Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA Secretário Municipal de Governo SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br IMP/DL Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4275 | e-mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Acrescenta o artigo 21-C ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA: Art. 1º Acrescente o artigo 21-C, ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 21-C. Os servidores da fiscalização de atividades urbanas e de saúde pública e da auditoria tributária do Município de Goiânia farão jus à aposentadoria especial de que trata o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal. § 1° Os integrantes do quadro de servidores da Fiscalização de Atividades Urbanas e de Saúde Pública e da Auditoria Tributária serão aposentados de forma voluntária, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II e III, da Constituição Federal, sem limite de idade, com paridade e integralidade da última remuneração percebida, desde que comprovem 30 (trinta) anos para homem e 25 (vinte e cinco) anos para mulher de contribuição, contando com pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício nos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais Fiscalização de Atividades Urbanas, Fiscalização de Saúde Pública e de Auditoria de Tributos. § 2º Serão considerados tempo de efetivo serviço em atividade sujeita à aposentadoria especial, para os efeitos deste artigo, as férias, as ausências justificadas, as licenças e afastamentos remunerados, as licenças para exercício de mandato classista e eletivo e o exercício das funções de confiança, assessoramento e de direção em áreas específicas da atividade fiscal e da auditoria tributária. § 3º O servidor a que se refere o caput deste artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria especial e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. § 4º O tempo especial e o tempo comum cumpridos em outras atividades serão aproveitados para fins da aposentadoria de que trata este artigo no tocante apenas ao tempo de contribuição, resguardando a proporcionalidade nas conversões. § 5º A aposentadoria especial prevista neste artigo, não implica o afastamento do direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais. IMP/DL Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4275 | e-mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2016. Ver. Anselmo Pereira Presidente Ver. Zander Fábio                Ver. Geovani Antônio  1º Secretário 2º Secretário Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 023, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município; considerando que o art. 114, do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município prevê a possibilidade de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores do Município, na forma regulamentada; considerando que foram concedidas várias licenças sem a observância do art. 115, do referido Estatuto, acarretando o entrave no funcionamento de diversos setores da administração, sobretudo, em face da transição em curso; e considerando que cabe à administração analisar também a conveniência e oportunidade na concessão do benefício, D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogados os atos baixados no período de 1º a 30 de dezembro de 2016, concedendo LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidores da Administração Direta ou Indireta do Município. Art. 2º Os servidores atingidos pela medida deverão apresentar aos seus órgãos de origem até 15 de janeiro de 2017, sob pena de aplicação das medidas administrativas disciplinares cabíveis, ficando o período de licença já usufruída a ser descontado quando da concessão do benefício. Art. 3º Fica o Secretário Municipal de Administração e os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta incumbidos da adoção das providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas no art. 1º, deste Decreto. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 4º A Controladoria Geral do Município deverá acompanhar o cumprimento das medidas determinadas neste ato. Art. 5º Visando a promoção do equilíbrio das contas públicas, fica suspenso, até 30 de junho de 2017, a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de janeiro de 2017. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 024, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear RONALDO VIEIRA, matrícula nº. 675288, CPF nº. 159.290.941-87, para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDS-6, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a partir de 05 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de janeiro de 2017. