Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1769, DE 22 DE JULHO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 7.744.651-6/2019, RESOLVE cessar, a partir desta data, os efeitos do Decreto n° 904, de 15 de março de 2019, que cedeu o servidor THIAGO MONTELO DE SOUSA, matrícula nº 947725, CPF nº 015.211.431-96, lotado na Secretaria Municipal de Administração, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de julho de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1770, DE 22 DE JULHO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 7.953.108-1/2019, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor THIAGO MONTELO DE SOUSA, matrícula nº 947725, CPF nº 015.211.431-96, lotado na Secretaria Municipal de Administração, cedido à Associação de Voluntários Pai Eterno - ASVEPE, a partir desta data até 31 de dezembro de 2019, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e com ônus para a origem. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de julho de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 070, DE 22 DE JULHO DE 2019 Designa servidor como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato junto à empresa que especifica. O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Designar o servidor LUIZ FERNANDO BARBOSA, matrícula n° 539830-04, CPF nº 168.720.701-10, Gerente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo, como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato, tendo como objeto a confecção de carimbos de tamanhos variados (de madeira e automático), para atender aos Gabinetes do Prefeito, do Secretário Municipal de Governo e Assessorias, pela empresa O REI DOS CARIMBOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.190.237/0001-21, Processo BEE 14296. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Secretário aos 22 dias do mês de julho de 2019. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 071, DE 22 DE JULHO DE 2019 Designa servidor como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato junto à empresa que especifica. O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Designar o servidor CLAUDIO FRANCISCO DE FREITAS, matrícula n° 499560-03, CPF nº 785.196.751-15, Assessor Especial Técnico I, lotado na Secretaria Municipal de Governo, como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato, tendo como objeto serviços gráficos, impressão (plotagens) de projetos coloridos e/ou preto e branco, de tamanhos variados, para atender às demandas da equipe de engenharia e de convênios do Gabinete Executivo de Projetos Especiais - GEPAC, pela empresa MASTER DIGITAL COPIADORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.762.364/0001-62, Processo BEE 14297. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Secretário aos 22 dias do mês de julho de 2019. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Secretaria Municipal de Governo PORTARIA Nº 072, DE 22 DE JULHO DE 2019 Designa servidor como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato junto à empresa que especifica. O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Designar o servidor LUIZ FERNANDO BARBOSA, matrícula n° 539830-04, CPF nº 168.720.701-10, Gerente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo, como Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contrato, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) projetor Epson Powerlite S41 3300 Lumens, para atender às demandas do Gabinete Executivo de Projetos Especiais - GEPAC, pela empresa HIGH-TECH INFORMATICA IND. E COM. EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 00.481.679/0001-88, Processo BEE 14290. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Secretário aos 22 dias do mês de julho de 2019. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  Retifica a CERTIDÃO Nº. 232/2018 ONDE SE LÊ: 1-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 22-24/25-27 ÁREA 1.924,74m² Frente confrontando com Alameda Dr. Sebastião Fleury..........................................................30,00m Fundo confrontando com Lotes 21 e 28...................................................................................69,860m Lateral Direito confrontando com Rua 1.114 e Lote 26..................................14,660+19,938+30,00m Lateral Esquerda confrontando com Avenida Americano do Brasil e Lote 23...........14,660+19,938+ 30,00m LOTE 26 ÁREA 585,64m² Frente confrontando com Alameda Dr. Sebastião Fleury.......................................................14,938m Fundo confrontando com Lotes 22-24/25-27..........................................................................19,938m Lateral Direito confrontando com Rua 1.114 ...........................................................................25,00m Lateral Esquerda confrontando com Lote 22-24/25-27.............................................................30,00m Chanfrado ....................................................................................................................................7,07m LOTE 28 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.114........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 21............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 29...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 22-24/25-27...........................................................34,938m LOTE 29 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.114........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 20............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 30...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 28...........................................................................34,938m LOTE 30 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.114........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 19............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 31...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 29...........................................................................34,938m SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  LOTE 22-24/30 ÁREA 4.047,49 m² Frente confrontando com Rua 1.114........................................................................................83,660m Fundo confrontando com Lotes 19, 20 e 21 e c/ Avenida Americano do Brasil e Lote 23......43,995+ 34.938,+14,660+19,938+30,00m Lateral Direito confrontando com Lote 31...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Alameda Sebastião Fleury.............................................44,938m Chanfro com Rua 1.141 e Al. Dr. Sebastião Fleury.....................................................................7,07m LEIA-SE: 1-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 22-24/25-27 ÁREA 1.924,74m² Frente confrontando com Alameda Dr. Sebastião Fleury..........................................................30,00m Fundo confrontando com Lotes 21 e 28...................................................................................69,860m Lateral Direito confrontando com Rua 1.141 e Lote 26..................................14,660+19,938+30,00m Lateral Esquerda confrontando com Avenida Americano do Brasil e Lote 23...........14,660+19,938+ 30,00m LOTE 26 ÁREA 585,64m² Frente confrontando com Alameda Dr. Sebastião Fleury.......................................................14,938m Fundo confrontando com Lotes 22-24/25-27..........................................................................19,938m Lateral Direito confrontando com Rua 1.141...........................................................................25,00m Lateral Esquerda confrontando com Lote 22-24/25-27.............................................................30,00m Chanfrado ....................................................................................................................................7,07m LOTE 28 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.141........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 21............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 29...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 22-24/25-27...........................................................34,938m LOTE 29 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.141........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 20............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 30...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 28...........................................................................34,938m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  LOTE 30 ÁREA 512,37m² Frente confrontando com Rua 1.141........................................................................................14,665m Fundo confrontando com Lote 19............................................................................................14,665m Lateral Direito confrontando com Lote 31...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Lote 29...........................................................................34,938m SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 22-24/30 ÁREA 4.047,49 m² Frente confrontando com Rua 1.141........................................................................................83,660m Fundo confrontando com Lotes 19, 20 e 21 e c/ Avenida Americano do Brasil e Lote 23......43,995+ 34.938,+14,660+19,938+30,00m Lateral Direito confrontando com Lote 31...............................................................................34,938m Lateral Esquerda confrontando com Alameda Sebastião Fleury.............................................44,938m Chanfro com Rua 1.141 e Al. Dr. Sebastião Fleury.....................................................................7,07m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 12 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 096/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 75267410/2018 de interesse de CLEIBES BORGES ALVES; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 01, 02, 03, 36 e 37, situados à Rua 88 e Lote 35, situado à Rua Cristal, Quadra 50, Condomínio das Esmeraldas, nesta capital, objeto das matrículas nº. 162.703, 162.704, 162.705, 162.736, 163.737 e 162.738, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 01/03-35/37, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 1 ÁREA 246,35m² Frente para Rua 88.......................................................................................................................8,90m Fundo confrontando com Lote 35...............................................................................................8,90m Lado direito confrontando com Lote 37........ ............................................................................27,68m Lado esquerdo confrontando Lote 02 ........................................................................................27,68m 2-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 2 ÁREA 241,37m² Frente para Rua 88.......................................................................................................................8,71m Fundo confrontando com Lote 35...............................................................................................8,71m Lado direito confrontando com Lote 01........ ............................................................................27,68m Lado esquerdo confrontando Lote 03 ........................................................................................27,68m 3-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 03 ÁREA 241,37m² Frente para Rua 88.......................................................................................................................8,71m Fundo confrontando com Lotes 35 e 08......................................................................................8,71m Lado direito confrontando com Lote 02........ ............................................................................27,68m Lado esquerdo confrontando Lote 04 ........................................................................................27,68m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  4-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 35 ÁREA 355,50m² Frente para Rua Cristal.................................................................................................................9,00m Fundo confrontando com Lote 08...............................................................................................9,00m Lado direito confrontando com Lote 34........ ............................................................................39,50m Lado esquerdo confrontando Lotes 01, 02, 03, 36 e 37 ............................................................39,50m 5-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 36 ÁREA 240,97m² Frente para Rua 88.....................................................................................................................3,925m Fundo confrontando com Lote 35..............................................................................................8,925m Lado direito confrontando com Rua Cristal....... .......................................................................22,68m Lado esquerdo confrontando Lote 37 .......................................................................................27,68m Chanfro.........................................................................................................................................7,85m 6-SITUAÇÃO ATUAL LOTE 37 ÁREA 246,35m² Frente para Rua 88.......................................................................................................................8,90m Fundo confrontando com Lote 35................................................................................................8,90m Lado direito confrontando com Lote 36...... ..............................................................................27,68m Lado esquerdo confrontando Lote 01 .......................................................................................27,68m 7-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 01/03-35/37 ÁREA 1.571,91m² Frente para Rua 88...................................................................................................................39,145m Fundo confrontando com Lotes 34 e 08............................................................39,50m+9,00m+4,66m Lado direito confrontando com Rua Cristal........ ......................................................................31,68m Lado esquerdo confrontando Lote 04........................................................................................27,68m Chanfro.........................................................................................................................................7,85m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 08 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 098/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 77752668/2019 de interesse de BC SPE PARTICIPAÇÕES LTDA; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Área da Quadra 4, situada à Rua JBC-4, Loteamento Residencial Brasil Central, nesta capital, objeto da matrícula nº. 326.830, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com as seguintes características e confrontações: SITUAÇÃO ATUAL DA QUADRA QUADRA 4 ÁREA 6.492,28m² Frente para Rua JBC-4.............................................................................................................131,71m Fundo confrontando com Rua JBC-3.........................................................................................95,42m Lado direito confrontando com Rua JBC-2...............................................................................40,74m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-5...........................................................................36,74m Pela linha de chanfrado Rua JBC-4 com Rua JBC-2............................................................D=17,47m Pela linha de chanfrado Rua JBC-2 com Rua JBC-3...................................................................8,88m Pela linha de chanfrado Rua JBC-3 com Rua JBC-5...................................................................8,17m Pela linha de chanfrado Rua JBC-5 com Rua JBC-4............................................................D=15,30m SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 01 ÁREA 520,41m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................15,00m Lado direito confrontando com Lote 02.....................................................................................24,27m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-4 ..........................................................................22,80m Pela linha de chanfrado Rua JBC-4 com JBC-2......................................................................D=17,47 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  LOTE 02 ÁREA 376,78m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................30,74m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 03.....................................................................................21,72m Lado esquerdo confrontando com Lote 01.................................................................................24,27m LOTE 03 ÁREA 369,40m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 04.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 02.................................................................................21,72m Pela linha de chanfrado Rua JBC-2 com Rua JBC-3...................................................................8,88m LOTE 04 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 19..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 05.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 03.................................................................................25,00m LOTE 05 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 06.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 04.................................................................................25,00m LOTE 06 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 17..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 07.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 05.................................................................................25,00m LOTE 07 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 16..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 08.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 06.................................................................................25,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  LOTE 08 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 15..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 09.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 07.................................................................................25,00m LOTE 09 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-3...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 10 e 11...........................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 08.................................................................................25,00m LOTE 10 ÁREA 284,02m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................14,13m Lado direito confrontando com Lote 11.....................................................................................23,46m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-3...........................................................................13,42m Pela linha de chanfrado Rua JBC-3 com Rua JBC-5...................................................................8,17m LOTE 11 ÁREA 276,17m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................11,54m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................10,87m Lado direito confrontando com Lotes 12 e 13...........................................................................27,34m Lado esquerdo confrontando com Lote 10.................................................................................23,46m LOTE 12 ÁREA 415,50m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................10,91m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................13,34m Lado direito confrontando com Lote 13.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-5...........................................................................15,20m Pela linda de chanfrado Rua JBC-4 com Rua JBC-5............................................................D=15,30m LOTE 13 ÁREA 350,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................14,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com4  Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................14,00m Lado direito confrontando com Lote 14.