Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 642, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear JESMAR ELIAS DOS SANTOS, CPF nº. 013.947.231-21, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 643, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LAERTE BORGES MESQUITA JÚNIOR, CPF nº. 809.102.461-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 644, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DIVINO RODRIGUES, matrícula nº 1327798, CPF nº. 333.640.521-15, do cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 645, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANNA CAROLINA THOMÉ SPENCIERE BARQUEIRO, CPF nº. 995.511.011-20, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 646, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Diligência do tribunal de Contas dos Municípios e o contido no Processo n.º.6.612.168-2/2016, RESOLVE retificar o Decreto n.º. 2864, de 07 de novembro de 2016, que concedeu pensão em favor de Inêz Barbosa Ferreira, viúva do ex-servidor José Bento Ferreira, matrícula nº. 76872-01, incluindo o cargo do ex-servidor, ou seja, Artífice de Serviços e Obras Públicas, Grau 6, Referência D, bem como, na parte relativa à fundamentação legal, para considerar como sendo art. 7º, da Emenda Constitucional nº. 041/2003, ficando excluída do referido Decreto a referência ao § 8º, do art. 40 da Constituição Federal/88, retroagindo a 07 de novembro de 2016, data do Decreto de pensão, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 647, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 7.357.202-9/2018, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora ISABEL LOPES DA MOTA, matrícula nº 1206540, CPF nº 242.106.681-68, lotada na Secretaria Municipal de Administração, cedida ao Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto ao Departamento Estadual de Trânsito, a partir desta data até 31 de dezembro de 2018, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 648, DE 03 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 7.357.229-1/2018, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor JOÃO ROCHA MEDRADO, matrícula nº 95885, CPF nº 147.682.911-04, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cedido ao Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria de Segurança Pública, a partir desta data até 31 de dezembro de 2018, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  PORTARIA N°. 010/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais, CONSIDERANDO as supostas irregularidades na Concessão de benefício à Senhora DANIELA DANTAS DA SILVA, situado no Residencial Jardim do Cerrado VII, Residencial Anis, Apartamento 203, na órbita do programa Minha Casa Minha Vida; CONSIDERANDO o memorando nº 0026/2016, da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária desta Secretaria; CONSIDERANDO o inciso XVIII, do artigo 6º, do Decreto 2869/2015; RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Especial de Sindicância para verificar supostas irregularidades no processo de Concessão de Benefício Habitacional.  MARA SANDRA ALMEIDA SANTOS - Matrícula nº 592005;  HELEN CRISTINE ALVES MOREIRA – Matrícula nº 1005782;  ANA ALICE BORGES CAMELO BUENO - Matrícula nº 1097849. Art. 2º - A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para apuração dos fatos, contados a partir da edição desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando expressamente revogada Portaria nº. 008, de 07 dias do mês de março de 2018. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 23 dias do mês de março de 2018. AGENOR MARIANO Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 4, DO PROVIMENTO 07/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS: DMI VL R$ 191,73 C/JOSE JERONIMO DA SILVA, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. NP VL R$ 789,37 C/EDIVALDO PEREIRA DE ARPINO, APRES. BELCAR VEICULOS LTDA. NP VL R$ 647,88 C/FERNANDA DE ANDRADE GUILHERME, APRES. BELCAR VEICULOS LTDA - DETRAN. NP VL R$ 930,99 C/JOSE BATISTA LIMA, APRES. BELCAR VEICULOS LTDA - DETRAN. NP VL R$ 1.173,56 C/RAPHAEL ANTONIO DA SILVA GOMES, APRES. ALUCENTRO VIDROS LTDA. NP VL R$ 3.998,77 C/MIRIA PATRICIA SOARES DE JESUS 02878228189 MEI, APRES. ALUCENTRO CENTRAL DE ALUMINIO LTDA. NP VL R$ 835,81 C/VERA ILMA CARDOSO LOPES RABELO, APRES. BELCAR INVESTCAR LTDA. NP VL R$ 310,00 C/ARLEI DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 1.890,00 C/MARIA LUCIANE GOMES DA SILVA, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 660,00 C/MARIA ALICE MENDANHA DA CUNHA, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 2.200,00 C/REGINA DA CONCEICAO SILVA, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 310,00 C/VALDERSON PAZ DE CASTRO, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 1.460,00 C/ANTONIO DE MOURA NETO, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 600,00 C/ANTONIO CARLOS R DA SILVA, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. NP VL R$ 205,00 C/JOAO PEREIRA DA SILVA, APRES. GLADISTONE GOMES LEAL. DMI VL R$ 142,00 C/FABIA GODOI PEREIRA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 142,00 C/FABIA GODOI PEREIRA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 855,00 C/FENIX EMPREENDIMENTOS E CONS.LTDA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 1.606,00 C/CANTINA FERREIRA E PINA LTDA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 2.190,00 C/LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DSI VL R$ 200,00 C/VALDIRENE Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  MENDONCA, APRES. 033 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A 0000 - GOIANIA. DSS VL R$ 1.600,00 C/CONSORCIO TRAIL SPAVIAS ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DMI VL R$ 700,00 C/DEPOSITO CHAVES LTDA ME, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 5.000,00 C/0031712REAL CHEQUE FOMENTO MERCANTIL LTD, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 320,10 C/ADRIANO MECENAS LIMA, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DSS VL R$ 33.665,26 C/CONSORCIO TRAIL SPAVIAS ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DMI VL R$ 140,00 C/THAYSA GARCIA MENDONCA, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 462,00 C/LUCIMAR SILVA OLIVEIRA, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 615,11 C/RAUL ANTONIO MENDANHA ME, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 14.123,61 C/DAHER & DELGADO LTDA, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. NP VL R$ 420,00 C/CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA, APRES. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA. DSS VL R$ 1.600,00 C/CONSORCIO TRAIL SPAVIAS ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DMI VL R$ 256,10 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DMI VL R$ 178,17 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DMI VL R$ 178,17 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DMI VL R$ 211,77 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DMI VL R$ 211,77 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DMI VL R$ 211,77 C/MR TECNOLOGIA LTDA, APRES. 998 - AFY - MULTILASER INDUSTRIAL SA. DSS VL R$ 29.025,44 C/CONSORCIO INTEGRAL SPAVIAS TRAIL ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DSS VL R$ 28.700,00 C/CONSORCIO INTEGRAL SPAVIAS TRAIL ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DSS VL R$ 36.889,76 C/CONSORCIO INTEGRAL SPAVIAS TRAIL ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DSS VL R$ 28.700,00 C/CONSORCIO INTEGRAL SPAVIAS TRAIL ALTA, APRES. GLOBO SERVICOS E TURISMO LTDA. DMI VL R$ 217,85 C/HANDERSON RANDALL DOS SANTOS, APRES. 999 - TGI 0037 - PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. DMI VL R$ 295,43 C/ERCINO PEREIRA DE SIQUEIRA, APRES. 999 - TGI 0037 - PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. DMI VL R$ 204,28 C/CLEITON FRUTUOSO DE AZEVEDO, APRES. 999 - TGI 0037 - PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. DSI VL R$ 93.798,63 C/CEJEN ENGENHARIA LTDA, Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  APRES. 999 - TGI 0045 - COOPERATIVA CREDITO EMPRESARIOS DO SECOVI-GO E SERV PUB DO ESTADO DE GOIAS LTDA. CBI VL R$ 53.044,16 C/SANDRA AGUIAR PINTO, APRES. 998 - TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS. NP VL R$ 100,00 C/LAECIO DE SENA RIBEIRO, APRES. VANDERLAN LUIZ DA COSTA. CHQ VL R$ 334,00 C/REGILANE COSTA BRITO, APRES. JAILSON DA SILVA BARBOSA. CHQ VL R$ 1.500,00 C/IURY OLIVEIRA DE LIMA, APRES. JUNIOR NUNES DEODATO. DM VL R$ 1.860,00 C/APARECIDA JOSE DE ATAIDES, APRES. MZE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP. DM VL R$ 1.780,00 C/JOSEMAR DO AMARAL SOUZA, APRES. MZE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP. NP VL R$ 150,00 C/JUNIO BRANDAO STIVAL, APRES. JOSE PAULO CARDOSO DA SILVA. NP VL R$ 150,00 C/JUNIO BRANDAO STIVAL, APRES. JOSE PAULO CARDOSO DA SILVA. DM VL R$ 1.699,80 C/AGAMENON CARDOSO DE ALMEIDA, APRES. CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA. DM VL R$ 833,58 C/EUFRASIO SERVICOS DE LOGISTICA EIRLEI ME, APRES. RUBBY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. DSS VL R$ 535,50 C/EUFRASIO SERVICOS DE LOGISTICA EIRLEI ME, APRES. ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. CHQ VL R$ 1.429,00 C/ERIVONE JUVENAL DA GAMA, APRES. MDO & C ESCOLAS ASSOCIADAS LTDA EPP. CHQ VL R$ 2.200,00 C/MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA, APRES. JOSE RONALDO DE OLIVEIRA. NP VL R$ 1.010,00 C/RENEE LACERDA DE SOUSA, APRES. ASTRA FACTORING EIRELI ME. DM VL R$ 7.866,66 C/AMAPASERV EIRELI, APRES. ELLO DISTRIBUICAO LTDA EPP. CHQ VL R$ 2.200,00 C/ELISMAR DE SOUSA OLIVEIRA, APRES. GINESTAL MOREIRA DA CRUZ. NP VL R$ 20,00 C/EDINEUSA ALVES DE SOUZA, APRES. GAL CAMBIO FACTORING CREDITO FINANCIAMENTO EIRELI. DMI VL R$ 57,57 C/FAG UNIFORMES IND. COM. LTDA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 136,00 C/CLARISSA CARVALHO VILELA CAMILO, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. NP VL R$ 125,60 C/CLEONE SOUZA LEAL, APRES. ALMEIDA E DONIZETE LTDA EPP. DMI VL R$ 3.082,60 C/R 10 INFORMATICA E ELETRO ELETRONICOS, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. CDP VL R$ 54.385,00 C/RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA, APRES. KARINNY CHRISTINNE DE CASTILHO TEIXEIRA. CDA VL R$ 307,28 C/DRIELLY EVANGELISTA BATISTA CALACA, APRES. COREN-GO - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIAS. CDA VL R$ 190,00 C/VANESSA MARTINS PASTRE, APRES. COREN-GO - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  GOIAS. DMI VL R$ 109,07 C/ALFA PRIME CASA, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 374,50 C/SUPERMERCADO KALU, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 941,00 C/BM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 1.883,32 C/MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DO, APRES. 001 - BANCO DO BRASIL S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 711,11 C/PREMOLDADOS RP EIRELI, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 2.800,00 C/INSTITUTO ALFA DE PROTESE DENTARIA LTDA-, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 1.243,01 C/DALGISO BRAZ DE OLIVEIRA - ME, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 568,00 C/CARLOS V. DO NASCIMENTO E CIA., APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 535,23 C/SUPERMECADO KALU EIRELI ME, APRES. 237 - BANCO BRADESCO S/A 0000 - GOIANIA DGC EXT. DMI VL R$ 291,97 C/SUPERMERCADO KALU EIRELI ME, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 315,83 C/SUPERMERCADO KALU EIRELI ME, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 383,81 C/BARU COMERCIO VAREJISTA DE MOV, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. DMI VL R$ 1.887,40 C/RM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, APRES. 341 - BANCO ITAU S/A 0000 - CENTRO. CDA: 00000001445 VL R$ 3.685,13 C/MANOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA; CDA: 00000178874 VL R$ 710,20 C/NUBIA ROCHA DA SILVA SANTANA; CDA: 00000129487 VL R$ 1.629,89 C/NUBIA ROCHA DA SILVA SANTANA; CDA: 00000033880 VL R$ 2.996,41 C/JESUS CAETANO DA SILVA FILHO; CDA: 00000151228 VL R$ 16.073,27 C/MARCELO ARANTES MACHADO; CDA: 00000150913 VL R$ 4.237,65 C/MARCELO ARANTES MACHADO; CDA: 00000001535 VL R$ 1.576,58 C/LANNA CAROLINE FERREIRA SANTIAGO; CDA: 00000001501 VL R$ 737,24 C/MAGNA PIRES DA COSTA; CDA: 00000001594 VL R$ 2.480,61 C/IVONE FRANCISCA ALVES; CDA: 00000001503 VL R$ 945,41 C/NIVALDO GOMES DA SILVA; CDA: 00000001518 VL R$ 806,04 C/ALBERTINO LOPES DA SILVA; CDA: 734 VL R$ 190,00 C/GENECI ROSA DO CARMO;CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇOINDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 29 DE MARAÇO DE 2017. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: CDA 00000165913 R$1.106,62 C/ ARIOMAR DE MELO PIRES; CDA 00000139986 R$1.067,26 C/ CELIO DIAS FARIA; CDA 00000010008 R$3.039,28 C/ CELIO DIAS FARIA; CDA 00000087371 R$703,41 C/ CRISTIANO PORFIRIO PESSOA; CDA 00000236774 R$620,37 C/ EDMO BARBOSA SILVA; CDA 00000001434 R$1.623,06 C/ ELIANA VIEIRA DE MORAES; CDA 00000183888 R$10.044,03 C/ EVANILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA; CDA 00000174412 R$675,97 C/ INOCENCIO RIBEIRO DE FARIAS; CDA 00000141704 R$1.474,68 C/ JOEMIA RODRIGUES ANTUNES SILVA; CDA 00000134888 R$24.684,08 C/ LAURO CUNHA GUIMARAES JUNIOR; CDA 00000001446 R$3.229,25 C/ MARCELO LOPES PIRES; CDA 00002255669 R$710,21 C/ MARCOS MARQUES NERIS; CDA 00000001449 R$2.533,25 C/ OSCAR ANTONIO PIAU; CDA 00000036812 R$798,83 C/ OSWALDINA DE MORAIS SILVA; CDA 00000154031 R$794,93 C/ OSWALDINA DE MORAIS SILVA; CDA 00000180274 R$1.701,96 C/ OZIMIRO ALVES DE MORAIS; CDA 00000005007 R$1.437,09 C/ SIDNEY GOMES BARROSO; CDA 00002256975 R$210.673,64 C/ SOUZA E NERES LTDA - ME; CDA 00000159227 R$725,86 C/ WEVERTON RODRIGUES DA SILVA. Certifico, reportando-me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 28 de março de 2018. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:18 PORTARIA Nº 0511/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como os Pareceres de Movimentação da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, RESOLVE: Art. 1º - Transferir a lotação dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, de suas respectivas Secretarias para o Órgão solicitante, a partir das datas indicadas no referido Anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:18 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 0511/2018 N° MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO DATA P.M. 01 1333534-01 AMIL LEX MAIA SEDETEC SEMAD 19.03.2018 065/2018 02 1322478-01 WILLIAN ALVES DE SIQUEIRA SEDETEC SEMAD 19.03.2018 066/2018 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0524/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de Movimentação nº 067/2018 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, RESOLVE: Art. 1º - Transferir a lotação do servidor SERGIO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 1307088-03, ocupante do cargo de Comissionado, da Secretaria Municipal de Administração, para Secretaria Municipal de Governo, a partir de 13 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:18 PORTARIA Nº 0525/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 72998022/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 17 de janeiro de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 4237/2016, de 21 de dezembro de 2016, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora TATIELLE MARQUES CUNHA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 952737-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0526/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73682835/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora TATIANE CRISTINE FARIA LEAL, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 503568-02, lotada na Controladoria Geral do Município, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 16.12.2005 a 15.12.2010, para ser gozada no período de 02 de julho de 2018 a 01 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 26 do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0527/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 73282527/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 24 de fevereiro de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 2262/2017, de 21 de dezembro de 2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora LUCIANE MARQUES DE LIMA, ocupante do cargo de Médico, matrícula n° 990850-02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0528/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 67953509/2016, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de FLAVIA DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 1152548-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 08.08.2012 a 30.11.2012, totalizando 00 ano, 03 meses e 23 dias, 01.12.2012 a 30.12.2012, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 01.01.2013 a 30.03.2013, totalizando 00 ano, 02 meses e 29 dias, 23.05.2013 a 30.07.2013, totalizando 00 ano, 02 meses e 08 dias, 01.08.2013 a 30.10.2013, totalizando 00 ano, 00 mês e 29 dias, 01.09.2013 a 30.10.2013, totalizando 00 ano, 01 mês e 29 dias, 01.11.2013 a 30.01.2014, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 01 ano, 03 meses e 28 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). 26.05.1997 a 25.05.1999, totalizando 02 anos, 00 mês e 00 dia, 04.11.1999 a 21.12.2000, totalizando 01 ano, 01 mês e 18 dias, 22.12.2000 a 17.03.2001, totalizando 00 ano, 02 meses e 25 dias, 18.03.2001 a 03.05.2004, totalizando 03 anos, 01 mês e 15 dias, 01.09.2004 a 03.10.2007, totalizando 03 anos, 01 mês e 03 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 09 anos, 07 meses e 07 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. 09.11.2010 a 30.06.2011, totalizando 00 ano, 07 meses e 22 dias, O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 00 ano, 07 meses e 22 dias, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0529/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72527861/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora PAULA PEREIRA PASSOS, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula nº 1245341-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 20 de março de 2018 a 19 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0530/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 72957121/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de ANDRE ERNESTO SOUSA SILVA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 448974-03, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Goiás Previdência/GOIASPREV. 13.02.1994 a 05.12.1998, totalizando 02 anos, 10 meses e 19 dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 02 anos, 10 meses e 19 dias, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0531/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73118921/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSIMEIRE MACHADO ROSA NERIS, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 209686-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 08.02.1994 a 07.02.1999, 08.02.2004 a 07.02.2009 e 08.02.2009 a 07.02.2014, para ser gozada no período de 01 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0532/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72858506/2018, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 06 da PORTARIA Nº 0412/2018 de 02 de março de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora ALFANY BATISTA DE SOUSA ALCANTARA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 590444-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao período aquisitivo e gozo final, para considerar como sendo correto 27.01.2003 a 26.01.2008, para ser gozada no período de 01.04.2018 a 30.06.20018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0533/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 72983874/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARIA LUCIA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 907553-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.08.1997 a 07.07.1999, totalizando 01 ano, 11 meses e 07 dias, 05.04.2000 a 04.01.2001, totalizando 00 ano, 09 meses e 00 dia, 01.10.2001 a 30.11.2001, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia, 08.03.2002 a 31.08.2002, totalizando 00 ano, 05 meses e 23 dias, 04.09.2002 a 20.12.2002, totalizando 00 ano, 03 meses e 17 dias, 20.02.2003 a 06.12.2003, totalizando 00 ano, 09 meses e 17 dias, 01.07.2004 a 01.03.2005, totalizando 00 ano, 08 meses e 01 dia. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 01 mês e 05 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria, e disponibilidade. 01.04.2005 a 31.10.2005, totalizando 00 ano, 07 meses e 00 dia, 01.11.2005 a 23.04.2008, totalizando 02 anos, 05 meses e 22 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 00 mês e 22 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0534/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 64176234/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SANDRA RAFAELA COIMBRA MARTINS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 1010557-01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, prorrogar por mais 02 (dois) anos a Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 02 de março de 2018 a 01 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0535/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 53327451/2013, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 06 da PORTARIA Nº 4001/2016 de 30 de novembro de 2016, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade ao servidor OSVALDO SILVA MOREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula n° 771554-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo correto 11.01.2017 a 13.01.2017 e 02.04.2018 a 29.06.2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:18 PORTARIA Nº 0536/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72966023/2018, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 03 da PORTARIA Nº 0415/2018 de 05 de março de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora ELZIENE BISPO DA SILVA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 57053-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à quantidade e o gozo, para considerar como sendo correto “06 (seis) meses a partir de 15.03.2018 a 14.06.2018, 15.06.2018 a 30.06.2018 e 01.08.2018 a 14.10.2018”, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0537/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 69920322/2017, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 20 de agosto de 2017, os efeitos da PORTARIA Nº 1445/2017, de 09 de agosto de 2017, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor GILSON CASSEM RAMOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula n° 345881- 01, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:19 PORTARIA Nº 0538/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 41339322/2010, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SUSE DE OLIVEIRA CORTES, ocupante do cargo de Analista de Gestão, matrícula nº 174840-01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, 03 (três) meses e 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.05.2005 a 30.04.2010, 60 (sessenta) dias, e 01.05.2010 a 30.04.2015, 03 (três) meses, para ser gozada no período 02 de abril de 2018 a 01 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0539/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73212901/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora POLLYANNA RODRIGUES CAMILO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 1042025-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, prorrogar por mais 02 (dois) anos a Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 16 de março de 2018 a 15 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0540/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 70405865/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 2330/2017 de 29 de dezembro de 2017, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora NILDA PEIXOTO FLEURY ALMEIDA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 59331-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo correto 02.01.2018 a 30.06.2018 e 01.08.2018 a 01.11.2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0541/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 72825381/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 04 de janeiro de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 0205/2016, de 29 de janeiro de 2016, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora VIVIANE JANINE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 545708-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0542/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 72997409/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 17 de janeiro de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 0979/2016, de 12 de maio de 2016, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora RENATA GONÇALVES SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 834122-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0543/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 70949881/2017, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito o item 03 da PORTARIA Nº 0283/2018 de 15 de fevereiro de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, matrícula nº 300799-03, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0544/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 69751792/2017, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de HELENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 1013297-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Cotia – SP e pelo Governo do Estado de São Paulo – SPPREV. 01.09.2004 a 13.02.2005, totalizando 00 ano, 05 meses e 12 dias, 13.02.2006 a 17.05.2009, totalizando 03 anos, 03 meses e 05 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 08 meses e 17 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0545/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 72015282/2017, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de ANIVALDO ROSA, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, matrícula n° 1110497-01, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Goiás Previdência/GOIASPREV. 12.05.1998 a 15.12.1998, totalizando 00 ano, 07 meses e 03 dias, 01.10.2001 a 02.11.2011, totalizando 10 anos, 01 mês e 01 dia. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 10 anos, 08 meses e 04 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0546/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 71934641/2017, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de PAULA CRISTINA TOME DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 675865-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 12.04.1983 a 31.12.1983, totalizando 00 ano, 08 meses e 19 dias, 01.02.1984 a 07.04.1984, totalizando 00 ano, 02 meses e 07 dias, 18.11.1991 a 24.12.1991, totalizando 00 ano, 01 mês e 07 dias, 05.02.1992 a 23.05.1992, totalizando 00 ano, 03 meses e 19 dias, 01.04.1993 a 04.06.1993, totalizando 00 ano, 02 meses e 04 dias, 01.03.1994 a 07.02.1995, totalizando 00 ano, 11 meses e 07 dias, 03.03.1995 a 23.12.2004, totalizando 09 anos, 09 meses e 21 dias, 18.01.2005 a 14.12.2005, totalizando 00 ano, 10 meses e 27 dias, 17.01.2006 a 27.01.2008, totalizando 02 anos, 00 mês e 10 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 15 anos, 02 meses e 01 dia, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria, e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0547/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 68661650/2017, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de IRACI JOSE DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 200212-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.05.1980 a 31.08.1980, totalizando 00 ano, 04 meses e 00 dia, 01.10.1980 a 30.11.1980, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia, 01.01.1981 a 31.03.1981, totalizando 00 ano, 03 meses e 00 dia, 01.05.1981 a 31.05.1981, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 01.06.1981 a 31.07.1981, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia, 01.10.1981 a 31.03.1982, totalizando 00 ano, 06 meses e 00 dia, 01.06.1982 a 30.06.1982, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 01.09.1982 a 30.09.1982, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 01.12.1982 a 31.12.1982, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 07.11.1989 a 29.02.1992, totalizando 02 anos, 03 meses e 24 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 00 mês e 24 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria, e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0548/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 73001498/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de RITA DE CASSIA BARROS VIANA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 778540-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.01.2006 a 31.12.2008, totalizando 03 anos, 00 mês e 00 dia, 01.01.2009 a 31.07.2009, totalizando 00 ano, 07 meses e 00 dia, 01.08.2009 a 31.12.2010, totalizando 01 ano, 05 meses e 00 dia, 01.01.2011 a 31.12.2012, totalizando 02 anos, 00 mês e 00 dia, 01.01.2013 a 28.02.2013, totalizando 00 ano, 02 meses e 00 dia, 01.03.2013 a 29.02.2016, totalizando 03 anos, 00 mês e 00 dia, 01.03.2016 a 31.12.2016, totalizando 00 ano, 10 meses e 00 dia, 17.02.2017 a 29.06.2017, totalizando 00 ano, 04 meses e 12 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 11 anos, 04 meses e 12 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). 