Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.236, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 41 e artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; no inciso II e §2º do art. 141, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando a confirmação de casos de COVID-19 no Município de Goiânia e a necessidade de mitigação da disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública; Considerando o Decreto nº 799, de 23 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dá outras providências; Considerando o Decreto n° 2118, de 09 de dezembro de 2020, que prorroga a situação de calamidade pública no Município de Goiânia, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 00053, de 15 de dezembro de 2020, editado pela Câmara Municipal de Goiânia; Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regular andamento da Administração Pública Municipal, além dos custos necessários para a implementação das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a urgência diante do quadro apresentado de rápida propagação da doença e a necessidade de velocidade de resposta do poder público como condição necessária para garantir a proteção e recuperação da saúde da população goianiense, restringindo ao máximo a circulação do vírus e o número de doentes e de óbitos; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Considerando a relevância decorrente da situação de pandemia que representa alto risco à saúde pública, dado o alto potencial de contágio e o risco de morte, conforme se verifica pela experiência dos países onde a disseminação já atingiu estágio mais avançado; Considerando a imprevisibilidade decorrente da impossibilidade de antever, para o presente exercício financeiro, a necessidade dos recursos para o enfrentamento da atual situação emergencial, em face da ausência de condições de se determinar o aparecimento, nem a gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença; D E C R E T A: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 (um) Crédito Adicional Extraordinário no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0178 – Atenção de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial e Hospitalar Projeto/Atividade: 2729 – Enfrentamento de Emergência – COVID19 3390.39.00.102 527 R$ 15.000.000,00 TOTAL R$ 15.000.000,00 Art. 2º O crédito extraordinário ora autorizado será coberto recurso do Tesouro Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento à Câmara Municipal de Goiânia. Goiânia, 07 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PORTARIA Nº 128, DE 02 DE JUNHO DE 2021. “CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 1.324, de 02 de julho de 2007, e em conformidade aos relatórios anexos ao Processo nº 87085147, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o Adicional por Produtividade, com base nos relatórios e avaliações de qualidade e produtividade, realizados pela Superintendência Central de Contabilidade, desta Pasta, aos servidores efetivos abaixo relacionados: N°. MATRÍCULA CONTRATO NOME DO CONTABILISTA LOTAÇÃO Nº. CRC 01 1314203 1 ACÁCIO DAS GRACAS BRANDESPIM SEFIN GO-008143/O-7 02 1098470 1 ALANDER DE SOUSA VIANA SEFIN GO-016865/O-7 03 1311867 1 ALENCAR CAETANO ALVES SEMAD GO-018775/O-7 04 947890 1 ALESSANDRA MARIA DOS REIS SEFIN GO-015765/O-7 05 1436953 1 ALINE SOARES DA SILVA SEMAD GO-021935/O-4 06 972525 1 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA REZENDE ARG GO-024834/O-5 07 593257 2 ANA PAULA FERREIRA GOMES FMMDE GO-023330/O-4 08 1135279 1 ANGELITA MARIA DA CUNHA SEMAD GO-015114/O-5 09 1096052 1 ANNA PAULA RODRIGUES FEITOSA SEFIN GO-016655/O-0 10 907499 2 ARISLAINNE MARINHO T. GONÇALVES SEFIN GO-023093/O-8 11 1020242 1 ARTUR BERNARDINO FIGUEIREDO SEFIN GO-015280/O-6 12 1063251 1 AURELIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SEFIN GO-019702/O-5 13 1324020 1 BÁRBARA RODRIGUES BORGES SEFIN GO-022840/O-3 14 1311964 1 CAMILLA PAULA FERNANDES SEMAD GO-022099/O-7 15 1017802 1 CARLOS AURÉLIO LOURES SECOM GO-017087/O-5 16 1158414 1 CAROLINA BORGES DA COSTA SEFIN MG-099236/O-9 17 1137280 1 CELINHO ALVES DA SILVA AGCMG GO-016750/O-9 18 396117 2 CLAUDIA FERNANDES DE A. RAMOS FMMDE GO-012865/O-9 19 387363 3 CLAUDIA PATRICIA COSTA SEMAD GO-022669/O-0 20 387096 2 CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA FMMDE GO-018801/O-9 21 1313819 1 DAIANE DE OLIVEIRA MARTINS SEMAD GO-019734/O-9 22 1399373 1 DALILA FERREIRA DE SOUZA SEMAD GO-019176/O-6 23 866849 1 DANIEL HONÓRIO RODRIGUES SEFIN GO-017286/O-9 24 957917 1 DANIELA APARECIDA MENDES SEFIN GO-017034/O-1 25 792470 8 DANIELA DE AQUINO TORMIM FMMDE GO-011635/O-4 26 1065882 1 DAVID RODRIGUES ROMEIRO SEFIN GO-022663/O-7 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 27 708461 1 EDILANE BATISTA CHAVES COTRIM ARG GO-026406/O-8 28 869171 1 ELIZABETE DIAS DA SILVA SEFIN GO-017283/O-7 29 713694 1 ESTELA MARIS MARQUES GARCEZ FAC GO-009988/O-7 30 1046071 1 FABIANA SILVEIRA FELIPE AGETUL GO-021929/O-7 31 490253 1 FERDNANDO ALVES S. DE OLIVEIRA AGCMG GO-023162/O-7 32 979627 2 FLAVIA RABELO DE ANDRADE SEMAD GO-021768/O-4 33 861987 1 FREDERICO DE DEUS CALAÇA SEFIN GO-017111/O-2 34 864773 1 GILVAN GARCEZ RIBEIRO SEFIN GO-017284/O-4 35 773778 1 GISA DA SILVA QUINTILHANO FMS GO-013093/O-4 36 1312030 1 GISLENY COSTA LIMA SEMAD GO-016911/O-1 37 997099 1 GUILSON NAZARETH QUEIROZ FMS GO-019880/O-7 38 905380 1 GUSTAVO BORGES AIRES FMS GO-027727/O-9 39 1019724 1 HELENA MARTA RESENDE ALVES DUARTE SEFIN GO-010745/O-1 40 713350 1 ISAURA MARINHO DE OLIVEIRA FMS GO-009945/O-0 41 1019694 1 JAILSON BRITO DE SOUZA SEMAD GO-025494/O-6 42 387550 3 JANIO MARQUES DE SOUZA SEFIN GO-015921/O-3 43 1410830 1 JHONANTTAN WALLEMBERG ARONOVITCH SEMAD GO-018199/O-6 44 895784 1 JUDILÉIA MARTINS FERREIRA PESSOA FMS GO-013588/O-1 45 1096044 1 KÁTIA AUGUSTA DA SILVA SEFIN GO-020525/O-1 46 1313061 1 KELLY ROSA BORGES FMMDE GO-018217/O-6 47 716367 1 LEANDRA BONFIM CORREIA DE OLIVEIRA FMS GO-026359/O-6 48 1219553 1 LUCIANA RODRIGUES P. SILVA ALMEIDA SEFIN GO-022381/O-9 49 861596 1 LUCIENNE THEREZA COSSE SILVA SEFIN GO-011398/O-8 50 941247 1 LUDMILLA APARECIDA MARQUES DE SOUZA FMS GO-024547/O-7 51 1034260 1 LUSENI CARVALHO DA SILVA SEMAD GO-020403/O-9 52 715204 1 LUZIA MESSIAS DA SILVA ARAUJO SEFIN GO-013421/O-7 53 1313487 1 MAIARA MIRANDA DE OLIVEIRA FREITAS SEFIN GO-020325/O-0 54 31160 1 MANOEL JOÃO SOARES CIRQUEIRA FMS GO-012308/O-5 55 1026933 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO EPEG GO-017750/O-3 56 1313258 1 MARCIA DANIELA ALVES DE SOUZA NERIS SEFIN GO-021164/O-2 57 532690 2 MARIA CRISPIM DE OLIVEIRA SEFIN GO-014208/O-9 58 1021850 1 MARIANA PEREIRA SILVA FMS GO-026645/O-7 59 76163 1 MARLI MARIA CARNEIRO FMS GO-013757/O-6 60 218421 3 MARTA ALVES DE ALMEIDA AGCMG GO-026237/O-3 61 1343939 1 MICHEL ALVES DA SILVA FMMDE GO-023178/O-7 62 1097350 1 NÁDIA MORGANA P. LOURENZZATO SEGOV GO-012705/O-5 63 90581 1 NELSON AFONSO DA SILVA FMS GO-009281/O-8 64 1434438 1 NEWTON AIRES DA SILVA NETO SEMAD GO-007013/O-8 65 999660 1 NILDA PEREIRA FERNANDES FMS GO-026358/O-9 66 29815 1 NILSON JOAQUIM ARRUDA SEFIN GO-007774/O-1 67 1052470 1 NIRCIENE PEREIRA DA SILVA ALVES FMS GO-022025/O-3 68 1384317 1 PETERS DA SILVA PAZ SEMAD GO-010846/O-4 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 69 908410 2 ROBSON FERNANDO DE NAZARETH QUEIROZ IMAS GO-017795/O-7 70 980684 2 ROSELY SANTANA MOREIRA HONORATO SEFIN GO-013626/O-4 71 863700 1 ROSILANE MOTA LEITE AMMA GO-017242/O-4 72 1202391 1 ROSILENE MACHADO XAVIER DE CASTRO SEGOV GO-022008/O-2 73 814091 2 SERGIO MARIANO NUNES DE SÁ ARG GO-010912/O-1 74 1097482 1 SIRLEY PEREIRA DE VASCONCELOS GOIANIAPREV GO-014598/O-2 75 1312251 1 SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA SEFIN GO-022608/O-5 76 849987 1 SUELY DE SOUZA LUZ SANTOS SEDEC GO-011128/O-2 77 80888 1 TERESINHA JOSE DOS SANTOS SEFIN GO-012235/O-7 78 1312014 1 VALDINEI CARLOS DOS SANTOS SEMAD GO-027488/O-8 79 1313312 1 VANUSIA DOS SANTOS AMORIM MONTALVAO SEMAD GO-026421/O-4 80 902020 1 WANDEIR PEREIRA DOURADO FMS GO-012903/O-1 81 1035363 1 WEYNER ALVES ROSA IMAS GO-019016/O-2 82 1315579 1 WILMAR ALVES DE SOUZA SEFIN GO-018129/O-1 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro no período de 01/04/2021 a 30/04/2021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - INTERINO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças - Interino Secretaria Municipal de Finanças Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO  CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  PROCESSO N° : 40782/2021/BEE/PAGE. INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ASSUNTO : AQUISIÇÃO/ADESÃO A ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DESPACHO N° 1024/2021 - GAB Acato a sugestão da Diretoria Administrativa, desta Secretaria, constante na justificativa, e AUTORIZO os procedimentos necessários à contratação de empresa especia- lizada para o fornecimento de materiais elétricos (lâmpadas), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Finanças, conforme Ata de Registro de Preço nº 207/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2020 - SRP, da Secretaria Municipal de Administração, em que a Se- cretaria Municipal de Finanças é órgão participante, conforme condições e especificações esta- belecidas no Edital e seus anexos. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - IN- TERINO, ao 1º dia do mês de junho de 2021. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças-Interino Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MÁRCIA - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1085/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 2069, de 25 de março de 2021, artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 795, de 26 de abril de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 31155886/2007, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor CALVINO NAVES DE ALMEIDA, matrícula nº 81400-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 16.10.2005 a 15.10.2010 e 16.10.2010 a 15.10.2015, no período de 01 de maio de 2021 a 31 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1086/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 085/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86701723/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor KENNEDY LUIZ RAMOS TOMAZETE, matrícula nº 1038885-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 - Redatora- Maria de Fátima – Mat. 354643-01 PORTARIA Nº 1087/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 0987/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 78603038/2019, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DANUSA ALVES DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 724963-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Controladoria Geral do Município, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 18 de junho a 2021 a 17 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007.- Redatora- Maria de Fátima – Mat.354643-01 PORTARIA Nº 1088/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 719/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 84630683/2020. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria de 3650/2020, de 22.12.2020, que concedeu à servidora ANA MARTA BUENO SILVA, matrícula nº 1011782-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao período de gozo da licença, para considerar como sendo: I – onde se lê: 07 de dezembro de 2020 a 06 de março de 2021. II- leia-se: 01 de junho de 2021 a 30 de agosto de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007.- Redatora- Maria de Fátima – Mat.354643-01 PORTARIA Nº 1089/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 842/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 78346299/2019. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria de 0076/2021, de 29.01.2021, que concedeu à servidora PATRICIA MARIA DE SOUSA FREITAS, matrícula nº 478083-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao período de gozo da licença, para considerar como sendo: I – onde se lê: 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021. II - leia-se: 19 de fevereiro de 2021 a 18 de maio de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 - Redatora- Maria de Fátima – Mat. 354643-01 PORTARIA Nº 1090/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 882/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86251337/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WÉLBIA INÁCIA QUINTINO, matrícula nº 894737-02, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de junho a 2021 a 31 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Márcia - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1091/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 2069, de 25 de março de 2021, artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 684, de 12 de abril de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 84520306/2020, RESOLVE: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 3394, de 01 de dezembro de 2020, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor LICIO GABRIEL BORGES DE ANDRADE, matrícula nº 87750-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ao período de gozo, conforme segue, permanecendo inalterados os demais termos do referido Ato. I – Onde se lê: “no período de 01 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021”; II – Leia-se: “no período de 01 de fevereiro de 2021 a 30 de abril de 2021”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1092/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 087/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86862352/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora LEANDRA DE BRITO RODRIGUES, matrícula nº 924547-02, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1093/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 086/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86863359/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 941875-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MÁRCIA - 07/06/2021 - 15:14 PORTARIA Nº 1094/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 830/2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 39563037/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARGARETH KAWAMURA GOMES FERREIRA matrícula nº 98337-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 26.01.2001 a 25.01.2006, 26.01.2006 a 25.01.2011 e 26.01.2011 a 25.01.2016, no período de 03 de maio de 2021 a 02 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Victoria - 07/06/2021 - 15:15 PORTARIA Nº 1095/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 637/2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 46707265/2011, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ ANTÔNIO QUIRINO DOS SANTOS, matrícula nº 430633-01, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, Licença - Prêmio por Assiduidade, conforme segue: I – 30 dias remanescentes, relativo ao quinquênio compreendido entre 01.05.2005 a 30.04.2010, no período de 01.04.2021 a 30.04.2021; II - 03 (três) meses, relativo ao quinquênio compreendido entre 01.05.2010 a 30.04.2015, no período de 01.05.2021 a 31.07.2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 07/06/2021 - 15:15 PORTARIA Nº 1096/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 088/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86900971/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora LORRAINE SANTOS CAMPOS SOARES, matrícula nº 832847-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação para a Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 LUCIANA - 07/06/2021 - 15:15 PORTARIA N° 1097/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 7º, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 127 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Despacho - Diligência nº 0079/2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, e conforme o contido nos Processos n° 64674935/2016 – 8949930/1995, RESOLVE: Art. 1º Excluir dos assentamentos funcionais da servidora MARILUCE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 31879-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período 01.08.1990 a 31.12.1990, conforme mencionado no item 08 da Informação Funcional n° 137, de 28 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 LUCIANA - 07/06/2021 - 15:15 PORTARIA N° 1098/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 7º, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 127 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Despacho nº 1409/2021 da Gerência de Posse, Cadastros e Atualização de Dados, e conforme o contido no Processo n° 79663662/2019, RESOLVE: Art. 1º Excluir dos assentamentos funcionais da servidora IZELDA MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 91120-01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período 24.04.1986 a 31.05.1988, conforme mencionado no Anexo VIII – Declaração de Tempo de Contribuição, emitido pela Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, de 02 de outubro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 - Redatora- Maria de Fátima – Mat. 354643-01 PORTARIA Nº 1099/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 0905/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 85189646/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder a partir de 12 de maio de 2021, Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora THAIS CAMPOS RASSI, matrícula nº 934445-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 - Redatora- Maria de Fátima – Mat. 354643-01 PORTARIA Nº 1100/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 0994/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86220539/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor AÍLTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 1272632-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 15 de março a 2021 a 14 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 - Redatora- Maria de Fátima – Mat. 354643-01 PORTARIA Nº 1101/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 0906/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 83289287/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder a partir de 27 de maio de 2021, Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora ENIRCE MARTINS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 936898-03, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 Márcia - 07/06/2021 - 15:15 PORTARIA Nº 1102/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7ª, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 111,da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 0770/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 83866403/2020. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 0050/2021, de 22.01.2021, que concedeu à servidora MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE, matrícula nº 897531-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença Para Acompanhar Cônjuge, na parte relativa ao período de gozo da licença, para considerar como sendo: I – onde se lê: 01 de setembro de 2020, pelo prazo que perdurar a situação e sem remuneração; II – leia-se: 06 de abril de 2021, pelo prazo que perdurar a situação e sem remuneração; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007.- Redatora- Maria de Fátima – Mat.354643-01 PORTARIA Nº 1103/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 957/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 167404-8/1987. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RUBENS DE MOURA, matrícula nº 5312-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos períodos quinquenais de 29/04/1986 a 28/04/1991, 29/04/1991 a 28/04/1996, 29/04/2011 a 28/04/2016 com período de gozo da licença a partir de 02 de junho de 2021 até 01 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  Processo nº 83756799/2020 Órgão: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Penalidade. DESPACHO Nº 3938/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 6º, inciso XIII e art. 7º, inciso VII do Decreto Municipal nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando a instrução do Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade de Fornecedores – PARF nº 83756799/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2020, que aponta conduta irregular da empresa licitante FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.560.627/0001-25, incorrendo no item no 8.10 do Edital; Considerando que a licitante foi devidamente notificada na forma da Lei, através dos jornais Diário Oficial do Município e Diário da Manhã, ambas na Edição de 11 de dezembro de 2020, permanecendo mesmo assim inerte; Considerando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual vincula tanto as partes licitantes quanto à Administração, devendo estas agirem conforme suas prescrições normativas, na dicção do art. 3º e art. 41 da Lei nº 8.666/1993; RESOLVE: ACATAR o Parecer Jurídico nº 4206/2020, do Chefe da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 486/495, e APLICAR à empresa FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.560.627/0001-25, PENA DE ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 3º, inciso I c/c art. 12, §1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 2.271, de 17 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 1562, de 26 de agosto de 2020, nos fundamentos aqui expostos. Este Despacho entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e registre-se no Cadastro de Fornecedores. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de maio de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Processo nº 85074598/2020 Órgão: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Penalidade. DESPACHO Nº 3939/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 6º, inciso XIII e art. 7º, inciso VII do Decreto Municipal nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando a instrução do Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade de Fornecedores – PARF nº 85074598/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 098/2020, que aponta conduta irregular da empresa licitante VERTENTE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.209.943/0001-48, incorrendo no item 6.11.1 do Edital; Considerando que a licitante foi devidamente notificada na forma da Lei, apresentando defesa prévia, assegurando-lhe assim o direito ao contraditório, em observância ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988; Considerando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual vincula tanto as partes licitantes quanto à Administração, devendo estas agirem conforme suas prescrições normativas, na dicção do art. 3º e art. 41 da Lei nº 8.666/1993; RESOLVE: ACATAR o Parecer Jurídico nº 0160/2021, do Chefe da Advocacia Setorial desta Secretaria e APLICAR à empresa VERTENTE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.209.943/0001-48, PENA DE ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 3º, inciso I, c/c art. 12, §1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 2.271, de 17 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 1562, de 26 de agosto de 2020, nos fundamentos aqui expostos. Este Despacho entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e registre-se no Cadastro de Fornecedores. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de maio de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  Processo nº 80742380/2019 Órgão: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Penalidade. DESPACHO Nº 4016 /2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 6º, inciso XIII e art. 7º, inciso VII do Decreto Municipal nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Retificar o Despacho nº 2121/2021, publicado no DOM Edição nº 7517, de 25 de março de 2021, para constar as seguintes alterações: onde se lê: “(...)PARF nº 80742380/2020 (...)”; “(...)BBB 15 COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS EIRELI (...)”. leia-se: “(...)PARF nº 80742380/2019 (...)”; “(...)BBR 15 COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS EIRELI (...)”. Este Despacho entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  Página 1 de 1 emcb PORTARIA-CGM N°. 068 / 2021 Designa Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 02 A CONTROLADORA-GERAL INTERINA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36, inciso VII, do Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a autuação do processo nº. 8.707.884-1/2021, em atenção ao Relatório Preliminar de Atividades – I, da Equipe de Inspeção da Corregedoria-Geral, conforme processo nº. 8.633.515-8/2021; Considerando que o processo disciplinar será conduzido por comissão permanente ou especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar nº 011/1992; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD 02, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo no. 8.707.884-1/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Maylla Ferreira da Silva Vieira : Mat. 1312057-01 Presidente Tatiane Barros Trindade : Mat. 1313959-01 Vogal Adriana Maria da Silva : Mat. 1311859-01 Secretária Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2021. Aline do Espírito Santo Ribeiro Controladora-Geral Interina do Município cf  Página 1 de 1 emcb PORTARIA-CGM N°. 069 / 2021 Designa Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 02 A CONTROLADORA-GERAL INTERINA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36, inciso VII, do Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a autuação do processo nº. 8.707.887-6/2021, em atenção ao Relatório Preliminar de Atividades – I, da Equipe de Inspeção da Corregedoria-Geral, conforme processo nº. 8.633.515-8/2021; Considerando que o processo disciplinar será conduzido por comissão permanente ou especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar nº 011/1992; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD 02, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo no. 8.707.887-6/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Maylla Ferreira da Silva Vieira : Mat. 1312057-01 Presidente Tatiane Barros Trindade : Mat. 1313959-01 Vogal Adriana Maria da Silva : Mat. 1311859-01 Secretária Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2021. Aline do Espírito Santo Ribeiro Controladora-Geral Interina do Município cf  Página 1 de 1 emcb PORTARIA-CGM N°. 