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PORTARIA N°. 001/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015. RESOLVE: Dispensar todos os ocupantes das funções de confiança, símbolos FC-1, FC- 2, FC-3, FC-4 e FC-5, surtindo seus efeitos retroativos à partir de 01 de janeiro de 2017. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 04 dias do mês de Janeiro de 2017. AGENOR MARIANO Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação PORTARIA Nº 03/2017 Fixar Calendário 2017, concernente à Concessão de Permissão para a exploração dos Serviços Funerários no Município de Goiânia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos no inciso III do artigo 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e art. 11 da Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010 e art. 5° da lei n° 9.977, de 27 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, que deve guarnecer os atos dos agentes públicos, com o fim de alcançar a efetividade das ações governamentais e serviços públicos, RESOLVE: Estabelecer os prazos para os pagamentos dos débitos em que as Concessionárias detentoras das Permissões Funerárias deverão recolher sobre o faturamento bruto quinzenal no percentual de 10%, conforme lei 9.977. Mês  Quinzena Vencimento JANEIRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/01/2017 08/02/2017 FEVEREIRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/02/2017 08/03/2017 MARÇO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/03/2017 10/04/2017 ABRIL 1° QUINZENA 2° QUINZENA 24/04/2017 08/05/2017 MAIO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/05/2017 08/06/2017 JUNHO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/06/2017 10/07/2017 JULHO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 24/07/2017 08/08/2017 AGOSTO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/08/2017 08/09/2017 SETEMBRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 25/09/2017 09/10/2017 OUTUBRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/10/2017 08/11/2017 NOVEMBRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 23/11/2017 08/12/2017 DEZEMBRO 1° QUINZENA 2° QUINZENA 26/12/2017 08/01/2018 Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 04 dias do mês de janeiro de 2017.   OSEIAS PACHECO DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:43 PORTARIA Nº 4200/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 61189785/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 1969/2016, de 12 de agosto de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora LUZINEIDE SOUZA ALENCAR, matrícula n° 1015826-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 25.01.2010 a 31.03.2011 Lê se: 25.01.2010 a 01.03.2011 Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4201/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de Movimentação nº 0204/2016 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi. RESOLVE: Transferir a lotação do servidor WELDES BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 502022-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo para Controladoria Geral do Município, a partir de 22 de dezembro de 2016. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4202/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como a Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 59825046/2014. RESOLVE: Tornar sem efeito a PORTARIA-0875/2015 de 18 de maio de 2015, que averbou a servidora MARIA ODETE DOS SANTOS PERES, matrícula n° 572420-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4203/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como a Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 13561273/1999. RESOLVE: Tornar sem efeito a PORTARIA-045/1999 de 27 de janeiro de 1999, que averbou a servidora MARIA FATIMA SOUZA CASTRO, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4204/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreta, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 66891097/2016. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3511/2016, de 16 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora ROSEMERE GLADYS DE OLIVEIRA, matrícula n° 317446-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa a matricula. Onde se lê: 31746-01. Lêia-se: 317446-01. