Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo ANDRÉ SOUSA CARNEIRO Chefe da Casa Civil RAFAEL REZENDE PERES DE LIMA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.076, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº 8.403.971-3/2020, de interesse do ESTADO DE GOIÁS, D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovados o remanejamento – remembramento - desmembramento e a planta da Gleba – matrícula nº 107.912 e Gleba – matrícula nº 24.313, situadas na Avenida Contorno, Rua Santo Dias, Avenida Planalto e Avenida Leonardo da Vince, parte integrante da Fazenda Arranca Toco e Santo Antônio, nesta Capital, passando a constituir a Gleba – matrícula nº 107.912 e Gleba – matrícula nº 24.313, com as seguintes características e confrontações: I - remembrando a Gleba – matrícula nº 107.912 e Gleba – matrícula nº 24.313 em GLEBA GLEBA ÁREA 46.830,96m² Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 (E: 688.106,60m, N: 8.149.506,15m), cravado na confrontação com o TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS e com a AVENIDA CONTORNO, deste, segue confrontando com a AVENIDA CONTORNO com o azimute de 86°31’55” e distância de 111,06 m, indo até vértice M-02 (E: 688.217,46m, N: 8.149.512,87m), cravado na intersecção da AVENIDA CONTORNO com a RUA SANTO DIAS, deste segue confrontando com RUA SANTO DIAS com os seguintes elementos técnicos de curva, azimutes e distâncias: D=19,06 m – R=18,50 m, 176°01’51” – 101,87 m e 169°28’51” – 47,62 m e 169°49’24” – 85,00 m passando pelos vértices: M- 03 (E: 688.230,23m, N: 8.149.499,86m);M-04 (E: 688.237,28 m, N: 8.149.398,23m), M-05 (E:688.246,03 m, N: 8.149.351,12 m) e M-06 (E: 689.585,82 m, N: 8.149.267,45 m), cravado na confrontação com a RUA SANTOS DIAS e com a AVENIDA PLANALTO, deste, segue confrontando com a AVENIDA PLANATO com os seguintes azimutes e distâncias: 214°49’24” – 7,07 m, e 259°49’24” – 204,90 m, passando pelo vértice M-07 (E: 689.581,78 m, N: 8.149.261,65 m) , indo até o vérticeM-07A (E: 688.055,34 m, N: 8.149.225,44 m), cravado na confrontação com a AVENIDA PLANALTO e com a AVENIDA LEONARDO DA VINCE, deste, segue confrontando com AVENIDA LEONARDO DA VINCE, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°40'44" – 8,06 m, 342°42'35" - 89,35 m, passando pelos vértice M-07B (E: 688.047,88 m, E: 8.149.228,87 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 m)indo até o vértice M-07C (E: 688.948,01 m, N: 8.148.379,06 m),cravado na confrontação com a AVENIDA LEONARDO DA VINCE e com TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS, deste, segue confrontando com TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS com os seguintes azimutes e distâncias: 79°49'24" - 77,74 m, 349°25'41” - 10,65 m, 337°42'52”- 21,08 m,353°14'22” - 30,07 m,25°08'05” - 21,08 m,6°32'09” - 18,52 m,26°33'14” - 23,71 m, 19°01'53” - 20,20 m, 13°26'53” - 40,05 m, 355°05'06” - 7,72 m, passando pelos vérticesM-08 (E: 688.083,19 m, N: 8.149.321,88 m),M-09 (E: 688.081,23m, N: 8.149.332,35m);M-10(E: 688.073,24m, N: 8.149.351,85m);M-11 (E: 688.069,70m, N: 8.149.381,71m);M-12 (E: 688.078,66m, N: 8.149.400,80m);M-13 (E: 688.080,76m, N: 8.149.419,20m);M-14 (E: 688.091,36m, N: 8.149.440,40m);M-15 (E: 688.097,95m, N: 8.149.459,50m); M-16 (E: 688.107,26m, N: 8.149.498,45m); indo até o vértice M-01 (E: 688.106,60m, N: 8.149.506,15m) , ponto inicial da descrição deste perímetro. II - desmembrando a GLEBA em Gleba – matrícula nº 107.912 e Gleba – matrícula nº 24.313 GLEBA ÁREA 40.762,86m² (matrícula nº 107.912) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 (E: 688.106,60m, N: 8.149.506,15m), cravado na confrontação com o TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS e com a AVENIDA CONTORNO, deste, segue confrontando com a AVENIDA CONTORNO com o azimute de 86°31’55” e distância de 111,06 m, indo até vértice M-02 (E: 688.217,46m, N: 8.149.512,87m), cravado na intersecção da AVENIDA CONTORNO com a RUA SANTO DIAS, deste segue confrontando com RUA SANTO DIAS com os seguintes elementos técnicos de curva, azimutes e distâncias: D=19,06 m – R=18,50 m, 176°01’51” – 101,87 m e 169°28’51” – 47,62 m e 169°49’18” – 85,00 m passando pelos vértices: M- 03 (E: 688.230,23m, N: 8.149.499,86m);M-04 (E: 688.237,28 m, N: 8.149.398,23m), M-05 (E:688.246,03 m, N: 8.149.351,12 m) e M-06 (E: 689.585,82 m, N: 8.149.267,45 m), cravado na confrontação com a RUA SANTOS DIAS e com a AVENIDA PLANALTO, deste, segue confrontando com a AVENIDA PLANATO com os seguintes azimutes e distâncias: 214°49’24” – 7,07 m, e 259°48’42” – 158,51 m, passando pelos vértices M-07 (E: 689.581,78 m, N: 8.149.261,65 m) , indo até o vértice M-07D (E: 689.425,76 m, N 8.149.233,64 m), cravado na confrontação com a AVENIDA PLANALTO e com a ÁREA DA MATRÍCULA 24.313, deste, segue confrontando com ÁREA DA MATRÍCULA 24.313, com o azimute de 348°35'26" e distância de 90,03 m, indo até o vértice M-08 (E: 688.083,19 m, N: 8.149.321,88 m), cravado na confrontação com o ÁREA DA MATRÍCULA 24.313 e com as TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS,deste segue confrontando com as TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS com os seguintes azimutes e distâncias: 349°25'41” - 10,65 m, 337°42'52”- 21,08 m,353°14'22” - 30,07 m,25°08'05” - 21,08 m,6°32'09” - 18,52 m,26°33'14” - 23,71 m, 19°01'53” - 20,20 m, 13°26'53” - 40,05 m, 355°05'06” - 7,72 m, passando pelos vértices M-09 (E: 688.081,23m, N: 8.149.332,35m);M-10 (E: 688.073,24m, N: 8.149.351,85m);M-11 (E: 688.069,70m, N: 8.149.381,71m);M-12 (E: 688.078,66m, N: 8.149.400,80m);M-13 (E: 688.080,76m, N: Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 8.149.419,20m);M-14 (E: 688.091,36m, N: 8.149.440,40m);M-15 (E: 688.097,95m, N: 8.149.459,50m); M-16 (E: 688.107,26m, N: 8.149.498,45m); indo até o vértice M-01 (E: 688.106,60m, N: 8.149.506,15m) , ponto inicial da descrição deste perímetro. GLEBA ÁREA 6.068,04m² (matrícula nº 24.313) Inicia-se no vértice M-08 (E: 688.083,19 m, N: 8.149.321,88 m), cravado na confrontação com TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS e com GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA ARRANCA TOCO E SANTO ANTÔNIO, segue confrontando com a GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA ARRANCA TOCO E SANTO ANTÔNIO com o azimute de 168°35’26” e distância de 90,03 m, até o vértice M-07D (E: 689.425,76 m, N 8.149.233,64 m), cravado na confrontação com a GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA ARRANCA TOCO E SANTO ANTÔNIO e com a AVENIDA PLANALTO, deste, segue confrontando com a AVENIDA PLANALTO com os seguintes azimutes e distâncias: 259°49'24" - 46,39 m, 294°40’44” – 8,21 m, passando pelos vértice M-07A (E: 688.055,34 m, E: 8.149.225,44), indo do até o vértice M-07B (E: 688.047,88 m, E: 8.149.228,87 m), cravado na confrontação com a AVENIDA PLANALTO e com a AVENIDA LEONARDO DA VINCI, deste, segue confrontando com a AVENIDA LEONARDO DA VINCI com o azimute de 332°31’59” e distância de 89,35 m, indo até o vértice M-07C (E: 688.006,67 m, N: 8.149.308,15 m), cravado na confrontação com a AVENIDA LEONARDO DA VINCI e com TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS, deste, segue confrontando com TERRAS DO ESTADO DE GOIÁS com o azimute de 79°49'24" e distância de 77,74 m, indo até o vértice M-08 (E: 688.083,19 m, N: 8.149.321,88 m), ponto inicial desta descrição. Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n°. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação na Gerência de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia AGENOR MARIANO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.077, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LORENA RAIANE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 1440616, CPF nº 025.819.041-86, do cargo, em comissão, de Gerente de Assistência à Saúde e Social aos Servidores, símbolo CDI-1, da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir de 19 de março de 2021. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.078, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear SIMONE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 353914, CPF nº 531.042.001-06, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Assistência à Saúde e Social aos Servidores, símbolo CDI-1, da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.079, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ANA CLARA MENDES SIQUEIRA, CPF nº 017.346.021-63, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.080, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RAFAEL AMORIM ARAGÃO, matrícula nº 1180576, CPF nº 010.141.591-56, do cargo, em comissão, de Gerente – Secretaria Geral, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.081, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RAPHAEL DOS SANTOS, matrícula nº 1441760-01, CPF nº 022.060.351-03, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDS-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Gerente – Secretaria Geral, símbolo CDI-1, daquela Secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.082, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar THIAGO DOUGLAS RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 1443585, CPF nº 037.646.401-11, do cargo, em comissão, de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDS-7, daquela Secretaria, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.083, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 103, de 11 de janeiro de 2021. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e nos termos dos arts. 28 e 63 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 103, de 11 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º (...) (...) 1.4.2. Secretaria Executiva (...)” (NR) “Art. 18. Compete ao Secretário Particular: (...)” (NR) “‘CAPÍTULO XV-A DA SECRETARIA EXECUTIVA ‘Art. 21-A. Compete à Secretaria Executiva, unidade integrante do Gabinete da Secretaria Extraordinária, e ao seu titular, observados os limites de suas respectivas competências: I - substituir o Secretário nas suas faltas e impedimentos, nos termos da lei; II - divulgar e publicar os atos do Secretário, quando de interesse público; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 III - promover o recebimento e a análise de correspondência oficial dirigida ao Secretário; IV - promover o controle de todos os processos e demais documentos encaminhados ao Secretário ou por ele despachados; V - examinar os processos a serem despachados ou referenciados pelo Secretário, providenciando, antes de submetê-los à sua apreciação, a regular instrução dos mesmos; VI - verificar a correção e a legalidade dos documentos submetidos à assinatura do Secretário; VII - proferir atos meramente interlocutórios e de simples encaminhamento de processos; VIII - informar as partes sobre os processos sujeitos à apreciação do Secretário; IX - manter permanente articulação com os demais órgãos integrantes da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal; X - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário, observando sempre os princípios legais, éticos e morais; XI - assistir diretamente o Secretário no desempenho de suas atribuições; XII - promover e articular os contatos sociais e políticos do Secretário; XIII - coordenar, supervisionar e realizar o controle das atividades na Secretaria; XIV - acompanhar as ações estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria.’” “ GABINETE DO PREFEITO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LC nº 335/2021) QUANT SÍMBOLO (...) (...) (...) 1.1.3. Gerente de Processos 02 CDI-1 (...) (...) (...) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 1.1.4.1. Subchefe de Relações Públicas 02 CDI-1 (...) (...) (...) 1.1.7. Assessor Especial do Prefeito II 04 CDS-4 (...) (...) (...) 1.1.9. Assessor Especial do Prefeito IV 03 CDS-7 (...) (...) (...) 1.2.1. Sub Assessor de Imprensa do Prefeito 02 CDS-6 (...) (...) (...) 1.4.2. Secretário Executivo 02 CDS-8 (...) (...) (...) “(NR) Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 103, de 11 de janeiro de 2021: I - o item 2 e seus subitens do art. 5º; II - os arts. 24 ao 28; III - o item 2 e seus subitens da Tabela de Nominata de Cargos; e IV - o Organograma. Art. 3° Em decorrência das revogações contidas no art. 2º deste Decreto, ficam exonerados os servidores ocupantes dos respectivos cargos. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.084, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear RAYSSA DE SOUZA MELO, matrícula nº 1438530, CPF nº 731.614.031-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito IV, símbolo CDS-7, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.085, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, o uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear DAIANY GOMES, matrícula nº 1440349, CPF nº. 868.715.601-49, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Processos, símbolo CDI-1, do Gabinete do Prefeito, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.086, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LUA MALVEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 1439910, CPF nº. 736.493.091- 49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial do Prefeito II, símbolo CDS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.087, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 445, de 21 de janeiro de 2021. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e nos termos dos art. 28 e 63 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 445, de 21 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º (...) (...) 1.11. Supervisão Administrativa do Parque Mutirama” (NR) “‘Seção V Da Supervisão Administrativa do Parque Mutirama ‘Art. 30-A. Compete a Supervisão Administrativa do Parque Mutirama, unidade da Agência de Turismo, Eventos e Lazer, e ao seu titular: I - estabelecer normas e instruções relativas ao funcionamento do Parque Mutirama, horários, condições de visitação pública, em consonância com a determinação da Presidência da AGETUL; II - responsabilizar-se pela qualidade e eficiência das atividades de atendimento ao público em conjunto com a Presidência da AGETUL ; III - participar da preparação dos relatórios de gestão e de prestações de contas referentes às arrecadações e despesas do Parque; IV - gerir, programar, fiscalizar, atestar e supervisionar quaisquer contratos e atividades de serviços prestados no âmbito do Parque Mutirama, zelando pelas perfeitas condições de uso das instalações, equipamentos e demais espaços físicos; V - exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Presidente da AGETUL.’”  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 “ AGETUL - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LC nº 335/2021) QUANT . SÍMBOL O (...) (...) (...) 1.11. Supervisor Administrativo do Parque Mutirama 01 CDS-3 ” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.088, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SEBASTIÃO DE SOUZA PORTO FILHO, matrícula nº 1139487, CPF nº 655.909.291-72, do cargo, em comissão, de Secretário Executivo, símbolo CDS-8, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo, símbolo CDS-8, da Chefia de Gabinete do Prefeito, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.089, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WILSON ROCHA BALEEIRO JÚNIOR, matrícula nº 1319884, CPF nº 804.163.061-87, do cargo, em comissão, de Secretário Executivo, símbolo CDS-8, da Chefia de Gabinete do Prefeito, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Sub Assessor de Imprensa do Prefeito, símbolo CDS-6, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.090, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar GUSTAVO FRANÇA REGES, matrícula nº 1320050, CPF nº 027.956.441-42, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Prefeito, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo, símbolo CDS-8, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.091, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 1.614, de 24 de fevereiro de 2021, que nomeou EDILSON DIVINO DE BRITO, CPF nº 416.134.901-78, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial de Proteção à Pessoa Idosa, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.092, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear EDILSON DIVINO DE BRITO, CPF nº 416.134.901-78, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Proteção Social Básica, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.093, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Extraordinários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 41 e artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; no inciso II e §2º do art. 141, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o propósito e abrangência do Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, de prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais; Considerando a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n° 13.979/2020; Considerando a confirmação de casos de COVID-19 no Município de Goiânia e a necessidade de mitigação da disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública; Considerando o Decreto nº 799, de 23 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dá outras providências; Considerando o Decreto n° 2118, de 09 de dezembro de 2020, que prorroga a situação de calamidade pública no Município de Goiânia, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 00053, de 15 de dezembro de 2020, editado pela Câmara Municipal de Goiânia; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Considerando o aumento sustentado do número de casos e óbitos confirmados e de solicitações de internação ao Complexo Regulador Estadual (CRE) e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Boletim Epidemiológico Coronavírus (COVI-19) nº 45, de 12 de fevereiro de 2021, implicando em risco de colapso do sistema de saúde; Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, de solicitações de internações e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Informe Epidemiológico COVID-19 (Edição nº 337, de 05 de março de 2021); Considerando a ampliação pela Secretaria Municipal de Saúde, da quantidade de leitos de enfermaria e UTI destinados aos pacientes atendidos pela COVID- 19, uma vez que, nos últimos 7 (sete) dias, houve um aumento de 26% (vinte e seis por cento) da taxa de ocupação de leitos UTI COVID SUS na rede, chegando a valores próximos a 90% (noventa por cento), conforme Nota Técnica nº 04/2021-SUPVIG/SMS, publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia – Eletrônico nº 7502, de 07 de março de 2021; Considerando o credenciamento de aproximadamente 1000 (um mil) profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, biomédicos, dentre outros) para ampliar a oferta de leitos de UTI e enfermaria no Município; Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regular andamento da Administração Pública Municipal, além dos custos necessários para a implementação das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a urgência diante do quadro apresentado de rápida propagação da doença e a necessidade de velocidade de resposta do poder público como condição necessária para garantir a proteção e recuperação da saúde da população goianiense, restringindo ao máximo a circulação do vírus e o número de doentes e de óbitos; Considerando a relevância decorrente da situação de pandemia que representa alto risco à saúde pública, dado o alto potencial de contágio e o risco de morte, conforme se verifica pela experiência dos países onde a disseminação já atingiu estágio mais avançado; Considerando a imprevisibilidade decorrente da impossibilidade de antever, para o presente exercício financeiro, a necessidade dos recursos para o enfrentamento da atual situação emergencial, em face da ausência de condições de se determinar o aparecimento, nem a gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 (dois) Créditos Adicionais Extraordinários no montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0178 – Atenção de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial e Hospitalar Projeto/Atividade: 2729 – Enfrentamento de Emergência – COVID19 3190.34.00.102 527 R$ 10.000.000,00 3390.39.00.102 527 R$ 15.000.000,00 TOTAL R$ 25.000.000,00 Art. 2º Os créditos extraordinários ora autorizados serão cobertos recurso do Tesouro Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento à Câmara Municipal de Goiânia. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.094, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a redistribuição de fonte de recursos do Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (LOA), D E C R E T A: Art. 1º Fica reduzido a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), da fonte de recurso do orçamento analítico de que trata o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021, conforme discriminação abaixo: 6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER 6601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.93.00 – 100 585 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.000,00 Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica acrescido à fonte de recurso do orçamento analítico de que trata o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021, conforme discriminação abaixo: 6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER 6601 – 04 122 0028 2.451 – 3390.93.00 – 123 510 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................ R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109 de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 – 13 392 0018 2.106 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 20.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 20.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 – 13 392 0018 2.106 – 3350.43.00 – 100 501 ........................ R$ 20.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº. 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 2801 – 08 244 0160 1.014 – 4490.51.00 – 100 501 ....................... R$ 90.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 90.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL 2801 – 08 122 0028 2.451 – 3390.39.00 – 100 501 ....................... R$ 90.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 90.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 6900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 6901 – 04 122 0028 2.451 – 3390.14.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 6900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 6901 – 04 122 0028 2.451 – 3390.40.00 – 100 501 ........................ R$ 1.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 109, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 3.322.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.91.00 – 100 501 ........................ R$ 3.300.000,00 1603 – 04 123 0049 2.095 – 3390.92.00 – 100 501 ........................ R$ 22.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.322.000,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 – 99 999 9999 9.999 – 9999.99.99 – 100 501 ........................ R$ 3.322.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 3.322.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 4º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 – 04 122 0028 2.451 – 3390.14.00 – 100 501 ........................ R$ 30.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 30.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1401 – 04 131 0040 2.547 – 3390.39.00 – 100 501 ........................ R$ 30.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), art. 5º, da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 361 0139 1.002 – 4490.51.00 – 201 526 ........................ R$ 250.000,00 1750 – 12 361 0139 1.002 – 4490.52.00 – 201 526 ........................ R$ 29.900,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 279.900,00 Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com o Superavit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 12, da Lei nº 10.109 de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021) e art. 5º, da Lei nº 10.585, 05 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), D E C R E T A: Art. 1º É aberto ao ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 7000 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS 7001 – 04 122 0028 2.450 – 3190.96.00 – 100 501 ........................ R$ 210.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 210.000,00 Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação: 7000 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS 7001 – 04 122 0028 2.450 – 3190.11.00 – 100 501 ........................ R$ 210.000,00 TOTAL ............................................................................................. R$ 210.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ALESSANDRO MELO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças Gabinete do Prefeito  Procuradoria‐Geral do Município  Página 1 de 1  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037  E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br  ERRATA TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 02/2019 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA firmaram ato administrativo por meio do Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n° 02/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia – Eletrônico nº 7048, do dia 06 de maio de 2019, Onde se lê: “1. OBJETO 1.1. Por este Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel o PERMITENTE outorga à PERMISSIONÁRIA a posse de parte da Área Pública Municipal (APM) 21, com área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) e localizada na Quadra 76 do Residencial Recanto das Minas Gerais, medindo 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “frente para a Avenida das Flores – 45,00m; fundo confrontando com os Lotes 14 e 15 – 55,00m; lado direito confrontando com a Rua SR-54 – 31,82m; lado esquerdo confrontando com a Rua SR-33 – 31,00m; pela linha de chanfro da Rua SR-54 com Avenida das Flores – 7,07m; pela linha de chanfro da Avenida das Flores com a Rua SR-33 – 7,07m.” Leia-se: “1. OBJETO 1.1. Por este Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel o PERMITENTE outorga à PERMISSIONÁRIA a posse da Área Pública Municipal (APM) 21, da Quadra 76, situada na Avenida das Flores, Rua SR-54 e Rua SR-33, no loteamento denominado Setor Recanto das Minas Gerais, nesta Capital, com área de 2.000,10m² (dois mil vírgula dez metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:” frente para Avenida das Flores – 45,00m; fundo confrontando com os lotes nºs 14 e 15 – 55,00m; lado direito confrontando com a Rua SR-54 – 31,82m; lado esquerdo confrontando com a Rua SR-33 – 31,82m; 1º chanfrado – Avenida das Flores com Rua SR-54 – 7,07m e 2º chanfrado – Avenida das Flores com Rua SR-33 – 7,07m.” GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL Nº 04/2021 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO A Diretoria de Receita Tributária, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o preceituado no Decreto nº. 3.861 de 19 de outubro de 2009, NOTIFICA os proprietários dos imóveis não edificados, abaixo relacionados, do lançamento e cobrança da taxa de serviços públicos pela limpeza do terreno, para pagamento da Taxa de Limpeza no prazo de 20 (vinte) dias ou apresentar defesa no mesmo prazo, a contar da publicação do presente Edital. Para pagamento, retirar o “Duam” nos Atende Fácil ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 3239 – Taxa de Limpeza de Lote. No caso de defesa, apresentar nos Atende Fácil, direcionado a Diretoria de Lançamento e Fiscalização imobiliária, Gerência de Lançamento do IPTU e ITU. O não pagamento ou não apresentação de defesa no prazo, acarretará revelia, e a conseqüente inscrição do débito na dívida ativa, com a incidência dos acréscimos legais, nos termos do Código Tributário Municipal. Goiânia, 25 de março de 2021. Vanessa Ludovico de Almeida Auditora de Tributos Municipal Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   Relatório do EDITAL Nº 04/2021 DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA LIMPEZA DE TERRENO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS RELACAO IMOVEIS PARA EDITAL LIMPEZA DE TERRENO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ NOME INSCRICAO VALOR TAXA ENDERECO NUMR.LANC. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ AIRAM COMERCIO LTDA 382.006.0029.000-5 449,16 AV BENEDICTO GONCALVES DE ARAUJO QD.06 LT.19 - SET TRES MARIAS 0105/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- AIRAM COMERCIO LTDA 382.006.0352.000-1 445,74 AV BENEDICTO GONCALVES DE ARAUJO QD.06 LT.18 - SET TRES MARIAS 0109/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ALESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS 457.029.0484.000-4 1.387,87 AV ORIENTE QD.29 LT.37 - RES RECANTO DO BOSQUE 0121/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMANDA DIAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME 457.046.0653.000-3 1.221,00 R RB46A QD.46 LT.56 - RES RECANTO DO BOSQUE 0124/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANDREIA DAYANE ALVES DE OLIVEIRA 457.052.0090.000-0 1.221,00 R RB25 QD.52 LT.09 - RES RECANTO DO BOSQUE 0130/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTONIO DE SOUSA SANTOS 382.003.0348.000-8 342,00 R PRESIDENTE ANTONIO JOSE SUCRE QD.03 LT.05 - SET TRES MARIAS 0095/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTONIO GOMES PEREIRA 459.010.0385.000-3 1.465,20 R DONA MARIA TEREZA JESUS QD.10 LT.14 - JD REAL 0135/2021 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTONIO JOSE TRINDADE 382.058.0102.000-0 355,68 R MMM11 QD.37 LT.33 - SET TRES MARIAS I 0103/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- AUTO ELETRICA TAMANDARE LTDA 360.365.0058.000-4 343,14 R RIE2 QD.02 LT.7 - RES ITAIPU I 0097/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- BERCHO ALVES DA ROCHA 457.047.0615.000-3 1.221,00 R RB8 QD.47 LT.49 - RES RECANTO DO BOSQUE 0133/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CELIO FERNANDES BATISTA 457.048.1159.000-0 1.221,00 R RB8 QD.48 LT.101 - RES RECANTO DO BOSQUE 0123/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CLAUDIA APARECIDA DA COSTA SILVA 457.052.0230.000-0 1.221,00 R RB25 QD.52 LT.23 - RES RECANTO DO BOSQUE 0140/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CLAUDIO ABNER MARANHAO DE ARAUJO 212.072.0165.000-7 1.229,14 R SV1 QD.19 LT.17 - RES SONHO VERDE 0120/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- CLEUSIMAR SOARES DA SILVA SANTOS 457.010.0130.000-7 1.221,00 R RB4 QD.10 LT.13 - RES RECANTO DO BOSQUE 0112/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DARLAN ROSA PENA 382.006.0299.000-4 410,40 AV PRESIDENTE TANCREDO NEVES QD.06 LT.15 - SET TRES MARIAS 0104/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDSON LUCCA 125.090.0448.000-2 1.465,20 R ITAPECURI N.S/N QD.18 LT.22 - LOT GOIANIA 2 0143/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ELIAS LUIZ DE QUEIROZ 457.009.0275.000-5 1.461,13 AV FRANCISCO ALVES DE MORAES QD.09 LT.25 - RES RECANTO DO BOSQUE 0113/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   GEDEON CAETANO DE FREITAS 382.002.0214.000-1 410,40 R MMM2 QD.02 LT.35 - SET TRES MARIAS 0094/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GEOVANNA SOUSA LEMES 459.002.0192.000-2 1.221,00 R JR6 QD.02 LT.36 - JD REAL 0146/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 120.048.0227.000-4 1.758,24 R SUDOESTE N.S/N QD.18 LT.13 - VI JARDIM POMPEIA 0138/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 120.049.0029.000-5 1.859,99 R PROFESSOR JOSE HONORATO N.S/N QD.17 LT.20 - VI JARDIM POMPEIA 0139/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 120.007.0496.000-5 1.831,50 AV DOM PEDRO II N.S/N QD.7 LT.7 - VI JARDIM POMPEIA 0141/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS AGEHAB 142.102.0246.000-0 1.074,48 R JP6 N.. QD.22 LT.01 - RES JOAO PAULO II 0147/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS AGEHAB 142.102.0256.000-5 765,16 R JP6 N.. QD.22 LT.02 - RES JOAO PAULO II 0148/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HELOISA SILVESTRE ALVES 345.042.0023.000-8 427,50 R ORLANDO M. DE ABREU N.S/N QD.12 LT.13 - JD MARQUES DE ABREU 0092/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HELOISA SILVESTRE ALVES 345.042.0266.000-0 457,14 R EXPEDICIONARIO ALEIXO M CHAVEI N.S/N QD.12 LT.09 - JD MARQUES DE ABREU 0091/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- HILDA DE AZEVEDO 457.024.0345.000-1 1.265,77 AV GOIAS QD.24 LT.25 - RES RECANTO DO BOSQUE 0110/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- IROTIDES DAS GRACAS NOGUEIRA 320.048.0154.000-4 478,80 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   R DO GOLFINHO N.S/N QD.36 LT.04 - JD ATLANTICO 0086/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ITONOMAS JOSE FAGUNDES 106.025.0069.000-1 1.660,56 R J71 N.S/N QD.130 LT.17 - SET JAO 0118/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JEHAN CARLOS SILVA MENDES 457.046.0546.000-1 1.221,00 R RB46A QD.46 LT.49 - RES RECANTO DO BOSQUE 0117/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JONAS VIEIRA FAGUNDES 382.058.0138.000-0 355,68 R MMM11 QD.37 LT.36 - SET TRES MARIAS I 0085/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE ANTONIO DE SOUZA 360.170.0403.000-8 410,40 R BRASILIA QD.22 LT.12 - JD ITAIPU 0106/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE MARIA MENDES 125.084.0409.000-2 1.465,20 R DOS EUCALIPTOS N.S/N QD.23 LT.08 - LOT GOIANIA 2 0144/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE PAULINO DA SILVA 459.007.0094.000-6 1.221,00 R JOAO CARVALHO REZENDE QD.07 LT.27 - JD REAL 0136/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA 349.011.0117.000-0 410,40 R CV15 QD.11 LT.10 - RES CENTER VILLE 0080/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSE ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA 349.011.0129.000-6 410,40 R CV15 QD.11 LT.11 - RES CENTER VILLE 0081/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- JOSELINO JOAQUIM DE OLIVEIRA 459.003.0138.000-5 1.221,00 R SANTA CRUZ QD.03 LT.28 - JD REAL 0129/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- KARLA JACQUELINE CARDOSO 457.046.1312.000-7 1.233,21 R RB17 QD.46 LT.107 - RES RECANTO DO BOSQUE 0145/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   LAIS FERREIRA COELHO 382.004.0420.000-6 410,40 R MMM6 QD.04 LT.09 - SET TRES MARIAS 0084/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRA 320.048.0182.000-7 478,80 R DO GOLFINHO N.S/N QD.36 LT.02 - JD ATLANTICO 0087/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIS MAURO FERREIRA FREITAS JUNIOR 345.052.0168.000-3 542,64 AV CASSIMIRO J MARQUES DE ABREU N.S/N QD.20 LT.12 - JD MARQUES DE ABREU 0090/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIS RIBEIRO DE SOUSA 382.003.0095.000-3 342,00 R MMM4 QD.03 LT.19 - SET TRES MARIAS 0083/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- LUIZ HERMILIO CARVALHO PUERTA 457.021.0124.000-8 1.355,31 R SALGUEIRO QD.21 LT.09 - RES RECANTO DO BOSQUE 0122/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANOEL GOMES DE MELO 404.003.0802.000-3 1.351,24 R 17B N.S/N QD.X LT.25 - SET AEROPORTO 0119/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA ABADIA CIPRIANO 457.036.0466.000-0 1.221,00 R RB9 QD.36 LT.41 - RES RECANTO DO BOSQUE 0128/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MARIA ELIETE ALVES CABRAL SAVIOZ 457.017.0351.000-0 5.936,99 AV GOIAS QD.17 LT.22/25 - RES RECANTO DO BOSQUE 0127/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- MIRANDA SOUZA DE REZENDE 332.149.0800.000-0 410,40 R F48 N.S/N QD.138 LT.35 - LOT FAICALVILLE 0088/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- NATALINA MARIA BORGES ARAUJO 457.027.0545.000-0 1.221,00 R RB2 QD.27 LT.42 - RES RECANTO DO BOSQUE 0111/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- NUBIA RODRIGUES SOUTO SOARES 457.046.1358.000-8 1.225,07 Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   R RB8 QD.46 LT.109 - RES RECANTO DO BOSQUE 0132/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- OLIVIO MOREIRA DA SILVA 345.052.0052.000-2 410,40 R DAS ORQUIDEAS N.S/N QD.20 LT.07 - JD MARQUES DE ABREU 0093/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PATRICIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 382.003.0378.000-1 342,00 R PRESIDENTE ANTONIO JOSE SUCRE QD.03 LT.08 - SET TRES MARIAS 0096/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAULO CESAR DE MELO 120.067.0010.000-0 1.778,59 R ALLAN KARDEC N.S/N QD.42 LT.17 - VI JARDIM POMPEIA 0142/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RAIMUNDO JOSE GONCALVES OLIVEIRA 457.010.0557.000-9 1.221,00 R RB2 QD.10 LT.49 - RES RECANTO DO BOSQUE 0114/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- REINALDO PEREIRA LIMA E ESPOSA 457.027.0090.000-8 1.221,00 R RB4 QD.27 LT.09 - RES RECANTO DO BOSQUE 0115/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- REMO INCORPORADORA E EMP LTDA 457.056.0526.000-9 1.221,00 R RB56A QD.56 LT.47 - RES RECANTO DO BOSQUE 0149/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- REMO INCORPORADORA E EMP LTDA 457.052.1219.000-9 1.221,00 R RB52A QD.52 LT.100 - RES RECANTO DO BOSQUE 0125/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATA BERTOLUCCI FERREIRA 382.058.0174.000-0 355,68 R MMM11 N.8 QD.37 LT.39 - SET TRES MARIAS I 0102/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RENATO DE CARVALHO MENDONCA 349.010.0247.000-0 539,22 AV CENTER QD.10 LT.16 - RES CENTER VILLE 0082/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- REYVALDO BAYMA GONCALVES 382.058.0126.000-0 355,68 R MMM11 QD.37 LT.35 - SET TRES MARIAS I 0107/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Finanças Paço Municipal  Goiânia – GO   Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  CEP 74.884092   ROMERITO GONCALVES VALADAO 459.002.0204.000-6 1.221,00 R JR6 QD.02 LT.37 - JD REAL 0137/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- RONE HORACIO DE LIMA 345.054.0204.000-2 460,56 AV CASSIMIRO J MARQUES DE ABREU N.S/N QD.21 LT.12 - JD MARQUES DE ABREU 0089/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SAULO MACEDO FREITAS 107.075.0524.000-0 2.706,55 R SIRIEMA N.S/N QD.149 LT.47 - BRO SANTA GENOVEVA 0126/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- SILAS DUARTE DE SOUSA 457.047.0710.000-0 1.221,00 R RB13 QD.47 LT.56 - RES RECANTO DO BOSQUE 0134/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- TAGLIALEGNA PARTICIPACOES LTDA 324.019.0009.000-1 463,98 R DA OSTRA N.S/N QD.97 LT.01 - JD ATLANTICO 0099/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- TRES MARIAS 3 PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA 382.058.0114.000-0 355,68 R MMM11 QD.37 LT.34 - SET TRES MARIAS I 0101/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- VALENTINA JUNGMANN CINTRA 120.044.0070.000-2 1.595,44 R DAS ORQUIDEAS N.S/N QD.19 LT.07 - VI JARDIM POMPEIA 0131/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- WENDER MENDANHA 457.030.0687.000-9 3.060,64 R RB30A QD.30 LT.56 - RES RECANTO DO BOSQUE 0116/2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 SANDRA- 26/03/2021 - 14:49 PORTARIA Nº 0462/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ainda o artigo 1º da Lei nº 237 de 08 de janeiro de 2013, artigo 35, § 1º da Lei nº 011, de 11 de maio de 1992, e Decreto nº 2836, de 04 de dezembro de 2014, conforme o contido no Processo nº 85812122/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, que foram aprovados na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, alteração da situação funcional para “NOMEADO EFETIVO E ESTÁVEL”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 SANDRA- 26/03/2021 - 14:49 ANEXO I PORTARIA Nº 0462/2021 MATRICULA NOME DO SERVIDOR DATA DE ADMISSÃO MÉDIA PROCESSO 1 1316605-1 ADNA FREITAS LIMA 11/11/2016 100,00 69091971 2 1351869-1 ADRIANO CESAR ALVES DA SILVA 26/09/2017 95,33 72043260 3 1346750-1 ANGELICA SOUSA SILVA GONTIJO 06/09/2017 82,90 72019075 4 1327992-1 ANIELE CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES PINHEIRO 24/04/2017 91,56 69962556 5 1317784-1 ELEUZA MARIA FERREIRA GOMES 30/11/2016 93,17 69095429 6 1328832-1 ERINALVA QUEIROZ DOS ANJOS TRINDADE 26/04/2017 99,50 70035421 7 1343394-1 FABIOLA RIBEIRO LOPES 13/07/2017 100,00 71681041 8 1343203-1 FABIANI DA COSTA CAVALCANTE 12/07/2017 97,57 71705234 9 1344552-1 FERNANDA FLORES DE LIMA 27/07/2017 91,83 71760537 10 1337785-1 GERSON CABRAL DE ALMEIDA 28/06/2017 100,00 70918986 11 1338080-1 GLAYCE KELLY CARDOSO PIRES 27/06/2017 100,00 70708779 12 1336568-1 ISABELLA DI VELASCO DA CUNHA 21/06/2017 100,00 70775875 13 388092-3 ISACLEIA AVELINO DA SILVA 12/09/2014 93,57 65439239 14 1336800-1 ISIS DE SOUZA COSTA MELO 24/06/2017 99,50 70739445 15 1152823-4 JOSESBEL EMIDIO FERNANDES GUIMARAES 03/07/2017 86,86 70917548 16 1360442-1 JUCILAINE BIBERG 30/01/2018 98,00 74515169 17 1143875-4 KENNIA ALVES DE ALMEIDA LIMA 21/09/2017 97,67 72218663 18 1179640-3 LARISSE BARROS DE JESUS ALVARENGA 13/09/2017 100,00 71698360 19 1332961-1 LAUDECI RAMOS DA SILVA MATOS 16/05/2017 97,83 70241056 20 1353012-1 LETICIA COSTA CARDOSO 28/09/2017 100,00 72500725 21 1331914-1 LOREN RAYNE MARTINS LIMA 09/05/2017 93,67 70180910 22 825646-4 LORENA DE CASTRO ALVES 03/07/2017 100,00 71245624 23 1351966-1 LUANA CARDOSO MENDONCA 26/09/2017 100,00 72219571 24 1345745-1 LUCAS LOPES DE SOUZA 11/08/2017 100,00 71628795 25 1347233-1 LUCELIA AMELIA LEITE FREIRE 12/09/2017 100,00 71912591 26 1008943-3 MARIA APARECIDA MORENO GONCALVES PARIZOTTO 01/11/2017 100,00 72551087 27 1317105-1 MARLENE MOREIRA DE ALMEIDA 19/11/2016 99,17 69100155 28 886009-3 MICHELLY GOIAS PAGOTTO 29/06/2017 100,00 70817594 29 1354353-1 MIRIAN DEMETRIO DE ASSIS 30/09/2017 97,67 72440994 30 1047213-3 NANCI DE FATIMA BRITO MENDES OLIVEIRA 13/09/2017 91,07 71833712 31 1334816-1 NATALIA MUNIZ LIMA 19/06/2017 89,50 70629178 32 1349163-1 NUBIA KELLE LIMA DE OLIVEIRA FARIA 18/09/2017 92,17 71936996 33 1356895-1 ROSANGELA NOGUEIRA DE MENDONCA 19/10/2017 94,00 72545991 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 SANDRA- 26/03/2021 - 14:49 34 1318675-1 SAMIA MACEDO FIALHO CARVALHO 08/12/2016 100,00 69105203 35 1356550-1 SANDRA JACKELINE DE MACEDO 17/10/2017 95,73 72498119 36 1353063-1 THAENY ALVES RONCOLATO ROCHA 29/09/2017 95,76 72395484 37 995690-2 THAINA MEIRELLES PINHEIRO BARROS 20/06/2017 94,50 85049984 38 1329324-2 THAMIRES BRITO LISBOA 05/07/2017 100,00 70972778 39 1338617-2 THARCYANA PEREIRA DE FREITAS 15/09/2017 100,00 71869270 40 1348450-1 VANESSA MARQUES RODRIGUES 15/09/2017 98,83 71914437 41 1342533-1 VANESSA SILVA ZAGO MALHEIROS 11/07/2017 92,30 71817156 42 1057871-2 WILTON CALDEIRAS NUNES 14/09/2017 99,67 71835537 43 1316974-1 ZILANEIDE CORREA TEIXEIRA MARTINS 17/11/2016 97,17 69100325 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração *Dispensável processo individual devido aos períodos avaliativos serem anteriores ao Decreto nº2836/2014. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:54 PORTARIA Nº 0463/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, Parecer nº 4037, de 28 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 79877255/2019, RESOLVE: Art. 1º Desaverbar dos assentamentos funcionais da ex-servidora TATYANA SOUSA RODRIGUES, matrícula n° 1325680-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos especificados a seguir, levados a efeito pela PORTARIA Nº 5128, de 03 de dezembro de 2019. I - 01.03.2000 a 15.08.2000, (05 meses e 15 dias); II - 02.01.2003 a 15.10.2004, (01 ano, 09 meses e 14 dias); III - 15.03.2005 a 31.05.2005, (02 meses e 16 dias); III - 13.06.2005 a 13.07.2010, (05 anos, 01 mês e 01 dia); IV - 01.09.2011 a 20.08.2012, (11 meses e 20 dias); V - 01.03.2013 a 05.07.2013, (04 meses e 05 dias); VI - 06.03.2017 a 30.04.2017, (01 mês e 25 dias); VII - 01.05.2017 a 24.04.2018, (11 meses e 24 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:54 PORTARIA Nº 0464/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, Parecer nº 4288, de 30 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, às fls. 19 e 20, e conforme o contido no Processo nº 47769035/2012, RESOLVE: Art. 1º Desaverbar dos assentamentos funcionais da servidora EUGENIA LOPES GOMES, matrícula n° 1018434-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos especificados a seguir, levados a efeito pela PORTARIA Nº 4307, de 29 de junho de 2012. I - 05.12.1989 a 20.08.1990, (08 meses e 16 dias); II - 01.10.1990 a 03.04.1995, (04 anos, 06 meses e 03 dias); III - 02.09.1996 a 19.06.1998, (01 ano, 09 meses e 18 dias); IV - 24.06.1999 a 10.10.2000, (01 ano, 03 meses e 17 dias); V - 01.03.2006 a 31.08.2009, (03 anos e 06 meses). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:54 PORTARIA N° 0465/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, do artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4289 de 30 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81142700/2019, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora ADELIA LUCAS PEREIRA, matrícula nº 488089-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 09 anos, 05 meses e 03 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 01.08.1981 a 31.01.1982, (06 meses); II - 01.06.1982 a 31.08.1982 (03 meses); III - 01.11.1982 a 31.03.1984, (01 ano e 05 meses); IV - 01.05.1984 a 31.07.1984, (03 meses); V - 01.02.1985 a 03.02.1992, (07 anos e 03 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração PORTARIA N° 0466/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, do artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3709 de 02 de dezembro de 2020, da chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84408417/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora LEILAMAR SILVA E ARTIAGA, matrícula nº 692387-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, total de 14 anos, 01 mês e 24 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 10.02.1984 a 17.02.1984, (08 dias); II - 22.02.1984 a 08.09.1986, (02 anos, 06 meses e 17 dias); III - 09.09.1986 a 04.06.1987, (08 meses e 26 dias); IV - 05.06.1987 a 15.03.1993, (05 anos, 09 meses e 11 dias); V - 16.03.1993 a 01.08.1994, (01 ano, 04 meses e 16 dias); VI - 02.08.1994 a 09.06.1995, (10 meses e 08 dias); VII - 03.02.1997 a 11.08.1998, (01 ano, 06 meses e 09 dias); VIII - 13.08.1998 a 01.12.1999, (01 ano, 03 meses e 19 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:56 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:09 PORTARIA N° 0467/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3747 de 07 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 38830040/2009, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora LEANDRA DA ROCHA FAGUNDES FERREIRA, matrícula nº 548707-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 02 anos e 06 meses, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 15.09.1997 a 03.04.1998, (06 meses e 19 dias); II - 01.02.2001 a 12.01.2003, (01 ano, 11 meses e 11 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:09 PORTARIA N° 0468/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3724 de 03 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84560707/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora MARIA DORCELINA PEREIRA, matrícula nº 182940-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 02 anos, 05 meses e 04 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 01.03.1987 a 04.04.1988, (01 ano, 01 mês e 04 dias); II - 11.04.1988 a 10.02.1989, (10 meses); III - 01.07.1991 a 31.12.1991, (06 meses). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:09 PORTARIA N° 0469/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3700 de 01 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84465585/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora JOELMA MACHADO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 377104-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 05 anos, 01 mês e 01 dia, de efetivo serviço privado, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade; 13.10.1986 a 18.01.1987 (03 meses e 06 dias), 12.07.1990 a 06.05.1995 (04 anos, 09 meses e 25 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:09 PORTARIA N° 0470/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3716 de 03 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84390810/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora MARIA CELESTE MARTINS BESSA, matrícula nº 1397702-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 06 anos, 01 mês e 11 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 01.02.1980 a 25.05.1982, (02 anos, 03 meses e 25 dias); II - 03.01.1983 a 01.12.1984, (01 ano, 10 meses e 29 dias); III - 01.02.1985 a 08.07.1985, (05 meses e 08 dias); IV - 21.10.1985 a 21.08.1986, (10 meses e 01 dia); V - 05.11.1986 a 12.06.1987, (07 meses e 08 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:10 PORTARIA N° 0471/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4290 de 30 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 85016717/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora SIRLEI COSTA PEREIRA NEVES, matrícula nº 683400-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 11 anos, 08 meses e 16 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 05.03.1986 a 23.05.1987, (01 ano, 02 meses e 19 dias); II - 01.07.1988 a 20.02.1992, (03 anos, 07 meses e 20 dias); III - 04.05.1992 a 11.02.1994, (01 ano, 09 meses e 08 dias); IV - 01.04.1995 a 22.05.1996, (01 ano, 01 mês e 22 dias); V - 13.01.1998 a 12.11.1998, (10 meses); VI - 13.11.1998 a 11.05.1999, (05 meses e 29 dias); VII - 01.09.1999 a 06.07.2000, (10 meses e 06 dias); VIII - 01.10.2002 a 02.06.2004, (01 ano, 08 meses e 02 dias); IX - 17.03.2005 a 31.03.2005, (14 dias); X - 01.05.2005 a 16.05.2005, (16 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0472/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3746 de 07 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84559385/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora CLAUDIA FERREIRA SILVA, matrícula nº 1227114-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 04 anos, 01 mês e 07 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. I - 01.08.1985 a 30.12.1986, (01 ano e 05 meses); II - 05.01.1987 a 08.09.1988, (01 ano, 08 meses e 04 dias); III - 09.02.1989 a 14.09.1989, (07 meses e 06 dias); IV - 17.01.2011 a 31.03.2011, (02 meses e 14 dias); V - 01.02.2012 a 13.04.2012, (02 meses e 13 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0473/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, do artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4036 de 16 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 85016687/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora ROSANA FATIMA LEITE, matrícula nº 877980-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período compreendido, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 05 anos, 06 meses e 27 dias, efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, 01.04.2001 a 27.10.2006 ( 05 anos, 06 meses e 27 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0474/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3744 de 07 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84735817/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora HELENILZA RIBEIRO ROSA NEVES, matrícula nº 896942-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 06 anos, 07 meses e 02 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 01.09.2001 a 31.05.2005 (03 anos, 09 meses), 01.06.2005 a 02.04.2008 (02 anos, 10 meses e 02 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0475/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, do artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3943 de 14 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 54652038/2013, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora ANA MARIA PIRES, matrícula nº 782769-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período compreendido a seguir, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 09 anos, 03 meses e 20 dias. efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 03.01.1987 a 22.04.1996 (09 anos, 03 meses e 20 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA Nº 0476/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, do artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso VI, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, o Parecer nº 3465, de 05 de novembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 34071888/2008. RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora DEUSLENE MARIA DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 335932-08, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período compreendido, conforme Certidão expedida pelo Fundo de Previdência Social de Goianira – FUNPREG, totalizando 01 ano, 05 meses e 29 dias, de efetivo serviço público; 02.08.2006 a 27.01.2008, (01 ano, 05 meses e 29 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0477/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso VI da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 269, de 28 de outubro de 2014, Despacho nº 6289 de 07 de dezembro de 2020, da Gerência de Posse, Cadastros e Atualização de Dados, desta Pasta e conforme o contido no Processo n° 82585010/2020, RESOLVE: Art. 1º Convalidar o tempo de serviço do servidor NEUDES CARLOS DE ASSIS FILHO, matrícula n° 391883-01, ocupante do cargo de Assistente Tecnológico, lotado na Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período compreendido entre 01.07.1998 a 23.11.2011 (12 anos, 06 meses e 22 dias); 24.01.2011 a 06.02.2013 (02 meses e 13 dias), totalizando 14 anos, 07 meses e 05 dias, de efetivo serviço público, para todos os efeitos legais. Art. 2º Averbar o tempo de serviço do servidor em epígrafe, o período abaixo relacionado, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 09.02.1998 a 30.06.1998, totalizando 04 meses e 22 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos apenas de aposentadoria e disponibilidade. Art. 3° Fica expressamente revogada a Portaria nº 3187, de 18/11/2020, da Secretaria Municipal de Administração, publicada no Dom Eletrônico n° 7430, de 25/11/2020. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 18 de novembro de 2020. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 25/03/2021 - 23:59 PORTARIA N° 0478/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, inciso VI da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Despacho nº 946 de 15 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 80821620/2019, RESOLVE: Art. 1º Retificar o art. 2° da Portaria n° 2539, de 23 de setembro de 2020, que averbou o tempo de serviço nos assentamentos funcionais da servidora MONSERRAT ALONSO ALONSO, matrícula n° 273937-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para considerá-lo com a seguinte redação: “Art. 2º Averbar o tempo de serviço da servidora em epígrafe, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.02.1988 a 09.02.1989 (01 ano e 09 dias); 01.03.1989 a 30.11.1989 (09 meses); e 01.12.1989 a 11.02.1991 (01 ano e 11 dias), totalizando 02 anos, 09 meses e 20 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos apenas de aposentadoria e disponibilidade.” Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 dias do mês de setembro de 2020, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:00 PORTARIA N° 0479/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3946 de 15 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 85015257/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora CIBELE SOBRAL CANECA RODRIGUES, matrícula nº 1008854-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 02 anos, 05 meses e 18 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 04.10.2004 a 19.02.2004 (02 meses e 16 dias); II - 02.05.2007 a 30.06.2007 (01 mês e 29 dias); III - 01.10.2007 a 30.04.2008 (07 meses); VI - 14.07.2008 a 17.01.2010 (01 ano, 06 meses e 03 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:00 PORTARIA N° 0480/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3889 de 11 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84802093/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora ELISANGELA ALVES COSTA CHAVES, matrícula nº 1069241-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 03 anos, 06 meses e 16 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.04.1996 a 14.08.1997 (01 ano, 04 meses e 14 dias); II - 12.01.2009 a 13.03.2011 (02 anos, 02 meses e 02 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:00 PORTARIA N° 0481/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3780 de 09 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84628531/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço do servidor LAMOURIEUX RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 772453-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 10 anos, 06 meses e 27 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.06.1990 a 13.08.1990 (02 meses e 13 dias); II - 01.04.1991 a 01.04.1996 (05 anos, e 01 dia); III - 24.07.2000 a 05.03.2002 (01 ano, 07 meses e 12 dias); IV - 19.09.2002 a 02.04.2005 (02 anos, 06 meses e 14 dias); V - 04.04.2005 a 02.07.2005 (02 meses e 29 dias); VI - 03.07.2005 a 19.06.2006 (11 meses e 18 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:02 PORTARIA N° 0482/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, 11 de maio de 1992, Parecer nº 392, de 21 de janeiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 85287401/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço do servidor JOAO BATISTA, matrícula nº 1207288-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 27 anos e 19 dias de efetivo serviço privado, para fins apenas de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.02.1977 a 06.02.1981 (04 anos e 06 dias); II - 01.08.1981 a 17.03.1983 (01 ano, 07 meses e 17 dias); III - 01.07.1983 a 08.02.1984 (07 meses e 08 dias); IV - 15.06.1984 a 30.03.1985 (09 meses e 16 dias); V - 11.04.1985 a 30.09.1987 (02 anos, 05 meses e 20 dias); VI - 01.01.1988 a 27.05.1989 (01 ano, 04 meses e 27 dias); VII - 01.06.1989 a 06.08.1992 (03 anos, 02 meses e 06 dias); VIII - 01.02.1993 a 16.03.1995 (02 anos, 01 mês e 16 dias); IX - 03.11.1995 a 30.04.1997 (01 ano, 05 meses e 28 dias); X - 01.11.1997 a 01.09.2000 (02 anos, 10 meses e 01 dia); XI - 02.04.2001 a 01.07.2003 (02 anos e 03 meses); XII - 05.01.2004 a 17.11.2006 (02 anos, 10 meses e 13 dias); XIII- 11.07.2007 a 31.07.2007 (20 dias); XIV - 01.08.2007 a 29.02.2008 (07 meses); XV - 27.12.2011 a 17.09.2012 (08 meses e 21 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:00 PORTARIA N° 0483/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3890 de 11 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84740772/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora IZABEL CRISTINA ALVES FERREIRA ADORNO, matrícula nº 781380-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 19 anos, 06 meses e 18 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade: I - 08.01.1985 a 25.07.2001 (16 anos, 06 meses e 18 dias); II - 01.07.2003 a 30.06.2006 (03 anos). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:00 PORTARIA N° 0484/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3779, de 08 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84623806/2020. RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora ISALETE GARCIA MOREIRA SANTAREM, matrícula nº 951218-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 06 anos, 05 meses e 10 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.04.1980 a 31.03.1981 (01 ano); II - 01.09.2000 a 19.12.2002 (02 anos, 03 meses e 19 dias); III - 15.08.2005 a 05.10.2008 (03 anos, 01 mês e 21 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:02 PORTARIA N° 0485/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4034 de 16 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 85030132/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora PATRICIA MIGUEL DE ARAUJO, matrícula nº 1226690-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 05 anos, 07 meses e 14 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.09.2007 a 19.09.2011 (04 anos e 19 dias); II - 01.08.2012 a 21.06.2013 (10 meses e 21 dias); III - 22.06.2013 a 25.02.2014 (08 meses e 04 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:03 PORTARIA N° 0486/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 4253 de 28 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84826677/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora UBIRONE DE FATIMA GUIMARAES BARRETO, matrícula nº 247073-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 02 anos, 06 meses e 14 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 02.01.1991 a 09.08.1991 (07 meses e 08 dias); II - 10.08.1991 a 02.05.1992 (08 meses e 23 dias); III - 03.05.1992 a 12.03.1993 (10 meses e 10 dias); IV - 01.10.1993 a 03.02.1994 (04 meses e 03 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:03 PORTARIA N° 0487/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3887 de 11 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 77900381/2019, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora DIVINA MARGARIDA FRANCO, matrícula nº 696404-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 03 anos, 06 meses e 22 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 01.11.1981 a 30.11.1981 (01 mês); II - 01.01.1983 a 31.07.1984 (01 ano e 07 meses); III - 01.09.2002 a 23.07.2004 (01 ano, 10 meses e 22 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 ELAINE - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:03 PORTARIA N° 0488/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 393 de 21 de janeiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84808504/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora SONIA CRISTINA BORGES GONZAGA SARMENTO, matrícula nº 900702-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos compreendidos abaixo, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 15 anos, 10 meses e 07 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: I - 02.07.1990 a 01.10.1991 (01 ano e 03 meses); II - 01.12.1992 a 31.08.1996 (03 anos e 09 meses); III - 01.10.1996 a 30.11.1996 (02 meses); IV - 01.05.1997 a 30.11.1999 (02 anos e 07 meses); V - 01.12.1999 a 31.01.2005 (05 anos e 02 meses); VI - 01.03.2005 a 30.04.2005 (02 meses); VII - 01.06.2005 a 30.06.2005 (01 mês); VIII - 01.08.2005 a 07.04.2008 (02 anos, 08 meses e 07 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:03 PORTARIA Nº 0489/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6° inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o previsto no artigo 83 e artigo 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1341, de 21 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 40168885/2010, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA LUZ, matrícula nº 790249-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 23 de setembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:03 Secretaria Municipal de Administração A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6° inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 83 e artigo 84 Inciso I , da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1330, de 15 de outubro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 81838143/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ADRIANA CARDOSO SOARES, matrícula nº 896241-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 09 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 0490/2021 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:03 PORTARIA Nº 0491/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6° inciso XX, do Decreto n° 131 de 12 de janeiro de 2021, observada a competência regimental estabelecida no artigo 7º, I, III, do Decreto nº 1865 de 30 de junho de 2016, e no artigo 48, VI, da Lei Complementar nº 11 de maio de 1992, bem como o disposto na Portaria nº 1600, de 25 de maio de 2020, desta Pasta, que regulamenta o trâmite do requerimento de Vacância no âmbito do Município, considerando o Parecer nº 221, de 17 de fevereiro de 2021, da Chefia de Advocacia Setorial, e conforme o contido no Processo nº 85283731/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JOSE CARLOS MARTINS, matrícula nº 1040286-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade, Vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2020, conforme consta no Termo de Posse, acostado aos autos. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:04 PORTARIA Nº 0492/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 128 inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, Parecer nº 113 de 02 de fevereiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido nos Processos n° 69434665/2017 e 75584610/2018. RESOLVE: Art. 1º - Averbar o tempo de serviço da servidora SOLANGE ANDRADE GONCALVES E SILVA, matrícula n° 241199-01, ocupante do cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 01 ano, 05 meses e 04 dias de efetivo serviço privado; 01.08.1980 a 31.01.1981, (06 meses); 01.10.1981 a 05.12.1981, (02 meses e 05 dias) e; 01.12.1992 a 29.08.1993, (08 meses e 29 dias). Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:04 PORTARIA Nº 0493/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6° inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 127 e 128, inciso IV, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3712, de 02 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n°82077138/2020. RESOLVE: Art. 1ºTornar sem efeito a PORTARIA-SMARH Nº 9100de 20 de novembro de 2012. Art. 2ºAverbar ao tempo de serviço da servidora PATRICIA PINTO DA SILVA RODRIGUES, matrícula n° 699802-03, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. I - o total de 05 anos, 07meses e 00 dia, de efetivo serviço público, para todos os efeitos legais: a) 26.07.2005 a 03.07.2006(11meses e 08dias); b)14.04.2008 a 03.12.2012 (04anos, 07meses e 22dias). II – o total de 01 ano, 06meses e 12 dias, de efetivo serviço privado, somente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade: a) 01.10.2006 a 13.04.2008(01ano, 06meses e 12dias). Art. 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 26/03/2021 - 00:04 PORTARIA Nº 0494/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no inciso XX, do art. 6º do Decreto n° 131, 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, o Art. 22 e artigo 23, inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, e Parecer nº 200, de 28 de dezembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, às fls. 18 a 22 e verso, conforme o contido no Processo nº 79855189/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora ELCILENE MAIA CORDEIRO, matrícula nº 878979-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 13 de agosto de 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 CELINA - PORTARIA - 26/03/2021 - 00:08 PORTARIA Nº 0495/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 128, incisos IV e VI, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 3722 de 03 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 84657026/2020, RESOLVE: Art. 1º Averbar ao tempo de serviço da servidora GISLENE MARGARET AVELAR GUIMARÃES, matrícula n° 248126-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, os tempos de contribuição compreendidos abaixo: I - o total de 01 ano, 05 meses e 25 dias, de efetivo serviço privado, para efeitos somente de aposentadoria e disponibilidade: a) 01.04.1979 a 30.08.1980 (01 ano e 05 meses); b) 21.12.1982 a 15.01.1983 (25 dias). II - o total de 07 meses e 18 dias, de efetivo serviço público, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. a) 05.02.1985 a 22.09.1985 (07 meses e 18 dias). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 26/03/2021 - 00:04 PORTARIA Nº 0496/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto nos artigos 4º e 5º, incisos II, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, assim como Parecer nº 024, de 25 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta pasta, conforme o contido no Processo n° 84839957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor NEWTON AIRES DA SILVA NETO, matrícula nº 1434438-1, ocupante do cargo Analista em Organização e Finanças, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Adicional de Desempenho Profissional, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão do cargo do servidor, a partir de 29 de outubro de 2020. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 26/03/2021 - 00:04 PORTARIA Nº 0497/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26 inciso II, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como o Parecer nº 152, de 09 de fevereiro 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 82552201/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora BEATRIZ GUIMARÃES DA MATA JESUS, matrícula nº 568635-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), nos contratos 01 e 02, a partir de 18 fevereiro de 2020 sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 26/03/2021 - 00:06 PORTARIA Nº 0498/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26 inciso III, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, assim como o Parecer nº 061, de 27 de janeiro 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, conforme o contido no Processo nº 78921358/2019, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MAELI SILVA SANTOS, matrícula nº 1069276- 02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10% (dez por cento), a partir de 31 de maio de 2019, sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Juliana Jacob - 26/03/2021 - 00:07 PORTARIA Nº 0499/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no inciso XX, do art. 6º do Decreto n° 131, 12 de janeiro de 2021, assim como Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, o Art. 22 e artigo 23, inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, e Despacho nº 3492, de 23 de dezembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, às fls. 43, conforme o contido no Processo nº 80032374/2019, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a servidora DANIELLA PEREIRA ABREU, matrícula nº 950041-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento ), a partir de 28 de agosto de 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Juliana Jacob - 26/03/2021 - 00:06 PORTARIA Nº 0500/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso XX, do Artigo 6º do Decreto n° 131, 12 de janeiro de 2021, assim como a Lei Complementar nº 223 de 29 de dezembro de 2011, artigo 18º, e Artigo 1º, § 2° da Lei Complementar nº 277, de 11 de junho de 2015, Artigo 3°, § 3º do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, e Despacho nº 3537, de 30 de dezembro de 2020, da Gerência de Posse, Cadastro e Atualização de Dados, às fls. 140 e verso, conforme o contido no Processo nº 63645877/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE ROBERTO DE MIRANDA, matrícula nº 407704-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado Secretaria Municipal de Mobilidade, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a razão de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento Grau/Referência do cargo do servidor, conforme relacionado abaixo: LOTAÇÃO PERÍODO PERCENTUAL LEGISLAÇÃO Agência Municipal do Meio Ambiente 01.10.2015 a 07.12.2015 50% LC Nº 277/2015, art. 1º Secretaria Municipal de Mobilidade 07.12.2015 atual 50% LC Nº 223/2011, art. 18º Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 26/03/2021 - 00:06 PORTARIA Nº 0506/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Parecer de Movimentação nº 047/2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão/Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi desta Pasta. RESOLVE: Art. 1º Transferir a lotação do servidor DIVINO HILARIO DOS SANTOS, matrícula nº 335649-02, ocupante do cargo de Auxiliar Tecnológico, da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 26/03/2021 - 00:06 PORTARIA Nº 0507/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6° inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 83 e artigo 84, inciso III da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 0099 de 08 de outubro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Progressão e Promoção Funcional, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 84436259/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA PEREIRA DE SOUZA BORGES, matrícula nº 1207202-01, ocupante do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 05% (cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 16 de setembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 26/03/2021 - 00:06 PORTARIA Nº 0524/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011 e o § 3º do artigo 3º do Decreto 2907, de 05 de setembro de 2011, CI n° 216, de 19 de março de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta Pasta. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor CURY TAVARES AQUINO, matricula n° 710466-01 ocupante do cargo de Motorista, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência / Padrão e Grau / Classe inicial do seu cargo efetivo, a partir de 15 novembro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 23 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Secretaria Geral Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 – e-mail: semad.gabinete@gmail.com PROCESSO BEE Nº: 38244/2021 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD ASSUNTO: DISPENSA DESPACHO Nº 2125/2021 À vista do contido nos eventos do Processo Eletrônico nº 38244/2021, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial da SEMAD no Parecer nº 0141/2021 – ADVSET/ASLS e, por conseguinte, resolve, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra nº 12/2021, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação direta da empresa ALFA PAPELARIA EIRELI (CNPJ nº 37.878.675/0001-48), para aquisição de material de expediente, a fim de atender a demanda das unidades do Atende Fácil, geridas pela Secretaria Municipal de Administração, no valor total de R$ 17.548,80 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Publique-se o presente ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Secretaria Geral Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 – e-mail: semad.gabinete@gmail.com Victoria - 25/03/2021 - 23:51 PROCESSO BEE Nº: 38172/2021 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD ASSUNTO: DISPENSA DESPACHO Nº 2126/2021 À vista do contido nos eventos do Processo Eletrônico nº 38172/2021, este Gabinete administrativamente decide acatar o manifestado pela Advocacia Setorial da SEMAD no Parecer nº 0142/2021 – ADVSET/ASLS e, por conseguinte, resolve, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, declarar dispensável de licitação o objeto do Pedido de Compra nº 12/2021, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação direta da empresa LIMPATUDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (CNPJ nº 06.074.411/0001-08), para aquisição de material de higiene e limpeza, a fim de atender a demanda das unidades do Atende Fácil, geridas pela Secretaria Municipal de Administração, no valor total de R$ 2.250,08 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos). Publique-se o presente ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 – e-mail: semad.gabinete@gmail.com VALDETE DESPACHO - 25/03/20215 - 23:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0005/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6° inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 14 - Agente Biológico, da NR – 15.2.1. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 21/2018, de 13 de novembro de 2018, às fls. 11 a 13, Despacho nº 030, de 08 de fevereiro de 2021, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, às fls. 14, Parecer n° 0115, de 16 de fevereiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo nº 85641352/2021, RESOLVE: HOMOLOGAR, à servidora AMANDA DA SILVA CRUZ, matrícula nº 1435825-02, ocupante do cargo de Assessor Especial, lotada à Secretaria Municipal de Governo, a concessão do Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), grau máximo, enquanto no exercício da atividade de asseio e conservação, limpeza pública e ambiental, coleta de lixo urbano e similares, a partir de 20 de janeiro de 2021. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 17 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JOCELINA - 25/03/2021 - 23:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0006/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 14 - Agente Biológico, da NR – 15, e considerando o Laudo Técnico de Insalubridade de 02 de julho de 2014, o Despacho nº 669, de 29 de setembro de 2020, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, e o Parecer n° 3604, de 20 de novembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo n.º 84343293/2020, RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA SOUSA, matrícula nº 659681-01, ocupante do cargo Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), a partir de 03 de setembro de 2020. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JOCELINA- 25/03/20215 - 23:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0007/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 14 - NR 15, e considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade nº 04/2020, Despacho nº 725, de 27 de outubro de 2020, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho e o Parecer n° 3566, de 18 de novembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, contidos no Processo nº 84652130/2020, RESOLVE: HOMOLOGAR, a concessão à servidora LUCIANA DOS SANTOS, matrícula nº 823368-01, cargo de Trabalhador de Limpeza Urbana/COMURG, à disposição da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, do Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), grau máximo, enquanto no exercício da atividade de asseio e conservação, limpeza pública e ambiental, coleta de lixo urbano e similares, a partir de 09 de outubro de 2020. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JOCELINA - 25/03/2021 - 23:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0008/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 14 - NR 15, e considerando o Laudo Técnico de Insalubridade, de 14 de junho de 2016, o Despacho nº 749, de 29 de outubro de 2020, da Gerência de Saúde e Segurança do Servidor, e o Parecer n° 3567, de 18 de novembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo nº 83364777/2020, RESOLVE: HOMOLOGAR, a concessão à servidora ARIANA DA SILVA BARRA, matrícula nº 924300-01, ocupante do cargo Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), a partir de 27 de maio de 2020. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JOCELINA- 26/03/20215 - 15:14 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0009/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no art. 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capitulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo IV, da NR – 15, e considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade, de 23 de junho de 2020, Despacho nº 867, de 28 de dezembro de 2020, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, e Parecer n° 004, de 22 de janeiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo nº 85132610/2020, RESOLVE: HOMOLOGAR, a concessão à servidora YOLANDA ALVES BARBOSA MARTINS, matrícula nº 934585-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Administração, do Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), a partir de 15 de outubro de 2020. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 WALDETE- 25/03/2021 - 23:54 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0010/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, e NR-16 – Atividades e Operações Perigosas. Considerando o Laudo Técnico de Periculosidade nº 01/2021, de 03 de fevereiro de 2021, Despacho nº 028, de 03 de fevereiro de 2021, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, o Parecer n° 0215, de 16 de fevereiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo n.º 73744695/2018. RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor ULISSES MICHAELL RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 557277-07, Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Governo, o Adicional de Periculosidade, correspondente a 30% (trinta por cento), a partir de 13 de janeiro de 2021. O direito à percepção do Adicional de Periculosidade, cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 23 dias do mês de março de 2021. MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 1 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 017/2021. 018/2021, 019/2021, 020/2021, 021/2021 e 022/2021 Referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2020 – SRP INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: 19054/2020 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SME em suas respectivas subdivisões: Superintendências, Diretorias, Gerências e Unidades Escolares, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. PRAZO: O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato da Atas no Diário Oficial do Município. OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI CNPJ: 09.258.263/0001-70 Ata de Registro de Preços nº 017/021 ITEM 01 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 1.125 Armário alto fechado. Conforme ficha técnica. MARCA: ITALIA R$ 750,00 R$ 843.750,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA................................................................................. R$ 843.750,00 LAYUOT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 02.604.236/0001-62 Ata de Registro de Preços nº 018/021 ITEM 07 UNID QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 375 Poltrona fixa com braço. Conforme ficha técnica. MARCA:LAYOUT R$ 390,00 R$ 146.250,00 Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 2 ITEM 27 UNID QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 450 Mesa retangular com 03 gavetas fixas. Conforme ficha técnica. MARCA:LAYOUT R$ 558,00 R$ 251.100,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA................................................................... R$ 397.350,00 TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 21.306.287/0001-52 Ata de Registro de Preços nº 019/021 ITEM 10 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 375 Poltrona fixa sem braço. Conforme ficha técnica. MARCA: TECNO2000 R$ 279,90 R$ 104.962,50 VALOR TOTAL DA EMPRESA................................................................................. R$ 104.962,50 K V BEZERRA CNPJ: 05.587.629/0001-01 Ata de Registro de Preços nº 020/021 ITEM 19 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 1.500 Conjunto Coletivo Tamanho 01 (CJC 01 – Padrão FNDE). Conforme ficha técnica. MARCA: MOVEIS JB R$ 430,00 R$ 645.000,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 3 ITEM 20 UN QUANT. COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 500 Conjunto Coletivo Tamanho 01 (CJC 01 – Padrão FNDE). Conforme ficha técnica. MARCA: MOVEIS JB R$ 430,00 R$ 215.000,00 ITEM 23 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 1.500 Conjunto refeitório com 1 Mesa e 2 Bancos (Padrão FNDE). Conforme ficha técnica. MARCA: MOVEIS JB R$ 1.019,99 R$ 1.529.985,00 ITEM 24 UN QUANT. COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 500 Conjunto refeitório com 1 Mesa e 2 Bancos (Padrão FNDE). Conforme ficha técnica. MARCA: MOVEIS JB R$ 1.019,99 R$ 509.995,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA.................................................................. R$ 2.899.980,00 SANTOS & MATINATA MOVEIS LTDA CNPJ: 08.328.448/0001-40 Ata de Registro de Preços nº 021/021 ITEM 32 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 7.500 Módulo escolar aluno CJA 04-B: vermelha. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 319,99 R$ 2.399.925,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 4 ITEM 33 UN QUANT.COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 2.500 Módulo escolar aluno CJA 04-B: vermelha. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 319,99 R$ 799.975,00 ITEM 34 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 7.500 Módulo escolar aluno CJA 05-B: verde. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 335,88 R$ 2.519.100,00 ITEM 35 UN QUANT.COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 2.500 Módulo escolar aluno CJA 05-B: verde. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 335,88 R$ 839.700,00 ITEM 36 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 9.375 Módulo escolar aluno CJA 06-B: azul. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 340,99 R$ 3.196.781,25 ITEM 37 UN QUANT.COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 3.125 Módulo escolar aluno CJA 06-B: azul. Conforme ficha técnica. MARCA: MAQMOVEIS R$ 340,99 R$ 1.065.593,75 VALOR TOTAL DA EMPRESA................................................................ R$ 10.821.075,00 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas ‐ Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐6320 / (62) 3524‐6321 Fax: (62) 3524‐6315 5 FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ: 13.457.500/0001-07 Ata de Registro de Preços nº 022/021 ITEM 38 UN QUANT.AMPLA CONCORRÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 375 Módulo professor CJP. Conforme ficha técnica. MARCA: CJP 01 R$ 344,08 R$ 129.030,00 ITEM 39 UN QUANT.COTA RESERVADA PARA ME/EPP ESPECIFICAÇÃO Valor Unitário Valor Total Unit. 125 Módulo professor CJP. Conforme ficha técnica. MARCA: CJP 01 R$ 344,08 R$ 43.010,00 VALOR TOTAL DA EMPRESA..................................................................... R$ 172.040,00 MARCELA ARAÚJO TEIXEIRA Secretária Municipal de Administração Procuradoria‐Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐092.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br  INTIMAÇÃO Nº 046/2021 – PPI/PGM Processo : 78969792 Nome : ESTADO DE GOIÁS Assunto : DOAÇÃO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o interessado no Processo Administrativo Municipal nº 78969792/2019, ESTADO DE GOIÁS, para: a) ciência e adoção da providência determinada pela Diligência n° 2121/2021 – PPI/PGM, sendo ela: retirar a minuta de escritura pública de doação e proceder sua lavratura em cartório. O interessado poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do contido na presente intimação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 25 de março de 2021. NARA HELISSA DE ABREU SILVA SANTOS Procuradora Chefe do Patrimônio Imobiliário ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com PROCESSO BEE Nº: 37819 INTERESSADO(A): Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Proposta DESPACHO SME Nº 1580/2021 À vista do contido nos autos, conforme Justificativa nº 002/2021, resolvo AUTORIZAR a aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$44.751,20(quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), da empresa Daten Tecnologia Ltda, conforme Ata de Registro de Preços nº 164/2020 e Pregão Eletrônico nº 065/2020 SRP, para atender às necessidades da Escola Municipal Nossa Senhora da Terra, pertencente à Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 24 dias do mês de março de 2021. Prof. MARCELO F. DA COSTA Secretário Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  RESOLUÇÃO CME Nº 011, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Homologa os resultados contidos no Relatório Final do Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos artigos 238 e 239 e seus incisos da Lei Orgânica do Município, nos artigos 1º e 6º e suas alíneas da Lei de sua Criação nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997, nos artigos 1º e 2º e seus incisos e alíneas do seu Regimento, tendo como base a Informação Técnica AT/CME nº 007/2021, e de acordo com a solicitação contida no Processo SME nº 85573322/2021. Resolve Art. 1º Homologar os resultados contidos no Relatório Final do Curso “Metodologias Ativas: contexto e possibilidades”, realizado no período de outubro a dezembro de 2020, com carga horária de 40 (quarenta) horas. Art. 2º Considerar aprovados os cursistas cujos nomes constam da nominata anexa a esta Resolução, os quais obtiveram frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas trabalhadas e aproveitamento igual ou superior a 70 (setenta). Art. 3º Autorizar, a quem de direito, a emissão dos correspondentes certificados aos cursistas aos quais se refere o artigo 2º. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  24ª (vigésima quarta) SESSÃO PLENÁRIA, aos onze dias do mês de março de 2021. Marcio Carvalho Santos Presidente Orestes dos Reis Souto – Vice-Presidente Dilma Vieira da Silva Mattos – Secretária Geral Adriana Aparecida Rodrigues da Silva Aguinaldo Lourenço Filho Diego Monteiro Silva Eliane Rosa de Azara Santos Ilsa Cristina da Oliveira Leda Servato Gomes Maria Euzébia de Lima Paulo Sergio Santos Teresa Cristina Ribeiro Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  ANEXO DA RESOLUÇÃO CME N° 011/2021 Relação nominal, frequência e aproveitamento dos participantes da ação formativa “Metodologias Ativas: contexto e possibilidades”, realizado no período de outubro a dezembro de 2020, com carga horária de 40 horas, com direito à certificação. Nº Nome Frequência (%) Aproveitamento (%) 1. ADRIANA ALVES DO PRADO 85 85 2. ANA CRISTINA SANTOS 81 81 3. ANA MARIA PEREIRA 78 78 4. ANA MÔNICA MACEDO DE OLIVEIRA CAETANO 100 100 5. ANALEE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 99 99 6. ANDREIA ALVES DO ESPIRITO SANTO 87 87 7. ANDRESSA SORAYA DA SILVA ARAUJO MOREIRA 100 100 8. AURISTELIA PATRICIO DE SENA 84 84 9. AUTA MARIA DA CRUZ JUSTO 83 83 10. BEATRIZ MACHADO DO NASCIMENTO BARBAROTO 97 97 Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  Nº Nome Frequência (%) Aproveitamento (%) 11. BIANCA SILVA 90 90 12. CELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO VAZ 88 88 13. CELY FIDELIS DE CARVALHO 90 90 14. CHYNTIA BARSANULFO DA SILVA 88 88 15. CRYSTIANE RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA 99 99 16. DORIS DAY ALVES RAMALHO2 83 83 17. EDILENE PAIVA COSTA E SILVA 93 93 18. ELAINE PEREIRA DOS SANTOS BORGES MOTA 93 93 19. ELEONE FERRAZ DE ASSIS 100 100 20. ELEUZENIRA MARIA DE MENEZES 93 93 21. ELIARA ALVES DE CASTRO SOUSA 90 90 22. ELISANGELA DA SILVA FERREIRA 97 97 23. ERIANEIDE MENDES LIMA 90 90 24. FELICIANA VIEIRA DA PAIXAO 95 95 Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  Nº Nome Frequência (%) Aproveitamento (%) 25. GETHSEMANI SARAIVA DE GOIÁZ JÚNIOR 100 100 26. GILMEIRE GOTTARDI DA SILVA 98 98 27. GLAUCIENE CLEMENTE RIBEIRO 100 100 28. HÉRIKA RIBEIRO COSTA 97 97 29. IDALINA JOSEFA DOS SANTOS 90 90 30. INEZ MARIA MILHOME VIANA 93 93 31. IRANI JOSÉ DOS SANTOS GOMES 83 83 32. ITALA SANDRA FRANCA SOUSA DE VASCONCELOS 100 100 33. JOANA DARC MONTEIRO DOS SANTOS 100 100 34. JOANA LARDIVINA DA SILVA 100 100 35. KATTY ANNE FERNANDA SILVESTRE 92 92 36. LORENA COELHO DE MESQUITA 100 100 37. LOURDES CONCEIÇÃO MENDES SÃO JOSÉ 99 99 38. LUCIELLE MARA DO NASCIMENTO 94 94 Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul   Goiânia – GO  CEP 74085‐060   Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com  Nº Nome Frequência (%) Aproveitamento (%) ANDRADE 39. MAGDA DIAS DA SILVA 91 91 40. MARCELO RODRIGUES DE PAULA 93 93 41. MARCIA MARQUEZ PAES LEME 90 90 42. MÁRCIA OLIVEIRA PEREIRA 89 89 43. MARIA ABADIA DE OLIVEIRA 97 97 44. MARILDA APARECIDA VAZ 97 97 45. PEDRO IVO TEIXEIRA FRANCO5 75 75 46. SUELLEN FRANCIELY MOREIRA5 97 97 47. SUZANA MARIA XAVIER SILVA 100 100 Prof. MARCIO CARVALHO SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Educação Decreto N° 497, de 08 de fevereiro de 2019 Ata de Posse Nº 017/2021, de 25 de fevereiro de 2021 Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul ‐ Goiânia – GO  CEP 74085‐060Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com RESOLUÇÃO CME Nº 012, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Concede Autorização de Funcionamento e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos artigos 238 e 239 e seus incisos da Lei Orgânica do Município, nos artigos 1º e 6º e suas alíneas da Lei de sua Criação nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997, nos artigos 1º e 2º e seus incisos e alíneas do seu Regimento, tendo como base o Parecer AT/CME nº 006/2019, e de acordo com a solicitação contida no Processo CME nº72695470/2017, Resolve Art. 1º Conceder, em caráter precário, Autorização de Funcionamento para desenvolver a Educação Infantil, agrupamentos de crianças de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de idade, ao Recanto de Paz Paula Prado, com nome empresarial Creche e Educandário Espírita Recanto de Paz Paula Prado, localizado na Rua Percival Xavier Rebelo, Número 112, Quadra APM - 03, Lote Área, Setor Residencial Barravento, nesta Capital, no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º O ato autorizador a que se refere esta Resolução é válido somente para a instituição especificada no artigo 1º. Art. 3º Determinar à sua direção que, em atenção à Resolução CME nº 120/2016, solucione todas as irregularidades destacadas no Parecer ATCME nº 006/2019 - que ainda não foram sanadas - e no Relatório de Inspeção, de 18 de dezembro de 2020, até o final do ato autorizador ora concedido, entre elas: inexistência de portas nos boxes dos sanitários de uso das crianças e falta de acessibilidade nesses sanitários; déficit de diretora, secretária e auxiliares do professor; Alvará de Autorização Sanitária, Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros; e comprovantes de limpeza de caixa d’água e dedetização, desatualizados. Conselho Municipal de Educação   Rua 107, n° 175, Setor Sul ‐ Goiânia – GO  CEP 74085‐060Fone: (62) 3524‐1727 / 1728  e‐mail: cmegyn@gmail.com Art. 4º Determinar à direção que seja afixada na instituição, em local visível ao público, cópia desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. 