Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3425, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 115, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e o previsto no artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Processo 7.233.231-8/2017, e considerando a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal; considerando o disposto no inciso I, do artigo 133, da Lei Complementar n° 171/07 - Plano Diretor do Município de Goiânia, que institui as Áreas de Programas Especiais de Interesse Ambiental, compreendendo trechos do território sujeitos a programas de intervenção de natureza ambiental, visando a recuperação e conservação de áreas degradadas, de ecossistemas aquáticos, de fragmentos de vegetação nativa, de recuperação de solos e contenção de processos erosivos, por meio da implantação de projetos públicos, ou parcerias público- privadas; considerando que uma das ações dos Subprogramas de Áreas Verdes inclui a implantação por meio de financiamentos advindos de entidades multilaterais, de parques lineares ao longo dos corredores de drenagem natural que cortam a malha urbana do Município; considerando que o Contrato de Empréstimo nº 1980/OC-BR celebrado entre o Município de Goiânia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID destina-se ao financiamento parcial do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA; considerando, ainda, que o PUAMA prevê a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas do Córrego Macambira e Ribeirão Anicuns associados a outras medidas como a requalificação dos espaços urbanos situados no território dessas bacias, remoção da população em áreas de intervenção, regularização urbana e o reassentamento de famílias e negócios na área de abrangência do PUAMA, além da proteção de áreas não urbanizadas, recuperação de áreas degradadas e recuperação das Áreas de Preservação Permanente dos referidos cursos d’água; considerando que os imóveis objeto deste Decreto constituem-se do remanescente de áreas do Decreto nº 2617, de 19 de agosto de 2011, que estão localizadas nos setores de implantação, previstos no Contrato de Empréstimo nº 1980/OC-BR, com todas as suas alterações, e para os quais ainda não foi concluído o devido processo desapropriatório; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 considerando ter sido cumprido o requisito legal referente ao decurso de prazo mínimo de 01 (um) ano após a caducidade do Decreto nº 2617, de 19 de agosto de 2011, nos termos do art. 10, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis, com ou sem edificação, delimitados nos ANEXOS I e II deste Decreto, visando implantar o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, nos termos do Contrato de Empréstimo nº 1980/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Art. 2º A identificação e a espacialização dos imóveis a que se refere o artigo 1º compõem os ANEXOS I e II ali citados. Parágrafo Único. Havendo divergências entre os mesmos, identificados por coordenadas, prevalecerão os dados produzidos pelo Mapa Urbano Básico Digital de Goiânia – MUBDG que estabelecem a espacialização destes conforme o ANEXO 1.b. Art. 3º A extensão da área a ser desapropriada corresponde a, no mínimo, 30,00m (trinta metros) de largura em cada margem dos cursos d´água lindeiros aos imóveis citados no ANEXO II deste Decreto. Art. 4º As despesas para execução do objeto deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns referentes à Fonte 191, proveniente de recursos de operação de crédito firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia AGENOR MARIANO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Térreo – Bloco E – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1016 / puama@goiania.go.gov.br  - ANEXO I DO DECRETO Nº 34252017 – a)IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS SOB EFEITO DESTE DECRETO: 1 -As áreas constituintes do Patrimônio Natural do Município, classificadas como Unidade de Proteção Integral (Área de Preservação Permanente – APP), segundo os dispositivos da Lei Complementar nº 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia c/c a Lei nº 9123/2011, todas integrantes do Parque Linear do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, segundo definição contida na figura espacial constante no item “b” deste Anexo, que abrangem os seguintes cursos d´água: 1.1 - Córrego Macambira, com extensão de acordo com espacialização contida no mapa incluso na alínea “b” deste Anexo, desde a nascente até a Av. Milão, no Loteamento Celina Park; 1.2 - Córrego Cedro, desde a nascente até sua foz no Córrego Macambira; 1.3 - Córrego Pindaíba, desde a nascente até sua foz no Córrego Macambira; 1.4 - Extensão de 100,00m (cem metros) de raio em torno de cada uma das nascentes dos cursos d´água existentes na área de abrangência citada nos itens 1.1 a 1.3 retro, componente do PUAMA, segundo a delimitação espacial contida na figura constante da alínea “b” deste Anexo. 2 -A tabela a seguir identifica a localização espacial dos imóveis objeto deste Decreto e apresenta as seguintes colunas: 2.1 - “PTO” - Identificação do ponto a que se referem as coordenadas contidas nesta tabela. O ponto pode ser visualizado no mapa que faz parte da alínea “b” deste Anexo. 2.2 - “E” – Coordenada Leste do ponto; 2.3 - “N” – Coordenada Norte do ponto; Obs.: As coordenadas correspondem ao sistema UTM, com meridiano central em 51°W, SIRGAS 2000. Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Térreo – Bloco E – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1016 / puama@goiania.go.gov.br  ITEM PTO E N 1 19,1 679.522,6742 8.148.743,3767 2 31 679.644,2776 8.148.789,8932 3 34 679.585,8327 8.148.798,3305 4 35 679.566,3427 8.148.800,8511 5 72 678.659,8562 8.151.291,8602 6 73 678.654,7583 8.149.571,4545 7 74 678.649,1940 8.149.579,2696 8 76.1 678.649,8291 8.149.606,6901 9 77 678.792,6277 8.149.201,2950 10 82 678.447,8346 8.149.563,9366 11 91 678.393,8107 8.150.542,0642 12 136 679.018,9815 8.151.291,8602 13 173 677.731,7940 8.149.131,3550 14 174 677.589,2305 8.149.399,8032 15 175 677.908,5210 8.149.208,6360 16 176 677.931,5610 8.149.238,1750 17 177 678.041,6611 8.149.255,3602 18 178 677.998,7306 8.149.535,9044 19 180 678.010,2690 8.149.298,5850 20 181 678.071,7840 8.149.487,2200 21 182 678.191,1018 8.149.555,5583 22 183 678.272,2867 8.149.642,4471 ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ST2/7 ST7/7 ST6/7 ST5/7 ST4/7 ST3/7 Lot Faiçalville Jd Europa Jd Presidente Jd Vila Boa Res Granville S Novo Horizonte S Três Marias S Rio Formoso Res Jardim Florença Jd Atlântico Jd Planalto Res Vereda dos Buritis Res Canadá Lot Moinho dos Ventos Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - LE G E N D A PUAMA BAIRROS HIDROGRAFIA !!!! ! ! !! ! ! MOSAICO - DETALHES 0 170 340 510 680 m Escala: 1:20.000 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 200 m 1/7 E S C A L A - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 2/72/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 2/7 Córr ego Ced ro Córreg o Macamb i r a AL Pedro I AL Nadir AL Jo sé Ger son de Moraes AL Alc ide s d e A raú jo Ro mã o R F 28 R F 31 R F 20 AV Olavo Bilac R F 27 R F 33 AL Ismerindo Soares Carvalho AV M ad rid R F 29 AL N ad ir B ufa iça l R F 22 AL Afo ns o P en a AV Nadra Bufaiçal AL AnaM ari aMorais Velano R Cast ro Al ves R F 12 AL Abel Soares de Castro AL Bernardo G uim arã es R F 23 R F 44 R F15 R F 43 R F 30 R F 8 R F 16 R F 19 R F 7 R F 24 R F 11 R F 25 R F 26 R Bern ardo Guim arães R F 14 R F 10 R F 32 R F 17 R F 13 R F 18 R F 9 3534333231 30 182 95 140 126 180 122 143 35 43 85 177 145 144 83 118 117 142 125 216 123 152 179 181 65 60 57 120 112 113 104103102 86 88 91 92 150 93 89 94 87 90 149 147 148 84 82 81 80 31 109 111 108 110 101100 4140 116 115 114 32 107106 105 99 97 98 39 37 38 36 121 45 96 216 151 42 146 34 119 44 10 6 7 APM5 0 Lot Faiçalville 313435 19,1 E S C A L A - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 3/73/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 3/7 Córrego Macambira AV K ub its ch ek -P re s R Araponga AV C es ar L at es AV Pedro I R Somosa-Pres AV Olavo Bilac R C arl os Lu z-P res AV Nadra Bufaiç al AL Pedro I R Barroso-Alm AV José A lexandre de Mo rais R F 8 R Garibald e R Ru i B ar bo sa R D 28 R F 6 R Af on so Pe na -P re s R Herm es Pontes R Tujillo-Pres R Solano Lopes-Pres R Buritis-dos R Lopes Contreras-Pres R Paola Ney R Riachuelo R F 11 RJosé N eederm eyer R Prudente de M orais AV Lu do vic o AV Vasco dos Reis AV Rio Branco-Br R Caxias-DQ R F 7 R Vitória-da AV Vasco dos Rei s AL AnaM ar ia MoraisVel ano R F 10 R Bernardo Guim arães R F 9 AL Carlos Di Tanno AL Baldomir-Pres 22 23 24 25 54 55 17 16 15 1353 52 56 51 50 49 48 12 11 47 64 35 63 3433 626160 32 59 31 57 58 3029 26 28 28A 21 2 9 1 65 4 3 2 19 14 1 27 28B 35 43 22 20 23 26 21 18 4140 24 33 32 97 39 37 38 36 96 5 6 7 3 2 10 810 1 42 25 34 44 22 26 24 8 AREA Cjr Cachoe Dourada Jd Presidente Lot Faiçalville S Novo Horizonte 72 73 74 82 77 76,2 E S C A L A i- ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 4/74/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 4/7 Có rre go Mac am bir a Có rre go Pindaíba R Araponga R D 18 R D 28 AL Ri ta- S R D 25 R An a Luz ia de Jesus R GV 2R G V 29 R Pindo rama R D 11 AV Genésio do Carmo R D 10 R D 23 R Ma tri nc hã R D 17AV Mig uel Carmo-do R D 12 R T am ba qu i AV Domiciliano Peixoto R D 24 R Prudente de Morais R Buritis-dos R CD 7 R D 14 R CD 26 AV C es ar L at es R D 30 VI A Lu zia -S R CD 9 R CD 12 AV D R D 34 R D 26 R CD 5 R D 32 R D 15 R D 21 R D 20 R D 33 R CD 6R Sau lo Coelho Chaves R GV 4 R D 29 R Dourado R D 16 R GV 30 13 R GV 14 AV Vasco dos Reis R D 19 R D 22 R CD 4 R D 27 R CD 10 R D 35 R GV 22 R D 31 R Tucunaré R CD 11 R CD 3 R An a T er ez ad o Ca rm o R GV 1 R Marília R GV 2A R GV 4A VI A Ma no el Me nd on ça VI A Va lm ir Ca rm o Be ze rra AV P arqu e R CD 1 R CD 8 AV M ac am bi ra 2 9 3 10 11 12 13 8 76 10 8 5 4A 4 4 9 81A 96 3 20 19 18 21 22 23 24 25 54 55 66 70 69 94 97 71 83 81 92 93 75 7676A 77 78 86 85 87 72 73 74 80 82 84 89 88 42 APM32 38 APM31 15 17 43 12 14 18 19 16 4B 86A 7 5 6 6 B A 2313 1 7 F 11 D 14 18 19 26 24 C 8 10 12 25 6 5 4 3 2 9 21 22 15 16 17 90 79 20 Res Aquários Cjr Cachoeira Dourada Res Aquários II S Rio Formoso S Novo Horizonte Res Granville 82 91 E S C A L A - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 5/75/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 5/7 Córrego Buriti Córr ego Ma ca mb ira R D 5 R Ve rd i R D 11 R D 2 AV Milã o R C 3 R CD 14 AV Al pes-d os R D 6 R D 10 AV C es ar L at es R D 12 R B 2 AV C R B 6 R C 9 R B 1 R C 13 R B 4 R B 3 R C 6 R VV 5 R C 4 R B 5 R D 8 R VV 7 R D 14 R D 28 R B 8 R D 7 VEL R C 11 AL Ri ta -S R C 8 R C 12 R C 5 R C 7 R D 3 AV Jo sé M ar tin s Fi lh o- En gº R D 29 R C 10 R VV 9 R B 9 AL Palmeiras-das AV Pa rq ue R GV 5 AV Trieste R Leonardo da Vinci R VV 8 R N anc i R Nica R D 13 AV Berlim R V V 2 R V V 6 R D 