Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 350, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, a partir desta data, o Decreto nº 714, de 17 de fevereiro de 2017, que nomeou RENATA STEFANIA NUNES FERREIRA, matrícula nº 833622, CPF nº. 907.251.901-91, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 351, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ERICK MATHEUS MOREIRA REZENDE DE CARVALHO, matrícula nº 1298690, CPF nº. 750.225.081-68, do cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de fevereiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 352, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANDRE GUSTAVO DE AZEVEDO RODRIGUES, matrícula nº. 724050-01, CPF nº. 006.937.511-93, do cargo, em comissão, de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 353, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, inscritos até 31/12/2019, da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, D E C R E T A: Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar de exercícios findos, referente aos empenhos das despesas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 206.319,25 (duzentos e seis mil trezentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Nº. PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO BEE-17605 INTEGRAVOX SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA - EPP 17.943.859/0001-37 201916010012 1 22 R$ 1.450,00 BEE-18485 FACTO TURISMO EIRELI 14.807.420/0001-99 201916010012 3 17 R$ 6.000,00 BEE-3201 MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA 00.945.424/0001-29 201916010061 3 1 R$ 168.429,36 BEE-11498 VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 23.921.349/0001-61 201916010012 3 18 R$ 7.038,00 BEE-11498 VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 23.921.349/0001-61 201916010012 3 19 R$ 874,00 BEE-11498 VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 23.921.349/0001-61 201916010012 3 20 R$ 4.147,00 BEE-6094 HEBROM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 03.979.504/0001-93 201916010047 3 9 R$ 15.465,77 BEE-6094 HEBROM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 03.979.504/0001-93 201916010051 3 2 R$ 2.915,12 TOTAL R$ 206.319,25 Parágrafo único. Os cancelamentos se fazem necessários para cobrir o saldo orçamentário para novo empenho em 2020, tendo em vista que os serviços não foram realizados no exercício anterior. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 2º Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações produzidas serem anexadas ao balancete da Prefeitura. Art. 3º Ficam assegurados aos interessados o direito de reivindicar o pagamento das despesas acima relacionadas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei nº. 4.320/64. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 354, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 2.129, de 30 de agosto de 2019, que nomeou AILTON DE OLIVEIRA COELHO SILVA, matrícula nº 1283359-01, CPF nº 021.964.004-16, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE- 2, com lotação na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 355, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUIZ LUCILANO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 664480, CPF nº 773.304.121-04, do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial II, símbolo AE-2, naquela Agência, tudo a partir de 20 de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 356, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.210.294-9/2020, D E C R E T A: Art. 1° Fica o servidor abaixo relacionado, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, cedido à Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do art. 10, da Lei n° 10.456, de 14 de janeiro de 2020, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: LUCIANO PADILHA DE AQUINO 811.034.761-49 794864-01 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 357, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Retifica o Decreto que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 14, da Lei n.º 9.129, de 29 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.373, de 17 de dezembro de 2013, Decreto nº 1.521, de 04 de dezembro de 2011 e regulamentada pelo Decreto nº 1.103, de 02 de maio de 2012, bem como o contido no Processo nº 8.052.104-9/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 2725, de 28 de novembro de 2019, que concedeu Progressão Horizontal aos servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia - SAM, na parte relativa aos servidores relacionados no Anexo Único que a este acompanha, conforme ali especificado, mantidos os demais termos do referido Decreto. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO AO DECRETO Nº 357 /2020 ORD MATRICULA CT NOME REF A PARTIR DE REF A PARTIR DE PROCESSO 106 739367 1 ALISSON BATISTA DE AZEVEDO E 01/06/2018 - - - 110 1082469 1 ALLINE LEITE GONÇALVES DE SOUZA D 02/05/2018 - - - 111 724297 1 ALLINE OLEGARIO DOS SANTOS ROCHA VIEIRA E 01/06/2018 - - - 113 1000365 1 ALMIRA RITA FERREIRA DE BRITO D 09/12/2017 - - - 114 695556 1 ALONSO JULIAO DA CRUZ E 01/06/2018 - - - 115 490709 1 ALONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E 01/06/2018 - - - 937 720925 1 FRANCIELLE MARTINS DE ASSUNÇÃO DA COSTA E 01/06/2018 - - - 2635 1008706 1 SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA D 18/01/2018 - - 68035490 2704 1158678 1 SUZE PONTES LEITE C 07/12/2017 - - 75409974 2854 949590 1 VERA LUCIA RODRIGUES GONÇALVES OLIVEIRA D 10/03/2017 E 10/03/2019 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 358, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUCIANO VALADÃO, matrícula nº 526070-02, CPF nº 585.796.481-49, do cargo, em comissão, de Gerente de Patrimônio, símbolo CDI-1, da Diretoria de Suprimentos e Logística, da Superintendência de Licitação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 359, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear GABRIELA PIRES RIBEIRO, matrícula nº 1154966, CPF nº 709.895.831-04, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Patrimônio, símbolo CDI-1, da Diretoria de Suprimentos e Logística, da Superintendência de Licitação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 360, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CELSO GONÇALVES CAMILO JUNIOR, matrícula nº 1361406, CPF nº. 899.548.581-72, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 049, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.198.000,00 (um milhão cento e noventa e oito mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 06 181 0009 2.453 – 3390.30.00 – 100 585 ........................ R$ 1.198.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.198.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 6300 – AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.30.00 – 100 585 ........................ R$ 217.046,06 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.39.00 – 100 585 ........................ R$ 31.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 4490.52.00 – 100 585 ........................ R$ 30.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 4490.40.00 – 100 585 ........................ R$ 21.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 4490.51.00 – 100 585 ........................ R$ 20.000,00 6301 – 06 181 0009 2.453 – 3390.39.00 – 100 585 ........................ R$ 627.285,80 6301 – 06 181 0154 2.051 – 4490.52.00 – 100 585 ........................ R$ 24.000,00 6301 – 06 181 0009 1.509 – 3390.30.00 – 100 585 ........................ R$ 70.000,00 6301 – 06 181 0009 2.453 – 4490.52.00 – 100 585 ........................ R$ 15.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.40.00 – 100 585 ........................ R$ 112.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.92.00 – 100 585 ........................ R$ 5.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.41.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.93.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.91.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.33.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.35.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 3390.36.00 – 100 585 ........................ R$ 11.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 4490.92.00 – 100 585 ........................ R$ 6.000,00 6301 – 04 122 0028 2.451 – 4490.93.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 6301 – 04 122 0028 2.450 – 3190.04.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 6301 – 04 122 0028 2.450 – 3190.92.00 – 100 585 ........................ R$ 1.668,14 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.198.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 6200 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 6202 – 04 122 0159 2.215 – 3390.92.00 – 258 516 ........................ R$ 2.500.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 2.500.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 6200 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 6202 – 04 122 0159 2.215 – 3390.36.00 – 258 516 ........................ R$ 500.000,00 6202 – 04 122 0159 2.215 – 3390.39.00 – 258 516 ........................ R$ 2.000.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 2.500.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 051, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11 (onze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 6.306.979,76 (seis milhões trezentos e seis mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.47.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 500.000,00 1750 – 12 365 0142 2.014 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 300.000,00 1750 – 12 365 0142 2.077 – 3390.39.00 – 101 526 ........................ R$ 167.459,76 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.40.00 – 101 526 ........................ R$ 600.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.93.00 – 101 526 ........................ R$ 21.000,00 1750 – 28 843 0000 8.001 – 3290.21.00 – 101 526 ........................ R$ 6.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.92.00 – 101 526 ........................ R$ 2.520,00 1750 – 12 365 0142 2.014 – 3390.39.00 – 115 49 ......................... R$ 2.016.000,00 1750 – 12 365 0142 2.077 – 3390.39.00 – 115 52 ......................... R$ 500.000,00 1750 – 28 843 0000 8.001 – 3290.21.00 – 101 526 ........................ R$ 1.194.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 6.306.979,76 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.264 – 3390.36.00 – 101 526 ........................ R$ 30.000,00 1750 – 12 122 0144 2.264 – 3390.92.00 – 101 526 ........................ R$ 25.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.04.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.08.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.09.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.91.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.93.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3190.94.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3350.18.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3360.41.00 – 101 526 ........................ R$ 1.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.18.00 – 101 526 ........................ R$ 2.000,00 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.46.00 – 101 526 ........................ R$ 28.068,23 1750 – 12 365 0142 2.014 – 3191.13.00 – 101 526 ........................ R$ 63.769,98 1750 – 12 365 0142 2.014 – 3391.13.00 – 101 526 ........................ R$ 5.254,36 1750 – 12 365 0142 2.077 – 3390.46.00 – 101 526 ........................ R$ 7.092,67 1750 – 12 365 0142 2.077 – 3391.13.00 – 101 526 ........................ R$ 28.901,54 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3190.11.00 – 101 526 ........................ R$ 24.589,23 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3191.13.00 – 101 526 ........................ R$ 45.238,99 1750 – 12 366 0143 2.168 – 3391.13.00 – 101 526 ........................ R$ 38.914,05 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3191.13.00 – 101 526 ........................ R$ 19.530,99 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3390.46.00 – 101 526 ........................ R$ 2.218,53 1750 – 12 367 0141 2.080 – 3391.13.00 – 101 526 ........................ R$ 16.820,31 1750 – 12 361 0139 1.002 – 4490.51.00 – 101 526 ........................ R$ 1.236.000,00 1750 – 12 365 0139 1.422 – 4490.51.00 – 101 526 ........................ R$ 1.015.580,88 1750 – 12 361 0141 2.017 – 3390.39.00 – 115 49 ......................... R$ 2.516.000,00 1750 – 28 843 0000 8.001 – 4690.71.00 – 101 526 ........................ R$ 1.194.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 6.306.979,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 81683719/2019 INTERESSADO: Superintendência da Casa Civil e Articualção Política ASSUNTO: Requerimento DESPACHO Nº013/2020 Em face do teor do Parecer n.° 030/2020-PEAA, fls. 45-47, devidamente acatado pelo Despacho n.° 758/2020, da lavra do Procurador Geral do Município, fls. 52, em que se estabelece a necessidade de deliberação acerca da celebração do pacto de que tratam os autos, AUTORIZO a confecção do Termo de Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Município de Goiânia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a operacionalização do CEJUSC – SAÚDE. Restituam-se os autos à Procuradoria Geral do Município para providências. Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 70775239/2017 INTERESSADO: ALESSANDRA MARTINS DIAS DE PAULA ASSUNTO: Licença DESPACHO Nº014/2020 À vista do inteiro teor dos autos de nº. 7.077.523-9/2017, RESOLVO, nos termos dos artigos 35 a 37, da Lei Complementar nº. 091, de 26 de junho de 2000, conceder Licença para Aprimoramento Profissional à servidora ALESANDRA MARTINS DIAS DE PAULA, matrícula nº. 680893-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a partir de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de janeiro de 2020, liberando-a completamente de suas atividades, para cursar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós- Graduação em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás – UFG. Fica ratificado o Despacho nº. 0167/2019, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, bem como o Termo de Compromisso nº.0002/2019, firmado pela servidora, constantes às fls. 39/40, dos autos. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para os fins. Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia v. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3384   Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, 999, Bl. E, Park Lozandes Paço Municipal – Goiânia/Goiás CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PORTARIA N° 20/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1.090, de 20 de março de 2017; RESOLVE: Art. 1° - Designar servidores para acompanharem e fiscalizarem o Contrato nº 0006/2020, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa AIRES E BRITO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA – ME (contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário para a Recepção da Central de Atendimento - Atende Fácil - SEFIN, da Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações constantes no contrato 006/2020 e Termo de Referência), no âmbito desta Secretaria, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 010/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 2º - Ficam designados, os servidores abaixo, para exercerem as funções de Fiscal e Gestor dos contratos: - FISCAL: Fábia Pereira de Souza, matrícula nº 1323059, CPF nº 004.039.231-74, Supervisora do Atende Fácil – SEFIN, da Secretaria Municipal de Finanças. - GESTOR: Adriana Alves dos Santos, matrícula nº 626970-2, CPF nº 771.340.601.87, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 001/2020 PROCESSO: 75864388/2019. CONTRATANTE/ CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN. CONTRATADA/CEDENTE: BPONE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Cessão do direito de uso gratuito do software BEE BPMS, inclusive os módulos BPbi – Business Intelligence, BPged – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, BPplan – Planejamento Estratégico e BPecm – Portal/intranet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/1993; Art. 9º, da Lei Federal nº 9.609/1998; Decreto Municipal nº 1.251/2018. VALOR: O presente Termo de Cessão é celebrado a título não oneroso, não implicando no repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cessão será de 20 (vinte) anos, contados a partir de 17 de março de 2017 (data de início de uso do sistema BEE BPMS), com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial. LOCAL E DATA: ASSINATURA: GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM GOIANIA, CNPJ n° 01.084.078/0001-02; C/DANIEL C. MOURA DAMASCENO E OUTROS, CPF n° 018.139.871-06; C/SEBASTIAO FABRICIO DO NASCIMENTO, CPF n° 122.709.201-63; C/JOAO DE SOUZA SIMPLICIO, CPF n° 122.719.341- 68; C/EVANGELISTA SILVIO ALVES, CPF n° 122.980.931-72; C/RAIMUNDO DE ANDRADE SOARES, CPF n° 122.989.301-63; C/DOVIRGEM AUGUSTA FERREIRA, CPF n° 123.939.081- 53; C/NIVARDO GALLO, CPF n° 000.318.791-87; C/NIVARDO GALLO, CPF n° 000.318.791- 87; C/PATRICIA GONCALVES RODRIGUES, CPF n° 000.099.991-16; C/NILSA CORREIA DA SILVA MAIA, CPF n° 000.074.171-01; C/MIGUEL BATISTA DE AZEVEDO, CPF n° 011.580.071-91; C/MILLENA CLAUDIA DE OLIVEIRA 01156688108, CPF n° 011.566.881-08; C/JOAO ALVES DE SANTANA, CPF n° 015.007.081-00; C/ANTONIO DONIZETE ESTEVES 49130420687, CPF n° 491.304.206-87; C/KARINA BORGES DOS SANTOS, CPF n° 799.098.411-34; C/KARINA BORGES DOS SANTOS, CPF n° 799.098.411-34; C/KARINA BORGES DOS SANTOS, CPF n° 799.098.411-34; C/KARINA BORGES DOS SANTOS, CPF n° 799.098.411-34; C/KARINA BORGES DOS SANTOS, CPF n° 799.098.411-34; C/ANTONIO SOARES JUNIOR, CPF n° 263.451.531-68; C/RICARDO PEREIRA GOMES, CPF n° 252.229.101-72; C/LUIZ MORAIS CORTES, CPF n° 165.420.451-04; C/PAULO PEDRO MENDES, CPF n° 190.342.021-00; C/BENEDITA RODRIGUES CALVOSO, CPF n° 518.122.311-72; C/MICHEL BARRETO DE CARVALHO, CPF n° 750.221.251-53; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 29/01/2020. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/LEONARDO GUIMARAES CARDOSO, CPF n° 023.806.431-05; C/VANESSA ERICA ANDRADE DE OLIVEIRA E ESPOSO, CPF n° 956.253.721-87; C/PAULO FOLGASSI, CPF n° 402.105.881-87; C/ATTE ABDALA RASSI, CPF n° 002.476.181-87; C/ILIAN CARDOSO DOS SANTOS, CPF n° 004.556.101-00; C/REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, CNPJ n° 02.735.801/0001-20; C/ERLEI BASILIO RODRIGUES, CPF n° 229.281.621-00; C/JONAS HENRIQUE LOBO GUIMARAES, CPF n° 689.861.301-49; C/LUCIENE DA CONCEICAO OLIVEIRA, CPF n° 313.455.811-49; C/TEREZA CRISTINA FERREIRA FROES, CPF n° 430.912.021-00; C/JULIANO BENEVIDES FERNANDES, CPF n° 796.824.051-49; C/ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ, CPF n° 059.530.496-68; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 28/01/2020. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: ADAILTON TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS - CPF: 392.298.821-00; ADAYR MALAQUIAS DE SOUZA - CPF: 085.749.101-63; ADEMAR VICENTE FERREIRA FILHO - CPF: 059.123.851-91; ADILSON LUZO GONCALVES - CPF: 016.132.298-01; ADRIANA CARVALHO GOMIDE - CPF: 425.204.791-91; ADRIANA DE CASTRO E STANLEY BRYAN TACCHI - CPF: 029.237.276-06; AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO - CPF: 010.780.201-59; AIRTON SOUZA SILVA - CPF: 814.073.511-68; ALAMIRO ROSSI NETTO - CPF: 023.799.455-00; ALBERTO GUIMARAES ROSA - CPF: 149.183.231-20; ALSUERES MARIANO CORREIA JUNIOR - CPF: 433.500.460-53; ALURE PARTICIPACOES SA - CNPJ: 10.988.832/0001-11; ANA DE ARAUJO MARTINS - CPF: 822.579.221-15; ANA ROQUETE GODOI OLIVEIRA CORREIA E SEU MARI - CPF: 907.308.601-91; ANDRE LUIS CARDOSO DO PRADO E OUTROS - CPF: 498.432.141-53; ANDREA CRISTINA MOTA MARQUES COSTA CARMO - CPF: 628.310.541-68; AREOLINO M LUSTOSA SOBRINHO - CPF: 060.092.471-87; ARISTIDES PIRES DA SILVA E ESPOSA - CPF: 050.223.471-72; ARTUR MARTINEZ GOMES - CPF: 136.263.101-91; ATILA CRISTINA SOARES MAIA - CPF: 003.786.641-90; AUGUSTO CESAR DE FARIA - CPF: 323.185.881-04; BEATRIZ ROCHA LIMA MACHADO - CPF: 169.837.931-53; BERTOLINA LEITE DE SOUZA - CPF: 643.666.691-53; BIANCA CASTILHO SANTOS DA SILVA - CPF: 014.370.081-27; CACILDO MARTINS PEREIRA - CPF: 002.453.801-91; CAMILLA DE SOUZA ARTIAGA SANTA CRUZ - CPF: 013.693.481-18; CARMEM LUCIA RODRIGUES GODOI - CPF: 438.942.751-20; CATARINA CASTICH - CPF: 193.201.080-72; CATARINA MENDES DOSSANTOS - CPF: 166.902.731-72; CESAR CARNEIRO SILVA - CPF: 180.403.491-68; CLARICE DIAS DA SILVA - CPF: 641.819.101-30; CLEIDE ADORNO E BRANCO NUNES - CPF: 590.821.351-91; COOPERATIVA HABITACIONAL RENASCER LTDA - CNPJ: 09.345.454/0001-79; DANILA ALVES NEIVA - CPF: 017.946.341-18; DARSI COTRIM DE CARVALHO LIMA - CPF: 607.510.701-06; DAVI PEREIRA RODRIGUES - CPF: 499.191.131- Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  15; DELCIONY RODNEY FERREIRA - CPF: 533.149.561-34; DIONICE MARTINS DE MELO - CPF: 193.677.081-49; DIVINA ETERNA DE SA - CPF: 521.557.221-68; DORIVAL RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 836.653.311-53; EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 333.571.021-53; EDUARDO FRANCISCO DOLES - CPF: 197.982.451-72; EDUARDO GONCALVES - CPF: 457.355.146-87; EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.307.686/0001- 84; ELIANA CAVALCANTI DA SILVA - CPF: 832.784.431-87; EMILIA GARCIA FERREIRA - CPF: 561.038.161-49; EROTILDES GOMES RIBEIRO - CPF: 002.619.651-40; ESPOLIO DE ANTONIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 508.263.791-68; ESQUADRO METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO E EXP - CNPJ: 00.353.888/0001-46; EULISSES BATISTA DE CASTILHO - CPF: 281.178.591-49; EURICO FERREIRA DA COSTA - CPF: 252.644.861-15; EVANDRO CARNEIRO RESENDE - CPF: 947.641.741-20; EVERSON CLEITON GREGORIO LAGARES SILVA - CPF: 874.393.601-68; EVODIO DOS SANTOS - CPF: 768.953.785-53; FABIANA FUNES DE MELO - CPF: 778.548.701-44; FARNETI FERRANTE - CPF: 380.315.231-34; FARNETI FERRANTE - CPF: 380.315.231-34; FELIZMAR LEONARDO DE MOURA - CPF: 644.906.881-72; FRANCISCA MARIA DE SOUSA ALVES - CPF: 328.463.123- 20; FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ NETO - CPF: 010.597.884-11; FRANCISCO DE JESUS ALVES - CPF: 550.238.861-15; GADENIO FERNANDES FILHO - CPF: 061.486.541-72; GERALDO DA CUNHA MORAES - CPF: 002.988.911-15; GERALDO GONZAGA DE CASTRO - CPF: 012.898.531-34; GILSON ANTONIO RAMOS D OLIVIRA - CPF: 278.606.471- 68; HAIKA CANDIA DE OLIVEIRA - CPF: 014.282.081-43; ILIAN CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 004.556.101-00; ILTON ROMUALDO DA SILVA - CPF: 014.159.051-34; IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME - CNPJ: 02.540.680/0001-61; ISRAEL PEREIRA ROCHA - CPF: 326.880.751-87; IVAN FERREIRA CASTANHEIRA - CPF: 003.439.001-49; IZAIAS CANDIDO DE AMORIM - CPF: 333.101.731-00; JAIR GOMES DE ARAUJO - CPF: 124.011.451-68; JALDO DE SOUZA SANTOS - CPF: 002.840.841-15; JERONIMO DIAS COELHO JUNIOR - CPF: 392.295.131-72; JOAO ISMAEL GONTIJO FILHO - CPF: 002.800.681-07; JOAQUIM DONIZETH MOREIRA SILVA - CPF: 014.136.911-61; JOCIMAR ESTEFANIO CARNEIRO - CPF: 012.704.791-30; JOSE APARECIDO DE MATOS - CPF: 484.831.841-68; JOSE CAMILO DE LELISDANIELA FERREIRA COSTA DE - CPF: 301.823.441-34; JOSE CARDOSO DA CRUZ - CPF: 013.856.071-49; JOSE CARDOSO DA SILVA - CPF: 166.979.601-91; JOSE JANUARIO DO AMARALELIENE M.AMARAL - CPF: Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  015.835.731-00; JOSE JOAQUIM PIRES DE MORAIS - CPF: 087.552.561-04; JOSE JOVAL BISPO - CPF: 288.628.806-34; JOSE LUIZ FILHO - CPF: 087.181.481-15; JOSE MENDONCA TELES - CPF: 002.768.631-00; JOSE PEREIRA DE MELO - CPF: 014.389.991-00; JOSE RICARDO DE OLIVEIRA - CPF: 371.196.561-04; JUNIO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 439.821.151-91; JURANDIR MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 021.425.701-00; KATIUSCIA KEILA DE QUEIROZ BRITO GRAZIANI E O - CPF: 785.744.471-53; KLEBER DE ALMEIDA TAVARES - CPF: 942.855.191-00; LAZARA DE FATIMA HUNGRIA BORGES - CPF: 234.138.751-91; LAZARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA - CPF: 124.125.381-15; LAZARO LATALIZA FRANCA - CPF: 025.508.651-20; LEANDRO GOMES XAVIER - CPF: 804.839.251-87; LEDA ABRAO E OUTROS - CPF: 320.903.311-00; LIDIA DE ALMEIDA COSTA - CPF: 229.239.001-97; LIDIANE TOSTA DE OLIVEIRA - CPF: 013.421.656-32; LIESE DA CUNHA BASTOS - CPF: 371.005.131-20; LILIANE GOMES DE SOUSA GAIA - CPF: 983.310.941-15; LMC LACERDA E MARQUES CONSTRUTORA LTDA ME - CNPJ: 05.567.830/0001-19; LOURIVAL FERREIRA MENDONCA - CPF: 247.252.851-53; LUARA ZANIN MENDANHA FRANCA GOMES E OUTRO - CPF: 017.554.861-70; LUCIANO ANTONIO DA CRUZ - CPF: 820.690.771-87; LUCIDALVA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 762.050.961-53; LUCILENE REIS DOS SANTOS - CPF: 039.257.423-36; LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: 885.724.981-68; LUIZ FERNANDO EUGENIO CAMARGO - CPF: 724.603.931-72; LUIZ HUMBERTO DE MELO - CPF: 276.610.751-72; LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS - CPF: 003.454.661-87; LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO E OUTROS - CPF: 124.737.821-72; LUZIA CECILIA DE OLIVEIRA - CPF: 310.329.401-82; MAGDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOURA - CPF: 336.367.451-15; MANOEL HENRIQUE CASCAO - CPF: 190.380.621-68; MARCELO ROBERTO MAUES MOREIRA E OUTRO - CPF: 456.294.551-68; MARCIA HELENA FERREIRA - CPF: 068.966.691-87; MARCIUS RODRIGUES ALVES E OUTROS - CPF: 532.652.541-00; MARCOS ALAN DA COSTA - CPF: 382.015.691-72; MARIA DAS DOROS JESUS - CPF: 193.906.701-44; MARIA DAS NEVES - CPF: 470.130.791-20; MARIA DAS NEVES LOPES - CPF: 057.981.591-91; MARIA JOSE DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 436.127.683-87; MARIA JOSE FRADE DA SILVA - CPF: 011.769.101-16; MARIA LUCIA DE ARAUJO ANUNCIACAO - CPF: 381.900.441-68; MARIA PIEDADE GONCALVES E SILVA - CPF: 798.344.691-87; MARILDA MENDANHA DA SILVA - CPF: 061.332.821-34; MARISIA ABRAO E OUTROS - CPF: Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  263.550.191-20; MARLON DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 215.574.891-49; MARTA BEATRIZ OLIVEIRA - CPF: 761.676.826-15; MAXLEY RIBEIRO DE BRITO E ANGELA DEIVIS RIBEI - CPF: 017.834.611-01; MILTON MENEZES - CPF: 960.630.928-20; NEDI GONCALVES DA CUNHA MEIRA - CPF: 478.286.841-34; NELSON GONCALVES DE MELO - CPF: 012.777.661-34; NEURACY MOREIRA ANDRADE - CPF: 833.924.401-91; NILSON AVELAR - CPF: 004.362.591-68; ONAIDE ALVES FIALHO - CPF: 261.722.671-91; ORMISIO MAIA DE ASSIS - CPF: 049.507.121-87; OSVALDO SCHIMIDT - CPF: 052.174.581-00; OVIDIA VENANCIA DOS SANTOS - CPF: 014.502.551-91; PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 805.153.201-53; PEDRO CORREA DE MELO - CPF: 013.964.801-10; PEDRO HENRIQUE CARVALHO SILVA - CPF: 011.046.001-45; PEDRO HENRIQUE M. DE ARAUJO E OUTRO - CPF: 397.570.991-04; PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTD - CNPJ: 03.618.379/0001-96; RAUL MELO TEDESCO - CPF: 000.745.351-53; REGINA CELIA ROCHA DE SOUZA - CPF: 803.624.517-53; REGINA LUCIA COELHO - CPF: 121.933.481-20; REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - CNPJ: 02.735.801/0001-20; REINALDO MACEDO DE MOURA - CPF: 865.433.421-53; RENE JOSE DE FARIA - CPF: 159.311.451-68; RODRIGO SOUZA MOURA E ESPOSA - CPF: 857.248.401-97; ROMILDO JOSE DOS SANTOS - CPF: 704.500.801-53; RONAN MENDES DUARTE - CPF: 012.033.791-61; ROSANGELA MOCAMBITE ATAIDE - CPF: 743.312.722-49; RUBENS FRANCISCO GOMES FILHO - CPF: 739.736.451-91; RUBENS JONAS - CPF: 014.068.091-87; SEBASTIAO DIAS VIEIRA - CPF: 014.040.241-15; SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA - CPF: 035.371.371-68; SEBASTIAO RODRIGUES VELOSO - CPF: 190.066.591-34; SERGIO CARLOS RAMOS - CPF: 625.148.571-04; SHERLA JANE TEIXEIRA MOREIRA - CPF: 769.059.691-68; SPE- KLLEPPER GUANABARA LTDA - CNPJ: 20.495.846/0001-57; TACA DE OURO W.O INDUSTRIA E COMERCIO DE MATE - CNPJ: 01.006.873/0001-74; TALITA FERNANDES DE CASTRO - CPF: 013.181.941-05; TANIA MARIA SOUZA E SILVA - CPF: 499.125.341-15; TEREZINHA MARIA DE ALCANTARA - CPF: 160.952.001-72; TEREZINHA MARIA DE LOURDES - CPF: 062.954.361-53; VALDECI NUNES DA SILVA - CPF: 254.336.871-04; VALDINEI OLIVEIRA MELO - CPF: 012.771.823-02; VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 467.682.031-34; VALDO JOSE LABRE SILVA DA SILVA - CPF: 035.749.381-87; VALTER SALES ALQUQUERQUE - CPF: 083.663.491-87; VANESSA ERICA ANDRADE DE OLIVEIRA E ESPOSO - CPF: 956.253.721-87; VANIA ROCHA PERFEITO E OUTROS - CPF: Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal   Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  161.318.946-04; VIVALDO PARANHOS - CPF: 013.853.991-04; WAGNER DA SILVA RAMOS - CPF: 814.798.081-72; WANIA MARIA DE BRITO - CPF: 585.494.201-15; WEUDES ALVES DOS SANTOS - CPF: 401.452.551-15; WILSON ALVES DOS REIS - CPF: 278.311.081-49; WILSON LUIZ FERREIRA - CPF: 082.704.221-34; WILTON JACINTO DA SILVA - CPF: 159.295.661-00; ZIRLENE JACINTA DE OLIVEIRA - CPF: 478.188.081-91. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020 - SRP O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, nos termos das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, AVISA aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020 - SRP, objeto do Processo n.º 14132/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização horizontal, implantação e manutenção de dispositivos delimitadores e canalizadores de tráfego e implantação de sinalização vertical, com fornecimento de mão-de- obra, materiais e equipamentos para atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMT, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, cuja abertura encontra-se adiada “SINE DIE”, FICA ESTABELECIDA NOVA DATA DE ABERTURA PARA 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 09:00 HORAS. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dia normais de expediente, obter demais informações, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida do Cerrado n.º 999, Bloco - B, Térreo, Park Lozandes, Goiânia, Goiás ou pelo site www.goiania.go.gov.br. Fone: (62)3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2020 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, através da Secretaria Municipal de Administração, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 21 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da licitação referente a TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2020, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 18502/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução do projeto de reforma do Centro de Saúde Animal, no setor Jardim Balneário Meia Ponte, que tem como objetivo oferecer serviços veterinários, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos”, na sala de licitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD da Prefeitura de Goiânia, no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: comissãosemad@goiania.go.gov.br. O edital estará disponível no protocolo da SEMAD no endereço acima citado ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 29 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 003/2018 A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n° 1454/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2018, objeto do processo n.º 2531/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais e obras complementares nos bairros Antônio Barbosa e Della Pena, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, cuja abertura dos envelopes contendo as documentações ocorreu no dia 22/04/2019 e dos envelopes contendo as propostas de preços dia 21/05/2019, em conformidade com o que consta dos autos, Edital e seus anexos, disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Ata de Retificação, na forma abaixo especificada: Empresa Vencedora: GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. para os Lotes 01 e 02. Goiânia, 29 de janeiro de 2020. Marcela Araújo Teixeira Presidente Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 032/2019 A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n° 1454 de 28/05/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 032/2019, objeto do processo n.º 6225/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais e obras complementares no loteamento Residencial Monte Pascoal, cuja abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços das empresas habilitadas ocorreu no dia 16/01/2020, em conformidade com o Edital e seus anexos, disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Ata de Julgamento, na forma abaixo especificada: Empresa Vencedora: GOIÁS CONSTRUTORA LTDA. Goiânia, 29 de janeiro de 2020. Marcela Araújo Teixeira Presidente Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 034/2019 A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n° 1454 de 28/05/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 034/2019, objeto do processo n.º 14775/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de calçada acessível no bairro Residencial Irisville, cuja abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços das empresas habilitadas ocorreu no dia 13/01/2020, em conformidade com o Edital e seus anexos, disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Ata de Julgamento, na forma abaixo especificada: Empresa Vencedora: MARCO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME. Goiânia, 29 de janeiro de 2020. Marcela Araújo Teixeira Presidente Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 2020  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com                 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 53/2020 Designar Fiscal da Despesa decorrente do Processo BEE n° 11764/2019, as servidoras que se especificam. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal da Despesa, decorrente do Processo BEE nº 11.764/2019, os servidoras CRISTINA ALVES PEREIRA, matrícula nº 583375-01, CPF n° 692.499.541-15, ocupante do cargo: Agente Administrativo (Nível IV), Função: Recepcionista, lotado no Almoxarifado Central, SUELENA AZEVEDO DE SOUZA VERANO BARROS, matrícula nº. 480312-02, CPF nº. 359.640.811-34, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), função: Enfermeiro, lotada na Gerência de Atenção Secundária e Terciária, e MAY SOCORRO MARTINEZ AFONSO, matrícula nº. 579939-01, CPF nº. 349.961.171-68, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), função: Enfermeiro, lotada na Gerência de Urgências, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo BEE nº 11.764/2019, que tem por objetivo a Adesão a Ata de Registro de Preços, do Pregão Eletrônico n.º 07/2018-SRP, referente ao Processo n.º 80811003571201828, do 2º Batalhão de Polícia do Exército - São Paulo - Comando Militar do Sudeste - Ministério da Defesa, com vigência correspondente ao período de 24/12/2018 a 23/12/2019, visando a aquisição de mobiliário de escritório e auditório, para utilização no Hospital e Maternidade Oeste da Secretaria Municipal de Saúde Goiânia. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal 2020  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com                 Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019. Ana Paula Custódio Carneiro Chefe de Gabinete - SMS Decreto nº 1458/2018 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho 796 30-01-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.comBV  Processo : BEE 21468 Assunto : COMPRA DIRETA Protocolo : 2020/00000/004796 DESPACHO Nº 796/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara dispensável de Licitação a renovação da validade do serviço de Certificado Digital RFB e CPF do tipo A3 em token criptográfico para pessoa física, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, contratando diretamente com a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE GOIÁS – SECON - GOIÁS, CNPJ nº 37.622.727/0001-10, no valor total de R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos trinta dias do mês de janeiro de 2020. Fátima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 80900708 INTERESSADO: Dayanne Lopes de Mendonça ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0799/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 80900708 DAYANNE LOPES DE MENDONÇA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 80966644 INTERESSADO: Marilene Soares de Oliveira ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0800/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 80966644 MARILENE SOARES DE OLIVEIRA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 81022925 INTERESSADO: Luciene de Assis Porto ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0801/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 81022925 LUCIENE DE ASSIS PORTO Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 81026025 INTERESSADO: Rodrigo Braz Muniz ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0803/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 81026025 RODRIGO BRAZ MUNIZ Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 81017816 INTERESSADO: Claudia Vilela Veiga ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0804/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 81017816 CLAUDIA VILELA VEIGA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 80908601 INTERESSADO: Adelino da Silva Lessa ASSUNTO: Contrato de Pessoal DESPACHO Nº 0805/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 80908601 ADELINO DA SILVA LESSA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 80906803 INTERESSADO: Maria Luiza Pereira Ferreira Arantes DESPACHO Nº 0807/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 80906803 MARIA LUIZA PEREIRA FERREIRA ARANTES Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 PROCESSO Nº.: 81016968 INTERESSADO: Recilda Mota da Silva DESPACHO Nº 0808/2020 À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 2019 e conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 81016968 RECILDA MOTA DA SILVA Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com PROCESSO Nº.: 81988668 INTERESSADO: Departamento Estadual de Trânsito de Goiás ASSUNTO: Proposta DESPACHO Nº 1060/2020 A vista do contido nos autos, conforme Parecer nº 072/2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 44 a 54, RESOLVO, nos termos do Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, autorizar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Art.25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que será realizada a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. Informamos que a inexigibilidade deve-se dar em favor da empresa Departamento de Trânsito do Estado de Goiás, no valor estimado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), referente ao pagamento do licenciamento, DPVAT (seguro obrigatório) e infrações (multas) dos veículos escolares e da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901509 80908601 Adelino da Silva Lessa 900.425.221-53 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/11/2019 26/11/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901591 81017816 CLAUDIA VILELA VEIGA 426.702.251-87 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 10/12/2019 08/12/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901504 80900708 Dayanne Lopes de Mendonça 977.473.271-53 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/11/2019 25/11/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901596 81022925 LUCIENE DE ASSIS PORTO 472.127.211-15 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 10/12/2019 08/12/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901505 80906803 Maria Luiza Pereira Ferreira 901.219.531-49 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/11/2019 26/11/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901597 80966644 MARILENE SOARES DE OLIVEIRA 599.417.151-49 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 10/12/2019 08/12/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901189 81016968 RECILDA MOTA DA SILVA 004.920.611-73 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49 R$ 189,20 06/11/2019 04/11/2020 * Acrescentamos que para efeito de cálculo, utilizou-se os valores vigentes para vencimento e demais benefícios do cargo, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base para servidores administrativos da Educação (nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019) e Profissionais da Educação (Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015). Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201901595 81026025 RODRIGO BRAZ MUNIZ 586.293.191-00 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 10/12/2019 08/12/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800255 73815649 Anna Karoliny Mendes 034.656.901-09 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 08/03/2019 06/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 201800087 73556031 Christiane Tinoco Ramos 775.099.861-68 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 20/02/2019 19/02/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800660 74056423 Elda Mendes dos Santos 531.126.871-91 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/03/2019 26/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800486 73842042 Luciene de Jesus Pereira 807.027.831-53 Auxiliar de Atividades Educativas R$ 1.143,22* R$ 189,20* 09/03/2019 07/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vancimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800536 73775469 Maria Aparecida de Castro 354.329.851-87 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 07/03/2019 05/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vancimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800328 73816432 Raisa Pereira Sobreira 026.153.281-23 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 09/03/2019 07/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800495 73775655 Valmira Vieira Rodrigues 303.251.101-15 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 08/03/2019 06/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vancimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800248 73763100 Greiciele Tatiane de Souza 031.275.311-09 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 07/03/2019 05/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800396 74035094 Ione Ribeiro Lopes dos Santos 785.548.611-91 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800417 74054447 Leandro Ribeiro Goncalves Germano 002.369.581-19 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/03/2019 25/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800381 74035809 Lilian Jussara Gomes Lima Moreira 226.473.681-04 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800431 74056164 Lilya Simone da Rocha e Silva 556.727.951-53 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/03/2019 26/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800360 74080324 Luciene Aparecida Ramos Costa 361.220.091-72 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 23/03/2019 21/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vancimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800416 74056750 Luciene Valentim Silva Braga 328.539.391-20 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/03/2019 25/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800428 74080529 Lucimar Francisca Andrade 509.291.351-72 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 28/03/2019 26/03/2020 * Acrescentamos que para efeito de cálculo, utilizou-se os valores vigentes para vencimento e demais benefícios do cargo, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800423 74059848 Marcelia Angela Manfrin Lemes 282.933.981-91 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/03/2019 26/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800529 73776180 Marise Rodrigues de Amorim Moura 303.265.591-91 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 08/03/2019 06/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vancimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800422 74055125 Maria Aparecida Lucas dos Santos 324.095.161-49 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/03/2019 26/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800387 74035230 Patricia Vilarinho Goncalves Araujo 509.962.231-34 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800314 73816556 Priscila Alves da Costa 033.933.471-10 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 09/03/2019 07/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800415 74054366 Sonia Lopes Siqueira Caetano 567.124.641-53 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/03/2019 25/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  Publique-se novamente o extrato do 1º termo aditivo do contrato de trabalho por tempo determinado, Publicado no DOM Eletrônico nº 7187, de 25 de novembro de 2019, página 67: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201800054 Contrato Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800054 73487587 Gleiciene Moreira da Silva 708.832.111-49 Profissional de Educação II R$ 2.394,32 R$ 399,64 15/02/2019 14/02/2020 LEIA-SE: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201800001 Contrato Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800001 73487587 Gleiciene Moreira da Silva 861.508.471-87 Profissional de Educação II R$ 2.394,32 R$ 399,64 15/02/2019 14/02/2020 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900033 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Gilmar Vicente Lucas, CPF nº. 369.870.691-15. PROCESSO n°: 77227806 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900047 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Graziele Fatima de Carvalho Tavares, CPF nº. 987,095.931-87. PROCESSO n°: 77348492 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900088 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Joana Rodrigues do Nascimento, CPF nº. 003.689.471-06 PROCESSO n°: 77274502 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900103 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Ivanilca Gibim Bezerra, CPF nº. 169.177.778- 11. PROCESSO n°: 77274588 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900121 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Elifasio dos Santos Silva, CPF nº. 269.162.581-87 PROCESSO n°: 77260439 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900122 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Janaina Dias dos Santos, CPF nº. 032.648.631-38 PROCESSO n°: 77348387 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900136 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Isabella Barbosa da Silva, CPF nº. 028.169.611- 09. PROCESSO n°: 77182101 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900045 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Jussara Vilela Silva, CPF nº. 262.597.371-49. PROCESSO n°: 77227971 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2017 DATA: 27/12/2019 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte e o Sr. Francisco Edinaldo Moreira de Souza, procurador da empresa Mapfre Seguros Gerais S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato nº 044/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de seguros dos veículos automotores que realizam o transporte escolar, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME, por um período de 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 21,0557986% do quantitativo inicialmente contratado, conforme condições estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Eletrônico nº 031/2017 e seus Anexos. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n 044/2017 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de dezembro de 2019. DA SUPRESSÃO: Fica suprimido aproximadamente o percentual de 21,0557986 % do valor total do acordo, sobre os itens 01 e 03, dos veículos segurados. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, referente aos serviços prestados pelo período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 5.249,00 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato original. 6.PROCESSO n°: 69810501/2017. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SME Contrato 2017 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo 550 69613454 FRANCISMARA ABREU DE SOUZA 044.795.541-14 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SME Contrato 2017 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo 102 69404367 LETIANE ALESSANDRA ZUCOLOTTO 037.265.081-39 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EDITAL DE CITAÇÃO Nº 003/2020 O Secretário Municipal de Educação e Esporte, da Prefeitura Municipal de Goiânia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 256 e 257, da Lei nº 13.105/2015 resolve CITAR, pelo presente edital, o Sr. FABRÍCIO RODRIGUES ALBINO, representante da Empresa GRÁFICA COR 10 EIRELI – EPP – CNPJ 15.480.631/0001-22, para que no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste, compareça perante este órgão, situada a Rua 226, esquina com Rua 236, nº 794, Setor Universitário, CEP: 74.610-130, Goiânia-GO, Telefones: (062) 3524- 8905, a fim de responder pelo descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 50/2018, sob pena da aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2018 – SRP e na própria ata, sob o assentimento de revelia. Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de janeiro de 2020. PROF. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EDITAL DE CITAÇÃO Nº 004/2020 O Secretário Municipal de Educação e Esporte, da Prefeitura Municipal de Goiânia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 256 e 257, da Lei nº 13.105/2015 resolve CITAR, pelo presente edital, a Sra. Denair Apolinária Andrade Costa, representante da Empresa COMERCIAL MORIÁ EIRELI-ME – CNPJ 28.188.723/0001-85, para que no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste, compareça perante este órgão, situada a Rua 226, esquina com Rua 236, nº 794, Setor Universitário, CEP: 74.610-130, Goiânia-GO, Telefones: (062) 3524-8905, a fim de responder pelo descumprimento do Contrato nº 008/2019, sob pena da aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 020/2018 e no próprio Instrumento Contratual, sob o assentimento de revelia. Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de janeiro de 2020. PROF. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  EDITAL DE CITAÇÃO Nº 005/2020 O Secretário Municipal de Educação e Esporte, da Prefeitura Municipal de Goiânia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 256 e 257, da Lei nº 13.105/2015 resolve CITAR, pelo presente edital, a Sra. Denair Apolinária Andrade Costa, representante da Empresa COMERCIAL MORIÁ EIRELI-ME – CNPJ 28.188.723/0001-85, para que no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste, compareça perante este órgão, situada a Rua 226, esquina com Rua 236, nº 794, Setor Universitário, CEP: 74.610-130, Goiânia-GO, Telefones: (062) 3524-8905, a fim de responder pelo descumprimento do Contrato nº 054/2018, sob pena da aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2018 – SRP – Ata de Registro de Preços nº 033/2018 e no próprio Instrumento Contratual, sob o assentimento de revelia. Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de janeiro de 2020. PROF. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   Portaria nº 007/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as dispostas no Artigo 11, inciso “I”, alínea "c", Artigo 32, incisos “I”, “II”, “III”, “IV” e “V” da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1.864 de 30 de junho de 2016, assim como ao disposto nos incisos “IV” e “X” do Artigo 7º do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Cultura, documento anexo ao supracitado decreto, RESOLVE: Art. 1º – A Carga horária do Analista em Cultura segue a legislação vigente de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º - Analista em Cultura e Desporto lotado na Secretária Municipal de Cultura, exercendo função de professor, na Escola Livre de Artes desempenhará a função de arte educador e artista, atuando nas diversas esferas da docência e do fazer artístico e cultural. Art. 3º - Para determinação do campo de atuação, serão respeitadas as especificidades de cada Área Artística: Artes Cênicas, Artes Visuais e Música. Art. 4º - A discriminação percentual do campo de atuação é determinada pelo quantitativo de horas estipulada pelo contrato do servidor. Art. 5º - Servidores que atuam na função de Professor, Representante de Área, que integram a Equipe de Produção ou Equipe de Apoio Psicopedagógico (sem gratificação) seguem a mesma referência: a. Contrato de 30 (trinta) horas semanais a carga horária é distribuída em 20 (vinte) horas semanais destinada para docência, planejamento e/ou atividades inerentes às equipes de produção ou equipe do apoio psicopedagógico e 10 (dez) horas semanais destinadas à produção artística. A Meta de hora produção é de 400 (quatrocentas) horas anuais. Art. 6º - Os Profissionais da Educação, que exercem funções no CLA seguirão as seguintes diretrizes: a. Contrato de 30 (trinta) horas semanais a carga horária é distribuída em 18 (dezoito) horas semanais destinada para docência, planejamento e/ou atividades inerentes às equipes de produção ou equipe do apoio psicopedagógico e 03 (três) horas semanais destinadas à produção artística. A Meta de hora produção é de 120 (cento e vinte) horas anuais. b. Contrato de 40 (quarenta) horas semanais a carga horária é distribuída em 24 (vinte e quatro) horas semanais destinada para docência, planejamento e/ou atividades inerentes às equipes de produção ou equipe do apoio psicopedagógico e 04 (quatro) horas semanais destinadas à produção artística. A Meta de hora produção é de 160 (cento e sessenta) horas anuais. 