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 12................................................................................25,00m LOTE 14 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 15.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 13................................................................................25,00m LOTE 15 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 16.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 14................................................................................25,00m LOTE 16 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 07..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 17.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 15................................................................................25,00m LOTE 17 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 06..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 18.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 16................................................................................25,00m LOTE 18 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 05..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 19.....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 17................................................................................25,00m LOTE 19 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 04..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 20.....................................................................................25,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com5  Lado esquerdo confrontando com Lote 18................................................................................25,00m LOTE 20 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 03..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 01 e 02...........................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 19................................................................................25,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 08 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 099/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 78072431/2019 de interesse de JOSE BALDUÍNO DE SOUZA DÉCIO E ESPOSA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 10, 23 e 24, da Quadra 257, situados à Alameda Ricardo Paranhos e Rua 1.142, Setor Marista, nesta capital, objeto das matrículas nº. 22.810, 115.198 e 99.606, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 10-23/24, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 10 LOTE 10 ÁREA 546,54m² Frente para Rua 1.142..............................................................................................................15,643m Fundo confrontando com Lote 23............................................................................................15,643m Lado direito confrontando com Lote 11........ ..........................................................................34,938m Lado esquerdo confrontando Lote 09 .....................................................................................34,938m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 23 LOTE 23 ÁREA 546,54m² Frente para Alameda Ricardo Paranhos...................................................................................15,643m Fundo confrontando com Lote 10............................................................................................15,643m Lado direito confrontando com Lote 24........ ..........................................................................34,938m Lado esquerdo confrontando Lote 22 ......................................................................................34,938m 3-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 24 LOTE 24 ÁREA 546,54m² Frente para Alameda Ricardo Paranhos...................................................................................15,643m Fundo confrontando com Lote 09............................................................................................15,643m Lado direito confrontando com Lote 25........ ..........................................................................34,938m Lado esquerdo confrontando Lote 23.......................................................................................34,938m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  4-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 10-23/24 ÁREA 1.639,62m² Frente para Alameda Ricardo Paranhos...................................................................................31,286m Fundo confrontando com Rua 1.142........................................................................................15,643m Lado direito confrontando com Lotes 25 e 09....... .................................34,938m+15,643m+34,938m Lado esquerdo confrontando Lotes 22 e 11.............................................................................69,876m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 08 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 100/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 78419105/2019 de interesse de FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 07 e Lote 5/3, da Quadra F47, situados à Avenida 136, Setor Marista, nesta capital, objeto das matrículas nº. 58.944 e 308.718, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 03-05-07, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 07 LOTE 07 ÁREA 544,40m² Frente para Avenida 136..........................................................................................................14,674m Fundo confrontando com Área Verde......................................................................................12,534m Lado direito confrontando com Lote 5/3........ ..........................................................................40,00m Lado esquerdo confrontando Lote 09 .......................................................................................40,00m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 5/3 LOTE 5/3 ÁREA 1.080,96m² Frente para Avenida 136................................................................................................3,00m+25,76m Fundo confrontando com Área Verde..........................................................................3,62m+24,432m Lado direito confrontando com Lote 01........ ............................................................................36,50m Lado esquerdo confrontando Lote 07.........................................................................................40,00m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 03-05-07 ÁREA 1.625,36m² Frente para Avenida 136................................................................................14,674m+3,00m+25,76m Fundo confrontando com Área Verde.........................................................12,534m+3,62m+24,432m Lado direito confrontando com Lote 01....... .............................................................................36,50m Lado esquerdo confrontando Lote 09.........................................................................................40,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 08 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 102/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 77764054/2019 de interesse de BC SPE PARTICIPAÇÕES LTDA; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Área da Quadra 7, situada à Avenida Ville, com Avenida Baffin, com Rua JBC-7, com Rua JBC-8, Loteamento Residencial Brasil Central, nesta capital, objeto da matrícula nº. 326.833, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, com as seguintes características e confrontações: SITUAÇÃO ATUAL DA QUADRA QUADRA 7 ÁREA 11.149,38m² Frente para Avenida Ville.......................................................................................148,07m+D=8,36m Fundo confrontando com Rua JBC-8......................................................................................184,91m Lado direito confrontando com Avenida Baffin......................................................20,52m+D=7,11m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-7...........................................................................44,00m Pela linha de curva Avenida Ville e Avenida Baffin............................................................D=33,75m Pela linha de curva Avenida Baffin e Rua JBC-8.................................................................D=15,31m Pela linda de curva entre Rua JBC-8 e Rua JBC-7...............................................................D=12,56m Pela linha de curva entre Rua JBC-7 e Avenida Ville..........................................................D=12,56m SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 01 ÁREA 491,79m² Frente para Rua JBC-7...............................................................................................................13,00m Fundo confrontando com Lote 29..............................................................................................21,00m Lado direito confrontando com Lote 02.....................................................................................24,07m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-8...........................................................................16,07m Pela linha de chanfrado Rua JBC-8 e Rua JBC-7.................................................................D=12,56m LOTE 02 ÁREA 433,26m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Frente para Rua JBC-7...............................................................................................................18,00m Fundo confrontando com Lotes 29 e 04.....................................................................................18,00m Lado direito confrontando com Lote 03.....................................................................................24,07m Lado esquerdo confrontando com Lote 01.................................................................................24,07m LOTE 03 ÁREA 491,79m² Frente para Rua JBC-7...............................................................................................................13,00m Fundo confrontando com Lote 04..............................................................................................21,00m Lado direito confrontando com Avenida Ville...........................................................................16,07m Lado esquerdo confrontando com Lote 02.................................................................................24,07m Pela linha de chanfrado Rua JBC-7 com Avenida Ville.......................................................D=12,56m LOTE 04 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 29..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 05.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 02 e 03.......................................................................35,00m LOTE 05 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 28..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 06.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 04................................................................................35,00m LOTE 06 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 27..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 07.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 05................................................................................35,00m LOTE 07 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 26..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 08.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 06................................................................................35,00m LOTE 08 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  Fundo confrontando com Lote 25..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 09.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 07................................................................................35,00m LOTE 09 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 24..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 10.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 08................................................................................35,00m LOTE 10 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 23..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 11.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 09................................................................................35,00m LOTE 11 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 22..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 12.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 10................................................................................35,00m LOTE 12 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 21..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 13.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 11................................................................................35,00m LOTE 13 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 14.....................................................................................35,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 12................................................................................35,00m LOTE 14 ÁREA 420,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 19..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 15 e 18...........................................................................35,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com4  Lado esquerdo confrontando com Lote 13................................................................................35,00m LOTE 15 ÁREA 414,37m² Frente para Avenida Baffin.................................................................................D=22,47m+D=8,36m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 16....................................................................................14,76m Lado esquerdo confrontando com Lote 14................................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 413,67m² Frente para Avenida Baffin...................................................................10,13m+D=7,11m+D=11,28m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................13,72m Lado direito confrontando com Lote 17....................................................................................23,04m Lado esquerdo confrontando com Lote 15................................................................................14,76m LOTE 17 ÁREA 481,51m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,39m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................17,66m Lado direito confrontando com Rua JBC-8...............................................................................18,84m Lado esquerdo confrontando com Lote 16................................................................................23,04m Pela linha de chanfrado Avenida Baffin e Rua JBC-8.........................................................D=15,31m LOTE 18 ÁREA 502,99m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................18,00m Fundo confrontando com Lote 15..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 19 e 14...........................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 17 e 16.........................................................17,66m+13,72m LOTE 19 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 20....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 18................................................................................25,00m LOTE 20 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 13..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 21....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 19................................................................................25,00m     Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação    Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com5  LOTE 21 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 12..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 22....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 20................................................................................25,00m LOTE 22 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 23....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 11................................................................................25,00m LOTE 23 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 10..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 24....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 22................................................................................25,00m LOTE 24 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 25....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 23................................................................................25,00m LOTE 25 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 26....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 24................................................................................25,00m LOTE 26 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 07..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 27....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 25................................................................................25,00m LOTE 27 ÁREA 300,00m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com6  Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 06..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 28....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 26................................................................................25,00m LOTE 28 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 05..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 29....................................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 27................................................................................25,00m LOTE 29 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 04..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 01 e 02...........................................................................25,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 28................................................................................25,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 09 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 103/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 77761934/2019 de interesse de BC SPE PARTICIPAÇÕES LTDA; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Área da Quadra 8, situada à Avenida Ville, Loteamento Residencial Brasil Central, nesta capital, objeto da matrícula nº. 326.834, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, com as seguintes características e confrontações: SITUAÇÃO ATUAL DA QUADRA QUADRA 8 ÁREA 10.242,33m² Frente para Avenida Ville.......................................................................................................177,61m Fundo confrontando com Rua JBC-8......................................................................................127,61m Lado direito confrontando com Rua JBC-7...............................................................................44,00m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-11.........................................................................66,60m Pela linha de curva Avenida Ville e Rua JBC-7...................................................................D=12,56m Pela linha de curva Rua JBC-7 e Rua JBC-8........................................................................D=12,56m Pela linda de curva entre Rua JBC-8 e Rua JBC-11...............................................................D=5,77m Pela linha de curva entre Rua JBC-11 e Avenida Ville........................................................D=19,35m SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 01 ÁREA 406,27m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 02..............................................................................................20,00m Lado direito confrontando com Rua JBC-7...............................................................................13,00m Lado esquerdo confrontando com Rua Lote 27.........................................................................21,00m Pela linha de curva Avenida Ville e Rua JBC-7...................................................................D=12,56m LOTE 02 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-7..............................................................................................................18,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Fundo confrontando com Lotes 27 e 04.....................................................................................18,00m Lado direito confrontando com Lote 03.....................................................................................20,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 01.................................................................................20,00m LOTE 03 ÁREA 406,27m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 02.............................................................................................20,00m Lado direito confrontando com Lote 04.....................................................................................21,00m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-7...........................................................................13,00m Pela linha de curva a Rua JBC-8 e Rua JBC-7.....................................................................D=12,56m LOTE 04 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 27.