Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br | MGQ/DL  LEI Nº 10.611 DE 14 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO aprova e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, promulgo a seguinte lei: Art. 1º É direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento no Município de Goiânia, atendidos os pressupostos do art. 196 da Constituição Federal de 1988. § 1º O paciente receberá os medicamentos de que trata o caput durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo. § 2º A obrigação prevista no caput estende-se às unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º É obrigatório para o recebimento dos medicamentos a que se refere o art. 1º: I – prescrição por profissional médico legalmente habilitado, a qual deve conter obrigatoriamente o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina; II – laudo médico, contendo a descrição do caso, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID da doença, justificativa para a utilização do medicamento indicado e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas no âmbito do SUS e aos tratamentos anteriores, podendo este laudo ser substituído por autorização administrativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br | MGQ/DL  III – o paciente não possuir condições financeiras de adquirir os medicamentos nem de tê-los adquiridos pelo respectivo grupo familiar e/ou responsáveis legais, sem prejuízo do respectivo sustento. Art. 3º Para o cumprimento desta Lei é lícito ao Poder Público: I – celebrar convênios com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes a fim de promoverem, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios, congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais de saúde acerca da terapêutica canábica; II – adquirir medicamentos de entidades nacionais, preferencialmente de entidades sem fins lucrativos, conforme previsto no art. 199, §1º da Constituição Federal, que possuam autorização legal, administrativa ou judicial para o cultivo e a manipulação para fins medicinais de plantas do gênero cannabis; Art. 4º O Programa ora instituído ficará sob o comando e a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que definirá as competências em cada nível de atuação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei, criará comissão de trabalho para implantar o Programa no Município de Goiânia, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia. Art. 5º O objetivo geral do Programa é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto à cannabis medicinal. Parágrafo único. São objetivos específicos deste Programa: I – diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia e/ou produção científica que enseje o tratamento; II – promover políticas públicas para propagar a disseminação de informação a respeito da terapêutica canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal, realizando parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos em atenção ao art. 199, §1° da Constituição Federal de 1988; III – atender a norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata estabelecida no art. 196 da Constituição Federal; Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br | MGQ/DL  IV – fazer cumprir direitos fundamentais prestacionais, quanto mais considerando a notória destinação de preciosos recursos públicos. Art. 6º O Programa ora instituído, bem como os endereços das unidades de atendimento, deverão ser objetos de divulgação constante em todas as unidades de saúde do Município de Goiânia e nos meios de comunicação de ampla difusão e circulação. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2021. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br | MGQ/DL  LEI Nº 10.612 DE 14 DE ABRIL DE 2021 Proíbe a realização de cursos de ensino à distância na área da saúde e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO aprova e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica vedado no Município de Goiânia qualquer curso na modalidade de ensino à distância na rede pública e privada de cursos técnicos, de nível superior ou pós- graduação na área da saúde. Art. 2º O descumprimento da proibição expressa no art. 1º acarretará multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à instituição, triplicando-se na autuação que se constate a reincidência, estando sujeito, a partir da reincidência, a cassação do alvará de funcionamento com o imediato fechamento do estabelecimento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2021. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente LEI Nº 10.615 DE 26 DE ABRIL DE 2021 Acrescenta o § 7º ao art. 4º da lei n.º 9.843, de 09 de junho de 2016, que estabelece, no âmbito do Município de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO aprova e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, promulgo a seguinte lei: Art. 1º Acrescenta o § 7º ao art. 4º da lei n.º 9.843, de 09 de junho de 2016, que estabelece, no âmbito do Município de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, com a seguinte redação: “Art 4º (...) (...) § 7º As despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes de maus-tratos de que trata esta Lei serão de responsabilidade do infrator, na forma do Código Civil.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 2021. Ver. ROMÁRIO POLICARPO Presidente Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524‐4275 | e‐mail: dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br | MGQ/DL  mailto:dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br mailto:dirlegislativa@camaragyn.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.649, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar OARA RODRIGUES, matrícula nº 216860-03, CPF nº 311.221.241- 04, do cargo, em comissão, de Secretário Executivo, símbolo CDS-8, da Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.650, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA, CPF nº. 816.549.101-63, para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva, símbolo CDS-8, da Procuradoria Geral do Município, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.651, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FABIANA CALIXTO DA SILVA, matrícula nº 1442791-01, CPF nº 850.463.371-34, do cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.652, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear SARAH CRISTINA OLIVEIRA LIMA, CPF nº 041.945.181-10, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT- 1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.653, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FRANCISCA VITAL GODINHO, matrícula nº 84565, CPF nº 548.240.951-15, do cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.654, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear RONY DOS SANTOS NEVES, CPF nº 704.728.431-17, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.655, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 1439464-01, CPF nº. 047.302.341-54, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tudo a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.656, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear KAIAIA SUYA, CPF nº 043.855.421-39, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.657, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 750.840.661-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.658, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear CACILDOMAR LUZIA DE OLIVEIRA, CPF nº 137.165.901-00, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.659, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ EMILIO CASTRO SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 1096010, CPF nº. 979.770.713-04, do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico I, símbolo CDS-3, da Chefia da Advocacia Setorial, da Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.660, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO, CPF nº. 015.790.547-06, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Jurídica I, símbolo CDS-3, da Chefia da Advocacia Setorial, da Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.661, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear KELLEN CAROLINE SANTANA PAULINO, CPF nº 039.279.721-69, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.662, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MIGUEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, CPF nº 691.262.671-87, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.663, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o Decreto nº. 2.616, de 27 de abril de 2021, que nomeou SAMANTHA DOS SANTOS FONTINELE, CPF nº. 056.349.681-94, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica I, símbolo AET-1, para considerar como sendo com lotação no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.664, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o Decreto nº. 2.544, de 23 de abril de 2021, que nomeou REINALDA DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº. 1023101, CPF nº. 470.145.631-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, para considerar como sendo com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.665, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, pedido, CÉLIO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 507318, CPF nº 235.719.931-87, do cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de abril de 2021. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.666, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LARISSA FALEIRO SOUSA, matrícula nº. 1382942-04, CPF nº. 043.572.791-51, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDS-7, da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 19 de abril de 2021, ficando sem efeito o Decreto nº 2.511, de 22 de abril de 2021. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.667, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LEANDRO IZOLDINO RIBEIRO, matrícula nº. 1440047, CPF nº. 006.392.311-44, do cargo, em comissão, de Chefe da Advocacia Setorial, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal dos Esportes, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.668, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear GEOVANA APARECIDA BARBOSA, CPF nº. 035.701.541-06, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Advocacia Setorial, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal dos Esportes, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.669, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA, CPF nº. 011.192.751-05, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação II, símbolo CDS-3, da Diretoria de Redação, da Superintendência de Jornalismo e Redes Sociais, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.670, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear LUCAS CÁSSIO DE MORAES, CPF nº. 033.565.271-93, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação II, símbolo CDS-3, da Diretoria de Redação, da Superintendência de Jornalismo e Redes Sociais, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.671, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WILSON ROCHA BALEEIRO JÚNIOR, matrícula nº. 1319884-05, CPF nº. 804.163.061-87, do cargo, em comissão, de Sub Assessor de Imprensa do Prefeito, símbolo CDS-6, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico III, símbolo AET-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, tudo a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.672, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARCIA WANIA DA SILVA GUARNIERE, matrícula nº 601640- 07, CPF nº. 514.880.861-68, do cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica III, símbolo AET-3, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-la para exercer o cargo, em comissão, de Sub Assessora de Imprensa do Prefeito, símbolo CDS-6, com lotação naquela Secretaria, tudo a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.673, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 8.593.301-9/2021, RESOLVE cessar, a partir de 1º de abril de 2021, os efeitos do Decreto nº 1.774, de 08 de março de 2021, que cedeu o servidor ROGÉRIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 801836-01, CPF nº 899.266.761-20, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, à Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.674, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear ZILMA SANTOS PINHEIRO, CPF nº 713.523.331-04, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir desta data. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2.675, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 1.597, de 22 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 10.598, de 11 de fevereiro de 2021, que institui o Programa Renda Família no Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 10.598, de 11 de fevereiro de 2021; e Considerando a necessidade de prorrogação do prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 1.597, de 22 de fevereiro de 2021, para cadastro no Programa Renda Família, instituído pela Lei nº 10.598, de 2021, em face da manutenção da crise econômica provocada pela situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da COVID-19, em decorrência da contaminação pelo SARS-CoV-2 e suas variantes, D E C R E T A: Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.597, de 22 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O pedido do auxílio financeiro deverá ser realizado no site do Município de Goiânia, no endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, até 30 de junho de 2021, por meio do preenchimento de formulário, aceite de declaração e, sendo o caso, juntada de documentos. ............................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 28 de abril de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  PORTARIA N° 113/2021 Designa servidora para substituir o Diretor de Cadastro, em sua ausência, pelo período compreendido entre 28/04/2021 a 07/05/2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com fulcro no artigo 39 da Lei Complementar 335/2021; CONSIDERANDO que o instituto da delegação decorre do chamado poder hierárquico, que constitui instrumento permissivo à Administração para cumprir suas finalidades; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, que deve guarnecer os atos dos agentes públicos, com o fim de alcançar a efetividade das ações governamentais e serviços públicos prestados; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos inerentes à Diretoria de Cadastro; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria Claudirena da Silva, matrícula nº 1313614-01, CPF nº 792.558.411-49, Gerente de Cadastro Imobiliário, para, cumulativa e interinamente, exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Cadastro, símbolo CDS-4, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, no período compreendido entre 28/04/2021 a 07/05/2021, em substituição ao servidor Bruno de Castro e Silva, matrícula nº 1316222-01, CPF nº 002.129.731-26, durante sua ausência, por motivo de férias regulares. Art. 2º - A substituição descrita no artigo anterior abrange a competência para exercer todos os atos inerentes ao exercício da Diretoria de Cadastro, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, notadamente aos relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades da mesma, compreendendo, também, a assinatura de atos de expediente. Art. 3º - Ficam os atos praticados pela servidora designada no artigo primeiro, convalidados, desde que praticados estritamente no limite das atribuições e competências delegadas. Art. 4º - Esta portaria vigorará no período compreendido entre 28/04/2021 a 07/05/2021. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - INTERINO, aos 27 dias do mês de abril de 2021. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças - Interino Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Gabriel - 28/04/2021 - 14:50 PORTARIA Nº 0580/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e do artigo 7°, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e Portaria SME n° 009, de 19 de abril de 2013, Parecer nº 329, de 03 de março de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 85568701/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LEILANE GONÇALVES SILVEIRA, matrícula nº 956325-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.04.2009 a 31.03.2014, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Gabriel - 28/04/2021 - 14:57 PORTARIA Nº 0593/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 310 de 02 de março de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 85508610/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DAGMAR CALDEIRA MEDEIROS, matrícula nº 1072765-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 18.03.2011 a 17.03.2016, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. SANDRA 28/04/2021 - 14:57 PORTARIA Nº 0616/2021 O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 2069, de 25 de março de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 475, de 23 de março de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 84746215/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ADEJALMA JOSE DA COSTA, matrícula nº 581470-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 07.11.2002 a 06.01.2008, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Mylene 28/04/2021 - 14:57 PORTARIA Nº 0621/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 131, de 03 de fevereiro de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 85060601/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TÂNIA VICENTE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 470520-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 25/02/2005 a 24/02/2010, no período de 01 de maio de 2021 a 31 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 09 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Mylene - 28/04/2021 - 14:56 PORTARIA Nº 0637/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 551, de 31 de março de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 74074847/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VERANICE FERREIRA DE JESUS VISSOTTO, matrícula nº 901954-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 10.04.2008 a 09.08.2013, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 28/04/2021 - 15:04 PORTARIA N° 0713/2021 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, levado a efeito pelo Edital n° 002/2020. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto n° 2530, de 15 de outubro de 2014, o estabelecido no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o art. 1º e art. 2º, incisos VI e VIII alínea “a”, da Lei Municipal nº 8.546, de 23 de julho de 2007, e alterações posteriores, especialmente as promovidas pela Lei Municipal nº 9.339, de 07 de outubro de 2013 e Lei nº 10.483, de 11 de maio de 2020 e, Considerando, o Decreto n° 799, de 23 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Goiânia; Considerando que, o art. 19.1 do Edital n° 002/2020 – SEINFRA, informa que “o presente Processo Seletivo Simplificado terá prazo de validade no período compreendido entre 29 de abril de 2020 e 29 de abril de 2021 e poderá ser prorrogado por mais um ano, conforme necessidade do Município;” Considerando que o Processo Seletivo - Edital n° 002/2020 foi homologado em 28 de abril de 2020, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Munícipio nº 7286/2020; Considerando que, o art.4° do Decreto n° 799/2020 suspende temporariamente o Concurso Público, objeto do Edital n° 001/2020; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar pelo período de 01 (um) ano, a partir de 30 de abril de 2021, a validade do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, levado a efeito pelo Edital n° 002/2020, para provimento temporário de vagas para o atendimento da grande demanda de obras estabelecidas para 2021, originária dos contratos e financiamento (FINISA I e III), bem como das inúmeras obras alocadas nas emendas impositivas previstas na Lei Orçamentaria Anual (LOA/2020); Art. 2° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2021. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado - 28/04/2021 - 17:27 PORTARIA Nº 0801/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 do artigo 6º inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 099, de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, e artigo 23, inciso I, da Lei nº 9129, de 29 de dezembro de 2011, Parecer nº 570, de 23 de novembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 84366528/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EDSON CESAR DE SOUZA, matrícula nº 17787-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 08 de setembro de 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:04 . PORTARIA Nº 0802/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o descrito nos artigos 16 e 17, Inciso III, da Lei nº 8904, de 30 de abril de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2247, de 22 de setembro de 2010, Parecer nº 009, de 21 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 83522534/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor LUCAS BERTOI, matrícula nº 1430432-01, ocupante do cargo de Auditor de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente a razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo, a partir de 15 de junho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:04 PORTARIA Nº 0803/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1350, de 15 de outubro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 37247596/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ARISTOTELES ROCHA BRITO, matrícula n° 803820-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 24 de março 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0804/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1430, de 15 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 81535876/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor GENIVALDO SANTOS SILVA, matrícula n° 926710-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 11 de dezembro 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0805/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 516, de 10 de julho de 2020, da Procuradoria Geral do Município, conforme o contido no Processo n° 81604118/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL DA SILVA COSTA, matrícula n° 924083-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 17 de dezembro 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0806/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1326, de 15 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 68069921/2016 - 50300218/2012. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELIANE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula n° 865303-01, ocupante do cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de novembro 2018. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0807/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1286, de 21 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 81332487/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor CLAUDIO XAVIER DE JESUS, matrícula n° 1104292-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 26 de novembro 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0808/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131 de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1342, de 21 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 82216251/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RAQUEL GONÇALVES DA SILVA, matrícula n° 451002-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 31 de janeiro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0809/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1389, de 15 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 82893181/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TERESINHA ALVES DA CUNHA, matrícula n° 1069896-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 13 de março 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA 08102021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Despacho nº 1393, de 08 de outubro de 2020, da Gerência de Recrutamento e Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 71987272/2017. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MOIZES CARLOS SILVA BANDEIRA, matrícula nº 1039890-01, ocupante do cargo, Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), a partir de 19 de outubro 2017, sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0811/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 674, de 01 de setembro de 2015, da Gerência de Recrutamento. Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 41825685/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor HUMBERTO FELIPE DA SILVA CARVALHO, matrícula n° 926485, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência Municipal da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 maio 2013. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:05 PORTARIA Nº 0812/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso IV, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 1480, de 17 de novembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta pasta, conforme o contido no Processo nº 83728850/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DENISE RODRIGUES GALINARI SCARTEZINI, matrícula nº 1310712-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), a partir de 30 de agosto de 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0813/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º Inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, e Parecer nº 042, de 26 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 75653514/2018. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LAENE GOMES CUSTODIO, matrícula nº 1311972-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 22 de junho de 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Lucilene Prado - 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0814/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 1106, de 02 de maio de 2012, e os artigos 22 e 23, inciso I, da Lei nº 9128, de 29 de dezembro de 2011, e Parecer nº 3007, de 27 de dezembro de 2019, da Procuradoria Geral do Município, conforme o contido no Processo nº 7521087/2018. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora IRACILDA PEREIRA DO LAGO NUNES, matrícula nº 589772-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 08 de agosto de 2018, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0815/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 236, de 19 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 84333981/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUDMILA DE SENA DIAS, matrícula nº 1210467- 01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 02 de setembro de 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Lucilene Prado - 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0816/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, o artigo 22 e 23, inciso I, da Lei nº 9129, de 29 de dezembro de 2011, e Parecer nº 396, de 15 de março de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 81286353/2020. RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora ROBERTA CANTUÁRIA SIDNEY, matrícula nº 909831, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 22 de novembro de 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0817/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso II, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 234, de 19 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 80886888/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LAURA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 1158627-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), a partir de 30 julho 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0818/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso I, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 091, de 03 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 62512954/2015. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LAYZ ALVES FERREIRA SOUZA, matrícula nº 1158589-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), a partir de 20 de agosto 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0819/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 072, de 01 de março de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 65588943/2016. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA TEREZA AZEREDO BASTOS BRITO, matrícula nº 1156519-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 28 maio 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0820/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 235, de 19 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 84328120/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANDREA CRISTINA FRANÇA ALMEIDA, matrícula nº 1312278-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 02 de setembro de 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0821/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso VI, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 233, de 19 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 73182409/2018. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ANDRE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 926493-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), a partir de 18 de agosto de 2020, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0822/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 2366, de 12 de setembro de 2018, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 45818802/2011. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora JANE MARTINS SILVEIRA, matrícula nº 300403-01, ocupante do cargo de Profissional de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), a partir de 18 junho 2018, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene Prado- 28/04/2021 - 15:07 PORTARIA Nº 0823/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 19 e 20, Inciso III, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 085, de 24 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão, Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 66300978/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA INES FRANCA, matrícula nº 1207172-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 11 dezembro 2019, sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0824/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 do artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1291, de 27 de agosto de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Progressão e Promoção Funcional desta pasta, conforme o contido nos Processos nº 72676335/2017 e 720897321/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CRISTINA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 1208799-01, ocupante do cargo de Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 20 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/04/2021 - 17:30 PORTARIA Nº 0825/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 83 e artigo 84, Inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1012, de 18 de maio de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Progressão e Promoção Funcional, desta Pasta, e conforme o contido no Processo nº 82471928/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor HEURIMAR BRITO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 772798-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 14 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Glasi - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0826/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 525, de 27 de julho de 2020, da Procuradoria Geral do Município, conforme o contido no Processo nº 22508202/2003. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ CARLOS DIAS DOS REIS, matrícula nº 15393-01, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 14 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Mylene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0827/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto nos artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 456, de 08 de abril de 2019, da Procuradoria Geral do Município, e Processo Judicial 5612628-38, conforme o contido nos Processos nºs 35535489/2008 e 81414866/2019, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RENATO PEREIRA COQUEIRO, matrícula nº 621820-02, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 24 de janeiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0828/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 069, de 28 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84428485/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor WALDIVINO DE JESUS ROSA, matrícula n° 882275-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 15 setembro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0829/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 221, de 18 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84777625/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL MESSIAS DE MORAES, matrícula n° 677540-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 23 outubro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0830/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 201, de 18 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 37842699/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor WILLIAN MAURICIO DA SILVA MALAQUIAS, matrícula n° 37842699, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano lotado na Agência Municipal da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 11 novembro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0831/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 124, de 02 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84984451/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUZINETE NUNES DE CARVALHO, matrícula n° 1075179-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 17 novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:11 PORTARIA Nº 0832/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 222, de 18 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 80385081/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora JUCIMARA MARÇAL DE JESUS, matrícula n° 978361-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 23 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0833/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 223, de 18 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84593958/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor IZAIAS LUIZ DE SOUZA, matrícula n° 883131- 01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 05 outubro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:09 PORTARIA Nº 0834/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 126, de 02 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido nos Processos n° 81969400/2020 e 32231861/2007. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA ZENY MORAES FONTENELLE, matrícula n° 74004-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada à época na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 16 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:11 PORTARIA Nº 0835/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 076, de 29 de janeiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84450588/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JOSE DONIZETH FERREIRA, matrícula n° 896632-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 17 de setembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:11 PORTARIA Nº 0836/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, incisos I e II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 202, de 18 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido nos Processos n° 79816485/2019 e 82326561/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor REGINALDO CARDOSO DA SILVA, matrícula n° 960888-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento) a partir de 02 de dezembro de 2019 e 12% (doze por cento) a partir de 16 abril de 2020, sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:11 PORTARIA Nº 0837/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 118, de 02 de fevereiro de 2021, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 82560467/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EDNEY CANDIDO PEREIRA, matrícula n° 1313550-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 24 de novembro 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Lucilene - 28/04/2021 - 15:12 PORTARIA Nº 0838/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e artigos 84, inciso IV, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, assim como Parecer nº 1099, de 15 de setembro de 2020, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 81796319/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MAURA ARCANJO DOS SANTOS, matrícula nº 903957-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois, vírgula cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 WALDETE- 28/04/2021 - 15:13 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0011/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capitulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Despacho nº 0333 de 28 de abril de 2020, da Diretoria de Saúde e Segurança do Servidor, às fls. 13, o Parecer n° 1714 de 13 de maio de 2020, da Advocacia Setorial, às fls. 15 a 17, ambos desta Pasta, bem como o contido no Processo n.º 82712267/2020; RESOLVE: Retificar o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO de 05 de agosto de 2020, do servidor MARCOS VIEIRA DIAS, matrícula nº 674362-01, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento) na parte relativa a partir de 02 de março de 2020, na parte relativa a lotação, para considerar como sendo correto, Secretaria Municipal de Administração, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 JOCELINA - 28/04/2021 - 15:11 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0012/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, da Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, Anexo 14 - Agente Biológico, da NR – 15. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade, de 02 de julho de 2014, Despacho nº 824, de 23 de novembro de 2020, da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, e o Parecer n° 4225, de 22 de dezembro de 2020, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo n.º 84337366/2020. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora ANADIR DE JESUS PAMPLONA, matrícula nº 292745-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), referente ao período de julho de 2020. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 19 dias do mês de abril de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Comunicação  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, nº 999, 3º andar, Bloco F, Park Lozandes,  Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3033  secom@goiania.go.gov.br  EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021  ESPÉCIE: Contrato nº 002/2021 FUNDAMENTO: Art. 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / GO, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM, representada neste ato pelo seu titular MARCOS TEIXEIRA WANDERLEY CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL OBJETO: Contrato de prestação de serviços para publicação de atos oficiais e demais matérias no Diário Oficial da União – Imprensa Nacional, pelo período de 12 (doze) meses VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PROCESSO Nº: Processo Bee nº 37767/2021 DATA DA ASSINAURA: 27 dias do mês de abril de 2021. MARCOS TEIXEIRA WANDERLEY SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana PORTARIA N.º 063/2021 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, nomeado através do Decreto nº 2157, de 05 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº. 335 de 01 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, bem como o Decreto nº 306, de 19 janeiro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º – Dispensar o servidor abaixo relacionado da função de confiança conforme segue: Nome Waudrey James Nascimento Campos CPF 973.597.501-72 Matrícula 1002422 Função de Confiança FC-01 Lotação Secretaria Geral/Setor de Protocolo Atividade Responsável pelo Setor de Protocolo da SEINFRA, tendo como responsabilidades o recebimento e processos, ofícios e malotes. Autuação de processos, atendimento externo a servidores e contribuintes. Alimentação de andamento no sistema Complete de processos. Art. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado para ocupar a função de confiança conforme segue: Nome Josinaldo Ferreira do Nascimento CPF 834.258.881-53 Matrícula 324442 Função de Confiança FC-01 Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com Lotação Secretaria Geral/Setor de Protocolo Atividade Responsável pelo Setor de Protocolo da SEINFRA, tendo como responsabilidades o recebimento e processos, ofícios e malotes. Autuação de processos, atendimento externo a servidores e contribuintes. Alimentação de andamento no sistema Complete de processos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 26 dias do mês de abril de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana PORTARIA N.º 064/2021 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 2157 de 05 de abril de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a Portaria nº 259 GAB/SEINFRA de 26 de novembro de 2020. Art. 2º – Designar como Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato o servidor Wander Rosa Junior, matrícula nº 1431048-01, CPF nº. 075.339.341-72, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, lotado na Gerência de Supervisão de Obras Viárias desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato nº 073/2019 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia (renomeada através da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021) e a empresa Arte Construções LTDA, CNPJ nº 10.834.298/0001-99, conforme Solicitação BEE nº 6226. Art. 3º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 20 de abril de 2021, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 27 dias do mês de abril de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana PORTARIA N.º 065/2021 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 2157 de 05 de abril de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a Portaria nº 210 GAB/SEINFRA de 09 de setembro de 2020. Art. 2º – Designar como Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato o servidor Adailton Marques Alves, matrícula nº 1217330, CPF nº. 027.487.361-33, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, lotado na Gerência de Supervisão de Obras Viárias desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar como titular a execução do Contrato nº 209/2020, celebrado entre o Município de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (renomeada através da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021) e a empresa Auge Engenharia LTDA, CNPJ nº 01.107.050/0001-35, conforme Solicitação BEE nº 27207. Art. 3º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 20 de abril de 2021, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 27 dias do mês de abril de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana PORTARIA N.º 066/2021 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 2157 de 05 de abril de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a Portaria nº 202 GAB/SEINFRA de 28 de agosto de 2020. Art. 2º – Designar como Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato o servidor Paulo Peres Guimarães, matrícula nº 408360 e CPF nº 464.470.831-34, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, lotado na Diretoria de Supervisão de Obras Públicas desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato nº 208/2020 celebrado entre o Município de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (renomeada através da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021) e a empresa Primor Engenharia LTDA, CNPJ nº 1 6 . 7 9 1 . 7 6 5 / 0 0 0 1 - 2 7 , conforme Solicitação BEE nº 27207. Art. 3º - Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 20 de abril de 2021, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 27 dias do mês de abril de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com SOLICITAÇÃO: 40046 BEE NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO Nº 667/2021 Autorizo a aquisição por dispensa de licitação de peças de desgastes para serem utilizadas na Usina de Asfalto marca CIBER, modelo SR/MO CIBER 602615 UACF MÓVEL, tipo INOVA 1200 P-980, série CI12.0148a, para atendimento à Diretoria de Produção Industrial desta Secretaria, em atendimento ao Memorando nº 69/2021 (item 02) conforme Solicitação nº 40046 - BEE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 28 dias do mês de abril de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA ma Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N.° 038/2021 Esta Portaria tem por finalidade dar publicidade à reconstituição processual do Processo nº. 54365578/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 9.861/2016 e Portaria nº. 042/2017 – SEPLANH, e ainda, Considerando que o processo de nº. 54365578/2013, não foi localizado pela Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária – SUPHRF, desta Secretaria; Considerando o lapso temporal e a necessidade do resgate de arquivos para a instrução processual; Considerando o Despacho n° 0177/2021 da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária – SUPHRF, solicitando promoção de reconstituição do processo Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Eficiência. RESOLVE: Art. 1º. Determinar a reconstituição dos PROCESSOS Nº. 54365578/2013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OF.Nº987/2013, devendo os autos tramitar pelos departamentos competentes, conforme indicado no sistema de processos. Art. 2º. Notificar a parte interessada, para fornecer os documentos necessários para instrução processual. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2021. MICHEL AFIF MAGUL Secretário Interino de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N.° 040/2021 Esta Portaria tem por finalidade dar publicidade à reconstituição processual do Processo nº. 24533131/2004. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 9.861/2016 e Portaria nº. 042/2017 – SEPLANH, e ainda, Considerando que o processo de nº. 24533131/2004, não foi localizado na Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária – SUPHRF, desta Secretaria; Considerando o lapso temporal e a necessidade do resgate de arquivos para a instrução processual; Considerando o Despacho n° 0177/2021 da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária – SUPHRF, solicitando promoção de reconstituição do processo; Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Eficiência. RESOLVE: Art. 1º. Determinar a reconstituição do PROCESSO Nº. 24533131/2004, em nome da COMOB, devendo os autos tramitar pelos departamentos competentes, conforme indicado no sistema de processos. Art. 2º. Notificar a parte interessada, para fornecer os documentos necessários para instrução processual. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2021. MICHEL AFIF MAGUL Secretário Interino de Planejamento Urbano e Habitação Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 151 31-03-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane prot 013310/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 151, DE 31 DE MARÇO DE 2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR a servidora WILLAMARA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1202308-01, CPF nº 033.277.771-52, da função de confiança de Coordenador Geral de Unidade Tipo I e II, do Centro de Saúde da Família Jardim Curitiba, FC-SAUDE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Art. 2º DESIGNAR a servidora RENATA MICHELLE DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 1317334-01, CPF nº 931.316.401-97, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, do Centro de Saúde da Família Jardim Curitiba, FC- SAUDE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas gerir a unidade de saúde no âmbito da atenção básica, responsabilizando-se pela implementação, execução e controle de todos os serviços e atividades, prezando pela qualidade e resolutividade; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; supervisionar e acompanhar o referenciamento para outros serviços de saúde, bem como a solicitação de priorização de atendimento, segundo as normas da SMS; administrar os recursos humanos, materiais e financeiros disponibilizados para a unidade de saúde, responsabilizando-se, nos termos da lei, pelos atos que assinar, ordenar ou praticar; responsabilizar-se pela solicitação, controle, distribuição e guarda de medicamentos, insumos, recursos materiais e patrimoniais; responsabilizar-se e manter controle rigoroso da freqüência e da programação de férias dos servidores lotados e daqueles à disposição da unidade; ordenar e acompanhar a execução do serviço de higienização, limpeza e manutenção do serviço da unidade; manter em perfeita ordem os arquivos e prontuários de atendimento dos usuários da unidade; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 151 31-03-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane prot 013310/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde realizar a programação das atividades da unidade, em conjunto com os servidores lotados na unidade; participar como representante da unidade de saúde na elaboração de planos e ações do Distrito Sanitário ou designar servidor para tal; prestar contas dos serviços e ações desenvolvidos pela Unidade de Saúde, encaminhando ao Distrito Sanitário relatório das atividades conforme prazo determinado pelo mesmo; exercer outras atividades compatíveis com suas funções ou que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral do Distrito Sanitário, bem como pelo Diretor de Atenção à Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 31 dias de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 156 31-03-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane prot 013386/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 156, DE 31 DE MARÇO DE 2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora IZAURA VALENTIN DA SILVA GALVÃO, matricula nº 219410-01, CPF nº 341.738.891-00, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, Associação de Trabalho e produção Solidária da Saúde Mental – GERARTE II, Distrito Sanitário Campinas Centro, FC-SAUDE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas gerir a unidade de saúde no âmbito da atenção básica, responsabilizando-se pela implementação, execução e controle de todos os serviços e atividades, prezando pela qualidade e resolutividade; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; supervisionar e acompanhar o referenciamento para outros serviços de saúde, bem como a solicitação de priorização de atendimento, segundo as normas da SMS; administrar os recursos humanos, materiais e financeiros disponibilizados para a unidade de saúde, responsabilizando-se, nos termos da lei, pelos atos que assinar, ordenar ou praticar; responsabilizar-se pela solicitação, controle, distribuição e guarda de medicamentos, insumos, recursos materiais e patrimoniais; responsabilizar-se e manter controle rigoroso da freqüência e da programação de férias dos servidores lotados e daqueles à disposição da unidade; ordenar e acompanhar a execução do serviço de higienização, limpeza e manutenção do serviço da unidade; manter em perfeita ordem os arquivos e prontuários de atendimento dos usuários da unidade; realizar a programação das atividades da unidade, em conjunto com os servidores lotados na unidade; participar como representante da unidade de saúde na elaboração de planos e ações do Distrito Sanitário ou designar servidor para tal; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 156 31-03-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane prot 013386/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde prestar contas dos serviços e ações desenvolvidos pela Unidade de Saúde, encaminhando ao Distrito Sanitário relatório das atividades conforme prazo determinado pelo mesmo; exercer outras atividades compatíveis com suas funções ou que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral do Distrito Sanitário, bem como pelo Diretor de Atenção à Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 23 dias de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Por ta r ia 182 /2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srs p ro t . 15932 /21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   PORTARIA Nº 182/2021 Designa como gestor e fiscal do Termo de Pagamento nº 359/2021, de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares (Processos nº 85158066 /85687522), os servidores a que se especificam. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 017 de 02 de janeiro de 2021; Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando o Despacho nº 0843/2021 da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle; RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Pagamento nº 359/2021, de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, Processos nº 85158066 /85687522, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Assistente de Atividades Administrativas, lotado na Secretaria Geral do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem os contratos de Prestação de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Hospitalar, Ambulatorial e/ou de Apoio Diagnóstico Terapêutico. Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL dos contratos indicados no Art. 1º desta Portaria. Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Por ta r ia 182 /2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srs p ro t . 15932 /21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   Art. 3º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 26 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Munic ipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 184/2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srs PROT 016047/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 184/2021 Designa como gestor e fiscal do Termo de Pagamento, do Processo abaixo relacionado, os servidores a que se especificam. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 017 de 02 de janeiro de 2021; Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando o Despacho nº 0639/2021 da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle; Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Pagamento abaixo relacionados, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente de Apoio Administrativo, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem os Termos de pagamento por indenização, referente a prestação de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Hospitalar, Ambulatorial e/ou de Apoio Diagnóstico Terapêutico, prestados a esta SMS. Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL do Termo de Pagamento indicado no Art. 1º desta Portaria. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 184/2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srs PROT 016047/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO RAZÃO SOCIAL MÊS DE COMPETÊNCIA NR. TERMO DE PAGAMENTO 85624393 HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA 11/2020 E 12/2020 353/2021 Art. 3º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 19 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 192 23-04-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900         srs Prot. 016793/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 192, DE 23 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO PEREIRA RONCOLATO, matricula nº 1087312-01, CPF nº 025.026.961-94, para exercer a função de confiança de Coordenador Geral do Centro de Saúde Criméia Leste, FC-SAÚDE-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas gerir a unidade de saúde no âmbito da atenção básica, responsabilizando-se pela implementação, execução e controle de todos os serviços e atividades, prezando pela qualidade e resolutividade; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; promover o acolhimento do usuário, garantindo acesso adequado aos serviços ofertados, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas estipuladas para a unidade de saúde; supervisionar e acompanhar o referenciamento para outros serviços de saúde, bem como a solicitação de priorização de atendimento, segundo as normas da SMS; administrar os recursos humanos, materiais e financeiros disponibilizados para a unidade de saúde, responsabilizando-se, nos termos da lei, pelos atos que assinar, ordenar ou praticar; responsabilizar-se pela solicitação, controle, distribuição e guarda de medicamentos, insumos, recursos materiais e patrimoniais; responsabilizar-se e manter controle rigoroso da freqüência e da programação de férias dos servidores lotados e daqueles à disposição da unidade; ordenar e acompanhar a execução do serviço de higienização, limpeza e manutenção do serviço da unidade; manter em perfeita ordem os arquivos e prontuários de atendimento dos usuários da unidade; realizar a programação das atividades da unidade, em conjunto com os servidores lotados na unidade; participar como representante da unidade de saúde na elaboração de planos e ações do Distrito Sanitário ou designar servidor para tal; prestar contas dos serviços e ações desenvolvidos pela Unidade de Saúde, encaminhando ao Distrito Sanitário relatório das atividades conforme prazo determinado pelo mesmo; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 192 23-04-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900         srs Prot. 016793/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde exercer outras atividades compatíveis com suas funções ou que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral do Distrito Sanitário, bem como pelo Diretor de Atenção à Saúde. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 23 dias de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Por ta r ia 193 -2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SRS pro t 016809 /21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretar ia Munic ipal de Saúde PORTARIA Nº 193/2021 Altera a Portaria 062/2021 que designa Gestor e Fiscal do Processo nº 85327364, referente ao Convênio relacionado abaixo, os servidores que se especificam. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º e 2º da Portaria nº 062/2021, publicada na Edição nº 7489 de 18 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestores do Termo de Pagamento abaixo relacionado, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Diretoria de Infraestrutura e Logística, para acompanhar e fiscalizar os processos de pagamento por indenização, aos contratados que prestaram Serviços Médicos de Assistência à Saúde Hospitalar, Ambulatorial e/ou de Apoio Diagnóstico Terapêutico, conforme Edital de Chamamento nº 005/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 7342, de 20 julho de 2020. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Por ta r ia 193 -2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SRS pro t 016809 /21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL do Termo de Pagamento abaixo.” PROCESSO EMPRESA Nº TERMO DE PAGAMENTO 85327364 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA 143/2021 Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 062/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretar ia Munic ipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 200 27-04-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot 017328/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 200/2021 Designar Gestor e Fiscal dos Processos, referente aos Termos de Compromissos, relacionados abaixo O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 017 de 02 de janeiro de 2021; Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestores dos Processos, referente aos Termos de Compromissos, abaixo relacionados, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Assistente de Atividades Administrativas, lotado na Secretaria Geral do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem os processos relacionados abaixo, que tem por objetivo o repasse de recursos federais derivados de auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos. Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como Fiscal dos Processos relacionados. PROCESSO INSTITUIÇÃO VALOR TERMO DE COMPROMISSO 83060905 Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo 30.000,00 006/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 200 27-04-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot 017328/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 3º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 27 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 1148 26-03-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br                  QS 12734 Secretaria Municipal de Saúde  PROCESSO : 84993387 NOME : CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR E IMAGEM ASSUNTO : CREDENCIAMENTO PROTOCOLO: 2021/00000/ 012734 DESPACHO N.º 1148/2021/GS. A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 25 caput da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com o estabelecimento CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR E IMAGEM, CNPJ n.º 07.738.336/0001-03, no valor total de R$ 1.750.379,75 (um milhão e setecentos e cinquenta mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e seis dias do mês de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 1450 26 -04 -2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Red . DAJ Fone/fax: (62) 3524‐1536   advocaciasetorial@sms.goiania.gov.br                  QS 17035 /2021 Secretar ia Munic ipal de Saúde PROCESSO : 85850016 NOME : HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA ASSUNTO : CREDENCIAMENTO PROTOCOLO: 2021/00000/ 017035 DESPACHO N.º 1450/2021/GS. A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 25 caput da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com o estabelecimento HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA, CNPJ n.º 01.567.668/0001-88, no valor total de R$ 338.751,28 (trezentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 1456-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 017272 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 1456/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 ANDREZA ENID ANTUNES FERREIRA 033.293.031-90 URGÊNCIA 24 HORAS 02 MARIA LUIZA DE CASTRO CERUTTI 045.561.981-60 URGÊNCIA 24 HORAS 03 SARAH NOGUEIRA MARINS 037.783.911-60 URGÊNCIA 24 HORAS 04 JOAO CARLOS ANDRADE JUNIOR 025.496.121-59 URGÊNCIA 24 HORAS 05 ANTONIO CARMELITO FERNANDES NEVES NETO 751.055.861-15 URGÊNCIA 24 HORAS 06 DIOGO CALVAO COLLUNS 020.995.381-07 URGÊNCIA 24 HORAS 07 RONALDO HENRIQUE CARDOSO CARNEIRO 051.516.985-40 URGÊNCIA 24 HORAS 08 BARBARA MOREIRA LOPES 700.083.631-88 URGÊNCIA 24 HORAS 09 GABRIELA MENDES DE MOURA PEQUENO 044.834.761-06 URGÊNCIA 24 HORAS 10 ROBERTA PERILLO BARBOSA 034.288.541-36 URGÊNCIA 24 HORAS 11 ALEANDRO PINHEIRO DE SOUSA 791.531.601-00 URGÊNCIA 24 HORAS 12 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 011.268.131-09 URGÊNCIA 24 HORAS Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 1456-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde 13 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 011.268.131-09 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0115 / 2021 – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato (R$) 86224674 560/2021 STEFANNY DOS SANTOS COUTO FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86222728 552/2021 VANDERLI MARTINS DE SOUSA JUNIOR FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86224500 564/2021 NAHIARA KLYVIA BORGES COELHO DA SILVA FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86224623 561/2021 LETICIA REIS SARAIVA MACIEL FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86224551 563/2021 IARA MOURA E SILVA FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86225051 553/2021 THAMYRES MACELLE GONCALVES DE CARVALHO FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 86222621 520/2021 LARISSA SILVA COELHO DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA 10/03/2021 10/09/2021 40.914,36 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0116 / 2021 – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato (R$) 86226138 583/2021 LAUDIENE DONIZETE GOMES TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86221811 489/2021 STEFANI SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86226413 592/2021 CELIA APARECIDA RIBEIRO VALVERDE TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86226073 581/2021 THAISA REGINA ALVES DOS SANTOS DE SOUSA TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86226472 595/2021 KARLA BELLE PIMENTEL MAXIMO TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86219140 487/2021 NEURILENE SANTANA PEREIRA VELOSO TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 86219077 486/2021 DAYANE ADRIANO CRUVINEL TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0119 / 2021 – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato (R$) 86221195 509/2021 VIVIANE SOARES VALENTE TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 