Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 210, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FERNANDA GOMES PESSOA, matrícula nº. 985953-01, CPF nº. 024.654.241-14, do cargo, em comissão, de Assessora Especial I, símbolo AE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MIGUEL NEDES ESPINDOLA DA SILVA, CPF nº. 622.272.893-68, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 212, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MANUELA NORONHA FERREIRA, matrícula nº. 904988-01, CPF nº. 954.107.241-00, do cargo, em comissão, de Assessora Especial II, símbolo AE- 2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 213, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CRISLORRANY DORNELES DE SOUZA, CPF nº. 033.461.241-18, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 214, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ELIFAZ MUNIZ SINK, CPF nº 377.036.411-20, para exercer o cargo, em comissão, em comissão, de Assessora Especial I, símbolo AE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 215, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Portal do Contribuinte e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Goiânia e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e, na Lei nº 5.040/75 - Código Tributário do Município de Goiânia, no Decreto nº 1.786/15, que aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM), e na Lei Complementar nº 288, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Portal do Contribuinte e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Goiânia. Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - Portal do Contribuinte - sítio da rede mundial de computadores, protegido por senha e hospedado na infraestrutura de dados da Prefeitura de Goiânia, que contém os serviços oferecidos ao contribuinte pela Secretaria Municipal de Finanças; II - Domicílio Tributário Eletrônico - DTE - local residente no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia, onde este Órgão posta comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, para o contribuinte ou para seu representante legal. Parágrafo único. O Portal do Contribuinte e o DTE devem revestir-se de todo mecanismo de segurança de modo a preservar o sigilo, a autenticidade e a integridade da comunicação. Art. 3º O contribuinte do Município de Goiânia, regularmente inscrito nos cadastros da Prefeitura Municipal de Goiânia, deverá providenciar o seu credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças para obter acesso ao Portal do Contribuinte e ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTE. Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 3º deste Decreto habilita o contribuinte ou seu representante legal a receber e responder, por meio eletrônico, as Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 notificações, intimações e mensagens, desde que autorizado pela autoridade administrativa competente. Art. 5º As normas e procedimentos relativos ao Portal do Contribuinte e o DTE serão fixadas por ato próprio do Secretário Municipal de Finanças, observados os termos deste Decreto e da lei. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Procuradoria Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 001/2020 - PPI Processo : 35602470 Nome : MARIA IMACULADA JORGE Assunto : REQUISIÇÃO DE IMÓVEL A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a requerente na pessoa do seu advogado, Dr. THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS, OAB-GO N° 43.268, para nos termos do contido no processo administrativo nº 35602470/2008: a) comparecer pessoalmente na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da manifestação exarada no Despacho nº 094/2019 – Gabinete do Prefeito, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no prosseguimento processual, consoante determinação legal prevista no art. 40 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 14 de janeiro de 2019. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  ‘  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 002/2020 - PPI Processo : 43308220 Nome : CLEIDE DOS SANTOS Assunto : TRANSFERÊNCIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a requerente na pessoa da sua advogada, Dra. THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO, OAB-GO N° 33.039, para nos termos do contido no processo administrativo nº 43308220/2011: a) comparecer pessoalmente na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da manifestação exarada no Despacho nº 099/2019 – Gabinete do Prefeito, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no prosseguimento processual, consoante determinação legal prevista no art. 40 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 14 de janeiro de 2019. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município INTIMAÇÃO nº 004/2020 - PPI Processo : 71464954/2017 (Juntado: 77697080/2019) Nome : FACULDADE LIONS – OF. N. 009/2017 – FACLIONS Assunto : REQUERIMENTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, FACULDADE LIONS, para nos termos do contido nos processos administrativos nºs 71464954/2017 e 77697080/2019: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do inteiro teor do Parecer n° 003/2020-PPI, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 15 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 005/2020 - PPI Processo : 76322970 Nome : GRAJAÚ ORIENTE 1 SPE LTDA Assunto : CERTIDÃO DE REMANEJAMENTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, GRAJAÚ ORIENTE 1 SPE LTDA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 76322970/2018: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Despacho n° 716/2019-PPI e apresentar certidão de registro atualizada dos imóveis objetos do pleito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 16 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 006/2020 - PPI Processo : 18047055 Nome : JOSÉ ALVES BARBOSA Assunto : INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, JOSÉ ALVES BARBOSA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 18047055/2001: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da manifestação exarada no Despacho nº 028/2020 – PPI e apresentar certidão de registro do imóvel atualizada do lote 03, quadra 300, Setor Jardim América, nesta Capital. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 16 de janeiro de 2019. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 007/2020 - PPI Processo : 68776783 Nome : WALTER PAULO MENDONÇA Assunto : INDENIZAÇÃO DE BENS DESAPROPRIADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, WALTER PAULO MENDONÇA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 68776783/2017: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da Diligência nº 004/2020 – PPI e apresentar certidão de registro do imóvel atualizada. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 17 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 002/2020 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 78885482/2019 de interesse de OSMAR FELIZARDO RODRIGUES. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado Remembramento e a planta dos Lotes 09 e 10, da Quadra 76, situados à Avenida Cunha Gago, Bairro Capuava, nesta capital, objeto das matrículas nº. 36.560, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 09/10, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 09 LOTE 09 ÁREA 461,22m² Frente confrontando com Avenida Cunha Gago......................................................................14,759m Fundo confrontando com Lote 22............................................................................................14,759m Lado direito confrontando com lote 10......................................................................................31,25m Lado esquerdo confrontando com Lote 08.................................................................................31,25m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 10 LOTE 10 ÁREA 461,22m² Frente confrontando com Avenida Cunha Gago......................................................................14,759m Fundo confrontando com Lote 21............................................................................................14,759m Lado direito confrontando com lote 11......................................................................................31,25m Lado esquerdo confrontando com Lote 09.................................................................................31,25m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 09/10 ÁREA 922,44m² Frente confrontando com Avenida Cunha Gago......................................................................29,518m Fundo confrontando com Lotes 21 e 22...................................................................................29,518m Lado direito confrontando com lote 11......................................................................................31,25m Lado esquerdo confrontando com Lote 08.................................................................................31,25m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 09 dias mês de janeiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 003/2020 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 79016403/2019 de interesse de THEOVARGAS NUNES. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado Remembramento e a planta das Chácaras 306 e 297, situadas à Rua Estrada 115 e Estrada 113, Setor Chácara de Recreio São Joaquim, nesta capital, objeto das matrículas nº. 55.185 e 55.184, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 297-306, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DA CHÁCARA CHÁCARA 306 ÁREA 5.000,00m² Frente para Rua Estrada 115......................................................................................................50,00m Fundo confrontando com Chácara 297......................................................................................50,00m Lado direito confrontando com Chácara 307...........................................................................100,00m Lado esquerdo confrontando com Chácara 305.......................................................................100,00m Pela linha de chanfrado ...............................................................................................................0,00m 2-SITUAÇÃO ATUAL DA CHÁCARA 297 CHÁCARA 297 ÁREA 5.000,00m² Frente para Rua Estrada 113......................................................................................................50,00m Fundo confrontando com Chácara 306......................................................................................50,00m Lado direito confrontando com Chácara 298...........................................................................100,00m Lado esquerdo confrontando com Chácara 296.......................................................................100,00m Pela linha de chanfrado ...............................................................................................................0,00m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 297-306 ÁREA 10.000,00m² Frente para Rua Estrada 115......................................................................................................50,00m Fundo confrontando com Rua Estrada 