22ª (vigésima segunda) SESSÃO PLENÁRIA, aos nove dias do mês de março de 2021. Márcio Carvalho Santos Presidente Orestes dos Reis Souto – Vice-Presidente Dilma Vieira da Silva Mattos – Secretária Geral Adriana Aparecida Rodrigues da Silva Aguinaldo Lourenço Filho Diego Monteiro Silva Eliane Rosa de Azara Santos Ilsa Cristina da Oliveira Leda Servato Gomes Maria Euzébia de Lima Paulo Sergio Santos Teresa Cristina Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 096/2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com   ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 096/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; Considerando o Memorando nº 034/2021/DIR/DVISAN da Superintendência de Vigilância em Saúde/ Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Portaria nº 7510/2021, publicada na Edição nº 7.510 de 16 de março de 2021 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Prorrogar até 31 de julho de 2021, o pagamento do Alvará de Autorização Sanitária para o exercício de 2021, para as atividades já em funcionamento e que pleiteiam renovação do Alvará Sanitário.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 096/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 23 dias de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 082-2021 26-02-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs prot. 007824/21 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvcc.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 082/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 017 de 02 de janeiro de 2021; Considerando a Portaria Interministerial nº 1.127/MEC/MS, de 04/08/2015, que institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria n° 630/2020, publicada na Edição n° 7451 de 28 de dezembro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico; Considerando o Processo Administrativo nº 85335499, autuado em 15/12/2020; Considerando o Requerimento nº 001/2021, Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/ Escola Municipal de Saúde Pública; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Artigo 1° da Portaria n° 630/2020, publicada na Edição n° 7451 de 28 de dezembro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Designar as pessoas, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). Segmento representado Nome do indicado Gestores de Distrito Sanitário Titular: Angela Bete Severino Pereira Suplente: Cenise Cristina Zago Estudante de Nível Superior Fundação Tiradentes Titular: Lauanda Alves de Lima Suplente: Juliana Santana Rodrigues Estudante de Nível Superior Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás Titular: Daniel Bezerra da Silva Júnior Suplente: Eduarda Martins Ramos Estudante de Nível Técnico Colégio Oswaldo Cruz Titular: Alyson Silva Fortunado Suplente: Levi Augusto da Silva Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 082-2021 26-02-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 srs prot. 007824/21 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvcc.sms@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde  Professor Nível Superior Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC Goiás Marília Rabelo Holanda Camarano Professores Nível Superior Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior UNIFIMES Andrea Cristina de Sousa Professores Nível Técnico: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG Lorena Pereira de Souza Rosa Escola Municipal de Saúde Pública Madalena Oueluz Fundação Tiradentes Clavson Moura Gomes Universidade Federal de Goiás – UFG Rosângela de Oliveira Alves Carvalho FESURV - Universidade de Rio Verde Rafaella de Carvalho Caetano União Sul- Americana de Educação LTDA- FASAM Eurides Santos Pinho Instituto Health - ITH EIRELI Edson Sidião de Souza Junior Faculdades Integradas da América do Sul LTDA- INTEGRA Eurides Santos Pinho Colégio Sena Aires Denise Rodrigues Galinari Scartezini Colégio Oswaldo Cruz Ranv Helen Costa Alves EJDC Centro de Formação Humana Ltda - (Instituto Ana Neri) José Luís Brandão Pereira Colégio Vitória Com. EIRELE Giselle Alves Alencar Antunes Instituto Qualitv de Pós-Graduação Ltda Edivania Ales Trigueiro Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais artigos da Portaria n° 630/2020. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, após Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal    Portaria n° 130 22‐03‐2021  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             QS 012114/2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 130/2021 Designa como Gestor e Fiscal da Despesa decorrente do Processo Bee nº 26038, a servidora que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 014/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 7477 de 02 de fevereiro de 2021, o qual delega poderes para o Chefe de Gabinete da Secretária Municipal de Municipal de Saúde para assinar portarias cujo objeto seja a designação de gestores e fiscais de contratos. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor e fiscal da Despesa, decorrente do Processo BEE nº 26038, a servidora DANIELLA RIBEIRO DE PAULA TIBÚRCIO, matrícula nº 895962-01, CPF nº 941.402.001-20, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), função: Gerente de Apoio Diagnóstico, da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar o Processo Bee nº 26038, que tem por objeto e aquisição de insumos laboratoriais para abastecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal    Portaria n° 130 22‐03‐2021  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900             QS 012114/2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   Secretaria Municipal de Saúde §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2021. André Luiz Dias Mattos Chefe de Gabinete Decreto nº 881/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 1078 23-03-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ Fone/fax: (62) 3524‐1536  e‐mail: dvex.sms@gmail.com                  Queiginaldo Secretaria Municipal de Saúde Processo : BEE 29353 Assunto : COMPRA DIRETA Protocolo : 2021/00000/ 011265 DESPACHO Nº 1078/2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Parecer nº 1002/2021, acostada no evento nº 26 do Processo Bee supracitado. Declara dispensável de Licitação a aquisição de materiais permanentes (lentes oculares e anel adaptador), para atender os laboratórios da Diretoria de Vigilância em Zoonoses e suas Gerências, com fundamento no artigo 24, inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com a empresa: TEREZINHA PRISCILA BASCONCELOS DANTAS – CNPJ n.º 38.354.633/0001-70 ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Lente Ocular 10x18mm P/ Tubo 23.2mm C/ Montagem Interna de Lente Retículo Micro Métrico Escala 100x10mm – Digilab 6,00 UN R$ 452,4300 R$ 2.714,58 Anel Adaptador Metal P/ Oculares de Conversão Interface 23.2mm P/ Tubo Binocular Microscópico 30mm – Digilab 6,00 UN R$ 291,6600 R$ 1.749,96 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.464,54 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Publique-se na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e três dias do mês de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 1113-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 82358765 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 012484 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 1113/2021/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 TURADJ FREDRICK SAHIHI PEZESHK 905.592.741-49 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 1114-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 012485 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 1114/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 GABRIEL CEZAR DE ARAUJO MIGUEL 700.478.721-44 URGÊNCIA 24 HORAS 02 ANA CAROLINA LEITE HANNA 003.702.601-12 URGÊNCIA 24 HORAS 03 ANA CAROLINA LEITE HANNA 003.702.601-12 URGÊNCIA 24 HORAS 04 WANESSA GUIMARAES DE OLIVEIRA 017.628.461-36 URGÊNCIA 24 HORAS 05 WANESSA GUIMARAES DE OLIVEIRA 017.628.461-36 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EASFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 162/2019 PROCESSO Bee nº: 10826 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Luciana Gomes Rosa Nunes. OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a retificação do Preâmbulo do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 162/2019, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado a Sra. LUCIANA GOMES ROSA NUNES, em atendimento ao Despacho nº 034/2021 – DADM. DA RETIFICAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel nº 162/2019, celebrado entre o LOCATÁRIO e a LOCADORA, retificado para constar como correto o seguinte: Onde se lê: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta Capital, Av. PL – 01, Qd. APM-09, Lt. 01 Centro Administrativo Municipal – Parque Lozandes, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n. º 37.623.352/0001-03, neste ato representado pela SECRETÁRIA DRA. FÁTIMA MRUE, brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade n.º 582775 SSP/DF e do CPF/MF n.º 285.954.911-00 a qual dispõe de poderes conferidos pelo Decreto Municipal n° 011 de 02/01/2017, a seguir denominado simplesmente LOCATÁRIA, e de outro lado o Sr. VALDIVINO GOMES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 276003- SESP/GO e do CPF/MF nº 100.149.341-91, denominada apenas LOCADOR, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento de aditamento, mediante as seguintes Cláusulas e condições: Leia-se: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta Capital, Av. PL – 01, Qd. APM-09, Lt. 01 Centro Administrativo Municipal – Parque Lozandes, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 37.623.352/0001-03, neste ato representado por seu titular, DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2048708 - SSP/GO 2ª via e do CPF/MF sob o n.º 656.190.051-00, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 017 de 02/01/2021, a seguir denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado a Sra. LUCIANA GOMES ROSA NUNES, brasileiro(a), inscrita no RG nº 3885493 – DGPC/GO 2ª via e CPF/MF nº 922.302.021-20, denominada apenas Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EASFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde LOCADORA, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento de aditamento, mediante as seguintes Cláusulas e condições: RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 162/2019 DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2021 PROCESSO: 84564915 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos para a implantação do centro de reabilitação de pacientes com câncer de mama via Emenda Parlamentar nº 177, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 07 (sete) meses, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2021 PROCESSO: 83239271 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para o custeio de medicamentos via Emenda Parlamentar nº 0018 por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 30 (trinta) dias, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2021 PROCESSO: 83677350 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Goiânia OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para custeio e qualificação dos serviços ofertados via Emenda Parlamentar nº 324/2020 por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 30 (trinta) dias, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2021 PROCESSO: 82960341 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Fundação Banco de Olhos de Goiás OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos hospitalares via Emenda Parlamentar nº 0122, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 30 (trinta) dias, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2021 PROCESSO: 83728116 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Associação Pestalozzi de Goiânia OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para o custeio de medicamentos via Emenda Parlamentar nº 0018 por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 30 (trinta) dias, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2021 PROCESSO: 83491396 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás - ACCG OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de medicamentos via Emenda Parlamentar nº 1118, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 274/2021 PROCESSO: 79739961 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Eddy Marcos da Silveira. FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se pelo art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Parecer nº 2229/2019 (fl.10/14) da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, constante nos Processo nº 79739961. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de 07 de junho de 2019 a 02 de agosto de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 9.999,60 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao pagamento dos serviços prestados no mês de setembro, Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.31909400.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1628 / 3524‐1609 | e‐mail: celsms.goiania@gmail.com  AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 SRP – SAÚDE Início de acolhimento de proposta no dia 26/03/2021 a partir das 08h00min – Horário de Brasília/DF Início da sessão de disputa de lances no dia 09/04/2021 às 09h00min - Horário de Brasília/DF OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição através de Sistema de Registro de Preços de Kits para testes rápidos de ensaio imunocromatográfico, detecção qualitativa de antígenos de SARS-CoV-2 em amostras de swab da nasofaringe de humanos, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO CÓDIGO UASG: 926995 PROCESSO Nº: Bee 37441 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Retire e Acompanhe o Edital: site da Prefeitura, no endereço https://www.goiania.go.gov.br, no site da Secretaria Municipal de Saúde https://www.saude.goiania.go.gov.br ou solicitando através do e-mail da Comissão Especial de Licitação (celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br) e através do portal de compras do Governo Federal, endereço: www.gov.br/comprasInformações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Especial de Licitação, Fone/Fax: (62) 3524-1628/1609/1621. Goiânia, 24 de março de 2021. Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde 2ª RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2021 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2020 – SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 25094 Objeto: Aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Urgência e Emergência da SMS de Goiânia, pelo Sistema de Registro de Preços, durante um período de 12 meses. Prazo: Pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. Retifica-se para correção da sequência numérica das Atas de Registro de Preços Onde se lê: Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 (Ata SRP nº 005/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 120.000 Cp Aciclovir 200mg Sandoz 0,220 26.400,00 02 10.000 Fr Benzilpenicilina G Benzatina 600.000ui Injetável ampola fr c/4,0 mL Teuto 8,540 85.400,00 03 60.000 Fr Benzilpenicilina G Benzatina 1.200.000ui Injetável Ampola Fr C/4,0 mL Teuto 8,590 515.400,00 04 10.000 Fr Benzilpenicilina Potas. Assoc. A Penic. Procainada 100.000ui+300.000ui Ampola Fr C/2,0 mL ABlau 4,564 45.640,00 09 13.000 Caps Clindamicina 300mg cápsula União Quimica 0,978 12.714,00 26 370.000 Cp Sinvastatina 10mg Comprimido Teuto 0,070 25.900,00 27 900.000 Cp Sinvastatina 20mg Comprimido Sandoz 0,060 54.000,00 Total: R$ 765.454,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais) Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA– CNPJ – 67.729.178/0004-91 (Ata SRP nº 006/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 16 150.000 Cp Metildopa 250 mg comprimido Sanval 0,395 59.250,00 Total: R$ 59.250,00 (Cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) Pró Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli-ME– CNPJ – 21.297.758/0001-03 (Ata SRP nº 007/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 400.000 Cp Loratadina 10mg comprimido CIMED 0,090 36.000,00 Total: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais) Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA – CNPJ – 25.211.499/0001-07 (Ata SRP nº 008/2021) Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 22 180.000 Cp Nortriptilina Cloridrato 50 mg Capsula Ranbaxy 0,340 61.200,00 Total: R$ 61.200,00 (Seis e um mil e duzentos reais) Promefarma Representações Comerciais LTDA – CNPJ – 81.706.251/0001-98 (Ata SRP nº 009/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 23 900.000 Caps Omeprazol 20mg Cápsula Pharlab 0,070 63.000,00 32 20.000 Cp Varfarina Sodica 5 mg Comprimido Farmoquí mica 0,100 2.000,00 Total: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) RG2S Distribuidora de Medicamentos LTDA – CNPJ – 31.905.076/0001-90 (Ata SRP nº 010/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 11 15.000 Tb Dexametasona 0,1% creme 10g Hipolabor 1,200 18.000,00 14 1.000.000 Cp Ibuprofeno 300mg comprimido Geolab 0,130 130.000,00 19 50.000 Cp Metronidazol 400 mg Comprimido Multilab/ Multimarc as 0,350 17.500,00 Total: R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) Comercial Mark Atacadista Eireli– CNPJ – 09.315.996/0001-07 (Ata SRP nº 011/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 28 200.000 Cp Sinvastatina 40mg Comprimido Sandoz 0,110 22.000,00 Total: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) Valor total do processo: R$ 1.174.404,00 (Um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais) Leia-se: Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA– CNPJ – 67.729.178/0004-91 (Ata SRP nº 005/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 16 150.000 Cp Metildopa 250 mg comprimido Sanval 0,395 59.250,00 Total: R$ 59.250,00 (Cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) Científica Médica Hospitalar LTDA – CNPJ – 07.847.837/0001-10 (Ata SRP nº 006/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 120.000 Cp Aciclovir 200mg Sandoz 0,220 26.400,00 02 10.000 Fr Benzilpenicilina G Benzatina 600.000ui Injetável ampola fr c/4,0 mL Teuto 8,540 85.400,00 03 60.000 Benzilpenicilina G Benzatina 1.200.000ui Injetável Teuto 8,590 515.400,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Fr Ampola Fr C/4,0 mL 04 10.000 Fr Benzilpenicilina Potas. Assoc. A Penic. Procainada 100.000ui+300.000ui Ampola Fr C/2,0 mL ABlau 4,564 45.640,00 09 13.000 Caps Clindamicina 300mg cápsula União Quimica 0,978 12.714,00 26 370.000 Cp Sinvastatina 10mg Comprimido Teuto 0,070 25.900,00 27 900.000 Cp Sinvastatina 20mg Comprimido Sandoz 0,060 54.000,00 Total: R$ 765.454,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais) Pró Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli-ME– CNPJ – 21.297.758/0001-03 (Ata SRP nº 007/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 15 400.000 Cp Loratadina 10mg comprimido CIMED 0,090 36.000,00 Total: R$ 36.000,00 ( Trinta e seis mil reias) Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA – CNPJ – 25.211.499/0001-07 (Ata SRP nº 008/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 22 180.000 Cp Nortriptilina Cloridrato 50 mg Capsula Ranbaxy 0,340 61.200,00 Total: R$ 61.200,00 (Seis e um mil e duzentos reais) Promefarma Representações Comerciais LTDA – CNPJ – 81.706.251/0001-98 (Ata SRP nº 009/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 23 900.000 Caps Omeprazol 20mg Cápsula Pharlab 0,070 63.000,00 32 20.000 Cp Varfarina Sodica 5 mg Comprimido Farmoquí mica 0,100 2.000,00 Total: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) RG2S Distribuidora de Medicamentos LTDA – CNPJ – 31.905.076/0001-90 (Ata SRP nº 010/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 11 15.000 Tb Dexametasona 0,1% creme 10g Hipolabor 1,200 18.000,00 14 1.000.000 Cp Ibuprofeno 300mg comprimido Geolab 0,130 130.000,00 19 50.000 Cp Metronidazol 400 mg Comprimido Multilab/ Multimarc as 0,350 17.500,00 Total: R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) Comercial Mark Atacadista Eireli– CNPJ – 09.315.996/0001-07 (Ata SRP nº 011/2021) Item Quant. Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 28 200.000 Sinvastatina 40mg Comprimido Sandoz 0,110 22.000,00 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1515 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde Cp Total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Valor total do processo: R$ 1.174.404,00 (Um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais) Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2021 SRP (“Mista”) – SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 008/2021 SRP (“Mista”) – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO – com itens destinados a ampla participação: 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21 e 23, itens com cota reservada para ME/EPP: 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 e 24 e itens exclusivos para ME/EPP: 25, 26, 27, 28, 29 e 30, em atendimento ao disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006. Processo Bee 32661, cujo objeto é a aquisição de Luvas, através do Sistema de Registro de Preço, para abastecer as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por um período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. Considerando que os valores ofertados se encontram dentro da média de preços levantada através de pesquisa de mercado, inclusive os itens 03, 04, 05 e 06 que tiveram seus valores de referência atualizados, devido a constante alteração de preços desse produto, motivado pela cotação do dólar, bem como pelo aumento da demanda motivado pela pandemia decorrente do coronavírus e considerando a dificuldade encontrada pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição desses produtos, foi solicitado a atualização da cotação realizada para os referidos itens, de acordo com a pesquisa de mercado realizada para o processo emergencial. Já os itens 19, 20, 21, 22, 23 e 24 restaram FRACASSADOS devido aos valores ofertados permanecerem acima da média da cotação, mesmo após tentativa de negociação. Considerando que a empresa JB REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA sagrou se vencedora dos itens destinados a ampla (1, 3, 5 e 7) e seus respectivos itens destinados a cota reservada (2, 4, 6 e 8), os mesmos serão juntados em um único item conforme Termo de referência iniciado no processo, o mesmo ocorreu com a empresa WORLD MED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO EIRELI, vencedora dos itens destinados a ampla (9, 11, 13, 15 e 17) e seus respectivos itens destinados a cota reservada (10, 12, 14, 16 e 18), portanto terão o mesmo fim. Serão considerados da mesma forma os itens FRACASSADOS, sendo itens destinados a ampla (19, 21 e 23) e seus respectivos itens destinados a cota reservada (20, 22 e 24). Já, os itens de 25 a 30 que foram destinados exclusivamente a ME/EPP e vencidos pela empresa NOROESTE COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTACÕES LTDA., terão sua sequência alterada (13 a 18) para seguir a sequência inicial do Termo de referência. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo:  JB REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 36.122.201/0001- 09 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 1 5.000 Luva para procedimentos – tamanho extra Nobre 71,13 355.650,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  CX pequeno, não estéril, confeccionada em látex de borracha natural, hipoalergênica, anatômica, lubrificada com pó bio-absorvível, ambidestra, boa elasticidade, confortável, com alta sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. 2 15.000 CX Luva para procedimentos - tamanho grande, não estéril, confeccionada em látex de borracha natural, hipoalergênica, anatômica, lubrificada com pó bio-absorvível, ambidestra, boa elasticidade, confortável, com alta sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. Nobre  71,13 1.066.950,00 3 50.000 CX Luva para procedimentos - tamanho médio, não estéril, confeccionada em látex de borracha natural, hipoalergênica, anatômica, lubrificada com pó bio-absorvível, ambidestra, boa elasticidade, confortável, com alta sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. Nobre  71,13 3.556.500,00 4 30.000 CX Luva para procedimentos - tamanho pequeno, não estéril, confeccionada em látex de borracha natural, hipoalergênica, anatômica, lubrificada com pó bio-absorvível, ambidestra, boa elasticidade, confortável, com alta sensibilidade tátil, livre de falhas e/ou furos. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. Nobre  71,13 2.133.900,00 Valor Total: R$ 7.113.000,00 (Sete milhões cento e treze mil reais)  WORLD MED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO EIRELI. - CNPJ: 25.048.186/0001-80 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 5 65.000 PR LUVA CIRÚRGICA 6.5 ESTERILIZADA, estéril, confeccionada em látex 100% de borracha natural, lubrificada com pó bio- absorvível, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Embalado em par com abertura asséptica. Deverá apresentar registro na Maxitex  1,80 117.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA 6 130.000 PR LUVA CIRÚRGICA 7.0 ESTERILIZADA, estéril, confeccionada em látex 100% de borracha natural, lubrificada com pó bio- absorvível, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Embalado em par com abertura asséptica. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex  1,80 234.000,00 7 190.000 PR LUVA CIRÚRGICA 7.5 ESTERILIZADA, estéril, confeccionada em látex 100% de borracha natural, lubrificada com pó bio- absorvível, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Embalado em par com abertura asséptica. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex  1,80 342.000,00 8 120.000 PR LUVA CIRÚRGICA 8.0 ESTERILIZADA, estéril, confeccionada em látex 100% de borracha natural, lubrificada com pó bio- absorvível, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Embalado em par com abertura asséptica. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex  1,80 216.000,00 9 45.000 PR LUVA CIRÚRGICA 8.5 ESTERILIZADA, estéril, confeccionada em látex 100% de borracha natural, lubrificada com pó bio- absorvível, formato anatômico nas duas mãos, Maxitex  1,80 81.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Embalado em par com abertura asséptica. Deverá apresentar registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Valor Total: R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais)  NOROESTE COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTACÕES LTDA. - CNPJ: 05.958.184/0001-10 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 13 2.000 PAR LUVA ESTÉRIL 6.5 ANTIALÉRGICA SEM AMIDO, estéril, descartável, confeccionada em látex sintético, livre de pó, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Tamanho 6.5. Embalada em par com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. *Indicada para pessoas alérgicas ao látex natural e ao amido. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex 3,48 6.960,00 14 4.500 PAR LUVA ESTÉRIL 7.0 ANTIALÉRGICA SEM AMIDO, estéril, descartável, confeccionada em látex sintético, livre de pó, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Tamanho 7.0. Embalada em par com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. *Indicada para pessoas alérgicas ao látex natural e ao amido. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex 3,48 15.660,00 15 6.500 PAR LUVA ESTÉRIL 7.5 ANTIALÉRGICA SEM AMIDO, estéril, descartável, confeccionada em látex sintético, livre Maxitex 3,48 22.620,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  de pó, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Tamanho 7.5. Embalada em par com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. *Indicada para pessoas alérgicas ao látex natural e ao amido. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA 16 4.500 PAR LUVA ESTÉRIL 8.0 ANTIALÉRGICA SEM AMIDO, estéril, descartável, confeccionada em látex sintético, livre de pó, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Tamanho 8.0. Embalada em par com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. *Indicada para pessoas alérgicas ao látex natural e ao amido. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex 3,48 15.660,00 17 1.400 PAR LUVA ESTÉRIL 8.5 ANTIALÉRGICA SEM AMIDO, estéril, descartável, confeccionada em látex sintético, livre de pó, formato anatômico nas duas mãos, resistente, alta sensibilidade e conforto, com envelope interno indicando as luvas direita e esquerda. Tamanho 8.5. Embalada em par com abertura asséptica. Com registro na ANVISA/MS, Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e selo de conformidade INMETRO. *Indicada para pessoas alérgicas ao látex natural e aoamido. COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA Maxitex 3,48 4.872,00 18 2.800 CX LUVA PLASTICA DESCARTAVEL GINECOLOGICA CX COM 100,0 UN, (polivinil) descartável, estéril, cano curto, Descarpack 6,24 17.472,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  tamanho padrão, ambidestra para emprego em ginecologia, embalada individualmente com a data de fabricação e a validade impressas na embalagem. Caixa com 100 unidades. Com registro na ANVISA/MS. Valor Total: R$ 83.244,00 (Oitenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais) Valor Total: R$ 8.186.244,00 (Oito milhões cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais) Goiânia, 26 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA 025/2021  Designa servidores  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 020, de 02 de janeiro de 2021 conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021.  R E S O L V E: Art. 1º – Designar, em conformidade com o art. 2°, §1º, da IN 02/2018-CGM, como GESTOR DE CONTRATO, referente ao processo BEE: 38624/2021, ao servidor RENATO ANDRADE DE SOUSA, CPF: 025.854.651-44, matrícula: 1003887, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS. Processo que tem como objeto o fornecimento de Gás de Cozinha (GLP), Botijão P-13 e P-45, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS.  E Designar como FISCAL DE CONTRATO, do Processo: 38624/2021, o servidor WALISSON DA SILVA MAGALHÃES, CPF: 021.409.241-00, matrícula: 1091689, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS.  Art.2º – Os servidores acima designados deverão observar o disposto nos artigos 6º e 7º da IN 02/2018-CGM.   Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 25 dias do mês de março de 2021.  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO   Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com                 Processo BEE 38624/2021  Assunto: Compra Direta – Gás de Cozinha  Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS  AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Diante da necessidade de aquisição de contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP) botijão p13 e p45 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS, pela Compra Direta do pedido 019/2021. Considerando ainda o Parecer nº 210/2021 da Advocacia Setorial/SEDHS, favorável contido nos autos, DECLARO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o Inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, Fonte 129 e o AUTORIZO DA CONTRATAÇÃO da empresa DISTRIBUIDORA DE GÁS DIAS LTDA, inscrita no CNPJ 22.335.686/0001-04, que fornecerá com o Valor Total de R$ 13.819,05 (Treze mil, oitocentos e dezenove reais e cinco centavos).  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  Goiânia, 25 dias do mês de março de 2021  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO  Secretário de Desenvolvimento Humano e Social     Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 114, DE 26 DE MARÇO DE 2021  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 7º, II, e § 8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 116; 117; 119 e 121, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,  RESOLVE:  Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Derval Cristiano da Cunha, inscrito no CPF sob o nº 026.179.548-11, viúvo da ex-servidora Márcia de Araújo Batista Cunha, matrícula n.º 423700-01, inscrita no CPF sob o nº 454.572.041-20, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, Classe I, Padrão “F”. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será de R$ 6.575,33 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de benefício para o RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este, calculado sobre o Vencimento: R$ 3.476,20 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (05): R$ 1.738,10 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e dez centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 869,05 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) e Adicional Por Desempenho Profissional (20%): R$ 695,24 (seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED nº 00001100/2020. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º (primeiro) de dezembro de 2020.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 Processo: 23350/2020 do BEE BPM System Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV Contratada: BKM Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. (CNPJ: 11.255.156/0001-30) Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2020 por mais 12 (doze) meses, contados de 15 (quinze) de abril de 2021 a 14 (quatorze) abril de 2022. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Valor mensal: R$ 12.283,41 (doze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). Valor total: R$ 147.400,92 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos reais e noventa e dois centavos). Dotação orçamentária: 2021.5101.09.122.0012.2210.339040.13.177.540. Data da assinatura: 25 (vinte e cinco) de março de 2021. Signatários: Fernando Olinto Meirelles – Presidente do GOIANIAPREV (Contratante) e Daniella Rodrigues Carvalho – Representante da Contratada Publique-se. Fernando Olinto Meirelles Presidente do GOIANIAPREV Decreto nº 023/2021 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 041/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  CELG DISTRIBUICAO S.A - CELG D 5. PROCESSO N° 72822935  Goiânia, aos dias 16 do mês de Março de 2021.  