Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2446, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, EUDES CARDOSO ALVES, matrícula nº 781282, CPF nº. 463.379.891-04, do cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico III, símbolo AET-3, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 1º de outubro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2447, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar inscritos até 31/12/2017, do Fundo Municipal do Ensino – FME e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente aos empenhos das despesas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 165.062,88 (cento e sessenta e cinco mil, sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO – FME Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 75158408 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI 25.165.749/0001-10 201717500205 3 3 R$ 164.062,88 75158408 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI 25.165.749/0001-10 201717500192 1 1 R$ 1.000,00 TOTAL R$ 165.062,88 Art. 2º Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado aos interessados o direito de reivindicar os pagamentos das despesas acima relacionadas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2448, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2015, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente ao empenho da despesa abaixo relacionada, no valor total de R$ 1.815.525,23 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), conforme Despacho nº 1.270/2018 – SEINFRA, de 06/10/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 57211041 CGO CONSTRUTORA – CENTRAL GOIANA DE OBRAS EIRELI 08.220.251/0001-93 201557010160 1 3 R$ 1.815.525,23 TOTAL R$ 1.815.525,23 Art. 2º O lançamento contábil decorrente do presente Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa acima relacionada, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2449, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2016, do Fundo de Apoio a Cultura e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente ao empenho da despesa abaixo relacionada, no valor total de R$ 5.310,00 (cinco mil, trezentos e dez reais), conforme Memorando nº 056/2018, de 31/10/2018. FUNDO DE APOIO A CULTURA Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 67090322 UMUARAMA TURISMO LTDA 08.602.701/0001-02 201620500018 1 114 R$ 5.310,00 TOTAL R$ 5.310,00 Art. 2º O lançamento contábil decorrente do presente Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa acima relacionada, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2450, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2017, do Fundo Municipal do Ensino – FME e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente ao empenho da despesa abaixo relacionada, no valor total de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais), conforme Ofício Circular nº 032/2018, da Secretaria Municipal de Finanças. FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO – FME Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 71977480 ASTI SOLUÇÕES EIRELI 16.846.531/0001-30 201717500081 1 0071 R$ 119.600,00 TOTAL R$ 119.600,00 Art. 2º O lançamento contábil decorrente do presente Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa acima relacionada, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2451, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2017, do Fundo Municipal do Ensino - FME e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente ao empenho da despesa abaixo relacionada, no valor total de R$ 98.465,88 (noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme Ofício Circular nº 032/2018, da Secretaria Municipal de Finanças. FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO – FME Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 67499875 EXTRA EVENTOS, TRANSPORTE E LOCAÇOES LTDA. 10.651.267/0001-00 201717500021 3 0048 R$ 98.465,88 TOTAL R$ 98.465,88 Art. 2º O lançamento contábil decorrente do presente Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo a documentação produzida ser anexada ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa acima relacionada, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2452, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Decreto nº. 2.711, de 20 de setembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; art. 7°, da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 2.711, de 20 de setembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... I. Representantes do Poder Executivo Municipal: (...) b) Patrícia Pereira de Sousa – Suplente. (...)”. (NR) Art. 2º O mandato do membro ora nomeado terá sua duração coincidente com o mandato previsto no Decreto ora alterado. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 258, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.115, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3151 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3151 – 16 482 0021 1.631 – 3390.93.00 – 123 510 ........................ R$ 146.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 146.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3151 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3151 – 16 482 0127 2.606 – 4490.52.00 – 123 510 ........................ R$ 146.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 146.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.115, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 07 (sete) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 4.330.000,00 (quatro milhões, trezentos e trinta mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.91.00 – 100 501 ........................ R$ 800.000,00 1601 – 04 122 0028 2.450 – 3191.13.00 – 100 501 ........................ R$ 260.000,00 1603 – 28 843 0000 8.001 – 4691.71.00 – 100 501 ........................ R$ 2.500.000,00 1603 – 28 843 0000 8.001 – 3291.21.00 – 100 501 ........................ R$ 370.000,00 1603 – 04 123 0049 2.094 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 120.000,00 1603 – 04 123 0049 2.094 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 100.000,00 1603 – 04 123 0049 2.094 – 3390.93.00 – 100 501 ........................ R$ 180.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 4.330.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 28 846 0000 8.003 – 3390.47.00 – 100 501 ........................ R$ 4.330.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 4.330.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças PORTARIA-CGM N°. 164 / 2018 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e R E S O L V E: Art. 1° – RETIFICAR o art. 1º da Portaria – CGM no. 153, de 22 de novembro de 2018, da seguinte forma: Onde se lê: “Art. 1º – PRORROGAR o prazo das Portarias CGM no. 121, 124, 125, 126, 127 e 128/2018 por mais 60 dias (sessenta) dias, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 22 de maio de 1992, a partir de 24/11/2018. Leia-se: “Art. 1º – PRORROGAR o prazo das Portarias CGM no. 121, 124, 125, 126, 127 e 128/2018 por mais 60 dias (sessenta) dias, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, a partir de 24/11/2018.” Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. JULIANO GOMES BEZERRA Controlador Geral do Município emcb Controladoria Geral do Município  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia ‐ GO  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 166/2018 Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 001/2018, decorrente do Processo Bee nº 7096/2018. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 265 de 27 de janeiro de 2016. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Rejane Cesário Mesquita Carvalho, matrícula nº 617873, CPF nº 761.482.621-34 e o servidor Alberlucio Barbosa dos Santos, matrícula nº 391867, CPF nº 493.784.901-82, como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2018, respectivamente, decorrente do processo BEE nº 7096, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Controladoria Geral do Município e a empresa Barnabé Soares Neto – ME - CNPJ nº 14.580.442/0001-69, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de assessoria e consultoria de acessibilidade e transparência das informações referentes aos dados do Município de Goiânia. Art. 2º Os servidores ora designados deverão observar o cumprimento dos encargos das partes estabelecidos nas cláusulas contratuais. Art. 3º O Fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes designados deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. Juliano Gomes Bezerra Controlador Geral do Município Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 206/2018 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 55218129 de interesse de ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA LTDA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Chácara D, da quadra Chácara, situado à Rodovia BR-153, Setor Chácara Retiro, nesta Capital, havido da matrícula nº. 27.678, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir Chácara D e Chácara D1, com as seguintes características e confrontações: CHÁCARA D1 ÁREA 11.495,83m² Frente para Rodovia BR -153.....................................................................................................51,82m Fundo confrontando com os lotes 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Qd. 19.........................................56,25m Lado direito confrontando com Antônio Fernando Rocha Lima e Laboratório Halex Istar....................................................................100,49m+3,93m+115,36m Lado esquerdo confrontando com a Chácara “D”....................................................................224,97m CHÁCARA D ÁREA 12.227,81m² Frente para Rodovia BR - 153...................................................................................................51,82m Fundo confrontando com os lotes 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da Qd. 19.........................................52,37m Lado direito confrontando com a Chácara D1.........................................................................224,97m Lado esquerdo confrontando com a Chácara C........................................................................233,64m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2ºEsta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 22 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 207/2018 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 74783180 de interesse de ACIOLI SALES CAVALCANE E OUTRA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 07 e 08, da Quadra 22, situados à Alameda da Liberdade esquina com rua J-08, Setor Jaó, nesta Capital, objeto das matrículas nº. 2.959 e 7.390, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 07/08, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE LOTE 07 ÁREA 609,70 m² Frente para a Alameda da Liberdade 17,13 m Fundo confrontando com lote 06 15,70 m Lado direito confrontando com a Rua J-8 30,66 m Lado esquerdo confrontando com o lote 08 32,02 m Pela linha de chanfrado 6,36 m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE LOTE 08 ÁREA 487,40 m² Frente para a Alameda da Liberdade 16,00 m Fundo confrontando com os lotes 06 e 10 16,30 m Lado direito confrontando com o lote 07 32,02 m Lado esquerdo confrontando com o lote 09 28,91 m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 07/08 ÁREA 1.097,10 m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Frente para a Alameda da Liberdade 33,13 m Fundo confrontando com os lotes 06 e 10 32,00 m Lado direito confrontando com a Rua J-8 30,66 m Lado esquerdo confrontando com o lote 08 28,91 m Pela linha de chanfrado 6,36 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 23 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.   CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº.208/2018 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Leis Complementares n.°s 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, 177, de 09 de janeiro de 2008 e Decreto 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 68716209/2017 de interesse de TELEFÔNICA BRASIL S.A; R E S O L V E: Art. 1º Ficam aprovado o desmembramento e a planta do Lote 17/19/22/20/18, da Quadra102, situado à 5ª Avenida e Rua 242, Setor Leste Universitário, nesta Capital, objeto da matrícula nº. 50.102 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, passando a constituir os Lotes 17/19, 20 e 18 com as seguintes características e confrontações: Lote 18 Área 570,00m² Frente para Rua 242..........................................................................................................15,00m Fundo confrontando com Lote 17....................................................................................15,00m Lado direito confrontando com Lote 20...........................................................................38,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 16................................................................... ...38,00m Lote 17/19 Área 1.168,75m² Frente para 5ª Avenida .................................................................................................... 26,50m Fundo confrontando com Lote 20.....................................................................................31,50m Lado direito confrontando com Lote 15...........................................................................37,50m Lado esquerdo confrontando com Rua 242......................................................................32,50m Pela linha de chanfrado 5ª Avenida c/ Rua 242..................................................................7,07m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.   CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lote 20 Área 570,00m² Frente para Rua 242 ........................................................................................................ 15,00m Fundo confrontando com Lote 17.....................................................................................15,00m Lado direito confrontando com Lotes 17/19 e 15.............................................................38,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 16.......................................................................38,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n.° 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - o original da Certidão de Matrícula, atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ou sua cópia autenticada; II - comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - cópia autenticada do Estatuto Social, com a prova de representação, se for pessoa jurídica. Art. 2° Esta Certidão entrará em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 26 dias do mês de novembro de 2018. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  PORTARIA N°. 052/2018 “Recondução da Comissão de Sindicância” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais, CONSIDERANDO as supostas irregularidades na retomada do imóvel da Rua dos Amarilis Quadra 10, Lote 19, Residencial Jardim do Cerrado I, Goiânia-GO, contidas no Processo nº 69647731; CONSIDERANDO o Despacho CRG nº 160/2018, da Controladoria Geral do Município; CONSIDERANDO o art. 165, da Lei Complementar 011/1992; RESOLVE: Art. 1° - Reconduzir a presente Comissão de Sindicância constituída pela Portaria 021/2018, alterada pela Portaria 027/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para continuidade da apuração de que trata o processo administrativo nº 69647731, bem como os demais fatos descritos acima; Informamos a composição da Comissão Especial de Sindicância:  Valdir Martins Pereira – Matrícula nº 197521;  Helen Cristine Alves Moreira – Matrícula nº 1005782;  Nathan Araújo Mendonça – Matrícula nº 1273442. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 044/2018 PROCESSO: 75661568/2018 – LEONARDO CABRAL FERREIRA AUTOR DO PROJETO: VINICIUS CABRAL FERREIRA RUA JOSE CARDOSO DE BRITO, QUADRA 13, LOTE 03, RESIDENCIAL KATIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. VINICIUS CABRAL FERREIRA, inscrito no CREA-GO Nº. 25762, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12573 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 02/08/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 09 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 045/2018 2ª NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 75638329/2018 – ROBSON RODRIGUES DE FREITAS AUTOR DO PROJETO: VINICIUS CABRAL FERREIRA RUA DO CARMO, QUADRA 55, LOTE 01, RESIDENCIAL SANTA FÉ 1. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. VINICIUS CABRAL FERREIRA, inscrito no CREA-GO Nº. 25762, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12728 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 27/08/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 23 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 069/2018 PROCESSO: 73982120/2018 – JTNV CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME AUTOR DO PROJETO: VINICIUS MAGALHAES CABRAL RUA DAS FADAS, QUADRA 49, LOTE 25, RESIDENCIAL SANTA FÉ I. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. VINICIUS MAGALHAES CABRAL, inscrito no CREA-GO Nº. 19181, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 11567 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 06/02/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 09 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 070/2018 PROCESSO: 75489633/2018 – DANIEL GARCIA NUNES AUTOR DO PROJETO: RENATO TORRUBIA DE OLIVEIRA RUA RB25, QUADRA 53, LOTE 38, RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. RENATO TORRUBIA DE OLIVEIRA, inscrito no CREA-GO Nº. 25390/D, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 11811 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 26/03/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 09 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 071/2018 PROCESSO: 75554419/2018 – ROSA MARIA PARREIRA LOPES MENDES AUTOR DO PROJETO: FERNANDO MORALES CAMILO REIS RUA J58, QUADRA 134, LOTE 22, SETOR JAÓ. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. FERNANDO MORALES CAMILO REIS, inscrito no CREA-GO Nº. 15321, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 1136 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 2709/2017, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 09 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 078/2018 2ª NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 75263198/2018 – SOUSA CAMPOS ENGENHARIA LTDA ME AUTOR DO PROJETO: GILSON CAMPOS D´ANTONIO RUA BOA VISTA, QUADRA 81, LOTE 08, RESIDENCIAL SANTA FÉ. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. GILSON CAMPOS D´ANTONIO, inscrito no CREA-GO Nº. 5060900663, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12243 aprovado via Sistema Alvará Fácil, na data de 30/05/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 09 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 080/2018 PROCESSO: 75034504/2018 – CONSTRUTORA REMA EIRELI - ME AUTOR DO PROJETO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA NEVES RUA VALDIR AZEVEDO, QUADRA 03, LOTE 23, RESIDENCIAL YTAPUA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. PEDRO HENRIQUE MOREIRA NEVES, inscrito no CREA-GO Nº. 1012125378/D, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 11930 aprovado via Sistema Alvará Fácil, na data de 09/04/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 12 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 082/2018 2ª NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 75377908/2018 – RONALDO PEREIRA DE SOUZA AUTOR DO PROJETO: FABIO EDSON CANDINE SILVA RUA RB1A, QUADRA 01, LOTE 84, RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. FABIO EDSON CANDINE SILVA, inscrito no CREA-GO Nº. 8178, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12003 aprovado via Sistema Alvará Fácil, na data de 20/04/2018, onde foi verificado inconsistência no projeto apresentado em auditoria realizada pela Superintendência da Ordem Pública (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 12 dias do mês de Novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 220/2018 PROCESSO: 36248467. NOTIFICADO: JULIANA DE OLIVEIRA MAIA. ENDEREÇO: RUA DO PROGRESSO, QD. 13 LT. 27 – RESIDENCIAL MUNDO NOVO 3. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001- 30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016 vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sra. JULIANA DE OLIVEIRA MAIA, inscrito no CPF n.º 009.504.771-92, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira) nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para apresentar defesa por escrito quanto a moradia da Área Pública situada na RUA DO PROGRESSO, QD. 13 LT. 27 – RESIDENCIAL MUNDO NOVO 3. Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 221/2018 PROCESSO: 75191511. NOTIFICADO: LUANA DOS SANTOS RODRIGUES. ENDEREÇO: RUA DO PROGRESSO, QD. 13 LT. 27 – RESIDENCIAL MUNDO NOVO 3. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001- 30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016 vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sra. LUANA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito no CPF n.º 009.504.771-92, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira) nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para apresentar defesa por escrito quanto a moradia da Área Pública situada na RUA DO PROGRESSO, QD. 13 LT. 27 – RESIDENCIAL MUNDO NOVO 3. Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 242/2018 PROCESSO: 30522303/2006. NOTIFICADO: TAIANNE MATHEUS CARVALHO. ENDEREÇO: AVENIDA DOS DIAMANTES E RUA SR-8, QD. F, CHÁCARA RECANTO DAS MINAS GERAIS, GOIÂNIA-GO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001- 30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016 vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município a Sra. TAIANNE MATHEUS CARVALHO, doravante denominado NOTIFICADO, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00-18:00, de Segunda a Sexta-Feira) nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, a fim de apresentar manifestação dos fatos alegados nos autos. Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 21 dias do mês de novembro de 2018. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2018- GAB-SEFIN Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria municipal de Finanças de Goiânia, referente ao Simples Nacional, relativos a indeferimento de opção, exclusão de ofício e fiscalização em sistema próprio do município. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com fulcro no artigo 43 da Lei Complementar 276/2015, no artigo 166 da Lei nº 5.040/75, Código Tributário Municipal de Goiânia e, ainda, no inciso VIII do artigo 6º, do Regimento Interno da Secretaria de Finanças, aprovado pelo Decreto 1.090, de 20 de março de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, conforme disposto no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 01 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento de Exclusão de Ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme disposto no artigo 29 e no inciso II do artigo 30, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no artigo 83 da Resolução CGSN nº 140, de 01 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento de desenquadramento dos MEI, conforme disposto no § 8º do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no artigo 115 da Resolução CGSN nº 140, de 01 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional realizados em sistema próprio, assim entendido como os realizados fora do Sistema Único de Fiscalização, SEFISC, conforme artigo 33, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como os artigos 83, 85 e 142 da Resolução CGSN nº 140, de 01 de agosto de 2018. RESOLVE emitir o presente Ato Normativo: CAPÍTULO I NORMAS PARA INDEFERIMENTO DA OPÇÃO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SEÇÃO I DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Art. 1º O indeferimento da opção pelo Simples Nacional dar-se-á quando configuradas quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 3º e 17 da Lei Complementar nº 123/2006. Art. 2º O indeferimento será formalizado por meio da expedição do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123/2006 e o artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018, que conterá: I- o número do Termo de Indeferimento; II- o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número de inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Goiânia, se aplicável; III- o nome empresarial; IV- a descrição dos fatos que deram causa ao indeferimento; V- informações complementares; VI- a data e a hora da emissão; VII- o nome, a matrícula e a assinatura da autoridade competente responsável pelo indeferimento; VIII- o campo para identificação do representante do sujeito passivo; IX- o campo para ciência do sujeito passivo. Parágrafo único. O indeferimento da opção pelo Simples Nacional será formalizado pela autoridade fiscal responsável pela Gerência do Simples Nacional, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças. SEÇÃO II DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Art. 3º A Gerência do Simples Nacional poderá expedir durante o ano calendário sempre que necessário, o termo de exclusão. A exclusão de ofício do Simples Nacional dar- se-á nas hipóteses e condições previstas no artigo 29 da Lei Complementar nº 123/2006 e artigo 83 da Resolução CGSN nº 140/2018. Art. 4º A produção de efeitos da exclusão de ofício do Simples Nacional dar-se-á conforme disposto no artigo 31 da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 84 da Resolução CGSN nº 140/2018. § 1º A ME ou EPP excluída de ofício do Simples Nacional sujeitar-se-á, a partir do momento em que se processarem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. § 2º Para efeito do disposto no § 1º deste artigo, a ME ou EPP excluída de ofício do Simples Nacional ficará sujeita ao pagamento da totalidade ou da diferença do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na conformidade da legislação tributária municipal. Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Art. 5º O Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o § 3º do artigo 29 da Lei Complementar nº 123/2006 e o artigo 83 da Resolução CGSN nº 140/2018, conterá: I- o número do processo administrativo que deu origem à Exclusão; II- o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número de inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) da Secretaria Municipal de Finanças, se aplicável; III- o nome empresarial; IV- a descrição dos fatos que deram causa à exclusão; V- a data inicial dos efeitos da exclusão; VI- informações complementares; VII- a data e a hora da emissão; VIII- o nome, a matrícula e a assinatura da autoridade competente responsável pela exclusão; IX- o campo para identificação do representante do sujeito passivo; X- o campo para ciência do sujeito passivo. Parágrafo único. Na hipótese em que a exclusão do Simples Nacional seja originada por débito com a Fazenda Pública Municipal, o termo de que trata o caput deste artigo também conterá a relação dos valores relativos aos débitos municipais, discriminados por competência. SEÇÃO III DA COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Art. 6º- O Auditor de Tributos, responsável pela Gerência do Simples Nacional, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, é a autoridade fiscal competente para instaurar os procedimentos de indeferimento da opção ou de exclusão do Simples Nacional. Parágrafo único. Constatadas, em procedimento fiscal regular, quaisquer das situações motivadoras de exclusão de ofício do Simples Nacional, o Auditor de Tributos, em exercício da função fiscalizadora, deve oficiar pedido de exclusão de ofício do Simples Nacional, a ser encaminhado, em processo administrativo próprio, à Gerência do Simples Nacional, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças para instauração do procedimento. SEÇÃO IV DA NOTIFICAÇÃO Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Art. 7º- A notificação dos termos de que tratam os artigos 2º e 5º desta Instrução Normativa será realizada da seguinte forma: I- Por meio do sistema de comunicação eletrônica (DTE), no Portal do Simples Nacional, conforme previsto no art. 122 da Resolução CGSN nº 140/2018, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; II- Quando não disponível o sistema de comunicação eletrônica (DTE), no Portal do Simples Nacional, a notificação será feita de acordo com o art. 13 da LC 288/2016. SEÇÃO V DA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS Art. 8º As pendências deverão ser regularizadas no prazo previsto no art. 31, §2º da Lei 123/2006. §1º Para os contribuintes optantes pelo regime de caixa, em processo de exclusão, a regularização de pendências relacionadas à falta de pagamento do Simples Nacional fica condicionada a apresentação do anexo IX da Resolução CGSN 140/2018 para débitos gerados a partir de 01/08/2018 e Anexo XI da Resolução CGSN 94/2011 para débitos anteriores. §2º Os contribuintes em processo de exclusão do Simples Nacional que tenham débitos, cuja exigibilidade esteja suspensa em decorrência dos feitos sub judice, ficam condicionados a apresentação da Declaração fornecida pelos órgãos competentes sob os quais tramitam os referidos processos. §3º O contribuinte poderá consultar as pendências relativas ao Termo de Exclusão ou Indeferimento no Portal do Contribuinte, disponível no sítio eletrônico www.goiania.go.gov.br. SEÇÃO VI DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS. Art. 9º O Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e o Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional poderão ser impugnados, administrativamente, mediante apresentação de defesa, dirigida à Diretoria de Fiscalização Tributária, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, nos seguintes prazos: Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  I- 45 (quarenta e cinco) dias, contados da ciência da intimação do Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional, no caso de a exclusão decorrer do fato da ME ou EPP possuir débito com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, ou encontrar-se irregular perante o Cadastro de Atividades Econômicas, da Secretaria de Finanças. II- 15 (quinze) dias, contados da ciência da intimação, nos demais casos. Art. 10º A petição de impugnação e/ou recurso deverá: I- estar devidamente assinada pelo representante legal da empresa ou por mandatário regularmente constituído; II- conter, no mínimo, as seguintes informações: a) qualificação da ME e/ou EPP e de seu representante legal; b) número de sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município (CAE), se aplicável. c) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) qualificação do signatário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e) endereço completo onde receberá as comunicações; f) motivos de fato e de direito em que se fundamentar; g) pedido e causa de pedir. III- estar instruída com os documentos em que se fundar e mais os seguintes: a) cópia do contrato social ou do estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação, regularmente registrados no órgão competente; b) cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao CNPJ; c) cópia do CPF e da identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu mandatário; d) instrumento de mandato, na hipótese da impugnação ser feita por representante legal da empresa. Art. 11º A critério da autoridade competente para apreciar o pedido, além dos documentos referidos nas alíneas "a" a "d", do inciso III, do § 1º deste artigo, poderão ser exigidos outros documentos ou esclarecimentos complementares. Art. 12º Da decisão da Diretoria de Fiscalização Tributária desfavorável à ME ou EPP, cabe recurso à Superintendência de Administração Tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de ciência da intimação da decisão. Art. 13º As impugnações e os recursos, de que tratam os artigos 8º e 9º, endereçados à primeira instância de julgamento (Diretoria de Fiscalização Tributária) deverão ser apresentados às unidades de atendimento (Vapt Vupt e Atende Fácil). Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Parágrafo único A Gerência do Simples Nacional receberá diretamente os recursos apresentados contra decisão da Diretoria de Fiscalização Tributária, anexando-os aos autos originários, os quais serão encaminhados para apreciação em segunda instância pela Superintendência de Administração tributária. Art. 14º As decisões administrativas, tanto de Primeira Instância quanto de Segunda Instância, relativas às impugnações e recursos sobre o indeferimento da opção do Simples Nacional e/ou exclusão do Simples Nacional serão proferidas, após a devida instrução processual, com base em parecer fundamentado expedido pelo titular da Gerência do Simples Nacional ou por Auditor de Tributos, especialmente designado para este fim. Parágrafo único - Na impugnação de exclusão de oficio solicitada mediante fiscalização, o parecer será proferido pelo Auditor de Tributos que deu início ao processo, ou na impossibilidade deste, por razões devidamente justificadas, o parecer será feito por um auditor designado pela Gerência do Simples Nacional. Art. 15º Na hipótese de impugnação de exclusão de ofício, enquanto não for proferida a decisão definitiva sobre o pleito, a ME ou EPP permanecerá no Simples Nacional. Parágrafo único. Caso a decisão sobre a impugnação prevista neste artigo seja pela exclusão de ofício do Simples Nacional, os efeitos da exclusão serão produzidos conforme dispõe o artigo 31 da Lei Complementar nº 123/2006, considerando a data do fato que motivou a exclusão. Art. 16º Transcorrido o prazo para apresentação de defesa e/ou recurso, ou tornada definitiva a decisão desfavorável ao contribuinte, a Gerência do Simples Nacional, da Secretaria Municipal de Finanças registrará a exclusão no Portal do Simples Nacional. Parágrafo único - Transcorrido o prazo de impugnação sem que o contribuinte tenha interposto o recurso, considera-se definitiva a Decisão administrativa, relativa ao termo de exclusão ou indeferimento, encaminhando-se os autos para arquivamento. CAPÍTULO II MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI SEÇÃO I DESENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Art. 17º A Gerência do Simples Nacional poderá durante o ano calendário promover o desenquadramento do microempreendedor individual conforme art. 115 da Resolução CGSN 140/2018 sempre que: I- Auferir receita que exceda, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no caput ou no § 1º do art. 100 da Resolução CGSN 140/2018, caso em que a comunicação deverá ser feita até o último dia útil do mês subsequente àquele em que o excesso se verificou, e o desenquadramento produzirá efeitos: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 7º, incisos III e IV) a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente àquele em que o excesso se verificou, desde que este não tenha sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput ou no § 1º do art. 100 da Resolução CGSN 140/2018; b) retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário em que o excesso se verificou, se este foi superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no caput do art. 100 da Resolução CGSN 140/2018; c) retroativamente ao início de atividade, se o excesso verificado tiver sido superior a 20% (vinte por cento) do limite previsto no § 1º do art. 100 da Resolução CGSN 140/2018; II- deixar de atender a qualquer das condições previstas no art. 100 da Resolução CGSN 140/2018, caso em que a comunicação deverá ser feita até o último dia útil do mês subsequente àquele em que descumprida a condição, hipótese em que o desenquadramento produzirá efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência do fato. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 7º, inciso II) Art. 18º O desenquadramento do Simei não implica a exclusão do contribuinte do Simples Nacional. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14) SEÇÃO II DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS Art. 19º O prazo será de 45 dias contados da data da publicação do edital, para o MEI impugnar o desenquadramento, e obedecerá aos mesmos termos do parágrafo único do art. 11 deste Ato Normativo. Art. 20º Considera-se definitiva a decisão administrativa relativa ao desenquadramento de ofício após transcorrido o prazo de impugnação sem que o contribuinte tenha interposto recurso, procedendo-se o encaminhamento dos autos para arquivamento. Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  Art. 21º Os créditos tributários constituídos de ofício serão extintos mediante pagamento ou suspensos, por ocasião do parcelamento a ser efetuado no município, cabendo ao contribuinte a responsabilidade por proceder a realização das apurações declaratórias de suas receitas prestacionais no Portal do Simples Nacional, indicando no campo ISSQN, quando da realização do PGDAS e quanto aos valores já lançados, a situação “Lançamento de Ofício”. Parágrafo único – Na hipótese da falta de pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa do município. CAPÍTULO III DA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL REALIZADOS EM SISTEMA PRÓPRIO Art. 22º Os lançamentos referentes à omissão de receita que resultem na falta ou recolhimento a menor do imposto no Simples Nacional poderão ser lançados em sistema próprio do município, observando o disposto na Lei Complementar 123/2006 e suas disposições regulamentares, bem como infrações e penalidades destas. Art. 23º As fiscalizações poderão compreender períodos completos ou específicos conforme identificação de indícios de infração ao cumprimento da obrigação tributária, ou conforme adoção de outros parâmetros que a Gerência de Programação e Supervisão da Fiscalização Tributária entender necessário, abrangendo o maior número possível de contribuintes de uma mesma atividade, priorizando aqueles em que for identificado os maiores índices de sonegação. Art. 24º Quando for apurada omissão de receita e o lançamento ocorrer em sistema próprio do município, fica o contribuinte obrigado a proceder a retificação do PGDAS no período objeto de fiscalização, informando quanto ao ISSQN, a opção “Lançamento de Ofício” a fim de evitar cobrança em duplicidade. Art. 25º Quando for apurado excesso da receita bruta acumulada em virtude de omissão de receita em procedimentos fiscais iniciados após publicação deste Ato Normativo, serão aplicados os procedimentos normais de exclusão de ofício previstos no art. 83 da Resolução CGSN nº 140, com os efeitos do art. 84, I da mesma Resolução. Parágrafo único - Quando se tratar de procedimentos fiscais iniciados antes da publicação deste Ato Normativo – Não serão aplicados os procedimentos normais de exclusão de ofício previstos no art. 83 da Resolução CGSN nº 140, com os efeitos do art. 84, I da Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3374  mesma Resolução. No entanto, será enviado um Ofício à Receita Federal do Brasil com detalhamento da fiscalização realizada, em especial quanto à omissão de receitas e suposta sonegação de tributos federais, cabendo àquele órgão proceder a exclusão ao final de procedimento próprio. Art. 26º Quando for constatada omissão de receitas com falta da emissão de documento fiscal, ou a segregação indevida de receitas sem a verificação de outras hipóteses de exclusão, no que se refere à prática reiterada, o município adotará o disposto no §8º do artigo 84 da Resolução CGSN nº 140. Parágrafo único – Será considerada prática reiterada, nos termos do §8º do artigo 84 da Resolução CGSN nº 140 para fins do descrito na alínea “j”, o contribuinte que incorrer em idêntica infração, verificada a partir do segundo procedimento fiscal. Art. 27º A falta de escrituração do Livro Caixa é causa de exclusão do Simples Nacional nos termos do art. 83 e 84, inciso IV, alínea “g” item 2 da Resolução CGSN nº 140. Parágrafo único – Presume-se falta de escrituração do Livro Caixa quando o mesmo não for apresentado até o prazo especificado na segunda notificação emitida pelo fisco. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28º Fica revogada a Instrução Normativa SEFIN/GAB nº 3, de 25/11/2015. Art. 29º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 28 dias do mês de novembro de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 4850.395.000,00 | 4850.395.000,00 | 674.759.872,09 | 13,91 | 3531.167.378,05 | 72,80 | | 1.319.227.621,95 | | RECEITAS CORRENTES | 4666.161.000,00 | 4666.161.000,00 | 671.389.439,26 | 14,39 | 3517.081.696,77 | 75,37 | | 1.149.079.303,23 | | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICAO DE MELHORIA| 1690.209.000,00 | 1690.209.000,00 | 225.325.739,31 | 13,33 | 1389.680.864,79 | 82,22 | | 300.528.135,21 | | Impostos | 1602.120.000,00 | 1602.120.000,00 | 218.017.008,71 | 13,61 | 1329.179.637,56 | 82,96 | | 272.940.362,44 | | Taxas | 86.832.000,00 | 86.832.000,00 | 7.308.730,60 | 8,42 | 60.501.227,23 | 69,68 | | 26.330.772,77 | | Contribuicao de Melhoria | 1.257.000,00 | 1.257.000,00 | | | | | | 1.257.000,00 | | CONTRIBUICOES | 122.510.000,00 | 122.510.000,00 | 36.737.405,57 | 29,99 | 225.254.877,52 | 183,87 | | 102.744.877,52- | | Contribuicoes Sociais | 43.487.000,00 | 43.487.000,00 | 27.966.392,53 | 64,31 | 152.298.842,41 | 350,22 | | 108.811.842,41- | | Contribuicoes Economicas | 24.000,00 | 24.000,00 | 3.753,71 | 15,64 | 16.683,49 | 69,51 | | 7.316,51 | | Contribuicoes p/ Entidades Privadas de S| | | | | | | | | | erv. Sociais e Formacao Profissional | | | | | | | | | | Contribuicao p/ Custeio Serv. Ilum.Publ.| 78.999.000,00 | 78.999.000,00 | 8.767.259,33 | 11,10 | 72.939.351,62 | 92,33 | | 6.059.648,38 | | RECEITA PATRIMONIAL | 156.805.000,00 | 156.805.000,00 | 34.240.063,09 | 21,84 | 94.110.137,53 | 60,02 | | 62.694.862,47 | | Exploracao Patrim. Imobiliario do Estado| 59.402.000,00 | 59.402.000,00 | 6.613.550,66 | 11,13 | 30.880.789,40 | 51,99 | | 28.521.210,60 | | Valores Mobiliarios | 63.444.000,00 | 63.444.000,00 | 27.415.079,93 | 43,21 | 61.491.231,22 | 96,92 | | 1.952.768,78 | | Delegacao de Serv.Publ. mediante Concess| | | | | | | | | | ao, Permissao, Autorizacao ou Licenca | 5.900.000,00 | 5.900.000,00 | | | | | | 5.900.000,00 | | Exploracao de Recursos Naturais | | | 5.900,00 | | 546.252,86 | | | 546.252,86- | | Exploracao do Patrimonio Intangivel | | | | | | | | | | Cessao de Direitos | | | | | | | | | | Demais Receitas Patrimoniais | 28.059.000,00 | 28.059.000,00 | 205.532,50 | 0,73 | 1.191.864,05 | 4,25 | | 26.867.135,95 | | RECEITA AGROPECUARIA | | | | | | | | | | RECEITA INDUSTRIAL | | | | | | | | | | RECEITA DE SERVICOS | 2.862.000,00 | 2.862.000,00 | 552.875,70 | 19,32 | 3.347.316,91 | 116,96 | | 485.316,91- | | Serv. Administrat. e Comerciais Gerais | 1.204.000,00 | 1.204.000,00 | 201.689,41 | 16,75 | 1.314.602,23 | 109,19 | | 110.602,23- | | Serv. e Atividades ref. Naveg. e Transp.| | | | | | | | | | Serv. e Atividades ref. a Saude | | | | | | | | | | Serv. e Atividades Financeiras | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Outros Servicos | 1.658.000,00 | 1.658.000,00 | 351.186,29 | 21,18 | 2.032.714,68 | 122,60 | | 374.714,68- | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 2577.113.000,00 | 2577.113.000,00 | 353.042.268,40 | 13,70 | 1706.052.278,95 | 66,20 | | 871.060.721,05 | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | 1301.458.000,00 | 1301.458.000,00 | 149.958.534,90 | 11,52 | 797.054.227,28 | 61,24 | | 504.403.772,72 | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| 826.234.000,00 | 826.234.000,00 | 134.523.609,12 | 16,28 | 576.743.322,51 | 69,80 | | 249.490.677,49 | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | 204.000,00 | 204.000,00 | | | | | | 204.000,00 | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | 448.260.000,00 | 448.260.000,00 | 68.544.882,20 | 15,29 | 330.269.743,58 | 73,68 | | 117.990.256,42 | | Transf. do Exterior | 265.000,00 | 265.000,00 | | | 1.629.953,77 | 615,08 | | 1.364.953,77- | | Transf. de Pessoas Fisicas | 692.000,00 | 692.000,00 | 15.242,18 | 2,20 | 355.031,81 | 51,31 | | 336.968,19 | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 116.662.000,00 | 116.662.000,00 | 21.491.087,19 | 18,42 | 98.636.221,07 | 84,55 | | 18.025.778,93 | | Multas Administ., Contratuais e Judicic.