113...............................................................................50,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Lado direito confrontando com Chácaras 307 e 296................................................................200,00m Lado esquerdo confrontando com Chácaras 305 e 298............................................................200,00m Pela linha de chanfrado ...............................................................................................................0,00m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 13 dias mês de janeiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 004/2020 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo 75419821/2018 de interesse de FF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado Remembramento e a planta dos Lotes 32 e 33/34, da Quadra C-21, situados à Rua 69 esquina Rua 74, Setor Jardim Goiás, nesta capital, objeto das matrículas nº. 35.083 e 67.666, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 32/34, com as seguintes características e confrontações: 1-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 32 LOTE 32 ÁREA 417,86m² Frente para Rua 69................................................................................................................D=16,44m Fundo confrontando com Lote 33/34.........................................................................................15,22m Lado direito confrontando com lote 33/34.................................................................................27,18m Lado esquerdo confrontando com Lote 31.................................................................................25,62m 2-SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE 33/34 LOTE 33/34 ÁREA 865,45m² Frente para Rua 69................................................................................................................D=13,13m Fundo confrontando com Lote 01.........................................................................................D=29,68m Lado direito confrontando com Rua 74......................................................................................34,86m Lado esquerdo confrontando com Lotes 31 e 32...........................................14,38m+15,22m+27,18m Pela linha curva............................................................................................................................8,05m 3-SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 32/34 ÁREA 1.283,31m² Frente para Rua 69................................................................................................................D=29,57m Fundo confrontando com Lote 01.........................................................................................D=29,68m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  Lado direito confrontando com Rua 74......................................................................................34,86m Lado esquerdo confrontando com Lote 31 ................................................................................40,00m Pela linha curva............................................................................................................................8,05m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I- Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II- Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III- Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 14 dias mês de janeiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  CERTIDÃO Nº 006/2020 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº. 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº. 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº. 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 62150599/2015 de interesse de IRMÃS DA MÃE DOLOROSA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento e plantas do Lote Área , situado à Avenida Anápolis, Rua 03, Rua Couto Magalhães e Rua JDA-12, Fazenda Retiro, nesta Capital, objeto da matrícula nº. 40.479, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir os Lotes, Lote Área e Lote Área 1,com as seguintes características e confrontações: LOTE ÁREA ÁREA 67.760,04m² Frente para Avenida Anápolis.............................................................9,62m+10,43m+9,21m+32,39m Fundo confrontando com Rua Couto Magalhães.....................................................................286,49m Lado direito confrontando com Lote Área 1 e Rua 03,.............46,31m+119,88m+112,73m,185,59m Lado esquerdo confrontando com Rua JDA-12 .....................................................................276,10m Pela linha de chanfrado Rua JDA-12 com Avenida Anápolis.....................................................8,95m Pela linha de chanfrado Rua JDA-12 com Avenida Couto Magalhães........................................7,09m Pela linha de chanfrado Rua Couto Magalhães e Rua 03............................................................7,18m LOTE ÁREA 1 ÁREA 19.000,00m² Frente para Avenida Anápolis..................................................................................................228,70m Fundo confrontando com Lote Área........................................................................119,88m+112,73m Lado direito confrontando com Rua 03......................................................................................93,22m Lado esquerdo confrontando com Lote Área ............................................................................46,31m Pela linha de chanfrado Avenida Anápolis com Rua 03..............................................................7,35m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com2  devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de janeiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 001/2020 PROCESSO: 81341885/2019 NOTIFICADO: SOCIEDADE BENEFICENTE MARATONITA ENDEREÇO: AVENIDA FREI NARAZENO CONFALONI, QUADRA 22, LOTE 02-A, SETOR GOIANIA II. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001- 30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA, com base no Decreto nº. 2.869/2015 e na Lei nº. 9.861/2016 vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o(a) SOCIEDADE BENEFICENTE MARATONITA doravante denominado(a) NOTIFICADO(A), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo, Bloco E, (Horário de Funcionamento: 8:00 – 12:00 de Segunda a Sexta-Feira) nesta Capital, na sala da CHEFIA DA ADVOCACIA SETORIAL, para esclarecimentos quanto à utilização da edificação em Área Pública. Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 13 dias do mês de janeiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura): ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.4007 SANDRA -PORTARIA - 20/01/2020 - 09:15 PORTARIA Nº 0202/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Informação Funcional nº 32051 de 06 de janeiro de 2020, da Gerência de Posse, Cadastros e Atualização de Dados, às fls. 13, Parecer nº 43 de 07 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 14 e 15, ambos desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 81181098/2019, RESOLVE: Art. 1º - Averbar ao tempo de serviço de NORMA LUCIA CALIXTO SANTANA, matrícula n° 532533-03, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 29.04.2008 a 01.03.2012, totalizando 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias, 02.04.2016 a 18.09.2016, totalizando 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 03 meses e 18 dias, líquidos de efetivo serviço público, a serem averbados para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 648 13-12-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 648/2019 Designar Gestor e Fiscal da Despesa decorrente do Processo BEE n° 20.248, os servidores que se especificam. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor da Despesa, decorrente do Processo BEE nº 20.248, o servidor SILVIO JOSÉ DE QUEIROS, matrícula nº 893170-01, CPF n° 585.566.801-00, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), Função: Superintendente, lotado na Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, e designar como Fiscal da Despesa supracitada, a servidora CAROLINA FERREIRA COSTA GOMES, matrícula nº. 1405632, CPF nº. 709.869.671-49, ocupante do cargo: em comissão, função: Gerente, lotada na Gerência de Apoio e Diagnósticos, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo BEE nº 20.248, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dosimetria ambiental e individual, visando atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que disponibilizam o serviço de Raio-X, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 648 13-12-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal           Errata da Portaria n° 637 06-12-2019 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900      BV Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde ERRATA DA PORTARIA Nº 637, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto 1.610, de 03 de julho de 2015, retifica a Portaria nº 637/2019, publicada na Edição nº 7215, de 10 de janeiro de 2020, do Diário Oficial do Município, para: Onde se lê: Art. 1º DISPENSAR o servidor ROBERTO CARLOS BRAZ DE ARAUJO, matrícula nº 761974-01, CPF: 807.178.101-00, da função específica de Supervisor de Área, com lotação no Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses/ Divisão de Controle de Vetores, dessa Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11/11/2019. Art. 2º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO SANTANA CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 438855-01, CPF: 788.841.361-72, para exercer a função específica de Supervisor de Área, com lotação no Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses/ Divisão de Controle de Vetores, dessa Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11/11/2019. Passa a ser: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTÔNIO SANTANA CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 438855-01, CPF: 788.841.361-72, para exercer a função específica de Supervisor de Área, com lotação no Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses/ Divisão de Controle de Vetores, dessa Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11/11/2019. Art. 2º DESIGNAR o servidor ROBERTO CARLOS BRAZ DE ARAUJO, matrícula nº 761974-01, CPF: 807.178.101-00, da função específica de Supervisor de Área, com lotação no Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses/ Divisão de Controle de Vetores, dessa Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11/11/2019. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos quinze dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal      Despacho n° 313‐2020  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900         JCR  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/ 002148 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 313/2020/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 ANDREY ROCHA ROCCA 044.203.121-14 URGÊNCIA 20 HORAS 02 LUCIANA FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO 819.740.002-49 URGÊNCIA 20 HORAS 03 NATHALYA RODRIGUES QUEIROZ 055.128.661-09 URGÊNCIA 20 HORAS 04 RAYMARA VIEIRA DIAS DE CASTRO 145.713.247-82 URGÊNCIA 20 HORAS 05 PEDRO HENRIQUE MATIAS PERES 017.536.871-60 URGÊNCIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de janeiro de 2020. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 410 16-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br BV Secretaria Municipal de Saúde  Processo : BEE 20248 Assunto : COMPRA DIRETA Protocolo : 2020/00000/002591 DESPACHO Nº 410/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara dispensável de Licitação a realização da presente contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dosimetria ambiental e individual, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, contratando diretamente com a empresa TECHCAPITAL DIAGNÓSTICOS & EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.575.338/0001-83, no valor total de R$ 17.592,90 (dezessete mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Ainda, anula o Despacho nº 4.972/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia, Edição nº 7.202 de 16 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 53 da Lei 9.784/2019, art. 54 da Lei 9.851/2016 e nas Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a empresa RAD MED ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 10.533.728/0001-02, desistiu da celebração do contrato nº 775/2019. Publique-se na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 417-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2019/00000/ 002605 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 417/2020/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 MURILO LUIZ LOUZADA BRANDAO 008.821.401-08 URGÊNCIA 20 HORAS 02 DEBORA GOERCK 016.364.000-94 URGÊNCIA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro de 2020. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 EAS  Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2014 PROCESSO: 57857820 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Clínica de Fraturas Novo Horizonte Ltda OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do Preâmbulo do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2014, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado CLÍNICA DE FRATURAS NOVO HORIZONTE LTDA, em atendimento ao Despacho/Diligência – CHEFAD nº 994/2019, fls. 161. DA RETIFICAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Preâmbulo do 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 263/2014, retificado para constar como correto o seguinte: Onde se lê: “O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediado no Centro Administrativo Municipal, Av. PL-1, nº 01, Parque Lozandes, nesta Capital, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.623.352/0001-03, neste ato representada pela Secretária Dra. FÁTIMA MRUE, brasileira, casada, médica, portadora da cédula de identidade n.º 582775 SSP/DF e inscrita no CPF/MF n.º 285.954.911-00 a qual dispõe de poderes conferidos pelo Decreto Municipal n° 011 de 02/01/2017, e de outro lado CLÍNICA DE FRATURAS NOVO HORIZONTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 250022470001-78, CNES nº 2338459, com sede à Rua C 25, nº 340, Qd. 65ª, Lt. 06, Setor Novo Horizonte, nesta capital neste ato representada por seu representante legal KLEVERSON RODRIGUES PINHEIRO, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº 266235 SSP/GO e do CPF/MF nº 664.435.471-87, doravante denominadas simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes Cláusulas e condições:” Leia-se: Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 EAS  Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  “O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediado no Centro Administrativo Municipal, Av. PL-1, nº 01, Parque Lozandes, nesta Capital, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.623.352/0001-03, neste ato representada pela Secretária Dra. FÁTIMA MRUE, brasileira, casada, médica, portadora da cédula de identidade n.º 582775 SSP/DF e inscrita no CPF/MF n.º 285.954.911-00 a qual dispõe de poderes conferidos pelo Decreto Municipal n° 011 de 02/01/2017, e de outro lado CLÍNICA DE FRATURAS NOVO HORIZONTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 25.002.247/0001-78, CNES nº 2338459, com sede à Rua C 25, nº 340, Qd. 65ª, Lt. 06, Setor Novo Horizonte, nesta capital neste ato representada por seu representante legal EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº 3779672 DGPC/GO e do CPF/MF nº 955.205.701-91, doravante denominadas simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes Cláusulas e condições:” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº. 263/2014 e seus respectivos aditivos. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. Fátima Mrue Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 410/2018. PROCESSO: 74180779 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Neusa Maria Machado OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 410/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 716/2018. PROCESSO: 74787134 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Kátia de Almeida Moura Lopes OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 716/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 964/2018. PROCESSO: 75637756 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Iara Cristina Dutra de Sá OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 964/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 261/2019 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 74787134 716/2018 KÁTIA DE ALMEIDA MOURA LOPES TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05/07/2019 04/07/2020 75637756 964/2018 IARA CRISTNA DUTRA DE SÁ ENFERMEIRO 01/10/2019 30/09/2020 74180779 410/2018 NEUSA MARIA MACHADO BIOMÉDICA 10/05/2019 09/05/2020 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 80183984 531/2019 SARA OLIVEIRA DE PINA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80185537 533/2019 FABIO MACEDO DE AQUINO FILHO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80184506 534/2019 ANA PAULA LIMA FEITOSA SABINO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80185341 537/2019 HARLLON DAYVISSON FRANCO LUCENA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80179065 538/2019 JOHNATHAN RUSULVETE SILVA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80178891 539/2019 KENYA ARAUJO RODRIGUES TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80185651 541/2019 JOSE ALVES BEZERRA NETO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 80185979 543/2019 JOHNATAN ALVES NASCIMENTO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 09/09/2019 08/09/2020 R$ 31.920,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0293 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 80623526 708/2019 ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTRO PELEJA MÉDICO PSIQUIATRA 16/10/2019 15/10/2020 R$ 101.492,16 80679785 707/2019 FERNANDA ALICE COELHO QUINTIAN MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 15/10/2019 14/10/2020 R$ 168.000,00 80779194 712/2019 BRUNO PASCOAL BORGES MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 18/10/2019 17/10/2020 R$ 168.000,00 80642431 714/2019 LUCELIA RIBEIRO FRANCA MÉDICO AMBULATÓRIO 18/10/2019 17/10/2020 R$ 53.940,00 80734964 715/2019 THATYANE GALVAO SANTOS MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 21/10/2019 20/10/2020 R$ 166.200,00 80736371 716/2019 LUIZ PHILIP DE ARAUJO SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 22/10/2019 21/10/2020 R$ 84.000,00 80763841 719/2019 ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA PAIVA MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 28/10/2019 27/10/2020 R$ 166.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0297 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 80300026 604/2019 KATIA CAMARGO FERREIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 16/09/2019 15/09/2020 R$ 28.596,00 80300263 605/2019 JULIANA ROSA VALADARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 16/09/2019 15/09/2020 R$ 28.596,00 80296100 606/2019 JOYCE BEZERRA TEIXEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 16/09/2019 15/09/2020 R$ 28.596,00 80186690 607/2019 IDALINA DOS SANTOS VIEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 16/09/2019 15/09/2020 R$ 28.596,00 80365349 621/2019 VINICIUS JOSE RIBEIRO DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 18/09/2019 17/09/2020 R$ 28.596,00 80364296 625/2019 ALINE ELIAS CAMPOS TÉCNICO DE LABORATÓRIO 18/09/2019 17/09/2020 R$ 28.596,00 80364202 629/2019 DAVI GOMES DE SOUZA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 18/09/2019 17/09/2020 R$ 28.596,00 80363222 631/2019 LUCIMONE ROSA DE OLIVEIRA BENTO TÉCNICO DE LABORATÓRIO 18/09/2019 17/09/2020 R$ 28.596,00 80363621 632/2019 VIVIANE ROSA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 18/09/2019 17/09/2020 R$ 28.596,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0306 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 81246530 756/2019 GLAYDES EVANGELICA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 26/11/2019 25/11/2020 R$ 26.040,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0340 / 2019 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0298/ 2019 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 75938811 1045/2018 ARQUIMEDES VIEIRA REZENDE FILHO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 23/10/2019 22/10/2020 168.000,00 76006644 1063/2018 PAULO MICHEL MENDES LINS MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 31/10/2019 30/10/2020 84.000,00 75940289 1046/2018 VALERIA BORGES DOMINGUES BATISTA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 23/10/2019 22/10/2020 168.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PORTARIA SME Nº 029, 16 de janeiro de 2020. Designa servidores para os encargos de Gestor Administrativo e Fiscal do Contrato nº 071/2019, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a Empresa FLEXIBASE Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, no art. 7º, IX, do Decreto nº 1.981, de 08 de julho de 2016, e no art. 43, da Lei nº 276, de 03 de junho de 2015, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. CONSIDERANDO I) A necessidade de se nomear servidores para o desempenho das atribuições de Fiscal e Gestor Administrativo do Contrato nº 071/2019, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Carlos Sérgio Vieira da Silva, matrícula funcional nº 32026-2, lotado na Gerência de Patrimônio e Almoxarifado/Diretoria de Administração e Finanças para o encargo de Fiscal do Contrato nº 071/2019, e a servidora Elzimar da Silveira Leal, matrícula funcional nº 470716-6, lotada na Gerência de Compras e Convênios/ GERCOM, para o encargo de Gestora Administrativa do Contrato Nº 071/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a Empresa FLEXIBASE Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda., referente ao Processo BEE n.º 19352/2019, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário de escritório (mesas de madeira, estação de trabalho, gaveteiro de madeira, poltronas fixas, poltronas giratórias e cadeiras), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme condições e especificações estabelecidas nesse instrumento contratual e edital do Pregão Presencial nº 001/2019 - Republicação – SRP, Ata de Registro de Preços nº 22/2019 e seus Anexos. Art. 2º - As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal são aquelas elencadas respectivamente nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - Os servidores designados para a função de Gestor Administrativo e Fiscal do Contrato nº 071/2019 deverão atentar-se ao disposto no Art. 12 da IN CGM nº 002/2018. Secretaria Municipal de Educação e Esporte 2 Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2019 1. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2019 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. 3. CONTRATADA: G5 Arquitetura e Engenharia S/S - EPP 4. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte e o Sr. Fernando Melo Franco, representante da empresa G5 Arquitetura e Engenharia S/S - EPP. 5. OBJETO: Constitui objeto da presente a contratação de empresa de arquitetura e engenharia para a prestação de serviços técnicos compreendendo a elaboração de projetos e outros serviços necessários à construção e conservação dos imóveis da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em conformidade Edital de Licitação – Concorrência nº 10/2018, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 014/2019 e seus Anexos. 5. VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira Ordem de Serviços. 6. VALOR: Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 4.219.185,92 (quatro milhões, duzentos e dezenove mil e cento e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) 7. Processo Sistema BEE: 18.994 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO CONTRATO Nº. 071/2019 1. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2019. 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte 3. CONTRATADA: FLEXIBASE Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda. 4. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte e o Sr. Hildebrando Luiz Gondim, procurador da empresa FLEXIBASE Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda. 5. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, fornecimento de Mobiliário de Escritório (Mesas de madeira, Estação de trabalho, Gaveteiro de madeira, poltronas fixas, poltronas giratórias e cadeiras), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital do Pregão Presencial nº 001/2019 - Republicação – SRP, Ata de Registro de Preços nº 22/2019 e seus Anexos. 6. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial. 7. Processo Sistema BEE: 19352 8. VALOR: Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 289.968,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais).   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          1    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2020 1. A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2019, convoca os candidatos listados abaixo, classificados para os cargos especificados a seguir, para comparecerem nos dias e horários especificados abaixo, na Secretaria Municipal de Educação e Esporte/Diretoria de Gestão de Pessoas, sito à Rua 226 com 236, nº 794, Setor Leste Universitário, munidos de todos os documentos listados. Dias 22, 23 e 24/01/2020 Das 08h às 12h ou das 14h às 17h CARGO REGIÃO CLASSIFICAÇÃO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS OESTE 98 - 117 **22 – 24 (PPP) NOROESTE 135 e 136 SUDOESTE 22 - 26 CENTRAL 21 e 22 LESTE 17 - 23 NORTE 68 – 78 ** 14 (PPP) AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LESTE 67-81 *4 (PCD) **14 - 17 (PPP) MENDANHA 82 – 96 *5 (PCD) **18 e 19 (PPP) NOROESTE 137 – 140 NORTE 65 – 77 **16 (PPP) OESTE 96 – 105 **21 (PPP) VALE MEIA PONTE 40 – 46 ** 9 e 10 (PPP) SUDOESTE 33 – 39 **8 (PPP) SUL 41 e 42 CENTRAL 78 – 88 * 5 (PCD) **16 - 18 (PPP) PE II - PEDAGOGIA OESTE 25 – 83 NOROESTE 39 – 94 * 3 (PCD)   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          2    **11 - 21 (PPP) MENDANHA 10 – 27 **3 - 6 (PPP) VALE MEIA PONTE 19 – 54 **5 - 11 (PPP) SUL 1 – 4 **1 (PPP) SUDOESTE 14 – 28 * 2 e 3 (PCD) **4 - 7 (PPP) LESTE 9 – 17 * 2 e 3 (PCD) **3 e 4 (PPP) CENTRAL 6 – 10 * 1 e 2 (PCD) **2 e 3 (PPP) NORTE 5 - 8 **2 (PPP) *PESSOA COM DEFICIÊNCIA **PESSOA PRETA OU PARDA Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          3    DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO *Os candidatos com deficiência, deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Laudo Médico, conforme ANEXO V do Edital nº 002/2019. ** Os candidatos negros (pretos ou pardos), deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Autodeclaração Étnico-Racial, conforme Anexo VI do Edital nº 002/2019. *** Todos os candidatos deverão trazer LAUDO MÉDICO DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL Cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos: a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2019 impresso; b) Carteira de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor (frente e verso); e) Comprovante da última eleição (1º e 2º turno); f) Certificado de Reservista (homens); g) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio; h) PIS/PASEP; i) Comprovante de endereço atualizado; j) Comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal do mês atual; k) Comprovantes de Títulos e experiência profissional (informados na ficha de inscrição); l) Diploma frente e verso (escolaridade): Na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, acompanhada da original, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau; m) LAUDO MÉDICO DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL; n) Certidões: Em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n° 50 de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 1939 de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto n° 2351 de 01 de novembro de 2012, todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação: ꞏ Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; ꞏ Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; ꞏ Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, expedidas em um mesmo documento, disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao (validar a certidão); ꞏ Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); ꞏ Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); ꞏ Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União, disponível no site: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces (validar a certidão);   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          4    ꞏ Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao.aspx (validar a certidão); ꞏ Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf (validar a certidão). OBS 1: nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n° 418 de 11 de fevereiro de 2015. CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 98 46060422 SARA PESSOA DE CARVALHO CUNHA 10 99 46071840 VALDILENE ROSA RODRIGUES 10 100 46056567 CARMEM CLEIA FERREIRA GALVAO ALVES 10 101 46055004 KELLE GECIANE GREGORIO 10 102 46053000 ADHI LUIZ FREITAS DE LIMA 10 103 46079403 LETICIA BORGES DE SOUZA 10 104 46073536 MARCIA RODRIGUES CAMPOS 10 105 46054614 ROSICLEIDE DE OLIVEIRA GOMES 10 106 46056809 ELIANE MARIA FLORES 10 107 46069483 JULIA CARDOSO DA CRUZ 10 108 46067114 MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA 10 109 46077479 EVA DOS SANTOS CARVALHO CORREIA DE MIRANDA 10 110 46072816 CLEZIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 10 111 46059376 NILZA HONORATO DE JESUS TELES 10 112 46058724 PATRICIA AIRES DE SOUZA PAIVA ALMEIDA E SILVA 10 113 46060565 ROSILENE DANTAS DE ARAUJO 10 114 46076678 CLAUDIA VALERIA DA SILVA 10 115 46060910 IARA MOREIRA DOS SANTOS 10 116 46068675 IARA MOREIRA DOS SANTOS 10 117 46061647 LUCIANA HELENA DA SILVA MESQUITA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 22 46056484 LEIDIANA SOUSA COSTA INACIO 10 23 46067545 LAZARA KALLINE DE FARIA 10 24 46053540 JACKELINE ARAUJO RODRIGUES VAZ 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          5    CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 135 46057605 MÁRCIA VIEIRA SANTOS OLIVEIRA SOUZA 10 136 46076948 EDIRLAINA SOARES DA SILVA SOUZA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 22 46065230 MIRLIN FERREIRA MENDES 10 23 46069647 APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES 10 24 46069528 IVANILDA AMARAL DE SOUZA 10 25 46073421 MADALENA MARIA ROSA DE ASSIS 10 26 46064940 ANAZILDE ASSUNCAO ALVES 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 21 46055879 MARIA ABADIA PEREIRA DA SILVA 10 22 46059902 MARIA APARECIDA DA SILVA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 17 46072474 ADILMA CUNHA 10 18 46062451 CARLOS ANTONIO DE MORAIS 10 19 46059151 JOANA DARC VIEIRA MIRANDA 10 20 46062498 ADORALICE SANTANA DE JESUS 10 21 46054620 MARIA JOELMA MIRANDA 10 22 46062428 SIMONE DE ALARCÃO 10 23 46075535 SELIMAR DA CUNHA NASCIMENTO 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 68 46078564 MIRIAM EUNICE DE OLIVEIRA 10 69 46053724 ROSANGELA FLORES PIO REIS 10 70 46064798 LUCILENE GOMES DA SILVA SOUSA 10 71 46072683 ELIANE VAZ DE SOUZA GONCALVES 10 72 46066691 MARIA IEDA DOS SANTOS NUNES SOUZA 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          6    73 46069396 EUNICE CARVALHO LIMA VERONESE 10 74 46058873 JOSENEIDE BARBOSA DA SILVA 10 75 46072107 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 001/2019 10 76 46055257 LEAH GOMES DOS REIS 10 77 46080274 FERNANDA DOS SANTOS 10 78 46056916 ELAINE CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 10 CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 14 46061049 DIEGO BARBOSA TAVARES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 67 46063747 ANA NIULZA SILVA DE LACERDA 10 68 46076271 MARIA GOMES DA SILVA ALVES 10 69 46080707 ELIANA MARQUES GUIMARAES 10 70 46066516 VALDECI RODRIGUES DOS REIS 10 71 46078757 VÂNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES 10 72 46061820 MARIA REGINA DORO 10 73 46060281 CLAUDIO SEVERIANO ALVES 10 74 46068490 AMELIA ANTUNES DOS SANTOS 10 75 46069367 HELOENE PAULINA DA SILVA 10 76 46063211 MARILEIDE OLIVEIRA GODINHO 10 77 46065998 GILVANIA PEREIRA SILVA 10 78 46077861 MARIA LEDA BELEM DO SANTOS DE SOUZA 10 79 46075692 VANIA ALMEIDA DA SILVA 10 80 46067749 MARLENE PEREIRA DIAS 10 81 46057559 TEREZA DE SOUSA COUTO DE DEUS 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 46073525 MARCELO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 14 46056052 ALESSANDRA SANTOS ALVES DA SILVA 10 15 46076081 SIMONE LEANDRO DA SILVA 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          7    16 46061779 GENILUCIA GOMES DA SILVA 10 17 46056019 FELIZMAR VIEIRA DA CUNHA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 82 46059648 ELEUSA ANTONIA SOARES 10 83 46076830 MARIA APARECIDA PEREIRA 10 84 46073631 MARIA REGINA CINTRA 10 85 46056193 ELIANA SILVEIRA MILHOMEN DA SILVA 10 86 46056957 CLEIDE MARIA NORONHA 10 87 46053134 ROSALVO DE JESUS DIAS 10 88 46061731 MARCIA CAVALCANTE XAVIER 10 89 46067036 ELISABEL PEREIRA CAMILO DE OLIVEIRA 10 90 46077363 LEILA DA GRACA GONCALVES 10 91 46078841 ROZANIA ALVES DA SILVA 10 92 46074810 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 001/2019 10 93 46059025 MÁRCIA OLIVEIRA CRUZ 10 94 46073571 GERALDA COSTA DE OLIVEIRA 10 95 46057492 MIRIAN BARROS MILHOMEM 10 96 46074448 LEILA CRISTINA LIMA RODRIGUES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46067903 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 18 46060278 GLEYCIANNE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS 10 19 46053009 DANIELLA PEREIRA DE OLIVEIRA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 137 46060490 MIRALDA PEREIRA MIRANDA 10 138 46064121 REGINA CELIA DE SOUZA 10 139 46053159 MARIA RIZOMAR NUNES CIONAL 10 140 46076887 CLAUDIO ROBERTO DE LIMA 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          8    CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 65 46069486 ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES 10 66 46069801 EDVONE MARIA BATISTA GOMES DOS SANTOS 10 67 46067071 NILVA BARBOSA DA SILVA 10 68 46055775 TEREZINHA CANDIDA DE OLIVEIRA DE JESUS 10 69 46059481 ANDREA CRISTINA MORAIS 10 70 46053373 IVANILDE AIRES DA SILVA 10 71 46066758 SANDRA MARA DE SOUZA CAHGAS 10 72 46066647 SANDRA MARA DE SOUZA CHAGAS 10 73 46062608 MARIA APARECIDA CIPRIANO NASCIMENTO 10 74 46066037 MEIRIANI SILVA DE JESUS COITE 10 75 46067730 KÁTIA MENDES BORGES 10 76 46075017 EDENIR SOARES DA SILVA 10 77 46055150 VALERIA REGINA DE OLIVEIRA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 16 46073207 MARIA SUELY SOARES DE MORAIS 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 96 46070001 IVANETE MARCELINO COELHO 10 97 46077943 REJANE ALVES DE OLIVEIRA 10 98 46059950 LUCIENE DA SILVA MANSINHO PIRES 10 99 46052704 MARCIA LÁZARA DE OLIVEIRA 10 100 46063465 LOZENI ALVES DE OLIVEIRA COSTA 10 101 46073427 ALMELINDA LOPES DE AMORIM 10 102 46062211 ANGELA MARIA GOMES PEREIRA 10 103 46059760 MARTA GONÇALVES DA CRUZ 10 104 46055354 EURIPEDES CIRINO DOS SANTOS 10 105 46066515 ELENICE DE ARAUJO BARRETO 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 21 46067836 ZILMA MARIA DOS SANTOS 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          9    CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE DO MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 40 46054966 NAZARIO HERENIO COELHO 10 41 46060579 MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARINHO 10 42 46061162 DULCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS 10 43 46071479 ABEL NERY DOS SANTOS 10 44 46055020 SULEIME ANDRE MACHADO 10 45 46070627 ELZA DA SILVA CAVALCANTE QUEIROZ 10 46 46065907 MARIA CELINA BARBOSA DE MOURA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO VALE DO MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 9 46052739 ANGÉLICA DE SOUZA OLIVEIRA 10 10 46060658 STEFANY PABLINE DE OLIVEIRA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 33 46076154 MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES DA SILVA 10 34 46070312 DIVINO ALVES DA CRUZ 10 35 46067511 EVA FRANCISCA DE JESUS 10 36 46059434 ANA ROSA RODRIGUES 10 37 46070497 MARISETE RODRIGUES GIRAO 10 38 46053525 SONIA PINHEIRO DE JESUS E SILVA SOUSA 10 39 46060382 MARIA JOSE DE ARAUJO BARROS 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 46060198 MARIA RITA MOREIRA DA SILVA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 41 46069858 IVONETE ALVES DE SOUSA SANTIAGO 10 42 46061530 EUNICE TEIXEIRA ALVES 10   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          10    CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 78 46055481 LUZIA BATISTA RIBEIRO 10 79 46057819 SILVANA ALVES RIBEIRO 10 80 46073831 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 003/2019 10 81 46073955 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 003/2019 10 82 46075192 MARIA ANAILZA ROCHA SILVA 10 83 46061093 VANIA VIEIRA CAMPOS 10 84 46076675 PAULO CESAR DE LIMA 10 85 46070642 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS 10 86 46064345 IONE DA COSTA CUNHA 10 87 46071505 SANDRA BATISTA TEIXEIRA 10 88 46065056 EDER FERREIRA RODRIGUES 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46070607 CARLIANE DE SOUSA LIMA 10 CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 16 46060041 SUELY CRISTINA BORGES 10 17 46080435 HELIO DA SILVA SOARES 10 18 46074509 DILZANIR CARVALHO DE ARAUJO 10 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 25 46068370 MARIANICE JOSE RIBEIRO 9 26 46063724 GILMA GOMES GONÇALVES DE OLIVEIRA 9 27 46080481 SIMONE AIRES RAMOS SILVA 9 28 46055100 ELIJANE CRISTINA VALVERDE 9 29 46057649 MARIA CRISTINA PINTO 9 30 46077522 EDINA APARECIDA PEDROZA SILVA 9 31 46075630 DINAIR CARDOSO DOS SANTOS COSTA 9 32 46067350 ANA MACHADO BORGES DE OLIVEIRA 9 33 46066142 MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES SOUSA 9 34 46077259 LUCIARA PEREIRA DA SILVA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          11    35 46071611 SHIRLEY TAVARES BORGES 9 36 46055316 PATRICIA MARIA DE ARAUJO SILVA PEREIRA 9 37 46076981 ROSELI PEREIRA MARQUES 9 38 46061370 DULCE HELENA PEREIRA DE ARAUJO 9 39 46056848 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 40 46073386 MAGDA VIEIRA SILVA 9 41 46078683 MÁRCIA REGINA MARTINS RIBEIRO 9 42 46073561 MARTHA ALVES DE SOUZA ARAUJO 9 43 46076360 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 44 46075325 CARLENE LIMA XAVIER SANTOS 9 45 46071685 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 46 46066405 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA 9 47 46065959 PAULA VALERIA BORGES 9 48 46071061 NEUZENI CHAVEIRO DA SILVA DE LIMA 9 49 46070461 MARIA APARECIDA MOREIRA ABREU 9 50 46066259 GISLENE FRANCISCA DA SILVA 9 51 46061730 SHEILA MAGNA TEIXEIRA MOREIRA 9 52 46056483 MARISE APARECIDA MOREIRA 9 53 46075252 ADRIANA FELIPE VAZ 9 54 46059978 CLAUDIA VILELA VEIGA 9 55 46067960 ELIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ALVES 9 56 46065978 IRACI CONSOLACAO DE FATIMA 9 57 46074906 DIVINA APARECIDA DOS SANTOS 9 58 46078710 IVONE MARIA DE ARAÚJO 9 59 46053261 MARIA DIVA CADO MADALENA 9 60 46072237 GILMA SOLANGE ARANTES RODRIGUES 9 61 46056065 SANDRA JUVENTINA MARQUES 9 62 46077884 LEILA RIBEIRO ALVES 9 63 46070512 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA DA SILVA 9 64 46055959 RITA DE CASSIA CONCECAO LISBOA 9 65 46069646 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 66 46052945 KENIA CRISTINA DE AQUINO 9 67 46065078 WEMBLEY JUNIOR CARIRI 9 68 46062810 MARIA IRANILDES JOSE MARTINS DOS REIS LIMA 9 69 46063815 ELIS REGINA RODRIGUES SOUZA 9 70 46068353 EMERSON UENDELL SOARES PINTO 9 71 46073743 TANIA MARIA BERNARDES 9 72 46065220 JOSILAINE DOS SANTOS CARNEIRO 9 73 46060779 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 74 46076294 JUNIA SALES MARTINS 9 75 46059842 DARCILENE PINHEIRO DAMIAO DE SOUZA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          12    76 46061253 DENUBES ALVES DE OLIVEIRA 9 77 46068289 REGINA PEREIRA DA SILVA 9 78 46062650 SILVANA APARECIDA RODRIGUES MARQUES 9 79 46057686 DEBORAH DIAS DA SILVA 9 80 46052602 MONICA ASSIS DE SOUSA 9 81 46077564 EDILENE ANTONIA BARREIRA DOS SANTOS 9 82 46060613 LUCIANA DIVINA DE SOUZA 9 83 46065064 SONIA PEREIRA DA SILVA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 39 46061084 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 40 46057039 LEONICE BATISTA FRAGA 9 41 46061926 ELIZETE PIMENTEL DAVI PEREIRA 9 42 46065327 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 43 46073328 EDNALDO FERREIRA JUNIOR 9 44 46062141 JOSELIA BATISTA DE SOUSA LIMA 9 45 46069703 MARCIA DE CARVALHO 9 46 46058226 ANDREYA LUIZA DAMASCENA 9 47 46065005 JANEMAYRE ROSA FERREIRA 9 48 46068519 LUCIMAR DE SOUZA FERNANDES 9 49 46055745 CÉLIA DE FATIMA RIBEIRO 9 50 46058306 IRENE LOBO PRAXEDES 9 51 46073742 KELY ADRIANI DE JEUUS 9 52 46074400 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA 9 53 46079069 NILZA CLEMENTINA DA SILVA FERREIRA 9 54 46080234 NUBIA FELICIANO DOS SANTOS 9 55 46062924 MARIA JOSE CUNHA LEMES 9 56 46078265 MARLI ROSA MAGALHAES RODRIGUES 9 57 46074500 MARGARETH FIRMINO DE FARIAS MARTINS 9 58 46077993 SANDRA REGINA PEREIRA ANDRADE 9 59 46057323 ESTELA CRISTINA VINHAL PEREIRA 9 60 46067447 LUZIA ANTUNES DOS SANTOS SOUSA 9 61 46061383 ELIANE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES 9 62 46061470 NELMA ALVES CARVALHO 9 63 46055857 VANUZA DIAS DE OLIVEIRA 9 64 46064861 AMELIA RODRIGUES DE AQUINO 9 65 46062250 MARA LEANA DE CASTRO NASCIMENTO 9 66 46067390 NEUSA LOPES DO BOMFIM ALMEIDA 9 67 46070321 EVANIA RIBEIRO MARTINS BARBOSAE 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          13    68 46075233 MARCIA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS 9 69 46067218 GILDA BORGES DA SILVA 9 70 46068261 SHIRLEYY CANDIDA DOS SANTOS 9 71 46067805 AZENATE SOUSA DOS SANTOS 9 72 46068584 JANIFE ALVES DE ANDRADE 9 73 46064998 WELDA PERES DAMASCENO 9 74 46074019 MARINEZ SOUSA LIMA CALIXTO 9 75 46075734 ROSANGELA VALERIANO DA CRUZ 9 76 46068422 ERONICE DA SILVA GOMES 9 77 46074991 GECI MARIA TEIXEIRA BARBOSA 9 78 46055700 MARIA LUCILENE DA SILVA 9 79 46056060 ELIANE GOMES SILVA 9 80 46078274 ROSANIA APARECIDA FERREIRA 9 81 46056204 MICHELLE APARECIDA MONSEF 9 82 46067056 ADRIANA CANDIDO MENDES 9 83 46056952 DINAIR DE OLIVEIRA GONCALVES DE SOUSA 9 84 46072815 ELIANE DAS DORES MARTINS 9 85 46075319 CYNTIA FERNANDES SANTOS MEIRELES 9 86 46078876 MARIA FLAVIA MARTINS SANTOS TAVARES 9 87 46079623 SILVONE AZEVEDO DA SILVA BASTOS 9 88 46079890 SUELI MARTA DAS CHAGAS OLIVEIRA 9 89 46079429 ANDREIA GALDINO DA SILVA 9 90 46056266 REGINA POTIRA PEREIRA LIMA GOMES 9 91 46071583 SÔNIA PERPÉTUA DE SOUSA MORAIS 9 92 46080375 LEIDA NETO PESTANA 9 93 46075527 KENIA MARIA FERREIRA RAMOS 9 94 46058185 ANDREIA SILVA FREITAS 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 46069976 KÁTIA SUELY GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA 6 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 11 46077423 ALESSIANE PEREIRA DA SILVA SALDANHA 9 12 46072123 ALESSANDRO PEREIRA BORGES 9 13 46073400 MIRIA APARECIDA DE JESUS 9 14 46069154 MARINALDA DA SILVA SOUZA FREITA 9 15 46052986 FABIANA ALVES DE OLIVEIRA CHECASACA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          14    16 46073230 VIRGINIA ALANA FELIX DA SILVA 9 17 46080571 JADIANE ALVES DE OLIVEIRA 9 18 46079728 ROBIA CRISTINA RITA DA LUZ LACERDA CARDOSO 9 19 46070188 IONARA MAGNA DE OLIVEIRA SILVA 9 20 46060471 DOMINGAS ALVES BUENO 8,5 21 46052641 MARIA APARECIDA CARDOSO 8,5 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 10 46055434 SILZER LUCIA VIEIRA 9 11 46052672 ELZELI FERREIRA DE REZENDE 9 12 46058886 DINAIR CORREIA TAVARES 9 13 46078440 SALVADOR DIAS DA SILVA 9 14 46075343 MARCO ANTONIO NAVES MARQUES 9 15 46079265 LUZILENE ALVES DE CARVALHO 9 16 46065139 MARIA SANDRA SOARES LIMA 9 17 46056408 MAELY SIMONE MELO DE FARIAS 9 18 46073334 ANA MARIA PEREIRA 9 19 46076920 SANDRA LUCIA VIEIRA ARANTES 9 20 46069258 SILVANIA DA SILVA NUNES 9 21 46068908 SUELENE RIBEIRO DA CUNHA 9 22 46074309 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA BEZERRA 9 23 46076927 LUCIMEIRE DE SOUSA 9 24 46078466 MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO PARDIM 9 25 46072513 JOSEDOS SANTOS P. DAS NEVES 9 26 46055713 SONIA RAMOS DA SILVA 9 27 46080546 LUCYENE GOMES DE MORAES 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 46054157 POLIANA MARTINS BARBOSA OLIVEIRA 9 4 46063997 FRANCISCA MACHADO CARDOSO NETO 9 5 46070832 MARIA CRISTINA ALVES SARTIM DE SOUZA 9 6 46053584 MARIA ALVANIR LEAL DOS SANTOS 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE DO MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 19 46070389 ERIANEIDE MENDES LIMA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          