Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 312, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a redistribuição de fontes de recursos do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, II, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (LOA), D E C R E T A: Art. 1º Fica reduzido a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), da fonte de recurso do orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019, conforme discriminação abaixo: 6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 06 181 0154 2.051 – 4490.52.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.000,00 Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso do orçamento analítico de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019, conforme discriminação abaixo: 6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 06 181 0154 2.051 – 4490.52.00 – 123 510 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 313, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.176.260-1/2020, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantido à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem: Nome: CPF: Matrícula: WHANDERSON ALEX TEIXEIRA 633.797.241-49 918164-01 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 314, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.169.774-4/2019, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantida à disposição da Secretaria Municipal de Comunicação, onde exerce o cargo, em comissão, de Assessor Especial I, símbolo AE-1, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem: Nome: CPF: Matrícula: JAMILE RIBEIRO QUEIROZ COSTA 931.244.061-68 1366335-01 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 315, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, LUANA ISRAEL RODRIGUES, matrícula nº 970590-01, CPF nº 004.462.351-80, da função de confiança de Diretora da Escola Municipal Pedro Xavier Teixeira, símbolo FGD-2, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 316, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, a pedido, ELMA CRISTINE DE SIQUEIRA, matrícula nº 1008790-01, CPF nº 659.612.931-49, da função de confiança de Secretaria Geral da Escola Municipal Pedro Xavier Teixeira, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 317, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar FABIANA LACERDA COSTA TAKATSUKA, matrícula nº 450375-02, CPF nº 841.173.701-20, da função de confiança de Diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Jardim das Aroeiras, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 318, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 2134, de 03 de setembro de 2019, que dispensou TEREZA VENÂNCIO DOS SANTOS BATISTA, matrícula nº 59927-01, CPF nº. 253.454.431-49, da função, de confiança, de Secretaria Geral da Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 10 de agosto de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 319, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 2258, de 13 de setembro de 2019, que designou WALDINEIA DA LUZ NOVATO, matrícula nº 433489, CPF nº 891.476.261-00, para exercer a função de confiança de Secretaria Geral da Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 11 de agosto de 2019, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 320, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Classifica Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 091, de 26 de junho de 2000 – Estatuto dos Servidores do Magistério Público de Goiânia, e art. 17, da Lei nº. 7.997, de 20 de junho de 2000 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Fica classificada, para fins de definição do valor da gratificação de Diretor, a instituição da Rede Municipal de Ensino, abaixo discriminada, a partir de 1º de janeiro de 2020: Instituição Número de Turmas Turnos de Atendimento Simbologia (Diretor) Escola Espírita Pedro de Camargo 07 01 FGD-5 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 321, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas ali especificadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 321/2020 Processo Nome Matrícula Cargo Grau/Nível/ Classe Padrão/ Ref. Lotação a partir de 80279027 Adriana Maria Rodrigues de Oliveira 617989-01 Especialista em Saúde III C Secretaria Municipal de Saúde 11/09/2019 77185411 Diego Franco de Lima 653810-01 Médico IV D Secretaria Municipal de Saúde 04/02/2019 78443138 Fábio de Faria Vasconcelos 967831-01 Farmacêutico III E Secretaria Municipal de Saúde 24/04/2019 69303650 Fausto Jaime 215880-03 Médico IV F Secretaria Municipal de Saúde 02/05/2017 79596868 Flávio da Paz Cazorla 887919-03 Médico IV C Secretaria Municipal de Saúde 25/07/2019 81685827 Luciano de Oliveira Miranda 800716-01 Guarda Civil Metropolitano III D Agência da Guarda Civil Metropolitano de Goiânia 26/12/2019 79915581 Paulinelio da Costa Silvério 997080-01 Assistente Administrativo III C Secretaria Municipal de Saúde 05/08/2019 78068787 Paulo Roberto de Oliveiros Tavares 864285-01 Médico IV C Secretaria Municipal de Saúde 01/04/2019 78061421 Saulo Lamartine Marques Inácio 1284169-01 Agente Comunitário de Saúde ACS A Secretaria Municipal de Saúde 01/04/2019 79498581 Tereza Cristina Oliveira Lima 1181777-01 Agente de Combate as Endemias ACE A Secretaria Municipal de Saúde 16/07/2019 78544643 Valfrido Viana de Sousa 725013-01 Assistente Administrativo IV D Secretaria Municipal de Saúde 03/05/2019 78689447 Veraluce Paolini Cavalcanti 1312928-01 Técnico em Saúde II B Secretaria Municipal de Saúde 12/06/2019 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 322, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos Processos n°s. 6.946.597-8/2017 e 8.002.989-6/2019, e Parecer de Verificação Interna nº. 0057/2020 – CEP, da Controladoria Especial Previdenciária, RESOLVE retificar o Decreto nº. 2986, de 18 de outubro de 2017, que concedeu aposentadoria em favor de Brás Santo Spigoloni, matrícula n.º. 614823-01, CPF nº. 122.067.921-68, no cargo de Assistente Administrativo Educacional, Nível IV, Referência “D”, na parte relativa à “Referência”, para considerar como sendo: Referência “E”, bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais, composto das seguintes parcelas:Vencimento: R$ 1.264,79 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (07): R$ 885,35 (oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 151,77 (cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 323, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.º. 7.959.064-9/2019 e Parecer de Verificação Interna nº. 0055/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 2107, de 29 de junho de 2017, que concedeu aposentadoria em favor de Miguel Pereira Soares, matrícula n.º. 164240-03, CPF nº 188.483.891-04, para incluir a parcela intitulada Adicional de Incentivo à Profissionalização (9%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 961,72 (novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 577,03 (quinhentos e setenta e sete reais e três centavos); Adicional de Incentivo Funcional: R$ 480,86 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (9%): R$ 86,55 (oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE designar VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 686743, CPF nº 425.004.271-53, para exercer a função de confiança de Coordenadora da Unidade de Atendimento “Complexo 24 Horas”, símbolo FC-ASSISTÊNCIA-2, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 325, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear AMANDA CRISTINA NOLETO CAMARGO, CPF nº 011.965.251-02, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 040, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – 18 541 0053 2.066 – 3390.40.00 – 151 514 ........................ R$ 71.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 71.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5650 – 18 541 0053 2.065 – 4490.52.00 – 151 514 ........................ R$ 71.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 71.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 041, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº. 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10 (dez) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 3.442.474,88 (três milhões quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 2851 – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.13.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.92.00 – 250 61 .......................... R$ 30.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3350.43.00 – 250 61 .......................... R$ 3.332.474,88 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.30.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.32.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.36.00 – 250 61 .......................... R$ 15.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.39.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.93.00 – 250 61 .......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 4490.52.00 – 250 61 .......................... R$ 5.000,00 2851 – 28 846 0000 8.003 – 3390.47.00 – 250 61 .......................... R$ 55.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.442.474,88 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, da Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 042, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 5800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 5801 – 04 122 0028 2.451 – 3390.91.00 – 100 501 ........................ R$ 350.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 350.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 5800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 5801 – 04 122 0028 2.450 – 3191.92.00 – 100 501 ........................ R$ 350.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 350.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 043, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 04 (quatro) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 24.982.453,04 (vinte e quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 5800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE 5801 – 26 452 0026 1.495 – 3390.39.00 – 271 19 ......................... R$ 4.000.000,00 5801 – 26 452 0026 1.496 – 3390.30.00 – 271 19 ......................... R$ 1.500.000,00 5801 – 26 452 0026 1.496 – 3390.39.00 – 271 19 ......................... R$ 17.982.453,04 5801 – 26 452 0026 1.496 – 3390.92.00 – 271 19 ......................... R$ 1.500.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 24.982.453,04 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 044, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 238.015,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinze reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5501 – 04 122 0028 2.530 – 3390.92.00 – 117 532 ........................ R$ 228.500,00 5501 – 04 122 0028 2.527 – 3390.92.00 – 117 532 ........................ R$ 9.515,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 238.015,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5701 – 15 452 0020 2.231 – 3390.39.00 – 117 532 ........................ R$ 238.015,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 238.015,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3101 – 04 122 0128 1.459 – 4490.52.00 – 100 501 ........................ R$ 15.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 15.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3101 – 04 122 0128 1.459 – 4490.30.00 – 100 501 ........................ R$ 5.000,00 3101 – 04 122 0128 1.459 – 4490.36.00 – 100 501 ........................ R$ 5.000,00 3101 – 04 122 0128 1.459 – 4490.39.00 – 100 501 ........................ R$ 5.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 15.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 003/2020 - PPI Processo : 68908256 Nome : DANILO BIZZOTO MULSER Assunto : INDENIZAÇÃO DE BENS DESAPROPRIADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, DANILO BIZZOTO MULSER, para nos termos do contido no processo administrativo nº 68908256/2017: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Parecer nº 07/2019 – PPI. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 15 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 008/2020 - PPI Processo : 35600809 Nome : SANDERLI DIONÍSIO P. BORBA Assunto : REQUISIÇÃO DE IMÓVEL A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, SANDERLI DIONÍSIO P. BORBA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 35600809/2008: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do inteiro teor do Parecer nº 001/2020 – PPI, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no prosseguimento processual, consoante determinação legal prevista no art. 40 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 20 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 009/2020 - PPI Processo : 32416195 Nome : ALIANÇA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA Assunto : REGULARIZAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, ALIANÇA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 32416195/2007: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do inteiro teor do Parecer n° 012/2020-PPI, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 22 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 011/2020 - PPI Processo : 65378337 Nome : CITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAMBAÚ LTDA Assunto : INCLUSÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, CITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAMBAÚ LTDA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 65378337/2016: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Despacho n° 049/2020-PPI e do inteiro teor do Parecer n° 28/2018- PPI, e, caso entenda necessário, manifestar nos autos o que for de direito. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no prosseguimento processual, consoante determinação legal prevista no art. 40 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 24 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 012/2020 - PPI Processo : 56903143 Nome : CELTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assunto : CERTIDÃO DE REMANEJAMENTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, CELTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 56903143/2014: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Despacho n° 061/2020-PPI e apresentar certidão de registro do imóvel atualizada. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 24 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal,   Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  seplanh.gabinete@gmail.com                                1  EDITAL – DIRFIS Nº 07/2020 A Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, 1º andar, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente Art. 35, VI do Dec. 2869/2015 e Art. 131, 132 e seguintes da L.C. 177/2008, INTIMA as Pessoas Físicas ou Jurídicas enumeradas abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais realizados em seu desfavor, especificamente do TERMO DE EMBARGO.   Nomes  Processo  Ocorrência  CNPJ/CPF  1  GILBERTO SIMOES GOMES  80502630  Embargo  240.226.406-34  2  FRANCISCO IQUICA BARBOSA GOMES  80948301  Embargo  530.891.381-15  3  AGROPECUARIA MEDITERRANIA LTDA 81275092  Embargo  7.236.825/0001-59  4  DANIEL ANTONIO PINZETTA  81885354  Embargo  485.457.839-49  Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia, aos 24/01/2020. Luiz Lucas Alves Júnior Diretor de Fiscalização Luan Alves  Superintendente da Ordem Pública  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com1  PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA DA PROPOSTA 002/2020 “Proposta referente à Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, regulamentado pela Instrução Normativa nº 002 de 29 de maio de 2019” PROCESSO: 82115099 ASSINALAR O ITEM PERTINENTE A PROPOSTA: ( X ) MANUTENÇÃO ( ) PROJETO URBANÍSTICO COM MANUTENÇÃO ENDEREÇO DO LOCAL: PRAÇA 108, S/N – JARDIM AMÉRICA GOIÂNIA-GO CEP: 74250-030 (CEPAL JARDIM AMÉRICA) A PESSOA JURÍDICA / PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA SOLICITA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10.346/2019 – ADOTE UMA PRAÇA (DESCREVER A PROPOSTA): MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS MASCULINO, FEMININO, ESCRITORIO, JARDINAGEM, TELHADOS, CALÇAMENTOS,E OS BANCOS. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COOPERAÇÃO: 03 ANOS INTERESSADO: PATRICK GUIMARÃES RODRIGUES / RENATO DE FARIA (ASSOCIAÇÃO FEIRANTES CEPAL JARDIM AMÉRICA) CPF/CNPJ: 29.312.198/0001-20 / 347.625.401-10 E-MAIL DO INTERESSADO: BRENNOENG@GMAIL.COM / RJGALMEIDA@GMAIL.COM TELEFONE: 062 99850-1599 / 062 994254180 TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO GOIÂNIA, 23 DE JANEIRO DE 2019. ASSINATURA DO REQUERENTE:__________________________________________________ PATRICK GUIMARÃES RODRIGUES __________________________________________________ RENATO DE FARIA (ASSOCIAÇÃO FEIRANTES) Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PORTARIA N° 10/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de ju- nho de 2015 e Decreto nº 1.090, de 20 de março de 2017; RESOLVE: Art. 1° - Designar servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato nº 008/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Munici- pal de Finanças e a empresa NCP Participações LTDA, que possui como objeto a locação de uma loja de uso comercial, com área de 163 m², situada à Avenida Mangalô, nº 205, sala 111, Qd. 01/06, Chácara 06, Setor Morada do Sol, Galeria Dona Beti, no Município de Goiânia - Goiás, para abrigar as instalações da Unidade do Programa Integrado de Atendimento ao Cida- dão – ATENDE FÁCIL, no âmbito desta Secretaria, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.245/91. Art. 2º - Ficam designados, os servidores abaixo, para exercerem as funções de Fiscal e Gestor do contrato: - FISCAL: Adriano Marcus Tavares, matrícula nº 385689, CPF nº 869.821.251-49, Coorde- nador da Unidade de Atendimento Presencial Mangalô (Atende Fácil Mangalô), da Secretaria Municipal de Finanças. - GESTOR: Adriana Alves dos Santos, matrícula nº 626970, CPF nº 771.340.601-87, Assis- tente Administrativo. Art. 3º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das me- didas convenientes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PORTARIA Nº 11/2020 Faz alterações na Portaria nº 38/2017, que concede Prêmio Especial por Produção Extra aos servidores em exercício na Central de Relacionamento Presencial - ATENDE FÁCIL - Paço Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º, do artigo 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015; CONSIDERANDO a previsão de Prêmio Especial por Produção Extra, previsto no artigo 78, inciso XI, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; CONSIDERANDO o Decreto nº 1334, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão - ATENDE FÁCIL; CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 21, inciso I, do supramencionado Decreto; CONSIDERANDO que o Prêmio Especial por Produção Extra será concedido ao servidor em razão de seu desempenho junto às Centrais de Relacionamento Presenciais - ATENDE FÁCIL; CONSIDERANDO que o Prêmio Especial por Produção Extra será concedido mensalmente aos servidores em razão do desempenho junto à Central de Relacionamento Presencial - ATENDE FÁCIL - Paço Municipal; CONSIDERANDO os valores constantes do Anexo I, do Decreto nº 1334, de 16 de maio de 2016, R E S O L V E: Art. 1º - Desligar a servidora abaixo relacionada, das atividades na Central de Relacionamento Presencial - ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL, a partir da data citada: Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL Portaria Matrícula Nome dos Servidores Função Data de Desligamento 038/2017 672238-01 Milene de Castro Molinari Atendente 01/01/2020 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de desligamento especificada. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº:6094/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/2/1/1/1/2/2019/BEE/PAGE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ASSUNTO : GESTÃO DE CONTRATOS/ADITIVO/RENOVAÇÃO DESPACHO Nº 222/2020 -GAB Acato a justificativa da Diretoria de Administração e Finanças, desta Secreta- ria, e, de acordo com os argumentos apresentados no Parecer nº 006/2020 - ADVSET, da Advo- cacia Setorial, desta Pasta, AUTORIZO os procedimentos para a celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças  Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº : 19557/2019/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. DESPACHO Nº 223/2020 -GAB Acato a sugestão da Diretoria de Administração e Finanças, desta Secreta- ria, constante no Despacho nº 12/2020 – DIRADM e, de acordo com os argumentos apresenta- dos no Parecer nº 008/2020 - ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, AUTORIZO os procedimentos para Dispensa de Licitação, conforme o disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº : 21331/2019/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. DESPACHO Nº 224/2020 -GAB Acato a justificativa da Diretoria de Administração e Finanças, desta Se- cretaria, constante no Despacho nº 006/2020 – DIRADM e, de acordo com os argumentos apre- sentados no Parecer nº 009/2020 - ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, AUTO- RIZO os procedimentos para Dispensa de Licitação, conforme o disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº : 21404/2019/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. DESPACHO Nº 235/2020 -GAB Acato a sugestão da Diretoria de Administração e Finanças, desta Secreta- ria, constante no Despacho nº 11/2020 – DIRADM e, de acordo com os argumentos apresenta- dos no Parecer nº 010/2020 - ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, AUTORIZO os procedimentos para Dispensa de Licitação, conforme o disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  EXTRATO DO CONTRATO Nº 005 /2020 PROCESSO: BEE N° 20721/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SE- CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN. CONTRATADA: JC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS – EIRE- LI ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios – café torrado mo- ído e açúcar cristal branco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme Des- pacho autorizativo nº 34/2020, Processo Eletrônico (Bee) nº 11319/2019, Ata de Registro de Preços nº 047/2019, Pregão Presencial nº 007/2019 - Sistema de Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.968/2008, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.126/2011, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Decreto Federal n° 7.892/2013, Lei Municipal 9.525/2014, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93. VALOR: R$ 14.601,70 (quatorze mil, seiscentos e um reais e setenta centavos ) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS: 2020.1601.04.122.0028.2451.33903007.100.501 VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, con- tados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial. LOCAL E DATA DE ASSINA- TURA: GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3384 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, 999, Bl. E, Park Lozandes Paço Municipal – Goiânia/Goiás CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº : 19557/2019/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer nº. 008/2020-ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, e autorizo os procedimentos para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implantação de um sistema integrado de gestão de presença e controle de jornada de funcionários, em plataforma web, sob a forma de licenciamento temporário, conforme especificações constantes no Termo de Referência. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças   Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3384   Av. do Cerrado, 999, Bl. E, Park Lozandes  Paço Municipal – Goiânia/Goiás  CEP 74.884‐092    Fone: (62) 3524‐3335  PROCESSO Nº : 21331/2020/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer nº. 009/2020-ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, e autorizo os procedimentos para aquisição de material de expediente e escritório, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3384   Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, 999, Bl. E, Park Lozandes Paço Municipal – Goiânia/Goiás CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PROCESSO Nº : 21404/2020/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS. ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como Parecer nº 010/2020-ADVSET, da Advocacia Setorial, desta Secretaria, e autorizo os procedimentos para contratação de empresa para a confecção de camisetas personalizadas, unissex, para os atendentes das unidades da Central de Relacionamento Presencial – Atende Fácil. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/DANILO MARIANO FERREIRA, CPF n° 034.938.681-11; C/AGDA GOMES MOREIRA, CPF n° 012.737.641-02; C/MANOEL HENRIQUE CASCAO, CPF n° 190.380.621-68; C/SIMONE MARQUES DA SILVA RODRIGUES, CPF n° 887.273.431-20; C/OSMAR TERENCIO DA SILVA JUNIOR, CPF n° 370.059.951-04; C/RICARDO FERNANDES EVANGELISTA E SM, CPF n° 590.217.051-68; C/OSVALDO SCHIMIDT, CPF n° 052.174.581-00; C/ANA MARIA ALVES, CPF n° 195.880.701-04; C/ANA MARIA ALVES, CPF n° 195.880.701-04; C/AMARILDO FRANCISCO DE SOUSA, CNPJ n° 12.392.747/0001-11; C/ANA MARIA ALVES, CPF n° 195.880.701-04; C/JOSE VILMAR DE MENDONCA E ESPOSA, CPF n° 771.602.901-00; C/JOAO FIRMINO DA SILVA E OUTROS, CPF n° 032.233.611-20; C/ALBERTO GUIMARAES ROSA, CPF n° 149.183.231-20; C/VALTENE JUNQUEIRA FILHO, CPF n° 260.787.671-00; C/JOSE MENDONCA TELES, CPF n° 002.768.631-00; C/CLEIDE ADORNO E BRANCO NUNES, CPF n° 590.821.351-91; C/BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS E ENZO MONTR, CPF n° 036.815.571-44; C/VITORIA EUGENIA LOPES DE FREITAS E ESPOSO, CPF n° 377.031.701-78; C/JERONIMO DIAS COELHO JUNIOR, CPF n° 392.295.131-72; C/BRUNA MONTREZOL DE ARAUJO SANTOS E ENZO MONTR, CPF n° 036.815.571-44; C/VITORIA EUGENIA LOPES DE FREITAS E ESPOSO, CPF n° 377.031.701- 78; C/RAIMUNDO S DE SANTANA, CPF n° 069.712.291-34; C/ADEMAR VICENTE FERREIRA FILHO, CPF n° 059.123.851-91; C/CREUZA MARIA DANTAS, CPF n° 520.942.861-34; C/EUCLIDES BERNARDES PINTO, CPF n° 148.936.571-00; C/GLEIDMAR BATISTA DE SOUSA, CPF n° 815.493.501-53; C/ALVACYR MENELIK DE ASSUNCAO E ESPOSO, CPF n° 136.583.871-49; C/JORDANA KEILA ANDRADE, CPF n° 689.394.851-49; C/ANA ROQUETE GODOI OLIVEIRA CORREIA E SEU MARI, CPF n° 907.308.601-91; C/HELVIO MONFRENI, CPF n° 247.364.141-20; C/EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n° 11.307.686/0001-84; C/EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n° 11.307.686/0001-84; C/EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n° 11.307.686/0001-84; C/AUREA TERCIA BRANDAO BRAZ, CPF n° 349.950.131-72; C/EBER MENDES DE LIMA, CPF n° 549.142.211-87; C/HELENA OLIVEIRA DA SILVA MENDONCA, CPF n° 771.602.901-00; C/MARIA EDNA DE OLIVEIRA, CPF n° 380.157.491-15; C/DANIELA DE ABRANTES FIGUEIREDO SOUZA E ESPOSO, CPF n° 000.293.011-06; C/NILSON JOSE DE OLIVEIRA, CPF n° 370.140.801-72; C/JULIO NASSER CUSTODIO SANTOS, CPF n° 234.271.401-72; C/JOSE ANTONIO STOCO, CPF n° 002.298.418-64; C/SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL DE ASSISTENCIA, CNPJ n° 33.352.543/0001-27; C/MILTON DE JESUS COSTA E OUTROS, CPF n° 130.279.801-49; C/BENEDITA DE JESUS RIBEIRO, CPF n° 246.297.311-72; C/HUIZA ROCHA DA SILVA, CPF n° 006.112.615-29; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 24/01/2020. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/NILI PADILHA, CPF n° 262.173.922-91; C/COLLECT ENTULOS -FLAVIA CIPRIANO CARVALHO, CNPJ n° 22.411.837/0001-66; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/COLLECT ENTULHOS, CNPJ n° 22.411.837/0001-66; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/MARIA APARECIDA DE PAULA, CPF n° 253.205.721-15; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/ANTONIO DE LIRA SILVA, CPF n° 402.510.553-53; C/SANTOS E OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E D, CNPJ n° 26.969.427/0001-96; C/COLLECT ENTULHOS, CNPJ n° 22.411.837/0001-66; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/LIG BOM ENTULHOS, CNPJ n° 18.979.527/0001-75; C/LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA, CNPJ n° 14.585.609/0001-84; C/METELUS DATIS, CPF n° 700.606.632-86; C/IRRADIACAO ESPIRITA CRISTA, CPF n° 044.662.331-87; C/JOAO HISSASSI YANO, CPF n° 003.368.661-00; C/TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO NEVES, CPF n° 166.965.491-53; C/ADAO FLORENCIO MEIRA, CPF n° 166.727.551-87; C/SALUSTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF n° 012.581.171-34; C/ALTAMIRO DE MOURA PACHECO, CPF n° 002.693.951-72; C/CATOLINO P DE OLIVEIRA, CPF n° 002.509.531-53; C/RENATA STEFANIA NUNES FERREIRA, CPF n° 907.251.901-91; C/SANDRO DUTRA E SILVA, CPF n° 426.273.621-00; C/ORLANDO DE MORAIS LOBO, CPF Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  n° 003.461.281-53; C/JALDO DE SOUZA SANTOS, CPF n° 002.840.841-15; C/LEILANE NERES DE SOUZA 01286118123, CNPJ n° 13.731.531/0001-04; C/SUNSET ADMINISTRADOURA E EVENTOS, CNPJ n° 09.449.782/0001-15; C/SUNSET ADMINISTRADORA E EVENTOS, CNPJ n° 09.449.782/0001-15; C/SUNSET ADMINISTRADOURA E EVENTOS, CNPJ n° 09.449.782/0001-15; C/SUNSET ADMINISTRADOURA E EVENTOS, CNPJ n° 09.449.782/0001-15; C/KELLEN CARLOS DE SANTANA BARBOSA, CPF n° 008.979.891-04; C/JULIENE APARECIDA MOREIRA ALVES VIEIRA, CPF n° 009.149.071-58; C/ARTHUR FRAGA GUIMARAES, CPF n° 009.434.161-32; C/FELICIO ABIB TOBIAS, CPF n° 014.382.711-15; C/SELMA APARECIDA DE AMORIM, CPF n° 014.581.931-01; C/ANTONIO PINTO FILHO, CPF n° 014.077.831-49; C/JOSE OLIMPIO RIBEIRO FILHO, CPF n° 014.134.651-53; C/JULIANA ARRAIS DE MORAIS MOREIRA MINASI, CPF n° 014.158.471-85; C/MARIA DO ROSARIO JUBE NICKERSON, CPF n° 014.170.701-10; C/ESPOLIO DE VICENTE PEIXOTO DE ALENCAR, CPF n° 014.176.491-00; C/OTAVIANO LOPES CORREIA, CPF n° 014.201.601-25; C/LUIZ GUSTAVO SANTOS SILVA, CPF n° 507.187.461-04; C/GERALDO GONZAGA DE CASTRO, CPF n° 012.898.531- 34; C/MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, CPF n° 040.130.501-53; C/SOPHIA FERREIRA PINHEIRO, CPF n° 013.131.601-05; C/ELDERSON HOLANDA, CPF n° 012.539.271-03; C/ANDRE HENRIQUE SANTANA, CPF n° 012.632.421-20; C/FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n° 012.660.961-67; C/THARICK THAYNAN SILVA DINIZ, CPF n° 012.736.791-80; C/SANTIAGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS, CPF n° 840.595.911-49; C/SANTIAGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS, CPF n° 840.595.911-49; C/LUANNA DEISY DE ARAUJO, CPF n° 013.237.311-48; C/DIONICE MARTINS DE MELO, CPF n° 193.677.081-49; C/ESPOLIO DE FRANCISCO DA LUZ, CPF n° 013.554.651-68; C/JOSE FERREIRA DA SILVA, CPF n° 013.566.741-00; C/MARIA AUGUSTA SILVA, CPF n° 013.765.961-05; C/ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, CPF n° 592.105.241-87; C/JOSE BUENO, CPF n° 013.947.381-53; C/ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE ARAUJO, CPF n° 013.949.401-49; C/MELQUISEDEQUE DOS SANTOS GONCALVES, CPF n° 023.660.171-70; C/MOACI TAVARES, CPF n° 023.965.641-53; C/MARLENE MARIA FERREIRA CANDIDO, CPF n° 440.047.611-15; C/REGINA LUCIA COELHO, CPF n° 121.933.481-20; C/ANTONIO FERREIRA DE FARIA NETTO, CPF n° 547.781.821-20; C/VILMA ALVES DE ARAUJO, CPF n° 467.434.801-34; C/MARIA CRISTINA ARAUJO, CPF n° 464.198.961-34; C/JUDSON SANDER DA COSTA, CPF n° 103.628.943-53; C/EDILENE CARVALHO DOS SANTOS TELES, CPF n° 492.350.101-44; C/WEVERSON JOSE DA SILVA, CPF n° 000.130.091-17; C/ADILSON LUZO GONCALVES, CPF n° 016.132.298-01; C/MANOEL DIAS NEVES, CPF n° 040.325.781-68; C/ASSUERIO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR, CPF n° 043.246.311-90; C/ALEXANDRE RODRIGUES DO CARMO, CPF n° 578.119.971-34; C/SANDRA SIMOES ALVES, CPF n° 341.310.861-15; C/JOSE APARECIDO DE MATOS, CPF n° 484.831.841-68; C/SERGIO MARQUES DE CARVALHO, CPF n° 248.526.248-95; C/VALDELICE XAVIER DE SOUSA MELO, CPF n° 409.816.731-04; C/CIRINEU DE ALMEIDA E OUTROS, CPF n° 036.875.891-53; C/MARIA JOSE FERNANDES FIGUEIROA, CPF n° 193.446.001-04; C/VALTER SALES ALBUQUERQUE, CPF n° 083.663.491-87; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/JOSE APARECIDO DE MATOS, CPF n° 484.831.841-68; C/JAIR GOMES DE ARAUJO, CPF n° 124.011.451-68; C/NILMA MARIA PEREIRA, CPF n° 082.760.641-91; C/PEDRO HENRIQUE LOPES DORNELAS, CPF n° 006.270.581-40; C/MARIA NEITA MODESTO, CPF n° 271.496.091-04; C/FERNANDA CARDOSO DA MOTA, CPF n° 530.546.281-91; C/RENATO RODRIGUES PEREIRA MATOS, CPF n° 691.311.121-53; C/DENISE LILIAN DE ALMEIDA, CPF n° 009.196.411-30; C/CARLOS Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  TADEU GARROTE, CPF n° 231.554.421-15; C/MARIA NEITA MODESTO, CPF n° 271.496.091-04; C/ANTONIO PATROCINIO DA COSTA, CPF n° 137.296.161-53; C/ELSON LOPES MOREIRA, CPF n° 005.405.211-40; C/ELIO PEREIRA DE SALES JUNIOR, CPF n° 006.837.511-58; C/WEVERSON JOSE DA SILVA, CPF n° 000.130.091-17; C/ALMIRO CRISTINO CARDOSO, CPF n° 412.298.431-91; C/WILTON JACINTO DA SILVA, CPF n° 159.295.661-00; C/ADILSON LUZO GONCALVES, CPF n° 016.132.298-01; C/ERLI BORGES BOTTOSSO, CPF n° 547.576.061-68; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/SONIA PIRES DA SILVA, CPF n° 154.621.021-00; C/ERALDO FERREIRA MARTINS, CPF n° 025.946.501-10; C/PEDRO RODOVALHO, CPF n° 009.154.521-89; C/CLEBER NUNES TEIXEIRA, CPF n° 038.539.966-98; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 003.454.661-87; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/EMPRESA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE, CNPJ n° 01.606.409/0001-19; C/ANTONIO TEXEIRA DE OLIVEIRA, CPF n° 464.410.931-20; C/ODAIR BATISTA DO NASCIMENTO, CPF n° 382.875.361-20; C/WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n° 401.701.601-49; C/PAULO P.GOMES, CPF n° 159.374.021-20; C/MARCIA HELENA FERREIRA, CPF n° 068.966.691-87; C/MARCIA HELENA FERREIRA, CPF n° 068.966.691-87; C/MARCIA HELENA FERREIRA, CPF n° 068.966.691-87; C/JERONIMO FRANCISCO FILHO, CPF n° 457.509.981-34; C/MARCIA HELENA FERREIRA, CPF n° 068.966.691-87; C/CACILDO MARTINS PEREIRA, CPF n° 002.453.801-91; C/VALDO JOSE LABRE SILVA DA SILVA, CPF n° 035.749.381-87; C/ARTUR MARTINEZ GOMES, CPF n° 136.263.101-91; C/RAUL ALVARES DA SILVA CONTAGEM, CPF n° 101.804.601-10; C/MARIA DAS DORES GONCALVES MORAIS, CPF n° 194.237.211-68; C/MARCIA HELENA FERREIRA, CPF n° 068.966.691-87; C/VERA ALICE NETTO GRILLI E OUTRO, CPF n° 196.983.801-91; C/JOSE CARLOS FREITAS, CPF n° 558.031.991-68; C/ATILO WATANABE AQUIRO, CPF n° 056.194.321-49; C/SANDRA MARTINI, CPF n° 441.371.501-25; C/LUIZ FERNANDO EUGENIO CAMARGO, CPF n° 724.603.931-72; C/KARIN KIO HAGY, CPF n° 086.201.888-95; C/JEANE MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 641.252.701-04; C/JOAO CARNEIRO, CPF n° 026.422.551-15; C/VANDIR CARLOS DO PRADO E ESPOSA, CPF n° 288.756.051-49; C/SIRLEY VIEIRA, CPF n° 772.009.261-91; C/ALVORADA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 00.761.866/0001-15; C/VALDECY JOSE DA SILVA, CPF n° 270.056.071-04; C/JACIANA DINIZ SANTANA, CPF n° 648.551.043-53; C/DIVINA RODRIGUES ALVES, CPF n° 231.460.441-53; C/ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FRANCA ATAIDE, CPF n° 275.787.711-91; C/TATIANA MIGUEL FREITAS E RULIO MAX DE FREITAS, CPF n° 942.099.601-87; C/HENRIQUE ARTUR ORSONI, CPF n° 333.344.041-53; C/IVONE FELIX DA COSTA, CPF n° 702.138.361-49; C/GERALDO MONTEIRO CHAVES E OUTROS, CPF n° 509.115.541-49; C/MARCOS DE FREITAS MATOS, CPF n° 045.016.322-91; C/WALTER MASSI, CPF n° 005.101.141-72; C/WEUDES ALVES DOS SANTOS, CPF n° 401.452.551-15; C/ALESSANDRA BORGES SERAFIM, CPF n° 641.238.981-49; C/AVELINO ALVES DA PAZ, CPF n° 195.157.821-04; C/EDUARDO GONCALVES, CPF n° 457.355.146-87; Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  C/CLAUDETH FERREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA, CPF n° 812.967.891-87; C/MARAISA BORGES CHAUD, CPF n° 007.505.041-29; C/ESPOLIO DE IEDA MARIA LEONEL PAIVA, CPF n° 263.620.231-53; C/LEONARDO ANDRADE ABREU, CPF n° 698.209.611-49; C/INALDA RIBEIRO DE SIQUEIRA CINTRA, CPF n° 134.139.371-20; C/LOURIVAL DIAS DE CARVALHO, CPF n° 165.835.311-00; C/TELMA MARIANO VIEIRA E OUTROS, CPF n° 622.922.771-15; C/GLAUCIA DIAS UTO, CPF n° 929.430.981-91; C/HUDSTON BAIMA COSTA MORAES, CPF n° 656.264.861-00; C/CLEONICE ROSA DOS SANTOS, CPF n° 853.882.381-72; C/JEANE MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 641.252.701-04; C/WILAME CONSTANTINO DA SILVA, CPF n° 130.349.521-04; C/TANIA MARA DE FREITAS, CPF n° 484.629.851-53; C/JOSE RONALDO DE OLIVEIRA, CPF n° 303.474.161-87; C/ELIAS BORGES DE OLIVEIRA, CPF n° 194.650.251-00; C/WAMBASTHER ALVES, CPF n° 713.123.311-00; C/ESPOLIO DE SEBASTIAO SELLANI, CPF n° 004.568.101- 53; C/ADMILSON FERREIRA RODRIGUES, CPF n° 877.235.061-04; C/AILTON DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA, CPF n° 351.109.021-00; C/REGILENE MONTALVAO ALMEIDA E OUTROS, CPF n° 276.609.821-68; C/FABRICIO GODOI, CPF n° 849.090.131-72; C/DELIO LEANDRO DO PRADO NOVAIS, CPF n° 798.959.991-00; C/MARIA ROSA DE JESUS BERNARDINO E ESPOSO, CPF n° 124.270.121-49; C/ESPOLIO ANA CANDIDO CZEREWUTA, CPF n° 250.908.011-34; C/SELMA MARIA DE JESUS ARAUJO, CPF n° 779.383.211-68; C/CRISTINA NUNES MACHADO, CPF n° 422.565.771-04; C/WILLIAN NUNES, CPF n° 228.985.221-04; C/NIVALDO CARVELO CARVALHO, CPF n° 021.376.151- 34; C/GRACIE MARY CLIMACO, CPF n° 247.656.271-87; C/LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS E SM, CPF n° 824.419.011-68; C/ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, CPF n° 049.086.271-34; C/ARLINDA S DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF n° 067.337.511-00; C/HELIENE SILVA GONZAGA E OUTRA, CPF n° 992.440.551-04; C/AMARILIS FERNANDES MOTA SANTOS, CPF n° 456.278.191-20; C/RAQUEL ADI GONCALVES MACHADO, CPF n° 026.425.571-20; C/CELSO DIVINO PORFIRIO, CPF n° 227.895.371-00; C/LIESE DA CUNHA BASTOS, CPF n° 371.005.131-20; C/CLEBER NUNES TEIXEIRA, CPF n° 038.539.966-98; C/SERGIO BATISTA GONDIM, CPF n° 031.208.841-89; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS, CPF n° 124.737.821-72; C/ALUISIO CABRAL, CPF n° 004.567.641-00; C/ADEVALDO ANTONIO DE SOUZA, CPF n° 282.888.901-72; C/JOSE RIBEIRO FILHO, CPF n° 118.185.301-04; C/WAGNER GONCALVES, CPF n° 166.395.291-49; C/AUQUISIO MAMEDE CORREA, CPF n° 010.628.161-53; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME, CNPJ n° 02.540.680/0001-61; C/CLAUDIO MICLOS LEAO E ESPOSA, CPF n° 834.098.901-49; C/DARSI COTRIM DE CARVALHO LIMA, CPF n° 607.510.701-06; C/LIESE DA CUNHA BASTOS, CPF n° 371.005.131-20; C/MARIA VALDECI RIBEIRO VILAS BOAS, CPF n° 385.125.991-20; C/SEBASTIAO COELHO FILHO E OUTRA, CPF n° 195.146.701-91; C/ANA CRISTINA DA SILVEIRA LEAL E OUTROS, CPF n° 035.150.851-14; C/JOSE APARECIDO DE MATOS, CPF n° 484.831.841-68; C/WALDIVINO DE SOUSA, CPF n° 158.745.401-72; C/JOSE JOVAL BISPO, CPF n° 288.628.806-34; C/INGLID LEMES CORREA, CPF n° 027.289.221-10; C/LIESE DA CUNHA BASTOS, CPF n° 371.005.131-20; C/DIVINO ALDAIR DOS SANTOS, CPF n° 508.192.321-49; C/ESPOLIO DE ANTONIA SILVA DOS SANTOS, CPF n° 508.263.791-68; C/ESPOLIO DE CYLLENEU NUNES NOGUEIRA, CPF n° 017.739.841-87; C/SERGIO MELO DE MORAIS, CPF n° 800.300.681-34; C/ODETE MORAIS DIAS E OU, CPF Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  n° 932.327.561-15; C/SIMONE S FERREIRA E SILVANA S FERREIRA, CPF n° 440.807.511-68; C/ISENILDE FRANCA DA SILVA, CPF n° 974.868.500-44; C/JOSE DJALMA RIBEIRO DA SILVA, CPF n° 589.686.441-87; C/MISAEL VIEIRA DA SILVA E SM, CPF n° 434.134.801-97; C/ANA PAULA FERREIRA DE MORAIS, CPF n° 002.366.071-62; C/LUIZ CARLOS CHAVES, CPF n° 131.450.291-34; C/RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF n° 300.077.041-00; C/PAULO ROGERIO DA SILVA, CPF n° 805.153.201-53; C/EDNEI JOSE SOARES E ESPOSA, CPF n° 833.735.511-53; C/SILVANEIDE ALVES DE OLIVEIRA, CPF n° 592.196.881-15; C/ANTONIO PEDRO DE SANTANA FILHO, CPF n° 586.265.901-30; C/ENIO ALVES RODRIGUES, CPF n° 310.400.391-20; C/JERDIVANIA MARTINS, CPF n° 802.571.431-49; C/CARLOS ALBERTO FARIAS E OUTRA, CPF n° 364.780.401-00; C/NIVALDO CARVELO CARVALHO, CPF n° 021.376.151-34; C/PLINIO LUCAS FALCAO, CPF n° 808.904.231-72; C/PEDRO EVANGELISTA DE LIMA, CPF n° 122.270.211-87; C/IVANETE MEDEIROS LOPES, CPF n° 347.339.731-87; C/EDSON ROMANO DE SOUSA, CPF n° 710.996.381-00; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 23/01/2020. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DE CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, NOS TERMOS DA LEI 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa (CDA), figurando como apresentante e credor a Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, sendo os devedores, valores e números das CDAS a seguir relacionadas: ESCOLA PROFESSORA MODESTINA LTDA - ME - CNPJ: 33.383.126/0001-41; JOSE NETO DA SILVA DINIZ 38017270259 - CNPJ: 19.984.795/0001-48; SUNSET ADMINISTRADOURA E EVENTOS - CNPJ: 09.449.782/0001-15. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 24 de janeiro de 2020. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: ABDUL HAMID SEBBA - CPF: 002.447.911-04; ABNAIR CANDIDO DE SOUZA 71031405100 - CNPJ: 20.808.748/0001-22; ADAIL JOSE PREGO - CPF: 130.588.431-00; ADEIRSON FELICIO RIBEIRO - CPF: 168.347.981-53; ADREAN COSTA NUNES - CPF: 955.319.041-34; AGIL ENTULHOS EIRELI ME - CNPJ: 19.648.307/0001-21; ALEX DA SOLIDADE SANTOS - CPF: 009.360.953-18; ALFREDO DA ROCHA ARAUJO FILHO - CPF: 191.851.381-34; ALINE ALMEIDA PRATA PINTO E OUTROS - CPF: 917.109.441-53; ALMIRO FRAGA OLIVEIRA - CPF: 157.992.201-53; ALSUERES MARIANO CORREIA JUNIOR - CPF: 433.500.460-53; ALTAMIRO DE MOURA PACHECO - CPF: 002.693.951-72; ANA CRISTINA DAIA LOBO - CPF: 454.611.041-34; ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO - CPF: 211.503.461-91; ANA PAULA PIRES DE ALCANTARA - CPF: 009.279.801-26; ANDRE LUIZ DA SILVA FREIRES - CPF: 003.042.761-46; ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 397.762.471-72; ANTONIO EDUARDO DA SILVA - CPF: 242.605.921-49; ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: 125.057.491-91; ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE - CNPJ: 17.358.309/0001-50; APARECIDA MARIA DE PAULA E OUTRO - CPF: 533.536.921-34; ARIDEVAL GONCALVES MAROPO - CPF: 078.414.398-65; BENTO MEDEIROS DE VASCONCELOS - CPF: 968.793.601-06; BRAS LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - CNPJ: 15.623.767/0001-44; CARLOS ALEXANDRE FERREIRA 99574306100 - CNPJ: 18.874.467/0001-26; CARLOS DE SOUSA BRITO - CPF: 012.222.281-49; CATOLINO P DE OLIVEIRA - CPF: 002.509.531-53; CLAUDETH FERREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA - CPF: 812.967.891-87; CLEUSA ALVES FERREIRA - CPF: 549.008.081-72; CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME - CNPJ: 21.052.472/0001-68; COMETA ENTULHOS LTDA - CNPJ: 13.656.931/0001-94; CSL BROTHERS LTDA - CNPJ: 14.371.552/0001-10; CYLINEU GIOLO - CPF: 041.665.661-72; D M D COLETA DE ENTULHOS LTDA - ME - CNPJ: 21.154.060/0001-39; DAVIO EUGENIO DE OLIVEIRA 87754380110 - CNPJ: 13.580.761/0001-01; DELCIONE SILVEIRA - CPF: Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 002.636.991-53; DEONE APARECIDA DA COSTA GAMA E ESPOSO - CPF: 008.615.651-93; DEOSDETE DOMINGOS SILVA - CPF: 122.511.511-68; DERLY COSTA DA SILVA - CPF: 587.728.471-15; DILCE DE OLIVEIRA MARIANO - CPF: 127.429.021-04; DILZENA FERREIRA TAVARES - CPF: 656.201.781-53; DINAIR VARGAS VIEIRA DE LIMA - CPF: 494.050.041-15; DOMINGOS NONATO DO BOMFIM - CPF: 002.738.051-34; DULCIMAR MENDES DA SILVA - CPF: 835.494.049-72; EDIVAN SILVEIRA DE LIMA - CPF: 337.152.891-04; EDMAR TEIXEIRA SILVA - CPF: 879.383.911-15; EDSON VELOSO VIEIRA - CPF: 009.655.101-15; ELAINE M M DA COSTA - CNPJ: 00.181.203/0001-21; ELEM DUTRA VIEIRA - CPF: 337.106.271-68; EMILIO VELOSO DO CARMO - CPF: 017.990.021-87; ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DA SILVA - CPF: 001.530.101-00; ESPOLIO HERMANO ELIAS DA ROCHA - CPF: 057.776.741-00; FABRICIO MACIEL E OUTROS - CPF: 279.942.791-04; FRANCISCO LUDOVICO ALMEIDA NETO - CPF: 002.849.551-91; FREDERICO JARDINI RORIZ E SILVA - CPF: 599.554.901-44; GERALDO CONCEICAO DE JESUS - CPF: 471.075.615-53; GIOVANI DA VEIGA LOBO COLICHIO E ESPOSA - CPF: 261.197.221-49; GOIAS ENTULHOS LTDA - ME - CNPJ: 20.911.942/0001-39; GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME - CNPJ: 16.888.791/0001-78; GUMERCINDO DIOGENES DA ROCHA - CPF: 003.970.401-72; HAMILTON FARIAS LIMA - CPF: 002.913.071-91; HEDI- LAMAR SILVA DE CARVALHO - CPF: 231.484.891-87; HELENITA PIRES CARNEIRO - CPF: 056.000.141-04; HELIO CEZAR LUCAS DE OLIVEIRA - CPF: 242.606.900-78; HENRIQUE DA SILVA CRUZ CANHETE - CPF: 046.482.831-71; HERNANI VAZ KRUGER E ESPOSA - CPF: 463.368.421-34; ITAMAR JOSE DA COSTA CARDOSO - CPF: 146.407.401- 15; IVONE FRANCO CABRAL - CPF: 196.804.811-15; J. B. RICART - TOP ENTULHOS ME - CNPJ: 20.122.760/0001-89; J. RODRIGUES FERREIRA - EIRELI - ME - CNPJ: 25.434.553/0001-83; J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.377.682/0001-00; JEANN FABIO LOPES ALMEIDA E OU - CPF: 598.340.051-72; JEOVANA PEREIRA ROCHA - CPF: 276.927.281-00; JOAO BATISTA CORREIA ANICETO - CPF: 431.483.791-87; JOAO CARDOSO DE ALMEIDA - CPF: 056.071.401-72; JOAO CARLOS SANTOS CARDOSO - CPF: 438.887.637-20; JOAO GILBERTO RAGONEZI - CPF: 281.885.511-04; JOAO HISSASSI YANO - CPF: 003.368.661-00; JOAQUIM NATIVO MACHADO - CPF: 016.460.361-15; JONATHAN GLEIK VIEIRA - CPF: 911.014.501-00; JOSE EDSON SILVA CARVALHO - CPF: 263.678.401-25; JOSE EDUARDO BARBIERI E ESPOSA - CPF: 216.619.188-67; JOSE ELIAS Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 DA SILVA - CPF: 168.046.271-72; JOSE FARIAS NETO - CPF: 585.852.901-10; JOSE MARIA FILHO - CPF: 677.551.864-15; JOSIENE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 009.706.481-54; JURGEN ARTHUR STURM BERNARDES FILHO - CPF: 003.170.641-00; KEITH MIRELLY DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRA - CPF: 025.054.031-20; LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA - CNPJ: 14.585.609/0001-84; LIDIA BEZERRA DE TOLEDO VIEIRA - CPF: 879.990.481-00; LOURANNY FERREIRA MOTA - CPF: 009.814.201-17; LOURIVAL PEREIRA DA SILVA - CPF: 127.082.831-20; LUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA - CPF: 008.870.286-32; LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS - CPF: 233.569.361-15; LUIZ GUSTAVO TAVARES DA SILVA - CPF: 565.912.171-34; MACARENA PUB LTDA - CNPJ: 28.498.674/0001-87; MANOEL LEAL DOS SANTOS - CPF: 031.391.401-00; MARCIA GONCALVES CAETANO - CPF: 624.299.141-15; MARCONI ALVES DE LIMA DE FLAVIS - CPF: 214.559.868-52; MARCOS ALAN DA COSTA - CPF: 382.015.691-72; MARIA DAS GRACAS RODRIGUES - CPF: 281.154.061-04; MARIA JOSE SIQUEIRA BEZERRA - CPF: 011.350.321-06; MARIA PEREIRA BATISTA - CPF: 220.790.841-00; MARIO HELIO BORGES - CPF: 260.755.711-91; MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIC - CNPJ: 06.922.607/0001-05; MAX ENTULHOS LTDA ME - CNPJ: 14.718.638/0001-77; MIGUEL FERREIRA DE AZARA NETO - CPF: 010.361.711-67; MIRANIDES ESTEVES DE MATOS - CPF: 195.155.021-87; MIX SERVICOS LTDA - CNPJ: 14.517.075/0001-59; MONTANA STEAKHOUSE BAR E RESTAURANTE EIRELI - CNPJ: 21.387.544/0001-28; NELSON LUIS IRIBARREM SILVEIRA - CPF: 318.707.400-68; NILZA MATIAS DE SOUSA E OUTRO - CPF: 003.950.891-90; NIVALDO DA SILVA RIBEIRO - CPF: 383.177.291-68; OLAIR ALVES DE QUEIROZ - CPF: 002.748.951-53; OLIVEIROS CANDIDO QUEIROZ - CPF: 002.683.051-53; ONIX ENTULHOS LTDA - CNPJ: 11.916.890/0001-00; ORLANDO NASCIMENTO - CPF: 081.662.501-87; OSMAR FERNANDES E SILVA 13427156168 - CNPJ: 19.968.748/0001-00; OVIDIO INACIO CARNEIRO - CPF: 003.339.481-49; PAPA ENTULHOS LTDA - ME - CNPJ: 13.659.995/0001-49; PAULO CEZAR SANTOS - CPF: 009.049.441-58; PAULO HELIO MOREIRA - CPF: 135.166.551-00; PAULO TARSO DAHER - CPF: 075.290.741-72; PEDRO SERGIO DOS SANTOS - CPF: 330.298.141-49; PETER ERNST SONNENBERG - CPF: 002.833.121-49; RAFAEL & DEL GROSSO LTDA - CNPJ: 08.289.306/0001-11; RAIMUNDO AGUIAR ALVES DA SILVA - CPF: 134.933.451-00; RAIMUNDO APRIGIO DOS ANJOS - CPF: 548.484.311-15; RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 28.652.660/0001- Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 76; RAQUEL ALVES DA SILVA BASTOS - CPF: 965.644.741-72; RENATO BARCAT NOGUEIRA - CPF: 002.044.631-49; RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: 004.251.791-50; RENATO HENDRIGO ALVES CARNEIRO - CPF: 012.250.686-30; RENOVA LOCACAO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.422.577/0001-07; RIBEIRO LOCACOES LTDA ME - CNPJ: 17.007.819/0001-83; RIZNEY SILVA LIMA - CPF: 791.029.641-04; ROBERTO CARLOS DE MORAIS E OUTRA - CPF: 336.301.271-34; RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.458.815/0001-72; RODOVIA SINALIZACAO PLACAS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 17.940.981/0001-50; ROGERIO DE MEDEIROS BRAZ - CPF: 588.641.991-87; ROMARIO PINHEIRO DA SILVA FILHO - CPF: 188.500.571-72; RONEY JOSE DA SILVA - CPF: 125.134.231-00; ROSA CHRISTINA ABRANTES FIGUEIREDO - CPF: 195.153.831-53; RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 197.987.681-91; SALOS MENDES TELES - CPF: 233.541.191-87; SANTOS E OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E D - CNPJ: 26.969.427/0001-96; SERGIO DA COSTA TEIXEIRA - CPF: 009.442.111-00; SPE GOYZES INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 21.511.053/0001-47; TANIA ASSIS GUIMARAES - CPF: 255.925.481-68; TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 01.189.097/0001-95; TELBIA DA SILVA PEIXOTO SOUZA - CPF: 989.257.921-68; TELE ENTULHO LTDA ME - CNPJ: 01.881.958/0001-00; THAIS CARDOSO NAVES - CPF: 983.056.621-87; TOP LOC - SERVICOS, LOCACOES E TRANSPORTES L - CNPJ: 18.943.307/0001-91; TWA ENTULHO LTDA - CNPJ: 11.781.524/0001-83; VALDECY DIAS SOARES - CPF: 072.827.101-04; VALDINEY CONCEICAO PIRES ME - CNPJ: 28.555.455/0001-92; VALDIR QUINTINO DA ROCHA E ESPOSA - CPF: 266.880.856-15; VALERIO SOUTO DE SOUZA - CPF: 178.126.312- 49; VALTER BRETAS - CPF: 124.901.481-68; VANUSA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 003.357.451-05; VICENTE GUERRA - CPF: 700.608.841-00; VIVIANE SOUSA CUNHA - CPF: 881.716.201-91; W K EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 12.592.892/0001-46; WESLEY SANTOS OLIVEIRA DA SILVA 72713445191 - CNPJ: 20.736.867/0001-17; WILTON ALVES BRANQUINHO - CPF: 322.956.931-87; WILTON AZEVEDO DE SOUZA - CNPJ: 19.578.778/0001-00; WILTON LUIZ ALVES MARRA - CPF: 124.990.641-53; ZILDA VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 529.568.901-82. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 24 de janeiro de 2020. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0310/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2657, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 61 a 63 verso, e conforme o contido no Processo nº 71058557/2017, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora VANDERLUCIA BATISTA PITALUGA, matricula nº 480649-01, ocupante do cargo de Profissional da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-4, à razão de 01(um) ano, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias / 05 (cinco) anos, a partir 07 de agosto de 2017, data de seu requerimento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0311/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2672, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 64 a 66 verso, e conforme o contido no Processo nº 72800605/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora NILDILENE BARBARA MARQUES, matricula nº 1050150-02, ocupante do cargo de Profissional da Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-3, à razão de 01(um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 02 de janeiro de 2018, data de seu requerimento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0312/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4724 de 03 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 84 a 86 e conforme o contido nos Processos n°s 74085393/2018, 48838821/2012 e 5637759/1992. RESOLVE: 1º - Convalidar a averbação ao tempo de serviço da servidora MARIA DO SOCORRO ZACARIAS RODRIGUES, matrícula n° 105635-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. 15.07.1985 a 26.12.1991, totalizando 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 06 anos, 05 meses e 12 dias, líquido de efetivo serviço público, averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020 . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0313/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4726 de 03 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 90 a 92 e conforme o contido nos Processos n°s 71004619/2017 e 19795772/2020, 22092944/2003 e 64130889/2015. RESOLVE: 1º - Convalidar a averbação ao tempo de serviço do servidor SEBASTIAO TAVEIRA DA SILVA, matrícula n° 83526-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. 07.07.1982 a 30.09.1984, totalizando 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte quatro) dias, O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 02 anos, 02 meses e 24 dias, líquido de efetivo serviço público, averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020 . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0314/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4870 de 16 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 52 a 54 e conforme o contido nos Processos n°s 76090491/2018 e 55277231/2013. RESOLVE: 1º - Convalidar a averbação ao tempo de serviço do servidor JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 26484-01, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Administração, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. 30.09.1983 a 01.10.1984, totalizando 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 02 (dois) dias, O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 01 ano, 00 mês e 02 dias, líquido de efetivo serviço público, averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020 . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0315/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Despacho nº 1367, de 30 de novembro de 2019, da Gerência de Recrutamento, Seleção Promoção e Progressão Funcional, desta Secretaria, às fls. 44 e 45, conforme o contido no Processo nº 63277312/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANDREA GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 477060-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 22 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0316/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2818, de 25 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 13 a 19, conforme o contido no Processo nº 79825531/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DEBORA SOUZA LEMES, matrícula nº 1390082-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 12 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0317/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2685, de 11 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 32 a 35 verso, conforme o contido no Processo nº 45724905/2011, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor NATANAEL DA SILVA BARROSO, matrícula nº 918873-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 20 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0318/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso III, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2578, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 17 a 20 verso, conforme o contido no Processo nº 78518511/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MARCIO CABRAL FERREIRA, matrícula nº 725099-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 05 % (cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 30 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:41 PORTARIA Nº 0319/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 155, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 19 e 20 e conforme o contido no Processo nº 40353461/2010, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EDSON GOMES BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 210048-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 14.08.2012 a 13.08.2017, no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0320/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 38, de 06 de janeiro de 2020, às fls. 21 e 22, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 80156413/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EDSON DA TRINDADE FERNANDES, matrícula nº 107131-01, ocupante do cargo de Analista em Cultura e Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 75 (setenta e cinco) dias remanescentes da Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 22.02.1995 a 21.02.2000, no período de 12 de janeiro de 2020 a 26 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0321/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 58, de 06 de janeiro de 2020, às fls. 50 e 51, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 64312383/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora IVANA ALVARENGA DA SILVA FARIA, matrícula nº 332062-02, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 04.11.2012 a 03.11.2017, no período de 15 de fevereiro de 2020 a 14 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Kelly 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0322/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, o Artigo 22 e Artigo 23, Inciso I, da Lei nº 9129, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, assim como Parecer nº 2838, de 27 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 16 a 20, conforme o contido no Processo nº 79886319/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora KENIA HABERL DE LIMA, matrícula nº 796530-02, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Governo, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25 % (vinte e cinco por cento), a partir de 15 de agosto de 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 20 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0323/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 131, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 13 e 14, conforme o contido no Processo n° 81208344/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 19 de novembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 1526 de 28 de março de 2019, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora SARA STEPHANIE RIBAS CORTEZ, matrícula nº 1067990-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0324/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 141, de 10 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 12 e 13, conforme o contido no Processo n° 81218331/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 04 de novembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 3682 de 26 de novembro de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora MAYARA COUTO SARDINHA SILVA, matrícula nº 1059890-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0325/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 141, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13, conforme o contido no Processo n° 81218331/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 19 de novembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 3134 de 15 de julho de 2019, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora DANIELA DOMINGUES BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 729884-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº0326/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 5258, de 18 de dezembro de 2019, desta Pasta, às fls. 14 e 15, conforme o contido no Processo n° 80792824/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 18 de outubro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 1105 de 18 de junho de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ANDRESSA SANT ANA RODRIGUES DE MELO MOURA, matrícula nº 1064355-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0327/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 140, de 10 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 14 e 15, conforme o contido no Processo n° 81264619/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 04 de novembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 4937 de 11 de novembro de 2019, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora SHEILA JEREMY DE CLERMON PINEROLO ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 248754-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0328/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 134, de 10 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 14 e 15, conforme o contido no Processo n° 81352313/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 03 de dezembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 606 de 03 de abril de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora IARA REGINA DOS REIS SÁ, matrícula nº 898422-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0329/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015 e a vista do Despacho nº 025/2019 da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, contido no processo nº 81492409/2019, RESOLVE: Art. 1º- Considerar designados, nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019, nos termos do Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015, artigos 12, 13 e 14, os servidores abaixo relacionados como instrutores do curso para capacitação dos servidores da AGETUL referente aos assuntos NR-01, NR-04, NR-06, NR-09, NR-12 e NR-35, conforme a seguir especificado. *ministrada dentro do horário normal de serviço - 2,70 UPV Hora/Aula Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo aos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração NOME DO SERVIDOR CARGO/ FUNÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO A MINISTRAR HORAS/AU LAS Amarildo Pereira, matrícula 83658 Procurador do Município Bacharel em Direito / Especialista em Gestão Pública 04h/a* Celmo de Almeida Ferreira Filho, matrícula 1206885 Assistente Administrativo / Técnico em Segurança do Trabalho Gestor de Segurança / Técnico em Segurança do Trabalho 16h/a* Priscila Fernanda Ribeiro Marcelino, matrícula 858331 Assistente Administrativo / Técnica em Segurança do Trabalho Tecnólogo em Gestão Ambiental / Técnico em Segurança do Trabalho 02h/a* Raudeny Teixeira Costa, matrícula 996335 Assistente Administrativo / Técnico em Segurança do Trabalho Bacharel em Direito / Técnico em Segurança do Trabalho 02h/a* Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA LUCIANA - 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0330/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3201, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 40 e 41 e conforme o contido no Processo nº 51007751/2012, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito as PORTARIAS Nº 099 de 12 de dezembro de 2012 – AMTEC, e PORTARIA N° 4944 de 11 de novembro de 2019. Art. 2º - Considerar concedida ao servidor GIOVANNI GONDIM DE CASTRO, matrícula nº 391824-01, ocupante do cargo de Assistente Tecnológico, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, 30 (trinta) dias remanescentes de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2010 a 30.04.2015, no período de 01 de julho de 2013 a 30 de julho de 2013. Art. 3° - Considerar concedida ao servidor acima mencionado, 30 (trinta) dias restantes de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2010 a 30.04.2015, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0331/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Parecer nº 0012, de 03 de janeiro de 2020, da Procuradoria Espacial Previdenciária, às fls. 26 a 44 e conforme o contido no Processo nº 75350970/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ALVARO LUIZ XAVIER NUNES, matrícula n° 178063-01, ocupante do cargo Analista Tecnológico, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 22 de agosto de 2018, enquanto permanecer em atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0332/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 07, de 02 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 20 a 25 e conforme o contido no Processo n° 74764461/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora CRISTINA DUARTE DE NOVAIS, ocupante do cargo de Profissional de Educação, matrícula n° 194042-01, lotada à época na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 20 de junho de 2018 até 12 de novembro de 2018, data anterior à sua aposentadoria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0333/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 0048, de 10 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 17 a 22 e conforme o contido no Processo n° 76191328/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora MARIA ZENY MORAIS FONTENELE, matrícula n° 74004-01, ocupante do cargo Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 12 de novembro de 2018, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:44 PORTARIA Nº 0334/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Parecer nº 0024, de 07 de janeiro de 2020, da Procuradoria Espacial Previdenciária, às fls. 22 a 27 e conforme o contido no Processo nº 77607480/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor DONIZETE FRADICO DA SILVA, matrícula n° 78140-01, ocupante do cargo Artífice de Serviços e Obras Públicas, a disposição da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 01 de março de 2019, enquanto permanecer em atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0335/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Parecer nº 0015, de 03 de janeiro de 2020, da Procuradoria Espacial Previdenciária, às fls. 14 a 19 e conforme o contido no Processo nº 77945652/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora CONSUELO VIDICA FRANÇA, matrícula n° 99007-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, retroativo a 25 de março de 2019, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0336/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 0049, de 10 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 18 a 23 e conforme o contido no Processo n° 75848617/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor CELIO DA SILVA ROCHA VIDAL, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, matrícula n° 84786-01, lotado à época na Guarda Civil Metropolitana, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 11 de outubro de 2018 até 07 de fevereiro de 2019, data da sua aposentadoria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2019. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0337/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Parecer nº 0016, de 06 de janeiro de 2020, da Procuradoria Espacial Previdenciária, às fls. 31 a 36 e conforme o contido no Processo nº 73041406/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor CARLOS UGO GIANNOTTI, matrícula n° 572462-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, retroativo a 19 de janeiro de 2018, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0338/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 019, de 07 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 41 a 46 e conforme o contido no Processo n° 64546406/2016, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora MARIA LAUDIMAR FERREIRA DE CAMARGO, matrícula n° 234974-01, ocupante do cargo de Procurador do Município, a disposição à época na Controladoria Geral o Município, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 16 de janeiro de 2016 até 25 de janeiro de 2016, data da sua aposentadoria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0339/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1295, de 19 de dezembo de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 54 a 59 e conforme o contido no Processo n° 76441588/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora ALINE SARDEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 397369-01, ocupante do cargo Profissional de Educação, lotada à época na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 23 de abril de 2019 até 05 de dezembro de 2019, data da sua aposentadoria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0340/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1285, de 18 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 28 a 33 e conforme o contido no Processo n° 78721880/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora SONIA LUCIA DE QUEIROZ DIAS ROSA, matrícula n° 206458-01, ocupante do cargo Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 15 de maio de 2019, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0341/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1286, de 18 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 34 a 40 e conforme o contido no Processo n° 78738189/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora TELFANES VIANA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, matrícula n° 183610-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 16 de maio de 2019, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0342/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1309, de 27 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 25 a 30 e conforme o contido no Processo n° 75731647/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor JOEL EVANGELISTA DE MORAIS, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, matrícula n° 78662-01, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 01 de outubro de 2018, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0343/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1276, de 17 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 26 a 32 e conforme o contido no Processo n° 75761481/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor ELIEZIR FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, matrícula n° 78891-01, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 03 de outubro de 2018, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0344/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2º I, II, III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional nº 41/2003, Parecer nº 1705, de 26 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 35 e 36 e conforme o contido no Processo nº 50669084/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EDGARD ROCHA, matrícula n° 22594-01, ocupante do cargo Médico, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 22 de janeiro de 2014, enquanto permanecer em atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0345/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1306, de 26 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 22 a 27 e conforme o contido no Processo n° 74867286/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora MARIA ABADIA LOURENCO, matrícula n° 534854-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 24 de janeiro de 2019, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0346/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 1279, de 17 de dezembro de 2019, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 31 a 37 e conforme o contido no Processo n° 76929831/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora LUCIA MARIA DA SILVA, matrícula n° 89737-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada à época na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 17 de janeiro de 2019 até 21 de fevereiro de 2019, data anterior à sua aposentadoria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0347/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 3119, de 21 de junho de 2016, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 10 e 11 e conforme o contido no Processo n° 65973952/2016, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a servidora VALDETE DA SILVA CAMARGO, matrícula n° 453285-02, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, com retroação de efeitos a partir de 05 de maio de 2016, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº0348/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Parecer nº 125, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo n° 81396493/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LILIANE TOSTA COSTA, matrícula nº 816566-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, prorrogação por mais 02 (dois) anos da Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme PORTARIA Nº 296 de 27 de dezembro de 2017, no período de 27 de janeiro de 2020 a 26 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:50 PORTARIA Nº 0349/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 5352, de 20 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 10 e 11 e conforme o contido no Processo nº 80011148/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 215708-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Controladoria Geral do Município, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 19.01.2008 a 18.01.2013, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 30 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:54 PORTARIA Nº0350/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2871, de 20 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 15 a 19 verso, conforme o contido no Processo nº 76957606/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora THAIS CARRIJO DE SOUZA, matrícula nº 1235940-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20% (vinte por cento ), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 18 de janeiro de 2019. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0351/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2876, de 02 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 13 a 19, conforme o contido no Processo nº 76886911/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DANUBIA JORGE DA SILVA, matrícula nº 1331574-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 15 de janeiro de 2019. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0352/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 20, Inciso VI, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, assim como o Parecer 2747, de 02 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 15 a 19, conforme o contido no Processo n° 79589306/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSANE ELIAS DE SOUSA SILVA, matrícula nº 700150-02, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 25 de julho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0353/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 111, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 16 e 17 e conforme o contido no Processo 80602383/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ILZA ALMEIDA DE JESUS SILVA, matrícula nº 809-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 22.11.2003 a 21.11.2008, no período de 01 de janeiro de 2020 a 3 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0354/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 110, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 14 e 15 e conforme o contido no Processo 81017271/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor BALTAZAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 93157-01, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 26.08.1988 a 25.09.1993, no período de 02 de janeiro de 2020 a 01 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:54 PORTARIA Nº0355/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 4599, de 06 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 33 e 34, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 24445437/2004, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 5517 de 20 de dezembro de 2019, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora SILBANEI DIVINA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula n° 393630-02, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao contrato e período aquisitivo, para considerar como sendo correto 393630-02 e 04.01.2010 a 03.01.2015, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0356/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 108, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo n° 81185182/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EVERTON ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 597988-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 15 de janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0357/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 103, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 16 e 17 e conforme o contido no Processo n° 80097557/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor NILMAR DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 935328-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 16 de dezembro de 2019 a 15 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº0358/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Parecer nº 107, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 21 e 22 e conforme o contido no Processo n° 72479874/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ISABELA TORRES BATISTA NEVES, matrícula nº 1210831-01, ocupante do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, prorrogação por mais 02 (dois) anos da Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme item 2 da PORTARIA Nº 0012 de 08 de janeiro de 2018, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº0359/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 132, de 10 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 15 e 16, conforme o contido no Processo n° 80717610/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 15 de outubro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 2264 de 22 de dezembro de 2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora LETICIA CLAUDINO ARAUJO, matrícula nº 1158813-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0360/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 133, de 10 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 13 e 14, conforme o contido no Processo n° 81210934/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 19 de novembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 1722 de 31 de julho de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ELAINE PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 873357-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº 0361/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 169, de 13 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 17 e 18 e conforme o contido no Processo n° 80427778/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor NAIME SEBASTIÃO DIAS PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 967254-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 08 de janeiro de 2020 a 07 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:55 PORTARIA Nº0362/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 181, de 13 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 22 e 23 e conforme o contido no Processo n° 80797591/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora HELENA MARIA