Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br   LEI Nº 10.395 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Denomina Praça localizada entre as Ruas JAV-03, com JAV-10 e JAV-08, no Residencial Alphaville, Praça Antônio Deodato Alves. O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a praça situada entre as ruas JAV-03, JAV-10 e JAV-08, no Residencial Alphaville, denominada Praça Antônio Deodato Alves. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2019. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br   LEI Nº 10.396 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia o evento “Inter” e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia o evento “Inter” a ser realizado no mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2019. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br   LEI Nº 10.397 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Institui o Dia Municipal do Criador de Nelore no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia. O PODER LEGISLATIVO APROVA E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Criador de Nelore no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2019. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2337, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FERNANDO ZAFALÃO, matrícula nº 1367188, CPF nº. 598.828.911-87, do cargo em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo e Transporte, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, daquela Agência, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2338, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SANDRO FERREIRA LOPES REZENDE, matrícula nº 1402480, CPF nº 839.150.601-00, do cargo em comissão, de Gerente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo e Transporte, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, daquela Agência, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2339, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IRAIDES CALIXTO DE PINA CARNEIRO, matrícula nº. 1408267-01, CPF nº. 010.842.201-13, do cargo, em comissão, de Coordenadora Geral do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2340, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear JESSIKA ALINY NESTOR SILVA, CPF nº. 701.436.001-92, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Geral do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de outubro de 2019. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Diretoria Legislativa Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br   DECRETO LEGISLATIVO Nº 031 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Frente Parlamentar do Parque Tecnológico de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Institui no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia a Frente Parlamentar do Parque Tecnológico de Goiânia. Art. 2º A Frente Parlamentar do Parque Tecnológico de Goiânia será composta pelos vereadores que a ela aderirem, por integrantes indicados pelos partidos políticos com representação nesta Casa, e por representantes de instituições e sociedade civil organizada. Parágrafo único. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente serão compostos, respectivamente, pelos vereadores que a esse instrumento subscrevem. Art. 3º Compete a Frente Parlamentar do Parque Tecnológico de Goiânia: I – propor ações de acompanhamento para o pleno desenvolvimento do Parque Tecnológico de Goiânia; II – realizar reuniões, seminários, audiências públicas e demais atividades com especialistas, instituições de ensino, outros órgãos governamentais e sociedade civil organizada, visando promover o desenvolvimento do Parque Tecnológico na cidade de Goiânia, atraindo empresas do setor e fomentando a pesquisa e desenvolvimento. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de setembro de 2019. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N.° 065/2019  “Informa sobre o procedimento de inscrição de lotes.”  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista na Lei Complementar nº. 276/2015, o disposto na Lei Municipal nº. 9.861/2016, Lei Federal nº. 13.465/2017, Lei nº. 10.231/2018, e ainda, o contido no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, aprovado pelo Decreto nº 2.869, de 26 de novembro de 2015,   RESOLVE:  Art. 1º. Iniciam-se a partir de 02 de outubro do corrente ano o recadastramento habitacional que fará parte da seleção de doação de lotes.  Art. 2º. Os interessados devem comparecer ao Paço Municipal portando a seguinte documentação:   Carteira de identidade e CPF;  Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, quando for o caso;   Certidão de casamento com averbação do óbito, quando for viúvo (a);  Certidão de casamento com averbação do divórcio ou dissolução da união estável, quando for o caso;   Certidão de nascimento de todos os filhos (as);  Comprovante de renda familiar de 0 (zero) a 5 (cinco) salários mínimos;  Comprovante de residência fixa no município, no mínimo por 5 (cinco) anos;  Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2019.   HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2018-CEPROL Em atendimento ao disposto no inciso V, do artigo 13 da Lei Complementar n° 288/2016, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados e intimados da Decisão de Primeira Instância a recolher aos Cofres da Fazenda Pública Municipal, os débitos lançados, acrescidos das cominações legais, constantes nos procedimentos administrativos de irregularidades e/ou autos de infração, 3 (três) dias após a data de sua publicação deste Edital. Procurar na Loja Atende Fácil, sediada na Av. Cerrado, nº 999, Park Lozandes, nesta capital, sob pena de inscrição dos débitos no CADIN – MUNICIPAL, SERASA, CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS e na DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PREPARO E CONTROLE PROCESSUAL DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de setembro de 2019. Alice Alves Pereira Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual Frederico Augusto França Marques Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  Nº  NOME  PROCESSO  AUTO  CAE/IPTU  CPF/CNPJ  001  A CASA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS DE   66341747  2016‐1753  227.259‐8  07.960.745/0001‐41  002  A F DA SILVA CABELEIREIROS  60095051  2014‐1641  155.986‐9  346.020.090.001‐26  003  A SEMPRE LIMPA LTDA. ME  66332365  2016‐1496  299.485‐2  03.867.183/0001‐35  004  A. DA SILVA DE ANDRADE – ANDRADE  REPRESENTAÇÕES EI   66380149  2016‐5592  348.726‐1  17.780.171/0001‐83  005  A8000 LOGISTICA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTD  69085059  2015‐0228  306.493‐1  13871580000134  006  ADALTO PEREIRA DOS SANTOS  66328562  2016‐1116  276.138‐6  943.786.811‐53  007  ADAUTO CAETANO BEZERRA  60092966  2014‐1432  255.076‐8  795.100.351‐49  008  ADELVISTO FERREIRA DIAS  66333531  2016‐0244  302.709‐0  004.964.021‐61  009  ADMINISTRADORA DE CREDITOS VERBO LTDA.  66373347  2016‐4912  301.925‐1  08.660.972/0001‐14  010  ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES  60086290  2014‐770  256.341‐1  730.611.401‐82  011  ADRIANA DEALMEIDABARBOSA  60094047  2014‐1540  258.861‐7  39364682149  012  ADRIANA MARIA DE MELO  60092940  2014‐1430  213.414‐4  758.451.131‐72  013  ADRIANO DA SILVA SOUSA  60125279  2014‐4642  211.947‐1  624.301.811‐34  014  AFIF DIRANE  60092648  2014‐1400  14.863‐6  288810104  015  AGILE REPRESENTAÇÕES COMERCIAI LTDA ‐ ME  66380505  2016‐5628  352.792‐1  18.071.694/0001‐13  016  AGLAURICI FERREIRA FERNANDES  60091889  2014‐1324  249.264‐4  211.954.012‐8  017  AGMAR FERREIRA DA SILVA  60093261  2014‐1462  28.054‐2  301.457.671‐91  018  AILTON ALVES CHAGAS  66340571  2016‐1636  190.139‐7  03.021.066/0001‐56  019  AILTON RODRIGUES AMANDIO  60090572  2014‐1194  245.346‐0  923.804.921‐15  020  AJ CAMINHÕES LTDA.  66363660  2016‐3944  246.885‐9  00.204.502/0001‐34  021  ALBERTO SILVEIRA  60091307  2014‐1266  224.537‐1  806.130.808‐82  022  ALCANTARA & LEÃO LTDA.  64325850  2015‐1655  251.651‐9  9.688.395/0001‐31  023  ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA  60116083  2014‐3733  243.127‐0  533674131  024  ALESSANDRA SANTOS NASCIMENTO  60091355  2014‐1272  249.233‐4  184.403.014‐8  025  ALESSANDRO NUNES DA SILVA  60093415  2014‐1477  229.682‐9  1684238129  026  ALEXANDRE DE SOUZA BRITTO  66334732  2016‐364  272.377‐8  982.657.411‐20  027  AMAR REPRESENTAÇÕES LTDA.  66350631  2016‐2642  237.549‐4  08.898.715/0001‐15  028  AMARAL RUIZ REPRESENTAÇÕES LTDA.  66371492  2016‐4727  291.474‐3  07.345.795/0001‐19  029  AMBIENTE MOVEIS & DECORAÇÃO LTDA.  66331610  2016‐1421  327.897‐2  15.458.889/0001‐22  030  ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA  66364500  2016‐4028  262.454‐0  013.260.861‐89  031  ANA FLAVIA DE ASSIS LOBO CAETANO  60101485  2014‐2281  189.976‐7  556.783.861‐15  032  ANADIR ANTONIA DA SILVA  60091234  2014‐1259  909.104‐0  211.510.671‐72  033  ANDRE DE ASSIS NOGUEIRA  60085510  2014‐0693  248.879‐5  4344435656  034  ANDRE GUARIZI  66380351  2016‐5613  349.280‐1  261.438.868‐40  035  ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA  60092214  2014‐1357  249.282‐2  426.859.661‐53  036  ANDRE LUIZ DA SILVA  60090874  2014‐1224  210.152‐1  704.166.561‐53  037  ANDRE LUIZ MESQUITA  60106592  2014‐2791  233.651‐0  79396119172  038  ANDREIA BORGES ROCHA  60091790  2014‐1315  225.354‐2  777180111  039  ANDREIA GONCALVES SAMPAIO  66351751  2016‐2754  308.445‐0  643.428.911‐15  040  ANDRESSA CARVALHO FERREIRA  60088110  2014‐0949  225.174‐4  89716930100  041  ANELIZA RIBEIRO DA SILVA  66331733  2016‐1433  170.824‐4  04.064.181/0001‐70  042  ANIMA PUBLICIDADE LTDA  66343669  2016‐1945  120.369‐1  01.565.441/0001‐01  043  ANNA COM.REPRESENTAÇÕES LTDA.  66358976  2016‐3475  169.039‐6  04.226.396/0001‐40  044  ARAGUAIA COPIAS LTDA  60093172  2014‐1453  228.102‐3  80.39305/0001‐19  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  045  ARAGUAIA TRATORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.  66338789  2016‐769  339.146‐9  09.446.291/0001‐10  046  ARAÚJO ORNELAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S  66355616  2016‐3140  151.131‐9  03.201.989/0001‐90  047  ARGO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA  66375871  2016‐5165  314.207‐8  04.312.709/0001‐83  048  ARLAN JOSÉ GOMES  60087539  2014‐892  191.663‐7  441.650.721‐68  049  ARLEI GOMES DE ANDRADE  60126381  2014‐4753  240.854‐6  37056514120  050  ARPIA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  66329500  2016‐1210  234.412‐2  08.826.152/0001‐50  051  ARQUITETURAL LTDA.  66329313  2016‐1191  195.310‐9  05.578.231/0001‐09  052  ARTCALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  66353346  2016‐2913  140.903‐4  02.475.715/0001‐26  053  ARTE COPIADORA LTDA.  60089931  2014‐1130  76.488‐4  26.668.103/0001‐18  054  ARTHUR ANTUNES OLIVEIRA SILVA  60119660  2014‐4086  231.456‐8  1127673114  055  ATAIR CORREIA BRAGA  66345939  2016‐2172  214.552‐9  309.693.601‐34  056  AUTO ELETRICA E BATERIAS T7 LTDA.  66337081  2016‐0599  173.377‐1  04.481.582/0001‐26  057  AUTO GYN LTDA.  66335682  2016‐0459  225.170‐1  07.826.026/0001‐32  058  AUTO PADRÃO LTDA.  60111481  2014‐3276  134.187‐1  21.517.470/0001‐76  059  BENEDITO ANTONIO MARQUES   60093253  2014‐1461  27.902‐1  122.490.171‐15  060  BIANKARLA SANTOS BARBARA  60118370  2014‐3960  226.963‐5  925.391.301‐00  061  BOA VENTURA ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.  71589650  2017‐1117  261.019‐1  10617137000143  062  BRUNO CÉSAR ALVES DE MORAES  60086117  2014‐0752  179.098‐6  5683793149  063  C & D AVANT MOTOS LTDA  66350207  2016‐2599  318.066‐2  14.760.861/0001‐82  064  C. A. DA SILVA REFRIGERAÇÃO  66354229  2016‐3001  321.669‐1  14.765.274/0001‐86  065  C. V. DE MOURA EIRELI ‐ ME  66383148  2016‐5892  366.644‐1  19.498.269/0001‐78  066  CABRAL S TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ‐ ME   66364607  2016‐4038  262.680‐2  10.582.747/0001‐59  067  CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS  66345742  2016‐2153  299.895‐5  041.313.791‐04  068  CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA  66331032  2016‐1363  326.573‐0  004.973271‐47  069  CARLOS CÉSAR ANDRADE E SILVA  60092567  2014‐1392  252.609‐3  1994566159  070  CARLOS DE OLIVEIRA RESIO  66365786  2016‐4156  265.827‐5  894.675.231‐91  071  CARLUCIO MOURA LEAO   66354296  2016‐3008  144.929‐1  375.685.311‐04  072  CARNEIRO E COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA.  66345319  2016‐2110  130.499‐2  01.907.962/0001‐91  073  CAROLINA CARRIJO MONTEIRO DA CUNHA  60092184  2014‐1354  191.671‐8  775.746.301‐78  074  CASSIMILDO FERREIRA DIAS  60123446  2014‐4461  227.508‐8  20647360500  075  CD CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA.  66351629  2016‐2741  215.333‐5  04.914.192/0001‐00  076  CELIO LOURENCO MATIAS  66330648  2016‐1324  99.329‐8  37.840.808/0001‐97  077  CELLTRON ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  66383342  2016‐5912  367.911‐1  05.983.356/0001‐06  078  CELY VIEIRA DA COSTA ALVES  60092931  2014‐1429  194.113‐5  57389675187  079  CESAR PAULO TEIXEIRA  60123110  2014‐4428  148.117‐7  196.027.901‐72  080  CEZAR RAMAIANA DA SILVA FILHO  60093148  2014‐1450  249.344‐6  87503905115  081  CHARLES DIAS RODRIGUES  66352145  2016‐2793  271.378‐‐0  794.001591‐53  082  CHARLES MAX NOGUEIRA  60100934  2014‐2227  179.989‐4  36027111100  083  CHESS PROPAGANDA LTDA.  66376753  2016‐5253  323.646‐3  15.175.079/0001‐69  084  CICERA CARMINO LEITE  60094063  2014‐1542  221.843‐7  664.924.911‐49  085  CINESE – CENTRO INTEGRADO DE FISIOTEAPIA E  QUALIDADE  66358101  2016‐3388  240.961‐5  09.167.488/0001‐10  086  CINTHIA LOPES GONÇALVES  66329585  2016‐1218  370.738‐5  028.300.371‐54  087  CK PROPAGANDA E MARKETING LTDA.  66364097  2016‐3987  260.648‐8  10.640.909/0001‐68  088  CLAITON ALVES DA SILVA  66360709  2016‐3648  200.798‐3  859.634.101‐34  089  CLAUDIA CRUVINEL CAMARA  60091811  2014‐1317  232.755‐4  431.927.341‐91  090  CLEBER OLIVEIRA BARBOSA  60092729  2014‐1408  242.522‐1  788.128.361‐00  091  CLEBER VIDAL PEREIRA  66352412  2016‐2820  136.340‐9  791.899.891‐4  092  CLEBERSON PEREIRA DA SILVA  60093989  2014‐1534  221.837‐2  835.913.111‐20  093  CLEUZETE GOMESDE OLIVEIRA MELO  60093113  2014‐1447  189.639‐3  27822800159  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  094  CLINICA SAN VITOR LTDA  66356876  2016‐3266  158.317‐4  03.243.053/0001‐21  095  COMERCIAL DE PAPEIS MAXIMO LTDA  66350045  2016‐2583  190.849‐9  05.280.120/0001‐03  096  CONCEITO MULTI SERVICE ENCOMENDAS LTDA.  66347141  2016‐2293  254.488‐1  10.323.150/0001‐90  097  CONEXAO SERVICE ENGENHARIA DE CONSTRUÇOES E  INSTAL.  66339181  2016‐0809  339.174‐4  16.984.666/0001‐61  098  CONSTUTORA MONIO SS LTDA  66369617  2016‐4539  279.671‐6  10.764.984/0001‐30  099  COPSTRAN COOPERATIVA DOS PSICÓLOGOS  CREDENCIADOS DO DETRAN   70210428  2016‐6253  108.594‐8  789476/0001‐53  100  CORPORALLE OFICINA DE ESTETICA LTDA  66376401  2016‐5218  315.709‐1  862.541.031‐68  101  CRISTIANE ALVES DA ROCHA THUNNER  60085463  2014‐0688  209.398‐7  474803600  102  CRISTIANO FRANCISCO DE AZEVEDO  64002929  2015‐0634  251.323‐4  688.594.731‐87  103  DALRONN TRANSPOSTES E LOGÍSITCA LTDA.  66350452  2016‐2624  231.052‐1  04.752.474/0001‐40  104  DALTON EGIDIO BATISTA DE CARVALHO  60093237  2014‐1459  224.104‐8  391.801.401‐06  105  DAMIAO FAUSTINO DA SILVA  60107696  2014‐2899  239.836‐2  63242328391  106  DANIEL DOS ANJOS GONÇALVES  60144559  2014‐6566  269.569‐3  397.498.848‐33  107  DANIEL MATTOS MARTINS  60093814  2014‐1517  242.566‐1  1134713193  108  DANIEL MESSAC DE MORAIS  60090807  2014‐1217  84.969‐3  273.852.211‐49  109  DANIELA GOUVEIA ANDRADE CHAVES  60092320  2014‐1368  225.385‐2  80860524191  110  DANUZA CORREA DA S ILVA  60122571  2014‐4374  231.533‐5  950.831031‐68  111  DAYAN CARVALHO FRAZÃO  66374483  2016‐5026  305.718‐6  527.216.981‐68  112  DEBORA GIOVANELLA  66347320  2016‐2311  258.034‐9  10.556.360/0001‐28  113  DEIVID BORBA DE SOUZA ME  66378764  2016‐5454  335.702‐3  15.767.894/0001‐17  114  DENISE GODOI DE BRITO  66344525  2016‐2031  226.280‐0  852.936.521‐68  115  DESPACHANTE FELIPE LTDA.  60091391  2014‐1275  189.517‐6  5066043/0001‐93  116  DEVAIR DIAS SOUTO  66333965  2016‐287  251.847‐3  09.646.889/0001‐53  117  DIEGO ANTÔNIO FEITOSA CRUVINEL  66381765  2016‐5754  361.295‐3  007.110.951‐08  118  DIEGO LEONARDO DA SILVA  66370763  2016‐4654  284.493‐1  008.487.761‐86  119  DIEILLI RIBEIRO AGUIAR  60094241  2014‐1560  252.737‐5  1347914102  120  DIGITAL BROADCAST LTDA.  66334902  2016‐0381  242.091‐0  08.934.609/0001‐40  121  DIOGO DA MATA DE MORAIS DA SILVA  66366740  2016‐4252  268.201‐1  022.281.821‐25  122  DIVINA MACHADO DE ATAIDE  60093792  2014‐1515  229.719‐1  61087173  123  DIVINA NASCIMENTO DE PAULA  60092354  2014‐1371  227.343‐8  129.475.712‐15  124  DIVINO SOARES BORGES  60094144  2014‐1550  45.006‐5  967984/0001‐84  125  DORIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA  60092583  2014‐1394  13.928‐9  01.642.354/0003‐64  126  E & M INFORMATICA LTDA  66366961  2016‐4274  268.841‐7  11.070.507/0001‐38  127  E MACHADO CAVALCANTE & CIA LTDA  66417662  2016‐0186  194.451‐7  05.529.311/0001‐66  128  EDEIR RODRIGUES DE SIQUEIRA  60093369  2014‐1472  234.178‐6  82469156149  129  EDILENE DE CASTRO BARROS CARVALHO  66351963  2016‐2775  134.395‐5  290.676.851‐00  130  EDIMAR RODRIGUES DE MORAIS  66366332  2016‐4211  267.134‐4  450.353342‐87  131  EDIPO JONATASMRODRIGUES  66383580  2016‐5936  372.997‐4  743.962.501‐34  132  EDMILSON CAETANO ROCHA  60093423  2014‐1478  247.824‐2  56094655168  133  EDMILSON PIMENTEL JOSE DA SILVA  66360687  2016‐3646  200.686‐3  613.397.841‐49  134  EDSON CARLOS ALVES  66358402  2016‐3418  261.054‐1  771.513.561‐53  135  EDUARDO DAMASCENO  66363511  2016‐3929  245.609‐5  224.458.138‐16  136  EDUARDO SOUZA DA SILVA  66385175  2016‐6095  387.920‐8  018.441.851‐84  137  ELIANE PORTO MORAIS FERREIRA  60087920  2014‐0930  259.297‐5  613.087.651‐34  138  ELIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA  64008366  2015‐1166  188.307‐0  5282276/0001‐23  139  ELIAS FERREIRA DE SOUZA – O LAVAJATO  60091161  2014‐1252  225.301‐1  002.667.431‐96  140  ELIEBER DE JESUS SILVA  66353468  2016‐2895  347.031‐8  884.975.001‐30  141  ELIENE BENICIO DA SILVA  60092877  2014‐1423  252.640‐9  86418734149  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  142  ELISANGELA ALVES SANTANA DE ANDRADE  60092788  2014‐1414  249.311‐1  560.977.861‐15  143  ELITON ISRAEL PEREIRA  66338011  2016‐0692  335.653‐1  046.693.176‐01  144  ELIVAN SOUSA DE MELO  60084882  2014‐0631  247.235‐1  935.074.101‐68  145  ELIZABETH RODRIGUES SIMOES  60101884  2014‐2321  105.924‐6  145.030.931‐34  146  ELIZANGELA DA CRUZ SANTOS  60107122  2014‐2843  214.314‐3  691.939.241‐00  147  ELLINGTON MACHADO DE PAULA  66373398  2016‐4917  302.025‐8  019.292.181‐92  148  ELVIO FLORIANO DOS SANTOS  66378373  2016‐5415  333.635‐2  944.108.101‐97  149  ELVIS JOSÉ DOS REIS  60140570  2014‐6168  221.311‐7  48570800100  150  EMILIO VELOSO DO CARMO  60093750  2014‐1511  197.543‐9  1799002187  151  EMIVAN RODRIGUES COSTA  60110590  2014‐3186  244.614‐6  1378284119  152  ENERVERDE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA  79213748  2018‐0029  75001000010008  07.298.688/0001‐87  153  ENGELP CONSTRUTORA LTDA.  66363694  2016‐3947  247.105‐1  09.411.895/0001‐21  154  ENOCH ALDINO BORGES  60091706  2014‐1306  232.746‐5  549.725.901‐49  155  ERICO MARCELO RODRIGUES VIRGONALTO  60123551  2014‐4471  251.118‐5  380.387.901‐97  156  ERYKA BARBOSA LOLAREVISCHY  60087733  2014‐0911  245.337‐1  221559108  157  ESTEVÃO DE SOUZA DINIZ  66342085  2016‐1787  349.015‐7  011.474.031‐39  158  EURIPEDES DONIZETE DO NASCIMENTO  66355403  2016‐3119  150.336‐7  271.228.321‐04  159  EURIPEDES RAMOS CARVALHO  66351017  2016‐2680  231.106‐2  532.340.571‐68  160  FABIA CHRISTINA VIEIRA DA PAIXÃO  60140758  2014‐6186  227.974‐6  98877801115  161  FABIO BENJAMIM MONTEIRO BATISTA ALVES  60090998  2014‐1235  86.419‐6  47936339604  162  FABIO DA SILVA MATOS  60094781  2014‐1614  172.882‐2  95888810134  163  FABIO L'EQUIPE CENTRO DE BELEZA LTDA.  60093440  2014‐1480  195.040‐1  5265355/0001‐26  164  FABRICIO CORONHA DE PAULA  60102287  2014‐2360  207.757‐4  589.579.101‐82  165  FABRICIO RODRIGUES ARAUJO  66366308  2016‐4208  267.077‐1  698.683.101‐30  166  FACRICA ALVES BARBOSA  66368319  2016‐4409  272.084‐1  998.665.441‐68  167  FARIA E BRETAS LTDA.  60088730  2014‐1011  58.918‐7  2183762000104  168  FEDERAL COM. E ESTACIONAMENTODEVEÍCULOS LTDA.  60091340  2014‐1270  91.389‐8  37364452/0001‐62  169  FERNANDA ROSA GRILLO  60091013  2014‐1237  86.995‐3  46671870187  170  FERNANDO FRANCISCO MENDANHA  66347541  2016‐2333  336.924‐2  803.519.801‐72  171  FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS  60092095  2014‐1345  229.608‐1  776736116  172  FINESSY CABELEREIROS E ESTÉTICA LTDA.  66361535  2016‐3731  211.050‐4  05.356.193/0001‐31  173  FLAVIA LAGO DE OLIVEIRA  60092168  2014‐1352  238.963‐0  952.100.671‐49  174  FLAVIO CLEITON RIOS  66371921  2016‐4770  305.248‐6  801.614.211‐72  175  FLAVIO LOURENÇO MORAIS  66334724  2016‐363  174.210‐8  767.110.211‐34  176  FORLAN REDE OFFICE LTDA. ME  66378578  2016‐5435  334.967‐5  15.313.601/0001‐21  177  FORTELUX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. ME  66382427  2016‐5820  363.717‐4  19.254.755/0001‐40  178  FRANCISCO MANOEL LEAL  60098123  2014‐1948  170.526‐1  6110630187  179  FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA  66359000  2016‐3478  169.123‐6  049.956.941‐53  180  FRANKSUEL SILVA DE ARAÚJO  60090742  2014‐1211  260.735‐2  3126004105  181  G. R. FERREIRA  60092249  2014‐1360  138.930‐0  2430496/0001‐69  182  GASPAR LUIZ MARTINS  60093997  2014‐1535  42.124‐3  10111506115  183  GASTOR JUNIOR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.  66368505  2016‐4428  272.398‐0  11.204.402/0001‐24  184  GEANE CERQUEIRA ALVIM  60092435  2014‐1379  255.046‐6  36511943291  185  GENILDO ABREU GOMES  66338312  2016‐0722  287.143‐2  12.252.195/0001‐46  186  GENIVAL CARLOS DOS SANTOS  60088209  2014‐958  232.443‐1  760.515.951‐04  187  GERALDA DA PIEDADE VIANA  60093555  2014‐1491  32.590‐2  19038364172  188  GERALDO APARECIDO DA SILVA  60092427  2014‐1378  232.803‐8  26221187168  189  GERALDO INACIO DA SILVA  60091129  2014‐1248  88.399‐9  23372672100  190  GET TELECOM LTDA. ME  72541065  2017‐1107  298.575‐6  4806082/0001‐17  191  GILBERTO GONCALVES CONSTANTINO  60092460  2014‐1382  211.778‐9  828.242.231‐20  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  192  GIRLANE MARIA NICOLAU  60094292  2014‐1565  213.524‐8  515.203.891‐91  193  GLOBAL CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA  66329283  2016‐1188  088.969‐5  37.835.030/0001‐28  194  GOIAS METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  60093091  2014‐1445  25.108‐9  2921492/0001‐83  195  GOLDEN DRAGONS REPRESENTACOES LTDA ME  71677419  2017‐1263  329.200‐2  14.915.401/0001‐86  196  GOLDEN DRAGONS REPRESENTACOES LTDA ME  66352803  2016‐2859  329.200‐2  14.915.401/0001‐86  197  GUILHERME BRAGA VALENTE  64007769  2015‐1107  289.453‐1  85862797149  198  GUSTAVO DE AZEVEDO ARAÚJO  60091196  2014‐1255  249.212‐1  671918192  199  HD SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME  66374441  2016‐5022  305.662‐7  26.721.928/0001‐59  200  HELEN DAYANE DE ARAUJO MORAES  60119317  2014‐4052  250.905‐9  09.394.106/0001‐91  201  HELENA TEIXEIRA FALEIRO  60100861  2014‐2220  103.168‐6  15874656120  202  HELIO FERREIRA DOS SANTOS  60125830  2014‐4698  158.036‐2  51089556187  203  HELVIO DE PAULA CARDOSO  60092982  2014‐1434  207.163‐0  532.873..91‐68  204  HGO – HOSPITAL GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA.  68570158  2016‐6277  173.516‐0  4363085/0001‐23  205  HM4 CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTD  66381412  2016‐5719  359.678‐8  18.850.673/0001‐04  206  HODABIO BORGES DE ALMEIDA  60124043  2014‐4520  215.573‐7  641.266.761‐04  207  HUGO CABRAL DA SILVA  60133549  2014‐5465  200.893‐9  806.364.971‐00  208  HYGINO RODRIGUES SARKIS  60092150  2014‐1351  187.451‐9  47276517187  209  ISELENE MARIA DE BRITO  60091226  2014‐1258  259.583‐4  626.160.561‐00  210  ISILDA LAURINDA AMARAL  60093032  2014‐1439  189.635‐0  805.789.008‐82  211  ITAMAR SOARES DE CIRQUEIRA  60092494  2014‐1385  12.020‐0  039.088.361‐15  212  J & S PUBLICIDADES ARTES E REPRESENTAÇÕESLTDA.  60135151  2014‐5626  203.354‐2  5886219000153  213  JADSON GAMA DOS SANTOS  60094187  2014‐1554  239.112‐0  62269640578  214  JAMIL CANDIDO DE CARVALHO  60092702  2015‐1406  16.215‐9  6025986134  215  JBR PUBLICIDADE LTDA.   60125261  2014‐4641  155.572‐3  3457510/0001‐80  216  JEAN MICHELE FRANCISCO CAMPOS  60093687  2014‐1504  228.104‐1  813.032.381‐87  217  JOÃO BATISTA DO PRADO  66350029  2016/2581  57.308‐6  055.869.502‐78  218  JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIO  60091803  2014‐1316  96.494‐8  7438966100  219  JOÃO GARCIA REBOUÇAS  60090823  2014‐1219  110.151‐1  561.019.215‐3  220  JOAO SOICHIRO MAKISHI  66355217  2016‐3100  289.237‐5  006.837.381‐35  221  JOELMA CHAVES SARAIVA  60093491  2014‐1485  252.677‐8  423.554.432‐20  222  JOELMA FERREIRA BORGES  60092851  2014‐1421  161.038‐4  90411250191  223  JOELSON BARROS FIGUEIREDO   60137854  2014‐5896  211.995‐1  781.224.901‐82  224  JORDANA BARALE GARCIA DE SOUSA  60093105  2014‐1446  256.698‐2  92221874153  225  JOSE AMERICO GOMIDES DE SOUSA  66362761  2016‐3854  220.610‐2  804.760.311‐68  226  JOSÉ CAMILO SOBRINHO  66350550  2016‐2634  47.883‐0  087.758.771‐04  227  JOSÉ CARLOS VIANA  60094306  2014‐1566  47.895‐4  19392257104  228  JOSÉ CORREIA NETTO  60091781  2014‐1314  96.384‐4  13847428‐16  229  JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA  60092303  2014‐1366  238.974‐6  6094082168  230  JOSÉ ORIOLANDO MONTEIRO FILHO  60093296  2014‐1465  181.423‐0  19465149187  231  JOSE RALPH &MAURA FERNANDA LTDA  60092893  2014‐1425  195.001‐0  5426562/0001‐15  232  JOSUÉ HOLANDA DE FREITAS  60099804  2014‐2115  101.030‐1  41000900134  233  JUAREZ MARQUES DE OLIVEIRA NETO  64011669  2015‐1490  280.444‐1  695631791‐53  234  JULIANA MENEGHELO  66338827  2016‐773  234.096‐8  843.071.701‐30  235  JULIANO DEZAN DO NASCIMENTO  60092532  2014‐1389  227.836‐7  7684288/0001‐00  236  JULIO CESAR FRANCISCO VARDI  60132917  2014‐5402  200.149‐7  130.994.138‐60  237  KATY SECURATO  60141363  2014‐6247  238.067‐6  9478971867  238  KELLY MARQUES  60101469  2014‐2279  170.879‐1  479.003.421‐68  239  KELLY MONTEIRO DA SILVA  60085668  2014‐0708  252.228‐4  002.034.451‐12  240  KENEDDY DA SILVA CORREIA  60092397  2014‐1375  164.297‐9  556.760.221‐91  241  KNOW HOW EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. ‐ ME   66328171  2016‐954‐9  221.954‐9  07.600.192/0001‐16  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  242  LAND‐ROWER FLORENCIO DA SILVA  66334571  2016‐0348  301.456‐8  001.850.671‐23  243  LARISSA REGINA DE SOUSA   66340767  2016‐1655  317.378‐1  005.769.401‐00  244  LARISSA SOARES GOMES  66369099  2016‐4487  273.699‐3  007.595.611‐09  245  LAURA DRUMOND DEMAZEREDO COUTINHO  64003054  2015‐647  221.980‐8  719.610.111‐15  246  LAVA RÁPIDO SHOW DE BOLALTDA.  66369714  2016‐4549  280.414‐1  11.752.249/0001‐70  247  LAVAJATO BOA VISÃO LTDA.  66365671  2016‐4145  265.689‐2  10.654.635/0001‐66  248  LAVAJATO E LANCHONETE ARENA INN LTDA  66368131  2016‐4391  271.788‐3  11.256.002/0001‐62  249  LAVAJATO TROPICAL LTDA.  66351513  2016‐2730  215.321‐1  07.074.968/0001‐01  250  LÁZARO DE ALMEIDA BARBOSA  60095019  2014‐1637  247.948‐6  194.248.331‐72  251  LAZARO VAZ DA SILVA  64004611  2015‐0800  114.436‐7  34753397149  252  LEANDRO ROBERTO MEDEIROS DE FARIAS  66377482  2016‐5326  326.125‐5  018.315.861‐00  253  LEOCINEI CLAUDINO BARBOSA   66375587  2016‐5136  312.879‐2  955.851.091‐20  254  LEONARDO LUIZ DA SILVA  66350746  2016‐2653  346.982‐4  972.316.811‐15  255  LEUSMAR ROSA DOS SANTOS  66383962  2016‐5974  376.872‐4  880.474.901‐68  256  LGG SANTOS   60100756  2014‐2209  181.763‐9  4789738/0001‐30  257  LIANA BATISTA HASSEL MENDES  66364534  2016‐4031  262.483‐4  974.519.755‐68  258  LIGIA FEITOSA DE ANDRADE  66338801  2016‐771  229.601‐2  727.879.451=04  259  LILIANE RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA  66346013  2016‐2180  345.583‐1  018.361.281‐77  260  LINDOMAR SALES MIRANDA  66357741  2016‐3352  349.779‐8  394.161.781‐87  261  LIS CAROLINNE LEMOS  64011049  2015‐1429  273.184‐3  1973333112  262  LOURDES DE SOUZA CAMPOS  60092745  2014‐1410  17.956‐6  3664910168  263  LOYDE DE OLIVEIRA  66377644  2016‐5342  326.733‐4  031.372.411‐38  264  LUCAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E CONTÁBIL LTDA   64009044  2015‐1233  220.854‐7  07.525.129/0001‐62  265  LUCAS DE PÁDUA XAVIER  66367061  2016‐4284  269.126‐4  011.408.431‐92  266  LUCAS LEONARDO MACIEL RAMOS  66381641  2016‐5742  360.766‐6  009.432.081‐06  267  LUCAS MIRANDA DE SOUSA JUNIOR  66360458  2016‐3623  352.112‐5  042.887.971‐36  268  LUCAS RODRIGUES DE LIMA  60091358  2014‐1271  228.330‐1  92053947187  269  LUCENI VAZ  66332977  2016‐1556  343.502‐4  515.182.871‐15  270  LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA  60126453  2014‐4760  160.146‐6  30183006100  271  LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS  60092753  2014‐1411  239.017‐5  71231480106  272  LUCIANO PEREIRA BATISTA ALVES  66380076  2016‐5585  348.126‐3  870.493.251‐04  273  LUCIEDE BATISTA RAMOS  60089710  2014‐1108  254.904‐2  10.378.658/0001‐95  274  LUCIENE KELLE DE ANDRADE OLIVEIRA   66333558  2016‐246  330.801‐4  717.183.541‐34  275  LUCIENE PEREIRA NEVES  66336816  2016‐572  70.576‐4  276.852.921‐49  276  LUCINEIDY JOVINA PEREIRA DOS SANTOS  66699064  2016‐0044  228.713‐7  8156193/0001‐86  277  LUCIO WESLEY CAVALCANTE   66359263  2016‐3504  278.748‐2  925.904.891‐53  278  LUCIVALDO PEIXOTO MIRANDA  66367185  2016‐4296  269.423‐9  991.897.981‐04  279  LUFA LUMINOSOS E FAIXADAS NACIONAL LTDA.  60093474  2014‐1483  30.462‐1  31393000109  280  LUIS EDUARDO CARDOSO DE SOUSA  64011651  2015‐1489  279.943‐1  405.023.413‐00  281  LUIS SÉRGIO DE AQUINO MOURA  60097691  2014‐1905  90.058‐3  219.501.801‐15  282  LUIZ CLAUDIO GEA ME  66358691  2016‐3447  165.917‐0  03.813.354/0001‐34  283  LUIZ WAGNER  66357015  2016‐3280  158.965‐2  03.686.939/0001‐40  284  M & W COMERCIO E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA  66362281  2016‐3806  218.295‐5  07.187.213/0001‐13  285  M. C. SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME  66378144  2016‐5392  332.402‐8  15.832.961/0001‐30  286  M. G. RESTAURANTEE AUTOMÓVEIS LTDA.  60090955  2014‐1231  86.260‐6  37389418/0001‐41  287  MANOEL GERALDO IGNACIO  60093466  2014‐1482  229.685‐3  34438343968  288  MANOEL MESSIAS ALVES  60135177  2014‐5628  203.407‐7  5435360/0001‐30  289  MARCIA CRISTINA LOPES  66344983  2016‐2077  253.652‐8  10.243.417/0001‐39  290  MARCIO ADRIANO GONÇALVES DE ABREU  60119368  2014‐4057  240.532‐6  24561320253  291  MARCIO DA SILVA RIBEIRO  60125317  2014‐4646  211.948‐1  83431373100  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  292  MARCONDES BATISTA DE ALMEIDA  60091447  2014‐1280  212.804‐7  29983894149  293  MARCOS ANTONIO DA SILVA  66347061  2016‐2285  277.762‐2  007.195.271‐39  294  MARCOS ANTONIO DA SILVA  60107939  2014‐2923  119.866‐1  124.147.861‐91  295  MARCOS ANTONIO MOISES MOREIRA JUNIOR  66332705  2016‐1529  369.189‐6  037.469.071‐52  296  MARCOS MOREIRA PARENTE  60144745  2014‐6585  270.342‐4  897.656.641‐68  297  MARCOS SEVERINO DOS SANTOS  60127026  2014‐4817  208.840‐1  91671272153  298  MARIA ALVES DA CRUZ  60120064  2014‐4126  137.591‐1  35520400130  299  MARIA APARECIDA DE JESUS  66349845  2016‐2563  20.470‐6  085.974.301‐25  300  MARIA APARECIDA JACOB DO CARMO  60135932  2014‐5704  205.150‐8  807.066.731‐15  301  MARIA BERNARDO DE SOUZA  60100772  2014‐2211  102.982‐7  247.279.701‐04  302  MARIA CECÍLIA MENDES MACHADO PIRES   60129649  2014‐5077  168.946‐0  29541913172  303  MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO  60102589  214.071‐3  2014‐2390  195.953.281‐20  304  MARIA DA FÉ NUNES BATISTA LIMA  60119392  2014‐4060  181.107‐1  46815422100  305  MARIA FILOMENA TEODORO DOS SANTOS  60096899  2014‐1825  80.475‐4  463.871.531‐15  306  MARIA LEOPOLDINA FIQUEIREDO DE FARIA  66346960  2016‐2275  335.635‐3  023.501.401‐05  307  MARIA MARGARETE RODRIGUES JACOB DA CUNHA  66340384  2016‐1617  108.535‐2  446.075.986‐15  308  MARIA OCELIA GOMES DE BRITO  66339441  2016‐0835  368.794‐5       018.920.721‐30  309  MARIA XAVIER DE SOUZA  60125741  2014‐4689  157.459‐0  03.493.086/0001‐20  310  MARILDA DAS DORES MIRANDA DOS ANJOS   60104026  2014‐2534  109.619‐2  565.553.001‐59  311  MARILIA FERREIRA PRUDENTE  60142700  2014‐6381  261.991‐1  005.861.401‐07  312  MARIZE PORTO COSTA  60092737  2014‐1409  17.708‐3  216.282.891‐04  313  MARIZETH DE ALMEIDA TASSI  66346871  2016‐2266  300.003‐6  880.537.681‐72  314  MARLENE DAS GRAÇAS LUIZ DA SILVA  66338398  2016‐730  92.625‐6  122.479.521‐00  315  MARQUES & FILHOS LTDA  60092117  2014‐1347  3.874‐1  2207850/0001‐90  316  MARTILDE HONORIA DE AGUIAR LEMOS  64007670  2015‐1098  254.174‐2  336.970.601‐63  317  MATRIMAQ MATRIZES E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA  66330273  2016‐1287  98.013‐7  86.690.401/0001‐36  318  MAURÍLIO MARTINS DE ARAÚJO  60092311  2014‐1367  213.349‐0  30487935187  319  MB PONTO COM. SERVICES LTDA.  66368025  2016‐4380  271.538‐4  11.241.895/0001‐72  320  MDF REPRESENTACOES LTDA  66330290  2016‐1289  229.990‐9  03.157.719/0001‐29  321  MEDEIROS ROSA CONTABILIDADE LTDA.  60104042  2014‐2536  81.094‐0  36.843.589/0001‐37  322  MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS GOIANA LTDA  66375455  2016‐5123  312.442‐8  12.611.949/0001‐07  323  MIRALVA DE SOUZA PIRES TORRES   60094390  2014‐1575  48.805‐4  12361020106  324  MOTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TI EIRELI ‐ ME  66381439  2016‐5721  359.691‐5  05.400.693/0001‐23  325  MULT – TEC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.  66327558  2016‐1015  179.523‐6  04.679.203/0001‐07  326  MURILIO SOUZA OLIVEIRA  66371301  2016‐4708  290.326‐1  901.568.895‐87  327  MY BROKER MARISTA LTDA.