| 91.883.000,00 | 91.883.000,00 | 11.557.899,14 | 12,58 | 53.687.394,01 | 58,43 | | 38.195.605,99 | | Indenizacoes Restituicoes e Ressarcim. | 15.877.000,00 | 15.877.000,00 | 4.780.920,96 | 30,11 | 32.469.272,22 | 204,51 | | 16.592.272,22- | | Bens, Direitos e Valores Incorpados ao | | | | | | | | | | Patrimonio Publico | | | | | | | | | | Demais Receitas Correntes | 8.902.000,00 | 8.902.000,00 | 5.152.267,09 | 57,88 | 12.479.554,84 | 140,19 | | 3.577.554,84- | | RECEITAS DE CAPITAL | 184.234.000,00 | 184.234.000,00 | 3.370.432,83 | 1,83 | 14.085.681,28 | 7,65 | | 170.148.318,72 | | OPERACOES DE CREDITO | 146.148.000,00 | 146.148.000,00 | 3.215.215,31 | 2,20 | 12.869.703,66 | 8,81 | | 133.278.296,34 | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | 42.888.000,00 | 42.888.000,00 | 3.215.215,31 | 7,50 | 7.600.744,97 | 17,72 | | 35.287.255,03 | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | 103.260.000,00 | 103.260.000,00 | | | 5.268.958,69 | 5,10 | | 97.991.041,31 | | ALIENACAO DE BENS | 129.000,00 | 129.000,00 | 155.217,52 | 120,32 | 436.105,62 | 338,07 | | 307.105,62- | | Alienacao de Bens Moveis | 129.000,00 | 129.000,00 | | | | | | 129.000,00 | | Alienacao de Bens Imoveis | | | 155.217,52 | | 436.105,62 | | | 436.105,62- | | Alienacao de Bens Intangiveis | | | | | | | | | | AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 6.518.000,00 | 6.518.000,00 | | | 779.872,00 | 11,96 | | 5.738.128,00 | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | 6.518.000,00 | 6.518.000,00 | | | 779.872,00 | 11,96 | | 5.738.128,00 | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Transf. de Pessoas Fisicas | | | | | | | | | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 31.439.000,00 | 31.439.000,00 | | | | | | 31.439.000,00 | | Integralizacao do Capital Social | | | | | | | | | | Remuneracao das Disponibilid. do Tesouro| | | | | | | | | | Resgate de Titulos do Tesouro | | | | | | | | | | Demais Receitas de Capital | 31.439.000,00 | 31.439.000,00 | | | | | | 31.439.000,00 | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 183.963.000,00 | 183.963.000,00 | 29.849.300,01 | 16,23 | 159.228.652,42 | 86,55 | | 24.734.347,58 | | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 5034.358.000,00 | 5034.358.000,00 | 704.609.172,10 | 14,00 | 3690.396.030,47 | 73,30 | | 1.343.961.969,53 | | OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | | | | | | | | | | Mobiliaria | | | | | | | | | | Contratual | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | | | | | | | | | | Mobiliaria | | | | | | | | | | Contratual | | | | | | | | | | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 5034.358.000,00 | 5034.358.000,00 | 704.609.172,10 | 14,00 | 3690.396.030,47 | 73,30 | | 1.343.961.969,53 | | DEFICIT (VI) | | | | | | | | | | TOTAL (VII) = (V + VI) | 5034.358.000,00 | 5034.358.000,00 | 704.609.172,10 | 14,00 | 3690.396.030,47 | 73,30 | | 1.343.961.969,53 | | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | | | Recursos Arrec. em Exercicios Anter. - RPPS | | | | | | | | | | Superavit Financeiro Utiliz. p/Cred.Adicion.| | | | | | | | | | Reabertura de Creditos Adicionais | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) | 4806.270.000,00 | 5134.383.067,58 | 299.301.764,66 | 4175.854.611,98 | 958.528.455,60 | 135.680.557,98 | 3291.946.075,67 | 1.842.436.991,91 | 3035.048.879,29 | | | DESPESAS CORRENTES | 4143.153.000,00 | 4481.752.734,38 | 286.078.135,42 | 3923.934.503,79 | 557.818.230,59 | 132.473.835,04 | 3176.566.870,14 | 1.305.185.864,24 | 2935.220.679,55 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2260.507.000,00 | 2503.619.787,58 | 155.105.479,62 | 2209.545.913,57 | 294.073.874,01 | 94.486.216,48 | 1866.733.920,56 | 636.885.867,02 | 1727.495.124,13 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 32.729.000,00 | 18.899.606,00 | 501.974,38 | 5.828.063,89 | 13.071.542,11 | 351.352,49 | 3.823.436,88 | 15.076.169,12 | 3.823.436,78 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1849.917.000,00 | 1959.233.340,80 | 130.470.681,42 | 1708.560.526,33 | 250.672.814,47 | 37.636.266,07 | 1306.009.512,70 | 653.223.828,10 | 1203.902.118,64 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 582.613.000,00 | 592.126.333,20 | 13.223.629,24 | 251.920.108,19 | 340.206.225,01 | 3.206.722,94 | 115.379.205,53 | 476.747.127,67 | 99.828.199,74 | | | INVESTIMENTOS | 506.969.000,00 | 505.426.333,20 | 13.223.629,24 | 169.189.413,16 | 336.236.920,04 | 3.206.722,94 | 56.155.766,78 | 449.270.566,42 | 40.604.760,99 | | | INVERSOES FINANCEIRAS | 781.000,00 | 779.000,00 | | | 779.000,00 | | | 779.000,00 | | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 74.863.000,00 | 85.921.000,00 | | 82.730.695,03 | 3.190.304,97 | | 59.223.438,75 | 26.697.561,25 | 59.223.438,75 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 80.504.000,00 | 60.504.000,00 | | | 60.504.000,00 | | | 60.504.000,00 | | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 228.088.000,00 | 230.479.737,46 | 12.820.474,65 | 216.109.358,70 | 14.370.378,76 | 3.604.651,18 | 158.070.171,67 | 72.409.565,79 | 88.813.994,23 | | | SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) | 5034.358.000,00 | 5364.862.805,04 | 312.122.239,31 | 4391.963.970,68 | 972.898.834,36 | 139.285.209,16 | 3450.016.247,34 | 1.914.846.557,70 | 3123.862.873,52 | | | AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) | | | | | | | | | | | | Amortizacao da Didida Interna | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | | | | | | | | | | | | Outras Dividas | | | | | | | | | | | | Amortizacao da Didida Externa | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | | | | | | | | | | | | Outras Dividas | | | | | | | | | | | | SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) | 5034.358.000,00 | 5364.862.805,04 | 312.122.239,31 | 4391.963.970,68 | 972.898.834,36 | 139.285.209,16 | 3450.016.247,34 | 1.914.846.557,70 | 3123.862.873,52 | | | SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 240.379.783,13 | | 566.533.156,95 | | | TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 5034.358.000,00 | 5364.862.805,04 | 312.122.239,31 | 4391.963.970,68 | | 139.285.209,16 | 3690.396.030,47 | | 3690.396.030,47 | | | RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 5 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 183.963.000,00 | 183.963.000,00 | 29.849.300,01 | 16,23 | 159.228.652,42 | 86,55 | | 24.734.347,58 | | RECEITAS CORRENTES | 183.963.000,00 | 183.963.000,00 | 29.849.300,01 | 16,23 | 159.228.652,42 | 86,55 | | 24.734.347,58 | | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICAO DE MELHORIA| | | | | | | | | | Impostos | | | | | | | | | | Taxas | | | | | | | | | | Contribuicao de Melhoria | | | | | | | | | | CONTRIBUICOES | 183.963.000,00 | 183.963.000,00 | 29.849.300,01 | 16,23 | 159.228.652,42 | 86,55 | | 24.734.347,58 | | Contribuicoes Sociais | 183.963.000,00 | 183.963.000,00 | 29.849.300,01 | 16,23 | 159.228.652,42 | 86,55 | | 24.734.347,58 | | Contribuicoes Economicas | | | | | | | | | | Contribuicoes p/ Entidades Privadas de S| | | | | | | | | | Contribuicao p/ Custeio Serv. Ilum.Publ.| | | | | | | | | | RECEITA PATRIMONIAL | | | | | | | | | | Exploracao Patrim. Imobiliario do Estado| | | | | | | | | | Valores Mobiliarios | | | | | | | | | | Delegacao de Serv.Publ. mediante Concess| | | | | | | | | | Exploracao de Recursos Naturais | | | | | | | | | | Exploracao do Patrimonio Intangivel | | | | | | | | | | Cessao de Direitos | | | | | | | | | | Demais Receitas Patrimoniais | | | | | | | | | | RECEITA AGROPECUARIA | | | | | | | | | | RECEITA INDUSTRIAL | | | | | | | | | | RECEITA DE SERVICOS | | | | | | | | | | Serv. Administrat. e Comerciais Gerais | | | | | | | | | | Serv. e Atividades ref. Naveg. e Transp.| | | | | | | | | | Serv. e Atividades ref. a Saude | | | | | | | | | | Serv. e Atividades Financeiras | | | | | | | | | | Outros Servicos | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 6 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | | | | | | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | | | | | | | | | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | | | | | | | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Transf. de Pessoas Fisicas | | | | | | | | | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | | Multas Administ., Contratuais e Judicic.| | | | | | | | | | Indenizacoes Restituicoes e Ressarcim. | | | | | | | | | | Bens, Direitos e Valores Incorpados ao P| | | | | | | | | | Demais Receitas Correntes | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | | | | | | | | | | ALIENACAO DE BENS | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Moveis | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Imoveis | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Intangiveis | | | | | | | | | | AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | | | | | | | | | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | | | | | | | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 7 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO A | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | REALIZAR | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Transf. de Pessoas Fisicas | | | | | | | | | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Integralizacao do Capital Social | | | | | | | | | | Remuneracao das Disponibilid. do Tesouro| | | | | | | | | | Resgate de Titulos do Tesouro | | | | | | | | | | Demais Receitas de Capital | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 228.088.000,00 | 230.479.737,46 | 12.820.474,65 | 216.109.358,70 | 14.370.378,76 | 3.604.651,18 | 158.070.171,67 | 72.409.565,79 | 88.813.994,23 | | | DESPESAS CORRENTES | 223.939.000,00 | 224.380.737,46 | 6.820.474,65 | 210.109.358,70 | 14.271.378,76 | 1.772.196,97 | 156.237.717,46 | 68.143.020,00 | 86.981.540,02 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 168.464.000,00 | 176.821.318,99 | 2.882.754,82 | 166.566.938,29 | 10.254.380,70 | 1.622.754,82 | 128.829.788,65 | 47.991.530,34 | 66.654.827,33 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 707.000,00 | 507.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 417.000,00 | | | 507.000,00 | | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 54.768.000,00 | 47.052.418,47 | 3.847.719,83 | 43.452.420,41 | 3.599.998,06 | 149.442,15 | 27.407.928,81 | 19.644.489,66 | 20.326.712,69 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 4.149.000,00 | 6.099.000,00 | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | 99.000,00 | 1.832.454,21 | 1.832.454,21 | 4.266.545,79 | 1.832.454,21 | | | INVESTIMENTOS | | | | | | | | | | | | INVERSOES FINANCEIRAS | | | | | | | | | | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 4.149.000,00 | 6.099.000,00 | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | 99.000,00 | 1.832.454,21 | 1.832.454,21 | 4.266.545,79 | 1.832.454,21 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:31:05 SCP5111N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 4.806.270.000,00 | 5.134.383.067,58 | 299.301.764,66 | 4.175.854.611,98 | 95,08 | 958.528.455,60 | 135.680.557,98 | 3.291.946.075,67 | 95,42 | 1.842.436.991,91 | | | LEGISLATIVA | 113.499.000,00 | 112.549.000,00 | 18.312.945,36 | 89.192.551,80 | 2,03 | 23.356.448,20 | 16.236.031,33 | 81.869.599,51 | 2,37 | 30.679.400,49 | | | ACAO LEGISLATIVA | 113.499.000,00 | 112.549.000,00 | 18.312.945,36 | 89.192.551,80 | 2,03 | 23.356.448,20 | 16.236.031,33 | 81.869.599,51 | 2,37 | 30.679.400,49 | | | CONTROLE EXTERNO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | JUDICIARIA | 10.702.000,00 | 10.702.000,00 | 10.700.000,00 | 10.700.000,00 | 0,24 | 2.000,00 | | | | 10.702.000,00 | | | ACAO JUDICIARIA | 10.702.000,00 | 10.702.000,00 | 10.700.000,00 | 10.700.000,00 | 0,24 | 2.000,00 | | | | 10.702.000,00 | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ESSENCIAL A JUSTICA | 276.000,00 | 276.000,00 | 4.108,32 | 81.046,80 | | 194.953,20 | | 37.969,37 | | 238.030,63 | | | DEFESA DA ORDEM JURIDICA | | | | | | | | | | | | | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | 276.000,00 | 276.000,00 | 4.108,32 | 81.046,80 | | 194.953,20 | | 37.969,37 | | 238.030,63 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO | 870.849.000,00 | 935.416.342,85 | 44.415.997,34 | 872.081.166,35 | 19,86 | 63.335.176,50 | 9.861.984,08 | 650.626.308,24 | 18,86 | 284.790.034,61 | | | PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | 835.089.000,00 | 892.670.705,43 | 39.928.614,40 | 840.986.151,54 | 19,15 | 51.684.553,89 | 7.846.450,46 | 631.798.969,68 | 18,31 | 260.871.735,75 | | | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 19.088.000,00 | 25.016.453,09 | 1.871.086,14 | 19.466.119,31 | 0,44 | 5.550.333,78 | 1.868.729,62 | 9.962.470,36 | 0,29 | 15.053.982,73 | | | CONTROLE INTERNO | 269.000,00 | 269.000,00 | 10.376,80 | 55.448,65 | | 213.551,35 | | 45.071,85 | | 223.928,15 | | | NORMATIZACAO E FISCALIZACAO | 9.000,00 | 9.000,00 | | | | 9.000,00 | | | | 9.000,00 | | | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | | | | | | | | | | | | | ORDENAMENTO TERRITORIAL | | | | | | | | | | | | | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | 4.745.000,00 | 4.745.000,00 | 35.920,00 | 177.871,21 | | 4.567.128,79 | 32.175,00 | 174.126,21 | 0,01 | 4.570.873,79 | | | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 30.000,00 | 1.281.000,00 | | | | 1.281.000,00 | | | | 1.281.000,00 | | | ADMINISTRACAO DE CONCESSOES | 10.000,00 | 10.000,00 | | | | 10.000,00 | | | | 10.000,00 | | | COMUNICACAO SOCIAL | 11.609.000,00 | 11.415.184,33 | 2.570.000,00 | 11.395.575,64 | 0,26 | 19.608,69 | 114.629,00 | 8.645.670,14 | 0,25 | 2.769.514,19 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEFESA NACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA AEREA | | | | | | | | | | | | | DEFESA NAVAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA TERRESTRE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | 4.154.000,00 | 3.526.000,00 | | 717.439,80 | 0,02 | 2.808.560,20 | | 717.439,80 | 0,02 | 2.808.560,20 | | | POLICIAMENTO | 4.135.000,00 | 3.507.000,00 | | 717.439,80 | 0,02 | 2.789.560,20 | | 717.439,80 | 0,02 | 2.789.560,20 | | | DEFESA CIVIL | 10.000,00 | 10.000,00 | | | | 10.000,00 | | | | 10.000,00 | | | INFORMACAO E INTELIGENCIA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 9.000,00 | 9.000,00 | | | | 9.000,00 | | | | 9.000,00 | | | RELACOES EXTERIORES | | | | | | | | | | | | | RELACOES DIPLOMATICAS | | | | | | | | | | | | | COOPERACAO INTERNACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | 60.684.000,00 | 73.197.535,97 | 5.123.599,31 | 51.658.718,28 | 1,18 | 21.538.817,69 | 1.645.185,32 | 31.910.828,97 | 0,92 | 41.286.707,00 | | | ASSISTENCIA AO IDOSO | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 736.000,00 | 2.495.000,00 | 179.224,00 | 319.614,49 | 0,01 | 2.175.385,51 | 179.224,00 | 319.614,49 | 0,01 | 2.175.385,51 | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 25.068.000,00 | 32.547.000,00 | 3.932.368,86 | 20.101.910,47 | 0,46 | 12.445.089,53 | 924.100,00 | 9.873.185,00 | 0,29 | 22.673.815,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 34.880.000,00 | 38.155.535,97 | 1.012.006,45 | 31.237.193,32 | 0,71 | 6.918.342,65 | 541.861,32 | 21.718.029,48 | 0,63 | 16.437.506,49 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 463.014.000,00 | 655.949.000,00 | 76.653.949,61 | 473.646.109,44 | 10,78 | 182.302.890,56 | 72.741.072,92 | 465.395.799,60 | 13,49 | 190.553.200,40 | | | PREVIDENCIA BASICA | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 445.657.000,00 | 632.592.000,00 | 72.692.304,92 | 456.134.854,94 | 10,39 | 176.457.145,06 | 72.692.304,92 | 456.134.854,94 | 13,22 | 176.457.145,06 | | | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA ESPECIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 17.357.000,00 | 23.357.000,00 | 3.961.644,69 | 17.511.254,50 | 0,40 | 5.845.745,50 | 48.768,00 | 9.260.944,66 | 0,27 | 14.096.055,34 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | SAUDE | 1.221.916.000,00 | 1.259.719.552,00 | 92.543.943,34 | 1.194.675.500,21 | 27,20 | 65.044.051,79 | 23.170.229,02 | 887.197.136,09 | 25,72 | 372.522.415,91 | | | ATENCAO BASICA | 90.438.000,00 | 82.595.000,00 | 4.567.395,96 | 72.215.700,60 | 1,64 | 10.379.299,40 | 2.190.897,84 | 54.011.448,27 | 1,57 | 28.583.551,73 | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 657.469.000,00 | 669.200.552,00 | 33.240.797,12 | 623.469.449,79 | 14,20 | 45.731.102,21 | 18.473.201,38 | 471.790.777,96 | 13,68 | 197.409.774,04 | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 13.673.000,00 | 11.118.000,00 | 1.311.728,51 | 8.071.012,57 | 0,18 | 3.046.987,43 | 16.521,51 | 3.446.750,88 | 0,10 | 7.671.249,12 | | | VIGILANCIA SANITARIA | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 20.989.000,00 | 22.029.000,00 | 3.289.719,55 | 19.713.786,40 | 0,45 | 2.315.213,60 | 1.055.337,70 | 13.848.946,60 | 0,40 | 8.180.053,40 | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 439.347.000,00 | 474.777.000,00 | 50.134.302,20 | 471.205.550,85 | 10,73 | 3.571.449,15 | 1.434.270,59 | 344.099.212,38 | 9,97 | 130.677.787,62 | | | TRABALHO | 1.231.000,00 | 1.231.000,00 | | 156.871,56 | | 1.074.128,44 | | | | 1.231.000,00 | | | PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR | 1.220.000,00 | 1.015.000,00 | | 156.871,56 | | 858.128,44 | | | | 1.015.000,00 | | | RELACOES DE TRABALHO | | | | | | | | | | | | | EMPREGABILIDADE | | | | | | | | | | | | | FOMENTO AO TRABALHO | 11.000,00 | 216.000,00 | | | | 216.000,00 | | | | 216.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO | 938.406.000,00 | 989.300.798,52 | 14.253.481,65 | 800.434.688,12 | 18,22 | 188.866.110,40 | 10.846.630,25 | 687.280.013,12 | 19,92 | 302.020.785,40 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 575.113.000,00 | 579.954.318,88 | 5.657.063,45 | 497.028.873,97 | 11,32 | 82.925.444,91 | 4.158.795,43 | 441.985.257,02 | 12,81 | 137.969.061,86 | | | ENSINO MEDIO | | | | | | | | | | | | | ENSINO PROFISSIONAL | | | | | | | | | | | | | ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | 237.226.000,00 | 285.141.411,53 | 5.975.740,86 | 210.333.682,61 | 4,79 | 74.807.728,92 | 5.941.072,58 | 173.869.762,43 | 5,04 | 111.271.649,10 | | | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 50.939.000,00 | 58.015.325,38 | 619.354,23 | 44.643.417,83 | 1,02 | 13.371.907,55 | 619.354,23 | 36.731.063,11 | 1,06 | 21.284.262,27 | | | EDUCACAO ESPECIAL | 45.912.000,00 | 35.315.362,44 | 87.408,01 | 27.958.161,14 | 0,64 | 7.357.201,30 | 87.408,01 | 21.956.708,09 | 0,64 | 13.358.654,35 | | | Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 29.216.000,00 | 30.874.380,29 | 1.913.915,10 | 20.470.552,57 | 0,47 | 10.403.827,72 | 40.000,00 | 12.737.222,47 | 0,37 | 18.137.157,82 | | | CULTURA | 9.052.000,00 | 9.723.546,91 | 795.215,00 | 7.657.867,91 | 0,17 | 2.065.679,00 | 101.276,00 | 6.330.820,93 | 0,18 | 3.392.725,98 | | | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DIFUSAO CULTURAL | 9.052.000,00 | 9.723.546,91 | 795.215,00 | 7.657.867,91 | 0,17 | 2.065.679,00 | 101.276,00 | 6.330.820,93 | 0,18 | 3.392.725,98 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DIREITOS DA CIDADANIA | 4.641.000,00 | 5.112.000,00 | 320.714,54 | 795.277,79 | 0,02 | 4.316.722,21 | 320.714,54 | 659.910,07 | 0,02 | 4.452.089,93 | | | CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO | 4.546.000,00 | 5.017.000,00 | 320.714,54 | 795.277,79 | 0,02 | 4.221.722,21 | 320.714,54 | 659.910,07 | 0,02 | 4.357.089,93 | | | ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 95.000,00 | 95.000,00 | | | | 95.000,00 | | | | 95.000,00 | | | URBANISMO | 86.962.000,00 | 98.808.111,50 | | 84.920.355,17 | 1,93 | 13.887.756,33 | | 54.780.909,86 | 1,59 | 44.027.201,64 | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 375.000,00 | 375.000,00 | | | | 375.000,00 | | | | 375.000,00 | | | SERVICOS URBANOS | 64.455.000,00 | 84.932.111,50 | | 82.854.002,65 | 1,89 | 2.078.108,85 | | 53.836.752,45 | 1,56 | 31.095.359,05 | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 22.132.000,00 | 13.501.000,00 | | 2.066.352,52 | 0,05 | 11.434.647,48 | | 944.157,41 | 0,03 | 12.556.842,59 | | | HABITACAO | 20.651.000,00 | 17.275.464,03 | 2.776,53 | 380.730,32 | 0,01 | 16.894.733,71 | 1.276,53 | 344.445,77 | 0,01 | 16.931.018,26 | | | HABITACAO RURAL | | | | | | | | | | | | | HABITACAO URBANA | 20.651.000,00 | 17.275.464,03 | 2.776,53 | 380.730,32 | 0,01 | 16.894.733,71 | 1.276,53 | 344.445,77 | 0,01 | 16.931.018,26 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO | 360.002.000,00 | 328.502.000,00 | 27.500.000,00 | 300.000.000,00 | 6,83 | 28.502.000,00 | | 272.500.000,00 | 7,90 | 56.002.000,00 | | | SANEAMENTO BASICO RURAL | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | 360.002.000,00 | 328.502.000,00 | 27.500.000,00 | 300.000.000,00 | 6,83 | 28.502.000,00 | | 272.500.000,00 | 7,90 | 56.002.