Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Superintendência da Casa Civil e Articulação Política, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL Secretário Municipal de Governo JAIRO DA CUNHA BASTOS Superintendente da Casa Civil e Articulação Política KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900               Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br    EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Inclui o inciso XXVII, ao art. 64, da Lei Orgânica do Município de Goiânia para atribuir à Câmara Municipal de Goiânia competência privativa para votar Moção de Censura Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, §3°, A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA: Art. 1º Inclui o inciso XXVII, ao art. 64, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, na forma seguinte: “Art. 64 - Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: (...) XXVII – votar Moção de Censura Pública, devidamente fundamentada, aos Secretários Municipais e Presidentes de autarquias e empresas públicas, integrantes da Administração Indireta da Prefeitura de Goiânia em relação ao desempenho de suas funções, cuja aprovação dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Goiânia”.(NR) Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de dezembro de 2019. Ver. Romário Policarpo PRESIDENTE Ver. Jair Diamantino Ver. Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 384, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 276, de 03 de junho de 2015, considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE considerar a servidora ELAINE CRISTINA DOS REIS MEDEIROS, matrícula nº 280348, CPF nº 590.227.951-87, Gerente de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, da Secretaria Municipal de Administração, nomeada para, cumulativa e interinamente, exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, símbolo CDS-4, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, daquela Secretaria, durante o período de 17 de janeiro 2020 a 15 de fevereiro 2020, em substituição à servidora SORMANIA NIEL DE MELO DOURADO, matrícula nº 312444, CPF nº 902.391.211-04, por motivo de Licença Médica. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 385, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MAISA DIAS HONORIO, matrícula nº 1018655, CPF nº 013.737.511-50, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 386, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o Decreto nº 3316, de 11 de dezembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Gestão e Regulação (CGR), da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, da Lei nº. 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, alterada pela Lei nº 10.297, de 27 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto nº 2.832, de 12 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto nº. 1.842, de 31 de maio de 2017, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado os incisos I, II, V, VI e VII do art. 1º, do Decreto nº 3.316, de 11 de dezembro de 2017, que nomeou membros para compor o Conselho de Gestão e Regularização (CGR), da Agência de Regulação, Controle e Ficalização de Serviços Públicos de Goiânia, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º (...) I - Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia: a) Paulo César Pereira – Presidente II – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: a) Dolzonan da Cunha Matos – Vice-Presidente (...) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 V – Representante da Agência Municipal do Meio Ambiente: a) Gabriel Tenaglia Carneiro – Titular b) Antônio Junior Gonçalves da Cruz – Suplente VI – Representante da Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON/ GOIÂNIA: a) Walter Pereira da Silva – Titular b) Ana Paula Farias dos Anjos – Suplente VII – Representante do Poder Legislativo Municipal: a) Verador Kleybe Lemes de Morais – Titular b) Vereador Oseias Mendes Pereira – Suplente (...)”.(NR) Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 387, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.º. 8.001.530-5/2019 e Parecer de Verificação Interna nº. 0058/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 258, de 17 de janeiro de 2019, que concedeu aposentadoria em favor de Izaurina Soares de Menezes, CPF nº 166.294.341-53, para considerar a matrícula n.º.236462-01, e incluir a parcela intitulada Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento (25%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.332,28 (um mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 666,14 (seiscentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) e Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 333,07 (trezentos e trinta e três reais e sete centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, ficando expressamente revogado o Decreto nº. 778, de 28 de fevereiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 388, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 6.482.822-3/2016 e 8.142.487-0/2019, e Parecer de Verificação Interna nº. 0070/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 1135, de 28 de abril de 2016, que concedeu aposentadoria em favor de Moises Justino de Melo, matrícula n.º. 45446-01, CPF nº. 194.180.351-20, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão L, na parte relativa ao Padrão, para considerar como sendo: Padrão “M”, e ainda alterar o percentual da parcela intitulada Adicional de Titularidade para (30%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.044,47 (três mil quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 1.826,68 (um mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 913,34 (novecentos e treze reais e trinta e quatro centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, ficando expressamente revogado o Decreto nº.1521, de 11 de junho de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 389, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 6.857.216-9/2017 e 8.131.012-2/2019, Parecer de Verificação Interna nº. 0078/2019 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 3295, de 05 de dezembro de 2017, que concedeu aposentadoria em favor de Maria Aparecida Bispo, matrícula n.º. 107883-01, CPF nº. 354.814.471-34, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível I, Referência “J”, na parte relativa ao Nível, para considerar como sendo: Nível II, bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.101,64 (um mil cento e um reais e sessenta e quatro centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 660,98 (seiscentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 390, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos Processos n.ºs. 6.890.898-1/2017 e 8.001.617-4/2019, e Parecer de Verificação Interna nº. 0071/2020 - CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia - GOIANIAPREV, RESOLVE retificar o Decreto nº. 745, de 12 de abril de 2018, que concedeu aposentadoria em favor de Nívea Maria Victor Fernandes, matrícula n.º. 195022-01, CPF nº. 379.389.321-91, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão K, na parte relativa ao percentual da parcela intitulada Adicional de Titularidade para alterar para (30%), bem como na parte relativa aos proventos para considerar como sendo integrais compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.088,94 (três mil oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.544,47 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 926,68 (novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 391, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.221.789-4/2020, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, mantida à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem: Nome: CPF: Matrícula: CIDINALVA GONÇALVES MACIEL 509.117.831-72 1207830-01 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 392, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.147.818-0/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Administração, mantido à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ: 00.001.727/0001-93, para prestar serviços junto ao Gabinete do Vereador Paulo Magalhães, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: JOSÉ CARLOS SAMPAIO SILVA 129.614.181-00 19704-01 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNFIN) 31.710.983/0001-83 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 393, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.163.910-8/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, mantida à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ: 00.001.727/0001-93, para prestar serviços junto ao Gabinete da Vereadora Leia Klébia, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: ELZA OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA 603.620.571-68 221430-03 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNFIN) 31.710.983/0001-83 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 394, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.163.835-7/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, mantida à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ: 00.001.727/0001-93, para prestar serviços junto ao Gabinete do Vereador Cabo Senna, durante o exercício de 2020, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: JORDANNA CAROLINA DE LACERDA VITOR 017.680.911-29 900168-01 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 395, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº. 379, de 04 de fevereiro de 2020, que nomeou LAYS LOURENÇO ALVES, CPF nº. 032.670.491-48 para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnica II, símbolo AET-2, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo LAYS LOURENÇO ALVES DOS SANTOS, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 16525/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse QUADRA 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 07, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 01, 02, 03, 04, 05, 06, nº Iptu(s) 32613303150009, 32613300920008, 32613301060002, 32613301200009, 32613301340005, 32613301480001, 32613301520003, 32613302040005, 32613302170006, 32613302310002, 32613302730001, 32613302870008, 32613303010002, da quadra 44 , situados na(s) RUA DO OURO C/ RUA DAS ORQUÍDEAS C/ RUA DOS INDUSTRIAIS, QUADRA 44, LOTE 01 AO 07 E 15 AO 20, PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA-GO, Setor PRQ OESTE INDUSTRIAL , objeto das matrículas nº 42.351, 42.359, 42.360, 42.361, 42.362, 42.363, 42.364, 42.345, 42.346, 42.347, 42.348, 42.349, 42.350, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 01/07-15/20 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 07 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DOS INDUSTRIAIS : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 18: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 08: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 06: 28,50 m LOTE 15 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 10: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 16: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM OS LOTES 13 E 14: 28,50 m LOTE 16 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 09: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 17: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 15: 28,50 m LOTE 17 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 08: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 18: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 16: 28,50 m LOTE 18 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 07: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 17: 28,50 m LOTE 19 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO O LOTE 06: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 20: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 18: 28,50 m LOTE 20 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DO OURO : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 05: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM OS LOTES 01 E 02: 28,50 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 28,50 m LOTE 01 Área: 452.5 m² Frente CONFRONTANDO COM RUA DAS ORQUIDEAS : 10,50 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 20: 15,50 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 02: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM RUA DO OURO : 25,00 m Pela linha de chanfrado ENTRE A RUA DAS ORQUIDEAS E RUA DO OURO : 7,07 m LOTE 02 Área: 390 m² Frente CONFRONTANDO COM RUA DAS ORQUIDEAS : 13,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 20: 13,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 03: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 01: 30,00 m LOTE 03 Área: 390 m² Frente CONFRONTANDO COM RUA DAS ORQUIDEAS : 13,00 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 05: 13,00 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 04: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 02: 30,00 m LOTE 04 Área: 452.5 m² Frente CONFRONTANDO COM RUA DAS ORQUIDEAS : 10,50 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 05: 15,50 m Lado direito CONFRONTANDO COM A RUA DOS INDUSTRIAIS : 25,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 03: 30,00 m Pela linha de chanfrado ENTRE A RUA DAS ORQUIDEAS E A RUA DOS INDUSTRIAIS : 7,07m LOTE 05 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DOS INDUSTRIAIS : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 20: 14,843 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 06: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM OS LOTES 03 E 04: 28,50 m LOTE 06 Área: 423.03 m² Frente CONFRONTANDO COM A RUA DOS INDUSTRIAIS : 14,843 m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 14,843 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 07: 28,50 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 05: 28,50 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 01/07-15/20 Área: 5492.27 m² Frente CONFRONTANDO COM RUA DO OURO: 114,058 m Fundo CONFRONTANDO COM RUA DOS INDUSTRIAIS: 69,529 m Lado direito CONFRONTANDO COM RUA DAS ORQUÍDEAS: 47,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM OS LOTES 14, 13, 10, 09 E 08: 28,50 + 44,529 + 28,50m Pela linha de chanfrado ENTRE RUA DO OURO E RUA DAS ORQUÍDEAS: 7,07 m Pela linha de chanfrado ENTRE RUA DAS ORQUÍDEAS E RUA DOS INDUSTRIAIS: 7,07 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 16879/2019 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse DALMIR DE OLIVEIRA SOUZA; RESOLVE Art. 1º.  Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 09, 10, nº Iptu(s) 42211101450008, 42211101610005, da quadra 56 , situados na(s) RUA 7 QD. 56 LT. 09 SETOR SANTOS DUMONT, Setor SET SANTOS DUMONT , objeto das matrículas nº 68.198, 62.119, do REGISTRO DE IMOVEIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 09/10 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 09 Área: 582.5 m² Frente PARA A RUA 07: 15,80 m Fundo DIVIDINDO COM O LOTE 16: 12,28 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 10: 41,81 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM O LOTE 08: 41,81 m LOTE 10 Área: 582.5 m² Frente PARA A RUA 07: 15,50 m Fundo DIVIDINDO COM OS LOTES 15 E 16: 12,28 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 11: 41,81 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM O LOTE 09: 41,81 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 09/10 Área: 1165 m² Frente PARA A RUA 07: 31,60 m Fundo DIVIDINDO COM OS LOTES 15 E 16 : 24,56 m Lado direito DIVIDINDO COM O LOTE 11: 41,81 m Lado esquerdo DIVIDINDO COM LOTE 08: 41,81 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. HENRIQUE ALVES LUIZ PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 6 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 CELIO FELIPE DO AMARAL 68529999 Intimação 45388008134 2 CELSO BARBOSA DE SOUZA FILHO 76020086 Intimação 28185110115 3 CELSO BARBOSA DE SOUZA FILHO 76213984 Intimação 28185110115 4 CESAR FIDELIS DE OLIVEIRA 73856205 Intimação 38734850104 5 CESAR FIDELIS DE OLIVEIRA 77753389 Intimação 38734850104 6 CLAUDINEI MARTINS 76436410 Intimação 66425140178 7 EDIMISIO ANTONIO DA SILVA 76563845 Intimação 32298820163 8 FABRICIA DE FATIMA GONCALVES 75243570 Intimação 78329515168 9 FABRICIA DE FATIMA GONCALVES 76200718 Intimação 78329515168 10 FABRICIO DE SOUZA 75255446 Intimação 83941835149 11 FABRICIO DE SOUZA 75257716 Intimação 83941835149 12 FABRICIO DE SOUZA 75352824 Intimação 83941835149 13 FRANCISCO JOSE PINTO 71298973 Intimação 19987039839 14 FRANCISCO JOSE PINTO 71299031 Intimação 19987039839 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 15 FRANCISCO JOSE PINTO 75535422 Intimação 19987039839 16 NECI DIAS FREIRE 76201366 Intimação 5855160149 17 RENATA ARANTES SILVA 76564434 Intimação 90348885172 18 SALVADOR ALVES DA SILVA 75464258 Intimação 12209120187 19 SAMARONE MOREIRA DOS SANTOS 77762442 Intimação 54870607115 20 VALDECI GOMES DE ALMEIDA 75381085 Intimação 9556664149 21 VALDECI GOMES DE ALMEIDA 76645035 Intimação 9556664149 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 23/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 08 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ADAUTO APARECIDO DE MORAIS 73913152 Intimação 66420806100 2 ADILSON LUIZ DA SILVA 74167292 Intimação 33569827100 3 ADILSON LUIZ DA SILVA 78434571 Intimação 33569827100 4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA 76251746 Intimação 87160498100 5 ADRIANO BRANQUINHO BARRETO 73926530 Intimação 42764815115 6 ADRIANO JOSE DOS SANTOS 77928065 Intimação 80901794104 7 AFRANIO HOHL 76090238 Intimação 50856138134 8 AGENOR FRANCISCO FERREIRA DOURADO 72025679 Intimação 88123332149 9 AGNELO MARTINS DE PAULA 78040912 Intimação 84923725168 10 AGNELO MARTINS DE PAULA 78358947 Intimação 84923725168 11 ALBANILDE DA GUIA LIMA 71298540 Intimação 85144150187 12 ALCEBIADES GERALDO ROSA 76514551 Intimação 12248096100 13 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 76214018 Intimação 52728501149 14 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 76214069 Intimação 52728501149 15 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 76649618 Intimação 52728501149 16 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 76649651 Intimação 52728501149 17 ALDO VIANA STASIAK 75896328 Intimação 4307828100 18 ALESSANDRO RAMOS FERREIRA TAVARES 77755331 Intimação 57808279153 19 ALEXANDRE NEUMANN PASSOS 77431390 Intimação 53063856134 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 20 ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA 77753826 Intimação 84641843104 21 AMADEU CRISPIM DA SILVA 71688429 Intimação 22757112104 22 AMARILDO APOLINARIO DOS SANTOS 76515093 Intimação 32913842100 23 ANALICE MARIANO NERES MENDONCA 78335009 Intimação 70790310104 24 ANIVAL SILVEIRA BORGES 78335106 Intimação 12383350125 25 ANTONINHA APARECIDA DUARTE 77824375 Intimação 64150240191 26 ANTONIO ATALIBA DE CAMPOS 76480567 Intimação 14767546168 27 ANTONIO DE OLIVEIRA LINO 75895241 Intimação 85419761149 28 ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA 76090157 Intimação 12268267172 29 ANTONIO FALEIRO DE OLIVEIRA 80542577 Intimação 8756457120 30 ANTONIO LUIZ MACHADO DA SILVA 76252807 Intimação 64885577187 31 ANTONIO MARCOS DA SILVA 75410221 Intimação 45593922187 32 ANTONIO QUINTINO ROSA 26119820159 70987716 Intimação 21033058000101 33 APARECIDO ANTONIO DA SILVA 77601210 Intimação 19259808120 34 APRIGIO JOSE MOREIRA NETO 75352701 Intimação 17037255149 35 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 76480206 Intimação 3752590000105 36 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 76904898 Intimação 3752590000105 37 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 77002294 Intimação 3752590000105 38 ASSIS ALVES FREITAS 77755292 Intimação 13223232168 39 BENEDITO LONGUINHO CORREA FILHO 71570525 Intimação 4911180153 40 BENEDITO ROSA DE LIMA 76637059 Intimação 15956857153 41 BONI DE OLIVEIRA 71687791 Intimação 37020790178 42 BONI DE OLIVEIRA 71687864 Intimação 37020790178 43 BRAIDE COSTA CHAVES 76020132 Intimação 23298952168 44 BRASIL SO ENTULHOS LTDA - ME 72156153 Intimação 18604486000132 45 CAMILA HELLEN DIAS MENEZES 71669831 Intimação 95936980197 46 CARDOSO E CASTANHEIRA LTDA - ME 66967956 Intimação 481674000155 47 CARDOSO E CASTANHEIRA LTDA - ME 75284021 Intimação 481674000155 48 CARLA FLEURY TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA - ME 75984286 Intimação 10698035000108 49 CARLOS ROBERTO ALVES 68440637 Intimação 25177028100 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 MAGALHAES 50 CARLOS ROBERTO ALVES MAGALHAES 68575311 Intimação 25177028100 51 CARLOS ROBERTO ALVES MAGALHAES 76563781 Intimação 25177028100 52 CARLOS ROBERTO ALVES MAGALHAES 76644314 Intimação 25177028100 53 CELSO INACIO DE FARIA 75677731 Intimação 21312656115 54 CELSO SOARES SILVA 76353298 Intimação 21188807153 55 CEZAR AUGUSTO DE SOUZA COSTA 76645442 Intimação 77073720182 56 CLARIMUNDO