86226197 586/2021 THAYRINE BRUNES BARRETO XAVIER TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86220806 493/2021 ZILMAR BATISTA DE SOUSA LEMES TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 86221179 508/2021 FLAVIA AURORA PEREIRA MIRANDA GONCALVES TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 86226910 597/2021 JAKYVANE BORGES OLIVEIRA SANTANA TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86220237 501/2021 ELIDA CASSIA FERNANDES CARVALHO TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86220423 499/2021 ERNANDO BASTOS GONCALVES TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 86220181 502/2021 DANIANE SILVA DE OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM 10/03/2021 10/09/2021 24.180,90 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0128 / 2021 – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato (R$) 86208865 406/2021 RAQUEL BRITO ELMESCANY FISIOTERAPEUTA 09/03/2021 09/09/2021 40.914,36 86209071 409/2021 VALERIA OLIVEIRA SILVA FISIOTERAPEUTA 09/03/2021 09/09/2021 40.914,36 86234246 655/2021 NAJARA SILA COSTA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86232286 630/2021 RAQUEL NOGUEIRA GOMES TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86233819 651/2021 ZELINA VIEIRA DO VALE TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86234459 657/2021 WLIANE MICHELE ALMEIDA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86232634 626/2021 URANEA MOREIRA MOURA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  ERRATA DO EXTRATO Nº 095 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AOS PACIENTES DO SUS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2020. Errata do Extrato Nº 095 - Contratos de Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares aos Pacientes do SUS, publicado na edição nº 7531, do Diário Oficial do Município, de 14 de abril de 2021, por ter ocorrido erro de digitação na data de vigência. Onde se lê: Leia-se: GABINETE DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 19 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Processo Prestador Contrato nº Valor anual R$ Vigência Início Término 85095803 NUCLEAR CDI – SOCIEDADE LIMITADA 305/2021 1.059.871,74 03/02/2021 02/02/2026 Processo Prestador Contrato nº Valor anual R$ Vigência Início Término 85095803 NUCLEAR CDI – SOCIEDADE LIMITADA 305/2021 1.059.871,74 03/02/2021 02/02/2026 Processo Prestador Contrato nº Valor anual R$ Vigência Início Término 85095803 NUCLEAR CDI – SOCIEDADE LIMITADA 305/2021 1.059.871,74 18/03/2021 17/03/2026  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)   Av. do Cerrado nº 999, Park Lozandes, Goiânia, Goiás CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 134 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AOS PACIENTES DO SUS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2020. OBJETO: Execução pelo CONTRATADO de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Ambulatorial e/ou Apoio Diagnóstico Terapêutico, por um período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Processo Prestador Contrato nº Valor anual R$ Vigência Início Término 84993387 CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR E IMAGEM MOLECULAR LTDA - EPP 378/2021 350.075,95 31/03/2021 30/03/2026 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  EAS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde ERRATA DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 143/2021 PROCESSO N°: 85327364 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Associação Pestalozzi de Goiânia Errata do Termo de Pagamento nº 143/2021, por ter ocorrido erro de digitação na parte referente ao número do CNPJ no preâmbulo do mencionado Termo, devendo constar como correto o seguinte: Onde se lê: “O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Av. do Cerrado, nº 999 Park Lozandes, CEP:74884-900, Goiânia-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 37.623.352/0001-03, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, Dr. DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2048708 - SSP/GO 2ª via e do CPF/MF sob o n.º 656.190.051-00, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 017 de 02/01/2021 e de outro lado o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 01.287.416/0001-03, CNES nº 2337975, com sede na Praça da Bíblia, nº 2424, Qd.K, Lt.03/04, Vila Santa Isabel, Goiânia-GO, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 4770467 DGPC/GO e do CPF/MF nº 000.819.484-09, resolvem TRANSACIONAR, mediante as seguintes cláusulas e condições:” Leia-se: “O MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Av. do Cerrado, nº 999 Park Lozandes, CEP:74884-900, Goiânia-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 37.623.352/0001-03, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2048708 - SSP/GO 2ª via e do CPF/MF sob o n.º 656.190.051- 00, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 017 de 02/01/2021 e de outro lado o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 01.287.416/0003-67, CNES nº 2337975, com sede na Praça da Bíblia, nº 2424, Qd.K, Lt.03/04, Vila Santa Isabel, Goiânia-GO, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 4770467 DGPC/GO e do CPF/MF nº 000.819.484-09, resolvem TRANSACIONAR, mediante as seguintes cláusulas e condições:” GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 12 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  EAS  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 133/2021 PROCESSO N°: 85369288 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Centro Tecnológico de Análise e Pesquisas Clínicas Ltda - ME Errata do Extrato do Termo de Pagamento nº 133/2021, publicado na Edição nº 7510, de 16 de março de 2021, por ter ocorrido erro de digitação na parte referente ao valor, devendo constar como correto o seguinte: Onde se lê: “Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 20.245,75 (vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” Leia-se: “Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 7.578,35 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  EAS Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 134/2021 PROCESSO N°: 85346776 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Centro Diagnóstico Clinico Unigem Ltda - ME Errata do Extrato do Termo de Pagamento nº 134/2021, publicado na Edição nº 7510, de 16 de março de 2021, por ter ocorrido erro de digitação na parte referente ao valor, devendo constar como correto o seguinte: Onde se lê: “Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 28.987,08 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e oito centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” Leia-se: “Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 7.722,72 (sete mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 23 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EAS  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 136/2020 PROCESSO: 81925569 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: MPA Construtora Ltda OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a rerratificação da Cláusula Segunda do Termo de Pagamento nº 136/2020, firmado entre o MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado a empresa MPA CONSTRUTORA LTDA, visando o pagamento por indenização referente aos serviços prestados a esta SMS sem a devida previsão contratual. DA RETIFICAÇÃO: Por este instrumento, fica a Cláusula Segunda do Termo de Pagamento nº 136/2020, retificada para constar como correto o seguinte: Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 21.660,72 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2020.2150.10.301.0177.2632.44909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” Leia-se: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 20.448,88 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2020.2150.10.301.0177.2632.44909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Termo de Pagamento Original. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde EAS  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde  EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 1256/2020 PROCESSO: 85007483 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Teodoro & Vasconcelos Ltda OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a rerratificação da Cláusula Segunda do Termo de Pagamento nº 1256/2020, firmado entre o MUNICIPIO DE GOIANIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado a empresa TEODORO & VASCONCELOS LTDA, visando o pagamento por indenização referente aos serviços prestados a esta SMS sem a devida previsão contratual. DA RETIFICAÇÃO: Por este instrumento, fica a Cláusula Segunda do Termo de Pagamento nº 1256/2020, retificada para constar como correto o seguinte: Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 137.366,03 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e três centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2020.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” Leia-se: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 84.997,39 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e três centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2020.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde.” DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Termo de Pagamento Original. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 269/2021 PROCESSO: 84153249 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Paulo Roberto Campos Crespo. FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se pelo art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Parecer nº 3272/2020 (fl.31/35) da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, constante nos Processo nº 84153249. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de junho e julho de 2020. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 13.820,00 (treze mil, oitocentos e vinte reais) referente ao pagamento dos serviços prestados no mês de setembro, Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.31909400.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 353/2021 PROCESSO: 85624393 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Hospital Ortopédico de Goiânia Ltda FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Despacho nº 0152/2021, fls.36/38, e ainda no Parecer nº 369/2021 (fls. 45/55) da Advocacia Setorial desta Secretaria, constante no processo nº 85624393. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização ao HOSPITAL ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA LTDA, contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente as competências: 11/2020 e 12/2020. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 115.177,76 (cento e quinze mil, cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2021 PROCESSO: 83060905 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para o custeio e qualificação dos serviços ofertados via Emenda Parlamentar nº 627, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 30 (trinta) dias, após o repasse do recurso, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2021.2150.10.302.0180.2640.33903900.225. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1628 / 3524‐1609 | e‐mail: celsms.goiania@gmail.com  AVISO DE LICITAÇÃO – SAÚDE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 SRP – SAÚDE Início de acolhimento de proposta no dia 29/04/2021 a partir das 08h00min – Horário de Brasília/DF Início da sessão de disputa de lances no dia 12/05/2021 às 09h00min - Horário de Brasília/DF OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por Registro de Preço, para a realização de teste laboratorial para a realização de exame na identificação de agentes virais causadores de infecções respiratórias, incluindo o novo Coronavírus (SARS-CoV-2), realizado por meio da técnica de (RT-PCR) (reação em cadeia polimerase em tempo real), por um período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM CÓDIGO UASG: 926995 PROCESSO Nº: Bee 33851 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Retire e Acompanhe o Edital: site da Prefeitura, no endereço https://www.goiania.go.gov.br, no site da Secretaria Municipal de Saúde https://www.saude.goiania.go.gov.br ou solicitando através do e-mail da Comissão Especial de Licitação (celsms.goiania@gmail.com ou cel@sms.goiania.go.gov.br) e através do portal de compras do Governo Federal, endereço: www.gov.br/comprasInformações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Especial de Licitação, Fone/Fax: (62) 3524-1628/1609/1621. Goiânia, 26 de abril de 2021. Gildeone Silvério de Lima Pregoeiro Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL – SMS- EDITAL Nº 001/2020 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 001/2020, CONVOCA os candidatos listados abaixo, classificados para os cargos especificados para fazer o upload dos documentos no prazo de 3(três) dias úteis contados a partir da data de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Município comprobatórios e os documentos referentes à EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL e TITULAÇÃO. Os classificados devem acessar o link www.goiania.go.gov.br na página reservada aos Concursos e Seleções no link Processo Seletivo Simplificado Emergencial – Secretaria Municipal de Saúde – Edital nº 001/2020, para fazer o upload das documentações referentes à EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL e TITULAÇÃO, conforme os itens 14.5 e 14.6 do Edital n°001/2020: a) Carteira de identidade, serão aceitas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), desde que possuam o número do Registro Geral (RG) com sua data de expedição; b) CPF; c) Título de Eleitor (frente e verso); d) Certificado de Reservista (homens); e) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio; f) PIS/PASEP; g) Comprovante de endereço atualizado; h) Comprovantes de títulos, cursos e experiência profissional, conforme informado na ficha de inscrição e que estejam de acordo com o Anexo III (A, B, C e D) do Edital n°001/2020; i) Diploma frente e verso (escolaridade): na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau; j) Registro no conselho profissional competente (carteira profissional) e comprovante de regularidade junto ao órgão, exceto para as categorias profissionais que não possuem conselhos profissionais instituídos (Auxiliar de farmácia, Técnico em Necrópsia, Assistente Administrativo, Assistente Administrativo - Técnico em Segurança do trabalho) no ato da contratação; k) Declaração se exerce ou não função pública disponível no site www.goiania.go.gov.br, na página reservada aos Concursos e Seleções - link “Processo Seletivo Simplificado Emergencial da Secretaria Municipal de Saúde – Edital nº 001/2020” no ato da contratação; l) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por laudo médico de exame de saúde ocupacional (providenciados pelo próprio candidato) no ato da contratação; m) Certidões: em atendimento ao artigo 20-A da Lei Orgânica do Município, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016 e suas alterações posteriores (no ato da contratação): - Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  - Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2&InteressePe ssoal=S - Certidão Negativa Cível da Justiça Federal disponível no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/ - Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal disponível no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/ OBS: Emitir também validação da certidão no link -> AUTENTICIDADE - número SUPERIOR a 10000001, na mesma página. - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais e relativas à quitação eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes OBS: Emitir também validação da certidão no link -> Validação de Certidão, na mesma página. - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais OBS: Emitir também validação da certidão no link -> Validação de Certidão, na mesma página. - Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União, disponível no site: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces OBS: Emitir também validação da certidão no link -> Validação de Certidão, na mesma página. - Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/Certidao OBS: Emitir também validação da certidão no link -> Validação de Certidão, na mesma página. - Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf OBS: Emitir também validação da certidão no link -> Validação de Certidão, na mesma página. OBS 1: Os candidatos residentes fora do Município de Goiânia deverão apresentar também as certidões cível e criminal do fórum da cidade de seu endereço domiciliar. OBS 2: Nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n°. 