Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 857, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Ex-Prefeito de Goiânia, Francisco de Freitas Castro. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e; considerando o papel relevante de FRANCISCO DE FREITAS CASTRO como homem público nas funções de Deputado Estadual, Deputado Federal e Prefeito de Goiânia no período 1975 a 1978; considerando que exerceu com honradez e distinção funções de imensa relevância política para o Estado de Goiás, D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Goiânia por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito de Goiânia, Francisco de Freitas Castro, ocorrido nesta data. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 858, DE 24 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MAURO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº. 485.491.931-00, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mês de 24 de abril. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 859, DE 24 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CAMILA SILVA CHIARINI, matrícula nº 1335154, CPF nº. 028.100.231-23, do cargo, em comissão, de Gerente dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, símbolo CDI-1, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 860, DE 24 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear REGIANE KELLY DAVID NAVES LEITÃO, matrícula nº 613398, CPF nº. 773.856.161-00, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, símbolo CDI-1, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 861, DE 24 DE ABRIL DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto n.º. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear NUBIA JOSE ELIAS CAMPOS, matrícula nº. 1085190, CPF nº 825.048.221-20, para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Procuradoria Geral do Município  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.3004 | e‐mail: paulogarcia@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 11 , DE 18 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Comissão Especial de Honorários, nos termos do art. 6º da Portaria nº 51, de 22 de dezembro de 2016. A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso das suas atribuições legais, nos termos previstos no artigo 26 da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e artigo 8º do Decreto nº. 1.899, de 30 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º. Ficam reconduzidos os membros da Comissão Especial de Honorários, constituída nos termos da Portaria nº 010, de 25 de janeiro de 2017, para mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 51, de 22 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de janeiro de 2018. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 18 de abril de 2018. Anna Vitória Gomes Caiado Procuradora Geral do Município  Município  Procuradoria Geral do Município     Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia / GO     CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐1097 / 6362 ‐ procuradoriadpa@goiania.go.gov.br               PORTARIA Nº. 13 A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 41 da Lei Complementar Municipal nº. 262, de 28 de agosto de 2014 e inciso III do art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e, ainda: Considerando que o art. 26 Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, do Município de Goiânia, dispõem que à Procuradoria Geral do Município compete a representação judicial e extrajudicial do Município a consultoria e assessoria jurídica aos órgãos e entidade integrantes da estrutura da Administração Municipal, bem como a emissão de pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação de leis ou atos administrativos. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Procuradora do Município MELISSA BRAGA MASCARENHAS, mat. 1364430-01, CFF: 002.445.841-41, para exercer suas atividades junto a Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA. Art. 2º. A Procuradora descrita no art. 1° permanecerá com lotação na Procuradoria Geral do Município. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 11 de abril de 2018. Cumpra-se Publique-se PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, aos 18 dias do mês de abril de 2018. ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO Procuradora Geral do Município Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.3004  Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 006, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O Titular da Unidade Contratante, Paulo Ernani Miranda Ortegal, nomeado pelo Decreto nº 716, de 09 de abril de 2018 e no uso de suas atribuições que lhe confere. RESOLVE. Art.1º Designar, a servidora ADRIANA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999466-1 e CPF nº 548378801-00, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento, lotada na Diretoria de Administração e Finanças da SEGOV, para acompanhar e fiscalizar, como Gestora e Fiscal na aquisição de Token e do Certificado Digital e-CNPJ, Tipo A3 (validade para 36 meses), para atender a Secretaria Municipal de Governo, pela Empresa: Instituto Fenacon, CNPJ: 11.825.802/0001-57. Art.2º.Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Secretaria Municipal de Governo, aos 20 de abril de 2018. Andrey Sales de Souza Campos Araújo Secretário Municipal da Casa Civil PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.3004  Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 007, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O Titular da Unidade Contratante, Paulo Ernani Miranda Ortegal, nomeado pelo Decreto nº 716, de 09 de abril de 2018 e no uso de suas atribuições que lhe confere. RESOLVE. Art.1º Designar, o servidor LUIZ FERNANDO BABOSA, matrícula nº 539830-4 e CPF nº 168720701-10, ocupante do cargo de Gerente de Apoio Administrativo, lotado na Diretoria de Administração e Finanças da SEGOV, para acompanhar e fiscalizar, como Gestor e Fiscal a aquisição de material de limpeza para atender a Manutenção do Paço Municipal, pela Empresa: Eletroled Mat. Elet. Eirelli EPP, CNPJ: 19.579.751/0001-32. Art.2º.Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Secretaria Municipal de Governo, aos 20 de abril de 2018. Andrey Sales de Souza Campos Araújo Secretário Municipal da Casa Civil PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.3004  Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 008, DE 20 DE ABRIL DE 2018 O Titular da Unidade Contratante, Paulo Ernani Miranda Ortegal, nomeado pelo Decreto nº 716, de 09 de abril de 2018 e no uso de suas atribuições que lhe confere. RESOLVE. Art.1º Designar, a servidora ADRIANA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999466-1 e CPF nº 548378801-00, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento, lotada na Diretoria de Administração e Finanças da SEGOV, para acompanhar e fiscalizar, como Gestora e Fiscal na execução da prestação de serviços com confecções de carimbos (tipos e tamanhos variados), para atender a Secretaria de Governo e suas Assessorias, pela Empresa: O Rei dos Carimbos Comércio e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 07.190.237/0001-21. Art.2º.Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Secretaria Municipal de Governo, aos 20 de abril de 2018. Andrey Sales de Souza Campos Araújo Secretário Municipal da Casa Civil PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  EDITAL – SEPLANH Nº 13 / 2018 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco E, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA/NOTIFICA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor, e apresentarem RECURSO, se desejarem, no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados da data da publicação do edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ADAO MILTON FERREIRA 66445178 Decisão 4008820191 2 ADILSON DA SILVA 67808347 Decisão 56602316168 3 ADRIANA JAIME MENDANHA 69870201 Decisão 69115877191 4 ALESSANDRO DE OLIVEIRA COSTA 70181991 Decisão 41011180197 5 ALIPIO SEVERINO DE MOURA 84705728149 67647441 Decisão 21148732000101 6 ANTONIO ARRUDA DE LEMOS 70236214 Decisão 21650861168 7 ANTONIO MAGNO FERREIRA DA SILVA 70625873 Decisão 72168030359 8 ANTONIO MAGNO FERREIRA DA SILVA 70625903 Decisão 72168030359 9 CARLOS ANTONIO DA SILVA 67633288 Decisão 47899697115 10 CARLOS RENON ROSSI CARDOSO 71281558 Decisão 56541112134 11 CLARIMUNDO TEIXEIRA DE BARROS 69903363 Decisão 8583641153 12 CLAUDINON PEREIRA SANTANA 68389372 Decisão 58824677134 13 CLEBER AMARAL E SILVA 66176355 Decisão 82938628153 14 DIVINO FLORIANO DA SILVA 70286963 Decisão 11871571120 15 DIVINO PAULO MARQUES LOMBARDI 67893077 Decisão 87757931134 16 EDENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA 70418916 Decisão 84111690149 17 EDENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA 70418932 Decisão 84111690149 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  18 EDENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA 70418967 Decisão 84111690149 19 EDMILSON SILVA 70783215 Decisão 39447456120 20 EDVALDO DOS SANTOS CONCEICAO 00732276500 69841953 Decisão 19300124000110 21 ELSON MARQUES MARTINS 70419289 Decisão 17098602191 22 ELTON APARECIDO DE SOUZA GOMES 70184656 Decisão 57714070110 23 ELVEIS WANDERSON ALVES NELO 69507824 Decisão 3402047101 24 EVALDO NERES DA SILVA 70286998 Decisão 45610827191 25 FABIO ARAUJO DA SILVA 69507727 Decisão 95795294187 26 FELLYPE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 67998855 Decisão 95889108115 27 FLAVIO ALVES DOS SANTOS 58941398134 67239822 Decisão 20704141000100 28 GERALDA ITAIDES DE MELO SANTANA 69939791 Decisão 36114820134 29 GILMAR PINHEIRO DE LIMA 70418754 Decisão 13008323120 30 GUTEMBERGUE PEREIRA DE SOUSA 16308611115 67833562 Decisão 23359593000182 31 HELIO FERREIRA 69549161 Decisão 6711693191 32 HERIBERTO ALVES TEIXEIRA 70936771 Decisão 22929258187 33 IRON MARTINS DE MOURA 70783398 Decisão 23638737187 34 IRON MARTINS DE MOURA 70783444 Decisão 23638737187 35 IVAN DA SILVA ANDRADE 70028344 Decisão 47643544620 36 JOSE ANTONIO DA ROCHA 30185688187 65846977 Decisão 19075329000140 37 JOSE ANTONIO DA ROCHA 30185688187 65847272 Decisão 19075329000140 38 JOSE ANTONIO RIBEIRO O TAXISTA 70184711 Decisão 1824564000101 39 JOSE DIAS DOS SANTOS 67769007 Decisão 54976200191 40 JOSE EDIMAR ROSA 69721583 Decisão 25590545153 41 JOSE FERNANDES SOARES 70509971 Decisão 4508968899 42 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA 69903568 Decisão 12191515134 43 JOSE MORAIS DA SILVA 69166245 Decisão 6019862100 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  44 JOSE RICARDO ANTONIO DE ARAUJO 71282929 Decisão 35521864172 45 JOSE RONALDO PINTO 69432701 Decisão 24023256668 46 JOSE RONALDO PINTO 69432824 Decisão 24023256668 47 JOSE RONALDO PINTO 69432883 Decisão 24023256668 48 JOSIMAR DIA DOS SANTOS 76153665187 66070107 Decisão 21977614000106 49 KLEBER HONORIO TAVARES 65177048 Decisão 99917564691 50 LAZARO CAETANO BORGES 69870384 Decisão 463213149 51 LEANDRO BESSA DE SOUSA 01884526136 65847060 Decisão 24122479000105 52 LINDOMAR JOSE DOS REIS 70287048 Decisão 42539390153 53 LUCIANO RANGEL RODRIGUES PIRES 69165931 Decisão 95702555104 54 LUIZ MAR PEREIRA NUNES 70419211 Decisão 32403828149 55 MARCOS VINICIOS DOS SANTOS 68700914 Decisão 41382650159 56 MARCOS VINICIUS TIAGO MARCAL 70236834 Decisão 170891151 57 MILTON FONSECA PELISSARI 70510171 Decisão 63772140068 58 MISAQUE BARBOSA DA SILVA 69413153 Decisão 69835748500 59 OACIL SILVA CLEMENTE 67231244 Decisão 4350200134 60 OMAR DA SILVA MOURA 66145204 Decisão 40976890100 61 OSVALDO CARLOS FERREIRA 70028239 Decisão 2148803115 62 PEDRO ALIPIO DA SILVA 69431909 Decisão 16013239134 63 PEDRO VIEIRA CAETANO 69903312 Decisão 11919388168 64 REINALDO FERREIRA COSTA 67808215 Decisão 37539400110 65 RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 69433201 Decisão 590511165 66 RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 69433332 Decisão 590511165 67 SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA 67411391 Decisão 10555722000166 68 SANTOS PEREIRA DE CARVALHO 46357530182 69965717 Decisão 20054302000150 69 SANTOS PEREIRA DE CARVALHO 46357530182 69965857 Decisão 20054302000150 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  70 SAULE GONCALVES SILVA 67772539 Decisão 57397341187 71 SEBASTIAO HENRIQUE DE ALMEIDA 67239903 Decisão 21898618100 72 SEBASTIAO HENRIQUE DE ALMEIDA 67239946 Decisão 21898618100 73 SEBASTIAO LINO FILHO 67998511 Decisão 21185530134 74 SILVANDE RIBEIRO BORGES 67239679 Decisão 28847989191 75 SILVANDE RIBEIRO BORGES 67239717 Decisão 28847989191 76 VALDICON RUFINO DE OLIVEIRA 66314201 Decisão 52090574100 77 WANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS 02172335118 69909981 Decisão 22725199000158 78 WILSON JUNIO FAGUNDES MACHADO 00295036125 67239865 Decisão 20235758000116 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 20/04/2018. Izabella Da Costa Abdo Gerente do Contencioso Fiscal Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  EDITAL – SEPLANH Nº 14 / 2018 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco E, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA/NOTIFICA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor, e apresentarem RECURSO, se desejarem, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados da data da publicação do edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 A JUNT ENTULHOS LTDA - ME 66454525 Decisão 3866579000168 2 A JUNT ENTULHOS LTDA - ME 69379397 Decisão 3866579000168 3 ACHEI ENTULHOS LTDA 67538048 Decisão 3129447000153 4 ACHEI ENTULHOS LTDA 69373852 Decisão 3129447000153 5 BRAS LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME 69455441 Decisão 15623767000144 6 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 69159435 Decisão 21052472000168 7 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 69202926 Decisão 21052472000168 8 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 69251641 Decisão 21052472000168 9 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 69251871 Decisão 21052472000168 10 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 69867286 Decisão 21052472000168 11 ELAINE M M DA COSTA 69454810 Decisão 181203000121 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  12 ELAINE M M DA COSTA 70134047 Decisão 181203000121 13 ENTULHO.COM LTDA - ME 69548415 Decisão 5402323000125 14 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 69454682 Decisão 1640617000134 15 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70094291 Decisão 16888791000178 16 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70177561 Decisão 16888791000178 17 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70181819 Decisão 16888791000178 18 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70737710 Decisão 16888791000178 19 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70739518 Decisão 16888791000178 20 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70739852 Decisão 16888791000178 21 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70939801 Decisão 16888791000178 22 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 70951789 Decisão 16888791000178 23 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 71005607 Decisão 16888791000178 24 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 71008517 Decisão 16888791000178 25 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 69168167 Decisão 15175044000120 26 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 69168281 Decisão 15175044000120 27 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 69373925 Decisão 15175044000120 28 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 69455654 Decisão 15175044000120 29 KELLY INACIO DE ARAUJO VIEIRA MAIA 69347061 Decisão 18683370000136 30 LIG BOM ENTULHOS 70094126 Decisão 18979527000175 31 MEGA ENTULHOS EIRELI 69455417 Decisão 18194757000129 32 NELIA DIAS DOS SANTOS SILVA 70739747 Decisão 39345793100 33 PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 69597815 Decisão 13257128000187 34 PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 69846971 Decisão 13257128000187 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  35 PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 70060060 Decisão 13257128000187 36 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 67505531 Decisão 17007819000183 37 ROGERIO MARINHO TRISTAO ME 66875156 Decisão 13390209000150 38 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 69427928 Decisão 4617654000110 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 20/04/2018. Izabella Da Costa Abdo Gerente do Contencioso Fiscal Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  EDITAL – SEPLANH Nº 15 / 2018 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco E, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISÃO e dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor e interporem RECURSO, se desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 151 da L.C. 177/08, contados da data da publicação do edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ABSAIR CUNHA 70063409 Decisão 39682420172 2 ALEXANDRE BRUNO DOS SANTOS 67874820 Decisão 61206482168 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 65468620 Decisão 86436368191 4 ANTONIO RIBEIRO BORGES JUNIOR 69891853 Decisão 39431363100 5 ANTONIO RIBEIRO BORGES JUNIOR 69891985 Decisão 39431363100 6 BRASIL ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 69232027 Decisão 8717436000108 7 CLAUDINEI SOUSA LIMA 69323871 Decisão 24497045315 8 CLINICA MATER BELLE LTDA 69239544 Decisão 37272143000162 9 ERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 70672316 Decisão 37604469000140 10 GLEDSTON RODRIGUES FERREIRA E ESPOSA 70587211 Decisão 51553228120 11 IDELMA FRANCISCA DE BARROS DINIZ 67684451 Decisão 1855909189 12 IDELMA FRANCISCA DE BARROS DINIZ 70300931 Decisão 1855909189 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  13 IGREJA PRESBITERIANA DO AVIVAMENTO 67537858 Decisão 2418057000130 14 IGREJA VIDEIRA 67216466 Decisão 2421888000161 15 JAIRO VAZ DE SANTANA 65506653 Decisão 56686935115 16 JOAO BAPTISTA BORGES 70660644 Decisão 445827149 17 LUANE FERREIRA GARCIA E OUTRO 70600714 Decisão 3707788121 18 MARLOS PEREIRA SOARES 60894949 Decisão --- 19 RAIMUNDO ROGENIO GUIMARAES 70161206 Decisão 30250676168 20 RODRIGO SANTANA RODRIGUES 66491196 Decisão 59958804115 21 SONIA PERES MURI 68849276 Decisão 56240120715 22 SONIA PERES MURI 70066866 Decisão 56240120715 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 20/04/2018. Izabella Da Costa Abdo Gerente do Contencioso Fiscal Secretaria Municipal de Finanças  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884‐092   PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL Nº 002/2018 DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO A Diretoria de Receita Tributária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o preceituado no Decreto nº. 3.861 de 19 de outubro de 2009, NOTIFICA os proprietários dos imóveis não edificados, abaixo relacionados, do lançamento e cobrança da taxa de serviços públicos pela limpeza do terreno, para pagamento da Taxa de Limpeza no prazo de 20 (vinte) dias ou apresentar defesa no mesmo prazo, a contar da publicação do presente Edital. Para pagamento, retirar o “Duam” nos Vapt-Vupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 323-9 – Taxa de Limpeza de Lote. No caso de defesa, apresentar nos Vapt-Vupt, direcionado a Diretoria de Receita Tributária, Gerência de Lançamento de Tributos. O não pagamento ou não apresentação de defesa no prazo, acarretará revelia, e a conseqüente inscrição do débito na dívida ativa, com a incidência dos acréscimos legais, nos termos do Código Tributário Municipal. Goiânia, 23 de abril de 2018. Vera Lúcia Sotkeviciene Moura Martins Diretora de Receita Tributária Vanessa Ludovico de Almeida Secretaria Municipal de Finanças  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884‐092   Auditora de Tributos Municipal Relatório do EDITAL Nº 002/2018 DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - DIRETORIA DA RECEITA IMOBILIARIA RELACAO IMOVEIS PARA EDITAL LIMPEZA DE TERRENO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOME INSCRICAO VALOR TAXA ENDERECO NUMR.LANC. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ALVACIR BARBOSA RIBEIRO 309.071.0076.000-2 1.798,16 R C161 N.S/N QD.350 LT.08 - BRO JARDIM AMERICA 0030/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMIRA GASEL GHAZALE MARTINS 332.173.0210.000-9 497,04 R F36 N.S/N QD.173 LT.20 - LOT FAICALVILLE 0027/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARCENIO SEVERINO DA SILVA 383.010.0040.000-2 410,93 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.01 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0018/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- FRANCISCO DE JESUS ALVES 309.049.0094.000-0 1.798,16 R C160 N.S/N QD.372 LT.06 - BRO JARDIM AMERICA 0032/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- IVAIR FRANCISCO DE AGUIAR 383.010.0306.000-8 392,40 R MDV7 QD.10 LT.19 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0024/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- IVAIR FRANCISCO DE AGUIAR 383.010.0318.000-3 392,40 R MDV7 QD.10 LT.20 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0025/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO RIBEIRO FURTADO 383.010.0076.000-9 392,40 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.04 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0021/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- KAROLINE MARIA GOMES E OUTRO 332.173.0150.000-3 497,04 R F36 N.S/N QD.173 LT.30 - LOT FAICALVILLE 0026/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- KLEBER MORAES DE MELO 383.010.0052.000-8 392,40 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.02 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0019/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LAURO DE VASCONCELLOS 309.071.0037.000-0 1.798,16 R C161 N.S/N QD.350 LT.11 - BRO JARDIM AMERICA 0036/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIZ CARLOS CURY 309.056.0256.000-4 3.407,04 R C147 N.504 QD.379 LT.21/22 - BRO JARDIM AMERICA 0033/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MIRACY CORTES 332.173.0198.000-5 497,04 R F36 N.S/N QD.173 LT.22 - LOT FAICALVILLE 0028/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884‐092   MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS 383.010.0088.000-4 392,40 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.05 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0022/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS 383.010.0100.000-8 392,40 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.06 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0023/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAULO ESTEVAO MARQUES 383.010.0064.000-3 392,40 AV MOINHO DOS VENTOS QD.10 LT.03 - LOT MOINHO DOS VENTOS 0020/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ROSANA LUCIA DE SOUZA ARRUDA 309.062.0089.000-4 1.703,52 R C146 N.S/N QD.358 LT.08 - BRO JARDIM AMERICA 0035/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- VIOLETA RODRIGUES SILVA 309.030.0047.000-1 1.892,80 R C148 N.S/N QD.402 LT.9 - BRO JARDIM AMERICA 0031/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS 309.072.0282.000-0 1.892,80 R C161 N.S/N QD.349 LT.17 - BRO JARDIM AMERICA 0029/2018 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: CDA 00000004069 R$1.318,28 C/ ADRIANA FERREIRA ROSA E OUTROS; CDA 00000003183 R$800,35 C/ ALESSANDRA DE JESUS LOPES MARQUES; CDA 00000004286 R$599,60 C/ AMANDO DO NASCIMENTO ALVES; CDA 00000004315 R$504,87 C/ ANA BENTO DE MORAES E OUTROS; CDA 00000003826 R$3.754,49 C/ ANA MARIA BATISTA RODRIGUES; CDA 00000004369 R$920,85 C/ ANTONIO CARLOS DE CASTRO; CDA 00000004487 R$589,88 C/ ANTONIO JOSE DOS SANTOS; CDA 00000003286 R$596,08 C/ APARECIDA FAGUNDES LEITE; CDA 00000004208 R$575,22 C/ ARINALDO PEREIRA JUBE; CDA 00000004153 R$518,56 C/ BRUNA DANIELLE DUARTE SABA; CDA 00000002750 R$5.079,81 C/ CESAR CARNEIRO SILVA; CDA 00000004051 R$1.704,85 C/ CORACI ALVES DA SILVA; CDA 00000004120 R$889,37 C/ DANIEL ALVES DANTES; CDA 00000003250 R$923,12 C/ DIEGO LOPES DE SOUSA; CDA 00000004241 R$1.447,13 C/ EDNA RODRIGUES CHAVES DAMASIO; CDA 00000004116 R$5.562,91 C/ EDSON MOURA DOS SANTOS; CDA 00000004308 R$907,75 C/ ELAINE CRISTINA BERNARDO MELO; CDA 00000003247 R$520,47 C/ EUNICE FREIRE RIBEIRO DE SOUZA; CDA 00000003352 R$988,78 C/ EVANDO DA SILVA CAMPOS; CDA 00000003337 R$1.515,71 C/ FAUSTO RICARTE COSTA; CDA 00000004345 R$55.030,81 C/ FRANCISCO DE ASSIS COELHO; CDA 00000003282 R$776,91 C/ GENY JESUS BRANDAO; CDA 00000004093 R$558,41 C/ GERALDO RODRIGUES DA SILVA; CDA 00000004154 R$818,61 C/ GISELI SANTOS DAVI E OUTRA; CDA 00000003343 R$977,62 C/ GUTEMBERG LINS SIQUEIRA; CDA 00000003030 R$1.600,21 C/ HELVIA PACHECO DI MOURA; CDA 00000004172 R$1.630,24 C/ IVONE FELIX DA COSTA; CDA 00000002897 R$846,66 C/ JERUZE PIRES MARINHO; CDA 00000003764 R$13.225,80 C/ JOANNA LOCATELLI; CDA 00000004326 R$724,64 C/ JOAO BATISTA LEAL; CDA 00000004211 R$825,78 C/ JOAQUIM DEMOSTENES FERREIRA; CDA 00000131360 R$5.108,90 C/ JOSE DOMICIO FERREIRA; CDA 00000004072 R$778,68 C/ JOSE VICENTE LUCINDA; CDA 00000004234 R$1.096,06 C/ LEYLANE SILVA DE SOUSA; CDA 00000004201 R$6.459,93 C/ LUCIA VANIA ABRAO; CDA 00000004266 R$504,50 C/ LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA; CDA 00000003408 R$788,73 C/ LUCIENE LEITE BRITO FEITOZA; CDA 00000004272 R$837,18 C/ LUIZ JOSE DE SOUSA NETO; CDA 00000004055 R$587,97 C/ MARCOS VINICIOS DE CASTRO MATINS; CDA 00000003202 R$932,24 C/ MARIA AUXILIADORA DE BASTOS SILVA; CDA 00000003207 R$1.255,94 C/ MARIA DO SOCORRO MONTELO LOPES; CDA 00000004261 R$11.103,67 C/ NATALIA LIMA DUARTE; CDA 00000004185 R$662,02 C/ OPORTUNIDADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L; CDA 00000004133 R$976,96 C/ PEDRO ROSA DA SILVA E ESPOSA; CDA 00000003783 R$4.628,08 C/ REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA; CDA 00000003786 R$4.690,31 C/ REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 LTDA; CDA 00000003919 R$1.125,22 C/ RODRIGO LUIZ CALDEIRA; CDA 00000002946 R$3.519,10 C/ ROSANE LEAL DA SILVA MARQUES; CDA 00000004276 R$953,41 C/ RUBENS CALIXTO DE OLIVEIRA; CDA 00000004485 R$598,58 C/ SAMUEL RODRIGUES DE AMORIM; CDA 00000004284 R$548,02 C/ SANE CRISTINA MOREIRA UHDRE; CDA 00000004095 R$3.652,58 C/ SANERFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CDA 00000004131 R$1.837,98 C/ SERGIO DIAS DA CRUZ; CDA 00000141463 R$615,94 C/ SOLANGE WEBER A DOS SANTOS; CDA 00000004169 R$878,26 C/ TEREZINHA CARDOSO FERREIRA E OUTRO; CDA 00000003380 R$944,94 C/ TRANSENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHO LTDA; CDA 00000003381 R$4.221,02 C/ TRANSENTULHO- TRANSPORTE DE ENTULHO LTDA; CDA 00000188267 R$1.835,68 C/ VALDER MATEUS DOS SANTOS; CDA 00000003751 R$1.621,24 C/ VALQUIRIA ABREU ARRAIS DE MORAIS; CDA 00000003414 R$9.503,89 C/ VALTUIR MARTINS BRAGA; CDA 00000004119 R$1.846,41 C/ WALDEMARINA DA C RESENDE; CDA 00000004158 R$4.333,59 C/ WILLIAN REIS ARAUJO; CDA 00000004526 R$3.636,36 C/ ZOZIMO BRAGA DOS SANTOS. Certifico, reportando-me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIÁRIO DA MANHÃ e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 12 de abril de 2018. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:38 PORTARIA Nº 0660/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 67308255/2016, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 09 da PORTARIA Nº 0512/2018, de 22 de março de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora, EDFATIMA ALVES IDELFONSO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula n° 1070398-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao período aquisitivo, para considerar como sendo “18.03.2011 a 17.03.2016”, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0661/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73255767/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA MAURICIO GUEDES, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 193208-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 02.04.2002 a 01.04.2007, 02.04.2007 a 01.04.2012 e 02.04.2012 a 01.04.2017 para ser gozada no período de 06 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0662/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 55609381/2013, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor HAMILTON DE ANDRADE BERNARDES, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, matrícula nº 166855-01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho, Ciência e Tecnologia, 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2005 a 30.04.2010, para ser gozada no período de 07 de maio de 2018 a 06 de junho 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0663/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73276578/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IDELVANDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula nº 775991-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 09 de abril de 2018 a 08 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0664/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73640148/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor LUIZ DE GONZAGA ADAO CAMARA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 61557-01, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 16.08.2000 a 15.08.2005, 16.08.2005 a 15.08.2010 e 16.08.2010 a 15.08.2015 para ser gozada no período de 02 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0665/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 111, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 73345375/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 12 de março de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 0545/2014, de 08 de maio de 2014, que concedeu Licença para Acompanhamento do Cônjuge à servidora SILMARA CHRISTINE DE ASSUNÇÃO QUEIROZ E SILVA, ocupante do cargo de Profissional de Saúde, matrícula n° 926515-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0666/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 73748623/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 20 de março de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 0398/2016, de 29 de fevereiro de 2016, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora KARLA MEDEIROS COSTA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 880493-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0667/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 22135465/2003, RESOLVE: Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais da servidora MARIA ROGELMA ROCHA LOPES, matrícula n° 568295-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período de serviço privado, especificados a seguir, levado a efeito pela PORTARIA-SMARH Nº 2253/2003, de 26 de maio de 2003, o período: 01.03.1987 a 31.12.1991, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Averbar o tempo de serviço de MARIA ROGELMA ROCHA LOPES, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 568295-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.03.1987 a 31.12.1991, totalizando 04 anos, 10 meses e 00 dia. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 04 anos, 10 meses e 00 dia, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0668/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 73713641/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de DEILA AIRES DA SILVA TOLEDO, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 894141-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.05.2008 a 23.12.2008, totalizando 00 ano, 07 meses e 23 dias, 02.02.2009 a 30.12.2009, totalizando 00 ano, 10 meses e 29 dias, 09.02.2010 a 01.04.2011, totalizando 01 ano, 01 mês e 23 dias, 30.01.2012 a 30.12.2012, totalizando 00 ano, 11 meses e 01 dia. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 07 meses e 16 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). 02.12.1996 a 01.09.1997, totalizando 00 ano, 09 meses e 00 dia, 01.11.1999 a 30.11.1999, totalizando 00 ano, 01 mês e 00 dia, 01.11.2000 a 30.11.2001, totalizando 01 ano, 01 mês e 00 dia, 02.05.2002 a 01.02.2003, totalizando 00 ano, 09 meses e 00 dia, 02.05.2003 a 19.01.2004, totalizando 00 ano, 08 meses e 18 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 04 meses e 18 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. 01.03.2005 a 31.12.2005, totalizando 00 ano, 10 meses e 00 dia, 01.02.2006 a 30.04.2008, totalizando 02 anos, 03 meses e 00 dia, 24.12.2008 a 31.12.2008, totalizando 00 ano, 00 mês e 07 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 01 mês e 07 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0669/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 72964870/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de MARIA APARECIDA MENDANHA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, matrícula n° 212784-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.01.1980 a 30.04.1980, totalizando 00 ano, 04 meses e 00 dia, 01.10.1980 a 23.07.1982, totalizando 01 ano, 09 meses e 23 dias, 07.04.1983 a 07.09.1983, totalizando 00 ano, 05 meses e 01 dia, 18.11.1983 a 04.12.1983, totalizando 00 ano, 00 mês e 17 dias, 01.09.1986 a 30.11.1987, totalizando 01 ano, 03 meses e 00 dia, 01.01.1988 a 03.04.1989, totalizando 01 ano, 03 meses e 03 dias, 01.06.1989 a 19.12.1990, totalizando 01 ano, 06 meses e 19 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 06 anos, 08 meses e 03 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0670/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo nº 52745730/2013, RESOLVE: Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais do servidor RONALDO SOARES DE ARAUJO, matrícula n° 411418-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, o período de serviço privado, especificado a seguir, levado a efeito pela PORTARIA-SEMGEP Nº 4116/2013, de 08 de agosto de 2013, o período: 15.06.1988 a 23.10.1990, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0671/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 28233469/2006, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de TATIANE CRISTINE FARIA LEAL, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 503568-02, lotada na Controladoria Geral do Município, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.06.1998 a 16.09.2000, totalizando 02 anos, 03 meses e 15 dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 02 anos, 03 meses e 15 dias, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0672/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 73422400/2018, RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço de LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, matrícula n° 96180-01, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 10.08.1991 a 19.11.1981, totalizando 00 ano, 03 meses e 10 dias, 01.12.1981 a 05.03.1982, totalizando 00 ano, 03 meses e 05 dias, 27.09.1982 a 01.02.1983, totalizando 00 ano, 04 meses e 05 dias, 16.03.1983 a 28.07.1983, totalizando 00 ano, 04 meses e 13 dias, 19.08.1983 a 21.10.1983, totalizando 00 ano, 02 meses e 03 dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 01 ano, 05 meses e 06 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0673/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 71889173/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ELAINE MACHADO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 207802-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 15 (quinze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 25.08.1992 a 24.08.1997, 25.08.1997 a 24.08.2002, 25.08.2002 a 24.08.2007, 25.08.2007 a 24.08.2012 e 25.08.2012 a 24.08.2017, para ser gozada no período de 07 de abril de 2018 a 30 de junho 2018, 01 de agosto de 2018 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 06 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0674/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 71774988/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 0150/2018, de 29 de janeiro de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora, DORCELINA ALVES NETO, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 224898-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo “09.02.2018 a 08.05.2018”, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:39 PORTARIA Nº 0675/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 67022131/2016, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 0485/2018, de 15 de março de 2018, que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOSE MARCOS DE PAULA MACHADO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 288624-03, lotado na Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo “01.10.2018 a 31.12.2018”, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 11 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0676/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 71067017/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 2007/2017 de 08 de novembro de 2017, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula n° 400335-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo correto a partir de 28 de novembro de 2017 a 27 de maio de 2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 11 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0677/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como os Pareceres de Movimentação da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, RESOLVE: Art. 1º - Transferir a lotação dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, de suas respectivas Secretarias para o Órgão solicitante, a partir das datas indicadas no referido Anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 0677/2018 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração N° MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO DATA P.M. 01 1031481-01 Denise Correia Matos Magalhães SEMAD SEFIN 02.04.2018 076/2018 02 409030-01 Gleison Guilhermino de Souza SEINFRA SMT 27.03.2018 080/2018 03 771317-02 Elias Jose Gonçalves SEFIN SEMAD 04.04.2018 081/2018 04 587893-02/03 Ana Paula Soares Lima SEPLANH SME 04.04.2018 082/2018 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0678/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 71928209/2017, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0087/2018 de 16 de janeiro de 2018. Art. 2º - Retificar o item 02 da PORTARIA Nº 2325/2017 de 29 de dezembro de 2017, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ROZALINA VERGILIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 47287-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo correto a partir de 23.02.2018 a 30.06.2018 e 01.08.2018 a 22.12.2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0679/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 53327451/2013, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 13.01.2017, os efeitos do item nº 06 da PORTARIA nº 4001/2016, de 30 de novembro de 2016. Art. 2º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0535/2018, de 26 de março de 2018. Art. 3º - - Conceder ao servidor OSVALDO SILVA MOREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 771554-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 88 (oitenta e oito) dias restantes de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 23.06.2011 a 22.06.2016, para ser gozada no período de 02 de abril de 2018 a 28 de junho 2018. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0680/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72514891/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 0076/2018 de 16 de janeiro de 2018, que prorrogou por mais 02 (dois) anos a Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora LIVIA KUNZ SEBBA VASCONCELOS PITALUGA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 1033867-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na parte relativa à prorrogação, para considerar como sendo correto “conceder 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular”, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Márcia Portaria - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0681/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido nos Processos relacionados, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores públicos discriminados no Anexo Único desta Portaria, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios de efetivo exercício, conforme compreendidos nos referidos documentos, considerando o gozo a partir das datas ali especificadas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 0681/2018 Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA QUINQUÊNIO GOZO INÍCIAL GOZO FINAL 01 73003539 Hermínia Ferreira Martins 52035-01 12.01.2013 a 11.01.2018 17.03.2018 16.06.2018 02 73086388 Jucenira Margarete Machado 191388-01 02.04.2012 a 01.04.2017 01.04.2018 30.06.2018 03 73184878 Istelamar Soares Caetano 186660-02 14.02.2008 a 13.02.2013 01.04.2018 30.06.2018 04 72961633 Wivianny Silva Artiaga Andrade 588474-01 14.01.2013 a 13.01.2018 01.04.2018 30.06.2018 05 72060393 Nairda Pereira de Mendonça 209546-02 23.10.2012 a 22.10.2017 01.04.2018 30.06.2018 06 73203686 Edelweiss Vieira Prego 481319-01 07.06.2005 a 06.06.2010 02.04.2018 01.07.2018 07 73022291 Márcia Maria Sales da Silva 83623-01 10.05.2008 a 09.05.2013 02.04.2018 01.07.2018 08 72898656 Meygla Rezende Bueno 497770-01 17.01.2006 a 16.01.2011 02.04.2018 01.07.2018 09 72958489 Ana Maria de Morais Rocha 482242-01 19.06.2005 a 18.06.2010 02.04.2018 01.07.2018 10 72882253 Judson Castro Costa 480401-01 29.05.2010 a 28.05.2015 02.04.2018 01.07.2018 11 72958357 Ana Paula Siqueira e Silva 481440-01 07.06.2000 a 06.06.2005 02.04.2018 01.07.2018 12 72499930 Vilmar Pires de Paiva 690198-01 05.12.2012 a 04.12.2017 09.04.2018 08.07.2018 13 73312981 Eldi Lopes da Silva 897035-01 03.04.2013 a 02.04.2018 09.04.2018 08.07.2018 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0682/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como os Artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011 de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e o Decreto nº 332 de 04 de fevereiro de 1994, bem como autorizo às fls. 35, contido no Processo nº 50635295/2012, RESOLVE: Art.1º - Conceder à servidora DEBORAH SUELY ARANTES, matrícula nº 1055860-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Agência Municipal do Meio Ambiente, Adicional de Incentivo a Profissionalização, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da requerente, a partir de 05 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0683/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 70518660/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 02 da PORTARIA Nº 2154/2017 de 01 de dezembro de 2017, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora DULCELINA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 634913-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa ao gozo, para considerar como sendo correto a partir de 16.12.2017 a 15.03.2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0689/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72963679/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSILENE AFONSINA PORTO SOUZA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 169641-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 12.08.1992 a 11.08.1997, 12.08.2002 a 11.08.2007, 12.08.2007 a 11.08.2012 e 12.08.2012 a 11.08.2017, para ser gozada no período de 01 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 30 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0690/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72928474/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA NARZINA MARQUES DE OLIVEIRA CABRAL, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 184870-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 03.02.1992 a 02.02.1997, 03.02.2002 a 02.02.2007, 03.02.2007 a 02.02.2012 e 03.02.2012 a 02.02.2017 para ser gozada no período de 12 de março de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 11 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0691/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 73736731/2018, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 19 de março de 2018, os efeitos da PORTARIA Nº 2120/2017, de 23 de novembro de 2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ANA PAULA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, matrícula n° 696102-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0692/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 24505774/2004, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARISE PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 188212-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.02.1992 a 31.01.1997, 01.02.2007 a 31.01.2012 e 01.02.2012 a 31.01.2017, para ser gozada no período de 01 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0693/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72970802/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IRANI JOSE DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 191493-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 02.04.1992 a 01.04.1997, 02.04.2002 a 01.04.2007, 02.04.2007 a 01.04.2012 e 02.04.2012 a 01.04.2017, para ser gozada no período de 01 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 30 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0694/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 72958705/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOAO BOSCO PANZA, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, matrícula nº 31690-02, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 05.08.1992 a 04.08.1997, 05.08.2002 a 04.08.2007, 05.08.2007 a 04.08.2012 e 05.08.2012 a 04.08.2017, para ser gozada no período de 02 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 e 01 de agosto de 2018 a 01 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:42 PORTARIA Nº 0733/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73757304/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora PATRICIA PAULA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 683434-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, para ser gozada no período de 18 de maio de 2018 a 17 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 10:44 PORTARIA Nº 0739/2018 Designa Gestor e Fiscal da contratação de empresa especializada para fornecimento de Certificado Digital – Processo Bee 1659. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, bem como Instrução Normativa CGM nº 02/2018, RESOLVE: Art. 1° - Designar, respectivamente, o seguinte servidor como gestor e fiscal da contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital – Processo Bee 1659. GESTOR E FISCAL: LUIZ CARLOS MIRANDA DE SOUSA, matrícula funcional n° 165387-01, CPF n° 484.992.421-20, Gerente de Finanças e Contabilidade, lotado na Gerência de Finanças e Contabilidade da SEMAD. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 24/04/2018 - 14:50 PORTARIA Nº 0740/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e Decreto 1865 de 30 de junho de 2016 que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração. Considerando, a elevada quantidade de procedimentos submetidos ao Gabinete, cuja deliberação prescinde de ato personalíssimo do Secretário; Considerando, a observância do princípio constitucional da eficiência e na busca de maior agilidade aos procedimentos desta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º – Retificar a PORTARIA Nº 0726/2018, de 19 de abril de 2018, que Delega à Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA, Matrícula 688754-04, poderes para firmar, na ausência do Secretário, na parte relativa aos atos, para considerar como sendo correto: Ofícios, Avisos, Despachos, CRC, Atas, Homologações, Editais, Portarias, Ordens de Serviços, Abertura de Processo de Despesa, Pedido de Compra, Mapa de Preço, Pré Empenho, Solicitações Financeiras, Notas de Empenho, Créditos Adicionais (Suplementações Orçamentárias), Contratos e Extratos de Contratos. As atribuições tem como escopo a organização e execução dos serviços a cargo desta Secretaria, dando cumprimento às prerrogativas e deveres de seu cargo. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se às disposições em contrário, podendo ser revogada total ou parcialmente a qualquer tempo. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de abril de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 77-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 77/2018 Designa como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados, o servidor que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 02 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CLEITON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 713856, CPF n° 864.420.581-15, como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados: OBJETO EMPRESA Nº CONTRATO 1 Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto Saneamento de Goiás – SANEAGO Serviço Continuado 2 Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica CELG Serviço Continuado 3 Serviço de Telefonia Fixa e Adsl OI S/A Serviço Continuado 4 Confecção de Carimbos Auto- entintados e Reposição de Refil para Carimbos EDSTAMPER CARIMBOS LTDA 784/2017 5 Fornecimento de passagens aéreas e terrestres, hospedagem, translado e inscrição para eventos técnicos científicos P & P TURISMO LTDA. - ME 1362/2014 6 Aquisição de Vales Transportes para promover o transporte dos colaboradores das Campanhas de Vacinação promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde SETRANSP – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia 71412911/2017 7 Limpeza e Higienização das Unidades de Saúde Newcon Construções e Terceirizações Ltda. 126 / 2012 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 77-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos treze dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 78-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 78/2018 Designa como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados, o servidor que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 02 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FAUSTO PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 1360876, CPF n° 160.911.911-87, como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados: OBJETO EMPRESA Nº CONTRATO 1 Limpeza e Higienização dos Veículos da SMS MM Lavajato Ltda. 297/2015 2 Locação dos Veículos Transporte dos Renais Crônicos Premium Veículos Ltda. 059/2015 3 Seguro Ambulâncias do SAMU 192 GENTE SEGURADORA S/A 02/2017 Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 78-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos treze dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 79-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 79/2018 Designa como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados, o servidor que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 02 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALAN CÉSAR DA SILVA ROSA JÚNIOR, matrícula nº 1323628, CPF n° 716.937.771-34, como Fiscal dos Contratos abaixo relacionados: OBJETO EMPRESA Nº CONTRATO 1 Manutenção de Aparelhos Telefônicos, Fax, Centrais PABX e Ramais Amultiphone Telecomunicações e Informática Ltda. 047/2016 2 Manutenção de Equipamentos de Refrigeração e Aparelhos de Ar Condicionado Maura Alves de Souza – ME 054/2012 3 Esgotamento e Esvaziamento de Fossa Séptica Mata Pragas Controle de Pragas Ltda. 124/2015 4 Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo o Fornecimento de Peças, Lubrificantes, Filtros e demais Acessórios para os Geradores de Energia Elétrica instalados nas Unidades de Saúde Reobote Engenharia Comércio e Serviços Ltda. 1259/2014 5 Locação e Manutenção de Grupo Gerador para suprir a Demanda do SAMU/ Complexo Regulador Reobote Engenharia Comércio e Serviços Ltda. 238/2012 6 Prestação de Serviços de Combate às Pragas Urbanas Pasta Rosa Serviços Ltda. 095/2015 7 Prestação de Serviço de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A 1028/2017 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 79-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   RogerCruz Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br         Secretaria Municipal de Saúde  Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos treze dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal               Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 80/2018 Designa como Fiscal das Atas de Registro de Preços a servidora a que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JORDANA COSTA PRATA, matrícula nº 1313304- 01, como Fiscal das Atas de Registro de Preço nº 012/2018 celebrado com a empresa DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, n° 013/2018 celebrado com a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, nº 014/2018 celebrado com a empresa CM HOSPITALAR LTDA, e n° 015/2018 celebrado com a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2017 – SRP, objeto do Processo nº 71038157/2017. Art. 2º A representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos treze dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 81/2018 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio do Decreto Municipal nº. 011 de 02 de junho do ano de 2017, e por meio da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º Atribuir ao profissional LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA o pagamento de gratificação de incentivo por encargo de cursos pelo desempenho de atividade de professor orientador de TCC, oferecido pela Escola Estadual de Saúde Pública iniciado em agosto de 2017. Art. 2º O valor da hora trabalhada será estabelecida pela Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS, ou caso a iniciativa seja exclusiva do Município, será previamente estabelecida, tirando por base os cursos anteriores. Art. 3º Determinar aos setores competentes a adoção de medidas legais para o pagamento conhecido por esta Portaria, utilizando recurso presente na conta específica do Programa de Educação Permanente para o SUS. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO GOIÂNIA, aos dezesseis dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 82/2018 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio do Decreto Municipal nº. 011 de 02 de junho do ano de 2017, e por meio da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º Atribuir à profissional POLYANA CRISTINA VILELA BRAGA o pagamento de gratificação de incentivo por encargo de cursos pelo desempenho de atividade de professor orientador de TCC, oferecido pela Escola Estadual de Saúde Pública iniciado em agosto de 2017. Art. 2º O valor da hora trabalhada será estabelecida pela Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS, ou caso a iniciativa seja exclusiva do Município, será previamente estabelecida, tirando por base os cursos anteriores. Art. 3º Determinar aos setores competentes a adoção de medidas legais para o pagamento conhecido por esta Portaria, utilizando recurso presente na conta específica do Programa de Educação Permanente para o SUS. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO GOIÂNIA, aos dezesseis dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal               Portaria n° 91 17-04-2018  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 RogerCruz  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 91/2018 Designa como Fiscal das Atas de Registro de Preços a servidora a que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JORDANA COSTA PRATA, matrícula nº 1313304, como Fiscal das Atas de Registro de Preço nº 115/2017 celebrado com a empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, n° 116/2017 celebrado com a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nº 117/2017 celebrado com a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, n° 118/2017 celebrado com a empresa WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS LTDA, nº 119/2017 celebrado com a empresa DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, n° 120/2017 celebrado com a empresa PRESTOMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, nº 121/2017 celebrado com a empresa CM HOSPITALAR S.A, n° 122/2017 celebrado com a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nº 123/2017 celebrado com a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e n° 124/2017 celebrado com a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2017 – SRP, objeto do Processo nº 69168302/2017. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal               Portaria n° 91 17-04-2018  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 RogerCruz  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º A representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dezessete dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho 1585 16-04-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    Helenilma Fone/fax: (62) 3524‐1536 E‐mail: advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 71957586 Nome : PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2018/00000/015967 DESPACHO Nº 1585/2018. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando o Parecer n.º 717/2018 (fls. 67-69) da Advocacia Setorial, que indefere motivadamente os argumentos apresentados pela defesa em procedimento administrativo assegurado o contraditório e ampla defesa, com fundamento no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988; Considerando, por fim, o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que garante o direito a saúde e a defesa do mesmo; Considerando que a Contratada, quando anui em um procedimento licitatório, mesmo que inexigível ou mesmo quando contrata com a Administração Pública, tem ciência de todas as implicações previstas na norma vigente e no contrato; Considerando que todos esses fatores recomendam a punição legal e contratual, promovendo a responsabilização da firma Contratada da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: Acatar o Parecer nº 8717/2018 (fls. 67-69), aplicar à empresa VERDE SERRANO ALIMENTOS EIRELLI-ME, CNPJ n.º 19.095.352/0001-04, PENA DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 87 inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93 da mesma lei. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 11 dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho 1590 17-04-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    RogerCruz Fone/fax: (62) 3524‐1536 E‐mail: advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 67660676 Nome : MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2018/00000/016239 DESPACHO Nº 1590/2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017; e nos termos dispostos no art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Considerando a punição imposta à empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisa Ltda., em Despacho nº 2309/2017 de 18 de outubro de 2017; Considerando o recurso da referida empresa; Considerando a procedência dos argumentos de recurso; Considerando o teor do Parecer nº 677/2018 da Advocacia Setorial desta Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, bem como o seu acato pela Chefe da Pasta por meio do Despacho nº 1364/2018. RESOLVE: Revogar o Despacho nº 2309/2017 o qual realizou o ato punitivo de multa no valor de R$ 2.538,23 (dois mil e quinhentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), à empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisa Ltda. (CNPJ nº 04.724.729/0001-61), e ainda revogar quaisquer atos administrativos decorrentes do Despacho nº 2309/2017 e todos os seus efeitos. Registre-se e publique-se dando ciência a empresa na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 17 dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho 1591 18-01-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    RogerCruz Fone/fax: (62) 3524‐1536 E‐mail: advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Processo : 71922456 Requerente : SAMU – MACRO REGIAO CENTRO OESTE Assunto : AQUISICAO Protocolo : 2018/00000/016309 DESPACHO N° 1591/2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o Despacho nº 709/2018 da Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, que declara a referida despesa ter saldo orçamentário com a Lei Orçamentária para o exercício de 2018, compatibilidade com o Plano Plurianual 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, para aquisição de 5 (cinco) unidades de Bateria para Monitor da marca Phillips, modelo Heartstart MRX; Considerando a possibilidade jurídica da realização de despesa por inexigibilidade de licitação declarada no Parecer nº 809/2018 (fls. 36-39), da Procuradoria Setorial da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando se tratar de uma aquisição direta por inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo; Considerando a legalidade dos atos praticados na tramitação do presente processo administrativo; RESOLVE: Autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação direta da empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ Nº 00.302.007/0001-68, para fornecimento de 5 (cinco) unidades de Bateria para Monitor da marca Phillips, modelo Heartstart MRX no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho 1592 18-01-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    RogerCruz Fone/fax: (62) 3524‐1536 E‐mail: advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Processo : 71495795 Nome : BRUNA LIMA CABRAL Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2018/00000/016313 DESPACHO Nº 1592/2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.666/93; Considerando a comprovação de existência da Irregularidade; Considerando a comprovação, nos autos, da autoria e materialidade do mesmo; Considerando o parecer Nº 136/2018, opinando pela aplicação da penalidade de advertência ao profissional referido, e acatado pela Secretária Municipal de Saúde (folha 27 ); Considerando que as sanções administrativas decorrem da posição de supremacia do interesse público sobre o privado, pois quando o contratado pratica uma infração administrativa, compete a Administração Pública apurar a falta mediante procedimento específico, aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto; Considerando que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o princípio da ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Aplicar a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, a servidora credenciada, BRUNA LIMA CABRAL Matrícula nº 1144596, com fulcro no art. 87, I da Lei 8.666/93. Registre-se e Publique-se, na forma da lei. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho 1593 18-04-2018 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900    RogerCruz Fone/fax: (62) 3524‐1536 E‐mail: advocaciasetorial@sms.goiania.go.gov.br  Processo :73278287 Nome : PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2018/00000/ 016324 DESPACHO Nº 1593/2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.666/93; Considerando a comprovação de existência da Irregularidade; Considerando a comprovação, nos autos, da autoria e materialidade do mesmo; Considerando o parecer Nº 348/2018, opinando pela aplicação da penalidade de advertência ao profissional referido, e acatado pela Secretária Municipal de Saúde (folha 30); Considerando que as sanções administrativas decorrem da posição de supremacia do interesse público sobre o privado, pois quando o contratado pratica uma infração administrativa, compete a Administração Pública apurar a falta mediante procedimento específico, aplicando-lhe a sanção cabível e mais adequada ao caso concreto; Considerando que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o princípio da ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Aplicar a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, a servidora credenciada, PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO Matrícula nº 984736, com fulcro no art. 87, I da Lei 8.666/93. Registre-se e Publique-se, na forma da lei. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde 4ª RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 - SAÚDE A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 018/2016, tipo menor preço por item, Sistema de Registro de Preços - processo 64046217/2015, resolve RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO do presente procedimento licitatório e AUTORIZAR as despesas conforme relacionado abaixo. Após a habilitação das licitantes ganhadoras os autos foram encaminhados à Diretoria de Vigilânica em Zoonozes, considerando que o Parecer nº 03/2016 foi favorável às empresas ganhadoras e que os preços ofertados estão dentro da referência da estimativa de preços, exceto os itens 47, 48, 49 e 50 que restaram fracassados pois o valor encontra-se acima do valor médio estimado. Após a Retificação da Homologação foi enviado um pedido de prorrogação de proposta e algumas empresas não mostraram interesse em renovar. Os itens foram oferecidos as empresas subsequentes porém nenhuma aceitou os itens. Sendo assim restaram fracassados os itens 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24 , 25, 26, 27, 28, 29, 30 , 31, 32, 42 e 43. Onde se lê: 00.612.163/0001-25 - Bootminas Calçados Ltda – Epp Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 23 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 33 20 Bootminas 39,00 780,00 24 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 34 70 Bootminas 39,00 2.730,00 25 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 35 130 Bootminas 39,00 5.070,00 26 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 36 250 Bootminas 39,00 9.750,00 27 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 37 250 Bootminas 39,00 9.750,00 28 Sapato de segurança, em couro, cor preta nr 38 180 Bootminas 39,17 7.050,60 Total do fornecedor : R$ 35.130,60 (Trinta e cinco mil cento e trinta reais e sessenta centavos) 03.913.645/0001-03 - Adedo Comercio E Industria De Confecção Ltda Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 1 Calca tecido brim nr 36 60 Adedo 33,00 1.980,00 2 Calca tecido brim nr 38 140 Adedo 33,00 4.620,00 3 Calca tecido brim nr 40 300 Adedo 33,00 9.900,00 4 Calca tecido brim nr 42 650 Adedo 33,00 21.450,00 5 Calca tecido brim nr 44 700 Adedo 33,00 23.100,00 6 Calca tecido brim nr 46 350 Adedo 36,00 12.600,00 7 Calca tecido brim nr 48 100 Adedo 36,00 3.600,00 8 Calca tecido brim nr 50 50 Adedo 36,00 1.800,00 9 Calca tecido brim nr 52 30 Adedo 36,00 1.080,00 10 Calca tecido brim caqui nr 54 20 Adedo 36,00 720,00 11 Camiseta malha fria gola polo logomarca P 150 Adedo 15,00 2.250,00 12 Camiseta malha fria gola polo logomarca M 650 Adedo 15,00 9.750,00 13 Camiseta malha fria gola polo logomarca G 1050 Adedo 15,00 15.750,00 14 Camiseta malha fria gola polo logomarca GG 460 Adedo 15,00 6.900,00 15 Camiseta malha fria gola polo logomarca 60 Adedo 15,00 900,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde XGG 16 Camiseta malha fria gola polo logomarca EXGG 30 Adedo 15,00 450,00 Total do fornecedor: R$ 116.850,00 (Cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais) 06.228.497/0001-86 - Tania De Fatima Gozzo Me Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 33 Bota couro cano longo nr 36 10 IMBISEG 36,00 360,00 34 Bota couro cano longo nr 37 50 IMBISEG 35,80 1.790,00 35 Bota couro cano longo nr 38 190 IMBISEG 35,90 6.821,00 36 Bota couro cano longo nr 39 290 IMBISEG 35,50 10.295,00 37 Bota couro cano longo nr 40 380 IMBISEG 41,00 15.580,00 38 Bota couro cano longo nr 41 310 IMBISEG 35,80 11.098,00 39 Bota couro cano longo nr 42 280 IMBISEG 35,80 10.024,00 40 Bota couro cano longo nr 43 45 IMBISEG 35,80 1.611,00 41 Bota couro cano longo nr 44 15 IMBISEG 35,50 532,50 Total do fornecedor: R$ 58.111,50 (Cinquenta e oito mil cento e onze reais e cinquenta centavos) 14.234.649/0001-81 - Rds Comercial Ltda Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 42 Luva nitrílica tamanho grande 700 Danny 5,95 4.165,00 43 Luva nitrilica GG 300 Danny 5,95 1.785,00 Total do fornecedor: R$ 5.950,00 (Cinco mil novecentos e cinquenta reais) 20.881.057/0001-54 - Via Apia Confecções Ltda Me Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 17 Chapeu tecido australiano 1460 Via Apia 11,39 16.629,40 Total do fornecedor: R$ 16.629,40 (Dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) 45.655.461/0001-30 - Msa Do Brasil Equipamentos E Instrumentos De Segurança Ltda. Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 44 Mascara facial completa visor policarbonato M 40 MSA 726,85 29.074,00 45 Mascara facial completa visor policarbonato G 20 MSA 726,85 14.537,00 46 Filtro respirador para máscara de proteção química 600 MSA 47,32 28.392,00 Total do fornecedor: R$ 72.003,00 (Setenta e dois mil e três reais) Total geral do Processo R$ 304.674,50 (Trezentos e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) Leia-se: 03.913.645/0001-03 - Adedo Comercio E Industria De Confecção Ltda Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 1 Calca tecido brim nr 36 60 Adedo 33,00 1.980,00 2 Calca tecido brim nr 38 140 Adedo 33,00 4.620,00 3 Calca tecido brim nr 40 300 Adedo 33,00 9.900,00 4 Calca tecido brim nr 42 650 Adedo 33,00 21.450,00 5 Calca tecido brim nr 44 700 Adedo 33,00 23.100,00 6 Calca tecido brim nr 46 350 Adedo 36,00 12.600,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde 7 Calca tecido brim nr 48 100 Adedo 36,00 3.600,00 8 Calca tecido brim nr 50 50 Adedo 36,00 1.800,00 9 Calca tecido brim nr 52 30 Adedo 36,00 1.080,00 10 Calca tecido brim caqui nr 54 20 Adedo 36,00 720,00 11 Camiseta malha fria gola polo logomarca P 150 Adedo 15,00 2.250,00 12 Camiseta malha fria gola polo logomarca M 650 Adedo 15,00 9.750,00 13 Camiseta malha fria gola polo logomarca G 1050 Adedo 15,00 15.750,00 14 Camiseta malha fria gola polo logomarca GG 460 Adedo 15,00 6.900,00 15 Camiseta malha fria gola polo logomarca XGG 60 Adedo 15,00 900,00 16 Camiseta malha fria gola polo logomarca EXGG 30 Adedo 15,00 450,00 Total do fornecedor: R$ 116.850,00 (Cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais) 06.228.497/0001-86 - Tania De Fatima Gozzo Me Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 33 Bota couro cano longo nr 36 10 IMBISEG 36,00 360,00 34 Bota couro cano longo nr 37 50 IMBISEG 35,80 1.790,00 35 Bota couro cano longo nr 38 190 IMBISEG 35,90 6.821,00 36 Bota couro cano longo nr 39 290 IMBISEG 35,50 10.295,00 37 Bota couro cano longo nr 40 380 IMBISEG 41,00 15.580,00 38 Bota couro cano longo nr 41 310 IMBISEG 35,80 11.098,00 39 Bota couro cano longo nr 42 280 IMBISEG 35,80 10.024,00 40 Bota couro cano longo nr 43 45 IMBISEG 35,80 1.611,00 41 Bota couro cano longo nr 44 15 IMBISEG 35,50 532,50 Total do fornecedor: R$ 58.111,50 (Cinquenta e oito mil cento e onze reais e cinquenta centavos) 45.655.461/0001-30 - Msa Do Brasil Equipamentos E Instrumentos De Segurança Ltda. Seq. Descrição Qtde. Marca Preço Total 44 Mascara facial completa visor policarbonato M 40 MSA 726,85 29.074,00 45 Mascara facial completa visor policarbonato G 20 MSA 726,85 14.537,00 46 Filtro respirador para máscara de proteção química 600 MSA 47,32 28.392,00 Total do fornecedor: R$ 72.003,00 (Setenta e dois mil e três reais) Total geral do Processo R$ 246.964,50 (Duzentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) Goiânia, 16 de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2018 SRP - SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 024/2018 SRP - SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo nº. 72717228/2017, cujo objeto é Aquisição de Fórmula Infantil Especial pelo Sistema de Registro de Preços, para atender aos pacientes da Farmácia de Insumos e Medicamentos Especiais que possuem processos administrativos e mandados judiciais, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O item se encontra dentro da média dos valores estimados no processo. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR as despesas conforme relacionado abaixo:  Support produtos Nutricionais Ltda. – CNPJ: 01.107.391/0001-00 Item Qntd. Descrição Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 01 1.600 Kg Dieta elementar com 100% de aminoácidos livres, 100% de lipídeos de origem vegetal, normocalórica (1,0 Kcal/mL), nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, frutose, lactose e glúten. Para crianças a partir de 36 meses de idade, sem sabor. Neo Advance - Support 280,00 448.000,00 Total: R$ 448.000,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil reais) Goiânia, 16 de abril de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SDC  Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2018 PROCESSO: 70720370 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Motivo X Comércio de Mercadorias e Serviços Eireli EPP. OBJETO: Aquisição de refeições tipo lanche, incluindo preparo e distribuição, visando atender as demandas de eventos (capacitações, reuniões, plenárias e outros da mesma natureza) das Superintendências, Gabinete da Secretária e Gerências no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde durante os anos de 2018/2019. VIGÊNCIA: Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente ao fornecimento, pelo período de 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 132.540,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0053 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de EDUCADOR SOCIAL, na Área de SAÚDE MENTAL de acordo com as atribuições descritas da lei do exercício profissional: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73874556 230/2018 RUTH ALVES DE PAULA SILVA 510.684.641-15 18.841,88 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0054 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de MÉDICO, na função de MÉDICO PSIQUIATRA, na Área de SAÚDE MENTAL de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010, na Lei nº 12.842/2013 e na Resolução CFM Nº 1.931/2009: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73874114 246/2018 THIAGO DE OLIVEIRA MATOS 997.707.411-91 62.499,12 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0055 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de MÉDICO, na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010, na Lei nº 12.842/2013 e na Resolução CFM Nº 1.931/2009: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73819440 212/2018 MIGUEL OLÍMPIO ANASTÁCIO JÚNIOR 819.321.971-68 72.552,97 05/04/2018 04/04/2019 05/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0056 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE, na função de ENFERMEIRO, na ÁREA DA SAÚDE MENTAL, de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010 e artigo 11 da Lei nº 7.498/1986: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73874246 229/2018 CÉLIA CRISTINA MOURA DELFINO SANTOS 641.812.431-68 48.337,67 09/04/2018 08/04/2019 09/04/2018 73874262 228/2018 DARIEL MACHADO EVANGELISTA 031.279.251-40 48.337,67 09/04/2018 08/04/2019 09/04/2018 73874459 225/2018 VALDETE MARIA DA SILVA RAMOS 547.976.911-15 48.337,67 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73874416 226/2018 CAROLINA FIORAVANTE SARTORI 301.705.358-00 48.337,67 09/04/2018 08/04/2019 09/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0057 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE, na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na Área de SAÚDE MENTAL de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010 e artigo 12 da Lei nº 7.498/1986: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73874408 245/2018 QUIZZE NAJJANE ALVES FERREIRA 033.816.605-00 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 73873746 236/2018 ANA MARIA LOURENÇO DE JESUS 271.615.601-87 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 73874238 240/2018 FERNANDA DE FREITAS REIS COSTA 844.039.261-34 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73873924 238/2018 HORLANDO LIMA COSTA 015.141.863-22 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 73874904 231/2018 REIJANE PEREIRA SANTOS BEZERRA 549.371.671-20 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      73874858 239/2018 KELVER KARLO RAMOS DE LIMA 023.042.861-43 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73874203 234/2018 GERALDO NELSON FRANCISCO DA COSTA 841.683.401-63 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73874530 233/2018 JOSEFINA DE FÁTIMA NOVAES 548.055.031-49 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73873797 237/2018 IRISLEI TEIXEIRA CAETANO 955.719.811-72 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 73874432 232/2018 EVA FABIANA CARVALHO DOS SANTOS 927.290.291-68 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 73874483 244/2018 LÚCIA HELENA ABADIA DE OLIVEIRA MENDONÇA CAIADO 472.449.761-00 22.242,64 10/04/2018 09/04/2019 10/04/2018 73874386 241/2018 CÍNTIA ROSA DE JESUS 718.569.271-72 22.242,64 11/04/2018 10/04/2019 11/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0059 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de MÉDICO, na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010, na Lei nº 12.842/2013 e na Resolução CFM Nº 1.931/2009: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73819164 196/2018 JULIANA RODRIGUES SILVA DOURADO MACHADO 879.075.931-15 72.552,97 12/04/2018 11/04/2019 12/04/2018 73979501 252/2018 CARLOS FERNANDO MACHADO WANDERLEY 134.275.201-53 72.552,97 12/04/2018 11/04/2019 12/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0060 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de MÉDICO, na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL, com carga horária de 24 horas semanais, de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010, na Lei nº 12.842/2013 e na Resolução CFM Nº1.931/2009: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73819211 202/2018 PEDRO IVO FERREIRA FAVARO 004.677.721-00 81.037,21 28/03/2018 27/03/2019 28/03/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      EXTRATO Nº 0061 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de TÉCNICO EM SAÚDE, na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, na Área de SAÚDE MENTAL de acordo com as atribuições descritas no Anexo IV da Lei 8.916/2010 e artigo 12 da Lei nº 7.498/1986: Nº Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 73874033 242/2018 IVANI PEREIRA DOS SANTOS 992.826.231-49 22.242,64 12/04/2018 11/04/2019 12/04/2018 73874475 243/2018 DIVINA SIQUEIRA ROSA DE CARVALHO 509.529.001-49 22.242,64 12/04/2018 11/04/2019 12/04/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0058 / 2018 – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 69792201 168/2017 ALBANIR BORGES DA SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 10/04/2018 09/04/2019 168.000,00 69810781 161/2017 ANA CAROLINA NAVES DE CASTRO MEDICO AMBULATÓRIO 06/04/2018 05/04/2019 53.940,00 69709320 96/2017 ARLINE AMI DIAS LIMA GERVAZIO MEDICO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA 04/04/2018 03/04/2019 103.927,20 69915965 366/2017 CELSO BARBOSA DE SOUZA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/04/2018 18/04/2019 168.000,00 69813003 166/2017 CLAUDIA CASSIA DE ALMEIDA MEDICO AMBULATÓRIO 06/04/2018 05/04/2019 107.880,00 69832750 203/2017 DANILLO DE CARVALHO FERNANDES MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 10/04/2018 09/04/2019 168.000,00 69783473 153/2017 DARLO PERES DOS SANTOS FILHO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 06/04/2018 05/04/2019 168.000,00 69900381 365/2017 EUGENIO CASTRO REIS MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/04/2018 18/04/2019 84.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) 69829635 201/2017 FREDERICK BENER DA SILVA MOREIRA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 10/04/2018 09/04/2019 168.000,00 69835546 210/2017 HEBER DO PRADO SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 10/04/2018 09/04/2019 168.000,00 69860745 259/2017 MARLUS APARECIDO DE SOUZA FERREIRA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 12/04/2018 11/04/2019 84.000,00 69736408 114/2017 MATHEUS SILVA FREIRE MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 04/04/2018 03/04/2017 84.000,00 69823157 187/2017 THALITA DA COSTA MARGARIDA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 07/04/2018 06/04/2019 84.000,00 Fátima Mrue Secretária Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1028/2017 PROCESSO: 73402042 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Resíduo Zero Ambiental S.A. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor total do Contrato nº 1028/2017, correspondente à importância de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) para o presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      ALOB Secretaria Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0062/2018 - DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviço de MÉDICO do DISTRATADO(A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo: Nº Processo Nº Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura 71223621 969/2017 ISABELLA CRISTINA DE SOUSA PAIVA 028.083.761-54 30/03/2018 10/04/2018 72664795 1045/2017 MARCO ANTONIO LEMES CRUZ 007.683.921-44 09/03/2018 13/04/2018 72668774 1054/2017 MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA 729.066.001-30 05/03/2018 16/04/2018 71653072 1015/2017 RAFAEL BEZE SOUZA 729.518.851-72 21/02/2018 19/03/2018 73516714 103/2018 RODRIGO HIDEO SANTANA NOMURA 926.164.611-53 08/04/2018 13/04/2018 73361834 56/2018 TIAGO GUSMAO PIMENTEL 037.502.341-08 29/03/2018 16/04/2018 Fátima Mrue Secretária Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 1265/2014 PROCESSO: 53475515 DISTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. DISTRATADO: Biq Benefícios Ltda OBJETO: Rescisão do Contrato nº 1265/2014, a partir de 20/03/2018, que tinha como finalidade a prestação de serviços de administração, emissão e entrega de cartões eletrônicos, com recargas mensais na modalidade vale-alimentação, tendo em vista a conclusão do processo licitatório n° 70005697. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PORTARIA SME Nº 150, de 05-03-2018 Designa servidor para o encargo de Gestor e Fiscal do Convênio nº 043/2018-SME, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e o Núcleo Feminino Irmã Scheilla. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE: Art. 1º- Designar a servidora Marly Teixeira da Silva Rocha, Matrícula Funcional nº 256315-2, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para o encargo de Gestor e Fiscal do Convênio nº 043/2018-SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e o Núcleo Feminino Irmã Scheilla, cujo objeto é a celebração de parceria visando o funcionamento da Centro de Educação Infantil Irmã Scheilla. Art. 2º - As atribuições do Gestor Administrativo do Convênio, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As atribuições de Fiscal do convênio são, dentre outras, as elencadas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PORTARIA SME Nº 209, de 16-04-2018 Designa servidor para o encargo de Fiscal do Contrato nº 017/2018 – Processo Sistema BEE 225, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa NP Capacitação e Solução Tecnológica Ltda. e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, e CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear um servidor como Fiscal do Contrato nº 017/2018 - Processo Sistema BEE 225, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Diego Marques Teixeira, Matrícula Funcional nº 950068-01, lotado na Diretoria de Administração Educacional/Gerência de Gestão da Rede Física, para o encargo de Fiscal do Contrato nº 017/2018 - Processo Sistema BEE 225, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa NP Capacitação e Solução Tecnológica Ltda. Art. 2º - As atribuições do Fiscal do Contrato, dentre outras, são as enumeradas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PORTARIA SME Nº 210, de 16-04-2018 Designa servidor para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 017/2017 - Processo Sistema BEE nº 225 - firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa NP Capacitação e Solução Tecnológica Ltda., e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018 e, CONSIDERANDO: I) A necessidade de se nomear um servidor como Gestor Administrativo do Contrato nº 017/2018 - Processo Sistema BEE 225, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor José Maurício Beira de Assunção Júnior, Matrícula Funcional nº 1354205-01, lotado na Diretoria de Administração Educacional/Gerência de Compras, Contratos e Convênios, para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 017/2018 - Processo Sistema BEE 225, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa NP Capacitação e Solução Tecnológica Ltda. Art. 2º - As atribuições do Gestor Administrativo do Contrato, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 211, de 19-04-2018 Designa servidora para o encargo de Gestora e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 054/2018-SME, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e as Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Evangelho. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora Ilsa Cristina da Oliveira, Matrícula Funcional nº 543284-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para o encargo de Gestora e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 054/2018 - SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e as Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Evangelho, cujo objeto é a celebração de parceria visando o funcionamento da Escola Neio Lúcio Naciff. Art. 2º - As atribuições do Gestor Administrativo do Acordo de Cooperação, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As atribuições de Fiscal do Acordo de Cooperação são, dentre outras, as elencadas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 213, de 23-04-2018 Designa servidor para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2017, firmado entre o Município de Goiânia, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda - EPP, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018 CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear um servidor como Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2017, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar a servidora LUCIANA SANT ANNA RAMOS E SILVA, matrícula funcional nº 458287-01, lotada na Diretoria de Administração Educacional/Gerência de Compras, Contratos e Convênios, para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2007, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda - EPP. Art. 3º - As atribuições do Gestor Administrativo do Convênio, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2018, e entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 214, de 23-04-2018 Designa servidor para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 007/2017, firmado entre o Município de Goiânia, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Comercial de Produtos Alimentícios RW Ltda e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018 CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear um servidor como Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2017, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar a servidora LUCIANA SANT ANNA RAMOS E SILVA, matrícula funcional nº 458287-01, lotada na Diretoria de Administração Educacional/Gerência de Compras, Contratos e Convênios, para o encargo de Gestor Administrativo do Contrato nº 007/2007, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa Comercial de Produtos Alimentícios RW Ltda. Art. 3º - As atribuições do Gestor Administrativo do Convênio, dentre outras, são as enumeradas no Art. 6º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2018, e entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 215, de 23-04-2018 Designa servidor para o encargo de Fiscal do Contrato nº 006/2017, firmado entre o Município de Goiânia, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda - EPP, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018 CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear um servidor como Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2017, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar a servidora SILVANY CRISTINE BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 395374-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional/Gerência do Programa de Alimentação Escolar, para o encargo de Fiscal do Contrato nº 006/2007, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda - EPP. Art. 2º - As atribuições de Fiscal do convênio são, dentre outras, as elencadas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2018, e entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 216, de 23-04-2018 Designa servidor para o encargo de Fiscal do Contrato nº 007/2017, firmado entre o Município de Goiânia, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a empresa Comercial de Produtos Alimentícios RW Ltda, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA/SME, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018 CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear um servidor como Gestor Administrativo do Contrato nº 006/2017, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar a servidora SILVANY CRISTINE BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 395374-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional/Gerência do Programa de Alimentação Escolar, para o encargo de Fiscal do Contrato nº 007/2007, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a empresa Comercial de Produtos Alimentícios RW Ltda. Art. 2º - As atribuições de Fiscal do convênio são, dentre outras, as elencadas no Art. 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2018, e entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PROCESSO Nº.: 72508220 INTERESSADO: Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Evangelho e Neio Lúcio Naciff ASSUNTO: Requerimento DESPACHO Nº 3090/2018 À vista do contido nos autos, RESOLVO, conforme solicitação da Diretoria de Administração e Finanças desta Pasta, à fl. 276, AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação Nº 054/2017-SME, entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e as Obras Sociais do Centro Espírita Obreiros do Evangelho, para o funcionamento da Escola Neio Lúcio Naciff. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 19 dias do mês de abril de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2018 – SME 1. DATA: 05/03/2018 2. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a ASSOCIAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO, para o funcionamento da ESCOLA CRECHE SÃO DOMINGOS SÁVIO. 3. O presente Convênio tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e a ASSOCIAÇÃO, para o funcionamento da Escola Creche São Domingos Sávio, que atenderá 240 (duzentas e quarenta) crianças na faixa etária de um a cinco anos, na Educação Infantil, sendo 130 (cento e trinta) crianças de um a três anos e 110 (cento e dez) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2018), as quais serão distribuídas em 12 (doze) agrupamentos, cujo atendimento será em período integral, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 73099536/2018 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 / culturagab@hotmail.com  ERRATA DO EDITAL 05/2018 Publicado na Edição 6797 de 20 de abril de 2018 – do Diário Oficial do Município Edital 05/2018 Para Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia ONDE LÊ-SE A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a Lei Nº 00527, de 13 de dezembro de 2017, torna público que, entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. LEIA-SE A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a LEI Nº 10.149, DE 12 DE ABRIL DE 2018, torna público que, entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2018. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Rua 84 ‐ n° 535 ‐ Setor Sul – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3524 – 1740 / culturagab@hotmail.com  ERRATA DO EDITAL 06/2018 Publicado na Edição 6797 de 20 de abril de 2018 – do Diário Oficial do Município Edital 06/2018 Para Seleção de Bolsistas para o Núcleo de Apoio Artístico da Rede de Núcleos Musicais de Goiânia ONDE LÊ-SE A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a Lei Nº 00527, de 13 de dezembro de 2017, torna público que, entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. LEIA-SE A Secretaria Municipal de Cultura de acordo com a LEI Nº 10.149, DE 12 DE ABRIL DE 2018, torna público que, entre os dias 20/04/2018 e 26/04/2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de bolsistas para atuarem no Núcleo de Apoio Artístico da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2018. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia.  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDETEC  Park Lozandes, Goiânia – GO   CEP.: 74.884‐900   Fone: 55 62 3524‐5709 | e‐mail: gabinete.setec@gmail.com  PORTARIA N° 059 /2018  O Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48 da Lei Complementar nº276, de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº065, de 12 de janeiro de 2018; Considerando a CI Nº 013/2018 da Gerência de Regulação e Habilitação de Feiras Especiais com o devido acatado do Diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável- DIRDES, datado de 21/03/2018;  Considerando, que a referida CI relata a isenção por idade realizada no Cadastro de Atividades Econômicas nº 314105-5, em nome de Paulo Henrique Cardoso da Paixão, o qual não faz jus a isenção, visto que os dados no Cadastro de Atividade Econômica de Feirante não conferem com os documentos pessoais no Processo de Exercício de Atividade de Feirante nº 43294229.  Considerando ainda o disposto no artigo 165, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto do Servidores Públicos do Município de Goiânia) ;  RESOLVE: Art. 1º – Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores efetivos Alexandre Souto, Matrícula Funcional n° 391727, com lotação na Advocacia Setorial da SEDETEC, Laiza Emiliano Garcia, Matrícula Funcional n°527831, com lotação na Gerência de Projetos da SEDETEC e Vagner Hiram Moura, Matrícula Funcional n° 166804, com lotação na Gerência de Controle, Monitoramento e Execução da SEDETEC, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pela segunda, apurar os fatos denunciados constantes no processo administrativo n° 74101852  Art. 2° - A Comissão de Sindicância ora composta, deverá iniciar seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, com a apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados.  Secretaria  Municipal  de  Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia.  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDETEC  Park Lozandes, Goiânia – GO   CEP.: 74.884‐900   Fone: 55 62 3524‐5709 | e‐mail: gabinete.setec@gmail.com  Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, aos 23 dias do mês de abril de 2018.  RICARDO DE VAL   Secretário da SEDETEC  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Q.72, Lt. 18/20, n° 1413  Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74015‐125 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1186  Portaria Nº 032/2018 O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto nº 054/2017, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto no artigo 61, da Lei Federal nº 8666/1993; Considerando a aquisição da licença do uso de Software de Gestão de Assistência Médica, incluindo o direito de propriedade de uma cópia do código fonte dos programas, realizado por meio do conforme Processo nº 54224516, Pregão Eletrônico nº 204/2014, e considerando que, após a conclusão do processo de implantação, o IMAS precisa garantir a operacionalidade do software e a continuidade do seu funcionamento, dentro das características gerais já existentes e as necessidades de evolução da ferramenta, por meio dos serviços especializados em tecnologia da informação, conhecidos como Serviços de Sustentação; Considerando o disposto no inciso IV, do artigo 25, da Lei Federal nº 8666/1993; Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência; Resolve: Art. 1º - Autorizar, mediante Inexigibilidade de Licitação, a prorrogação da vigência do contrato com empresa ASERT para prestar Serviços de Sustentação do Software de Gestão de Assistência Médica. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta da Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores do Município de Goiânia – IMAS, em Goiânia aos vinte dias do mês de abril de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto nº 054 – 13/01/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  ‘  Av. Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central, CEP: 74025‐125 – Goiânia – GO. Cheadv/imas-nb ERRATA No Termo de Inexigibilidade de Licitação pessoa física, do DESPACHO/PRES./IMAS: Nº 1333/2017 do Processo de Credenciamento nº 69559310/2017, formalizado entre o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS - e o profissional WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, publicado no DOM Eletrônico, Edição Nº 6631, de 14 de agosto de 2017, ocorreu erro quanto: omissão do valor do Contrato. Assim, inexistem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê: “Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, CPF Nº. 374.978.471-04, através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação”. Agora, leia-se: “Autorizar a contratação dos Profissionais Pessoa Física WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, CPF Nº. 374.978.471-04, no valor estimado de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação”. Gabinete da Presidência do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, aos 18 dias do mês de abril de 2018. Publique-se. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente - IMAS Decreto nº 054/2017  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  ‘  Av. Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central, CEP: 74025‐125 – Goiânia – GO. Cheadv-tm ERRATA No Termo de Inexigibilidade de Licitação pessoa física, do DESPACHO/PRES./IMAS: Nº 2150/2017 do Processo de Credenciamento nº 69214550/2017, formalizado entre o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS - e o(a) profissional MARIA BEZICA DA CONCEIÇÃO ENRIQUE, publicado no DOM Eletrônico, Edição Nº 6681, de 27 de outubro de 2017, ocorreu erro quanto: omissão do valor do Contrato. Assim, inexistem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê: “Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física MARIA BEZICA DA CONCEIÇÃO ENRIQUEZ, CPF Nº. 195696291-34, através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação”. Agora, leia-se: “Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física MARIA BEZICA DA CONCEIÇÃO ENRIQUEZ, CPF Nº. 169.237.151-72, no valor estimado de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação”. Gabinete da Presidência do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, aos 18 dias do mês de abril de 2018. Publique-se. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente - IMAS Decreto nº 054/2017  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos  Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS   Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO/PRES./IMAS: Nº. 282/2018 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, na ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física JOSE DE ROMA MACHADO, CPF Nº 124.692.201-06, no valor estimado de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 19 dias do mês de abril de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos  Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS   Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO.  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO/PRES./IMAS: Nº. 321/2018 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, na ESPECIALIDADE: CLINICA GERAL, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física FATIMA APARECIDA RIBEIRO, CPF Nº 005.411.818-23, no valor estimado de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 19 dias do mês de abril de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO. Cheadv/imas-nb TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO/PRES./IMAS: Nº. 706/2018 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, na ESPECIALIDADE: PSICOLOGA, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física PÉROLA DE FÁTIMA FERREIRA DE AGUIAR, CPF Nº 354.890.731-87, no valor estimado de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 19 dias do mês de abril de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413,   Setor Central, CEP 74.025‐125 – Goiânia‐Go             Cheadv/imas-nb ERRATA NO EXTRATO DO CONTRATO N° 706/2017, publicado no DOM Eletrônico da Edição N° 6687, de 08 de novembro de 2017, do Processo de Credenciamento n° 69515771/2017, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IMAS E A EMPRESA CLÍNICA JARDIM GOIÁS LTDA, ocorreu um erro de digitação na parte contida no item “numeração do contrato”. Assim, inexiste prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê: ‘’EXTRATO DO CONTRATO N° 706/2017.’’ Agora, leia-se: ‘’ EXTRATO DO CONTRATO N° 781/2017’’ Gabinete da Presidência do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS, aos 04 dias do mês de abril de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS ‘  Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor Central, CEP 74.025-125 – Goiânia-Go Cheadv/imas-nb EXTRATO DO DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 115/2014 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, com sede em Goiânia – Estado de Goiás, na Av. Paranaíba, nº 1413, Qd. 72, Lts. 18/20, Setor Central – Goiânia – GO, CEP: 7415-125, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.371.916/0001-83, neste ato representado pelo seu Presidente o Senhor SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA, brasileiro, inscrito no CPF nº 012.683.091-68, portador do RG nº 123285 residente nesta Capital, doravante denominado DISTRATANTE; e do outro lado a empresa CLÍNICA JARDIM GOIÁS, CNPJ de Nº 00.090.278.0001-05, doravante denominado DISTRATADO, por força do presente termo e em conformidade com o disposto no Artigo 79, I, da Lei 8666/1993, o Distrato Contratual Unilateral, conforme as cláusulas a seguir: DO FUNDAMENTO: O presente Distrato fundamenta-se no artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, observando a aplicabilidade do artigo 78, inciso XII da mesma lei, atendendo ainda ao Despacho da Presidência nº 2333/2017 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O Presente tem por objeto o Distrato Unilateral do Contrato n° 115/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MOTIVOS: O presente Distrato contratual se dá por ato unilateral motivado pela falta de saldo orçamentário. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO: Para dirimir as litigâncias do presente Termo de Rescisão fica eleito o Foro de Goiânia – Goiás, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Goiânia, aos 08 dias do mês de novembro de 2017. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto nº 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia – IMAS  Av. Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, n° 1413, St. Central  Goiânia – GO, CEP: 74025‐125               Cheadv/imas-rayne EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº. 259/2018 1. PARTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS inscrita no CNPJ sob o nº 02.371.916/0001-83 e a profissional LILIAN PINHEIRO DA FONSECA, inscrita no CPF sob o n° 192.485.471-68. 2. OBJETO: Pagamento de indenização pela prestação de serviços aos usuários deste Instituto, após exceder o saldo contratual, referente às faturas meses de Maio, Agosto e Outubro de 2017 3 – FUNDAMENTO: Este Termo de pagamento decorre do exarado no Processo nº. 54918780/2013, em conformidade com o DESPACHO/PRES./IMAS nº. 317/2018, bem como o disposto no art.59, “caput” e Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. 4. VALOR: R$ 8.336,80 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201862020008. 6. ACORDO: Declaramos que após o pagamento integral da dívida acima descrita, damos quitação geral, evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à prestação de serviços. Com o recebimento, não há que se falar em direito algum além do que ora recebe, procedendo-se assim, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA – IMAS a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação quanto ao serviço prestado. Goiânia, 20 de março de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto nº 054/2017 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 06/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DA CMTC UMA COMISSÃO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA. O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR, uma Comissão de Trabalho, para Conferência da Disponibilidade de Caixa, do exercício encerrado em 2017, que será composta pelo seguintes membros: CASSIANO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula no. 1323997, ANDRÉA REGINA DE SÁ, matrícula no. 0622982 e RUBNER RIBEIRO DANTAS, matrícula no 1060708. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 04 de janeiro de 2018. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente da CMTC Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 007/2018 Dispõe sobre Fundo Rotativo O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, no uso de suas atribuições legais, especificamente com base no Art. 34, incisos V e VII do Estatuto Social da CMTC e Resolução no 095 de 12 de julho de 2016. RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a renovação da conta do Fundo Rotativo a ser gerido pela servidora, IONE ALVES DE OLIVEIRA, para o mês de FEVEREIRO de 2018, utilizando o saldo remanescente de JANEIRO de 2018, de R$ 2.142,13 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos), totalizando R$ 2.142,13. Dê ciência e Cumpra-se. Gabinete da Presidência, aos 02 de fevereiro de 2018. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente da CMTC Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  ATA N° 07/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO JULGADORA DE INFRAÇÕES – COMJI DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC NIRE 52300009456 – CNPJ 05.787.273/0001-41 Aos 06 dias do mês de março de 2018, às 9 horas e 30 minutos, na sala de reuniões da COMJI, na sede da Companhia, cujo endereço está impresso no rodapé, REUNIRAM-SE: CASSIANO BATISTA DE OLIVEIRA, na condição de Presidente /Membro da Comissão, RUBNER RIBEIRO DANTAS e EDILSON ROCHA DE MORAIS JÚNIOR, na condição de Membros Titulares, respectivamente, deu-se aberta a seção pelo Presidente. Em seguida o Presidente passou a palavra ao membro Sr. EDILSON ROCHA DE MORAIS JÚNIOR, que relatou 40 PROCESSOS COM DEFESA, todos de 2018, da seguinte empresa: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, sendo: 01 PROCESSO GRUPO C-9 (colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários); 39 PROCESSOS GRUPO B-8 (deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, desde que não exista infração específica prevista). Após, o Presidente da COMJI colocou em votação, para julgamento, os Pareceres do Relator Edilson e os mesmos foram mantidos por UNANIMIDADE pelos demais membros. O Presidente da Comissão e Relator Sr. CASSIANO BATISTA DE OLIVEIRA, passou a palavra ao membro Sr. RUBNER RIBEIRO DANTAS, que relatou 50 PROCESSOS, COM DEFESA, 2017/ 2018, das seguintes empresas); 23 PROCESSOS, RÁPIDO ARAGUAIA LTDA, sendo: 06 PROCESSOS GRUPO B-8 (deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, desde que não exista infração específica prevista); 01 PROCESSO GRUPO C-5 (apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, tais como: conduzir veículo com velocidade acima da permitida em vias públicas ou terminais, conduzir o veículo com arranques ou freadas bruscas) e a nulidade de 01 autuação; 07 PROCESSO GRUPO C-7 (colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários) e a nulidade de 01 autuação; 01 PROCESSO DO GRUPO C-08 (colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, tais como tacógrafo, odômetro, extintor de incêndio, triângulo de segurança, limpador de pára-brisa); 07 PROCESSOS GRUPO C-9 (colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários) e a nulidade de 01 autuação; 27 PROCESSOS, VIACAO REUNIDAS LTDA, sendo: : 01 PROCESSO GRUPO B-8 (deixar Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, desde que não exista infração específica prevista); 05 PROCESSOS GRUPO C-04 (Apresentar condutas pessoais em desacordo com as determinações da CMTC, causando situações de desconforto ou prejuízo à segurança do usuário, tais como: não dispensar tratamento adequado a idosos, gestantes, crianças e portadores de necessidades especiais, portar qualquer tipo de arma, ou apresentar-se visivelmente sob efeito de álcool ou substância tóxica) e a nulidade de 01 autuação; 07 PROCESSO GRUPO C-5 (apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, tais como: conduzir veículo com velocidade acima da permitida em vias públicas ou terminais, conduzir o veículo com arranques ou freadas bruscas) e a nulidade de 01 autuação; 01 PROCESSO GRUPO C-6 (abandonar veículo em via pública ou terminais); 09 PROCESSOS GRUPO C-7 (colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários) e a nulidade de 01 autuação; 02 PROCESSOS DO GRUPO C-08 (colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, tais como tacógrafo, odômetro, extintor de incêndio, triângulo de segurança, limpador de pára-brisa); 02 PROCESSOS GRUPO C-9 (colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários) e a nulidade de 02 autuações. Após, o Presidente da COMJI colocou em votação, para julgamento, os Pareceres do Relator Rubner e os mesmos foram mantidos por UNANIMIDADE pelos demais membros. O Presidente da Comissão e Relator Sr. CASSIANO BATISTA DE OLIVEIRA, novamente com a palavra, relatou os processos sob a sua responsabilidade 50 PROCESSOS, COM DEFESA, todos de 2018, das seguintes empresas, sendo: 30 PROCESSOS, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, sendo: 30 PROCESSOS GRUPO B-8 (deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, desde que não exista infração específica prevista). 05 PROCESSOS, HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, sendo: 05 PROCESSOS GRUPO C-5 (apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, tais como: conduzir veículo com velocidade acima da permitida em vias públicas ou terminais, conduzir o veículo com arranques ou freadas bruscas); 10 PROCESSOS, RÁPIDO ARAGUAIA LTDA, sendo: 02 PROCESSOS GRUPO B- 8 (deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, desde que não exista infração específica prevista) e a nulidade de 02 autuações; 01 PROCESSO GRUPO C-5 (apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, tais como: conduzir veículo com velocidade acima da permitida em vias públicas ou terminais, conduzir o veículo com Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  3  arranques ou freadas bruscas) e a nulidade de 01 autuação; 01 PROCESSO DO GRUPO C-08 (colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, tais como tacógrafo, odômetro, extintor de incêndio, triângulo de segurança, limpador de pára-brisa) e a nulidade de 01 autuação; 05 PROCESSOS GRUPO C-9 (colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários) e a nulidade de 03 autuações; 01 PROCESSO GRUPO C-11 (Recusar o embarque de usuário com gratuidade assegurada por lei) e a nulidade de 01 autuação. 05 PROCESSOS VIACAO REUNIDAS LTDA, sendo: 01 PROCESSO GRUPO C-7 (colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários); 02 PROCESSOS DO GRUPO C-08 (colocar em operação veículo com equipamentos obrigatórios ausentes, desajustados ou em mau funcionamento, tais como tacógrafo, odômetro, extintor de incêndio, triângulo de segurança, limpador de pára- brisa); 02 PROCESSOS GRUPO C-9 (colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos usuários). Após, relatar os processos sob as usa responsabilidade o Presidente da COMJI colocou em votação, para julgamento, os Pareceres e os mesmos foram mantidos por UNANIMIDADE pelos demais membros. Segue, anexo, lista dos processos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu CINTHIA MACHADO DE MENESES na função de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por todos. Goiânia, 06 de abril de 2018. CASSIANO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE/MEMBRO EDILSON ROCHA DE MORAIS JÚNIOR MEMBRO TITULAR RUBNER RIBEIRO DANTAS MEMBRO TITULAR CINTHIA MACHADO DE MENESES SECRETÁRIA EXECUTIVA Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  4  ANEXO DA ATA N° 07/2018 – COMJI – CMTC 06/04/2018 Relação de Processos e Autos julgados nesta reunião. Processos Julgados com Defesa e Mantidos os Autos: VIACAO REUNIDAS LTDA, 72649761 72649737 72623631 72622308 72622383; 72936612 72936591 72866908 72936582 73081149 73119685 73081068 73119651 73119707 73081041 72866835 72866967 72850581 72866959 72832906 73119723 72832884 72832868 72829298 72829310 72829328 72679407 - Julgados com Defesa e Anulados os Autos: 73119677 72917693 72679377 72053606 72695453. RÁPIDO ARAGUAIA LTDA, 73146356 73122562; 73122601 73080924 73049547 73049474 73122619 73122571 73022908 73119405 73132312 73119367 73064996 73049580 73239761 73239702 73278848 73278899 73200750 73262224 73173922 73239711 - Julgados com Defesa e Anulados os Autos: 72829212 72679067 72695381 72695275 72695399 72695305 72754565 73122643; 73262178 73173876 73173906. HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 72899652 72899636 72917821 72755600 72746384; METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, 73278465 73278538 73278571 73278635 73278139 73238293 73203236 73203198 73203180 73203155 73203058 73203091 73203121 73203147 73203295 73203279 73202795 73202892 73202817 73202841 73202914 73203252 73203031 73175925 73175950 73119537 73119553 73175968 73175879 73175852; 73206341 73278724 73277671 73131723 73131740 73131791 73131804 73131839 73278422 73277728 73131944 73238340 73239460 73239486 73239494 73239516 73239532 73239541 73239567 73239591 73277825 73277761 73379075 73379059 73377846 73378460 73378397 73378478 73277701 73285232 73238307 73277981 73277922 73277892 73277850 73278023 73278066 73278201 73278261 73278325. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  RELATORIO DA ADMINISTRAÇÃO Ao findarmos o exercício de 2017, queremos prestar contas aos Senhores Acionistas dos resultados obtidos, bem como das atividades e ações desenvolvidas na Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos-CMTC. 1. Situação econômico-financeira e patrimonial – seguindo os princípios de “transparência na gestão”, buscamos voltar nosso trabalho para bom êxito na gestão do transporte coletivo no âmbito dos municípios que integram a RMTC. A CMTC encerrou o exercício de 2017 com ativos totais de R$ 28.100.742,09, redução de 3,05 % em relação ao mesmo período do exercício anterior, destacando-se: I-Itens Ativos Circulantes e Não Circulantes no Balanço Patrimonial – O saldo dos ativos circulantes totalizou em 31/12/2017, R$ 887.073,86 com uma redução de 49,55% em relação ao mesmo período do exercício de 2016, é composto de CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, CREDITOS A CURTO PRAZO e ESTOQUES; O saldo dos ativos não circulantes totalizou em 31/12/2017, R$ 27.213.668,23 com diminuição de 0,04% em relação ao mesmo período do exercício de 2016, é composto de CREDITOS A LONGO PRAZO, DEPOSITO RECURSAL, INVESTIMENTOS e IMOBILIZADO, foram reduzidos em obediência legislação contábil. II-Itens Passivos Circulantes e Não Circulantes no Balanço Patrimonial – O saldo dos passivos circulantes totalizou em 31/12/2017, R$ 770.859,67 com redução de 69,85% em relação ao mesmo período do exercício de 2016, é composto de OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS, FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR,OBRIGACOES FISCAIS e OUTRAS OBRIGAÇÕES ; O saldo dos Passivos não circulantes totalizou em 31/12/2017, R$ 2.480.375,71, com aumento de 76,24%, devido ao parcelamento PERT/INSS em 145 meses, cujo valores estavam lançados na conta do curto prazo e foram transferido para conta do longo prazo. III-Itens Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial – A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos-CMTC registrou em 31/12/2017, um Patrimônio Liquido de R$ 24.849.506,71 tendo uma redução de 3,82% em relação ao mesmo período do exercício de 2016. 2 . Controles Internos e Compilance – a CMTC através de seu Acionista Majoritário, está continuamente aprimorando o seu sistema de controles internos, face a complexidade de gestão e à crescente demanda pelos serviços do transporte públicos da RMTC. As atividades de controles são Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  avaliadas sistematicamente assegurando a observância de parâmetros estabelecidos nas regulamentações emitidas pelas autoridades fiscalizadoras. 3 . Prevenção e lei de responsabilidade fiscal – a CMTC como empresa pública, adota procedimentos e sistemas específicos de prevenção, com a finalidade de assegurar que suas atividades sejam conduzidas em ambiente de controle adequados à prevenção de riscos que venham resultar em atos que possam infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseqüentemente por em risco a eficiência e eficácia da sua gestão. Atentos à legislação vigente e às normas dos órgãos reguladores e fiscalizadores, buscamos constantemente, adequar-nos aos procedimentos exigidos. Nesse contexto, a Companhia mantém atenção e vigilância continua junto aos colaboradores a fim de reforçar as melhores práticas de controles internos. Goiânia, 31 de Dezembro de 2017. Kassy Anne J.F. Silvestre Fernando Olinto Meirelles Diretor Administrativo Financeiro Presidente Walter Pereira da Silva Eduardo Cruvinel De Oliveira Diretor Técnico Diretor de Fiscalização Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  CMTC - CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em: Notas Explicativas 31/12/2017 31/12/2016 ATIVO ATIVO TOTAL 28.100.742,09 28.983.410,18 ATIVO CIRCULANTE 887.073,86 1.758.152,47 Caixa e Equivalente Caixa 4 73.305,38 26.727,93 Clientes – Contas a Receber 5 798.904,33 1.710.651,25 Estoques 6 14.864,15 20.773,29 ATIVO NÃO CIRCULANTE 27.213.668,23 27.225.257,71 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 517.654,26 519.162,22 Crédito a Receber 7.1 (a) 200.000,00 200.000,00 Depositos Judiciais 7.1 (b) 317.654,26 319.162,22 Créditos por Cauções 7.1 ( c/d) INVESTIMENTOS 8 25.347.332,22 25.347.332,22 IMOBILIZADO 9 1.723.806,11 1.723.806,11 ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 9 -375.124,36 -365.042,84 PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO TOTAL 28.100.742,09 28.983.410,18 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  PASSIVO CIRCULANTE 770.859,67 2.557.103,33 Fornecedores 10.1 62.274,51 108.249,58 Obrigações Sociais e Trabalhistas 10.2 662.641,85 2.422.859,30 Obrigações Fiscais e Tributárias 10.3 45.459,60 21.422,41 Outras Contas a Pagar 10.1 483,71 4.572,04 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.480.375,71 589.234,92 Obrigações Fiscais e Tributárias 11.1 2.280.375,71 389.234,92 Seguro Garantia 11.2 0,00 0,00 Títulos da Dívida Pública 11.2 0,00 0,00 Outros 11.2 200.000,00 200.000,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.849.506,71 25.837.071,93 Capital Social 12.1 749.900,00 749.900,00 Reservas de Capital 12.2 27.305.593,63 27.305.593,63 Prejuízos Acumulados 12.3 -3.205.640,74 -2.218.421,70 Confira se o Total do Ativo digitado é igual ao Total do Passivo As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Valores apresentados em Milhares de Reais(R$) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  CMTC - CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Exercícios Findos em: 31/12/2017 31/12/2016 Notas Explicativas Receita Líquida de Concessão 13 4.517.734,74 4.919.022,88 (–) Custo de Gestão dos Serviços 14 -5.645.563,69 -6.483.120,37 (=) Resultado Bruto -1.127.828,95 -1.564.097,49 (+) Despesas/Receitas Operacionais 430.704,63 338.291,11 Despesas Gerais 15 -62.069,41 -67.851,95 Despesas Administrativas/Tributárias 16 -89.952,45 -181.540,87 Despesas c/ Depreciação -10.081,52 -23.644,45 Outras Receitas/Despesas Líquidas 592.808,01 611.328,38 Outras Receitas 17 592.808,01 611.328,38 (=) Prejuizo Operacional antes resultado financeiro -697.124,32 -1.225.806,38 Resultado Financeiro -260.985,49 -152.811,30 Despesas Financeiras 18 -260.985,49 -152.811,30 (=) Prejuizo Líquido do Exercício -958.109,81 -1.378.617,68 Rsultado por Ação Integralizada -1,28 -1,84 A Nota Explicativa de nº 21 contém informações especificas aos itens aqui demonstrados Valores apresentados em Milhares de Reais(R$) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  CMTC - CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto (Valores em R$) Exercícios Findos em: Notas Explicativas 31/12/2017 31/12/2016 Fluxos de caixa das atividades operacionais Prejuizo líquido antes do imposto de renda e contribuição social -958.109,81 -1.378.617,68 Ajustes por: - Depreciação 10.081,52 23.644,45 - Ajuste de Exercícios Anteriores 19.1 -29.455,41 -3.861,42 Lucro Ajustado -977.483,70 -1.358.834,65 - (Aumento) Redução nas contas a receber de clientes e outros 911.746,92 238.507,65 - (Aumento) ou Redução em Estoques 5.909,14 5.256,73 - Aumento (Redução) em Fornecedores -45.975,07 67.851,47 - Aumento (Redução) em Obrigações Sociais e Trabalhistas 130.923,34 943.616,12 - Aumento (Redução) em Obrigações Fiscais e Tributárias 24.037,19 18.015,24 - Aumento (Redução ) em Outros -4.088,33 1.093,33 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 45.069,49 -84.494,11 Fluxos de caixa das atividades de investimento Aumento/Redução Ativo Relizavel a Longo Prazo 7.b 1.507,96 23.963,71 Caixa líquido usado nas atividades de investimento 1.507,96 23.963,71 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Obrigações Fiscais e Tributárias 0,00 -15.657,41 Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 0,00 -15.657,41 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  Aumento líquido de caixa e equivalente de caixa 46.577,45 -76.187,81 Caixa e equivalente de caixa no início do período 26.727,93 102.915,74 Caixa e equivalente de caixa no fim do período 73.305,38 26.727,93 Variação observada no período 46.577,45 -76.187,81 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis A Nota Explicativa de nº 19 contém informações especificas aos itens aqui demonstrados Valores apresentados em Milhares de Reais(R$) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1 CMTC - CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2016 E 31/12/2017 (EM R$) Capital Reservas de Lucros ou Prejuízos Patrimônio Líquido Social Integralizado Capital Acumulados total Saldos em 31/12/2015 749.900,00 27.305.593,63 -835.942,60 27.219.551,03 Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento do Capital Social Reserva para Investimentos Prejuízo do Exercício -1.378.617,68 -1.378.617,68 Ajustes de Exercícios Anteriores -3.861,42 Saldos em 31/12/2016 749.900,00 27.305.593,63 -2.218.421,70 25.837.071,93 Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento do Capital Social Reserva para Investimentos Prejuízo do Exercício -958.109,81 Ajustes de Exercícios Anteriores -29.455,41 Saldos em 31/12/2017 749.900,00 27.305.593,63 -3.205.986,92 24.849.506,71 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. A Nota Explicativa de nº 20 contém informações especificas aos itens aqui demonstrados Valores apresentados em Milhares de Reais(R$) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC é uma empresa Pública de Direito Privado, sob a forma de sociedade anônima de Capital Fechado e tem por objeto específico o gerenciamento do Sistema Integrado de Transporte Coletivo do Aglomerado Urbano de Goiânia, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 8.148 de 03 de janeiro de 2003 e regulamentada pelo Decreto nº 1.909 de 04 de julho de 2003. NOTA 2 - BASES DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2017 foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com atendimento integral da Lei 6.404/76 bem como as leis nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, e pronunciamentos emitidos pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 3.1 Classificações de Itens Circulantes e Não Circulantes no Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses, são classificados como itens não circulantes. 