TEIXEIRA DE BARROS 77877126 Intimação 8583641153 57 CLAUDIO ANTONIO JOSE ROCHA 68129923 Intimação 34715614120 58 CLAUDIO ANTONIO JOSE ROCHA 71537170 Intimação 34715614120 59 CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA 77345434 Intimação 76985431100 60 CLAUDIONILSON MARTINS DE MELO REIS 76432104 Intimação 1384543104 61 CLEBIO MAGALHAES DE CAMARGO 68155673 Intimação 70887942172 62 CLEBIO MAGALHAES DE CAMARGO 71299058 Intimação 70887942172 63 CLEBIO MAGALHAES DE CAMARGO 75535473 Intimação 70887942172 64 CLEITON CEZAR DE OLIVEIRA 76432121 Intimação 56681488153 65 CLEUBER LUCIO DE RESENDE 76353051 Intimação 54935342153 66 CLEUSA MARTINS CARDOSO SOUSA - ME 68763649 Intimação 21052472000168 67 CLEVES GOMES DA SILVA 68105081 Intimação 82966761172 68 CLEVES GOMES DA SILVA 68105226 Intimação 82966761172 69 COSIMO SCHIRRIPA 75564236 Intimação 74093789134 70 CRISTIANGLEY PEREIRA 69644171 Intimação 80229140106 71 CRISTIANGLEY PEREIRA 71725171 Intimação 80229140106 72 CRISTIANGLEY PEREIRA 75712359 Intimação 80229140106 73 DANIEL LEANDRO DE PAULA 78369655 Intimação 3542839108 74 DANTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME 73913179 Intimação 242755000100 75 DANTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME 73913209 Intimação 242755000100 76 DARCY MARIA DE MENDONCA 77762728 Intimação 59794534153 77 DAVID PINTO CASTIEL JUNIOR 75896832 Intimação 95835598220 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 78 DELFINO BERNARDES RABELO 75353448 Intimação 7060122168 79 DERSON SOARES DE SOUZA SANTANA 78041081 Intimação 2122864125 80 DIEGO PRAXEDES 76200661 Intimação 1059086140 81 DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA 75353235 Intimação 33206775191 82 DIVINO DO NASCIMENTO 73960126 Intimação 21786445115 83 DIVINO MAURO TELES 77431322 Intimação 23253649172 84 DYLMA LEONOR LUCAS 77393285 Intimação 3066463664 85 FABRICIO FLORIANO SILVA 76514968 Intimação 85984060159 86 FERNANDO RODRIGUES FERREIRA 75951566 Intimação 1447167120 87 FLAVIA CIPRIANO CARVALHO 75496681 Intimação 22411837000166 88 FLORIVANDA ALVES DE CARVALHO 71536467 Intimação 19247338115 89 FRANCINALDO GOMES REGO 75444354 Intimação 89587103300 90 FRANCISCO JOSE ADRIANO 76477477 Intimação 32854250753 91 GASPAR EDER DAS NEVES 78374705 Intimação 80055443168 92 HEBIO HERNANE ROSA 71570568 Intimação 89301064120 93 HEBIO HERNANE ROSA 75954042 Intimação 89301064120 94 HELENA DIVINA GONCALVES 76251681 Intimação 81620322153 95 IELSON DIVINO CANDIDO ASSIS 75464754 Intimação 60538139153 96 ILTON MONTALVAO DE MORAIS 73913098 Intimação 8221753637 97 IONE XAVIER DA SILVA REIS 77754024 Intimação 30306205149 98 ITAMAR NASCIMENTO FERNANDES 75951671 Intimação 86030140 99 JACQUELINE BERTOLUCCI MITRI 71299465 Intimação 33314799187 100 JAIR CANDIDO DA SILVA 76436665 Intimação 13214306120 101 JARBAS GONCALVES CUSTODIO 75539657 Intimação 61350800163 102 JESUS CLAUDIO GONCALVES LEMES 76020060 Intimação 49203924191 103 JOAO JOSE DA SILVA 75381069 Intimação 8754942187 104 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 73858496 Intimação 44956282168 105 JOAO ROBERTO DE PAULA 71243478 Intimação 66473136134 106 JOAQUIM FERNANDES NOGUEIRA 75951523 Intimação 44888910120 107 JOAQUIM FERNANDES NOGUEIRA 77196561 Intimação 44888910120 108 JOAQUIM ORLANDO MENDES 71667057 Intimação 33547629187 109 JOAQUIM ORLANDO MENDES 75707193 Intimação 33547629187 110 JOEL GONCALVES DA SILVA 75595000 Intimação 13416537149 111 JOEL GONCALVES DA SILVA 78260556 Intimação 13416537149 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 112 JONAIR RODRIGUES CARDOSO 76706824 Intimação 31581471149 113 JOSE CARLITO BASTOS FILHO 77635076 Intimação 89769562815 114 JOSE DE OLIVEIRA 31990614191 75444443 Intimação 21697969000133 115 JOSE DE OLIVEIRA 31990614191 75927681 Intimação 21697969000133 116 JOSE GARCEZ BUENO 78370483 Intimação 5019524115 117 JOSELINO MOREIRA DOS SANTOS 71536696 Intimação 3564169172 118 JOSELINO MOREIRA DOS SANTOS 74059881 Intimação 3564169172 119 JOSILDO ALVES SANTANA 74166903 Intimação 75280337234 120 JOSILDO ALVES SANTANA 74166938 Intimação 75280337234 121 JOVANDO LOZADO DA SILVA 73926696 Intimação 21305978153 122 LEANDRO ASSIS DE CARVALHO 71688071 Intimação 1418546186 123 LEANDRO ASSIS DE CARVALHO 77825011 Intimação 1418546186 124 LEANDRO PEREIRA DA SILVA 75706464 Intimação 48010162 125 LIGUE BOM ENTULHOS 77000623 Intimação 18979527000175 126 LINDAMAR DE SOUZA JERONIMO 77773436 Intimação 44948689149 127 LOURIVAL MATIAS MARIANO 77753893 Intimação 46732322168 128 LUCIAN OLIVEIRA DE SOUZA 85051144187 77762515 Intimação 22893477000186 129 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LEMOS 73858771 Intimação 14543486234 130 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LEMOS 77990500 Intimação 14543486234 131 MANOEL MOREIRA DA SILVA 71297799 Intimação 37534831172 132 MANOEL MOREIRA DA SILVA 71297837 Intimação 37534831172 133 MANOEL MOREIRA DA SILVA 75353758 Intimação 37534831172 134 MARIA DE FATIMA BATISTA ALVES TEIXEIRA 71332365 Intimação 39441075604 135 MARIA GERALDA DE SOUZA 75381018 Intimação 35436549187 136 MARIA GERALDA DE SOUZA 75513470 Intimação 35436549187 137 MARIA GERALDA DE SOUZA 76213933 Intimação 35436549187 138 MARIA GLORIA DA SILVA 71536742 Intimação 16800770159 139 MARIA GLORIA DA SILVA 71536785 Intimação 16800770159 140 MARIA GLORIA DA SILVA 71536815 Intimação 16800770159 141 MARIA GLORIA DA SILVA 75620144 Intimação 16800770159 142 MARINO RIBEIRO DOS SANTOS 76762945 Intimação 9353186153 143 MAURICIO ANTONIO DE SIQUEIRA 77753419 Intimação 35571578149 144 NILTON ANGELO FERREIRA 75535236 Intimação 29028590153 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 145 ODENIR CARLOS FERREIRA 89174917153 75163681 Intimação 20533615000190 146 OLAVO NAZARIO DE CARVALHO RODRIGUES 78358386 Intimação 4009993154 147 OLIVEIRA LINO DA SILVA 77001921 Intimação 19687133104 148 ONIX ENTULHOS LTDA 75243472 Intimação 11916890000100 149 ORLANDO FERREIRA MORATO 75464720 Intimação 16966880191 150 ORNELO JOSE DA SILVA 75984359 Intimação 26509547104 151 OSMAR FERNANDES E SILVA 13427156168 77321721 Intimação 19968748000100 152 OSVALDO CALIXTO DE OLIVEIRA 75896581 Intimação 27002314149 153 PATRICIA CRISTINA BRANQUINHO LOPES 78369728 Intimação 41497104149 154 PAULO CESAR CORNETTI 76201641 Intimação 39407357104 155 PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO 71661601 Intimação 39809536100 156 PEDRO GOMES DA SILVA 68145520 Intimação 8845778134 157 PEPE MENDES DA SILVA 73697441 Intimação 49935615120 158 PEPE MENDES DA SILVA 76584206 Intimação 49935615120 159 PLINIO LUCAS FALCAO 77990135 Intimação 80890423172 160 REGIVALDO NERES DA SILVA 76252751 Intimação 80398502153 161 RICARDO MAGALHAES BARROS 71005810 Intimação 86897241172 162 ROBERTO DA COSTA E SILVA 76564264 Intimação 19800169172 163 ROGELINO JOSE PIMENTEL 73858861 Intimação 33110522187 164 ROGELINO JOSE PIMENTEL 76307148 Intimação 33110522187 165 RONALDO JOSE BARBOSA 00338872175 76307229 Intimação 27330044000136 166 RONISMAR PEREIRA CLAUDIO 78334975 Intimação 79280480197 167 ROSEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINARI 75895321 Intimação 41322126100 168 RUBENS CALIXTO DE OLIVEIRA 71649687 Intimação 9384758191 169 RUBENS CALIXTO DE OLIVEIRA 73858810 Intimação 9384758191 170 RUBENS CALIXTO DE OLIVEIRA 77990577 Intimação 9384758191 171 RUBENS SABINO DA SILVA 78453711 Intimação 21146608187 172 SALVADOR DOMINGOS SIMPLICIANO 75984316 Intimação 3193503800 173 SALVO INACIO ROSA FILHO 75677715 Intimação 43446647104 174 SAMUEL CANDIDO DA SILVA 75536020 Intimação 16835565187 175 SAMUEL CANDIDO DA SILVA 75536071 Intimação 16835565187 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 176 SAULE GONCALVES SILVA 77928138 Intimação 57397341187 177 SEBASTIAO ESTEVAM DE MATOS FILHO 77990313 Intimação 6291538172 178 SEBASTIAO LUIZ DIAS 71297632 Intimação 1453360182 179 SEBASTIAO LUIZ DIAS 75353715 Intimação 1453360182 180 SILVANIO GABRIEL 76253552 Intimação 33136530144 181 SILVONIO GONCALVES 76645418 Intimação 33538514100 182 SOLENE NUNES DE SOUZA 76203334 Intimação 99316390168 183 THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA 68654394 Intimação 671328123 184 THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA 74004083 Intimação 671328123 185 THIAGO FERREIRA MEIRA 71688771 Intimação 1565218140 186 VALDEIR DIAS CARNEIRO 75163568 Intimação 37056980104 187 VALDIVINO MESQUITA LOPES 75896476 Intimação 9495878187 188 VANY PIRES SILVA 76403589 Intimação 55688586168 189 VICENTE FERREIRA DA COSTA JUNIOR 76644900 Intimação 30186439172 190 WALTER ALVES BATISTA 78369817 Intimação 30339626887 191 WALTER FRANCISCO SILVA 71298001 Intimação 24259837168 192 WALTER FRANCISCO SILVA 75353855 Intimação 24259837168 193 WESLEY OLIVEIRA DE CASTRO 71303438 Intimação 80540732168 194 WILMAR CISILIO DE SOUSA 76252696 Intimação 8590540120 195 WILSON GONCALVES DE SOUZA 75381051 Intimação 81880286149 196 WILSON GONCALVES DE SOUZA 77634924 Intimação 81880286149 197 WOLNEY DE LIMA 73252601 Intimação 88952525191 198 WOLNEY DE LIMA 78058251 Intimação 88952525191 199 ZEUNILDO JOSE MARINHO 74239609 Intimação 52118240163 200 ZEUNILDO JOSE MARINHO 78453826 Intimação 52118240163 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 24/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 09 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ALESSANDRA TAVARES DO CANTO 76477370 Intimação 69288895191 2 ALESSANDRA TAVARES DO CANTO 76477400 Intimação 69288895191 3 ANTONIO EUSTAQUIO VAZ 75539631 Intimação 13307215191 4 ANTONIO EUSTAQUIO VAZ 80542615 Intimação 13307215191 5 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 76480478 Intimação 3752590000105 6 BEATRIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA 76854475 Intimação 51574721100 7 CARLA DOS SANTOS FERNANDES 78433515 Intimação 95061541120 8 CARLOS HENRIQUE SANTANA DOS REIS 76831815 Intimação 89153243153 9 CELSO BARBOSA DE SOUZA FILHO 68362288 Intimação 28185110115 10 CESAR FIDELIS DE OLIVEIRA 73856574 Intimação 38734850104 11 CLAUDIVINO LUIZ DA ROCHA 68276225 Intimação 36054178172 12 CLECIO NEVES DA SILVA 76029377 Intimação 96391952191 13 DANIEL BARBOSA LOPES 71008592 Intimação 31567754791 14 DANIEL BARBOSA LOPES 71298787 Intimação 31567754791 15 DANIEL BARBOSA LOPES 71298850 Intimação 31567754791 16 DANIEL BARBOSA LOPES 75464355 Intimação 31567754791 17 EDI INACIO DE ARAUJO 76564370 Intimação 16583256134 18 EDIVAN ANTONIO MISAEL DOS SANTOS 76200751 Intimação 72734817187 19 EDMILSON ALVES ALBERNAZ 75896182 Intimação 32318464120 20 EDMUNDO DE OLIVEIRA MOURA 86447017115 70987937 Intimação 21631076000195 21 EDUARDO TEIXEIRA SANTANA 75163606 Intimação 24040572000162 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 22 EDUARDO VIANA RODRIGUES 73720915 Intimação 76679519187 23 EDUARDO VIANA RODRIGUES 74656501 Intimação 76679519187 24 ELEVITICA LUIZA SALES 74167594 Intimação 31042546134 25 ELEVITICA LUIZA SALES 78434805 Intimação 31042546134 26 ELEVITICA LUIZA SALES 78457821 Intimação 31042546134 27 ELIANE VENANCIO DA SILVA 71243583 Intimação 51052270182 28 ELIZEL DE CARVALHO 75896280 Intimação 54433940100 29 ESIO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA 75951728 Intimação 56605579100 30 EURIPEDES DAVID DE MORAIS 76480389 Intimação 6125590178 31 EURIPEDES VIEIRA DO CARMO 75353251 Intimação 6107621172 32 EURIPEDES VIEIRA DO CARMO 75353286 Intimação 6107621172 33 EURIPES JERONIMO DOS SANTOS 71382273 Intimação 397008104 34 EVA PIRES ROSA FURTADO 71303535 Intimação 89551087100 35 EVA PIRES ROSA FURTADO 77635050 Intimação 89551087100 36 EVALDO ALVES CHAVES 75410298 Intimação 92299164120 37 FELIPE AUGUSTO DE SOUZA 78453753 Intimação 22170919805 38 FERNANDO DE SOUZA ARRAIS 71666701 Intimação 62435680163 39 FERNANDO DE SOUZA ARRAIS 75707096 Intimação 62435680163 40 FERNANDO GONCALVES PEREIRA 75163584 Intimação 96433736149 41 FLORIVANDA ALVES DE CARVALHO 75564201 Intimação 19247338115 42 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 78434643 Intimação 9373713191 43 GENILSON SILVA DE SOUZA 76477558 Intimação 70095818197 44 GLEYDSON DOS REIS ROCHA 78369876 Intimação 542361183 45 GLOBO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME 71315509 Intimação 8607641000110 46 GLOBO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME 71315533 Intimação 8607641000110 47 GLOBO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME 71315550 Intimação 8607641000110 48 HELIO PEREIRA BERNARDES 75895909 Intimação 11831448149 49 HELIO PEREIRA BERNARDES 76644250 Intimação 11831448149 50 HELIOMAR GONCALVES FERREIRA 75354169 Intimação 50030221153 51 HODENYR DE SOUZA BANDEIRA 77635025 Intimação 79234933168 52 INACIO PEIXOTO LOIOLA 75193211 Intimação 23151323120 53 INACIO PEIXOTO LOIOLA 75594712 Intimação 23151323120 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 54 INACIO PEIXOTO LOIOLA 75594755 Intimação 23151323120 55 JACIVANDER ASSIS DA SILVA 78358416 Intimação 38320533104 56 JACQUELINE BERTOLUCCI MITRI 75535872 Intimação 33314799187 57 JAIRO RODRIGUES PEIXOTO 75255586 Intimação 30309131120 58 JOAO BATISTA DA SILVA 19385536168 76353212 Intimação 15094876000111 59 JOAO BATISTA FILHO 74166776 Intimação 55680038153 60 JOAO BATISTA TEIXEIRA ROCHA 68274982 Intimação 58867961187 61 JOAO DENIS BORBA LACERDA 76432066 Intimação 71776044134 62 JOAO GONCALVES GOMES 78433604 Intimação 16650441104 63 JOAQUIM PIRES GONCALVES 76564493 Intimação 21260788172 64 JOSE ANIZIO FERREIRA DOURADO 78457805 Intimação 94055599153 65 JOSE ELIAS DE QUEIROZ 78374675 Intimação 6734227120 66 JOSE EUSTAQUIO 76706573 Intimação 13639781104 67 JOSE GARCEZ BUENO 74166521 Intimação 5019524115 68 JOSE GOMES DOS REIS FILHO 77990704 Intimação 4752082187 69 JOSE INACIO DA SILVA 77927981 Intimação 15462986149 70 JOSE LINDOMAR DE JESUS 71687481 Intimação 57798036504 71 JOSE LINDOMAR DE JESUS 75677626 Intimação 57798036504 72 JOSE LOPES DA SILVA 71688887 Intimação 9453075191 73 JOSE MARIO PEIXOTO DA SILVA 71661652 Intimação 44078870104 74 JOSE RAIMUNDO GARCIA 76534446 Intimação 84501952172 75 JOSE RIBAMAR BATISTA DA SILVA 74167268 Intimação 50728237172 76 JOSE RIBAMAR BATISTA DA SILVA 78434546 Intimação 50728237172 77 JOSE RICARDO ANTONIO DE ARAUJO 77877193 Intimação 35521864172 78 JOSE ROBERTO DE LUCENA 71303420 Intimação 27634035149 79 JOSE RONALDO PINTO 73858658 Intimação 24023256668 80 JOSE RONALDO PINTO 77990160 Intimação 24023256668 81 JOSEIMAR DOURADO DE MOURA 74166717 Intimação 33561214134 82 JOSEIMAR DOURADO DE MOURA 78433566 Intimação 33561214134 83 JOSIVAM NASCIMENTO DE SOUZA 78041111 Intimação 4439013503 84 LAILTON CLAUDINO FERREIRA 74166822 Intimação 37369598187 85 LAZARO DAVID DOS SANTOS 75895992 Intimação 13489143191 86 LEANDRO FONSECA GARCIA 75851880 Intimação 87809966120 87 LEANDRO FONSECA GARCIA 75954191 Intimação 87809966120 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 88 LIVIA TORMIM FERREIRA BORGES 71299571 Intimação 194151174 89 LIVIA TORMIM FERREIRA BORGES 75536143 Intimação 194151174 90 LUANA DE OLIVEIRA LOPES 71299520 Intimação 2316618197 91 LUCIANO KOVAC RIBEIRO DA CUNHA 75353634 Intimação 9047922778 92 LUCIANO LOURENCO DE FREITAS 71298086 Intimação 53281098134 93 LUCIANO LOURENCO DE FREITAS 75353880 Intimação 53281098134 94 LUCIMAR RAIMUNDO GARCIA 75895674 Intimação 77737890106 95 LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO 75951779 Intimação 42667585100 96 LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO 77823743 Intimação 42667585100 97 MANOEL MOREIRA DA SILVA 71297870 Intimação 37534831172 98 MARCANTONIO MEDEIROS BORGES 71667341 Intimação 4267671605 99 MARCANTONIO MEDEIROS BORGES 71667391 Intimação 4267671605 100 MARCIO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 76307351 Intimação 89839781120 101 MARCIO ROSA FERREIRA DE SANTANA 71570657 Intimação 85026174191 102 MARIA GERALDA DE SOUZA 78358939 Intimação 35436549187 103 MARIA ISABEL DA SILVA 75896301 Intimação 79480640104 104 MARIA JOSE PARREIRA MARTINS BARROS 77773398 Intimação 26380366172 105 MILTON FONSECA PELISSARI 74060021 Intimação 63772140068 106 MILTON FONSECA PELISSARI 76436525 Intimação 63772140068 107 NATALIA RODRIGUES DOCA DOS SANTOS 76020027 Intimação 308233158 108 NIVALDO NERES DA SILVA 75539606 Intimação 79743196153 109 ORLANDO BATISTA DOS SANTOS 76307199 Intimação 29266602191 110 ORLANDO BATISTA DOS SANTOS 76904847 Intimação 29266602191 111 ROGER CHRISTIAN VALADAO 68440742 Intimação 78411823172 112 ROGER CHRISTIAN VALADAO 76564205 Intimação 78411823172 113 SILVIO FERREIRA ROCHA 77754261 Intimação 35552000110 114 SIRLEIY DE SOUZA MARCIANO 76854394 Intimação 14757222149 115 TAYNARA LAYS NERY PARENTE DA COSTA MOREIRA 75706731 Intimação 74646540134 116 THIAGO MESSIAS DE SOUZA 77989706 Intimação 99641062115 117 THIAGO RODRIGUES DE MORAIS 71570762 Intimação 427579163 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 118 TWA ENTULHO LTDA 72832892 Intimação 11781524000183 119 UBIRATAN RODRIGUES DE GODOY JUNIOR 76480346 Intimação 24729060130 120 VALDICON RUFINO DE OLIVEIRA 73697468 Intimação 52090574100 121 VALERIA SILVA RIOS 77819215 Intimação 80812430115 122 WALTER RIBEIRO CARDOSO 75535961 Intimação 84377836153 123 WANDER DE MACEDO CARVALHO FILHO 68575371 Intimação 1572072180 124 WARLEY PIRES DA SILVA 76480303 Intimação 1933303182 125 WASHINGTON MENDES SILVEIRA 75243669 Intimação 25403893172 126 WEBER DE CAMPOS 78457660 Intimação 53056183120 127 WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA 75353545 Intimação 97853364172 128 WELLINGTON GONCALVES ASSUMPCAO 75707029 Intimação 32038364168 129 WENISKLEY BRAZ DA SILVA 71315398 Intimação 96938960178 130 WILLIAN RIBEIRO BARBOSA 76307237 Intimação 47218932134 131 WILLIAN RIBEIRO BARBOSA 78359099 Intimação 47218932134 132 WILLOMAR PEREIRA DA SILVA 76313687 Intimação 94970777187 133 WILSON GOMES VAZ 78335068 Intimação 21175420182 134 WISLEY SEBASTIAO BAHIA 76252891 Intimação 9378219187 135 WISLEY SEBASTIAO BAHIA 76252939 Intimação 9378219187 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 24/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 10 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 71156028 Intimação 17358309000150 2 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 71156109 Intimação 17358309000150 3 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 71671062 Intimação 17358309000150 4 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 73945241 Intimação 17358309000150 5 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 74200745 Intimação 17358309000150 6 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 75255730 Intimação 17358309000150 7 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 75851634 Intimação 17358309000150 8 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 76253242 Intimação 17358309000150 9 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 76313555 Intimação 17358309000150 10 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 76644748 Intimação 17358309000150 11 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 76644837 Intimação 17358309000150 12 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA 77602305 Intimação 17358309000150 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 ISA PRESTADORA DE SERV 13 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 78062193 Intimação 17358309000150 14 COLLECT ENTULHOS 68040931 Intimação 22411837000166 15 COLLECT ENTULHOS 68494401 Intimação 22411837000166 16 COLLECT ENTULHOS 75414552 Intimação 22411837000166 17 COLLECT ENTULHOS 77943820 Intimação 22411837000166 18 DELTA ENTULHOS LTDA 71497003 Intimação 13742943000131 19 DELTA ENTULHOS LTDA 77000178 Intimação 13742943000131 20 DELTA ENTULHOS LTDA 77393145 Intimação 13742943000131 21 DELTA ENTULHOS LTDA 77819525 Intimação 13742943000131 22 GARI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 76706921 Intimação 6207198000165 23 GIRO ENTULHOS LTDA 74202403 Intimação 10694912000245 24 GIRO ENTULHOS LTDA 75257813 Intimação 10694912000245 25 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 68725780 Intimação 20911942000139 26 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 68764955 Intimação 20911942000139 27 H.A.C. DE OLIVEIRA - ENTULHOS GOIANIA 76904626 Intimação 13414385000185 28 JALES SILVA OLIVEIRA - ME 73913586 Intimação 17289709000151 29 JALES SILVA OLIVEIRA - ME 74201121 Intimação 17289709000151 30 JALES SILVA OLIVEIRA - ME 76253609 Intimação 17289709000151 31 JOAO LUIZ DE MIRANDA 77753460 Intimação 12257729153 32 JOSILDO ALVES SANTANA 78433736 Intimação 75280337234 33 LAGO AZUL TRANSPORTES LTDA - ME 68837162 Intimação 18170911000122 34 LIG BOM ENTULHOS LTDA 75496192 Intimação 18979527000175 35 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 73964474 Intimação 6922607000105 36 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 74288120 Intimação 6922607000105 37 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 75734948 Intimação 6922607000105 38 