2  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   c. Os casos de servidores com 02 (dois) contratos, seguirão os cálculos mencionados nos itens anteriores. Art. 7º - Servidores que atuam em cargos administrativos na função de Auxiliar de Secretaria, Bibliotecário, apoio administrativo/digitação, seguem a referência: a. Servidores com contrato de 30 (trinta) horas semanais a carga horária é distribuída em 25 (vinte e cinco) horas semanais destinada para atividade administrativa e 5 (cinco) horas semanais destinadas ao apoio em eventos e produções artísticas. A Meta de hora produção é de 200 (duzentas) horas anuais. b. Servidores com contrato de 40 (quarenta) horas semanais a carga horária é distribuída em 35 (trinta e cinco) horas semanais destinada para atividade administrativa e 5 (cinco) horas semanais destinadas ao apoio em eventos e produções artísticas. A Meta de hora produção é de 200 (duzentas) horas anuais. Art. 8º -Servidores que não cumprirem a carga horária produção, deverão cumprir a carga horária estipulada pelo contrato integralmente. Art. 9º - A contabilização da hora produção executada será computada após o arquivamento do processo dos projetos artísticos pela Equipe de Produção Artística e Eventos do Centro Livre de Artes, conforme a portaria nº 069/2019 e Decreto nº 1864, de 30 de junho de 2019. Art. 10 - Os parâmetros para contabilização das horas produção deverão ser estipulados mediante Acordo Interno a ser elaborado anualmente pela Equipe Gestora do CLA (Supervisora Administrativa, Representante Administrativa, Representante Pedagógica e Representante de Produção) e Equipe de Planejamento e Organização (Representantes de Áreas - Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Oficina Integrada, Secretaria e Apoio Psicopedagógico). Art. 11 - Compete ao Representante de Área monitorar, orientar, registrar e contabilizar as horas produção, bem como, redigir um relatório geral com parecer sucinto sobre cada servidor que está sob sua tutela. Art. 12 - Cabe a Equipe Gestora a análise e a deferimento das horas produção executadas por todos os servidores. Art. 13 - Cada servidor deverá preencher uma tabela específica informando as atividades executadas nos eventos e produções artísticas. Este documento deverá ser assinado pelo servidor e pela sua respectiva Representante de Área. Art.14- Em caso de afastamento por licença (médica ou prêmio) o servidor deverá preencher a tabela de horas produção executadas, discriminando o período de afastamento. A hora produção referentes a esse período será abatidas no montante total determinado pela hora de contrato. 3  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de janeiro de 2020. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura Art.15 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 015/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a Solicitação nº 17083 BEE, RESOLVE: Art. 1º – Designar como Gestor e Fiscal Administrativo de Contrato o servidor Alexandre Emílio Rosa Dias, matrícula nº1414496-1, CPF nº 656.296.391-53, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo na Gerência de Supervisão de Obras de Edificações desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato nº 001/2020 celebrado entre o Município de Goiânia e a empresa RTR Construtora e Incorporadora EIRELI – EPP, CNPJ nº 04.424.697/0001-89, conforme Solicitação nº 17083/2019 BEE. Art. 2º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 E X T R A T O D O 3 º T E R M O A D I T I V O A O C O N T R A T O N º 0 3 2 / 2 0 1 9 1 - C O N T R A T A N T E S : MUNICIPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e a empresa ARTE CONSTRUÇÕES LTDA. 2 - OBJETO: O p r e s e n t e T e r m o A d i t i v o t e m c o m o o b j e t o a p r o r r o g a ç ã o d o p r a z o d e V i g ê n c i a c o n t r a t u a l e P r a z o d e e x e c u ç ã o p o r m a i s 9 0 ( n o v e n t a ) d i a s , c o n f o r m e j u s t i f i c a t i v a t é c n i c a e v e n t o n º 1 0 , e c r o n o g r a m a F í s i c o - f i n a n c e i r o e v e n t o n º 9 . 3 - FUNDAMENTO: E s t e 3 ° T e r m o A d i t i v o a o C o n t r a t o 0 3 2 / 2 0 1 9 , d e c o r r e d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o B e e 7 1 1 6 / 2 0 1 8 d e 0 1 / 1 1 / 2 0 1 8 , c o m a m p a r o l e g a l n o a r t . 5 7 , § 1 º , d a L e i F e d e r a l 8 . 6 6 6 / 9 3 , e p r e v i s t a n o i t e m 5 . 3 d a C l á u s u l a Q u i n t a d o p r e s e n t e c o n t r a t o . 4 - LOCAL E DATA - Goiânia, 30 de janeiro de 2020. D O L ZO N A N D A C U N H A M A T T O S S e c r e t á r i o Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade  Av.  Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  NOTIFICAÇÃO Nº07/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as determinações constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 006/2002 do CETRAN–GO, notifica 596 proprietários e/ou condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem Defesa Prévia e/ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do direito constitucional de defesa. Gabinete do Secretário, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2020. FERNANDO SANTANA Secretário Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OMQ4650 ABADIA DOS REIS NASCIMENTO A024915215 PENALIDADE 11/07/2019 763-3.1 293,47 NFK8783 ABELICE FERREIRA DO PRADO A021592489 PENALIDADE 10/04/2019 545-2.1 195,23 KER7079 ADALBERTO CARLOS GOMES ROCHA A024232432 PENALIDADE 11/08/2019 545-2.5 195,23 JKC1194 ADALBERTO PEREIRA AQUINO A024917751 PENALIDADE 11/07/2019 604-1.2 195,23 NVO9913 ADAO DE BRITO NOGUEIRA A021587791 PENALIDADE 23/04/2019 554-1.2 195,23 KDG7357 ADAUTO SILVA DE ARAUJO R016202775 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 PRO7984 ADELIO GONTIJO LAGARES R016210479 PENALIDADE 02/07/2019 758-7.0 293,47 NLS8365 ADILIO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR A021597684 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 195,23 HOM9005 ADRIANA SOUZA SANTOS R016208777 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 OBB6098 ADRIANO ALVES DE MEDEIROS A021586433 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 ONT6207 ADRIANO JONY LIRA R016209333 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 OOD7060 ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA R016203013 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 104,13 PRB1892 ADRIELLE MENDES CARDOSO A024663894 PENALIDADE 02/05/2019 605-0.1 293,47 NLN6707 AFONSO SEBASTIAO PINTO A024928866 PENALIDADE 16/07/2019 581-9.1 880,41 PAV9246 AGUINALDO HUMBERTO DE MIRANDA RODRIGUES A021227353 PENALIDADE 23/04/2019 547-9.0 130,16 MWD8306 AIRTON SANTOS OLIVEIRA A021619836 PENALIDADE 30/06/2019 545-2.5 195,23 OQJ4396 ALAIDES RODRIGUES RIBEIRO R016208115 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 JFQ1680 ALCEDIR ANTONIO KUNZ A021593256 PENALIDADE 15/04/2019 555-0.0 104,13 NKR5130 ALDAISA GOMES CAETANO A024773386 PENALIDADE 16/07/2019 556-8.0 195,23 PRW1360 ALDEVANIA DA SILVA R015864174 PENALIDADE 14/04/2019 745-5.0 130,16 NKY9720 ALESSANDRA DA SILVA SOUSA A024508230 PENALIDADE 19/04/2019 605-0.3 293,47 PWG9804 ALESSANDRO C MACHADO DE ARAUJO A021597212 PENALIDADE 18/04/2019 545-2.5 195,23 NWM0969 ALESSANDRO GOMES DUTRA R016207841 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NLK3814 ALESSANDRO NUNES DE BRITO A024919545 PENALIDADE 12/07/2019 545-2.2 195,23 KBL6688 ALEX BRUNO CAMPOS DAVID A024663930 PENALIDADE 02/05/2019 605-0.1 293,47 NWL4560 ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA R016207840 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 NGQ7087 ALIANA FIGUEREDO DA PURIFICACAO ROCHA A021619109 PENALIDADE 06/07/2019 556-8.0 195,23 PAF2490 ALINE THAIS SANTANA FERREIRA R016208132 PENALIDADE 28/06/2019 745-5.0 130,16 PQK2682 ALISSON MEDEIROS MARINHO DIAS A021596706 PENALIDADE 16/04/2019 605-0.1 293,47 FIV9282 ALLEDHER SANDRO NUNES A024920957 PENALIDADE 11/07/2019 554-1.3 195,23 PRB5558 ALMERITA FRANCISCO BENEVIDES MARQUES R016206861 PENALIDADE 11/07/2019 746-3.0 195,23 PQV0643 ALVES E OLIVEIRA MACHADO LTDA A021608178 PENALIDADE 29/06/2019 763-3.1 293,47 OGS2419 AMANDA COSTA E SILVA A024618502 PENALIDADE 23/04/2019 572-0.0 195,23 OMK3595 ANA CAROLINA DE F E SILVA A021597463 PENALIDADE 17/04/2019 556-8.0 195,23 OKO3906 ANA CAROLINA F DE FARIA R015860287 PENALIDADE 13/04/2019 745-5.0 130,16 NWK4484 ANA ELIZA GARCIA DE ALMEIDA A021208702 PENALIDADE 24/04/2019 556-8.0 195,23 PFN6069 ANA MARIA G DE MIRANDA RAMOS A024543531 PENALIDADE 25/04/2019 605-0.1 293,47 OVN8838 ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA COSTA A021569972 PENALIDADE 16/04/2019 763-3.1 293,47 NLK2741 ANA PAULA DE ALENCAR MOURA R015867345 PENALIDADE 13/04/2019 745-5.0 104,13 OHN6777 ANDERSON PINHEIRO REIS R016198679 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 DFS7136 ANDERSON RODRIGUES A021597143 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 ONH6955 ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA R016202974 PENALIDADE 08/07/2019 745-5.0 130,16 NKZ3731 ANDRE LUIZ GONCALVES A024715360 PENALIDADE 11/07/2019 581-9.1 880,41 QDJ6833 ANDREA MONTEIRO A024919519 PENALIDADE 10/07/2019 556-8.0 195,23 JHN0575 ANDREIA RODRIGUES NOGUEIRA R016201076 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 104,13 JNK4524 ANITA JOSE DA SILVA A021591960 PENALIDADE 18/08/2019 556-8.0 195,23 KBF7410 ANNA KAROLINA M ROSA DA SILVA R016209865 PENALIDADE 01/07/2019 758-7.0 293,47 ALL0483 ANTONIA MARCELINA DE JESUS A021620733 PENALIDADE 06/07/2019 556-8.0 195,23 NEG7658 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS R015875823 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 PRP0654 ANTONIO CARLOS DE SOUZA R016202423 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 FBD2538 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS A024934576 PENALIDADE 17/07/2019 556-8.0 156,18 DFO0060 ANTONIO FERREIRA NETO A021591058 PENALIDADE 01/07/2019 555-0.0 130,16 KBZ6411 ANTONIO JERONIMO FILHO A021593075 PENALIDADE 19/04/2019 556-8.0 195,23 NVZ3576 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS A024921149 PENALIDADE 09/07/2019 736-6.1 130,16 NFS8953 ANTONIO TELES DE MENEZES NETO R016208949 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 NQT9675 APARECIDA DE SOUSA DA SILVA A021573473 PENALIDADE 29/04/2019 556-8.0 156,18 NFP2404 ARIOSVALDO PEREIRA LOPES R016208946 PENALIDADE 27/06/2019 758-7.0 293,47 PRW5182 ARIOVALDO MENESES VAZ A024917615 PENALIDADE 18/07/2019 545-2.1 195,23 JII2213 ARLI DOS SANTOS COSTA A015497337 PENALIDADE 17/04/2019 581-9.1 880,41 NGN6558 ARTHUR TRONCOSO CHAVES A024665215 PENALIDADE 03/05/2019 605-0.1 293,47 OQC2306 ARTUR LIMA PEIXOTO BRAGA A024936413 PENALIDADE 18/07/2019 555-0.0 130,16 PQS9833 ASS FRADES FRANCISCANOS IMACULADA A021576150 PENALIDADE 09/07/2019 556-8.0 195,23 JGW2724 ASSIR GOMES DA SILVA A021597415 PENALIDADE 23/04/2019 556-8.0 195,23 OMY6092 AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO A021594235 PENALIDADE 24/04/2019 545-2.7 195,23 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NKG8270 BELCHIOR FERREIRA DA SILVA R016202830 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 PRF6495 BRUNO FERNANDES MENESES DA CUNHA A024648371 PENALIDADE 25/04/2019 545-2.1 195,23 ASK8149 BRUNO LOPES GALVAO DE SOUSA A021175592 PENALIDADE 24/04/2019 604-1.2 156,18 KBZ2406 BRUNO R OLIVEIRA MARTINS R016216956 PENALIDADE 03/07/2019 746-3.0 195,23 KBZ2406 BRUNO R OLIVEIRA MARTINS R016216955 PENALIDADE 03/07/2019 746-3.0 195,23 EQG0164 BRUNO SILVA CAETANO A021587512 PENALIDADE 15/04/2019 538-0.0 104,13 ONS5539 CAIO VICTOR RODRIGUES PEREIRA A024662321 PENALIDADE 05/05/2019 604-1.2 195,23 PWY2077 CAMILLA FAGNER DE CARVALHO E COSTA A024615613 PENALIDADE 07/07/2019 604-1.2 195,23 OND2177 CARLA DENISE DE MORAIS R016217936 PENALIDADE 03/07/2019 745-5.0 130,16 EUF5984 CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES R015880119 PENALIDADE 15/04/2019 745-5.0 130,16 NGQ1222 CARLOS ALBERTO SILVA R016217534 PENALIDADE 03/07/2019 746-3.0 195,23 MWP4530 CARLOS BARBOSA DOS SANTOS A021597621 PENALIDADE 19/04/2019 567-3.1 130,16 JIP8475 CARLOS JOSE ALVES FERREIRA A024245993 PENALIDADE 12/10/2019 538-0.0 130,16 NVV7650 CARLOS MANUEL MEDINA GONZALES A021586514 PENALIDADE 24/04/2019 545-2.6 195,23 NVV7650 CARLOS MANUEL MEDINA GONZALES A021587499 PENALIDADE 15/04/2019 556-8.0 195,23 KEQ9236 CARLOS MATHEUS DUARTE SOUZA A024644140 PENALIDADE 30/04/2019 704-8.1 293,47 QIJ5843 CARLOS MOACYR CHIODINI R015905497 PENALIDADE 19/04/2019 745-5.0 130,16 OGJ2480 CARLOS ROBERTO DE SANTANA SILVA R016209192 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 EEQ1300 CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS A021586389 PENALIDADE 22/04/2019 763-3.1 293,47 NHP0716 CARLOS UEBER SILVA SANTOS A021581254 PENALIDADE 24/04/2019 546-0.0 130,16 PQB9210 CAROLINA SANTOS PERES ANDRADE R014787446 PENALIDADE 07/09/2018 745-5.0 130,16 NWN2718 CATHARINA PINHEIRO GUIMARAES R016198400 PENALIDADE 30/06/2019 746-3.0 195,23 ONJ6528 CECILIO GONCALVES DE HOLANDA NETO A021597119 PENALIDADE 16/04/2019 545-2.1 195,23 OGW5459 CELMAR SIQUEIRA DOS SANTOS A024758459 PENALIDADE 05/07/2019 561-4.3 195,23 PQZ4702 CENTRO AR SERVICE R A EIRELI EPP R015895969 PENALIDADE 24/04/2019 745-5.0 104,13 OND1390 CHARLTON C MAURILIO S M P MENESES A021596907 PENALIDADE 13/04/2019 762-5.2 234,78 PRC0856 CHRISTIAN BRASIL DE ARAUJO OLIVEIRA A024778742 PENALIDADE 06/07/2019 556-8.0 195,23 PQW9327 CICERA FERREIRA DE SOUSA ALMEIDA A024925414 PENALIDADE 11/07/2019 545-2.6 195,23 ONW7470 CICERO SOL A021581852 PENALIDADE 24/04/2019 554-1.2 195,23 NKJ2276 CLARICE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA A024924539 PENALIDADE 10/07/2019 554-1.1 195,23 ONV2679 CLAUCIA MARIA DE JESUS GOMES R016210240 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 ETJ8791 CLAUDENICE FLOR DA SILVA A024736900 PENALIDADE 08/07/2019 554-1.1 195,23 ONZ9708 CLAUDIA ANDREIA DE PAULA A024934018 PENALIDADE 16/07/2019 604-1.2 195,23 JGQ4493 CLAUDIMAR ALVES VIANA A024911145 PENALIDADE 08/07/2019 554-1.2 195,23 NLQ7916 CLAUDIO BATISTA DA SILVA A021597538 PENALIDADE 15/04/2019 545-2.1 195,23 FJK5505 CLAUDIO CEZAR DE M E SILVA A021213329 PENALIDADE 05/03/2019 545-2.1 195,23 NGJ6193 CLAUDIR DE OLIVEIRA R015867313 PENALIDADE 13/04/2019 745-5.0 130,16 NVT6236 CLAYTON PEREIRA DA COSTA A024647641 PENALIDADE 25/04/2019 605-0.1 293,47 KDZ8349 CLEBER BATISTA FERREIRA A021589926 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 156,18 KBF4994 CLEMENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA R016206552 PENALIDADE 11/07/2019 745-5.0 130,16 JIJ7526 CLENIO MENEZES BRITO A021597686 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 195,23 PQK3300 CLEONEY LUIS DOS SANTOS R016206828 PENALIDADE 08/07/2019 745-5.0 130,16 JHH4178 CLEONILDA BARBOZA DOS SANTOS A024916851 PENALIDADE 13/07/2019 556-8.0 195,23 NFQ6269 CLEUSA ALVES PINHEIRO A021587449 PENALIDADE 17/04/2019 554-1.2 156,18 FGO6898 CLEYBER ALVES FERNANDES A021587942 PENALIDADE 24/04/2019 604-1.2 195,23 NGA9682 CLOVIS ALBERTO DOS SANTOS FILHO A021226429 PENALIDADE 20/04/2019 556-8.0 195,23 PYN5463 CRISARIO LOPES DE SOUZA A024756680 PENALIDADE 11/07/2019 554-1.2 156,18 OGL2054 CRISPINIANO ALVES DE SOUSA R016201694 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 PAE8528 CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO R015895892 PENALIDADE 26/04/2019 745-5.0 130,16 OVS1490 CRISTIANO DA SILVA DIAS R015880443 PENALIDADE 18/04/2019 746-3.0 195,23 PQM2349 CRISTIANO DE SOUZA CONSTANTINO A021581280 PENALIDADE 11/04/2019 556-8.0 156,18 JGU7969 DALILA O S DE SOUSA A024931992 PENALIDADE 17/07/2019 763-3.1 234,78 PRM9504 DALMO SANTOS NEVES R016218405 PENALIDADE 05/07/2019 758-7.0 293,47 PBE1837 DALVINA MARIA DE CARVALHO A024235018 PENALIDADE 10/08/2019 556-8.0 195,23 JJT1553 DAMIANA MENDES VIANA A021597107 PENALIDADE 16/04/2019 554-1.4 195,23 PYH7955 DANIEL ALVARENGA BATISTA A024930393 PENALIDADE 16/07/2019 554-1.2 195,23 NGR5421 DANIELSON SILVA SANTOS A024715460 PENALIDADE 08/07/2019 604-1.2 195,23 NGR5421 DANIELSON SILVA SANTOS A024925753 PENALIDADE 17/07/2019 604-1.2 195,23 PQO7156 DANILLO BACCIEL SOUZA ALMEIDA R016188741 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 NJX7564 DANILLO DE PAULA CINTRA A024640824 PENALIDADE 27/04/2019 581-9.1 880,41 NGJ1663 DANILO ASSUNCAO PEREIRA A024565694 PENALIDADE 20/04/2019 545-2.1 195,23 ONQ2573 DANILO TAVARES MOURAO R015880405 PENALIDADE 17/04/2019 746-3.0 195,23 OTZ6780 DARIO MARTINS FERREIRA A021592492 PENALIDADE 12/04/2019 763-3.1 293,47 PQN7142 DAVI DI LINHARES A021597723 PENALIDADE 21/04/2019 556-8.0 195,23 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OOP7652 DAVI JOSE SOUSA FILHO R015876018 PENALIDADE 15/04/2019 746-3.0 195,23 PRN9598 DAVID SEVERINO ALVES R016210476 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 PRI1511 DEBORA BATISTA LINO A024777499 PENALIDADE 15/07/2019 605-0.1 293,47 IUZ8700 DEIVID DIEGO DA SILVEIRA R016217245 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 KDQ9063 DELMARTE CRACIANO DA SILVA A021591404 PENALIDADE 11/08/2019 556-8.0 195,23 PQN0007 DELNEI MARIANO DE OLIVEIRA R016206830 PENALIDADE 12/07/2019 745-5.0 130,16 NWQ6410 DINAZAIDA DE PAIVA RODRIGUES R015670801 PENALIDADE 28/02/2019 745-5.0 130,16 NFV0389 DIOGO FERREIRA DA MOTA A021570252 PENALIDADE 22/04/2019 762-5.1 293,47 KCH0508 DIONE FREITAS P SILVA A024771688 PENALIDADE 07/07/2019 518-5.1 195,23 NWR4637 DIVANE MACHADO DE OLIVEIRA A021581237 PENALIDADE 12/04/2019 555-0.0 130,16 NKL4372 DIVINA SEVERIANO DE ALMEIDA A024753774 PENALIDADE 14/07/2019 605-0.1 293,47 NVO7878 DORCAS CRISTINA R MOREIRA A021593237 PENALIDADE 13/04/2019 763-3.1 234,78 PRN6134 EDEILDO ADRIANO RIGONATO A021569955 PENALIDADE 10/04/2019 545-2.6 195,23 JHC9820 EDER LUIS DO AMARAL A024988177 PENALIDADE 28/09/2019 604-1.2 195,23 NKL4464 EDILANE MARIA SANTIAGO AVELAR R015905106 PENALIDADE 24/04/2019 745-5.0 130,16 NGD2187 EDIVALDO NUNES DA SILVA R015905061 PENALIDADE 24/04/2019 747-1.0 880,41 NKZ3813 EDNALVA LUIZA DE O BARBOSA R016202847 