Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil e Articulação Política PAULO GOUTHIER JÚNIOR Gerente de Imprensa Oficial Superintendência da Casa Civil e Articulação Política Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n.º 999 – Park Lozandes – Goiânia-GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3325 | e-mail: gabinetecivil@goiania.go.gov.br ERRATA DECRETO Nº 2561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece as tabelas de vencimentos, nos termos da Lei nº 10.291, de 13 de dezembro de 2018. No Anexo VII do Decreto nº 2.561, de 13 de dezembro de 2018, publicado na edição do Diário Oficial do Município – Eletrônico nº 6955, de 13 de dezembro de 2018, pág.55, onde se lê: ANEXO VII GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Lei nº 9.354/2013 Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais TABELA DE VENCIMENTOS DEZEMBRO/2018 Nível REFERÊNCIAS A B C D E F G H I J I 1.087,13 1.097,81 1.108,59 1.119,36 1.130,12 1.140,86 1.151,63 1.162,40 1.173,18 1.183,92 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) JANEIRO/2019 Nível REFERÊNCIAS A B C D E F G H I J I 1.099,38 1.110,18 1.121,09 1.131,98 1.142,86 1.153,72 1.164,61 1.175,50 1.186,40 1.197,27 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Superintendência da Casa Civil e Articulação Política Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n.º 999 – Park Lozandes – Goiânia-GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3325 | e-mail: gabinetecivil@goiania.go.gov.br passa-se a ler: ANEXO VII GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Lei nº 9.354/2013 Carga horária: 40 horas semanais / 180 horas mensais TABELA DE VENCIMENTOS DEZEMBRO/2018 Nível REFERÊNCIAS A B C D E F G H I J I 1.111,63 1.122,55 1.133,58 1.144,59 1.155,60 1.166,58 1.177,60 1.188,60 1.199,62 1.210,61 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) JANEIRO/2019 Nível REFERÊNCIAS A B C D E F G H I J I 1.148,40 1.159,67 1.171,07 1.182,44 1.193,82 1.205,15 1.216,54 1.227,91 1.239,29 1.250,64 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) No Anexo XII-C do Decreto nº 2.561, de 13 de dezembro de 2018, publicado na edição do Diário Oficial do Município – Eletrônico nº 6955, de 13 de dezembro de 2018, pág.55, onde se lê: ANEXO XII-C Quadro de Funções Comissionadas de Unidades Descentralizadas LC nº 276/2015 TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES (...) JANEIRO/2018 Superintendência da Casa Civil e Articulação Política Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n.º 999 – Park Lozandes – Goiânia-GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3325 | e-mail: gabinetecivil@goiania.go.gov.br passa-se a ler: ANEXO XII-C Quadro de Funções Comissionadas de Unidades Descentralizadas LC nº 276/2015 TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES (...) JANEIRO/2019 SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2018. ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Superintendente da Casa Civil Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2566, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto n.º 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANA DAMASCENA MENDES MESQUITA, matrícula nº 101001, CPF nº 047.428.501-49, para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Engenharia de Trânsito e Mobilidade, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2567, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARIA ABADIA DE ARAÚJO, CPF nº. 196.798.741-68, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, símbolo CDI-1, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista da Decisão Judicial Transitada em Julgado, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - Goias, sob o Processo de Mandado de Segurança nº. 253111.20.2015.8.09.0051, em especial o Parecer nº. 051/2018 – PEP, bem como o art. 40, § 4°, incisos III, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº. 33, do Supremo Tribunal Federal, combinado com a Lei Federal nº. 8.213/91, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor José Joaquim de Souza, matrícula n.º. 87602- 01, aposentado no cargo de Médico, Grau IV, Referência “N”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições previdenciárias, no valor total de R$ 8.518,59 (oito mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) mensais, composta pelas parcelas: Vencimento, Adicional de Incentivo à Profissionalização 12%, Gratificação de Maturação Profissional e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio (06), nos termos do processo nº. 7.560.083-6/2018, Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Começa no marco M1 de coordenadas UTM SIRGAS 2000 – MC – 51, N= 8.153.058,440 e E=674.547.295, cravado na margem direita do Córrego Ponte Funda; daí segue pela lateral da Estrada B do Residencial Luanna Park nos seguintes azimutes e distâncias: 78º32’38’’ – 291,39m, 120º37’34’’ – 126,41m, passando pelos marcos M2 e M3, cravado na lateral da Rua Cristovão Colombo do Residencial Solange Park I; daí segue por essa lateral no azimute de 189º45’35’’ e distância de 502,56m até o marco M4, cravado em um ponto de vértice da Rua Cristovão Colombo do Residencial Solange Park I, Rua Maria Leão e Rua 3 do Condomínio Anhanguera; daí segue seccionando a Rua 3 nos seguintes azimutes e distâncias: 276º43’18’’ - 10,58m, 203º53’57’’ - 125,00m, passando pelos marcos M5 e M6, cravado na lateral esquerda da Quadra 19 do Condomínio Anhanguera; daí segue por esta lateral nos seguintes azimutes e distâncias: 293º41’05’’ - 90,00m, 259º45’12’’ - 229,00m, passando pelos marcos M7 e M8, cravado na margem direita do Córrego Ponte Funda; daí segue acompanhando a sinuosidade do córrego em uma distância de 694,67m até o marco M1, ponto inicial desta descrição. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2569, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 6.536.690-8/2016 e 6.236.176-0/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado JARDIM DOS FLAMBOYANTS, remanescente da Fazenda São José, situada na Macrozona Construída de Goiânia, com área total de 232.565,08m² (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco vírgula oito metros quadrados) e área a parcelar de 171.791,44m² (cento e setenta e um mil, setecentos e noventa e um vírgula quarenta e quatro metros quadrados), objeto da matrícula nº 332.415, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, de propriedade da empresa SPE REUNIDAS PINUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos nos processos anteriormente mencionados. Art. 2º O loteamento será composto de: I - LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 II - UTILIZAÇÃO DA ÁREA A PARCELAR: Área total da matrícula: 232.565,08m² Área de Preservação Permanente 34.352,50m² Faixa de Servidão da Rede de Alta Tensão Goiás Transmissão 9.036,00m² Faixa de Servidão da Rede de