‐ ME  66348750  2016‐2454  338.274‐5  12.252.996/0001‐01  328  NADIR BEZERRA AGUIAR  60093300  2014‐1466  175.228‐6  61196169187  329  NARCISO RIBEIRO DO NASCIMENTO  60091960  2014‐1332  207.060‐1  64235041134  330  NEL PUBLICIDADES PROMOCOES E EVENTOS LTDA  60120081  2014‐4128  137.618‐7  02.373.400/0001‐78  331  NELIO FLÁVIO CAETANO  60094225  2014‐1558  232.951‐4  8518208718  332  NEUSA APARECIDA BERNARDO  60101116  2014‐2244  180.006‐1  4797857/0001‐35  333  NICODEMOS FERNANDES  60093652  2014‐1501  34.593‐8  021.564.231‐72  334  NILVA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MÁQUINAS DE  ESCREVER  60100349  2014‐2169  101.858‐2  287485/0001‐46  335  NILZA COSTA DA SILVA  60091293  2014‐1265  220.509‐2  61633712168  336  OMAR VIRGINIO BADAUY  64007351  2015‐1066  154.415‐2  412.347.151‐04  337  OROZINO PEREIRA DE OLIVIERA E CIA LTDA  60130205  2014‐5132  175.783‐0  04.491.804/0001‐91  338  OS PAINEIS LTDA ME  57152842  2014‐0199  274.856‐8  11.522.324/0001‐06  339  PANBUSINESS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  66352183  2016‐3796  217.357‐3  07.262.307/0001‐00  340  PATRICIA FERNANDES DE LIMA  60092401  2014‐1376  229.634‐9  870.297.401‐06  Secretaria Municipal de Finanças  Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  341  PAULA BECOM PACHECO  66341496  2016‐1728  233.550‐6  899.220.341‐15  342  PAULA GISELLE BORGES  60088705  2014‐1008  228.314‐1  930.017.621‐87  343  PAULA ROSANE RIBEIRO DE LIMA  60085293  2014‐0671  241.989‐0  867.155.502‐15  344  PAULO ANTONIO DA MOTA SALGADO  60094543  2014‐1590  52.423‐9  1436153/0001‐49  345  PAULO ROBERTO DE CARVALHO SOUZA  60094365  2014‐1572  234.250‐2  86643720125  346  PAVIPAN CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA LT  66380602  2016‐5638  353.679‐3  12.841.264/0001‐57  347  PCK INFORMATICA LTDA ME  66328830  2016‐1143  276.889‐5  11.639.295/0001‐67  348  PED‐ODONTO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA  66384152  2016‐5993  379.219‐6  20.280.891/0001‐94  349  PEDRO ALVES BATISTA II  66366693  2016‐4247  268.026‐2  10.847.060/0001‐06  350  PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS  60108145  2014‐2944  239.853‐2  140.029.419‐3  351  PHILEMOM VELOSO DE RESENDE   60094586  2014‐1594  52.750‐5  670.301.116‐8  352  PLANO GERENCIADORA DE PROJETOS E OBRAS DE  ENGENHARIA  66360083  2016‐3586  193.407‐4  05.497.996/0001‐06  353  POLICURSOS REDE DE ENSINO LTDA  66351246  2016‐2703  161.575‐0  03.808.782/0001  354  PORTO RIOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS  EIRELI  66379361  2016‐5514  340.679‐2  17.170.998/0001‐75  355  POTENZA MOTOS LTDA  66381226  2016‐5700  358.637‐5  18.336.350/0001‐99  356  PR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA  60282510  2014‐0072  44801002230003  10.395.141/0001‐04  357  PRISCILLA GONÇALVES DE OLIVEIRA   60092761  2014‐1412  218.280‐7  153.363.312‐6  358  PRISCILLA PAIVA PEREIRA  60093326  2014‐1468  213.439‐1  4278742622  359  PROMOBARNA INVESTIMENTOS LTDA  66337740  2016‐0665  287.251‐1  06.265.715/0001‐52  360  QUALITY DIAGNOSTICOS MÉDICOSS/S LTDA.  66362922  2016‐3870  224.157‐9  07.752.498/0001‐98  361  QUALIUM SOFTWARE LTDA.  64008137  2015‐1143  168.177‐1  03.732.698/0001‐28  362  RAFAEL ALESSANDRO DE LIMA  64002228  2015‐0569  275.823‐7  4817626984  363  RAIMUNDA BEZERRA AZEVEDO  60099910  2014‐2126  101.207‐1  246.778.841‐53  364  RAIMUNDO NONATO BRAZ  66348601  2016‐2439  338.269‐9  323.900.501‐82  365  RAIMUNDO NONATO GOMES  60093342  2014‐1470  175.229‐4  362.570.368‐87  366  RBA COMUNICAÇÕES LTDA. ‐ EPP  66358763  2016‐3454  167.196‐0  02.946.323/0001‐06  367  REGINA HELENA FARIAS GOMES  60093521  2014‐1488  195.045‐2  44692610001/06  368  REGINALDO PEIXOTO DE OLIVEIRA  60094535  2014‐1589  232.980‐8  361.162.541‐87  369  RENATO SOARES FERREIRA DE ANDRADE  60100586  2014‐2193  213.949‐9  623.718.431‐72  370  REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA EPP  71133389  2017‐602  304.714‐8  37.649.688/0001‐45  371  REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA. EPP  70441802  2016‐6418  304.714‐8  37649688000145  372  REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA. EPP  70861887  2017‐0601  304.714‐8  37.649.688/0001‐45  373  RETIFICA TEIXEIRA LTDA.  66369978  2016‐4575  281.237‐1  11.938.414/0001‐82  374  RICARDO GONÇALVES BORGES  60087946  2014‐0932  188.333‐1  331766124  375  RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA  60093768  2014‐1512  213.468‐3  598.047.931‐72  376  ROBER MARCIO MENEZES BRAGA  66382401  2016‐5818  363.573‐2  101.098.541‐87  377  ROBERTO CANDIDO OLIVEIRA SILVA  60096503  2014‐1786  255.262‐0  106680129  378  RODRIGO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO  60092192  2014‐1355  229.618‐7  999.440.901‐82  379  RODRIGO GOMIZ VENDITTI ‐ ME  66326586  2016‐0918  257.587‐6  10.139.831/0001‐00  380  ROMULO FERNANDES DE MELO  60091838  2014‐1319  228.188‐0  712.977.901‐20  381  RONY MARCIO DE OLIVEIRA  60092087  2014‐1344  229.605‐5  77101294120  382  ROSANGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS  66332683  2016‐1527  97.018‐2  195.419.291‐68  383  RUBENS ALBERTO MACHADO  66332691  2016‐1528  253.194‐1  049.579.891‐68  384  RUVER ANDRADE MARTINS  66340007  2016‐891  30.419‐0  082.469.711‐15  385  SAEGHE & SAEGHE HOTEIS E TURISMO LTDA  66371255  2016‐4703  289.627‐3  12.479.287/0001‐63  386  SAULO FLORIANO GOMES  66369439  2016‐4521  275.216‐6  382.014.101‐49  387  SIGNAL ENGENHARIA DE TRANSITO LTDA ‐ ME  66384039  2016‐5981  377.851‐7  13.659.807/0001‐82  388  SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO  60099596  2014‐2094  173.590‐1  976.917.981‐72  Secretaria Municipal de Finanças   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3343  389  SINAL ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA  66365760  2016‐4154  265.794‐5  10.816.459/0001‐11  390  SMS ODONTOLOGIA LTDA ‐ ME  66365158  2016‐4093  261.461‐4  10.790.821/0001‐22  391  SOLANGE MARIA FREITAS SOARES  60091200  2014‐1256  232.698‐1  45438498172  392  SOLLYS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA  60126569  2014‐4771  160.502‐1  03.650.874/0001‐82  393  SORAYA APARECIDA DE SOUZA BUENO E SILVA  64009192  2015‐1248  247.120‐5  693.360.671‐68  394  SOUZA & ALVES CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LT  66379134  2016‐5521  341.103‐6  16.843.761/0001‐45  395  STAR LAVANDERIA LAVAGEM EM GERAL  66352170  2016‐2796  135.185‐0  01.674.489/0001‐40  396  TATHIANE SOARES DA SILVA  60106860  2014‐2818  248.629‐6  696.246.741‐91  397  TATYANA MONTENEGRO CELESTINO OTTO TEIXEIRA  60094357  2014‐1571  189.720‐9  824.516.301‐59  398  TECNOLASER ASSISTÊNCIA E SUPRIMENTOS LTDA.  60131708  2014‐5281  193.997‐1  5121083/0001‐90  399  TEREZINHA ANDRADE RINCON  60092061  2014‐1342  2.754‐5  140.555.400.013‐1  400  THIAGO AMADOR SILVA  64001396  2015‐489  279.239‐7  930.045.241‐04  401  TIAGO NASCIMENTO BARROS  60091471  2014‐1283  232.724‐4  28299167  402  TRIARCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.  60090939  2014‐1229  86.142‐1  37412319/0001‐34  403  UEBER GONÇALVESALEXANDRE  60114790  2014‐3604  230.933‐5  26564057857  404  UELITON DOS SANTOS GOMES  60094764  2014‐1612  188.518‐9  7252640710  405  UESCLEI MARTINS ALVES  60091951  2014‐1331  175.482‐3  913.718.211‐00  406  UILTON ROMANO BORGES  60094454  2014‐1581  257.627‐9  103.814.860.001‐09  407  VALDERICO CRISPIM DE SOUZA  60091650  2014‐1301  95.490‐1  361.251.481‐49  408  VALDESON PEREIRA FURTADO  60091382  2014‐1274  194.899‐7  115.558.821‐53  409  VALERIA DE LIMA REIS  60097143  2014‐1850  213.723‐2  792.447.501‐04  410  VALERIA MARIA DA SILVA  60091617  2014‐1297  94.961‐2  587.165.301‐44  411  VALERIA SANTOS LARIUCCI  60108790  2014‐3008  230.539‐9  692.719.411‐87  412  VANDAMIR MARTINS  60129258  2014‐5038  215.788‐8  772044251‐20  413  VANDERLEY RUI DE ANDRADE  60099308  2014‐2065  213.878‐6  905.038.481‐15  414  VANDERLUCIA CHAVES DOS SANTOS  60094527  2014‐1588  207.291‐2  623820129  415  VANESSA LUIZ GONÇALVES DA SILVA BOARETTO   60093865  2014‐1522  213.479‐9  7220206780  416  VERA LUCIA CANDIDA  60120714  2014‐4191  139.706‐0  49753436149  417  VERA LUCIA RIBEIRO  60091897  2014‐1325  207.056‐1  13.395.468  418  VICENTE DE PAULO CAETANO RAMOS  60104603  2014‐2593  110.715‐1  9457220000119  419  VICENTINA ROCHA LEMOS  60093199  2014‐1455  221.784‐8  79929176187  420  VILDENIR DA SILVA BARBOSA  60107408  2014‐2870  215.074‐3  844542105  421  VITOR EMANOEL DE MORAES  60094331  2014‐1569  249.453‐1  108.217.296‐08  422  VLADIMIR DA COSTA NUNES  60091579  2014‐1293  94.509‐9  44057431187  423  WALLACE DA COSTA NEVES JUNIOR  60136734  2014‐5784  206.468‐5  80414273168  424  WESLEY BARBOSA DOS SANTOS  60099081  2014‐2044  157.350‐0  77809599100  425  WESLLEY ASSUNÇÃO  60106835  2014‐2815  257.024‐6  79442005120  426  WILLIAM RODRIGUES EVANGELISTA  60122431  2014‐4360  251.044‐8  72845538120  427  WILLIAN ROGERIO DE MELO  60104654  2014‐2598  110.777‐1  27776093149  428  WISLLANEY DE LIMA AVELAR  64008919  217.119‐8  217.119‐8  93985983100  429  ZELIA GONÇALVES MARIANO   60090718  2014‐1208  249.186‐9  23355743100  430  ZILMA PAULA DOS SANTOS MAIA  60107220  2014‐2853  214.323‐2  258.061.652‐72  431  ZOROASTRO PEREIRA DA SILVA BUENO  60130779  2014‐5188  178.766‐7  093.733.491‐04  Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 4, DO PROVIMENTO 07/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; CDA: 00000021422 VL R$1.240,89 C/MARIA DE JESUS TAVARES DA SILVA; CDA: 00000125337 VL R$127.428,51 C/ATLETICO CLUBE GOIANIENSE; CDA: 00000120278 VL R$968,56 C/SERGIANE CONCEICAO DE SOUZA; CDA: 00000130541 VL R$763,16 C/JUVERCINO DA SILVA GUIMARAES; CDA: 00000108929 VL R$1.036,45 C/EDER DE OLIVEIRA E SILVA; CDA: 00000007045 VL R$636,08 C/MARTA ROSA DE JESUS; CDA: 00000002677 VL R$505,36 C/WILSON LUIZ FERREIRA; CDA: 00000015237 VL R$1.685,78 C/JURANY RAMOS GUSMAO E OUTRO; CDA: 00000015315 VL R$1.518,36 C/MARIA HELENA DE ARAUJO; CDA: 00000015506 VL R$724,27 C/MARIA TEREZINHA GUIMARAES LOPES; CDA: 00000113381 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113385 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113391 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113399 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113458 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113578 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113581 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113601 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000113786 VL R$502,88 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: 00000020535 VL R$942,30 C/MARIA DA UNIDADE MARTINS E OU; CDA: 00000021072 VL R$603,39 C/CARLOS ANTONIO FIRMINO; CDA: 00000023340 VL R$1.516,45 C/MARCOS MARTINS MONTEIRO; CDA: 00000023350 VL R$1.575,60 C/WALTER BIANO DE MESQUITA; CDA: 00000023371 VL R$1.705,82 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023373 VL R$1.480,89 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023375 VL R$1.271,80 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023378 VL R$1.278,12 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000007072 VL R$714,47 C/VASCO VITOR SOBRINHO; Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 CDA: 00000007311 VL R$1.080,92 C/ANTONIO JOSE DE CARVALHO; CDA: 00000007327 VL R$691,71 C/CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS; CDA: 00000007738 VL R$571,83 C/SILVANA CICATELLI; CDA: 00000009944 VL R$616,57 C/LUCIENE DE OLIVEIRA VEIGA E WANDA LUCIA FREIR; CDA: 00000012500 VL R$792,16 C/ANDERSON ASSUNCAO DE OLIVEIRA PESSOA; CDA: 00000012870 VL R$1.616,24 C/CELINA ARANTES MACHADO ARAUJO; CDA: 00000012900 VL R$988,95 C/A-7 CONSTRUCOES E INC. LTDA; CDA: 00000013959 VL R$997,36 C/DEUSDEDITH ROCHA BARRETO; CDA: 00000013972 VL R$1.118,09 C/EDUARDO DE CASTRO ALVES MACHADO; CDA: 00000013985 VL R$1.215,39 C/JOAO MENDES DA FONSECA; CDA: 00000015176 VL R$618,32 C/ROSILDA MENDES RODRIGUES; CDA: 00000015203 VL R$571,96 C/OLIVIO RIBEIRO LONDE; CDA: 00000015220 VL R$667,87 C/LUCIO RICARDO DE SOUZA E OUTRA; CDA: 00000015279 VL R$802,97 C/APARECIDA DE LOURDES CIRINO; CDA: 00000015313 VL R$736,64 C/LETICIA ALBUQUERQUE ALENCAR; CDA: 00000015323 VL R$1.074,47 C/MARIA MARCIA DOS SANTOS E OUTROS; CDA: 00000015478 VL R$1.040,63 C/BONOILDA ALVES BARROSO; CDA: 00000015484 VL R$1.051,35 C/VALTER BORGES MOREIRA; CDA: 00000015497 VL R$694,82 C/CRISTHIANE CLAUDIA DE FREITAS; CDA: 00000015524 VL R$1.090,66 C/ZENITH CUNHA DA SILVA; CDA: 00000015532 VL R$706,76 C/MARIA REGINALDA DOS SANTOS; CDA: 00000015538 VL R$680,07 C/JOAO TEIXEIRA ALVARES JUNIOR; CDA: 00000015557 VL R$506,64 C/SANDRA SOUZA GOMES RODRIGUES; CDA: 00000015570 VL R$731,06 C/SAMUEL PEREIRA PINTO; CDA: 00000016320 VL R$657,67 C/ALEXANDRE RIBEIRO; CDA: 00000016365 VL R$1.136,85 C/AMB INCORPORACAO CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS L; CDA: 00000016450 VL R$721,12 C/JOAO SERGIO NATAL; CDA: 00000016462 VL R$1.535,16 C/FABIO DIAS BORGES E RENATA MESSIAS DA CUNHA B; CDA: 00000016467 VL R$1.029,26 C/VALDIVINO ROSENDO DE LIRO E OUTRO; CDA: 00000016518 VL R$638,54 C/MARCOS MARCELO DE CAMPOS CORREA; CDA: 00000016521 VL R$941,34 C/MARCOS GERALDO PEREIRA; CDA: 00000016539 VL R$1.763,94 C/MARCOS LEMES; CDA: 00000016544 VL R$1.605,99 C/ELIEZER VALTER SOUSA CANTAO; CDA: 00000016547 VL R$991,62 C/MARIA ALVES BORBA; CDA: 00000017231 VL R$616,19 C/WELDER MACHADO FERREIRA; CDA: 00000017276 VL R$914,41 C/JOAO WILSON DE OLIVEIRA; CDA: 00000017935 VL R$947,08 C/CACILDA LUCIA DE REZENDE; CDA: 00000018176 VL R$816,94 C/ELY DA CRUZ; CDA: 00000154899 VL R$505,47 C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME; CDA: Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 00000018560 VL R$930,71 C/SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS; CDA: 00000018639 VL R$626,22 C/RICARDO ALVES BATISTA; CDA: 00000018771 VL R$893,19 C/REGINALDO DE PADUA; CDA: 00000019300 VL R$899,62 C/NACIONAL CONTABIL E GESTAO EMPRESARIAL LTDA; CDA: 00000019486 VL R$1.127,39 C/PAULO GONCALVES DA COSTA; CDA: 00000019494 VL R$1.373,34 C/AIRTON GASPAR LEANDRO; CDA: 00000019499 VL R$912,58 C/PAULO CESAR FRANCA; CDA: 00000020462 VL R$592,02 C/TONY AUGUSTO SEREJO SOUSA; CDA: 00000020483 VL R$529,20 C/ELIMAR LIMIRIO ABADIO; CDA: 00000020504 VL R$556,12 C/MARCO ANTONIO COELHO DA COSTA; CDA: 00000020515 VL R$688,54 C/EDUARDO TROCHINSKI TABOLKA; CDA: 00000020521 VL R$650,23 C/VILMAR FERREIRA CUSTODIO; CDA: 00000020538 VL R$595,25 C/MARIANO DE AZEVEDO E 0UTRA; CDA: 00000020574 VL R$1.661,26 C/GERALDO MARCAL DE ASSUNCAO; CDA: 00000020595 VL R$560,78 C/GLEIBIO SANTOS DE OLIVEIRA; CDA: 00000020923 VL R$1.105,20 C/SILVIO SILVEIRA DA SILVA NETO; CDA: 00000020956 VL R$530,78 C/JUVENILDE RODRIGUES DA SILVA; CDA: 00000020961 VL R$1.071,28 C/EDIVALDO DAMACENA DE SOUSA; CDA: 00000021071 VL R$1.001,04 C/ARTHEMIA MALACO GOMES; CDA: 00000021233 VL R$667,54 C/JORGE MICHEL KAYAT; CDA: 00000021632 VL R$1.410,22 C/DIVINO EVANGELISTA RODRIGUES; CDA: 00000021642 VL R$647,64 C/LUIZ CARLOS DA SILVA; CDA: 00000021650 VL R$841,52 C/GENI ZEFERINO CAVALCANTE; CDA: 00000021653 VL R$712,29 C/MARCIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO; CDA: 00000022020 VL R$618,24 C/ELIZABETE DE ASSIS LOBO; CDA: 00000022026 VL R$610,68 C/GERALDO ELIAS DA SILVA; CDA: 00000022042 VL R$706,13 C/LUCIANA MAMEDE LIMA; CDA: 00000022057 VL R$907,50 C/DINORAH R DO NASCIMENTO E OUTROS; CDA: 00000022072 VL R$707,35 C/TCHARLLEY DIEEGO ARAUJO SILVA; CDA: 00000022465 VL R$631,30 C/JOSUE RAMOS; CDA: 00000022508 VL R$1.494,80 C/FERNANDO GONTIJO DE OLIVEIRA E SAMILA GREICY; CDA: 00000022784 VL R$1.168,78 C/CELSO CHAGAS RABELO; CDA: 00000023206 VL R$1.044,43 C/WELINGTON DA SILVA E SUA ESPOSA; CDA: 00000023223 VL R$556,27 C/ROSIRENE PEREIRA TAVARES; CDA: 00000023241 VL R$1.774,65 C/EUNICE FERREIRA ROSA; CDA: 00000023369 VL R$1.646,84 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023371 VL R$1.742,52 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023373 VL R$1.517,59 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023375 VL R$1.308,48 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000023378 VL R$1.314,82 C/NANCI FRANCISCA BORGES; CDA: 00000006991 VL R$1.568,36 C/ALICE DUARTE MENDONCA Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 TELLES E OUTRAS; CDA: 00000007043 VL R$1.431,80 C/FRANCISCO MOREIRA MAIA; CDA: 00000007047 VL R$1.605,31 C/JURGEN ELIAS ALVES E SUA ESPOSA; CDA: 00000007052 VL R$1.658,40 C/IRACI PENHA; CDA: 00000007055 VL R$1.940,63 C/GILMAR DE QUELUZ; CDA: 00000007059 VL R$1.285,73 C/ANISIO LINO GOMES; CDA: 00000007065 VL R$1.868,73 C/CELIO ALVES DA SILVA; CDA: 00000007067 VL R$1.977,17 C/CELIO ALVES DA SILVA; CDA: 00000007072 VL R$1.167,81 C/VASCO VITOR SOBRINHO; CDA: 00000007074 VL R$1.408,71 C/CARLOS DIAS MOREIRA; CDA: 00000007078 VL R$1.556,38 C/ANA BATISTA DE JESUS; CDA: 00000007080 VL R$1.771,70 C/ZILDA SEABRA VENANCIO; CDA: 00000016755 VL R$506,88 C/NIVARDO GALLO; CDA: 00000007244 VL R$1.467,05 C/DALILA LUIZA COELHO; CDA: 00000007259 VL R$1.805,84 C/JOSE MARIA FILHO; CDA: 00000007267 VL R$1.724,36 C/CLAUDECI SOUZA DO NASCIMENTO; CDA: 00000007269 VL R$1.724,36 C/SANDRA FREITAS CAMPOS; CDA: 00000007281 VL R$1.836,28 C/DELVINA XAVIER DE BARROS; CDA: 00000007299 VL R$1.871,64 C/MARIA DA CONCEICAO MORENO FORTES MAMEDE; CDA: 00000007301 VL R$1.587,58 C/EDNE DOS SANTOS FORTES; CDA: 00000007310 VL R$1.764,30 C/DANIEL OLIVEIRA SILVA_E OUTROS; CDA: 00000007315 VL R$1.371,25 C/LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA; CDA: 00000007321 VL R$1.934,76 C/WALDIRA AQUINO DE ALMEIDA; CDA: 00000007326 VL R$1.115,96 C/MARIA ALVES DE OLIVEIRA; CDA: 00000007329 VL R$1.702,07 C/LEONCIO JOSE PATROCINIO FILHO; CDA: 00000007338 VL R$1.861,81 C/GILASIO ATHAIDE CAVALCANTE; CDA: 00000007341 VL R$1.453,32 C/DAMIANA TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA E ESPOSO; CDA: 00000007343 VL R$1.459,62 C/BISCOITOS CAIPIRA IND. COM. PROD.ALIMENTICIOS; CDA: 00000007346 VL R$1.532,17 C/CARLOS DA SILVA BARROS E OUTRA; CDA: 00000007367 VL R$1.471,30 C/SOLANGE AIRES GONCALVES SOUSA; CDA: 00000007371 VL R$1.994,79 C/DIVINO LUIZ BENTO; CDA: 00000007457 VL R$1.468,03 C/CLEBER LUCIO BORGES; CDA: 00000007757 VL R$1.584,96 C/MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES; CDA: 00000007852 VL R$1.083,01 C/ROSANE SOUZA COSTA PINHEIRO; CDA: 00000007887 VL R$1.572,48 C/CARLOS PEREIRA BORGES; CDA: 00000004641 VL R$37.251,32 C/J N NEW PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA: 00000013855 VL R$1.556,89 C/PAULO HENRIQUE SOARES DE SOUZA; CDA: 00000013881 VL R$1.936,88 C/ELIZABETH FERREIRA DA SILVA; CDA: 00000013891 VL R$2.018,56 C/MIRIAN DIONISIO CHAVES E LUISMAR CHAVES; CDA: 00000013909 VL R$1.501,53 C/JEFFERSON LOUIS GOMES; CDA: 00000013919 VL R$1.521,90 C/JOAQUIM Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 ALFREDO DE OLIVEIRA FERNANDES; CDA: 00000013973 VL R$1.767,60 C/PAULO ROBERTO GUIMARAES; CDA: 00000014858 VL R$1.545,34 C/RHODE MELLO MAGALHAES; CDA: 00000014862 VL R$1.733,18 C/MARLON LACERDA COSTA CABRAL E ESPOSA; CDA: 00000014874 VL R$1.715,18 C/ELENICE ALVES DA SILVA; CDA: 00000014885 VL R$1.794,54 C/JOAO RODOLFO PIRES DO PRADO; CDA: 00000014907 VL R$1.851,61 C/GIOVANE ABADIA ALVES DE SOUZA; CDA: 00000014914 VL R$1.559,76 C/ANIBAL FERREIRA RAMALHO; CDA: 00000014923 VL R$1.938,49 C/GISELLE DA CUNHA GOMES; CDA: 00000014925 VL R$1.619,64 C/NATAL IVO DA PAIXAO; CDA: 00000014944 VL R$1.913,61 C/PAULO FRANCISCO MARQUES; CDA: 00000014948 VL R$1.741,87 C/GETULIO DE ANDRADE JUNIOR; CDA: 00000014950 VL R$1.362,68 C/ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO; CDA: 00000014953 VL R$1.549,49 C/A E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI; CDA: 00000014961 VL R$1.799,82 C/NILSON CASSIO FRANCO; CDA: 00000014971 VL R$1.908,01 C/ELOISA HELENA FERNANDES DE LIMA E OUTRO; CDA: 00000014981 VL R$1.609,93 C/ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA; CDA: 00000014994 VL R$1.766,29 C/CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA; CDA: 00000014997 VL R$1.048,39 C/CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA; CDA: 00000015017 VL R$1.963,79 C/EDSON PIO DE ALMEIDA; CDA: 00000015033 VL R$1.813,80 C/AROIDES FERREIRA BARBOSA; CDA: 00000015048 VL R$1.596,70 C/FERNANDA VIEIRA CARVALHARES E OUTRO; CDA: 00000015079 VL R$1.897,10 C/VALERIA CRISTINA QUATORZE CREMASO DE ARAUJO; CDA: 00000015086 VL R$1.807,00 C/ROGERIO ANDRADE JUNQUEIRA; CDA: 00000015090 VL R$1.608,49 C/ADILSON JOSE DE ALMEIDA; CDA: 00000015100 VL R$1.083,44 C/ELISANGELA DE MORAIS SIQUEIRA COSTA; CDA: 00000015110 VL R$1.818,05 C/ADAGERSON DE BRITO; CDA: 00000015117 VL R$1.714,55 C/ZAIRA NOLASCO GUIMARAES; CDA: 00000015220 VL R$1.118,21 C/LUCIO RICARDO DE SOUZA E OUTRA; CDA: 00000015342 VL R$1.512,77 C/ALTAMIR ESTULANO GARCIA; CDA: 00000015345 VL R$1.947,55 C/WALMIRO JOSE PEREIRA; CDA: 00000015596 VL R$1.918,23 C/ALVARO SILVA MENDONCA; CDA: 00000016284 VL R$1.678,25 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016286 VL R$1.678,25 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016289 VL R$1.678,25 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016486 VL R$1.971,45 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016488 VL R$1.971,45 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 LTD; CDA: 00000016490 VL R$1.971,45 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016492 VL R$1.971,45 C/AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD; CDA: 00000016547 VL R$1.901,37 C/MARIA ALVES BORBA; CDA: 00000017021 VL R$1.225,71 C/IRINEA SOCORRO BANDEIRA SOARES; CDA: 00000017033 VL R$1.197,95 C/MARIA FERREIRA DA SILVA; CDA: 00000017040 VL R$1.086,11 C/TARCIONE MAXIMO DOS SANTOS E OUTROS; CDA: 00000017044 VL R$1.503,56 C/SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA; CDA: 00000017062 VL R$1.597,78 C/OTAVIANO ALVES DA COSTA; CDA: 00000017064 VL R$1.342,45 C/FRANCISCO ILDO FERNANDES; CDA: 00000017662 VL R$1.039,27 C/OLIMPIO TAVARES; CDA: 00000017671 VL R$1.687,86 C/IZAILDE RODRIGUES DOS SANTOS LEAO; CDA: 00000017685 VL R$1.618,41 C/IVAN CELESTINO EVANGELISTA; CDA: 00000017687 VL R$1.618,41 C/IVAN CELESTINO EVANGELISTA; CDA: 00000017710 VL R$1.618,41 C/HELIO FELICIO DA SILVA; CDA: 00000017713 VL R$1.618,41 C/CELSO MENDES; CDA: 00000017716 VL R$1.820,56 C/JUVERCINA RAIMUNDO DO NASCIMETO; CDA: 00000018443 VL R$1.870,67 C/ADEMILSON NEVES FRANCINO E ESPOSA; CDA: 00000018447 VL R$1.694,02 C/ROMILDA MOREIRA SILVA; CDA: 00000018449 VL R$1.694,02 C/VILMAR MARTINS DA SILVA; CDA: 00000019631 VL R$1.701,99 C/JOSE NAZARENO RIBEIRO; CDA: 00000020685 VL R$1.703,38 C/JOSE HIDASI E OUTROS; CDA: 00000020951 VL R$1.780,64 C/GEOVANNA MOREIRA FERREIRA; CDA: 00000020956 VL R$1.019,45 C/JUVENILDE RODRIGUES DA SILVA; CDA: 00000020961 VL R$1.214,53 C/EDIVALDO DAMACENA DE SOUSA; CDA: 00000020971 VL R$2.000,22 C/DOMINGOS OLIVEIRA ROSA JUNIOR E OUTROS; CDA: 00000021003 VL R$1.428,91 C/CASA OSMAR BARATA FERRAGENS LTDA; CDA: 00000021087 VL R$1.507,60 C/WALDIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA; CDA: 00000021496 VL R$1.006,22 C/ELIANE APAREIDA JACINTO; CDA: 00000022079 VL R$1.807,48 C/WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA; CDA: 00000022114 VL R$1.541,22 C/EDUARDO HENRIQUE DIAS COSTA; CDA: 00000022465 VL R$895,03 C/JOSUE RAMOS; CDA: 00000022469 VL R$1.897,44 C/CLOVIS ADVENTINO; CDA: 00000022475 VL R$2.015,43 C/ANTONIO LOPES DE ALMEIDA; CDA: 00000022477 VL R$1.794,21 C/GILBERTO FERREIRA DE FREITAS; CDA: 00000022482 VL R$1.794,21 C/MARCOS LUIZ DE LIMA; CDA: 00000022486 VL R$1.779,47 C/JOSE RAMOS SIQUEIRA E SUA ESPOSA; CDA: 00000022491 VL R$1.605,47 C/VILMA MARIA DE SOUZA SOARES; CDA: 00000022494 VL R$1.794,21 C/ADAO VIDAL DA SILVA SOBRINHO E ESPOSA; CDA: 00000022499 VL R$1.794,21 C/CARLOS JOSE DA CUNHA Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 LEAO; CDA: 00000022503 VL R$1.968,22 C/ALYSSON FRANCISCO DE LIMA E ESPOSA; CDA: 00000022507 VL R$1.988,88 C/CLEUTON PEREIRA MACEDO; CDA: 00000022512 VL R$1.991,82 C/NARAYANNA DA SILVA ALVES OLIVEIRA; CDA: 00000022520 VL R$1.926,95 C/MARIA INES SOARES LIMA; CDA: 00000022939 VL R$1.248,34 C/LINDOLFO INACIO VIEIRA; CDA: 00000022944 VL R$798,53 C/CLAUDINEY DE PAULA XAVEIRO; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Secretaria Municipal de Finanças, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: CDA 00000020494 R$1.686,69 C/ ADEMAR ALVES DA SILVA; CDA 00000017959 R$1.467,70 C/ ADENIR CARLOS TOME; CDA 00000022955 R$1.654,42 C/ ADILSON TERUHIKO OKADA; CDA 00000021734 R$1.476,44 C/ ADOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA E ESPOSA; CDA 00000021617 R$1.570,83 C/ AIMIRI JARDIM FILHO; CDA 00000022888 R$1.724,36 C/ ALBERTO LUIZ VAZ; CDA 00000022237 R$881,87 C/ ALCIONE SILVA DAS NEVES; CDA 00000015344 R$1.431,94 C/ ALESSANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRA; CDA 00000021937 R$1.485,98 C/ ALEX LIMA ROCHA; CDA 00000018071 R$1.477,34 C/ ALICE BARBOSA PORTO; CDA 00000020343 R$1.547,78 C/ ALICE GONCALVES DA SIVA; CDA 00000014514 R$1.602,03 C/ ALUIZIO DE OLIVEIRA MILHOMEM; CDA 00000020018 R$879,43 C/ ALZIRA PERIM; CDA 00000011479 R$793,67 C/ AMANDA MIRANDA MENDONCA; CDA 00000022400 R$1.522,47 C/ ANA KARLA MENDES DE CASTRO; CDA 00000009962 R$1.949,03 C/ ANA MARIA ALVES DA COSTA AYRES; CDA 00000017888 R$1.986,35 C/ ANDREIA RODRIGUES DE MIRANDA; CDA 00000022866 R$1.724,36 C/ ANTONIA RODRIGUES DE MORAIS; CDA 00000020619 R$1.496,56 C/ ANTONIO AUGUSTO ALVES PEREIRA; CDA 00000012839 R$1.547,85 C/ ANTONIO CARLOS PERES DE OLIVEIRA; CDA 00000018523 R$1.633,66 C/ ANTONIO DA LUZ COSTA; CDA 00000012004 R$1.744,36 C/ ANTONIO DOS REIS; CDA 00000021644 R$1.719,95 C/ ANTONIO LOPES DE ALMEIDA; CDA 00000012382 R$1.971,87 C/ ANTONIO MARCAL DA SILVA E ESPOSA; CDA 00000022188 R$1.885,08 C/ ANTONIO MARIA DA SILVEIRA; CDA 00000014384 R$1.006,03 C/ ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA; CDA 00000011925 R$1.669,54 C/ ANTONIO PINHEIRO LEMES; CDA 00000022614 R$1.016,02 C/ ANTONIO ROMAO FILHO; CDA 00000018658 R$1.468,59 C/ ARIOMAR DE MELO PIRES; CDA 00000017821 R$1.582,89 C/ ARLETE MARIA DE SOUZA; CDA 00000009972 R$1.681,71 C/ Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 ARLINDO JOSE COELHO; CDA 00000012673 R$1.491,70 C/ ARNAUD ARAUJO ROCHA; CDA 00000009604 R$1.738,52 C/ AUGUSTO NOGUEIRA LINO; CDA 00000022666 R$1.603,14 C/ BARBARA ATANASIA DOMINGUES; CDA 00000022668 R$1.603,14 C/ BARBARA ATANASIA DOMINGUES; CDA 00000022670 R$1.603,14 C/ BARBARA ATANASIA DOMINGUES; CDA 00000022675 R$1.607,13 C/ BARBARA ATANASIA DOMINGUES; CDA 00000015680 R$1.993,40 C/ BARCELOS ANTONIO DO NASCIMENTO; CDA 00000020056 R$1.899,52 C/ BENEDITO DIAS DE OLIVEIRA; CDA 00000021957 R$1.603,93 C/ BRENO COSTA FERREIRA; CDA 00000011481 R$1.061,65 C/ CAMILA SANTOS MARTINS; CDA 00000022138 R$745,53 C/ CARLOS AUGUSTO DA SILVA; CDA 00000022987 R$1.556,53 C/ CARLOS AUGUSTO DA SILVA; CDA 00000013762 R$1.460,01 C/ CARLOS DE SOUZA BRITO; CDA 00000022991 R$1.061,55 C/ CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS; CDA 00000020651 R$1.942,02 C/ CELMAR PERES DE CASTRO; CDA 00000014436 R$1.896,25 C/ CESAR COSTA CARVALHO; CDA 00000014158 R$1.386,93 C/ CICERO GOMES LAGE E ESPOSA; CDA 00000020568 R$1.985,76 C/ CLAUDIA ROSA DA SILVA; CDA 00000022886 R$1.882,52 C/ CLAUDIONOR SILVA HONORIO; CDA 00000017893 R$1.624,65 C/ CLEIDE GERSTER; CDA 00000011387 R$1.835,81 C/ CONCRETUS; CDA 00000012007 R$1.524,16 C/ CONSPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA; CDA 00000009975 R$1.650,39 C/ CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA; CDA 00000022738 R$1.763,34 C/ CONSTRUTORA E INCORP EFRAIM LTDA; CDA 00000022724 R$1.768,10 C/ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIM LTDA; CDA 00000022726 R$1.986,25 C/ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIM LTDA; CDA 00000022728 R$1.986,25 C/ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIM LTDA; CDA 00000022740 R$1.763,34 C/ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIM LTDA; CDA 00000019472 R$1.913,11 C/ CREUDIVAL JULIO BERNARDES; CDA 00000020367 R$1.850,62 C/ DAGMAR PEREIRA VALVERDE; CDA 00000014639 R$1.984,84 C/ DALVA ALVES DOS SANTOS SILVA; CDA 00000020756 R$1.323,59 C/ DALVA MARIA DE FREITAS; CDA 00000020762 R$1.357,46 C/ DALVA MARIA DE FREITAS; CDA 00000021585 R$1.783,18 C/ DANIELA LACERDA DA SILVA; CDA 00000020608 R$1.707,21 C/ DARIO RODRIGUES; CDA 00000021587 R$1.570,83 C/ DARIO RODRIGUES DE JESUS; CDA 00000021589 R$1.570,83 C/ DARIO RODRIGUES DE JESUS; CDA 00000019965 R$1.707,03 C/ DAVID FRANCELINO DE OLIVEIRA; CDA 00000018920 R$1.298,34 C/ DAVID HEZIN NETO; CDA Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 00000020549 R$1.787,12 C/ DELMA MARIA DA SILVA; CDA 00000021693 R$1.256,63 C/ DEUSELITA COSTA OLIVEIRA; CDA 00000021762 R$1.531,21 C/ DEUSLENE CAETANO XAVIER; CDA 00000013725 R$1.894,37 C/ DEUZALINA MARQUES DA SILVA; CDA 00000021926 R$1.932,17 C/ DIANA TEIXEIRA DE ANDRADE; CDA 00000019115 R$1.697,52 C/ DIDIMO GAMA SILVA; CDA 00000022057 R$1.490,46 C/ DINORAH R DO NASCIMENTO E OUTROS; CDA 00000009585 R$1.796,97 C/ DIVAR PEROH DE MOURA; CDA 00000022679 R$1.124,33 C/ DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA; CDA 00000014298 R$1.661,65 C/ DIVINO JOSE ALVES; CDA 00000021593 R$1.570,83 C/ DIVINO JOSE DE FREITAS; CDA 00000017847 R$1.624,17 C/ DORALICE GOMES DA SILVA; CDA 00000022952 R$1.970,88 C/ EDER MARIA BATISTA; CDA 00000018280 R$1.612,93 C/ EDGARD DUARTE GOMES; CDA 00000022218 R$1.727,25 C/ EDIVALDO SILVA COSTA E DENISE JORGE DA SILVA; CDA 00000022858 R$1.883,47 C/ EDNA DOS PASSOS COELHO REZENDE; CDA 00000013702 R$2.017,86 C/ EDSON CARNEIRO CAETANO; CDA 00000019508 R$1.989,63 C/ EDUARDO SABA; CDA 00000020608 R$943,32 C/ EDVANE MENDES ROCHA NASCIMENTO; CDA 00000022451 R$1.683,51 C/ EDWARD BONFIM DE SOUZA; CDA 00000022993 R$1.582,16 C/ ELAINE ALVES PAIVA E OUTRO; CDA 00000013821 R$1.980,24 C/ ELENIR FRANCISCO DA SILVA LESSA; CDA 00000020605 R$943,32 C/ ELIAS CANDIDO DE AMORIM; CDA 00000022165 R$1.352,86 C/ ELIAS LUIZ DE QUEIROZ; CDA 00000020724 R$1.944,68 C/ ELIETH ROSA DA SILVA; CDA 00000020649 R$1.501,81 C/ ELIZIER DOMINGOS LUCIO; CDA 00000012554 R$1.955,66 C/ ELPIDIO QUIRINO DOS SANTOS; CDA 00000014183 R$1.740,18 C/ ELSON ALVES LACERDA; CDA 00000014581 R$1.904,16 C/ ELZA NOGUEIRA E OUTROS; CDA 00000013397 R$1.743,86 C/ EMILIO CARDOSO; CDA 00000019088 R$842,70 C/ EMY DE ALMEIDA E SILVA ABREU; CDA 00000020519 R$1.423,38 C/ ENEDINA CORREA DE SENA; CDA 00000013622 R$1.481,99 C/ ENILDO FERREIRA CAMPOS; CDA 00000013714 R$1.713,44 C/ ESPOLIO DE OSVALDO GARCIA ROSA; CDA 00000021918 R$1.772,66 C/ ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA FONSECA; CDA 00000022191 R$1.535,47 C/ ESPOLIO GENTIL ANTONIO DE OLIVEIRA; CDA 00000022066 R$1.437,96 C/ EURICO BELARMINO GUIMARAES; CDA 00000014988 R$1.645,93 C/ EVACIRA GONCALVES DA SILVA CORASPE; CDA 00000009013 R$1.579,33 C/ EZEQUIAS ESPINDOLA NETO; CDA 00000015602 R$1.473,09 C/ FABIANO TITO LIVIO CAMARA; CDA 00000020361 R$1.735,01 Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 C/ FARNESIO RODRIGUES GALVAO NETO; CDA 00000014307 R$1.579,17 C/ FATIMA GONCALVES DE MELO; CDA 00000014188 R$1.826,02 C/ FELICIA MESSINIS E OUTRA; CDA 00000007810 R$1.061,80 C/ FELIPE FRANCISCO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS; CDA 00000021960 R$1.365,15 C/ FERNANDA MARIA DA SILVA FARIA; CDA 00000014135 R$1.797,10 C/ FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARODE; CDA 00000017849 R$1.627,07 C/ FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA; CDA 00000021933 R$1.329,21 C/ FRANCISCO CANDIDO DE SIQUEIRA; CDA 00000020553 R$1.620,03 C/ FRANCISCO DE ASSIS LOBO SOBRINHO; CDA 00000023000 R$1.822,38 C/ FRANCISCO DJACI MAIA; CDA 00000021650 R$1.136,13 C/ GENI ZEFERINO CAVALCANTE; CDA 00000022413 R$1.522,47 C/ GERALDO MOREIRA DA SILVA; CDA 00000022893 R$1.495,85 C/ GILBERTO JUNIO DE PADUA SALES; CDA 00000019481 R$1.506,36 C/ GILSON NUNES E OUTRA; CDA 00000021646 R$1.136,13 C/ GILVANETE MARIA DA SILVA; CDA 00000018012 R$1.360,32 C/ GRUPO IMOBILIARIO RIO BRANCO LTDA; CDA 00000021989 R$1.752,56 C/ GUSTAVO FELIPE TERENTIN; CDA 00000009732 R$1.086,27 C/ HAMILTON DO AMARAL FREIRE; CDA 00000009253 R$535,10 C/ HELDER VIEIRA MACHADO; CDA 00000020255 R$1.925,36 C/ HELENO SALUSTIANO PIRES; CDA 00000007671 R$1.993,32 C/ HELOISA DOS SANTOS BARBOSA; CDA 00000014444 R$1.937,78 C/ HERMENEGILDO JOSE DIAS; CDA 00000020420 R$1.695,38 C/ IARA MARIA PEREIRA DE FARIA; CDA 00000017961 R$1.545,91 C/ IRINEU CANDIDO MARQUES; CDA 00000017963 R$1.545,91 C/ IRINEU CANDIDO MARQUES; CDA 00000007687 R$1.522,40 C/ ISA CLAUDIA PIRES DA SILVA; CDA 00000020880 R$934,39 C/ ISIDORO BERNARDES SIQUEIRA; CDA 00000017994 R$1.183,19 C/ ITAJA PARTICIPACOES LTDA; CDA 00000017841 R$1.927,85 C/ IVANILDA DAMANDO SOUSA; CDA 00000020837 R$1.638,15 C/ IVONE CECILIA COSTA CASTANHEIRA; CDA 00000014336 R$1.513,60 C/ IVONE VIEIRA NUNES; CDA 00000022917 R$1.344,37 C/ IVONETE RODRIGUES RIBEIRO; CDA 00000013808 R$1.635,84 C/ JAIME MARQUE QUEIROS; CDA 00000012514 R$1.507,26 C/ JAMIL EL CHATER; CDA 00000012085 R$1.474,87 C/ JANNAIAN GODOI COELHO; CDA 00000020619 R$814,66 C/ JELSON ROSA DOS SANTOS; CDA 00000014959 R$1.463,82 C/ JEOVA DE PAULA GARCIA; CDA 00000017809 R$1.444,14 C/ JL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME; CDA 00000015085 R$1.746,05 C/ JOANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; CDA 00000012380 R$1.971,87 C/ JOAO BATISTA JACOB; CDA 00000020333 R$1.567,25 C/ JOAO Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 CANDIDO DE OLIVEIRA; CDA 00000018573 R$1.007,52 C/ JOAO CARLOS NETO GONCALVES VIANA; CDA 00000009602 R$1.461,74 C/ JOAO DONIZET DA SILVA E OUTROS; CDA 00000013359 R$1.513,67 C/ JOAO FIRMINO DE PAULA; CDA 00000011537 R$1.034,19 C/ JOAO FRANCISCO LOPES; CDA 00000015667 R$1.872,70 C/ JOAO GONDIM NAVES; CDA 00000013197 R$1.664,74 C/ JOAO LEOPOLDO ARAUJO PESSOA E OUTRO; CDA 00000018917 R$1.424,53 C/ JOAO RODRIGUES JUNIOR; CDA 00000019898 R$3.514,02 C/ JOAO RODRIGUES PINHEIRO; CDA 00000020640 R$1.500,63 C/ JOAQUIM BELVANIR MELO DOS SANTOS; CDA 00000020428 R$1.933,23 C/ JOAQUIM GONZAGA GUIMARAES; CDA 00000021640 R$1.457,74 C/ JOELMA CARDOSO DE RESENDE BORGES; CDA 00000020932 R$1.972,91 C/ JOMAR CANDIDO DE SOUZA; CDA 00000021373 R$1.589,33 C/ JONATAN ELIAS DUARTE; CDA 00000014480 R$1.644,89 C/ JORGE RESENDE DE OLIVEIRA; CDA 00000020906 R$1.642,36 C/ JOSE ALFREDO MIGUEL; CDA 00000013566 R$1.635,55 C/ JOSE ARAUJO JUNIOR; CDA 00000018789 R$1.679,75 C/ JOSE DAVID LEITE E OU; CDA 00000020637 R$1.048,11 C/ JOSE DOS REIS DOS SANTOS; CDA 00000019158 R$1.882,52 C/ JOSE ENEAS JORGE_FILHO; CDA 00000014427 R$1.942,44 C/ JOSE FRANCISCO LEITE; CDA 00000020415 R$1.399,12 C/ JOSE GARCIA DE OLIVEIRA; CDA 00000013584 R$1.734,04 C/ JOSE HENRIQUE E OUTRO; CDA 00000022442 R$1.854,07 C/ JOSE LEONARDO MULSER E MARCIA MARIA MULSER; CDA 00000020861 R$1.657,73 C/ JOSE MARTINEZ CAMACHO; CDA 00000022432 R$1.104,73 C/ JOSE RIBAMAR ARAUJO JUNIOR; CDA 00000014608 R$786,60 C/ JOSE RICARDO CALACA; CDA 00000020007 R$1.343,01 C/ JOVELINA PEIXOTO; CDA 00000014270 R$1.911,85 C/ JULIA FERREIRA GUIMARAES; CDA 00000022634 R$1.609,20 C/ LAERCIO ALVES PORTES; CDA 00000019849 R$1.501,03 C/ LAIS AMARAL DA SILVA; CDA 00000021609 R$1.680,50 C/ LAUDELINA BERNARDES DO PRADO; CDA 00000015026 R$1.507,21 C/ LAUDELINA SILVA DE ARAUJO; CDA 00000020770 R$1.591,69 C/ LAUDIMIRA G. ROSA; CDA 00000018656 R$1.587,93 C/ LECIA DOS REIS BOAVENTURA; CDA 00000018794 R$1.598,64 C/ LEIDIANY ALVES FONSECA; CDA 00000009016 R$1.498,09 C/ LELIO ROBERTO HENRIQUES; CDA 00000014565 R$1.490,46 C/ LEONEL MILANI; CDA 00000022619 R$1.935,10 C/ LISLEY EVELYN BORGES VIEIRA; CDA 00000009951 R$1.531,67 C/ LONGINO NIT; CDA 00000021690 R$1.693,20 C/ LUIZ ANTONIO ZEFERINO; CDA 00000020508 R$1.373,51 C/ LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA; CDA 00000021642 R$1.133,56 Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 C/ LUIZ CARLOS DA SILVA; CDA 00000007593 R$1.717,72 C/ LUIZ CARLOS DE MELO; CDA 00000022403 R$1.522,47 C/ LUIZITO FERNANDES DE SOUZA; CDA 00000022082 R$1.949,16 C/ MACEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CDA 00000014545 R$1.171,65 C/ MANOEL DE JESUS CARVALHO; CDA 00000020432 R$1.899,93 C/ MARCIO APARECIDO RODRIGUES E ESPOSA; CDA 00000020022 R$832,82 C/ MARCIO CLAYTON ALVES FERNANDES; CDA 00000014154 R$1.587,18 C/ MARCO ANTONIO DA ROCHA GOULART E ESPOSA; CDA 00000020916 R$1.437,28 C/ MARCOS ANTONIO DE SOUZA; CDA 00000022902 R$1.565,50 C/ MARCOS PAULO VIEIRA DE MELO; CDA 00000019144 R$1.994,16 C/ MARGARETE ALVES GOMES; CDA 00000017858 R$1.689,28 C/ MARIA ALVES DA SILVA; CDA 00000018962 R$1.532,68 C/ MARIA ALVES GONTIJO; CDA 00000009582 R$1.453,68 C/ MARIA CELINA SANTOS ARAUJO; CDA 00000020934 R$1.781,96 C/ MARIA DA CONCEICAO MULSER; CDA 00000019102 R$1.531,26 C/ MARIA DE CAMPOS FONSECA; CDA 00000022200 R$869,22 C/ MARIA DE FREITAS; CDA 00000019009 R$838,29 C/ MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA; CDA 00000021817 R$1.507,48 C/ MARIA ESPERIDIAO ABRAO E OUTROS; CDA 00000022863 R$1.424,83 C/ MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRA; CDA 00000013320 R$1.543,95 C/ MARIA HELENA TIOSSI; CDA 00000014509 R$1.630,06 C/ MARINA CELESTINA MENDES; CDA 00000009980 R$915,32 C/ MARIO BRUNO MARTINS; CDA 00000021568 R$1.578,37 C/ MARIVALDO GUIMARAES; CDA 00000014138 R$1.584,57 C/ MARLYANE MENEZES DA SILVA; CDA 00000014865 R$1.824,96 C/ MARTA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA; CDA 00000020448 R$1.125,13 C/ MARTA SOUSA XAVIER BORGES E ERIVALDO CARDOSO; CDA 00000014926 R$966,64 C/ MAURICEIA LEITE DE SOUZA; CDA 00000014013 R$1.930,95 C/ MAYARA JAIANE GOMES DA SILVA; CDA 00000011989 R$1.751,41 C/ MICHAELLA TALONE RIBEIRO PINHEIRO E OUTRA; CDA 00000011987 R$1.532,89 C/ MIDIA LINK LTDAME; CDA 00000021615 R$1.570,83 C/ MOACIR ALVES DE OLIVEIRA; CDA 00000017393 R$1.246,38 C/ MOBILIDADE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA M; CDA 00000021777 R$1.716,44 C/ NELSON DA SILVA FURONI; CDA 00000021779 R$1.920,18 C/ NELSON DA SILVA FURONI; CDA 00000012208 R$1.873,17 C/ NEUSA APARECIDA PORTO FERREIRA; CDA 00000021727 R$1.535,00 C/ NIDES PEREIRA GOMES; CDA 00000022162 R$1.514,64 C/ NILZA GOMES CARNEIRO; CDA 00000019516 R$1.923,67 C/ NOVACIA GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES EI; CDA Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 00000018881 R$1.845,03 C/ OLGA ABDALA HALABI; CDA 00000021979 R$1.509,87 C/ ONESVALDO DE ALMEIDA SANTOS; CDA 00000014760 R$1.811,65 C/ ORLINDA FRANCISCO MARQUES ARAUJO; CDA 00000022957 R$1.093,02 C/ PATRICIA VERENA CAMARGO MATIAS E ESPOSO; CDA 00000022870 R$1.814,20 C/ PAULO CEZAR NUNES DE OLIVEIRA; CDA 00000012177 R$1.780,75 C/ PAULO KATSUMI FUGI; CDA 00000009579 R$1.470,16 C/ PEDRO S DOS REIS; CDA 00000019005 R$1.472,60 C/ PERISTELA RODRIGUES ROCHA; CDA 00000022929 R$1.539,08 C/ RAPHAEL ALVES LIMA; CDA 00000013605 R$1.814,03 C/ RAYANA LOREN SIQUEIRA TRABOULSI; CDA 00000022558 R$1.664,27 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022560 R$1.781,30 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022562 R$1.814,72 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022565 R$1.513,82 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022570 R$1.928,39 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022575 R$1.507,16 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022577 R$1.697,71 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022579 R$1.513,82 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022581 R$1.747,86 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022584 R$1.814,72 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022586 R$1.814,72 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000022589 R$1.724,47 C/ RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CDA 00000007647 R$1.613,61 C/ REGINALDO DOS REIS CARVALHO; CDA 00000009067 R$1.750,80 C/ REGINALDO MARTINS COSTA; CDA 00000022883 R$1.554,16 C/ RICARDO GODOI ALCANTARA; CDA 00000012224 R$1.632,69 C/ RICARDO ZACHARIAS; CDA 00000013054 R$1.661,99 C/ RISOLETO ODILON DE LIMA FILHO; CDA 00000007679 R$1.251,34 C/ RITA DE CASSIA DE SOUSA SILVA; CDA 00000018908 R$1.203,58 C/ RITA SILVA FROES; CDA 00000022861 R$1.482,35 C/ ROBERTO CARLOS MARTINS; CDA 00000014421 R$1.539,93 C/ ROBERTO DE SOUZA BARBOSA; CDA 00000017818 R$1.693,40 C/ ROBERTO RODRIGUES SOUSA; CDA 00000018430 R$1.710,27 C/ RODRIGO DORNELES DE SOUZA; CDA 00000021638 R$1.580,50 C/ ROGERIO DE OLIVEIRA VAZ; CDA 00000022663 R$1.666,78 C/ RONALDO LUIS BARBOSA; CDA 00000014911 R$1.788,94 C/ ROSANGELA ARAUJO CHAVES; CDA 00000018975 R$1.007,24 C/ ROSINA GOMES Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 SOUSA; CDA 00000013318 R$1.624,81 C/ ROSINHA MARIA TOLEDO LOPES E OUTRO; CDA 00000009740 R$1.501,70 C/ RUI GONCALVES DOCA; CDA 00000018879 R$1.653,07 C/ SALMA KAREM PIRES DE SANTANA; CDA 00000021656 R$1.739,81 C/ SANDRA MESSIAS DA SILVA; CDA 00000022060 R$1.704,88 C/ SEBASTIAO COELHO FURTADO; CDA 00000012532 R$1.508,13 C/ SEBASTIAO DE ABREU; CDA 00000021972 R$1.543,43 C/ SEBASTIAO MALHEIRO DE OLIVEIRA; CDA 00000017896 R$1.848,84 C/ SELMA ISSAE IKEDA; CDA 00000014094 R$1.609,66 C/ SERGIO ALBERTO DIAS DA SILVA; CDA 00000021982 R$1.206,45 C/ SERGIO TOME DA SILVA; CDA 00000019951 R$1.548,02 C/ SILVIO BUENO; CDA 00000009970 R$1.653,70 C/ SILVIO GONCALVES DUTRA; CDA 00000007613 R$1.614,20 C/ SILVIO VAGNER CORDEIRO; CDA 00000022150 R$1.396,91 C/ SIMONE INEZ DE MIRANDA SANTOS; CDA 00000018276 R$1.081,67 C/ SIMONE ONSALVES DA SILVA; CDA 00000014261 R$1.746,18 C/ SIMONE SOUZA AMORIM; CDA 00000022063 R$1.370,89 C/ SINVAL FERREIRA DE MATOS; CDA 00000018541 R$1.869,34 C/ SIRLEI FERREIRA DA SILVA ROSA; CDA 00000015630 R$1.485,50 C/ SONIA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA BARBOSA E O; CDA 00000017970 R$1.492,27 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017972 R$1.549,13 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017974 R$1.582,62 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017976 R$1.626,07 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017978 R$1.635,60 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017980 R$1.515,51 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017982 R$1.470,62 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017984 R$1.737,62 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017986 R$1.515,51 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017988 R$1.495,72 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017990 R$1.918,13 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000017992 R$1.515,51 C/ SPE RESIDENCIAL TUZIMOTO LTDA; CDA 00000009020 R$5.796,66 C/ SUEKO YAMAMOTO KASHIWAYA; CDA 00000018802 R$1.494,85 C/ SUELI DOS SANTOS ESTEVAM; CDA 00000021613 R$1.570,83 C/ SUPREMA ADM B P PREST SERV C CIV LTDA; CDA 00000022228 R$1.577,39 C/ TATIANE APARECIDA DUARTE; CDA 00000020065 R$1.601,04 C/ TERTULIANO HONORIO DE ARAUJO; CDA 00000013706 R$1.953,23 C/ THALLIS JOSE SANTOS DE MELO; CDA 00000019487 R$1.589,64 C/ THAYNARA FREITAS FERRO E OUTRAS; CDA 00000017908 R$1.853,00 C/ VALDIVINO SEVERINO DE AGUIAR JUNIOR; Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 CDA 00000022415 R$1.522,47 C/ VALENTIM GOMES DA SILVA NETO E OUTROS; CDA 00000018796 R$1.488,35 C/ VALERIA CRISTINA ALLEN; CDA 00000011977 R$1.754,12 C/ VALTER SEBASTIAO DOS SANTOS; CDA 00000009595 R$1.155,14 C/ VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA; CDA 00000014631 R$1.746,84 C/ VEROMAR DE JESUS VIEIRA; CDA 00000019495 R$1.288,07 C/ VICENTE DE PAULA M E OU; CDA 00000014233 R$1.925,55 C/ VICTOR PROCOPIO BASTOS E OUTROS; CDA 00000022148 R$1.303,57 C/ VILMA MARIA DA FONSECA; CDA 00000021811 R$1.215,68 C/ VILMONDES RODRIGUES DA SILVA; CDA 00000009958 R$1.964,07 C/ VILSON BARTS E SUA MULHER; CDA 00000014358 R$1.856,27 C/ WALDIR TADASHI FUCKUSHIMA; CDA 00000018019 R$1.590,96 C/ WALFREDO CAMPOS MAYA; CDA 00000018021 R$1.465,93 C/ WALFREDO CAMPOS MAYA; CDA 00000019466 R$1.856,81 C/ WALNER GUSTAVO VIRGILIO LUZ; CDA 00000009738 R$1.575,79 C/ WALTER GONCALVES DE OLIVEIRA; CDA 00000009587 R$1.993,47 C/ WALTER SEBASTIAO SERAFIM; CDA 00000020634 R$1.458,83 C/ WALTER SOMMA DA CONCEICAO; CDA 00000014148 R$1.731,21 C/ WANDERLAN DA SILVA FELIX; CDA 00000015626 R$1.738,60 C/ WELITON JOSE BORGES; CDA 00000020401 R$1.840,78 C/ WELLINGTON LUIZ CESARIO; CDA 00000022612 R$1.080,72 C/ WELLINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA; CDA 00000018786 R$1.731,66 C/ WILLAN ANTONIO DA SILVA; CDA 00000017883 R$1.836,40 C/ WILMAR FERREIRA DE SOUZA; CDA 00000020438 R$601,49 C/ YRTES MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO; CDA 00000013774 R$1.543,86 C/ ZYGMUNT DROGOMIRECKI. Certifico, reportando-me aos dados, acima, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital, publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 30 de setembro de 2019. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL Nº 007/2019 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO A Diretoria de Receita Tributária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o preceituado no Decreto nº. 3.861 de 19 de outubro de 2009, NOTIFICA os proprietários dos imóveis não edificados, abaixo relacionados, do lançamento e cobrança da taxa de serviços públicos pela limpeza do terreno, para pagamento da Taxa de Limpeza no prazo de 20 (vinte) dias ou apresentar defesa no mesmo prazo, a contar da publicação do presente Edital. Para pagamento, retirar o “Duam” nos VaptVupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 3239 – Taxa de Limpeza de Lote. No caso de defesa, apresentar nos VaptVupt, direcionado a Diretoria de Receita Tributária, Gerência de Lançamento de Tributos. O não pagamento ou não apresentação de defesa no prazo, acarretará revelia, e a conseqüente inscrição do débito na dívida ativa, com a incidência dos acréscimos legais, nos termos do Código Tributário Municipal. Goiânia, 30 de setembro de 2019. Mishel Reis Silva de Oliveira Diretor de Receita Tributário Vanessa Ludovico de Almeida Auditora de Tributos Municipal Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 Relatório do EDITAL Nº 007/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - DIRETORIA DA RECEITA IMOBILIARIA RELACAO IMOVEIS PARA EDITAL LIMPEZA DE TERRENO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ NOME INSCRICAO VALOR TAXA ENDERECO NUMR.LANC. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ABILIO JOAQUIM CEREJO 106.057.0232.000-0 486,85 R J51 N.S/N QD.132 LT.11 - SET JAO 0424/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ALDO MACHADO DE SA 210.069.0049.000-1 2.074,80 R 8 N.S/N QD.16 LT.20 - JD SANTO ANTONIO 0406/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTONIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO 324.043.0354.000-3 1.995,00 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.81 LT.07 - VI ROSA 0508/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTONIO DANIEL DA SILVA E ESPOSA 106.081.0025.000-0 607,76 AV SUCURI N.S/N QD.138 LT.01 - SET JAO 0421/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A 436.113.0395.000-4 231,12 R RIO CLARO QD.11 LT.09 - RES FONTE DAS AGUAS 0469/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A 436.113.0088.000-5 214,00 R RIO ARAGUAIA QD.11 LT.30 - RES FONTE DAS AGUAS 0470/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A 436.113.0305.000-3 269,64 AL DOS MANGALOS QD.11 LT.01 - RES FONTE DAS AGUAS 0473/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A 436.113.0321.000-0 215,07 R RIO CLARO QD.11 LT.02 - RES FONTE DAS AGUAS 0474/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A 436.113.0334.000-1 215,07 R RIO CLARO QD.11 LT.03 - RES FONTE DAS AGUAS 0475/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO INCORPORACOES S/A 436.113.0425.000-6 214,00 R RIO CLARO QD.11 LT.12 - RES FONTE DAS AGUAS 0476/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO INCORPORACOES S/A 436.113.0365.000-0 243,96 R RIO CLARO QD.11 LT.06 - RES FONTE DAS AGUAS 0466/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO INCORPORACOES S/A 436.113.0375.000-5 268,57 R RIO CLARO QD.11 LT.07 - RES FONTE DAS AGUAS 0467/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO INCORPORACOES S/A 436.113.0385.000-0 264,29 R RIO CLARO QD.11 LT.08 - RES FONTE DAS AGUAS 0468/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CASCAO INCORPORACOES S/A 436.113.0355.000-6 215,07 R RIO CLARO QD.11 LT.05 - RES FONTE DAS AGUAS 0465/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CILMA MIRANDA OLIVEIRA 349.016.0186.000-3 389,48 R CV11 QD.16 LT.13 - RES CENTER VILLE 0456/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CLEBER MALTA DE SA 118.015.0930.000-8 1.500,16 R PAULO MARCIO QD.22 LT.31 - VI SANTA MARIA EXTENSAO 0463/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMERCIO DE GESSO E DERIVADOS INTEGRAL EIRELI-EPP 372.006.0090.000-4 1.140,00 AV LORENZO QD.06 LT.08 - RES PORTO SEGURO 0481/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CRISTIANE ALVES DE MENESES CARVALHO 372.006.0160.000-4 337,05 AV LORENZO QD.06 LT.15 - RES PORTO SEGURO 0479/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DANIELLA CRISTINA DE BRITO 372.006.0220.000-0 493,27 AV LORENZO QD.06 LT.20 - RES PORTO SEGURO 0490/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELCIO MARQUES DA COSTA 349.007.0063.000-5 385,20 R CV40 QD.07 LT.19 - RES CENTER VILLE 0449/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELCIO MARQUES DA COSTA 349.007.0051.000-0 385,20 R CV40 QD.07 LT.18 - RES CENTER VILLE 0454/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIRCEU MARCELO HOFFMANN 372.006.0200.000-0 392,69 AV LORENZO QD.06 LT.19 - RES PORTO SEGURO 0501/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVINA DE SOUZA GOMES 427.022.0391.000-7 1.710,00 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.19 - VLG MARINGA 0435/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVINA DE SOUZA GOMES 427.022.0406.000-7 1.710,00 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.20 - VLG MARINGA 0436/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVINO ELOI DE CASTRO 324.073.0144.000-0 1.827,80 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.41 LT.05 - VI ROSA 0496/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVINO ELOI DE CASTRO 324.073.0157.000-1 1.827,80 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.41 LT.06 - VI ROSA 0497/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OU 320.021.0093.000-0 1.596,00 R DO XAREU N.S/N QD.12 LT.12 - JD ATLANTICO 0444/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ELIAS PEREIRA DE DEUS 349.001.0291.000-1 385,20 R CV21 QD.01 LT.18 - RES CENTER VILLE 0409/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ELMO DE LIMA JUNIOR 320.024.0093.000-1 1.596,00 R DO XERELETE N.S/N QD.16 LT.07 - JD ATLANTICO 0443/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- EVANDRO TOKARSKI 210.047.0398.000-2 2.872,80 AV A N.S/N QD.17 LT.02 - JD SANTO ANTONIO 0407/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- FRANCISCO EDUARDO PONTES PIERRE 106.079.0106.000-2 420,51 R J60 N.S/N QD.137 LT.27 - SET JAO 0419/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GLAUBER BATISTA DO PRADO 349.009.0325.000-3 385,20 R CV28 QD.09 LT.04 - RES CENTER VILLE 0502/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HERICA DE MELO DE OLIVEIRA 324.073.0247.000-0 527,51 R DORIS N.S/N QD.41 LT.10 - VI ROSA 0498/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HILTON GONCALVES DA SILVA 427.022.0215.000-9 481,50 R DAS MACIEIRAS QD.02 LT.11 - VLG MARINGA 0433/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HILTON GONCALVES DA SILVA 427.022.0230.000-0 481,50 R DAS MACIEIRAS QD.02 LT.12 - VLG MARINGA 0434/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HILTON GONCALVES DA SILVA 427.022.0200.000-7 481,50 R DAS MACIEIRAS QD.02 LT.10 - VLG MARINGA 0432/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ILDEFONSO PEREIRA MARTINS 349.007.0351.000-0 1.368,00 R CV36 QD.07 LT.12 - RES CENTER VILLE 0447/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- IVAHY ANTONIO RANULFO RODRIGUES 106.085.0239.000-3 486,85 R J80 N.S/N QD.153A LT.01 - SET JAO 0420/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JACKELINE VASCONCELOS DE MATOS NAVES 349.008.0332.000-4 1.368,00 R CV34 QD.08 LT.08 - RES CENTER VILLE 0459/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JANAINA MARQUES BORGES 324.031.0020.000-6 1.516,20 R LUCILA MAZETO N.S/N QD.60 LT.24 - VI ROSA 0507/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JAVERT GONTIJO DO AMARAL JUNIOR 324.007.0120.000-4 1.546,60 R DO ARENQUE N.S/N QD.53 LT.07 - JD ATLANTICO 0453/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0408.000-0 1.013,29 AV DAS INDUSTRIAS N.S/N QD.150 LT.33 - BRO SANTA GENOVEVA 0426/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0338.000-0 578,87 R INHUMAS N.S/N QD.150 LT.04 - BRO SANTA GENOVEVA 0427/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0425.000-2 578,87 AV DAS INDUSTRIAS N.S/N QD.150 LT.31 - BRO SANTA GENOVEVA 0417/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0321.000-7 631,30 R INHUMAS N.S/N QD.150 LT.02 - BRO SANTA GENOVEVA 0414/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0304.000-4 900,94 R SIRIEMA N.S/N QD.150 LT.20 - BRO SANTA GENOVEVA 0422/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO CALIL DAHER 107.054.0256.000-4 711,55 R CIRIEMA N.S/N QD.150 LT.18 - BRO SANTA GENOVEVA 0423/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO JORGE DO CARMO 372.006.0300.000-4 321,00 R RPS9 QD.06 LT.28 - RES PORTO SEGURO 0489/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOAO JOSE FERREIRA 427.022.0511.000-8 1.713,80 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.27 - VLG MARINGA 0430/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JONICIO ALVES DE ALMEIDA 324.073.0233.000-4 527,51 R DORIS N.S/N QD.41 LT.09 - VI ROSA 0486/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA 349.021.0382.000-9 1.368,00 R CV12 QD.21 LT.26 - RES CENTER VILLE 0448/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE ERIVANDO F SANTOS 349.008.0164.000-1 385,20 R CV36 QD.08 LT.30 - RES CENTER VILLE 0482/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE MAURO DE OLIVEIRA FERREIRA 324.031.0032.000-1 1.516,20 R LUCILA MAZETO N.S/N QD.60 LT.25 - VI ROSA 0509/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE NATAL DIAS 349.016.0405.000-2 1.478,20 AV CENTER QD.16 LT.25 - RES CENTER VILLE 0462/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE TIAGO NOGUEIRA 108.068.0235.000-0 1.070,00 R 4 N.S/N QD.09 LT.06 - PRQ INDUSTRIAL DE GOIANIA 0411/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUARDAN DA SILAVA RODRIGUES RIBEIRO 436.113.0505.000-0 214,00 R RIO CLARO QD.11 LT.20 - RES FONTE DAS AGUAS 0492/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JULIO CESAR DA SILVEIRA PRADO 427.022.0436.000-0 481,50 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.22 - VLG MARINGA 0429/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUVERCINA LEMES DE OLIVEIRAA 367.187.0147.000-6 950,00 R DA MISERICORDIA QD.85 LT.35 - RES SANTA FE I 0510/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LAUSANNE SAPORETTI PINHEIRO CUNHA 349.016.0341.000-5 416,23 AV CENTER QD.16 LT.20 - RES CENTER VILLE 0457/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEOPOLDO DE BULHOES CAETANO 324.073.0118.000-9 1.827,80 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.41 LT.03 - VI ROSA 0506/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUCIANO DE SOUZA MOREIRA 311.126.0105.000-0 1.596,00 R C19A QD.35 LT.14 - VI SANTA EFIGENIA 0441/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUCIO ASCENCO SOARES 324.059.0229.000-3 564,96 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.51 LT.14 - VI ROSA 0500/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUCIO ASCENCO SOARES 324.059.0246.000-6 564,96 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.51 LT.15 - VI ROSA 0488/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 323.092.0042.000-7 1.930,40 R ALAOR MENDONCA N.S/N QD.09 LT.13 - VI ROSA 0493/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA 323.092.0057.000-9 1.930,40 R ALAOR MENDONCA N.S/N QD.09 LT.14 - VI ROSA 0491/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIZ ANTONIO DE CASTRO 324.059.0314.000-5 564,96 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.51 LT.19 - VI ROSA 0503/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARCELINO CORREA DE MENEZES FILHO E OUTRA 349.016.0392.000-3 416,23 AV CENTER QD.16 LT.24 - RES CENTER VILLE 0439/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARCIO OLIVEIRA LUIZ 427.025.0307.000-0 1.710,00 R DAS CEREJEIRAS QD.05 LT.12 - VLG MARINGA 0472/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARCIONIL BORGES DE FARIA 349.016.0379.000-2 416,23 AV CENTER QD.16 LT.23 - RES CENTER VILLE 0458/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARCOS PAULO MENDES DE OLIVEIRA 349.008.0272.000-9 1.368,00 R CV34 QD.08 LT.03 - RES CENTER VILLE 0446/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARCUS VINICIUS MEIRELES DE MENDONCA RIBEIRO 320.044.0079.000-8 1.596,00 R DO ATUM N.S/N QD.56 LT.06 - JD ATLANTICO 0442/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA DE LOURDES VIEIRA FAGUNDES 324.043.0326.000-0 1.995,00 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.81 LT.05 - VI ROSA 0494/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA DE LOURDES VIEIRA FAGUNDES 324.043.0312.000-4 1.995,00 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.81 LT.04 - VI ROSA 0495/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA LEONICE DOS SANTOS SILVA JESUS 436.113.0345.000-1 215,07 R RIO CLARO QD.11 LT.04 - RES FONTE DAS AGUAS 0477/2019 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA SOCORRO PEREIRA CEZAR 131.052.0408.000-9 321,00 R CPR-6 QD.08 LT.28 - RES COSTA PARANHOS 0412/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIZETE GONCALVES DA ROCHA PASSOS 106.057.0377.000-0 393,76 R J58 N.S/N QD.132 LT.02 - SET JAO 0425/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MAXWELL TEODORO DA SILVA 216.026.0145.000-3 559,61 R DO IPE N.S/N QD.40 LT.01 - JD MARILIZA 0478/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MOEMA TEIXEIRA NASCIMENTO CAMILO 107.116.0313.000-8 1.013,29 R CEDRO N.S/N QD.122 LT.18 - BRO SANTA GENOVEVA 0415/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- OLINDA L.DOS SANTOS 349.001.0375.000-8 385,20 R CV21 QD.01 LT.25 - RES CENTER VILLE 0408/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- OSVALDO MOREIRA GUIMARAES 106.069.0182.000-0 481,50 R J82 N.S/N QD.152A LT.21 - SET JAO 0416/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES E EDUARDO SIMOES DE 349.016.0302.000-2 746,86 AV CENTER QD.16 LT.17 - RES CENTER VILLE 0455/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAULO PERES GUIMARAES 108.068.0295.000-7 1.070,00 R 4 N.S/N QD.09 LT.09 - PRQ INDUSTRIAL DE GOIANIA 0410/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRADO E LOURENCO CONSTRUCOES LTDA 427.022.0451.000-2 1.710,00 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.23 - VLG MARINGA 0437/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRADO E LOURENCO CONSTRUCOES LTDA 427.022.0466.000-4 1.710,00 R DOS JACARANDAS QD.02 LT.24 - VLG MARINGA 0438/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RAONI DOMINGUES DA SILVA 106.069.0197.000-2 481,50 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 R J82 N.S/N QD.152-A LT.22 - SET JAO 0418/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- REGINA ESTEVES DE MATOS 131.046.0318.000-2 599,20 R CPR-1 QD.02 LT.10 - RES COSTA PARANHOS 0413/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATO CARVALHO DE MENDONCA 349.009.0043.000-0 481,50 R CV34 QD.09 LT.17 - RES CENTER VILLE 0483/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATO CARVALHO DE MENDONCA 349.009.0028.000-9 481,50 R CV34 QD.09 LT.16 - RES CENTER VILLE 0484/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATO CARVALHO DE MENDONCA 349.007.0015.000-3 1.368,00 R CV40 QD.07 LT.15 - RES CENTER VILLE 0452/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATO DE CARVALHO MENDONCA 349.009.0397.000-6 481,50 R CV28 QD.09 LT.09 - RES CENTER VILLE 0485/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ROBSON VIEIRA DE ALMEIDA 131.053.0146.000-2 321,00 R RSL-13 QD.09 LT.09 - RES COSTA PARANHOS 0461/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ROGERIO DOS SANTOS ALVES FILHO 436.113.0415.000-1 214,00 R RIO CLARO QD.11 LT.11 - RES FONTE DAS AGUAS 0464/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ROSANE MARTINS DE OLIVEIRA CAMPOS 436.113.0445.000-5 214,00 R RIO CLARO QD.11 LT.14 - RES FONTE DAS AGUAS 0471/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEBASTIAO DIVINO DA SILVA 320.001.0069.000-6 1.596,00 AV IPANEMA N.S/N QD.07 LT.04 - JD ATLANTICO 0431/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA 324.043.0340.000-7 561,75 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.81 LT.06 - VI ROSA 0504/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal Goiânia – GO Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, CEP 74.884092 SOUZA MENDONCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 349.008.0008.000-2 543,56 R CV36 QD.08 LT.17 - RES CENTER VILLE 0445/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SOUZA MENDONCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 349.008.0425.000-0 506,11 R CV34 QD.08 LT.15 - RES CENTER VILLE 0450/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SOUZA MENDONCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 349.008.0486.000-2 606,69 R CV34 QD.08 LT.16 - RES CENTER VILLE 0451/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- TANIA KATYA CHALUB 372.006.0070.000-5 321,00 AV LORENZO QD.06 LT.06 - RES PORTO SEGURO 0480/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- TECNA ENGENHARIA LTDA 349.016.0315.000-3 1.478,20 AV CENTER QD.16 LT.18 - RES CENTER VILLE 0440/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA 324.059.0263.000-9 564,96 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.51 LT.16 - VI ROSA 0499/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS 360.313.0249.000-6 1.140,00 R ARRAIAL DO CABO QD.04 LT.17 - RES CAMPOS DOURADOS 0505/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- WALMIR CALACA GERALDINI 324.059.0144.000-1 564,96 AV FRANCISCO DE MELO N.S/N QD.51 LT.9 - VI ROSA 0487/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- WENDEL CAVALCANTE DE ARAUJO 427.022.0155.000-3 1.713,80 R DAS MACIEIRAS QD.02 LT.07 - VLG MARINGA 0428/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ZILDETE DA CONCEICAO RIBEIRO 349.008.0344.000-0 1.368,00 R CV34 QD.08 LT.09 - RES CENTER VILLE 0460/2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:03 PORTARIA Nº 4151/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79178951/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANA CAROLINA XAVIER BORBA DOS SANTOS, matrícula nº 683248-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 31.05.2005 a 30.05.2010, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4152/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79303534/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA GRAZIELA DE OLIVEIRA BORBOREMA, matrícula nº 871524-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019.. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4153/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79234508/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ZILDA DEMOCRACINA DA SILVA NUNES, matrícula nº 220760-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.07.2013 a 27.07.2018, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019.. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4154/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79310018/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JOSELITA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 189014-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.11.1998 a 31.10.2003, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4155/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79302295/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JOSANE CASTRO MORAES, matrícula nº 495778-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 09.01.2001 a 08.01.2006, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4156/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79312291/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SANDRA DE JESUS ROQUE CARNEIRO, matrícula nº 220710-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 10.02.2002 a 09.02.2007, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4157/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79299979/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ULDERICO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 224464-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 31.03.1993 a 30.03.1998, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4158/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79234516/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA APARECIDA CANDINE DE BRITO, matrícula nº 184829-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 05.08.2002 a 04.08.2007, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4159/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79661953/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora HELENA MARIA NERIS, matrícula nº 398209- 01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 04.08.2008 a 03.08.2013 e 04.08.2013 a 03.08.2018, no período de 30 de setembro de 2019 a 29 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA CELINA - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4160/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79312096/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora FLAVIA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 481840-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 05.04.2013 a 04.04.2018, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4161/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido nos Processos nº 67295790/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora PRISCILLA SILVA MENEZES, matrícula nº 1118528-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 26 de agosto de 2016. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:04 PORTARIA Nº 4162/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 75556217/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA APARECIDA MACEDO DOS SANTOS, matrícula nº 530794-06, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4163/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 65072041/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora NEUZINHA MARIA DE JESUS, matrícula nº 783021-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 23 de fevereiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4164/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I e II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, e conforme o contido no Processo nº 56144498/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LUCIANA GOMES LOPES DA SILVA, matrícula nº 724211-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09 % (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2014, e à correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 28 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4165/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 60893357/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JOANA CLEIDE DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 972207-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4166/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso IV, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 70683539/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSINEIDE SILVEIRA MOREIRA, matrícula nº 1074970-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5 % (dois e meio por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4167/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso III, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 76008779/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor LEONARDO SANTOS BANDEIRA, matrícula nº 94650-01, ocupante do cargo de Assistente Técnico Profissional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 5 % (cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 31 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4168/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 36955881/2009, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EVERALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 793523-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 28 de abril de 2015 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4169/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 23317699/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DIVINA HILQUE NICHIMURA, matrícula nº 485268-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 17 de junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4170/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, bem como o contido no Processo nº 57138211/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor WAGNER FERREIRA MARTINS, matrícula nº 1011006-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, lotado na Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA- 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4171/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, e em atendimento a Instrução Normativa CGM nº 02/2018, Artigo 4º, que dispõe sobre as funções de Gestor e Fiscal de Contrato e Resolução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, bem como o disposto no Contrato Bee n° 11961, RESOLVE: Art. 1º - Designar à servidora WANDECY MARIA SOUZA ARAUJO PEIXOTO, matrícula nº 1211870-01, CPF nº 412.155.241-53, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativos, lotada na Gerência de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas – GERTRE, como Auxiliar do Contrato. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, retroagindo os efeitos à partir de 01 de julho de 2019. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA - LUCIANA - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4172/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 78949554/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 24 de junho de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 1891 de 11 de outubro de 2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora NEIVA APARECIDA TAVARES, matrícula n° 1090631-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 PORTARIA - 01/10/2019 - 16:05 PORTARIA Nº 4173/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração, disciplinado no Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, especialmente em seu Artigo 7°, inciso VI. RESOLVE: Art. 1º - Delegar à Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, GRAZIELLA FLÁVIA PEREIRA PIRES NEIVA, matrícula nº 1005995-02, poderes para assinar os Termos de Compromisso de Estágio representando a Administração Municipal, conforme determina o Artigo 5° e Parágrafo Único do Decreto n° 940, de 19 de março de 2019, que “dispõe sobre o Programa de Estágios no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA IVONE - 01/10/2019 PORTARIA Nº 4175/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo nº 79790231/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ANTÔNIO EUSTÁQUIO VIEIRA JÚNIOR, matrícula nº 587427-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 20.12.2002 a 19.12.2007, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 1 PORTARIA NORMATIVA SEMAD N° 4507/2019 Dispõe sobre alterações nos procedimentos adotados para realização das atividades de competência da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração, disciplinado no Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1°- Esta Portaria Normativa regulamenta os procedimentos que serão adotados a partir desta data pela Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional - GERREC, na realização das atividades de sua competência, previstas no Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016. Art. 2°- Esta Portaria Normativa objetiva também, informar e orientar sobre alterações nos canais de atendimento ao público da referida Gerência. DO ATENDIMENTO Art. 3° A partir do dia 01 de outubro de 2019, o atendimento ao público dos seguintes assuntos de competência da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, será realizado pelos servidores da SEMAD que prestam serviço no Atende Fácil, agência do Paço Municipal. I – Movimentação de servidores; II –Informações relativas a processos; III – Estágio probatório; IV – Estágio remunerado. Art. 4°- A Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, localizada no Bloco C, 2° andar, passa a focar no trabalho interno a fim de otimizar a realização das suas atribuições, buscando maior celeridade na análise de processos e demais atividades de sua competência. Desta forma, o acesso à Gerência passa a ser restrito aos servidores daquela Superintendência. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 2 DOS PROCEDIMENTOS ATENDE FÁCIL – GERREC Art. 5°- As demandas de atendimento por assuntos relativos à GERREC apresentadas no Atende Fácil serão tratadas diretamente neste canal de comunicação. Em casos em que não for possível solucionar a questão apresentada pelo interessado será gerada uma Ordem de Serviço pelo atendente, e encaminhada eletronicamente à GERREC. I – A Gerência obedecerá prazos máximos para análise das OS geradas no Atende Fácil, de acordo com o tipo de serviço a que a OS se refere, sendo 3 (três), 15 (quinze), e 30 (trinta) dias. Art. 6°- Quando o servidor ou interessado desejar ter vistas, tirar cópia, ou anexar documentação em processo que se encontrar na GERREC, deverá se dirigir ao Atende Fácil, onde será aberta uma Ordem de Serviço - OS e encaminhada à GERREC. Ao receber a OS, a GERREC encaminhará o processo ao Setor de Protocolo da SEMAD onde será possível ao interessado realizar a consulta aos autos. I – O acesso a processo é permitido somente ao requerente, ou procurador legalmente constituído, mediante apresentação de documento pessoal com foto e procuração registrada em cartório; II – Por se tratar de requerimento que muda o fluxo do processo, no momento do atendimento será impressa a Ordem de Serviço no Atende Fácil, devendo a OS ser assinada pelo interessado. Esta folha será anexada aos autos; III – Cabe ao servidor acompanhar o andamento do processo, e comparecer ao Setor de Protocolo tão logo os autos ali se encontrem; IV - Esse desvio do fluxo normal poderá atrasar os trâmites necessários ao andamento do processo. Os autos estarão sujeitos a não retornarem à GERREC até que o interessado compareça ao Setor de Protocolo. Art. 7°- Quando o servidor ou interessado desejar ter vistas, tirar cópia, ou anexar documentação em processo que não se encontra na GERREC deverá entrar em contato com o setor onde o processo está localizado no momento. Art. 8°- As dúvidas quanto à legislação pertinente à carreira dos servidores municipais, como benefícios e progressões, podem ser sanadas consultando a legislação relativa ao cargo do interessado: Plano de Carreira e legislação regulamentar do benefício desejado. I – As legislações estão disponíveis no site da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia no endereço: http://www4.goiania.go.gov.br/portal/site.asp?s=775 II – Caso o servidor não consiga localizar através do site quais são as legislações de seu interesse, poderá obter essa informação no Atende Fácil. DOS PROCEDIMENTOS GERREC Art. 9°- As consultas de localização de processos podem ser realizadas no site da Prefeitura de Goiânia através do endereço eletrônico: www.goiania.go.gov.br/asp/processo/proc.asp Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 3 Art. 10°- Ao dar entrada na GERREC, os processos são distribuídos internamente entre os responsáveis pela análise, por assunto, e as análises normalmente ocorrem seguindo fila, ordenada por data de entrada na Gerência, buscando assim analisar primeiro os processos com mais tempo no local. I – outros critérios também são considerados ao ordenar os processos para análise, como urgências e prazos determinados judicialmente, ou por força de alguma regulamentação. Art. 11°- A partir desta data, os processos que forem encaminhados da GERREC para outro local, terão o Histórico do Sistema Eletrônico de Processos alimentado resumidamente com as informações resultantes da análise. Esta ação visa munir de informações básicas o Atende Fácil e os interessados, sem a necessidade de vistas ao processo. I – O Histórico pode ser consultado através do Sistema Complete>> Sistema Eletrônico de Processo>> F8. DA MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES Art. 12°- A movimentação de servidores, ou seja, mudança de lotação entre órgãos desta municipalidade, passará a ser realizada na unidade do Atende Fácil, situada no Paço Municipal. Art. 13°- Este procedimento ocorrerá via Ficha de Movimentação emitida em sistema informatizado próprio para este fim. O servidor deverá comparecer ao Atende Fácil para solicitar sua Ficha. I – A Ficha será emitida somente ao próprio servidor ou procurador legalmente constituído, mediante apresentação de documento pessoal com foto e procuração registrada em cartório; II – Caberá ao servidor ou seu representante legal, colher na respectiva Ficha as assinaturas dos secretários (as) do órgão de origem e órgão solicitante (destino), devolvendo-a assinada no Atende Fácil, dentro do prazo de 30 (trinta) dias; III – A Ficha assinada, e a solicitação no Sistema de Movimentação, serão encaminhadas pelo Atende Fácil à GERREC, que analisará o pedido e emitirá Parecer de Movimentação, no prazo de 3 (três) dias do recebimento da solicitação. Quando do deferimento, Ficha e Parecer serão enviados ao Secretário Municipal de Administração para ato. Art. 14°- Em caso de afastamento de qualquer natureza não é possível realizar movimentação. Art. 15°- Fica bloqueada a movimentação para os ocupantes dos seguintes cargos, nos termos da legislação pertinente: I – Agente de Apoio Educacional, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Atividades Educativas, vedação do artigo 39 da Lei n° 9.128/2011; II – Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde, vedação do artigo 11 da Lei Complementar n° 236/2012; III – Agente de Trânsito, vedação do artigo 1° da Lei n° 9.375/2013; IV – Educador Social, Anexo V da Lei n° 9.129/2011. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 4 Art. 16°- Nos termos do artigo 249 da Lei Complementar n° 011/92, por desempenharem atividades particulares e diretamente ligadas à função do seu órgão de lotação original, os servidores ocupantes dos seguintes cargos não devem movimentar para outros órgãos, exceto se para “substituição temporária e o exercício de cargo em comissão ou função de confiança”: Guarda Civil Metropolitano, Auxiliar em Saúde, Técnico em Saúde, Médico, Profissional em Saúde, Atendente de Saúde, Especialista em Saúde, Assistente Técnico de Saúde, Analista em Assuntos Sociais. Art. 17°- Para os ocupantes do cargo de Profissional de Educação é obrigatório anexar à Ficha de Movimentação, Declaração emitida pelo Secretário do órgão de destino com as funções que o (a) servidor (a) irá desempenhar. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 18°- O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a Estágio Probatório por um período de três anos, nos termos do Decreto n° 2836, de 04 de dezembro de 2014. Art. 19°- Será aprovado no Estágio Probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a 70 (setenta) pontos. Art. 20°- O setor de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor é responsável pela abertura do processo individual de Estágio Probatório em nome do servidor. Art. 21°- Compete à chefia imediata elaborar o Plano de Trabalho e realizar as avaliações diretamente no Sistema de Recursos Humanos – SRH. I - Após conclusão das avaliações semestrais a chefia deverá imprimir os espelhos das notas, sendo estes documentos assinados pelo servidor e chefias mediata e imediata, anexando- os ao processo que estará sob a guarda do Setor de Recursos Humanos do órgão de lotação; II - Concluídas todas as avaliações o processo deverá ser enviado à GERREC para análise da documentação. Completados os três anos do período probatório, e atendidos os requisitos legais, o nome do servidor será incluso na relação de servidores aptos a estabilidade naquele mês, e encaminhada a listagem para edição de ato. O servidor deverá aguardar a publicação das efetivações no Diário Oficial, o que geralmente ocorre dentro do mês subseqüente; III – Em caso de não efetivação dentro deste prazo, estando satisfeitas as exigências legais supra, bem como as disposições legais constantes no Decreto nº 2836/2014, poderá o servidor solicitar análise junto ao Atende Fácil localizado Paço Municipal. DA CARREIRA Art. 22°- O benefício de Progressão Horizontal (mudança de letra) é concedido de forma coletiva, não sendo necessária a abertura de processo individual. I – Somente os ocupantes do cargo de Profissional de Educação devem autuar processo individual para este fim. Os processos questão são autuados junto à Secretaria Municipal de Educação; II – Em casos de pendência de Avaliação de Desempenho em que não for possível Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 5 solucionar junto ao Setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas do órgão de lotação do servidor, este deverá autuar processo individual com assunto “Revisão de Progressão” anexando aos autos a referida ADC; III – Em casos em que o servidor tiver afastamento no período relativo à progressão, que configure impedimento à obtenção do benefício, poderá o interessado autuar processo individual anexando o documento comprobatório de afastamento; IV – No caso de disposição a órgão externo à Prefeitura deverá o servidor autuar processo e anexar aos autos ato de disposição. Se exerceu cargo em comissão ou função de confiança, deverá anexar também documento comprobatório do respectivo ato de nomeação. Art. 23°- Para obtenção de Progressão Vertical ou Mudança de Classe é indispensável a abertura de processo junto ao Setor de Protocolo, anexando a documentação necessária: I - Requerimento assinado pelo servidor; II - Documento pessoal com foto (original e cópia); III - Certificado/Diploma + Histórico, nos termos da Lei (original e cópia); IV - Declaração das funções exercidas, emitida pela chefia imediata; V - Em caso de pendência de ADC ou afastamento no período correspondente ao benefício, se aplica a regra disposta no artigo 14, incisos II e III, ou seja, deverá ao servidor anexar o documento correspondente à pendência, ADC ou ato de afastamento. VI – Os cursos apresentados para obtenção do benefício de Progressão Vertical ou outro benefício de idêntico fundamento, deverão ter relação com as atribuições do cargo que o servidor desempenha. Sempre relação com o cargo, e não com a função. DA PROGRESSÃO DE ANALISTAS – LEI N° 7998/00 Art. 24°- A progressão prevista aos servidores ocupantes de cargos regidos pela Lei n° 7998/00, analistas, a partir de 1° de outubro de 2019, será concedida 4 (quatro) vezes ao ano, ou seja, trimestralmente, sendo o direito verificado via relatório com base na data de admissão do servidor. Art. 25°- Compete ao servidor verificar o período para entrega de documentação correspondente à sua admissão, e assim, comparecer ao Atende Fácil, no período previsto na tabela a seguir, com a seguinte documentação: I – Requerimento com data e assinatura do servidor; II – Declaração da chefia imediata do servidor informando as funções por ele desempenhadas no período trabalhado correspondente à progressão, datada e assinada; § 1° Se o servidor mudou de lotação no período correspondente à progressão, deverá apresentar declaração de todos os locais nos quais trabalhou; Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 6 § 2° No caso de disposição a órgão externo à Prefeitura, no período correspondente à progressão, deverá o servidor apresentar ato de disposição. Se exerceu cargo em comissão ou função de confiança, deverá anexar também documento comprobatório do respectivo ato de nomeação. III – Na ausência de algum documento não será possível realizar o requerimento de progressão. Somente será recebida documentação completa. Art. 26°- Para ter seu direito à progressão verificado o servidor deverá comparecer ao Atende Fácil para entrega da documentação, no período correspondente à sua data de admissão: ADMISSÃO PERÍODO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO 01/01 a 31/03 01/01 a 28/02 01/04 a 30/06 01/04 a 31/05 01/07 a 30/09 01/07 a 30/08 01/10 a 31/12 01/10 a 29/11 I - Somente serão recebidas as declarações e documentos dos servidores com data de admissão referente ao trimestre em foco, definido na tabela, ou trimestre anterior a ele, a fim de atender ao servidor que perdeu o prazo de entrega. Assim, não será recebida documentação relativa ao trimestre futuro. Art. 27°- As documentações apresentadas serão analisadas juntamente com os demais requisitos legais pertinentes, e a relação dos servidores aptos a perceber o benefício será encaminhada em processo coletivo para ato a ser publicado no Diário Oficial, tão logo se complete o trimestre em questão. Art. 28°- Os processos com data de autuação anterior à 01/10/2019, relativos à “mudança de letra” de analistas, terão sua tramitação normal, verificados os pedidos ali solicitados. I - a partir da vigência desta Normativa não será mais necessária a abertura de processo individual para solicitar progressão, devendo ser seguido este novo procedimento. DEMAIS BENEFÍCIOS Art. 29°- Os demais benefícios obedecem à legislação específica correspondente, e seguem os trâmites de praxe, percorrendo geralmente o seguinte caminho na estrutura desta municipalidade: I – autuação do processo/ requerimento, no Setor de Protocolo; II – anexo da Informação Funcional no processo, no Setor de Cadastro; III – envio dos autos à GERREC para análise; IV – envio à Procuradoria Geral do Município para manifestação; V – envio para ciência do servidor em caso de indeferimento; VI – envio dos autos para ato, quando do deferimento; VII – envio dos autos para Setor de Cadastro da SEMAD para atualização do cadastro funcional do servidor; Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 - e-mail: semad.gabinete@gmail.com 17:10 - 01/10/19 - pg 7 VIII – envio dos autos à Folha de Pagamento para demais providências; IX – conclusos os trâmites o processo é encaminhado para arquivo. DO ESTÁGIO REMUNERADO Art. 30°- Será oportunamente publicada normativa específica sobre os procedimentos de competência da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional a serem adotados para o Programa de Estágio, no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia. CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 31°- Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. I - O Atendimento dos assuntos relativos à GERREC passa a ocorrer na unidade Atende Fácil, localizada no Paço Municipal, a partir do dia 1° de outubro de 2019. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 01dias do mês de outubro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 PORTARIA NORMATIVA SEMAD N°4508/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados de competência da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional para o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi e da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no uso de sua competência prevista no art. 22 e incisos do Decreto nº 940, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia, vem normatizar a execução da política de estágio na Administração Direta e Autarquias nesta municipalidade. RESOLVE: Esta Portaria Normativa regulamenta os procedimentos que serão adotados a partir desta data pela Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional - GERREC, na realização das atividades de sua competência, previstas no Decreto n° 940 de 19 de março de 2019. DO ESTÁGIO REMUNERADO Art. 1° - Os Órgãos da Administração Municipal deverão solicitar os estagiários a SEMAD/GERREC conforme necessidade, atentando para o limite máximo de vagas disponibilizado no Art. 8°, do Decreto n° 940 de 19 de março de 2019. Art. 2° - Recebida a solicitação do Órgão, será analisada pela SEMAD/GERREC, o quantitativo disponível, observando o § 2º do art. 8º do Decreto nº 940/2019, considerando o limite máximo de 5% do quantitativo de pessoal lotado no órgão solicitante. Parágrafo único – No caso do quantitativo solicitado pelo órgão exceder ao limite disponível, considerando o § 2º do art. 8º do Decreto nº 940/2019, a SEMAD/GERREC informará ao órgão solicitante o número máximo de estagiários para a devida adequação do pedido. Art. 3° - A SEMAD/GERREC enviará ao Órgão solicitante, via e-mail a ficha de solicitação de estagiário, que deverá ser preenchida e reenviada a SEMAD/GERREC no seguinte endereço:estagiosemad@goiania.go.gov.br. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 Art. 4° - A SEMAD/GERREC enviará o formulário solicitado ao IEL, que selecionará através de processo seletivo, com base no formulário enviado, o candidato a vaga de estágio que atende o perfil solicitado. Art. 5° - O candidato comparecerá ao Órgão solicitante para entrevista com o Supervisor de Estágio indicado no formulário, que poderá, dentro das necessidades do Órgão/Setor/Gerência/Diretoria, aprovar ou não o candidato. Art. 6 - º No caso do estagiário selecionado não atender o perfil do Órgão solicitante, o Supervisor de Estágio deverá solicitar a SEMAD/GERREC via e-mail: estagiosemad@goiania.go.gov.br, nova entrevista com outro candidato selecionado através de processo seletivo pelo IEL. Art. 7° - Após a entrevista com o candidato aprovado no processo seletivo realizado pelo IEL, o Supervisor de Estágio deverá via e-mail: estagiosemad@goiania.go.gov.br, solicitar o Termo de Compromisso de Estágio. Art. 8° - O Supervisor de Estágio deverá ficar atento ao e-mail indicado na ficha de solicitação, no qual será enviado o Termo de Estágio para que o mesmo possa assinar eletronicamente. Art. 9° - Assinam o Termo de Estágio: Supervisor de Estágio, o estagiário, a Instituição de Ensino, e por fim, a SEMAD, todos através de assinaturas digitais enviadas via e- mail para cada parte envolvida. Art. 10° - ASEMAD/GERREC então imprimirá o Termo de Estágio e o enviará a unidade do Atende Fácil do Paço Municipal. Art. 11° - O estagiário deverá comparecer à unidade do Atende Fácil do Paço Municipal munido da documentação exigida (Anexo I), onde entregará para formalização do processo de Termo de Contrato de Estágio. Parágrafo Único – É imprescindível a apresentação de declaração emitida pelo IEL da participação do estagiário no processo seletivo promovido por esta entidade. Art. 12º - Cabe ao Atende Fácil, unidade Paço Municipal, a formalização de processo de Termo de Contrato de Estágio em nome do estagiário, contendo o Termo de Estágio e a documentação apresentada pelo estagiário no momento do atendimento. Art. 13º - Aberto o processo de Termo de Contrato de Estágio, este será encaminhado a Gerência de Cadastro da SEMAD para lançamento dos dados e inserção do estagiário no sistema de grande porte. Art. 14º - Cabe a Gerência de Cadastro da SEMAD, a confirmação da efetivação do estágio ao Órgão solicitante. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 Parágrafo único – A data de início e finalização do estágio é expressa no Termo de Estágio. Devendo o estagiário se apresentar ao Órgão/Setor/Gerência/Diretoria a partir dessa data. Nos casos em que o estagiário não se apresentar na data definida no Termo de Estágio, serão consideradas faltas injustificadas, descontadas na bolsa-auxílio. Art. 15º - A Gerência de Cadastro da SEMAD encaminhará o processo de Termo de Contrato de Estágio a Diretoria de Folha de Pagamento da SEMAD para lançamento na folha de pagamento. Art. 16º - A Diretoria da Folha de Pagamento enviará o processo de Termo de Contrato de estágio a Coordenação Geral de Estágios, onde o mesmo permanecerá durante o curso do estágio e serão anexados documentos pertinentes ao desenvolvimento do estágio. Art. 17º - Cabe a Coordenação Geral de Estágios a gestão e manutenção atualizada do quadro de vagas de estágio nos Órgãos da Administração Municipal. Art. 18º - Compete ao Supervisor de Estágio o envio a Coordenação de Estágio, das atribuições e responsabilidades impostas no art. 23, incisos I e II, do Decreto nº 940/2019. Art. 19º - Cabe às unidades de estágio, o envio a Coordenação de Estágio, da atribuição e responsabilidade impostas no art. 24, incisos III, do Decreto nº 940/2019. Art. 20º -. Cabe ao estagiário entregar ao seu supervisor de estágio, e este providenciar o envio a Coordenação Geral de Estágios, a atribuição e responsabilidade imposta no art. 25, inciso V do Decreto nº 940/2019, sob pena de término do estágio, conforme art. 27, inciso VII do referido decreto. Art. 21° – Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 01 dias do mês de outubro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 ANEXO I Documentação comprobatória a ser apresentada pelo estagiário para formalização do processo de Termo de Contrato de Estágio: Declaração ou Atestado da Faculdade informando o período que está cursando (original +02 cópias); Documento de Identidade (frente e verso 02 cópias); CPF 02 cópias; PIS 02 cópias; Título de Eleitor (frente e verso 02 cópias); Certidão de Reservista (Homem – 02 cópias); Comprovante de Endereço (02 cópias); Conta Corrente – Caixa Econômica - 01 cópia do cartão. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 ANEXO II Orientações quanto aos dados necessários para abertura da vaga de estágio por meio do IEL, atendendo os requisitos básicos dos Art. 10 e 11 definidos no Decreto nº 940, de 19 de Março de 2019. Art. 10° - Constituem requisitos básicos para a realização de estágio que o estudante: I - esteja matriculado em instituições de ensino superior de graduação e de educação profissional, conforme definido pela Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); II - tenha frequência regular e aproveitamento médio de no mínimo, 60% (sessenta por cento) nos últimos 2 (dois) semestres ou ano letivo; III - tenha cursado no mínimo 50% (cinquenta por cento) do curso; IV - seja aprovado em processo seletivo. Art. 11° - Fica vedada a concessão de estágio ao estudante que: I - estiver cursando somente dependências; II - tenha estagiado em órgão/entidade da Administração Municipal de Goiânia por período igual ou superior a 2 (dois) anos, ininterruptos ou intercalados se somados diversos períodos. Endereço da unidade (unidade/local onde o aluno irá estagiar): Curso do estagiário: Número de vagas: Duração do estágio: 12 meses Carga horária semanal: 30hs Valor da bolsa: R$ 7,31por hora. Auxilio transporte: vale transporte Período do estágio: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( )Noturno Horário do estágio: Dias da semana: segunda a sexta-feira Dados do supervisor Os Supervisores de Estágios (SE) serão servidores com formação de nível superior ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, lotados no órgão de estágio. Nome completo: CPF: Cargo: E-mail: Telefone de contato: Experiência/formação e número de registro no conselho: Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 PORTARIA SANDRA - 01/10/2019 - 17:05 Descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário (a) de acordo com sua formação: Processo seletivo/entrevista será realizado: Local: Data: Horário: Contato: Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2019 -SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através da mesma, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 16/10/2019, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 024/2019-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 15544/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e órgãos participantes, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para eventual contratação através do Sistema de Registro de Preços - SRP”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 27 de Setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  1  Processo Eletrônico – BEE nº: 11361/2019 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Licitação – Pregão Presencial nº 017/2019 - SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, constituído pelo Decreto Municipal nº 568/2019, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 276 de 03.06.2015; do Decreto n° 2.968/2008, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2019 - SRP, destinado à “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (vans, utilitários, micro-ônibus e ônibus), sem motorista, mediante contrato por demanda, para atender às atividades das unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.”, com a adjudicação do objeto, conforme Ata de Adjudicação e manifestação regimental do Parecer Jurídico nº 3867/2019 - ASSJUR. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 017/2019 - SRP, nos seguintes termos: EMPRESA: CS BRASIL FROTAS LTDA CNPJ: 27.595.780/0001-16 LOTE 01 VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO I CAMPO A CAMPO B CAMPO C CAMPO D CAMPO E CAMPO F CAMPO G CAMPO H CAMPO I CAMPO J Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  2  Item Un Quant Especificação Preço unitário mensal de locação dos veículos (R$) Preço unitário mensal de mão de obra diurna (1º e 2º turno) (R$) Preço unitário mensal de mão de obra noturna (3º turno) (R$) Preço mensal de mão de obra para 3 turnos diários (R$) Valor total mensal Estimado (Veículos + mão de obra 3 turnos x qtde) (R$) Valor total estimado 12 meses (R$) 01 Un. 64 PICK 650 UP, com as seguintes características mínimas: cabine simples, motor flex. (álcool e gasolina), potência de 75 cv e 1,4 cc, freios ABS, capacidade de 650 kg. Marca/Modelo- VOLKSWAGEN- SAVEIRO ROBUST 1.6 1.328,62 X X X 85.031,68 1.020.380,16 02 Un. 15 PICK 650 UP, com as seguintes características mínimas: cabine simples, motor flex. (álcool e gasolina), potência de 75 cv e 1,4 cc, freios ABS, capacidade de 650 kg, com ploter diferenciado. 1.515,10 X X X 22.726,50 272.718,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  3  Marca/Modelo- VOLKSWAGEN- SAVEIRO ROBUST 1.6 03 Un. 01 Camionete cabine dupla, com as seguintes características mínimas: tração nas quatro rodas com acionamento manual, potência de 160 cv, capacidade de 1.000 kg, câmbio manual com 05 velocidades para frente e uma para trás, alimentação eletrônica direta de combustível, óleo diesel, airbag duplo, estribos laterais, protetor de caçamba. Marca/Modelo- NISSAN- FRONTIER S 2.3 4X4 DIESEL 5.653,42 X X X 5.653,42 67.841,04 04 Un. 02 Camionete cabine dupla, com as seguintes características mínimas: tração nas quatro rodas com 4.660,16 X X X 9.320,32 111.843,84 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  4  acionamento manual, potência de 160 cv, capacidade de 1.000 kg, câmbio manual com 05 velocidades para frente e uma para trás, alimentação eletrônica direta de combustível, óleo diesel, airbag duplo, estribos laterais, protetor de caçamba, com ploter diferenciado para utilização na AGCM. Marca/Modelo- NISSAN- FRONTIER S 2.3 4X4 DIESEL 05 Un. 03 Camionete cabine dupla, com as seguintes características mínimas: tração nas quatro rodas com acionamento manual, potência de 160 cv, capacidade de 1.000 kg, câmbio manual com 05 velocidades para frente e uma para trás, alimentação 4.247,12 X X X 12.741,36 152.896,32 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  5  eletrônica direta de combustível, óleo diesel, airbag duplo, estribos laterais, protetor de caçamba, com ploter diferenciado para utilização na SMT. Marca/Modelo - NISSAN- FRONTIER S 2.3 4X4 DIESEL 06 Un. 08 Camionete cabine dupla, com as seguintes características mínimas: tração nas quatro rodas com acionamento manual, potência de 160 cv, capacidade de 1.000 kg, câmbio manual com 05 velocidades para frente e uma para trás, alimentação eletrônica direta de combustível, óleo diesel, airbag duplo, estribos laterais, cela, protetor de caçamba e ploter diferenciado. Marca/Modelo 3.878,34 X X X 31.026,72 372.320,64 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  6  NISSAN- FRONTIER S 2.3 4X4 DIESEL CAMPO K- VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 01 (12 MESES) R$ 1.998.000,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA : R$ 1.998.000,00 EMPRESA: ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 01.650.167/0001-60 LOTE 02 VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO II CAMPO A CAMPO B CAMPO C CAMPO D CAMPO E CAMPO F CAMPO G CAMPO H CAMPO I CAMPO J Item Un Quant Especificação Preço unitário mensal de locação dos veículos (R$) Preço unitário mensal de mão de obra diurna (1º e 2º turno) (R$) Preço unitário mensal de mão de obra noturna (3º turno) (R$) Preço mensal de mão de obra para 3 turnos diários (R$) Valor total mensal Estimado (Veículos + mão de obra 3 turnos x qtde) (R$) Valor total estimado 12 meses (R$) 01 Un 02 Furgão hospitalar, com as seguintes características mínimas: motor flex. (álcool e gasolina), 02 portas, para coleta de resíduos de saúde, com compartimento de carga fechado totalmente isolado do 2.939,63 X X X 5.879,26 70.551,12 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  7  motorista com capacidade de 650 kg, motor 1.397 cc flex. (álcool e gasolina), potência de 85 CV. Marca/Modelo- VW SAVEIRO ROBUST CS 2019/2020- EQUIPADA COM FURGÃO HOSPITALAR 02 Un 01 Furgão 1.500 kg, com as seguintes características mínimas: categoria van furgão, registrada no manual do proprietário, com 3 portas (sendo 1 corrediça), carga útil de 1500 Kg, potência (ABNT) de 125cv, que transporte até 3 pessoas, tenha iluminação elétrica no compartimento de carga, incluindo acessórios, para recolhimento de resíduos, transporte de cargas, equipamentos e pessoas altura externa máxima de 2.140mm, distância entre eixos mínima de 3150mm, comprimento externo máximo de 5100mm. Marca/Modelo- FIAT DUCATO CARGO MÉDIO 2.3 DIESEL 4P 2019/2020 5.717,12 X X X 5.717,12 68.605,44 03 Un. 04 Ambulância simples remoção, com as seguintes características mínimas: motor flex. (álcool e gasolina), potência de 65 cv, capacidade 600 kg, sirene e sinalizadores externos, uma maca, 2.940,92 X X X 11.763,68 141.164,16 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  8  barra tripla, suporte para soro e para balão de oxigênio, ventilador, banco para acompanhante, janela de comunicação com motorista e farol externo sobre a porta traseira. Marca/Modelo-VW SAVEIRO ROBUST CS 2019/2020 – AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO 04 Un. 06 Furgão 650 kg, com seguintes as características mínimas: 02 portas laterais, motorista e passageiro, com compartimento de carga fechado, totalmente isolado do motorista, capacidade 650 kg e porta traseira, motor 1.397 cc, motor flex. (álcool e gasolina), com potência 85 cv. Marca/Modelo-VW SAVEIRO ROBUST CS 2019/2020 – EQUIPADA COM BAÚ 2.467,91 X X X 14.807,46 177.689,52 05 Un. 04 Furgão 650 kg, com seguintes as características mínimas: 02 portas laterais, motorista e passageiro, com compartimento de carga fechado, totalmente isolado do motorista, capacidade 650 kg e porta traseira, motor 1.397 cc, motor flex. (álcool e gasolina), com potência 85 cv, com ploter diferenciado. Marca/Modelo -VW SAVEIRO 2.550,92 X X X 10.203,68 122.444,16 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  9  ROBUST CS 2019/2020 – EQUIPADA COM BAÚ CAMPO K- VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 02 (12 MESES) R$ 580.454,40 LOTE 03 VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TIPO I CAMPO A CAMPO B CAMPO C CAMPO D CAMPO E CAMPO F CAMPO G CAMPO H CAMPO I CAMPO J Item Un Quant Especificação Preço unitário mensal de locação dos veículos Preço unitário mensal de mão de obra diurna (1º e 2º turno) Preço unitário mensal de mão de obra noturna (3º turno) Preço mensal de mão de obra para 3 turnos diários Valor total mensal Estimado (Veículos + mão de obra 3 turnos x qtde) Valor total estimado 12 meses 01 Un. 35 Minivan: com as seguintes características mínimas: capacidade para 07 lugares, motor 1.8cc, flex. (álcool e gasolina), com porta lateral traseira corrediça e engate. Marca/Modelo -FIAT DOBLÓ ESSENCE 7 LUG 1.8 16V FLEX 4P 2019/2020 2.664,00 X X X 93.240,00 1.118.880,00 02 Un. 57 Van 16 passageiro, com as seguintes características mínimas: potência de 128cv, 4.984,00 X X X 284.088,00 3.409.056,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  10  motor diesel, freios abs, câmbio de 05 marchas, altura de 2,30m, capacidade de 16 passageiros, poltronas com assento e encosto de napa alta, com cadastro na ANTT para transporte inter Municipal e inter Estadual. Marca/Modelo-FIAT DUCATO MINIBUS COMFORT 2.3 DIESEL 4P 2019/2019 03 Un. 01 Van 16 passageiro, com as seguintes características mínimas: potência de 128cv, motor diesel, freios abs, câmbio de 05 marchas, altura de 2,30m, capacidade de 16 passageiros, poltronas com assento e encosto de napa alta, 1 porta, com cadastro na ANTT para transporte inter Municipal e inter Estadual, com ploter diferenciado para utilização na AGMCG. Marca/Modelo-FIAT DUCATO MINIBUS COMFORT 2.3 DIESEL 4P 2019/2019 5.591,00 X X X 5.591,00 67.092,00 04 Un. 04 Van 16 passageiro, com as seguintes características mínimas: potência de 128cv, motor diesel, freios abs, câmbio de 05 marchas, altura de 2,30m, capacidade de 16 passageiros, poltronas com assento e encosto 5.589,00 X X X 22.356,00 268.272,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  11  de napa alta, 1 porta, com cadastro na ANTT para transporte inter Municipal e inter Estadual, com ploter diferenciado para utilização na SMT. Marca/Modelo -FIAT DUCATO MINIBUS COMFORT 2.3 DIESEL 4P 2019/2019 05 Un. 02 Van 16 passageiro, com as seguintes características mínimas: potência de 130 cv, motor diesel, freios a disco, câmbio de 05 marchas, altura de 2,30m, capacidade de 16 passageiros, poltronas com assento e encosto de napa alta, 1 porta. Marca/Modelo - FIAT DUCATO MINIBUS COMFORT 2.3 DIESEL 4P 2019/2019 5.276,00 X X X 10.552,00 126.624,00 CAMPO K- VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 03 (12 MESES) R$ 4.989.924,00 LOTE 04 VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TIPO II CAMPO A CAMPO B CAMPO C CAMPO D CAMPO E CAMPO F CAMPO G CAMPO H CAMPO I CAMPO J Item Un Quant Especificação Preço unitário mensal de locação Preço unitário mensal de mão de Preço unitário mensal de mão Preço mensal de mão de obra Valor total mensal Estimado (Veículos + Valor total estimado 12 meses Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  12  dos veículos obra diurna (1º e 2º turno) de obra noturna (3º turno) para 3 turnos diários mão de obra 3 turnos x qtde) 01 Un. 20 Micro-ônibus 17 passageiros, com as seguintes características mínimas: chassi/carroceria, com estrutura de aço galvanizado, revestimento externo das laterais em alumínio, frente e traseira em fiberglass, poltronas em courvin 17 lugares, porta pacotes no teto sem iluminação, porta malas na traseira, potência de 150 cv, tanque de combustível com capacidade de 100 litros, eixo dianteiro rígido com molas parabólicas e amortecedores, tração traseira eixo traseiro com rodado duplo, freios a disco e/ou tambor com ABS/EBD. Marca/Modelo - VOLARE fly 6 2019/2020 9.353,31 X X X 187.066,20 2.244.794,40 02 Un. 10 Micro-ônibus 33 passageiros, com as seguintes características mínimas: chassi/carroceria, com estrutura de aço galvanizado, revestimento externo das laterais em alumínio, frente e traseira em fiberglass, poltronas 33 lugares, porta pacotes no teto sem iluminação, saídas de emergência no teto e nas laterais, piso interno 11.823,48 X X X 118.234,80 1.418.817,60 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  13  de alumínio antiderrapante revestido com material lavável, porta malas na traseira, potência de 150 cv, tanque de combustível com capacidade de 150 litros, freios com acionamento a ar, tração traseira, eixo traseiro com rodado duplo. Marca/Modelo -VOLARE attack 8 2019/2020 03 Un. 02 Micro-ônibus 33 passageiros, com as seguintes características mínimas: chassi/carroceria, com estrutura de aço galvanizado, revestimento externo das laterais em alumínio, frente e traseira em fiberglass, poltronas 33 lugares, porta pacotes no teto sem iluminação, saídas de emergência no teto e nas laterais, piso interno de alumínio antiderrapante revestido com material lavável, porta malas na traseira, potência de 150 cv, tanque de combustível com capacidade de 150 litros, freios com acionamento a ar, tração traseira, eixo traseiro com rodado duplo, com ploter diferenciado. Marca/Modelo - VOLARE attack 8 2019/2020 12.271,80 X X X 24.543,60 294.523,20 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6020  14  04 Un. 02 Ônibus urbano com bagageiro, com as seguintes características mínimas: capacidade de 45 passageiros, motor dianteiro com potência de 206 cv, freios a ar hidropneumático, altura interna de 2,10m, poltronas com assento e encosto de fibra, 2 portas, equipado com bagageiro para transportes de ferramentas com dimensões de: 1,90m comprimento x 0,75m largura x 0,40m altura. Marca/Modelo - IVECO 170S28F 2019/2020 – Equipado com Carroceria Torino 14.848,18 X X X 29.696,36 356.356,52 CAMPO K- VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 04 (12 MESES) R$ 4.314.491,52 VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 9.884.869,92 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 11.882.869,92 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  Processo Bee nº: 6524/2018 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Assunto: Licitação – Pregão Eletrônico nº 019/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, constituído pelo Decreto Municipal nº 568/2019, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 276 de 03.06.2015; do Decreto n° 2.968/2008, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2019, destinado à “Aquisição de tubos de concreto armado para construção e reforma de galerias pluviais, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.”, com a adjudicação do objeto, conforme Ata de Adjudicação e manifestação regimental do Parecer Jurídico nº 3843/2019 – ASSJUR e da rerratificação do referido Parecer Jurídico. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 019/2019, nos seguintes termos: EMPRESA: Concretubo Indústria Comércio & Serviços Ltda. - ME CNPJ: 19.878.649/0001-38 ITEM 01 UNID QTD. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 1.352 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 0,40m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 49,50 R$ 66.924,00 ITEM 02 UNID QTD. EXCLUSIVA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 920 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 0,60m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 74,50 R$ 68.540,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  2  ITEM 03 ITEM 04 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 237 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 125,00 R$ 29.625,00 ITEM 05 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 615 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 180,00 R$ 110.700,00 ITEM 06 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 205 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 180,00 R$ 36.900,00 ITEM 07 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 713 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 125,00 R$ 89.125,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  3  ITEM 08 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 230 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 270,00 R$ 62.100,00 ITEM 09 ITEM 10 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 158 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 380,00 R$ 60.040,00 ITEM 11 Unid. 690 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 270,00 R$ 186.300,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 474 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-1, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 380,00 R$ 180.120,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 1.014 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 0,60m, comprimento de 1,00m. R$ 118,50 R$ 120.159,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  4  ITEM 12 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 337 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 0,60m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 118,50 R$ 39.934,50 ITEM 13 ITEM 14 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 374 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 195,00 R$ 72.930,00 ITEM 15 MARCA: RODOTUBO UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 1.123 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 195,00 R$ 218.985,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 1.221 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 279,00 R$ 340.659,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  5  ITEM 16 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 406 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 279,00 R$ 113.274,00 ITEM 17 ITEM 18 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 252 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 398,67 R$ 100.464,84 ITEM 19 ITEM 20 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 756 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 398,67 R$ 301.394,52 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 915 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 548,00 R$ 501.420,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  6  Unid. 304 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-2, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 548,00 R$ 166.592,00 ITEM 21 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 915 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 0,60m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 149,50 R$ 136.792,50 ITEM 22 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 304 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 0,60m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 149,50 R$ 45.448,00 ITEM 23 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 375 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 245,00 R$ 91.875,00 ITEM 24 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 125 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 0,80m, comprimento de 1,00m. R$ 245,00 R$ 30.625,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  7  MARCA: RODOTUBO ITEM 25 ITEM 26 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 125 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 335,00 R$ 41.875,00 ITEM 27 ITEM 28 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 250 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 470,00 R$ 117.500,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 375 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,00m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 335,00 R$ 125.625,00 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 750 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,20m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 470,00 R$ 352.500,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  8  ITEM 29 UNID QTD. COTA PRINCIPAL ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 375 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 668,00 R$ 250.500,00 ITEM 30 UNID QTD. RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Unid. 125 Tubo de concreto armado para galerias de águas pluviais, tipo Macho e Fêmea, PA-3, com diâmetro nominal = 1,50m, comprimento de 1,00m. MARCA: RODOTUBO R$ 668,00 R$ 83.500,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 4.142.427,36 ITENS CANCELADOS 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de setembro de 2019. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ R$ 4.142.427,36 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 79511650 413/2019 DIEGO HENRIQUE BARROS DA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 18/07/2019 17/07/2020 R$ 84.000,00 79385166 389/2019 NATHALIA CARNEIRO SANTOS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 15/07/2019 14/07/2020 R$ 166.200,00 79385751 355/2019 LUIS PEDRO CARVALHO VILELA VALVERDE MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 79412686 357/2019 ANA BEATRIZ ANDRADE DE MESQUITA BARROS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 79485985 412/2019 AMANDA FERREIRA LEÃO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 18/07/2019 17/07/2020 R$ 166.200,00 79459542 410/2019 IDEVAL RODRIGUES DE TOLEDO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 17/07/2019 16/07/2020 R$ 166.200,00 79385301 365/2019 GILENE LUIZA DE OLIVEIRA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 12/07/2019 11/07/2020 R$ 166.200,00 79412538 364/2019 BIANCA GANZAROLLI DE SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0209 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 79412767 346/2019 KARINA SAYURI ABE DE CARVALHO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 79385247 341/2019 CAROLINA XAVIER DE BASTOS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 79409812 370/2019 JULIANA BARBOSA REZENDE MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 12/07/2019 11/07/2020 R$ 168.000,00 79566187 447/2019 GABRIEL CAMPOS MENDONCA DE SOUZA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 26/07/2019 25/07/2020 R$ 166.200,00 79410144 427/2019 CIBELLE DA SILVA XAVIER MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 22/07/2019 21/07/2020 R$ 166.200,00 79525987 436/2019 FERNANDO DE SOUSA NETO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 24/07/2019 23/07/2020 R$ 166.200,00 79565911 437/2019 ANDRESSA BORGES SEIXAS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 24/07/2019 23/07/2020 R$ 166.200,00 79671568 468/2019 BRUNNA JOYCE BORGES DE LACERDA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 02/08/2019 01/08/2020 R$ 166.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0217 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 BPN Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 79525766 441/2019 JESSICA RORIZ DA COSTA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 25/07/2019 24/07/2020 R$ 166.200,00 79413640 362/2019 ANA IZABEL SACRAMENTO DA FROTA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 11/07/2019 10/07/2020 R$ 166.200,00 79605000 455/2019 NATHALYA DI FERREIRA MARTINS MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 30/07/2019 29/07/2020 R$ 84.000,00 79374466 316/2019 PAULA KESSY SILVA REZENDE NUNES MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 09/07/2019 08/07/2020 R$ 166.200,00 79413305 372/2019 RAFAEL ELIAS DA SILVA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 12/07/2019 11/07/2020 R$ 166.200,00 79527351 430/2019 EDLANE SILVA MORAES MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 22/07/2019 21/07/2020 R$ 166.200,00 79415146 440/2019 GUSTAVO PEIXOTO MARTINS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 25/07/2019 24/07/2020 R$ 166.200,00 79376426 303/2019 TAMARA NEIVA QUIRINO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 08/07/2019 07/07/2020 R$ 166.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0223 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 BPN Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 79398080 310/2019 MARIAH SOUSA CUNHA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 09/07/2019 08/07/2020 R$ 166.200,00 79435465 388/2019 NATALIA FERREIRA LEAO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 15/07/2019 14/07/2020 R$ 166.200,00 79413372 384/2019 LUCAS NOLETO DE OLIVEIRA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 15/07/2019 14/07/2020 R$ 166.200,00 79474223 407/2019 SUZANNY DAMARES OLIVEIRA E SILVA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 17/07/2019 16/07/2020 R$ 166.200,00 79474631 408/2019 ALEXANDRE NEVES DE SOUZA FARIA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 17/07/2019 16/07/2020 R$ 166.200,00 79456161 385/2019 MARIANA SANTOS ROMAO MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 15/07/2019 14/07/2020 R$ 166.200,00 79413046 366/2019 HELOANE DE ALCANTARA LISBOA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 12/07/2019 11/07/2020 R$ 166.200,00 79371505 292/2019 DANUZA REGINA RODRIGUES SILVA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 05/07/2019 04/07/2020 R$ 166.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0225 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      BPN  Secretaria Municipal de Saúde  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0198/2019 - DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviço de MÉDICO do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo: Nº Processo Nº Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura 76393796 1090/2018 ALINE RABELO FERREIRA 046.750.541-10 09/07/2019 09/07/2019 75667094 970/2018 HERNANI LOPES SANTANA 037.343.251-88 02/08/2019 06/08/2019 75249209 899/2018 CARLOS HENRIQUE CAVATI COELHO 024.820.231-65 06/08/2019 06/08/2019 78935782 178/2019 MARCELA REGES DE FARIA 008.963.921-98 10/07/2019 23/07/2019 78936606 180/2019 EVELINY CANDIDA DE CASTRO 714.422.271-68 02/08/2019 02/08/2019 78299495 128/2019 PATRICIA BOTELHO 013.435.111-86 10/07/2019 31/07/2019 77776583 94/2019 LAIS MORAIS ALVES 010.193.601-00 30/07/2019 30/07/2019 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 1  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  EDITAL N. 005/2019 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DONA ÍRIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA/GOIÁS (SMS/GO)/2020 A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), por meio da Escola Municipal de Saúde Pública/Comissão de Residência Médica – COREME/SMS/GO-GO, em conformidade com as disposições legais vigentes, torna pública a realização do Processo Seletivo para ingresso nos Programas de Residência Médica 2020 do Hospital e Maternidade Dona Íris, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será coordenado e realizado pela Escola Municipal de Saúde Pública/Comissão de Residência Médica – COREME/SMS/GO-GO, obedecidas às normas e condições deste Edital. 1.1.1. Integram o presente Edital os seguintes anexos: 1. Anexo I – Cronograma; 2. Anexo II – Modelo de Curriculum Vitae. 1.1.2. No Cronograma do Processo Seletivo constam as datas relativas ao processo, podendo tais datas serem modificadas conforme necessidade e conveniência da Instituição. 1.2. As áreas e especialidades, o número de vagas e a duração dos cursos, com acesso direto (R1) e com os pré-requisitos (R1 com pré-requisito), oferecidos para a Residência Médica 2020, estão especificados no quadro 01, a seguir: ESPECIALIDADES DE ACESSO DIRETO (R1) ESPECIALIDADE VAGAS DURAÇÃO PRÉ-REQUISITO Pediatria 6 3 anos Não há Ginecologia e Obstetrícia 7 3 anos Não há Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 2  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2. DAS INSCRIÇÕES E DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO 2.1. Das Inscrições 2.1.1. A inscrição do presente Processo Seletivo implica automaticamente o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato ou seu procurador legal não poderão alegar desconhecimento. 2.1.2. Antes de se inscrever no Processo Seletivo, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.1.3. Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as instruções específicas do Processo Seletivo e possuir os documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da matrícula, caso contrário poderá ser impedido de matricular-se. 2.1.4. As inscrições para quaisquer especialidades serão realizadas durante o período que consta no Cronograma deste Processo Seletivo, (Anexo I deste Edital), exclusivamente via internet, no endereço eletrônico . 2.1.5. Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário disponível no endereço eletrônico . 2.1.6. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar, no formulário de inscrição, a especialidade para a qual pretende concorrer, assumindo as consequências de eventuais erros advindos dessa opção. 2.1.7. O candidato ao acesso direto, ao efetuar sua inscrição, deverá informar se foi inscrito no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), programa criado pela Portaria Interministerial n. 2.087, de 01 de setembro de 2011 e alterada pela Resolução CNRM 35/2018, conforme item 9 deste Edital, devendo cumprir as demais formalidades exigidas no Neonatologia* 3 2 anos *Pediatria Mastologia* 2 2 anos *Ginecologia e obstetrícia ou Cirurgia G Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 3  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  presente Edital. O candidato deverá informar, também, o respectivo ano de atuação no PROVAB. 2.1.8. O candidato ao acesso a especialidades, ao efetuar sua inscrição, deverá informar se é ou foi, e o respectivo ano, inscrito no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC), devendo cumprir as demais formalidades exigidas no presente Edital. 2.1.9. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma: acessar na internet a página da Comissão Estadual de Residência Médica CEREM/GO, no endereço eletrônico , no link referente à Residência Médica a partir da data de abertura de inscrição, até às 23h59min do seu último dia; 1. preencher todos os campos do Formulário de Inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los, de acordo com as orientações e os procedimentos contidos na página de inscrição; 2. imprimir o formulário de inscrição; 3. efetuar o pagamento da taxa de inscrição como se segue: 2.1.10. O candidato só poderá concorrer a uma única área e especialidade. 2.1.11. Após 23h59min do último dia de inscrição, não será possível realizar a inscrição. 2.1.12. O valor da inscrição será de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). 2.1.13. Para o pagamento dessa taxa, o candidato, deverá realizar dois depósitos, sendo que 85% totalizando R$ 476,00 (Quatrocentos e setenta e seis reais) é a taxa da COREME/SMS a ser depositada em favor da FUNDAHC, junto ao Banco do Brasil, Agência nº 86-8, C/C nº 18.635-X. Os 15% restantes correspondem à taxa da CEREM/GO (Comissão Estadual de Residência Médica em Goiás), totalizando o valor de R$ 84,00 (Oitenta e quatro reais), devendo ser depositado em favor da CEREM/GO no Banco do Brasil, Agência 3689-7 Conta Corrente 19.771-8. 2.1.14. O pagamento da taxa deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia seguinte ao término da inscrição, conforme Cronograma do Processo Seletivo (Anexo I deste Edital), independente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou outro de qualquer natureza. A Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 4  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  solicitação de inscrição cujo pagamento não for efetuado até essa data será cancelada. A cópia do comprovante do depósito deverá ser enviada para o e-mail centrodeestudoshmdi@gmail.com, impreterivelmente até o dia seguinte ao término da inscrição, conforme Cronograma do Processo Seletivo (Anexo I deste Edital), independente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou outro de qualquer natureza. 2.1.15. O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que preencheu corretamente os dados do formulário e de que possui todos os requisitos exigidos, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução do valor recolhido, salvo se for efetuado em duplicidade para a mesma especialidade, ou fora do prazo, ou, ainda, em caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência ou interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás. 2.1.16. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia do direito de excluir do Processo Seletivo, mesmo que tenha sido aprovado, independentemente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos, cabendo, neste caso, ampla defesa conforme o item 11.4 deste Edital. 2.1.17 A Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores, os quais impossibilitem a transferência dos dados. Caso a inscrição não seja homologada por motivo imputável à COREME/SMS/GO e em conformidade com as normas dispostas neste Edital, o candidato terá a inscrição assegurada. 2.1.18. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições condicionais, extemporâneas, por via postal, via fax ou via correio eletrônico. 2.1.19. O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de uma especialidade será inscrito somente naquela cuja data de pagamento de inscrição for a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução do valor pago. 2.1.19.1. Caso o pagamento tenha sido efetivado no mesmo dia, será considerada para validação da inscrição, aquela com o número de inscrição maior, tendo o candidato, porém, o Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 5  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  direito de solicitar a homologação daquela de sua preferência. Neste caso, deverá entrar em contato com a Comissão Municipal de Residência Médica de Goiânia, Goiás (COREME/SMS/GO-GO) até a data prevista no Cronograma do Processo Seletivo, para receber instruções de como proceder. O candidato deverá estar de posse dos comprovantes de pagamento das inscrições. Após essa data, as outras inscrições serão canceladas automaticamente. 2.1.20. O candidato que pagar a taxa em duplicidade para a mesma especialidade ou o fizer fora do prazo determinado poderá solicitar devolução do pagamento de inscrição. Para isso, deverá comprovar o pagamento em duplicidade e requerer a devolução do valor pelo e-mail centrodeestudoshmdi@gmail.com. 2.1.21. Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção da especialidade e/ou número do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado neste Edital, porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa, não havendo, em hipótese alguma, alteração da opção da especialidade escolhida e a devolução do valor da taxa anteriormente paga. 2.1.22. O comprovante de pagamento da inscrição por meio de depósito bancário, feito até a data limite do vencimento, serão os únicos comprovantes de pagamentos aceitos. 2.1.23. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 2.1.24. É de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição. 2.1.25. Antes de efetuar a inscrição, O candidato estrangeiro e o brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior deverão observar o disposto na Resolução n. 1.832/2008, do Conselho Federal de Medicina. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 6  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2.2. Da isenção do pagamento da taxa de inscrição 2.2.1. Haverá isenção do pagamento de inscrição somente para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos na Resolução CNRM n. 07, de 20 de outubro de 2010. 2.2.2. A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo candidato, no período que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), no endereço eletrônico , conforme instruções contidas nessa página eletrônica. 2.2.3. Será concedida a isenção para os candidatos que atenderem a um dos seguintes critérios estabelecidos na Resolução CNRM n. 07, de 20 de outubro de 2010: 1. valor da taxa de inscrição superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não tiver dependente; valor da taxa de inscrição superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando ele possuir até dois dependentes; 2. valor da taxa de inscrição superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando e ele tiver mais de dois dependentes; 3. declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos; 4. ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar no ato da inscrição o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CADÚNICO; 5. comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007. 2.2.4. No ato da solicitação de isenção, o candidato deverá: 1. fazer opção por um dos critérios de isenção, de acordo com o subitem 2.2.3 do Edital; 2. ser egresso de instituição de ensino superior pública ou ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial; 3. não ter custeado, com recursos próprios, curso preparatório para este Processo Seletivo. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 7  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2.2.5. Para efetivar a solicitação de isenção, o candidato que fez a opção por um dos critérios estabelecidos nas alíneas “a”, “b”, “c” “d”, “f”, mencionadas no subitem 2.2.3, deverá imprimir a ficha de inscrição de isenção e entregar, no período que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), com a documentação exigida conforme subitem 2.2.11 deste Edital na secretaria da Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriado. 2.2.6. O processo de solicitação de isenção somente será efetivado quando a COREME/SMS/GO-GO receber toda documentação exigida. 2.2.7. Os candidatos que solicitaram a isenção do pagamento da inscrição via CADÚNICO deverão: 1. ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), de que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007; 2. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007; 3. indicar o número de identificação social (NIS), atribuído pelo CADÚNICO. 2.2.8. A Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás consultará o órgão gestor do CADÚNICO para verificar a inscrição do candidato nesse sistema, bem como a veracidade das informações prestadas pelo candidato e repassará a esse órgão a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção. 2.2.9. A Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como de divergência entre os dados pessoais informados no ato da inscrição deste Processo Seletivo (nome, número do documento de identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CADÚNICO do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Os dados fornecidos erroneamente implicarão o indeferimento do pedido da isenção do pagamento da inscrição. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 8  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2.2.10. Os candidatos que solicitarem isenção via CADÚNICO NÃO deverão entregar qualquer documentação. 2.2.11. Os candidatos que solicitaram a isenção do pagamento da inscrição, exceto aqueles que optaram pelo CADÚNICO, deverão, necessariamente, entregar, os seguintes documentos: 1. formulário de solicitação de isenção do pagamento obtido no ato da inscrição; 2. fotocópia do documento de identidade; 3. fotocópia do certificado/diploma de graduação em Medicina. Os candidatos que ainda não concluíram a graduação devem apresentar declaração original de que estão concluindo o curso; 4. fotocópia dos comprovantes de renda referente a um dos seguintes meses: agosto, setembro ou outubro ou novembro de 2019 de todas as pessoas que contribuem com a renda da família (considerar: candidato, pai, mãe, irmãos, avós, primos, conhecidos etc.). 2.2.12. Toda documentação comprobatória necessária deverá ser apresentada em FOTOCÓPIAS e em hipótese alguma será devolvida. Caso as cópias estejam ilegíveis, não serão analisadas. 2.2.13. Não serão aceitos como documentos de identidade: a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o título eleitoral, a carteira nacional de habilitação (modelo sem foto e assinatura), a carteira de trabalho (modelo sem foto e assinatura), a carteira de estudante, o certificado de alistamento militar ou a carteira de reservista. 2.2.14. Serão considerados comprovantes de renda (meses de agosto, setembro ou outubro ou novembro de 2019): 1. empregados: contracheque ou recibo de pagamento de salário ou declaração do empregador; 2. aposentados e pensionistas: contracheque ou carnê de aposentadoria ou pensão ou extrato trimestral do benefício do INSS; 3. autônomos e prestadores de serviços: recibo de prestação de serviços ou comprovante de recolhimento do INSS ou declaração do exercício de atividade autônoma ou escritura de terra, se os pais forem proprietários de terra e a família sobrevive deste tipo de renda (em modelo próprio disponível no endereço eletrônico ); Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 9  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  4. desempregados: rescisão de contrato e documento de auxílio-desemprego ou declaração de que está desempregado (em modelo próprio disponível no endereço eletrônico ); 5. outros documentos que podem comprovar renda: contrato ou recibo de aluguéis ou arrendamento; declaração de imposto de renda do último ano ou recibo de pensão alimentícia; declaração assinada pelo próprio candidato, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve e local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais, sem prejuízo de outros que também possam comprovar renda. 2.2.15. Para entregar a documentação, o candidato deverá utilizar um envelope grande (tipo saco, 260 x 360 mm) e não dobrar os documentos. 2.2.16. Será automaticamente indeferida a solicitação de isenção, cujos dados e/ou documentos estejam incompletos e/ou incorretos. A falta de qualquer um dos documentos solicitados e a evidência de falsidade de informações implicará o indeferimento do pedido de isenção. 2.2.17. Caso o candidato queira complementar ou substituir algum documento, é necessário entregar a documentação completa, com o Formulário de Inscrição e o Formulário de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição no período que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I). Após esse período, não será permitida qualquer complementação ou substituição de formulários ou documentos. 2.2.18. A documentação a ser entregue pelo candidato NÃO será conferida no momento da entrega/recebimento, cabendo ao candidato a responsabilidade pela entrega, de forma completa, da documentação. 2.2.19. Os documentos anexados para análise da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição não serão devolvidos. 2.2.20. O candidato, cuja documentação for entregue após a data que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), estará automaticamente excluído do processo de isenção do pagamento de inscrição. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 10  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2.2.21. A inscrição ao programa de isenção é individual. No caso de existir mais de um membro do mesmo domicílio familiar inscrevendo-se no programa, estes deverão realizar a sua própria inscrição e entregar separadamente à Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás. 2.2.22. Os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar, no endereço eletrônico ), por meio do CPF, os resultados preliminar e final de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição. 2.2.23. O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição poderá retirar no endereço eletrônico ), a partir da data que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), o documento comprobatório deste benefício. 2.2.24. A concessão da isenção do pagamento de inscrição não significa inscrição automática neste Processo Seletivo. Para isso, o beneficiado deverá seguir as instruções constantes neste Edital. 2.2.25. O candidato que solicitou isenção do pagamento e não foi contemplado, caso tenha interesse em efetivar sua inscrição, poderá realizar o pagamento da inscrição conforme item 2.1.14 deste Edital. 2.2.26. As informações prestadas no ato da inscrição e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Processo Seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979, cabendo, neste caso, ampla defesa conforme subitem 11.4 do Edital. 2.2.27. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: 1. omitir informações e/ou torná-las inverídicas; 2. fraudar e/ou falsificar documentação; 3. não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nesta seção do Edital. 2.2.28. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 11  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2.2.29. As inscrições que não atenderem às normas dispostas neste Edital serão canceladas. 3. DA CONFIRMAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO 3.1. Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para consulta, conferência e acompanhamento na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico . 3.2. É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa ou da concessão de sua isenção, acompanhar na página do Processo Seletivo na internet a confirmação de sua inscrição, verificando a sua regularidade. 3.3. O candidato isento que efetivar mais de uma inscrição será inscrito somente naquela cuja data de inscrição seja a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente. 3.4. Após o período das inscrições, o candidato poderá conferir se os seus dados pessoais, informados no ato da inscrição, estão corretos. Caso haja algum dado a ser corrigido, será disponibilizada ao candidato, em data especificada no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), a opção de alteração de seus dados cadastrais, com exceção do número do cadastro de pessoa física (CPF) e da especialidade para a qual se inscreveu. Após o período de alteração de dados, a correção no cadastro só poderá ser feita pessoalmente ou via e-mail. Nesse caso, o candidato deve entrar em contato com a Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, por e-mail , para obter as informações necessárias. 3.5. O candidato somente será considerado inscrito no Processo Seletivo após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital. As inscrições serão homologadas por meio do número de inscrição e nome do candidato. 3.6. Caso a inscrição não seja homologada até data estabelecida no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), o candidato deverá dirigir-se a Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas em dias úteis, munido do comprovante de depósito bancário identificado ou do comprovante do pedido de isenção deferido. Do contrário, assumirá a responsabilidade pelas consequências decorrentes do não cumprimento dessa orientação. O Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 12  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  candidato poderá ainda contatar a Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, pelo telefone (62) 3956-8888 para receber instruções sobre o procedimento para homologação da inscrição. 3.7. Todas as informações complementares estarão disponíveis na página do Processo Seletivo na internet. 4. DOS DIREITOS DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Decreto n. 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula n. 377-STJ, de 22/04/2009, é assegurado o direito de realizar as provas com tempo. 4.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadram nas condições mencionadas no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Súmula n. 377-STJ, de 22 de abril de 2009, e suas alterações. 4.3. O candidato que em razão da deficiência necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá observar as providências necessárias, especificadas no item 5 deste Edital. 4.4. Resguardadas as condições especiais previstas na Lei Federal n. 7.853, de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto Federal n. 3.298, de 20/12/1999, o candidato com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização da prova. 4.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá (modelo de declaração no endereço eletrônico ). 1. declarar que é pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n. 3.298, de 20/12/1999, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853, de 24/10/1989, e a Súmula n. 377- STJ, de 22/04/2009; 2. informar o tipo de sua deficiência; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 13  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  3. declarar que deseja realizar as provas com tempo adicional. 6. Caso o candidato não assinale e não cumpra esses procedimentos, perderá o direito ao tempo adicional. 7. Realizada a solicitação de tempo adicional, o candidato com deficiência deverá: 1. imprimir, a partir do endereço eletrônico , o Laudo Médico, que deverá ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência; 2. entregar, até a data estabelecida no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I), o Laudo Médico original, dentro de um envelope identificado, na sede da Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. 4.8. O Laudo Médico terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 4.8.1. O Laudo Médico deverá, obrigatoriamente, ser emitido em formulário próprio disponível no endereço eletrônico , obedecendo às seguintes exigências: 1. ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital; 2. constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, bem como o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo; 3. descrever a espécie e o grau ou o nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10); 4. constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações; 5. no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições e do relatório do otorrinolaringologista, informando se a perda auditiva do candidato é passível de alguma melhora com uso de prótese. Nos casos em que o relatório do otorrinolaringologista Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 14  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  informar melhora da audição com o uso de prótese, o candidato deverá apresentar também exame de audiometria com o uso de prótese, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições; 6. no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições; g) no caso de deficiente intelectual, o Laudo Médico emitido por psiquiatra deverá vir acompanhado do original do teste de avaliação cognitiva (intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições. 4.8.2. O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional de uma hora para fazer a prova deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência que expresse detalhadamente no Laudo Médico a justificativa para concessão dessa necessidade. 4.8.3. O candidato que não apresentar o Laudo Médico com a justificativa para concessão do tempo adicional ou entregar o laudo no qual o médico descrever que o candidato não necessita desse tempo terá o pedido indeferido. 4.8.4. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, dispensar a solicitação do tempo adicional, embora o médico prescreva no laudo a necessidade desse tempo, terá a sua vontade respeitada e realizará a prova em tempo normal. 4.8.5. O candidato que solicitar tempo adicional, mas obtiver o resultado da entrega da documentação indeferido, e/ou não enviar o Laudo Médico original, dentro do prazo determinado, não poderá usufruir desse direito e, consequentemente, realizará a prova no tempo normal. 4.9. A Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, divulgará, na data que consta do cronograma do Processo Seletivo, o resultado preliminar e final dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de encaminhamento à Junta Médica da SMS e comprovação dos direitos de tempo adicional durante a realização das provas. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 15  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  4.10. Os candidatos com deficiência que solicitaram tempo adicional deverão submeterse, quando convocados, à perícia médica, perante uma Junta Médica Municipal, para fins de comprovação da deficiência e garantia legal do uso do tempo adicional. A Junta Médica terá poder de decidir se o candidato necessita ou não da hora adicional para fazer as provas e opinará, na oportunidade, sobre o grau dessa necessidade. Para a realização da perícia, os candidatos deverão apresentar-se munidos do documento original de identidade. 4.10.1. Somente terão direito ao tempo adicional os candidatos com deficiência que tiverem o pedido deferido pela Junta Médica Municipal. 4.11. Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de sua responsabilidade, entretanto, levar os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à realização das provas, previamente autorizados pela Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás. 4.12. A convocação para perícia médica dos candidatos que solicitaram tempo adicional será publicado no endereço eletrônico do Processo Seletivo, na data estipulada no Cronograma (Anexo I), não sendo encaminhada correspondência individualizada para o candidato acerca da convocação mencionada. 4.13. No caso de o candidato não ser considerado deficiente pela Junta Médica Municipal, de acordo com a legislação ou não comparecer à perícia, não poderá usufruir do direito ao tempo adicional. 4.14. Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica poderá solicitar aos candidatos exames complementares. 4.15. O resultado da perícia médica dos candidatos que terão direito ao tempo adicional será divulgado na data especificada no cronograma do Processo Seletivo. 5. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 5.1. O candidato com deficiência, ou o candidato com transtornos globais de desenvolvimento, ou com transtornos funcionais, ou temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar sua prova escrita, tais como ledor de prova, prova Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 16  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o Cartão Resposta, mobília especial para fazer a prova escrita, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, deverá: 1. preencher, no ato da inscrição, o Requerimento de Condições Especiais para realização da prova; 2. entregar o Requerimento impresso acompanhado do Laudo Médico ou do relatório médico ou do atestado médico original, dentro de um envelope identificado, na sede da Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados até a data mencionada no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I). 2. O Laudo Médico ou relatório médico ou atestado médico a que se refere à alínea “b” do subitem 5.1 do Edital, deverá especificar o problema de saúde do candidato ou o grau da doença ou enfermidade e a recomendação médica para que o candidato realize as provas em sala especial. 3. A Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos que impeça a chegada a seu destino. 4. O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde (recém acidentado, recém- operado, acometido por alguma doença etc.), após o término das inscrições e necessitar de condições especiais para realização da prova, deverá imprimir e preencher o Requerimento de Condições Especiais, disponível no endereço , e entregá-lo acompanhado do Atestado Médico original, na Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados. 2. A solicitação de condições especiais será atendida mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 3. O candidato que solicitar qualquer condição especial e não entregar o Laudo Médico ou Atestado Médico original ou o relatório médico original terá o pedido de condições especiais indeferido e não poderá realizar a prova em caráter especial. 