15    20 46052585 RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS 9 21 46073993 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 22 46057168 CRISTINA RIBEIRO SANTANA 9 23 46070172 ALMIRA MARQUES DE SOUZA 9 24 46053324 ANILDA DE ARAÚJO CARVALHO MELLO TEIXEIRA 9 25 46067977 EDNA CHAGAS VERAS RODRIGUES 9 26 46068156 MARIA APARECIDA VAZ RIBEIRO DA SILVA 9 27 46068253 ADRIA CRISTINA FAGUNDES SILVEIRA 9 28 46052844 LEILA DE OLIVEIRA MONTALVAO 9 29 46076941 SURAMA LEMOS DE MOURA 9 30 46078311 SIMONE RAMOS SOUSA 9 31 46078041 CINTHIA GOMES DA SILVA 9 32 46066423 VADJA VIVIANNE BUARQUE DE SOUZA 9 33 46073016 SHEILA SIQUEIRA SALES 9 34 46054185 ELIANE BORBA CAMILO DUARTE 9 35 46059203 SANDRA ROSA TEIXEIRA ALVES 9 36 46067968 SILVANIA BARBOZA CHAVES DE SOUZA 9 37 46058060 FLAVIANE GERALDINE DE OLIVEIRA ROCHA 9 38 46066097 ROBENILDE SOUSA FARIAS SILVA 9 39 46073796 ELIANE MARIA CUNHA 9 40 46072021 SIMONE CRISTINA RODRIGUES CUNHAGO 9 41 46054745 CINTIA APARECIDA DIAS 9 42 46063432 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 43 46073749 SHIRLEY CABRAL SANTOS ROCHA 9 44 46066732 ELISANGELA RODRIGUES DE FREITAS DIAS 9 45 46052949 CRISTIANE SOUZA RODRIGUES MENDANHA 9 46 46072096 SHEILA BARBOSA FERREIRA DIAS 9 47 46077287 NUBIA MARIA DA SILVA CALDEIRA 9 48 46078991 NUBIA GONCALVES DE FREITAS COSTA 9 49 46060758 CRISTIANE SOUSA PIMENTA 9 50 46068187 KEILA LIMA SILVA 9 51 46069000 MILENE QUIRINO DE CARVALHO 9 52 46060584 HILLANA LINO DO CARMO 9 53 46058158 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 54 46075678 VANESSA PEREIRA DE SOUSA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO VALE DO MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46078377 EDNA PINTO DA COSTA CARDOSO 9 6 46067761 SEMILHANY BORGES DA SILVA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          16    7 46059255 KEROLEN CRISTINA SOBRINHO DA SILVA SOUSA 8,5 8 46059315 TANIA SANTOS SOUZA 8,5 9 46056459 CLAUDENICE FERREIRA MIRANDA 8,25 10 46055468 MARILUCE CANDIDO DA SILVA SOUZA 7,5 11 46064325 MARTIMIANA BUENO DOS SANTOS 7,5 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 46076563 ELISÂNGELA DA SILVA VILELA 10 2 46063599 MARIA LUIZA DE SOUZA 9,5 3 46062675 IVANILDES DA GLORIA NUNES DA CRUZ 9,5 4 46076792 HUGO ALBUQUERQUE DE MORAIS 9,5 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 46077513 SÔNIA SALES ARAÚJO BEZERRA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 14 46070028 IVONET PERPTUA DO NASCIMENTO 9 15 46067277 LUCENY OLIVEIRA DOS SANTOS 9 16 46063201 TANIA LUCIA VIEIRA DE ANDRADE 9 17 46055494 MARIA LEUDE MARQUES DE ASSUNÇÃO GOMES 9 18 46053574 IRACI PEREIRA DOS SANTOS 9 19 46072878 DORACI PEREIRA DE CASTRO 9 20 46071262 ELDA LOURENCO ALVES DO NASCIMENTO 9 21 46068615 MARIA DOS ANJOS MIRANDA RIOS 9 22 46074987 INDILANIA TOME DA CONCEICAO SILVA 9 23 46060068 MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO 9 24 46076470 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 25 46063013 RENY DE SOUSA MORAES KUHN 9 26 46068699 MARCIA CRISTINA MOREIRA TOMAZINI 9 27 46058790 ANGELA VAZ PACHECO 9 28 46070550 ILMA GOMES DOS SANTOS 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          17    CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 46060585 MARIA DO CARMO MARTINS MORAES 8 3 46055711 NEUZANIR GONCALVES ITACARAMBI DE ALMEIDA 6,75 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 46061876 MARIA DAGMA ALVES 9 5 46079872 LEANDRA FRANCISCA DE FRANCA 9 6 46073547 NILVA ANTONIA DA COSTA 9 7 46075248 DEUSILENE DA CONCEICAO 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 9 46056505 CLEIA MARIA JACOB VAZ 9 10 46065161 SONIETE ALVES RIBEIRO DA SILVA 9 11 46061071 ALAIR MARTINS DE FIGUERIEDO 9 12 46062875 MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA SILVA 9 13 46060290 MARLÚCIA DELFINO AMARAL 9 14 46063902 MARIA IVANISE NUNES DA ROCHA 9 15 46056338 MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERY 9 16 46075638 ROSIMERE DANTAS DE OLIVEIRA 9 17 46074580 GEANE APARECIDA DIAS 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 46080202 Já convocada na AMPLA CONCORRÊNCIA no Edital de Convocação nº 004/2019 9 3 46080787 ROQSANIA TEIXEIRA DE FARIAS 7,5 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 3 46056118 ANA FLAVIA MORENO MENDES 9 4 46069215 CLÁUDIA REJANE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA 9   Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905                                          18    CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 6 46058632 MARIA INÊS ROCHA LIMA BUBINIAK 9 7 46055971 FRANCISCA ALVES DE LIMA 9 8 46055957 NEVES DE AURORA GOMIDES 9 9 46076378 WALDETE PEREIRA ROSA 9 10 46079745 ANTONIA LUZ DE FREITAS LIMA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 1 46075118 Já convocada na AMPLA CONCORRÊNCIA no Edital de Convocação nº 004/2019 9,5 2 46059421 LUCIA FERNANDA GONCALVES VALENTE 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 46071747 LAURÍNEA COELHO DA MATA 9 3 46079662 MARIA APARECIDA DE MELO 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46069981 MARIA DE FATIMA GAVIOLA DA LUZ 9 6 46075156 JAILDE COSTA SANTOS 9 7 46072200 EDITE MARIA DE SOUZA 9 8 46073714 SILZA BUENO NERY 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 2 46065266 MARLENE NOGUEIRA DE SOUSA 9 Secretaria Municipal de Política para as Mulheres  Rua 16‐A, nº 350, Setor Aeroporto, Goiânia/GO – CEP: 74075‐150 – (62) 3524‐2933 / 2934  1º Termo de Rerratificação ao contrato nº 005/2019 – Folha 01 de 01  E X T R A T O D O 1 º T E R M O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O D O C O N T R A T O N º 0 0 5 / 2 0 1 9 . 1 º T e r m o d e R e r r a t i f i c a ç ã o d o C o n t r a t o n º 0 0 5 , c o m o o b j e t o d e l o c a ç ã o d o i m ó v e l s i t u a d o n a R u a 7 4 , Q d . 1 3 0 , L t s . 3 9 / 4 3 , S e t o r C e n t r a l , G o i â n i a / G O , c e l e b r a d o e m 0 5 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 9 . Processo BEE: 15221/2019. LOCATÁRIA: Município de Goiânia/GO com interveniência da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. LOCADOR: Maia e Figueiredo Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 05.726.985-0001-50. D O O B J E T O : C o n s t i t u i o b j e t o d o p r e s e n t e T e r m o d e R e r r a t i f i c a ç ã o a a l t e r a ç ã o d a q u a n t i d a d e d e v a g a s d e g a r a g e m q u e f o r a m d e s t i n a d a s p a r a e s t a c i o n a r v e í c u l o s d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e P o l í t i c a p a r a a s M u l h e r e s e de seus servidores. Alterando a quantidade de “14” para “12” vagas previstas, respectivamente, no item 1.1 e 4.1 do Contrato nº 005/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato nº 005/2019 tem por fundamento o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, e, em atendimento ao Despacho/Diligência – CHEFAD/ CGM nº 010/2020. Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em Goiânia, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Ana Carolina Nunes de Souza Almeida Secretária da SMPM  Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas      Afirmativas  Rua 8, nº 177, Setor Central – Goiania – GO  CEP: 74013‐030 – Tel: 55 – 62 ‐ 3524‐2802  E‐mail:  gabinete.smdh@gmail.com  PORTARIA Nº 001/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATI- VAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 48, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do De-creto 1.610, de 03 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Tornar Sem efeito a Portaria 013/2019 – SMDHPA. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais Titular e Substituto, respectivamente, de todos os Contratos celebrados pela Prefeitura Muni-cipal de Goiânia com a interveniência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. I. MARCO ANTÔNIO PITALUGA GODOY GONÇALVES FIGUEIREDO, matrícula 1190059, Chefe de Advocacia Setorial; II. LUIZ ANTÔNIO ARRUDA, matrícula 1321013-01, Diretor de Finanças e Contabilidade. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS – SMDHPA, em Goiânia aos 17 dias do mês de janeiro de 2020. Filemon Pereira Miguel Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 009/2020 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Complementar Municipal nº 180/08, Decreto nº 3.051/16, Decreto nº 2.588/16, Considerando, o artigo 3º do Decreto 1.408, de 20 de maio de 2019, que estabelece normas e procedimentos para o levantamento dos bens patrimoniais mobiliários no âmbito dos órgãos e entidades da administração municipal, Decreto 1.408/19 e Lei Complementar nº 276/15, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os servidores abaixo citados como agentes patrimoniais responsáveis pelo levantamento patrimonial da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMG, nos moldes do Decreto 1.408, de 20 de maio de 2019.  Aguimar Francisco de Andrade, matrícula nº 775126-02;  Pedro Cesar Capeleti, matrícula nº 652580-03;  Thiago Teixeira Silva, matrícula nº 957330-01. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 0332/2019 – AGCMG. Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Anote-se. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de janeiro de 2020. GILÁSIO ATHAÍDE CAVALCANTE FILHO Presidente-Comandante da AGCMG (interino) Decreto nº 2368-07/10/2019  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 010/2020 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Decreto nº 3.051/2016, Lei Complementar nº 276/2015 e o Processo 889/BEE. Considerando o disposto no item 12.8, do Edital de Licitação (evento 132 BEE), RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão com intuito de avaliar se o material entregue pela CONTRATADA está de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais disposições estabelecidas pela CONTRATANTE no Processo nº 889/BEE. Art.2º - Nomear para compor a comissão os seguintes servidores:  GCM Pedro Cesar Capeleti, matrícula nº 652580-03;  GCM Rodrigo Henrique Lima de Souza, matrícula 958662-01;  GCM Thiago Ribeiro da Silva, matrícula 957330-01. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 0223/2019 – AGCMG. Art. 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Publique-se. Registre-se. Anote-se. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de janeiro de 2020. GILÁSIO ATHAÍDE CAVALCANTE FILHO Presidente-Comandante da AGCMG (interino) Decreto nº 2368-07/10/2019 Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER. PORTARIA AGETUL Nº 001/2020. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 40, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, bem como no Artigo 7º, do Regimento Interno desta Autarquia, provado pelo Decreto nº 2981, de 07 de dezembro de 2015. RESOLVE Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar, verificar e avaliar os processos e procedimentos dos lançamentos de valores arrecadados na bilheteria do Parque Zoológico de Goiânia, integrada pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:  Frank Fraga de Carvalho, matrícula nº 1322249, CPF nº 573.527.391-49, servidor comissionado, lotado na Chefia de Gabinete;  Raphael Cupertino Teixeira Mello, matrícula nº 660175, CPF nº 978.561.696-72, servidor efetivo, lotado na Supervisão Geral do Parque Zoológico;  Fabiana Silveira Felipe, matrícula nº 1046071, CPF nº 598.020.811-91, servidora efetiva, lotada na Contabilidade. Art. 2º - Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos, com a apresentação de relatório conclusivo quanto os valores apurados, no prazo de 60 (sessenta ) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 10 dias do mês de janeiro de 2020. URIAS GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 007/2020  Goiânia, aos 16 dias do mês de janeiro de 2020.  