Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO Secretário Municipal de Governo ANDRÉ SOUSA CARNEIRO Chefe da Casa Civil RAFAEL REZENDE PERES DE LIMA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1156, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANDREIA NOVANTINO DOS SANTOS, matrícula nº 1359088, CPF nº 245.553.598-36, do cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica II, símbolo AET-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-la para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Folha de Pagamento, símbolo CDS-4, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, daquela Secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1157, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ALINE ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, CPF nº 975.446.041-87, para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva, símbolo CDS-8, da Controladoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1158, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARCELO CAVALCANTE BRAGA, CPF nº 964.020.081-68, para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo de Feiras Livres, símbolo CDI-3, da Diretoria de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1159, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear PATRICIA NUNES LEITE BORGES, CPF nº 510.184.971-53, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Averbação e Compensação Previdenciária, símbolo CDI-1, da Diretoria de Benefícios Previdenciários, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1160, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARCELO LUZ DOS SANTOS, matrícula nº 788740, CPF nº 707.161.961-15, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Área de Risco, símbolo CDI-1, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGMGO, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1161, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear AGUIMAR FRANCISCO DE ANDRADE, matrícula nº 775126, CPF nº 879.694.401-34, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGMGO, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1162, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CESAR AUGUSTO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 167533, CPF nº 467.877.471-87, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Inovação em Sistemas, símbolo CDI-1, da Diretoria de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1163, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear IRANI LUIZA DE FARIA, matrícula nº 661228, CPF nº 166.132.101-10, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1164, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARIELEN DE CASSIA SILVA, matrícula nº 689190, CPF nº 992.420.871-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1165, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LUCAS RODOVALHO DE LIMA, matrícula nº 1320394, CPF nº 050.744.381-01, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1166, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear RODRIGO CÂNDIDO RODOVALHO, matrícula nº 1320530, CPF nº 005.536.181-13, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1167, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear BÁRBARA LUà BARRETO DE PAULA, matrícula nº 1286374, CPF nº 035.702.291-22, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1168, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ERIVAN LOURENÇO DE MORAIS, CPF nº 333.486.261-53, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito I, símbolo CDS-3, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1169, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CARLOS EDUARDO COSTA BARROS, matrícula nº 1323024, CPF nº 029.797.002-07, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1170, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANNA CLÁUDIA RIBEIRO ROCHA VIDAL, CPF nº 701.576.031-21, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT-2, com lotação no Escritório de Prioridades Estratégicas, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1171, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear THAÍS GONÇALVES FLEURY CURADO, CPF nº 497.630.831-68, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Compras e Suprimentos, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1172, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido nos Processos nºs 8.420.335-1/2020 e 8.465.128-1/2020, e da Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos autos sob o nº 5026356.69.2017.8.09.0051, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE nomear o candidato abaixo relacionado, convocado pelo Edital nº 020/2020, do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2012, para, em caráter efetivo, exercer o cargo ali discriminado, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde: Cargo: Agente Comunitário de Saúde – ACS Distrito Sanitário Norte / Área de Abrangência 118/ Equipe 23 Class. Candidato (a) Identidade 008 RAUER MURILO MACEDO 3771362 DGPC II GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1173, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear BÁRBARA ROMUALDO E SILVA, CPF nº 037.041.971-57, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação, símbolo CDS-5, da Secretaria Municipal de Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1174, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear DONIZETE JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 125.934.601-30, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1175, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 085, de 11 de janeiro de 2021, que nomeou SANDRYNNE SARA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1385046, CPF nº 700.401.541-65, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, na parte relativa à lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Governo, para prestar serviço junto ao Gabinete do Prefeito, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 997, de 02 de fevereiro de 2021, mantendo os efeitos do Decreto nº 720, de 28 de janeiro de 2021, que nomeou ROBLEDO MENDONÇA DE FARIAS, matrícula nº 921041, CPF nº 889.253.071-20, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, símbolo CDS-4, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – AGMGO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1177, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 996, de 02 de fevereiro de 2021, mantendo os efeitos do Decreto nº 739, de 28 de janeiro de 2021, que nomeou ANDERSON MARCOS DE SOUSA, matrícula nº 793744, CPF nº 904.489.601-68, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Operacional, símbolo CDI-1, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – AGMGO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1178, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.556.285-1/2021, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Prefeitura de Hidrolândia - GO, CNPJ: 01.105.329/0001-80, onde exercerá o cargo, em comissão, de Assessora Pedagógica, a partir desta data até 31 de dezembro de 2021, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: WANDEYLMA DOS REIS CARDOSO 000.020.511-76 1029940-02 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNPREV) 31.711.157/0001-59 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1179, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo nº 8.501.980-5/2020, nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e da Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos autos do Mandado de Segurança sob o nº 5288658-46.2016.8.09.0000, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear a candidata abaixo relacionada, convocada pelo Edital nº 069/2020, do Concurso Público regido pelo Edital 002/2012, para, em caráter efetivo, exercer o cargo ali discriminado, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Administração: Cargo: Analista em Organização e Finanças – Contador - Classe I – Padrão “A” CLASS CANDIDATO(A) IDENTIDADE 070 FLAVIA RABELO DE ANDRADE 3986278 DGPC GO GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1180, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº. 312, de 28 de setembro de 2018, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº. 1.807, de 24 de julho de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º... (...) 2. Secretaria Municipal de Finanças: a) Alessandro Melo da Silva - Titular b) Letícia Vila Verde Garcia – Suplente 3. Secretaria Municipal de Governo: a) Andrey Sales de Souza de Campos Araujo - Titular b) Afonso Celso Borges Junqueira de Mattos – Suplente 4. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV: a) Fernando Olinto Meirelles - Titular b) Hallan de Souza Rocha - Suplente (...).”NR Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores, Zilma Percussor Campos Peixoto, matrícula nº 1321773, Leidiene Ribeiro da Silva, matrícula nº 1070460, Paulo Ernani Miranda Ortegal, matrícula nº 1320033, Adriam Rodrigues da Silva, matrícula nº 531758, Carolina Alves Luiz Pereira, matrícula Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 nº 726443-03 e Lorena Fidelis de Castro, matrícula nº 1430912-01, que ficam de conseqüência, dispensados, das referidas funções. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1181, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARIA HELENA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula nº 1321404, CPF nº 246.638.161-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1182, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARCELLY DE CASTRO PERES, matrícula nº 1418238, CPF nº 040.498.381-25, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1183, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear VALTENIR GONÇALVES DE JESUS, CPF nº 721.114.881-00, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Fiscalização, símbolo CDI-1, da Chefia da Advocacia Setorial, do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ADRIANA RODRIGUES COELHO RABELLO, matrícula nº 546283, CPF nº 722.013.471-15, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1185, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MARIA AUXILIADORA DA SILVA, CPF nº. 943.323.391-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT- 2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1186, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear EVANDRO GOMES FERREIRA, CPF nº. 491.658.011-72, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1187, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 25020, CPF nº 370.160.911-04, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGMGO, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1188, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CLAUDIVINO LUIZ DA ROCHA, matrícula nº 1320750, CPF nº 360.5641.781-72, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Sinalização e Programação Semafórica, símbolo CDI-1, da Diretoria de Engenharia de Trânsito e Mobilidade, da Secretaria Municipal de Mobilidade, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1189, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CÉSAR LUÍS GARCIA, matrícula nº 325074, CPF nº 082.755.131-20, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico III, símbolo AET-3, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1190, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar PAULO ROBERTO CARRION DE SOUSA, matrícula nº. 724114, CPF nº. 702.940.202-25, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo, símbolo CDS-6, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1191, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 8.559.453-2/2021, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1094, de 04 de fevereiro de 2021, que manteve a servidora CRISTINA APARECIDA BORGES PEREIRA LAVAL, matrícula nº 214370-01, CPF nº 439.907.201-63, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à disposição do Governo do Estado de Goiás. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1192, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.578.466-8/2021, D E C R E T A: Art. 1° Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, mantida à disposição da Secretaria Municipal de Governo, durante o exercício de 2021, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem: Nome: CPF: Matrícula: ALEX SANDRA PINHEIRO DOS ANJOS 772.159.151-15 546445-02 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1193, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores e à vista do contido no Processo nº 8.578.938-4/2021, D E C R E T A: Art. 1º Fica a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Câmara Municipal de Goiânia, CNPJ: 00.001.727/0001-93, onde exercerá cargo, em comissão, na 1ª Vice – Presidência, a partir de 01 de fevereiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, e sem ônus para a origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, conforme especificado: Nome: CPF: Matrícula: VERÔNICA MANSUR BARBOSA DE PAULA 817.609.571-00 482684-01/02 Recolhimento Previdenciário: CNPJ: FUNDO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - (FUNFIN) 31.710.983/0001-83 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1194, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear RICARDO PINHEIRO DOURADO, matrícula nº. 1191705, CPF nº. 013.348.971-07, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Administrativo, símbolo CDS-6, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 041, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 7100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7101 – 04 122 0028 2.450 – 3190.96.00 – 100 501 ........................ R$ 550.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 550.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 7100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7101 – 04 122 0028 2.450 – 3190.11.00 – 100 501 ........................ R$ 550.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 550.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 3.218.585,57 (três milhões, duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 7100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7101 – 19 572 0006 2.358 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 3.218.585,57 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.218.585,57 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 7100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7101 – 19 572 0006 2.358 – 3390.40.00 – 100 501 ........................ R$ 3.218.585,57 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.218.585,57 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 043, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº. 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 09 (nove) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 2.677.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 2851 – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.13.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3190.92.00 – 250 61 ......................... R$ 5.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3350.43.00 – 250 61 ......................... R$ 2.665.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.30.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.32.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.36.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.39.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 3390.93.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 2851 – 08 243 0011 2.202 – 4490.52.00 – 250 61 ......................... R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 2.677.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 044, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV 5101 – 09 122 0012 2.326 – 3191.13.00 – 177 540 ........................ R$ 670.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 670.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV 5101 – 09 122 0012 2.326 – 3190.13.00 – 177 540 ........................ R$ 670.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 670.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 3.185.929,59 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – 10 302 0180 2.640 – 3390.39.00 – 225 541 ........................ R$ 1.305.067,35 2150 – 10 302 0180 2.640 – 4490.52.00 – 225 541 ........................ R$ 1.880.862,24 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.185.929,59 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superavit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3151 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3151 – 16 482 0021 1.631 – 3390.92.00 – 123 510 ........................ R$ 50.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 50.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 3151 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3151 – 08 482 0023 2.686 – 3390.39.00 – 123 510 ........................ R$ 50.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 50.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 047, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 9.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 9.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 3601 – 14 422 0154 2.532 – 3390.36.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 3601 – 14 422 0154 2.532 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 3601 – 14 422 0154 2.534 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 4.000,00 3601 – 14 422 0154 2.535 – 3390.30.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 3601 – 14 422 0154 2.535 – 3390.36.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 3601 – 14 422 0154 2.535 – 3391.39.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 9.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 048, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 155.974,76 (cento e cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 3700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA 3701 – 04 122 0028 2.451 – 3390.14.00 – 100 501 ........................ R$ 10.000,00 3701 – 04 122 0028 2.451 – 3390.30.00 – 100 501 ........................ R$ 139.559,24 3701 – 04 122 0028 2.451 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 6.415,52 TOTAL ............................................................................................. R$ 155.974,76 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 7100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7101 – 19 572 0006 2.358 – 3390.40.00 – 100 501 ........................ R$ 155.974,76 TOTAL ............................................................................................. R$ 155.974,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças PORTARIA-CGM N° 013 / 2021 Designa servidor para responder por todos os atos inerentes a Diretoria de Contas de Gestão O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e Decreto n° 179, de 14 de janeiro de 2021, e Considerando o art. 22, do Decreto n° 179, de 14 de janeiro de 2021, o qual apresenta as competências do Diretor de Controle de Gestão deste Controle Interno. Considerando, a possibilidade de ausência do Diretor de Controle da Gestão por determinação do Controlador para comparecimento em reuniões e diligências externas, gozo de férias, bem como outros motivos de força maior. R E S O L V E Art. 1° – Designar o servidor, efetivo e estável, Rodrigo Resende de Melo, matrícula n°.570605, Gerente de Exame Prévio, para substituir o Diretor de Controle da Gestão, Álen Rodrigues de Oliveira matrícula nº 893820, durante as ausências supracitadas. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Publique-se. Gabinete do Controlador Geral do Município, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. COLEMAR JOSÉ DE MOURA FILHO Controlador - Geral do Município Ras/eb Procuradoria Geral do Município  Procuradoria Geral do Município    Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia / GO    CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐1097 / 6362 ‐ procuradoria@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 015/2021 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 43 e 64, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso XI, do parágrafo único do Decreto 245 de 15 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, bem como Art. 2° do Decreto n° 1610 de 03 de julho de 2015, R E S O L V E: Art. 1° - Retificar a Portaria n° 06/2021, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 7474, de 28 de janeiro de 2021, que designa a servidora LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA, matricula 191590-01, CPF: 643.633.091-72, na parte relativa à Função de Confiança, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Onde se lê: “para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1” Leia-se: “para exercer a função de Confiança V, símbolo FC-5” GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA Procurador Geral do Município Secretaria Municipal de  Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25   Setor Pedro Ludovico – Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262  DESPACHO Nº 097/2021 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e nos termos do Decreto 012, de 02 de janeiro de 2021, Retifica o Despacho nº 1722/2020-GAB-SMT, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia-Edição nº 7428. ONDE SE LÊ: Contados a partir da data de assinatura do contrato. LEIA-SE: Contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município. Publique-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2021 PEDRO PINHEIRO CHAVES Secretário Municipal de Mobilidade      Secretaria Municipal de Desenvolvimento E  Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC  Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900   Fone: +55 62 3524 3877 | E‐mail: sedec@goiania.go.gov.br       PORTARIA N° 08/2021  Designa o Chefe de Gabinete, para assinar os documentos expedidos pela Diretoria de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos, na ausência do seu Diretor, em razão de licença para tratamento médico no período compreendido entre 1° a 8 de fevereiro de 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 248/2021, em especial o artigo 9°, I e IV e seu parágrafo único, XII;  Considerando o princípio da eficiência que deve guarnecer os atos dos agentes públicos, com o fim de alcançar a efetividade das ações governamentais e serviços públicos prestados;  Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos inerentes à Diretoria de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos;  RESOLVE:  Art. 1° Designar o servidor, Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles, matrícula n° 716677, Chefe de Gabinete, desta Pasta, para assinar documentos, tais como: Despachos, Termos de Autorizações Provisórias, Licenças, Comunicações Internas, de acordo com sua área de atuação, em substituição ao Diretor de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos, André Luiz Sales Dias, matrícula n° 658677, em razão de licença para tratamento médico no período entre os dias 1° e 8 de fevereiro de 2021.      Secretaria Municipal de Desenvolvimento E  Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC  Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900   Fone: +55 62 3524 3877 | E‐mail: sedec@goiania.go.gov.br       Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.  Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, aos 03 dias do mês fevereiro de 2021.  CARLOS ANTUNES JÚNIOR Secretário da SEDEC Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 043, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Retira a concessão de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas dos servidores previstos neste ato e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 015, de 02 de janeiro de 2021, no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, III da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, Considerando o disposto no art. 30, da Lei complementar nº 091, de 20 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Destituir os servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, a quem foram designados a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas; Art. 2º Os valores eventualmente recebidos pelos servidores desde a data prevista no anexo a que se refere o artigo anterior até a presente data deverão ser devolvidos ao erário. Art. 3º Determinar que seja encaminhada cópia desta para a Secretaria Municipal de Administração/Diretoria da Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  ANEXO ÚNICO SERVIDOR MATRÍCULA A PARTIR DE PROVIDÊNCIAS LOTAÇÃO ANTERIOR LOTAÇÃO ATUAL ANA GLEIDE PEREIRA DA COSTA RODRIGUES 545996-02 01/02/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE CENTRAL CMEI DOM ANTONIO RIBEIRO ANA GLEIDE PEREIRA DA COSTA RODRIGUES 545996-03 01/02/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE CENTRAL CMEI DOM ANTONIO RIBEIRO ERICA CRISTINA DE RESENDE 1064800-01 22/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL CHEFIA DE GABINETE ISLEIDE MARIA ALVES PORTELA ESTRELA 1090437-01 18/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE CENTRAL GERENCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JEFFERSON ROBERTO NASCIMENTO ACEVEDO 1339672-01 29/12/2020 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO EDUCACIONAL GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES JOVENS E ADULTOS KARLA OLIVEIRA DA SILVA 511145-02 13/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE MARIA THOMÉ NETO EM FRANCISCO MATIAS MARIA DALVA CARNEIRO COSTA 879665-01 27/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE JARBAS JAIME EM PROFESSORA DEUXHAYDES MARIA LUZIA GOMES 396109-01 01/02/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE CENTRAL EM TI BENEDITO SOARES DE CASTRO MARINES JULIANA CARVALHO MARTINS 1065742-01 01/02/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE CENTRAL EM TI JARDIM DAS AROEIRAS MISLEI SANTOS DE CARVALHO 412198-01 22/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL CHEFIA DE GABINETE OLINDA CARVALHO DOS REIS 184527-01 01/02/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE CENTRAL EM TI MÔNICA DE CASTRO CARNEIR PATRICIA LAPOT COSTA 568490-01 28/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO EM WATERLOO PRUDENTE PATRICIA LAPOT COSTA 568490-02 28/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO EM WATERLOO PRUDENTE ROMUALDO DA SILVA LIMA 1074075-01 11/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE MARIA THOMÉ NETO EM JAIME CÂMARA ROGERIA PAULA LEAO CASTRO 1064797-01 15/01/2021 RETIRAR GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE CENTRAL CMEI PROFESSOR NION ALBERNAZ Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 045, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Indica defensor dativo e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 015, de 02 de janeiro de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o Ofício da Comissão de Sindicância, que solicita a indicação do defensor dativo; Considerando a garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento administrativo, ora em curso, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Alves Vicente, PE-II, Matrícula Funcional nº 184284-1, lotado na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete, nos termos do art. 184, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), para atuar como defensor dativo, devendo o mesmo apresentar a respectiva defesa escrita perante a Comissão de Sindicância. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 046, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Indica defensor dativo e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 015, de 02 de janeiro de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o Ofício da Comissão de Sindicância, que solicita a indicação do defensor dativo; Considerando a garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento administrativo, ora em curso, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Alves Vicente, PE-II, Matrícula Funcional nº 184284-1, lotado na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete, nos termos do art. 184, § 2º, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), para atuar como defensor dativo, devendo o mesmo apresentar a respectiva defesa escrita perante a Comissão de Sindicância. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Indica defensor dativo e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 015, de 02 de janeiro de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando: I) O Ofício nº 04/2021 da Comissão de Sindicância, que solicita a indicação do defensor dativo; II) A garantia ao contraditório e a ampla defesa no curso do procedimento administrativo, ora em curso. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Alves Vicente, PE-II, Matrícula Funcional nº 184284-1, lotado na Chefia da Advocacia Setorial/Gabinete, nos termos do art. 184, § 2º da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), para atuar como defensor dativo, devendo o mesmo apresentar a respectiva defesa escrita perante a Comissão de Sindicância. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D  Setor Leste Universitário‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐060 ‐ Tel: 62 3524‐8905   Processo nº.: 84702439 Interessado: Creche Caetano Foglia Assunto: Acordo de Cooperação DESPACHO Nº 0421/2021 À vista do contido nos autos e, conforme Parecer nº 0794/2020, às fls. 187-194, da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação nº 014/2021-SME, a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e a Creche Caetano Foglia, que visa o atendimento aproximado de 110 (cento e dez) educandos, de dois a cinco anos, distribuídos em 05 (cinco) agrupamentos da Educação Infantil. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 1º dia do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D  Setor Leste Universitário‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐060 ‐ Processo nº.: 84700797 Interessado: Grupo Espírita a Caminho da Luz Assunto: Acordo de Cooperação DESPACHO Nº 0422/2021 À vista do contido nos autos e, conforme Parecer nº 0762/2020, às fls. 166-173, da Advocacia Setorial, resolvo AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação nº 013/2021-SME, a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e o Grupo Espírita a Caminho da Luz, que visa o funcionamento do Centro de Educação Infantil Juliana Pires, que visa o atendimento aproximado de 144 (cento e quarenta e quatro) educandos, de dois a cinco anos, distribuídos em 08 (oito) agrupamentos da Educação Infantil. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 1º dia do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D  Setor Leste Universitário‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐060 ‐ Processo nº.: 84702439 Interessado: Creche Caetano Foglia Assunto: Acordo de Cooperação DESPACHO Nº 0426/2021 Torne-se sem efeito o Despacho n° 10538/2020, publicado no Diário Oficial do Município n° 7458, de 06/01/2021, devido a equívoco no seu encaminhamento. Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 1º dia do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D  Setor Leste Universitário‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐060 ‐ Processo nº.: 84700797 Interessado: Grupo Espírita a Caminho da Luz Assunto: Acordo de Cooperação DESPACHO Nº 0427/2021 Torne-se sem efeito o Despacho n° 10143/2020, publicado no Diário Oficial do Município n° 7452, de 29/12/2020, devido a equívoco no seu encaminhamento. Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 1º dia do mês de fevereiro de 2020. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação ERRATA Publique-se novamente o EXTRATO DO CONTRATO DO TRABALHO, publicado no Diário Oficial do Município n° 6891 de 06/09/2018, pág. 189, no campo referente ao ano de término do contrato, onde se lê “(...) Vigência – Término .../.../18 (…), leia-se “(…) Vigência – Término .../.../19”. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO). Contrato 2018 Processo nº Contratado(a) C.P.F Cargo Vencimento mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término 928 75268297 IRANY ALVES DE JESUS PERGENTINO 066.952.051-91 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 850 75290993 JAVANA PATRICIA DE PADUA FREITAS 298.913.498-02 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 31/07/18 30/07/19 904 75291043 MIRACEMA GOMES DA COSTA 001.887.833-42 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 915 75291060 STEPHANY LORRANE GOMES 703.931.401-05 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 968 75291078 ROCHELLE PATRICIA DA SILVA 817.564.101-00 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 876 75291094 DETINA ARAUJO MARQUES 034.191.971-36 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 01/08/18 31/07/19 951 75291108 ADRIANA CIRQUEIRA COELHO 013.470.161-55 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 966 75291116 ANDRESSA RAYANNE MOURA DE ANDRADE 007.706.491-73 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 903 75291124 TANIA FRANCISCA ALVES 703.027.231-53 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 923 75291132 ELIZETE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA 711.132.661-04 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.045,62 R$ 176,00 02/08/18 01/08/19 Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº: 201900050/ PROCESSO N°: 77227628 Contratada CPF Cargo Vencime nto mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término ADRIANA COIMBRA DE SOUZA 864.150.501-68 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.169,31* R$ 189,20* 24/01/2020 22/01/2021 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação e Esporte  Rua 226 n° 794  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐130 ‐ Tel: 62 3524‐8905  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SME EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº: 201900065/ PROCESSO N°: 77274758 Contratada CPF Cargo Vencime nto mensal Auxílio locomoção Vigência Início Término HOSANA LOPES CARDOSO 655.327.592-00 AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS R$ 1.169,31* R$ 189,20* 25/01/2020 23/01/2021 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 033, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Inclusão do Anexo Único da Portaria nº 033, publicada em 05 de fevereiro de 2021 no DOM. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; Considerando a Publicação da Portaria nº 33/2021, na Edição nº 7480, de 05 de fevereiro de 2021, do Diário Oficial do Município; RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR o Anexo Único da Portaria nº 33, de 05 de fevereiro de 2021, referente aos servidores nomeados, para exercerem a Função De Confiança, nas lotações ali discriminados, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 08 dias de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 033, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 N Nome Simbologia FC Matrícula Lotação Descrição das Atividades 1 Alline Camargo Pantaleão FC-2 997307-01 Gerência de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional Lotações, remanejamentos, movimentações internas e realocações de servidores efetivos, CTD e credenciados; emissão de Declarações sobre assuntos relacionados à situação funcional de servidores credenciados; orientar aos servidores acerca das normas, rotinas, direitos e deveres; alimentação dos sistemas: de recursos humanos/SIRH/COMPLETE, de modulação, de lotação em saúde/SILOS; criação de matricula de profissionais credenciados, mais médicos e residentes; gerenciamento de CNES, monitoramento e andamento das atividades dos processos de Avaliação de Estágio Probatório; acompanhamento e digitação de Avaliação de Desempenho por Competência ADC; confecção de documentos técnicos de processos e memorandos; atendimento ao público presencial e telefônico. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 2 André Luiz Cardoso Do Amaral FC-2 197220-02 Gerencia De Infraest E Manut Da Rede De Saúde Coordenar todas as equipes da manutenção (Coordenação e execução de Serviço de eletricidade, hidráulico – água e esgoto), alvenaria, pintura e telhados); Analisar e dividir as O.S’s por equipe; Fiscalizar se as O.S’s foram atendidas conforme a necessidade da unida de saúde solicitante; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 3 Angela Teresinha De AraújoMero FC-2 1018043-01 Diretoria de Administração e Logística Atender o público e telefone; Receber / entregar processos e Documentos; Limpeza da sala da Diretoria e da Gerência de Apoio Administrativo; Agendar a sala de reunião; Consultar e entregar documentos e processos da Diretoria; Montar e enumerar processos da Diretoria e dos processos da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais (Foi nomeada como Membro da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários). 4 Bolyvar Pettinari Do Nascimento FC-2 976083-01 Gerência De Contratos, Convênios E Credenciamento cadastra, ajusta e altera contratos no sistema SCC; cadastra contratos no sistema de fornecedor de serviços e de recursos humanos; cadastra contratos no sistema de credenciamento (S.O.F.); planilha e acompanha dados dos contratos de credenciamento; recebe, analisa e encaminha os processos referentes a contratação de pessoa física; recebe documentos de inscrição para credenciamento de pessoa física; confecciona contratos, termos aditivos e distratos de profissionais contratados; organiza e encaminha processos de contratação de pessoa física para assinatura do contrato por parte do Secretário; faz extratos de contratos para publicação no Diário Oficial; contacta os profissionais para assinatura de contratos, termos aditivos e distratos; analisa e atende as diligências da CGM relacionados aos processos de contratação de pessoa física e entrega mapa de frequência. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 5 Divino Caetano Da Silva FC-2 700622-01 Coordenadoria Do Almoxarifado Central É responsável pelas e Entregas; Organiza as rotas diárias, orienta para serem entregues às Unidades de Saúde e Unidades Administrativas, conforme cronograma de entrega; Faz a organização, conferindo as cargas e se preciso carregando-as, seja para os paletes ou para os veículos; Conduz os veículos transportando diariamente materiais de consumo e medicamentos dos mapas de ressuprimentos enviados as Unidades de Saúde, Unidades Administrativas, Cais, Upas e Maternidades; Conduz os veículos transportando diariamente materiais de consumo e medicamentos através de requisições extras (pedidos) aos Distrito Sanitários (Oeste, Norte, Leste, Noroeste, Campinas Centro, Sul e Sudoeste). 6 Edson Ribeiro Da Silva FC-2 2887-01 Gerencia De Transportes Ficar à disposição da equipe da Imunização durante feriados e final de semana, intercalados. E demais serviços administrativos, inerentes à SUVIG, que lhe forem solicitados. 7 Elisangela Maria Marques FC-2 890154-01 Gerencia De Transportes Acompanhar, controlar e adequar os saldos dos cartões Valecard, pelo sistema informatizado SIAG, para garantir o abastecimento de combustível dos veículos da frota da SMS; Prestar com frequência serviços de inclusão de créditos no cartão em veículos de plantão nos finais de semana e feriados, usando o aplicativo no celular e/ou computador da sua casa; Receber solicitação de manutenção no veículo da frota da SMS, abrir ordem de serviço, selecionar a oficina, distribuir o orçamento para cotação nas demais oficinas credenciadas, selecionando a opção mais vantajosa para aprovação da Gerência de Transporte; Acompanha e executa outros trabalhos de levantamento in-loco nas Unidades da Saúde atendendo solicitação da Gerência. 8 Elson Da Silva Costa FC-2 903434-01 Gerencia De Infraest E Manut Da Rede De Saúde Acompanhar e dar manutenção nas Ordens de Serviços criadas na Intranet; Gerar relatórios diários, semanais e mensais de todas as O.S’s; Solicitar junto as empresas terceirizadas a execução de serviços; Solicitar a Comurg os serviços de poda e capina das unidades de saúde; atendimento de Unidades de Saúde e público por telefone e demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 9 Emival Cascemiro De Abreu FC-2 1015915-01 Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho dos Profissionais da SMS Realizar e acompanhar in loco os Técnicos em Segurança do Trabalho;Realizar treinamentos conforme NR-32 dos Técnico em Segurança do Trabalho; Acompanhar a atualização dos Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da Secretária Municipal de Saúde;Acompanhar e realizar visita técnica juntamente com o Engenheiro do Trabalho;Acompanhar a solicitação de compras de Equipamento de Proteção Individual – EPI; Acompanhar o recebimento e distribuição dos Equipamento de Proteção Individual – EPI no Almoxarifado Central. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 10 Eudes Sebastião Da Silva FC-2 1034448-01 Coordenadoria Do Almoxarifado Central Responsável pelo armazenamento, organização de todo o estoque do Almoxarifado; responsável pela separação dos bens permanentes, para entrega a rede com as devidas autorizações, auxilia nas entregas diárias, carregando, transportando materiais, medicamentos e bens permanentes para toda a rede. Conduz a empilhadeira auxiliando em todos os setores, baixando, organizando, com os devidos endereçamento. 11 Guilson Nazareth Queiroz FC-2 997099-01 Gerência Financeira e do Fundo Municipal de Saúde contabiliza as ordens de pagamentos e guias de recolhimentos; elabora as conciliações bancárias; entrega os movimentos financeiros para a Gerência Contábil e de Prestação de Contas visando o fechamento dos balancetes mensais; acompanha os movimentos de receitas e despesas; controla os processos de despesa para pagamentos; emite ordens de pagamentos orçamentárias, extra-orçamentárias e guias de recolhimentos; executa os serviços necessários pessoalmente nas instituições bancárias. 12 Gustavo Borges Aires FC-2 905380-01 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira analisa toda documentação dos processos, obedecendo as normativas antes da emissão das notas de empenhos da SMS; emite empenhos em processos autorizados, promovendo, quando for o caso, a sua anulação ou complementação; emite, mensalmente, a relação consolidada dos empenhos, com indicação da data, da classificação completa da despesa, do credor, do valor, distinguindo-se, ainda os processados dos não processados, para acompanhamento e avaliação; desenvolve atividades de suporte â produção de documentos e relatórios orçamentários do FMS, promovendo a integração e compatibilidade de dados; exerce outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo gerente. 13 Jadir Ferreira Da Silva FC-2 1212990-01 Gerencia De Transportes Transportar servidores, conforme programação do setor de liberação de veículos do Paço; Dirigir o caminhão do almoxarifado (único motorista do quadro que se dispõe) para transportar o mobiliário das unidades da rede nas mudanças de endereço ou quaisquer outras demandas de transporte de carga autorizadas pela GERTRA; Prestar serviços de motorista de veículo de passageiro ou de carga nos Mutirões ou quaisquer demandas determinadas, sempre disponível para atender às solicitações, independentemente do dia ou do horário, inclusive ajudando a carregar/descarregar cargas quando necessário. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 14 Leandra Bonfim Correia DeOliveira FC-2 716367-01 Gerência Contábil e de Prestação de Contas Análise técnica financeira e documental dos contratos e convênios firmados pela SMS, mensalmente; atendimento aos prazos estabelecidos nos convênios firmados bem como o controle da remessa de prestação de contas; atualização de mapas das prestações de contas realizadas e pendentes de regularização pelo FMS; atendimento às diligências referentes a execução financeira das prestações de contas dos convênios, contratos, acordos e ajustes firmados com a SMS; elaboração das prestações de contas financeiras do FMS a serem enviadas ao Conselho Municipal de Saúde quadrimestralmente, constando o demonstrativo financeiro por blocos de financiamento e o relatório de transferências realizadas e outras atividades concernentes a Gerência Contábil e de Prestação de Contas que lhe forem atribuídas. 15 Luciano Alves De Carvalho FC-2 941530-01 Gerencia De Transportes Executar as atividades de fiscal do Contrato de Manutenção com a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO dos veículos da SMS, visitando as oficinas para avaliar os orçamentos, a melhor opção para viabilizar o reparo e buscar o melhor custo x benefício; Dar suporte aos condutores da SMS nos casos de acidentes de trânsito, quando o condutor envolvido solicitar acompanhamento; 16 Manoela Ribeiro Camelo FC-2 695041-01 Gerência De Contratos, Convênios E Credenciamento Planilhar e acompanhar dados dos contratos por tempo determinado-CTD; receber, encaminhar e entregar os processos referentes a contratação de pessoa física; recebe certidões para assinatura de contratos e de termos aditivos de CTD; recebe documentos referente a prorrogação de contratos de credenciamentos; recebe documentos de inscrição para edital de chamamento de credenciamento; confecciona minutas, contratos, termos aditivos e distratos de profissionais contratados; confecciona extratos de contratos para publicação no Diário Oficial; atende as diligências da CGM relacionadas aos processos de contratação de pessoal; contacta os profissionais para assinatura de contratos, termos aditivos e distratos; orienta e tira dúvidas dos profissionais contratados; planilha, digitaliza, organiza e arquiva documentos e processos; recebimento e encaminhamento de processos para parecer jurídico, publicação no DOM e assinatura do Secretário; formulação e atualização de relatórios relativos a contratos de CTD; levantamento e fornecimento de cópias de contratos de pessoa física para processos de irregularidade, acerto de contas ou quando solicitados por outros departamentos e pelo próprio credenciado. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 17 Mariana Pereira Silva FC-2 1021850-01 Gerência Contábil e de Prestação de Contas Análise técnica financeira e documental dos contratos e convênios firmados pela SMS, mensalmente; atendimento aos prazos estabelecidos nos convênios firmados bem como o controle da remessa de prestação de contas; atualização de mapas das prestações de contas realizadas e pendentes de regularização pelo FMS; atendimento às diligências referentes a execução financeira das prestações de contas dos convênios, contratos, acordos e ajustes firmados com a SMS; elaboração das prestações de contas financeiras do FMS a serem enviadas ao Conselho Municipal de Saúde quadrimestralmente, constando o demonstrativo financeiro por blocos de financiamento e o relatório de transferências realizadas e outras atividades concernentes a Gerência Contábil e de Prestação de Contas que lhe forem atribuídas. 18 Maurício De Carvalho Barros FC-2 719285-01 Coordenadoria Do Almoxarifado Central Responsável pela toda a separação de medicamentos para abastecimento da rede; auxilia nas entregas diárias, transportando as cargas aos veículos e realizando as entregas e conferências as unidades de saúde e unidades administrativas; auxilia na expedição, atendendo aos distritos sanitários e unidades administrativas conferindo e realizando as entregas; 19 Mauricio Morais Bezerra FC-2 602140-02 Gerência de Folhade Pagamento Controle e recebimento por meio de conferência mensal de todas as frequências e atestados dos funcionários efetivos, comissionados, empregados regidos pela CLT, agentes de saúde, agentes comunitários de saúde e servidores à disposição; Lançamentos de informações de faltas, atrasos e produtividade no sistema de folha de pagamento; Elaboração e confecção de relatórios; Acompanhar informações prestadas na frequência, relativo a afastamentos diversos como licenças médicas, licença prêmio e férias; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 20 Maxwell Angelo De Carvalho FC-2 862487-01 Gerência de Folhade Pagamento Atendimento pessoal e telefônico de servidores; Confecção de declaração/ informações pessoais para processos; Confecção de documentos para respostas de questionamentos feitos por órgãos externos como Ministério Público, TCM, etc; Respostas de processos de Sindicâncias, Irregularidade e similares; Cálculos de rescisões, lançamentos de informações de INSS, liberação de chaves para recebimento de FGTS; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 21 Neide Flávio Dos SantosEspíndola FC-2 905640-01 Gerência de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional Recebimento de documentos para autuação de processos relacionados ao recrutamento por meio do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°001/2020), planejar, apoiar, acompanhar e executar ações/ atividades de realocação de profissionais durante o período da pandemia causado pelo Coronavírus; acompanhar o funcionamento das atividades desenvolvidas, elaborar e digitar documentos do Ministério Público e outros órgãos reguladores/fiscalizadores, confeccionar e revisar documentação técnica de processos e memorandos e desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridades competente. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 22 Ronan De Morais Primo FC-2 902411-01 Coordenadoria Do Almoxarifado Central É responsável pelas e Entregas; Organiza as rotas diárias, orienta para serem entregues às Unidades de Saúde e Unidades Administrativas, conforme cronograma de entrega; Faz a organização, conferindo as cargas e se preciso carregando-as, seja para os paletes ou para os veículos; Conduz os veículos transportando diariamente materiais de consumo e medicamentos dos mapas de ressuprimentos enviados as Unidades de Saúde, Unidades Administrativas, Cais, Upas e Maternidades. Conduz os veículos transportando diariamente materiais de consumo e medicamentos através de requisições extras (pedidos) aos Distrito Sanitários (Oeste, Norte, Leste, Noroeste, Campinas Centro, Sul e Sudoeste). 23 Vandeir Antônio De Sousa FC-2 238120-02 Coordenadoria Do Almoxarifado Central Auxilia nas entregas diárias, transportando as cargas aos veículos e realizando as entregas e conferências as unidades de saúde e unidades administrativas; auxilia na expedição, atendendo aos distritos sanitários e unidades administrativas conferindo e realizando as entregas; 24 Waldemir Jerônimo FC-2 779067-01 Gerencia De Transportes Avalia a necessidade de substituição de pneus dos veículos da SMS conforme normas técnicas estabelecidas pelo INMETRO; Realiza os agendamentos diários junto ao local de liberação de veículos; controla a liberação e fechamento dos veículos diariamente; Confere as ordens de tráfego/serviço ao final de cada atendimento; da suporte aos motoristas da GERTRA nos casos de intercorrências diversas envolvendo veículos; Fica a disposição da chefia imediata para atendimentos diversos que tenham relação com veículos. 25 Aline Dias De Oliveira FC-3 1032194-01 Gerência Financeira e do Fundo Municipal de Saúde contabiliza as ordens de pagamentos e guias de recolhimentos; efetua o cálculo e elabora os processos da folha de pagamento e consignações; controla os processos de despesa para pagamentos; dá informações sobre processos para fornecedores e prestadores de serviços; fornece os documentos referentes aos pagamentos para a Gerência Contábil e de Prestação de Contas para o fechamento dos balancetes mensais; emite ordens de pagamentos orçamentárias, extra-orçamentárias e guias de recolhimentos; organiza os processos pagos. 26 Judilea Martins Ferreira Pessoa FC-3 895784-01 Gerência Contábil e de Prestação de Contas Análise técnica financeira e documental dos contratos e convênios firmados pela SMS, mensalmente; atendimento aos prazos estabelecidos nos convênios firmados bem como o controle da remessa de prestação de contas; atualização de mapas das prestações de contas realizadas e pendentes de regularização pelo FMS; atendimento às diligências referentes a execução financeira das prestações de contas dos convênios, contratos, acordos e ajustes firmados com a SMS; elaboração das prestações de contas financeiras do FMS a serem enviadas ao Conselho Municipal de Saúde quadrimestralmente, constando o demonstrativo financeiro por blocos de financiamento e o relatório de transferências realizadas e outras atividades concernentes a Gerência Contábil e de Prestação de Contas que lhe forem atribuídas. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 27 Lidiane Gonçalves Borges FC-3 1271989-01 Superintendência De Adm. E Gestão De Pessoas Assessoramento no andamento dos serviços de recebimento e distribuição de documentos; integrante da Comissão de Sindicância da Superintendência; receber e analisar e dar andamento em processos físicos e eletrônicos; elaboração de respostas a documentos advindos de órgãos externos, como Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério da Saúde e dentre outros, elaboração de memorandos e despachos em resposta a documentos internos desta Pasta, digitalizar documentos e demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 28 Luzia Aparecida De Araujo ESilva FC-3 972517-01 Gerência de Provimento, Lotação e Controle de Pessoal, Lotações, remanejamentos, movimentações internas e realocações de servidores efetivos, CTD e credenciados; emissão de Declarações sobre assuntos relacionados à situação funcional de servidores credenciados; orientar aos servidores acerca das normas, rotinas, direitos e deveres; alimentação dos sistemas: de recursos humanos/SIRH/COMPLETE, de modulação, de lotação em saúde/SILOS; criação de matricula de profissionais credenciados, mais médicos e residentes; gerenciamento de CNES, monitoramento e andamento das atividades dos processos de Avaliação de Estágio Probatório; acompanhamento e digitação de Avaliação de Desempenho por Competência ADC; confecção de documentos técnicos de processos e memorandos; atendimento ao público presencial e telefônico. 29 Nilda Pereira Fernandes FC-3 999660-01 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira analisa toda documentação dos processos, obedecendo as normativas antes da emissão das notas de empenhos da SMS; emite empenhos em processos autorizados, promovendo, quando for o caso, a sua anulação ou complementação; emite, mensalmente, a relação consolidada dos empenhos, com indicação da data, da classificação completa da despesa, do credor, do valor, distinguindo-se, ainda os processados dos não processados, para acompanhamento e avaliação; desenvolve atividades de suporte â produção de documentos e relatórios orçamentários do FMS, promovendo a integração e compatibilidade de dados; exerce outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e as que lhe forem atribuídas pelo gerente. 30 Paulo Henrique Alves Costa FC-3 902551-01 Gerencia De Infraest. E Manut Da Rede De Saúde Assistente Administrativo nível (IV) com graduação em Engenharia Civil, Pós Graduação em Segurança do Trabalho e Planejamento em Transporte Urbano, com as funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos na Gerência de Infraestrutura e Manutenção da Rede nas áreas redação de memorandos, digitação, arquivo, documentação e protocolo; relatórios técnicos de acessibilidade em adaptações em unidades; inspeção de métodos, equipamentos e utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva obras e reformas e atendimento as Normativas Regulamentadoras do Trabalho; atende ao público em geral; instruir processos; efetuar controles e cálculos; redigir documentos, correspondências oficiais. Fiscalizar obras em andamento, elaboração de planilhas de obras como orçamentos e medições, consoante Regimento Interno da SMS - Decreto n°46 de 07/01/2021, art. 6°, §3°. Atestar conclusão de obra, recebimento de serviços civil, atualização de planilhas de orçamentos, correção e adequações de projetos em AutoCad (inspeção sistemas de controle e prevenção de incêndio das unidades de saúde, em atendimento as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militares do Estado Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 33 05-02-21 supag Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde de Goiás NT-CBMGO). 31 Raquel Rodrigues De Freitas FC-3 907260-01 Gerência de Folhade Pagamento Atendimento de pessoal e telefônico; Confecção de respostas para as diligencias dos processos da folha de pagamento; Cadastramento de novos prestadores de serviços – Credenciados no sistema de controle de pagamento / CADAUT; Auxilia no recebimento/ conferência/ lançamento de frequência dos prestadores de serviços – Credenciados; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 32 Valdenice Honorato PereiraDomingos FC-3 903787-02 Coordenadoria Do Almoxarifado Central Assessorara num andamento dos serviços de Recebimento, na distribuição de medicamentos, na distribuição de insumos hospitalares, nos processos de medicamentos, no controle de estoque, nas áreas administrativas, no ressuprimento dos mapas de medicamentos, insumos hospitalares, e administrativos para abastecimento da rede. Acompanha e despacha processos, Assessora a coordenação em todas as áreas necessárias; 33 Ludmilla Aparecida MarquesDe Souza FC-4 941247-01 Gerência Financeira e do Fundo Municipal de Saúde contabiliza as ordens de pagamentos e guias de recolhimento; elabora as conciliações bancárias; entrega os documentos financeiros para a Gerência Contábil e de Prestação de Contas para fechamento dos balancetes mensais; acompanha os processos de receitas e despesas, bem como os pagamentos efetuados; emite ordens de pagamentos orçamentárias, extra-orçamentárias e guias de recolhimentos; efetua serviços bancários. 34 Wandeir Pereira Dourado FC-4 902020-01 Gerência Contábil e de Prestação de Contas Fechamento dos Balancetes Contábeis mensais; conferência geral da documentação dos relatórios contábeis; controle das despesas orçamentárias, restos a pagar, saldo financeiro para SIOPS; alimentação de todas as tabelas do SIOPS bimestrais e envio do mesmo; controle e emissão de documentos para pagamentos dos encargos e parcelamentos; transmissão e adequação da DIRF junto a Receita Federal; emissão de informe de rendimentos para imposto de renda referente aos prestadores de serviços do FMS e outras atividades concernentes a Gerência Contábil e de Prestação de Contas que lhe forem atribuídos. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 039, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Inclusão do Anexo Único da Portaria nº 039, publicada em 05 de fevereiro de 2021 no DOM. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; Considerando a Publicação da Portaria nº 39/2021, na Edição nº 7480, de 05 de fevereiro de 2021, do Diário Oficial do Município; RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR o Anexo Único da Portaria nº 39, de 05 de fevereiro de 2021, referente aos servidores nomeados, para exercerem a Função De Confiança, nas lotações ali discriminados, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 08 dias de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 039, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 N Nome Simbologia FC Matrícula Lotação Descrição das Atividades 1 Aline Bonifácio Vieira FC-2 1312685-01 Gerência de Controle de Vetores Lançamento de dados de controle vetorial; Tramitação; Recebimento e tratamento de denúncias de dengue recebidas pelo aplicativo; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 2 Aparecida Gontijo da Costa FC-2 773387-01 Diretoria de Vigilância Epidemiológica Recebimento, te expedição de documentos no sistema SIGED; Recebimento e encaminhamento de processos no sistema COMDATA; Recebimento de fichas de notificação e envelopes dos distritos e de hospitais, distribuindo para às gerências; Atendimento ao público em geral e ao telefone; Agendamento de carros para os servidores da Diretoria; Agendamento da sala de reuniões; Arquivamento de documentos. 3 Daniel Ferreira Soares FC-2 761567-01 Diretoria de Vigilância em Zoonoses Auxiliar na coleta e identificação de morcegos no laboratório; Auxiliar na necropsia e coleta de material de primatas não humanos; Coleta de vetores transmissores de zoonoses em ambiente propícios a transmissão de doenças; Identificação de vetores transmissores de doenças no município de Goiânia; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados 4 Débora Lucindo Alves FC-2 694100-01 Diretoria de Vigilância em Zoonoses Lançamento de dados de controle vetorial; Tramitação Recebimento e tratamento de Denúncias de dengue recebidas pelo aplicativo E demais serviços administrativos, que lhe forem solicitados Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 5 Jose Domingos de Araújo FC-2 868515-01 Gerência de Imunização Receber, conferir e arquivar as Ordens de Tráfego das viagens do dia; Selecionar os veículos para atender demandas de plantões no final de semana e feriados; Desempenhar a função de motorista, quando necessário; Fazer o controle da liberação de veículos realizando a abertura e fechamento das Ordens de Trafego; Redistribuir os veículos de acordo com as necessidades dos serviços; Avaliar a necessidade, fiscalizar e autorizar a substituição de pneus dos veículos da frota da SMS. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 6 Jose França Ferreira FC-2 861804-01 Gerência de Imunização Receber, conferir e arquivar as Ordens de Tráfego das viagens do dia; Selecionar os veículos para atender demandas de plantões no final de semana e feriados; Desempenhar a função de motorista, quando necessário; Fazer o controle da liberação de veículos realizando a abertura e fechamento das Ordens de Trafego; Redistribuir os veículos de acordo com as necessidades dos serviços; Avaliar a necessidade, fiscalizar e autorizar a substituição de pneus dos veículos da frota da SMS. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 7 José Marcos de Lima FC-2 263060-04 Gerência de Imunização Receber, conferir e arquivar as Ordens de Tráfego das viagens do dia; Selecionar os veículos para atender demandas de plantões no final de semana e feriados; Desempenhar a função de motorista, quando necessário; Fazer o controle da liberação de veículos realizando a abertura e fechamento das Ordens de Trafego; Redistribuir os veículos de acordo com as necessidades dos serviços; Avaliar a necessidade, fiscalizar e autorizar a substituição de pneus dos veículos da frota da SMS. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 8 Márcio Paula de Freitas FC-2 1037862-01 Gerência de Imunização Receber, conferir e arquivar as Ordens de Tráfego das viagens do dia; Selecionar os veículos para atender demandas de plantões no final de semana e feriados; Desempenhar a função de motorista, quando necessário; Fazer o controle da liberação de veículos realizando a abertura e fechamento das Ordens de Trafego; Redistribuir os veículos de acordo com as necessidades dos serviços; Avaliar a necessidade, fiscalizar e autorizar a substituição de pneus dos veículos da frota da SMS; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde solicitados. 9 Maria Helena Alves de Paula FC-2 999431-01 Coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Atendimento de pacientes referenciados pelas unidades de saúde da rede e demanda espontânea; Acolhimento do paciente; Preenchimento de prontuário; Cadastro de paciente no sistema SICCA; Encaminhamento do paciente para os serviços de consulta médica, interconsulta, atendimento social, fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia; Registra atendimento na estatística diária; Arquiva prontuários; Apoio administrativo nas atividades de fiscalização; Cadastro de documentos fiscais (termos de intimação, auto de infração, visita fiscal); Atendimento ao contribuinte por telefone e presencialmente; Cadastro de multas na vigilância Sanitária; Digitação de fichas de agravos relacionados ao trabalho no SINAN; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 10 Maria Valéria Maia e Sousa FC-2 713686-01 Coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Atendimento de pacientes referenciados pelas unidades de saúde da rede e demanda espontânea; Acolhimento do paciente; Preenchimento de prontuário; Cadastro de paciente no sistema SICCA; Encaminhamento do paciente para os serviços de consulta médica, interconsulta, atendimento social, fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia; Registra atendimento na estatística diária; Arquiva prontuários; Apoio administrativo nas atividades de fiscalização; Cadastro de documentos fiscais (termos de intimação, auto de infração, visita fiscal); Atendimento ao contribuinte por telefone e presencialmente; Cadastro de multas na vigilância Sanitária; Digitação de fichas de agravos relacionados ao trabalho no SINAN; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 11 Valques Sousa Nogueira FC-2 865206-01 Gerência de Imunização Prestar serviços de motorista na Gerência de Imunização; Executar serviços de transporte das caixas de vacinas, entregando-as nas diversas unidades da saúde; Verificar e monitorar, durante o transporte, a temperatura ideal das vacinas; Contribuir no remanejamento das vacinas nas unidades da saúde. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 12 Wendell Regosino da Silva FC-2 257389-04 Diretoria de Vigilância em Zoonoses / Divisão de Controle de População Animal Fiscal de manutenção do contrato da frota dos veículos em manutenção; Vistoria de veículos em manutenção; Coordenação do transporte DVZ; Exerce função como motorista em atendimento de demandas do DVZ; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 13 Kátia Adriana Carneiro Rios FC-3 696170-01 Diretoria de Vigilância em Zoonoses Lançamento de dados de controle vetorial Tramitação Recebimento e tratamento de denúncias de dengue recebidas pelo aplicativo; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados 14 Teresinha Caldeira Barreto Silva FC-3 1090496-01 Coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Revisão das fichas de notificação; Identificação das inconsistências; Busca ativa com fins epidemiológicos; Consulta de dados no SICCA; Contato com empresa onde ocorreu a exposição a material biológico; Notificação dos acidentes que não foram registrados no local de ocorrência; Digitação de fichas no SINAN; Correção das duplicidades identificadas no SINAN; Separação de prontuários para encerramento das notificações de acidentes com material biológico; Encerramento físico e digital das fichas de notificação; Quando necessário realiza atendimento de pacientes referenciados pelas unidades de saúde da rede e demanda espontânea; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 39 04-02-21 suvig Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 040, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Inclusão do Anexo Único da Portaria nº 040, publicada em 05 de fevereiro de 2021 no DOM. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; Considerando a Publicação da Portaria nº 040/2021, na Edição nº 7480, de 05 de fevereiro de 2021, do Diário Oficial do Município; RESOLVE: Art. 1º PUBLICAR o Anexo Único da Portaria nº 040, de 05 de fevereiro de 2021, referente aos servidores nomeados, para exercerem a Função De Confiança, nas lotações ali discriminados, da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 08 dias de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde    Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SergyaneFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 N Nome Simbologia FC Matrícula Lotação Descrição das Atividades 1 Aline Socorro Da Silva FC-2 719307-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento telefônico – todas as unidades de saúde Goiânia e centrais do interior do estado; Inserção de Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar – AIH – Intranet; Inserção de Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar – AIH – Sisreg; Acompanhamento e controle das solicitações em planilha – Sisreg; Atendimento aos Oficiais de Justiça; Apoio a Mesa Reguladora; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 2 Ana Paula Freire Barbosa FC-2 998761-01 Superintendência De Regulação, Avaliação E Controle Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas no sistema desta Secretaria; Atendimento à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; Responde as demandas do Sistema Judiciário, durante o expediente e aos finais de semana; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 3 Carlice Gomes Neto FC-2 338281-02 Gerência De Auditoria E Vistoria Assessoramento à Gerência; Suporte Administrativo às equipes de auditores; Atendimento Presencial e ao Telefone; Cadastrar entradas e saídas de processos no sistema Comdata e planilhas próprias; Cadastro e controle de AIH’s de processos administrativos; Controle, distribuição, entrega e recebimento de processos das equipes de auditores; Paginação de processos; Manejo da fotocopiadora; Digitalização de documentos; Operacionalização do sistema SIGED – cadastro, recebimento, tramitação, expedição e arquivamento de documentos; Acesso e atualização do sistema SIHD2 para impressão de AIH e relatórios afins; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde 4 Celia Tania Arruda Ferreira FC-2 684023-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Fazer o agendamento e controle das viagens para as cidades de Anápolis e Brasília; Fazer o agendamento das viagens para transporte de servidores nas vans, no atendimento das solicitações; Receber, conferir e arquivar as ordens de tráfego das viagens do dia, inserir no sistema Vivver as ordens de tráfego; Selecionar os veículos para atender as demandas de plantões nos finais de semana e feriados. E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 5 Cleidiane Rodrigues Da Silva Martins FC-2 681528-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 6 Cristiano Cardoso FC-2 716294-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 7 Deusanira Gomes Maciel Moreira FC-2 681997-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 8 Divanir Gomes Da Cruz FC-2 908746-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde 9 Flavia Cristina Albernaz FC-2 702269-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 10 Iris Enrieth Pereira De Godoy FC-2 584673-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 11 Jamylla Alves Da Silva FC-2 662984-02 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 12 Josiane Amara Leite Da Silva FC-2 773557-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 13 Keila Aparecida De Brito Andrade FC-2 641308-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 14 Leia Pinheiro Cavalcante FC-2 367575-05 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 15 Marcelo Magno Goncalves FC-2 1042467-01 Gerência De Procedimentos De Alta Complexidade Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas no sistema desta Secretaria; Atendimento à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 16 Maria Aparecida De Souza FC-2 680168-01 Gerência De Procedimentos De Média Complexidade Recebimento e ao cadastramento dos laudos para autorizações de internações hospitalares, para a realização de cirurgias eletivas, auxilia nas atividades de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, atua na área de emissão de autorização de exames de média complexidade nas Unidades de Saúde Municipais e de municípios pactuados, e E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 17 Maria Madalena Vilela Rodrigues E Sousa FC-2 1019848-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 18 Maristela Soares Santana FC-2 682446-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 19 Marlene Maria De Jesus Ascencao FC-2 1001833-01 Gerência De Procedimentos De Alta Complexidade Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas no sistema desta Secretaria; Atendimento à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde 20 Naite Alves FC-2 707244-01 Gerência De Procedimentos De Média Complexidade Atendimento ao público presencialmente e por telefone; Emitir passagens para pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio; Liquidar faturas de passagens e processos de ressarcimento referentes ao participes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio; Operacionalizar sistemas de consultas especializadas, cirurgias eletivas e exames de média complexidade; Responder ofícios e e- mails recebidos; Confeccionar despachos de processos; Analisar e emitir relatórios; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados 21 Salomao Augusto Goncalves De Faria Rocha FC-2 684244-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 22 Saulo Moura Fortes FC-2 975249-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 23 Alisson Batista Mendes FC-3 901598-01 Diretoria Do Complexo Regulador Municipal Atendimento ao Publico em geral: pacientes, representantes de municípios pactuados e outros; Analise de procedimentos administrativos; Realiza apoio técnico e de expediente e secretaria, tais como: Redação, escrituração, digitação, arquivo; Documentação e protocolo; Controle de documentação do município; Elaboração de planilhas; Manutenção e controle da infra- estrutura; Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde 24 Maria Tereza De Castro Fleury Curado FC-3 1025546-01 Gerência De Procedimentos De Alta Complexidade Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas no sistema desta Secretaria; Atendimento no guichê à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; Agendamentos de exames de média e baixa complexidade no sistema desta Secretaria; Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; Análise de processos administrativos de solicitações de procedimentos não contemplados na Tabela Sigtap/SUS; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 25 Tania Glayde Macedo De Araujo FC-3 1034626-01 Gerência De Procedimentos De Média Complexidade Recebimento e encaminhamento de Autorizações de Internações Hospitalares de cirurgias eletivas no sistema desta Secretaria; Atendimento no guichê à pacientes, prestadores e representantes de municípios pactuados; Agendamentos de exames de média e baixa complexidade no sistema desta Secretaria; Confecção de Memorandos, Despachos e Comunicações Externas; Análise de processos administrativos de solicitações de procedimentos não contemplados na Tabela Sigtap/SUS; E demais serviços administrativos, inerentes à Gerência, que lhe forem solicitados. 26 Thalita Teles Nascimento Silva FC-3 1034642-01 Gerência De Controle E Processamento Ambulatorial E Hospitalar Atendimento ao público em geral: pacientes, prestadores, representantes de municípios pactuados e outros; Análise de procedimentos administrativos; Operacionalização de sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde e Prefeitura de Goiânia; Realiza apoio técnico e de expediente e secretaria, tais como: redação, escrituração, digitação, arquivo, documentação e protocolo, elaboração de planilhas, estatísticas e relatórios; Controle e operação de equipamentos eletrônicos e de informática; Controle de acervos técnicos e documentação do Município; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. 27 Weverson Alves Da Cunha FC-3 721760-01 Gerência Da Central De Regulação De Urgência Atendimento as unidades/prestadores/regionais do SAMU e interiores da região central via telefone; Realiza cadastro de cota direta/internação; Realiza ligações para unidades/prestadores; Realiza via telefone a atualização dos serviços ofertados (SEROTO, SERUPE, ETC; Realiza solicitações para correção de cadastro de paciente; Realiza cadastro de pacientes; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Portaria 040 08-02-21 SUREPS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde 28 Willian Jacob Moreira Gomes FC-3 997609-01 Superintendência De Regulação, Avaliação E Controle Redação, escrituração, digitação, arquivo; Documentação e protocolo; Controle de documentação do município; Elaboração de planilhas; Manutenção e controle da infra-estrutura; Controle e operação de equipamentos de informática, eletrônicos e audiovisuais; E demais serviços administrativos, inerentes ao Setor, que lhe forem solicitados. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  PORTARIA Nº 41/2021 Autoriza o servidor especificado a responder pela Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, na parte relativa a despachos referentes a procedimentos administrativos no âmbito da SMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Goiânia, em seus artigos 121 e ss., a Lei Complementar Municipal nº 335/2021, em seu artigo 52, e, por fim, o Decreto Municipal nº. 017/2021; Considerandoo campo de atuação funcional da Secretaria Municipal de Saúde na formulação de políticas de saúde de acordo com os princípios norteadores do SUS; Considerando a elevada quantidade de procedimentos submetidos à Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, cuja deliberação prescinde de ato personalíssimo da Superintendente; Considerando a observância do princípio constitucional da eficiência e na busca de maior agilidade aos procedimentos desta Secretaria; Considerando os preceitos do princípio da continuidade da prestação do serviço público, que veda a interrupção do desempenho das atividades do serviço público prestadas à população e seus usuários; RESOLVE: Art. 1º Autorizar ao Gerente da Central de Regulação de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Marcos Pureza Soares, matrícula 981389-01, à responder pelo expediente da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, na parte relativa a despachos referentes à procedimentos administrativos intersetoriais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Ficam os atos praticados pelo servidor designado no art. 1º, convalidados, desde que praticados estritamente no limite das atribuições e competências delegadas. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, de modo que sua vigência perdurará até a data de publicação em Diário Oficial da nomeação da Superintendente de Regulação, Avaliação e Controle. Registre-se e publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 325-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Jehan Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 83657375 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 004010 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 325/2021/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 PAULO RICARDO DE LIMA 017.038.651-11 AMBULATÓRIO 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 326-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 004014 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 326/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 NÚBIA FEITOSA MAIA 837.530.872-20 URGÊNCIA 24 HORAS 02 QUÉTILAN SILVA LOPES 025.587.495-28 URGÊNCIA 24 HORAS 03 DIEGO HENRIQUE BARROS DA SILVA 022.651.271-16 URGÊNCIA 24 HORAS 04 ANALOU MESSIAS CASTRO 811.433.702-87 URGÊNCIA 24 HORAS 05 RODRIGO AMORIM IVO DE ASSIS 700.220.341-02 URGÊNCIA 24 HORAS 06 GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES LEONARDO 046.848.631-31 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 362-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 82358765 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 004532 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 362/2021/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 DANIELLA FLÁVIA AZEVEDO DE SOUSA 031.079.091-30 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 02 RAFAELA LEMOS QUIRINO 701.244.411-81 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 03 NATHALIA MARQUES SANTOS 040.173.911-25 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 363-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 004534 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 363/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 BIANCA DANTAS VIEIRA 749.300.521-49 URGÊNCIA 24 HORAS 02 FERNANDO DE ANDRADE PINHEIRO 027.038.481-29 URGÊNCIA 24 HORAS 03 MARIA PIRES DE OLIVEIRA SANTOS 041.422.821-90 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 136/2021 PROCESSO: 85309994 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Clínica Médica São Luís Ltda. FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Despacho nº 2992/2020, fls. 13/15, e ainda no Parecer nº 3879/2020 (fls. 22/32) da Advocacia Setorial desta Secretaria, constante no processo nº 85309994. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização à CLÍNICA MÉDICA SÃO LUÍS LTDA, contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente as competências: 09/2020 e 10/2020. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 24.590,44 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Dr. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 138/2021 PROCESSO: 85310488 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Dell Eugenio Diagnostico Clinico e Laboratorial Ltda. FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Despacho nº 2985/2020, fls. 12/14, e ainda no Parecer nº 3880/2020 (fls. 21/31) da Advocacia Setorial desta Secretaria, constante no processo nº 85310488. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização ao DELL EUGENIO DIAGNOSTICO CLINICO E LABORATORIAL LTDA, contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente a competência: 09/2020. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 5.087,05 (cinco mil, oitenta e sete reais e cinco centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Dr. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  2ª RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138 e 139, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020 – SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 15758 Objeto: Aquisição de insumos pelo Sistema de Registro de Preços, para utilização nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, durante o período de 12(doze) meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos OBS: Os itens 19 e 20 constantes do Termo de Homologação, não constam desse extrato, em virtude da empresa licitante não ter atendido em tempo hábil convocação para envio da atas de registro de preços assinada pelo responsável. Ressaltando que estes não possuem licitantes interessadas na lista de Cadastro de Reserva. Prazo: Pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. Retifica-se para correção do valor unitário do item 27 da empresa JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Onde se lê: JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 01 13.836 Pct ABAIXADOR DE LÍNGUA ESTILO PT COM 100,0 UN, espátula de madeira, descartável, não estéril, com bordas arredondadas, bem acabadas, sem rebarbas, superfície lisa, com rigidez compatível com a finalidade, medindo aproximadamente 1,4 cm de largura x 14 cm de comprimento. Embalado em pacote com 100 unidades. Theoto 2,90 40.124,40 05 20.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS, adulto, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Med Sonda 0,87 17.400,00 06 1.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS INFANTIL, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Mark Med 1,08 1.080,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  08 1.100 Fr CLOREXIDINA ALCÓOLICA FR COM 1000,0 ML, solução alcoólica de Digluconato de Clorexidina a 0,5%, indicada para preparo do campo operatório e antissepsia da pele. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 8,78 9.658,00 13 1.000 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 7,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 07 litros. Descarbo x 2,39 2.390,00 17 15.000 Un ESPARADRAPO HIPOALÉRGICO 5 CM X 10 M, com excelente fixação à pele em uma face. O material poderá vir nas cores branca ou cor da pele. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Ad Pele 3,40 51.000,00 21 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT CROMADO 4-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 1/2” CIRCULAR, diâmetro 4.0, absorvível de proteína animal (colágeno), estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura ½ circular. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,31 13.902,00 22 3.960 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 2-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 2-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 13.820,40 23 1.560 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 3-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 3-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Shalon 3,49 5.444,40 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Com registro ANVISA/MS e BPF. 24 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4-0, COM AGULHA 3,0 CM, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,29 13.818,00 25 1.920 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4, COM AGULHA 2,0 CM CILÍNDRICA, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 2,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,59 6.892,80 26 18.720 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 2–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.838,40 27 48.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 3–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,27 58.560,00 28 48.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 4–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.852,80 29 27.000 FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 5–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com Shalon 1,25 33.750,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Un aproximadamente 45 cm, com agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. 30 18.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 6–0, AGULHA 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 1,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.252,80 33 8.500 Un TORNEIRA PLÁSTICA3 VIAS, confeccionada em policarbonato, atóxico, apirogênico, estéril, descartável, corpo transparente, conexão segura, manípulo giratório com rotação de 360º e com indicação de fluxo, conector luerlock, sem vazamentos e com tampa.Embalada individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Top Med 0,64 5.440,00 Total: R$ 377.224,00 (Trezentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais) Vertente Distribuição e Serviços Eireli – CNPJ – 28.209.943/0001-48 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 02 55.000 Fr ÁLCOOL ETÍLICO 70% FR COM 1000,0 ML, líquido incolor, límpido, volátil e de odor característico, demais especificações conforme a farmacopéia brasileira. Para utilização em artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. Com registro na ANVISA /MS. Itajá 3,56 195.800,00 03 6.700 Un ÁLCOOL GEL 70%, gel à base de álcool a 70%, transparente, inodoro, isento de material em suspensão que não deixe resíduos aderentes nas mãos, hidratante, com ação anti-séptica. Para ser usado como complemento na higienização das mãos em hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios. Composição: Álcool etílico, polímero carboxílico, neutralizante, umectante, conservante, quelante e água deionizada. Embalagem tipo sache de 800 ml. Premisse 10,54 70.618,00 Total: R$ 266.418,00 (Duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  RM Hospitalar LTDA – CNPJ – 25.029.414/0001-74 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 25.000 Pct ALGODÃO HIDRÓFILO SIMPLES PT COM 250,0 G, branco, composto de fibras 100% algodão, alvejadas transformadas em mantas uniformes e isentas de impurezas, absorvente, macio, asséptico, quimicamente puro. Embalado em pacote com 250 gramas. Com registro na ANVISA /MS. Cremer 5,06 126.500,00 10 1.700 Fr CLOREXIDINA TÓPICA FR COM 1000,0 ML, solução aquosa, suave, de Digluconato de Clorexidina 1%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 6,50 11.050,00 16 45.000 Un ESPARADRAPO ADERENTE 10 CM X 4,5 M, impermeável em uma face, excelente fixação na outra face, em tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de borracha natural e resina, na cor branca. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Procitex Cremer 5,46 245.700,00 Total: R$ 383.250,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais) Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitár io (R$) Valor Total (R$) 09 2.200 Fr CLOREXIDINA DEGERMANTE FR COM 1000,0 ML, solução detergente, suave, de Digluconato de Clorexidina 2%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Riohex 15,92 35.024,00 14 2.800 Un ESCOVA PLÁSTICA LIMPEZA UNHA, para degerrmação das mãos, não estéril, dupla face, com cerdas macias, borda sulcada antideslizante, isenta de orifício, base em material plástico ou acrílico, dimensões mínimas 8 cm x 4 cm. Com registro na ANVISA/ MS. Rioquimica 1,70 4.760,00 Total: R$ 39.784,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Descarbox Distribuidora Hospitalar LTDA – CNPJ – 10.692.852/0001-40 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 11 4.500 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 13,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 13 litros. Descarbox 3,40 15.300,00 12 11.200 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 3,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 03 litros. Descarbox 1,75 19.600,00 Total: R$ 34.900,00 (Trinta e quatro mil e novecentos reais) Capromed Farmacêutica LTDA – CNPJ – 13.085.369/0001-96 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 1.000 Un ESCOVA DESCARTÁVEL ASSEPSIA COM PVPI DEGERMANTE, para degermação das mãos, estéril, dupla face, com cerdas macias para pele e unhas, borda sulcada antideslizante, isenta de orifícios, descartável. Com base em material plástico ou acrílico. Tamanho aproximado 8 cm x 4 cm. Com registro ANVISA/MS. Farmax 1,79 1.790,00 Total: R$ 1.790,00 (Um mil setecentos e noventa reais) Maltacare Distribuidora Eireli – CNPJ – 29.412.918/0001-20 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 3.200 FILTRO DESCARTAVEL TIPO HEPA P VENTILADOR MECANICO, plissado com membrana única hidrofóbica, descartável de uso único, estéril, Drager 23,52 75.264,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Un atóxico, conexão universal reta, uso adulto em circuito respiratório, embalado em papel grau cirúrgico. Eficiência de filtração viral e bacteriana de 99.9999% descartável, estéril, embalagem com dados de identificação, procedência, fabricação, validade Com registro ANVISA/MS. Deverá ser entregue com um prazo de validade da esterilização no mínimo de 80%. Total: R$ 75.264,00 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais) SC Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 34.396.122/0001-60 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 31 4.500 Un FIXADOR ADESIVO NASAL ADULTO, para fixação de sondas nasogástricas e nasoenterais, confeccionadoem não tecido de viscose e poliéster bege, com adesivo termoplástico e papel siliconado, hipoalergênico, anatômico, livre de látex, de fácil aplicação e remoção, tamanho adulto. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. Helpfix 3,00 13.500,00 Total: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Impacto Produtos médicos Hospitalares LTDA – CNPJ – 08.311.856/0001-90 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 32 5.200 Un FIXADOR PLÁSTICO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO, descartável, não estéril, fabricado em espuma atoalhada, macia, aveludada, com fixação através de velcro, compatível com todos os números de tubo endotraqueal. Com registro na ANVISA/MS. Fix Holder 10,96 56.992,00 Total: R$ 56.992,00 (Cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) Rede Clínica de Estética Healthy Center Eireli – CNPJ – 32.085.624/0001-45 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  34 6.500 Un TOUCA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO CX COM 100,0 UN, unissex, descartável, hipoalergênico, atóxico, confeccionada em não-tecido 100% polipropileno com gramatura mínima de 20 g/m², sanfonada com elástico soldado eletronicamente, tamanho único, de fácil ajuste, na cor branca. Embalada em pacotes ou caixas com 100 unidades. Intex 0,26 1.690,00 Total: R$ 1.690,00 (Um mil seiscentos e noventa reais ) Valor total do processo: 1.270.549,60 (Um milhão duzentos e setenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) Leia-se: JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 01 13.836 Pct ABAIXADOR DE LÍNGUA ESTILO PT COM 100,0 UN, espátula de madeira, descartável, não estéril, com bordas arredondadas, bem acabadas, sem rebarbas, superfície lisa, com rigidez compatível com a finalidade, medindo aproximadamente 1,4 cm de largura x 14 cm de comprimento. Embalado em pacote com 100 unidades. Theoto 2,90 40.124,40 05 20.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS, adulto, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Med Sonda 0,87 17.400,00 06 1.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS INFANTIL, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Mark Med 1,08 1.080,00 08 1.100 Fr CLOREXIDINA ALCÓOLICA FR COM 1000,0 ML, solução alcoólica de Digluconato de Clorexidina a 0,5%, indicada para preparo do campo operatório e antissepsia da pele. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 8,78 9.658,00 13 1.000 COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 7,0 L, de uso único, para descarte de materiais Descarbo 2,39 2.390,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Un perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 07 litros. x 17 15.000 Un ESPARADRAPO HIPOALÉRGICO 5 CM X 10 M, com excelente fixação à pele em uma face. O material poderá vir nas cores branca ou cor da pele. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Ad Pele 3,40 51.000,00 21 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT CROMADO 4-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 1/2” CIRCULAR, diâmetro 4.0, absorvível de proteína animal (colágeno), estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura ½ circular. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,31 13.902,00 22 3.960 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 2-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 2-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 13.820,40 23 1.560 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 3-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 3-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 5.444,40 24 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4-0, COM AGULHA 3,0 CM, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, Shalon 3,29 13.818,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. 25 1.920 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4, COM AGULHA 2,0 CM CILÍNDRICA, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 2,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,59 6.892,80 26 18.720 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 2–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.838,40 27 48.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 3–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.560,00 28 48.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 4–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.852,80 29 27.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 5–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,25 33.750,00 30 18.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 6–0, AGULHA 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 1,5 cm. Embalado Shalon 1,22 22.252,80 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. 33 8.500 Un TORNEIRA PLÁSTICA3 VIAS, confeccionada em policarbonato, atóxico, apirogênico, estéril, descartável, corpo transparente, conexão segura, manípulo giratório com rotação de 360º e com indicação de fluxo, conector luerlock, sem vazamentos e com tampa.Embalada individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Top Med 0,64 5.440,00 Total: R$ 377.224,00 (Trezentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais) Vertente Distribuição e Serviços Eireli – CNPJ – 28.209.943/0001-48 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 02 55.000 Fr ÁLCOOL ETÍLICO 70% FR COM 1000,0 ML, líquido incolor, límpido, volátil e de odor característico, demais especificações conforme a farmacopéia brasileira. Para utilização em artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. Com registro na ANVISA /MS. Itajá 3,56 195.800,00 03 6.700 Un ÁLCOOL GEL 70%, gel à base de álcool a 70%, transparente, inodoro, isento de material em suspensão que não deixe resíduos aderentes nas mãos, hidratante, com ação anti-séptica. Para ser usado como complemento na higienização das mãos em hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios. Composição: Álcool etílico, polímero carboxílico, neutralizante, umectante, conservante, quelante e água deionizada. Embalagem tipo sache de 800 ml. Premisse 10,54 70.618,00 Total: R$ 266.418,00 (Duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais) RM Hospitalar LTDA – CNPJ – 25.029.414/0001-74 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 25.000 Pct ALGODÃO HIDRÓFILO SIMPLES PT COM 250,0 G, branco, composto de fibras 100% algodão, alvejadas transformadas em mantas uniformes e isentas de impurezas, absorvente, macio, asséptico, quimicamente puro. Embalado em pacote com 250 gramas. Com registro Cremer 5,06 126.500,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  na ANVISA /MS. 10 1.700 Fr CLOREXIDINA TÓPICA FR COM 1000,0 ML, solução aquosa, suave, de Digluconato de Clorexidina 1%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 6,50 11.050,00 16 45.000 Un ESPARADRAPO ADERENTE 10 CM X 4,5 M, impermeável em uma face, excelente fixação na outra face, em tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de borracha natural e resina, na cor branca. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Procitex Cremer 5,46 245.700,00 Total: R$ 383.250,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais) Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitár io (R$) Valor Total (R$) 09 2.200 Fr CLOREXIDINA DEGERMANTE FR COM 1000,0 ML, solução detergente, suave, de Digluconato de Clorexidina 2%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Riohex 15,92 35.024,00 14 2.800 Un ESCOVA PLÁSTICA LIMPEZA UNHA, para degerrmação das mãos, não estéril, dupla face, com cerdas macias, borda sulcada antideslizante, isenta de orifício, base em material plástico ou acrílico, dimensões mínimas 8 cm x 4 cm. Com registro na ANVISA/ MS. Rioquimica 1,70 4.760,00 Total: R$ 39.784,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais) Descarbox Distribuidora Hospitalar LTDA – CNPJ – 10.692.852/0001-40 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 11 4.500 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 13,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça Descarbox 3,40 15.300,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 13 litros. 12 11.200 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 3,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 03 litros. Descarbox 1,75 19.600,00 Total: R$ 34.900,00 (Trinta e quatro mil e novecentos reais) Capromed Farmacêutica LTDA – CNPJ – 13.085.369/0001-96 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 1.000 Un ESCOVA DESCARTÁVEL ASSEPSIA COM PVPI DEGERMANTE, para degermação das mãos, estéril, dupla face, com cerdas macias para pele e unhas, borda sulcada antideslizante, isenta de orifícios, descartável. Com base em material plástico ou acrílico. Tamanho aproximado 8 cm x 4 cm. Com registro ANVISA/MS. Farmax 1,79 1.790,00 Total: R$ 1.790,00 (Um mil setecentos e noventa reais) Maltacare Distribuidora Eireli – CNPJ – 29.412.918/0001-20 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 3.200 Un FILTRO DESCARTAVEL TIPO HEPA P VENTILADOR MECANICO, plissado com membrana única hidrofóbica, descartável de uso único, estéril, atóxico, conexão universal reta, uso adulto em circuito respiratório, embalado em papel grau cirúrgico. Eficiência de filtração viral e bacteriana de 99.9999% descartável, estéril, embalagem com dados de identificação, procedência, fabricação, validade Com registro ANVISA/MS. Deverá ser entregue com um prazo de validade da esterilização no mínimo de 80%. Drager 23,52 75.264,00 Total: R$ 75.264,00 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SC Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 34.396.122/0001-60 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 31 4.500 Un FIXADOR ADESIVO NASAL ADULTO, para fixação de sondas nasogástricas e nasoenterais, confeccionadoem não tecido de viscose e poliéster bege, com adesivo termoplástico e papel siliconado, hipoalergênico, anatômico, livre de látex, de fácil aplicação e remoção, tamanho adulto. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. Helpfix 3,00 13.500,00 Total: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Impacto Produtos médicos Hospitalares LTDA – CNPJ – 08.311.856/0001-90 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 32 5.200 Un FIXADOR PLÁSTICO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO, descartável, não estéril, fabricado em espuma atoalhada, macia, aveludada, com fixação através de velcro, compatível com todos os números de tubo endotraqueal. Com registro na ANVISA/MS. Fix Holder 10,96 56.992,00 Total: R$ 56.992,00 (Cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) Rede Clínica de Estética Healthy Center Eireli – CNPJ – 32.085.624/0001-45 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 34 6.500 Un TOUCA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO CX COM 100,0 UN, unissex, descartável, hipoalergênico, atóxico, confeccionada em não-tecido 100% polipropileno com gramatura mínima de 20 g/m², sanfonada com elástico soldado eletronicamente, tamanho único, de fácil ajuste, na cor branca. Embalada em pacotes ou caixas com 100 unidades. Intex 0,26 1.690,00 Total: R$ 1.690,00 (Um mil seiscentos e noventa reais ) Valor total do processo: 1.250.812,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil oitocentos e doze reais) Goiânia, 02 de fevereiro de 2021 Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  2 º RETIFICAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050, 051, 052, 053, 054 e 055 de 2020, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020 – SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 13122 Objeto: Aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde Básicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Urgência e Emergência da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos Retifica-se para alteração do valor do item 22 conforme reequilíbrio econômico solicitado pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA – CNPJ – 67.729.178/0004-91, através do processo 84926604, o valor solicitado no reequilíbrio ficou dentro do praticado atualmente no mercado, conforme nova pesquisa de preços realizada, foi efetuada convocação das empresas classificadas para o item no certame, porém nenhuma das licitantes mostrou interesse em fornecer o item no valor Homologado, sendo autorizado o realinhamento de preços de acordo com o Parecer Jurídico nº 3922/2020 (fls.28-33), ratificado pela Secretária de Saúde através do Despacho nº 8065/2020. Onde se lê:  Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CÁPSULA 110.000 ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG CÁPSULA Abbot 0,130 14.300,00 3 COMPRIMIDO 1.200.000 ÁCIDO VALPRÓICO 500MG COMPRIMIDO Abbot 0,525 630.000,00 10 FRASCO/ AMPOLA 5.000 CLORETO DE SÓDIO 20% INJETÁVEL FRASCO 10 ML Samtec 0,580 2.900,00 11 COMPRIMIDO 310.000 CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO Novartis 0,596 184.760,00 15 COMPRIMIDO 650.000 FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO Teuto 0,090 58.500,00 17 CÁPSULA 2.500.000 FLUOXETINA CLORIDRATO 20MG CÁPSULA Teuto 0,099 247.500,00 23 CÁPSULA 320.000 NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG CÁPSULA Cellera 0,300 96.000,00 Valor Total : R$ 1.233.960,00 (Um milhão duzentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais) Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar LTDA – CNPJ – 08.778.201/0001-26 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  4 COMPRIMIDO 2.000.000 AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG Brainfarma 0,053 106.000,00 12 FRASCO 6.000 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/20,0 ML Hipolabor 2,624 15.744,00 Valor Total : R$ 121.744,00 (Cento e vinte e um mil setecentos e quarenta e quatro reais)  Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 28.911.309/0001-52 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 8 COMPRIMIDO 500.000 CARBAMAZEPINA 400 MG COMPRIMIDO Teuto 0,400 200.000,00 Valor Total : R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)  Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA – CNPJ – 67.729.178/0004-91 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 22 AMPOLA/ FRASCO 25.000 NOREPINEFRINA BITARTARATO 2MG/ML AMPOLA 4ML Hypofarma 5,109 127.725,00 Valor Total : R$ 127.725,00 (Cento e vinte e sete mil setecentos e vinte e cinco reais)  Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos – CNPJ – 44.734.671/0001-51 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 6 COMPRIMIDO 500.000 BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG COMPRIMIDO Cristália 0,160 80.000,00 14 COMPRIMIDO 1.200.000 DIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO Cristália 0,099 118.800,00 16 FRASCO 2.000 FENOBARBITAL40 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO C/20,0 ML Cristália 3,980 7.960,00 18 COMPRIMIDO 130.000 HALOPERIDOL CLORIDRATO 1MG COMPRIMIDO Cristália 0,115 14.950,00 19 COMPRIMIDO 1.000.000 HALOPERIDOL CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDO Cristália 0,175 175.000,00 20 FRASCO 350 HALOPERIDOL CLORIDRATO 2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/20,0 ML Cristália 4,200 1.470,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Valor Total : R$ 398.180,00 (Trezentos e noventa e oito mil cento e oitenta reais)  União Química Farmacêutica Nacional S/A – CNPJ – 60.665.981/0009-75 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 5 FRASCO/ AMPOLA 8.000 BETAMETASONA ACETATO + FOSFATO DISSODICO 3MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 1ML União Quimica 5,163 41.304,00 7 COMPRIMIDO 4.000.000 CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO União Quimica 0,197 788.000,00 13 COMPRIMIDO 900.000 CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO União Quimica 0,260 234.000,00 Valor Total : R$ 1.063.304,00 (Um milhão sessenta e três mil trezentos e quatro reais) Valor Total do processo: R$ 3.144.913,00 (três milhões cento e quarenta e quatro mil novecentos e treze reais) Leia-se:  Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CÁPSULA 110.000 ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG CÁPSULA Abbot 0,130 14.300,00 3 COMPRIMIDO 1.200.000 ÁCIDO VALPRÓICO 500MG COMPRIMIDO Abbot 0,525 630.000,00 10 FRASCO/ AMPOLA 5.000 CLORETO DE SÓDIO 20% INJETÁVEL FRASCO 10 ML Samtec 0,580 2.900,00 11 COMPRIMIDO 310.000 CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO Novartis 0,596 184.760,00 15 COMPRIMIDO 650.000 FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO Teuto 0,090 58.500,00 17 CÁPSULA 2.500.000 FLUOXETINA CLORIDRATO 20MG CÁPSULA Teuto 0,099 247.500,00 23 CÁPSULA 320.000 NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG CÁPSULA Cellera 0,300 96.000,00 Valor Total : R$ 1.233.960,00 (Um milhão duzentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar LTDA – CNPJ – 08.778.201/0001-26 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 4 COMPRIMIDO 2.000.000 AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG Brainfarma 0,053 106.000,00 12 FRASCO 6.000 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/20,0 ML Hipolabor 2,624 15.744,00 Valor Total : R$ 121.744,00 (Cento e vinte e um mil setecentos e quarenta e quatro reais)  Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 28.911.309/0001-52 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 8 COMPRIMIDO 500.000 CARBAMAZEPINA 400 MG COMPRIMIDO Teuto 0,400 200.000,00 Valor Total : R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)  Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA – CNPJ – 67.729.178/0004-91 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 22 AMPOLA/ FRASCO 25.000 NOREPINEFRINA BITARTARATO 2MG/ML AMPOLA 4ML Hypofarma 9,45 236.250,00 Valor Total : R$ 236.250,00 (Duzentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais)  Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos – CNPJ – 44.734.671/0001-51 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 6 COMPRIMIDO 500.000 BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG COMPRIMIDO Cristália 0,160 80.000,00 14 COMPRIMIDO 1.200.000 DIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO Cristália 0,099 118.800,00 16 FRASCO 2.000 FENOBARBITAL40 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO C/20,0 ML Cristália 3,980 7.960,00 18 COMPRIMIDO 130.000 HALOPERIDOL CLORIDRATO 1MG COMPRIMIDO Cristália 0,115 14.950,00 19 COMPRIMIDO 1.000.000 HALOPERIDOL CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDO Cristália 0,175 175.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  20 FRASCO 350 HALOPERIDOL CLORIDRATO 2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/20,0 ML Cristália 4,200 1.470,00 Valor Total : R$ 398.180,00 (Trezentos e noventa e oito mil cento e oitenta reais)  União Química Farmacêutica Nacional S/A – CNPJ – 60.665.981/0009-75 ITEM UNIDADE QTDE DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 5 FRASCO/ AMPOLA 8.000 BETAMETASONA ACETATO + FOSFATO DISSODICO 3MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 1ML União Quimica 5,163 41.304,00 7 COMPRIMIDO 4.000.000 CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO União Quimica 0,197 788.000,00 13 COMPRIMIDO 900.000 CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO União Quimica 0,260 234.000,00 Valor Total : R$ 1.063.304,00 (Um milhão sessenta e três mil trezentos e quatro reais) Valor Total do processo: R$ 3.253.438,00 (três milhões duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais) Goiânia 01 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  3ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2020 – SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 047/2020 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM –– processo Bee 15758, cujo objeto é Aquisição de insumos pelo Sistema de Registro de Preços, para utilização nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, durante o período de 12(doze) meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. Os valores apresentados se encontram dentro da média do estimado. Diante dessas informações, resolve RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO do presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo: Retifica-se para correção do valor unitário do item 27 da empresa JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Onde se lê: JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 01 13.836 Pct ABAIXADOR DE LÍNGUA ESTILO PT COM 100,0 UN, espátula de madeira, descartável, não estéril, com bordas arredondadas, bem acabadas, sem rebarbas, superfície lisa, com rigidez compatível com a finalidade, medindo aproximadamente 1,4 cm de largura x 14 cm de comprimento. Embalado em pacote com 100 unidades. Theoto 2,90 40.124,40 05 20.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS, adulto, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Med Sonda 0,87 17.400,00 06 1.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS INFANTIL, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Mark Med 1,08 1.080,00 08 1.100 Fr CLOREXIDINA ALCÓOLICA FR COM 1000,0 ML, solução alcoólica de Digluconato de Clorexidina a 0,5%, indicada para preparo do campo operatório e antissepsia da pele. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 8,78 9.658,00 13 1.000 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 7,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com Descarbo x 2,39 2.390,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  a NBR 13853. Capacidade útil de 07 litros. 17 15.000 Un ESPARADRAPO HIPOALÉRGICO 5 CM X 10 M, com excelente fixação à pele em uma face. O material poderá vir nas cores branca ou cor da pele. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Ad Pele 3,40 51.000,00 21 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT CROMADO 4-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 1/2” CIRCULAR, diâmetro 4.0, absorvível de proteína animal (colágeno), estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura ½ circular. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,31 13.902,00 22 3.960 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 2-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 2-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 13.820,40 23 1.560 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 3-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 3-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 5.444,40 24 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4-0, COM AGULHA 3,0 CM, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,29 13.818,00 25 1.920 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4, COM AGULHA 2,0 CM CILÍNDRICA, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 2,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,59 6.892,80 26 18.720 FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 2–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não Shalon 1,22 22.838,40 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  Un absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. 27 48.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 3–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,27 58.560,00 28 48.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 4–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.852,80 29 27.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 5–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,25 33.750,00 30 18.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 6–0, AGULHA 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 1,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.252,80 33 8.500 Un TORNEIRA PLÁSTICA3 VIAS, confeccionada em policarbonato, atóxico, apirogênico, estéril, descartável, corpo transparente, conexão segura, manípulo giratório com rotação de 360º e com indicação de fluxo, conector luerlock, sem vazamentos e com tampa.Embalada individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Top Med 0,64 5.440,00 Total: R$ 377.224,00 (Trezentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais) Vertente Distribuição e Serviços Eireli – CNPJ – 28.209.943/0001-48 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 02 55.000 Fr ÁLCOOL ETÍLICO 70% FR COM 1000,0 ML, líquido incolor, límpido, volátil e de odor característico, demais especificações conforme a farmacopéia brasileira. Para utilização em artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. Com registro na ANVISA /MS. Itajá 3,56 195.800,00 03 6.700 Un ÁLCOOL GEL 70%, gel à base de álcool a 70%, transparente, inodoro, isento de material em suspensão que não deixe resíduos aderentes nas mãos, hidratante, com ação anti-séptica. Para ser usado como complemento na higienização das mãos em hospitais, laboratórios, Premisse 10,54 70.618,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  clínicas, consultórios. Composição: Álcool etílico, polímero carboxílico, neutralizante, umectante, conservante, quelante e água deionizada. Embalagem tipo sache de 800 ml. Total: R$ 266.418,00 (Duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais) RM Hospitalar LTDA – CNPJ – 25.029.414/0001-74 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 25.000 Pct ALGODÃO HIDRÓFILO SIMPLES PT COM 250,0 G, branco, composto de fibras 100% algodão, alvejadas transformadas em mantas uniformes e isentas de impurezas, absorvente, macio, asséptico, quimicamente puro. Embalado em pacote com 250 gramas. Com registro na ANVISA /MS. Cremer 5,06 126.500,00 10 1.700 Fr CLOREXIDINA TÓPICA FR COM 1000,0 ML, solução aquosa, suave, de Digluconato de Clorexidina 1%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 6,50 11.050,00 16 45.000 Un ESPARADRAPO ADERENTE 10 CM X 4,5 M, impermeável em uma face, excelente fixação na outra face, em tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de borracha natural e resina, na cor branca. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Procitex Cremer 5,46 245.700,00 Total: R$ 383.250,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais) Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitár io (R$) Valor Total (R$) 09 2.200 Fr CLOREXIDINA DEGERMANTE FR COM 1000,0 ML, solução detergente, suave, de Digluconato de Clorexidina 2%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Riohex 15,92 35.024,00 14 2.800 Un ESCOVA PLÁSTICA LIMPEZA UNHA, para degerrmação das mãos, não estéril, dupla face, com cerdas macias, borda sulcada antideslizante, isenta de orifício, base em material plástico ou acrílico, dimensões mínimas 8 cm x 4 cm. Com registro na ANVISA/ MS. Rioquimica 1,70 4.760,00 Total: R$ 39.784,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais) Descarbox Distribuidora Hospitalar LTDA – CNPJ – 10.692.852/0001-40 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 11 4.500 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 13,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com Descarbox 3,40 15.300,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  a NBR 13853. Capacidade útil de 13 litros. 12 11.200 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 3,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 03 litros. Descarbox 1,75 19.600,00 Total: R$ 34.900,00 (Trinta e quatro mil e novecentos reais) Capromed Farmacêutica LTDA – CNPJ – 13.085.369/0001-96 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 1.000 Un ESCOVA DESCARTÁVEL ASSEPSIA COM PVPI DEGERMANTE, para degermação das mãos, estéril, dupla face, com cerdas macias para pele e unhas, borda sulcada antideslizante, isenta de orifícios, descartável. Com base em material plástico ou acrílico. Tamanho aproximado 8 cm x 4 cm. Com registro ANVISA/MS. Farmax 1,79 1.790,00 Total: R$ 1.790,00 (Um mil setecentos e noventa reais) Maltacare Distribuidora Eireli – CNPJ – 29.412.918/0001-20 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 3.200 Un FILTRO DESCARTAVEL TIPO HEPA P VENTILADOR MECANICO, plissado com membrana única hidrofóbica, descartável de uso único, estéril, atóxico, conexão universal reta, uso adulto em circuito respiratório, embalado em papel grau cirúrgico. Eficiência de filtração viral e bacteriana de 99.9999% descartável, estéril, embalagem com dados de identificação, procedência, fabricação, validade Com registro ANVISA/MS. Deverá ser entregue com um prazo de validade da esterilização no mínimo de 80%. Drager 23,52 75.264,00 Total: R$ 75.264,00 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais) SC Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 34.396.122/0001-60 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 31 4.500 Un FIXADOR ADESIVO NASAL ADULTO, para fixação de sondas nasogástricas e nasoenterais, confeccionadoem não tecido de viscose e poliéster bege, com adesivo termoplástico e papel siliconado, hipoalergênico, anatômico, livre de látex, de fácil aplicação e remoção, tamanho adulto. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. Helpfix 3,00 13.500,00 Total: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Impacto Produtos médicos Hospitalares LTDA – CNPJ – 08.311.856/0001-90 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  32 5.200 Un FIXADOR PLÁSTICO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO, descartável, não estéril, fabricado em espuma atoalhada, macia, aveludada, com fixação através de velcro, compatível com todos os números de tubo endotraqueal. Com registro na ANVISA/MS. Fix Holder 10,96 56.992,00 Total: R$ 56.992,00 (Cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) Rede Clínica de Estética Healthy Center Eireli – CNPJ – 32.085.624/0001-45 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 34 6.500 Un TOUCA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO CX COM 100,0 UN, unissex, descartável, hipoalergênico, atóxico, confeccionada em não-tecido 100% polipropileno com gramatura mínima de 20 g/m², sanfonada com elástico soldado eletronicamente, tamanho único, de fácil ajuste, na cor branca. Embalada em pacotes ou caixas com 100 unidades. Intex 0,26 1.690,00 Total: R$ 1.690,00 (Um mil seiscentos e noventa reais ) Valor total do processo: 1.270.549,60 (Um milhão duzentos e setenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) Leia-se: JR Lacerda Material Médico Hospitalar – CNPJ – 03.595.984/0001-99 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 01 13.836 Pct ABAIXADOR DE LÍNGUA ESTILO PT COM 100,0 UN, espátula de madeira, descartável, não estéril, com bordas arredondadas, bem acabadas, sem rebarbas, superfície lisa, com rigidez compatível com a finalidade, medindo aproximadamente 1,4 cm de largura x 14 cm de comprimento. Embalado em pacote com 100 unidades. Theoto 2,90 40.124,40 05 20.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS, adulto, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Med Sonda 0,87 17.400,00 06 1.000 Un CATETER NASAL OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS INFANTIL, para administração de oxigênio, descartável, confeccionado em PVC atóxico siliconado, estéril, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, conector universal. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Mark Med 1,08 1.080,00 08 1.100 Fr CLOREXIDINA ALCÓOLICA FR COM 1000,0 ML, solução alcoólica de Digluconato de Clorexidina a 0,5%, indicada para preparo do campo operatório e antissepsia da pele. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 8,78 9.658,00 13 1.000 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 7,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto Descarbo x 2,39 2.390,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 07 litros. 17 15.000 Un ESPARADRAPO HIPOALÉRGICO 5 CM X 10 M, com excelente fixação à pele em uma face. O material poderá vir nas cores branca ou cor da pele. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Ad Pele 3,40 51.000,00 21 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT CROMADO 4-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 1/2” CIRCULAR, diâmetro 4.0, absorvível de proteína animal (colágeno), estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura ½ circular. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,31 13.902,00 22 3.960 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 2-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 2-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 13.820,40 23 1.560 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 3-0, COM AGULHA 3,0 CM CILÍNDRICA 3/8” CIRCULAR, diâmetro 3-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,49 5.444,40 24 4.200 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4-0, COM AGULHA 3,0 CM, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 3,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 3,29 13.818,00 25 1.920 Un FIO CIRURGICO CATGUT SIMPLES 4, COM AGULHA 2,0 CM CILÍNDRICA, diâmetro 4-0, absorvível de proteína animal (colágeno), perfeito encastoamento e suavidade na passagem através dos tecidos, estéril, tamanho aproximado de 70 cm, com agulha de 2,0 cm, ponta cilíndrica e curvatura 3/8 circular, com resistência tensil de aproximadamente 14 dias. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Shalon 3,59 6.892,80 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  Com registro ANVISA/MS e BPF. 26 18.720 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 2–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.838,40 27 48.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 3–0, COM AGULHA 3,0 CM CORTANTE 3/8” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 3/8 circular cortante de 3,0 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.560,00 28 48.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 4–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 58.852,80 29 27.000 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 5–0, COM AGULHA 2,5 CM CORTANTE 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, com agulha 1/2 circular cortante de 2,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,25 33.750,00 30 18.240 Un FIO CIRÚRGICO MONOFILAMENTO 6–0, AGULHA 1/2” CIRCULAR, não absorvível, estéril, de nylon (poliamida) preto, com aproximadamente 45 cm, agulha 1/2 circular cortante de 1,5 cm. Embalado individualmente, com abertura asséptica. Acondicionado em envelope primário de alumínio ou pgc. Com registro ANVISA/MS e BPF. Shalon 1,22 22.252,80 33 8.500 Un TORNEIRA PLÁSTICA3 VIAS, confeccionada em policarbonato, atóxico, apirogênico, estéril, descartável, corpo transparente, conexão segura, manípulo giratório com rotação de 360º e com indicação de fluxo, conector luerlock, sem vazamentos e com tampa.Embalada individualmente, com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS. Top Med 0,64 5.440,00 Total: R$ 377.224,00 (Trezentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais) Vertente Distribuição e Serviços Eireli – CNPJ – 28.209.943/0001-48 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 02 55.000 Fr ÁLCOOL ETÍLICO 70% FR COM 1000,0 ML, líquido incolor, límpido, volátil e de odor característico, demais especificações conforme a farmacopéia brasileira. Para utilização em artigos e superfícies. Frasco com 1000 ml. Com registro na ANVISA /MS. Itajá 3,56 195.800,00 03 6.700 ÁLCOOL GEL 70%, gel à base de álcool a 70%, transparente, inodoro, isento de material em suspensão Premisse 10,54 70.618,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  Un que não deixe resíduos aderentes nas mãos, hidratante, com ação anti-séptica. Para ser usado como complemento na higienização das mãos em hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios. Composição: Álcool etílico, polímero carboxílico, neutralizante, umectante, conservante, quelante e água deionizada. Embalagem tipo sache de 800 ml. Total: R$ 266.418,00 (Duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais) RM Hospitalar LTDA – CNPJ – 25.029.414/0001-74 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 25.000 Pct ALGODÃO HIDRÓFILO SIMPLES PT COM 250,0 G, branco, composto de fibras 100% algodão, alvejadas transformadas em mantas uniformes e isentas de impurezas, absorvente, macio, asséptico, quimicamente puro. Embalado em pacote com 250 gramas. Com registro na ANVISA /MS. Cremer 5,06 126.500,00 10 1.700 Fr CLOREXIDINA TÓPICA FR COM 1000,0 ML, solução aquosa, suave, de Digluconato de Clorexidina 1%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Farmax 6,50 11.050,00 16 45.000 Un ESPARADRAPO ADERENTE 10 CM X 4,5 M, impermeável em uma face, excelente fixação na outra face, em tecido 100% algodão e resina acrílica. Adesivo a base de borracha natural e resina, na cor branca. Enrolados em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas que mantém a integridade do produto. Com registro na ANVISA/MS. Procitex Cremer 5,46 245.700,00 Total: R$ 383.250,00 (Trezentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais) Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitár io (R$) Valor Total (R$) 09 2.200 Fr CLOREXIDINA DEGERMANTE FR COM 1000,0 ML, solução detergente, suave, de Digluconato de Clorexidina 2%. Embalada em frasco com 1.000 ml. Com registro na ANVISA/MS. Riohex 15,92 35.024,00 14 2.800 Un ESCOVA PLÁSTICA LIMPEZA UNHA, para degerrmação das mãos, não estéril, dupla face, com cerdas macias, borda sulcada antideslizante, isenta de orifício, base em material plástico ou acrílico, dimensões mínimas 8 cm x 4 cm. Com registro na ANVISA/ MS. Rioquimica 1,70 4.760,00 Total: R$ 39.784,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais) Descarbox Distribuidora Hospitalar LTDA – CNPJ – 10.692.852/0001-40 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 11 4.500 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 13,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto Descarbox 3,40 15.300,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 13 litros. 12 11.200 Un COLETOR DESCARTAVEL PAPELAO UN COM 3,0 L, de uso único, para descarte de materiais perfurocortantes, fabricado em papelão rígido, composto por um conjunto de revestimento interno que evite perfurações e vazamentos, saco plástico resistente, alça dupla para transporte e trava de segurança. De acordo com a NBR 13853. Capacidade útil de 03 litros. Descarbox 1,75 19.600,00 Total: R$ 34.900,00 (Trinta e quatro mil e novecentos reais) Capromed Farmacêutica LTDA – CNPJ – 13.085.369/0001-96 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 1.000 Un ESCOVA DESCARTÁVEL ASSEPSIA COM PVPI DEGERMANTE, para degermação das mãos, estéril, dupla face, com cerdas macias para pele e unhas, borda sulcada antideslizante, isenta de orifícios, descartável. Com base em material plástico ou acrílico. Tamanho aproximado 8 cm x 4 cm. Com registro ANVISA/MS. Farmax 1,79 1.790,00 Total: R$ 1.790,00 (Um mil setecentos e noventa reais) Maltacare Distribuidora Eireli – CNPJ – 29.412.918/0001-20 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 3.200 Un FILTRO DESCARTAVEL TIPO HEPA P VENTILADOR MECANICO, plissado com membrana única hidrofóbica, descartável de uso único, estéril, atóxico, conexão universal reta, uso adulto em circuito respiratório, embalado em papel grau cirúrgico. Eficiência de filtração viral e bacteriana de 99.9999% descartável, estéril, embalagem com dados de identificação, procedência, fabricação, validade Com registro ANVISA/MS. Deverá ser entregue com um prazo de validade da esterilização no mínimo de 80%. Drager 23,52 75.264,00 Total: R$ 75.264,00 (Setenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais) SC Produtos Hospitalares Eireli – CNPJ – 34.396.122/0001-60 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 31 4.500 Un FIXADOR ADESIVO NASAL ADULTO, para fixação de sondas nasogástricas e nasoenterais, confeccionadoem não tecido de viscose e poliéster bege, com adesivo termoplástico e papel siliconado, hipoalergênico, anatômico, livre de látex, de fácil aplicação e remoção, tamanho adulto. Embalado individualmente. Com registro na ANVISA/MS. Helpfix 3,00 13.500,00 Total: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com     Secretaria Municipal de Saúde  Impacto Produtos médicos Hospitalares LTDA – CNPJ – 08.311.856/0001-90 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 32 5.200 Un FIXADOR PLÁSTICO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO, descartável, não estéril, fabricado em espuma atoalhada, macia, aveludada, com fixação através de velcro, compatível com todos os números de tubo endotraqueal. Com registro na ANVISA/MS. Fix Holder 10,96 56.992,00 Total: R$ 56.992,00 (Cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) Rede Clínica de Estética Healthy Center Eireli – CNPJ – 32.085.624/0001-45 Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 34 6.500 Un TOUCA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO CX COM 100,0 UN, unissex, descartável, hipoalergênico, atóxico, confeccionada em não-tecido 100% polipropileno com gramatura mínima de 20 g/m², sanfonada com elástico soldado eletronicamente, tamanho único, de fácil ajuste, na cor branca. Embalada em pacotes ou caixas com 100 unidades. Intex 0,26 1.690,00 Total: R$ 1.690,00 (Um mil seiscentos e noventa reais ) Valor total do processo: 1.250.812,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil oitocentos e doze reais) Goiânia, 02 de fevereiro de 2021 Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2021 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2020 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 28146 Objeto: Aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Urgência e Emergência da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, durante um período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos Prazo: Pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste Extrato da Ata no Diário Oficial do Município.  Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 01 28.000 Cp Alendronato sódico 70mg comprimido Cellera Farma 0,184 5.152,00 12 35.000 Cp Digoxina 0,25mg comprimido Pharlab 0,075 2.625,00 19 45.000 Cps Fluconazol 150mg cápsula Medquimica 0,432 19.440,00 Valor Total: R$ 27.217,00 (Vinte e sete mil duzentos e dezessete reais)  Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA– CNPJ – 67.729.178/0004-91 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 02 350.000 Cp Anlodipino besilato 5mg comprimido Geolab 0,038 13.300,00 Valor Total: R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais)  Distribuidora Brasil Produtos Médicos Hospitalares – CNPJ – 07.640.617/0001-10 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 24 4.500 Tb Miconazol creme vaginal 2% 80 g com 14 aplicadores Prati 5,50 24.750,00 Valor Total: R$ 24.750,00 (Vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais)  Costa Camargo Comércio de Produtos hospitalares LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0001-34 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 06 5.000 Fr Beclometasona, Dipropionato 200mcg/dose aerosol bucal frasco doseador com bocal aerogador 200 doses Clenil HFA 52,230 261.150,00 Valor Total: R$ 261.150,00 (Duzentos e sessenta e um mil cento e cinquenta reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com   Premium Hospitalar Eireli - ME. - CNPJ: 27.325.768/000191 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 10 130.000 Cp Captopril 25 mg Globo 0,040 5.200,00 Valor Total: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais)  Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA. - CNPJ: 25.211.499/0001-07 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 11 80.000 Cp Carvedilol 3,125mg Aché 0,080 6.400,00 Valor Total: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais)  JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. - CNPJ: 11.101.919/0001-98 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 13 7.000 Fr Domperidona 1mg/mL suspensão oral frasco 100mL Medley 7,990 55.930,00 Valor Total: R$ 55.930,00 (Cinquenta e cinco mil novecentos e trinta reais)  Mercantil Barreto Produtos Hospitalares LTDA-ME. - CNPJ: 15.031.173/0001-44 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 14 450.000 Cp Enalapril, Maleato 10 mg Comprimido CIMED 0,040 18.000,00 15 400.000 Cp Enalapril, Maleato 20 mg Comprimido CIMED 0,070 28.000,00 21 400.000 Cp Hidroclorotiazida 25mg Comprimido CIMED 0,020 8.000,00 Valor Total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Valor Total: R$ 447.947,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais) Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   Portaria nº 016/2021 Exoneração dos bolsistas convocados pelas Oitivas Técnicas dos Editais 04/2019 e 02/2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2020, artigo 64, inciso III, juntamente com o Decreto nº 018, de 02 de janeiro de 2021 e Art.7º, inciso III, do Anexo Único do Decreto nº 607/2021, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, conforme art. 2º da Lei 10.149/2018, os bolsistas, aprovadas em seleção pública pela Orquestra Sinfônica de Goiânia, através das Oitivas Técnicas 04/2019 e 02/2020, e nomeados respectivamente pelas Portarias nº 097/2019 DOM Edição Nº 7188, de 26 de novembro de 2019 e 037/2020 DOM Edição Nº 7256, de 11 de março de 2020 listados abaixo, com data retroativa a 03 de fevereiro de 2021. NOME CPF SIMBOLOGIA FUNÇÃO MARCOS DANIEL QUEIROZ DE SOUSA 700.236.291-77 TROBOLSA TROMPA RAPHAEL RENNA VEIGA ALVES DA COSTA 704.004.261-45 CAN BOLSISTA CANTOR Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2021. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, em Goiânia, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2021. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   Portaria nº 017/2021 Nomeação de bolsista convocado pela Oitiva Técnica Edital 05/2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2020, artigo 64, inciso III, juntamente com o Decreto nº 018, de 02 de janeiro de 2021 e Art.7º, inciso III, do Anexo Único do Decreto nº 607/2021, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, conforme art. 2º da Lei 10.149/2018, a bolsistas, aprovada em seleção pública pela Orquestra Sinfônica de Goiânia, através da Oitiva Técnica 05/2020, listada abaixo, a partir da data de publicação desta portaria. NOME CPF SIMBOLOGIA FUNÇÃO HELOIZA MISTELA SANTANA GARCEZ 049.222.231-26 CAN Bolsista Cantor Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2021. Kleber Adorno Secretário Municipal de Cultura Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL nº 026/2021 – AI/ GERCON/ DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, com sede na Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, os autuados, abaixo enumerados, a tomarem conhecimento da decisão proferida em seu desfavor, e, caso desejarem, oferecerem RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, e consequente cobrança judicial. N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  1. ADAUTO ALVES DOS SANTOS 80565437  DECISÃO  218.357.991-91  04/11/2020  2. ALBANILTON ROCHA PEREIRA 79394343  DECISÃO  648.841.981-15  15/07/2020  3. ALBERTO AURELIANO BAILONI 79329487  DECISÃO  093.582.261-53  14/07/2020  4. ALVIMAR MARQUES DE ALMEIDA 78850701  DECISÃO  290.861.241-00  24/07/2020  5. ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRA 82059661  DECISÃO  060.519.101-82  06/11/2020  6. ANTONIO PALASSON GARCIA NETO 79698199  DECISÃO  616.644.138-04  01/07/2020  7. CARITA APARECIDA DE FARIA 80571704  DECISÃO  996.845.351-04  02/10/2020  8. CARLOS JOSÉ SILVA 81402159  DECISÃO  359.893.191-34  30/12/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  9. CARMEZINDO DE SOUZA SALES 78842628  DECISÃO  613.820.782-34  02/10/2020  10. CASSIANO ROCHA DE MEDEIROS 79351580  DECISÃO  533.119.061-87  10/07/2020  11. CASSIANO ROCHA DE MEDEIROS 79393479  DECISÃO  533.119.061-87  10/07/2020  12. CELIO FERNANDES BATISTA 81604428  DECISÃO  196.557.111-53  30/12/2020  13. CLÁUDIO HERNANE CARVALHO 79514900  DECISÃO  282.609.101-87  01/10/2020  14. CLÁUDIO HERNANE CARVALHO 79515027  DECISÃO  282.609.101-87  01/10/2020  15. CORDEL COMUNICAÇÃO E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA 81431621  DECISÃO  02.824.449.0001-08  27/10/2020  16. DANIELA DE AQUINO TORMIM 81474222  DECISÃO  479.661.571-72  28/10/2020  17. DEBORA LOPES GONÇALVES 79351857  DECISÃO  022.141.581-54  15/07/2020  18. DEUZIRENE PERPETUO SOCORRO ROSA E ANTÔNIO DIVINO 79844063  DECISÃO  370.356.731-72  11/06/2020  19. EUROPEU PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 82426078  DECISÃO  05.078.401.0001-88  30/11/2020  20. EUROPEU PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 82428518  DECISÃO  05.078.401.0001-88  30/11/2020  21. FERNANDO LABIAK DE PAULA 80621221  DECISÃO  000.100.001-27  03/11/2020  22. FLÁVIO FALCAO VAZ 81500282  DECISÃO  937.486.551-34  08/12/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  23. FONTE NO DESERTO LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  76545448  DECISÃO  12.526.774.0001-30  06/10/2020  24. FONTE NO DESERTO LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  79591611  DECISÃO  12.526.774.0001-30  07/10/2020  25. FONTE NO DESERTO LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  79592056  DECISÃO  12.526.774.0001-30  07/10/2020  26. FONTE NO DESERTO LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  79592129  DECISÃO  12.526.774.0001-30  08/10/2020  27. FONTE NO DESERTO LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  79592161  DECISÃO  12.526.774.0001-30  08/10/2020  28. FRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANA 80568860  DECISÃO  281.927.371-87  04/11/2020  29. GILMAR FERREIRA EVANGELISTA 80570872  DECISÃO  397.648.001-06  21/10/2020  30. HELEUZA SANTOS MENDONÇA PALASSON 79698083  DECISÃO  166.187.342-15  10/07/2020  31. HELIOMAR ANTONIO E SILVA 79885240  DECISÃO  888.565.831-49  13/06/2020  32. HENRIQUE BORGES MACHADO 80416636  DECISÃO  497.581.101-44  08/06/2020  33. IGREJA APOSTOLICA FONTE DA VIDA 82386734  DECISÃO  10.378.555.0001-25  27/11/2020  34. IGREJA APOSTOLICA FONTE DA VIDA 82395873  DECISÃO  10.378.555.0001-25  27/11/2020  35. IGREJA APOSTOLICA FONTE DA VIDA 82395903  DECISÃO  10.378.555.0001-25  27/11/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  36. IMOBILIARIA FAICAL 80570317  DECISÃO  01.535.905.0001-29  09/10/2020  37. IMOBILIARIA FAICAL 80570333  DECISÃO  01.535.905.0001-29  09/10/2020  38. IMOBILIARIA FAICAL 80570341  DECISÃO  01.535.905.0001-29  13/10/2020  39. IMOBILIARIA FAICAL 80570368  09/10/2020  01.535.905.0001-29  13/10/2020  40. IMOBILIARIA FAICAL 80570406  DECISÃO  01.535.905.0001-29  14/10/2020  41. IMOBILIARIA FAICAL 80570465  DECISÃO  01.535.905.0001-29  14/10/2020  42. IMOBILIARIA FAICAL 80570481  DECISÃO  01.535.905.0001-29  15/10/2020  43. IMOBILIARIA FAICAL 80570546  DECISÃO  01.535.905.0001-29  16/10/2020  44. IMOBILIARIA FAICAL 80570597  DECISÃO  01.535.905.0001-29  19/10/2020  45. IMOBILIARIA FAICAL 80878982  DECISÃO  01.535.905.0001-29  20/10/2020  46. IMOBILIARIA FAICAL 80879059  DECISÃO  01.535.905.0001-29  21/10/2020  47. IMOBILIARIA FAICAL 80879393  DECISÃO  01.535.905.0001-29  22/10/2020  48. IMOBILIARIA FAICAL 80879440  DECISÃO  01.535.905.0001-29  23/10/2020  49. IMOBILIARIA FAICAL 80879474  DECISÃO  01.535.905.0001-29  26/10/2020  50. IMOBILIARIA FAICAL 80880081  DECISÃO  01.535.905.0001-29  27/10/2020  51. IMOBILIARIA FAICAL 80880138  DECISÃO  01.535.905.0001-29  28/10/2020  52. IMOBILIARIA FAICAL 80880146  DECISÃO  01.535.905.0001-29  29/10/2020  53. IMOBILIARIA FAICAL 80880413  DECISÃO  01.535.905.0001-29  29/10/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  54. JOSÉ JOÃO BATISTA TINOCO RESENDE 82238204  DECISÃO  087.966.961-68  30/11/2020  55. JOSÉ LEMES BARBOSA 82124616  DECISÃO  126.006.101-97  12/11/2020  56. LUCIMAR ALVES DA CRUZ 80571101  DECISÃO  435.797.361-91  19/11/2020  57. LUIS RIBEIRO DE SOUSA 79698270  DECISÃO  995.220.711-53  02/07/2020  58. LUIZ ANTÔNIO BARROS OLIVEIRA 81991847  DECISÃO  194.380.791-49  13/11/2020  59. LUIZ HUMBERTO GARCIA DE SOUZA 81546410  DECISÃO  307.682.681-68  30/12/2020  60. MANSUR JORGE 80415834  DECISÃO  002.433.531-20  05/06/2020  61. MAPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  80978235 DECISÃO  33.240.839.0001-56  05/10/2020  62. MAPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  80978286 DECISÃO  33.240.839.0001-56  05/10/2020  63. MAPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA  80978413 DECISÃO  33.240.839.0001-56  06/10/2020  64. MARCELO C. MACIEL 80565453  DECISÃO  739.182.001-25  03/11/2020  65. MARCELO ROSA FETTINE 79888303  DECISÃO  471.155.211-15  13/06/2020  66. MARIANA JABUR 77588256  DECISÃO  170.928.251-72  04/09/2020  67. MARIANA JABUR 77588175  DECISÃO  170.928.251-72  04/09/2020  68. MARILIA AUREA DAHER 79349879  DECISÃO  198.293.691-34  06/07/2020  69. MARY CRISTINA LANDIM ALVES 79328634  DECISÃO  449.442.251-72  09/07/2020  70. NAZIR AFONSO PRIMO E ESPOSA 79779326  DECISÃO  347.108.101-78  02/07/2020  71. NELSON SARTO PICCOLO 80193823  DECISÃO  134.133.921-15  08/06/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  72. NEUZA FAGUNDES DA COSTA 82463771  DECISÃO  633.504.241-04  30/11/2020  73. NILSON PEREIRA PINTO 79512443  DECISÃO  131.356.001-49  02/10/2020  74. NILSON PEREIRA PINTO 79514781  DECISÃO  131.356.001-49  02/10/2020  75. NILSON PEREIRA PINTO 79514811  DECISÃO  131.356.001-49  02/10/2020  76. PAULO ROBERTO ALVES 82171843  DECISÃO  040.154.791-49  17/11/2020  77. PAULO ROBERTO ALVES 82171886  DECISÃO  040.154.791-49  18/11/2020  78. RENATO ANDRADE JUNQUEIRA 79351504  DECISÃO  246.990.631-87  13/07/2020  79. RICARDO CEZAR GOMES 81109800  DECISÃO  304.877.491-20  02/12/2020  80. RICARDO DOS SANTOS FERREIRA 80415818  DECISÃO  620.888.901-49  05/06/2020  81. ROBERTO ALVES DA SILVA 80028024  DECISÃO  371.065.031-34  11/06/2020  82. ROHMI PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS  80194994 DECISÃO  37.590.528.0001-78  05/10/2020  83. ROHMI PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA 80469373  DECISÃO  37.590.528.0001-78  05/10/2020  84. ROHMI PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA 81728534  DECISÃO  37.590.528.0001-78  05/10/2020  85. ROHMI PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA 82059989  DECISÃO  37.590.528.0001-78  05/10/2020  86. ROHMI PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS 82464328 DECISÃO  37.590.528.0001-78  05/10/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  NIL LTDA  87. SAKON EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 80619006  DECISÃO  02.749.577.0001-26  05/10/2020  88. SAKON EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 80619251  DECISÃO  02.749.577.0001-26  06/10/2020  89. SAKON EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 80620225  DECISÃO  02.749.577.0001-26  07/10/2020  90. SAKON EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 80620161  DECISÃO  02.749.577.0001-26  08/10/2020  91. SAKON EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 80620276  DECISÃO  02.749.577.0001-26  09/10/2020  92. SEBASTIÃO FERRO DE MORAES 81109761  DECISÃO  014.510.811-20  01/12/2020  93. TCI PROJETO IMOBILIÁRIO VISAGE COUTO MAGALHÃES LTDA 75156545  DECISÃO  09.263.683.0001-44  01/12/2020  94. TCI PROJETO IMOBILIÁRIO VISAGE COUTO MAGALHÃES LTDA 75156626  DECISÃO  09.263.683.0001-44  01/12/2020  95. TCI PROJETO IMOBILIÁRIO VISAGE COUTO MAGALHÃES LTDA 75158564  DECISÃO  09.263.683.0001-44  02/12/2020  96. TCI PROJETO IMOBILIÁRIO VISAGE COUTO MAGALHÃES LTDA 75158114  DECISÃO  09.263.683.0001-44  02/12/2020  97. TCI PROJETO IMOBILIÁRIO VISAGE COUTO MAGALHÃES LTDA 75158475  DECISÃO  09.263.683.0001-44  03/12/2020  98. THIAGO MACENAS ALVES 81107700  DECISÃO  000.437.151-84  01/12/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/ INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  99. TROPICAL POLPAS LTDA 81107921  DECISÃO  04.356.110.0001-41  01/12/2020  100 VANDERLEI EDUARDO DE OLIVEIRA  80562471  DECISÃO  412.164.311-91  04/11/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, aos 29 dias, do mês de janeiro do ano de 2021.  