL DIVINO DE OLIVEIRA R011750894 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 NVP3381 ELIFES VALERIO ALVES R011780726 PENALIDADE 31/08/2016 746-3.0 127,69 OGJ6162 ELISA EMANUELA DOS SANTOS CALIXTO R011803829 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NHZ1830 ELISVERIA VIEIRA DE ATAIDE R011790135 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 NWA3545 ELIZANGELA FERRREIRA CHAVES DE ABADIA R011804716 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 KQY3202 ELSON DIAS R011814121 PENALIDADE 05/09/2016 746-3.0 127,69 NWH6608 ELY CESAR RIBEIRO FILGUEIRA R011735414 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 JFB7234 ENICE VILELA LOBATO R011497163 PENALIDADE 06/07/2016 746-3.0 127,69 NGJ6420 ENNES VASCONCELOS LISBOA A016736064 PENALIDADE 21/08/2016 545-2.1 127,69 ONS6257 ERICA PEREIRA RIBEIRO BRAGA R011814332 PENALIDADE 07/09/2016 745-5.0 85,13 KEK1598 ERIKA NOVAIS DA SILVA R011553406 PENALIDADE 16/07/2016 745-5.0 85,13 OMJ0279 ERIKY ANTONIO DO CARMO SANTOS R011714855 PENALIDADE 12/08/2016 745-5.0 85,13 JIX8196 EROS RIBEIRO DE SOUZA R011685310 PENALIDADE 28/07/2016 568-1.0 53,21 PQU7233 ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA R011775208 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NRH3690 EUDES MARTINS GOMES R011470016 PENALIDADE 29/06/2016 745-5.0 85,13 PQM6634 EURIPEDES HONORIO CANDIDO R011776131 PENALIDADE 19/08/2016 568-1.0 53,21 NKN8082 EURIPEDES MOREIRA J JUNIOR R011814151 PENALIDADE 05/09/2016 746-3.0 127,69 NGB2541 EVA CABRAL DE MELLO LOPES R011780877 PENALIDADE 20/08/2016 568-1.0 53,21 NGB2541 EVA CABRAL DE MELLO LOPES R011781884 PENALIDADE 21/08/2016 568-1.0 53,21 KLZ5781 EVA MARIA CAMPOS DE ARAUJO R011804340 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 KDF5245 FERNANDA DE FARIA CALEGARI R011781243 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 AGE9670 FERNANDO DE ALMEIDA R011752949 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 JIU0558 FERNANDO DE LIMA LOBO R011501322 PENALIDADE 01/07/2016 745-5.0 85,13 PQE7747 FILOGONIO JOSE MACHADO NETO R011526739 PENALIDADE 16/07/2016 745-5.0 85,13 KCK9053 FLAVIA DA SILVA MEDEIROS A016735866 PENALIDADE 17/08/2016 548-7.0 127,69 NGO8735 FLAVIANE RODRIGUES CUSTODIO A016726689 PENALIDADE 15/08/2016 554-1.2 127,69 PQO9303 FLAVIANO HENRIQUE PELLOSO BORGHESAN A016736318 PENALIDADE 25/08/2016 605-0.1 191,54 NFS4366 FLAVIO AUGUSTO CARVALHO DE MOURA R011715216 PENALIDADE 14/08/2016 745-5.0 85,13 FSY2301 FLAVIO DE M CAMARGO PEDREIRA R011790104 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 NKF2525 FLAVIO PEREIRA DA SILVA A016733157 PENALIDADE 02/09/2016 518-5.1 127,69 GWW7866 FRANCISCO CARLOS VELOSO R011803793 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NLA8669 FRANCISMAR DE DEUS SILVA R011764026 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 OGT2360 GABRIELA NUNES FERRAZ R011793071 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 PQC7148 GEDERSON RODRIGUES NETO R011814022 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 OMM5790 GERALDA BENTO DA COSTA R011493694 PENALIDADE 06/07/2016 746-3.0 127,69 NKR3064 GERALDO DE JESUS RIBEIRO R011763891 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 ONG7118 GERCION DIAS DE ALMEIDA R011815925 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 ONG7118 GERCION DIAS DE ALMEIDA R011815926 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NFR5523 GERCY RAIMUNDA DOS SANTOS SOUSA R011814597 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 DBK3622 GERSON PEREIRA DE MELO A016726202 PENALIDADE 02/09/2016 604-1.2 127,69 HHJ8037 GILBERTO DE MELO ALVES R011750659 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 OMW9247 GILCELIA MACHADO R011793110 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NFX2616 GILMARA PEREIRA LEMES A016738429 PENALIDADE 23/08/2016 538-0.0 85,13 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OND0809 GILSON BEATO SANTOS R011750501 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 NOM9507 GILVAN PEREIRA RODRIGUES R011775229 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NKD0398 GILZON DA SILVA SANTOS R011804099 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NFU0957 GIRLENE VIEIRA DE PAULA R011790028 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 KDZ2684 GISELE DE PADUA OLIVEIRA A016710991 PENALIDADE 03/09/2016 545-2.5 127,69 NVT7877 GISELY APARECIDA DE M FERREIRA A016730396 PENALIDADE 11/08/2016 556-8.0 127,69 JFY2646 GRAZIELLE RIBEIRO DE PAULA R011775404 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NGZ2041 GREYCE KELLY ALVES RIBEIRO R011774961 PENALIDADE 24/08/2016 746-3.0 127,69 KEH1640 GUILHERME FERREIRA GRACIANO A016734739 PENALIDADE 12/08/2016 556-8.0 127,69 OMP4879 GUILHERME VON GOSSLER VAZ DE LIMA R011804912 PENALIDADE 25/08/2016 605-0.3 191,54 NKM6630 GUSTAVO MARQUES ZANIN R011763986 PENALIDADE 23/08/2016 746-3.0 127,69 NKK5304 HAIDANA VIEIRA DE SOUZA A016730911 PENALIDADE 11/08/2016 545-2.7 127,69 KET4963 HELENICE FERREIRA DE JESUS R011793165 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OMS7828 HELENIR FERNANDES BATISTA R011735228 PENALIDADE 16/08/2016 745-5.0 85,13 ONH2980 HELOIZA MARCAL BARBOSA A016720974 PENALIDADE 29/08/2016 554-1.4 127,69 ONE9573 HENRIQUE COSTA ALVARES R011814418 PENALIDADE 07/09/2016 745-5.0 85,13 NKU6190 HENRIQUE OLIVEIRA SILVA A017118227 PENALIDADE 31/08/2016 556-8.0 127,69 JVB7402 HERICKSEM EMILIO DAMASCENA ALVES A016734845 PENALIDADE 28/08/2016 554-1.5 127,69 NFQ2097 HERMISSON JOSE RIBEIRO R011753008 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 NGC1932 HEVELINE FRANCO PREDA R011816010 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 NGC1932 HEVELINE FRANCO PREDA R011816008 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 KCV0134 HILZA ALVES DE ARAUJO R011750578 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 OMP9927 HVM CONSTRUCOES LTDA ME R011750588 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 ONB5810 HYCARO DE OLIVEIRA SALES R011793128 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NKH4296 HYPATIA INDIRA CALDERON ROJAS R011780705 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 JGX1914 IDENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA A016730614 PENALIDADE 15/08/2016 556-8.0 127,69 OHA6871 INES JACINTO BORGES R011781256 PENALIDADE 