070 / 2021 Designa Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar 02 A CONTROLADORA-GERAL INTERINA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36, inciso VII, do Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a autuação do processo nº. 8.707.890-6/2021, em atenção ao Relatório Preliminar de Atividades – I, da Equipe de Inspeção da Corregedoria-Geral, conforme processo nº. 8.633.515-8/2021; Considerando que o processo disciplinar será conduzido por comissão permanente ou especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar nº 011/1992; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD 02, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo no. 8.707.890-6/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Maylla Ferreira da Silva Vieira : Mat. 1312057-01 Presidente Tatiane Barros Trindade : Mat. 1313959-01 Vogal Adriana Maria da Silva : Mat. 1311859-01 Secretária Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2021. Aline do Espírito Santo Ribeiro Controladora-Geral Interina do Município cf  Procuradoria Geral do Município  Procuradoria Geral do Município    Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia / GO    CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐1097 / 6362 – diradm.procuradoria@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 38/2021 A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 43 e 64, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso XI, do parágrafo único, do Art. 11, do Decreto 245 de 15 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, bem como Art. 2° do Decreto n° 1610 de 03 de julho de 2015, R E S O L V E: Art. 1° - Designar a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA, matricula nº. 958719-01, CPF nº. 003.347.361-70, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, responsável pela distribuição de processos e alimentação de atos, processos e prazos no e-Proc. Responsável ainda, pela elaboração de minutas de atos administrativos e demais atividades administrativas, com lotação na Procuradoria Especializada Judicial, a partir de 07 de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, aos 02 dias do mês de junho de 2021. . TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora Geral do Município  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  Ex trato do 1º Termo Aditivo de Rescisão Contratual ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 110/2020. 1 . C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A, p o r i n t e r m é d i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U R A U R B A N A – S E I N F R A e o S r . P A U L O S É R G I O S A N T A N A D E S O U S A . 2 . F U N D A M E N T O : A p r e s e n t e r e s c i s ã o d o c o n t r a t o d e c o r r e d o d i s p o s t o n a C l á u s u l a S e x t a d o s u p r a c i t a d o C o n t r a t o d e T r a b a l h o , c o n s t a n t e n o P r o c e s s o n º 8 5 2 8 1 4 4 5 . 3 . O B J E T O : O P r e s e n t e t e r m o t e m c o m o o b j e t o a r e s c i s ã o d o C o n t r a t o d e T r a b a l h o p o r T e m p o D e t e r m i n a d o n º 1 1 0 / 2 0 2 0 r e f e r e n t e a o c a r g o d e A u x i l i a r d e S e r v i ç o s e O b r a s P ú b l i c a s – P C D ( P o r t a d o r d e D e f i c i ê n c i a ) D I S T R A T A D O c o m o D I S T R A T A N T E a p a r t i r d e 0 9 / 1 2 / 2 0 2 0 . 4 . L O C A L E D A T A : G o i â n i a , 0 2 d e j u n h o d e 2 0 2 1 . F a u s t o N i e r i M o r a e s S a r m e n t o S e c r e t á r i o d a S E I N F R A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com           1  NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 92/2021. PROCESSO: 85416391/2020. NOTIFICADO: NICOLAS PRESTES ZIOLKOWSKI. ENDEREÇO: ALAMEDA DAS BUGANVILEAS, QUADRA 59, LOTE 02, CASA 01, OTEAMENTO GOIANIA 2, NESTA CAPITAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.375.243/0001-30, doravante denominado NOTIFICANTE, neste ato representado pelo seu titular, VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO, com base na Lei nº. 9.861/2016 na LC 177/2008 e regimento interno Decreto nº 094/2021 vem NOTIFICAR via AR (Correios) e via Diário Oficial do Município o Sr. (a). NICOLAS PRESTES ZIOLKOWSKI, CAU A146243-1, doravante denominado (a). NOTIFICADO (a), para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente notificação via AR e/ou sua publicação, na Avenida Cerrado, nº. 999 Park Lozandes, Paço Municipal, 1° andar, Bloco E, (Horário de funcionamento: 8:00-12:00 / 14:00- 18:00, de Segunda a Sexta-Feira) nesta Capital, na sala da Diretoria de Fiscalização - DIRFIS, para que tome conhecimento e se manifeste sobre o processo 85416391. Advertimos Vossa Senhoria, que o não atendimento da presente notificação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de outras medidas cabíveis ao caso, garantindo-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 26 dias do mês de maio de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. RECEBIDO EM: DATA: _______/_______/_______ RESPONSÁVEL (nome legível e assinatura) ___________________________________________ CPF: ___________________________________________ Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000592 PRORROGAÇÃO DATA: 02/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000592 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/02/2021 a 01/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e RODRIGO MAGALHAES CUNHA, CPF nº. 007.668.611-63. PROCESSO n°: 82241671 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000596 PRORROGAÇÃO DATA: 02/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000596 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/02/2021 a 01/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MURILLO OLIVEIRA SOARES, CPF nº. 022.306.681-88. PROCESSO n°: 82245197 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000600 PRORROGAÇÃO DATA: 02/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000600 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/02/2021 a 01/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e TATIANY LARISSA DUTRA DE SOUZA FERNANDES, CPF nº. 001.361.291-37. PROCESSO n°: 82246304 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000649 PRORROGAÇÃO DATA: 02/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000649 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/02/2021 a 01/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SILVIO AGNALDO DE OLIVEIRA, CPF nº. 532.548.641-15. PROCESSO n°: 82261150 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000747 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000747 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUZIA FERREIRA MACHADO, CPF nº. 212.290.401-10. PROCESSO n°: 82339965 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000750 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000750 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e WARLEY GREIDES PAIVA DE CASTRO STACCIARINI, CPF nº. 370.570.651-91. PROCESSO n°: 82340688 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000751 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000751 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROZENILDA DOS SANTOS LIRA, CPF nº. 763.776.791-49. PROCESSO n°: 82341374 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000754 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000754 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA DE FATIMA SLYWITCH, CPF nº. 382.247.391-04. PROCESSO n°: 82343105 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000757 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000757 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE, CPF nº. 602.726.233-85. PROCESSO n°: 82344411 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000758 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000758 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SOLANGE FERREIRA COELHO PEREIRA, CPF nº. 719.459.971-68. PROCESSO n°: 82345302 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000763 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000763 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUIZA ELISEU DE MORAIS, CPF nº. 041.597.554-96. PROCESSO n°: 82346821 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000766 PRORROGAÇÃO DATA: 06/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000766 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/02/2021 a 05/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA APARECIDA PINHEIRO XAVIER, CPF nº. 336.219.771-04. PROCESSO n°: 82353909 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000855 PRORROGAÇÃO DATA: 16/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000855 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 16/02/2021 a 15/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e IRENE FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº. 810.989.101-25. PROCESSO n°: 82526366 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000956 PRORROGAÇÃO DATA: 18/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000956 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18/02/2021 a 17/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e TATIANE LOPES DOS SANTOS, CPF nº. 833.693.091-49. PROCESSO n°: 82587411 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001014 PRORROGAÇÃO DATA: 26/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001014 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/02/2021 a 25/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VANDA PACHECO DE OLIVEIRA, CPF nº. 919.259.593-68. PROCESSO n°: 82671218 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001020 PRORROGAÇÃO DATA: 27/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001020 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/02/2021 a 26/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e HILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº. 972.745.691-04. PROCESSO n°: 82677721 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001027 PRORROGAÇÃO DATA: 27/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001027 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/02/2021 a 26/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROSEMARY LEOCADIO DE SOUZA, CPF nº. 810.746.701-91. PROCESSO n°: 82681361 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001031 PRORROGAÇÃO DATA: 27/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001031 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/02/2021 a 26/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ALENIR BATISTA DE SOUZA E SILVA, CPF nº. 335.597.401-34. PROCESSO n°: 82689851 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001040 PRORROGAÇÃO DATA: 27/02/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001040 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/02/2021 a 26/02/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIOGO GERALDO DA SILVA GUEDES, CPF nº. 054.440.621-43. PROCESSO n°: 82692967 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001061 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001061 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e BRANDINA CANDIDA RIBEIRO SANTOS, CPF nº. 169.644.381-49. PROCESSO n°: 82699597 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001065 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001065 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIONISIA DOS SANTOS, CPF nº. 263.358.322-91. PROCESSO n°: 82701877 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001100 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001100 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARTA HELENA DE MELO COUTINHO TOLENTINO, CPF nº. 454.375.131-00. PROCESSO n°: 82715479 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001104 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001104 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANA PAULA OLIVEIRA DE MIRANDA FARIAS, CPF nº. 401.364.693- 53. PROCESSO n°: 82718010 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001119 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001119 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VANDA MARIA DA SILVA, CPF nº. 510.116.031-87. PROCESSO n°: 82719776 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001123 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001123 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA IMACULADA VILARINO FERREIRA, CPF nº. 221.175.471-68. PROCESSO n°: 82720197 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001125 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001125 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DENILDA BARBOSA PEIXOTO, CPF nº. 382.012.591-49. PROCESSO n°: 82720138 