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | GESTAO AMBIENTAL | 13.887.000,00 | 15.111.659,95 | 722.986,58 | 4.744.412,76 | 0,11 | 10.367.247,19 | 321.810,52 | 2.345.248,15 | 0,07 | 12.766.411,80 | | | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 13.887.000,00 | 15.111.659,95 | 722.986,58 | 4.744.412,76 | 0,11 | 10.367.247,19 | 321.810,52 | 2.345.248,15 | 0,07 | 12.766.411,80 | | | CONTROLE AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS | | | | | | | | | | | | | RECURSOS HIDRICOS | | | | | | | | | | | | | METEOROLOGIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 5 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | 12.327.000,00 | 14.757.308,93 | 540.161,43 | 13.542.568,09 | 0,31 | 1.214.740,84 | 80.677,61 | 7.915.554,81 | 0,23 | 6.841.754,12 | | | DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA | 12.287.000,00 | 14.732.308,93 | 540.161,43 | 13.542.568,09 | 0,31 | 1.189.740,84 | 80.677,61 | 7.915.554,81 | 0,23 | 6.816.754,12 | | | DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 40.000,00 | 25.000,00 | | | | 25.000,00 | | | | 25.000,00 | | | AGRICULTURA | 28.000,00 | 28.000,00 | | | | 28.000,00 | | | | 28.000,00 | | | ABASTECIMENTO | | | | | | | | | | | | | EXTENSAO RURAL | | | | | | | | | | | | | IRRIGACAO | | | | | | | | | | | | | Promocao da Producao Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | Defesa Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 28.000,00 | 28.000,00 | | | | 28.000,00 | | | | 28.000,00 | | | ORGANIZACAO AGRARIA | | | | | | | | | | | | | REFORMA AGRARIA | | | | | | | | | | | | | COLONIZACAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | INDUSTRIA | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | PRODUCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | MINERACAO | | | | | | | | | | | | | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | NORMALIZACAO E QUALIDADE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | 12.169.000,00 | 12.065.388,68 | 287.371,38 | 386.683,87 | 0,01 | 11.678.704,81 | | 26.280,49 | | 12.039.108,19 | | | PROMOCAO COMERCIAL | 258.000,00 | 96.828,00 | | 5.682,00 | | 91.146,00 | | 2.650,00 | | 94.178,00 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 6 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | COMERCIALIZACAO | | | | | | | | | | | | | COMERCIO EXTERIOR | | | | | | | | | | | | | SERVICOS FINANCEIROS | | | | | | | | | | | | | TURISMO | 11.911.000,00 | 11.968.560,68 | 287.371,38 | 381.001,87 | 0,01 | 11.587.558,81 | | 23.630,49 | | 11.944.930,19 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES POSTAIS | | | | | | | | | | | | | TELECOMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENERGIA | | | | | | | | | | | | | CONSERVACAO DE ENERGIA | | | | | | | | | | | | | ENERGIA ELETRICA | | | | | | | | | | | | | PETROLEO | | | | | | | | | | | | | ALCOOL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | 381.427.000,00 | 363.733.400,45 | 6.620.003,98 | 135.503.889,22 | 3,09 | 228.229.511,23 | | 50.473.795,52 | 1,46 | 313.259.604,93 | | | TRANSPORTE AEREO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE RODOVIARIO | 380.000,00 | 380.000,00 | | | | 380.000,00 | | | | 380.000,00 | | | TRANSPORTE FERROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE HIDROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 381.047.000,00 | 363.353.400,45 | 6.620.003,98 | 135.503.889,22 | 3,09 | 227.849.511,23 | | 50.473.795,52 | 1,46 | 312.879.604,93 | | | DESPORTO E LAZER | 16.602.000,00 | 18.576.754,95 | 2.535,91 | 3.272.833,62 | 0,07 | 15.303.921,33 | 2.317,37 | 1.145.146,57 | 0,03 | 17.431.608,38 | | | DESPORTO DE RENDIMENTO | 1.541.000,00 | 1.541.000,00 | | 1.000,00 | | 1.540.000,00 | | 1.000,00 | | 1.540.000,00 | | | DESPORTO COMUNITARIO | 3.206.000,00 | 2.933.000,00 | | 356.251,00 | 0,01 | 2.576.749,00 | | 58.389,30 | | 2.874.610,70 | | | LAZER | 11.855.000,00 | 14.102.754,95 | 2.535,91 | 2.915.582,62 | 0,07 | 11.187.172,33 | 2.317,37 | 1.085.757,27 | 0,03 | 13.016.997,68 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 7 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 123.287.000,00 | 148.318.202,84 | 501.974,38 | 131.305.900,87 | 2,99 | 17.012.301,97 | 351.352,49 | 90.388.868,80 | 2,62 | 57.929.334,04 | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA | | | | | | | | | | | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 86.468.000,00 | 88.046.606,00 | 501.974,38 | 75.958.758,92 | 1,73 | 12.087.847,08 | 351.352,49 | 55.982.054,21 | 1,62 | 32.064.551,79 | | | SERVICO DA DIVIDA EXTERNA | 20.600.000,00 | 16.260.000,00 | | 12.600.000,00 | 0,29 | 3.660.000,00 | | 7.064.821,42 | 0,20 | 9.195.178,58 | | | TRANSFERENCIAS | | | | | | | | | | | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 16.219.000,00 | 44.011.596,84 | | 42.747.141,95 | 0,97 | 1.264.454,89 | | 27.341.993,17 | 0,79 | 16.669.603,67 | | | Transferencia para Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 80.504.000,00 | 60.504.000,00 | | | | 60.504.000,00 | | | | 60.504.000,00 | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 228.088.000,00 | 230.479.737,46 | 12.820.474,65 | 216.109.358,70 | 4,92 | 14.370.378,76 | 3.604.651,18 | 158.070.171,67 | 4,58 | 72.409.565,79 | | | TOTAL (III) = (I + II) | 5.034.358.000,00 | 5.364.862.805,04 | 312.122.239,31 | 4.391.963.970,68 | 100,00 | 972.898.834,36 | 139.285.209,16 | 3.450.016.247,34 | 100,00 | 1.914.846.557,70 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 8 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS (II) | 228.088.000,00 | 230.479.737,46 | 12.820.474,65 | 216.109.358,70 | 4,92 | 14.370.378,76 | 3.604.651,18 | 158.070.171,67 | 4,58 | 72.409.565,79 | | | LEGISLATIVA | 4.501.000,00 | 5.451.000,00 | 680.180,96 | 3.718.861,91 | 0,08 | 1.732.138,09 | 680.180,96 | 3.666.609,24 | 0,11 | 1.784.390,76 | | | ACAO LEGISLATIVA | 4.501.000,00 | 5.451.000,00 | 680.180,96 | 3.718.861,91 | 0,08 | 1.732.138,09 | 680.180,96 | 3.666.609,24 | 0,11 | 1.784.390,76 | | | CONTROLE EXTERNO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | ACAO JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ESSENCIAL A JUSTICA | | | | | | | | | | | | | DEFESA DA ORDEM JURIDICA | | | | | | | | | | | | | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO | 50.555.000,00 | 53.424.387,25 | 226.171,72 | 47.516.125,07 | 1,08 | 5.908.262,18 | 66.171,72 | 32.986.282,83 | 0,96 | 20.438.104,42 | | | PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | 50.553.000,00 | 53.422.387,25 | 226.171,72 | 47.516.125,07 | 1,08 | 5.906.262,18 | 66.171,72 | 32.986.282,83 | 0,96 | 20.436.104,42 | | | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 2.000,00 | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | CONTROLE INTERNO | | | | | | | | | | | | | NORMATIZACAO E FISCALIZACAO | | | | | | | | | | | | | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | | | | | | | | | | | | | ORDENAMENTO TERRITORIAL | | | | | | | | | | | | | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DE CONCESSOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 9 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEFESA NACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA AEREA | | | | | | | | | | | | | DEFESA NAVAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA TERRESTRE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | | POLICIAMENTO | | | | | | | | | | | | | DEFESA CIVIL | | | | | | | | | | | | | INFORMACAO E INTELIGENCIA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RELACOES EXTERIORES | | | | | | | | | | | | | RELACOES DIPLOMATICAS | | | | | | | | | | | | | COOPERACAO INTERNACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | 3.332.000,00 | 3.292.000,00 | | 2.701.090,26 | 0,06 | 590.909,74 | | 1.784.063,22 | 0,05 | 1.507.936,78 | | | ASSISTENCIA AO IDOSO | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 14.000,00 | 14.000,00 | | | | 14.000,00 | | | | 14.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 3.318.000,00 | 3.278.000,00 | | 2.701.090,26 | 0,06 | 576.909,74 | | 1.784.063,22 | 0,05 | 1.493.936,78 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 645.000,00 | 730.000,00 | 3.424,68 | 643.539,44 | 0,01 | 86.460,56 | 3.424,68 | 365.307,11 | 0,01 | 364.692,89 | | | PREVIDENCIA BASICA | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 33.000,00 | 118.000,00 | 3.424,68 | 33.580,89 | | 84.419,11 | 3.424,68 | 33.580,89 | | 84.419,11 | | | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA ESPECIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 612.000,00 | 612.000,00 | | 609.958,55 | 0,01 | 2.041,45 | | 331.726,22 | 0,01 | 280.273,78 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 10 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | SAUDE | 47.815.000,00 | 64.765.000,00 | 4.798.277,68 | 64.519.627,65 | 1,47 | 245.372,35 | | 46.224.153,52 | 1,34 | 18.540.846,48 | | | ATENCAO BASICA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | | | | | | | | | | | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA SANITARIA | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | | | | | | | | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 47.815.000,00 | 64.765.000,00 | 4.798.277,68 | 64.519.627,65 | 1,47 | 245.372,35 | | 46.224.153,52 | 1,34 | 18.540.846,48 | | | TRABALHO | | | | | | | | | | | | | PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR | | | | | | | | | | | | | RELACOES DE TRABALHO | | | | | | | | | | | | | EMPREGABILIDADE | | | | | | | | | | | | | FOMENTO AO TRABALHO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO | 116.315.000,00 | 96.142.350,21 | 1.022.419,61 | 90.920.114,37 | 2,07 | 5.222.235,84 | 1.022.419,61 | 71.211.301,54 | 2,06 | 24.931.048,67 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 72.169.000,00 | 67.892.269,74 | | 66.321.692,76 | 1,51 | 1.570.576,98 | | 53.509.537,81 | 1,55 | 14.382.731,93 | | | ENSINO MEDIO | | | | | | | | | | | | | ENSINO PROFISSIONAL | | | | | | | | | | | | | ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | 29.898.000,00 | 21.883.299,27 | 1.022.419,61 | 18.907.550,00 | 0,43 | 2.975.749,27 | 1.022.419,61 | 14.931.863,44 | 0,43 | 6.951.435,83 | | | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 11.020.000,00 | 4.696.186,96 | | 4.058.277,37 | 0,09 | 637.909,59 | | 1.984.476,25 | 0,06 | 2.711.710,71 | | | EDUCACAO ESPECIAL | 3.214.000,00 | 1.656.594,24 | | 1.632.594,24 | 0,04 | 24.000,00 | | 785.424,04 | 0,02 | 871.170,20 | | | Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 14.000,00 | 14.000,00 | | | | 14.000,00 | | | | 14.000,00 | | | CULTURA | | | | | | | | | | | | | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 11 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DIFUSAO CULTURAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DIREITOS DA CIDADANIA | 31.000,00 | 31.000,00 | | | | 31.000,00 | | | | 31.000,00 | | | CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO | 31.000,00 | 31.000,00 | | | | 31.000,00 | | | | 31.000,00 | | | ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | URBANISMO | | | | | | | | | | | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | | | | | | | | | | | | | SERVICOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | HABITACAO | | | | | | | | | | | | | HABITACAO RURAL | | | | | | | | | | | | | HABITACAO URBANA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO RURAL | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | GESTAO AMBIENTAL | 4.000,00 | 4.000,00 | | | | 4.000,00 | | | | 4.000,00 | | | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 4.000,00 | 4.000,00 | | | | 4.000,00 | | | | 4.000,00 | | | CONTROLE AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS | | | | | | | | | | | | | RECURSOS HIDRICOS | | | | | | | | | | | | | METEOROLOGIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 12 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA | | | | | | | | | | | | | DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | AGRICULTURA | | | | | | | | | | | | | ABASTECIMENTO | | | | | | | | | | | | | EXTENSAO RURAL | | | | | | | | | | | | | IRRIGACAO | | | | | | | | | | | | | Promocao da Producao Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | Defesa Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ORGANIZACAO AGRARIA | | | | | | | | | | | | | REFORMA AGRARIA | | | | | | | | | | | | | COLONIZACAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | INDUSTRIA | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | PRODUCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | MINERACAO | | | | | | | | | | | | | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | NORMALIZACAO E QUALIDADE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 13 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | COMERCIALIZACAO | | | | | | | | | | | | | COMERCIO EXTERIOR | | | | | | | | | | | | | SERVICOS FINANCEIROS | | | | | | | | | | | | | TURISMO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES POSTAIS | | | | | | | | | | | | | TELECOMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENERGIA | | | | | | | | | | | | | CONSERVACAO DE ENERGIA | | | | | | | | | | | | | ENERGIA ELETRICA | | | | | | | | | | | | | PETROLEO | | | | | | | | | | | | | ALCOOL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE AEREO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE RODOVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE FERROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE HIDROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DESPORTO E LAZER | 35.000,00 | 35.000,00 | | | | 35.000,00 | | | | 35.000,00 | | | DESPORTO DE RENDIMENTO | | | | | | | | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | | | | | | | | | | | | | LAZER | 35.000,00 | 35.000,00 | | | | 35.000,00 | | | | 35.000,00 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 14 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 4.855.000,00 | 6.605.000,00 | 6.090.000,00 | 6.090.000,00 | 0,14 | 515.000,00 | 1.832.454,21 | 1.832.454,21 | 0,05 | 4.772.545,79 | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA | | | | | | | | | | | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 4.855.000,00 | 6.605.000,00 | 6.090.000,00 | 6.090.000,00 | 0,14 | 515.000,00 | 1.832.454,21 | 1.832.454,21 | 0,05 | 4.772.545,79 | | | SERVICO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS | | | | | | | | | | | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | Transferencia para Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:37:03 SCP5121N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | | | |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | | | NOV-2017 | DEZ-2017 | JAN-2018 | FEV-2018 | MAR-2018 | ABR-2018 | MAI-2018 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 1 | RECEITAS CORRENTES (I) (2+8+...+15+24) | 330.787.009,03 | 410.245.553,16 | 371.083.751,76 | 521.068.726,77 | 357.319.313,18 | 338.496.122,69 | 349.439.934,17 | | 2 | Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria (3+4+5+6+7) | 97.464.574,87 | 103.775.554,30 | 154.668.667,08 | 281.146.598,91 | 118.354.089,75 | 122.730.996,64 | 120.770.367,66 | | 3 | IPTU | 23.465.071,77 | 23.804.368,32 | 55.024.852,93 | 202.644.623,94 | 40.440.717,86 | 35.708.969,77 | 34.409.932,16 | | 4 | ISS | 46.671.827,00 | 48.883.969,68 | 52.949.013,99 | 47.291.646,71 | 49.822.195,15 | 52.805.778,57 | 52.260.440,87 | | 5 | ITBI | 8.957.388,93 | 11.404.736,20 | 12.661.148,46 | 8.098.073,21 | 9.892.676,90 | 9.156.620,59 | 10.440.836,36 | | 6 | IRRF | 15.391.539,80 | 16.709.272,11 | 21.220.363,12 | 18.253.511,52 | 13.014.768,83 | 15.838.277,59 | 20.043.241,13 | | 7 | Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria | 2.978.747,37 | 2.973.207,99 | 12.813.288,58 | 4.858.743,53 | 5.183.731,01 | 9.221.350,12 | 3.615.917,14 | | 8 | Contribuicoes | 24.019.568,61 | 21.700.921,75 | 27.921.524,70 | 38.900.273,95 | 49.454.026,90 | 13.179.491,49- | 25.811.706,90 | | 9 | Receita Patrimonial | 6.660.400,06 | 11.898.802,43 | 14.271.093,76 | 8.363.924,76 | 11.650.124,16 | 7.787.309,36 | 2.922.588,48- | | 10 | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 2.616.521,21 | 7.876.336,72 | 10.515.218,84 | 5.621.962,70 | 7.923.013,17 | 4.982.887,69 | 6.860.234,07- | | 11 | Outras Receitas Patrimoniais | 4.043.878,85 | 4.022.465,71 | 3.755.874,92 | 2.741.962,06 | 3.727.110,99 | 2.804.421,67 | 3.937.645,59 | | 12 | Receita Agropecuaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 13 | Receita Industrial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 14 | Receita de Servicos | 256.426,58 | 383.349,09 | 371.376,71 | 349.847,58 | 426.926,76 | 186.533,63 | 446.240,18 | | 15 | Transferencias Correntes (16+17+18+19+20+21+22+23) | 184.247.407,77 | 246.091.638,32 | 164.966.785,27 | 182.492.675,95 | 192.020.826,43 | 195.949.774,22 | 196.741.729,09 | | 16 | Cota-Parte do FPM | 20.439.339,45 | 27.337.338,63 | 25.063.176,42 | 32.765.410,08 | 22.063.930,53 | 23.133.312,36 | 28.390.194,45 | | 17 | Cota-Parte do ICMS | 42.736.498,95 | 64.928.957,92 | 46.496.415,22 | 41.487.421,04 | 46.935.653,55 | 46.199.834,75 | 49.677.117,54 | | 18 | Cota-Parte do IPVA | 28.584.683,21 | 17.343.944,82 | 12.005.686,86 | 14.073.266,21 | 21.723.717,98 | 23.138.863,89 | 23.007.807,82 | | 19 | Cota-Parte do ITR | 25.042,66 | 24.132,23 | 88.334,36 | 5.292,19 | 834,51 | 5.926,46 | 5.865,99 | | 20 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 88.785,87 | 88.785,87 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | | 21 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 22 | Transferencias do FUNDEB | 32.112.134,27 | 36.639.245,32 | 27.289.445,27 | 32.736.646,91 | 37.223.345,42 | 32.325.953,35 | 34.053.352,06 | | 23 | Outras Transferencias Correntes | 60.260.923,36 | 99.729.233,53 | 53.939.507,01 | 61.340.419,39 | 63.989.124,31 | 71.061.663,28 | 61.523.171,10 | | 24 | Outras Receitas Correntes | 18.138.631,14 | 26.395.287,27 | 8.884.304,24 | 9.815.405,62 | 14.586.680,82- | 25.021.000,33 | 8.592.478,82 | | 25 | DEDUCOES (II) (26+27+28) | 27.036.482,55 | 38.484.476,04 | 28.930.788,57 | 38.931.356,57 | 38.310.425,11 | 35.199.761,54 | 34.883.233,40 | | 26 | Contrib. do Serv. p/o Plano de Previd. | 8.320.521,70 | 15.157.116,44 | 11.970.050,96 | 18.623.514,68 | 18.183.296,41 | 14.657.737,33 | 12.566.001,19 | | 27 | Compens. Financ. entre Regimes Previd. | 233.139,93 | 1.294.579,72 | 95.298,59 | 2.534.412,48 | 1.873.330,12 | 1.968.924,44 | 2.002.155,87 | | 28 | Deducao de Receita p/ Formacao FUNDEB | 18.482.820,92 | 22.032.779,88 | 16.865.439,02 | 17.773.429,41 | 18.253.798,58 | 18.573.099,77 | 20.315.076,34 | | 29 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) (1-25) | 303.750.526,48 | 371.761.077,12 | 342.152.963,19 | 482.137.370,20 | 319.008.888,07 | 303.296.361,15 | 314.556.700,77 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:36:05 SCP5131N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | TOTAL | PREVISAO | | | |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ (ULT.12 MESES) | ATUALIZADA | | | | JUN-2018 | JUL-2018 | AGO-2018 | SET-2018 | OUT-2018 | | 2018 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 30 | RECEITAS CORRENTES (I) = (31+37+...+44+53) | 342.489.441,09 | 374.011.140,58 | 339.995.956,39 | 342.048.533,15 | 370.276.240,64 | 4.447.261.722,61 | 4.931.747.000,00 | | 31 | Impostos, Taxas e Contrib.Melhoria (32+33+34+35+36) | 115.107.798,81 | 128.815.996,94 | 122.760.609,69 | 113.250.343,85 | 112.075.395,46 | 1.590.920.993,96 | 1.690.209.000,00 | | 32 | IPTU | 35.129.212,92 | 33.518.713,87 | 33.491.789,79 | 31.527.863,12 | 30.514.115,15 | 579.680.231,60 | 581.355.000,00 | | 33 | ISS | 52.774.675,28 | 53.206.439,11 | 53.014.017,82 | 53.191.442,62 | 53.685.085,21 | 616.556.532,01 | 691.368.000,00 | | 34 | ITBI | 13.333.997,38 | 12.421.901,96 | 12.708.278,77 | 10.229.912,26 | 10.676.457,88 | 129.982.028,90 | 139.711.000,00 | | 35 | IRRF | 9.711.837,79 | 23.819.603,67 | 16.054.470,83 | 15.004.798,19 | 13.187.334,28 | 198.249.018,86 | 189.668.000,00 | | 36 | Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria | 4.158.075,44 | 5.849.338,33 | 7.492.052,48 | 3.296.327,66 | 4.012.402,94 | 66.453.182,59 | 88.107.000,00 | | 37 | Contribuicoes | 23.835.946,07 | 13.668.475,03 | 22.105.009,89 | 23.924.666,09 | 12.812.739,48 | 270.975.367,88 | 122.510.000,00 | | 38 | Receita Patrimonial (39+40) | 6.227.396,10 | 11.546.626,37 | 2.946.188,41 | 7.564.013,22 | 26.676.049,87 | 112.669.340,02 | 156.805.000,00 | | 39 | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 2.084.114,24 | 11.041.028,05 | 1.231.839,33- | 6.459.794,84 | 20.955.285,09 | 71.984.089,15 | 63.440.000,00 | | 40 | Outras Receitas Patrimoniais | 4.143.281,86 | 505.598,32 | 4.178.027,74 | 1.104.218,38 | 5.720.764,78 | 40.685.250,87 | 93.365.000,00 | | 41 | Receita Agropecuaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 42 | Receita Industrial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 43 | Receita de Servicos | 353.120,70 | 318.694,19 | 341.701,46 | 282.570,35 | 270.305,35 | 3.987.092,58 | 2.862.000,00 | | 44 | Transferencias Correntes (45+46+47+48+49+50+51+52) | 176.599.111,00 | 209.841.312,23 | 182.609.925,48 | 184.815.224,46 | 209.162.378,47 | 2.325.538.788,69 | 2.842.699.000,00 | | 45 | Cota-Parte do FPM | 26.586.067,01 | 30.626.007,17 | 22.779.439,28 | 17.180.270,45 | 19.516.675,76 | 295.881.161,59 | 433.732.000,00 | | 46 | Cota-Parte do ICMS | 37.860.384,74 | 62.748.456,80 | 40.239.379,38 | 46.797.126,65 | 57.002.685,14 | 583.109.931,68 | 667.883.000,00 | | 47 | Cota-Parte do IPVA | 22.390.474,97 | 24.290.043,27 | 25.590.268,05 | 32.102.017,10 | 30.910.176,26 | 275.160.950,44 | 331.736.000,00 | | 48 | Cota-Parte do ITR | 3.935,04 | 16.521,91 | 1.814,70 | 24.303,89 | 143.237,36 | 345.241,30 | 325.000,00 | | 49 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | 84.220,13 | 1.019.773,04 | 1.509.000,00 | | 50 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 51 | Transferencias do FUNDEB | 31.772.889,75 | 32.952.639,12 | 33.325.789,50 | 30.941.289,55 | 37.343.592,65 | 398.716.323,17 | 448.260.000,00 | | 52 | Outras Transferencias Correntes | 57.901.139,36 | 59.123.423,83 | 60.589.014,44 | 57.685.996,69 | 64.161.791,17 | 771.305.407,47 | 959.254.000,00 | | 53 | Outras Receitas Correntes | 20.366.068,41 | 9.820.035,82 | 9.232.521,46 | 12.211.715,18 | 9.279.372,01 | 143.170.139,48 | 116.662.000,00 | | 54 | DEDUCOES (II) (55+56+57) | 32.022.859,90 | 35.513.084,19 | 32.879.775,24 | 33.069.322,00 | 34.971.208,03 | 410.232.773,14 | 283.551.000,00 | | 55 | Contrib. do Serv. p/o Plano de Previd. | 12.561.649,72 | 12.450.434,29 | 14.966.167,88 | 12.891.883,33 | 12.846.268,67 | 165.194.642,60 | 17.274.000,00 | | 56 | Compens. Financ. entre Regimes Previd. | 1.976.416,38 | 1.932.092,34 | 97.672,72 | 856.671,13 | 510.372,37 | 15.375.066,09 | 691.000,00 | | 57 | Deducao de Receita p/ Formacao FUNDEB | 17.484.793,80 | 21.130.557,56 | 17.815.934,64 | 19.320.767,54 | 21.614.566,99 | 229.663.064,45 | 265.586.000,00 | | 58 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) = (30-54) | 310.466.581,19 | 338.498.056,39 | 307.116.181,15 | 308.979.211,15 | 335.305.032,61 | 4.037.028.949,47 | 4.648.196.000,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:36:05 SCP5131N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 1 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO PREVIDENCIARIO | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2018 | 2017 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (I) | 103.663.000,00 | 103.663.000,00 | 161.318.182,74 | 283.632.190,24 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 17.361.000,00 | 17.361.000,00 | 81.629.967,19 | 102.472.408,02 | | Civil | 17.361.000,00 | 17.361.000,00 | 81.629.967,19 | 102.472.408,02 | | Ativo | 14.283.000,00 | 14.283.000,00 | 80.820.704,60 | 92.011.972,33 | | Inativo | 2.755.000,00 | 2.755.000,00 | 703.028,97 | 9.442.262,11 | | Pensionista | 323.000,00 | 323.000,00 | 106.233,62 | 1.018.173,58 | | Pessoal Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Receita de Contribuicoes Patronais | 71.178.000,00 | 71.178.000,00 | 18.153.265,58 | 84.977.653,79 | | Civil | 71.178.000,00 | 71.178.000,00 | 18.153.265,58 | 84.977.653,79 | | Ativo | 71.178.000,00 | 71.178.000,00 | 18.153.265,58 | 84.977.653,79 | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Em Regime de Parcelamento de Debitos | | | | | | Receita Patrimonial | 14.511.000,00 | 14.511.000,00 | 48.022.692,74 | 57.613.775,83 | | Receitas Imobiliarias | | | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 14.511.000,00 | 14.511.000,00 | 48.022.692,74 | 57.613.775,83 | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | | | Receita de Servicos | | | | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 2 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO PREVIDENCIARIO | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2018 | 2017 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | Outras Receitas Correntes | 613.000,00 | 613.000,00 | 13.512.257,23 | 38.568.352,60 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 375.000,00 | 375.000,00 | 13.017.289,33 | 36.752.327,65 | | Aportes Periodicos p/Amortiz.de Deficit Atuarial do RPPS (II)| | | | | | Demais Receitas Correntes | 238.000,00 | 238.000,00 | 494.967,90 | 1.816.024,95 | | RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | | | Outras Receitas de Capital | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) | 103.663.000,00 | 103.663.000,00 | 161.318.182,74 | 283.632.190,24 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 3 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO PREVIDENCIARIO | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS- RPPS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | 2018 | 2017 | 2018 | 2017 | Em 2018 | Em 2017 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | ADMINISTRACAO (V) | 17.404.000,00 | 27.984.000,00 | 17.654.254,50 | 11.259.063,92 | 9.327.362,11 | 6.092.158,11 | | | | Despesas Correntes | 12.243.000,00 | 21.823.000,00 | 17.254.042,60 | 11.255.289,92 | 8.929.058,21 | 6.088.384,11 | | | | Despesas de Capital | 5.161.000,00 | 6.161.000,00 | 400.211,90 | 3.774,00 | 398.303,90 | 3.774,00 | | | | PREVIDENCIA (VI) | 86.225.000,00 | 331.386.000,00 | 154.989.959,28 | 508.503.338,45 | 154.788.309,50 | 422.122.619,15 | | | | Beneficios - Civil | 85.724.000,00 | 330.827.000,00 | 154.492.781,10 | 507.993.482,19 | 154.492.781,10 | 421.758.608,32 | | | | Aposentadorias | 17.033.000,00 | 229.136.000,00 | 109.085.573,25 | 449.125.000,00 | 109.085.573,25 | 370.486.096,88 | | | | Pensoes | 67.424.000,00 | 100.424.000,00 | 45.278.934,75 | 58.290.000,00 | 45.278.934,75 | 50.694.029,55 | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | 1.267.000,00 | 1.267.000,00 | 128.273,10 | 578.482,19 | 128.273,10 | 578.481,89 | | | | Beneficios - Militar | | | | | | | | | | Reformas | | | | | | | | | | Pensoes | | | | | | | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | | | | | | | | | | Outras Despesas Previdenciarias | 501.000,00 | 559.000,00 | 497.178,18 | 509.856,26 | 295.528,40 | 364.010,83 | | | | Compensacao Previdenciaria do RPPS para o RGPS | | | | | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | 501.000,00 | 559.000,00 | 497.178,18 | 509.856,26 | 295.528,40 | 364.010,83 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VII) = (V + VI) | 103.629.000,00 | 359.370.000,00 | 172.644.213,78 | 519.762.402,37 | 164.115.671,61 | 428.214.777,26 | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | RESULTADO PREVIDENCIARIO (VIII) = (IV - VII) | 34.000,00 | 255.707.000,00- | 11.326.031,04- | 236.130.212,13- | 2.797.488,87- | 144.582.587,02- | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | | | VALOR | | | | | | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | | | | | | | | | | VALOR | | | | | | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 4 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO PREVIDENCIARIO | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS- RPPS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | 2018 | 2017 | 2018 | 2017 | Em 2018 | Em 2017 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS | | | | | | | | | | Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | | | | | | | | | | Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | | | | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | | | | | | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | | | | | | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | PERIODO DE REFERENCIA | | BENS E DIREITOS DO RPPS +-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | Exercicio 2018 | Exercicio 2017 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | Caixa e Equivalentes de Caixa | 11.200.589,73 | 8.183.942,31 | | Investimentos e Aplicacoes | 872.352.973,55 | 750.774.975,42 | | Outros Bens e Direitos | 53.013.615,43 | 52.972.549,96 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 5 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO FINANCEIRO | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2018 | 2017 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (IX) | | | 103.741.425,30 | | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | | | 60.087.037,27 | | | Civil | | | 60.087.037,27 | | | Ativo | | | 46.414.455,10 | | | Inativo | | | 12.394.852,17 | | | Pensionista | | | 1.277.730,00 | | | Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Receita de Contribuicoes Patronais | | | 40.686.788,42 | | | Civil | | | 40.686.788,42 | | | Ativo | | | 40.686.788,42 | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Militar | | | | | | Ativo | | | | | | Inativo | | | | | | Pensionista | | | | | | Em Regime de Parcelamento de Debitos | | | | | | Receita Patrimonial | | | 1.674.546,41 | | | Receitas Imobiliarias | | | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | | | 1.674.546,41 | | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | | | Receita de Servicos | | | | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 6 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO FINANCEIRO | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------------+ | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | 2018 | 2017 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | Outras Receitas Correntes | | | 1.293.053,20 | | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | | | | | | Demais Receitas Correntes | | | 1.293.053,20 | | | RECEITAS DE CAPITAL (X) | | | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | | | Outras Receitas de Capital | | | | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (XI) = (IX + X) | | | 103.741.425,30 | | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES PUBLICOS ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) R$ 1,00 PAGINA 7 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | PLANO FINANCEIRO | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS- RPPS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | 2018 | 2017 | 2018 | 2017 | Em 2018 | Em 2017 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | ADMINISTRACAO (XII) | 120.000,00 | 120.000,00 | | | | | | | | Despesas Correntes | 120.000,00 | 120.000,00 | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | PREVIDENCIA (XIII) | 360.000.000,00 | 365.501.000,00 | 258.083.281,84 | | 258.083.281,84 | | | | | Beneficios - Civil | 359.880.000,00 | 365.381.000,00 | 258.083.281,84 | | 258.083.281,84 | | | | | Aposentadorias | 359.880.000,00 | 359.880.000,00 | 255.350.680,18 | | 255.350.680,18 | | | | | Pensoes | | 5.501.000,00 | 2.732.601,66 | | 2.732.601,66 | | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | | | | | | | | | | Beneficios - Militar | | | | | | | | | | Reformas | | | | | | | | | | Pensoes | | | | | | | | | | Outros Beneficios Previdenciarios | | | | | | | | | | Outras Despesas Previdenciarias | 120.000,00 | 120.000,00 | | | | | | | | Compensacao Previdenciaria do RPPS para o RGPS | | | | | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | 120.000,00 | 120.000,00 | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) | 360.120.000,00 | 365.621.000,00 | 258.083.281,84 | | 258.083.281,84 | | | | | RESULTADO PREVIDENCIARIO (XV) = (XI - XIV) | 360.120.000,00- | 365.621.000,00- | 154.341.856,54- | | 154.341.856,54- | | | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 289.058.980,62 | | Recursos para Formacao de Reserva | | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------------+ SEDETEC 20/11/2018 - 14:43:37 SCP5141N JERRI ADRIANI OLIVEIRA KARLA ALVES RODRIGUES SILVIO ANTONIO F. FILHO CONTADOR CRC-GO:18893/O3 DIRETORA ADM. E FINANCAS PRESIDENTE-GOIANIAPREV PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 1 +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | ATE O BIMESTRE 2018 | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (I) | 4.663.299.000,00 | 3.513.734.379,86 | | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 1.690.209.000,00 | 1.389.680.864,79 | | IPTU | 581.355.000,00 | 532.410.791,51 | | ISS | 691.368.000,00 | 521.000.735,33 | | ITBI | 139.711.000,00 | 109.619.903,77 | | IRRF | 189.668.000,00 | 166.148.206,95 | | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 88.107.000,00 | 60.501.227,23 | | Contribuicoes | 122.510.000,00 | 225.254.877,52 | | Receita Patrimonial | 156.805.000,00 | 94.110.137,53 | | Aplicacoes Financeiras (II) | 48.932.000,00 | 12.183.856,56 | | Outras Receitas Patrimoniais | 107.873.000,00 | 81.926.280,97 | | Transferencias Correntes | 2.577.113.000,00 | 1.706.052.278,95 | | Cota-Parte do FPM | 371.675.000,00 | 200.997.472,49 | | Cota-Parte do ICMS | 540.437.000,00 | 380.355.579,82 | | Cota-Parte do IPVA | 257.291.000,00 | 183.385.857,71 | | Cota-Parte do ITR | 253.000,00 | 236.853,24 | | Transferencias da LC 87/1996 | 1.252.000,00 | 673.761,10 | | Transferencias da LC 61/1989 | | | | Transferencias do FUNDEB | | | | Outras Transferencias Correntes | 1.406.205.000,00 | 940.402.754,59 | | Demais Receitas Correntes | 116.662.000,00 | 98.636.221,07 | | Outras Receitas Financeiras (III) | 8.937.000,00 | 12.479.554,84 | | Receitas Correntes Restantes | 107.725.000,00 | 86.156.666,23 | | RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) | 4.605.430.000,00 | 3.489.070.968,46 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:39:42 SCP5161N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 2 +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | ATE O BIMESTRE 2018 | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS DE CAPITAL (V) | 184.234.000,00 | 14.085.681,28 | | Operacoes de Credito (VI) | 146.148.000,00 | 12.869.703,66 | | Amortizacao de Emprestimos (VII) | | | | Alienacao de Bens | 129.000,00 | 436.105,62 | | Receitas de Alienacao de InvestimentosTemporarios (VIII) | | | | Receitas de Alienacao de InvestimentosPermanentes (IX) | | | | Outras Alienacoes de Bens | 129.000,00 | 436.105,62 | | Transferencias de Capital | 6.518.000,00 | 779.872,00 | | Convenios | 1.518.000,00 | | | Outras Transferencias de Capital | 5.000.000,00 | 779.872,00 | | Outras Receitas de Capital | 31.439.000,00 | | | Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | | | | Outras Receitas de Capital Primarias | 31.439.000,00 | | | RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) | 38.086.000,00 | 1.215.977,62 | | RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV+XI) | 4.643.516.000,00 | 3.490.286.946,08 | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:39:42 SCP5161N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 3 +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------------+ | DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | | | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | PROCESSADOS PAGOS | NAO PROCESSADOS | | | | | | (a) | (b) |----------------------+----------------------| | | | | | | | LIQUIDADOS | PAGOS (c) | +------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+----------------------+----------------------+ | DESPESAS CORRENTES (XIII) | 4.481.752.734,38 | 3.923.934.503,79 | 3.176.566.870,14 | 2.935.220.679,55 | 117.674.447,17 | 24.943.277,25 | 22.880.369,59 | | Pessoal e Encargos Sociais | 2.503.619.787,58 | 2.209.545.913,57 | 1.866.733.920,56 | 1.727.495.124,13 | 1.510.742,40 | 1.476.560,40 | 1.456.260,40 | | Juros e Encargos da Divida (XIV) | 18.899.606,00 | 5.828.063,89 | 3.823.436,88 | 3.823.436,78 | | | | | Outras Despesas Correntes | 1.959.233.340,80 | 1.708.560.526,33 | 1.306.009.512,70 | 1.203.902.118,64 | 116.163.704,77 | 23.466.716,85 | 21.424.109,19 | | DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) | 4.462.853.128,38 | 3.918.106.439,90 | 3.172.743.433,26 | 2.931.397.242,77 | 117.674.447,17 | 24.943.277,25 | 22.880.369,59 | | DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 592.126.333,20 | 251.920.108,19 | 115.379.205,53 | 99.828.199,74 | 17.496.876,67 | 593.208,09 | 593.208,09 | | Investimentos | 505.426.333,20 | 169.189.413,16 | 56.155.766,78 | 40.604.760,99 | 17.496.876,67 | 593.208,09 | 593.208,09 | | Inversoes Financeiras | 779.000,00 | | | | | | | | Concessao de Emprestimos e Financiamentos(XVII) | | | | | | | | | Aquisicao de Titulo de Capital ja(integralizado (XVIII) | | | | | | | | | Aquisicao de Titulo de Credito (XIX) | | | | | | | | | Demais Inversoes Financeiras | 779.000,00 | | | | | | | | Amortizacao da Divida (XX) | 85.921.000,00 | 82.730.695,03 | 59.223.438,75 | 59.223.438,75 | | | | | DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 506.205.333,20 | 169.189.413,16 | 56.155.766,78 | 40.604.760,99 | 17.496.876,67 | 593.208,09 | 593.208,09 | | RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 60.504.000,00 | | | | | | | | DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) | 5.029.562.461,58 | 4.087.295.853,06 | 3.228.899.200,04 | 2.972.002.003,76 | 135.171.323,84 | 25.536.485,34 | 23.473.577,68 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO PRIMARIO-Acima linha(XXIV)=XIIa-(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc) | 359.640.040,80 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercicio de | | | REFERENCIA | 11.215.865,00 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:39:42 SCP5161N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE DE 2018 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 4 +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | JUROS NOMINAIS | ATE O BIMESTRE/ 2018 VALOR INCORRIDO | | JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) | | | JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) | | | RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)| | | META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercicio de | 36.567.339,00 | +------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | CALCULO DO RESULTADO NOMINAL | EM 31/DEZ/ 2017 (a) | SALDO ATE O BIMESTRE/ 2018 (b) | | DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 944.476.731,10 | 1.198.570.491,85 | | DEDUCOES (XXIX) | | 217.163.406,62 | | Disponibilidade de Caixa | | 217.163.406,62 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 266.621.488,24 | 437.885.524,19 | | (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 373.049.365,42 | 220.722.117,57 | | Demais Haveres Financeiros | | | | DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) | 944.476.731,10 | 981.407.085,23 | | RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) | 36.930.354,13- | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | AJUSTE METODOLOGICO | ATE O BIMESTRE/ 2018 | | VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) | 152.327.247,85 | | RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 436.105,62 | | PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 879.946.393,19 | | OUTROS AJUSTES (XXXV) | | | RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo Linha(XXXVI)=(XXXII-XXXIII-IX+X| 690.252.685,59 | | RESULTADO PRIMARIO-Abaixo Linha(XXXVII)=XXXVI-(XXV-XXVI) | 690.252.685,59 | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA | | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS | | | Superavit Financeiro Utilizado p/Abertura Reaberttura Creditos | | | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | | +------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 08:39:42 SCP5161N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO MUNICIPIO: GOIÂNIA/GO CNPJ: 01.612.092/0001-23 EXERCÍCIO: 2018 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 139.126.078,91 136.808.789,12 135.171.323,84 4.154.527,64 136.609.016,55 40.581.108,20 40.293.176,78 23.473.577,68 23.473.577,68 15.057.661,00 42.343.046,30 178.952.062,85 PODER EXECUTIVO 139.126.078,91 136.808.789,12 135.171.323,84 4.154.527,64 136.609.016,55 39.937.893,44 39.736.675,70 23.148.604,93 23.148.604,93 15.057.661,00 41.468.303,21 178.077.319,76 - PODER LEGISLATIVO - - - - - 643.214,76 556.501,08 324.972,75 324.972,75 - 874.743,09 874.743,09 Câmara Municipal - - 643.214,76 556.501,08 324.972,75 324.972,75 874.743,09 874.743,09 - Tribunal de Contas do Município - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 44.608.270,82 40.608.090,78 1.103.260,58 - 84.113.101,02 329.516,97 13.661.969,05 2.395.481,02 2.395.481,02 2.947.669,74 8.648.335,26 92.761.436,28 TOTAL (III) = (I + II) 183.734.349,73 177.416.879,90 136.274.584,42 4.154.527,64 220.722.117,57 40.910.625,17 53.955.145,83 25.869.058,70 25.869.058,70 18.005.330,74 50.991.381,56 271.713.499,13 NOTA: PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR ( INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 44.608.270,82 40.608.090,78 1.103.260,58 - 84.113.101,02 329.516,97 13.661.969,05 2.395.481,02 2.395.481,02 2.947.669,74 8.648.335,26 92.761.436,28 PODER EXECUTIVO 44.608.270,82 40.608.090,78 1.103.260,58 - 84.113.101,02 329.516,97 13.661.969,05 2.395.481,02 2.395.481,02 2.947.669,74 8.648.335,26 92.761.436,28 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município SECRETARIA DE FINANÇAS 29/11/2018 EDVALDE GUALBERTO IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR. CONTABIL CRC 15921/0 SUP. TES. E ADM. FINANCEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO Saldo Total Em 31 de dezembro de 2017 Em 31 de dezembro de 2017 JÂNIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Em 31 de dezembro de 2017 Em 31 de dezembro de 2017 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A OUTUBRO-2018/ Bimestre : 5º Bimestre RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 1 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | RECEITAS DO ENSINO | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituicao) | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) x 100 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.602.120.000,00 | 1.602.120.000,00 | 1.329.179.637,56 | 82,96 | | 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 581.355.000,00 | 581.355.000,00 | 532.410.791,51 | 91,58 | | 1.1.1-IPTU | 519.027.000,00 | 519.027.000,00 | 493.202.814,17 | 95,02 | | 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 62.328.000,00 | 62.328.000,00 | 39.207.977,34 | 62,91 | | 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI | 139.711.000,00 | 139.711.000,00 | 109.619.903,77 | 78,46 | | 1.2.1-ITBI | 139.427.000,00 | 139.427.000,00 | 109.433.341,57 | 78,49 | | 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 284.000,00 | 284.000,00 | 186.562,20 | 65,69 | | 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS | 691.368.000,00 | 691.368.000,00 | 521.000.735,33 | 75,36 | | 1.3.1-ISS | 670.854.000,00 | 670.854.000,00 | 505.919.578,25 | 75,41 | | 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 20.514.000,00 | 20.514.000,00 | 15.081.157,08 | 73,52 | | 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF | 189.668.000,00 | 189.668.000,00 | 166.148.206,95 | 87,60 | | 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural-ITR (CF,art.153,P.4,Inciso III) | 18.000,00 | 18.000,00 | | | | 1.5.1-ITR | 18.000,00 | 18.000,00 | | | | 1.5.2-Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR | | | | | | 2-RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 1.441.094.000,00 | 1.441.094.000,00 | 958.306.746,25 | 66,50 | | 2.1-Cota-Parte FPM | 433.732.000,00 | 433.732.000,00 | 248.104.483,51 | 57,20 | | 2.1.1-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea b | 415.267.000,00 | 415.267.000,00 | 235.535.056,37 | 56,72 | | 2.1.2-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea d | 14.872.000,00 | 14.872.000,00 | | | | 2.1.3-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea e | 3.593.000,00 | 3.593.000,00 | 12.569.427,14 | 0,00 | | 2.2-Cota-Parte ICMS | 667.883.000,00 | 667.883.000,00 | 475.444.474,81 | 71,19 | | 2.3-ICMS-Desoneracao- L.C. n.87/1996 | 1.509.000,00 | 1.509.000,00 | 842.201,30 | 55,81 | | 2.4-Cota-Parte IPI-Exportacao | 5.909.000,00 | 5.909.000,00 | 4.387.197,81 | 74,25 | | 2.5-Cota-Parte ITR | 325.000,00 | 325.000,00 | 296.066,41 | 91,10 | | 2.6-Cota-Parte IPVA | 331.736.000,00 | 331.736.000,00 | 229.232.322,41 | 69,10 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 2 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) | 3.043.214.000,00 | 3.043.214.000,00 | 2.287.486.383,81 | 75,17 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 3 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) x 100 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 4-RECEITA DA APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | | | | | 5-RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE | 48.262.000,00 | 48.262.000,00 | 39.229.565,52 | 81,28 | | 5.1-Transferencias do Salario-Educacao | 26.239.000,00 | 26.239.000,00 | 26.778.357,29 | 102,06 | | 5.2-Transferencias Diretas - PDDE | | | | | | 5.3-Transferencias Diretas - PNAE | 12.816.000,00 | 12.816.000,00 | 10.542.561,60 | 82,26 | | 5.4-Transferõncias Diretas - PNATE | 17.000,00 | 17.000,00 | | | | 5.5-Outras Transferõncias do FNDE | 9.190.000,00 | 9.190.000,00 | 1.908.646,63 | 20,77 | | 6-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 288.000,00 | 288.000,00 | | | | 6.1-Transferencias de Convenios | 288.000,00 | 288.000,00 | | | | 6.2-Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | | | | | | 7-RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | | | 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) | 48.550.000,00 | 48.550.000,00 | 39.229.565,52 | 80,80 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | FUNDEB | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DO FUNDEB | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) x 100 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 284.529.400,00 | 284.529.400,00 | 189.147.463,81 | 66,48 | | 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) | 83.053.400,00 | 83.053.400,00 | 47.107.011,27 | 56,72 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 4 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DO FUNDEB | PREVISAO | PREVISAO +------------------------------+----------------------------+ | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c = b/a) x 100 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) | 133.576.600,00 | 133.576.600,00 | 95.088.894,96 | 71,19 | | 10.3-ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) | 301.800,00 | 301.800,00 | 168.440,26 | 55,81 | | 10.4-Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) | 1.181.800,00 | 1.181.800,00 | 877.439,56 | 74,25 | | 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinadosao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) | 68.600,00 | 68.600,00 | 59.213,28 | 86,32 | | 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) | 66.347.200,00 | 66.347.200,00 | 45.846.464,48 | 69,10 | | 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 449.774.000,00 | 449.774.000,00 | 330.294.641,77 | 73,44 | | 11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB | 448.260.000,00 | 448.260.000,00 | 329.964.943,58 | 73,61 | | 11.2-Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | | 11.3-Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 1.514.000,00 | 1.514.000,00 | 329.698,19 | 21,78 | | 12-ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 163.730.600,00 | 163.730.600,00 | 140.817.479,77 | 86,01 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ | * SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (12) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | | * SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (12) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+------------------------------+----------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS DO FUNDEB | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d)*100 | (g) | (h = g/d)*100 | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | 315.037.000,00 | 339.057.199,02 | 286.336.657,44 | 84,45 | 243.667.133,40 | 71,87 | | | 13.1-Com Educacao Infantil | 111.051.000,00 | 107.422.292,67 | 101.550.923,35 | 94,53 | 77.912.395,55 | 72,53 | | | 13.2-Com Ensino Fundamental | 203.986.000,00 | 231.634.906,35 | 