RAQUEL ALVES BATISTA  GERENTE/GERCON/ AMMA Mat. 960241  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 0027-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  AGNALDO MEDEIROS PACHECO  77696571  DECISÃO 02849098825 27/12/2019  02  ALMERINDA DA COSTA SANTOS  80193289  DECISÃO 53348516153 27/05/2020  03  ANA MARIA DE ARAUJO AZEVEDO 79234192  DECISÃO 43212840153 09/03/2020  04  ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA  78639024  DECISÃO 88307859115 08/04/2020  05  ANILSON DE FARIA ALBERNAZ  78602660  DECISÃO 19353405149 08/04/2020  06  ARNALDO RIBEIRO GODOY  80295278  DECISÃO 05221263104 26/05/2020  07  ODILIO CARLOS PINTO DE ALMEIDA 79673820  DECISÃO 22787445187 10/04/2020  08  OLGA FUKUSHIMA TAVARES  77986642  DECISÃO 12199869172 27/01/2020  09  OLINDA L. DOS SANTOS  74866638  DECISÃO 79048595720 16/09/2019  10  OLINO APOLINARIO 76634432  DECISÃO 11831430100 04/10/2019  11  OLINO APOLINARIO MENSO  78350806  DECISÃO 11831430100 13/03/2020  12  ONOFRA FERNANDES DA SILVA  79430188  DECISÃO 05401011172 07/05/2020  13  OSMAR PEIXOTO DA SILVA  79673978  DECISÃO 91489180168 20/05/2020  14  OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO 78228652  DECISÃO 09926127134 18/03/2020  15  OSMIRA FATIMA DA SILVA  79484385  DECISÃO 19368950130 04/05/2020  16  OSVALDO DIAS CARVALHO  79887331  DECISÃO 05036321120 22/05/2020  17  OSVALDO LOPES BARBOSA  79246891  DECISÃO 83715991100 05/04/2020  18  OSVALDO TERRA DE OLIVEIRA  78116803  DECISÃO 03730190172 18/03/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  OTANIEL PEDRO DE SOUZA  77920692  DECISÃO 61315311100 19/12/2019  20  OTAVIO BARBOSA DE MENEZES  79674401  DECISÃO 04364651168 09/04/2020  21  OTAVIO LUIZ MATIAS 77905031  DECISÃO 47944404134 28/01/2020  22  OTICA BRASIL LTDA E OUTRO  78022469  DECISÃO 01536747000121 13/12/2019  23  OTILIA ROSA DE CASTRO E OUTRO 76202729  DECISÃO 35466936120 28/10/2019  24  RAIMUNDA GOMES PEREIRA  79180751  DECISÃO 05047188272 09/03/2020  25  RAIMUNDO AIRES DE LIMA  76641595  DECISÃO 13108999168 08/10/2019  26  RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA  79042803  DECISÃO 04475046220 09/04/2020  27  RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA  79042820  DECISÃO 04475046220 09/04/2020  28  RAONI DOMINGUES DA SILVA  78423749  DECISÃO 00234506148 11/03/2020  29  RAYSA MENESES DUARTE  77700854  DECISÃO 73950866191 21/01/2020  30  RECANTO DO BOSQUE EMP. IMOB. 78698004  DECISÃO 02768618000121 20/01/2020  31  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 78580887  DECISÃO 02768618000121 20/01/2020  32  REGIS VAZ PARENTE 80193301  DECISÃO 54765960110 25/05/2020  33  REINALDO LEITE DE MORAIS  78264934  DECISÃO 28037510115 10/03/2020  34  REJANE REZENDE MATOS  80193700  DECISÃO 37051270125 26/05/2020  36  REJANE VIEIRA DOS SANTOS  76051054  DECISÃO 94061505149 23/10/2019  37  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 78549475  DECISÃO 03577520159 26/03/2020  38  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 78549661  DECISÃO 03577520159 26/03/2020  39  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 78549599  DECISÃO 03577520159 26/03/2020  40  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 78549378  DECISÃO 03577520159 26/03/2020  41  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 79431451  DECISÃO 03577520159 15/05/2020  42  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 77942262  DECISÃO 03577520159 09/07/2019  43  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 77942513  DECISÃO 03577520159 09/07/2019  44  RENATO CARVALHO MENDONCA  77942505  DECISÃO 03577520159 09/07/2019  45  RENATO DE CARVALHO MENDONCA 78549106  DECISÃO 03577520159 26/03/2020  46  RENATO FERREIRA CABRAL  78570741  DECISÃO 18715950168 01/04/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  RENATO FERREIRA CABRAL  78888091  DECISÃO 18715950168 01/04/2020  48  RENER DE SOUSA CASTRO  78244577  DECISÃO 28044312153 11/03/2020  49  RESIDENCIAL BUENA VISTA IV  80274815  DECISÃO 09137101000183 29/05/2020  50  RICARDO BORGES 73816904  DECISÃO 63639580915 11/10/2019  51  RICARDO DE MAGALHAES SARTIM 78864036  DECISÃO 72409983120 23/03/2020  52  RICARDO PIZA DE QUEIROZ E OUTROS 78534699  DECISÃO 92985475104 19/03/2020  53  RILCY MARIA DE FREITAS CUNHA 75883366  DECISÃO 82708622153 26/09/2019  54  RIO CLARO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 77335391  DECISÃO 26608502000193 12/11/2019  55  RITA DE CASSIA MARTINS  78036869  DECISÃO 93416067134 19/12/2019  56  ROBERTO ANGELO RAFAEL  78974141  DECISÃO 34987274191 07/04/2020  57  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  78257393  DECISÃO 19346972149 11/02/2020  58  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  78257431  DECISÃO 19346972149 11/02/2020  57  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  78257474  DECISÃO 19346972149 11/02/2020  58  ROBERTO SILVA DE SOUZA  77995447  DECISÃO 31106900120 24/01/2020  59  ROBERTO SOARES DA SILVA  79329797  DECISÃO 30156386100 04/06/2020  60  ROBERTO SOUZA 79296759  DECISÃO 37939457120 0904/2020  61  ROBINSON BORGES 78582294  DECISÃO 49375997120 03/04/2020  62  ROBINSON BORGES 78888041  DECISÃO 49375997120 03/04/2020  63  ROBSON RODRIGUES GOMES  76251053  DECISÃO 23373555191 21/10/2019  64  ROGERIO DOS SANTOS ALVES FILHO 78862122  DECISÃO 01389322122 23/03/2020  65  ROGERIO MACHADO BUENO  78590025  DECISÃO 48617393149 18/03/2020  66  ROGERIO MARTINS DE MACEDO  76482489  DECISÃO 57562660115 01/10/2019  67  ROMILDO PINHEIRO SOARES  76402531  DECISÃO 26973740359 02/10/2019  68  RONALDO LUCIO VIEIRA  80274785  DECISÃO 62631241134 28/05/2020  69  ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA 80199007  DECISÃO 01554704189 29/05/2020  70  ROSA MARIA ORSONI DINIZ  74161588  DECISÃO 21123896100 01/03/2019  71  ROSANGELA DE JESUS  76482454  DECISÃO 76067602172 01/10/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  72  ROSANIA DA SILVA E SOUSA  80028016  DECISÃO 37458868104 12/05/2020  73  ROSENVAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR 74161774  DECISÃO 53073100130 07/02/2019  74  ROSENVAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR 74161766  DECISÃO 53073100130 07/02/2019  75  ROSIANE ALVES LEAO  77956379  DECISÃO 76136035120 23/01/2020  76  ROSICLEIDE BARBOSA DOS SANTOS 77935517  DECISÃO 76405338134 24/01/2020  77  ROSIMAR CANDIDO DA COSTA  76633819  DECISÃO 58631275115 07/10/2019  78  ROSIMARY ARAUJO BORGES KHAYAT 73959403  DECISÃO 30185009115 04/12/2018  79  RUI BRASIL DA SILVA 78021918  DECISÃO 13737902100 30/01/2020  80  TAPAJOS EMPREENDIMENTOS ALIANCA SPE LTDA 78489219  DECISÃO 22056729000112 03/04/2020  81  TAPAJOS EMPREENDIMENTOS ALIANCA SPE LTDA 78489286  DECISÃO 22056729000112 03/04/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 028-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ADARA ESTETICA FACIAL CORPORAL EIRELI – ME 70980053  DECISÃO 22937716000152 30/10/2018  02  ADEMIR FERNANDES DE SOUSA FARIA 75420609  DECISÃO 51688271104 27/12/2019  03  ADEMIR FERNANDES DE SOUSA FARIA 75420676  DECISÃO 51688271104 27/12/2019  04  ADILSON FLORENTINO DA SILVA – REFORMADORA ME 67824253  DECISÃO 12630614000136 17/10/2018  05  AGUINON NUNES DE OLIVEIRA  79843407  DECISÃO 74691953191 20/08/2019  06  AGUINON NUNES DE OLIVEIRA  79846759  DECISÃO 74691953191 20/08/2019  07  ALESSANDRA CARLA CALACA DE LIMA 70142791  DECISÃO 51553937104 20/08/2019  08  ALESSANDRA DA CONCEICAO CAMPOS SOARES 70037866  DECISÃO 18373497000159 07/08/2019  09  ALEXANDRE NEVES PEREIRA  71409627  DECISÃO 24521037000123 01/11/2018  10  ALFREDO DA ROCHA ARAUJO FILHO 59576810  DECISÃO 19185138134 09/07/2019  11  ALICE GRACIELE FERREIRA SANTOS 75669721  DECISÃO 23358761000115 12/12/2019  12  ALINE FRANCA DE ARAUJO  67182073  DECISÃO 29396879860 04/02/2019  13  ALINY MENDES GOMES  74992552  DECISÃO 28359382000163 30/05/2019  14  ALTERNATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI – ME 73602858  DECISÃO 21206649000133 02/04/2019  15  ALTERNATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI – ME 73602980  DECISÃO 21206649000133 02/04/2019  16  ALTERNATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI – ME 68560225  DECISÃO 21206649000133 02/04/2019  17  ALTERNATIVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI – ME 68547024  DECISÃO 21206649000133 02/04/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  ALTO NIVEL LAVAJATO ME  70280281  DECISÃO 09010983000111 17/06/2019  19  ALVES E MOREIRA PECAS E SERVICOS LTDA – EPP 70700361  DECISÃO 02074788000106 04/09/2019  20  ANA MARIA RODRIGUES MONTEIRO – ME 68908426  DECISÃO 18647889000169 16/04/2019  21  ANDRE LUIZ DE SOUZA VECCI  65718286  DECISÃO 56524323149 05/06/2016  22  ANDREIA CRISTINA NUNES REIS EIRELE 67165977  DECISÃO 19526618000118 04/02/2019  23  ANTONIO CARLOS MENDES COSTA 77730184  DECISÃO 39528871100 16/01/2020  24  ANTONIO VALBE MODESTO DE SOUSA 70037645  DECISÃO 75584484172 19/08/2019  25  APARECIDA MARIA SILVA  70017440  DECISÃO 14815516120 06/04/2018  26  AUTO POSTO FREITAS GODOY EIRELI 76623538  DECISÃO 03829360000199 04/06/2019  27  AUTO POSTO FREITAS GODOY EIRELI 69023819  DECISÃO 03829360000199 11/09/2019  28  CARLIANE SILVA LIMA  69446493  DECISÃO 26279799000190 18/07/2019  29  CARLOMAM FERREIRA DE SOUSA  71485757  DECISÃO 39499324100 07/10/2019  30  CARVALHO PISCINAS E ACESSORIOS COMERCIO E SERVICOS 68374863  DECISÃO 21605856000160 06/05/2019  31  CARVALHO PISCINAS E ACESSORIOS COMERCIO E SERVICOS 68375045  DECISÃO 21605856000160 06/05/2019  32  CASA DO TERNO COMERCIO EIRELI 76368341  DECISÃO 23082946000140 1106/2019  33  CASA DO TERNO E INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME 70500779  DECISÃO 23082946000140 23/08/2019  34  CASA ELEGANTE DESIGN DE INTERIORES EIRELI ME 75536267  DECISÃO 23465139000106 10/07/2019  36  CELINO BISPO FERREIRA  77730508  DECISÃO 19825137134 17/01/2020  37  CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CENTRO OESTE 66602966  DECISÃO 15192226000109 18/10/2018  38  CESAR RIBEIRO CARNEIRO  74353380  DECISÃO 43504582120 11/12/2019  39  CEZAR AUGUSTO CORREA DOS SANTOS 72577451  DECISÃO 70082074178 13/11/2019  40  CFT CARNES, CARNES NOBRES E EXOTICAS LTDA ME 66115186  DECISÃO 08984673000135 13/08/2018  41  CHRISTOFFER SONNES DE OLIVEIRA COSTA 63047872  DECISÃO 01068280107 16/10/2018  42  CLEISIOMAR ARAUJO BISPO  70249421  DECISÃO 70008775109 05/02/2019  43  CLEISIOMAR ARAUJO BISPO  67169590  DECISÃO 70008775109 05/02/2019  44  CLEIVON DA SILVA LIMA  79104841  DECISÃO 04787813269 26/06/2019  45  COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS – REI DO MAMAO 70663660  DECISÃO 23476169000118 06/08/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  CRISTIANE CALACA MARQUES ME 65995174  DECISÃO 14606233000147 31/07/2018  47  FABIO DE MORAES BOLETTI  73049075  DECISÃO 85227030197 04/12/2019  48  FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA  72032632  DECISÃO 21580707000194 13/11/2019  49  FRANCISCO RIBEIRO DE REZENDE 70550920  DECISÃO 22063714215 16/05/2018  50  LAVAJATO MONACO LTDA  67836499  DECISÃO 3789150459 17/10/2018  51  LEONARDO INACIO CARDOSO  75448988  DECISÃO 04083445122 19/06/2020  52  LETYCIA GOMES SIQUEIRA – ME  70745283  DECISÃO 27548070000135 26/04/2019  53  LIDINEI PEREIRA BARBOSA  69898793  DECISÃO 97820660104 12/07/2019  54  LINHARES TEIXEIRA BAR EVENTOS EIRELI – ME 70595711  DECISÃO 25065979000107 26/07/2019  55  LINHARES TEIXEIRA BAR EVENTOS EIRELI – ME 74100180  DECISÃO 25065979000107 26/08/2019  56  LOURIVALDO CHAGAS DA SILVA  70699745  DECISÃO 2705786000195 13/09/2019  57  LUCAS MOURA TAVARES  70517990  DECISÃO 04674675103 06/09/2019  58  LUCIMAR FELIPE RIBEIRO  80198124  DECISÃO 29390608000151 18/09/2020  59  LUIS FELIPE NEVES PINTO  78444703  DECISÃO 04450397363 10/03/2020  60  LUIZ ANTONIO TELES  74892914  DECISÃO 12550175115 12/09/2019  61  PASSARELA SHOW EIRELI – ME  63913227  DECISÃO 20464183000103 29/05/2019  62  PAULO CESAR DE JESUS LEAO  72719484  DECISÃO 04990007140 11/10/2019  63  PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A 72651766  DECISÃO 00068764000208 08/07/2019  64  PITE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A 69194753  DECISÃO 00068764000208 08/07/2019  65  PRIMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA 70984041  DECISÃO 08810538000173 10/10/2019  66  PRIMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA 74354815  DECISÃO 08810538000173 10/10/2019  67  PRIMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA 74355081  DECISÃO 08810538000173 10/10/2019  68  SARAH SANTOS VALADARES ME  74742106  DECISÃO 16957785000125 09/04/2019  69  SUCANITO RECICLADOS LTDA  69445896  DECISÃO 05653556000179 04/06/2019  70  SUPER AMIGO SUPERMERCADO EIRELI – ME 69173829  DECISÃO 18965114000131 12/06/2019  71  SUPER SHOP EIRELI 82710264  DECISÃO 26300367000114 28/09/2020  72  TERCIA MACHADO PEREIRA  79943843  DECISÃO 00244482144 25/03/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  73  THIAGO MATHIAS CRUVINEL  71895891  DECISÃO 48014990153 03/12/2019  74  WAGNER FERREIRA LIMA JUNIOR  79109118  DECISÃO 36116378153 15/04/2020  75  WAGNER OLIVEIRA SANTOS  79673706  DECISÃO 93827326168 10/04/2020  76  WALDIVINO ANTONIO DA SILVA  75475934  DECISÃO 24361593191 3010/2019  77  WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA 79180793  DECISÃO 07531095149 30/04/2020  78  WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA 79180823  DECISÃO 07531095149 30/04/2020  79  WALID JOSEPH ESPER  76036497  DECISÃO 47945125115 04/10/2019  80  WALKER VELOSO 77891137  DECISÃO 01095145134 05/07/2019  81  WALKER VELOSO 77891188  DECISÃO 01095145134 05/07/2019  82  WALKER VELOSO 77891226  DECISÃO 01095145134 05/07/2019  83  WALMIR CALACA GERALDINI  78216760  DECISÃO 16265343149 30/03/2020  84  WANDER KENNE CORREA  79440426  DECISÃO 53099583120 04/05/2020  85  WANDERSON PRIMO LOPES  72651553  DECISÃO 03560932122 29/11/2019  86  WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA E OUTROS 78137592  DECISÃO 50916823172 08/02/2020  87  WASHINGTON SANTOS SIQUEIRA  78697849  DECISÃO 05359636610 23/03/2020  88  WELINTON TEODORO DE OLIVEIRA 80467524  DECISÃO 79844901120 18/02/2020  89  WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO 76283214  DECISÃO 99789221134 17/10/2019  90  WELLINGTON FRANCISCO FREIRE DE ANDRADE 80203021  DECISÃO 79929990100 19/02/2020  91  WENDEL CAVALCANTE DE ARAUJO 78534028  DECISÃO 93290616134 20/03/2020  92  WENDEL PEREIRA DA SILVA  79674087  DECISÃO 58825401191 13/04/2020  93  WENDER MENDANHA  78461055  DECISÃO 88377725134 21/02/2020  94  WILHA BARBOSA 77208879  DECISÃO 12991198168 08/11/2019  95  WILLIAN COELHO BEZERRA  76402302  DECISÃO 88951570100 02/10/2019  96  WILMAR MACHADO 78070366  DECISÃO 42650127104 27/03/2020  97  WILSON B DA SILVA 77950231  DECISÃO 01422014134 31/01/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021 RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente EDITAL 029-AI/2020/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº NOMES Nº PROCESSO OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD. DATA DECISÃO 01 ABILIO JOAQUIM CEREJO 78423978 DECISÃO 06571344815 13/03/2020 02 ADAILZA DO NASCIMENTO PEREIRA 78850680 DECISÃO 81526695120 06/04/2020 03 ADAIR DO NASCIMENTO BARRA 78406186 DECISÃO 29571278149 11/03/2020 04 ADIVARCI HONORIO FERREIRA DA SILVA 78424257 DECISÃO 19226632120 25/03/2020 05 ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE 79042790 DECISÃO 88151077115 08/04/2020 06 ADRIANA DE MORAIS GONZAGA DIAS 80198272 DECISÃO 76107019120 28/05/2020 07 ADRIANA EVANGELISTA RAMOS 78534516 DECISÃO 76015335149 23/03/2020 08 AGUSTINHA MARIA MESQUITA 78353660 DECISÃO 12497665168 05/02/2020 09 AGUSTINHA MARIA MESQUITA 78353643 DECISÃO 12497665168 05/02/2020 10 AGUSTINHA MARIA MESQUITA 78353601 DECISÃO 12497665168 05/02/2020 11 ALCEU COSTA LIMA 78916982 DECISÃO 12087050163 23/03/2020 12 ALEMAR DOS SANTOS 78490471 DECISÃO 17086396168 11/03/2020 13 ALESSANDRO ALVES PARAFINA 78601531 DECISÃO 90509358187 06/04/2020 14 ALESSANDRO CARLOS SANTANA 78852330 DECISÃO 89866371115 06/04/2020 15 ALTAMIRO GONCALVES 78792973 DECISÃO 28377087120 06/04/2020 16 ALZIRA ZANINA 78488786 DECISÃO 12294845153 25/03/2020 17 ANA MARIA DE ALMEIDA TORRES 79673897 DECISÃO 70730598187 20/05/2020 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com Agência Municipal do Meio Ambiente Nº NOMES Nº PROCESSO OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD. DATA DECISÃO 18 ANNA CAROLINA GONCALVES ALBINO 80044852 DECISÃO 00159924111 15/05/2020 19 ANTONIO CAMPOS CABRAL 78424231 DECISÃO 01818627191 10/03/2020 20 ANTONIO DE PADUA RIOS 80087845 DECISÃO 37485920197 14/05/2020 21 ANTONIO ERNESTO PIMENTA 79440141 DECISÃO 02039850104 08/05/2020 22 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO 79106283 DECISÃO 28081684115 29/04/2020 23 APARECIDA ALVES DA SILVA PAPALARDO 79844306 DECISÃO 92715109272 13/05/2020 24 ARINAM DE LOYOLA FLEURY 78862637 DECISÃO 07533926153 23/03/2020 25 ARNALDO MASCARENHAS BRAGA 79180831 DECISÃO 07131526134 15/04/2020 26 ART 7 COMUNICACAO VISUAL LTDA 78793074 DECISÃO 11899918000130 06/04/2020 27 ARY CHAGAS 80451041 DECISÃO 07472765104 19/02/2020 28 AUREA BASTOS ALEXANDRINO 78488743 DECISÃO 06972004187 10/03/2020 29 AURELIO MARCOS DE ALMEIDA 78916885 DECISÃO 58944885168 23/03/2020 30 BALTAZAR CORREA DA SILVA 80469420 DECISÃO 53444566115 19/02/2020 31 BALTAZAR SILVESTRE DE BARROS 78601485 DECISÃO 36046582172 27/03/2020 32 BENI PEREIRA 78545721 DECISÃO 16074157120 17/03/2020 33 BENICIO MAMEDE 78264896 DECISÃO 13006371100 12/02/2020 34 BRUNO LOPES LISITA 78139030 DECISÃO 95152490153 11/02/2020 36 DANIEL ALVES DOS SANTOS 77994980 DECISÃO 02361350157 30/01/2020 37 DANUBIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 79106194 DECISÃO 08537976000100 01/04/2020 38 DIVINA MARIA OLIVEIRA CAMPOS 78020873 DECISÃO 97114995172 06/02/2020 39 DIVINA OSEAS DO PRADO 79240729 DECISÃO 35524421115 01/04/2020 40 DOMINGOS LOPES FILHO 78459867 DECISÃO 16807391153 06/02/2020 41 DOUGLAS DE SOUZA MESQUITA 79659801 DECISÃO 58985140159 13/04/2020 42 EDIMAR FONSECA MELO 77800255 DECISÃO 78447186172 28/01/2020 43 EDIVALDO MACEDO 77874852 DECISÃO 62440179191 11/07/2019 44 EDIVALDO MACEDO 77920552 DECISÃO 62440179191 11/07/2019 45 EDIVALDO MACEDO 77878858 DECISÃO 62440179191 20/11/2018 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com Agência Municipal do Meio Ambiente Nº NOMES Nº PROCESSO OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD. DATA DECISÃO 46 EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 77563172 DECISÃO 26351625149 22/11/2019 47 EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 77563148 DECISÃO 26351625149 22/11/2019 48 EDMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 78082054 DECISÃO 26351625149 22/11/2019 49 EDMIR PEREIRA DA SILVA 79779270 DECISÃO 57609080144 11/05/2020 50 EDSON ALVES GERMANO 77701133 DECISÃO 30976960168 28/01/2020 51 EDSON DIVINO ALVES MORAES 78915668 DECISÃO 23425091115 30/03/2020 52 EDSON FERREIRA PACHECO 79674125 DECISÃO 08536214899 10/04/2020 53 EDUARDO AUGUSTO FERREIRA 78425890 DECISÃO 47012749172 26/03/2020 54 ELENILVA GOMES TAVARES 77898093 DECISÃO 54838398115 28/01/2020 55 ELIANA MOREIRA DE ALENCAR 79042731 DECISÃO 88424870134 09/04/2020 56 ELIANA MOREIRA DE ALENCAR 79042757 DECISÃO 88424820134 09/04/2020 57 ELIANE RODRIGUES GONCALVES 78228768 DECISÃO 85224588120 18/03/2020 58 ELIAS LUIZ DE QUEIROZ 78116561 DECISÃO 40982076134 31/03/2020 57 ELIAS RAFAEL DE SOUSA 76340269 DECISÃO 06713718191 15/10/2019 58 ELIECI ALVES DE ALMEIDA 78423056 DECISÃO 49803042149 11/02/2020 59 ELIEL JANUARIO SILVA 79483656 DECISÃO 76622665168 19/05/2020 60 ELIEZIO MACHADO CORDEIRO 79240559 DECISÃO 83414789191 09/03/2020 61 ELISBETE DA CRUZ PINHEIRO 77935746 DECISÃO 00048183180 24/01/2020 62 ELISIO ELIO DE OLIVEIRA 76420416 DECISÃO 16278747120 10/10/2019 63 ELVIO CORREIA DE SOUZA E SIRLENE SOUZA 78489847 DECISÃO 75380609520 31/03/2020 64 ELVIRA MELO TEDESCO VIEIRA 79232645 DECISÃO 26885000159 09/03/2020 65 ENIEBERTON CARTAFINA DE ALMEIDA 78138581 DECISÃO 25851403691 23/03/2020 66 ERCILEY PIRES SANTANA 77427457 DECISÃO 51793482187 06/11/2019 67 EROLEITE REIS PEREIRA 78954949 DECISÃO 80454925115 07/04/2020 68 EROLEITE REIS PEREIRA 77837914 DECISÃO 80454925115 28/01/2020 69 EROLEITE REIS PEREIRA 76633657 DECISÃO 80454925115 03/10/2019 70 ERONDINA MARIA DE OLIVEIRA 79483818 DECISÃO 05189802191 16/04/2020 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com Agência Municipal do Meio Ambiente Nº NOMES Nº PROCESSO OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD. DATA DECISÃO 71 ERONDINA MARIA DE OLIVEIRA 79483885 DECISÃO 05189802191 17/04/2020 72 ERONDINA MARIA DE OLIVEIRA 79483893 DECISÃO 05189802191 17/04/2020 73 ERONDINA MARIA DE OLIVEIRA 79484016 DECISÃO 05189802191 17/04/2020 74 ERONDINA MARIA DE OLIVEIRA 79484024 DECISÃO 05189802191 22/04/2020 75 EURIPEDES GUERINO 76050384 DECISÃO 04931572120 22/10/2019 76 EVA NOEME CEZAR 78117877 DECISÃO 77585275153 31/03/2020 77 EVANDRO MOREIRA DA SILVEIRA 79232921 DECISÃO 12373770130 09/03/2020 78 EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHA 79483664 DECISÃO 25242415134 29/04/2020 79 EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHA 79483729 DECISÃO 25242415134 29/04/2020 80 ZOE ALVES DE SOUZA BEZERRA 78655216 DECISÃO 39474453187 07/04/2020 81 ZUEIDE DAVID MENDES MELO ALCANFOR 79431575 DECISÃO 11833076168 13/05/2020 Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021 RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 030-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ACONTECE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA EPP 80049960  DECISÃO 03985865000142 18/02/2020  02  ALDENI DE SOUZA 77730346  DECISÃO 28010230359 21/02/2020  03  ALINE GOMES MENDONÇA  76283028  DECISÃO 03240298104 24/03/2020  04  ALVES E SIMIEMA LDA ME  76933073  DECISÃO 12386210000149 27/02/2019  05  ANA CLAUDIA F. BECHEPECHE  77754962  DECISÃO 80424015153 13/02/2020  06  ANTONIO CALAÇA DE ARAUJO FILHO 82548114  DECISÃO 23388441000108 19/08/2020  07  ANTONIO MARCOS PESSOA DE OLIVEIRA 78670576  DECISÃO 74102109153 21/02/2019  08  AR & EIRELI ME 75776713  DECISÃO 05484155000164 24/03/2020  09  ASDUBRAS FRANCISCO DOS SANTOS 77700455  DECISÃO 21300267100 05/08/2020  10  CACHAPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 72535553  DECISÃO 05879644000115 11/12/2019  11  CARLOS SARAIVA IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A 69973434  DECISÃO 25760877004360 04/03/2020  12  CASA DOS PAES PEREIRA E CAMPOS LTDA 80045522  DECISÃO 24398112000100 19/02/2020  13  CELG DISTRIBUIÇAO S.A CELG D  83152231  DECISÃO 01543032000104 01/08/2020  14  CENTRO COMERCIAL 44 E PARTICIPAÇOES LTDA 78381205  DECISÃO 13569150000162 30/01/2020  15  CESAR EUSTAQUIO SOARES DE ARAUJO 80296045  DECISÃO 48996904600 15/07/2020  16  COLEGIO DELTA JARDIM GOIAS LTDA 76051101  DECISÃO 11279563000187 17/03/2020  17  FLASH SOLUÇOES AUTOMOTIVAS EIRELI ME 81373671  DECISÃO 03910380000190 07/08/2020  18  JOAO PAULO CINTRA RODRIGUES  72690247  DECISÃO 75134012172 11/10/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  JOCELITO DE SOUSA JUNIOR  69404499  DECISÃO 04746224102 19/06/2019  20  JOSE FABIO BEZERRA  80027834  DECISÃO 12400197101 02/09/2019  21  KATIUSCIA DE PAULA RESENDE  70500591  DECISÃO 88161951187 28/08/2019  22  KEILA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA 65782171  DECISÃO 12241463000124 24/08/2018  23  KEILA ARCANJO DE BESSA  80298901  DECISÃO 86528076120 06/07/2020  24  KIRLEY CARDOSO DE ASSIS   79697729  com SÃO 00123669197 16/08/2019  25  KLEUBER DIVINO GARCEZ  67648731  DECISÃO 77319311100 14/11/2018  26  LEONARDO PEREIRA FARIA  72635833  DECISÃO 01503679101 10/10/2019  27  LEONARDO PEREIRA FARIA   72635795  DECISÃO 01503679101 10/10/2019  28  LUIZ CARLOS MENDES DE SOUSA ME 70730308  DECISÃO 37333515000113 26/04/2019  29  MARIA ADRIANA BELCHIOR TEIXEIRA CAVALCANTE 80314086  DECISÃO 37765906100 23/07/2020  30  MAURCIO APARECIDO TEIXEIRA  70021528  DECISÃO 38314746134 21/08/2019  31  MELO RODRIGUES PARTICIPAÇOES E INVEST.LTDA 73812151  DECISÃO 14868362000103 10/10/2018  32  NEIDE AZEVEDO DA COSTA  72651413  DECISÃO 23761286000123 17/12/2019  33  NEIDE AZEVEDO DA COSTA  73566509  DECISÃO 23761286000123 17/12/2019  34  NETZ GOIANIA SERVIÇOS E EQUIP..LTDA 68013097  DECISÃO 10443468000104 23/05/2019  36  NILDEI PEREIRA DA SILVA  79501662  DECISÃO 63384310187 06/03/2020  37  NILTON NOGUEIRA DA SILVA  78947543  DECISÃO 89137191180 17/02/2020  38  NILTON SANTOS LOPES  81312427  DECISÃO 77504380172 20/02/2020  39  NILVA PECKER DA CUNHA MACHADO 73922810  DECISÃO 18843549120 14/11/2018  40  NOBRE CARNES IND.EIRELI-ME  66907121  DECISÃO 15233086000170 06/11/2018  41  NR COMERCIO EIRELI  77051813  DECISÃO 29695561000134 07/01/2020  42  SAID RACY JUNIOR 67552156  DECISÃO 58773630187 07/11/2018  43  SANDRA BORGES DROGOMIECKI  73757819  DECISÃO 01906494100 11/11/2019  44  SANDRA REGINA VALADAO   79943321  DECISÃO 63352859120 22/07/2020  45  SANTANA MOTOTAXI E MOTOBOY LTDA 75698658  DECISÃO 04749579000140 21/09/2019  46  SATURNO CONCESSIONARIA DE ALIMENTAÇAO LTDA 67131398  DECISÃO 00935234000120 02/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  SEBASTIAO HUMBERTO PONTES CORREA 69969933  DECISÃO 02935260000184 17/07/2019  48  SELHOVANIO MOREIRA  68093741  DECISÃO 31106331168 02/05/2019  49  SELMA MARQUES DE SOUSA  68489547  DECISÃO 195460000197 11/04/2019  50  SHALLON RECEPÇOES LTDA ME  70328577  DECISÃO 03977152000137 28/10/2019  51  SIBYLA BUENO MARTINS  82062131  DECISÃO 24207991000146 04/03/2020  52  SILAS ADRIANO FERREIRA  70762480  DECISÃO 96788658153 06/09/2019  53  SOARES E BELGA LTDA ME  73280991  DECISÃO 26117174000122 18/05/2018  54  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 72648561  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  55  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 78215925  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  56  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 72575148  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  57  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 72681151  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  58  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 72651120  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  57  SONHO HOOKAH LOUNGE LTDA -ME 72648820  DECISÃO 28493340000110 13/06/2019  58  WEBERT BRUNO CANDIDO DE MACEDO 69416144  DECISÃO 02088518100 28/05/2019  59  WEDERSON DE SOUZA FAGUNDES FURTADO 70248778  DECISÃO 73649805120 11/06/2019  60  WELLINGTON NELSON GOMES DOS SANTOS 72577817  DECISÃO 00779011180 12/11/2019  61  WENDELL BATISTA MENDES  67394631  DECISÃO 24967509000176 12/03/2019  62  WILK RODRIGUES GONÇALVES  70761271  DECISÃO 01417323183 06/09/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 031-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  A MIL AUTO CENTER LTDA ME  74768164  DECISÃO 19117744000119 26/12/2019  02  A R GOUVEIA DA SILVA – ME  70186683  DECISÃO 11255953000117 22/08/2019  03  ACM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI ME 74481264  DECISÃO 37873098000100 14/11/2019  04  ADEMIR ALBINO DE MOURA – ME  71424898  DECISÃO 14256375000121 08/05/2018  05  ADRIANO FERNANDES BORGES  71411621  DECISÃO 36110825115 06/08/2018  06  ADRIANO YGOR DE PAULO XAVIER 67313160  DECISÃO 70098868144 10/01/2019  07  AGEMIRO FERREIRA DE ARAUJO  75366931  DECISÃO 01948887423 26/12/2019  08  ALEX ALVES TAVARES  74059767  DECISÃO 28742664187 12/12/2018  09  ALMEIDA CARVALHO ENTRETENIMENTO E FESTAS LTDA ME 68219477  DECISÃO 10647794000133 23/04/2019  10  ALTAMIRO MARTINS FONSECA  44089319  DECISÃO 06741967168 18/06/2018  11  ALTAYZ SOUZA SANTOS  76342172  DECISÃO 17788160000140 21/01/2019  12  ANA CLEIDE BORGES DOS SANTOS 73603188  DECISÃO 04173035136 12/12/2019  13  ANDERSON MANOEL DA SILVA  71927083  DECISÃO 10061775401 13/09/2019  14  ANDRE E TAKAHASHI LTDA  68113822  DECISÃO 04367103000145 27/05/2019  15  ANDRE E TAKAHASHI LTDA – EPP  72743130  DECISÃO 04367103000145 27/05/2019  16  ANDRE FARIA WEBER JUNIOR  75669771  DECISÃO 30797319000150 26/12/2019  17  ANDRE LUIZ MENDES DE MELO ME 75365519  DECISÃO 18589496000114 13/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  ANDRE LUIZ PESSOA PAIVA  75060211  DECISÃO 18637989000104 22/05/2019  19  ANTONIA EVA LOPES RODRIGUES  71313484  DECISÃO 98198459120 13/09/2019  20  ANTONIA TELES DA SILVA  70412535  DECISÃO 69563306104 20/08/2019  21  ANTONIO CLARETE DE CASTRO  75246781  DECISÃO 27787403000189 13/12/2019  22  ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO 71948315  DECISÃO 70179234137 10/12/2019  23  ANTONIO LEITE DE ARAUJO  76287970  DECISÃO 96049820368 06/01/2020  24  ANTONIO LUIZ RIBEIRO SOARES  79498157  DECISÃO 00370590171 11/09/2019  25  ANTONIO LUIZ RIBEIRO SOARES  78136758  DECISÃO 00370590171 09/09/2019  26  ANTONIO PEREIRA DA SILVA  69750699  DECISÃO 58555870100 23/07/2019  27  APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO 70500809  DECISÃO 26301137000170 05/08/2019  28  AR GOUVEIA DA SILVA – ME  73244919  DECISÃO 11255953000117 22/08/2019  29  ARISMAR MONTEIRO AIRES  66737446  DECISÃO 79229883115 14/11/2018  30  ART CLEAN LAVANDERIA E TINTURARIA EIRELI ME 69576371  DECISÃO 24348444000180 04/06/2019  31  AUTO LESTE PECAS E SERVICOS LTDA – EPP 66130339  DECISÃO 00087944000150 23/08/2018  32  AUTO REFORMADORA BOX 21 LTDA ME 67292987  DECISÃO 20502354000141 11/02/2019  33  AUTO REFORMADORA BOX 21 LTDA ME 67292782  DECISÃO 20502354000141 11/02/2019  34  AVANT CROSSFIT LTDA ME  66737594  DECISÃO 18252701000183 29/10/2018  35  BALDUINO PIRES MACHADO  77934847  DECISÃO 19322160144 27/12/2019  36  BARBARA ATANASIA DOMINGUES 75718195  DECISÃO 01891398113 09/12/2019  37  BARBARA ATANASIA DOMINGUES 76481890  DECISÃO 01891398113 01/10/2019  38  BELARMINO FRANCA MELO  77955976  DECISÃO 00444090100 12/12/2019  39  BELARMINO FRANCA MELO  77955992  DECISÃO 00444090100 12/12/2019  40  BELARMINO FRANCA MELO  77956042  DECISÃO 00444090100 12/12/2019  41  BELARMINO FRANCA MELO  77956085  DECISÃO 00444090100 12/12/2019  42  BELARMINO FRANCA MELO  77956093  DESISAO 00444090100 12/12/2019  43  BELARMINO FRANCA MELO  77956140  DECISÃO 00444090100 12/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  44  BENEDICTO GALVAO RIBEIRO E OUTRA 74593674  DECISÃO 17092264120 12/07/2019  45  BETANIA ANDREA COMINELLO CARNEIRO 74896561  DECISÃO 82729913904 17/09/2019  46  BRUNO BORGES DE SOUZA LIMA  76283222  DECISÃO 99899779172 03/10/2019  47  BRUNO HENRIQUES FERREIRA  77562796  DECISÃO 77142950153 14/11/2019  48  BRUNO HENRIQUES FERREIRA  77955780  DECISÃO 77142950153 14/11/2019  49  CARLITO PEREIRA DA SILVA  73762570  DECISÃO 21835756115 03/09/2019  50  CLAUDIA GIACONETE  76353956  DECISÃO 54805465115 29/09/2020  51  COMBRASIL – CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRI 74892043  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  52  COMBRASIL – CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRI 75180292  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  53  COMBRASIL – CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRI 75180349  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  54  COMBRASIL – CIA BRASIL CENTRAL, COMERCIO E INDUST 74891993  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  55  COMBRASIL – CIA BRASIL CENTRAL, COMERCIO E INDUSTR 74891845  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  56  COMBRASIL – CIA BRASIL, CENTRAL, COMERCIO E INDU 74891900  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  57  COMBRASIL – CIA BRASIL, CENTRAL, COMERCIO E INDU 74891977  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  58  COMBRASIL – CIA BRASILCENTRAL, COMERCIO E INDUST 74892001  DECISÃO 01022318000136 09/09/2019  59  COOPERATIVA DE CRED DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO 75762640  DECISÃO 03730508000133 28/09/2020  60  FLAVIA TEIXEIRA DE SOUSA QUEIROZ 76253137  DECISÃO 00786084146 24/09/2020  61  GLEIDMAR FERREIRA MAIA  79155012  DECISÃO 38928850100 11/09/2020  62  OLINDA L DOS SANTOS  77732918  DECISÃO 79048595720 02/09/2020  63  OLIVEIRAS BARCELOS MADEIRAS LTDA 79539457  DECISÃO 03400676000160 08/09/2020  64  OSVAIR JOSE AMADOR  79591521  DECISÃO 51797585134 04/09/2020  65  OSVANDER BORGES FRUTUOSO  80045298  DECISÃO 76237540172 03/09/2020  66  OSVANDER BORGES FRUTUOSO  76253030  DECISÃO 76237540172 03/09/2020  67  OSWALDO BUENO AMORIM FILHO 78793643  DECISÃO 04901401653 08/09/2020  68  PATRICIA GARCES DE ARAUJO GARCIA 79512893  DECISÃO 77748816115 09/09/2020  69  PAULO RODRIGUES RIBEIRO  79515060  DECISÃO 15496236134 01/09/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  70  PAULO RODRIGUES RIBEIRO  79904252  DECISÃO 15496236134 01/09/2020  71  RAMAO VERA FILHO 78850736  DECISÃO 38186993134 11/09/2020  72  REINALDO DA SILVA LELIS  78793864  DECISÃO 12414247134 09/09/2020  73  RENATO RODRIGUES DA COSTA  79567507  DECISÃO 49754386153 02/09/2020  74  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  80090561  DECISÃO 19346972149 11/09/2020  75  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  80090617  DECISÃO 19346972149 11/09/2020  76  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  80090650  DECISÃO 19346972149 11/09/20/2020  77  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA  80090684  DECISÃO 19346972149 11/09/2020  78  RONE CLEIA DA FONSECA MACHADO 80764570  DECISÃO 80204910153 15/09/2020  79  RUTH LABUTO VILELA E SILVA  79496863  DECISÃO 86181467149 01/09/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 032-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  A E XAVIER DOS SANTOS EIRELI – ME 69475833  DECISÃO 22464847000160 14/06/2019  02  A W TURBO DIESEL LTDA ME  70376121  DECISÃO 34607397000194 22/08/2019  03  A.S. AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI ME 67239580  DECISÃO 18454329000198 22/01/2019  04  ABILIO RODRIGUES PACHECO  70376695  DECISÃO 04035615153 17/05/2018  05  ADRIANO GOMES CARVALHO  73757843  DECISÃO 97545180178 09/12/2019  06  ADUARANTE RODRIGUES DE ALENCAR 70518856  DECISÃO 96256486153 29/08/2019  07  AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS 74458271  DECISÃO 03520933000106 26/12/2019  08  AKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA 67142683  DECISÃO 11094408000196 08/01/2019  09  ALAN BATISTA MIRANDA  69695931  DECISÃO 78497868153 10/06/2019  10  ALANO ARAUJO LACERDA FILHO  71973930  DECISÃO 04577116000149 14/05/2019  11  ALEX SOARES FARIA 67566173  DECISÃO 96389036191 07/11/2018  12  ALEXANDRE BRANDAO SILVA  70412039  DECISÃO 00081082185 29/08/2019  13  ALMEIDA E ARAUJO ALIMENTOS LTDA 74012761  DECISÃO 23933614000150 18/12/2019  14  AMAURI BEZERRA DOS REIS  72940547  DECISÃO 03400102156 08/10/2019  15  AMERICANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A 61141928  DECISÃO 12275490000118 07/10/2019  16  AMETALPARTS PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI  69750761  DECISÃO  26295425000169  04/07/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  17  ANDERSON DE SOUZA CUNHA  75776608  DECISÃO 09387464000177 08/11/2018  18  ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA 72426428  DECISÃO 43892495104 28/11/2019  19  ANDREA JORDANA JOVITA DE ALMEIDA 73813930  DECISÃO 85954780153 14/11/2019  20  APARECIDA REZENDE SIQUEIRA  70016800  DECISÃO 19958641100 06/04/2018  21  ARENA FITNESS CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO EIR 74594913  DECISÃO 28177602000138 23/05/2019  22  ARLETE ALVES DO NASCIMENTO  70038056  DECISÃO 26474910000108 18/06/2019  23  ARNALDO ALVES BARBOSA  75326203  DECISÃO 53358759172 30/09/2019  24  ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE G 71484688  DECISÃO 06214769000199 30/10/2019  25  ATAIDE ADAO DE CASTRO  72651642  DECISÃO 98243187120 14/10/2019  26  AUTO POSTO CANTONI EIRELI EPP 74709923  DECISÃO 00009225000109 18/11/2019  27  AUTO POSTO CANTONI EIRELI EPP 74709931  DECISÃO 00009225000109 18/11/2019  28  AUTOCENTER RIO VERDE LTDA – ME 70826704  DECISÃO 19732339000100 10/09/2019  29  BACANA BAR E RESTAURANTE LTDA ME 67280652  DECISÃO 17881146000196 16/01/2019  30  BAHIACRED LTDA 67882326  DECISÃO 08333776001379 22/02/2019  31  BAILAO GAUCHO CASA DE DANCA LTDA 69115268  DECISÃO 03385244000128 12/06/2019  32  BAILAO GAUCHO CASA DE DANCA LTDA 69098096  DECISÃO 03385244000128 11/06/2019  33  BAILAO GAUCHO CASA DE DANCA LTDA 69097995  DECISÃO 03385244000128 12/06/2019  34  BANCO BRADESCO S/A  72457455  DECISÃO 60746948881992 27/11/2018  36  BAR E RESTAURANTE SANTANA LTDA 70699800  DECISÃO 02234016000194 09/09/2019  37  BAR E RESTAURANTE SANTANA LTDA 71250873  DECISÃO 02234016000191 16/10/2019  38  BAR E RESTAURANTE SANTANA LTDA – ME 71505600  DECISÃO 02234016000191 16/10/2019  39  BARBARA E VITOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME 75547978  DECISÃO 22715490000145 07/06/2019  40  BC MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS – M 73502667  DECISÃO 03693075000193 28/06/2018  41  BELEZA EXPRESSA VAB LTDA ME  70979811  DECISÃO 22908513000138 02/10/2019  42  BELLINE MOVEIS LTDA – ME  66737276  DESISAO 20372135000195 30/10/2018  43  BELLINE MOVEIS LTDA – ME  66737331  DECISÃO 20372135000115 25/10/2018  44  BENEDITO SOARES DOS SANTOS  70252082  DECISÃO 23557950144 16/08/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  45  BENIVALDO MATOS DA SILVA  74560423  DECISÃO 32581912200 18/11/2019  46  BENJA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS P 75832940  DECISÃO 97415673000306 19/11/2018  47  BENO DIAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME 75508824  DECISÃO 17781783000190 06/06/2019  48  BERCARIO PEQUENO PRINCIPE LTDA – ME 71065855  DECISÃO 26732820000161 06/05/2019  49  BERCHO ALVES DA COSTA  78461144  DECISÃO 30760089191 04/03/2020  50  BERONILSON SOBRAL ALVES  73346711  DECISÃO 02748071301 04/12/2019  51  BIBIANA OLIVEIRA MODESTO  71352307  DECISÃO 27042971000150 25/09/2019  52  BIBIANA OLIVEIRA MODESTO  70518279  DECISÃO 27042971000150 25/09/2019  53  BIG PASTEIS EIRELI ME  69709419  DECISÃO 20995589000112 11/06/2019  54  BITTENCOURT SOM E ACESSORIOS LTDA 73386845  DECISÃO 16885088000177 03/12/2019  55  BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – ME 72461592  DECISÃO 11786538000190 22/11/2019  56  BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME 72973470  DECISÃO 11786538000190 22/11/2019  57  BMJ SOM E EVENTOS LTDA  66537706  DECISÃO 11285805000145 15/10/2018  58  BOLICHE LEAO EIRELI ME  67802039  DECISÃO 21702158000183 12/07/2019  57  BOM APETITE RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA EIR 77209808  DECISÃO 25038745000170 13/05/2019  58  BRASIL PLASTICOS COMERCIO DE RECICLADOS EIRELI – M 69709168  DECISÃO 23960002000128 27/05/2019  59  BRENO BATISTA DA SILVA  74258361  DECISÃO 28727538000111 27/12/2019  60  BRUNO HENRIQUE ORTIZ MOREIRA ME 70457113  DECISÃO 10604052000120 03/09/2019  61  BRUNO WASHINGTON DOS SANTOS 70730316  DECISÃO 03024318132 26/04/2019  62  DIRETORIA DE FISCALIZACAO AMBIENTAL 59458337  DECISÃO 12275490000118 07/10/2019  63  DORVALICE BARBOSA MACHADO  70250624  DECISÃO 44045646191 26/07/2019  64  DOVENARQUES GONZAGA FILHO  70762293  DECISÃO 81540388115 10/09/2019  65  GEORGIA PARANHOS CAMILO  74041418  DECISÃO 50857614134 21/02/2019  66  GEOVANE ALVES CAMARGO  73974020  DECISÃO 19642318172 06/11/2018  67  GERALDO DE SA 74075843  DECISÃO 13346760187 20/12/2018  68  GERALDO DE SA 74075886  DECISÃO 11346760187 20/12/2018  69  GESMAR ROSA DOS SANTOS  74174094  DECISÃO 38330245187 06/03/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  70  GILBERTO RORIZ PINA 74033822  DECISÃO 28304632187 10/12/2018  71  GILVANA ALVES SATTIS  73760275  DECISÃO 00139573097 05/09/2018  72  GIRLENO GADELHA CORDEIRO  73958571  DECISÃO 02079453491 30/11/2018  73  GIRLENO GADELHA CORDEIRO  73958539  DECISÃO 02079453491 30/11/2018  74  GISELLE FERNANDES GONCALVES  70033526  DECISÃO 76469875149 07/05/2018  75  GLEUTON ANTUNES LIMA  74334652  DECISÃO 43509215168 29/04/2019  76  GLEYDSON BIZERRA DA MOTA  74133924  DECISÃO 54853230149 27/03/2019  77  GLORIA GRACE CURADO  73943957  DECISÃO 21839328134 29/11/2018  78  GNP EMPREENDIMENTOS LTDA  74075649  DECISÃO 14399399000130 20/02/2019  79  GUSTAVO ODEONE DA SILVA CUNHA  74353096  DECISÃO 99542056168 09/04/2019  80  HELIO MORAIS DE CARVALHO  74197060  DECISÃO 29145325120 15/04/2019  81  HILDA CARDOSO SILVA 74075444  DECISÃO 14640961120 27/02/2019  82  JOAO NEDER  78117800  DECISÃO 01405993120 05/03/2020  83  JOAO NEDER  78117834  DECISÃO 01405993120 05/03/2020  84  MARCO ANTONIO FIGUEIRA  78424168  DECISÃO 06970249115 04/03/2020  85  MARCO ANTONIO FIGUEIRA  78422459  DECISÃO 06970249115 04/03/2020  86  PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES 78467860  DECISÃO 26040816104 05/03/2020  87  RENAN SIQUEIRA E OUTROS  78461012  DECISÃO 02704192170 04/03/2020  88  ROSIMEIRE BARBOSA DA SILVA  78336579  DECISÃO 42491045320 04/03/2020  89  ROSINEY JULIA DA SILVA  78422521  DECISÃO 88169537134 04/03/2020  90  SEBASTIAO ALVES SOUZA  78228733  DECISÃO 39220150182 04/03/2020  91  SEBASTIAO ALVES SOUZA  77909621  DECISÃO 39220150182 04/03/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 033-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CHESTER LEIN JUNIOR  78576448  DECISÃO 12501271149 16/03/2020  02  CREUSA MARIA VIEIRA E OUTROS  77909869  DECISÃO 05630240110 31/01/2020  03  DA PRACA BAR E RESTAURANTE EIRELE ME 73542341  DECISÃO 22667252000101 18/12/2019  04  DANALEYZA SILVA DOS SANTOS PIRES 69099858  DECISÃO 71605126187 21/05/2019  05  DANIEL COSME DE ARAUJO  71927342  DECISÃO 02759168123 21/10/2019  06  DANIEL COSTA DE OLIVEIRA  66536963  DECISÃO 03267398150 25/10/2018  07  DANIEL FERREIRA GUIMARAES  71849384  DECISÃO 28129647000137 05/12/2019  08  DANIEL NUNES DE SOUSA  69845606  DECISÃO 57560072100 16/07/2019  09  DANIEL SEGURADO 73812682  DECISÃO 03359992121 22/04/2019  10  DANILO EVANGELISTA DE SOUSA LEMES ME 67594681  DECISÃO 23286608000120 08/03/2019  11  DANILO EVANGELISTA DE SOUSA LEMOS ME 68488711  DECISÃO 23286608000120 08/03/2019  12  DARLAN FONSECA DA SILVA  67794699  DECISÃO 99940531168 25/03/2019  13  DAVID MARCELINO RIBEIRO  66537536  DECISÃO 61937410978 12/10/2018  14  DE MACEDO ALIMENTOS LTDA ME 72778537  DECISÃO 18955113000106 03/12/2019  15  DEBORA RIBEIRO DA SILVA  72619978  DECISÃO 25995909000158 25/06/2018  16  DECK CONVENIENCIA EIRELI ME  70102633  DECISÃO 21256518000160 30/07/2019  17  DELCIMAR DIVINO DA SILVA  70487730  DECISÃO 50959115153 23/08/2019  18  DELIO MAIA DA SILVA  70103206  DECISÃO 60165618191 27/08/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  DELMAR GASS 70828499  DECISÃO 16264835900 05/09/2019  20  DEU PRAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA 75106246  DECISÃO 28106503000165 20/05/2019  21  DEU PRAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA 71248771  DECISÃO 28106503000165 19/09/2019  22  DEU PRAIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA 70910403  DECISÃO 28106503000165 19/09/2019  23  DEUSDETE ANTONIO RODIGUES  71068757  DECISÃO 54772184104 23/10/2019  24  DI GRANITO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP 69340253  DECISÃO 12694201000115 05/04/2019  25  DIEGO FERNANDES SPENCIERE  74016464  DECISÃO 01425725198 12/12/2019  26  DIONISIO SENNA DE OLIVEIRA FILHO 68342091  DECISÃO 24983927000157 03/05/2019  27  DIVANIO PEREIRA MIRANDA  69837964  DECISÃO 89812187153 09/07/2019  28  DIVINA GLORIA DE SOUSA  68951925  DECISÃO 07019468000177 26/06/2019  29  DIVINO CAMILO E QUIRINO DE PAULO 71411532  DECISÃO 26830949149 21/02/2019  30  DIVINO CLEYBERSON LIMA DA SILVA 65796775  DECISÃO 02964718105 23/07/2018  31  DIVINO GOMES RIBEIRO  74793843  DECISÃO 19686986120 07/06/2019  32  DOX CONVENIENCE STORE LTDA – ME 71349772  DECISÃO 21182800000100 21/10/2019  33  DOX CONVENIENCE STORE LTDA ME 73163013  DECISÃO 21182800000100 21/10/2019  34  DROGARIA CASTRO LTDA  70579588  DECISÃO 24606166000114 28/08/2019  36  DS RIBEIRO MECANICA DIESEL  72423640  DECISÃO 11869447000118 02/11/2019  37  DUBAI HOOKAH BAR EIRELI ME  69361552  DECISÃO 23465935000149 07/06/2019  38  FABIO ABRAO FILHO 78139579  DECISÃO 03783283108 10/03/2020  39  FABIO CLAUDINO DE FARIA  77972404  DECISÃO 79449158134 20/12/2019  40  FABIO CLEBER VAZ 79440078  DECISÃO 00737173718 02/04/2020  41  FABIO CLEBER VAZ 79440086  DECISÃO 00737173718 03/04/2020  42  FABIO CLEBER VAZ 79440094  DECISÃO 00737173718 03/04/2020  43  FABIO CLEBER VAZ 79440108  DECISÃO 00737173718 03/04/2020  44  FABIO CLEBER VAZ 79440116  DECISÃO 00737173718 06/04/2020  45  FABIO CLEBER VAZ 79440469  DECISÃO 00737173718 06/04/2020  46  FABIO CLEBER VAZ 79440507  DECISÃO 00737173718 07/04/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  FABIO CLEBER VAZ 79440540  DECISÃO 00737173718 07/04/2020  48  FABIO CLEBER VAZ 79440558  DECISÃO 00737173718 07/04/2020  49  FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 78190540  DECISÃO 90778275000143 26/03/2020  50  FABIO MARQUES DOS SANTOS  78216140  DECISÃO 82822395187 23/03/2020  51  FERNANDA BEZERRA BARROS  78265116  DECISÃO 01516934121 10/03/2020  52  FERNANDA CRISTINA DE AVILA  79885975  DECISÃO 63410559191 08/05/2020  53  FERNANDO ALVES PACHECO  79886475  DECISÃO 69002274149 26/05/2020  54  FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA 78890886  DECISÃO 26897318191 27/03/2020  55  FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DE LUCIA 78620978  DECISÃO 39454495100 24/03/2020  56  FLAVIO ANTONIO ANDRADE  77904921  DECISÃO 19047533100 23/01/2020  57  FLORISVALDO FERREIRA DA SILVA 79229121  DECISÃO 79673104115 09/03/2020  58  FRANCINA CASSIANA DE SOUZA  78490411  DECISÃO 21944679120 24/03/2020  57  FRANCISCA GUILHERMINA DI G MELLO 79472174  DECISÃO 00450600106 07/05/2020  58  FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA  78601361  DECISÃO 83789790168 03/04/2020  59  FRANCISCO AMORIM SILVA  80060556  DECISÃO 05286502385 29/05/2020  60  FRANCISCO BISPO DE SOUSA  77588337  DECISÃO 50832280178 14/11/2019  61  FRANCISCO CESAR DOS REIS  79429848  DECISÃO 22017666149 12/05/2020  62  FRANCISCO DE ALENCAR VALADARES 76482225  DECISÃO 05548527134 01/10/2019  63  FRANCISCO EDUARDO PONTES PIERRE 78423897  DECISÃO 03592847368 11/03/2020  64  FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA  76633771  DECISÃO 83789790168 04/10/2019  65  FRANCOLINO DIAMANTINO DE SOUZA 79232611  DECISÃO 99973898168 01/04/2020  66  GABRIEL RICARDO ARTURI  78955007  DECISÃO 79902537120 08/04/2020  67  GABRIELA DIAS CARVALHO  78406321  DECISÃO 01710197170 12/03/2020  68  GARAVELO EMP. IMOB. LTDA  78490632  DECISÃO 48356141000178 25/03/2020  69  GENE MARIA VIEIRA LYRA SILVA  78489740  DECISÃO 51817390759 10/03/2020  70  GENISIO R. DAMAS 78534958  DECISÃO 29000084172 20/03/2020  71  GERCINO PEREIRA DOS REIS  78116633  DECISÃO 50843362120 17/03/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  72  GESMAR ROSA DOS SANTOS  79180874  DECISÃO 3847330245187 17/04/2020  73  GILMAR NUNES 79106721  DECISÃO 33217866134 01/04/2020  74  GILMAR NUNES 79106747  DECISÃO 33217866134 01/04/2020  75  GRAZIELA SILVA SANTOS  78534541  DECISÃO 00206378106 17/03/2020  76  GUILHERME DA MATA GOULART SOUSA 78697792  DECISÃO 06524146131 08/04/2020  77  GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO 78570571  DECISÃO 52037290187 02/04/2020  78  GUSTAVO DAMANDO PEREIRA E OUTRO 78405457  DECISÃO 27421325115 10/03/2020  79  GUSTAVO HENRIQUE PEIXOTO GOMES 80202296  DECISÃO 01655931130 18/02/2020  80  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  73846285  DECISÃO 04450469100 30/02/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 034 -AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  JAIRO FARIAS COELHO  67181735  DECISÃO 08727191460 14/01/2019  02  JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 67823982  DECISÃO 01783000120 18/10/2018  03  JC IMPERMEABILIZANTES E SERVIÇOS LTDA 82924418  DECISÃO 37840998000142 20/08/2020  04  JG ALMEIDA CAPITAL ACAI  75393644  DECISÃO 26462305000109 04/08/2020  05  JOAO BATISTA DE SOUSA  78548631  DECISÃO 70017349184 22/01/2020  06  JOAO MARQUES DE PAIVA ME  72095057  DECISÃO 11283117000146 05/12/2019  07  JOSE BANDEIRA NETO -ME  65683296  DECISÃO 07764141000120 11/10/2018  08  JOSE CARLOS MARINHO  80624174  DECISÃO 16981383187 28/02/2020  09  JOSE DEMITO -ME 70910381  DECISÃO 20543271000109 12/09/2019  10  JOSE DEMITO -ME 70827638  DECISÃO 20543271000109 12/09/2019  11  JOSE DOS REIS DE FREITAS  72328809  DECISÃO 79322921153 09/12/2019  12  JOSE VINICIUS TOLEDO GRAMACHO 78341131  DECISÃO 69123624191 26/11/2019  13  JUANIR SILVA COELHO  71278778  DECISÃO 18677656000109 03/10/2019  14  JULIANA MARTINS MOURA  70033224  DECISÃO 18668215000140 31/07/2019  15  JULIANE TOKARSKI FONSECA PEREIRA 73813034  DECISÃO 02719955132 17/12/2019  16  JULIO CESAR DA SILVA   69898947  DECISÃO 23265859000128 18/07/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  