Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil ADRIAM RODRIGUES DA SILVA Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.348, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº. 1272365-01, CPF nº. 649.264.271-68, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Lorena Park, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar SUELI CARVALHO MOREIRA VITORIA, matrícula nº. 760765, CPF nº. 852.909.551-00, para exercer a mesma função, tudo a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.349, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto nº 2.006, de 23 de novembro de 2020 que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei nº 9.787, de 08 de abril de 2016, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.671.714-0/2021, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 2.006, de 23 de novembro de 2020, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Goiânia, vinculado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia – FMSB, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º................................................ ............................................................ 3 - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação: a) Titular – Francisco das Chagas Magalhães Sobrinho 4 - Representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA: a) Titular – Rafael Rocha Freitas b) Suplente – Leonardo Rodrigues Peixoto ..................................................................”(NR) Art. 2º Ficam dispensados das funções de membro do referido Conselho, os senhores Francisco de Assis Costa e Silva, José Marcos de Paula Machado e Guilherme Martins de Araújo. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.350, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar KAIAIA SUYA, matrícula nº. 1452746-01, CPF nº. 043.855.421-39, do cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.351, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear MURILO DO CARMO SILVA, CPF nº. 009.458.142-83, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.352, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BYANCA KARLA ROSA LINO, matrícula nº 1443526-01, CPF nº 712.354.181-20, do cargo, em comissão, de Gerente de Captação de Vagas, símbolo CDI-1, da Diretoria de Relações de Emprego e Atendimento ao Trabalhador, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.353, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE nomear GEORDANO RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº. 1223526, CPF nº. 031.037.751-05, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Captação de Vagas, símbolo CDI-1, da Diretoria de Relações de Emprego e Atendimento ao Trabalhador, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.354, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, FERNANDA FERREIRA GOMES, matrícula nº. 1064371-01, CPF nº. 017.369.271-08, do cargo, em comissão, de Gerente do Programa de Alimentação Escolar, símbolo CDI-1, da Diretoria de Administração Educacional, da Superintendência de Gestão da Rede e Inovação Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 07 de junho de 2021. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.355, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear ERIKA FERNANDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1369504, CPF nº. 705.814.601-20, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.356, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o Decreto nº 2.813, de 06 de maio de 2021, que nomeou THAYS ALVES PINHEIRO DUARTE, CPF nº. 701.856.161-27, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT-1, para considerar como sendo com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.357, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº. 8.693.994-1/2021, RESOLVE exonerar, a pedido, ANA PAULA SALVIANO CAMPOS, matrícula nº. 940470-05, CPF nº. 022.598.571-32, do cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 17 de maio de 2021. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.358, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUIZ ANTÔNIO ARRUDA, matrícula nº. 1321013-03, CPF nº. 370.348.471-34, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo, símbolo CDS-6, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.359, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear ROMERO FERRAZ, CPF nº. 193.572.221-20, para exercer o cargo, em comissão, em comissão, de Diretor Administrativo, símbolo CDS-6, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.360, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE exonerar NELSON LUZIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 281018-06, CPF nº. 197.304.541-91, do cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.361, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear GUSTAVO PEREIRA VENÂNCIO DA COSTA, CPF nº. 051.658.251-83, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.362, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar WATISON BESSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 553522-02, CPF nº. 973.942.381-72, do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo e Controle Patrimonial, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal dos Esportes, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.363, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar GUILHERME SOUZA BRITO, matrícula nº 1208500-04, CPF nº. 046.699.251-30, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CDS-3, da Secretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, nomeá-lo para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo e Controle Patrimonial, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal dos Esportes, tudo a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.364, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUDYLLENE PEREIRA GARCIA GOULART, matrícula nº. 1454625-01, CPF nº. 923.297.641-20, do cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.365, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear VICHERSON SANTOS PESSOA, CPF nº. 160.086.421-04, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.366, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FABIO PEDROSA, matrícula nº. 983969-05, CPF nº. 340.909.591- 87, do cargo, em comissão, de Gerente de Articulação e Ações Temáticas de Igualdade Racial, símbolo CDI-1, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.367, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, RESOLVE nomear NARELLY BATISTA PEREIRA, CPF nº. 037.211.961-12, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação e Ações Temáticas de Igualdade Racial, símbolo CDI-1, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 70014874//2017 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social ASSUNTO: Concurso DESPACHO Nº039/2021 À vista do contido nos autos, nos termos do disposto nos artigos 2º, inciso VI, e 8º, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007; art. 23, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como considerando a Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5722946.88.2019.8.09.0051, RESOLVO renovar, a partir da data de vencimento, a contratação dos servidores em atividade pelo Processo Seletivo Simplificado 001/2017, relacionados no Anexo Único deste Despacho. A vigência desse contrato será prorrogada até o dia 31 de junho de 2022, com fito de atender situação de excepcional interesse público, uma vez que a quantidade de servidores é insuficiente ao atendimento regular à população, podendo o déficit ocasionar o colapso ou a paralisação dos serviços prestados que possuem caráter continuado. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para as providências subsequentes. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 ANEXO ÚNICO AO DESPACHO Nº 039/2021 Nº NOME Nº MATRÍCULA Nº CPF CARGO 1 ADRIA MARCIA GONÇALVES COSTA 1369962 020.118.051-04 Assistente Administrativo 2 ALCIENE ALVES FERREIRA 1367536 347.657.601-97 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 3 ALEXANDRE HERMANO PETRI 1369458 315.258.301-04 Assistente Administrativo 4 ALINE DE OLIVEIRA ABREU DA PAZ 1377493 005.298.521-30 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 5 AMANDA STHEFANNI RODRIGUES 1370502 700.303.491-33 Assistente Administrativo 6 ANA BEATRIZ DA SILVA LIMA 1367781 021.954.581-27 Educador Social 7 ANA CRISTINA NORATO 196460 437.923.321-91 Assistente Administrativo 8 ANA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA 1366688 728.023.751-72 Educador Social 9 ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA 1237403 888.029.301-04 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 10 ANA LUCIA