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4205/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 61492089/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 1949/2016, de 12 de agosto de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora JANETE NEVES TEIXEIRA, matrícula n° 1029363-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa a matricula. Onde se lê: 1029365-02 Lê se: 1029363-02 Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4206/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 62547669/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3328/2016, de 30 de agosto de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora MARILIA SANTIAGO BARBOSA, matrícula n° 821276-04, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê:01.01.2010 a 01.03.2013 Lêia-se: 01.01.2010 a 31.01.2013 Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4207/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 60513902/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3399/2016, de 09 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora POLYANA CRISTINA VILELA BRAGA, matrícula n° 1027530-02, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 01.11.2010 a 02.02.2012. Lêia-se: 01.11.2010 a 02.12.2012. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4208/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 58814628/2014. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3551/2016, de 16 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais do servidor JOSEMAR AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula n° 862576-01, ocupante do cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa a matricula. Onde se lê:862756-01. Lêia-se: 862576-01. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4209/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 66484289/2016. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3897/2016, de 17 de novembro de 2016, referente a averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora LEONICE ALEIXO SANTOS LEMES, matrícula n° 25283-03, ocupante do cargo de Profissional da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 21.11.1991 a 31.12.1991 – 00 ano, 01 mês e 10 dias. Excluir da referida Portaria, período conflitante. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4210/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 56475982/2014. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3518/2016, de 16 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora BEATRIZ DE CASSIA DA SILVA, matrícula n° 216569-07, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao período específico. Onde se lê: 01.09.1990 a 31.12.1991 – totalizando 01 ano, 04 meses e 00 dia. Leia-se: 01.09.1990 a 31.12.1990 – totalizando 00 ano, 04 meses e 00 dia. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4211/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 67899903/2016. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3986/2016, de 28 de novembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora LUCIANA APOLINARIO FRANCISCO DUARTE, matrícula n° 670103-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao contrato como sendo 04, conforme Informação Funcional nº 12709/2016 às fls. 10 e 11. Onde se lê: 670103-01 Leia-se: 670103-04 Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:44 PORTARIA Nº 4212/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 67998472/2016, RESOLVE: Conceder à servidora MARIA OLIVIA MENDONÇA DE URZEDA, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 817546-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 09 de janeiro de 2017 a 08 de janeiro de 2019. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4213/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 67958225/2016, RESOLVE: Conceder à servidora DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 952796-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 15 de janeiro de 2017 a 14 de janeiro de 2019. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4214/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 59480570/2014, RESOLVE: Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES NEGRI, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula nº 423807-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 02 de dezembro de 2017 a 01 de dezembro de 2019. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4215/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, e o disposto nos Artigos 18 e 20, da Lei n.º 9.483, de 20 de outubro de 2014, conforme o contido no Processo nº 56289127/2014; RESOLVE: Conceder ao Servidor KLEYBE LEMES DE MORAIS, matrícula n.º 433063- 01, ocupante do cargo de Analista Tecnológico do quadro permanente da Secretaria Municipal de Governo, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente a 12% (doze por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, com a data de retroação a partir de 12 de fevereiro de 2014. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4216/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992 – Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e conforme o contido no Processo n° 59393596/2014, RESOLVE: Conceder à servidora SILVIA MARIA GOMES DA TRINDADE, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula nº 972436-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 23.06.2009 a 22.06.2014, para ser gozada no período de 01 de fevereiro de 2017 a 30 de abril de 2017. Cumpra-se e publique-se. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4217/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e conforme o contido no Processo n.º 67901975/2016, RESOLVE: Conceder à servidora SOLANGE DE MAGALHÃES GOMES PEREIRA NUNES, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula nº 378950-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos períodos aquisitivos compreendidos entre 09.02.2000 a 08.02.2005, 09.02.2005 a 08.02.2010 e 09.02.2010 a 08.02.2015, para ser gozada nos períodos de 01 de janeiro de 2017 a 01 de julho de 2017 e 31 de julho de 2017 a 31 de outubro de 2017. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA Nº 4218/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n°. 011 de 11 de maio de 1992 – Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e conforme o contido no Processo n° 67976932/2016, RESOLVE: Conceder à servidora VALÉRIA NUNES PEREIRA, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula nº 447870-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 19.01.2006 a 18.01.2011, para ser gozada no período de 29 de dezembro de 2016 a 28 de março de 2017. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA N° 4219/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 66739031/2016. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3501/2016, de 16 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora DENICE APARECIDA PEREIRA, matrícula n° 875724-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 01.03.2005 a 29.10.2010 totalizando 05 anos, 07 meses e 29 dias. Lê se: 01.03.2005 a 27.01.2008 totalizando 03 anos, 07 meses e 28 dias. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA N° 4220/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 60856214/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 1814/2016, de 28 de julho de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora MEIRE LUCIA MORENO, matrícula n° 258121-03, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao órgão expedidor. Onde se lê: INSS Lêia-se: Prefeitura Municipal de Goiânia Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA N° 4221/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 38932527/2009. RESOLVE: Retificar Portaria nº 1468/2016, de 27 de julho de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora LUZIMAR DE LIMA SILVA, matrícula n° 378623-04, ocupante do cargo de Profissional da Educação, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 01.07.1999 a 01.02.2001, totalizando 01 ano, 07 meses e 00 dia. Lê se: 01.07.1999 a 17.01.2001, totalizando 01 ano, 06 meses e 16 dias. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA N° 4222/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 66507815. RESOLVE: Retificar Portaria nº 2029/2016, de 15 de agosto de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora ILDA ALVES DA SILVA, matrícula n° 1015330-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao órgão do tempo de serviço. Onde se lê: Tempo de serviço público. Lêia - se: Tempo de serviço privado. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 05/01/2017 - 14:46 PORTARIA N° 4223/2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269/2014, de 28 de outubro de 2014 e conforme o contido no Processo n° 63679127/2015. RESOLVE: Retificar Portaria nº 3546/2016, de 16 de setembro de 2016, referente à averbação de tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora PAULIANA ROCHA FARIA, matrícula n° 655457-07, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao período especifico. Onde se lê: 01.01.2009 a 15.06.2009 totalizando 00 ano, 00 mês e 15 dias. Lê se: 01.06.2009 a 15.06.2009 totalizando 00 ano, 00 mês e 15 dias. Permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016. VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 06/01/2017 - 17:19 PORTARIA Nº0001/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015. RESOLVE: Dispensar todosos ocupantes das funções de confiança, símbolos FC-1, FC-2, FC-3, FC-4 e FC-5, surtindo seus efeitos retroativos à partir de 01 de janeiro de 2017. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2017. AGENOR MARIANO Secretário Municipal Interino de Administração Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2016 PROCESSO: 2016/0001500 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia. CONTRATADA: Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. (CNPJ nº 05.681.400/0001-23) OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Painel Eletrônico de Votação (PEV) da Câmara Municipal de Goiânia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (22/12/2016 a 21/12/2017) VALOR: R$ 49.104,12 (quarenta e nove mil, cento e quatro reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2016 Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 2016/0001500 e nos termos do artigo 25, caput, incisos I e II e § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, D E C L A R A ser inexigível a licitação relativa à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Painel Eletrônico de Votação (PEV), da Câmara Municipal de Goiânia, através da empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ 05.681.400/0001-23), no valor estimado de 49.104,12 (quarenta e nove mil, cento e quatro reais e doze centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Que se faça o empenho da despesa correspondente ao valor acima. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2016. Vereador Anselmo Pereira Presidente da Câmara Municipal de Goiânia Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 1 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Constitui as Comissões Permanentes para o biênio de 2017/2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º As Comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia para o biênio de 2017/2018 ficam assim constituídas: I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE SABRINA GARCÊZ VICE-PRESIDENTE WELINGTON PEIXOTO MEMBRO TIÃOZINHO PORTO MEMBRO PRISCILA TEJOTA MEMBRO JORGE KAJURU MEMBRO DELEGADO EDUARDO PRADO MEMBRO TATIANA LEMOS Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 2 II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA PRESIDENTE CLÉCIO ALVES VICE-PRESIDENTE OSÉIAS VARÃO MEMBRO JUAREZ LOPES MEMBRO VINÍCIUS CIRQUEIRA MEMBRO ZANDER FÁBIO MEMBRO ELIAS VAZ MEMBRO ANSELMO PEREIRA III – COMISSÃO DE OBRAS E PATRIMÔNIO PRESIDENTE ELIAS VAZ VICE-PRESIDENTE ZANDER FÁBIO MEMBRO TIÃOZINHO PORTO MEMBRO SABRINA GARCÊZ MEMBRO SARGENTO NOVANDIR MEMBRO JAIR DIAMANTINO MEMBRO PRISCILA TEJOTA Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 3 IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRESIDENTE LÉIA KLÉBIA VICE-PRESIDENTE ANSELMO PEREIRA MEMBRO KLEYBE MORAIS MEMBRO SARGENTO NOVANDIR MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO ROGÉRIO CRUZ MEMBRO ZANDER FÁBIO V – COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESIDENTE PAULO DAHER VICE-PRESIDENTE JAIR DIAMANTINO MEMBRO PAULO MAGALHÃES MEMBRO SARGENTO NOVANDIR MEMBRO GUSTAVO CRUVINEL MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO PRISCILA TEJOTA Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 4 VI – COMISSÃO DE LAZER, ESPORTE E TURISMO PRESIDENTE FELISBERTO TAVARES VICE-PRESIDENTE ZANDER FÁBIO MEMBRO JORGE KAJURU MEMBRO ANSELMO PEREIRA MEMBRO DELEGADO EDUARDO DO PRADO MEMBRO GCM ROMÁRIO POLICARPO MEMBRO SARGENTO NAVANDIR VII – COMISSÃO DO TRABALHO E SERVIDORES PÚBLICOS PRESIDENTE IZÍDIO ALVES VICE-PRESIDENTE GCM ROMÁRIO POLICARPO MEMBRO EMÍLSON PEREIRA MEMBRO CARLIN CAFÉ MEMBRO DELEGADO EDUARDO PRADO MEMBRO DRª CRISTINA MEMBRO CABO SENA Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 5 VIII – COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA , DO ADOLESCENTE PRESIDENTE EMÍLSON PEREIRA VICE-PRESIDENTE TIÃOZINHO PORTO MEMBRO WELINGTON PEIXOTO MEMBRO LÉIA KLÉBIA MEMBRO PRISCILA TEJOTA MEMBRO CABO SENA MEMBRO JUAREZ LOPES IX – COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRESIDENTE ALYSSON LIMA VICE-PRESIDENTE DRª CRISTINA MEMBRO ANSELMO PEREIRA MEMBRO TATIANA LEMOS MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO EMÍLSON PEREIRA MEMBRO ROGÉRIO CRUZ Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 6 X – COMISSÃO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ORDENAMENTO URBANO PRESIDENTE CARLIN CAFÉ VICE-PRESIDENTE TATIANA LEMOS MEMBRO ANSELMO PEREIRA MEMBRO ELIAS VAZ MEMBRO EMILSON PEREIRA MEMBRO VINÍCIUS CIRQUEIRA MEMBRO OSÉIAS VARÃO XI – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PRESIDENTE WELINGTON PEIXOTO VICE-PRESIDENTE PRISCILA TEJOTA MEMBRO PAULINHO GRAUS MEMBRO SABRINA GARCÊZ MEMBRO ANDERSON SALES (BOKÃO) MEMBRO ALYSSON LIMA MEMBRO KLEYBE MORAIS Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 