184.785.734,09 | 79,77 | 165.754.737,85 | 71,56 | | | 14-OUTRAS DESPESAS | 80.285.000,00 | 67.373.674,18 | 66.579.583,18 | 98,82 | 50.751.033,95 | 75,33 | | | 14.1-Com Educacao Infantil | 31.473.000,00 | 22.161.674,18 | 20.798.583,18 | 93,85 | 15.782.068,86 | 71,21 | | | 14.2-Com Ensino Fundamental | 48.812.000,00 | 45.212.000,00 | 45.781.000,00 | 101,26 | 34.968.965,09 | 77,34 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 5 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS DO FUNDEB | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d)*100 | (g) | (h = g/d)*100 | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | 395.322.000,00 | 406.430.873,20 | 352.916.240,62 | 86,83 | 294.418.167,35 | 72,44 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | DEDUCOES PARA FINS LIMITE DO FUNDEB | VALOR | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | | | 16.1 - FUNDEB 60% | | | 16.2 - FUNDEB 40% | | | 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | | | 17.1 - FUNDEB 60% | | | 17.2 FUNDEB 40% | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 18-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) | 294.418.167,35 | | 19.1 - Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) X 100)% | 73,77 | | 19.2 - Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) X 100)% | 15,37 | | 19.3 - Maximo de 5% ano Aplicado no Exercicio (100 - (19.1 + 19.2))% | 1.086,00 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS | | | 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DO EXERCICIO | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 6 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d)x100 | (g) | (h = g/d)x100 | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------|-------------------+----------------------| | 22-EDUCACAO INFANTIL | 233.562.000,00 | 256.266.110,74 | 214.119.130,60 | 83,55 | 177.592.352,34 | 69,30 | | | 22.1-Creche | 128.002.000,00 | 184.391.479,96 | 143.203.100,97 | 77,66 | 122.350.240,55 | 66,35 | | | 22.1.1-Despesas Custeadas com Recurso do FUNDEB | 36.964.000,00 | 57.709.336,07 | 51.433.476,90 | 66,63 | 38.452.352,62 | 89,13 | | | 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | 91.038.000,00 | 126.682.143,89 | 91.769.624,07 | 66,23 | 83.897.887,93 | 72,44 | | | 22.2-Pre-escola | 105.560.000,00 | 71.874.630,78 | 70.916.029,63 | 98,67 | 55.242.111,79 | 76,86 | | | 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | 105.560.000,00 | 71.874.630,78 | 70.916.029,63 | 76,86 | 55.242.111,79 | 98,67 | | | 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursoso de Impostos | | | | | | | | | 23-ENSINO FUNDAMENTAL | 731.721.000,00 | 715.472.483,26 | 623.870.193,34 | 87,20 | 542.918.019,22 | 75,88 | | | 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | 314.517.000,00 | 327.457.033,15 | 276.669.514,51 | 84,49 | 232.992.325,13 | 71,15 | | | 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | 417.204.000,00 | 388.015.450,11 | 347.200.678,83 | 89,48 | 309.925.694,09 | 79,87 | | | 24-ENSINO MEDIO | | | | | | | | | 25-ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | 26-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | | | | | | | | | 27-OUTRAS | 23.176.000,00 | 16.610.406,00 | 6.154.681,45 | 37,05 | 5.144.345,50 | 30,97 | | | 28-TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27) | 988.459.000,00 | 988.349.000,00 | 844.144.005,39 | 85,41 | 725.654.717,06 | 73,42 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 29-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 140.817.479,77 | | 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | | | 32-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | | | 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | | | 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | | 35-CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) | 11.027.811,34 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 7 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 36-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(29+30+31+32+33+34+35) | 151.845.291,11 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-(36)) | 568.665.080,45 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 38-PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3b)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% | 24,86 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A| | OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------| PAGAR NAO PROCESSADOS| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | | | | | (d) | (e) | (f = e/d)x100 | (g) | (h = g/d)x100 | (i) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+--------------------+-------------------+---------------------+ | 39-DESPESAS CUSTEADAS COM APLICACAO FIN.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | | | | | | | | 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO | 27.169.000,00 | 35.001.926,41 | 32.282.834,64 | 92,23 | 24.976.778,29 | 71,36 | | | 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | | 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 46.634.000,00 | 62.150.828,32 | 14.593.304,12 | 23,48 | 7.885.412,71 | 12,69 | | | 43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC.DO ENSINO (39+40+41+42) | 73.803.000,00 | 97.152.754,73 | 46.876.138,76 | 48,25 | 32.862.191,00 | 33,83 | | | 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28 + 43) | 1.062.262.000,00 | 1.085.501.754,73 | 891.020.144,15 | 133,66 | 758.516.908,06 | 107,25 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | | | | | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | SALDO ATE O BIMESTRE | CANCELADO EM 2018 (g) | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 56.422.426,49 | 11.027.811,34 | | 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 56.422.426,49 | 11.027.811,34 | | 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA Pag. 8 de 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | | VALOR | | CONTROLE DA DISPONIBILIDADAE FINANCEIRA +----------------------------+----------------------------+ | | FUNDEB (h) + SALARIO EDUCACAO | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ | 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 | 7.850.234,34 | 8.668.005,42 | | 47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 329.964.943,58 | 26.778.357,29 | | 48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 296.813.891,50 | 23.611.239,42 | | 48.1 Orcamento do Exercicio | 296.813.891,50 | 22.989.930,86 | | 48.2-Restos a Pagar | | 621.308,56 | | 49-(+)RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 329.698,19 | 132.377,14 | | 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATè O BIMESTRE | 41.330.984,61 | 11.967.500,43 | | 51- (+) Ajustes | | | | 51.1-Retencoes | | | | 51.2-Conciliacao Bancaria | | | | 52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 41.330.984,61 | 11.967.500,43 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------+----------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:16:15 SCP5181N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 1 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (b/a) x 100 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) | 1.602.120.000,00 | 1.602.120.000,00 | 1.329.179.637,56 | 82,96 | | Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 519.027.000,00 | 519.027.000,00 | 493.202.814,17 | 95,02 | | Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 139.427.000,00 | 139.427.000,00 | 109.433.341,57 | 78,48 | | Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 670.854.000,00 | 670.854.000,00 | 505.919.578,25 | 75,41 | | Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 189.668.000,00 | 189.668.000,00 | 166.148.206,95 | 87,59 | | Imposto Territorial Rural - ITR | 18.000,00 | 18.000,00 | | | | Multa, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 17.637.000,00 | 17.637.000,00 | 13.469.597,08 | 76,37 | | Divida Ativa dos Impostos | 64.215.000,00 | 64.215.000,00 | 39.350.766,19 | 61,27 | | Multa, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa | 1.274.000,00 | 1.274.000,00 | 1.655.333,35 | 129,93 | | RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 1.422.629.000,00 | 1.422.629.000,00 | 945.737.319,11 | 66,47 | | Cota-Parte FPM | 415.267.000,00 | 415.267.000,00 | 235.535.056,37 | 56,71 | | Cota-Parte ITR | 325.000,00 | 325.000,00 | 296.066,41 | 91,09 | | Cota-Parte IPVA | 331.736.000,00 | 331.736.000,00 | 229.232.322,41 | 69,10 | | Cota-Parte ICMS | 667.883.000,00 | 667.883.000,00 | 475.444.474,81 | 71,18 | | Cota-Parte IPI-Exportacao | 5.909.000,00 | 5.909.000,00 | 4.387.197,81 | 74,24 | | Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferencias Constitucionais | 1.509.000,00 | 1.509.000,00 | 842.201,30 | 55,81 | | Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 1.509.000,00 | 1.509.000,00 | 842.201,30 | 55,81 | | Outras | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (III) = I+II | 3.024.749.000,00 | 3.024.749.000,00 | 2.274.916.956,67 | 75,21 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:37:31 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 2 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (c) | (d) | (d/c) x 100 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS | 765.455.000,00 | 765.455.000,00 | 554.489.528,63 | 72,43 | | Provenientes da Uniao | 704.120.000,00 | 704.120.000,00 | 544.903.468,03 | 77,38 | | Provenientes dos Estados | 20.952.000,00 | 20.952.000,00 | 6.478.013,99 | 30,91 | | Provenientes de Outros Municipios | 6.000,00 | 6.000,00 | | | | Outras Receitas do SUS | 40.377.000,00 | 40.377.000,00 | 3.108.046,61 | 7,69 | | TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS | | | | | | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE | | | | | | OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 765.455.000,00 | 765.455.000,00 | 554.489.528,63 | 72,43 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM SAUDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ NAO | | (Por Grupo de Natureza da Despesa) | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | PROCESSADOS | | | | (e) | (f) | (f/e)x100 | (g) | (g/e) X 100 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | DESPESAS CORRENTES | 1.206.834.000,00 | 1.261.061.748,84 | 1.215.041.745,84 | 96,35 | 927.536.076,26 | 73,55 | | | Pessoal e Encargos Sociais | 531.337.000,00 | 576.507.000,00 | 569.713.260,39 | 98,82 | 422.518.201,04 | 73,28 | | | Juros e Encargos da Divida | 48.000,00 | 48.000,00 | | | | | | | Outras Despesas Correntes | 675.449.000,00 | 684.506.748,84 | 645.328.485,45 | 94,27 | 505.017.875,22 | 73,77 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 67.404.000,00 | 78.111.000,00 | 57.818.969,15 | 74,02 | 16.265.540,14 | 20,82 | | | Investimentos | 63.662.000,00 | 71.867.000,00 | 51.787.039,01 | 72,05 | 11.605.182,28 | 16,14 | | | Inversoes Financeiras | 43.000,00 | 43.000,00 | | | | | | | Amortizacao da Divida | 3.699.000,00 | 6.201.000,00 | 6.031.930,14 | 97,27 | 4.660.357,86 | 75,15 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV) | 1.274.238.000,00 | 1.339.172.748,84 | 1.272.860.714,99 | 95,04 | 943.801.616,40 | 70,47 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:37:31 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 3 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PERCENTUAL MINIMO | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ NAO | | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | PROCESSADOS | | | | | (h) | (h/IVf)x100 | (i) | (i/IVg) x 100 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | | | | | | | | | DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE QUE NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS | | | | | | | | | Recursos de Transferencias do Sistema Unico de Saude - SUS | 765.463.000,00 | 759.380.552,00 | 708.874.175,01 | 55,69 | 539.511.454,70 | 57,16 | | | Recursos de Operacoes de Credito | | | | | | | | | Outros Recursos | | | | | | | | | OUTRAS ACOES E SERVICOS NAO COMPUTADOS | | | | | | | | | RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS | | | | | | | | | DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOI APLICADA | | | | | | | | | EM ACOES E SERVICOS DE SAUDE EM EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (V) | 765.463.000,00 | 759.380.552,00 | 708.874.175,01 | 55,69 | 539.511.454,70 | 57,16 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V) | 508.775.000,00 | 579.792.196,84 | 563.986.539,98 | 44,30 | 404.290.161,70 | 42,83 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | PERCENTUAL DE APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = VI(i) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15 % | 17,77 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL |(VI(i) - (15 X IIIb)) / 100| | 63.052.618,19 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA | INSCRITOS | CANCELADOS / | PAGOS | A PAGAR | PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE | | | | PRESCRITOS | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Inscritos em 2018 | | | | | | | ... | | | | | | | Inscritos em 2014 | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:37:31 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 4 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Inscritos em 2013 | | | | | | | TOTAL | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS | | CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAO DA DIPONIBILIDADE DE CAIXA|-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | CONFORME ARTIGO 24, P.1 E 2 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exercicio de referencia | Saldo Final (Nao Aplicado) | | | | (j) | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 | | | | | ... | | | | | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 | | | | | Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Total (VIII) | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | | LIMITE NAO CUMPRIDO | | CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE|-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGO 25 E 26 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exercicio de referencia | Saldo Final (Nao Aplicado) | | | | (k) | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Diferenca de limite nao cumprido em 2018 | | | | | ... | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2014 | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2013 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ | Total (IX) | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+---------------------------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:37:31 SCP51C1N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Pag. 5 de 5 ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5Ï BIMESTRE/2018 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM SAUDE | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ NAO | | (Por Subfuncao) | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | PROCESSADOS | | | | | (l) | (l/total) x 100 | (m) | (l+m)/total)x100 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+------------------+-------------------+ | Atencao Basica | 90.438.000,00 | 82.595.000,00 | 72.215.700,60 | 5,67 | 54.011.448,27 | 5,72 | | | Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 657.469.000,00 | 669.200.552,00 | 623.469.449,79 | 48,98 | 471.790.777,96 | 49,98 | | | Suporte Profilatico e Terapeutico | 13.673.000,00 | 11.118.000,00 | 8.071.012,57 | 0,63 | 3.446.750,88 | 0,36 | | | Vigilancia Sanitaria | | | | | | | | | Vigilancia Epidemiologica | 20.989.000,00 | 22.029.000,00 | 19.713.786,40 | 1,54 | 13.848.946,60 | 1,46 | | | Alimentacao e Nutricao | | | | | | | | | Outras Subfuncoes | 491.669.000,00 | 554.230.196,84 | 549.390.765,63 | 43,16 | 400.703.692,69 | 42,45 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+------------------+-------------------+ | TOTAL | 1.274.238.000,00 | 1.339.172.748,84 | 1.272.860.714,99 | 100,00 | 943.801.616,40 | 100,00 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+--------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 29/11/2018 - 09:37:31 SCP51C1N EDVALDE GUALBERTO JANIO MARQUES DE SOUZA EDUARDO VIEIRA SCARPA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO GER.CONTABIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/O SUP.TES.E ADM. FINANCEIRA SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS Av. do Cerrado PL-1, 2º Andar Bloco E - Paço Municipal – Goiânia-GO - CEP 74.884-900 Fone: (62) 3524-3334 / 3331 - Fax(62) 3524-3376 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS D E C L A R A Ç Ã O Atestamos, para fins de comprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que a Prefeitura Municipal de Goiânia, CNPJ nº. 01.612.092/0001-23 não contratou Parcerias Público Privadas – PPP, no 5° Bimestre de 2018. Por ser verdade, firmamos a presente. Goiânia, 29 de Novembro de 2018. EDVALDE GUALBERTO JÂNIO MARQUES DE SOUZA GER. CONTÁBIL CRC 017136/0 DIR.CONTABIL CRC 15921/0 EDUARDO VIEIRA SCARPA SUP. TES. E ADM. FINANCEIRA ALESSANDRO MELO DA SILVA IRIS REZENDE MACHADO XXXXSECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 2.797.488,87- Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 154.341.856,54- Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Nominal 36.567.339,00 36.930.354,13- -1,01 Resultado Primário 11.215.865,00 359.640.040,80 32,07 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 361.151.229,63 4.154.527,64 136.274.584,42 220.722.117,57 Poder Executivo 361.151.229,63 4.154.527,64 136.274.584,42 220.722.117,57 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 94.865.771,00 18.005.330,74 25.869.058,70 50.991.381,56 Poder Executivo 93.666.055,16 18.005.330,74 25.544.085,95 50.116.638,47 Poder Legislativo 1.199.715,84 324.972,75 874.743,09 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 456.017.000,63 22.159.858,38 162.143.643,12 271.713.499,13 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 568.665.080,45 25% 24,86% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 243.667.133,40 60% 73,77% Complementação da União ao FUNDEB R$4.500.000,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 404.290.161,70 15% 17,77% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) SECRETARIA DE FINANÇAS 29/11/2018 Até o Bimestre 5.034.358.000,00 5.034.358.000,00 3.690.396.030,47 330.504.805,04 5.364.862.805,04 4.391.963.970,68 % Aplicado Até o Bimestre Até o Bimestre 3.123.862.873,52 3.450.016.247,34 240.379.783,13 Até o Bimestre 4.391.963.970,68 3.450.016.247,34 5.034.358.000,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar PREFEITURA DE GOIÂNIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º BIMESTRE 2018 Limite Constitucional Anual RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Até o Bimestre 161.318.182,74 164.115.671,61 103.741.425,30 258.083.281,84 % em Relação à Meta (b/a) 4.037.028.949,47 ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO DE FINANÇAS IRIS REZENDE MACHADO PREFEITO JÂNIO MARQUES DE SOUZA DIR. CONTÁBIL CRC 15921/0 EDVALDE GUALBERTO GER. CONTÁBIL CRC 017136/0 EDUARDO VIEIRA SCARPA SUP. TES. E ADM.FINANCEIRA Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas- Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-4007 sandra PORTARIA Nº 3699/2018 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Recebimento de Bens de Consumo e bens permanentres da Secretaria Municipal de Administração. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276 de 03 de junho de 2015, e o Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e de acordo com os Artigos. 15 e 73 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Bens de Consumo e Bens Permanentes relativos as compras realizadas por esta Secretaria, os servidores: 1. Maria do Carmo Marques Sousa- matrícula nº 193984-01; 2. Luciano Valadão - matrícula nº 526070-02 3. André Luiz Sales – matrícula nº 658677-06; Art. 2º - Fica igualmente nomeado para suplente da Comissão Permanente de Recebimento de Bens de Consumo e Bens Permanentes, mencionados nos artigos anteriores, a servidora: 1. Lilian Garcia Ferreira Damacena – matrícula nº 1046420-01; Art. 3º - Fica também nomeada para secretariar os membros da Comissão Permanente de Recebimento de Bens de Consumo e Bens Permanentes, mencionados nos artigos anteriores, a servidora: 1. – Cidcleia Borja Ferreira Campos - matrícula nº 1313185-01. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas- Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-4007 sandra Art. 4º - Os trabalhos da Comissão Permanente, serão presididos pela servidora Maria do Carmo Marques Sousa – matrícula nº 193984-01, o qual terá como suplente a servidora Lilian Garcia Ferreira Damacena – matrícula nº 1046420-01. Parágrafo único. O presidente emitirá todos os termos de atesto. Art. 5º - Os bens de consumo adquiridos pela Secretaria Municipal de Administração somente poderão ser recebidos pelos membros da Comissão, nas dependências do almoxarifado central desta Pasta, ou excepcionalmente, quando se tratar de aquisições por dispensa de licitação de pouco volume e com destinação específica quando solicitado formalmente pelo Diretor de Administração e Finanças que ficará responsável pela guarda e distribuição dos bens. Paragrafo único – Nestes casos a Gerência de Almoxarifado deverá efetuar registro de entrada no Sistema e em seguida remeter os bens via sistema para Diretoria. Art. 6º - Para as excepcionalidades dispostas no artigo anterior a Diretoria deverá solicitar à Comissão Permanente, com antecêdência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a presença no dia e hora previamente agendados para acompanhamento e recebimento dos bens. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições anteriores. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Kelly PORTARIA - 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3700/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir à servidora MARIA DO CARMO MARQUES SOUSA, matrícula nº 193984-01, Assistente Administrativo, durante prazo indeterminado, a habilitação das funções inerentes às atividades executadas pelo Gerente EVANIR PIRES DOS SANTOS, matrícula n° 604615-05, nos Sistemas Complete e Bee BPM System, em virtude da grande demanda de serviço em que se encontra atualmente na Gerência de Almoxarifado desta Secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Kelly PORTARIA - 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3701/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, nos termos do Art. 55, § 1° e 2º da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 193984-01, para responder pelo expediente da Gerência de Almoxarifado, durante o período de 26 de novembro de 2018 a 25 de dezembro de 2018, sem remuneração, em virtude do afastamento legal e temporário referente às férias regulamentares do servidor EVANIR PIRES DOS SANTOS, matrícula n° 604615-05. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3702/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº 71021556/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ALEX SOUZA BISPO, matrícula nº 1107976- 02, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30 % (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 03 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3703/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº 72011490/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ALINE FERNANDA APARECIDA CIRINO EXEBIO, matrícula nº 647616-06, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30 % (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 23 de outubro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3704/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº 71722601/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1011995-03, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20 % (vinte por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 27 de setembro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3705/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº 69980091/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ALCIENE EMIDIA DA SILVA, matrícula nº 1188178-01, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20 % (vinte por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 26 de abril de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 JULIANA - 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3706/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, bem como o contido no Processo n° 48287573/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora PATRICIA SAVER MARTINS, matrícula nº 889113-01, Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 22 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Kelly PORTARIA - 29/11/2018 - 16:21 PORTARIA Nº 3707/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, o Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo n° 48958885/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor IRON OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 997153-01, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente a 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 10 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.4007 – e‐mail: semad.gabinete@gmail.com  Patricia - DESPACHO - 30/11/20185 - 11:29 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 5883/2018 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD ASSUNTO: COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS DESPACHO Nº 7774/2018 O Secretário Municipal de Administração de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara inexigível de Licitação a realização da presente despesa, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, para contratar diretamente a empresa NP capacitação e Soluções Tecnológicas - LTDA, CNPJ n° 07.797.967/0001-95, conforme consta do presente procedimento administrativo, no valor total de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), para contratação de empresa especializada em Banco de Preços para atender a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Publique-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de outubro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 PROCESSO ELETRÔNICO – BEE nº: 4407/2018 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2018 - SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e a Superintendente de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276 de 03.06.2015; do Decreto Municipal nº 684/2018, do Decreto Municipal n° 028/2017; da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2018 - SRP, destinado à “Contratação de empresa para fornecimento de materiais de iluminação, materiais de construção e outros, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93. RESOLVEM: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 037/2018 - SRP nos seguintes termos: Empresa: Ledluz Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 12.072.665/0001-90 LOTE 03 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 kg 300 Arame liso, de aço galvanizado, n.º 16 BWG, 1,65mm (0,0166KG/M). Marca: Belgo R$ 12,00 R$ 3.600,00 LOTE 04 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 30 Base para fusível diazed, retardado, 25A-500V (ref.: Siemens, TEE ou equivalente). Marca: Brasiltec R$ 29,91 R$ 897,30 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 LOTE 05 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 30 Base para fusível diazed, retardado, 63A-500V (ref.: Siemens, TEE ou equivalente). Marca: Brasiltec R$ 29,91 R$ 897,30 LOTE 08 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S- 6. Marca: Ivasa R$ 0,04 R$ 4,00 LOTE 10 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S-10. Marca: Ivasa R$ 0,06 R$ 6,00 LOTE 11 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S-12. Marca: Ivasa R$ 0,08 R$ 8,00 LOTE 12 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S- 6. Marca: Ivasa R$ 0,09 R$ 9,00 LOTE 13 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 3 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S- 8. Marca: Ivasa R$ 0,10 R$ 10,00 LOTE 14 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S-10. Marca: Ivasa R$ 0,20 R$ 20,00 LOTE 15 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Cabeçote de alumínio fundido, Ø2” Marca: Impol R$ 6,15 R$ 123,00 LOTE 16 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Cabeçote de alumínio fundido, Ø3/4” Marca: Impol R$ 2,50 R$ 50,00 LOTE 17 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 18 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, R$ 300,00 R$ 3.000,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 4 cor: azul claro. Marca: Indusflex LOTE 19 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: preto. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 20 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 21 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 22 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 23 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 5 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 24 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: preto. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 25 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 26 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo. 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 27 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 28 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 6 EXCLUSIVA PARA ME/EPP UNITÁRIO TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 29 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: preto. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 30 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 31 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 32 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 7 LOTE 33 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 34 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: preto. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 35 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 36 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 41 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m. 10.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 2,5mm², Cor Verde R$ 1,14 R$ 11.400,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 8 (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex LOTE 42 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 43 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Preto (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 44 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 45 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Azul R$ 2,45 R$ 4.900,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 9 Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex LOTE 46 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Preto (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 2,45 R$ 4.900,00 LOTE 47 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 2,45 R$ 4.900,00 LOTE 48 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 7.720,00 LOTE 49 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 10 01 m 6.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 23.160,00 LOTE 50 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 7.720,00 LOTE 51 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 5,88 R$ 11.760,00 LOTE 52 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 6.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 5,88 R$ 35.280,00 LOTE 53 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti R$ 5,88 R$ Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 11 chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex 11.760,00 LOTE 54 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 9,51 R$ 5.706,00 LOTE 55 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 1.800 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 9,51 R$ 17.118,00 LOTE 56 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 9,51 R$ 5.706,00 LOTE 57 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti R$ 13,18 R$ Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 12 chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex 7.908,00 LOTE 58 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 1.800 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 13,18 R$ 23.724,00 LOTE 59 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 13,18 R$ 7.908,00 LOTE 60 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 500 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 50,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 18,98 R$ 9.490,00 LOTE 61 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 500 Cabo de cobre, flexível, anti R$ 18,98 R$ Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 13 chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 50,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex 9.490,00 LOTE 62 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 10,5A. Marca: Soprano R$ 100,00 R$ 5.000,00 LOTE 63 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 16,5A. Marca: Soprano R$ 110,00 R$ 5.500,00 LOTE 64 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 25A. Marca: Soprano R$ 150,00 R$ 7.500,00 LOTE 65 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 45A. Marca: Soprano R$ 377,44 R$ 18.872,00 LOTE 68 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 14 PARA ME/EPP 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 10,0mm² (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 3,50 R$ 1.750,00 LOTE 69 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 16,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,10 R$ 2.050,00 LOTE 70 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 25,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,50 R$ 2.250,00 LOTE 71 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 35,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,51 R$ 2.255,00 LOTE 72 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 50,0mm², (ref.: R$ 7,00 R$ 700,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 15 Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli LOTE 73 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 16A, (ref.: Siemens 3RT1025 (3TF42), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 39,06 R$ 3.906,00 LOTE 74 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 32A, (ref.: Siemens 3RT1034 (3TF44), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 65,00 R$ 6.500,00 LOTE 75 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 40A, (ref.: Siemens 3RT1035 (3TF45), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 115,00 R$ 11.500,00 LOTE 77 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 9A, (ref.: Siemens 3RT1016 (3TF40), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 31,36 R$ 3.136,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 16 Valor Total da Empresa R$ 331.473,60 Empresa: Delvalle Materiais Elétricos Ltda. CNPJ: 37.227.550/0001-58 LOTE 06 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 3.000 Base para relé foto elétrico 5A /1.800VA / 1.000W-220V, uso externo, corpo de propileno. Suporte de fixação em aço galvanizado a fogo preso através de porca sextavada em propileno de Ø 3/4 na parte inferior da base (ref.: Still eletrônica, Tecnowatt, Ilumatic ou equivalente). Marca: Exatron R$ 3,85 R$ 11.550,00 LOTE 37 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 5.000 Cabo de cobre flexível, anti chama, tipo PP, isolação 750V, PVC 70º, 1kv 3x2,5mm². Marca: Tecnofios R$ 2,95 R$ 14.750,00 Valor Total da Empresa: R$ 26.300,00 Empresa: VHPM Comercial Ltda. - EPP CNPJ: 07.908.408/0001-05 LOTE 07 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Broca de Wídia concreto 1/2" curta Marca: MTX R$ 5,50 R$ 110,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 17 LOTE 09 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S- 8. Marca: Usafe R$ 0,05 R$ 5,00 Valor Total da Empresa: R$ 115,00 Empresa: Kharisma Comercial Ltda. CNPJ: 17.475.850/0001-49 LOTE 76 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 75A, (ref.: Siemens 3RT1045 (3TF48), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 228,99 R$ 22.899,00 Valor Total da Empresa R$ 22.899,00 Itens 01, 02, 38, 39, 40, 66 e 67 FRACASSADOS Valor Total da Licitação R$ 380.787,60 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. MARCELA ARAUJO TEIXEIRA JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente de Licitação e Suprimentos Secretário Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 76005575 INTERESSADO: Anderson da Silva Farias ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 11039/2018 À vista do contido nos autos e, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 76005575 ANDERSON DA SILVA FARIAS Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 07 dias do mês de novembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 75652917 INTERESSADO: Dirce Ferreira de Camargo ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 11489/2018 À vista do contido nos autos e, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 75652917 DIRCE FERREIRA DE CAMARGO Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 75963602 e outro INTERESSADO: Rosemeyre Guimarães da Silva e outra ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 11763/2018 À vista do contido nos autos e, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 75963602 ROSEMEYRE GUIMARÃES DA SILVA 75963599 ELIANE ARAÚJO GUEDES Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 75963581 INTERESSADO: Eliane Luz Brito ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 11765/2018 À vista do contido nos autos e, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 75963581 ELIANE LUZ BRITO Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 76004242 e outro INTERESSADO: Natalina Pereira de Sousa Freire outro ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 11768/2018 À vista do contido nos autos e, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado abaixo, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 76004242 NATALINA PEREIRA DE SOUSA FREIRE 76018898 FÁBIO ANTÔNIO PAULINO DE OLIVEIRA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 1391 76005575 ANDERSON DA SILVA FARIAS 755.852.432-68 Profissional de Educação II R$ 2298,47 R$ 383,64 17/08/18 16/08/19 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SME Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 1189 75652917 DIRCE FERREIRA DE CAMARGO 500.427.001-59 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 04/09/18 03/09/19 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SME Contrato 2018 Processo nº Contratado (a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 1362 75963581 ELIANE LUZ BRITO 699.596.171-40 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 07/11/18 06/11/19 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SMEE Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 1394 76004242 NATALINA PEREIRA DE SOUSA FREIRE 906.985.331-00 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 14/11/18 13/11/19 1395 76018898 FÁBIO ANTÔNIO PAULINO DE OLIVEIRA 939.729.201-30 Profissional de Educação II R$ 2.298,47 R$ 383,64 14/11/18 13/11/19 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SMEE Contrato 2018 Processo nº Contratado (a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio- transporte Vigência Início Término 1366 75963602 ROSEMEYRE GUIMARÃES DA SILVA 530.635.701-68 Agente de Apoio Educacional R$ 961,72 R$ 176,00 08/11/18 07/11/19 1393 75963599 ELIANE ARAÚJO GUEDES 807.797.351-53 Agente de Apoio Educacional R$ 961,72 R$ 176,00 14/11/18 13/11/19 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 403/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA P. J. SCHARNOVSKI ESKINA ME 5. PROCESSO N°: 52054314 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 404/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA ME 5. PROCESSO N°: 57407339 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 405/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA NATURALES LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 68396686 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 413/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LOMAR ALVES DE MORAES 5. PROCESSO N°: 39294681 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 414/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MIRANDA & CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 5. PROCESSO N°: 33762119 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 415/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA KAMALEAO SERIGRAFIA E UNIFORMES LTDA 5. PROCESSO N°: 55435351 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 418/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA L R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 5. PROCESSO N°: 47098325 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 419/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Prévia 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Prévia em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA RODRIGUES DA CUNHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 5. PROCESSO N°: 44036833 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 420/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS 5. PROCESSO N°: 29965871 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 421/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA CLARION BIOCIÊNCIAS LTDA 5. PROCESSO N°: 35884149 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 422/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA RETIFICA DE MOTORES GORDO LTDA ME 5. PROCESSO N°: 67326420 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 423/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 04385238570 5. PROCESSO N°: 70189579 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 424/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MAESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA ME 5. PROCESSO N°: 59758040 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 425/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MELLOS RECICLAGENS E COMERCIO LTDA ME 5. PROCESSO N°: 64358941 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 426/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA PRIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5. PROCESSO N°: 65258789 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 427/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MOTA E VILELA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 5. PROCESSO N° 58750223 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 428/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ROMERITO SARDEIRO DA SILVA 73409880178 5. PROCESSO N° 57373736 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 429/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LUDMILA RIBEIRO DE OLIVEIRA 91569354120 5. PROCESSO N° 63092492 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 430/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA KAMILLA MACEDO DUARTE BONFIM ME 5. PROCESSO N° 67971091 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 431/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LANCHONETE KAeKA LTDA ME 5. PROCESSO N° 60745657 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 432/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA PAULO E WASTER - COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTO LTDA ME 5. PROCESSO N° 66996210 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 433/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA 5. PROCESSO N° 57533563 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 434/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MARCENARIA MORVEL LTDA ME 5. PROCESSO N° 60328339 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 436/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MOLIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRO – AMBIENTES LTDA 5. PROCESSO N° 62051733 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 437/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LAVANDERIA E TINTURARIA PADRÃO LTDA 5. PROCESSO N°: 35581502 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 438/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MATER DEI ARTEFATOS METALICOS LTDA ME 5. PROCESSO N°: 63320509 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 439/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA EL SHADDAI COMERCIO DE TENDAS LTDA ME 5. PROCESSO N°: 41168757 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 440/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA MARCIO GASPARINI CANUTO 5. PROCESSO N°: 41334975 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 441/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA REINALDO FERNANDES SOUSA ME 5. PROCESSO N°: 61325848 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br  Portaria nº 051/2018. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, nomeado pelo Decreto nº 084, de 16/01/2017, e no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 38 da Lei Complementar n.º 276, de 03/06/2015, e o Art. 7º do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal através do Decreto nº 1639, de 09/05/2017, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, Resolve: Art. 1º – Designar como Fiscal e Gestor Administrativo de Contrato o servidor Lane Marques de Lima, matrícula n.º 659479, CPF n.º 041.453.801-34, Gerente de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração e Finanças do GOIANIAPREV, lotado na Gerência de Apoio Administrativo do Órgão, para acompanhar e fiscalizar a execução do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2014, celebrado entre este Instituto (Contratante) e a empresa BKM Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. (Contratada), CNPJ n.