Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999 ‐ Park Lozandes ‐ Goiânia ‐ GO CEP 74.884‐900  1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 361, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE lotar a servidora CINTHIA GERMANO DE SOUSA, matrícula nº 1360531-01, CPF nº. 003.848.121-98, nomeada para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial II, símbolo AE-2, por meio do Decreto nº 137, de 24 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 362, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 2474, de 17 de outubro de 2019, que nomeou SADALA HUSSEIN HAGE, CPF nº 336.012.321-20, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 363, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRA HAGE, CPF nº 775.672.341-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 364, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear WALISON CAVALCANTI MOREIRA, matrícula nº 1410954, CPF nº 803.168.831-15, Superintendente de Desenvolvimento Tecnológico e Informação, para, cumulativa e interinamente, exercer o cargo, em comissão, de Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 DECRETO Nº 365, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o Decreto n.°265, de 27 de janeiro de 2016 e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, II, IV e VIII, e com base no contido no Processo n.º 8.123.435-3/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o art. 33 do Decreto n.°265, de 27 de janeiro de 2016 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 33. A Defensoria Dativa, órgão integrante da estrutura da Corregedoria Geral, contará com Defensor Dativo que exercerá suas atividades nos moldes da Lei Complementar n.°011, de 11 de maio de 1992, devendo a autoridade instauradora do processo, quando a revelia for declarada, por termo, nos autos do processo, designar um servidor como defensor dativo, de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado. Parágrafo único. O ato de designação deve assinalar novo prazo para o indiciado revel, nos termos do art. 184, §2º da Lei Complementar n.º 011/1992, competindo ao Defensor Dativo atuar na defesa do representado com zelo, esforço e probidade, com as mesmas obrigações e deveres, como se por ele fosse contratado.” (NR) Art. 2º Fica dispensada a servidora MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA – matrícula n.º 2062-1, designada como Defensora Dativa da Corregedoria Geral no art. 3º do Decreto n.º 2917, de 10 de novembro de 2016. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Gabinete do Prefeito Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 366, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARCONDES GONZAGA DO COUTO AIRES, matrícula nº 1071025-03, CPF nº 021.900.661-07, do cargo, em comissão, de Gerente do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, símbolo CDI-1, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo, para exercer o cargo, em comissão, de Secretário dos Conselhos, símbolo CDI-1, daquela secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 367, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROBSON DE PAULA RODRIGUES, matrícula nº 1408208-01, CPF nº 486.116.621-72, do cargo, em comissão, de Secretário dos Conselhos, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, símbolo CDI-1, da Diretoria de Proteção Social Especial, daquela secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 368, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar HELENILCE ARAÚJO DE SOUZA LOPES, matrícula nº 1401726-02, CPF nº. 922.161.291-00, do cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 369, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear APARECIDA DE FATIMA TAVARES, CPF nº 461.588.207-68, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT- 2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 370, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.140.839-4/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, mantido à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ: 00.001.727/0001-93, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: GUILHERME ARTUR GASEL MARTINS 001.223.081-23 677108-01 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 371, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.177.745-4/2020, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantida à disposição da Prefeitura Municipal de Goianira, CNPJ: 01.291.707/0001-67, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: NUBIA NEVES OLIVEIRA EUGENIO 844.364.411-72 882224-02 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 372, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.155.579-6/2019, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantida à disposição da Prefeitura Municipal de Minaçu - GO, CNPJ: 02.215.275/0001-78, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: TATIANA BORGES ALVES DIAS 892.362.381-49 874086-01 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 373, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.158.504-1/2019, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, mantida à disposição da Prefeitura Municipal de Porangatu - GO, CNPJ: 01.801.612/0001-46, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: PATRICIA DA SILVA VIEIRA ROCHA 863.256.471-49 971790-01 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 374, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 6.733.592-9/2016 e 8.043.729-3/2019 e Parecer de Verificação Interna nº. 0069/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 3159, de 22 de dezembro de 2016, que concedeu aposentadoria em favor de Deusalina Clarinda Patrocinio, matrícula n.º. 76279-01, CPF nº 319.420.591-91, para incluir a parcela intitulada Adicional de Incentivo à Profissionalização (05%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.258,53 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 755,12 (setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (5%): R$ 62,93 (sessenta e dois reais e noventa e três centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 375, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.º. 8.001.473-2/2019 e Parecer de Verificação Interna nº. 0079/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 2174, de 22 de outubro de 2018, que concedeu aposentadoria em favor de Dejanira Ferreira Cavalari, matrícula n.º. 91960-01, CPF nº 255.871.451-15, para incluir a parcela intitulada Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento (20%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.323,79 (dois mil trezentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 1.394,27 (um mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos); Estabilidade Econômica: R$ 1.167,02 (um mil cento e sessenta e sete reais e dois centavos) e Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento (20%): R$ 464,76 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 376, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 7.038.006-4/2017 e 8.043.659-9/2019, e Parecer de Verificação Interna nº. 0077/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 1031, de 18 de maio de 2018, que concedeu aposentadoria em favor de Alcione Valério da Guarda, matrícula n.º. 191949-01, CPF nº. 549.234.841-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão K, na parte relativa ao Padrão, para considerar como sendo: Padrão “L”, e ainda alterar o percentual da parcela intitulada Adicional de Titularidade para (30%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.181,62 (três mil cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.590,81 (um mil quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 954,49 (novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 377, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 7.038.006-4/2017 e 8.043.659-9/2019, e Parecer de Verificação Interna nº. 0077/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 329, de 16 de fevereiro de 2018, que concedeu aposentadoria em favor de Alcione Valério da Guarda, matrícula n.º. 191949-02, CPF nº. 549.234.841-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão I, na parte relativa ao Padrão, para considerar como sendo: Padrão “J”, e ainda alterar o percentual da parcela intitulada Adicional de Titularidade para (30%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.998,99 (dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (04): R$ 1.199,60 (um mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 899,70 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 052, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 21.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 21.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 14 422 0154 2.377 – 3390.36.00 – 100 501 ........................ R$ 15.000,00 3601 – 14 422 0154 2.532 – 3390.36.00 – 100 501 ........................ R$ 6.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 21.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 053, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021), art. 5º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 – 01 031 0001 2.314 – 3190.92.00 – 100 501 ........................ R$ 150.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 150.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 – 01 031 0001 2.314 – 3390.36.00 – 100 501 ........................ R$ 150.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 150.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 6º, da Lei nº 10.450, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07 (sete) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2820 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0035 2.042 – 3390.30.00 – 229 56 ......................... R$ 280.000,00 2850 – 08 244 0051 2.059 – 3390.49.00 – 229 599 ........................ R$ 10.000,00 2850 – 08 244 0158 2.047 – 3390.49.00 – 229 573 ........................ R$ 15.000,00 2850 – 08 244 0162 2.049 – 3350.43.00 – 229 594 ........................ R$ 70.000,00 2850 – 08 244 0165 2.052 – 3390.49.00 – 229 566 ........................ R$ 10.000,00 2850 – 08 244 0165 2.052 – 3390.49.00 – 229 609 ........................ R$ 10.000,00 2850 – 08 244 0169 2.053 – 3390.49.00 – 229 582 ........................ R$ 15.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 410.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0035 2.042 – 3390.39.00 – 229 56 ......................... R$ 110.000,00 2850 – 08 244 0158 2.047 – 3390.39.00 – 229 573 ........................ R$ 150.000,00 2850 – 08 244 0165 2.052 – 3390.39.00 – 229 566 ........................ R$ 150.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 410.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Comunicação  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, nº 999, 3º andar, Bloco F, Park Lozandes,  Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐1005  secom@goiania.go.gov.br EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato 002/2016.  FUNDAMENTO:  Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.  CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / GO, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM, representada neste ato pelo seu titular VASSIL JOSÉ DE OLIVEIRA. CONTRATADA:   IMPRENSA NACIONAL.  OBJETO:   A  prorrogação  do  prazo  do  Contrato  nº  002/2016,  pelo  período de 12 (doze) meses.  VALOR:  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  PROCESSO Nº: 81638501/2019  RATIFICAÇÃO:   Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no Contrato nº 002/2016 e seus respectivos aditivos. DATA DA ASSINATURA:   22 dias do mês de janeiro de 2020.  VASSIL JOSÉ DE OLIVEIRA  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO  Procuradoria Geral do Município Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 013/2020 - PPI Processo : 22738291 (Juntados: 18836041/2001; 35160221/2008; 73700469/2018; 73834741/2018; 75506724/2018) Nome : MARCELO NEVES DE PAIVA Assunto : INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, MARCELO NEVES DE PAIVA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 22738291/2003: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da manifestação exarada no Despacho nº 054/2020 – PPI e retirar a minuta de Escritura Pública de Compra e Venda da área adquirida anexa ao lote nº 23, quadra 42, situada na Rua R-43, Vila Itatiaia e proceder a sua lavratura em cartório. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 015/2020 - PPI Processo : 23726742 Nome : RUTH NASSER Assunto : INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a requerente, RUTH NASSER, para nos termos do contido no processo administrativo nº 23726742/2004: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência da manifestação exarada no Despacho nº 063/2020 – PPI e retirar a minuta de Escritura Pública de Compra e Venda da área adquirida anexa ao lote nº 01, quadra 52, situada na Avenida C-5 esquina com Rua C-38, Setor Jardim América e proceder a sua lavratura em cartório. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 016/2020 - PPI Processo : 79553115 Nome : CMO RESIDENCIAL SOLAR AMAZÔNIA SPE LTDA Assunto : TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada, CMO RESIDENCIAL SOLAR AMAZÔNIA SPE LTDA, para nos termos do contido no processo administrativo nº 79553115/2019: a) comparecer na pessoa de seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Despacho n° 078/2020-PPI e regularizar sua representação processual. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Procuradoria Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal,  Goiânia/GO, CEP: 74884‐900. Tel: +55 62 3524‐3037, e‐mail: procuradoriappi@gmail.com  INTIMAÇÃO nº 017/2020 - PPI Processo : 29368732 Nome : RENAN REZENDE DOS SANTOS Assunto : REQUERIMENTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o requerente, RENAN REZENDE DOS SANTOS, para nos termos do contido no processo administrativo nº 29368732/2006: a) comparecer pessoalmente ou mediante seu representante legal na Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, situada na Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar, Park Lozandes, nessa Capital; b) tomar ciência do Despacho nº 074/2020 – PPI e apresentar certidão de registro do imóvel atualizada. O não cumprimento da presente diligência no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento e em horário de expediente, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 28 de janeiro de 2020. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Especial do Patrimônio Imobiliário OAB/GO nº. 31.343 BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES Procurador-Geral do Município Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 16495/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse RESIDENCIAL R-20 CENTRO - SPE LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 10, 12, 14, nº Iptu(s) 40101000670000, 40101000780000, 40101000900005, da quadra 44 , situados na(s) Rua 20, Setor Central, Setor SET CENTRAL , objeto das matrículas nº 26066, 107194, 107195, do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 10-12-14 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 10 Área: 576.8 m² Frente RUA 20 : 14,00 m Fundo LOTES 29, 31 E 33/35: 3,44 + 12,00 + 6,54 m Lado direito LOTE 12/14: 43,00 m Lado esquerdo LOTE 06/08: 33,15 m LOTE 12 Área: 621.5 m² Frente RUA 20 : 11,30 m Fundo LOTE 03: 11,30 m Lado direito LOTE 14: 55,00 m Lado esquerdo LOTE 10: 55,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  LOTE 14 Área: 627 m² Frente RUA 20 : 11,40 m Fundo LOTE 05: 11,40 m Lado direito LOTE 16: 55,00 m Lado esquerdo LOTE 12: 55,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 10-12-14 Área: 1825.3 m² Frente RUA 20: 36,70 m Fundo LOTES 29, 31, 33/35, 03 E 05: 3,44 + 12,00 + 6,54 + 12,00 + 22,70 m Lado direito LOTE 16: 55,00 m Lado esquerdo LOTE 06/08: 33,15 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 16747/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse TRILHA MOTO PECAS COMERCIO E IMPORTACOES LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) LOTE 01, LOTE 02, nº Iptu(s) 40505600080013, 40505600200000, da quadra P103 , situados na(s) Lote n 01 e Lote n 02, da quadra p-103, situado a Avenida P-33, na VILA OPERARIA, Setor SET DOS FUNCIONARIOS , objeto das matrículas nº 63292, 76559, do REGISTRO DE IMOVEIS 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DRA. MARIA BAIA PEIXOTO VALADÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 01/02 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE LOTE 01 Área: 383.39 m² Frente PARA A RUA P-16: 7,75 m Fundo DIVIDINDO COM O LOTE 19: 12,75 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 02: 31,05 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM A AVENIDA P-33: 26,05 m Pela linha de chanfrado CHANFRADO: 7,07 m LOTE LOTE 02 Área: 372.6 m² Frente PARA A RUA P-16: 12,00 m Fundo DIVIDINDO COM O LOTE 19: 12,00 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 03: 31,05 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM O LOTE 01: 31,05 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 01/02 Área: 755.99 m² Frente PARA A RUA P-16: 19,75 m Fundo DIVIDINDO COM O LOTE 19: 24,75 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 03: 31,05 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM A AVENIDA P-33: 26,05 m Pela linha de chanfrado CHANFRADO: 7,07 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 16945/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse JOSE BOSCO DA PAIXAO ROSA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 31/33, nº Iptu 13006109890003, situado à Avenida/Rua Rua das Gameleiras, Quadra QR26B , Lote 31/33 LT.31 E 33 , Setor RES ALDEIA DO VALE , nesta Capital, objeto da matrícula nº 31.390, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, , com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 31, 33, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE LOTE 31/33 Área: 2751.71 m² Frente PARA RUA DAS GAMELEIRAS : 80,11 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 32 E ZPA-1: 48,00 + D=42,16 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 29: 40,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM A ZPA-1: 13,66 m 2 - SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO LOTE 31 Área: 1296 m² Frente PARA RUA DAS GAMELEIRAS: 32,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 32: 32,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 29: 40,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 33 : 40,50 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  LOTE 33 Área: 1455.71 m² Frente PARA RUA DAS GAMELEIRAS: 48,11 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 32 E ZPA-1: 16,00 + D=42,16 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 31: 40,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM A ZPA-1: 13,66 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Finanças   Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: ALVORADA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.761.866/0001-15; HELDER VIEIRA MACHADO - CPF: 290.666.381-68; JOSEMAR TEIXEIRA OLIVEIRA - CPF: 777.006.431-72; JURIMAR PEREIRA MACEDO - CPF: 018.260.931-68; LAIS GOMES - CPF: 038.394.931-96; MARIA DA LUZ LOPES DE SOUSA - CPF: 961.583.791-15; OMAR SAHB - CPF: 004.547.291-20; OTAVIANO LOPES CORREIA - CPF: 014.201.601-25; WALDEMAR F.DE ASSIS - CPF: 749.974.751-49 todas. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 30 de janeiro de 2020. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0387/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 210 de 15 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 59 a 61 e conforme o contido nos Processos nº 64467018/2016, RESOLVE: 1º - Convalidar a averbação ao tempo de serviço da servidora DENISE DA SILVA NUNES, matrícula n° 88609-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. 12.07.1985 a 31.05.1988, totalizando 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 02 anos, 10 meses e 19 dias, líquido de efetivo serviço público, averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020 . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0388/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2720, de 22 de novembro de 2019, às fls. 57 a 59 verso, e conforme o contido no Processo nº 72801661/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora TATIANA REGINA LEANDRA BARBOSA, matricula nº 588083-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-I, à razão de 01(um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 02 de janeiro de 2018, data de seu requerimento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0389/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2613, de 28 de outubro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 62 a 64 verso, e conforme o contido no Processo nº 72842073/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora ALECSANDRA PEIXOTO DE ALENCAR ALA, matricula nº 248495-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-4 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 01 de fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº0390/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 4545, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 46 e 47, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 45466591/2011, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 5387 de 16 de dezembro de 2019, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora RUBIAN PEREIRA ALVES MELO, matrícula n° 478032-01/02, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa aos contratos, períodos aquisitivos e período de gozo, para considerar como sendo correto 26.04.2010 a 25.04.2015 (Contrato 1) e 07.12.2010 a 06.12.2015 (Contrato 2), de 01 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020 (Contrato 1 e Contrato 2), permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 22 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0391/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 4154, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 25, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 80387881/2019, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 4955 de 11 de novembro de 2019, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora MARIA LOPES DE BRITO, matrícula n° 182184-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa a data de início, para considerar como sendo correto 07 de dezembro de 2019 a 06 de junho de 2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 22 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0392/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 3745, de 07 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 30, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 61628461/2015, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 4364 de 30 de setembro de 2019, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora LENIA PORTO, matrícula n° 1033964-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data de início, para considerar como sendo correto 09 de outubro de 2019 a 08 de janeiro de 2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 22 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº0393/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 3736, de 07 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 40, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 58090662/2014, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 4383 de 30 de setembro de 2019, que concedeu 03 (três) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora MICHELE RONCATO FRANÇA, matrícula n° 865966-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data de início, para considerar como sendo correto 10 de janeiro de 2020 a 09 de abril de 2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 22 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA 0394/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, conforme Retificação do Parecer n° 799, de 06 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 20, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 80879822/2019, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 1348 de 21 de março de 2019, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Premio por Assiduidade à servidora LUCIA HELENA BIANCHI BRAGA, matrícula n° 104345-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, na parte relativa a data de início, para considerar como sendo correto 02 de abril de 2019 a 30 de junho de 2019 e 01 de agosto de 2019 a 01 de fevereiro de 2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 22 do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº0395/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 154, de 10 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo 81352925/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA LUCIA PEREIRA DE AQUINO, matrícula nº 1010484-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 25.01.2010 a 24.01.2015, no período de 29 de janeiro de 2020 a 28 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0396/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Despacho nº 594, de 26 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 45 a 46, conforme o contido nos Processos nº 63134210/2015 e 59295837/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora WANIA CASSIA MESQUITA, matrícula nº 732052-05, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 08 de setembro de 2015. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº0397/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2709, de 13 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 20 a 24, conforme o contido nos Processo nº 74366121/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ANDREYA MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1241451-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de mais 10% (dez por cento), totalizando 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 15 de maio de 2018. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0398/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2787, de 18 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 46 a 50 verso, conforme o contido no Processo nº 76004625/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora HELOISE CARDOSO DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 1066854-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 30 de outubro de 2018. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0399/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2825, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 21 a 27, conforme o contido no Processo nº 77073540/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor TIAGO NOGUEIRA PAIXAO, matrícula nº 1365720-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 28 de janeiro de 2019. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0400/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 25, § 1º, e Artigo 26, Inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como Parecer nº 2777, de 14 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 17 a 23, conforme o contido no Processo nº 76606188/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor THIAGO CAMARGO IWAMOTO, matrícula nº 1378937-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 20 de dezembro de 2018. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA kelly - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0401/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I, do Art. 23, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, considerando a apresentação da documentação que comprovam a não ocorrência das vedações do Art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, bem como Art. 2° do Decreto n° 1610 de 03 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º – Dispensar a servidora HÉLIA PESSOA DA COSTA ARANTES, matrícula nº 363243-01, da Função de Confiança Símbolo FC-II, com lotação junto a Secretaria Municipal de Administração-SEMAD, a partir de 01 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Designar a servidora ALINE GRACIELE PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 680672-01, CPF nº 997.703.001-44, para exercer a Função de Confiança Símbolo FC-II, com lotação junto a Secretaria Municipal de Administração- SEMAD, a partir de 01 de fevereiro de 2020, sendo a mesma responsável pela análise e andamento dos processos referente a área patrimonial, dentre outras atividades inerentes ao cargo exercido. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA Nº 0402/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como nos Artigos 127 e 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 5313 de 26 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 20 e 21 e conforme o contido no Processo n° 79756512/2019, RESOLVE: Art. 1º - Averbar ao tempo de serviço da servidora ASTROLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula n° 502340-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.02.2001 a 01.02.2005, totalizando 04 (quatro) anos, 00 (zero) mês e 01 (um) dia. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 04 anos, 00 mês e 01 dia, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). 29.09.1987 a 28.05.1988, totalizando 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 00 (zero) dia, 02.05.1992 a 18.12.1992, totalizando 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, 22.11.1993 a 22.11.1993, totalizando 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 01 (um) dia, 01.10.2005 a 02.04.2006, totalizando 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, 01.06.2007 a 31.07.2009, totalizando 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 00 (zero) dia, 03.08.2009 a 01.10.2009, totalizando 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 01 mês e 19 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:31 PORTARIA N° 0403/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso IV, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 5312 de 26 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 13 e 14 e conforme o contido no Processo nº 80032170/2019, RESOLVE: Art. 1º - Averbar ao tempo de serviço de LINDALVA ROSILENE DOS SANTOS, matrícula nº 782866-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 07.11.1986 a 01.08.1987, totalizando 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, 17.12.1987 a 16.01.1988, totalizando 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 00 (zero) dia, 01.03.1988 a 03.09.1990, totalizando 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias, 20.09.1990 a 08.11.1990, totalizando 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias, 01.08.1991 a 03.01.1992, totalizando 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 03 (três) dias. Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 03 anos, 10 meses e 20 dias, líquidos de efetivo serviço privado, a serem averbados para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA N° 0404/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Inciso VI da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, e suas alterações constantes na Lei Complementar n° 269, de 28 de outubro de 2014, Parecer nº 1642 de 22 de junho de 2016, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls.08 e 09 e conforme o contido nos Processos n°s 74774385/2018 e 66251322/2016, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 2037, de 15 de agosto de 2016, que averbou ao tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora, CELIA MARIA DA SILVA, matrícula n° 592820-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme Despacho nº 12662 de 27 de dezembro de 2019, da Gerência de Posse, Cadastros e Atualização de Dados desta Pasta, às fls. 39, conforme citado a seguir, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Onde se lê: “ tempo de serviço privado. Leia-se: “tempo de serviço público. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0405/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 127, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 011 de 02 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 80 a 82 e conforme o contido nos Processos n°s 69320406/2017 e 5139554/1992. RESOLVE: 1º - Convalidar a averbação ao tempo de serviço do servidor FABIO DA CUNHA, matrícula n° 65382-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social/INSS. 06.03.1986 a 31.12.1986, totalizando 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias, 01.01.1987 a 31.01.1987, totalizando 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 00 (zero) dia, 22.02.1988 a 22.03.1988, totalizando 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 30 (trinta) dias, 23.03.1988 a 18.03.1990, totalizando 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, 19.03.1990 a 23.08.1991, totalizando 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias, 24.08.1991 a 31.12.1991, totalizando 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias, Os tempos de contribuição acima descritos somam um total de 04 anos, 09 meses, 03 dias, líquidos de efetivo serviço público, averbados para os fins de aposentadoria, adicional de tempo de serviço e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0406/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como nos termos exarados no Parecer nº 5074 de 13 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 51 e 52 e conforme o contido no Processo nº 62543418/2015 e 19844447/2002, RESOLVE: Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais do ex-servidor ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 220574-03, exerceu o cargo de Analista em Cultura e Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, os períodos especificados a seguir, levados a efeito pela PORTARIA-SMARH Nº 1750 de 29 de abril de 2004 e PORTARIA-SMARH Nº 287 de 31 de janeiro de 2005. 