Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. 

Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013.  

Sr(s) Usuário(s), 

Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua 

produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – 

Eletrônico (DOM-e).  

Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de 

Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). 

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais 

pertinentes.  

Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado 

esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. 

A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da 

Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 

IRIS REZENDE MACHADO 
Prefeito de Goiânia 

PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL 
Secretário Municipal de Governo 

JAIRO DA CUNHA BASTOS
Superintendente da Casa Civil e Articulação Política 

KENIA HABERL DE LIMA 
Gerente de Imprensa Oficial 

SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E 
ARTICULAÇÃO POLÍTICA 

Endereço: Av. do Cerrado, 999,  Parque Lozandes 
   Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 

Fone: (62) 3524-1094 

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas 
        das  14:00 às 18:00 horas 

E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br 



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO  Nº  2634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE exonerar MARCIO BATISTA MAMEDE, matrícula nº 500364, CPF nº 

872.644.201-91, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com 

lotação na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19  dias do  mês 
de  novembro  de  2019. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO  Nº  2635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a 

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, 

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de 

janeiro de 2016, RESOLVE nomear JHONATAN SOUSA NERES, CPF nº 
040.701.261-39, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, 

com lotação na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19  dias do  mês 
de  novembro  de  2019. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO  Nº  2636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE exonerar AILTON FONSECA DE MENEZES, matricula nº 215783-04, 
CPF nº. 301.451.551-53, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, 

com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e 

Tecnologia - SEDETEC, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19  dias do  mês 
de  novembro  de  2019. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia



Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. 
do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 

1

Gabinete do Prefeito

DECRETO  Nº  2637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e 

considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das 

vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo 

Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LUCIENE ELOIZA 
PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 1345524, CPF nº. 011.229.631-90, para exercer o 
cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria 

Municipal de Assistência Social, a partir desta data. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19  dias do  mês 
de  novembro  de  2019. 

IRIS REZENDE 
Prefeito de Goiânia



Página 1 de 1 

PORTARIA-CGM N°. 184 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 385/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.707.480-5/2019. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar 

nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que 

constam do processo administrativo no. 7.707.480-5/2019, bem como as demais infrações conexas que 

emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia-GO. 
CEP. 74 884-900- Tel.: 55 62-3524-3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 



   Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia-GO. 
CEP. 74 884-900- Tel.: 55 62-3524-3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

emcb

PORTARIA-CGM N°. 185 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 384/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.671.444-4/2019. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar nº. 

276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam 

do processo administrativo no. 7.671.444-4/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no 

decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



   Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia‐GO. 
CEP. 74 884‐900‐ Tel.: 55 62‐3524‐3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

PORTARIA-CGM N°. 186 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 381/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.948.594-2/2019. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar 

nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que 

constam do processo administrativo no. 7.948.594-2/2019, bem como as demais infrações conexas que 

emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



  Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia-GO. 
CEP. 74 884-900- Tel.: 55 62-3524-3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

emcb

PORTARIA-CGM N°. 187 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 380/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.954.033-1/2019. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar 

nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que 

constam do processo administrativo no. 7.954.033-1/2019, bem como as demais infrações conexas que 

emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



   Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia‐GO. 
CEP. 74 884‐900‐ Tel.: 55 62‐3524‐3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

emcb

PORTARIA-CGM N°. 188 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 383/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.375.313-9/2018. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar 

nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que 

constam do processo administrativo no. 7.375.313-9/2018, bem como as demais infrações conexas que 

emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia‐GO. 
CEP. 74 884‐900‐ Tel.: 55 62‐3524‐3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

emcb

PORTARIA-CGM N°. 189 / 2019 

Designa Comissão Especial de Processo Administrativo e Disciplinar 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto 

nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36 e 

seguintes do Decreto n° 265, de 27 de janeiro de 2016, e 

Considerando o Despacho nº. 382/2019, emitido pela Corregedoria Geral no processo nº. 

7.415.130-2/2018. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a Comissão Permanente de Sindicância – CPSIND a fim atuar como Comissão 

Especial de Processo Administrativo e Disciplinar – CESPAD, em conformidade com a Lei Complementar 

nº. 276, de 03 de junho de 2015, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que 

constam do processo administrativo no. 7.415.130-2/2018, bem como as demais infrações conexas que 

emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º – A Comissão, em conformidade com os Decretos: nº. 902, de 08 de março de 2017, nº. 

2358, de 19 de novembro de 2018 e nº. 2143, de 18 de outubro de 2018, será composta pelos seguintes 

membros: 

Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente 

Rondinélio da Costa Silvério  : Mat. 872962-02 Vogal 

Luciana Mendonça Machado de Alkimin : Mat. 813680-02 Secretário 

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o 

sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei 

Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. 

Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, onde resumirá 

as peças principais dos autos e mencionará as provas, em que se baseou para formar sua convicção.  

Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, 

prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



 Controladoria Geral do Município 

Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes 
Paço Municipal – Goiânia‐GO. 
CEP. 74 884‐900‐ Tel.: 55 62‐3524‐3390 
controladoria@goiania.go.gov.br 

emcb

PORTARIA-CGM N°. 190/2019 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, 

conferidas pela Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o Decreto n° 

265, de 27 de janeiro de 2016, e considerando o Memorando no. 023/2019 - CPPAD, da Comissão 

Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, e em virtude do prazo legal que deve ser 

observado, como também não sendo possível concluir em tempo os processos nos. 7.998.585-6/19, 

7.941.885-4/19, 7.887.694-8/19, que solicita a prorrogação de prazo para conclusão dos referidos 

processos administrativos disciplinares que ora se encontram tramitando junto à Comissão,  

RESOLVE: 

Art. 1º - PRORROGAR o prazo das Portarias CGM nos.  158/19, 159/19 e 160/19 

por mais 60 dias (sessenta) dias, conforme preconiza o artigo nº. 172 da Lei Complementar n° 011, 

de 11 de maio de 1992, a partir de 17/11/2019. 

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. 

Dê-se ciência. 

Publique-se. 

Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2019. 

JULIANO GOMES BEZERRA 
Controlador Geral do Município 

ras 



Secretaria Municipal de Administração 

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone: 55 62 3524.4007

PORTARIA Nº 4969/2019 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 
e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127 e 128, Incisos IV e VI, da Lei 
Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 
1992 e suas alterações constantes na lei Complementar nº 269 de 28 de outubro de 2014, bem como o 
disposto no Parecer nº 4225, de 11 de novembro de 2019, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, às fls. 
21 e 22, e conforme o contido no Processo n° 80863152/2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Averbar ao tempo de serviço de MARIA LUZIA DE ARAUJO BARBOSA, 
matrícula n° 348660-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro 
Social – INSS. 

18.07.1983 a 07.03.1986, totalizando 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, 
17.03.1986 a 16.12.1987, totalizando 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 00 (zero) dia, 
17.12.1987 a 03.04.1989, totalizando 01 (um) ano, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias, 
01.05.1989 a 19.05.1990, totalizando 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 19 (dezenove) dias, 
01.02.1992 a 31.07.1992, totalizando 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 00 (zero) dia, 
01.10.1992 a 30.04.1994, totalizando 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 00 (zero) dia. 

Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 08 anos, 09 meses e 26 
dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e 
disponibilidade.  

24.06.1982 a 21.03.1983, totalizando 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias. 

O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 00 ano, 08 meses e 28 dias, 
líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade 
(incluído pela Lei Complementar nº 269, de 28/10/2014). 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. 

Publique-se.

         GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 

aos 12 dias do mês de novembro de 2019. 

AGENOR MARIANO 
 Secretário Municipal de Administração 



Secretaria Municipal de Administração 

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)
Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone: 55 62 3524.4007 

PORTARIA Nº 4993/2019 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 

atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, 

de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Parecer de 

Movimentação nº 168/2019 da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão 

Funcional/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi,  

RESOLVE: 

Art. 1º - Transferir a lotação da servidora MARIA DESIREE SANTANA 

RORIZ LIMA, matrícula nº 2062-01, ocupante do cargo de Procurador do Município, da 

Controladoria Geral do Município, para Procuradoria Geral do Município. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, surtindo os efeitos a 

partir de 11 de novembro de 2019. 

Publique-se. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,        

aos 13 dias do mês de novembro de 2019. 

AGENOR MARIANO 
Secretário Municipal de Administração 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

Extrato das Atas de Registro de Preços n. 057/2019, 058/2019, 059/2019, 060/2019, 061/2019, 
062/2019, 063/2019 e 064/2019 

Referente ao Pregão Eletrônico n. 006/2019 – SRP 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME   

PROCESSO: 2069/2018 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios “achocolatado, 

açúcar cristal, biscoitos, café torrado e moído, extrato de tomate, óleo de soja, sal refinado 

iodado, sucos e tempero alho e sal, para composição dos cardápios dos educandos, matriculados 

nas unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME, conforme 

condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de 

Registro de Preços. 

PRAZO: O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 

publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. 

EMPRESA: JACIARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 

CNPJ: 02.866.758/0003-02 

LOTE 01 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 kg 22.500 

Achocolatado em pó instantâneo 
em pacotes de 1kg, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Leitino 

R$ 5,00 
R$ 

112.500,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 112.500,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

EMPRESA: PRIMAX DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 

CNPJ: 18.534.798/0001-17 

LOTE 02 

Item Un. 
Qtde cota 
reservada 
p/ me/epp 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 kg 7.500 

Achocolatado em pó instantâneo 
em pacotes de 1kg, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Leitino 

R$ 7,50 R$ 56.250,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 56.250,00 

EMPRESA: COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RW LTDA. 

CNPJ: 05.094.507/0001-75 

LOTE 03 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

 Total (R$) 

01 Pct 45.000 
Açúcar cristal em pacotes de 5kg, 
conforme especificações técnicas. 

Marca: Precioso 

R$ 8,59 
R$ 

386.550,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

LOTE 05 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 114.000 

Biscoito doce de maisena em 
pacotes de 400g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Lepetit 

R$ 2,35 
R$ 

267.900,00 

LOTE 09 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 187.500 

Biscoito salgado integral em 
pacotes de 162g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca:Pit Stop 

R$ 2,35 
R$ 

440.625,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 1.095.075,00 

EMPRESA: VHPM COMERCIAL LTDA - ME 

CNPJ: 07.908.408/0001-05 

LOTE 04 

Item Un 
Qtde cota 
reservada 
p/ me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 15.000 Açúcar cristal em pacotes de 5kg, 
conforme especificações técnicas. 

R$ 9,19 
R$ 

137.850,00 

Marca: Ibiá 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 137.850,00 

EMPRESA: IG EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICO EIRELI - ME 

CNPJ: 32.800.861/0001-40 

LOTE 06 

Item Un. 
Qtde cota 

reservada p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 38.000 

Biscoito doce de maisena em 
pacotes de 400g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca:Le Petit 

R$ 2,69 
R$ 

102.220,00 

LOTE 07 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 60.000 

Biscoito tipo rosquinha sabor 
coco em pacote de 800g, 
conforme especificações 
técnicas. 

Marca:Le Petit 

R$ 5,19 
R$ 

311.400,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

LOTE 12 

Item Un 
Qtde cota 

reservada p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 38.000 

Biscoito sabor leite em pacote 
de 400g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Le Petit 

R$ 2,64 
R$ 

100.320,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 513.940,00 

EMPRESA: INGA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 

CNPJ: 30.734.754/0001-36 

LOTE 10 

Item Un 
Qtde cota 

reservada p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 62.500 

Biscoito salgado integral em 
pacotes de 162g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Pit Stop 

R$ 3,48 
R$ 

217.500,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 217.500,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

EMPRESA: VERTENTE DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI - ME 

CNPJ: 28.209.943/0001-48 

LOTE 11 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pct 114.000 

Biscoito sabor leite em pacote 
de 400g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Amanda 

R$ 2,72  
R$ 

310.080,00 

LOTE 13 

Item Un 
Qtde cota 

exclusiva p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor unit. 

(R$) 
Valor total 

(R$) 

01 Pct 5.000 

Café torrado e moído em pacote 
de 500g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Odebrecht 

R$ 6,60 
R$ 

33.000,00 

LOTE 14 

Item U 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor 

Unit. (R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Lata 177.000 

Extrato de tomate em lata de 
340g, conforme especificações 
técnicas. 

Marca: Goialli 

R$ 2,89 
R$ 

511.530,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

LOTE 15 

Item Un 
Qtde cota 
reservada 
p/ me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Lata 59.000 

Extrato de tomate em lata de 
340g, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Goialli 

R$ 2,89 
R$ 

170.510,00 

LOTE 17 

Item Un 
Qtde cota 

reservada p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Frasco 40.000 

Óleo de soja em frasco de 
900ml, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Comigo 

R$ 3,70 
R$ 

148.000,00 

LOTE 18 

Item Un 
Qtde cota 

exclusiva p/ 
me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 
Valor total 

(R$) 

01 Pct 30.000 

Sal refinado iodado em 
pacote de 1kg, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Dunas 

R$ 1,04 
R$ 

31.200,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 1.204.320,00 

EMPRESA: TRIANGULO COMERCIAL ALIMENTOS EIRELI - EPP 

CNPJ: 21.975.451/0001-14 

LOTE 21 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Frasco 150.000 

Suco de maracujá, concentrado 
e líquido em frasco de 500ml, 
conforme especificações 
técnicas. 

Marca: Naturale 

R$ 3,68 
R$ 

552.000,00 

LOTE 22 

Item Un 
Qtde cota 
reservada 
p/ me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

 Total (R$) 

01 Frasco 50.000 

Suco de maracujá, 
concentrado e líquido em 
frasco de 500ml, conforme 
especificações técnicas. 

Marca: Naturale 

R$ 3,68 
R$ 

184.000,00 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

LOTE 23 

Item Un 
Qtde cota 
principal 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 

Valor 

Total (R$) 

01 Pote 22.500 

Tempero alho e sal em pote de 
1kg, conforme especificações 
técnicas. 

Marca: Ariane 

R$ 2,71 
R$ 

60.975,00 

LOTE 24 

Item Un 
Qtde cota 
reservada 
p/ me/epp 

Especificação 
Valor Unit. 

(R$) 
Valor total 

(R$) 

01 Pote 7.500 

Tempero alho e sal em pote de 
1kg, conforme especificações 
técnicas. 

Marca: Ariane 

R$ 2,71 
R$ 

20.325,00 

VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 817.300,00 

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 4.154.735,00 

AGENOR MARIANO 

Secretário 



Secretaria Municipal de Administração  

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) 
Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone:(62) 3524‐6320 

1 

AVISO PRIMEIRA ERRATA 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2019-SRP 

A Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de 

Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, COMUNICA aos 

interessados, que encontra-se disponível no site da Prefeitura www.goiania.go.gov.br, 

a  primeira ERRATA, do PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 - SRP, conforme 

processo nº 11930/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa para prestação de 

serviços de locação de maquinários e equipamentos, com e sem operador/motorista, 

mediante contrato por demanda, para atender às atividades das unidades 

Administrativas da Prefeitura Municipal de Goiânia, conforme condições e 

especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de 

Registro de Preços”,  cuja abertura  está prevista  para  19 de novembro de 2019, às 

09:00 horas (horário de Brasília-DF). Os interessados poderão no horário das  8 h as 

12 h e 14 h as 18 h, nos dias normais de expediente, obter demais informações na 

Prefeitura de Goiânia, no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas 

Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park  Lozandes 

– Goiânia - GO - CEP:74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail:

semad.gerpre@goiania.go.gov.br. 

        Goiânia, 18 de novembro de 2019. 

Marcela Araújo Teixeira 
Superintendente de Licitação e Suprimentos 



ERRATA 

 Pela presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS, por intermédio 
de seu representante legal, o qual, no uso de seus poderes outorgados pelo Decreto n. 574, de 12 de 
fevereiro de 2019, realiza a presente ERRATA para ratificar o EXTRATO DO 2º TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL, 
PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PUBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO Nº 001/2017 , publicado na edição Nº 7180 de 13 de 
novembro de 2019, página 82, alterando o numero do contrato para assim constar: 

Onde se lê: 

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

496/2018 73993865 
JACKELINE MIRANDA 
ALVES CARVALHO 

846.335.061-53
ASSISTENTE 

ADMINISTRATIVO
R$ 1.143,22 R$ 13.375,56

11/05/2018 10/05/2019

Leia-se:

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

495/2018 73993865 
JACKELINE MIRANDA 
ALVES CARVALHO 

846.335.061-53
ASSISTENTE 

ADMINISTRATIVO
R$ 1.143,22 R$ 13.375,56

11/05/2018 10/05/2019

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

   Mizair Jefferson da Silva          
Secretário Municipal de Assistência Social 



ERRATA 

Pela presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS, por intermédio de 
seu representante legal, o qual, no uso de seus poderes outorgados pelo Decreto n. 574, de 12 de fevereiro 
de 2019, realiza a presente ERRATA para ratificar o EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL, PARA 
ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PUBLICO, MEDIANTE PROCESSO 
SELETIVO  SIMPLIFICADO Nº 001/2017 , publicado na edição Nº 7180 de 13 de novembro de 2019, 
página 84, alterando o nome do contratado para assim constar: 

Onde se lê: 

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

393/2018 74000860 
MARIA DE LOURDES 
RODRIGUES DA 
CUNHA 

902.233.811-87
EDUCADOR 

SOCIAL  
R$ 1.143,22 R$ 13.375,56

11/05/2018 10/05/2019

Leia-se:

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

393/2018 74000860 
MARIA DE LOURDES 
RODRIGUES DA 
SILVA 

902.233.811-87
EDUCADOR 

SOCIAL  
R$ 1.143,22 R$ 13.375,56

11/05/2018 10/05/2019

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

   Mizair Jefferson da Silva          
Secretário Municipal de Assistência Social 



ERRATA 

 Pela presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS, por intermédio de 
seu representante legal, o qual, no uso de seus poderes outorgados pelo Decreto n. 574, de 12 de fevereiro de 
2019, realiza a presente ERRATA para ratificar o EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PUBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO 
Nº 001/2017 , publicado na edição Nº 7178 de 11 de novembro de 2019, página 698, alterando o numero do 
contrato para assim constar: 

Onde se lê: 

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

780/2018 74371621 
SILVIA ANTONIA  
NERY DOS SANTOS 

844.469.191-72
ASSISTENTE 

SOCIAL 
R$ 2.663,02 R$ 27.600,72

11/05/2018 10/05/2019

Leia-se:

Contrato 
nº 

Processo 
nº 

Contratado(a) CPF Cargo/Função
Valor 

Mensal 
Valor Anual 

Vigência

Início Término

783/2018 74371621 
SILVIA ANTONIA  
NERY DOS SANTOS 

844.469.191-72
ASSISTENTE 

SOCIAL 
R$ 2.663,02 R$ 27.600,72

11/05/2018 10/05/2019

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

   Mizair Jefferson da Silva          
Secretário Municipal de Assistência Social 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 572  04-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

ERRATA DA PORTARIA Nº 572, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, retifica a Portaria nº 572/2019, 

publicada na Edição nº 7179, de 12 de novembro de 2019, do Diário Oficial do Município, para: 

Onde se lê: 

Art. 1º DESIGNAR a servidora SUELI ALMEIDA NEVES SOUSA, Matrícula 

nº 527475, contratos 04 e 05, CPF nº 869.791.081-15, para responder como Secretária Executiva 

do Conselho Municipal de Saúde, sem remuneração, a partir desta data. 

Passa a ser: 

Art. 1º DESIGNAR a servidora SUELI ALMEIDA NEVES SOUSA, Matrícula 

nº 527475, contratos 04 e 05, CPF nº 869.791.081-15, para responder como Gestora do CAPS ad 

III Noroeste, a partir desta data. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 14 dias do mês de novembro de 

2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria n° 455-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GOCEP 74.884-900       
JCR 

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

PORTARIA N° 455/2019 

Instaura processo de sindicância e dá 
outras providências. 

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas 

atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de 

maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; 

CONSIDERANDO o Parecer nº 2275/2019 da Advocacia Setorial, contido no 

Processo de Recolhimento de Multas nº 77793429; 

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária, datado de 26/09/2019, no verso da fl. 24 

do Processo de Recolhimento de Multas nº 77793429; 

CONSIDERANDO a autuação do processo nº 80560478/2019 em 02/10/2019; 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição 

nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 

de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões 

Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Instaurar processo de Sindicância Investigativa, para identificar o condutor 

responsável pela multa aplicada em razão de infração de trânsito cometida, referentes aos atos e 

fatos constantes do processo administrativo nº 80560478/2019, bem como as demais infrações 

conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão 

Permanente de Sindicância da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas 

designada pela Portaria n.º 339/2018 Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6963 de 27/12/2018 e nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019. 

Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, 

assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, 

conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o 

contraditório. 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria n° 455-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GOCEP 74.884-900       
JCR 

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em 

que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua 

convicção. 
Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 

(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 

19 dias do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 

Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 479 11-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 479/2019 
Altera a Portaria nº 101/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6800, de 20 de 
abril de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 

do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 101/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelos servidores REYNALDO JORGE PEIXOTO, matrícula nº 830267-02, CPF nº 

027.197.261-09, e DIVINO CAETANO DA SILVA, matrícula nº 700622-01, CPF nº 402.746.591-15, 

conforme segue abaixo: 

Servidor: Reynaldo Jorge Peixoto, matrícula nº 830267-02 

Descrição das atividades desempenhadas 
Responsável pelo Setor de recebimento de materiais; 
Receber e Conferir as notas fiscais; 

Fazer registro de ocorrências no ato da recepção dos materiais; 
Atender e receber fornecedores; 
Comunicar as gerências e técnicos do recebimento dos materiais para atesto; 
Fazer registro de entrada no sistema complete; 
Atender pedidos e autorizar mapas de ressuprimentos; 
Atender aos pedidos extras, não reposto em Mapa Mensal; 
Fazer verificação diária de estoque; 
Auxiliara na elaboração de relatórios de balanço; 
Realizar inventários; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Servidor: Divino Caetano Da Silva, matrícula nº 700622-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Responsável pelo Setor de Expedição; 
Direcionar a rota diária e mensal de entregas de materiais, medicamentos e bens patrimoniais; 

Organizar os materiais por região; 
Realizar a conferencia dos materiais de ressuprimento; 
Organizar as requisições extras antes de expedir aos veículos; 
Responsável na montagem de produtos refrigerados, na saída da carga; 
Responsável por atender mensalmente o cronograma de entrega; 
Fazer entregas quando necessário; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 480 11-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 480/2019 

Altera a Portaria nº 236/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6861, de 26 
de julho de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 236/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor RONAN DE MORAIS PRIMO, matrícula nº 902411-01, CPF nº 

412.879.081-87, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Responsável pelas entregas de consumo de todas as Unidades de Saúde; 
Assegurar que as entregas de consumo estejam em dias com o cronograma; 

Realizar a conferencia das entregas; 
Ajudar no descarregamento; 
Auxiliar na conferencia dos materiais na área de expedição; 
Realizar serviço de estoquista; 
Manusear empilhadeira; 
Responsável pelo controle, manutenção e conservação dos veículos; 
Realizar a guarda dos veículos ao final de cada expediente; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 481 11-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 481/2019 

Altera a Portaria nº 069/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 
de maio de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 69/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor ANDRE LUIZ CARDOSO DO AMARAL, matrícula nº 197220, 

CPF nº. 494.869.341-34, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Coordenar todas as equipes da manutenção; 
Analisar e dividir as O.S’s por equipe; 

Fiscalizar se as O.S’s forma atendidas conforme a necessidade da unida de saúde solicitante; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 482 11-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 482/2019 
Altera a Portaria nº 276/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6669, de 09 de 
outubro de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 276/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 
desempenhadas pelos servidores JOSÉ BONIFÁCIO ALVES DE LIMA, matricula: 205354-03, 
ELSON DA SILVA COSTA, matricula: 903434-01, e LUIZ ARMANDO MAIA, matricula: 1008242-
01, conforme segue abaixo: 
Servidor: José Bonifácio Alves De Lima, matricula: 205354-03 

Descrição das atividades desempenhadas 
Coordenar uma equipe que atende as O.S’s, referente aos serviços abaixo; 
Serviços elétricos; 

Rede de Esgoto; 
Conserto de telhado; 
Rede hidráulica; 
Reparos em fechaduras e portas; 
Serviços de Solda; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Servidor: Elson Da Silva Costa, matricula: 903434-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Acompanhar e dar manutenção nas Ordens de Serviços criadas na Intranet; 
Gerar relatórios diários, semanais e mensais de todas as O.S’s; 

Solicitar junto as empresas terceirizadas a execução de serviços; 
Solicitar a Comurg os serviços de poda e capina das unidades de saúde; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Servidor: Luiz Armando Maia, matricula: 1008242-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Acompanhar os processos de AVTO, (ligação de água e esgoto); 
Solicitar ligação de energia/agrupamento, (provisória e permanente), junto a Enel; 

Realizar vistorias em unidades a serem alugadas; 
Cuidar de todas as documentações junto ao Cartório; 
Acompanhar o PPRA de todas as unidades de saúde da rede SMS; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 483  11-10-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
srs

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 483/2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 

do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 242, de 29 de agosto de 2017, publicada na 

Edição Nº 6.644, de 31 de agosto de 2017 do Diário Oficial do Município Eletrônico; 

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 294, de 18 de outubro de 2017, publicada na 

Edição Nº 6.681, de 27 de outubro de 2017 do Diário Oficial do Município Eletrônico; 

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 295, de 18 de outubro de 2017, publicada na 

Edição Nº 6.681, de 27 de outubro de 2017 do Diário Oficial do Município Eletrônico; 

Art. 4º DESIGNAR a servidora ELISANGELA MARIA MARQUES, matrícula nº 

890154, CPF nº 903.993.581-53, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, com lotação na 

Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de setembro 2017. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Acompanhar, controlar e adequar os saldos dos cartões Valecard, pelo sistema informatizado SIAG, para garantir o 
abastecimento de combustível dos veículos da frota da SMS;  
Prestar com frequência serviços de inclusão de créditos no cartão em veículos de plantão nos finais de semana e 
feriados, usando o aplicativo no celular e/ou computador da sua casa; 
Receber solicitação de manutenção no veículo da frota da SMS, abrir ordem de serviço, selecionar a oficina, distribuir 
o orçamento para cotação nas demais oficinas credenciadas, selecionando a opção mais vantajosa para aprovação da
Gerência de Transporte; 
Acompanha e executa outros trabalhos de levantamento in-loco nas Unidades da Saúde atendendo solicitação da 
Gerência. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Cumpra-se. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos onze dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         

Portaria n° 486-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GOCEP 74.884-900       

JCR 

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

PORTARIA N° 486/2019 

Instaura processo de sindicância e dá 
outras providências. 

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas 

atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de 

maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; 

CONSIDERANDO o Memorando nº 418/2019 da Gerência de 

Infraestrutura e Manutenção de Rede de Saúde; 

 CONSIDERANDO o Parecer nº 1349/2019 do Procurador designado a exercer suas 

atividades na SMS, contido no Processo de Requerimento nº 71591336; 

CONSIDERANDO o Despacho nº 2297/2019/GS do Gabinete da Secretária, de 

17/05/2019, que solicita a apuração de quem deu causa a contratação irregular, contido no Processo 

de Requerimento nº 71591336; 

CONSIDERANDO a autuação do processo nº 80717784/2019 em 14/10/2019; 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do 

Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do 

Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do 

Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que 

constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de 

Saúde de Goiânia; 

 RESOLVE: 

Art. 1º - Instaurar processo de Sindicância Investigativa, para identificar quem deu 

causa a pagamento de indenização, referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo 

nº 80717784/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos 

trabalhos. 

Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão 

Permanente de Sindicância da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas 

designada pela Portaria n.º 339/2018 Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6963 de 27/12/2018 e nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019. 

Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, 

assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria n° 486-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GOCEP 74.884-900       
JCR 

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o 

contraditório. 

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em 

que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua 

convicção. 

Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 

(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 

19 dias do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 

Secretária Municipal de Saúde 



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria 489-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 498/2019 

Instaura processo de sindicância e dá outras 

providências. 

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas 

atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de 

maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; 

CONSIDERANDO os Processos de Recolhimento de Multas nº 78628308 /2019 

autuado em 09/05/2019 e nº 79262315/2019 autuado em 26/06/2019 pela Secretaria Municipal de 

Administração; 

CONSIDERANDO as Autuações nºs A024651568 e N000010408 aplicadas ao veículo 

FIAT/UNO MILLE ECONOMY, placa NVP0411; 

CONSIDERANDO o Despacho nº 3642/2019/GS e 3640/2019/GS da Secretária 

Municipal de Saúde de 02/10/2019 (fls. 20/44); 

CONSIDERANDO a autuação do processo nº 80791046/2019 em 18/10/2019; 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição 

nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 

de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões 

Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; 

 RESOLVE: 

Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor FRANCISCO 

EVANDRO ARAÚJO FEITOZA, Matrícula funcional nº 1039245-01, para apurar as possíveis 

irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 80791046/2019, 

bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão 

Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Oeste designada pela Portaria n.º 339/2018, 

publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 6910 de 04/10/2018.  



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         

Portaria 489-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, 

assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, 

conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o 

contraditório. 

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em 

que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua 

convicção. 

Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 

(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 19 dias de novembro de 2019. 

FÁTIMA MRUE 

Secretária Municipal de Saúde 



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         

Portaria 499-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 499/2019 

Instaura processo de sindicância e dá outras 

providências. 

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas 

atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de 

maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; 

CONSIDERANDO o Processo de Recolhimento de Multas nº 80044623/2019 autuado 

em 27/08/2019 pela Secretaria Municipal de Administração; 

CONSIDERANDO a Autuação nº R016313719 aplicada ao veículo VW/KOMBI, placa 

NLF7568; 

CONSIDERANDO o Despacho nº 3641/2019/GS da Secretária Municipal de Saúde de 

02/10/2019 (fls. 20); 

CONSIDERANDO a autuação do processo nº 80779135/2019 em 17/10/2019; 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição 

nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 

de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões 

Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; 

 RESOLVE: 

Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor MARCOS ROBERTO 

DA SILVA, Matrícula funcional nº 943290-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes 

aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 80779135/2019, bem como as demais 

infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão 

Permanente de Sindicância da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas 

designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 6910 de 



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria 499-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

04/10/2018 e Portaria 132/2019, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 7030 de 

05/04/2019. 

Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, 

assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, 

conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o 

contraditório. 

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em 

que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua 

convicção. 

Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 

(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 18 dias de novembro de 2019. 

FÁTIMA MRUE 

Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 505  29-10-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 505, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

DISPENSAR o servidor Jeny Da Silva de Oliveira, matrícula nº 1019260-01, 

CPF nº 122.510.111-53, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Geral, desta 

Secretaria, a partir desta data. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 29 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 507 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 507/2019 

Altera a Portaria nº 313/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6894, de 12 de 
setembro de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 313/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelos servidores JADIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1212990, CPF nº 

912.774.508-20, NILDA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999660, CPF nº 787.112.401-30, 

LUDMILLA APARECIDA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 941247, CPF nº 017.628.491-51, 

ALINE DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1032194-01, CPF nº 008.552.391-74, SUZI GOMES 

RODRIGUES, matrícula nº 976679, CPF nº 371.005.051-00, CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 

338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ANA KÁTIA ROSSATO, matrícula nº 911313-01, CPF nº 

509.353.641-53, conforme segue abaixo: 

Servidor: Jadir Ferreira da Silva, matrícula: 1212990-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Transportar servidores, conforme programação do setor de liberação de veículos do Paço; 
Dirigir o caminhão do almoxarifado (único motorista do quadro que se dispõe) para transportar o mobiliário das 
unidades da rede nas mudanças de endereço ou quaisquer outras demandas de transporte de carga autorizadas pela 
GERTRA; 
Prestar serviços de motorista de veículo de passageiro ou de carga nos Mutirões ou quaisquer demandas 
determinadas, sempre disponível para atender às solicitações, independentemente do dia ou do horário, inclusive 
ajudando a carregar/descarregar cargas quando necessário. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Servidor: Nilda Pereira Fernandes, matrícula nº 999660-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Fazer análise de toda documentação dos processos obedecendo as normativas antes da emissão das notas de 
empenhos; 
Proceder e emitir empenhos em processos autorizados, promovendo, quando for o caso, a sua anulação ou 
complementação; 
Emitir, mensalmente, a relação consolidada dos empenhos, com indicação da data, da classificação completa da 
despesa, do credor, do valor, distinguindo-se, ainda os processados dos não processados, para acompanhamento e 
avaliação; 
Desenvolver atividades de suporte à produção de documentos e relatórios orçamentários do Fundo, promovendo a 
integração e compatibilidade de dados; 
Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo Diretor do 
Fundo Municipal de Saúde. 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 507 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

Servidor: Ludmilla Aparecida Marques De Souza, matrícula nº 941247 

Descrição das atividades desempenhadas 
Elaborar os relatórios referentes aos pagamentos dos Prestadores de Serviços do SUS; 
Fazer conferencia dos CPF dos prestadores de serviços do SUS junto à Prefeitura Municipal de Goiânia; 

Elaborar e manter atualizados todos os relatórios referentes aos pagamentos de Prestadores de Serviços do SUS; 
Contabilização de Ordens de pagamentos e Guias de Recolhimentos; 
Elaboração das Conciliações Bancarias; 
Entrega dos Movimentos para fechamento dos Balancetes mensais; 
Acompanhamento das Receitas e Despesas; 
Controle de Processos de Despesas que chegam para fazer pagamentos; 
Emissão de Ordens de Pagamentos e Guias de Recolhimentos; 
Acompanhamento dos pagamentos referentes aos Prestadores de Serviços do SUS; 
Emissão de Ordens de Pagamentos Extra Orçamentárias; 
Organizar os Processos pagos e encaminhá-los a Divisão de Contabilidade; 
Acompanhamento dos processos no Sistema BEE; 
Fazer a conciliação Bancária dos pagamentos referentes ao Sistema BEE; 
Dar informações sobre processos a fornecedores e prestadores de serviços; 
Fazer os serviços Bancários que forme necessários. 

Servidor: Aline Dias De Oliveira, matrícula nº 1032194-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Fazer relatórios referentes a Folha de Pagamento; 
Fazer as Ordens de pagamentos e Guias de Recolhimentos referentes aos processos e ao Processo da Folha de 
Pagamento e Consignações da Folha de Pagamento; 
Prestar informações a respeito da Folha de Pagamento; 
Contabilização das Ordens de pagamentos e Guias de Recolhimentos referentes ao Processo da Folha de Pagamentos 
da Secretaria Municipal de Saúde; 
Entrega dos Movimentos para a Divisão de Contabilidade/Contador para o fechamento dos Balancetes mensais; 
Controle de Processos de Despesa que chegam para fazer pagamentos; 
Emissão de Ordens de Pagamentos e Guias de Recolhimentos; 
Acompanhamento dos pagamentos referentes aos Prestadores de Serviços do SUS; 
Emissão de Ordens de Pagamentos Extra Orçamentária; 
Organizar os Processos pagos e encaminhá-los a Divisão de Contabilidade; 
Acompanhamento dos processos no Sistema BEE; 
Dar informações sobre processos a fornecedores e prestadores de serviços; 
Fazer os serviços Bancários que forme necessários. 

Servidor: Suzi Gomes Rodrigues, matrícula nº 976679-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento Presencial e Telefônico; 
Encaminhamentos de processos; 
Entrega de documentos; 
Entrada e saídas de documentos; 
Preparação de processos para encaminhamento; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Servidor: Carlice Gomes Neto, matrícula nº 338281-02 

Descrição das atividades desempenhadas 
Assessoramento à Gerência; 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 507 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

Suporte Administrativo às equipes de auditores; 
Atendimento Presencial e ao Telefone; 
Cadastrar entradas e saídas de processos no sistema Comdata e planilhas próprias; 
Receber documentos diversos; 
Cadastrar ordem de serviços no sistema e via telefone; 
Elaboração e digitação de despachos, memorandos, comunicados, declarações, controles internos e outros 
documentos; 
Elaborar planilhas, levantamento de pendências e dados diversos; 
Cadastro e controle de AIH’s de processos administrativos; 
Controle, distribuição, entrega e recebimento de processos das equipes de auditores; 
Paginação de processos; 
Manejo da fotocopiadora; 
Digitalização de documentos; 
Operacionalização do sistema SIGED – cadastro, recebimento, tramitação, expedição e arquivamento de documentos; 
Acesso e atualização do sistema SIHD2 para impressão de AIH e relatórios afins; 
Levar processos e documentos diversos nos outros setores; 
Organizar o malote para envio de documentos aos prestadores, pelo motorista; 
Auxilio das questões de pessoal dos servidores da unidade; 
Elaboração das fichas de controle de frequência; 
Elaborar relatório de frequência; 
Controle de ponto eletrônico e inclusão de informações no sistema de frequência. 

Servidor: Ana Kátia Rossato, matrícula nº 911313-01 

Descrição das atividades desempenhadas 
Receber os documentos externos e tramitar as demais Gerencias; 
Receber documentos das Gerências, tramitar para as assinaturas necessárias e para destino final; 
Auxiliar na analise dos documentos para tramitação as gerencias; 
Receber processos, realizar a primeira analise documental garantindo a assinatura com prioridade; 
Realizar a entrega dos processos após assinatura; 
Agendamento de transportes para ações externas; 
Atendimento telefônico; 
Acompanhamento dos documentos pelos sistema SIGED; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 508 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 508/2019 

Altera a Portaria nº 73/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 73/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 781592, CPF nº 

566.792.971-68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Fazer o agendamento e controle das viagens para as cidades de Anápolis e Brasília; 
Fazer o agendamento das viagens para transporte de servidores nas vans, no atendimento das 
solicitações; 
Receber, conferir e arquivar as ordens de tráfego das viagens do dia, inserir no sistema Vivver as 
ordens de tráfego; 
Selecionar os veículos para atender as demandas de plantões nos finais de semana e feriados. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 510 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 510/2019 

Altera a Portaria nº 71/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 71/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor DERMIVAL BRITO LIMA, matrícula nº 719943, CPF nº 

451.388.261-15, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Avalia a necessidade de substituição de pneus dos veículos da SMS conforme normas técnicas 
estabelecidas pelo INMETRO; 
Realiza os agendamentos diários junto ao local de liberação de veículos; 

Controla a liberação e fechamento dos veículos diariamente; 
Confere as ordens de tráfego/serviço ao final de cada atendimento; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 511 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 511/2019 

Altera a Portaria nº 55/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6572, de 18 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 55/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor JOSE MARCOS DE LIMA, matrícula nº 263060-04, CPF nº. 

422.272.591-91, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Receber, conferir e arquivar as Ordens de Tráfego das viagens do dia; 
Selecionar os veículos para atender demandas de plantões no final de semana e feriados; 

Desempenhar a função de motorista, quando necessário; 

Fazer o controle da liberação de veículos realizando a abertura e fechamento das Ordens de 
Trafego; 
Redistribuir os veículos de acordo com as necessidades dos serviços; 
Avaliar a necessidade, fiscalizar e autorizar a substituição de pneus dos veículos da frota da SMS. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 512 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 512/2019 

Altera a Portaria nº 70/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 70/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor LUCIANO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 941530, CPF nº 

800.211.151-68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Executar as atividades de fiscal do Contrato de Manutenção com a NEO dos veículos da SMS, 
visitando as oficinas para avaliar os orçamentos, a melhor opção para viabilizar o reparo e buscar 
o melhor custo x benefício;
Dar suporte aos condutores da SMS nos casos de acidentes de trânsito, quando o condutor 
envolvido solicitar acompanhamento; 
Permanecer disponível a qualquer tempo para auxiliar os motoristas nos casos de veículos parados 
na rua com pane mecânica / elétrica; 
Realizar vistorias de entrega/recebimento de veículos, para fins de transferência de lotação; 

Dar suporte à GERTRA em demandas emergenciais, inclusive no período noturno e finais de 
semana, quando necessário; 
Desempenhar a função de motorista, quando necessário. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 514 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 514/2019 

Altera a Portaria nº 56/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6558, de 27 de 
abril de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 56/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor MARCIO PAULA DE FREITAS, matrícula nº 1037862, CPF nº. 

155.485.461-04, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Prestar serviços de motorista na Gerência de Imunização; 
Executar serviços de transporte das caixas de vacinas, entregando-as nas diversas unidades da 
saúde;  
Verificar e monitorar, durante o transporte, a temperatura ideal das vacinas; 

Contribuir no remanejamento das vacinas nas unidades da saúde. 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 515 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 515/2019 

Altera a Portaria nº 57/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6558, de 27 de 
abril de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 57/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor VALQUES SOUSA NOGUEIRA, matrícula nº 865206, CPF nº. 

624.717.591-49, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Prestar serviços de motorista na Gerência de Imunização; 
Executar serviços de transporte das caixas de vacinas, entregando-as nas diversas unidades da 
saúde;  
Verificar e monitorar, durante o transporte, a temperatura ideal das vacinas; 
Contribuir no remanejamento das vacinas nas unidades da saúde. 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 516 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 516/2019 

Altera a Portaria nº 77/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 77/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora VERA LUCIA RODRIGUES DE SENA MELGACO, matrícula nº 

769045, CPF nº 439.948.651-15, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Recolher as garrafas de todas as salas do 2º andar e preparar o café; 
Cuidar dos Serviços de Copa e Limpeza do Gabinete da Secretária período integral; 

Ajudar na limpeza dos corredores, banheiros, recolhimento dos lixos das salas do 2º andar e 
limpeza das geladeiras. 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 517 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 517/2019 

Altera a Portaria nº 243/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6650, de 12 de 
setembro de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 243/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora CARMELINA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 182478-

02, CPF nº. 422.249.181-00, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Preparar o Café das salas que ficam no Térreo, da regulação, imunização, informática, transporte, 
engenharia, licitação; 
Cuidar da limpeza da Copa; 

Preparar o Café das salas que ficam no Térreo, da regulação, imunização, informática, transporte, 
engenharia, licitação; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 518 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 518/2019 

Altera a Portaria nº 72/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 72/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora ANGELA TERESINHA DE ARAUJO MERO, matrícula nº 

1018043, CPF nº 806.731.801-82, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atender o público e telefone; 
Receber / entregar processos e Documentos; 
Limpeza da sala da Diretoria e da Gerência de Apoio Administrativo; 
Agendar a sala de reunião; 

Consultar e entregar documentos e processos da Diretoria; 

Montar e enumerar processos da Diretoria e dos processos da Comissão Permanente de Inventário 
dos Bens Patrimoniais; 
Membro da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários; 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 519 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 519/2019 

Altera a Portaria nº 99/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 99/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora NEIDE FLAVIO DOS SANTOS ESPINDULA, matrícula nº 

905640, CPF nº 396.859.421-53, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atender o público e telefone; 
Receber / entregar processos e Documentos; 
Monitoramento de tramitação, conferencia, encaminhamento, entrada e saídas de processos; 
Confecção de Despachos e Memorandos; 

Organização, controle e manutenção de arquivo de processos; 

Organização do departamento e acompanhamento da equipe quanto a resultados positivos; 

Atendimento e verificação do e-mail administrativo; 

Acompanhamento de frequência mensal; 

Controle de malote de distritos; 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 520 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 520/2019 

Altera a Portaria nº 98/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 98/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MÁRCIA REGINA MARTINS SANTANA, matrícula nº 480002, 

CPF nº 426.319.201-04, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atender o público e telefone; 
Receber /Distribuir e dar Saída de documentos no SIGED; 
Monitoramento de processos, entrada e saída no sistema Complete; 
Atualização do sistema SIGED; 

Disponibilização de documentos e guias; 

Entrega de documentos; 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 526 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 526/2019 

Altera a Portaria nº 101/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 101/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor EMIVAL CASCEMIRO DE ABREU, matrícula nº 1015915, CPF nº 

369.888.121-72, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Coordenar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho- 
SESMT; 
Orientar os técnicos em Segurança do Trabalho lotados nos Distritos Sanitários quanto às 
atividades de Prevenção de Riscos e Acidentes de Trabalho; 
Revisão de documentos levantados e apresentados pelos Técnicos em Segurança do Trabalho, tais 
como: PPRA, PCMSO, CIPA, SIPAT, Relatórios Técnicos; 
Realizar visitas técnicas a campo; 
Fazer levantamento dos EPIs usados na rede, Licitações; 
Realizar palestras e treinamentos; 

Atender as demandas quando solicitadas por coordenadores e gestores; 

Representar o SESMT e atender as requisitadas pelo MPT-GO: audiências, respostas e 
levantamentos de documentos comprobatórios: 
Atestar documentos como PPRA, PPP, Despachos, Memorandos; 

Realizar atendimento presencial e telefônico, à servidores; 

E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 527 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 527/2019 

Altera a Portaria nº 105/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 105/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor SERGIO DO COUTO, matrícula nº 918997-03, CPF nº 549.081.161-

72, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Analise documental de propostas de credenciamento; 
Cadastro de contratos/convênios no sistema SCC; 
Cadastro e envio de dados ao portal do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM; 
Envio de dados ao Portal da Transparência;  
Atendimento ao publico em geral pessoalmente ou por telefone; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 528 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 528/2019 

Altera a Portaria nº 262/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6663, de 29 de 
setembro de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 262/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MANOELA RIBEIRO CAMELO, matrícula n.º 695041-01, CPF nº. 

708.442.911-53, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Receber, encaminhar e entregar processos referente a pessoa física; 
Receber documentos para credenciamentos médico; 
Confeccionar contratos, termos aditivos e distratos de profissionais contatados; 
Fazer extratos de contratos par publicação no Diário Oficial do Município; 
Contactar os profissionais para assinatura de contratos, termos aditivos e distratos; 
Atender as diligências da CGM relacionados aos processos de contratação de pessoal; 
Atendimento ao publico pessoalmente por telefone; 
Orientar e tirar duvidas dos profissionais credenciados; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 529 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 529/2019 

Altera a Portaria nº 107/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 107/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora LIDIANE GONÇALVES BORGES, matrícula nº 1271989, CPF nº 

011.209.591-79, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Analisar processos; 
Elaborar minutas de contratos referentes a licitações, compras e aquisições; 
Confeccionar contratos diversos; 
Receber e analisar e das andamento em processos físicos e eletrônicos; 
Cadastrar contratos no sistema COMPLETE; 
Digitalizar documentos; 
Atendimento ao publico pessoalmente e por telefone; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 530 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 530/2019 

Altera a Portaria nº 238/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6642, de 29 de 
agosto de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 238/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor EMANOEL DUARTE MOREIRA, matrícula nº 995401-01, CPF nº. 

001.258.291-32, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Controle e recebimento por meio de conferencia mensal de todas as frequências e atestados dos 
funcionários efetivos, comissionados, empregados regidos pela CLT, agentes de saúde, agentes 
comunitários de saúde e servidores à disposição; 
Lançamentos de informações de faltas, atrasos e produtividade no sistema da folha de pagamento; 
Elaboração e confecção de relatórios; 
Efetuar o bloqueio mensal de pagamento de servidores; 
Acompanhar informações prestadas na frequência, relativo a afastamentos diversos como licenças 
médicas, licença prêmio e férias; 
Acompanhar e orientar mensalmente as informações encaminhadas à Previdência Social (GFIP)      
Capacitar, acompanhar e fiscalizar mensalmente os gestores para o adequado uso do ponto 
eletrônico; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 531 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 531/2019 

Altera a Portaria nº 149/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6603, de 05 de 
julho de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 149/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora SHIRLEY APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 364010-02, 

CPF nº. 360.735.041-87, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Controle e recebimento por meio de conferencia mensal de todas as frequências e atestados dos 
funcionários efetivos, comissionados, empregados regidos pela CLT, agentes de saúde, agentes 
comunitários de saúde e servidores à disposição; 
Lançamentos de informações de faltas, atrasos e produtividade no sistema da folha de pagamento; 
Elaboração e confecção de relatórios; 
Efetuar o bloqueio mensal de pagamento de servidores; 
Acompanhar informações prestadas na frequência, relativo a afastamentos diversos como licenças 
médicas, licença prêmio e férias; 
Acompanhar e orientar mensalmente as informações encaminhadas à Previdência Social (GFIP)      
Capacitar, acompanhar e fiscalizar mensalmente os gestores para o adequado uso do ponto 
eletrônico; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 532 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 532/2019 

Altera a Portaria nº 68/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6560, de 02 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 68/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor MAURICIO MORAIS BEZERRA, matrícula nº 602140, CPF nº. 

135.199.481-68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Controle e recebimento por meio de conferencia mensal de todas as frequências e atestados dos 
funcionários efetivos, comissionados, empregados regidos pela CLT, agentes de saúde, agentes 
comunitários de saúde e servidores à disposição; 
Lançamentos de informações de faltas, atrasos e produtividade no sistema da folha de pagamento; 
Elaboração e confecção de relatórios; 
Efetuar o bloqueio mensal de pagamento de servidores; 
Acompanhar informações prestadas na frequência, relativo a afastamentos diversos como licenças 
médicas, licença prêmio e férias; 
Acompanhar e orientar mensalmente as informações encaminhadas à Previdência Social (GFIP)      
Capacitar, acompanhar e fiscalizar mensalmente os gestores para o adequado uso do ponto 
eletrônico; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 533 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 533/2019 

Altera a Portaria nº 40/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6558, de 27 de 
abril de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 40/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora ALLINE CAMARGO PANTALEÃO, matrícula nº 997307-01, CPF 

nº. 011.838.201-27, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Monitoramento dos processos de Avaliação de Estágio Probatório e Avaliações de Desempenho 
por Competência – ADC dos servidores efetivos; 
Emissão de declarações sobre assuntos relacionados à situação funcional de servidores 
credenciados e contratados por tempo determinado; 
Orientar os servidores acerca das normas, direitos e deveres; 
Movimentação de pessoal; 
Atualização de sistema (Recursos Humanos/SIRH, Sistema de Modulação/SIRH, Sistema de 
Lotação em Saúde/SILOS); 
Atendimento presencial e telefônico a servidores, Coordenadores de Unidades e publico em geral; 
Criação de matricula de profissionais credenciados, Mais Médicos e Residentes; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 534 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 534/2019 

Altera a Portaria nº 79/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6561, de 03 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 79/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MARIANA PEREIRA SILVA, matrícula nº 1021850, CPF nº 

008.622.611-80, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Análise técnica financeira dos contratos de gestão e convênios firmados pela SMS, mensalmente; 
Atender aos prazos estabelecidos nos convênios firmados e manter controle da remessa de 
prestação de contas; 
Atualizar mapas das prestações de contas realizadas, a realizar e pendentes de regularização pelo 
Fundo Municipal de Saúde; 
Atender às diligências referentes à execução financeira das Prestações de Contas dos convênios, 
contratos, acordos ajustes firmados com a SMS; 
Formatar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Saúde a serem apresentadas ao 
Conselho Municipal de Saúde mensal dos Balancetes e das Conciliações Bancárias das contas; 
Elaborar o Balancete Financeiro Sintético mensal do Fundo Municipal de Saúde a serem 
apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde, quadrimestralmente, em atendimento a Lei 
Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
Apresentar o Demonstrativo Financeiro por Blocos de financiamento, quadrimestralmente, em 
atendimento a Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
Apresentar o Relatório de Transferências realizadas, quadrimestralmente, em atendimento a Lei 
Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 535 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 535/2019 

Altera a Portaria nº 78/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6561, de 03 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 78/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora LEANDRA BONFIM CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 

716367, CPF nº 944.234.581-87, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Análise técnica financeira dos contratos de gestão e convênios firmados pela SMS, mensalmente; 
Atender aos prazos estabelecidos nos convênios firmados e manter controle da remessa de 
prestação de contas; 
Atualizar mapas das prestações de contas realizadas, a realizar e pendentes de regularização pelo 
Fundo Municipal de Saúde; 
Atender às diligências referentes à execução financeira das Prestações de Contas dos convênios, 
contratos, acordos ajustes firmados com a SMS; 
Formatar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Saúde a serem apresentadas ao 
Conselho Municipal de Saúde mensal dos Balancetes e das Conciliações Bancárias das contas; 
Elaborar o Balancete Financeiro Sintético mensal do Fundo Municipal de Saúde a serem 
apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde, quadrimestralmente, em atendimento a Lei 
Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
Apresentar o Demonstrativo Financeiro por Blocos de financiamento, quadrimestralmente, em 
atendimento a Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
Apresentar o Relatório de Transferências realizadas, quadrimestralmente, em atendimento a Lei 
Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 536 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 536/2019 

Altera a Portaria nº 109/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6565, de 10 de 
maio de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 109/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor GUILSON NAZARETH QUEIROZ, matrícula nº 997099, CPF nº 

823.168.641-04, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Contabilização de Ordens de Pagamentos e Guias de Recolhimentos; 
Elaboração das Conciliações Bancárias; 
Entrega dos movimentos para o fechamento dos Balancetes mensais; 
Acompanhamento das receitas e despesas; 
Controle de Processos de Despesa para fazer pagamentos; 
Emissão de Ordens de Pagamentos e Guias de Recolhimentos; 
Emissão de Ordens de Pagamentos Extra Orçamentária; 
Acompanhamento dos pagamentos referentes aos Prestadores de Serviços do SUS; 
Organizar os Processos pagos e encaminha-los para a Divisão competente; 
Acompanhar os relatórios da REST; 
Acompanhamento dos processos no Sistema do BEE; 
Dar informações sobre processos para fornecedores e prestadores de serviços; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 537 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 537/2019 

Altera a Portaria nº 244/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6867, de 03 de 
agosto de 2018. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 244/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor WILLIAN JACOB MOREIRA GOMES, matrícula nº 997609-01, 

CPF nº 024.934.291-09, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Redação, escrituração, digitação, arquivo; 
Documentação e protocolo; 
Controle de documentação do município; 
Elaboração de planilhas; 
Manutenção e controle da infra-estrutura; 
Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 538 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 538/2019 

Altera a Portaria nº 86/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6800, de 25 de 
abril de 2018. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 86/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora UBALDINA GUIMARÃES CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 

1022083-01, CPF nº 480.077.301-68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Redação, escrituração, digitação, arquivo; 
Documentação e protocolo; 
Controle de documentação do município; 
Elaboração de planilhas; 
Manutenção e controle da infra-estrutura; 
Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 539 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 539/2019 

Altera a Portaria nº 97/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6800, de 25 de 
abril de 2018. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 97/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora FERNANDA OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 1034910-01, CPF 

nº. 017.597.021-10, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Redação, escrituração, digitação, arquivo; 
Documentação e protocolo; 
Controle de documentação do município; 
Elaboração de planilhas; 
Manutenção e controle da infra-estrutura; 
Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 540 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 540/2019 