DE MORAIS 1368575 003.164.531-37 Educador Social 11 ANAIDES RODRIGUES DE FARIA 1368370 323.489.911-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 12 ANDRE DE SOUZA GUIMARAES 1369520 780.734.211-00 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 13 ANDREIA ALVES VILELA 1367889 932.285.546-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 14 ANGELA MARIA MENDES PEREIRA 1366602 330.953.451-00 Educador Social 15 ANGELA PEREIRA DO CARMO 1369156 892.734.001-91 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 16 ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO ALVES 1370375 917.142.651-53 Assistente Administrativo(PNE) 17 ANITA DE PAULO MORAIS 1367986 088.414.971-49 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 18 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS 1368508 800.083.051-53 Educador Social 19 ANTONINA MARIA DO PRADO LIMA 1367978 335.960.851-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 20 APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA FRAGAS 1184610 319.960.271-15 Educador Social 21 ARLETE CANHETE 1377531 592.130.431-04 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 22 ARIANE PIRES DE LIMA 1425919 035.739.841-69 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 23 AURELINA MARINHO RODRIGUES NETA 1367579 996.075.651-34 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 24 BENEDITA RAIMUNDA DE SOUSA 513539 271.396.541-15 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 25 BERENICE MARIA DOS REIS MELO 1367285 783.002.821-49 Educador Social 26 BIANCA AMORIM DE ANDRADE 575038 699.983.701-59 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 27 CAMILA SANTANA NICOLAU GONZAGA 529540 992.954.231-00 Assistente Administrativo 28 CARLOS EDUARDO PEREIRA 1367641 766.142.391-04 Educador Social 29 CARMEN SILVIA DE MATOS MORAIS 1368044 383.292.201-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 30 CATIA CILENE DO CARMO 528358 588.697.431-87 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 31 CATIE BORGES SILVA REZENDE 653713 485.654.071-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 32 CELINO INACIO FERREIRA 976288 039.947.751-91 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 33 CELMA ROSA SOBRINHO E SILVA 1368230 774.662.761-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 34 CLAUDIA CARLOS DE SOUZA PEREIRA 1367587 519.989.201-00 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 35 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOURA 1369407 767.311.971-49 Assistente Administrativo 36 CLAUDIA FERREIRA DA COSTA 431133 914.272.661-15 Educador Social 37 CLAUDIA MACIEL DE FARIAS 1367595 575.798.901-78 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 38 CLAUDIMAR PEREIRA DA SILVA SEDLACEK 1176374 426.255.301-97 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 39 CLEIDE MARIA DA SILVA 1368966 449.070.361-91 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 40 CLEUNICE MARIA DE SOUZA 729850 212.635.821-68 Educador Social 41 CLEYTON MATOS SILVA 1425676 005.825.091-30 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 42 CRISTIAN DANIELLY MENDES DE OLIVEIRA 1367609 034.026.401-20 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 43 DAIANE CRISTINA RAMOS PANCERA GOMES 1038710 732.834.259-90 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 44 DALVA MENDES FERREIRA SILVA 671924 467.618.701-78 Educador Social 45 DANIELLE BATISTA DE ALENCAR 503967 857.388.911-04 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 46 DANIELLI DE LIMA DOURADO 1425714 023.454.221-73 Assistente Administrativo 47 DARLEIDE JUBE DA SILVA RODRIGUES 176745 471.135.881-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 48 DARLENE ALVES PEREIRA 436496 434.868.781-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 49 DARLENE PEREIRA NOVAIS 1425803 158.679.431-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 50 DAYANE RODRIGUES DA SILVA 1369890 703.901.841-10 Assistente Administrativo 51 DEBORA KATIUSCIA DOS ANJOS SOUZA BEZERRA 1367617 872.858.781-20 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 52 DELEIDE MARIA BORGES ARAUJO 1137948 280.927.081-34 Educador Social 53 DENISE ROSA LEITE 1386360 027.930.361-02 Educador Social 54 DENIZE GRAZIELLE GONZAGA DE ALCANTARA 1425552 013.949.921-06 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 