Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 822, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 722, de 10 de abril de 2018, que exonerou AVELAR LOPES DE VIVEIROS, matrícula nº 1321196, CPF nº 394.559.391-34, do cargo, em comissão, de Diretor de Áreas Verdes e Unidades de Preservação e Conservação Ambiental, símbolo CDS-4, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 07 de abril de 2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 823, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º. 7.195.078-6/2017, nos termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar FERNANDA SOUZA DA SILVA, matrícula n.º 1354256-01, do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, Nível III, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com retroação de efeitos a partir de 02 de outubro de 2017. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 824, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 7.346.177-4/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, ANDREI MACHADO VIEGAS DA TRINDADE, matrícula nº. 971596-01, do cargo de Especialista em Saúde, Grau III, Padrão “C”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de fevereiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 825, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 7.319.163-7/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, SILMA MARTINS MOTA QUEIROZ, matrícula n.º 724955-01, do cargo de Agente Administrativo, Nível III, Referência “D”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 826, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 7.254.496-0/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora SELVIA CARNEIRO DE LIMA, matrícula n.º. 869970-01, do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “B”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com retroação de efeitos a partir de 01 de agosto de 2014. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 827, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 7.288.692-5/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, IOLANDA RESPLANDE NOGUEIRA, matrícula n.º 1354817-01, CPF nº. 025.777.191-32, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a partir de 1º de fevereiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 828, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear DORVALINO ALVES DE BRITO, CPF nº. 751.586.048-00, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Equipamentos e Transportes, símbolo CDI-1, da Diretoria de Operações e Conservação, da Superintendência da Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 829, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear FERNANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº. 1064371, CPF nº. 017.369.271-08, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Programa de Alimentação Escolar, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração Educacional, da Superintendência Pedagógica e de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 830, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos da Lei nº 8.403, de 04 de janeiro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 2.033, de 26 de outubro de 2006, com alterações posteriores, e considerando o resultado apresentado pela Comissão Julgadora, visando a escolha do Funcionário Padrão 2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados, além do Diploma de Mérito Funcional, uma gratificação de 20% (vinte por cento) para o 1º classificado, 15% (quinze por cento) para o 2º classificado e 10% (dez por cento) para o 3º classificado, sendo equivalente a um percentual do maior nível e referência de vencimento constante da Tabela de Cargos e Salários paga à categoria funcional a que pertencer: I - 1º Classificado: ANA LUCIA PARANHOS BALEEIRO, Matrícula n° 723118-01, Cargo: Assistente Administrativo, Lotação: Secretaria Municipal de Governo; II - 2º Classificado: HEBER GRACIANO DA SILVA, Matrícula n° 507105-03, Cargo: Guarda Civil Metropolitano, Lotação: Secretaria Municipal de Administração; III - 3º Classificado: NEMES MARIA ANASTACIO, Matrícula n° 206466-01, Cargo: Especialista em Saúde, Lotação: Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° Fica concedido o Diploma de Mérito Funcional a cada servidor eleito Funcionário Padrão como representante do seu respectivo órgão/entidade: I - Secretaria Municipal de Administração: HEBER GRACIANO DA SILVA, Matrícula n° 507105-03; II - Secretaria Municipal de Saúde: NEMES MARIA ANASTACIO, Matrícula n° 206466-01; III - Secretaria Municipal de Assistência Social: VIRGINIA GOMES PAULINO, Matrícula n° 704555-02; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 IV - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia: EDILANE BATISTA CHAVES COTRIM, Matrícula n° 708461-01; V - Controladoria Geral do Município: MARIA SALVELINA DO NASCIMENTO, Matrícula n° 480940-01; VI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia: WESLEY MARCOS DE SOUZA TELES, Matrícula n° 723690-01; VII - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação: ANANDA PAPALARDO BRAGA, Matrícula n° 981940-01; VIII - Secretaria Municipal de Cultura: SANDRA APARECIDA MESSIAS, Matrícula n° 108499-01; IX - Secretaria Municipal de Governo: ANA LUCIA PARANHOS BALEEIRO, Matrícula n° 723118-01; X - Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia: JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, Matrícula n° 20745-01; XI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ADOLFO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula n° 77135-01; XII - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade: MARIUZA FRANCISCO CARDOSO FERREIRA, Matrícula n° 436275-01; XIII - Procuradoria Geral do Município: BENEVIDES LEONEL DA SILVA, Matrícula n° 9202-01; XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia: SAURO LIMONGI, Matrícula n° 698105-01; XV - Secretaria Municipal de Educação e Esporte: IZABEL CRISTINA SOARES LEAL, Matrícula n° 211001-01. Parágrafo único. Os seguintes órgãos/entidades não tiveram representantes no Concurso Funcionário Padrão 2017: I - Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL; II - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA III – Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS; IV - Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM V - Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 VI - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas – SMDHPA; VII - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM. Art. 3° Fica concedido o Diploma de Mérito Funcional ao servidor eleito Funcionário Revelação em Criatividade e Inovação, FLÁVIO ALMEIDA CARDOSO, Matrícula n° 786918-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° novembro de 2017. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 831, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2017, do Fundo Municipal do Ensino – FME e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente aos empenhos das despesas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 1.793.254,96 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Despachos anexos aos processos, datados em 20/03/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 71947556 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500111 1 8 R$ 227.654,69 71947661 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500111 1 9 R$ 245.322,36 71947637 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500111 1 10 R$ 313.320,22 71947475 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500111 1 11 R$ 236.693,99 71947688 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500111 1 12 R$ 203.353,72 71947378 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500148 1 53 R$ 85.564,27 71947441 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500148 1 54 R$ 121.161,59 71947319 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500148 1 55 R$ 128.827,90 71947459 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500148 1 56 R$ 111.460,99 71947262 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/3000-94 201717500148 1 57 R$ 119.895,23 TOTAL R$ 1.793.254,96 Art. 2º Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Fica assegurado aos interessados o direito de reivindicar os pagamentos das despesas acima relacionadas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 832, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 600, de 21 de março de 2018, que nomeou KAMILLA MERCEZ DE BRITO, CPF nº. 008.264.941-37, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 833, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/2005, combinado com a Lei n.°. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Alex Garcia Cysneiros de Oliveira, matrícula n.º. 81442-01, aposentado no cargo de Auditor Fiscal de Posturas, Nível C 41, Padrão “L”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.166,06 (três mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 20%: R$ 633,21 (seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos); Estabilidade Econômica: R$ 535,66 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 2.216,24 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) e Adicional de Produtividade Fiscal: R$ 6.332,12 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e doze centavos), nos termos do Processo n.º.7.190.954-9/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 834, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º.41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Genina Lemos Lisboa Tinoco, matrícula n.º. 103268-01, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.233,84 (um mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 740,30 (setecentos e quarenta reais e trinta centavos) nos termos do Processo n.º. 7.118.769-1/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 835, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 041/03, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, e § 5º do art. 40, da Constituição Federal/88, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Jane Mara Correa da Silva, matrícula n.º. 191442-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “K”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.118,59 (quatro mil cento e dezoito oito reais e cinquenta e nove centavos); Adicional de Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 2.059,30 (dois mil cinquenta e nove reais e trinta centavos) e Adicional de Titularidade 30%: R$ 1.235,57 (um mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do Processo n.º.6.886.084- 9/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 836, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05 e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Abigair Maria da Silva Rodrigues, matrícula n.º. 191981-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “M”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 6.554,12 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 3.277,06 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e seis centavos) e Adicional de Titularidade 30%: R$ 1.966,23 (hum mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), nos termos do Processo n.º. 7.030.175-0/2017. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 837, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º.41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Ivan Santana Mendanha, matrícula n.º. 29106- 01, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, Nível IV, Referência “J” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.381,89 (hum mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização 12%: R$ 165,82 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); Estabilidade Econômica: R$ 535,66 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 967,32 (novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 222.665-0/1988 e 6.748.473-8/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 838, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 7.352.384-2/2018, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora POLIANA VIEIRA SANTANA, matrícula nº 986453, CPF nº 028.392.631-73, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida à Procuradoria Geral de Justiça – Ministério Público do Estado de Goiás, a partir desta data até 31 de dezembro de 2018, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 839, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar REGINA CELI DE SOUSA SANTOS, matrícula nº. 67687, CPF nº. 295.704.501-00, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Profª. Edna de Roure, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 16 de janeiro de 2018, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, designar DENISE LILIAN DE ALMEIDA, matrícula nº. 969117, CPF nº. 009.196.411-30, para exercer a mesma função, a partir de 04 de abril de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 840, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto nº 2.374, de 08 de agosto de 2017, que designou membros para compor o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM/Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterada pela Lei Federal n.º 11.707, de 19 de junho de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 4º, do Decreto n.º 513, de 26 de março de 2010, e alterações posteriores, e Decreto nº 574, de 29 de fevereiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º A alínea “b”, item 1, inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 2.374, de 08 de agosto de 2017, que designou membros para compor o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM/Goiânia, passa a vigorar com seguinte alteração: “Art. 1º ... (...) 1. Representantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia: a) (...) b) Wagner Wesley Beltrão Costa – Assessor de Coordenação; (...)” NR Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato do antecessor Wellington Paranhos Ribeiro, que fica de conseqüência, dispensado da referida função. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais t ermos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 841, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto nº. 107, de 18 de janeiro de 2017, que designou membros para compor a Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – UEP/PUAMA. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o contido no Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 107, de 18 de janeiro de 2017, que designou membros para compor a Unidade Executora de Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – UEP/PUAMA, passa, a partir de 05 de abril de 2018, a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... EQUIPE TÉCNICA: I - Coordenador Geral: - Henrique Alves Luiz Pereira – Mat. 676810 (...)”. (NR) Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 842, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto nº. 2.711, de 20 de setembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; art. 7°, da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 2.711, de 20 de setembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... I. Representantes do Poder Executivo Municipal: (...) h) Eterno Luiz Mendes Carneiro – Suplente. (...)”. (NR) Art. 2º O mandato do membro ora nomeado terá sua duração coincidente com o mandato previsto no Decreto ora alterado. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 843, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no Processo nº 7.355.513-2/2018, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 1097326, CPF nº 659.749.211-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de Goiás, a partir desta data até 31 de dezembro de 2018, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 844, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BIANCA LABOISSIERE FERREIRA, matrícula nº. 1216813, CPF nº. 036.598.961-44, do cargo, em comissão, de Pesquisador, símbolo OSPM, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 1º de abril de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 845, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LUCAS FONSECA HIPÓLITO DE ANDRADE, CPF nº. 043.605.201-66, para exercer o cargo, em comissão, de Pesquisador, símbolo OSPM, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 846, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANNE CLARENCI DOS SANTOS LIMA, CPF nº. 118.881.127-43, para exercer o cargo, em comissão, de Corista, símbolo OSCO, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 847, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELISA MARCELINO COELHO DA COSTA, matrícula nº. 1305964, CPF nº. 844.904.971-72, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 848, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CELEOCY BORGES COTRIM, matrícula nº 134201, CPF nº. 192.490.711-91, do cargo, em comissão, de Gerente de Informação do Uso do Solo, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Ordenamento Urbano, símbolo CDS-4, da Superintendência da Ordem Pública, daquela Secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 849, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora TÂNIA MARIA BORGES DA SILVA, matrícula nº 30279, CPF nº 147.758.081-68, Assistente Administrativo, Nível III, Referência “J”, do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, para a Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 02 de abril de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 850, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 7.257.327-7/2017, RESOLVE retificar o Decreto nº. 792, de 17 de abril de 2018, que exonerou, a pedido, LEANDRO DA COSTA, matrícula nº. 981249-01, do cargo de Assistente Administrativo, Nível IV, Referência “C”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Controladoria Geral do Município, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 18 de abril de 2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 851, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido nos Processos nºs. 7.257.327-7/2018 e 7.394.244-6/2018, RESOLVE excluir o termo “Lei Complementar nº. 236, de 28 de dezembro de 2012”, do Decreto nº 793, de 17 de abril de 2018, que nomeou o candidato Leandro da Costa, CI nº 3829470DGPCGO, convocado pelo Edital nº. 035/2018, do Concurso Público regido pelo Edital nº. 