Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial Página 1 de 1 emcb PORTARIA-CGM N°. 095/2018 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e considerando o Memorando n°. 025/2018 - CPPAD, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, e em virtude do prazo legal que deve ser observado, como também não sendo possível concluir em tempo o processo no. 7.375.246-9/2018, que solicita a prorrogação de prazo para conclusão do referido processo administrativo disciplinar que ora se encontra tramitando junto à Comissão e Memorando nº. 0180/2018 da Corregedoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria CGM no. 068/2018 por mais 60 dias (sessenta) dias, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992, a partir de 04/08/2018. Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, com efeitos retroativos a 04/08/2018. Dê-se ciência. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2018. JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município LD  emcb EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2018 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o respectivo processo, CONVOCA os (as) servidores (as) Marcus Vinicius Silva, Processo nº 7.452.086-3/2018 e Alessandra Oliveira Shiguematsu, Processo nº 7.375.086-5/2018, para tomarem ciência de seus respectivos processos administrativos e nomearem testemunhas que julgarem necessárias no prazo de 05 (cinco) dias junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, sito à Avenida do Cerrado, n° 999, Qd. APM 09, Bl. E, Térreo, Park Lozandes, Goiânia-GO, a contar da data de publicação deste. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374 PORTARIA N° 76/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar o servidor Rhuan Pablo Batista Ferreira, matrícula nº. 1070118-1, CPF nº. 033.023.621-02, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 13 de agosto de 2018.  Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 08 dias do mês de agosto de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS  Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  PORTARIA Nº 77/2018 Dispõe sobre autorização à Secretaria Municipal de Comunicação para utilização do Cartão Corporativo Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1753, de 13 de julho de 2015, que estabelece como competência da Secretaria Municipal de Finanças, administrar a política do Cartão Corporativo Municipal, expedir atos normativos necessários à execução do referido Decreto, e demais dispositivos legais pertinentes; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 29/2018 – SEFIN, que dispõe sobre os procedimentos para utilização do Cartão Corporativo Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 02/2018 - SEFIN, que estabelece normas para a concessão, aplicação e prestação de contas do regime de adiantamento via Cartão Corporativo no Município de Goiânia; CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar os processos de adiantamentos no âmbito da Administração Pública Municipal, auferindo-lhes maior celeridade e transparência na aplicação dos recursos, RESOLVE: Art. 1º – Fica a Secretaria Municipal de Comunicação, autorizada a efetuar despesas de custeio urgentes, de pronto pagamento e de pequena monta, por meio de Cartão Corporativo; Art. 2º – A Secretaria Municipal de Comunicação fica autorizada a emitir: I – 01 (um) Cartão Corporativo para cobrir despesas urgentes, de pronto pagamento e pequena monta. Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  Art. 3º – Fica a Secretaria Municipal de Comunicação, autorizada a empenhar as despesas em conformidade com o Plano de Aplicação anexado ao processo nº 75120524, e de acordo com o disposto nos artigos 3 e 4 da Instrução Normativa nº 02/2018 – SEFIN, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo: I – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cobrir despesas urgentes, de pronto pagamento e pequena monta, distribuídos nas seguintes naturezas de despesas: a) 33.90.30: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) b) 33.90.39: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PARÁGRAFO ÚNICO – Devem ser emitidas notas de empenho distintas para suportar as despesas urgentes, de pronto pagamento e pequena monta. Art. 4º – O Ordenador de Despesas deve emitir portarias específicas, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 02/2018 - SEFIN, para: I – Conceder os Cartões Corporativos aos servidores, em conformidade com os Anexos II, IV e/ou V, e VI, da referida Instrução Normativa. II – Designar servidor como Gestor da Unidade de Negócio, em conformidade com o Anexo I da referida Instrução Normativa. § 1º – O Cartão Corporativo deve ser emitido em nome do servidor autorizado pelo ordenador de despesas, e é de uso individual e intransferível para pagamento das despesas constantes da portaria de concessão do cartão. § 2º – Somente as despesas constantes da portaria específica de concessão do Cartão Corporativo poderão ser pagas com o mesmo. Art. 5º – As despesas urgentes, de pronto pagamento e pequena monta, devem ser realizadas observando-se os ditames da Lei Federal nº 