17  JULIO CESAR DA SILVA   70984407  DECISÃO 23265859000128 19/07/2019  18  JULIO CESAR DA SILVA   72535472  DECISÃO 23265859000128 19/07/2019  19  JV ENTULHOS E COMERCIO LTDA  75337116  DECISÃO 10377692000100 19/12/2019  20  MACIFLANQUE SILVA ARAUJO  69005209  DECISÃO 023618271400 07/05/2019  21  MAIS TINTAS IND.E COM DE TINTAS LTDA ME 66737187  DECISÃO 11086616000143 11/10/2018  22  MAJOR PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA 81544174  DECISÃO 37306206000154 21/02/2020  23  MALKON MERZIAN 74481515  DECISÃO 13686062100 20/11/2019  24  MANOEL ARCHANJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS 70218208  DECISÃO 08415064000246 06/06/2018  25  MANOEL BRASIL DE SIQUEIRA   77733035  DECISÃO 33121737104 19/12/2019  26  MARCELO DE ALMEIDA UCHOA  69576907  DECISÃO 43696490210 27/03/2019  27  MARCELO DE FREITAS MAIA  70673509  DECISÃO 78698790100 26/08/2019  28  MARCELO MORAIS DO COUTO  74392024  DECISÃO 29823394000160 12/12/2019  29  MARCIO ALVES MELO FRANCO  66321673  DECISÃO 15226126000156 04/09/2018  30  MARCIO FERREIRA DA SILVA  67115431  DECISÃO 15203302000134 05/12/2018  31  MARCO ANTONIO SILVEIRO  67313950  DECISÃO 12510415000194 28/03/2019  32  MARCO AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA 76322821  DECISÃO 90887328172 28/03/2019  33  MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS 75535406  DECISÃO 70045428158 30/01/2020  34  MARCOS ANTONIO TEIXEIRA O ELETRICISTA 75433735  DECISÃO 02152989000184 22/09/2020  35  MARCOS FERREIRA 68779634  DECISÃO 01811749364 03/06/2019  36  MARCUS VINICIUS BARBOSA CABRAL 67015568  DECISÃO 00204942110 09/05/2018  37  MARCUS VINICIUS COUTINHO PIRES EIRELI 73279909  DECISÃO 03597600000177 03/12/2019  38  MARIA ABADIA DA COSTA LEHM  73926246  DECISÃO 08881537168 23/11/2018  39  MARIA APARECIDA GOMES MARQUES 73763011  DECISÃO 76754472553 10/12/2019  41  MARIA AUXILIADORA DE SOUSA CARVALHO 72920759  DECISÃO 43218636191 31/10/2018  42  MARIA DA PAZ PEREZ AZEVEDO  72328833  DECISÃO 15939600182 04/11/2019  43  MARIA DA PAZ PEREZ AZEVEDO  73052831  DECISÃO 15939600182 13/12/2019  44  MARIA LUCIA VIEIRA DE CASTRO LOPES 76548447  DECISÃO 24100549000116 28/06/2019  45  MARIA LUCIANA RODRIGUES MORAIS 75420307  DECISÃO 30007318000165 20/11/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  MARIA MAGNOLIA DE SOUSA  79229474  DECISÃO 28104331191 16/04/2020  47  MARIO LUIZ DE OLIVEIRA  65896133  DECISÃO 22889784000193 15/02/2019  48  MARISTA BAR E TABACARIA LTDA ME 70659999  DECISÃO 24582274000102 10/01/2020  49  MARISTA BAR E TABACARIA LTDA ME 70762927  DECISÃO 24582274000102 06/01/2020  50  MATHEUS ARANTES MARTINS  69912133  DECISÃO 04904357183 23/07/2019  51  MATHEUS DA SILVA BORGES  68955581  DECISÃO 70189209143 20/05/2019  52  MAURO CAMILO COSTA  75156154  DECISÃO 37511483100 27/12/2019  53  MEGA PRIMT INFORMATICA EIRELI ME 70580551  DECISÃO 26855566000199 03/09/2019  54  MIYAGI & PRADO LTDA ME  70897997  DECISÃO 13756357000227 25/11/2019  55  MOACIR JOSE DE OLIVEIRA  73244820  DECISÃO 29140935191 05/12/2019  56  MOACIR LIBERATO JUNIOR  69577156  DECISÃO 33677190134 23/05/2019  57  MOISES TAVARES DA CUNHA  69282806  DECISÃO 50852531168 24/07/2019  58  PAULO AFONSO DO EGITO GUIMARAES NETO 72090756  DECISÃO 02639968165 25/11/2019  59  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI ME 67164423  DECISÃO 18836780000170 24/01/2019  60  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI ME 67237366  DECISÃO 18836780000170 27/09/2016  61  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI ME 67293240  DECISÃO 18836780000170 25/01/2019  62  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI ME 67396995  DECISÃO 18836780000170 25/01/2019  63  RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS 69970265  DECISÃO 17353909000126 01/07/2019  64  RAYMISSON DRAYTON DE SOUSA ME 67951395  DESISAO 17297765000138 25/04/2019  65  ROBSON JUNIO MARIANO DA SILVA 71464920  DECISÃO 16587519000158 23/07/2018  66  RODRIGO LOURENÇO DA SILVA  78646331  DECISÃO 01650230150 11/08/2020  67  ROMARIO MENDES FERREIRA   70983311  DECISÃO 02737287170 26/09/2019  68  RONY LEANDRO BRAZ  70487276  DECISÃO 61304298191 29/10/2019  69  ROXY PUB EIRELI ME 64242253  DECISÃO 20359432000109 16/05/2019  70  RUBRA ESPORTES LTDA ME  72257715  DECISÃO 07265268000102 08/11/2019  71  SILVIO DA COSTA MARINHO  65966450  DECISÃO 23001341000187 04/09/2018  72  SIMONE ELIAS CONCEIÇAO  72920562  DECISÃO 59492120100 14/05/2019  73  SKINA BAR DO JAJA LTDA ME  66094341  DECISÃO 20155042000109 10/08/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  74  STIK & PUXA BUFFET INFANTIL EIRELI ME 70377705  DECISÃO 22607743000167 29/08/2019  75  VALDIANES PINHEIRO DA SILVA  81633347  DECISÃO 02067464159 03/08/2020  76  VALDIVINO LUIZ DA SILVA  67635612  DECISÃO 17514719000143 11/03/2019  77  VANDEILSON TORRES FERREIRA  77730486  DECISÃO 00657568198 17/01/2020  78  VARANDA CULTURAL HOOKAH LOUNGE EIRELI 75337833  DECISÃO 30655325000173 19/12/2019  79  VIAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 71727327  DECISÃO 18130095000123 26/04/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 035-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CARLONITO SOUZA DE MENDONCA 78336552  DECISÃO 22994963515 27/03/2020  02  CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E AUTRA 77950125  DECISÃO 23522607104 04/02/2020  03  CARLOS GOMES E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME 79153818  DECISÃO 19317776000168 01/04/2020  04  CARLOS GOMES E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME 79153869  DECISÃO 19317776000168 01/04/2020  05  CARLOS GOMES E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME 79153915  DECISÃO 19317776000168 01/04/2020  06  CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS REIS 78461071  DECISÃO 03154806105 27/02/2020  07  CARLOS JOSE SILVA 80194048  DECISÃO 35989319134 27/05/2020  08  CARLOS MARTINS COSTA  78189819  DECISÃO 76669645104 17/03/2020  09  CARLOS RIVALDO MEIRELES ROCHA 78353791  DECISÃO 16697570130 20/03/2020  10  CARLOS ROBERTO AGUIAR  78189541  DECISÃO 33541990163 23/03/2020  11  CARMELITA APARECIDA DE MATOS 79275913  DECISÃO 21333289120 28/04/2020  12  CASSIA REGINA DA SILVA LUCENA E ESPOSO 78535075  DECISÃO 81788746104 30/03/2020  13  CELINA GOMES MACHADO  78977311  DECISÃO 48628441115 15/04/2020  14  CELMY PIEDADE MONTEIRO SILVA 79455652  DECISÃO 57791597187 06/05/2020  15  CHARLES DE OLIVEIRA SILVA  78580836  DECISÃO 61336971134 01/04/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  16  CHIOU M CHUAM 80274793  DECISÃO 01046227840 17/02/2020  17  CHRISTIANE MICHELLE MARTINS DA SILVA 78888032  DECISÃO 59786477120 24/03/2020  18  CIA GOIANA DE LATICINIOS  71027295  DECISÃO 01536333000100 26/03/2020  19  CILEIDA MARTINS DE PAIVA  78443456  DECISÃO 19560893149 27/03/2020  20  CIRLEI CORREA DE CASTRO E OUTROS 79674397  DECISÃO 16667930197 09/04/2020  21  CLAUDIA MOTA DE PAIVA  77897267  DECISÃO 54826896115 24/01/2020  22  CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA 79943274  DECISÃO 12549983149 27/05/2020  23  CLEBER MALTA DE SA  79149586  DECISÃO 00247650153 27/04/2020  24  CLEBER MORAES GUIMARAES  78423625  DECISÃO 16563646620 23/03/2020  25  CLEBER MORAIS GUIMARAES  78082003  DECISÃO 16563646620 19/03/2020  26  CLEBER VINICIUS GANASSINI  77972391  DECISÃO 34444831120 24/01/2020  27  CLEDSON LOPES MARTINS  78404922  DECISÃO 03339282617 27/03/2020  28  CLEITON RODRIGO DE SOUZA  78955571  DECISÃO 02109058161 14/04/2020  29  CLELIA COSTA DANTAS  78916907  DECISÃO 27120970178 23/03/2020  30  CLEONICE DE FRANCA QUEIROZ  78405066  DECISÃO 76581799572 06/02/2020  31  CLESIO JESUS DA SILVA  79229148  DECISÃO 83776265191 02/04/2020  32  CLEUSIMAR SOARES DA SILVA SANTOS 78490110  DECISÃO 08591466187 10/03/2020  33  COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 79232874  DECISÃO 00419867000186 13/04/2020  34  COMERCIO DE GESSO E DERIVADOS INTEGRAL EIRELI EPP 78035137  DECISÃO 08530840000178 06/02/2020  36  CORDEL COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 79430781  DECISÃO 02824449000108 01/04/2020  37  CORDEL COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 79430811  DECISÃO 02824449000108 01/04/2020  38  CORDEL COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 79430854  DECISÃO 02824449000108 01/04/2020  39  CORDEL COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 79440485  DECISÃO 02824449000108 02/04/2020  40  CREIS SOUSA CANDIDA  78655178  DECISÃO 86671626120 21/01/2020  41  CREUZA CUSTODIO DIAS  78989726  DECISÃO 24232173153 09/04/2020  42  CRISTIANE CALIL ANDRADE DE CARVALHO NUNES 79233366  DECISÃO 48652954100 09/03/2020  43  CRISTIANO DE CASTRO MELO  80050445  DECISÃO 84393653149 28/05/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  44  CRISTIANO GONCALVES BARIANI  79229342  DECISÃO 54857325187 09/04/2020  45  CRISTIANO GONCALVES BARIANI  79440221  DECISÃO 54857325187 09/04/2020  46  CRISTIANO GONCALVES BARIANI  79440248  DECISÃO 54857325187 13/04/2020  47  FERNANDO LIMA SOUSA  78977574  DECISÃO 26096595120 15/04/2020  48  GOES COMBUSTIVEIS LUBRIFICADOS E GLP LTDA 78575760  DECISÃO 05454390000193 23/03/2020  49  HALAIRSON SABINO NETO  77731636  DECISÃO 36915122168 21/01/2020  50  HALBERT ARAUJO AZEVEDO DIAS 78035323  DECISÃO 61322555168 07/02/2020  51  HAMILTON FONSECA DA SILVA  77950192  DECISÃO 33123268187 20/12/2019  52  HAMILTON RICARDO DA SILVA  77731652  DECISÃO 25570781153 21/01/2020  53  HELAINE LEAO FERREIRA  78404949  DECISÃO 35428120134 11/02/2020  54  HERICA DE MELO DE OLIVEIRA  78191856  DECISÃO 04621779710 20/03/2020  55  HERMOGENES LUIZ DE RESENDE  77904905  DECISÃO 19347162191 31/03/2020  56  HEYDER RODRIGUES VASCONCELOS 79245763  DECISÃO 33318778168 23/04/2020  57  HILDA DE AZEVEDO 78601264  DECISÃO 16122534153 30/03/2020  58  HONORIVAL FAGUNDES ALVES  78306289  DECISÃO 27619524134 12/03/2020  57  LAKSHMI SHAMRA BORGES HARDY 78245051  DECISÃO 00500502145 11/03/2020  58  LAUDELINA MARIA RIBEIRO  77955852  DECISÃO 35963654149 18/03/2020  59  LAURINDO ALVES DE OLIVEIRA  78601396  DECISÃO 11757841172 27/03/2020  60  LAUSANNE SAPORETTI PINHEIRO CUNHA 78655381  DECISÃO 91015448100 07/04/2020  61  LAZARA ALVES FERREIRA  77972366  DECISÃO 17005590104 22/01/2020  62  LEONARDO ALVES 76283117  DECISÃO 79569714115 17/10/2019  63  LIDIA RAMOS DE MOURA  78461217  DECISÃO 79477283134 20/02/2020  64  LINDOMAR DE ANDRADE OLIVEIRA 78116846  DECISÃO 47680679134 12/02/2020  65  LINEIA TAVARES TEOFILO  79824631  DECISÃO 58634487172 06/05/2020  66  LINIO RIBEIRO DE PAIVA  77897291  DECISÃO 06845614172 22/01/2020  67  LIVIA PADIAL MACHADO  80492243  DECISÃO 99912406168 18/02/2020  68  LOURIVAM CARLOS DE OLIVEIRA  76253471  DECISÃO 08408041134 21/10/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  69  LUCIANO BORGES SCHALCH  77955917  DECISÃO 51728370191 27/12/2019  70  LUCIANO JOSE PORFIRIO  78535024  DECISÃO 53273656115 20/01/2020  71  LUCIANO JOSE PORFIRIO  78535008  DECISÃO 53273656115 20/01/2020  72  LUCIANO MARTINS ARRUDA  77994238  DECISÃO 87910314191 27/12/2019  73  LUCIANO ROGERIO DA SILVA  79155063  DECISÃO 55695744172 27/12/2019  74  LUDMILA REIS PINHEIRO DOS SANTOS 79153214  DECISÃO 00692279180 09/03/2020  75  LUIS CARLOS PEREIRA  77950851  DECISÃO 48462004187 20/01/2020  76  LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA  78462884  DECISÃO 03691900178 12/03/2020  77  LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA  77892541  DECISÃO 03691900178 18/03/2020  78  LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA  77892591  DECISÃO 03691900178 18/03/2020  79  LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA  77892630  DECISÃO 03691900178 18/03/2020  80  LUIZ CARLOS MOREIRA DAMASCENO E ESPOSA 78534974  DECISÃO 19817649172 30/03/2020  81  LUIZ UEHARA 79199532  DECISÃO 04339495700 02/04/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 036-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ADRIANA OLIVEIRA SILVA  80274769  DECISÃO 97387339104 01/07/2020  02  ALEXANDRE COSTA VIEIRA  80485859  DECISÃO 87274892134 08/07/2020  03  ALEXSANDRO BESERRA BASTOS  80194641  DECISÃO 47819251115 06/07/2020  04  ALYSON REIS DE FARIAS  80397305  DECISÃO 78196191120 22/07/2020  05  ANA CAROLINA VICENTE ARAUJO  79698644  DECISÃO 02711560155 13/07/2020  06  ANA CLAUDIA TAVARES DA SILVEIRA 80491344  DECISÃO 83931805115 21/07/2020  07  ANGE REPRESENTACOES LTDA  79698822  DECISÃO 36873388000182 14/07/2020  08  ANGE REPRESENTACOES LTDA  79698849  DECISÃO 36873388000182 14/07/2020  09  ANGE REPRESENTACOES LTDA  79698857  DECISÃO 36873388000182 14/07/2020  10  ANTONIO DE SOUSA SANTOS  79697974  DECISÃO 03529070106 08/07/2020  11  APARECIDA DE FATIMA SILVA  79698881  DECISÃO 38333562191 16/07/2020  12  APARECIDO DA SILVA SANTOS  79717827  DECISÃO 54917689104 24/07/2020  13  CLELIA MARIA VECCI 79675547  DECISÃO 17092485134 23/07/2020  14  CRISTIANE CAPONE CANEDO  80202857  DECISÃO 91429641134 13/07/2020  15  DAGOBERTO SOUZA MACHADO  79739847  DECISÃO 13490648153 14/07/2020  16  DILSON ANTUNES DE OLIVEIRA  79698580  DECISÃO 00246620110 13/07/2020  17  DIMAS VIEIRA DE CASTRO  79697800  DECISÃO 42536014134 07/07/2020  18  DIOGO DE ASSIS SILVA 79887633  DECISÃO 02669983138 07/07/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  DIVINO RODRIGUES DA SILVA  80193777  DECISÃO 08814694168 17/07/2020  20  ELIEZER DA COSTA SILVA  79887528  DECISÃO 14921227187 07/07/2020  21  ELIVAR ANTONIO DE CARVALHO E ESPOSA 80485891  DECISÃO 26612135115 09/07/2020  22  FA NUNES PARTICIPACOES LTDA  80485841  DECISÃO 19580318000117 09/07/2020  23  FLAVIO EZZEDDINE EL ASSAL  79886157  DECISÃO 71013482115 07/07/2020  24  FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS MARTINS 79675750  DECISÃO 99757427772 29/07/2020  25  GERALDINA LEMES DE MORAIS  79886211  DECISÃO 29054753153 06/07/2020  26  GISELLE FERNANDES GONCALVES  80272901  DECISÃO 76469875149 21/07/2020  27  GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA 80492286  DECISÃO 02640365000106 28/07/2020  28  GUSTAVO LOPES KPTSCHO  79739821  DECISÃO 24856360876 07/07/2020  29  HELIA BATISTA DE PAULA  79675768  DECISÃO 62372319191 28/07/2020  30  IVANA DJANIRA E SILVA SANTOS  79942154  DECISÃO 58790462149 13/07/2020  31  JAIR GOMES DO NASCIMENTO  80379692  DECISÃO 26696193634 10/07/2020  32  JOAO CAETANO DE AVILA GERAISSATE 79717908  DECISÃO 95228900144 16/07/2020  33  JOSE ALVES DE URZEDO  80468911  DECISÃO 19544529187 21/07/2020  34  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA  79675512  DECISÃO 38577402134 17/07/2020  36  JOSE INACIO DA SILVA 80087900  DECISÃO 05555663153 01/07/2020  37  JOSE MARIA DANIEL VIEIRA  79697958  DECISÃO 36716073191 08/07/2020  38  JOSE NILSON ANTONIO DE MACEDO  79887501  DECISÃO 27094200587 08/07/2020  39  JOVINA NEVES DE OLIVEIRA  80046961  DECISÃO 27729974134 02/07/2020  40  LANA KEILE PEREIRA MELO  80195931  DECISÃO 60793120268 17/07/2020  41  LARA FRANCO ROCHA DE ASSIS  79780120  DECISÃO 00881742120 03/07/2020  42  LOURIMAR FRANCISCO PAIVA  80490071  DECISÃO 37085832134 08/07/2020  43  LUCCAS FERREIRA DE SOUSA  80294531  DECISÃO 98586424153 10/07/2020  44  LUIS OTAVIO LOBO 79675423  DECISÃO 28062841120 06/07/2020  45  LUIS OTAVIO LOBO 79675431  DECISÃO 28062841120 06/07/2020  46  LUIZ ANTONIO DE CASTRO  79739782  DECISÃO 10046054120 14/07/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  LUIZ ANTONIO DO VALE GARCIA  80272928  DECISÃO 35542330134 20/07/2020  48  MANOEL ADAO FERNANDES COSTA  79717801  DECISÃO 28556488153 27/07/2020  49  MARIA DAGMAR MENDONCA  79675521  DECISÃO 38035472100 17/07/2020  50  MICHEL BARAMILI JUNIOR  79717941  DECISÃO 81640897100 16/07/2020  51  NATALIA APARECIDA DA SILVA  80087420  DECISÃO 13013467134 31/07/2020  52  NATALINA MARIA BORGES ARAUJO  79675717  DECISÃO 07059680144 29/07/2020  53  NEDETH NUNES DE OLIVEIRA  79675482  DECISÃO 43131573104 16/07/2020  54  OFELIA APARECIDA TEIXEIRA SOARES 80087586  DECISÃO 39173879134 03/07/2020  55  PATRICIA QUIROZ DE OLIVEIRA  79697991  DECISÃO 92492223191 09/07/2020  56  PAULO CEZAR NUNES DE OLIVEIRA  80224664  DECISÃO 83363432100 10/07/2020  57  PAULO OTAVIO BATISTA COUTO  80050283  DECISÃO 01735606103 01/07/2020  58  PAULO OTAVIO BATISTA COUTO  80193602  DECISÃO 01735606103 20/07/2020  57  RACYNE FERREIRA BESSA BALIEIRO  79888362  DECISÃO 78788390187 22/07/2020  58  RONAN GONCALVES DE ARAUJO  79698717  DECISÃO 02715137133 13/07/2020  59  SANTOS DONIZET RIBEIRO  74258573  DECISÃO 30231124104 02/04/2019  60  SAULO DE TARSO BOAVENTURA  73925371  DECISÃO 89049039120 05/11/2018  61  SAULO MACEDO FREITAS  74374816  DECISÃO 21814872191 11/04/2019  62  SAULO ROBERTO AQUINO E SILVA  80294492  DECISÃO 43609171120 10/07/2020  63  SEBASTIAO NATAL DA SILVA  68090792  DECISÃO 58848045120 19/02/2019  64  SEBASTIAO SOARES DA SILVA  74097006  DECISÃO 30674158172 25/01/2019  65  SELMA PIMENTA 73762952  DECISÃO 12682136168 06/09/2018  66  SELMA PIMENTA 73762936  DECISÃO 12682136168 06/09/2018  67  SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA  74133304  DECISÃO 23332484168 22/03/2019  68  SERGIO MARCHIONATTI RIBAS  73942616  DECISÃO 18792120059 26/11/2018  69  SIDERAL PARTICIPACOES EMPREENDIMENTPS 74352448  DECISÃO 09575030000109 09/04/2019  70  SIDMAR LUIZ TEIXEIRA 74374824  DECISÃO 26076911187 11/04/2019  71  SIDRAC DE OLIVEIRA COSTA  74174060  DECISÃO 26332710144 06/03/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  72  SILVIO SOARES BARROS  73958792  DECISÃO 33331103187 05/12/2018  73  SPE BRASIL INCORPORACAO 71 LTDA  74033521  DECISÃO 12643956000190 11/12/2018  74  SPE CONDOMINIO RESICENCIAL ECOSMART LTDA 74257755  DECISÃO 18765243000186 28/03/2019  75  SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOSMART LTDA 74257780  DECISÃO 18765243000186 28/03/2019  76  SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOSMART LTDA 74257704  DECISÃO 18765243000186 28/03/2019  77  STELLA MARIS ALBERTONI  74133703  DECISÃO 47131039187 20/03/2019  78  SUELI DE FATIMA NERES  74096697  DECISÃO 12959073134 16/01/2019  79  SUELY ARANTES MENDRADO  73844789  DECISÃO 27126900104 25/10/2018  80  SUELY ARANTES MENDRADO  73844827  DECISÃO 27126900104 25/10/2018  81  TCJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME 79843971  DECISÃO 13509545000170 03/07/2020  82  TERRA NOVA PARTICIPACOES LTDA  79675458  DECISÃO 21404974000100 06/07/2020  83  TERRA NOVA PARTICIPACOES LTDA  79675474  DECISÃO 21404974000100 06/07/2020  84  VALDA MARIA P. PIMENTA  79844292  DECISÃO 26331381104 31/07/2020  85  VALDECI SOARES DA SILVA  80492316  DECISÃO 09578080115 27/07/2020  86  VALDECY ALVES DE OLIVEIRA  79698873  DECISÃO 28380061187 13/07/2020  87  VALDERI LOPES LEAL 79739561  DECISÃO 83556770130 30/07/2020  88  VALDERI LOPES LEAL 79739588  DECISÃO 83556770130 30/07/2020  89  VANDERVAL DE ARAUJO  79698768  DECISÃO 16755278149 15/07/2020  90  VANDERVAL DE ARAUJO  79698792  DECISÃO 16755278149 15/07/2020  91  VIVIANE ALVES DE JESUS  79739880  DECISÃO 93103344104 07/07/2020  92  WANIA ALVES DE OLIVEIRA  79717835  DECISÃO 78433258168 24/07/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 037-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DEC  01  FABIO EDSON DANTAS DE SOUZA  71249344  DECISÃO 0268511107 03/10/2019  02  FELIPE SIMON PIMENTEL CONALES 82350497  DECISÃO 00917703430 10/08/2020  03  FERNANDO DE OLIVEIRA JORGE  67457005  DECISÃO 69378975100 31/03/2020  04  FERNANDO DE OLIVEIRA JORGE  67457005  DECISÃO 69378975100 31/03/2020  05  FERRAZ E OLIVEIRA SISTEMA DE SEG.E MANUTENÇÃO 68495113  DECISÃO 20315017000145 10/05/2019  06  GABRIEL GONÇALVES MELO NUNES 80048467  DECISÃO 04830443189 17/02/2020  07  GEDERSON TORRES DE ANDRADE  74943136  DECISÃO 00968878180 12/12/2019  08  GENILSON GOMES DA SILVA  72651316  DECISÃO 00706458257 30/10/2019  09  GENILSON GOMES DA SILVA  73049741  DECISÃO 00706458257 13/12/2019  10  GEOVANI SANTOS DE OLIVEIRA  78204346  DECISÃO 00564424323 20/02/2020  11  GILBERTO ANTONIO SEBBA  71506371  DECISÃO 00244653153 04/11/2019  12  GILBERTO ANTONIO SEBBA  71424839  DECISÃO 00244653153 04/11/2019  13  GILBERTO ANTONIO SEBBA  71349861  DECISÃO 00244653153 01/02/2019  14  GILBERTO ANTONIO SEBBA  71350304  DECISÃO 00244653153 01/11/2019  15  GILBERTO ANTONIO SEBBA  71408451  DECISÃO 00244653153 01/11/2019  16  GILBERTO DE SOUSA 77756281  DECISÃO 10043888100 14/09/2020  17  GILBERTO DE SOUSA 77756442  DECISÃO 10043888100 14/09/2020  18  GISELE CARLA MAGALHAES DE FREITAS MOTTA 72546857  DECISÃO 87100800153 02/12/2019  19  GLAUCIA DE PAULA TONARQUE EIRELI ME 76556300  DECISÃO 21120149000184 25/11/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DEC  20  GRÁFICA E EDITORA ÚNICA LTDA  80742151  DECISÃO 00100727000140 16/06/2020  21  GRÁFICA E EDITORA ÚNICA LTDA  80742070  DECISÃO 00100727000140 16/06/2020  22  GUARDIANS EMPORIO PUB EIRELI  78948540  DECISÃO 27741221000177 14/02/2020  23  GUILIANNE MONTEIRO TEIXEIRA  72329201  DECISÃO 70344060144 29/11/2019  24  MARIA DE FATIMA COELHO SEVERINO 67801431  DECISÃO 16990669000180 13/03/2019  25  MARIA DE LOURDES CARDOSO MORAES 72091621  DECISÃO 13238043234 12/09/2019  26  R V OLIVEIRA SUPERMERCADO LTDA ME 69661114  DECISÃO 07925636000193 10/07/2019  27  RAFAEL TEIXEIRA DE ANDRADE  65351391  DECISÃO 75393867115 10/10/2018  28  RAPHAEL DE OLIVEIRA SARPE  74533621  DECISÃO 62440179191 20/11/2018  29  RAPHAEL DE OLIVEIRA SARPE  74533230  DECISÃO 29628863000190 20/11/2019  30  RAPHAEL DE OLIVEIRA SARPE  74533434  DECISÃO 29628863000190 07/05/2019  31  RAYZIUS THIAGO LEMES MOREIRA DA LUZ 68951461  DECISÃO 22132239000158 20/05/2019  32  REDE 2000 LTDA 76006733  DECISÃO 02159306000110 30/07/2019  33  REGINA BORGES DROGOMIECKI  73757797  DECISÃO 54855721115 06/12/2019  34  REGINALDO BRAGA MARTINS  77695257  DECISÃO 56682506104 27/03/2020  35  RENATA PEREIRA MONTES DE MEDEIROS 76481539  DECISÃO 04696699692 02/05/2019  36  RILDOM CEZAR VELOSO FARIA  75337272  DECISÃO 21408073000182 12/12/2019  37  ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 69744656  DECISÃO 01406998214 09/07/2019  38  RODO HOTEL LTDA 78380322  DECISÃO 24788135000121 14/01/2020  39  ROMULO LIMA BARBOSA  65797691  DECISÃO 04062242184 24/07/2018  40  TATIANE GABRIEL DE AZEVEDO  80623861  DECISÃO 87871521187 27/02/2020  41  TATIANE GABRIEL DE AZEVEDO  80623542  DECISÃO 87871521187 27/02/2020  42  THAISA ANUNCIAÇÃO PAES  71557260  DECISÃO 04268560157 07/10/2019  43  THARLUS RODRIGUES DE SOUSA  77730281  DECISÃO 04285917106 14/01/2020  44  THIAGO DOS REIS GODOI  72577477  DECISÃO 00657843164 11/11/2019  45  TIAGO JOSE VIEIRA 68072000  DECISÃO 01770432108 26/04/2019  46  TONIEL PEREIRA DA SILVA  71409805  DECISÃO 12085091000194 21/10/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DEC  47  TOP BIKE BRASIL LTDA ME  71484963  DECISÃO 15360804000179 15/05/2019  48  TRANSPORTADOR SOLAR LTDA  67342577  DECISÃO 10297528000128 01/02/2019  49  TULIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA 70102897  DECISÃO 70163230137 13/08/2019  50  VALTEIDES BERNARDES FERREIRA  76642231  DECISÃO 03666553109 30/01/2020  51  WALDEMAR DE SA 64503928  DECISÃO 13246577153 07/12/2017  52  WALDEVINO EUGENIO 80624042  DECISÃO 26478200159 11/02/2019  53  WANESSA FREITAS VALADÃO  73168783  DECISÃO 02974528198 29/06/2020  54  WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA 80193921  DECISÃO 93053142104 20/07/2020  55  WEDERSON PEREIRA DOS SANTOS  67824105  DECISÃO 70061343153 20/05/2019  56  WELLINGTON SANDRO OLARIO  73755913  DECISÃO 65965701187 09/12/2019  57  WEON BAR E RESTAURANTE LTDA  73388511  DECISÃO 26369335000175 11/112019  58  WILSON BATISTA DE SOUZA  73049024  DECISÃO 22913270115 17/07/2018  59  WILTON EVARISTO DOS SANTOS  72160291  DECISÃO 21938136000117 05/11/2018  60  WS DISTRIBUIDORA LTDA ME  70186829  DECISÃO 20859456000119 14/08/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA  MATRICULA :960241  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 038-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  3WS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 67868943  DECISÃO 10744087000165 08/12/2017  02  3WS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 67868994  DECISÃO 10744087000165 08/12/2017  03  AGENOR DIONISIO DOS SANTOS  78575921  DECISÃO 02159520144 19/03/2020  04  AGROPECUARIA SANTA TEREZA E BORGES LTDA 78425423  DECISÃO 24108346000176 05/02/2020  05  ARNALDO ALVES BARBOSA  79296716  DECISÃO 53358755172 08/04/2020  06  GABRIEL DE SOUZA PORTELA  76485674  DECISÃO 03909195199 02/10/2019  07  GABRIEL RICARDO ARTURI  77637419  DECISÃO 79902537120 21/01/2020  08  GENELY MENEZES DE LIMA  78467886  DECISÃO 59183713115 12/02/2020  09  GERALDO BIBIANO 76251045  DECISÃO 01476750149 21/10/2019  10  GERALDO DE PINA CARVALHO  77920871  DECISÃO 59955945168 22/01/2020  11  GERALDO DE SA 78443774  DECISÃO 11346760187 13/02/2020  12  GERALDO DE SOUZA 77452087  DECISÃO 00273325191 30/10/2019  13  GERALDO DE SOUZA 77562567  DECISÃO 00273325191 09/12/2019  14  GERALDO PARANHOS SENA  77754652  DECISÃO 46476180649 27/12/2019  15  GILMAR GONCALVES DE MORAES  77701206  DECISÃO 44973330191 21/01/2020  16  GILMAR LAGARES DE LIMA  76251134  DECISÃO 24809560163 21/10/2019  17  GIRLENO GADELHA CORDEIRO  77732632  DECISÃO 02079453491 27/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  GIRLENO GADELHA CORDEIRO  77732608  DECISÃO 02079453491 27/12/2019  19  GLAUBER BATISTA DO PRADO  78549068  DECISÃO 80635393115 22/01/2020  20  GLEICE BARBOSA DA SILVA  76050261  DECISÃO 78338450197 22/10/2019  21  GLEUCY MACHADO RESENDE DOS REIS 77428488  DECISÃO 61204285187 05/12/2019  22  GUILHERME JORGE DA SILVA  76402850  DECISÃO 12543870130 07/10/2019  23  GUILHERME JORGE DA SILVA  76402841  DECISÃO 12543870130 07/10/2019  24  JERONIMA ELIAS MOREIRA  79659185  DECISÃO 35487267120 19/05/2020  25  JHON FREITAS NASCIMENTO  78864133  DECISÃO 02448699100 31/03/2020  26  JOAO ARAUJO DA SILVA  80491301  DECISÃO 09603242120 27/05/2020  27  JOAO CLAUDIO DE ARAUJO  79617601  DECISÃO 89827910191 09/04/2020  28  JOAO DE DEUS SILVA 79455695  DECISÃO 24701262153 07/05/2020  29  JOAO GONDIM NAVES 78977591  DECISÃO 04909186115 08/04/2020  30  JOAO PEREIRA DA SILVA  78852933  DECISÃO 01222147149 20/03/2020  31  JOAO PEREIRA DA SILVA  78915889  DECISÃO 01222147149 20/03/2020  32  JOAO PEREIRA DA SILVA  78915897  DECISÃO 01222147149 20/03/2020  33  JOAO PEREIRA DA SILVA  78915919  DECISÃO 01222147149 20/03/2020  34  JOMERCI GONDIM VAZ  78977370  DECISÃO 01089390149 16/04/2020  36  JOSE AIRTON MOTA 78344059  DECISÃO 29584051172 19/03/2020  37  JOSE AIRTON MOTA 78344130  DECISÃO 29584051172 19/03/2020  38  JOSE AIRTON MOTA 78344300  DECISÃO 29584051172 19/03/2020  39  JOSE AIRTON MOTA 78344334  DECISÃO 29584051172 19/03/2020  40  JOSE AIRTON MOTA 78344377  DECISÃO 29584051172 20/03/2020  41  JOSE AIRTON MOTA 78344407  DECISÃO 29584051172 20/03/2020  42  JOSE AIRTON MOTA 78407441  DECISÃO 29584051172 20/03/2020  43  JOSE JACINTO GONCALVES  79483699  DECISÃO 19108940100 18/05/2020  44  JOSE MANOEL VITAL 78655101  DECISÃO 06258069134 07/04/2020  45  LUIS ANTONIO TOLEDO DA SILVEIRA 74133860  DECISÃO 06093108104 25/03/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  NADIR DE OLIVEIRA CAIADO  74058582  DECISÃO 06861458104 11/12/2018  47  NB PROMOTORA DE CREDITO LTDA 74197345  DECISÃO 04781370000164 30/04/2019  48  NELSON LUIZ EMPREENDIMENTOS 74040934  DECISÃO 03240194000190 13/12/2018  49  NORMA ELEUSA FERNANDES  74392709  DECISÃO 08304025191 10/04/2019  50  OSVALDO ALMEIDA JUNIOR  74814271  DECISÃO 45338205653 21/05/2019  51  OSVALDO ALMEIDA JUNIOR  74813747  DECISÃO 45338205653 21/05/2019  52  PAULO DE TARSO GOMIDE BARREIRA 74257135  DECISÃO 25583964120 29/03/2019  53  PAULO DE TARSO GOMIDE BARREIRA 74257127  DECISÃO 25583964120 29/03/2019  54  PAULO ROBERTO CATULIO  74220738  DECISÃO 21995621153 15/04/2019  55  PAULO ROBERTO MONTEIRO  73872529  DECISÃO 02142848168 11/02/2019  56  PAULO ROBERTO MONTEIRO  73872553  DECISÃO 02142848168 11/02/2019  57  PAULO ROBERTO MONTEIRO  78117729  DECISÃO 02142848168 09/07/2019  58  PAULO ROBERTO MONTEIRO  78118172  DECISÃO 02142848168 09/07/2019  57  PAULO ROSA DOS SANTOS  74327427  DECISÃO 53360001168 23/04/2019  58  PEDRO LOURENCO DA SILVA  74096638  DECISÃO 12400122172 14/01/2019  59  PEDRO LOURENCO DA SILVA  74257321  DECISÃO 12400122172 14/01/2019  60  VANDERLI DE SOUZA LEDO  74212786  DECISÃO 26892928153 01/04/2019  61  VIVIAN DE CARVALHO MORENO  74014976  DECISÃO 84222654191 03/12/2018  62  WAGNER DE SOUZA ALVES  66398609  DECISÃO 49231871153 09/11/2017  63  WELMA REZENDE FUSO DE ASSIS  71352340  DECISÃO 44038640159 26/02/2019  64  ZAMIR BATISTA COELHO  70327953  DECISÃO 03225020125 05/06/2018  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 039-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  C F FERNANDES – ME 69607306  DECISÃO 07461721000148 07/06/2019  02  CAMILA CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS 68338778  DECISÃO 02820457169 10/04/2019  03  CAMILA CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS 68338531  DECISÃO 02820457169 10/04/2019  04  CAMILLA FERNANDES CARDOSO  72577540  DECISÃO 03341638113 05/11/2019  05  CAPIM CERVEJA RESTAURANTE E BAR LTDA – ME 69839096  DECISÃO 22721510000190 16/07/2018  06  CARDOSO AUTO CAR EIRELI ME  71424928 DECISÃO 23035511000144 01/11/2018  07  CARDOSO AUTO CAR EIRELI ME  68781221  DECISÃO 23035511000144 01/11/2018  08  CARLA CAROLINA DE SOUZA COELHO 71866807  DECISÃO 01242537171 01/11/2018  09  CARLOS AUGUSTO MARIANO CAMILO 74290132  DECISÃO 97953210134 27/12/2019  10  CARLOS HENRIQUE RICARDO DE LIMA 68429404  DECISÃO 01297152123 09/05/2019  11  CASA DE CARNES RIOS EIRELI ME  68495164  DECISÃO 23858975000150 08/05/2019  12  CELINA DOS SANTOS 69306926  DECISÃO 23389209000194 27/05/2019  13  CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH LTDA ME 75434324  DECISÃO 21937897000154 04/07/2019  14  CERRADO WK MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME 75624182  DECISÃO 16731864000113 28/11/2019  15  CF GARCIA DA SILVA MARMORARIA ME 67814011  DECISÃO 12144902000180 16/10/2018  16  CHARLES DOUGLAS MARINHO  65928141  DECISÃO 80050787168 24/07/2018  17  CIDNEY ALVES DA CUNHA  75061455  DECISÃO 97121690144 18/12/2019  18  CINTIA RODRIGUES CHAVEIRO  66115305  DECISÃO 23863064000111 13/08/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  CLARICE APARECIDA VINHAIS  70068788  DECISÃO 19591241000118 13/06/2019  20  CLAUDIA REGINA ALCANTARA GONCALVES 70580292  DECISÃO 26516095000194 06/08/2019  21  CLEBER GERALDO DE MEDEIROS ME 72578147  DECISÃO 37899036000169 05/12/2019  22  CLEIA DE SOUZA E CINTRA AMORIM 70673126  DECISÃO 09539820000120 05/08/2019  23  CLEIBE JUNIOR ARAUJO – ME  68954355  DECISÃO 11958788000160 30/05/2019  24  CLEIDIMAR DIAS MARQUES  72926072  DECISÃO 84537671149 10/10/2018  25  CLEIDISMAR SEVERINO BARBOSA  75604611  DECISÃO 13842202000122 23/01/2020  26  CLEIDMAR DIAS MARQUES  72926650  DECISÃO 84537671149 10/10/2018  27  CLEUDIMAR NOGUEIRA BARBOSA  69972209  DECISÃO 11706107000176 25/07/2019  28  CLINICA ODONTOLOGICA COM RAIO X – SISTEMA REC LTDA 70984822  DECISÃO 02439302000128 26/09/2019  29  CLUBE JAO  66552446  DECISÃO 01571066000102 23/10/2018  30  CRISTIANO DA SILVA REIS  70660300  DECISÃO 00897105176 27/08/2019  31  CURSO CARLOS ANDRE LTDA ME  75392273  DECISÃO 09634746000121 13/12/2019  32  DALAGO E GABRIEL LTDA  70085283  DECISÃO 10229527000146 13/06/2019  33  DEBORA RESENDES RODRIGUES  73259797  DECISÃO 02893281109 02/12/2019  34  DEIVID JUNIOR PINTO DE MATOS  69970486  DECISÃO 02953065130 17/07/2019  36  DIEGO DOS REIS SOUZA  76121168  DECISÃO 02342896190 06/05/2019  37  DIRCEU SANTANA 73030692  DECISÃO 14084608000156 04/12/2019  38  DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA  67395336  DECISÃO 47955279115 15/10/2018  39  DOM QUILATE PET SHOP LTDA – ME 66908631  DECISÃO 21999348000104 10/10/2018  40  DONIZETE FELIZ ARAUJO  76874875  DECISÃO 40210430125 16/01/2020  41  DOUGLAS OLIVEIRA GONTIJO  66048047  DECISÃO 01931858144 30/08/2018  42  EDIVALDO ROCHA DE SA  66031098  DECISÃO 51035928272 04/08/2018  43  EDUARDO DOMINGOS DA SILVA  71216926  DECISÃO 83413979191 03/07/2018  44  ELAINE M M DA COSTA  66489868  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  45  ELAINE M M DA COSTA  68035554  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  46  ELAINE M M DA COSTA  65563380  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  ELAINE M M DA COSTA  70144247  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  48  ELAINE M M DA COSTA ME  68339251  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  49  ELAINE M M DA COSTA ME  70033381  DECISÃO 00181203000121 10/10/2018  50  ELAINE NUNES 74096646  DECISÃO 42415101168 16/01/2019  51  ELAINE NUNES 74096662  DECISÃO 42415101168 16/01/2019  52  ELETROMETALURGICA RODRIGUES LTDA ME 66176550  DECISÃO 04288608000114 25/07/2018  53  ELIANA ALCANFOR DE PINHO  74212808  DECISÃO 19509405191 01/04/2019  54  ELIAS DOS SANTOS ROSA  69900721  DECISÃO 52690890178 15/07/2019  55  ELIEZER DE SOUZA RODRIGUES  76254931  DECISÃO 19833590000161 28/03/2019  56  ELIMAR OLIVEIRA JUNQUEIRA  66568857  DECISÃO 09080392000110 15/10/2018  57  ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA LIMA 75677863  DECISÃO 04841514000120 12/06/2019  58  ENCANTOS DESIGN E INTERIORES EIRELI – ME 71231381  DECISÃO 22743948000193 03/10/2019  57  ENOCK MATTOS DA SILVA  74109519  DECISÃO 01246720604 21/01/2019  58  ESMAR PEREIRA DOS SANTOS  66312925  DECISÃO 18543351000104 10/10/2018  59  ESTANCIA DA CARNE EIRELI – ME  70910101  DECISÃO 22313650000120 05/09/2019  60  EVANEO SILVA ALVES 66883001  DECISÃO 42289556149 23/11/2018  61  EVERTON JOAQUIM GOMES JUNIOR 73347564  DECISÃO 00524063184 11/11/2019  62  EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO LTDA 67932871  DECISÃO 12811348000148 08/05/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 040-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  E.B PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA ME 68092795  DECISÃO 10940830000152 22/05/2019  02  EDILSON CARNEIRO 76665583  DECISÃO 21818247000190 19/02/2020  03  EDISON CARDOSO DE SOUSA COSTA FILHO 70185547  DECISÃO 21709661000160 25/04/2019  04  EDMAR DIAS EDUVIRGENS  79697273  DECISÃO 79492257120 13/08/2019  05  EDMILSON CAMPOS DE OLIVEIRA   70476291  DECISÃO 87355310100 06/08/2019  06  EDMILSON DIAS MACENA  70518350  DECISÃO 23719744000166 06/08/2019  07  EDMILSON IEIRA DA SILVA  70518953  DECISÃO 72031506234 29/08/2019  08  EDSON ALVARES NEVES  71247660  DECISÃO 25451746000142 14/10/2019  09  EDSON ALVES DE BASTOS   68402671  DECISÃO 95039457120 14/05/2019  10  EDUARDO LIMONTA DO AMARAL  70033372  DECISÃO 23914457000107 13/08/2019  11  ELAINE M M DA COSTA  75394004  DECISÃO 00181203000121 05/07/2019  12  ELAINE MM DA COSTA  66077608  DECISÃO 50181203000121 10/10/2018  13  ELANGES OLIVEIRA MELO  70521539  DECISÃO 78448298187 30/04/2019  14  ELIANA PEREIRA DOS SANTOS  71926788  DECISÃO 74329081172 18/10/2019  15  ELIANE MARIA DA SILVA ARRUDA  68841755  DECISÃO 00025023136 24/04/2019  16  ELIAS ANTONIO DE PAULA  74149898  DECISÃO 13516523115 13/03/2019  17  ELIAS ENACIO DE MORAES  74196705  DECISÃO 13183729172 30/04/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  ELIAS ENACIO DE MORAES  74196900  DECISÃO 13183729172 30/04/2019  19  ELIAS INACIO DE MORAES  74375669  DECISÃO 13183729172 30/04/2019  20  ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA  68908230  DECISÃO 70653011172 26/03/2019  21  ELIENE PEREIRA DOS SANTOS  66229378  DECISÃO 74254243120 16/08/2018  22  ELIETE CANDIDA FERREIRA CARDOSO 74389295  DECISÃO 09608396134 12/04/2019  23  ELIETE CORREIA DOS SANTOS CAMPOS 70979993  DECISÃO 49152467104 14/05/2019  24  ELISVALDO ROSA DA SILVA  69900950  DECISÃO 19538893000151 09/07/2019  25  ELIZETE LEAL BIULA 75461011  DECISÃO 52902056249 08/07/2019  26  EMBALAGENS PARANAIBA LTDA ME 75548087  DECISÃO 20743715000141 19/06/2019  27  EMERSON COIMBRA VIEIRA   74174035  DECISÃO 54909341153 06/03/2019  28  EMERSON DAMASCENO  66265714  DECISÃO 22114583000114 10/10/2018  29  EMPORIO & ADEGA CERRADO LTDA ME 75536003  DECISÃO 19345922000169 06/06/2019  30  EMPRESA CINEMATOGRAFICA COMODORO LTDA 67254384  DECISÃO 00016990161 09/02/2019  31  EMPRESA CINEMATOGRAFICA COMODORO LTDA 67254538  DECISÃO 37603222000109 17/08/2018  32  ENDERSON MANOEL MONTEIRO DOS REIS 73758149  DECISÃO 01352323257 12/12/2019  33  ERIKA BEZERRA ALENCAR DE OLIVEIRA 74133991  DECISÃO 00125626100 27/03/2019  34  ERNESTO PAHICALI 74196527  DECISÃO 00962880000 11/04/2019  36  ESSENSIAL GRAFICA LTDA ME  67593316  DECISÃO 17215137000166 25/02/2019  37  EUCLIDES ALCANTRA DE ALMEIDA 67183649  DECISÃO 33573921191 12/02/2019  38  EVA GLORIA DA SILVA 74212832  DECISÃO 56669062168 01/04/2019  39  EW FITNESS ACADEMIA LTDA ME  65994747  DECISÃO 17513264000141 24/08/2018  40  EZEQUIEL ROSA DA CONSEIÇAO  67169182  DECISÃO 15309448000169 07/02/2019  41  FERANDO SILVA DE JESUS   66095517  DECISÃO 22979831000190 31/08/2018  42  FERNANDES HYRIS YAMAGUCHI  72257855  DECISÃO 73803804191 28/11/2019  43  FOJ ALIMENTOS LTDA 67593952  DECISÃO 07966775000165 13/03/2019  44  FRANKLIN REGOSINO ALVES GOMES EIRELI 66553566  DECISÃO 18471806000123 10/10/2018  45  HELDER SILVA SOUZA 67293495  DECISÃO 23561524000157 07/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  HELDER SILVA SOUZA 67293622  DECISÃO 23561524000157 07/01/2019  47  HELENA GERALDA GOMES  74219471  DECISÃO 14963579000100 17/08/2018  48  HIDRAUGRI COMERCIO E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA 70251337  DECISÃO 26629159000163 29/07/2019  49  MACARIO DE PAIVA NETO  73762405  DECISÃO 01098845153 10/09/2018  50  MANANCIAL PARTICIPAÇOES E EMP. IMOB LTDA 73817196  DECISÃO 14774058000105 26/12/2018  51  MANOEL MAMEDE DA SILVA  73921996  DECISÃO 16766423153 21/11/2018  52  MARCELINO BARBOSA DOS SANTOS 74197027  DECISÃO 48546690120 04/04/2019  53  MARCELO DOMINGOS MEIRELLES  73873169  DECISÃO 56524404149 29/10/2018  54  MARCIA CURY EL CHEIKH  73923565  DECISÃO 16771940144 14/11/2018  55  MARCIA MAGDA DA SILVA  74149511  DECISÃO 21944199187 13/03/2019  56  MARCIO MEZO MONTEIRO  74197981  DECISÃO 03221776187 04/04/2019  57  MARCIUS RIBEIRO DE FREITAS  74161995  DECISÃO 16809564187 12/03/2019  58  MARCOS ANTONIO FIDELIS BECHEPECHE 74233317  DECISÃO 46310401149 05/04/2019  57  MARCOS ANTONIO SOUZA FILHO  74389520  DECISÃO 01658995147 10/04/2019  58  MARCOS AURELIO FELIX BASTOS  74123830  DECISÃO 40204804191 25/03/2019  59  MARCUS VINICIUS LEMOS DE BRITO 74109144  DECISÃO 95709533149 21/01/2019  60  MARCUS VINICIUS SERRA DE OLIVEIRA 74032443  DECISÃO 01160889155 07/12/2018  61  MARIA ANTONIA RIBEIRO  73924766  DECISÃO 00904349153 13/11/2018  62  MARIA ANTONIA RIBEIRO  74161561  DECISÃO 00404349153 13/02/2019  63  MARIA APARECIDA NUNES NARDUCCI 74389732  DECISÃO 12250015104 05/08/2019  64  MARIA DA GLORIA AZEVEDO DE BARROS 73925070  DECISÃO 18036562120 13/11/2018  65  MARIA DA PAZ MARTINS MOURA MELO 74337708  DECISÃO 26983397134 24/04/2019  66  MARIA DE FATIMA LEITE  74099033  DECISÃO 13506587153 16/01/2019  67  MARIA DIVINA VITORIA  73959110  DECISÃO 22917365153 04/12/2018  68  MARIA DO SOCORRO ALVES SATEL 74337635  DECISÃO 36338206120 24/04/2019  69  MARIA ELZA NUNES DA SILVA  73943019  DECISÃO 08812020100 28/11/2018  70  MARIA ELZA NUNES DA SILVA  74214827  DECISÃO 08812020100 16/04/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  71  MARIA PEREIRA DOS ANJOS  73755468  DECISÃO 12474673172 11/09/2018  72  MARIA RITA GONTIJO MARQUES BORGES 73926092  DECISÃO 92916333134 23/11/2018  73  MARIA VILMA PEREIRA   74174256  DECISÃO 12961620104 07/03/2019  74  MARINA DOURADO DE REZENDE GOMES 74257097  DECISÃO 01849598100 30/04/2019  75  MARIO DEODORO GONÇALVES VEIGA 74075517  DECISÃO 01440080178 11/03/2019  76  MARTA DE MACEDO MARTINS  73872448  DECISÃO 49778137153 22/02/2019  77  MAURICIO MARQUES DE FARIA  73923042  DECISÃO 05487480125 19/11/2018  78  MAURICIO MARQUES DE FARIA  73922470  DECISÃO 05487480125 19/11/2018  79  MAURICIO MARQUES DE FARIA  73922399  DECISÃO 05487480125 19/11/2018  80  MAURICIO MARQUES DE FARIA  73922372  DECISÃO 05487480125 19/11/2018  81  MAURICIO MARQUES DE FARIA  74174205  DECISÃO 05487480125 14/02/2019  82  MELIK SEKI RASSI 73943370  DECISÃO 03576655115 28/11/2018  83  MILAD BOUTROS SEBBA  74124411  DECISÃO 00293806187 25/03/2019  84  MILAD BOUTROS SEBBA  74109292  DECISÃO 00293806187 25/03/2019  85  MILTON BERNADES 74133517  DECISÃO 13237616168 22/03/2019  86  MONTE SIAO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOB. 74109888  DECISÃO 24814295000106 13/03/2019  87  ZABUMBA BAR ME 62804157  DECISÃO 16753773000189 30/11/2017  88  ZAKA SAHB NOVAES ZIP ME  70980100  DECISÃO 07254502000198 04/07/2019  89  ZAUIE COSTA BARROS  79943771  DECISÃO 38630168315 20/02/2020  90  ZUZA DA SILVA PEREIRA   77730231  DECISÃO 94897573149 16/01/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241  Agência Municipal do Meio Ambiente  EDITAL 041-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CABANA COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E CAMPING LTDA 70412268  DECISÃO 21054434000144 27/08/2019  02  CARLOS BARBOSA 68585139  DECISÃO 12394491191 05/06/2019  03  CARRIJO MANDA BRASA EIRELE – ME 67166698  DECISÃO 22469964000116 07/02/2019  04  CARRIJO MANDA BRASA EIRELI – ME 70345501  DECISÃO 22469964000116 07/08/2019  05  CASA DAS EMBALAGENS E PAPELARIA CENTRO OESTE LTDA 75776497  DECISÃO 06999328000140 08/11/2018  06  CCL VEICULOS LTDA – ME  69607373  DECISÃO 08435051000158 06/06/2019  07  CHARLES SILVA SANTOS  71948196  DECISÃO 60547871287 13/11/2019  08  CHARLES VIEIRA DA SILVA  69899013  DECISÃO 03145276131 01/07/2019  09  CINTIA GONCALVES SILVA  69969968  DECISÃO 26388774000125 27/06/2019  10  CL DISTRIBUIDORA LTDA ME  76556369  DECISÃO 03386337000410 04/06/2019  11  CLASSE A IMPORTS COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA 68402590  DECISÃO 07669490000162 08/05/2019  12  CLAYTON SANTOS LIMA  66843637  DECISÃO 51793547149 09/11/2018  13  CLEBER OLIVEIRA DE MELO  70984482  DECISÃO 02659701130 03/10/2019  14  CLEITECH INFORMATICA LTDA  76664706  DECISÃO 12307298000166 28/06/2019  15  CM LOCACOES DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME 76624542  DECISÃO 18969946000126 04/06/2019  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  16  CMS PRODUTOS MEDICOS LTDA  70522781  DECISÃO 01476143000137 05/11/2018  17  COMERCIAL DE PISCINAS FERNANDES LTDA ME 67932455  DECISÃO 07371993000157 16/04/2019  18  CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA LTDA 73813735  DECISÃO 05376495000171 21/08/2018  19  CORACY FATIMA DA SILVA  69007830  DECISÃO 57564426187 07/05/2019  20  COYOTE MOTOS LTDA 69213642  DECISÃO 05376776000124 26/06/2019  21  CREUCIONE PEREIRA DO VALE  71927245  DECISÃO 54838215215 19/12/2017  22  FABIO ALVES CARDOSO – ME  70898179  DECISÃO 19649397000175 05/09/2019  23  FRANCINY SANCHES AMORIM SILVA 70892413  DECISÃO 14852525000160 23/08/2019  24  FUJICAMERA DIGITAL CONSERTOS E ASSISTENCIA TECNICA 66553507  DECISÃO 07358340000138 17/10/2018  25  GARF DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME 72711360  DECISÃO 20512110000140 03/09/2018  26  GARF DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME 73389267  DECISÃO 20512110000140 03/09/2018  27  GARF DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME 73165318  DECISÃO 20512110000140 03/09/2018  28  GENILSON PEREIRA GOMES  71248551  DECISÃO 98632663100 03/10/2019  29  GERALDO DE PINA CARVALHO  74060030  DECISÃO 59955945168 11/12/2018  30  GESNER JOSEPH 70103290  DECISÃO 21256518000160 01/08/2019  31  GILDO FRANCO DE MORAIS  66178455  DECISÃO 26667681634 05/02/2019  32  GIRE MOTO TAXI LTDA  65225859  DECISÃO 06988062000130 07/06/2019  33  GLEISON BATISTA DE JESUS  65927080  DECISÃO 85705950187 02/08/2018  34  GOIANIA PAINEIS LTDA  67823354  DECISÃO 02872000000107 16/04/2019  36  GOIANIA PAINEIS LTDA  67823443  DECISÃO 02872000000107 16/04/2019  37  GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A  75508875  DECISÃO 01256007000646 10/06/2019  38  GRA BRASIL PEDRAS LTDA  67312864  DECISÃO 06813879000177 07/02/2019  39  GRUPO TEATRO RITUAL  70234777  DECISÃO 07865897000165 15/10/2018  40  GUBHIO ARAUJO SILVA  75620349  DECISÃO 19522649000109 12/06/2019  41  HENRIQUE SILVA CARVALHO  75177267  DECISÃO 98902784134 06/08/2020  42  HENRIQUE SILVA CARVALHO  75177518  DECISÃO 98902784134 06/08/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  43  VALENTY MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME 72925289  DECISÃO 27385158000183 05/11/2019  44  VICTOR HUGO RAMOS BEZERRA  72060717  DECISÃO 28698243000164 29/11/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA:960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  EDITAL nº 42/2021 – AI/ GERCON/ DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, com sede na Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, os autuados, abaixo enumerados, a tomarem conhecimento da decisão proferida em seu desfavor, e, caso desejarem, oferecerem RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, e consequente cobrança judicial. N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  1  A CAMARGO & CIA LTDA 76760535  DECISÃO  01.561.794.0001-25  29/07/2020  2  ADEVAIR CALISTO REIS 79395609  DECISÃO  806.159.291-68  14/07/2020  3  ALBERTO ALVES PEREIRA 81438773  DECISÃO  359.888.941-00  18/11/2020  4  ALBERTO OLIVEIRA 81357137  DECISÃO  211.506.721-53  29/10/2020  5  ALESSANDRA BLANCO NUNES MARTINS 81109621  DECISÃO  548.548.731-91  02/12/2020  6  ALOIZIO SIMOES GUSMAO 79367982  DECISÃO  047.592.301-49  16/07/2020  7  ANA MARIA BORBA LOMAZZI 81431833  DECISÃO  394.420.801-30  30/12/2020  8  ANGELA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES 81107751  DECISÃO  516.878.791-68  01/12/2020  9  ARIANA LENZA ALMEIDA 81544981  DECISÃO  004.853.751-92  18/11/2020  10  ARMANDO FRANCO DOS SANTOS 81991944  DECISÃO  002.717.131-00  10/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  11  BERTOLINO FERNANDES DOS PASSOS GOMES 81109729  DECISÃO  065.956.091-77  02/12/2020  12  CARLOS VINICIOS DA SILVA 79394751  DECISÃO  370.878.861-34  29/07/2020  13  CLEONICE ALVES DA CRUZ SANTOS 79394629  DECISÃO  387.349.821-91  28/07/2020  14  CONDOMINIO PONTAL DAS ESTRELAS RESIDENCIAL SERVICE  75749821  DECISÃO  19.700.411.0001-18  06/08/2020  15  COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA  79328375  DECISÃO  04.388.688.0001-80  13/07/2020  16  DAIANE SOUZA DA CONCEICAO VELOSA 79885509  DECISÃO  014.546.661-29  09/07/2020  17  DALILA FERREIRA GOMES DA SILVA 81439109  DECISÃO  940.505.541-00  18/11/2020  18  DAYRELLY DIAMANTINO ASSUNÇÃO 79329223  DECISÃO  022.141.581-54  14/07/2020  19  DEUZILENE CUNHA DE JESUS E OUTROS 82068325  DECISÃO  347.030.201-49  13/11/2020  20  DIVINA MARIA CARVALHAES SILVA 81122539  DECISÃO  262.890.401-20  16/11/2020  21  EDNALVA MARIA DE SOUZA SANTOS 81122245  DECISÃO  859.749.431-04  03/12/2020  22  ERALDA MARIA DOS SANTOS 79888273  DECISÃO  254.472.111-15  01/07/2020  23  ESPOLIO HERMANN ESCHER JUNIOR 794967812  DECISÃO  195.633.101-87  13/10/2020  24  EULALIA CANDIDA RAMOS 81431345  DECISÃO  188.486.301-97  18/11/2020  25  FELLYPE FONSECA ALMEIDA 82463640  DECISÃO  014.888.501-27  30/11/2020  26  FERNANDA DA SILVA SANTOS 81208948  DECISÃO  17.585.144.0001-50  27/08/2020  27  FERNANDO SANTANA VASCO 79484423  DECISÃO  775.331.431-91  03/07/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  28  FLORAILZA DE SENA SOARES 81431698  DECISÃO  530.942.041-04  30/12/2020  29  FREDERICO RODRIGUES DA CUNHA FERRO 81215375  DECISÃO  888.500.211-00  08/12/2020  30  GEORGE KOZAK NETO 81438731  DECISÃO  236.445.321-68  18/11/2020  31  GERSON DA SILVA SANTOS 81107840  DECISÃO  212.791.011-72  01/10/2020  32  GISELDA CARVALHO MAIA GONCALVES 81107912  DECISÃO  190.929.891-34  30/12/2020  33  GUSTAVO GOMES TAVARES E OUTRAS 81276218  DECISÃO  869.483.181-34  18/11/2020  34  HONORIO RODRIGUES 80571143  DECISÃO  234.453.861-53  20/11/2020  35  HUMBERTO TAVARES DE MORAES 82463615  DECISÃO  280.911.321-15  09/11/2020  36  IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME 82124781  DECISÃO  02.540.680.0001-61  16/11/2020  37  INÁCIO XAVIER LEITE FILHO 79844101  DECISÃO  863.122.001-91  06/07/2020  38  IOZETE GARCIA DA SILVA 81357111  DECISÃO  070.737.981-49  30/10/2020  39  IRACEMA VIRGINIA NOLETO 79886297  DECISÃO  216.429.311-87  08/07/2020  40  JANETE CASSIA BARROS VASCONCELOS DE ANDRADE 79329665  DECISÃO  804.719.431-34  08/07/2020  41  JEANE LUSTOSA MACHADO DE ARAUJO 81373108  DECISÃO  267.848.151-49  18/11/2020  42  JOANA D’ARC QUINTINO PIMENTA 82463747  DECISÃO  319.422.771-68  10/11/2020  43  JOAO BRAZ PERES 78163135  DECISÃO  534.306.706-91  11/11/2020  44  JOAO CARLOS CORREIA 81357072  DECISÃO  691.198.641-91  18/11/2020  45  JOÃO FRANCISCO FERREIRA 79886009  DECISÃO  370.894.121-72  09/07/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  46  JOÃO PEREIRA DA SILVA 81500223  DECISÃO  021.610.601-04  26/10/2020  47  JOSE ANTONIO DE SOUZA 82124705  DECISÃO  068.865.151-87  13/11/2020  48  JOSE CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA 81122598  DECISÃO  349.797.431-53  16/11/2020  49  JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO 81402337  DECISÃO  278.941.345-20  23/10/2020  50  JOSE RICARDO LUIZ LACERDA 82059628  DECISÃO  492.318.711-53  05/11/2020  51  KAROLINE MARIA GOMES E OUTRO 81215383  DECISÃO  713.926.101-68  18/11/2020  52  KLEBER RODRIGUES VIEIRA 80539762  DECISÃO  832.845.831-49  15/10/2020  53  LENISVAL DIONIZIO VIEIRA 80274742  DECISÃO  492.023.081-87  04/06/2020  54  LUCAS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS 81373078  DECISÃO  016.349.261-19  04/12/2020  55  MACHADO & COUTO LTDA ME 78850019  DECISÃO  24.848.675.0001-53  05/10/2020  56  MARCELLO JORGE 80603266  DECISÃO  402.178.251-68  09/10/2020  57  MARCELLO JORGE 80603380  DECISÃO  402.178.251-68  09/12/2020  58  MARCELLO JORGE 80603398  DECISÃO  402.178.251-68  09/12/2020  59  MARCIA ALVES BRAZ VIEIRA 79395731  DECISÃO  532.858.081-87  29/07/2020  60  MARCIO HONORATO ANTUNES DA CRUZ 81399336  DECISÃO  472.192.031-87  30/12/2020  61  MARCIO HONORATO ANTUNES DA CRUZ 81399433  DECISÃO  472.192.031-87  30/12/2020  62  MARCO ANTÔNIO LUIZ VINHAL 79328952  DECISÃO  440.389.841-68  27/07/2020  63  MARCO VINICIUS GODOI DE MELO E CUNHA 81439133  DECISÃO  788.411.941-20  18/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  64  MARE SANTA MODA PRAIA & FITNESS LTDA ME 82014357  DECISÃO  22.344.960.0001-01  10/08/2020  65  MARIA MARIZA BARRETO DE SOUZA 81402205  DECISÃO  530.728.201-04  18/11/2020  66  MARTA FERREIRA RODRIGUES 79483931  DECISÃO  332.035.481-87  03/07/2020  67  MAYANA REZENDE 81432171  DECISÃO  921.572.201-78  30/12/2020  68  METTA PARTICIPAÇÕES LTDA 79367770  DECISÃO  19.004.141.0001-00  17/07/2020 69  MOISES BALEEIRO ALVES 79350851  DECISÃO  269.530.301-78  15/07/2020  70  NEID ABDALLA ABEID 79943541  DECISÃO  004.286.201-91  19/10/2020  71  NEID ABDALLA ABEID 79943584  DECISÃO  004.286.201-91  19/10/2020  72  NEILA NUNES DE OLIVEIRA 81431604  DECISÃO  455.490.951-49  18/11/2020  73  PAULO SERGIO DA SILVA 79888028  DECISÃO  520.940.061-15  02/07/2020  74  PAULO VARGAS 81991987  DECISÃO  037.237.201-53  11/11/2020  75  RAIANI FERREIRA DE ARAUJO 76421145  DECISÃO  26.678.416.0001-57  10/11/2020  76  RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR 81402272  DECISÃO  717.889.721-04  26/10/2020  77  RB DECORACAO DE CASA LTDA ME 81337071  DECISÃO  17.435.081.0001-55  11/08/2020  78  REMO INCORPORADORA E EMP. LTDA 80606575  DECISÃO  01.998.487.0001-06  10/12/2020  79  REMO INCORPORADORA E EMP. LTDA 80606648  DECISÃO  01.998.487.0001-06  10/12/2020  80  RITA ISABEL DE OLIVEIRA 81357161  DECISÃO  534.453.171-00  29/10/2020  81  RONALDO ADIB JACOB 80415842  DECISÃO  326.386.208-15  05/06/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  82  RONALDO ADIB JACOB 80415842  DECISÃO  326.386.208-15  05/06/2020  83  SAUDIO PEIXOTO 79329380  DECISÃO  035.392.451-20  13/07/2020  84  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491239  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  85  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491263  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  86  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491280  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  87  SEBASTIÃO MARTINS CIRQUEIRA 76402124  DECISÃO  014.274.231-72  14/06/2020  88  SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO 81991901  DECISÃO  049.376.431-34  09/11/2020  89  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277447  DECISÃO  769.761.731-53  23/11/2020  90  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277455  DECISÃO  769.761.731-53  24/11/2020  91  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277498  DECISÃO  769.761.731-53  25/11/2020  92  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277510  DECISÃO  769.761.731-53  26/11/2020  93  SUELI APARECIDA EVANGELISTA 81431761  DECISÃO  622.654.231-49  18/11/2020  94  SYRLEI SANTOS BOMFIM 82463500  DECISÃO  023.285.002-00  09/11/2020  95  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150145  DECISÃO  124.636.041-15  02/11/2020  96  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150261  DECISÃO  124.636.041-15  03/11/2020  97  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150641  DECISÃO  124.636.041-15  04/11/2020  98  VANEIDE GONÇALVES DOS SANTOS 81545081  DECISÃO  533.389.101-00  18/11/2020  99  WELLINGTON JOSE GONÇALVES 82464441  DECISÃO  342.560.671-91  10/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  100  ZILDA MARIA DA SILVA 81545031  DECISÃO  062.832.411-15  18/11/2020  Gerência do Contencioso, da Agência Municipal do Meio Ambiente, aos 29 dias, do mês de janeiro do ano de 2021.  