55 DENNER DE JESUS ALVES CABRAL 1327135 016.574.871-05 Educador Social 56 DEUZENI DA ROCHA SOARES 1367625 940.709.971-72 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 57 DIEGO GOMES ANDRE 936820 007.988.301-07 Educador Social 58 DIOGO HENRIQUE DA SILVA 1369903 017.694.711-62 Assistente Administrativo 59 DIVINA CLAUDIA GRACIA 963895 907.135.241-20 Educador Social 60 DIVINA MARIA DE OLIVEIRA 395250 387.337.491-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 61 DORACYNA DAYSE DA SILVA LUZ 1367633 819.599.231-53 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 62 DORALICE MOREIRA DOS SANTOS 1377485 797.927.401-63 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 63 DORAMI MIRANDA FERNANDES SANTANA 666912 384.312.381-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 64 DOUGLAS DA SILVA LUZ 1367080 037.643.901-74 Educador Social 65 EBIO MARCIO DE FREITAS 1366653 546.323.231-87 Educador Social 66 EDILIA ANGELICA ARAUJO DE SOUZA 697265 437.994.931-15 Assistente Administrativo 67 EDINA ANDRADE ROCHA DA CONCEIÇÃO 991066 869.957.741-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 68 EDMILSON DA SILVA PEREIRA 955450 124.449.951-04 Educador Social 69 EDNA SANTOS DE MELO LOPES 1366939 409.846.991-04 Educador Social 70 EDNALIA DE SOUSA REIS 1425897 508.479.961-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 71 EDVANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 1368540 032.302.431.96 Especialista em Saúde (Nutricionista) 72 ELAINE APARECIDA DE ARAUJO 1366890 976.745.831-04 Educador Social 73 ELAINE HUDSON SILVA 268054 424.782.511-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 74 ELCIARA LEMES VASCONCELOS CINTRA 1369792 389.297.241-91 Assistente Administrativo 75 ELENI ROSA DA SILVA 944319 212.631.591-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 76 ELIENE PEREIRA DE MORAIS 1425684 830.564.911-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 77 ELIETE ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 629421 234.322.841-87 Assistente Administrativo 78 ELIZA DIAS CAMELO 1425110 533.345.901-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 79 ELSSANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA 964425 508.266.031-49 Assistente Administrativo 80 ELY FARIA DA SILVA 1368680 402.412.541-91 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 81 ENEIDA APARECIDA GARCIA DE ABREU 1368354 067.023.411-72 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 82 ERICA ROSA MARGARIDO 1126474 849.454.941-34 Educador Social Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 83 ERICO DE SOUZA JUCA 1368311 954.703.101-59 Educador Social 84 ERIKA MARIA TAVARES CAMARGO 1204041 024.906.671-81 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 85 ESLANIA GOUVEA DA SILVA 1368672 922.087.541-15 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 86 ESTACIO RODRIGUES PRADO 1367765 235.311.001-06 Educador Social 87 ESTELITA DAS DORES PEREIRA SILVA 771651 335.482.501-49 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 88 ESTER DA SILVA 1368419 878.981.871-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 89 EUZIRENE DAS DORES DA SILVA AMARAL 1426028 901.624.471-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 90 EVA GONCALVES DE MOURA OLIVEIRA 562491 347.156.811-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 91 FABIO CANDIDO ALVES 651699 777.760.891-68 Assistente Administrativo 92 FABRICIO TORRES DE OLIVEIRA 1386352 038.239.251-56 Educador Social 93 FERNANDA PEREIRA DA SILVA 1425986 694.941.341-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 94 FERNANDA ROSA MARQUES PARREIRA LOPES 977543 999.542.811-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 95 FERNANDA QUIRINO SOARES 1368214 854.921.161-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 96 FERNANDO FERREIRA DE PAULA 1368796 032.090.271-45 Educador Social 97 FLAVIO RODRIGUES DA MATA 474584 711.418.121-34 Educador Social 98 FLORIZA EURIPEDES ARANTES COELHO 931063 418.472.961-49 Assistente Administrativo 99 GABRIELLA CAMPOS FILGUEIRA 1367790 704.101.881-40 Educador Social 100 GENEROSA PEREIRA DA SILVA 1425854 802.476.951-49 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 101 GENUINA MARIA DE ALCANTARA 477524 233.155.471-49 Educador Social 102 GERVASIA ROSA PEREIRA MIRANDA 1368435 872.591.681-53 