Altera a Portaria nº 273/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6876, de 16 de 
agosto de 2018. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 273/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor ALISSON BATISTA MENDES, matrícula nº 901598-01, CPF nº 

587.388.431-53, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Redação, escrituração, digitação, arquivo; 
Documentação e protocolo; 
Controle de documentação do município; 
Elaboração de planilhas; 
Manutenção e controle da infra-estrutura; 
Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 543  30-10-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 543, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

DISPENSAR a servidora Heloisa Rejaine Pureza Soares, matrícula nº 1033131-

01, CPF nº 851.703.561-53, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Divisão de Procedimento 

de Média Complexidade, desta Secretaria, a partir desta data. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 544 30-10-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 544/2019 

Altera a Portaria nº 151/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6603, de 05 de 
julho de 2017. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 151/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MARLENE MARIA DE JESUS ASCENÇÃO, matrícula nº 

1001833-01, CPF nº. 439.767.511-20, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento a pacientes pessoalmente e por telefone; 
Presta informações referentes ao andamento de processos, exames; 
Recebimento de documentos, apresentação de exames e relatórios par processos de requerimento; 
Atendimento aos representantes de distritos, hospitais e municípios pactuados; 
Análise e verificação de dados de preenchimento e conferencia de documentação anexa às 
solicitações físicas (AIH/APAC); 
Organização de arquivos de documentos e exames; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 545 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 545/2019 

Altera a Portaria nº 197/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6838, de 25 de 
junho de 2018. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 197/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora TANIA GLAYDE MACEDO DE ARAUJO, matrícula nº 

1034626-01, CPF nº 711.793.801-34, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas 
no sistema desta Secretaria; 
Atendimento no guichê à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; 
Agendamentos de exames de média e baixa complexidade no sistema desta Secretaria; 
Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; 
Análise de processos administrativos de solicitações de procedimentos não contemplados na 
Tabela Sigtap/SUS; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 546 30-10-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 546/2019 

Altera a Portaria nº 347/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6694, de 20 de 
novembro de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 347/2019, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelos servidores CELIA TANIA ARRUDA FERREIRA, matricula: 684023-01, 

CPF: 354.190.241-87, CRISTIANO CARDOSO,  matricula: 716294-01, CPF: 965.365.781-04, 

DIVANIR GOMES DA CRUZ, matricula:  908746-01, CPF: 426.836.371-87, DEUSANIRA 

GOMES MACIEL MOREIRA, matricula:  681997-01, CPF: 530.911.831-49, IRIS ENRIETH 

PEREIRA DE GODOY, matricula: 584673-01, CPF: 307.144.781-72, JAMYLLA ALVES DA 

SILVA, matricula: 662984-02, CPF: 002.202.201-58, KEILA APARECIDA DE BRITO 

ANDRADE, matricula: 641308-01, CPF: 875.258.011-34, LEIA PINHEIRO CAVALCANTE, 

matricula: 367575-05, CPF: 694.880.531-00, MARIA MADALENA VILELA RODRIGUES E 

SOUSA, matricula: 1019848-01, CPF: 491.153.591-15, MARISTELA SOARES SANTANA, 

matricula:  682446-01, CPF: 494.137.081-34, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via 
telefone; 
Realizam cadastro de cota direta/internação; 

Realizam ligações para unidades/prestadores; 
Realizam via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; 
Realizam solicitações para correção de cadastro de paciente; 
Realizam cadastro de pacientes; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhes forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de outubro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 547  01-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 547, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

DESIGNAR a servidora NAITE ALVES, matrícula nº 707244-01, CPF nº 

792.255.271-87, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na Gerência de 

Procedimentos de Média Complexidade, da Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle, desta 

Secretaria, a partir desta data. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento ao publico presencialmente e por telefone; 
Emitir passagens para pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio; 
Liquidar faturas de passagens e processos de ressarcimento referentes ao participes do Programa de 
Tratamento Fora de Domicilio; 
Operacionalizar sistemas de consultas especializadas, cirurgias eletivas e exames de média complexidade; 
Responder ofícios e e-mails recebidos; 
Confeccionar despachos de processos; 
Analisar e emitir relatórios; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 

Portaria n° 550  31-10-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 550, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e 

para efeito de regularização conforme Memorando nº 322/2019 de 16 de setembro de 2019 da 

Superintendência de Vigilância em Saúde/ Diretoria de Vigilância em Zoonoses, tendo em vista o 

disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos 

termos do Art. 59 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, que altera o Art. 12 da Lei 

Complementar nº. 236, de 28 de dezembro de 2012, nos termos do Decreto nº 476, de 14 de 

fevereiro de 2012. 

Considerando, o teor da Informação Funcional nº 2360/2019 da Superintendência de 

Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/ Gerência 

de Administração e Controle de Pessoal, de 28 de outubro de 2019; 

RESOLVE: 

Art. 1º RETIRAR a Gratificação por Função Específica, de Agente de Bloqueio dos 

Agentes de Saúde lotados junto ao Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses/ Divisão de 

Controle de Vetores, a partir de 16/09/2019 conforme relacionado abaixo: 

Nome Matrícula CPF

AMAURI PEREIRA ANCHIETA 702234-01 471.277.401-00 

ARISTOTELIS SANTANA JUNIOR 316024-05 778.257.801-91 

CARLOS BATISTA SOUZA 277940-04       556.809.091-20 

EDER RAMOS FERNANDES 1281313-01 017.596.681-84 

EDIEL LEITÃO FERREIRA 1202472-01 005.549.032-88 

EGILSON EURIPEDES DA SILVA 764418-01 955.217.711-15 

FRANCISCO CHAGAS DIMAS 317713-03 269.849.701-72 

FRANCISCO ILTON PEREIRA 1181327-01 859.874.921-49 

FRED JAGGER JIULIANO DA SILVA 761583-01 884.086.711-20 

JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 760510-01 788.312.371-87 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 

Portaria n° 550  31-10-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  

Secretaria Municipal de Saúde

JOEL BATISTA DA CRUZ 761427-01 379.424.761-20 

JOSÉ MARCIANO RODRIGUES 561037-01 959.351.001-00 

KENNEDY MAURO ALVES DE SOUZA 763985-01 310.834711-04 

NILTON FRANCISCO RODRIGUES 317063-03 689.332.581-91 

PAULO ANDRE SARAIVA RIBEIRO 938939-02 006.375.041-43 

PAULO FILHO SOUZA RIOS 1280562-01 972.851.021-72 

PREVISTO BUENO FERNANDES 251402-03 247.093.441-91 

Cumpra-se. 

Publique-se. 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos trinta e um dias do mês de outubro 

de 2019. 

Fátima Mrué 

Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 551  01-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 551, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

DESIGNAR a servidora LAENY LAYZE ALVES BORGES, matrícula nº 

900583-01, CPF nº 723.314.371-49, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na 

Gerência de Procedimentos de Alto Custo, da Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle, desta 

Secretaria, a partir desta data. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento ao publico presencialmente e por telefone; 
Prestar informações referentes ao andamento de: processos, exames, hemodiálise, quimioterapia e 
radioterapia, documentação, apresentação de exames e relatórios para processos de requerimentos; 
Realizar atendimento aos representantes de distritos, hospitais e de municípios pactuados; 
Analise e verificação de dados de preenchimento e documentação anexa às solicitações físicas 
(APAC/AIH) oriundas de unidades de saúde e prestadores de serviços; 
Organizar arquivos de documentos e exames; 
Operacionalizar sistemas de consultas especializadas, cirurgias eletivas e exames de média complexidade; 
Responder ofícios e e-mails recebidos; 
Confeccionar despachos de processos; 
Analisar e emitir relatórios; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 552  01-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 552, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015: 

Considerando a Portaria nº 1.972/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que institui o incentivo 
financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde 
e define o quantitativo mínimo de servidores técnicos que devem compor o complexo regulador: 

RESOLVE: 

DESIGNAR o servidor FLÁVIO GUIMARÃES DE ABREU AZEVEDO, matrícula nº 
1205447, CPF nº 730.654.711-91, para exercer a FUNÇÃO MÉDICO COORDENADOR da Central de 
Regulação de Consultas e Exames, desta Secretaria, a partir desta data. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Coordenar a oferta e acesso aos serviços de saúde disponibilizados de forma adequada, em conformidade 
com os princípios de Equidade e Integralidade; 
Acompanhar a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização de acesso e dos fluxos 
ambulatoriais no âmbito do SUS; 
Auxiliar no diagnóstico, adequação e orientação dos fluxos regulatórios da regulação ambulatorial de 
consultas e exames, elaborando disseminando e implantando protocolos de regulação do acesso à consultas 
especializadas, cirurgias eletivas, exames de alto custo, Tratamento Fora do Domicílio, Reabilitação entre 
outros; 
Auxiliar na construção das grades de referência e contra-referência dos serviços ofertados à SMS de 
Goiânia; 
Participar do processo de contratação dos diversos serviços em Saúde, readequações contratuais e fluxo de 
utilização das ofertas contratadas; 
Promover a interlocução entre o Sistema de Regulação de Consultas e Exames e as diversas Áreas técnicas 
de atenção à saúde; 
Efetuar a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para garantia do acesso, baseado em 
protocolos, e demais critérios de priorização; 
Subsidiar a contratualização de serviços especializados em áreas de estrangulamento na rede de saúde; 
Monitorizar a oferta de procedimento ambulatorial de média complexidade especializada e alta 
complexidade, disponíveis na SMS Goiânia; 
Tomar conhecimento de ocorrências, atuando com resoluções técnicas e/ou articulando-se para 
encaminhamento junto a Gerência de Regulação Ambulatorial; 
Elaborar em conjunto com as demais áreas planos de contingência para atuação em situações atípicas; 
Acompanhar a confecção e utilização dos protocolos de regulação pelos médicos reguladores; 
Promover reciclagem da equipe técnica de profissionais da Central de Regulação Ambulatorial; 
Participar dos grupos de trabalho/câmaras técnicas instituídos pela Secretaria Municipal de Saúde de 
Goiânia/SMS. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 553 01-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 553/2019 

Altera a Portaria nº 85/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6800, de 25 de 
abril de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 85/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA MARTINS, matrícula nº 

621528-01, CPF nº 927.828.171-91, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via 
telefone; 
Realiza cadastro de cota direta/internação; 

Realiza ligações para unidades/prestadores; 
Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; 
Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; 
Realiza cadastro de pacientes; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 554 01-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 554/2019 

Altera a Portaria nº 84/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6800, de 25 de 
abril de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 84/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora JOSIANE AMARA LEITE DA SILVA, matrícula nº 773557-01, 

CPF nº 013.797.211-30, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via 
telefone; 
Realiza cadastro de cota direta/internação; 

Realiza ligações para unidades/prestadores; 
Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; 
Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; 
Realiza cadastro de pacientes; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Portaria n° 555 01-11-2019 

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 555/2019 

Altera a Portaria nº 205/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6843, de 02 de 
julho de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 205/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora EMLY DIAS SOARES, matrícula nº 900567-01, CPF nº 

709.746.321-04, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via 
telefone; 
Realiza cadastro de cota direta/internação; 

Realiza ligações para unidades/prestadores; 
Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; 
Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; 
Realiza cadastro de pacientes; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 556 01-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 556/2019 

Altera a Portaria nº 160/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6585, de 07 de 
junho de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 160/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora CELIA MARIA DE FARIA, matrícula nº 942871-01, CPF nº 

464.204.521-04, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone por 
meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; 
Receber opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas pelos usuários SUS e 
servidores da SMS; 
Apurar a sua fundamentação e buscar solução, caso necessário, garantindo o direito de resposta ao 
interessado; 
Coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas; 
Acompanhar - até a solução final – as informações (denuncias, reclamações, sugestões, pedidos de 
informações ou elogios) consideradas; 
Examinar e identificar as causas e procedência das manifestações recebidas; 
Analisar, interpretar as causas e sistematizar as manifestações recebidas; 
Processar e analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos 
possíveis; 
Encaminhar a demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de 
prazo estabelecido; 
Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria; 
Proteger os direitos dos manifestantes, bem como, resguardar a SMS de acusações ou críticas 
infundadas; 
Manter sigilo sobre a identidade do manifestante, quando solicitado, ou quando tal providência se 
fizer necessário; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 557 01-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 557/2019 

Altera a Portaria nº 294/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6696, de 22 de 
novembro de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 294/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor GUNTTER PAVEL FERREIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº 

910848-01, CPF nº 699.530.401-25, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone por 
meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; 
Receber opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas pelos usuários SUS e 
servidores da SMS; 
Apurar a sua fundamentação e buscar solução, caso necessário, garantindo o direito de resposta ao 
interessado; 
Coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas; 
Acompanhar - até a solução final – as informações (denuncias, reclamações, sugestões, pedidos de 
informações ou elogios) consideradas; 
Examinar e identificar as causas e procedência das manifestações recebidas; 
Analisar, interpretar as causas e sistematizar as manifestações recebidas; 
Processar e analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos 
possíveis; 
Encaminhar a demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de 
prazo estabelecido; 
Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria; 
Proteger os direitos dos manifestantes, bem como, resguardar a SMS de acusações ou críticas 
infundadas; 
Manter sigilo sobre a identidade do manifestante, quando solicitado, ou quando tal providência se 
fizer necessário; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 558 01-11-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 558/2019 

Altera a Portaria nº 161/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6585, de 07 de 
junho de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 161/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora SANDRA LEIA BARBOSA, matrícula nº 617598-01, CPF nº 

833.971.081-87, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone por 
meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; 
Receber opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas pelos usuários SUS e 
servidores da SMS; 
Apurar a sua fundamentação e buscar solução, caso necessário, garantindo o direito de resposta ao 
interessado; 
Coletar, analisar e interpretar dados necessários ao processamento das informações recebidas; 
Acompanhar - até a solução final – as informações (denuncias, reclamações, sugestões, pedidos de 
informações ou elogios) consideradas; 
Examinar e identificar as causas e procedência das manifestações recebidas; 
Analisar, interpretar as causas e sistematizar as manifestações recebidas; 
Processar e analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos 
possíveis; 
Encaminhar a demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de 
prazo estabelecido; 
Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria; 
Proteger os direitos dos manifestantes, bem como, resguardar a SMS de acusações ou críticas 
infundadas; 
Manter sigilo sobre a identidade do manifestante, quando solicitado, ou quando tal providência se 
fizer necessário; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 559 01-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 559/2019 

Altera a Portaria nº 152/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6590, de 14 de 
junho de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 152/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MARIA ILZE PEREIRA LIMA, matrícula nº 1033409-01, CPF nº 

560.926.601-72, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atividades de higiene e limpeza das áreas do CMS; 
Atividades de higienização e organização dos arquivos; 

Arquivamento de documentos diversos em meio físico; 
Assessoramento as Comissões; 
Contribui no acolhimento de conselheiros, usuários em geral, nas dependências do CMS, bem como 
nas Plenárias Ordinárias e Extraordinárias, e em Eventos Geral realizados; 
Serviços de copeira; 
Controle de assinaturas de presença diversas: Plenárias, Conferências, Reuniões de Comissões e 
Grupos de Trabalho; 
Apoio a Secretaria Executiva em atividades diversas; 
Emissão de declaração de comparecimento dos conselheiros e participantes em geral de atividades do 
CMS; 
Apoio a Xerox de documentos diversos; 
Auxilio a montagem de documentos diversos para os eventos realizados pelo conselho: Kit’s de 
documentos, pastas, assinaturas de presença, e outros; 
Auxilia no Controle de Trafego dos carros; 
Ligações telefônicas para conselheiros e outros participantes do controle social do SUS; 
Realiza entrega externa de documentos; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         
Portaria 560-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 560/2019 

Instaura processo de sindicância e 

dá outras providências. 

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas 

atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de 

maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; 

CONSIDERANDO o Memorando nº 1100/2014 do Distrito Sanitário Sudoeste, datado 

de 30/05/2014 (fls. 05); 

CONSIDERANDO o Relatório do Distrito Sanitário Sudoeste / Centro de Saúde Vila 

Boa, datado de 29/05/2014 (fls. 06/08); 

CONSIDERANDO a autuação do processo nº 57907215/2014 em 20/06/2014, para 

apuração dos fatos narrados nas fls. 05/08; 

CONSIDERANDO o Memorando nº 1119/2014 (fls.13) da Comissão Permanente de 

Sindicância do Distrito Sanitário Sudoeste que solicita que o processo nº 57907215 seja 

encaminhado para condução em outro distrito, visto que quem redigiu o Memorando nº 1100/2014 

que culminou em processo de sindicância foi a Coordenadora Técnica do Distrito Sudoeste que hoje 

é Presidente da Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sudoeste, ficando inviável a 

condução do mesmo; 

CONSIDERANDO a norma constante nos artigos 19,20 e 21 da Lei nº 9861 de 30 de 

junho de  2016, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública 

Municipal; 

CONSIDERANDO o Despacho nº 687/2019 da Advocacia Setorial que remete os autos 

à Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sul pelo motivo de suspeição da Comissão do 

Permanente do Distrito Sanitário Sudoeste não ter se extinguido; 

CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município 

edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição 

nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 

de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões 

Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; 



Secretaria Municipal de Saúde 

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal         

Portaria 560-2019  

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900       
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

 RESOLVE: 

Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face da servidora FRANCIELY SILVA 

RIBEIRO, Matrícula funcional nº 728870-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes 

aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 57907215/2014, bem como as demais 

infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 

Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão 

Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sul designada pela Portaria n.º 339/2018, 

publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. 

Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, 

assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, 

conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o 

contraditório. 

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em 

que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua 

convicção. 

Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 

(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 19 dias de novembro de 2019. 

FÁTIMA MRUE 

Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 561 01-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 561/2019 

Altera a Portaria nº 269/2018, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6875, de 15 
de agosto de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos 
do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 269/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora ROSANA MONTES, matrícula nº 781347, CPF nº 409.901.761-34, 

conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Assessoria as ações desenvolvidas no conselho: Acompanhamento da Política de Saúde no município e outras 
esferas, a fim de subsidiar conselheiros em decisões; 
Acompanhamento das parcerias com entidades, Entes Públicos e conselhos diversos; 

Assessoria as ações intersetoriais, buscando participação efetiva da população usuária nas atividades do SUS; 
Parecer sobre matérias de Controle Social no SUS, quando solicitada pela Mesa Diretora; 
Assessoria na realização de conferencias e outros eventos, desde a preparação e execução dos mesmos; 
Assessoria direta ao Processo de Eleição dos Conselhos Locais de Saúde; 
Acolhimento aos Conselheiros Municipais de Saúde, Conselheiros Locais e População em geral que participam 
dos vários espaços do Controle Social do SUS; 
Levantamento de situação de Plenárias, Resoluções, Ofícios e Outros; 
Participação na elaboração de relatório de atividades do CMS, a fim de atender ao Regimento Interno; 
Elaboração de Ofícios e outros documentos: Resoluções, Convites, Convocatórias, lista de assinaturas de 
presença diversas, Cédulas de votação CLS, Cartazes e outros; 
Levantamento e elaboração de frequência diária de funcionários; 
Acompanhamento do Termo de Cessão de uso da Aeronáutica; 
Elaboração de planilhas de controle diversos; 
Controle de assinaturas de presença diversas: Plenárias, Conferências, Reuniões de Comissões e Grupos de 
Trabalho; 
Apoio a Secretaria Executiva em atividades diversas; 
Emissão de declaração de comparecimento dos conselheiros e participantes em geral de atividades do CMS; 
Auxilio a montagem de documentos diversos para os eventos realizados pelo conselho: Kit’s de documentos, 
pastas, assinaturas de presença, e outros; 
Auxilia no Controle de Trafego dos carros; 
Ligações telefônicas para conselheiros e outros participantes do controle social do SUS; 
Realiza entrega externa de documentos; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 562 01-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 562/2019 

Altera a Portaria nº 48/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6558, 
de 27 de abril de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 48/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora APARECIDA GONTIJO DA COSTA, matrícula nº 773387-01, 

CPF nº. 549.754.331- 68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Recebimento, te expedição de documentos no sistema SIGED; 
Recebimento e encaminhamento de processos no sistema COMDATA; 

Recebimento de fichas de notificação e envelopes dos distritos e de hospitais, distribuindo para às 
gerências; 
Atendimento ao público em geral e ao telefone; 
Agendamento de carros para os servidores da Diretoria; 
Agendamento da sala de reuniões; 
Arquivamento de documentos; 
Requisição de material para uso na Diretoria; 
Serviços de fotocópias para servidores; 
Auxilia na elaboração do levantamento patrimonial dos móveis e equipamentos da Diretoria 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 563 01-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 563/2019 

Altera a Portaria nº 49/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6558, 
de 27 de abril de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 49/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora MARIA HELENA ALVES DE PAULA, matrícula nº 999431-01, 

CPF nº. 426.550.211-34, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento de pacientes referenciados pelas unidades de saúde da rede e demanda espontânea; 
Acolhimento do paciente; 

Preenchimento de prontuário; 
Cadastro de paciente no sistema SICCA; 
Encaminhamento do paciente para os serviços de consulta médica, interconsulta, atendimento 
social, fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia; 
Registra atendimento na estatística diária; 
Arquiva prontuários; 
Apoio administrativo nas atividades de fiscalização; 
Cadastro de documentos fiscais (termos de intimação, auto de infração, visita fiscal); 
Atendimento ao contribuinte por telefone e presencialmente; 
Cadastro de multas na vigilância Sanitária; 
Digitação de fichas de agravos relacionados ao trabalho no SINAN; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 564 01-11-2019 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 564/2019 

Altera a Portaria nº 50/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6558, 
de 27 de abril de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 50/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora TERESINHA CALDEIRA BARRETO, matrícula nº 1090496, 

CPF nº. 510.160.601- 49, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Revisão das fichas de notificação; 
Identificação das inconsistências; 

Busca ativa com fins epidemiológicos; 
Consulta de dados no SICCA; 
Contato com empresa onde ocorreu a exposição a material biológico; 
Notificação dos acidentes que não foram registrados no local de ocorrência; 
Digitação de fichas no SINAN; 
Correção das duplicidades identificadas no SINAN; 
Separação de prontuários para encerramento das notificações de acidentes com material 
biológico; 
Encerramento físico e digital das fichas de notificação; 
Quando necessário realiza atendimento de pacientes referenciados pelas unidades de saúde da 
rede e demanda espontânea; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao 1º dia do mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 565  04-11-2019 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 565/2019 

Altera a Portaria nº 194/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6603, 
de 30 de junho de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 194/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor NEWTON ABREU GOMES, matrícula nº 941263-01, CPF nº. 

330.292.371-68, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Fiscal de manutenção do contrato da frota dos veículos da Diretoria de Vigilância em Zoonoses; 
Vistoria de veículos em manutenção; 

Coordenação do Transporte da Diretoria de Vigilância em Zoonoses; 
Exerce função como motorista em atendimento de demandas da Diretoria de Vigilância em 
Zoonoses; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 566  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 566/2019 

Altera a Portaria nº 51/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6560, 
de 18 de abril de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 51/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor DANIEL FERREIRA SOARES, matrícula nº 761567, CPF nº. 

006.437.401-71, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Auxiliar na coleta e identificação de morcegos no laboratório; 
Auxiliar na necropsia e coleta de material de primatas não humanos; 

Coleta de vetores transmissores de zoonoses em ambiente propícios a transmissão de doenças; 
Identificação de vetores transmissores de doenças no município de Goiânia; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 568  04-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SRS

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 568, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 541, de 30 de outubro de 2019, 

publicada na Edição nº 7172, de 01 de novembro de 2019, do Diário Oficial do Município.  

Art. 2º DISPENSAR a servidora NATALIA COSTA DA SILVA, matrícula nº 

1033387-01, CPF nº 027.141.771-40, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na 

Diretoria de Vigilância em Zoonoses, da Superintendência de Vigilância em Saúde, desta 

Secretaria, a partir de 14/10/2019. 

Art. 3º DESIGNAR a servidora SORAIMA CELIA PEREIRA DA SILVA, 

matrícula nº 763861-01, CPF nº 977.688.391-53, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, na 

Diretoria de Vigilância em Zoonoses, da Superintendência de Vigilância em Saúde, desta 

Secretaria, a partir de 14/10/2019. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Lançamento de dados de controle vetorial; 
Tramitação; 
Recebimento e tratamento de denúncias de dengue recebidas pelo aplicativo; 
E demais serviços administrativos, que lhe forem solicitados. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos quatro dias do 

mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 573  04-11-2019 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 573/2019 

Altera a Portaria nº 06/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6524, 
de 07 de março de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 06/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor ADILSON EDIO LUIZ, CPF nº. 493.992.251-00, conforme segue 

abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Coordena equipe de captura de colmeia de abelha Europa; 
Acompanhamento de equipe na captura de colmeia de abelha Europa; 
Condução e Translocação de colmeias no município de Goiânia; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 574  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 574/2019 

Altera a Portaria nº 349/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6694, 
de 20 de novembro de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 349/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor JEREMIAS DE PASSOS LIMA, matricula: 712124-01, CPF nº. 

874.507.041-53, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atendimento de ligações do SAMU 192 Goiânia; 
Preenchimento de Planilha de Controle de Viaturas; 
Otimização do QTH caso haja necessidade; 
Confirmação de AIH e encaminhamento; 
Transferência de ligações para os Médicos Reguladores; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 575  04-11-2019 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 575/2019 

Altera a Portaria nº 395/2017, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6702, 
de 30 de novembro de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 395/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor MINERVINO SANTOS SILVA, matrícula nº 775290-01, CPF nº. 

664.005.381-00, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Dirigir para as Coordenações e para outros departamentos do SAMU quando necessitar; 
Entrega de Documentação; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 576  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 576/2019 

Altera a Portaria nº 268/2018, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6875, 
de 15 de agosto de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 268/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor RENATO BUENO ARAÚJO, matrícula nº 863092-01, CPF nº 

029.402.601-09, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atividades de organização e assessoramento à Coordenação Geral e Administrativas; 
Assessoramento aos Departamentos com relação a informática; 
Digitação de documentos; 
Acompanhamento do Siged; 
Acompanhamento do Sistema ESUS SAMU; 
Manutenção do Ponto Eletrônico; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 577  04-11-2019 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 577/2019 

Altera a Portaria nº 136/2018, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6814, 
de 17 de maio de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 136/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora LUZIMAR SUELEIDE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, 

matrícula nº 1042670-02, CPF nº. 529.752.071-15, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Atividades de organização e assessoramento à Coordenação Geral e Administrativas; 
Elaboração de Termo de Referência; 
Digitação de documentos 
Acompanhamento de execução de atividades por outros servidores administrativos; 
Acompanhamento do Siged; 
Acompanhamento do Sistema BEE – Processos; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 578  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 578/2019 

Altera a Portaria nº 280/2018, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 6881, 
de 23 de agosto de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 280/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA, matrícula nº 907723-01, CPF 

nº 014.346.231-81, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Lançar Frequência de servidores no Sistema Intranet; 
Elaboração de documentos; 
Digitação de documentos 
Acompanhamento do Siged; 
Fechamento de Mapas de Frequência; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria n° 579  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 579/2019 

Altera a Portaria nº 115/2017, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 6566, de 10 
de maio de 2017.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 115/2017, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pela servidora VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 782815, CPF 

nº 168.039.571-87, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Supervisão de Estágio; 
Visita domiciliar; 
Atendimento a demanda espontânea de usuários; 
Visita de Ministério Publico; 
Participação na Comissão Distrital; 
Acompanhamento aos Conselhos Locais e Fórum Mensal de Saúde das 20 unidades da região; 
Organização do processo eleitoral dos Conselhos locais de Saúde; 
Participação nos mutirões da Prefeitura; 
Organização e supervisão das profissionais de serviço social nas unidades de saúde; 
Atividades de promoção de saúde nos Centros de Saúde da Família; 
Oficina nas unidades de saúde; 
Programa de Saúde na Escola – PSE – acompanhamento em unidade escolar; 
Participação em grupos de estudos; 
Atividades em equipe multiprofissional; 
Participação em projetos de pesquisa; 
Organização e participação no Fórum Intersetorial Noroeste; 
Elaboração de parecer social; 
Participação em reunião de gestores; 
Capacitação de Conselheiros de Saúde; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Portaria n° 581  04-11-2019 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Sergyane

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 581/2019 

Altera a Portaria nº 417/2019, publicada 
no Diário Oficial do Município nº 7149, 
de 27 de setembro de 2018.  