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412  amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com   EDITAL 043-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ALAN SANTOS ROCHA   70329361  DECISÃO 074921195-42 26/072019  02  ANTONIO SERGIO BORBA 75195826  DECISÃO 29101440/0001-17 19/11/2019  03  CDR IMOBILIARIA LTDA -ME   73543690  DECISÃO 17487492/0001-94 09/12/2019  04  CHELTON ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE CASTRO 76427879  DECISÃO 31332600/0001-80 30/01/2020  05  DANIEL FERREIRA DA SILVA  71811778  DECISÃO 751718051-72 26/09/2019  06  DANIEL FERREIRA DA SILVA  71933857  DECISÃO 751718051-72 26/09/2019  07  DANIEL FERREIRA DA SILVA  72090888  DECISÃO 751718051-72 26/09/2019  08  DANIEL FERREIRA DA SILVA  72017129  DECISÃO 751718051-72 30/09/2019  09  DANIEL FERREIRA DA SILVA  72033094  DECISÃO 751718051-72 30/09/2019  10  DANIEL FERREIRA DA SILVA  72328973  DECISÃO 751718051-72 30/09/2019  11  DANIEL FERREIRA DA SILVA  71724841  DECISÃO 751718051-72 26/09/2019  12  DANIEL FERREIRA DA SILVA   71068439  DECISÃO 751718051-72 26/09/2019  13  DANILO THALES DE ALMEIDA CAMARGOS 75113587  DECISÃO 27097795/0001-08 18/11/2019  14  E M RODRIGUES SECOS E MOLHADOS ME 71231852  DECISÃO 24655585/0001-46 14/10/2019  15  EBM INCORPORAÇOES S.A.  68917662  DECISÃO 03025881/0002-74 16/09/2019  16  GABRIEL DA SILVA PAIVA   77837515  DECISÃO 036992291-30 11/08/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  17  GENIVALDO LEMES DE SOUSA   72990293  DECISÃO 47697520168 05/12/2019  18  GENTE SEGURADORA S/A   75698330  DECISÃO 90180605/0001-80 06/01/2020  19  GIOVANNY HUMBERTO SILVANO   72649923  DECISÃO 97550559000179 09/12/2019  20  GOIAS BRASIL COMERCIO DE JOIAS EIRELI 65827859  DECISÃO 18036154/0001-07 02/08/2018  21  JOAO PEDRO CARVALHO MOREIRA 69006205  DECISÃO 084716025-47 10/05/2019  22  JOSE ANTONIO SANTANA   78793597  DECISÃO 04466306168 14/09/2020  23  JOSE MATIAS DA SILVA   76251519  DECISÃO 450100481-91 12/02/2020  24  LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES 68554543  DECISÃO 856596731-04 05/06/2019  25  LUDMILA JUNQUEIRA FRANÇA FELIPE 78020806  DECISÃO 712546411-49 27/01/2020  26  MARISTELA DA SILVA COELHO DE SA -MARTELINHO DE OURO 74943985  DECISÃO 26767247/001/21 25/11/2019  27  MARIZA ALVES MACHADO PEDROSO BENTO 62970588  DECISÃO 331717501-04 08/11/2017  28  NILZA GOMES 69578993  DECISÃO 841446371-15 26/03/2018  29  PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 68035864  DECISÃO 00992537126 17/04/2019  30  PERGOLADO MADEIRA LTDA ME  82882065  DECISÃO 20123889/0001-01 03/09/2020  31  PERGOLADO MADEIRAS LTDA ME 69214461  DECISÃO 20123889/0001-01 23/04/2019  32  RODRIGO RODRIGUES MARTINS E CIA LTDA 71200116  DECISÃO 11096970000159 02/10/2019  33  RODRIGUES EMBALAGENS EIRELI -ME 80814542  DECISÃO 23615267/0001-99 22/09/2020  34  SEBASTIAO ROBERTO OLIVEIRA   63672441  DECISÃO 315256011-72 21/03/2019  36  SERGIO RODRIGUES DA SILVA   72165250  DECISÃO 965678641-68 27/11/2019  37  SILMAR ALVES BARRETO  72973577  DECISÃO 18257320/0001-97 16/12/2019  38  SILVIO DA SILVA JUNIOR   72711327  DECISÃO 392211131-91 28/11/2019  39  SIMONE PEREIRA DE SOUZA   71926885  DECISÃO 009224971-09 22/10/2019  40  SONHO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA 73166535  DECISÃO 15314777000106 08/11/2019  41  SONIA DAS GRAÇAS DO COUTO RAMOS 75506651  DECISÃO 301129821-15 31/05/2019  42  SUELY FERNANDES DOS PASSOS BRITO 65927284  DECISÃO 17562944/0001-55 03/08/2018  43  SUZANA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES 77428194  DECISÃO 517828551-49 05/12/2019  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  44  TELLES COSTA CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EP 69751032  DECISÃO 07281923/0001-08 07/08/2019  45  UNIAO-ASSOCIAÇAO DOS PROPRIET DE MOVEIS AV BERNAR 67396162  DECISÃO 08986872/0001-82 14/03/2019  46  VALMIR ROCHA 76343829  DECISÃO 21842202/0001-50 13/02/2020  47  WALTER CORREIA VIANA   76485852  DECISÃO 27894523/0001-85 17/09/2019  48  WILLIAN GONÇALVES FERREIRA   66489655  DECISÃO 12699140/0001-89 15/10/2018  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 044-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ALINE RABELO DE OLIVEIRA MENEZES 77892648  DECISÃO 00524150150 22/01/2020  02  ALINE RABELO DE OLIVEIRA MENEZES 78462841  DECISÃO 00524150150 22/01/2020  03  ANTONIO ADRIANO JOAQUIM FILHO 78576430  DECISÃO 51517728134 23/01/2020  04  BRUNO GABRIEL BARBOSA SANTOS 70020386  DECISÃO 27211207000161 05/08/2019  05  BRUNO GABRIEL BARBOSA SANTOS 70520281  DECISÃO 27211207000161 05/08/2019  06  CARLOS ALBERTO CALIXTO  74133762  DECISÃO 12561770168 21/03/2019  07  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74739865  DECISÃO 11753463149 16/05/2019  08  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74739822  DECISÃO 11753463149 16/05/2019  09  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74739725  DECISÃO 11753463149 16/05/2019  10  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74674194  DECISÃO 11753463149 09/05/2019  11  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74674224  DECISÃO 11753463149 09/05/2019  12  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO  74674283  DECISÃO 11753463149 09/05/2019CLA0 13  CARLOS INÁCIO DO NASCIMENTO 74739946  DECISÃO 11753463149 16/05/2019  14  CÉLIA HELENA CAETANO  74434231  DECISÃO 14772752153 11/07/2019  15  CÉLIA HELENA CAETANO  74434151  DECISÃO 14772752153 11/07/2019  16  CHEVERNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 74214193  DECISÃO 21135866000108 22/07/2019  17  CHEVERNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 74214525  DECISÃO 21135866000108 22/07/2019  18  CLAUDIA GIACONETE 74793177  DECISÃO 54805465115 10/06/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  CLAUDIO ABNER MARANHÃO DE ARAÚJO 74434207  DECISÃO 37724843104 15/07/2019  20  CLEOMAR BATISTA DE SOUZA  74670008  DECISÃO 54822327191 15/07/2019  21  CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA  74197914  DECISÃO 02541134000145 22/05/2019  22  CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA  74794068  DECISÃO 02541134000145 22/05/2019  23  CRISTINA NASCIMENTO E SILVA  74434177  DECISÃO 75864720178 15/07/2019  24  DAIANA DE ARAÚJO PAZ  71248038  DECISÃO 72657499104 07/10/2019  25  DAIANNE CRISTINA TRONCHA DIAS 74354653  DECISÃO 01319966144 27/12/2019  26  DALLO E BERT BAR LTDA ME  70699869  DECISÃO 091058080000108 23/09/2019  27  DANIEL ROCHA GOUVEIA  77863125  DECISÃO 77719735153 22/01/2020  28  DANILLO ROSA MACHADO ME  74354696  DECISÃO 29120001000151 25/11/2019  29  DANILLO ROSA MACHADO ME  73760836  DECISÃO 29120001000151 25/11/2019  30  DANILO OLIVEIRA MACHADO  77209930  DECISÃO 03727430133 08/11/2019  31  DANNER JANES CLINTON CUNHA  76633673  DECISÃO 00208674179 03/10/2019  32  DAVISON PATRICK TEIXEIRA  72577493  DECISÃO 03575073120 01/11/2019  33  DAYLTON ANCHIETA SILVEIRA  78022515  DECISÃO 00503789100 23/01/2020  34  DBGC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA 76283273  DECISÃO 19264299000110 03/10/2019  36  DC DA SILVA COSMÉTICOS EIRELI ME 73602203  DECISÃO 13878094000148 22/11/2019  37  DEBORA GOMES DA SILVA  73757720  DECISÃO 04916286170 12/12/2019  38  DEKKA NAUTICA LTDA ME  66979920  DECISÃO 19628846000107 31/10/2018  39  DENISE TAMAE BORGES SATO  76251037  DECISÃO 85697940106 21/10/2019  40  DEUSA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA 76204845  DECISÃO 39485900104 28/0/2019  41  DIEGO BARBOSA SILVA  65895889  DECISÃO 23161899000120 02/08/2018  42  DINORAH DE FARIA CURY  77756370  DECISÃO 14783460191 23/01/2020  43  DINORAH DE FARIA CURY  77756400  DECISÃO 14783460191 23/01/2020  44  DIOLINDO GOMES PINHEIRO NETO  75422989  DECISÃO 02066461199 27/12/2019  45  DIVANILDES ROSA MOURA GUIMARÃES 77209239  DECISÃO 82238243100 08/11/2019  46  DIVINA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA 77425918  DECISÃO 40240932153 11/11/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  DIVINO ELOI DE CASTRO  78191708  DECISÃO 16760107187 01/07/2019  48  DIVINO ELOI DE CASTRO  78191724  DECISÃO 16760107187 01/07/2019  49  DIVINO ELOI DE CASTRO  78191775  DECISÃO 16760107187 01/07/2019  50  DIVINO EZEQUIEL DANTAS  76051542  DECISÃO 21942242115 28/10/2019  51  DIVINO JOSÉ DOS SANTOS  76634157  DECISÃO 31909957100 08/10/2019  52  DIVINO VICENTE DIAS 68629501  DECISÃO 69717818134 16/10/2018  53  DONIZETE ALVES DE QUEIROZ  75337167  DECISÃO 90361458134 27/12/2019  54  DROGARIA LARANJEIRA LTDA  74560741  DECISÃO 01669894000170 10/10/2018  55  DYLLYS ARAÚJO HASADA  76402507  DECISÃO 82433976120 11/10/2019  56  DYLLYS ARAÚJO HASADA  76254419  DECISÃO 82433976120 11/10/2019  57  EDIVALDO MACEDO 78580500  DECISÃO 62440179191 21/01/2020  58  ENERWATT ENGENHARIA LTDA  77835954  DECISÃO 07791042000137 23/01/2020  57  JUVERCINA LEMES DE OLIVEIRA  78490608  DECISÃO 16722523187 05/03/2020  58  LINDOMAR MESSIAS DE BARROS  78406437  DECISÃO 56608012187 12/03/2020  59  LUCIO ASCENCO SOARES  78413085  DECISÃO 02650738120 06/03/2020  60  LUCIO ASCENCO SOARES  78413182  DECISÃO 02650738120 06/03/2020  61  MAGDA OLIVEIRA SANTOS   78256753  DECISÃO 30154979104 06/03/2020  62  MARIA SOCORRO PEREIRA CEZAR  78405147  DECISÃO 59016302115 05/03/2020  63  SEBASTIÃO RODOVALHO  78413077  DECISÃO  01096087120  06/03/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMAMATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 045-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiâna.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  A.F.TEIXEIRA FORROS E DIVISÓRIAS ME 66843114  DECISÃO 15367449000160 01/11/2018  02  ABIGAIL DUARTE BORGES  74866271  DECISÃO 04508157149 04/09/2019  03  ADILSON VIEIRA DA SILVA  71933661  DECISÃO 14741020000128 10/12/2019  04  ALDENISA BORGES VIANA  76482527  DECISÃO 32341326153 01/10/2019  05  ALEX SOARES BITTENCOURT   75058039  DECISÃO 70315416114 20/12/2019  06  ALEXANDRE RAIMUNDO QUEIROZ 74593895  DECISÃO 80007155115 15/07/2019  07  ANA CAROLINA MOITINHA  76622949  DECISÃO 38572559191 09/12/2019  08  ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA 77955810  DECISÃO 02144760144 02/07/2019  09  ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA 78218860  DECISÃO 02144760144 02/07/2019  10  ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA 78218835  DECISÃO 02144760144 02/07/2019  11  ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA 78218738  DECISÃO 02144760144 02/07/2019  12  ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA 68500800  DECISÃO 02144760144 08/06/2018  13  ASSOCIAÇÃO RANCHO ALDEIA  70328721  DECISÃO 05651954000188 21/08/2019  14  BOTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  70251990  DECISÃO 26352645000187 28/01/2019  15  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  68342392  DECISÃO 26352645000187 01/02/2019  16  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  70175991  DECISÃO 26352645000187 29/01/2019  17  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  70411873  DECISÃO 26352645000187 28/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  72328990  DECISÃO 26352645000187 30/01/2019  19  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  72329422  DECISÃO 26352645000187 31/01/2019  20  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME 73345260  DECISÃO 26352645000187 29/01/2019  21  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  73345367  DECISÃO 26352645000187 30/01/2019  22  BUTIQUIM DO SEU ZE EIRELI ME  73921058  DECISÃO 26352645000187 31/01/2019  23  CARLOS LUCIANO P. RAMALHO  75041527  DECISÃO 08470758187 06/09/2019  24  CARLOS LUCIANO P.. RAMALHO  75041551  DECISÃO 08470758187 06/09/2019  25  CARLOS ROBERTO AGUIAR MACHADO 74234127  DECISÃO 22847588191 02/04/2019  26  CELMO OLIVEIRA DA SILVA  74943390  DECISÃO 54914892120 25/09/2019  27  CHESTER LEIN JÚNIOR  74197388  DECISÃO 12501271149 23/04/2019  28  CHRISTIANO AFONSO CARNEIRO PEREIRA 74354297  DECISÃO 24491476000130 27/12/2019  29  CHRISTIANO AFONSO CARNEIRO PEREIRA 74459129  DECISÃO 24491476000130 27/12/2019  30  CLAUDIA DIAS ICASSATTE  73115027  DECISÃO 04564917000170 10/10/2018  31  CLAUDIA MARCIA MOREIRA  74482872  DECISÃO 64842207191 10/04/2019  32  CLAUDIO CIQUEIRA MOURA  70520729  DECISÃO 00284343153 31/10/2018  33  CLEOMAR DE SOUSA ROCHA  74352839  DECISÃO 42336643120 12/04/2019  34  CLINICA DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA LTDA 74214738  DECISÃO 12949917000116 08/04/2019  35  DFX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 74866000  DECISÃO 12344320000148 10/09/2019  36  EMILIO MARIA MACHADO  72367073  DECISÃO 23223090100 26/11/2019  37  IMPERIUM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 73873533  DECISÃO 27444081000175 24/08/2018  38  IMPERIUM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 73543991  DECISÃO 27444081000175 24/08/2018  39  IMPERIUM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 73245109  DECISÃO 27444081000175 24/08/2018  40  J.V. ENTULHOS E COMERCIO LTDA  79472778  DECISÃO 10377682000100 23/07/2019  41  J.V.ENTULHOS E COMERCIO LTDA  79473049  DECISÃO 10377682000100 23/07/2019  42  JACI PEREIRA DOS SANTOS  75934351  DECISÃO 28360990115 06/06/2016  43  JEAN CARLOS DA SILVA  57573422  DECISÃO 81040911153 24/09/2019  44  JEAN CARLOS DA SILVA  71027503  DECISÃO 81040911153 24/09/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  45  JOÃO CORREA DE FREITAS  68951518  DECISÃO 29054966149 01/07/2019  46  JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS  76427798  DECISÃO 82285969104 25/09/2017  47  JOSÉ EVARISTO ALVES  74990606  DECISÃO 12961523168 10/09/2019  48  JULIANA ALVES DE ARAÚJO  74987958  DECISÃO 71560653191 05/09/2019  49  JÚLIO PEDRON 74988083  DECISÃO 04979036104 02/09/2019  50  MANOEL MOREIRA DE SOUZA   74891641  DECISÃO 11278676104 05/09/2019  51  MARCIO LUIZ DE SOUZA  74988032  DECISÃO 60744871115 02/09/2019  52  MARIA DOS ANJOS BORGES RODRIGUES 74865852  DECISÃO 30324360100 05/09/2019  53  RITA ISABEL DE OLIVEIRA  74865950  DECISÃO 53445317100 10/09/2019  54  RODRIGUES EMBALAGENS EIRELI ME 80607997  DECISÃO 23615267000199 04/10/2019  55  ROOSEVELT ANTONIO DE LISBOA  74865984  DECISÃO 11750642115 10/09/2019  56  ROSANA DE CASSIA ANDREATTA  75106521  DECISÃO 39212033920 05/09/2019  57  SHALLON RECEPÇOES LTDA  72534531  DECISÃO 03977152000137 31/01/2019  58  VIRGILIO LUIZ MENDONÇA  74892256  DECISÃO 21553980182 04/09/2019  59  WANESSA SANTANA BRAGA  74990231  DECISÃO 02996922131 04/09/2019  60  WILLIAN FÁBIO MARTINS RIBEIRO E OUTRO 74987931  DECISÃO 94153884120 05/09/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 046-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ABIGAIL DOS SANTOS ALBUQUERQUE 77874704  DECISÃO 41286510104 20/12/2019  02  ABNEL JUNIO MONTEIRO  73501628  DECISÃO 54935326115 17/12/2019  03  ACCERT TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA 66674711  DECISÃO 05222092000259 12/10/2018  04  ACLÉCIO JOSÉ DIAS PEREIRA  77756078  DECISÃO 07089643115 13/12/2019  05  ACLÉCIO JOSÉ DIAS PEREIRA  77756086  DECISÃO 07089643115 13/12/2019  06  ADENILDES MARTINS GUDINHO  69835902  DECISÃO 85059994104 16/07/2019  07  ADILSON VIEIRA DA SILVA  70174839  DECISÃO 14741020000128 01/08/2019  08  ADMINISTRATIVE SUPPORT LTDA  74098738  DECISÃO 37668795000110 06/08/2018  09  AGENOR MOREIRA DE BASTOS  74212841  DECISÃO 11832991172 16/04/2019  10  AGOSTINHO PAES LANDIM  77955721  DECISÃO 38197375100 20/12/2019  11  ALAOR MANOEL BORGES  70033291  DECISÃO 16134982172 30/07/2019  12  ALEX CHARLES ALVES DA SILVA  77936041  DECISÃO 80421920106 20/12/2019  13  ALEX FLITS MESSIAS ME  69839304  DECISÃO 15284130000170 24/06/2019  14  ALFA AUTO SERVICE LTDDA  71987809  DECISÃO 14327387000108 04/09/2019  15  ALMEIDA DIST.E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 73427941  DECISÃO 22880230000125 28/06/2018  16  ALVACIR BARBOSA RIBEIRO  74197949  DECISÃO 10911405615 15/04/2019  17  ALVARO LUIS RIBEIRO DE PAULA  77934910  DECISÃO 28340051172 20/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  ALVARO PEREIRA DA SILVA 77995129  DECISÃO 19036914191 19/12/2019  19  AMANDACAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDROS E ACESSORIO 66713962  DECISÃO 08462429000102 22/10/2018  20  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587357  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  21  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587446  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  22  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587462  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  23  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587527  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  24  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587497  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  25  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587969  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  26  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587438  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  27  AMAZONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 77587501  DECISÃO 14774810000100 06/12/2019  28  AMERICA TRANSPORTADORA E GUINDASTES LTDA 67659996  DECISÃO 11508036000105 16/10/2018  29  AMERICO ANTUNES FILHO  67181786  DECISÃO 27120511149 08/02/2019  30  ANA KARLA DOS SANTOS PEREIRA  70101734  DECISÃO 70581759184 31/07/2019  31  ANA MIRIAM LOPES DOS SANTOS   77696318  DECISÃO 37087355104 27/12/2019  32  ANDRÉ DIVINO DE JESUS COSTA  77800191  DECISÃO 86623141120 27/12/2019  33  ANDRE LUIZ DA SILVA MAQUINAS  67619200  DECISÃO 12865167000102 15/10/2018  34  ANDRÉ PRADO RORIZ 77879137  DECISÃO 01210453150 19/12/2019  35  ANGELA MARIA RAMOS CAIADO AMARAL 78581522  DECISÃO 12959260163 27/12/2019  36  ANGELIA LINA DE OLIVEIRA  77696474  DECISÃO 59181532172 27/12/2019  37  ANGELICA DE SOUSA MOTA FRAGA 77995501  DECISÃO 54758475172 20/12/2019  38  ANTONIA APARECIDA MENDES  77986715  DECISÃO 03609418850 19/12/2019  39  ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA  66714276  DECISÃO 43441025172 14/11/2018  40  ANTONIO MARTINS COSTA NETO  77986774  DECISÃO 02012558801 13/12/2019  41  ANTONIO MARTINS COSTA NETO  77986855  DECISÃO 02012558801 13/12/2019  42  APARECIDO JOSÉ RODRIGUES  77863168  DECISÃO 13521080110 27/12/2019  43  ARÃO GUIMARÃES PRUDENTE  77986871  DECISÃO 14916363191 27/12/2019  44  ARIAIS PRODUÇOES E EVENTOS EIRELI ME 72929110  DECISÃO 27926385000122 27/08/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  45  ARMELINDA DA SILVA ABREU  67594614  DECISÃO 16727682000179 14/03/2019  46  ART PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 74960588  DECISÃO 37844651000178 11/12/2019  47  ASSOCIAÇÃO CORO DE PAU  72163605  DECISÃO 10969337000165 09/12/2019  48  COURO E INTERIORES EIRELI ME  72410700  DECISÃO 04728233000166 16/05/2019  49  COURO E INTERIORES EIRELI ME  74594620  DECISÃO 04728233000166 16/05/2019  50  COURO E INTERIORES EIRELI ME  73545919  DECISÃO 04728233000166 16/05/2019  51  COURO E INTERIORES EIRELI ME  72410823  DECISÃO 04728233000166 16/05/2019  52  NILVA PEREIRA BARBOSA  79986101  DECISÃO 80393527115 21/09/2020  53  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 78069279  DECISÃO 02768618000121 28/06/2019  54  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 78069350  DECISÃO 02768618000121 28/06/2019  55  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 78069228  DECISÃO 02768618000121 28/06/2019  56  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 78068094  DECISÃO 02768618000121 28/06/2018  57  RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 78068752  DECISÃO 02768618000121 28/06/2019  58  ROSAIR BARBOSA DOS REIS  79888371  DECISÃO 27695409120 21/09/2020  59  VERA LUCIA DA SILVA 79986020  DECISÃO 166628830100 18/09/2020  60  WESLEY ARANTES GAMA E ESPOSA 76253196  DECISÃO 55682057104 15/09/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 047-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CAMILLA GUIMARAES DE SOUSA  73388911  DECISÃO 29103820000190 06/05/2019  02  CLAUDINEY ROSA DA SILVA  72619463  DECISÃO 50917374134 10/10/2018  03  CLEOMAR RODRIGUES DO PRADO  69310991  DECISÃO 00922440174 06/06/2019  04  CM RASTREAMENTO E LOCACOES LTDA 74992986  DECISÃO 18969946000126 01/11/2018  05  COMERCIO E FERRAGISTA BRASIL EIRELI ME 74434851  DECISÃO 18641484000113 26/12/2019  06  CRISTIANE DE SANTANA ME  69170358  DECISÃO 18568762000154 15/05/2019  07  CRISTIANO FERRER & CIA LTDA ME 71348563  DECISÃO 11347217000199 30/09/2019  08  CRISTIANO TOLEDO BRITO E MOURA 72531884  DECISÃO 91723140104 06/12/2019  09  DIONISIO CASA DE BATERIAS EIRELI 75081171  DECISÃO 30177629000172 18/09/2020  10  EDILSON CARVALHO RAMOS  74993362  DECISÃO 08408637134 03/09/2019  11  EDINAIR PEREIRA DA SILVA  75799144  DECISÃO 12452779000165 25/06/2019  12  EDUARDO ALVES DANTAS  74989951  DECISÃO 43901549153 02/09/2019  13  ELIAS PAULO DOS SANTOS  69970109  DECISÃO 02440293180 15/07/2019  14  ELIAS PEREIRA DE DEUS  74866603  DECISÃO 30281733104 16/09/2019  15  ELIO ARAO GOMES JUNIOR  74866140  DECISÃO 81794193120 11/09/2019  16  ELIZA BANDEIRA GONCALVES RODRIGUES 71178331  DECISÃO 02424776156 26/09/2019  17  ELIZABEHT MEDEIROS DA CUNHA OLIVEIRA 79886360  DECISÃO 60136197191 17/09/2020  18  ELIZETE SILVA RESENDE CORREIRA 73762430  DECISÃO 33550417187 03/09/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  ESIO OLIMPIO DE SOUZA  79886084  DECISÃO 63426315149 17/09/2020  20  EUNICE SOUZA MACHADO  79885223  DECISÃO 79161553115 16/09/2020  21  EURIPEDES RIBEIRO DA SILVA  74943381  DECISÃO 37079379172 25/09/2019  22  FABIO VIEIRA ROSA 66459985  DECISÃO 22329996000116 10/10/2018  23  FERNANDA CAROLINE PIRES FERREIRA 67155572  DECISÃO 24801264000102 02/01/2019  24  FRANKLIN SANTOS COUTINHO  74134122  DECISÃO 27477784000108 12/10/2019  25  GERCINO NEVES DOS SANTOS  79986143  DECISÃO 00156969521 22/09/2020  26  GLEIDMAR FERREIRA MAIA  74866077  DECISÃO 38928850100 03/09/2019  27  GRAPE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA – ME 73482062  DECISÃO 11568909000167 10/10/2018  28  HUDSON GUIMARAES ROCHA  74960499  DECISÃO 43169104187 25/09/2019  29  JAQUELINE FIDELIS GOMES L. E OUTRA 79986216  DECISÃO 02417145162 23/09/2020  30  KATIA CRISTINA DE SOUZA  76641650  DECISÃO 06266997894 08/10/2019  31  KATIA VALERIA DE OLIVEIRA  78954965  DECISÃO 76716627120 13/04/2020  32  KENIA SILVA  75992114  DECISÃO 79683231187 30/10/2019  33  KENNED VALDECI ELIEZER MACHADO 78638991  DECISÃO 47101555268 27/03/2020  34  KLEBER ROLEMBERG ROSA VAZ GONTIJO 78671513  DECISÃO 54811040163 22/01/2020  35  KLEUDEMAR BONFIM RIBEIRO ME  72778987  DECISÃO 16368133000135 05/11/2019  36  PLANETA FUTEBOL PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS LTDA 73501938  DECISÃO 04018304000137 30/05/2019  37  VIVENDA INCORPORADORA LTDA  74841376  DECISÃO 12056955000140 14/08/2019  38  WALDO BORGES 80048149  DECISÃO 02135019100 28/09/2020  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 029 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 0048-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ALENCAR IMOVEIS LTDA   75812566  DECISÃO 373076000001-07 05/03/2020  02  ALICE OLIMPIA VEICULOS LTDA   75476957  DECISÃO 044024020001-73 26/03/2020  03  CASA NOTURNA PULSAR LTDA  79739995  DECISÃO 094944070005-10 03/03/2020  04  CASA NOTURNA PULSAR LTDA   81500053  DECISÃO 320970590001-36 21/02/2020  05  CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA -ME 76547548  DECISÃO 094944070005-10 29/01/2020  06  EDSON AUTOMOVEIS LTDA   75499558  DECISÃO 018433250001-07 10/03/2020  07  FERTIL FERTILIZANTES LTDA   79885835  DECISÃO 165391630001-87 04/02/2020  08  FRANCISCO APOLINARIO DA SILVA 69310800  DECISÃO 778585141-72 23/05/2019  09  FRANCISCO BRAULINHO BATISTA   70916720  DECISÃO 009468966-07 04/11/2019  10  FRANCISCO SANTOS DE DEUS   70175762  DECISÃO 103362510001-03 08/08/2019  11  GAS TAVARES LTDA ME   72165128  DECISÃO 072020290001-03 29/11/2019  12  GEOVANI PEREIRA ABILIO DA SILVA 73388805  DECISÃO 001447752-12 11/12/2019  13  IGREJA DE JESUS NO BRASIL   66012972  DECISÃO 005592030002-01 03/09/2018  14  IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO VILA NOVA 71250989  DECISÃO 001460680001-83 20/10/2019  15  IPD INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI 66637956  DECISÃO 237423960001-48 10/10/2018  16  JOSAFA MORENO PRADO   72669126  DECISÃO 600010413-80 03/12/2019  17  JOSE NEUTON ARAUJO CASTRO   70019965  DECISÃO 262981540001-03 07/08/2019  18  LAVA JATO DO JANIO DE FREITAS LTDA -ME 71866998  DECISÃO 223147150001-51 30/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  LAVA JATO DO JANIO DE FREITAS LTDA -ME 71866947  DECISÃO 223147150001-51 30/10/2018  20  LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS   73049610  DECISÃO  290284620001-07  06/11/2019  21  LELIO ENERSON PEREIRA DE SOUZA 66537625  DECISÃO 002401225-42 15/10/2018  22  LEYDE DAYANE DE SOUZA ARAUJO   74375855  DECISÃO  008400381-27  12/12/2019  23  LUCAS PIMENTEL 67794818  DECISÃO 005038191-15 28/05/2019  24  LUIZ ALEXANDRE RUAS DE ABREU 74043216  DECISÃO 198512511-00 13/12/2018  25  LUMINA MEDICAL DO BRASIL LTDA ME 66537781  DECISÃO 108701740001-69 15/010/2018  26  LV FERNANDES BAR E RESTAURANTE EIRELI 74207367  DECISÃO  184864620001-26  27/12/2019  27  MARIA DA TRINDADE DE FARIA RAMOS 70441233  DECISÃO 198020561-20 12/06/2019  28  MARIA IRISMAR RODRIGUES DOS SANTOS 00263261323 72163711  DECISÃO 265300870001-00 29/10/2019  29  MENDONÇA E CUNHA LTDA   74291678  DECISÃO 010053880001-86 19/11/2019  30  MUSIC STORY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 70102161  DECISÃO 054596120001-60 24/09/2019  31  N C DOS SANTOS 66711285  DECISÃO 139632260001-30 10/10/2018  32  NAUDES GONÇALVES 69534813  DECISÃO 074617210001-48 06/06/2019  33  NISCEUSE SOARES SANTOS AGUIAR 72762886  DECISÃO 268982251-20 27/06/2018  34  NIVALDO RODRIGUES DA SILVA   69258719  DECISÃO 467613481-49 30/05/2019  35  NN ARAUJO E CIA LTDA   78589272  DECISÃO 028245850001-900 23/01/2020  36  OUTDOOR PLUS LTDA 79484148  DECISÃO 333691820001-21 25/03/2020  37  PHENICIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA 71650057  DECISÃO 074678190001-02 08/05/2018  38  SABOR E VIDA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA 65751381  DECISÃO 092014290001-11 23/07/2018  39  SANEAMENTO DE GOIAS SA   72574524  DECISÃO 016169290001-02 30/03/2020  40  SONIA PEREIRA LENIR LIMA   72669053  DECISÃO 001960491-21 10/12/2019  41  TANFERRI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI 76546100  DECISÃO 376299950005-98 14/01/2020  42  THIAGO VINICIUS PIMENTEL   66165710  DECISÃO 023801601-39 07/08/2018  43  TIAGO PEREIRA SOARES ROSA   69898645  DECISÃO 026168281-46 11/07/2019  44  TMFF CURSOS PROFISSIONALIZANTES E PREPARATORIO LTDA 75462204  DECISÃO 210658150001-29 31/05/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  45  TULIO HENRIQUE GUIMARÃES SALOMÃO 67522966  DECISÃO 700759761-02 11/10/2018  46  ULEMBERG NUNES DE LIMA   70730260  DECISÃO 011170801-02 25/04/2019  47  V e S ENXOVAIS LTDA 68058953  DECISÃO 109604200001-73 28/05/2019  48  VANDERLAN ALVES DA COSTA   72018877  DECISÃO 875517051-04 14/10/2019  49  VILÃO HOOKA LOUGE LTDA  71140628  DECISÃO 271701010001-67 24/06/2020  50  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200106  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  51  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200653  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  52  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200726  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  53  WANDENBERG ALVARES FARIAS SILVA 67155653  DECISÃO 044304901-71 11/02/2019  54  WANDERSON DA COSTA   67276710  DECISÃO 000169901-61 09/01/2019  55  WANISLEY DE JESUS SILVA   72620461  DECISÃO 25130078001-51 10/12/2019  56  WESLEI OLIVEIRA 70519674  DECISÃO 752974421-68 29/08/2019  57  WESSUSLEY ALVES LOURENÇO   71849881  DECISÃO 239834330001-00 22/11/2019  58  WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 60982767  DECISÃO 207758780001-06 16/10/2017  59  WILTON G DE SOUSA FRI AUTO S AR-ME 67917073  DECISÃO 975255620001-90 03/04/2019  60  WTS FERRAMENTARIA LTDA ME   68402930  DECISÃO 095989090001-68 13/05/2019  61  ZILMAR PEREIRA BORGES   67594339  DECISÃO 434323871-72 10/05/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 049-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  BANCO BRADESCO S/A 82229591  DECISÃO  607469488818-01  03/03/2020  02  BAR E DISTRIBUIDORA EDIZE   72942485  DECISÃO 273855020001-40 07/11/2019  03  CONCRECON CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA 72535201  DECISÃO 035853040005-80 01/06/2020  04  CYNTIA VALADARES COSINI   80296061  DECISÃO 008218727-45 15/06/2020  05  EDIMAR FERNANDES ROSA   77730303  DECISÃO 002627311-00 16/01/2020  06  EDINALDO LOPES DA SILVA   71895556  DECISÃO 682796202-49 01/11/2019  07  EDSON CARDOSO SANTANA   82547126  DECISÃO 262953390001-56 09/06/2020  08  ELIANE BUENO DE CASTRO   78380357  DECISÃO 095732831-15 06/03/2020  09  FERNANDO BERNADO PIRES   79703621  DECISÃO 229225484-01 06/03/2020  10  FERNANDO BEZERRA SILVA   68415756  DECISÃO 001996032-86 1/04/2019  11  FLAVIO ANTONIO ANDRADE   73874343  DECISÃO 190475331-00 29/10/2018  12  GUILIANNE MONTEIRO TEIXEIRA   72329201  DECISÃO 703440601-44 29/11/2019  13  GYN ACADEMIA PARA CRIANÇAS LTDA 72329465  DECISÃO 112931930001-32 26/11/2019  14  HAROLDO SALES DE ARAUJO   76551359  DECISÃO 841964242-87 19/02/2020  15  HELENO DORNELAS DA COSTA   72165713  DECISÃO 004553771-20 27/11/2019  16  IMPERADOR SPORT BAR EIRELI   82014136  DECISÃO 355206140001-89 13/08/2020  17  IMPERIO ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI – ME 72426525  DECISÃO 269920060001-86 26/11/2019  18  IRANY ARAUJO COELHO   75547943  DECISÃO 290024800001-01 02/04/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  ISABELA MARQUES RODRIGUES   72575555  DECISÃO 033825721-76 29/11/2019  20  JANAINA MARIA SA DE CARVALHO 74594999  DECISÃO 011825331-08 11/12/2019  21  JOÃO FRANCISCO DA PAZ   70911361  DECISÃO  081186635-15  13/09/2019  22  JOÃO PAULO COTA PACHECO LISBOA 76623686  DECISÃO 151348780001-10 08/01/2020  23  JOSE DE SOUSA ROCHA   78955139  DECISÃO  500420331-87  17/02/2019  24  JOSE RAMOS DE SOUSA   81276668  DECISÃO 210745851-00 15/09/2020  25  LARA DOS SANTOS FERREIRA 68035341  DECISÃO 231466260001-06 29/05/2019  26  LAZARO JOSE DE PAULA   79180661  DECISÃO 285903921-04 17/02/2020  27  LEYDE DAYANE DE SOUZA   73599385  DECISÃO  008400381-27  19/12/2019  28  LEYDE DAYANE DE SOUZA   73600995  DECISÃO 008400381-27 19/12/2019  29  LORD HOOKAH LOUNGE LTDA ….  72648501  DECISÃO 037812961-99 30/10/2019  30  LUIZ CLAUDIO GONÇA~VES DE SOUSA 73168554  DECISÃO 019178331-56 16/12/2019  31  LUZIA CARDOSO DA SILVA   69307094  DECISÃO 180810550001-39 03/06/2019  32  MACEDO E SILVA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 82068708  DECISÃO 073850460001-15 05/03/2020  33  MAIS BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 65649659  DECISÃO 140531780001-05 10/10/2018  34  MAIS BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 65333040  DECISÃO 140531780001-05 10/10/2018  36  MAIS BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 65125625  DECISÃO 140531780001-05 10/10/2018  37  MARCOS SILVA DE OLIVEIRA   77837680 DECISÃO 701064501-90 27/02/2019  38  MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA 66177173  DECISÃO 871570471-87 30/07/2018  39  MARIA DO CARMO BORGES   80193882  DECISÃO 049302661-49 17/07/2020  40  MARIANA ESTEVAM DE BARROS   73603111  DECISÃO 130126571-34 11/12/2019  41  MARTA PEREIRA SOARES   78070544  DECISÃO 205427960001-11 20/02/2020  42  MATEUS FESTAS LTDA   67581105  DECISÃO 060082400001-19 11/03/2019  43   MATHEUS CAVALHEIRO DE PAULA   70144654  DECISÃO 266936950001-28 05/08/2019  44  MATHEUS MIRANDA PORTO   73603161  DECISÃO 075988425-07 11/12/2019  45  MN CONSTRUTORA EIRELI ME   73689988  DECISÃO 286051530001-81 30/08/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  ONEIDA DE FATIMA GOMES BUENO 73260591  DECISÃO 486556861-15 05/12/2019  47  OUT DOOR PLUS LTDA 68549655  DECISÃO 333691820001-21 30/09/2019  48  PAULO HENRIQUE MARINHO DE MELO 75505353  DECISÃO 292289060001-40 27/11/2019  49  PAULO WASTER -COM. PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 79381250  DECISÃO 233528980001-62 07/02/2020  50  POSTO CENTER VILLE LTDA 71895670  DECISÃO 055415140001-78 29/09/2019  51  SANTA FE IMPORTAÇÕES DE MANUFATURADOS LTDA ME 70019434  DECISÃO 117046460001-90 31/10/2019  52  SOARES & OLIVEIRA COMERCIO DE AUTOS LTDA 72409698  DECISÃO 205194740001-51 14/05/2018  53  SPAZI MONTAGENS DE STANDS LTDA 69778747  DECISÃO 040822000001-91 15/07/2019  54  TATIANNA NASCIMENTO CHAVES   69007937  DECISÃO 152650920001-09 22/05/2019  55  TATYANA COUTINO ZSCHABER   66312534  DECISÃO 139185420001-90 10/10/2018  56  TELHAS LEMEOS EIRELI ME   66460681  DECISÃO 192925290001-54 09/11/2018  57  THE DARK SIDE ROCK BAR LTDA   74459005  DECISÃO 152291380001-34 18/11/2019  58  THIAGO GUIMARÃES MOREIRA   68914779  DECISÃO 263337460001-00 17/04/2019  57  THIAGO PEREIRA SOARES ROSA   66797759  DECISÃO 026168281-46 27/11/2018  58  THIAGO PEREIRA SOARES ROSA   67859588  DECISÃO 026168281-46 27/11/2018  59  THIAGO PEREIRA SOARES ROSA   68389674  DECISÃO 026168281-46 27/11/2018  60  WALDOMIRO FERREIRA SCALABRINI 79428388  DECISÃO 759684101-59 23/09/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  EDITAL 050-AI/2020/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  AMALIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 77699139  DECISÃO  778197051-91  05/03/2020  02  ANDRE PEREIRA BRASIL 80876947  DECISÃO 091600873-82 07/08/2020  03  D & D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 82271929  DECISÃO 104589210001-56 04/03/2020  04  DANIEL DA SILVA BISPO 76760659  DECISÃO 207919950001-63 18/02/2020  05  EDEVARDE CONSTATINO 80379773  DECISÃO 212178582-53 09/07/2020  06  ELEMENTARES COMERCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EIRELI 72197348  DECISÃO 009205090001-52 29/10/2019  07  EUZA BARBOSA RAMOS 74697666  DECISÃO 151417690001-05 13/12/2019  08  GABRIELA DE OLIVEIRA MACEDO EIRELI ME 75294735  DECISÃO 080572460001-01 27/12/2019  09  JACQUELINE LEMES DE LIMA   71927300  DECISÃO 006578141-48 04/12/2019  10  JBA SUPERMERCADO LTDA   74840698  DECISÃO 08483329000-62 10/12/2019  11  JCS BESSA ME 67726201  DECISÃO 084744180001-42 02/07/2019  12  JEOVA CALHAS FERRO E AÇO LTDA 75152469  DECISÃO 114015120001-86 17/12/2019  13  JHON WEVERSON ARAUJO DOS SANTOS BRITO 73168473  DECISÃO 737968241-53 16/12/2019  14  JOÃO BELARMINO DA SILVA   78695986  DECISÃO 652086841-87 21/01/2020  15  JOSE CIRLEY DOS SANTOS   78766883  DECISÃO 839274091-20 18/02/2020  16  JOSE ORIOVALDO PEREIRA DA SILVA 77426396  DECISÃO 283091701-49 14/01/2020  17  JULIANE DA SILVA MIRANDA   75337671  DECISÃO 241585670001-59 12/06/2019  18  LEONEL LEONCIO LIMA DA SILVA   79578339  DECISÃO 219412971-53 04/02/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  LUANDER EVENTOS LTDA   69969925  DECISÃO 115089070001-82 09/07/2019  20  LUIZ ALBERTO ROCHA   67342615  DECISÃO 383153001-72 16/01/2019  21  MARCIO FERREIRA DA MATA 73156190  DECISÃO  001801691-06  17/12/2019  22  MARCUS SPENCIERE 68650275  DECISÃO 135102741-72 20/03/2019  23  MARCUS SPENCIERE  70664194  DECISÃO  135102741-72  20/03/2019  24  MARCUS SPENCIERE 70826909  DECISÃO 135102741-72 20/03/2019  25  MARCUS SPENCIERE 68554501  DECISÃO 135102741-72 20/03/2019  26  MARCUS SPENCIERE 68650364  DECISÃO 135102741-72 20/03/2019  27  MARIA ELISANE DE OLIVEIRA SANTOS 73168392  DECISÃO  014132561-83  06/11/2019  28  MARIA GORETH PINHEIRO CHAVES 76355002  DECISÃO 195647161-87 17/01/2020  29  MARIA PEREIRA DE ALMEIDA   73844207  DECISÃO 224395880001-17 27/12/2019  30  MARISTELA DA SILVA COELHO DE SA 74943985  DECISÃO 267672470001-21 25/11/2019  31  MAYCON AURELIO MOREIRA   70897890  DECISÃO 042326411-73 10/08/2019  32  MIRA GOIANIA OUTDOOR LTDA ME 76426554  DECISÃO 077196840001-25 26/08/2020  33  MR GALO DE MAGALHÃES   82435476  DECISÃO 152812160001-40 08/06/2020  34  MURILO DE CARVALHO BARRA   73165652  DECISÃO 277802070001-82 06/11/2018  36  MURILO ELIAS DA COSTA   73603218  DECISÃO 530137418-34 09/12/2019  37  NAYARA LIMA SOUSA 78495561  DECISÃO 325119840001-61 16/01/2020  38  NIDIA DA SILVA VIEIRA   71927067  DECISÃO 036302175-24 05/12/2019  39  NILDEI PEREIRA DA SILVA  79501841  DECISÃO 633843101-87 02/08/2019  40  NILDEI PEREIRA DA SILVA   74697607  DECISÃO 633843101-87 02/08/2019  41  NILVA PECKER DA CUNHA MACHADO 77754903  DECISÃO 188435491-20 24/09/2020  42  PAULO VITOR LEÃO DE SOUSA   77949828  DECISÃO 039314521-23 28/01/2020  43   PETROMEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME 68093333  DECISÃO 869020040001-80 23/05/2019  44  POLY TOTAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA 82103457  DECISÃO 090162570001-06 03/03/2020  45  PRIME ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI 78229446  DECISÃO 242272630001-04 10/06/2019  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  PRISCILA MARTINS DA SILVA 72679466  DECISÃO 044683901-11 14/05/2019  47  PROBEL COMERCIO DE GAS LTDA   67917804  DECISÃO 153977380001-01 12/04/2019  48  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA ME 67932625  DECISÃO 179561100001-24 15/10/2018  49  PROINVERSE INCORPORADORA E CONTRUTORA LTDA 74043046  DECISÃO 017473790001-60 17/12/2018  50  SAULO DE OLIVEIRA CUSTODIO   68954541  DECISÃO 100153101-91 24/09/2019  51  SUBLIME COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA 72106083  DECISÃO 017213760001-56 26/11/2019  52  TAMIRES JOSE SILVA 73047595  DECISÃO 249662240001-10 27/08/2018  53  TAMIRES JOSE SILVA 03038965154  73053412  DECISÃO 249662240001-10 06/11/2019  54  TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFE ZEM 23 LTDA 69100350  DECISÃO 077445740001-13 20/05/2019  55  UANGNEY SILVA PENA   80876971  DECISÃO 708915391-66 06/08/2020  56  URBANO GREGORIO PERDAMO NARANJO 70782626  DECISÃO 729057511-34 20/08/2019  57  V.F DE MOURO – ME 66506274  DECISÃO 040586690001-05 23/10/2018  58  VALDELI COSTA FERREIRA   67522788  DECISÃO 208862210001-16 12/06/2019  57  VALDEIR ABADE DOS SANTOS   74214037  DECISÃO 230043470001-08 11/12/2019  58  VALDENIR BERNARDES PEREIRA   81499993  DECISÃO 095021651-87 06/03/2020  59  VALDETE PEREIRA DE SOUSA COSTA 65927560  DECISÃO 648604181-15 20/08/2018  60  VALDIVINO BONIFACIO DOS REIS   75812728  DECISÃO 945473431-87 27/12/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 051-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  AILA GOMES ESTEVES DE SOUSA 79703257  DECISÃO  347147881-00  07/02/2020  02  ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CENTRO COMERCIAL … 77837337  DECISÃO 268635630001-05 21/02/2020  03  ELIENE MARIA OLIVEIRA ME 76481393  DECISÃO 281836350001-90 28/01/2020  04  ETIENIO ASSUNÇÃO FEITOSA   72160924  DECISÃO 603302463-05 27/11/2019  05  FENIX BRASIL LOCADORA LTDA   75776594  DECISÃO 088137240001-66 11/03/2020  06  GIOVANNY HUMBERTO SILVANO   72649923  DECISÃO 975505590001-79 09/12/2019  07  J C PROMOÇÕES LTDA   66077080  DECISÃO 051253220001-80 09/08/2018  08  JOEL JUNIO RODRIGUES DO AMARAL 80876998  DECISÃO 031456181-13 07/08/2020  09  JORGE DARC GONÇALVES FILHO   67880820  DECISÃO 705833661-04 08/11/2018  10  JOSE MARQUES DE OLIVEIRA   71927261  DECISÃO 448861871-53 23/10/2019  11  JP MANGUEIRAS LTDA ME   69970052  DECISÃO 230451680001-19 25/06/2019  12  JURGEN ARTHUR STURM BERNADES 79229598  DECISÃO 576421501-30 06/02/2020  13  LUCIANA APARECIDA ALVES DA SILVA RESENDE 75421842  DECISÃO 157149500001-55 13/12/2019  14  MADALENA DE PAULA REIS   74083340  DECISÃO 789710041-34 01/06/2020  15  MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 72665228  DECISÃO 750580222-49 08/10/2019  16  NELIVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR 73616603  DECISÃO 008681141-03 11/12/2019  17  NILDA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS 71027406  DECISÃO 133326330001-49 27/09/2019  18  NILSON RODRIGUES DA SILVA   76062625  DECISÃO 180276550001-19 17/02/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  P. SOARES E CIA LTDA 70672847  DECISÃO 038985620001-82 22/10/2019  20  P. SOARES E CIA LTDA 70730227  DECISÃO 038985620001-82 22/10/2019  21  PAMONHARIA 85 EIRELI 73602734  DECISÃO  282502500001-07  06/12/2019  22  PAU A PIQUE COMERCIO DE MOVEIS RUSTICOS EIRELI ME 67214307  DECISÃO 246434710001-86 06/02/2019  23  PAULO RICARDO SILVA DA CRUZ   77426566  DECISÃO  607379703-67  10/03/2020  24  PAULO RICARDO SILVA DA CRUZ   77426167  DECISÃO 607379703-67 10/03/2020  25  PDG SPE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 74125361  DECISÃO 130654110001-07 29/10/2019  26  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA 65562260  DECISÃO 179561100001-24 13/08/2018  27  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA   70248930  DECISÃO  179561100001-24  16/08/2018  28  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA 70251744  DECISÃO 179561100001-24 16/08/2018  29  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA 70329841  DECISÃO 179561100001-24 16/08/2018  30  PRODUÇÃO CANAL DE IDEIAS LTDA 70328607  DECISÃO 179561100001-24 16/08/2018  31  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI -ME 67795903  DECISÃO 188367800001-70 15/04/2019  32  RAFAEL DE SOUSA PIRES EIRELI -ME 67855752  DECISÃO 188367800001-70 15/04/2019  33  RAMON WESLEY CORDEIRO DE OLIVEIRA 68951828  DECISÃO 013015281-10 03/06/2019  34  RENATA VIEIRA RAMOS   69904343  DECISÃO 037947801-32 26/07/2019  36  RENOVA AUTO LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA 68724996  DECISÃO 105879780001-55 27/03/2019  37  RESTAURANTE HLT LTDA ME   73603404  DECISÃO 28579200001-04 09/03/2020  38  RESTAURANTE HLT LTDA ME   72942191  DECISÃO 28579200001-04 09/03/2020  39  RESTAURANTE HTL LTDA   74868363  DECISÃO 285791200001-04 27/03/2020  40  RF PICANHA EIRELI ME  72990404  DECISÃO 218516140001-57 06/12/2019  41  RF PICANHA EIRELI ME   72990340  DECISÃO 218516140001-57 06/12/2019  42  RHAINA ANNA SOUSA AFONSO   72536142  DECISÃO 015849991-36 03/12/2019  43   RIO VERMELHO CONSTRUTORA E INCORPORADORA 73812283  DECISÃO 054326030002-67 04/11/2019  44  ROBERTO MARTINS ALVES   76050791  DECISÃO 517276761-49 24/01/2020  45  RODRIGO FIGUEIRA RAMALHO   73298121  DECISÃO 751370891-68 08/05/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  RODRIGO SILVA DE CAZAES 75505302  DECISÃO 807183101-87 08/03/2018  47  ROGERIO DOS SANTOS SILVA   73168295  DECISÃO 008631792-07 1/11/2019  48  RONILTON BATISTA DE ALMEIDA   76203539  DECISÃO 379152235-34 13/02/2020  49  RONNY GLEIBER SANTOS   75338180  DECISÃO 039421381-58 20/12/2019  50  ROSILAYNE KEITHY RODRIGUES   81354545  DECISÃO 154199870001-50 26/03/2020  51  RUHAN SANTANA RIBEIRO REZENDE 80489897  DECISÃO 531161861-20 21/06/2020  52  SANDOVAL J DA FONSECA E CIA LTDA ME 67950518  DECISÃO 008946430001-26 22/05/2019  53  SAULO MARQUES DA SILVA JUNIOR 74041370  DECISÃO 392311271-87 14/12/2018  54  SEBASTIÃO BARBOSA VASCONCELOS 71926621  DECISÃO 000016171-33 07/11/2019  55  SILVIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR 70412713  DECISÃO 007375221-51 23/08/2019  56  SOL TURISMO LTDA ME   70871076  DECISÃO 086287910001-00 07/11/2018  57  SOLUÇÕES DOS PARACHOQUES LTDA 67661290  DECISÃO 028817600001-80 23/10/2018  58  WASSILY SANTA CRUZ BRASIL SILVA 69971229  DECISÃO 010699021-79 12/07/2019  57  WLADIMIR NUNES DA SILVA   70910497  DECISÃO 034986523-03 03/09/2019  58  WORK SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 67933010  DECISÃO 147386230001-10 21/05/2019  59  WORLD EVENTOS E FESTAS LTDA   73391067  DECISÃO 181740670001-08 28/06/2018  60  WORLD EVENTOS E FESTAS LTDA – ME 73405769  DECISÃO 181740670001-08 04/12/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com   EDITAL 052-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA  81733538  