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 76008451 Intimação 6922607000105 39 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA 76541078 Intimação 6922607000105 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 COMERCIO E SERVICOS LT 40 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 78032464 Intimação 6922607000105 41 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 78156651 Intimação 6922607000105 42 MASTER ENTULHOS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LT 78358815 Intimação 6922607000105 43 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74287913 Intimação 8289306000111 44 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74288162 Intimação 8289306000111 45 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75163177 Intimação 8289306000111 46 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75163371 Intimação 8289306000111 47 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75242816 Intimação 8289306000111 48 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75255934 Intimação 8289306000111 49 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75283946 Intimação 8289306000111 50 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 75519249 Intimação 8289306000111 51 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76025428 Intimação 8289306000111 52 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76025771 Intimação 8289306000111 53 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76025924 Intimação 8289306000111 54 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76025959 Intimação 8289306000111 55 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76644578 Intimação 8289306000111 56 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 76707375 Intimação 8289306000111 57 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 77634886 Intimação 8289306000111 58 RAFAEL DAMASO MENDONCA 76563497 Intimação 1109981112 59 RAFAEL DAMASO MENDONCA 77002081 Intimação 1109981112 60 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 71383512 Intimação 10458815000172 61 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 74069061 Intimação 10458815000172 62 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 74138152 Intimação 10458815000172 63 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 75478615 Intimação 10458815000172 64 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 76008922 Intimação 10458815000172 65 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 76707596 Intimação 10458815000172 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 66 RODOVIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 77601651 Intimação 10458815000172 67 RODOVIA SINALIZACAO PLACAS E SERVICOS EIRELI - ME 71155757 Intimação 17940981000150 68 RODOVIA SINALIZACAO PLACAS E SERVICOS EIRELI - ME 71540618 Intimação 17940981000150 69 RODOVIA SINALIZACAO PLACAS E SERVICOS EIRELI - ME 78062363 Intimação 17940981000150 70 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 73945020 Intimação 4617654000110 71 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 75163291 Intimação 4617654000110 72 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 75244266 Intimação 4617654000110 73 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 75734883 Intimação 4617654000110 74 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 75936613 Intimação 4617654000110 75 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 76025568 Intimação 4617654000110 76 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 76025649 Intimação 4617654000110 77 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 76831785 Intimação 4617654000110 78 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 77923179 Intimação 4617654000110 79 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 77992570 Intimação 4617654000110 80 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 78180668 Intimação 4617654000110 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 24/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 11 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 71539857 Intimação 16577709000194 2 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 71687996 Intimação 16577709000194 3 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 73945160 Intimação 16577709000194 4 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 73964199 Intimação 16577709000194 5 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74017169 Intimação 16577709000194 6 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74201202 Intimação 16577709000194 7 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 74393012 Intimação 16577709000194 8 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 75322241 Intimação 16577709000194 9 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 75513291 Intimação 16577709000194 10 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 75851677 Intimação 16577709000194 11 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76252971 Intimação 16577709000194 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 12 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76253064 Intimação 16577709000194 13 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76253340 Intimação 16577709000194 14 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76473196 Intimação 16577709000194 15 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76882932 Intimação 16577709000194 16 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76904685 Intimação 16577709000194 17 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 76970190 Intimação 16577709000194 18 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 77543597 Intimação 16577709000194 19 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 78062088 Intimação 16577709000194 20 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 78156741 Intimação 16577709000194 21 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 78427531 Intimação 16577709000194 22 ATUAL COLETORA DE ENTULHOS LTDA ME 78427591 Intimação 16577709000194 23 AZ CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI 75643870 Intimação 23435912000191 24 BRAS LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME 71570207 Intimação 15623767000144 25 BRAS LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME 73913772 Intimação 15623767000144 26 CHICO ENTULHOS E TRANSPORTES 77393099 Intimação 17903682000145 27 COLLECT ENTULHOS 68424135 Intimação 22411837000166 28 COMETA ENTULHOS LTDA 71155811 Intimação 13656931000194 29 COMETA ENTULHOS LTDA 71383105 Intimação 13656931000194 30 COMETA ENTULHOS LTDA 71387704 Intimação 13656931000194 31 COMETA ENTULHOS LTDA 71540413 Intimação 13656931000194 32 COMETA ENTULHOS LTDA 73912423 Intimação 13656931000194 33 COMETA ENTULHOS LTDA 74017401 Intimação 13656931000194 34 COMETA ENTULHOS LTDA 74127380 Intimação 13656931000194 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 35 COMETA ENTULHOS LTDA 74239692 Intimação 13656931000194 36 COMETA ENTULHOS LTDA 75283857 Intimação 13656931000194 37 COMETA ENTULHOS LTDA 75322305 Intimação 13656931000194 38 COMETA ENTULHOS LTDA 75404182 Intimação 13656931000194 39 COMETA ENTULHOS LTDA 75496729 Intimação 13656931000194 40 COMETA ENTULHOS LTDA 75512473 Intimação 13656931000194 41 COMETA ENTULHOS LTDA 75513381 Intimação 13656931000194 42 COMETA ENTULHOS LTDA 75644434 Intimação 13656931000194 43 COMETA ENTULHOS LTDA 75851618 Intimação 13656931000194 44 COMETA ENTULHOS LTDA 76026025 Intimação 13656931000194 45 COMETA ENTULHOS LTDA 76156191 Intimação 13656931000194 46 COMETA ENTULHOS LTDA 76348707 Intimação 13656931000194 47 COMETA ENTULHOS LTDA 76382891 Intimação 13656931000194 48 COMETA ENTULHOS LTDA 76473528 Intimação 13656931000194 49 COMETA ENTULHOS LTDA 76480192 Intimação 13656931000194 50 COMETA ENTULHOS LTDA 76706956 Intimação 13656931000194 51 COMETA ENTULHOS LTDA 76707413 Intimação 13656931000194 52 COMETA ENTULHOS LTDA 76730032 Intimação 13656931000194 53 COMETA ENTULHOS LTDA 76730067 Intimação 13656931000194 54 COMETA ENTULHOS LTDA 77000399 Intimação 13656931000194 55 COMETA ENTULHOS LTDA 77292390 Intimação 13656931000194 56 COMETA ENTULHOS LTDA 77345400 Intimação 13656931000194 57 COMETA ENTULHOS LTDA 77602640 Intimação 13656931000194 58 COMETA ENTULHOS LTDA 77823042 Intimação 13656931000194 59 COMETA ENTULHOS LTDA 78433833 Intimação 13656931000194 60 ED ENTULHOS LTDA 71156133 Intimação 5656356000282 61 ED ENTULHOS LTDA 71156460 Intimação 5656356000282 62 ED ENTULHOS LTDA 74017053 Intimação 5656356000282 63 ED ENTULHOS LTDA 75851588 Intimação 5656356000282 64 ED ENTULHOS LTDA 76882908 Intimação 5656356000282 65 ED ENTULHOS LTDA 76904723 Intimação 5656356000282 66 ED ENTULHOS LTDA 76970238 Intimação 5656356000282 67 ED ENTULHOS LTDA 77634991 Intimação 5656356000282 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 68 ED ENTULHOS LTDA 78062533 Intimação 5656356000282 69 ELAINE M M DA COSTA 71496724 Intimação 181203000121 70 ELAINE M M DA COSTA 71540529 Intimação 181203000121 71 ELAINE M M DA COSTA 71570088 Intimação 181203000121 72 ELAINE M M DA COSTA 71570185 Intimação 181203000121 73 ELAINE M M DA COSTA 73912385 Intimação 181203000121 74 ELAINE M M DA COSTA 74017304 Intimação 181203000121 75 ELAINE M M DA COSTA 74017606 Intimação 181203000121 76 ELAINE M M DA COSTA 74288260 Intimação 181203000121 77 ELAINE M M DA COSTA 75244169 Intimação 181203000121 78 ELAINE M M DA COSTA 75734832 Intimação 181203000121 79 ELAINE M M DA COSTA 75738455 Intimação 181203000121 80 ELAINE M M DA COSTA 76541116 Intimação 181203000121 81 ELAINE M M DA COSTA 76547700 Intimação 181203000121 82 ELAINE M M DA COSTA 77992600 Intimação 181203000121 83 ELAINE M M DA COSTA 78358530 Intimação 181203000121 84 FABIOLA LIVIA RIBEIRO GONZAGA ARRASTAO ENTULHOS 71382559 Intimação 14647538000288 85 FABIOLA LIVIA RIBEIRO GONZAGA ARRASTAO ENTULHOS 77001603 Intimação 14647538000288 86 FABIOLA LIVIA RIBEIRO GONZAGA ARRASTAO ENTULHOS 77345451 Intimação 14647538000288 87 FERNANDES ENTULHOS LTDA 72037286 Intimação 13047905000169 88 FERNANDES ENTULHOS LTDA 72497317 Intimação 13047905000169 89 FERNANDES ENTULHOS LTDA 73054826 Intimação 13047905000169 90 FERNANDES ENTULHOS LTDA 73262364 Intimação 13047905000169 91 FERNANDES ENTULHOS LTDA 74138080 Intimação 13047905000169 92 FERNANDES ENTULHOS LTDA 74392903 Intimação 13047905000169 93 FERNANDES ENTULHOS LTDA 74521363 Intimação 13047905000169 94 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75163215 Intimação 13047905000169 95 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75322283 Intimação 13047905000169 96 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75405014 Intimação 13047905000169 97 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75476493 Intimação 13047905000169 98 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75496141 Intimação 13047905000169 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 99 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75496168 Intimação 13047905000169 100 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75496788 Intimação 13047905000169 101 FERNANDES ENTULHOS LTDA 75644264 Intimação 13047905000169 102 FERNANDES ENTULHOS LTDA 76025681 Intimação 13047905000169 103 FERNANDES ENTULHOS LTDA 76615209 Intimação 13047905000169 104 FERNANDES ENTULHOS LTDA 76644128 Intimação 13047905000169 105 FERNANDES ENTULHOS LTDA 77944389 Intimação 13047905000169 106 FERNANDES ENTULHOS LTDA 78041552 Intimação 13047905000169 107 FERNANDES ENTULHOS LTDA 78041633 Intimação 13047905000169 108 FERNANDES ENTULHOS LTDA 78057360 Intimação 13047905000169 109 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 71497488 Intimação 1640617000134 110 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 71539709 Intimação 1640617000134 111 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 71540359 Intimação 1640617000134 112 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 71671674 Intimação 1640617000134 113 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 72480309 Intimação 1640617000134 114 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 73140803 Intimação 1640617000134 115 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 74016782 Intimação 1640617000134 116 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 74017592 Intimação 1640617000134 117 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 75512406 Intimação 1640617000134 118 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76473391 Intimação 1640617000134 119 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76473625 Intimação 1640617000134 120 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76541043 Intimação 1640617000134 121 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76904367 Intimação 1640617000134 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 122 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76904391 Intimação 1640617000134 123 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76904421 Intimação 1640617000134 124 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 76904456 Intimação 1640617000134 125 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 77634894 Intimação 1640617000134 126 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 77634908 Intimação 1640617000134 127 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 78057386 Intimação 1640617000134 128 FERRES CONSTRUTORES LTDA - ME 76252980 Intimação 16894945000134 129 FERRES CONSTRUTORES LTDA - ME 76882991 Intimação 16894945000134 130 FERRES CONSTRUTORES LTDA - ME 77001743 Intimação 16894945000134 131 FLAVIA CIPRIANO CARVALHO 75496656 Intimação 22411837000166 132 JALES SILVA OLIVEIRA - ME 76904651 Intimação 17289709000151 133 JALES SILVA OLIVEIRA - ME 77923152 Intimação 17289709000151 134 K L ENTULHOS LTDA ME 71156851 Intimação 12394356000136 135 K L ENTULHOS LTDA ME 71540022 Intimação 12394356000136 136 LIGUE BOM ENTULHOS 75403127 Intimação 18979527000175 137 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75243243 Intimação 28652660000176 138 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75404760 Intimação 28652660000176 139 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75496222 Intimação 28652660000176 140 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75751044 Intimação 28652660000176 141 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75752032 Intimação 28652660000176 142 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 75752075 Intimação 28652660000176 143 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 75812175 Intimação 28652660000176 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 - ME 144 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76045534 Intimação 28652660000176 145 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76382921 Intimação 28652660000176 146 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76432554 Intimação 28652660000176 147 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76644063 Intimação 28652660000176 148 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76644349 Intimação 28652660000176 149 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 76645388 Intimação 28652660000176 150 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 77196790 Intimação 28652660000176 151 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 77543724 Intimação 28652660000176 152 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 77602593 Intimação 28652660000176 153 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 77821775 Intimação 28652660000176 154 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 78062282 Intimação 28652660000176 155 RAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME 78156333 Intimação 28652660000176 156 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 76831653 Intimação 4617654000110 157 STS STRATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME 76904570 Intimação 4617654000110 158 TOP LOC - SERVICOS , LOCACOES E TRANSPORTES LTDA-M 68873002 Intimação 18943307000191 159 VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA 78041137 Intimação 60738189120 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 24/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 12 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 71157008 Intimação 7290479000197 2 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 73945186 Intimação 7290479000197 3 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 74288421 Intimação 7290479000197 4 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 75322178 Intimação 7290479000197 5 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 76025606 Intimação 7290479000197 6 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 76025827 Intimação 7290479000197 7 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 76048550 Intimação 7290479000197 8 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 76970246 Intimação 7290479000197 9 AGUIA ENTULHOS E ESCAVACOES LTDA - ME 77886834 Intimação 7290479000197 10 CSL BROTHERS LTDA 68068185 Intimação 14371552000110 11 CSL BROTHERS LTDA 68228719 Intimação 14371552000110 12 CSL BROTHERS LTDA 68764807 Intimação 14371552000110 13 CSL BROTHERS LTDA 68764912 Intimação 14371552000110 14 CSL BROTHERS LTDA 76644641 Intimação 14371552000110 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 15 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 71496783 Intimação 20911942000139 16 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 71497755 Intimação 20911942000139 17 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 71540561 Intimação 20911942000139 18 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 73913462 Intimação 20911942000139 19 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 73913497 Intimação 20911942000139 20 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 74016731 Intimação 20911942000139 21 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 74138799 Intimação 20911942000139 22 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75255705 Intimação 20911942000139 23 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75404212 Intimação 20911942000139 24 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75644191 Intimação 20911942000139 25 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75717130 Intimação 20911942000139 26 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75734913 Intimação 20911942000139 27 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 75851774 Intimação 20911942000139 28 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76008728 Intimação 20911942000139 29 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76047359 Intimação 20911942000139 30 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76313903 Intimação 20911942000139 31 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76361835 Intimação 20911942000139 32 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76614521 Intimação 20911942000139 33 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76691363 Intimação 20911942000139 34 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76707251 Intimação 20911942000139 35 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 76730237 Intimação 20911942000139 36 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77000607 Intimação 20911942000139 37 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77113193 Intimação 20911942000139 38 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77602411 Intimação 20911942000139 39 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77624741 Intimação 20911942000139 40 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77822755 Intimação 20911942000139 41 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77825118 Intimação 20911942000139 42 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77944346 Intimação 20911942000139 43 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 77967770 Intimação 20911942000139 44 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 78260386 Intimação 20911942000139 45 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 71539911 Intimação 16888791000178 46 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 71671381 Intimação 16888791000178 47 GOIAS ESCAVACOES E 72478207 Intimação 16888791000178 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 CONSTRUCOES EIRELI ME 48 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 72478291 Intimação 16888791000178 49 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 73720486 Intimação 16888791000178 50 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 73720567 Intimação 16888791000178 51 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 74138837 Intimação 16888791000178 52 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 74840914 Intimação 16888791000178 53 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 75244193 Intimação 