Alta Tensão a ser doada para CELG 5.798,03m² Faixa de Servidão para implantação Anel Viário 01 2.793,02m² Faixa de Servidão para implantação Anel Viário 02 6.429,45m² Faixa de Servidão para implantação Anel Viário 03 2.364,64m² ÁREA A PARCELAR 171.791,44m² - 100% ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS A ÁREAS VERDES, ÁREAS PARA EQUIP. COMUNITÁRIOS E SISTEMA VIÁRIO DISCRIMINAÇÃO USO DE ÁREAS VERDES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ÁREAS % APM 01: ÁREA VERDE/PRAÇA 4.148,20m² 2,415 APM 02: CENTRO DE ENSINO MÉDIO 10.523,49m² 6,126 APM 03: ÁREA VERDE 11.097,95m² 6,460 TOTAL DE ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E ÁREAS VERDES 25.769,64m² 15,001 VIAS E CANALIZAÇÃO DE TRÁFEGO 50.847,51m² 29,598 TOTAL DE ÁREAS ALIENÁVEIS (300 lotes) 95.174,29m² 55,401 ÁREA A PARCELAR 171.791,44m² 100 III - ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS APM 01: ÁREA VERDE/PRAÇA ÁREA 4.148,20m² Frente para Rua JF-04 ........................................................................................... D=111,22m Fundo confrontando com APP ........................................ 43,35+36,79+16,24+13,47+38,76m Lado direito confrontando com Rua JF-07 .................................................................. 41,75m Lado esquerdo confrontando com Quadra 11 .............................................................. 28,54m Pela linha de chanfrado: Rua JF-04 com Rua JF-07 ...................................................... 7,06m APM 02: CENTRO DE ENSINO MÉDIO ÁREA 10.523,49m² Frente para Rua JF-07 ................................................................................................ 100,52m Fundo confrontando com Rua JF-05 ........................................................... 33,21+D=30,50m Lado direito confrontando com JF-06 ......................................................................... 98,50m Lado esquerdo confrontando com Rua JF-02 .................................. 23,83+D=37,53+50,30m 1º chanfrado: Rua JF-07 com Rua JF-06 ....................................................................... 7,07m 2º chanfrado: Rua JF-06 com Rua JF-05 ....................................................................... 7,07m 3º chanfrado: Rua JF-02 com Rua JF-07 ....................................................................... 7,51m Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 APM 03: ÁREA VERDE ÁREA 11.097,95m² Frente para Rua JF-02 ................................................................................................ 278,18m Fundo confrontando com APP ........ 12,08+41,46+61,00+45,21+59,21+54,19+2,53+37,45m Lado direito confrontando com Quadra 19 do Cond. Anhanguera.............................. 73,10m Lado esquerdo confrontando com Rua JF-02 ................................................ D=12,13+4,31m ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA 34.352,50m² Frente para Rua JF-10, Quadra 11, APM 01, Rua JF-02 e APM 03 ................... 30,98+29,08 . +54,53+36,79+16,24+13,47+74,30+34,85+64,37+37,45+2,53+54,19+59,21+45,21+61,00 ....................................................................................................................... +41,46+12,08m Fundo confrontando com o Córrego Ponte Funda ............. 20,69+21,26+34,64+23,41+35,65 . +16,93+27,67+63,13+28,09+62,58+50,08+34,24+12,25+37,20+47,95+9,07+37,17+57,67 .............................................................................................................. +36,27+7,85+30,87m Lado direito confrontando com Quadra 19 do Cond. Anhanguera.............................. 63,87m Lado esquerdo confrontando com Estrada B .........................................12,07+14,46+21,38m FAIXA DE SERVIDÃO DA REDE DE ALTA ÁREA 9.036,00m² TENSÃO GOIÁS TRANSMISSÃO Frente para Estrada B ................................................................................................... 21,38m Fundo confrontando com a Rua Cristóvão Colombo ................................................ 119,26m Lado direito confrontando com Faixa de Servidão para implantação do Anel Viário 01 ................................................215,138+85,02+279,85m Lado esquerdo confrontando com Faixa de Servidão para implantação do Anel Viário 02 .................................... 209,969+99,05+269,37+75,51m FAIXA DE SERVIDÃO DA REDE DE ALTA ÁREA 5.798,03m² TENSÃO A SER DOADA PARA CELG Frente para Estrada B e Rua Teresinha A. Freire ................................................. 7,04+6,12m Fundo confrontando com a Rua Cristóvão Colombo .................................................. 48,99m Lado direito confrontando com Faixa de Servidão para implantação do Anel Viário 03 e Rua JF-12 ...................................................... 460,22m Lado esquerdo confrontando com Faixa de Servidão da Rede de Alta Tensão Goiás Transmissão, Rua JF-14 e Rua JF-09 ....................... 510,37m Art. 3º Em conformidade com a Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, no loteamento denominado JARDIM DOS FLAMBOYANTS, ficam previstas as seguintes áreas de uso: Quadra 01 e Quadra 02: Unidade de Uso Sustentável – UUS; II – Área de Adensamento Básico – AAB para todas as outras quadras, com exceção às Áreas Públicas Municipais e Área de Preservação Permanente. Art. 4º Passam a integrar o Sistema Viário Básico da cidade a Rua JF-09, Rua JF-10 e Rua JF-12, classificadas como Vias Coletoras Únicas; Anel Viário 01, Anel Viário 02 e Anel Viário 03 como Vias Expressas; e as demais como Vias Locais. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 4 Art. 5º Conforme o disposto na Lei Federal n°. 6.766/79, bem como as diretrizes emanadas pela SEPLAM, o interessado deverá implantar no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento: a) Rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública; b) Rede de distribuição e abastecimento de água potável; c) Sistema de esgotamento sanitário; d) Abertura de vias de circulação; e) Demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; f) Galerias de águas pluviais; g) Obras de pavimentação asfáltica e terraplenagem. Art. 6º Como garantia caucionária para execução das obras de Pavimentação Urbana e Terraplenagem, no valor de R$ 2.060.315,85 (dois milhões, sessenta mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos); Sistema de Abastecimento de Água, no valor de R$ 904.343,89 (novecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos); Sistema de Esgoto Sanitário, no valor de R$ 808.272,80 (oitocentos e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); Rede Elétrica e Iluminação Pública, no valor de R$ 505.262,47 (quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos); Galerias de Águas Pluviais, no valor de R$ 754.810,26 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e vinte e seis centavos), totalizando a quantia