1 R V V 4 R V V 3 R VV 10 R VV 11 R D 9 R CP 18 R VV 12 R D 4 R Urias de Oliveira Filho AV Berlim Oeste R M ig ue lâ ng elo R GV 12 R CP 9 R CP 3 R CP 20 R CP 1 0 R C P 1 3 R CP 6 R CP 4 4 50 101 42 47 96 58 95 7 6 2 3 5 94 91A 91 97 92 93 39 41 6 2 555657 54 45 98 43 46 53 48 49 51 52 99 100 103 102 87 88 CPU 12 14 9 58A 79 64 60 77 58 74 57 63 75 61 78 59CP1CP7 CP20 CP18 CP3 CP6 CP17 CP21 CP19 CP9 CP14 CP7 CP11 CP4 CP2 CP13 CP10 CP5 4 86A 1 38 44 APM 13 70 56 CP12 CP8 CP2 APM C1 Vlg Veneza Vl Luciana Lot Celina Park S Novo Horizonte Res Granville Jd Europa 136 E S C A L A - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 6/76/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 6/7 Córreg o Pindaíba AV In ter lig aç ão R SM-2 R S M- 1 AV Pará de Junho R Realino Afonso Bo rges R 6 R Ia ra M ar ia P eix ot o R Te ne rif e R João Luiz R 5 R 3 R 2 R To rd es ilh as R Au lin a L uiz R La P alm a R Palos R Taráncon R 1 R Zafra AV Francisco de Faria AV Be ne dic to Go nç alv es de Ar aú jo R L uc as E. M en do nc a R Aranjuez R Silene Borges de Faria R An a R os a M or ais R 4 R 3A R Ro ca s R Marcos Freire R José de Assis R Ba lla do lid R Euripedes Coutrins R Ta jo R Herik Maia Peixoto AV Pa rq ue R SM-3 SM-4 R 8 K 1 1 3 8 8 7 6 J 6 7 I G F C 1A 1 6 5 4 12 2 2 4 77 A H 4 3 2 4 3 6 5 8 1 5 6 A L 7 3 4 2 2 E D B 7 5 7 6 05 3 4 26 29 32 25 24 30 28 27 31 3 2 9 6 C3 AREA AREA AREA 174 173 176 178 180 177 175 AREA AREA AREA AREA AREA Res Canadá Monte Carlo Jd Tancredo NevesS Ulisses Guimarães S Três Marias Jd Sônia Maria Con Santa Rita - 7a etapa Con Santa Rita - 8a etapa Con Santa Rita - 9a etapa Con Santa Rita - 6a etapa Vl Santa Rita - 5ª Etapa Res Flamingo Prq das Paineiras I E S C A L A -- - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto ! Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - PUAMA PREFEITURA DE GOIÂNIA b) Espacialização das áreas sob efeitob) Espacialização das áreas sob efeito deste decretodeste decreto - ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 -- ANEXO I DO DECRETO Nº /2017 - 7/77/7 LE G E N D A BAIRROS QUADRAS LOTES HIDROGRAFIA PUAMA 0 40 80 120 160 m Escala: 1:5.070 Sistema d e Projeção Geográfica: SIRGAS 2000 UTM Zone 22S 1 cm = 51 m 7/7 Córrego Macambira Cór reg o P ind a íb a R Jo sé Lin ha re s- Pr es AV C es ar L at es R Pa ulo -S R T a i AV Brasília AV Pará AV Berna rdes-Pres R S M- 1 AV 21 de Junho R M at rin ch ã R C arl os Lu z-P res R Af on so Pe na -P re sA V Ku bi ts ch ek -P re s R Solano Lopes-Pres R João-S Del Rey R CD 7 R Pin tad o R Orti z AV P ar qu e R Somosa-Pres R Caranha R SM-2 R SM-3 R J aú SM-4 R 8 K 13 7 6 J 6 7 I G 10 F C 5 4 2 2 7 7 A H 8 L 3 E D B 4 9 3 12 0505 7 5 6 9 6 A 1 4 32 19 113 11 44 18 5 6 7 3 2 10 810 11 1 AREA AREA AREA AREA AREA 174 173 183 181 182 176 178 180 177 175 AREA AREA AREA AREA AREA Res Aquários Cjr Cachoeira Dourada Res Aquários II Jd Presidente - Extensão Jd Presidente Jd Tancredo Neves Lot Faiçalville S Ulisses Guimarães Jd Sônia Maria Res Flamingo 82 E S C A L A -- R D - ANEXO I DO DECRETO Nº 3425/2017 - b) Espacialização das áreas sob efeito deste decretob) Espacialização das áreas sob efeito deste decreto Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Térreo – Bloco E – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1016 / puama@goiania.go.gov.br  - ANEXO II DO DECRETO Nº 3425/2017 – ENDEREÇO DAS ÁREAS SOB EFEITO DESTE DECRETO: 1. A tabela a seguir identifica o endereço dos imóveis objeto deste Decreto apresentando o nome do Bairro, Logradouro, Quadra, Lote e Complemento. Apresenta, ainda, as seguintes colunas: 1.1 - “PTO” - Identificação do ponto a que se referem os imóveis ao qual se vincula esta Tabela e os mapas do Anexo I, alínea “b”; 1.2 - “TIPO” – Refere-se ao tipo de desapropriação incidente sobre os imóveis objeto deste Decreto, se “parcial” ou “total”. PTO BAIRRO LOGRADOURO QUADRA LOTE COMPLEMENTO TIPO 19,1 LOT FAICALVILLE AV MADRID AREA APM-50 AREA-APP TOTAL 31 LOT FAICALVILLE AL PEDRO I 119 10 ** PARCIAL 34 LOT FAICALVILLE AL PEDRO I 119 7 ** PARCIAL 35 LOT FAICALVILLE AL PEDRO I 119 6 ** PARCIAL 72 JD VILA BOA RUA DA VITORIA 28-B 26 ** TOTAL 73 JD VILA BOA RUA DA VITORIA 28-B 25 ** TOTAL 74 JD VILA BOA RUA DA VITORIA 28-B 24 ** TOTAL 76.2 JD VILA BOA RUA DA VITORIA 28-B 22 ** TOTAL 77 JD PRESIDENTE RUA PRESIDENTE CARLOS LUZ AREA 8 CH-8 PARCIAL 82 JD PRESIDENTE AV PRESIDENTE KUBITSCHEK AREA AREA AREA 2 PARCIAL 91 GLEBA PROX. RIO FORMOSO AV MIGUEL DO CARMO AREA AREA ** PARCIAL 136 RES VLG VENEZA AV PARQUE GLEBA QUINHAO 2 ZPA-I TOTAL 173 GLEBA FAZ PIRACANJUBA RUA IARA MARIA PEIXOTO AREA AREA ** PARCIAL 174 GLEBA FAZ PIRACANJUBA AV INTERLIGACAO AREA AREA ** PARCIAL 175 GLEBA FAZ PIRACANJUBA AV INTERLIGACAO AREA AREA ** PARCIAL 176 GLEBA FAZ PIRACANJUBA AV INTERLIGACAO AREA AREA ** PARCIAL 177 GLEBA CONSTRUIDA ** AREA ** ** PARCIAL 178 GLEBA RUA SM-4, RUA SM-3 e RUA SM-2 AREA AREA ** PARCIAL 180 GLEBA VIA DE ACESSO AREA ** ** PARCIAL 181 GLEBA VIA DE ACESSO AREA ** ** PARCIAL 182 GLEBA VIA DE ACESSO AREA ** ** PARCIAL 183 JD PRESIDENTE AV PRESIDENTE KUBITSCHEK AREA AREA-1 ** PARCIAL Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear BYANNA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº. 909467, CPF nº. 950.373.301-49, para exercer o cargo, em comissão, de Secretária- Geral, símbolo CDI-1,da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia - ARG, a partir de 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3427, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear SEVERIANO PEREIRA NUNES JÚNIOR, matrícula nº. 1019210, CPF nº. 710.025.611-91, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Fiscalização e Controle, símbolo CDI-1, da Diretoria de Fiscalização e Controle, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, a partir de 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  PORTARIA Nº 126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. “CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto nº 1.324, de 02 de julho de 2007 e em conformidade aos relatórios anexos ao Processo nº. 72738926, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o Adicional por Produtividade, com base nos relatórios e avaliações de qualidade e produtividade realizada pela Diretoria de Contabilidade, desta Pasta, aos servidores efetivos abaixo relacionados: N°. MATRICULA CONTRATO NOME DO CONTABILISTA LOTAÇÃO Nº. CRC CPF 01 1314203 1 ACÁCIO DAS GRACAS BRANDESPIM SEFIN GO-008143/O-7 122.305.611-20 02 1098470 1 ALANDER DE SOUSA VIANA SEFIN GO-016865/O-7 589.455.631-72 03 1311867 1 ALENCAR CAETANO ALVES SEMAD GO-018775/O-7 015.510.361-00 04 947890 1 ALESSANDRA MARIA DOS REIS SEFIN GO-015765/O-7 775.464.661-72 05 972525 1 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA REZENDE FMDU GO-024834/O-5 936.025.101-15 06 593257 3 ANA PAULA FERREIRA GOMES FMMDE GO-023330/O-4 933.044.121-15 07 1135279 1 ANGELITA MARIA DA CUNHA SEMAD GO-015114/O-5 532.642.741-91 08 1096052 1 ANNA PAULA RODRIGUES FEITOSA SEFIN GO-016655/O-0 936.042.541-91 09 1313622 1 ANTONIO LUIZ VERISSIMO DOS SANTOS SEFIN GO-012261/O-7 451.480.581-53 10 907499 2 ARISLAINNE MARINHO T. GONÇALVES SEFIN GO-023093/O-8 029.510.161-07 11 1020242 1 ARTUR BERNARDINO FIGUEIREDO SEFIN GO-015280/O-6 664.587.301-87 12 1063251 1 AURELIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SEFIN GO-019702/O-5 715.101.171-72 13 1324020 1 BÁRBARA RODRIGUES BORGES SEFIN GO-022840/O-3 001.150.201-01 14 893757 1 BEATRIZ DE FÁTIMA L. NETTO DE MELLO FMAS GO-024652/O-2 516.886.111-34 15 1005251 1 BRENO HUDSON ALVES PEREIRA FMS GO-017844/O-1 006.307.191-60 16 1311964 1 CAMILLA PAULA FERNANDES SEMAD GO-022099/O-7 031.458.341-69 17 1306162 1 CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS JUNIOR FMMDE GO-021822/O-0 023.247.391-94 18 1017802 1 CARLOS AURÉLIO LOURES SECOM GO-017087/O-5 592.320.721-49 19 1158414 1 CAROLINA BORGES DA COSTA FMS MG-099236/O-9 017.091.211-65 20 1314912 1 CÁSSIO MURIEL DA SILVA FMS GO-022376/O-9 004.268.011-56 21 1137280 1 CELINHO ALVES DA SILVA AGCMG GO-016750/O-9 263.761.051-49 22 396117 2 CLAUDIA FERNANDES DE A. RAMOS FMMDE GO-012865/O-9 588.537.401-59 23 1315501 1 CONCEICAO APARECIDA GOMES DA SILVA SEINFRA GO-021809/O-9 981.237.691-72 24 387096 2 CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA FMMDE GO-018801/O-9 834.638.791-15 25 1313819 1 DAIANE DE OLIVEIRA MARTINS SEMAD GO-019734/O-9 001.494.481-20 Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  26 866849 1 DANIEL HONÓRIO RODRIGUES SEFIN GO-017286/O-9 994.337.021-15 27 792470 8 DANIELA DE AQUINO TORMIM FMMDE GO-011635/O-4 479.661.571-72 28 1065882 1 DAVID RODRIGUES ROMEIRO SEFIN GO-022663/O-7 872.857.621-72 29 1313223 1 DIOGO DE SA RODRIGUES SEFIN GO-018584/O-5 012.110.391-96 30 597309 1 EDVALDE GUALBERTO DE OLIVEIRA SEFIN GO-017136/O-1 409.283.141-20 31 335690 1 ELCI MARIA CHIOVATO ARG GO-012460/O-0 526.549.401-44 32 693383 1 ELIANE RODRIGUES DE FREITAS SMT GO-017057/O-6 309.340.871-72 33 787973 1 ELIAS PALMEIRA DA SILVA AGCMG GO-024057/O-6 585.501.511-49 34 458147 1 ELISÂNGELA TÂNIA DE ALMEIDA SEFIN GO-013609/O-3 763.497.211-87 35 869171 1 ELIZABETE DIAS DA SILVA SEFIN GO-017283/O-7 764.765.451-91 36 713694 1 ESTELA MARIS M. GARCÊZ DIAS FAC GO-009988/O-7 360.293.861-15 37 1046071 1 FABIANA SILVEIRA FELIPE AGETUL GO-021929/O-7 598.020.811-91 38 490253 1 FERDNANDO ALVES S. DE OLIVEIRA AGCMG GO-023162/O-7 823.821.151-49 39 632368 1 FLAVIA EMRICH PARDINI SEMAD GO-012885/O-1 479.550.581-00 40 861987 1 FREDERICO DE DEUS CALAÇA SEFIN GO-017111/O-2 710.629.981-20 41 864773 1 GILVAN GARCEZ RIBEIRO SEFIN GO-017284/O-4 613.460.551-49 42 773778 1 GISA DA SILVA QUINTILHANO FMS GO-013093/O-4 819.678.611-53 43 1312103 1 GISLENY BARROS DA SILVA SEMAD GO-022030/O-3 029.455.441-64 44 1312030 1 GISLENY COSTA LIMA SEMAD GO-016911/O-1 925.680.501-44 45 997099 1 GUILSON NAZARETH QUEIROZ FMS GO-019880/O-7 823.168.641-04 46 797642 1 HÉLCIO DE CARVALHO FERREIRA AGCMG GO-025081/O-6 978.343.191-91 47 1019724 1 HELENA MARTA RESENDE ALVES DUARTE SEFIN GO-010745/O-1 414.779.791-15 48 537446 2 HELENICE EVANGELISTA DE SOUZA SEFIN GO-022670/O-1 897.445.351-72 49 695386 1 IRAIDES LAZARA DE JESUS MORAIS SEINFRA GO-016767/O-6 383.191.281-53 50 28967 1 IRAN ANTONIO DE LIMA SEFIN GO-023062/O-1 210.871.721-87 51 1312170 1 ISABEL ALVES DO NASCIMENTO ARG GO-021908/O-7 004.161.631-65 52 713350 1 ISAURA MARINHO DE OLIVEIRA FMS GO-009945/O-0 310.836.921-00 53 1019694 1 JAILSON BRITO DE SOUZA SEMAD GO-025494/O-6 927.691.285-15 54 387550 3 JANIO MARQUES DE SOUZA SEFIN GO-015921/O-3 873.706.031-72 55 1313070 1 JERRI ADRIANI DE OLIVEIRA IPSM GO-018893/O-0 509.396.961-34 56 400220 1 JOEDNA JOSE DE BRITO SILVA SECOM GO-016433/O-1 866.053.051-91 57 1313053 1 JOSE DONIZETTI MENDES IPSM GO-013770/O-8 397.612.151-72 58 902527 1 KARLA ALVES RODRIGUES IPSM GO-021781/O-6 028.746.726-02 59 244023 2 KARLA SIMONE COSTA FMAS GO-012325/O-6 377.654.691-34 60 1096044 1 KÁTIA AUGUSTA DA SILVA SEFIN GO-020525/O-1 