16888791000178 54 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 75403330 Intimação 16888791000178 55 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 75425163 Intimação 16888791000178 56 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 75478275 Intimação 16888791000178 57 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 75643918 Intimação 16888791000178 58 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 76046280 Intimação 16888791000178 59 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 76313491 Intimação 16888791000178 60 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 76369127 Intimação 16888791000178 61 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 76540900 Intimação 16888791000178 62 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 76707693 Intimação 16888791000178 63 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77000097 Intimação 16888791000178 64 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77010351 Intimação 16888791000178 65 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77292641 Intimação 16888791000178 66 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77601546 Intimação 16888791000178 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 67 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77634860 Intimação 16888791000178 68 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 77943773 Intimação 16888791000178 69 GOIAS ESCAVACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME 78062215 Intimação 16888791000178 70 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 74770347 Intimação 15175044000120 71 IDEAL ENTULHOS EIRELI - ME 74841015 Intimação 15175044000120 72 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 71156044 Intimação 10377682000100 73 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74016375 Intimação 10377682000100 74 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74074367 Intimação 10377682000100 75 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 74137903 Intimação 10377682000100 76 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75163690 Intimação 10377682000100 77 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75404166 Intimação 10377682000100 78 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75476531 Intimação 10377682000100 79 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75497130 Intimação 10377682000100 80 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75497202 Intimação 10377682000100 81 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 75644337 Intimação 10377682000100 82 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 76025746 Intimação 10377682000100 83 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 76046441 Intimação 10377682000100 84 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 76615144 Intimação 10377682000100 85 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 76644039 Intimação 10377682000100 86 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 76644071 Intimação 10377682000100 87 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 77943641 Intimação 10377682000100 88 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 78041617 Intimação 10377682000100 89 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 69202560 Intimação 14585609000184 90 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 69846611 Intimação 14585609000184 91 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 69905501 Intimação 14585609000184 92 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 70192055 Intimação 14585609000184 93 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 70412845 Intimação 14585609000184 94 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74239731 Intimação 14585609000184 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 95 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 74770207 Intimação 14585609000184 96 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 75163461 Intimação 14585609000184 97 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 75751869 Intimação 14585609000184 98 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76009139 Intimação 14585609000184 99 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76382727 Intimação 14585609000184 100 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76383073 Intimação 14585609000184 101 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76541167 Intimação 14585609000184 102 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76691282 Intimação 14585609000184 103 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 76707537 Intimação 14585609000184 104 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 77010505 Intimação 14585609000184 105 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 77291776 Intimação 14585609000184 106 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 77291849 Intimação 14585609000184 107 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 77601422 Intimação 14585609000184 108 LIDER TRANSPORTES DE ENTULHOS LTDA 78041285 Intimação 14585609000184 109 MAX ENTULHOS LTDA ME 71540324 Intimação 14718638000177 110 MAX ENTULHOS LTDA ME 74017657 Intimação 14718638000177 111 MAX ENTULHOS LTDA ME 74201059 Intimação 14718638000177 112 MAX ENTULHOS LTDA ME 75255420 Intimação 14718638000177 113 MAX ENTULHOS LTDA ME 76156131 Intimação 14718638000177 114 MAX ENTULHOS LTDA ME 76336661 Intimação 14718638000177 115 MAX ENTULHOS LTDA ME 76473561 Intimação 14718638000177 116 MAX ENTULHOS LTDA ME 76540934 Intimação 14718638000177 117 MAX ENTULHOS LTDA ME 76904600 Intimação 14718638000177 118 MAX ENTULHOS LTDA ME 77762949 Intimação 14718638000177 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 119 MAX ENTULHOS LTDA ME 77762981 Intimação 14718638000177 120 MAX ENTULHOS LTDA ME 77762990 Intimação 14718638000177 121 MAX ENTULHOS LTDA ME 77763007 Intimação 14718638000177 122 ONIX ENTULHOS LTDA 71935396 Intimação 11916890000100 123 ONIX ENTULHOS LTDA 72479157 Intimação 11916890000100 124 ONIX ENTULHOS LTDA 72496914 Intimação 11916890000100 125 ONIX ENTULHOS LTDA 73054656 Intimação 11916890000100 126 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 70740079 Intimação 13659995000149 127 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 71156753 Intimação 13659995000149 128 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 71671542 Intimação 13659995000149 129 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74138322 Intimação 13659995000149 130 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74200711 Intimação 13659995000149 131 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74200788 Intimação 13659995000149 132 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74288391 Intimação 13659995000149 133 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 74918620 Intimação 13659995000149 134 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75163169 Intimação 13659995000149 135 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75163401 Intimação 13659995000149 136 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75244045 Intimação 13659995000149 137 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75244070 Intimação 13659995000149 138 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75244215 Intimação 13659995000149 139 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75283997 Intimação 13659995000149 140 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75403038 Intimação 13659995000149 141 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75403178 Intimação 13659995000149 142 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75496001 Intimação 13659995000149 143 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75496249 Intimação 13659995000149 144 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75496516 Intimação 13659995000149 145 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75750901 Intimação 13659995000149 146 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 75750986 Intimação 13659995000149 147 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 76127417 Intimação 13659995000149 148 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 76361754 Intimação 13659995000149 149 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 76382832 Intimação 13659995000149 150 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 76541248 Intimação 13659995000149 151 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 76707359 Intimação 13659995000149 152 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77000488 Intimação 13659995000149 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 153 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77292535 Intimação 13659995000149 154 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77292781 Intimação 13659995000149 155 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77321667 Intimação 13659995000149 156 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77602496 Intimação 13659995000149 157 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77821473 Intimação 13659995000149 158 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 77943897 Intimação 13659995000149 159 PAPA ENTULHOS LTDA - ME 78062339 Intimação 13659995000149 160 PEDRO ALIPIO DA SILVA 73856922 Intimação 16013239134 161 PEDRO ALIPIO DA SILVA 77634983 Intimação 16013239134 162 PEDRO ALIPIO DA SILVA 77753737 Intimação 16013239134 163 PEDRO COSTA DA SILVA 76534489 Intimação 19036159172 164 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 71382834 Intimação 91592879187 165 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 71383024 Intimação 91592879187 166 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 78369752 Intimação 91592879187 167 PEDRO VIEIRA CAETANO 77877223 Intimação 11919388168 168 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 70987988 Intimação 17007819000183 169 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 71539954 Intimação 17007819000183 170 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 71540553 Intimação 17007819000183 171 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 72886313 Intimação 17007819000183 172 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 73913861 Intimação 17007819000183 173 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74016251 Intimação 17007819000183 174 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74137920 Intimação 17007819000183 175 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74288103 Intimação 17007819000183 176 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75404786 Intimação 17007819000183 177 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75478151 Intimação 17007819000183 178 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75497024 Intimação 17007819000183 179 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75497059 Intimação 17007819000183 180 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75644078 Intimação 17007819000183 181 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76008531 Intimação 17007819000183 182 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76156042 Intimação 17007819000183 183 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76156301 Intimação 17007819000183 184 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76382867 Intimação 17007819000183 185 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76614903 Intimação 17007819000183 186 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76644802 Intimação 17007819000183 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 187 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 76999988 Intimação 17007819000183 188 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 77762876 Intimação 17007819000183 189 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 77762884 Intimação 17007819000183 190 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 77943862 Intimação 17007819000183 191 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 78041684 Intimação 17007819000183 192 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 78041722 Intimação 17007819000183 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 24/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 13 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões referentes aos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do edital - conforme artigo 206, inciso III, da Lei Complementar n. 014/1992, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 99 TECNOLOGIA LTDA 76925828 Decisão 18033552000161 2 CAMILO JOSE DIAS KROLL 76310939 Decisão 14232601000134 3 EDMILSON FERREIRA DE SOUZA 78401974 Decisão 77259629134 4 IVANIR JOSE DE ANDRADE 74828108 Decisão 5846986153 5 JED DIAS DE PAULA E CIA LTDA. 75736673 Decisão 13723128000125 6 LUCIA ROSANIA DA SILVA 77950575 Decisão 33584966191 7 REFRIMAQ REFRIGERACAO COMERCIAL EIRELI 76311021 Decisão 31226909000196 8 TONY FINOTT MARQUES 79143511 Decisão 77709233104 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 27/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 14 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISÃO e dos procedimentos administrativos e fiscais lavrados em seu desfavor e interporem RECURSO, se desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 151 da L.C. 177/08, contados da data da publicação do edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 DANILO ANDRADE RODRIGUES 68678714 Decisão 741053292 2 DAYAN DE FREITAS CARDOSO 74969712 Decisão 99242591149 3 DELTA LOCACAO DE IMOVEIS IMOBILIARIOS 68079659 Decisão --- 4 DEUSDETH BARBOSA DOURADO 58428370 Decisão 13320114115 5 DIVINA RODRIGUES DE BESSA 70512459 Decisão 85971723120 6 DULCIMAR MARCOS DOS SANTOS 73791766 Decisão 81326491172 7 ENEDINO BATISTA FILHO 67854659 Decisão --- 8 FABIO JULIO MESQUITA 67946022 Decisão 78450845149 9 JEFFERSON FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 67914333 Decisão 73515159134 10 LUIZ AUGUSTO DA SILVA 68451221 Decisão 31731384815 11 MANOEL BENEDITO DO CARMO 72248708 Decisão --- 12 MANOELA SANCHES 71075834 Decisão --- 13 MANUEL PEREIRA DA SILVA 67511786 Decisão 12797138104 14 MARCIO PEREIRA DA SILVA 67176529 Decisão 28261470130 15 MARCOS VINICIUS SILVA 78438819 Decisão 4183513170 16 MARIA ENILDA GARCIA MACHADO 70701839 Decisão 37514440178 17 MARIA LEMES ARRUDA 65617960 Decisão --- 18 MARIA ROSINETE G DA SILVA 70447894 Decisão --- 19 MARILUCI RIBEIRO DE MELO BASTOS 74730477 Decisão 56668619134 20 MARIO ROBERTO GAZANTE 70013568 Decisão 90208633804 21 MARISA MARTINS FERREIRA 73383188 Decisão 21365296172 22 MONICA OLIVEIRA ANDRADE C GUIMARAES E OU 70905582 Decisão 35038691153 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 27/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 15 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos procedimentos administrativo-fiscais em trâmite e, se desejarem, a apresentarem RECURSO no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação deste edital, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e, posteriormente, de inscrição do débito em Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ADAILTON CARDOSO DOS SANTOS 85383198172 78458551 Decisão 20355471000120 2 ADEIDES MARTINS DE OLIVEIRA 73013089 Decisão 10032894104 3 AGENOR FRANCISCO FERREIRA DOURADO 75513739 Decisão 88123332149 4 ANDRE MARCOS BONS OLHOS BATISTA 74260543 Decisão 34302476168 5 ANDREIA CRISTINA GOMES MORAES PINHEIRO 69099921 Decisão 90309413168 6 ANTONIO LUIZ MACHADO DA SILVA 68275857 Decisão 64885577187 7 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ISA PRESTADORA DE SERV 65790645 Decisão 17358309000150 8 ARGEU ALVES DE BARROS 68275784 Decisão 25381474172 9 AUGUSTO BRANDAO SIQUEIRA 78427515 Decisão 20389374000158 10 CARLA DOS SANTOS FERNANDES 74166636 Decisão 95061541120 11 CARLA DOS SANTOS FERNANDES 74166695 Decisão 95061541120 12 CLAUDISSON GALVAO DO NASCIMENTO 63283231 Decisão 226366170 13 FABRICIO DE SOUZA 69976972 Decisão 83941835149 14 FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME 74919987 Decisão 1640617000134 15 GILVAN RODRIGUES DE JESUS 73158516 Decisão 24175751000107 16 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 69379010 Decisão 20911942000139 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 17 GOIAS ENTULHOS LTDA - ME 69427791 Decisão 20911942000139 18 J. V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA 71280071 Decisão 10377682000100 19 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 41287193153 73074622 Decisão 21424330000184 20 JOAO PERES MARTINS FILHO 67632770 Decisão 75988631134 21 JOSE ANTONIO DA ROCHA 30185688187 73054516 Decisão 19075329000140 22 JOSE ANTONIO DA ROCHA 30185688187 73158737 Decisão 19075329000140 23 JOSEMIR TAVARES DOS SANTOS_48380776100 74601651 Decisão 48380776100 24 K L ENTULHOS LTDA ME 72074645 Decisão 12394356000136 25 LACERDA LOCACOES E REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI 73262020 Decisão 22470255000150 26 LAGO AZUL TRANSPORTES LTDA - ME 71817539 Decisão 18170911000122 27 LAILTON CLAUDINO FERREIRA 70177510 Decisão 37369598187 28 LIGUE BOM ENTULHOS 68041007 Decisão 18979527000175 29 LOCATUDO ENTULHOS LTDA - ME 74918085 Decisão 15082002000144 30 LUIS CARLOS PAOSINHO DE ALMEIDA 45929270287 72367570 Decisão 20294064000150 31 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 67072901 Decisão 74342983672 32 MARIA DO ROSARIO DAMAZIO 70782987 Decisão 87830655120 33 PAULO CESAR CORNETTI 74602401 Decisão 39407357104 34 PAULO FERREIRA 74965971 Decisão 16963571104 35 RADAR ENTULHOS 74747515 Decisão 26254047000175 36 RAFAEL & DEL GROSSO LTDA 74765769 Decisão 8289306000111 37 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 74917763 Decisão 17007819000183 38 RIBEIRO LOCACOES LTDA ME 75023863 Decisão 17007819000183 39 RICARDO MAGALHAES BARROS 70236711 Decisão 86897241172 40 RIVANAVES ABILIO SOARES 68148146 Decisão 52147290149 41 SEBASTIAO LINO FILHO 67657080 Decisão 21185530134 42 THIAGO LACERDA PEREIRA 66145051 Decisão 97302112134 43 UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 76925925 Decisão 17895646001310 44 VALBER FRANCO COELHO 77924540 Decisão 47929642100 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 PASSARINHO 45 VALDECI FERREIRA DE JESUS 71281451 Decisão 12370614153 46 WALDIVINO PEREIRA NEVES 71070409 Decisão 31580734120 47 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES 71807509 Decisão 49083996115 48 WILLIAN DE SOUZA RODRIGUES 78450754 Decisão 49083996115 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 27/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 17 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, Térreo - Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento do ACÓRDÃO proferido pelo Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ANGELA DAS GRACAS SPICACCI BARBOSA 67372620 Acórdão 8585822104 2 JOSE WILLIAM DE SOUZA 63806234 Acórdão 8766223172 3 MARCOS JUNQUEIRA PEREIRA 58455482 Acórdão --- Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 27/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gerência do Contencioso Fiscal Av.do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go CEP:74884‐900 Tel: 55 62 3524‐3048 EDITAL – SEPLANH Nº 18 / 2020 A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada à Av. Cerrado, nº 999, Bloco E, 1° Andar, Park Lozandes, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativo-fiscais, originados por autos de infração; se desejarem, a apresentarem DEFESA no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, sob pena de REVELIA e, posteriormente, de condenação ao pagamento de multa administrativa ao Município. Nº Nomes Processo Ocorrência CNPJ/CPF 1 ORIVALDO NATALIO DE OLIVEIRA 62031468 Acórdão 24474479220 Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia 27/01/2020. Patrícia Arantes De Paiva Medeiros Gerente do Contencioso Fiscal OAB/GO 52.096 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA - PROPOSTA 004/2020 “Proposta referente à Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, regulamentado pela Instrução Normativa nº 002 de 29 de maio de 2019” PROCESSO: 82229604 ASSINALAR O ITEM PERTINENTE A PROPOSTA: ( X ) MANUTENÇÃO ( ) PROJETO URBANÍSTICO COM MANUTENÇÃO ENDEREÇO DO LOCAL: Praça T-17, confluência das avenidas perimetral, T-1 e T-6, Setor Coimbra. A PESSOA JURÍDICA / PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA SOLICITA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10.346/2019 – ADOTE UMA PRAÇA (DESCREVER A PROPOSTA): Providenciar todas as ações e aquisições para conservação e manutenção da praça, mantendo a mesma nas condições em que foi entregue após a revitalização. Evitar vandalismo, mau uso e depredações. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COOPERAÇÃO: 03 ANOS INTERESSADO: Supermercado Moreira LTDA CPF/CNPJ: 00.148.007/0001-20 / 347.625.401-55 E-MAIL DO INTERESSADO: juridico@moreira.com.br TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO GOIÂNIA, 15 DE JANEIRO DE 2020. ASSINATURA DO REQUERENTE:__________________________________________________ Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA – PROPOSTA 005/2020 “Proposta referente à Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, regulamentado pela Instrução Normativa nº 002 de 29 de maio de 2019” PROCESSO: 82229426 ASSINALAR O ITEM PERTINENTE A PROPOSTA: ( ) MANUTENÇÃO ( X ) PROJETO URBANÍSTICO COM MANUTENÇÃO ENDEREÇO DO LOCAL: Praça Vinte e Um de Setembro, bairro Vila Rosa, Goiânia (GO), CEP: 74345360. A PESSOA JURÍDICA / PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA SOLICITA A UTILIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10.346/2019 – ADOTE UMA PRAÇA (DESCREVER A PROPOSTA): Propõe-se revitalizar a praça de nome Vinte e Um de Setembro, do bairro Vila Rosa, CEP 74345360, visando apoiar iniciativas que beneficiem a comunidade. A revitalização possibilitará que a praça ofereça melhores condições para práticas de lazer e convivência, por meio da adequação do espaço e equipamentos, estando acordado ao que for estabelecido no projeto urbanístico a ser desenvolvido. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COOPERAÇÃO: 1 ano INTERESSADO: W ROCHA ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 33.255.712/0001-00 E-MAIL DO INTERESSADO: raphael@wrocha.com.br TELEFONE: (62) 3091-2644 TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO GOIÂNIA, 21 DE Janeiro DE 2020. ASSINATURA DO REQUERENTE:__________________________________________________ Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2019 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: Secretaria Municipal de Assistência Social. OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a contratualização das metas e resultados esperados na gestão da Administração Pública Municipal, em conformidade com o Plano Plurianual 2018-2021, mantidas as atividades necessárias ao cumprimento das competências institucionais do órgão, constantes no art. 34 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o disposto no Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2020, e poderá ser renovado, se houver interesse dos signatários, observando o art. 6º do Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretária Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2019 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a contratualização das metas e resultados esperados na gestão da Administração Pública Municipal, em conformidade com o Plano Plurianual 2018-2021, mantidas as atividades necessárias ao cumprimento das competências institucionais do órgão, constantes no art. 27 da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o disposto no Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2020, e poderá ser renovado, se houver interesse dos signatários, observando o art. 6º do Decreto nº 1192, de 17 de abril de 2019. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2020. ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretária Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/EMILIO SANTIAGO DA SILVA, CPF n° 012.677.091-38; C/ALBERTO DIAS GOMES, CPF n° 035.448.871-69; C/SANDRA SILVA PANTALEAO, CPF n° 011.474.821-79; C/RODRIGO CARRIJO SEBBA, CPF n° 532.260.381-68; C/RIOENG - RIO DOURADO CONS E ADM DE IMOVEIS L, CNPJ n° 24.994.261/0001-32; C/LIVIA MARTINS CAMPOS, CPF n° 942.566.911- 20; C/LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO, CPF n° 942.570.511-91; C/JOELMA MARTINS MUNIZ FLORENCIO, CPF n° 133.665.478-39; C/BENEDITO VANGELIO CANDIDO, CPF n° 134.190.301-00; C/JOAO ANTONIO GREGORIO DA MOTA, CPF n° 134.943.921-53; C/CLEUSA MARIA DA SILVA DOS REIS, CPF n° 132.015.491-34; C/ARNALDO R.DOS SANTOS, CPF n° 133.170.671-87; C/GETULIO VARGAS DE CASTRO, CPF n° 002.478.201-72 CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA, 03/02/2020. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: ADALBERTO AFONSO MACEDO - CPF: 133.126.771-49; ALLAN ALVES FERREIRA - CPF: 134.133.501-10; ANA ROSA GOMES - CPF: 873.437.461-20; ANTONIO DELFINO DE MOURA - CPF: 122.965.466-68; ANTONIO LUIZ DE PAIVA - CPF: 112.863.851-72; CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 133.741.841-20; CECILIO MACHADO DE SOUZA - CPF: 774.661.521-04; CLEBSON DA CUNHA SILVA - CPF: 000.030.291-07; EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.307.686/0001-84; ELIZABETH MARTINS REINALDO - CPF: 134.329.581-53; EMPREENDIMENTOS AGRO-PECUARIOS LAGO RICO LT - CNPJ: 02.728.186/0001-25; FABIO DA COSTA CAMPOS - CPF: 134.931.751-91; FLEMON PAULINO DA SILVA - CPF: 147.568.111-91; GENIVAL FERNANDES - CPF: 134.581.241-87; GUILHERME HENRIQUE ALVES SANTOS - CPF: 039.448.131-38; HAILTON PEREIRA DA SILVA - CPF: 463.718.001- 59; JOEL JOSE RODRIGUES - CPF: 132.490.021-00; JOSCELINO ALBERTO TAVARES DE ARAUJO - CPF: 000.114.821-41; JOSE LOURENCO DE AGUIAR - CPF: 122.986.701-53; KARINA BORGES DOS SANTOS - CPF: 799.098.411-34; KARLA MARIA DA SILVA DE FARIA - CPF: 000.097.141-38; LADISLAU NUNES DA SILVA - CPF: 133.589.441-15; LOURENCO MARCAL - CPF: 132.928.461-53; LUIZ ANTONIO SIQUEIRA - CPF: 608.226.782-68; LUIZ MORAIS CORTES - CPF: 165.420.451-04; MANOEL CASSIANO DOS SANTOS - CPF: 133.815.631-49; MARIA DE JESUS GRANGEIRO DE AGUIAR - CPF: 003.943.771-09; MARIA JOSE FRADE DA SILVA - CPF: 011.769.101-16; MARTINS LUZINE - CPF: 131.974.441-91; MAXIMULER SILVA FERREIRA - CPF: 020.805.741-24; NIVARDO GALLO - CPF: 000.318.791-87; NIVARDO GALLO - CPF: 000.318.791-87; OSVALDO SCHMIDT - CPF: 052.174.581-00; PAULA CHRISTINA SARDINHA - CPF: 000.047.731-10; PAULO RIBEIRO DA ROCHA - CPF: 123.976.441-34; PEDRO HENRIQUE LINHARES FERNANDES - CPF: 014.558.901-38; RCB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.190.270/0001-21; RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 045.445.695-67; Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal Goiânia – GO - CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3015 SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 122.695.061-20; SEBASTIAO LUIZ DA COSTA - CPF: 122.747.041-04; SOCIEDADE HABITACIONAL COMUNITARIA - CNPJ: 02.523.845/0001-97; SPE REUNIDAS PINUS EMP. IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 21.870.149/0001-00; SUELLEN SILVEIRA DE CARVALHO 01121064124 - CPF: 011.210.641- 24; TEREZINHA ALVES - CPF: 132.558.781-87; VITOR JOSE DOS SANTOS JILHO - CPF: 014.762.111-91; WELLINGTON PEREIRA COELHO - CPF: 281.876.011-91. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 03 de fevereiro de 2020. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0452/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, e Decreto n° 1.865 de 30 de junho de 2016, bem como o fundamento no Art. 2° I,II,III, letras “a” e “b”, e § 5° da Emenda Constitucional n° 41/2003, Parecer nº 100, de 20 de janeiro de 2020, da Procuradoria Especial Previdenciária, às fls. 28 a 33 e conforme o contido no Processo n° 75880383/2018, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora SILDENEY MOREIRA LIMA, matrícula n° 62952-01, ocupante do cargo Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Abono de Permanência no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia, retroativo a 28 de dezembro de 2018, enquanto permanecer em atividade e até o limite para a aposentadoria compulsória. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0453/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, o Artigo 22 e Artigo 23, Inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, assim como Parecer nº 2995, 27 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 62 a 66 verso, conforme o contido no Processo nº 74845606/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora SIRLENE DE JESUS MARTINS, matrícula nº 462047-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 29 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0454/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2363, de 09 de outubro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 23 a 29, conforme o contido no Processo nº 76944008/2019, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o item 03, da PORTARIA Nº 5437, de 17 de dezembro de 2019, que concedeu Adicional de Incentivo Funcional, na parte relativa ao nome da servidora, para considerar como sendo correto SILANIA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 1395807-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:42 PORTARIA Nº 0455/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, assim como Parecer nº 2899, de 05 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 14 a 17 verso, conforme o contido no Processo n° 79709468/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor HUMBERTO PEREIRA MAIA, matrícula nº 447749-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 02 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0456/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, bem como o previsto no Artigo 34, Inciso III e Artigo 36, Inciso III, da Lei Complementar nº 313, de 30 de outubro de 2018, bem como Parecer nº 2814, de 22 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 12 a 14 verso, conforme o contido no Processo n° 79966142/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor ALLAM LOURENCO ROCHA, matrícula nº 1310690-01, ocupante do cargo de Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do Município, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 21 de agosto de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0457/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 20, Inciso II, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, assim como Parecer nº 2900, de 05 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 20 a 24 verso, conforme o contido no Processo n° 75660863/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARCIA GASPARINI CANUTO MORATO, matrícula nº 1243942-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 24 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0458 /2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, o Artigo 22 e Artigo 23, Inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, assim como Parecer nº 2997, 27 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 38 a 42 verso, conforme o contido no Processo nº 66041492/2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora CRIZOLIA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 488259-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 11 de maio de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0459/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865, de 30 de junho de 2016, o Artigo 22 e Artigo 23, Inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, assim como Parecer nº 2989, 19 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 25 a 29 verso, conforme o contido no Processo nº 74372597/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora ROSANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 235717-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 15 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês dejaneiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Juliana Jacob- 05/02/2020 - 08:41 PORTARIA Nº 0460/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto n° 1865, de 30 de junho de 2016, Artigo 20, Inciso IV, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, assim como Parecer nº 2912, de 06 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, às fls. 26 a 30, conforme o contido no Processo n° 61299955/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor EDNILTON APARECIDO DE SOUZA, matrícula nº 1092022-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 20 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0461/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 232, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 11 e 12, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81548471/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor SCHUBERT DIAS DE FREITAS, matrícula nº 82970-01, ocupante do cargo de Analista em Cultura e Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.03.1984 a 28.02.1989 e 01.03.2014 a 28.02.2019, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 02 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0462/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 262, de 20 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81449881/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora NILDE ROSATTO, matrícula nº 398543-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 03.08.2003 a 02.08.2008 e 03.08.2008 a 02.08.2013, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 02 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0463/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 226, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 12 e 13, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81449988/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA LINA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 875309-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2013 a 27.01.2018, no período de 05 de fevereiro de 2020 a 04 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0464/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 244, de 17 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81509557/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora VANDA LUCIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 64181-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 19.01.2005 a 18.01.2010 e 19.01.2010 a 18.01.2015, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0465/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 256, de 20 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81520224/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LUCIANA DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 464937-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 17.01.2010 a 16.01.2015 e 17.01.2015 a 16.01.2020, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0466/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 194, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 12 e 13, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81480303/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LUCIA MARIA DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 977721-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.07.2014 a 30.06.2019, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0467/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 237, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 15 e 16, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81512256/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROSIRLANI ROSA DE JESUS, matrícula nº 251127-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 28.07.2003 a 27.07.2008 e 28.07.2008 a 27.07.2013, no período de 10 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0468/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 259, de 20 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81567174/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora TEREZINHA CANDIDA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 505331-03, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 23.01.2009 a 22.01.2014 e 23.01.2014 a 22.01.2019, no período de 13 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 12 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0469/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 175, de 15 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 14 e 15 e conforme o contido no Processo 4029188/1990, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor AGILSON LEITE BORGES, matrícula nº 10758-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.12.1986 a 30.11.1991; 01.12.1991 a 30.11.1996; 01.12.1996 a 30.11.2001; 01.12.2001 a 30.11.2006, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0470/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 236, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81575304/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 62669-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 17.08.2008 a 16.08.2013 e 17.08.2013 a 16.08.2018, no período de 17 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 16 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº0471/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 238, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 22 e 23, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 25491335/2004, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ALVINA CANDIDA MORAIS SILVA, matrícula nº 186775-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 03.02.2007 a 02.02.2012, no período de 11 de fevereiro de 2020 a 10 de maio de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0472/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 193, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81541361/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ISARELINA PIRES DA SILVA PAZ, matrícula nº 251712-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 07.02.2004 a 06.02.2009; 07.02.2009 a 06.02.2014 e 07.02.2014 a 06.02.2019, no período de 01 de março de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0473/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 260, de 20 de janeiro de 2020, às fls. 13 e 14, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81358681/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora BERNADETE DE LOURDES BARBOSA, matrícula nº 195480-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 02.04.1992 a 01.04.1997; 02.04.2007 a 01.04.2012 e 02.04.2012 a 01.04.2017, no período de 01 de março de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº0474/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 227, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 11 e 12, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81720908/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO SERGIO PANTALEAO, matrícula nº 83046-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.06.2004 a 31.05.2009; 01.06.2009 a 31.05.2014 e 01.06.2014 a 31.05.2019, no período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020 e 01 de agosto de 2020 a 31 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:48 PORTARIA Nº 0475/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 231, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 11 e 12, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81818932/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora RADKELYA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 657964-07, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 12.01.2012 a 11.01.2017, no período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0476/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 241, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 28 e 29, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 63559709/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 900605-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 08.04.2008 a 07.04.2013, no período de 24 de março de 2020 a 23 de junho de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0477/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 114, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 239, de 16 de janeiro de 2020, às fls. 14 e 15, da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 16781126/2000, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JARIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 12165-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 04.04.1989 a 03.04.1994 e 04.04.1994 e 03.04.1999, no período de 16 de março de 2020 a 15 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0478/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 191, de 14 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 15 e 16 e conforme o contido no Processo n° 80395396/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARINA SOUTO DE SANTANA, matrícula nº 1313584-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 15 de março de 2020 a 14 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº0479/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 274, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo n° 81568294/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora CLEYDE BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 681628-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0480/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 261, de 20 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 29 e 30 e conforme o contido no Processo n° 81528080/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora THAIS DE MOURA LEÃO, matrícula nº 1314874-01, ocupante do cargo de Auditor de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 09 de março de 2020 a 08 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº0481/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 277, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo n° 81481342/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SUZANA PEREIRA DIAS XAVIER, matrícula nº 1065726-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 20 de fevereiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº0482/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 275, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81378924/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora REISLENE BORGES DA SILVA, matrícula nº 1081438-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0483/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 263, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81575959/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MEIRE HELEN FERREIA SILVA, matrícula nº 1063669-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 13 de fevereiro de 2020 a 12 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº0484/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 258, de 20 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 13 e 14, conforme o contido no Processo n° 81401349/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 03 de dezembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 797 de 11 de maio de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ANDIARE MARIA TASSI CRISPIM, matrícula nº 881309-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº0485/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 192, de 14 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 13 e14, conforme o contido no Processo n° 81404887/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 02 de dezembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 1451 de 17 de julho de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ELAINE IZABEL DA SILVA CRUZ, matrícula nº 875848-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0486/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 233, de 16 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 12 e 13, conforme o contido no Processo n° 81528837/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 11 de dezembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 2129 de 28 de novembro de 2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora VALDETE ANDRADE SILVA, matrícula nº 495298-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0487/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o disposto no Artigo 119, § 2°, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, Parecer nº 234, de 16 de janeiro de 2020, desta Pasta, às fls. 14 e 15, conforme o contido no Processo n° 81539880/2019, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a partir de 12 de dezembro de 2019, os efeitos da PORTARIA Nº 167 de 30 de janeiro de 2018, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ALEXSANDRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 480460-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0488/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Parecer nº 319, de 24 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 21 e 22 e conforme o contido no Processo n° 72514891/2017, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LIVIA KUNZ SEBBA VASCONCELOS PITALUGA, matrícula nº 1033867-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, prorrogação por mais 02 (dois) anos da Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme PORTARIA Nº 680 de 12 de abril de 2018, no período de 12 de março de 2020 a 11 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Portaria - Victoria - 05/02/2020 - 08:54 PORTARIA Nº 0489/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 223, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, regulamentada pela Lei Complementar nº 197/2009, Parecer Jurídico n° 204 de 14 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 12 a 17 e conforme o contido no Processo n° 81726892/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora LARISSA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 894478-01, Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade por Adoção de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízos da remuneração, conforme Certidão de Nascimento nº 025858 01 55 2011 1 00100 063 0030797 44 e n° 05918000099. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:14 PORTARIA Nº 0490/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 273, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81399361/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARTA ROSA DA SILVA, matrícula nº 376736-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 02 de fevereiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0491/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Parecer nº 276, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81419809/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SWELLEN KEITTY ALVES MACEDO OLIVEIRA, matrícula nº 878367-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, prorrogação por mais 02 (dois) anos da Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme item 01 da PORTARIA Nº 0115 de 23 de janeiro de 2018, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:12 PORTARIA Nº0492/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 286, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81475806/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DANIELA GOMES RIBEIRO, matrícula nº 576786-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 06 de fevereiro de 2020 a 05 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0493/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 287, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 11 e 12 e conforme o contido no Processo n° 81306206/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SONIA MARIA DIVINA DA SILVA, matrícula nº 192147-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 25 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0494/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 288, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 15 e 16 e conforme o contido no Processo n° 81417521/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora SILVANA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 709689-04/05, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0495/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 285, de 21 de janeiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 12 e 13 e conforme o contido no Processo n° 81470570/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARISOL ALVES LOPES, matrícula nº 549711-4, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº0496/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2939, de 09 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 26 a 32, conforme o contido no Processo nº 76967261/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora JAQUELINE SILVESTRE SILVA, matrícula nº 1393065-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 21 de janeiro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0497/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2950, de 09 de janeiro de 2020, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 26 a 30 e verso, conforme o contido no Processo nº 78140429/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA MARGARIDA DE SANTANA FERREIRA FERRO, matrícula nº 590304-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 04 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº0498/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2949, de 09 de janeiro de 2020, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 16 a 20 e verso, conforme o contido no Processo nº 80436548/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO DE SA ARRUDA, matrícula nº 500135-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 23 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0499/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2985, de 26 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 17 a 23, conforme o contido no Processo nº 74736831/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora DANIELA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 969834-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 18 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0500/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, assim como Parecer 2895, de 04 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, ás fls. 27 a 32, conforme o contido no Processo nº 76616663/2018, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora AGNELIA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 1395173-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo, a partir de 21 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 05/02/2020 - 09:05 PORTARIA Nº 0532/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 23 e 43, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e o Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, bem como o Artigo 119 § 3°, da Lei Complementar n° 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, artigo 1°, do Decreto n° 1396 de 18 de maio de 2016, Retificação do Parecer nº 2160, de 03 de fevereiro de 2020, da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 16, e conforme o contido no Processo n° 78603038/2019, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a PORTARIA N° 2868 de 01 de julho de 2019, que concedeu a Licença para Tratar de Interesse Particular, da servidora DANUSA ALVES DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 724963-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Controladoria Geral do Município, na parte relativa a data de início, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Onde se lê: a partir de 15/07/2019 (Contrato 1). Leia-se: a partir de 18/06/2019 (Contrato 1). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 – e-mail: semad.gabinete@gmail.com Victoria - 05/02/2020 - 08:41 PROCESSO BEE Nº: 18501/2019 NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS ASSUNTO: COMPRA DIRETA DE BENS E SERVIÇOS DESPACHO Nº1030/2020 O Secretário Municipal de Administração de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara inexigível de Licitação a contratação da empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CNPJ n° 00.474.973/0001-62, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, com a finalidade de pagamento de “taxa” do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, referentes direitos autorais das músicas tocadas na 24ª Parada do Orgulho LGBTTI, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2020 - SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através da mesma, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 19/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 012/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 21362/2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente e Escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 29 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2020-SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através da mesma, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 20/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 016/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 21371/2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente e Escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 31 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2020-SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através da mesma, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 21/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 017/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 21379/2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente e Escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 31 de janeiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2020-SRP O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através da mesma, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 568/2019, torna público aos interessados, que no dia 21/02/2020, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 018/2020-SRP, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 21376/2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente e Escolar, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320, e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site www.goiania.go.gov.br. Goiânia, 03 de fevereiro de 2020. AGENOR MARIANO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2019 A Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeada pelo Decreto Municipal n° 1454 de 28/05/2019, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO da CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 033/2019, objeto do processo n.º 15429/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a conclusão das obras de implantação do Corredor Norte – Sul Trecho 1 (trecho compreendido entre o Terminal Cruzeiro e o Terminal Isidória), conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, cuja abertura dos envelopes de “Documentação” ocorreu no dia 03/02/2020, na forma abaixo especificada: EMPRESA/CONSÓRCIO (S) HABILITADA (OS): PAULITEC CONSTRUCOES LTDA. CONSÓRCIO PALETA / FORTUNATO, composto pelas empresas Paleta Engenharia e Construções Ltda - (Part.Líder) e Construtora Fortunato Ltda. CONSÓRCIO CORREDOR NORTE-SUL, composto pelas empresas, Gae Construção & Comercio Ltda - (Part.Líder), Sobrado Construção Ltda e JM Terraplanagem e Construções Ltda. CONSÓRCIO INABILITADO: CONSÓRCIO EPC – SETE, composto pela empresas EPC Construcoes S/A- (Part.Líder) e Sete Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Goiânia, 04 de fevereiro de 2020. Marcela Araújo Teixeira Presidente Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2020 O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da Superintendente de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, nomeada pelo Decreto Municipal n° 028/2017, nos termos das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, bem como as alterações posteriores, tendo em vista o que consta do processo nº 17228/2019, AVISA aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020, oriundo Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, destinado à “contratação de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos (transformador, cabos, eletrodutos, etc) a serem aplicados no Complexo Industrial (Usina de Asfalto) para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos”, com abertura prevista para o dia 06 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas, FICA ADIADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 09:00hs, motivado por necessidade de alteração do Edital. Os interessados poderão no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada no Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 e e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br. Goiânia, 05 de fevereiro de 2020. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Superintendente de Licitação e Suprimentos Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635   PORTARIA N. 15/2020 – SEMAS.  Afirmar a continuidade da situação de excepcional interesse público declarada na Portaria nº 051/2017- SEMAS, conforme art. 37, IX, da CRFB e art. 3° da Lei Municipal nº. 8.546, de 23 de julho de 2007.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, outorgada pelo Decreto Municipais n. 574, de 12 de fevereiro de 2019, e Art.° 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal n°. 469, de 07 de fevereiro de 2019, a Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Municipal n. 8.546, de 23 de julho de 2007, a Resolução CNAS n. 269, de 13 de dezembro de 2006, e demais normas técnicas correlatas:   CONSIDERANDO que, a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB estabelece em seu art. 203, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;  CONSIDERANDO que, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n. 8.742/93), em seu art. 2º, define os objetivos da assistência social, quanto à garantia de proteção, amparo, habilitação, vigilância, defesa e reabilitação socioassistencial, conforme os seus incisos;   CONSIDERANDO que, os 333 (trezentos e trinta e três) contratos firmados a partir do dia 16/04/2018, com amparo legal do art. 2º da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007, no qual estabelece os casos em que ocorre a necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, aquelas que, se não atendidas, comprometem a prestação contínua e eficiente de serviços próprios da Administração Pública;  CONSIDERANDO que, os contratos temporários finalizam a partir de 31/12/2019.  CONSIDERANDO que,os procedimentos referente ao concurso para SEMAS encontra-se em andamento na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, a qual compete a formulação e a execução da política de administração de recursos humanos da Administração Pública Municipal e que até o presente momento ainda não foi publicado o Edital do Concurso;   CONSIDERANDO que, a quantidade de servidores efetivos na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, são insuficientes para o atendimento da demanda social, especialmente nas unidades descentralizadas, que atuam diretamente nas atividades fins, realizando os serviços necessários para atendimento das situações de vulnerabilidade e risco social, bem como sendo insuficientes para o atendimento determinado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOBRH – SUAS, aprovada pela Resolução n. 269/2006 CNAS, assim como a Resolução CNAS nº 09/2014 e Resolução CNAS nº 17/2011 e da gestão.  Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635   CONSIDERANDO que, os serviços socioassistenciais são contínuos e essenciais à coletividade, uma vez que concretiza todos os objetivos estabelecidos pelo art. 3º da CRFB, em especial a construção de uma sociedade justa, livre e solidária;  CONSIDERANDO a prolatação do Acórdão n° 08620/2019 – Tribunal Pleno – TCM GO, nos autos do Processo 18274/2017, a manutenção da medida Cautelar deferida por meio do Acórdão nº 05245/18, posteriormente retificada pelo Acórdão 02933/2019, que autoriza a contratação precária até 31/12/2019.  CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado de Goiás, protocolou Ação Civil Pública, Processo 5722946.88.2019.8.09.0051, que de forma liminar exarou a Decisão sobre manutenção da vigência do Processo Seletivo simplificado, - SEMAS n°001/2017, bem como dos contratos vigentes e dos servidores cedidos, nas respectivas unidades que são lotados até a realização e conclusão do concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da SEMAS especialmente na ENTIDADE DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL NISO PREGO, inclusive, com o chamamento de mais servidores do CADASTRO RESERVA até o número suficiente para o atendimento dos serviços naquela Unidade de acolhimento.  RESOLVE: Art. 1º – Afirmar que a situação de emergência declarada na Portaria 051/2017 de 01/09/2017, que configura excepcional interesse público, permanece sendo necessária a manutenção dos contratos dos profissionais em caráter temporário, para suprir a falta de pessoal concursado com o intuito de evitar o colapso nas atividades afetas a assistência social, com fulcro na Decisão liminar exarada nos autos da Ação Civil Pública, Processo;5722946.88.2019.8.09.0051, Despacho nº 10352/2019 - PEAJ,Despacho nº 014/2020 – PEAA, acatada pelo Despacho Nº 291/2020 GAPG  Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2020.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social, aos 3 (três) dias do mês de fevereiro de 2020. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA  Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635    1  EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO EM REGIME ESPECIAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS Contrato Nº Processo nº Interessado Função CPF nº Distrato Nº Data do Distrato 575/2018 73992494 RAPHAEL BRANDÃO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 040.290.001-42 038/2019 11/12/2019 548/2019 73994241 MARCO AURELIO MARTINS DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 441.668.269-72 036/2019 27/11/2019 Goiânia, 31 de janeiro de 2020.  Mizair Jefferson da Silva  Secretário Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635   Processo BEE 21354. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Diante da necessidade de aquisição de 33 cadeiras de rodas e 10 cadeiras higiênicas ,para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS , nos programas de Assistência Social da Assessoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa - ASEPI, no atendimento de pessoas idosas, maiores de 60 anos idade, pessoas com mobilidade reduzida e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social e com cadastro no CadÚNico, que necessitem de apoio para locomoção e promoção de cuidados, considerando ainda parecer favorável da Advocacia Setorial e o contido nos autos AUTORIZO a dispensa de licitação, conforme Art. 24, II da Lei 8.666/93 e a contratação da associação dos deficientes físicos do estado de goiás - ADFEGO, inscrita no CNPJ 02.917.870/0001-55, para fornecimento de cadeiras de rodas Goiânia, 31 de janeiro de 2020. Mizair Jefferson da Silva  Secretária Municipal de Assistência Social  Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635   DECISÃO Nº 002/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, outorgadas por intermédio do Decreto Municipal n°. 