01.06.2003 a 15.04.2004, totalizando 00 ano, 10 meses 15 dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 00 ano, 10 meses e 15 dias, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:27 PORTARIA Nº 0549/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72406737/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 02 da PORTARIA Nº 0442/2018 de 09 de março de 2018, que concedeu 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora PRISCILLA SILVA ROSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, matrícula n° 996904-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao gozo final, para considerar como sendo correto 02.03.2018 a 01.03.2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 02/04/2018 - 17:29 PORTARIA Nº 0550/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 73327911/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de TATIANA AZEVEDO DE SOUZA DA CUNHA LIMA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 465798- 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.02.1997 a 30.09.1997, totalizando 00 ano, 08 meses e 00 dia, 01.11.1997 a 30.09.1998, totalizando 00 ano, 06 meses e 00 dia, 01.11.1998 a 30.06.1999, totalizando 00 ano, 08 meses e 00 dia, 02.08.1999 a 09.01.2002, totalizando 02 anos, 05 meses e 08 dias, 01.06.2003 a 30.06.2003, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 04 meses e 08 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria, e disponibilidade. 01.02.2005 a 02.03.2016, totalizando 11 anos, 01 mês e 02 dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 11 anos, 01 mês e 02 dias, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário de Administração -Interino- Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315  1 Extrato das Atas de Registro de Preços n.o 015/2018 e 016/2018 Referentes ao Pregão Presencial n.º 001/2018 – SRP INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME PROCESSO: 71951588/2017 OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização, limpeza de caixa d'água e piscinas, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte”, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos para inclusão no Sistema de Registro de Preços – SRP. PRAZO: O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. EMPRESA: AMARELINHO SERVIÇOS LTDA CNPJ: 19.927.620/0001-07 LOTE 01 ITEM UNID. QTDE ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Metro quadrado (M²) 135.776,88 Desinsetização: compreende a eliminação de baratas, formigas, traças, aranhas, pulgas, percevejos, ácaros, insetos rasteiros e outras pragas. Desratização: compreende a eliminação de ratos, ratazanas e camundongos. 01 Aplicação a cada trimestre, perfazendo o total de 04 Aplicações ao ano, por instituição. 1,17 158.858,95 VALOR GERAL DA EMPRESA: R$ 158.858,95 EMPRESA: MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA. CNPJ: 07.119.310/0001-79 LOTE 02 ITEM UNI D. QTDE EXCLUSI VA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Metro cúbic o (M³) 63 Limpeza e desinfecção de Caixa d'água: compreende a desinfecção bacteriológica através de limpezas, usando produtos adequados a não contaminar os reservatórios de água (caixas e cisternas). 01 Limpeza a cada semestre, perfazendo o total de 02 limpezas ao ano, por instituição. 183,00 11.529,00 Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315  2 LOTE 03 ITEM UNID. QTDE ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Metro cúbico (M³) 13.892,80 Limpeza e tratamento de piscina: compreende o tratamento físico e químico da água, a fim de mantê-la cristalina. Limpeza semanal, de acordo com a demanda, estimativa de 80 (oitenta) limpezas ao ano, por instituição. 7,10 98.638,88 VALOR GERAL DA EMPRESA: R$ 110.167,88 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 269.026,83 Paulo Ernani Miranda Ortegal Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 1 PROCESSO: 65819546/2016 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2016 – 3ª REPUBLICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e a Superintendente de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276 de 03.06.2015; do Decreto Municipal nº 553/2018, do Decreto Municipal n° 028/2017; da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2016 – 3ª Republicação, destinado à “Contratação de empresa para fornecimento de carroceria refrigerada em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, conforme especificações estabelecidas no edital e seus anexos.” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93. RESOLVEM: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 032/2016 – 3ª Republicação, nos seguintes termos: EMPRESA: Noroeste Consultoria e Serviços EIRELI - ME CNPJ: 05.958.184/0001-10 ITEM UNID. QTDE. EXCLUSIVA P/ ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR 01 Unid. 01 Carroceria refrigerada, com equipamentos de refrigeração, contendo as seguintes especificações:  comprimento: 2,8m;  largura de 1,74m;  altura de 1,80m;  painéis isotérmicos;  revestida interna e externamente em FIBRA DE VIDRO;  isolado com POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE (38/42 Kg/M³)  fibra interna com proteção antimicrobiana e externa com proteção UV;  perfis de acabamento em alumínio extrudado;  quadro traseiro;  dobradiças, fechadura, varões e demais componentes em aço inoxidável; R$ 39.000,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 2  chassi com TRAVESSAS EXTERNAS confeccionada em aço-carbono com espessura de 1/4 nas longarinas e 3/6 nas travessas com tratamento anticorrosivo;  isolamento do piso com POLIURETANO EM PLACAS, com compensado naval superior de 15 mm com tratamento de produto IMPERMEABILIZANTE;  parachoque e faixa refletivas com iluminação em led conforme determinações do DENATRAN;  espessuras de isolamento com mínimo de: 50mm de nas paredes laterais;  duas portas, uma lateral(lado passageiro) e outra traseira bi-partida;  assoalho em fibra;  para-barros em inox;  corote d'água;  caixa de ferramenta(s);  drenos com registros;  batente traseiro de borracha;  aparelho de refrigeração acoplado para temperatura de até -15° C;  Instalação completa da carroceria, acoplada ao caminhão localizado na garagem da sede da SEMAS. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 39.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de março de 2018. MARCELA ARAUJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 1 PROCESSO: 72526546/2017 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e a Superintendente de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276 de 03.06.2015; do Decreto Municipal nº 553/2018; da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n.° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, destinado à “Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com vistas a auferir administrativamente a restituição dos valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente nos últimos 36 (trinta e seis) meses, conforme Resoluções da ANEEL nº 414/2010 e demais legislação pertinentes, objetivando uma redução nas contas pagas da Prefeitura Municipal de Goiânia, além de acompanhar as faturas dos próximos 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93. RESOLVEM: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 017/2017, nos seguintes termos: EMPRESA: T Lux Engenharia e Soluções Tecnológicas Ltda. - ME CNPJ: 17.369.741/0001-47 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO A SER AUFERIDO A CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO OU COMPENSADO 01 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a realização e adequação nas contas de energia elétrica: Apurar irregularidades nas cobranças da tarifas aplicadas, desvios e consequentemente recuperar valores pagos a maior administrativamente, conforme Resolução 414/2010 e de suas atualizações, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, onde serão verificadas o modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora e também efetuar um ajuste geral no sistema de energia elétrica; Conferir todas as faturas de energia elétrica pagas pela municipalidade, objetivando reduzir os custos nos valores pagos a maior nas contas de energia e nos R$ 0,13 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 2 tributos incidentes sobre as faturas pelos próximos 12 meses subsequentes, inclusive nas Instalações de Iluminação Pública B4a, conferindo potência instalada, potência faturada na iluminação pública e sua forma de Instalação, onde serão revisados todos os contratos de alta e baixa tensão, de forma a determinar a demanda de energia elétrica, otimizando-os em função do padrão de uso. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 0,13 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de março de 2018. MARCELA ARAUJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2018 CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 002/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital n.º 002/2012, para provimento de vagas na Administração Direta e Autarquias, e em cumprimento à decisão judicial, exaradas nos autos de nº 0070476.25.2016.8.09.0051, constante no processo nº 72573277/2017, CONVOCA o candidato abaixo, para, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL – Paço Municipal, sito à Av. do Cerrado n° 999, Park Lozandes, Goiânia - GO, para apresentar a documentação abaixo relacionada, em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município, regulamentada pelo Decreto n° 264 de 27 de janeiro de 2016 e alterações. Documentação a ser apresentada: 1. Cópia de RG e CPF 2. Cópia de Comprovante de Endereço atual 3. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual; 4. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual; 5. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal; 6. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais; 7. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral; 8. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União; 9. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício; 10. Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício; 11. Declaração do interessado de que não se enquadra nas vedações do Artigo 20-A, da Lei Orgânica do Município, disponível no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br; Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Após análise da documentação supracitada e se o candidato não se enquadrar nas vedações do Artigo 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia será nomeado para posse no cargo para o qual foi aprovado. No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do DECRETO DE NOMEAÇÃO no Diário Oficial do Município, o candidato nomeado deverá apresentar os devidos exames médicos e outros documentos pertinentes ao seu cargo, os quais estarão relacionados no site http://www.concursos.goiania.go.gov.br. Demais informações estarão disponíveis no site. Cargo: Analista em Organizações e Finanças - Economista CLASS. CANDIDATO(A) IDENTIDADE 16 LEANDRO DA COSTA 3829470 DGPCGO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de abril de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Interino da Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 63/2018 Designa como Gestora do Contrato nº 153/2018, referente ao processo 70980819 a servidora que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MILENA SALES COSTA, matrícula nº 693030, como Gestora do Contrato abaixo relacionado: N. PROCESSO EMPRESA Nº CONTRATO 1 70980819 Medtronic Comercial Ltda. 153/2018 Art. 2º A representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SDC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017 PROCESSO: 69207791 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONVENIADA: Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GOIÁS OBJETO: Prorrogação do Convênio n° 001/2017 bem como as alterações na Clausula Terceira – Das obrigações dos partícipes, inciso I – Da Conveniada, alíneas c,d,m,r,s,t e inclusão das alíneas l e m no inciso II - Da Convenente, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS-PUC GOIÁS. PRORROGAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Convênio de nº. 001/2017, prorrogado por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 25 de fevereiro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2018. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    Fone/Fax: 3524‐1536 e‐mail:advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br    Secretaria Municipal de Saúde  PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOCACIA SETORIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2018 A Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, sediada na Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Bloco D, 2º andar, Goiânia – GO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 70893479/2017, INTIMA a Sra. Dra. ISADORA ARRAIS ROSENTAL CPF nº 399.299.838-05, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital, DEFESA escrita referente às alegações contidas no processo em epígrafe, sob pena das sanções cabíveis na legislação vigente. Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, aos 27 dias do mês de março de 2018. ANA CRISTINA VELOSO E SILVA Chefe da Advocacia Setorial Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    Fone/Fax: 3524‐1536 e‐mail:advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br    Secretaria Municipal de Saúde  PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOCACIA SETORIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2018 A Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, sediada na Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Bloco D, 2º andar, Goiânia – GO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 70893479/2017, INTIMA o Sr. Dr. MARCELO BARBOSA CESAR FILHO CPF nº 033.803.681-48, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital, DEFESA escrita referente às alegações contidas no processo em epígrafe, sob pena das sanções cabíveis na legislação vigente. Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, aos 27 dias do mês de março de 2018. ANA CRISTINA VELOSO E SILVA Chefe da Advocacia Setorial Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    Fone/Fax: 3524‐1536 e‐mail:advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde  PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOCACIA SETORIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2018 A Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, sediada na Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Bloco D, 2º andar, Goiânia – GO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 70893479/2017, INTIMA o Sr. Dr. WILLIAN WILKENS HELRIGLE CPF nº 001.902.951-98, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital, DEFESA escrita referente às alegações contidas no processo em epígrafe, sob pena das sanções cabíveis na legislação vigente. Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, aos 27 dias do mês de março de 2018. ANA CRISTINA VELOSO E SILVA Chefe da Advocacia Setorial Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    Fone/Fax: 3524‐1536 e‐mail:advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Secretaria Municipal de Saúde  PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOCACIA SETORIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2018 A Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, sediada na Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Bloco D, 2º andar, Goiânia – GO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 73720010/2018, INTIMA o Sr. Dr. LUIZ ALBERTO ROCHA BELCHIOR CPF nº 792.902.561-68, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital, DEFESA escrita referente às alegações contidas no processo em epígrafe, sob pena das sanções cabíveis na legislação vigente. Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, aos 27 dias do mês de março de 2018. ANA CRISTINA VELOSO E SILVA Chefe da Advocacia Setorial Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 72571941 INTERESSADO: Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda-EPP ASSUNTO: Fatura de Contrato DESPACHO Nº 2586/2018 À vista do contido nos autos, conforme solicitação do Despacho retro, da Diretoria de Administração e Finanças, e conforme Parecer nº 467/2018 (fls. 68-72), da Chefia da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR o 1º Termo Aditivo de acréscimo de 24,99% ao Contrato nº 006/2017, das quantidades inicialmente pactuadas, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios (biscoito tipo rosquinha, sabor coco), para compor o cardápio dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, conforme condições estabelecidas no contrato e Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2016, Ata de Registro de Preços nº 083/2016 e seus anexos. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 67185846 INTERESSADO: Comercial de Produtos Alim RW Ltda ASSUNTO: Fatura de Contrato DESPACHO Nº 2587/2018 À vista do contido nos autos, conforme solicitação do Despacho retro, da Diretoria de Administração e Finanças, e conforme Parecer nº 470/2018 (fls. 419-423), da Chefia da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR o 1º Termo Aditivo de acréscimo de 24,99% ao Contrato nº 007/2017, das quantidades inicialmente pactuadas, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios (biscoito de maisena, pacote de 400g, marca Le Petit), para compor o cardápio dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, conforme condições estabelecidas no contrato e Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2016, Ata de Registro de Preços nº 071/2016 e seus anexos. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 70825732 INTERESSADO: Extra Eventos Transporte e Locações LTDA ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO Nº 2603/2018 À vista do contido nos autos, conforme solicitação do Despacho retro, da Diretoria de Administração e Finanças, e conforme Parecer nº 471/2018 (fls. 253-255), da Chefia da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR o 3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 084/2015, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 11/05/2018, referente à contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores (ônibus convencional), para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 042/2018 Retificação da Portaria de nº 012/2018. O Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 062 de 12 de janeiro de 2018 e no uso das atribuições que lhe confere, R E S O L V E: Retificar a Portaria de nº 012/2018 de 08 de fevereiro de 2018 desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Município nº 6.752 de 14 de fevereiro de 2018, na parte relativa nomeação de um membro da Comissão conforme segue: Onde se lê: “Fernando Araújo Primo, matrícula nº 797936, Guarda Civil Metropolitano do quadro de pessoal da SEINFRA”. Leia-se: “Adolfo Fernandes de Almeida, matrícula nº 77135-01, Assistente Administrativo do quadro de pessoal da SEINFRA”. Permanecendo inalterados os demais termos da Portaria nº 012/2018. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 27 dias do mês de Março de 2018. Eng° Francisco Ivo Cajango Guedes Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA Nº 043/2018 O Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2°, do art. 3°, do Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto n°. 1.939, de 14 de agosto de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Dispensar o servidor José Fabrício Souza de Oliveira, CPF nº 901.674.221-20, matrícula n° 553972-02, do cargo em comissão simbologia FC-5 e designar a servidora Jullyanna Ribeiro de Sousa, CPF nº 017.497.771-93, matrícula nº 914320, na mesma simbologia e nomenclatura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de Abril de 2018. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 28 dias do mês de Março de 2018. Engº Francisco Ivo Cajango Guedes Secretário PREFEITURA DE GOIÂNIA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 55 62 3524.8300   EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2015 1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA e a empresa RECICLAR INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA. 2 - OBJETO: O presente Termo de Apostilamento, tem por objeto o reajustamento dos produtos fornecido entre outubro/2017 a setembro/2018. 3 - VALOR DO REAJUSTE: R$ 197.957,05. 4 - FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 7.190.636-1 de 10.10.2017. 5 - LOCAL E DATA: Goiânia 28 de março de 2018 Wanessa Maria de Carvalho Chefe da Advocacia Setorial OAB-GO N° 22.161 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu, Goiânia/GO  Contato: 3596 – 6700 / culturagab@hotmail.com  Solicitação: 999 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Secretaria Municipal de Cultura ATO DE INEXIGIBILIDADE 018/2018 Com base no artigo 25 inciso III e artigo 26 da Lei 8666/93, reconheço integralmente a inexigibilidade de licitação relativa à Solicitação sistema BEE nº 999/2018, referente ao pagamento no valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais) para empresa Átrio Locação de Luminosos Ltda. – CNPJ 07.639.351/000196, que confeccionará duas placas para homenagear o Maestro Joaquim Thomaz Jayme, que serão fixadas na Sala de Ensaios da Orquestra Sinfônica de Goiânia. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, dia 02 do mês de abril do ano de 2018. Kleber Adorno Secretário da Cultura Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010   Fone: (62) 3524‐8661 – Fax: (62) 3524‐1947  E‐mail: comandogcmgo@gmail.com  PORTARIA Nº 0190/2018 – AGCMG O PRESIDENTE COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Decreto Municipal nº 3.051/16, a Lei Complementar nº 276/15 e nos termos do Decreto nº 1.610, de 03 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Destituir da Função de Confiança (FC-2) da 5ª Unidade de Comando Regional da AGCMG, o servidor Inspetor CARLOS ANTÔNIO ALVES GOMES, matrícula nº 15547-01, CPF nº 330.366.591-53, e nomear o servidor GCM CLEOMAR ALVES DA COSTA, matrícula nº 918911-01, CPF nº 577.031.321-87, na mesma função. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Publique-se. Registre-se. Anote-se. Art. 5º- Dê ciência. GABINETE DO PRESIDENTE COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2018. JOSÉ EULÁLIO VIEIRA Presidente-Comandante da AGCMG Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010   Fone: (62) 3524‐8661 – Fax: (62) 3524‐1947  E‐mail: comandogcmgo@gmail.com  PORTARIA Nº 0191/2018 – AGCMG O PRESIDENTE COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Decreto Municipal nº 3.051/16, a Lei Complementar nº 276/15 e nos termos do Decreto nº 1.610, de 03 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Destituir da Função de Confiança (FC-2) na 2ª Unidade de Comando Regional da AGCMG, o servidor Inspetor JUCELINO FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 15318-01, CPF nº 319.579.351-20, e nomear o servidor Inspetor CARLOS ANTÔNIO ALVES GOMES, matrícula nº 15547-01, CPF nº 319.579.351-20, na mesma função. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Anote-se. Art. 5º - Dê ciência. GABINETE DO PRESIDENTE COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2018. JOSÉ EULÁLIO VIEIRA Presidente-Comandante da AGCMG Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS ‘  Av. Paranaíba, quadra.75, lts. 18/20n° 1413, St. Central  – Goiânia – GO.  CEP: 74025‐125  ‐ Tel.: 55 62 3524‐1183  ERRATA No Termo de Inexigibilidade de Licitação pessoa física Despacho nº, 1152/2017, processo 69407749/2017, formalizado entre o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS - e a profissional ADRIANA HARDY DE AGUIAR, publicado no Diário Oficial nº.6583 de 05 de junho 2017, ocorreu erro de grafia entre a data do Termo e a publicação. Assim, inexistem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê: “INSTITUTO DE ASSISTENCIA À SAUDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS- IMAS, 06 dias do mês de junho de 2017.” Agora, leia-se: “INSTITUTO DE ASSISTENCIA À SAUDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS- IMAS, 05 dias do mês de junho de 2017.” Gabinete da Presidência do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, aos 23 dias do mês de março de 2018. Publique-se. Sebastião Peixoto Moura Presidente - IMAS Decreto nº 054/2017  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO.  Tel.: (62) 3524‐1183  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO PRES./IMAS: Nº. 1325/2017 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física,com especialidade em Geriatria e Clinica Medica, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoante o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física PAULO ROBERTO DE ASSIS, CPF Nº. 258.532.106-10 através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 05 dias do mês de maio de 2017. Sebastião Peixoto Moura Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia -IMAS ‘  Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2017 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IMAS E IONE FERNANDES CARVALHO SODRÉ. O p r e s e n t e T e r m o A d i t i v o a o c o n t r a t o 2 3 6/ 2 0 1 7 , d e c o r r e d o c o n s t a n t e d o P r o c e s s o n º 6 9 4 0 8 1 7 6 / 2 0 1 7 – D e s p a c h o / D i l i g ê n c i a – C H E F A D / C G M n º 0 1 9 7 / 2 0 1 8 , a f i m d e a d e q u á - l o a o E d i t a l n º 0 0 1 / 2 0 1 6 . C L Á U S U L A S E G U N D A – DA VIGÊNCIA 9.1 - O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2021, sendo o início da sua execução a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual, sem possibilidade de prorrogação, conforme cláusula 8 do Edital nº 002/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 2.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Goiânia, 06 de março de 2018. .SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto N°054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia -IMAS ‘  Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2017 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IMAS E ADRIANA HARDY DE AGUIAR. O p r e s e n t e T e r m o A d i t i v o a o c o n t r a t o 3 0 3/ 2 0 1 7 , d e c o r r e d o c o n s t a n t e d o P r o c e s s o n º 6 9 4 0 7 7 4 9 / 2 0 1 7 – – D e s p a c h o / D i l i g ê n c i a – C H E F A D / C G M n º 0 2 5 6 / 2 0 1 8 , a f i m d e a d e q u á - l o a o E d i t a l n º 0 0 1 / 2 0 1 6 . C L Á U S U L A S E G U N D A – DA VIGÊNCIA 9.1 - O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2021, sendo o início da sua execução a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 2.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Goiânia, 23 de março de 2018. .SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto N°054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS Av. Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, n° 1413, St. Central  Goiânia – GO, CEP: 74025‐125                Cheadv/imas-nb EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº. 128/2018 1. PARTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS inscrita no CNPJ sob o nº 02.371.916/0001-83 e o(a) profissional WOLNEY CARVALHO PETINI, inscrita no CPF sob o n° 394.931.481-49. 2. OBJETO: Pagamento de indenização pela prestação de serviços aos usuários deste Instituto, após exceder o saldo contratual, referente às faturas meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2017. 3. FUNDAMENTO: Este Termo de pagamento decorre do exarado no Processo nº. 55294674/2013, em conformidade com o DESPACHO/PRES./IMAS nº. 682/2018, bem como o disposto no art.59, “caput” e Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. 4. VALOR: 30.565,15 (Trinta mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201862020008. 6. ACORDO: Declaramos que após o pagamento integral da dívida acima descrita, damos quitação geral, evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à prestação de serviços. Com o recebimento, não há que se falar em direito algum além do que ora recebe, procedendo-se assim, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação quanto ao serviço prestado. Goiânia, 16 de março de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto nº 054/2017   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  MANUAL E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESCISÃO POR ACORDO INCENTIVADO - COMURG - PRAI 2018 MANUAL DO PRAI 2018 – COMURG O presente Manual apresenta as normas e os procedimentos que o candidato ao Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado deve seguir para sua adesão. O Programa surge da necessidade de adequar a um novo modelo de gestão, que tem por objetivo possibilitar a melhora da alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da Administração e auxiliar no equilíbrio financeiro da Companhia. O PRAI – Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado é um programa de caráter excepcional e temporário, de adesão voluntária, aprovado pela Direção Executiva da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. 1 - CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PRAI São elegíveis para o PRAI, podendo manifestar sua adesão às regras, os empregados efetivos que estejam com seus contratos de trabalho em vigência, não se estendendo aos empregados em Cargos Comissionados. Empregados cedidos ou com contrato de trabalho suspenso poderão aderir ao PRAI, porém devem retornar às suas atividades na empresa antes da data definida para o desligamento. 1.1 – Impedimentos Estão impedidos de manifestar sua adesão os empregados que se encontrarem nas seguintes situações jurídicas: (a) em licença previdenciária por doença ou acidente de trabalho; (b) em licença gestante ou por adoção; (c) detentores de estabilidade provisória; (d) estiverem com o contrato de trabalho suspenso; (e) tenham sido reintegrados com amparo em medida liminar, aguardando decisão definitiva de mérito; (f) esteja respondendo a Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar. (g) tenham sido considerados inaptos em exame médico demissional. 