Thais Santos de Andrade Chefe da Advocacia Setorial da AMMA 1. ESPÉCIE: Renovação da Licença Ambiental de Instalação e Operação  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Renovação da Licença Simplificada em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS  5. PROCESSO N°: 48954420  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010066  Interessado: FENIX Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: MECA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME 1.2. CNPJ: 470.116.900/01-20 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): FENIX 1.5. Endereço: Avenida Anhanguera, nº 5674, Lt. 9a, Sala 11, Setor Central, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 108/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 294/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010095  Interessado: EUROBIKE Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: VSTM COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1.2. CNPJ: 242.092.770/003-59 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): EUROBIKE 1.5. Endereço: Rua 109, S/N, Qd. G, Lt. 11, VI São João, Setor Central, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 109/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 295/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010104  Interessado: Autop Auto Center Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: AUTOP AUTO CENTER EIRELI 1.2. CNPJ: 264.192.090/001-88 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): AUTOP AUTO CENTER 1.5. Endereço: AV. PADRE ORLANDO MORAIS, QD. 87, LT.08, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 94/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 282/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010105  Interessado: Solução Moldes Matriz e Digitalização Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: SOLUÇAO MOLDES MATRIZ E DIGITALIZAÇÃO EIRELI 1.2. CNPJ: 344.037.550/01-59 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): Solução Moldes Matriz e Digitalização 1.5. Endereço: Avenida Bernardo Sayão, Qd. 23, Lt. 3E, Sala 04, Setor Centro Oeste, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 107/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 293/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010109  Interessado: Tech Solar Sistema Fotovoltaico Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: TECH SOLAR SISTEMA FOTOVOLTAICO LTDA 1.2. CNPJ: 331.460.370/001-81 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): TECH SOLAR SISTEMA FOTOVOLTAICO 1.5. Endereço: Rua Olavo Bilac, s/n, Qd. 10, Lt. 42-44, Bairro Anhanguera, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 96/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 280/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010110  Interessado: 5 A SEC Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: MASTER SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA 1.2. CNPJ: 480.738.800/01-98 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): 5 A SEC 1.5. Endereço: AV. T4, QD. 123, LT.03, SETOR BUENO, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 97/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 283/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA THAIS SANTOS DE ANDRADE Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010112  Interessado: Auto Mecânica do Betim Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: HEBERT GALDINO GOLVEIA - ME 1.2. CNPJ: 175.079.810/001-60 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): Auto Mecânica do Betim 1.5. Endereço: Rua da Independência, s/n, Qd. 25, Lt. 5, Bairro Capuava, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 95/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 281/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010113  Interessado: MALIBU CENTRO AUTOMOTIVO Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: PAULO CESAR FERREIRA NASCIMENTO 1.2. CNPJ: 151.191.080/001-75 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): 5 A SEC 1.5. Endereço: Rua C-159, S/N, QD.314, LT. 06, JARDIM AMERICA, nesta Capital.  Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 98/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 284/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA THAIS SANTOS DE ANDRADE Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010116  Interessado: Pneus Pimenta e Borracharia Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: PNEUS PIMENTA E BORRACHARIA LTDA ME 1.2. CNPJ: 117.279.440/001-81 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): PNEUS PIMENTA E BORRACHARIA 1.5. Endereço: Rua 13, unidade 201, LT. 50, Sala 04, Parque Amazônia, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 99/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 285/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010117  Interessado: TOTO MOTOPECAS Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: TOTO MOTOPECAS LTDA 1.2. CNPJ: 596.923.500/001-00 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): TOTO MOTOPECAS 1.5. Endereço: AL. CONTORNO, QD. 1-A, LT. 05, JARDIM BELA VISTA, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 100/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 286/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010118  Interessado: PREMIUM AUTO SOM Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: PREMIUM AUTO SOM 1.2. CNPJ: 330.788.760/001-00 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): PREMIUM AUTO SOM 1.5. Endereço: AV. MULTIRÃO, QD. L26, LT.11, SETOR MARISTA, nesta Capital.  Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 102/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 288/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010122  Interessado: PICK-UP MASTER Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: ADRIANO SILVA LUDOVICO EIRELI 1.2. CNPJ: 340.170.170/001-73 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): PICK-UP MASTER 1.5. Endereço: RUA TUPACIGUARA, N.532, QD. 35, LT. 12, JD ANA LUCIA, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 103/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 289/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010124  Interessado: MENINA DE SALTO Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: ADRIANO SILVA LUDOVICO EIRELI 1.2. CNPJ: 119.588.560/001-90 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): MENINA DE SALTO 1.5. Endereço: Rua Belém, Nº 255, Qd. 73, lt. 36, Setor Urias Magalhães, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 104/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 290/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010128  Interessado: DENTAL MEDK Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: MEDK DO BRASIL LTDA ME 1.2. CNPJ: 144.956.070/001-02 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): DENTAL MEDK 1.5. Endereço: Rua P25, nº 330, Qd. 02, Lt. 08, Setor Centro Oeste, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 110/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 296/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010129  Interessado: Quality Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: FENIX BRASIL LOCADORA LTDA 1.2. CNPJ: 881.372.400/01-66 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): QUALITY 1.5. Endereço: Avenida Anhanguera, nº5674, Qd. 74 Lt. 9A/11, Setor Central, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 106/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 292/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010134  Interessado: NOVA LAVANDERIA Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: J & W SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA 1.2. CNPJ: 142.600.360/001-19 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): NOVA LAVANDERIA 1.5. Endereço: PRAÇA DR EDILBERTO DA VEIGA JARDIM, Qd. 63, Lt. 20, nº 143, Setor Bueno, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 111/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 297/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010136  Interessado: CLOSET LAVANDERIA E CONSERTOS Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: CLOSET LAVANDERIA E CONSERTOS LTDA 1.2. CNPJ: 305.675.880/001-20 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): CLOSET LAVANDERIA E CONSERTOS 1.5. Endereço: Rua Jacana, Qd. 181, Lt. 02, Parque Amazônia, nesta Capital.  Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 101/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 287/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010137  Interessado: LIMA CENTRO AUTOMOTIVO Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: CENTRO AUTOMOTIVO LIMAS EIRELI ME 1.2. CNPJ: 282.172.390/001-37 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): LIMA CENTRO AUTOMOTIVO 1.5. Endereço: Avenida T-63, Qd. 11, Lt. 8, nº 4005, Setor Anhanguera, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 105/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 291/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010138  Interessado: IZA TEXTIL Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: P & S TEXTIL EIRELI 1.2. CNPJ: 109.021.440 /002-78 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): IZA TEXTIL 1.5. Endereço: Rua 5, nº 521, Qd. 20, Lt. 11, Vila Abaja, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 112/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 298/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010139  Interessado: 5 A SEC Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: LIDER SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA 1.2. CNPJ: 324.268.071 /001-87 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): 5 A SEC 1.5. Endereço: Avenida Jamel Cecilio, nº 2620, Qd. B26, Lt. 14/15, Sala 02, Jardim Goiás, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 113/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 299/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis. Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Processo: 20190010143  Interessado: FÊNIX PAINEIS Assunto: Licença Ambiental Declaratória TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DECLARATÓRIA 1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Firma Individual ou Razão Social: ATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA 1.2. CNPJ: 131.991.830 /001-68 1.3. Nome Fantasia (e/ou do estabelecimento): FÊNIX PAINEIS 1.5. Endereço: Avenida PL3, Qd. H4, Lt. 01/03, Sala 1801, Pav. 18, Parque Lozandes, nesta Capital. Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental Declaratória do empreendimento acima está CASSADA pelo presente Termo, em consonância com Informe Técnico n.º 114/2019 – DIRLIN, Parecer Jurídico n.