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Organização e Finanças - Economista - Classe I - Padrão “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Controladoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 852, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Arly Alves de Almeida Silva, matrícula n.º. 468096-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível III, Referência “E”, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 18,14/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 18 anos, 01 mês e 22 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 678,24 (seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) mensais, correspondente às seguintes parcelas mensais: Vencimento e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04), nos termos do Processo n.º. 7.213.720-5/2017. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 853, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Bento Xavier de Almeida, matrícula n.º. 18074- 01, aposentado no cargo de Médico, Grau IV, Referência “O”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 6.596,58 (seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 25%: R$ 1.649,14 (hum mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos); Gratificação de Maturação Profissional R$ 1.319,32 (hum mil, trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos); Estabilidade Econômica: R$ 4.974,02 (quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos); e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 4.617,61 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), nos termos dos Processos n.º. 7.184.273-8/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 854, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Edna Raquel Machado Fernandes, matrícula n.º. 59935-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível IV, Referência “G” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.311,62 (hum mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 655,81 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 6.949.446-3/2017 e 7.111.943- 2/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 855, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 041/03, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, e § 5º do art. 40, da Constituição Federal/88, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Júnia Antunes de Souza, matrícula n.º. 4600- 02, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.998,97 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.499,49 (hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) e Adicional de Titularidade 30%: R$ 899,69 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), nos termos do Processo nº. 7.150.670-3/2017. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 7º, da Lei nº. 10.115, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 13 (treze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.789.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 2851 – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.13.00 – 250 61 .......................... R$ 100.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.92.00 – 250 61 .......................... R$ 30.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3350.43.00 – 250 61 .......................... R$ 1.350.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.14.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.30.00 – 250 61 .......................... R$ 35.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.32.00 – 250 61 .......................... R$ 100.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.33.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.35.00 – 250 61 .......................... R$ 15.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.36.00 – 250 61 .......................... R$ 15.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.39.00 – 250 61 .......................... R$ 110.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.93.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 4490.52.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 28 846 0000 8.003 – 3390.47.00 – 250 61 .......................... R$ 30.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.789.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, da Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente, no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil reais). Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 69278299/2017 INTERESSADO: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Goiania ASSUNTO: Requerimento DESPACHO Nº064/2018 À vista do contido no Processo n° 6.927.829-9/2017, e do inteiro teor do Parecer nº. 860/2017 – exarado pela Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Administração, datado de 19 de junho de 2017, às fls. 14/18, RESOLVO conhecer do Recurso interposto ao tempo em que nego provimento, e reitero a Decisão do Secretário Municipal de Administração no Despacho nº. 4419/2017, às fls. 36, que acatou o Parecer n°. 2514/2017, exarado pela Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Administração, datado de 22 de novembro de 2017, às fls. 31/35, mantendo o INDEFERIMENTO do pleito, do servidor FÁBIO ALVES CAIXETA, matrícula nº. 506680-02. Assim sendo, encaminhe-se os autos à Secretaria Municipal de Administração para cientificar o interessado e posterior arquivamento. Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 67759770/2016 INTERESSADO: MARISTELA DE LOURDES BARBOSA ASSUNTO: Requerimento DESPACHO Nº065/2018 À vista o contido no Processo nº. 6.775.977-0/2016, e do inteiro teor do Parecer nº. 375/2017, exarado pela Procuradoria Geral do Município, datado de 08 de março de 2017, às fls. 25/31, bem como a recomendação constante do mesmo, RESOLVO conhecer do Recurso interposto ao tempo em que nego provimento, mantendo a Decisão contida no Despacho n°. 343/2018 - GAB, emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, às fls. 55 ratificado pelo Despacho nº. 722/2018 – GAB, datado de 23 de março de 2018, mantendo o INDEFERIMENTO do pleito, da ex-servidora MARISTELA DE LOURDES BARBOSA, matrícula nº. 370975- 1, lotado da Secretaria Municipal de Finanças. Assim sendo, encaminhe-se os autos ao Instituto de previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - IPSM para cientificar a interessada e posterior arquivamento. Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Secretaria do Governo Municipal PORTARIA Nº 005, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARCOS RODRIGO GONÇALVES RAMOS, matrícula nº. 1065912, CPF nº. 915.742.181-15, da Função de Confiança I, símbolo FC-1, do Gabinete do Prefeito, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, com alterações posteriores e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, designá-lo para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5, do Gabinete do Prefeito, com lotação naquela Secretaria, tudo a partir de 06 de abril de 2018. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Secretário aos 20 dias do mês de abril de 2018. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo PORTARIA-CGM N°. 046 / 2018 Designa servidor para responder por todos os atos inerentes a Diretoria de Contas de Gestão O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e Considerando o art. 21, do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, o qual expõe que a Diretoria de Controle de Gestão é a unidade da Controladoria Geral do Município que tem por finalidade a análise das contas de gestão e regularidade das despesas. Considerando, por fim o afastamento temporário do servidor Heli Camilo do Nascimento, Diretor de Controle de Gestão, no período de 23 a 27/04/2018. R E S O L V E Art. 1° – Designar o servidor, efetivo e estável, Alen Rodrigues de Oliveira, matrícula n°.893820, Gerente de Exame Prévio, para substituir o Diretor de Controle da Gestão, Heli Camilo do Nascimento, matrícula nº 99899-1, no seu período de afastamento. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 18 dias do mês de abril de 2018. JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município Cf/emcb Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2018 – SEFIN “Altera a Instrução Normativa nº 02/2018 - SEFIN.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas dispostas nos artigos 17, I, 22, ambos da Lei Complementar Municipal nº 276/2015, e no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças, disciplinado no Decreto nº 201/2015, RESOLVE, Art. 1º - Ficam revogados os artigos 5º e 6º da Instrução Normativa nº 02/2018 – SEFIN. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 20 dias do mês de abril de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  PORTARIA N° 30/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Conforme Portaria nº 29/2018, fica autorizada a emissão de cartão corporativo ao servidor abaixo relacionado, destinado a realizar despesas de viagens a fim de atender necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações abaixo e Plano de Aplicação em anexo: CARTÃO PARA DESPESAS DE VIAGEM Portador do Cartão 1: ALESSANDRO MELO DA SILVA Matrícula: 1247492 CPF: 775.673.071-20 Cargo/Função: Secretário Municipal de Finanças Número do Cartão: 5591.7269.8000.0008 Limite Inicial do Cartão: R$ 16.000,00 Parágrafo Primeiro - O valor do limite do Cartão Corporativo para cobrir despesas com viagem constante nesta portaria, será alterado para o valor estabelecido pela portaria que autoriza a viagem, em conformidade o respectivo Plano de Viagem. Art.2°- O prazo de aplicação e o limite disponibilizado para custear as despesas com viagem serão definidos na portaria que autoriza a viagem e o respectivo valor das despesas a serem efetuadas, não podendo ultrapassar 60 (sessenta) dias. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra- se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 20 dias do mês de abril de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  PLANO DE APLICAÇÃO PARA ADIANTAMENTO VIA CARTÃO CORPORATIVO (DESPESAS COM VIAGEM) Este Plano de Aplicação de despesas de pronto atendimento para despesa com viagem, inclusive aquisição de passagem aérea ou terrestre, a serem realizadas por meio de cartão corporativo, concedido pela Portaria nº. 30/2018, obedece as normas da Lei nº 4.320/1964, e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Natureza da Despesa: 33.90.39 - Valor: R$ 10.000,00 Especificação da Despesa: Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares; despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias), traslados, entre outras despesas decorrentes da viagem. Natureza da Despesa: 33.90.33 - Valor: R$ 6.000,00 Especificação da Despesa: Aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração. Valor Total: R$ 16.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 20 dias do mês de abril de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3336 PORTARIA N° 31/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Autorizar o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) a empreender viagem à cidade Aracajú-SE, cuja finalidade consta do Plano de Viagem. SERVIDORES AUTORIZADOS A EMPREENDER A VIAGEM Servidor 1 Nome: ALESSANDRO MELO DA SILVA CPF: 775.673.071-20 Matrícula: 1247492 Cargo/Função: Secretário Municipal de Finanças Número do Cartão Corporativo: 5591.7269.8000.0008 Servidor 2 Nome: LUCAS DE OLIVEIRA MORAIS CPF: 017.938.401-56 Matrícula: 1315480 Cargo/Função: Superintendente de Administração Tributária Número do Cartão Corporativo: Servidor 3 Nome: ROSANA RODRIGUES BARBOSA CPF: 016.649.691-01 Matrícula: 4169111 Cargo/Função: Auditora de Tributos Número do Cartão Corporativo: Art.2°- Autorizar a liberação de limite no respectivo Cartão Corporativo em nome do servidor acima relacionado, nos valores constantes do Plano de Viagem. PLANO DE VIAGEM Servidor: ALESSANDRO MELO DA SILVA E OUTROS CPF: 775.673.071-20 Nº Cartão: 5591.7269.8000.0008 Destino: Aracaju - SE Período da viagem: 25/04 a 27/04/2018 Objetivo: Conhecer os moldes de trabalho da Secretaria de Finanças do município de Aracajú-SE, e alinharem alguns pontos referentes à fiscalização de tributos, em especial quanto ao método de apuração do IPTU. Despesas Discriminação Valor Diário (R$) Qtde Dias Valor Total (R$) Passagem de ida (aérea ou terrestre) 3.000,00 3.000,00 Passagem de volta (aérea ou terrestre) 3.000,00 3.000,00 Outras despesas de locomoção (especificar) 233,33 3 700,00 Hospedagem 2.200,00 3 6.600,00 Alimentação 900,00 3 2.700,00 Outros (especificar) 0 0 0 TOTAL 16.000,00 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3336 Art.3°- Caso algum dos servidores relacionados ainda não possua o Cartão Corporativo, fica autorizada a sua concessão em favor do mesmo, com limite estabelecido na forma do Art. 2º deste Anexo. Art. 4º - O prazo para aplicação do limite disponibilizado é a data do término da viagem. Art. 5°- O Cartão Corporativo deve ter o seu uso inabilitado no primeiro dia útil subsequente ao do término da viagem. Art. 6°- Compete ao ordenador de despesa atestar a regularidade da aplicação dos recursos em conjunto com o servidor efetivo Rafael Rocha Freitas, matrícula n° 971669, quando da prestação de contas apresentada pelo portador do cartão, conforme art. 6º do Decreto n° 1753/2015. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra- se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 20 dias do mês de abril de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  PORTARIA N° 32/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Em atendimento à Instrução Normativa Nº 02/2018 – SEFIN, nomear como Gestor da Unidade de Negócio da Secretaria Municipal de Finanças, o servidor efetivo, Rafael Rocha Freitas, CPF: 027.992.141-18, Matrícula: 971669, Cargo/Função: Gerente de Planejamento. Art. 2º – Compete ao Gestor da Unidade de Negócio: - Fazer a gestão dos Cartões Corporativos do Órgão, efetuando, no sistema do Banco, alterações de limites, bloqueios, cancelamentos e outras alterações que se fizerem necessárias; - Garantir a existência de saldo de empenho para execução de despesas via Cartão Corporativo; - Prestar orientações aos titulares dos Cartões Corporativos do Órgão acerca da utilização dos mesmos, bem como das prestações de contas; - Analisar e manifestar pela aprovação ou rejeição da prestação de contas apresentada pelo servidor titular do cartão; - Responsabilizar-se pela entrega da prestação de contas à Controladoria Geral do Município, com parecer conclusivo pela aprovação ou rejeição das contas, no prazo estabelecido pela Instrução Normativa Nº 002/2018 –SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra- se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 20 dias do mês de abril de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: CDA 00000004677 R$2.305,19 C/ ADESAIR MATOS SOARES; CDA 00000004570 R$742,76 C/ ADILON MARTINS DE FARIA JUNIOR; CDA 00000004935 R$1.386,61 C/ ADILSON ANTONIO DOS SANTOS; CDA 00000130254 R$14.998,26 C/ AGROPECUARIA BUFULO BRANCO LTDA; CDA 00000127770 R$73.125,45 C/ AGROPECUARIA BUFULO BRANCO LTDA; CDA 00000029908 R$1.455,89 C/ AGROPECUARIA BUFULO BRANCO LTDA; CDA 00000032078 R$2.451,87 C/ AGROPECUARIA BUFULO BRANCO LTDA; CDA 00000004821 R$2.510,28 C/ AMANDA SANTOS MONTEIRO DE CARVALHO; CDA 00000003775 R$1.514,60 C/ ANDERSON REIS DE FARIAS; CDA 00000003972 R$1.590,66 C/ ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA; CDA 00000140238 R$1.064,58 C/ ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA; CDA 00000004819 R$1.161,33 C/ ANDRESSA TELES ABRO TRAD; CDA 00000004606 R$1.023,39 C/ ANTONIO CARVALHO; CDA 00000005470 R$852,18 C/ APARECIDA ALVES DE FATIMA; CDA 00000004650 R$698,98 C/ APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE; CDA 00000062636 R$891,71 C/ APARECIDA BATISTA DE PAULA ORCINO; CDA 00000155491 R$605,34 C/ APARECIDA BATISTA DE PAULA ORCINO; CDA 00000159805 R$1.588,15 C/ ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA; CDA 00000004424 R$5.159,26 C/ ARIOVAL DIAS DOS REIS; CDA 00000005497 R$945,71 C/ ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DEUS CONOSCO; CDA 00000004593 R$1.478,65 C/ AURIBERTO GOMES DE SOUZA; CDA 00000090745 R$3.224,61 C/ BENEDITA ALVES PORTO; CDA 00000005112 R$6.651,16 C/ BIANCO DE SOUSA BORGES PIRETTI E OUTROS; CDA 00000129827 R$946,20 C/ BRUNO HENRIQUE DOURADA DE OLIVEIRA; CDA 00000114693 R$927,66 C/ CARLOS ALMEIDA SANTANA; CDA 00000110585 R$2.499,75 C/ CARLOS HUMBERTO DE LIMA; CDA 00000025177 R$1.630,94 C/ CARLOS SOUSA CARRIJO; CDA 00000003745 R$1.961,01 C/ CELIO DIAS FARIA; CDA 00000064382 R$1.636,23 C/ CLAUDIA DE BARROS ANTUNES; Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  CDA 00000131095 R$4.773,86 C/ CLEIDE ANTONIA NORBERTO SOUSA E OUTRO; CDA 00000107640 R$624,90 C/ CLEUDES RODRIGUES DA SILVA E SOUSA; CDA 00000050549 R$6.972,91 C/ CRISTIANO MARTINS DE ARAUJO; CDA 00000002310 R$1.404,00 C/ DALTON ANTONIO MOURAO; CDA 00000004332 R$12.316,33 C/ DELCIONE FRANCISCA OVELAR LIMA E SILVA; CDA 00000004942 R$2.533,12 C/ DIOGENES OLIVEIRA SOUZA; CDA 00000048985 R$705,24 C/ DIRCEU GOMES; CDA 00000002717 R$3.132,75 C/ DIVINO BORGES FERREIRA; CDA 00000005553 R$613,17 C/ DJAFAR EURIPEDES ALVES; CDA 00000005176 R$1.986,65 C/ DOMINGOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR; CDA 00000154512 R$1.073,77 C/ EDSON MACHADO DA SILVA; CDA 00000156386 R$797,57 C/ EDSON MACHADO DA SILVA; CDA 00000005325 R$1.050,71 C/ EDUARDO LOPES FILHO; CDA 00000005406 R$1.555,13 C/ EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS; CDA 00000004830 R$1.061,64 C/ ELIZABETH RODRIGUES DE CARVALHO; CDA 00000005256 R$1.021,47 C/ ENILDO F.VIANA; CDA 00000004580 R$1.152,42 C/ EROTIDES TEIXEIRA DE MELO E ESPOSA; CDA 00000029580 R$1.087,17 C/ ESPOLIO DE ANICETO JOSE DA SILVEIRA; CDA 00000004833 R$5.324,76 C/ ESPOLIO DE EDUARDO ROGERIO ROSA; CDA 00000004794 R$3.080,22 C/ FABRICIO CUNHA; CDA 00000004460 R$2.224,87 C/ FELIPE AUGUSTO BARROS BENVENUTTI E OUTRA; CDA 00000005420 R$3.139,94 C/ FERNANDA