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001128 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001128 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e RONILDE JESUS BRANDAO, CPF nº. 855.715.983-87. PROCESSO n°: 82720251 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001130 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001130 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUCIANE NOLETO DE LIMA SOUZA, CPF nº. 905.394.601-25. PROCESSO n°: 82720219 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001132 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001132 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e TATIANY FERREIRA DE LIMA, CPF nº. 038.305.441-97. PROCESSO n°: 82720308 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001143 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001143 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e OZIRENE FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº. 003.944.231-43. PROCESSO n°: 82720651 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001153 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001153 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SUELANIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº. 889.390.221-49. PROCESSO n°: 82720863 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001156 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001156 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ELIVANIA SUZIA DE LIMA, CPF nº. 916.396.111-34. PROCESSO n°: 82720928 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001158 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001158 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARLENE SILVA PEREIRA, CPF nº. 333.310.812-72. PROCESSO n°: 82720952 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001159 PRORROGAÇÃO DATA: 02/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001159 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/03/2021 a 01/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LAUDINEIA ALVES VIEIRA DE SA MARTINS, CPF nº. 811.461.591-53. PROCESSO n°: 82720979 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001271 PRORROGAÇÃO DATA: 13/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001271 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/03/2021 a 12/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROMILDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº. 454.633.601-20. PROCESSO n°: 82906711 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001185 PRORROGAÇÃO DATA: 05/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001185 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/03/2021 a 04/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ALEXSANDRA DE SOUZA BORGES MARQUES, CPF nº. 828.097.711- 20. PROCESSO n°: 82258655 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001194 PRORROGAÇÃO DATA: 11/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001194 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11/03/2021 a 10/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMILENE VILELA MEDEIROS DOS SANTOS, CPF nº. 009.037.331-61. PROCESSO n°: 82854762 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001204 PRORROGAÇÃO DATA: 12/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001204 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12/03/2021 a 11/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)* CARGO: Profissional de Educação II CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JANEIDE MARIA BRITO DE NOVAIS LIMA, CPF nº. 414.770.571-53. PROCESSO n°: 82874615 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001236 PRORROGAÇÃO DATA: 12/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001236 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12/03/2021 a 11/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 16.421,07 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)* CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VERA LUCIA DA FONSECA MARQUEZ, CPF nº. 254.338.901-63. PROCESSO n°: 82889001 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001258 PRORROGAÇÃO DATA: 13/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001258 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/03/2021 a 12/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ELIANA SEVERO DE ALMEIDA, CPF nº. 836.665.161-49. PROCESSO n°: 82903348 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001272 PRORROGAÇÃO DATA: 13/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001272 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/03/2021 a 12/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ZENAIDE DA LUZ, CPF nº. 341.695.201-49. PROCESSO n°: 82907459 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 202001284 PRORROGAÇÃO DATA: 13/03/2021 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202001284 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/03/2021 a 12/03/2022 VALOR CONTRATUAL: R$ 17.672,00 (dezessete mil e seiscentos e setenta e dois reais)* CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FABIANA GOMES BARBOSA, CPF nº. 012.338.951-84. PROCESSO n°: 82909265 * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio transporte, estando sujeitos a alteração mediante aplicação da data base para servidores administrativos da Educação nos termos da Lei n. 10.357 de 13 de junho de 2019 e reajuste da tarifa de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 280 02‐06‐2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900       QSP 23932/ 2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 280/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 576/2020, a qual designa como Gestor e Fiscal decorrente do processo Bee nº. 30522, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando o Despacho nº 470/2021 da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde/ Gerência de Planejamento e Suprimentos da Rede. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Artigo 1º da Portaria nº 576/2020, publicada na Edição nº 7436, de 03 de dezembro de 2020 do Diário Oficial do Município, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora do Contrato nº. 1109/2020 decorrente do Processo BEE nº 30.522, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF nº 973.608.991- 68, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Apoio Diagnóstico e como fiscal, a servidora RENATA FALONE SANTANA, matrícula nº 899720, CPF nº 005.512.511-58, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), Função: Biomédica, lotada na Coordenadoria do Almoxarifado Central, da Secretária Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem o processo Bee supracitado, que tem por objeto a aquisição com Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 280 02‐06‐2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900       QSP 23932/ 2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde garantia de equipamentos Laboratoriais e Hemoterápicos para atender às necessidades do Laboratório e Agência Transfusional da Maternidade Oeste da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2020-SRP e seus anexos.” Art. 2º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dois dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal ALOB Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0139 / 2021 – CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo Nº Contrato Nome Cargo Início Término Valor do Contrato (R$) 86231204 621/2021 LUAN PABLO DA SILVA LEMES TECNICO EM ENFERMAGEM 11/03/2021 11/09/2021 24.180,90 86234777 669/2021 HELEN SIMONE RAMOS DE MELO TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86232596 646/2021 MIRIAN ALESSANDRA LOPES ALMEIDA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86234491 658/2021 DAYANE OLIVEIRA ARAUJO TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86233916 653/2021 PAULO HENRIQUE NERY SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86233827 679/2021 VANIA DE CARVALHO MORAIS ROSA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86231999 640/2021 LUCIA BRITO DO NASCIMENTO TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 86235331 692/2021 SILVANIA LUZIA DA ROCHA TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2021 12/09/2021 24.180,90 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)   Av. do Cerrado nº 999, Park Lozandes, Goiânia, Goiás CEP 74.884‐900  Fone: (62) 3524‐1570 e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   PROCESSO Nº 86300877  RESCISÃO UNILATERIAL DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1340/2020 FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF n.º 01.612.092/0001-23, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF n.º 37.623.352/0001-03, com sede na Av. PL –09 Lt. 01, Paço Municipal, Parque Lozandes, nesta Capital, neste ato representado por seu titular, DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2048708 - SSP/GO 2ª via e do CPF/MF sob o n.º 656.190.051-00, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 017 de 02/01/2021, denominado DISTRATANTE, e de outro lado GABRIEL SILVA DIAS, portador do CPF nº 038.204.681-10 denominado DISTRATADO, distrata o Contrato de Credenciamento nº 1340/2020 com início de vigência em 15/12/2020 que tinha como objeto a prestação de serviços de MÉDICO, mediante as seguintes cláusulas: FUNDAMENTO – O presente Distrato tem fundamento no art. 78, inciso XII c/c art. 79, I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações e no item 8.1, “d”, da Cláusula Oitava do referido Contrato, em conformidade com o Parecer nº 547/2021 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (fls. 20/23) constantes no processo n° 86300877. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato de Credenciamento nº 1340/2020 referente ao cargo de MÉDICO (DISTRATADO) com o DISTRATANTE a partir de 23/03/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO Elege-se o Foro de Goiânia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente Distrato que não puderem ser resolvidas pelas partes. E por estar justo e distratado de pleno acordo com as cláusulas e condições ora fixadas, firma-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito legal. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em Goiânia aos 30 dias do mês de abril de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso DISTRATANTE Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA N° 94/2021  Sobrestamento de prazo.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – SEDHS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o artigo 8º, inciso III, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697de 28 de janeiro de 2021.  Considerando que as atividades da Comissão Permanente de Sindicância, possuem prazo de processamento e conclusão, não existindo a possibilidade de suspensão temporária, a fim de privilegiar os princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como a razoabilidade e a proporcionalidade.   Considerando, a inviabilidade de realização das oitivas, e consequente término dos trabalhos de apuração no prazo previsto na Portaria 030/2021;  RESOLVE:  Art. 1º – Sobrestar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, referente ao processo de nº: 86372371, por 30 (trinta) dias, a partir de 30 de maio de 2021.  Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2021.  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA Nº 095/2021 Designa servidor O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 020, de 02 de janeiro de 2021 conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1º Designar como GESTORA DE CONTRATO, a servidora NAGELA PEREIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº 1442490, CPF: 849.812.291-00, lotada na Gerência de Finanças e Contabilidade, para acompanhar e fiscalizar a execução dos CONTRATOS DE LOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 31 dias do mês de maio de 2021. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA Nº 096/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 020, de 02 de janeiro de 2021 conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º – Altera a Extrato do Contrato nº 009/2021, publicada em 12 de maio de 2021, retificando o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: 6. PROCESSO n°: BEE 38247/2021 LEIA-SE: 6. PROCESSO n°: BEE 38248/2021 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário de Desenvolvimento Humano e Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA Nº 097/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 020, de 02 de janeiro de 2021 conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021.  RESOLVE:  Art. 1º – Dispensar os seguintes servidores que exercem Funções de Confiança (FC-1) desta secretaria:  Nº  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  NOME DO SERVIDOR(A) MATRÍCUL A ATRIBUIÇÕES  1  FC – 1  Ubiratan da Silva Queiroz 960152-01 Motorista Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 01 (um) dias do mês de junho de 2021.  