Educador Social 103 GILSON CONCEICAO VASCO 625205 910.831.925-15 Assistente Administrativo 104 GISELLE MOREIRA DOS SANTOS PIRES 1369083 691.897.061-53 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 105 GRASIELLY PEREIRA DE OLIVEIRA 1368842 955.694.301-30 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 106 HALEX WOLFRAN VIANA 1366637 921.342.972-04 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 107 HELENA DA COSTA BEZERRA 1368907 008.336.353-01 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 108 ILUSKA RESENDE BUCHIANERI 1370073 710.678.251-34 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 109 IRANI SOARES RIBEIRO 1169688 526.817.341-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 110 IVANETE PERPETUA DE ARAUJO 734055 391.661.041-49 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 111 IZABEL MARIA DA ROCHA 1367714 196.863.581-53 Educador Social 112 IZETILANE GOMES TAVARES RODRIGUES 1377469 960.828.011-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 113 JACKELINE MIRANDA ALVES 1370200 846.335.061-53 Assistente Administrativo 114 JACQUELINE DA COSTA ALVES 1368931 028.182.951-90 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 115 JACQUELINE FERREIRA DE PAULA 1370006 497.965.421-53 Assistente Administrativo 116 JANDIRA RODRIGUES DIAS 964379 891.465.061-87 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 117 JEANNE FARIAS DOS SANTOS 1425196 958.921.761-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 118 JERSICA RODRIGUES XAVIER 963810 037.044.721-23 Assistente Administrativo 119 JESSIKA FEITOSA CRUZ 1383043 055.771.333-19 Assistente Administrativo 120 JEZIANY KETTILY RODRIGUES DE SOUZA 1377604 020.400.831-03 Educador Social 121 JOANA D ARC MOURA PEIXOTO 700886 851.325.601-30 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 122 JOANA DARC RIBEIRO LEITE 1368788 973.002.921-00 Educador Social 123 JOANA PEREIRA DE SOUZA 1364189 455.901.501-59 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 124 JOSE GUILHERME ALMEIDA CAMPOS FALBO 1386450 001.767.621-59 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 125 JOSEFA VANDIRA DE OLIVEIRA MAIA 956635 301.903.631-34 Assistente Administrativo 126 JOSIENE CAMELO FERREIRA ANTUNES 1425943 971.625.821-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 127 JULIANA NAHID JERMACH 538833 699.693.531-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 128 JULIANA SOUZA E SILVA MARTINS 1089242 793.237.151-15 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 129 JULIANO ALVES CAMARGO 1370260 025.940.601-51 Assistente Administrativo 130 JULLYANA CAETANO CARVALHO GARCIA PEDROSA 1386387 009.005.411-30 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 131 KALIENA PIERRE SANTOS 1377558 968.132.961-91 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 132 KARINE NASCENTE PALLES 1377574 932.671.181-15 Educador Social 133 KELLY CRISTINA GAMA 1383027 790.564.901-68 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 134 KELLEYN CRISTINA NOLETO COSTA DOS REIS 1326180 351.119.778-30 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 135 KEYLA DE AZEVEDO CAPARROSA 498599 577.448.661-34 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 136 LAZARO DONIZETH DUARTE 946222 196.010.181-15 Assistente Administrativo 137 LEILA MARIA DE MELO 835897 888.806.801-53 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 138 LEONARDO DE LIMA OLIVEIRA 1370111 950.772.431-15 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 139 LEONARDO OLIVEIRA XAVIER 1383051 846.346.851-91 Assistente Administrativo 140 LETICIA ELIAS E OLIVEIRA CARVALHAES 1383035 873.092.891-53 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 141 LILIAN JOSE DE OLIVEIRA 1383086 936.301.071-68 Educador Social 142 LIRIANA JANUARIO SILVA DE BRITO 231649 485.508.501-44 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 143 LORENA BARBOSA CARNEIRO 1370286 787.701.651-49 Assistente Administrativo 144 LORENA BORGES ALVES 1238590 990.596.651-04 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 145 LORRANA MAYARA OLIVEIRA SILVA 1383060 033.796.891-81 Assistente Administrativo 146 LUCIA BELINA 622044 711.478.701-44 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 147 LUCIA MARA DE OLIVEIRA BISPO MIGUEL 1425269 900.672.151-49 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 