4. A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar no horário de realização da prova, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais, durante o período de inscrição, e Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 17  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  entregá-lo, dentro de um envelope identificado, à Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados. Caso a necessidade ocorra após o término das inscrições, a candidata deverá acessar o endereço eletrônico do Processo Seletivo, imprimir e preencher o formulário e entregá-lo em mãos na Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás. 1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar deverá anexar, ao requerimento, cópia do Documento de Identificação, de acordo com o subitem 6.1 deste Edital, do acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas. 2. O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local da prova mediante apresentação do original do documento de identificação anexado ao requerimento 3. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova, acompanhada da criança. 8. Será considerado, para efeito de resposta ao pedido de condição especial para realização da prova, o requerimento cuja data seja a mais recente. Os outros serão cancelados automaticamente. 9. O resultado da solicitação de condições especiais será divulgado no endereço , exclusivamente ao candidato, conforme a data prevista no Cronograma do Processo Seletivo (Anexo I deste Edital). 8. O candidato poderá interpor recurso na página do Processo Seletivo em contra o resultado preliminar da solicitação de condições especiais para realização da prova, nas datas previstas no Cronograma (Anexo I deste Edital). 8. A omissão do candidato em solicitar condições especiais implicará a realização da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, não sendo concedido qualquer atendimento especial, caso o candidato não tenha solicitado tais condições previamente. 9. Serão liminarmente indeferidos os pedidos de tempo adicional realizados por meio de Requerimento de Condições Especiais, tendo em vista que essas solicitações deverão ser feitas no ato da inscrição, conforme item 4 deste Edital. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 18  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  8. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, entre outros) e os casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), os quais impossibilitem a realização da prova, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia. 9. Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias para permitir aos candidatos com deficiência e àqueles que requereram condições especiais fácil acesso aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade do candidato trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à realização das provas, previamente autorizados pela Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás. 6. DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO 6.1. Serão considerados documentos de identificação neste Processo Seletivo, para inscrição e acesso aos locais de provas, os expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o passaporte e as carteiras expedidas por ordens, conselhos ou ministérios que, por lei federal, são considerados documentos de identidade, os quais deverão conter, em local apropriado e com visibilidade, impressão digital, de forma a permitir a comparação da impressão digital colhida durante a realização do processo. 6.2. Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no subitem 6.1, que não disponham de impressão digital, ficam cientes de que estarão sujeitos à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio para posterior encaminhamento à Polícia Civil para confrontação. 6.3. Não serão aceitas cópias de nenhum documento, ainda que autenticadas por cartório. 6.4. O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. 6.5. Não serão aceitos como documentos de identificação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o título de eleitor, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de estudante e o certificado de alistamento ou de reservista ou Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 19  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional etc.) ou qualquer outro documento diferente dos especificados no subitem 6.1 deste Edital. 6.6. Não serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados, nem aqueles onde se possa ler: “Não alfabetizado” ou “Infantil”. 6.7. Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização de sua prova: a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou 2. declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrada em cartório; ou 3. declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no endereço eletrônico , no link Delegacia Virtual. 8. Caso o furto, ou roubo ou perda, tenha ocorrido no dia da prova, a declaração de perda ou furto poderá ser feita de próprio punho na presença do Supervisor, dos Coordenadores do Processo seletivo e do Policial Federal que estiverem presentes no local de provas. 9. No dia de realização das provas, o candidato que apresentar algum dos documentos citados nos subitens 6.7 e 6.8 deste Edital será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. 10. A identificação especial poderá ser exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 7. DAS PROVAS E DAS CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO 7.1. O Processo Seletivo para R1 e R1 com pré-requisitos será realizado em três fases: 1. Primeira Fase – Prova Objetiva para todas as especialidades (classificatória e eliminatória, equivalente a 50% da pontuação final). 2. Segunda fase – Prova Prática (classificatória, equivalente a 40% da pontuação final). 3. Terceira fase – Análise do Curriculum Vitae (classificatória, equivalente a 10% da pontuação final). Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 20  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  7.2. Da Primeira Fase – Prova Objetiva 7.2.1. A Prova Objetiva para R1 e R1 com pré-requisito valerá 100 pontos. 7.2.2. A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), das quais apenas uma é correta. 7.2.3. A Prova Objetiva (PO) constará de questões de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, com igual número de questões relacionadas às áreas básicas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Medicina Geral de Família e Comunidade/Medicina Preventiva e Social, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria (para os candidatos às áreas de acesso direto) e com questões relacionadas à área do Pré-Requisito exigido para os candidatos da Prova Objetiva com pré-requisito. 7.2.4. Os conteúdos de abrangência das questões são os especificados nos quadros 02 e 03 a seguir: Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 21  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Quadro 02 ESPECIALIDADES DE ACESSO DIRETO (R1) Área/especialidade Conteúdo de abrangência Número de questões Pontos Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia. Conhecimentos das áreas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Medicina Geral de Família e Comunidade/Medicina Preventiva e Social, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria. 100 questões 100 Quadro 03 R1 – com pré-requisitos Área/especialidade Conteúdo de abrangência Número de questões Pontos Mastologia Ginecologia e Obstetrícia/ Cirurgia Geral 50 questões 100 Neonatologia Pediatria 50 questões 100 7.3. Da Segunda Fase (Prova Prática – Avaliação de Habilidades Clínicas) 7.3.1. A Prova Prática será classificatória e valerá 100 pontos. 7.3.2. O tempo de duração da prova não implica o tempo de permanência do candidato no prédio. Devido à natureza da prova, os candidatos submetidos às provas em formato de estação poderão ficar confinados no prédio. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 22  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  7.3.3. A Prova Prática, para os candidatos às áreas de Acesso Direto (Quadro 02), classificados na Primeira Fase, será baseada em situações clínicas simuladas das áreas básicas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Geral de Família e Comunidade/Medicina Preventiva e Social e Pediatria. 7.3.3.1. A Prova Prática para os candidatos para Acesso Direto será estruturada em um conjunto de 5 (cinco) estações com duração total de aproximadamente uma hora, na qual os examinandos deverão realizar tarefas específicas, envolvendo anamnese, exame físico, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, plano terapêutico, demonstração de procedimentos médicos, orientação a pacientes e familiares e relação médico-paciente. Os candidatos serão avaliados quanto ao desempenho de habilidades básicas de competência clínica. 7.3.4. A Prova Prática, para os candidatos às áreas com Pré-Requisito em Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia/Cirurgia Geral (Quadros 02) classificados na Primeira Fase, será baseada em situações clínicas simuladas nas Áreas dos Pré-Requisitos exigidos. 7.3.4.1. A avaliação (Prova Prática dos candidatos com Pré-Requisito será estruturada em um conjunto de 8 (oito) estações para Pré-Requisito de Pediatria, 8 (oito) estações para Pré- Requisito de Ginecologia e Obstetrícia/Cirurgia Geral, com duração total de aproximadamente uma hora, quando os examinandos deverão realizar tarefas específicas. Os candidatos serão avaliados quanto ao domínio específico de habilidades clínicas em cada uma das áreas do pré- requisito. 7.3.4.2. A avaliação será estruturada no formato de casos clínicos com projeção de slides. Serão oferecidos casos clínicos sequenciais para avaliação, com questões a serem respondidas pelos candidatos. Os candidatos serão avaliados quanto ao domínio específico de habilidades clínicas em cada uma das áreas do pré-requisito. 7.3.5. Para a realização da Prova Prática, será convocado o número máximo de até três candidatos por vaga em cada especialidade. 7.3.5.1. Igualmente serão classificados nessa prova os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da classificação de corte. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 23  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  7.4. Da Terceira Fase (Análise do Curriculum Vitae) 7.4.1. O candidato classificado para a segunda fase (Prova Prática) terá o seu Curriculum Vitae avaliado conforme os critérios especificados no Quadro 04 deste Edital, caso o entregue no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 24  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  QUADRO 04 - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE ATIVIDADES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS (2015 à 2019) CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA 1. MONITORIA A pontuação será contabilizada por monitoria, sendo que cada semestre letivo de monitoria corresponderá a 0,25 pontos, independentemente da disciplina. As declarações (e/ou certificados) de monitoria, de caráter oficial, deverão ter sua descrição em tempo (meses). Somente será considerada a monitoria com duração mínima de 4 meses. 2. Bolsa ou programa oficial de estudo, pesquisa ou extensão (PIBIC, PIVIC, PET, PROBEC, PROVEC ou PROEXT) e de agências de fomento (FAPEG, CNPQ etc.) Certificado ou declaração pelo orientador ou pesquisador principal ou documento oficial do órgão financiador responsável. 0,5 pontos por pesquisa de iniciação científica com bolsa de estudo. 1,0 pontos 3. TRABALHOS CIENTÍFICOS – Apresentação em congressos médicos. A pontuação é contada por trabalho científico.  Como autor 0,5 pontos por trabalho.  Como co-autor: 0,25 pontos por trabalho. 1,0 pontos 4. PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS COMPLETOS EM PERIÓDICOS COM CORPO EDITORIAL.  Como autor: 1,0 pontos por publicação.  Como coautor: 0,5 pontos por publicação. 2,0 pontos Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 25  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Anexar, a cada trabalho publicado, cópia da folha da revista que contenha o corpo editorial do periódico. 5. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS/JORNADAS NA ÁREA DE SAÚDE / LIGAS (DIRETOReS E MEMBROS)/ ATIVIDADES DE EXTENSÃO/ LIDERANÇA ESTUDANTIL (DIRETORES DE CENTROS ACADÊMICOS E REPRESENTANTES DEPARTAMENTAIS - 0,1 por evento. Pontuação congresso/jornada até 0,4 pontos Ligas de extensão até 0,3 pontos Liderança até 0,4 pontos Total: até 1,0 ponto 6. TESTE DE PROGRESSO e ENADE Participação por ano 0,5 x pontos. (poderão ser contabilizadas até três participações). Aprovação com nota acima de 6,0 Para comprovação de participação, apresentar boletim de desempenho individual. Teste de progresso até 1,0 ponto Enade até 0,5 ponto Total até 1,5 pontos 7. PARTICIPAÇÃO E APROVAÇÃO EM CURSO DE SUPORTE AVANÇADO À VIDA Para comprovação final em um dos seguintes cursos de nível avançado: ATLS, ACLS, PALS ou PHTLS dentro do prazo de validade (realizados 1,0 pontos Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 26  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  nos últimos 2 anos). Os cursos terem sido ministrados por entidades reconhecidas internacionalmente. Não serão pontuados certificados de conclusão de curso que não mencionem aprovação. 0,5 pontos por curso 8. teste de egresso (conselho regional de medicina) Apresentar declaração de aprovação. 1,5 pontos 9. Estágio no Exterior: Estágio supervisionado com no mínimo 01 mês de duração no Exterior com certificado registrado / protocolado e assinado por médico orientador e pela Instituição concedente. Exterior até 0,35 pontos Nacional até 0,15 pontos Total até 0,5 pontos TOTAL DA PONTUAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA 10 pontos 7.4.2. A análise do Curriculum Vitae valerá 100,0 pontos e terá caráter classificatório, NÃO ficando eliminado do Processo Seletivo o candidato que não o entregar. 7.4.3. Os currículos deverão estar de acordo com as seguintes condições: 1. ser apresentado encadernado, em espiral, com capa transparente, com as cópias dos documentos comprobatórios apresentadas na sequência da descrição, contida no Quadro 04, devendo os documentos ser numerados no canto superior direito, de acordo com a ordem em que forem citados; fotocópias ilegíveis não serão analisadas; 2. ser elaborado conforme orientações apresentadas no Anexo II deste Edital e entregue ou enviado em um envelope lacrado, devidamente identificado. Na frente do envelope deve conter Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 27  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  apenas o nome completo do candidato e a assinatura por extenso do responsável pelo seu recebimento e chancelado na hora da entrega com carimbo apropriado da Instituição. O candidato receberá um comprovante da entrega do currículo assinado por ele e pelo responsável pelo seu recebimento; 3. o Curriculum Vitae deverá ser entregue na Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados; conforme anexo 1. 4. caso o candidato queira complementar ou substituir algum documento, é necessário entregar/enviar essa documentação até o último dia da entrega, especificando por escrito o motivo do encaminhamento dessa documentação. Após esse dia, não será permitida qualquer complementação ou substituição de documentos; 5. as informações prestadas no ato da entrega do Curriculum Vitae são de inteira responsabilidade do candidato e a Comissão de Residência Médica – COREME/Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não se responsabiliza por eventuais erros no procedimento de entrega. No momento de entrega, o conteúdo do envelope não será conferido, cabendo ao candidato à responsabilidade pela entrega da documentação completa; 6. somente serão consideradas as modalidades de títulos constantes do Quadro 04, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as condições estabelecidas; 7. Os documentos que estiverem fora da ordem determinada no Quadro 04, sem numeração, avulsos no envelope não serão analisados; 8. Os documentos impressos por meio eletrônico (Internet) de sites oficiais dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como de empresas públicas, têm o mesmo valor jurídico e comprobatório, para todos os fins de direito que os produzidos em papel ou em outro meio físico reconhecidos legalmente, desde que assegurada a sua autenticidade e integridade a partir do endereço eletrônico em que estão disponibilizados (o documento deve conter o endereço eletrônico de onde foi emitido); 9. a identificação de fraude em qualquer documento comprobatório do Curriculum Vitae desclassificará automaticamente o candidato; 10. A COREME/SMS/GO-GO poderá solicitar, a qualquer tempo, os originais das cópias apresentadas no currículo para a devida comprovação; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 28  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  11. não serão permitidas entregas de currículos ou documentos em local e horário diferentes do estipulado por esse Edital; 12. o candidato poderá solicitar a devolução do currículo a partir do mês de junho/2019 e, a partir do mês de novembro/2019 os mesmos serão descartados; 7.4.4. Qualquer documentação poderá ser conferida pela COREME/SMS/GO-GO e a detecção de fraude nas informações acarretará eliminação do candidato no Processo Seletivo. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS 8.1. Disposições gerais 8.1.1 O candidato realizará as provas, exclusivamente, na cidade de Goiânia–GO. 8.1.2. A distribuição dos candidatos nos locais de realização das provas será feita a critério da COREME/SMS/GO-GO, conforme disponibilidade e capacidade dos locais. 8.1.3. No local de prova, somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 deste Edital, salvo os casos previstos nos itens 6.7 e 6.8. 8.1.4. Para garantia da lisura do Processo Seletivo, no dia da realização das provas, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos. 8.1.5. A COREME/SMS/GO-GO não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais e bagagens dos candidatos, isentando-se de qualquer responsabilidade pela guarda de tais bens. Os locais das provas não disporão, em hipótese alguma, de guarda volume de materiais. 8.1.6. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação. 8.1.7. Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista neste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o término das provas. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 29  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  8.1.8. Não haverá segunda chamada, nem aplicação de provas fora do horário ou local predeterminados pela COREME/SMS/GO-GO. Em hipótese alguma, o candidato terá segunda oportunidade para realizar a prova. 8.1.9. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e o acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia. 8.1.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão do afastamento do candidato do local de realização. 8.2. Disposições específicas para realização da Prova Objetiva 8.2.1. A data de realização da Prova Objetiva consta no Cronograma do Processo Seletivo. 8.2.2. O local com o respectivo endereço de realização da prova de cada candidato será divulgado, individualmente, na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico , conforme a data constante no Cronograma (Anexo I deste Edital), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado, não sendo enviada para o endereço do candidato correspondência individualizada. 8.2.3. A Prova Objetiva terá duração improrrogável de 4 (quatro) horas. 8.2.4. No horário reservado às provas, estão incluídos o tempo destinado à coleta da impressão digital, caso ocorra, e a transcrição das respostas para o Cartão-Resposta. 8.2.5. As provas serão realizadas no período matutino. Os portões dos prédios serão abertos às 07h e fechados, pontualmente, às 08h. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do certame. 8.2.6. O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão-Resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, preenchendo Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 30  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  integralmente apenas um alvéolo por questão, deixando os demais alvéolos sem quaisquer marcações. 8.2.7. O candidato que marcar o Cartão-Resposta com emenda ou rasura, ou fizer mais de uma marcação, ainda que legível, ou não preencher o campo de marcação corretamente ou não marcar a questão no Cartão-Resposta, terá pontuação zero na questão. 8.2.8. Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Cartão-Resposta, tampouco haverá substituição do mesmo por erro no seu preenchimento. 8.2.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu número de inscrição, do número de seu documento de identidade e da especialidade escolhida, os quais constarão no Cartão-Resposta e na ficha de identificação. 8.2.10. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão-Resposta. 8.2.11. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 8.2.12. O candidato somente poderá apor sua assinatura no local indicado na ficha de identificação e no Cartão-Resposta. 8.2.13. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização das provas: 1. não será permitido o ingresso de candidatos, nos locais das provas, portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei; 2. não será permitido o uso ou o porte de equipamentos eletrônicos após o início das provas, tais como: telefone celular, mp3, mp4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, filmadora, controles de alarme de carros, dispositivos portáteis de armazenamento de dados, como pen drives e similares, relógio de qualquer espécie, etc. Não será permitido, também, o porte de objetos pessoais alheios às provas, tais como carteiras, chaves ou quaisquer outros que não Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 31  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  estejam acondicionados conforme a alínea “c” deste item. O porte desses objetos, após o início das provas dentro do prédio, acarretará ao candidato a eliminação deste Processo Seletivo; 3. será entregue ao candidato, antes de entrar em sala, uma embalagem na qual deverá colocar todos dispositivos eletrônicos e objetos pessoais que portar. Os dispositivos deverão estar desligados e, preferencialmente, com sua bateria retirada. A embalagem com os equipamentos/objetos deve ser lacrada e identificada pelo candidato, que a manterá embaixo de sua carteira de prova e somente poderá ser aberta pelo candidato fora do prédio, após o término da prova. Poderá haver monitoramento de sinais eletrônicos dentro das salas e o candidato que estiver com algum equipamento de comunicação ligado será eliminado deste Processo Seletivo. Poderá, também, haver utilização de detectores de metal e atuação de policiais federais durante as provas; 4. durante as provas, não será permitida comunicação verbal, gestual, escrita etc. entre candidatos, bem como o uso de: corretivos, livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, capacete, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta na cor preta ou azul, fabricada em material transparente, sob pena de prejuízos advindos do descumprimento dessas determinações; 5. iniciada a prova, o candidato somente poderá retirar-se do ambiente de realização com a liberação autorizada pelo coordenador local e após terem decorridas 3 (três) horas de prova; 6. os três últimos candidatos deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após a entrega do material utilizado por eles, tendo seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele apondo suas respectivas assinaturas; 7. ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas, o Cartão-Resposta. 8.2.14. Em caso de o candidato estar de posse de algum dos objetos não permitidos, descritos na alínea “b” do subitem 8.2.13 deste Edital, que não esteja dentro da embalagem destinada à guarda deles, o aplicador de prova e o supervisor farão o registro do fato em relatório de sala e de prédio. Posteriormente, a COREME/SMS/GO-GO, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame, de acordo com a alínea “h” do subitem 15.1 deste Edital. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 32  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  A COREME/SMS/GO-GO se reserva o direito de, em caso de posse dos objetos descritos nas alíneas “b” do subitem 8.2.13 fora da embalagem fornecida para guarda, não comunicar ao candidato no local de prova sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. 8.2.15. Em caso de violação das normas descritas na alínea “d” do subitem 8.2.13, o aplicador de prova comunicará o fato ao supervisor e ao policial federal, que se encontra no local. O fato será lavrado em relatório de sala pelos aplicadores de prova e no relatório do supervisor e, posteriormente, comunicado à COREME/SMS/GO-GO que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame, de acordo com a alínea “g” do subitem 15.1 deste Edital. 8.3. Disposições específicas para realização da Prova Prática 8.3.1. A Prova Prática será realizada na data que consta no Cronograma do Processo Seletivo, a partir das 8h, podendo se estender até após as 18 horas. 8.3.2. O local com o respectivo endereço de realização da prova e o horário de entrada de cada candidato será divulgado, individualmente, na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico , conforme a data constante no Cronograma (Anexo I deste Edital), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado, não sendo enviada para o endereço do candidato correspondência individualizada. 8.3.3. O horário de abertura e fechamento dos portões para cada grupo de alunos que farão a prova será divulgado juntamente com o local da prova, conforme item 8.3.2. O candidato que chegar ao prédio após o horário determinado para o fechamento dos portões de seu grupo não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 8.3.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova munido de aparelho de estetoscópio precordial, do original de um dos documentos especificados no subitem 6.1 do Edital, salvo os casos previstos nos itens 6.7 e 6.8. O candidato deverá trazer consigo os alimentos necessários para mantê-lo durante o período de realização da prova, devendo estes ser acondicionados de forma adequada, embalados em sacos plásticos transparentes e devidamente identificados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 33  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  8.3.5. Por motivo de segurança, serão adotados para realização da Prova Prática os procedimentos que constam nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 8.2.13, bem como as normas que constam dos subitens 8.2.14 e 8.2.15 deste Edital. 8.3.6. Não será permitido no momento de realização da Prova Prática, o uso ou porte de bolsa, carteira, mochila, mala, equipamentos eletrônicos etc. 8.3.7. O candidato, ao entrar no local de realização da prova prática, deverá manter em mãos apenas óculos de grau, caso use, aparelho de estetoscópio precordial e alimentos em saco plástico transparente. 8.3.8. Não será atendida solicitação para aplicação da Prova Prática em dia, local e horário diferente dos mencionados neste Edital, seja qual for o motivo alegado. 8.3.9. A chamada para a realização da prova respeitará a ordem alfabética dos candidatos classificados para a Prova Prática. 8.3.10. O candidato somente poderá sair do ambiente de realização da Prova Prática após o término da prova, devidamente autorizado pela coordenação responsável pela aplicação da Prova. 8.3.11. Não será permitido o uso de jalecos, camisetas ou outras formas de identificação institucional. 8.3.12. Os candidatos permanecerão isolados de qualquer comunicação externa até o final de sua Prova Prática, podendo haver monitoramento eletrônico de espectro eletromagnético. 9. DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. 1. Ao efetuar a inscrição, o candidato que desejar fazer uso da pontuação adicional, deverá apresentar o certificado de conclusão do PROVAB, ou certificado/declaração de conclusão do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) com a data prevista de conclusão para 28 de fevereiro de 2020, durante o ato de inscrição para o processo seletivo, devendo cumprir as demais formalidades exigidas no presente edital. Receberão pontuação adicional no valor de 10% (dez por cento) em cada fase do Processo Seletivo da seguinte forma: a pontuação adicional será Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 34  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  aplicada na primeira fase, após a classificação, modificando a colocação do candidato, e também nas demais fases dentro da mesma perspectiva. 2. Para a inscrição em processo público de seleção para residência médica, estarão aptos a requerer a utilização da pontuação adicional os participantes do PROVAB que tenham os nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sitio eletrônico do Ministério da Educação. (http://portal.mec.gov.br/residenciasemsaude). 1. Receberão a pontuação adicional do PROVAB de que trata o item 9.2, somente os candidatos para as especialidades de acesso direto. 2. Pontuação do PROVAB somente será somada na nota do candidato que obtiver pontuação de, no mínimo, 50% do total de pontos da prova objetiva. 3. A utilização da pontuação adicional deverá ser requerida em até cinco anos da conclusão do PROVAB pelo candidato ou até março de 2023, o que ocorrer primeiro. Conforme Resolução CNRM/MEC, nº 35, de 9 de janeiro de 2018. 4. A pontuação adicional não poderá ser utilizada mais de uma vez pelo candidato após a matrícula em Programa de Residência Médica. 5. Conforme preceitua a Resolução CNRM 02/2015, a pontuação adicional de que trata o item 9.2. não poderá elevar a sua nota final para além da nota máxima prevista pelo presente Edital. 6. O candidato que optar pela pontuação adicional do PROVAB no ato da inscrição, não poderá requerer cancelamento de sua opção. 7. Os candidatos inscritos no PROVAB deverão apresentar o comprovante obtido junto à Coordenação do PROVAB, do Ministério da Saúde, de sua regularidade e aprovação no PROVAB. 3. Os candidatos para as demais especialidades com ou sem pré-requisitos que tenham ingressado no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) a partir de 2015, e concluído o programa, previsto para dois anos, receberão pontuação adicional no valor de 10% (dez por cento) em cada fase do Processo Seletivo da seguinte forma: a pontuação adicional será aplicada na primeira fase, após a classificação, modificando a colocação do candidato, e também nas demais fases dentro da mesma perspectiva. 1. Pontuação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) somente será somada na nota do candidato que obtiver pontuação de, no mínimo, 50% do total de pontos dessa prova. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 35  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2. Os candidatos inscritos no PROGRAMA DE MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, inscritos no ano de 2018 deverão apresentar declaração de conclusão do curso assinada pelo Coordenador do Programa. 4. A pontuação adicional não é cumulativa, ou seja, que o candidato não poderá agregar a pontuação adicional do PROVAB com a referente a ter prestado o PRMGFC. 5. O comprovante do PROVAB E PRMGFC, deverá ser entregue no dia da prova objetiva. 10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DA PONTUAÇÃO FINAL 10.1. Será eliminado automaticamente do Processo Seletivo o candidato que não obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos da Prova Objetiva. 10.2. Prova Objetiva 10.2.1. A Prova Objetiva será classificatória e eliminatória, sendo eliminado do Processo Seletivo o candidato que não obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos dessa prova. 10.2.2. A pontuação da Prova Objetiva será de 100 pontos. 10.2.3. Na Primeira Fase – Prova Objetiva, os candidatos serão classificados, em cada especialidade, por ordem decrescente dos pontos obtidos. 10.3. Prova Prática 10.3.1. O resultado da Prova Prática será de acordo com a checklist de cada estação de avaliação, para as áreas e especialidades dos Quadros 1, 2 e 3. 10.3.2. A pontuação final da Prova Prática será a soma dos pontos obtidos em cada uma das estações, para os candidatos das especialidades constantes nos Quadros 1, 2 e 3. 10.4. Análise do Curriculum Vitae 10.4.1. A pontuação do Curriculum Vitae será de 100 pontos e sua análise será feita conforme critérios previamente estabelecidos no Quadro 04 e detalhados no Anexo II. 10.4.2. A análise do Curriculum Vitae será realizada por bancas examinadoras que adotarão critérios uniformes para todos os candidatos concorrentes às áreas e especialidades. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 36  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  10.5. Pontuação final 10.5.1. A pontuação final (PF) dos candidatos, resguardados os porcentuais estabelecidos para as fases do Processo Seletivo, será o somatório das pontuações obtidas na Primeira, na Segunda Fase, e terceira fase é dada pela seguinte fórmula: PF = (0,5 x PO) + (0,4 x PP) + (0,1x CV) onde: PO é a pontuação obtida na Prova Objetiva, PP é a pontuação obtida na Prova Prática e CV, a pontuação obtida no Curriculum Vitae. 10.5.2. Para os candidatos às especialidades de acesso direto, que tenham concluído o PROVAB, e às especialidades com ou sem pré-requisitos, beneficiários do PRMGFC, de acordo com o item 9 deste Edital, as pontuações de cada fase, PO, PP e CV, já estarão acrescidas de 10% (dez por cento) para o cálculo da nota final, PF. 10.5.3. Para efeito de classificação final, os candidatos serão posicionados em ordem decrescente da pontuação final, sendo o desempate realizado na seguinte ordem: 1. o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 2. a maior nota atribuída à Segunda Fase do Processo Seletivo (Prova Prática); 3. a maior nota atribuída à Primeira Fase do Processo Seletivo (Prova Objetiva); 4. a maior nota atribuída à Terceira Fase do Processo Seletivo (Curriculum Vitae); 5. a maior idade. 10.5.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do Processo Seletivo. 10.5.5. A ordem de convocação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação. 11. DOS RECURSOS 11.1. Dos recursos 11.1.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra: a) o Edital; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 37  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  2. o resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrição; 3. o resultado da entrega da documentação dos candidatos com deficiência que terão direito ao tempo adicional; 4. o resultado dos requerimentos de condições especiais; 5. o resultado da homologação das inscrições; 6. o gabarito preliminar da Prova Objetiva; 7. o resultado preliminar da Prova Objetiva; 8. o resultado preliminar da Prova Prática; 9. o resultado preliminar da Análise do Curriculum Vitae; 10. o resultado preliminar do Processo Seletivo. 2. O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas. O candidato poderá interpor recurso somente via on-line, na página do Processo Seletivo na internet em , conforme as orientações contidas no endereço eletrônico, a partir da 00h01min do dia de início constante no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I) até às 23h59min da data final. 2. Fica também assegurado ao candidato que tiver a inscrição indeferida e aquele cuja situação de exclusão não conste em nenhum dos ATOS ou resultados publicados o direito de interposição de recurso. Nesse caso, o candidato deverá protocolar o recurso na sede da COREME/SMS/GO-GO pessoalmente ou por meio de procurador, devidamente munido de instrumento procuratório público ou particular com firma reconhecida, munido dos originais do documento de identidade e do comprovante de pagamento. 3. Para apresentação de recurso o candidato deverá: Fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência, concisão e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apropriado ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado. 2. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, não sendo aceitos recursos, via fax, via e-mail ou via postal. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 38  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. 4. Caso haja correção de alternativa no gabarito ou da resposta esperada os efeitos dela decorrentes serão aplicados a todos os candidatos. O processamento final dos acertos dar-se-á com base no gabarito e repostas esperadas oficiais. 5. Não haverá recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora. 6. É vedado ao candidato entrevistar-se com os componentes da Banca Examinadora. 7. Na análise dos recursos interpostos, a COREME/SMS/GO-GO determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado. 11.12 A decisão dos recursos será disponibilizada exclusivamente ao interessado, conforme a data que consta no Cronograma deste Processo Seletivo (Anexo I). Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar sua área restrita na página do Processo Seletivo na internet em . 11.13. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito ou das repostas esperadas serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais. 12. DOS RESULTADOS 12.1. Estão previstos os seguintes resultados/atos, cujas datas de divulgação constam do Cronograma do Processo Seletivo (Anexo I deste Edital): a) publicação do Edital e seus anexos; 2. resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrição (preliminar e final); 3. homologação das inscrições; 4. resultado dos requerimentos de condições especiais; 5. resultado da perícia médica; 6. gabarito (preliminar e oficial); 7. resultado da Prova Objetiva (preliminar e final); Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 39  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  8. resultado da Prova Prática (preliminar); 9. resultado da Análise de Currículo (preliminar); 10. resultado do Processo Seletivo (preliminar e final). 2. Nos resultados das provas constarão somente as notas dos candidatos que atingirem a nota mínima exigida. 3. Os resultados das provas e análise de currículo serão divulgados em ordem alfabética e com a pontuação obtida. 4. Os resultados preliminares e o final do Processo Seletivo serão divulgados, no endereço eletrônico da CEREM/GO, , nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação. 13. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DA MATRÍCULA 13.1. As vagas serão preenchidas com rigorosa observação da ordem de classificação dos candidatos, nas respectivas áreas e especialidades, de acordo com a especificação do quadro constante do subitem 1.2 do Edital. 13.1.1. Os candidatos classificados e convocados para matrícula deverão acessar o endereço eletrônico , e imprimir o formulário de matrícula. Esse formulário deve ser preenchido e entregue no dia de realização da matrícula. 13.1.2. As matrículas serão realizadas na sede da COREME/SMS/GO-GO situada à Alameda Emílio Póvoa, número 151, Vila Redenção, Goiânia-GO, CEP 74845250, sala do Centro de Estudos, no horário de 8 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, podendo ser efetuada pelo próprio candidato ou por seu procurador, munido de procuração específica para esse fim. 13.2. Os candidatos classificados em primeira chamada deverão efetivar sua matrícula, junto à COREME/SMS/GO-GO, nos dias constantes do Cronograma. A não efetivação da matrícula nesse período significará desistência e será convocado o primeiro candidato excedente, de Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 40  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  acordo com a ordem de classificação. A convocação para chamadas posteriores constam do Cronograma do Processo Seletivo (Anexo I deste Edital). 13.3. A data de início do Programa de Residência Médica e a data limite de apresentação dos candidatos à respectiva área e especialidade constam do Cronograma (Anexo I deste Edital). 13.3.1. Não comparecendo nesse prazo, o candidato será considerado desistente e, para preencher a vaga, será chamado o classificado excedente subsequente, de acordo com a classificação do candidato. 13.4. O candidato excedente, convocado para a vaga do desistente, terá o prazo conforme edital de chamamento. 13.5. Em caso de desistência do primeiro excedente, será convocado o segundo, com as mesmas condições de prazo estabelecidas para o primeiro e assim sucessivamente. 13.6. O início do programa da Residência Médica se dará no dia 1º de março de 2020 e os candidatos classificados e matriculados no programa de Residência Médica que deixar de se apresentar ou de justificar sua ausência, por escrito, em até 24 horas do início do programa será considerado desistente, ficando a instituição autorizada a convocar, no dia seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de classificação (art. 8 da Res. nº 01/2017, publicado no DOU nº 3, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017, seção 1, página 19). 13.7. A matrícula dos candidatos aprovados nos processos seletivos deverá ser realizada por cada instituição do dia 10 de fevereiro ao dia 31 de março de cada ano (art. 3º da Res. nº 01/2017, publicado no DOU nº 3, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017, seção 1, página 19). 13.8. O candidato matriculado poderá ser remanejado para outro programa em que tenha sido aprovado em processo seletivo até o dia 15 de março (art. 4º da Res. nº 01/2017, publicado no DOU nº 3, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017, seção 1, página 19). 13.9. Somente poderá matricular-se em outro Programa de Residência para qual tenha sido também aprovado o candidato que formalizar a desistência do PRM em que fora originalmente matriculado, até dia 15 de março. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 41  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  13.10. Em caso de remanejamento pela existência de vaga ociosa, a bolsa integral correspondente ao mês de março será paga pela instituição de destino. Resolução Nº 1, de 3 de janeiro de 2017. 13.11. Em caso de o candidato classificado ser convocado para o serviço militar, será aceito o trancamento de matrícula correspondente ao número de vagas na especialidade, com reserva de vaga para 2021. 13.11.2. O candidato convocado para o serviço militar deverá apresentar, no momento da matrícula, o requerimento de trancamento e a comprovação da convocação, emitida pelo órgão competente. 13.11.3. Por determinação da Resolução n. 04, de 30 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica, o candidato pode trancar sua matrícula, por motivo de convocação para o serviço militar, em uma única instituição do país. 13.11.4. O candidato que tiver sua matrícula trancada em função da convocação para o serviço militar deverá confirmar seu interesse na manutenção da vaga para o período letivo de 2021 na sede da COREME/SMS/GO-GO, conforme a data que consta do Cronograma do Processo Seletivo. Não havendo a confirmação até esta data, o candidato será considerado desistente, e sua vaga destinada ao próximo Processo Seletivo. 13.12. Se houver vaga pela não aprovação de candidatos ou pela desistência de candidatos classificados, a COREME/SMS/GO-GO poderá divulgar novo edital de Processo Seletivo Suplementar para ocupação dessas vagas. Obedecendo a Resolução CNRM nº 01/2017. 13.13. Para efetivação da matrícula junto à COREME/SMS/GO-GO, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: formulário próprio devidamente preenchido; certificado de conclusão do curso de Medicina e de conclusão do curso específico de pré-requisito (para os aprovados com pré-requisito), em serviço credenciado pela CNRM; fotocópia do título de eleitor, CPF, Identidade, PIS/PASEP, comprovante de endereço, cartão de conta corrente em nome do candidato (preferencialmente do Banco do Brasil), cartão de vacinas atualizado; 02 (duas) fotos 3 x 4; inscrição no Conselho Regional de Medicina. Para os candidatos que optaram pelo uso do PROVAB ou do PRMGFC, o documento de conclusão desses programas. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 42  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  13.9.1. Para os candidatos aprovados que farão sua matrícula através de procurador, é necessário apresentar procuração com firma reconhecida. 14. DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO 14.1. Os certificados serão expedidos para as áreas e especialidades credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do MEC. 15. DAS PENALIDADES 15.1. Será excluído do Processo Seletivo ou não será matriculado, o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e que: a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do Processo Seletivo, bem como às convocações divulgadas nos termos deste Edital; b) chegar aos locais de realização das provas após o horário estabelecido; c) faltar às provas ou convocações; 4. ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão; 5. mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer dos supervisores, coordenadores, aplicadores de provas, aplicadores reserva, porteiros, auxiliares de limpeza ou autoridades e pessoas incumbidas da realização do Processo Seletivo; 6. sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações antes dos 30(trinta) minutos do término da prova; 7. for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta tais como: livros, calculadoras, equipamentos de cálculo, anotações, impressos ou, ainda, usando lapiseira ou apontador de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares; 8. for surpreendido, dentro do prédio de realização da prova, com a embalagem violada ou aberta, na qual o celular ou o equipamento eletrônico foram guardados Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 43  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  ou estiver usando durante a prova qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, relógio de qualquer espécie, telefone celular, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, filmadora, controles de alarme de carros, dispositivos portáteis de armazenamento de dados, como pen drives e similares etc; 4. recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; 5. exceder o tempo de realização da prova; 6. levar consigo o cartão-resposta ao retirar-se da sala; 7. não permitir a coleta da impressão digital, como forma de identificação; 8. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 9. prestar, no ato da inscrição, declaração falsa ou inexata; 10. deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos fixados neste Edital; 11. praticar atos que contrariem as normas do presente Edital; 12. não atender às determinações do presente Edital e aos seus atos complementares. 2. Se for constatado a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo este automaticamente eliminado do Processo Seletivo, devendo responder criminalmente pelo ato. 3. Fica assegurado aos candidatos excluídos após a aplicação das penalidades que constam no subitem 15.1 o direito à ampla defesa conforme mencionado no subitem 11 deste Edital. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília. 16.2. As disposições e instruções contidas na página da Internet, nas capas dos cadernos das provas, nos Editais Complementares e avisos oficiais divulgados pela COREME/SMS/GO-GO no endereço eletrônico ou em qualquer outro veículo de comunicação constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 44  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  16.3. Os casos omissos serão analisados e decididos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia-Goiás. 16.4. Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, ela será cancelada automaticamente. 16.5. Para efeito de comparação da impressão digital colhida durante a realização das provas, a qualquer momento, após o ingresso na Residência Médica, poderão submeter-se a nova coleta de tal impressão, procedimento que será acompanhado pela Polícia Federal ou Polícia Técnico- Científica. 16.6. Quaisquer irregularidades (fraude, quebra de sigilo etc.) cometidas por qualquer profissional/e ou candidato que tenha participado do Processo Seletivo, constatadas antes, durante ou após o mesmo, será objeto de sindicância, inquérito administrativo ou policial, nos termos da legislação pertinente, estando o infrator sujeito às penalidades previstas na respectiva legislação. 16.7. A COREME/SMS/GO-GO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos que impeça a chegada a seu destino. Goiânia, 30 de setembro de 2019. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde de Goiânia Alline Kassia Souza Munis Coordenadora da Comissão de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 45  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  ANEXO I – CRONOGRAMA DATA EVENTO 01/10/19 • Extrato do Edital 01/10/19 • Publicação do Edital 01/10 a 03/10/19 • Prazo para recurso contra o edital e seus anexos. 07/10/19 • Divulgação das respostas dos recursos interpostos contra o edital e seus anexos. 15/10 a 01/11/19 • Inscrição via internet; 28/10/19 • Entrega de Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição. 28/10/19 • Resultado preliminar dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de condições especiais e tempo adicional para realização da prova. 29 a 30/10/19 • Prazo para recurso contra o resultado dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de condições especiais e tempo adicional para realização da prova. 31/10/19 Publicação das respostas dos recursos. Resultado final dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de condições especiais e tempo adicional para realização da prova. 04/11/19 • Último dia de pagamento 05/11/19 • Entrega de Requerimento de condições especiais para realização da prova (caso o candidato necessite). • Entrega de Laudo Médico do candidato com deficiência que solicitou tempo adicional para realização da prova Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 46  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  05/11/19 • Homologação das inscrições (CONFERIR NO SITE CEREM) 06/11/19 a 07/11/19 • Prazo para recurso contra o resultado da homologação das inscrições. 08/11/19 • Publicação das respostas dos recursos. • Publicação da relação final das inscrições homologadas. • Realização da perícia médica dos candidatos que solicitaram condições especiais e tempo adicional para realização da prova. • Publicação do resultado da perícia médica dos candidatos que solicitaram condições especiais e tempo adicional para realização da prova. • Disponibilização do comunicado que informa o local de realização da Prova Objetiva (PO). 10/11/19 • Realização da Prova Objetiva (primeira fase do Processo Seletivo). • Divulgação do gabarito preliminar no site da Cerem 11/11/19 a 13/11/19 • Prazo para recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva. 14/11/19 • Publicação das respostas dos recursos. • Divulgação do gabarito Final. • Resultado final da Prova Objetiva. • Divulgação da listagem preliminar dos candidatos que têm direito à pontuação referente ao PROVAB e PRMGFC. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 47  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  18 e 19/11/19 • Prazo para recurso contra a listagem preliminar dos candidatos que têm direito à pontuação referente ao PROVAB e PRMGFC. • Prazo para recurso contra o resultado final da Prova Objetiva. 20/11/19 • Publicação das respostas dos recursos. • Resultado final da Prova Objetiva. • Disponibilização do comunicado que informa o local de realização da Prova Prática. 24/11/19 • Realização da Prova Prática (PP) (segunda fase do Processo Seletivo). 29/11/19 • Resultado preliminar da Prova Prática. 02 a 04/12/19 02 e 03/12/19 • Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova Prática (PP) 06/12/19 • Publicação das respostas dos recursos. • Resultado final da Prova Prática. 10/12/19 • Entrega do Curriculum Vitae. 13/12/19 • Resultado preliminar da Análise de Curriculum Vitae. 16 e 17/12/19 • Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Análise de Curriculum Vitae. 18/12/19 • Publicação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da Análise de Curriculum Vitae. • Resultado final da Análise de Curriculum Vitae. • Resultado Preliminar do Processo Seletivo. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 48  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  19 e 20/12/19 • Interposição de recurso contra o resultado preliminar do Processo Seletivo. 06/01/20 • Publicação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo. • Resultado Final do Processo Seletivo. 13 e 14/01/20 • Realização da matrícula dos candidatos classificados em primeira chamada. 15/01/20 • Publicação da segunda chamada 16/01/20 • Realização da matrícula dos candidatos classificados em segunda chamada. 17/01/20 • Publicação da terceira chamada. 20/01/20 • Realização da matrícula dos candidatos classificados em terceira chamada. 02/03/20 • Início do Programa de Residência Médica. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 49  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  ANEXO II – MODELO DE SUMÁRIO PARA O CURRICULUM VITAE Instruções: Numerar todas as páginas do currículo na parte superior direita das cópias, conforme a ordem de apresentação do documento. SUMÁRIO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: Local e data de nascimento: RG: CPF: Carteira de identidade médica: 1. MONITORIA OFICIAL/PRECEPTORIA Numerar cada disciplina que atuou como monitor/preceptor, citando o período de atuação (data de início e final) e outras informações que julgar pertinente. 2. BOLSA OU PROGRAMA DE ESTUDO PESQUISA OU EXTENSÃO EM ÁREA MÉDICA Bolsa ou programa oficial de estudo, pesquisa ou extensão (PIBIC, PIVIC, PET, PROBEC, PROVEC ou PROEXT) e de agências de fomento (FAPEG, CNPQ etc.) Certificado ou declaração pelo orientador ou pesquisador principal ou documento oficial do órgão financiador responsável. Numerar cada bolsa de estudo ou projeto executado, citando o seu tipo, o órgão financiador, se for o caso, o período de atuação (data de início e final) e outras informações que julgar pertinente. 3. trabalhos CIENTÍFICos: apresentação em eventos científicos Apresentar fotocópia do certificado de apresentação do trabalho no evento científico. O mesmo trabalho científico (ainda que com título semelhante) apresentado em eventos científicos distintos ou publicados em meios diferentes, contará apenas uma vez. Todos os certificados correspondentes a um mesmo trabalho devem receber a mesma numeração. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 50  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  4. PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS COMPLETOS EM PERIÓDICOS COM CORPO EDITORIAL Anexar, a cada trabalho publicado em periódico com corpo editorial, cópias da capa, da folha que contenha o corpo editorial do periódico e do próprio trabalho. No caso de capítulo de livro, anexar cópia da capa, do Conselho Editorial da Editora, do ISBN do livro, do sumário e do trabalho publicado. Todas as folhas correspondentes a um mesmo trabalho devem receber a mesma numeração. Numerar cada publicação, citando o título do trabalho, a revista/editora, autores e outras informações que julgar pertinente 5. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS/JORNADAS NA ÁREA DE SAÚDE / LIGAS (DIRETORES E MEMBROS)/ ATIVIDADES DE EXTENSÃO/ LIDERANÇA ESTUDANTIL (DIRETORES DE CENTROS ACADÊMICOS E REPRESENTANTES DEPARTAMENTAIS Todos os certificados devem ser numerados. Exemplo: 5.1, 5.2 etc Apresentar fotocópia do certificado de participação no evento científico. Para as demais declarações de participação emitidas com data e assinatura do representante legal. ATIVIDADES DE EXTENSÃO Campanha educativa: colocar o nome da campanha e a carga horária. Campanha de vacinação: colocar o nome da campanha e a carga horária. Coleta de dados populacionais: colocar a carga horária. Atividades comunitárias: colocar a carga horária. Voluntariado: colocar o tipo e a carga horária. 6. teste de progresso Declaração da Universidade de participação em Teste do Progresso. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 51  Fone/Fax: 3524‐1165 | e‐mail: emspgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  7. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE URGÊNCIA: ACLS/ATLS/BLS/PALS Apresentar fotocópias dos certificados/atestados de aprovação nos cursos. 8. TESTE DE eGRESSO (conselho federal de medicina) Apresentar declaração de aprovação 9. ESTÁGIO NO EXTERIOR Estágio supervisionado com no mínimo 01 mês de duração no Exterior com certificado registrado / protocolado e assinado por médico orientador e pela Instituição concedente. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019 1. A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2019, convoca os candidatos listados abaixo, classificados para os cargos especificados a seguir, para comparecerem no dia 03, 04 e 07/10/2019 das 8:00 às 11h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação e Esporte/Diretoria de Gestão de Pessoas, sito à Rua 226 com 236, nº 794, Setor Leste Universitário, munidos de todos os documentos listados. CARGO REGIÃO CLASSIFICAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SUL 46 a 55 VALE MEIA PONTE 35 a 44 2 (PCD) OESTE 52 a 65 3 (PCD) NOROESTE 32 a 41 2 (PCD) SUDOESTE 34 a 43 2 (PCD) CENTRAL 24 a 34 MENDANHA 46 a 59 NORTE 40 a 48 2 (PCD) LESTE 35 a 43 2 (PCD) AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS SUDOESTE 10 e 11 NORTE 15 a 20 1 (PCD) SUL 16 a 19 OESTE 6 a 8 MENDANHA 4 NOROESTE 2 e 3 LESTE 2 CENTRAL 2 e 3 VALE MEIA PONTE 3 PE II – ARTE / ARTES VISUAIS LESTE 6 CENTRAL 8 e 9 SUDOESTE 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         2  PE II - CIÊNCIAS VALE MEIA PONTE 3 NORTE 4 LESTE 1 PE II – EDUCAÇÃO FÍSICA SUDOESTE 4 a 6 NORTE 1 CENTRAL 2 PE II - GEOGRAFIA OESTE 1 e 2 NORTE 1 NOROESTE 1 SUDOESTE 5 PE II - MATEMÁTICA NORTE 1 SUDOESTE 1 a 3 NOROESTE 3 LESTE 5 PE II - HISTÓRIA OESTE 4 a 6 SUL 7 MENDANHA 6 e 7 NORTE 4 PE II - INGLÊS LESTE 3 NOROESTE 7 e 9 SUL 3 NORTE 6 MENDANHA 1 PE II - PORTUGUÊS NOROESTE 12 a14 MENDANHA 8 OESTE 5 CENTRAL 1 SUL 8 NORTE 8 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         3  PE II - PEDAGOGIA NOROESTE 85 a 91 NORTE 65 a 74 OESTE 78 a 97 4 (PCD) MENDANHA 63 a 67 SUL 52 a 59 VALE MEIA PONTE 62 a 68 SUDOESTE 41 a 58 CENTRAL 24 a 32 LESTE 23 a 31 Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, ao 1º dia do mês de outubro de 2019. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         4  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO *Os candidatos com deficiência, deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Laudo Médico, conforme ANEXO V do Edital nº 001/2019. Cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos: a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2019 impresso; b) Carteira de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor (frente e verso); e) Comprovante da última eleição (1º e 2º turno); f) Certificado de Reservista (homens); g) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio; h) PIS/PASEP; i) Comprovante de endereço atualizado; j) Comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal do mês atual; k) Comprovantes de Títulos e experiência profissional (informados na ficha de inscrição); l) Diploma frente e verso (escolaridade): Na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, acompanhada da original, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau. m)Certidões: Em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n° 50 de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 1939 de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto n° 2351 de 01 de novembro de 2012, todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação: · Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; · Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; · Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, expedidas em um mesmo documento, disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao (validar a certidão); · Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); · Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); · Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União, disponível no site: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces; · Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao.aspx (validar a certidão); Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         5  · Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf (validar a certidão). OBS 1: nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n° 418 de 11 de fevereiro de 2015. CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 46 44028097 ILTA GOMES ALVES 10 47 44045538 SUELI DOMINGOS FERREIRA PINTO 10 48 44029878 IVANILDES OLIVEIRA DA SILVA 10 49 44021203 ELOISA OLINTO MIRANDA DO NASCIMENTO 10 50 44024950 SILVIA DAS GRAÇAS SILVA 10 51 44013987 ALICE PEREIRA DA GOMES DA SILVA 10 52 44047066 IOLITA DIAS DOS REIS 10 53 44018038 APARECIDA PEREIRA NUNES 10 54 44034475 MARLENE BERNARDES SILVA 10 55 44015708 SINOMARA MARIA PAIVA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 35 44014435 MARIA DE FATIMA FELICIANO DOS SANTOS 10 36 44044783 LUZELI ALVES DE OLIVEIRA 10 37 44039840 CLEUZA MARIA DA SILVA 10 38 44020513 ELIANA MULLER DOS SANTOS 10 39 44018490 ELENIZA MARTINS DE ARAUJO CAMPOS 10 40 44014002 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 10 41 44019982 NILZETE PEREIRA DOS ANJOS SILVA 10 42 44050600 ELIZETE ALVES DE SENA BORGES 10 43 44020808 WANDERLI NUNES PEDROSO 10 44 44017873 SUELENE GONCALVES DE LIMA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO VALE MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44018902 GILMARA DE AZEVEDO 10 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         6  CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 52 44033664 DURVAL SOARES DA SILVA 10 53 44035706 NELSON DE MAGALHÃES FREITAS 10 54 44015962 MARLENE DOS SANTOS CUNHA 10 55 44016930 CLEONICE BENEDITA ROSA BARROS 10 56 44043083 ENILDA MARIA PAINS COSTA 10 57 44031772 NILZA VITORINO PIMENTEL 10 58 44037453 ROSA DE LIMA DIAS BORGES 10 59 44047474 SIDELCIDA MARIA BASILIO 10 60 44020763 AMELIA ROSA DE AMARAL LEMES 10 61 44022795 ZILMA TRINDADE DE ASSIS PINTO 10 62 44040579 VALDOMIRO JOSE DE MENEZES 10 63 44050697 APARECIDA GUIMARA VICENTE DE SOUZA 10 64 44021739 RAIMUNDO ALVES PAES 10 65 44035622 ISMARIUSA DE SOUZA PORTO 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44047611 LEILA OTONI GONZAGA PIRES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 32 44026582 TEREZINHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 10 33 44042204 ELEUSA MENDES RAMOS 10 34 44038889 JORGE MANOEL PEREIRA 10 35 44025477 JOSETE ROCHA DE ALMEIDA NEVES 10 36 44023587 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 10 37 44027597 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES 10 38 44020752 JOSINA PEREIRA DE ARAUJO 10 39 44015544 NELMA MARIA DE SOUZA GOMES 10 40 44048143 ALTAMIRO TEIXEIRA DE ARRUDA 10 41 44051086 IONEIDE SEVERINO DA SILVA CARVALHO 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44016913 NEILMA DE ALMEIDA LOPES 10 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         7  CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 34 44029748 ELIEZE DOS REIS SOARES 10 35 44041758 EDINALVA MARQUES LIMA 10 36 44044062 ALBERTINA DA SILVA ARAÚJO 10 37 44029620 LUCENI LOPES DA SILVA L 10 38 44041943 MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES DA SILVA 10 39 44023750 EVA FRANCISCA DE JESUS 10 40 44016224 MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS 10 41 44022423 ANA ROSA RODRIGUES 10 42 44050135 VANI MARTINS DE OLIVEIRA 10 43 44017177 MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44022539 CARLOS ALVES DOS SANTOS MENDES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 24 44025569 IDELMA BATISTA MOTA 10 25 44016103 FLAUSE MARIA GOMES 10 26 44036957 LUIZ CARLOS ABREU 10 27 44046766 ALCILENE PEREIRA DA SILVA 10 28 44048800 GILSON SILVA 10 29 44021913 ANA MARIA DE GODOIE 10 30 44038085 HEVELIN NOLASCO MONTEIRO PEREIRA 10 31 44044709 NIVALDA AVES DE SALDES SILVA 10 32 44026759 VALDELY CARDOSO DE OLIVEIRA 10 33 44038327 ANTONIO ROMAN RABKIEWEZ 10 34 44047351 NORMA DARQUE ARAUJO NETO 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 46 44018652 MARIA LEUZA PARREIRA 10 47 44037556 TANIAMAR ELIAS DE SOUZA SILVA 10 48 44048447 LÚCIA DE FÁTIMA CARVALHO 10 49 44042781 CLEONICE DARC DE OLIVEIRA 10 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         8  50 44028133 MARIA DE LOURDES RIBEIRO 10 51 44033839 MARIA BEATRIZ CARDOSO 10 52 44048500 ELIZABETE MARQUES DE ASSIS 10 53 44042394 MARIA RAIMUNDA DA CUNHA MACIEL 10 54 44017055 IONE DA CUSTA CUNHA 10 55 44021085 CLEUSELICE RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA 10 56 44023615 DALMI MOREIRA DE SANTANA 10 57 44035853 GILDACY NEVES ALVES 10 58 44048936 LINDOMAR GUERRA DE ALMEIDA 10 59 44018249 NILDA RODRIGUES NAZARIO BORGES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 40 44017330 MARIA APARECIDA DE FREITAS MORAIS 10 41 44029686 SANDRA MARIA ALVES 10 42 44017141 ELEUSA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 10 43 44043682 MARIA REGINA MARQUES 10 44 44037655 MARIA DO CARMO ALEXANDRE MOURA OLIVEIRA 10 45 44021514 WILMA LUIZA DA SILVA 10 46 44020142 MARIA APARECIDA SANTANA CAMPOS 10 47 44042146 SUELENA COSTA SANTOS ALVES 10 48 44019850 SUELI SILVA DUARTE 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44027338 ADRIANA ZADOROSNY 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 35 44046448 LAZARA FERREIRA BORGES 10 36 44032778 MARISE ELIAS CAMPOS DE ASSIS 10 37 44024198 MARIA LUCIA BASTOS 10 38 44050916 CLAUDETE CAVALCANTE DE SOUZA 10 39 44032519 DALVINA NASCIMENTO SANTOS 10 40 44034029 MARIA ITAMAR UCHOA RODRIGUES 10 41 44014943 SONIA FERREIRA DA COSTA 10 42 44035338 NELY ALVES FERREIRA 10 43 44044840 IOLANDIA DOS ANJOS E SOUZA RODRIGUES 10 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         9  CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44016590 CLAYCSON LEMES DA COSTA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 10 44017389 CIDMAR FREITAS 10 11 44030565 AMERICILDA NUNES DE JESUS 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 15 44013530 GLADIS YONARA DE ASSIS RAMOS 10 16 44014263 ADRIANE BARROS DE MOURA 10 17 44038435 ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA 10 18 44029866 ELIETH APARECIDA DA SILVA SOARES 10 19 44014617 AEVONICE MARQUES REIS 10 20 44022854 ALENIR BATISTA DE SOUZA E SILVA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44048971 VAGNER CARDOSO DA SILVA 8,75 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 16 44046162 CATARINA LEANI EILERT 10 17 44016228 JANETE DO SOCORRO GOMES PINTO 10 18 44014324 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ 10 19 44042719 MARIANA CAETANO 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 6 44035441 SONIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 10 7 44022627 MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA 10 8 44044897 TEREZINHA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA 10 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         10  CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44021810 DARCI NAIR DE SOUZA PEREIRA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44029932 CORASCINA ADAO MACHADO 10 3 44046418 SÔNIA MARIA GAMBIM 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44048720 HELENA TEIXEIRA SOARES RODRIGUES 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44044391 JOAO RIBEIRO DE NOVAES FILHO 10 3 44049454 HELENA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44033736 MARIO CESAR PESTANA 10 CARGO: PE II – ARTE – ARTES VISUAIS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 6 44024026 ISABELLA MORENNA PEREIRA SILVA 9 CARGO: PE II – ARTE – ARTES VISUAIS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 44020706 ROSSINDA TEIXEIRA CARNEIRO DA SILVA GONCALVES 9 9 44030289 EMERSON VIANA JUNIOR 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         11  CARGO: PE II – ARTE – ARTES VISUAIS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 9 44038994 RENATA RODRIGUES DE MATOS PACHECO 8,5 CARGO: PE II – CIÊNCIAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44023413 DANIELLE CRISTINE DE PAULA COUTO 9,5 CARGO: PE II – CIÊNCIAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44032868 LUCILA MONTEIRO DE SOUZA 9,25 CARGO: PE II – CIÊNCIAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44015462 IRAILDE DO NASCIMENTO LIMA 9,5 CARGO: PE II – EDUCAÇÃO FÍSICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44037222 ADRIANO DE CASTRO 9 5 44021484 VALMIR FLEURY DA CONCEI 9 6 44015553 RACHEL DA PAIXAO MANGANELLI 9 CARGO: PE II – EDUCAÇÃO FÍSICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44046121 GETULIO CORREA CHARTIER 10 CARGO: PE II – EDUCAÇÃO FÍSICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 44043815 MARCOS AMANCO SILVA 9,5 CARGO: PE II – GEOGRAFIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44021828 RENATA DIAS DUTRA 9,5 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         12  2 44042867 ALAOR DORNELES DE OLIVEIRA 9 CARGO: PE II – GEOGRAFIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44015977 ALINE CRISTINA NASCIMENTO 9,5 CARGO: PE II – GEOGRAFIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44046371 JOSE PAULO TEIXEIRA 9,5 CARGO: PE II – GEOGRAFIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 44027009 KASSANDRA CECILIA VIEIRA SANTOS 9 CARGO: PE II – MATEMÁTICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44024452 ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 9,5 CARGO: PE II – MATEMÁTICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44023124 ROBESPIERRE COCKER GOMES DA SILVA 9,5 2 44018761 JEANCARLO RIBEIRO 9,5 3 44046223 JOSE HUMBERTO DA SILVA 9 CARGO: PE II – MATEMÁTICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44028225 DEBORA GONCALVES GUIMARAES 9 CARGO: PE II – MATEMÁTICA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 44045661 FRANCISCO ANTÔNIO LEITE NETO 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         13  CARGO: PE II – HISTÓRIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44032783 ILDAIR FLORIANO DA SILVA 9 5 44044046 LUCINEIDE MARIA DE CARVALHO 9 6 44043104 LUCIRENE GOMES BATISTA MONTIJO 9 CARGO: PE II – HISTÓRIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 7 44016630 ANTONIO ACEBISPO MONTEIRO DA SILVA 9 CARGO: PE II – HISTÓRIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 6 44039307 OLIVIA LEITE DE MELO CORDEIRO 9 7 44021020 DOUGLAS ALVES VARGAS 9 CARGO: PE II – HISTÓRIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44025944 THAMARA NAYARA ALVES PEREIRA BORGES 9,5 CARGO: PE II - INGLÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44014643 JOSY ELIZABETH BATISTA DE OLIVEIRA 9 CARGO: PE II - INGLÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 7 44017391 ELIETE CÁSSIA DA SILVA 9 8 44042542 EVA RODRIGUES VIDIGAL 9 9 44047152 KEILA LIMA SILVA 9 CARGO: PE II - INGLÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 44041057 LUZENI DA CRUZ RIBEIRO 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         14  CARGO: PE II - INGLÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 6 44041021 CRISTINA RODRIGUES DAMASCENO 8,5 CARGO: PE II - INGLÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44022316 KEILA NUNES DA SILVA 9 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 12 44027934 MERCIA MENDES TORRES MORAIS 9 13 44046542 DAYANNE CANDIDA SILVA MENDES 9 14 44019102 MARJERY FARIAS BORGES 9 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 44044358 LETYCIA GABRIELLA ALMEIDA ALVES 7 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 44025050 MARTHA ALVES DE SOUZA ARAUJO 9 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 44039732 JANDERSON SILVA SANTOS 10 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 44025402 MARIA IMACULADA VILARINO FERREIRA 9 CARGO: PE II – PORTUGUÊS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 44015816 CLERISTON FRANCISCO DE JESUS 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         15  CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 85 44038450 LUCIRLEI PINHEIRO CAMILO RICCIOPPO 9 86 44043111 KENIA LEO RAMOS MUNIZ 9 87 44027003 JACQUELLINE MAFRA 9 88 44040710 RAQUEL MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 9 89 44035653 MIRIAM MONTEIRO RIBEIRO 9 90 44019312 FRANCINETE LALAU DE SOUZA MIGUEL 9 91 44027709 MAGDA COSTA E SILVA GONCALVES 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 65 44039819 EMERENCIANA CARMO DE SOUZA CAETANO 9 66 44047259 KEILA SOARES DE QUEIROZ 9 67 44039386 IVONILDA BRAUNA PEREIRA 9 68 44019840 LEONICE FELIZARDO CINTRA 9 69 44030400 KATIA ROBERTA MENDES BATISTA 9 70 44050041 ELIENE GOULART DOS SANTOS GARCIA 9 71 44041474 GLEYSILENE ALVES MACHADO PEREIRA 9 72 44023028 ELIZANE BAQUIAO 9 73 44042656 CLEIA NOGUEIRA DA SILVA BRITO 9 74 44036784 SHEILA BARBOSA FERREIRA DIAS 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 78 44024147 CRISTIANI CARINA NEGRAO GALLOIS 9 79 44038209 VIVIANE ARAUJO E SILVA 9 80 44016810 LUCIMAR VIANA ALVES 9 81 44025148 TANIA MARIA BERNARDES 9 82 44045519 ELIANE MARTINS DA SILVA 9 83 44029262 JOSILAINE DOS SANTOS CARNEIRO 9 84 44046241 KEILA APARECIDA COUTINHO 9 85 44027454 MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS 9 86 44027356 EIRIVANY ALVES MESSIAS 9 87 44015938 MARIA NIRES PINHEIRO DA FONSECA 9 88 44027393 DENUBES ALVES DE OLIVEIRA 9 89 44030918 DEBORAH DIAS DA SILVA 9 90 44032736 LUCIANA FERREIRA MORAES 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         16  91 44048661 NEIDE NASCIMENTO RIBEIRO 9 92 44045813 CHARLE DA SILVA RABELO 9 93 44041160 CLAUDIA APARECIDA DE MELO SILVA 9 94 44016760 ANGELA AUGUSTA FLEURY SERRA 9 95 44017230 SHELLDISNEY BATISTA COSTA 9 96 44016365 RAQUEL MARTINS ALVES 9 97 44031428 NIBIA PERES CRUVINEL 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 44032832 RAQUEL CANDIDA DE ARAUJO RIBEIRO 6 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 63 44048558 VIRGINIA FIGUEIREDO BARROS LEMOS 9 64 44031247 MAGDA ALVES DAVID DE BRITO 9 65 44032611 KENYA JOSE DE SOUSA CUNHA 9 66 44046393 MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA PAIVA 9 67 44048295 LEILA MARIA DE MELO 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 52 44030498 SUELENE DE SOUZA RAMOS 9 53 44029269 SANDRA DO SOCORRO GONCALVES LOPES 9 54 44033247 MARILZA OLIVEIRA BRITO 9 55 44047899 RUTE ALTINO FREIRE SOUSA 9 56 44037914 GETHSELMA PRACHEDES MAMIDIO 9 57 44032758 LETCYA LEYGLANJUNQUEIRA SANTANA 9 58 44017597 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA TELES 9 59 44017462 GILDA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 62 44013673 FERNANDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES 9 63 44020010 JORDANA FERREIRA DE PAULA MOURA 9 64 44045143 LARA MICHELLY ALVES COSTA 9 65 44043260 BERENICE PEREIRA BASTOS 8,5 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         17  66 44040436 ROSA MARIA RIBEIRO DE MORAIS 8,5 67 44046089 MARIENE SOUZA SANTOS 8,5 68 44020815 FABIANA ELIZABETE MACHADO CAMPOS 8,5 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 41 44046311 ROSANE COTTA DE ARTIAGA FRANCO 9 42 44026079 ABADIA ELIAS DA SILVA 9 43 44033390 ILMA GOMES DOS SANTOS 9 44 44024156 KASSILENE DAVINA VIEIRA SANTOS 9 45 44031487 MARIA ARAUJO E SILVA FERREIRA 9 46 44036148 CÉLIA CARNEIRO URSINO DE OLIVEIRA 9 47 44035190 WBALDINA MARIA DA SILVA CRUVINEL 9 48 44045419 SELMA LUZIA ALMEIDA LIMA 9 49 44027303 DENISE SANT ELMO DE BARROS 9 50 44022682 DIVINA SOARES RAMOS 9 51 44033317 KERLEN SUZE DE OLIVEIRA OGAWA 9 52 44041076 DEBORA BORGES DE SOUZA LOPES 9 53 44015434 MARIA MADALENA RIBEIRO CORADO 9 54 44030699 HELENA MARIA DE OLIVEIRA 9 55 44032499 IEDA PEREIRA LIMA 9 56 44049390 IRZONIA MARIA BRAZ DE SOUZA 9 57 44039546 HERACLEIA APARECIDA FRANCO MARQUES CARVALHO 9 58 44025388 AZENIR FERRAZ DE OLIVEIRA 9 CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 24 44032834 MARIA CELESTINA DA SILVA GONCALVES 9 25 44035751 GERALUSIA NOGUEIRA DA SILVA 9 26 44034626 OSMAR DE OLIVEIRA SOARES 9 27 44040018 MARIA RITA DE FARIA MOREIRA 9 28 44043023 MARIA SOLANGE DE ALMEIDA 9 29 44019112 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 9 30 44045203 SANDRA APARECIDA DE MIRANDA NUNES 9 31 44048944 IVANI MARIA BARRETO 9 32 44039330 MARIA ELEONICE PEREIRA DA CONCEICAO PASSOS 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         18  CARGO: PE II – PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 23 44042395 ROSIMEIRE BATISTA BARBOSA DE ARAUJO 9 24 44024080 ROSÂNGELA TERRÃO XIMENES DA SILVA 9 25 44037586 MARIA DE JESUS PEREIRA DA COSTA 9 26 44016861 IVAIR MARIA DA SILVA ROCHA 9 27 44035221 MARIA REGINA ALVES LUIZ 9 28 44031604 NILZA BATISTA DE SOUZA COSTA 9 29 44040886 VALDINETE RIBEIRO PATRICIO DE MOURA 9 30 44042132 LUIZA HELENA MAGNO AZEVEDO 9 31 44035066 WALQUIRIA MARIA RODRIGUES 9 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu, Goiânia/GO  Contato: 3596 – 6700 / culturagab@hotmail.com  Solicitação: 14942 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Fundo de Apoio a Cultura DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO N° 06/2019 Com base no artigo 25, inciso III, Lei 8666/93, reconheço integralmente a Inexigibilidade de Licitação e autorizo a despesa, conforme justificativa/formulário constante nos autos, visando a contratação da cantora e intérprete "JAYANA PAIVA GOMES" nome artístico (JAYANA PAIVA), representado pela empresa OCTAVIO FELIPPE MORAIS SOUZA com CNPJ: 26.752.356/0001-75, no dia 10 de outubro de 2019, no valor total de R$ 5.000,00, dentro do projeto CONCERTOS DA ORQUETRA SINFÔNICA DE GOIÂNIA, a se realizar no TEATRO SESI, localizado no Setor Santa Genoveva , Goiânia/GO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2019. Kleber Adorno Secretário da Cultura Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Gabinete do Secretário  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu - n° 1477 - Setor Parque Atheneu – Goiânia Contato: 3596-6283 / culturagab@hotmail.com Solicitação: 12651 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Secretaria Municipal de Cultura DESPACHO N° 034/2019- GAB Considerando, que os autos do processo eletrônico “BEE 12651” encontram-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93), e com arrimo no Parecer Jurídico da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Cultura nº 58-06/2019, juntado no andamento nº 21 dos autos eletrônicos “BEE 12651”, DECLARO SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO E AUTORIZO a deflagração dos atos subsequentes para a contratação da empresa SANTA MARIA MAIOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº CNPJ: 08.333.824.0001-95, para efetuar a locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Centro Cultural Goiânia Ouro, da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, ao preço estimado R$ 21.641,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e um reais), mensais, conforme Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos nº 090/2019, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, juntado no andamento nº 23 dos autos eletrônicos “BEE 12651”, expedido pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Goiânia. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 15 dias de julho do ano de 2019. Kleber Adorno Secretário da Cultura Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Gabinete do Secretário  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu - n° 1477 - Setor Parque Atheneu – Goiânia Contato: 3596-6283 / culturagab@hotmail.com Solicitação: 16601 Processo: Compra Direta de Bens e Serviços Categoria: Prestação de Serviços Objeto: Secretaria Municipal de Cultura DESPACHO N° 054/2019- GAB Contratação de empresa para fornecimento de camisetas para atender a Secretaria Municipal de Cultura, dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666 de 1993 em consonância com o Decreto Presidencial nº 9.412, de 18 de junho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 27 dias de setembro do ano de 2019. Kleber Adorno Secretário da Cultura 1  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Oitiva Técnica 04-2019 Para novos integrantes da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia A Orquestra Sinfônica de Goiânia, de acordo com a Lei nº 10.149, de 12 de abril de 2018, torna público que, entre os dias 30 de setembro e 08 de outubro de 2019, estarão abertas as inscrições para as oitivas técnicas para novos integrantes dos grupos que constituem a Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia, mediante as seguintes normas e condições estabelecidas neste documento. CRONOGRAMA Publicação: 30 de setembro Período de inscrições: 30 de setembro a 07 de outubro de 2019 Convocação para a 2ª fase: 09 de outubro de 2019 Realização da oitiva presencial: 10 e 11 de outubro Divulgação do resultado: 15 de outubro 2  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente documento a oitiva para preenchimento de vagas para instrumentistas bolsistas da Rede Municipal de Núcleos Musicais. 1.2 As vagas disponíveis encontram-se no Anexo 2 do presente documento. 1.3 Serão selecionados até 13 (treze) bolsistas para ingresso imediato nos grupos artísticos, além de formar cadastro de reserva para todos os instrumentos musicais que compõem os mesmos, conforme o Anexo 2. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão inscrever-se pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, com idade entre 10 (dez) e 30 (trinta) anos, com comprovação de vínculo com alguma instituição de ensino, ou carta de recomendação de algum professor da área. 2.2 Os candidatos necessitam levar os próprios instrumentos para a realização das provas, com exceção dos candidatos às vagas de percussão. Caso seja aprovado, é necessário também que os músicos possuam seus próprios instrumentos para atuação nos grupos. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste documento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2 As inscrições serão realizadas entre os dias 30 de setembro a 07 de outubro de 2019, exclusivamente através do e-mail remusigyn@gmail.com. 3  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 3.3 O formulário de inscrição (Anexo 1) está disponível no final desse documento e também no sítio eletrônico www.osgoblog.wordpress.com. 3.4 Documentos necessários: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo candidato; b) Cópia de RG e CPF; c) Currículo resumido (uma página) em português; d) Cópia do documento de comprovação de vínculo com alguma instituição de ensino, ou carta de recomendação de algum professor da área. 3.5 Os candidatos receberão um e-mail de confirmação e a cópia impressa desse servirá como comprovante de inscrição. 3.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos inscrições ou recebimento de qualquer material ou documentação que não forem apresentados no prazo, forma e demais condições estabelecidas nesse documento. 3.7 Serão de responsabilidade do candidato, ao se inscrever: a) Todas as despesas decorrentes de sua participação na oitiva; b) A veracidade dos documentos apresentados; c) A confirmação da inscrição e a aceitação do mesmo no certame. 4. DA SELEÇÃO 4.1 A seleção será realizada por uma comissão composta por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes, designados pela direção da Orquestra Sinfônica de Goiânia; 4.2 A seleção será realizada em 02 (duas) fases: 4  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.2.1 A 1ª fase, de caráter eliminatório, visará à seleção dos instrumentistas que serão convocados para a oitiva presencial, levando em consideração a realização da inscrição e a conferência da documentação enviada; 4.2.2 Na 2ª fase, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas as oitivas presenciais para comprovação das competências e habilidades musicais dos candidatos; 4.3 A comunicação do resultado da 1ª fase e convocação para a 2ª fase será realizada exclusivamente via e-mail, até as 23 horas do dia 09 de outubro de 2019. 4.4 A 2ª fase será realizada nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, a partir das 13h, na sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. CEP:74020-060– Tel.: (62) 3524-2862, em horário a ser estabelecido no ato da convocação. 4.5 A oitiva terá a duração de até 10 (dez) minutos e objetiva aferir as competências e habilidades técnicas, artísticas e musicais dos candidatos, necessárias à função indicada na inscrição através dos seguintes critérios: afinação, sonoridade, interpretação/estilo e ritmo; a serem comprovadas durante a execução das obras constantes no anexo 2 deste documento. 4.6 As oitivas serão realizadas de acordo com o horário marcado na convocação para a 2ª fase, de acordo com o item 4.4 deste documento. 4.7 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das oitivas com antecedência mínima de 30 minutos, antes do horário fixado para o seu início, portando o comprovante de inscrição e o documento oficial de identificação. 4.7.1 Os candidatos deverão realizar a oitiva utilizando seus próprios instrumentos, na sede da orquestra, sem o acompanhamento de piano. 4.7.2 Para os candidatos às vagas de Tímpano e Percussão, a orquestra providenciará os instrumentos. 4.7.3 A banca examinadora poderá interromper a oitiva a qualquer momento que julgar necessário. 4.7.4 A oitiva será restrita ao candidato e à banca examinadora. 5  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com 4.7.5 O candidato deverá entrar para a oitiva portando somente o/os instrumento/s afinado/s e as partituras da oitiva. 4.8 O candidato deverá entregar para a banca examinadora 03 (três) cópias da obra de livre escolha, de acordo com o Anexo 2 deste documento. 4.9 O não comparecimento à oitiva no prazo estabelecido nesse documento e na convocação para a 2ª fase implicará na eliminação do candidato, sendo o mesmo considerado desistente do processo; 4.10 Em hipótese alguma o candidato poderá realizar a oitiva constante na 2ª fase sem a devida confirmação e convocação da administração da Orquestra Sinfônica de Goiânia; 4.11 O resultado final será divulgado no dia 15 de outubro de 2019 no site www.osgoblog.wordpress.com e no mural da sede da Orquestra Sinfônica de Goiânia, situada à Rua Quatro, nº 515, 9º andar, Sala 904, Ed. Parthenon Center - Centro Goiânia–GO. 5. DO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA REDE MUNICIPAL DE NÚCLEOS MUSICAIS 5.1 A carga horária semanal a ser cumprida pelos bolsistas aprovados é de até 20 (vinte) horas, dividida em ensaios, monitorias externas em núcleos e apresentações. 5.2 O funcionamento das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas será regulamentado por normativa interna a ser apresentada oportunamente. Goiânia, de 30 de setembro de 2019. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 6  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO I Oitiva Técnica 04/2019 Para novos integrantes da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia FICHA DE INSCRIÇÃO Instrumento: __________________________________________________________________ Nome completo: _______________________________________________________________ Nome artístico: ________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/______ RG: ___________________ CPF: ________________ Endereço: ____________________________________________________________________ Complemento: _____________________Setor/Bairro: ________________________________ Cidade:______________________ Estado: _______________ CEP: _____________________ E- mail: _____________________________ WhatsApp: _______________________________ 7  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com O envio desse formulário assinado via email implica na aceitação de todas as informações divulgadas no documento da Oitiva Técnica 04/2019 para novos integrantes da Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia. ________________,________de ___________________ 2019. __________________________________________________ Assinatura 8  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ANEXO II Oitiva Técnica 04/2019 Para novos integrantes dos grupos que constituem a Rede Municipal de Núcleos Musicais de Goiânia QUADRO DE VAGAS Item Função Vagas a) Flauta 01 + Cadastro de Reserva b) Oboé 01 + Cadastro de Reserva c) Clarineta Cadastro de Reserva d) Fagote Cadastro de Reserva e) Sax Tenor Cadastro de Reserva f) Trompa 01 + Cadastro de Reserva g) Euphonium Cadastro de Reserva h) Tuba Cadastro de Reserva 9  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com i) Violino 02 + Cadastro de Reserva j) Viola 03 + Cadastro de Reserva k) Violoncelo 04 + Cadastro de Reserva l) Contrabaixo 01 + Cadastro de Reserva REPERTÓRIO OBRIGATÓRIO PARA AS AUDIÇÕES Flauta ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Exercício n.6”,de Ernesto Koehler–35 Exercises Op.33 ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ª vista Oboé ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Estudo 1B”, de Studies in Musical Expression, editado por William R. Higgins ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ªvista Clarineta 10  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Pagina d’album” de Michele Mangani ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ª vista. Fagote ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Exercício 41” do Manual for Beginners de R.Teryokhin ● Execução de obra ou estudo de livre escolha. ● Leitura à 1ª vista. Sax Tenor ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Estudo em Mi Menor”, Pag.40 do Método para Saxofone de Amadeu Russo ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ª vista. Trompa ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Melodia para Trompa Solo”, de Osvaldo Lacerda 11  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com ● Execução de obra ou estudo de livre escolha. ● Leitura à 1ª vista. Euphonium ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: “Nocturne and Rondollete” de Willard Shepherd ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ª vista. Tuba ● Execução de escalas maiores e menores (escolha da banca) ● Peça de confronto obrigatória: 1ºmovimento da “Suíte para Tuba e Piano” de Vaclav Nelhybel ● Execução de obra ou estudo de livre escolha ● Leitura à 1ª vista. Violino ● Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; ● Execução do Estudo n. 02 de R. Kreutzer; ● Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma sonata ou partita de J.S. Bach. ● Leitura à 1ª vista. 12  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia - CEP: 74893-020 Contato: (62) 3596-6700 - culturagab@hotmail.com Viola ● Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; ● Execução do Estudo n. 02 de R. Kreutzer; ● Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma sonata barroca. ● Leitura à 1ª vista. Violoncelo ● Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; ● Execução de um Estudo de Dotzauer; ● Execução do primeiro movimento de um concerto barroco (livre escolha) ou qualquer movimento de uma suíte de J.S. Bach. ● Leitura à 1ª vista. Contrabaixo ● Execução de duas escalas à escolha do candidato, sendo uma maior e sua relativa menor, em duas oitavas; ● Execução do primeiro movimento do Concerto de Capuzzi ou um movimento de uma sonata de B. Marcello. ● Leitura à 1ª vista. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 236/2019 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a Solicitação BEE 16706, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Marcelo Torrubia de Oliveira, matrícula nº1378384-01 e CPF nº 700.918.271-08, ocupante do cargo de Gerente de Conservação de Obras de Artes e de Combate a Erosão, lotado na Diretoria de Operações e Conservação, como responsável pelo acompanhamento da aquisição de defensas metálicas pré-fabricadas, onde serão utilizadas em diversos pontos do município de Goiânia, tais como: bueiros, pontes, vias marginais junto a canais (Botafogo, Capim Puba, Cascavel, etc...) além de serem utilizados nas manutenções e/ou substituição de guard rails já danificados, mediante dispensa de licitação, contido na Solicitação nº 16706/BEE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 27 dias do mês de setembro de 2019. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 237/2019 Retificação da Portaria de nº 157/2019. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retificar a Portaria de nº 157 de 31 de julho de 2019 desta Secretaria, na parte relativa à ao art. 1º, conforme segue: Onde se lê: “matrícula nº 138457-02”; Leia-se: “matrícula nº 1384457-02”. Permanecendo inalterados os demais termos da Portaria nº 157/2019. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 30 dias do mês de setembro de 2019. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 E X T R A T O D O 2 º T E R M O A D I T I V O A O C O N T R A T O N º 0 3 1 / 2 0 1 9 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I  N I A , c o m a i n t e r v e n i ê n c i a d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S - S E I N F R A , e a e m p r e s a CBMA CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. 2 - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do Contrato nº 031/2019, especificamente a Cláusula Terceira, onde altera o valor para 1.741.062,33. (Um milhão, setecentos e quarenta e um mil, sessenta e dois reais e trinta e três centavos). 3 - FUNDAMENTO: Este 2° Termo Aditivo ao Contrato 031/2019, decorre do constante no Processo nº 2657/5/1/2, e em atendimento ao DESPACHO Nº 330/2019, evento 22. 4 - LOCAL E DATA - Goiânia, 30 de setembro de 2019 D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Rua José Hermano, Esq. Com Alberto Miguel, nº 66, 1º Andar, Setor Campinas, Goiânia/GO Fone: (62) 3524‐ 8615 ‐  Email:gercorregedoriageral@gmail.com PORTARIA Nº 003/2019. ] O CORREGEDOR GERAL DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n° 1885, de 05 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar n° 180/08, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso VI, do Decreto n° 3051, de 05 de dezembro de 2016. RESOLVE: I - Designar os servidores abaixo nominados para atuarem como membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar:  Diego Pereira Godói, matrícula nº 794007-01 – Presidente;  Alessandra Pereira Santos de Moraes, matrícula 800392 -01; - Vogal  José Roberto da Silva Barros, matrícula n° 786012-01 – Secretário; II - Os membros da Comissão observarão para o desempenho de atribuições as normas legais e regulamentares, dentre elas o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (Lei Complementar nº 011/92), Lei Complementar n°180/08, Regimento Interno da Agência da Guarda Municipal de Goiânia (Decreto n° 3051/2016) e Código de Ética da Guarda Municipal de Goiânia (Decreto n° 2588/2016). III - Fica revogada a Portaria nº 004/2018, de 20 de agosto de 2018. IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de 30 de setembro de 2019. V - Registre-se; VI - Anote-se;  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Rua José Hermano, Esq. Com Alberto Miguel, nº 66, 1º Andar, Setor Campinas, Goiânia/GO Fone: (62) 3524‐ 8615 ‐  Email:gercorregedoriageral@gmail.com VII - Publique-se. GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2019. CARLOS HENRIQUE DIAS RODRIGUES Corregedor Geral da AGCMG AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO  DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA – ARG  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.3091 PORTARIA Nº. 010/2019 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei n°. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016 e da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. CONSIDERANDO: I) A necessidade de se nomear servidores para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal do Contrato nº 004/2019, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Izabella Ribeiro de Castro Xavier, Matrícula 1308025 lotada na Diretoria de Administração e Finanças para o encargo de Gestor e Fiscal do Contrato nº 004/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia - ARG, e a empresa FONSECA MARTINS COMÉRCIO DE GÁS - EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 00.961.053/0001-79. Art. 2º - As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal são aquelas elencadas respectivamente nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de setembro de 2019. PAULO CÉSAR PEREIRA Presidente AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO  DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA – ARG  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.3091 PORTARIA Nº. 011/2019 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei n°. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016. RESOLVE: Art. 1° – Convocar o servidor Eduardo Aires Batista, matrícula n° 1306871-02, a permanecer no exercício de suas atividades no período de 01/10/2019 a 15/10/2019, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares estipuladas para esse intervalo de tempo, referente ao período aquisitivo 18/06/2018 a 02/07/2019. Os 15 (quinze) dias de gozo, relativo ao referido período, serão usufruídos do dia 18/11/2019 ao dia 02/12/2019. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de setembro de 2019. PAULO CÉSAR PEREIRA Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 281/2019  Goiânia, 11 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  ALEX ENTULHOS E SERVIÇOS EIRELI ME  5. PROCESSO: 63841940 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 282/2019  Goiânia, 19 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  ALLPHA BEER LAVAJATO E CHOPERIA AUTOMOTIVA ME  5. PROCESSO: 74414143 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 283/2019  Goiânia, 20 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  KM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS – EIRELI - ME  5. PROCESSO: 58847260 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 284/2019  Goiânia, 20 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  MR MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES   5. PROCESSO: 76352064 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 285/2019  Goiânia, 20 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental de Instalação e Operação  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  M e M AUTO SPORT MECÂNICA LTDA ME  5. PROCESSO: 66049296 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br EXTRATO DO INDEFERIMENTO n.º. 286/2019  Goiânia, 11 de setembro de 2019.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada.  4. INTERESSADOS: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  LUIS MAURICIO G QUEIROZ ME  5. PROCESSO: 62637720 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia         GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 388, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da ordem judicial contida na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada nº 0407348.34.201.8.09.0051, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia, c/c o Art. 21-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Rommel Alves Duncan, matrícula nº 15482-01, portador do CPF n.º 280.174.391-72, no cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível III, Referência “J”, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentadoria especial integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 1.105,76 (um mil, cento e cinco reais e setenta e seis centavos); Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização (5%): R$ 92,14 (noventa e dois reais e quatorze centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 655,41 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.990.606-9/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia         GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 389, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da ordem judicial contida na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada nº 0407348.34.201.8.09.0051, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia, c/c o Art. 21-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Joel Tavares Leiras, matrícula nº 20370-01, portador do CPF n.º 280.478.691-91, no cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível III, Referência “J”, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentadoria especial integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 1.105,76 (um mil, cento e cinco reais e setenta e seis centavos); Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 221,15 (duzentos e vinte e um reais e quinze centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.990.606-9/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 390, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 3º, 8º e 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas Emendas Constitucionais de n. 020/1998 e 041/2003, c/c os artigos 104 e 111 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Jacqueline Sales e Silva Pires, matrícula nº 1031163-01, portadora do CPF n.º 310.727.121-72, no cargo de Assistente Administrativo, Nível IV, Referência “C”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 3.593,38 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.945.624-1/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 391, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 3º, I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Paulo Vieira de Sousa, matrícula nº 17027-01, portador do CPF n.º 245.854.401-00, no cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível III, Referência “J”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 1.290,05 (um mil, duzentos e noventa reais e cinco centavos); Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: R$ 1.842,93 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 221,15 (duzentos e vinte e um reais e quinze centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 6.402.530-9/2015. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 392, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas Emendas Constitucionais de n. 020/1998 e 041/2003, na Lei Federal nº 10.887/2004 e no Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Cleusa Aparecida de Oliveira, matrícula nº 463752-01, portadora do CPF n.º 433.664.571-04, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível IV, Referência “E”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 21,30/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 961,64 (novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.794.393-5/2019. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 393, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Jandira Inácio Rangel dos Santos, matrícula nº 395544-01, portadora do CPF n.º 336.765.001-30, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “J”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,35/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 2.666,47 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.414.196-0/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 394, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2019  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c os artigos 105 e 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Odésia Maria Pereira de Sousa, matrícula nº 225410-01, portadora do CPF n.º 515.796.341-68, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “L”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.314,29 (três mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.657,15 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 994,28 (novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.655.691-1/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, ao 1.º (primeiro) dia do mês de outubro de 2019. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 PORTARIA Nº 462/2019 – PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais da empresa, RESOLVEM: Art. 1º – Designar o servidor DIVINO BARBOSA CAMPOS, matrícula nº 28290-01 e CPF nº 228.118.691-15, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Diretoria Administrativa/Financeira, como GESTOR ADMINISTRATIVO e o empregado VINICIUS FERREIRA ALVES BORBA, matrícula nº 1045504 e CPF nº 031.055.991-00, Chefe da Coordenação do SESMT, para atuar como FISCAL do Acordo Extrajudicial nº 001/2019 - AJU, que tem por objeto a doação de Equipamentos de Proteção Individual (calçados) para atender a Companhia de Urbanização de Goiânia-COMURG, que deverão ser entregues no Almoxarifado da COMURG, localizada na Avenida Nazareno Roriz nº 1122 – Vila Aurora, Goiânia – Goiás; Art. 2º - Determinar que os empregados ora designados observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, em especial no que diz respeito aos bens recebidos a título de doação/Equipamento de Proteção Individual (EPI); Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final do recebimento e distribuição dos bens materiais recebidos por doação. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho José Antônio de Oliveira e Silva PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900 Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br   RESOLUÇÃO Nº 007 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Concede Licença para Tratamento de Saúde a Vereador. “Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia aprova e eu promulgo a seguinte Resolução”: Art. 1º Fica, nos termos do artigo 72, I e §2° da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e do artigo 50, inciso I e §5°, da Resolução n° 26, de 19 de dezembro de 1991 – Regimento Interno, e à vista do contido no Processo sob o n° 1.721/2019, concedida licença ao Vereador Juarez Lopes, para tratamento de saúde, a partir de 18 (dezoito) de setembro em curso. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e promulgação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de setembro de 2019. Ver. Romário Policarpo Presidente COMUNICADO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL A empresa MARCUS LOPES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ N° 13.842.576/0001-48, estabelecida à Av. Mutirão S/N Qd. L 28 Lt. 04, Setor Marista – Goiânia – GO, inscrição Estadual sob nº 10.508.000-4, vem por meio desta, comunicar o extravio de 01 (um) Bloco de Nota Fiscal, modelo 01, série 01, do n° 0101 a 0125 não utilizado, e 01 (um) Bloco de Nota Fiscal, modelo 02, série D-2, do nº 01 a 50 não utilizado. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA DRAY TEC LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, CNPJ/CPF nº 33.418.496/0001-77, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de Lanternagem ou Funilaria e Pintura de Veículos Automotores, desenvolvida(s) na Av. Circular Nº 1461 Quadra: 130, Lote: 04 Setor Parque Oeste Industrial Goiânia, Go. KELEN JULIANE PELEGRINO, CNPJ/CPF nº 097.439.948-58, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Atividade Odontológica com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos, desenvolvida(s) na Rua C-159 Quadra: 352, Lote: 07, nº 1045, Salas 4 e 5, Setor jardim América, Goiânia, Go. R B DA SILVA – AUTO PEÇAS, CNPJ/CPF n° 19.548.154/0001 - 40, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia a Licença Ambiental Simplificada – LAS para a seguinte atividade : comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizado na Avenida das Bandeiras, Número 1003, Quadra 38, Lote 16, Jardim Ana Lucia, Goiânia-GO, CEP: 74.315 – 030. TORNEADORA OLIVEIRA LTDA ME, CNPJ/CPF nº 07798652/0001-62, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de Usinagem, Solda, Tratamento e Revestimentos em Metais, desenvolvida(s) na Avenida 24 de Outubro, Quadra: 09, Lote: 12 nº 3609, Setor Esplanada Anicuns, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA TREVO DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 07.461.053/0001- 59 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Renovação da Licença Ambiental, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, desenvolvida(s) na Rua 18, Quadra: 51, Lote: 15 nº 11, Setor: Jardim Santo Antonio, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7151. LEIS Lei nº 10.395, de 12 de setembro de 2019 Lei nº 10.396, de 12 de setembro de 2019 Lei nº 10.397, de 12 de setembro de 2019 DECRETOS Decreto nº 2337/2019 Decreto nº 2338/2019 Decreto nº 2339/2019 Decreto nº 2340/2019 Decreto Legislativo nº 031/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 065/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Intimação de Decisão nº 003/2018 Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato Edital Limpeza Urbana nº 007/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 4151/2019 Portaria nº 4152/2019 Portaria nº 4153/2019 Portaria nº 4154/2019 Portaria nº 4155/2019 Portaria nº 4156/2019 Portaria nº 4157/2019 Portaria nº 4158/2019 Portaria nº 4159/2019 Portaria nº 4160/2019 Portaria nº 4161/2019 Portaria nº 4162/2019 Portaria nº 4163/2019 Portaria nº 4164/2019 Portaria nº 4165/2019 Portaria nº 4166/2019 Portaria nº 4167/2019 Portaria nº 4168/2019 Portaria nº 4169/2019 Portaria nº 4170/2019 Portaria nº 4171/2019 Portaria nº 4172/2019 Portaria nº 4173/2019 Portaria nº 4175/2019 Portaria nº 4507/2019 Portaria nº 4508/2019 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 024/2019-SRP Termo de Homologação Pregão Presencial nº 017/2019-SRP Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 019/2019-SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Extrato nº 0209/2019 - Contratos de Credenciamento Extrato nº 0217/2019 - Contratos de Credenciamento Extrato nº 0223/2019 - Contratos de Credenciamento Extrato nº 0225/2019 - Contratos de Credenciamento Extrato nº 0198/2019 - Distrato do Contrato de Credenciamento Edital nº 005/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019 - Edital de Convocação nº 011/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Despacho n° 06/2019 Despacho nº 034/2019 Despacho nº 054/2019 Oitiva Técnica 04/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 236/2019 Portaria nº 237/2019 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2019 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 003/2019 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE GOIÂNIA Portaria nº 010/2019 Portaria nº 011/2019 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento nº 281/2019 Extrato do Indeferimento nº 282/2019 Extrato do Indeferimento nº 283/2019 Extrato do Indeferimento nº 284/2019 Extrato do Indeferimento nº 285/2019 Extrato do Indeferimento nº 286/2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 388/2019 Portaria nº 389/2019 Portaria nº 390/2019 Portaria nº 391/2019 Portaria nº 392/2019 Portaria nº 393/2019 Portaria nº 394/2019 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 462/2019-PR-DRAF CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Resolução nº 007/2019 PUBLICAÇÕES PARTICULARES Marcus Lopes de Oliveira EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Dray Tec Lanternagem e Pintura Ltda Kelen Juliane Pelegrino R B da Silva - Auto Peças Torneadora Oliveira Ltda ME Trevo Diesel Peças e Serviços Ltda - ME 2019-10-01T17:47:36-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172