º 300/2019 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 525, de 10 de fevereiro de 2017 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Cassação pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 18 de dezembro de 2019. GILBERTO MARTINS MARQUES NETO Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br THAIS SANTOS DE ANDRADE Chefe da Advocacia Setorial Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico: Agente Fiscal: (carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura) Fica o proprietário ou seu representante legal ciente de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis.   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 040, DE 20 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Marlize do Ruscio Bueno Pimentel, matrícula nº 595896-01, portadora do CPF n.º 191.553.011-34, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível II, Referência “B”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 14,85/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 14 (quatorze) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 578,70 (quinhentos e setenta e oito reais e setenta centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GPREV n.º 0000883/2019. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente     Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 041, DE 20 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Eunita Rodrigues Gonçalves, matrícula nº 394246-01, portadora do CPF n.º 717.096.571-20, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “K”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.217,76 (três mil, duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.287,10 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos) e Adicional de Titularidade (10%): R$ 321,77 (trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.882.471-9/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 042, DE 20 DE JANEIRO 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Izeni Senhorinha da Silva Melo, matrícula nº 621579-01, portadora do CPF n.º 271.186.571-15, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível II, Referência “E”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 18,90/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 18 (dezoito) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 700,60 (setecentos reais e sessenta centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.577.712-4/2018. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente     Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 043, DE 20 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Rosa Cristina Maria Rocha, matrícula nº 197424-01, portadora do CPF n.º 315.714.171-68, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “H”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.944,70 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.472,35 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 883,41 (oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.655.878-7/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 044, DE 20 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Vera Nice Neiva, matrícula nº 412309-01, portadora do CPF n.º 274.098.301-82, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “I”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.033,05 (três mil, trinta e três reais e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.213,22 (um mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos) e Adicional de Titularidade (40%): R$ 1.213,22 (um mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.653.649-0/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 045, DE 20 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Márcia Antônia Lemos, matrícula nº 424960-01, portadora do CPF n.º 369.909.811-72, no cargo de Especialista em Saúde, Grau III, Referência “H”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.647,17 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (03): R$ 1.394,15 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 1.161,79 (um mil, cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.934.975-5/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  RESOLUÇÃO Nº 002/2020 A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, 1 - Considerando que se trata de Processo Administrativo, e em atendimento ao Despacho nº 221/2019 encaminhado pela Supervisão de Contrato e Aluguel, tendo como interesse a nova contratação do imóvel onde está instalado o ponto de apoio (varrição), Jardim Guanabara, Região Norte; 2 - Considerando o fato de que o imóvel já está adaptado às necessidades dos serviços da unidade; 3 - Considerando o contido no Processo nº 8.112.625-9 e no Parecer nº 019/2020 – AJU da Assessoria jurídica desta Companhia; 4 - Considerando o que dispõe o artigo 29, inciso V, da Lei Federal 13.303/2016, o qual aduz que “a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.” RESOLVEM I - Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação de acordo com disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016, locar para uso continuado o imóvel situado na Rua Itacolomi, Qd. 146, Lt. 18, Jardim Guanabara, CEP: 74675-420, nesta Capital, por um período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, contratando diretamente junto com a Sra Gilvanete Aparecida de Sousa Lima, CPF nº 509.351.351-20, no valor mensal de R$ 1.356,38 (um mil trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 16.276,56 (dezesseis mil duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). II – Determinar os setores competentes que envidem imediatamente as providências preliminares para a preparação e concretização dos efeitos desta decisão. III– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. Goiânia, 07 de janeiro de 2020. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho José Antônio de Oliveira.e Silva PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2020-AJU Processo Administrativo nº 81126259/2019 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e GILVANETE APARECIDA DE SOUSA LIMA. DATA: Goiânia, 08 de janeiro de 2020. REPRESENTANTES: COMURG – Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho – PRESIDENTE, José Antônio de Oliveira e Silva – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzirio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL LOCADOR: Gilvanete Aparecida de Sousa Lima - PROPRIETÁRIA. FINALIDADE: Locação de imóvel localizado na Rua Itacolomi – Jardim Guanabara, para abrigar instalações do Ponto de Apoio Jardim Guanabara, Região Norte. PRAZO: Doze (12) meses, a contar da data de assinatura deste contrato. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 16.276,56 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e seis reais, cinquenta e seis centavos). FORO: Goiânia - GO. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva Alzirio Francisco Barbosa DIRETOR ADM-FINANCEIRO DIRETOR OPERACIONAL Avenida Goiás Norte, n.º 2001, Setor Central – Goiânia ‐ Goiás, CEP: 74.063‐900  ‐ Fone: 3524‐4230  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2019 - REPUBLICAÇÃO A Câmara Municipal de Goiânia, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria n° 124/2019, retificada pela Portaria nº 547/2019, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizada em sessão pública eletrônica, dia 04 de fevereiro de 2020 às 09:00h pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, Processo nº 2019/0000338. Objeto: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar para dar suporte às emergências e urgências médicas ocorridas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no sítio www.goiania.go.leg.br. ou para retirada na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Avenida Goiás Norte nº 2001, Setor Central – Goiânia/GO - CEP: 74063- 900, fone 3524-4230, e-mail: licitacao@camaragyn.go.gov.br. Goiânia, 17 de janeiro de 2020. Vitor Almeida Pereira Pregoeiro da CMG DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7221. DECRETOS Decreto nº 210/2020 Decreto nº 211/2020 Decreto nº 212/2020 Decreto nº 213/2020 Decreto nº 214/2020 Decreto nº 215/2020 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Intimação nº 001/2020 - PPI Intimação nº 002/2020 - PPI Intimação nº 004/2020 - PPI Intimação nº 005/2020 - PPI Intimação nº 006/2020 - PPI Intimação nº 007/2020 - PPI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 002/2020 Certidão nº 003/2020 Certidão nº 004/2020 Certidão nº 006/2020 Notificação Extrajudicial nº 001/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0202/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 648/2019 Errata da Portaria nº 637/2019 Despacho n° 313/2020 Despacho nº 410/2020 Despacho nº 417/2020 Extrato do 2º Termo Aditivo de Rerratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2014 Extrato do 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de nº 410/2018 Extrato do 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de nº 716/2018 Extrato do 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de nº 964/2018 Extrato nº 0261/2019 - 2º Termo Aditico aos Contratos por Tempo Determinado Extrato nº 0293/2019 - Contratos de Credenciamento Extrato nº 0297/2019 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0306/2019 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0340/2019 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0298/2019 - 1º Aditivo aos Contratos de Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Portaria nº 029/2020 Extrato do Contrato nº 063/2019 Extrato do Contrato nº 071/2019 Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2019 - Edital de Convocação nº 005/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Extrato do 1º Termo de Rerratificação do Contrato nº 005/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS Portaria 001/2020 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 009/2020 Portaria nº 010/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Portaria nº 001/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento nº 007/2020 Termo de Cassação - Processo nº 20190010066 Termo de Cassação - Processo nº 20190010095 Termo de Cassação - Processo nº 20190010104 Termo de Cassação - Processo nº 20190010105 Termo de Cassação - Processo nº 20190010109 Termo de Cassação - Processo nº 20190010110 Termo de Cassação - Processo nº 20190010112 Termo de Cassação - Processo nº 20190010113 Termo de Cassação - Processo nº 20190010116 Termo de Cassação - Processo nº 20190010117 Termo de Cassação - Processo nº 20190010118 Termo de Cassação - Processo nº 20190010122 Termo de Cassação - Processo nº 20190010124 Termo de Cassação - Processo nº 20190010128 Termo de Cassação - Processo nº 20190010129 Termo de Cassação - Processo nº 20190010134 Termo de Cassação - Processo nº 20190010136 Termo de Cassação - Processo nº 20190010137 Termo de Cassação - Processo nº 20190010138 Termo de Cassação - Processo nº 20190010139 Termo de Cassação - Processo nº 20190010143 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 040/2020 Portaria nº 041/2020 Portaria nº 042/2020 Portaria nº 043/2020 Portaria nº 044/2020 Portaria nº 045/2020 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Resolução nº 002/2020 Extrato do Contrato nº 003/2020 - AJU CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 028/2019 - Republicação 2020-01-20T18:00:51-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168