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 05.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 02 e 03.......................................................................30,00m LOTE 05 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 26.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 06.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 04................................................................................30,00m LOTE 06 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 25.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 07.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 05................................................................................30,00m LOTE 07 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 24.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 08.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 06................................................................................30,00m LOTE 08 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 23.............................................................................................12,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  Lado direito confrontando com Lote 09.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 07................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 22.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 10.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 08................................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 21.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 11.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 09................................................................................30,00m LOTE 11 ÁREA 360,00m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 20.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 12.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 10................................................................................30,00m LOTE 12 ÁREA 474,15m² Frente para Rua JBC-8...............................................................................................................19,61m Fundo confrontando com Lote 19.............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 13.....................................................................................30,95m Lado esquerdo confrontando com Lote 11................................................................................30,00m LOTE 13 ÁREA 457,60m² Frente para Rua JBC-11.............................................................................................................18,21m Fundo confrontando com Lote 18.............................................................................................12,50m Lado direito confrontando com Lote 14.....................................................................................21,28m Lado esquerdo confrontando com Lote 12................................................................................30,95m Pela linha de curva Rua JBC-8 com Rua JBC-11...................................................................D=5,77m LOTE 14 ÁREA 484,97m² Frente para Rua JBC-11.............................................................................................................31,00m Fundo confrontando com Lotes 16 e 17.....................................................................................32,99m Lado direito confrontando com Lote 15.....................................................................................10,00m     Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação    Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com4  Lado esquerdo confrontando com Lote 13................................................................................21,28m LOTE 15 ÁREA 420,75m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................14,38m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 16.....................................................................................17,99m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-11.........................................................................17,39m Pela linha de curva Avenida Ville e Rua JBC-11.................................................................D=19,35m LOTE 16 ÁREA 367,94m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................17,23m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................18,50m Lado direito confrontando com Lote 17.....................................................................................24,72m Lado esquerdo confrontando com Lote 15.................................................................................17,99m LOTE 17 ÁREA 369,38m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................13,50m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................14,49m Lado direito confrontando com Lote 18.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 16.................................................................................24,72m LOTE 18 ÁREA 375,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,50m Fundo confrontando com Lote 13..............................................................................................12,50m Lado direito confrontando com Lote 19.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 17.................................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 12..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 20.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 18.................................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 21.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 19.................................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com5  LOTE 21 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 10..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 22.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 20.................................................................................30,00m LOTE 22 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 23.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 21.................................................................................30,00m LOTE 23 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 24.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 22.................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 07..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 25.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 23.................................................................................30,00m LOTE 25 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 06..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 26.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 24.................................................................................30,00m LOTE 26 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 05..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 27.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 25.................................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com6  LOTE 27 ÁREA 360,00m² Frente para Avenida Ville..........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 04..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lotes 01 e 02...........................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 26.................................................................................30,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 09 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 105/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 77751840/2019 de interesse de BC SPE PARTICIPAÇÕES LTDA; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Área da Quadra 2, situada à Rua JBC-2, Loteamento Residencial Brasil Central, nesta capital, objeto da matrícula nº. 326.828, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com as seguintes características e confrontações: SITUAÇÃO ATUAL DA QUADRA QUADRA 2 ÁREA 9.527,92m² Frente para Rua JBC-2.............................................................................................................136,52m Fundo confrontando com Rua JBC-1.......................................................129,26m+D=4,90m+31,27m Lado direito confrontando com Rua JBC-4...............................................................................31,80m Lado esquerdo confrontando com JBC-1A................................................................................44,00m Pela linha de chanfrado Rua JBC-2 com JBC-4.....................................................................D=7,65m Pela linha de chanfrado Rua JBC-4 com Rua JBC-1............................................................D=12,56m Pela linha de chanfrado Rua JBC-1 com JBC-1A.................................................................D=12,56m Pela linha de chanfrado Rua JBC-1A com Rua JBC-2.........................................................D=12,56m SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 01 ÁREA 403,32m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 30..............................................................................................15,00m Lado direito confrontando com Lote 02.....................................................................................25,89m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-4 ..........................................................................16,80m Pela linha de chanfrado Rua JBC-1 com JBC-4...................................................................D=12,56m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  LOTE 02 ÁREA 288,36m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................11,27m Fundo confrontando com Lote 30..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 03.....................................................................................28,90m Lado esquerdo confrontando com Lote 01.................................................................................25,89m LOTE 03 ÁREA 377,09m² Frente para Rua JBC-1..............................................................................................10,00m+D=4,91m Fundo confrontando com Lote 29..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 04.....................................................................................31,40m Lado esquerdo confrontando com Lote 02.................................................................................28,90m LOTE 04 ÁREA 438,86m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................19,26m Fundo confrontando com Lote 28..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 05.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 03.................................................................................31,40m LOTE 05 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 27..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 06.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 04.................................................................................30,00m LOTE 06 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 26..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 07.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 05.................................................................................30,00m LOTE 07 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 25..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 08.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 06.................................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  LOTE 08 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 24..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 09.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 07.................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 23..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 10.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 08.................................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 22..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 11.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 09.................................................................................30,00m LOTE 11 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 21..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 12.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 10.................................................................................30,00m LOTE 12 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 13.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 11.................................................................................30,00m LOTE 13 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 19..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 14.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 12.................................................................................30,00m LOTE 14 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-1...............................................................................................................10,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com4  Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lotes 15 e 16...........................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 13.................................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 364,27m² Frente para Rua JBC-1A............................................................................................................13,00m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................21,00m Lado direito confrontando com Lote 16.....................................................................................18,00m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-1...........................................................................10,00m Pela linha de chanfrado Rua JBC-1 com JBC-1A................................................................D=12,56m LOTE 16 ÁREA 324,00m² Frente para Rua JBC-1A............................................................................................................18,00m Fundo confrontando com Lotes 14 e 18.....................................................................................18,00m Lado direito confrontando com Lote 17.....................................................................................18,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 15................................................................................18,00m LOTE 17 ÁREA 364,27m² Frente para Rua JBC-1A............................................................................................................13,00m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................21,00m Lado direito confrontando com Rua JBC-2...............................................................................10,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 16................................................................................18,00m Pela linha de chanfrado Rua JBC-1A com JBC-2................................................................D=12,56m LOTE 18 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 19.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 16 e 17.......................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 13..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 20.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 18...............................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com5  Fundo confrontando com Lote 12..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 21.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 19...............................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 22.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 20...............................................................................30,00m LOTE 22 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 10..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 23.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 21...............................................................................30,00m LOTE 23 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 24.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 22...............................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 25.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 23...............................................................................30,00m LOTE 25 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 07..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 26.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 24...............................................................................30,00m LOTE 26 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 06..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 27.....................................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com6  Lado esquerdo confrontando com Lotes 25...............................................................................30,00m LOTE 27 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 05..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 28.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 26...............................................................................30,00m LOTE 28 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 04..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 29.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 27...............................................................................30,00m LOTE 29 ÁREA 362,92m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................16,52m Fundo confrontando com Lote 03.............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 30.....................................................................................27,68m Lado esquerdo confrontando com Lotes 28...............................................................................30,00m LOTE 30 ÁREA 304,80m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................15,00m Fundo confrontando com Lote 02..