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 
2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

ALTERAR a Portaria nº 280/2018, fazendo constar a Descrição das atividades 

desempenhadas pelo servidor WELINGTON BORGES GOULART, matrícula nº 863858-01, 

CPF nº 440.457.271-91, conforme segue abaixo: 

Descrição das atividades desempenhadas 
Controle da Logística dos veículos; 
Supervisão dos Condutores; 
Supervisão e Controle de Frequência dos Servidores; 
Supervisão de todo o departamento, visando a otimização dos serviços; 
E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 

Publique-se. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 
2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Portaria n° 584  05-11-19

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

srs

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com 

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 584, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 

2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015: 

RESOLVE: 

DISPENSAR o servidor SORAIMA NEWTON ABREU GOMES, matrícula nº 

941263-01, CPF nº. 330.292.371-68, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, na Diretoria de 

Vigilância em Zoonoses, da Superintendência de Vigilância em Saúde, desta Secretaria Municipal 

de Saúde, a partir de 14/10/2019. 

DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 

1008080-01, CPF nº 345.228.326-72, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na 

Diretoria de Vigilância em Zoonoses, da Superintendência de Vigilância em Saúde, desta Secretaria 

Municipal de Saúde, a partir de 14/10/2019. 

Descrição das atividades desempenhadas 
Fiscal de manutenção do contrato da frota dos veículos da Diretoria de Vigilância em Zoonoses; 
Vistoria de veículos em manutenção; 

Coordenação do Transporte da Diretoria de Vigilância em Zoonoses; 
Exerce função como motorista em atendimento de demandas da Diretoria de Vigilância em 
Zoonoses; 
E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 

Cumpra-se. 
Publique-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos cinco dias do 

mês de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal       

Portaria n° 605  13-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 

JCR

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com        

Secretaria Municipal de Saúde 

PORTARIA Nº 605/2019 

Designa como Fiscal da Despesa decorrente do 
Processo Bee nº 14004 a servidora que se 
especifica. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 

de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 

0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.       

Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, 

inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na 

qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante 

da Administração especialmente designado. 

 Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do 

Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar como Fiscal da Despesa a servidora KESIA REGINA CINTRA 

MUNIZ, matrícula nº 974170-01, CPF n° 857.489.601-25, ocupante do cargo: Cirurgiã Dentista, 

lotada Divisão de Material e Almoxarifado, para acompanhar e fiscalizar as despesas decorrente 

do Processo Bee nº 14004, que tem por objeto a aquisição de insumos odontológicos, a fim de 

suprir as necessidades do serviço de endodontia dos Centros Especialidades Odontológicas, 

reabastecendo o estoque do Almoxarifado Central, localizado à Av. Perimetral Norte Nº 2859, 

Cond. Goiazem, Bl. E, Galpões 09/10, Vila João Braz.  

Art. 2º A representante deverá observar e cumprir as determinações contidas na 

Instrução Normativa nº 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e anotará em 

registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que 

for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 

§1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante

designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas 

convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais 



Portaria n° 605  13-11-2019

JCR

Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal       
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com        

Secretaria Municipal de Saúde 

evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do 

agente que vier a dar causa.  

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.  

Dê ciência, cumpra-se e publique-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 13 dias do mês 

de novembro de 2019.  

Ana Paula Custódio Carneiro 
Chefe de Gabinete 

Decreto nº. 1458/2018 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal       Portaria n° 606  13-11-2019
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com        

Secretaria Municipal de Saúde 

PORTARIA Nº 606/2019 

Designa como Fiscal das Atas de Registro de 
Preços nº 038/2019, nº 039/2019, nº 040/2019 e nº 
041/2019, decorrentes do Processo Bee nº 4890 a 
servidora que se especifica. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e 

em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 

de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 

0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.       

Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, 

inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na 

qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante 

da Administração especialmente designado. 

 Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do 

Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 038/2019, nº 

039/2019, nº 040/2019 e nº 041/2019, a servidora KESIA REGINA CINTRA MUNIZ, matrícula 

nº 974170-01, CPF n° 857.489.601-25, ocupante do cargo: Cirurgiã Dentista, lotada na Divisão de 

Material e Almoxarifado, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços decorrentes 

do Processo Bee nº 4890, que tem por objeto a aquisição de material de consumo odontológicos, a 

fim de suprir as necessidades do serviço do Centro de Especialidades Odontológicas do CRDT, 

reabastecendo o estoque do Almoxarifado Central, localizado a Av. Perimetral Norte Nº 2859, 

Cond. Goiazem, Bl. E, Galpões 09/10, Vila João Braz.  

Art. 2º A representante deverá observar e cumprir as determinações contidas na 

Instrução Normativa nº 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e anotará em 

registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que 

for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 

§1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante

designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas 

convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal       Portaria n° 606  13-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs

Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com        

Secretaria Municipal de Saúde 

evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do 

agente que vier a dar causa.  

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura.  

Dê ciência, cumpra-se e publique-se. 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 13 dias do mês 

de novembro de 2019.  

Ana Paula Custódio Carneiro 
Chefe de Gabinete 

Decreto nº. 1458/2018 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
         Despacho  4446  12‐11‐2019 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

       Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br
srs

Secretaria Municipal de Saúde 

Processo : BEE 18614 
Assunto : AQUISIÇÃO 
Protocolo : 2019/00000/051620 

DESPACHO Nº 4446/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. 

Autoriza a realização da presente despesa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para 

aquisição de material de construção para execução de reforma das Unidades de Saúde CAIS 

Cândida de Morais e CSF Vila Mutirão, com fundamento no artigo 24 inc. II da Lei Federal n.º 

8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com empresa ELETRICA LUZ 

COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS, CNPJ n.º 00.226.324/0001-42, no valor total de 

R$ 77,22 (setenta e sete reais e vinte e dois centavos), e COMERCIAL J. TEODORO LTDA –

EPP, CNPJ nº 03.018.800/0001-28, no valor total de R$ 16.176,27 (dezesseis mil cento e setenta e 

seis reais e vinte e sete centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. 

Publique-se na forma da lei. 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos doze dias do mês de 

novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Despacho  7046 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br
JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

Processo : 75112661 
Nome  : DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
Assunto : IRREGULARIDADE 
Protocolo : 2019/00000/ 051441 

DESPACHO Nº 7046/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 

276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal 

n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;

Considerando que após tentativas de contato com a empresa DELTA MED 

COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA a mesma não realizou a entrega do 

bem ofertado no prazo estipulado em cláusula contratual, conforme consta nos autos do processo nº 

75112661/2019. 

Considerando o Parecer n.º 2715/2019 (fls. 39-48), da Advocacia Setorial, bem como 

Intimação n.º 145/2018 (fls. 11), e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, não ter 

apresentado justificativas plausíveis quanto a não entrega dos itens; 

Considerando que os itens de consumo a serem adquiridos, são de grande 

interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia;  

Considerando, a flagrante negligência da empresa DELTA MED COMERCIO DE 

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a 

qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em 

data firmada; 

Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda 

assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder 

Público; 

Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam pena severa, que 

promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; 

RESOLVE: aplicar à Empresa DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS 

HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 08.835.955/0001-70, PENA DE MULTA, no valor total de 

R$ 4.576,80 (Quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), correspondentes a 

2% (dois por cento) do valor adjudicado, e com embasamento nos termos do item 13.2.2 do 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Despacho  7046 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br

JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 005 /2018, e conforme previsto artigo 87, inciso II da 

Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres 

públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena 

de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês 
de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Despacho  7047 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br
JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

Processo : 79854352 
Nome  : HEXIS CIENTIFICA LTDA 
Assunto : IRREGULARIDADE 
Protocolo : 2019/00000/ 051444 

DESPACHO Nº 7047/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 

276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal 

n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;

Considerando que após tentativas de contato com a empresa HEXIS CIENTIFICA 

LTDA a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em cláusula contratual, 

conforme consta nos autos do processo nº 79854352/2019. 

Considerando o Parecer n.º 2661/2019 (fls. 16-22), da Advocacia Setorial, bem como 

Intimação n.º 107/2019 (fls. 04), e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, não ter 

apresentado justificativas plausíveis quanto a não entrega dos itens, vez que manteve-se inerte; 

Considerando que os itens de consumo a serem adquiridos, são de grande 

interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia;  

Considerando, a flagrante negligência da empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA, 

em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público 

de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; 

Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda 

assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder 

Público; 

Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam pena severa, que 

promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; 

RESOLVE: aplicar à Empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA, CNPJ n.º 

53.276.010/0001-10, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 68,51 (Sessenta e oito reais e 

cinqüenta e um centavo), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor adjudicado , 

conforme previsto artigo 87, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                
Despacho  7047 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br
JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres 

públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena 

de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês 
de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Despacho  7048 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br

JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

Processo : 79479004 
Nome  : MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 
Assunto : IRREGULARIDADE 
Protocolo : 2019/00000/ 051447 

DESPACHO Nº 7048/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 

276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal 

n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;

Considerando que após tentativas de contato com a empresa MARCOFARMA 

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA a mesma não realizou a 

entrega do bem ofertado no prazo estipulado em cláusula contratual, conforme consta nos autos do 

processo nº 79479004/2019. 

Considerando o Parecer n.º 2752/2019 (fls. 19-27), da Advocacia Setorial, bem como 

Intimação n.º 110/2019 (fls. 03), e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, não ter 

apresentado justificativas plausíveis quanto a não entrega dos itens, vez que manteve-se inerte; 

Considerando que os itens de consumo a serem adquiridos, são de grande 

interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia;  

Considerando, a flagrante negligência da empresa MARCOFARMA 

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, em cumprir o pactuado, 

expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do 

bem adquirido e não entregue em data firmada; 

Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda 

assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder 

Público; 

Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam pena severa, que 

promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; 

RESOLVE: aplicar à Empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE 

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ n.º 06.935.557/0001-67, PENA DE MULTA, 

no valor total de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais), correspondentes a 2% (dois por cento) 

do valor adjudicado , e com embasamento nos termos do item 14.2.2 do Procedimento Licitatório 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                

Despacho  7048 11-11-2019

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

Red. DAJ

Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br

JCR

Secretaria Municipal de Saúde 

Pregão Eletrônico nº 034/2018, e conforme previsto artigo 87, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 

e suas posteriores alterações. 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres 

públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena 

de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês 
de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal

SDC 

Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br        

Secretaria Municipal de Saúde 

ERRATA DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2014 

PROCESSO N°.: 58206865 

INTERESSADO: Cempre III – Centro de Medicina Integrada Ltda EPP. 

ASSUNTO: Credenciamento 

Errata do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2014, por ter ocorrido erro de digitação do 
preâmbulo.  

Onde se lê: 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO CEMPRE III - CENTRO DE 
MEDICINA INTEGRADA LTDA EPP, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE 
SEGUEM: 

Leia-se:  

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO CEMPRE III - CENTRO DE 
MEDICINA INTEGRADA LTDA EPP, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE 
SEGUEM: 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 18 dias do mês 
de outubro de 2019. 

FÁTIMA MRUÉ 
Secretária 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

EAS 

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br     

Secretaria Municipal de Saúde 

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 

Nº 1023/2018 

PROCESSO BEE: 5687  

LOCATÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 

LOCADORES: João Jorge Nassaralla Junior e Belquiz Rodrigues do Amaral Nassaralla 

DO OBJETO - É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato de Locação n° 1023/2018, referente aos seguintes imóveis A) Prédio comercial, rua 
87, Qd. F-27, Lt. 55, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.093-300, com área construída de 
aproximadamente 940,00 metros quadrados e terreno com área de 575,00 metros quadrados; B) 
Casa comercial, rua 87-A, Qd. F-27, Lt. 05, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.093-310, 
com área construída de aproximadamente 105,00 metros quadrados e terreno de 440,00 metros 
quadrados; C) Lote comercial, rua 87-A, Qd. F-27, Lt. 01, Setor Sul, Goiânia/GO, 
CEP: 74.093-310 com área de aproximadamente 432,00 metros quadrados, todos destinados ao 
funcionamento do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica – CRDT. 

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Contrato de Locação de 
Imóvel nº 1023/2018, de locação de imóvel, celebrado entre a LOCATÁRIA e o LOCADOR, 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2019. 

DO VALOR DO ADITIVO: A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o aluguel mensal de          
R$ 35.585,82 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), 
até o décimo dia do mês subsequente ao vencido, após regular apresentação de conta, perfazendo o 
valor total anual de R$ 427.029,84 (quatrocentos e vinte e sete mil, vinte e nove reais e oitenta e 
quatro centavos) conforme reajuste do IGPM (FGV), com índice de 4,963630%. 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa advinda deste Termo Aditivo correrá à conta da 
Dotação Orçamentária nº 2019.2150.10.302.0178.2634.33903600.114 
. 

DATA DA ASSINATURA: 1º de outubro de 2019 

Fátima Mrue 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900

EAS 

Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br     

Secretaria Municipal de Saúde 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 729/2019 

PROCESSO BEE: 11876  

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 

CONTRATADA: Compliance Auditores Independentes Eireli.  

OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no Conselho 
Regional de Contabilidade, para prestar serviços de Auditoria Externa Independente, a fim 
de apurar possíveis irregularidades em repasses financeiros da Secretaria Municipal de Saúde 
de Goiânia, concernentes a ausência de pagamentos dos serviços realizados nos anos de 2014, 2015 
e 2016 dos Hospitais e Prestadores SUS, inclusive a destinação dos recursos para a construção do 
Hospital Campinas, além de realizar a investigação das movimentações de receitas e despesas do 
Fundo Municipal de Saúde de Goiânia, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações 
técnicas contidas no Termo de Referência e seus anexos. 

VIGÊNCIA: O contrato vigerá pelo prazo necessário à realização de auditoria, todavia sem exceder 
o prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A CONTRATADA
manterá, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 

PREÇO: R$ 159.450,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), que 
serão pagos à CONTRATADA por meio de ordem de pagamento, mediante apresentação das 
faturas correspondentes, devidamente atestadas, concluído o processo próprio para a solução de 
débitos de responsabilidade da CONTRATANTE. 

DOTAÇÃO: 2019.2150.10.302.0180.1551.33903900.110 

DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2019. 

Fátima Mrue 
Secretária Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2019 – SAÚDE  

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Especial de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo Bee 12538, oriundo da Secretaria 
Municipal de Saúde e nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, AVISA aos 
interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2019 – SAÚDE, com DISPUTA prevista para o dia 
13 de novembro de 2019, às 09h00min, FICA ADIADO E REMARCADO para nova data, devido a 
adequações do edital, conforme novo Decreto Federal nº 10.024/2019. 

Início de acolhimento de propostas dia 19/11/2019 
Propostas recebidas até as 08h00min do dia 03/12/2019 
Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 03/12/2019 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços inerentes à 
manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, 
filtros e demais acessórios necessários para o correto funcionamento dos Grupos de energia (motor, gerador e 
USCA) e também o fornecimento de diesel para o funcionamento dos equipamentos instalados em 17 
Unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, conforme condições e especificações 
estabelecidas neste Termo de Referência e demais condições constantes no Edital e seus anexos.  

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL (obtido através do maior percentual de desconto, 
sendo: Valor Global Estimado anual – Percentual de desconto) 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço 
Municipal – Bloco D, Térreo – Goiânia-GO. Através do site: www.licitacoes-e.com.br 

PROCESSO Nº: Bee 12538 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS 
Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br,  www.licitacoes-e.com.brou solicite 

via e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br ou celsms.goiania@gmail.com 

FONE/FAX – (62) 3524-1628 

Goiânia, 11 de novembro de 2019. 

Gildeone Silvério de Lima 
Pregoeiro 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br  

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2019 – SAÚDE  

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da 
Comissão Especial de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo Bee 14577, oriundo da Secretaria 
Municipal de Saúde e nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, AVISA aos 
interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2019 – SAÚDE, com DISPUTA prevista para o dia 
18 de novembro de 2019, às 09h00min, FICA ADIADO E REMARCADO para nova data, devido a 
adequações do edital, conforme novo Decreto Federal nº 10.024/2019. 

Início de acolhimento de propostas dia 19/11/2019 
Propostas recebidas até as 13h00min do dia 02/12/2019 
Início da sessão de disputa de lances às 14h00min do dia 02/12/2019 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Copo Descartável (Em parcela Única) para utilização nas 
unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, conforme condições e especificações 
constantes deste Edital e seus anexos. 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM 

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço 
Municipal – Bloco D, Térreo – Goiânia-GO. Através do site: www.licitacoes-e.com.br 

PROCESSO Nº: Bee 14577 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS 
Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br,  www.licitacoes-e.com.brou solicite 

via e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br ou celsms.goiania@gmail.com 

FONE/FAX – (62) 3524-1628 

Goiânia, 11 de novembro de 2019. 

Gildeone Silvério de Lima 
Pregoeiro 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 
Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 
Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br     

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE 
(REPUBLICAÇÃO) 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2019 – SAÚDE 

Início de acolhimento de propostas dia 19/11/2019 
Propostas recebidas até as 08h00min do dia 02/12/2019 
Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 02/12/2019 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução 
de dosimetria individual e ambiental, de acordo com a portaria SVS-MS nº 453, de 01-06-1998, nas 
unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que possuam o serviço de Raio-X, conforme 
condições e especificações do Edital e seus anexos. 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL  – condicionado à participação exclusiva de 
microempresas e empresas de pequeno porte em atendimento ao Decreto nº 8.538 de 08/10/2015 o qual 
normatiza a exclusividade da participação destas empresas em itens de licitações cujos valores unitários 
somem o valor máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 

PROCESSO Nº: Bee 15825 

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS 

TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628 

Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ou solicite 
via e-mail: celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br  

Goiânia, 11 de novembro de 2019. 

Gildeone Silvério de Lima 
Pregoeiro 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2019 – 
SAÚDE  

(AVISO DE RESULTADO) 

A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 

dos autos do Pregão Eletrônico n° 045/2019 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo 

Bee 5634, cujo objeto é Aquisição de insumos para utilização nas Unidades da SMS de Goiânia (agulha, 

algodão, álcool etc), durante o aumento de casos de dengue, no período de sazonalidade da doença, 

pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus 

Anexos. Após a HOMOLOGAÇÃO a empresa  HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 

HOSPITALARES S.A. – CNPJ: 26.921.908/0001-21 solicitou o cancelamento do item 35, alegando erro de 

digitação no valor ofertado, esta Comissão tentou negociar com os demais licitantes, porém não obtivemos 

êxito, por este motivo o item 35 será FRACASSADO  e incluído em novo processo de aquisição. Diante 

dessas informações, resolve RETIFICAR A  HOMOLOGAÇÃO o presente procedimento licitatório e 

AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo: 

onde se lê:  
 MEDEFE PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 25.463.374/0001-74

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

1 17.400 
CX 

Agulha descartável 25 x 7 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 
individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

SR 
5,5200 96.048,00 

9 52.140 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 20 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

DESCARPACK
2,3900 124.614,60 

28 13.820 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
grande, não estéril, confeccionada em látex 
de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-

MEDIX 17,9400 247.930,80 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

29 40.890 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
médio, não estéril, confeccionada em látex 
de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-
absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

MEDIX 17,8000 727.842,00 

30 35.950 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
pequeno,  não estéril, confeccionada em 
látex de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-
absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

MEDIX 17,8000 640.177,00 

31 14.870 
CX 

Máscara cirúrgica, descartável, atóxica, 
hipoalergênica, não estéril, retangular, 
pregueada, com tripla camada, na cor 
branca; camada externa 100% em 
polipropileno e camadas internas de 
celulose e poliéster com filtro que 
proporciona uma eficiência de filtragem 
bacteriana superior a 95% de proteção 
(BFE); clip nasal anatômico; fixação 
laterais com elástico resistente, com 
acabamento por soldagem eletrônica. 
Embalado em caixa ou pacote com 50 
unidades. Com registro na ANVISA/MS. O 
fabricante deverá apresentar o laudo de 
Eficiência de Filtração Bacteriana (BFE).

OLIMED 5,3900 80.149,30 

Total: R$  1.916.761,70 (Um milhão novecentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais e setenta 
centavos) 

 CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. – CNPJ: 07.847.837/0001-10

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

02 20.250 CX 

Agulha descartável 25 x 8 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 

SR 4,3000 87.075,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

06 19.800 
PT 

 Algodão hidrófilo simples, branco, 
composto de fibras 100% algodão, alvejadas 
transformadas em mantas uniformes e 
isentas de impurezas, absorvente, macio, 
asséptico, quimicamente puro. Embalado 
em pacote com 250 gramas. Com registro 
na ANVISA /MS. 

FAROL 5,2370 103.692,60 

22 396.000 
UN 

Equipo macrogotas para infusão de 
soluções parenterais, estéril, com ponta 
perfurante e tampa protetora, tubo extensor 
em PVC transparente, de aproximadamente 
1,50 m, com câmara de gotejamento 
flexível, transparente, com respiro de ar 
com filtro bacteriológico, gotejador ajustado 
para 1ml= 20 gotas, pinça tipo rolete e 
injetor lateral em Y com membrana auto 
vedante, conector luer universal com tampa 
protetora. Embalado individualmente, com 
abertura asséptica. Com registro na 
ANVISA/MS.   

BIOBASE 0,8440 334.224,00 

Total: R$  524.991,60 (Quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos)

 CM HOSPITALAR S.A. – CNPJ: 12.420.164/0009-04

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

25 37.450 UN 

Esparadrapo 10 cm x 4,5 m, impermeável 
em uma face, excelente fixação na outra 
face, em tecido 100% algodão e resina 
acrílica. Adesivo a base de borracha natural 
e resina, na cor branca. Enrolados em 
carretéis plásticos, com abas, protegidos 
também por capas que mantém a 
integridade do produto.   Com registro 
ANVISA//MS. 

CREMER 5,3300 199.608,50 

Total: R$  199.608,50 (Cento e noventa e nove mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) 

 HOPE COMERCIAL - ME. – CNPJ: 1.809.398/0001-41

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

04 43.350 FR 

Álcool etílico 70%, líquido incolor, 
límpido, volátil e de odor característico, 
demais especificações conforme a 
farmacopéia brasileira. Para utilização em 
artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. 
Com registro na ANVISA /MS.

SOL 4,0300 174.700,50 

Total: R$  174.700,50 (Cento e setenta e quatro mil setecentos reais e cinquenta centavos) 

 JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. – CNPJ: 78.742.491/0001-33

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

18 228.000 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 21 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4160 94.848,00 

19 317.160 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 23 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4160 131.938,56 

Total: R$  226.786,56 (Duzentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)

 S.V. BRAGA IMPORTADORA – CNPJ: 30.888.187/0001-72

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

07 11.700 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 16 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado, 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

POLYMED 3,1500 36.855,00 

08 13.100 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 18 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 

POLYMED 2,9000 37.990,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

12 22500 
UN 

COLETOR DESCARTÁVEL URINA 
SISTEMA FECHADO, estéril, atóxico, 
apirogênico, descartável, resistente, 
composto por bolsa coletora em PVC 
flexível, dupla face, com capacidade para 
2000 ml, graduada no mínimo a cada 100 
ml; tubo extensor transparente siliconado 
flexível, com no mínimo 110 cm de 
comprimento, resistente a dobras; clamp ou 
pinça corta-fluxo; câmara tipo Pasteur, com 
dispositivo anti-refluxo; injetor lateral com 
membrana cicatrizante para coleta de 
material; filtro de ar hidrófobo; suporte para 
fixação com cordão; conector universal 
escalonado com tampa protetora. Embalado 
individualmente, com abertura asséptica. 
Com registro na ANVISA//MS.   

FARMATEX 4,1200 92.700,00 

Total: R$  167.545,00 (Cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais)

 SALVI LOPES E CIA  LTDA. – CNPJ: 82.478.140/0001-34

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

03 4.560 
CX 

Agulha descartável 40 x 12 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 
individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

DESCARPACK 7,1900 32.786,40 

23 6000 
UN 

EQUIPO PLASTICO SORO 
MICROGOTA para infusão de soluções 
parenterais, estéril, com ponta perfurante e 
tampa protetora, tubo extensor em PVC 
transparente, de aproximadamente 1,50 m, 
com câmara de gotejamento flexível, 
transparente, com respiro de ar com filtro 
bacteriológico, gotejador ajustado para 
1ml= 60 microgotas, pinça tipo rolete e 
injetor lateral em Y com membrana auto 
vedante, conector luer universal com tampa 
protetora. Embalado individualmente, com 
abertura asséptica. Com registro na 
ANVISA/MS.  

LABOR 1,4800 8.880,00 

Total: R$  41.666,40 (Quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) 

 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. – CNPJ: 26.921.908/0001-21

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

10 104.000 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 22 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

DESCARPACK 1,4710 152.984,00 

11 90.000 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 24 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi –angulado, 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

DESCARPACK 1,8000 162.000,00 

27 6.250 
CX 

Luva para procedimentos – tamanho 
extra pequeno, não estéril, confeccionada 
em látex de borracha natural, 
hipoalergênica, anatômica, lubrificada com 
pó bio-absorvível, ambidestra, boa 
elasticidade, confortável, com alta 
sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. 
Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO. 

DESCARPAC
K 17,1700 107.312,50 

33 337.870 
UN 

Seringa descartável 20 ml com dispositivo 
de segurança, sem agulha, em 
polipropileno cristal, com bico luer lock, 
sem espaço morto, com sistema manual de 
retração e proteção total da agulha para o 
interior do cilindro, com sistema de 
prevenção de ativação acidental, com 
possibilidade de troca de agulhas 
(compatível com todas as marcas de agulhas 
do mercado), com trava de segurança que 
não permita o retorno da agulha após o 
travamento, anel de retenção, sistema anti-
reuso com êmbolo destacável, êmbolo 
siliconizado.  Embaladas individualmente 
em blister, com abertura em pétala. 
Esterilizada por óxido de etileno.  Em 
conformidade com a NR32.  Com Registro 

SOL-CARE 1,4350 484.843,45 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

ANVISA/MS e BPF.  

34 618.500 
UN 

Seringa descartável de 05 ml com 
dispositivo de segurança, sem agulha, em 
polipropileno cristal, com bico luer lock, 
sem espaço morto, com sistema manual de 
retração e proteção total da agulha para o 
interior do cilindro, com sistema de 
prevenção de ativação acidental, com 
possibilidade de troca de agulhas 
(compatível com todas as marcas de agulhas 
do mercado), com trava de segurança que 
não permita o retorno da agulha após o 
travamento, anel de retenção, sistema anti-
reuso com êmbolo destacável, êmbolo 
siliconizado.  Embaladas individualmente 
em blister, com abertura em pétala. 
Esterilizada por óxido de etileno.  Em 
conformidade com a NR32.  Com Registro 
ANVISA/MS e BPF.   