VIEIRA CARVALHARES E OUTRO; CDA 00000188215 R$604,10 C/ FLAVIANO GOMES DE MIRANDA; CDA 00000004851 R$2.042,81 C/ FRANCISCO DA CONCEICAO ARAUJO; CDA 00000114098 R$3.550,58 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000107812 R$8.687,79 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000171403 R$3.046,53 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000249329 R$1.111,44 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000249331 R$2.061,60 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000176900 R$2.164,11 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000166584 R$6.816,02 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000163873 R$1.836,74 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000098959 R$1.850,97 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000036126 R$783,46 C/ FRIGORIFICO ANGLO SA; CDA 00000155835 R$1.332,12 C/ GLAUCIA RUBIA RIBEIRO DE ARAUJO; CDA 00000157357 R$1.544,55 C/ HELIO CALACA; CDA 00000005281 R$3.876,62 C/ HELIOMAR MOTA TEDESCATO; CDA 00000243510 R$1.470,86 C/ HILARIO MANOEL MESSIAS E ESPOSA; CDA 00000004499 R$11.726,88 C/ HMS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CDA 00000005197 R$1.936,18 C/ IDAIR VITORIANO; Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  CDA 00000004407 R$867,56 C/ ISABELA BARCELOS CAMARGO; CDA 00000004658 R$714,91 C/ IVONETE GONCALVES ESPINDOLA E ESPOSO; CDA 00000026196 R$1.038,49 C/ JECONIAS EVARISTO DA SILVA; CDA 00000127602 R$1.055,40 C/ JEIEL DE JESUS E SOUZA; CDA 00000152632 R$1.752,86 C/ JOAO BATISTA DE FARIA; CDA 00000004817 R$10.413,14 C/ JOAO CORDEIRO DE ANDRADE; CDA 00000005221 R$1.220,38 C/ JOAO INACIO FERREIRA; CDA 00000005229 R$916,08 C/ JOAO INACIO FERREIRA; CDA 00000005507 R$4.336,68 C/ JOSE ABADIO CORREIA DE MIRANDA; CDA 00000005106 R$20.575,37 C/ JOSE ANTONIO FORNIELES MOREIRA; CDA 00000132798 R$1.849,22 C/ JOSE FERNNADIS DI MACEDO; CDA 00000004828 R$2.482,02 C/ JOSE GUILHERME DE REZENDE JUNIOR; CDA 00000208336 R$8.344,59 C/ JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA; CDA 00000147393 R$4.458,96 C/ JOSE PRUDENTE DE OLIVEIRA; CDA 00000004666 R$977,02 C/ JOSE RICARDO ROQUETTE; CDA 00000005154 R$2.175,31 C/ JOSEANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA; CDA 00000137857 R$2.150,00 C/ JOSEVAN TADEU FELIX DE OLIVEIRA; CDA 00000004673 R$2.339,35 C/ KATERINE REODRIGUES SOARES SEVERINO; CDA 00000004790 R$1.574,55 C/ LAIS GOMES; CDA 00000000204 R$3.645,21 C/ LEA MARCIA SANTANA; CDA 00000094450 R$3.763,21 C/ LEIDIANY ALVES FONSECA; CDA 00000005408 R$1.364,08 C/ LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS; CDA 00000183952 R$610,45 C/ LOURIVAL SILVA SOUZA; CDA 00000004640 R$725,83 C/ LUCELI FELICIANO SPRENGER; CDA 00000048888 R$1.206,72 C/ LUDMYLLA PEREIRA CARVALHO RIBEIRO; CDA 00000176980 R$1.152,30 C/ LUIZ RICARDO CAMPOS MARTINS; CDA 00000004842 R$1.644,36 C/ MARA NEIDE DOS REIS; CDA 00000002911 R$799,62 C/ MARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SP; CDA 00000002916 R$817,08 C/ MARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SP; CDA 00000002919 R$2.054,05 C/ MARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SP; CDA 00000002915 R$2.054,05 C/ MARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-SP; CDA 00000004689 R$1.809,10 C/ MARCELO GOMES DE MENDONCA; CDA 00000004764 R$9.911,98 C/ MARCOS ALAN DA COSTA; CDA 00000184031 R$2.048,56 C/ MARCOS AURELIO DOS SANTOS; CDA 00000004989 R$5.472,75 C/ MARCOS PEDRO DA SILVA; CDA 00000099162 R$2.177,92 C/ MARIA CECI LIMA; CDA 00000008361 R$561,46 C/ MARIA DE CONCEICAO OLIVEIRA FERREIRA; CDA 00000020194 R$5.276,27 C/ MARIA DE FATIMA RODRIGUES NETO; Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  CDA 00000005483 R$915,41 C/ MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA; CDA 00000004466 R$3.501,19 C/ MARIA RIZONEIDE DE OLIVEIRA; CDA 00000004979 R$2.032,04 C/ MARILENE DAS GRACAS V.DA SILVEIRA; CDA 00000005190 R$3.020,40 C/ MARTA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES; CDA 00000004556 R$613,55 C/ MAURICIO PEREIRA SANTOS; CDA 00000004130 R$910,76 C/ MERCEDES MARIA ROMANO DE GOUVEIA; CDA 00000004194 R$1.057,79 C/ MIRIAN TEIXEIRA MARTINS; CDA 00000004627 R$587,16 C/ MONICA MOREIRA BARBOSA; CDA 00000004785 R$1.952,99 C/ NAGIB DE PAULA SAHB NOVAES E ESPOSA; CDA 00000088610 R$678,79 C/ NAIR ROCHA MOREIRA E OUTRO; CDA 00000004921 R$8.625,63 C/ NATALIA LIMA DUARTE; CDA 00000004888 R$725,94 C/ NELSON PAULO DE SOUZA; CDA 00000004566 R$2.568,14 C/ ODARIA DA CONCEICAO GUIMARAES; CDA 00000004981 R$652,16 C/ ODILZA NEPOMOCENIO COELHO; CDA 00000005171 R$646,10 C/ PABLO MELO DA SILVA; CDA 00000075327 R$1.162,34 C/ PAULO HENRIQUE PEIXOTO; CDA 00000144470 R$2.310,77 C/ PAULO PINHEIRO CARVALHO; CDA 00000004736 R$985,69 C/ PAULO SERGIO SOUSA DOS SANTOS E ESPOSA; CDA 00000005332 R$564,31 C/ RAFAEL ALVES BARBOSA; CDA 00000003366 R$2.469,00 C/ RANNIERE CARLOS ALMEIDA CRUZ; CDA 00000141688 R$1.282,64 C/ RANNIERE CARLOS ALMEIDA CRUZ; CDA 00000005269 R$658,32 C/ REINALDO BRAZIL BILEMJIAN; CDA 00000005270 R$770,79 C/ REINALDO BRAZIL BILEMJIAN; CDA 00000005273 R$1.375,71 C/ REINALDO BRAZIL BILEMJIAN; CDA 00000005489 R$1.280,15 C/ REINALDO BRAZIL BILEMJIAN; CDA 00000005118 R$875,93 C/ RENATO VIEIRA BRAZ; CDA 00000004729 R$6.557,91 C/ RUTH MARIA CAMPOS; CDA 00000036728 R$4.607,03 C/ SANDRA BUENO CELIAC; CDA 00000149286 R$2.246,92 C/ SANDRA BUENO CELIAC; CDA 00000004461 R$884,21 C/ SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS; CDA 00000003007 R$1.540,72 C/ SANDRA SOUZA GOMES RODRIGUES; CDA 00000003927 R$605,39 C/ SAULIJANIO DOS SANTOS PEREIRA; CDA 00000140575 R$1.396,95 C/ SERGIO RICARDO CAMPOS DA CUNHA; CDA 00000005193 R$1.263,51 C/ SILVIO DIAS DE MORAES E OUTRA; CDA 00000004436 R$2.371,59 C/ SIMONE LOPES DE DEUS PEIXOTO; CDA 00000004588 R$1.120,26 C/ TEOBALDO FARIA PEREIRA; CDA 00000004948 R$1.779,72 C/ THACIZO AUGUSTHO EUGENIO DOURADO MEIRA MACHAD; CDA 00000004514 R$866,49 C/ URIAS MARTINS CARDOSO; CDA 00000147747 R$970,79 C/ VALDECI FERNANDES DE CASTRO; Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  CDA 00000161076 R$551,25 C/ VALDIVINA MOREIRA DE ARAUJO; CDA 00000174815 R$795,47 C/ VALERIA JOSE DA SILVA; CDA 00000181719 R$881,53 C/ VALERIA JOSE DA SILVA; CDA 00000097040 R$1.177,64 C/ VLADIMIR JOAO DA SILVA; CDA 00000004450 R$886,95 C/ WAGNER COELHO PARAGUAY; CDA 00000126090 R$1.800,83 C/ WELLINGTON TEODORO DA SILVA; CDA 00000004561 R$750,48 C/ WILMAR BATISTA LEITE; CDA 00000003429 R$1.798,55 C/ WILMAR DE SOUZA VIANA. Certifico, reportando- me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 18 de abril de 2018. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 20/04/2018 - 15:10 PORTARIA Nº 0726/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal. Considerando, a elevada quantidade de procedimentos submetidos ao Gabinete, cuja deliberação prescinde de ato personalíssimo do Secretário; Considerando, a observância do princípio constitucional da eficiência e na busca de maior agilidade aos procedimentos desta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º – Delegar à Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA, Matrícula 688754-04, poderes para firmar, na ausência do Secretário, os seguintes atos: Ofícios, Avisos, Despachos, CRC, Atas, Homologações, Editais e Portarias. As atribuições tem como escopo a organização e execução dos serviços a cargo desta Secretaria, dando cumprimento às prerrogativas e deveres de seu cargo. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se às disposições em contrário, podendo ser revogada total ou parcialmente a qualquer tempo. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2018-SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME, através da Secretaria Municipal de Administração por meio do Gerente de Pregões nomeado pelo Decreto Municipal n° 933/2017 e Decreto Municipal nº 1194/2017, bem como pelo titular da Pasta designado pelo Decreto Municipal nº 684/2018, torna público aos interessados, que no dia 09/05/2018 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 014/2018-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 191/2018-BEE, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de colchonetes, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos”, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, por meio sistema eletrônico do Banco do Brasil no endereço www.licitacoes-e.com.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad@semad.goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 18 de abril de 2018. RENATO GARCIA PEREIRA Gerente de Pregões MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Superintendente de Licitações e Suprimentos JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 1 Processo n°: 70530996/2017 Interessado: Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL Assunto: Licitação – Pregão Eletrônico n° 006/2018 – HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e a Superintendente de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 276 de 03.06.2015; do Decreto Municipal nº 684/2018 e 028/2017; do Decreto n° 2.968/2008; da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n.° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2017, destinado à “Contratação de empresa para implantação de vídeo monitoramento nas dependências do Parque Zoológico, incluindo fornecimento de circuito fechado de TV CFTV, câmeras fixas, speed dome e demais insumos necessários, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VII da Lei n° 8.666/93. RESOLVEM: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 006/2018, nos seguintes termos: EMPRESA: SAMPA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP CNPJ: 37.266.251/0001-22 ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL Contratação de empresa para implantação de vídeo monitoramento nas dependências do Parque Zoológico, incluindo fornecimento de circuito fechado de TV CFTV, câmeras fixas, speed dome e demais insumos necessários, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. R$ 190.000,00 PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 UN 110 ANTENA EXTERNA (ANTENA RÁDIO BASE) Frequência: 5150 a 5850Mhz Ganho: 18.55dBi +/- 1dB Polarização: Dual Linear Cross-pol Isolation: 28dB min Max VSWR: 1.5:1, HpolBeamwidth (3dB) 5,150Mhz 74º 5,500Mhz 77º 5,850Mhz 74º Vpol Be- amwidth (3dB) 5,150Mhz 50º 5,500Mhz 50º 5,850Mhz 65º Dimensões: 700x145x93mm tolerância de 10% 451,18 49.629,80 02 UN 60 PINO PLUGP4FEMA BORNE PlugP4; - Possui 2 bornes para ligação dos fios; 3,66 219,60 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 2 - Dimensões(CxLxE): 37x13x11mm; - Peso: 6g. 03 UN 60 PINO PLUGP4 MACHO BORNE PlugP4; - Possui 2 bornes para ligação dos fios; - Dimensões(CxLxE): 37x13x11mm; - Peso: 6g. 3,66 219,60 04 CAIXA 2 CABO LAN UTPCAT.5E Condutor Cobre nú com diâmetro nominal de 24AWG. Isolamento Poliolefina com diâmetro nominal 0.9mm. Resistência de Isolamento 10000 MΩ.km Quantidade de Pares 4 pares 24 AWG Par Os condutores isolados são reunidos dois a dois, formando o par. Os passos de torcimento devem ser adequados, de modo a atender os níveis de diafonia previstos e minimizar o deslocamento relativo entre si. Código de Cores Par Condutor "A" Condutor "B" 1 Azul Branco / Listra Azul 2 Laranja Branco / Listra Laranja 3 Verde Branco / Listra Verde 4 Marrom Branco / Listra Marrom Núcleo Os quatro pares são reunidos com passo adequado, formando o núcleo do cabo. Blindagem Não Blindado (U/UTP). Capa Constituído por PVC retardante a chama. Diâmetro Nominal 4,8 mm Cor Azul claro, Cinza, Branco, Preto. Peso do Cabo 26 kg/km Características Físicas Classe de FlamabilidadeCMX: IEC 60332-1 conforme ABNT NBR 14705. Temperatura de Instalação 0ºC a 50ºC Temperatura de Armazenamento -20ºC a 70ºC Temperatura de Operação -20ºC a 60ºC. Caixas Fechadas com 336 m cada, 1 preta e 1 vermelha 269,55 539,10 05 ROLO 2 CABO PP 2 X 1,50MM Sensor de imagem Cabos PP,são isolados em dupla camada de composto de PVC/F flexível. Sua cobertura em composto de PVC ST1 apresenta elevada resistência mecânica e flexibilidade. Os compostos de isolação e cobertura, aliados ao condutor de cobre eletrolítico, garante ao PP uma maior flexibilidade e durabilidade. 200 metros de cabo cor preta 192,21 384,42 06 UN 45 CAMERA IP Sensor de imagem 1/3” 3 Megapixel ProgressiveScanCMOS Obturador eletrônico Automático Manual: 1/3 s ~ 1/100.000 s Iluminação mínima 0,1 lux: colorido (IR desligado) 0,01 lux: preto & branco (IR desligado) 0 lux: preto & branco (IR ligado) Relação sinal ruído >50 dB Controle de ganho Automático/Manual Balanço do branco Automático/Manual Compensação de luz de fundo BLC/WDR (60 dB) Perfil dia & noite Automático/Cor/Preto & Branco Modos de vídeo Auto (ICR)/Colorido/Preto & Branco Detecção de vídeo Até 4 regiões de detecção 351,03 15.796,35 07 UN 240 CONECTOR MACHO RJ45CAT5E Altura 8,0mm Largura 11,7mm Profundidade 21,5mm interno 22,5mm externo Peso 0,002kg Cor 0,34 81,60 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 3 Transparente Tipo de Conector RJ-45 Tipo de cabo U/UTPDiâmetro do Condutor 26 a 22 AWG Material de contato elétrico8 vias em bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel Material do corpo do produto Termoplástico não propagante a chama UL94V-2 08 UN 5 DVR FAIXA 16CH Processador principal Microprocessador dual core embutido de alto desempenho Sistema operacional Linux embarcado Entrada de vídeo Entradas de câmera IP 16 canais Protocolos suportados para equipamentos, ONVIF perfil S, Sony¹, Panasonic¹, Samsung¹, Axis¹¹ Visualização do dispositivo Interfaces de conexão 1 HDMI e 1 VGA Resolução da saída de vídeo 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × 720, 1.024 × 768 Quantidade de canais exibidos na tela 1, 4, 8, 9 e 16 canais simultaneamente. No modo de visualização de 8 canais, será 1 canal em stream principal e os demais canais em stream extra, nos modos de exibição com maior número de canais, somente o stream extra será mostrado. Ícones exibidos no OSD² Nome da câmera, data e hora3, detecção de movimento4, gravação, bloqueio da câmera e perda de vídeo Máscara de privacidade Podem ser configuradas 4 máscaras distintas por canal. Câmera oculta O administrador do sistema pode ocultar determinadas câmeras para determinados usuários. Zoom digital A zona selecionada pode ser submetida ao zoom em tela cheia durante a reprodução das gravações e a visualização em tempo real. 1.442,04 7.210,20 09 UN 10 HD 1TB Interface para 6 Gb/s Capacidade formatada 1 TB 512n/512e setores por drive 7,814,037,168 Nativecommandqueuing (NCQ) Sim Fator de forma 3.5 polegadas Cumpre as normas RoHS2 Sim Performance Taxa de transferência de dados (máx) Buffer para host 6 Gb/s Host para/desde drive (mantido) 110 MB/s Cache (MB) 64 Velocidade de rotação (RPM) 5400 Confiabilidade e integridade dos dados Ciclos de carga/descarga 300,000 Erros de leitura irrecuperáveis por bits lidos 575,28 5.752,80 10 UN 52 FONTE CHAVEADA 5A12V Tensão nominal 100 ~ 240 Vac Máxima variação da tensão 90 ~ 264 Vac Corrente (com tensão e carga nominais) 1,2 A máximo Frequência da rede elétrica 50 Hz ou 60 Hz Máxima variação na frequência da rede elétrica 47 Hz ~ 63 Hz. SAÍDA. Tensão nominal: 12,8 Vdc (± 5%) com carga nominal: 11,8 ~ 13,8 Vdc com carga nominal: 11,8 Vdc ~ 13,8 Vdc Corrente Mínima 0,0 a Máxima: 5 a Máxima. Potência Sem carga: 1 W máximo Carga nominal: 64 W Carga Eficiência: > 80% (carga nominal) Ripple e ruído: 120 mV (pico a pico). 33,54 1.744,08 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 4 PROTEÇÃO; Entrada: Surto: através de varistores Sobrecorrentes: através de fusível. Saída: Curto-circuito; retorna ao funcionamento normal após cessar o curto-circuito. Sobrecarga: atua entre 120% ~ 200% acima da corrente nominal, retornando ao funcionamento normal assim que cessada a condição de atuação. Sobretensão; atua entre 120% ~ 150% acima da tensão nominal, retornando ao funcionamento normal assim que cessada a condição de atuação. Sinalização: LED aceso: alimentação OK. LED piscando: curto-circuito na saída. LED apagado: alimentação NOK. Temperatura de operação: 0º ~ 40º carga nominal em operação normal. Requisitos de segurança: Isolamento dielétrico: Entre primário e secundário: 3000 Vac/5 mA/5 s Resistencia de isolamento: 10 MO mínimo (500Vdc). 11 UN 52 RACK OUTDOOR FIBRA OPTICA PARA POSTE 60X50X20 Proteção e vedação IP55 em Alumínio e Inox; Porta frontal com parede folha dupla; Porta com fechadura de sistema antivandalismo, e com preparação externa para uso de cadeado; Estrutura fabricada em perfil de alumínio extrudado; Manta aluminizada para evitar condensação interna decorrente da troca de calor; Entrada por baixo do Rack demarcada com 4 pontos para abertura e instalação de prensa-cabos para entrada de cabeamento; 270,23 14.051,96 12 UN 1 MESA CONTROLADORA Joystick 3 eixos, velocidade variável com zoom Portas RJ45, RS232, RS485, RS422* , USB Display LCD, 75,2 × 33,85 mm Alimentação 12 Vdc – 1000 mA Consumo de energia 5 W Temperatura de operação -10 °C ~ +55 °C Umidade relativa de operação 10% ~ 90% Pressão atmosférica 86 kpa ~ 106 kpa Dimensões (L × P × A) 330 × 160 × 37,5 (Altura: 100 mm incluindo o joystick) Peso 2,5 kg tolerância de 10%. 