148 LUCIA SALOME CARNEIRO 1243390 764.544.871-72 Educador Social 149 LUCIANA SALES 1368478 402.003.021-91 Educador Social 150 LUCIANA SILVA BARROS DE OLIVEIRA 1377540 439.3943141-15 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 151 LUCIANO ALVES MALTA ALENCAR 1178598 833.862.701-15 Educador Social 152 LUCIANO FABIANO VIEIRA VIANA 1377370 694.559.451-34 Assistente Administrativo 153 LUCILENE DE SOUZA DUARTE 697397 382.214.891-15 Assistente Administrativo 154 LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA 705985 196.433.221-49 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 155 LUIZ CARLOS TATIBANA 1367749 397.393.841-53 Educador Social 156 LUZIA APARECIDA DA SILVA VAZ 1368753 401.933.811-68 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 157 MAILINY ALVES DOS SANTOS 1370014 035.703.581-00 Assistente Administrativo 158 MARCELA CRUZ RIBEIRO ANDRADE 1386590 035.935.551-07 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 159 MARCELA TAVARES BARROSO 1425587 025.902.761-84 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 160 MARCELLA DUARTE DE FREITAS 1370464 736.847.671-15 Assistente Administrativo 161 MARCIA CRISTINA DE SOUSA 931004 813.433.021-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 162 MARCIA GIZELIA DOS SANTOS SILVA DE BASTOS 1368770 001.764.533-69 Educador Social 163 MARCIA LOUREDO DE BESSA 1021745 834.309.201-59 Educador Social 164 MARCIA PEREIRA DA CUNHA 1369911 891.304.641-53 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 165 MARCIENE GONÇALVES BATISTA 1425609 826.498.201-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 166 MARCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO 501468 941.242.721-20 Educador Social 167 MARCOS CARRIJO DOS SANTOS 1370480 026.573.861-05 Assistente Administrativo 168 MARELENY DE SOUZA OLIVEIRA PINHEIRO 816841 472.368.681-91 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 169 MARIA ALCIONE DE MORAES E MOURA 1368150 014.049.556-82 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 170 MARIA BENEDITA DE MORAIS RIBEIRO 1425617 213.115.441-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 171 MARIA CECILIA ROVER 1367854 294.634.249-20 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 172 MARIA CLAUDINETE LOPES DA SILVA 1243519 819.707.903-00 Educador Social 173 MARIA CLEUZINETE DA SILVA 1367803 382.934.981-53 Educador Social 174 MARIA CRISTINA DE CARVALHO 1368923 280.179.781-20 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 175 MARIA DAS GRACAS CAMPOS PEREIRA 1369113 231.802.691-20 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 176 MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA 462071 180.414.931-49 Educador Social 177 MARIA ELEUZA PEREIRA DA SILVA 1094211 260.433.511-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 178 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 1368877 194.391.721-34 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 179 MARIA JOSE MACHADO 1368281 216.379.111-49 Educador Social 180 MARIA JUNIA DE JESUS 1386336 506.515.016-87 Educador Social 181 MARIA LAURA HILARIO SANTOS 1370456 036.839.051-90 Assistente Administrativo 182 MARIA LUZIA PACIFICO ALVES 1368460 371.139.501-59 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 183 MARIA MADALENA FALEIROS MARINHO 629650 280.911.831-00 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 184 MARIA RITA GONCALVES DA COSTA 1367420 006.782.421-86 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 185 MARIA SELMA RODRIGUES ROCHA 329916 315.776.361-04 Assistente Administrativo 186 MARIA SEVERIANA ALMEIDA SANTOS 1378694 560.974.411-34 Educador Social 187 MARIA SILVEIRA MESSIAS 617857 767.053.401-00 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 188 MARILDA BUENO FERNANDES 319279 466.642.971-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 189 MARILIA DE ALMEIDA FRAGOSO 1245830 805.050.231-72 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 190 MARINA FERREIRA DA SILVA 1368036 234.299.411-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 191 MARIZETE DE OLIVEIRA SANTANA SILVA 627496 864.799.461-20 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 192 MARJORIE VAZ ANDRE 1367447 026.253.741-95 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 193 MARLEI MARTINS RIBEIRO 1425188 000.049.631-64 