SOL-CARE 0,9135 564.999,75 

35 648.580 
UN 

Seringa descartável de 10 ml, com 
dispositivo de segurança, sem agulha, em 
polipropileno cristal, com bico luer lock, 
sem espaço morto, com sistema manual de 
retração e proteção total da agulha para o 
interior do cilindro, com sistema de 
prevenção de ativação acidental, com 
possibilidade de troca de agulhas 
(compatível com todas as marcas de agulhas 
do mercado), com trava de segurança que 
não permita o retorno da agulha após o 
travamento, anel de retenção, sistema anti-
reuso com êmbolo destacável, êmbolo 
siliconizado.  Embaladas individualmente 
em blister, com abertura em pétala. 
Esterilizada por óxido de etileno.  Em 
conformidade com a NR32.  Com Registro 
ANVISA/MS e BPF.   

SOL-CARE 0,6953 450.957,67 

Total: R$   1.923.097,37 (Um milhão novecentos e vinte e três mil noventa e sete reais e trinta e sete centavos)

 MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA- EPP. – CNPJ: 03.968.926/0001-63

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

13 8.640 
UN 

Coletor descartável papelão 3 litros - 
Descartador de materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 
que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 
Capacidade útil de 03 litros.

DESCARBOX 
1,8400 15.897,60 

14 3.220 
UN 

Coletor descartável papelão 13 litros - 
Descartador de materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 

DESCARBOX 3,2900 10.593,80 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 
Capacidade útil de 13 litros.  

15 1.520 
UN 

Coletor descartável papelão 7 Litros - 
Descartador de Materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 
que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 
Capacidade útil de 07 litros.  

DESCARBOX 
2,4500 3.724,00 

17 45.910 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 19 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 
0,3800 17.445,80 

20 19.870 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 25 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4520 8.981,24 

21 55.600 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 27 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 

VITAL GOLD 
0,4220 23.463,20 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

24 6.000 
UN 

 EXTENSOR INTERMEDIARIO 2 
VIAS PVC, estéril, atóxico, para 
administração de medicações parenterais 
compatíveis, tubo em PVC ou polietileno, 
transparente cristal, flexível, com diâmetro 
uniforme, com conector luer lock, com corta 
fluxo em todas as vias que não permita 
passagem de líquido quando totalmente 
fechado, com tampas protetoras reserva. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Com registro na ANVISA/ MS.

VITAL GOLD 0,6660 3.996,00 

36 800 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS N° 12- Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001

ADVANTIVE 
2,5000 2.000,00 

37 7000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS N° 14 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001.

ADVANTIVE 
2,5000 17.500,00 

38 8500 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 16 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 
capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

ADVANTIVE 
2,5000 21.250,00 

39 4000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 18 Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orificios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 

ADVANTIVE 2,5000 10.000,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

40 1000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 20 Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 
capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

ADVANTIVE 2,5000 2.500,00 

41 800 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 22 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001

ADVANTIVE 2,5000 2.000,00 

Total: R$  139.351,64 (Cento e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos)

Valor total do processo: 5.314.509,2700 ( Cinco milhões trezentos e quatorze mil quinhentos e nove 
reais e vinte e sete centavos) 

leia-se: 

 MEDEFE PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 25.463.374/0001-74

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

1 17.400 
CX 

Agulha descartável 25 x 7 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 
individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

SR 
5,5200 96.048,00 

9 52.140 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 20 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 

DESCARPACK
2,3900 124.614,60 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

28 13.820 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
grande, não estéril, confeccionada em látex 
de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-
absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

MEDIX 17,9400 247.930,80 

29 40.890 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
médio, não estéril, confeccionada em látex 
de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-
absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

MEDIX 17,8000 727.842,00 

30 35.950 
CX 

Luva para procedimentos - tamanho 
pequeno,  não estéril, confeccionada em 
látex de borracha natural, hipoalergênica, 
anatômica, lubrificada com pó bio-
absorvível, ambidestra, boa elasticidade, 
confortável, com alta sensibilidade tátil, 
livre de falhas e/ou furos.  Deverá 
apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO.

MEDIX 17,8000 640.177,00 

31 14.870 
CX 

Máscara cirúrgica, descartável, atóxica, 
hipoalergênica, não estéril, retangular, 
pregueada, com tripla camada, na cor 
branca; camada externa 100% em 
polipropileno e camadas internas de 
celulose e poliéster com filtro que 
proporciona uma eficiência de filtragem 
bacteriana superior a 95% de proteção 
(BFE); clip nasal anatômico; fixação 
laterais com elástico resistente, com 
acabamento por soldagem eletrônica. 
Embalado em caixa ou pacote com 50 
unidades. Com registro na ANVISA/MS. O 
fabricante deverá apresentar o laudo de 
Eficiência de Filtração Bacteriana (BFE).

OLIMED 5,3900 80.149,30 

Total: R$  1.916.761,70 (Um milhão novecentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais e setenta 
centavos) 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

 CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. – CNPJ: 07.847.837/0001-10

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

02 20.250 CX 

Agulha descartável 25 x 8 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 
individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

SR 4,3000 87.075,00 

06 19.800 
PT 

 Algodão hidrófilo simples, branco, 
composto de fibras 100% algodão, alvejadas 
transformadas em mantas uniformes e 
isentas de impurezas, absorvente, macio, 
asséptico, quimicamente puro. Embalado 
em pacote com 250 gramas. Com registro 
na ANVISA /MS. 

FAROL 5,2370 103.692,60 

22 396.000 
UN 

Equipo macrogotas para infusão de 
soluções parenterais, estéril, com ponta 
perfurante e tampa protetora, tubo extensor 
em PVC transparente, de aproximadamente 
1,50 m, com câmara de gotejamento 
flexível, transparente, com respiro de ar 
com filtro bacteriológico, gotejador ajustado 
para 1ml= 20 gotas, pinça tipo rolete e 
injetor lateral em Y com membrana auto 
vedante, conector luer universal com tampa 
protetora. Embalado individualmente, com 
abertura asséptica. Com registro na 
ANVISA/MS.   

BIOBASE 0,8440 334.224,00 

Total: R$  524.991,60 (Quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos)

 CM HOSPITALAR S.A. – CNPJ: 12.420.164/0009-04

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

25 37.450 UN 

Esparadrapo 10 cm x 4,5 m, impermeável 
em uma face, excelente fixação na outra 
face, em tecido 100% algodão e resina 
acrílica. Adesivo a base de borracha natural 
e resina, na cor branca. Enrolados em 
carretéis plásticos, com abas, protegidos 
também por capas que mantém a 
integridade do produto.   Com registro 
ANVISA//MS. 

CREMER 5,3300 199.608,50 

Total: R$  199.608,50 (Cento e noventa e nove mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) 

 HOPE COMERCIAL - ME. – CNPJ: 1.809.398/0001-41

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

04 43.350 FR 

Álcool etílico 70%, líquido incolor, 
límpido, volátil e de odor característico, 
demais especificações conforme a 
farmacopéia brasileira. Para utilização em 
artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. 
Com registro na ANVISA /MS.

SOL 4,0300 174.700,50 

Total: R$  174.700,50 (Cento e setenta e quatro mil setecentos reais e cinquenta centavos) 

 JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. – CNPJ: 78.742.491/0001-33

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

18 228.000 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 21 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4160 94.848,00 

19 317.160 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 23 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4160 131.938,56 

Total: R$  226.786,56 (Duzentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)

 S.V. BRAGA IMPORTADORA – CNPJ: 30.888.187/0001-72

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

07 11.700 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 16 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado, 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 

POLYMED 3,1500 36.855,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

08 13.100 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 18 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

POLYMED 2,9000 37.990,00 

12 22500 
UN 

COLETOR DESCARTÁVEL URINA 
SISTEMA FECHADO, estéril, atóxico, 
apirogênico, descartável, resistente, 
composto por bolsa coletora em PVC 
flexível, dupla face, com capacidade para 
2000 ml, graduada no mínimo a cada 100 
ml; tubo extensor transparente siliconado 
flexível, com no mínimo 110 cm de 
comprimento, resistente a dobras; clamp ou 
pinça corta-fluxo; câmara tipo Pasteur, com 
dispositivo anti-refluxo; injetor lateral com 
membrana cicatrizante para coleta de 
material; filtro de ar hidrófobo; suporte para 
fixação com cordão; conector universal 
escalonado com tampa protetora. Embalado 
individualmente, com abertura asséptica. 
Com registro na ANVISA//MS.   

FARMATEX 4,1200 92.700,00 

Total: R$  167.545,00 (Cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais)

 SALVI LOPES E CIA  LTDA. – CNPJ: 82.478.140/0001-34

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

03 4.560 
CX 

Agulha descartável 40 x 12 mm, 
hipodérmica, em aço inox, com bisel 
trifacetado e siliconizado, canhão 
translúcido na cor padrão, apirogênica, 
atóxica, esterilizada, com protetor articulado 
pré-acoplado ao canhão, compatível com 
conexões luer lock e luer slip. Embalada 
individualmente. Acondicionada em caixa 
com 100 unidades. Com registro na 
ANVISA /MS e BPF. 

DESCARPACK 7,1900 32.786,40 

23 6000 
UN 

EQUIPO PLASTICO SORO 
MICROGOTA para infusão de soluções 
parenterais, estéril, com ponta perfurante e 
tampa protetora, tubo extensor em PVC 
transparente, de aproximadamente 1,50 m, 
com câmara de gotejamento flexível, 
transparente, com respiro de ar com filtro 
bacteriológico, gotejador ajustado para 
1ml= 60 microgotas, pinça tipo rolete e 

LABOR 1,4800 8.880,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

injetor lateral em Y com membrana auto 
vedante, conector luer universal com tampa 
protetora. Embalado individualmente, com 
abertura asséptica. Com registro na 
ANVISA/MS.  

Total: R$  41.666,40 (Quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) 

 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. – CNPJ: 26.921.908/0001-21

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

10 104.000 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 22 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi -angulado , 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

DESCARPACK 1,4710 152.984,00 

11 90.000 
UN 

Cateter Abocath intravenoso periférico 
número 24 com dispositivo de segurança, 
descartável, apirogênico, radiopaco, 
atóxico, flexível, deslizante, livre de rugas, 
agulha siliconizada, com bisel bi –angulado, 
trifacetado e afiado, conector luer lock, 
câmara de refluxo transparente, 
biocompatível, codificado por cores para 
facilitar a identificação do calibre, com 
dispositivo de segurança auto-acionável, 
com protetor do conjunto. Esterilizado. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

DESCARPACK 1,8000 162.000,00 

27 6.250 
CX 

Luva para procedimentos – tamanho 
extra pequeno, não estéril, confeccionada 
em látex de borracha natural, 
hipoalergênica, anatômica, lubrificada com 
pó bio-absorvível, ambidestra, boa 
elasticidade, confortável, com alta 
sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. 
Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, 
Certificado de Aprovação (CA) emitido 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE) e selo de conformidade INMETRO. 

DESCARPAC
K 17,1700 107.312,50 

33 337.870 
UN 

Seringa descartável 20 ml com dispositivo 
de segurança, sem agulha, em 
polipropileno cristal, com bico luer lock, 
sem espaço morto, com sistema manual de 
retração e proteção total da agulha para o 
interior do cilindro, com sistema de 

SOL-CARE 1,4350 484.843,45 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

prevenção de ativação acidental, com 
possibilidade de troca de agulhas 
(compatível com todas as marcas de agulhas 
do mercado), com trava de segurança que 
não permita o retorno da agulha após o 
travamento, anel de retenção, sistema anti-
reuso com êmbolo destacável, êmbolo 
siliconizado.  Embaladas individualmente 
em blister, com abertura em pétala. 
Esterilizada por óxido de etileno.  Em 
conformidade com a NR32.  Com Registro 
ANVISA/MS e BPF.   

34 618.500 
UN 

Seringa descartável de 05 ml com 
dispositivo de segurança, sem agulha, em 
polipropileno cristal, com bico luer lock, 
sem espaço morto, com sistema manual de 
retração e proteção total da agulha para o 
interior do cilindro, com sistema de 
prevenção de ativação acidental, com 
possibilidade de troca de agulhas 
(compatível com todas as marcas de agulhas 
do mercado), com trava de segurança que 
não permita o retorno da agulha após o 
travamento, anel de retenção, sistema anti-
reuso com êmbolo destacável, êmbolo 
siliconizado.  Embaladas individualmente 
em blister, com abertura em pétala. 
Esterilizada por óxido de etileno.  Em 
conformidade com a NR32.  Com Registro 
ANVISA/MS e BPF.   

SOL-CARE 0,9135 564.999,75 

Total: R$   1.472.139,70 (Hum milhão quatrocentos e setenta e dois mil cento e trinta e nove reais e setenta 
centavos) 

 MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA- EPP. – CNPJ: 03.968.926/0001-63

Item QUANTIDADE DESCRIÇÃO Marca 
Preço 

Unit. (R$) 
Preço
 Total 
(R$)

13 8.640 
UN 

Coletor descartável papelão 3 litros - 
Descartador de materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 
que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 
Capacidade útil de 03 litros.

DESCARBOX 1,8400 15.897,60 

14 3.220 
UN 

Coletor descartável papelão 13 litros - 
Descartador de materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 
que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 

DESCARBOX 3,2900 10.593,80 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

Capacidade útil de 13 litros.  

15 1.520 
UN 

Coletor descartável papelão 7 Litros - 
Descartador de Materiais 
Perfurocortantes, em papelão rígido, 
atóxica, conjunto de revestimento interno 
que evita perfurações e vazamento, com 
saco plástico interno para vedação, com alça 
dupla para transporte, contra-trava de 
segurança produzido de acordo com as 
normas da ANVISA/MS, RDC 306/2004, 
ABNT NBR 13853, NBR 7500. 
Capacidade útil de 07 litros.  

DESCARBOX 
2,4500 3.724,00 

17 45.910 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 19 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 
0,3800 17.445,80 

20 19.870 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 25 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 0,4520 8.981,24 

21 55.600 
UN 

Dispositivo para infusão endovenosa 
periférica número 27 com dispositivo de 
segurança, em aço inoxidável, com agulha 
trifacetada e siliconizada, com conector e 
capa do conector perfeitamente encaixado, 
com asas flexíveis para empunhadura e 
fixação, tubo extensor vinílico transparente 
atóxico, canhão luer-lock com identificação 
do calibre por cores, descartável, estéril, 
apirogênico. Com dispositivo de segurança 
que recobre a agulha após utilização. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Em conformidade com a NR 32. 
Com registro na ANVISA/MS e BPF.

VITAL GOLD 
0,4220 23.463,20 

24 6.000 
UN 

 EXTENSOR INTERMEDIARIO 2 
VIAS PVC, estéril, atóxico, para 
administração de medicações parenterais 
compatíveis, tubo em PVC ou polietileno, 

VITAL GOLD 
0,6660 3.996,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

transparente cristal, flexível, com diâmetro 
uniforme, com conector luer lock, com corta 
fluxo em todas as vias que não permita 
passagem de líquido quando totalmente 
fechado, com tampas protetoras reserva. 
Embalado individualmente, com abertura 
asséptica. Com registro na ANVISA/ MS.

36 800 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS N° 12- Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001

ADVANTIVE 2,5000 2.000,00 

37 7000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS N° 14 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001.

ADVANTIVE 
2,5000 17.500,00 

38 8500 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 16 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 
capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

ADVANTIVE 
2,5000 21.250,00 

39 4000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 18 Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orificios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 
capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

ADVANTIVE 2,5000 10.000,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

40 1000 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 20 Sonda em 
borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão 
de textura reforçada e uniforme com 
capacidade de 05-15ml e válvula luer lock. 
Embalagem estéril individual, com proteção 
dupla, com identificação do calibre, da 
capacidade do balão e da marca estampados 
em local de fácil visualização e de caráter 
permanente, contendo externamente dados 
de rotulagem conforme RDC 185 de 
22/10/2001. 

ADVANTIVE 2,5000 2.500,00 

41 800 
UN 

SONDA FOLEY 2 VIAS NR 22 - Sonda 
em borracha natural, siliconizada, com duas 
vias, dois orifícios laterais em lados opostos 
e na mesma altura, balão de textura 
reforçada e uniforme com capacidade de 05-
15ml e válvula luer lock. Embalagem estéril 
individual, com proteção dupla, com 
identificação do calibre, da capacidade do 
balão e da marca estampados em local de 
fácil visualização e de caráter permanente, 
contendo externamente dados de rotulagem 
conforme RDC 185 de 22/10/2001

ADVANTIVE 2,5000 2.000,00 

Total: R$  139.351,64 (Cento e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos)

Valor total do processo: 4.863.551,60 (Quatro milhões oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e 
cinquenta e um reais e sessenta centavos) 

Goiânia, 06 de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2019 – SAÚDE 
(AVISO DE RESULTADO) 

A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 

dos autos do Pregão Eletrônico n° 051/2019 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – 

condicionado à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte em atendimento ao 

Decreto nº 8.538 de 08/10/2015 o qual normatiza a exclusividade da participação destas empresas em itens 

de licitações cujos valores unitários somem o valor máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). – processo 

Bee 6938, cujo objeto é Aquisição de Insumos Laboratoriais para atender as necessidades do Serviço de 

verificação Óbitos – SVO para realização de Exames de Necropsia e Anatomia Patológica, conforme 

condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. Os itens ficaram com os preços dentro da 

média dos valores estimados no processo, inclusive os itens 03, 04, 19 e 32 que foram aprovados após 

atualização dos valores estimados e exceto os itens 08, 11, 12, 25, 27, 28, 29, 34, 38, 40, 42 e 45 que 

restaram FRACASSADOS devido aos valores ofertados estarem acima da média do estimado mesmo após 

negociação e atualização do estimado e ainda o item 21 que restou DESERTO devido a nenhuma empresa 

cadastrar proposta e o item 44 que foi CANCELADO por não possuir nenhum valor de referência no seu 

estimado. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e 

AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo: 

 BRIT ASSESSORIAS CONSULTORIAS E REPRESENTAÇÕES – EIRELI –
CNPJ:28.114.563/0001-20 

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

01 05 
pct. 

Parafina, aspecto físico histológica, sólida, branca, 
ponto fusão 60 a 62°c, apresentação em barra em 
pacote com 50 kg. Tratamento Diferenciado: 
Participação Exclusiva de ME/EPP.

Proc9 1.225,00 6.125,00 

15 1.430 
Lt. 

Álcool etílico, aspecto físico líquido límpido, incolor, 
volátil, teor alcoólico mínimo de 99,5¨gl, fórmula 
química C2H5OH, peso molecular 46,07g/mol, grau de 
pureza mínimo de 99,7% p/p INPM, característica 
adicional anidro, absoluto, reagente P.A., Número de 
referência química CAS 64-17-5. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Proc9 10,40 14.872,00 

16 700 
Lt. 

Formaldeído (formol), aspecto físico líquido incolor, 
límpido, fórmula química h2co, peso molecular 
30,03g/mol, grau de pureza concentração entre 37 e 
40%, número de referência química CAS 50-00-0, 
fornecida em bombona de 50 litros. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Proc9 8,00 5.600,00 

Total: R$ 26.597,00(Vinte e seis mil quinhentos e noventa e sete reais)



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

 INTERJET COMERCIAL LTDA. - EPP – CNPJ:59.403.410/0001-26

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

02 70 
pct. 

Cassete laboratório, aplicação histológico, material 
plástico, componentes com tampa, dimensões cerca de 3 
x 4cm, adicional perfurado, na cor azul ou verde em 
pacotes de 500 unidades. Tratamento Diferenciado: 
Participação Exclusiva de ME/EPP.

Easypath 86,66 6.066,20 

03 40 
pct. 

Cassete laboratório, aplicação histológico, material 
plástico, componentes com tampa, dimensões cerca de 3 
x 4cm, adicional perfurado, na cor branca em pacotes 
com de 500 unidades. Tratamento Diferenciado: 
Participação Exclusiva de ME/EPP.

Easypath 96,00 3.840,00 

04 50 
cx. 

Navalha laboratório, material aço inox, revestimento 
revestida com cerâmica e PTFE, aplicação para 
micrótomo, dimensões cerca de 80 x 14mm, adicional 
alto perfil, tipo uso descartável fornecida em caixa com 
50 unidades 
*Marca exclusiva LEICA ou EASYPATH. Tratamento
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP. 

Easypath 677,80 33.890,00 

07 15 
un. 

Cuba laboratório, material vidro, características 
adicionais formato horizontal, capacidade para 30 
lâminas. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Kasvi 60,00 900,00 

Total: R$ 44.696,20 (Quarenta e quatro mil seiscentos e noventa  e nove reais)

 SALVI LOPES & CIA LTDA. - ME. - CNPJ:82.478.140/0001-34

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

05 60 
cx. 

Lamínula, material vidro, retangular, 60 mm x 24 mm, 
microscópica, 0,10 a 0,20 mm, polida, lavada e neutra, 
fornecida em caixa com 100 unidades. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Precision 6,95 417,00 

09 50 
un. 

Bandejas, material plástico, para armazenamento e 
manuseio de lâminas histológicas; com capacidade  para 
20 lâminas. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Cralplast 13,00 650,00 

Total: R$ 1.067,00 (Um mil e sessenta e sete reais)

 JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS EIRELI – CNPJ:23.239.321/0001-49

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

06 1.216 
cx. 

Lâmina laboratório para microscopia, material vidro, com 
extremidade fosca, dimensões cerca de 26 x 76 mm, 
fornecida em caixa com 50 unidades. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Olen 3,79 4.608,64 

10 20 
un. 

Caixas porta lâminas em plástico para até 100 lâminas. 
Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva de 
ME/EPP. 

Cral 12,00 240,00 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

13 2 fr. 

Frasco de óleo de imersão próprio para microscópio óptico. 
Aspecto físico líquido límpido, transparente, densidade 1,02 
g/cm, fornecida em frasco 100 ml. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Laborclin 23,00 46,00 

14 25 fr. 
Meio de montagem para microscopia Entelan, isento de 
água, fornecida em frasco com 100 ml. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP. 

Merck  180,00 4.500,00 

18 52 Lt. 

Acetona, aspecto físico líquido límpido transparente, 
fórmula química C3H6O, massa molecular 58,08g/mol, 
grau de pureza mínima de 99,5%, característica adicional 
reagente P.A., Número de referência química CAS 67-64-1. 
Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva de 
ME/EPP.

Neon 20,76 1.079,52 

20 14 Lt. 

Hidróxido de amônio, aspecto físico líquido límpido, 
incolor, volátil, de odoracre, peso molecular 35,05 g/mol, 
fórmula química NH4OH, grau de pureza teor de (NH3) 
entre 28-30%, característica adicional em solução aquosa, 
reagente P.A., Número de referência química CAS 1336-
21-6. Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva 
de ME/EPP. 

Neon 16,10 225,40 

22 71 Lt. 

Ácido clorídrico, aspecto físico líquido límpido, incolor à 
levemente amarelado, peso molecular 36,46g/mol, fórmula 
química HCL, teor mínimo de 32%, característica adicional 
reagente P.A., Número de referência química CAS 7647-
01-0. Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva 
de ME/EPP. 

Neon 20,00 1.420,00 

23 4 Lt. 

Ácido acético, aspecto físico líquido límpido transparente, 
peso molecular 60,05g/mol, fórmula química C2H4O2, 
grau de pureza mínima de 99,5%, característica adicional 
glacial, reagente P.A., Número de referência química CAS 
64-19-7. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Neon 28,73 114,92 

Total: R$ 12.234,48 (Doze mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) 

 GÊNESIS CIENTIFICA LABORATORIAL EIRELI EPP – CNPJ:01.028.098/0001-58

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

17 450 
Lt. 

Xileno, aspecto físico líquido límpido, incolor, inflamável, 
peso molecular 106,17g/mol, fórmula química 
C6H4(CH3)2 - mistura de isômeros orto, para e meta, grau 
de pureza pureza mínima de 98%, característica adicional 
reagente P.A., Número de referência química CAS 1330-
20-7. Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva 
de ME/EPP. 

Neon 19,88 8.946,00 

Total: R$ 8.946,00 (Oito mil novecentos e quarenta e seis reais)

 LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA. - ME – CNPJ:01.151.850/0001-53

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

19 50 fr. 

Ácido periódico, aspecto físico pó ou cristal branco, 
inodoro, peso molecular 227,94 g/mol, fórmula química 
HIO6, grau de pureza mínima de 99%, característica 
adicional reagente P.A., Número de referência química CAS 
1045060-9, fornecida em frasco de 25 g. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Neon 116,00 5.800,00 

33 1 fr. 

Corante, tipo Floxina B, aspecto físico pó, características 
adicionais CI 45410,  fornecida em frasco de 25gr. 
Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva de 
ME/EPP.

Inlab 152,20 152,20 

Total: R$ 5.952,20 (Cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) 

 OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. – CNPJ: 05.895.525/0001-
56 

Item Qntd Descrição Marca 
Preço 
Unit. 
(R$) 

Preço
 Total 
(R$)

24 1fr. 

Safranina, composição química C20H19CLN4, aspecto 
físico pó vermelho pardo, inodoro, peso molecular 
350,85g/mol, grau de pureza mínima de 95%, número de 
referência química CAS 477-73-6, fornecida em frasco 
de 250g. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Neon 285,00 285,00 

26 1fr. 

Metabissulfito de sódio, aspecto físico pó branco, de 
odor sulfuroso, composição NA2S2O5, peso molecular 
190,11 g/mol, teor de pureza pureza mínima de 97%, 
característica adicional reagente p.a, Número de 
referência química CAS 7681-57-4, fornecida em frasco 
de 500. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Neon 15,00 15,00 

30 2 fr. 

Corante, tipo Fucsina Básica, aspecto físico pó, 
características adicionais CI 42510, fornecida em frasco 
de 25gr. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Neon 14,50 29,00 

31 1 fr. 

Corante tipo Azul De Metileno, aspecto físico pó, 
características adicionais CI 52015, fornecida em frasco 
de 25gr. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Neon 20,33 20,33 

32 1 fr. 

Corante, tipo Verde Luz, aspecto físico pó, 
características adicionais CI 42095, fornecida em frasco 
de 500gr. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Dinâmica 3.240,00 3.240,00 

35 1 fr. 

Corante, tipo conjunto Coloração Segundo Wright 
Giemsa, aspecto físico líquido, fornecida em frasco de 
1.000,00 ml. Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Newprov 69,00 69,00 

36 1 Kit 

Kit Vermelho Do Congo, Histokit, kit de coloração 
especial (histopatologia, para realizar 60 colorações). 
Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva de 
ME/EPP.

Easypath 400,60 400,60 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde 

37 1 Kit 

Kit Alcian Blue, PH 2,5 P.A, Histokit, kit de coloração 
especial (histopatologia para realizar cerca de 60 
colorações). Tratamento Diferenciado: Participação 
Exclusiva de ME/EPP.

Easypath 464,90 464,90 

39 2 
Kits 

Corante, tipo Kit Conjunto Coloração Grocott, Histokit, 
kit de coloração especial (histopatologia para realizar 
cerca de 60 colorações). Tratamento Diferenciado: 
Participação Exclusiva de ME/EPP.Easypath

Easypath 400,00 800,00 

41 1 Kit 

Coloração Reticulina, tipo Histokit ou similar de igual 
qualidade, coloração especial para histopatologia, para 
realizar cerca de 60 colorações. Tratamento 
Diferenciado: Participação Exclusiva de ME/EPP.