01.02.1993 a 01.04.1998, totalizando 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 00 (zero) dia, 01.10.1999 a 31.05.2000, totalizando 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 00 (zero) dia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº0407/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como no Artigo 128, Incisos, IV e VI, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992 e suas alterações constantes na Lei Complementar nº 269 de 28 de outubro de 2014, Parecer nº 06 de 02 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 26 e 27 e conforme o contido no Processo n° 77451901/2019, RESOLVE: Art. 1º - Averbar ao tempo de serviço da servidora VALDENES APARECIDA DOURADO, matrícula n° 458465-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 01.11.1990 a 05.01.1995, totalizando 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 04 anos, 02 meses e 04 dias, líquido de efetivo serviço privado, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. 12.05.1999 a 20.09.1999, totalizando 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias. O tempo de contribuição acima descrito soma um total de 00 ano, 04 meses e 08 dias, líquido de efetivo serviço público, a ser averbado para os fins de aposentadoria e disponibilidade. (incluído pela Lei Complementar nº 269 de 28/10/2014) Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA -PORTARIA - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0408/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto n° 1865 de 30 de junho de 2016, bem como nos termos exarados no Parecer nº 4835 de 10 de dezembro de 2019, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido nos Processos nºs 79663336/2019 e 36076887/2008, RESOLVE: Art. 1º- Desaverbar dos assentamentos funcionais da ex-servidora ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON, matrícula n° 873276-01, exerceu o cargo de Profissional de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, os períodos especificados a seguir, levados a efeito pela PORTARIA-SMARH Nº 5537 de 24 de dezembro de 2008. 02.08.1993 a 01.05.1999, totalizando 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias, 01.05.1999 a 28.02.2002, totalizando 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, 14.06.2002 a 15.03.2003, totalizando 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias, 04.06.1979 a 31.10.1979, totalizando 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, 01.06.1980 a 05.12.1982, totalizando 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, 01.11.1983 a 14.12.1984, totalizando 01 (um) ano, 01 (um) mês e 14 (catorze) dias, 01.07.1992 a 25.04.1993, totalizando 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº0409/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2775, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 63 a 65 verso, e conforme o contido no Processo nº 72941993/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora PATRICIA MARINHO CESAR, matrícula nº 817260-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-1 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 12 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0410/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2718, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 68 a 70 verso, e conforme o contido no Processo nº 72811771/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora ELISANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 886785-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-1 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 02 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0411/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 0017, de 06 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 15 a 20 e conforme o contido no Processo n° 79251275/2019, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor RUY BARBOSA DE MOURA JUNIOR, matrícula n° 536482-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, retroativo a 25 de junho de 2019, enquanto permanecer em atividade, até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. . AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Kelly 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0412/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 83 e Artigo 84, Inciso I, da lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 3018, de 26 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 18 a 21 verso, conforme o contido no Processo nº 80451776/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor RENATO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 1063278-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 24 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0413/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 266, de 20 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 23 e 24 e conforme o contido no Processo n° 80529171/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor MARCELO DE PAULA E SILVA, matrícula nº 557293-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0414/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Parecer nº 182, de 13 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 30 e 31 e conforme o contido no Processo n° 72335341/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor RENATO MARTINS DE MOURA, matrícula nº 1038605-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, prorrogação por mais 02 (dois) anos da Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme PORTARIA Nº 2296 de 27 de dezembro de 2017, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 415/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2550, de 23 de outubro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 71 a 73 verso, e conforme o contido no Processo nº 72849141/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora NUBIA AFONSO DE CARVALHO, matrícula nº 277452-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-2 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 04 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0416/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2782, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 59 a 61 verso, e conforme o contido no Processo nº 72957547/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora LEANDRA DA ROCHA FAGUNDES FERREIRA, matrícula nº 548707-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-1 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 15 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0417/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2717, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 62 a 64 verso, e conforme o contido no Processo nº 72807341/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento do servidor EDEZIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 314196-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-3 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 02 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:36 PORTARIA Nº 0418/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2675, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 66 a 68 verso, e conforme o contido no Processo nº 72800664/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora LETICIA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 379778-10, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-3 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 02 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:43 PORTARIA Nº 0419/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2780, de 10 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 77 a 80, e conforme o contido no Processo nº 71289877/2017, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento da servidora LUCIENE APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 733822-05, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a gratificação correspondente à simbologia FGD-4 à razão de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias / 05 (cinco) anos, a partir 24 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Elaine - 03/02/2020 - 10:43 PORTARIA Nº 0420/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, o disposto nos Artigos 23, 43 e 58 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 293 de 30 de junho de 2016, assim como Parecer nº 2507, de 18 de outubro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 55 a 57 verso, e conforme o contido no Processo nº 72896874/2018, RESOLVE: Art. 1º - Incorporar a título de Estabilidade Econômica, ao vencimento do servidor CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 394637-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, ora a disposição da Câmara Municipal de Goiânia, a gratificação correspondente à simbologia FGD-3 à razão de 01 (um) ano, 06 (seis) meses / 05 (cinco) anos, a partir 09 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524.4007.  Waldete- 03/02/2020 - 09:06 PORTARIA Nº 0501/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 23 e 43, I e III da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e no Decreto nº 568, de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto nos Artigos 7º, I e III, 11, XII e 42, XIII, do Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, observada a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, em especial, os seus Artigos 141 a 201 e a Portaria nº 4533/2019; RESOLVE: Art. 1º Determinar, pela CPS - Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, a promoção da apuração, de possível irregularidade funcional de servidor lotado nesta pasta, bem como, os atos consequentes e dela derivados, consoante ao Processo nº 82155724/2020. Art. 2º Ratificar os termos da Portaria nº 4533/2019, designando para a execução dos atos Sindicantes os servidores Carlos Henrique da Silva, Matrícula n° 214949-04, Presidente; Flávia Emrich Pardini, Matrícula n° 632368-01 - Vogal, Nilva Rodrigues de Oliveira, Matrícula n° 782807-01, Secretária e Doraci Maria de Oliveira, Matrícula n° 199168- 01, Suplente. Art. 3º Estabelecer que sejam observados os Artigos 141 a 201 da Lei nº 011/1992, a Portaria nº 0872 e a Comunicação Interna nº 063/2018 - GAB/SEMAD, para o rito processual para os atos apurantes e em consequência, para os de punibilidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  Extrato das Atas de Registro de Preços n. 010/2020, 011/2020 e 012/2020 Referente ao Pregão Eletrônico n. 028/2019 – SRP INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho Ciência e Tecnologia – SEDETEC PROCESSO: 17719/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada em OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, locação de equipamentos de impressão, escaneamento e cópias, a fim de atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho Ciência e Tecnologia – SEDETEC e órgãos participantes, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para eventual contratação através do Sistema de Registro de Preços - SRP. PRAZO: O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Atas no Diário Oficial do Município. BKM COMÉRCIO E LOCACÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 11.255.156/0001-30 LOTE 01 ITEM UND QUANT. TIPO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Média mensal de páginas por impressoras Total de páginas por mês Valor unitário páginas impressas (R$) Valor médio mensal páginas impressa (R$) Valor Unit. Locação (R$) Valor Mensal Locação Impressoras (R$) Valor médio Mensal Locação + Valor mensal de páginas (R$) Valor médio Total Anual Locação (R$) 1 Unid. 201 Impressora tipo 1 pequeno porte Marca: Okidata Tecnologia de Impressão Laser ou Led Monocromática 3.500 703.500 R$ 0,0840 R$ 59.094,00 R$ 122,41 R$ 24.604,41 R$ 83.698,41 R$ 1.004.380,92 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  2  Modelo: ES5112 Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) 40ppm Resolução da Impressão (mínima em dpi) Até 1200 x 1200 dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0 , RJ45 Ethernet interno 10/100/1000 Duplex Sim Ciclo de Trabalho Mensal Máx. 80.000 páginas Memória Padrão 512mb RAM ou Flash Tempo de Impressão da Primeira Página 8 segundos Processador 600 MHz Tipos de mídia Formato máximo papel A4, carta, ofício, envelopes Capacidade da bandeja de papel 250 folhas  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  3  Capacidade Bandeja manual 50 folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja manual até 160 g/m². Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  4  Sobreposição de formulários Ser possível imprimir (Overlay) sobreposição (tais como logotipos ou formulários) em um documentos Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. 2 Unid. 56 Impressora tipo 2 médio porte Marca: Okidata Modelo: MPS5501b Tecnologia de Impressão Laser ou Led Monocromática 3.500 196.000 R$ 0,07 R$ 13.720,00 R$ 286,00 R$ 16.016,00 R$ 29.736,00 R$ 356.832,00 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Capacidade da bandeja de papel 520 folhas  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  5  Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) 43 ppm Resolução da Impressão (máxima em dpi) Até 1200 x 1200 dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0 Ethernet 10 / 100 / 1000 Gigabit Ciclo de Trabalho Mensal Máx. 200.000 páginas Memória Padrão 512mb RAM ou Flash Tempo de Impressão da Primeira Página 8 segundos Processador 800MHz Tipos de mídia Formato máximo papel A4, carta, oficio, envelopes Capacidade Bandeja manual 100 folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  6  manual até 160 g/m². Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec Sobreposição de formulários Ser possível imprimir (Overlay) sobreposições (tais como logotipos ou formulários) em  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  7  um documentos Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. 3 Unid. 592 Impressora tipo 3 Multifuncional Marca: Okidata Modelo: ES5162LP MFP Tecnologia de Impressão Laser ou Led Monocromática 3.500 2.072.000 R$ 0,0840 R$ 174.048,00 R$ 222,00 R$ 131.424,00 R$ 305.472,00 R$ 3.665.664,00 Digitalização colorida, Copia, Digitalização em Rede, Impressão Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Velocidade mínima de 40 ppm  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  8  Impressão em Preto (ppm) Resolução da Impressão (mínimo em dpi) Até 1200 x 1200 dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0 Ethernet 10 / 100 / 1000 Gigabit Ciclo de Trabalho Mensal Mínimo 50.000 páginas Memória Padrão 512 MB RAM ou Flash Tempo de Impressão da Primeira Página 8 segundos Processador 600 MHZ Tipos de mídia formato A5 até A4, timbrado, comum, reciclado, transparências, envelopes, e etiquetas; Capacidade da bandeja de papel 250 folhas  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  9  Capacidade Bandeja manual 50 folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja manual até 160 g/m² Alimentador automático Originais em frente e verso com capacidade para alimentar no mínimo 50 folhas. Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  10  OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Cópia Velocidade de reprodução Preto: 40 cpm Resolução 600x600 dpi Redução e Ampliação 25% a 400% Tempo para a saída da primeira página Preto: 10 segundos Digitalização Tipo do Scanner / Digitalização por ADF/DADF/R ADF Scanner plano de Mesa com alimentador automático de documentos / DADF (Duplex de  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  11  passada simples) ou RADF (passagem dupla) /50 páginas Resolução ótica de Digitalização (Scanning) 300 X 300 dpi (cor), 600 X 600 dpi (preto Função Digitalização para Arquivo, Imagem, E-mail, OCR(e), FTP, USB, Servidor de E- mail1 , Pasta de Rede** (CIFS), Fácil Digitalização para E-mail Sobreposição de formulários Ser possível imprimir (Overlay) sobreposições (tais como logotipos ou formulários) em um documentos Segurança Proteção de acesso ao painel por senha Digitalizar formatos OCR(em português) E PDF Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  12  impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. 