Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Finanças  Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar,  Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222  EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2021 – CEPROL-CTF Em atendimento ao disposto no inciso V do artigo 13 e nos termos definidos pelo artigo 14, inciso II, alínea ‘c’ c/c os artigos 30 e 36, inciso I, alínea ‘a’, da Lei Complementar nº 288, de 27 de janeiro de 2016, ficam os contribuintes abaixo relacionados, INTIMADOS(AS) a TOMAR CIÊNCIA da DECISÃO INST-1 correspondente ao AUTO DE INFRAÇÃO, 3 (três) dias após a data da publicação deste Edital, no prazo de 08 (oito) dias, contados da data da publicação deste documento. O inteiro teor da Decisão INST1 está disponível no site da Prefeitura de Goiânia na Internet, no endereço www.goiania.go.gov.br, link processos. O Processo, durante o prazo previsto para a ciência, encontra-se no Centro de Preparo e Controle Processual do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, para efeito de manuseio e vista por parte do autuado ou de seu representante legal, situado na Av. do Cerrado, n. 999, Bloco ‘C’, 2º andar, Park Lozandes – Paço Municipal, Goiânia-Goiás. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PREPARO E CONTROLE PROCESSUAL DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2021.  Alice Alves Pereira Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual Frederico Augusto França Marques Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças  Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar,  Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222  Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 01 ADEILSON DA SILVA 66354571 2016/3036 2687615 660.809.751-49 02 ADELAYDE GRACYELLE MARTINS VAZ__BARBOSA 66371123 2016/4690 2863065 810.868.901-59 03 ADEMAR TOYONORI HIRATA 66331369 2016/1396 219797 060.186.701-78 04  ALESSANDRO ALMEIDA ABI-ACL 66326632 2016/0923 3274330 011.719.796-30 05 ALEX JOSE DE OLIVEIRA MENDES 66374947 2016/5072 3109275 971.315.551-34 06 AMBROLINA TEIXEIRA DUTRA DE SOUZA 66335232 2016/0414 2473771 178.215.171-00 07 ANDREIA OLIVEIRA DO CARMO SELLANE 66358364 2016/3414 3297128 818.813.201-20 08 ANGELA MARCIA DE SOUZA CARVALHO 66357171 2016/3296 1977962 508.585.991-04 09 BATISTA BALSANULFO 66342280 2016/1807 1144741 044.653.181-20 10 BIANKA DALLAGO CORTES 66355608 2016/3139 2271087 815.338.881-91 11 BRITO E LIMA REPRESENTACOES LTDA ME 65284111 2016/0315 3886611 19.431.908/0001-88 12 CLEIDE ROMILDA DA SILVA ROCHA 66337103 2016/0601 3271625 534.573.151-91 13 DAIANY VIEIRA MOTA 66358585 2016/3436 3517871 019.645.021-79 14 DARCY GONCALVES DE MOURA 66355284 2016/3107 1498231 192.092.821-91 15 DEBORA MARTINS CAETANO DE ALMEIDA 66381846 2016/5762 3615863 011.221.291-30 16 DINA PEREIRA DE QUEIROZ 66352111 2016/2790 1348851 305015551-53 17 EDICELIA MENDES FERREIRA SIMON 66357023 2016/3281 1590626 419452981-20 18 EDUARDO MACEDO BERNARDES FILHO 66370526 2016/4630 2838397 911..244.411-15 19 EQUIPPE CONTABIL LTDA 66367941 2016/4372 2713470 11.152.891/0001-18 20 J.R PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA 66359689 2016/3546 1861646 04.869.226/0001-84 21 JM CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME 66364747 2016/4052 2630494 10.637.580/0001-86 22 JOSE CARLOS PINTO 66360580 2016/3636 2002035 260.263.921-49 23 JULIO SERGIO DIAS - BUFFET OFICINA DO SABOR JULIO 66379451 2016/5523 3413421 17168639/0001-83 24 KATIANE GONZAGA FAGUNDES BONIFACIO 66382737 2016/5851 3644391 007.001.871-54 25 LEONARDO ARAUJO SIQUEIRA 66353613 2016/2940 1418041 424.075.751-72 26 LEONARDO BRUNO PEREIRA DE CASTRO 66351351 2016/2714 2311445 996.762.811-15 27 LUCIANA FARIA CARDOSO 66353486 2016/2927 1970208 873.805.521-04 Secretaria Municipal de Finanças  Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar,  Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222  28 LUIS CARLOS DOS SANTOS II 66345581 20162137 1321080 01.942.025/0001-77 29 MARCUS SOFT INFORMATICA LTDA - ME 66370909 2016/4668 2852292 12.129.238/0001-09 30 MARIA PIMENTEL DOS SANTOS 66343928 2016/1971 2305275 08.344.997/0001-09 31 MAURO OVIDIO ALVES DA SILVA 66361373 2016/3715 2064847 759.738.981-72 32 MUNDO DA LIMPEZA LTDA - ME 66345301 2016/2109 2790531 11.778.880/0001-48 33 NICOLAS PRESTES ZIOLKOWSKI 66347826 2016/2361 3466167 962.894.901-25 34 NILBSON DE OLIVEIRA JUNIOR 66365182 2016/4096 2645068 963.547.121-15 35 OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS 66341763 2016/1755 1119801 320.571.991-34 36 PATRICIA OLIVER MERHEB 66343189 2016/1897 1903500 383.119.921-34 37 REGIS VIEIRA DE CASTRO 66354237 2016/3002 2406616 904.328.941-87 38 RESIDENCIAL ORLANDO 68054524 2016/6294 3342352 16.416.288/0001-10 39 REZENDE DIAS E PEREIRA LTDA - ME 66334708 2016/0361 1945701 05.559.915/0001-55 40 RODRIGO CESAR TEIXEIRA 66355870 2016/3166 3216756 006.705.991-07 41 RT REPRESENTACAO AGRONOMICA EIRELI ME 66351076 2016/2686 3521605 18.257.845/0001-22 42 SARAH GOMES BERTELLI 66381030 2016/5681 3573801 024.742.571-01 43 SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO 66332179 2016/1477 1050729 599.380.721-00 44 TEKASA IMOVEIS LTDA 66370143 2016/4592 2818493 11.917.335/0001-95 45 THAIS MEIRELES VIERIRA 66345823 2016/2161 3229882 010.682.711-16 46 UNICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME 66348695 2016/2448 2082918 06.189.358/0001-90 47 VALERIA JAIME PELA LOPES PEIXOTO 66351611 2016/2740 864900 417.054.246-00 48 VANESSA DIVINA DE OLIVEIRA PULQUERIO 66335381 2016/0429 2763176 015.579.231-83 49 VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA 66327680 2016/1028 3406008 008.669.491-00 50 W A DE MORAIS & CIA LTDA 66334929 2016/0383 1920707 05.396.655/0001-44 51 WILSON HONNIE FREIRE 89043952168 66352447 2016/2823 3085317 14.037.117/0001-54 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MARCIA PORTARIA Nº 1124/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o Decreto nº 2069, de 25 de março de 2021, artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 722, de 13 de abril de 2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 73703352/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DORALICE DE FÁTIMA MIQUELINO DA SILVA, matrícula nº 759201-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 12.11.2013 a 11.11.2018, no período de 19 de abril de 2021 a 18 de julho 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MARCIA PORTARIA Nº 1125/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 807/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 85986601/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MYRELLA SILVEIRA MACEDO CANÇADO, matrícula nº 888397-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 05.03.2008 a 04.03.2013, no período de 08 de maio de 2021 a 07 de agosto 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MARCIA PORTARIA Nº 1126/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Portaria SME nº 009/2013, Parecer nº 808/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86157276/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MAURA CONCEIÇÃO DA COSTA, matrícula nº 62782-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, respeitando as férias coletivas da SME, relativa ao quinquênio compreendido entre 17.09.1996 a 16.09.2001, no período de 01 de maio de 2021 a 30 de junho de 2021 e 01 de agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MARCIA PORTARIA Nº 1127/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 796/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86381729/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EDNA DE ASSIS FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 1104560-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 19.09.2011 a 18.09.2016, no período de 05 de abril de 2021 a 04 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. GABRIEL PORTARIA Nº 1128/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, Parecer nº 0607/2021, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 75862113/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora IVONEIDE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 467812-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 24.04.2010 a 23.04.2015, no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Maria de Fátima PORTARIA Nº 1129/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 0961/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86611996/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora AÍDA MARCIA BORGES, matrícula nº 865826- 01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo (Nível III), lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao período quinquenal de 18/12/2007 a 17/12/2012 com período de gozo da licença a partir de 19 de junho a 18 de setembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA Nº 1130/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 0789/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 81686106/2019, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CRISTIANE DE ALMEIDA NAGATA, matrícula nº 879096-02, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 02 de junho de 2021 a 01 junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA Nº 1131/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 960/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 85611089/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora MILENE ALVES ARANTES ANDRADE, matrícula nº 394920-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos períodos quinquenais de 27/07/2003 a 26/07/2008, 27/07/2008 a 26/07/2013 e 27/07/2013 a 26/07/2018 com período de gozo da licença a partir de 22 de maio de 2021 até 21 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA Nº 1132/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando o artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, o artigo 119, §2° da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e o Parecer nº 1013/2021 da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86656647/2021, RESOLVE: Art. 1º Cessar a partir de 14 de junho de 2021, os efeitos da Portaria n° 1940/2020 que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora KERLY CANDIDA MARANHÃO ABDALA GOMES, matrícula nº 675210-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. SANDRA PORTARIA Nº 1133/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, e o artigo 2º e 3º § 3°, do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, assim como Despacho nº 2585/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, e conforme o contido no Processo n° 85876767/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ADAITON ALVES MAIA, matrícula nº 514446- 03, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência e Grau inicial do cargo do servidor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2021 Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  E X T R A T O D O 6 º T E R M O A D I T I V O A O C O N T R A T O N º 0 2 3 / 2 0 1 9 1 . C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A, p o r i n t e r m é d i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U R A U R B A N A – S E I N F R A e a e m p r e s a O P U S C O N S T R U Ç Ã O E P A R T I C I P A Ç Õ E S E I R E L I . 2 . F U N D A M E N T O : E s t e T e r m o A d i t i v o d e c o r re d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o 8 6 0 6 9 0 3 2 , e m a t e n d i m e n t o a J u s t i f i c a t i v a T é c n i c a d o g e s t o r a d m i n i s t r a t i v o e f i s c a l d o c o n t r a t o ( f l s . 