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO  Secretário de Desenvolvimento Humano e Social  EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO   Contrato   Processo Interessado  Função CPF Distrato Data do Distrato 325/2020  83996412 SILVANIA ROSA DE JESUS EDUCADOR SOCIAL 774.906.141-04  011/2021  13/05/2021 Goiânia, 13 de maio de 2021.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO   Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 74, nº 423, Setor Central – CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934 E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres PORTARIA Nº 024/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o Art. 7º, inciso III, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal n.º 608, de 25 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar servidores(as) como agentes patrimoniais, responsáveis pelo Levantamento Patrimonial na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conforme as normas e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 1.408 de 20 de maio de 2019: - JOSEILTON VICENTE FERREIRA, matrícula 1443569-01 - ANE LEUZA DA CONCEIÇÃO PINTO, matrícula 723797-01 - ROSÂNGELA BARBOSA DANTAS, matrícula 719846-01 Art. 2º – Revogar a Portaria nº 021/2020, de 14 de setembro de 2020, publicada no DOM Eletrônico, Edição Nº 7382, de 15 de setembro de 2020. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, aos 31 dias do mês de maio de 2021. TATIANA LEMOS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO BEE Nº: 41030/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: Aquisição/Adesão a Ata de Sistema de Registro de Preço  DESPACHO AUTORIZATIVO Nº 022/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, AUTORIZO a despesa proveniente da adesão a Ata de Registro de Preços nº 137/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 058/2020 - SRP, relativo à contratação da empresa GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.430.968/0003-45, para o fornecimento de gás de cozinha (GLP) P-13, visando suprir a demanda da Casa Abrigo Sempre Viva, unidade descentralizada pertencente à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, aos 2 dias do mês de junho de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres  Programa de defesa do consumidor Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  PORTARIA N.º 029 DE 07 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON/GOIÂNIA, nomeado pelo Decreto n° 024, de 02 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 7455, no uso de suas atribuições legais, estabelece medidas temporárias de funcionamento interno e de atendimento ao público em geral no âmbito do PROCON-GOIÂNIA, com vistas à adequação e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e suas variantes. RESOLVE: Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e situação de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro e 11 de março de 2020, respectivamente, em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-CoV-2; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e situação de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro e 11 de março de 2020, respectivamente, em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-CoV-2; Considerando a publicação do Decreto n° 1.601, de 22 de fevereiro de 2021 e suas alterações, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e que estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo desta Capital e seus servidores, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19); Considerando que as ações de restrição de funcionamento representam uma decisão política multidimensional, envolvendo o equilíbrio entre os benefícios de saúde pública com outros impactos sociais e econômicos, com a permanente possibilidade de revisar as abordagens à medida que mais evidências científicas e epidemiológicas aparecerem; Programa de defesa do consumidor Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  Considerando a Portaria n° 14 - GAB/PROCON, publicada no diário oficial do município de 02 de março de 2021 e portaria n° 015/2021 – GAB/PROCON de 19 de março de 2021 RESOLVE: Art. 1º - A partir da data da publicação da presente portaria será retomado o atendimento presencial atendendo a capacidade mínima dentro das medidas de prevenção ao COVID- 19, sendo mantido a disponibilização do atendimento virtual pelos canais de atendimento do Procon e-mail:atendeprocon@goiania.go.gov.br e telefones: (62) 3524-2936 e (62) 3524-2942. Parágrafo único: Ressaltamos que o órgão está adotando todas as medidas de prevenção e proteção necessárias ao momento da pandemia tais como: a) Uso obrigatório de máscaras para todos; b) Aferição da temperatura na portaria; c) Disponibilização de álcool em gel em todos os locais de atendimento; d) Distanciamento social entre servidores e consumidores/fornecedores; e) Sanitização do prédio sede do PROCON realizada periodicamente. f) Art. 2º O atendimento presencial deverá ser agendado com antecedência via telefone pelos números (62) 3524-2936 e (62) 3524-2942, onde o consumidor será informado sobre dia e horário disponível para realização do atendimento presencial, bem como qual documentação deverá ser apresentado no momento do atendimento. Programa de defesa do consumidor Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  Art. 3º Audiências de Conciliação foram retomadas de forma presencial, sendo agendadas de forma a atender todas as normas de segurança e prevenção ao Covid-19, sem gerar alto fluxo de circulação de pessoas e possíveis aglomerações. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Presidência do Programa de Defesa do Consumidor em Goiânia, 07 de junho de 2021. Gustavo Cruvinel Presidente - PROCON Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER. PORTARIA Nº 024/2021. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 59, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e artigo 7, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 445 de 21 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para edição dos Decretos nº 1601, de 22 de fevereiro de 2021, e nº 1.646, de 27 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o enquadramento como pessoas que compõem o grupo de risco para possíveis complicações da COVID-19, constante na Nota Técnica - Atenção a Pessoas com Doenças Crônicas na APS diante da Situação de Pandemia de Covid-19 (Coronavírus), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde e no Guia da Vigilância Epidemiológica / Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, de 05 de agosto de 2020; RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria regulamenta, em caráter temporário e excepcional, as atividades da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (AGETUL) no período de declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Goiânia, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente SARS-CoV-2 e suas variantes, nos termos dos arts. 10-A, §5º1, 36 e 37 do Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021. Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - home office: a modalidade de trabalho prestada de forma remota pelo servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da AGETUL, que possa ter os seus resultados 1  § 5º Durante o período de que trata o caput deste artigo, os serviços presenciais da Administração Pública  Municipal permanecerão suspensos, exceto aqueles considerados essenciais em razão da sua natureza e/ou  incompatíveis  com  o  trabalho  à  distância,  assim  definidos  em  ato  dos  titulares  dos  órgãos  e  entidades,  podendo ser dispensado o trabalho presencial dos servidores e empregados considerados pertencentes a  grupos de risco, a critério da Administração. (Incluído pelo Decreto nº 1.646, de 27.02.2021.)  Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados àqueles decorrentes da atuação presencial, cuja atividade, não se constitua, por sua natureza, em trabalho externo; II - chefia de unidade: servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança responsável pela direção, gerenciamento e coordenação da unidade de trabalho; III - unidade de trabalho: subdivisão administrativa da AGETUL dotada de chefia. Art. 3º Fica mantido o sistema de home office já implantado na AGETUL, que passará a ser executado nos termos previstos nesta Portaria. § 1º O sistema de que trata o caput deste artigo será adotado em forma de revezamento, a cada 14 (quatorze) dias, com escala elaborada a critério da chefia da unidade. § 2º No revezamento de que trata o § 1º deste artigo, deverá ser mantido, presencialmente, o quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos servidores da unidade de trabalho, desde que seja suficiente para não prejudicar os usuários dos serviços públicos. § 3º Não poderão ser desenvolvidas em sistema de home office, as seguintes atividades: I - relacionadas à conservação e limpeza; II - de direção de veículos oficiais; III - de recebimento e envio de processos e documentos; IV - de atendimento direto ao público; V - de plantão técnico em apoio às ações desempenhadas nas unidades descentralizadas desta Agência; VI - outras definidas pela chefia de unidade da AGETUL. § 4º A chefia de unidade, em razão da natureza do cargo, não participará do sistema de home office, salvo os casos excepcionais autorizados pela presidência da AGETUL. § 5º Participarão, preferencialmente, do sistema home office, os seguintes servidores do grupo de risco com as seguintes características: I - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II - gestante; III - com filhos de até 12 (doze) anos e cuja unidade de ensino tenha suspendido, ainda que parcialmente, as suas atividades. IV - portador das seguintes doenças: a) miocardiopatias de diferentes etiologias, tais como insuficiência cardíaca e, miocardiopatia isquêmica; Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  b) hipertensão arterial; c) pneumopatias graves ou descompensados, tais como asma moderada ou grave e doença pulmonar obstrutiva crônica; d) imunodepressão e imunossupressão; e) doenças renais crônicas em estágio avançado nos graus 3, 4 e 5; f) diabetes melito, conforme juízo clínico; g) cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; h) de neoplasia maligna, exceto câncer não melanótico de pele; i) hematológicas, incluindo anemia falciforme e talassemia; j) hepáticas. § 6º Nos casos previstos no § 5º deste artigo, o servidor deverá apresentar à chefia da unidade o documento que comprove a característica que se enquadre na situação descrita, caso em que será admitido laudo médico conclusivo, desde que emitido nos últimos 12 (doze) meses, licenças de saúde anteriores, que constam no histórico do servidor, além de outros documentos capazes de comprovar a condição da doença. § 7º Os servidores com as características constantes no § 5º deste artigo que pela natureza do serviço e demais condições puderem realizar os trabalhos no sistema home office deverão permanecer nesta condição, independente do revezamento previsto nesta Portaria. § 8º O chefe de unidade poderá designar novas funções ao servidor que se enquadre nas situações elencadas no § 5º deste artigo, que desenvolva atividades que por sua natureza sejam incompatíveis com o sistema home office, desde que compatíveis com as atribuições do cargo do servidor. § 9º Caso não seja possível que os servidores com as características constantes no § 5º deste artigo realizem seus trabalhos no sistema home office, a unidade de trabalho deverá adotar medidas que visem a redução do risco de contaminação, tais como evitar atendimentos ao público ou a realização de reuniões presenciais na área de trabalho destes servidores. § 10 Deverá ser mantido no mínimo um servidor em cada unidade de trabalho, a critério da chefia. § 11 Após 14 (quatorze) dias da aplicação da segunda dose da vacina imunizante contra o vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), o servidor deverá retornar imediatamente ao trabalho presencial. Art. 4º Para o desenvolvimento do sistema home office de que trata esta Portaria, compete à chefia de unidade: Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  I - avaliar, para a concessão do sistema home office, se o servidor pode providenciar e manter, às suas expensas, estrutura física e tecnológica necessárias e adequadas à realização do sistema home office; II - elaborar a escala de revezamento em sistema de home office; III - realizar o controle de entrada e saída de processos e documentos oficiais da unidade, distribuídos aos servidores no sistema de home office; IV - solicitar as ferramentas, acesso ao sistema de informações oficial e suporte técnico para a realização de reuniões em videoconferência e desenvolvimento de atividades em sistema home office à Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICTEC); V - acompanhar a eficiência e efetividade das atividades desenvolvidas pelos servidores da unidade no sistema de home office; VI - encaminhar, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório mensal à