Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 979, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS RIBEIRO, matrícula: 1360906, CPF nº. 371.071.001-49, do cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 20 de fevereiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 980, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 682, de 21 de fevereiro de 2019, que nomeou TAINA SANTOS ROCHA, CPF nº. 028.070.471-22, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 981, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE considerar ratificada a nomeação do Senhor Jhonatan de Macedo Sousa, CPF nº 021.255.253-80, como representante titular dos Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino junto ao Conselho Municipal de Educação de Goiânia, efetuada por meio do Decreto nº. 497, de 08 de fevereiro de 2019, que embora tenha tomado posse junto ao referido Conselho, não formalizou o seu cadastro perante a Secretaria Municipal de Administração. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 982, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, a partir de 1º de abril de 2019, a lotação da servidora REBECA RAISSA GOMES PINHEIRO MARRA DE CASTRO, matrícula nº 1320700, CPF nº. 042.222.251-85, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica II, símbolo AET-2, para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 983, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e art. 2º, da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, com alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1° Fica dispensada, a partir de 14 de fevereiro de 2019, por motivo de renúncia, da função de Representante Suplente do Poder Executivo Municipal, do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária - CMAP, a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA, matrícula 1311859, nomeada por meio do Decreto nº 2.065, de 27 de junho de 2017. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 984, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir o servidor DALMIR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 502553-02, CPF nº 377.480.251-34, Agente Administrativo, Nível II, Referência “B”, da Secretaria Municipal de Administração para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIÂNIAPREV, partir de 08 de março de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 985, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, nos termos do art. 52, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora VIVIANE CRISTINA VIEIRA, matrícula n.º 691607-01, Agente Administrativo, Nível IV, Referência “D”, da Secretaria Municipal de Saúde para o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, a partir de 06 de março de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 986, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 131, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Municipal nº 8.834, de 22 de julho de 2009, tendo em vista o que consta do Processo nº 7.385.182-3/2018, e considerando a aprovação, pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, do Quinhão de terras em Área Especial de Interesse Social III (AEIS-III), D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovada a inclusão, em ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III – AEIS III, do Quinhão de terras, com superfície de 209.726,83m², parte da Fazenda Pindorama, localizado na Macrozona Construída, nesta Capital, objeto da matrícula nº 48.768, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, de propriedade de Romeu Pires de Campos Júnior, com as seguintes características e confrontações: Começa no marco M-A1, de coordenadas aproximadas N=8.168.092.1621 e E=680.886.8681, situado na confrontação da Avenida Odicia Moraes no Residencial Orlando de Moraes com terras de Maria das Graças Fleury Pires de Campos; deste segue confrontando com a Avenida Odicia Moraes nos seguintes azimutes e distâncias: 357°30’51’’ – 109,79m, 357°46’01’’ – 53,41m e 358°08’46’’ – 364,41m passando pelos marcos M-A2, M-A3 até o marco M-A4; daí segue confrontando com terras de Rubens Pires de Campos no azimute de 77°12’38’’ e distância de 366,11m até o marco M-A5; daí segue confrontando com a Rua Mutamba, Sítios de Recreio Caraíbas no azimute de 168°08’55’’ e distância de 501,38m até o marco M-A6; daí segue confrontando com terras de Maria das Graças Fleury Pires de Campos no azimute de 255°10’34’’ e distância de 457,61m até o marco M-A1, ponto inicial desta descrição. Art. 2º A área de que trata o artigo anterior objetiva a promoção prioritária de política habitacional que viabilize o acesso à moradia à camada da população de menor poder aquisitivo, atendendo à legislação municipal pertinente. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 987, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, art. 106, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Enery Martins Cezar Batista, matrícula n.º. 187445-01, portadora do CPF/MF de nº. 130.049.801-34, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “E”, por contar com mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 20,84/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 20 anos, 10 meses e 05 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 2.285,60 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais, composta pelas parcelas: Vencimento; Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04) e Adicional de Titularidade (30%), nos termos do Processo n.º. 7.527.842-0/2018. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 988, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/03, combinado com a Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Zenólia de Matos Guimarães Silva, matrícula n.º. 246700-04, CPF: nº. 391.660.741-34, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “A”, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 19,49/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 19 anos e 06 meses, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 1.448,24 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) mensais, composta pelas parcelas: Vencimento, Adicional de Titularidade (25%) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (03), nos termos do Processo n.º. 6.384.474-8/2015, 4.764.197-7/2012 e 7.393.382-0/2018. Art. 2º Ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 130, da Lei Complementar nº. 312/2018, deverá a servidora submeter – se anualmente a perícia oficial em saúde, sob pena de suspensão do benefício. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 989, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/2012, combinado com a Lei Complementar n.º.312, de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A : Art. 1º Fica o servidor Haroldo Brasil de Carvalho, matrícula n.º 185434-01, CPF: nº. 085.691.181-04, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “E”, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.694,82 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.347,41 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) e Adicional de Titularidade (20%): R$ 538,96 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do Processo n.º. 7.441.231-9/2018. Art. 2º Ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 130, da Lei Complementar nº. 312/2018, deverá o servidor submeter – se anualmente a perícia oficial em saúde, sob pena de suspensão do benefício. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 990, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei Complementar 312, de 28 de setembro de 2018, art. 104, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Flordeny David Nogueira dos Santos, matrícula n.º. 76236-01, portadora do CPF/MF de nº. 142.822.241-34, aposentada no cargo de Assistente Administrativo Educacional, Nível IV, Referência “H” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.426,37 (hum mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos); Adicional de Incentivo à profissionalização 5%: R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 855,82 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), nos termos do Processo n.º. 7.220.793-9/2017. Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 991, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º.41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, art. 104, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Jonicio Alves de Almeida, matrícula n.º. 95923- 01, portador do CPF/MF de nº. 196.430.803-82, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível II, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.176,99 (hum mil, cento e setenta e seis reais e noventa e nove centavos); Estabilidade Econômica: R$ 641,38 (seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização 9%: R$ 105,92 (cento e cinco reais e noventa e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07) R$ 823,89 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos) e Vantagem Suplementar: R$ 1.524,18 (hum mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), nos termos do Processo nº. 7.558.855-1/2018. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 992, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, art. 104, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Vander Pires Faleiro, matrícula n.º. 413526-01, portador do CPF/MF de nº. 494.602.937-00, aposentado no cargo de Médico, Grau IV, Referência “F”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.326,26 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos); Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento 25%: R$ 1.081,56 (hum mil, oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (03): R$ 1.297,88 (hum mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 6.834.935-4/2016, 6.900.229-3/2017 e 7.537.762-2/2018. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 993, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, art. 127, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Vânia César Dias Duarte, matrícula n.º. 312479-01, portadora do CPF/MF: 323.292.101-91, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.811,91 (três mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 2.287,15 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.143,57 (hum mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 1.833.473-9/2001 e 7.128.351-8/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 994, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com art. 104, da Lei Complementar n.º. 312 de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Gesmundo Alves Kaial, matrícula n°. 97349-01, CPF: nº. 197.306.831-15, aposentado no cargo de Analista em Organização e Finanças, Classe II, Padrão “P”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 6.729,34 (seis mil e setecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 25%: R$ 1.682,33 (um mil e seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos); Estabilidade Econômica: R$ 408,81 (quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos), Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 4.710,54 (quatro mil e setecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) e Adicional por Desempenho Profissional 20%: R$ 1.345,86 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 1.549.886-2/2000 e 6.845.109-4/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 995, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Marina Soares de Melo, matrícula n.º. 695220- 01, portadora do CPF: nº. 263.072.941-91, aposentada no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível II, Referência “D”, por contar com mais de 60 anos. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 18,80/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 18 anos, 09 meses e 23 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 643,08 (seiscentos e quarenta e três reais e oito centavos) mensais, composta pelas parcelas: Vencimento e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (02), nos termos do Processo n.º. 7.428.254-7/2018. Art. 2º Os proventos definidos no art. 1º, por força do disposto no art. 7º, inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca serão inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 996, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com o art.106, da Lei Complementar n.º. 312, de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor Laerte Alves de Macedo, matrícula n.º. 490130- 02, CPF: nº.044.565.131-87, aposentado no cargo de Motorista, Grau 7, Referência “C”, por contar com mais de 65 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 26,33/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 26 anos, 03 meses e 29 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 1.144,30 (um mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos) mensais, correspondentes as seguintes parcelas: Vencimento, Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (03) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%), nos termos dos Processos n.ºs. 3.350.543-4/2008 e 7.248.338-3/2017. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 997, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei Complementar n.º. 312 de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora Maria Izalete dos Santos e Barros Ribeiro, matrícula n°. 6254-01, CPF: nº. 124.716.663-53, aposentada no cargo de Analista em Assuntos Sociais, Classe II, Padrão “P”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 6.729,34 (seis mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento 20%: R$ 1.345,86 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 4.710,54 (quatro mil setecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) e Adicional por Desempenho Profissional 20%: R$ 1.345,86 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 834.056- 1/1995, 6.708.029-7/2016 e 6.845.769-6/2016. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 998, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 7.641.868-3/2018, nos termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar GUIDO NORDMAN MAGGI LUSTOSA, matrícula n.º 1392867-01, do cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com retroação de efeitos a partir de 26 de novembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 999, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.º 7.644.696-2/2018, nos termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE exonerar ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 1388592-01, do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, Nível III, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com retroação de efeitos a partir de 08 de novembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1000, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 7.565.187-2/2018, RESOLVE retificar o Decreto nº. 224, de 16 de janeiro de 2019, na parte que exonerou, a pedido, ALESSANDRA FARIA FLEURY DE BARROS ANDREATTA, matrícula nº. 1344297-01, do cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à matrícula, para considerar como sendo matrícula n° 1343297-01, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1001, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Progressão aos servidores que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º, da Lei n.º 7.998, de 27 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Horizontal aos servidores do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Nível Superior, relacionados no Anexo Único que a este acompanha, conforme Padrões ali indicados, mantidas a Classe em que se posicionam. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO AO DECRETO Nº 1001 /2019 CARGO: ANALISTA EM CULTURA E DESPORTOS Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME LETRA A PARTIR DE: 1 75854111/18 480762-01 ADRIANA MORAES VILAS BOAS PRADO P 01/01/2015 2 75769521/18 480851-01 GIOVANNA VIRGONALTO RODRIGUES P 01/01/2015 3 75767994/18 483028-01 RANDAL CORDEIRO BRAZ P 01/01/2015 4 75818599/18 480622-01 SUI MEI FRAISSAT PUGLIESE P 01/01/2015 5 75838476/18 554618-01 SURAMA BERTOLUCI COIMBRA ZENHA N 01/01/2015 O 01/01/2016 P 01/01/2017 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1002, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Progressão Horizontal à servidora que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º e Anexo IV, da Lei n.º 7.997, de 20 de junho de 2000, Lei n° 8.188, de 23 de setembro de 2003, bem como o contido no Processo nº 58150312/2014, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Horizontal à Servidora do Magistério Público do Município de Goiânia, abaixo relacionada, para a Referência do cargo que ocupa e a partir da data especificada, mantida a Classe em que se posiciona. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO Processo Matrícula Nome Ref. A Partir de: 58150312/14 69434-02 MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ N 01/09/2008 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1003, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Progressão Vertical à servidora que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos, 16 e 17 e Anexo IV, da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, Decreto 1.105 de 02 de maio de 2012, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Vertical à servidora do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia - TAE, abaixo relacionada, para o Nível do cargo que ocupa e a partir da data especificada, mantida a referência em que se posiciona. CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL Processo Matrícula Nome Nível Atual Próximo Nível A partir de: 57263075/14 183334-01 ERNESTINA DA COSTA MACEDO II III 14/03/2016 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1004, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Progressão Vertical ao Servido que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 17 e Anexo IV, da Lei n.º 9.129, de 29 de dezembro de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 1.103, de 02 de maio de 2012, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Vertical ao servidor do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia - SAM, abaixo relacionado, para o Nível do cargo que ocupa e a partir da data especificada, mantida a Referência em que se posiciona. CARGO: AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO Processo Matrícula Nome Nível Atual Próximo Nível A partir de: 62516135/15 634220-01 JACKSON LUIZ EDVARDES DE OLIVEIRA II III 10/07/2015 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1005, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Inclui servidor no Decreto que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da lei nº 9.375, de 27 de dezembro de 2013, bem como o contido nos Processos nºs 55563845/2013 e 76068801/2018, D E C R E T A: Art. 1º Fica incluído no Decreto n.º 1620, de 08 de agosto de 2018, que concedeu Promoção Funcional aos servidores do Plano de Carreira e Vencimentos dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia, o servidor abaixo relacionado, para a Referência do cargo que ocupa e a partir da data especificada. CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO Matrícula Nome Ref. A Partir de: 410225-01 RANGEL COELHO GUIMARÃES F 01/06/2014 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1006, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Progressão Vertical aos servidores que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n.º 8.623, de 26 de março de 2008, e regulamentada pelo Decreto nº 1.358, de 20 de março de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Progressão Vertical aos servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos e Operacionais do Quadro Permanente da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Goiânia, abaixo relacionados, para os Graus dos cargos que ocupam e a partir das datas especificadas, mantidas as Referências em que se posicionam. Processo Matrícula Nome Cargo Grau A partir de: 75352387/18 1004360-01 MANOEL FERREIRA BARBOSA AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 06 22/08/2018 74767958/18 920843-02 ODAIR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA ARTÍFICE DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 07 21/06/2018 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1007, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 1007 /2019 Processo Nome Matrícula Cargo Grau/Nível /Classe Padrão/ Ref. Lotação a partir de 76375411 ANACLEIA LOPES DELMON 981362-01 Técnico em Saúde II C Secretaria Municipal de Saúde 03/12/2018 74485138 DILZEIA CRISTINA FERREIRA GOMES 1342827-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 01/05/2018 76092087 FLAVIA SANTOS FRANCA 674400-02 Técnico em Saúde II D Secretaria Municipal de Saúde 07/11/2018 76573743 GUSTAVO DE CARVALHO ARAUJO 847976-02 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 18/12/2018 76056609 LEANDRO MENDONÇA PEDROSO 694940-01 Médico IV E Secretaria Municipal de Saúde 06/11/2018 76281572 LUIS DUARTE VIEIRA 1387227-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 08/11/2018 74157611 MARCIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES 891290-01 Agente de Apoio Educacional I D Secretaria Municipal de Educação e Esporte 25/04/2018 76913510 MARILIA CRISTIANE DA MOTA 1340336-01 Profissional de Educação II A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 16/01/2019 77608001 MOISES DA SILVA SANTANA 790281-01 Guarda Civil Metropolitano III C Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 01/03/2019 76970262 NARA RUTH DE SOUSA PARANA 1366033-01 Auxiliar de Atividades Educativas III A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 21/01/2019 76984123 NEUZARINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO TRAVASSOS 1391917-01 Auxiliar de Atividades Educativas III A Secretaria Municipal de Educação e Esporte 22/01/2019 76680680 RITA DE CASSIA MARTINS CUNHA ZERO 1065904-01 Assistente Administrativo III C Secretaria Municipal de Finanças 02/01/2019 75907818 TATIELLE TEIXEIRA LEMOS 984078-01 Médico IV A Secretaria Municipal de Saúde 19/10/2018 75849371 WAYNE KENNY MEIRA SANTOS 1280414-01 Agente Comunitário de Saúde ACS A Secretaria Municipal de Saúde 11/10/2018 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1008, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 7.365.704-1/2018, RESOLVE retificar o Decreto nº 708, de 06 de abril de 2018, que cedeu a servidora PATRÍCIA DE BRITO MORAES, matrícula n° 1069420, CPF n° 802.029.771-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social à Câmara Municipal de Goiânia, na parte relativa à Data, para considerar como sendo a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2018, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1009, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 7.753.885-2/2019, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 930, de 18 de março de 2019, que manteve servidores à disposição do Governo do Estado de Goiás, na parte relativa à servidora LETÍCIA FERRARI LEMOS BARROS, matrícula nº 1093193, CPF nº 985.684.771-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1010, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 7.753.926-3/2019, D E C R E T A: Art. 1° Ficam as servidoras ANA GABRIELA SIQUEIRA GUERRA, matrícula nº 644196-4, CPF nº 012.757.381-09, onde exercerá o cargo, em comissão, de Assessor Especial “C”, ARLETE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 344117-1, CPF nº 234.411.941-87 e GISELE SILVA SOARES, matrícula nº 501417-3/4, CPF nº 946.484.841-34, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantidas à disposição do Governo do Estado de Goiás, durante o exercício de 2019, com todos os direitos e vantagens de seus cargos, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 098, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº. 10.301, de 28 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 443.500,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2801 – 08 122 0028 2.450 – 3391.92.00 – 100 501 ........................ R$ 43.500,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 43.500,00 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0165 2.052 – 3390.30.00 – 129 566 ........................ R$ 400.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 400.000,00 TOTAL GERAL .............................................................................. R$ 443.500,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2801 – 08 122 0028 2.450 – 3190.09.00 – 100 501 ........................ R$ 43.500,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 43.500,00 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0010 2.010 – 3390.30.00 – 129 609 ........................ R$ 100.000,00 2850 – 08 244 0010 2.010 – 3390.39.00 – 129 623 ........................ R$ 100.000,00 2850 – 08 244 0010 2.010 – 3390.39.00 – 129 609 ........................ R$ 100.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 2850 – 08 244 0010 2.558 – 3390.30.00 – 129 609 ........................ R$ 100.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 400.000,00 TOTAL GERAL .............................................................................. R$ 443.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 099, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.301, de 28 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.264.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1601 – 04 129 0129 2.336 – 4490.35.00 – 100 501 ........................ R$ 264.000,00 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.91.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.264.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 04 123 0049 2.094 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 1.264.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.264.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 100, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº 10.301, de 28 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.92.00 – 101 526 ........................ R$ 2.310.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 2.310.