Easypath 400,00 400,00 

43 1 Kit 

Corante, Coloração Fontana Masson, tipo Histokit ou 
similar de igual qualidade, coloração especial para 
histopatologia, para realizar cerca de 60 colorações. 
Tratamento Diferenciado: Participação Exclusiva de 
ME/EPP.

Easypath 400,00 400,00 

Total: R$ 6.123,83 (Seis mil cento e vinte três reais e oitenta e três centavos)

Valor Total: R$ 105.616,71 (Cento e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos) 

Goiânia, 01º de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2019 – SAÚDE 
(AVISO DE RESULTADO) 

A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 

dos autos do Pregão Eletrônico n° 069/2019 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo 

Bee 11629, cujo objeto é Aquisição de medicamentos utilizados  no tratamento da dengue, para atender 

as necessidades das Unidade de saúde Básicas e de Urgência/ Emergência da SMS de Goiânia, pelo 

Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus 

Anexos. Todos os itens ficaram com os preços dentro da média dos valores estimados no processo. Diante 

dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa 

conforme relacionado abaixo: 

 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA  – CNPJ: 07.847.837/0001-10

Item QTd UNID Descrição Marca Pr. Unit. Pr. Total 

01 3.000 FRASCO AGUA DESTILADA FRASCO 500ML Equiplex 4,640
13.920,00

02 10.000
FRASCO/
AMPOLA BROMOPRIDA 4MG/ML SOL. ORAL FR. C/20ML Mariol 2,200 22.000,00

05 350.000
FRASCO/ 
BOLSA

CLORETO SÓDIO 0,9% SOL. INJ. SISTEMA 
FECHADO FR. C/100ML

Equiplex 1,960
686.000,00

06 800.000
FRASCO/ 
BOLSA

CLORETO SÓDIO 0,9% SOL. INJ. SISTEMA 
FECHADO FR. C/500ML

Equiplex 2,890
2.312.000,00

11 25.000 FRASCO
HIDROXIZINE 10MG / 5ML SOL. ORAL FR. 

C/120ML
Brainfarma 7,960

199.000,00

17 1.000.000
SACHÊ/ 

ENVELOPE

SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL (CLORETO DE  
SÓDIO 3,5G+GLICOSE 20G CITRATO DE SÓDIO 
2,9G +CLOR ETO POTASSIO 1,5G P/ 100ML SOL. 

PRONTA  EV 27,9G

Natulab 0,509
509.000,00

Valor total : R$ 3.741,920,00 (três milhões setecentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais) 

 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA  – CNPJ: 67.729.178/0004-91

Item QTd UNID Descrição Marca Pr. Unit. Pr. Total 

03 180.000 FRASCO/
AMPOLA

BROMOPRIDA 5MG/ML INJ. FR. C/2ML Hipolabor 1,550
279.000,00

04 800.000 COMPRIM
IDO BROMOPRIDA COMPRIMIDO 

Prati 
Donaduzzi

0,212
169.600,00

07 120.000 FRASCO/
AMPOLA

COMPLEXO B INJETÁVEL FR 2ML Hypofarma 0,767
92.040,00

08 80.000 FRASCO/ 
AMPOLA

DIMENIDRINATO 50MG + VIT. B6 50MG 
SOL. INJ. AMPOLA

União 
Quimica

1,550
124.000,00

10 85.000 FRASCO DIPIRONA SÓDICA 500MG GOTAS FR. 
C/10ML 

Farmace 0,750
63.750,00

Secretaria Municipal de Saúde 



Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal
Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900
Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 

13 30.000 FRASCO PARACETAMOL 200MG/ML GOTS FR. 
C/15ML 

Farmace 0,900
27.000,00

14 700.000 COMPRIM
IDO PARACETAMOL 500MG COMPRIMIDO 

Hipolabor 0,045
31.500,00

16
1.000.00

0 
COMPRIM

IDO PROMETAZINA 25 mg COMPRIMIDO 
Cristália 0,140

140.000,00

Valor total : R$ 926.890,00 (Novecentos e vinte e seis mil oitocentos e noventa reais) 

 DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA  – CNPJ: 67.729.178/0004-91

Item QTd UNID Descrição Marca Pr. Unit. Pr. Total 

09
2.800.00

0 
COMPRIM

IDO DIPIRONA SÓDICA 500MG COMPRIMIDO 
Greenfarma 0,080

224.000,00

Valor total : R$ 224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais)

Valor total do processo: R$   4.892.810,00 (Quatro milhões oitocentos e noventa e dois mil oitocentos e dez 
reais) 

Goiânia, 12 de novembro de 2019. 

Fátima Mrué 
Secretária 

Secretaria Municipal de Saúde 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  
CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  

PORTARIA SME Nº 659, 7 de novembro de 2019. 

Designa servidor para atuar como defensor 
dativo e dá outras providências.  

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e no art. 7º, IX, do 
Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 184 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio 
de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e 

CONSIDERANDO 

I) Que foi instaurado o Processo nº 77747494 em desfavor do servidor ERICK
DAYVISSON DE LIMA CRUZ, Matrícula Funcional nº 1369679-01, Agente de Apoio 
Educacional; 

II) Que foi constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos envolvendo a
conduta do servidor em epígrafe, por meio da Portaria SME nº 471, de 07-8-2019, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 7.119, de 16-08-2019; 

III) Que o servidor foi notificado via Edital de Citação (fls. 18/20), e não se
manifestou quanto aos termos da presente sindicância, conforme Memorando CS nº 032/2019 (fls. 
27);  

IV) A garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento
administrativo, em desfavor do mencionado servidor. 

RESOLVE 

Art. 1º Designar o servidor MARCO AURÉLIO ALVES VICENTE, PE-II, 
matrícula funcional nº 184284-1, lotado na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete, nos termos do 
art. 184, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Goiânia), para atuar como defensor dativo, devendo apresentar a 
respectiva defesa escrita perante a Comissão de Sindicância. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  
CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  

PORTARIA SME Nº 660, 7 de novembro de 2019. 

Designa servidor para atuar como defensor 
dativo e dá outras providências.  

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e no art. 7º, IX, do 
Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 184 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio 
de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e 

CONSIDERANDO 

I) Que foi instaurado o Processo nº 77229469 em desfavor da servidora NADIA
FERNANDA DE AMORIM BORGES, Matrícula Funcional nº 591190-02, Profissional de 
Educação II; 

II) Que foi constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos envolvendo a
conduta da servidora em epígrafe, por meio da Portaria SME nº 472, de 07-08-2019, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 7.119, de 16-08-2019; 

III) Que a mesma foi notificada, via Edital de Citação (fls. 17/23), e não se
manifestou quanto aos termos da presente sindicância, conforme Memorando CS nº 030/2019 (fls. 
23); 

IV) A garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento
administrativo, em desfavor da mencionada servidora. 

RESOLVE 

Art. 1º Designar o servidor MARCO AURÉLIO ALVES VICENTE, PE-II, 
matrícula funcional nº 184284-1, lotado na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete, nos termos do 
art. 184, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Goiânia), para atuar como defensor dativo, devendo apresentar a 
respectiva defesa escrita perante a Comissão de Sindicância. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  
CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  

PORTARIA SME Nº 661, de 7 de novembro de 2019. 

Constitui Comissão de Sindicância e dá outras 
providências.  

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, e no art. 7º, IX, do 
Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio 
de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e 

CONSIDERANDO 

I) O Memorando nº 1981/2019, de lavra da Diretoria de Administração Educacional
(fls. 03) e demais documentos juntados, que dão notícia de que a servidora CLEYSER ALVES DE 
BARROS VIEIRA, Matrícula Funcional nº 570281, Profissional de Educação - II, na função de 
diretora, com lotação no Centro de Educação Infantil - Creche Meimei, supostamente tenha 
infringido o disposto no art. 141, incisos I e III da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia) e art. 40, inciso V, e art. 41, inciso XVI, 
da Lei Complementar n° 091, de 26 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores do Magistério 
Público do Município de Goiânia). 

RESOLVE 

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Ana Cristina 
da Silva, Matrícula Funcional nº 543314-01, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia 
Setorial/Gabinete, Tuanni Tibúrcio Bariani, Matrícula Funcional nº 1007319-02, PE-II, Apoio 
Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, e Nárdia de Castro Coelho Balby, 
Matrícula Funcional nº 1101692-01, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia 
Setorial/Gabinete, e, para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos 
denunciados constantes no Processo nº 80404310. 

Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a 
apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, 
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as 
disposições em contrário. 

 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  
CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  

Publique-se novamente o Despacho nº 8042/2019, publicado no Diário Oficial do Município n° 

7170, de 30/10/2019, Onde se lê “(...) Despacho nº 1770/2019, da Diretoria de Administração e 

Finanças, à fl 105, (...)”, Leia-se  “(...) Despacho nº 1770/2019, da Diretoria de Administração e 

Finanças, à fl 362-volume III, (...)” 

PROCESSO Nº.: 77618945 

INTERESSADO: Pontifícia Universidade Católica de Goiás

ASSUNTO: Acordo de Cooperação 

DESPACHO Nº 8042/2019 

À vista do contido nos autos, e, conforme Parecer nº 986/2019, da Advocacia 

Setorial, e Despacho nº 1770/2019, da Diretoria de Administração e Finanças, à fl 362-volume III, 

resolvo AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação nº 039/2019-SME, entre a Secretaria 

Municipal de Educação e Esporte e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC, para 

realização de estágio curricular obrigatório nas instituições educacionais da Rede Municipal de 

Educação de Goiânia aos estudantes dos cursos de Biologia, Educação Física, Física, 

Fonoaudiologia, Geografia, História, Letras, Matemática, Nutrição, Pedagogia, Psicologia e 

Química da PUC. 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 dias do mês de 
outubro de 2019. 

Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621852 

INTERESSADO: Luzia Cristina de Rezende Araújo 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8481/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621852 Luzia Cristina de Rezende Araújo 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621887 

INTERESSADO: Vivian Maria Vieira Monteiro 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8482/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621887 Vivian Maria Vieira Monteiro 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73485371 

INTERESSADO: Edilene Antônia Barreira dos Santos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8491/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73485371 EDILENE ANTONIA BARREIRA DOS SANTOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73488273 

INTERESSADO: Aida Maria Duarte 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8492/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73488273 AIDA MARIA DUARTE 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621968 

INTERESSADO: Elaine de Morais Batista Santos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8493/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621968 ELAINE DE MORAIS BATISTA SANTOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73488214 

INTERESSADO: Divina Aparecida de Jesus 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8494/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73488214 DIVINA APARECIDA DE JESUS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 80622627 e Outro 

INTERESSADO: Carlos Alves dos Santos Mendes e Outros 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8501/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo 

Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo 

Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, 

DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da 

Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

80622627 CARLOS ALVES DOS SANTOS MENDES 

80637519 NEILMA DE ALMEIDA LOPES 

80636482 MARIA DOS REMÉDIOS MAGALHÃES DA SILVA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 08 dias do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556872 

INTERESSADO: Cecilia Pereira de Souza Ribeiro 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8514/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556872 CECILIA PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73487480 

INTERESSADO: Patricia Marçal de Jesus 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8515/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73487480 PATRICIA MARCAL DE JESUS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73487951 

INTERESSADO: Maria Aparecida Sampaio Conceição 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8516/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73487951 MARIA APARECIDA SAMPAIO CONCEIÇÃO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73484464 

INTERESSADO: Sonia Batista Bastos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8517/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73484464 SONIA BATISTA BASTOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 18 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73487722 

INTERESSADO: Claudia Balthazar 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8518/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73487722 CLAUDIA BATHAZAR 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621071 

INTERESSADO: Girleide Oliveira Bonfim 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8519/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621071 GIRLEIDE OLIVEIRA BONFIM 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621089 

INTERESSADO: Valdeni Barbosa Costa 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8520/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621089 VALDENI BARBOSA COSTA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621496 

INTERESSADO: Zielma Alves dos Santos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8521/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621496 ZIELMA ALVES DOS SANTOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 23 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621801 

INTERESSADO: Leandra Souza 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8523/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621801 LEANDRA SOUZA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 28 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73614678 

INTERESSADO: Daniela Evangelista da Silveira 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8525/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73614678 DANIELA EVANGELISTA DA SILVEIRA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 28 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73554322 

INTERESSADO: Andreia Francis Rodrigues de Castilho 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8528/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73554322 ANDREIA FRANCIS RODRIGUES DE CASTILHO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 28 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73853915 

INTERESSADO: Alzira Moreira da Silva 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8529/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73853915 ALZIRA MOREIRA DA SILVA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 28 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73614236 

INTERESSADO: Daniella da Silva Costa Campos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8531/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73614236 DANIELLA DA SILVA COSTA CAMPOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73481848 

INTERESSADO: Cleuzeni Rodrigues de Melo Sant'Anna 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8536/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73481848 CLEUZENI RODRIGUES DE MELO SANT'ANNA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73487676 

INTERESSADO: Elbe Luz Brito 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8537/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73487676 ELBE LUZ BRITO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73614511 

INTERESSADO: Joelma da Silva Pregentino 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8538/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73614511 JOELMA DA SILVA PREGENTINO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73487901 

INTERESSADO: Eliane Ribeiro Maia Oliveira 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8547/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73487901 ELIANE RIBEIRO MAIA OLIVEIRA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556236 

INTERESSADO: Leila Francisca Barros Pinto 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8548/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556236 LEILA FRANCISCA BARROS PINTO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621593 

INTERESSADO: Sandra Alves Sales 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8549/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621593 SANDRA ALVES SALES 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621992 

INTERESSADO: Sandra Silva de Almeida dos Anjos 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8550/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621992 SANDRA SILVA DE ALMEIDA DOS ANJOS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 29 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621631 

INTERESSADO: Dorysday Gonçalves Moreira 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8571/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621631 DORYSDAY GONÇALVES MOREIRA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73551358 

INTERESSADO: Kely Cristina de Morais 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8572/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73551358 KELY CRISTINA DE MORAIS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621372 

INTERESSADO: Gleice Lidiane de Morais Preto Souza 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8573/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621372 GLEICE LIDIANE DE MORAIS PRETO SOUZA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73552737 

INTERESSADO: Vanilda Silva da Costa 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8574/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73552737 VANILDA SILVA DA COSTA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73614708 

INTERESSADO: Patrícia Lemos de Araújo 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8575/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73614708 PATRÍCIA LEMOS DE ARAÚJO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 28 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556368 

INTERESSADO: Celina Margarida Ferreira 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8576/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556368 CELINA MARGARIDA FERREIRA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621691 

INTERESSADO: Guiomar França Salvador 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8577/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621691 GUIOMAR FRANÇA SALVADOR 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556279 

INTERESSADO: Elizana Ferreira Coelho 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8578/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556279 ELIZANA FERREIRA COELHO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73621119 

INTERESSADO: Elaine Vicente Mateus 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8579/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73621119 ELAINE VICENTE MATEUS 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 30 dias do mês de 
outubro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73482381 

INTERESSADO: Fernanda Luiza Souto 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8580/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73482381 FERNANDA LUIZA SOUTO 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556112 

INTERESSADO: Rosana Lemes de Oliveira 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8581/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556112 ROSANA LEMES DE OLIVEIRA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 05 dias do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73555141 

INTERESSADO: Wilza Rodrigues da Cruz Almeida 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8582/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73555141 WILZA RODRIGUES DA CRUZ ALMEIDA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 05 dias do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73556023 

INTERESSADO: Meire Nunes de Souza Almeida 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8583/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73556023 MEIRE NUNES DE SOUZA ALMEIDA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, ao 1º dia do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905  

PROCESSO Nº.: 73614007 

INTERESSADO: Tony Carlos Dias Tereza 

ASSUNTO: Contrato de Pessoal 

DESPACHO Nº 8584/2019 

À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de 

Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de 

Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, 

aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, e, conforme Parecer da Chefia de 

Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e 

emergenciais da Administração. 

PROCESSO INTERESSADO 

73614007 TONY CARLOS DIAS TEREZA 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 05 dias do mês de 
novembro de 2019. 

 Prof. MARCELO F. DA COSTA 
Secretário Municipal de Educação e Esporte 



Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

transporte 

Vigência 

Início Término 

201800546 73853915 
Alzira 

Moreira da 
Silva 

343.180.543-49 
Agente de 

Apoio 
Educacional 

R$ 
1.051,49* 

R$ 
189,20* 

26/02/2019 25/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho 
de 2019 e reajuste da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.  

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800118 73554322 

Andreia 
Francis 

Rodrigues 
de 

Castilho 
Lima de 
Freitas 

817.320.821-20 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
21/02/2019 20/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800181 73556872 

Cecília 
Pereira de 

Souza 
Ribeiro 

831.255.401-78 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 20/02/2019 19/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800066 73487722 

Cláudia 
Balthazar 

590.160.781-34 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800236 73614236 

Daniella 
da Silva 
Costa 

Campos 

924.053.801-10 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 
TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800557 73488214 
Divina 

Aparecida de 
Jesus 

335.977.901-00 
Agente de 

Apoio 
Educacional 

R$ 1.051,49 R$ 189,20 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

transporte 

Vigência 

Início Término 

201800228 73621631 
Dorysday 
Gonçalves 

Moreira 
548.883.951-87 

Auxiliar de 
Atividades 
Educativas 

R$ 
1.143,22* 

R$ 
189,20* 

28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho 
de 2019 e reajuste da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.  

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800031 73485371

Edilaine 
Antônia 

Barreira dos 
Santos

786.697.901-
49

Profissional de 
Educação II 

R$ 2.394,32 R$ 399,64 16/02/2019 15/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800237 73621968 

Elaine de 
Morais 
Batista 
Santos 

864.480.301-82 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 27/02/2019 26/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

transporte 

Vigência 

Início Término 

201800173 73621119 
Elaine 

Vicente 
Mateus 

718.789.981-53 
Auxiliar de 
Atividades 
Educativas 

R$ 1.143,22* R$ 189,20* 27/02/2019 26/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho 
de 2019 e reajuste da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.  

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800104 73487676 
Elbe Luz 

Brito 
001.547.801-70 

Profissional de 
Educação II 

R$ 2.394,32 R$ 399,64 15/02/2019 14/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800067 73487901 

Eliane 
Ribeiro Maia 

Oliveira 
766.358.723-53 

Profissional de 
Educação II 

R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800095 73556279 

Elizana 
Ferreira 
Coelho 

631.399.871-53 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
20/02/2019 19/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800054 73482381 

Fernanda 
Luiza Souto 

708.832.111-49 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800205 73621071 
Girleide 
Oliveira 
Bonfim 

014.777.741-06 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 28/02/2019 27/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800152 73621372 

Gleice 
Lidiane de 

Morais 
Preto 

862.669.341-91 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
26/02/2019 25/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

transporte 

Vigência 

Início Término 

201800193 73621691 
Guiomar 
França 

Salvador 
772.874.101-25 

Auxiliar de 
Atividades 
Educativas 

R$ 1.143,22* R$ 189,20* 27/02/2019 26/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho 
de 2019 e reajuste da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.  

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800219 73614511 

Joelma da 
Silva 

Pregentino 
879.054.001-82 

Profissional 
de Educação 

II 
R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800082 73551358 
Kely 

Cristina de 
Morais 

910.141.581-68 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
20/02/2019 19/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800094 73556236 

Leila 
Francisca 

Barros 
Pinto 

874.588.701-25 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
20/02/2019 19/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800084 73556023 

Meire 
Nunes de 

Souza 
Almeida 

052.935.936-76 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32* R$ 399,64* 20/02/2019 19/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800212 73614708 

Patrícia 
Lemos de 

Araújo 706.488.831-91 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 28/02/2019 27/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800108 73556112 

Rosana 
Lemes de 
Oliveira 

649.695.091-15 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32* R$ 399,64* 21/02/2019 20/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800225 73621593 
Sandra 
Alves 
Sales 

073.601.586-80 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800195 73621992 

Sandra 
Silva de 
Almeida 

dos Anjos 

007.707.061-50 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800234 73614007 

Tony 
Carlos 
Dias 

Tereza 

923.684.841-91 
Profissional 
de Educação 

II 
R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/02/2019 27/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800112 73552737 

Vanilda 
Silva da 
Costa 

837.601.801-91 
Profissional de 

Educação II 
R$ 

2.394,32* 
R$ 

399,64* 
21/02/2019 20/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800139 73621887 

Vivian 
Maria Vieira 

Monteiro 936.921.451-87 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 26/02/2019 25/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800105 73555141 

Wilza 
Rodrigues 
da Cruz 
Almeida 

967.069.611-91 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32* R$ 399,64* 21/02/2019 20/02/2020 

* Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante
aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 
2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800197 73621496 

Zielma 
Alves dos 

Santos 
953.197.511-68 

Profissional de 
Educação II 

R$ 2.394,32 R$ 399,64 28/02/2019 27/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

10800554 73488273 
Aida 
Maria  
Duarte 

280.936.151-72 
Agente de 

Apoio 
Educacional 

R$ 1.051,49 R$ 189,20 16/02/2019 15/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800408
73556368

Celina 
Margarida 
Ferreira

648.208.071-53
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 21/02/2019 20/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800018 73481848 

Cleuzeni 
Rodrigues 
de Melo 

Sant’Anna 

763.280.741-15 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 16/02/2019 15/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800203 73614678 
Daniela 
Evangelista 
da Silveira 

922.863.211-91 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 28/02/2019 27/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800185 73621801 
Leandra 
Souza 

863.170.751-15 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 27/02/2019 26/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR 

TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800149 73621852 

Luzia 
Cristina de 
Rezende 887.814.101-15 

Profissional de 
Educação II 

R$ 2.394,32 R$ 399,64 26/02/2019 25/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800364 73487951 

Maria 
Aparecida 
Sampaio 
Conceição 

482.672.013-00 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800071 73487480 
Patricia 
Marcal de 
Jesus 

494.184.165-49 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800078 73484464 
Sonia 
Batista 
Bastos 

633.984.941-53 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 19/02/2019 18/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO 

DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratado CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201800196 73621089 
Valdeni 
Barbosa 
Costa 

902.406.261-68 
Profissional de 

Educação II 
R$ 2.394,32 R$ 399,64 28/02/2019 27/02/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA 

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201900859 80622627 
CARLOS ALVES DOS 

SANTOS MENDES 
307.453.811-20 

Agente de 
Apoio 

Educacional 

R$ 1.051,49 R$ 189,20 07/10/2019 05/10/2020 

201900891 80636482 
MARIA DOS REMEDIOS 
MAGALHAES DA SILVA 

268.448.003-63 
Agente de 

Apoio 
Educacional 

R$ 1.051,49 R$ 189,20 07/10/2019 05/10/2020 

201900899 80637519 
NEILMA DE ALMEIDA 

LOPES 
389.701.631-15 

Agente de 
Apoio 

Educacional 

R$ 1.051,49 R$ 189,20 07/10/2019 05/10/2020 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME 

Contrato Processo Contratada CPF Cargo 
Vencimento 

mensal 
Auxílio 

locomoção 

Vigência 

Início Término 

201900962 80733810 
LAZIMAR MARIA DA 

SILVA 
440.845.441-91 

Agente de 
Apoio 

Educacional 
R$ 1.051,49 R$ 189,20 15/10/19 13/10/20

201900955 80733615 
MARIA VILMA DE 

SOUSA 
348.540.881-68 

Agente de 
Apoio 

Educacional 
R$ 1.051,49 R$ 189,20 15/10/19 13/10/20

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  

CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  



Secretaria Municipal de Educação e Esporte 

Rua 226 n° 794  
Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 
74610-130 - Tel: 62 3524-8905  
smegoianiagabinete@gmail.com 

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2019 

1. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019
2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
3. CONTRATADA: RTR Construtora e Incorporadora Eireli – EPP.
4. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e
Esporte e o Sr. Roberto Mendonça Jardim, proprietário da RTR Construtora e Incorporadora 
Eireli – EPP. 
5. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a
conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Residencial Jardim do Cerrado 
VII, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme especificações 
constantes no Edital e seus anexos. 
6. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial. 
7. PROCESSO: 67434994
8. VALOR: Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 1.219.850,00 (Hum milhão, duzentos e
dezenove mil e oitocentos e cinquenta reais) 



Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330 
Fone: 55 62 3524.8300  

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº 074/2019 

1  -  A C O R D A N T E S :  M U N I C Í P I O  D E  G O I Â N I A ,  com a interveniência da 
S E C R E T A R I A  M U N I C I P A L  D E  I N F R A E S T R U T U R A  
E  S E R V I Ç O S  P Ú B L I C O S  -  S E I N F R A ,  e a Srª LARA 
PATRICIA DE SÁ SANTOS.   

2  -  O B J E T O :  Pagamento referente à indenização da desapropriação de parte da área do imóvel, 
situado na Rua Luiz Honório, Quadra. 36, Lote. 11, Bairro Cidade Jardim, nesta 
Capital. 

3  -  V A L O R :  R$ 28.381,15 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos). 
4  -  F U N D A M E N T O :  Este Termo de Acordo decorre do constante no Processo n° 2.887.269-1, 

de 12.04.2006. 

5  -  L O C A L  E  D A T A  -  Goiânia, 18 de novembro de 2019 

DOLZONAN DA CUNHA MATTOS 
Secretário 



 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e 
Políticas Afirmativas 

Rua 99, nº 66, Quadra F‐17, Lote 06, Setor Sul  – Goiânia – GO 
CEP: 74080‐060 – Tel: 55 – 62 ‐ 3524‐2802 
E‐mail:  gabinete.smdh@gmail.com 

PROCESSO: BEE-19084 ANO: 2019 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas 
Afirmativas 

ASSUNTO: Compra Direta 
DESTINO: 

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

GRÁFICO 

DESPACHO Nº 144/2019 

Considerando a manifestação da Advocacia Setorial da SMDHPA no Parecer 

027/2019 – SMDHPA e a justificativa para contratação de empresa para fornecimento 

de camisetas com estampa e texturização para os eventos promovidos por esta 

Secretaria.  

Considerando a proposta mais vantajosa apresentada pela empresa RONNY 

MARTINS FERREIRA ME., CNPJ 33.444.071/0001-32, para prestação de serviço 

de fornecimento de camisetas com estampa e texturização.  

Considerando ser dispensável a licitação para contratação de bens e serviços 

conforme previsto no art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/1993.  

O Secretario Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de 

Goiânia – SMDHPA, no uso de suas atribuições legais, consoantes o parágrafo único 

disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993;  

RESOLVE:  

Autorizar a contratação da empresa RONNY MARTINS FERREIRA ME., 

CNPJ 33.444.071/0001-32, no valor de R$ 6.496,00 (seis mil quatrocentos e noventa 

e seis reais) mediante dispensa de licitação, conforme art. 24, II da Lei 8.666/93 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 

HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de 

novembro de 2019.  

Filemon Pereira Miguel 

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, 
Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO 
CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 285/2019 GAB/AMMA 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no 

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar 

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, 

RESOLVE: 

Art. 1° – – Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor Delmir 

Afonso Alves, matrícula 118656-01, CPF: 252.559.161-53, lotado na Gerência de Apoio 

Administrativo e Transporte da Diretoria de Administração e Finanças da Agência Municipal 

do Meio Ambiente - AMMA, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 

015/2019, celebrado entre a Agência Municipal do Meio Ambiente, e a empresa R CLEAN 

COMERCIAL EIRELLI., inscrita no CNPJ: 26.728.117/0001-80, processo nº 18022- BEE, 

que tem por objeto  adesão á Ata de Registro de Preço nº 039/2019- Pregão Eletrônico nº 

0152/2019 para aquisição de sacos de lixo, para atender  às necessidades desta Agência, 

localizada na Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro, Goiânia- 

GO, CEP: 74055-110. 