3.2 Caixa e Equivalentes de Caixa Incluem numerários em poder da Empresa, depósitos bancários de livre movimentação e aplicações contábeis de curto prazo e de alta liquidez. 3.3 Ativos Financeiros, os instrumentos financeiros não derivativos incluem depósitos bancários, aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis e contas a pagar. Os instrumentos financeiros não derivativos são reconhecidos pelo seu valor justo através do resultado, quando classificados como mantidos para negociação, e pelo custo amortizado utilizado a taxa efetiva, quando se tratar de recebíveis. 3.4 Contas a Receber correspondem aos valores a receber provenientes da Gestão dos serviços públicos de transportes coletivos de passageiros no contexto único da RMTC - Rede Metropolitana de Transportes Coletivos no decurso normal das atividades da companhia. 3.5 Os estoques estão registrados pelo custo; O custo é determinado usando o método do custo médio. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  3.6 Imobilizado é contabilizado de acordo com seu custo histórico, que faz juz ao valor de aquisição do bem respeitando o desembolso financeiro gerado no ato da compra, valor este reconhecido na contabilidade, deduzido das respectivas depreciações e perdas por desvalorização, se aplicável. A Companhia utiliza o método de depreciação linear definida com base na avaliação da vida útil estimada de cada ativo, estimados com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros, exceto terrenos, os quais não são depreciados. A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada anualmente e ajustada se necessário, podendo variar com base na atualização tecnológica de cada unidade. 3.7 Provisão para férias e encargos é constituída mensalmente, em atendimento ao regime de competência, com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos. 3.8 As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços, que foram adquiridos de fornecedores no curso ordinário dos negócios. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 3.9 O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil da competência dos exercícios, tanto para o reconhecimento de receitas quanto de despesas. 3.10 A Receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. 3.11 Compensações entre Contas como regra geral, nas demonstrações financeiras, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. NOTA 4 - CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA Depósitos Bancários a Vista 2017 (Em Reais) 2016 (Em Reais) Banco do Brasil – Ag.1610/ 65140-0 Banco do Brasil – Ag.1610/ 85159-0 F. R. Banco do Brasil – Ag.1610/ 94558-7 Banco do Brasil – Ag.1610/ 95479-9 Caixa Econômica Federal – Ag.0013/ 78257-8 Caixa Econômica Federal – Ag.25100/ 78257-5 55.247,49 200,56 0,00 0,00 17.857,33 0,00 22.830,81 2.776,06 0,00 0,00 294,72 826,34 TOTAL 73.305,38 26.727,93 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  3  NOTA 5 - CRÉDITOS A RECEBER A CURTO PRAZO 5.1. PARCELA DE PODER CONCEDENTE Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Rápido Araguaia Ltda. Metrobus Transportes Coletivos Ltda. H P Transportes Coletivos Ltda. Viação Reunidas Ltda. Coop. de Transporte do Estado de Goiás – COOTEGO 49.183,67 700.536,98 29.651,93 11.294,19 8.237,56 163.110,81 764.642,27 97.498,69 37.774,57 55.872,13 TOTAL 798.904,33 1.118.898,47 Os valores referem-se aos contratos de concessão de serviços relacionados à Rede Metropolitana de transportes Coletivos (RMTC), repassados mensalmente à CMTC a título da Parcela do Poder Concedente - PPC, conforme previstos nos respectivos contratos e seus aditivos, com as CONCESSIONÁRIAS. 5.2 MULTAS CONTRATUAIS Descrição 2017 (Em Reais) 2016 (Em Reais) Rápido Araguaia Ltda. H P Transportes Coletivos Ltda. Viação Reunidas Ltda. Coop de Transporte do Estado de Goiás - COOTEGO - - - - - 351.946,88 137.081,10 56.909,70 45.815,10 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  4  TOTAL - 591.752,78 Referem-se exclusivamente aos autos de infração aplicados aos operadores de transportes coletivos integrantes do Sistema Integrado de Transportes da RMTC, na forma do capítulo XIV Art.79 do regulamento operacional da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia. NOTA 6 - ESTOQUE No almoxarifado consta, no seu inventário Bens de Consumo os itens são mensurados pelo valor de custo, incluindo os custos de aquisição e é determinado pelo método de custo médio. Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Material de Consumo 14.864,15 20.773,29 TOTAL 14.864,15 20.773,29 NOTA 7 - ATIVO REALIZÁVEL - A LONGO PRAZO 7.1 CRÉDITOS A RECEBER Descrição 2016 ( Em Reais) 2015 ( Em Reais) Valores a Receber Concessionárias (a) Depósitos Judiciais (b) 200.000,00 317.654,26 200.000,00 319.162,22 TOTAL 517.654,26 519.162,22 (a) Valores a Receber Concessionárias, referem-se ao acordo realizado com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, transcrito no oficio nº 490/2 e está vinculado à Deliberação nº 48 da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia. (b) Dos Depósitos Judiciais o valor de R$ 274.650,00 refere-se a processo de desapropriação nº 200904185537, os outros R$ 43.004,26 são processos trabalhistas diversos. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  5  NOTA 8 - ATIVO NÂO CIRCULANTE/ INVESTIMENTOS 8.1 investimentos Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Recurso Concorrência 01/2007 R$ 25.347.332,22 R$ 25.347.332,22 TOTAL R$ 25.347.332,22 R$ 25.347.332,22 Os saldos referentes à Conta Investimento referem-se aos repasses oriundos da contrapartida estabelecida nos contratos celebrados para a capacitação dos serviços públicos utilizados em investimentos na infraestrutura, previstos no PMTC (Programa Metropolitano de Transporte Coletivo), inserido no Plano Diretor Setorial de Transporte Coletivo (PDSTC), nos termos do Edital da Concorrência CMTC Nº 01/2007 e proposta Técnica apresentada durante a licitação, tudo conforme previsto no Cap. XIII dos contratos de concessão. NOTA 9 - ATIVO NÃO CIRCULANTE / IMOBILIZADO Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Terrenos – Área Terminal de Ônibus Móveis e Utensílios Veículos Máquinas/ Equipamentos Computadores e Periféricos Ferramentas Instalações Depreciação Acumulada 1.304.700,00 77.305,44 27.415,00 103.564,07 150.309,88 7.111,07 53.400,65 (375.124,36) 1.304.700,00 77.305,44 27.415,00 160.131,30 98.660,99 7.111,07 48.482,31 (341.398,39) TOTAL 1.348.681,75 1.382.407,72 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  6  O imobilizado é demonstrado pelo custo histórico deduzido das respectivas depreciações e perdas por desvalorização, se aplicável. A depreciação é calculada pelo método linear a taxas que levam em consideração o tempo de vida útil estimado. O Método linear ou cotas constantes, consiste na divisão do total do saldo de vida útil do bem a depreciar, pelo número de anos de vida útil. Vejamos a formula abaixo: Este é o método de depreciação, usual pelas principais administrações públicas, por ser o método de depreciação aceito pela RFB – Receita Federal do Brasil, conforme Regulamento do Imposto e Renda e instruções normativas e legislações complementares. Por este método, a depreciação é calculada dividindo-se o valor a ser depreciado pelo tempo de vida útil do bem. Dessa forma, o valor do encargo de depreciação será o mesmo em todos os períodos. Vejamos a tabela padrão utilizada. Classe Bem Taxa Anual Anos de Vida útil Máquinas e Equipamentos 10% 10 Instalações 10% 10 Móveis e Utensílios 10% 10 Veículos 20% 5 Computadores e Periféricos 20% 5 Ferramentas 20% 5 Os terrenos são avaliados ao custo de aquisição e não são depreciados porque a sua vida útil é considerada indefinida. Custos adicionais, que aumentem a vida útil de ativos tangíveis são capitalizados. Não há custos de empréstimos associados à construção de ativos tangíveis registrados A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada anualmente e ajustada se necessário, podendo variar com base na atualização tecnológica de cada unidade. NOTA 10 - PASSIVO CIRCULANTE Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  7  10.1 FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Fornecedores Outras Contas a Pagar 62.274,51 483,71 108.249,58 4.572,04 TOTAL 62.758,22 112.821,62 As contas a pagar e fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores (Telefone, Aluguel, Material de Consumo, etc.), no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes, se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. 10.2. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS A Remuneração dos Conselhos Fiscal e de Administração foi estabelecida em ata registrada em 21/06/2004 e 25/05/2001 e da COMJI-Comissão Julgadora de Infrações, na deliberação CDTC 69 de 2012. O Valor de R$ 62.270,64 é constituída em atendimento ao regime de competência, com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos. O Valor de R$ 84.772,82 de INSS a recolher da folha de pagamente de Dezembro de 2017. O valor de R$ 410.105,64 refere-se a débitos previdenciários que foram parcelados: a) Em 06/09/2017 na modalidade PERT/PGNF em 45 meses; b) Em 12/09/2017 na modalidade PERT/RFB em 145 meses; c) Em 20/11/2017 no parcelamento simplificado da Receita Federal do Brasil em 60 meses; O valor de R$ (- 18.752,24) trata-se de juros futuros que ainda irão ocorrer, relacionados aos parcelamentos realizados nos itens 10.2 a, b e c, baseados na taxa SELIC conforme adesão. Os valores correspondem às 12 parcelas com exigibilidade até o final do exercício social subsequente, o qual incide, multas e juros de mora sobre o valor original, acrescidos de Selic. O Valor de R$ 4.981,65 esta relacionado a provisão de FGTS com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  8  Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Remuneração Conselho Fiscal / Adm / Comj 101.329,40 96.192,64 Férias a Pagar e Provisão de Férias 62.270,64 60.157,66 Inst. Nacional do Seguro Social - INSS a Recolher Provisão INSS s/Férias 84.772,82 17.933,94 1.982.668,87 0,00 Parcelamento - INSS Simplificado (- ) Juros a Transcorrer 410.105,64 -18.752,24 235.361,76 0,00 FGTS 0,00 29.003,12 Provisão FGTS s/Férias 4.981,65 19.475,15 TOTAL 662.641,85 2.422.859,30 10.3 OBRIGAÇÕES FISCAIS/ TRIBUTÁRIAS Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) ISSQN a Recolher PIS a Recolher IRRF a Recolher 86,69 2.597,00 42.775,91 222,99 2.992,33 18.207,09 TOTAL 45.459,60 21.422,41 PROVISÃO TRIBUTOS FEDERAIS Em relação as obrigações fiscais e tributárias, foi ingressado em 2008, ação judicial de nº 2008.35.00.020875-2, cujo escopo foi requerer a Declaração do Direito à Imunidade Tributária, baseado no Art. 150, VI, da Constituição Federal, cujo processo encontra-se em trâmite no judiciário: a) De acordo com o caput do art. 13 da lei 9.718 de 27 de novembro de 1998, a opção pelo regime tributário e facultada ao contribuinte sujeito passivo, deste que tal obrigatoriedade não esteja enumerada no art. 14 da mesma lei, por esse motivo COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  9  poderia optar pelo regime de tributação do Lucro Real baseada na legislação mencionada sendo reforçada também pelo inciso IV, do art. 14 da referia legislação. b) Levando em consideração o regime tributário do Lucro Real, esclarecemos a seguir de forma detalhada os tributos envolvidos: A lei nº 12.860/2013 reduz a alíquota para zero as alíquotas do Pis e Cofins vinculados os serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário, e aquaviário de passageiros, inclusive no território da região metropolitana regularmente constituída. A base de cálculo do IRPJ e CSLL no referido regime de tributação é calculado mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal, tivemos prejuízo fiscal nos últimos 5 (cinco) anos. NOTA 11 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE 11.1. OBRIGAÇÕES FISCAIS / TRIBUTÁRIAS DE LONGO PRAZO O Parcelamento dos Débitos tributários previdenciários no valor R$ 2.424.521,64 correspondem às parcelas com exigibilidade após o final do exercício social subsequente, o qual incide, multas e juros de mora sobre o valor original, acrescidos de Selic. a) Em 06/09/2017 na modalidade PERT/PGNF em 45 meses; b) Em 12/09/2017 na modalidade PERT/RFB em 145 meses; c) Em 20/11/2017 no parcelamento simplificado da Receita Federal do Brasil em 60 meses; O valor de R$ (- 144.145,93 ) trata-se de juros futuros que ainda irão ocorrer, relacionados aos parcelamentos realizados nos itens 11.1 a, b e c, baseados na taxa SELIC conforme adesão. Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Obrigações Fiscais e Tributárias (- ) Juros a Transcorrer 2.424.521,64 -144.145,93 389.234,92 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  10  TOTAL 2.280.375,71 389.234,92 11.2 DEMAIS OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO Descrição 2017 (Em Reais) 2016 (Em Reais) Outros (c) 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 200.000,00 NOTA 12 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.1 CAPITAL SOCIAL O Capital Social da CMTC – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos está construído por 1.000.000 de ações ordinárias nominativas com valor unitário de R$ 1,00 por ação, estando assim distribuídas: Ações Subscritas ( Acionistas) Descrição 2017 (Em Reais) 2016 (Em Reais) Prefeitura Municipal de Goiânia Governo do Estado de Goiás Membros do Conselho de Administração 749.900,00 250.000,00 100,00 749.900,00 250.000,00 100,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00 (-)Ações a Integralizar Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Governo do Estado de Goiás Membros do Conselho de Administração -250.000,00 -100,00 -250.000,00 -100,00 SUB-TOTAL -250.100,00 -250.10,00 TOTAL 749.900,00 749.900,00 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  11  Foi protocolado processo administrativo na Procuradoria Geral do Estado, autos 2016000030187 o qual solicita que o Acionista remisso Governo do Estado de Goiás cumpra o determinado na legislação vigente e proceda a integralização do capital social no montante de 25% ( vinte e cinco por cento) das ações nominativas. Considerado como evento subsequente, também houve publicação no Jornal Diário da Manhã realizada em 13/03/2018 com a seguinte redação: “realizar no prazo de 30 (trinta) dias a prestação correspondente aos 25% (vinte e cinco por cento) das ações à ele subscritas na constituição da Companhia, procedendo o pagamento das 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) ações nominativas que compõem o capital social da Empresa o que corresponde a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), devidamente corrigidos, devidos pelo acionista ora notificado. 12.2 RESERVA DE CAPITAL Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Doações e Subvenções p/ Investimentos (a) Adiantamentos p/ Futuro Aumento de Capital (b) Reserva p/ Investimentos Concorrência 01/2007 (c) 14,00 100,00 27.305.479,63 14,00 100,00 27.305.479,63 TOTAL 27.305.593,63 27.305.593,63 (a) As Doações e Subvenções para Investimentos referem-se a Bens Móveis transferidos do acervo da TRANSUB, apropriados pelo custo histórico. (b) O Saldo apresentado em Adiantamento p/ Futuro Aumento de Capital refere-se a integralização a maior realizada em 2003 pela Prefeitura Municipal de Goiânia. (c) Os saldos referentes a conta Reserva para Investimentos Concorrência, referem- se aos repasses oriundos da contrapartida estabelecida nos contratos celebrados para a capacitação dos serviços públicos utilizados em investimentos na infraestrutura, previstos no PMTC (Programa Metropolitano de Transporte Coletivo), inserido no Plano Diretor Setorial de Transporte Coletivo. (d) (PDSTC), nos termos do Edital da Concorrência CMTC Nº 01/2007 e proposta Técnica apresentada durante a licitação. 12.3 PREJUÍZOS ACUMULADOS Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Ajustes de Exercícios Anteriores -33.316,83 -3.861,42 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  12  Prejuízos Acumulados -3.172.670,09 -2.214.560,28 TOTAL -3.205,986,92 -2.218.421,70 Em 2017 apuramos montante em Ajustes de Exercícios Anteriores de R$ 29.455,41 sendo: R$ 7.097,38 proveniente da baixa de um bloqueio judicial relacionado a competência de dezembro de 2014, e R$ 22.358,03 estorno de lançamento de IRRF em dezembro/2016. NOTA 13 - RECEITAS - REMUNERAÇÃO DO PODER CONCEDENTE Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Receita Líquida de Concessão 4.517.734,74 4.919.022,88 TOTAL 4.517.734,74 4.919.022,88 A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC tem por fonte ordinária de recursos, a Parcela do Poder Concedente – PPC, devida mensalmente, por todos os operadores de transportes coletivos integrantes do Sistema Integrado de Transportes, conforme Contrato de Concessão dos Serviços celebrado individualmente, entre a CMTC e as concessionárias: Metrobus Transportes Coletivos Ltda, Rápido Araguaia Ltda, HP Transportes Coletivos Ltda, Viação Reunidas Ltda, e Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás - COOTEGO; portanto não gera benefícios econômicos à CMTC. É importante mencionar que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC tem a função de agente normativo, regulador e fiscalizador do transporte coletivo, não podendo ser considerado como venda de serviços prestados. A Lei Complementar nº 34/ 2001, em seu parágrafo 6º artigo 3º, estabelece que para a gestão do transporte coletivo do Sistema de Integração de Transporte – SIT, todos os recursos materiais e todos os direitos e prerrogativas sLUIeriam transferidos por sucessão da TRANSURB S/A e AGR, para Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC. NOTA 14 - CUSTOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS Descrição 2017 ( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Pessoal e Encargos Ocupação Utilidade e Serviço 5.402.191,68 192.948,87 50.423,14 6.060.229,38 333.270,44 89.620,55 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  13  TOTAL 5.645.563,69 6.483.120,37 A Constituição e Instalação da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, Lei Municipal nº 8.148 de 03 de janeiro de 2003, aprovada e regulamentada pelo Decreto nº 1.909 de 04 de julho de 2003, estabelece em sua Seção II – DO CAPITAL SOCIAL DA CMTC: “Art. 7º - Os gastos que tenham sido realizados pelo Município de Goiânia, a contar de vigência da Lei Municipal nº 8.148/ 2003, ou seja, a partir de 07 de janeiro de 2003, que sejam diretamente relacionados com o funcionamento e atuação do Grupo Executivo de Gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos GETRANS, que antecede em tudo e por tudo a CMTC, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 34/ 2001, combinada com as Deliberações nº 012 e 013 de 10 de dezembro de 2001, da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, serão submetidos à Assembleia Geral da CMTC para deliberação do seu aproveitamento, em caráter excepcional, como moeda de integralização do Capital Social da Companhia por parte do Município de Goiânia.” “Parágrafo Único – Os gastos a que se refere o ‘CAPUT ‘ deste artigo, para que possa surtir os efeitos preconizados, deverão ser obrigatoriamente relacionados, justificados e comprovados a bordo do competente processo administrativo, autuado e instituído sob o comando do titular da Secretária Municipal de Planejamento, à qual ficará vinculada a CMTC, nos termos do artigo 4º, deste Decreto.” NOTA 15 - DESPESAS OPERACIONAIS / DESPESAS GERAIS Descrição 2017( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Material de Consumo Outras Despesas 25.114,67 36.954,74 50.495,36 17.356,59 TOTAL 62.069,41 67.851,95 NOTA 16 - DESPESAS OPERACIONAIS/DESPESAS ADMINISTRATIVAS Descrição 2017( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Remuneração Conselho Fiscal/Adm/COMJI Impostos e Taxas 70.076,98 19.875,47 160.794,32 20.746,55 TOTAL 89.952,45 181.540,87 NOTA 17- OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  14  Descrição 2017( Em Reais) 2016 ( Em Reais) Outras Receitas 592.808,01 611,328,38 TOTAL 592.808,01 611,328,38 As Outras Receitas O valor de R$ 20.942,00 são oriundas de taxas de vistoria, na forma do capítulo XII Art.36 do regulamento operacional da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia, R$ 861,92 são oriundas de despesas recuperadas e R$ 571.004,09 são oriundas dos autos de infração aplicados na forma do capítulo XIV Art.79 do regulamento operacional da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia. NOTA 18 - RESULTADO FINANCEIRO Descrição 2017(Em Reais) 2016 (Em Reais) Despesas Financeiras -260.985,49 -152.811,30 TOTAL -260.985,49 -152.811,30 Despesas Financeiras estão relacionadas com despesas bancárias e juros e encargos de mora, sobre parcelamentos realizados junto ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. NOTA 19 – DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Adotou-se o regime de competência para o registro das operações ocorridas no período a que se refere o balanço e no reconhecimento das receitas, dos custos e das despesas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. As alterações ocorridas durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, estão demonstradas pela Metodologia Indireta, considerando os valores dos Balanços Patrimoniais de 2015 e 2016 e da Demonstração de Resultado do Exercício, conciliando o fluxo de caixa operacional e o prejuízo contábil apurado no exercício. 