4 Unid. 37 Impressora tipo 4 Multifuncional Ilha Marca: Okidata Modelo: MPS5502mb Tecnologia de Impressão Laser ou Led Monocromática 12.000 444.000 R$ 0,0700 R$ 31.080,00 R$ 385,00 R$ 14.245,00 R$ 45.325,00 R$ 543.900,00 Digitalização colorida, Copia, Envia Fax, Digitalização em Rede, Impressão Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) 50 ppm Resolução da Impressão (mínima em dpi) Até 1200 x 1200 dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0 Ethernet 10 / 100 / 1000 Gigabit  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  13  Duplex Sim Ciclo de Trabalho Mensal Mínimo 280.000 páginas Memória Padrão 2G RAM ou Flash Disco interno 150 GB Tempo de Impressão da Primeira Página 7,5 segundos Processador 1,2 GHz Tipos de mídia A4, carta, ofício, executivo e envelopes Capacidade da bandeja de papel 500 folhas Capacidade Bandeja manual 100 Folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja manual até 160 g/m² Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  14  Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Cópia Velocidade de reprodução: Até4 Preto: 50 cpm Resolução 600x600 dpi  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  15  Redução e Ampliação 25% a 400% Tempo para a saída da primeira página Preto: 10 segundos Digitalização Tipo do Scanner / Digitalização por ADF/DADF Scanner plano de Mesa com alimentador automático de documentos / DADF (Duplex de passada simples) ou RADF (passagem dupla) / 50 páginas Velocidade de digitalização Cor 40 ipm; Mono 50ipm Resolução ótica de Digitalização (Scanning) 300 X 300 dpi (cor), 600 X 600 dpi (preto Função Digitalização para Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, USB, SharePoint®, Nuvem (Web Connect), Servidor de E- mail1 , Pasta de Rede** (CIFS), Fácil Digitalização para E-mail  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  16  Digitalizar formatos OCR (em português) E PDF Sobreposição de formulários Ser possível imprimir (Overlay) sobreposições (tais como logotipos ou formulários) em um documentos Painel Painel com Tela de LCD Colorida de 7" com Touchscreen, Segurança Impressão segura com proteção de acesso ao painel por senha (PIN) para até 1000 usuários Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. 5 Unid. 32 Impressora tipo 5 Tecnologia de Impressão Led ou laser a cores 2.000 64.000 R$ 0,49 R$ 31.360,00 R$ 275,00 R$ 8.800,00 R$ 40.160,00 R$  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  17  color Marca: Kyocera Modelo: P6230cdn Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação 481.920,00 Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) 30ppm Velocidade mínima de Impressão em Color (ppm) 30ppm Resolução da Impressão (mínima em dpi) 1200 x 600 dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0, RJ45 Ethernet interno 10/100 Duplex Sim Ciclo de Trabalho Mensal Máx. 50.000 páginas Memória Padrão 256 MB RAM ou Flash Tempo de Impressão da Primeira Página 15 segundos  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  18  Processador 533 MHz Tipos de mídia A4, A5, A6, B5,Carta e Ofício Capacidade da bandeja de papel 250 folhas Capacidade Bandeja manual 50 folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja manual até 220 g/m² Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  19  Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. 6 Unid. 15 Impressora tipo 6 color A3 Marca: Okidata Tecnologia de Impressão Led ou laser a cores 2.000 30.000 R$ 0,70 R$ 21.000,00 R$ 440,00 R$ 6.600,00 R$ 27.600,00 R$ 331.200,00 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  20  Modelo: C831n Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) A4 35ppm Velocidade mínima de Impressão em Color(ppm) A4 35ppm Velocidade mínima. de Impressão em Preto (ppm) A3 20ppm Resolução da Impressão (máxima em dpi) 1200x600dpi Impressão duplex sim Interfaces Padrão USB 2.0, RJ45 Ethernet interno 10/100 Duplex Sim Ciclo de Trabalho Mensal Máx. 70.000 páginas Formato de papel A3, A4, A5, A6, B5,Carta, Ofício 1 e 2 Memória Padrão 256mb RAM ou Flash  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  21  Tempo de Impressão da Primeira Página 10 segundos Processador 800 MHz Tipos de mídia A3, A4, A5, A6, B5, Carta e Ofício Capacidade da bandeja de papel 300 folhas Capacidade Bandeja manual 100 folhas Gramatura do Papel Bandeja principal 75 g/m², Bandeja manual até 220 g/m²; Métodos de Impressão em Rede LPR/LPD, Socket (Raw TCP/IP), IP direto (Port 9100), HTTP, FTP Compatibilidad e do Driver da Impressora Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  22  2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux Funções de Segurança Impressão Segura, IPSec Emulações Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3, Imagem direta Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/-10%) e/ou 220 (+/-10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.383.896,92  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  23  LOTE 05 ITEM UND QUANT TIPO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Média mensal de Bobina por impressoras Total de bobina por mês Valor unitário bobina impressas (R$) Valor médio mensal bobina impressa (R$) Valor Unit. Locação (R$) Valor Mensal Locação Impressoras (R$) Valor médio Mensal Locação + Valor mensal de bobina (R$) Valor médio Total Anual Locação (R$) 1 unid. 112 Impressora Térmica 203 dpi Marca: Honeywell Modelo: PC42tplus Tecnologia de Impressão Térmica Direta 22 2.464 R$ 27,30 R$ 67.267,20 R$ 140,00 R$ 15.680,00 R$ 82.947,20 R$ 995.366,40 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Resolução de Impressão 8 pontos por mm (203 dpi) Velocidade mínima 101.6 mm/s (4ips) Largura mínima de impressão 104,1 mm(4.1 in) Memória Padrão Standard 8 MB Flaxh, 8MB SDDRAM Comunicação Interface Padrão Dispositivo USB Device, Host USB Opções Embutidas Ethernet (NIC) Protocolos Seriais/Rede Protocolos Seriais/Rede: Suíte IP/TCP (TCP, UDP, ICMP, IGMP), DHCP  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  24  Interface Usuário Display: Botão de alimentação e display LED, 6.2 Idiomas da Página da Web: Português Gáficos de Código de Barras Formatos Gráficos Nativos BMP GIF PCX PNG de 1 bit Simbologias de Códigos de Barras Todas as simbologias padrão 1D e 2D, Código 16K, Código 49, Matriz de Dados, DotCode, EAN-8, EAN-13, EAN.UCC 128, Grid Matrix, HIBC 39, HIBC 128, MaxiCode). SOFTWARE Linguagens de Comando da Impressora: AutoSense, DPL, Direct Protocol (DP), ZSim II (ZPL), ESim (EPL) Fontes Residentes: Monotype, OCR-A, OCR- B, Univers, UniversBold, UniversCondensedBold, CG TriumvirateCondensedBold, ELÉTRICAS Entrada: Bivolt Compatibilidades de sistema Operacional Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008,  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  25  Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac OS®, Linux MÍDIA Diâmetro Máximo de Mídia: 127 mm (5 in) Tamanho do Núcleo de Mídia: 25.4 mm (1 in), 38.1 mm (1.5 in) Largura da Mídia: 25.4 mm – 110 mm (1 in – 4.33 in) Comprimento de Mídia: 8.6 mm – 99 cm (0.34 in – 39 in) VALOR TOTAL DO LOTE R$ 995.366,40 VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 7.379.263,32  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  26  WEBDOC LOCAÇÕES LTDA EPP CNPJ: 05.506.933/0001-79 LOTE 02 ITEM UND QUANT TIPO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Média mensal de m²/ impressora Total de m² Valor unitário m² (R$) Valor mensal m² (R$) Valor unit. locação de impressora (R$) Valor Mensal Locação Impressoras (R$) Valor mensal locação + valor mensal m² (R$) Valor Total Anual Locação (R$) 1 unid. 7 Impressora tipo Plotter Marca: Canon Modelo: iPF770 Pottler Grandes Formatos A0 90 630 R$ 70,0000 R$ 44.100,0000 R$ 1.942,8571 R$ 13.599,9997 R$ 57.699,9997 R$ 692.399,9964 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Tipo de Tinta: Jato de tinta com no mínimo, 4 (quatro) cores; Resolução mínima Até 2400 x 1200 dpi; Tipo de Mídia: Rolo a Rolo simples / Folhas Soltas; Sistema de saída da Mídia: Alinhamento automático do papel; Gramatura da Mídia: 45gm; Tamanho da Mídia Folha Solta: 40 x 56cm até 160cm de largura;  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  27  Interface: Ethernet 100/1000, USB 2.0 ou superior, suporte a protocolo TCP-IP; Memória física: interna de 256 MB ou superior; Fonte de Alimentação Fonte de alimentação compatível, que deverá ser fornecida com a impressora, operando em 110 (+/- 10%) e/ou 220 (+/- 10%) VAC de entrada, 60 Hz. Permitido o uso de transformador, que também deverá estar incluso na proposta. Tensão de alimentação: 110V/220V; Sistema Operacional: Windows 10, Windows Server 2016 datacenter, Windows Server 2008 x64, Windows 8.1, Windows 8, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows 8 x64, Windows 7 x64, Windows Server 2012, Windows Server 2003 x64, Windows Server 2003, Windows Server 2012 R2, Windows 8.1 x64, Windows 7; Mac  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  28  OS®; Compatibilidade: AutoCAD, CorelDraw, ArcGIS, Adobe, etc... VALOR TOTAL DO LOTE R$ 692.399,9964 VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 692.399,9964  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  29  DW SERVICE LTDA – EPP CNPJ: 08.906.780/0001-45 LOTE 03 ITEM UND QUANT TIPO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Média mensal de páginas por impressoras Total de páginas por mês Valor unitário páginas impressas (R$) Valor médio mensal páginas impressa (R$) Valor Unit. Locação (R$) Valor Mensal Locação Impressoras (R$) Valor médio Mensal Locação + Valor mensal de páginas (R$) Valor médio Total Anual Locação (R$) 1 unid. 6 Impressora tipo Multifuncional Grande Porte Marca: Xerox Modelo: AltaLink B8075 Descrição Digitalização colorida, Copia, Envia Fax, Digitalização em Rede, Impressão 90.000 540.000 R$ 0,09 R$ 48.600,00 R$ 5.800,00 R$ 34.800,00 R$ 83.400,00 R$ 1.000.800,00 Equipamento novo de primeiro uso e em linha de fabricação Tecnologia de Impressão Laser ou Led Velocidade mínima de Impressão em Preto (ppm) 75 ppm em A4 ou carta. Painel Controle colorido sensível ao toque de no mínimo 9 polegadas Resolução mínima 1.200 x 1.200 dpi Memória 2Gb Disco rígido interno mínimo 250 GB  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  30  Impressão duplex sim Tamanhos de papéis suportados mínimos A5, A4 A3, carta, e ofício Gramatura 60 – 216 g/m2 Ciclo mensal mínimo 250.000 páginas por mês Tipo de papel suportados comum, reciclado, cartão, transparência, etiqueta e envelope Bandejas Possuir no mínimo 02 (duas) Bandejas de alimentação de entrada com capacidade de no mínimo 1.500 folhas Bandejas Bandeja multiuso com capacidade de no mínimo 100 folhas Duplex Automático Impressão frente e verso automático; Interface Ethernet velocidade 10/100/1000 Mbps Interface USB (Universal Serial Bus) 2.0 Processador mínimo Dual core 1.8 Ghz Emulações Emulação PCL 6, Emulação PostScript 3  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  31  PDF Impressão Direta Seletor de cópias de 01 a 9999,Reinício automático para 1 Digitaliza para Digitalização para arquivo, imagem, OCR, e-mail, rede, FTP, USB Digitalização Salvar arquivo em formato PDF, TIFF, JPEG Tipo de digitalização Digitalização em cores e em preto e branco Formato dos arquivos: TIFF (compressão MMR), PDF (compressão MMR), PDFa (alta compressão), OpenXPS, XPS, JPEG, PDF pesquisável (OCR) em português Compatibilidade do sistema operacional Windows: 7/8/10/Server 2003/Server 2008/Server 2012/ Mac / LINUX Tamanho de papeis originais suportados A5 até A3 Resolução de Cópia 600 x 600 dpi  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  32  Ampliação/Zoom 25 a 400% Deverá possuir recurso próprio de contabilização de páginas. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.000.800,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 1.000.800,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 9.072.463,3164 AGENOR MARIANO Secretário Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  Processo Bee nº:16335/2019 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Assunto: Licitação – Pregão Eletrônico nº 026/2019 - SRP RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019 - SRP O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, constituído pelo Decreto Municipal nº 568/2019, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 276 de 03.06.2015; do Decreto n° 2.968/2008, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2019-SRP, destinado à “Contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota de veículos de módulos rastreadores, incluindo identificação, bem como componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, mediante contrato por demanda, para atender às atividades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, com a adjudicação do objeto, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão e manifestação regimental do Parecer Jurídico nº 4786/2019 – ASSJUR, e considerando o erro material do somatório do PREÇO TOTAL 12 MESES do item 01 do lote único, constante do Termo de Homologação, referente ao certame em tela, RERRATIFICA o referido Termo de Homologação nos seguintes termos: Onde se lê: “... EMPRESA: SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. LOTE ÚNICO ITEM QUANT OBJETO PREÇO UNIT. (R$) PREÇO MENSAL TOTAL (R$) PREÇO TOTAL 12 MESES (R$) PREÇO TOTAL (R$) Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  2  1. 2.879 Serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite por GPS / GSM / GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota de veículos, bem como componentes e licença de uso de software, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, em proveito da Prefeitura Municipal de Goiânia. EQUIPAMENTO: CALAMP – LMU2130 R$ 21,80 R$ 62.762,20 R$ 753.156,50  * 2. 5.758 Instalação e desinstalação do equipamento de rastreamento / monitoramento / telemetria e os respectivos serviços de configuração junto ao sistema. R$ 0,10 * * R$ 575,80 3. 3.463 Dispositivo para identificação automática do condutor, com liberação do veículo somente após essa identificação. R$ 0,10 * * R$ 346,30 VALOR TOTAL R$ 754.068,50 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  3  ...” Leia-se: “... EMPRESA: SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. LOTE ÚNICO ITEM QUANT OBJETO PREÇO UNIT. (R$) PREÇO MENSAL TOTAL (R$) PREÇO TOTAL 12 MESES (R$) PREÇO TOTAL (R$) 1. 2.879 Serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite por GPS / GSM / GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota de veículos, bem como componentes e licença de uso de software, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, em proveito da Prefeitura Municipal de Goiânia. EQUIPAMENTO: CALAMP – LMU2130 R$ 21,80 R$ 62.762,20 R$ 753.146,40  * 2. 5.758 Instalação e desinstalação do equipamento de rastreamento / monitoramento / telemetria e os respectivos serviços de configuração junto ao sistema. R$ 0,10 * * R$ 575,80 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  4  3. 3.463 Dispositivo para identificação automática do condutor, com liberação do veículo somente após essa identificação. R$ 0,10 * * R$ 346,30 VALOR TOTAL R$ 754.068,50 ...” As demais disposições permanecem inalteradas. O resultado será publicado no site: www.goiania.go.gov.br. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  ,000000Processo Bee nº: 18747/2019 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Administração/Órgãos participantes Assunto: Licitação – Pregão Eletrônico nº 001/2020 - SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, constituído pelo Decreto Municipal nº 568/2019, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 276 de 03.06.2015; do Decreto n° 2.968/2008, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93, aplicada subsidiariamente, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2020 - SRP, destinado à Contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos portáteis móveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e os demais órgãos da Administração Municipal, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, com a adjudicação do objeto, conforme Termo de Adjudicação e manifestação regimental do Parecer Jurídico nº 349/2020 – ASSJUR: RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 001/2020 - SRP, nos seguintes termos: REISFORT’S SANEAMENTO MOVEL EIRELI CNPJ: 02.983.533/0001-66 ITEM 1 ITEM UNID. QUANT ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Diária 38.430 Banheiro químico STANDARD portátil, móvel, de estrutura rígida, estabilidade estrutural, superfície lisa, piso antiderrapante, com assento e mictório com tratamento químico, porta objetos, suportes e papel higiênico (06 rolos por banheiro por dia de utilização). R$ 24,99 R$ 960.365,70 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  2  Especificações Técnicas: Categoria: Standard; Material: Polietileno de alta densidade. Placas Indicadoras: Masculino / Feminino. Dispositivo de segurança na porta com trinco indicação “livre” (aberto) e “ocupado” (fechado). Medidas: Altura aproximada: 2,20 metros. Largura aproximada: 1,10 metros. Profundidade aproximada: 1,10 metros. Peso aproximado: 80 kg. Capacidade do reservatório mínima: 210 litros. A empresa será responsável pela retirada dos efluentes e higienização dos banheiros químicos. Marca: Polyjohn ITEM 2 ITEM UNID. QUANT ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Diária 11173 Banheiro químico PNE portátil, móvel, de estrutura rígida, estabilidade estrutural, superfície lisa, piso antiderrapante, com assento e mictório com tratamento químico, porta objetos, equipado com barras rígidas de segurança internas e rampas de acesso, suportes e papel higiênico (6 rolos por banheiro por dia de utilização). Especificações Técnicas: Categoria: Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Material: Polietileno de alta densidade. R$ 51,00 R$ 569.823,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  3  Placas Indicadoras: Masculino / Feminino e com identificação externa de PNE. Dispositivo de segurança na porta com trinco indicação “livre” (aberto) e “ocupado” (fechado). Medidas: Altura aproximada: 2,10 metros. Largura aproximada: 1,60 metros. Profundidade aproximada: 1,60 metros. Peso aproximado: 110 kg. Capacidade de reservatório mínima: 125 litros. A empresa será responsável pela retirada dos efluentes e higienização dos banheiros químicos. Marca: Polyjohn ITEM 3 ITEM UNID QUANT ESPECIFICAÇÃO VALO R UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Diária 113 Banheiro químico LUXO portátil, móvel, composto por vaso sanitário com gel higienizador, espelho inquebrável de plástico, luz, porta papel higiênico duplo, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante, sinalização de livre/ocupado, apoio de objetos, descarga com acionamento no pé e funil. Especificações técnicas: Categoria: Luxo. Material: Polietileno de alta densidade. Placas Indicadoras: Masculino / Feminino. Dispositivo de segurança na porta com trinco indicação “livre” (aberto) e R$ 124,80 R$ 14.102,40 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  4  “ocupado” (fechado). Medidas: Altura aproximada: 2,20 metros. Largura aproximada: 1,10 metros. Profundidade aproximada: 1,20 metros. Peso aproximado: 100 kg. Capacidade do tanque: 220 litros. A empresa será responsável pela retirada dos efluentes e higienização dos banheiros químicos. Marca: Polyjohn TOTAL GERAL DA EMPRESA R$ 1.544.291,10 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO...............................................................R$ 1.544.291,10 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  PROCESSO Nº: 14450/2019 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2019 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, constituído pelo Decreto Municipal n.