1.1.1 - Caso esteja em período de estabilidade legal ou previsto em instrumento normativo de trabalho e queira aderir ao Programa, o empregado deve renunciar a sua estabilidade através de documento próprio que contenha a homologação do sindicato da categoria.   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  1.1.2 - Os empregados que durante o período de repasse de informação tiverem seu contrato de trabalho suspenso em virtude de doença ou acidente de trabalho, serão excluídos automaticamente do programa. 1.2 – Da Inscrição Para adesão ao programa o empregado deverá comparecer pessoalmente ao Departamento de Pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se localiza na Sede Administrativa à Avenida Nazareno Roriz, 1122, Vila Aurora, na data improrrogável de 04/04/2018 à 23/04/2018, no horário das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30 horas, para preenchimento dos seguintes documentos:  Termo de Adesão do Programa de Desligamento Voluntário;  Termo de Renúncia à Estabilidade Legal/Convencional (Se Necessário);  Demais documentos legais exigíveis. 2 – DO CALENDÁRIO Fica definido o seguinte Calendário: ETAPAS DATA Nomeação da Comissão Especial do PRAI 02.04.2018 Elaboração do Manual e Regulamento do PRAI 02.04.2018 Aprovação do Regulamento pela Presidência da Comurg 03/04/2018 Publicação no Diário Oficial do Município 03/04/2018 Inscrições ao PRAI 04/04/2018 a 23/04/2018 Análise dos pedidos 24/04/2018 e 25/04/2018 Homologação das Inscrições pela Presidência da Comurg 26/04/2018 Publicação do Relatório Final 26/04/2018 Desligamento do Empregado 30/04/2018. Pagamento da rescisão 07/05/2018 3 – PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PRAI 3.1 – A adesão ao PRAI é um ato livre e de espontânea vontade do empregado submetido à concordância do empregador. 3.2 - Qualquer forma de coação deverá ser comunicada à Comissão de Ética e Disciplina para solicitação de abertura de Sindicância e de forma preventiva promover a exclusão imediata do nome do empregado. 3.3 – A prerrogativa de aceitar a efetivação da inscrição do empregado no PRAI é da empresa. 3.4 – Ao aderir ao programa o empregado aceita todas as regras deste regulamento.   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  3.5 – As adesões ao PRAI prevista neste manual serão procedidas pelo enquadramento como “Dispensa por Acordo entre empregado e empregador”, prevista pelo art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Essa modalidade contempla o recebimento de 80% do saldo de FGTS, Multa de 20% do FGTS e demais verbas trabalhistas, garantindo-se o pagamento das verbas rescisórias e do incentivo financeiro tal como previstos no item “4” deste Manual. 3.6 – A empresa dispensará o empregado do cumprimento do aviso prévio. 3.7 – Em caso de existência de estabilidade legal o empregado deverá apresentar “TERMO DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE”, devidamente assistido e chancelado pela entidade Sindical de Classe. 3.8 – A adesão ao PRAI gera apenas expectativa de desligamento, o empregado deverá atender a todos os requisitos previstos neste regulamento, sendo seu ato irrevogável e irretratável, não admitindo desistência ou cancelamento. 3.9 – Todas as Diretorias da Comurg deverão disponibilizar cópias deste Manual a todos os seus Departamentos, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, os quais darão ciência e divulgação aos seus subordinados. 3.10 – Em caso de rejeição de adesão, a mesma deve ser justificada pela Presidência da empresa, devendo informar ao empregado sobre a ratificação ou não da adesão e data determinada para o desligamento em até 15 (quinze) dias contados da data do término do período de adesão. 3.11 – O campo “testemunhas” do Termo de Adesão do PRAI deverá ser preenchido no momento da adesão pela equipe de atendimento disponibilizada pela empresa. 4 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DOS INCENTIVOS FINANCEIROS 4.1 – A COMURG pagará todas as verbas rescisórias (metade aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, multa de 40 20% do FGTS) e até o limite máximo de 02 (duas) licenças-prêmio de 90 (noventa) dias cada, para os empregados aderentes que receberão a integralidade das verbas rescisórias em até 12 (doze) 10 (dez) vezes mensais, respeitadas a parcela mínima de uma remuneração mensal, até a sua quitação, excetuada a última parcela que englobará o saldo; 4.1.2 - os empregados que têm direito a mais de 02 (duas) licenças-prêmio, as que excederem não serão indenizadas e nem gozadas. 4.2 – Além do pagamento das verbas rescisórias acima destacadas, será assegurado aos aderentes em decorrência de sua remuneração o seguinte incentivo financeiro, que será pago à vista com a primeira parcela: 4.2.1 – REMUNERAÇÃO ATÉ R$ 5.000,00: Pagamento da importância extra de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 4.2.2 – REMUNERAÇÃO DE R$ 5.000,01 à R$ 10.000,00: Pagamento da importância extra de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). 4.2.3 – REMUNERAÇÃO ACIMA DE R$ 10.000,00: Pagamento da importância extra de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). 4.3 – O empregado declarará ter ciência de que o aviso prévio indenizado será pago pela metade, assim como a multa do FGTS, nos termos do Art. 484-A, I, “a” e “b” da CLT, bem como,   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  que não terá direito ao seguro desemprego, nos termos do Art. 484-A, §2º da CLT, e ainda, a proporção de 80% do FGTS depositado na conta vinculada do empregado, nos termos do art. 484-A §1º da CLT, poderá ser levantado mediante requerimento de alvará judicial com assistência de advogado. 5 – ANÁLISE DO TERMO DE ADESÃO 5.1 – Após autuação do requerimento do empregado, a Gerência de Pessoal dará início aos levantamentos funcionais, apuração da existência de estabilidade, apuração das verbas rescisórias devidas e do montante a ser pago. 5.2 – Aos empregados que aderirem ao PRAI, e que as férias estiverem marcadas para o mês de imediatamente anterior ao desligamento, o gozo deverá iniciar obrigatoriamente no dia 02 do mês imediatamente anterior ao desligamento. Se as férias estiverem marcadas para o mês do desligamento ou posterior, haverá o pagamento em Rescisão. 5.3 – O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TCRT deverá ter como Data de Afastamento do empregado dia 1º do mês subsequente à Publicação do Relatório Final. 6 – DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO 6.1 – Após a finalização do processo com os devidos levantamentos funcionais e financeiros, a Comissão Especial do PRAI determinará o envio dos processos ao Diretor-Presidente para fins de Homologação da Adesão dos empregados ao Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado – PRAI, com o consequente pagamento das verbas rescisórias (no prazo legal) e dos incentivos financeiros previstos ou determine a exclusão do empregado do programa. 6.2 – 01 (um) dia após Homologação das Inscrições a Comissão Especial do PRAI encaminhará a Homologação para publicação no Diário Oficial do Município, informando a relação de empregados com pedido de adesão deferida ou indeferida. 7 – DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO 7.1 – Na data de desligamento os empregados que tiverem as inscrições deferidas e homologadas serão devidamente afastados dos quadros de empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia. 8 – DO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO 8.1 – Fica estabelecido que em caso de não cumprimento do pagamento das verbas rescisórias e dos incentivos financeiros acordados neste manual (item 4), ensejará o pagamento de multa no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre as parcelas inadimplidas. 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 – Ocorrendo o falecimento do funcionário após a homologação de sua inscrição ao programa, os benefícios financeiros serão pagos aos herdeiros na forma estabelecida em lei.   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  9.2 – Os funcionários que durante o período de repasse de informação tiverem seu contrato de trabalho suspenso em virtude de doença ou acidente de trabalho, e que destes afastamentos gerem o direito a estabilidade, serão automaticamente excluídos do programa. 9.3 – A adesão ao programa não garante aos funcionários os direitos trabalhistas decorrentes da rescisão de contrato de trabalho pela modalidade de “Dispensa por Acordo entre empregado e empregador”, prevista pelo art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Essa modalidade contempla o recebimento de 80% do saldo de FGTS, Multa de 20% do FGTS, metade do Aviso Prévio e demais verbas trabalhistas. 9.4 – A adesão ao programa não isenta o funcionário do desligamento por justa causa nos termos do art. 482 da CLT, perdendo o funcionário o direito aos benefícios estabelecidos neste programa. 9.5 – O descumprimento por parte do empregado de qualquer das regras previstas neste documento resultará na exclusão automática do Programa. 9.6 – O empregado inscrito no PRAI ficará impossibilitado de ser indicado para as funções gerenciais ou de assessoramento ou ascender à funções de níveis hierárquicos superiores. 9.7 – O empregado inscrito no PRAI, antes de seu desligamento, deverá devolver todo e qualquer equipamento de propriedade da empresa. 9.8 – Casos omissos serão avaliados pela Comissão Especial do PRAI, a qual submeterá o seu parecer à aprovação da Presidência da Companhia. 9.9 – As rescisões contratuais serão homologadas pelo sindicato representativo da categoria profissional e será observado o termo legal para pagamento das verbas rescisórias.   