20/08/2016 605-0.3 191,54 NLI5000 INFORMATIZAR CONSULT ASS E TREN LTDA R011750647 PENALIDADE 21/08/2016 746-3.0 127,69 OGZ1403 ITALO PEDRO CONSTANTINO A016715192 PENALIDADE 24/08/2016 518-5.1 127,69 NKL0240 ITAMAR SOARES PEREIRA R011816181 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 ONQ8029 IVANIRES ROSA DE SOUSA R011735638 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 NLM2643 IZABEL MARIA NASCIMENTO R011775244 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 OGT4775 JACIRA DA SILVA VALADAR R011803777 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OGJ7599 JADIR PEREIRA DAMASCENO A016730509 PENALIDADE 17/08/2016 604-1.2 127,69 ONN4980 JANAINA ALVES AMATTE CAMARGO R011775353 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 KDY4009 JANYNY RODRIGUES DE SOUSA R011790130 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 NWH4185 JED DIAS DE PAULA JUNIOR R011780642 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 KBI0383 JEFFERSON ALVES RODRIGUES R011793045 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 JJL7622 JESSICA BEATRIZ TEIXEIRA DE SOUZA R011793067 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NGZ6672 JESSICA DOS SANTOS MARANHA BORGES R011814840 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 NFY9518 JM EMPREEND TRANSPORTE E SERVICOS LTDA R011793827 PENALIDADE 23/08/2016 568-1.0 53,21 NLL1038 JOAO BATISTA CABRAL JUNIOR A016717707 PENALIDADE 15/08/2016 518-5.1 127,69 NFZ1235 JOAO BATISTA GOMES MARTINS R011793263 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OMZ5898 JOAO CARLOS VICENTE DE ARAUJO R011815859 PENALIDADE 28/08/2016 605-0.3 191,54 KBG6206 JOAO DA CONCEICAO R011751043 PENALIDADE 11/08/2016 568-1.0 53,21 NKX1693 JOAO DOS SANTOS DIAMANTINO A016727064 PENALIDADE 23/08/2016 554-1.2 127,69 JYE2873 JOAO EVANGELISTA DE LIMA FILHO A018388607 PENALIDADE 02/09/2016 541-0.0 85,13 OGP9160 JOAO ROBERTO DA SILVA R011793046 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NKG2274 JOAO VITORINO CARDOSO A016731641 PENALIDADE 02/09/2016 736-6.2 85,13 NLJ7885 JONISVALDO BATISA GOMES A016733465 PENALIDADE 30/08/2016 604-1.2 127,69 ONJ0380 JORDANA ALVES DE OLIVEIRA R011774954 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 OMX6436 JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR R011793213 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OPK7022 JOSE ANTONIO FILHO R011623231 PENALIDADE 19/07/2016 568-1.0 53,21 OGW4223 JOSE CARLOS DE LIMA R011775323 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 OGV0170 JOSE CARLOS DE S MAGRI R011793087 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 KDT1735 JOSE CLEIDE COSTA R011780927 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 KDV7855 JOSE DE RIBAMAR CASTRO SOARES R011793207 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NVW9699 JOSE DOS REIS JUNIOR R011793074 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 OMS5221 JOSE GUILHERME DE R JUNIOR R011775077 PENALIDADE 25/08/2016 746-3.0 127,69 PQT4711 JOSE LUIZ FERREIRA CAMELO A016733527 PENALIDADE 01/09/2016 538-0.0 85,13 PQD3587 JOSE LUSAN LOPES A018388734 PENALIDADE 08/09/2016 545-2.1 127,69 OGZ9605 JOSE MARCOS FILHO R011751516 PENALIDADE 11/08/2016 745-5.0 85,13 KBU8181 JOSE PRIMO NEVES R011816014 PENALIDADE 28/08/2016 567-3.2 85,13 ONP9398 JOSE RICARDO DE SOUZA R011775231 PENALIDADE 26/08/2016 746-3.0 127,69 JKI0723 JOSE RICARDO NUNES DA SILVA R011776106 PENALIDADE 19/08/2016 568-1.0 53,21 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OMU7823 JOSE ROBERTO OLANDA DA SILVA A016739080 PENALIDADE 24/08/2016 550-9.0 85,13 KFC8988 JOSE RODRIGUES DA SILVA A016712071 PENALIDADE 26/08/2016 546-0.0 85,13 NLL6474 JOSE URIAS TEODORO FILHO R011793131 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NGM2475 JOSE VALTER DE OLIVEIRA SILVA A015468156 PENALIDADE 31/08/2016 554-1.1 127,69 NWQ2507 JOSIELE DE MOURA ALVES A016735509 PENALIDADE 23/08/2016 604-1.2 127,69 NLS1007 JOSIENE PEREIRA DOS ANJOS A015448667 PENALIDADE 26/07/2016 567-3.1 85,13 OUH5840 JOZI ODA FILHO R011803845 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 OGM7932 JULIANA DA SILVA COSTA R011662765 PENALIDADE 29/07/2016 745-5.0 85,13 OMO6670 JULIANO LEAO CABRAL A016729504 PENALIDADE 11/08/2016 736-6.2 85,13 ONU1041 JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA A016736664 PENALIDADE 02/09/2016 556-8.0 127,69 ONS0513 JULIETA ATAIDE DORNELES A016729372 PENALIDADE 18/08/2016 555-0.0 85,13 MXA5344 JURACI PEREIRA ALENCAR JUNIOR R011781249 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 NWK0546 JURANI FERREIRA DOS SANTOS A016733871 PENALIDADE 24/08/2016 604-1.2 127,69 NFY2325 KAMILA CRISTIANA BORGES R011501329 PENALIDADE 01/07/2016 745-5.0 85,13 OGN6594 KAMILA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER R011735295 PENALIDADE 17/08/2016 745-5.0 85,13 NGV9030 KARINA ARAUJO DE SOUZA R011780423 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 ONK9635 KARLLA RAMOS E SILVA A016734740 PENALIDADE 12/08/2016 556-8.0 127,69 NKJ1326 KARLUS HEDUARDO MARTINS SILVA A016730517 PENALIDADE 17/08/2016 545-2.5 127,69 JGU7173 KAROLINNE LUZIA E SILVA R011803951 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 102,15 PQG8788 KENIA MARA SANTOS OLIVEIRA R011793237 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NEU3270 KENNEDY FAGUNDES ARANTES MOREIRA R011814123 PENALIDADE 05/09/2016 745-5.0 85,13 NLM4690 KEURILENY CAMARGO QUINTINO R011735306 PENALIDADE 17/08/2016 747-1.0 574,62 NFF1707 KEYDE MARTINS ROSA R011816160 PENALIDADE 28/08/2016 568-1.0 53,21 NFF1707 KEYDE MARTINS ROSA R011816155 PENALIDADE 28/08/2016 568-1.0 53,21 NFF1707 KEYDE MARTINS ROSA R011816158 PENALIDADE 28/08/2016 604-1.2 127,69 OPR7310 KEYLA ELAINE N BARROS FERNANDES R011710448 PENALIDADE 11/08/2016 745-5.0 85,13 OGL6671 LAERTE JOSE DOS SANTOS JUNIOR A016728502 PENALIDADE 25/08/2016 736-6.2 85,13 EAD5357 LAILSON RAMOS JUBE FILHO R011775269 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 EAD5357 LAILSON RAMOS JUBE FILHO R011780737 PENALIDADE 31/08/2016 746-3.0 127,69 KET5210 LAISA MARTINS SILVA R011775168 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 ONM6769 LARISSA MARIS LOPES RODRIGUES A016724721 PENALIDADE 13/08/2016 736-6.2 85,13 NGV2318 LEANDRO CARDOSO SILVA A016726189 PENALIDADE 02/09/2016 604-1.2 127,69 NZF7137 LEANDRO