418, de 11 de fevereiro de 2015. OBS: Todos os documentos comprobatórios deverão ser apresentados em cópias frente e verso no ato da convocação e contratação. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  ATENÇÃO CANDIDATO, sua documentação será encaminhada ao setor competente que fará a análise e conferência dos documentos conforme critérios definidos no Edital nº 001/2020. Após análise da documentação será divulgado no site: no site www.goiania.go.gov.br, na página reservada aos Concursos e Seleções - link “Processo Seletivo Simplificado da SAÚDE– Edital nº 001/2020”, os candidatos que tiveram sua documentação deferida, estando aptos a assinatura do contrato e início de suas atividades. Será exigido do candidato no ato da assinatura do contrato comprovante de ser o titular de conta corrente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, observando que conta poupança ou conta conjunta não serão aceitas. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: ATENÇÃO PRIMÁRIA CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO GERAL 40 HORAS - ESF - AMPLA CONCORRÊNCIA Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 153 49094737 001.208.741-64 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 002/2020 para vagas de Negros 48 154 49088614 003.661.541-25 JUSCILEIDE BARBOSA FERREIRA 48 155 49093510 002.827.411-35 FRANCIELE PEREIRA DA SILVA 48 156 49090355 015.450.691-58 LUCILENE SALES DE MAGALHAES 48 157 49087372 015.529.001-00 UEVERSON MENDES SOARES 48 158 49093898 021.971.261-13 MENUZZA URZEDA PIRES 48 159 49089441 025.916.681-24 BIANCA JESUS ANDRADE 48 160 49093600 017.493.851-98 MARIA EMILIANA RODRIGUES LEÃO 48 161 49093892 015.488.071-09 YMARA CASSIA LUCIANA ARAUJO 48 162 49086092 030.964.521-21 ELENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 48 163 49091345 029.159.431-09 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 002/2020 para vagas de Negros 48 164 49086055 032.339.341-14 ANDERSON ALVES RODRIGUES NETO 48 165 49094070 033.591.761-54 ANA CLAUDIA PIRES VIEIRA 48 166 49089651 588.650.391-91 SHEILA DA SILVA DARES GOMES 44 167 49093176 000.295.321-83 DANIELLA SAMPAIO TORRANO MACHADO 44 168 49086648 849.445.281-91 ELIZANGELA SOARES DE LIMA MAGALHÃES 44 169 49094007 005.620.601-11 KARLA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA 44 170 49090710 002.633.181-09 LÍVIA CUNHA BERNARDES PIRES 44 171 49090367 020.666.343-95 BRIGIDA DE PAULA ANDRADE BRITO 44 172 49093016 017.330.191-62 ALINE ALVES DOS SANTOS 44 173 49087533 016.255.561-01 NILCELIA ALVES PEDROSA DIAS 44 174 49093151 054.139.715-08 JAMIRE DA SILVA SOUZA 44 175 49091119 858.263.161-87 LIDIANE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 40 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  176 49091794 992.689.811-49 JANETE MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 40 177 49086268 974.030.081-20 HELLEM FIGUEIRA DE ALENCAR 40 178 49094640 003.692.111-46 PAULA CRISTINA SERRA DE MORAIS DIAS 40 179 49085649 022.860.851-10 GEANNY RODRIGUES BUENO 40 180 49092234 014.942.681-08 CLAUDINEIA MENDONCA SILVA 40 181 49094299 023.065.781-84 CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROS MENEZES 40 182 49085871 003.861.561-40 LUZIA LUIZA DOS SANTOS BRITO 40 183 49086100 018.715.051-60 PAULA MARIANA SOARES QUEIROZ 40 184 49093285 025.944.501-03 SHEILA RAIANY SILVA SOUZA 40 185 49088557 757.665.231-49 ANA JULIA BASTOS DE SOUZA 40 86 49085425 032.978.141-36 NATHALIE PAULA OLIVEIRA 40 187 49085764 966.416.571-91 MARIA ALVES LIMA 36 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: ATENÇÃO PRIMÁRIA CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO GERAL 40 HORAS - ESF - NEGROS Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 39 49085894 700.266.801-30 ISMAEL CRISTIANO DA SILVA 4 40 49092948 038.319.501-21 TALYTTA RAMYANNY SILVA GUIMARAES 4 41 49090297 039.253.301-43 ALLYNE NORGES DE SOUZA 4 42 49089058 053.568.261-17 CAYKE CAAB VELOSO DIAS 4 43 49087317 053.307.431-25 SAMANDA SANTOS LIMA 4 44 49085583 990.314.851-87 JULIANA REIS DE AMORIM CARDOSO 0 45 49087958 997.403.111-72 KAMILA PEREIRA DE MATOS 0 46 49090520 012.749.931-80 ELIZANGELA NOGUEIRA DE CARVALHO 0 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM NECRÓPSIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 10 49085812 035.088.431-57 REGINALDO SABINO MENDES JUNIOR 40 11 49089594 613.509.401-78 Candidato (a) já convocado (a) neste Edital de Convocação n° 012/2021 para vagas de Negros 36 12 49085654 871.373.641-87 RICARDO APARECIDO FIDELIS 36 13 49093197 018.480.951-71 MAIKON GOMES DE SOUSA CAPUCHO 36 14 49093353 690.366.911-68 ZEILA TAVARES DE CASTRO 32 15 49089142 949.381.561-72 ROSELY MARIA DE SOUSA 32 16 49092348 039.910.971-41 WAGNER DAVID DE SOUZA CRUZ 32 17 49089622 930.463.081-91 MARCO AURÉLIO BARBOSA DOS SANTOS 28 8 49094871 702.634.071-95 DEBORAH FERREIRA BARROZO 28 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM NECRÓPSIA - NEGROS Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 3 49086272 308.514.118-94 ANDREIA CRISTINA GOMES BRAINER 44 4 49089594 613.509.401-78 SOLEDADE PEREIRA CHIQUETE 36 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AMPLA CONCORRÊNCIA Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 1250 49090760 011.576.001-66 NATASHA CONESUQUE 40 1251 49091528 703.592.162-18 VANESSA REGINA ALBANO SANTOS 40 1252 49090464 007.704.731-13 CLAUDIO ROSA DE JESUS 40 1253 49090320 013.371.281-80 MAICON ETERNO TEIXEIRA LOPES 40 1254 49089034 011.355.691-85 THAYS BRAGA DE OLIVEIRA 40 1255 49088462 027.435.465-90 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de Negros 40 1256 49088088 018.254.811-21 ANA PAULA SILVA MARTINS 40 1257 49094459 872.802.302-10 ANTÔNIA JECIANE DE FREITAS ALMEIDA 40 1258 49089188 010.054.821-01 DANIELE CRISTINA DA SILVA 40 1259 49088787 023.422.521-10 VANUSA DA MATA PEREIRA 40 1260 49090455 013.630.041-31 MAIARA PEREIRA DA SILVA TAVARES 40 1261 49086437 010.269.891-08 MAYSA DE OLIVEIRA ROCHA 40 1262 49086803 019.851.541-37 LILIANE BORGES ALMEIDA LEMOS 40 1263 49086444 024.809.021-61 LUZIA DE KASSIA F. DE MELO 40 1264 49087488 025.952.423-93 FRANCISCO DE ASSIS COSTA DOS SANTOS 40 1265 49088262 013.420.821-84 JALLES FERNANDES QUEIROZ 40 1266 49089234 019.222.141-83 ADRIANA MILENE RODOVALHO 40 1267 49089305 021.125.431-21 KEREN HAPUKE PEREIRA DE BRITO 40 1268 49089219 022.877.951-03 LAYLLA MILCI SOUSA ALVES FERREIRA 40 1269 49086086 026.965.903-03 UANDRESON ALMEIDA RIBEIRO 40 1270 49094069 037.774.151-54 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de Negros 40 1271 49089035 734.559.111-53 MARA GLAUCIA PEREIRA DA SILVA 40 1272 49085441 013.333.411-21 LUIZ FERNANDO PIRES DA SILVA 40 1273 49086093 022.821.471-89 MAYARA AZEREDO MENDES DE OLIVEIRA 40 1274 49088608 018.400.271-00 MONNAPATYELLESILVAROSA 40 1275 49089214 018.487.361-42 KARINE FRANCIELY DOS SANTOS MORENO 40 1276 49091922 021.393.601-17 EDILENE DE MORAIS OLIVEIRA SOUSA 40 1277 49086182 732.233.871-53 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  1278 49089920 028.328.581-80 GRAZIELLA ALVES CRUZ 40 1279 49087612 015.474.201-54 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1280 49090948 017.029.961-90 NATHALIA HORRANA DUARTE COSTA SANTOS 40 1281 49088826 738.185.501-15 KARLA DIAS DE OLIVEIRA 40 1282 49093322 001.292.512-83 WANDERLEY ROCHA SILVA 40 1283 49090634 602.232.573-03 GILVAN CONCEIÇÃO 40 1284 49089168 035.955.913-13 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1285 49088495 032.204.841-90 JOAO MOREIRA DA SILVA 40 1286 49094750 893.788.572-72 JANEIDE MOITINHO ROQUES 40 1287 49089390 027.227.591-36 DANILO FERNANDES DE SOUZA 40 1288 49090982 021.409.991-18 PAULA KALINE RODRIGUES SOUZA 40 1289 49093139 021.268.941-00 NOELE RODRIGUES DA COSTA 40 1290 49092719 737.816.731-20 ENRIQUE MONTIERES MAIA LIMA 40 1291 49093998 018.665.281-06 NAYANE LEAL GOMES NUNES 40 1292 49094940 032.017.991-57 NAYANE DUQUE CARDOSO DA SILVA 40 1293 49085760 023.681.191-67 KAMILA ALVES NERY DA COSTA 40 1294 49093381 741.412.601-34 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1295 49088788 021.418.991-09 JANAINA CORREA ARAUJO 40 1296 49094235 042.067.601-52 SUEDNA SILVA ALVES 40 1297 49090588 027.180.861-65 DEISE NATHALIA RESENDE 40 1298 49086979 027.051.631-07 NAIARA MOREIRA ZARATINE 40 1299 49086899 025.149.671-63 LILIA SILVA DE MORAIS 40 1300 49087007 039.220.441-07 FRANCIELE SEVERO MENDES 40 1301 49094720 026.790.151-85 HINGRAD GARCIA DA SILVA 40 1302 49085324 701.934.381-35 CÍCERO GOMES DE LIMA JUNIOR 40 1303 49089475 041.410.141-33 LOHANNE CRISTINE ALVES DE PAULA DOS SANTOS 40 1304 49091801 028.909.991-90 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1305 49088407 034.082.711-43 DANILLO JOSÉ DE AGUIAR LIMA 40 1306 49090742 026.248.121-99 GABRIEL CRUZ ALVES 40 1307 49089105 038.648.081-89 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1308 49087788 023.067.791-63 CHARLLYNNE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA 40 1309 49087531 040.017.171-66 YURI OLIVEIRA TERRA 40 1310 49090493 034.791.551-54 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1311 49089225 715.822.401-59 PRISCILA MENDONÇA HAUSSMANN 40 1312 49093111 043.418.651-10 ALEX PACINI PACHECO 40 1313 49088359 754.493.231-15 HELLEM DAYANE DE CARVALHO PETRI 40 1314 49086636 034.489.361-89 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  1315 49086660 700.715.261-96 BIANCA CARDOSO LIMA 40 1316 49092075 036.564.991-01 HANDRESSA DE JESUS PRADO 40 1317 49088840 037.695.081-14 LILIAN MARIA MOISES 40 1318 49093278 008.035.471-88 GABRIEL OLIVEIRA SANTANA 40 1319 49089384 025.367.102-70 DUENNY AUGUSTO LOBO GOMES 40 1320 49091965 036.639.721-43 LANA DIAS MOREIRA 40 1321 49091720 390.839.468-60 ANA JULIA SANTOS RIBEIRO 40 1322 49091491 049.341.781-80 ALINE JANUARIA BORGES 40 1323 49092499 700.214.291-70 HELLEN KAROLLINY RIBEIRO SOARES DA COSTA GANDARA 40 1324 49087799 049.440.791-33 ARNALDO JUNIO DA PAZ DE LIMA 40 1325 49092549 015.364.031-64 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1326 49088432 046.412.261-99 TAILLA REZENDE 40 1327 49094277 055.805.181-29 LUCCA LIMA FANTONI DE PÁDUA 40 1328 49088036 030.253.021-51 DAVI ANTENOR PEREIRA RIOS 40 1329 49093036 037.274.861-98 LORRAYNE CAROLINE GONALVES FIGUEIREDO 40 1330 49093471 700.505.951-48 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1331 49091018 043.284.411-24 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1332 49090854 046.165.761-90 ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA 40 1333 49086316 752.136.561-53 STEPHANE GONCALVES DE OLIVEIRA 40 1334 49089377 022.082.942-03 JOKSIEL MATOS AGUIAR 40 1335 49092587 105.033.834-06 MELKEZEDEQUE DE LIMA GUERRA 40 1336 49088657 049.290.581-98 DANIELLA KAYANE DOS REIS SANTOS BARRETO 40 1337 49089197 701.557.951-04 GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS 40 1338 49091659 702.604.611-05 JENNYFER ALVES DA SILVA TELES 40 1339 49094905 755.057.031-00 LARA LIMA DA SILVA 40 1340 49088624 756.895.101-49 ANA PAULA BARBOSA COSTA 40 1341 49086898 701.850.581-08 LARISSA SALVADOR COSTA DE ALMEIDA 40 1342 49093011 758.113.401-68 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1343 49094326 050.918.951-24 HIAGO LEAO PEREIRA MIRANDA 40 1344 49093828 700.016.911-71 MARIANA MENDONCA VARGAS 40 1345 49086778 056.695.931-38 RHAUANNY LARUSSYE CONCEICAO DE FREITAS SOUSA 40 1346 49088291 055.407.931-37 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1347 49094973 043.602.961-85 IGOR MARQUES CESARIO CALASSA 40 1348 49088321 702.947.721-97 THAIS VICTOR VENANCIO 40 1349 49086228 703.227.741-10 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1350 49089826 702.332.471-22 SHAQUILLE NICOLAS FONSECA LEITE 40 1351 49087712 703.172.471-66 CASSIO VINICIUS ALVES PEREIRA 40 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  1352 49088681 702.058.031-99 LETÍCIA BORGES DE MELO 40 1353 49093663 054.908.011-23 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1354 49091441 703.894.001-57 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1355 49087514 702.496.821-41 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1356 49091075 704.531.321-70 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 40 1357 49086407 702.921.731-48 PRISCILLA DE OLIVEIRA PEREIRA GONZATTO 40 1358 49092641 751.475.801-15 LARA GABRYELLA DIAS RODRIGUES 40 1359 49085492 031.856.901-92 MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA 40 1360 49085370 070.391.611-41 KEVYN PABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA 40 1361 49086331 710.792.431-19 LUANA DE MELO RODRIGUES 40 1362 49090954 706.853.591-74 WESLEY FRANCO DE OLIVEIRA 40 1363 49087246 028.357.941-23 LUCAS DE ARAUJO VAZ 40 1364 49093620 707.503.921-00 BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 40 1365 49090447 704.884.461-20 RAQUEL LUIZA DE OLIVEIRA 40 1366 49085905 708.419.511-44 ELIZA RODRIGUES VAZ DA SILVA 40 1367 49089829 000.056.911-92 PATRICIA DA SILVA BORGES 36 1368 49089655 009.536.941-43 ROSIRENE LEITE DA SILVA 36 1369 49089672 036.262.461-59 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1370 49090701 030.659.561-36 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 006/2020 para vagas de PCD 36 1371 49090895 290.342.561-20 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1372 49092436 257.302.583-72 LUCILENE ALVES LIMA 36 1373 49089484 379.461.371-68 JOAO BOSCO CARDOSO DOS REIS 36 1374 49093207 370.527.131-87 CIRLENE SILVA PORTA 36 1375 49089637 471.036.630-68 MIRNA ENDRES 36 1376 49086888 437.887.001-06 SUELAINE CRISTINE CORDEIRO ROCHA 36 1377 49092493 387.570.361-87 SANDRA LEANDRO DE OLIVEIRA 36 1378 49094300 422.416.851-00 LUZENI DA SILVA SARDINHA 36 1379 49092392 470.518.331-20 IRINALDO SANTOS DE BARROS 36 1380 49085446 425.210.681-87 JOSE CARLOS FERREIRA DO AMARAL 36 1381 49093776 497.621.501-63 IDAILDES CARCVALHO DE ARAUJO 36 1382 49085374 402.084.191-87 LAZARA LUIZ CORREA SOARES 36 1383 49091770 466.851.621-04 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1384 49090302 458.039.601-44 VICENTE APARECIDO DE SOUSA 36 1385 49093862 440.272.491-00 MYLENE PIRES DE CARVALHO AMARAL 36 1386 49087249 472.152.161-87 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1387 49090709 669.374.506-72 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1388 49087542 467.886.891-72 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA ABREU SILVA 36 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  1389 49086280 564.626.971-72 SOLANGE ANA CASTRO SILVA 36 1390 49094603 533.293.501-30 MIRIA ELISA MARCOLA SILVA 36 1391 49089738 547.555.651-20 VALDENICE HONORATO PEREIRA DOMINGOS 36 1392 49094233 533.202.631-53 LUCILENE SOUZADE SA DOS SANTOS 36 1393 49085879 633.904.771-87 MARISOL DA SILVA 36 1394 49093656 508.586.101-91 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1395 49092749 574.179.111-53 CRISTINA VELOSO VIANA 36 1396 49094654 548.480.161-34 HEYDA KARLA ABREU DE CARVALHO 36 1397 49092031 801.598.501-34 EDUARDO DE SOUSA SILVA 36 1398 49094545 589.624.841-53 ROSENY ALVES DE SOUZA FARIAS 36 1399 49094919 838.334.391-49 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 006/2020 para vagas de PCD 36 1400 49085775 490.551.001-53 PAULO REGINALDO BEZERRA DA SILVA 36 1401 49085559 612.053.541-15 SHEILA ALVES LEMES DO NASCIMENTO 36 1402 49092086 029.964.936-99 JOELMA PEREIRA DE JESUS 36 1403 49089925 767.896.671-72 ROSIMEIRE FERREIRA DE MORAES TAVEIRA 36 1404 49088458 766.410.311-87 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de PCD 36 1405 49089574 800.560.911-68 GLAUCIA KELLY SANTANA OLIVEIRA 36 1406 49094224 565.839.151-20 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de PCD 36 1407 49094355 784.208.221-91 SILVANETE SILVERIO DE OLIVEIRA 36 1408 49092956 796.540.701-97 WILLIAM CARLOS ALVES 36 1409 49088932 808.245.361-34 ELAINE ALESSANDRA GOMES GARCEZ 36 1410 49085458 690.629.003-72 CLEONICE BORGES FAUSTINO 36 1411 49086232 695.489.941-00 ALESSANDRA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO 36 1412 49093395 