Art. 2° – Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as 

determinações contidas na Instrução Normativa nº 02/2018, da Controladoria Geral do 

Município de Goiânia. 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, aos 12 dias do mês de novembro de 2019. 

GILBERTO M. MARQUES NETO 
Presidente  



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício 
Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 
74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 286/2019 GAB/AMMA 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no 

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar 

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, 

RESOLVE: 

Art. 1° –Designar como GESTOR ADMINISTRATIVO DE CONTRATO o 

servidor Sandro Ferreira Lopes Rezende, matrícula 1402480, CPF: 839.150.601-00, 

ocupante do cargo de Gerente de Apoio Administrativo e Transporte da Diretoria de 

Administração e Finanças, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato 

Nº 015/2019, celebrado entre a Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, e a empresa 

R CLEAN COMERCIAL EIRELLI, inscrita no CNPJ: 26.728.117/0001-80, Processo nº 

18022 BEE, que tem por objeto adesão á Ata de Registro de Preço nº 039/2019- Pregão 

Eletrônico nº 0152/2019 para aquisição de saco de lixo, a fim de atender às necessidades desta 

Agência, localizada na Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro, 

Goiânia- GO, CEP: 74055-110. 

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 

até o vencimento do Contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. 

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, aos 12 dias do mês de novembro de 2019. 

GILBERTO M. MARQUES NETO 
Presidente  



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício 
Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 
74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 287/2019 GAB/AMMA 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no 

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar 

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, 

RESOLVE: 

Art. 1° – Conceder o prazo de 30 dias, para que a Comissão de Sindicância, 

instituída pela Portaria Nº 264/2018 GAB/AMMA, publicada no Diário Oficial do Município 

de Goiânia, Edição Nº 6.970, de 09 de janeiro de 2019, apresente o Relatório Final de 

conclusão dos trabalhos, conforme os autos do processo nº 76259992. 

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, aos 12 dias do mês de novembro de 2019. 

GILBERTO M. MARQUES NETO 
Presidente  



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício 
Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 
74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 

PORTARIA Nº 288/2019 GAB/AMMA 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no 

uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar 

n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, 

RESOLVE: 

Art. 1° – Cessar os efeitos da Portaria Nº 024/2018 GAB/AMMA, que concedeu 

ao servidor José Moreira de Andrade, matrícula n° 879517-01, CPF: 369.160.131-68, a 

Função de Confiança FC-2. 

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 01/10/2019.  

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, aos 12 dias do mês de novembro de 2019. 

GILBERTO M. MARQUES NETO 
Presidente  



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n.º 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia‐GO 
CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 

EXTRATO DE INDEFERIMENTO n.º 294/2019 

Goiânia, 11 de Novembro de 2019. 

Thais Santos de Andrade 
Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 

1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada 

2. FUNDAMENTO: Artigos 15 e 16, da Resolução CONAMA n.º 237/1997. 

3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada. 

4. INTERESSADOS:
AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA 

EUROFIX MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA EIRELI - ME 

5. PROCESSO: 62842137 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, 
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 
ascomamma@gmail.com  

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50/2019 – GERFIS 

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza 

da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas 

infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos 

terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm 

(quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da 

coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser 

executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de 

serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014, de 29 de dezembro de 

1992, do Decreto Municipal nº 3.861, de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349, de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052, 

de 10 de maio de 2019. 

Nº NOME CPF ENDEREÇO
1. MARIA FRANCINETE REGO NUNES BORGES 490.852.041-00 Quadra 08, lote 23, Residencial Brisas da Mata 

2. MARLENE MACHADO DE SOUZA SILVA 928.094.561-00 Quadra 20, lote 33, Residencial Brisas da Mata 

3. PAULO ANDRÉ SARAIVA RIBEIRO 006375041-43 Quadra 21, lote 60, Residencial Brisas da Mata 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, 
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 
ascomamma@gmail.com  

4. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA 472453601-20 Quadra 21, lote 54, Residencial Brisas da Mata 

5. MARIA CORACI DE MORAES 010.818.961-91 Quadra 22, lote 36, Residencial Brisas da Mata 

6. VANESSA ABRANTES BITTENCOURT 921.804.181-91 Quadra 85, lote 41, Loteamento Faiçalville 

7. ANASTACIO GONCALVES SOBRINHO 170.253.201-10 Quadra 86, lote 15, Loteamento Faiçalville 

8. DALINONDAS PEREIRA ROCHA 135.078.931-34 Quadra 86, lote 37, Loteamento Faiçalville 

9. DALINONDAS PEREIRA ROCHA 135.078.931-34 Quadra 88, lote 20, Loteamento Faiçalville 

10. IZA ALVES DE OLIVEIRA 771.177.941-00 Quadra 93, lote 17, Loteamento Faiçalville 

11. JOAO ANTONIO DE MELO 394.346.996-49 Quadra 176, lote 40, Loteamento Faiçalville

12. VALTER PEREIRA DOS SANTOS 067.589.911-72 Quadra 176, lote 41, Loteamento Faiçalville 

13. RODRIGO ELIAS DA CRUZ 708.666.601-78 Quadra 176, lote 43, Loteamento Faiçalville 

14. NATALINA BORBORA BORGES 634.284.661-87 Quadra 178, lote 06, Loteamento Faiçalville 

15. VALTERCIDE PIRES DE ALMEIDA 307.125.991-34 Quadra 178, lote 14, Loteamento Faiçalville 

16. JOSE RICARDO LUIZ LACERDA 492.318.711-53 Quadra 178, lote 22, Loteamento Faiçalville 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, 
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 
ascomamma@gmail.com  

17. ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRA 060.519.101-82 Quadra 178, lote 24, Loteamento Faiçalville 

18. ANTONIO FERNANDO CARNEIRO 33672717134 Quadra 179, lote 03, Loteamento Faiçalville 

19. FLORAILZA DE SENA SOARES NUNES 53094204104 Quadra 179, lote 08, Loteamento Faiçalville 

20. ELIZETTE NUNES DE OLIVEIRA 03113000149 Quadra 179, lote 12, Loteamento Faiçalville 

21. DAMARIS ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA 16834704191 Quadra 180, lote 01, Loteamento Faiçalville 

22. TERESA CORTEZ DOS SANTOS 52755363134 Quadra 180, lote 02, Loteamento Faiçalville 

23. JOSE RICARDO LUIZ LACERDA 49231871153 Quadra 180, lote 05, Loteamento Faiçalville 

24. MARCELLO JORGE 40217825168 Quadra 180, lote 07, Loteamento Faiçalville 

25. EDNA PEREIRA DOS SANTOS 29085411149 Quadra 180, lote 15, Loteamento Faiçalville 

26. CYNTHIA DA COSTA TEIXEIRA PEREIRA 43966241153 Quadra 180, lote 22, Loteamento Faiçalville 

27. THAIS DOS REIS SILVA 002.349.701-70 Quadra 67, lote 01, Vila Rosa 

28. MAXS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 10.248.520/0001-71 Quadra 67, lote 02, Vila Rosa 

29. LUCIANO MOREIRA FERNANDES 509.273.371-34 Quadra 67, lote 07, Vila Rosa 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, 
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 
amma@amma.goiania.go.gov.br 
ascomamma@gmail.com  

30. EVANGELISTA BATISTA DA COSTA 061.072.061-91 Quadra 67, lote 09, Vila Rosa 

31. ELAINE MATOS MILHOMEM 270.165.601 - 04 Quadra 67, lote 21, Vila Rosa 

32. ELISA FRANCO DE ASSIS COSTA 267.403.461-00 Quadra 67, lote 24, Vila Rosa 

33. ELISA FRANCO DE ASSIS COSTA 267.403.461-00 Quadra 67, lote 25, Vila Rosa 

34. RAMAO VERA FILHO 381.869.931-34 Quadra 67, lote 26, Vila Rosa 

35. LUCIANA MÁRQUEZ CUNHA 624.353.701-30 Quadra 74, lote 13, Vila Rosa      

36. PAULO VARGAS 037.237.201-53 Quadra 79, lote 05, Vila Rosa      

37. ARMANDO FRANCO DOS SANTOS 002.717.131-00 Quadra 79, lote 15, Vila Rosa      

38. ALBERTO DIVINO DA SILVA 060.163.831-04 Quadra 79, lote 08, Jardim Atlântico 

Goiânia, 14 de novembro de 2019.

Diego Junio de Moura 
Gerente de Fiscalização Ambiental 

Matrícula: 1338242-02 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO AGOSTO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em atendimento ao MANDADO nº 
180785053, PROCESSO nº 00419098620138090051, visando cumprir a determinação contida no evento nº 30, ou seja: “publicar o primeiro 
relatório mensal das fiscalizações em bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de shows, cinemas, teatros e estabelecimentos de entretenimento e 
congêneres de Goiânia, em linguagem clara e objetiva, eficaz e acessível, informando necessariamente: o número da ordem de fiscalização, a razão 
social do estabelecimento fiscalizado, seu nome fantasia, a data e horário da fiscalização, o nome do fiscal ou dos integrantes da equipe de 
fiscalização, a existência ou não de infrações e, caso exista, a descrição da infração detectada, o prazo disponibilizado para cumprimento de 
eventuais exigências e, por fim, se o estabelecimento fora ou não interditado”, encaminha anexo, de maneira clara e objetiva, as informações 
solicitadas. 

*Observação: Conforme Portaria n.º 67/2014 – GAB/AMMA, a sanção de interdição/embargo será aplicada, nos casos em que se fizer necessária, após decisão
do Departamento do Contencioso Fiscal, emitida em processo autônomo. 

Razão 
Social 

Nome 
Fantasia 

CPF/CNPJ 

Data e Hora 
da

Fiscalização
Equipe Fiscal

Constatada 
Irregularida-

de De 
Competência 
da AMMA 

Se Constatada 
Irregularidade:

Artigo / Lei 
Peca Fiscal 

Se 
Notificado, 

Prazo 
(Dias) 

Embar 
gado 

Durante 
a Ação 
Fiscal 

Restaurante 
Himitsu 

Ltda 
Himitsu 

154184790
00158 

31/08/2019 
20:40:00 

Alenice, 
Cândida e Jean.

Não  - Notificação 0 Não 

Aurora 
Lavajato E 

Mini 
Mercado 

eireli 

Aurora 
Lavajato E 

Distribu 
Idora 

Empório 

297403330
00139 

31/08/2019 
16:30:00 

Dayane e Edila Sim  
66, 61 E 77 
Do Decreto 

6514/08 

Vistoria, 
Notificação, 

Auto de 
Infração, 

BIS 

0 Não 

Madalena
Gastro Bar 

Madalena - 
30/08/2019 
00:50:00 

Leonardo  Não  - Vistoria  Não

Gil Bar Gil Bar - 
30/08/2019 
01:15:00 

Leonardo  Não  - Vistoria  Não

- - - 29/08/2019 Leonardo  Não  - Vistoria  Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO AGOSTO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

00:10:00 

Aquarius Aquarius - 
29/08/2019 
00:30:00 

Leonardo  
Não 

- Vistoria  Não

Jardim 
Goias 

Empreendi
mentos Ltda

Flambo 
Yant 

Shopping 
Center 

02.103.836/
0001-47 

27/08/2019 
19:45:00 

Genésio  Não - 
Vistoria, 

Notificação, 
BIS 

 Não 

Cirilo Luiz 
Brandao 

Emporio 
Alice 

23.539.049/
0001-12 

26/08/2019 
00:30:00 

Daniela e 
Hermes  

Não 
- Vistoria  Não

Juliana 
Teixeira 
Miranda 

Sports 
Beach 

041099521
58 

25/08/2019 
20:15:00 

Daniela e 
Hermes 

Não 
- Vistoria  Não

Royal 
Conceito 
Hookah 
Eireli 

Royal 
Conceito 
Hookah 

325040100
00150 

24/08/2019 
01:40:00 

Genésio  Não  - 
Vistoria, 

BIS 
 Não 

Sônia 
Mendes 
Da Silva 

Sousa 

Eskinao Bar 
719.365.21

1.72 
23/08/2019 
22:15:00 

Genésio e 
Hellen   

Sim  - 
Vistoria, 

Notificação 
0 Não 

Jocasta 
Amanda 

Itala Silva 
0276723112

2 

Emporio 
Premium 
Bebidas 

330586660
00150 

17/08/2019 
02:15:00 

Shirley e 
Hosana   

Sim 
46 Da Lei 
Municipal 

014/92 
Notificação 0 Não 

Ara Bar E 
Restaurante 

- Eireli - 
ME 

Rocket 07 
218612290

00190 
15/08/2019 
22:12:00 

Daniela  e 
Elaine   

Sim 
Art. 66 Do 

Decreto 
Federal N. 
6515/2008 

Vistoria, 
Auto de 
Infração 

 Não 

Rbm 
Restaurante 

Aquarius 
Marista 

325072340
00116 

15/08/2019 
21:40:00 

Daniela   e 
Elaine   

Não  - Vistoria  Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO AGOSTO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

E Choperia 
Ltda 

Mb Eventos 
Eireli - Me 

Avalon 
248197450

00145 
15/08/2019 
20:59:00 

Daniela   e 
Elaine   

Não 
- Vistoria  Não

Chácara 
Paraiso 

Chácara 
Paraíso 

016.005.98
1-02 

11/08/2019 
02:00:00 

Leonardo e 
Daniela 

Sim 66 C/ 61 
Vistoria, 
Auto de 
Infração 

 Não 

Raphael De 
Oliveira 
Sarpe 

4135919588
2 

Quintal 
Paulis 
Tano 

296288630
00190 

10/08/2019 
04:00:00 

Shirley e 
Hosana   

Não 
- 

Vistoria, 
BIS 

 Não 

0 
Chácara 
Paraíso 

0 
10/08/2019 
20:00:00 

Daniela   e 
Leonardo   

Não 
-- Vistoria  Não

0 
Chácara 
Paraíso 

0 
10/08/2019 
20:00:00 

Daniela   e 
Leonardo 

Não 
- Vistoria  Não

Viviane 
Pereira Da 

Silva 

Bar Do 
Caju 

749856631
15 

10/08/2019 
21:23:00 

Daniela   e 
Leonardo 

Não 
Vistoria  Não

Jocasta 
Amanda 

Itala Silva 
0276723112

2 

Emporio 
Premium 
Bebidas 

330586660
00150 

17/08/2019 
02:15:00 

Shirley e 
Hosana   

Sim 
46 Da Lei 
Municipal 

014/92 
Notificação 0 Não 

Jose Abilio 
Alves 

Ferreira - 
Me 

Buteco 
Ze 

Abilio 

001312610
00140 

08/08/2019 
22:10:00 

Genésio  e 
Poliana   

Não  - 
Vistoria, 

BIS 
 Não 

Life Pub 
Bar E 

Life Pub 
253312880

00108 
08/08/2019 
23:15:00 

Genésio  e 
Poliana   

Não 
- 

Vistoria, 
BIS 

 Não 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO AGOSTO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

Tabacaria 
Eireli - Me 

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

 Diego Junio de Moura 
Gerente de Fiscalização Ambiental 

Matrícula 1338242-02 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO SETEMBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em atendimento ao MANDADO nº 
180785053, PROCESSO nº 00419098620138090051, visando cumprir a determinação contida no evento nº 30, ou seja: “publicar o primeiro 
relatório mensal das fiscalizações em bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de shows, cinemas, teatros e estabelecimentos de entretenimento 
e congêneres de Goiânia, em linguagem clara e objetiva, eficaz e acessível, informando necessariamente: o número da ordem de fiscalização, a 
razão social do estabelecimento fiscalizado, seu nome fantasia, a data e horário da fiscalização, o nome do fiscal ou dos integrantes da equipe de 
fiscalização, a existência ou não de infrações e, caso exista, a descrição da infração detectada, o prazo disponibilizado para cumprimento de 
eventuais exigências e, por fim, se o estabelecimento fora ou não interditado”, encaminha anexo, de maneira clara e objetiva, as informações 
solicitadas. 

*Observação:  Conforme  Portaria  n.º  67/2014  –  GAB/AMMA,  a  sanção  de  interdição/embargo  será  aplicada,  nos  casos  em  que  se  fizer  necessária,  após
decisão do Departamento do Contencioso Fiscal, emitida em processo autônomo. 

Tipo De 
Estabeleciment

o 

Número Da 
Ordem De 
Serviço / 
Processo 

Razão 
Social Nome Fantasia CPF/CNPJ 

Data E Hora Da 
Fiscalização Equipe Fiscal 

Constatada 
Irregularida-de 
De Competência 

Da AMMA 

Se Constatada 
Irregularidade

: 
Artigo / Lei 

Peca Fiscal 

Se 
Notificado, 

Prazo 
(Dias) 

Embargado 
Durante A 
Ação Fiscal 

Bares 1471989 

Prime Company 
Atacado E 
Varejo De 
Bebidas E 

Alimentos Ltda 

Prime Drink 03881698000190
29/09/2019
15:20:00 

Edila E Liana Sim 
Artigo 47 Da 

Lc 014/92 
Vistoria, 

Notificação 
30 

Não 

Bares 1471751 

Maria De 
Lourdes 

Gonçalves 
Pacheco 

Bar Da Lu 30327652187 
28/09/2019 
00:26:00 

Thaísa Sim  
Vistoria, 

Notificação 
30 

Não 

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

1471752 Enjoy Enjoy 0 
28/09/2019 
01:46:00 

Thaísa Sim 
66 Decreto 

Federal 6514
Vistoria, 

Notificação 
0 

Não 

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

1471841 
Carlos Andre 
Vila Verde 

Alvares Da Silva
Praia Sports 88198367187 

28/09/2019 
15:45:00 

Liana E Edila Sim 
Art 47 Lc 
014/1992 

Notificação 30 
Não 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO SETEMBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

Distribuidora 1468078 
Luiz Felipe 
Alves Da 
Fonseca 

Distribuidora 
Colorado 

05057017152 
28/09/2019 
17:18:00 

Liana E Edila Sim 
Art 47 Lc 
014/1992 

Notificação 30 
Não 

Bares 1471737 
Rodrigo Pereira

Dos Santos 
Bar Recanto 

Do Norte 
27576488000156

27/09/2019
21:40:00 

Thaísa Sim 
66 Decreto 
Federal N. 

6514 

Vistoria, Auto 
De Infração 

Não 

Restaurantes 1471489 
Quiosque Mack 

Locoo Eireli 
Quiosque Mack 

Locoo 
33908263000152

26/09/2019
21:45:00 

Mayra E 
Vanessa P. 

Sim 47 
Vistoria, 

Notificação 
30 

Não 

Distribuidora 1470230 

1 Opcao 
Distribuidora De 

Bebidas E 
Conveniencia 

Eireli 

1ª Opção 
Distribuidora 

33.106.250/0001-
60 

22/09/2019 
15:30:00 

Vanessa De 
Oliveira E Edila 

Sim 47 
Notificação  

0 
Não 

Distribuidora 1469987 Distribuidora Distribuidora 0 
21/09/2019 
00:51:00 

Thaísa, Tallita 
Adélia, Júnior 

Não  Vistoria Não 

Bares 1469989 
Tolentino Bar E 

Restaurante 
Eireli 

Tolentino Bar 
E Restaurante

28902650000141
21/09/2019
01:15:00 

Thaísa, Tallita 
Adélia, Júnior 

Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
Não

Distribuidora 1469995 Emporio LD Emporio LD 0 
21/09/2019 
02:00:00 

Júnior, Thaísa, 
Tallita Adélia 

Sim Vistoria  Não

Bares 1470070 
Beco Bar E 

Tabacaria Ltda 
Beco Pub 32121468000120

21/09/2019
17:00:00 

Vanessa De E 
Edila  

Não Vistoria  Não

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

1470069 
Associação Dos 
Servidores Da 

Saneago 
ASSESGO 

02.479.913/0001-
68 

21/09/2019 
21:47:00 

Cristiane Sena Sim 
79 Do DF 

6.514/2008 
Auto De 
Infração 

Não

Boates 1470084 
Lucas Felipe 

Souza De Jesus 
Sem 

Denominação
175.359.817-64

21/09/2019 
22:45:00 

Cristiane Sena Sim 
66 Do DF

6.514/2008 
Notificação 30 Não 

Bares 1470133 
João Batista 

Barbosa 
Bar E Lavajato 

Catalão 
498.157.171-20

21/09/2019 
23:15:00 

Cristiane Sena Sim 
66 Do DF

6.514/2008 
Notificação 30 Não 

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

1469963 

Rodrigues Da 
Cunha 

Construtora E 
Incorporadora 

SPE Bueno T-55 
Ltda 

Alive 290817611000105
20/09/2019
21:55:00 

Thaísa, Tallita 
Adélia, Júnior 

Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
Não

Bares 1469860 Bar Bar 0 
20/09/2019 
22:00:00 

Thaísa, Tallita 
Adélia, Júnior 

Não Vistoria  
Não 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO SETEMBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

Restaurantes 1469966 
Vicencia Elesia 
Pereira Da Silva 

Comida Caseira 99533464100
20/09/2019 
23:05:00 

Thaísa, Tallita 
Adélia, Júnior 

Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
Não 

Boates 1469978 Boate Sunshine Boate Sunshine 0 
20/09/2019 
23:36:00 

Thaísa, Júnior, 
Tallita Adélia 

Sim Vistoria  
Não 

Bares 1469206 
Josileia Santos

Cardoso 
Gamelreira 

Drinks 
34.478.492/0001-

47 
19/09/2019 
00:25:00 

Genésio E 
Hosana  

Sim
Vistoria, 

Notificação 
30 

Não 

Bares 035
Euza Barbosa 

Ramos 
Bar Da Morena 15141769000105

19/09/2019 
20:35:00 

Fernanda E Jean Sim 
138 LCM 

014/92 
Vistoria, 

Notificação 
30 

Não 

Bares 305 
Maria Aparecida 
Conceição Dos 

Santos 

Jantinha Da 
Cida 

00950456195 
19/09/2019 
20:41:00 

Fernanda E Jean Sim 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Distribuidora 305 

Glauciana 
Rodrigues 
Cunha Dos 

Santos 

Distribuidora 
Da Loira 

22780327000166
19/09/2019 
21:01:00 

Fernanda E Jean Sim 138 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 305
Felipe Wilker 

Pereira 
Office Hookah 02755099151 

19/09/2019 
21:17:00 

Fernanda E Jean Sim 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 305 
Hugo Caetano 

Gonçalves 
Souza 

Boteco Tom 
Marron 

75746760110 
19/09/2019 
21:23:00 

Fernanda E Jean Sim 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 305 
Maria Das 

Neves Alves 
Dos Santos 

Bar G4 14929201000182
19/09/2019 
21:42:00 

Fernanda E Jean Sim Vistoria 30 Não 

Bares 305
Girlangina

Saraiva Lima 
Bar Da Gigi 97042641353 

19/09/2019 
22:10:00 

Fernanda E Jean Sim 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 305 
SPC 

Empreendiment
os Eireli Me 

Motel Carpe 
Diem 

24099204000190
19/09/2019 
22:32:00 

Fernanda E Jean Sim 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Restaurantes 1468873 
Bendita Feijuca 

Cozinha 
Delivery Eireli 

Bendita Feijuca 22381539000170
17/09/2019
21:50:00 

Mayra Sim 
Art 66, 
Decreto 
6.514/08 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Bares 76344282 - Liberte - 
14/09/2019 
01:20:00 

Daniela E 
Thaisa  

Não Vistoria  Não

Distribuidora 1467969 - 

Distribuidora 
De Bebidas Do 

Careco 
(Sunshine) 

- 
14/09/2019 
01:35:00 

Daniela E 
Thaisa 

Não Vistoria  Não

Bares 1467955 
Osvaldo Sousa

Moreira 
- 29048878000189

14/09/2019
00:06:00 

Hosana E 
Shirley  

Sim 47 Notificação 0 Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO SETEMBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

Distribuidora 1456374 
Rosângela 
Pereira De 
Oliveira 

Empório Da 
Loirinha 

89839650378 
13/09/2019 
22:55:00 

Daniela E 
Thaisa 

Sim 
66 / Decreto 

Federal 
6514/2008 

Auto De 
Infração 

Não

Distribuidora 78730633 
Cicera Ferreira

De Asevedo 
Distribuidora 

Potência 
12436464000124

13/09/2019
21:30:00 

Shirley E 
Hosana  

Não Notificação 0 Não

Bares 1467936 
Joao Pedro 
Goncalves 

Calaça De Souza
- 70039107132 

13/09/2019 
22:26:00 

Shirley E 
Hosana 

Não Notificação 0 Não

Distribuidora 1466270 
Alessandra

Regina Teixeira 
Emporio C-8 89241100125

13/09/2019 
23:32:00 

Shirley E 
Hosana 

Não Notificação 0 Não

Distribuidora 76845531 
Danilo Mota 

Nevides Duarte 
Armazém Das 

Bebidas 
20261133000129

12/09/2019
20:35:00 

Genésio E 
Hellen 

Não Vistoria  Não

Bares 77353048 
Rbm 

Restaurante E 
Choperia Ltda 

Aquarius 
Marista 

32.507.234/0001-
16 

12/09/2019 
20:10:00 

Genésio E 
Hellen 

Não Vistoria, BIS  Não

Bares 1466361 
Hafez Suleima

Barham 

Xurras Bar - 
Cervejas E 

Carnes 

23.569.456/0001-
72 

08/09/2019 
15:20:00 

Marcos E 
Vanessa De 

Oliveira  
Não Vistoria  Não

Boates 1466157 
Sunshine 

Hookah Lounge 
Eireli 

Sunshine 
Hookah 
Lounge 

31069878000107
07/09/2019
01:45:00 

Shirley E 
Hosana 

Sim 

Estabeleciment
o Já Foi

Autuado AI 
44216 

Vistoria 0 Não 

Bares 1466187 
Denilson Silva

Souza 
Jantinha Quero 

Mais 
00899907148 

07/09/2019 
02:00:00 

Shirley E 
Hosana 

Sim 
66 Decreto
6.514/2008 

Notificação 30 Não 

Boates 1466178 
O. Pereira De 

Sousa Festas E 
Eventos ME 

Al Capone 32738419000131
07/09/2019
02:38:00 

Thaísa E Fábio Sim 61 
Vistoria, Auto 
De Infração, 

BIS 
Não

Bares 75379536 
Dyelick Cristina

Costa Vieira 
Emporio 

Resenhas Beer
31293052000127

06/09/2019
22:30:00 

Hosana E 
Shirley  

Não Vistoria  Não

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

72136535 
Manakai Sport

Food Ltda 
Manakai 

26.166.895/0001-
22 

06/09/2019 
23:30:00 

Shirley E 
Hosana 

Não Vistoria  Não

Bares 76904954 
José Abílio 

Alves Ferreira-
Me 

Sem Nome 00131261000140
06/09/2019
20:00:00 

Thaísa E Fábio Não BIS Não 

Restaurantes 74003070 
Tucci E 

Maranhão Bar E 
Entretenimento 

Cabeça De 
Porco Burg 

29642666000125
06/09/2019
20:46:00 

Thaísa E Fábio Não Vistoria Não 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO SETEMBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com  

Ltda 

Bares 73174742 

Fazenda Goiana 
Comércio De 

Gêneros 
Alimentícios 

Ltda Me 

Coronel 1889 02702012000193
06/09/2019
21:00:00 

Thaísa E Fábio Não 
Vistoria, 

Notificação 
BIS 

Não

Boates 78782463 Clube Jáo Clube Jáo 0 
06/09/2019 
22:00:00 

Thaísa E Fábio Não Vistoria Não 

Bares 72408934 Não Informado Bar Ti João Não Informado 
04/09/2019 
21:15:00 

Alice E Airton Não Vistoria Não 

Bares 64998013 Não Informado 
Bar Do 

Neguinho 
Não Informado 

04/09/2019 
09:40:00 

Alice E Airton Não Vistoria Não 

Distribuidora 1464557 --- 
Distribuidora 
De Bebidas 
Campinas 

0 
02/09/2019 
00:15:00 

Alice E Airton Não Vistoria Não 

Distribuidora 1464566 ---
Não Havia 
Nome Na 
Fachada 

0 
02/09/2019 
00:50:00 

Alice E Airton Não Vistoria Não 

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

78814146 
Sarah Santos 

Valadares 
Espaço Aleluia 16957785000125

01/09/2019
01:05:00 

Alenice, 
Cândida E Jean.