4 3 / 4 4 ) , c o m a m p a r o l e g a l n o a r t . 5 7 , § 1 º , i n c . I I d a L e i F e d e r a l 8 . 6 6 6 / 9 3 . 3 . O B J E T O : O p r e s e n t e T e r m o A d i t i v o t e m c o m o o b j e t o a p r o r r o g a ç ã o d o p r a z o d e v i g ê n c i a c o n t r a t u a l e o p r a z o d e e x e c u ç ã o p o r m a i s p o r m a i s 0 4 ( q u a t r o ) m e s e s . 4 . A D I T A M E N T O : P o r e s t e i n s t r u m e n t o d e a d i t a m e n t o , f i c a p r o r r o g a d o o p r a z o d e v i g ê n c i a c o n t r a t u a l p o r m a i s p o r m a i s 0 4 ( q u a t r o ) m e s e s , c o nt a d o s a p a r t i r d e 0 2 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , b e m c o m o a p r o r r o g a ç ã o d o p r a z o d e e x e c u ç ã o p o r m a i s 0 4 ( q u a t r o ) m e s e s , c o n t a d o s a p a r t i r d e 0 1 d e j u n h o d e 2 0 2 1 . 5 . D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : A p r e s e n t e d e s p e s a c o r r e r á p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a n º 2 0 2 1 . 5 7 0 1 . 1 5 . 8 1 3 . 0 0 2 2 . 1 4 8 0 . 4 4 9 0 5 1 0 0 f o n t e 1 2 3 e 2 0 2 1 . 5 7 0 1 . 1 5 . 8 1 3 . 0 0 2 2 . 1 4 8 0 . 4 4 9 0 5 1 0 0 f o n t e 1 0 0 . 6 . L O C A L E D A T A : G o i â n i a , 3 1 d e m a i o d e 2 0 2 1 . E n g º F A U S T O S A R M E N T O S e c r e t á r i o - S E I N F R A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 049/2021  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 335 de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 094 de 11 de janeiro de 2021.  CONSIDERANDO o art. 3º. Inciso XXI da Instrução Normativa nº 10/2015 do TCM;  CONSIDERANDO os arts. 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 63, § 2, inciso III, da Lei nº 4.320/64;  RESOLVE:  Art. 1º - Designar, o servidor FELIPE VORIQUE CÂMARA, matrícula 1218344-03, Diretor de Administração e Finanças, e a servidora MARA SANDRA ALMEIDA SANTOS, matrícula 592005-01, ambos lotados nesta Secretaria para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços contratados por esta Pasta.  Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 003/ 2021.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 050/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas na Lei Complementar nº 335 de 01 de janeiro de 2021, Decreto nº 094 de 11 de janeiro de 2021 e à vista da Instrução Normativa nº 010/2015, art. 58, inc. II, art. 67 caput da Lei nº 8.666/1993, e art. 63 §2º, inc. III da Lei 4.320/1964,  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o servidor FELIPE VORIQUE CÂMARA, matrícula 1218344-03, Diretor de Administração e Finanças – DIRADM, desta Secretaria, como Gestor Administrativo e Fiscal de Contrato para efetuar Termo de Atesto de produtos adquiridos por esta Pasta. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 004/2021. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. E, 1º andar. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-6302. PORTARIA Nº 051 /2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 68, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, considerando a apresentação da documentação que comprovam a não ocorrência das vedações do Art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, bem como Art. 2° do Decreto n° 451, de 21 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Dispensar a servidora, ABADIA APARECIDA VIEIRA, matrícula nº 27162-03, inscrita no CPF nº 479.129.101-82, da Função de Confiança V, símbolo FC-5; Art. 2º – Dispensar o servidor LUCAS EDUARDO DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 622966-02, inscrito no CPF nº 006.490.521-70, da Função de Confiança III, símbolo FC-3; Art. 3º – Designar a servidora, ABADIA APARECIDA VIEIRA, matrícula nº 27162-03, inscrita no CPF nº 479.129.101-82, para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3; Art. 4º – Designar o servidor, LUCAS EDUARDO DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 622966-02, inscrito no CPF nº 006.490.521-70, para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5; Art. 5º – Designar o servidor, ANTONIO DEUZIMAR MOREIRA LIMA, matrícula nº 451622-01, inscrito no CPF nº 187.274.251-34, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1; Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação SecretariaMunicipaldePlanejamento Urbano e Habitação  Processo n. 37708/2021 ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N. 02/2021 Pela presente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, por intermédio de seurepresentante legal,o qual, no uso de suas atribuições legais outorgadas pelo Decreto n. 2.765, de 05 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n. 7546, realiza a presente ERRATA para retificar o Extrato do Contrato n. 02/2021, publicado na Edição 7564, de 01 dejunho de 2021, firmado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e de outro lado a empresa AHP Comércio, Obras e Serviços Ltda. 1. DO OBJETO: 1.1. Constituio o bjeto da presente Errata a alteração da data do Extrato do Contrato n. 02/2021. 2. DA RETIFICAÇÃO: Onde se lê: “DATA DE ASSINATURA: 26 / 05 / 2021.” Leia-se: “DATA DE ASSINATURA: 15 / 05 / 2021.” Goiânia,11 de junho de 2021. Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco E, Park Lozandes  Paço Municipal Goiânia – GO       CEP: 74884‐902 – Fone: (62) 3524‐3390  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes, Paço  Municipal, Térreo, Bloco E – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.3306  gerfin.seplanh@gmail.com  EXTRATO DO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N. 02/2021 PROCESSO: CONTRATANTE: CONTRATADA: DO OBJETO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LOCAL E DATA DA ASSINATURA: BEE N. 37708 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH AHP COMÉRCIO, OBRAS E SERVIÇOS LTDA Constitui objeto do 1º Termo de Retificação a alteração do item 4.1 da Cláusula Quarta do Contrato n. 02/2021, fazendo constar quadro descritivo dos serviços, quantitativo, valor unitário e valor total. Despacho/Diligência – CHEADV/CGM n. 145/2021 da Controladoria Geral do Município, evento n. 50 do processo BEE 37708. GOIÂNIA, 11 de junho de 2021. Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250  Setor Bela Vista. Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262  E‐mail: gabinete.smt@gmail.com  1 PORTARIA Nº 077/2021 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e nos termos do Decreto 2.189, de 07 de abril de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 114/2021-DIRADM; R E S O L V E : Art. 1º – DESIGNAR respectivamente, os seguintes servidores como gestor e fiscal: I) GESTOR: JEAN DAMAS DA COSTA, Matrícula nº 434841, CPF nº 845.929.901-53, no exercício da função de Diretor Administrativo; II) FISCAL: FÁBIO CIRILO MARTINEZ BARBATO JÚNIOR, Matrícula nº 1441000, CPF nº 235.671.551-72, no exercício da função de Diretor de Engenharia de Trânsito e Mobilidade. Parágrafo único – os servidores acima designados estão vinculados aos Processos BEE nº 41242/2021 - Junto a empresa DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução com fornecimento de materiais dos serviços de implantação de cruzamentos semaforizados no corredor BRT. Art. 2º - Atribuir aos servidores responsabilidade de fiscalização, acompanhamento, de atestar e verificação da perfeita execução do contrato, em todas as suas fases, até o recebimento do objeto, competindo-lhe, primordialmente, sob pena de responsabilidade, o cumprimento integral de todas as normativas estabelecidas na PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2016 – SMT, publicada no DOM nº 6429, no dia 14 de outubro de 2016. Parágrafo único - Os servidores declaram e reconhecem ter conhecimento de todo o teor estabelecido na portaria normativa supracitada, estando aptos a assumirem a responsabilidade assumida por livre e espontânea vontade com relação a sua nomeação face ao contrato citado. Art. 3° - Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir da data de emissão da Nota de Empenho. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2021. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Municipal de Mobilidade. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 279 02-06-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane PROT 023863/21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 279, DE 02 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e os Art. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); Considerando o considerando o Art. 02º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO JUNIO MENEZES CAMPOS, matrícula nº 1031007-01, CPF nº. 031.204.011-37, para exercer a Função de Confiança IV, símbolo FC-4, com lotação na Gerencia de Tecnologia em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas Desenvolvimento e implantação do Aplicativo Saúde Fácil de agendamentos de consultas. Desenvolvimento do sistema e aplicativo de agendamento da vacina COVID 19 Desenvolvimento do Sistema do COVID-19 e seus relatórios Programação, manutenção e postagem de notícias. Publicação de licitações e avisos relativos à secretaria de Saúde, correção de erros do programa e ajustes no layout da página no site da Saúde Implementação da integração entre o sistema de almoxarifado da SMS Goiânia e o sistema da Branet Desenvolvimento, manutenção e melhorias em todos os Sistemas da SMS Desenvolvimento e implantação de informações públicas no Portal da Transparência Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 02 dias de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 301 04-06-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane Prot 024084 /21Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 301, DE 04 DE JUNHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; Considerando o Memorando nº 162/2021 (Siged nº 24014/2021) da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR a servidora ALLINE CAMARGO PANTALEÃO, matrícula nº 997307-01, CPF nº 011.838.201-27, da Função de Confiança III, símbolo FC-3, lotada na Gerência de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional/ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Art. 2º DESIGNAR a servidora CHRISTINA BORGES BRANQUINHO, matrícula nº 1157779-01, CPF nº 467.793.101-15, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, lotada na Gerência de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional/ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Descrição das atividades desempenhadas Atendimento pessoal e telefônico; Elaboração e digitação de documentos do Ministério Público e outros órgãos reguladores/fiscalizadores; Confecção e revisão de documentos para processos e memorandos; Formulação de portarias, processos seletivos e políticas de gestão de pessoas; Acompanhamento de problemas relacionados ao RH nas unidades; Atendimento a servidores; Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 337 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25789/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 356/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 335 15-05-21 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Sergyane prot 025670 /21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 335/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o considerando o Art. 2º do Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021; Considerando