DECISÃO  393468610248-50  28/02/2020  02  CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 81733554  DECISÃO 393468610248-50 28/02/2020  03  CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA 81733481  DECISÃO 393468610248-50 28/02/2020  04  DISTRIBUIDORA DONA MARIA   76545715  DECISÃO 197117760001-48 15/06/2020  05  DISTRIBUIDORA DONA MARIA   76545766  DECISÃO 197117760001-48 15/06/2020  06  FERRAGISTA BOM PASTOR LTDA   72393597  DECISÃO 053817750001-78 23/10/2019  07  JOÃO BATISTA XAVIER ME   73527009  DECISÃO 372593220001-60 09/09/2020  08  L DA SILVA CASTRO EIRELI   76638853  DECISÃO 316459670001-54 05/06/2019  09  LOJAS JUNIOR LTDA 73602106  DECISÃO 203050050001-30 11/12/2019  10  LUCIANA MARIA MARTINS PEREIRA 70070138  DECISÃO 095174780001-68 02/08/2019  11  LUCIANO DIVINO DE OLIVEIRA   74354599  DECISÃO 981661821-49 26/06/2020  12  PAULO AGENOR DA COSTA VIGARIO 70017172  DECISÃO 361302571-04 11/10/2018  13  RAFAEL HUMBERTO GONÇALVES SILVA 72534450  DECISÃO 043766871-11 30/10/2019  14  RAIA DROGASIL SA 76203636  DECISÃO 615858651030-40 25/03/2019  15  REGIS RESTAURANTES SABOR   72197259  DECISÃO 175434090001-57 26/11/2019  16  RENATO VARONI DE FREITAS   72651171  DECISÃO 559076361-49 02/10/2019  17  RENOVA AUTOMOTIVA LTDA ME   66443698  DECISÃO 121439440001-05 10/10/2018  18  RODRIGO SILVA DE CAZAES   73616760  DECISÃO 807183101-87 18/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  RONILDO GARCIA VIEIRA   71557979  DECISÃO 0880152201-06 30/10/2019  20  RUBERSON GUILHERME RESENDE LANDIN 73166268  DECISÃO 755331971-68 17/12/2019  21  W B JUNIOR   70500795  DECISÃO  0000975180001-95  13/09/2019  22  W.R.G TAVARES SUPERMERCADOS 69361170  DECISÃO 248479090001-48 18/06/2019  23  WANDRESS ALVES PIMENTEL   71505880  DECISÃO  902434041-15  18/10/2019  24  WB MUSICA E ARTES EIRELI ME  71068943  DECISÃO 200426390001-47 10/10/2019  25  WB MUSICA E ARTES EIRELI ME 71178919  DECISÃO 200426390001-47 10/10/2019  26  WESLEY SILVA COSTA 70038226  DECISÃO 252614910001-55 12/06/2019  27  WILLIANS DA SILVA ALMEIDA   71139905  DECISÃO  018242851-67  03/10/2019  28  WL DOS SANTOS SERIGRAFIA EIRELI ME 71866866  DECISÃO 000876180001-30 08/05/2019  29  WP PULVERIZADOR LTDA ME   74533710  DECISÃO 058123770001-43 03/03/2020  30  XAVIER GERALDO FERREIRA DE MELO FILHO 65080559  DECISÃO 894628661-04 06/02/2019  31  ZARA TRAILER CONTAINER & REBOQUES EIRELI ME 70051095  DECISÃO 241222840001-57 10/10/2018  32  ZARA TRAILER CONTAINER & REBOQUES EIRELI ME 70052130  DECISÃO 241222840001-57 10/10/2018  33  ZARA TRAILER CONTAINER & REBOQUES EIRELI ME 66537889  DECISÃO 241222840001-57 10/10/2018  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês janeiro de de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 053-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  CARLOS LAEET CARVALHO  71973557  DECISÃO 26892105000196 17/09/2019  02  DALILA LUIZA COELHO  74334547  DECISÃO 01156374197 26/04/2019  03  DALVA BARBOSA MENDES  74041345  DECISÃO 19637314172 14/12/2018  04  DANIEL CANDINE 74196624  DECISÃO 26026082115 29/03/2019  05  DANIELLA CRISTINA DE BRITO  78035293  DECISÃO 81368674100 20/12/2019  06  DERMEVAL DE SENA AIRES  74220312  DECISÃO 01276212100 10/04/2019  07  DEUSDETE MARTINS DA SILVEIRA  73921970  DECISÃO 05798752100 22/11/2018  08  DILMA JOSÉ TOLEDO 73854474  DECISÃO 64265200125 16/10/2018  09  DINORAH DE FARIA CURY  73885710  DECISÃO 14783460191 26/10/2018  10  DINORAH DE FARIA CURY  73884454  DECISÃO 14783460191 26/10/2018  11  DIVINA ETERNA CAETANO COSTA  74289711  DECISÃO 81736665120 09/04/2019  12  DIVINO SERRANO DOS SANTOS  77935151  DECISÃO 81792212100 20/12/2019  13  DONIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS  74482821  DECISÃO 13677551153 23/04/2019  14  DURVALINO DOMINGOS DA ROCHA 74075797  DECISÃO 06092144115 11/03/2019  15  EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS  75856326  DECISÃO 21053344000139 03/07/2019  16  EDUARDO FAFHAEL EVANGELISTA SENA 74212760  DECISÃO 01110158122 16/04/2019  17  ELAINE MM DA COSTA ME  74992692  DECISÃO 00181203000121 22/05/2019  18  ELAINE MM DA COSTA ME  74594646  DECISÃO 00181203000121 22/05/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  ELIAS OLIVEIRA MARQUES NETO  71727122  DECISÃO 12741867000187 29/10/2019  20  ELISA BARBOSA LEITE  76478481  DECISÃO 01644346150 02/07/2019  21  ELIZANGELA SILVA CERQUEIRA  73297648  DECISÃO 25029496000157 24/08/2018  22  ELMO DE LIMA JUNIOR  73925304  DECISÃO 34237100120 07/11/2018  23  ELMO DE LIMA JUNIOR  73925380  DECISÃO 34237100120 07/11/2018  24  ELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA 75629478  DECISÃO 19909051000169 12/06/2019  25  ENIO JUNIO ALVES SILVA  71249123  DECISÃO 3389574131 04/10/2019  26  ERIVALDO DO NASCIMENTO  71248216  DECISÃO 65837606220 04/10/2019  27  ESPOLIO DE CELINA ARANTES MACHADO DE ARAUJO 65648831  DECISÃO 63407485115 16/072018  28  ESPOLIO DE CELINA ARANTES MACHADO DE ARAUJO 65661969  DECISÃO 63407485115 17/07/2018  29  ESPOLIO DE CLODOVEU AUGUSTO DOS REIS 74753884  DECISÃO 00303186100 22/05/2019  30  ESPOLIO DE CLODOVEU AUGUSTO DOS REIS 74754368  DECISÃO 00303186100 22/05/2019  31  ESSENCIALE ESPAÇO ZEN SAUDE E EQUILIBRIO LTDA 68908515  DECISÃO 13574634000187 05/06/2019  32  EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR 74739334  DECISÃO 30761921168 10/06/2019  33  EVA DE FATIMA RODRIGUES  75677651  DECISÃO 21716438000140 21/09/2019  34  SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUSA  70487241  DECISÃO 96816651120 23/08/2019  36  SILVANO FRANCISCO RAMOS  67238257  DECISÃO 24267210000172 20/05/2019  37  SIMONE CIBELE SILVA SANTOS ME  70672693  DECISÃO 106295800001 26/08/2019  38  SW ACADEMIA LTDA ME  71724786  DECISÃO 24138807000153 22/10/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 054-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ALENCAR IMOVEIS LTDA 75812566  DECISÃO  373076000001-07  05/03/2020  02  ALICE OLIMPIA VEICULOS LTDA   75476957  DECISÃO 044024020001-73 26/03/2020  03  CASA NOTURNA PULSAR LTDA  79739995  DECISÃO 094944070005-10 03/03/2020  04  CASA NOTURNA PULSAR LTDA   81500053  DECISÃO 320970590001-36 21/02/2020  05  CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA -ME 76547548  DECISÃO 094944070005-10 29/01/2020  06  EDSON AUTOMOVEIS LTDA   75499558  DECISÃO 018433250001-07 10/03/2020  07  FERTIL FERTILIZANTES LTDA   79885835  DECISÃO 165391630001-87 04/02/2020  08  FRANCISCO APOLINARIO DA SILVA 69310800  DECISÃO 778585141-72 23/05/2019  09  FRANCISCO BRAULINHO BATISTA   70916720  DECISÃO 009468966-07 04/11/2019  10  FRANCISCO SANTOS DE DEUS   70175762  DECISÃO 103362510001-03 08/08/2019  11  GAS TAVARES LTDA ME   72165128  DECISÃO 072020290001-03 29/11/2019  12  GEOVANI PEREIRA ABILIO DA SILVA 73388805  DECISÃO 001447752-12 11/12/2019  13  IGREJA DE JESUS NO BRASIL   66012972  DECISÃO 005592030002-01 03/09/2018  14  IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO VILA NOVA 71250989  DECISÃO 001460680001-83 20/10/2019  15  IPD INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI 66637956  DECISÃO 237423960001-48 10/10/2018  16  JOSAFA MORENO PRADO   72669126  DECISÃO 600010413-80 03/12/2019  17  JOSE NEUTON ARAUJO CASTRO   70019965  DECISÃO 262981540001-03 07/08/2019  18  LAVA JATO DO JANIO DE FREITAS LTDA -ME 71866998  DECISÃO 223147150001-51 30/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  LAVA JATO DO JANIO DE FREITAS LTDA -ME 71866947  DECISÃO 223147150001-51 30/10/2018  20  LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS 73049610  DECISÃO 290284620001-07 06/11/2019  21  LELIO ENERSON PEREIRA DE SOUZA   66537625  DECISÃO  002401225-42  DECISÃO  22  LEYDE DAYANE DE SOUZA ARAUJO 74375855  DECISÃO 008400381-27 12/12/2019  23  LUCAS PIMENTEL   67794818  DECISÃO  005038191-15  28/05/2019  24  LUIZ ALEXANDRE RUAS DE ABREU 74043216  DECISÃO 198512511-00 13/12/2018  25  LUMINA MEDICAL DO BRASIL LTDA ME 66537781  DECISÃO 108701740001-69 15/010/2018  26  LV FERNANDES BAR E RESTAURANTE EIRELI 74207367  27/12/2019  27  MARIA DA TRINDADE DE FARIA RAMOS   70441233  DECISÃO  198020561-20  12/06/2019  28  MARIA IRISMAR RODRIGUES DOS SANTOS 00263261323 72163711  DECISÃO 265300870001-00 29/10/2019  29  MENDONÇA E CUNHA LTDA   74291678  DECISÃO 010053880001-86 19/11/2019  30  MUSIC STORY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 70102161  DECISÃO 054596120001-60 24/09/2019  31  N C DOS SANTOS 66711285  DECISÃO 139632260001-30 10/10/2018  32  NAUDES GONÇALVES 69534813  DECISÃO 074617210001-48 06/06/2019  33  NISCEUSE SOARES SANTOS AGUIAR 72762886  DECISÃO 268982251-20 27/06/2018  34  NIVALDO RODRIGUES DA SILVA   69258719  DECISÃO 467613481-49 30/05/2019  36  NN ARAUJO E CIA LTDA   78589272  DECISÃO 028245850001-900 23/01/2020  37  OUTDOOR PLUS LTDA 79484148  DECISÃO 333691820001-21 25/03/2020  38  PHENICIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA 71650057  DECISÃO 074678190001-02 08/05/2018  39  SABOR E VIDA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA 65751381  DECISÃO 092014290001-11 23/07/2018  40  SANEAMENTO DE GOIAS SA   72574524  DECISÃO 016169290001-02 30/03/2020  41  SONIA PEREIRA LENIR LIMA   72669053  DECISÃO 001960491-21 10/12/2019  42  TANFERRI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI 76546100  DECISÃO 376299950005-98 14/01/2020  43   THIAGO VINICIUS PIMENTEL   66165710  DECISÃO 023801601-39 07/08/2018  44  TIAGO PEREIRA SOARES ROSA   69898645  DECISÃO 026168281-46 11/07/2019  45  TMFF CURSOS PROFISSIONALIZANTES E PREPARATORIO LTDA 75462204  DECISÃO 210658150001-29 31/05/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  TULIO HENRIQUE GUIMARÃES SALOMÃO 67522966  DECISÃO 700759761-02 11/10/2018  47  ULEMBERG NUNES DE LIMA   70730260  DECISÃO 011170801-02 25/04/2019  48  V e S ENXOVAIS LTDA 68058953  DECISÃO 109604200001-73 28/05/2019  49  VANDERLAN ALVES DA COSTA   72018877  DECISÃO 875517051-04 14/10/2019  50  VILÃO HOOKA LOUGE LTDA  71140628  DECISÃO 271701010001-67 24/06/2020  51  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200106  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  52  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200653  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  53  VL LOCAÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA 76200726  DECISÃO 122662870001-85 26/03/2019  54  WANDENBERG ALVARES FARIAS SILVA 67155653  DECISÃO 044304901-71 11/02/2019  55  WANDERSON DA COSTA   67276710  DECISÃO 000169901-61 09/01/2019  56  WANISLEY DE JESUS SILVA   72620461  DECISÃO 25130078001-51 10/12/2019  57  WESLEI OLIVEIRA 70519674  DECISÃO 752974421-68 29/08/2019  58  WESSUSLEY ALVES LOURENÇO   71849881  DECISÃO 239834330001-00 22/11/2019  57  WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 60982767  DECISÃO 207758780001-06 16/10/2017  58  WILTON G DE SOUSA FRI AUTO S AR-ME 67917073  DECISÃO 975255620001-90 03/04/2019  59  WTS FERRAMENTARIA LTDA ME   68402930  DECISÃO 095989090001-68 13/05/2019  60  ZILMAR PEREIRA BORGES   67594339  DECISÃO 434323871-72 10/05/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 055-AI/2020/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  A.L.N.J. COMERCIAL EIRELI – ME  68914230  DECISÃO 25140103000118 15/10/2018  02  ABENILDO VIEIRA DE SOUZA  77209689  DECISÃO 72969830515 27/01/2020  03  ADRIANO JOAQUIM SILVA  74041426  DECISÃO 54938210100 14/12/2018  04  AL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA 75024339  DECISÃO 15427257000100 11/10/2018  05  AL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA 75046464  DECISÃO 15427257000100 11/10/2018  06  ANDREIA FERNANDES DA SILVA  63630772  DECISÃO 16364577172 07/08/2018  07  ANNE BEAUYT CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA 72445571  DECISÃO 11660095000196 29/05/2019  08  ANTONIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA 72017625  DECISÃO 04080801000165 06/12/2019  09  ANTONIO CANDIDO DE JESUS  75059817  DECISÃO 92093280191 10/10/2018  10  AROEIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 71368891  DECISÃO 04856489000159 01/03/2019  11  ASSADOS GRANVILLE EIRELLE ME 68914647  DECISÃO 23805156000145 16/10/2018  12  ASSOCIACAO HABITACIONAL VIDA NOVA 80606273  DECISÃO 06964953000156 29/11/2019  13  IDEAL CHAVES E FECHADURAS LTDA 76017174  DECISÃO 09501424000104 30/07/2019  14  IGOR PADUA DOS ANJOS  73846510  DECISÃO 04283310174 15/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  15  IGREJA BATISTA FILADELFIA  73760259  DECISÃO 25042078000108 04/09/2018  16  IGREJA BATISTA FILADELFIA  73759927  DECISÃO 25042078000108 04/09/2018  17  ILZA MARTINS NUNES  73921015  DECISÃO 41941632149 21/11/2018  18  INDIARA FERREIRA E OUTRO  73926262  DECISÃO 21181152100 07/11/2018  19  INDIARA FERREIRA E OUTRO  73926297  DECISÃO 21181152100 07/11/2018  20  INDIARA FERREIRA E OUTROS  73926271  DECISÃO 21181152100 07/11/2018  21  IPB BRASIL INCORPORADORA LTDA 70033569  DECISÃO 16944009000190 03/05/2018  22  IROTIDES DAS GRACAS NOGUEIRA 74075495  DECISÃO 15552721187 19/12/2018  23  ISA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRA 74337619  DECISÃO 04454608148 24/04/2019  24  ITAMAR MAIDANAS ARIAS  74041035  DECISÃO 54773350172 13/12/2018  25  IVA RIGO GUIMARAES ALVES  74099548  DECISÃO 16011880134 16/01/2019  26  IVAHI ANTONIO RANULFO RODRIGUES 74124305  DECISÃO 06146490130 25/03/2019  27  IVO DE OLIVEIRA DOS SANTOS  74109233  DECISÃO 31578020115 25/01/2019  28  IZABELA FAGUNDES MASSI  74033563  DECISÃO 34804498168 11/12/2018  29  LAZARO BUENO DA CRUZ  74593739  DECISÃO 16566815104 09/05/2019  30  LAZARO BUENO DA CRUZ  74896537  DECISÃO 16566815104 09/05/2019  31  LAZARO MARTINS DE OLIVEIRA  74641181  DECISÃO 19308779191 17/05/2019  32  LIVIA FERREIRA NOMINATO  74161821  DECISÃO 52098168187 11/02/2019  33  LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRA  74075525  DECISÃO 30138523134 17/12/2018  34  LOURIVAL LOUSA JR. 74109101  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  36  LOURIVAL LOUZA 70522705  DECISÃO 12648094172 16/10/2018  37  LOURIVAL LOUZA JR. 74109632  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  38  LOURIVAL LOUZA JR. 74109667  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  39  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70017245  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  40  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70017202  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  41  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70033615  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  42  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70522683  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  43  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70522501  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  44  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70522462  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  45  LOURIVAL LOUZA JUNIOR  70522446  DECISÃO 04450469100 16/10/2018  46  LUCIANO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 74747981  DECISÃO 85875449187 21/05/2019  47  LUCIENE VIEIRA DA SILVA MARQUES 74915469  DECISÃO 37521845153 13/09/2019  48  LUCIMEIRE SOUZA DE MELO ROCHA 74866794  DECISÃO 46767762172 12/09/2019  49  LUDMILA MUNIZ ROCHA DUTRA  74124704  DECISÃO 88000974134 26/03/2019  50  LUIZ ANTONIO BORGES DINIZ  74133673  DECISÃO 27111326687 22/03/2019  51  LUIZ GONZAGA PIMENTA  74199631  DECISÃO 27682242191 02/05/2019  52  LUZ CARLOS MOREIRA DAMACENO 74915361  DECISÃO 19817649172 13/09/2019  53  LUZIA LOPES BARBOSA  73958997  DECISÃO 81562624172 17/12/2018  54  RAFAEL DE REZENDE SANTANA  74029272  DECISÃO 59035846168 07/12/2018  55  RAFAELA DE CASTRO ALVES GUIMARAES 74232337  DECISÃO 84985658120 16/04/2019  56  REGINALDO MEDEIROS VALIM  74013066  DECISÃO 42511666120 05/12/2018  57  REINI OLIVEIRA RESENDE  73762111  DECISÃO 57800030172 10/09/2018  58  RENATA GOMES NUNES E OUTRA  73925436  DECISÃO 84313730168 01/11/2018  57  RENATO CARVALHO DE MENDONCA 71278646  DECISÃO 03577520159 09/07/2018  58  RENATO DA CUNHA MORAES  73761956  DECISÃO 50731327187 10/09/2018  59  RENNER ARAUJO FIDELIS  73244536  DECISÃO 37724606153 16/08/2018  60  REZENDE PINHEIRO AGROPECUARIA EMPRENDIMENTOS LTDA 73846226  DECISÃO 09476449000103 14/02/2019  61  RICARDO ALVES DE ARAUJO  74334598  DECISÃO 77801296168 26/04/2019  62  RICARDO PIZA DE QUEIROZ  73958644  DECISÃO 92985475104 03/12/2018  63  RICARDO RAMOS ALVES  74207332  DECISÃO 32972512120 05/04/2019  64  RILMO MARQUES MOREIRA  74334563  DECISÃO 00372213103 26/04/2019  65  ROBERT PETERSON SATO  74109306  DECISÃO 93416091191 24/01/2019  66  ROBERTO RIVELINO DE CARVALHO E OUTROS 74353193  DECISÃO 49793365153 17/04/2019  67  ROBERVAL DE MORAIS RIBEIRO  74099262  DECISÃO 29533910100 17/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  68  RODOLFO PINHEIRO MACHADO  74352669  DECISÃO 33030030172 12/04/2019  69  RONALDO MOURA LEAL  74043119  DECISÃO 30779847172 19/12/2018  70  ROSALINA FERREIRA DE JESUS  74290566  DECISÃO 23220139191 03/04/2019  71  ROSE MARY ROCHA 73943281  DECISÃO 19330138187 28/11/2018  72  ROSIRENE FERREIRA DE CASTRO ALVES 74149936  DECISÃO 39454843168 18/03/2019  73  ROZEMBERG VILELA DA FONSECA 74258549  DECISÃO 64348431191 02/04/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.brascomamma@gmail.com   EDITAL 056-AI/202/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  ABRIGO COLETIVO E BAR LTDA   77697730  DECISÃO 32117284/0001-97 21/01/2020  02  ATTIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME 72032519  DECISÃO 10951299/0001-13 04/12/2019  03  ADELICIO APOLINARIO DE SOUSA 68956111  DECISÃO 13410128/0001-75 15/05/2019  04  AMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA 72926463  DECISÃO 16700196/0001-14 24/04/2019  05  AMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA 72921178  DECISÃO 16700196/0001-14 24/04/2019  06  ARLETE ALVES DO NASCIMENTO   69363903  DECISÃO 26474910/0001-08 17/06/2019  07  ADAUTO NEVES CAXETA   72778189  DECISÃO 23373472/0001-95 12/12/2019  08  ALEM DO OLHAR 136 EIRELI   78413352  DECISÃO 32097369/0001-50 07/08/2019  09  ALCIDES ARAUJO DA SILVA   68547067  DECISÃO 096019961-68 06/05/2019  10  ANA ROQUETE GODOI OLIVEIRA CORREIA 74014259  DECISÃO 907308601-91 30/11/2018  11  ANA ROQUETE GODOI OLIVEIRA CORREIA 74012591  DECISÃO 907308601-91 30/11/2018  12  ALEX JUNIO ROCHA 70101912  DECISÃO 701079871-04 01/08/2019  13 ANDERSON GOMES CARVALHO   73757932  DECISÃO 815308031-87 10/12/2019  14  ADRIANO ARAUJO FARIAS   72929233  DECISÃO 877579581-72 07/11/2019  15  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73879507  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  16  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73879728  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  17  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73879329  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  18  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73878209  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  19  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73922593  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.brascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  20  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73923026  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  21  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73922828  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  22  BROOKFIELDE CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 73879795  DECISÃO 09241384/0001-09 09/12/2019  23  BRUNO FERNADES SANTIAGO   69904963  DECISÃO 704294821-16 22/07/2019  24  BENEDITO FERNANDES   77730338  DECISÃO 131905805-97 16/01/2020  25  BRASIL OUTDOOR 68012953  DECISÃO 03079261/0001-37 2404/2019  26  BERÇARIO MINAS LTDA   68093589  DECISÃO 22628584/0001-08 30/05/2019  27  BORBA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME 68203953  DECISÃO 23893098/0001-59 08/04/2019  28  BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – ME 73186285  DECISÃO 11786538/0001-90 22/11/2019  29  BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – ME 73053188  DECISÃO 11786538/0001-90 22/11/2019  30  CLAUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 74326927  DECISÃO 922820081-20 11/07/2019  31  CLAUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 74327125  DECISÃO 922820081-20 11/07/2019  32  CARLOS DE MORAES E SILVA   74161286  DECISÃO 035749461-04 12/03/2019  33  CARLOS DE MORAES E SILVA   74161324  DECISÃO 035749461-04 12/03/2019  34  CLEONE DE CASTRO MARRA  73755310  DECISÃO 049744338-49 05/09/2018  36  CLEIDE HELENA LEITÃO DE AZEVEDO 76364231  DECISÃO 145649101-53 08/06/2019  37  CINARA GOMES DE ARAUJO LOBO 77474706  DECISÃO 532272801-59 05/12/2019  38  CARLOS BARBOSA 77562869  DECISÃO 394773551-00 05/12/2019  39  CONFUCIO DE MOURA RODRIGUES 77428381  DECISÃO 039950974-72 05/12/2019  40  COLEGIO PROGRESSIVO LTDA EPP 72711467  DECISÃO 37017126/0001-89 10/12/2019  41  CLAUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 76205361  DECISÃO 922820081-20 14/10/2019  42  CLAUDIA DE ALMEIDA FLORENTINO 76205426  DECISÃO 922820081-20 14/10/2019  43  CLOVES FERREIRA JUNIOR   76253641  DECISÃO 430988781-34 17/10/2019  44  CARLOS HELENO DA COSTA   76341753  DECISÃO 021432241-68 28/10/2019  45  CELIA MARISA DA CUNHA   76050961  DECISÃO 136913091-00 28/10/2019  46  CHRISTOPHE MARCEL ROBERT CROMER 76284407  DECISÃO 691963891-68 29/10/2019  47  CLEIA VICENTINE DE OLIVEIRA SANTANA 76402418  DECISÃO 693159301-34 10/10/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.brascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  48  CLEUBER GEOVANNE DE SOUSA 76426449  DECISÃO 315010601-04 10/10/2019  49  CLEBIA DOS SANTOS 76633622  DECISÃO 843277311-53 04/10/2019  50  CONTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA 77522581  DECISÃO 25102732/0001-13 22/11/2019  51  CONTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA 77522719  DECISÃO 25102732/0001-13 22/11/2019  52  CONTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA 77890971  DECISÃO 25102732/0001-13 22/11/2019  53  CONTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA 77891013  DECISÃO 25102732/0001-13 22/11/2019  54  CELIA MARISA DA CUNHA   77756264  DECISÃO 136913091-00 27/12/2019  55  CARLOS ALBERTO CALIXTO   77863818  DECISÃO 125617701-68 27/12/2019  56  CENTRO AUTOMOIVO BARUC EIRELI 72462611  DECISÃO 27840884/0001-44 29/11/2019  57  CENTRO AUTOMOIVO BARUC EIRELI 72462645  DECISÃO 27840884/0001-44 29/11/2019  58  CARLOS LEOPOLDO DAYRELL  77835890  DECISÃO 002669571-53 13/12/2019  57  CARLOS LEOPOLDO DAYRELL  74133711  DECISÃO 002669571-53 13/12/2019  58  CARLA FERNANDA DOS SANTOS   78036842  DECISÃO 822718871-00 19/12/2019  59  ‘CRISTIANE ALVES DE MENEZES CARVALHO 78035161  DECISÃO 694273561-20 27/12/2019  60  CRISTIANE ALVES DE MENEZES CARVALHO 78035374  DECISÃO 694273561-20 27/12/2019  61  MEU BOTECO E MEU RESTAURANTE EIRELI ME 67860306  DECISÃO 17701986/0001-20 14/03/2019  62  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA   78114487  DECISÃO 193469721-49 28/06/2019  63  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA 78114941  DECISÃO 193469721-49 28/06/2019  64  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA 78115068  DECISÃO 193469721-49 28/06/2019  65  ROBERTO DA SILVA TAVEIRA 78114479  DECISÃO 193469721-49 28/06/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 057-AI/2021/GERCON-DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia.  Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  BAILAO GAUCHO CASA DE DANCA LTDA 75261691  DECISÃO 03385244000128 27/12/2019  02  BAILAO GAUCHO CASA DE DANCA LTDA 71065910  DECISÃO 03385244000128 14/05/2019  03  BMW TELECOMUNICACOES E SRVICOS LTDA EPP 75776730  DECISÃO 21814290000187 06/06/2019  04  BOTEQUIM MANDA BRASA CARNES E CERVEJAS 72329350  DECISÃO 28074332000130 29/11/2019  05  BOTEQUIM MANDA BRASA CARNES E CERVEJAS 72328931  DECISÃO 28074332000130 29/11/2019  06  BRUNO BUENO FERNANDES  66844013  DECISÃO 03058917197 10/10/2018  07  ELIMAR PEDRO DE CARVALHO  79378763  DECISÃO 52005844187 04/02/2020  08  ESMOCK FRANCOIS 77941673  DECISÃO 70340485256 20/01/2020  09  ESPACO 115 EVENTOS LTDA ME  72642465  DECISÃO 05288342000172 16/12/2019  10  ESPACO VIP PAINEIS EIRELI – ME  72303113  DECISÃO 09484764000185 29/11/2019  11  EURIPEDES ARANTES DE FREITAS  80193742  DECISÃO 05675545115 20/07/2020  12  F C S P DA SILVA ME 67254601  DECISÃO 24478285000139 11/02/2019  13  FABIO RODRIGUES LIMA  67313895  DECISÃO 00085676110 01/02/2019  14  FENIX BRASIL LOCADORA LTDA  76288429  DECISÃO 08813724000166 10/06/2019  15  FERNADO SIQUEIRA BUENO FERREIRA 67661397  DECISÃO 85393312172 03/12/2018  16  FERNANDO SILVA OLIVEIRA  72991907  DECISÃO 42592739149 27/08/2018  17  FEST FLORA DECORACOES LTDA  66907163  DECISÃO 04103805000111 30/11/2018  18  FEST FLORA DECORACOES LTDA  67312813  DECISÃO 04103805000111 30/11/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  19  FLAVIA LEMES MACHADO RODRIGUES 66095657  DECISÃO 85393401191 06/09/2018  20  FM2 PRODUCOES EIRELI – ME  66231267  DECISÃO 18416559000162 20/08/2018  21  FRANCIELE APARECIDA GOMES POVOA ME 70174383  DECISÃO 09540631000178 08/08/2019  22  FRANCISCO RAIMUNDO SIQUEIRA  69696112  DECISÃO 19449046115 14/06/2019  23  FREITAS E BRITO INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 65796341  DECISÃO 11753526000169 25/07/2018  24  FRIGORIFICO RF LTDA ME  69889638  DECISÃO 22688695000189 02/07/2019  25  FRIO CAR AUTOMOTIVO LTDA ME  66313573  DECISÃO 01178835000107 10/10/2018  26  IBIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 71895157  DECISÃO 08438389000597 29/11/2018  27  IZABEL URBANO SOUTO DOS SANTOS 77956506  DECISÃO 10608718000180 20/02/2020  28  JOELCIO JOSE DOS SANTOS  70174294  DECISÃO 32363931149 19/08/2019  29  JOELCIO JOSE DOS SANTOS  71485307  DECISÃO 32363931149 19/08/2019  30  LAUREANE GOMES DA SILVA  75177020  DECISÃO 15057678000188 17/09/2020  31  PASSARELA SHON EIRELI ME  73048371  DECISÃO 20464183000103 14/06/2019  32  PASSARELA SHOW EIRELI – ME  73164303  DECISÃO 20464183000103 14/06/2019  33  PASSARELA SHOW EIRELI – ME  73164389  DECISÃO 20464183000103 14/06/2019  34  PASSARELA SHOW EIRELI ME  73047960  DECISÃO 20464183000103 14/06/2019  36  PATRICIA BORGES DROGOMIECKI  73758092  DECISÃO 00308183118 25/11/2019  37  PATRICIA DA MATTA SANTOS  74988407  DECISÃO 17417813000126 23/05/2019  38  PATRICIA DE JESUS SEABRA  81989958  DECISÃO 95606939134 21/02/2020  39  PAULISTA & SENNA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 70020092  DECISÃO 26919772000115 15/08/2019  40  PAULO JOSE DE OLIVEIRA  73565065  DECISÃO 20264527000130 22/04/2019  41  PEREIRA E GAS LTDA ME  68546974  DECISÃO 20269748000100 26/04/2019  42  PICK UP CENTER AUTO DIESEL SERVICOS EIRELI ME 72258959  DECISÃO 24717462000192 27/11/2019  43  PICK UP CENTER AUTO DIESEL SERVICOS EIRELI ME 72258916  DECISÃO 24717262000192 02/11/2019  44  PRISCILA BROCKES 82101870  DECISÃO 34245601000186 04/03/2020  45  PROTECT SAT SOLUCOES EM RASTREAMENTO EIRELI ME 70565617  DECISÃO 16566511000105 25/04/2019  46  PUJANTE TRANSPORTES LTDA  66812413  DECISÃO 52452141001030 30/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  47  QUATRO PODERES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS L 69195865  DECISÃO 23373321000137 10/05/2019  48  SERGIO FERNANDES GONTIJO  70518929  DECISÃO 30313104115 15/10/2019  49  SILVIO SANTOS SILVA – ME  68552559  DECISÃO 12420872000198 30/05/2019  50  SINTIA FERREIRA DO CARMO  69845363  DECISÃO 12823155000107 05/07/2019  51  SIRLENE FATIMA ROCHA  71960617  DECISÃO 28214686134 17/10/2019  52  THAIS MAIA DE SOUZA  72366867  DECISÃO 14970934000160 25/06/2018  53  THAIS SANTOS E SILVA  68908582  DECISÃO 04337203109 23/04/2019  54  THERENCIO JOSE DE OLIVEIRA  76932701  DECISÃO 23/09/2019 23/09/2019  55  THIAGO AUTO SERVICE LTDA – ME  67131304  DECISÃO 21793597000149 01/03/2019  56  THIAGO AUTO SERVICE LTDA ME  69024971  DECISÃO 21793597000149 01/03/2019  57  TRISTAO PEREIRA DA FONSECA NETO 74197183  DECISÃO 00332356191 03/04/2019  58  VALDEIR DE ARAUJO RIBEIRO DE PAULA 69417051  DECISÃO 12756845000190 14/06/2019  57  VALDIR BORGES SILVA  77326120  DECISÃO 32395123000161 05/02/2020  58  VALDIR BORGES SILVA JUNIOR  77337113  DECISÃO 32395123000161 05/02/2020  59  VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA  73816696  DECISÃO 00470074191 10/10/2018  60  VINICIUS LUAN ARAUJO DE SOUZA 66095401  DECISÃO 02999430540 04/09/2018  61  VISOPLAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 26474868  DECISÃO 81134439000451 23/09/2019  62  VISOPLAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 26294177  DECISÃO 81134439000451 19/09/2019  63  VL LOCACOES DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME 74594760  DECISÃO 12266287000182 14/11/2018  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL 058-AI/2021/GERCON-DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, sediada a Rua 75, nº. 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respectivamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISAO dos procedimentos administrativos e fiscais, lavrados em seu desfavor, e oferecerem, RECURSO se desejarem, no prazo de 20 (VINTE) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Goiânia. Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  01  BAR CHOUPANA LTDA ME  78955694  DECISÃO 28132650000100 12/08/2020  02  BERNONES DA SILVA E SOUZA  72090497  DECISÃO 56713991815 27/03/2020  03  BRANCO MOTO PEÇAS LTDA   76320543  DECISÃO 09008030000119 20/02/2020  04  CALANGO BURG LTDA ME  77837256  DECISÃO 16940807000144 08/09/2020  05  CONFIANÇA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME 75392249  DECISÃO 04263155000171 25/03/2020  06  FLAVIA SOCORRO SOUSA CRISPI   79675831  DECISÃO 88608867168 18/02/2020  07  FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS P/ ESCRITORIO 75578725  DECISÃO 14705609000170 27/12/2019  08  FREDERIK HENER DUARTE  70412811  DECISÃO 02677801175 09/09/2019  09  I J PLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI -ME 70050293  DECISÃO 02098482000119 02/08/2019  10  IBIA IND. E COM DE ALIMENTOS LTDA 65102919  DECISÃO 08438389000244 25/10/2018  11  IBIA IND.E COM.DE ALIMENTOS LTDA 66843394  DECISÃO 08438589000406 25/10/2018  12  IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO DE FOGO 68841313  DECISÃO 13534922000120 17/10/2018  13  IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 65849011  DECISÃO 15190700000163 27/07/2018  14  IMAGEM DIGITAL COMUNICAÇAO VISUAL LTDA 73244960  DECISÃO 14175744000151 10/12/2019  15  IMOBILIARIA MARISSOL LTDA  75944543  DECISÃO 02897213000193 26/09/2019  16  INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS CARDOSO LTDA 66637549  DECISÃO 14237045000133 10/09/2018  17  INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA 67254660  DECISÃO 13048295000118 21/01/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  18  INOX DESIGN IND.DE REFRIGERAÇAO COMERCIAL EIRELI 68287821  DECISÃO 24578331000171 11/04/2019  19  INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS 68059224  DECISÃO 29979036000424 25/06/2018  20  INSTITUTO VIDA DO ALTAR   70660059  DECISÃO 23746301000164 26/08/2019  21  IRAIDES PEREIRA DOS SANTOS  75337591  DECISÃO 18148422000174 03/08/2020  22  ISABEL CRISTINA PEREIRA CASTELO 72649800  DECISÃO 15304301000186 04/12/2019  23  ISRAEL SANTOS TAVARES  81399867  DECISÃO 91594871272 21/02/2020  24  ITALO GUSTAVO DE OLIVEIRA MARIANO 80048343  DECISÃO 33693032000179 04/03/2020  25  IVALENE GONÇALVES DOS SANTOS 76665460  DECISÃO 31673670000100 13/03/2019  26  IZABEL URBANO SOUTO DOS SANTOS 70234483  DECISÃO 10606718000180 21/08/2019  27  J.K LAVAJATO LTDA ME  66492052  DECISÃO 17967652000100 10/10/2018  28  J.K.P DO NASCIMENTO ME  81746265  DECISÃO 09621779000137 25/08/2020  29  J.P DE SOUZA -PIZZARIA LA VILIA EIRELI-ME 68339961  DECISÃO 26197375000187 30/04/2019  30  JAILSON DE OLIVEIRA ROSA  80824734  DECISÃO 59153274000163 10/03/2020  31  JANIO GOMES DE OLIVEIRA  75248296  DECISÃO 13730657100 11/12/2019  32  JCS BESSA ME 67726120  DECISÃO 08474418000142 11/02/2020  33  JEANE CUNHA PONTES DE ARAUJO GAS LTDA 69258689  DECISÃO 14520925000178 14/05/2019  34  JENIVALDO FRANCISCO GUIMARAES 67130839  DECISÃO 46906584120 11/02/2019  36  JG PISOS INDUSTRIAIS DE CONCRETO LTDA - ME 75177194  DECISÃO 08917484000140 05/0/2020  37  JH COMERCIO E DISTRIBUIÇAO   80824645  DECISÃO 23322926000107 10/03/2020  38  JHONY LOPES DA SILVA  70910373  DECISÃO 04565356163 11/09/2019  39  JL ESTETICA CORPORAL EIRELI ME 82238107  DECISÃO 20286868000107 04/03/2020  40  JORGE LUIZ MATHIAS ROCHA  75934424  DECISÃO 94162689768 29/07/2019  41  JOSE RONALDO DE OLIVEIRA  64977997  DECISÃO 33674094134 23/08/2018  42  JUSLENE NUNES DOS SANTOS  70565552  DECISÃO 25066575000138 03/09/2019  43  JV ENTULIOS E COMERCIO LTDA   75105339  DECISÃO 10377682000100 20/05/2019  44  LAVAJATO E LANCHONETE ARTESANAL LTDA ME 72258886  DECISÃO 02830846000184 27/11/2019  45  LEANDRO COMERCIO DE GAS ME  68287561  DECISÃO 04822278000103 03/07/2019  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  46  LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA 74124208  DECISÃO 33627092001408 23/04/2019  47  LENY BARBOSA DE BRITO OLIVEIRA 68113733  DECISÃO 14656007000170 23/05/2019  48  LEONARDO MENDANHA CEZAR  72094581  DECISÃO 91664012168 16/12/2019  49  LEVEQUE PET CENTER EIRELI ME  73390737  DECISÃO 26085805000179 11/11/2019  50  LG CENTRO AUTOMOTIVO E LAVAJATO LTDA ME 69709192  DECISÃO 24152508000173 06/06/2019  51  LIFE PUB BAR E TABACARIA EIRELI ME 70476479  DECISÃO 25331288000108 28/08/2019  52  LIFE PUB BAR E TABACARIA EIRELI ME 70411717  DECISÃO 25331288000108 28/08/2019  53  LINHARES TEIXEIRA BAR E EVENTOS EIRELI 75337329  DECISÃO 25065979000107 27/12/2019  54  LORRAINE PAULA RIBEIRO RODRIGUES 65517477  DECISÃO 75744627120 15/10/2018  55  LUCELIA SEVERO DOS ANJOS  67314123  DECISÃO 12548520000112 18/02/2019  56  LUCIANO GUEDES DE CARVALHO   77979026  DECISÃO 74641794120 22/08/2019  57  LUCIANO LUIZ DE ARAUJO  69901310  DECISÃO 77972910120 25/06/2019  58  LUCIANO RIBEIRO CAVALCANTE  69904912  DECISÃO 00139792309 26/07/2019  57  LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA  69098797  DECISÃO 55687598120 27/06/2019  58  LUIZ HENRIQUE ARAUJO BELLINAZZI 69954847  DECISÃO 70094031126 28/07/2019  59  LUIZ MAURICIO G.QUEIROZ ME  72651731  DECISÃO 22488099000155 29/11/2019  60  MARCOS ANTONIO MOREIRA DE JESUS 76284539  DECISÃO 00411895150 25/08/2020  61  PAULO SEZAR MARÇAL  65718987  DECISÃO 72633425100 15/10/2018  62  PAULO VINICIUS DA COSTA BORGES 50548261  DECISÃO 75339889149 06/09/2019  63  PEDRO ABRAO FILHO 77427325  DECISÃO 00287300110 23/09/2020  64  SEMINARIO TEOLOGICO PAULO LEIVAS MACALAO 69307060  DECISÃO 02228899000200 10/06/2019  65  SEPTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 76284474  DECISÃO 13789959000108 24/08/2020  66  STAR MOTORS MA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 76251207  DECISÃO 28220153000597 17/02/2020  67  STAR MOTRS MA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 76251401  DECISÃO 28220153000597 11/06/2019  68  SUPERCAPAS IND.COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA 68952352  DECISÃO 08754859000106 16/05/2019  69  TECNO JET SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI -ME 67097670  DECISÃO 25118039000139 11/01/2019  70  VL LOCAÇOES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME 72711394  DECISÃO 12266287000185 10/10/2018  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Nº  NOMES  Nº PROCESSO  OCORRÊNCIA CNPJ/CPF/INSC. CAD.  DATA DECISÃO  71  VL LOCAÇOES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME 73164966  DECISÃO 12266257000185 10/10/2018  72  VL LOCAÇOES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME 68430381  DECISÃO 12266287000185 10/10/2018  73  VL LOCAÇOES DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME 69305351  DECISÃO 12266287000185 10/10/2018  74  WESLEY MOREIRA TELES  70662574  DECISÃO 16810720000152 23/08/2019  Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Agência Municipal do Meio Ambiente  EDITAL nº 059/2021 – AI/ GERCON/ DECISÃO A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, com sede na Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, os autuados, abaixo enumerados, a tomarem conhecimento da decisão proferida em seu desfavor, e, caso desejarem, oferecerem RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, e consequente cobrança judicial. N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  1  A CAMARGO & CIA LTDA 76760535  DECISÃO  01.561.794.0001-25  29/07/2020  2  ADEVAIR CALISTO REIS 79395609  DECISÃO  806.159.291-68  14/07/2020  3  ALBERTO ALVES PEREIRA 81438773  DECISÃO  359.888.941-00  18/11/2020  4  ALBERTO OLIVEIRA 81357137  DECISÃO  211.506.721-53  29/10/2020  5  ALESSANDRA BLANCO NUNES MARTINS 81109621  DECISÃO  548.548.731-91  02/12/2020  6  ALOIZIO SIMOES GUSMAO 79367982  DECISÃO  047.592.301-49  16/07/2020  7  ANA MARIA BORBA LOMAZZI 81431833  DECISÃO  394.420.801-30  30/12/2020  8  ANGELA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES 81107751  DECISÃO  516.878.791-68  01/12/2020  9  ARIANA LENZA ALMEIDA 81544981  DECISÃO  004.853.751-92  18/11/2020  10  ARMANDO FRANCO DOS SANTOS 81991944  DECISÃO  002.717.131-00  10/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  11  BERTOLINO FERNANDES DOS PASSOS GOMES 81109729  DECISÃO  065.956.091-77  02/12/2020  12  CARLOS VINICIOS DA SILVA 79394751  DECISÃO  370.878.861-34  29/07/2020  13  CLEONICE ALVES DA CRUZ SANTOS 79394629  DECISÃO  387.349.821-91  28/07/2020  14  CONDOMINIO PONTAL DAS ESTRELAS RESIDENCIAL SERVICE  75749821  DECISÃO  19.700.411.0001-18  06/08/2020  15  COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA 79328375  DECISÃO  04.388.688.0001-80  13/07/2020  16  DAIANE SOUZA DA CONCEICAO VELOSA 79885509  DECISÃO  014.546.661-29  09/07/2020  17  DALILA FERREIRA GOMES DA SILVA 81439109  DECISÃO  940.505.541-00  18/11/2020  18  DAYRELLY DIAMANTINO ASSUNÇÃO 79329223  DECISÃO  022.141.581-54  14/07/2020  19  DEUZILENE CUNHA DE JESUS E OUTROS 82068325  DECISÃO  347.030.201-49  13/11/2020  20  DIVINA MARIA CARVALHAES SILVA 81122539  DECISÃO  262.890.401-20  16/11/2020  21  EDNALVA MARIA DE SOUZA SANTOS 81122245  DECISÃO  859.749.431-04  03/12/2020  22  ERALDA MARIA DOS SANTOS 79888273  DECISÃO  254.472.111-15  01/07/2020  23  ESPOLIO HERMANN ESCHER JUNIOR 794967812  DECISÃO  195.633.101-87  13/10/2020  24  EULALIA CANDIDA RAMOS 81431345  DECISÃO  188.486.301-97  18/11/2020  25  FELLYPE FONSECA ALMEIDA 82463640  DECISÃO  014.888.501-27  30/11/2020  26  FERNANDA DA SILVA SANTOS 81208948  DECISÃO  17.585.144.0001-50  27/08/2020  27  FERNANDO SANTANA VASCO 79484423  DECISÃO  775.331.431-91  03/07/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  28  FLORAILZA DE SENA SOARES 81431698  DECISÃO  530.942.041-04  30/12/2020  29  FREDERICO RODRIGUES DA CUNHA FERRO 81215375  DECISÃO  888.500.211-00  08/12/2020  30  GEORGE KOZAK NETO 81438731  DECISÃO  236.445.321-68  18/11/2020  31  GERSON DA SILVA SANTOS 81107840  DECISÃO  212.791.011-72  01/10/2020  32  GISELDA CARVALHO MAIA GONCALVES 81107912  DECISÃO  190.929.891-34  30/12/2020  33  GUSTAVO GOMES TAVARES E OUTRAS 81276218  DECISÃO  869.483.181-34  18/11/2020  34  HONORIO RODRIGUES 80571143  DECISÃO  234.453.861-53  20/11/2020  35  HUMBERTO TAVARES DE MORAES 82463615  DECISÃO  280.911.321-15  09/11/2020  36  IMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME 82124781  DECISÃO  02.540.680.0001-61  16/11/2020  37  INÁCIO XAVIER LEITE FILHO 79844101  DECISÃO  863.122.001-91  06/07/2020  38  IOZETE GARCIA DA SILVA 81357111  DECISÃO  070.737.981-49  30/10/2020  39  IRACEMA VIRGINIA NOLETO 79886297  DECISÃO  216.429.311-87  08/07/2020  40  JANETE CASSIA BARROS VASCONCELOS DE ANDRADE 79329665  DECISÃO  804.719.431-34  08/07/2020  41  JEANE LUSTOSA MACHADO DE ARAUJO 81373108  DECISÃO  267.848.151-49  18/11/2020  42  JOANA D’ARC QUINTINO PIMENTA 82463747  DECISÃO  319.422.771-68  10/11/2020  43  JOAO BRAZ PERES 78163135  DECISÃO  534.306.706-91  11/11/2020  44  JOAO CARLOS CORREIA 81357072  DECISÃO  691.198.641-91  18/11/2020  45  JOÃO FRANCISCO FERREIRA 79886009  DECISÃO  370.894.121-72  09/07/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  46  JOÃO PEREIRA DA SILVA 81500223  DECISÃO  021.610.601-04  26/10/2020  47  JOSE ANTONIO DE SOUZA 82124705  DECISÃO  068.865.151-87  13/11/2020  48  JOSE CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA 81122598  DECISÃO  349.797.431-53  16/11/2020  49  JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO 81402337  DECISÃO  278.941.345-20  23/10/2020  50  JOSE RICARDO LUIZ LACERDA 82059628  DECISÃO  492.318.711-53  05/11/2020  51  KAROLINE MARIA GOMES E OUTRO 81215383  DECISÃO  713.926.101-68  18/11/2020  52  KLEBER RODRIGUES VIEIRA 80539762  DECISÃO  832.845.831-49  15/10/2020  53  LENISVAL DIONIZIO VIEIRA 80274742  DECISÃO  492.023.081-87  04/06/2020  54  LUCAS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS 81373078  DECISÃO  016.349.261-19  04/12/2020  55  MACHADO & COUTO LTDA ME 78850019  DECISÃO  24.848.675.0001-53  05/10/2020  56  MARCELLO JORGE 80603266  DECISÃO  402.178.251-68  09/10/2020  57  MARCELLO JORGE 80603380  DECISÃO  402.178.251-68  09/12/2020  58  MARCELLO JORGE 80603398  DECISÃO  402.178.251-68  09/12/2020  59  MARCIA ALVES BRAZ VIEIRA 79395731  DECISÃO  532.858.081-87  29/07/2020  60  MARCIO HONORATO ANTUNES DA CRUZ 81399336  DECISÃO  472.192.031-87  30/12/2020  61  MARCIO HONORATO ANTUNES DA CRUZ 81399433  DECISÃO  472.192.031-87  30/12/2020  62  MARCO ANTÔNIO LUIZ VINHAL 79328952  DECISÃO  440.389.841-68  27/07/2020  63  MARCO VINICIUS GODOI DE MELO E CUNHA 81439133  DECISÃO  788.411.941-20  18/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  64  MARE SANTA MODA PRAIA & FITNESS LTDA ME 82014357  DECISÃO  22.344.960.0001-01  10/08/2020  65  MARIA MARIZA BARRETO DE SOUZA 81402205  DECISÃO  530.728.201-04  18/11/2020  66  MARTA FERREIRA RODRIGUES 79483931  DECISÃO  332.035.481-87  03/07/2020  67  MAYANA REZENDE 81432171  DECISÃO  921.572.201-78  30/12/2020  68  METTA PARTICIPAÇÕES LTDA 79367770  DECISÃO  19.004.141.0001-00  17/07/2020  69  MOISES BALEEIRO ALVES 79350851  DECISÃO  269.530.301-78  15/07/2020  70  NEID ABDALLA ABEID 79943541  DECISÃO  004.286.201-91  19/10/2020  71  NEID ABDALLA ABEID 79943584  DECISÃO  004.286.201-91  19/10/2020  72  NEILA NUNES DE OLIVEIRA 81431604  DECISÃO  455.490.951-49  18/11/2020  73  PAULO SERGIO DA SILVA 79888028  DECISÃO  520.940.061-15  02/07/2020  74  PAULO VARGAS 81991987  DECISÃO  037.237.201-53  11/11/2020  75  RAIANI FERREIRA DE ARAUJO 76421145  DECISÃO  26.678.416.0001-57  10/11/2020  76  RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR 81402272  DECISÃO  717.889.721-04  26/10/2020  77  RB DECORACAO DE CASA LTDA ME 81337071  DECISÃO  17.435.081.0001-55  11/08/2020  78  REMO INCORPORADORA E EMP. LTDA 80606575  DECISÃO  01.998.487.0001-06  10/12/2020  79  REMO INCORPORADORA E EMP. LTDA 80606648  DECISÃO  01.998.487.0001-06  10/12/2020  80  RITA ISABEL DE OLIVEIRA 81357161  DECISÃO  534.453.171-00  29/10/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  81  RONALDO ADIB JACOB 80415842  DECISÃO  326.386.208-15  05/06/2020  82  RONALDO ADIB JACOB 80415842  DECISÃO  326.386.208-15  05/06/2020  83  SAUDIO PEIXOTO 79329380  DECISÃO  035.392.451-20  13/07/2020  84  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491239  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  85  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491263  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  86  SAVIO DE SOUSA CARRIJO 80491280  DECISÃO  961.959.241-72  05/10/2020  87  SEBASTIÃO MARTINS CIRQUEIRA 76402124  DECISÃO  014.274.231-72  14/06/2020  88  SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO 81991901  DECISÃO  049.376.431-34  09/11/2020  89  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277447  DECISÃO  769.761.731-53  23/11/2020  90  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277455  DECISÃO  769.761.731-53  24/11/2020  91  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277498  DECISÃO  769.761.731-53  25/11/2020  92  SIDERLANE ANTONIO DA SILVA 82277510  DECISÃO  769.761.731-53  26/11/2020  93  SUELI APARECIDA EVANGELISTA 81431761  DECISÃO  622.654.231-49  18/11/2020  94  SYRLEI SANTOS BOMFIM 82463500  DECISÃO  023.285.002-00  09/11/2020  95  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150145  DECISÃO  124.636.041-15  02/11/2020  96  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150261  DECISÃO  124.636.041-15  03/11/2020  97  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA COELHO 82150641  DECISÃO  124.636.041-15  04/11/2020  98  VANEIDE GONÇALVES DOS SANTOS 81545081  DECISÃO  533.389.101-00  18/11/2020  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCIA  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  99  WELLINGTON JOSE GONÇALVES 82464441  DECISÃO  342.560.671-91  10/11/2020  100  ZILDA MARIA DA SILVA 81545031  DECISÃO  062.832.411-15  18/11/2020  Gerência do Contencioso, da Agência Municipal do Meio Ambiente, aos 29 dias, do mês de janeiro do ano de 2021.  RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412  amma@amma.goiania.go.gov.br ascomamma@gmail.com   EDITAL nº 60/2021 – AI/ GERCON/ DECISÃO  A Gerência do Contencioso da Agência Municipal do Meio Ambiente, com sede na Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, os autuados, abaixo enumerados, a tomarem conhecimento da decisão proferida em seu desfavor, e, caso desejarem, oferecerem RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do edital, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, e consequente cobrança judicial.   N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCI A  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  1  ADRIANA LOPES DE BORBA 81652503  DECISÃO 001.778.881-13 10/12/2020  2  ANA LINO DE SA LEITE 62563346  DECISÃO 353.201.926-49 28/11/2017  3  ANNA FLAVIA GONCALVES RODRIGUES RIBEIRO 81604398  DECISÃO 001.952.211-84 16/12/2020  4  ANTONIO CARLOS DA SILVA 81399522  DECISÃO 409.875.741-91 14/12/2020  5  BRUNO FONSECA 81402680  DECISÃO 189.231.601-30 14/12/2020  6  CLEUZA MARIA DE JESUS 81438757  DECISÃO 370.342.861-91 15/12/2020  7  DANIELLE ALVES DE SOUSA MENEZES 75337621  DECISÃO 25.102.894.0001-51 26/03/2019  8  ELIANA APARECIDA DA COSTA 81500371  DECISÃO 080.589.007-61 01/12/2020  9  FABIANA DE LOURDES ROSSI 81652520  DECISÃO 566.032.901-20 11/12/2020  10  FABIO SOUZA LOBO 82548271  DECISÃO 868.769.021-53 02/06/2020  11  IRAMAR RODRIGUES DA SILVA 81122393  DECISÃO 766.348.091-00 08/12/2020  12  LUIS CARLOS SILVA 81122369  DECISÃO 999.697.771-49 07/12/2020  Agência Municipal do Meio Ambiente  N°  NOME  PROCESSO  OCORRÊNCI A  CNPJ/CPF/  INSC. CAD.  DATA DA DECISÃO  DO SANTOS  13  MARCOS SABBAG 60758506  DECISÃO 002.896.201-04 03/12/2019  14  MAREJAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 72105621  DECISÃO 02.360.745.0004-30 27/11/2019  15  MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTTA 81373001  DECISÃO 484.624.201-30 09/12/2020  16  MONICA LEITE BORGES 81122326  DECISÃO 598.014.681-49 04/12/2020  17  REMO INC. E EMP. LTDA 81604444  DECISÃO 01.998.487.0001-06 17/12/2020  18  RODRIGO ELIAS DA CRUZ 81604266  DECISÃO 708.666.601-78 18/12/2020  19  ROTA DISTRIBUIDORA   DE LUBRIFICANTES LTDA ME 69836453  DECISÃO 14.488.015.0001-55 12/07/2019  20  VALDECY GOMES DE CAMPOS 81432091  DECISÃO 275.774.491-72 02/12/2020  21  VALTER PEREIRA DOS SANTOS 81604193  DECISÃO 067.589.911-72 22/12/2020  22  VALTERCIDE PIRES   DE ALMEIDA  81604223  DECISÃO 307.125.991-34 23/12/2020  23  VE LUBRIFICANTES LTDA ME 64351672  DECISÃO 00.654.107.0001-53 17/10/2019  24  VINICIUS SILVA OLIVEIRA 80876912  DECISÃO 703.707.241-34 08/09/2020  25  WELINGTON PEIXOTO  GONCALVES  81122270  DECISÃO 897.968.101-15 03/12/2020  Gerência do Contencioso, da Agência Municipal do Meio Ambiente, aos 01 dias, do mês de fevereiro do ano de 2021. RAQUEL ALVES BATISTA GERENTE/GERCON/AMMA MATRICULA :960241 Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8603 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2020 - SRP Processo nº: 83994479/2020. Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas para realização de Testes para Detecção do Novo Coronavírus (COVID-19), com detecção SARS-COV-2 pelos métodos: RT – PCR em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos e pelo método de ensaio imunocromatográfico para detecção qualitativa de antígenos de SARS-CoV-2 em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos, mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA. Vigência da Ata: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. Preços registrados: EMPRESA: DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E IMUNIZACOES LTDA CNPJ: 10.814.997/0001-77 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Prestação de serviços laboratoriais de analises clinicas, incluindo coleta e realização de exames, para identificação do novo Corona Vírus (COVID-19), com detecção SARS- COV-2 pelo método RT – PCR em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos, com todos os materiais, insumos, mão de obra e entrega de exames por conta da empresa contratada. MARCA: TaqPath™ COVID-19 CE. UNID 10.000 R$ 146,00 R$ 1.460.000,00 VALOR TOTAL R$ 1.460.000,00 EMPRESA: JK LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ: 00.703.462/0001-75 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 02 Prestação de serviços laboratoriais de analises clinicas, incluindo coleta e UNID 20.000 R$ 158,70 R$ 3.174.000,00 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8603 2 realização de exames, para identificação do novo Corona Vírus (COVID-19), com detecção SARS- COV-2 pelo método de ensaio imunocromatográfico, para detecção qualitativa de antígenos de SARS- CoV-2 em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos, com todos os materiais, insumos, mão de obra e entrega de exames por conta da empresa contratada. MARCA: PANBIO™ SARS-CoV-2 I. VALOR TOTAL R$ 3.174.000,00 VALOR TOTAL R$ 4.634.000,00 A íntegra das Atas de Registro de Preços nº 012/2021 e nº 013/2021, encontram-se disponíveis no site eletrônico: www.goiania.go.gov.br. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho DIRETOR PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva DIRETOR ADM/ FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8603 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 - SRP Processo nº: 83388480/2020. Objeto: aquisição de película de gelatina (cores diversas), mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA. Vigência da Ata: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. Preços registrados: EMPRESA: OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI CNPJ: 08.235.765/0001-12 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor ROXO. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 02 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor ROSA. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 03 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor LILÁS. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 04 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor AZUL. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 05 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor VERDE. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8603 2 comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. 06 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor VERMELHO. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 07 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor AMARELO. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 08 Película de gelatina, fabricada em policarbonato co-extrudado, filme de poliéster – cor LARANJA. Espessura aproximada de 0,08mm a 0,127mm, comprimento 50 x 60 cm. MARCA: LEE FILTERS. UNID 150 R$ 48,90 R$ 7.335,00 VALOR TOTAL R$ 58.680,00 A íntegra da Ata de Registro de Preços nº 014/2021, encontra-se disponível no site eletrônico: www.goiania.go.gov.br. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho DIRETOR PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva DIRETOR ADM/ FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 - SRP A Autoridade Competente da Companhia de Urbanização de Goiânia, torna público aos interessados a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 - SRP, oriundo do processo nº 81489513/2019, cujo objeto é a aquisição de material de higiene e limpeza (álcool etílico hidratado 70% e lixeira), mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sagraram-se vencedoras as empresas: B & P COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.394.880/0001-32; e GESY SARAIVA DE GOIAS, inscrita no CNPJ sob nº 34.533.426/0001-22. O valor total da Ata de Registro de Preços é de R$ 80.430,00 (oitenta mil, quatrocentos e trinta reais). Os itens e os valores por empresa podem ser acessados pelos sítios eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.goiania.go.gov.br. Goiânia, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021. ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO Diretor Presidente Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991-REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos autos de nº 1830/2019, autuado perante o GOIANIAPREV sob o nº 81090882, R E S O L V E: convalidar a averbação automática do tempo de serviço que o servidor Gilberto Pires de Sousa, matrícula nº 13184, ocupante do cargo de Consultor Administrativo, do QPL, prestou a este Poder Legislativo, no período de 26 (vinte e seis) de abril de 1982 a 31 (trinta e um) de outubro de 1983, no regime celetista, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, protocolo 12022020.1.00130/19-0, NIT 1117859357-0, correspondente a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.046, de 30 de junho de 2017 e pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: dispensar os servidores à disposição abaixo relacionados, do Quadro de Funções de Confiança – Divisões e Núcleos, da gratificação de exercício da Divisão de Taquigrafia, da gratificação de exercício da Assessoria do Cerimonial e das atribuições da gratificação de exercício pelo desempenho das tarefas típicas de Revisão, em exercício na Divisão de Taquigrafia, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. Servidor Edinaldo Vieira de Lima João Vergino da Costa Junior Josiane Jesus da Silva Carvalho Lilian Torres da Silva Barnabé Patricia de Brito Moraes Yanna Ferreira Barbosa CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 008, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Luiz Ribeiro de Carvalho Neto, matrícula nº 5568250, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Motorista, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão Tesouraria, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 009, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Osório de Carvalho Oliveira, matrícula nº 5568676, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão Orçamentária, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Andréia Regina Rosa da Silva, matrícula nº 5567504, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo - Contador, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contabilidade e Finanças, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 012, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Atacio Reis Filho, CPF: 355.702.611-68, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 013, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Isabelle de Oliveira Freitas Alves, CPF: 045.654.071-75, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 014, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Marcio de Oliveira Moraes, CPF: 047.082.181-76, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Jurandir Blotta, matrícula nº 5568318, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão de Documentação, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 022, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Paulo Gomes de Sousa, matrícula nº 172746, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo-Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão de Expediente e Registro, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 023, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Flávia Fernanda de Oliveira, matrícula nº 5568249, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Assessor Geral, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Expediente e Protocolo, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Carolina Araujo de Quadros, CPF: 047.637.251-81, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 025, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar Clarice Silva dos Anjos, matrícula nº 6277, ocupante do cargo efetivo de Consultor Contábil, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Auditoria e Controle, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 027, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Jakelyne Feles de Moura, CPF: 033.445.891-99, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Compras e Licitação, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 034, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Silvia Vigilato Naves Sousa, matrícula nº 5571603, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Contador, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência às Diretorias, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 038, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Bruno Borges Souza, CPF:033.478.271-63, para exercer o cargo Comissionado de Assessoramento Parlamentar, símbolo DS-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 039, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 57, 58, 60 e 61/2020, 09 e 012/2021 GVASB, do Gabinete do Vereador Anderson Sales - Bokão, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Alexandre Alberto Pereira Rocha Assessor Parlamentar I AP-I Jackson José Sampaio Assessor Parlamentar II AP-II José Tadeu Novato Junior Assessor Parlamentar II AP-II Keila Soares Gomes Assessor Parlamentar II AP-II nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Alexandre Alberto Pereira Rocha Assessor Parlamentar II AP-II Jackson José Sampaio Assessor Parlamentar I AP-I Barbara Ferreira de Carvalho Assessor Parlamentar II AP-II Lydiana Moreira Fraga Sales Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Anderson Sales - Bokão CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 040, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Thiago Ferreira Bandeira, matrícula nº 5569565, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo - Assessor Jurídico, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência às Diretorias, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 042, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Cristiane Yumi Iizuka, matrícula nº 5568683, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Taquigrafia e Gravação, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 043, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da Lei nº 10.046, de 30 de junho de 2017 e pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: dispensar os servidores efetivos abaixo relacionados, do Quadro de Funções de Confiança – Divisões e Núcleos, da gratificação de exercício da Assessoria do Cerimonial, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. Servidor Elma Rosangela Damas Rosangela Machado Guerra CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 044, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Antônio Pereira dos Santos Júnior, matrícula n° 5568675, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente para Assuntos Legislativos, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão de Taquigrafia e Gravação, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 045, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Carlos Sergio Prado Barros, CPF: 923.963.131-34, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador Geral da Presidência, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 047, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Maria Luiza Gonzaga dos Santos, CPF: 019.553.371-28, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Contratos de Estágio, Jovem Aprendiz e Outros, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 048, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Rosineide Gomes da Silva, CPF: 766.992.933-20, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador do Portal da Transparência, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 049, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Igor Brian Ferreira Mota Castro, CPF: 703.492.371-07, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador Geral da Presidência, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 050, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: designar o servidor Wilson Violati, matrícula nº 37752, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Manutenção, Classe II, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Manutenção e Serviços Gerais, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 052, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Cassandra Arruda de Sousa Araújo, matrícula nº 5569470, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo - Psicólogo, Classe I, para exercer a função de Chefe da Divisão do SESMT, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 053, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei nº 6.569, de 1º de março de 1988 c/c art. 21 da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997 e item 3 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Alessandra Claudino Silva, matrícula nº 5568513, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Assessor Geral, Classe I, para exercer a função de Assessoramento junto à Presidência, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 055, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Camila Ribeiro Bezerra, CPF: 018.301.771-41, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 056, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Pollyanna Baltazar Almeida Magalhães Souza, CPF: 019.325.181- 77, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 057, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Gisely Alves Lima, CPF: 752.389.181-00, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 059, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Antonio Pereira Miranda, CPF: 147.905.481-04, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 060, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Leandro Alves Madureira, CPF: 713.845.451-15, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 061, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Amanda Alves Teixeira, CPF: 702.277.731-44, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência I, símbolo CC-2, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 062, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Aldenir Elias da Silva, CPF: 577.496.471-04, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência I, símbolo CC-2, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 063, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Giclaine Oliveira Alves Rodrigues, CPF: 283.854.908-17, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Mesa Diretora, símbolo CC-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 065, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: exonerar Murilo Mendonça Ferreira, CPF: 038.438.511-74, do cargo Comissionado de Coordenador de Assuntos Financeiros e Orçamento, símbolo CO-1 com efeitos em 04 de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 066, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Priscila Santos Silva, CPF: 002.016.071-23, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Assuntos Financeiros e Orçamento, símbolo CO-1, com efeitos em 04 de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 067, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Luiz Fernando Neto Silva, CPF:037.268.011-97, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 068, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Stefany Ilalia da Silveira, CPF: 700.385.311-60, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Ouvidoria Especial da Mulher, símbolo CC-2, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 069, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Ederson Pereira Marinho, CPF: 363.271.071-68, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Mesa Diretora, símbolo CC-3, com efeitos em 06 de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 070, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Francisco Leonardo Maria Dantas, CPF: 011.813.741-70, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Mesa Diretora, símbolo CC-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 071, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Helena de Freitas Rosa, CPF: 054.576.641-98, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Imprensa da Presidência, símbolo CC-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 072, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Eduardo Andre dos Santos Neto, CPF: 015.435.861-47, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Contabilidade e Recursos Humanos do Controle Interno, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 073, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, RESOLVE: dispensar o servidor Francisco Rodrigues de Carvalho, matrícula nº 80557, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Fotógrafo, Classe II, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete da Vereadora Léia Klébia, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 074, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Walace Candido Martins, CPF: 718.133.141-87, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 075, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Maria Clara Dunck Santos, CPF:014.578.121-69, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador da Ouvidoria da Mulher, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 076, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Milka de Oliveira Rezende, CPF:024.213.971-03, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador da Escola Legislativa, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 078, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Jair Alves de Souza, CPF: 508.755.231-53, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Auditoria e Controle, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 081, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: retificar a Portaria nº 032, de 08 de janeiro de 2021, publicada no DOM Edição nº 7460, de 08 de janeiro de 2021, que nomeia Felipe Vorique Camara, para ocupar interinamente, o cargo comissionado de Diretor de Transporte e Abastecimento, correspondente ao símbolo DS-1, onde se lê: “…com efeitos em 1º de janeiro de 2021 ...” leia-se: “…no período de 1º a 31 de janeiro de 2021 ...”, permanecendo inalterados os demais termos do aludido ato. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 082, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: exonerar Paulo Cesar Garcia, CPF: 131.885.181-53, do cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 083, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Dariane Marques Borges, CPF: 946.529.371-72, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 084, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Izis Rocha Moreira, CPF: 072.671.135-75, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 085, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Dorietson Duarte Dantas, CPF: 565.268.224-87, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 087, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Lanna Gabriella Maria dos Reis, CPF: 055.462.691-89, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 088, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Francesco Alvarenga da Silva, CPF: 034.195.931-63, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 089, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Oziel Batista Brasileiro, CPF: 600.042.311-04, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 090, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Evanilce Araujo de Queiroz, CPF: 348.217.081-91, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 091, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Daiany Santos Araujo, CPF: 023.049.341-61, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência, símbolo CC-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 092, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Gardenia Belisario de Araujo, CPF: 023.811.441-45, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência, símbolo CC-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 093, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Marina Machado Alves, CPF: 000.079.831-23, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência II, símbolo CC-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 094, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Lucas do Vale Vieira, CPF: 038.641.831-46, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, símbolo CC-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 095, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Wanderley Anacleto de Oliveira, CPF: 328.546.331-72, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Arquivo e Documentação, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 096, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 006, 039 e 040/2021- GVCA, do Gabinete do Vereador Clécio Alves, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Milton Jose das Mercez Assessor Chefe de Gabinete ACG Selma Teixeira dos Santos Assessor Parlamentar I AP-I José Antonio Pereira dos Santos Assessor Parlamentar I AP-I Edelma Clemente Dorneles Assessor Parlamentar I AP-I Sonia Alves Barbosa Bessa Assessor Parlamentar II AP-II Robson de Sousa Gomes Assessor Parlamentar II AP-II Neuzomar Pereira Leal Assessor Parlamentar II AP-II Maria Zélia Pereira Guedes Assessor Parlamentar III AP-III Raissa Anacleto de Oliveira Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Clécio Alves CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 097, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Hieda Raquel Gomes dos Santos, CPF: 700.835.161-58, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 098, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Jose Batista Teles, CPF: 303.291.321-72, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência II, símbolo CC-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 099, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Elder de Souza Dorneles, CPF: 039.563.630-27, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência I, símbolo CC-2, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 002, 003, 006, 007 e 008/21-GVGCMRP, do Gabinete do Vereador GCM Romário Policarpo, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Tarlei Pires Vieira Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Tarlei Pires Vieira Assessor Parlamentar II AP-II Wellington Rocha de Medeiros Assessor Parlamentar III AP-III Lucilia Ferreira Freitas Assessor Parlamentar I AP-I Diego Ferreira Freitas Assessor Parlamentar II AP-II Leonardo Marques Medeiros Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador GCM Romário Policarpo CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 101, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 003, 007 e 013/2021, do Gabinete do Vereador Cabo Senna, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Henrique Vadson Meireles Assessor Chefe de Gabinete ACG Ederson Pereira Marinho Secretário Parlamentar I SP-I Denilia Maria de Farias Martins Secretário Parlamentar II SP-II Maria de Fatima Reis de Sousa Assessor Parlamentar II AP-II Vanesse Maria Soares Bento Assessor Parlamentar I AP-I Hector Renan Lemes de Azevedo Assessor Parlamentar II AP-II Cesar Domingos de Oliveira Assessor Parlamentar II AP-II Jose Ricardo Osorio Dantas Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Vanesse Maria Soares Bento Assessor Chefe de Gabinete ACG Hector Renan Lemes de Azevedo Assessor Parlamentar I AP-I Cesar Domingos de Oliveira Secretário Parlamentar I SP-I Jose Ricardo Osorio Dantas Assessor Parlamentar II AP-II Edimar Jose dos Santos Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 06 de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Cabo Senna CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 102, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Azumar de Araújo, matrícula nº 493034, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gravação e Som, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Paulo Henrique Galves da Silva, matrícula nº 5572886, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Assessor de Comunicação, Classe I, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio ao Áudio e Video, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 104, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Wenya dos Santos Cabral, matrícula nº 5572864, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Pessoal de Folha de Pagamento, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 105, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Priscilla Carvalho de Castro, matrícula nº 5568512, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processos Administrativos de Recursos Humanos, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 106, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Celi Correa Luz, matrícula nº 5571602, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Arquivo e Documentação de Recursos Humanos, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 107, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 007 e 008/2021 – Gab. 23, do Gabinete do Vereador Dr. Gian, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Liliam Sandra Novais Gondim Secretário Parlamentar I SP-I Jose Ricardo Ferreira Assessor Parlamentar I AP-I Rafael de Oliveira e Silva Assessor Parlamentar II AP-II Iago Silva do Nascimento Assessor Parlamentar II AP-II Jasmilton Lourenço dos Reis Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Rafael de Oliveira e Silva Secretário Parlamentar I SP-I Anna Carolyne Silva Lopes Assessor Parlamentar I AP-I Jose Ricardo Ferreira Assessor Parlamentar II AP-II Liliam Sandra Novais Gondim Assessor Parlamentar II AP-II Iago Silva do Nascimento Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Dr. Gian CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memos nº 004, 005, 006, 008, 009 e 010/21 - GVLK, do Gabinete da Vereadora Léia Klebia, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Giselle Cesar Carmo Santos Secretário Parlamentar II SP-II Denise Cesar Costa Castro Secretário Parlamentar II SP-II Andressa Bueno Ferreira Moura Assessor Parlamentar II AP-II nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gesse Pereira da Silva Secretário Parlamentar II SP-II Andre Oliveira Floris Secretário Parlamentar II SP-II Wanderly Jose da Silva Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Léia Klebia CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 109, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 62/2020 VSGTN e 005/2021, do Gabinete do Vereador Sargento Novandir, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Evelyn Ketri Miranda do Nascimento Assessor Parlamentar I AP-I nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Mayra Mendonça Barboza Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sargento Novandir CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Mem. 067/2020, do Gabinete do Vereador Kleybe Morais, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Anderson Marcos Martins Assessor Parlamentar I AP-I Kenia Antonia de Novais Assessor Chefe de Gabinete ACG nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Anderson Marcos Martins Assessor Chefe de Gabinete ACG Dinamaura Benta de Oliveira Silva Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Kleybe Morais CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 111, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Mem. N. 04/2021, do Gabinete do Vereador Lucas Kitão, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Matheus Ferreira de Morais Secretário Parlamentar I SP-I Fabio Antonio Carvalho Secretário Parlamentar II SP-II Alvaro Augusto Menezes Alves Assessor Parlamentar I AP-I Mirela Jorge Abrahao Nacruth Assessor Parlamentar I AP-I Alziro Zarur Manoel Rodrigues Assessor Parlamentar II AP-II Raiane Cristine da Silva Lima Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Fabio Antonio Carvalho Secretário Parlamentar I SP-I Matheus Ferreira de Morais Secretário Parlamentar II SP-II Paulo Otavio Jungmann Pinto Assessor Parlamentar I AP-I Jaqueline Barbosa Assessor Parlamentar I AP-I Rodrigo de Castro Ribeiro Assessor Parlamentar II AP-II Rivanilda Rodrigues Gomes Kamenak Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Lucas Kitão CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Alberto Cesar Maia, matrícula nº 5567546, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo – Fotógrafo, Classe II, para exercer a função de Chefe da Divisão de Fotografia, símbolo FG-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 113, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Jhordana Isabella Oliveira de Jesus, CPF: 709.058.221-37, para exercer o cargo Comissionado de Coordenador de Imprensa da Diretoria de Comunicação, símbolo CO-1, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 114, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Kleviston David dos Santos Silva, CPF: 757.979.251-68, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2021 - GVIA, do Gabinete do Vereador Izídio Alves, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Giselle Ribeiro de Sousa Assessor Chefe de Gabinete ACG Roseli Barbosa Gonçalves Assessor Parlamentar I AP-I Amelia Cardoso Borges Assessor Parlamentar I AP-I Antenor José Marinho Assessor Parlamentar I AP-I Sandro Ribeiro de Souza Assessor Parlamentar II AP-II Viviane Gondim Teixeira Assessor Parlamentar II AP-II Aurelino Ivo Dias Assessor Parlamentar II AP-II Reginaldo Cardoso Ramos Assessor Parlamentar II AP-II Caroline Cardoso Nogueira Assessor Parlamentar III AP-III Luiz Felipe Souza Xavier Assessor Parlamentar III AP-III Silvia Regina de Faria Secretário Parlamentar I SP-I Rosilene Queiroz Rodrigues Secretário Parlamentar II SP-II Ismalia Madalena Cassimiro Miranda Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 04 de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Izidio Alves CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Helio Henrique Moreira Nascimento, CPF: 702.656.501-00, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Mesa Diretora, símbolo CC-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 117, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Everaldo Leite da Silva, matrícula nº 5567491, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo - Economista, Classe I , para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 001, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014 e 0016/2021, do Gabinete do Vereador Sandes Junior, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Angelita Juvenal de Almeida Assessor Chefe de Gabinete ACG Elba Fernanda da Silveira Santos Assessor Parlamentar I AP-I Keila Aparecida Rodrigues Goes Assessor Parlamentar I AP-I Lais Fernanda da Silveira Dias Assessor Parlamentar I AP-I Angélica Tavares da Silva Ferreira Assessor Parlamentar II AP-II Marcela Isabel Rodrigues de Oliveira Assessor Parlamentar II AP-II Stefania Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar II AP-II Gabriel de Sousa Lopes Assessor Parlamentar II AP-II Renata Cristina Almeida e Silva Assessor Parlamentar III AP-III Rayssa Avellar Gomes Assessor Parlamentar III AP-III Albino de Souza Goes Secretário Parlamentar I SP-I Rosimeire Maria de Freitas Secretário Parlamentar II SP-II Sabrina Muniz Fiuza Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sandes Junior CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 005, 007 e 008/2021-GVLJ, do Gabinete do Vereador Leo José, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Christian Marcelo Aquino Ximenes Moretto Assessor Chefe de Gabinete ACG Marianna Oliveira de Paula Assessor Parlamentar I AP-I Ana Paula Ramos de Oliveira Assessor Parlamentar I AP-I Vilmar Martins Silva Mendonca Assessor Parlamentar I AP-I Jorge Luiz Moreno da Veiga Assessor Parlamentar II AP-II Bruna de Farias Assessor Parlamentar II AP-II Guilherme Viana Coelho Assessor Parlamentar II AP-II Lorena Machado Gomes Lopes Assessor Parlamentar II AP-II Frederico Ferreira Martins Assessor Parlamentar III AP-III Greyce-Ele Freitas Silva Assessor Parlamentar III AP-III Leonardo Soares Oliveira Secretário Parlamentar I SP-I Sara Lorrane Alves Martins Secretário Parlamentar II SP-II Kelly de Melo Monteiro Machado Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Leo José CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 120, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 001, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2021, do Gabinete do Vereador Marlon, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gilvane Felipe Assessor Chefe de Gabinete ACG Luanna da Costa Bruno Assessor Parlamentar I AP-I Nubbia Kelly Alves dos Santos Assessor Parlamentar I AP-I Salomao Gregorio de Sousa Assessor Parlamentar I AP-I Jeronimo Graciano de Freitas Assessor Parlamentar II AP-II Lucas Nahime Santeago Batista Assessor Parlamentar II AP-II Leovegildo Seixo de Brito Assessor Parlamentar II AP-II Bernardo Antonio Albernaz Assessor Parlamentar II AP-II Luciana Borges Guimarães Assessor Parlamentar III AP-III Nailton Carvalho de Almeida Assessor Parlamentar III AP-III Leonardo Bruno Santana Manatta Secretário Parlamentar I SP-I Rodrigo Ferreira Naves Secretário Parlamentar II SP-II Rafael Coutinho Albernaz Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Marlon CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 122, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 001, 007, 008, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 023, 025, 030 e 031/2021, do Gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Asteria da Silva Assessor Chefe de Gabinete ACG Luiz Carlos de Sousa Assessor Parlamentar I AP-I Hilda da Silva Carlos Assessor Parlamentar I AP-I Telmo Luiz Bemfica e Silva Assessor Parlamentar I AP-I Augusto Nélio Oliveira dos Reis Assessor Parlamentar II AP-II Marlene Pinto de Souza Assessor Parlamentar II AP-II Valderi Nascimento Pereira Assessor Parlamentar II AP-II Maria Enivete dos Santos Assessor Parlamentar II AP-II Edmo Barbosa Silva Assessor Parlamentar III AP-III Divino Aparecido de Souza Assessor Parlamentar III AP-III Luciano Carlos de Andrade Secretário Parlamentar I SP-I Rodrigo Pereira Nazario Secretário Parlamentar II SP-II Woshington Luiz dos Reis Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Carlos Jose Sales de Oliveira, CPF: 785.065.815-91, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, com efeitos em 1º de janeiro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277,  EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 125, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2021, do Gabinete do Vereador Santana Gomes, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Karita Larisse Rodrigues Leonardo Assessor Chefe de Gabinete ACG Carolina Freitas Coelho Assessor Parlamentar I AP-I Nathanael Thalles Francisco Leonardo Assessor Parlamentar I AP-I Wanderley da Silva Barreto Assessor Parlamentar I AP-I Robert Henrique Rosa Guerra Assessor Parlamentar II AP-II Eliana Rosa dos Santos Guerra Assessor Parlamentar II AP-II Elton Rodrigues dos Santos Assessor Parlamentar II AP-II Victor Hugo Cardoso de Lima Assessor Parlamentar II AP-II Andressa Adrielly Augusta da Silva Assessor Parlamentar III AP-III Andreia Augusta Barbosa Assessor Parlamentar III AP-III Gabriel Henrique Rodrigues Leonardo Secretário Parlamentar I SP-I Iasmim Marques Pereira Secretário Parlamentar II SP-II Dyego de Freitas Moreira Pereira Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de janeiro de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Santana Gomes CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900 Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020 PROCESSO Nº: 2020/0001636  CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia  CONTRATADA: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A-SANEAGO. (CNPJ/MF: 01.616.919/0001- 02).  OBJETO: prorrogação pelo período de 48(quarenta e oito) meses o prazo de vigência do Contrato nº04/2020, de abastecimento de água tratada e a coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário, para atender às Unidades Usuárias/Contas relacionadas no anexo único do contrato mencionado e desde que tais serviços estejam disponíveis para os imóveis correlatos.  VALOR TOTAL: R$1.800.000,00(Um milhão e oitocentos reais).  VIGÊNCIA: a partir do dia 01/01/2021 a 31/12/2024.  DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.  Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900 Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018 PROCESSO Nº: 2020/0001243  CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia  CONTRATADA: LINQ TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. (CNPJ/MF: 26.329.734/0001-02).  OBJETO: prorrogação pelo período de 12(doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº08/2018, com redução do valor contratual que passa a ser o valor mensal de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais), totalizando, para o período de 12(doze) meses, o valor de R$19.200,00(dezenove mil e duzentos reais), com acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) sobre a velocidade do link de serviço IP para acesso à internet, passando para 400MBPS, com fundamento no art.57,II, combinado com o art.65, §§ 1º e 2º, II, todos da Lei nº8.666/93. VALOR TOTAL: R$19.200,00(dezenove mil e duzentos reais).  VIGÊNCIA: a partir do dia 24/01/2021 a 23/01/2022.  DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021.  EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA CERVEJARIA SELECTA BEER EIRELI CNPJ N° 25.350.089/0001-47 torna Público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental para a Atividade(s): 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 82.30-0- 01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, situado na Av. Ipanema, n° 944, Qd 04, Lt 14/15 sala 03, St. Jd. Atlântico, Goiânia – GO. CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 04.539.279/0108-76, torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia as licenças ambientais de instalação e de operação para a atividade de laboratório clínico instalado na Avenida Areião, nº 150, Quadra Área, Lote Área, Setor Pedro Ludovico, Goiânia- Goiás. DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, CNPJ: 61.486.650/0318-10, torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia a renovação da licença ambiental de operação, para atividade de laboratório clínico, processo nº 39038536, instalado na Rua 10, Quadra F-14, Lote 50, Setor Sul, Goiânia-GO. FORTE AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ/CPF nº 23.640.195/0001-30 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): 46.92- 3-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; 01.62-8-99 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente; 46.61- 3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; 52.11- 7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant; 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; 74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, desenvolvida(s) na (Av. /Rua) Rua José Marques de Jesus Junior, Quadra: 45-A, Lote: 10, Sala A, Nº 970, Setor Jardim Guanabara, Goiânia, GO. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA JL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ/CPF nº 13.289.552/0001-03, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental de Operação e Renovação, para a (s) seguinte (s) atividade (s): Comércio Varejista De Combustíveis Para Veículos Automotores, desenvolvida (s) na (Av. /Rua) Avenida Diogo Naves Quadra: 08, Lote: 13/14 nº 307, Res. Vereda Dos Buritis, Goiânia, Go. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 08.343.492/0001-20, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia a renovação da licença ambiental de instalação para a atividade de construção do empreendimento residencial Gran Club e Gran Oásis, processo: 74822578, situado na Rua Rosenval Alves dos Santos, nº 01, Quadra Área, Lote Área 01, Fazenda Santa Rita, Goiânia-GO. SB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.997.743/0006-79, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Ambiental para o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e bebidas, na Rua Poeta Joaquim Bonifácio, n. º 685, Qd. 23-A, Lt. 14, St. Vila Concórdia, Goiânia – GO. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86 SENADOR CANEDO – CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 31.372.526/0001-26, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia a licença ambiental prévia e de instalação para a atividade de construção do empreendimento residencial Gran Savoy, situado na Alameda Lucy Rassi de Oliveira, Nº s/n, Quadra 209, Lote 01-30 e 32, Setor Faiçalville, Goiânia-GO. SHIVA BAR E TABACARIA LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 22.299.682/0001-18, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA – Goiânia - GO, o pedido da Licença Ambiental de Instalação – LI e Operação - LO para atividade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; tabacaria; comércio varejista de artigos do vestuario e acessórios; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, no seguinte endereço: Al. das Rosas, Qd. R-18, Lt. 11, N.1371, Setor Oeste, Goiânia- GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7481. DECRETOS Decreto nº 1156/2021 Decreto nº 1157/2021 Decreto nº 1158/2021 Decreto nº 1159/2021 Decreto nº 1160/2021 Decreto nº 1161/2021 Decreto nº 1162/2021 Decreto nº 1163/2021 Decreto nº 1164/2021 Decreto nº 1165/2021 Decreto nº 1166/2021 Decreto nº 1167/2021 Decreto nº 1168/2021 Decreto nº 1169/2021 Decreto nº 1170/2021 Decreto nº 1171/2021 Decreto nº 1172/2021 Decreto nº 1173/2021 Decreto nº 1174/2021 Decreto nº 1175/2021 Decreto nº 1176/2021 Decreto nº 1177/2021 Decreto nº 1178/2021 Decreto nº 1179/2021 Decreto nº 1180/2021 Decreto nº 1181/2021 Decreto nº 1182/2021 Decreto nº 1183/2021 Decreto nº 1184/2021 Decreto nº 1185/2021 Decreto nº 1186/2021 Decreto nº 1187/2021 Decreto nº 1188/2021 Decreto nº 1189/2021 Decreto nº 1190/2021 Decreto nº 1191/2021 Decreto nº 1192/2021 Decreto nº 1193/2021 Decreto nº 1194/2021 Decreto Orçamentário nº 041/2021 Decreto Orçamentário nº 042/2021 Decreto Orçamentário nº 043/2021 Decreto Orçamentário nº 044/2021 Decreto Orçamentário nº 045/2021 Decreto Orçamentário nº 046/2021 Decreto Orçamentário nº 047/2021 Decreto Orçamentário nº 048/2021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 013/2021 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 015/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Despacho nº 097/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECÔNOMIA CRIATIVA Portaria nº 08/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 043/2021 Portaria nº 045/2021 Portaria nº 046/2021 Portaria nº 047/2021 Despacho nº 0421/2021 Despacho nº 0422/2021 Despacho nº 0426/2021 Despacho nº 0427/2021 Errata do Extrato do Contrato do Trabalho por Tempo Determinado nº 2018928 e outros Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 201900050 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 201900065 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Retificação da Portaria nº 033/2021 Retificação da Portaria nº 039/2021 Retificação da Portaria nº 040/2021 Portaria nº 41/2021 Despacho n° 325/2021 Despacho n° 326/2021 Despacho n° 362/2021 Despacho n° 363/2021 Extrato do Termo de Pagamento n° 136/2021 Extrato do Termo de Pagamento n° 138/2021 2ª Retificação do Extrato das Atas de Registro de Preços nºs 129 a 139, Referentes ao Pregão Eletrônico nº 047/2020-SRP 2ª Retificação Extrato das Atas de Registro de Preços nº 050 a 055/2020, Referentes ao Pregão Eletrônico nº 027/2020-SRP 3ª Retificação do Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 047/2020-Aviso de Resultado Extrato das Atas de Registro de Preços nº 016 a 022/2021, Referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2020-SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 016/2021 Portaria nº 017/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Edital nº 026/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 027/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 028/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 029/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 030/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 031/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 032/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 033/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 034/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 035/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 036/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 037/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 038/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 039/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 040/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 041/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 042/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 043/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 044/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 045/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 046/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 047/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 048/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 049/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 050/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 051/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 052/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 053/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 054/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 055/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 056/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 057/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 058/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 059/2021-AI-Gercon-Decisão Edital nº 060/2021-AI-Gercon-Decisão COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato da Ata de Registro de Preços Referente ao Pregão Eletrônico nº 039/2020-SRP Extrato da Ata de Registro de Preços Referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP Aviso de Homologação Pregão Eletrônioco nº 004/2021-SRP CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria n° 001/2021 Portaria n° 005/2021 Portaria n° 008/2021 Portaria n° 009/2021 Portaria n° 010/2021 Portaria n° 012/2021 Portaria n° 013/2021 Portaria n° 014/2021 Portaria n° 021/2021 Portaria n° 022/2021 Portaria n° 023/2021 Portaria n° 024/2021 Portaria n° 025/2021 Portaria n° 027/2021 Portaria n° 034/2021 Portaria n° 038/2021 Portaria n° 039/2021 Portaria n° 040/2021 Portaria n° 042/2021 Portaria n° 043/2021 Portaria n° 044/2021 Portaria n° 045/2021 Portaria n° 047/2021 Portaria n° 048/2021 Portaria n° 049/2021 Portaria n° 050/2021 Portaria n° 052/2021 Portaria n° 053/2021 Portaria n° 055/2021 Portaria n° 056/2021 Portaria n° 057/2021 Portaria n° 059/2021 Portaria n° 060/2021 Portaria n° 061/2021 Portaria n° 062/2021 Portaria n° 063/2021 Portaria n° 065/2021 Portaria n° 066/2021 Portaria n° 067/2021 Portaria n° 068/2021 Portaria n° 069/2021 Portaria n° 070/2021 Portaria n° 071/2021 Portaria n° 072/2021 Portaria n° 073/2021 Portaria n° 074/2021 Portaria n° 075/2021 Portaria n° 076/2021 Portaria n° 078/2021 Portaria n° 081/2021 Portaria n° 082/2021 Portaria n° 083/2021 Portaria n° 084/2021 Portaria n° 085/2021 Portaria n° 087/2021 Portaria n° 088/2021 Portaria n° 089/2021 Portaria n° 090/2021 Portaria n° 091/2021 Portaria n° 092/2021 Portaria n° 093/2021 Portaria n° 094/2021 Portaria n° 095/2021 Portaria n° 096/2021 Portaria n° 097/2021 Portaria n° 098/2021 Portaria n° 099/2021 Portaria n° 100/2021 Portaria n° 101/2021 Portaria n° 102/2021 Portaria n° 103/2021 Portaria n° 104/2021 Portaria n° 105/2021 Portaria n° 106/2021 Portaria n° 107/2021 Portaria n° 108/2021 Portaria n° 109/2021 Portaria n° 110/2021 Portaria n° 111/2021 Portaria n° 112/2021 Portaria n° 113/2021 Portaria n° 114/2021 Portaria n° 115/2021 Portaria n° 116/2021 Portaria n° 117/2021 Portaria n° 118/2021 Portaria n° 119/2021 Portaria n° 120/2021 Portaria n° 122/2021 Portaria n° 124/2021 Portaria n° 125/2021 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2018 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA Cervejaria Selecta Beer Eireli Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda Diagnósticos da América S/A Forte Agro Produtos Agricolas Ltda JL Comércio de Combustiveis Ltda MRV Engenharia e Participações S/A SB Comercial de Alimentos Ltda Senador Canedo - Cabral Empreendimentos Imobiliário Ltda Shiva Bar Tabacaria Ltda 2021-02-08T18:16:07-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168