DE BRITO BORGES R011781125 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 NKV8840 LEANDRO DOS SANTOS LIMA A014170421 PENALIDADE 14/08/2016 556-8.0 127,69 NGH5855 LEANDRO FRANCISCO MOREIRA A016726793 PENALIDADE 15/08/2016 605-0.1 191,54 NGF6531 LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA A016726146 PENALIDADE 29/08/2016 554-1.4 127,69 OGO4638 LEANDRO RODRIGUES FERRO R011662841 PENALIDADE 29/07/2016 746-3.0 127,69 NLK5993 LEIDA MARIA DA SILVA A016737091 PENALIDADE 02/09/2016 605-0.1 191,54 HIG1100 LEONARDO AGUIAR SANDE DO ORIENTE R011716467 PENALIDADE 06/08/2016 605-0.3 191,54 HIG1100 LEONARDO AGUIAR SANDE DO ORIENTE R011716470 PENALIDADE 06/08/2016 745-5.0 85,13 KDF5784 LEONARDO MARQUES ROSA A016734110 PENALIDADE 24/08/2016 518-5.1 127,69 KDF5784 LEONARDO MARQUES ROSA A016734111 PENALIDADE 24/08/2016 519-3.0 191,54 JGY7376 LEONARDO MILLER BARCELOS R011814431 PENALIDADE 08/09/2016 745-5.0 85,13 NGQ0053 LEONARDO SOUSA BARROS R011780482 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 NGF1770 LILIAN ROCHA CALDEIRA R011790263 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 KET2076 LINDA BELA SOARES DA SILVA A018809105 PENALIDADE 17/08/2016 548-7.0 127,69 NGH3520 LINDOLFO MARINHO RODRIGUES R011782362 PENALIDADE 22/08/2016 568-1.0 53,21 NFJ7561 LIONETE PEREIRA CUNHA R011792950 PENALIDADE 02/09/2016 745-5.0 85,13 JEO4736 LOURIVAL JOSE DERMONDE A016735060 PENALIDADE 27/08/2016 545-2.5 127,69 NLO9481 LUCAS DE SOUZA MELO R011793304 PENALIDADE 03/09/2016 746-3.0 127,69 OGS7337 LUCAS GOMES DE OLIVEIRA A015512947 PENALIDADE 04/09/2016 704-8.1 191,54 NGY2669 LUCAS RODRIGUES ROSA A016694703 PENALIDADE 10/08/2016 736-6.2 85,13 NGV0624 LUCAS TAVARES DE LIRA RAMOS R011804221 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 NFB6720 LUCIANNA CARDOSO DOS SANTOS A016730699 PENALIDADE 24/08/2016 545-2.5 127,69 ONI7577 LUCIANO ALVES FERREIRA R011790008 PENALIDADE 31/08/2016 746-3.0 127,69 NLC5559 LUCIANO LOURENCO DE FREITAS R011790279 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 NWH6701 LUCIANO LUIZ PINTAO JUNIOR R011701724 PENALIDADE 30/07/2016 745-5.0 85,13 ONE0719 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA R010942021 PENALIDADE 06/03/2016 745-5.0 85,13 PQV8966 LUCIENE NOGUEIRA REZENDE R011793383 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NKZ0190 LUDMYLLA MORETH ALVES DAMAS A018808894 PENALIDADE 06/08/2016 599-1.0 191,54 NJX2416 LUIS FERNANDO FARIA A016720933 PENALIDADE 18/08/2016 736-6.2 85,13 NLS3930 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MAROCLO R011804031 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NGW7948 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBARESCO A017109653 PENALIDADE 09/09/2016 556-8.0 127,69 NWO9871 LUIZ CLAUDIO LELES A016719580 PENALIDADE 20/08/2016 605-0.1 191,54 JEG0078 LUIZ FRASAO LEAO A016731200 PENALIDADE 31/08/2016 545-2.7 127,69 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NGK5175 LUIZMAR ELIAS A016739098 PENALIDADE 24/08/2016 545-2.1 127,69 OGQ9330 MAIKEL ALESSANDRO DA S M DE SOUZA R011781402 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 OOC8114 MANOEL ELOY DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS A016736231 PENALIDADE 30/08/2016 736-6.2 85,13 ONN8630 MARA NUNES SEABRA CAMPOS R011780451 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 NKQ9289 MARCELO CANDIDO DA SILVA R011814960 PENALIDADE 18/08/2016 568-1.0 53,21 NKK4964 MARCELO MANUEL DA LUZ MORAIS FILHO A016733628 PENALIDADE 02/09/2016 538-0.0 85,13 DIG2375 MARCELO PANOFF COSTA A016738744 PENALIDADE 30/08/2016 545-2.5 127,69 NLF8010 MARCELO RESENDE TEODORO R011790273 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 JEC9707 MARCIA FERREIRA OLIVEIRA R011804343 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 ONE1868 MARCIO CUSTODIO DA SILVA R011780465 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 PQE3898 MARCO ANTONIO AMARAL R011793015 PENALIDADE 02/09/2016 745-5.0 85,13 NFQ1423 MARCOS AURELIO DA SILVA VILARINHO A016733444 PENALIDADE 30/08/2016 538-0.0 85,13 OMT0979 MARCOS CORREA R011815227 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 68,10 OMS6313 MARCOS DE SOUZA MOURA R011790160 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 OMI4668 MARCOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR R011527379 PENALIDADE 11/07/2016 745-5.0 85,13 KES1314 MARCOS VINICIUS TAVARES DA CUNHA R011776173 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 ONY6262 MARIA APARECIDA DAS CHAGAS A016720724 PENALIDADE 12/08/2016 554-1.4 127,69 OGX2936 MARIA APARECIDA SILVA R011804052 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 OLP1640 MARIA AUXILIADORA FRANCISCA DA SILVA R011793077 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NLP6786 MARIA DE FATIMA GOMES R011780333 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 ONQ0037 MARIA DE LOURDES BATISTA COUTO R011780543 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NXY0761 MARIA DO SOCORRO FACUNDES A015486900 PENALIDADE 11/08/2016 554-1.1 127,69 OOF5760 MARIA DONIZETI DE JESUS SOARES A016738736 PENALIDADE 25/08/2016 545-2.1 127,69 OMU1969 MARIA ECY FERREIRA BALIEIRO R011780661 PENALIDADE 31/08/2016 746-3.0 127,69 KDV5919 MARIA FERREIRA SOARES A016739257 PENALIDADE 03/09/2016 555-0.0 85,13 ONX9101 MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA A016728534 PENALIDADE 23/08/2016 555-0.0 85,13 ONF7375 MARIA LUZIA DE S ARES R011815574 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 PQK0873 MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO R011803784 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NWN0370 MARINA DOLES ASCENCAO R011803765 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NKE3218 MARINA FREIRE NUNES R011780556 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NFJ0386 MARINA JUNQUEIRA LIMA A016739242 PENALIDADE 27/08/2016 556-8.0 102,15 NLS7343 MARIZA GUIMARAES FERREIRA A016738250 PENALIDADE 26/08/2016 736-6.2 85,13 NLE5991 MARLENE JOSE SILVA GONCALVES R011750583 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 OOA5154 MARLI GOMES DA SILVA R011804064 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NKT5408 MARTA ANIZIA DIAS A016727069 PENALIDADE 23/08/2016 554-1.2 127,69 NKT5408 MARTA ANIZIA DIAS A016735152 PENALIDADE 20/08/2016 556-8.0 127,69 NKT5408 MARTA