de R$ 5.033.005,26 (cinco milhões e trinta e três mil e cinco reais e vinte e seis centavos), a empreendedora oferece os lotes 01 ao 41 da Quadra 01 e lotes 01 ao 03 da Quadra 02, totalizando uma área de 16.967,99m², onde será implantado o loteamento Jardim dos Flamboyants, avaliados em R$ 5.178.791,74 (cinco milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), conforme Escritura Pública de Rerratificação, lavrada no 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas – Cartório Francisco Taveira, Livro 01027-N, Folhas 095/097, sob o Protocolo nº 0063459. Art. 7º Findo o prazo previsto no artigo 5º, o inadimplemento do loteador, implicará na adjudicação compulsória e automática de todo o patrimônio caucionado a favor do Município de Goiânia, independentemente de qualquer ação ou medida judicial, obrigando-se a empresa SPE Reunidas Pinus Empreendimentos Imobiliários Ltda. a complementar na época, o valor necessário à execução das obras na hipótese de os bens caucionados não suportarem as despesas. Art. 8º Realizadas todas as obras e serviços exigidos, a Prefeitura, a requerimento do interessado, após vistoria de seu órgão próprio, dará plena quitação da obrigação assumida. Art. 9º O Interessado/Proprietário fica obrigado a comunicar oficialmente à CELG, SEINFRA, SANEAGO e COMURG, o início de qualquer obra de infraestrutura do referido loteamento. Art. 10 A implantação do loteamento é de total responsabilidade e obrigação do Responsável Técnico (R.T), juntamente com o proprietário do mesmo. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 5 Art. 11 Aprovado o projeto de loteamento, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme dispõe o art. 18, da Lei Federal nº 6.766, de 1979. Art. 12 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, BRUNO LAGUNA PINHEIRO, matrícula nº 1378783, CPF nº. 016.833.541-76, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir de 03 de dezembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2571, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear EXDRA POLLYANA RODRIGUES DE MELO MARTINS, CPF nº. 017.524.071-05, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2572, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Progressão Horizontal e retifica Decreto de Aposentadoria ao servidor que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo o disposto nas Leis n°.s: 7.399 de 23 de dezembro de 1994; 7.997, de 20 de junho de 2000; 8.188, de 23 de setembro de 2003 com alterações, e ainda o contido no processo n° 7.140.372-6/2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Horizontal na carreira do cargo Profissional de Educação, para a servidora Rosana das Graças Garcia Naves, matrícula nº 192813-01, passando-o da Referência “M” para Referência “N”, a partir 01 de setembro de 2014, mantido o Grau em que se posiciona. Art. 2º De consequência, fica também retificado o Decreto nº. 2570, de 28 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria a servidora Rosana das Graças Garcia Naves, matrícula nº. 192813-01, na parte relativa ao cargo para considerar como sendo Profissional de Educação, Classe II, Padrão “N”, bem como os proventos serão compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.500,51 (quatro mil quinhentos reais e cinquenta um centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 2.250,26 (dois mil duzentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.350,15 (um mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), mantendo-se inalterados os demais termos do referido ato. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2573, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, RESOLVE nomear WALTER PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 725455, CPF nº. 011.707.401- 20, para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Defesa do Consumidor – PROCON/GOIÂNIA, símbolo CDS-6, da Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: CDA 00000018804 R$2.976,00 C/ ADRIANA BARBOSA ANCELMO; CDA 00000018794 R$891,85 C/ ANA MARIA MARTINS CASTRO BORGES; CDA 00002381931 R$23.925,89 C/ AUTO SOCORRO PARATI LTDA; CDA 00000018449 R$2.211,66 C/ CUSTODIA PEREIRA DA SILVA; CDA 00000017117 R$12.302,50 C/ EDISON BAILAO; CDA 00000017695 R$767,76 C/ ESPOLIO DE CONSTANTINO JANUARIO DE BRITO; CDA 00000139187 R$1.149,86 C/ ESPOLIO DE WALTER FERNANDES MARINHO; CDA 00000098432 R$506,44 C/ EUNICE JOSEFA DE LIMA; CDA 00000018589 R$709,15 C/ FLAMARION BRAZ DA SILVA; CDA 00000018719 R$1.969,61 C/ FONTE DO P VITAMINAS LTDA; CDA 00000028691 R$597,80 C/ GARDENIA EMPREEDIMENTOS IMOB. LTDA; CDA 00000028689 R$597,80 C/ GARDENIA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA; CDA 00000028693 R$657,71 C/ GARDENIA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA; CDA 00000028695 R$3.428,62 C/ GARDENIA EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA; CDA 00000028684 R$4.067,76 C/ GARDENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CDA 00000223232 R$9.434,95 C/ GIRLENO GADELHA CORDEIRO; CDA 00000018797 R$2.360,74 C/ HELOISA CARVALHO RESENDE QUEIROZ; CDA 00000018672 R$54.081,21 C/ HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA; CDA 00000018907 R$7.091,29 C/ ILHA NOVA INCORPORACAO E EMP. IMOBILIARIOS LT; CDA 00000169374 R$917,18 C/ JAIR LINO DE JESUS; CDA 00000018863 R$526,80 C/ JORGE DIAS DE SOUSA; CDA 00000018831 R$672,24 C/ JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA; CDA 00000018870 R$649,34 C/ LEANDRO HELENO AVELAR; CDA 00000018518 R$877,39 C/ LIVIA ABADIA FREIRE; CDA 00000018988 R$1.301,06 C/ LUCELIA DA SILVA NEVES; CDA 00002381605 R$12.199,63 C/ MARQUES & THOME SOCIEDADE DE ADVOGADOS SS; CDA 00000104656 R$509,63 C/ ONOFRE DE PAULA MARTINS; CDA 00002381869 R$4.049,69 C/ RIBEIRO E FIGUEIREDO ASSESSORIA CONTABIL SS; CDA 00000018825 Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  R$2.729,56 C/ SILVANA ALBERNAZ LEAO TEIXEIRA; CDA 00000018821 R$2.264,10 C/ TANIA MARIA SILVEIRA E OUTROS; CDA 00000018827 R$1.945,84 C/ VICENTE DA CRUZ LOPES; CDA 00002382237 R$3.900,12 C/ W7 - SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGICA LTDA; CDA 00000018849 R$2.439,84 C/ WALTER MALAQUIAS DE CAMARGO; CDA 00000018982 R$3.175,95 C/ WILMAR CESARIO DE OLIVEIRA. Certifico, reportando-me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 13 de dezembro de 2018. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 / (62) 3524‐4048 ‐ Fax: (62) 3524‐6315  CPS ‐ Comissão Permanente de Sindicância da SEMAD 1 PORTARIA N° 3918/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 43, I, II e III da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e no Artigo 7º do Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, e, Considerando a instrução do Processo de Sindicância nº 74488242/2018, que apurou, demonstrou e comprovou a irregularidade administrativa por autoria do servidor Afonso da Paixão Seabra, Matrícula nº 979252 - 01. Considerando o Relatório Conclusivo nº 001/2018-CPS/SEMAD (fls. 494/509), retificado pelo Relatório Complementar nº 005/2018-CPS/SEMAD (fls. 519/523), c/c com os Vistos em Inspeção Sind nº 072/2018 (fls. 513/516) e Diligência CRG nº 300/2018 (fl. 525/526). Considerando o Despacho nº 8387/2018, pelo qual a autoridade instauradora decidiu pela aplicação da Sanção Administrativa de Advertência por escrito (fl. 524). Considerando os Princípios que regem os atos da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade administrativa de Advertência por escrito ao servidor Afonso da Paixão Seabra, Matrícula nº 979252 - 01, CPF nº 279.500.341 - 49, por afronta aos incisos I, III e VI do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n° 011, de 11 de maio de 1992, observadas as circunstâncias atenuantes, os antecedentes funcionais e a razoabilidade. Art. 2º Registrar, pela Superintendência da Folha de Pagamento, a penalidade no SRH, na Informação Funcional do servidor Afonso da Paixão Seabra, matrícula nº 979252- 01, devendo os assentados ser cancelados depois do decurso de 05 (cinco) anos de efetivo Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 / (62) 3524‐4048 ‐ Fax: (62) 3524‐6315  CPS ‐ Comissão Permanente de Sindicância da SEMAD 2 exercício, desde que o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar; devendo ser requerido pelo interessado e sem surtir efeitos retroativos. Art. 3º Registrar, pela Superintendência da Folha de Pagamento, no SRH, na Informação Funcional de Crystiane Araújo, CPF nº 995.206.991 - 04, os assentamentos descritos no Relatório Complementar nº 005/2018 - CPS/SEMAD, itens I e II (fl. 522). Art. 4º Adotar, pela Superintendência da Folha de Pagamento, as providências recomendadas no Relatório Complementar nº 005/2018 - CPS/SEMAD (fl. 522). Art. 5º Dar ciência, pela Secretaria Geral da SEMAD, ao servidor Afonso da Paixão Seabra, nº 979252-01, da penalidade administrativa aplicada.  Art. 6º Encaminhar, pela Secretaria Geral, os autos para a Controladoria Geral do Município, Corregedoria Geral, para fiscalização em Vistos Finais de Inspeção em Sindicância.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA - 17/12/2018 - 09:45 PORTARIA Nº 3919/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 25, § 1º e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, bem como o contido no Processo nº 75399308/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor SULIVAN ANTÔNIO MAGALHÃES, matrícula nº 1346504-01, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 27 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 SANDRA - 17/12/2018 - 09:45 PORTARIA Nº 3920/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015 e a vista do contido no processo nº 76364737/2018, RESOLVE: Art. 1º - Designar, conforme Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015, artigo 13, parágrafo único, como instrutores de treinamento de Curso básico – Normas de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: I – AMARILDO PEREIRA, matrícula nº 83658-01, Procurador Jurídico; II – MARCOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 957925-01, Engenheiro de Segurança do Trabalho. Art. 2º- Os instrutores designados nesta Portaria serão pagos com recursos do Fundo de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público de Goiânia, de acordo com o parágrafo único do artigo 15 do Decreto 1040 de 28 de abril de 2015, após conclusão do curso e a devida tramitação do processo nº 76364737/2018. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 17/12/2018 - 09:45 PORTARIA Nº 3921/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido no Processo nº 56903003/2014 e 67377362/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora KARLA KRISTINE MESQUITA CARDOSO, matrícula nº 886700-01, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 20 % (vinte por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de setembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA JULIANA - 17/12/2018 - 09:45 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA Nº 3922/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido nos processos relacionados no Anexo Único, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores do cargo de Profissional de Educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, discriminados no Anexo Único desta Portaria, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 20% (vinte por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, conforme compreendidos no referido documento, considerando a concessão a partir das datas ali especificadas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JULIANA - 17/12/2018 - 09:45 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 3922/2018 Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA PERCENTUAL TOTAL A PARTIR DE 01 64282018 Ana Rita Ferreira Dos Anjos 1219871-01 30% 15.12.2015 02 67911342 Lindomar Moreira Ribeiro 483141-02 30% 01.11.2016 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 17/12/2018 - 09:45 PORTARIA Nº 3923/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 65241285/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANAIR QUEIROZ, matrícula nº 896551-01, Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente a 09 % (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 04 de março de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete - 17/12/2018 - 09:45 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA Nº 3924/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido nos processos relacionados no Anexo Único, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores públicos discriminados no Anexo Único desta Portaria, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 15% (quinze por cento), totalizando 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, conforme compreendidos no referido documento, considerando a concessão a partir das datas ali especificadas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 17/12/2018 - 09:45 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 3924/2018 Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA PERCENTUAL TOTAL A PARTIR DE 01 69826687 Cleber de Sousa Carvalho 550272-02 40% 07.04.2017 02 67356624 Marco André Franco de Araújo 1118471-01 40% 01.09.2016 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA NARA - 17/12/2018 - 09:45 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA Nº 3925/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, conforme o contido nos processos relacionados no Anexo Único, RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores do cargo de Profissional de Educação, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, discriminados no Anexo Único desta Portaria, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, conforme compreendidos no referido