773.183.071-34 61 1313061 1 KELLY ROSA BORGES IMAS GO-018217/O-6 885.142.851-49 62 1038885 1 KENNEDY LUIZ RAMOS TOMAZETE SEFIN GO-018067/O-7 002.401.751-58 63 1313665 1 LEILIANA GOMIDES SEMAD GO-021705/O-4 871.142.081-20 64 1219553 1 LUCIANA RODRIGUES P. SILVA ALMEIDA SEFIN GO-022381/O-9 517.864.861-72 65 13510 1 LUCIANO FERREIRA SILVA AMMA GO-014300/O-6 324.088.381-34 66 861596 1 LUCIENNE THEREZA COSSE SILVA SEFIN GO-011398/O-8 497.691.201-97 67 575577 3 LUCIVEIDA ALVES DA SILVA AGUIAR FMAS GO-026161/O-2 516.868.721-00 68 941247 1 LUDMILLA APARECIDA MARQUES DE SOUZA FMS GO-024547/O-7 017.628.491-51 Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  69 1315820 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES GALVAO FILHO SEFIN GO-022274/O-9 036.262.251-51 70 715204 1 LUZIA MESSIAS DA SILVA ARAUJO SEFIN GO-013421/O-7 574.680.441-04 71 1313487 1 MAIARA MIRANDA DE OLIVEIRA FREITAS AMMA GO-020325/O-0 012.279.781-70 72 31160 1 MANOEL JOÃO SOARES CIRQUEIRA FMS GO-012308/O-5 231.802.931-87 73 960730 1 MARCELINE GONZAGA DE SÃO B. SOUSA SEPLANH GO-023571/O-8 959.107.861-72 74 1026933 1 MARCIA CRISTINA P. DE ARAÚJO FMS GO-017750/O-3 006.626.591-63 75 1313258 1 MARCIA DANIELA ALVES DE SOUZA NERIS SEFIN GO-021164/O-2 003.113.141-71 76 514268 2 MARCIA REGINA DE SOUZA GONDIM TELES IPSM GO-013116/O-0 469.743.261-49 77 532690 2 MARIA CRISPIM DE OLIVEIRA SEFIN GO-014208/O-9 232.504.531-53 78 76163 1 MARLI MARIA CARNEIRO FMS GO-013757/O-6 193.097.671-20 79 218421 3 MARTA ALVES DE ALMEIDA AGCMG GO-026237/O-3 664.740.001-04 80 1315773 1 MICHELE CARVALHO ROCHA CARDOSO ARG DF-015400/O-8 832.890.201-00 81 738735 1 MILLA ROSA PEIXOTO SEINFRA GO-016021/O-9 920.653.331-20 82 206601 1 MOISES RODRIGUES LEITE FMMDE GO-023497/O-9 201.125.723-91 83 899232 1 MORIAH KIRIA LIMA DE MOURA FMS GO-022158/O-0 002.173.321-02 84 1097350 1 NÁDIA MORGANA P. LOURENZZATO SEFIN GO-012705/O-5 418.424.561-72 85 90581 1 NELSON AFONSO DA SILVA FMS GO-009281/O-8 402.105.961-04 86 29815 1 NILSON JOAQUIM ARRUDA SEFIN GO-007774/O-1 193.094.811-53 87 251836 1 NILVA AGUIAR DE BARROS AGCMG GO-017390/O-7 348.474.641-68 88 1052470 1 NIRCIENE PEREIRA DA SILVA ALVES FMS GO-022025/O-3 397.413.461-15 89 724114 1 PAULO ROBERTO CARRION DE SOUSA IMAS GO-021874/O-7 702.940.202-25 90 55247 1 PERICLES DIVINO ARAUJO PEREIRA SEFIN GO-024934/O-0 217.064.171-87 91 908410 2 ROBSON FERNANDO DE N. QUEIROZ IMAS GO-017795/O-5 983.785.891-53 92 801836 1 ROGERIO ALVES DA SILVA AGCMG GO-023683/O-4 899.266.761-20 93 1064886 1 ROSE MARY DA SILVA ZAQUIA SEFIN GO-022676/O-5 290.463.001-53 94 980684 2 ROSELY SANTANA MOREIRA HONORATO FMS GO-013626/O-4 500.124.791-87 95 863700 1 ROSILANE MOTA LEITE SEFIN GO-017242/O-4 291.951.521-72 96 1202391 1 ROSILENE MACHADO XAVIER DE CASTRO SEGOV GO-022008/O-2 449.803.021-49 97 370533 2 SANDRA CILENE SILVA FMMDE GO-022646/O-6 612.040.641-72 98 714097 1 SANDRA MARGARIDA ROCHA FMS GO-017114/O-4 347.844.621-04 99 878650 1 SELMA DE ANDRADE FMDU PA-005501/O-7 027.246.379-50 100 918997 3 SERGIO DO COUTO FMS GO-013701/O-0 549.081.161-73 101 814091 2 SERGIO MARIANO NUNES DE SÁ SEFIN GO-010912/O-1 589.848.521-04 102 1019210 2 SEVERINO PEREIRA NUNES JUNIOR ARG GO-020131/O-7 710.025.611-91 103 1313215 1 SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FMAS GO-013667/O-7 515.198.601-53 104 1097482 1 SIRLEY PEREIRA DE VASCONCELOS IPSM GO-014598/O-2 557.311.471-91 105 1312251 1 SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA SEFIN GO-022608/O-5 016.075.261-23 106 849987 1 SUELY DE SOUZA LUZ SANTOS SEDETEC GO-011128/O-2 664.746.711-49 107 80888 1 TERESINHA JOSE DOS SANTOS SEFIN GO-012235/O-7 166.271.481-53 108 1312073 1 THOMAS JEFERSON DE MOURA SEFIN GO-019067/O-1 013.873.351-11 109 1299190 1 WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA JR FMMDE GO-022294/O-1 024.866.271-62 110 585939 1 WALDEVANGE NAVES DA SILVA SEINFRA GO-015152/O-6 811.562.351-20 111 902020 1 WANDEIR PEREIRA DOURADO FMS GO-012903/O-1 591.027.801-00 Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  112 803588 1 WEDER AUGUSTO DOS SANTOS AGCMG GO-023227/O-3 007.311.181-38 113 951072 1 WESLAYNE FREITAS SIQUEIRA SEFIN GO-019266/O-5 857.317.061-15 114 1035363 1 WEYNER ALVES ROSA SEMAD GO-019016/O-2 917.057.461-87 115 1315579 1 WILMAR ALVES DE SOUZA SEFIN GO-018129/O-1 396.119.572-20 116 27570 1 ZULMIRO CARDOSO FONSECA SEFIN GO-022652/O-3 247.099.641-49 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro no período de 01/11/2017 a 30/11/2017. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº. 443/2017 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio do Decreto Municipal nº. 011 de 02 de junho do ano de 2017, e por meio da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Atribuir à profissional CLAÚDIA DANIELA MOREIRA PORTILHO o pagamento de gratificação de incentivo por encargo de cursos pelo desempenho de atividade de tutora no curso de Atualização em Saúde Bucal na Atenção Primária, oferecido pela Escola Estadual de Saúde Pública no período de maio a agosto de 2017. Art. 2º O valor da hora trabalhada será estabelecida pela Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS, ou caso a iniciativa seja exclusiva do Município, será previamente estabelecida, tirando por base os cursos anteriores. Art. 3º Determinar aos setores competentes a adoção de medidas legais para o pagamento conhecido por esta Portaria, utilizando recurso presente na conta específica do Programa de Educação Permanente para o SUS. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos doze dias do mês de dezembro de 2017. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 458/2017 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017, considerando o previsto na Cláusula Oitava do Contrato de Gestão firmado com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH/ Processo nº. 66148114, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 421/2017, publicada na Edição nº 6711, de 13 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Município Eletrônico, no sentido de tornar sem efeito os Artigos 2º e 3º, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data. Dê ciência aos integrantes, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos quinze dias do mês de dezembro de 2017. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 474/2017 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VALDIVINO ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 41467, como Fiscal dos Contratos nº 169/2016, 170/2016, 171/2016, 172/2016 e 176/2016 decorrentes do Processo nº 61121421/2015 Pregão Eletrônico nº 126/2015 – SAÚDE. Art. 2º Bem como Revogar a Portaria nº 330/2017, publicada na Edição nº 6.690, de 13 de novembro de 2017 do Diário Oficial do Município Eletrônico, que designa o servidor Cleber Rocha Coelho, matrícula nº 1332953, como Fiscal do Contrato. Art. 3º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2017. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Designa como Fiscal dos Contratos nº 169/2016, 170/2016, 171/2016, 172/2016 e 176/2016 o servidor a que especifica. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2017SRP - SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 065/2017 SRP - SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo nº. 70997827/2017, cujo objeto é Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Os itens 03, 07 e 09 restaram FRACASSADOS devido aos valores ofertados estarem acima da média do estimado, mesmo após tentativa de negociação e realização de nova pesquisa de mercado. Todos os outros itens estão dentro da média dos valores estimados e tabela CMED. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR as despesas conforme relacionado abaixo:  Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. – CNPJ: 01.417.694/0004-72 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 02 300.000 Comprimido Atenolol 25 mg Prati 0,0330 9.900,00 04 15.000 Comprimido Dexclorfeniramina 2 mg Geolab 0,0770 1.155,00 05 20.000 mL Dexclorfeniramina 0,4 mg/mL - Solução oral Prati 0,0107 214,00 08 5.000 Comprimido Metoclopramina 10 mg Hipolabor 0,12 600,00 Total: R$ 11.869,00 (Onze mil oitocentos e sessenta e nove reais)  Cientifica Médica Hospitalar Ltda. – CNPJ: 07.847.837/0001-10 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 10.000 Comprimido Ácido acetilsalicílico 500 mg IMEC 0,0350 350,00 Total: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)  Inovamed Comercio De Medicamentos Ltda. – CNPJ: 12.889.035/0001-02 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 10 630.000 Nifedipina 20 mg Retard Medquímica 0,0760 47.880,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  Comprimido 11 100.000 Comprimido Ranitidina Cloridrato 150 mg Medquímica 0,0684 6.840,00 Total: R$ 54.720,00 (Cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais)  Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – CNPJ: 67.729.178/0004-91 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 06 400.000 Comprimido Losartana Potássica 50 mg Prati Donaduzzi 0,0330 13.200,00 Total: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais) Valor Total: 80.139,00 (Oitenta mil cento e trinta e nove reais) Goiânia, 26 de dezembro de 2017. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 795/2016 PROCESSO: 72113772 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Gleidy do Socorro Tavares Marques OBJETO: É objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 795/2016, bem como a suplementação de recursos financeiros, para prestação de serviços na função de Instrutor de Oficina, com carga horária de 30 horas semanais, para exercer as atividades inerentes a sua função. DO ADITAMENTO: Por este Instrumento de Aditamento, fica o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, prorrogado de 07/11/2017 até 06/11/2018. DO VALOR: O CONTRATADO (A) perceberá a remuneração mensal equivalente ao cargo de Agente de Serviços Sociais Nível III, em início de carreira nos termos do plano de carreira, e em conformidade com Lei nº 9.129/11 e Lei nº 9.128/11, em parcelas mensais, vincendas a partir do último dia de cada mês de serviço prestado. Valor mensal: R$ 1.045,62 (um mil e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Valor total: R$ 12.547,44 (doze mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 798/2016 PROCESSO: 72113977 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Sebastiana Pereira Santos Oliveira OBJETO: É objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 798/2016, bem como a suplementação de recursos financeiros, para prestação de serviços na função de Instrutor de Oficina, com carga horária de 30 horas semanais, para exercer as atividades inerentes a sua função. DO ADITAMENTO: Por este Instrumento de Aditamento, fica o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, prorrogado de 07/11/2017 até 06/11/2018. DO VALOR: O CONTRATADO (A) perceberá a remuneração mensal equivalente ao cargo de Agente de Serviços Sociais-Nível III, em início