Juliana Rick  Diretoria de Licenciamento Ambiental  Mat: 1361023  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 042/2021 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 10 da Lei Complementar nº 326/20. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MIRONIR MIDIA EXTERIOR EIRELI 5. PROCESSO N°: 81517762 Goiânia, aos 16 dias do mês de Março de 2021. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 043/2021 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 10 da Lei Complementar nº 326/20. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MKP MARKETING E PROMOÇÕES LTDA - EPP 5. PROCESSO N°: 77149066 Goiânia, aos 16 dias do mês de Março de 2021. Juliana Rick Diretoria de Licenciamento Ambiental Mat: 1361023 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 044/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 149 da Lei Complementar Nº. 014/1992. Art. 49 da Lei nº 9.861/2016.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular e do não atendimento das exigências para regularização dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  RACE CAR AUTO CENTER LTDA 5. PROCESSO N° 78666749  Goiânia, aos dias 16 do mês de Março de 2021.  Juliana Rick  Diretoria de Licenciamento Ambiental  Mat: 1361023  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 045/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 186 da Lei Complementar Nº. 014/1992. Art. 13, III, do Decreto Municipal Nº. 1347/2004. Art. 49 da Lei nº 9.861/2016.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular e do não atendimento das exigências para regularização dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  ICIRCUIT INFORMATICA LTDA-ME 5. PROCESSO N° 56734015  Goiânia, aos dias 16 do mês de Março de 2021.  Juliana Rick  Diretoria de Licenciamento Ambiental  Mat: 1361023  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 047/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 13, VI, do Decreto Municipal Nº. 1347/2004. Art. 49 da Lei nº 9.861/2016.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular e do não atendimento das exigências para regularização dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 5. PROCESSO N° 75211864  Goiânia, aos dias 23 do mês de Março de 2021.  Juliana Rick  Diretoria de Licenciamento Ambiental  Mat: 1361023  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO SOM PERMANENTE Nº. 046/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Som Permanente  2. FUNDAMENTO: Art. 14, da Instrução Normativa Nº 075/2020. Art. 49, da Lei Municipal Nº. 9.861/ 2016.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Som Permanente em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  SKY GARDEN RESTAURANTE LTDA - ME  5. PROCESSO N° 78372176  Goiânia, aos 17 dias do mês de março de 2021.  Juliana Rick  Diretoria de Licenciamento Ambiental  Mat: 1361023  Instituto Municipal  Assistência à Saúde   dos Servidores de Goiânia  ‐  IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PORTARIA Nº 015/2021 – IMAS Dispõe sobre Gestor e Fiscal de Contrato. O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições legais, combinado com o Decreto nº 447, de 21 e janeiro de 2021- Regimento Interno – IMAS e, em atendimento a Instrução Normativa nº 002/2018 – Controladoria Geral do Município e ao Art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 0010/2015 - Tribunal de Contas dos Municípios de Estado de Goiás –TCM. RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo para exercerem as funções de Gestor e Fiscal referente ao Contrato de Locação nº 003/2020 - SEMAD, aditivos e de sua garantia quando houver. - GESTOR: RICARDO PINHEIRO DOURADO, matrícula nº 1191705, ocupante do cargo de Diretor Administrativo - IMAS. - FISCAL: VICTOR SALATIEL CINTRA, matrícula nº 1445898, ocupante do cargo de Gerente de Apoio Administrativo – IMAS Art 2º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, aos 23 dias do mês de março de 2021. Adriano Valotto Presidente – IMAS  Instituto Municipal  Assistência à Saúde   dos Servidores de Goiânia  ‐  IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PORTARIA Nº 016/2021 - IMAS O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. RESOLVE; Art. 1º - Designar a servidora abaixo para exercer a respectiva função de confiança, com lotação neste Instituto. Nº Nome CPF Matrícula FC Funções 1 MÔNICA FERREIRA PEDROSO FARIA 801.695.031-00 129796-01 FC-1 Serviço de assessoramento junto à Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de março de 2021. Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, aos 23 dias do mês de março de 2021. Adriano Valotto Presidente – IMAS  Instituto Municipal  Assistência à Saúde   dos Servidores de Goiânia  ‐  IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PORTARIA Nº 026/2021 – IMAS O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto n.º 027, de 02 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, a qual dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como o Artigo 172, da Lei Complementar nº 011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, de 11 de maio de 1992. Considerando o teor do Memorando nº 002/2021 – Comissão Especial de Sindicância - IMAS, o qual solicita o sobrestamento dos autos em função de localização de documentação imprescindível para instrução processual e prosseguimento do feito. Considerando que as atividades desenvolvidas pela Comissão Especial de Sindicância possuem prazo de processamento e conclusão, não existindo a possibilidade de suspensão temporária, a fim de privilegiar os princípios constitucionais da razoabilidade e a proporcionalidade. RESOLVE; Art. 1º - Sobrestar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, 62491582/2015, instituído pela Portaria nº 057/2020 – IMAS, de 10 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município – Edição n. 7445, de 16 de dezembro de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, em atenção às condições específicas e alegadas no referido Memorando. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, aos 23 dias do mês de março de 2021. Adriano Valotto Presidente – IMAS  Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 – Setor Castelo Branco – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2020– AJU Processo nº 82732837/2020. CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e RSN LOGISTICA - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. DATA: Goiânia, 25 de março de 2021. REPRESENTANTES: COMURG – Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho – PRESIDENTE, José Antônio de Oliveira e Silva - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, Luiz Carlos Cascão – DIRETOR DE TRANSPORTES, Edimar Ferreira da Silva – DIRETOR DE OBRAS E PLANEJAMENTO e Alzirio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. CONTRATADA: Vinicius Ferreira da Silva – REPRESENTANTES. FUNDAMENTO:O presente instrumento tem por fundamento o § 7º do artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, artigos 84 e 85 do Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia e Cláusulas Sétima e Décima Quarta do Contrato. FINALIDADE: Reajuste do Contrato n° 013/2020 - AJU, por Apostilamento, com a aplicação nos valores das locações, a variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020, no percentual de 4,517340%. DO VALOR: Após a aplicação do percentual de reajuste, o valor inicialmente contratado será acrescido de R$ 1.576.059,94 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: Permanecem inalterados. FORO: Goiânia – Goiás. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRESIDENTE José Antônio de Oliveira e Silva Luiz Carlos Cascão DIRETOR ADM-FINANCEIRO DIRETOR DE TRANSPORTES Edimar Ferreira da Silva Alzirio Francisco Barbosa DIRETOR DE OBRAS EPLANEJAMENTO DIRETOR OPERACIONAL Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 034/2021 DISPÕE SOBRE PESSOAL O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DETRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Considerando: a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública Mundial, (Decreto Estadual Nº 9.828, de 16 de Março de 2021 e Alterações) e (Decreto Municipal Nº 1601, de 22 de Fevereiro de 2021)resolve adotar medidas de prevenção necessárias para evitar, enfrentar e controlar a contaminação dos empregados da CMTC em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronavírus. Considerando: o Art. 38 do Decreto Municipal Nº 1601, de 22 de Fevereiro de 2021, que prevê revezamento de 50% (cinquenta por cento) dos servidores, desde que seja suficiente para não prejudicar os usuários dos serviços públicos, resolve: Art. 1°. Estabelecer a partir do dia 29 de Março de 2021 revezamento de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários da CMTC, adotando o sistema de home office, com a realização das atividades de forma remota, mantendo-se presencialmente o quantitativo de 50% (cinquenta por cento), visando a eficiência para que não haja prejuízos aos usuários. Parágrafo Único. O revezamento de que trata o caput deste artigo se dará a cada 07 (sete) dias, devendo proporcionar a ocupação de 50% (cinquenta por cento) de cada departamento por período Art. 2°. Fica estabelecido que o revezamento seguirá escala de servidores planejada pela Diretoria Administrativa e Financeira da CMTC, devendo-se no entanto, manter atividades em tempo integral nas Diretorias. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  Art. 3°. Não obstante, o fim do revezamento poderá ser estabelecido a qualquer momento, por decisão discricionária da Presidência da CMTC, quando pedidos de compensações de eventuais folgas trabalhadas ou indenizações trabalhistas não caberão nessa circunstância. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA em Saúde Pública Mundial causada pelo Coronavírus (COVID-19), podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, em 24 de Março de 2021 MURILO GUIMARAES ULHÔA President Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas a e b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO – seguindo orientação da Comissão de Recepção e de Concurso da Câmara Municipal de Goiânia, criada pela Portaria nº 769, de 07 de novembro de 2019, e tendo em vista o contido nos autos de nº 070/2021, R E S O L V E: Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para que DANIEL DE ARIMATEIA SOUSA PEREIRA, aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018, no cargo de Procurador Jurídico Legislativo, Classe I, do Quadro Permanente de Servidores deste Poder Legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, apresente os documentos de habilitação para nomeação e posse no aludido cargo, nos termos do Edital de Convocação nº 003, de 22 de dezembro de 2020. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20 (vinte) de fevereiro de 2021, data de início do cômputo do prazo de prorrogação. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Avenida Goiás Norte, n.º 2001, Setor Central – Goiânia ‐ Goiás, CEP: 74.063‐900 Fone: 3524‐4229/4230 – Pregão Eletrônico nº 008/2021 – Processo nº 2020/0000181 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2021 A Câmara Municipal de Goiânia, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria n° 398/2021, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, a ser realizada em sessão pública na Câmara Municipal de Goiânia dia 09/04/2021 ás 09:00h, Processo nº 0000181/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação de EXAMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS COM DETECÇÃO SARS-COV-2 PELO MÉTODO RT-PCR / PESQUISA DE ANTIGENO VIRAL SARS COV -2 para COVID-19, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no sítio www.goiania.go.leg.br. ou para retirada na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Avenida Goiás Norte nº 2001, Setor Central – Goiânia/GO - CEP: 74063- 900, fone 3524-4230, e-mail: licitacao@camaragyn.go.gov.br. Goiânia, 25 de março de 2021. Vitor Almeida Pereira Pregoeiro da CMG EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ACHEI ENTULHOS LTDA, CNPJ nº 03.129.447/0001-53, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo a ser expedido, pois o requerimento é novo (primeira vez) e não existe ainda número de processo, requerendo a Licença Ambiental de Instalação e Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Coleta de Resíduos Não – Perigosos, desenvolvida(s) na (Av /Rua) Santa Bárbara, Quadra: 03, Lote: 03, nº 76, Setor Vila Santa Helena, Goiânia, Go. ___________________________________________________________________________________ POSTO DIAS LTDA, CNPJ: 18.518.220/0001-77, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trindade, a Licença Ambiental de Funcionamento para Comércio varejista de combustíveis, para veículos automotores e lubrificantes, situado à Rodovia GO-060 esquina com Rua A, Qd. 01, Lt. 01/03, Setor Oeste, Trindade - GO, CEP: 75.380-000. ___________________________________________________________________________________ AUTO POSTO GUAPO EIRELI, CNPJ: 10.678.467/0001-49, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guapó – SEMMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação, para Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e lubrificantes, situado à Rodovia BR 060 Posto da Lagoa, s/nº Km 227 + 50 m à direita - Cidade Nova de Guapo, Guapo/GO. CEP: 75.350-000. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7518. DECRETOS Decreto nº 2.076/2021 Decreto nº 2.077/2021 Decreto nº 2.078/2021 Decreto nº 2.079/2021 Decreto nº 2.080/2021 Decreto nº 2.081/2021 Decreto nº 2.082/2021 Decreto nº 2.083/2021 Decreto nº 2.084/2021 Decreto nº 2.085/2021 Decreto nº 2.086/2021 Decreto nº 2.087/2021 Decreto nº 2.088/2021 Decreto nº 2.089/2021 Decreto nº 2.090/2021 Decreto nº 2.091/2021 Decreto nº 2.092/2021 Decreto nº 2.093/2021 Decreto nº 2.094/2021 Decreto Orçamentário nº 106/2021 Decreto Orçamentário nº 107/2021 Decreto Orçamentário nº 108/2021 Decreto Orçamentário nº 109/2021 Decreto Orçamentário nº 113/2021 Decreto Orçamentário nº 114/2021 Decreto Orçamentário nº 117/2021 GABINETE DO PREFEITO Errata - Termo de Permissão de uso de Bem Imóvel nº 02/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital nº 04/2021 - Notificação de Lançamento e Cobrança Limpeza Terreno SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0462/2021 Portaria nº 0463/2021 Portaria nº 0464/2021 Portaria nº 0465/2021 Portaria nº 0466/2021 Portaria nº 0467/2021 Portaria nº 0468/2021 Portaria nº 0469/2021 Portaria nº 0470/2021 Portaria nº 0471/2021 Portaria nº 0472/2021 Portaria nº 0473/2021 Portaria nº 0474/2021 Portaria nº 0475/2021 Portaria nº 0476/2021 Portaria nº 0477/2021 Portaria nº 0478/2021 Portaria nº 0479/2021 Portaria nº 0480/2021 Portaria nº 0481/2021 Portaria nº 0482/2021 Portaria nº 0483/2021 Portaria nº 0484/2021 Portaria nº 0485/2021 Portaria nº 0486/2021 Portaria nº 0487/2021 Portaria nº 0488/2021 Portaria nº 0489/2021 Portaria nº 0490/2021 Portaria nº 0491/2021 Portaria nº 0492/2021 Portaria nº 0493/2021 Portaria nº 0494/2021 Portaria nº 0495/2021 Portaria nº 0496/2021 Portaria nº 0497/2021 Portaria nº 0498/2021 Portaria nº 0499/2021 Portaria nº 0500/2021 Portaria nº 0506/2021 Portaria nº 0507/2021 Portaria nº 0524/2021 Despacho nº 2125/2021 Despacho nº 2126/2021 Termo de Homologação nº 0005/2021 Termo de Homologação nº 0006/2021 Termo de Homologação nº 0007/2021 Termo de Homologação nº 0008/2021 Termo de Homologação nº 0009/2021 Termo de Homologação nº 0010/2021 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 017/2021 a 022/2021 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2020-SRP PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Intimação nº 046/2021 - PPI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho nº 1580/2021 Resolução CME nº 011/2021 Resolução CME nº 012/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Alteração da Portaria nº 096/2021 Portaria nº 082/2021 Portaria nº 130/2021 Despacho nº 1078/2021 Despacho n° 1113/2021 Despacho n° 1114/2021 Extrato do 3° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Locação nº 162/2019 Extrato do Termo de Compromisso nº 007/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 008/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 009/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 011/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 014/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 018/2021 Extrato do Termo de Pagamento n° 274/2021 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 026/2021 - SRP 2ª Retificação do Extrato das Atas de Registro de Preços nº 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2021 Referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2020 – SRP Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 008/2021 - Aviso de Resultado SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Portaria nº 025/2021 Autorização de Dispensa de Licitação - Processo BEE 38624/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 114/2021 Extrato 2º Termo Aditivo Contrato nº 008/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 041/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 042/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 043/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 044/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 045/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 047/2021 Extrato do Indeferimento Som Permanente nº 046/2021 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Portaria nº 015/2021 Portaria nº 016/2021 Portaria nº 026/2021 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2020 - AJU COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 034/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 408/2021 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 008/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Achei Entulhos Ltda Posto Dias Ltda Auto Posto Guapó Eireli 2021-03-26T22:28:50-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168