FERREIRA, matrícula nº 771490-03, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de abril de 2020 a 31 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:54 PORTARIA Nº 0363 /2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 177, de 16 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81585393/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora CAROLINA ARAUJO LOPES, matrícula nº 1241435-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:54 PORTARIA Nº0364/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 116, de 10 de janeiro de 2020, às fls. 11 e 12, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81513589/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora INA GOMES XAVIER, matrícula nº 335630-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 21.02.2012 a 20.02.2017, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0365/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 153, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo 81374481/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora EULA RAMOS CRUVINEL DE SOUSA, matrícula nº 269654-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 20.02.2005 a 19.02.2010 e 20.02.2010 a 19.02.2015, no período de 29 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 28 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0366/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 152, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 14 e 15 e conforme o contido no Processo 81364320/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANA MARIA COGO DA COSTA, matrícula nº 572195-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 15.08.2002 a 14.08.2007; 15.08.2007 a 14.08.2012 e 15.08.2012 a 14.08.2017, no período de 27 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 26 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0367/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 151, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 17 e 18 e conforme o contido no Processo 81743649/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora EUZA MARQUES XAVIER, matrícula nº 210390-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 31.08.2012 a 30.08.2017, no período de 27 de janeiro de 2020 a 26 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0368/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 150, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 14 e 15 e conforme o contido no Processo 20516755/2002, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor LUIZ MOREIRA PIRES, matrícula nº 209929- 01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 12.08.2007 a 11.08.2012, no período de 20 de janeiro de 2020 a 19 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0369/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 122, de 10 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81437793/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DEUSZELICE ALVES DA CRUZ, matrícula nº 64556-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educaçional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 19.01.2005 a 18.01.2010, no período de 04 de fevereiro de 2020 a 03 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0370/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 229, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 15 e 16, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81401705/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora VERA LUCIA PEIXOTO DE AZEVEDO, matrícula nº 274747-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 20.02.2010 a 19.02.2015, no período de 02 de fevereiro de 2020 a 01 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0371/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 109, de 09 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 16 e 17 e conforme o contido no Processo 81744629/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JORCELINO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 297330-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.09.2013 a 31.08.2018, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0372/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 176, de 16 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 15 e 16 e conforme o contido no Processo 81222622/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOÃO BANDEIRA LIMA, matrícula nº 332658- 02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.09.2013 a 31.08.2018, no período de 17 de março de 2020 a 16 de junho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0373/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2844, de 27 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 16 a 19 verso, conforme o contido no Processo nº 77769811/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor TULLIO ALESSANDRO MARTINS, matrícula nº 1075020-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 14 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0374/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2710, de 13 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 29 a 33, conforme o contido no Processo nº 41055499/2010, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora FLAVIA MACHADO DE BARROS FLEURY, matrícula nº 273929-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 05% (cinco por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 11 de dezembro de 2018. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0375/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2927, de 28 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 35 e 38, conforme o contido no Processo nº 47744245/2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LILIAN JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 880841-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2019. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0376/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2776, de 18 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 31 a 35 verso, conforme o contido nos Processos nº 38313622/2009, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JUNIO MATILDES MACEDO, matrícula nº 794902-03/04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 29 de abril de 2019. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0377/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2930, de 12 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 37 a 42, conforme o contido no Processo nº 71131106/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSANA FATIMA PEREIRA CAETANO, matrícula nº 927163-06, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 26 de novembro de 2018. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:58 PORTARIA Nº 0378/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Despacho nº 3634, de 12 de novembro de 2019, da Gerência de Recrutamento, Seleção Promoção e Progressão Funcional, desta Secretaria, às fls. 11, conforme o contido no Processo nº 80288620/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor BYRON IZAACK SILVA, matrícula nº 1010409-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 11 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº0379/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2734, de 29 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 17 a 20 verso, conforme o contido no Processo nº 75705395/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANA PAULA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 926116-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 27 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA 0380/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso IV e I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2789, de 23 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 32 a 36 verso, conforme o contido no Processo nº 60754357/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA, matrícula nº 923834-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Modalidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois e meio por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 01 de fevereiro de 2015, e à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo a partir de 25 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. JULIANA JACOB- 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº 0381/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 1º e seguintes, da Lei Complementar nº 277, de 11 de junho de 2015, assim como Despacho nº 623, de 05 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 81, Mandado de Segurança nº 5159084.40.2018.8.09.0051 da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, e conforme o contido no Processo n° 69592546/2017, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 3376, de 01 de agosto de 2019, que concedeu ao servidor LUZIMAR CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº 966339-01, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão de seu cargo efetivo, na parte relativa a data de concessão, para considerar como sendo correto, a partir de 01 de abril de 2015, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº 0382/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2860, de 29 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 40 a 43 verso, conforme o contido no Processo nº 60081875/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor DAVISON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 924571-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 19 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 10:00 PORTARIA Nº 0383/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 4605, de 29 de setembro de 2016, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 13 e 14, conforme o contido no Processo nº 67080408/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MARCOS DIVINO FERREIRA FLORES, matrícula nº 375039-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09 % (nove por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 05 de agosto de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº 0384/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2802, de 19 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 16 a 19 verso, conforme o contido no Processo nº 75793952/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DIVINA AMELIA DE JESUS SANTOS SOUSA, matrícula nº 1271032-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12 % (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 05 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº 0385/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 4909, de 22 de outubro de 2015, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 31 a 32, conforme o contido no Processo nº 41638389/2010, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor WILLISMAR JESUS GONÇALVES, matrícula nº 922293-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 28 de abril de 2015, data do Decreto de regulamentação dos cursos a distância. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 28/01/2020 - 09:59 PORTARIA Nº 0386/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso II, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 2832, de 25 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 12 a 15 verso, conforme o contido no Processo nº 78424753/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ETEVALDO PATRICIO RIBEIRO, matrícula nº 1097130-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09 % (nove por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 23 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO PRIMEIRA ERRATA AO NOVO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2019 - SRP A Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, COMUNICA aos interessados, que encontra-se disponível no site da Prefeitura www.goiania.go.gov.br, a PRIMEIRA ERRATA AO NOVO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2019 - SRP, objeto do processo nº 16640/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com o fornecimento de até 500 acessos, com pacotes de dados 3 GB, durante 12 meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Os interessados poderão no horário da 8 h as 12 h e 14 h as 18 h, nos dias normais de expediente, obter demais informações na Prefeitura de Goiânia, no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP:74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br. Goiânia, 27 de janeiro de 2020. Marcela Araújo Teixeira Superintendente de Licitação e Suprimentos Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2020 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através da Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 04 de março de 2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da licitação referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2020, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 10403/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, no Setor Chácara do Governador, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos”, na sala de licitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD da Prefeitura de Goiânia, no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: comissãosemad@goiania.go.gov.br. O edital estará disponível no protocolo da SEMAD no endereço acima citado ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 23 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2020 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL, através da Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 11/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 008/2020, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 9826/2019, cujo objeto é a “Aquisição de gêneros alimentícios para a composição do cardápio dos animais do Parque Zoológico, para atender a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 22 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2020 - SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, através da Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 12/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 009/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 19054/2019, cujo objeto é a “Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME em suas respectivas subdivisões: Superintendências, Diretorias, Gerências e Unidades Escolares, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 23 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2020 - SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, através da Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 12/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 010/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 20797/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Gabião, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 23 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 AVISO DE CREDENCIAMENTO MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DE: 30 de janeiro de 2020. OBJETO: Credenciamento de Sindicatos regularizados pelo Ministério do Trabalho interessados na consignação em folha de pagamento de valores decorrentes das mensalidades instituídas para custeio, assumidas pelos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Goiânia, conforme legislação vigente, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. LOCAL PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia situada na Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco B, Térreo, Park Lozandes – Paço Municipal, Goiânia – GO. HORÁRIO PARA RECEBIMENTO: 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. PROCESSO: 75115288/2018. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. OBSERVAÇÃO: O edital ficará disponível aos interessados durante todo o período de vigência da abertura para retirada e acompanhamento no site www.goiania.go.gov.br. Maiores esclarecimentos no fone: (62) 3524-6320 e e-mail: comissaosemad@goiania.go.gov.br Goiânia, 23 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 651/2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017, RETIFICA a PORTARIA nº 651/2019, publicada na Edição nº 7.211 de 06 de janeiro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, para: Onde se lê: Recondução da Comissão Permanente de Sindicância. Leia –se: Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e dá outras providências. Onde se lê: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 165, 166 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992; Leia –se: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 165, 166, 169 e 172 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992; Onde se lê: Art. 1º - Reconduzir a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Leste, em conformidade com a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, para dar continuidade aos trabalhos de apuração de que trata o processo administrativo nº 80647905/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Leia –se: Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância n.º 80647905/2019, instituído pela Portaria SMS n.º 475/2019, de 14/10/2019, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia n° 7160, em 14/10/2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 651/2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 21 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 010/2019 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 010, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017, RETIFICA a PORTARIA nº 010/2019, publicada na Edição nº 7.220 de 17 de janeiro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, para: Onde se lê: PORTARIA Nº 010/2019 Leia –se: PORTARIA Nº 010/2020 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 21 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 029-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 034/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 417/2019 da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, datado de 28/11/2019, com o acato da Titular da Pasta; CONSIDERANDO o Memorando n° 128/2019 do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (CRDT), datado de 27/11/2019; CONSIDERANDO o Memorando n° 085/2019 do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (CRDT), datado de 20/08/2019; CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81969531/2020, datado em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor ALEXANDRE SAVIO OLIVEIRA DE FREITAS, Matrícula funcional nº 771619-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81969531/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 029-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sul, designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 035-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 035/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 458/2019 da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, datado de 27/12/2019, com o acato da Titular da Pasta; CONSIDERANDO o Memorando n° 402/2019 da Superintendência de Gestão de Redes e Atenção à Saúde/Diretoria de Atenção à Saúde/ Gerência de Assistência Farmacêutica, datado de 10/12/2019; CONSIDERANDO o Memorando n° 185/2019 do Distrito Sanitário Sudoeste/ Unidade de Pronto Atendimento ITAIPU, datado de 05/08/2019; CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81969698/2020, datado em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face da servidora NASSRAH NICOLAS VEIGA ANDRAOS, Matrícula funcional nº 887315-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81969698/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 035-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sudoeste, designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 036-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 036/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 446/2019 da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, datado de 09/12/2019 com o acato da Titular da Pasta, datado de 08/01/2020 (fls. 03); CONSIDERANDO o Memorando nº 1289/2019 da Gerência de Atenção Primária, datado de 03/12/2019 (fls. 04); CONSIDERANDO o Relatório do Distrito Sanitário Sudoeste / CSF Eli Forte, datado de 11/11/2019 (fls.05-06); CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81969396/2020 em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor MARILANE DE ARAÚJO BONFIM, Matrícula funcional nº 1002074-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81969396/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 036-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sudoeste designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Portaria 037-2020 JCR Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 037/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 465/2019 da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, datado de 26/12/2019 (fls. 11); CONSIDERANDO os Relatórios do Distrito Sanitário Leste / CSF Jardim Mariliza, (fls.14-20); CONSIDERANDO o Parecer nº 0005/2020 da Advocacia Setorial, de 06/01/2020 com o acato da Titular da Pasta, datado de 08/01/2020 (fls. 03-08); CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81968853/2020 em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor NÚBIA APARECIDA RESENDE AGUIAR TEIXEIRA, Matrícula funcional nº 1181521-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81968853/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 037-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Leste designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 038-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 038/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 399/2019 da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, datado de 23/10/2019 (fls. 10); CONSIDERANDO o Relatório do Distrito Sanitário Noroeste / Upa Maria Pires Perillo, datado de 09/03/2019 (fls.11); CONSIDERANDO o Parecer nº 2850/2019 da Advocacia Setorial, de 05/11/2019 com o acato da Titular da Pasta, datado de 08/01/2020 (fls. 03-09); CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81968713/2020 em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor JEOVAIR DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula funcional nº 414140-02, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81968713/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 038-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Noroeste designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 039-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 039/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando nº 460/2019 da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, datado de 27/11/2019, com o acato da Titular da Pasta; CONSIDERANDO o Memorando n° 171/2019 do Distrito Sanitário Sul/Hospital e Maternidade Dona Iris, datado de 28/11/2019; CONSIDERANDO a autuação do processo nº 81969931/2020, datado em 16/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor SILVANA SILVEIRA SOUZA, Matrícula funcional nº 1379860-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 81969931/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sul, designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 039-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 040-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 040/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Parecer nº 2834/2019 da Advocacia Setorial, com o acato da Titular da Pasta, datado de 04/11/2019; CONSIDERANDO o Memorando nº 448/2019 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, datado de 30/08/2019; CONSIDERANDO o Memorando nº 334/2019 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, datado de 17/10/2018; CONSIDERANDO o Relatório Final de Inspeção, objeto do processo n° 72282540, de ordem da Controladoria Geral do Município; CONSIDERANDO a autuação do processo administrativo nº 82004904/2020 em 17/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância investigativa, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas no CIAMS NOVO HORIZONTE, referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 82004904/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 040-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sudoeste, designada pelas Portarias n.º 339/2018 e nº 132/2019. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 041-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 041/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando n° 1191/2019 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção a Saúde, com o acato da Titular da Pasta, datado de 27/11/2019; CONSIDERANDO o Memorando nº 049/2019 do Centro de Saúde Parque Amazônia, datado de 11/09/2019; CONSIDERANDO a autuação do processo administrativo nº 82034587/2020 em 21/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância investigativa, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas no Centro de Saúde Parque Amazônia, referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 82034587/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sul, designada pelas Portarias n.º 339/2018 e nº 132/2019. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 041-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 042-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 042/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO o Parecer nº 0714/2018 da Advocacia Setorial, datado de 27/03/2018, com o acato da Titular da Pasta; CONSIDERANDO o Memorando n° 130/2018 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção a Saúde/Diretoria de Atenção a Saúde, datado de 14/03/2018; CONSIDERANDO a autuação do processo nº 74359507/2018, datado em 15/05/2018; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face da servidora PATRICIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, Matrícula funcional nº 905038-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 74359507/2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Leste, designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 6910 de 04/10/2018. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 042-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 044-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 044/2020 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 011, de 02 de janeiro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 165 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com os artigos 38 e 39 do Decreto n.