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 OMR1982 EDUARDO AIRES ALBUQUERQUE SANTOS R015609104 PENALIDADE 10/02/2019 747-1.0 880,41 NGI4771 EDUARDO DUARTE GOMES R016208973 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 NKA4527 EILTA ALVES DE SOUZA A024652995 PENALIDADE 29/04/2019 554-1.1 195,23 NKA4527 EILTA ALVES DE SOUZA A024663866 PENALIDADE 02/05/2019 554-1.1 195,23 NKA4527 EILTA ALVES DE SOUZA A024665177 PENALIDADE 03/05/2019 554-1.1 195,23 AXR0226 ELIANE APARECIDA CARRARA A021581847 PENALIDADE 22/04/2019 554-1.4 195,23 OLN1119 ELIAS SOARES ANDRADE A021592720 PENALIDADE 10/04/2019 573-8.0 234,78 OLN1119 ELIAS SOARES ANDRADE A021593733 PENALIDADE 10/04/2019 763-3.1 234,78 NVR9336 ELIETE TRINDADE DE OLIVEIRA A024645468 PENALIDADE 22/04/2019 605-0.1 234,78 NWP9399 ELINEUSA DA COSTA AMORIM A024627298 PENALIDADE 25/04/2019 605-0.1 293,47 FDJ5366 ELIZABETH MARINHO DA S VIEIRA R015880123 PENALIDADE 17/04/2019 746-3.0 195,23 KVQ1286 ELIZALDO FERREIRA BARROS R016201249 PENALIDADE 30/06/2019 746-3.0 195,23 KVQ1286 ELIZALDO FERREIRA BARROS A024595807 PENALIDADE 08/07/2019 605-0.1 293,47 NCR9795 ELIZETE CALDEIRA DA SILVA A021591261 PENALIDADE 05/07/2019 763-3.1 293,47 OND5517 ELMA REGINA DO CARMO R016198945 PENALIDADE 05/07/2019 745-5.0 130,16 QDL7339 ELOIR RIBEIRO NOGUEIRA A024506191 PENALIDADE 09/07/2019 545-2.5 195,23 KEY5542 EMERSON PAVEL O DA SILVA A021587760 PENALIDADE 23/04/2019 554-1.4 195,23 KDL9855 EMMANOEL RODRIGUES BESERRA A024917689 PENALIDADE 06/07/2019 554-1.1 195,23 KEI4901 ENI MARIA DE FARIA A024915880 PENALIDADE 15/07/2019 554-1.2 195,23 NGK1461 ENY CANDIDA GOUVEIA RIBEIRO R016217523 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 104,13 PQB6664 ERIKA DA SILVA CUNHA R016218126 PENALIDADE 05/07/2019 758-7.0 293,47 PBJ1866 ERINALDO PINHEIRO TORRES R015905390 PENALIDADE 21/04/2019 745-5.0 130,16 JVP0868 ERIVALDO CESAR GONCALVES A021586610 PENALIDADE 26/04/2019 555-0.0 130,16 NFE5471 ERLINO LEMES DUARTE A021581230 PENALIDADE 22/04/2019 555-0.0 130,16 PQI6919 ESTER BADY HELOU GEORGEOS A021570296 PENALIDADE 22/04/2019 554-1.2 195,23 PQX1638 ETERNA FERREIRA DA SILVA R016199800 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 OGL8349 EURILIO DE SOUZA ROCHA R016210121 PENALIDADE 02/07/2019 746-3.0 195,23 ONZ3252 EURIPEDES EUSTAQUIO DE JESUS R016210246 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 KCL1584 EUSMAR DIVINO SILVA R016216960 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NFD6837 EVA PATRICIO NETO A024932010 PENALIDADE 17/07/2019 762-5.1 293,47 PRZ7245 EVANDRO LIBERATO MARTINS A021596899 PENALIDADE 13/04/2019 762-5.2 293,47 FYE0710 EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOS A021593020 PENALIDADE 22/04/2019 545-2.1 195,23 PQG9220 F Z DE OLIVEIRA MIAMI REPRESENTACOES ME R016199557 PENALIDADE 29/06/2019 605-0.3 293,47 HMN1339 FABIANO JOSE GUIMARAES MACIEL A021597110 PENALIDADE 16/04/2019 554-1.2 195,23 OZY3527 FELIPE PEREIRA BANDEIRA A021585256 PENALIDADE 10/04/2019 556-8.0 195,23 PQC2443 FELIZALDO DE JESUS SILVA LOBATO R016209398 PENALIDADE 27/06/2019 758-7.0 293,47 NLD0610 FERNANDA PIRES RIBEIRO A021585768 PENALIDADE 11/04/2019 556-8.0 195,23 OGW9076 FERNANDO DA SILVA ARAUJO AVELAR A021593610 PENALIDADE 19/04/2019 556-8.0 195,23 NKA9853 FERNANDO DE JESUS R016207670 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 NKA9853 FERNANDO DE JESUS R016197824 PENALIDADE 05/07/2019 745-5.0 130,16 NLI6805 FERNANDO LUIZ COSTA GONZAGA A021613126 PENALIDADE 12/08/2019 763-3.1 293,47 NWB8987 FERNANDO LUIZ RODRIGUES A021597790 PENALIDADE 20/04/2019 555-0.0 130,16 PRH9692 FLAVIO CANTARELLI ALVES R015876139 PENALIDADE 14/04/2019 746-3.0 195,23 JHA5180 FRANCISCA CONCEICAO ALVES DE FREITAS R016202748 PENALIDADE 08/07/2019 745-5.0 130,16 OGM7360 FRANCISCO FERREIRA PRIMO R015905226 PENALIDADE 23/04/2019 745-5.0 104,13 JJP0454 FRANCISCO FERREIRA VIANA R016197110 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 NVY7380 FRANCISCO JUSTINO DA SILVA R015549784 PENALIDADE 31/01/2019 745-5.0 104,13 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NFS6016 FRANCISCO RODRIGUES DIAS A024766639 PENALIDADE 06/07/2019 653-0.0 195,23 OOC7524 FRANCISCO SEVERIANO DE CARVALHO NETO A021586550 PENALIDADE 24/04/2019 554-1.2 195,23 ONJ8868 FRANCIVANIO DOS SANTOS SILVA A021619899 PENALIDADE 30/06/2019 545-2.5 195,23 OMZ4878 FRANCYNEI SANDER MATSUURA R016210188 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 OML8548 FREDERICO GASPAR SANSALONI DE OLIVEIRA A021112204 PENALIDADE 25/04/2019 555-0.0 104,13 NWE2150 FREDERICO TADEU FERREIRA CARDOSO A021616209 PENALIDADE 03/07/2019 538-0.0 130,16 PRF1334 GALBA INES ASSIS DE MORAES FERNANDES A021597253 PENALIDADE 23/04/2019 763-3.1 293,47 JIT5614 GEAN ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS R016209825 PENALIDADE 01/07/2019 758-7.0 293,47 NKA1435 GENILDA EUSTAQUIO DA SILVA A021597179 PENALIDADE 18/04/2019 556-8.0 156,18 ONY4730 GEOVANNA MARTINS DE PAULA A024663857 PENALIDADE 02/05/2019 554-1.1 195,23 PQI4614 GERRISMAR CLAUDINO PORTILHO A021578150 PENALIDADE 16/04/2019 545-2.5 195,23 FEQ2873 GERSON VALADARES DO NASCIMENTO A024619193 PENALIDADE 23/04/2019 554-1.1 195,23 ONO3065 GESSOLAR EIRELI EPP R015867469 PENALIDADE 13/04/2019 746-3.0 195,23 PRG8803 GILBERTO RIBEIRO DE ANDRADE A024652870 PENALIDADE 26/04/2019 605-0.1 293,47 PRG8899 GILMAR GOMES DOS SANTOS R015880559 PENALIDADE 22/04/2019 746-3.0 156,18 DVX8951 GILSON ALVES DE ALMEIDA A024662725 PENALIDADE 01/05/2019 545-2.1 195,23 ARW8121 GILSSANIO LAZARO DA SILVEIRA A021587369 PENALIDADE 15/04/2019 554-1.4 195,23 NGT4018 GINO ACHKAR PETRILLO A021583565 PENALIDADE 22/04/2019 555-0.0 130,16 NGD9508 GIOVANNI GONTIJO COUTO A021597226 PENALIDADE 18/04/2019 545-2.5 195,23 KDZ2684 GISELE DE PADUA OLIVEIRA A024564380 PENALIDADE 13/07/2019 548-7.0 195,23 OBZ5740 GLEICIANE PRUDENCIO DE BRITO R016207869 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 PAA6135 GLEIDIANY DE FATIMA DA SILVA CROSARA A021575468 PENALIDADE 27/06/2019 555-0.0 130,16 AOA4609 GLEYDSON JOSE ALCANTARA A021587860 PENALIDADE 25/04/2019 554-1.3 195,23 NWG3417 GLORINHA APARECIDA GONCALVES A021619788 PENALIDADE 30/06/2019 556-8.0 195,23 OMQ8928 GOTRADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R016201816 PENALIDADE 04/07/2019 746-3.0 195,23 NVZ2110 GRACILYANO SOARES SERRANO R015895736 PENALIDADE 26/04/2019 745-5.0 104,13 OML9901 GRAMA GPP AGRICOLA EIRELI ME A019064435 PENALIDADE 18/04/2019 581-9.6 880,41 PQY4402 GUILHERME BESSA PARMIGIANI R015880526 PENALIDADE 23/04/2019 745-5.0 130,16 KDN5675 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA A021587875 PENALIDADE 26/04/2019 554-1.2 195,23 JHF0437 GUSTAVO DE MACEDO CARVALHO A021582322 PENALIDADE 15/04/2019 554-1.4 195,23 LWO3069 HELIO ALVES DE OLIVEIRA R015904981 PENALIDADE 18/04/2019 746-3.0 195,23 PRJ8713 HELPCAR SERVICOS E LOCADORA LTDA R016209564 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 PRB2196 HELTON JOSE NUNES A021570253 PENALIDADE 22/04/2019 554-1.2 195,23 NFW9719 HERMENEGILDO PIO DE LACERDA NETO R016207037 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 JHJ2457 HINGRED TATIANE PINHEIRO MARQUES SALES A021593074 PENALIDADE 19/04/2019 556-8.0 195,23 PKB9754 HUGO FERREIRA DA SILVA R015876034 PENALIDADE 14/04/2019 746-3.0 195,23 BCB7097 HUMBERTO LUIS DE DEUS INACIO R016207302 PENALIDADE 01/07/2019 605-0.3 293,47 PRD8602 ICARO FERREIRA SILVA A021593987 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.1 156,18 ONX1567 IENALDO MOURA DOS SANTOS A021620003 PENALIDADE 02/07/2019 762-5.2 293,47 KFA7096 ILMA CARVALHO SANTOS A021592657 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 PQZ2244 INARA CORREA RICCIOPPO A021619317 PENALIDADE 07/07/2019 545-2.3 156,18 PQW4051 IOLANDA RODRIGUES FARIAS A024915194 PENALIDADE 09/07/2019 763-3.1 293,47 JHW9058 IRACEMA DA SILVA FERREIRA A021597274 PENALIDADE 15/04/2019 567-3.1 130,16 KEH5400 IRAENYS MARIA MENDES DOS SANTOS R016197341 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 JJL1228 IRMAOS PIRES MAT CONST E ART VESTE E AC A024925851 PENALIDADE 18/07/2019 554-1.1 195,23 ONL6053 ISABEL BERNARDES ALVES R016209304 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 104,13 NKI3661 ISABELA MACEDO RINALDI A024596894 PENALIDADE 10/07/2019 556-8.0 195,23 NKI3661 ISABELA MACEDO RINALDI A024738347 PENALIDADE 10/07/2019 554-1.1 195,23 KCI3592 ISAIAS RODRIGUES DA SILVA A021616215 PENALIDADE 03/07/2019 555-0.0 130,16 CYO1183 ISAQUIEL CARDOSO MOREIRA R016216911 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 JIF3670 ISMAEL SANTOS COSTA A021582267 PENALIDADE 16/04/2019 554-1.2 195,23 KEI1333 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS R016216972 PENALIDADE 03/07/2019 745-5.0 130,16 KEI1333 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS R016216971 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 KDT6019 ITAMAGLACIA VIEIRA SILVA A021581174 PENALIDADE 11/04/2019 556-8.0 195,23 OGS8253 IVAMIR DA SILVA E SILVA A024927927 PENALIDADE 16/07/2019 573-8.0 293,47 PYR0813 IVAN BEZERRA OLIVEIRA R015116526 PENALIDADE 21/11/2018 745-5.0 130,16 JXH8332 IVANDA VEIGA R016207493 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 PQZ7399 IZABELLA ABDEL COSTA A024540202 PENALIDADE 03/05/2019 603-3.0 293,47 NKL9969 IZELIA LOPES DA SILVA R016201427 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 104,13 NWF2867 JAIRO MELO ROCHA A024633737 PENALIDADE 22/04/2019 555-0.0 130,16 NLF4810 JANICLEIA NUNES SANTOS ROSA A024930897 PENALIDADE 14/07/2019 556-8.0 156,18 KEU6513 JANIO FRANCISCO DE LIMA A019111809 PENALIDADE 13/04/2019 605-0.1 293,47 MVY8865 JANNE CLESSIA MAGALHAES MORAIS A021597628 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.6 195,23 ONB1516 JEAN CLAUDIO FIUSA R015875953 PENALIDADE 12/04/2019 746-3.0 195,23 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NLB7316 JEOVA BARBOSA DA SILVA A021585270 PENALIDADE 14/04/2019 605-0.1 293,47 NLB7316 JEOVA BARBOSA DA SILVA A021585271 PENALIDADE 14/04/2019 604-1.2 195,23 OGT0604 JESSE BERTOLDO BRITO A021582072 PENALIDADE 10/04/2019 559-2.0 104,13 JJE0119 JEUCESAR ANDRADE A021597246 PENALIDADE 23/04/2019 604-1.2 195,23 JIY2328 JOAO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA R016209828 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 NVV6018 JOAO ANTONIO DOS SANTOS DORNINGER A021597409 PENALIDADE 23/04/2019 545-2.1 195,23 PRS5590 JOAO APARECIDO ALVES PEREIRA A021575658 PENALIDADE 08/08/2019 604-1.2 195,23 JGF7442 JOAO BATISTA DA SILVA A021586394 PENALIDADE 22/04/2019 763-3.1 293,47 PEO2640 JOAO BATISTA DE LIMA R016218115 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NKN4202 JOAO BATISTA SOUZA LIMA A024571845 PENALIDADE 25/04/2019 554-1.1 195,23 NFF8990 JOAO BORGES DA SILVA A021586566 PENALIDADE 29/04/2019 763-3.1 293,47 JIQ6980 JOAO CAVALCANTE LIMA FILHO A021597690 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 195,23 NLF9932 JOAO CLEBER SANTOS BATISTA R016209068 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 KBU5074 JOAO PAULO SOUZA MARQUES A021615656 PENALIDADE 04/07/2019 545-2.1 195,23 JHI9913 JOAO TADEU DE REZENDE A024909451 PENALIDADE 08/07/2019 538-0.0 130,16 MVX4751 JOAO VARELO DE SOUSA A021610478 PENALIDADE 12/08/2019 554-1.2 156,18 PQO1210 JOAQUIM ABILIO DA SILVA NETO R016216295 PENALIDADE 03/07/2019 745-5.0 130,16 KER3537 JOAQUIM MACHADO DE LIMA A024648383 PENALIDADE 25/04/2019 545-2.1 195,23 NGB1292 JODNYLSON DA SILVA ALMEIDA R013193240 PENALIDADE 11/09/2017 605-0.3 293,47 NLR6944 JOELI RUFINO DE AGUIAR A021593094 PENALIDADE 13/04/2019 555-0.0 130,16 KDN9095 JONAS ALVES VITORIA A021597718 PENALIDADE 21/04/2019 556-8.0 195,23 PQI0616 JONAS MARTINS SILVEIRA A021587332 PENALIDADE 11/04/2019 556-8.0 195,23 CGH2882 JONAS RIBEIRO NETO R016206473 PENALIDADE 11/07/2019 745-5.0 130,16 PQO6517 JONE BATISTA MARQUES R016218203 PENALIDADE 02/07/2019 746-3.0 195,23 NKO5720 JOSE ARAGAO DE JESUS R015905110 PENALIDADE 22/04/2019 745-5.0 104,13 PBC5917 JOSE CARLOS DIAS PINA R015867516 PENALIDADE 11/04/2019 745-5.0 130,16 HKC1052 JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS A021613005 PENALIDADE 08/08/2019 554-1.2 156,18 ONC0926 JOSE DAMASCENO DE OLIVEIRA R016210192 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 104,13 JFL9799 JOSE DE RIBAMAR REIS VIANA A024665183 PENALIDADE 03/05/2019 554-1.1 156,18 OGI9427 JOSE DE SOUZA REVOREDO JUNIOR A024234978 PENALIDADE 10/08/2019 555-0.0 130,16 OGO4716 JOSE DONIZETE SOARES R015880302 PENALIDADE 23/04/2019 745-5.0 130,16 NKV3029 JOSE FERREIRA NETO A024647651 PENALIDADE 25/04/2019 605-0.1 293,47 NWK0705 JOSE GOMES DA SILVA R016207834 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 PQR7503 JOSE GONCALVES NOGUEIRA R015209087 PENALIDADE 07/12/2018 745-5.0 130,16 JIO0883 JOSE JUSTINO ALVES DE LIMA A024756678 PENALIDADE 11/07/2019 763-3.1 293,47 PQG5825 JOSE LEONAN DOMINGOS DO CARMO PEREIRA A021073047 PENALIDADE 26/04/2019 605-0.1 293,47 NKH7327 JOSE LUCIO DE ALMEIDA A021593435 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 PQQ3687 JOSE MANOEL M DE PAULA NETO R016210362 PENALIDADE 01/07/2019 758-7.0 293,47 NAD6839 JOSE MARIA DA SILVA PINHO A021615398 PENALIDADE 02/07/2019 554-1.4 195,23 JII7445 JOSE MARIA GAIPO A024645473 PENALIDADE 26/04/2019 554-1.1 195,23 ONL4693 JOSE MARQUES BUENO R015880395 PENALIDADE 16/04/2019 746-3.0 195,23 PRG1041 JOSE MESSIAS DE VASCONCELOS R016218339 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 104,13 DXB9748 JOSE ORLANDO DA CONCEICAO NERES A021593271 PENALIDADE 17/04/2019 554-1.3 195,23 KCI8926 JOSE PEREIRA DA SILVA A021586636 PENALIDADE 26/04/2019 763-3.1 293,47 KJA4321 JOSE PEREIRA DA SILVA A024911123 PENALIDADE 08/07/2019 554-1.2 195,23 OVP4132 JOSE ROBERTO BATISTA DOURADO A024756690 PENALIDADE 11/07/2019 554-1.2 195,23 NLQ9272 JOSE ROBERTO VICENTE DE LIMA A021619529 PENALIDADE 06/07/2019 545-2.5 195,23 OMX0447 JOSE VINICIUS ALVES RAMOS A024565700 PENALIDADE 26/04/2019 581-9.1 880,41 PRH1668 JOSEMIRO JOSE TRINDADE NETO A024509869 PENALIDADE 11/07/2019 548-7.0 195,23 PRH1668 JOSEMIRO JOSE TRINDADE NETO A024509870 PENALIDADE 11/07/2019 567-3.1 130,16 ONJ2819 JOSIEL RIBEIRO DA CUNHA R016208038 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 KFC3331 JULIA THAUANY COSTA DE ALBUQUERQUE A024645454 PENALIDADE 22/04/2019 605-0.1 293,47 NHL6583 JULIANA ALVES QUEIROZ A024674168 PENALIDADE 13/07/2019 653-0.0 195,23 MXJ4284 JULIO CARLOS LEMOS DE SOUZA R016217465 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 ONO2075 JULIO CESAR FERNANDES A021587675 PENALIDADE 25/04/2019 556-8.0 156,18 NKB5974 JUNIO STEVAO DA SILVA NASCIMENTO A021594263 PENALIDADE 18/04/2019 545-2.5 156,18 NFY3357 JUNIOR NERES COSTA A024916853 PENALIDADE 13/07/2019 556-8.0 195,23 NLE0857 JURANY JOSE DE OLIVEIRA A021585821 PENALIDADE 15/04/2019 556-8.0 195,23 HOK3021 JUSSARA DE SOUZA GONCALVES A021591288 PENALIDADE 05/07/2019 554-1.2 195,23 KEK3183 JUVENAL ALVES MAGALHAES A024922546 PENALIDADE 13/07/2019 548-7.0 195,23 OMI6822 KALLISTON MATHEUS CHAVES GOMES A021612958 PENALIDADE 09/08/2019 763-3.1 293,47 OGL0459 KARINA HELOISA DE OLIVEIRA N DA ROCHA A021596940 PENALIDADE 13/04/2019 762-5.2 234,78 KBT8227 KARISON FERREIRA SOBRINHO A024239831 PENALIDADE 13/08/2019 545-2.1 195,23 PQJ0131 KARLA TEIXEIRA DIAS VON HAUER A021574103 PENALIDADE 15/04/2019 545-2.1 156,18 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total OMT8537 KARLLA RODRIGUES DE SIQUEIRA A021597605 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 195,23 PRU0253 KEILA MARGARIDA DE CARVALHO A021207156 PENALIDADE 10/04/2019 605-0.1 293,47 PRF0103 KELLY BRASIL MOLINA DE CAMPOS C CARVALHO A021593381 PENALIDADE 16/04/2019 555-0.0 130,16 NLH5585 KELLY MARIS DA SILVA R016207075 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 KEY3042 KLEBER ROBERTO DA SILVA A024640807 PENALIDADE 23/04/2019 545-2.5 195,23 OGO3547 KLEZIA CASTANHEIRA SILVA A021591243 PENALIDADE 03/07/2019 545-2.1 195,23 NGU6802 LAERCIO PAULO DA SILVA A024903115 PENALIDADE 17/07/2019 545-2.1 195,23 NWM2048 LAILA SENA MOTA OLIVEIRA A021576666 PENALIDADE 12/04/2019 556-8.0 195,23 NGW2919 LAILLA LANNA PACHECO GONCALVES R015868368 PENALIDADE 14/04/2019 745-5.0 130,16 KEW9142 LAURA SILVEIRA DA SILVA A024903101 PENALIDADE 17/07/2019 545-2.1 195,23 DUI4942 LAURO DA SILVA LESSA A021594560 PENALIDADE 24/04/2019 763-3.1 293,47 PQE5281 LEANDRO DE FARIAS XAVIER A021575871 PENALIDADE 03/07/2019 555-0.0 130,16 NJY4180 LEANDRO GONCALVES BORGES R015880219 PENALIDADE 15/04/2019 745-5.0 130,16 NLF5388 LEANDRO MILHOMENS DE PAULA R016198050 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 PBC4271 LEICIMAR BATISTA DA SILVA A024629868 PENALIDADE 02/05/2019 545-2.5 195,23 ONT4079 LEILA FERREIRA DA SILVA R015875989 PENALIDADE 15/04/2019 745-5.0 130,16 ONY5046 LEILSON SOARES SILVESTRE R016218016 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 OXZ4552 LENILTON DE GODOY SANTOS R016208125 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 NWO0346 LEONARDO MANUEL DE MEDEIROS A021590208 PENALIDADE 14/04/2019 605-0.1 293,47 NWI2382 LEONARDO RIBEIRO ARANTES A021570134 PENALIDADE 11/04/2019 562-2.2 88,38 NJZ0915 LIENE OLIVEIRA DA COSTA A021597694 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 195,23 PRT0948 LILIAN MARCELINA LIMA R016202462 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 NKD8161 LILIANA BARBOSA SILVA A021593115 PENALIDADE 13/04/2019 555-0.0 104,13 ONP6888 LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS A024653018 PENALIDADE 29/04/2019 605-0.1 234,78 KDE4341 LINDAMAR CUSTODIO DA SILVA A024727309 PENALIDADE 15/07/2019 736-6.2 130,16 QMW9082 LL AUTO CENTER E LOCACOES LTDA R015867681 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 DIW0733 LORENA DE OLIVEIRA PESSOA A021574098 PENALIDADE 11/04/2019 545-2.3 195,23 ONB0242 LOURDES IACCINO A021570235 PENALIDADE 16/04/2019 763-3.1 293,47 PQX7765 LOURIVAL SANTOS A021586564 PENALIDADE 29/04/2019 604-1.2 195,23 OGL0695 LOURRANY DA SILVA ROSA R016202909 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 104,13 OPR2097 LUANA CRISLEY CARDOSO SOARES MESQUITA R016209362 