presidência da AGETUL, que descreva a produtividade da unidade e o alcance ou não das metas e/ou atividades estabelecidas. Art. 5º O desempenho das atividades atribuídas ao servidor em sistema de home office equivale ao cumprimento da respectiva jornada de trabalho. § 1º O controle de frequência dos servidores será realizado mediante a apresentação dos relatórios de atividades, no sistema eletrônico de frequência ou em folha impressa. § 2º O servidor em sistema de home office deverá, sempre que for conveniente ou necessário, retornar às dependências do AGETUL, quando terá sua frequência controlada pela chefia imediata. § 3º Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento das atividades repassadas, poderá a chefia da unidade estabelecer regra para compensação, na semana seguinte, sem prejuízo das atividades que devem ser desenvolvidas neste período. § 4º Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário ou cômputo de banco de horas na realização do trabalho em sistema de home office. Art. 6º Constituem deveres do servidor em sistema de home office: I - comparecer à unidade de trabalho para recebimento dos trabalhos a serem desenvolvidos no sistema home office, e para sua devolução, nas datas definidas pela chefia imediata; II - assinar controle de recebimento e devolução de processos e documentos oficiais a serem analisados no sistema home office; III - responsabilizar-se pelos processos e documentos oficiais retirados da unidade de trabalho para o desenvolvimento de atividades no sistema de home office; IV - cumprir as atividades atribuídas pela chefia da unidade, no prazo exigido; Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  V - atender prontamente às demandas da chefia da unidade, de acordo com a prioridade definida por ela, inclusive no que se refere à solicitação de substituição de tarefas já repassadas; VI - atender às convocações da chefia da unidade ou de superior hierárquico para comparecimento às dependências da AGETUL, sempre que necessário; VII - reunir-se, de modo virtual ou presencial, com a chefia da unidade para apresentar resultados parciais e/ou finais e obter orientações e informações, de modo a proporcionar o acompanhamento dos trabalhos; VIII - utilizar as ferramentas disponibilizadas pela SICTEC e acessar ao sistema de informações oficial para o desenvolvimento de suas atividades, sempre que necessário; IX - manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis, durante seu período de trabalho normal na AGETUL; X - consultar sua conta de e-mail funcional; XI - manter a chefia imediata informada sobre a evolução do trabalho e de eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento; XII - manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho; XIII - preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas da segurança da informação e da comunicação; XIV - apresentar documentos que justifiquem afastamento e ausência, considerados pela Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, como de efetivo exercício. § 1º Para o acesso ao sistema de informações oficial, o servidor deverá responsabilizar-se por seguir os procedimentos de segurança estabelecidos quanto à confidencialidade e exclusividade das informações do Sistema de Acesso Remoto sem o uso de Token. § 2º As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor em sistema de home office, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das tarefas estabelecidas. § 3º Verificado o descumprimento das disposições contidas neste artigo, o servidor deverá prestar esclarecimentos à chefia da unidade, que adotará as providências necessárias para a abertura de procedimento administrativo disciplinar, quando for o caso. § 4º Nos casos de que trata o § 3º deste artigo, a chefia da unidade suspenderá, temporária ou definitivamente, o sistema de home office conferido ao servidor. Art. 7º A chefia de unidade pode, a qualquer tempo, realizar o cancelamento do sistema de home office dos servidores subordinados, sempre que restar caracterizado o prejuízo da produtividade e ineficiência da unidade de trabalho. Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  Art. 8º O revezamento dos servidores de que trata esta Portaria não poderá comprometer o horário normal de expediente da AGETUL. Art. 9º O atendimento presencial na AGETUL será desenvolvido conforme orientações dos órgãos oficiais de saúde pública, com a adoção de medidas sanitárias profiláticas, com respeito ao distanciamento mínimo, de forma a impedir a aglomeração de pessoas. Art. 10 Os casos omissos nesta Portaria serão submetidos à análise e apreciação do Gabinete e definidos pela presidência da AGETUL. Art. 11 Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 31 dias do mês de maio de 2021. V A L D E R Y J O S É D A S I L V A J Ú N I O R Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PORTARIA Nº 123/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, Considerando a necessidade de resgate de processos perdidos ou extraviados; Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Eficiência; RESOLVE: Art. 1° – Determinar a reconstituição de qualquer processo que esteja extraviado, devendo os autos tramitarem pelos departamentos competentes. Art. 2° – Notificar a parte interessada, para fornecer os documentos necessários para instrução processual. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 31 dias do mês de maio de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PORTARIA Nº 124/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como artigos 125, 126, parágrafo 1º, 127 e 128, IV da Lei Complementar 011/92- Estatuto dos Servidores Públicos de Goiânia, e Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° – Conceder averbação ao tempo de serviço da servidora Déborah Suely Arantes, matrícula n°. 1055860-01, lotada nesta Agência, dos períodos abaixo informados, conforme as Certidões de Tempo de Contribuição, bem como o Parecer Jurídico n°. 098/2021, contidos no processo administrativo n°. 73383501. FINALIDADE EMPREGADOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Aposentadoria e Disponibilidade Estevam Fernando Veículos Ltda 02 meses e 17 dias Aposentadoria e Disponibilidade Banco Santander Noroeste S/A 05 anos, 05 meses e 14 dias Aposentadoria e Disponibilidade Bosano Simonsen Informática e Adm. SA 05 meses e 26 dias Aposentadoria e Disponibilidade Tocantins Governadoria do Estado 01 ano Aposentadoria e Disponibilidade Câmara Municipal de Palmas 29 dias Aposentadoria e Disponibilidade Câmara Municipal de Palmas 01 mês Aposentadoria e Disponibilidade Câmara Municipal de Palmas 01 ano e 10 meses Aposentadoria e Disponibilidade Câmara Municipal de Palmas 04 anos Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 Aposentadoria e Disponibilidade Cia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins 08 meses e 01 dia Aposentadoria e Disponibilidade Celtins Serviços Ltda 03 meses e 08 dias Aposentadoria e Disponibilidade Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins 03 anos, 10 meses e 19 dias Aposentadoria e Disponibilidade Departamento Estadual de Trânsito 10 meses e 03 dias TOTAL 18 anos, 08 meses e 25 dias Art. 2° – Tornar sem efeito a Portaria Nº 074/2018 GAB/AMMA, publicada no Diário Oficial do Município, Edição Nº 6795, de 18 de abril de 2018. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 1 dias do mês de junho de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PORTARIA Nº 125/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com Art. 114 e 117 da Lei Complementar Nº 011/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como com o Regimento Interno da AMMA, aprovado pelo Decreto nº 359, de 20 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1° – Conceder ao servidor Silvio Emídio Gomes, matrícula 1020293-01, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 12/02/2015 a 11/02/2020, para serem usufruídas a partir de 02 de março de 2022, conforme Parecer Jurídico nº 130/2021 da Chefia de Advocacia Setorial desta pasta, emitido nos autos do processo nº 85531743. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 1 dias do mês de junho de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PORTARIA Nº 126/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° – Designar a Auditora Fiscal de Posturas do Meio Ambiente, Izadora Silva Corrêa, matrícula nº 475033-01, para dentro de suas atribuições de Auditora Fiscal de Posturas do Meio Ambiente, exercer Tarefa Especial junto à Gerência de Licenciamento de Atividades de Publicidade e Propagação Sonora, da Diretoria de Licenciamento Ambiental desta Agência. § 1º Durante o exercício da tarefa especial de que trata o caput deste artigo, serão exercidas as atribuições previstas nos incisos XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXIII do art. 8º e no inciso III do artigo 9º do Regulamento da Fiscalização de Atividades Urbanas – Meio Ambiente (Regulamento da Fiscalização), aprovado pelo Decreto nº 1.821, de 01 de junho de 2011. § 2º Além das atribuições de que trata o § 1º deste artigo, a Auditora Fiscal de Posturas do Meio Ambiente de que trata o caput deste artigo exercerá as atribuições previstas nos incisos IX, XI, XX, XXIII, XXXII do art. 8º do Regulamento da Fiscalização. § 3º Não será dispensada qualquer remuneração adicional à Auditora Fiscal de Posturas do Meio Ambiente para desempenho das atividades de que trata este artigo. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2021. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 1 dias do mês de junho de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PORTARIA Nº 127/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° – Conferir poderes ao Gerente de Controle e Programação Fiscal, Renato Silva Medeiros, matrícula 478539 e ao Gerente de Planejamento e Operação Fiscal, Rodrigo Lisita Ribera, matrícula 889547, para assinarem Processos, Despachos, Comunicações Internas, Declarações, Autorizações e demais documentos da Diretoria de Fiscalização, exclusivamente em situação de ausência do Diretor de Fiscalização Ambiental, Diego Junio de Moura, matrícula 1338242. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de junho de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 052/2021 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 10 da Lei Complementar nº 326/20. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão da proibição de instalação no local. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE VALENTINO MIDIA EXTERIOR LTDA 5. PROCESSO N°: 86913216 Goiânia, aos 27 dias do mês de Maio de 2021. Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 053/2021 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 10 da Lei Complementar nº 326/20. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MIRONIR MIDIA EXTERIOR EIRELI 5. PROCESSO N°: 86739607 Goiânia, aos 27 dias do mês de Maio de 2021. Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 054/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 5. PROCESSO N° 80916299 Goiânia, aos dias 28 do mês de Maio de 2021.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 055/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  THYAGO MESSIAS CAMARGO 5. PROCESSO N° 76928240 Goiânia, aos dias 28 do mês de Maio de 2021.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 056/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  PNEUJAH EIRELI - EPP 5. PROCESSO N° 70149265 Goiânia, aos dias 28 do mês de Maio de 2021.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO SOM PERMANENTE Nº. 057/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Som Permanente  2. FUNDAMENTO: Art. 14, da Instrução Normativa Nº 075/2020. Art. 49, da Lei Municipal Nº. 9.861/ 2016.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Som Permanente em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  AVANT CROSSFIT LTDA ME  5. PROCESSO N° 69842496  Goiânia, aos 31 dias do mês de maio de 2021.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 18/2021 – DIRFIS  A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIRFS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014 de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861 de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349 de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052 de 10 de maio de 2019.  