8.666/93, os procedimentos estabelecidos no Manual do Cartão Corporativo Municipal (Anexo Único da Portaria nº 29/2018 - SEFIN) e na Instrução Normativa nº 02/2018 - SEFIN, bem como nos demais dispositivos legais que regem os adiantamentos no âmbito da Prefeitura de Goiânia. § 1º – Estas despesas estão limitadas, por exercício, aos valores estabelecidos para dispensa de licitação no art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  § 2º – É expressamente vedada a realização de despesas com aquisição de bens permanentes por meio do Cartão Corporativo. Art. 6º – As prestações de contas dos recursos utilizados por meio do Cartão Corporativo serão realizadas em conformidade com o estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2018 - SEFIN. Art. 7º – As informações referentes a utilização do Cartão Corporativo serão publicadas no Portal da Transparência. Art. 8º – A Superintendência do Tesouro e Administração Financeira fica responsável pela adoção das providências necessárias junto à Instituição Financeira que administra o Cartão Corporativo Municipal, visando sua perfeita operacionalização. Art. 9º – Caso não seja observado o disposto nesta Portaria na realização das despesas com pagamento por meio de Cartão Corporativo, ficam o Ordenador de Despesas e/ou o portador do respectivo Cartão Corporativo, sujeito às penalidades administrativas e legais cabíveis. Art. 10º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 11º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2018. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 08 dias do mês de agosto de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  ANEXO II PLANO DE APLICAÇÃO PARA ADIANTAMENTO VIA CARTÃO CORPORATIVO – DESPESAS COM CUSTEIO DO ÓRGÃO OU DESPESAS COM VIAGEM Este Plano de Aplicação de despesas de pronto atendimento para custeio deste órgão (ou cobrir despesas com viagem, inclusive aquisição de passagem aérea ou terrestre), a serem realizadas por Cartão Corporativo, obedece às normas da Lei nº 4.320 e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de2001. Natureza da Despesa: 33.90.30 � Valor: R$ 20.000,00 Especificação da Despesa: Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pen-drive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não�duradouro. Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3336  Natureza da Despesa: 33.90.39 � Valor: R$ 20.000,00 Especificação da Despesa: Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias, gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores 13 eventuais; locação de imóveis; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, aos 30 dias do mês julho de 2018. URIAS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Comunicação Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:40 PORTARIA Nº 1830 /2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de Movimentação nº 175/2018 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, RESOLVE: Art. 1º - Transferir a lotação da servidora JULIANA PACHECO DE ALMEIDA, matrícula nº 2178-01, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração, para Controladoria Geral do Município, a partir de 06 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1831/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 74717187/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora CLEUZA ODETE INÁCIA FERREIRA, matrícula nº 256447-01, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 31.05.1994 a 30.05.1999, 31.05.1999 a 30.05.2004, 31.05.2004 a 30.05.2009 e 31.05.2009 a 30.05.2014 no período de 15 de agosto de 2018 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 14 de setembro de 2019, respeitando o período de férias regulamentares da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1832/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 73924405/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MARCOS ANTONIO CANDIDO, matrícula nº 98701-01, Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 07.07.2002 a 06.07.2007, no período de 13 de agosto de 2018 a 12 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1833/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 68195179/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora WILMA MARIA DE FÁTIMA SANTANA MOURA, matrícula nº 867250-01, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 26.12.2012 a 25.12.2017, no período de 05 de agosto de 2018 a 04 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1834/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 62275448/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DALVINA DE SOUZA DOMINGUES, matrícula nº 88234-01, Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 12.05.2013 a 11.05.2018, no período de 13 de agosto de 2018 a 12 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1835/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 23, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, considerando a apresentação da documentação que comprovam a não ocorrência das vedações do Art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1° – Dispensar o servidor, HEBER GRACIANO DA SILVA, matricula n° 507105-03, CPF n° 649.169.361-91, da função de confiança símbolo FC-III, com lotação junto a Secretaria Municipal de Administração-SEMAD. Art. 2° – Designar a servidora, SEBASTIANA DE ANDRADE ARRAIS, matrícula nº 192180-01, CPF nº 379.453.191-49, para exercer a função de confiança símbolo FC-III, com lotação junto a Secretaria Municipal de Administração-SEMAD. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO aos 07 dias do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1836/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 73275474/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DALILA CIRQUEIRA DA SILVA GOMES, matrícula nº 759066-01, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 08 do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 09/08/2018 - 16:41 PORTARIA Nº 1837/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, em conformidade com o Artigo 113, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992, bem como Artigo 1º, inciso II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, e conforme o contido no Processo n° 74896189/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE FELICIANO RIBEIRO ROZA, matrícula n° 999458-01, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença para Atividade Política, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 07 de julho de 2018 a 06 de outubro de 2018. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 08 do mês de agosto de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde Processo : 74571832 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2018/00000/034397 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2812//2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 171 de 30 de maio de 2018, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 1 CARLOS HENRIQUE CAVATI COELHO 024.820.231-65 SAÚDE DE FAMÍLIA 40 HS URGÊNCIA 20HS 2 LIOMAR LUIZ DE MIRANDA JUNIOR 029.429.441-45 URGÊNCIA 20HS 3 RODOLFO CÉSAR TELLES CASCÃO 755.739.891-20 URGÊNCIA 20HS 4 MATHEUS GUISONI PEREIRA 015.660.981-90 URGÊNCIA 20 HS 5 NÁGILA PEREIRA MENDES 037.401.231-84 URGÊNCIA 20HS 6 JOÃO CARLOS ANDRADE JUNIOR 025.496.121-59 URGÊNCIA 20HS 7 ANA CAROLINA FERREIRA DE AZEVEDO 021.431.811-75 URGÊNCIA 40HS 8 DÉBORA SOARES DE ARAÚJO 036.477.001-50 URGÊNCIA 20HS 9 ALINE PEREIRA DA SILVA 020.133.521-23 URGÊNCIA 20HS 10 JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NETO 032.779.311-29 URGÊNCIA 20HS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br          AVISO DE CHAMAMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015: CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 52, de 06 de maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1993, que instituiu a Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho em saúde; CONSIDERANDO o caráter paritário e permanente, da Mesa Municipal de Negociação Permanente no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde – MMNP- SUS; CONSIDERANDO que a MMNP-SUS Goiânia tem por objetivo: o efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população; a instituição de processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assim um Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, e a propositura de procedimentos e atos que ensejem melhorias nos níveis de resolutividade e de qualidade dos serviços prestados à população; RESOLVE: Promover o chamamento das entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde do Município de Goiânia, interessadas em compor a Mesa Municipal de Negociação Permanente deste Município. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br          Para tanto, as entidades sindicais interessadas deverão enviar ofício à Secretaria Municipal de Saúde até o próximo dia 15 de agosto de 2018, a ser entregue na Secretaria Geral do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, com sede no Paço Municipal, sito à Avenida do Cerrado, 999. Park Lozandes – Bloco D – 2º andar – Goiânia/Goiás. Tomando como parâmetro a Resolução CNS nº 52, de 06 de maio de 1993, as audiências da Mesa Municipal de Negociação Permanente deste Município terão como pauta de negociação necessariamente os seguintes itens: a) Salário: Reposição, reajuste, isonomia; b) Jornada de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS); c) Carreira de Saúde; d) Direitos e conquistas sindicais nas reformas de estrutura no Sistema Único de Saúde (SUS); e) Mecanismos de gestão de Recursos Humanos no Sistema Único de Saúde - (SUS). O presente ato de convocação destina-se às entidades representativas dos segmentos dos trabalhadores deverão comprovar representação e atuação na área da Saúde, bem como a sua abrangência no Município de Goiânia, estas devidamente homologadas conforme Portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego - MTE nº 326 de 01.03.2013, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.: 04.03.2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego. Após, o registro das entidades sindicais interessadas, será praticado o ato administrativo competente para instituição da Mesa Municipal de Negociação Permanente no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde, para que se dê o início dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br          Por fim, caberá à Secretaria Municipal de Saúde selecionar as entidades com maior representatividade, a fim de se instituir a Mesa Municipal de Negociação Permanente no Município de Goiânia. Goiânia, 09 de Agosto de 2018. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 390, de 06-08-2018 Retifica a Portaria SME nº 223, de 25-04-2018, para alterar a composição da Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e CONSIDERANDO: I) Que a servidora WILMA LUÍZA PINTO, matrícula funcional nº 343161-1, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designada como Gestora e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 011/2018 – SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a Fundação Telefônica, constituída pela Portaria SME nº 223, de 25-04-2018; RESOLVE: Art. 1º – Retificar a Portaria SME nº 223, de 25-04-2018 em seu art. 1º, considerando o Despacho nº 0001/2018, de 03 de janeiro de 2018(fls.47), que passa a ter a seguinte redação: Designar a servidora WILMA LUÍZA PINTO, matrícula funcional nº 343161-1, lotada na Gerência de Formação da Diretoria Pedagógica, para o encargo de Fiscal do Acordo de Cooperação nº 011/2018-SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a Fundação Telefônica. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 06 (seis) dias do mês de agosto 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 391, de 06-08-2018 Designa servidora para o desempenho da função de Diretora pro tempore e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e com fulcro no disposto no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 9º, §2º, c/c art. 10, § 2º, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, e CONSIDERANDO: I - O afastamento legal da servidora Patrícia Caetano de Medeiros Borges, Matrícula Funcional nº 880620-1 da função de Diretora da Escola Municipal Professor Moacir Monclar Brandão, em decorrência da concessão de Licença Maternidade. II - A necessidade da garantia da continuidade do atendimento educacional na referida instituição. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Rosângela Maria de Oliveira Maia, Matrícula Funcional nº 398578 para exercer em caráter temporário e sem gratificação a função de Diretora pro tempore da Escola Municipal Professor Moacir Monclar Brandão, pelo período do afastamento da titular, compreendido entre os dias 1º (primeiro) de agosto a 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2019. . Art. 2º - Determinar que, no período acima relacionado, a servidora nominada responda legalmente pela instituição, podendo realizar todos os atos de gestão/administração necessários ao seu bom andamento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2018, revogando as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO Nº.: 73153336 INTERESSADO: Creche Filantropica Associação Agape ASSUNTO: Convênio DESPACHO Nº 7023/2018 À vista do contido nos autos, conforme Parecer nº 1303/2018 (fls. 237-240), da Chefia da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2018-SME, a ser celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a Associação Agape, para o funcionamento da Associação Ágape - Creche Filantrópica. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 06 dias do mês de agosto de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2018 DATA: 28/05/2018 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa AVENIR FURTADO DA SILVA NETO EIRELI - EPP OBJETO: Constitui objeto do presente contrato aquisição de gêneros alimentícios, (abobrinha - in natura, cebola – in natura, repolho verde – in natura), para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e no Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2017 – Sistema de Registro de Preços e seus Anexos.  PRAZO: O presente contrato terá vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da respectiva publicação resumida na imprensa oficial nos termos do artigo 61, paragrafo único, da Lei 8.666/93.  DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor referente ao fornecimento, sendo que o valor total do contrato é de R$ 288.650,00 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais). 6.PROCESSO n°: 73496560/2018. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/2018-SME 1. DATA: 03/08/2018 2.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e as OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA JESUS CRISTO É HUMILDADE para o funcionamento do CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO JESUS CRISTO É HUMILDADE. 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Preâmbulo do Convênio Nº041/2018-SME o FUNDAMENTO que autoriza a dispensa de licitação, bem como alterar a redação da sua segunda cláusula. 4.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, para expirar em 180 dias (cento e oitenta) dias, ou o prazo de vigência será antecipado, considerando a data de conclusão do procedimento de Chamamento Público. 5. PROCESSO Nº 73071143. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/2018-SME 1. DATA: 03/08/2018 2.