documento, considerando a concessão a partir das datas ali especificadas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. PORTARIA NARA - 17/12/2018 - 09:45 ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 3925/2018 Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA PERCENTUAL TOTAL A PARTIR DE 01 67012071 Carita Socorro de Campos Santos 455857-07 30% 01.08.2016 02 66745422 Cleidimar Aparecida De Freitas 668770-05 30% 06.07.2016 03 70439387 Daniela Monsef Ferreira de Araujo 1327623-01 30% 08.06.2017 04 70938111 Danielle Shirley Menezes de Oliveira 1071092-01 30% 27.07.2017 05 66821455 Debora Siqueira de Souza 882631-02 30% 13.07.2016 06 68456100 Deise Giselle de Oliveira 673943-06 30% 19.12.2016 07 62462078 Edivania de Fatima Pires 804681-03 30% 06.07.2015 08 64124684 Elenicy de Souza Martins Meira 1054155-03 30% 01.12.2015 09 63330558 Eloisa Vieira da Silva 436674-12 30% 25.09.2015 10 70770873 Elvira Lino Ferreira 729493-11 30% 11.07.2017 11 67351444 Fabiane de Queiroz Nascimento 701513-10 30% 01.09.2016 12 70977702 Fernanda Ferreira Gomes 1064371-02 30% 01.08.2017 13 70895790 Grecimar Arruda de Souza Xavier 1022814-08 30% 21.07.2017 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 Extrato das Atas de Registro de Preços ns. 123/2018, 124/2018, 125/2018 e 126/2018 Referentes ao Pregão Eletrônico n. 37/2018 – SRP INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA PROCESSO: BEE: 4407/2018 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de iluminação, materiais de construção e outros, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- SEINFRA, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. PRAZO: O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. Empresa: Ledluz Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 12.072.665/0001-90 LOTE 03 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 kg 300 Arame liso, de aço galvanizado, n.º 16 BWG, 1,65mm (0,0166KG/M). Marca: Belgo R$ 12,00 R$ 3.600,00 LOTE 04 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 30 Base para fusível diazed, retardado, 25A-500V (ref.: Siemens, TEE ou equivalente). Marca: Brasiltec R$ 29,91 R$ 897,30 LOTE 05 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 30 Base para fusível diazed, R$ 29,91 R$ 897,30 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 2 retardado, 63A-500V (ref.: Siemens, TEE ou equivalente). Marca: Brasiltec LOTE 08 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S- 6. Marca: Ivasa R$ 0,04 R$ 4,00 LOTE 10 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S-10. Marca: Ivasa R$ 0,06 R$ 6,00 LOTE 11 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S-12. Marca: Ivasa R$ 0,08 R$ 8,00 LOTE 12 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S- 6. Marca: Ivasa R$ 0,09 R$ 9,00 LOTE 13 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S- 8. Marca: Ivasa R$ 0,10 R$ 10,00 LOTE 14 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 3 ME/EPP 01 Unid. 100 Bucha para tijolo furado e bloco, S-10. Marca: Ivasa R$ 0,20 R$ 20,00 LOTE 15 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Cabeçote de alumínio fundido, Ø2” Marca: Impol R$ 6,15 R$ 123,00 LOTE 16 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Cabeçote de alumínio fundido, Ø3/4” Marca: Impol R$ 2,50 R$ 50,00 LOTE 17 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 18 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 19 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, R$ 300,00 R$ 3.000,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 4 cor: preto. Marca: Indusflex LOTE 20 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 21 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 10,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 300,00 R$ 3.000,00 LOTE 22 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 23 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 24 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, R$ 70,00 R$ 700,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 5 cor: preto. Marca: Indusflex LOTE 25 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 26 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo. 10 Cabo de cobre flexível, 2,5mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 70,00 R$ 700,00 LOTE 27 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 28 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 29 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, R$ 130,00 R$ 1.300,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 6 cor: preto. Marca: Indusflex LOTE 30 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 31 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 4mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 130,00 R$ 1.300,00 LOTE 32 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: amarelo. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 33 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: azul claro. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 34 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, R$ 180,00 R$ 1.800,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 7 cor: preto. Marca: Indusflex LOTE 35 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: verde. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 36 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Rolo 10 Cabo de cobre flexível, 6,0mm², rolo (100m), isolado PVC 750V, cor: vermelho. Marca: Indusflex R$ 180,00 R$ 1.800,00 LOTE 41 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m. 10.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 2,5mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,14 R$ 11.400,00 LOTE 42 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 43 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 8 PARA ME/EPP 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Preto (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 44 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 4,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 1,73 R$ 3.460,00 LOTE 45 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 2,45 R$ 4.900,00 LOTE 46 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Preto (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 2,45 R$ 4.900,00 LOTE 47 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 9 ME/EPP 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 6,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 2,45 R$ 4.900,00 LOTE 48 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 7.720,00 LOTE 49 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 6.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 23.160,00 LOTE 50 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 10,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 3,86 R$ 7.720,00 LOTE 51 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 10 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 5,88 R$ 11.760,00 LOTE 52 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 6.