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  1. HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS 634.289.461-20  Quadra 05, lote 09, Jardim América  2. JARDINS MARILIZA SPE 01 LTDA 14.770.441/0001-87 Quadra 92, lote 18/21, Jardim Mariliza  3. ADRIANO ROSA MOREIRA 999.692.381-91  Quadra 35, lote 24, Jardim Vila Boa  4. ORLANDO HIROSHI IIDA 155.682.371-15  Quadra 175, lote 26, Loteamento Faiçalville  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   5. VALDECY GOMES DE CAMPOS 275.774.491-72  Quadra 175, lote 27, Loteamento Faiçalville  6. MAYANA REZENDE 921.572.201-78  Quadra 175, lote 28, Loteamento Faiçalville  7. JAIRO DE SOUZA 548.493.731-00  Quadra 175, lote 30, Loteamento Faiçalville  8. GISELLE FERNANDES GONCALVES 764.698.751-49  Quadra 176, lote 01, Loteamento Faiçalville  9. CLOVIS PARREIRA DA SILVA 012.916.701-06  Quadra 176, lote 03, Loteamento Faiçalville  10. VILMA GOMES DOS SANTOS VIEIRA 470.751.391-34  Quadra 176, lote 09, Loteamento Faiçalville  11. MARITA PAULA DA SILVA 862.197.231-04  Quadra 176, lote 11, Loteamento Faiçalville  12. TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA TDA 01.189.097/0001-95 Quadra 217, lote 25/28, Loteamento Faiçalville  13. INDUSTRIA E CMCIO DE TECIDOS E UNIFORMES SAO JOSE 03.692.544/0001-50 Quadra 49, lote 06, Loteamento Moinho dos Ventos  14. PAULO ADELINO BRUSADIM 002.792.038-02  Quadra 50, lote 01, Loteamento Moinho dos Ventos  15. AURELIO RODRIGUES SILVA 965.337.571-72  Quadra 50, lote 28, Loteamento Moinho dos Ventos  16. ALBERTO SILVA FERREIRA 069.952.546-27  Quadra 50, lote 36, Loteamento Moinho dos Ventos  17. ROSIMEIRE VIEIRA 467.873.051-68  Quadra 51, lote 01, Loteamento Moinho dos Ventos  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   18. MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA 585.676.661-04  Quadra 51, lote 06, Loteamento Moinho dos Ventos  19. NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA 189.313.321-49  Quadra 51, lote 06, Loteamento Moinho dos Ventos  20. ANA AUGUSTINHA DOS SANTOS 191.831.861-15  Quadra 52, lote 09, Loteamento Moinho dos Ventos  21. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDE 278.293.321-34  Quadra 53, lote 12, Loteamento Moinho dos Ventos  22. RODRIGO BAIOCCHI CARNEIRO 467.809.801-10  Quadra 53, lote 13, Loteamento Moinho dos Ventos  23. VALDEMIR DA CONCEICAO 101.496.351-68  Quadra 53, lote 15, Loteamento Moinho dos Ventos  24. VALDEMIR DA CONCEICAO 101.496.351-68  Quadra 53, lote 16, Loteamento Moinho dos Ventos  25. MARIA DO SOCORRO DE MENEZES 517.931.721-53  Quadra 53, lote 20, Loteamento Moinho dos Ventos  26. BRUNO CRUZ CORREA E OUTROS 624.307.421-87  Quadra 54, lote 01, Loteamento Moinho dos Ventos  27. DELMA DE JESUS ABREU SILVA E OUTRO 922.876.381-72  Quadra 54, lote 20, Loteamento Moinho dos Ventos  28. BRUNO CRUZ CORREA E OUTROS 624.307.421-87  Quadra 54, lote 22, Loteamento Moinho dos Ventos  29. ANDREIA DE MOURA BUENO 656.187.501-04  Quadra 17, lote 11, Residencial Alice Barbosa  30. VERA LUCIA DANIEL CEDRO 009.900.818-18  Quadra 17, lote 12, Residencial Alice Barbosa  31. MARIA LUIZA DA SILVA 191.071.961-72  Quadra 21, lote 41, Residencial Forteville  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   32. MARIA LUIZA DA SILVA 191.071.961-72  Quadra 21, lote 42, Residencial Forteville 33. JOSE SARAIVA DA SILVA 863.811.991-72  Quadra 07, lote 23, Residencial Morumbi  34. SLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS EIRELI 33.406.158/0001-15 Quadra 18, lote 35, Residencial Olinda  35. MARCOS HUMBERTO DA SILVA 794.244.571-20  Quadra 09, lote 09, Residencial Vereda dos Buritis  36. LUIZ DE MELO NASCENTE 281.610.171-15  Quadra 78, lote 05, Setor Jaó  37. LUIZ DE MELO NASCENTE 281.610.171-15  Quadra 78, lote 06, Setor Jaó  38. ANTONIO JOSE L F DA SILVA 049.129.181-72  Quadra 78, lote 08, Setor Jaó 39. ANNA RITA LUDOVICO F DA SILVA 467.817.811-20  Quadra 78, lote 09, Setor Jaó  40. EURIPEDES FRANCISCO PEREIRA 155.416.731-00  Quadra 83, lote 02, Setor Jaó  41. EURIPEDES FRANCISCO PEREIRA 155.416.731-00  Quadra 83, lote 03, Setor Jaó  42. PAULO ROBERTO DA SILVA 232.233.401-49  Quadra 83, lote 07, Setor Jaó  43. PAULO ROBERTO DA SILVA 232.233.401-49  Quadra 83, lote 08, Setor Jaó  44. EPOLIO JOSEFA DA SILVA ALVES 649.266.721-20 Quadra 42, lote 36, Pedro Ludovico Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   45. ABE RODRIGUES FILHO 060.812.231-91 Quadra 44, lote 16, Pedro Ludovico 46. VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA 004.700.741-91 Quadra 50, lote 18, Pedro Ludovico 47. VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA 004.700.741-91 Quadra 50, lote 19, Pedro Ludovico 48. VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA 004.700.741-91 Quadra 50, lote 20, Pedro Ludovico 49. SANDRO LUIS MARTINS 546.731.356-87 Quadra 69, lote 01, Pedro Ludovico 50. TCI TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA 03.676.855/0001-25 Quadra 83, lote 05, Pedro Ludovico 51. TCI CONSTRUTORA 03.676.855/0001-25 Quadra 83, lote 06, Pedro Ludovico 52. TCI TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 03.676.855/0001-25 Quadra 83, lote 07, Pedro Ludovico 53. TCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 03.676.855/0001-25 Quadra 83, lote 09, Pedro Ludovico 54. NEYRLENE CAVALCANTI MOREIRA BORGES 810.661.471-91 Quadra 94, lote 09, Pedro Ludovico 55. MARIA APARECIDA DOS SANTOS 093.724.231-49  Quadra 63, lote 11/12, Vila Rosa  56. MARIA APARECIDA DOS SANTOS 093.724.231-49  Quadra 63, lote 13, Vila Rosa  57. LEOPOLDO DE BULHOES CAETANO 326.732.131-04  Quadra 63, lote 14, Vila Rosa  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,   Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  amma@amma.goiania.go.gov.br  ascomamma@gmail.com   58. LEOPOLDO DE BULHOES CAETANO 326.732.131-04  Quadra 63, lote 15, Vila Rosa  59. JOAO PEREIRA DA SILVA 012.221.471-49  Quadra 63, lote 19, Vila Rosa  60. JOAO PEREIRA DA SILVA 012.221.471-49  Quadra 63, lote 20, Vila Rosa  61. JOAO PEREIRA DA SILVA 012.221.471-49  Quadra 63, lote 21, Vila Rosa Goiânia, 01 de junho de 2021.  Diego Junio de Moura  Diretor da Fiscalização Ambiental  Matrícula: 1338242-03  Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PROCESSO Nº: 85508482/2021 NOME: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DESPACHO Nº1873/2021 Tendo em vista o Processo nº 85508482/2021, o qual dispõe acerca da necessidade de Contratação Direta, por Inexigibilidade, da empresa SANEAGO DE GOIÁS S/A - , inscrita no CNPJ nº 016.169.929/0001-02, para a prestação dos serviços de fornecimento de serviços de água e esgoto, visando atender a Administração Direta da Prefeitura de Goiânia, especialmente ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, entidade de natureza autárquica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integra a Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme Decreto n. 447/2021, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93, “autorizo” na forma da Lei, a contratação do referido serviço. Goiânia, 02 de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente – IMAS Decreto 2764 de 05/05/2021 Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PROCESSO Nº: 85508253/2021 NOME: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DESPACHO Nº1874/2021 Tendo em vista o Processo nº 85508253/2021, o qual dispõe acerca da necessidade de Contratação Direta, por Inexigibilidade, da empresa CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.– CELG D, inscrita no CNPJ nº 015.430.032/0001-04, para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica – Enel S/A (Celg), visando atender a Administração Direta da Prefeitura de Goiânia, especialmente ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, entidade de natureza autárquica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integra a Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme Decreto n. 447/2021, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93, “autorizo” na forma da Lei, a contratação do referido serviço. Goiânia, 02 de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente – IMAS Decreto 2764 de 05/05/2021 Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 PROCESSO Nº: 85508474/2021 NOME: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DESPACHO Nº1875/2021 Tendo em vista o Processo nº 85508474/2021, o qual dispõe acerca da necessidade de Contratação Direta, por Inexigibilidade, da empresa OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 765.357.64/0328-51, para cobrir despesa com serviços de telefonia, pela empresa OI S/A, visando atender a Administração Direta da Prefeitura de Goiânia, especialmente ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS, entidade de natureza autárquica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integra a Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme Decreto n. 447/2021, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93, “autorizo” na forma da Lei, a contratação do referido serviço. Goiânia, 02 de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente – IMAS Decreto 2764 de 05/05/2021 Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 EXTRATO DO DISTRATO AMIGÁVEL Nº 850/2017 PROCESSO Nº: 70139057/2017. DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. DISTRATADO (A): LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA, CPF/MF sob o n.º 050.353.171-53 OBJETO: O presente Termo tem por objeto o Distrato Amigável do Contrato n.º850/2017, referente ao processo nº 70139057/2017, firmado entre o IMAS e o (a) profissional LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA inscrito (a) no CPF/MF sob n.º 050.353.171-53, CRM/GO 10848, a partir da data da assinatura do presente termo. FUNDAMENTO: O presente Distrato fundamenta-se nos artigos 78, inciso XII e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; DESPACHO/GERCRE/IMAS n.0132/2021; PARECER/CHEADV/IMAS n.1694/2021; e DESPACHO/PRES/IMAS n. 1866/2021. OBJETO: O Distrato Amigável do Contrato Pessoa Física n.º 850/2017. MOTIVO: Considerando que o Contrato firmado com o (a) prestador (a) em comento não tem saldo suficiente para cobertura das faturas e, considerando ainda, a aplicabilidade do princípio do interesse público, uma vez que a finalidade é regularizar as contratações firmadas pelo IMAS, rescindindo contratos com saldo próximo do fim e firmando novos, visando a manutenção regular do atendimento aos usuários do IMAS. INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente - IMAS  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0170/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14º, I, da Lei Complementar nº 180/08 e art. 11º, §2º, I, a, do Decreto Municipal n° 360/2021, RESOLVE, Art. 1º - Instaurar Sindicância em desfavor dos servidores GLEIDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 920320 e ROGÉRIO ANTÔNIO DE BALSANULFO, matrícula 921963, conforme Despacho nº 121/2021/GERCOR, referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 87066568/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Determinar a apuração de possível infração pela Corregedoria-Geral da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia através da Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria nº 002/2018 - GERCOR, publicada no DOM, Edição nº 6.828, de 11 de junho de 2018. Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, desde que solicitado por escrito, para a conclusão do processo, a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º - Cumpra-se. Art. 5º - Publique no DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0171/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14º, I, da Lei Complementar nº 180/08 e art. 11º, §2º, I, a, do Decreto Municipal n° 360/2021, RESOLVE, Art. 1º - Instaurar Sindicância em desfavor do servidor PAULO HENRIQUE VIEIRA, matrícula 956848, conforme Despacho nº 116/2021/GERCOR, referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 87066606/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Determinar a apuração de possível infração pela Corregedoria-Geral da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia através da Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria nº 002/2018 - GERCOR, publicada no DOM, Edição nº 6.828, de 11 de junho de 2018. Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, desde que solicitado por escrito, para a conclusão do processo, a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º - Cumpra-se. Art. 5º - Publique no DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG  Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0172/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14º, I, da Lei Complementar nº 180/08 e art. 11º, §2º, I, a, do Decreto Municipal n° 360/2021, RESOLVE, Art. 1º - Instaurar Sindicância em desfavor dos servidores TIAGO CUNHA NAVARRO, matrícula 790796 e WELLINGTON SOUSA DAS CHAGAS, matrícula 796603, conforme Despacho nº 122/2021/GERCOR, referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 87067653/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Determinar a apuração de possível infração pela Corregedoria-Geral da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia através da Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria nº 008/2020 - GERCOR, publicada no DOM, Edição nº 7.417, de 06 de novembro de 2020. Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, desde que solicitado por escrito, para a conclusão do processo, a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º - Cumpra-se. Art. 5º - Publique no DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020-AJU Processo Administrativo nº 83103311/2020 CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e MARCELUS JACOB SANDESKI. DATA: Goiânia, 11 de maio de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. CONTRATADA: Marcelus Jacob Sandeski – REPRESENTANTE. FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/2020 – AJU por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/05/2021. PRAZO: A vigência do Aditivo será de 12 (doze) meses, vigorando de 11/05/2021 a 11/05/2022. VALOR: Em decorrência da prorrogação do Contrato nº 046/2020 – AJU por mais 12 (doze) meses, passa o referido contrato, a partir da presente data, a possuir um saldo contratual no valor de R$ 995.865,50 (novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme tabela de saldo remanescente do contrato emitido pela Coordenadoria de Compras. FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2019-AJU Processo Administrativo nº 77853936/2019 CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e HEBROM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. DATA: Goiânia, 28 de maio de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE e Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. CONTRATADA: Lorrany Cristina Oliveira Limirio – REPRESENTANTE. FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2019 – AJU, por mais 12 (doze) meses, bem como a alteração do quadro societário previsto na Sexta Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social da CONTRATADA. PRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2019 – AJU, por mais 12 (doze) meses, vigorando de 31/05/2021 a 30/05/2022. VALOR: Em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2019 – AJU, passa o referido contrato, a possuir um saldo contratual no valor de R$ 79.883,92 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 035/2021-AJU Processo Administrativo nº 86965224/2021 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LUIZMAR GONZAGA E SELMA ALVES DA SILVEIRA GONZAGA. DATA: Goiânia, 26 de maio de 2021. REPRESENTANTES: LOCATÁRIA: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. LOCADORES: Luizmar Gonzaga e Selma Alves da Silveira Gonzaga – PROPRIETÁRIOS. FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2021 – AJU. PRAZO: Doze (12) meses, vigorando a partir da data da assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais, totalizando o valor anual deste Contrato, em R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 027/2019-AJU Processo Administrativo nº 77791809/2019 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e VALDIR FERREIRA E NEUSA CURADO PUCCI FERREIRA. DATA: Goiânia, 21 de maio de 2021. REPRESENTANTES: LOCATÁRIA: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. LOCADORES: Valdir Ferreira e Neusa Curado Pucci Ferreira – PROPRIETÁRIOS. FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2019 – AJU. PRAZO: Doze (12) meses, vigorando de 27/05/2021 a 26/05/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.318,00 (um mil trezentos e dezoito reais) mensais, totalizando o valor anual deste Aditivo, em R$ 15.816,00 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais). FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 028/2019-AJU Processo Administrativo nº 77791761/2019 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ADÃO ALEXANDRE DE SOUSA, na pessoa do seu procurador JUNE SOARES DE JESUS. DATA: Goiânia, 20 de maio de 2021. REPRESENTANTES: LOCATÁRIA: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. LOCADOR: Adão Alexandre de Sousa – PROPRIETÁRIO, na pessoa do seu procurador June Soares de Jesus. FINALIDADE:Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2019 – AJU. PRAZO: Doze (12) meses, vigorando de 24/05/2021 a 23/05/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.371,00 (um mil trezentos e setenta e um reais) mensais, totalizando o valor anual deste Aditivo, em R$ 16.452,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 030/2019-AJU Processo Administrativo nº 78423391/2019 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ANTÔNIO LINO DA CRUZ E GENECY JORGE DA SILVA. DATA: Goiânia, 18 de maio de 2021. REPRESENTANTES: LOCATÁRIA: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO e Alzírio Francisco Barbosa – DIRETOR OPERACIONAL. LOCADORES: Antônio Lino da Cruz e Genecy Jorge da Silva Lino – PROPRIETÁRIOS. FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2019 – AJU. PRAZO: Doze (12) meses, vigorando de 21/05/2021 a 20/05/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando o valor anual deste Aditivo, em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). FORO: Goiânia – GO. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900        Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br   EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 PROCESSO Nº: 2021/0000901 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia CONTRATADA: DIGINOTAS DOCUMENTOS ELETRONICOS EIRELI (DIGIOFF). (CNPJ/MF: 05.391.130/0001-16). OBJETO: prorrogação pelo período de 12(doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº16/2020, cujo objeto consiste na contratação de solução em gestão arquivística para a elaboração dos Instrumentos Arquivísticos: Código de Classificação de Documentos (CCD) e Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), tratamento do acervo documental arquivístico, digitalização de documentos, digitalização de documentos com Certificado Digital e Fé Pública, organização física dos acervos arquivísticos e gestão eletrônica dos documentos, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº007/2019 e seus Anexos. VIGÊNCIA: a partir do dia 01/06/2021 a 31/05/2022. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021. Avenida Goiás Norte, n.º 2001, Setor Central – Goiânia - Goiás, CEP: 74.063-900 Fone: 3524-4229/4230 DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 – CMG/GO. O PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO de nº 008/2021, tendo em vista determinação da autoridade superior. Nº TIPO/REGIME OBJETO SITUAÇÃO 008/2021 Menor Preço Global Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação de EXAMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS COM DETECÇÃO SARS- COV-2 PELO MÉTODO RT-PCR/ PESQUISA DE ANTIGENO VIRAL SARS COV-2 para COVID-19, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. ANULADA Retire e acompanhe este Edital gratuitamente: www.comprasgovernamentais.gov.br www.goiania.go.leg.br Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, aos 07 dias do mês de junho de 2021. Vitor Almeida Pereira PREGOEIRO EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA JBS S/A, CNPJ/CPF nº 02.916.265/0005-93, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, processo nº 64116255 / 65824400 / 65661110 / 36159669, a renovação da Licença Ambiental de Operação: 248/2017, para o Abate de Bovinos. Desenvolvida na Avenida Lago Azul, S/N, Chácara Mansões Rosa de Ouro, Fazenda Caveiras, CEP 74470-015, Goiânia-Go. LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, CNPJ/CPF nº 01.438.784/0019-26, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 37348929, a Renovação da Licença Ambiental de Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de materiais de construção em geral; Decoração de interiores; e Atividades paisagísticas, desenvolvida(s) na Avenida Goiás, Quadra:D-21, Lote:xxx, nº 3592, Setor Central, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7568. DECRETO Decreto nº 3.236/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 128/2021 Despacho nº 1024/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1085/2021 Portaria nº 1086/2021 Portaria nº 1087/2021 Portaria nº 1088/2021 Portaria nº 1089/2021 Portaria nº 1090/2021 Portaria nº 1091/2021 Portaria nº 1092/2021 Portaria nº 1093/2021 Portaria nº 1094/2021 Portaria nº 1095/2021 Portaria nº 1096/2021 Portaria nº 1097/2021 Portaria nº 1098/2021 Portaria nº 1099/2021 Portaria nº 1100/2021 Portaria nº 1101/2021 Portaria nº 1102/2021 Portaria nº 1103/2021 Despacho nº 3938/2021 Despacho nº 3939/2021 Despacho nº 4016/2021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 068/2021 Portaria nº 069/2021 Portaria nº 070/2021 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 38/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Extrato do 1º Termo Aditivo de Rescisão Contratual ao Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 110/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Notificação Extrajudicial nº 92/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000592 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000596 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000600 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202000649 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000747 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000750 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000751 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000754 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000757 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000758 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000763 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000766 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000855 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202000956 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001014 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001020 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001027 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001031 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001040 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001061 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001065 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001100 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001104 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001119 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001123 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001125 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001128 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001130 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001132 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001143 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001153 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001156 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001158 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001159 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001171 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001185 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001194 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001204 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001236 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001258 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202001272 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202001284 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 280/2021 Extrato nº 0139/2021 – Contratos de Credenciamento Rescisão Unilateral do Contrato de Credenciamento nº 1340/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Portaria nº 94/2021 Portaria nº 095/2021 Portaria nº 096/2021 Portaria nº 097/2021 Extrato do Distrato ao Contrato de Pessoal Por Tempo Determinado nº 325/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Portaria nº 024/2021 Despacho nº 022/2021 PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Portaria nº 029/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Portaria nº 024/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 123/2021 Portaria nº 124/2021 Portaria nº 125/2021 Portaria nº 126/2021 Portaria nº 127/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 052/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 053/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 054/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 055/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 056/2021 Extrato do Indeferimento de Som Permanente nº 057/2021 Edital de Notificação nº 18/2021-DIRFIS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Despacho nº 1873/2021 Despacho nº 1874/2021 Despacho nº 1875/2021 Extrato do Distrato Amigável nº 850/2017 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 0170/2021 Portaria nº 0171/2021 Portaria nº 0172/2021 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2020 - AJU Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2019-AJU Extrato do Contrato de Locação nº 035/2021-AJU Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 027/2019-AJU Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 028/2019-AJU Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 030/2019-AJU CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2020 Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico nº 008/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA JBS S/A Leroy Merlin Companhia Brasileria de Bricolagem 2021-06-08T07:11:32-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168