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 JGN9706 LUCAS DE JESUS PEREIRA A019267383 PENALIDADE 20/03/2019 573-8.0 293,47 OVN7141 LUCAS DE SOUSA COELHO A021597156 PENALIDADE 14/04/2019 762-5.2 234,78 PAF2297 LUCAS HENRIQUE MARTINS MACEDO A021598182 PENALIDADE 23/04/2019 545-2.1 195,23 NGK4604 LUCAS MATHEUS VIVALDO DA SILVA LOPES A024653023 PENALIDADE 29/04/2019 605-0.1 293,47 ONL3829 LUCAS SEBASTIAO NEVES A024640827 PENALIDADE 27/04/2019 545-2.1 156,18 OMO3394 LUCIA DAMARIS ALVES DE OLIVEIRA A024665193 PENALIDADE 03/05/2019 554-1.1 195,23 NWJ5219 LUCIA HELENA FERREIRA SEIXLACK R015875883 PENALIDADE 14/04/2019 745-5.0 130,16 NKQ3952 LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS R016207718 PENALIDADE 01/07/2019 567-3.2 130,16 JJH1975 LUCIANO GONCALVES DA SILVA A024543925 PENALIDADE 20/04/2019 605-0.1 293,47 OGU6887 LUCILENA GOMES FLEXA R016206699 PENALIDADE 12/07/2019 746-3.0 195,23 PRJ3866 LUCIO FLAVIO BERNARDES GOMES A021596528 PENALIDADE 22/04/2019 605-0.1 293,47 KFC7157 LUDIMILA SILVA VITALINO A021586436 PENALIDADE 13/04/2019 605-0.1 293,47 FKS1962 LUIS CARLOS CORREA R016202723 PENALIDADE 04/07/2019 746-3.0 195,23 PQR9049 LUIS CLAUDIO DE AZEVEDO R016207207 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 NKW3696 LUIS EDUARDO PEREIRA GONCALVES R016201456 PENALIDADE 30/06/2019 758-7.0 293,47 JDY7137 LUIZ CARLOS DE MELO A024927896 PENALIDADE 12/07/2019 573-8.0 293,47 DYK3536 LUIZ CLAUDIO DA ROCHA CARVALHO A024915768 PENALIDADE 05/07/2019 538-0.0 130,16 OOE1405 LUIZ FERNANDO CARIJO CHAFFIN A021570939 PENALIDADE 17/04/2019 763-3.1 293,47 NFW6782 LUIZ HENRIQUE BISPO DE ARAUJO SANTOS A021570119 PENALIDADE 11/04/2019 538-0.0 130,16 NGA6760 LUIZ HUMBERTO ALVES A021555198 PENALIDADE 30/10/2018 554-1.2 195,23 OVU1774 LUIZ HUMBERTO LIMA DE CASTRO R016209370 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 GZT5492 LUIZ PAULO PEREIRA R016207380 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NLM7858 LUZIA CONCEICAO DE MELO A021593285 PENALIDADE 16/04/2019 555-0.0 104,13 PQG2821 LUZIA MARIA DA SILVA A024619088 PENALIDADE 03/05/2019 541-0.0 130,16 JHI6795 MANOEL DOS REIS SILVA A021592986 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 DMY6516 MARCELO AUGUSTO PEREIRA R016207329 PENALIDADE 29/06/2019 605-0.3 293,47 NJX1000 MARCELO CALDEIRA R016207659 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 ONR3257 MARCIA GOMIDE BORGES R016217984 PENALIDADE 02/07/2019 758-7.0 293,47 NKS2259 MARCIA MARIA SILVA RODRIGUES A024506179 PENALIDADE 09/07/2019 548-7.0 195,23 NKI6565 MARCIL ROSA DA SILVA A024917384 PENALIDADE 06/07/2019 545-2.2 195,23 LIX4152 MARCILENE FERREIRA GOMES R016208907 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 LIX4152 MARCILENE FERREIRA GOMES A021620212 PENALIDADE 06/07/2019 545-2.5 195,23 NJN9883 MARCIO ANTONIO RODRIGUES REZENDE A021570672 PENALIDADE 22/04/2019 537-1.0 130,16 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NLO8410 MARCIO DE MAGALHAES MESQUITA A024917386 PENALIDADE 06/07/2019 556-8.0 195,23 JGS9548 MARCIO LUIZ FERREIRA A024919770 PENALIDADE 08/07/2019 554-1.2 195,23 PQH7828 MARCO ANTONIO FALCAO LUPO A021597335 PENALIDADE 16/04/2019 556-8.0 195,23 DQP6161 MARCO TULIO DE GODOY ALVES BESSA R015875748 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 ONO9825 MARCOS PAULO CAMARGO R016208051 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 JHU5993 MARCOS V RIBEIRO FERNANDES A021593944 PENALIDADE 20/04/2019 556-8.0 156,18 NGO6370 MARIA ALVINA DA SILVA A021576657 PENALIDADE 12/04/2019 545-2.5 156,18 KCZ1022 MARIA APARECIDA DA ROCHA R015904925 PENALIDADE 23/04/2019 745-5.0 130,16 KEI3045 MARIA APARECIDA MATEUS LOBO A021226586 PENALIDADE 12/04/2019 762-5.2 293,47 JET3333 MARIA APARECIDA VICENTE ROSA R015904866 PENALIDADE 20/04/2019 746-3.0 195,23 OOB7521 MARIA AUXILIADORA F P DE SOUZA BORGES A021610475 PENALIDADE 12/08/2019 554-1.2 195,23 OGP2535 MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA A024640816 PENALIDADE 27/04/2019 545-2.1 156,18 ONM2270 MARIA DAS GRACAS CARDOSO A021582339 PENALIDADE 17/04/2019 554-1.2 195,23 ONW2290 MARIA DE JESUS CORREA DA SILVA LIMA A021570245 PENALIDADE 16/04/2019 554-1.2 195,23 DLS1113 MARIA DE LOURDES BORGES A024663863 PENALIDADE 02/05/2019 554-1.1 195,23 NWJ2219 MARIA DE LOURDES HURTADO DE MELLO A021575984 PENALIDADE 08/07/2019 555-0.0 130,16 NFY3099 MARIA DIANA DOS SANTOS ALVES A021583122 PENALIDADE 23/04/2019 556-8.0 195,23 NGT2655 MARIA DO SOCORRO VIANA DO NASCIMENTO A024926691 PENALIDADE 11/07/2019 556-8.0 195,23 OGQ8040 MARIA IDELMA CARVALHAIS R016201716 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 NWO7743 MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA R015867376 PENALIDADE 11/04/2019 745-5.0 104,13 PQA4550 MARIA JOVITA DE ALMADA R015876035 PENALIDADE 15/04/2019 746-3.0 156,18 ONE6134 MARIA LUCIA PEREIRA SILVA A021590438 PENALIDADE 01/07/2019 554-1.2 195,23 OGX8180 MARIA MARLUCIA BERTOLDO VIEIRA ME A021576680 PENALIDADE 12/04/2019 538-0.0 130,16 NFK4392 MARIA RITA DOS SANTOS A024642029 PENALIDADE 01/05/2019 573-8.0 293,47 NLQ1592 MARIA SELMA ROSA RIBEIRO A021112295 PENALIDADE 02/05/2018 554-1.3 195,23 PAO5721 MARIANA SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA A021592396 PENALIDADE 14/04/2019 559-2.0 130,16 NGE8044 MARILDA SILVA MACHADO R016207616 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NGA7410 MARILENE JORGE DA SILVA R015867307 PENALIDADE 13/04/2019 746-3.0 195,23 KEK4065 MARIO RODRIGUES RABELO R016207531 PENALIDADE 01/07/2019 604-1.2 195,23 CJJ2147 MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA A021593060 PENALIDADE 18/04/2019 545-2.1 195,23 PQS4148 MARQUES E GUIMARAES CHOPERIA LTDA ME A021593126 PENALIDADE 13/04/2019 573-8.0 293,47 NGC4916 MATHEUS CHAVES DA SILVA A021592431 PENALIDADE 22/04/2019 605-0.1 293,47 JJF8709 MATHEUS FELLYPE DA SILVA MIRANDA R016207460 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 104,13 NKN4528 MAURICIO PEREIRA DIAS A021590455 PENALIDADE 05/07/2019 604-1.2 156,18 JIT0219 MAXWELL ALVES ROMAO A021597527 PENALIDADE 22/04/2019 556-8.0 195,23 NWO4544 MICHAEL JONES DE ARAUJO R015895755 PENALIDADE 24/04/2019 746-3.0 195,23 OOA3884 MILTON ALVES DE ARAUJO R015876003 PENALIDADE 12/04/2019 746-3.0 195,23 NKV6465 MILTON SANTOS SENA R015880233 PENALIDADE 18/04/2019 746-3.0 195,23 JYU4808 MIRENE DE SOUZA RIBEIRO A024735995 PENALIDADE 10/07/2019 604-1.2 195,23 NAC2832 MIRTES INOCENTE ARRUDA R016209930 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 QEX9796 MOURA CONSULTORIA CONTABIL LTDA R016208474 PENALIDADE 28/06/2019 605-0.3 293,47 QOE6448 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A R015482690 PENALIDADE 04/01/2019 745-5.0 130,16 ONV4125 MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS R016218004 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NJY4305 MURILO COELHO NOGUEIRA R016207665 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 NKS0077 MURILO FARIA S DE GOIAZ A021593667 PENALIDADE 16/04/2019 545-2.5 195,23 NJY5933 MURILO PEREIRA CAMPOS A021593350 PENALIDADE 17/04/2019 555-0.0 130,16 JGG4237 NADIA MARIA SILVA A021234053 PENALIDADE 09/04/2019 538-0.0 104,13 OMS6870 NAHYM ABOULHOSON DE FREITAS R016209262 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 PRB1595 NAIRVANNI GIOIA R015880538 PENALIDADE 17/04/2019 745-5.0 130,16 PQN0530 NATAL ALVES ARANTES A019211280 PENALIDADE 14/07/2019 541-0.0 130,16 ONK7740 NATALIA RODRIGUES PAIVA A021570262 PENALIDADE 16/04/2019 763-3.1 293,47 KDP8486 NATALINA CANDIDA VIEIRA A021596822 PENALIDADE 12/04/2019 545-2.1 195,23 OGV5398 NATERCIO IVO DA PAIXAO A021593032 PENALIDADE 12/04/2019 545-2.5 195,23 NTP9942 NELI FERREIRA DA SILVA DANTAS A024630097 PENALIDADE 08/07/2019 604-1.2 195,23 NLQ9343 NELSALON FLORENCIO DE BARROS A024927783 PENALIDADE 15/07/2019 604-1.1 195,23 PRJ4060 NG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME A021594316 PENALIDADE 19/04/2019 556-8.0 195,23 HFK7958 NILDA DIAS FERREIRA A024935989 PENALIDADE 17/07/2019 538-0.0 130,16 KBE9473 NILMAR RODRIGUES CANEDO A021612498 PENALIDADE 04/07/2019 762-5.1 293,47 PRS4728 NISERGIO BELARMINO DIAS A021586341 PENALIDADE 15/04/2019 554-1.2 195,23 NFH8446 NIVALDO BATISTA DO CARMO R016208941 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 KEE7105 NORBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS A024763176 PENALIDADE 10/07/2019 554-1.1 195,23 ATW6940 NOURIVAL CREDENDIO JUNIOR R015875741 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 ONO3319 NUBIA CELESTINO DOS SANTOS A024778733 PENALIDADE 06/07/2019 555-0.0 130,16 PQZ6454 NUBIA MARIA BOTELHO A021570033 PENALIDADE 10/04/2019 554-1.4 195,23 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total KET5694 ODAIR CAETANO DE BRITO R016207539 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 104,13 NLN8587 ODIMAR DOS REIS FERREIRA R015895718 PENALIDADE 25/04/2019 745-5.0 130,16 MJG2577 ODIR LUIZ FANK A021597168 PENALIDADE 18/04/2019 555-0.0 104,13 JHU8845 OLIMPIO RODRIGUES FERNANDES A021594398 PENALIDADE 23/04/2019 554-1.4 195,23 PRE8262 OSIRES RODRIGUES DA SILVA A024665739 PENALIDADE 03/05/2019 605-0.1 293,47 OMV5108 OSNALDO CARVALHO DA SILVA A024934065 PENALIDADE 18/07/2019 604-1.2 195,23 NVQ3915 OSVALDO MENDONCA RIBEIRO NETO R016207791 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 OGK8119 OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA A021212371 PENALIDADE 10/04/2019 545-2.1 195,23 NWM3896 OTONIEL VARGAS A015497350 PENALIDADE 21/04/2019 541-0.0 130,16 QKC4920 OZALDINA ALVES DE ALMEIDA A024928298 PENALIDADE 12/07/2019 555-0.0 130,16 JVN4586 PATRICIA DE SOUZA GONCALVES R016207489 PENALIDADE 01/07/2019 604-1.2 156,18 NGU8709 PATRICIA MARTINS DA SILVA R015875834 PENALIDADE 15/04/2019 745-5.0 130,16 NKU7138 PAULINHA FERREIRA DE MENEZES PEREIRA A024619268 PENALIDADE 02/05/2019 705-6.1 234,78 OOF4746 PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA R015867507 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 104,13 GWT1738 PAULO HENRIQUE ALVES DOS REIS A021597130 PENALIDADE 16/04/2019 762-5.1 293,47 NWP4589 PAULO HENRIQUE DA COSTA MARRA A021592860 PENALIDADE 12/04/2019 763-3.1 293,47 JHP9562 PAULO UHLMANN R015875783 PENALIDADE 12/04/2019 746-3.0 156,18 IAB2169 PEDRO HENRIQUE BARBOSA CHAGAS R016206512 PENALIDADE 10/07/2019 746-3.0 195,23 PQL1084 PEDRO HENRIQUE NAVES ALVES R016202190 PENALIDADE 04/07/2019 746-3.0 195,23 NGM9513 PEDRO WAGNER RODRIGUES GOMES A024919764 PENALIDADE 08/07/2019 556-8.0 156,18 NVX4938 PRISCILA AVILA MACHADO SERVULO A021594399 PENALIDADE 23/04/2019 538-0.0 130,16 KDY1448 PRISCILA SILVA SOARES A024930892 PENALIDADE 14/07/2019 556-8.0 195,23 NKB8678 PRISCILLA ESQUIVEL DE LIMA A021592957 PENALIDADE 23/04/2019 547-9.0 130,16 PYB1131 PRISCILLA ROBERTA MARQUES A021591256 PENALIDADE 05/07/2019 554-1.4 195,23 NKX7404 RAFAEL APARECIDO DE JESUS A024504195 PENALIDADE 28/04/2019 581-9.4 880,41 PRR2370 RAIANE MAIARA DOS SANTOS ROCHA A024516234 PENALIDADE 09/07/2019 605-0.1 293,47 KDD9533 RAIMUNDO SOARES FILHO R016197287 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 KDD9533 RAIMUNDO SOARES FILHO R016201202 PENALIDADE 30/06/2019 758-7.0 293,47 LZC5942 RAPIDEX GOIANIA TRASPORTE LTDA R016207025 PENALIDADE 27/06/2019 605-0.3 293,47 JET9683 REGINA SILVA VIEIRA A021583101 PENALIDADE 11/04/2019 554-1.4 195,23 ONA2839 REGINALDO ALBERTO DE SOUSA R016208007 PENALIDADE 01/07/2019 746-3.0 195,23 NLK2664 REGINALDO DE JESUS ARAUJO MARTINS R015194399 PENALIDADE 06/12/2018 746-3.0 195,23 PRO3361 RENATA CRISTINA FARIA ALVES A024931988 PENALIDADE 15/07/2019 554-1.2 195,23 PQK8899 RENATA DOMINGUES CAMPOS DA COSTA R015867544 PENALIDADE 11/04/2019 745-5.0 130,16 PRD5137 RICARDO ALVES SOBRINHO A021582231 PENALIDADE 10/04/2019 545-2.1 156,18 DAS4913 RICARDO BATISTA DA SILVA R016200863 PENALIDADE 01/07/2019 758-7.0 293,47 NJS4013 RICARDO LOPES DO CARMO A021597134 PENALIDADE 13/04/2019 545-2.5 195,23 ONE4198 RICARDO SALES FERREIRA A024633244 PENALIDADE 16/04/2019 605-0.1 234,78 ONS0564 RICHARD ALEXANDRE F DA SILVA A024918313 PENALIDADE 07/07/2019 545-2.3 195,23 ONS0564 RICHARD ALEXANDRE F DA SILVA R016217988 PENALIDADE 02/07/2019 758-7.0 293,47 JIZ6467 RILDO MARTINS DOS SANTOS A024649066 PENALIDADE 06/07/2019 605-0.1 293,47 PVV1504 RIVUS EMPREENDIMENTOS LTDA R015876199 PENALIDADE 12/04/2019 746-3.0 195,23 PQS8853 ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA R016203072 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 KCF7056 ROBERTINO FLORENCIO BATISTA R016208860 PENALIDADE 27/06/2019 758-7.0 293,47 ONW5029 ROBERTO PEREIRA NASCIMENTO A024659721 PENALIDADE 29/04/2019 605-0.1 293,47 IQN2998 ROBINSON PEREIRA MORAES R016217243 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 104,13 NVT9606 RODRIGO NUNES FELIX A024929939 PENALIDADE 13/07/2019 545-2.1 195,23 PQX5840 ROMARIO AUGUSTO DOS SANTOS A021592602 PENALIDADE 14/04/2019 545-2.1 195,23 NWB5785 ROMARIO ROCHA VILARINDO A021590236 PENALIDADE 12/04/2019 556-8.0 195,23 NFJ3791 RONAN GONCALVES CUNHA A021592096 PENALIDADE 08/07/2019 554-1.2 195,23 JIX0055 ROSA DALIA DOS SANTOS MAURIZ R016206538 PENALIDADE 10/07/2019 745-5.0 130,16 ONJ7209 ROSANGELA MENDONCA T LEITE R015207717 PENALIDADE 11/12/2018 746-3.0 195,23 BHJ4439 ROSELI DA GAMA RODRIGUES A024657683 PENALIDADE 01/05/2019 653-0.0 195,23 OMY4025 ROSILENE DE ANDRADE SANTOS A024928306 PENALIDADE 12/07/2019 556-8.0 195,23 OAX3459 ROSIMEIRE CORDEIRO DE TOLEDO R016198448 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 NVX4213 ROSIMEIRE FONSECA DIAS B SILVA R016210067 PENALIDADE 02/07/2019 758-7.0 234,78 NBW0704 ROSINALDO SANTOS RODRIGUES R016217471 PENALIDADE 02/07/2019 758-7.0 293,47 NJF2898 RUBENS CRUZ PETROCELI A024764233 PENALIDADE 10/07/2019 556-8.0 195,23 NKB7377 RUITER ROSA DE LIMA MONTEIRO A024664360 PENALIDADE 11/07/2019 605-0.1 293,47 JHQ7137 S A LEAL COMERCIAL DE ALIMENTOS ME R015904880 PENALIDADE 19/04/2019 745-5.0 130,16 KDY6690 SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA A024612689 PENALIDADE 22/04/2019 581-9.1 880,41 PRX9165 SANTA FE DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL A024727303 PENALIDADE 09/07/2019 605-0.2 293,47 OHA4620 SEBASTIAO ANJO DA COSTA A021573280 PENALIDADE 13/03/2019 538-0.0 104,13 NLP3110 SEBASTIAO FERREIRA SILVA A024989197 PENALIDADE 20/08/2019 554-1.2 156,18 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total PRF9454 SERGIO CARLOS DOS SANTOS A024650503 PENALIDADE 03/05/2019 560-6.0 88,38 ONO3973 SEVERINO DELMONDES DE SA FILHO A024743550 PENALIDADE 06/07/2019 538-0.0 130,16 ONO3973 SEVERINO DELMONDES DE SA FILHO A024900512 PENALIDADE 06/07/2019 554-1.1 195,23 OOB6231 SEVERINO DELMONDES DE SA FILHO R016210254 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 ONO3973 SEVERINO DELMONDES DE SA FILHO R016199089 PENALIDADE 29/06/2019 745-5.0 130,16 KEG1507 SHIRLEY LUCIA CANDIDO R016208888 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 OMC4216 SIMONE GOMES DA SILVA RIBEIRO R016217860 PENALIDADE 02/07/2019 746-3.0 195,23 QKJ0366 SIMONE PEREIRA VAZ R016218552 PENALIDADE 05/07/2019 758-7.0 293,47 JHG8223 SISLANNY RODRIGUES DOS SANTOS A024246057 PENALIDADE 12/10/2019 556-8.0 195,23 PBD8875 SO VERDES COM E IND DE HORTIFRUTIG LTDA R016208144 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 PQV5398 SUELANE LOPES MACHADO A021620713 PENALIDADE 05/07/2019 763-3.1 293,47 PVW5910 SUZANA NASCIMENTO GONTIJO BORGES R015867666 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 HBM8521 SWAMI VIVEKANANDA RAMOS BRASIL A021619832 PENALIDADE 30/06/2019 545-2.5 195,23 FNV0988 SYMON COSTA GUIMARAES A024645766 PENALIDADE 26/04/2019 581-9.1 880,41 PQD0073 TAINA DIAS DE MORAES BARRETO A021206423 PENALIDADE 01/07/2019 556-8.0 195,23 DYA1238 TAIS FERNANDA DA CONCEICAO OLIVEIRA A024732887 PENALIDADE 15/07/2019 518-5.1 195,23 DYA1238 TAIS FERNANDA DA CONCEICAO OLIVEIRA A024732886 PENALIDADE 15/07/2019 554-1.2 195,23 ONL9590 TANIA KATIA ARANTES R016209308 PENALIDADE 27/06/2019 745-5.0 130,16 KEM9614 TARCISIO RODRIGUES DE SA R016209897 PENALIDADE 01/07/2019 758-7.0 293,47 NFK5929 TATIANE ALVES DOS SANTOS A021610839 PENALIDADE 12/08/2019 554-1.2 195,23 IUY6843 TATIANE DA CUNHA PACHECO R016202738 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 OOF1515 TAYNARA MORAES DE SOUSA A021587589 PENALIDADE 17/04/2019 555-0.0 104,13 JIJ6063 TAYNARA RODRIGUES DOS SANTOS MENESES A024643894 PENALIDADE 03/05/2019 548-7.0 195,23 PRD5802 TELMA ALVES PINTO A024246155 PENALIDADE 13/10/2019 556-8.0 195,23 PBT4558 TEREZA SILVA AMANCIO A024766735 PENALIDADE 18/07/2019 555-0.0 130,16 PBZ1689 TEREZINHA CARNEIRO PAIVA R016210299 PENALIDADE 30/06/2019 758-7.0 293,47 NGL8145 TERRA SJ TRANSPORTE RODOV LTDA A024573286 PENALIDADE 06/07/2019 547-9.0 130,16 MGH6790 THEMISON TAVARES R016206576 PENALIDADE 08/07/2019 745-5.0 130,16 KDJ2374 THIAGO CESAR ABRANTES A021620634 PENALIDADE 28/06/2019 545-2.6 195,23 HQD6264 THIAGO HENRIQUE BARROS FREITAS A021586547 PENALIDADE 24/04/2019 554-1.2 195,23 HQD6264 THIAGO HENRIQUE BARROS FREITAS A021582295 PENALIDADE 10/04/2019 556-8.0 195,23 PRW8561 TIAGO DOMINGOS DE MENEZES R016208435 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 104,13 NVR4186 TONI MAMEDES FILHO A021593250 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 PQD0369 TUTTI EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA A021597599 PENALIDADE 19/04/2019 545-2.3 156,18 JUK7229 UISLENE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS R016207485 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 ONQ2834 VALDECY MACHADO BORGES A021593687 PENALIDADE 24/04/2019 545-2.7 195,23 NKI9229 VALDIVINO ETERNO SILVEIRA R015905105 PENALIDADE 19/04/2019 745-5.0 130,16 KDD9636 VALDIVINO FERNANDES FERREIRA R015875804 PENALIDADE 12/04/2019 745-5.0 130,16 NKJ4419 VALMO OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO A021607216 PENALIDADE 06/07/2019 556-8.0 195,23 PQI6057 VALQUIRIA DIAS MARQUES A021586367 PENALIDADE 12/04/2019 545-2.1 195,23 NFU4191 VALQUIRIA LOUREANO DA SILVA NUNES A024756673 PENALIDADE 11/07/2019 554-1.2 195,23 NJY7625 VALTER JARDIM DA COSTA A021592904 PENALIDADE 