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 01.....................................................................................15,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 29...............................................................................27,68m Pela linha de chanfrado Rua JBC-4 com JBC-2.....................................................................D=7,66m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com7  I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 10 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 106/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 77752901/2019 de interesse de BC SPE PARTICIPAÇÕES LTDA; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e a planta da Área da Quadra 5, situada à Avenida Baffin, Loteamento Residencial Brasil Central, nesta capital, objeto da matrícula nº. 326.831, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, com as seguintes características e confrontações: SITUAÇÃO ATUAL DA QUADRA QUADRA 5 ÁREA 12.163,94m² Frente para Avenida Baffin......................................................................................................209,35m Fundo confrontando com Rua JBC-5.......................................................................................162,60m Lado direito confrontando com Rua JBC-4...............................................................................46,72m Lado esquerdo confrontando com JBC-2...................................................................................53,85m Pela linha de chanfrado Avenida Baffin com Rua JBC-4.....................................................D=15,30m Pela linha de chanfrado Rua JBC-4 com Rua JBC-5..............................................................D=9,82m Pela linha de chanfrado Rua JBC-5 com JBC-2.....................................................................D=7,65m Pela linha de chanfrado Rua JBC-2 com Avenida Baffin.....................................................D=17,48m SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 01 ÁREA 302,85m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................14,90m Fundo confrontando com Lote 39..............................................................................................15,56m Lado direito confrontando com Lote 02.....................................................................................25,11m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-5 ..........................................................................10,00m Pela linha de chanfrado Rua JBC-5 com JBC-2.....................................................................D=7,65m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  LOTE 02 ÁREA 397,68m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................13,95m Fundo confrontando com Lote 39..............................................................................................14,44m Lado direito confrontando com Lotes 03 e 06.............................................................23,34m+10,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 01 ................................................................................25,11m LOTE 03 ÁREA 301,19m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................15,00m Fundo confrontando com Lote 06...............................................................................................9,20m Lado direito confrontando com Lotes 04 e 05..........................................................................31,79m Lado esquerdo confrontando com Lote 02 ................................................................................23,34m LOTE 04 ÁREA 405,99m² Frente para Rua JBC-2...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 05..............................................................................................20,79m Lado direito confrontando com Avenida Baffin........................................................................14,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 03 ................................................................................14,79m Pela linha de chanfrado Rua JBC-2 com Avenida Baffin.....................................................D=17,48m LOTE 05 ÁREA 353,52m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................17,00m Fundo confrontando com Lote 03..............................................................................................17,00m Lado direito confrontando com Lote 06.....................................................................................20,80m Lado esquerdo confrontando com Lote 04 ................................................................................20,79m LOTE 06 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 02..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 07.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 03 e 05 ......................................................................30,00m LOTE 07 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 39..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 08.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 06........ ......................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  LOTE 08 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 38..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 09.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 07........ ......................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 37..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 10.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 08........ ......................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 36..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 11.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 09........ ......................................................................30,00m LOTE 11 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 35..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 12.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 10........ ......................................................................30,00m LOTE 12 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 34..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 13.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 11........ ......................................................................30,00m LOTE 13 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 33..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 14.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 12........ ......................................................................30,00m LOTE 14 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com4  Fundo confrontando com Lote 32..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 15.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 13........ ......................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 31..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 16.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 14........ ......................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 30..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 17.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 15........ ......................................................................30,00m LOTE 17 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 29..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 18....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 16........ ......................................................................30,00m LOTE 18 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 28..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 19....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 17........ ......................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 27..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 20....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 18........ ......................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 300,00m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 24..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lotes 21 e 23...........................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com5  Lado esquerdo confrontando com Lotes 19........ ......................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 326,83m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................16,35m Fundo confrontando com Lote 23..............................................................................................16,33m Lado direito confrontando com Lote 22.....................................................................................20,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 20........ ......................................................................20,00m LOTE 22 ÁREA 366,93m² Frente para Avenida Baffin........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 23..............................................................................................16,17m Lado direito confrontando com Rua JBC-4...............................................................................10,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 21........ ......................................................................20,00m Pela linha de chanfrado Avenida Baffin com Rua JBC-4.....................................................D=15,30m LOTE 23 ÁREA 306,69m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................10,50m Fundo confrontando com Lote 20..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 24.....................................................................................28,97m Lado esquerdo confrontando com Lotes 21 e 22........ ................................................16,33m+16,17m LOTE 24 ÁREA 371,80m² Frente para Rua JBC-4...............................................................................................................10,62m Fundo confrontando com Lote 27..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lotes 25 e 26...........................................................................35,39m Lado esquerdo confrontando com Lotes 20 e 23........ ..............................................................38,97m LOTE 25 ÁREA 324,48m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 24..............................................................................................17,39m Lado direito confrontando com Lote 26.....................................................................................20,71m Lado esquerdo confrontando com Rua JBC-4........ ..................................................................15,60m Pela linha de chanfrado Rua JBC-5 com Rua JBC-4..............................................................D=9,82m LOTE 26 ÁREA 305,98m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................12,60m Fundo confrontando com Lote 24..............................................................................................18,00m Lado direito confrontando com Lote 27.....................................................................................20,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com6  Lado esquerdo confrontando com Lote 25........ ........................................................................20,71m LOTE 27 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 19.............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 28.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lotes 26 e 24........ ..............................................................30,00m LOTE 28 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 18..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 29.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 27........ ........................................................................30,00m LOTE 29 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 17..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 30.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 28........ ........................................................................30,00m LOTE 30 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 16..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 31.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 29........ ........................................................................30,00m LOTE 31 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 15..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 32.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 30........ ........................................................................30,00m LOTE 32 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 14..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 33.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 31........ ........................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com7  LOTE 33 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 13..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 34.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 32........ ........................................................................30,00m LOTE 34 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 12..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 35.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 33........ ........................................................................30,00m LOTE 35 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 36.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 34........ ........................................................................30,00m LOTE 36 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 10..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 37.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 35........ ........................................................................30,00m LOTE 37 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 09..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 38.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 36........ ........................................................................30,00m LOTE 38 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lote 39.....................................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 37........ ........................................................................30,00m LOTE 39 ÁREA 300,00m² Frente para Rua JBC-5...............................................................................................................10,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com8  Fundo confrontando com Lote 07..............................................................................................10,00m Lado direito confrontando com Lotes 01 e 02...........................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando com Lote 38........ ........................................................................30,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 11 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 109/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 78734647/2019 de interesse de GLAURA MARIA BORGES SILVEIRA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 09 e 12, situados à Rua Anchieta, Jardim Vitória, nesta capital, objeto das matrículas nº. 14.141 e 2.886, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 9-12, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 09 LOTE 09 ÁREA 360,00m² Frente para Rua Anchieta...........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 10..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 12........ ............................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando Lote 08 .......................................................................................30,00m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 12 LOTE 12 ÁREA 360,00m² Frente para Rua Anchieta...........................................................................................................12,00m Fundo confrontando com Lote 11..............................................................................................12,00m Lado direito confrontando com Lote 13........ ............................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando Lote 09 .......................................................................................30,00m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 09-12 ÁREA 720,00m² Frente para Rua Anchieta..........................................................................................................24,00m Fundo confrontando com Lotes 10 e 11....................................................................................24,00m Lado direito confrontando com Lote 13........ ............................................................................30,00m Lado esquerdo confrontando Lote 08 .......................................................................................30,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 15 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº. 112/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 78767103/2019 de interesse de INCORPORAÇÃO OPUS 50 SPE LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento e a planta dos Lotes 34A, 35, 36, e 9/10, da Quadra F-45A, situados à Rua 132, Rua 132A e Rua 132B, Setor Sul, nesta capital, objeto das matrículas nº. 340.649, 336.998, 11.453 e 165.418., do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 9/10- 34A/36, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE LOTE 34A ÁREA 246,89m² Frente para Rua 132...................................................................................................................7,054m Fundo confrontando com Lote 08..............................................................................................7,054m Lado direito confrontando com Lote 33/34........ .....................................................................35,000m Lado esquerdo confrontando Lote 35 ......................................................................................35,000m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 35 LOTE 35 ÁREA 493,78m² Frente para Rua 132.................................................................................................................14,108m Fundo confrontando com Lote 9/10.........................................................................................14,108m Lado direito confrontando com Lote 34A....... ........................................................................35,000m Lado esquerdo confrontando Lote 36 ......................................................................................35,000m 3-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 36 LOTE 36 ÁREA 481,28m² Frente para Rua 132...................................................................................................................9,108m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Fundo confrontando com Lote 9/10.........................................................................................14,108m Lado direito confrontando com Lote 35.......... ........................................................................35,000m Lado esquerdo confrontando com Rua 132B ..........................................................................30,000m Pela linha de chanfrado..............................................................................................................7,071m 4-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 9/10 LOTE 9/10 ÁREA 975,06m² Frente para Rua 132A...............................................................................................................23,216m Fundo confrontando com Lotes 35 e 36...................................................................................28,216m Lado direito confrontando com Rua 132B.......... ....................................................................30,000m Lado esquerdo confrontando com Lote 08 ..............................................................................35,000m Pela linha de chanfrado..............................................................................................................7,071m 4-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 9/10 – 34A/36 ÁREA 2197,01m² Frente para Rua 132.................................................................................................................30,270m Fundo confrontando com Rua 132A........................................................................................23,216m Lado direito confrontando com Lotes 33/34 e 08......... .................................35,00m+7,054m.35,00m Lado esquerdo confrontando com Rua 132B ..........................................................................60,000m Pela linha de chanfrado..............................................................................................7,071m e 7,071m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 14973/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de ALVISLEI DOMINGOS DAS NEVES; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 02 QUADRA 93, 03, 04, 05, nº Iptu(s) 32402300370007, 32402300230000, 32402300510003, 32402300650000, da quadra 93, situados na(s) RUA DO SIRÍ QUADRA 93 LOTES 02,03,04,05 JARDIM ATLÂNTICO GOIÂNIA, objeto das matrículas nº 113118, 113119, 64315, 98204, do CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passsar a constituir o Lote 02/05 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 02 QUADRA 93 Área: 420 m² Frente PARA RUA DO SIRI: 14,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 25: 14,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 03: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONATNDO COM O LOTE 01: 30,00 m LOTE 03 Área: 420 m² Frente PARA RUA DO SIRI: 14,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 24: 14,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 04: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONATNDO COM O LOTE 02: 30,00 m LOTE 04 Área: 420 m² Frente PARA RUA DO SIRI: 14,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 23: 14,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 05: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONATNDO COM O LOTE 03: 30,00 m LOTE 05 Área: 420 m² Frente PARA RUA DO SIRI : 14,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 22: 14,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 06: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 04: 30,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 02/05 Área: 1680 m² Frente PARA A RUA DO SIRÍ: 56,00 m Fundo CONFRONTANDO COM OS LOTES 22,23,24 E 25: 56,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 06: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 01: 30,00 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 22 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 15068/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de R & R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 16/17/18/19/20/21/23, 14, 15, nº Iptu(s) 40805501930009, 40805501480003, 40805503910005, da quadra 50, situados na(s) Avenida Castelo Branco e Rua 255 SETOR COIMBRA, objeto das matrículas nº 152.086, 133.138, 133.138, do 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passsar a constituir o Lote 14/21-23 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 16/17/18/19/20/21/23 Área: 2910 m² Frente AVENIDA CASTELO BRANCO: 45,00 m Fundo RU 255: 52,00 m Lado direito LOTES 22 E 25: 30,00 + 2,00 + 30,00 m Lado esquerdo LOTES 14 E 15: 30,00 + 5,00 + 30,00 m LOTE 14 Área: 450 m² Frente AVENIDA CASTELO BRANCO: 15,00 m Fundo LOTE 15 E 16/17/18/19/20/21/23: 15,00 m Lado direito LOTE 16/17/18/19/20/21/23: 30,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Lado esquerdo LOTE 12: 30,00 m LOTE 15 Área: 390 m² Frente RUA 255: 13,00 m Fundo LOTE 12 E 14: 13,00 m Lado direito LOTE 13: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 16/17/18/19/20/21/23: 30,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 14/21-23 Área: 3750 m² Frente AVENIDA CASTELO BRANCO: 60,00 m Fundo RUA 255: 65,00 m Lado direito LOTES 22 E 25: 30,00 + 2,00 + 30,00 m Lado esquerdo LOTES 12 E 13: 30,00 + 3,00 + 30,00 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com3  Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 22 dias do mês de julho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA – PROPOSTA 004/2019 “Proposta referente à Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, regulamentado pela Instrução Normativa nº 002 de 29 de maio de 2019” PROCESSO: 79188697 ASSINALAR O ITEM PERTINENTE A PROPOSTA: ( X ) MANUTENÇÃO ( ) PROJETO URBANÍSTICO COM MANUTENÇÃO ENDEREÇO DO LOCAL: RELÓGIO ART DECÓ INSTALADO NA AV. GOIÁS, NO CANTEIRO CENTRAL, ST. CENTRAL, GOIÂNIA-GO, EM FRENTE AO ESCRITÓRIO DA CASAG-OAB E CORETO DA PRAÇA CÍVICA, ST. CENTRAL, GOIÂNIA-GO. A PESSOA JURÍDICA / PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA SOLICITA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10.346/2019 – ADOTE UMA PRAÇA (DESCREVER A PROPOSTA): REALIZAR A MANUTENÇÃO NO RELÓGIO ART DECÓ E CORETO DA PRAÇA CÍVICA, CONSISTINDO EM MANTER O SEU FUNCIONAMENTO, PINTURA CONFORME DEFINIDO PELA PREFEITURA DE GOIÂNIA E SUA JARDINAGEM, E AINDA INSTALAR UMA PLACA INFORMATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, PRÓXIMO AO RELÓGIO ART DECÓ DA AVENIDA GOIÁS. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COOPERAÇÃO: 03 ANOS. INTERESSADO: Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás - CASAG CPF / CNPJ: 01.418.847/0001-53 E-MAIL DO INTERESSADO: imprensa@casag.org.br; fernanda.cavalcante@casag.org.br TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO GOIÂNIA, 15 DE JULHO DE 2019. ASSINATURA DO REQUERENTE:__________________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 200/2019 PROCESSO: 78020938/2019 – ROBERTO MOREIRA DA SILVA. AUTOR DO PROJETO: JUAREZ LIMA MACAMBIRA. ENDEREÇO: RUA RI32, QD. 72, LT. 01, RESIDENCIAL ITAIPU. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o(a) Sr.(a) JUAREZ LIMA MACAMBIRA, inscrito(a) no CREA–GO Nº. 2161/D, doravante denominado(a) NOTIFICADO(A), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12974 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 26/09/2018, onde foi verificado inconsistência descrita no Laudo de Análise (Horário de Funcionamento: 8:00 – 12:00 de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 05 dias do mês de Junho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 202/2019 PROCESSO: 78021098/2019 – RIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME. AUTOR DO PROJETO: JUAREZ LIMA MACAMBIRA. ENDEREÇO: RUA RI-9, QD. 40, LT. 40, RESIDENCIAL ITAIPU. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o(a) Sr.(a) JUAREZ LIMA MACAMBIRA, inscrito(a) no CREA–GO Nº. 2161/D, doravante denominado(a) NOTIFICADO(A), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12763 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 06/09/2018, onde foi verificado inconsistência descrita no Laudo de Análise (Horário de Funcionamento: 8:00 – 12:00 de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 05 dias do mês de Junho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 203/2019 PROCESSO: 77865764/2019 – ELIO PEREIRA DA SILVA. AUTOR DO PROJETO: EDNEY PEREIRA DOS SANTOS. ENDEREÇO: RUA AB6, QD. 07, LT. 11, RESIDENCIAL ALICE BARBOSA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o(a) Sr.(a) EDNEY PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CREA–GO Nº. 25581/D, doravante denominado(a) NOTIFICADO(A), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 13916 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 28/02/2019, onde foi verificado inconsistência descrita no Laudo de Análise (Horário de Funcionamento: 8:00 – 12:00 de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 05 dias do mês de junho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 204/2019 PROCESSO: 77747044/2019 – JOSÉ EDMUNDO DOS SANTOS. AUTOR DO PROJETO: SEBASTIÃO DIVINO JANUÁRIO. ENDEREÇO: AVENIDA FEIRA DE SANTANA, QD. 41, LT. 01, PARQUE AMAZÔNIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016, vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO DIVINO JANUÁRIO, inscrito(a) no CREA–GO Nº. 426/D, doravante denominado(a) NOTIFICADO(A), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, nesta Capital, na sala da Chefia de Advocacia Setorial, para informações sobre o Projeto nº. 12154 aprovado via Sistema Alvará Fácil emitido em 21/05/2018, onde foi verificado inconsistência descrita no Laudo de Análise (Horário de Funcionamento: 8:00 – 12:00 de Segunda a Sexta-Feira). Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 05 dias do mês de Junho de 2019. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 52 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação deste edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ABNAIR CANDIDO DE SOUZA 71031405100 74919359 Decisão 20808748000122 2 AGIL ENTULHOS EIRELI ME 74521291 Decisão 19648307000121 3 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 73629357 Decisão 7290479000197 4 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 74736416 Decisão 17358309000150 5 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 74919685 Decisão 17358309000150 6 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 74920071 Decisão 17358309000150 7 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 75023782 Decisão 17358309000150 8 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 73791260 Decisão 16577709000194 9 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74201342 Decisão 16577709000194 10 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74602037 Decisão 16577709000194 11 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74656366 Decisão 16577709000194 12 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74656391 Decisão 16577709000194 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 13 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74769781 Decisão 16577709000194 14 CARDOSO E CASTANHEIRA LTDA - ME 74201237 Decisão 481674000155 15 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 73360676 Decisão 21052472000168 16 COMETA ENTULHOS LTDA 74393501 Decisão 13656931000194 17 COMETA ENTULHOS LTDA 74461247 Decisão 13656931000194 18 COMETA ENTULHOS LTDA 74521207 Decisão 13656931000194 19 COMETA ENTULHOS LTDA 74601936 Decisão 13656931000194 20 COMETA ENTULHOS LTDA 74602177 Decisão 13656931000194 21 COMETA ENTULHOS LTDA 74736297 Decisão 13656931000194 22 COMETA ENTULHOS LTDA 74736408 Decisão 13656931000194 23 COMETA ENTULHOS LTDA 74736530 Decisão 13656931000194 24 COMETA ENTULHOS LTDA 74769870 Decisão 13656931000194 25 COMETA ENTULHOS LTDA 74799094 Decisão 13656931000194 26 ELAINE M M DA COSTA 74459765 Decisão 181203000121 27 ELAINE M M DA COSTA 74706037 Decisão 181203000121 28 ELAINE M M DA COSTA 74770363 Decisão 181203000121 29 ELAINE M M DA COSTA 74919421 Decisão 181203000121 30 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 74736840 Decisão 20911942000139 31 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 74919481 Decisão 20911942000139 32 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 74736319 Decisão 16888791000178 33 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 74770282 Decisão 16888791000178 34 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 74918549 Decisão 16888791000178 35 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74521169 Decisão 10377682000100 36 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74840515 Decisão 10377682000100 37 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74918077 Decisão 10377682000100 38 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74459803 Decisão 14585609000184 39 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74521321 Decisão 14585609000184 40 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74601880 Decisão 14585609000184 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 41 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74736246 Decisão 14585609000184 42 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74918026 Decisão 14585609000184 43 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74918271 Decisão 14585609000184 44 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 75023057 Decisão 14585609000184 45 LIMPA OBRA LOCACAO TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA - 74656455 Decisão 13558999000211 46 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 72886003 Decisão 6922607000105 47 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 74239587 Decisão 6922607000105 48 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 74602053 Decisão 6922607000105 49 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 74840744 Decisão 6922607000105 50 NACIONAL TRANSPORTES E REMOCOES DE ENTULHOS LTDA 68446805 Decisão 2919719000156 51 NACIONAL TRANSPORTES E REMOCOES DE ENTULHOS LTDA 68573998 Decisão 2919719000156 52 ONIX ENTULHOS LTDA 74201474 Decisão 11916890000100 53 ONIX ENTULHOS LTDA 74201491 Decisão 11916890000100 54 OSMAR FERNANDES E SILVA 13427156168 74736726 Decisão 19968748000100 55 OSMAR FERNANDES E SILVA 13427156168 74736777 Decisão 19968748000100 56 OSMAR FERNANDES E SILVA 13427156168 74736815 Decisão 19968748000100 57 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74521151 Decisão 13659995000149 58 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74601766 Decisão 13659995000149 59 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74736670 Decisão 13659995000149 60 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74918689 Decisão 13659995000149 61 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74919405 Decisão 13659995000149 62 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 72223560 Decisão 8289306000111 63 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 73594375 Decisão 8289306000111 64 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 73791308 Decisão 8289306000111 65 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74074308 Decisão 8289306000111 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 66 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74239765 Decisão 8289306000111 67 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74601685 Decisão 8289306000111 68 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74601812 Decisão 8289306000111 69 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74745903 Decisão 8289306000111 70 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74840761 Decisão 8289306000111 71 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74919103 Decisão 8289306000111 72 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74919235 Decisão 8289306000111 73 REAL ENTULHO LTDA ME 68054869 Decisão 3420515000210 74 REAL ENTULHO LTDA ME 68148065 Decisão 3420515000210 75 REY 21 LOCACOES DE CACAMBAS LTDA - ME 73629446 Decisão 15249510000174 76 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74840361 Decisão 17007819000183 77 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74919766 Decisão 17007819000183 78 RIVANAVES ABILIO SOARES - EIRELI - ME 74521355 Decisão 24262143000130 79 RIVANAVES ABILIO SOARES - EIRELI - ME 74745920 Decisão 24262143000130 80 RIVANAVES ABILIO SOARES - EIRELI - ME 74918492 Decisão 24262143000130 81 RIVANAVES ABILIO SOARES - EIRELI - ME 75023812 Decisão 24262143000130 82 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 75023227 Decisão 10458815000172 83 RODOVIA SINALIZACAO PLACAS E SERVICOS EIRELI - ME 68446759 Decisão 17940981000150 84 ROGERIO MARINHO TRISTAO ME 68412528 Decisão 13390209000150 85 SANTOS E OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E DESCAR 74601863 Decisão 26969427000196 86 SANTOS E OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E DESCAR 74917836 Decisão 26969427000196 87 SANTOS E OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E DESCAR 75026463 Decisão 26969427000196 88 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 74239757 Decisão 4617654000110 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 89 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 74601821 Decisão 4617654000110 90 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 74602509 Decisão 4617654000110 91 VIA-BRASIL LOCACOES E LIMPEZA LTDA - ME 75026501 Decisão 10869631000103 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 53 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação deste edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ABIMAEL PIMENTEL DOS SANTOS 74816606 Decisão 76186814149 2 ACELMO RODRIGUES DE OLIVEIRA 74965172 Decisão 51144450144 3 ADILSON SOARES DE SOUZA 74601707 Decisão 35462710178 4 ADREAN COSTA NUNES 73510970 Decisão 95531904134 5 ALCEBIADES SOARES DE BASTOS 74965903 Decisão 5854415100 6 ALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 74714625 Decisão 36548340604 7 ALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 74714676 Decisão 36548340604 8 ALEX PIRES DA SILVA 74508626 Decisão 70998051187 9 ANGELO SEVERINO DA SILVA 74484590 Decisão 16088751134 10 ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS 74507778 Decisão 16089553115 11 ANTONIO JOSE PEREIRA 74201580 Decisão 12627291149 12 ANTONIO MAGNO FERREIRA DA SILVA 74965326 Decisão 72168030359 13 CARLOS ANTONIO XIMENES CARNEIRO 74912362 Decisão 26117290772 14 CARLOS JOSE PINTO COELHO 74509088 Decisão 12993140159 15 CLAUDENEI PEREIRA GUIMARAES 74393454 Decisão 63463148153 16 CLEDINA MENDES MOREIRA 74630120 Decisão 47828820178 17 DIVINO MARIA FILHO 74952208 Decisão 25440691120 18 EDGAR MAMEDES 74166181 Decisão 96594780115 19 EDIMISIO ANTONIO DA SILVA 74602444 Decisão 32298820163 20 EDSON EVANGELISTA RODRIGUES 74741762 Decisão 76043738872 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 21 EVALDO NERES DA SILVA 74836976 Decisão 45610827191 22 FABIANO VIEIRA DA SILVA 74965792 Decisão 79671985149 23 FABIO ARRUDA ARAUJO 74731431 Decisão 83315713120 24 FABRICIO PIRES DE OLIVEIRA 74713475 Decisão 84403667104 25 FRANCISCA ELIANE ARAUJO DOS SANTOS 73838703 Decisão 70844488372 26 FRANCISCO EDUARDO FIGUEIREDO FILHO 74713351 Decisão 1110401167 27 GILMAR PINHEIRO DE LIMA 74671136 Decisão 13008323120 28 HELIO PEREIRA BERNARDES 74736157 Decisão 11831448149 29 HILTON MOREIRA DE ASSIS 74965661 Decisão 19034180115 30 HUGO SABINO DA SILVA 74672353 Decisão 19363869172 31 HUMBERTO MENDES MATOS 74714102 Decisão 34226290178 32 JOAO ALVES DAS NEVES 74952186 Decisão 33332070100 33 JOAO BATISTA FILHO 73839394 Decisão 55680038153 34 JOAO LUIZ DE MIRANDA 68275016 Decisão 12257729153 35 JOSE CARLITO BASTOS FILHO 74816665 Decisão 89769562815 36 JOSE EDILSON PRADO 68604214 Decisão 55807070968 37 JOSE FERNANDES SOARES 74713688 Decisão 4508968899 38 JOSE FERREIRA PORTELA 74671047 Decisão 44048106104 39 JOSE RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO 68022606 Decisão 38224984168 40 JOSE SILVA DOS SANTOS 74965083 Decisão 13417835100 41 JOSE VIANDEL DE ALCANTARA 74965709 Decisão 19066619104 42 JOSECLEY DE JESUS LOPES 74508774 Decisão 89166248191 43 JOSUE ALVES DOS REIS 74672248 Decisão 31500820130 44 JUSMAR PIRES DE MOURA 68145783 Decisão 34238514149 45 KARLA ALEXSANDRA GONCALVES FELIPE 74736980 Decisão 95511008168 46 LEANDRO VIDAL DA SILVA 74459480 Decisão 84029978134 47 LEONARDO VALE DA HORA MARTINS 74713599 Decisão 99221950115 48 LILIAN JOSE PEREIRA 74602321 Decisão 49377299187 49 LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA 74940692 Decisão 89960122115 50 LUCIA DAMARIS ALVES DE OLIVEIRA 74462383 Decisão 77479130104 51 LUCIANO JAIME DE BRITO EDIR 68147867 Decisão 1959954148 52 LUIZ ALBERTO FERNANDES MARTINS 74731333 Decisão 19040776172 53 LUIZ HUMBERTO DA ROCHA 68440238 Decisão 19111924187 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 54 LUIZ MAR PEREIRA NUNES 74671446 Decisão 32403828149 55 MARCIO LUIZ DE SOUZA 74656579 Decisão 55682910125 56 MARCO TULIO SILVA GUIMARAES 75053797 Decisão 89606167100 57 MARIA DA CONCEICAO MENDES SOUSA 74964958 Decisão 8096163353 58 MIGUEL DOS REIS MORAES 74714013 Decisão 17041570134 59 MILTON FONSECA PELISSARI 74459544 Decisão 63772140068 60 MILTON FONSECA PELISSARI 74714561 Decisão 63772140068 61 PAULO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVAO 75053711 Decisão 25585622153 62 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 74166016 Decisão 91592879187 63 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 74798730 Decisão 91592879187 64 PEDRO SIMAO MENDONCA 74836968 Decisão 18698182100 65 REGINALDO DOS ANJOS VIEIRA 74952232 Decisão 32486545387 66 REGIVALDO NERES DA SILVA 68275601 Decisão 80398502153 67 RICARDO LOPES 74713556 Decisão 35427221115 68 RICARTE SOARES DUTRA NETO 74438865 Decisão 70548048134 69 ROBERTO DA COSTA E SILVA 68424054 Decisão 19800169172 70 ROBERTO DA COSTA E SILVA 68440424 Decisão 19800169172 71 ROBERTO DA COSTA E SILVA 73511402 Decisão 19800169172 72 RODRIGO MACHADO MAGALHAES 75022905 Decisão 59805161153 73 ROGERIO NONATO DA SILVA 74741827 Decisão 99819287120 74 RONALDO BATISTA DOS SANTOS 74672744 Decisão 47894415120 75 RONALDO BATISTA DOS SANTOS 76788502 Decisão 47894415120 76 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS 69279937 Decisão 5831776115 77 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS 74736351 Decisão 5831776115 78 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS 74737021 Decisão 5831776115 79 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS 74737099 Decisão 5831776115 80 SALOS MENDES TELES 74952119 Decisão 23354119187 81 SAMARONE BORGES FIGUEIRA CERQUEIRA 74274251 Decisão 55087884172 82 SARAH BEZERRA DE OLIVEIRA 76192669 Decisão 27045870191 83 SARAH BEZERRA DE OLIVEIRA 76211175 Decisão 27045870191 84 SARAH BEZERRA DE OLIVEIRA 76211248 Decisão 27045870191 85 SEBASTIAO ANTONIO DE CAMPOS 74966268 Decisão 16675002104 86 SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA 74509061 Decisão 22892745187 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 87 SILVANIO GABRIEL 68480744 Decisão 33136530144 88 SILVANIO GABRIEL 74509193 Decisão 33136530144 89 SILVONIO GONCALVES 74966080 Decisão 33538514100 90 VALDEIR DIAS CARNEIRO 75053606 Decisão 37056980104 91 VALDIR FRANZONI 74912672 Decisão 23228547191 92 VALMES MARCOS DE AZEVEDO 74965393 Decisão 28040171172 93 VANY PIRES SILVA 75053517 Decisão 55688586168 94 VINICIUS HENRIQUE PARREIRA SILVA 74731325 Decisão 2086617194 95 WALTER ALVES BATISTA 74166083 Decisão 30339626887 96 WASHINGTON MENDES SILVEIRA 74484654 Decisão 25403893172 97 WENDEL CARVALHO VAZ 75053631 Decisão 83923802153 98 WILSON DA SILVA CARDOSO 74508251 Decisão 16659457100 99 WILSON LAZARO DE MATOS 74816703 Decisão 41281861120 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 54 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação deste edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ANTONIO ALENCAR DOS REIS CARVALHO 74744699 Decisão 24971480315 2 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA 74260144 Decisão 1250295190 3 DALMO JOSE DO NASCIMENTO 74840035 Decisão 82864063115 4 DALMO JOSE DO NASCIMENTO 74840094 Decisão 82864063115 5 JOSE ADIMILSON DA SILVA 66872840 Decisão 77969693172 6 JOSE ROBERTO PEREIRA MARQUES 74601995 Decisão 13065548100 7 RAIMUNDO APRIGIO DOS ANJOS 74260225 Decisão 54848431115 8 RIDOMAR FRANCO VIEIRA 74260560 Decisão 23154497153 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 55 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação deste edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 DIVALDO BISPO DE BARROS 58875409153 74765718 Decisão 20346630000120 2 EVALDO NERY DE OLIVEIRA 68872910 Decisão 264406524 3 EVALDO NERY DE OLIVEIRA 68872936 Decisão 264406524 4 HELIO BRITO SILVA 22549107870 75010877 Decisão 28036081000107 5 LOURIVAL JERONIMO DA COSTA 88780503187 68095948 Decisão 20268292000155 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 56 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões referentes aos procedimentos administrativo-fiscais lavrados em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do edital - conforme Art. 151 da Lei Complementar n. 177/08, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ADRIANE VITOR DE OLIVEIRA 69219896 Decisão 52090477172 2 ALCIDINEI VIANA FILHO 75437731 Decisão 12542253153 3 ALUISIO BEZERRA NEVES 69478832 Decisão 38292408134 4 AMERIZON IRIS DO NASCIMEENTO 64108191 Decisão --- 5 ANA DE PAULA NUNES 73962391 Decisão 45435340187 6 ANTONIO BARBOSA DANTAS 68584051 Decisão 3110885115 7 ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAMA 74561535 Decisão 1759877000123 8 AUGUSTO CARRAZONI 74020372 Decisão 2516993820 9 B & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 67655923 Decisão 4609473000141 10 BEATRIZ SIQUEIRA ABINAGEM 73116881 Decisão --- 11 BETY BARBOSA SIRIO 74128599 Decisão 452530130 12 BUREAUX BORDADOS LTDA 68467870 Decisão 807426000151 13 CARLA ADRIANA OCCHIENA DE OLIVEIRA 68129737 Decisão 31100724168 14 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 73074126 Decisão 5995453000119 15 CAVIN INVST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 68034981 Decisão 5995453000119 16 CELG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. 