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 5,88 R$ 35.280,00 LOTE 53 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 2.000 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 16,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 5,88 R$ 11.760,00 LOTE 54 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 9,51 R$ 5.706,00 LOTE 55 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 1.800 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Preta R$ 9,51 R$ 17.118,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 11 (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex LOTE 56 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 25,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 9,51 R$ 5.706,00 LOTE 57 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Azul Claro (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 13,18 R$ 7.908,00 LOTE 58 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 1.800 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 13,18 R$ 23.724,00 LOTE 59 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 600 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 35,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 13,18 R$ 7.908,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 12 LOTE 60 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 500 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 50,0mm², Cor Preta (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 18,98 R$ 9.490,00 LOTE 61 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 500 Cabo de cobre, flexível, anti chama, dupla isolação, 0,6/1 kV, PVC 70º, 50,0mm², Cor Verde (ref.: Pirelli, Ficap, Conduspar ou equivalente). Marca: Indusflex R$ 18,98 R$ 9.490,00 LOTE 62 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 10,5A. Marca: Soprano R$ 100,00 R$ 5.000,00 LOTE 63 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 16,5A. Marca: Soprano R$ 110,00 R$ 5.500,00 LOTE 64 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 13 ME/EPP 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 25A. Marca: Soprano R$ 150,00 R$ 7.500,00 LOTE 65 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 50 Chave magnética com relé regulagem, 220V, 50/60Hz, 45A. Marca: Soprano R$ 377,44 R$ 18.872,00 LOTE 68 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 10,0mm² (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 3,50 R$ 1.750,00 LOTE 69 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 16,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,10 R$ 2.050,00 LOTE 70 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 25,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,50 R$ 2.250,00 LOTE 71 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 14 EXCLUSIVA PARA ME/EPP UNITÁRIO TOTAL 01 Unid. 500 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 35,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 4,51 R$ 2.255,00 LOTE 72 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Conector de cobre parafuso fendido, para cabo 50,0mm², (ref.: Conter, Incesa, Forjasul ou equivalente). Marca: Intelli R$ 7,00 R$ 700,00 LOTE 73 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 16A, (ref.: Siemens 3RT1025 (3TF42), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 39,06 R$ 3.906,00 LOTE 74 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 32A, (ref.: Siemens 3RT1034 (3TF44), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 65,00 R$ 6.500,00 LOTE 75 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 40A, (ref.: Siemens 3RT1035 R$ 115,00 R$ 11.500,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 15 (3TF45), TEE ou equivalente). Marca: Soprano LOTE 77 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 9A, (ref.: Siemens 3RT1016 (3TF40), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 31,36 R$ 3.136,00 Valor Total da Empresa R$ 331.473,60 Empresa: Delvalle Materiais Elétricos Ltda. CNPJ: 37.227.550/0001-58 LOTE 06 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 3.000 Base para relé foto elétrico 5A /1.800VA / 1.000W-220V, uso externo, corpo de propileno. Suporte de fixação em aço galvanizado a fogo preso através de porca sextavada em propileno de Ø 3/4 na parte inferior da base (ref.: Still eletrônica, Tecnowatt, Ilumatic ou equivalente). Marca: Exatron R$ 3,85 R$ 11.550,00 LOTE 37 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 m 5.000 Cabo de cobre flexível, anti chama, tipo PP, isolação 750V, PVC 70º, 1kv 3x2,5mm². Marca: Tecnofios R$ 2,95 R$ 14.750,00 Valor Total da Empresa: R$ 26.300,00 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 16 Empresa: VHPM Comercial Ltda. - EPP CNPJ: 07.908.408/0001-05 LOTE 07 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 20 Broca de Wídia concreto 1/2" curta Marca: MTX R$ 5,50 R$ 110,00 LOTE 09 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Bucha de nylon, S- 8. Marca: Usafe R$ 0,05 R$ 5,00 Valor Total da Empresa: R$ 115,00 Empresa: Kharisma Comercial Ltda. CNPJ: 17.475.850/0001-49 LOTE 76 ITEM UNID. QUANT. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Unid. 100 Contator tripolar, com bobina eletromagnética 220V, 60hz, 75A, (ref.: Siemens 3RT1045 (3TF48), TEE ou equivalente). Marca: Soprano R$ 228,99 R$ 22.899,00 Valor Total da Empresa R$ 22.899,00 Valor Total da Licitação R$ 380.787,60 JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Municipal de Administração PORTARIA 088/2018  Exonerar servidora da Função de Confiança (FC).   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº. 1.939, de 14 de agosto de 2012,  R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a servidora ISMENN MARTINS DE SOUSA, Matrícula nº 1083570-03, CPF nº 746.889.792-15, da Função de Confiança símbolo FC-1, a partir de 12 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos 14 (Quatorze) dias do mês de dezembro de 2018.   