2.732,77 2.732,77 13 UN 1 NOBREAK 1440VA220V Capacidade 1440 VA Entrada Tensão nominal Vac 220 Vac Variação 165 Vac a 265Vac Frequência 60 Hz ± 5% Cabo de força Plugue tripolar de acordo com a norma NBR 14136 Saída Potência nominal 1440 VA Fator de potência 0,5 Tensão nominal Vac em modo bateria 220 Vca ± 10% Tempo de transferência < 10 ms Frequência no modo bateria 60 Hz ± 1% Forma de onda no modo bateria Senoidal por aproximação (retangular PWM - controle de largura de pulso), de acordo com norma NBR 14136 6 tomadas (tripolar), de acordo com norma NBR 14136 Proteção Proteção contra sobretensão/subtensão na 496,30 496,30 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 5 entrada AC Passa a operar em modo bateria Proteção contra descarga/sobrecarga de bateria Descarga até 10,5 Volts Fusível de rede 10 A Proteção contra sobrecarga na saída Incorporado Bateria Quantidade/capacidade 2 baterias 12 Vdc / 7 Ah 14 UN 52 NOBREAK720VA220V Capacidade 720 VA Entrada Tensão nominal 220 Vac Variação máxima Vac 90 a 145 Frequência 60 Hz ± 5% Cabo de força Plugue tripolar de acordo com a norma NBR 14136 Saída Potência nominal 720 VA Fator de potência 0,5 Tensão nominal Vac em modo bateria 220 Vca ± 10% Tempo de transferência < 10 ms Frequência no modo bateria 60 Hz ± 1% Forma de onda no modo bateria Senoidal por aproximação (retangular PWM - controle de largura de pulso) Tomadas de saída 4 tomadas (tripolar), de acordo com norma NBR 14136 Proteção Proteção contra sobretensão/subtensão na entrada AC Passa a operar em modo bateria Proteção contra descarga/sobrecarga de bateria Descarga até 10,5 Volts Fusível de rede 10 A 6 A 15 A 10 A Proteção contra sobrecarga na saída Incorporado Bateria Quantidade/capacidade 1 bateria 12 Vdc / 7 Ah 232,23 12.075,96 15 UN 40 PATCH PANELKS24P1U Conforme com as mais recentes normas 24 portas RJ45 Organizador de cabo traseiro Terminação IDC110/LSA+ ULlisted Fornecido com kit fixação e decapador de cabos Fast Ethernet 100BASE-TX Gigabit Ethernet 1000BASE-TX Token ring 155 Mbps ATM 100 Mbps TP-PMD ISDN Comunicação analógica e digital para vídeo e voz 259,64 10.385,60 16 UN 58 PLUG DESMONTAVEL2P+ T 10A250V Características elétricas: 10A ou 20A, em tensões de até 250V~. Plugues com pinos maciços e versões com saída de cabos 90º ou 180º. Tomadas com prensa cabos ajustável por parafusos. Ligação aos condutores através de contatos parafusados. Atendem ao padrão brasileiro de plugues e tomadas (NBR 14136) 3,17 183,86 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 6 17 UN 58 PLUG DESMONTAVEL 90 2P10A250V Características elétricas: 10A ou 20A, em tensões de até 250V~. Plugues com pinos maciços e versões com saída de cabos 90º ou 180º. Tomadas com prensa cabos ajustável por parafusos. Ligação aos condutores através de contatos parafusados. Atendem ao padrão brasileiro de plugues e tomadas (NBR 14136) 3,84 222,72 18 UN 1 RACK DE PISO 24U X 600MM Estrutura soldada composta por quatro colunas, base e teto fabricados em chapa de aço com espessura de 1,06 mm Portas: Porta Frontal fabricadas em chapa de aço com espessura de 1,06 mm, visor em acrílico, "fecho" e chaves Yale. Portas Laterais e Traseira fabricadas em chapa de aço com espessura de 1,06 mm, removíveis com "fecho rápido". Base fabricadas em chapa de aço com espessura de 1,06 mm, com ponto de aterramento e quatro pés niveladores. Teto fabricados em chapa de aço com espessura de 1,06 mm, "rasgos" para dois ou quatro ventiladores/exaustores no teto. Planos: Dois pares de planos de montagem fabricados em chapa de aço com espessura de 1,50 mm com furação de 1/2 em 1/2 U. Acabamento: Rack com tratamento de superfície e pintura eletrostática epóxi - pó. Cores Padrão: Preto Altura Externa: 1,25 m Largura Externa: 57 cm Profundidade Externa (Disponíveis) 57, 67, 77, 87, 97 cm Altura Útil: 1,06 m 1.087,06 1.087,06 19 UN 52 REGUA RACK 4 TOMADAS Tamanho 4; Fixação nos planos de montagem; Cores bege, grafite e preto; Possibilidade de calha mista. 34,63 1.800,76 20 UN 7 SPEED DOME IP Sensor de Imagem 1/2.8 StarvisCMOS Pixels efetivos (H × V) 1920 × 1080 Sistema de digitalização Progressivo Velocidade do obturador 1/1 s a 1/30.000 s Sensibilidade Modo Dia (colorido): 0.005 lux @ F1.6 Modo Noite (preto e branco): 0,0005 lux @F1.6 (IR desligado) Modo Noite (preto e branco): 0 lux @F1.6 (IR ligado) Características Dia/Noite Auto (ICR) / Colorido / Preto e branco Estabilização de imagem Automática / Manual Compensação de luz de fundo BLC / HLC / WDR (120 db) Balanço de branco Auto / Interno / Externo / ATW / Manual / Natural / Externo automático Controle de ganho (AGC) Auto / Manual Redução de ruído 2D / 3D Máscara de privacidade Até 24 áreas Zoom óptico 20× Zoom 3.209,14 22.463,98 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 7 digital 4× Lente Distância focal 4,7 a 94 mm Abertura máxima F1.6 / F4.4 Controle de foco Auto / Manual Ângulo de visão horizontal 59° a 3,7° Ângulo de visão vertical 32° a 2,1° PTZ Alcance do Pan/Tilt Pan: 0° a 360° Tilt: -15° a 90° Auto flip: 180° Controle manual de velocidade Pan: 0.1° a 200°/s Tilt: 0.1° a 150°/s Preset 300 Modo PTZ 5 patrulhas; 8 tour; 5 scan; auto pan 21 UN 2 SWITCH 24 PORTAS Padrões IEEE802.3xFull duplex andFlowcontrolIEEE802.310BASE-T IEEE802.3u100BASE-TX IEEE802.1pPriorityQueueing (CoS) Topologia Estrela Protocolo CSMA/CD Taxa de transferência Ethernet: 10 Mbps (half duplex), 20 Mbps (full duplex) Fast Ethernet: 100 Mbps (half duplex), 200 Mbps (full duplex) Gigabit Ethernet: 2000 Mbps (full duplex) Taxa de encaminhamento de pacotes 35,7 Mpps Taxa de latência 4 μs Buffer de memória 4 Mb Tamanho da tabela de endereços MAC 8 K Cabeamento suportado 10BASE-T: UTP categoria do cabo 3, 4, 5 (máximo 100 m) 100BASE-Tx: UTP categoria do cabo 5, 5e (máximo 100 m) EIA/TIA- 568 100 Ω STP (máximo 100 m) 2.143,47 4.286,94 22 UN 90 SUPORTE DE RADIO Material Zinco galvanizado Temperatura de operação -40 °C ~ 60 °C Umidade relativa 0 ~ 90% Capacidade de carga 10 kg 8,66 779,40 23 UN 7 SUPORTE PARA CAMERASPEED DOME Material Zinco galvanizado Temperatura de operação -40 °C ~ 60 °C Umidade relativa 0 ~ 90% Capacidade de carga 10 kg 268,40 1.878,80 24 UN 1 BATERIA ESTACIONADA70AH12MN as grades são feitas com uma liga dos elementos chumbo, cálcio - prata que caracteriza uma geração de baterias que realmente não necessitam de nenhuma manutenção ou adição de água. Além disso, podemos listar as seguintes vantagens: • Melhor condutividade; • Menor taxa de autodescarga; • Maior resistência à degradação térmica; • Maior resistência à corrosão. - PlacaUma vez empastadas com o material ativo, as grades passam a ser chamadas de placas. - Separador É utilizado para evitar que as placas se toquem e causem umcurto-circuito. - Conectores de placas Têm como função unir as placas de um mesmo tipo, formando grupos positivos e negativos, e fazer a integração entre as células. 471,18 471,18 25 UN 4 MONITORES DE 24¨ Tela 100% plana de LED, tamanho mínimo de 24”, proporção 16:9, brilho de 250 cd/m², relação de contraste estático de 1.000:1, 16.7 Milhões de cores, IPS, Pixel Pitch máximo de 0,267, tempo de resposta máximo de 8 ms; Resolução nativa mínima de 1920 x 1080 pixels; Conectores de Entrada: 01 (uma) entrada VGA, 01 (uma) entrada DVI e 01 (uma) DisplayPort, 1.075,04 4.300,16 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 8 obrigatoriamente compatível com a interface de vídeo do desktop. Não serão aceitos adaptadores; Deverá possuir cabo de conexão DVI e/ou Displayport e um cabo de alimentação, obrigatoriamente compatível com a interface de vídeo do desktop; Deve possuir pelo menos 02 (duas) portas USB 2.0, sendo 01 (uma) para upstream e 01 (uma) para downstream; Controle digital de brilho e contraste; Regulagem de inclinação, altura de no mínimo 11 cm, rotação e giro de tela. A solução deve estar acoplada ao monitor, não serão aceitas adaptações; Deve ter no monitor conexão para Security lock slot; Deve possuir ângulo de visão de pelo menos 170° horizontal e 170° vertical; Tratamento antirreflexivo. Não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivos; Deve possuir instruções em tela (OSD), com informações de no mínimo contraste, brilho, cor e reset, todas em português; Fonte de Alimentação interna para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%) com ajuste automático, frequência 50-60Hz; 26 UN 40 SWITCH 8 PORTAS Chipset IC Plus IP178G Padrões IEEE 802.3 - 10BASE-T IEEE 802.3u - 100BASE-TX IEEE 802.3x - FlowControl IEEE 802.1p - PriorityQueueing (QoS) IEEE 802.3az - Energy Efficient Ethernet Portas 8 - RJ45 10/100 Mbps com Autonegociação Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/ crossover) Cabeamento suportado 10BASE-T - Cabo UTP categoria 3, 4 e 5 (máximo 100 m) EIA/TIA- 568100ΩSTP100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5, 5e (máximo 100 m) EIA/TIA-568100ΩSTP. 58,59 2.343,60 27 HORA S 140 Mão de Obra – Serviços do Profissional Técnico Eletricista 15,82 2.214,80 28 HORA S 620 Mão de Obra – Serviços da Unidade Móvel com Cesto Aéreo 24,92 15.450,40 29 HORA S 620 Mão de Obra – Serviços do Profissional Técnico de Implantação 14,43 8.946,60 30 HORA S 320 Mão de Obra – Serviços do Profissional Auxiliar Técnico 7,03 2.249,60 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 190.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de abril de 2018. MARCELA ARAUJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário de Administração RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME ESPECIAL (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO), PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS Retifica-se o Extrato do Contrato por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial do Município – Edição nº 6782, de 28 de março de 2018, página 69, para constar como correto a tabela abaixo: Onde se lê: Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) Função Programa Valor Total Vigência – 2018 Início Término 024 72779240/2018 ENI FRANCISCA DIAS Assistente Administrativo Casa da Acolhida R$ 1.045,62 05/02/2018 04/06/2018 Leia-se: Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) Função Programa Valor Total Vigência – 2018 Início Término 024 72779240/2018 ENI FRANCISCA DIAS Educador Social Casa da Acolhida R$ 1.045,62 05/02/2018 04/06/2018 Goiânia, 16 de abril de 2018. ROBSON PAIXÃO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 082/2018 1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e SÉRGIO LUIZ PEREIRA GOMES. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação do item 1.1, da Cláusula Primeira, do contrato supracitado, na parte referente ao Programa. Onde se lê: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Leia-se: Programa CENTRO POP. 3. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no Contrato n° 082/2018. 4. PROCESSO Nº: 73224012 Goiânia, 13 de abril de 2018. Robson Paixão de Azevedo Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 091/2018 1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e RAQUEL ALVES DE SOUZA. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação do item 1.1, da Cláusula Primeira, do contrato supracitado, na parte referente ao Programa. Onde se lê: Programa de Atenção à Família – PAIF. Leia-se: Programa de Proteção e Atendimento Especializado e Indivíduos - PAEFI. 3. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no Contrato n° 091/2018. 4. PROCESSO Nº: 73189047 Goiânia, 13 de abril de 2018. Robson Paixão de Azevedo Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 100/2018 1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e GABRIELLA CAMPOS FILGUEIRA. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a retificação do nome da contratada constante no Preâmbulo do Contrato n° 100/2018. Onde se lê: GABRIELLA GOMES FILGUEIRA. Leia-se: GABRIELLA CAMPOS FILGUEIRA. 3. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no Contrato n° 100/2018. 4. PROCESSO Nº: 73208297 Goiânia, 13 de abril de 2018. Robson Paixão de Azevedo Secretário Municipal de Assistência Social  1  EXTRATO DE DISTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO), PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Contrato Nº Processo nº Interessado Função Programa Distrato Nº Data do Distrato 036/2018 72776003 MIRIAN SOARES FERREIRA Educador Social Niso Prego 604/2018 15/03/2018 163/2018 72777565 ROZINEI RABELO DOS SANTOS Assistente Administrativo PAIF 605/2018 13/04/2018 131/2018 72784375 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Educador Social Cond. Sol Nascente 606/2018 13/04/2018 154/2018 73191904 RAPHAEL BRANDÃO SILVA Assistente Administrativo PAIF 607/2018 13/04/2018 097/2018 73196540 EBIO MARCIO DE FREITAS EDUCADOR SOCIAL SCFV 608/2018 13/04/2018 079/2018 73215439 ANDRE DE SOUZA GUIMARÃES Educador Social Centro POP 609/2018 13/04/2018 040/2018 72775678 SARA LIMA PEREIRA Educador Social Niso Prego 610/2018 13/04/2018 168/2018 72778219 MARIA JOSE MACHADO Educador Social Medidas Socioeduca tivas 611/2018 13/04/2018 117/2018 73188563 MARILUCE GUIMARÃES DE JESUS SILVA Assistente Administrativo Casa da Acolhida 612/2018 13/04/2018 096/2018 73192692 ESTÁCIO RODRIGUES PRADO EDUCADOR SOCIAL SCFV 613/2018 13/04/2018 159/2018 72783301 JOSE VICENTE SILVA DOS SANTOS ROCHA Assistente Administrativo Bolsa Família 614/2018 13/04/2018 Goiânia, 13 de abril de 2018. Robson Paixão de Azevedo Secretário Municipal de Assistência Social Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018 –SRP - SAÚDE Início de acolhimento de propostas dia 20/04/2018 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 09/05/2018 Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 09/05/2018 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 09/05/2018 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Análogos de Insulina pelo Sistema de Registro de Preços, para atender aos pacientes que possuem processos administrativos e/ou mandados judiciais para receber estes medicamentos , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM - Tendo em vista que se trata de aquisição de medicamentos para pacientes de processos administrativos e mandados judiciais, deverá ser aplicado o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço de fábrica dos medicamentos excepcionais ou de alto custo, dos hemoderivados e dos medicamentos indicados para tratamento de DST/AIDS e câncer, constantes do Comunicado CMED nº 10, de 30 de novembro de 2009. Além desses, o CAP também se aplica nas compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial. PROCESSO Nº: 72658078/2017 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628 Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.publinexo.com.br ou solicite via e-mail: celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br Goiânia, 10 de abril de 2018. Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2018 –SRP - SAÚDE Início de acolhimento de propostas dia 20/04/2018 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 08/05/2018 Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 08/05/2018 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 08/05/2018 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MMENOR PREÇO POR ITEM - Tendo em vista que se trata de aquisição de medicamentos para pacientes de processos administrativos e mandados judiciais, deverá ser aplicado o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço de fábrica dos medicamentos excepcionais ou de alto custo, dos hemoderivados e dos medicamentos indicados para tratamento de DST/AIDS e câncer, constantes do Comunicado CMED nº 10, de 30 de novembro de 2009. Além desses, o CAP também se aplica nas compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial. PROCESSO Nº: 72684443/2017 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628 Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.publinexo.com.br ou solicite via e-mail: celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br Goiânia, 10 de abril de 2018. Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   Secretaria Municipal de Saúde TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2017-SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 014/2017 - SAÚDE, tipo menor preço por item – condicionado à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte em atendimento ao Decreto nº. 8538 de 08/10/2015 o qual normatiza a exclusividade da participação destas empresas em itens de licitações cujos valores unitários somem o valor máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), processo nº. 69507522/2017, cujo objeto é Aquisição de materiais odontológicos para utilização do serviço de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos, resolve RETIFICAR PELA TERCEIRA VEZ A HOMOLOGAÇÃO do presente procedimento licitatório, Foi realizada Retificação da Adjudicação para incluir o item 07 a empresa Perfil Hospitalar Ltda. – CNPJ: 19.430.036/0001-33. Em seguida, após ao não cumprimento contratual da empresa Dental Open Comércio de produtos Odontológicos Ltda. EPP, conforme memorando n 028/2018 da Gerência de Planejamento e Suprimento da Rede (fl. 373), foram convocados (fls. 379 a 383) os próximos colocados a manifestarem a intenção em assumir os itens da referida empresa nas mesmas condições já homologadas, a empresa Perfil Hospitalar Ltda. foi a única que demonstrou interesse em assumir os itens (fl. 384), exceto os itens 09, 10, 13 e 15 que restaram FRACASSADOS, e apresentou proposta (fls. 387 a 388), que foi aprovada pelo parecer técnico da Gerência de Saúde Bucal (Despacho nº 203/2018). No que se refere aos itens já homologados anteriormente (07, 12, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29), no Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (fls. 286 a 288) e retificado na Retificação do termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017, onde inclui o item 07 que ficou de fora da primeira homologação por um erro formal (fls. 342 a 346) onde, corrigiu a marca homologada para o item 07, que consta na Retificação do termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (fls. 342 a 346) a marca Microdont e o correto conforme proposta apresentada (fl. 203) e cadastrada na plataforma de licitações Publinexo, conforme Ata de Realização (fl. 247), seria a marca FAVA, da empresa Perfil Hospitalar Ltda. Os referidos itens foram mantidos para mesma devido a justificativa apresentada (fl.386) acompanhado da cópia da Defesa Administrativa (fls. 395 a 401) protocolada na Advocacia Setorial da Secretaria municipal de Saúde. Todos os itens homologados na Retificação do termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (fls. 342 a 346) estão contemplados na Segunda Retificação do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (fls. 413 a 417), exceto pelo FRACASSO dos itens 09, 10, 13 e 15, justificados no mesmo documento, que se encontra corrigido na Segunda Retificação do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (fls. 413 a 417). Diante dessas informações AUTORIZA as despesas, apenas com os itens assumidos pela empresa Perfil Hospitalar Ltda., conforme relacionado abaixo:  Perfil Hospitalar Ltda – CNPJ: 19.430.036/0001-33 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   Secretaria Municipal de Saúde Item Qtd. Descrição Marca Preço Unitário (R$) Preto Total (R$) 1 700 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA N° 1011, conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 1.155,00 2 500 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA N°1012,conforme as normas NBR/ISO 9002/1994 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 825,00 3 800 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA NR 1013, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 1.320,00 4 800 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA N° 1014, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 1.320,00 5 800 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA N° 1016, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 1.320,00 6 600 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA N° 1016 HL, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. FAVA 1,65 990,00 8 500 un BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA NR 1093, conforme as FAVA 1,65 825,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   Secretaria Municipal de Saúde normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. 