12/04/2019 599-1.0 293,47 MZV0664 VANDERLEI RAMOS DOS SANTOS A024663926 PENALIDADE 02/05/2019 605-0.1 293,47 KBU7044 VANDERSON DA SILVA PRADO A024919116 PENALIDADE 11/07/2019 612-2.0 293,47 OOF1687 VANEIR JOSE DE BRITO A021573946 PENALIDADE 24/04/2019 545-2.1 195,23 NWM9548 VANESSA FERNANDES DE ARAUJO A024903963 PENALIDADE 10/07/2019 556-8.0 195,23 NER4164 VANILDA TEODORA DE REZENDE SOUSA R015880204 PENALIDADE 17/04/2019 745-5.0 104,13 ONM8465 VANNESSA BUENA MARTINHO R015880399 PENALIDADE 17/04/2019 745-5.0 130,16 NWV8199 VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA A021588553 PENALIDADE 23/04/2019 545-2.1 195,23 JIF6697 VICTOR RICARDO RIBEIRO DA SILVA R016202754 PENALIDADE 05/07/2019 745-5.0 130,16 KCF2887 VILANE SOARES SOUZA R016207505 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 PRW8081 VILMA MARIA DA SILVA A024912672 PENALIDADE 06/07/2019 581-9.1 880,41 NDU3742 VINICIUS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS R016208929 PENALIDADE 06/07/2019 745-5.0 130,16 DRR5990 VIRGINIA AUXILIADORA CORREA MONTEIRO A021593248 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 OOA6627 VITOR HUGO NASCIMENTO A024231614 PENALIDADE 11/08/2019 545-2.5 195,23 NLM5104 VITORINO PEREIRA NETO R016217023 PENALIDADE 03/07/2019 746-3.0 195,23 PQH8143 VOLMAR ANTONIO LAZARRI A021597471 PENALIDADE 15/04/2019 562-2.1 88,38 ONM2507 WALDIRON SANTOS DE PAIVA R015905331 PENALIDADE 22/04/2019 745-5.0 130,16 NLL6520 WALTEIR DE OLIVEIRA CAMARGO R016198095 PENALIDADE 30/06/2019 745-5.0 130,16 JUD6505 WALTERLO DOMINGOS DA CRUZ R016217352 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 OGM0181 WANDERLINCOLN PEREIRA DA SILVA A024518271 PENALIDADE 03/05/2019 548-7.0 195,23 PQB8956 WANESSA RODRIGUES MENDES A021596828 PENALIDADE 12/04/2019 545-2.1 195,23 NLD0095 WANIA MARIA DA SILVA A021593149 PENALIDADE 13/04/2019 556-8.0 195,23 PQW7680 WELINGTON PEREIRA TELES R016203082 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25,   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1263  smt.gabinete@gmail.com  Placa Proprietário Nº Auto Tipo Notificação Dt. Infração Infração Valor Total NLN8591 WELLICA RODRIGUES DA SILVA R015875853 PENALIDADE 13/04/2019 746-3.0 156,18 ONK8827 WELTON CORDEIRO TOLEDO A024764259 PENALIDADE 11/07/2019 556-8.0 195,23 NKS4487 WELVIS ALVES DO NASCIMENTO R015679801 PENALIDADE 02/03/2019 745-5.0 130,16 NFI5788 WESLEY COSTA DUARTE R016216986 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 NFI5788 WESLEY COSTA DUARTE R016217485 PENALIDADE 02/07/2019 745-5.0 130,16 JIB8656 WESLEY DE S ANTUNES A024727580 PENALIDADE 16/07/2019 556-8.0 195,23 ONR8411 WESLEY FERREIRA RODRIGUES R016208067 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 JIA2444 WESLEY JOSE DOS SANTOS A021592216 PENALIDADE 01/07/2019 554-1.2 195,23 JFA2624 WEVERSON SOUSA SILVA A024231438 PENALIDADE 10/08/2019 556-8.0 195,23 PQL9747 WHENDER KENNEDY DAMACENO BARBOSA R016203059 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 130,16 NVT7470 WILMA LUIZ PARREIRA A024930422 PENALIDADE 16/07/2019 554-1.2 195,23 PRS2871 WILSON RODRIGUES DA COSTA A021594333 PENALIDADE 17/04/2019 554-1.4 156,18 PRL7255 WILTON CESAR DE SOUSA A021586455 PENALIDADE 22/04/2019 763-3.1 293,47 NLT9500 WUELITON SILVA CARDOSO R016202862 PENALIDADE 04/07/2019 745-5.0 104,13 HNM4965 YAGO AMAZONINO NASCIMENTO COSTIT R016216920 PENALIDADE 05/07/2019 745-5.0 130,16 OGV8346 YANG PRUDENCIO ANSELMO R016198620 PENALIDADE 01/07/2019 745-5.0 130,16 PRJ1720 YASPERS E YASPERS LTDA EPP A024934602 PENALIDADE 17/07/2019 555-0.0 130,16 ONZ5399 ZENAIDE CANTUARIO SILVA A024912525 PENALIDADE 17/07/2019 605-0.1 293,47 NXB1589 ZIDIA ROSA LOPES R016207861 PENALIDADE 01/07/2019 605-0.3 293,47 PWV1509 ZOU COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS EIREL A021598061 PENALIDADE 22/04/2019 545-2.7 156,18 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2020 Fundamentado no artigo 37, inciso XXI e art. 25, I da Constituição FederalLei nº. 8.666/93, reconheço a Inexigibilidade de Licitação relativa ao processo BEE nº. 19539, conforme Parecer Jurídico n°. 007/2020 referente à contratação da empresa “NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda”, no valor de R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e noventa reais), para a aquisição de ferramentas de Pesquisa – Banco de Preço. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 072, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Lázara Rosa de Jesus Manze, matrícula nº 191469-01, portadora do CPF n.º 265.170.781-34, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “M”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.413,72 (três mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.706,86 (um mil, setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 1.315,92 (um mil, trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.623.117-6/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 073, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Milton Antonio Cruz Vargas, matrícula nº 274372-01, portador do CPF n.º 018.867.748-89, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “H”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.642,71 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 2.549,90 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) e Adicional de Titularidade (20%): R$ 728,54 (setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.950.693-1/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 074, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Maria Helena Morais, matrícula nº 201294-01, portadora do CPF n.º 374.314.041-15, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível IV, Referência “F”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.440,61 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 720,31 (setecentos e vinte reais e trinta e um centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 172,87 (cento e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 740,95 (setecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.571.610-9/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 075, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Marivalda da Silva Caldas Araújo, matrícula nº 250473-01, portadora do CPF n.º 440.277.701-10, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “L”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.314,29 (três mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.657,15 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 994,28 (novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.266.536-8/2017. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 076, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Valdete da Silva Camargo, matrícula nº 453285-02, portadora do CPF n.º 231.563.411-34, no cargo de Auxiliar em Saúde, Grau I, Referência “H”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.248,48 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (15%): R$ 187,27 (cento e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 6.541.634-4/2016. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 077, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, no Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Rosemeire Brito da Silva Cavalcante, matrícula nº 403814-01, portadora do CPF n.º 435.865.381-20, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “H”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.944,70 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.177,88 (um mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos); Adicional de Titularidade (30%): R$ 883,41 (oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 1.315,92 (um mil, trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.974.660-6/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 078, DE 31 DE JANEIRO DE 2020  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Ilda Alves de Carvalho Rodrigues, matrícula nº 366277-01, portadora do CPF n.º 196.113.821-20, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível III, Referência “H”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.333,03 (um mil, trezentos e trinta e três reais e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 533,21 (quinhentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 703,69 (setecentos e três reais e sessenta e nove centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.974.532-4/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia  Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora  Fone:   62 3524‐8580   | e‐mail: secretariageral@comurg.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2020-AJU Processo Administrativo nº 80469322/2019 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JAYME PEREIRA RAMOS. DATA: Goiânia, 30 de janeiro de 2020. REPRESENTANTES: COMURG – Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho – PRESIDENTE, José Antônio de Oliveira e Silva – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzirio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL; CONTRATADA: Jayme Pereira Ramos – PROPRIETÁRIOS. FINALIDADE: Locação de imóvel para uso da Comurg via setor de trabalho de sua competência. PRAZO: Doze (12) meses, a contar a partir de 15 (quinze) de fevereiro de 2020. VALOR DO CONTRATO: Valor global de R$ 16.799,40 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais, quarenta centavos). FORO: Goiânia – Goiás. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva Alzirio Francisco Barbosa DIRETOR ADM-FINANCEIRO DIRETOR OPERACIONAL Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2020 A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 002/2019 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, a ser realizada em sessão pública eletrônica, dia 21 de fevereiro de 2020 às 09:00h, pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, Processo nº 80590105/2019, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas, serviço de guincho, peças e demais insumos necessários a manutenção de veículos e equipamentos, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Vila Aurora, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524-8603/8629. E-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Pregoeira ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO Diretor Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  RESOLUÇÃO Nº 004/2020 A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, 1 - Considerando que se trata de Processo Administrativo, e em atendimento ao Despacho nº 007/2020 encaminhado pela Supervisão de Contrato e Aluguel, tendo como interesse a contratação do imóvel onde será instalado o ponto de apoio (varrição), Setor Parque Amazônia; 2 - Considerando o fato de que o imóvel atende às necessidades dos serviços da unidade; 3 - Considerando o contido no Processo nº 80469322 e no Parecer nº 025/2020– AJU da Assessoria Jurídica desta Companhia; 4 - Considerando o que dispõe o artigo 29, inciso V, da Lei Federal 13.303/2016, o qual aduz que “a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel,desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.” RESOLVE: I - Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação de acordo com disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016, visando locar para uso continuado o imóvel situado na Rua Jussara, Qd. 226, Lt. 04 - Setor Parque Amazônia, nesta Capital, por um período de 12 (doze) meses, contratando diretamente com o Sr. Jayme Pereira Ramos, CPF nº 088.405.801- 82, o imóvel de sua propriedade, pelo valor mensal de R$ 1.399,95 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total anual de R$ 16.799,40 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). II – Determinar os setores competentes que envidem imediatamente as providências preliminares para a preparação e concretização dos efeitos desta decisão. III– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. Goiânia, 15 de janeiro de 2020. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho José Antônio de Oliveira e Silva PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 026, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Oficio nº 004/2020, do Gabinete do Vereador Clécio Alves, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Anathie Mizuelly de Oliveira Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Clécio Alves CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 027, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Telma Cristina Martins de Jesus, matrícula nº 5572729, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 028, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Antonio Silva, matrícula nº 5572724, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Herasmo Lopes França Junior, matrícula nº 1002732-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 030, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Jesus Antonio Ferreira, matrícula nº 1214934-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 031, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: nomear Ana Flávia Mendes Gomes, CPF: 701.247.651-65, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência I, símbolo CC-2, com efeitos em 02 de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 032, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Sorlândio dos Santos da Silva, matrícula nº 1096095-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 3524.4277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 033, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.046, de 30 de junho de 2017, RESOLVE: designar o servidor Edinaldo Vieira de Lima, matrícula nº 361909-02, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer as atribuições da gratificação de exercício pelo desempenho das tarefas típicas de Revisão, em exercício na Divisão de Taquigrafia, com valor correspondente a gratificação símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1  PORTARIA Nº 034, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Memorando nº 007/2020 - DRH, da Diretoria de Recursos Humanos, R E S O L V E: fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Adlai Luiz Rodrigues da Silva 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Afif Hussein Sarhan 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Alexandre Alberto Pereira Rocha 2018/2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Álvaro Augusto Menezes Alves 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Ana Cristina Faria Tavares 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Ana Lúcia Naves de Oliveira 2017 01/02/2020 a 01/03/2020 André Luiz Barbosa do Nascimento 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Áureo Prego 2019/2020 26/02/2020 a 26/03/2020 Bruno Ferreira de Sousa Camêlo 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Deusdete Coimbra Rosa 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Gabriela Machado Silveira Braga 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Hebert Barbosa Júnior 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Henry Guilsimar Almeida 2019 10/01/2020 a 08/02/2020 Igor Chagas Silva 2018/2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Ivoneide Pereira da Silva Carmo 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Jaqueline Barbosa 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Jhonatan de Macêdo Sousa 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 João Francisco de Almeida Barros 2017/2018 01/02/2020 a 01/03/2020 Lorena Santos Lagares 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Lucas Ribeiro Marques 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Luciana Rodrigues dos Reis Mendes 2019/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Luciano da Silva Alves 2018/2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Nilson Itacarambi de Oliveira 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Patrícia de Cácia Marques 2019/2020 03/02/2020 a 03/03/2020 Paulo César Fornazier 2019/2020 02/01/2020 a 31/01/2020 Tatiane Ferreira Costa Teles 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 2  Vicente Gomes Machado 2018/2019 01/02/2020 a 01/03/2020 Walquíria Pereira de Sá Marinho 2019 01/02/2020 a 01/03/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 035, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Márcia Maria Oliveira Camargo, matrícula nº 5572632, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria “P” nº 86, de 02 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 036, DE 13 JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos nº 1666, 1855, 1979, 2005, 2031, 2032, 2152, 2196, 2230, 2238, 2265/2019 e 0008/2020; R E S O L V E: Fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Antônio Araújo Rocha 2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Antônio Pereira dos Santos Junior 2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Cristiane Yumi Iizuka 2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Elaine Freitas Gonçalves 2017 26/02/2020 a 26/03/2020 Eloisa Navarro 2018/2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Francisco Rodrigues de Carvalho 2020 15/01/2020 a 13/02/2020 Lígia Maria de Faria Vieira 2018 03/02/2020 a 03/03/2020 Marcello Nunes Meireles 2018 03/02/2020 a 03/03/2020 Márcio Antônio Chaves 2017 27/02/2020 a 27/03/2020 Paulo Henrique Galves da Silva 2018/2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Rosangela Machado Guerra 2019 03/02/2020 a 03/03/2020 Thais Navas Gallo 2019 03/02/2020 a 03/03/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 037, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 007/2020- GAB.VSG, do Gabinete da Vereadora Sabrina Garcez, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Sara Ferreira Moraes Assessor Parlamentar I AP-I nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Tamara Reis Queiroz Wanderley Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Sabrina Garcez CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 038, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 04/2020, do Gabinete do