º 265 de 27 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO os Processos de Recolhimentos de Multas nºs 79495492 / 79642657/ 80605986 autuados em 2019, pela Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO as Autuações nºs T146866568, R016219477, R016382074 aplicadas ao veículo VOLKSWAGEM/KOMBI, placa NLF7588; CONSIDERANDO os Despachos nºs 106/2019, 008/2019, 007/2019 da Secretária Municipal de Saúde dos dias 07/01/2020, 03/01/2020 e 03/01/2019, respectivamente; CONSIDERANDO a autuação do processo nº 82068007 em 22/01/2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6910 de 04/10/2018, Portaria 461/2018, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 6963 de 27/12/2018, Portaria 089/2019, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7020 de 22/03/2019 e a de nº 132/2019 edição nº 7030 de 05/04/2019, que constituiu novas Comissões Permanentes de Sindicâncias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo de sindicância em face do servidor JUAREIS RODRIGUES TRINDADE, Matrícula funcional nº 112216-01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo nº 82068007/2020, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão competente para conduzir os trabalhos será a Comissão Permanente de Sindicância da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas designada pela Portaria n.º 339/2018, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 6910 de Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 044-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br 04/10/2018 e Portaria 132/2019, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 7030 de 05/04/2019. Art. 3º - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas, que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 045-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 JCR Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 045/2020 Aplica penalidade ao servidor e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 011, de 02 de janeiro de 2017, e Decreto nº 4051 de 02 de setembro de 2013, com fundamento no artigo 166, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando: I - As conclusões do Relatório Final (fls. 43-49), exaradas nos autos do Processo de Sindicância nº 79957810/2019, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor JOÃO SERAFIM FILHO, Matrícula Funcional nº 616974-01, cargo Médico Pediatra, lotado no Cais Parque das Amendoeiras. Resolve: Art. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOÃO SERAFIM FILHO, Matrícula Funcional nº 616974-01, cargo Médico Pediatra, lotado no Cais Parque das Amendoeiras. Art. 2º - Determinar que seja encaminhada 01 (uma) cópia do presente ato à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e a Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Secretaria, para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto ao registro da penalidade no dossiê do servidor, bem como os demais atos necessários. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 27 dias de janeiro de 2020. FÁTIMA MRUE Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº. 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015, e nos termos do Art. 59 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, que altera o Art. 12 da Lei Complementar nº. 236, de 28 de dezembro de 2012 e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012. RESOLVE: DISPENSAR o servidor GIANN MICHAEL CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº 1196995-01, CPF nº. 013.822.081-62, da função específica de Agente de Bloqueio, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de 22 de junho de 2016, conforme Decreto nº 005, de 06 de janeiro de 2020 do Gabinete do Prefeito de Goiânia, publicado no Diário Oficial na Edição nº 7211, de 06 de janeiro de 2020 o qual resolve demitir, por abandono de cargo, o servidor Giann Michael Cardoso Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de junho de 2016. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal portaria 47 23-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº. 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015; RESOLVE: DESIGNAR a servidora GISA DA SILVA QUINTILHANO, matrícula nº 773778-01, CPF nº 819.678.611-53, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas Fechamento dos balancetes mensais; Emissão dos relatórios contábeis; Conferencias da documentação pelos relatórios contábeis; Conferências dos relatórios SOF (notas de empenhos/anulações, ordens de pagamentos e outros); Conferências dos relatórios SIT (boletins, extratos bancários, conciliações bancárias e outros); Controle de planilhas despesas orçamentárias, restos a pagar, saldo financeiro para alimentação do SIOPS; Alimentação das tabelas do SIOPS; Controle e emissão dos documentos para pagamento do INSS retido e patronal dos prestadores de serviços; Controle e emissão de documentação para pagamento do PASEP; Transmissão da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, dos Prestadores de Serviços SUS, dos Aluguéis e dos Médicos Credenciados; E demais serviços administrativos, inerentes à Diretoria Financeira, que lhe forem solicitados. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal portaria 48 23-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº. 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015; RESOLVE: DESIGNAR o servidor BRENO HUDSON ALVES PEREIRA, Matrícula: 1005251-01, CPF: 006.307191-60, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas Fechamento dos balancetes mensais; Emissão dos relatórios contábeis; Conferencias da documentação pelos relatórios contábeis; Conferências dos relatórios SOF (notas de empenhos/anulações, ordens de pagamentos e outros); Conferências dos relatórios SIT (boletins, extratos bancários, conciliações bancárias e outros); Controle de planilhas despesas orçamentárias, restos a pagar, saldo financeiro para alimentação do SIOPS; Alimentação das tabelas do SIOPS e envio dos dados ao Ministério da Saúde para cálculo do índice de aplicação nas Ações e Serviços Públicos em Saúde; Controle e emissão dos documentos para pagamento do INSS retido e patronal dos prestadores de serviços; Controle e emissão de documentação para pagamento do PASEP; Transmissão da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, dos Prestadores de Serviços SUS, dos Aluguéis e dos Médicos Credenciados; E demais serviços administrativos, inerentes à Diretoria Financeira, que lhe forem solicitados. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal portaria 49 23-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº. 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 48, da Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e nos termos do Decreto nº. 1.610, de 03 de julho de 2015; RESOLVE: DESIGNAR a servidora JUDILEA MARTINS FERREIRA PESSOA, Matrícula: 895784-01, CPF: 407.770.413-15, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, na Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas Programar, operacionalizar e controlar os pagamentos aos prestadores SUS; Assessoramento e acompanhamento dos contratos, convênios e outros termos firmados pela SMS e prestadores SUS; Executar as atividades relativas ao sistema orçamentário e financeiro do Fundo; Controle de Processos dos prestadores SUS que chegam para fazer pagamentos; Fazer a liquidação dos Prestadores do SUS e encaminhá-los a Tesouraria para fazer a Ordem de Pagamento; Dar informações sobre Processos para fornecedores e prestadores de serviços; Solicitar, ao setor competente, a suplementação ou redução de crédito; Desenvolver atividades de suporte à produção de documentos e relatórios orçamentários do Fundo, promovendo a integração e compatibilidade dos dados; Assistência, assessoramento, orientação e execução dos serviços de expediente e atendimento ao público; Análise, revisão, correção, elaboração de documentos, pareceres e demais atos oficiais e normativos; Levantamento de dados e preparação de respostas e fornecimento de informações para instrução de processos; Coordenação, controle e execução das atividades de conferência, classificação, registro, numeração e arquivamento de documentos e processos; Execução e supervisão de serviços de digitação de documentos; Acompanhar, coordenar e emitir solicitações financeiras junto ao Sistema de Solicitações Financeiras; Desenvolver atividades de suporte à produção de documentos e relatórios orçamentários do Fundo, promovendo a integração e compatibilidade dos dados; Solicitar, ao setor competente, a suplementação ou redução de créditos orçamentários; E demais serviços administrativos, inerentes à Diretoria Financeira, que lhe forem solicitados. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Despacho 563 21-01-2020 Red. DAJ Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal   Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 76293333 Nome : GEO ENGENHARIA LTDA Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2020/00000/ 003249 DESPACHO Nº 563/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando o presente procedimento administrativo que visou apurar a possível inexecução contratual por parte da empresa GEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 03.956.712/0001-77; Considerando o direito ao contraditório e ampla defesa, constitucionalmente garantido no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, conforme (fls. 23); Considerando o Parecer n.º 3031/2019 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (fls. 101-106); Considerando, o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que garante o direito a saúde e a defesa do mesmo; Considerando que a Contratada, quando anui em um procedimento licitatório, mesmo que inexigível ou mesmo quando contrata com a Administração Pública, tem ciência de todas as implicações previstas na norma vigente e no contrato; Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam a punição legal e contratual, promovendo a responsabilização da firma Contratada da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: Acatar o Parecer nº 3031/2019 (fls. 101-106) e aplicar à contratada GEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 03.956.712/0001-77, pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da cláusula Décima Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº 616/2017 e artigo 87 inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações. Registre-se e PUBLIQUE-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 566 21-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 79916340 Nome : AMP HOSPITAR EIRELI Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2020/00000/ 003255 DESPACHO Nº 566/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa AMP HOSPITAR EIRELI, a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em cláusula contratual, conforme consta nos autos do processo nº 79916340/2019. Considerando o direito ao contraditório e ampla defesa, constitucionalmente garantido no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, conforme (fls. 16); Considerando o Parecer n.º 3086/2019 (fls. 25-34), da Advocacia Setorial, bem como Despacho n.º 129/2020 (fls. 35) da Secretária Municipal de Saúde, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, não ter apresentado justificativas plausíveis quanto ao não cumprimento do contrato, vez que manteve-se inerte; Considerando que os serviços a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; Considerando, a flagrante negligência da empresa AMP HOSPITAR EIRELI, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à Empresa AMP HOSPITAR EIRELI, CNPJ n.º 16.698.619/0001-51, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 192,84 (cento e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor adjudicado , Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 566 21-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  conforme previsto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista o valor aplicado à época da celebração do contrato. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 568 21-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 75315422 Nome : MARCELO ARON ALVES FREITAS Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2020/00000/ 003258 DESPACHO Nº 568/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.666/93; Considerando o Contrato de Credenciamento nº 486/2017 celebrado entre a Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o médico Sr. MARCELO ARON ALVES FREITAS; Considerando o Memorando nº 441/2018 do D.G SAMU-Macro Região Centro- Oeste (fls. 09); Considerando a instauração de processo de irregularidade, protocolo nº 75315422/2018 e a garantia do direito constitucional de contraditório a ampla defesa; Considerando o Parecer nº 015/2010 da Advocacia Setorial (fls. 52-57); Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; RESOLVE: Aplicar a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA ao servidor credenciado MARCELO ARON ALVES FREITAS, CPF n° 020.682.441-60, com fundamento no art. 87, inc. I da Lei 8.666/93, e no contrato de credenciamento nº 486/2017. Registre-se e Publique-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 571 21-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 73443512 Nome : MEDIC STOCK COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR Assunto : IRREGULARIDADE Protocolo : 2020/00000/ 003264 DESPACHO Nº 571/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme a Lei Complementar nº 276/2015 e o Decreto nº 011/2017, considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando que após tentativas de contato com a empresa MEDIC STOCK COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR a mesma não realizou a entrega do bem ofertado no prazo estipulado em cláusula contratual, conforme consta nos autos do processo nº 73443512/2018. Considerando o Parecer n.º 3088/2019 (fls. 18-25), da Advocacia Setorial, bem como Despacho n.º 130/2020 (fls. 26) da Secretária Municipal de Saúde, e diante do fato de a empresa, em sede de defesa, não ter apresentado justificativas plausíveis quanto ao não cumprimento do contrato, vez que manteve-se inerte; Considerando que os serviços a serem adquiridos, são de grande interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; Considerando, a flagrante negligência da empresa MEDIC STOCK COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, em cumprir o pactuado, expondo eventualmente a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde, pela falta do bem adquirido e não entregue em data firmada; Considerando que a Contratada tem ciência de todas essas implicações, e ainda assim, deixou de cumprir sua obrigação, demonstrando sua falta de compromisso para com o Poder Público; Considerando finalmente que todos esses fatores recomendam pena severa, que promova na Firma Contratada a sensação de responsabilidade, da qual não poderia ter se afastado; RESOLVE: aplicar à Empresa MEDIC STOCK COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CNPJ n.º 05.997.927/0001-61, PENA DE MULTA, no valor total de R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos), correspondentes a 2% (dois por Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 571 21-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br JCR Secretaria Municipal de Saúde  cento) do valor adjudicado, nos termos do item 14.2.2 do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 062/2016, conforme previsto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE dando ciência a Firma para recolher aos cofres públicos municipais a quantia acima estipulada, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, sob pena de execução judicial do débito, com a respectiva inscrição em dívida ativa, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde EAS Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO CONTRATO Nº 776/2019 PROCESSO BEE: 19380 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Phoenix Ind. e Com. de Equipamentos Científicos Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de prestação de garantia de Equipamentos Laboratoriais para utilização no CAIS Deputado João Natal da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por no mínimo 12 (doze) meses, produtos adquiridos conforme condições e especificações estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 092/2018 e seus anexos, Processo nº 72082770/2017 – Bee 19380. VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses, contados a partir da data de instalação e do recebimento definitivo dos equipamentos. PREÇO: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição é de R$ 9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais). DOTAÇÃO: 2019.2150.10.302.0180.1551.44905200.102 DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2020. Dra. Fátima Mrue Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 EAS  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 973/2017 PROCESSO: 60194343 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA OBJETO: O presente Termo tem por objeto retificar os itens 2.1 da Cláusula Segunda e 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato nº 973/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A EMPRESA ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. 2.1. DA RETIFICAÇÃO: Por este instrumento de aditamento ficam os itens 2.1 da Cláusula Segunda e 3.1 da Cláusula Terceira, retificados passando a vigorar com a seguinte redação: “2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2.1 Os equipamentos instalados de maio de 2018 e fevereiro de 2019, terão as garantias estendidas até 30 de março de 2020. Os equipamentos instalados de abril a setembro de 2019, terão as garantias estendidas até 30 de setembro de 2020. Para os equipamentos ainda não instalados, mantem-se o prazo de garantia estabelecido na cláusula segunda do Contrato nº 973/2017, que prevê garantia de no mínimo 01 (um) ano, a contar a partir da data de instalação.” “3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1 A CONTRATADA obriga-se a instalar às suas expensas, em todas as unidades onde foram instaladas conservadoras, um Dispositivo de Proteção de Surto – DPS, na rede elétrica (tomada de energia), a fim de eliminar ou reduzir os problemas causados por distúrbios provenientes da rede de energia elétrica externa.” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 973/2017. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Dra. Fátima Mrue Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085 e 086/2019 de 2019, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019 – SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 4550 Objeto: Aquisição de Insumos para os Centro de Material e Esterilização (CME), pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos Prazo: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da ata. Retifica-se para inclusão das marcas e número das Atas SRP Onde se lê:  Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA. – CNPJ: 04.654.861/0001-44 Item Qntd. ESPECIFICAÇÃO Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 01 700 GL DETERGENTE ENZIMÁTICO - COM 4 ENZIMAS- concentrado para diluição em água capaz de degradar qualquer tipo de matéria orgânica, com no mínimo 04 (quatro) enzimas, tensoativo não iônico, PH entre 6 e 8, atóxico, inodoro e biodegradável. Não corrosivo para metais. Não espumante. Baixa saturação (saturação da solução em longo espaço de tempo). Eficaz com água na temperatura ambiente. Com enxágue fácil na temperatura ambiente. Não irritante à pele e mucosa. Composição: álcool isopropílico a 10%, enzimas amilase, protease, lipase e carbohidrase. Deverá possuir laudos de estabilidade das enzimas, estabilidade do sistema conservante e laudo de PH. O fornecedor deverá apresentar o método de diluição do produto e dosador para facilitar a diluição. Galão com 5 litros. Com registro ANVISA/MS e BPF. R$ 99,90 R$ 69.930,00 TOTAL: R$ 69.930,00 (Sessenta e nove mil novecentos e trinta reais)  Unimarcas Distribuição e Comércio Eirelli. – CNPJ: 18.812.673/0001-01 Item Qntd. Descrição Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 02 20.000 FL EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO SMS, tipo não tecido, confeccionado em Spundbond, Meltblown, Spundbond (SMS), de uso único para esterilização de produtos para a saúde em autoclave a vapor, confeccionada em 100% Polietileno, resistente a rasgos e perfurações, com barreira bacteriana BFE (Eficiência a filtração de bactérias>85%), porosidade controlada, atoxico, hipoalergenico, nao inflamável, resitente a rasgo e traçao, folha medindo 90 x 90 cm, gramatura de 50 a 60g/m². Embalagem contendo dados do fabricante, data de validade, número do lote e número de registro da ANVISA. Embalagem com: 20 A 50 UNIDADES ITEM EXCLUSIVO PARA ME e EPP. R$ 1,80 R$ 36.000,00 03 2500 UN FITA ADESIVA AUTOCLAVE 19 mm X 30 m, R$ 3,28 R$ 8.200,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde em papel crepado e adesivo a base de resina e borracha recoberta com tinta termo sensível, que muda de cor quando exposta ao processo de autoclavagem, rolo com 19 mm X 30 m, embalado em filme de polipropileno transparente impresso com nome do produto, data de fabricação e validade deverá ter nome do fabricante, CNPJ e dimensões da fita. Com registro na ANVISA. ITEM EXCLUSIVO PARA ME e EPP. TOTAL: R$ 44.200,00 (Quarenta e quatro mil e duzentos reais) Valor total do processo: R$ 114.130,00 (Cento e quatorze mil cento e trinta reais) Leia-se:  Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA. – CNPJ: 04.654.861/0001-44 (Ata de Registro de Preços nº 085/2019) Item Qntd. ESPECIFICAÇÃO Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 01 700 GL DETERGENTE ENZIMÁTICO - COM 4 ENZIMAS- concentrado para diluição em água capaz de degradar qualquer tipo de matéria orgânica, com no mínimo 04 (quatro) enzimas, tensoativo não iônico, PH entre 6 e 8, atóxico, inodoro e biodegradável. Não corrosivo para metais. Não espumante. Baixa saturação (saturação da solução em longo espaço de tempo). Eficaz com água na temperatura ambiente. Com enxágue fácil na temperatura ambiente. Não irritante à pele e mucosa. Composição: álcool isopropílico a 10%, enzimas amilase, protease, lipase e carbohidrase. Deverá possuir laudos de estabilidade das enzimas, estabilidade do sistema conservante e laudo de PH. O fornecedor deverá apresentar o método de diluição do produto e dosador para facilitar a diluição. Galão com 5 litros. Com registro ANVISA/MS e BPF. Indalabor R$ 99,90 R$ 69.930,00 TOTAL: R$ 69.930,00 (Sessenta e nove mil novecentos e trinta reais)  Unimarcas Distribuição e Comércio Eirelli. – CNPJ: 18.812.673/0001-01 (Ata de Registro de Preços nº 086/2019) Item Qntd. Descrição Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 02 20.000 FL EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO SMS, tipo não tecido, confeccionado em Spundbond, Meltblown, Spundbond (SMS), de uso único para esterilização de produtos para a saúde em autoclave a vapor, confeccionada em 100% Polietileno, resistente a rasgos e perfurações, com Hospflex R$ 1,80 R$ 36.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde barreira bacteriana BFE (Eficiência a filtração de bactérias>85%), porosidade controlada, atoxico, hipoalergenico, nao inflamável, resitente a rasgo e traçao, folha medindo 90 x 90 cm, gramatura de 50 a 60g/m². Embalagem contendo dados do fabricante, data de validade, número do lote e número de registro da ANVISA. Embalagem com: 20 A 50 UNIDADES ITEM EXCLUSIVO PARA ME e EPP. 03 2500 UN FITA ADESIVA AUTOCLAVE 19 mm X 30 m, em papel crepado e adesivo a base de resina e borracha recoberta com tinta termo sensível, que muda de cor quando exposta ao processo de autoclavagem, rolo com 19 mm X 30 m, embalado em filme de polipropileno transparente impresso com nome do produto, data de fabricação e validade deverá ter nome do fabricante, CNPJ e dimensões da fita. Com registro na ANVISA. ITEM EXCLUSIVO PARA ME e EPP. Hospflex R$ 3,28 R$ 8.200,00 TOTAL: R$ 44.200,00 (Quarenta e quatro mil e duzentos reais) Valor total do processo: R$ 114.130,00 (Cento e quatorze mil cento e trinta reais) Fátima Mrué Secretária Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 – SAÚDE DATA DA ABERTURA: 13 de fevereiro de 2020 HORÁRIO: 09h00min OBJETO DA LICITAÇÃO:Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de conclusão da reforma e ampliação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA JARDIM AMÉRICA, e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto em questão, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de Licitações nº 2, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Goiânia, situada na Avenida do Cerrado n.º 999, Bloco B, Térreo – Parque Lozandes – Paço Municipal – Goiânia – Goiás. PROCESSO Nº: BEE 20971 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS FONE: (062) 3524-1628/1609 Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, ou solicite via e-mail: cel@sms.goiania.go.gov.br. Goiânia, 23 de janeiro de 2020. Clerleis Rodrigues Lopes Presidente Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2019 – SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) A Secretária de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 091/2019 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM – processo Bee 14577, cujo objeto é Aquisição de Copo Descartável (Em parcela Única) para utilização nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. O valor apresentado se encontra dentro da média do estimado. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo:  GOIASPAPER DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 13.712.784/0001-22 Item Qntd Descrição Marca Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) 01 75.000 Pct Copo Descartável água 200 ml – Pacote com 100 unidades – Atóxico, confeccionado em polipropileno, na cor branco leitoso, resistente, capacidade de 200 ml. Embalado em pacotes com 100 unidades. Certificado conforme ABNT NBR 14.865 (versão 2012). Copobrás 2,52 189.000,00 Total: R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais) Goiânia, 23 de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO Nº.: 81745030 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO Nº 0653/2020 À vista do contido nos autos, e conforme Parecer nº 0068/2020 (fls. 274-281), da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2019, referente à rerratificação do contrato com a empresa JL2 Engenharia, Comércio e Distribuição Ltda, para execução de projeto de conclusão do CMEI no Bairro Floresta, conforme Edital de Concorrência Pública nº 005/2019 e seus anexos. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO Nº: BEE 20733 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Proposta DESPACHO Nº 1019/2020 À vista do contido nos autos, resolvo AUTORIZAR a contratação da empresa Educa Fácil Distribuidora de Livros e Pedagógicos, para fornecimento de parquinhos (brinquedos do tipo parque infantil), no valor de R$ 1.406.200,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil e duzentos reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 166/2019, referente ao Pregão Presencial nº 034/2019, para atender às necessidades da Rede Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   PROCESSO BEE Nº: 8422 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Locação DESPACHO Nº 1020/2020 À vista do contido nos autos, e conforme Parecer nº 074/2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, resolvo AUTORIZAR o 1º Termo Aditivo de Prorrogação e o 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2019, por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15 de março de 2020 a 14 de março de 2021, referente à locação do imóvel situado à Avenida Virgílio Joaquim Ferreira (Pça Major Atanagildo Queiroz França), Quadra 36, Lotes 01, Parque Flamboyant, nesta Capital, para o funcionamento do Cmei Governador Olinto de Paula Leite. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900005 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Daniela Moreira de Souza, CPF nº. 045.129.751-28. PROCESSO n°: 77347216 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900016 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Jocelma Queiroz Souza, CPF nº. 931.249.881-91. PROCESSO n°: 77347267 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900034 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Irma Iraci Marques da Silva, CPF nº. 917.445.121-91. PROCESSO n°: 77293965 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900037  DATA: 14 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Cleide Alves Dias Ferreira, CPF nº. 510.825.601-97.  PROCESSO n°: 77293639  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900044  DATA: 13 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Anailson Silva Dourado, CPF nº. 586.919.951-49.  PROCESSO n°: 77183523  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900054  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Nayara Batista Gomes da Costa, CPF nº. 018.306.871-82  PROCESSO n°: 77260102  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900058  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Lais Pereira Lourenço, CPF nº. 021.515.331-66  PROCESSO n°: 77276611  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900059 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Rosimeire Oliveira Barros Dias, CPF nº. 776.856.441-34. PROCESSO n°: 77347950 Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900071  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Nayara Francisco Neves, CPF nº. 041.959.541-42  PROCESSO n°: 77260129  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900072  DATA: 13 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Claudia Rodrigues Dias, CPF nº. 311.035.881-68.  PROCESSO n°: 77348581  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900079  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Nubia Gonçalves Nascimento Silva, CPF nº. 966.717.181-72  PROCESSO n°: 77274383  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900085 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Camila Rodrigues Gomes, CPF nº. 024.859.611-07. PROCESSO n°: 77260056 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900096  DATA: 14 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Charles Micherles da silva, CPF nº. 433.673.992-72.  PROCESSO n°: 77347739  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900097  DATA: 14 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Renata Borges Machado Bontempo, CPF nº. 135.738.313-10.  PROCESSO n°: 77348328  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900100  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Leonice Clara dos Santos, CPF nº. 264.890.071-34  PROCESSO n°: 77183272  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900102  DATA: 14 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Ana Paula Santana de Macedo, CPF nº. 897.158.701-63.  PROCESSO n°: 77292195  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900110 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Gislaine Gomes dos Santos Amaral, CPF nº. 868.793.081-04. PROCESSO n°: 77401831 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900118  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Maria Antonia Bernardes Mota, CPF nº. 269.537.061-04  PROCESSO n°: 77260463  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900120  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Juscelia Fernandes da Silva, CPF nº. 301.709.661-00  PROCESSO n°: 77924931  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900127  DATA: 10 de janeiro de 2020  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Jennifer Isabelle de Castro Santos, CPF nº. 047.765.351-06  PROCESSO n°: 77260820  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Av. Parque Atheneu nº 1477 Unidade 207 CEP:74.893‐020 Goiânia  PORTARIA Nº 006/2020 Convoca a Comissão de Projetos Culturais – CPC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a lei complementar nº 276 de 03 de junho de 2015 art. 11 letra “C” art. 13 letra “I” art. 32 e decreto 06/2017 e RI decreto 1864 e 30/06/2016, RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR A COMISSÃO DE PROJETOS CULTURAIS – CPC, nomeada através dos Decretos nº 1749 de 17 de julho de 2019 – D.O.M. 7097 e Decreto nº 2035, de 21 de agosto de 2019 - D.O.M. 7122, para reunir-se nas datas e horários especificados, para a pauta abaixo mencionada. DATA HORÁRIO PAUTA 06/02/2020 14;00 as 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 06/02/2020 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 13/02/2020 14:00 às 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 13/02/2020 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 13/02/2020 16:00 às 17:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 20/02/2020 14:00 às 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 20/02/2020 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 20/02/2020 16:00 às 17:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 27/02/2020 14:00 às 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 27/02/2020 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência, publique-se e cumpra-se GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. Kleber Adorno Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 71398731/2017 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 79164623/2019 PROPONENTE: RUBENS JOAQUIM DE SOUZA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Publique-se novamente o Despacho nº 12/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 7223 no dia 22 de janeiro de 2020; ERRATA DO DESPACHO N° 12/2020- GAB ONDE SE LÊ: DESPACHO N° 12/2020- GAB Com base no Parecer n° 117/19 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO 2018”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 20 dias do mês de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  LEIA-SE: DESPACHO N° 12/2020- GAB Com base no Parecer n° 117/2019 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO 2018”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Kleber Adorno Secretário da Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 67760913/16 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 76266263/2018 PROPONENTE: ALEXANDRE SILVA NUNES ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Publique-se novamente o Despacho nº 13/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 7223 no dia 22 de janeiro de 2020; ERRATA DO DESPACHO N° 13/2020- GAB ONDE SE LÊ: DESPACHO N° 13/2020- GAB Com base no Parecer n° 001/20 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “NJILAS: TEXTO, CENA E CRIAÇÃO”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 20 dias do mês de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  LEIA-SE: DESPACHO N° 13/2020- GAB Com base no Parecer n° 001/20 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “NJILAS: TEXTO, CENA E CRIAÇÃO”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Kleber Adorno Secretário da Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  PROCESSO ORIGINAL: 71377580/2017 PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 79165191/2019 PROPONENTE: ANDRE DA SILVA RAMOS ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI DE INCENTIVO À CULTURA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Publique-se novamente o Despacho nº 14/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 7223 no dia 22 de janeiro de 2020; ERRATA DO DESPACHO N° 14/2020- GAB ONDE SE LÊ: DESPACHO N° 14/2020- GAB Com base no Parecer n° 116/19 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “CHAPÉU DO VOVÔ TEMPORADA 2018”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 20 dias do mês de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu, n° 1477, Setor Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74080‐400  Contato: 3596‐6700 / culturagab@hotmail.com  LEIA-SE: DESPACHO N° 14/2020- GAB Com base no Parecer n° 116/19 – ADVOCACIA SETORIAL, após manifestação da Gerência de Análise de Contas de Gestão e no Termo de Avaliação de Prestação de Contas da Diretoria de Controle da Gestão, ambos com análise e parecer conclusivo, opinando pela aprovação da prestação de contas do projeto – “CHAPÉU DO VOVÔ TEMPORADA 2018”. Considerando a aprovação da referida prestação de contas em cumprimento ao Inciso IX, do artigo 7º, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, acato o parecer da Advocacia Setorial, pela aprovação da prestação de contas, uma vez que o proponente executou integralmente o projeto supracitado sem causar prejuízo ao Erário Público do ponto de vista contábil e cultural. Conforme § 3º, do Art. 26, do Decreto nº 2871, de 26/11/2015, a Secretaria Municipal de Cultura manterá a guarda dos documentos de prestação de contas pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM), para que possam ser acessados e verificados sempre que necessários pelo Sistema de Controle Interno, bem como o Controle Externo. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020. Kleber Adorno Secretário da Cultura Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   NOTIFICAÇÃO N° 01/2020 Da: Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia Para: Proprietários dos imóveis constantes na Lista de Bens de Interesse Histórico e Cultural anexa Assunto: Notificação de abertura de Processo de Tombamento Notifica-se os Senhores Proprietários dos imóveis listados em anexo, que em função de decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública n.º 0342310.12.2013.8.09.0051, os próprios foram preliminarmente declarados de interesse histórico e cultural e objeto de processo de tombamento pela Resolução n.º 04/2019, retificada pela Resolução n.º 010/2019, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, abrindo-se desde já o prazo de 10 (dez) dias para os interessados impugnarem por escrito o processo administrativo respectivo de tombamento. Esclarece-se que os imóveis constantes da lista anexa, acautelados a partir da presente data, não podem sofrer qualquer modificação, alteração, demolição até a decisão final do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, sob pena de caracterização de ilícito administrativo, civil e penal. Diante do exposto, ficam todos os proprietários notificados. Goiânia, 24 de janeiro de 2020. Elizabeth Abreu Caldeira Brito Presidente Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   LISTA DE BENS DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL ORDEM ENDEREÇO MINUTA LOGRA- DOURO QD LT SETOR/ BAIRRO INSC. CADASTRAL IPTU PROPRIETÁRIO CONTRIBUINTE 1. AVENIDA SÃO PAULO 71 13 ST.CAMPINAS 40706702350010 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 2. RUA RIO VERDE 47 2 ST.CAMPINAS 40710100350009 ROGERIO BENTO AMARAL PINHEIRO E SILVA E OUTRA 3. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 30 6A ST.CAMPINAS 40711101170000 BENJAMIN BONIFACIO DOS REIS 4. AVENIDA CEARÁ 121 9 ST.CAMPINAS 40700701230005 JOSEPHINE NADIM EL ASMAR 5. RUA JOSÉ BONIFACIO 102 11 ST.CAMPINAS 40703102830010 WALTER ALVES 6. RUA SENADOR MORAES FILHO 14 10 ST.CAMPINAS 40712201880001 ASSOCIACAO PAI ETERNO E PERPETUO SOCORRO 7. RUA SENADOR MORAES FILHO 34 3 ST.CAMPINAS 40708300320002 JOSE VALERIO DE OLIVEIRA 8. RUA GERALDO NEY 23 12 ST.CAMPINAS 40710602500004 JOSE AURELIO DE MORAIS 9. RUA SEGIPE 7 17 ST.CAMPINAS 40713203150007 MARCIA MARIA MULSER 10. RUA SERGIPE ESQ.C/RUA MORAES FILHO 7 16 ST.CAMPINAS 40713203000005 AFRA MULSER 11. RUA SERGIPE 2 1 ST.CAMPINAS 40714800210017/ 40714800210025 CARLOS BARBOSA MADUREIRA 12. RUA SERGIPE ESQ.COM 04 DE NOVEMBR O 1 1 ST.CAMPINAS 40715000250009 GERALDO VIEIRA MACHADO 13. AVENIDA MARECHAL DEODORO 11 23 ST.CAMPINAS 40712603160013/ 40712603160021 ANTONIO CLAUDINO DA SILVA 14. RUA RIO VERDE 27 12 ST.CAMPINAS 40710802110006 LUCIANO MTANIOS HANNA 15. AVENIDA 27 2 ST.CAMPINAS OBSERVAÇÃO: O JOSE ANELIO DE Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   RIO GRANDE DO SUL LOTE 02 DA QUADRA 27 ESTA DE FRENTE PARA RUA QUINTINO BOCAIUVA MORAES LIMA 16. RUA RIO VERDE 17 16 ST.CAMPINAS 40711902300003 ARIVALDO DA SILVA CHAVES 17. AVENIDA HONESTIN O GUIMARÃE S ESQ.COM RUA JARAGUÁ 67 3 ST.CAMPINAS 40706300380010/ 40706300380029/ 40706300380037 BENEDIA SILVA QUEIROZ 18. AVENIDA HONESTIN O GUIMARÃE S 67 6 ST.CAMPINAS 40706300870000 CARLOS LUZ ELIAS 19. AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA 37 8 ST.CAMPINAS 40708701590002 NL MARTINS INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 20. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ESQ./COM RUA RIO VERDE 47 1-7- 12 ST.CAMPINAS DEFINIR QUAL LOTE 21. AVENIDA ALBERTO MIGUEL 55 5 ST.CAMPINAS 40708001850000 MARTINS DO CARMO PARTICIPACOES EIRELI ME 22. AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA 17 5 ST.CAMPINAS 40711900850006 ANTONIA MARIANA DA SILVEIRA 23. RUA 500 4 3 ST.CAMPINAS 40600303430016/ 40600303430024 INACIO LUCIO DE JESUS 24. RUA JOSÉ BONIFACIO 111 ? ST.CAMPINAS FALTA O NUMERO DO LOTE 25. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL ESQ.COM RUA BEIJAMIN CONSTANT 29 5..... ? ST.CAMPINAS FALTA O NUMERO DO LOTE 26. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 31 2 ST.CAMPINAS 40711400350015/ 40711400350023/ 40711400350031/ 40711400350040/ 40711400350058/ 40711400350066/ PEDRO DE CASTRO E SILVA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   40711400350074 27. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL ESQ.COM RUA IPAMERI 20 11 ST.CAMPINAS 40711602830019/ 40711602830027 IRENI VIEIRA RIBEIRO 28. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 20 12 ST.CAMPINAS 40711602920000 IRANI RODRIGUES PORTO 29. RUA GERALDO NEY 92 5 ST.CAMPINAS 40717100680011/ 40717100680020/ 40717100680038/ 40717100680046 WILSON VALERIANO DE OLIVEIRA 30. AVENIDA PERIMETRA L ENTRE AV.24 DE OUTUBRO E RUA JOÃO RITA DIAS 33A 12 ST.CAMPINAS 40717400400002 MAURICIO J VIEIRA 31. RUA SENADOR MORAIS ,ENTRE AV.24 DE OUTUBRO E AV.HONEST INO GUIMARÃE S 33 13 ST.CAMPINAS 40708402210015/ 40708402210023/ 40708402210031 EROTILDES ALCIDINA BUENO 32. RUA SENADOR MORAIS FILHO ESQ.COM AV.SERGIPE 8 29 ST.CAMPINAS 4071230240002 33. AVENIDA SERGIPE ESQ.COM AV.PERIME TRAL 8 127 ST.CAMPINAS 40712301480019/ 40712301480027/ 40712301480035/ 40712301480043/ 40712301480051/ 40712301480060 DURVAL RIBEIRO DOS SANTOS 34. AVENIDA PERIMETRA L ESQ.COM AVENIDA MARECHAL DEODORO 8A 17 ST.CAMPINAS 40718003490000 VALERIA MARINO FOGACA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   35. AVENIDA PERIMETRA L ENTRE AV.24 DE OUTUBRO E VIELA 21 24 ST.CAMPINAS 40717505300003 JAIME VIEIRA DA SILVA JR. 36. RUA SENADOR MORAIS FILHO ESQ.COM RUA HONESTIN O GUIMARÃE S 34 1 ST.CAMPINAS 40708300150018/ 40708300150026 LUIZ ANTONIO DALUL / EGIDIO MARCHI JUNIOR 37. AV.MINAS GERAIS ESQ. COM RUA QUINTINO BOCAIUVA 77 1 ST.CAMPINAS 40706000190007 ANDREIA REGINA DE SOUZA 38. RUA GERALDO NEY PRÓXIMO DA AV.ANHAN GUERA 92 3 ST.CAMPINAS O LOTE 03 DA QUADRA 92 E DE FRENTE PARA RUA PADRE CLEMENTE E NÃO GERALDO NEY 39. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL ENTRE RUA JOSÉ HERMANO E RUA SENADOR MORAIS 23 9 ST.CAMPINAS 40710601740001 SEBASTIAO ROCHA 40. RUA JOSÉ HERMANO ESQ.COM RUA DO ACRE 5L 1 ST.CAMPINAS 41215900130018/ 41215900130026/ 41215900130034/ 41215900130042 ANTONIO PINHEIRO DA SILVA 41. AVENIDA SÃO PAULO ENTRE RUA SANTA LUZIA E RUA IPAMERI 71 13 ST.CAMPINAS 40706702350002 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 42. RUA GERALDO NEY ENTRE AV.24 DE OUTUBRO 23 12 ST.CAMPINAS 40710602500004 JOSE AURELIO DE MORAIS Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 43. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ESQ.COM RUA JOSÉ HERMANO 25 1 ST.CAMPINAS 40710400270015/ 40710400270023/ 40710400270031/ 40710400270040/ 40710400270058 / 40710400270066/ 40710400270074 / 40710400270082/ 40710400270090 / 40710400270104 LENO DOS REIS CARNEIRO E OUTROS 44. AVENIDA SERGIPE ENTRE RIO VERDE E RUA BENJAMIN CONSTANT ÁRE A B ST.CAMPINAS 40715603350008 COLEGIO ESTADUAL PEDRO GOMES 45. RUA ,ENTRE E ST.CAMPINAS FALTA NOME DA RUA QUADRA E LOTE 46. RUA ,ENTRE E RUA ST.CAMPINAS FALTA NOME DA RUA QUADRA E LOTE 47. RUA JOSÉ HERMANO ESQ.COM AVENIDA HONESTIN O GUIMARÃE S 53 3 ST.CAMPINAS 40708201530003 ESTADO DE GOIAS 48. AVENIDA ANHAGUER A, ENTRE RUA E RUA ED.FERREI RA ST.CAMPINAS FALTA QUADRA E LOTE 49. RUA GERALDO NEY ENTRE AV.24 DE OUTUBRO E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 23 10 ST.CAMPINAS 40710602180018/ 40710602180026/ 40710602180034 / 40710602180042/ 40710602180050 / 40710602180069/ 40710602180077 / 40710602180085 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 50. RUA GERALDO NEY ENTRE AV.24 DE OUTUBRO 23 13 ST.CAMPINAS 40710602610004 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 51. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ENTRE RUA GERALDO NEY E JOSÉ HERMANO 24 15 ST.CAMPINAS 40710503260000 CONGREGACAO DO SANTISSIMO RED DE GOIAS 52. AV.MAREC HAL DEODORO ENTRE RUA JOSÉ HERMANO E RUA EMÍLIA SASSE 10 20 ST.CAMPINAS 40712503680001 JOSE ADALBERTO DE CARVALHO 53. AVENIDA MARECHAL DEODORO ENTRE RUA EMÍLIA SASSE E RUA QUINTINO BOCAIÚVA 11 21 ST.CAMPINAS 40712603000016/ 40712603000024 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 54. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL ESQUINA COM RUA SANTA LUZIA 30 6 ST.CAMPINAS 40711101170000 BENJAMIN BONIFACIO DOS REIS 55. AVENIDA ALBERTO MIGUEL ESQ.COM RUA JARAGUÁ 37 1 ST.CAMPINAS 40708700200014/ 40708700200022 MONICA MOURA RASSI E OUTROS 56. AVENIDA ANHAGUER A ESQ.COM RUA JOSÉ HERMANO 65 21 ST.CAMPINAS 40704304570008 PAULO JOSE TOME 57. RUA JARAGUÁ ESQ. COM AVENIDA HONESTIN O GUIMARÃE S 66 6 ST.CAMPINAS 40706201820017 40706201820025 NOELY PINHEIRO DA SILVA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   58. RUA JARAGUÁ ENTRE AVENIDA HONESTIN O GUIMARÃE S E AVENIDA MINAS GERAIS 66 9 ST.CAMPINAS 40706202360001 PEDRO ABRAO FILHO E OUTRO 59. AVENIDA SÃO PAULO ENTRE RUA JOSÉ BONIFÁCIO E AVENIDA INDEPENDÊ NCIA 75 11 ST.CAMPINAS 40707102940007 ADMINISTRADORA UNIAO LTDA 60. PRAÇA DESOR.PER ILO,ANTIG A PRAÇA A ESQ.COM AV.SÃO PAULO 83A 8 ST.CAMPINAS 40705302340010/ 40705302340028/ 40705302340036 / 40705302340044/ 40705302340052 / 40705302340360/ 40705302340079 / 40705302340087/ 40705302340095 / 40705302340109/ 40705302340117 / 40705302340125/ 40705302340133 / 40705302340141/ 40705302340150 CARLOS ROBERTO RORIZ 61. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA JARAGUÁ E RUA QUINTINO BOCAIÚVA PASSEIO PÚBLICO 85 10 ST.CAMPINAS 40704502860003 DIVINO AVELINO GOMES 62. AVENIDA ANHAGUER A ESQ.COM JARAGUÁ 85 1 ST.CAMPINAS 40704500200014/ 40704500200022/ 40704500200030 / 40704500200049/ 40704500200057 ANIZIO ISAAC / WILSON CARIOS ISAAC 63. AVENIDA ANHAGUER A ESQ.COM RUA QUINTINO BOCAIÚVA 95 6 ST.CAMPINAS 40703800840019 ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 64. AVENIDA 105 ST.CAMPINAS FALTA O Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ADEMAR FERRUGEM ENTRE BENJAMIN CONSTANT E RUA RIO VERDE NUMERO DO LOTE 65. RUA SANTA LUZIA ENTRE AVENIDA PARANÁ E AVENIDA ADEMAR FERRUGEM 107 11 ST.CAMPINAS 40702501890011/ 40702501890020 RODRIGO MARQUES FERREIRA / ROBSON RAMOS MARTINS 66. AVENIDA ADEMAR FERRUGEM ENTRE QUINTINO BOCAIÚVA E RUA RIO VERDE 113 9 ST.CAMPINAS 40701701280017/ 40701701280025 SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA CAMPINAS 67. RUA POUSO ALTO ESQ.COM AVENIDA MATO GROSSO 122 12 ST.CAMPINAS 40700802360007 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO 68. AVENIDA MATO GROSSO ESQ.COM RUA BENJAMIN COSTANT 126 A 10 ST.CAMPINAS 40716101630003 OZORIO S DE CASTRO 69. RUA JOSÉ HERMANO ENTRE AVENIDA 24 DE OUTUBRO E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 25 3 ST.CAMPINAS 40710400580006 PAULO ROBERTO PEREIRA E ESPOSA 70. QD TRAVESSA LOTE ST.CAMPINAS FALTA NOME RUA QUADRA E LOTE 71. AVENIDA PARÁ ENTRE SANTA LUZIA E RUA BENJAMIN 48 8 ST.CAMPINAS 40710002140012 ATHAYDES RORIZ DE SIQUEIRA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   CONSTANT 72. AVENIDA SERGIPE ESQUINA COM RUA SENADOR MORAIS FILHO 7 16 ST.CAMPINAS 40713203000005 AFRA MULSER 73. AVENIDA SERGIPE ENTRE RUA SENADOR MORAIS FILHO E AVENIDA PERIMETRA L 7 17 ST.CAMPINAS 40713203150007 MARCIA MARIA MULSER 74. AVENIDA SERGIPE ENTRE RUA SENADOR MORAIS FILHO E AVENIDA PERIMETRA L 8 8 ST.CAMPINAS 40712301670012/ 40712301670020 HORACIO FRANCISCO DAS NEVES 75. AVENIDA PERIMETRA L ENTRE AVENIDA SERGIPE E AVENIDA MARECHAL DEODORO 8 6 ST.CAMPINAS 40712300870018/ 40712300870026 NADYR FRANCISCO BISOL 76. RUA JOSÉ HERMANO ENTRE AVENIDA MARECHAL DEODORO E AVENIDA SERGIPE 10 4 ST.CAMPINAS 40712500660018/ 40712500660026/ 40712500660034 / 40712500660042/ 4071250660050 LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO / FRANCISCA DAS CHAGAS / WESLEY CESAR NEVES DE CASTRO 77. RUA SENADOR MORAIS FILHO ENTRE MARECHAL DEODORO E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 14 10 ST.CAMPINAS 40712201880001 ASSOCIACAO PAI ETERNO E PERPETUO SOCORRO 78. RUA JOSÉ HERMANO ENTRE 16 1 ST.CAMPINAS 40712002950009 CONG DAS FRANC DA ACAO PASTORAL Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   AVENIDA MARECHAL DEODORO E AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 79. AVENIDA MARECHAL DEODORO ENTRE A RUA JOSÉ HERMANO E RUA EMÍLIA SASSE 16 ST.CAMPINAS 40712002950009 CONG DAS FRANC DA ACAO PASTORAL 80. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ENTRE RUA RIO VERDE E RUA QUINTINO BOCAIÚVA 38 5 ST.CAMPINAS 40708801030012/ 40708801030020/ 40708801030039 / 40708801030047/ 40708801030055 / 40708801030063/ 40708801030071 DALIANA KRISTEL GONCALVES CAMARGO SANTOS 81. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ENTRE RUA RIO VERDE E RUA QUINTINO BOCAIÚVA 38 6 ST.CAMPINAS 40708801080001 JOSE JOAQUIM DE MORAIS SARMENTOS 82. SUBESTAÇ ÃO DA ESTRADA DE FERRO CAMPINAS VILA ABAJÁ FALTA QUADRA E LOTE 83. AV.PERIME TRAL ,AVENIDA 24 DE OUTUBRO ,RUA P25 7 SETOR FUNCIONÁRIOS 40600601390000 ATLETICO CLUBE GOIANIENSE 84. AVENIDA 24 DE OUTUBRO ENTRE RUA P13 E RUA P15 P81 8 SETOR FUNCIONÁRIOS 40503000910010/ 40503000910028 ERSIO SANTANA / VALDIVINO MARRA DA FONSECA 85. AVENIDA ANHANGUE RA ESQ. COM AVENIDA 24 DE OUTUBRO P82 1 SETOR FUNCIONÁRIOS 40503105700002 LOURIVAL BERNARDINO DE MOURA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   86. PRAÇA CORONEL FLEURY ANTIGA ÁREA E EDIFÍCIO DA ESTAÇÃO RODOVIARI A DE GOIÂNIA SETOR AEROPORTO FALTA QUADRA E LOTE 87. AVENIDA GOIÁS 8 6268 SETOR CENTRAL 4010530128000 8 BANCO DO ESTADO DE GO S/A 88. RUA 4 64 135 E SETOR CENTRAL 40107907150013 MUFAUHER NEVES FAGURY 89. RUA 68 106 82 SETOR CENTRAL 40200700990003 PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE GOIANIA 90. RUA 4 ESQ. COM AVENIDA TOCANTINS SETOR CENTRAL 40109202060000 ESTADO DE GOIAS 91. AVENIDA ANHAGUER A 61 136, 138 e 87E ORI GIN AIS 1409 1898 7 SETOR CENTRAL 40104801790014 92. RUA 24 62 84 E SETOR CENTRAL 40104700580000 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 93. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE AVENIDA ARAGUAIA E RUA 20 58 35 SETOR CENTRAL 40107702380009 94. AVENIDA ANHAGUER A ESQ.COM RUA 7 53 7554 SETOR CENTRAL 40107300170015 FERREIRA E FILHO LTDA 95. RUA 5 72 7 SETOR CENTRAL 40109405620000 GERALDO DUARTE PASSOS 96. RUA 12 17 8 SETOR CENTRAL 40102604460018 97. RUA 20 ESQ.COM RUA 27 56 128 SETOR CENTRAL 40108000320003 98. AVENIDA ANHAGUER A 38 92 SETOR CENTRAL 40111001520007 NICOMEDES MARTINS DO CARMO Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   99. RUA R 08 11 74 SETOR CENTRAL 40108800360003 FRANCISCO SIJAVAN CUNHA 100. AVENIDA GOIÁS 6 44 SETOR CENTRAL 40103901420021 JAS LOCACAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA 101. AVENIDA ANHAGUER A 22 53 E SETOR CENTRAL 40106703560020 CELENE BASTOS DE PAULA E SOUZA 102. AVENIDA ARAGUAIA ENTRE RUAS 2 E 3 36 45 SETOR CENTRAL 40104102740010 RODRIGO LUIZ CALDEIRA 103. AVENIDA GOIÁS 5 37 SETOR CENTRAL 40103702160002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIO VERMELHO LTDA 104. 