ANIZIA DIAS A016726789 PENALIDADE 15/08/2016 604-1.2 127,69 NLS1248 MARTA ANTONIETA REIS NEVES A016739519 PENALIDADE 30/08/2016 572-0.0 127,69 NLI8078 MARTA CRISTINA GARCIA A016709231 PENALIDADE 21/08/2016 556-8.0 127,69 NKY5406 MARTA PANAZZOLO R011793352 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NGC0650 MARTHA HELENA B DE OLIVEIRA R011775161 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 KFB8872 MARTINHA MOREIRA DE ARAUJO A016739060 PENALIDADE 24/08/2016 545-2.1 127,69 ONN1469 MARULANNE KARLA AZEVEDO CARNEIRO A016736367 PENALIDADE 05/09/2016 736-6.2 85,13 NGF1720 MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA R011815886 PENALIDADE 28/08/2016 747-1.0 574,62 OGS2898 MAURILIO DIAS BORGES A016726125 PENALIDADE 25/08/2016 556-8.0 127,69 JSE3580 MAURO JUNIOR DOS REIS R011776178 PENALIDADE 19/08/2016 568-1.0 53,21 OOB0162 MAXWELL DE CASTRO E ROSA R011781389 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 NMZ9333 MICHAEL DE OLIVEIRA VERGARA R011793416 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NGV2976 MICHELLE DI TANO BATISTA R011775362 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 PQH1082 MILLA CHRISTIE SOUZA MOREIRA R011814783 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 KES3881 MILTON GUIMARAES BRITO A016717320 PENALIDADE 11/08/2016 601-7.4 191,54 JRJ2744 MONICA RODRIGUES DE ARAUJO R011775070 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 OGN5081 MONICA SOUSA DE SA R011793157 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 JKM4624 MURILO PINTO MONTEIRO R011814227 PENALIDADE 06/09/2016 745-5.0 85,13 MQS6008 NARA POLLYANA MARQUES CARVALHO A016739067 PENALIDADE 24/08/2016 545-2.1 127,69 MQS6008 NARA POLLYANA MARQUES CARVALHO A016738542 PENALIDADE 25/08/2016 545-2.5 127,69 NJX2627 NELMA MARIA DOS SANTOS R011780946 PENALIDADE 20/08/2016 568-1.0 53,21 NGB8999 NELSON VIEIRA DA FONSECA R011753006 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 NGT9041 NEURIZANI MARQUES DO NASCIMENTO MATOS R011775265 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NGS6855 NIKOLAS RIBEIRO DA SILVA R011815369 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 NHC4652 NILA MARIA GUEDES A015448670 PENALIDADE 30/07/2016 573-8.0 191,54 NVW2948 NILSIVAN FERNANDES DA SILVA R011776535 PENALIDADE 19/08/2016 568-1.0 53,21 ONR3368 NILZA DE FARIA MOREIRA SILVA R011662826 PENALIDADE 29/07/2016 746-3.0 127,69 NGP3447 NILZABETH MONTEIRO DA SILVA DIAS R011781547 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 NWL7765 NIVEA RODRIGUES ALVES A016737630 PENALIDADE 21/08/2016 605-0.1 191,54 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total JGH0865 NORBERTON FERREIRA A016726967 PENALIDADE 22/08/2016 554-1.2 127,69 NFR5529 ODALBERTO MENDES DE JESUS A015443232 PENALIDADE 23/07/2016 604-1.2 127,69 ONB3093 OLAVO CONCEICAO DA CRUZ R011781738 PENALIDADE 21/08/2016 746-3.0 127,69 OGY4230 ONORFO DE PAULA BUENO R011735658 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 NFY3527 ORCINO DAMASO DA SILVA R011805097 PENALIDADE 25/08/2016 605-0.3 191,54 NWO6119 OROZINO DIAS DE OLIVEIRA A017136806 PENALIDADE 02/10/2015 581-9.1 574,62 NGJ0600 OSVALDO RIBEIRO JUNIOR R011780542 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 ONK5596 PABLINY ALVES FELIX A016736223 PENALIDADE 25/08/2016 736-6.2 85,13 OMJ7025 PATRICIA CARVALHO ROCHA R011781072 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 PQY4745 PATRICIA DA SILVA LIMA A016734107 PENALIDADE 24/08/2016 554-1.2 127,69 NVX7040 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA R011775403 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 JGP6277 PATRICIA SILVA DELFINO DE QUEIROZ R011780385 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 GXP2515 PAULO BORGES COSTA A016725350 PENALIDADE 19/08/2016 555-0.0 85,13 NHL4604 PAULO HENRIQUE ALMEIDA MELO R011775668 PENALIDADE 16/08/2016 568-1.0 53,21 OJU5844 PAULO HENRIQUE DA SILVA R011804013 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 JGX7752 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES R011752792 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 JHU8668 PAULO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS R011803990 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NLR1684 PAULO ROBERTO DE GUSMAO GARROTE FILHO R011735748 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 KEY2174 PAULO ROBERTO PORFIRIO DE SOUSA R011343916 PENALIDADE 10/06/2016 745-5.0 85,13 HEJ0645 PAULO SERGIO DE AGUIAR CALIXTO R011775006 PENALIDADE 24/08/2016 746-3.0 127,69 NFS4010 PEDRO HENRIQUE MADEIRA DE S FREIRE A016721505 PENALIDADE 15/08/2016 554-1.4 127,69 AYI6357 PEDRO MACIEL DE FREITAS R011782081 PENALIDADE 22/08/2016 568-1.0 53,21 PQO4901 POLAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA R011803861 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 HMZ5299 RAFAEL DA SILVA GONCALVES R011804047 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NLA6949 RAFAEL SOUSA MARTINS R011750925 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 KJE6979 RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO R011793111 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 JGI1177 RANIERE MARTINS VAZ A016725907 PENALIDADE 11/08/2016 562-2.2 53,21 OGS7659 RAQUEL RODRIGUES DE ABREU A016738413 PENALIDADE 23/08/2016 548-7.0 127,69 JHO8103 REGIANE DA SILVA ARAUJO A016739198 PENALIDADE 03/09/2016 538-0.0 85,13 NKE8437 REINALDO ALVES OLIVEIRA TRANSPORTADORA A016733503 PENALIDADE 30/08/2016 736-6.2 85,13 OGH1460 RENATA LUIZA DE OLIVEIRA R011804029 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 KAM1063 RENATA RANIELY PIRES GUIMARAES R011804687 PENALIDADE 24/08/2016 568-1.0 53,21 NWO9522 RENATO ARIEL DESVARS ARAUJO R011790027 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 PQD4037 RENATO PEREIRA R011775277 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NKC9185 RICARDO ALVES DE OLIVEIRA R011815856 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 MOR1122 RICARDO MENDES DA SILVA ROSA A016738655 PENALIDADE 27/08/2016 736-6.2 85,13 PQO3026 RINEU MEZZALIRA R011814968 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 OMT1991 ROBERTO DE SOUSA CASTRO R011804206 PENALIDADE 05/09/2016 746-3.0 127,69 KDJ2214 RODOLFO ASSIS DE OLIVEIRA A016738263 PENALIDADE 29/08/2016 545-2.6 127,69 ONR6510 RODOLFO MATEUS DE CASTRO