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a ASSOCIAÇÃO IRMÃS DA MÃE DOLOROSA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO para o funcionamento do NÚCLEO EDUCACIONAL MÃE DOLOROSA. 3. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Preâmbulo do Convênio Nº042/2018-SME o FUNDAMENTO que autoriza a dispensa de licitação, bem como alterar a redação da sua segunda cláusula. 4.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, para expirar em 180 dias (cento e oitenta) dias, ou o prazo de vigência será antecipado, considerando a data de conclusão do procedimento de Chamamento Público. 5. PROCESSO Nº 73095905. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2015 1. DATA: 26/07/2018 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Morrinhos. 3. FUNDAMENTOS: Art. 57, § 1 º, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 4. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 056/2015, que versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios (requeijão cremoso), produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal destinada ao atendimento dos alunos matriculados da Rede Municipal de Educação, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual e na Chamada Pública nº 001/2015 e seus anexos. 5. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 056/2015 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27 de julho de 2018. 6. DO SALDO CONTRATUAL: saldo contratual disponível R$ 465.412,80 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos). 7. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato Original. 8. PROCESSO Nº: 69838383/2017 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com  RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55/2018 Convocação dos aprovados no Edital 06/2018, para assinarem Termo de Compromisso com a SECULT, conforme a Lei 10.149/2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar Nº 276, de 03 de junho de 2015, Art. 11 letra “C”, Art.13, Letra “I”, Art.32, Decreto 2870/2015 Art.7 III e Decreto 06/2017 e RI Decreto 1864 de 30/06/2016, Lei Nº 10.149, de 12 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR, conforme Art. 6º da Lei 10.149/2018, os aprovados em seleção pública pela Orquestra Sinfônica de Goiânia feita através do Edital 06/2018 para firmar Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Cultura, com duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado, atendidas as condições previstas no art. 4º e 5º desta Lei. Art. 2º - O prazo para atendimento desta convocação é de 30 (trinta) dias a ser contado da data da publicação, passando em seguida a serem convocados os aprovados cujos nomes compõem a lista de cadastro de reserva. ONDE LÊ-SE Nome CPF Instrumento Caio Daniel Ferreira Cipriano 703.869.841-76 Flauta - Cadastro Reserva 1 Gabriel Soares Silva 056.216.711-04 Sax tenor - Cadastro Reserva 1 LEIA-SE Nome CPF Instrumento Caio Daniel Ferreira Cipriano 703.865.841-76 Flauta - 1 Gabriel Soares Silva 034.499.031-10 Sax tenor - 1 Art. 3º - Esta portaria retroage a 01 de julho de 2018. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 07 dias do mês de agosto de 2018. Kleber Adorno Secretário de Cultura  Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  alexandre.agetul@gmail.com  AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER. PORTARIA Nº 043/2018 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 40, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Artigo 7º, do Regimento Interno desta Autarquia, provado pelo Decreto nº 2981, de 07 de dezembro de 2015. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 33/2018 (aquisição de dormentes de madeira em formato para trilho férreo em atendimento à Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual do edital do Pregão Presencial n.005/2018 e seus anexo.), no âmbito desta autarquia, nos termos Artigo 67, da Lei Federal nº 8666/93 e do Artigo 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 010/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo, para exercerem as funções de Fiscale Gestor dos Contratos: - FISCAL: JOSÉ WELINTON DIAS COELHO, Matrículanº1360183-01, CPF:965.754.761-04, servidor comissionado, lotado na Supervisão Geral do Parque Mutirama.  - GESTOR: FRANK FRAGA DE CARVALHO, Matrícula nº 1322249, CPF n°573.527.391-49, servidor comissionado, lotado na Gerência de Planejamento desta Agência. Art. 3º - As decisões e providencias necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverá ser solicitado a seus superiores, tem tempo hábil, para adoção das medidas convenientes. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigora na data da sua assinatura. Publique-se, e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 08 dias do mês agosto de 2018. Alexandre Silva de Magalhães Presidente Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL   Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405-010 Fone: (62) 3524-8661 – Fax: (62) 3524-1947 E-mail: presidenteagmg@hotmail.com EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 001/2018. - PROCESSO Nº: 883/BEE. - LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de agosto de 2018. - OBJETO: O presente Termo Aditivo de Rerratificação tem por objeto, retificar a Cláusula Terceira, item 3.1 do Contrato 001/2018 de 19 de julho de 2018, conforme orientação constante no Parecer – CHEFAD nº 2933/2018 do Processo nº 883/BEE. - ÓRGÃO CONTRATANTE: Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00. - EMPRESA CONTRATADA: Clauciney Pereira Costa - ME, CNPJ nº 10.521.310/0001-05. - DATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 001/ 2018: 07 de agosto de 2018. . JOSÉ EULÁLIO VIEIRA Presidente-Comandante da AGCMG Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 567/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 139 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – JAIRO PEREIRA MARINS - MONTE SIAO - EIRELI – ME 5. PROCESSO N°: 57742437 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 568/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 142 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – OTICA WE LTDA 5. PROCESSO N°: 47958318 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 569/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 140 e 141 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – J S CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME 5. PROCESSO N°: 57833548 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 570/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – ALAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 5. PROCESSO N°: 47604354 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 571/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 140 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – ENEAS AUTOMOVEIS LTDA 5. PROCESSO N°: 47644101 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 572/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CARDOSO AUTO CAR - EIRELI - ME 5. PROCESSO N°: 69519750 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 573/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 140 e 141 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 5. PROCESSO N°: 63829447 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 574/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 141 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LGS DE PAULA CORRESPONDENTE BANCARIO - EIRELI 5. PROCESSO N°: 71508943 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 575/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ESSENCIALE ESPACO ZEN SAUDE E EQUILIBRIO LTDA 5. PROCESSO N°: 50852440 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 576/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ROGERIO MESQUITA DOS SANTTOS 5. PROCESSO N°: 69396127 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 577/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 141 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NARCISA BORGES DOS SANTOS PEREIRA - ME 5. PROCESSO N°: 62927356 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 578/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO LEONARDO NUNES 5. PROCESSO N°: 59908928 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 579/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FORTE BORRACHAS E ADESIVOS LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 66147525 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 580/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CASTELO LEI IMOVEIS LTDA 5. PROCESSO N°: 41331356 / 20460890 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 581/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 7º do Decreto Municipal Nº. 1347/04 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – DIMENSAO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 5. PROCESSO N°: 54666063 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 582/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LIGHT SERV. COM. DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICO E SUPRIMENTO DE INFORMATICA 5. PROCESSO N°: 19428753 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 583/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 141 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DROGARIA SANTANA RODRIGUES LTDA 5. PROCESSO N°: 23408911 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 584/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA Art. 142 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais e de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – LUCILEI DOS SANTOS FERNANDES 5. PROCESSO N°: 70301652 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 585/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/92 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão da não adequação das pendências de instalação dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FLF COMBUSTIVEIS LTDA 5. PROCESSO N°: 50414663 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 586/2018 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda. 2. FUNDAMENTO: Art. 26 da Instrução Normativa Nº. 043/16 da AMMA 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – ABR ENTRETENIMENTO LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 63042901 Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2018. Marco Aurélio Honorato Pinheiro Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat. 