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.33.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.36.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 122 0144 2.264 – 3390.30.00 – 101 526 ........................ R$ 10.000,00 1750 – 12 122 0144 2.264 – 3390.36.00 – 101 526 ........................ R$ 100.000,00 1750 – 12 365 0139 1.018 – 4490.51.00 – 101 526 ........................ R$ 1.574.000,00 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3390.30.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3390.36.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 80.000,00 1750 – 12 366 0143 2.168 – 4490.52.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3390.30.00 – 101 526 ........................ R$ 40.000,00 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3390.36.00 – 101 526 ........................ R$ 50.000,00 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 110.000,00 1750 – 12 367 0141 2.080 – 4490.52.00 – 101 526 ........................ R$ 46.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 2.310.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 101, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº 10.301, de 28 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 72.277.615,14 (setenta e dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e quatorze centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 5151 – FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 5151 – 09 272 0012 8.248 – 3190.01.00 – 203 500 ........................ R$ 43.058.908,28 5151 – 09 272 0012 8.248 – 3190.03.00 – 203 500 ........................ R$ 29.218.706,86 TOTAL ............................................................................................. R$ 72.277.615,14 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – Fundo Previdenciário do Município de Goiânia, no valor de R$ 72.277.615,14 (setenta e dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e quatorze centavos.). Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 61992472//2015 INTERESSADO: ROMÁRIO BARBOSA POLICARPO ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº028/2019 À vista do contido nos autos, nos termos do art. 121, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVO cessar, a partir de 13 de novembro de 2018, os efeitos do Despacho n° 069, de 17 de setembro de 2015, na parte relativa à concessão de Licença para Desempenho de Mandato Classista ao servidor ROMÁRIO BARBOSA POLICARPO, matrícula n° 918571, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de março de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 4, DO PROVIMENTO 07/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS CDA: 00002442698 VL R$1.120,18 C/ISRAEL ALVES DA SILVA; CDA: 00002447967 VL R$587,75 C/MARIA DE FATIMA CANDIDA ALBINO; CDA: 00002450739 VL R$1.120,18 C/TEREZINHA MARTINS RODRIGUES DE SOUSA; CDA: 00002435322 VL R$6.624,97 C/MARTINS & HORTA LTDA; CDA: 00002458477 VL R$1.120,18 C/AMALIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES NETA; CDA: 00002458519 VL R$1.120,18 C/JOAO MARCAL MARCELINO; CDA: 00002458551 VL R$1.120,18 C/WALDEHILTON COLODETO; CDA: 00002458713 VL R$1.120,18 C/CAISSA RAMOS SERGIO; CDA: 00002458268 VL R$1.120,18 C/JUNIO JOSE DE SOUZA; CDA: 00002458420 VL R$1.120,18 C/THIAGO CALASSIA DE SOUZA; CDA: 00002458225 VL R$1.120,18 C/RALPH PEREIRA DA SILVA; CDA: 00002456923 VL R$1.120,18 C/ISAIAS VENACIO COSTA; CDA: 00002457008 VL R$1.120,18 C/CLAUDEMAR NUNES DA MATA; CDA: 00002457709 VL R$1.120,18 C/MARIA DE FATIMA MARTINS TORRES; CDA: 00002457725 VL R$587,75 C/MARIA HELENA BORGES PIMENTA; CDA: 00002457822 VL R$1.120,18 C/JOSE BATISTA DOS SANTOS; CDA: 00002457903 VL R$1.120,18 C/GIVAGO MARANGONI COELHO; CDA: 00002456656 VL R$782,63 C/WILZA DE OLIVEIRA SOUZA; CDA: 00002456737 VL R$1.120,18 C/JOSE ADISON BERTO DA SILVA; CDA: 00002456770 VL R$1.120,18 C/LAERCIO DE BARROS MIGUEL; CDA: 00002456834 VL R$587,75 C/JADAIRES GONCALVES DA SILVA; CDA: 00002456877 VL R$587,75 C/DANIEL FRANCISCO DE SOUZA; CDA: 00002456893 VL R$1.120,18 C/HONORALDO MARTINS RODRIGUES; CDA: 00002456915 VL R$587,75 C/DAYENE MORAIS DE ALMEIDA GONCALVES; CDA: 00002456079 VL R$1.120,18 C/MARIELLY SUZANA ALVES; CDA: 00002456117 VL R$1.120,18 C/KESIANNY PEREIRA DA SILVA DUARTE; CDA: 00002456150 VL R$1.120,18 C/MARIA DOS ANJOS CHAVES DOS REIS; CDA: 00002456192 VL R$1.120,18 C/ROZANE OLIVEIRA PIRES; CDA: 00002456451 VL R$1.120,18 C/ROSANGELA CAMILO DE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 Secretaria Municipal de Finanças OLIVEIRA; CDA: 00002454963 VL R$1.120,18 C/EDINALDO DOMINGOS DE MOURA; CDA: 00002455137 VL R$1.120,18 C/DENNER DANILO GOMES ARANTES; CDA: 00002455161 VL R$1.120,18 C/CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS; CDA: 00002455188 VL R$587,75 C/EVERTON FERREIRA DE JESUS; CDA: 00002455277 VL R$587,75 C/RICARDO GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR; CDA: 00002455397 VL R$1.120,18 C/NADIA MARIA DE JESUS; CDA: 00002455439 VL R$1.120,18 C/CLEYTON QUIRINO DOS SANTOS; CDA: 00002455471 VL R$1.120,18 C/MARCIA MARIA DO PRADO PEIXOTO; CDA: 00002455552 VL R$1.120,18 C/LUIZ EDUARDO VALENTINI; CDA: 00002455595 VL R$1.120,18 C/KELLY MARIANO BEZERRA DOS SANTOS; CDA: 00002455625 VL R$1.120,18 C/ALESSANDRA VANESSA SANTOS; CDA: 00002455668 VL R$1.120,18 C/ALCANTARA BARRETO BISPO; CDA: 00002455706 VL R$1.120,18 C/IONES CAMELO PINTO ALONSO; CDA: 00002455749 VL R$1.120,18 C/ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE SOUZA; CDA: 00002455854 VL R$1.120,18 C/ADRIANO OLIVEIRA CRAVEIRO DE SA; CDA: 00002454866 VL R$1.120,18 C/CLADMILLA ARAUJO GODINHO; CDA: 00002454904 VL R$1.120,18 C/IVONEIDE ROSA ALVES VIANA; CDA: 00002454785 VL R$1.120,18 C/ERION ANTONIO DE SOUSA; CDA: 00002454548 VL R$1.120,18 C/GUIOMAR BELEM CORDEIRO DOS SANTOS; CDA: 00002454587 VL R$1.120,18 C/CELIA MARIA MEDEIROS MARQUEZ; CDA: 00002454629 VL R$1.120,18 C/ELEUSITA BATISTA RANGEL; CDA: 00002454424 VL R$782,63 C/POLLYANNA NUNES DE SIQUEIRA; CDA: 00002454491 VL R$1.120,18 C/FRAISINO AFONSO PEREIRA CORREA; CDA: 00002453703 VL R$1.120,18 C/SILVADINA MENDES CHAGAS; CDA: 00002453738 VL R$587,75 C/MARIA APARECIDA CORREIA; CDA: 00002453754 VL R$1.120,18 C/TEREZINHA DAS NEVES DOS SANTOS; CDA: 00002453797 VL R$1.120,18 C/GABRIELA GOMES DAMASCENO; CDA: 00002453827 VL R$1.120,18 C/DAVI CABRAL TOLEDO JORGE; CDA: 00002453843 VL R$587,75 C/JOSELANE XAVIE DE ARAUJO; CDA: 00002453878 VL R$1.120,18 C/CRISTIANE MARIA MORAIS BORGES; CDA: 00002453991 VL R$1.120,18 C/ANDERSON CLEITON FERREIRA DE PAULA; CDA: 00002454262 VL R$1.120,18 C/DEBORA RODRIGUES VINHAL; CDA: 00002454307 VL R$1.120,18 C/ANA MARIA ALVES BORGES; CDA: 00002454343 VL R$1.120,18 C/ASSAD HAIDAR DE CASTRO; CDA: 00002452936 VL R$1.120,18 C/MARIA VALDETE SILVA; CDA: 00002452014 VL R$1.120,18 C/CLARA INES SILVA; CDA: 00002452081 VL R$1.120,18 C/VERA LUCIA FERNANDES; CDA: 00002452120 VL R$1.120,18 C/JEFERSON CABRAL DA SILVA; CDA: 00002452162 VL R$1.120,18 C/FABIO TOME DE SA; CDA: 00002452207 VL R$1.120,18 C/SOLANGE DE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 Secretaria Municipal de Finanças ARAUJO TELLES; CDA: 00002452227 VL R$621,48 C/IRANIR CARDOZO DA SILVA.; CDA: 00002452600 VL R$1.120,18 C/JOSE OLINTO CONSTANTINO GUIMARAES; CDA: 00000002593 VL R$1.327,19 C/MARIA DE FATTIMA TOME PEREIRA; CDA: 00000002649 VL R$978,23 C/MARIA LUIZA DA CUNHA; CDA: 00000181664 VL R$552,66 C/ESPOLIO DE JOAO MARQUES CORDEIRO; CDA: 00000148487 VL R$2.462,89 C/CARLOS ALLAN DE MORAIS; CDA: 00000183940 VL R$3.441,52 C/WELINGTON KUHN MACHADO; CDA: 00000001321 VL R$1.486,04 C/ROSANA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS; CDA: 00000003345 VL R$636,16 C/ANA CLARA DE JESUS; CDA: 00000003002 VL R$5.636,07 C/TANIA MARIA SILVA; CDA: 00000005675 VL R$2.905,56 C/KENJI IWAMOTO; CDA: 00000043467 VL R$2.290,65 C/JOSE CANDIDO MENDES; CDA: 00000000539 VL R$5.495,56 C/IZAIAS CANDIDO DE AMORIM; CDA: 00000000699 VL R$2.062,25 C/CAMILLA LEITE D ABADIA CAMILO; CDA: 00000015561 VL R$4.146,84 C/ARMANDO TADEU DE AZEVEDO; CDA: 00000048940 VL R$3.001,07 C/MARIA ANTONIA DOS SANTOS; CDA: 00000068577 VL R$2.023,48 C/MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA; CDA: 00000074954 VL R$1.135,62 C/REGINALDO CUSTODIO RIBEIRO; CDA: 00000127864 VL R$1.313,26 C/MARIA APARECIDA NUNES; CDA: 00000129741 VL R$2.007,81 C/RONALDO FERNANDES DE CASTRO; CDA: 00000010058 VL R$2.202,60 C/ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; CDA: 00000114697 VL R$1.120,99 C/RAIMUNDA BEZERRA DOS SANTOS; CDA: 00000014054 VL R$1.737,21 C/VILMAR VIEIRA DA CUNHA; CDA: 00000003614 VL R$4.848,80 C/JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR; CDA: 00000005468 VL R$2.571,82 C/LIZABETE MESQUITA ABE; CDA: 00000003694 VL R$16.077,47 C/PRUMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CDA: 00000010357 VL R$500,38 C/LILIAN SANTOS SILVA GONCALVES; CDA: 00000001433 VL R$659,94 C/RINALDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRA; CDA: 00000001458 VL R$822,04 C/JOAO WILSON DE OLIVEIRA E OUTRA; CDA: 00002466856 VL R$587,75 C/MARCILANE DA SILVA ESPINDOLA; CDA: 00002471531 VL R$13.821,55 C/YESKA ARAUJO FERREIRA; CDA: 00002471558 VL R$4.232,10 C/REILA PATRICIA ESPERIDIAO MORENO; CDA: 00002471795 VL R$7.901,17 C/RENATA FONSECA DE OLIVEIRA; CDA: 00002471752 VL R$4.560,68 C/NILO EDGARD DE FARIA; CDA: 00002471868 VL R$9.529,03 C/CYNARA ALVES PEREIRA; CDA: 00002471833 VL R$14.392,52 C/JULIANA TRANJAN CORAGEM DE FARIA; CDA: 00002471884 VL R$1.151,46 C/JOSE WILSON DE ANDRADE; CDA: 00002472244 VL R$7.090,76 C/TULIO BORGES FERNANDES ME;CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 Secretaria Municipal de Finanças POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 22 DE MARÇO DE 2019. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐4007.  PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:44 PORTARIA Nº 1251/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 25486170/2004, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ELISA NUNES DA SILVA MARQUES, matrícula nº 199605-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.07.1997 a 30.06.2002, no período de 15 de abril de 2019 a 14 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1252/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76623937/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JANDIRA INACIO RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 395544-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando o período de Férias Coletivas Regulamentares do mês de julho da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 29.07.2003 a 28.07.2008 e 29.07.2013 a 28.07.2018, no período de 21 de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 20 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1253/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 53964907/2013, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor CASTRO ALVES FERREIRA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 234664-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 21.07.2013 a 20.07.2018, no período de 01 de março de 2019 a 31 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1254/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76690162/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora RENATA MAGALHÃES SANTANA, matrícula nº 1209523-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 10.09.2013 a 09.09.2018, no período de 04 de março de 2019 a 03 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº1255/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 67454952/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor GILMAR JOÃO DA SILVA, matrícula nº 1090968-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 27.06.2011 a 26.06.2016, no período de 06 de março de 2019 a 05 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1256/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 68494621/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora EDIFLANY MACHADO BORGES FERREIRA, matrícula nº 957380-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 06.04.2009 a 05.04.2014, no período de 06 de março de 2019 a 05 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1257/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 59269020/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora RAILDES ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 894958-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 04.04.2013 a 03.04.2018, no período de 06 de março de 2019 a 05 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA - CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1258/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 76828181/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora CLÁUDIA RODRIGUES RABELO ALVES, matrícula nº 668664-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 11 de março de 2019 a 10 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº1259/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 60983259/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LUCIA