Vereador Juarez Lopes, RESOLVE: dispensar o servidor Leandro Nunes Soares, matrícula nº 1275399, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Juarez Lopes, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 039, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Oficio nº 004/2020, do Gabinete do Vereador Clécio Alves, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Dacio Anacleto Oliveira Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Clécio Alves CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 040, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: nomear Kelly Taveira de Moraes Sousa, CPF: 027.356.201-07, para exercer o cargo comissionado de Assessor Administrativo da Escola Legislativa, símbolo CC-2, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 041, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: exonerar Reinaldo Alves Barbosa, CPF: 336.976.201-34, do cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 042, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 03/2020 VSGTN, do Gabinete do Vereador Sargento Novandir, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Rayssa Neves Cerqueira e Silva Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sargento Novandir CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 043, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: nomear Karina de Oliveira Rodrigues Reges, CPF: 927.421.901-63, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 044, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Marília Roriz Silva de Freitas, matrícula nº 335959, pertencente ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto 122, de 13 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 045, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.046, de 30 de junho de 2017, RESOLVE: designar o servidor Sérgio Alves Arrais, matrícula nº 907880, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, que se encontra à disposição deste Poder, conforme Decreto 097, de 13 de janeiro de 2020, para exercer as atribuições da gratificação de exercício pelo desempenho das tarefas típicas de Revisão, em exercício na Divisão de Taquigrafia, com valor correspondente a gratificação símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 046, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Eliane Gonzaga da Silva Garcia, matrícula nº 383350, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto 106, de 13 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência às Diretorias, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 047, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Rosângela Soares da Silva Santos, matrícula nº 1019627, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, que se encontra à disposição desta Casa de Leis, conforme Decreto 108, de 13 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contabilidade e Finanças, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 048, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Adailton Alves Maia, matrícula nº 514446, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto 127, de 13 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 049, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando: 011/2020 – Coordenadoria Câmara Municipal, R E S O L V E: dispensar o Guarda Civil Metropolitano Marcelo Luz dos Santos, da gratificação correspondente a 1/3 (um terço) do salário-base percebido no órgão de origem, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 050, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 008/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Zilda Maria da Silva Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 051, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 008/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Zilda Maria da Silva Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 052, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 009/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Cleuber Junio Oliveira Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 053, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 009/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Cleuber Junio Oliveira Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 054, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 010/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Regianea Maria da Silva Costa Dias Lima Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 055, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando n. 010/2020- GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Regianea Maria da Silva Costa Dias Lima Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2020 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Zander CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 056, DE 14 JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos nº 035/2020; R E S O L V E: Fixar as férias regulamentares do servidor efetivo deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Regis Marley de Lima Prestes 2018/2019 03/02/2020 a 03/03/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 057, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 003/2020-GVZ, do Gabinete do Vereador Zander, RESOLVE: dispensar a servidora Wilma Gleice de Lima Lopes, matrícula nº 587036, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto nº 126, de 13 de janeiro de 2020, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Zander, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 058, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Wilma Gleice de Lima Lopes, matrícula nº 587036, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto nº 126, de 13 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 060, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Lailton Moreira Martins, matrícula nº 845361-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria nº 005/2020, de 07 de janeiro de 2020, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Romário Policarpo PRESIDENTE Jair Diamantino Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO RGF ‐ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00 DISPONIBILIDAD E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Demais Obrigações Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DE CAIXA BRUTA ( a ) De Exercícios Anteriores ( b ) Do exercício ( c ) ( d ) ( e ) ( f ) = ( a - (b+c+d+e) (g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( I ) 17.417.116,32 0,00 0,00 2.541.239,53 0,00 14.875.876,79 5.190.318,31 0,00 9.685.558,48 Recursos Ordinários 17.417.116,32 0,00 0,00 2.541.239,53 0,00 14.875.876,79 5.190.318,31 0,00 9.685.558,48 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 17.417.116,32 0,00 0,00 2.541.239,53 0,00 14.875.876,79 5.190.318,31 0,00 9.685.558,48 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIB. DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (i) = (g- h) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3° QUADRIMESTRE DE 2019 ROSÂNGELA SOARES S. SANTOS CONTADORA VÍTOR PESSOA L. DE MORAIS DIRETOR FINANCEIRO SÉRGIO ANTÔNIO DE PAULA DIRETOR CONTROLE INTERNO ROMÁRIO BARBOSA POLICARPO PRESIDENTE LRF, Art, 48 - Anexo 6 R$ 1,00 Receita Corrente Líquida Despesa Total com Pessoal ‐ DTP 90.686.473,31 1,94% Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) ‐ <6%> 280.029.863,11 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22da LRF) ‐ <5,70%> 266.028.369,95 5,70% Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) ‐ <5,40%> 252.026.876,79 5,40% Valor Total 5.190.318,31 9.685.559,48 DESPESA COM PESSOAL RESTOS A PAGAR VALOR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO % SOBRE A RCL DISPONIBILIDADE DE CAIXA  LÍQUIDA (ANTES DA  INSCRIÇÃO EM RESTOS A  PAGAR NÃO‐PROCESSADOS  DO EXERCÍCIO) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE 2019 4.667.164.385,09 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ROSÂNGELA SOARES S. SANTOS CONTADORA VÍTOR PESSOA L. DE MORAIS DIRETOR FINANCEIRO SÉRGIO ANTONIO DE PAULA DIRETOR CONTROLE INTERNO ROMÁRIO BARBOSA POLICARPO PRESIDENTE EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ARQUIDIOCESE DE GOIANIA, CNPJ: 01.569.466/0001-75, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a licença ambiental prévia e a licença ambiental de instalação, para a construção de um colégio, à ser implantado na Rua 24, Quadra A 12, Lt. 7, 8 e 9, Setor Jardim Goiás, Goiânia- Goiás. AUTO POSTO BRISA LTDA , CNPJ 03.493.289/0001-16, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Renovação da Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista de combustíveis, Rua Diamante, Quadra 01, Lote 19/21 Serra das Brisas I e II - Município Aparecida de Goiânia – GO. O empreendimento não se enquadra na resolução CONAMA 006/86. BRAZAO COMERCIAL DE GAS LTDA, CNPJ/CPF nº 00.121.217/0001-50, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental, Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s), Comércio Atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), desenvolvida(s) na (Av /Rua)Rua Professora Edna Pimentel Quadra:05, Lote:20/21 nº220, Setor Residencial Portal Santa Rita, Goiânia, Go. CERVEJARIA MANGUEIRAS LTDA, CNPJ/CPF nº 03.823.696/0001-44, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), processo nº 32486622, a Renovação da Licença Ambiental de Operação, para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, desenvolvida (s) na Av. R-11, Quadra: 16, Lote: 01 e 03, nº 901 Setor Oeste, Goiânia, Go. DEPOSITO GOIAS GAS EIRELI, CNPJ nº 34.473.002/0001-10, torna público que Recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA a Licença Ambiental Online com número de processo: 20200010007 para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) localizado na Rua Jose Hermano, nº 1815, Qd: N, Lt:12 A, Vila Irany Goiânia CEP: 74.523.300. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA INCORPORAÇÃO SOUSA ANDRADE OPUS 43 SPE LTDA, CNPJ: 24.333.970/0001-77, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a renovação da licença ambiental de instalação para a atividade de construção de empreendimento residencial, situado a Rua 1.141, Qd.247, Lotes 13, 14, 15 e 16, Setor Marista, Goiânia-GO. JOSE HELIODORO SANTOS CNPJ/CPF nº 14.026.904/0001-09 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s), Lavanderia e Tinturaria, desenvolvida(s) na Rua Euclides da Cunha, Quadra: 32, Lote: 15, nº 291, Setor São Francisco, Goiânia, Go. PETROMIX COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 34.513.906/0001 - 21, Torna público que requereu á Agencia Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença de Operação para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, situado a Avenida Goiás, Numero 3868, Quadra 10, Lote 05E, Setor Criméia Oeste, Goiânia, GO. SB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.997.743/0004-07, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Ambiental para o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e bebidas, na Rua Campos, Qd. 31-A, Lt. 03, St. Jardim Guanabara, Goiânia – GO. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86. SB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.997.743/0003-26, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Ambiental para o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e bebidas, na Av. Hilário Sebastião de Figueiredo, n.º 22, Qd. 25, Lt. 14, St. Santo Hilário, Goiânia – GO. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA W R RECAPAGEM LTDA – ME, CNPJ/MF n. 10.911.996/0001-40 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Reforma de pneumáticos usados, desenvolvida(s) na Rodovia GO-070, Km 02 – Qd. CH, Lt. 141 s/n, Chácara de Recreio São Joaquim, Goiânia/Goiás. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7230. DECRETOS Decreto nº 350/2020 Decreto nº 351/2020 Decreto nº 352/2020 Decreto nº 353/2020 Decreto nº 354/2020 Decreto nº 355/2020 Decreto nº 356/2020 Decreto nº 357/2020 Decreto nº 358/2020 Decreto nº 359/2020 Decreto nº 360/2020 Decreto Orçamentário nº 049/2020 Decreto Orçamentário nº 050/2020 Decreto Orçamentário nº 051/2020 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 013/2020 Despacho nº 014/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 20/2020 Extrato do Termo de Cessão nº 001/2020 Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Aviso de Abertura - Pregão Eletrônico nº 003/2020-SRP Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 001/2020 Aviso de Retificação do Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 003/2018 Aviso de Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 032/2019 Aviso de Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 034/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 53/2020 Despacho nº 796/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 0799/2020 Despacho nº 0800/2020 Despacho nº 0801/2020 Despacho nº 0803/2020 Despacho nº 0804/2020 Despacho nº 0805/2020 Despacho nº 0807/2020 Despacho nº 0808/2020 Despacho nº 1060/2020 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Adelino da Silva Lessa Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Claúdia Vilela Veiga Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Dayanne Lopes de Mendonça Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Luciene de Assis Porto Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Maria Luiza Pereira Ferreira Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Marilene Soares de Oliveira Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Recilda Mota da Silva Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Rodrigo Braz Muniz Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Anna Karoliny Mendes Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Christiane Tinoco Ramos Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Elda Mendes dos Santos Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Luciene de Jesus Pereira Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Maria Aparecida de Castro Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Raisa Pereira Sobreira Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Valmira Vieira Rodrigues Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Greiciele Tatiane de Souza Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Ione Ribeiro Lopes dos Santos Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Leandro Ribeiro Gonçalves Germano Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Lilian Jussara Gomes Lima Moreira Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Lilya Simone da Rocha e Silva Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Luciene Aparecida Ramos Costa Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Luciene Valentim Silva Braga Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Lucimar Francisca Andrade Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Marcelia Angela Manfrin Lemes Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Marise Rodrigues de Amorim Moura Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Maria Aparecida Lucas dos Santos Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Patrícia Vilarinho Gonçalves Araujo Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Priscila Alves da Costa Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado - Sonia Lopes Siqueira Caetano Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201800001 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900033 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900047 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900088 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900103 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900121 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900122 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900136 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900145 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 044/2017 Extrato do 4º Termo Aditivo dos Contratos de Trabalho Por Tempo Determinado - Francismara Abreu de Souza Extrato do 4º Termo Aditivo dos Contratos de Trabalho Por Tempo Determinado - Letiane Alessandra Zucolotto Edital de Citação nº 003/2020 Edital de Citação nº 004/2020 Edital de Citação nº 005/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 007/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 015/2020 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE Notificação nº 07/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 072/2020 Portaria nº 073/2020 Portaria nº 074/2020 Portaria nº 075/2020 Portaria nº 076/2020 Portaria nº 077/2020 Portaria nº 078/2020 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do Contrato nº 005/2020-AJU Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2020 Resolução nº 004/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 026/2020 Portaria nº 027/2020 Portaria nº 028/2020 Portaria nº 029/2020 Portaria nº 030/2020 Portaria nº 031/2020 Portaria nº 032/2020 Portaria nº 033/2020 Portaria nº 034/2020 Portaria nº 035/2020 Portaria nº 036/2020 Portaria nº 037/2020 Portaria nº 038/2020 Portaria nº 039/2020 Portaria nº 040/2020 Portaria nº 041/2020 Portaria nº 042/2020 Portaria nº 043/2020 Portaria nº 044/2020 Portaria n° 045/2020 Portaria nº 046/2020 Portaria nº 047/2020 Portaria nº 048/2020 Portaria nº 049/2020 Portaria nº 050/2020 Portaria nº 051/2020 Portaria nº 052/2020 Portaria nº 053/2020 Portaria nº 054/2020 Portaria nº 055/2020 Portaria nº 056/2020 Portaria nº 057/2020 Portaria nº 058/2020 Portaria nº 060/2020 Errata dos Anexos 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2019 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Arquidiocese de Goiânia Auto Posto Brisa Ltda Brazão Comercial de Gás Ltda Cervejaria Mangueiras Ltda Depósito Goiás Gás Eireli Incorporação Sousa Andrade Opus 43 SPE Ltda José Heliodoro Santos Petromix Combustíveis e Lubrificantes Ltda SB Comercial de Alimentos Ltda SB Comercial de Alimentos Ltda W R Recapagem Ltda - ME 2020-01-31T18:12:51-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172