Não Vistoria  Não

Bares 1464536 
Zelauru De 

Moura 
Sucão E 
Lanches 

04960394912 
01/09/2019 
20:44:00 

Alice E Airton Sim 

Uso De Som 
Mecânico Sem 

A Devida 
Autorização 
Da AMMA 

Vistoria, 
Notificação 

0 Não

Casas 
Noturnas, De 

Shows E 
Espaços Para 

Eventos 

1464534 ---
Casa Da 
Piscina 

0 
01/09/2019 
10:05:00 

Alice E Airton Não Vistoria Não 

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

 Diego Junio de Moura 
Gerente de Fiscalização Ambiental 

Matrícula 1338242-02 



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO OUTUBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em atendimento ao MANDADO nº 
180785053, PROCESSO nº 00419098620138090051, visando cumprir a determinação contida no evento nº 30, ou seja: “publicar o primeiro 
relatório mensal das fiscalizações em bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de shows, cinemas, teatros e estabelecimentos de 
entretenimento e congêneres de Goiânia, em linguagem clara e objetiva, eficaz e acessível, informando necessariamente: o número da ordem de 
fiscalização, a razão social do estabelecimento fiscalizado, seu nome fantasia, a data e horário da fiscalização, o nome do fiscal ou dos 
integrantes da equipe de fiscalização, a existência ou não de infrações e, caso exista, a descrição da infração detectada, o prazo disponibilizado 
para cumprimento de eventuais exigências e, por fim, se o estabelecimento fora ou não interditado”, encaminha anexo, de maneira clara e 
objetiva, as informações solicitadas. 

*Observação: Conforme Portaria n.º 67/2014 – GAB/AMMA, a sanção de interdição/embargo será aplicada, nos casos em que se fizer necessária, após
decisão do Departamento do Contencioso Fiscal, emitida em processo autônomo. 

Tipo De 
Estabeleci

mento 
OS/PROC Razão Social Nome Fantasia CPF/CNPJ 

Data 
Fiscalização 

Hora 
Fiscalização 

Auditores Fiscais 

Constatada 
Irregularidade 

De Competência 
Da AMMA 

Se SIM, 
Art. Peça Fiscal 

Prazo Da 
Notificação 

Embargado 
Durante Ação 

Bares 1468231 
Lucas Rodrigo 
Bento Souza 
75552744187 

Are Baba 34340057000151 
25/10/2019
01:00:00 

Hermes e Isabel 
Santos  

Sim  66/6514 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não 

Distribuid
ora 

1478966 
Distribuidora

Copo De Ouro 

Distribuidora 
Copo De 

Ouro 
Não Fornecido 

25/10/2019 
00:24:00 

Hermes e Isabel 
Santos  

Não  Vistoria Não 

Bares 1479066 Bar Catalão Bar Catalão 0 
25/10/2019 
22:00:00 

Thaísa, Leonardo, 
Maria Cândida 

Não Vistoria Não

Bares 79542873
Regina Marques

Buffet 

Regina 
Marques 
Buffet 

Não Fornecido 
24/10/2019 
20:14:00 

Hermes e Isabel 
Santos  

Não Vistoria Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO OUTUBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com

Bares 80769067
Specially Bar E 
Lavajato Eireli 

ME 

Specially Bar 
E Lavajato 

23373472000195 
24/10/2019
20:30:00 

Hermes e Isabel 
Santos  

Sim 66/6514 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Distribuid
ora 

1478961 
Distribuidora De 
Bebidas Squinao 

137 

Distribuidora 
De Bebidas 
Squinao 137 

Não Fornecido 
24/10/2019 
23:41:00 

Hermes e Isabel 
Santos  

Não Vistoria Não

Casas 
Noturnas, 
De Shows 
E Espaços 

Para 
Eventos 

1477776 0
Perim Sport 

Center 
0 

20/10/2019 
16:52:00 

Vanessa De 
Oliveira e Liana 

Não Vistoria, BIS Não

Bares 77353048

RBM 
RESTAURANTE 

E CHOPERIA 
LTDA 

AQUÁRIOS 
MARISTA 

32.507.234/0001-
16 

20/10/2019 
15:45:00 

Vanessa De 
Oliveira e Liana 

Não Vistoria Não

Distribuid
ora 

1476725 0 
DISTRIBUID
ORA LOBO 

0 
15/10/2019 
20:10:00 

Jean E Rosa Não Vistoria Não 

Bares 0 
ADRIANO 

GONÇALVES 
DA COSTA 

BAR E 
PASTELARI

A DO 
FAROL 

04196771190 
12/10/2019 
20:00:00 

Cristiane Sena, 
Jean, Helton E 

Guilherme. 
Sim 

138 E 47 
DA LC 
014/92 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Bares 0 
Antônio Nunes 

Pereirafoi 
Delirius 23426567000120 

12/10/2019
21:25:00 

Helton, Jean, 
Guilherme E 

Cristiane Sena 
Sim 47 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Bares 0 
DIVINA DA 

LUZ SILVA DA 
COSTA 

Lanchonete
Sabor Maior 

57641587100
12/10/2019 
22:00:00 

Helton, Jean, 
Guilherme E 

Cristiane Sena 
Sim 47 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Bares 0 
Luiggi Alves 

Viana 
04891069198 

Gringos 34510342000173 
12/10/2019
22:20:00 

Guilherme, 
Helton, Jean E 
Cristiane Sena 

Sim 47 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO OUTUBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com

Distribuid
ora 

0 
Wanderson 

Gabriel Oliveira 
00878712165 

Distribuidora 
WM 

20670697000115 
12/10/2019
22:50:00 

Helton, Jean, 
Guilherme E 

Cristiane Sena. 
Sim 47 E 138 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Distribuid
ora 

0 
RICARDO 

FONTE GOMES 
77982126120 

DISTRIBUID
ORA FONTE 

DAS 
BEBIDAS 

31913706000178 
12/10/2019
23:30:00 

Helton, Jean, 
Guilherme E 

Cristiane Sena 
Sim 138 

Vistoria, 
Notificação 

30 Não

Bares 1475709 
Marques Godoi 

Negócios E 
Serviços Ltda 

The House 24907274000127 
11/10/2019
21:48:00 

Thaísa E Júnior Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Casas 
Noturnas, 
De Shows 
E Espaços 

Para 
Eventos 

77920668
Aparecida De 

Fátima Peixoto 
Da Silva 

Casa De 
Eventos 

36052930187 
11/10/2019 
22:30:00 

Thaísa E Júnior Não Vistoria Não 

Bares 1474057 - 
Bar E 

Restaurante 
Serpa 

0 
07/10/2019 
00:07:00 

Daniela E Tallita 
Adelia 

Não Vistoria 0 Não

Bares 1473931 Gildete Silva Reis Sem Nome 71173477160 
06/10/2019 
00:20:00 

Camila E Thaísa Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 1484063 
Bros Club 

Barbearia Ltda 
The House 25201694000156 

06/10/2019
21:34:00 

Daniela E 
Thallita Adélia 

Sim 

Art. 66/ 
Decreto 
Federal 
6514 

Vistoria, 
Notificação 

0 Não

Bares 1474047 - Grilos Bar 0 
06/10/2019 
20:45:00 

Daniela E Tallita 
Adelia 

Não Vistoria Não

Bares 1474048 - Baiano's Bar 0 
06/10/2019 
20:30:00 

Daniela E Tallita 
Adelia 

Não Vistoria 0 Não

Bares 1473786 
Birras E Tapas

Restaurante Ltda 
Birras E 
Tapas 

30998531000186 
05/10/2019
00:23:00 

Helen E Thaísa Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Bares 1465507 
Beco Bar E 

Tabacaria Ltda 
Beco Pub 32121468000120 

05/10/2019
00:57:00 

Thaísa E Helen Sim 
Vistoria, 

Notificação 
0 Não



Agência Municipal do Meio Ambiente 

RELATÓRIO OUTUBRO 2019 

Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  
 Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO 
 CEP:74055‐110 Tel: 55 62 3524‐1412 
 amma@amma.goiania.go.gov.br  
ascomamma@gmail.com

Casas 
Noturnas, 
De Shows 
E Espaços 

Para 
Eventos 

1473906 Sem Nome Sem Nome 0 
05/10/2019 
19:59:00 

Camila E Thaísa Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
0 Não

Bares 1473903 
Maxilei Bueno

Borges 
Sem Nome 53356233149 

05/10/2019 
20:25:00 

Camila E Thaísa Sim 66 
Vistoria, Auto 
De Infração 

0 Não

Bares 183718 

Dom Lucca 
Cervejaria 
Especial E 

Tabacaria Eireli 

Bar Dom 
Lucca 

31084424000105 
05/10/2019
20:53:00 

Camila E Thaísa Sim 66 
Vistoria, 

Notificação 
30 Não

Casas 
Noturnas, 
De Shows 
E Espaços 

Para 
Eventos 

75168756 SPA Festa SPA Festa 0 
04/10/2019 
20:45:00 

Helen E Thaísa Não Vistoria Não 

Distribuid
ora 

1473764 
Jucélia De 

Asevedo André 
Distribuidora 

Potência 
04379146154 

04/10/2019 
21:26:00 

Helen E Thaísa Sim 
Vistoria, 

Notificação 
0 Não

Goiânia, 14 de novembro de 2019. 

 Diego Junio de Moura 
Gerente de Fiscalização Ambiental 

Matrícula 1338242-02 



Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia 
GOIANIAPREV 

Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO  
CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  
ipsm@goiania.go.gov.br 

  PORTARIA Nº 482, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 

DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista 

do disposto no Art. 40, § 7º, I, e §8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 

116; 117, 119 e 121 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime 

Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 

RESOLVE: 

Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Adão de Castro e Silva, portador 

do CPF n.º 191.728.421-72, viúvo da ex-servidora Suédina Morais Vieira de Castro, matrícula 

n.º 396060-01, portadora do CPF nº 301.502.561-91, aposentada no cargo de Profissional de 

Educação, Classe II, Padrão “D”.   

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes 

parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.616,34 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e 

quatro centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.308,17 (um mil, 

trezentos e oito reais e dezessete centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter 

permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 

8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 8.064.543-1/2019 – GED nº 

0001457/2019. 

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a 30 (trinta) de setembro de 2019. 
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 19 (dezenove) dias 

do mês de novembro de 2019. 

PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Presidente 



Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia 
GOIANIAPREV 

Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO  
CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  
ipsm@goiania.go.gov.br 

  PORTARIA Nº 483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 

DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista 

do disposto no Art. 40, § 7º, I, e §8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 

116; 117, 119 e 121 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime 

Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 

RESOLVE: 

Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Simonival Sáteles de Sousa, 

portador do CPF n.º 195.069.881-53, viúvo da ex-servidora Elaine Maria Sateles Abreu, 

matrícula n.º 678023-01, portadora do CPF nº 530.987.061-04, aposentada no cargo de Agente de 

Apoio Educacional, Nível I, Referência “B”.   

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes 

parcelas mensais: Proventos Parcela Única: R$ 275,93 (duzentos e setenta e cinco reais e 

noventa e três centavos) e Complemento do Salário Mínimo: R$ 722,07 (setecentos e vinte e 

dois reais e sete centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor 

real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição 

Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.950.470-0/2019 – GED nº 0000983/2019. 

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a 05 (cinco) de junho de 2019. 
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 19 (dezenove) dias 

do mês de novembro de 2019. 

PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Presidente 



Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia 
GOIANIAPREV 

Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO  
CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  
ipsm@goiania.go.gov.br 

  PORTARIA Nº 484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 

DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista 

do disposto no Art. 40, § 7º, I, e §8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 

116; 117, 119 e 121 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime 

Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 

RESOLVE: 

Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Erasmo Machado de Almeida, 

portador do CPF n.º 382.928.581-72, viúvo da ex-servidora Simone Pereira Alves de Almeida, 

matrícula n.º 900370-01, portadora do CPF nº 371.086.031-87, ocupante do cargo de Técnico em 

Saúde, Grau II, Referência “D”.   

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes 

parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.488,52 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e 

cinquenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (02): R$ 297,70 

(duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos) e Adicional de Titulação, Formação e 

Aperfeiçoamento (15%): R$ 223,27 (duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), a 

serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios 

estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos 

termos do processo n.º 7.985.098-5/2019 – GED nº 0001158/2019. 

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a 31 (trinta e um) de julho de 2019. 
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 19 (dezenove) dias 

do mês de novembro de 2019. 

PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Presidente 



Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia 
GOIANIAPREV 

Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO  
CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  
ipsm@goiania.go.gov.br 

  PORTARIA Nº 485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 

DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista 

do disposto no Art. 40, § 7º e §8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 116; 

117, 119 e 121 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de 

Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 

RESOLVE: 

Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Maria Célia Nunes da Silva, 

portador do CPF n.º 449.455.151-15, viúva do ex-servidor Nelson Barbosa da Silva, matrícula n.º 

96016-01, portador do CPF nº 295.758.691-68, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços e 

Obras Públicas, Grau 5, Referência “J”.   

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes 

parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.066,57 (um mil, sessenta e seis reais e cinquenta e sete 

centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 639,94 (seiscentos e trinta e 

nove reais e noventa e quatro centavos) e Adicional de Incentivo Funcional: R$ 533,28 

(quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, 

em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com 

o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.993.535-2/2019 –

GED nº 0001200/2019. 

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a 12 (doze) de agosto de 2019. 
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 19 (dezenove) dias 

do mês de novembro de 2019. 

PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Presidente 



O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO – IDTECH, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Município 
de Goiânia, com o qual mantém contrato de Gestão através de sua Secretaria Municipal de Saúde, tendo 
como fonte de recursos o Projeto da Central de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA, Processo 
Nº. 29.295.174/70.544.296, por meio de sua Gerência de Compras, nos termos do Regulamento de 
Licitações e Contratos, torna público o RESULTADO DAS COMPRAS, CONTRATAÇÕES, 
LICITAÇÕES E ADITAMENTOS REALIZADOS EM OUTUBRO DE 2019: 

PROCESSO Nº 2019004424 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOTEM 
GERENCIADOR DE 
ATENDIMENTO/SENHAS COM 
IMPRESSORAS - CIAMES NOVO 
HORIZONTE. 
CONTRATADO (A): DISPLAY PAINEIS 
ELETRONICOS EIRELI EPP 
VALOR: 1.320,00 

PROCESSO Nº 2019004492 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM 
CONFECÇÃO DE CAPACHOS
PERSONALIZADOS. 
CONTRATADO (A): GARFILM INSULFILM 
CAPACHOS E FORROS LTDA-ME. 
VALOR: 1.670,00 

07/11/2019 

Leandro Pedrosa Resende 
GERENCIA DE COMPRAS – GECOM 



EDITAL DE COMUNICAÇÃO 
AMMA 

CARLINHOS BOMBAS LTDA, CNPJ nº 02.758.429/0001-78 torna público que 

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, processo nº 32323103, a 

Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Manutenção e Reparação de 

Geradores, Transformadores e Motores Elétricos, na Alameda Alfredo Lopes de Moraes 

nº 30 - Quadra 127 Lote 37 -  Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO -  CEP: 74.825-

010. 

_____________________________________________________________________________________ 

CARLOS EDUARDO MARTINS 70092516149, CNPJ/CPF n° 30.946.599/0001- 11 , 

torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de 

Goiânia a Licença Ambiental de Instalação e Operação para as seguintes  atividades : 

Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores , Manutenção 

e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos , Exceto Válvulas, localizado 

na Avenida Fernão Dias, Quadra 05, Lote 08, Vila Adelia , Goiânia – GO, CEP:74.323 

– 040.

_______________________________________________________________ 

G R COMÉRCIO DE GÁS EIRELI ; NOME FANTASIA; G R GÁS CNPJ 

32.049.700/0001-67, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio 

Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Simplificada para a(s) 

seguinte(s) atividade(s):  47.84-9-00 – Comércio Varejista de Gás Liquefeito de 

Petróleo (GLP), 47.23-7-00 – Comércio Varejista de bebidas, desenvolvida(s) na Rua 

FN 5, Quadra: 03, Lote: 26, Nº 100, Jardim Fonte Nova, Cep; 74.594-036, Goiânia, Go. 

______________________________________________________________________ 

HSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI  – CNPJ: 30.915.857/000-

00, Torna publico que requereu á Secretaria de Estado de Meio Ambiente e 

Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a Licença de Instalação para a atividade de 

Obras de Implantação de Loteamento denominado SPE Residencial Garden Athenas 

LTDA, situado a Rua Arlindo J. Freitas, Gleba 1B – Fazenda Arábia -  Zona Rural - 

Goianápolis  – Goiás.  



LILI BUFE ANTONYE EIRELI, CNPJ nº 28.885.634/0001-98 torna público que 

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do 

processo nº a Licença Ambiental:  Prévia, Instalação e Operação para a(s) seguinte(s) 

atividade(s):  Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, 

desenvolvida(s) na  (Av /Rua) TV JASMIM Quadra: 103, Lote: 10/09 nº64, Setor 

Parque Oeste Industrial , Goiânia, Go. 

_____________________________________________________________________________________ 

PALYPRO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ/CPF nº 

35.265.064/0001-07 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio 

Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº  a Licença Ambiental: 

Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Confecção de peças de vestuário, exceto 

roupas íntimas e as confeccionadas sob medida,  Facção de peças do vestuário, exceto 

roupas íntimas; Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e 

tricotagens, exceto meias; Fabricação de calçados de materiais não especificados 

anteriormente, Impressão de material para outros usos; Fabricação de artefatos para 

pesca e esporte; Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto 

profissionais e de segurança; -Comércio atacadista de calçados;  Comércio atacadista de 

outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados 

anteriormente Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio 

varejista de artigos esportivos; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; 

Comércio varejista de calçados desenvolvida(s) na  (Av /Rua) 20 Quadra: 40 , Lote: 09 

nº 257, Setor Santos Dumont, Goiânia, Go. 

EDITAIS  DE COMUNICAÇÃO 
AMMA 


	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7183.
	DECRETOS
	Decreto nº 2634/2019
	Decreto nº 2635/2019
	Decreto nº 2636/2019
	Decreto nº 2637/2019

	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
	Portaria nº 184/2019
	Portaria nº 185/2019
	Portaria nº 186/2019
	Portaria nº 187/2019
	Portaria nº 188/2019
	Portaria nº 189/2019
	Portaria nº 190/2019

	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	Portaria nº 4969/2019
	Portaria nº 4993/2019
	Extrato das Atas de Registro de Preços nº 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063 e 064/2019 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2019-SRP
	Aviso Primeira Errata Pregão Presencial nº 019/2019-SRP

	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
	Errata ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal - Jackeline Miranda Alves Carvalho
	Errata ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal - Maria de Lourdes Rodrigues
	Errata ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal - Silvia Antônia

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	Errata da Portaria nº 572/2019
	Portaria nº 455/2019
	Portaria nº 479/2019
	Portaria nº 480/2019
	Portaria nº 481/2019
	Portaria nº 482/2019
	Portaria nº 483/2019
	Portaria nº 486/2019
	Portaria nº 498/2019
	Portaria nº 499/2019
	Portaria nº 505/2019
	Portaria nº 507/2019
	Portaria nº 508/2019
	Portaria nº 510/2019
	Portaria nº 511/2019
	Portaria nº 512/2019
	Portaria nº 514/2019
	Portaria nº 515/2019
	Portaria nº 516/2019
	Portaria nº 517/2019
	Portaria nº 518/2019
	Portaria nº 519/2019
	Portaria nº 520/2019
	Portaria nº 526/2019
	Portaria nº 527/2019
	Portaria nº 528/2019
	Portaria nº 529/2019
	Portaria nº 530/2019
	Portaria nº 531/2019
	Portaria nº 532/2019
	Portaria nº 533/2019
	Portaria nº 534/2019
	Portaria nº 535/2019
	Portaria nº 536/2019
	Portaria nº 537/2019
	Portaria nº 538/2019
	Portaria nº 539/2019
	Portaria nº 540/2019
	Portaria nº 543/2019
	Portaria nº 544/2019
	Portaria nº 545/2019
	Portaria nº 546/2019
	Portaria nº 547/2019
	Portaria nº 550/2019
	Portaria nº 551/2019
	Portaria nº 552/2019
	Portaria nº 553/2019
	Portaria nº 554/2019
	Portaria nº 555/2019
	Portaria nº 556/2019
	Portaria nº 557/2019
	Portaria nº 558/2019
	Portaria nº 559/2019
	Portaria nº 560/2019
	Portaria nº 561/2019
	Portaria nº 562/2019
	Portaria nº 563/2019
	Portaria nº 564/2019
	Portaria nº 565/2019
	Portaria nº 566/2019
	Portaria nº 568/2019
	Portaria nº 573/2019
	Portaria nº 574/2019
	Portaria nº 575/2019
	Portaria nº 576/2019
	Portaria nº 577/2019
	Portaria nº 578/2019
	Portaria nº 579/2019
	Portaria nº 581/2019
	Portaria nº 584/2019
	Portaria nº 605/2019
	Portaria nº 606/2019
	Despacho nº 4446/2019
	Despacho nº 7046/2019
	Despacho nº 7047/2019
	Despacho nº 7048/2019
	Errata do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2014
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 1023/2018
	Extrato do Contrato nº 729/2019
	Aviso de Adiantamento e Remarcação de Nova Data de Licitação Pregão Eletrônico nº 087/2019
	Aviso de Adiantamento e Remarcação de Nova Data de Licitação Pregão Eletrônico nº 091/2019
	Aviso de Licitação -  Pregão Eletrônico nº 086/2019 - (Republicação)
	Retificação do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 045/2019 - (Aviso de Resultado)
	Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 051/2019 - (Aviso de Resultado)
	Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 069/2019 - (Aviso de Resultado)

	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 
	Portaria nº 659/2019
	Portaria nº 660/2019
	Portaria nº 661/2019
	Errata - Despacho nº 8042/2019
	Despacho nº 8481/2019
	Despacho nº 8482/2019
	Despacho nº 8491/2019
	Despacho nº 8492/2019
	Despacho nº 8493/2019
	Despacho nº 8494/2019
	Despacho nº 8501/2019
	Despacho nº 8514/2019
	Despacho nº 8515/2019
	Despacho nº 8516/2019
	Despacho nº 8517/2019
	Despacho nº 8518/2019
	Despacho nº 8519/2019
	Despacho nº 8520/2019
	Despacho nº 8521/2019
	Despacho nº 8523/2019
	Despacho nº 8525/2019
	Despacho nº 8528/2019
	Despacho nº 8529/2019
	Despacho nº 8531/2019
	Despacho nº 8536/2019
	Despacho nº 8537/2019
	Despacho nº 8538/2019
	Despacho nº 8547/2019
	Despacho nº 8548/2019
	Despacho nº 8549/2019
	Despacho nº 8550/2019
	Despacho nº 8571/2019
	Despacho nº 8572/2019
	Despacho nº 8573/2019
	Despacho nº 8574/2019
	Despacho nº 8575/2019
	Despacho nº 8576/2019
	Despacho nº 8577/2019
	Despacho nº 8578/2019
	Despacho nº 8579/2019
	Despacho nº 8580/2019
	Despacho nº 8581/2019
	Despacho nº 8582/2019
	Despacho nº 8583/2019
	Despacho nº 8584/2019
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Alzira Moreira da Silva
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Andreia Francis Rodrigues de Cartilho
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Cecília Pereira de Souza Ribeiro 
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Cláudia Balthazar
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Daniella da Silva Costa Campos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Divina Aparecida de Jesus
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Dorysday Gonçalves Moreira 
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Edilaine Antônio Barreira dos Santos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Elaine  de Morais Batista Santos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Elaine Vicente Mateus
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Elbe Luz Brito
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Eliane Ribeiro Maia Oliviera
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Elizana Ferreira Coelho
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Fernanda Luiza Souto
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Girleide Oliveira Bonfim
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Gleice Lidiane de Morais Preto
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Guiomar França Salvador
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Joelma da Silva Pregentino
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Kely Cristina de Morais
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Leila Francisca Barros Pinto
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Meire Nunes de Souza Almeida
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Patrícia Lemos Araújo
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Rosana Lemes de Oliveira
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Sandra Alves Sales
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Sandra Silva de Almeida dos Anjos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Tony Carlos Dias Tereza
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Vanilda Silva da Costa
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Vivian Maria Vieira Monteiro
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Wilza Rodrigues da Cruz Almeida
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Zielma Alves dos Santos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Aida Maria Duarte
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Celina Margarida Ferreira
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Cleuzeni Rodrigues Rodrigues de Melo Sant' Anna
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Daniela Evangelista da Silveira
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Leandra Souza
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Luzia Cristina de Rezende
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Maria Aparecida Sampaio Conceição
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Patrícia Marcal de Jesus
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Sonia Batista Bastos
	Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Por Tempo Determinado - Valdeni Barbosa Costa
	Extratos dos Contratos de Trabalho Por Tempo Determinado - Carlos Alves dos Santos Mendes e outros
	Extratos dos Contratos de Trabalho Por Tempo Determinado - Lazimar Maria da Silva e outros
	Extrato do Contrato nº 055/2019

	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
	Extrato do Termo de Acordo nº 074/2019

	SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
	Despacho nº 144/2019

	AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
	Portaria nº 285/2019
	Portaria nº 286/2019
	Portaria nº 287/2019
	Portaria nº 288/2019
	Extrato de Indeferimeto nº 294/2019
	Edital de Notificação Fiscal nº 50/2019 - Gerfis
	Relatório Agosto/2019
	Relatório Setembro/2019
	Relatório Outubro/2019

	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
	Portaria nº 482/2019
	Portaria nº 483/2019
	Portaria nº 484/2019
	Portaria nº 485/2019

	PUBLICAÇÕES PARTICULARES
	IDTECH - Resultado das Compras, Contratações,  Licitações e Aditamentos Realizados em Outubro de 2019

	EDITAIS DE COMINICAÇÃO AMMA
	Carlinhos Bambas Ltda
	Carlos Eduardo Martins
	G R Comércio de Gás Eirelli 
	HSL Empreendimentos Imobiliario Eirelli
	Lili Bufe Antonye Eirelli
	Palypro Indústria e Distribuição Eirelli


		2019-11-19T17:56:49-0300
	KENIA HABERL DE LIMA:65997069168