19.1 – AJUSTES AO RESULTADO OPERACIONAL Descrição 2017 (Em Reais) 2016 (Em Reais) 2015 (Em Reais) Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  15  AJUSTES ANTERIORES -29.455,41 -3.861,42 0 TOTAL -29.455,41 -3.861,42 0 Em 2017 apuramos montante de R$ 29.455,41 sendo: R$ 7.097,38 proveniente da baixa de um bloqueio judicial relacionado a competência de dezembro de 2014, e R$ 22.358,03 estorno de lançamento de IRRF em dezembro/2016. 19.2 – FINANCIAMENTOS A entidade teve como fonte de recursos, os repasses mensais pelas concessionárias integrantes do Sistema Integrado de Transportes Coletivos, conforme edital de concorrência CMTC nº 001/2007; Não houve no exercício de 2017, Empréstimos ou outra forma de captação e/ou destinação de recursos. 19.3 – EVENTOS SUBSEQUENTES Ao fim do exercício em 31 de dezembro de 2017, não ocorreram quaisquer eventos que pudessem alterar de forma significativa a situação patrimonial, econômica e financeira nas demonstrações de Fluxos de Caixa apresentadas. 20 – DEMONSTRAÇÃO MUTAÇÃO PATRIMÔNIO LIQUIDO Adotou-se o regime de competência para o registro das mutações patrimoniais ocorridas no exercício, como também no reconhecimento das receitas, dos custos e das despesas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. As demonstrações foram elaboradas adotando o valor contábil como base de valor, e o resultado do exercício, foi apurado de acordo com as operações realizadas no exercício de 2017. 20.1 – PATRIMÔNIO LIQUIDO O Patrimônio Líquido da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC no valor de 25.837.071,93 (Vinte e Cinco Milhões oitocentos e trinta e sete mil, setenta e um reais e noventa e três centavos), estando constituído conforme a seguinte estrutura: (a) Capital Social – Idem nota explicativa 12.1 (b) Reservas – Idem nota explicativa 12.2 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  16  (c) Prejuízos Acumulados – Idem nota explicativa 12.3 20.2 – RESULTADO DO EXERCICIO Descrição Valor/ Reais Resultado no Exercício de 2017 958.109,81 Resultado Acumulado em 2017 3.205.986,92 O resultado foi apurado com base no regime de competência de exercícios, demonstrado com o valor de R$ 958.109,81 (Novecentos e cinqüenta e oito mil, cento e nove reais e oitenta e um centavos ), sendo que o saldo acumulado do exercício de 2016 perfaz o montante de R$ 1.378.617,68 ( Hum milhão trezentos e setenta e oito mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), resultado que deverá ser absorvido pelos resultados positivos em exercícios subsequentes. 21 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO Teve como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses. Demonstramos a formação do resultado líquido do exercício através do confronto das receitas, despesas e resultados apurados, conforme composição a seguir: (a) Receita Líquida de Concessão – Faz juz às receitas auferidas pela Companhia fazendo correlação receita operacional bruta, conforme estrutura conceitual da DRE. Composição financeira descrita na nota explicativa 13. (b) Custo de Gestão dos Serviços – Faz juz aos custos apurados no período, fazendo correlação na estrutura conceitual da DRE a conta “Custos das Vendas/Prestação de serviços” Composição financeira descrita na nota explicativa 14. (c) Despesas Operacionais / Despesas Gerais – As despesas operacionais são todos os gastos desembolsados ou previstos, que se relacionam diretamente com o objeto social e econômico do órgão, e que não sejam de custeio direto da operação. Aqui nesta rubrica em especifico, tratamos das despesas gerais e não recorrentes, que não são ligadas diretamente a atividade operacional. Composição financeira descrita na nota explicativa 15. (d) Despesas Operacionais / Despesas Administrativas – Nesta seção especifica, demonstramos as despesas administrativas que compreendem todos os custos e desembolsos que a entidade possui e que são fixos e indiretos ao negócio da empresa. Composição financeira descrita na nota explicativa 16. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  17  (e) Outras Receitas / Despesas Operacionais – As outras receitas/despesas são todas aquelas provenientes da atividade secundária ou derivativa da Empresa, no qual por motivo pré-estabelecido em estatuto, ela reconheça obrigações ou direitos decorrentes destas operações. Composição financeira descrita na nota explicativa 17. (f) Resultado Financeiro – São provenientes de aplicações e operações financeiras, oriundas da utilização dos numerários que se encontram em giro na entidade. Composição financeira descrita na nota explicativa 18. A demonstração foi elaborada adotando o regime de competência, de acordo com os saldos acumulados e as operações realizadas no exercício de 2017. Era o que nos cumpria apresentar em adendo às Demonstrações Financeiras ora encerradas, para sua melhor compreensão e entendimento. Goiânia, 31 de Dezembro de 2017. Kassy Anne J.F. Silvestre Fernando Olinto Meirelles Diretor Administrativo e Financeiro Presidente Walter Pereira da Silva Eduardo Cruvinel De Oliveira Diretor Técnico Diretor de Fiscalização Andréa Regina de Sá Contabilista CRC/GO 10821 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores , Acionistas e Conselheiros Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC Goiânia - Goiás Examinamos as demonstrações financeirasda Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC ,que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os exercícios findos naquela data. Responsabilidade dos Auditores Independentes- Nossa Responsabilidade é de expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Base para a opinião - Foram registrados na conta de investimentos e a contra partida em Reserva de Capital, valores referente aos repasses oriundos da contrapartida estabelecida nos contratos celebrados com a finalidade deinvestimentos em infraestrutura no setor Publico, conforme nota explicativa nº 8.1,sugerimos que sejam revistos tais valores registrados nesta conta uma vez que NBC TG 28 (R3) traz a premissa que o reconhecimento desse ativo é apenas quando for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; Parecer - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção “Base para opinião ”, apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Goiânia 10 de Abril de 2017 Paulo Henrique Alves Parreira Auditor Independente CRC – 13.858/GO Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, abaixo assinados, procederam ao exame das Demonstrações Contábeis, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017, composta do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Mutações do Patrimônio Líquido, Fluxos de Caixa e das Notas Explicativas. As Demonstrações Contábeis referidas acima, quando lidas em conjunto com as Notas Explicativas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição Patrimonial e Financeira, estando os resultados de suas operações, de acordo com as normas de contabilidade em vigor. Em função das atividades legais e estatutárias desempenhadas por este Conselho Fiscal ao longo de 2017 da análise da documentação apresentada, das informações prestadas pela divisão de Contabilidade, conclui-se que as Demonstrações Contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia, em 31/12/2017, portanto é de parecer que as referidas Demonstrações Contábeis estão em condições de ser apreciada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Goiânia 12 de abril de 2018 Dallis Borges Soares Presidente do Conselho Fiscal Shirley Morais de Teodoro Membro Laércio Peixoto Ferrante Membro Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PARECER DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vigentes, vem dar conhecimento de suas Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2017, bem como colocar à disposição dos interessados, os documentos comprobatórios de que trata a Lei 6.404/76.Goiânia, 17 DE ABRIL DE 2017 GENIVALDO DE SOUZA DILL OLIVEIRA Presidente SÁDIO LUIZ DIAS Membro MARCELO DE OLIVEIRA SÁFADI Membro DIVINO SEBASTIÃO RIBEIRO Membro-Suplente INEZ RODRIGUES DE ANDRADE Membro-Suplente Câmara Municipal de Goiânia – Presidência   Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO  FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br  PORTARIA Nº 143, DE 12 DE ABRIL DE 2018. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Memorando nº 097/2018 – DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE: retificar a Portaria nº 124, de 05 de abril de 2018 - que fixa as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo, para desconsiderar as férias fixadas referentes às servidoras Juliana de Souza Alves e Priscilla Rahif Silveira, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos12 dias do mês de abril do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência   Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO  FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br  PORTARIA Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2018. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Memorando nº 101/2018 – DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE: retificar a Portaria nº 109, de 28 de março de 2018, que exonerou o servidor Warley Ribeiro de Souza e nomeou a servidora Gizelle Faria do Nascimento, no Gabinete do Vereador Kleybe Morais, na parte referente ao Cargo Comissionado e Símbolo, onde se lê: Assessor Parlamentar III, AP-III, leia-se: Assessor Parlamentar II, AP-II, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos17 dias do mês de abril do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência   Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO  FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 149, DE 18 DE ABRIL DE 2018. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.046, de 30 de junho de 2017, RESOLVE: designar o servidor Fabius Augustus Borba Silva, matrícula n° 5569508, ocupante do cargo em provimento efetivo de Operador de Aúdio e Vídeo, nível II, para exercer as atribuições da gratificação de exercício da Assessoria de Cerimonial, correspondente ao símbolo FG-3, com efeitos em 1º de abril de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 153, DE 23 DE ABRIL DE 2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, R E S O L V E: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial neste Poder Legislativo, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento do ex-prefeito do Município de Goiânia, Senhor Francisco de Freitas Castro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900       Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br          EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2018 PROCESSO Nº: 2017/0002172 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia CONTRATADA: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. (CNPJ nº 11.319.557/0003-78) OBJETO: Fornecimento e instalação de aparelho de ar condicionado, tipo split (hi-wall) com prestação de garantia. VALOR TOTAL: R$ 81.939,63 (oitenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).  VIGÊNCIA: 12 (meses) meses.  DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA A & D COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 02.954.668/0001- 01, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 39283298, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns. Desenvolvida(s) na Rua J, Quadra: 203, Lote: 01 S/N, Setor Chácara Parque Tremendão, Goiânia, Go. ADEMIR LANDI DE QUEIROZ – EMBALAGENS, CNPJ/CPF nº 13.646.490/0001-40 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 4761003 - Comercio varejista de embalagens de papel e papelão, secos e molhados. Desenvolvida(s) na Av. Consolação, Quadra: 29 Lote: 03, nº 600, Setor: Cidade Jardim, Goiânia, GO. CENTRO GASTRO ENDOSCOPICO LTDA – EPP, CNPJ; 86.883.782/0001-70, Torna público que requereu da Agência Municipal Do Meio Ambiente - AMMA, a Licença Ambiental Licença Ambienta de Operação – (LAO), Licença Ambiental de Instalação – (LAI), para as atividades, 86.40- 2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos; 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; 86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; 86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêuticas não especificadas anteriormente. Rua: T- 48, Quadra: 44, Lote: 02, nº 335, Setor Bueno, Goiânia – Goiás, CEP: 74.210.190. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA CLICK TÊXTIL EIRELI – ME, CNPJ/CPF nº 11.899.550/0001-00, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 73723916, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Industrialização, comercialização por atacado, varejo, exportação e importação tecidos, texturização e estamparia em fios, tecidos têxtis, malhas, artigos de armarinhos e aviamentos. Desenvolvida(s) na Avenida Minas Gerais, nº 377, Quadra 78, Lote 10, Setor Campinas, Goiânia, Goiás, CEP: 74.510-040. DANNYEL DOS SANTOS LIMA, CNPJ/CPF n° 29.320.761/0001-02, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para a seguinte (s) atividade (s): Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores: Avenida Neddermeyer, nº 306, Quadra: 225, Lote: 03, CEP: 74.423-210; Cidade Jardim, Goiânia, Goiás. PL MEDEIROS COMERCIO DE BEBIDAS, CNPJ/CPF nº 24.313.429/0001-05 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 47.23700- Comércio varejista de bebidas ; 4712100 – Comercio varejista de mercadorias em geral e 5611202 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Desenvolvida(s) na Rua: JCA, Quadra: 24, Lote: 01, s/n, Setor Jardim Caravelas, Goiânia, Go TUBARAO ACUSTIC SOM E ACESSORIOS - EIRELI – ME, CNPJ/CPF nº 20.762.579/0001-37 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 59572264, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores desenvolvida(s) na (Av /Rua) São Paulo, Quadra: 4, Lote: 11/12, Loja 02/04, s/n, Setor Jardim das Esmeraldas, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6799. DECRETOS Decreto nº 857/2018 Decreto nº 858/2018 Decreto nº 859/2018 Decreto nº 860/2018 Decreto nº 861/2018 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 11/2018 Portaria nº 13/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria nº 006/2018 Portaria nº 007/2018 Portaria nº 008/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Edital nº 13/2018 Edital nº 14/2018 Edital nº 15/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital nº 002/2018 de Notificação de Lançamento e Cobrança Limpeza de Terreno Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0660/2018 Portaria nº 0661/2018 Portaria nº 0662/2018 Portaria nº 0663/2018 Portaria nº 0664/2018 Portaria nº 0665/2018 Portaria nº 0666/2018 Portaria nº 0667/2018 Portaria nº 0668/2018 Portaria nº 0669/2018 Portaria nº 0670/2018 Portaria nº 0671/2018 Portaria nº 0672/2018 Portaria nº 0673/2018 Portaria nº 0674/2018 Portaria nº 0675/2018 Portaria nº 0676/2018 Portaria nº 0677/2018 Portaria nº 0678/2018 Portaria nº 0679/2018 Portaria nº 0680/2018 Portaria nº 0681/2018 Portaria nº 0682/2018 Portaria nº 0683/2018 Portaria nº 0689/2018 Portaria nº 0690/2018 Portaria nº 0691/2018 Portaria nº 0692/2018 Portaria nº 0693/2018 Portaria nº 0694/2018 Portaria nº 0733/2018 Portaria nº 0739/2018 Portaria nº 0740/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 77/2018 Portaria nº 78/2018 Portaria nº 79/2018 Portaria nº 80/2018 Portaria nº 81/2018 Portaria nº 82/2018 Portaria nº 91/2018 Despacho nº 1585/2018 Despacho nº 1590/2018 Despacho nº 1591/2018 Despacho nº 1592/2018 Despacho nº 1593/2018 4ª Retificação da Homologação do Pregão Eletrônico nº 018/2016 Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 024/2018 (Aviso de Resultado) Extrato do Contrato nº 80/2018 Extrato nº 0053 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0054 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0055 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0056 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0057 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0059 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0060 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0061 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato nº 0058/2018 - Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 1028/2017 Extrato nº 0062/2018 - Distrato do Contrato de Credenciamento Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato n° 1265/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria n° 150/2018 Portaria nº 209/2018 Portaria nº 210/2018 Portaria nº 211/2018 Portaria nº 213/2018 Portaria nº 214/2018 Portaria nº 215/2018 Portaria nº 216/2018 Despacho nº 3090/2018 Extrato do Convênio nº 034/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Errata do Edital nº 05/2018 Errato do Edital nº 06/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 059/2018 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Portaria nº 032/2018 Errata - Despacho nº 1333/2017 Errata - Despacho nº 2150/2017 Despacho nº 282/2018 Despacho nº 321/2018 Despacho nº 706/2018 Errata - Extrato do Contrato nº 706/2017 Extrato do Distrato Unilateral do Contrato nº 115/2014 Extrato do Termo de Pagamento nº 259/2018 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 06/2018 Portaria nº 007/2018 Ata nº 07/2018 da Reunião Ordinária da Comissão Julgadora de Infrações - COMJI Balanço Patrimonial 2016/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 143/2018 Portaria nº 148/2018 Portaria nº 149/2018 Portaria nº 153/2018 Extrato do Contrato nº 27/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA A & D Comercial de Secos e Molhados Ltda - ME Ademir Landi de Queiroz - Embalagens Centro Gastro Endoscópico Ltda - EPP Click Têxtil Eireli - ME Dannyel dos Santos Lima PL Medeiros Comercio de Bebidas Tubarão Acustic Som e Acessórios Eireli - ME 2018-04-24T17:36:29-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168