1361031 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 295, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos nº 1136, 1177, 1213, 1221 e 1228/2018, RESOLVE: fixar as férias regulamentares dos servidores à disposição deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Alessandro Moreira da Silva 2017/2018 10/09/2018 a 09/10/2018 Benta Beatriz Gomes da Costa 2017/2018 10/09/2018 a 09/10/2018 Elza Alves de Oliveira da Silva 2016/2017 01/09/2018 a 30/09/2018 Lindomar Soares Pereira 2017/2018 03/09/2018 a 02/10/2018 Rosangela Soares da Silva Santos 2017/2018 08/08/2018 a 06/09/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ACS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (FILIAL) CNPJ/CPF nº 02.208.188/0002-74 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 74404334, a Licença Ambiental: Instalação e Operação, para a (s) seguinte (s) atividade (s): Testes e análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. Desenvolvida (s) na (Av /Rua) T-15, Quadra: 152, Lote: 08, nº 1.438, Setor Bueno, Goiânia, Go. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL RECICLAMOS E AMAMOS O MEIO AMBIENTE – COOPER RAMA, CNPJ/CPF nº10.143.540/0001-88torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 68082991 a Licença Ambiental: Prévia e Instalação, para a (s) seguinte (s) atividade (s): Atividades de organizações associativas profissionais; recuperação de materiais não especificados anteriormente; coleta de resíduos não perigosos. Desenvolvida (s) na Estrada 113, Quadra: Ch., Lote: 276a, Apm-02, Chácaras de Recreio São Joaquim, Goiânia, Goiás LAVACARR LTDA, CNPJ/CPF nº 37.547.676/0006-14 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Simplificada, para a (s) seguinte (s) atividade (s): Serviços de lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores. Desenvolvida na Avenida Consolação, nº 1.196, Quadra: 38, Lote: 6/8, Bairro Cidade Jardim, Goiânia, Go, CEP: 74.425-535. A PONTUAL RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME, CNPJ/CPF n° 18.809.019/0001-49, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para as seguintes (s) atividade (s): Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores. Desenvolvidas na Rua André Leão, Quadra: 64, Lote: 04, nº 52, Setor Capuava, CEP: 74.450 - 420, Goiânia, Go. WALK PECAS E ACESSORIOS EIRELI, CNPJ/CPF n° 14.031.899/0001-14, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para as seguintes (s) atividade (s): 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores. Desenvolvidas na Avenida Salvador Batalha, s/n, Quadra: 40, Lote: 22, Vila Adélia I e III, Goiânia, Go, CEP: 74.323- 055. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6872. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 095/2018 Edital de Convocação nº 008/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 76/2018 Portaria nº 77/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1830/2018 Portaria nº 1831/2018 Portaria nº 1832/2018 Portaria nº 1833/2018 Portaria nº 1834/2018 Portaria nº 1835/2018 Portaria nº 1836/2018 Portaria nº 1837/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho n° 2812/2018 Aviso de Chamamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria nº 390/2018 Portaria nº 391/2018 Despacho nº 7023/2018 Extrato do Contrato nº 013/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2018 Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Retificação da Portaria nº 55/2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Portaria nº 043/2018 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 001/2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 567/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 568/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 569/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 570/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 571/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 572/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 573/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 574/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 575/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 576/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 577/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 578/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 579/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 580/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 581/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 582/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 583/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 584/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 585/2018 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 586/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 295/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA ACS Consultoria e Serviços Ltda Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Reciclamos e Amamos o Meio Ambiente - COOPER RAMA Lavacarr Ltda A Pontual Retífica de Motores Ltda - ME Walk Peças e Acessórios Eireli 2018-08-10T17:03:58-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168