74648223 Decisão 7779299000173 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 17 CELSO FRANCISCO EVANGELISTA 68425310 Decisão 3138463169 18 CHRISTIANS TOSHIO YAMADA 74893775 Decisão 58847502187 19 COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO EST.DE GOIAS 74213928 Decisão 1556240000130 20 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJAS 68425948 Decisão 1203496000163 21 CONDOMINIO GREEN PARK II 68360218 Decisão 10805095000174 22 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BATISTA E SOUSA LTDA 73643431 Decisão 23692792000108 23 CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIRANTI S/A 73836191 Decisão 7082862000150 24 CRISTIANE TAVARES DOS SANTOS 68599121 Decisão 94716919153 25 DALVA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA 73474914 Decisão --- 26 DAVI MONTEIRO DE MAGALHAES 72494237 Decisão --- 27 DIVINA QUEIROZ LEMES 71660851 Decisão 12457477115 28 EDESIO FERNANDES DO NACIMENTO 69729894 Decisão 33629005187 29 EDNALDO PAULINO DA SILVA 71663116 Decisão 90053150163 30 ELMAR FELIX 70618362 Decisão 53381971115 31 ESCOLA CIRANDA DO TEMPO LTDA 73527023 Decisão 1617582000112 32 ESTHER WILLIAM ALVARENGA QUEIROZ BORGES 68813166 Decisão 39458946115 33 EURIPEDES BARSANULFO LIMA 72636830 Decisão 6734294153 34 EURIPIA FERNANDES CRUVINEL 71609227 Decisão 45434344120 35 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 73662800 Decisão 24252735149 36 FILEMON LANDI FILHO E OUTRO 73955581 Decisão 375532161 37 FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA 74841511 Decisão 19560168134 38 FRANCISCO CARLITO BOMFIM 75125801 Decisão 6705120100 39 GASTON SEVERINO DA SILVA 76098620 Decisão 18704441168 40 GERVASIO M.DE OLIVEIRA 74523021 Decisão --- 41 GMS ENGENHARIA LTDA 72024044 Decisão 1373328000116 42 GUTEMBERG ARTIAGA LIMA 70897971 Decisão --- 43 HELENO DE PAULA E SOUZA FILHO 76585431 Decisão 97606359172 44 HELENO DE PAULA E SOUZA FILHO 76585482 Decisão 97606359172 45 HELIO FERREIRA DE ANDRADE 73702780 Decisão --- 46 HIDEO VETI 70716224 Decisão 6326607833 47 HINGRIDY MORAIS SILVA E OUTRO 70301920 Decisão 2239882190 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 48 HUNEVALDO MACHADO CORREA 75279051 Decisão 77082524153 49 IDO LUIZ CARNIEL 76570248 Decisão 18271774972 50 IGNACY GOLDFELD 75177437 Decisão 37577689149 51 ISAIAS FILHO 67337727 Decisão --- 52 JAIRO GOMES RIBEIRO 70196549 Decisão 34882316153 53 JOAO ALVES DE OLIVEIRA DUARTE 70559501 Decisão --- 54 JOAO C SOBRINHO E DIVINO P DE OLIVEIRA 72294203 Decisão 16792610100 55 JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUZA 70715805 Decisão --- 56 JOAO ROSA DA SILVA 76185361 Decisão 24032352100 57 JORGE TALISON OLIVERA 70300915 Decisão --- 58 JOSE ADONILTON DA SILVA 72029151 Decisão 13243012104 59 JOSE NERIS SANTOS 70300940 Decisão 4189574104 60 JOSE ROBERTO MARQUES 67181620 Decisão 5821334837 61 JOSE ROBERTO MARQUES 67753712 Decisão 5821334837 62 JOSE ROBERTO MARQUES 67753763 Decisão 5821334837 63 JOSE ROBERTO MARQUES 72858964 Decisão 5821334837 64 JOSE ROBERTO MARQUES 74213111 Decisão 5821334837 65 JOSE SUESTE LEITE- ESPOLIO 75411227 Decisão 8904715172 66 JOSELITO NERES DE SOUZA 73537576 Decisão 15505588115 67 JOVIANO PEREIRA CUBAS 69239226 Decisão 2111381187 68 LEILA SALES GOULART 66960803 Decisão 35011777120 69 LEOCADIO MAURICIO DA SILVA 71956521 Decisão --- 70 LEONARDO NACIFF BEZERRA 69942415 Decisão 5668387100 71 LR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME 74012477 Decisão 20411325000174 72 LUCIANO PEREIRA LIMA 68948525 Decisão 80645852104 73 MADRID HOOKAH LOUNGE EIRELI-ME 74818714 Decisão 28750189000159 74 MAGDAL BEZERRA COELHO 67958438 Decisão 9244433168 75 MANOEL BATISTA ARANTES 67914309 Decisão 19539347149 76 MANOEL EVANGELISTA DE BARROS 68727995 Decisão 30252555104 77 MANOEL EVANGELISTA DE BARROS 68728169 Decisão 30252555104 78 MARCELO JOSE LOPES 74963528 Decisão 59134038191 79 MARCOS CANDIDO BENTO 68861250 Decisão 64361268134 80 MARIA APARECIDA MARTINS VASCONCELOS 73532485 Decisão 30272440191 81 MARIA EDILEUSA DE SOUSA 73396468 Decisão 33102066100 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 82 MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 74012388 Decisão 19425708134 83 MARIA HELENA TAVARES VILELA 76904669 Decisão 11611065100 84 MARIA VIEIRA BORGES 72125355 Decisão --- 85 MARINEIDE DAS DORES COSTA 74852581 Decisão 39436500149 86 MARINEIDE DAS DORES COSTA 74852629 Decisão 39436500149 87 MC MEDICAL CLINICA E PARTICIPACOES LTDA 74090176 Decisão 14834315000149 88 NESIA DE SOUSA RIBEIRO E ESPOSO 72083814 Decisão 96260491115 89 NEUSA JASEVICIUS DE BRITO 69770207 Decisão 15195090149 90 ODELINO FERNANDO DOS SANTOS 72641051 Decisão 3470610525 91 ONERSA P PRADO 68689392 Decisão 30208501530000 92 OSMAR JOSE DA SILVA 70703599 Decisão 49715828868 93 PATRICIA GODOY DE AZEVEDO SILVA 69479791 Decisão 59881186153 94 PAULO ANTONIO DE ANDRADE 70334208 Decisão 18839010149 95 PAULO DOS SANTOS 72963342 Decisão --- 96 PITY WILLY SANDUICHERIA 68125642 Decisão --- 97 RAQUEL RODRIGUES LINHARES E OUTROS 74889506 Decisão 77750004149 98 REZENDE PINHEIRO AGROP E EMPREENDIMENTOS LTDA 74531237 Decisão 9476449000103 99 RICARDO ALVES DA CUNHA 68125197 Decisão 84784750100 100 RICARDO GODOI ALCANTARA 68397961 Decisão 99454890115 101 RICARDO JOAO SIMOES 70017474 Decisão 4961399167 102 RODRIGO RODRIGUES E SILVA 70715562 Decisão 89852591134 103 RODRIGO RODRIGUES E SILVA 70715732 Decisão 89852591134 104 ROSA MARIA VAZ DE CARVALHO 72310098 Decisão 7220043899 105 RUBENS C DOS SANTOS 68729491 Decisão 266132120 106 SELSINO XAVIER DE BARROS 71377083 Decisão --- 107 TTAF CONSTRUTORA LTDA 71323561 Decisão 26250243000171 108 TUTTI_EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 73766711 Decisão 2778702000126 109 VALERIA FERREIRA DA SILVA 76579512 Decisão 79182810125 110 VANDERLEI EDURDO DE OLIVEIRA 74357920 Decisão 41216431191 111 VARGAS VILLA BATISTA DE OLIVEIRA 75779348 Decisão 31977650104 112 WALTEIR ALVES DE OLIVEIRA 70597071 Decisão --- 113 WANDERLEY SEBBA 74318819 Decisão 443913153 114 WILDEY COELHO BEZERRA 75987994 Decisão 5665197718 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 115 ZEUNA FURTADO DE OLIVEIRA 67913311 Decisão 28873580149 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 57 / 2019 A Gerência do Contencioso Fiscal - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados abaixo enumerados a tomarem conhecimento dos processos administrativo-fiscais originados por meio de AUTOS DE INFRAÇÃO lavrados em seu desfavor e, caso desejarem, a apresentarem DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital – conforme Art. 148 da Lei Complementar n. 177/2008, sob pena de decretação de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de pena pecuniária e de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ALEXSANDRO ALCANTARA DE SOUZA 74969909 Intimação 89150538187 2 ARETUSA GERMANO SOUSA 74969836 Intimação --- 3 ARIVONALDO RIBEIRO DE LIMA 72575458 Intimação 80008984115 4 ARIVONALDO RIBEIRO DE LIMA 72575571 Intimação 80008984115 5 ARLINDO FIDELIS DE OLIVEIRA 68588740 Intimação 83274677191 6 CARLOS EDUARDO CHAVES GALLIETE 74360483 Intimação 38230887187 7 CELENITA MARIA ALVES 70687640 Intimação 21947899104 8 CINTHIA GERMANO SOUSA 74969861 Intimação --- 9 CLEIDSON JEFFERSON SAMPAIO SILVA 70729741 Intimação 481393196 10 CLOVIE EURIPEDES CAETANO 68297419 Intimação 84649186153 11 HELIOMAR PALHARES PEDROSA 71811140 Intimação 32693613191 12 IRON GUILHERMINO DA COSTA 73728924 Intimação 8752281191 13 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 72636970 Intimação 9852484168 14 JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUZA 70715821 Intimação --- 15 NADIR LINO DE ALENCAR 74969755 Intimação 41607155168 16 NILSON OMAR RODRIGUES 70387026 Intimação 30281601100 17 OSVALDO MACHADO 69124810 Intimação 12346055115 18 PAULO RICARDO ALCANFOR ROSA E SILVA 68588821 Intimação 75225352120 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 19 REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A 69445209 Intimação 8857635000111 20 SEBASTIAO FLOR DO AMARAL 64127951 Intimação 42569540668 21 THIAGO FELIX DA SILVA 74969801 Intimação 4319331117 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 19/07/2019. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Retificação do Despacho n° 2142-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Bruno Vianna Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/029484 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO Nº 2142/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RETIFICA, o Despacho nº 2142/2019, devidamente publicado na Edição nº 7086 do dia 02 de julho de 2019, páginas 132/133, do Diário Oficial do Município – DOM Eletrônico, na parte referente ao Procedimento do Credenciado nº 29, para constar como correto o seguinte: Onde se lê: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 29 RENATO SOUZA LUZ PEDROZA 030.240.691-35 URGÊNCIA 40 HORAS Leia-se: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 29 RENATO SOUZA LUZ PEDROZA 030.240.691-35 URGÊNCIA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos onze dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2150-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Bruno Vianna Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/029924 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO Nº 2150/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RETIFICA, o Despacho nº 2150/2019, devidamente publicado na Edição nº 7086 do dia 02 de julho de 2019, páginas 136/137, do Diário Oficial do Município – DOM Eletrônico, na parte referente ao Procedimento do Credenciado nº 29, para constar como correto o seguinte: Onde se lê: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 02 MARIA SANTOS ROMÃO 012.196.481-75 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Leia-se: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 02 MARIANA SANTOS ROMÃO 012.196.481-75 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos doze dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2158-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Helenilma Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/ 030287 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO Nº 2158/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RETIFICA, o Despacho nº 2158/2019, devidamente publicado na Edição nº 7087 do dia 03 de julho de 2019, páginas 192/194, do Diário Oficial do Município – DOM Eletrônico, na parte referente ao Procedimento do Credenciado nº 32, para constar como correto o seguinte: Onde se lê: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 32 RENATO LUIZ BISOL 027.974.241-07 URGÊNCIA 40 HORAS Leia-se: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 32 RENATO LUIZ BISOL 027.974.241-07 URGÊNCIA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2251-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Bruno Vianna Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/031938 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2251/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 MARCO TÚLIO ARRUDA HELOU 021.561.221-30 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 02 ANDRESSA BORGES SEIXAS 036.168.661-70 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 03 JOÃO CARLOS DE ANDRADE JUNIOR 025.496.121-59 URGÊNCIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos doze dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2252-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Bruno Vianna Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/031941 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2252/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 ROSANA DE CÁSSIA MOREIRA MENDANHA 004.844.711-04 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 02 GABRIEL CAMPOS MENDONÇA DE SOUZA 011.772.191-31 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos doze dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2253-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Bruno Vianna Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 78002867 Requerente : Secretaria Municipal de Saúde Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/031947 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2253/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 169 de 25 de abril de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF CARGO 01 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 517.922.901-44 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02 SUELANIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 889.390.221-49 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 CRISTIANE ALVES BRITO BASTOS 901.932.291-53 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04 MÔNICA RIBEIRO MARGARIDA 719.408.391-49 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05 LINA FERREIRA DOS SANTOS 383.125.061-87 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06 ELZA MARIA DA SILVA 921.135.241-04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07 GLAUCIANE MIRANDA DA SILVA 026.741.291-66 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08 MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS 038.102.631-09 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09 ALESSANDRA SOARES DA COSTA 824.562.831-04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos oito dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2279-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SRS Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. E Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/032311 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2279/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 HERNANI LOPES SANTANA 037.343.251-88 URGÊNCIA 40 HORAS 02 GUILHERME LIMA FERREIRA 053.789.543-47 URGÊNCIA 40 HORAS 03 ALESSANDRA APARECIDA MARCIANO 038.868.221-33 URGÊNCIA 40 HORAS 04 MAYARA ALVES DA SILVA 025.742.151-33 URGÊNCIA 20 HORAS 05 BRUNNA JOYCE BORGES DE LACERDA 036.913.821-00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 2309 17-07-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br Bruno Vianna Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 79366994 Nome : LABORATÓRIO JOAO XXIII LTDA – EPP Assunto : CREDENCIAMENTO Protocolo : 2019/00000/032590 DESPACHO Nº 2309/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para a contratação de empresa para prestação de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde em Média e Alta Complexidade, em atendimentos Ambulatorial de Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Hospitalar, com fundamento no artigo 25 caput da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com LABORATÓRIO JOÃO XXIII LTDA - EPP, CNPJ n.º 01.602.853/0001-66, no valor de total de R$ 4.542.370,80 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e trezentos e setenta reais e oitenta centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dezessete dias do mês de julho de 2019. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde 3º RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2018 - SRP - SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 014/2018 - SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo nº. 70887231/2017, cujo objeto é Aquisição de medicamentos através de Sistema Registro de Preços para Atendimento dos pacientes da Farmácia de Insumos Básicos e Medicamentos Especiais que possuem processos Administrativos e mandados judiciais, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Os itens se encontram dentro da média dos valores estimados no processo. Após a Adjudicação foi solicitado troca de marca por parte da empresa Medicinali Produtos Para Saúde Eireli Me, para o item 08 (processo nº 77570403). Após parecer técnico favorável, foi realizada nova cotação de preços na mesma marca oferecida e foi negociado o valor com a empresa para que o valor ficasse dentro do praticado no mercado, conforme planilha abaixo Diante dessas informações, resolve RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR as despesas conforme relacionado abaixo: Onde se lê:  20.918.668/0001-20 - Medicinali Produtos Para Saúde Eireli Me Item Qntd. Descrição Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 8 10000 CLORIDRATO DULOXETINA 60MG CAPSULA nova quimica/ems 4,950 49.500,00 Leia-se:  20.918.668/0001-20 - Medicinali Produtos Para Saúde Eireli Me Item Qntd. Descrição Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 8 10000 CLORIDRATO DULOXETINA 60MG CAPSULA BIOSSINTÉTICA 3,367 33.670,00 Total :R$ 33.670,00 (Trinta e três mil seiscentos e setenta reais) Fátima Mrué Secretária Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 358, de 18-07-2019 Convoca servidora para trabalhar no período de 05 a 16 de agosto de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, III, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, CONSIDERANDO: I) O disposto no art. 102, § 2º, da Lei complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; II) As instruções constantes no Memorando nº 0392/2019 da Diretoria de Gestão de Pessoas, de 17 de julho de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora Karla Martins Tapxure, Matrícula Funcional nº 446882-3 para trabalhar no período de 05 a 16 de agosto de 2019, período previsto inicialmente para o gozo de férias regulamentares. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 359, de 18-07-2019 Convoca servidora para trabalhar no período de 1º a 15 de julho de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, III, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, CONSIDERANDO: I) O disposto no art. 102, § 2º, da Lei complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; II) As instruções constantes no Memorando nº 0391/2019 da Diretoria de Gestão de Pessoas, de 16 de julho de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora Creude Pereira de Jesus Bessa, Matrícula Funcional nº 355011-05, para trabalhar no período de 1º a 15 de julho de 2019, parte do período previsto inicialmente para o gozo de férias regulamentares. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de julho de 2019. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905 PORTARIA SME Nº 360, de 18-07-2019 Convoca servidor para trabalhar no período de 1º a 10 de julho de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, III, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, CONSIDERANDO: I) O disposto no art. 102, § 2º da Lei complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; II) As instruções constantes no Memorando nº 0390/2019 da Diretoria de Gestão de Pessoas, de 16 de julho de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Convocar o servidor Sérgio Luiz de Sousa, Matrícula Funcional nº 61646- 01, para trabalhar no período de 1º a 10 de julho de 2019, parte do período previsto inicialmente para o gozo de férias regulamentares. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de julho de 2019. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO BEE Nº.: 3323 INTERESSADO: Miranda Comércio e Representações ASSUNTO: Aditivo DESPACHO Nº 5745/2019 À vista do contido nos autos, conforme Parecer nº 561/2019, da Advocacia Setorial e Justificativa nº 018/2019, da Gerência do Programa de Alimentação Escolar desta Pasta, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2018 com a empresa Miranda Comércio e Representações Ltda - ME, que trata da prorrogação por mais 6 (seis) meses, a partir de 03/09/2019, cujo objeto é o fornecimento de gás de cozinha (GLP) P-13, conforme Ata de Registro de Preços nº 017/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2018 - SRP, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 17 dias do mês de julho de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Publique-se novamente o Extrato do Contrato nº 019/2019, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 7092, de 10 de julho de 2019, devido a incorreções no item da VIGÊNCIA: ONDE SE LÊ:...com início na data de 1º de maio de 2019 e encerramento em 30 de abril de 2020, LEIA-SE:...com início na data de 17 de junho de 2019 e encerramento em 16 de junho de 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2019 1. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. 3. CONTRATADA: QUELUZ Empreendimentos e Participação EIRELI. 4.SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte e o Sr. Alaor Procópio de Avila Filho, procurador da empresa QUELUZ Empreendimentos e Participação EIRELI. 5. OBJETO: O objeto deste Contrato é a locação do imóvel situado à Avenida São Francisco, nº 249, Qd. 36, Lt. 34E, Setor Santa Genoveva, nesta Capital – Goiás, para o funcionamento do ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE o presente contrato foi firmado mediante dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993. 6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 17 de junho de 2019 e encerramento em 16 de junho de 2020, nos termos do artigo 3º da Lei 8.245, de 1991, podendo, por interesse da administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. 7. PROCESSO BEE: 8626 8.VALOR: Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 143/2019 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, considerando a Solicitação nº 14328 BEE. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Willian Oliveira Gomes, matrícula nº 934429-01, CPF nº 964.855.231-20, CREA-GO nº 25265/D-GO, ocupante do cargo de Gerente de Infraestrutura Viária, desta Secretaria, como responsável pelo acompanhamento da contratação de empresa para confecção de gancho metálico em ferro maciço, sob o Processo nº14328/BEE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 18 dias do mês de julho de 2019. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 144/2019 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a Solicitação BEE nº 10775, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 119 de 12 de junho de 2019. Art. 2º – Designar como Gestor e Fiscal Administrativo de Contrato o servidor Rogers Meneses Gomes, matrícula nº 1111183-02 e CPF nº. 000.603.271-03, ocupante do cargo de Assessor Especial 2 nesta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 029/2019 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia e a empresa Positivo Tecnologia S.A. (Filial), CNPJ nº 81.243.735/0019-77, conforme Solicitação BEE nº 10775. Art. 3º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 12 de junho de 2019. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 18 dias do mês de julho de 2019. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 E X T R A T O D O 1 º T E R M O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O A O 1 º T E R M O A D I T I V O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O A O C O N T R A T O N º 0 2 5 / 2 0 1 9 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A , c o m a i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S - S E I N F R A , e a e m p r e s a SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. 2 - OBJETO: Rerratificação do Contrato nº 025/2019, especificamente a Cláusula Terceira, em atendimento a o P A R E C E R N º 1 7 9 9 / 2 0 1 9 D A A D V O C A C I A S E T O R I A L – C H E F A D d a C O N T R O L A D O R I A G E R A L D O M U N I C I P I O – C G M . 3 - FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo decorre do processo n° 10872/2019 - BEE 4 - LOCAL E DATA - Goiânia, 17 de Julho de 2019. D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 434/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOJAS AMERICANAS S/A 5. PROCESSO N°: 64870971 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 435/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOJAS AMERICANAS S/A 5. PROCESSO N°: 64870424 / 62986409 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 436/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 5. PROCESSO N°: 41916613 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 437/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LIGEIRIN COPIAS LTDA 5. PROCESSO N°: 69225616 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 438/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LORENA MARTINS DE OLIVEIRA PESSOA 5. PROCESSO N°: 34667012 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 439/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOJAS AMERICANAS S/A 5. PROCESSO N°: 64870866 / 62986352 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 440/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE L C TELES DE DEUS - ME 5. PROCESSO N°: 58518557 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 441/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOGANO 2000 DECORAÇÕES E LOC. DE MAT. EVENTOS 5. PROCESSO N°: 67791657 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 442/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LEANDRO PIRES DA SILVA 5. PROCESSO N°: 67820690 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 443/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ALESSANDRA ALVES ESTANISLAU 5. PROCESSO N°: 18607140 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 444/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EDNA CARLOS DA SILVA 5. PROCESSO N°: 16424731 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 445/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EVOLUÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS EIRELI 5. PROCESSO N°: 68159784 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 446/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E F G DA CUNHA 5. PROCESSO N°: 42770868 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 447/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOTERIAS IRMÃOS GERALDO LTDA 5. PROCESSO N°: 28025301 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 448/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROJETO MARES CONST. E INCORPORADORA LTDA 5. PROCESSO N°: 27540473 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 449/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ACS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME 5. PROCESSO N°: 67749006 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 450/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LA VISION JOALHERIA E OTICA LTDA 5. PROCESSO N°: 26815576 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 451/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE BATISTA E QUERES LTDA 5. PROCESSO N°: 19541878 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 452/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE BRUNO AMARAL CUNHA 5. PROCESSO N°: 69948251 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 453/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LABORATÓRIO BARROS TERRA LTDA 5. PROCESSO N°: 61669914 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 454/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOJAS AMERICANAS S/A 5. PROCESSO N°: 64870947 / 62986450 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 455/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AR IDIOMAS LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 50535606 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 456/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE APARECIDO DE BARCELOS & CIA LTDA 5. PROCESSO N°: 21130737 / 20877715 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 457/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LUCAS MARRA DA SILVA – ME 5. PROCESSO N°: 66498450 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 458/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA RODRIGUES LTDA 5. PROCESSO N°: 52420113 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 459/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LI LA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA 5. PROCESSO N°: 61537279 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 460/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LH DE AZEVEDO CASA DE CARNE 5. PROCESSO N°: 18738112 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 461/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOJAS AMERICANAS S/A 5. PROCESSO N°: 64870912 / 62985836 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 462/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CENTRO DE FORM. DE COND. DE VEÍCULOS METTRO 5. PROCESSO N°: 68056071 / 20105241 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 463/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LOCALIZA RENT A CAR S/A 5. PROCESSO N°: 29947341 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 464/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PIA E GURIA ROUPAS INFANTIS LTDA 5. PROCESSO N°: 25940342 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 465/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PAULO EZEQUIEL E CIRILA ALVES LTDA 5. PROCESSO N°: 68071615 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 466/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE POSTO TIÃO PEIXOTO LTDA 5. PROCESSO N°: 23219905 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 467/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PAMONHARIA MILHÃO DOURADO LTDA 5. PROCESSO N°: 71200132 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 468/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PETROENGE COM. DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA 5. PROCESSO N°: 64221698 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 469/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PICK-UP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 61318348 Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 470/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PRESOLINA TEIXEIRA FEITOSA 5. PROCESSO N°: 56411666 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 471/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE POSTO ALDEIA LTDA 5. PROCESSO N°: 22398806 / 47447216 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 472/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE POLY TOTAL COM. E IMPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA 5. PROCESSO N°: 47344409 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 473/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PNEUS VIA NOBRE LTDA 5. PROCESSO N°: 21435554 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 474/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PANIFICADORA CARVALHO LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 47606314 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 475/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PAULO VERÍSSIMO BARBOSA D ALMEIDA 5. PROCESSO N°: 43214829 / 70190915 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 476/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PNEUS VIA NOBRE LTDA 5. PROCESSO N°: 44924919 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 477/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PNEUS VIA NOBRE LTDA 5. PROCESSO N°: 19613356 / 23481651 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 478/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE POSTO 2000 LTDA 5. PROCESSO N°: 63565059 / 33732953 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 479/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE POLLYANNA SILVA CACERES MELO 5. PROCESSO N°: 72092643 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 480/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PÉ QUENOS CALÇADOS LTDA 5. PROCESSO N°: 59448170 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 481/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SLAMIRA BORGES DA SILVA - ME 5. PROCESSO N°: 56630449 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 482/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SUPER B SUPERMERCADO LTDA EPP 5. PROCESSO N°: 67041208 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 483/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOARES COSTA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS 5. PROCESSO N°: 61496114 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 484/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SANTAFE FARMACEUTICA LTDA-ME 5. PROCESSO N°: 57887061 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 485/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SERVE SEMPRE FIRE LINE LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 61747800 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 486/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SAFARI SERIGRAFIA LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 66734200 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 487/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOUSA ELIAS & SOUSA MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA 5. PROCESSO N°: 61469940 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 488/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SUPREME VEICULOS LTDA 5. PROCESSO N°: 66108791 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 489/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MELANCIA.COM COMERCIO DE FRUTAS - ME 5. PROCESSO N°: 57270632 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 490/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SIRLEI ARAUJO LOPES BARREIRA 5. PROCESSO N°: 65861771 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 491/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SISTEMA DE ENSINO TRIVIA EIRELI EPP 5. PROCESSO N°: 65556626 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 492/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE S N CONFECCOES DAS NOIVAS LTDA 5. PROCESSO N°: 48675301 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 493/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SARA GOMES FERRAIS - ME 5. PROCESSO N°: 67596382 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 494/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SPE RESIDENCIAL PRACA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA 5. PROCESSO N°: 64836323 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 495/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SANTOS & FREITAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS 5. PROCESSO N°: 65729890 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 496/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SERRA DOURADA ARTIGOS PARA FESTA EPP 5. PROCESSO N°: 64955365 Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 497/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SILVANA VIEIRA DE LIMA 5. PROCESSO N°: 67536932 Goiânia, aos 09 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 527/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MKP MARKETING E PROMOÇÕES LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 74649521 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 528/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MKP MARKETING E PROMOÇÕES LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 74649564 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 529/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE C.M.L. LOCAÇÕES E COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA EIRELI 5. PROCESSO N°: 72623495 Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 530/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GOIANIA PAINÉIS DIGITAL LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 75756364 Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 531/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GOIANIA PAINÉIS DIGITAL LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 75756496 Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 532/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GOIANIA PAINÉIS DIGITAL LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 75756593 Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 533/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GOIANIA PAINÉIS DIGITAL LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 75756739 Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023     Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br      EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 534/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OUT DOOR PLUS LTDA 5. PROCESSO N°: 52137691 Goiânia, aos 15 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 535/2019 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE LED TAXI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME 5. PROCESSO N°: 60012334 Goiânia, aos 15 dias do mês de julho de 2019. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 38/2019 – GERFIS A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014, de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861, de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349, de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052, de 10 de maio de 2019. Nº NOME CPF ENDEREÇO 1. JAIME BATISTA PINTO 300.414.651-72 Quadra Q01, lote 01, Residencial Jardins do Cerrado 2 2. GOIANIA GYN 101 SPE LTDA 12794754/0001-40 Quadra Q02, lote 06, Residencial Jardins do Cerrado 2 3. GOIANIA GYN 101 SPE LTDA 12794754/0001-40 Quadra Q02, lote 07, Residencial Jardins do Cerrado 2 4. HUGO ALEXANDRE DE SANTANA BRAGA 656.341.601-20 Quadra Q02, lote 19, Residencial Jardins do Cerrado 2 5. GOIANIA GYN 101 SPE LTDA 12794754/0001-40 Quadra Q03, lote 01, Residencial Jardins do Cerrado 2 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   6. C.S.DIAS SUPERMERMERCADO 9471977/0001-61 Quadra Q03, lote 14, Residencial Jardins do Cerrado 2 7. SIRLON MENDES DE SOUZA 727.832.141-72 Quadra Q03, lote 15, Residencial Jardins do Cerrado 2 8. GOIANIA GYN 101 SPE LTDA 12794754/0001-40 Quadra Q03, lote 19, Residencial Jardins do Cerrado 2 9. MAURA RODRIGUES DE OLIV. PIMENTA 530.641.431-15 Quadra 09, lote 24, Jardim Itaipu 10. SYRO JOSE SILVA BONTEMPO FILHO E OU 901.123.261-53 Quadra 09, lote 25, Jardim Itaipu 11. FLORISVALDO CARDOSO DE SA 696.372.888-72 Quadra 10, lote 11, Jardim Itaipu 12. FLORISVALDO CARDOSO DE SA 696.372.888-72 Quadra 10, lote 12, Jardim Itaipu 13. JOAQUIM RIBEIRO CAMELO FILHO 520.107.161-91 Quadra 10, lote 19, Jardim Itaipu 14. RICARD PACHECO CASCALHO 508.392.091-34 Quadra 01, lote 12, Setor Solar Santa Rita 15. FERNANDO LABIAK DE PAULA 000.100.001-27 Quadra 01, lote 21, Setor Solar Santa Rita 16. JOSE CARLOS FREITAS 558.031.991-68 Quadra 01, lote 22, Setor Solar Santa Rita 17. COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COM 01.022.318/0001-36 Quadra 258 lote 5 Jardim Novo Mundo 18. COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COM 01.022.318/0001-36 Quadra 258 lote 6 Jardim Novo Mundo Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   19. COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COM 01.022.318/0001-36 Quadra 258 lote 7 Jardim Novo Mundo 20. GALDINO DOS SANTOS JÚNIOR 68962924153 Quadra 11, lote 05, Jardim Fonte Nova 21. SIRLENE ROCHA SILVA 30943485134 Quadra 11, lote 27, Jardim Fonte Nova 22. HELIOMAR ANTÔNIO E SILVA 88856593149 Quadra 11, lote 28, Jardim Fonte Nova 23. EULENICE SOUZA MACHADO 79161553115 Quadra 11, lote 29, Jardim Fonte Nova 24. SANDRA ANTÔNIA DE MOURA 88932591172 Quadra 14, lote 13, Jardim Fonte Nova 25. FRANCISCO CRISPIM GONÇALVES 07123825187 Quadra 14, lote 14, Jardim Fonte Nova 26. CLÁUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 92282008120 Quadra 22/225, lote 51, Setor Morada do Sol 27. CLÁUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 92282008120 Quadra 22/225, lote 52, Setor Morada do Sol 28. ANGELA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA 24831220515 Quadra 22/225, lote 53, Setor Morada do Sol 29. GILBERTO MARCOLINO BEZERRA 25624691172 Quadra 208, lote 18, St. Parque Tremendão 30. FERNANDO MACHADO DE BRITTO GUIMARÃES 777.260.731-87 Quadra 84, lote 20, Vila Rosa 31. SAULO