SANTANA R011775047 PENALIDADE 25/08/2016 746-3.0 127,69 OGV9324 RODOLFO MONTAGNO EVANGELISTA R011776555 PENALIDADE 19/08/2016 605-0.3 191,54 NGU5326 RODRIGO IVANTES DA FONSECA PAIXAO R011775041 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 NGF5090 ROGERIO ALVES DE SOUZA R011815059 PENALIDADE 27/08/2016 747-1.0 574,62 NGF5090 ROGERIO ALVES DE SOUZA R011815058 PENALIDADE 27/08/2016 747-1.0 574,62 HPU0363 ROGERIO BERCOT SILVEIRA A015443234 PENALIDADE 29/07/2016 548-7.0 127,69 PQD6937 ROGERIO MULSER A016737833 PENALIDADE 21/08/2016 556-8.0 127,69 KFB4145 ROGERIO TAVEIRA VILANOVA A016734713 PENALIDADE 09/08/2016 545-2.6 127,69 ONA5753 ROMEU GODOI R011735023 PENALIDADE 14/08/2016 745-5.0 85,13 PQJ1676 RONALDO ALEXANDRE DO PRADO R011780359 PENALIDADE 28/08/2016 746-3.0 127,69 NGE7250 RONIE DO CARMO MENDES R011805755 PENALIDADE 26/08/2016 568-1.0 53,21 ONW3328 ROQUE BONADIO A016710578 PENALIDADE 19/08/2016 736-6.2 85,13 NKL4019 ROSEMBERG CAIXETA DE SOUZA R011790105 PENALIDADE 31/08/2016 745-5.0 85,13 NLE7030 ROSILDA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO R011775948 PENALIDADE 18/08/2016 568-1.0 53,21 ONR1430 ROSIRENE PEREIRA DE SOUZA FLEURY CURADO R011814294 PENALIDADE 06/09/2016 745-5.0 85,13 NLC8211 ROSIRON DA SILVA MORAES R011805272 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 OMU9251 RUARC DOUGLAS FERREIRA FONSECA R011750579 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 KAB0255 RUBENS ROBSON CANDIDO DE MORAIS R011780493 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NLK4385 SAMARONE CALIXTO JUNIOR R011750528 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 JEP7899 SAMORA TAVARES HENRIQUE BAPTISTA R011814316 PENALIDADE 06/09/2016 746-3.0 127,69 JGF1384 SANDRA DE SOUSA FERREIRA R011735494 PENALIDADE 18/08/2016 745-5.0 85,13 ONY1241 SANDRO FLAVIO BOTELHO A016731811 PENALIDADE 31/08/2016 605-0.1 191,54 NVQ4790 SANIDEINY DE S SANTANA R011735903 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 JGC5482 SANTANA DIONISIO DE FARIA R011815240 PENALIDADE 27/08/2016 568-1.0 53,21 ONZ8471 SELMA FERREIRA MENDONCA R011774988 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 KCY5566 SERGIO CAVALCANTE FERREIRA R011781746 PENALIDADE 21/08/2016 568-1.0 53,21 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade          Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total KCP6951 SERGIO HENRIQUE E DE AGUIAR FERNANDES A016735840 PENALIDADE 17/08/2016 545-2.1 127,69 GYV9279 SIDNEIA SANTOS PEREIRA A016720854 PENALIDADE 23/08/2016 554-1.4 127,69 NWI2237 SIDNEY SOUSA SOARES R011780395 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NWG4914 SILVALINA MARIA RIGONATO R011763672 PENALIDADE 21/08/2016 745-5.0 85,13 NGX5683 SILVIO CESAR VERGINIO MOREIRA A016733561 PENALIDADE 30/08/2016 604-1.2 127,69 NKU7978 SILVIO TAVARES MAIA R011780445 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 HLC4550 SIMONE JOSE DE FREITAS SILVA R011764037 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 NGR7351 SOCORRINHA MARIA DE MOURA PASTOR A015513103 PENALIDADE 30/07/2016 604-1.1 127,69 PQP1910 SOLON LAGO JUNIOR A016731177 PENALIDADE 29/08/2016 605-0.1 191,54 JIA3037 SORAYA BORGES DE ARAUJO A016735929 PENALIDADE 19/08/2016 556-8.0 127,69 JHW8058 SUELY CANDIDA DE OLIVEIRA SHIMABUKU A016739237 PENALIDADE 27/08/2016 555-0.0 85,13 OGV5309 TANIA MARIA H DOS SANTOS R011803893 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 NLB8767 TANIA RAMOS SANTANA A016726941 PENALIDADE 18/08/2016 556-8.0 127,69 NWR6599 TATIANA JOSE RODRIGUES A016735910 PENALIDADE 18/08/2016 554-1.6 127,69 JLR7410 TATIANA MARTINS MAGALHAES R011735742 PENALIDADE 19/08/2016 745-5.0 85,13 NFG9755 TATIANE PEREIRA DE PAIVA R011775390 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 NWJ5454 TEREZA DA COSTA SOUSA R011804146 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 KES1811 TEREZINHA MARIA DOS ANJOS RESENDE A016729983 PENALIDADE 11/08/2016 545-2.2 127,69 OOE4058 TESSA TEIXEIRA GALVAO LOBO R011780706 PENALIDADE 31/08/2016 747-1.0 574,62 OGW7289 THAIS MAROT GUALBERTO R011108448 PENALIDADE 17/04/2016 745-5.0 85,13 NKM4792 THALES HENRIQUE PAGOTTO MENDONCA R011775148 PENALIDADE 26/08/2016 745-5.0 85,13 PQF9071 THALES RODRIGUES E SOUSA R011775919 PENALIDADE 16/08/2016 746-3.0 127,69 OMU7492 THAYS RIBEIRO DE MELO A017104663 PENALIDADE 08/09/2016 538-0.0 85,13 ONJ1012 THAYS TEIXEIRA LINHARES R011805256 PENALIDADE 25/08/2016 745-5.0 85,13 HDQ6133 THIAGO ANTONIO ALVES BARROS R011763807 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 HPR9443 THIAGO BENEDITO SERRANO R011815428 PENALIDADE 27/08/2016 745-5.0 85,13 KBK8776 THIAGO FERREIRA GUIMARAES A016726692 PENALIDADE 15/08/2016 554-1.4 127,69 KEU0132 THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA R011804086 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 NKP7069 THIAGO GONCALVES MACHADO R011816417 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 PQG0802 TIAGO FERREIRA DE QUEIROZ R011793220 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 PQG4746 TRANSPORTADORA TATICO LTDA ME R011763818 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 OGS6789 TULIO SAETA REIS A016738535 PENALIDADE 24/08/2016 545-2.1 127,69 PRG1490 UARLEM MARTINS DA CUNHA R011804169 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NGG1790 VALDECI JOSE DA SILVA R011780554 PENALIDADE 28/08/2016 745-5.0 85,13 NLC1893 VALDECI PAULA SIQUEIRA A016608188 PENALIDADE 26/11/2015 599-1.0 191,54 NWM4212 VALDEMIRA FERREIRA DE O LUZ R011814293 PENALIDADE 06/09/2016 745-5.0 85,13 NLK9788 VALDEVINO JOSE RIBEIRO R011814324 PENALIDADE 07/09/2016 745-5.0 85,13 KDX4405 VALDINETE SILVEIRA NEVES R011790327 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 JSJ4445 VALTUIR JOSE LOPES R011804074 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 OGO9781 VANDER TRANSPORTES LTDA ME A016736418 PENALIDADE 24/08/2016 736-6.2 85,13 OGQ1615 VANDERLEUSA SANTANA LEITE DA SILVA R011782307 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 OGN0499 VANESSA LOPES DE FIGUEIREDO R011735769 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 ONW9848 VANGELA BEZERRA REIS R011804039 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 KCV8322 VANIA ALVES DA SILVA A016729522 PENALIDADE 01/09/2016 604-1.2 127,69 NKI6866 VERA VALDIRENE DE MIRANDA A016737933 PENALIDADE 