a Publicação da Portaria nº 199, de 28 de abril de 2021, da Portaria nº 200, de 28 de abril de 2021, e da Portaria nº 205, de 28 de abril de 2021, na Edição nº 7554, de 18 de maio de 2021, do Diário Oficial do Município; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 199, de 28 de abril de 2021, que designou a servidora ADILEUSA MIRANDA PONTES SILVA, matrícula nº 968218-01, CPF nº 493.741.841-68, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral do Centro de Saúde da Família Vila Rica, FC-SAÚDE-1, na parte relativa à data, para considerar como sendo, a partir da data de 18 de maio de 2021, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Art. 2º Retificar a Portaria nº 200, de 28 de abril de 2021, que designou o servidor ANTONIO EUZEBIO PEREIRA FAGUNDES, matrícula nº 808024-01, CPF nº 360.459.691- 20, para exercer a função de confiança de Coordenador Geral do Centro de Saúde da Família Cachoeira Dourada, símbolo FC-SAUDE-1, na parte relativa à data, para considerar como sendo, a partir da data de 18 de maio de 2021, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Art. 3º Retificar a Portaria nº 205, de 28 de abril de 2021, que designou a servidora EDINALVA CAMARA DE MIRANDA, matrícula nº 764574-01, CPF nº 853.902.591-49, para exercer a função de confiança de Coordenador Geral do Centro de Saúde da Família Jardim Guanabara I, símbolo FC-SAUDE-1, na parte relativa à data, para considerar como sendo, a partir da data de 18 de maio de 2021, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 15 dias de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 337 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25789/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 337/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 356/2020 que designa Gestora e Fiscal da Despesa, decorrente do Processo Bee nº 21118, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 356/2020, publicada na Edição nº 7378 de 09 de setembro de 2020 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora da Despesa decorrente do Processo BEE nº 21118/2020, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e como Fiscal da Despesa supracitada, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a despesa, decorrente do Processo Bee nº 21118, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na Gestão e Execução dos serviços de Radiologia, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.” Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 337 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25789/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 356/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 338 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25793/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 338/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 274/2020 que designa Gestor e Fiscal da Despesa, decorrente do Processo Bee nº 6704, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 274/2020, publicada na Edição nº 7347 de 27 de julho de 2020 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora da Despesa decorrente do Processo BEE nº 6704, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal da despesa decorrente do Processo BEE supracitado, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo Bee nº 6704, que tem por objeto a prestação de serviço para realização de exames de DNA para viabilizar a investigação de paternidade/maternidade em procedimentos Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 338 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25793/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde administrativos do Ministério Público e Ações Judiciais para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 274/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 339 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25795/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 339/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 273/2020 que designa Gestor e Fiscal decorrente do Processo Bee nº 2435, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 273/2020, publicada na Edição nº 7347 de 27 de julho de 2020 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora da Despesa decorrente do Processo Bee nº 2435, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo Bee nº 2435, que tem por objeto a prestação de serviços para atender a demanda de urgência dos exames de hemograma e EAS da rede municipal de saúde de Goiânia.” Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 339 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25795/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 273/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 340 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25796/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 340/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 061/2021 que designa Gestor e Fiscal, decorrente do Processo Bee nº 36427, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 061/2021, publicada na Edição nº 7448 de 17 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora da Despesa decorrente do Processo Bee nº 36427, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal do processo supracitado, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa, decorrente do Processo Bee nº 36427, que tem por objeto a contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços para a realização exames de detecção do novo Coronavírus (COVID-19), através da técnica de PCR em Tempo Real (RT-PCR).” Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 340 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25796/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 061/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Portaria 341 16-06-2021 QSP prot. 25797/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com        Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 341/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 075/2021 que designa Gestor e Fiscal do contrato, decorrente do Processo Bee nº 26132, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 075/2021, publicada na Edição nº 7494 de 25 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora do Contrato decorrente do Processo Bee nº 26132, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal do processo supracitado, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa decorrente do Processo Bee nº 26132, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços para realização de exames laboratoriais de bioquímica, com cessão de uso de equipamentos, Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 341 16-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 25797/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde incluindo manutenção, calibração, treinamento e assistência técnico- científica.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 075/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 342/2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srsFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 342/2021 Designa como gestor e fiscal do Termo de Pagamento nº 1267/2021, de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares (Processo nº 86371804), os servidores a que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Pagamento nº 1267/2021, de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares, Processo nº 86371804, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Assistente de Atividades Administrativas, lotado na Secretaria Geral do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem os contratos de Prestação de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Hospitalar, Ambulatorial e/ou de Apoio Diagnóstico Terapêutico. Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL dos contratos indicados no Art. 1º desta Portaria. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 342/2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   srsFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com   Secretaria Municipal de Saúde  Art. 3º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal               Portaria n° 344 17‐06‐2021  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900      QSP Prot.: 026112 ‐2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 344/2021 Designar Gestor e Fiscal do Contrato nº. 1549/2021, decorrente do Processo Bee nº 41329, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora do Contrato nº 1549/2021, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal do processo supracitado, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa decorrente do Processo Bee nº 41329, objeto do presente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização de teste laboratorial para identificação do novo coronavírus (SARS- CoV2), realizado por meio da técnica de RT-PCR (reação em cadeia polimerase em tempo real), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal               Portaria n° 344 17‐06‐2021  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900      QSP Prot.: 026112 ‐2021  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 17 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 2078 10-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536  e‐mail: dvex.sms@gmail.com            QSP 25042-21 Secretaria Municipal de Saúde Processo : BEE 36979/2021 Assunto : COMPRA DIRETA Protocolo : 2021/00000/ 025042 DESPACHO Nº 2078/2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Parecer nº 1934/2021, acostado no evento nº 26 do Processo Bee supracitado. Declara dispensável de Licitação a aquisição de ferramentas para a manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde do Município de Goiânia, com fundamento no artigo 24, inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, contratando diretamente com as empresas: FABIANO TADEU DE OLIVEIRA (CNPJ n.º 27.081.027/0001-02) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Furadeira Elétrica Lith 02 237,99 475,98 Martelete 800 watts 5100 rpm S.A Tools 01 539,99 539,99 Serra Circular Manual Hamer 01 477,99 477,99 Aparelho Solda Inversora Franoliver 01 699,70 699,70 Serra Mármore 1450W 220V/ 60 HZ Lith 01 419,90 419,90 Esmerilhadeira Elétrica Novpro 01 624,00 624,00 Kit Ferramenta Chave Philips Rocast 02 26,66 53,32 Kit Ferramenta Chave Fenda Rocast 02 29,30 58,60 Kit Ferramenta Chave Hexagonais em mm 11 peças Starfer Franoli 02 24,00 48,00 Alicate Universal 8 Exellent Eda 02 30,66 61,32 Chave Teste 1/8 x 3 Starfer Franoli 02 83,49 166,98 Alicate Pressão Aço 10 Starfer Franoli 02 28,99 57,98 Martelo Aço 31 MM Cabo Madeirite Tekfund 02 56,90 113,80 Fita Antiderrapante Autoadesiva 50 MM x 1 Adelbras 18 62,25 1.120,50 Bucha Nylon c/ Parafuso SX8 Cabeca Chata 8 MM Franoliver 5.000 0,22 1.100,00 Vedante Torneira ½ Franoliver 50 0,67 33,50 Vedante Latão Longo Torneira ¾ Franoliver 50 1,00 50,00 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.101,56 (seis mil, cento e um reais e cinquenta e seis centavos). Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 2078 10-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536  e‐mail: dvex.sms@gmail.com            QSP 25042-21 Secretaria Municipal de Saúde Publique-se na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos onze dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde SAULO AMORIM DE OLIVEIRA (CNPJ nº 40.095.452/0001-19) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Plaina Elétrica 700 W, 220V Fotg FG 2560 01 548,90 548,90 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 548,90 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). SEBAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (CNPJ nº 37.766.252/0001-36) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Kit Ferramenta Formão Chanfrado Aço Cromado 4 Pcs Rocast 02 33,50 67,00 Chave Teste 1/8 x 3 Vonder 02 8,00 16,00 Alicate Bomba d’água Cabo Oxidado e Plastificado Fortool 02 32,50 65,00 Alicate Bico Reto Meia Cana Gedore 02 15,99 31,98 Mini Detector Tensão Tipo Caneta por Aproximação Indicação Luminosa Ponta Lith 02 28,50 57,00 Trena Aco 3 M Thompson 03 6,66 19,98 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 256,96 duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). MANHUAÇU CONST. TERCEIR. E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS (CNPJ nº 30.814.518/0001-20) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Furadeira Parafusadeira Wosai Similar 02 528,735 1.057,47 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.057,47 (mil e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). AVANCO SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS (CNPJ nº 40.000.327/0001-88) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Trena aço 5M Fertak 03 18,25 54,75 Bucha Nylon c/ Parafuso SX6 Cabeça Chata 10.000 0,24 2.400,00 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.454,75 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 2149-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 025695 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2149/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 WILTOMAR JUNIO DA SILVA 017.635.831-55 URGÊNCIA 24 HORAS 02 JAKSON DA SILVA PACHECO 036.987.721-75 URGÊNCIA 24 HORAS 03 BIANCA DANTAS VIEIRA 749.300.521-49 URGÊNCIA 24 HORAS 04 HYSLA LIRA DE SOUZA 047.132.531-70 URGÊNCIA 24 HORAS 05 HYSLA LIRA DE SOUZA 047.132.531-70 URGÊNCIA 24 HORAS 06 JULIANA BARBOSA REZENDE 044.605.411-90 URGÊNCIA 24 HORAS 07 FABIANA DE DEUS TELES 005.068.581-38 URGÊNCIA 24 HORAS 08 FABIANA DE DEUS TELES 005.068.581-38 URGÊNCIA 24 HORAS 09 MARINA ROCHA MARTINS 003.938.321-04 URGÊNCIA 24 HORAS 10 FELIPE MENDES FARIA 111.431.256-81 URGÊNCIA 24 HORAS 11 RONAN LACERDA BARBOSA 039.153.111-54 URGÊNCIA 24 HORAS 12 MARCUS VINÍCIUS SANTOS MENDES 003.534.061-47 URGÊNCIA 24 HORAS 13 KESIANE RAMOS LIMA 003.263.811-63 URGÊNCIA 24 HORAS 14 LUCIANNA FREITAS BRITO 022.474.001-67 URGÊNCIA 24 HORAS 15 THALES RODRIGUES VASQUES 262.149.588-55 URGÊNCIA 24 HORAS Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 2149-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde 16 THALES RODRIGUES VASQUES 262.149.588-55 URGÊNCIA 24 HORAS 17 CARULINA MONTEIRO RODRIGUES 032.789.491-10 URGÊNCIA 24 HORAS 18 MICHELLE DE AZEVEDO PINHEIRO LEITE 100.145.877-00 URGÊNCIA 24 HORAS 19 SAVIO MESQUITA COSTA 009.262.431-60 URGÊNCIA 24 HORAS 20 SAVIO MESQUITA COSTA 009.262.431-60 URGÊNCIA 24 HORAS 21 DEBORAH CARVALHO NASCIMENTO 034.202.711-58 URGÊNCIA 24 HORAS 22 ISABEL QUEIROZ CAFÉ CARVALHAIS 064.636.216-09 URGÊNCIA 24 HORAS 23 ROGÉRIO FRAGA TROIAN 952.900.361-72 URGÊNCIA 24 HORAS 24 PATRÍCIA PARREIRA BELO 470.123.741-87 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Despacho n° 2153-2021 Jehan Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde Processo : 83657375 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 025701 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2153/2021/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 ÉVELYN DE RAMOS TAVARES 941.602.521-68 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 2156-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 86378531 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 025704 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 2156/2021/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 JANAÍNA MATIAS MOREIRA 030.645.441-60 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EASFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 1549/2021 PROCESSO BEE: 41329 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: DNA Vida Exames de Paternidade e Imunizações Ltda OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização de teste laboratorial para identificação do novo coronavírus (SARS-CoV- 2), realizado por meio da técnica de RT-PCR (reação em cadeia polimerase em tempo real), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2021 – SRP, seus Anexos e neste instrumento contratual. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) referente à prestação dos serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação das despesas dar-se-á a conta da seguinte dotação orçamentária: 2021.2150.10.302.0178.2634.33903900.114. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 176/2019 PROCESSO: Bee 12821 LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde LOCADOR: Espólio de Célio Ferreira Gomes / Neo Solucões Imobiliárias Ltda OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a retificação do Preâmbulo do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 176/2019, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e de outro lado a empresa NEO SOLUCÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, em atendimento ao Despacho nº 119/2021 – DADM. RETIFICAÇÃO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o Preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel nº 176/2019, celebrado entre o LOCATÁRIO e a LOCADORA, retificado para constar como correto o seguinte: Onde se lê: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta Capital, Av. PL – 01, Qd. APM-09, Lt. 01 Centro Administrativo Municipal – Parque Lozandes, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n. º 37.623.352/0001-03, neste ato representado pela SECRETÁRIA DRA. FÁTIMA MRUE, brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade n.º 582775 SSP/DF e do CPF/MF n.º 285.954.911-00 a qual dispõe de poderes conferidos pelo Decreto Municipal n° 011 de 02/01/2017, a seguir denominado simplesmente LOCATÁRIA, e de outro lado o Sr. CÉLIO FERREIRA GOMES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 77.690 2° Via SSP/GO e CPF nº 013.871.031-72, neste ato representado pela NEO SOLUCÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.271.492/0001-24, sediada na Rua 1131, nº 100, Setor Marista, Goiânia- GO, representada por seu procurador o Sr. RODRIGO CUNHA BARBOSA, brasileiro, portador do R.G. nº 1510270 – SSP/GO e do CPF/MF nº 369.932.631-49, denominada apenas LOCADOR, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento de aditamento, mediante as seguintes Cláusulas e condições:  Leia-se: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta Capital, Av. PL – 01, Qd. APM-09, Lt. 01 Centro Administrativo Municipal – Parque Lozandes, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 37.623.352/0001-03, neste ato representado por seu titular, DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2048708 - SSP/GO 2ª via e do CPF/MF sob o n.º 656.190.051-00, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 017 de 02/01/2021, a seguir denominado simplesmente LOCATÁRIA, e de outro lado o espólio de CÉLIO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  FERREIRA GOMES, representado pelo inventariante JOAZ BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 1620434 - DGPC/GO e do CPF/MF sob o n.º 455.929.421- 68, com a interveniência da administradora do imóvel NEO SOLUCÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.271.492/0001-24, sediada na Rua 1131, nº 100, Setor Marista, Goiânia-GO, representada por sua procuradora LETHICIA PESSOA DE SOUSA SILVA, brasileira, portadora do R.G. nº 3803357 – SPTC/GO e do CPF/MF nº 946.745.401- 78, denominada apenas LOCADORA, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento de aditamento, mediante as seguintes Cláusulas e condições: DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  MRC  Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 0232/2021 – 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado: Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Início Término 84066877 661/2020 MARTIVONE REIS DE SOUZA AMORIM ENFERMEIRO 22/03/2021 30/06/2021 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO Nº 0230/2021 DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço temporário para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE, na função de ENFERMEIRO, na Área de URGÊNCIA, de acordo com as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 530, de 19 de fevereiro de 2020 e artigo 11 da Lei nº 7.498/1986: Processo Nº Contrato Contratado (a) CPF Valor R$ Vigência Data de Assinatura Início Término 86517442 1501/2021 MARCUS WINICIUS DUQUE ALVES 028.592.371-43 24.272,52 10/06/2021 30/06/2021 10/06/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 MRC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 1267/2021 PROCESSO: 86371804 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Instituto de Hemoterapia de Goiânia Ltda FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Despacho nº 0724/2021, fls. 12/14, e ainda no Parecer nº 1269/2021 (fls. 26/36) da Advocacia Setorial desta Secretaria, constante no processo nº 86371804. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização ao INSTITUTO DE HEMOTERAPIA DE GOIÂNIA LTDA, contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente as competências: 01/2021 e 02/2021. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 157.568,87 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2021.2150.10.302.0178.2634.33909300.114, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065 de 2021 REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo nº: Bee 32932 Objeto: Aquisição de Insumos Laboratoriais, pelo Sistema Registro de Preços, para atender as necessidades dos laboratórios das unidades da Secretaria Municipal de Saúde para atender as unidades da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. Prazo: O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato da Ata no Diário Oficial do Município.  MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA. - CNPJ: 04.724.729/0001-61 – Ata SRP nº 065/2021  LOTE ITEM QTD DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 1 1 30 FR SORO ANTI- A, método manual, teste em lâmina, para determinação de grupo sanguíneo no sangue, frasco com 10 ml, acompanhado de conta gotas. Mínimo de 200 testes. O reagente deverá ser da mesma marca oferecida para Soro Anti- B, Soro Anti-D, Anti- AB e Teste controle de Rh. Ebram 14,85 445,50 2 30 FR SORO ANTI- B, método manual, teste em lâmina, para determinação de grupo sanguíneo no sangue, frasco com 10 ml, acompanhado de conta gotas. Mínimo de 200 testes. O reagente deverá ser da mesma marca oferecida para Soro Anti- A, Soro Anti -D, Anti- AB e Teste controle de Rh. Ebram 14,85 445,50 3 40 FR SORO ANTI- D (RH85%), método manual, teste em lâmina, para determinação do fator Rh no sangue, frasco com 10 ml, acompanhado de conta gotas. Mínimo de 200 testes. O reagente deverá ser da mesma marca oferecida para Soro Anti- A, Anti- B, Soro Anti – AB e Teste controle de Rh. Ebram 38,85 1.554,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  4 40 FR CONTROLE DE RH, método manual, teste em lâmina, frasco com 10,0 ml acompanhado de conta gotas. O reagente deverá ser da mesma marca oferecida para Soro Anti- A, Soro Anti-B, Soro Anti – AB e Soro Anti - D. Ebram 14,85 594,00 5 30 FR SORO ANTI A-B, para tipagem sanguínea, teste em lâmina, frasco com 10,0 ml acompanhado de conta gotas. O reagente deverá ser da mesma marca oferecida para Soro Anti- A, Soro Anti-B, Soro Anti- D e Teste controle de Rh. Ebram 14,85 445,50 Valor Total do Lote: R$ 3.484,50 (Três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) Durval Ferreira Fonseca Pedroso  Secretário  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021 SRP – SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico n° 007/2021 SRP – SAÚDE, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Processo Bee 30731, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, através do Sistema de Registro de Preço, para abastecer as Unidades de Saúde de Urgência/Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por um período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. Os valores apresentados se encontram dentro da média do estimado, exceto para os itens 01, 03, 04, 10, 16 e 17 (acima da média do estimado) que restaram FRACASSADOS, mesmo após tentativa de negociação e os itens 05 e 07 que restaram DESERTOS. Maiores informações na Ata emitida pela plataforma Comprasnet e publicada na mesma e em nosso site. Diante dessas informações, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa conforme relacionado abaixo:  ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.439.635/0004-56. ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 02 40.000 FR Ceftriaxona 1 g pó para solução injetável intravenosa Ceftriaxona Dissódica Hemieptaidratada (Genérico) R$ 4,00 R$ 160.000,00 VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)  CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837/0001-10 ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 06 15.000 FR Diazepam 5 mg/mL injetável ampola 2ml Teuto R$ 0,72 R$ 10.800,00 08 1.000 FR Dobutamina, cloridrato 12,5 mg/mL injetável frasco 20 mL Teuto R$ 8,67 R$ 8.670,00 11 600 FR Flumazenil 0,1 mg/mL solução injetável frasco 5 mL Teuto R$ 5,87 R$ 3.522,00 15 70.000 FR Hidrocortisona, succinato sódico 500 mg pó p/ solução injetável ampola 4mL Teuto R$ 5,36 R$ 375.200,00 VALOR TOTAL: R$ 398.192,00 (trezentos e noventa e oito mil cento e noventa e dois reais)  COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0004-91 ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 09 11.000 FR Epinefrina 1 mg/mL injetável frasco 1 mL Hipolabor R$ 1,95 R$ 21.450,00 VALOR TOTAL: R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais) Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com   DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR - CNPJ: 07.640.617/0001- 10 ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 12 10.000 FR Haloperidol, cloridrato 5 mg/mL injetável ampola 1mL União Química R$ 1,36 R$ 13.600,00 VALOR TOTAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)  UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.665.981/0009-75 ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 13 12.000 FR Haloperidol, decanoato 50 mg/mL injetável ampola 1mL União Química R$ 4,80 R$ 57.600,00 VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)  CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.734.671/0001-51 ITEM QTD. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 14 2.000 FR Hidralazina, cloridrato 20 mg injetável ampola 1 mL Cristália R$ 5,14 R$ 10.280,00 VALOR TOTAL: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ R$ 661.122,00 (seiscentos e sessenta e um mil cento e vinte e dois reais) Goiânia, 15 de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Agência de Regulação de Goiânia  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884‐900  Fone: 55 62 3524.3091 – e‐mail: argoiania@gmail.com PORTARIA Nº 010, DE 16 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA – AR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conformidade com a Lei nº 9.753, de 12 de fevereiro de 2016 alterada pelo Decreto nº 335/2021 e da Instrução Normativa GCM nº 02/2018. CONSIDERANDO: I - A necessidade de se nomear servidores para desempenho das atribuições de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2021, nos termos da Instrução Normativa GCM nº 02/2018. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Willian Margonari Oliveira, matrícula 1382950-02, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa, para o cargo de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2021, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Agência de Regulação de Goiânia, e a empresa AHP COMÉRCIO, OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 38.130.555/0001-20. Art. 2º - As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal são aquelas definidas, respectivamente, nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2021. PAULO CÉSAR PEREIRA PRESIDENTE Programa de Defesa do Consumidor  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010  – Tel.: 55 62 3524‐2314/2315  procon.compras2015@gmail.com  EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2021 PROCESSO: BEE N° 37784/2021 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio do Programa de Defesa do Consumidor – Procon, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC. CONTRATADA: ROCHA SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de dedetização (controle de pragas) de ambientes, para atender as necessidades de descontaminação e desinfecção dos ambientes desse órgão, Programa de Defesa do Consumidor – Procon, visando manter as normas sanitárias e a saúde dos servidores e usuários, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.666/93 art 24 e Lei 14.133/2021 art 75 e suas alterações, e demais legislações pertinentes. VALOR: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 16 /06/ 2021. Gustavo Alves Cruvinel Presidente Procon Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  secretaria.agetul@gmail.com  Processo BEE: 41716/2021 Assunto: COMPRA DIRETA DESPACHO Nº. 0385/2021 - AGETUL – Tratam os autos de processo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva de 05 (cinco) grupos de geradores de emergência, instalados do Parque Mutirama de Goiânia, unidade descentralizada administrada pela Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL. Mediante análise das documentações anexadas ao processo digital sob o número 41716/2021, conforme Parecer Jurídico n° 083/2021, emitido pela Chefia de Advocacia desta AGETUL, AUTORIZO a referente despesa ratificando as informações contidas no processo. Encaminham-se os autos para as devidas providências que o caso requer. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL TURISMO, EVENTOS E LAZER, aos 16 dias do mês de junho de 2021. Valdery José da Silva Júnior Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412 PORTARIA Nº 129/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° – Conceder averbação ao tempo de serviço do servidor Geraldo Vanderlei Vieira, matrícula nº.1067834-1, lotado nesta Agência, dos períodos abaixo informados, conforme as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como o Parecer Jurídico nº 126/2021, contidos no processo administrativo nº. 84498921: FINALIDADE EMPREGADOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Aposentadoria E Disponibilidade Prefeitura de Pedro Afonso - TO 9 mês e 10 dias TOTAL 9 meses 10 dias Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 14 dias do mês de junho de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 ERRATA AO EXTRADO DO DISTRATO AMIGÁVEL 116/2017 NO EXTRATO DO DISTRATO AMIGÁVEL EDITAL N. 116/2017, do PROCESSO 69517714/2017, firmada entre O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS E A EMPRESA ANDRÉ LUIZ D S SOBRINHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N° 10.261.013/0001-78, ocorreu erro de digitação quanto à pessoa do contrato. Assim, inexistem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê; “OBJETO: O Distrato Amigável do Contrato Pessoa Física n.º 116/2017” Leia-se: “OBJETO: O Distrato Amigável do Contrato Pessoa Jurídica n.º 116/2017” Goiânia, 16 de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente - IMAS Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 ERRATA AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL: Nº. 012/2021 – CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA NO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N. 012/2021, do PROCESSO 86540703/2021, firmada entre O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS E A EMPRESA ANDRÉ LUIZ D S SOBRINHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N° 10.261.013/0001-78, ocorreu erro de digitação quanto à pessoa do contrato. Assim, inexistem prejuízos para a Administração Pública. Dessa forma, onde se lê; “RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Física ANDRÉ LUIZ D S SOBRINHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N° 10.261.013/0001-78, no valor estimado de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), através do Edital de Credenciamento n.º 002/2016, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação” Leia-se: “RESOLVE: Autorizar a contratação do Profissional Pessoa Jurídica ANDRÉ LUIZ D S SOBRINHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ N° 10.261.013/0001-78, no valor estimado de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), através do Edital de Credenciamento n.º 002/2016, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, mediante inexigibilidade de licitação” Goiânia, 16 de junho de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente - IMAS    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0178/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Lei Complementar nº 335/21 e Decreto Municipal nº 360/21, Considerando o disposto no Decreto 2.485, de 12 de setembro de 2016, Decreto nº 1.828, de 03 de agosto de 2018, com as alterações promovida pelo Decreto nº 1.759, de 08 de março de 2021, que dispõe sobre os Instrumentos de Identificação da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; Considerando a necessidade de garantir a transparência dos critérios para avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em confeccionar, comercializar e distribuir uniformes na padronização aprovada pela Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º – Criar a comissão responsável pelo acompanhamento do processo de credenciamento dos uniformes da AGCMG, conforme as exigências e especificações dispostas no Edital de Credenciamento e no respectivo Termo de Referência, das pessoas físicas ou jurídicas capacitadas para a confecção e comercialização das peças de uniforme/fardamento, compostas pelos seguintes integrantes:  Alaor Alves da Silva Júnior - matrícula nº 923451-01,  Aguimar Francisco de Andrade - matrícula nº 775126-02;  Heber Graciano da Silva - matrícula nº 507105-03;  Rogério Alves da Silva - matrícula nº 801836-01;  Ulysses Zanata da Silva Messias - matrícula nº 872199-01.    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Anote-se. Dê ciência. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947  E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020 PROCESSO: 24310/2020-BEE. LOCAL E DATA: Goiânia, 16 de junho de 2021. OBJETO: Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar a contratação de empresa especializada pelo período de 12 (doze) meses, e acréscimo de quantidade de locação de rádios transceptores, referente a Ata de Registro de Preços n° 013/2020, do Pregão Eletrônico nº 042/2019 – SRP. ÓRGÃO CONTRATANTE: Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: Ligmóbile Telecomunicações Ltda, CNPJ n° 00.186.938/0001- 48. VALOR TOTAL: R$ 1.108.815,00 (um milhão, cento e oito mil, oitocentos e quinze reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947  E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com  Processo: 24310/2021-BEE Interessado: AGCMG Assunto: Dispensa de Licitação RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/AGCMG Onde se lê: “no valor de R$ 1.108.600,00 (um milhão, cento e oito mil e seiscentos reais), devendo ser pagos à empresa LIGMÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.186.938/0001-48, conforme Parecer nº 091/2021/CHEADV/AGCMG...” Leia-se: “no valor de R$ 1.108.815,00 (um milhão, cento e oito mil, oitocentos e quinze reais), devendo ser pagos à empresa LIGMÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.186.938/0001-48, conforme Parecer nº 091/2021/CHEADV/AGCMG...” Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  RESOLUÇÃO Nº 010/2021 - DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, 1 - Considerando que se trata de Processo Administrativo e em atendimento ao Memorando nº 076/2021 encaminhado pela Supervisão de Contrato e Aluguel, tendo como interesse a contratação do imóvel onde será instalado o Ponto de Apoio do Rio Branco; 2 - Considerando o fato de que o imóvel atende às necessidades dos serviços da unidade; 3 - Considerando o contido no Processo nº 86965224/2021 e no Parecer nº 216/2021 – AJU da Assessoria Jurídica desta Companhia; 4 - Considerando o que dispõe o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016, o qual aduz que “a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. RESOLVEM I - Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação de acordo com disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016, visando locar para uso continuado o imóvel situado na Avenida Ipiranga, Qd. 09, Lt. 27, Bairro Rio Banco, CEP: 74390- 260, Goiânia-GO, por um período de 12 (doze) meses, contratando diretamente com o Sr. Luizmar Gonzaga, brasileiro, casado, inscrito na carteira de identidade sob o nº 1312209 DGPC/GO, regularmente inscrito no CPF sob o nº 266.916.711-04 e Sra. Selma Alves da Silveira Gonzaga, brasileira, casada, inscrita na carteira de identidade sob o nº 2518559 DGPC/GO, regularmente inscrita no CPF sob o nº 507.522.941-72, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, no valor mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), o imóvel de sua propriedade, perfazendo o valor total anual de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). II – Determinar os setores competentes que envidem imediatamente as providências preliminares para a preparação e concretização dos efeitos desta decisão. III– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2021. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021 - SRP A Autoridade Competente da Companhia de Urbanização de Goiânia, torna público aos interessados a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021 - SRP, oriundo do processo nº 85324772/2020, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática (switch, rack, organizador de cabos e nobreak), mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagraram-se vencedoras as empresas: WINPRESS COMERCIO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 21.923.224/0001-45; AZ METAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.578.459/0001-19; AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 40.143.803/0001-10 e VIDEOCONFERENCIA BRASIL TECNOLOGIA I.S. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.557/0001-09. O valor total da Ata de Registro de Preços é de R$ 71.937,20 (Setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Os itens e os valores por empresa podem ser acessados pelos sítios eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.goiania.go.gov.br. Goiânia, aos 09 dias do mês de junho de 2021. ALISSON SILVA BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitação Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 629, DE 11 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e, tendo em vista o contido nos Autos n° 696/2021, RESOLVE: designar o servidor Fabrício Cândido Costa, matrícula nº 898783-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder, conforme Portaria nº 232/2021-PR/DRAF, para exercer a Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Célio Silva, com efeitos em 1º de maio de 2021, devendo o aludido servidor cumprir obrigatoriamente o regime de tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais e desempenhar suas funções exclusivamente no Gabinete do Parlamentar ao qual exerce assessoramento, em cumprimento ao disposto na Lei. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO PORTARIA Nº 630, DE 11 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 55, da Lei Complementar nº 011/1992, e tendo em vista o contido nos Autos nº 772/2021, RESOLVE: designar o servidor Diego Monteiro Silva, matrícula nº 909394-03, do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo via do Decreto nº 1.742, de 03 de março de 2021, para exercer as atribuições da função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, em substituição ao titular da respectiva função, Paulo Henrique Gomes Gil, matrícula nº 5568313, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente para Assuntos Legislativos, Classe II, durante o gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2021, no período de 03 de maio a 1º de junho de 2021, fixadas pela Portaria nº 546, de 09 de abril de 2021, e do gozo de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses e 23 (vinte e três) dias, (no período de 02 de junho a 23 de agosto de 2021), concedida via da Portaria nº 570, de 19 de abril de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 631, DE 11 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991-REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos n° 571/2021, R E S O L V E: nos termos do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, do artigo 223 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, com a redação dada pela Lei Complementar nº 197, de 14 de agosto de 2009, conceder à servidora Adrielly Vital Machado, matrícula nº 5568632627, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, do QPL, licença à gestante pelo prazo de 82 (oitenta e dois) dias consecutivos, com início de gozo em 13 (treze) de abril de 2021, sem prejuízo da sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 632, DE 13 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2021 – GABWV, RESOLVE: dispensar o servidor Silvio Pereira de Sousa, matrícula nº 1063693-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder, conforme Portaria nº 044/2021-PR/DRAF, de 18 de janeiro de 2021, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Willian Veloso, com efeitos em 1º de maio de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO Juarez Lopes 2º SECRETÁRIO mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 635, DE 14 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Luiz Antonio Ribeiro da Silva, matrícula 217212-03, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria n° 262/2021 – PR/DRAF, de 06 de maio de 2021, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de maio de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 636, DE 14 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.039, de 13 de maio de 2011 c/c item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar o servidor Flávio Rodrigues Suzano, matrícula nº 1071262-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Portaria n° 248/2021 – PR/DRAF, de 29 de abril de 2021, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Parlamentar da Diretoria Legislativa, símbolo FG-3, com efeitos em 1º de maio de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 637, DE 14 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 55, da Lei Complementar nº 011/1992, e tendo em vista o contido nos Autos nº 649/2021, RESOLVE: designar o servidor Otacílio Ferreira Lopo, matrícula nº 29064, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Divisão de Expediente e Registro, símbolo FG-1, em substituição ao seu titular Paulo Gomes de Sousa, matrícula nº 172746, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo, Classe II, durante o gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2021, fixadas pela Portaria nº 546, de 09 de abril de 2021, no período de 03 (três) de maio à 1º (primeiro) de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 638, DE 14 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 55, da Lei Complementar nº 011/1992, e tendo em vista o contido nos Autos nº 695/2021, RESOLVE: designar a servidora Thauana Kezia Lima Rodrigues Vieira, matrícula nº 5568632633, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo, Classe II, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo FG-3, em substituição ao seu titular Marcius Rodrigues de Velasco, matrícula nº 793710-01, pertencente ao quadro de pessoal da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto nº 849, de 29 de janeiro de 2021, durante o gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2019/2020, fixadas pela Portaria nº 482, de 07 de outubro de 2020, ora convocadas, no período de 03 (três) de maio à 1º (primeiro) de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio do ano deh 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 640, DE 20 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “b”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.886, de 05 de janeiro de 2010, e o contido nos Autos n° 519/2021, RESOLVE: Art. 1º Fica a servidora Dhenny Kétully Santos Silva Aguiar, matrícula nº 55686330538, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Tradutor e Intérprete de Libras, Classe I, do QPL, autorizada a participar do Curso de Especialização em Língua Brasileira de Sinais, ministrado pela Faculdades Prominas, que será custeado às expensas da própria servidora. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 05 (cinco) de abril de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 643, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Neimar Moreira da Silva, CPF: 370.895.101-82, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 644, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Mem. 044/2021, do Gabinete do Vereador Kleybe Morais, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Marcilene de Jesus Moreira Soares de Oliveira Secretário Parlamentar II SP-II Euripedes Divino de Freitas Assessor Chefe de Gabinete ACG nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Marcilene de Jesus Moreira Soares de Oliveira Assessor Chefe de Gabinete ACG Katlin Garcia Lopes Morais Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Kleybe Morais CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 645, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando 093/2021-GVCS, do Gabinete do Vereador Célio Silva, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Jessyca Danielly da Silva França Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Célio Silva CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 646, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 081/2021-GVLJ, do Gabinete do Vereador Léo José, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Leonardo Soares Oliveira Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 13 de maio de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Léo José CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 647, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 062/2021 – Gab. 23, RESOLVE: dispensar o servidor Alessandro Ferreira de Sena, matrícula nº 216992-03, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder, conforme Portaria nº 080/2021-PR/DRAF, de 1º de fevereiro de 2021, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Dr. Gian, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO Juarez Lopes 2º SECRETÁRIO mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 648, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “b”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.886, de 05 de janeiro de 2010, e o contido nos Autos n° 0552/2021, RESOLVE: Art. 1º Fica a servidora Luana Rodrigues Jayme, matrícula nº 55686330546, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Cerimonialista, Classe I, do QPL, autorizada a participar do MBA em Gestão de Eventos, ministrado pela Faculdade Unyleiya, cujas despesas correrão às expensas da servidora. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 08 (oito) de abril de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 649, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 67/2021-Gabinete 25, do Gabinete da Vereadora Lucíula do Recanto, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Maria Edna Ribeiro Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 19 de maio de 2021 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Lucíula do Recanto CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 650, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 025/2021/G.V.R, do Gabinete do Raphael da Saúde, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Fellipe Eduardo Faria Fonseca Assessor Chefe de Gabinete ACG VIGÊNCIA 13 de maio de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Raphael da Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 651, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 082 e 083/2021- GVLJ, do Gabinete do Vereador Léo José, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Marlucia Pinheiro Soares Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Amariles Ferreira de Macedo Alves Assessor Parlamentar III AP-III Maria Aparecida Alves de Santana Martins Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Léo José CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 652, DE 25 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 44/2021 VSGTN, do Gabinete do Vereador Sargento Novandir, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Fabio Frederico e Silva Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 14 de maio de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sargento Novandir CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 653, DE 26 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.219, de 08 de janeiro de 2013 c/c a Lei n° 10.046, de 30 de junho de 2017 e item 3 do Anexo II, da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330 de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 74/2021, RESOLVE: dispensar o servidor Jose Orlando de Sousa, matrícula nº 1007041-01, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que se encontra à disposição deste Poder, conforme Portaria nº 062/2021-PR/DRAF, de 25 de janeiro de 2021, da Função Gratificada de Gabinete, símbolo FGG, no Gabinete do Vereador Geverson Abel, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO Juarez Lopes 2º SECRETÁRIO mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 654, DE 26 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no memorando nº 029/2021/G.V.B, do Gabinete do Vereador Raphael da Saúde, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gilber Lopes Lima de Santana Secretário Parlamentar II SP-II nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Heder Sands Flores de Oliveira Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Raphael da Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos MEM. N. 064, 076, 077 e 078/2021, do Gabinete da Vereadora Gabriela Rodart, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha Assessor Parlamentar I AP-I Elaine Batista Rodrigues Alves Assessor Parlamentar II AP-II Pedro Henrique Bastos Silva Secretário Parlamentar II SP-II Rafhael Souza Costa Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Elaine Batista Rodrigues Alves Assessor Parlamentar I AP-I Fernando de Castro Neto Assessor Parlamentar II AP-II Rafhael Souza Costa Secretário Parlamentar II SP-II Pedro Henrique Bastos Silva Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Gabriela Rodart CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 656, DE 27 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos memorandos nº 094 e 098/2021, do Gabinete do Vereador Thialu Guiotti, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Evandro Divino Benevides Assessor Parlamentar III AP-III Marcos Rosa de Sousa Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 26 de maio de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Thialu Guiotti CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 658, DE 27 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 084 a 088/2021, do Gabinete do Vereador Juarez Lopes, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Angela Maria Mendes Assessor Parlamentar I AP-I Ivanir de Lima Assessor Parlamentar II AP-II Keytiane Cristina Gomes dos Santos Assessor Chefe de Gabinete ACG nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Angela Maria Mendes Assessor Chefe de Gabinete ACG Cristina Botelho Cardoso Alves Assessor Parlamentar II AP-II Valdisclei da Silva Lima Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Juarez Lopes CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 659, DE 27 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando: 075/2021 – Coordenadoria Câmara Municipal, R E S O L V E: dispensar o Guarda Civil Metropolitano Marcos Cabral de Abreu, da gratificação correspondente a 1/3 (um terço) do salário-base percebido no órgão de origem, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, com efeitos em 26 de maio de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira 1º SECRETÁRIO Juarez Lopes 2º SECRETÁRIO mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 660, DE 28 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos memorandos nº 030 e 031/2021/G.V.R, do Gabinete do Vereador Raphael da Saúde, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Benjamim de Souza Lobo Neto Assessor Parlamentar I AP-I nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Luzia da Silva Pereira Assessor Parlamentar I AP-I Benjamim de Souza Lobo Neto Assessor Chefe de Gabinete ACG Erika Letycia Souza Almeida de Melo Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Raphael da Saúde CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 661, DE 28 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 087/2021, do Gabinete do Vereador Cabo Senna, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO José Ricardo Osorio Dantas Assessor Parlamentar II AP-II nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Felipe Diogo da Silva Dantas Assessor Parlamentar II AP-II VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Cabo Senna CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 662, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no MEM. N. 082/2021, do Gabinete da Vereadora Gabriela Rodart, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Marina Cardoso Remy Secretário Parlamentar I SP-I VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Gabriela Rodart CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 665, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, e considerando que o dia 03 de junho de 2021 - quinta-feira, data em que se celebra Corpus Christi, é feriado nacional, R E S O L V E: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 04 (quatro) de junho de 2021, sexta- feira, no âmbito deste Poder Legislativo. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 666, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: exonerar Speedwell Brasileiro Andrade, CPF: 057.475.431-80, do cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 667, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: exonerar Wigor Inocencio Barbosa, CPF: 751.448.591-00, do cargo comissionado de Assessor da Mesa Diretora, símbolo CC-3, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 669, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 1 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019 e, pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, RESOLVE: nomear Wigor Inocencio Barbosa, CPF: 751.448.591-00, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Comissão Permanente e Diretorias, símbolo CC-4, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br Câmara Municipal de Goiânia – Presidência  Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063‐900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br 1 PORTARIA Nº 670, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando: 077/2021 – Coordenadoria Câmara Municipal, R E S O L V E: Atribuir ao Guarda Civil Metropolitano Paulo Fabiano Correia, gratificação correspondente a 1/3 (um terço) do salário-base percebido no órgão de origem, em conformidade com o disposto no artigo 6° da Lei nº 8.625, de 27 de março de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.341, de 23 de abril de 2019, a partir de 1º de junho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 674, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos memorandos nº 0099, 0110, 0113, 0114, 0115, 0118, 0119 e 0120/2021, do Gabinete do Vereador Thialu Guiotti, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Jessica Vinhadeli Ribeiro Secretário Parlamentar II SP-II Natã Gabriel Antunes Teixeira Assessor Parlamentar II AP-II Eduardo Henrique José de Souza Assessor Parlamentar I AP-I Danilo Viana Rabelo Assessor Chefe de Gabinete ACG Isabel Maria Damaceno de Alencar Assessor Parlamentar III AP-III nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Isabel Maria Damaceno de Alencar Secretário Parlamentar II SP-II Jhonatan de Macedo Sousa Secretário Parlamentar II SP-II Everton Antunes Benevides Assessor Parlamentar II AP-II Natã Gabriel Antunes Teixeira Assessor Parlamentar I AP-I Eduardo Henrique José de Souza Assessor Chefe de Gabinete ACG Thalita Marmara Costa de Souza Moreira Assessor Parlamentar II AP-II Wesley Franeis John de Oliveira Assessor Parlamentar III AP-III Milton José Rodrigues Assessor Parlamentar III AP-III VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Thialu Guiotti CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 675, DE 31 DE MAIO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido nos Memorandos 00093 e 00094/2021, do Gabinete do Vereador Leandro Sena, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ulysses de Morais Borges Secretário Parlamentar II SP-II nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Alvaro Alberici Junior Secretário Parlamentar II SP-II VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Leandro Sena CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 676, DE 1º DE JUNHO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei nº 6.569, de 