PAIM DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 487775-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 28 de abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Celina - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº1260/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 75819811/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA LÚCIA VAZ, matrícula nº 459682-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2013 a 27.01.2018, período de 02 de abril de 2019 a 01 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº 1261/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 76769745/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ADRIANA BRAZ SOARES DE SOUZA, matrícula nº 882704-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 08 de março de 2019 a 07 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº1262/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76240418/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE SOARES DA SILVA, matrícula nº 371840-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 02.12.2009 a 01.12.2014, no período de 03 de abril de 2019 a 02 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA - CELINA - 26/03/2019 - 09:45 PORTARIA Nº1263/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 76829608/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora BRUNA FERREIRA LOPES, matrícula nº 909696-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 02 de maio de 2019 a 01 de maio de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA - CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1264/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 76717303/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula nº 662933-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA - CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1265/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conforme o contido no Processo n° 76859418/2019, RESOLVE: Art. 1º - Interromper a partir de 14 de janeiro de 2019, os efeitos do item 06 da PORTARIA Nº 0723 de 18 de abril de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora MARCELA PEREIRA LIMA, matrícula nº 888168-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1266/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 59679384/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor RAILSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 905992-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 22.04.2013 a 21.04.2018, no período de 18 de março de 2019 a 17 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1267/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76293881/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor GILBERTO JACINTO DE SOUZA, matrícula nº 1108468-01, ocupante do cargo de Analista em Organização e Finanças, lotado na Secretaria Municipal de Governo, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 13.10.2011 a 12.10.2016, no período de 25 de março de 2019 a 24 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1268/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 75559003/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor WILSON CARNEIRO RAMOS, matrícula nº 88218-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 12.04.1985 a 11.04.1990; 12.04.1990 a 11.04.1995; 12.04.1995 a 11.04.2000; 12.04.2000 a 11.04.2005; 12.04.2005 a 11.04.2010 e 12.04.2010 a 11.04.2015, no período de 22 de março de 2019 a 21 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1269/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto nº 1.865 de 30 de junho de 2016, considerando o Artigo 116 da Lei Complementar n° 011 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como § 3º do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro 1998, Parecer n° 0747 de 28 de fevereiro de 2019, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 08 a 10 e o contido no Processo nº 77436804/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora JANE VIEIRA MACHADO MATTOS, matrícula n.º 225169-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Contagem em Dobro da Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 06.04.1993 a 05.04.1998. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1270/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 62843039/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora VANDERLI ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 443719-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 12 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1271/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 52122287/2013, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA APARECIDA DE MORAES BUENO, matrícula nº 885703-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 13 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1272/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 65123959/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LUCIANA AVELAR DIAS, matrícula nº 895814-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 25 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1273/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 62683678/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MIRIAN MARTA FERREIRA, matrícula nº 614513-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 29 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº1274/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 63804801/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ILA FERREIRA RAMOS, matrícula nº 905763-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:46 PORTARIA Nº 1275/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 51735382/2013, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LAZARA APARECIDA DE JESUS, matrícula nº 334510-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de abril de 2015. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1276/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 60809500/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora VIRLENE VERISSIMO DA SILVA BERNARDES TELES, matrícula nº 551660-05, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1277/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 62295414/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARLENE RODRIGUES DA SILVA LIMA, matrícula nº 950726-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 22 de junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1278/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 62965070/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARLETE RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 381195-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 24 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1279/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 63315001/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IZAULINA MARTINS GLORIA, matrícula nº 353663-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 24 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1280/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 62176547/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora PATRICIA ADRIANA DIAS PEREIRA SANTOS, matrícula nº 589535-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 11 de junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1281/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 65594251/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IZABEL CRISTINA DE SOUZA MENDANHA, matrícula nº 445495-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de abril de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: expediente@semgep.goiania.go.gov.br PORTARIA - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1282/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 23 e 43, I e III da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto nos Artigos 27º e 29º do Regimento Interno, desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, observada a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia; Considerando a obrigação de realizar de forma justa, correta e transparente o pagamento dos servidores municipais e, sobretudo à análise e cálculos dos processos de diferenças salariais, bem como, de Acerto de Contas; E, igualmente o aumento provisório da demanda de trabalho, com a implantação do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, juntamente às funções de preparação e elaboração da folha de pagamento e outras atividades correlatas constantes nos Artigos 27 e 29 do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016; E, do mesmo modo, ponderando às principais ações/projetos delineados para o ano de 2019, desta Secretaria e, dentre está à continuidade da Coordenadoria de Análise e Cálculos de Processos de diferenças salariais e de Acerto de Contas, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer a Comissão Permanente de Análise e Cálculos de Processos de diferenças salariais e de Acerto de Contas, no âmbito desta Esfera de Governo Municipal, Art. 2º - Designar os servidores públicos discriminados, abaixo, para compor a Comissão Permanente de Análise e Cálculos de Processos de diferenças salariais e de Acerto de Contas, sem prejuízos de suas funções inerentes ao cargo: Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: expediente@semgep.goiania.go.gov.br PORTARIA - 26/03/2019 - 09:48 Nº Matrícula Nome Equipe de: 01 1312804-01 Daniell Victor Luiz Análise e Cálculos de Processos 02 0199168-01 Doraci Maria de Oliveira Análise e Cálculos de Processos 03 0659240-02 Glênio Cavalcante Lataliza Coordenador de Análise e Cálculos de Processos 04 1019694-01 Jailson Brito de Souza Análise e Cálculos de Processos 05 1034260-01 Luseni Carvalho da Silva Análise e Cálculos de Processos 06 0594164-02 Shirley Ferreira Feitosa Coordenador de Análise e Cálculos de Processos 07 1314904-01 Sergio Raimundo da Fonseca Análise e Cálculos de Processos Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: expediente@semgep.goiania.go.gov.br Kelly PORTARIA - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1283/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 23 e 43, I e III da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, tendo em vista o disposto nos Artigos 27º, V, VII, X e XX e 29º I, II, V e XVII, do Regimento Interno, desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, observada a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia; E, considerando a necessidade de dotar o município de Goiânia de ferramenta ampla de gestão de pessoal, de efetuar de forma justa, correta e transparente o pagamento dos servidores municipais e, com a urgente locação do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, bem como, os trabalhos contínuos de parametrização de cargos e rubricas, migração, treinamento e implantação, conferência e controle, tendo como o objetivo principal à transparência e economia na gestão pública; Ponderando o aumento provisório da demanda de trabalho, com a implantação do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, juntamente às funções de preparação e elaboração da folha de pagamento e outras atividades correlatas constantes nos Artigos 27 e 29 do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016; Sopesando, igualmente, às principais ações/projetos delineados para o ano de 2019, desta Secretaria e, dentre está previsto o Projeto de continuidade e finalização de implantação do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer a Comissão Permanente de Parametrização de cargos e rubricas, migração, treinamento e implantação, conferência e controle do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, no âmbito desta Esfera de Governo Municipal, para exercerem as tarefas a seguir: Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4011/4012 - e-mail: expediente@semgep.goiania.go.gov.br Kelly PORTARIA - 26/03/2019 - 09:48 DISCRIMINAÇÃO DAS TAREFAS Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Implantação e manutenção, bem como, os trabalhos contínuos de parametrização de cargos e rubricas e o controle do quantitativo de vagas por cargo a partir da legislação vigente. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Parametrização de toda a estrutura de gestão do sistema: órgãos, unidades administrativas, cargos, rubricas, ocorrências e tabelas acessórias, elaboração de cálculos. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Migração: Criação de tabelas de DE-PARA para migração dos vínculos dos servidores para suas respectivas unidades administrativas, cargos, rubricas e ocorrências. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Serviço de lançamento de ocorrências de afastamento, movimentação, exclusão e outros. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Conferência da folha de pagamento do órgão para validação do seu cálculo em conjunto com a validação das informações funcionais dos servidores. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Treinamento e Implantação: Treinamento dos servidores, usuários dos órgãos, em todas as funcionalidades do sistema, bem como a transferência da execução da folha de pagamento para o órgão. Sistema de Recursos Humanos – RHNet: Análise de documentos/Leis de servidores à disposição, desta Municipalidade para parametrização. Art. 2º - Designar os servidores públicos discriminados, abaixo, para compor a Comissão Permanente de Parametrização do novo Sistema de Recursos Humanos – RHNet, sem prejuízos de suas funções inerentes ao cargo: Nº Nº de Matrícula Nome Equipe de: 01 0779741-01 Emilia Barbosa Martins Rubricas/ocorrências 02 1312014-01 Valdinei Carlos dos Santos Rubricas/ocorrências 03 1312243-01 Michely Cristina Silva da Costa Cargos 04 0575054-01 Guilherme Alves Machado Cargos 05 1359088-01 Andréia Novantino dos Santos Supervisão de Rubricas 06 1359070-01 Idelson Borges Pereira Supervisão de Cargos Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA JULIANA- 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1284/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 74543626/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ELIANA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 729329-6, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10 % (dez por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 12 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1285/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 46917499/2011, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOÃO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 206369-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10 % (dez por cento), totalizando 30 % (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 22 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1286/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 64528963/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora GLEYCE SOUZA SILVA, matrícula nº 218359-05/06, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10 % (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento), em ambos os contratos, sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 26/03/2019 - 09:48 PORTARIA Nº 1287/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 65371294/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor VANDERLEI ANTONIO DAS CHAGAS, matrícula nº 402907-12, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10 % (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 15 de março de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1288/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 77062092/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SILVANA SOARES LACERDA, matrícula nº 1207660-01, ocupante do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 02 de abril de 2019 a 01 de abril de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1289/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23 e 43, bem como o Artigo 58, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 30 de junho de 2016 e o contido no Processo nº 58861316/2014, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA - SEMGEP Nº 0790, de 08 de maio de 2015, referente à incorporação de gratificação a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora MARILENE ALVES RODRIGUES MENDES, matrícula n.º 724700-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município, na parte relativa à data de concessão do beneficio, para considerar como sendo correto a partir de 04 de setembro de 2014, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1290/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 64173600/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IVANILDES RODRIGUES LACERDA, matrícula nº 191477-1, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05 % (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 04 de dezembro de 2015. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1292/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso III, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 68067758/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora AMELIA MARIA MENDONÇA TEIXEIRA, matrícula nº 20036-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 18 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1293/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 45756688/2011, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA EDIMACI TEIXEIRA BARBOSA LEITE, matrícula nº 991805-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40 % (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 29 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1294/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, e conforme o contido no Processo n° 66028992/2016, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora ALCYONE CESARIO, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 574953-01, à época lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 10 de maio de 2016 até 27 de julho de 2016, data da sua exoneração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1295/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, e conforme o contido no Processo n° 62856149/2015, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora VERA LUCIA CALISTO FERREIRA, matrícula n° 16519-01, ocupante do cargo Agente Administrativo, a época lotada no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 13 de agosto de 2015 à 09 de fevereiro de 2016, data do seu falecimento. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1296/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 77016988/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ORMALICIA ALMEIDA DE MELO, matrícula nº 199389-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 25.06.2012 a 24.06.2017, no período de 23 de março de 2019 a 22 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1297/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76891923/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ABADIA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 319554-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando o período de Férias Coletivas Regulamentares do mês de julho da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 15.06.1996 a 14.06.2001; 15.06.2001 a 14.06.2006; 15.06.2006 a 14.06.2011 e 15.06.2011 a 14.06.2016, no período de 15 de março de 2019 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1298/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 76857695/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora EURÍDICE VIEIRA SILVA, matrícula nº 193615-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando o período de Férias Coletivas Regulamentares do mês de julho da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 02.04.1992 a 01.04.1997; 02.04.2002 a 01.04.2007 e 02.04.2012 a 01.04.2017, no período de 14 de março de 2019 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 13 de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1299/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 63428647/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ILZA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 633070-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de outubro de 2015. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:50 PORTARIA Nº 1300/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 52598303/2013, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ILMA VITORIA RIBEIRO DA ROCHA CUNHA, matrícula nº 1085115-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 04 de abril de 2013. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1301/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 38030388/2009, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor UILSON MONTEIRO, matrícula nº 16250-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 10 de junho de 2015. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1302/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 68871166/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARTA CRISTINA ALMEIDA MACEDO GOMES, matrícula nº 199834-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 26 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA Juliana - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1303/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 55740194/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor CLAUDIO XAVIER DE JESUS, matrícula nº 1104292-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 08 de janeiro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1304/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 72209001/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MAURILIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 680354-01, ocupante do cargo Agente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 27 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1305/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 49127782/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MARIO BRITO DE SOUZA, matrícula nº 919403-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1306/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 38463853/2009, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ELAINE OLEGARIO DOS SANTOS, matrícula nº 793850-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotada na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 20 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1307/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 62312807/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora GECILDA NAVES MONTALVÃO, matrícula nº 933740-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 23 de junho de 2015. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1308/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 25 e 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 60896348/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora HEMYLENI ALESSANDRA BORGES LOBO, matrícula nº 548626-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05 % (cinco por cento), totalizando 30% (trinta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 13 de fevereiro 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1309/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 64348141/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DIVA GONÇALVES DANTAS, matrícula nº 677841-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 21 de dezembro de 2015. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1310/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 332, de 04 de fevereiro de 1994, em obediência ao princípio tempus regit actum, e conforme o contido no Processo nº 36886111/2009, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor RODRIGO CESAR COSTA DE MORAIS, matrícula nº 795127-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1311/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 66272656/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MANOEL BERNARDES DE JESUS, matrícula nº 397687-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 02 de junho de 2016. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:51 PORTARIA Nº 1312/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 46552482/2011, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora GRAZIELLY MENEZES BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 947385-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 22 de janeiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1313/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 48500951/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora GLEISE DE PAULA ASSAD, matrícula nº 548154-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05% (cinco por cento), totalizando 30% (trinta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 28 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1314/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1.865 de 30 de Junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, conforme o contido no Processo nº 76221707/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MAURO ENIO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 1329219-02, Auxiliar de Atividades Educativas, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão do cargo do servidor, a partir de 14 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1315/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1.865 de 30 de Junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, conforme o contido no Processo nº 70857782/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora CAMILA CAROLINA ARRUDA XAVIER, matrícula nº 1328476-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão do cargo da servidora, a partir de 08 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1316/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1.865 de 30 de Junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, conforme o contido no Processo nº 76479861/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora TALITA DA CRUZ RODRIGUES, matrícula nº 1352423-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão do cargo da servidora, a partir de 11 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1317/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso IV, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 66753743/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JOELMA MESSIAS COSTA BORGES, matrícula nº 495069-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois e meio por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 07 de julho de 2016. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1318/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 67472641/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora RAQUEL DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 448214-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 13 de setembro de 2016. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA NARA - 26/03/2019 - 09:52 PORTARIA Nº 1319/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 64226835/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor IVAN SERGIO MARCAL BANDEIRA, matrícula nº 968030-1, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05 % (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 09 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.4007 – e‐mail: semad.gabinete@gmail.com  Patricia - DESPACHO - 26/03/20195 - 09:42 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 10507/2019 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD ASSUNTO: COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS DESPACHO Nº 2053/2019 O Secretário Municipal de Administração de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara dispensável de Licitação a contratação da empresa Supera Soluções integradas LTDA, CNPJ n° 04.296.845/0001-27, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, para ministrar o curso de capacitação de Linguagem SQL – Structured Query Languagem, no valor total R$ 17.150,00 (dezessete mil e cento e cinquenta reais), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2019 - SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, através da Secretaria Municipal de Administração, por meio do Gerente de Pregões nomeado pelo Decreto Municipal n° 933/2017 e Decreto Municipal nº 1106/2018, bem como pelo titular da Pasta designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 10/04/2019 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 003/2019-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 10513/2019 BEE, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil no endereço www.licitacoes-e.com.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 21 de março de 2019 RENATO GARCIA PEREIRA Gerente de Pregões MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Superintendente de Licitações e Suprimentos AGENOR MARIANO Secretário de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315  AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 005/2018 A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n° 1106/2018, juntamente com o titular da Pasta designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 005/2018, objeto do processo n.º 3724/2018 - BEE, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Execução do Corredor Leste-Oeste, no trecho compreendido entre a Rua 74 e a Rodovia GO - 403, perfazendo 8,10 km de extensão, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja abertura dos envelopes contendo as documentações ocorreu no dia 05 de novembro de 2018, às 09 horas e dos envelopes contendo as Propostas de Preços dia 13 de março de 2019, às 16 horas, em conformidade com o Edital e seus anexos e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma abaixo especificada: Empresa Vencedora: SOBRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Goiânia, 20 de março de 2019. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Presidente da Comissão Geral de Licitação AGENOR MARIANO Secretário de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 7055/2019 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e a Superintendente de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276 de 03.06.2015; do Decreto Municipal nº 568/2019, do Decreto Municipal n° 028/2017; da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2019, destinado à “Contratação de empresa para fornecimento de eixo e anel de vedação da marca HN FAÇO e modelo 90S, ou similar de mesma equivalência, para ser utilizado na reposição do componente do rebritador, equipamento existente no complexo da Usina de Britagem da Diretoria de Produção Industrial, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.” com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e Parecer Jurídico n° 897/2019 - ASSJUR, nos termos do art. 38, VI da Lei n° 8.666/93. RESOLVEM: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 001/2019 nos seguintes termos: Empresa: Tech Mining Importação e Comércio Soluções em Mineração EIRELI CNPJ: 09.522.104/0001-30 LOTE 01 ITEM UNID. QUANT. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO 01 Peça 1 Eixo utilizado no rebritador cônico de marca HN-FAÇO, modelo 90S, ou equivalente. Marca: Tech Mining Modelo: 90S R$ 65.830,00 02 Peça 1 Anel de Vedação no rebritador cônico de marca HN-FAÇO, modelo 90S, ou equivalente. Marca: Tech Mining Modelo: 90S R$ 15.000,00 Valor total do Lote R$ 80.830,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$80.830,00 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de março de 2019. MARCELA ARAUJO TEIXEIRA AGENOR MARIANO Superintendente de Licitação e Suprimentos Secretário de Administração PORTARIA Nº 025/2019  Aplica a penalidade de Advertência à Servidor.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 43, I, II, III da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e no Art. 8º, III, do Decreto Municipal nº 469, de 07 de fevereiro de 2019, e, Considerando a instrução do Processo de Sindicância nº 75284942, que apurou e comprovou irregularidade funcional por autoria do servidor Warley Teixeira de Carvalho, matrícula 984990-1. Considerando o Relatório Final e conclusivo da Comissão Sindicante (fls. 85/107), c/c com os Vistos em Inspeção Sind. nº 089/2018 (fls. 111/113), da Controladoria Geral do Município. Considerando o Despacho nº 854/2018/GAB/SEMAS, pelo qual a autoridade instauradora decidiu pela aplicação da Sanção Administrativa de Advertência (fls. 110). Considerando os Princípios que regem os atos da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA por escrito ao servidor Warley Teixeira de Carvalho, matrícula nº 984990-1, por ter infringido o disposto no Art. 141, incisos XIII, XV e XXI, da Lei Complementar Municipal n° 011/92, de 11 de maio de 1992, e Art. 46, incisos IV, V, VIII, do Decreto nº 997 de 15 de maio de 2018, observadas as circunstâncias atenuantes, os antecedentes funcionais e a razoabilidade. Art. 2º - Dar ciência, pela Secretaria Geral da SEMAS, ao servidor Warley Teixeira de Carvalho, matrícula nº 984990-1, da penalidade administrativa aplicada. Art. 3º - Encaminhar, pela Secretaria Geral da SEMAS, os autos à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para fazer registro no dossiê funcional e no Sistema de Recursos Humanos – SRH, da penalidade aplicada ao referido servidor. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, aos 18 dias do mês de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA  Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº 026/2019 Determina a Instauração de Sindicância Administrativa  e dá outras providências.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o artigo 08, inciso III do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 469, de 07 de fevereiro de 2019;   Considerando, o Parecer nº 523/2016-PAA - Procuradoria Especial de Assuntos Especiais, e Despacho/Diligência - CHEFAD nº 1000/2018, da lavra da Controladoria Geral do Município, nos autos do processo nº 64032852, recomendando a apuração dos motivos que ocasionaram ausência do repasse integral de recursos no prazo previamente acordado no Termo de Convênio nº 015/2014, firmado entre a entidade Obras Sociais Espírita Caminheiros de Jesus e o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.  Considerando, que a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia”, estabelece em seu artigo 165 que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo disciplinar.   RESOLVE:  Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, para fins de apurar a irregularidade apontada no Processo de nº 64032852, quanto ao repasse de recursos a entidade conveniada com esta Secretaria;  Art. 2º - Designar as servidoras, Maria Iones Martins Cordeiro, MF.: nº 891576-1, lotada na Advocacia Setorial, Adriana Lima de Farias, MF.: n° 903930-1, lotada Secretaria Municipal de Assistência Social na Gerência de Adm. de Cemitérios e Central de Óbitos, e Lorena Seabra Guimarães e Souza, MF.: nº 1208519-1, lotada na Advocacia Setorial para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, conduzirem o procedimento sindicante.  Art. 3º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, com a apresentação do relatório conclusivo quanto aos fatos apurados.  Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019.  MIZAIR JEFFERSON DA SILVA   Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº 027/2019 Determina a Instauração de  Sindicância Administrativa  e dá outras providências.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o artigo 08, inciso III do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 469, de 07 de fevereiro de 2019;   Considerando, o Despacho nº 1302/2018/ - ADVSET/ASSJUR/SEMAD, e Despacho nº 071/2019 – GERTRA (Gerência de Transportes e Abastecimento), nos autos do Processo nº: 75808917/2018, determinando a instauração de processo de sindicância, para apuração de responsabilidade em desfavor do servidor Karlessandro Antônio Soares, matrícula 697494-02.  Considerando, que a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia”, estabelece em seu artigo 165 que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo disciplinar.   RESOLVE:  Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, para fins de apurar responsabilidade em desfavor do servidor Karlessandro Antônio Soares, matrícula 697494-02;  Art. 2º - Designar as servidoras, Maria Iones Martins Cordeiro, MF.: nº 891576-1, lotada na Advocacia Setorial, Lorena Seabra Guimarães e Souza, MF.: nº 1208519-1, lotada na Advocacia Setorial, e Adriana Lima de Farias, MF.: n° 903930-1, lotada Secretaria Municipal de Assistência Social na Gerência de Adm. de Cemitérios e Central de Óbitos para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, conduzirem o procedimento sindicante.  Art. 3º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, com a apresentação do relatório conclusivo quanto aos fatos apurados.  Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019.  MIZAIR JEFFERSON DA SILVA   Secretário Municipal de Assistêncial Social  Secretaria Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº 028/2019 Determina a Instauração de Sindicância Administrativa  e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o artigo 08, inciso III do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 469, de 07 de fevereiro de 2019;  Considerando, os Pareceres – CHEFAD nº.s: 1300/2018, 1309/2018, 1409/2018, 1538/2018, 1568/2018, da Controladoria Geral do Município, nos autos dos Processos nº.s: 72608755, 71112471, 71635198, 71112322 e 71570312, respectivamente, recomendando apurar a responsabilidade de quem deu causa a situação irregular, conforme disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93.  Considerando, que a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia”, estabelece em seu artigo 165 que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo disciplinar.   RESOLVE:  Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, para fins de apurar a irregularidade apontada no Processos de nº.s: 72608755, 71112471, 71635198, 71112322 e 71570312;  Art. 2º - Designar as servidoras, Maria Iones Martins Cordeiro, MF.: nº 891576-1, lotada na Advocacia Setorial, Adriana Lima de Farias, MF.: n° 903930-1, lotada na Gerência de Adm. de Cemitérios e Central de Óbitos, e Lorena Seabra Guimarães e Souza, Secretaria Municipal de Assistência Social MF.: nº 1208519-1, lotada na Advocacia Setorial para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, conduzirem o procedimento sindicante.  Art. 3º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, com a apresentação do relatório conclusivo quanto aos fatos apurados.  Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019.  