11 300 un BROCA ALTA ROTAÇÃO CARBIDE N° 56, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. JOTA 9,30 2.790,00 14 600 un BROCA ALTA ROTAÇÃO CARBIDE N° 4, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. JOTA 9,20 5.520,00 16 300 un BROCA CIRÚRGICA CARBIDE N° 703, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 11,95 3.585,00 17 250 un BROCA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE Nº 3, 19mm; conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 6,95 1.737,50 18 250 un BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE N° 8, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 6,95 1.737,50 19 200 un BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE N° ½, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823-2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 9,85 1.970,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   Secretaria Municipal de Saúde 20 200 un BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE N° 2, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 9,65 1.930,00 21 400 un BROCA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE N° 4, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 8,95 3.580,00 22 400 un BROCA BAIXA ROTAÇÃO CARBIDE N° 6, conforme as normas ABNT NBR ISO 3823- 2:2013 para os instrumentos rotativos odontológicos; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalada individualmente; contendo externamente marca comercial, numeração, procedência de fabricação, nº do lote. Maillefer 8,95 3.580,00 Total do Fornecedor: R$ 34.185,00 (Trinta e quatro mil cento e oitenta e cinco Reais) Goiânia, 13 de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PORTARIA SME Nº 160, de 05-03-2018 Designa servidor para o encargo de Gestor e Fiscal do Convênio nº 046/2018-SME, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, e o Grupo Fraterno de Assistência Social. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Marly Teixeira da Silva Rocha, Matrícula Funcional nº 256315-2, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para o encargo de Gestor e Fiscal do Convênio nº 046/2018-SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e o Grupo Fraterno de Assistência Social cujo objeto é a celebração de parceria visando ao funcionamento da Creche Espírita Luz do Caminho. Art. 2º - As atribuições do Gestor Administrativo do Convênio, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As atribuições de Fiscal do convênio são, dentre outras, as elencadas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 179, de 09-04-2018 Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e com fulcro no disposto no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 165, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e CONSIDERANDO I) O Encaminhamento nº 0032/2015 – Divisão de Elaboração e Acompanhamento da Folha de Pagamento/DGP e demais documentos juntados aos autos que dão notícia de que a servidora LÚCIA NAME SILVA, matrícula funcional nº 465852-1, PE-II, com última lotação na Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni, supostamente tenha infringido o disposto no artigo 142, inciso XVII, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia). RESOLVE Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras ABADIA HELENICE GONÇALVES MOTA, PE II, matrícula funcional nº 254762-02, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, IRAILDES SANTOS GONÇALVES, PE II, matrícula funcional nº 437778-03/04, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, e MAÍRA BORGES ADORNO, PE II, matrícula funcional nº 7023902-02/03, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos denunciados constantes no Processo de nº 73496161. Art. 2º - A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos, com a apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO Nº.: 73073103 INTERESSADO: Gru Frat de Ass Soc Cre Esp Luz do Caminho ASSUNTO: Convênio DESPACHO Nº 2187/2018 À vista do contido nos autos, em atenção ao Parecer nº 051/2018 – PEAA – PGM, JUSTIFICAMOS a necessidade da celebração do Convênio em pauta, em caráter excepcional, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, por ser de interesse público e coletivo, devido à crescente demanda por vagas na Educação Infantil no âmbito do Município de Goiânia, dando continuidade ao atendimento das crianças matriculadas na instituição de que trata o convênio, até que sejam concluídos os procedimentos do Chamamento Público para a celebração dos termos de colaboração. Isso posto e considerando o Despacho retro da Diretoria de Administração e Finanças e Parecer nº 609/2018 (fls. 177-182), da Advocacia Setorial desta Pasta, resolvo AUTORIZAR a celebração do Convênio nº 046/2018, entre a Secretaria Municipal de Educação e o Grupo Fraterno de Assistência Social, para o atendimento de 128 (cento e vinte e oito) crianças, em período integral, na Creche Espírita Luz do Caminho. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 5 dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SMEE Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 0107 73552508/2018 ZILVIA BUENO DE OLIVEIRA 664.748.091-91 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 21/02/18 20/02/19 0123 73556546/2018 FERNANDA PATRICIA DO AMARAL SILVA 817.959.551-04 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 22/02/18 21/02/19 0367 73637252/2018 CLARINDA RODRIGUES DA SILVA ALVARENGA 903.916.591-20 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 23/03/18 22/03/19 0352 73637155/2018 RAQUEL DE LIMA SOUZA 964.542.291-49 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 20/03/18 19/03/19 0412 73637236/2018 ANGELA VILELA LIMA 935.305.521-00 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 27/03/18 26/03/19 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BETEL. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Betel, que atenderá 92 (noventa e duas) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 43 (quarenta e três) crianças de dois a três anos e 49 (quarenta e nove) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 05 (cinco) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100046/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EFICÁCIA. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Eficácia, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 52 (cinquenta e dois) crianças de dois a três anos e 60 (sessenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100071/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EFRATÁ. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Efratá, que atenderá 170 (cento e setenta) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 70 (setenta) crianças de dois a três anos e 100 (cem) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 09 (nove) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100178/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JANELA DO FUTURO. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Janela do Futuro, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 53 (cinquenta e três) crianças de dois a três anos e 59 (cinquenta e nove) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100101/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZEIRO. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Luzeiro, que atenderá 92 (noventa e duas) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 40 (quarenta) crianças de dois a três anos e 52 (cinquenta e dois) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 05 (cinco) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100135/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAGIEL. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Pagiel, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 60 (sessenta) crianças de dois a três anos e 52 (cinquenta e duas) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100062/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PALTÍ. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Paltí, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 72 (setenta e duas) crianças de dois a três anos e 40 (quarenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100143/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Pedacinho do Céu, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 43 (quarenta e três) crianças de dois a três anos e 69 (sessenta e nove) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73100160/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRODÍGIO. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Prodígio, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 54 (cinquenta e quatro) crianças de dois a três anos e 58 (cinquenta e oito) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099901 /2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUERUBINS. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Querubins, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 66 (sessenta e seis) crianças de dois a três anos e 46 (quarenta e seis) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099871 /2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RABÔNI. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Rabôni, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 61 (sessenta e uma) crianças de dois a três anos e 51 (cinquenta e uma) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099919 /2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 030/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENASCER. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Renascer, que atenderá 92 (noventa e dois) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 32 (trinta e duas) crianças de dois a três anos e 60 (sessenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 05 (cinco) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099862/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DE AMOR. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Sementes de Amor, que atenderá 92 (noventa e duas) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 42 (quarenta e duas) crianças de dois a três anos e 50 (cinquenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 05 (cinco) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 773099951 /2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO MEU. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, que atenderá 112 ( cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 52 (cinquenta e duas) crianças de dois a três anos e 60 (sessenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099846/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOU FELIZ. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o MINISTÉRIO, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Sou Feliz, que atenderá 112 (cento e doze) crianças na faixa etária de dois a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 48 (quarenta e oito) crianças de dois a três anos e 64 (sessenta e quatro) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099986/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 040/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o LAR ESPÍRITA FRANCISCA DE LIMA, para o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA DE LIMA. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o LAR, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Francisca de Lima, que atenderá 200 (duzentas) crianças na faixa etária de seis meses a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 114 (cento e quatorze) crianças de seis meses a três anos e 86 (oitenta e seis) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 11 (onze) agrupamentos, cujo atendimento será no período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73077451/2018 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 046/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e o GRUPO FRATERNO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o funcionamento da CRECHE ESPÍRITA LUZ DO CAMINHO. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e o GRUPO, para o funcionamento da Creche Espírita Luz do Caminho, que atenderá 128 (cento e vinte e oito) crianças na faixa etária de seis meses a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 68 (sessenta e oito) crianças de seis meses a três anos e 60 (sessenta) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 06 (seis) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73073103 /2018 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Edital Nº 04/2018 NOME: Prefeitura Municipal de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura MODALIDADE: PROJETO CULTURAL SONS DE MERCADO 2018 LOCAL: Sede da SECULT – Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700. HORÁRIOS: Das 08h às 11h e das 14h às 17h OBJETO: O objetivo do Projeto “Sons de Mercado 2018”, é incentivar as diversas expressões artísticas: música instrumental, samba/ pagode, pop rock e Música Popular Brasileira (MPB), além de articular políticas públicas que promovam a interação da cultura, preservar o Mercado Popular da Rua 74, local de difusão da arte e cultura popular. INSCRIÇÕES DATA: De 23 a 30 de abril de 2018 LEGISLAÇÃO: Lei 8.146 de 27 de dezembro de 2002, Lei 7957 de 06 de janeiro de 2000, Decreto 2872 de 26 de novembro de 2015, Lei Nº 9.954 de 05 de dezembro de 2016 e Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93, suas alterações e por meio deste edital. Edital disponível na Sede da SECULT e no site da Prefeitura: www.goiania.go.gov.br 2      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com MINUTA DO EDITAL 04/2018 PROJETO SONS DE MERCADO 2018 O presente Edital tem por objetivo estabelecer o regulamento de inscrições, para seleção dos participantes e o funcionamento do PROJETO SONS DE MERCADO 2018, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Goiânia, através da SECULT, nos períodos de maio a dezembro de 2018, para contratação conforme a legislação, através de processo específico, para cada contratação. 1. PREÂMBULO 1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, por meio deste edital torna pública, para seleção pública e escolha de artistas da área da música, aptos a integrar a programação do Projeto “Sons de Mercado 2018”, obrigando-se ao fiel cumprimento de todas as disposições contidas em Lei. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O Fundo de Apoio a Cultura - FAC, de natureza contábil especial, criado pela Lei Municipal 7.957/2000, que foi alterada pela Lei 8.146/2002, regulamentada pelo Decreto 2872 de 26 de novembro de 2015, tem por finalidade prestar apoio financeiro a espetáculos musicais, que visem fomentar, difundir, preservar, qualificar e ou estimular a produção artística e cultural do Município de Goiânia. O acesso à cultura é estabelecido como direito social (vide Art. 215 da Constituição Federal) e é responsabilidade compartilhada do Estado, da União e do Município. O Sistema Municipal de Cultura (SMC), instituído por esta Lei 9.954/2016, constitui instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção das políticas públicas de cultura, com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de transparência, economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos destinados à área cultural no âmbito do Município. 3. OBJETIVOS 3.1 O objetivo do Projeto “Sons de Mercado 2018”, é incentivar e divulgar a produção musical dos artistas regionais, que trabalhem dentro das diversas expressões artísticas: apresentação de instrumentistas, samba/pagode, pop rock e Música Popular Brasileira (MPB), além de articular políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais regiões do município de Goiânia, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável da cidade. Esse projeto vislumbra preservar o Mercado Popular da Rua 74, tradicional ponto de encontro cultural, dentro da tendência mundial das cidades de fazer seus mercados municipais, se tornarem difusores da arte e cultura do povo; 4. DO PROCESSO SELETIVO 3      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.1 Estão aptos a se inscrever neste edital, os músicos, com comprovação de domicílio na cidade de Goiânia há 02 (dois) anos consecutivos, anteriores ao período de inscrição comprovados através de contas de água, luz, telefone, contrato de locação ou qualquer outro meio legal, como por exemplo, certidão da Justiça Eleitoral e outros. Esta exigência não se aplica ao músico Novo Talento, que deverá comprovar que reside no Estado de Goiás, há pelo menos dois anos, segundo as regras deste edital. 