27/08/2016 545-2.1 127,69 ONU5156 VILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR A016724724 PENALIDADE 14/08/2016 736-6.2 85,13 NFH8343 VILMARA ALVES DE LIMA A016731679 PENALIDADE 24/08/2016 518-5.1 127,69 ONG6110 VINICIO JOSE DE MELO R011735821 PENALIDADE 20/08/2016 745-5.0 85,13 ONF9381 VINICIUS ALVES DE ALMEIDA R011735619 PENALIDADE 18/08/2016 746-3.0 127,69 NKU9050 VINICIUS SILVA FERREIRA R011701972 PENALIDADE 31/07/2016 604-1.2 127,69 NFJ3182 VITOR RODRIGUES TELES R011814362 PENALIDADE 07/09/2016 746-3.0 127,69 NLF5369 WAGNER PEDRO RODRIGUES DA SILVA R011804244 PENALIDADE 24/08/2016 745-5.0 85,13 HQB8715 WAGNO NASCIMENTO AGUIAR R011814820 PENALIDADE 18/08/2016 568-1.0 53,21 NGT4158 WALBER FERNANDES DE LIMA R011735066 PENALIDADE 15/08/2016 746-3.0 127,69 OGW6119 WALDEIR COELHO A016728388 PENALIDADE 15/08/2016 556-8.0 127,69 JZU7217 WALISSY DIAS ALEXANDRINO R011764014 PENALIDADE 23/08/2016 745-5.0 85,13 NKF5570 WANDERLAN MACHADO DE ABREU R011134664 PENALIDADE 24/04/2016 745-5.0 85,13 PRW0200 WANESSA MARIA MARQUES FROHLICH A016720825 PENALIDADE 16/08/2016 562-2.2 53,21 PQG5336 WASHINGTON DIAS DE JESUS R011790447 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 KEN8292 WASHINGTON FERREIRA LEMES A016733710 PENALIDADE 01/09/2016 518-5.1 127,69 ONS4269 WEDER RODRIGUES DA CUNHA R011793049 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 ONH8375 WEDVAL JOSE DA SILVA R011804022 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 ONX2152 WELIDA MARCIA DA SILVA COSTA A018386840 PENALIDADE 24/08/2016 554-1.1 127,69 AIG0194 WELLINGTON ALVES CORREIA A016726737 PENALIDADE 11/08/2016 518-5.1 127,69 PQX4755 WELLINGTON ALVES PEREIRA A018377766 PENALIDADE 09/09/2016 554-1.1 127,69 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250, Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 smt@smt.goiania.go.gov.br Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OOC0885 WELLINGTON BATISTA PINHEIRO A016731020 PENALIDADE 10/08/2016 604-1.2 127,69 GQS5837 WELLINGTON DIAS GUIMARAES R011726925 PENALIDADE 10/08/2016 568-1.0 53,21 NKQ7405 WELLINGTON FELIPE DE SOUZA A016717751 PENALIDADE 19/08/2016 604-1.2 127,69 KEM1862 WELSON LUIS ALVES DOS SANTOS R011776200 PENALIDADE 19/08/2016 605-0.3 191,54 ONR0576 WERBETH JOSE FRANCO LIMA R011790430 PENALIDADE 01/09/2016 745-5.0 85,13 OGU2894 WESLEY DIAS TAVARES R011715038 PENALIDADE 13/08/2016 745-5.0 85,13 JFK0390 WESLEY OLIVIERA ROCHA R011804066 PENALIDADE 04/09/2016 746-3.0 127,69 NWP7622 WESLEY RODRIGUES BARBOSA A016733697 PENALIDADE 01/09/2016 518-5.1 102,15 KKS5469 WILLIAM MACIEL LUCAS R011814218 PENALIDADE 06/09/2016 745-5.0 85,13 NKM6880 WILMAR GOMES A016717786 PENALIDADE 29/08/2016 556-8.0 127,69 JTR1886 WILSON PIRES ROSA A016731714 PENALIDADE 01/09/2016 554-1.6 127,69 NKM1526 WILSON SOARES DE MENEZES R011803997 PENALIDADE 03/09/2016 745-5.0 85,13 ONT4664 WIVIANE FARIA DE OLIVEIRA A016726986 PENALIDADE 27/08/2016 546-0.0 85,13 ONZ9168 ZELAINE LOURENCO DOS SANTOS R011763742 PENALIDADE 22/08/2016 745-5.0 85,13 ALJ2267 ZILMAR DUARTE DE OLIVEIRA R011793402 PENALIDADE 04/09/2016 745-5.0 85,13 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 322/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. RESOLVE: Art. 1° – Conceder à servidora Edilena Alves da silva Rocha, matrícula n° 1101099-01, lotada na Gerência de Fiscalização, desta Agência, 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 24/08/2011 a 22/08/2016 a ser usufruída a partir de 19 de junho de 2017, conforme Parecer Jurídico n° 318/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n° 67788010. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 22 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 323/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Washington Luiz de Almeida, matrícula n° 608190-02, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira, desta Agência, 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 14/03/2011 a 12/03/2016 a ser usufruída a partir de 03 de abril de 2017, conforme Parecer Jurídico n° 320/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n° 64393774. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 22 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 325/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, Considerando o Despacho n° 1895/2016, que retifica do Parecer 1659/2015 às folhas 15 do processo n° 64159461; RESOLVE: Art. 1° – Retificar a Portaria n° 281/2016 GAB/AMMA, na parte relativa à data de início da Licença Prêmio que passa a 15 de março para iniciar em 01 de fevereiro de 2017. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 22 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente      Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 326/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia. RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Wilmar Martins Dantas, matrícula n° 76430-01, lotado na Superintendência do Complexo Zoobotânico , desta Agência, 6 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01/06/1984 a 31/05/1989 e 01/06/2009 a 31/05/2014 a serem usufruídas a partir de 02 de março de 2017, conforme Parecer Jurídico n° 324/2016, da Chefia de Advocacia Setorial desta Agência, emitido nos autos do Processo n° 66007260. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 22 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 334/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, Considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no parágrafo 2°, do art. 3°, do Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto n°. 1.939, de 14 de Agosto de 2012; RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor Lúcia de Souza Lobo, matrícula 1066145, CPF: 494.270.161-91 para exercer a Função de Confiança – FC 1, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2016. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 28 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente      Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 335/2016 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, Considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no parágrafo 2°, do art. 3°, do Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto n°. 