º 568/2019, nos termos do art. 23 da Lei Complementar n.º 276/2015, e Lei Federal n.° 8.666/93, e considerando a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Concorrência Pública nº 025/2019, destinado à “contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de reconstrução e restauração do pavimento asfáltico de diversas vias do município de Goiânia, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos”, Ata de Julgamento, e manifestação regimental do Parecer Jurídico nº 351/2020 – ASSJUR. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, Edital Concorrência Pública nº 025/2019, nos seguintes termos: OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para a Execução dos Serviços de Reconstrução e Restauração do Pavimento Asfáltico de Diversas Vias do Município de Goiânia, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. EMPRESA: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 10.563.802/0001-63 LOTE 01 Especificação do Objeto Valor Total (R$) Compreende as vias relacionadas no Projeto pertencentes à Região Sul. R$ 71.616.496,22 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 71.616.496,22 VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 71.616.496,22 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  2  EMPRESA: CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 08.643.644/0001-00 LOTE 02 Especificação do Objeto Valor Total (R$) Compreende as vias relacionadas no Projeto pertencentes à Região Norte e Região Leste. R$ 70.885.427,97 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 70.885.427,97 LOTE 03 Especificação do Objeto Valor Total (R$ Compreende as vias relacionadas no Projeto pertencentes à Região Oeste, Noroeste e Sudoeste. (R$) 55.532.274,85 VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 55.532.274,85 LOTE 04 Especificação do Objeto Valor Total Compreende as vias relacionadas no Projeto pertencentes à Região Centro. (R$) 47.417.587,34 VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 47.417.587,34 VALOR TOTAL DA EMPRESA R$ 173.835.290,16 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 245.451.786,38 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 – SRP - SAÚDE Início de acolhimento de propostas dia 03/02/2020 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 17/02/2020 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 17/02/2020 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de insumos odontológicos em atendimento as necessidades de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE (cadastrar propostas no licitaçoes-e com o valor total do lote) PROCESSO Nº: Bee 14396 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628 Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ou solicite via e-mail: celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br Goiânia, 27 de janeiro de 2020. Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 St. Leste Universitário Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800373 74034934 Aparecida de Fatima Ferreira Silva 556.748.951-04 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800242 73763321 Daniel Aparecido Sant'Anna 729.422.401-30 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 07/03/2019 05/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800421 74054986 Denice Aparecida Alves de Assis 547.680.631-87 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/03/2019 25/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Rua 226 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800531 73776279 Edina Ribeiro Xavier 278.569.331-00 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 09/03/2019 07/03/2020 * Acrescentamos que para efeito de cálculo, utilizou-se os valores vigentes para vencimento e demais benefícios do cargo, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800286 73763312 Elisa Simao de Sousa 029.959.651-63 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 09/03/2019 07/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800427 74055966 Evany Batista Lemos Tolentino 784.505.431-34 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 28/03/2019 26/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800484 73842034 Laudilina Alves Vieira de Sa 396.159.103-25 Auxiliar de Atividades Educativas R$ 1.143,22* R$ 189,20* 09/03/2019 07/03/2020 * Acrescentamos que para efeito de cálculo, utilizou-se os valores vigentes para vencimento e demais benefícios do cargo, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Transporte Vigência Início Término 201800496 73775892 Lucia de Fatima Carvalho 587.198.571-87 Agente de Apoio Educacional R$ 1.051,49* R$ 189,20* 09/03/2019 07/03/2020 * Acrescentamos que para efeito de cálculo, utilizou-se os valores vigentes para vencimento e demais benefícios do cargo, estando sujeitos a alterações mediante aplicação de data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800416 74056750 Luciene Valentim Silva Braga 328.539.391-20 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 27/03/2019 25/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800395 74035183 Luz Helena Moreira dos Santos 324.036.151-53 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800245 73763142 Nickelly Priscila Calixto de Araujo 027.689.871-07 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 07/03/2019 05/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800384 74035256 Patricia Adriane da Silva Stival 412.735.831-91 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 26/03/2019 24/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226, nº 794 St. Leste Universitário – Goiânia-Go Cep.: 74610-130 - Fone: 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME Contrato Processo Contratada CPF Cargo Vencimento mensal Auxílio Locomoção Vigência Início Término 201800302 73816891 Valeria Caldeira dos Santos 007.348.111-44 Profissional de Educação II R$ 2.394,32* R$ 399,64* 09/03/2019 07/03/2020 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxilio locomação, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação nos termos da Lei Complementar n. 091 de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528 de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         1  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2020 1. A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2019, convoca os candidatos listados abaixo, classificados para os cargos especificados a seguir, para comparecerem nos dias e horários especificados abaixo, na Secretaria Municipal de Educação e Esporte/Diretoria de Gestão de Pessoas, sito à Rua 226 com 236, nº 794, Setor Leste Universitário, munidos de todos os documentos listados. Dias 04, 05 ou 06/02/2020 Das 08h às 12h ou das 14h às 17h CARGO REGIÃO CLASSIFICAÇÃO PE II - PEDAGOGIA OESTE 110-127 ** 8-22 (PPP) NOROESTE 108-132 **22-26 (PPP) VALE MEIA PONTE 67-80 SUL 13-21 **4(PPP) MENDANHA 28-40 **7 e 8(PPP) SUDOESTE 43-49 **9 e 10(PPP) LESTE 20-37 ** 5-10(PPP) CENTRAL 21 – 33 **5-9 (PPP) NORTE 21-49 **5-10(PPP) *PESSOA COM DEFICIÊNCIA **PESSOA PRETA OU PARDA Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação e Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         2  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO *Os candidatos com deficiência, deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Laudo Médico, conforme ANEXO V do Edital nº 002/2019. ** Os candidatos negros (pretos ou pardos), deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Autodeclaração Étnico-Racial, conforme Anexo VI do Edital nº 002/2019. *** Todos os candidatos deverão trazer LAUDO MÉDICO DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL Cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos: a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2019 impresso; b) Carteira de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor (frente e verso); e) Comprovante da última eleição (1º e 2º turno); f) Certificado de Reservista (homens); g) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio; h) PIS/PASEP; i) Comprovante de endereço atualizado; j) Comprovante de conta corrente da Caixa Econômica Federal do mês atual; k) Comprovantes de Títulos e experiência profissional (informados na ficha de inscrição); l) Diploma frente e verso (escolaridade): Na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, acompanhada da original, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau; m) LAUDO MÉDICO DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL; n) Certidões: Em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n° 50 de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 1939 de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto n° 2351 de 01 de novembro de 2012, todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação: · Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; · Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1; · Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, expedidas em um mesmo documento, disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao (validar a certidão); · Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); · Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão); · Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União, disponível no site: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces (validar a certidão); Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         3  · Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao.aspx (validar a certidão); · Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função publica que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf (validar a certidão). OBS 1: nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n° 418 de 11 de fevereiro de 2015. CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 111 46055009 VALDIRENE DIAS ALVES 9 112 46070551 JOAQUIM CIRILO JUNIOR 9 113 46065452 ELIANA MARCIANO FERREIRA 9 114 46069500 Edivanete Gonçalves Guimarães Barros 9 115 46067517 LIVIA ALVES MOREIRA 9 116 46053270 SUZY CLÉA ROSA MARGARIDA 9 117 46067310 ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES 9 118 46071243 ANTONIA MARTINS CORDEIRO 9 119 46070935 Já convocada na listagem de pessoas pretas ou pardas 9 120 46058056 VIVIANE CORRÊA DA SILVA 9 121 46054146 ELIETE PEREIRA DE NORONHA 9 122 46053180 VALERIA RODRIGUES SOARES 9 123 46080384 MARILEIDE DIAS DA SILVA 9 124 46064099 JULIANA OLIVEIRA VIEIRA 9 125 46056555 WANISNELE CRISTINA DE OLIVEIRA 9 126 46059830 IRACEMA DO VALE TIRADENTES 9 127 46062181 ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         4  CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO OESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 8 46061953 CARLUCIA BATISTA DE SOUSA 9 9 46070935 RANDES RIBEIRO DA SILVA 9 10 46058649 GISLAINE BATISTA FERREIRA DA SILVA 9 11 46079575 LUCIANA FERNANDES DA PAIXAO 9 12 46060554 DAMIANA BISPO 9 13 46068407 KARLA KAROLINE SILVA 9 14 46053572 MARIA AMANDA QUINTINO LIMA 9 15 46060563 HUGO SANTIAGO VIEIRA MORAIS 9 16 46072135 NACLAYTON SOUSA ALMEIDA 9 17 46073078 TATIANE SOARES DOS SANTOS MENDES 8,75 18 46074139 KELLY BATISTA RAMOS 8,5 19 46063233 GABRIELLA DOS SANTOS XAVIER 8,5 20 46062775 RAISA GABRIELE MARTINS BOMFIM 8,5 21 46073122 ALEX CESAR ALVES CARVALHO 8,5 22 46055974 ANEAN CARDOSO DOS SANTOS DIAS 8 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 108 46063426 SOLANGE SOARES SILVA 9 109 46069572 ZILVIA BUENO DE OLIVEIRA 9 110 46067377 NUZIA PEREIRA DE SOUZA 9 111 46069282 MARIA VALDENIRA MARCULINO DA SILVA 9 112 46069835 NEIDSTANIA DE PAIVA CAMPOS 9 113 46058630 NILVA MARIA DA SILVA SANTOS 9 114 46072712 ELIANE GOMES DE ARAUJO 9 115 46057333 TATIANE CLEIA OLIVEIRA MACEDO 9 116 46061230 CLAUDIA MARTINS LIMA 9 117 46058506 SIRLEI RODRIGUES PEREIRA PERDIGAO 9 118 46054046 TATIANA DE SOUZA 9 119 46064859 ANA LUCIA DA SILVA 9 120 46059087 FELICIANA SILVA MARQUES RIBEIRO 9 121 46064779 SANDRA BATISTA CORREIA 9 122 46058972 ALESSANDRA DA SILVA NERY RIBEIRO 9 123 46057216 RUBIA MARIA DE SOUZA 9 124 46070712 ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES 9 125 46057710 WELLINGTON LUIS DA SILVA 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         5  126 46076355 EDILEUZA CAETANO DE OLIVEIRA SANTOS 9 127 46079196 HELIDA GOMES MARTINS 9 128 46054631 HELIZABETH CRISTINA SILVA 9 129 46073346 ROSANGELA SOUZA DA SILVA BARRETO 9 130 46080245 MARIA ZÉLIA DA ANUNCIAÇÃO 9 131 46073518 RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES 9 132 46058064 FABIANE FERNANDES DA SILVA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NOROESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 22 46067076 MARIZETE REIS DOS SANTOS 8,5 23 46054507 ALEXANDRINA DOMINGA CENTURION LARRAMENDIA 8,5 24 46061498 REGINA STEFANNY CARVALHO RODRIGUES 8,5 25 46076037 LUCAS PALMEIRA DA SILVA 8,5 26 46070851 ELIANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 8,25 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO VALE DO MEIA PONTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 67 46078377 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 005/2019 9 68 46067761 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 005/2019 9 69 46063093 KAREN FRANÇA ESTELITA 9 70 46062620 KARINE PEREIRA DE SOUZA 9 71 46063348 FERNANDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES 9 72 46069975 KENDY KETLYN OLIVEIRA SILVA 9 73 46054763 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 8,5 74 46079061 MAURA ALVES ITACARAMBY 8,5 75 46076755 MARLUCIA DE ASSIS DO VALE PETTINE 8,5 76 46073273 MARILENE CARVALHO FERNANDES 8,5 77 46073495 LEUZI FRANCISCA DE ARAUJO ENGEL 8,5 78 46072633 FABIANA ELIZABETE MACHADO CAMPOS 8,5 79 46075382 ADOLFO DIVINO DE SOUSA 8,5 80 46072964 ELISANGELA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ROSA 8,5 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         6  CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 13 46077513 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 005/2019 9 14 46058800 MARIA IMACULADA VILARINO FERREIRA 9 15 46060194 WANDERLUCIA DA SILVA REIS 9 16 46068373 MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ROSA 9 17 46073727 SÔNIA MARIA SARTORIO MESSORA 9 18 46053811 JURINEIDE SOUZA VILA REAL 9 19 46055313 KEILLA MARTHA DA COSTA 9 20 46070020 GILSELIA GOMES MOURA 9 21 46074442 ELIANA MARIA SOUSA LINO 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO SUL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 4 46078421 ESTER FERNANDES MACEDO 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 28 46067043 SIMONE VALERIA SOARES DE FREITAS 9 29 46068692 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 30 46079727 ANA LUCIA ALVES DE CARVALHO 9 31 46073341 ADRIANA MARIA DE SOUZA 9 