4.2 - Podem participar do processo seletivo artistas e/ou grupos musicais, com talento musical e reconhecimento de mídia e novos talentos, que serão definidos doravante neste edital, como músico, desde que sejam brasileiros natos ou naturalizados, que se apresentarão nos dias definidos, conforme o cronograma aprovado pela coordenação de programação do Projeto Sons de Mercado 2018. Os inscritos serão selecionados conforme a classificação das modalidades abaixo: 4.2.1 – Músico Instrumentista: se apresentará dentro do projeto “Sons de Mercado 2018”, juntamente com outros instrumentistas todas às segundas feiras, o estilo será instrumental ou assemelhado. 4.2.2 – Músico novo talento: será aceita inscrição para seleção de músico para apresentação solo ou coletivo, obrigatoriamente, com acompanhamento de banda, será oportunizada a descoberta de novos talentos, com apresentação todas às terças feiras. 4.2.3 – Músico categoria samba/pagode: grupo musical, que se apresentará coletivamente, fazendo uso de instrumentos de percussão, cordas e outros. A apresentação será todas às quartas feiras. 4.2.4 – Músico categoria pop rock: Músico acompanhado, obrigatoriamente de banda, que se apresentará todas às quintas feiras dentro do Projeto “Sons de Mercado 2018”. 4.2.5 – Músico Cantor (a) e/ou grupo musical (MPB): que tenha reconhecimento de mídia, que se apresentará com acompanhamento de banda, apresentação será semanal, aos sábados, conforme o calendário do Projeto Sons de Mercado 2018. 4.3 Serão aceitas somente inscrições de músicos que apresentem trabalhos, estritamente, dentro da proposta do Projeto “Sons de Mercado 2018”. 5. DA SELEÇÃO 5.1 - Serão selecionados 33 músicos na categoria – instrumentistas, que se apresentarão às segundas feiras, no horário das 20 às 22h, durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”. 4      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 5.2 - Serão selecionados 32 músicos na categoria – novos talentos, que se apresentarão às terças feiras, no horário das 20 às 22h, durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”. 5.3 - Serão selecionados 32 grupos de samba/pagode, que se apresentarão às quartas feiras, no horário das 20 às 22h, durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”. 5.4 - Serão selecionadas 32 bandas de músicos, na categoria Pop Rock, que se apresentarão às quintas feiras, no horário das 20 às 22h, durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”. 5.5 - Serão selecionados 32 cantores e/ou grupos musicais, na categoria MPB, para se apresentarem aos sábados, no horário das 20 às 22h, durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”. 6. DA INSCRIÇÃO 6.1 A inscrição será feita através ficha disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Goiânia, no período de 23 a 30 de abril de 2018 e enviada, para o e-mail projetosonsdemercado2018@gmail.com - assunto “Inscrição – Projeto Sons de Mercado 2018” devidamente preenchida, com a indicação de no mínimo dois links, com endereço de sites de divulgação musical, priorizando apresentações em vídeo ao vivo e que comprove sem edições e montagens a performance do inscrito, ficando também a possibilidade de entrega pessoal e física na Coordenação do Projeto Sons de Mercado 2018, na Gerência de Musicalidade, na Sede da Secult a Av. Parque Atheneu 1477 - Parque Atheneu – Goiânia-GO 6.2 A inscrição para Músico Novo Talento, deverá apresentar matéria em áudio e vídeo, que comprove aptidão e talento. Deverá ser endereçada para o mesmo local que se encontra anotado no item 6.1. 6.3 O músicos selecionado, poderá ser ou não representado por pessoa jurídica no ato da contratação. Se for representado por empresário, deverá apresentar Termo de Compromisso, Contrato ou Carta de Exclusividade, assinado e com firma reconhecida. 7. DA SELEÇÃO 7.1 A seleção dos inscritos será feita por uma COMISSÃO DE SELEÇÃO nomeada pelo Secretário Municipal de Cultura, através portaria publicada no Diário Oficial do Município. Parágrafo único: Das decisões da Comissão de Seleção cabe recurso ao Secretário Municipal de Cultura. 7.2. O Projeto “Sons de Mercado 2018” terá o seguinte formato: apresentações as segundas feiras músicos na categoria instrumental, terças feiras músicos na categoria novos talentos, quartas feiras 5      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com músicos na categoria samba/pagode, quintas feiras, músicos na categoria bandas de Pop Rock e aos sábados músicos da categoria MPB. 7.2.1 - No caso de Duo, Trio ou mais vozes integrando o grupo ou banda, a contagem, para todos os efeitos deste edital é como um único Músico. 7.3 - O resultado será divulgado em sessão pública às 9h do dia 07 de maio de 2018, na Sede da Secult a Av. Parque Atheneu 1477 - Parque Atheneu – Goiânia-GO e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município. 7.3.1 – Após a divulgação, na sessão pública, será aberto prazo de 48h para interposição de recurso, que deverá ser protocolado na sede da Secult a Av. Parque Atheneu 1477 - Parque Atheneu – Goiânia-GO., na forma prevista no Parágrafo Único do item 7.1. 8. DA CONTRATAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 8.1 Após a divulgação do resultado, os selecionados deverão encaminhar, via e-mail projetosonsdemercado2018@gmail.com, em 24h a documentação relacionada abaixo, digitalizada no formato PDF: Documentação a ser apresentada pela Pessoa Jurídica: I- Cópia do Estatuto ou Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal - pessoa jurídica; II - Documentação do artista: cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de domicílio no Município de Goiânia há 02 (dois) anos consecutivos, anteriores ao período de inscrição do artista selecionado; III - Proposta assinada pela empresa representante – Importante descriminar os dias IV – Certidões do FGTS, Certidão Conjunta de Tributos Federais, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; V - Release resumido, Comprovante de Atividade Artística – Recortes de jornal, flyer, Nota Fiscal e outros comprovantes; VI - Indicação de conta bancária (pessoa jurídica), para fins de pagamento, incluindo nome do banco, número e nome da agência, número e tipo da conta; VII – Termo de Compromisso, Contrato ou Carta de Exclusividade entre a pessoa jurídica e o artista selecionado, acompanhado de toda a documentação exigida para abertura de processo de pagamento pela SECULT; VIII - Release atualizado para divulgação e três (03) fotografias do músico cantor ou grupo musical, com resolução de no mínimo 300dpi, que podem ser enviados via e-mail, desde que com boa resolução. 6      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 8.3 O período da apresentação no Projeto “Sons de Mercado 2018”, será comunicado aos selecionados no ato da efetivação da contratação. 8.4 A contratação atenderá as normas estabelecidas pelas leis vigentes no país, que determinam a incidência tributária e as obrigações relativas ao pagamento de impostos. 9. DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO SONS DE MERCADO 9.1 Caberá a Gerência de Musicalidade da Secult, a responsabilidade de organizar o calendário das apresentações no Mercado Popular da Rua 74, no Setor Central - Goiânia-GO. 9.2 Caberá a Gerência de Musicalidade em conjunto com os músicos selecionados, definir a estrutura dos espetáculos a serem apresentados. 9.3 O selecionado impossibilitado de se apresentar no Projeto “Sons de Mercado 2018” não poderá indicar outro músico para substituí-lo. Parágrafo único. No caso de absoluta e comprovada impossibilidade de comparecimento, para apresentação no dia e horário predeterminado pelo calendário, havendo motivo de força maior, caberá à Gerência de Musicalidade, indicar a nova atração artística, tendo como base os inscritos selecionados, respeitando o calendário e a ordem de apresentação, levando em conta a categoria a ser apresentada. 9.4 - As apresentações acontecerão exclusivamente no Mercado da Rua 74, que disponibilizará toda a estrutura existente no local. Parágrafo Único - Qualquer acréscimo de som, luz, técnicos, equipe de apoio e produção, equipamentos, pessoas ou outro item que não esteja disponibilizado pelo Mercado da Rua 74, será de responsabilidade exclusiva do músico ou grupo musical, não tendo a SECULT nenhuma obrigação com qualquer despesa ou custo adicional, decorrentes de eventuais acréscimos. 9.5 - Os selecionados na forma deste Edital, deverão se apresentar à Gerência de Musicalidade da Secult, após a divulgação do resultado, quando serão informados das datas em que farão suas apresentações 9.6 - Correrá por conta do músico e ou grupo musical o transporte até o local onde acontecerá a apresentação do show. 9.7 - O Projeto “Sons de Mercado 2018” não remunera quaisquer gastos não previstos neste edital. 7      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 10 - DA REMUNERAÇÃO 10.1 Os artistas selecionados a partir deste Edital, cumpridas todas as etapas, receberão os seguintes valores: 10.1.1 Músico Instrumental - receberá o valor de R$ 1.000,00 por cada dia de apresentação. 10.1.2 Músico Novo Talento - receberá R$ 500,00 por dia de apresentação. 10.1.3 Músico Grupo de samba/pagode - receberá R$1.500,00 por dia de apresentação. 10.1.4 Músico Banda Pop Rock - receberá a quantia de R$ 800,00 por dia de apresentação. 10.1.5 Músico MPB - receberá o valor de R$2.000,00, por dia de apresentação. Dia da Semana Modalidade Musical Cachê por Show Qtd.Shows Calendário Total dos Cachês Segunda Feira Instrumental R$1.000,00 33 R$33.000,00 Terça Feira Novos Talentos R$500,00 32 R$16.000,00 Quarta Feira Samba e Pagode R$1.500,00 32 R$48.000,00 Quinta Feira Pop Rock R$ 800,00 32 R$25.600,00 Sábado MPB R$2.000,00 32 R$64.000,00 Orçamento do Projeto Sons de Mercado R$186.600,00 10.2 – DAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS DURANTE O PROJETO SONS DE MERCADO 10.2.1 – Serão 33 apresentações nas segundas feiras, durante todo o Projeto “Sons de Mercado 2018”, ao longo do ano, se apresentarão os músicos da categoria instrumental. 10.2.2 – Serão 32 apresentações nas terças feiras, durante todo o Projeto “Sons de Mercado 2018”, ao longo do ano, se apresentarão os novos talentos. 10.2.3 – Serão 32 apresentações nas quartas feiras, durante todo o Projeto “Sons de Mercado 2018”, ao longo do ano, se apresentarão os grupos de samba/pagode. 10.2.4 - Serão 32 apresentações nas quintas feiras, durante todo o Projeto “Sons de Mercado 2018”, ao longo do ano, se apresentarão as bandas de Pop Rock. 10.2.5 - Serão 32 apresentações aos sábados, durante todo o Projeto “Sons de Mercado 2018”, ao longo do ano, se apresentarão os cantores e/ou grupos na categoria MPB Calendário de Shows temporada 2018 MÊS Qtd. Segunda Feira Qtd. Terça Feira Qtd. Quarta Feira Qtd Quinta Feira Qtd. Sábado Qtd. Shows Maio 02 02 02 02 01 09 8      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Junho 04 04 04 04 05 21 Julho 05 05 04 04 04 22 Agosto 04 04 05 05 04 22 Setembro 04 04 04 04 05 21 Outubro 05 05 05 04 04 23 Novembro 04 04 04 05 04 21 Dezembro 05 04 04 04 05 22 Total 33 32 32 32 32 161 11. DOS RECURSOS FINANCEIROS 11.1 Os recursos financeiros deste edital serão oriundos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC e totalizam o valor de R$186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais) 11.2 Dotação Orçamentária: a) Pessoa Física: 2018.2050.13.392.0018.2024.33903600.100 585 b) Pessoa Jurídica: 2018.2050.13.392.0018.2024.33903900.100 585 12. DAS PENALIDADES 12.1 O não comparecimento dos selecionados para a apresentação durante o Projeto “Sons de Mercado 2018”, sem justa causa, impedirá o faltoso de participar de qualquer outra atividade cultural no período de 02 anos, promovido pela SECULT. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 - O material de divulgação produzido ou disponibilizado, para o Projeto “Sons de Mercado 2018” e os registros das apresentações (em foto, vídeo e áudio) ficarão à disposição da SECULT, para uso como material promocional institucional, não podendo ser comercializado sem autorização expressa dos músicos participantes da gravação. 13.2 - Os artistas selecionados poderão participar de várias apresentações musicais e acumular atividades e serão remunerados de conformidade com a participação. 13.3 - Com o ato da realização da inscrição para o Projeto “Sons de Mercado 2018”, o inscrito por ato de adesão, expressa a aceitação, de forma irrestrita, às regras do presente Edital. 13.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Gerência de Musicalidade da Secult, cabendo, extraordinariamente, recurso ao Secretário Municipal de Cultura. 9      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 13.7 - O formato do Projeto “Sons de Mercado 2018” é pré-estabelecido por este edital não poderá ser alterado por nenhum dos músicos e/ou grupo musical selecionados. 13.8- Os participantes deste certame poderão se inscrever em até duas modalidades musicas diferentes, como se encontra nos itens anteriores, podendo ser selecionados ou não, ficando a critério da Comissão de Seleção, que analisará o histórico artístico e o currículo apresentado. 13.9 - Fica facultado ao Secretário Municipal de Cultura, em casos especiais, após a divulgação do resultado da seleção, fazer eventuais convites a músicos, para participar do Projeto “Sons de Mercado 2018”, não se aplicando neste caso o disposto no item 4.1 deste edital. Goiânia, 19 de abril de 2018. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Edital Nº 05/2018 NOME: Prefeitura Municipal de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura MODALIDADE: PROJETO CULTURAL - SELEÇÃO DE BOLSISTAS LOCAL: Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP:74020-060– Tel.: (62) 3524-2862. HORÁRIOS: Das 08h00 às 11h00 e das 14h00 as 17h00 OBJETO: Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia. INSCRIÇÕES DATA: 20 de abril de 2018 a 26 de abril de 2018 LEGISLAÇÃO: Lei Nº 00527 de 13 de dezembro de 2017 e Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93, suas alterações e por meio deste edital. Edital disponível na Sede da SECUL, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia e no site da Prefeitura: www.goiania.go.gov.br 2      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Edital 05/2018 Para Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a Lei Nº 00527, de 13 de dezembro de 2017, torna público que, entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. CRONOGRAMA Publicação do edital 20 de abril de 2018 Inscrições 20 a 26 de abril de 2018 Realização de Oitiva e Prova Escrita 27 e 28 de abril de 2018 Resultado (Publicação no D.O.M.) 29 de abril de 2018 Apresentação de recurso 30 de abril de 2018 Resultado final do Recurso e Publicação 02 de maio de 2018 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente documento a seleção de bolsistas via Oitiva Técnica e Prova Escrita para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais. 1.2 As vagas disponíveis encontram-se no Anexo 2 do presente documento 1.3 Serão selecionados, nesse primeiro momento, até 20 (vinte) bolsistas para atuação imediata na Rede Municipal de Núcleos Musicais, conforme o Anexo 2, com carga horária semanal de 20h. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão se inscrever pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, com comprovação de experiência na área de atuação compatível com a função pretendida e escolaridade, de acordo com o estabelecido no Anexo 2. 3. DAS INCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste documento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 3.2 As inscrições são gratuitas e serão realizadas entre os dias 20 e 26 de Abril de 2018, através do e- mail remusigyn@gmail.com, ou presencialmente em horário comercial, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP:74020-060–Tel.: (62) 3524-2862. 3.3 O formulário de inscrição (Anexo1) está disponível no final desse documento, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Goiânia www.goiania.go.gov.br/cultura e no sitio www.osgoblog.wordpress.com e também no local de inscrição de forma presencial. 3.4 Documentos obrigatórios: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo candidato; b) Cópia de RG e CPF; c) Currículo resumido (uma página) em português; d) Comprovante de escolaridade para a função desejada; e) Documento de comprovação de experiência mínima na área de atuação compatível com a função pretendida, de acordo com o Anexo 2. 3.5 - Os candidatos receberão um e-mail de confirmação e a cópia impressa desse servirá como comprovante de inscrição. No caso da inscrição presencial, os candidatos receberão um comprovante impresso. 3.6 - Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou recebimento de qualquer material ou documentação que não forem apresentados no prazo, forma e demais condições estabelecidas nesse documento. 3.7 - Serão de responsabilidade do candidato, ao se inscrever: a) Todas as despesas decorrentes de sua participação na seleção; b) A veracidade dos documentos apresentados; c) A confirmação da inscrição e a aceitação da mesma no certame. 4. DA SELEÇÃO 4.1 - A seleção será realizada por uma comissão composta por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes, designados pela direção da Orquestra Sinfônica de Goiânia; 4.2 - A seleção será composta de 02 (duas) fases: 4      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.2.1 - Na 1ª fase, de caráter classificatório, os candidatos realizarão uma Oitiva Técnica, que consiste na avaliação de oral visando aferir as competências e habilidades pertinentes à função para a qual se inscreveu. 4.2.2 -Na 2ª fase, de caráter classificatório e eliminatório, os candidatos realizarão prova escrita, na modalidade de redação dissertativa, considerando o contexto musical, sendo oferecido três temas, dos quais o candidato escolherá um. 4.3 - A Oitiva Técnica, seguida de prova escrita, será realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2018, a partir das 8h, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP:74020-060–Tel.: (62) 3524- 2862, em horário a ser estabelecido no ato da inscrição. 4.4 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das oitivas e provas escritas com antecedência mínima de 30 minutos, antes do horário fixado para o seu início, portando o comprovante de inscrição e o documento oficial de identificação. 