MIZAIR JEFFERSON DA SILVA   Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 382/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 762/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 762/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 764/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 764/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12(doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 780/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 780/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 784/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 784/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12(doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 785/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 785/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12(doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 786/2018  Retifica-se a Cláusula Terceira do Contrato 786/2018, para constar da seguinte forma:  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02(dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA  3.1 - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2018 até 10 de maio de 2019, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos, obedecendo ao disposto do art. 2º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Municipal nº 8546/2007 e suas alterações.  Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social RETIFICAÇÃO DE EXTRATO Retifica-se o Extrato referente aos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial do Município – Edição nº 6801, de 26 de abril de 2018, página 34, para constar como correto a tabela abaixo:   Onde se lê:  EXTRATO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO,  EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS  Contrato nº Process o nº Contratado(a) CPF Cargo/Função Vencimento Mensal Vigência Início Término 397/2018 739957 52 KAROLINE ALVES DOS SANTOS 022.306.361-46 Educador Social R$ 1.045,62 15/04/2018 15/04/2019 Leia-se:  EXTRATO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO,  EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS  Contrato nº Processo nº Contratado(a) CPF Cargo/Função Vencimento Mensal Vigência Início Término 397/2018 73995752 KAROLINE ALVES DOS SANTOS 022.306.361-46 Educador Social R$ 1.045,62 15/04/2018 16/04/2019 Goiânia, 19 de março de 2019. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Contrato Nº Processo nº Interessado Função CPF nº Distrato Nº Data do Distrato 825/2018 75488416 Rejane Aparecida Batista Vaz Educador Social 002.154.191-46 014/2019 14/03/2019 528/2018 73993351  Mariluce Guimarães de Jesus Silva Assistente Administrativo 378.900.421-91 015/2019 18/03/2019 Goiânia, 19 de março de 2019.  MIZAIR JEFFERSON DA SILVA  Secretário Municipal de Assistência Social   1  EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2017  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS. Contrato Nº Processo nº Interessado Função CPF nº Distrato Nº Data do Distrato 756/2018 74371817  ERIKA CRISTINA AZEVEDO NASCIMENTO ANDRADE Assistente Social 773.675.612-00 012/2019 09/03/2019 Goiânia, 11 de março de 2019.  MIZAIR JEFFERSON DA SILVA  Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  PORTARIA SME Nº 156, de 18-03-2019 Constitui Grupo de Trabalho e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e com fulcro no disposto no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016 e, CONSIDERANDO: I) As disposições da Lei nº 11.497, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; II) O estabelecido na Resolução FNDE nº 026, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); III) As determinações dos Despachos nos 051/2018 e 014/2019, ambos exarados pela Procuradoria-Geral do Município/Procuradoria Especial de Assuntos Administrativos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho composto pelos servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, para estudar, planejar e organizar a Política Municipal de Alimentação Escolar, objetivando a descentralização dos recursos financeiros destinados à merenda escolar para as unidades executoras. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 156, de 18-03-2019 SERVIDOR MATRÍCULA FUNCIONAL CARGO LOTAÇÃO Fernanda Ferreira Gomes 1064371-1 Gerente Gerência do Programa de Alimentação Escolar Cláudia Pereira da Silva 256749-1 Gerente Gerência de Controle e Prestação de Contas Flávia Rodrigues Alves Garcia de Freitas de Souza 870803-1/2 Gerente Gerência de Elaboração e Execução Orçamentária Marco Aurélio Alves Vicente 184284-1 Profissional de Educação II Chefia da Advocacia Setorial Ilsa Cristina da Oliveira 543284-1 Profissional da Educação II Diretoria de Administração Educacional Marisa Claudino da Costa Barbosa 342939-1 Profissional da Educação II Superintendência Administrativa e Financeira Nágila Araújo de Carvalho 448443-1 Profissional da Educação II Gerência do Programa de Alimentação Escolar Nair Augusta de Araújo Almeida Gomes 464031-1 Profissional da Educação II Gerência do Programa de Alimentação Escolar Terezilda Agusta Faleiro Santos Rosana 183911-1 Profissional da Educação II Gerência de Compras, Contratos e Convênios Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  PORTARIA SME Nº 157, de 21-03-2019 Designa servidores aos quais serão atribuídas Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, CONSIDERANDO: I) O disposto no art. 30 da Lei complementar nº. 091, de 20 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Designar, conforme listagem constante do Anexo Único desta Portaria, os Profissionais da Educação (PE-II) a que serão atribuídos a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas. Art. 2º Que a referida gratificação será concedida conforme o anexo. Art. 3º Determinar que seja encaminhada cópia desta para a Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         2  ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 157/2019 NOME MATRÍCULA A PARTIR DE PROVIDÊNCIAS LOTAÇÃO ANTERIOR LOTAÇÃO ATUAL ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA TRINDADE 1148559-01 18/02/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO EVA FREIRE DA SILVA GOULART 1366351-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE MARIA THOMÉ NETO CRE MARIA THOMÉ NETO JACKELINE GOULART DE OLIVEIRA 1377302-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO JESSIE REZENDE ARAUJO SILVA 1374648-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE MARIA HELENA BATISTA BRETAS CRE MARIA HELENA BATISTA BRETAS KEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA GONÇALVES NASCIMENTO 1067346-01 18/02/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO KELLY CARNEIRO DOS PASSOS 1374435-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO HILKIA CIBELLE DA CRUZ OLIVEIRA 1375636-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE JARBAS JAYME CRE JARBAS JAYME LOURENA CRISTINA DE SOUZA BARRETO 1291238-02 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE JARBAS JAYME CRE JARBAS JAYME MANUELA DIAS BRASIL PERALTA 1064215-01 18/02/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO MYRELE CRISTINA FERREIRA 1159852-02 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE CENTRAL CRE CENTRAL PAULA LORRAINE ALVES BORGES 1366114-01 01/03/2019 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE MARIA HELENA BATISTA BRETAS CRE MARIA HELENA BATISTA BRETAS Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PORTARIA SME Nº 158, de 25-03-2019 Designa servidores para os encargos de Gestor e de Fiscal dos Acordos de Cooperação, firmados entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e o Ministério Filantrópico Terra Fértil, visando o funcionamento das instituições educacionais previstas neste ato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 8º, 35, V, “g”, e 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Instrução Normativa CGM nº 002/2018. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores, para o encargo de Gestor e de Fiscal dos Acordos de Cooperação, celebrados entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) e o Ministério Filantrópico Terra Fértil, cujo objeto é a celebração de parceria visando o funcionamento das instituições educacionais que atendem a Educação Infantil, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal, dentre outras, são as enumeradas nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 002/2018. Art. 3º Na condição de Fiscal e Gestor, o servidor designado deverá observar o disposto no art. 12 da Instrução Normativa CGM nº 002/2018. Art. 4º As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretaria Municipal de Educação e Esporte, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 158/2019 Processo Organização da Sociedade Civil/Instituição Educacional Nº do Termo de Colaboração Representante da Administração Pública que acompanhará e fiscalizará a execução do Termo de Colaboração 1 77656049 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Betel 031 Marly Teixeira da Silva Rocha Matrícula – 256315-2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional 2 77655719 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Luzeiro 032 Regina de Oliveira Lima – PE II Matrícula – 207764-1/2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional 3 77655905 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Pagiel 033 Marly Teixeira da Silva Rocha Matrícula – 256315-2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional 4 77655948 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Querubim 034 Regina de Oliveira Lima – PE II Matrícula – 207764-1/2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional 5 77655786 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Renascer 035 Marly Teixeira da Silva Rocha Matrícula – 256315-2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional 6 77655841 Ministério Filantrópico Terra Fértil/Centro de Educação Infantil Sou Feliz 036 Regina de Oliveira Lima – PE II Matrícula – 207764-1/2 Lotada na Diretoria de Administração Educacional Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO BEE Nº.: 10738 INTERESSADO: RB Comunicação Visual Ltda Eireli ASSUNTO: Proposta DESPACHO Nº 3046/2019 À vista do contido nos autos, resolvo AUTORIZAR a contratação da empresa RB Comunicação Visual Ltda Eireli, para confecção e fornecimento de materiais gráficos (banners, folders, convites, credenciais, certificados, cartazes, faixas em lona, cartões de visitas e outros), no valor de R$ 32.272,70 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos), conforme Ata de Registro de Preços nº 46/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2018, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de março de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO BEE Nº.: 10745 INTERESSADO: DBZ Equipamentos Eireli ME ASSUNTO: Proposta DESPACHO Nº 3047/2019 À vista do contido nos autos, resolvo AUTORIZAR a contratação da empresa DBZ Equipamentos Eireli ME, para aquisição de envelopes saco kraft pardo 80 g/m², tamanho 340x240mm, no valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 52/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2018, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de março de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte   Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2019 1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEINFRA e a empresa CONSTRUTORA VENTUNO LTDA. 2 - OBJETO: Constitui objeto do presente contrato para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica, Galeria de Águas Pluviais e Obras Complementares no bairro Residencial João Paulo II, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, conforme especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e projetos, na forma e condições constantes do edital da Concorrência Pública n° 006/2018. 3 - FUNDAMENTO: Decorre do Processo BEE nº 2620/2018, de 25/05/2018. 4 - VALOR: R$ 4.971.440,58 (Quatro milhões. Novecentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). 5 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2018.5701.26.451.0025.1432.44905100.501 fonte 100. 2018.5701.26.451.0025.1432.44905100.24 fonte 190. 6 - VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias , com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial. 7 - LOCAL E DATA: Goiânia, 21 de Março de 2019. D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 007/2019 Fundamenta-se no artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, reconheço integralmente a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 9947 do Sistema Bee, Parecer Jurídico n°. 046/2019 referente à contratação da empresa “AGNOS COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.”, no valor de R$ 17.326,00 (Dezessete mil, trezentos e vinte e seis reais). Refere-se à compra de materiais para manutenção e pequenas reformas nos parques de responsabilidade da AMMA. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 20 dias do mês de março de 2019. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 525/2018  Goiânia, aos 14 dias do mês de Dezembro de 2018. Liliane Gonçalves da Costa Pina  Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE Licença Ambiental de Instalação e Operação  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Instalação e Operaçãoem razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA METALURGICA SANTANA LTDA EPP (NORTE SUL)  5. PROCESSO N°: 65570707  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Agência Municipal do Meio Ambiente EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 172/2019 Goiânia, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Instalação e Operação 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA CEDRO DO LIBANO COM MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 5. PROCESSO N°: 67502687 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Agência Municipal do Meio Ambiente EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 173/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LUZIA APARECIDA DIAS 34081607168 MIRA POLIMENTO CRISTALIZADO 5. PROCESSO N°: 68820089 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 174/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA DRIVE THRU GOIÂNIA LTDA 5. PROCESSO N°: 73637104 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 175/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA 5. PROCESSO N°: 61380067 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 176/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LJ E DG COMERCIO DE CARNES LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 71104275 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 177/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LEILANE CALIXTO DOS SANTOS SILVA 5. PROCESSO N°: 44475950 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 178/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ROYAL PETISCARIA E BAR EIRELI ME 5. PROCESSO N°: 61676446 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 179/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPIRANGA EIRELI ME 5. PROCESSO N°: 62644742 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 180/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA BRUNO GABRIEL BARBOSA SANTOS 04449413121 5. PROCESSO N°: 70023808 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 181/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA ESKINÃO DAS BATERIAS LTDA ME 5. PROCESSO N°: 60682043 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 182/2019 Goiânia, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2019. Liliane Gonçalves da Costa Pina Chefe da Advocacia Setorial 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificado 2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA IONI MARTINS GARCIA 5. PROCESSO N°: 67998640 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia GOIANIAPREV   Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br  Portaria nº 013/2019. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, nomeado pelo Decreto nº 544, de 12/02/2019, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 38 da Lei Complementar n.º 276, de 03/06/2015, artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 312, de 28/09/2018, e o Art. 7º do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal através do Decreto nº 1639, de 09/05/2017, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, Resolve: Art. 1º – Designar como Fiscal e Gestor Administrativo de Contrato o servidor Lane Marques de Lima, matrícula n.º 659479, CPF n.º 041.453.801-34, Gerente de Apoio Administrativo do GOIANIAPREV, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração e Finanças do Órgão, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 001/2019 (processo 8600/2018 do Bee BPM System), firmado entre este Instituto (Contratante) e a empresa Advance System Elevadores Ltda. – ME (Contratada), CNPJ n.º 07.296.500/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores instalados na sede do GOIANIAPREV, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção dos mesmos, por um período de 12 (doze) meses, a serem executados nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2º – Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 25 dias do mês de março de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia GOIANIAPREV Av. B n°155 Setor Oeste  Goiânia – GO      Cep.: 74110‐030  ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831     ipsm@goiania.go.gov.br  Portaria nº 014/2019. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, nomeado pelo Decreto nº 544, de 12/02/2019, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 38 da Lei Complementar n.º 276, de 03/06/2015, artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 312, de 28/09/2018, e o Art. 7º do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal através do Decreto nº 1639, de 09/05/2017, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, Resolve: Art. 1º – Designar como Fiscal e Gestor Administrativo de Contrato o servidor Lane Marques de Lima, matrícula n.º 659479, CPF n.º 041.453.801-34, Gerente de Apoio Administrativo do GOIANIAPREV, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração e Finanças do Órgão, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 002/2019 (processo 1254/2018 do Bee BPM System), firmado entre este Instituto (Contratante) e a empresa Hebrom Comércio e Serviços Ltda. - ME (Contratada), CNPJ n.º 03.979.504/0001-93, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do GOIANIAPREV, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção dos mesmos, por um período de 12 (doze) meses, a serem executados nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2º – Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 25 dias do mês de março de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Av. B n°155 Setor Oeste Goiânia – GO Cep.: 74110-030 - Tel.: 55 62 3524-5831 ipsm@goiania.go.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 001/2019. Processo: 8600/2018 do Bee BPM System. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Contratada: Advance System Elevadores Ltda. - ME (CNPJ: 07.296.500/0001-61). Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores instalados na sede do GOIANIAPREV, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção dos mesmos.  Fundamentos legais: Lei nº. 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e decretos de n. 2968/2008 e 2126/2011. Valor total: R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2019.51.01.09.122.0012.2210.33903916.110.540. Prazo: O prazo de duração deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no Art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.  Data da assinatura: 25 de março de 2019. Signatários: Paulo Henrique Rodrigues Silva – Presidente do Contratante. Wedson Carlos da Silva – Sócio da Contratada. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO CEP: 74.110-030 - Tel.: 55 62 3524-5831 goianiaprev@goiania.go.gov.br EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO Nº 02/2019. Processo: 7.411.345-1/2018.  Acordantes: Instituto de Previdência dos Servidores do Municípios de Goiânia - Credor  e o senhor Tiago Nogueira da Paixão (CPF: 701.599.381-39) – Devedor.  Objeto: Devolução de pagamento indevido de benefício previdenciário em nome da ex- servidora aposentada Maria Divina Leite da Paixão (falecida), matrícula nº 66184-01.  Valor total: R$ 1.204,31 (hum mil, duzentos e quatro reais e trinta e um centavos).  Número de parcelas: 05 (cinco).  Valor de cada parcela e forma de pagamento: R$ 240,86 (duzentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), com a primeira parcela sendo creditada em favor deste Instituto em 10 (dez) de fevereiro de 2019 e as outras no mesmo dia dos meses subsequentes, através da conta corrente nº 266-3, operação 006, na agência 2510 da Caixa Econômica Federal. Data da Assinatura: 08 (oito) de janeiro de 2019.  EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA DROGARIA SÃO JUDAS LTDA, CNPJ nº 08.862.702/0001-96 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Renovação da Licença Ambiental, desenvolvida(s) na Rua Itaberaí, Quadra 21, Lote 07, nº 794, Setor São Judas Tadeu, Goiânia-Go. P.R ROCHA DE REZENDE – NATURAL NUTRI, CNPJ nº 17.277.402/0001-30 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 4729699 – Comercio varejista de produtos alimentícios em geral;1031700 – Fabricação de conservas de frutas; 5611203 – Lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares; 4632003 – Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas e amido de féculas; 4637199 – Comercio atacadistas especializados em outros produtos alimentícios, desenvolvidas na (Av /Rua) Roma, Quadra 24, Lote 16, nº s/n, Setor Jardim Europa, Goiânia-Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7022. DECRETOS Decreto nº 979/2019 Decreto nº 980/2019 Decreto nº 981/2019 Decreto nº 982/2019 Decreto nº 983/2019 Decreto nº 984/2019 Decreto nº 985/2019 Decreto nº 986/2019 Decreto nº 987/2019 Decreto nº 988/2019 Decreto nº 989/2019 Decreto nº 990/2019 Decreto nº 991/2019 Decreto nº 992/2019 Decreto nº 993/2019 Decreto nº 994/2019 Decreto nº 995/2019 Decreto nº 996/2019 Decreto nº 997/2019 Decreto nº 998/2019 Decreto nº 999/2019 Decreto nº 1000/2019 Decreto nº 1001/2019 Decreto nº 1002/2019 Decreto nº 1003/2019 Decreto nº 1004/2019 Decreto nº 1005/2019 Decreto nº 1006/2019 Decreto nº 1007/2019 Decreto nº 1008/2019 Decreto nº 1009/2019 Decreto nº 1010/2019 Decreto Orçamentário nº 098/2019 Decreto Orçamentário nº 099/2019 Decreto Orçamentário nº 100/2019 Decreto Orçamentário nº 101/2019 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 028/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1251/2019 Portaria nº 1252/2019 Portaria nº 1253/2019 Portaria nº 1254/2019 Portaria nº 1255/2019 Portaria nº 1256/2019 Portaria nº 1257/2019 Portaria nº 1258/2019 Portaria nº 1259/2019 Portaria nº 1260/2019 Portaria nº 1261/2019 Portaria nº 1262/2019 Portaria nº 1263/2019 Portaria nº 1264/2019 Portaria nº 1265/2019 Portaria nº 1266/2019 Portaria nº 1267/2019 Portaria nº 1268/2019 Portaria nº 1269/2019 Portaria nº 1270/2019 Portaria nº 1271/2019 Portaria nº 1272/2019 Portaria nº 1273/2019 Portaria nº 1274/2019 Portaria nº 1275/2019 Portaria nº 1276/2019 Portaria nº 1277/2019 Portaria nº 1278/2019 Portaria nº 1279/2019 Portaria nº 1280/2019 Portaria nº 1281/2019 Portaria nº 1282/2019 Portaria nº 1283/2019 Portaria nº 1284/2019 Portaria nº 1285/2019 Portaria nº 1286/2019 Portaria nº 1287/2019 Portaria nº 1288/2019 Portaria nº 1289/2019 Portaria nº 1290/2019 Portaria nº 1292/2019 Portaria nº 1293/2019 Portaria nº 1294/2019 Portaria nº 1295/2019 Portaria nº 1296/2019 Portaria nº 1297/2019 Portaria nº 1298/2019 Portaria nº 1299/2019 Portaria nº 1300/2019 Portaria nº 1301/2019 Portaria nº 1302/2019 Portaria nº 1303/2019 Portaria nº 1304/2019 Portaria nº 1305/2019 Portaria nº 1306/2019 Portaria nº 1307/2019 Portaria nº 1308/2019 Portaria nº 1309/2019 Portaria nº 1310/2019 Portaria nº 1311/2019 Portaria nº 1312/2019 Portaria nº 1313/2019 Portaria nº 1314/2019 Portaria nº 1315/2019 Portaria nº 1316/2019 Portaria nº 1317/2019 Portaria nº 1318/2019 Portaria nº 1319/2019 Despacho nº 2053/2019 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2019-SRP Aviso de Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 005/2018 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 001/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Portaria nº 025/2019 Portaria nº 026/2019 Portaria nº 027/2019 Portaria nº 028/2019 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 762/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 764/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 780/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 784/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 785/2018 Extrato de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 786/2018 Retificação de Extrato dos Contratos Por Tempo Determinado - Karoline Alves dos Santos Extrato de Distrato Bilateral do Contrato de Trabalho Por Tempo em Regime Especial - Rejane Aparecida Batista Vaz e Outra Extrato da Recisão Unilateral do Contrato de Trabalho Por Tempo Em Regime Especial - Erika Cristina Azevedo Nascimento Andrade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria nº 156/2019 Portaria nº 157/2019 Portaria nº 158/2019 Despacho nº 3046/2019 Despacho nº 3047/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Extrato do Contrato nº 017/2019 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ato de Dispensa de Licitação nº 007/2019 Extrato do Indeferimento nº 525/2018 Extrato do Indeferimento nº 172/2019 Extrato do Indeferimento nº 173/2019 Extrato do Indeferimento nº 174/2019 Extrato do Indeferimento nº 175/2019 Extrato do Indeferimento nº 176/2019 Extrato do Indeferimento nº 177/2019 Extrato do Indeferimento nº 178/2019 Extrato do Indeferimento nº 179/2019 Extrato do Indeferimento nº 180/2019 Extrato do Indeferimento nº 181/2019 Extrato do Indeferimento nº 182/2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 013/2019 Portaria nº 014/2019 Extrato de Contrato nº 001/2019 Extrato de Termo de Acordo de Parcelamento nº 02/2019 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Drogaria São Judas Ltda P.R Rocha de Rezende - Natural Nutri 2019-03-26T18:48:07-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168