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RESCISÃO POR ACORDO INCENTIVADO– PRAI ILMO. SR. PRESIDENTE NESTA. Eu ________________________________________________________________________, cargo ______________________________________________________________________, lotado na(o) ________________________________________________________________, RG __________________________________ CPF _________________________________, Telefone: _______________________________________________ voluntariamente, venho solicitar minha adesão ao Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado– PRAI, instituído pela COMURG, concordando em receber as verbas rescisórias e o incentivo financeiro estipulados pelo programa (item 4), estando ciente tratar-se de uma transação (acordo de vontades), com a finalidade de extinguir o vínculo empregatício e todos os seus efeitos decorrentes. Declaro ter conhecimento de todos os termos do Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado– PRAI, comprometendo-me ao fiel cumprimento dos critérios, forma de participação, etapas e prazos nele estabelecidos. Declaro ainda não estar com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido conforme item 1.1 dos Critérios para Adesão ao PRAI. Declaro não ter sofrido qualquer tipo de coação para a adesão ao Programa. Declaro estar ciente que uma vez aceita minha adesão ao Programa, esta é irretratável e irrevogável. Declaro ter ciência e que o aviso prévio indenizado será pago pela metade, assim como a multa do FGTS, nos termos do Art. 484-A, I, “a” e “b” da CLT. Declaro ter ciência que a proporção de 80% do FGTS depositado na conta vinculada do empregado, nos termos do art. 484-A §1º da CLT, que poderá ser levantado mediante requerimento de alvará judicial com assistência de advogado. Declaro ter ciência de que não terei direito ao seguro desemprego, nos termos do Art. 484-A, §2º da CLT. Declaro para os devidos fins que nos termos do Item 7 do Manual do PRAI, havendo homologação da inscrição, e em sendo deferida (favorável), afirmo que o presente Termo de Adesão deverá ser considerado como “Aviso Prévio do Empregado”, com data de afastamento _______/________/_______, e que nos termos do Item 3.4 serei dispensado do cumprimento do Aviso Prévio. TESTEMUNHAS: 1._______________________________ 2._______________________________ CPF: CPF: Goiânia, ______de _________________________de 2018. ____________________________________________ Assinatura   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  TERMO DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE LEGAL / CONVENCIONAL PARA FINS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Eu ________________________________________________________________________, cargo ______________________________________________________________________, lotado na(o) ________________________________________________________________, RG __________________________________ CPF _________________________________, Telefone: _______________________________________________, voluntariamente, renuncio para fins de adesão ao Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado da COMURG, à estabilidade legal prevista no §3º do art. 543 da CLT. Renuncio ainda, para o mesmo fim, a qualquer outra estabilidade prevista em Lei ou Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho, dentre as quais as decorrentes de acidente de trabalho, gestante e membro de CIPA. Goiânia, ______de _________________________de 2018. ____________________________________________ Assinatura Homologação do Sindicato: Assistência Jurídica do Sindicato: * Havendo a comprovação de existência de estabilidade, haverá a necessidade de homologação junto ao Sindicato da Categoria. Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900        Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 PROCESSO Nº: 2017/00000073 PARTES: Câmara Municipal de Goiânia e Centro de Integração Empresa Escola- CIEE OBJETO: Retificação das Cláusulas Quinta e Nona do Termo de Colaboração nº 01/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: “5. CLÁUSULA QUINTA – DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL A CÂMARA efetuará, mensalmente ao AGENTE DE INTEGRAÇÃO, uma contribuição institucional no valor de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos), por estagiário contratado ao abrigo deste Termo de Colaboração. (...)” “9. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 meses, contados da data de 28 de fevereiro de 2018, prorrogáveis mediante interesse das partes, devidamente formalizado e justificado, no mínimo, trinta dias antes do término inicialmente previsto. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018 Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900        Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018 PROCESSO Nº: 2017/00000073 PARTES: Câmara Municipal de Goiânia e Instituto Euvaldo Lodi - IEL OBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Termo de Colaboração nº 02/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: “5. CLÁUSULA QUINTA – DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL A CÂMARA efetuará, mensalmente ao AGENTE DE INTEGRAÇÃO, uma contribuição institucional no valor de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos), por estagiário contratado ao abrigo deste Termo de Colaboração. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018 Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900        Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2017 PROCESSO Nº: 2018/0000030 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia CONTRATADA: DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. (CNPJ nº 24.336.079/0001-94) OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 79.164,00 (setenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 18/04/2018 a 17/04/2019. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2018 Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900        Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br          EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2018 PROCESSO Nº: 2017/0000554 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia CONTRATADA: BR MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ/MF: 14.972.268/0001- 08) OBJETO: Prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação (splits) do sistema de ar condicionado central (chiller) e demais aparelhos. VALOR: R$ 293.990,88 (duzentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de 28 de março de 2018 e expirará após 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BATER LOG COMERCIO E LOGISTICAS LTDA-ME, CNPJ/CPF N.: 22.470310/0001-02, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comercio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, na (Av /Rua) Padre Wendel, nº 737, Quadra: 28 Lote: 05 Bairros dos Aeroviários, CEP: 74.435-115, Goiânia, Go. LR COMERCIAL DE GÁS LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 16.888.129/0001-18, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio Varejista de Gás Liquefeito – GLP, Comércio Varejista de Bebidas. Desenvolvida(s) na Avenida Brasil, nº 1058, Quadra: 03, Lote: 02, Residencial Jardins do Cerrado 3, Goiânia, Goiás, CEP 74.491-230. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO 6784. DECRETOS Decreto n° 642/2018 Decreto n° 643/2018 Decreto n° 644/2018 Decreto n° 645/2018 Decreto n° 646/2018 Decreto n° 647/2018 Decreto n° 648/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 010/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação - 1º Tabelionato Edital de Intimação - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0511/2018 Portaria nº 0524/2018 Portaria nº 0525/2018 Portaria nº 0526/2018 Portaria nº 0527/2018 Portaria nº 0528/2018 Portaria nº 0529/2018 Portaria nº 0530/2018 Portaria nº 0531/2018 Portaria nº 0532/2018 Portaria nº 0533/2018 Portaria nº 0534/2018 Portaria nº 0535/2018 Portaria nº 0536/2018 Portaria nº 0537/2018 Portaria nº 0538/2018 Portaria nº 0539/2018 Portaria nº 0540/2018 Portaria nº 0541/2018 Portaria nº 0542/2018 Portaria nº 0543/2018 Portaria nº 0544/2018 Portaria nº 0545/2018 Portaria nº 0546/2018 Portaria nº 0547/2018 Portaria nº 0548/2018 Portaria nº 0549/2018 Portaria nº 0550/2018 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 015/2018 e 016/2018 - Referentes ao Pregão Presencial nº 001/2018 - SRP Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 032/2016 - 3ª Republicação Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 017/2017 Edital de Convocação nº 035/2018 - Concurso Público Edital nº 002/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 63/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2017 Edital de Intimação n° 018/2018 Edital de Intimação n° 019/2018 Edital de Intimação n° 020/2018 Edital de Intimação n° 021/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 2586/2018 Despacho nº 2587/2018 Despacho nº 2603/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 042/2018 Portaria nº 043/2018 Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Ato de Inexigibilidade nº 018/2018 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 0190/2018 Portaria nº 0191/2018 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Errata - Despacho nº 1152/2017 Despacho nº 1325/2017 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 236/2017 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 303/2017 Extrato do Termo de Pagamento nº 128/2018 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Manual e Regulamento do Programa de Rescisão Por Acordo Incentivado - 2018 - PRAI2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2017 Extrato do Contrato nº 28/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Bater Log Comércio e Logísticas Ltda - ME LR Comercial de Gás Ltda - ME 2018-04-03T17:23:27-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168