4.5 A banca examinadora poderá interromper a oitiva a qualquer momento que julgar necessário. 4.6 A oitiva será restrita ao candidato e à banca examinadora. 4.7 O não comparecimento à oitiva no prazo estabelecido nesse documento e no ato da inscrição implicará na eliminação do candidato, sendo o mesmo considerado desistente do processo; 4.8 A Oitiva Técnica terá a pontuação máxima de 80 pontos e a prova escrita a pontuação máxima de 20 pontos. 4.9 O resultado preliminar será publicado no dia 29 de abril no sítio eletrônico www.osgoblog.wordpress.com e também na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia. 4.10 Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado por meio de formulário próprio (Anexo 3), endereçado à Diretora Técnica da Orquestra Sinfônica de Goiânia. 4.11 O formulário deve ser enviado em anexo para o email remusigyn@gmail.com, com o assunto: Recurso ao Edital 05/2018, devidamente preenchido e fundamentado. Pode-se acrescentar, se for o caso, documentação comprobatória. 4.12 O recurso, de que trata o item 4.10, poderá ser deferido ou indeferido, cujo resultado será publicado e afixado na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia. 5      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.13 Quando ocorrer o deferimento do recurso, o resultado sofrerá alteração. Esta alteração tornar-se-á pública, e após a resolução de todos será publicado resultado no D.O.M. 4.14 Não serão aceitos em nenhuma hipótese, recurso fora do prazo, estes deverão ser entregues pessoalmente, postados via correio. 4.15 Não haverá nova apreciação da decisão do recurso. 4.16 Após análise do recurso, o candidato receberá a resposta diretamente no e-mail. 4.17 O resultado final será publicado no dia 30 de abril, no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico www.osgoblog.com e na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia. 4.18 Os candidatos selecionados assinarão um Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Cultura com duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado, atendendo as condições previstas no art. 4º e 5º da Lei Municipal 527/17. Goiânia 17 de abril de 2018. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 6      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 1 Edital 05/2018 ara Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia FICHA DE INSCRIÇÃO Função Pretendida: Nome completo: Data de nascimento: / / RG: CPF: Endereço: Complemento: Setor/Bairro: Cidade: _Estado: CEP: E-mail: Whatsapp: O envio desse formulário assinado via e-mail implica na aceitação de todas as informações divulgadas no Edital 05/2018 para seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais. , de 2018. Assinatura 7      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 2 Edital 05/2018 Para Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia QUADRO DE VAGAS Item Função Quantidade Escolaridade Experiência comprovada em a) Regente Bolsista 1 Graduação em Música Coordenação de núcleos musicais e prática de regência de banda sinfônica e/ou orquestra de no mínimo 02 (dois) anos b) Assistente Artístico Bolsista 02 Ensino Médio Coordenação de núcleos musicais e prática de regência de banda sinfônica e/ou orquestra de no mínimo 01 (um) ano c) Monitorias de Naipe 04 Ensino Médio Coordenação de naipes musicais de banda sinfônica e/ ou orquestra e atuação como professor de música de no mínimo 02 (dois) anos d) Monitorias de Núcleos Externos 13 Ensino Médio Logística, arquivo, inspetoria de grupos musicais ou monitoria pedagógica de banda sinfônica e/ou orquestra de no mínimo 01 (um) ano 8      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 3 Edital 05/2018 Para Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia Modelo de Recurso À Diretora Técnica da Orquestra Sinfônica de Goiânia: Eu, _______________________________________________________portador (a) do RGn.º_____________________, CPF n.º________________________ inscrito (a) para a função de _______________________________apresento recurso à Diretoria Técnica da Orquestra Sinfônica de Goiânia contra o resultado do Edital 05/2018. Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são: ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________(GO)_____de ____________________de 2018. ________________________________________________________ Nome e Assinatura do candidato  Deverá ser assinado, escaneado, anexado e enviado para o e-mail remusigyn@gmail.com; 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Edital Nº 06/2018 NOME: Prefeitura Municipal de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura MODALIDADE: PROJETO CULTURAL - SELEÇÃO DE BOLSISTAS LOCAL: Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP: 74020-060– Tel.: (62) 3524-2862. HORÁRIOS: Das 08h00 às 11h00 e das 14h00 as 17h00 OBJETO: Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia. INSCRIÇÕES DATA: 20 de abril de 2018 a 26 de abril de 2018 LEGISLAÇÃO: Lei Nº 00527 de 13 de dezembro de 2017 e Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93, suas alterações e por meio deste edital. Edital disponível na Sede da SECULT, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia e no site da Prefeitura: www.goiania.go.gov.br 2      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Edital 06/2018 Para Seleção de Bolsistas para os Grupos Artísticos da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a Lei Nº 00527, de 13 de dezembro de 2017, torna público que entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, que estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem nos Grupos Artísticos da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. CRONOGRAMA Publicação do edital 20 de abril de 2018 Inscrições 20 a 26 de abril de 2018 Realização de Oitiva e Prova Escrita 27, 28 e 29 de abril de 2018 D.O Resultado 30 de abril de 2018 Apresentação de recurso 02 de maio de 2018 Resultado final do Recurso e Publicação 03 de maio de 2018 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente documento a seleção de bolsistas via Oitiva Técnica e Prova Escrita para atuarem nos Grupos Artísticos da Rede Municipal de Núcleos Musicais. 1.2 As vagas disponíveis encontram-se no Anexo 2 do presente documento 1.3 Serão selecionados, nesse primeiro momento, até 84 (oitenta e quatro) bolsistas para atuação imediata na Rede Municipal de Núcleos Musicais, conforme o Anexo 2, com carga horária semanal máxima de 20h. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão se inscrever pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, com idade entre 10 (dez) e 30 (trinta) anos de idade, com comprovação de vínculo com alguma instituição de ensino ou carta de recomendação de algum professor da área. 2.2 Os candidatos necessitam levar os próprios instrumentos para a realização das provas, com exceção dos candidatos às vagas de percussão. Caso seja aprovado, é necessário também que os músicos possuam seus próprios instrumentos para atuação nos grupos. 3. DAS INCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste documento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2 As inscrições são gratuitas e serão realizadas entre os dias 20 e 26 de Abril de 2018, através do e-mail remusigyn@gmail.com, ou presencialmente em horário comercial, na sede da Orquestra 3      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP: 74020-060–Tel.: (62) 3524-2862. 3.3 O formulário de inscrição (Anexo1) está disponível no final desse documento, no sítio eletrônico www.osgoblog.wordpress.com e também no local de inscrição presencial. 3.4 Documentos obrigatórios: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo candidato; b) Cópia de RG e CPF; c) Currículo resumido (uma página) em português; d) Cópia do documento de comprovação de vínculo com alguma instituição de ensino musical ou carta de recomendação de algum professor da área; 3.5 Os candidatos receberão um e-mail de confirmação e a cópia impressa desse servirá como comprovante de inscrição. No caso da inscrição presencial, os candidatos receberão um comprovante impresso. 3.6 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou recebimento de qualquer material ou documentação que não forem apresentados no prazo, forma e demais condições estabelecidas nesse documento. 3.7 Serão de responsabilidade do candidato, ao se inscrever: a) Todas as despesas decorrentes de sua participação na seleção; b) A veracidade dos documentos apresentados; c) A confirmação da inscrição e a aceitação da mesma no certame. 4. DA SELEÇÃO 4.1 A seleção será realizada por uma comissão composta por 05 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, designados pela direção da Orquestra Sinfônica de Goiânia; 4.2 A seleção será composta de 02 (duas) fases: 4.2.1 Na 1ª fase, de caráter classificatório, os candidatos realizarão uma Oitiva Técnica, que consiste na avaliação de oral visando aferir as competências e habilidades pertinentes à função para a qual se inscreveu. 4.2.2 Na 2ª fase, de caráter classificatório e eliminatório, os candidatos realizarão uma prova escrita, na modalidade de redação dissertativa, considerando o contexto musical, sendo oferecido três temas, dos quais o candidato escolherá um. 4.3 A Oitiva Técnica será realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, a partir das 8h, nos locais e horários indicados no Anexo 2 desse documento. 4.4 A oitiva terá a duração de até 10 (dez) minutos e objetiva aferir as competências e habilidades técnicas, artísticas e musicais dos candidatos, necessárias à função indicada na inscrição através dos seguintes critérios: afinação, sonoridade, interpretação/estilo e ritmo; a serem comprovadas durante a execução das obras constantes no anexo 2 deste documento. 4      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.5 As oitivas serão realizadas de acordo com o horário marcado constante no Anexo 2 deste documento. 4.6 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das oitivas e provas escritas com antecedência mínima de 30 minutos, antes do horário fixado para o seu início, portando o comprovante de inscrição e o documento oficial de identificação. 4.7 Os candidatos deverão realizar a oitiva utilizando seus próprios instrumentos, na sede da orquestra, sem o acompanhamento de piano. 4.8 Para os candidatos às vagas de Tímpano e Percussão, a orquestra providenciará os instrumentos. 4.9 A banca examinadora poderá interromper a oitiva a qualquer momento que julgar necessário. 4.10 A oitiva será restrita ao candidato e à banca examinadora. 4.11 O candidato deverá entrar para a oitiva portando somente o/os instrumento/s afinado/s e as partituras da oitiva. 4.12 O candidato deverá entregar para a banca examinadora 03 (três) cópias da obra de livre escolha, de acordo com o Anexo 2 deste documento 4.13 A prova escrita será realizada no dia 29 de abril, das 14h às 17h no Itego Em Artes Basileu França, situado à Avenida Universitária n. 1750, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO. 4.14 A prova escrita dissertativa terá a duração máxima de 03 (três) horas, com a produção de uma redação de no mínimo 30 linhas. O candidato deverá comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o seu início, não sendo permitido adentrar ao local após as 14h. 4.15 O não comparecimento à oitiva no prazo estabelecido nesse documento e no ato da inscrição implicará na eliminação do candidato, sendo o mesmo considerado desistente do processo; 4.16 A Oitiva Técnica terá a pontuação máxima de 90 pontos e a prova escrita a pontuação máxima de 10 pontos. 4.17 O resultado será publicado no dia 30 de abril no sítio eletrônico www.osgoblog.wordpress.com e também na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia. 4.18 Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado por meio de formulário próprio (Anexo 3), endereçado à Diretora Técnica da Orquestra Sinfônica de Goiânia, obedecendo ao cronograma estabelecido no presente edital. 4.19 O formulário deve ser enviado em anexo para o email remusigyn@gmail.com, com o assunto: Recurso ao Edital 06/2018, devidamente preenchido e fundamentado. Pode-se acrescentar, se for o caso, documentação comprobatória. 4.20 O recurso, de que trata o item 4.10, poderá ser deferido ou indeferido, cujo resultado será comunicado ao candidato, por meio do e-mail utilizado para interpor o recurso. 4.21 Quando ocorrer o deferimento do recurso, o resultado sofrerá alteração. Esta alteração tornar- se- á pública, quando da publicação do resultado final do certame no D.O.M. 4.22 Não serão aceitos em nenhuma hipótese, recurso fora do prazo determinado, deverão ser entregues pessoalmente ou postados via correio. 4.23 Não haverá nova apreciação da decisão do recurso. 5      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.24 Após análise do recurso, o candidato receberá a resposta diretamente no e-mail. 4.25 O resultado final será publicado no dia 03 de maio, no Diário Oficial do Município, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia e no sítio eletrônico www.osgoblog.com. 4.26 Os candidatos selecionados assinarão um Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Cultura com duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado, atendendo as condições previstas no art. 4º e 5º da Lei Municipal 527/17. Goiânia, de 20 de abril de 2018. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 6      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 1 Edital 06/2018 Seleção de Bolsistas para os Grupos Artísticos da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia FICHA DE INSCRIÇÃO Instrumento: Instituição / Professor:_____________________________________________________ Nome completo: Data de nascimento: / / RG: CPF: Endereço: Complemento: Setor/Bairro: Cidade: _Estado: CEP: E-mail: Whatsapp: O envio desse formulário assinado via e-mail implica na aceitação de todas as informações divulgadas no Edital 06/2018 para seleção de bolsistas para atuarem nos Grupos Artísticos da Rede Municipal de Núcleos Musicais. Goiânia, de de 2018. Assinatura 7      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 2 Edital 06/2018 Seleção de Bolsistas para os Grupos Artísticos da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia Item Função Quantidade Data e Horário da Oitiva Técnica Local 01 Flauta 04 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 02 Oboé 03 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 03 Clarineta 09 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 04 Fagote 03 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 05 Sax Alto 02 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 06 Sax Tenor 02 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 07 Sax Barítono 01 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 08 Trompete 06 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 09 Trompa 05 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 10 Trombone Tenor 04 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 11 Trombone Baixo 01 28/04 – das 13h às 18h Sede da OSGO 12 Euphonium 02 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 13 Tuba 04 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 14 Tímpano e Percussão 06 27/04 – das 14h às 18h Grande Hotel 15 Violinos 18 27/04 – das 08h às 13h Grande Hotel 16 Violas 06 27/04 – das 08h às 13h Grande Hotel 17 Violoncelos 05 27/04 – das 08h às 13h Grande Hotel 18 Contrabaixos 03 27/04 – das 08h às 13h Grande Hotel 8      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com REPERTÓRIO OBRIGATÓRIO PARA AS AUDIÇÕES FLAUTA � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Exercícion.6”de Ernesto Koehler–35 Exercises Op.33 � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista OBOÉ � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Estudo1B”, de Studies in Musical Expression, editado por William R. Higgins � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista CLARINETA � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Pagina d’album” de Michele Mangani � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. FAGOTE � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Exercício 41” do Manual for Beginners de R.Teryokhin � Execução de obra ou estudo de livre escolha. � Leitura à 1ª vista. SAX ALTO � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Estudo Melódico emSol Maior”, Pag.37 do Método para Saxofone de Amadeu Russo � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. SAX TENOR � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Estudo em Mi Menor”, Pag.40 do Método para Saxofone de Amadeu Russo � Execução de obra ou estudo de livre escolha 9      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com � Leitura à 1ª vista. SAX BARÍTONO � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Estudo em Dó Maior”, Pag.33 do Método para Saxofone de Amadeu Russo � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. TROMPETE � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “ Estudo Caracteristico n – 06 Método Arbans � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. TROMPA � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Melodia para Trompa Solo”, de Osvaldo Lacerda � Execução de obra ou estudo de livre escolha. � Leitura à 1ª vista. TROMBONE TENOR � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Pequena Peça” de Gilberto Gagliardi � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ªvista. TROMBONE BAIXO � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Peça Concertante” de Gilberto Gagliardi � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. EUPHONIUM � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) � Peça de confronto obrigatória: “Nocturne and Rondollete” de Willard Shepherd � Execução de obra ou estudo de livre escolha TUBA � Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) 10      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com � Peça de confronto obrigatória: 1º movimento da “Suite para Tuba e Piano” de Václav Nelhybel � Execução de obra ou estudo de livre escolha � Leitura à 1ª vista. PERCUSSÃO Repertório Obrigatório: � Caixa Clara: N. 01 de “The Solo SnareDrummer” de Vic Firth � Xilofone: “Larghetto” de Domenico Scarlatti � Tímpano: Solon.02 para Tímpano de JanZegalsky � Leitura à 1ª vista. VIOLINO � Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; � Execução do Estudo n. 02 de R. Kreutzer; � Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma sonata ou partita de J.S. Bach. VIOLA � Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; � Execução do Estudo n. 02 de R. Kreutzer; � Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma sonata barroca. VIOLONCELO � Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; � Execução de um Estudo de Dotzauer; � Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma suíte de J.S. Bach. CONTRABAIXO � Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; � Execução do primeiro movimento do Concerto de Capuzzi ou um 11      Secretaria Municipal de Cultura    Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO 3 Edital 062018 Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia Modelo de Recurso À Diretora Técnica da Orquestra Sinfônica de Goiânia: Eu, _______________________________________________________portador (a) do RG n.