32 46071823 JULIANA SOUZA E SILVA MARTINS 9 33 46069307 DULCELIAALVES DA SILVA 9 34 46066572 VIVIANE FERREIRA PIMENTEL 9 35 46069223 MARIA SOUZA RIBEIRO 9 36 46075908 GERCINA PEREIRA DE OLIVEIRA 9 37 46063589 CRISTIANE MENDES MARQUES NASCIMENTO 9 38 46057808 ELANE PEREIRA RODRIGUES 9 39 46075075 FATIMA PINHEIRO DE AGUIAR 9 40 46074753 THAIS DA SILVA ARAÙJO 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         7  CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO MENDANHA Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 7 46074780 ELIAINE ALVES DOS SANTOS 9 8 46057927 MONICA TAVARES RODRIGUES COSTA 8,5 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 43 46059829 SIMONE BARBOSA DE SOUSA 9 44 46067626 GILDA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO 9 45 46053774 SUELY SIQUEIRA DA SILVA 9 46 46077727 MARINA GARCIA DE CASTILHO MAGALHÃES AZEVEDO 9 47 46066454 INEI GERALDA GARCIA CARDOSO 9 48 46061111 APARECIDA DA SILVA TRINDADE 9 49 46063032 LUCELIA DE SOUZA DE LIMA SILVA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO SUDOESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 9 46063170 ANGELA PEREIRA DO CARMO 9 10 46055534 MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA DIAS 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 20 46073510 ELIZETH OLIVEIRA FERREIRA 9 21 46064636 ELMA FERREIRA XAVIER CSRDOSO 9 22 46056378 LUIZA HELENA MAGNO AZEVEDO 9 23 46079763 MARIA ELZENITA DIAS BARBOSA ALCANTARA 9 24 46075399 CLESIONETE MESSIAS ROCHA DA SILVA 9 25 46076256 HELENITA MARIA DE LIMA RODRIGUES 9 26 46058323 MARIA LUCIA GONCALVES FERNANDES 9 27 46075146 JUZEFINA OLIVEIRA BRAGA 9 28 46069971 MARILZA MONTEIRO SOARES 9 29 46064885 JERUSA KESIA PINTO FURTADO 9 30 46054557 CLEUZENY PEREIRA DE ANDRADE 9 31 46071409 MARIA LUIZA GOMES DE SANTANA SILVA 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         8  32 46067434 CHEIRLY CRISTIANE PEREIRA DE MELO 9 33 46066629 ELIETE NEVES DE ASSIS MOREIRA 9 34 46066941 MARINALA ROCHA DE OLIVEIRA MESQUITA 9 35 46063259 NEULMA OLIVEIRA LOPES 9 36 46072701 VANDA PIRES ROSA PORTO 9 37 46054660 IVANI PEREIRA DE MORAIS 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO LESTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46072195 ANTONIA TEIXEIRA DE ARAUJO 9 6 46066824 ALBERTO SIDNEY DE ALMEIDA 9 7 46061346 DANIELA ALENCAR CUPIDO 9 8 46054103 LECIANE DE MATOS LIMA MARQUES 9 9 46071675 MONICA PEREIRA DA SILVA 9 10 46057022 DENISE DA COSTA PEREIRA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 21 46078069 SALVANI DA SILVA BELIZARIO 9 22 46077338 MONICA DE ASSIS ROCHA 9 23 46071345 PATRICIA BUENO RODRIGUES MENDONÇA 9 24 46074443 SUELY OHFUGI ASATO 9 25 46073804 GERALUSIA NOGUEIRA DA SILVA 9 26 46071586 MARCULINA MARCIAL DA SILVA MARQUES 9 27 46073873 JOANA DARC DE SOUZA 9 28 46060759 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 29 46067385 LÚZIA DO SOCORRO SOUSA DE FREITAS 9 30 46061602 MARIVALDA GOMES SILVA 9 31 46071747 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 005/2019 9 32 46052569 MÁRCIA DE NAZARÉ CHAGAS MACIEL 9 33 46057849 MARYELISA CARNEIRO LIMA CUNHA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO CENTRAL Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46068164 CLAUDIA REGINA DA SILVA 9 6 46072685 LINDAURA DE PAULA ALVES GREGORIO 9 7 46067653 MARIA HELENA PEREIRA 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         9  8 46072397 LILIAN MACHADO DA SILVA 9 9 46068930 JAIRLA CARVALHO SILVA 9 CARGO: PE II PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 21 46079658 IRENE FRANCA GOMES 9 22 46057147 IZABEL MARIA DE JESUS 9 23 46066477 LUCILENE MENDES DE OLIVEIRA 9 24 46056683 MAGDA COSTA E SILVA GONCALVES 9 25 46064733 NATALICE JOSE DOS SANTOS SILVA 9 26 46072702 MAILZA MARIA MENDES PEREIRA 9 27 46067681 NILZA BOA VENTURA DOS SANTOS 9 28 46059585 REJANE BARBOSA DE SOUSA SILVA 9 29 46061962 DINA PEREIRA MENDONCA BORGES 9 30 46061957 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 004/2019 9 31 46065266 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 005/2019 9 32 46077974 FRANCISMEIRE MARIA DE SOUZA CARVALHO 9 33 46074493 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 006/2019 9 34 46057791 MARIA TERESINA PECLAT LISITA 9 35 46066066 ELIETE APARECIDA DA SILVA FARIA 9 36 46067092 GRADUAÇÃO 9 37 46074148 Já convocada como PPP no Edital de Convocação nº 006/2019 9 38 46066728 LUCILEY DE OLIVEIRA SILVA 9 39 46074468 ELEUZA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO 9 40 46069883 BEATRIZ APARECIDA PAOLUCCI 9 41 46078358 MARISE PINTO ATAIDE 9 42 46073665 GERACINA FRANCISCA TELES 9 43 46068970 ANDREZZA GONTIJO 9 44 46067541 ELEUZA CRISTINA NORONHA FERREIRA 9 45 46056817 MARCIA DA SILVA 9 46 46077797 EMERENCIANA CARMO DE SOUZA CAETANO 9 47 46059098 MARIA DOS REMEDIOS ALVES DE OLIVEIRA 9 48 46079327 MARIA SONIA FRAGOSO DA SILVA 9 49 46071644 KENIA DE ALMEIDA ROSA 9 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905         10  CARGO: PE II PEDAGOGIA PESSOA PRETA OU PARDA REGIÃO NORTE Class Inscrição Nome Candidato Pontuação 5 46056783 CINTHIA BARBOSA AMORIM NEVES 9 6 46057749 SHEILA MONTEIRO DA SILVA DIAS 9 7 46074089 EMILENE VILELA MEDEIROS DOS SANTOS 9 8 46080218 RAFAELA DIAS FERREIRA 9 9 46054936 FILIPE COIMBRA NOGUEIRA 9 10 46073903 LIVIA STEFANY DE OIVEIRA DO VALE 9 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 014/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, bem como o Decreto nº 2414, de 10 de outubro de 2019 e no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 7.036.561-8 de 01/06/2017, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Fábio Peres de Oliveira, matrícula nº962686-02, CPF nº 851.679.911-53, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, lotado na Gerência de Supervisão de Obras de Edificações desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Terezinha no Setor de Chácaras Bom Retiro, referente ao Processo nº 6.404.572-5, executada pela empresa RTR Construtora e Incorporadora EIRELI - EPP, CNPJ nº 04.424.697/001-89, referente ao Contrato nº 074/2019 de 18/10/2019. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário ‘ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos   Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330   Fone: 55 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº. 001/2019 RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL – CANDIDATOS CONVOCAÇÃO N°. 001/ 2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n.º 001/2019, COMUNICA aos candidatos listados abaixo, convocados através do Edital de Convocação nº 001/2020, o resultado da análise documental apresentada, conforme cargos especificados a seguir: Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa deAtuação: Arquiteto Class. Nome do Candidato Motivo 11 Paulo Emílio Soares Pereira DEFERIDO candidato habilitado 12 Marize Bueno Correia INDEFERIDO conforme item 8.1 letra “c” do Edital e não apresentação da quantidade de CAT’s informadas na ficha de inscrição 13 Karine Kelen Soares de Melo INDEFERIDO candidata não entregou documentação 14 Maryanna Magalhães Gonçalves DEFERIDO candidata habilitada 15 Viviane Rodrigues Zardini de Paula INDEFERIDO candidata não entregou documentação 16 Renata Rosa Bernardes Lima DEFERIDO candidata habilitada 17 Reinaldo Mendes Cardoso INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, candidato não apresentou a quantidade de CAT’s informadas na ficha de inscrição 18 Cintia Cunha Borges INDEFERIDO candidata não entregou documentação 19 Niara Machado Silva DEFERIDO candidata habilitada 20 Ana Karoline Correia Mota INDEFERIDO candidata não entregou documentação 21 Ana Luisa Ribeiro Neves INDEFERIDO conforme item 18.3 e 7.1 do Edital, candidata não apresentou diploma de especialização conforme informado na ficha de inscrição 22 Carlos Alberto de Jesus Barbosa INDEFERIDO candidato não entregou documentação 23 Gledson Rodrigues do Nascimento INDEFERIDO candidato não entregou documentação 24 Fábio Silva Marcacini INDEFERIDO candidato não entregou documentação 25 Lauderico Ferreira Bastos Neto DEFERIDO candidato habilitado 26 Eduardo Muller DEFERIDO candidato habilitado ‘ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos   Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330   Fone: 55 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  27 Daniela Grassi Alves INDEFERIDO candidata não entregou documentação 28 Renan Campos da Costa INDEFERIDO candidato não entregou documentação Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa deAtuação: Engenheiro Civil – Orçamentista de Edificações Class. Nome do Candidato Motivo 02 Dayane Vargas da Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 03 Hugo Alexandre do Carmo Centeno INDEFERIDO candidato não entregou documentação Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa deAtuação: Engenheiro Civil – Fiscalização de Obras de Edificações Class. Nome do Candidato Motivo 25 Ana Celia Rodrigues Souza Campos INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, candidata não apresentou a quantidade de CAT’s informadas na ficha de inscrição 26 Fabricio de Moura Pereira INDEFERIDO candidato não entregou documentação 27 Ana Helena de Lucena Almeida DEFERIDO candidata habilitada 28 David Rosa Rodrigues INDEFERIDO candidato não entregou documentação Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa deAtuação: Tecnólogo em Construção de Edificios – Orçamentista de Obras Civis Class. Nome do Candidato Motivo 08 Daniel Pedro da Silva Soares DEFERIDO candidato habilitado 09 Leandro Oliveira Calixto INDEFERIDO candidato não entregou documentação 10 Valério Melo dos Santos DEFERIDO candidato habilitado 11 André Luiz Simões Seguro INDEFERIDO candidato não entregou documentação 12 Andrislene Ferreira dos Santos INDEFERIDO candidata não entregou documentação 13 Marineis Barbosa Maia DEFERIDO candidata habilitada 14 Thaís Faleiros Carrijo DEFERIDO candidata habilitada 15 Phauer Junio Eugênio Gonçalves DEFERIDO candidato habilitado 16 Robson Eduardo dos Santos Sá INDEFERIDO conforme item 8.1 letra “b” do Edital ‘ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos   Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330   Fone: 55 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  17 Thiago Dias Borges DEFERIDO candidato habilitado 18 Kássio Cândido Martins do Vale INDEFERIDO candidato não entregou documentação 19 Ailton Marinho Costa INDEFERIDO candidato não entregou documentação 20 Francielle Fernandes da Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 21 Carolina Salviano da Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 22 Miguel Angel Rios Chuquichambi INDEFERIDO candidato não entregou documentação 23 Jéssica Bueno Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 24 Bruno Alves Fernandes DEFERIDO candidato habilitado 25 Camilla de Castro Constant Noroes DEFERIDO candidata habilitada 26 Jordana Portilho Neves DEFERIDO candidata habilitada 27 Elica Andriella da Silva Cunha INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pela candidata na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 28 Erica Merino INDEFERIDO candidata não entregou documentação 29 Rener Amaral Nunes DEFERIDO candidato habilitado 30 Thiago Guimarães Faria INDEFERIDO candidato não entregou documentação 31 Isabela Aparecida Ventura INDEFERIDO conforme item 18.3 e 7.1 do Edital, candidata não apresentou diploma de especialização conforme informado na ficha de inscrição 32 Marcos Maciel de Aguiar DEFERIDO candidato habilitado 33 Guilherme Machado Barbosa INDEFERIDO candidato não entregou documentação 34 Rafaella Brandão da Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 35 Edson Pedro Cruz INDEFERIDO candidato não entregou documentação 36 Marcus Vinícius Ramalho Alencar INDEFERIDO candidato não entregou documentação 37 Giulianne da Silva Lima INDEFERIDO candidata não entregou documentação 38 Henrique Toberge Santana da Costa INDEFERIDO candidato não entregou documentação 39 Diego dos Santos Silva INDEFERIDO candidato não entregou documentação 40 Guilherme Azerêdo de Assis INDEFERIDO conforme item 8.1 letras “b e c” e item 14.8 letra K do Edital Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos   Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330   Fone: 55 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa de Atuação: Tecnólogo em Construção de Vias Terrestres – Orçamentista de Obras de Infraestrutura Class. Nome do Candidato Motivo 03 Bruno Rafael de Souza DEFERIDO candidato habilitado 04 Kênia Mara Brandão DEFERIDO candidata habilitada 05 Jéssica Bueno Silva INDEFERIDO candidata não entregou documentação 06 Lia Raquel Pereira Costa Pimentel INDEFERIDO candidata não entregou documentação 07 Elica Andriella da Silva Cunha INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pela candidata na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 08 Rogério Alves de Faria DEFERIDO candidato habilitado 09 Julio Alves Salgado Filho DEFERIDO candidato habilitado 10 Guilherme Azerêdo de Assis INDEFERIDO conforme item 8.1 letras “b e c” e item 14.8 letra K do Edital Cargo: Analista em Obras e Urbanismo Aréa de Atuação: Tecnólogo em Construção de Vias Terrestres – Analista de Projetos de Obras Viárias Class. Nome do Candidato Motivo 05 Carlos Fernando Moreira Durão de Souza INDEFERIDO candidato não entregou documentação 06 Bruno Rafael de Souza INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pelo candidato na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu. 07 Fernanda do Carmo Gondin DEFERIDO candidata habilitada 08 Robson Eduardo dos Santos Sá INDEFERIDO conforme item 8.1 letra “b” do Edital 09 Nathália Luize de Oliveira Prado DEFERIDO candidata habilitada 10 Leonardo de Assis Castilho INDEFERIDO candidato não entregou documentação 11 Jesse dos Santos Rodrigues INDEFERIDO candidato não entregou documentação 12 Pedro Rafael Noroes de Souza INDEFERIDO candidato não entregou documentação 13 Miguel Angel Rios Chuquichambi INDEFERIDO candidato não entregou documentação 14 Rômulo Gonçalves Vieira INDEFERIDO candidato não entregou documentação 15 Elica Andriella da Silva Cunha INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos   Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330   Fone: 55 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  experiência profissional informada pela candidata na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 16 Rogério Alves de Faria INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pelo candidato na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 17 Juliana Martins Pires INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pela candidata na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 18 Juliana Gomes de Sousa INDEFERIDO candidata não entregou documentação 19 Adriano Mendes da Silva INDEFERIDO candidato não entregou documentação 20 Glaycon Aguiar Vicente INDEFERIDO candidato não entregou documentação 21 Elton Cesar Bacelar Maia DEFERIDO candidato habilitado 22 Halysson Ferreira Arantes DEFERIDO candidato habilitado 23 Clayton Alves de Santana INDEFERIDO conforme item 18.3 do Edital, experiência profissional informada pelo candidato na ficha de inscrição não é compatível com o cargo para o qual se inscreveu 24 Ítalo Araújo da Silva Pereira INDEFERIDO candidato não entregou documentação 25 Guilherme Azerêdo de Assis INDEFERIDO conforme item 8.1 letras “b e c” e item 14.8 letra K do Edita. Comunica ainda, que o prazo para interposição de recurso contra o Resultado da Avaliação dos Títulos e Experiência Profissional, será de 03 (três) dias, após sua publicação no Diário Oficial do Município, conforme previsto no item 12 do Edtial. O recurso deverá ser interposto em formulário própio disponivél no site www.concursos.goiania.go.gov.br, “Link: Processo Seletivo Simplificado – SEINFRA – Edital nº 001/2019” GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. DOLZONAN DA CUNHA MATOS Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas  Rua 99, nº 66, Quadra F‐17, Lote 06 Setor Sul – Goiania – GO CEP: 74.080‐ 060 – Tel: 55 – 62 ‐ 3524‐2802  E‐mail:  gabinete.smdh@gmail.com  Convocação nº 001/2020-GAB Goiânia, 29 de Janeiro de 2020. Convocação 001/2020 - SMDHPA O Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, convoca os membros titulares, abaixo listados, para reunião ordinária a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Membros da sociedade civil organizada: 1. Adalberto Silva Meira 2. Larissa Rivelli Rodrigues Zaratim 3. Gleison Sousa Carvalho 4. Claudia Herlaine Louredo Felix de Souza 5. Heverton Paulo de Freitas Pires 6. Daniel Andalakituche Tavares 7. Romel Torres Munhoz 8. Deryk Vieira Santana 9. Caio Nascimento Barbalho 10. Emival dos Reis Caetano Junior 11. Daniella da Cruz Pinto Membros do Poder Público Municipal: 12. Jonathan Clímaco de Oliveira Silveira 13. Guilherme Martins de Araújo 14. Wellington Rocha de Medeiros 15. Washington Ferreira Xavier 16. Jucimara Marçal de Jesus 17. Karla Mayara Arantes Barbosa 18. Fellipe Eduardo Faria Fonseca 19. Rafael Vinícius Santana Martins 20. Carlos Eduardo Costa Barros Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas  Rua 99, nº 66, Quadra F‐17, Lote 06 Setor Sul – Goiania – GO CEP: 74.080‐ 060 – Tel: 55 – 62 ‐ 3524‐2802  E‐mail:  gabinete.smdh@gmail.com  21. Gabriela Nunes Teixiera Magalhães 22. Geverson Abel de Souza Carmo E terá como pauta os seguintes tópicos: a) Convocação da Conferência Municipal de Juventude; b) Aprovação da Comissão Organizadora; c) Reorganização da Mesa Diretora e Pleno do Conselho. Os membros titulares têm até o dia 07 de fevereiro de 2020 para confirmar presença. Em caso de não haver a confirmação, serão convocados os membros suplentes. Atenciosamente, Filemon Pereira Miguel Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas Danielle Alves Pereira Superintendente de Juventude Claúdia Herlaine Louredo Felix de Souza Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude Secretaria Municipal de Desenvolvimento   Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SETEC  Park Lozandes, Goiânia – GO  CEP.: 74884‐900 – Tel.: +55 62 3524‐3877  gabinete.setec@gmail.com  DESPACHO DO SECRETÁRIO - GAB Nº 207/2020 – O Município de Goiânia, neste ato representado, conforme autorização do Decreto n° 2.119/14, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Sr. Celso Gonçalves Camilo Júnior, no uso de suas atribuições legais, bem como considerando o interesse superior da Administração Pública Municipal de Goiânia,   Declara Dispensável a Licitação  com apoio no artigo 23, II, “a”, e 24, II, da Lei n° 8.666/93, bem como no Parecer n° 232/20 da Advocacia Setorial da SEDETEC, para proceder a aquisição de 180 unidades de bobinas térmicas medindo 57 mm x 22 metros, no valor total de R$ 270,00, junto à Papelaria Dinâmica Ltda, CNPJ N° 00.063.719/0003-33, processo BEE 22258.  