1º de março de 1988 c/c art. 21 da Resolução nº 05, de 20 de outubro de 1997 e item 3 do Anexo II da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, RESOLVE: designar a servidora Celia Aparecida de Oliveira Silva e Souza, matrícula nº 786292-01, pertencente ao quadro de pessoal da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto nº 3.118, de 31 de maio de 2021, para exercer as atribuições da função de Assessoramento junto à Presidência, símbolo FG-1, a partir desta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 677, DE 1º DE JUNHO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com o disposto no item 2 do Anexo II, da Lei n° 10.137, de 21 de março de 2018, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.330, de 20 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Memorando nº 49/2021, do Gabinete do Vereador Sargento Novandir, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Divino Edilson da Silva Assessor Parlamentar I AP-I VIGÊNCIA 1º de junho de 2021 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sargento Novandir CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 716, DE 10 DE JUNHO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, nos termos dos artigos 9º, 10, I, e 16 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-, do disposto na Lei 10.137, de 21 de março de 2018, na Lei nº 10.415, de 31 de outubro de 2019, em cumprimento ao comando constante da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público-, e tendo em vista o contido nos autos de nº 1072/2021, R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANDRESSA DE CARVALHO LOPES, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo – Assessor Geral, Classe I, do Quadro Permanente de Servidores deste Poder Legislativo, constante do Anexo I da Lei n. 10.137, de 21 de março de 2018, atribuindo-lhe vencimento mensal no valor de R$ 7.246,71 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais, setenta e um centavos), e lotando-a na Procuradoria Jurídica, onde deverá cumprir estágio probatório, no período das 12h às 18h, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br , Site: www.camara.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 717, DE 11 DE JUNHO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, nos termos dos artigos 9º, 10, I, e 16 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-, do disposto na Lei 10.137, de 21 de março de 2018, na Lei nº 10.415, de 31 de outubro de 2019, em cumprimento ao comando constante da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público-, e tendo em vista o contido nos autos de nº 1090/2021, R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FERNANDO HENRIQUE NARDY COSTA, para o cargo de Assistente Técnico Legislativo – Agente Administrativo, Classe II, do Quadro Permanente de Servidores deste Poder Legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 10.137, de 21 de março de 2018, atribuindo-lhe vencimento mensal no valor de R$ 4.710,36 (quatro mil, setecentos e dez reais, trinta e seis centavos), e lotando-o na Diretoria de Comunicação, onde deverá cumprir estágio probatório, no período das 12h às 18h, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br , Site: www.camara.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 720, DE 16 DE JUNHO DE 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, nos termos dos artigos 9º, 10, I, e 16 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-, do disposto na Lei 10.137, de 21 de março de 2018, na Lei nº 10.415, de 31 de outubro de 2019, em cumprimento ao comando constante da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público-, e tendo em vista o contido nos autos de nº 1097/2021, R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LEANDRO ALVES GUIMARÃES, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo – Contador, Classe I, do Quadro Permanente de Servidores deste Poder Legislativo, constante do Anexo I da Lei n. 10.137, de 21 de março de 2018, atribuindo-lhe vencimento mensal no valor de R$ 7.246,71 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais, setenta e um centavos), e lotando-o na Diretoria de Controle Interno, onde deverá cumprir estágio probatório, no período das 12h às 18h, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data do início do efetivo exercício. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e, caso a posse não ocorra no prazo estabelecido pelo § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992, não surtirá nenhum efeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2021. Romário Policarpo PRESIDENTE Anselmo Pereira Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidência@camaragyn.go.gov.br , Site: www.camara.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br mailto:presid%C3%AAncia@camaragyn.go.gov.br EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BEST ROCK WEAR ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a licença Ambiental, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, empresa estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Nº 8303, Quadra Área, Lote B, Loja MIK 759, Fazenda Crimeia Caveiras, CEP 74.593-841 Goiânia-GO. Conforme resolução CONAMA 006/86. BLITZ GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 08.677.329/0001-01, torna público que Recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -AMMA a Licença Ambiental Online com número de processo: 20210010088 para a atividade de Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação; localizado na R Dona Gercina Borges Teixeira, N 49, Qd 47, Lt 22E, St. Central, Goiânia BRAVA MOTO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.774.442/0002-13 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação para o serviço de comercio a varejo de motocicletas e motonetas novas, instalada na Rua Mandala n° 22 Qd. 5/51 Lt. 16 - Setor Morada Do Sol - Goiânia – GO CLÍNICA WC ROCHA UNIPESSOAL S/S LIMITADA inscrita no CNPJ nº 37.762.583/0001-06 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Instalação e Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): (86.30-5-01) Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, (86.30-5-02) Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, (86.30-5-03) Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, desenvolvida(s) na rua 1132 Quadra: 258, Lote: 08 nº 76, Setor Marista, Goiânia, Go. e citológica, exames de peças biológicas, exames toxicológico, serviços de teste de dna, posto de coleta de laboratórios de análises clinicas, Cna 8640-2/01, desenvolvida(s) na Rua 261, nº 477, Quadra 26, Lote 49, Setor Coimbra, Goiânia – GO, CEP 74.533-050. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ/CPF nº 39.567.005/0001-36 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia a Licença Ambiental Fácil (LAF). Para a(s) seguinte(s) atividade(s): 47.84-9-00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP); Desenvolvida(s) na Av Central, Qd. 68, Lt. 03, nº 768, Setor Urias Magalhães, Goiânia, GO. P R TAVARES GÁS, CNPJ/CPF nº 29.229.198/0001-61 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio de processo a Licença Ambiental Fácil, para a seguinte atividade: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), desenvolvida na Avenida Vale dos Sonhos n° 439 Qd. 10 Lt. 13 – São Domingos, Goiânia/GO. SAÚDE INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA inscrita no CNPJ nº 00.325.276/0017-07 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação e Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): (86.40-2-02) Laboratórios clínicos, (86.10-1-02) Atividade de atendimento em pronto-socorro e unidade hospitalares para atendimento a urgências, (86.40-2-01) Laboratórios de anatomia patológica e citologia, desenvolvida(s) na rua 237 Quadra: 51, Lote: 1/8 nº 20, Setor Coimbra, dentro do hospital samaritano, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7576. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Intimacao nº 011/2021- CEPROL-CTF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1124/2021 Portaria nº 1125/2021 Portaria nº 1126/2021 Portaria nº 1127/2021 Portaria nº 1128/2021 Portaria nº 1129/2021 Portaria nº 1130/2021 Portaria nº 1131/2021 Portaria nº 1132/2021 Portaria nº 1133/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 049/2021 Portaria nº 050/2021 Portaria nº 051/2021 Errata ao Extrato do Contrato nº 02/2021 Extrato do 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 02/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Portaria nº 077/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 279/2021 Portaria nº 301/2021 Portaria nº 335/2021 Portaria nº 337/2021 Portaria nº 338/2021 Portaria nº 339/2021 Portaria nº 340/2021 Portaria nº 341/2021 Portaria nº 342/2021 Portaria nº 344/2021 Despacho nº 2078/2021 Despacho n° 2149/2021 Despacho n° 2153/2021 Despacho n° 2156/2021 Extrato do Contrato nº 1549/2021 Extrato do 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Locação de Imóvel nº 176/2019 Extrato nº 0232/2021 - 1º Termo Aditivo aos Contratos por Tempo Determinado Extrato nº 0230/2021 dos Contratos de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado Extrato do Termo de Pagamento n° 1267/2021 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 065 de 2021 Referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2021 - SRP Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 007/2021-SRP Aviso de Resultado AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 010/2021 PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Extrato do Contrato nº 016/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Despacho nº 0385/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 129/202 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Errata ao Extrato do Distrato Amigável 116/2017 Errata ao Termo de Inexigibilidade de Licitação Edital nº 012/2021 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 0178/2021 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020 Retificação do Ato de Dispensa de Licitação nº 009/2021 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Resolução nº 010/2021-DR Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº 009/2021-SRP CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 629/2021 Portaria nº 630/2021 Portaria nº 631/2021 Portaria nº 632/2021 Portaria nº 635/2021 Portaria nº 636/2021 Portaria nº 637/2021 Portaria nº 638/2021 Portaria nº 640/2021 Portaria nº 643/2021 Portaria nº 644/2021 Portaria nº 645/2021 Portaria nº 646/2021 Portaria nº 647/2021 Portaria nº 648/2021 Portaria nº 649/2021 Portaria nº 650/2021 Portaria nº 651/2021 Portaria nº 652/2021 Portaria nº 653/2021 Portaria nº 654/2021 Portaria nº 655/2021 Portaria nº 656/2021 Portaria nº 658/2021 Portaria nº 659/2021 Portaria nº 660/2021 Portaria nº 661/2021 Portaria nº 662/2021 Portaria nº 665/2021 Portaria nº 666/2021 Portaria nº 667/2021 Portaria nº 669/2021 Portaria nº 670/2021 Portaria nº 674/2021 Portaria nº 675/2021 Portaria nº 676/2021 Portaria nº 677/2021 Portaria nº 716/2021 Portaria nº 717/2021 Portaria nº 720/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Best Rock Wear Artigos de Vestuario e Acessórios Ltda Blitz Gestão de Negócios Ltda Brava Moto Ltda Clínica WC Rocha Unipessoal S/S Limitada Mundial Comércio de Gás Ltda P R Tavares Gás Saúde Instituto de Análises Clínicas Ltda 2021-06-18T07:07:49-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168