º 11.255.156/0001-30, a ser executado nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia/GO. Art. 2º – Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 27 (vinte e sete) de novembro de 2018 e vigência até o vencimento do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2014. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de novembro de 2018. Silvio Antônio Fernandes Filho Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    Av. B, n° 155, Setor Oeste,  Goiânia – GO     CEP: 74.110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     goianiaprev@goiania.go.gov.br  EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO Nº 022/2018. Processo: 6.150.656-0/2015 (juntado: 5.450.966-9/2013).  Acordantes: Instituto de Previdência dos Servidores do Municípios de Goiânia - Credor  e a senhora Vera Lúcia da Costa (CPF: 267.400.361-87) – Devedora.  Objeto: Devolução de pagamento indevido de benefício previdenciário em nome da ex-servidora aposentada Doralice Ribeiro Costa (falecida), matrícula nº 74110-01.  Valor total: R$ 824,60 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).  Número de parcelas: 10 (dez).  Valor de cada parcela: R$ 82,46 (oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Forma de pagamento: mediante descontos mensais na folha de pagamento da devedora a partir do mês de dezembro de 2018 até a quitação do total devido.  Data da Assinatura: 26 (vinte e seis) de novembro de 2018.  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014. Processo: 7.621.509-0/2018. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Contratada: BKM Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. (CNPJ: 11.255.156/001-30). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de novembro de 2018 a 26 de novembro de 2019, e reajuste de preço. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.999/1993. Valor mensal: R$ 5.207,66 (cinco mil, duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos). Valor total: R$ 62.491,98 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária: 2018.5101.09.122.0012.2210.33903900.103. Data da assinatura: 26 de novembro de 2018. Signatários: Silvio Antônio Fernandes Filho – Presidente do GOIANIAPREV (Contratante). Moisés Belo dos Santos Neto (Contratada) – Representado por Daniella Rodrigues Carvalho (CPF: 692.672.431-87) - Procuradora. Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Q.72, Lt. 18/20, n° 1413  Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74015‐125 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1186  PORTARIA Nº. 098/2018 O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto nº 054/2017, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do Art. 7º do Decreto Municipal nº 1.171, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre o Estatuto do IMAS, considerando o disposto no artigo 169 do Estatuto dos Servidores do Município de Goiânia; R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, com o intuito de apurar irregularidades apontadas nos Processos nº 76333602/2018.  Presidente: Cícero Soares Viana Neves, Gerente de Auditoria /IMAS, matrícula 680613, CPF nº 701.730.101-30.  Secretário: Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Gerente de Atendimento ao Usuário/IMAS, matrícula nº 723231, CPF nº 933.277.061-15;  Vogal: Kellem Cristina Roncolatto Rocha, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Gerência de Planejamento/IMAS, matrícula, 484857, CPF nº 463.323.671- 72. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores do Município de Goiânia – IMAS em Goiânia aos 28 dias do mês de novembro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto nº 054 – 13/01/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Q.72, Lt. 18/20, n° 1413  Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74015‐125 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1186  PORTARIA Nº 0101/2018 O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Art. 7º do Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto nº 1.171, de 02 de maio de 2016, do Chefe do Executivo Municipal; e, ainda, o Processo nº 76129240; Resolve: Conceder ao servidor, Reginaldo Leal da Silva, matrícula nº 31038-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível I, Grau AA1, Padrão I, lotada Gerencia de Planejamento do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao qüinqüênio compreendido entre 29/09/1998 a 28/09/2003, a serem usufruídas no período de 04 de dezembro de 2018 a 03 de março de 2019. Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em Goiânia, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente – IMAS Decreto nº 054 – 13/01/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos  Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413,   Setor Central, CEP: 74.025‐125 ‐ Goiânia – GO.                Cheadv/imas-kam TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO/PRES./IMAS: Nº. 568/2018 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, na ESPECIALIDADE EM NEUROPEDIATRIA, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE; Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física MARIA AURORA MENDONÇA, CPF Nº 032.681.102-82, no valor estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), através do Edital de Credenciamento N° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 28 dias do mês de novembro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº. 054/2017 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos  Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413,           Cheadv/Imas‐nb  Setor Central, CEP 74.025‐125 – Goiânia‐Go   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS  EXTRATO DO CONTRATO Nº 534/2018 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS, autarquia municipal com sede na Av. Paranaíba, Qd.72, Lt.18/20, Nº.1413, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74025-125, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 02.371.916/0001-83 neste ato representado pelo seu Presidente SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA, inscrito no CPF sob o Nº. 012.683.091-68, nomeado pelo Decreto Nº. 54/2017, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: THAÍS LOPES SAFATLE, Médica, Pessoa Física, inscrito no CPF sob o N° 017.654.921-81, CRM/GO 17.614, com endereço profissional na Rua Rio Verde, Nº 681, Setor Campinas, Telefone (62)4008-5533, CEP. 74.000-000, Goiânia – GO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, a contratação em regime simplificado, por credenciamento, de prestadores de serviços de saúde Pessoa física nas áreas de consultas médicas, na ESPECIALIDADE EM INFECTOLOGIA, para atenderem aos procedimentos que o plano IMAS oferece cobertura aos usuários; 1.1 FUNDAMENTO - Em conformidade com art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como o Parecer Jurídico CHEADV/IMAS Nº 1860/2018 e DESPACHO/PRES./IMAS nº. 933/2018, as partes celebram o Contrato de credenciamento. 1.2 PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). 1.3 VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2021, com início da execução a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. Goiânia, 15 de novembro de 2018. SEBASTIÃO PEIXOTO MOURA Presidente Decreto Nº 054/2017 1  ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA (CONAS), DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA (IMAS) Às dezesseis horas e quinze minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezoito, na Sala de Reuniões do IMAS, foi aberta a quadragésima quinta reunião extraordinária do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (CONAS). Presentes na reunião os representantes da Administração Municipal: Tânia Maria Borges da Silva, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Paulo Gomes Borges, Eliziene de Jesus Calaça e Sebastião Peixoto Moura, representando as entidades sindicais: Jaime Almeida de Oliveira (SINDISAÚDE), Ludmylla da Silva Morais (SINTEGO), Luiz Dias da Costa (SINDIFFISC), Robson Fernando de Nazareth Queiroz (SINDIGOIÂNIA), e Juvenil Pereira da Silva (SEACONS). Inicia-se a reunião. Conselheiros continuam com as discussões e alterações da Resolução 004/2006. Sebastião Peixoto informa que os médicos estão se recusando a realizar cirurgias em pacientes com acomodação de enfermarias, pois a diferença do valor pago pelo IMAS por paciente é maior para acomodação em apartamento. Luiz faz leitura da resposta da Controladoria Geral do Município (CGM) ao oficio Nº 018/2018, que responde o ofício nº018/2018, que trata dos repasses da COMURG e da saúde, e de proposta encaminhada pela Cooperativa de ambulância. Sebastião Peixoto sugere convidar os representantes da Cooperativa de Ambulâncias para a próxima reunião. Luiz diz ao Sebastião Peixoto que o mandato para presidente, vice-presidente e secretário, já venceu e deve acontecer nova eleição. Sebastião não concorda com nova eleição, e diz que não retira sua candidatura, pois não faltou a nenhuma reunião, se ausentou somente uma vez por motivo de viagem. Ludmylla, sugere que o presidente do IMAS, não se candidate uma vez que considera não ser moral que o presidente do IMAS, seja presidente do CONAS (órgão de controle social). Sebastião Peixoto, afirma que será candidato à presidência do CONAS, que não abriria mão. Assim, Ludmylla afirma que os sindicatos lançará nome à presidência e sugere que a eleição ocorra na próxima reunião e que a votação seja em secreto. Sebastião Peixoto discorda da votação em secreto. Sebastião Peixoto sugere o fim da remuneração da Jeton. Conselheiros concordam por unanimidade em realizar a eleição na próxima reunião ordinária que será realizada no dia dezenove de novembro de 2018 às nove horas. Sem mais para o momento encerra-se esta reunião ás dezoito horas e cinco minutos.XXXXXXXXXXXXXX 2  Conselheiros: Sebastião Peixoto Moura Presidente Luiz Dias da Costa Vice-Presidente TITULAR SUPLENTE  SINDIGOIÂNIA Glécio Benvindo de Carvalho Robson Fernando de N. Queiroz  SINDIFFISC Luiz Dias da Costa Cláudio Timóteo Bubniak  SEACONS Juvenil Pereira da Silva Marleide da Silva Passos  SINDISAÚDE Jaime Almeida de Oliveira Maria de Fátima Veloso Cunha  SINTEGO Ludmylla da Silva Morais XXXXXXXXXXXXX  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  TITULAR SUPLENTE  Sebastião Peixoto Moura XXXXXXXXXXXXX  Lúcia Ribeiro Viana Duarte Reginaldo Leal da Silva  Maria Celina Pereira de Carvalho Eliziene de Jesus Calaça  Paulo Gomes Borges Eterno Luiz Mendes Carneiro  Tânia Maria Borges da Silva Aparecida de Fátima Machado Biete  1  ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA (CONAS), DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA (IMAS) Às nove horas e três minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito, na Sala de Reuniões do IMAS, foi aberta a centésima vigésima segunda reunião ordinária do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (CONAS). Presentes na reunião os representantes da Administração Municipal: Eliziene de Jesus Calaça, Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Tânia Maria Borges da Silva, Paulo Gomes Borges, e Sebastião Peixoto Moura e, representando as entidades sindicais: Ludmylla da Silva Morais (SINTEGO), Jaime Almeida de Oliveira (SINDISAÚDE), Glécio Benvindo de Carvalho (SINDIGOIÂNIA), Juvenil Pereira da Silva (SEACONS), e Luiz Dias da Costa (SINDIFFISC). Deu-se inicio a reunião, conselheiros se preparam para a eleição para Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho. Sebastião Peixoto propõe indicação aos nomes para a votação. Ludmylla faz um breve relato do acontecimento da última reunião. Sebastião Peixoto e Glécio se candidatam a presidente, Luiz e Lúcia se candidatam a vice-presidente, e Eliziene se candidata a secretária do Conselho. Conselheiros concordam em realizar a votação em secreto. Na apuração dos votos, Sebastião Peixoto teve cinco votos, Glécio teve cinco votos, Lúcia teve dois votos, Luiz teve sete votos e Eliziene teve seis votos. Devido ao empate dos candidatos a presidente, Glécio e Sebastião, ambos com cinco votos, conforme Regimento do CONAS, Art 04º, parágrafo XI, “Anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate;”. Mediante a este Artigo o presidente do CONAS, Sebastião Peixoto decide por sua indicação. Após a apuração dos votos, fica definido para presidente do Conselho Sebastião Peixoto Moura, Vice-presidente Luiz dias da Costa e Secretária Eliziene de Jesus Calaça. Luiz solicita aos conselheiros maior comprometimento com as reuniões, com os horários e com os usuários do plano. Glécio diz, que o conselheiro que tiver três faltas consecutivas ou quatro aleatórias durante o ano, será excluído do Conselho, conforme Art 11 do Regimento do CONAS. Ludmylla faz a leitura do Art 11, parágrafo III, “Será declarado extinto o mandato do conselheiro que se ausentar de três reuniões consecutivas ou quatro intercaladas no mesmo ano e não apresentar justificativa legal e formal.” Conselheiros verificam composição dos membros do CONAS no Decreto 2711/2017, informam que o presidente Sebastião Peixoto não possui suplente, devendo ser nomeado. Luiz destaca que no Regimento do CONAS consta que, na primeira reunião do ano deve-se ocorrer a eleição do Conselho. Conselheiros concordam em realizar nova eleição em janeiro de 2019, na primeira reunião ordinária do ano, para cumprir com o 2  Regimento. Comparece a reunião os representantes da Cooperativa de Ambulâncias, Márcio de Souza Linhares, Rosana Mendonça Nunes, Augusto Divino de Freitas, para apresentarem as propostas junto ao plano. Lúcia questiona sobre o serviço de UTI móvel e transporte domiciliar. Luiz pergunta sobre a quantidade de ambulâncias disponíveis. Rosana informa que possuem duas ambulâncias, porém, podendo aumentar a frota conforme contrato. Lúcia pergunta sobre quais os planos já possuem o serviço. Rosana diz que a Cooperativa foi inaugurada em outubro de 2018 e que já apresentaram propostas para grandes convênios, cita como exemplo o IPASGO. O conselheiro Glécio precisou se ausentar da reunião para atender uma ocorrência de urgência da Guarda Municipal. Lúcia levantou a possibilidade de transporte aos usuários que fazem hemodiálise e quimioterapia. Luiz pergunta sobre a viabilidade de optar por mais de um contrato. Paulo questiona como será feita a cobrança do usuário que aderir ao convenio com as ambulâncias. Márcio Linhares fala que pode apresentar um contrato com o transporte intra-hospitalar, e transporte domiciliar, e uma proposta para os usuários de hemodiálise, diz que a cobrança vai depender da quantidade de usuários que aderirem ao contrato. Conselheiros levantam a questão sobre o valor de contribuição para cada servidor, para assim apresentar o serviço aos usuários. Ludmylla solicita uma proposta que destaca o valor de contribuição que será descontado ao usuário e, que destaca a quantidade de pessoas que uma ambulância atende, para definir quantos veículos serão necessários. Luiz diz que devido a alguns problemas com o plano, usuários estão insatisfeitos com o IMAS, acredita que de início uns vinte por cento dos usuários venham aderir ao contrato com a Cooperativa. Conselheiros solicitam uma proposta mais detalhada, destacando principalmente os valores descontados ao usuário. Os representantes da Cooperativa de Ambulâncias se propõe a apresentar uma nova proposta na próxima reunião ordinária do Conselho. Conselheiros concordam em realizar duas reuniões extraordinárias, na quinta-feira, dia vinte e dois de novembro de 2018, das 14h às 18h, para continuarem com a análise da Resolução 004/2006. Sem mais para o momento, encerra-se esta reunião às onze horas e três minutos. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Conselheiros: Sebastião Peixoto Moura Presidente Luiz Dias da Costa Vice-Presidente 3  TITULAR SUPLENTE  SINDIGOIÂNIA Glécio Benvindo de Carvalho Robson Fernando de N. Queiroz  SINDIFFISC Luiz Dias da Costa Cláudio Timóteo Bubniak  SEACONS Juvenil Pereira da Silva Marleide da Silva Passos  SINDISAÚDE Jaime Almeida de Oliveira Maria de Fátima Veloso Cunha  SINTEGO Ludmylla da Silva Morais XXXXXXXXXXXXX  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  TITULAR SUPLENTE  Sebastião Peixoto Moura XXXXXXXXXXXXX  Lúcia Ribeiro Viana Duarte Reginaldo Leal da Silva  Maria Celina Pereira de Carvalho Eliziene de Jesus Calaça  Paulo Gomes Borges Eterno Luiz Mendes Carneiro  Tânia Maria Borges da Silva Aparecida de Fátima Machado Biete  Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO A Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, empresa de economia mista, situada à Avenida Nazareno Roriz nº 1122 – Vila Aurora, nesta Capital, convoca o empregado abaixo relacionado para comparecer à sede da Companhia, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, sob pena de constituir justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador (Abandono de Emprego), conforme letra “I” do art. 482 da CLT. ITEM MATRÍCULA EMPREGADO Nº DA CARTEIRA DO TRABALHO SÉRIE 001 128520-01 AGNALDO TEIXEIRA DA SILVA 23838 10 002 929913-02 FRANCISCO MELO DE LIMA 1398263 01 003 745537-01 MARIA DIVINA DE ANDRADE 5441 549 004 838799-03 PAULO CESAR GOMES DOS PASSOS 5841656 01 005 3993345-01 WASHINGTON DE BORBA 48402 24 Cleber Cleiton de Oliveira PRESIDENTE DA CORREGEDORIA Marcos da Silva Cazorla Barbosa Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO PRESIDENTE DA COMURG EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO 03457687102, CNPJ/CPF nº 26.564.089/0001-02 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Bares e Outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Desenvolvida(s) na (Av /Rua) 12 Quadra: C, Lote: 05, sala: 06, nº 27, Vila Isaura, Goiânia, Go. CRYSTAL PLAZA HOTEL LTDA EPP. CNPJ/CPF nº01.063.648/0001-70, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, Licença Ambiental: Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Hotelaria. Desenvolvida(s) na Av. 85, Quadra: F-17, Lote: 04, nº 30, Setor Sul, Goiânia, Go. JP RESTAURANTE STECK HALLS EIRELI - ME, CNPJ/CPF nº 28.878.612/0001-09, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Restaurante. Desenvolvida(s) na Rua 22, Quadra: K-10, Lote: 12-E, nº S/N, Setor Oeste, Goiânia, Go. MARIA DO SOCORRO S. FERREIRA CNPJ: 28.700.954/0001-26 torna público que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente de Goiânia – AMMA, a Licença Ambiental para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Comércio varejista de bebidas. Desenvolvido (a) na Av. Marcio da Silva, Quadra: D, Lote: 15, nº 241, Residencial Itália, Goiânia, Go, CEP 74.595- 321. SUSPENFORT AUTO SERVICE EIRELI, CNPJ/CPF n° 24.019.208/0001-10, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para a seguinte (s) atividade (s): Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores na Rua Borba Gato, Quadra: 03, Lote: 02, nº 99, Vila Mauá, Goiânia, Go, CEP:74.323 - 140. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6946. DECRETOS Decreto nº 2446/2018 Decreto nº 2447/2018 Decreto nº 2448/2018 Decreto nº 2449/2018 Decreto nº 2450/2018 Decreto nº 2451/2018 Decreto nº 2452/2018 Decreto Orçamentário nº 258/2018 Decreto Orçamentário nº 259/2018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 164/2018 Portaria nº 166/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 206/2018 Certidão nº 207/2018 Certidão nº 208/2018 Portaria nº 052/2018 Notificação Extrajudicial nº 044/2018 Notificação Extrajudicial nº 045/2018 - 2ª Notificação Notificação Extrajudicial nº 069/2018 Notificação Extrajudicial nº 070/2018 Notificação Extrajudicial nº 071/2018 Notificação Extrajudicial nº 078/2018 - 2ª Notificação Notificação Extrajudicial nº 080/2018 Notificação Extrajudicial nº 082/2018 - 2ª Notificação Notificação Extrajudicial nº 220/2018 Notificação Extrajudicial nº 221/2018 Notificação Extrajudicial nº 242/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Intrução Normativa nº 08/2018 - GAB Relatórios da Execução Orçamentária – RREO do 5° Bimestre/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 3699/2018 Portaria nº 3700/2018 Portaria nº 3701/2018 Portaria nº 3702/2018 Portaria nº 3703/2018 Portaria nº 3704/2018 Portaria nº 3705/2018 Portaria nº 3706/2018 Portaria nº 3707/2018 Despacho n° 7774/2018 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 037/2018 - SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 11039/2018 Despacho nº 11489/2018 Despacho nº 11763/2018 Despacho nº 11765/2018 Despacho nº 11768/2018 Extrato dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado - Anderson da Silva Extrato dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado - Dirce Ferreira Extrato dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado - Eliane Luz Extrato dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado - Natalina Pereira e outro Extrato dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado - Rosemeyre Guimarães e outro AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento n° 403/2018 Extrato do Indeferimento n° 404/2018 Extrato do Indeferimento n° 405/2018 Extrato do Indeferimento n° 413/2018 Extrato do Indeferimento n° 414/2018 Extrato do Indeferimento n° 415/2018 Extrato do Indeferimento n° 418/2018 Extrato do Indeferimento n° 419/2018 Extrato do Indeferimento n° 420/2018 Extrato do Indeferimento n° 421/2018 Extrato do Indeferimento n° 422/2018 Extrato do Indeferimento n° 423/2018 Extrato do Indeferimento n° 424/2018 Extrato do Indeferimento n° 425/2018 Extrato do Indeferimento n° 426/2018 Extrato do Indeferimento n° 427/2018 Extrato do Indeferimento n° 428/2018 Extrato do Indeferimento n° 429/2018 Extrato do Indeferimento n° 430/2018 Extrato do Indeferimento n° 431/2018 Extrato do Indeferimento n° 432/2018 Extrato do Indeferimento n° 433/2018 Extrato do Indeferimento n° 434/2018 Extrato do Indeferimento n° 436/2018 Extrato do Indeferimento n° 437/2018 Extrato do Indeferimento n° 438/2018 Extrato do Indeferimento n° 439/2018 Extrato do Indeferimento n° 440/2018 Extrato do Indeferimento n° 441/2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 051/2018 Extrato de Termo de Acordo de Parcelamento nº 022/2018 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Portaria nº 098/2018 Portaria nº 101/2018 Despacho 568/2018 Extrato de Contrato nº 534/2018 Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária do CONAS Ata da Centésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária do CONAS COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Edital de Convocação Por Abandono de Emprego - Agnaldo Teixeira da Silva e outros PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Antônio Lopes da Silva Filho Crystal Plaza Hotel Ltda EPP JP Restaurante Steck Halls Eireli - ME Maria do Socorro S. Ferreira Suspenfort Auto Service Eireli 2018-11-30T17:31:58-0200 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168