19 QUADRA 34 LOTE 19/34 LEIASE LOTE 17/19/21/30/3 2/34 RUA 20 34 23 SETOR CENTRAL 40101603010020 UNIAO FEDERAL 105. AVENIDA ANHAGUER A 52 69 E SETOR CENTRAL 40107405970017 FERNANDO CESAR CARNEIRO E OUTROS 106. RUA 16 48 25 SETOR CENTRAL 40102702520002 107. RUA 24 44 15 SETOR CENTRAL 40101003530004 AUGUSTA RESPEITAVEL BENEMERITA E BENFEITORA LOJA 108. AVENIDA GOIÁS 5 3335 SETOR CENTRAL 40103702400011 DENIS E DENIS ADM DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA 109. AVENIDA PARANAIB A 72 8 SETOR CENTRAL 4010940150000 110. AVENIDA GOIÁS 8 6268 SETOR CENTRAL 40105301280008 BANCO DO ESTADO DE GO S/A 111. AVENIDA TOCANTINS 19 407 SETOR CENTRAL 40103400500017 MARSOU ENGENHARIA LTDA 112. RUA 24 77 44 SETOR CENTRAL 40101301630003 ROMILDA FELIPE MACHADO MENDONCA 113. AVENIDA PARANAIB A 100 9 SETOR CENTRAL 40201604070005 CONGREGACAO DOS MISSIONARIOS FILHOS DO IMACULADO CORACAO DE MARIA 114. RUA 29 65 50 E SETOR CENTRAL 40103001400009 SAMPAIO E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 115. RUA 29 65 7 SETOR CENTRAL 40103001520004 SAMPAIO E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   116. RUA 72 111 6 SETOR CENTRAL 40200400620000 INCORPORADORA FERREIRA E DINIZ LTDA 117. RUA 24 78 64 SETOR CENTRAL 40104500700001 AMA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPALOES LTDA 118. RUA 02 18 3 SETOR CENTRAL 40103503810006 IPASGO 119. RUA 58 103 10 SETOR CENTRAL 40201100660008 120. RUA 78 132 33 SETOR CENTRAL 40203803830011 JOAO MARCOS DE SOUZA 121. RUA 24 77 42 SETOR CENTRAL 40101301490007 SELENE DE FATIMA FERREIRA E FLAVIO DE FARIA NOVAIS 122. RUA 72 129 75 SETOR CENTRAL 40204304160001 DECIO DE FARIA E OUTROS 123. RUA GERALDO NEY 34 13 SETOR CAMPINAS 40708302590015 ANTONIO DO PRADO 124. AVENIDA GOIÁS 8 61 E SETOR CENTRAL 40105300430006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 125. RUA 60 105 2 SETOR CENTRAL 40201000430011 JOAO DONIZETTI DA SILVA E OUTRO 126. RUA 15 45 58 SETOR CENTRAL 40101101770005 JOSE CLAUDIO DA COSTA SANTOS 127. RUA 15 45 60 SETOR CENTRAL 40101101920007 LEDA XAVIER SACRAMENTO 128. RUA 15 45 64 SETOR CENTRAL 40101102220009 SINDICATO DOS HOSPITAIS E EST DE SERV DE SAUDE 129. RUA 20 49 42/4 4 SETOR CENTRAL 40101400820000 LENINE SABINO DE FREITAS E OUTROS 130. RUA DOS COMERCIÁ RIOS E AV. PARANAIB A ESQ.COM RUA AB C e A 11 e 3 SETOR CENTRAL 4020190252005/ 4020180115002 131. RUA 19 34 20 SETOR CENTRAL 40101600280019 132. RUA 10 45 2441 43 SETOR CENTRAL OS MESMOS DADOS DA MINUTA 142 133. RUA 71 106 10 SETOR CENTRAL 40200701480017/ 40200701480025 JOSE RIBEIRO DE PAIVA 134. RUA 71 106 14 SETOR CENTRAL 40200701720018/ 40200701720026 RODRIGO SANTANA RODRIGUES 135. RUA 73 107 6 SETOR CENTRAL 40200801410024/ 40200801410016 SALVINO BALESTRA 136. RUA ? ....... ........ SETOR CENTRAL sem endereço 137. RUA 73 108 21 SETOR CENTRAL 40200903570000 LUANE FERREIRA GARCIA E OUTRO 138. RUA 73 108 23 SETOR CENTRAL 40200903450010/ 40200903450011 CLEIDE NEUZA CAMPOS FERREIRA / Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   WOLNEY DA COSTA MARTINS 139. RUA 75 137 9143 SETOR CENTRAL 40202804560011 MARLENE DE MIRANDA MAROCLO E OUTROS 140. RUA 75 136 10 SETOR CENTRAL 40202701240027/ 40202701240019 JOSE MOREIRA PIMENTEL / HELIO MOREIRA PIMENTEL 141. RUA 75 136 22 SETOR CENTRAL 40202702080007 JOSE LONDE DE ARAUJO 142. RUA 79 146 29 SETOR CENTRAL 40205003170016/ 40205003170024 JACKELINE GOMES BORGES E OUTRO 143. RUA 66 137 11 E 13 SETOR CENTRAL 40202804150000/ 40202804030004 SELMA QUINTINO MARTINS E OUTRA / SIMONE DE PAULA SOARES 144. RUA 66 137 17 SETOR CENTRAL 40202803790005 JOAO BATISTA DE P SOARES 145. RUA 73 107 2A SETOR CENTRAL 40200801160001 IRANI ABADIA ALVARENGA 146. RUA 55 108 84 SETOR CENTRAL 40200901370003 HELENO & RIBEIRO LTDA 147. RUA 55 108 86 SETOR CENTRAL 40200901490009 NOEMI E METRON E OU 148. RUA 55 136 79 SETOR CENTRAL 40202706650002 JOANNA ABDALLA BASTOS 149. RUA 55 136 105 SETOR CENTRAL 40202705090003 MARCIO AURELIO ROMA DA SILVA 150. RUA 55 101 117 SETOR CENTRAL 40202402940012/ 40202402940020/ 40202402940039 RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA 151. AVENIDA PARANAIB A 106 79 SETOR CENTRAL 40200704500019/ 40200704500027 IGREJA EVANGELICA MENONITA DO CENTRO 152. AVENIDA TOCANTINS ENTRE PRAÇA CÍVICA E RUA 12 15 9 SETOR CENTRAL 40100401030007 RIZALLA JORGE JOAO 153. AVENIDA ARAGUAIA ENTRE RUAS 14 E RUA 15 29 32 SETOR CENTRAL 40102001230000 ANTONIO POMPEO DE PINA 154. AVENIDA ARAGUAIA ENTRE RUAS 14 E RUA 14 29 24 SETOR CENTRAL 40102000750026/ 40102000750018 EDUARDO BILEJIAN 155. AVENIDA ARAGUAIA ENTRE RUA 14 E RUA 15 29 26 SETOR CENTRAL 40102000870005 VIVIANE DE OLIVEIRA KOZIEL DINIZ 156. RUA 03 38 85 SETOR CENTRAL 40105002320001 CAVIN INVEST Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ESQUINA COM VIELA ENTRE RUA 6 E AVENIDA ARAGUAIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 157. RUA 03 ESQUINA COM RUA 21 40 1358 890 SETOR CENTRAL 40104200400030/ 40104200400049/ 40104200400103/ 40104200400170/ 40104200400219/ 40104200400022 JOSE FELIX LOUZA E OUTROS 158. AVENIDA ARAGUAIA ESQUINA COM RUA 03 51 6264 SETOR CENTRAL 4010490284055/ 40104902840080/ 40104902840128/ 40104902840160/ 40104902840217/ 40104902840047 ROOSEVELT RODRIGUES DE REZENDE 159. AVENIDA GOIÁS ENTRE AVENIDA ANHAGUER A E RUA 4 9 69 SETOR CENTRAL 40107003020004 IRINEU CARDOSO E OUTRA 160. AVENIDA GOIÁS ESQUINA COM RUA 4 9 6264 SETOR CENTRAL 40107002660000 JOSE DE OLIVEIRA 161. RUA 7 ESQUINA COM RUA 17 10 57 SETOR CENTRAL 40107102810017 NILZA DE MELO ALVARES 162. PRAÇA DO BANDEIRA NTE AVENIDA GOIÁS ESQ.COM AVENIDA ANHAGUER A 9 63 SETOR CENTRAL 40107013730036/ 40107003730290/ 40107003730605/ 40107003730087/ 40107003730109/ 40107003730117 LAMAR NUNES LAMOUNIER / BANCO ABN AMRO REAL S.A. / ESPACO EMPREENDIMENTOS LTDAEPP / RUBENS VICENTE DA SILVA / MARCO ANTONIO P CUNHA 163. AV.ARAGU AIA, ENTRE RUA 2 E RUA 3 36 45 SETOR CENTRAL 40104102740010/ 40104102740028 RODRIGO LUIZ CALDEIRA 164. RUA 7, ENTRE RUA 1 E RUA 2 30 12?? ? SETOR CENTRAL 40102100790009 ROSA AMELIA ALVES BRASIL DE SOUSA 165. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 9 5970 SETOR CENTRAL 40107000200028/ 40107000200036/ 40107000200010/ 40107000200044 DROGAFARMA COM E PARTICIPACOES LTDA / ALCINO CAETANO MACHADO / ANAMABENS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA / DROGAFARMA COM Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   E PARTICIPACOES LTDA 166. AVENIDA GOIÁS ENTRE RUA 5 E AVENIDA PARANAIB A 14 110 SETOR CENTRAL 40109801020008 INSTITUTO GOIANO DE RADIOLOGIA S/C. 167. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 44 SETOR CENTRAL 40105400550009 BOMBONIERES RIBEIRAO PRETO LTDA 168. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 48 SETOR CENTRAL 40105500240040/ 40105500240015/ 40105500240031/ 40105500240023 SAMIR ANTONIO MADI 169. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 50 SETOR CENTRAL 40105500350040/ 40105500350023/ 40105500350031/ 40105500350015 IGREJA EVANGELICA BOCA DA MATA 170. AV.GOIÁS ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 57 SETOR CENTRAL 40105402800002 SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS E OUTROS 171. RUA 3 ESQUINA COM RUA 7 35 3868 SETOR CENTRAL 40104001420030/ 40104001420057/ 40104001420073/ 40104001420014/ 40104001420049/ 40104001420081 CAVIN INVEST- INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 172. RUA 3 ESQUINA COM RUA 9 18 2038 SETOR CENTRAL 40103501480041/ 40103501480017/ 40103501480025/ 40103501480033 CIBELE SIQUEIRA ABINAGEM E OUTRAS 173. RUA 3 ENTRE RUA 8 E AVENIDA GOIÁS 5 50 SETOR CENTRAL 40103601250000 PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ E OUTRA 174. RUA 3 ESQUINA COM RUA 8 5 4048 SETOR CENTRAL 40103601140035/ 40103601140019/ 40103601140027/ 40103601140043 BITTENCOURT H.P.E OUTROS Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   175. RUA 8 ENTRE RUA 2 E RUA 3 5 38 SETOR CENTRAL 40103600840025/ 40103600840033/ 40103600840017/ 40103600840050/ 40103600840041 JOSE CRISPIM BORGES 176. RUA 4 ENTRE AVENIDA GOIÁS E RUA 8 9 58 SETOR CENTRAL 40107002120005 BERNARDO ELIS F.CURADO 177. RUA 4 ENTRE AVENIDA GOIÁS E RUA 8 9 60 SETOR CENTRAL 40107002240035/ 40107002240043/ 40107002240027/ 40107002240019 ANTONIO ALONSO DA CUNHA 178. RUA 7 ESQUINA COM RUA 17 53 256 SETOR CENTRAL 40107300530011/ 40107300530020/ 40107300530046/ 40107300530038 ARY MONTEIRO DO E SANTO E OU 179. RUA 2 ESQUINA COM RUA 7 4 1930 SETOR CENTRAL 40102202230016 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 180. RUA 7 ESQUINA COM VIELA ENTRE RUA 1 E RUA 2 4 5 SETOR CENTRAL 40102200120019/ 40102200120027 JOAO ELIAS DE OLIVEIRA 181. RUA 3 ESQUINA COM RUA 9 19 1517 SETOR CENTRAL 40103402500006 BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO 182. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 7 53 5475 SETOR CENTRAL 40107300170040/ 40107300170015/ 40107300170031/ 40107300170023 ANTONIO VALASCO FIGUEIREDO E OUTROS / FERREIRA E FILHO LTDA / RAIMUNDO ULISSES ALMEIDA COUTINHO 183. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 6 53 1035 SETOR CENTRAL 40107301610000 FAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/C LTDA 184. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE AVENIDA GOIÁS E RUA 7 8 7072 SETOR CENTRAL 40105301480015 RUIMA DIONISIO DOS SANTOS E OUTROS 185. AVENIDA ANHAGUEA ENTRE AV.GOIÁS E RUA 7 10 68 SETOR CENTRAL 40107100540004 SAID RASSI 186. AV.GOIÁS ENTRE RUA 3 E AVENIDA 8 5658 SETOR CENTRAL 40105300670007 BRASIL TELECOM S/A Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ANHAGUER A 187. RUA 7, ENTRE RUA 2 E RUA 3 6 35 SETOR CENTRAL 40103802420001 MARCUS FIGUEIREDO ALESSANDRI 188. RUA 19 ENTRE RUAS 15 E 21 42 50 SETOR CENTRAL 40101500630071/ 40101500630047/ 40101500630101/ 40101500630144/ 40101500630195/ 40101500630233 MARIA MACHADO / DYOGO BURJARK VALENTE / LUCIANO MUNDIM CALIL / NILCE MARIA DA SILVA CAMPOS COSTA / CARLOS RENATO DE OLIVEIRA / SEBASTIAO ELIAS MILANI 189. AVENIDA GOIÁS ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHANGUE RA 8 60 SETOR CENTRAL 40105300790002 MANOEL GARCIA NETO 190. AVENIDA GOIÁS ENTRE AVENIDA ANHAGUER A E RUA 4 10 68 SETOR CENTRAL 40107100540004 SAID RASSI 191. RUA 7 ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHANGUE RA 8 47 SETOR CENTRAL 40105200780026/ 40105200780018/ 40105200780034 PRISCILLA HELENE SIQUEIRA ABINAGEM E OUTRAS 192. AVENIDA GOIÁS ESQUINA COM AVENIDA ANHAGUER A 7 6166 SETOR CENTRAL 40105402530005 RENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 193. PRAÇA DO BANDEIRA NTE AVENIDA GOIÁS ESQ.COM AVENIDA ANHAGUER A 8 6268 SETOR CENTRAL 40105301280008 BANCO DO ESTADO DE GO S/A 194. PRAÇA DO BANDEIRA NTE AVENIDA GOIÁS ESQ.COM 10 6467 SETOR CENTRAL 40107100300321/ 40107100300976/ 40107100300518/ 40107100300500/ 40107100300127/ 40107100301484 CLARIANO MARTINS JUNIOR / MARIA DAS NEVES MARTINEZ YANO LIMA / BENEDITO G.DE ARAUJO FILHO / Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   AVENIDA ANHAGUER A GERSON FERREIRA DA CUNHA / JONEVAL GOMES DE CARVALHO / ISABEL MARIA DE JESUS BATISTA 195. AVENIDA GOIÁS ENTRE ANHANGUE RA E RUA 4 9 65 SETOR CENTRAL 40107003260056/ 40107003260064/ 40107003260137/ 40107003260170/ 40107003260030/ 40107003260048 MARCOS ANTONIO MARTINS / MARIO DE ALMEIDA LOYOLA / ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA LTDA / THELDO DA SILVA CAMARGOSBRENDA VALERY S CARVALHO / INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA- INCRA 196. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 6 E RUA 7 37 80 SETOR CENTRAL 40105101350036/ 40105101350028/ 40105101350010 JOSE GARCIA VIEITEZ 197. AV.ANHAN GUERA ESQUINA COM RUA 6 37 3384 SETOR CENTRAL 40105101800031/ 40105101800040/ 40105101800015/ 40105101800023/ 40105101800066/ 40105101800082 TERUO FUJIOKA E OUTROS 198. AV.ANHAN GUERA ESQUINA COM RUA 6 52 3436 SETOR CENTRAL 40107400320049/ 40107400320065/ 40107400320073/ 40107400320120/ 40107400320189/ 40107400320243 LIVIA MELO SILVA E ESPOSO / EMILIO VIEIRA DAS NEVES / PEDRO JOSE DA MOTTA / SERGIO MARIO DOS SANTOS / OLIVEIROS DE OLIVEIRA E SILVA / JULIANA FERREIRA BORGES 199. PRAÇA ESPIRITO SANTO ENTRE AVENIDA ANHAGUER A E RUA 7 E RUA 4 10 61?? ? SETOR CENTRAL 40107102410027/ 40107102410019 RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS 200. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 6 E AVENIDA ARAGUAIA 38 90 SETOR CENTRAL 40111001400028/ 40111001400010 ORLANDO BRAVO DA R TORRES Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   201. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 6 E AVENIDA ARAGUAIA 38 94 SETOR CENTRAL 40111001640037/ 40111001640010/ 40111001640045/ 40111001640029/ 40111001640053/ 40111001640061 ANTONIO DUMONT ALVES E OUTRO 202. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM VIELA LE ENTRE RUA 6 E AVENIDA ARAGUAIA 38 98 SETOR CENTRAL 40105000140030/ 40105000140057/ 40105000140081/ 40105000140146/ 40105000140138/ 40105000140022 ELFRIDA BURGHES FLEURY DE AMORIM 203. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM AVENIDA ARAGUAIA 38 6567 SETOR CENTRAL 40105001060065/ 40105001060090/ 40105001060138/ 40105001060189/ 40105001060197/ 40105001060316 MARIA ALICE COUTINHO SEIXO DE BRITO BEZERRA 204. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 6 E AVENIDA ARAGUAIA 52 97 SETOR CENTRAL 40107406570020/ 40107406570055/ 40107406570063/ 40107406570047/ 40107406570012/ 40107406570039 BALTAZAR SOARES DE CASTRO E OU 205. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM AVENIDA ARAGUAIA 52 6910 7 SETOR CENTRAL 40107405970017/ 40107405970025/ 40107405970076/ 40107405970092/ 40107405970130/ 40107405970238 FERNANDO CESAR CARNEIRO E OUTROS / ADELIA ELIAS BITTAR 206. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE AVENIDA ARAGUAIA E RUA 20 51 108 SETOR CENTRAL 40104903920001 CAVIN INVEST INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA 207. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE AVENIDA ARAGUAIA E RUA 20 51 120 SETOR CENTRAL 40104904680004 MARIA DO SOCORRO LACERDA FLEURY 208. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 24 57 8712 1 SETOR CENTRAL 40107502050020/ 40107502050089/ 40107502050151/ 40107502050216/ 40107502050119/ 40107502050011 JOSE COSTA / WANDA COSTA E IRMAOS 209. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 20 58 9698 SETOR CENTRAL 40107700340025/ 40107700340068/ 40107700340041/ 40107700340050/ 40107700340017/ 40107700340033 LUZIA DE SOUZA BERQUO / ALUIRES BERQUO E SOUZA E OUTRAS Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   210. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 20 E RUA 24 58 125 SETOR CENTRAL 40107702980030/ 40107702980021 40107702980013 FERMACO LTDA 211. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 20 E RUA 24 58 127 SETOR CENTRAL 40107702860000 MONICA MOURA RASSI E OUTRAS 212. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 20 E RUA 24 58 1291 30 SETOR CENTRAL 40107702740020/ 40107702740012 A X M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA 213. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 20 E RUA 24 58 137 SETOR CENTRAL 40107702260010/ 40107702260053/ 40107702260118/ 40107702260029/ 40107702260070/ 40107702260096 THEOBALDO SILVA COSTA E OUTRO 214. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 24 58 9395 SETOR CENTRAL 40107702140023/ 40107702140031/ 40107702140058/ 40107702140082/ 40107702140015/ 40107702140066 WANUTY DE SOUZA ALVES / MARIA WANUTY DE SOUZA ALVES 215. AV.ANHAG UERA ENTRE RUA 20 E RUA 24 61 132 SETOR CENTRAL 40104801490029/ 40104801490010 EMPRESA GOIANA DE CINEMAS LTDA 216. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 62 148 SETOR CENTRAL 40104701430045/ 40104701430029/ 40104701430010/ 40104701430037 ROMEU PELA E OUTROS 217. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 62 150 SETOR CENTRAL 40104701550016/ 40104701550024 VITOR SANTOS GALVAO E OUTROS 218. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 62 156 SETOR CENTRAL 40104701910039/ 40104701910047/ 40104701910012/ 40104701910020 CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA 219. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E 62 160 SETOR CENTRAL 40104702180026/ 40104702180050/ 40104702180018/ 40104702180034/ JOECI PONCIANO MELO / CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA / NAIR Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ALAMEDA DO BOTAFOGO 40104702180069/ 40104702180042 MARIA DE OLIVEIRA / HUGO EDSON LEITE / JOECI PONCIANO MELO / DARCI SOARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS 220. RUA 24 ENTRE AVENIDA ANHAGUER A E AVENIDA PARANAÍB A 63 98 SETOR CENTRAL 40107800370010/ 40107800370029 JOSE BENCHIMOL FERREIRA / ESPOLIO DE V BERNADINA E SILVA 221. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 24 63 141 SETOR CENTRAL 40107800250015/ 40107800250040/ 40107800250023/ 40107800250058/ 40107800250031/ 40107800250066 SANTA MARIA MAJOR EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA / IVAN RORIZ 222. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 63 1451 47 SETOR CENTRAL 40107807750021/ 40107807750048/ 40107807750072/ 40107807750030/ 40107807750056/ 40107807750013 ASTHIER F J HEZIN E OUTROS 223. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 63 1451 47 SETOR CENTRAL mesmo endereço da minuta 325 224. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 63 157 SETOR CENTRAL 40107806930018/ 40107806930026/ 40107806930069/ 40107806930115/ 40107806930034/ 40107806930042 JOAQUIM BATISTA NETO / VINICIUS HILDEGARDES / MARIA GERALDA DE PAULA PEREIRA / IVANEZA APARECIDA ROCHA VARGAS / GERCINA RIBEIRO DAMACENA / MOYSES FUX 225. AVEDIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 24 E ALAMEDA DO BOTAFOGO 63 159 SETOR CENTRAL 40107806780016/ 40107806780032/ 40107806780024 ALTAMIR GARCIA EDREIRA 226. AVENIDA TOCANTINS ENTRE RUA 3 E AVENIDA 21 56 SETOR CENTRAL 40105800310023/ 40105800310058/ 40105800310040/ 40105800310031/ 40105800310015 RAUL JOSE CHAVES DA SILVEIRA / RIAD ABOU SALHA E OUTROS Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ANHAGUER A 227. RUA 29 ENTRE ALAMEDA DOS BURITIS E RUA 31 83 26 SETOR CENTRAL 40103203150012/ 40103203150020 CELIO GOMES PIRES 228. RUA 29 ENTRE ALAMEDA DOS BURITIS E RUA 31 83 28 SETOR CENTRAL 40103203270000 FLAVIA SCARTEZINI SANTOS E OUTROS 229. RUA 29 ENTRE ALAMEDA DOS BURITIS E RUA 31 83 34 SETOR CENTRAL 40103203650007 STELLA ALBUQUERQUE CORDEIRO 230. RUA 29 ENTRE RUA 16 E AVENIDA TOCANTINS 65 SETOR CENTRAL sem endereço 231. RUA 29 ENTRE RUA 16 E AVENIDA TOCANTINS 81 8 SETOR CENTRAL 40103303000000 JORGE JACOB FACURI FILHO 232. RUA 29 ENTRE RUA 16 E AVENIDA TOCANTINS 81 10 SETOR CENTRAL 40103303120005 ZANDER CAMPOS DA SILVA 233. RUA 29 ENTRE RUA 31 E AVENIDA TOCANTIS 81 16?? ? SETOR CENTRAL 40103303480001 MARIA JOSE LISBOA NAVES E OUTRO 234. RUA 29 ENTRE RUA 31 E AVENIDA TOCANTIS 81 16?? ?? SETOR CENTRAL mesmo lote da minuta 336 235. RUA 2 E RUA 15 18 e 16 SETOR CENTRAL sem endereço 236. RUA 1,RUA 3,RUA 4,RUA 12 ESQUINA COM RUA 16,RUA 16 ENTRE A PRAÇA 15 e 48 SETOR CENTRAL sem endereço Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   CÍVICA E RUA 12 RUA 20 237. RUA 24 49 SETOR CENTRAL sem endereço 238. AVENIDA GOIÁS E PRAÇA CÍVICA SETOR CENTRAL sem endereço 239. RUA 18 SETOR CENTRAL sem endereço 240. AVENIDA GOIÁS AVENIDA TOCANTINS AVENIDA ARAGUAIA SETOR CENTRAL sem endereço 241. AVENIDA PARANAÍB A ESQUINA COM RUA 9 28 4244 SETOR CENTRAL 40109601520006 JOSE FELIX LOUSA 242. RUA 72 ENTRE AV.PARANA IBA E RUA 55 111 6 SETOR CENTRAL 40200400620000 INCORPORADORA FERREIRA E DINIZ LTDA 243. RUA 72 ENTRE AV.PARANA IBA E RUA 55 112 7 SETOR CENTRAL 40200304670004 OSVALDO LEAO 244. RUA 72 ENTRE AV.PARANA IBA E RUA 55 112 16 SETOR CENTRAL 40200301340003 CLAUDIO CLAUDINO DA SILVA E OUTROS 245. RUA 72 ENTRE AV.PARANA IBA E RUA 55 112 1 SETOR CENTRAL 40200305440002 JOSE VITAL SOCRATES 246. RUA 72 ENTRE AV.PARANA IBA E RUA 55 112 21A SETOR CENTRAL 40200303470001 JOSE DOS REIS VASCONCELOS 247. RUA 72 ESQUINA COM RUA 55 111 2452 SETOR CENTRAL 40200402330017/ 40200402330025 HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA 248. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 7 8 5155 57 SETOR CENTRAL 40105301950046/ 40105301950062/ 40105301950097/ 40105301950020/ 40105301950070/ 40105301950089 EMPRESA GOIANA IND E COMERCIO 249. IDA 21 36 SETOR CENTRAL 40105801720004 SHIGUERO FUJIOKA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   ANHAGUER A ESQUINA COM VIELA LD PARA ÁREA INTERNA PÚBLICA,E NTRE AVENIDA TOCANTIS E 250. AVENIDA ANHANGUE RA ENTRE AVENIDA TOCANTINS E RUA 9 21 3840 SETOR CENTRAL 40105801990010 NELSON ELIAS E OUTRA 251. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE RUA 9 E AVENIDA TOCANTINS 21 44 SETOR CENTRAL 40105802230027/ 40105802230019 NELIA AFONSO ALVES 252. AVENIDA ANHANGUE RA ESQUINA COM RUA 23 23 2931 SETOR CENTRAL 40106600450013/ 40106600450056/ 40106600450080/ 40106600450153/ 40106600450196/ 40106600450021 CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA / OTAVIO DOS SANTOS ALMEIDA / MARIA APARECIDA MALTA / MARTA MARIA DA SILVA / ADERSON LOPES VIANA / JOSE DUARTE DE LIMA 253. AVENIDA ANHAGUER A ENTRE AVENIDA TOCANTINS E RUA 9 23 35 SETOR CENTRAL 40106604090054/ 40106604090070/ 40106604090119/ 40106604090011/ 40106604090020/ 40106604090089 LUIZ ANTONIO ORTENCIO / DUNO PARTICIPACOES LTDA / OPTICA BRASIL 254. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 9 23 3347 SETOR CENTRAL 40106603290025/ 40106603290041/ 40106603290017/ 40106603290033/ 40106603290050 ABBA ASS.BRAS.BENEF.EE ASSISTENCIAL / JOSE JACKSON R DE SIQUEIRA / ZELIA RORIZ DE SIQUEIRA E OUTROS 255. AVENIDA ANHANGUE RA ENTRE RUA 11 E RUA 23 68 35 SETOR CENTRAL não tem o lote 256. AVENIDA ANHANGUE RA ENTRE RUA 11 E RUA 23 68 SETOR CENTRAL 40106003120002 JOQUEI CLUBE DE GOIAS Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   257. AVENIDA ANHANGUE RA ENTRE RUA 11 E RUA 30 74 3,00 E+5 7 SETOR CENTRAL não tem o lote 258. AVENIDA ANHANGUE RA ENTRE RUA 11 E RUA 30 74 5E SETOR CENTRAL 40106304600000 ESPACO EMPRESARIAL ANHANGUERA LTDA 259. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 RUA DO LAZER 20 5158 SETOR CENTRAL 40105701790048/ 40105701790056/ 40105701790099/ 40105701790110/ 40105701790021/ 40105701790030 LUCITA MARCAL PHILLOCREON E OUTROS 260. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 RUA DO LAZER 20 5649 SETOR CENTRAL 40105701470000 RORIZ E RIDBERGER LTDA 261. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 RUA DO LAZER E RUA 9 20 54 SETOR CENTRAL 40105701350021/ 40105701350013/ 40105701350030 MARIA SILVA E IRMAOS / EUSA SILVA E OUTRA / NEDIO SILVA 262. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 RUA DO LAZER E RUA 9 22 3649 SETOR CENTRAL 40106700160004 GILMAR DIONISIO SANTOS E OUTROS 263. AVENIDA ANHAGUER A ESQUINA COM RUA 8 22 5357 SETOR CENTRAL 40106703560011 CELENE BASTOS DE PAULA E SOUZA 264. RUA 9, ENTRE AVENIDA ANHAGUER A E RUA 4 22 40 SETOR CENTRAL 40106700400013 CASSIANO ROSA 265. AVENIDA ANHAGUER A,ESQUINA COM RUA 8 9 5659 SETOR CENTRAL 40107000200010 ANAMABENS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 266. AVENIDA GOIÁS ENTRE AVENIDA ANHANGUE RA E RUA 4 9 67 SETOR CENTRAL 40107003260013 BENJAMIN BEZE JUNIOR E EMP.MOBILIARIOS LAGOA FORMOSA LTDA 267. AVENIDA 6 40 SETOR CENTRAL 40103900760015 VIVIAM KARYNE Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 ALVARENGA 268. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 6 38 SETOR CENTRAL 40103900640010 ROBERIO ALVES DE OLIVEIRA 269. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 6 42 SETOR CENTRAL 40103900880002 SANTA FE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA 270. RUA 7, ENTRE RUA 2 E RUA 3 6 27 SETOR CENTRAL 40103802900011 DILCE RIBEIRO BATISTA 271. AVENIDA ARAGUAIA ENTRE RUA 1 E RUA 2 30 21 SETOR CENTRAL 40102402520019 JOAO ALVES RIBEIRO 272. RUA 3 ESQUINA COM RUA 21 40 1358 890 SETOR CENTRAL 40104200400014 WILSON PEDRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS 273. RUA 3, ENTRE AVENIDA GOIÁS E RUA 8 5 52 SETOR CENTRAL 4010360138 274. RUA 3, ENTRE AVENIDA GOIÁS E RUA 8 5 54 SETOR CENTRAL 4010360150 275. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 5 37 SETOR CENTRAL 4010370216 276. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 5 39 SETOR CENTRAL 40103702160002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIO VERMELHO LTDA 277. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 2 E RUA 3 5 4143 SETOR CENTRAL 40103701920003 IAPAS 278. AVENIDA ARAGUAIA, ENTRE RUA 2 E RUA 3 36 49 SETOR CENTRAL 40104102450003 IRIS DE MELO A JACINTO 279. AVENIDA GOIÁS ESQUINA COM VIELA, ENTRE RUA 2 E RUA 3 6 44 SETOR CENTRAL 40103901420021/ 40103901420013 JAS LOCACAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA Secretaria Municipal de Cultura  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia   Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700   280. AVENIDA GOIÁS,ENT RE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 57 SETOR CENTRAL 40105402800002 SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS E OUTROS 281. AVENIDA GOIÁS, ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHAGUER A 7 59 SETOR CENTRAL 40105402650027/ 40105402650019 DELTA LOCACAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA 282. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHANGUE RA 7 SETOR CENTRAL sem endereço 283. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHANGUE RA 20 SETOR CENTRAL sem endereço 284. RUA 8 RUA DO LAZER ENTRE RUA 3 E AVENIDA ANHANGUE RA 20 41 SETOR CENTRAL 40105703250083/ 40105703250040/ 40105703250075/ 40105703250016/ 40105703250024/ 40105703250059 LUCIANO PEDRO MARTINS 285. VIELA DE ACESSO PARA A AREA INTERNA PÚBLICA 51 SETOR CENTRAL sem endereço Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 004/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, bem como o Decreto nº 2414, de 10 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º – Designar como Fiscal de Contrato o servidor Aldevan Barbosa Alvez, matrícula nº 1414526, CPF nº. 574.489.061-00 e CREA nº 5060728323/D-GO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil nesta Secretaria, lotado na Gerência de Supervisão de Obras Públicas da Diretoria de Supervisão de Obras Públicas desta Secretaria, para gerenciar todas as atividades decorrentes do Contrato nº 001/2015, celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa JOFEGE Pavimentação e Construção LTDA, CNPJ nº 62.162.847/0001-20 que tem como objeto a implantação do Corredor Preferencial T-7 em substituição ao atual Fiscal de Contrato, o servidor Marcelo Lopes Ferreira, matrícula nº1219766, nomeado através da Portaria nº 041/2018 GAB/SEINFRA de 27 de março de 2018, por motivo de gozo de férias regulamentares. Art. 2º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, conforme modelo nos Anexos I, II e III da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência entre os dias 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 09 dias do mês de janeiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 005/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, bem como o Decreto nº 2414, de 10 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1º – Designar como Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato o servidor Aldevan Barbosa Alvez, matrícula nº 1414526, CPF nº. 574.489.061-00 e CREA nº 5060728323/D-GO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil nesta Secretaria, lotado na Gerência de Supervisão de Obras Públicas da Diretoria de Supervisão de Obras Públicas desta Secretaria, para gerenciar todas as atividades decorrentes do Contrato nº 006/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa Construtora Ventuno LTDA, CNPJ nº73.664.559/0001-90, conforme Solicitação BEE nº 5384, em substituição ao atual Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato, o servidor Marcelo Lopes Ferreira, matrícula nº1219766, nomeado através da Portaria nº 107/2019 GAB/SEINFRA de 29 de maio de 2019, por motivo de gozo de férias regulamentares. Art. 2º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, conforme modelo nos Anexos I, II e III da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art. 3º - Esta Portaria terá vigência entre os dias 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 09 dias do mês de janeiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 013/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar a servidora Maria Madalena Rezende Monteiro, matrícula nº 252271-01, lotada na Gerência Financeira e Contábil, para fazer a coordenação junto aos departamentos do órgão para a realização de todas as despesas, exemplificando as despesas relativas ao financiamento da Caixa Econômica Federal - FINISA II. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 001/2020 1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEINFRA e o Srº F ER N A N D O D U A R T E F A R I A J U N I O R 2 - OBJETO: Pr e s t a ç ã o d e s e r v i ç o t e m p o r á r i o n a f u n ç ã o d e A n a l i st a e m O b r a s e U rb an i s mo – E n g e n h e iro C iv i l - F i s c a li z aç ã o d e O b r a s d e E d i f i c a ç õ e s . 3 - FUNDAMENTO: O p r e s e n t e c o n t r a t o d e t r a b a l h o p o r p r a z o d e t e r m i n a d o , c o m f u l c r o n o a r t i g o 3 7 , i n c i s o I X d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , n a L e i M u n i c i p a l n . º 8 . 5 4 6 , d e 2 3 d e j u l h o d e 2 0 0 7 , p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o n . º 8 . 1 4 1 . 3 9 3 - 2 . 4 - VALOR: O C o n t r a t a d o p e r c e b e r á a r e m u n e r a ç ã o d e R $ 2 . 6 6 3 , 0 2 ( d o i s m i l s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e t r ê s r e a i s e d o i s c e n t a v o s ) m e n s a l . 5 - VIGÊNCIA: O p r a z o d e s t e c o n t r a t o é d e 0 1 ( u m ) a n o , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o a t é o l i m i t e d e 1 ( u m ) a n o , d e a c o r d o c o m o a r t . 1 º d a L e i n . º 8 . 5 4 6 , d e 2 3 j u l h o d e 2 0 0 7 e L e i 9 . 3 3 9 d e 0 7 d e o u t u b r o d e 2 0 1 3 . 6 - LOCAL E DATA: Goiânia, 27 de janeiro de 2020. D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 002/2020 1 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEINFRA e o Srª M A I R A D E C A R V A L H O 2 - OBJETO: Pr e s t a ç ã o d e s e r v i ç o t e m p o r á r i o n a f u n ç ã o d e A n a l i st a e m O b r a s e U rb an i s mo – E n g e n h e iro C iv i l – P ro j e ti s t a d e In s ta l a çõ e s H id ro s s an i t ár i a s . 3 - FUNDAMENTO: O p r e s e n t e c o n t r a t o d e t r a b a l h o p o r p r a z o d e t e r m i n a d o , c o m f u l c r o n o a r t i g o 3 7 , i n c i s o I X d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , n a L e i M u n i c i p a l n . º 8 . 5 4 6 , d e 2 3 d e j u l h o d e 2 0 0 7 , p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o n . º 8 . 1 3 9 . 7 9 9 - 6 . 4 - VALOR: O C o n t r a t a d o p e r c e b e r á a r e m u n e r a ç ã o d e R $ 2 . 6 6 3 , 0 2 ( d o i s m i l s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e t r ê s r e a i s e d o i s c e n t a v o s ) m e n s a l . 5 - VIGÊNCIA: O p r a z o d e s t e c o n t r a t o é d e 0 1 ( u m ) a n o , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o a t é o l i m i t e d e 1 ( u m ) a n o , d e a c o r d o c o m o a r t . 1 º d a L e i n . º 8 . 5 4 6 , d e 2 3 j u l h o d e 2 0 0 7 e L e i 9 . 3 3 9 d e 0 7 d e o u t u b r o d e 2 0 1 3 . 6 - LOCAL E DATA: Goiânia, 27 de janeiro de 2020. D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 040/2020 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em visto o que consta no Art. 14, I Lei Complementar nº 180/08 e art. 10º, XVII, do Decreto Municipal n° 3.051/16, RESOLVE, I - Instaurar Sindicância para apurar suposta irregularidade funcional, em desfavor do servidor JUNIO EDER SOUSA – MAT. 243388-01, conforme Despacho nº 006/2020/GERCOR. II - Determinar a apuração da suposta infração pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia através da Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria nº 002/2018 - GERCOR, publicada no DOM, Edição nº 6.828, de 11 de junho de 2018. III - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do procedimento a contar da data de assinatura desta Portaria. IV - Cumpra-se. V - Publique no DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. GILÁSIO ATHAÍDE CAVALCANTE FILHO Presidente-Comandante da AGCMG (interino) Decreto nº 2368-07/10/2019 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 013/2020 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Tornar sem efeito a Portaria Nº 197/2019 GAB/AMMA de 26 de agosto de 2019, que constituiu a Comissão Multidisciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 016/2020 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, Gilberto Martins Marques Neto, portador do CPF nº 946.023,011-34, nomeado para exercer o cargo em comissão a partir de 10/02/2017 pelo Decreto Municipal nº 525, datado de 10/02/2017, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 1146, de 12 de ABRIL de 2019 – Regimento Interno da AMMA, e o DECRETO N° 9760, de 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1° – Instituir o Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS - AMMA, cuja criação, composição e competências constam do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019. Art. 2° – O NUCAM será composto de duas equipes, denominadas Unidades, coordenadas pelo Gerente do Contencioso na sede da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, com denominações e funções divididas na forma dos incisos I e II: I - Equipe de Análise Preliminar - EAP, responsável por realizar a análise preliminar das autuações, na forma do art. 98-A, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.760, de 2019; e II - Equipes de Condução de Audiências de Conciliação - ECAC, responsáveis por realizar as audiências de conciliação ambiental, na forma do art. 98-A, § 1º, inciso II, do Decreto nº 9.760, de 2019. § 1º Os componentes da equipe de que trata o inciso I desempenharão suas atividades de modo presencial § 2º Os componentes das equipes de que trata o inciso II desempenharão suas atividades de modo presencial ou eletrônico Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br § 3º. As equipes poderão funcionar de modo itinerante, quando possível e necessário para o desempenho de suas atividades. Art. 3° – Os componentes do NUCAM serão designados por portaria do Presidente da AMMA. Parágrafo único. É possível a designação de um ou mais servidores para compor simultaneamente as EAP e ECAC, equipes de que trata esta Portaria. Art. 4° – O NUCAM ficará subordinado à Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente para efeito de Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, que contará com o auxílio da Gerência de Fiscalização Ambiental da autarquia, quando solicitado. Art. 5° – O NUCAM deverá observar o disposto na legislação ambiental vigente, e Instrução Normativa que regerá suas atividades, disciplinando o procedimento e processamento dos autos de infração e a organização das audiências de conciliação. Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 060, DE 28 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c a Lei Complementar Municipal n.º 312, de 28 de setembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Joacy de Almeida Santos, matrícula nº 101940-01, portador do CPF n.º 215.650.821-68, no cargo de Assistente Técnico Profissional, Nível I, Referência “J”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.545,36 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 927,22 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 848,63 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.666.397-1/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 061, DE 28 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do requisitado pela Advocacia Setorial da Controladoria Geral do Município no Parecer – CHEFAD n.º 092/2020, contido no processo 18075/2019 do Bee BPM System, RESOLVE: Art. 1.º Retificar a PORTARIA Nº 551, DE 26/12/2019, do GOIANIAPREV, publicada no DOM Eletrônico nº 7207, de 26/12/2019, que designou o servidor Marlen de Sousa Amorim, matrícula nº 893285-01, como Fiscal e Gestor Administrativo do Contrato n.º 007/2019, na parte relativa à razão social da empresa Contratada, para considerá-la como sendo Positivo Tecnologia S.A., permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 (vinte e seis) de dezembro de 2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 062, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Daise Eurípedes de Souza Silveira, matrícula nº 543152-01, portadora do CPF n.º 062.834.891-68, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,15/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 2.508,20 (dois mil, quinhentos e oito reais e vinte centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.628.020-7/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 063, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Maria Lúcia das Graças Alves Matias, matrícula nº 801879-10, portadora do CPF n.º 283.584.811-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “B”, por ter implementando os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 11,30/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 974,58 (novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo n.º 7.867.480-6/2019. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 064, DE 28 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Maria Angélica de Oliveira, matrícula nº 51101-02, portadora do CPF n.º 170.659.171-34, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “M”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.413,72 (três mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.365,49 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.024,11 (um mil, vinte e quatro reais e onze centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.338.834-1/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 065, DE 28 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 3º, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Remildes Socorro Brossi, matrícula nº 61859-01, portadora do CPF n.º 350.082.961-91, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I, Referência “G”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.075,49 (um mil, setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 645,29 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 6.861.082-6/2017. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  ERRATA AO CONTRATO Nº 007/2019 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV (CONTRATANTE), representado pelo seu Presidente, PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 4955289 – DGPC/GO e do CPF sob o n.º 014.936.651-54, e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua Javari, 1255, Lote 275B, Distrito Industrial I, Manaus, Amazonas, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.243.735-0019-77 (CONTRATADA), representada pelo senhor ERNESTO SIQUEIRA NETO, portador da Carteira de Identidade n.º 3.111.237 – DGPC/GO e do CPF sob o n.º 827.263.611-53, atendendo o requisitado pela Advocacia Setorial da Controladoria Geral do Município no Parecer – CHEFAD n.º 092/2020, contido no processo 18075/2019 do Bee BPM System, resolvem retificar o preâmbulo e a parte da assinatura da Contratada constantes no Contrato n.º 007/2019, no que tange à razão social da empresa da contratada, para considerá-la como sendo POSITIVO TECNOLOGIA S.A., permanecendo inalterados os demais termos daquele instrumento não modificados neste ato. Publique-se. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. ERNESTO SIQUEIRA NETO PAULO HENRIQUE RODRIGUES Representante (Contratada) Presidente (Contratante) Instituto de Assistência à Saúde e Social  Av.Paranaíba ,Q.72,Lt.18/20,nº1413 Setor Central‐ Goiânia‐Go. CEP: 74.015‐125 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1186  dos Servidores Municipais de Goiânia  ‐ IMAS  O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto n° 1904/2019, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do Art. 7º do Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto nº 1.171, de 02 de maio de 2016, do Chefe do Executivo Municipal. RESOLVE: Art. 1° Regulamentar a situação de dependentes pensionistas que em virtude do óbito do titular do Plano encontram-se excluídos do Plano de Saúde do IMAS até a percepção da Pensão por Morte. Art. 2º Os dependentes do “de cujus”, que fazem jus a Pensão por Morte, poderão requerer administrativamente a continuidade de utilização dos serviços do IMAS, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Cópias dos documentos pessoais, inclusive da certidão de óbito do titular do Plano de Saúde, cópia dos documentos do pretenso pensionista, comprovante do requerimento administrativo da pensão junto ao GOIANIAPREV. Art. 3º Este requerimento deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da exclusão do Plano de Saúde. Art. 4º Aquele que optar por permanecer no plano deverá arcar com a sua contribuição de 4% (quatro por cento) juntamente com a parte correspondente do Tesouro Municipal 4% (quatro por cento), perfazendo um total de 8% (oito por cento) sobre o último salário do/a Titular falecido/a. Art. 5º Os demais dependentes deverão contribuir em consonância com a Tabela de Contribuição por Faixa Etária - Associado Adjunto. Art. 6º Após o deferimento da pensão deverá o pensionista regulamentar novamente a situação junto ao Plano de Saúde. Art. 7° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. JOSÉ ALÍCIO DE MESQUITA Presidente Decreto Nº. 1904/2019 PORTARIA 02/2020-IMAS Instituto de Assistência à Saúde e Social   dos Servidores Municipais de Goiânia  ‐ IMAS  Av.Paranaíba ,Q.72,Lt.18/20,nº1413 Setor Central‐ Goiânia‐Go. CEP: 74.015‐125 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1186  PORTARIA Nº 3/2020 – IMAS  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS, no uso de suas atribuições legais, em especial, do artigo 7º do Decreto nº 1.171, de 02 de Maio de 2016 - Regimento Interno do IMAS;  RESOLVE: Art. 1º -Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Especial de Sindicância em atenção ao Ofício nº 1199/2019 – GAB, da Controladoria Geral do Município, que versa sobre a verificação de supostas irregularidades de funcionários da Empresa SEMPRE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA que atuaram como auditores e também como prestadores de serviços no Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, especificamente para verificar as condutas dos prestadores e auditores EDGAR ROCHA e LARISSA DE PAULA ROSA DA SILVA GOMES.  - Presidente: Paulo Roberto Carrion de Sousa, Diretor de Administração e Finanças/IMAS, matrícula nº 724114;  - Vogal: Amanda Serradourada Rodrigues Dias, lotada na Gerência de Auditoria/IMAS matrícula nº 911917;  - Secretária: Lúcia Ribeiro Viana Duarte, Gerente de Atendimento ao Usuário/IMAS, matrícula nº 723231;  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.  José Alício de Mesquita  Presidente – IMAS Decreto nº 1904-08/08/2019  Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  RESOLUÇÃO Nº 005/2020 OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais da empresa, 1 – Considerando que a presente contratação tem por finalidade recarregar e sinalizar os extintores de incêndio desta Companhia, visando garantir a segurança dos empregados e preservar o patrimônio, conforme determinação da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora – NR 23 – Proteção Contra Incêndios e ainda a Lei Estadual nº 15.802/006- Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Pânico; 2 – Considerando o contido no Processo nº 8.016.459-9 e no Parecer nº 022/2020-AJU da Assessoria Jurídica desta Companhia. RESOLVEM I – Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação de acordo com disposto no inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, em favor da empresa EXTINTORES ARAGUAIA LTDA. (CNPJ nº 02.828.297/0001-03), visando à prestação de serviços de recarga de equipamentos de extintores de combate a incêndio, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 9.546,00 (nove mil quinhentos e quarenta e seis reais), em conformidade com a proposta que apresentou o menor valor e Termo de Referência. II – Determinar os setores competentes que envidem imediatamente as providências preliminares para a preparação e concretização dos efeitos desta decisão. III– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Goiânia, 21 de janeiro de 2020. ARISTÓTELES DE PAULA E S. SOBRINHO JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  Goiânia, 21 de janeiro de 2020. Composição dos Valores Arrecadados no Aterro Sanitário de Goiânia (Em atendimento ao art.2º da Lei Municipal Nº 10.324/2019) EM DEZEMBRO/2019 Tipos de serviços Unidade Valor unitário R$ Valor arrecadado em R$ Descarga de resíduos sólidos comuns tonelada 93,50¹/98,18² 158.623,85 Descarga de resíduos da Construção Civil caçamba 64,80 117.222,55 Coleta e descarga de Resíduos de saúde quilo 3,74 1.557,93 Taxa resíduos sólidos saúde - RSS – Geradores Anual 77,01 231,03 Taxa resíduos sólidos saúde - RSS – Transportadores Anual 83,93 167,86 Total................................... 277.803,22 1. Valor Contratos de Descarte 2. Valor Guias de Descarte ELIENE BATISTA DOS SANTOS KELLYANE PEREIRA GARCIA Divisão de Faturamento Gerência Financeira JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA Diretor Administrativo/Financeiro ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO Diretor-Presidente EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ASSOCIAÇÃO ASSUNÇÃO, CNPJ nº 11.879.956/0002-02 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a licença ambiental de Operação e Instalação para as seguintes atividades: Atividade Médica Ambulatorial Com Recursos Para Realização de Exames Complementares. Desenvolvida na Rua RR 44 nº 197 Quadra: 43, Lote: 36, Vila Itatiaia, CEP: 74.690- 690, Goiânia, Go. CONSULTO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/S, CNPJ/CPF nº 32.916.459/0001/26 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): 69.20-6-01 - Atividades de contabilidade, 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente, 69.20-6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária desenvolvida(s) na Avenida Deputado Jamel Cecílio Nº 2929 Edificio BrookField Towers Sala 207 A, Jardim Goiás, Goiânia, Go. PIZZARIA TROPICAL EIRELI, CNPJ/CPF nº 09.329.534/0001-30, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 35466738, a Licença Ambiental Renovação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Restaurante e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Avenida T-2 Quadra:**, Lote:** nº2281, Setor Bueno, Goiânia, Go, CEP: 74.215-010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7227. DECRETOS Decreto nº 312/2020 Decreto nº 313/2020 Decreto nº 314/2020 Decreto nº 315/2020 Decreto nº 316/2020 Decreto nº 317/2020 Decreto nº 318/2020 Decreto nº 319/2020 Decreto nº 320/2020 Decreto nº 321/2020 Decreto nº 322/2020 Decreto nº 323/2020 Decreto nº 324/2020 Decreto nº 325/2020 Decreto Orçamentário nº 040/2020 Decreto Orçamentário nº 041/2020 Decreto Orçamentário nº 042/2020 Decreto Orçamentário nº 043/2020 Decreto Orçamentário nº 044/2020 Decreto Orçamentário nº 045/2020 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Intimação n° 003/2020-PPI Intimação n° 008/2020-PPI Intimação n° 009/2020-PPI Intimação n° 011/2020-PPI Intimação n° 012/2020-PPI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Edital - DIRFIS nº 07/2020 Programa Adote Uma Praça - Proposta 002/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 10/2020 Portaria nº 11/2020 Despacho nº 222/2020 Despacho nº 223/2020 Despacho nº 224/2020 Despacho nº 235/2020 Extrato de Contrato nº 005/2020 Ato de Declaração de Dispensa de Licitação nº 19557/2019 Ato de Declaração de Dispensa de Licitação nº 21331/2020 Ato de Declaração de Dispensa de Licitação nº 21404/2020 Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0310/2020 Portaria nº 0311/2020 Portaria nº 0312/2020 Portaria nº 0313/2020 Portaria nº 0314/2020 Portaria nº 0315/2020 Portaria nº 0316/2020 Portaria nº 0317/2020 Portaria nº 0318/2020 Portaria nº 0319/2020 Portaria nº 0320/2020 Portaria nº 0321/2020 Portaria nº 0322/2020 Portaria nº 0323/2020 Portaria nº 0324/2020 Portaria nº 0325/2020 Portaria nº 0326/2020 Portaria nº 0327/2020 Portaria nº 0328/2020 Portaria nº 0329/2020 Portaria nº 0330/2020 Portaria nº 0331/2020 Portaria nº 0332/2020 Portaria nº 0333/2020 Portaria nº 0334/2020 Portaria nº 0335/2020 Portaria nº 0336/2020 Portaria nº 0337/2020 Portaria nº 0338/2020 Portaria nº 0339/2020 Portaria nº 0340/2020 Portaria nº 0341/2020 Portaria nº 0342/2020 Portaria nº 0343/2020 Portaria nº 0344/2020 Portaria nº 0345/2020 Portaria nº 0346/2020 Portaria nº 0347/2020 Portaria nº 0348/2020 Portaria nº 0349/2020 Portaria nº 0350/2020 Portaria nº 0351/2020 Portaria nº 0352/2020 Portaria nº 0353/2020 Portaria nº 0354/2020 Portaria nº 0355/2020 Portaria nº 0356/2020 Portaria nº 0357/2020 Portaria nº 0358/2020 Portaria nº 0359/2020 Portaria nº 0360/2020 Portaria nº 0361/2020 Portaria nº 0362/2020 Portaria nº 0363/2020 Portaria nº 0364/2020 Portaria nº 0365/2020 Portaria nº 0366/2020 Portaria nº 0367/2020 Portaria nº 0368/2020 Portaria nº 0369/2020 Portaria nº 0370/2020 Portaria nº 0371/2020 Portaria nº 0372/2020 Portaria nº 0373/2020 Portaria nº 0374/2020 Portaria nº 0375/2020 Portaria nº 0376/2020 Portaria nº 0377/2020 Portaria nº 0378/2020 Portaria nº 0379/2020 Portaria nº 0380/2020 Portaria nº 0381/2020 Portaria nº 0382/2020 Portaria nº 0383/2020 Portaria nº 0384/2020 Portaria nº 0385/2020 Portaria nº 0386/2020 Aviso Primeira Errata ao Novo Edital - Pregão Eletrônico nº 043/2019 - SRP Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 001/2020 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 008/2020 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 009/2020-SRP Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 010/2020 -SRP Aviso de Credenciamento - Chamamento Público nº 001/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Retificação da Portaria nº 651/2020 Retificação da Portaria nº 010/2020 Portaria nº 034/2020 Portaria nº 035/2020 Portaria nº 036/2020 Portaria nº 037/2020 Portaria nº 038/2020 Portaria nº 039/2020 Portaria nº 040/2020 Portaria nº 041/2020 Portaria nº 042/2020 Portaria nº 044/2020 Portaria nº 045/2020 Portaria nº 46/2020 Portaria nº 47/2020 Portaria nº 48/2020 Portaria nº 49/2020 Despacho nº 563/2020 Despacho nº 566/2020 Despacho nº 568/2020 Despacho nº 571/2020 Extrato do Contrato nº 776/2019 Extrato do 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 973/2017 Retificação do Extrato das Atas de Registro de Preços nº 085 e 086/2019 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2019-SRP Aviso de Licitação - Tomada de Preço nº 001/2020 Termo de Homologação PE nº 091/2019 - Aviso de Resultado (Aviso de Resultado) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 0653/2020 Despacho nº 1019/2020 Despacho nº 1020/2020 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900005 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900016 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900034 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900037 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900044 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900054 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900058 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900059 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900071 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900072 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900079 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900085 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900096 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900097 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900100 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900102 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900110 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900118 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900120 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900127 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 006/2020 Errata do Despacho nº 12/2020 Errata do Despacho nº 13/2020 Errata do Despacho nº 14/2020 Notificação nº 01/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria 004/2020 Portaria 005/2020 Portaria 013/2020 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 001/2020 Extrato do Contrato Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 002/2020 AGÊNCIA DA GUARDA CÍVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 040/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 013/2020 Portaria nº 016/2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 060/2020 Portaria nº 061/2020 Portaria nº 062/2020 Portaria nº 063/2020 Portaria nº 064/2020 Portaria nº 065/2020 Errata ao Contrato nº 007/2019 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Portaria nº 002/2020 Portaria nº 003/2020 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Resolução nº 005/2020 Composição de Valores Arrecadados ao Aterro Sanitário de Goiânia PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Associação Assunção Consulto Assessoria e Consultoria Contábil Pizzaria Tropical Eirelli 2020-01-28T17:47:51-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168