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 194 MARLI MARIA DA SILVA 1367250 297.742.921-20 Educador Social 195 MARLI RODROGUES DA SILVA 1370162 797.413.801-78 Assistente Administrativo 196 MARLY DE MOURA MORAES 895571 003.570.121-86 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 197 MATHEUS HIAGO BORGES FREITAS 1383078 701.278.511-00 Educador Social 198 MATHEUS VIANA BRANDAO 1369954 701.889.761-08 Assistente Administrativo 199 MAURO LUCIO RIBEIRO LIMA 627879 324.167.251-49 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 200 MICHELLE OLIVEIRA E SOUZA SILVA 1377507 871.577.131-87 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 201 MIRIAMY SABINA DA SILVA 1370022 014.092.741-79 Assistente Administrativo 202 MIRIAN ENEIAS DE ARAUJO 1368958 641.493.231-00 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 203 NADJA PONTES DE OLIVEIRA E SILVA 529370 271.187.621-72 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 204 NAIANE FRANCELY MENDES FERREIRA ARAUJO 697826 962.783.661-34 Assistente Administrativo 205 NARA KELLEN VILELA SILVA 1369857 033.898.791-61 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 206 NELMA ADIRANE GOMES MARIANO 1425846 547.846.541-00 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 207 NEUZA GONÇALVES DE JESUS AFONSO 1377396 585.925.391-53 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 208 NILDA CARDOSO TIBURCIO BARROS 1368290 269.594.881-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 209 NILDA COELHO DE GOLVEIA 1377400 693.444.341-15 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 210 NILDA DE JESUS RIBEIRO 105651 691.314.141-68 Educador Social 211 NILDA LUCIA HUARITA COLQUE 223042 467.587.631-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 212 NILMA TEIXEIRA DE CARVALHO 1367498 788.506.491-34 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 213 NILTA FRANCISCA DE SOUSA MENESES 1369172 165.146.881-87 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 214 NILVANETE VIEIRA DE LIMA ORDONES 625574 493.531.281-53 Educador Social Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 215 ONDINA VANDA SANTOS 367982 439.288.201-25 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 216 OSVALDO SOUSA GALVAO 807532 470.281.491-53 Educador Social 217 PATRICIA DE SOUSA FELIX 401447 802.950.451-91 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 218 PATRICIA DE SOUSA SANTOS DAMASCENO 514381 000.118.541-11 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 219 PATRICIA MARIA EVERS ZDEPSKI 1367846 021.785.909-77 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 220 PAULA DE SOUSA BORGES 1370308 012.033.721-59 Assistente Administrativo 221 RAIMUNDA MARIA LIANDRO NOGUEIRA 1280341 363.537.101-78 Educador Social 222 REGILENE CONCEICAO MOREIRA 1368087 424.108.271-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 223 REGINA MARIA BORGES DE OLIVEIRA 1368397 168.094.161-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 224 REINOR OLIVEIRA DE FREITAS NETO 1370359 013.771.301-00 Assistente Administrativo 225 REJANE COELHO DOS SANTOS 1369547 780.641.121-68 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 226 RENATA CANDIDA TELES 1377523 031.426.011-04 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 227 RENATA ROCHA DOMICIANO 1378686 027.379.211-39 Assistente Administrativo 228 RENIA CANDIDO DA SILVA MENEZES 1368133 916.893.091-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 229 RITA DE CASSIA DE SOUZA 1386301 439.355.751-49 Educador Social 230 ROBERTA GOMES DOS SANTOS 1425790 977.988.001-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 231 ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO 1287486 029.299.811-21 Assistente Administrativo 232 RODOLFO ROSA LOPES 1370340 267.252.741-53 Assistente Administrativo 233 RONALDO NUNES FELIX 1370405 923.582.761-20 Assistente Administrativo 234 ROSANA VIEIRA MATIAS FERREIRA 1425960 806.601.261-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 235 ROSANGELA DO CARMO FREITAS DOS ANJOS 805386 441.911.892-04 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 236 ROSIMEIRE MARINHO FERREIRA RODRIGUES 478814 875.457.051-49 Assistente Administrativo 237 ROSIMERI APARECIDA SANTANA 868485 387.918.971-49 Assistente Administrativo 238 ROSINEIDE ELIAS DA CUNHA NERI 1366971 440.858.261-15 Educador