º_____________________, CPF n.º________________________ inscrito (a) para a função de _______________________________apresento recurso junto à Orquestra Sinfônica de Goiânia contra o resultado do Edital 06/2018. Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são: _______________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ________________________(GO)_____de ____________________de 2018. ________________________________________________________ Nome e Assinatura do candidato � Deverá ser assinado, escaneado, anexado e enviado  Deverá ser assinado, escaneado, anexado e enviado para o e-mail remusigyn@gmail.com Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia.  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDETEC  Park Lozandes, Goiânia – GO   CEP.: 74.884‐900   Fone: 55 62 3524‐5709 | e‐mail: gabinete.setec@gmail.com  PORTARIA N° 058 /2018  O Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48 da Lei Complementar nº276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº065, de 12 de janeiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º- Destituir o servidor Byron Izaack Silva, matrícula 1010409, da Função de Confiança FC-2 a partir de 18 de abril de 2018; Art. 2º – Designar a servidora Elcy Pereira Prudente, matrícula 199850, na Função de Confiança FC- 2, a partir de 18 de abril de 2018.  Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, aos 18 dias do mês de abril de 2018.  RICARDO DE VAL   Secretário da SEDETEC  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 076/2018 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores Antônio Esteves dos Reis, matrícula 375373, Antônio Júnio Gonçalves da Cruz, matrícula 983837 e Fábio de Souza Santos, matrícula 988960, para analisar o Projeto apresentado pela Ypê 21 Empreendimnetos Imobiliáraios e acompanhar o processo 56212183 até a conclusão final. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 16 dias do mês de abril de 2018. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 077/2018 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Designar o servidor Gabriel Tenaglia Carneiro, matrícula 819670-02, Analista em Obras e Urbanismo, para representar a Agência Municipal do Meio Ambiente- AMMA, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de abril de 2018. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 078/2018 GAB/AMMA O TITULAR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, nomeado pelo Decreto nº 525, de 10 de fevereiro de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1° – Designar como FISCAL DE CONTRATO a servidora Márcia Pereira Rodrigues Capano, matrícula 1322419, CPF: 309.792.181-87, ocupante do cargo Gerente de Apoio Administrativo e Transporte da Diretoria de Administração e Finanças da Agência Municipal do Meio Ambiente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2018, celebrados entre a Agência Municipal do Meio Ambiente- AMMA e a empresa ENFEGER Indústria, Comércio e Serviços Ltda- EPP, inscrita no CNPJ: 19.621.209/0001-09, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de mudas de grama (Batatais e Esmeralda), para atender às manutenção das Unidades de Conservação sob responsabilidade desta Agência. Art. 2° – Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos Contratos, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de abril de 2018. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 079/2018 GAB/AMMA O TITULAR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, nomeado pelo Decreto nº 525, de 10 de fevereiro de 2017 e no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1° – Designar como GESTORA ADMINISTRATIVA DE CONTRATO a servidora Débora Christina Alves Brandão, matrícula 803561, CPF: 011.189.711-40, ocupante do cargo Diretora de Administração e Finanças da Agência Municipal do Meio Ambiente, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 04/2018, celebrados entre a Agência Municipal do Meio Ambiente- AMMA e a empresa ENFEGER Indústria, Comércio e Serviços Ltda- EPP, inscrita no CNPJ: 19.621.209/0001-09, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de mudas de grama (Batatais e Esmeralda), para atender às manutenção das Unidades de Conservação sob responsabilidade desta Agência. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos Contratos, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de abril de 2018. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 199/2018 Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA KOMB-CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 59405490 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 200/2018 Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Instalação e Operação  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA JESSICA DOS SANTOS NOVAIS-IJS RECICLAVEIS 5. PROCESSO N°: 53146778 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 201/2018 Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA  5. PROCESSO N°: 66301173 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 202/2018 Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA JOAO MARCELINO DE SOUZA 44045964134 5. PROCESSO N°: 48450359 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 203/2018 Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MV AUTO PECAS LTDA 5. PROCESSO N°: 52930378 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 204/2018 Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA JOSE MARTINS DA SILVA 23286989134 5. PROCESSO N°: 52677494 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 205/2018 Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Renovação da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MARCENARIA PONTUAL LTDA 5. PROCESSO N°: 37636371 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 206/2018 Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA JUNIO VIEIRA DE SOUZA 70298033100 5. PROCESSO N°: 52841758 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 207/2018 Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Operação  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Renovação da Licença Ambiental de Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRATORES LTDA 5. PROCESSO N°: 23836661 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia    Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br  Portaria nº 019/2018. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia – IPSM, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas no Art. 38 da Lei Complementar n.º 276, de 03/06/2015, e no Art. 7º do Regimento Interno do Órgão, aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal através do Decreto nº 1639, de 09/05/2017, e Considerando o trabalho interno realizado dentro do IPSM com o objetivo de apurar as dificuldades enfrentadas pelas gerências; Considerando a Recomendação n.º 03/2018, da 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, e Considerando o teor do Acórdão nº 03487/2017 – processo n.º 0189/2016 – do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Resolve: Art. 1º - Constituir comissão no âmbito do IPSM composta pelas servidoras abaixo relacionadas com o objetivo de analisar e propor medidas para a regularização das pendências, inconsistências e problemas pertinentes ao sistema gestão de dados e das folhas de pagamentos deste Instituto abordados no processo n.º 7.408.591-1/2018. Servidores do IPSM Matrícula Anna Paula Monteiro de Souza 1353454 Girlane Teixeira de Sousa 410489 Karla Alves Rodrigues 902527 Sheila da Silva Araújo 723525 Wesley Marcos de Souza Teles 723690 Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do IPSM, aos 19 dias do mês de abril de 2018. Silvio Antônio Fernandes Filho Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia                                                                                            Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br        EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 002/2018. Processo: 7.195.846-9/2017. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia – IPSM. Contratada: Linkcon Eirelli EPP (CNPJ: 05.323.742/0001-71). Objeto: Prestação de serviços de modernização administrativa previdenciária, conforme as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, no Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2016 – CDRJ, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério dos Transportes, e na proposta da Contratada anexa ao processo administrativo nº 7.195.846-9/2017, que fazem parte integrante do instrumento, e de acordo com a Recomendação n.º 03/2018 da 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Fundamentos legais: Lei nº. 8.666/1993, Lei Complementar Federal n.º 123/2006, Decretos Federais de n. 2.271/1997, 3.555/2000, 5.450/2005, 7.174/2010 e 7.892/2013, Lei nº 10.520/2002 e Recomendação n.º 03/2018 da 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, consubstanciada no Acórdão nº 03487/2018 – processo nº 01089/2016 – do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO. Valor total: R$ 6.840.500,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2018.51.01.09.122.0012.2210.33903900.103. Prazo: O prazo de duração deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da primeira da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666/1993. Data da assinatura: 20 de abril de 2018. Signatários: Silvio Antônio Fernandes Filho – Presidente (Contratante). Paloma Carreras Branco – Diretora Administrativa (Contratada). Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS  Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74025-010 - Telefone: 62 3524-1174 1 PREFEITURA  DE GOIÂNIA RESULTADO DO EDITAL Nº 001/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA FÍSICA NOME CATEGORIA  ADELIAN ARAUJO BRANQUINHO CIRURGIA GERAL / CIRURGIA VASCULAR  SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente-IMAS Decreto n° 054/2017 – 13/01/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS  Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74025-010 - Telefone: 62 3524-1174 1 PREFEITURA  DE GOIÂNIA RESULTADO DO EDITAL Nº 001/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA FÍSICA NOME CATEGORIA  LARISSA RODRIGUES SILVA ODONTOLOGA/CLINICO GERAL/PERIODONTIA  SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente-IMAS Decreto n° 054/2017 – 13/01/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS  Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74025-010 - Telefone: 62 3524-1174 1 PREFEITURA  DE GOIÂNIA RESULTADO DO EDITAL Nº 002/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA JURIDICA NOME CATEGORIA  LARISSA DE PAULA SERVIÇOS ODONTOLOGICOS - CLINIODONTO CLINICA ODONTOLÓGICA  SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente-IMAS Decreto n° 054/2017 – 13/01/2017 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  PORTARIA Nº 160/2018-PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e atendendo solicitação justificada da Controladoria Interna (anexa), via Despacho/Diligência nº 0148/2018-CIC, RESOLVEM: I – RETIFICAR a Portaria nº 024/2018-PR, de 06/02, no que tange exclusivamente ao nome da empresa lá citada, ou seja, Kairos Comercial Ltda, para COMERCIAL MORIA EIRELI – ME; II – Manter as demais disposições constantes do ato ora parcialmente retificado; III – Encaminhar, respectivamente, aos setores de trabalho relacionados ao assunto. Esta portaria entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2018. Aristóteles de Paula e S. Sobrinho Marcos da S. Cazorla Barbosa PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900       Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br          TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 O DIRETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 219, de 14 de março de 2017, de acordo com o contido no Processo nº 2018/465 e com fundamento no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666, de 23 de junho de 1993. DECLARA ser DISPENSÁVEL a licitação relativa à contratação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG, (CNPJ/MF: 01.567.601/0001-43), para realização do concurso público para provimento de cargos efetivos deste Poder Legislativo, no valor estimado de R$ 1.621.586,16 (Um milhão, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). Câmara Municipal de Goiânia, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2018. FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS Diretor Financeiro EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA TONELLINE AFIAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ/CPF nº 36.845.543/0001-57, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 74026038, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 4744001 – 2539002 – 3314702 – 3314713 – 4530705 – 4614100 – 4618499 – 4741500 – 4789099 – 7739099. Desenvolvida(s) na (Av /Rua) 220, Quadra: 59, Lote: 10, nº 76, Setor Coimbra, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6797. DECRETOS Decreto n° 822/2018 Decreto n° 823/2018 Decreto n° 824/2018 Decreto n° 825/2018 Decreto n° 826/2018 Decreto n° 827/2018 Decreto n° 828/2018 Decreto n° 829/2018 Decreto n° 830/2018 Decreto n° 831/2018 Decreto n° 832/2018 Decreto n° 833/2018 Decreto n° 834/2018 Decreto n° 835/2018 Decreto n° 836/2018 Decreto n° 837/2018 Decreto n° 838/2018 Decreto nº 839/2018 Decreto nº 840/2018 Decreto nº 841/2018 Decreto nº 842/2018 Decreto nº 843/2018 Decreto nº 844/2018 Decreto nº 845/2018 Decreto nº 846/2018 Decreto nº 847/2018 Decreto nº 848/2018 Decreto nº 849/2018 Decreto nº 850/2018 Decreto nº 851/2018 Decreto nº 852/2018 Decreto nº 853/2018 Decreto nº 854/2018 Decreto nº 855/2018 Decreto Orçamentário n° 106/2018 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 064/2018 Despacho nº 065/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria n° 005/2018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 046/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Instrução Normativa nº 03/2018 Portaria nº 30/2018 Portaria nº 31/2018 Portaria nº 32/2018 Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0726/2018 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 014/2018 - SRP Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 006/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Retificação do Extrato do Contrato Por Tempo Determinado Em Regime Especial - Eni Francisca Dias Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 082/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 091/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 100/2018 Extrato de Distrato dos Contratos de Trabalho Por Termpo Determinado Em Regime Especial - Mirian Soares Ferreira e Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 026/2018 - SRP Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 043/2018 - SRP Terceira Retificação do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2017 (Aviso de Resultado) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria n° 160/2018 Portaria nº 179/2018 Despacho nº 2187/2018 Extrato dos Contratos de Trabalho Por Tempo Determinado - Zilvia Bueno de Oliveira e Outros Extrato do Convênio nº 019/2018 Extrato do Convênio nº 020/2018 Extrato do Convênio nº 021/2018 Extrato do Convênio nº 022/2018 Extrato do Convênio nº 023/2018 Extrato do convênio nº 024/2018 Extrato do Convênio nº 025/2018 Extrato do Convênio nº 026/2018 Extrato do Convênio nº 027/2018 Extrato do Convênio nº 028/2018 Extrato do Convênio nº 029/2018 Extrato do Convênio nº 030/2018 Extrato do Convênio nº 031/2018 Extrato do Convênio nº 032/2018 Extrato do Convênio nº 033/2018 Extrato do Convênio nº 040/2018 Extrato do Convênio nº 046/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Edital nº 04/2018 Edital nº 05/2018 Edital nº 06/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 058/2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 076/2018 Portaria nº 077/2018 Portaria nº 078/2018 Portaria nº 079/2018 Extrato do Indeferimento nº 199/2018 Extrato do Indeferimento nº 200/2018 Extrato do Indeferimento nº 201/2018 Extrato do Indeferimento nº 202/2018 Extrato do Indeferimento nº 203/2018 Extrato do Indeferimento nº 204/2018 Extrato do Indeferimento nº 205/2018 Extrato do Indeferimento nº 206/2018 Extrato do Indeferimento nº 207/2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Portaria nº 019/2018 Extrato de Contrato 002/2018 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Resultado do Edital nº 001/2016 de Credenciamento - Pessoa Física Resultado do Edital nº 001/2016 de Credenciamento - Pessoa Física Resultado do Edital nº 002/2016 de Credenciamento - Pessoa Jurídica COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIANIA Portaria nº 160/2018-PR/DRAF CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAL DE COMUNICAÇÃO - AMMA Tonelline Afiação e Comércio de Ferramentas Ltda 2018-04-20T17:50:25-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168