7 XII – COMISSÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PRESIDENTE DELEGADO EDUARDO PRADO VICE-PRESIDENTE SARGENTO NOVANDIR MEMBRO PAULO MAGALHÃES MEMBRO VINÍCIUS CIRQUEIRA MEMBRO SABRINA GARCÊZ MEMBRO ANDERSON SALES (BOKÃO) MEMBRO ANSELMO PEREIRA XIII - COMISSÃO DE DESENVOLVIEMTNO ECONÔMICO PRESIDENTE OSÉIAS VARÃO VICE-PRESIDENTE CABO SENA MEMBRO DRª CRISTINA MEMBRO SARGENTO NOVANDIR MEMBRO EMÍLSON PEREIRA MEMBRO SABRINA GARCÊZ MEMBRO CARLIN CAFÉ Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 8 XIV – COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PRESIDENTE GUSTAVO CRUVINEL VICE-PRESIDENTE IZÍDIO ALVES MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO PAULO MAGALHÃES MEMBRO DRª CRISTINA MEMBRO WELINGTON PEIXOTO MEMBRO ZANDER FÁBIO XV - COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS PRESIDENTE PAULO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE DELEGADO EDUARDO PRADO MEMBRO CABO SENA MEMBRO JUAREZ LOPES MEMBRO LUCAS KITÃO MEMBRO TIÃOZINHO PORTO MEMBRO PAULO DAHER Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 9 XVI – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL PRESIDENTE SARGENTO NOVANDIR VICE-PRESIDENTE DELEGADO EDUARDO PRADO MEMBRO PAULO DAHER MEMBRO CABO SENA MEMBRO ELIAS VAZ MEMBRO GCM ROMÁRIO POLICARPO MEMBRO FELISBERTO TAVARES XVII– COMISSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS PRESIDENTE DRª CRISTINA VICE-PRESIDENTE ZANDER FÁBIO MEMBRO CARLIN CAFÉ MEMBRO SABRINA GARCÊZ MEMBRO LÉIA KLÉBIA MEMBRO WELINGTON PEIXOTO MEMBRO PAULO MAGALHÃES Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 10 XVIII– COMISSÃO MISTA PRESIDENTE LUKAS KITÃO VICE-PRESIDENTE GUSTAVO CRUVINEL MEMBRO ELIAS VAZ MEMBRO ANSELMO PEREIRA MEMBRO CABO SENA MEMBRO PAULO MAGALHÃES MEMBRO KLEYBE MORAIS MEMBRO CLÉCIO ALVES MEMBRO SARGENTO NOVANDIR MEMBRO ZANDER FÁBIO MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO TIÃOZINHO PORTO MEMBRO JUAREZ LOPES MEMBRO WELINGTON PEIXOTO MEMBRO PAULO DAHER MEMBRO EMÍLSON PEREIRA Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br 11 XIX– CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PRESIDENTE ANSELMO PEREIRA MEMBRO OSÉIAS VARÃO MEMBRO JUAREZ LOPES MEMBRO GUSTAVO CRUVINEL MEMBRO ELIAS VAZ MEMBRO FELISBERTO TAVARES SUPLENTE VINÍCIUS CIRQUEIRA SUPLENTE EMILSON PEREIRA SUPLENTE DELEGADO EDUARDO PRADO Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de janeiro de 2017. Ver. ANDREY AZEREDO PRESIDENTE EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA A e B AUTO CENTER EIRELI – ME, CNPJ/CPF nº 24.878.106/0001-50, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 68574304, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviço de Alinhamento, Balanceamento, Borracharia, Reparação Mecânica, Lanternagem, Funilaria, Pintura em veículos automotores e Comércio de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Jovem Marcílio de Souza, Quadra: C, Lote: 35, nº 292, Residencial Morumbi, Goiânia, GO. CASA DA HORTA LTDA, CNPJ/CPF nº 24.835.019./0001-16, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 36962003, a renovação da Licença Ambiental, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio Varejista de outros produtos não especificados anteriormente, desenvolvida(s) na Avenida Vera Cruz, Quadra: 119, Lote: 12, nº 2103, Setor: Jardim Guanabara, Goiânia, GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO N° 6484. LEIS E DECRETOS Emenda a Lei Orgânica do Município n° 066, de 22 de novembro de 2016 Decreto n° 023/2017 Decreto n° 024/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria n° 001/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria n° 03/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 4200/2016 Portaria nº 4201/2016 Portaria nº 4202/2016 Portaria nº 4203/2016 Portaria nº 4204/2016 Portaria nº 4205/2016 Portaria nº 4206/2016 Portaria nº 4207/2016 Portaria nº 4208/2016 Portaria nº 4209/2016 Portaria nº 4210/2016 Portaria nº 4211/2016 Portaria nº 4212/2016 Portaria nº 4213/2016 Portaria nº 4214/2016 Portaria nº 4215/2016 Portaria nº 4216/2016 Portaria nº 4217/2016 Portaria nº 4218/2016 Portaria nº 4219/2016 Portaria nº 4220/2016 Portaria nº 4221/2016 Portaria nº 4222/2016 Portaria nº 4223/2016 Portaria nº 0001/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Extrato do Contrato n° 65/2016 Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 64/2016 Resolução n° 001/2017 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA PUBLICAÇÕES PARTICULARES A e B Auto Center Eirelli - ME Casa da Horta Ltda 2017-01-06T17:32:13-0200 PAULO GOUTHIER JUNIOR:27402908100