1.939, de 14 de Agosto de 2012; RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor Mônica Cristine Garcia, matrícula 1006312, CPF: 697.155.131-15 para exercer a Função de Confiança – FC 1, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2016. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 28 dias do mês de novembro de 2016. RODRIGO MELO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PAGAMENTO N. 001/2016 1. ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PAGAMENTO N. 001/2016 2. OBJETO: Constitui objeto do presente termo de rerratificação a inclusão de informações solicitadas pelo Despacho Diligência - CHEFAD nº. 0914/2016 da Controladoria Geral do Município. 3. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA e a ART ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. 4. PROCESSO N: 58633127 Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405-010 Fone: (62) 3524-8661 – Fax: (62) 3524-1947 E-mail: comandogcmgo@gmail.com ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2016. - PROCESSO: 64820451/2016. - INTERESSADO: Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. - ASSUNTO: Termo de Rerratificação. Errata do Extrato do 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 007/2016, por ter ocorrido erro de digitação no título: Onde se lê: “EXTRATO DA 2ª RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2016”. Leia-se: “EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2016”. Goiânia, aos 23 dias do mês de novembro de 2016. ELTON RIBEIRO DE MAGALHÃES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia Av. B n°155 Setor Oeste Goiânia – GO Cep.: 74110-030 - Tel.: 55 62 3524-5831 ipsm@goiania.go.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014. Processo: 6.779.022-7/2016. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia – IPSM. Contratada: BKM Comércio e Locação de Equipamentos LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de novembro de 2016 a 26 de novembro de 2017, e reajuste de preço. Fundamento legal: Lei Federal n.º 8.999/1993 com alterações posteriores. Valor total: R$ 59.008,68 (cinqüenta e nove mil, oito reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 2016.5101.09.122.0012.2210.33903900.103. Data da assinatura: 07 de novembro de 2016. Signatários: Fernando Evangelista da Silva – Presidente do IPSM (Contratante). Moisés Belo dos Santos Neto (Contratada) Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS Rua 87, c/ 87-A n° 499, St. Sul – Goiânia – GO. CEP: 74093-000 - Tel.: 55 62 3524-4642 Gabimaspresidencia@gmail.com ERRATA NO CONTRATO N° 092/2016, PROCESSO 67481658/16, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS A ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE GOIÁS LTDA, ocorreu um erro material na parte contida no item “QUALIFICAÇÃO DAS PARTES”. Assim sem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê: ‘’HOSPITAL E MATERNIDADE SÂO LUCAS. ’’ Agora, leia-se: ‘’ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE GOIÁS LTDA. ’’ Gabinete da Presidência do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, aos 25 dias do mês de novembro de 2016. Paulo Henrique Rodrigues da Silva Presidente Decreto Nº. 1227/2016 Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP: 74.405-010 Fone: (62) 3524-8580 Portaria nº 1451 de 28 de novembro de 2016. Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 116/2016-AJU- referente à contratação para fornecimento de peças e prestação de serviços de retífica com mecânica corretiva em caminhões coletores equipados com compactadores de lixo, e outros veículos que servem aos trabalhos da Companhia de Urbanização de Goiânia-COMURG. O DIRETOR PRESIDENTE, juntamente com o DIRETOR ADMINISTRATIVO⁄ FINANCEIRO, no uso das atribuições estatutárias e, Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 2º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que determinam o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; R E S O L V E M: Art. 1o - Designar o servidor José Eridan Pinheiro – Matricula: 897914, lotado na Coordenadoria de Transporte desta Companhia de Urbanização de Goiânia-COMURG, fiscal do Contrato nº 116/2016-AJU, celebrado entre esta Companhia e a empresa ÚTIL PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ nº. 11.103.970/0001-39) Art. 2º Constituem as atividades do Fiscal do Contrato: a) Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados; b) Acompanhar a fiel observância das obrigações contratuais; c) Acompanhar os pagamentos efetuados ao Contratado nos valores acordados no Contrato; d) Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades; e) Quando constatadas irregularidades o Fiscal do Contrato deverá formalizar as mesmas e encaminhar à Comissão de Ética e Disciplina; f) Acompanhar a execução do contrato e a prorrogação de prazo caso seja necessário. § 1º. Para o cumprimento das atividades de fiscal, o servidor aqui designado deverá manter cópia dos seguintes documentos: termo contratual, todos os aditivos, se existentes, toda correspondência com o Contratado e quaisquer outros necessários ao cumprimento de suas atividades. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edilberto de Castro Dias Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Ed dilkberto de 1/1 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.966.540/0001-73, por meio de sua Gerência de Contratos e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos e suas alterações, torna público o(s) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) / TERMO(S) ADITIVO(S), referentes ao Contrato de Gestão nº 29.295.174/66.148.114– Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão – TELECONSULTA, firmado com o Município de Goiânia/GO, através da Sec. Municipal de Saúde: referência Outubro/2016. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2016001646 CONTRATADA: FUNDACAO PRÓ-CERRADO CNPJ/MF Nº 86.819.323/0001-27 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SELECIONAR, CONTRATAR E ACOMPANHAR JOVENS APRENDIZES, - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. VALOR ESTIMADO: R$ 9.099,48 (NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2016003380 CONTRATADO: ASTER ENGENHARIA E INFORMÁTICA - EPP CNPJ/MF Nº 09.033.055/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. VALOR ESTIMADO: R$ 9.380,00 (NOVE MIL, TREZENTO E OITENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2014003417 CONTRATADO: ASTER ENGENHARIA E INFORMÁTICA - EPP CNPJ/MF Nº 09.033.055/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. VALOR ESTIMADO: R$ 19.980,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS). PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2014004151 CONTRATADO: LUCANET SISTEMA LTDA – ME CNPJ/MF Nº 00.673.703.0001/80 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LICENÇA DA APLICAÇÃO DE E-MAIL ICEWARP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO TELECONSULTA GOIÂNIA - TCT. VALOR ESTIMADO: R$ 1.459,31 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ALEXSANDRO JORGE DE LIMA Gerência de Contratos e Licitação – GECOL 1/1 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.966.540/0001-73, por meio de sua Gerência de Contratos e Licitações, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público o(s) EXTRATO(S) DE CONTRATO(S) / TERMO(S) ADITIVO(S), referentes ao Contrato de Gestão nº 30.373.294/64.439.898– Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, firmado com o Município de Goiânia/GO, através da Secretaria Municipal de Saúde - Mês de referência Outubro/2016: EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2016001646 CONTRATADA: FUNDACAO PRÓ-CERRADO CNPJ/MF Nº 86.819.323/0001-27 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SELECIONAR, CONTRATAR E ACOMPANHAR JOVENS APRENDIZES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. VALOR ESTIMADO: R$ 7.699,56 (SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2016003378 CONTRATADO: ASTER ENGENHARIA E INFORMÁTICA - EPP CNPJ/MF Nº 09.033.055/0001-72 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. VALOR ESTIMADO: R$ 15.160,00 (QUINZE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2014004239 CONTRATADO: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D CNPJ/MF Nº 01.543.032/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. VALOR ESTIMADO: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2014004150 CONTRATADO: LUCANET SISTEMA LTDA – ME CNPJ/MF Nº 00.673.703.0001/80 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LICENÇA DA APLICAÇÃO DE E- MAIL ICEWARP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. VALOR ESTIMADO: R$ 1.459,31 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ALEXSANDRO JORGE DE LIMA Gerência de Contratos e Licitação – GECOL EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 09.241.384/0001-09, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada para implantação de condomínios residenciais nas Quadras 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Jardins do Cerrado VI e Quadras 01, 05, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41 e 43 do Jardins do Cerrado VII, Goiânia – GO. Foi determinado estudo de impacto ambiental conforme resolução nº 001/86 do Conama. COLETAR AMBIENTAL LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 26.347.116/0001-95, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental Simplificada para a seguinte atividade: Coleta de resíduo não perigoso, desenvolvida na Avenida D, Quadra: G11, Lote: 01, Sala 401, nº 419, Edifício Comercial Marista, Setor Marista, Goiânia, Go. EVANDRO BORGES ME, CNPJ/CPF nº 24.652.742/0001-60, torna-se público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, abertura da Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, desenvolvida na Avenida Itália, Quadra: 33, Lote: 06, nº 1224, Setor Jardim Europa, Goiânia, Go. MAFER ELEVADORES EIRELI ME, CNPJ/CPF nº 20.094.545/0001-11, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Instalação e de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio, indústria e prestação de serviços, desenvolvida(s) na Rua W-4, Quadra: 04, Lote: 27, nº 343, Setor Jardim Itaipu, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA RETIFICA A SOLUÇÃO LTDA-ME, CNPJ/CPF nº 08.250.794/0001-53, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a renovação da Licença Ambiental para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, desenvolvida na Avenida Veneza, Quadra: 10, Lote: 12, nº 1745, Setor Jardim Europa, Goiânia, Go. SM COMERCIAL DE GAS EIRELI – ME, CNPJ/CPF nº 26.048.456/0001-15, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 68157657, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Comércio varejista de bebidas, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Londrina, Quadra: 59, Lote: 3, nº 609, Setor Jardim Novo Mundo, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6457. LEIS E DECRETOS Decreto n° 3018/2016 Decreto n° 3019/2016 Decreto n° 3020/2016 Decreto n° 3021/2016 Decreto n° 3022/2016 Decreto n° 3023/2016 Decreto n° 3024/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria nº 027/2016 Portaria nº 028/2016 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria n° 166/2016 Portaria n° 167/2016 Portaria n° 168/2016 Edital de Convocação n° 010/2016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 042/2016 Termo de Cessão de Uso de Imóvel Público n° 007/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho n° 2886/2016 Extrato do Termo de Compromisso n° 011/2016 Extrato do 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE Notificação n° 113/2016 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria n° 322/2016 Portaria n° 323/2016 Portaria n° 325/2016 Portaria n° 326/2016 Portaria n° 334/2016 Portaria n° 335/2016 Extrato do Termo de Rerratificação ao Termo de Pagamento n° 001/2016 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Errata do Extrato do 1° Termo de Rerratificação ao Contrato n° 007/2016 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2014 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Errata - Contrato n° 092/2016 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 1451/2016 PUBLICAÇÕES PARTICULARES IDTECH - Extratos de Contratos/ Termos Aditivos - Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA - Outubro/2016 IDTECH - Extratos de Contratos/ Termos Aditivos - Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Inf. em Saúde - Outubro/2016 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários S.A. Coletar Ambiental Ltda - ME Evandro Borges ME Mafer Elevadores EIRELI ME Retífica A Solução Ltda - ME SM Comercial de Gás EIRELI - ME 2016-11-30T17:11:20-0200 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168