ROBERTO AQUINO E SILVA 436.091.711-20 Quadra 84, lote 21, Vila Rosa Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   32. LUCCAS FERREIRA DE SOUSA 985.864.241-53 Quadra 85, lote 01, Vila Rosa 33. ALYSSON REIS DE FARIA 781.961.911-20 Quadra 31, lote 17, Loteamento Faiçalville 34. SANDRA REGINA VALADAO 633.528.691-20 Quadra 36, lote 17, Loteamento Faiçalville 35. JOAO BERNARDINO REZENDE 124.132.081-00 Quadra 36, lote 25, Loteamento Faiçalville 36. CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA 125.499.831-49 Quadra 40, lote 03, Loteamento Faiçalville 37. JOÃO BOSCO GOUTHIER SABBAG 131.595.506-72 Quadra 176 lote 36, Loteamento Faiçalville 38. DIVITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 166.910.671-34 Quadra 176 lote 38, Loteamento Faiçalville 39. LUIZ ANTONIO DO VALE GARCIA 355.423.301-34 Quadra 176 lote 39, Loteamento Faiçalville 40. ALDILERIA CRISTINA SOUZA 549.063.851-68 Quadra 178 lote 34, Loteamento Faiçalville 41. PAULO RODRIGUES RIBEIRO 154.962.361-34 Quadra 10, lote 18, Setor Gentil Meirelles 42. MAXIMO EDIVAL RODRIGUES 148.897.221-49 Quadra 11, lote 12, Setor Gentil Meirelles 43. GUSTAVO MACHADO MAGALHAES 857.061.831-04 Quadra 10, lote 19, Setor Gentil Meirelles 44. ELIZANGELA MARCIA GONTIJO 881.566.131-04 Quadra 141, lote 14, Loteamento Faiçalville Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   45. MOISES JUNQUEIRA DE MOURA 027.481.398-01 Quadra 141, lote 18, Loteamento Faiçalville 46. PAULO OTAVIO BATISTA COUTO 017.356.061-03 Quadra 141, lote 20, Loteamento Faiçalville 47. JOAO BATISTA MARIANO 124.039.891-34 Quadra 141, lote 22, Loteamento Faiçalville 48. JOAO BATISTA MARIANO 124.039.891-34 Quadra 141, lote 24, Loteamento Faiçalville 49. JOSE ALVES DE URZEDO 195.445.291-87 Quadra 141, lote 09, Loteamento Faiçalville 50. RONE CLEIA DA FONSECA MACHADO 802.049.101-53 Quadra 141, lote 11, Loteamento Faiçalville 51. AURELIO RODRIGUES DE SIQUEIRA 590.187.391-20 Quadra 141, lote 13, Loteamento Faiçalville 52. CLODOALDO ELIAS DA SILVA 025.901.739-62 Quadra 141, lote 15, Loteamento Faiçalville 53. VANIA JACINTA DA SILVA 355.829.791-15 Quadra 141, lote 17, Loteamento Faiçalville 54. JOSE JACINTO GONCALVES 191.089.401-00 Quadra 141, lote 19, Loteamento Faiçalville 55. JOAO BATISTA MARIANO 124.039.891-34 Quadra 141, lote 21, Loteamento Faiçalville 56. JOAO BATISTA MARIANO 124.039.891-34 Quadra 141, lote 23, Loteamento Faiçalville 57. ZILMA LIMA VASCONCELOS DE ALMEIDA 099.133.862-68 Quadra 01, lote 03, Loteamento Moinho dos Ventos Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   58. ROSERVAN FERREIRA DOS SANTOS 786.290.801-59 Quadra 01, lote 04, Loteamento Moinho dos Ventos 59. DANILO DE MELO FRANZONI 021.274.021-03 Quadra 01, lote 06, Loteamento Moinho dos Ventos 60. RETIRO VALE DA SERRA AGROPECUARIA LTDA 06.081.104/0001-54 Quadra 01, lote 08, Loteamento Moinho dos Ventos 61. RETIRO VALE DA SERRA AGROPECUARIA LTDA 06.081.104/0001-54 Quadra 01, lote 14, Loteamento Moinho dos Ventos 62. ROSERVAN FERREIRA DOS SANTOS 786.290.801-59 Quadra 01, lote 19, Loteamento Moinho dos Ventos 63. GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 02.640.365/0001-06 Quadra 02, lote 01, Loteamento Moinho dos Ventos 64. GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 02.640.365/0001-06 Quadra 02, lote 02, Loteamento Moinho dos Ventos 65. GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 02.640.365/0001-06 Quadra 02, lote 03, Loteamento Moinho dos Ventos 66. GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 02.640.365/0001-06 Quadra 02, lote 04, Loteamento Moinho dos Ventos 67. GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 02.640.365/0001-06 Quadra 02, lote 05, Loteamento Moinho dos Ventos 68. GILMAR CESAR DE SOUSA 160.137.601-44 Quadra 06, lote 10, Setor Urias Magalhães 69. RONALDO JOSE DE SOUSA 024.668.441-09 Quadra G, lote 02, Vila Viandelli 70. EDSON BASILIO FERREIRA 020.742.598-16 Quadra 82, lote 01, Loteamento Faiçalville Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   71. ELIZETE DE OLIVEIRA KAVA 480.051.421-53 Quadra 82, lote 08, Loteamento Faiçalville 72. VANJA MARIA ALVARES DUMONT GIANASSO 193.851.961-20 Quadra 79, lote 10, Loteamento Faiçalville 73. ELSON VASQUES 052.060.491-15 Quadra 79, lote 12, Loteamento Faiçalville 74. AILTON VILELA PRIMO 058.331.591-72 Quadra 79, lote 16, Loteamento Faiçalville 75. AILTON VILELA PRIMO 058.331.591-72 Quadra 79, lote 18, Loteamento Faiçalville 76. AILTON VILELA PRIMO 058.331.591-72 Quadra 79, lote 20, Loteamento Faiçalville 77. HEITOR HENRIQUE MORGADO 726.865.021-34 Quadra 79, lote 22, Loteamento Faiçalville 78. ANDRE GUSTAVO COSTA DE TOLEDO 600.055.801-53 Quadra 79, lote 30, Loteamento Faiçalville 79. KENIA MARIA SILVA MONTES 479.037.671-00 Quadra 80, lote 01, Loteamento Faiçalville 80. ELSON VASQUES 052.060.491-15 Quadra 80, lote 02, Loteamento Faiçalville 81. TIZIANO SCILANGA 740.526.591-04 Quadra 80, lote 07, Loteamento Faiçalville 82. SAMUEL PEREIRA PINTO 322.886.116-34 Quadra 81, lote 01, Loteamento Faiçalville 83. RIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELLI ME 19.088.493/0001-91 Quadra 81, lote 03, Loteamento Faiçalville Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  ascomamma@gmail.com   84. RIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELLI ME 19.088.493/0001-91 Quadra 81, lote 05, Loteamento Faiçalville 85. MAURO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 466.677.171-91 Quadra 81, lote 07, Loteamento Faiçalville 86. FRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANA 281.927.371-87 Quadra 81, lote 14, Loteamento Faiçalville 87. VALTER PEREIRA GUIDA 085.887.591-87 Quadra 77, lote 22, Loteamento Faiçalville 88. VALTER PEREIRA GUIDA 085.887.591-87 Quadra 77, lote 24, Loteamento Faiçalville 89. FAUSTO ANTONIO DE AMORIM 084.151.111-00 Quadra 77, lote 26, Loteamento Faiçalville 90. FAISAL TAUFICK MIGUEL 002.781.061-53 Quadra 77, lote 28, Loteamento Faiçalville 91. WILTON LUIZ PEREIRA 166.534.401-68 Quadra 77, lote 07, Loteamento Faiçalville 92. MARCIA FRANCISCA DA SILVA DAVID 994.501.781-00 Quadra.77, lote 11, Loteamento Faiçalville 93. IURLEY ALVES 533.657.121-00 Quadra 77, lote 31, Loteamento Faiçalville 94. WILMAR REZENDE 014.042.451-20 Quadra 77, lote 10, Loteamento Faiçalville 95. JEZUS MARCO DE ATAIDES 239.592.406-78 Quadra 77, lote 12, Loteamento Faiçalville Goiânia, 16 de julho de 2019. Diego Junio de Moura  Gerente de Fiscalização Ambiental Matrícula: 1338242-02  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Portaria nº 261, de 19 de julho de 2019.  O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Resolve: Art. 1.º Aposentar a servidora Maria de Lourdes de Souza Oliveira, matrícula nº 404144-01, portadora do CPF n.º 315.782.681-68, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “D”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.211,82 (um mil, duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 484,73 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 145,41 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.598.732-3/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Processo/Atividade: 13969/2019 do Bee BPM System. Nome: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Assunto: Contratação. Termo de Dispensa de Licitação n.º 015/2019. Despacho n.º 2206/2019 - À vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do GOIANIAPREV no Parecer n.º 064/2019 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra n.º 30/2019, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra e manutenção de cerca elétrica e de câmeras para atender as necessidades deste Instituto, no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais), diretamente da empresa Vega Comércio e Serviços Eireli (CNPJ: 13.411.336/0001-99). Publique-se o presente ato. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 19 dias do mês de julho de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Processo/Atividade: 14017/2019 do Bee BPM System. Nome: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Assunto: Aquisição (purificadores de água). Termo de Dispensa de Licitação n.º 016/2019. Despacho n.º 2208/2019 - À vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do GOIANIAPREV no Parecer n.º 068/2019 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra n.º 31/2019, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a aquisição de 05 (cinco) purificadores de água para atender as necessidades deste Instituto, no valor total de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), diretamente da empresa Água Pura Comércio Distribuidora Ltda. (CNPJ: 05.384.518/0001-90). Publique-se o presente ato. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 19 dias do mês de julho de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Processo/Atividade: 14456/2019 do Bee BPM System. Nome: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Assunto: Aquisição (produtos alimentícios). Termo de Dispensa de Licitação n.º 017/2019. Despacho n.º 2210/2019 - À vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do GOIANIAPREV no Parecer n.º 067/2019 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra n.º 34/2019, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a aquisição de produtos alimentícios, tipo lanche (500 kg de pães franceses de 50 g cada) para atender as necessidades dos servidores que trabalham neste Instituto, no valor total de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), diretamente da empresa Panificadora Guimarães & Sousa Ltda. (CNPJ: 33.363.949/0001-05). Publique-se o presente ato. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 19 dias do mês de julho de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Processo/Atividade: 13956/2019 do Bee BPM System. Nome: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Assunto: Aquisição (bandeiras oficiais do Brasil). Termo de Dispensa de Licitação n.º 018/2019. Despacho n.º 2212/2019 - À vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do GOIANIAPREV no Parecer n.º 065/2019 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra n.º 25/2019, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a aquisição de quatro bandeiras oficiais do Brasil para atender as necessidades deste Instituto, no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), diretamente da empresa R e G Indústria e Comércio Eireli (CNPJ: 31.064.182/0001-98).  Publique-se o presente ato. Gabinete da Presidência do GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 19 dias do mês de julho de 2019. Paulo Henrique Rodrigues Silva Presidente Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia IMAS  Avenida Paranaíba, n°1413, Setor Central – Goiânia – GO.  CEP: 74025-010 - Telefone: 62 3524-1174 1 PREFEITURA  DE GOIÂNIA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO N. 006/2019 EDITAL Nº 001/2016 DE CREDENCIAMENTO – PESSOA FÍSICA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO – PORTARIA N.17/2019 – IMAS ONDE SE LÊ PESSOA JURIDICA RETIFICA SE PARA PESSOA FISICA NOME CATEGORIA  LIDIA SANTOS LEMES  PSICOLOGIA  PAULO ROBERTO CARRION SOUSA CÍCERO SOARES VIANA VIRGINIA VALERIA F. DE SANTANA Gerente de Finanças e Contabilidade Gerente de Auditoria – Imas Gerente de Credenciamento Decreto n° 2802 de 27/09/2017 Decreto n° 1510 de 23/07/2018 Decreto n° 148 de 24/01/2018 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 002/2017 – LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS – REFERENTE AO PROCESSO Nº 79183016/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC E A EMPRESA DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC e DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. Fundamento: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Aluguel de Impressoras fundamenta-se pela Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 124/2016, e processo nº. 66939588/2016 Pref/Goiânia, Pregão eletrônico nº. 069/216, e ainda no que lhe couber todas as disposições da Lei 8.666/93. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das disposições do instrumento contratual relativas ao “Prazo de Vigência” e o “preço e forma de pagamento” com a conseqüente redução do quantitativo de equipamentos atualmente locados. Valor: O valor mensal do presente contrato passa a ser de R$1.628,00 (hum mil, seiscentos e vinte e oito reais), passando o valor total a ser de R$19.536,00 (dezenove mil, quinhentos e trinta e seis reais). Prazo: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por 12(doze) meses, iniciando sua vigência em 01.07.2019 e a terminar em 30.06.2020, podendo ser prorrogado, desde que atendido os limites legais. Número do Processo: 79183016/2019 Contrato nº. 002 / 2017 BENJAMIN KENNEDY MACHADO DA COSTA Presidente da CMTC CONTRATANTE THAIS BARBOSA DA SILVEIRA Assessoria Jurídica da CMTC EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ALPHALAB COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA - EPP, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental Fácil, para as seguintes atividades: 4664-8/00 - comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças. 4645-1/01 - comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. 3314-7/10 - manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente. 46.19.2/00 – representação comercial. 43.22.3/02 – instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração. 46699/99 - comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças. 33147/07 - manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial. 33121/04 - manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos., localizada no endereço: Rua C 32, nº 448, Qd. 18, Lt 13 - Jardim América - CEP: 74.265-220 - Goiânia - Goiás. QUALY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF nº 26.383.482/0001- 08, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo a Licença Ambiental Simplificada Fácil, para a(s) seguinte(s) atividade(s): 46.37-1-99 Comercio atacadista especializado em outros alimentícios não especificados anteriormente, desenvolvida(s) na Rua VB 32, Quadra: 25, Lote: 11, nº 136, Setor Residencial Vereda dos Buritis, Goiânia, Go. STILO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, CNPJ/CPF nº 16.849.097.0001-41, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 67214371, a Renovação da Licença Ambiental, tipo da licença, Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): 45.30.7-04 comercio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Santa Catarina nº 62, Quadra 05, Lote 17, Vila Canaã, Goiania – Go, CEP: 74.415-540. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO 7100. DECRETOS Decreto nº 1769/2019 Decreto nº 1770/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria de nº 070/2019 Portaria de nº 071/2019 Portaria de nº 072/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Retifica Certidão nº 232/2018 Certidão nº 096/2019 Certidão nº 098/2019 Certidão nº 099/2019 Certidão nº 100/2019 Certidão nº 102/2019 Certidão nº 103/2019 Certidão nº 105/2019 Certidão nº 106/2019 Certidão nº 109/2019 Certidão nº 112/2019 Certidão nº 14973/2019 Certidão nº 15068/2019 Programa Adote Uma Praça - Proposta nº 004/2019 Notificação Extrajudicial nº 200/2019 Notificação Extrajudicial nº 202/2019 Notificação Extrajudicial nº 203/2019 Notificação Extrajudicial nº 204/2019 Edital nº 52/2019 Edital nº 53/2019 Edital nº 54/2019 Edital nº 55/2019 Edital nº 56/2019 Edital nº 57/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Retificação do Despacho nº 2142/2019 Retificação do Despacho nº 2150/2019 Retificação do Despacho nº 2158/2019 Despacho nº 2251/2019 Despacho nº 2252/2019 Despacho nº 2253/2019 Despacho nº 2279/2019 Despacho nº 2309/2019 3º Retificação Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 014/2018 - SRP - Aviso de Resultado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria nº 358/2019 Portaria nº 359/2019 Portaria nº 360/2019 Despacho nº 5745/2019 Errata - Extrato do Contrato nº 019/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 143/2019 Portaria nº 144/2019 Extrato do 1° Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 025/2019 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 434/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 435/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 436/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 437/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 438/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 439/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 440/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 441/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 442/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 443/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 444/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 445/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 446/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 447/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 448/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 449/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 450/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 451/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 452/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 453/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 454/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 455/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 456/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 457/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 458/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 459/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 460/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 461/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 462/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 463/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 464/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 465/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 466/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 467/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 468/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 469/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 470/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 471/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 472/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 473/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 474/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 475/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 476/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 477/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 478/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 479/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 480/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 481/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 482/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 483/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 484/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 485/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 486/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 487/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 488/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 489/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 490/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 491/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 492/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 493/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 494/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 495/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 496/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 497/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 527/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 528/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 529/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 530/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 531/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 532/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 533/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 534/2019 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 535/2019 Edital de Notificação Fiscal nº 38/2019- GERFIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 261/2019 Despacho nº 2206/2019 Despacho nº 2208/2019 Despacho nº 2210/2019 Despacho nº 2212/2019 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Retificação do Resultado nº 006/2019 - Pessoa Física COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2017 - Locação de Impressoras e Multifuncionais PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Alphalab Comercial Científica Ltda - EPP Qualy Distribuidora de Alimentos Ltda Stilo Peças Automotivas Ltda ME 2019-07-22T17:47:32-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172