Cumpra-se e Publique-se.  Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. CELSO CAMILO Secretário da SEDETEC  MFGT/tjsn Desp2072020 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 012/2020 GAB/AMMA Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, Gilberto Martins Marques Neto, portador do CPF nº 946.023.011-34, nomeado para exercer o cargo em comissão de Presidente, pelo Decreto Municipal nº 525, de 10/02/2017, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 1146, de 12 de ABRIL de 2019 – Regimento Interno da AMMA, e o DECRETO N° 9760, de 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1° – Instituir o Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS - AMMA, cuja criação, composição e competências constam do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019. Art. 2° – O NUCAM será composto de duas equipes, denominadas Unidades, coordenadas pelo Gerente do Contencioso na sede da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, com denominações e funções divididas na forma dos incisos I e II: I - Equipe de Análise Preliminar - EAP, responsável por realizar a análise preliminar das autuações, na forma do art. 98-A, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.760/ 2019; e II - Equipes de Condução de Audiências de Conciliação - ECAC, responsáveis por realizar as audiências de conciliação ambiental, na forma do art. 98-A, § 1º, inciso II, do Decreto nº 9.760/ 2019. § 1º Os componentes da equipe de que trata o inciso I desempenharão suas atividades de modo presencial. Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br § 2º Os componentes das equipes de que trata o inciso II desempenharão suas atividades de modo presencial ou eletrônico. § 3º. As equipes poderão funcionar de modo itinerante, quando possível e necessário para o desempenho de suas atividades. Art. 3° – Os componentes do NUCAM serão designados por portaria do Presidente da AMMA. Parágrafo único. É possível a designação de um ou mais servidores para compor simultaneamente as EAP e ECAC, de que trata esta Portaria. Art. 4° – O NUCAM ficará subordinado à Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente para efeito de Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, que contará com o auxílio da Gerência de Fiscalização Ambiental da autarquia, quando solicitado. Art. 5° – O NUCAM deverá observar o disposto na legislação ambiental vigente, e Instrução Normativa que regerá suas atividades, disciplinando o procedimento e processamento dos autos de infração e a organização das audiências de conciliação. Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte  Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO CEP: 74055‐110 – Tel:  55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 017/2020 GAB/AMMA Institui a Equipe de Análise Preliminar do Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, Gilberto Martins Marques Neto, portador do CPF nº 946.023.011-34, nomeado para exercer o cargo em comissão de Presidente, pelo Decreto Municipal nº 525, de 10/02/2017, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 1146, de 12 de ABRIL de 2019 – Regimento Interno da AMMA, e o DECRETO N° 9760, de 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1° – Criar a Equipe de Análise Prévia – EAP, do Núcleo de Conciliação Ambiental, Instituído pela Portaria Nº 012/2020 GAB/AMMA. Art. 2° – Ficam os servidores abaixo relacionados designados para comporem a EAP, que será responsável por realizar a análise preliminar das autuações, na forma do art. 98-A, § 1º, I, do Decreto Federal nº 9.760/2019:  Kamilly Cordeiro dos Santos, matrícula 1210807 e  Elise Coelho Ribeiro, matrícula 992976. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 018/2020 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Conceder averbação ao tempo de serviço do servidor Letícia Luciana Borges, matricula nº887056, lotada nesta Agência, dos períodos abaixo informados, conforme as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, bem como o Parecer Jurídico nº 014/2020. FINALIDADE EMPREGADOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE RADIO RIVIERA LTDA 5 meses 9 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE UNIGRAF- UNIDAS GRAFICAS E EDITORAS LTDA 4 anos 8 meses 15 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE JAIME CAMARA & IRMAOS S/A 4 meses 19 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE SECRETARIA- GERAL DA GOVERNADORIA 2 anos 19 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE CAMARA DOS DEPUTADOS 9 meses 2 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE CAMARA DOS DEPUTADOS 26 dias APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE VILA COIMBRA 2 dias TOTAL 08 anos 05 meses 01 dia Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 019/2020 GAB/AMMA Institui a Equipe de Condução de Audiência de Conciliação do Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, Gilberto Martins Marques Neto, portador do CPF nº 946.023.011-34, nomeado para exercer o cargo em comissão de Presidente, pelo Decreto Municipal nº 525, de 10/02/2017, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 1146, de 12 de Abril de 2019 – Regimento Interno da AMMA, e o Decreto N° 9.760, de 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1° – Criar a Equipe de Condução de Audiência de Conciliação – ECAC, do Núcleo de Conciliação Ambiental, Instituído pela Portaria Nº 012/2020 GAB/AMMA. Art. 2° – Ficam os servidores abaixo relacionados designados para comporem a ECAC, que será responsável por realizar as audiências de conciliação ambiental, na forma do art. 98-A, § 1º, II, do Decreto Federal nº 9.760/2019:  Tiago Ribeiro da Silva, matrícula 945838,  Maria Célia Oliveira Borba, matrícula 868949,  Fernanda Íris Ferreira Dias, matrícula 1353721 e  Elise Coelho Ribeiro, matrícula 992976. Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 amma@amma.goiania.go.gov.br Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br PORTARIA Nº 020/2020 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°. 276, de 03 de junho de 2015, bem como Art. 165 da Lei Complementar 011/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e o Regimento Interno da AMMA, RESOLVE: Art. 1° – Instituir a Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade de contratação e recebimento de serviços prestados pela Empresa V e F Construção e Terraplanagem, constante às folhas 206 dos autos do processo nº 46377298, ficando a cargo do primeiro membro a presidência e do último a secretaria. A presente comissão tem o prazo de 60 dias para apresentação do Relatório Final:  Rogério Abdala Gomes, matrícula 595926,  Maria Carolina Alves Mastrlla, matrícula 1217615 e  Vanessa Vieira de Queiroz, matrícula 872431. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020. GILBERTO M. MARQUES NETO Presidente   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74.055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO  1. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO 2. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão da Fundamentação Legal específica do CONVÊNIO, bem como retificação da Cláusula Quinta, da Cláusula Nona e do Plano de Trabalho do CONVÊNIO celebrado pela Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, ora CONCEDENTE, Universidade Federal de Goiás, ora CONVENENTE, e Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE, ora INTERVENIENTE, cujo objeto é o estabelecimento de cooperação mútua, visando o desenvolvimento de projetos de Estabilidade de Taludes, Estruturas de Contenção e Sistema de Drenagem Urbana para estabilização de processos erosivos instalados nas margens do rio Abel / Basilio, localizado no setor Santo Hilário no Município de Goiânia – GO.  3. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS  FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA – FUNAPE  4. PROCESSO: 80141513  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  RESOLUÇÃO Nº 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação da Política de Investimentos do exercício de 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP, órgão colegiado de deliberação superior da previdência municipal, no uso da delegação de competência conferida pela Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018 e; Considerando o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 3.922 do Conselho Monetário Nacional – CMN, de 25 de novembro de 2010 que atribui aos responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social do município a definição da sua política anual de investimentos. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV para o exercício de 2020, a vigorar no período de 01/01/2020 a 31/12/2020, conforme a estratégia de alocação dos recursos nos termos do Anexo I, que fica fazendo parte integrante e inseparável desta resolução. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2020. __________________________ ________________________ Paulo Henrique Rodrigues Silva Agenor Mariano da Silva Neto ______________________ _________________________ Alessandro Melo da Silva Helenice Evangelista de Souza ___________________ _____________________ José Humberto Mariano Lucas do Vale Vieira ________________________ _________________________ Luiz Dias da Costa Meibb de Souza Santos Freitas ________________________ _______________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  ANEXO I ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS Estratégia de Alocação - Política de Investimentos 2020 SEGMENTO Tipo de Ativo Enquadramento Res. CMN 3922/2010 Limite dos Recursos do RPPS (%) Limite Inferior (% do total) Estratégia Alvo (%) Limite Superior (% do total) R E N D A F IX A Títulos Públicos de emissão do TN (SELIC) Art. 7º, I, a 100% 0% 10% 20% FI 100% Títulos TN Art. 7ªº, I, b 100% 60% 70% 80% ETF – 100% Títulos Públicos Art. 7º, I, c 100% 0% 0% 10% Diretamente em Operações Compromissadas com TP Art. 7º, II 5% 0% 0% 5% FI Renda Fixa “Referenciado” Art. 7º, III, a 60% 0% 4% 14% ETF – Renda Fixa “Referenciado” Art. 7º, III, b 60% 0% 0% 10% FI Renda Fixa – Geral Art. 7º, IV, a 40% 0% 4% 14% ETF – Demais Indicadores de RF Art. 7º, IV, b 40% 0% 0% 10% Letras Imobiliárias Garantidas Art. 7º, V, b 20% 0% 0% 10% CDB – Certificado de Depósito Bancário Art. 7º, VI, a 15% 0% 0% 10% Poupança Art. 7º, VI, b 15% 0% 0% 10% FI em Direitos Creditórios – Cota Sênior Art. 7º, VII, a 5% 0% 0,02% 5% FI Renda Fixa “Crédito Privado” Art. 7º, VII, b 5% 0% 0% 5% FI Debêntures de Infraestrutura Art. 7º, VII, c 5% 0% 0% 5% TOTAL RENDA FIXA 60% 88,02% 208,00% R E N D A V A R IÁ V E L E IN V E S T IM E N T O S E S T R U T U R A D O S FI de Ações – Índices com mínimo 50 ações Art. 8º, I, a 30% 0% 2% 12% ETF – Índice de Ações (c/ no mínimo 50 ações) Art. 8º, I, b 30% 0% 0% 10% FI em Ações – Geral Art. 8º, II, a 20% 0% 6% 16% ETF – Demais Índices de Ações Art. 8º, II, b 20% 0% 0% 10% FI Multimercado – Aberto Art. 8º, III 10% 0% 1% 10% FI em Participações Art. 8º, IV, a 5% 0% 1% 5% FI Imobiliários Art. 8º, IV, b 5% 0% 1,5% 5% “Ações – Mercado de Acesso” Art. 8º, IV, c 5% 0% 0% 5% TOTAL RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 0% 11,5% 73% IN V . N O E X T E R IO R FI e FIC “Renda Fixa – Dívida Externa” Art. 9º, I 10% 0% 0% 10% “Investimento no Exterior” (sufixo) Art. 9º, II 10% 0% 0% FI “Ações – BDR Nível I” Art. 9º, III 10% 0% 0,48% TOTAL INVESTIMENTO NO EXTERIOR 0% 0,48% 10% TOTAL 60% 100% 291%  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos  Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS   Avenida Paranaíba, Qd. 72, Lt. 18/20, n. 1413  Setor Central – Goiânia – GO, CEP: 74.015‐125  Fone: (62) 3524‐1186  PORTARIA N. 04/2020 O PRESIDENTE DO IMAS-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, nomeado pelo Decreto n. 1904, de 08/08/2019, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n. 276, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal,   RESOLVE:  Art. 1° - Em atendimento à Instrução Normativa nº 01/2020 – SEFIN, nomear como Gestor dos Cartões Corporativos do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia-IMAS, o servidor efetivo Paulo Roberto Carrion de Sousa, CPF nº 702.940.202-25, matrícula nº 724114, Cargo/Função: Diretor de Administração e Finanças. Art. 2º – Compete ao Gestor dos Cartões Corporativos: I - Garantir a existência de saldo de empenho para execução de despesas via Cartão Corporativo; II - Prestar orientações aos titulares dos Cartões Corporativos do Órgão acerca da utilização dos mesmos, bem como das prestações de contas; III - Analisar e manifestar pela aprovação ou rejeição da prestação de contas apresentada pelo servidor titular do cartão; IV - Responsabilizar-se pela entrega da prestação de contas à Controladoria Geral do Município, com parecer conclusivo pela aprovação ou rejeição das contas, no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2020 –SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, dê-se ciência e publique-se.  Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em 31 de janeiro de 2020.  JOSÉ ALÍCIO DE MESQUITA  Presidente - IMAS  Decreto n. 1904 - 08/08/2019  Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS Av. Paranaíba, Quadra75, Lts. 18/20, N° 1.413, Setor Central, CEP: 74.025-125 - Goiânia – GO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 001/2016 – CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA DESPACHO/PRES./IMAS: Nº. 286/2020 Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2016 cujo objeto Constitui o Credenciamento, em regime simplificado, de Prestadores de Serviço de Saúde Pessoa Física, na área Médica com especialidade em UROLOGIA, para prestarem serviços aos usuários IMAS, seus dependentes naturais e agregados, regularmente cadastrados e portando guias próprias do CREDENCIANTE. Considerando o Interesse público; Considerando o disposto no artigo 25 e seus incisos da Lei Federal nº 8666/1993. Considerando os Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Eficiência. O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais - IMAS, no uso de suas atribuições legais consoantes o parágrafo único disposto no artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, CPF n.º 374.978.471-04, CRM-GO 6829, no valor estimado de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), através do Edital de Credenciamento N.° 001/2016, do Instituto de Assistência a Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IMAS, 31 dias do mês de janeiro de 2020. JOSÉ ALICIO DE MESQUITA Presidente-IMAS Decreto nº. 1904/2019 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos   Servidores Municipais de Goiânia ‐ IMAS   Avenida Paranaíba, quadra 72, lotes 18/20, nº 1.413, Setor Central, CEP 74.025-125 – Goiânia-Go cheadv/imas/jdas EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2020 PROCESSO Nº: 81999147/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANIA por meio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO: WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, CPF n.