ROBSON AZEVEDO  Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   Publique-se novamente o Despacho nº 11562/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 6.943, de 27/11/2018, que AUTORIZA a contratação da empresa MULTIFLUXO LTDA ME, ONDE SE LÊ material de apoio diversos (bateria 9v, cabo P-10, pedestal girafa, quadro-negro e outros) LEIA-SE 60 suportes para banner, pedestal girafa, ONDE SE LÊ no valor total de R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais) LEIA-SE no valor total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) PROCESSO BEE Nº.: 7092/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Autorização DESPACHO Nº 11562/2018 À vista do contido nos autos, resolvo AUTORIZAR a contratação da empresa MULTIFLUXO LTDA ME, para aquisição de 60 suportes para banner, pedestal girafa, no valor total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 063/2018, Pregão Eletrônico nº 009/2018 – SRP, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 181/2018 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Alexsandro Messias de Oliveira, matrícula nº. 783277 como responsável pelo acompanhamento à aquisição de ferramentas para Diretoria de Operações e Conservação desta Secretaria, sob o nº 5956/BEE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Extrato do Termo de Apostilamento nº 90 de 2018 do Termo de Ajuste de Contas e Pagamento nº 122 de 2018 PROCESSO Nº:75742746 CONTRATANTE: Município de Goiânia via Secretaria Municipal da Cultura – Fundo de Apoio a Cultura. CONTRATADO: KARINE OLIMPIO SERRANO MENDES – CNPJ 21.247.332/0001-45 FUNDAMENTO: DESPACHO/DELIGÊNCIA Nº 1.403/2018 – Controladoria Geral do Município. OBJETO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E PAGAMENTO Nº 122 DE 2018. VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL reais). DOTAÇÃO: 2018.2050.13.392.0018.2024.33909300.100.585. Secretaria Municipal de Cultura, aos 13 de dezembro de2018. Kleber Adorno Secretário de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Retificação doExtrato do Termo de Apostilamento nº 81 de 2018 do Termo de Ajuste de Contas e Pagamento nº 079 de 2018 PROCESSO Nº:75741642 CONTRATANTE: Município de Goiânia via Secretaria Municipal da Cultura – Fundo de Apoio a Cultura. OBJETO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E PAGAMENTO Nº 079 DE 2018. VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS reais). DOTAÇÃO: 2018.2050.13.392.0018.2024.33909300.100.585. Exclui-se onde se lê: FUNDAMENTO: PARECER – CHEFAD Nº 4.474/2018 – Controladoria Geral do Município. Onde se lê: CONTRATADO: FLOR DA PELE PRODUCOES ARTISTICAS - GILBERTO MODESTO CORREIA – CNPJ 18.047.447/0001-81 Leia-se: CONTRATADO: GM CORREIA PRODUÇÕES ARTISTICAS - GILBERTO MODESTO CORREIA – CNPJ: 18.047.447/0001-81 Onde se lê: Secretaria Municipal de Cultura, aos 21 de novembro de 2018. Leia-se: Secretaria Municipal de Cultura, aos 20 de novembro de 2018. Kleber Adorno Secretário de Cultura Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 330/2018 Goiânia, aos 25 dias do mês de outubro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA COB FERRAGENS LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 57358362 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 348/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA C A M MOTO PEÇAS LTDA 5. PROCESSO N°: 57781214 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 383/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA COUTO E RODRIGUES LTDA 5. PROCESSO N°: 66500990 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 435/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA PABLO ALEXANDRE OLIVEIRA SAMPAIO 88874702272 5. PROCESSO N° 68193190 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 442/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA CEC DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS –EIRELI -ME 5. PROCESSO N°: 68024975 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 466/2018  Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina  Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA COMERCIAL DE CEREAIS SANTOS DUMONT LTDA - ME  5. PROCESSO N°: 69225168  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 471/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA COMERCIAL RCS EIRELI ME 5. PROCESSO N°: 69573417 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 472/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA AUTO CENTER COIMBRA EIRELI ME 5. PROCESSO N°: 59922036 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 504/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA SETE TÁXI AÉRO LTDA 5. PROCESSO N°: 71799966 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 505/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA SANTANA E SILVA MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA 5. PROCESSO N°: 55711081 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 506/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificado em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA TRIMAR TRINDADE MARMORARIA LTDA 5. PROCESSO N°: 26491924 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 507/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA VITALABOR CLINICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA 5. PROCESSO N°: 39878631 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 509/2018 Goiânia, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Previa 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Previa em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA TCI IMPAR PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 21 LTDA 5. PROCESSO N°: 56720890 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 510/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Previa 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Previa em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO 5. PROCESSO N°: 39199963 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 512/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA DERMU DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS 5. PROCESSO N°: 19299601 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 515/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Previa 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Previa em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 5. PROCESSO N°: 35723641 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 516/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Previa 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Previa em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ACRILICOS GOIAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME 5. PROCESSO N°: 63713063 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 517/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental Simplificada 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA PINOTTI MOVEIS E DECORADORES LTDA ME 5. PROCESSO N°: 59782501 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 519/2018 Goiânia, aos 30 dias do mês de novembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e previa 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Instalação e Previa em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 5. PROCESSO N°: 45285260 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP 74.405.010  Fone: (62) 3524‐8580   ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2018-AJU ERRATA concernente ao Contrato nº 023/2018-AJU, quanto ao seu valor global, conforme exposto abaixo: Onde se lê: VALOR DO CONTRATO: Global – R$ 838.426,70 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais, setenta centavos), Leia-se: VALOR DO CONTRATO: Global R$ 1.659.900,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos redais). PRESIDÊNCIA E DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2018. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho Marcos da Silva Cazorla Barbosa PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência   Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO  FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 483, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, 168 e 169 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e em face do contido nos autos de nº 1719/2016, 1720/2016, 1721/2016, 1722/2016, 1723/2016, 1724/2016, 1726/2016, 1781/2016, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a abertura de sindicância para apurar os fatos narrados nos seguintes processos nº 1719/2016, 1720/2016, 1721/2016, 1722/2016, 1723/2016, 1724/2016, 1726/2016, 1781/2016 e fatos conexos. Art. 2º À Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), instituída pela Portaria nº 175, de 06 de março de 2017, para as providências pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês dezembro do ano de 2018. Andrey Azeredo PRESIDENTE Zander Fábio Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA AÇAÍ SABOR SKY SILLKENY FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ/CPF nº 31.870.634/0001-29, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): fabricação de sucos concentrados de frutas e refrescos xarope e conservas de frutas, desenvolvida(s) na (Av /Rua) R.SM 11, Quadra:12, Lote:22, nº SN, Setor Marabá , Goiânia, Go. FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/CPF nº01527225/0001-63, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Renovação da Licença Ambiental, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Para atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, fabricação de ferragens; serviços de lavagem lubrificação e polimento de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados quando efetuados para a própria empresa e fabricação de artigos de serralherias, exceto esquadrias, desenvolvida(s) na Av. Independência nº 6883, Setor do Funcionários Goiânia, Go. FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/CPF nº 015272250006-78, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 53519060, a Renovação da Licença Ambiental, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Fabricação de serralheira, exceto esquadrilhas, desenvolvida(s) na Av. Independência, Qd E, lote 09 e nº 2794, Setor Leste Vila Nova, Goiânia, Go. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0593-28, torna publico que requereu à AMMA a Licença Instalação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida 24 de Outubro, 934, Setor Campinas, Goiânia, CEP: 74505-010. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0752-85, torna publico que requereu à AMMA a Licença de Instalação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida Anhanguera, Quadra 58, lote 129 E, setor central, Goiânia, CEP: 74040-010. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0038-88, torna publico que requereu à AMMA a Licença de Instalação, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida Anhanguera, 5562, Centro, Goiânia CEP: 74043-010. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0362-04, torna publico que requereu à AMMA, a Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida república do Líbano 1463 - QuadraD-O, Lote Area LUC 124, Setor Oeste, Goiânia CEP: 74125-125. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0593-28, torna publico que requereu à AMMA, a Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida 24 de Outubro, 934, Setor Campinas, Goiânia CEP: 74505-010. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0752-85, torna publico que requereu à AMMA a Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida Anhanguera, Quadra 58, lote 129 E, setor central, Goiânia CEP: 74040-010. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0038-88, torna publico que requereu à AMMA, a Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida Anhanguera 5562, Centro, Goiânia CEP: 74043-010. LOJAS AMERICANAS S/A, CNPJ: 33.014.556/0362-04, torna publico, que requereu à AMMA, a Licença de Instalação para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados situado na Avenida república do Líbano, 1463, Setor Oeste, Goiânia, CEP: 74125-125. SOLRAC TRANSPORTES LTDA ME, Torna Público que Requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental Simplificada, para Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, RUA JH-1, QD-29, LT-01, Sala 03, Jardim das Hortências, Goiânia-GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 6957. DECRETOS Errata do Decreto nº 2561/2018 Decreto nº 2566/2018 Decreto nº 2567/2018 Decreto n° 2568/2018 Decreto n° 2569/2018 Decreto n° 2570/2018 Decreto n° 2571/2018 Decreto n° 2572/2018 Decreto n° 2573/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 3918/2018 Portaria nº 3919/2018 Portaria nº 3920/2018 Portaria nº 3921/2018 Portaria nº 3922/2018 Portaria nº 3923/2018 Portaria nº 3924/2018 Portaria nº 3925/2018 Extrato da Atas de Registro de Preços nº 123, 124, 125 e 126/2018 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 37/2018 - SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Portaria nº 088/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 11562/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 181/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Extrato do Termo de Apostilamento nº 90 de 2018 do Termo de Ajuste de Contas e Pagamento nº 122 de 2018 Retificação do Extrato do Termo de Apostilamento nº 81 de 2018 do Termo de Ajuste de Contas e Pagamento nº 079 de 2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento nº 330/2018 Extrato do Indeferimento nº 348/2018 Extrato do Indeferimento nº 383/2018 Extrato do Indeferimento nº 435/2018 Extrato do Indeferimento nº 442/2018 Extrato do Indeferimento nº 466/2018 Extrato do Indeferimento nº 471/2018 Extrato do Indeferimento nº 472/2018 Extrato do Indeferimento nº 504/2018 Extrato do Indeferimento nº 505/2018 Extrato do Indeferimento nº 506/2018 Extrato do Indeferimento nº 507/2018 Extrato do Indeferimento nº 509/2018 Extrato do Indeferimento nº 510/2018 Extrato do Indeferimento nº 512/2018 Extrato do Indeferimento nº 515/2018 Extrato do Indeferimento nº 516/2018 Extrato do Indeferimento nº 517/2018 Extrato do Indeferimento nº 519/2018 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Errata do Extrato do Contrato nº 023/2018 - AJU CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 483/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Açai Sabor Sky Sillkeny Ferreira dos Santos Ferrobraz Industrial Ltda Ferrobraz Industrial Ltda Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Lojas Americanas S/A Solrac Transportes Ltda ME 2018-12-17T18:13:48-0200 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172