de carreira nos termos do plano de carreira, e em conformidade com Lei nº 9.129/11 e Lei nº 9.128/11, em parcelas mensais, vincendas a partir do último dia de cada mês de serviço prestado. Valor mensal: R$ 1.045,62 (um mil e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Valor total: R$ 12.547,44 (doze mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 801/2016 PROCESSO: 72113489 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Anderson da Rocha Castro OBJETO: É objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 801/2016, bem como a suplementação de recursos financeiros, para prestação de serviços na função de Educador Social, com carga horária de 30 horas semanais, para exercer as atividades inerentes a sua função. DO ADITAMENTO: Por este Instrumento de Aditamento, fica o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, prorrogado de 07/11/2017 até 06/11/2018. DO VALOR: O CONTRATADO (A) perceberá a remuneração mensal equivalente ao cargo de Educador Social - Nível III, em início de carreira nos termos do plano de carreira, e em conformidade com Lei nº 9.129/11 e Lei nº 9.128/11, em parcelas mensais, vincendas a partir do último dia de cada mês de serviço prestado. Valor mensal: R$ 1.045,62 (um mil e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Valor total: R$ 12.547,44 (doze mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0060/2017 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 72665295 1046/17 GIOVANNA AGDA MORAES MESQUITA MEDICO ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 103.927,20 72667484 1049/17 JAKSON DA SILVA PACHECO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 168.000,00 72660587 1050/17 DANIELA CRISTINA MARTINS MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72668774 1054/17 MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72654986 1053/17 LUNA JEANNIE ALVES MANGUEIRA MEDICO ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 103.927,20 72660625 1044/17 LUANA BRITO DA SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 168.000,00 72664795 1045/17 MARCO ANTONIO LEMES CRUZ MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72666119 1047/17 MARILIA MENDES SILVA AZEVEDO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72666054 1048/17 LAIS GOMES MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72654838 1052/17 LUNA JEANNIE ALVES MANGUEIRA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      72654633 1042/17 JONATAS DE OLIVEIRA SOARES MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 72656296 1043/17 VICTOR FALCAO PEREIRA COSTA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2017 18/12/2018 R$ 84.000,00 Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Instituto de Assistência à Saúde e Social dos    Servidores Municipais de Goiânia IMAS  Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO.  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 002/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA DESPACHO PRES./IMAS: Nº. 3190/2017 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 002/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Jurídica nas áreas de maternidade, ginecologia e obstetrícia, vídeo histeroscopia diagnostica e cirurgica, ultrassonografia e colposcopia, conforme fls 28 à 31, do processo 72339151/2017, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Jurídica BUFAIÇAL DAHER E CENTRO DE ANESTESIA LTDA, CNPJ Nº 02.868.099/0001-73, no valor estimado de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), através do Edital de Credenciamento N° 002/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 02 dias do mês de janeiro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS   Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413,   Setor Central, CEP 74.025‐125 – Goiânia‐Go  EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2018 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS, autarquia municipal com sede na Av. Paranaíba, Quadra 72, Lote 18/20, Nº. 1413, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 02.371.916/0001-83 neste ato representado pelo seu Presidente SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA, inscrito no CPF sob o Nº. 012683091-68, nomeado pelo Decreto Nº. 54/2017, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: BUFAIÇAL DAHER E CENTRO DE ANESTESIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua 17-A, N° 930, Setor Aeroporto, CEP. 74.075-160, Goiânia- Go, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.868.099/0001-73, Telefone (62) 3223-2020/2622, neste ato representado por PAULO ROBERTO DAHER, CPF N° 267.474.727-72. OBJETO: - Constitui objeto deste Contrato, a contratação em regime simplificado, por credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa Jurídica nas áreas maternidade, ginecologia e obstetrícia, vídeo histeroscopia diagnostica e cirurgica, ultrassonografia e colposcopia, conforme fls 28 à 31 do processo de credenciamento N° 72339151/2017, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários. 1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com a Lei Federal Lei Federal Nº. 8.666/93 bem como o Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº 01/2018, as partes celebram o Contrato de credenciamento. 1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). 