775.433.001-68 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1413 49088319 780.879.451-15 LEICE CHRISTIANE ALVES 36 1414 49086136 845.423.301-68 EDIZANGELA DIAS DA SILVA 36 1415 49089698 774.793.941-87 LUCIANO DOS SANTOS BALBINO 36 1416 49088718 628.693.961-04 KATIA CAROLINA DE SOUSA TAVARES 36 1417 49086611 661.097.951-00 FRANSLISTEN CAETANO DE SOUSA 36 1418 49087898 774.971.391-34 EDINALDO ANTONINO DOS SANTOS 36 1419 49089183 825.875.071-20 ADRIANO DE OLIVEIRA 36 1420 49093362 795.249.071-00 GLEISSER VAZ DA COSTA 36 1421 49087518 693.088.291-72 KEINA GONCALVES DE MACEDO CAMPOS 36 1422 49091409 814.254.731-72 ELIANA ROSA LOPES SILVA 36 1423 49090142 576.162.641-15 SHEILA CRISTINA INACIO 36 1424 49090193 828.317.931-49 KAYOS HOUSTHEIN ARAUJO LEITE 36 1425 49093553 993.484.895-34 ELIZANGELA MEDEIROS SANTOS ROMAO 36 1426 49088953 792.118.101-59 RAQUEL MACHADO RODRIGUES 36 1427 49094240 941.515.391-15 RUSLEIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA 36 1428 49087224 004.194.679-04 CLÁUDIA FAUSTINO DE SOUZA COLETI 36 1429 49093633 828.276.051-04 JAQUELINE FARIAS MENDES 36 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  1430 49089021 699.162.251-68 MERIVONE MATIAS DE SOUZA 36 1431 49089445 815.004.751-49 ROSINEI ABADIA PRIETO PESSOA 36 1432 49093680 843.002.131-00 CLAUDIA LEMES RODRIGUES 36 1433 49091975 901.950.191-72 DENISGORETE MATOS DA SILVA 36 1434 49087620 853.378.971-87 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 009/2020 para vagas de Negros 36 1435 49086895 856.495.381-15 FLAVIA ROBERTA RODRIGUES 36 1436 49090342 516.445.092-53 LEILA FERNANDES DE ABREU GONÇALVES 36 1437 49086926 885.690.551-53 KELLEN MESQUITA VIEIRA 36 1438 49092229 845.059.901-68 LUCIANA BUENO MORAIS 36 1439 49089538 893.598.361-68 ANA PAULA CARMO DE MELO OLIVEIRA 36 1440 49093599 790.145.851-87 RODRIGO ALBERTO VILELA COELHO 36 1441 49088774 839.524.031-72 LUIS FERNANDO DOS SANTOS 36 1442 49087336 839.153.031-00 SAULLO ABEL MARQUES 36 1443 49092408 830.721.791-15 OSMAR MARQUES DIAS 36 1444 49094699 962.601.901-82 MARILENE ALCANTARA TENORIO 36 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NEGROS Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 306 49088820 027.390.945-23 CRISTIANA BARBOSA DA SILVA 28 307 49086643 023.647.131-70 GISLANE FREIRE SANTOS 28 308 49088073 027.472.543-64 CARLOS ANDR SANTOS LEITE 28 309 49092286 020.870.321-73 GISLAINE MARIA DA SILVA 28 310 49095018 032.477.041-32 DIEGO MENDES RODRIGUES 28 311 49087792 022.599.061-09 SOLANGE ROCHA DE MEDEIROS 28 312 49092035 027.687.881-71 CLEIDIANE DE SANTANA 28 313 49093988 746.736.881-04 GERCIANA DE BRITO VERISSIMO 28 314 49086741 034.362.931-30 LUCAS ROGERS ROBERTON NUNES RAMOS 28 315 49088835 048.859.993-83 PATRÍCIA ALVES COELHO 28 316 49094652 035.034.781-67 IOLANDA DOS SANTOS FERREIRA 28 317 49089489 039.703.661-27 LUCAS RIBEIRO MOURA 28 318 49094269 051.101.911-40 ANA KARINA DE LIMA SANTOS OZANA VIEIRA DE LIMA SAN 28 319 49086139 027.232.741-79 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de PCD 28 320 49085578 032.959.621-70 NAYARA DOS SANTOS ROCHA 28 321 49089167 043.487.891-00 SUZAN KELLY MACEDO 28 322 49087374 043.697.021-00 PETROS GOMES MARINHO 28 323 49089065 038.527.601-00 CAMILA NASCIMENTO SENA 28 324 49090088 014.793.891-02 TAYS CHAVES DE CERQUEIRA 28 325 49088068 750.713.041-04 HUDSON MANUEL RIBEIRO BRITO 28 326 49090865 049.865.621-77 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE SOUSA 28 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  327 49092625 043.266.911-66 DANILO DA SILVA SANTIAGO 28 328 49086562 061.483.975-01 ELDA DE JESUS DE BRITO MORAES 28 329 49087857 754.461.971-00 PAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS MENEZES 28 330 49093180 054.772.411-01 MATEUS ALVES PEREIRA 28 331 49085592 054.089.981-00 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 28 332 49088385 050.615.881-00 WAMESSA DA CONCEIÇÃO BARBOSA 28 333 49087398 154.961.007-47 DOUGLAS DOS SANTOS MIRANDA 28 334 49086414 700.921.061-61 VICTOR SOUSA LIMA 28 335 49094938 070.072.115-00 LUANA MIRELLE DIAS FERREIRA 28 336 49088520 702.648.591-11 MYLLENA RIBEIRO DE SOUZA 28 337 49085511 046.553.391-44 TALYTA WATYLA VIEIRA BRITO 28 338 49092545 705.352.271-75 STHEFANNY CORREIA BALDUINO SILVA 28 339 49092531 754.539.321-04 THIAGO RIBEIRO DA SILVA 28 340 49094268 348.936.791-04 AILTON BENTO DOS SANTOS 24 341 49085781 520.049.611-04 APARECIDA MARIA CINTRA 24 342 49092405 566.760.931-20 ROSIRENE VIEIRA GONCALVES 24 343 49091565 649.337.681-53 KEIDE REZENDE DE OLIVEIRA 24 344 49086783 633.535.711-91 ROSILENE DOS SANTOS SOUZA 24 345 49094333 710.367.171-00 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 007/2020 para vagas de PCD 24 346 49094979 825.700.511-87 RUBIA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES 24 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE- ENFERMEIRO DO TRABALHO - AMPLA CONCORRÊNCIA Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 30 49093448 053.987.966-58 DEBORA DE FATIMA FERNANDES SANTANA 60 31 49090574 819.252.470-15 MICHELS DA SILVA WALMRATH 56 32 49085613 025.223.421-93 MILENA MESSIAS DOS SANTOS 56 33 49093355 008.972.711-81 MARINA NASCIMENTO SILVA 52 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO DO TRABALHO - NEGROS Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 7 49090099 724.136.971-87 GEANE MOREIRA SOARES 28 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - AMPLA CONCORRÊNCIA Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 49 49090238 014.532.601-29 GISLENE DE SOUZA AFONSO 36 50 49092399 026.718.955-93 ZENILTON OLIVEIRA SANTOS GUIMARES 36 51 49094931 006.051.281-46 EDER BATISTA DE MORAIS 36 52 49092905 009.355.401-05 JOSE CLEBIO GOMES PEREIRA 36 53 49088731 088.707.174-02 Candidato (a) já convocado (a) no Edital de Convocação n° 001/2020 para vagas de Negros 36 54 49087193 108.965.776-51 EDILENE GUIMARAES 36 55 49088981 036.095.171-66 RAFAELLA BRANDAO DA SILVA 36 56 49094832 037.825.613-09 MARCOS ANTONIO PEREIRA CARNEIRO FILHO 36 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAUDE - EDITAL 001/2020 ÁREA: ÁREA: OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - NEGROS Class Inscrição CPF Nome Candidato Pontuação 13 49089109 035.219.385-90 UANDERSON SILVA DE ALMEIDA 20 14 49094725 026.581.361-10 MARIA LUIZA DA SILVA COSTA 20 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PROCESSO: 39099/2021 DO BEE BPM SYSTEM NOME: GOIANIAPREV ASSUNTO: CONTRATAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2021 DESPACHO N.º 0854/2021 - O GABINETE DA PRESIDÊNCIA GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais e à vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, decide administrativamente acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do Órgão no Parecer n.º 016/2021 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO o objeto do Pedido de Compra n.º 34/2021, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação entidade certificadora credenciada no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró- Gestão RPPS junto à Secretaria de Previdência – SPREV para a realizar a auditoria de certificação do GOIANIAPREV no referido programa do Governo Federal, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), diretamente do Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil (CNPJ: 01.659.386/0001-00). Publique-se o presente ato. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 28 dias do mês de abril de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PROCESSO: 39531/2021 DO BEE BPM SYSTEM NOME: GOIANIAPREV ASSUNTO: CONTRATAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2021 DESPACHO N.º 0856/2021 - O GABINETE DA PRESIDÊNCIA GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais e à vista do contido nos eventos do processo em epígrafe, decide administrativamente acatar o manifestado pela Advocacia Setorial do Órgão no Parecer n.º 017/2021 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO o objeto do Pedido de Compra n.º 37/2021, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de elaboração do cálculo atuarial dos planos financeiro e previdenciário do RPPS, objeto do no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), diretamente da empresa Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ: 02.535.916/0001-71). Publique-se o presente ato. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, em Goiânia – GO, aos 28 dias do mês de abril de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER. PORTARIA Nº 15/2021. Designa como gestor e fiscal do contrato, referente ao processo abaixo relacionado, os servidores a que se especificam. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 59, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e artigo 7, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 445 de 21 de janeiro de 2021. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93 e do artigo 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM nº 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município nº 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 042/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material de higiene, limpeza e descartáveis, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2020 e seus Anexos, nos termos dos dispositivos legais supracitados. Art. 2º. Designar os servidores abaixo, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do contrato indicado no art. 1º desta Portaria: GESTOR(A): JOSIMAR AMERICO DE SOUSA, matrícula nº 836443, CPF nº 532.309.731-00, lotado no Gabinete do Presidente. Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  FISCAL: SANDRA DAVI PIMENTEL, matrícula nº 450480-01, CPF nº 388.479.571-68, lotada na Gerência de Apoio Administrativo. Art. 3º. Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes designados deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais, evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 26 dias do mês de abril de 2021. VALDERY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Presidente Agência Municipal de Turismo, Eventos  e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  E X T R A T O D O C O N T R A T O N º . 0 4 2 / 2 0 2 1 . 1 . L O C A L E D A T A : G o i â n i a , 2 0 d e a b r i l d e 2 0 2 1 . 2 . F U N D A M E N T O : L e i F e d e r a l 1 0 . 5 2 0 / 2 0 0 2 , L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 2 3 / 2 0 0 6 e s u a s a l t e r a ç õ e s , D e c r e t o M u n i c i p a l n º . 2 . 9 6 8 / 2 0 0 8 a l t e r a d o p e l o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 2 . 1 2 6 / 2 0 1 1 a p l i c a n d o - s e s u b s i d i a r i a m e n t e n o q u e c o u b e r a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 e s u a s a l t e r a ç õ e s e d e m a i s l e g i s l a ç õ e s p e r t i n e n t e s . 3 . C O N T R A T A N T E S O M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A p o r m e i o d a A G Ê N C I A M U N I C I P A L D E T U R I S M O , E V E N T O S E L A Z E R e a e m p r e s a G E S Y S A R A I V A D E G O I Á S . 4 . O B J E T O : 5 . V A L O R : 6 . V I G Ê N C I A F o r n e c i m e n t o d e m a t e r i a l d e h i g i e n e , l i m p e z a e d e s c a r t á v e i s p a r a a t e n d e r a A g ê n c i a M u n i c i p a l d e T u r i s m o , E v e n t o s e L a z e r . R $ 2 4 . 2 6 1 , 9 5 ( v i n t e e q u a t r o m i l d u z e n t o s e s e s s e n t a e u m r e a i s e n o v e n t a e c i n c o c e n t a v o s ) . 1 2 ( d o z e ) m e s e s . 7 . P R O C E S S O : P r o c e s s o B E E n º 3 6 8 6 1 . Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 PORTARIA Nº 088/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com Art. 114 e 117 da Lei Complementar Nº 011/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como com o Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 359, de 20 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Pedro Henrique Baima Paiva, matrícula 1045148-01, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 15/07/2020, para serem usufruídas a partir de 19 de maio de 2021, conforme Parecer Jurídico nº 086/2021 da Chefia de Advocacia Setorial desta pasta, emitido nos autos do processo nº 86614189. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 26 dias do mês de abril de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO ERRATA Nº. 003/2021  Goiânia, 26 de Abril de 2021.  Guilherme Martins de Araújo Chefe da Advocacia Setorial da AMMA OAB: n.º 61.017 1. ESPÉCIE: Licença Ambiental Simplificada  2. FUNDAMENTO: Arts. 15 e 16, da Resolução Nº. 237/97 do CONAMA.  3. OBJETO: Retificar o extrato do indeferimento nº. 169/2020 (fls. 85) sendo que:  Onde se lê: “… Processo nº. 75379343 ”;Leia-se: “… Processo nº. 45379343”.   4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA  G L FERREIRA  5. PROCESSO N°: 45379343  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  EXTRATO DO INDEFERIMENTO Nº. 333/2021  1. ESPÉCIE: Licenciamento Ambiental de Operação  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa AMMA n.º 063, de 30 de outubro de 2019.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento da Licença Ambiental de Operação em razão do não atendimento das exigências legais, dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LÍDER LUBRIFICANTE LTDA  5. PROCESSO Nº: 42196967  Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2021.  Guilherme Martins de Araújo Chefe da Advocacia Setorial da AMMA OAB: n.º 61017 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n.º 137, Edifício Monte Líbano,   3º Andar, Setor Central, CEP 74055‐110, Goiânia/GO.  Processo: 64988450  Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Assunto: Licenciamento Ambiental  TERMO DE SUSPENSÃO DA  LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO n.º 128/2020  1. Qualificação do Empreendedor: 1.1. Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA  1.2. CNPJ: 17.497.764/0001-37  1.3. CAE: *****  1.4. Nome Fantasia: SEINFRA  1.5. Endereço: Av. Bueno Aires, n. 1.907, Qd. 07, Lt. 08, Bairro Jardim Califórnia Industrial, nesta Capital.  Fica o Representante Legal da pessoa jurídica acima qualificada CIENTE de que a Licença Ambiental de Instalação n.º 128/2020, emitida em 01 de junho de 2020, está SUSPENSA a partir de 29 de março de 2021, em consonância com Parecer Jurídico n.º 055/2021 e demais informações constantes do processo supramencionado.  HOMOLOGAÇÃO  O PRESIDENTE da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA. no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto n.° 026, de 02 de janeiro de 2021 e Regimento Interno, RESOLVE homologar o presente Termo de Suspensão pelos motivos acima mencionados.  Goiânia, 08 de abril de 2021.  Luan Deodato Machado Alves   Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente  Guilherme Martins de Araújo  Chefe da Advocacia Setorial Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n.º 137, Edifício Monte Líbano,   3º Andar, Setor Central, CEP 74055‐110, Goiânia/GO.  Cientificação: ____/_____/_______, às ____h____min. Responsável Legal: Responsável Técnico Agente Fiscal:  (carimbo e assinatura): (carimbo e assinatura):  Fica o proprietário e/ou seu representante legal cientes de que a Agência Municipal do Meio Ambiente encaminhará à Gerência de Fiscalização para as medidas cabíveis.   Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0144/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Decreto nº 360/2021, Lei Complementar nº 335/2021 e Instrução Normativa nº 001/2021 - SEFIN, RESOLVE: Art. 1º - Retificar o Plano de Aplicação (Despesas com Custeio do Órgão), anexo da Portaria nº 026/2021 – AGCMG, que passa vigorar com a seguinte redação: PLANO DE APLICAÇÃO PARA ADIANTAMENTO VIA CARTÃO CORPORATIVO – DESPESAS COM CUSTEIO DO ÓRGÃO Este Plano de Aplicação de Despesas de pronto atendimento para custeio deste Órgão, a serem realizadas pelos Cartões Corporativos, obedecerá às normas da Lei n° 4.320/1964 e Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, com atualizações posteriores, bem como a Instrução Normativa nº 001/2021- SEFIN. Natureza de Despesa: 33.90.30 (Material de Consumo) - Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por trimestre, sendo R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no exercício de 2021. Especificação da Despesa: Despesas orçamentárias com álcool automotivo, gasolina automotiva, diesel automotivo; lubrificantes automotivos; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de proteção, segurança; material de expediente; material de cama, copa e cozinha; produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados, pen-drive; despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; despesas com todos os tipos de ferramentas; material para manutenção, reposição e aplicação  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com para bens móveis e imóveis; material para telecomunicações; despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem, bandeiras, flamulas e insígnias, e outros materiais de uso não duradouro; materiais de consumo utilizados em eventos em geral, como congressos, conferências, festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos de coroas de flores, balões, bebidas, doces, salgados e afins. Natureza da Despesa: 33.90.39 (Prestação de serviço) Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por trimestre, sendo R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no exercício de 2021. Especificação da Despesa: Despesas orçamentárias decorrente da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; despesas com serviços de reparos, consertos; revisões e adaptações de máquinas e equipamentos; conservação e adaptação de bens imóveis; despesas com serviços de reparos, consertos de veículos; seguros em geral; (exceto os decorrentes de obrigação patronal); despesas com aquisições de refeições preparadas, inclusive lanches e similares; despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgãos públicos; despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática: serviços de divulgação, impressão encadernação e emolduramento; despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, confecção de impressos em geral; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; despesas com serviços de hospedagem e alimentação de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias). GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia   Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Avenida Miguel do Carmo, nº 08, Lote Área ‐ Setor Rio Formoso  Fone: (62) 3524‐8109  E‐mail: defesacivil52@gmail.com  EXTRATO DE AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 005/2021 1. ESPÉCIE Interdição 2. FUNDAMENTO Lei nº 10.237, de 29 de agosto de 2018, artigo 8°, inciso II, b) Auto de Interdição: lavrado formalmente por Técnicos de Proteção e Defesa Civil aos proprietários ou possuidores do direito de imóveis que estiverem em risco, irregulares ou em desconformidade com a legislação, possuindo efeito imediato, com duração indeterminada, podendo ser permanente ou condicionada ao cumprimento de requisitos essenciais à proteção, prevenção e/ou mitigação dos riscos contemplados; e b.2) O autuado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, mediante a formalização de Processo Administrativo endereçado à COMPDEC. 3. OBJETIVO Interdição por Tempo Indeterminado. 4. PARTES 1. Inscrição do Imóvel: 217.041.0232.0007 2. Edison Ferreira da Silva, CPF: 137.190.091-49 (responsável legal e ciência no Auto de Interdição) 5. TERMO LEGAL Auto de Interdição nº 009/2021 Goiânia, 27 de abril de 2021. ROBLEDO MENDONÇA DE FARIAS Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 46/2021 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 1 – O que consta no Processo Nº 86457458/2021 e na Declaração expedida pelo Departamento de Compras, constante de fls. 26, do citado processo, RESOLVE: I – AUTORIZAR a realização de despesa por Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, para a contratação da empresa que presta serviço de RECARGA DE EXTINTORES, tudo conforme especificação no Ofício Interno nº 040/2021 – GADM – CMTC, de fls. 03 do presente processo, que teve como vencedora pelo critério menor preço a empresa, CENTRO OESTE EXTINTOR LTDA, CNPJ 08.289.329/0001-26, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em conformidade com a proposta apresentada e Mapa de Preços constante das fls. 07/08. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, em 26 de abril de 2021. DOMINGOS SÁVIO AFONSO Presidente Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 047/2021 Retifica Portaria Nº 015/2021, que dispõe sobre Fundo Rotativo O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, no uso de suas atribuições legais, especificamente com base no Art. 34, incisos V e VII do Estatuto Social da CMTC e Resolução N. 095 de 12 de julho de 2016. Resolve: Art. 1º - RETIFICAR o valor gerido no mês de FEVEREIRO/2021, utilizando o SALDO REMANESCENTE DO MÊS DE JANEIRO/2021, para valor de R$ 1.107,88 (um mil e cento e sete reais e oitenta e oito centavos), sendo transferido para C/C 85159-0 o valor R$ 2.320,15 (dois mil e trezentos e vinte reais e quinze centavos), totalizando R$ 3.428,03 (três mil e quatrocentos e vinte oito reais e três centavos), o valor gerido em FEVEREIRO/2021. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da CMTC, em 27 de abril de 2021. DOMINGOS SÁVIO AFONSO PRESIDENTE Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 002, DE 28 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do inciso III do artigo 14 da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -Regimento Interno-, e em atenção ao contido no Memorando nº 044/2021-DL, da Diretoria Legislativa, e no Memorando nº 085/2021 – GVCS, do Vereador Célio Silva, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Vereador Célio Silva para compor, em substituição ao Vereador Paulo Henrique Rodrigues Silva (Paulo Henrique da Farmácia), as Seguintes Comissões Permanentes desta Casa: Comissão Mista; Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Direitos da Criança e Adolescente; Comissão de Lazer, Esporte e Turismo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2021. VER. ROMÁRIO POLICARPO PRESIDENTE Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 003, DE 28 DE ABRIL DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do inciso III do artigo 14 da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -Regimento Interno-, e em atenção ao contido no Memorando nº 094/2021-GAB AVA SANTIAGO, da Presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Vereador Joãozinho Guimarães para compor a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, em substituição ao Vereador Bessa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2021. VER. ROMÁRIO POLICARPO PRESIDENTE PORTARIA Nº 578, DE 23 DE ABRIL DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando 111/2021 GVAP, do Gabinete do Vereador Anselmo Pereira, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ciro Meireles Junior Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 19 de abril de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Anselmo Pereira CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900       Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020  PROCESSO Nº: 2020/0001548  CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA  CONTRATADA: DIGINOTAS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI (DIGIOFF). (CNPJ/MF: 05.391.130/0001-16).  OBJETO: Ampliação de 15,17%(quinze vírgula dezessete por cento) do valor inicial do Contrato nº016/2020, referente ao quantitativo dos serviços especificados nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 e alteração dos serviços descritos no item 11 e do quantitativo previsto no item 12, da Tabela contida no tópico 1.2, da Cláusula Primeira do referido instrumento contratual, no sentido de desmembrar os valores referentes à digitalização de documentos com certificação digital e a atribuição de fé pública, para serem executados e remunerados de forma separada, com fundamento no artigo 58, I, c/c 65, I, alínea “a” e “b”, §1º, da Lei nº8.666/1993.  VALOR TOTAL: R$ 450.618,79 (Quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos).  DATA DA ASSINATURA: 27/04/2021. Avenida Goiás Norte, n.º 2001, Setor Central – Goiânia ‐ Goiás, CEP: 74.063‐900 Fone: 3524‐4229/4230 – Pregão Eletrônico nº 001/2021 – Processo nº 2020/0001342 DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2021 A Câmara Municipal de Goiânia, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria n° 398/2021, retificada pela Portaria nº 407/2021, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote - Lote Único (Regime de Empreitada por Preço Unitário), a ser realizada em sessão pública na Câmara Municipal de Goiânia dia 11/05/2021 ás 09:00h, Processo nº 0001342/2020, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de reprografia (produção de cópia e impressão) monocromáticas e colorida por meio de tecnologia laser/LED no modelo de Outsourcing, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o total de 60 (sessenta) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no sítio www.goiania.go.leg.br. ou para retirada na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - Avenida Goiás Norte nº 2001, Setor Central – Goiânia/GO - CEP: 74063-900, fone 3524-4230, e-mail: licitacao@camaragyn.go.gov.br. Goiânia, 28 de abril de 2021. Vitor Almeida Pereira Pregoeiro da CMG EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA AUTO POSTO AROEIRA EIRELI, CNPJ: 04.015.849/0001-90, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trindade - SEMMA, a Licença de Instalação em posto existente para retirada de tanque usado e substituição por tanque novo para a atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e lubrificantes, situado à Av. Elizabeth Marques, nº 269, Qd. 17, Lote 11 – Setor Maysa, Trindade-GO, CEP: 75.380-307. ___________________________________________________________________________ AUTO POSTO JOÃO BRAZ LTDA, inscrito sob. CNPJ: 06.093.609/0001-39, torna público que requereu da Agencia Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação de número 007/2017, para a atividade de comercio varejista de combustível, localizado no Rua Marajoara, Numero 316, Quadra 75, Lote 4A/4B – Parque João Braz – Goiânia – Goiás. ___________________________________________________________________________ AUTO POSTO TRINDADE EIRELI, CNPJ: 37.027.224/0001-05, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trindade - SEMMA, a Licença de Instalação em posto existente para retirada de tanque usado e substituição por tanque novo para a atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e lubrificantes, situado à Av. Raimundo de Aquino, nº 350, Qd. 14, Lote 01 – Vila João Braz, Trindade-GO, CEP: 75.388-412. ___________________________________________________________________________ LAVAJATO MASTER FM LTDA, CNPJ/CPF nº 09.224.459/0001-43, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 44682166, a Renovação da Licença Ambiental, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, desenvolvida(s) na Rua 6-A, Quadra: 9A, Lote: 06, nº 36, Setor Aeroporto, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA LETICIA LOPES ALVES CHEIKH –ME CNPJ/CPF nº 10.286.555/0001-03 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 37594059 a Licença Ambiental: Renovação para a(s) seguinte(s) atividade(s): 45.30-7-05 – Comercio a varejo de pneumáticos e câmeras-de-ar / 4541-20-6 – Comercio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas / 45.43-9-00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas desenvolvida(s) na (Av /Rua) Av. Anhanguera Quadra: 63, Lote: 26 nº 9330, Setor Campinas, Goiânia, Go. ___________________________________________________________________________ MAIS ECONOMICO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME, CNPJ/CPF nº 20.554.567/0001-17, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Fácil(LAF), com validade de 14/04/2025 para a(s) seguinte(s) atividade(s): 47.84-9-00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), desenvolvida(s) na Av. Elza Pires, Qd. 36, Lt. 20, nº 816, Residencial Antonio Carlos Pires, Goiânia, GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7541. LEIS Lei nº 10.611, de 14 de Abril de 2021 Lei nº 10.612, de 14 de Abril de 2021 Lei nº 10.615, de 26 de Abril de 2021 DECRETOS Decreto nº 2.649/2021 Decreto nº 2.650/2021 Decreto nº 2.651/2021 Decreto nº 2.652/2021 Decreto nº 2.653/2021 Decreto nº 2.654/2021 Decreto nº 2.655/2021 Decreto nº 2.656/2021 Decreto nº 2.657/2021 Decreto nº 2.658/2021 Decreto nº 2.659/2021 Decreto nº 2.660/2021 Decreto nº 2.661/2021 Decreto nº 2.662/2021 Decreto nº 2.663/2021 Decreto nº 2.664/2021 Decreto nº 2.665/2021 Decreto nº 2.666/2021 Decreto nº 2.667/2021 Decreto nº 2.668/2021 Decreto nº 2.669/2021 Decreto nº 2.670/2021 Decreto nº 2.671/2021 Decreto nº 2.672/2021 Decreto nº 2.673/2021 Decreto nº 2.674/2021 Decreto nº 2.675/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 113/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0580/2021 Portaria nº 0593/2021 Portaria nº 0616/2021 Portaria nº 0621/2021 Portaria nº 0637/2021 Portaria nº 0713/2021 Portaria nº 0801/2021 Portaria nº 0802/2021 Portaria nº 0803/2021 Portaria nº 0804/2021 Portaria nº 0805/2021 Portaria nº 0806/2021 Portaria nº 0807/2021 Portaria nº 0808/2021 Portaria nº 0809/2021 Portaria nº 0810/2021 Portaria nº 0811/2021 Portaria nº 0812/2021 Portaria nº 0813/2021 Portaria nº 0814/2021 Portaria nº 0815/2021 Portaria nº 0816/2021 Portaria nº 0817/2021 Portaria nº 0818/2021 Portaria nº 0819/2021 Portaria nº 0820/2021 Portaria nº 0821/2021 Portaria nº 0822/2021 Portaria nº 0823/2021 Portaria nº 0824/2021 Portaria nº 0825/2021 Portaria nº 0826/2021 Portaria nº 0827/2021 Portaria nº 0828/2021 Portaria nº 0829/2021 Portaria nº 0830/2021 Portaria nº 0831/2021 Portaria nº 0832/2021 Portaria nº 0833/2021 Portaria nº 0834/2021 Portaria nº 0835/2021 Portaria nº 0836/2021 Portaria nº 0837/2021 Portaria nº 0838/2021 Termo de Homologação nº 0011/2021 Termo de Homologação nº 0012/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Extrato do Contrato nº 002/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 063/2021 Portaria nº 064/2021 Portaria nº 065/2021 Portaria nº 066/2021 Despacho nº 667/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 038/2021 Portaria nº 040/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 151/2021 Portaria nº 156/2021 Portaria nº 182/2021 Portaria nº 184/2021 Portaria nº 192/2021 Portaria nº 193/2021 Portaria nº 200/2021 Despacho nº 1148/2021 Despacho nº 1450/2021 Despacho nº 1456/2021 Extrato nº 0115/2021 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0116/2021 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0119/2021 - Contrato de Credenciamento Extrato nº 0128/2021 - Contrato de Credenciamento Errata do Extrato nº 095 - Contratos de Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares aos Pacientes do SUS Extrato nº 134 - Contrato de Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares aos Pacientes do SUS Errata do Termo de Pagamento nº 143/2021 Errata do Extrato do Termo de Pagamento nº 133/2021 Errata do Extrato do Termo de Pagamento nº 134/2021 Extrato Termo de Rerratificação do Termo de Pagamento n° 136/2020 Extrato Termo de Rerratificação do Termo de Pagamento n° 1256/2020 Extrato do Termo de Pagamento n° 269/2021 Extrato do Termo de Pagamento n° 353/2021 Extrato do Termo de Compromisso nº 006/2021 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 016/2021-SRP Edital de Convocação nº 012/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Despacho nº 0854/2021 Despacho nº 0856/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Portaria nº 15/2021 Extrato do Contrato nº 042/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 088/2021 GAB-AMMA Extrato Errata nº 003/2021 Extrato do Indeferimento nº 333/2021 Termo de Suspensão - Licença de Instalação nº 128/2020 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 0144/2021-AGCMG Extrato de Auto de Interdição nº 005/2021 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 46/2021 Portaria nº 047/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 002/2021 Portaria nº 003/2021 Portaria nº 578/2021 Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 016/2020 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 010/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Auto Posto Aroeira Eireli Auto Posto Joao Braz Ltda Auto Posto Trindade Eireli Lavajato Master FM Ltda Leticia Lopes Alves Cheikh-ME Mais Econômico Distribuidora de Gás Ltda ME 2021-04-29T08:43:46-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172