574, de 12 de fevereiro de 2019, no exercício da competência definida no art. 34 da Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015, e em observância à Lei Municipal n°. 8.908, de 03 de maio de 2010, que regulamenta os serviços funerários no âmbito desta capital, em face do Processo Administrativo n°. 78346469/2019. Considerando o Memorando n° 19/2019/GERACC/SEMAS (fl. 05-06) e Despacho n°. 050/2019/GERACC/SEMAS (fl. 239), em que o Gerente sugere a aplicação de advertência ao Hospital Materno Infantil, visto que houve conduta irregular ao regramento municipal. Considerando o Despacho 074/2019/CHEADV/SEMAS (fls. 07-09) e Parecer n° 678/2019/CHEADV/SEMAS (fls. 240-241), em que se posicionou juridicamente favorável à aplicação da penalidade de advertência, em decorrência da liberação pelo hospital para funerária sem autorização e sem o porte do Cadastro de Óbito, em violação aos art. 13 da Lei Municipal n. 8908/10, respectivamente; Considerando a competência do Poder Público Municipal, quando a inobservância das obrigações e deveres da Lei Municipal n° 8.908/10, aplicará aos infratores, separada ou cumulativamente sanções administrativas; Considerando o art. 51, § 1°, da Lei Municipal n° 9861 de 30 de junho de 2016, que a motivação poderá consistir em uma declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que serão parte integrante do ato; DECIDO aplicar a penalidade de advertência ao Instituto de Gestão e Humanização - IGH, uma vez que a organização social, dotada de personalidade jurídica é responsável pelos atos praticados sob seu gerenciamento à gestão do Hospital Materno Infantil, com expressa previsão de que ajuste sua conduta, apenas autorizando a retirada de corpos por funerárias habilitadas neste Município e conforme Cadastro de Óbito emitido pela SEMAS, sob pena de eventual aplicação de multa em caso de comportamentos em descompasso com a Lei n°. 8908/10. Secretaria Municipal de Assistência Social   Rua 25‐A Esq. c/ Repúplica do Líbano,   St. Aeroporto – Goiânia‐Go  Cep.: 74070‐150‐ Tel.: 62 3524‐2635   O Direito a recorrer da presente decisão deverá ser exercido nos termos do art. 25 da Lei Municipal n°. 8.908, de 03 de maio de 2010, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação da presente decisão. Dê-se ciência ao interessado e publique-se Goiânia,31 de janeiro de 2020. MIZAIR JEFFERSON DA SILVA Secretário Municipal de Assistência Social Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 56 03-02-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BV Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 56/2020 Designa como Gestora do Pedido, decorrente do Processo Bee nº 19380 a servidora que se especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora do Pedido a servidora JAQUELINE JOSEFA DA SILVA LEÃO, matrícula 1398423-01, CPF 024.718.651-19, ocupante do cargo: Gerente de Urgências, lotada na Gerência de Urgências, para acompanhar o Pedido, decorrente do Processo BEE nº 19380, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de laboratório para utilização no CAIS Deputado João Natal (CAIS Vila Nova) da Secretaria Municipal de Goiânia, objetivando o atendimento da Emenda ao Projeto de Lei nº 264/2018 da Câmara Municipal de Goiânia. Art. 2º A representante deverá observar e cumprir as determinações contidas na Instrução Normativa nº 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 56 03-02-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BV Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos três dias do mês de fevereiro de 2020. Atenciosamente, Ana Paula Custódio Carneiro Chefe de Gabinete - SMS Decreto nº 1458/2018 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 57 03-02-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BV Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 57/2020 Designa como Gestora e Fiscal das despesas, decorrentes do Processo Bee nº 21468 a servidora que se especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017 e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora e Fiscal a servidora NIRCIENE PEREIRA DA SILVA ALVES, matrícula 1052470-01, CPF 397.413.461-15, ocupante do cargo: Gerente Financeira e Contábil, lotada na Gerência Financeira e Contábil, para acompanhar as Despesas, decorrentes do Processo BEE nº 21468, que tem por objeto a renovação da validade do serviço de Certificado Digital RFB e-CPF do tipo A3 em token criptográfico para pessoa física. Art. 2º A representante deverá observar e cumprir as determinações contidas na Instrução Normativa nº 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 57 03-02-2020 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 BV Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos três dias do mês de fevereiro de 2020. Atenciosamente, Ana Paula Custódio Carneiro Chefe de Gabinete - SMS Decreto nº 1458/2018 Despacho n° 721-2020 JCR Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2020/00000/ 004046 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 721/2020/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 LEANDRO REZENDE DE SOUZA JUNIOR 043.175.311-35 URGÊNCIA 20 HORAS 02 AJNAM BIANCA DE ANDRADE ALVES 700.145.701-90 URGÊNCIA 20 HORAS 03 MORGANA ROCHA COUTINHO DE OLIVEIRA 703.253.401-53 URGÊNCIA 20 HORAS 04 LETICIA MIRIAN MENDES 094.352.896-81 URGÊNCIA 20 HORAS 05 CAIO PABLO SILVA OLIVEIRA 017.033.703-09 URGÊNCIA 40 HORAS 06 NATHALIA CHRISTINA LOPES FLORES 029.204.061-08 URGÊNCIA 40 HORAS 07 ANELISE MOLINARI PARREIRA 037.258.541-81 URGÊNCIA 40 HORAS 08 ALINE SILVA GUIMARÃES 016.997.931-82 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Despacho n° 875-2020 JCR Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Processo : 79122009 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2020/00000/ 005111 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 875/2020/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 247 de 14 de junho de 2019, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 THAMINE MESQUITA DO VALE 047.412.271-97 URGÊNCIA 20 HORAS 02 CARLOS DANIEL FORTUNATO COSTA 007.263.921-03 URGÊNCIA 20 HORAS 03 JOAO ALVES DE MOURA NETO 034.250.141-02 URGÊNCIA 20 HORAS 04 GREGORI MARTINS DOMINGOS 701.058.961-52 URGÊNCIA 20 HORAS 05 JOAS AUGUSTO RIBEIRO 050.008.451-37 URGÊNCIA 40 HORAS 06 RAYSSA RIBEIRO DE SOUZA 031.161.111-70 URGÊNCIA 40 HORAS 07 GUILHERME ALVES DE SOUSA TEIXEIRA 035.685.251-27 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 08 KENNEDY FERRO DA COSTA 557.958.201-30 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 09 LUHARA PERILO REIS COUTINHO 705.268.851-49 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 10 NAIANE TAISSA FOLINI 026.418.701-69 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 11 JOAO CLEBER DE ASSIS 838.812.551-68 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 12 MILENA ALBINO CHAGAS 737.199.431-00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 13 NATHALIA LEAO VIEIRA 024.001.771-47 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 14 ANA JULIA BATISTA FURTADO 037.492.081-82 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 15 HOSANA VIDICA OLIVEIRA 700.345.001-11 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS Despacho n° 875-2020 JCR Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/ Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 16 FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL VAZ 030.215.831-84 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 17 ANA PAULA BRANDAO SILVA 035.798.361-02 AMBULATÓRIO 20 HORAS 18 KAREN CAMARGOS RESENDE 750.315.071-87 AMBULATÓRIO 20 HORAS 19 DANIELLA RODRIGUES ALVES 044.191.611-24 AMBULATÓRIO 20 HORAS 20 PAULA MENEZES DE AQUINO RAMOS 048.540.666-79 AMBULATÓRIO 20 HORAS 21 ADEMAR VIEIRA FILHO JUNIOR 007.952.091-00 AMBULATÓRIO 20 HORAS 22 MARCO TULIO QUEIROZ CAIXETA 099.338.556-70 AMBULATÓRIO 40 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2020. Fatima Mrué Secretária Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 002/ 2020 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 72660625 1044/2017 LUANA BRITO DA SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2019 18/12/2020 168.000,00 72678575 1067/2017 CINDY FERNANDES MELO ALVES MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 20/12/2019 19/12/2020 84.000,00 72691733 1080/2017 MYCHELLE NEIVA RODRIGUES GOETTZ MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 21/12/2019 20/12/2020 168.000,00 72698525 1082/2017 AMANDA SARA CAVALCANTE SOUZA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 22/12/2019 21/12/2020 168.000,00 72701208 1088/2017 LUIZA GABRIELA MENDES BARBOSA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 22/12/2019 21/12/2020 84.000,00 72703138 1091/2017 KAMILLA SERQUEIRA DE OLIVEIRA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 22/12/2019 21/12/2020 84.000,00 72706960 1097/2017 STELA MARIA OLMOS AVELINO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 22/12/2019 21/12/2020 84.000,00 72708016 1098/2017 FLAVIO GUIMARAES DE ABREU AZEVEDO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 22/12/2019 21/12/2020 84.000,00 72713958 1109/2017 BARBARA NORBERTO DE SOUZA COSTA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 26/12/2019 25/12/2020 84.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 004/ 2020 – 3º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 72667484 1049/2017 JAKSON DA SILVA PACHECO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2019 18/12/2020 84.000,00 72660617 1055/2017 JHESSICA LIMA GARCIA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 19/12/2019 18/12/2020 84.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 005/ 2020 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 76072647 1065/2018 FLAVIO GUIMARAES DE ABREU AZEVEDO MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 06/11/2019 05/11/2020 168.000,00 76667900 1149/2018 WILSON CALIPSE DA SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 28/12/2019 17/12/2020 84.000,00 76697060 002/2019 ADELICIO APOLINARIO DE SOUSA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 03/01/2020 02/01/2021 84.000,00 76708797 003/2019 PEDRO HENRIQUE COSTA MATOS DA SILVA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 03/01/2020 02/01/2021 84.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 007/ 2020 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 72675436 05/2018 WELLINGTON SPPIZARELLE SILVA DE SOUZA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 04/01/2020 03/01/2021 168.000,00 73004811 12/2018 ODILON RIBEIRO DE AQUINO JUNIOR MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 18/01/2020 17/01/2021 168.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0011/2020 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 75986696 1053/2018 DELCI FERREIRA DE CARVALHO EDUCADOR SOCIAL 05/11/2019 04/11/2020 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 014/ 2020 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos contratos de Credenciamento: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 76776199 15/2019 RAPHAEL DE TOLEDO REMIGGI MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 08/01/2020 07/01/2021 84.000,00 76931577 29/2019 KAIO CESAR DAL COL OLIVEIRA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 17/01/2020 16/01/2021 168.000,00 76947023 32/2019 MARIA AUGUSTA AZEVEDO MIRANDA MEDICO URGENCIA E EMERGENCIA 18/01/2020 17/01/2021 168.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      ALOB Secretaria Municipal de Saúde  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 016/2020 - DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviço de AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo: Nº Processo Nº Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura 79260827 267/2019 MARCIA CLEIDE ALVES CORDEIRO 471.206.811-68 18/12/2019 20/12/2019 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 BPN Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato 81787905 006/2020 BARBARA NEIVA BARROS MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 13/01/2020 12/01/2021 R$ 84.000,00 81855226 007/2020 TAYANE RODRIGUES SOUZA MÉDICO AMBULATÓRIO 14/01/2020 13/01/2021 R$ 53.940,00 81855153 008/2020 BRUNO FREITAS CUNHA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 14/01/2020 13/01/2021 R$ 84.000,00 81864772 013/2020 LEONARDO ALMEIDA MELLO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 15/01/2020 14/01/2021 R$ 84.000,00 81954003 016/2020 GABRIELA OLIVEIRA VILELA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 15/01/2020 14/01/2021 R$ 84.000,00 81947805 018/2020 JULIANA CHAVES DE MENDONÇA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 17/01/2020 16/01/2021 R$ 84.000,00 81948810 021/2020 LUIZ FERNANDO BATISTA SANTANA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 17/01/2020 16/01/2021 R$ 84.000,00 81948691 022/2020 JULIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 17/01/2020 16/01/2021 R$ 84.000,00 81948330 023/2020 ISADORA GONDIM PEIXOTO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 17/01/2020 16/01/2021 R$ 84.000,00 82001972 024/2020 LUCAS YAGO SOUZA SCHMIDT MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 21/01/2020 20/01/2021 R$ 84.000,00 81864888 019/2020 CAROLINA MARTIN NUNES DA ROCHA MÉDICO PSIQUIATRA 17/01/2020 16/01/2021 R$ 101.492,16 81832056 014/2020 ALESSANDRA PAIVA BANDEZ TÉCNICO DE RADIOLOGIA 15/01/2020 14/01/2021 R$ 31.920,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0018 / 2020 – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br MRC Secretaria Municipal de Saúde  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0019/2020 - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato por tempo determinado referente ao cargo de TÉCNICO EM SAÚDE, na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo: Nº Processo Nº Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura 74598412 584/2018 SILVANA SILVEIRA SOUZA 790.624.742-68 31/08/2019 24/01/2020 Fátima Mrue Secretária Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0020/2020 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 74787771 680/2018 MATILDE LEAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 29/06/2019 28/06/2020 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0021/2020 – 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 74178995 338/2018 LARA BRAGA GOMES ARTETERAPEUTA 02/05/2019 01/05/2020 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br MRC Secretaria Municipal de Saúde  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0023/2020 - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato por tempo determinado referente ao cargo de TÉCNICO EM SAÚDE, na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do DISTRATADO (A) com a DISTRATANTE. Conforme listagem abaixo: Nº Processo Nº Contrato Nome CPF Data do Distrato Data da Assinatura 74597009 575/2018 EFIGÊNIA DIAS DA SILVA PEREIRA 901.977.391-72 29/09/2019 29/01/2020 Fátima Mrue Secretária Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0024/2020 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 76355479 1107/2018 EDITE DIAS DE ANDRADE FERREIRA EDUCADOR SOCIAL 18/12/2019 17/12/2020 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0025/2020 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 76355703 1111/2018 LUCIANA LOIOLA MARTINS EDUCADOR SOCIAL 18/12/2019 17/12/2020 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0026/2020 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado por mais 12 (doze) meses: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 76355614 40/2019 CLEONILDA LEVINO DE SOUZA AZEVEDO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 24/01/2020 23/01/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116 / 2019 PROCESSO: 78313226 CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CREDENCIADO: Carlos Vieira do Carmo. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinqüenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 15/01/2020, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 23.253,12 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e três reais e doze centavos) para R$ 11.626,56 (onze mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo para o período restante de 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, o valor de R$ 33.717,02 (trinta e três mil setecentos e dezessete e dois centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 245.320,41 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 ALOB Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 117 / 2019 PROCESSO: 78294680 CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CREDENCIADO: Antonio Luiz de Moura Barulli. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinquenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 20/12/2019, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 23.253,12 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e três reais e doze centavos) para R$ 11.626,56 (onze mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo para o período restante de 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias, o valor de R$ 43.405,82 (quarenta e três mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 235.631,61 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 344 / 2019 PROCESSO: 79411566 CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CREDENCIADO: Gabriela Ferreira Leandro de Oliveira. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinquenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 20/12/2019, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, o valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais), passando o valor global do contrato a ser de R$ 121.100,00 (cento e vinte e um mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 403 / 2019 PROCESSO: 79409502 CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CREDENCIADO: Georgia Ferreira Nunes. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinquenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 03/01/2020, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 06 (seis) meses e 13 (treze) dias, o valor de R$ 45.033,34 (quarenta e cinco mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 122.966,67 (cento e vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 338/2018. PROCESSO: 74178995 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Lara Braga Gomes OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 338/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 680/2018. PROCESSO: 74787771 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Matilde Leal OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 680/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 1053/2018. PROCESSO: 75986696 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Delci Ferreira de Carvalho OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 1053/2018, em sua Cláusula Primeira – Do Objeto, com a inclusão do item 1.3. RETIFICAÇÃO: Por este instrumento fica retificada a Cláusula Primeira – Do Objeto, com inclusão do item 1.3, com a seguinte redação: 1.3. A carga horária a ser exercida pelo Contratado(a) é de 30h/semanais, conforme estabelecido no Anexo II do Edital nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2019. ALOBPalácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 842/2018 PROCESSO: 75118155 CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CREDENCIADO: Matheus Vieira Braga Mattos. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a supressão de 50% (cinquenta) por cento na carga horária do credenciado, conforme anuência do CREDENCIADO, passando de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 17/01/2020, bem como a consequente redução do valor estimado mensal do contrato de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) perfazendo para o período restante de 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias, o valor de R$ 45.266,67 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 122.733,34 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020. EAS  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br           Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2014 PROCESSO: 57876140 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Clínica da Imagem de Goiânia LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do item 2.1 da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2014, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado CLÍNICA DA IMAGEM DE GOIÂNIA LTDA. DA RETIFICAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o item 2.1 da Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2014, retificado passando a vigorar com a seguinte redação: “2. CLÁUSULA SEGUNDA –– DO ADITAMENTO 2.1 Pelo presente instrumento de aditamento, fica estabelecido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor de R$ 925.268,70 (novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), referente ao Contrato nº 253/2014, equivalente a R$ 231.317,17 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e dezessete reais e dezessete centavos.” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº. 253/2014 e seus respectivos aditivos. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. Dra. Fátima Mrue Secretária Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 88/2018. PROCESSO: 73436893 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Edleide Maria Ferreira Moraes OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 88/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 147/2018. PROCESSO: 73649170 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Luiz Henrique da Silva Dias OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 202/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 168/2018. PROCESSO: 73649307 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Sandra Bento de Morais Caetano OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 168/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 271/2018. PROCESSO: 74086144 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Rodrigo Lima de Oliveira Azevedo OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 271/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 269/2018. PROCESSO: 74086080 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Núbia Ramos Silva OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 269/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2020. MRC  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 337/2018. PROCESSO: 74179894 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Pedro Manoel Maykon Soares da Silva OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 337/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2020. MRC Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 468/2018. PROCESSO: 74357172 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Vânia Ferreira Brito OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 468/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. MRC Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 469/2018. PROCESSO: 74359892 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Alex Nogueira de Souza OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto rerratificar o 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 469/2018, em sua Cláusula Terceira – Da Prorrogação, com a inclusão do item 3.2. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020 – SRP - SAÚDE Início de acolhimento de propostas dia 05/02/2020 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 19/02/2020 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 19/02/2020 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de instrumentais/equipamentos odontológicos para atender as necessidades da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE (cadastrar propostas no licitações-e com o valor total do lote) PROCESSO Nº: Bee 6737 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS TELEFONE/FAX: (0xx62) 3524-1628 Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.licitacoes-e.com.br ou solicite via e-mail: celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br Goiânia, 27 de janeiro de 2020. Pollyanna Allen Gomes de Jesus Pregoeira Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 80885814 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO Nº 1148/2020 À vista do contido nos autos, e, em atendimento ao Parecer nº 1997/2019, às fls 57-64, resolvo AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2019, referente às prorrogações, por mais 95 (noventa e cinco) dias, dias para o prazo de vigência contratual e 90 (noventa) dias para a conclusão dos serviços, a partir de 25/11/2019 e de 30/11/2019, respectivamente, referente à execução da construção do CMEI Residencial Buena Vista III. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 81559597 INTERESSADO: RG Engenharia Consultoria e Comércio LTDA ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO Nº 1166/2020 À vista do contido nos autos, e, em atendimento ao Parecer nº 102/2020, às fls 209- 215, resolvo AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2019, referente às prorrogações, por mais 180 (cento e oitenta) dias para o prazo de vigência contratual e 154 (cento e cinquenta e quatro) dias para a conclusão dos serviços, a partir de 24/01/2020 e de 19/02/2019, respectivamente, referente à execução da construção do CMEI Parque Atheneu II. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       PROCESSO Nº.: 80925182 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Esporte ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO Nº 1167/2020 À vista do contido nos autos, e, em atendimento ao Parecer nº 1998/2019, às fls 56- 64, resolvo AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2019, referente às prorrogações, por mais 90 (noventa) dias, dos prazos de vigência contratual e conclusão dos serviços, a partir de 25/11/2019 e de 27/11/2019, respectivamente, referente à execução da construção do CMEI Residencial do Jardim do Cerrado IV. Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Esporte, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Esporte Secretaria Municipal de Educação e Esporte Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2020 1. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020 2. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Esporte. 3. CONTRATADA: Capital Papelaria e Informática EIRELI, 4. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte e o Sr. Antônio Cândido da Silva, sócio-proprietário da empresa Capital Papelaria e Informática EIRELI, 5. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e distribuição de KIT ESCOLAR e ITENS INDIVIDUAIS para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Goiânia/GO e creches conveniadas, conforme descrição e quantitativos especificados na Cláusula Quinta. 6. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial. 7. Processo BEE: 21208 8. VALOR: Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 1.711.705,96 (Hum milhão, setecentos e onze mil e setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2019 1. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2020 2. CONTRATANTE: Município de Goiânia através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. 3. CONTRATADA: RED Construtora e Serviços Ltda – ME. 4. SIGNATÁRIOS: Prof. Marcelo Ferreira da Costa, Secretário Municipal de Educação e Esporte, e o Sr. Rangel Santiago de Deus, representante da Empresa RED Construtora e Serviços Ltda – ME. 5. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo: 6. DA RETIFICAÇÃO: 6.1 Retifica-se a Cláusula Quinta, item 5.1, ao Contrato nº 057/2019, no que refere ao prazo de execução, que passa a ter a seguinte redação: “5. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA / PRAZO / PRORROGAÇÃO: 5.1. A vigência de execução do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do Recebimento da Primeira Ordem de Serviço” (…). 7. DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato Original. 8. Processo: 81762911 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900009 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Maria Aparecida de Sousa, CPF nº. 534.310.811-34 PROCESSO n°: 77181628 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905   EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900035 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Mirlian Mara Novaes Parreira, CPF nº. 258.117.578-83. PROCESSO n°: 77347381 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900039 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Mirianm Bonfim de Oliveira, CPF nº. 927.570.141-53. PROCESSO n°: 77260315 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900050 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Maria de Fatima Rizzo Martins, CPF nº. 295.888.801-06. PROCESSO n°: 77260731 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900093 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Clarice Aparecida Gomes Silva Santos, CPF nº. 590.076.301-30. PROCESSO n°: 77347895 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905   EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900125 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Joedna da Cruz Silva , CPF nº. 014.669.463-50 PROCESSO n°: 77276696 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900132 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Geyza Goncalves Nascimento, CPF nº. 027.196.711-00. PROCESSO n°: 77260854 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900139 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Fernanda Coradini de Almeida, CPF nº. 575.755.501-78. PROCESSO n°: 77274642 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO CEP: 74610-130 - Tel: 62 3524-8905 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900141 DATA: 10 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de Janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Argelia Vieira Ribeiro, CPF nº. 893.146.203-44. PROCESSO n°: 77291296 Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP:  74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 201900154 DATA: 18 de janeiro de 2020 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: a retificação: do fundamento e do item 8.2 da CLÁUSULA OITAVA; no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. DO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de janeiro de 2019. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e Noemia de Carvalho Teles Martins, CPF nº. 527.616.301-49. PROCESSO n°: 77294198 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 018/2020 O Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a solicitação BEE nº 18467, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Renata de Souza Costa, matrícula n.º 341215-3 e CPF n.º 802.988.501-68, ocupante do cargo de Gerente de Estudos e Projetos, lotada nesta Secretaria, como responsável pela contratação da empresa JF Copiadora LTDA, CNPJ nº 00.117.766/0001-50 especializada na prestação de serviços de plotagem e digitalização em diversos formatos, destinada a Gerência de Estudos e Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme o contido na Solicitação BEE nº 18467. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 019/2020 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, nomeado através do Decreto nº 698 de 05 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº. 276 de 03 de junho de 2015, bem como o Decreto nº 2414, de 10 de outubro de 2019 e considerando a Solicitação BEE nº 10633, R E S O L V E: Art. 1º - Cessar a Portaria nº 207/2019 GAB/SEINFRA de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Designar como Gestor e Fiscal Administrativo de Contrato o servidor Fenando Felix dos Santos, matrícula nº 685356 e CPF nº. 347.647.711-87, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo nesta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato nº 053/2019 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia e a empresa Ibiza Construtora LTDA, CNPJ nº 05.000.710/0001-35, conforme Solicitação BEE nº 10633. Art. 3º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. Engº Dolzonan da Cunha Mattos Secretário  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  2 º T E R M O D E A P O S T I L A M E N T O D E R E R R A T I F I C A Ç Ã O A O 1 º T E R M O D E A P O S T I L A M E N T O D O C O N T R A T O N º 0 5 0 / 2 0 1 9 . 1. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA e a empresa UNIDA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME. 2 . F U N D A M E N T A Ç Ã O : E s t e 2 º T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o d e c o r r e d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o n ° 8 . 0 1 7 . 7 0 6 - 2 d e 0 4 . 0 9 . 2 0 1 9 , e m a t e n d i m e n t o a o D E S P A C H O / D I L I G Ê N C I A N º 0 3 2 / 2 0 2 0 – D A C H E F I A D A A D V O C A C I A S E T O R I A L – C H E F A D , D A C O N T R O L A D O R I A G E R A L D O M U N I C Í P I O – C G M , d o c u m e n t o d e f l s . 1 5 5 . 3 . D O O B J E T O : O p r e s e n t e T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o d e R e r r a t i f i c a ç ã o t e m c o m o o b j e t o a R e r r a t i f i c a ç ã o d o 1 º T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o a o C o n t r a t o n º 0 5 0 / 2 0 1 9 , e s p e c i f i c a m e n t e o i t e m 2 d o O b j e t o . 4. LOCAL E DATA - Goiânia, 04 de fevereiro de 2020. DOLZONAN DA CUNHA MATTOS Secretário Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 043/2015-AJU DA CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE DEUS E OLAVO JACINTO DE JESUS (ESPOSO). DATA: Goiânia, 03 de fevereiro de 2020. REPRESENTANTES: COMURG: Artistóteles de Paula e Sousa Sobrinho – PRESIDENTE; José Antônio de Oliveira e Silva – DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO; Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. LOCADORES: Maria da Conceição Sou za de Deus e Olavo Jacinto de Deus. FUNDAMENTO: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel nº 043/2015 – AJU FORO: Goiânia – Goiás COMURG: Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRESIDENTE José Antônio de oliveira e Silva Alzirio Francico Babosa DIRETOR ADM-FINANCEIRO DIRETOR OPERACIONAL LOCADORES: Maria da Conceição Souza de Deus Olavo Jacinto de Deus LOCADORA LOCADOR EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA ALM – COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 04.554.559/0001-14, torna público que Recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -AMMA a Licença Ambiental Online com número de processo: 20200010011 para a atividade de Comércio varejista de bebidas localizado na Av. Senador Jaime, nº 2027, Qd E, Lt 31, Sl 01 e 02, Vila Isaura, Goiânia – GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7233. LEI Emenda a Lei Orgânica nº 079/2019, de 19 de Dezembro de 2019 DECRETOS Decreto nº 384/2020 Decreto nº 385/2020 Decreto nº 386/2020 Decreto nº 387/2020 Decreto nº 388/2020 Decreto nº 389/2020 Decreto nº 390/2020 Decreto nº 391/2020 Decreto nº 392/2020 Decreto nº 393/2020 Decreto nº 394/2020 Decreto nº 395/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 16525/2019 Certidão nº 16879/2019 Edital nº 06/2020 Edital nº 08/2020 Edital nº 09/2020 Edital nº 10/2020 Edital nº 11/2020 Edital nº 12/2020 Edital nº 13/2020 Edital nº 14/2020 Edital nº 15/2020 Edital nº 17/2020 Edital nº 18/2020 Programa Adote uma Praça- Proposta 004/2020 Programa Adote uma Praça- Proposta 005/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Extrato do Contrato nº 010/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 008/2019 Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0452/2020 Portaria nº 0453/2020 Portaria nº 0454/2020 Portaria nº 0455/2020 Portaria nº 0456/2020 Portaria nº 0457/2020 Portaria nº 0458/2020 Portaria nº 0459/2020 Portaria nº 0460/2020 Portaria nº 0461/2020 Portaria nº 0462/2020 Portaria nº 0463/2020 Portaria nº 0464/2020 Portaria nº 0465/2020 Portaria nº 0466/2020 Portaria nº 0467/2020 Portaria nº 0468/2020 Portaria nº 0469/2020 Portaria nº 0470/2020 Portaria nº 0471/2020 Portaria nº 0472/2020 Portaria nº 0473/2020 Portaria nº 0474/2020 Portaria nº 0475/2020 Portaria nº 0476/2020 Portaria nº 0477/2020 Portaria nº 0478/2020 Portaria nº 0479/2020 Portaria nº 0480/2020 Portaria nº 0481/2020 Portaria nº 0482/2020 Portaria nº 0483/2020 Portaria nº 0484/2020 Portaria nº 0485/2020 Portaria nº 0486/2020 Portaria nº 0487/2020 Portaria nº 0488/2020 Portaria nº 0489/2020 Portaria nº 0490/2020 Portaria nº 0491/2020 Portaria nº 0492/2020 Portaria nº 0493/2020 Portaria nº 0494/2020 Portaria nº 0495/2020 Portaria nº 0496/2020 Portaria nº 0497/2020 Portaria nº 0498/2020 Portaria nº 0499/2020 Portaria nº 0500/2020 Portaria nº 0532/2020 Despacho nº 1030/2020 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2020-SRP Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 016/2020-SRP Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2020-SRP Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2020-SRP Aviso Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 033/2019 Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico nº 006/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Portaria nº 015/2020 Extrato de Distrato Bilateral do Contrato de Trabalho Por Tempo em Regime Especial - Raphael Brandão e Marco Aurelio Autorização de Dispensa de Licitação - Processo BEE 21354 Decisão nº 002/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria n° 56/2020 Portaria n° 57/2020 Despacho n° 721/2020 Despacho n° 875/2020 Extrato nº 002/2020 - 2º Termo Aditivo aos Contratos de Credenciamento Extrato nº 004/2020-3º Termo Aditivo aos Contratos de Credenciamento Extrato nº 005/2020 - 1º Termo Aditivo aos Contratos de Credenciamento Extrato nº 007/2020 - 2º Termo Aditivo aos Contratos de Creedenciamento Extrato nº 0011/2020 - 2º Termo Aditivo aos Contratos por Termpo Determinado Extrato nº 014/2020 - 1º Termo Aditivo aos Contratos de Credenciamento Extrato nº 016/2020 - Distrato do Contrato de Credenciamento Extrato nº 0018/2020 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0019/2020 - Distrato do Contrato Por Tempo Determinado Extrato nº 0020/2020 - 2º Termo Aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado Extrato nº 0021/2020 - 2º Termo Aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado Extrato nº 0023/2020 - Distrato do Contrato Por Tempo Determinado Extrato nº 0024/2020 - 1º Termo Aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado Extrato nº 0025/2020 - 1º Termo Aditivo aos Contratos Por Tempo determinado Extrato nº 0026/2020 - 1º Termo Aditivo aos Contratos Por Tempo determinado Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 116/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 117/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 344/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 403/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 338/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 680/2018 Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços por Termpo Determinado nº 1053/2018 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 842/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2014 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 88/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 147/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 168/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado nº 271/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Termpo Determinado nº 269/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Termpo Determinado nº 337/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Termpo Determinado nº 468/2018 Extrato do 3º Termo Aditivo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços Por Termpo Determinado nº 469/2018 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2020-SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Despacho nº 1148/2020 Despacho nº 1166/2020 Despacho nº 1167/2020 Extrato do Contrato nº 011/2020 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2019 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900009 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900035 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900039 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900050 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900093 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900125 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900132 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900139 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900141 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 201900154 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria nº 018/2020 Portaria nº 019/2020 2º Termo de Apostilamento de Rerratificação ao 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 050/2019 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do Termo de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel nº 043/2015-AJU PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAL DE COMUNICAÇÃO AMMA ALM - Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentos Ltda 2020-02-05T17:50:42-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168