1.3 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência com o início da execução a partir de 01 de janeiro de 2018, encerrando-se em 31/12/2021. Goiânia, 02 de janeiro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413,   Setor Central, CEP 74.025‐125 – Goiânia‐Go  EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2016 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS sediado em Goiânia - Estadas de Goiás, na Av. Paranaíba, Quadra 72, lotes 18/20, nº 1413 Setor Central, inscrito no CNPJ nº 02.371.916/0001-83, pelo seu presidente SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA CONTRATADO: CENTRO DE RECURSOS DIAGNOSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Paranaíba, Nº 640, Setor Central, CEP 74.020-010, Goiânia-Go, inscrita no CNPJ sob o nº 01.586.380/0001-50. 1- OBJETO: 1.1- Anulação do CONTRATO N°. 116/2016, celebrado em 17/10/2016, para a prestação de serviços de saúde na área de atendimento hospitalar, oriundo do Edital de Credenciamento nº 002/2016. 2- FUNDAMENTO: 2.1- O presente termo de anulação fundamenta-se no Parecer PGM/IMAS nº 194/2017; DESPACHO/DILIGÊNCIA-PGM/IMAS nº 026/2017; DESPACHO CHEADV/IMAS nº 641/2017 e Considerando que o Contrato foi firmado sem a indispensável autorização da CCDO; Considerando a ausência de prévio empenho; Considerando que no Termo de Inexigibilidade não identificava nem a especialidade médica e nem o profissional a ser credenciado; Considerando a existência de outro contrato com a mesma pessoa e o mesmo objeto com vigência até 31/12/2017; Considerando que o valor estimado do contrato estar em desconformidade com a Tabela de Valores IMAS, Considerando finalmente que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme súmula 473, STF; RESOLVE 3- DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE: 3.1- Após ter sido notificado em 05/12/2017, para manifestação do contraditório, não se manifestando nem apresentado defesa no prazo prescrito em lei, o Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, Declara ANULADO o contrato supracitado, para todos os efeitos legais. Goiânia, 19 de dezembro de 2017 SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto N°054/2017 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ABEM TUBOS E CONEXOES LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 20.786.660/0001-57 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 72694378, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comercio varejista de matérias hidráulicos; de material elétrico; de materiais de construção em geral; instalações hidráulicas; sanitárias e gás; construção de edifícios; construção de redes (escritório); comercio atacadista de material elétrico (escritório). Desenvolvida(s) na Rua 609, Quadra: 524, Lote:11, nº 319, Setor São Jose, CEP: 74.440-550 Goiânia, Go. GIREX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 21.894.287/0001-10 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 72641037, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Bar, tabacaria e comércio varejista de produtos alimentícios, desenvolvida (s) na Rua 09, nº 1.855, Quadra: E-16, Lote: Área, Quiosque 03 (Q3-3), 3º Piso, Setor Marista, Goiânia, Goiás, CEP: 74.150-130. GRIFFE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 05.801.944/0005-05 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 52135870, a Licença Ambiental: Renovação, para as seguintes atividades: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores. Desenvolvidas na Praça Walter Santos, Quadra: 58, Lote: 1-E, nº 242, Setor Coimbra, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA JM CASA DE CARNES E DISTRIBUICAO EIRELI – ME, CNPJ/CPF nº 26.282.669/0001-07 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental: Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de carnes – Açougue. Desenvolvida (s) na (Av /Rua) Praça Walter Santos, Quadra: 66, Lote: 1/2 nº 92, Setor Coimbra, Goiânia, Go. N – A DA SILVA CASA DE CARNE EIRELI – ME CNPJ/CPF nº 21.111.300/0001-18 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de carnes – Açougue. Desenvolvida (s) na (Av /Rua) Av. Inhumas, Quadra: 18, Lote: 13, nº499, Vila Regina, Goiânia, Go. TIRA ENTULHO LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 02.948.675/0001-92, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 64345700, a Licença Ambiental: Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Coleta de resíduos não perigosos. Desenvolvida(s) na (Av /Rua) Rua Jaguaribe, n° 283, Quadra: 88, Lote: 06, Parque Amazônia, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6723. DECRETOS Decreto n° 3425/2017 Decreto n° 3426/2017 Decreto n° 3427/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 126/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 443/2017 Portaria nº 458/2017 Portaria nº 474/2017 Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 065/2017 - SRP - (Aviso de Resultado) Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 795/2016 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 798/2016 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 801/2016 Extrato nº 0060/2017 - Contrato de Credenciamento INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Despacho nº 3190/2017 Extrato do Contrato nº 02/2018 Extrato do Termo de Anulação do Contrato nº 116/2016 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Abem Tubos e Conexões Ltda - ME Girex Comércio de Alimentos Ltda - ME Griffe Comércio de Pneus Ltda JM Casa de Carnes e Distribuição Eireli - ME N - A da Silva Casa de Carne Eireli - ME Tira Entulho Ltda - ME 2018-01-02T17:30:02-0200 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168