º 374.978.471-04, CRM/GO 6829. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a prestação de serviços de saúde Pessoa Física, com a realização de consultas médicas com especialidade em UROLOGIA, solicitação de exames complementares quando necessários, realização de procedimentos ambulatoriais afins e pertinentes, conforme PCO – Padrão de Cobertura do IMAS, aos usuários cadastrados no Instituto, desde que previamente autorizados. FUNDAMENTO: Este contrato tem por origem o processo n.º 81999147/2020 e fundamenta-se no art. 25, II, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores; no Edital nº 001/2016; no Parecer n.º 316/2020 da Chefia da Advocacia Setorial do IMAS e no DESPACHO/PRES./IMAS n.º 286/2020, de Inexigibilidade, exarado pelo Presidente do IMAS. PREÇO: O Valor total da contratação é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2020.6202.04.122.0159.2215.33903600.158. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2021, com início da execução a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. Goiânia, 03 de fevereiro de 2020. José Alício de Mesquita Presidente - IMAS Decreto nº 1904/2019 Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia - IMAS   Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125         Cheadv/imas‐jdas EXTRATO DO DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO PESSOA FÍSICA Nº 651/2017 PROCESSO Nº: 69559310/2017 DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IMAS (CNPJ/MF sob o nº 02.371.916/0001-83). DISTRATADO: WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA, CPF. 374.978.471-04, CRM 6829. FUNDAMENTO: O presente Distrato fundamenta-se nos artigos 78, inciso XII e 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e DESPACHO/GERCRE/IMAS Nº 006/2020, PARECER CHEADV/IMAS N.º 315/2020 e DESPACHO Nº 287/2020 – PRES. OBJETO: O Distrato Unilateral do Contrato Pessoa Jurídica n.º 651/2017. MOTIVO: Considerando que o Contrato firmado com o(a) prestador(a) em comento não tem saldo suficiente para cobertura das faturas e, considerando ainda, a aplicabilidade do princípio do interesse público, uma vez que a finalidade é regularizar as contratações firmadas pelo IMAS, rescindindo contratos sem saldo e firmando novos, visando a manutenção regular do atendimento aos usuários do IMAS. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. José Alício de Mesquita Presidente-IMAS Decreto n.º 1904/2019 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  ERRATA DO CONTRATO Nº 006/2020-AJU À Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, por intermédio do seu Diretor Presidente e por seu Diretor Administrativo/Financeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº. 80164599/2019, resolve retificar a quantidade de equipamentos descritos no item 05 da tabela constante na Cláusula Quinta, do Contrato nº 006/2020-AJU, conforme segue: Onde se lê: Item Especificação Quantidade de Equipamentos Quantidade de Recargas Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 05 AP.(água pressurizada) 10 litros. 08 16 19,00 342,00 Leia-se: Item Especificação Quantidade de Equipamentos Quantidade de Recargas Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 05 AP (água pressurizada) 10 litros. 08 18 19,00 342,00 . Os demais termos e condições do Contrato permanecem inalterados. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Goiânia, 30 de janeiro de 2020. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho DIRETOR PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva DIRETOR ADMINISTRATIVO/ FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2020 - SRP A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 002/2019 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, a ser realizada em sessão pública eletrônica, dia 17 de fevereiro de 2020 às 09:00h, pelo sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, Processo nº 81847291/2020, Objeto: Aquisição de mudas de plantas ornamentais, fertilizantes e adubos, visando a implantação de projeto paisagístico na cidade de Goiânia, mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Vila Aurora, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524-8603/8629. E-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Pregoeira ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO Diretor Presidente Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  TERMO DE ACORDO Processo nº55687706/2014 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DEGOIÂNIA - COMURG, empresa de economia mista, com sede nesta Capital na Avenida Nazareno Roriz n. 1.122, Vila Aurora, inscrita no CNPJ/MF n. 00.418.160/0001-55, neste ato representada por seu por seu Diretor Presidente, Sr.ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. nº 222158- SPP/GO e do CPF/MF nº 056.823.121-04 e pelo Diretor Administrativo/Financeiro, Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da C.I. nº 816.640- SSP/GO e CPF/MF nº 074.515.801-30, ambos residentes e domiciliados nesta Capital,, ao final assinados e de outro lado, o Sr. MÚCIO CHAVEIRO NUNES, brasileiro, casado,portador da C.I. nº 1.410962/ 2º VIA-SSP/GO e do CPF/MF nº 283.826.501-63 e sua esposa MÁBIA LOPES MASSON NUNES, brasileira, casada, portadora da C.I. nº 2093912/2º VIA-SSP/GO e do CPF/MF nº 792.384.241-87, residentes e domiciliados nesta Capital, celebram entre si o presente Termo de Acordo, nos termos e condições que se seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO O presente Termo decorre do Parecer nº 034/2020-AJU, Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato original, em conformidade com o disposto no art. 59, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Constitui objeto do presente termo, o pagamento referente à utilização do imóvel situado na Rua C-54, Qd. 70, Lt.03, Setor Sudoeste, nesta Capital, sem amparo contratual, no período de 08/12/2019 a 27/01/2020, com base no valor do aluguel mensal referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2014, bem como à indenização relativa à compensação pela restituição do imóvel no estado em que foi recebido, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 087/2014-AJU. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - fica registrado, a título de valor devido, até a desocupação definitiva do imóvel, que se deu em 28/01/2020, o quantum de R$ 5.534,05 (cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinco reais), acrescido do valor correspondente à indenização relativa à compensação pela restituição do imóvel no estado em que foi recebido, nos termos do parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do supramencionado Contrato, apurado pela equipe técnica de engenharia, em concordância com os LOCADORES, conforme Termo de Aceite (fl.334), no valor de R$ 47.056,90 (quarenta e sete mil cinqüenta e seis reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 52.590,95 (cinqüenta e dois mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), que serão pagos em parcela única no dia 10/02/2020. 4. CLÁUSULA QUARTA-A presente despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 2020.8100.15.452.0020.2232.33909300.110.595; 5. CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO - Pelo presente termo fica acordado entre as partes que os LOCADORES, darão plena e geral quitação após o recebimento, do valor acordado, nada mais tendo a reclamar, seja judicial ou extrajudicialmente relativo ao objeto deste termo. Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO - O presente Termo será publicado em resumo no Diário Oficial do Município, consoante ao disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8. 666/93; 7. CLÁUSULA SÉTIMA -DA APRECIAÇÃO DA CIC E CADASTRO NO TCM- O presente Instrumento será objeto de apreciação pela Controladoria Interna/COMURG e cadastrado no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM, em até 3 (três) dias úteis a contar da publicação oficial, com respectivo upload do arquivo correspondente, de acordo com o artigo 2º da IN nº 10/15 do TCM, não se responsabilizando o CONTRATANTE, se aquela Corte de Contas, por qualquer motivo, denegar-lhe aprovação; 8. CLÁUSULA OITAVA: As partes elegem o foro da cidade de Goiânia, para solução de qualquer questão oriunda do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro; Goiânia, 31 de janeiro de 2020. Pela LOCATÁRIA: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO Diretor Presidente JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA Administrativo/Financeiro PELOS LOCADORES: MÚCIO CHAVEIRO NUNES Locador MÁBIA LOPES MASSON NUNES Locadora TESTEMUNHAS: 1)___________________________ CPF: 2)__________________________ CPF: DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO A empresa SUPERMERCADO BOM VIZINHO EIRELI, inscrita na Receita Federal do Brasil nº 03.871.639/0001-30, e CAE nº 2837226, situada na Rua Diamante, Nº 133, Qd. 10, Lt. 14, Jardim Diamantina, Goiânia, Goiás, CEP-74.573-210, vem por meio desta informar ao Departamento de Vigilância Sanitária de Goiânia, que extraviou a caderneta sanitária municipal e solicita a segunda via da mesma. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BURITI AUTO CENTER LTDA, CNPJ n°21.430.001/0001-46, torna público que, requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para Atividade de Comércio a varejo de peças e assessórios novos para veículos automotores, sito à Alameda Contorno nº 1638, al, Qd.42. Lt. 12, CEP 74.853-120, Jd. Santo Antônio, Goiânia. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF nº 39.346.861/0227-26 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo da Licença Ambiental Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados desenvolvida(s) na (Av /Rua) Rua Independência_ Anexo 01 Nº 51, Setor Jardim Lisboa, Goiânia, Go. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF nº 39.346.861/0249-31 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 38905996 renovação da Licença Ambiental de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados desenvolvida(s) na (Av /Rua) Av. Anápolis_ Anexo 01 nº 2121, Setor Vila Pedroso , Goiânia, Go. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ/CPF nº 39.346.861/0341-47 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo da Licença Ambiental de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados desenvolvida(s) na (Av /Rua) Av Contorno Anexo 1 nº 2914, Setor Jd. Bela Vista, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA DANIEL CRISTIANO DO CARMO-ME - COMETA PNEUS, torna público que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente-AMMA, a Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação de Comércio a Varejo de Pneumáticos e Câmaras de Ar. Sito Av. Pio XII, N° 546, Q 89, L 10, Bairro Cidade Jardim, Goiânia-Go. OLIVEIRA E EVANGELISTA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.177.560/0001-75 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação e Operação para o serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores (Não dispensada *), desenvolvida na Av. C 1, N° 333, Qd- 04 Lt-03 Jardim América – Goiânia - GO. RR AUTO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, CNPJ/CPF n° 16.613.565/0001-84, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA de Goiânia a Licença Ambiental de Instalação e Operação para a seguinte atividade: comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizado na Avenida Salvador Batalha, Quadra 07, Lote 19,Vila Nova Canaã, CEP: 74.415-440, Goiânia-GO. TERRACCE PALACE HOTEL Torna Público Que Requereu Da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, Licença Ambiental Para Instalação e Funcionamento do Hotel Na Rua 201, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - Go. VACINA FACIL EIRELI, Cnpj Nº 33.300.523/0004-55 Torna Público que requereu da Agência Municipal Do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental para Instalação e Operação Para a Atividade de Serviços de Vacinação e Imunização Humana Desenvolvida(S) Na Rua 6a Nº 106 Quadra 9a Lote 10 Setor Aeroporto, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7231. DECRETOS Decreto nº 361/2020 Decreto nº 362/2020 Decreto nº 363/2020 Decreto nº 364/2020 Decreto nº 365/2020 Decreto nº 366/2020 Decreto nº 367/2020 Decreto nº 368/2020 Decreto nº 369/2020 Decreto nº 370/2020 Decreto nº 371/2020 Decreto nº 372/2020 Decreto nº 373/2020 Decreto nº 374/2020 Decreto nº 3752020 Decreto nº 376/2020 Decreto nº 377/2020 Decreto Orçamentário nº 052/2020 Decreto Orçamentário nº 053/2020 Decreto Orçamentário nº 054/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Extrato 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Intimação nº 013/2020-PPI Intimação nº 015/2020-PPI Intimação nº 016/2020-PPI Intimação nº 017/2020-PPI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 16495/2019 Certidão nº 16747/2019 Certidão nº 16945/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0387/2020 Portaria nº 0388/2020 Portaria nº 0389/2020 Portaria nº 0390/2020 Portaria nº 0391/2020 Portaria nº 0392/2020 Portaria nº 0393/2020 Portaria nº 0394/2020 Portaria nº 0395/2020 Portaria nº 0396/2020 Portaria nº 0397/2020 Portaria nº 0398/2020 Portaria nº 0399/2020 Portaria nº 0400/2020 Portaria nº 0401/2020 Portaria nº 0402/2020 Portaria nº 0403/2020 Portaria nº 0404/2020 Portaria nº 0405/2020 Portaria nº 0406/2020 Portaria nº 0407/2020 Portaria nº 0408/2020 Portaria nº 0409/2020 Portaria nº 0410/2020 Portaria nº 0411/2020 Portaria nº 0412/2020 Portaria nº 0413/2020 Portaria nº 0414/2020 Portaria nº 0415/2020 Portaria nº 0416/2020 Portaria nº 0417/2020 Portaria nº 0418/2020 Portaria nº 0419/2020 Portaria nº 0420/2020 Portaria nº 0501/2020 Extrato das Atas de Registro de Preços nº010/2020, 011/2020 e 012/2020 Referente ao Pregão Eletrônico nº 028/2019- SRP Rerratificação do Termo Homologação Pregão Eletrônico n° 026/2019 - SRP Termo de Homologação Pregão Eletrônico n° 001/ 2020 - SRP Termo de Ajudicação e Homologação - Concorrência Pública nº 025/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 016/2020 - SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Aparecida de Fatima Ferreira Silva Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Daniel Aparecido Sant Anna Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Denice Aparecida Alves de Assis Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Edina Ribeiro Xavier Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Elisa Simao de Sousa Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Evany Batista Lemos Tolentino Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Laudilina Alves Vieira de Sa Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Lucia de Fatima Carvalho Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Luciene Valentim Silva Braga 2 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Luz Helena Moreira dos Santos Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Nickelly Priscila Calixto de Araujo Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Patricia Adriane da Silva Stival Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - Valeria Caldeira dos Santos Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2019- Edital de Convocação nº 007/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 014/2020 Edital nº 001/2019 - Resultado da Análise Documental - Candidatos Convocação nº 001/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS Convocação nº 001/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho nº 207/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 012/2020 Portaria nº 017/2020 Portaria nº 018/2020 Portaria nº 019/2020 Portaria nº 020/2020 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convenio Universidade Federal de Goiás - Fundação de Apoio à Pesquisa INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPO DE GOIÂNIA Resolução nº 012/2019 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Portaria nº 04/2020 Despacho nº 286/2020 Extrato do Contrato nº 04/2020 Extrato do Distrato Amigável do Contrato - Pessoa Física nº 651/2017 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Errata do Contrato nº 006/2020-AJU Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2020 - SRP Termo de Acordo- Sr. Múcio Chaveiro Nunes e Esposa Mábia Lopes Masson Nunes PUBLICAÇÕES PARTICULARES Declaração de Extravio de Caderneta de Vigilância Sanitaria Supermercado Bom Vizinho Eireli- Extravio EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA Buriti Auto Center Ltda Cencosud Brasil Comercial Ltda Cencosud Brasil Comercial Ltda Cencosud Brasil Comercial Ltda Daniel Cristiano do Carmo ME- Cometa Pneus Oliveira e Evangelista Ltda RR Auto Comércio de Peças Eirelli Terrace Palace Hotel Vacina Facil Eirelli 2020-02-03T18:26:30-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168