Social 239 ROZANNI LOPES MARINHO 1377620 018.555.611-66 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 240 ROZILDA FERREIRA DA SILVA 1368273 397.651.481-00 Educador Social 241 ROZILENE RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA 1425099 549.275.951-53 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 242 ROZINEI RABELO DOS SANTOS 676659 278.437.421-15 Assistente Administrativo 243 SALYRA DO CARMO SALOMAO 1377418 033.795.541-70 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 244 SARA DA SILVA 1260286 777.080.911-87 Educador Social 245 SARAH OLIVEIRA ROQUE RIBEIRO 1425374 004.220.351-14 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 246 SERGIO LUIZ PEREIRA GOMES 1369040 011.572.431-18 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 247 SHEILIANY ROSA DA SILVA 391638 896.487.571-00 Educador Social 248 SILDETE RODRIGUES LEITE 1425510 822.508.631-72 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 249 SILVANE LIMA E SILVA 1370081 877.108.891-15 Assistente Administrativo 250 SILVANIA ROSA DE JESUS 1367366 774.906.141-04 Educador Social 251 SIMONE ANASTACIO ROSA 1076361 556.721.671-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 252 SIMONE ELIAS DA SILVA 1368060 763.527.141-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 253 SIMONE MARIA FRANCO SANTANA 1368109 586.099.621-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 254 SIRLENE SOUSA DE ARAUJO 1368885 589.877.381-91 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 255 SONIA MARIA DA MATA 711314 835.315.051-49 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 256 STELLA MAROT GUALBERTO DE PAIVA 1368141 589.122.821-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 257 SUELENE MAMEDIO GOMES DO NASCIMENTO 1425978 792.601.871-68 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 258 SUELI ALMEIDA BATALHIONE 1425900 578.105.161-91 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 259 SUZAN ALVES DOS SANTOS 1369199 710.238.281-20 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 260 TAINA LORRAYNE DE OLIVEIRA 1367692 752.675.001-00 Educador Social 261 TARSO MACHADO GUAHYBA 661724 003.382.938-17 Assistente Administrativo 262 TEREZA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS 1367102 706.369.191-02 Educador Social 263 THAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA 1425056 023.970.981-05 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 264 THAISE DE MORAES 924750 960.357.141-53 Educador Social 265 VALERIA CISTINA GARCIA 1309455 971.065.261-34 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 266 VALMIR LEITE DA SILVA 1367668 131.212.861-53 Educador Social 267 VALQUIRIA BERCHOR RIBEIRO 1425340 851.569.571-53 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 268 VANA LUCIA FERNANDES DOS ANJOS 254860 307.008.171-15 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 269 VANDA LEMOS MOTA RODRIGUES 1377434 309.351.991-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 270 VANISA APARECIDA CALIMERIO SOBRINHO 1368095 643.455.991-72 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 271 VERA VIANA SANTOS 1150413 011.910.211-06 Agente de Apoio Administrativo (Manipulador de Alimentos) 272 VILMA JOSE MENDANHA 1249886 779.870.471-04 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 273 VIVIANE RIBEIRO DE LIMA 1425889 036.517.651-64 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 274 WALIFAS PEREIRA DA SILVA 1369784 951.510.281-20 Assistente Administrativo 275 WANDERSON CARLOS DA SILVA 1377612 928.888.281-20 Educador Social 276 WANESSA MARTINS 830640 906.543.231-00 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 277 WASHINGTON LUIZ PINTO 995614 315.113.091-72 Educador Social 278 WELERSON LOPES DE CASTRO 1369814 121.078.241-34 Assistente Administrativo 279 WERONICA BARBARA SOUZA CRUZ 1369148 003.655.081-79 Agente de Apoio Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais) 280 WESCLEYA SILVA DIAS 1184377 030.407.681-31 Analista em Assuntos Sociais (Psicólogo) 281 WESLEY JUNIO NUNES 1425757 731.228.231-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) 282 WISLEY DIAS BAHIA 1092596 024.657.701-01 Assistente Administrativo 283 YASMIM YARA VIEIRA DE ALMEIDA 1369776 701.478.391-22 Assistente Administrativo 284 ZAIRA CRISTINA DE CARVALHO 1173243 800.055.511-53 Analista em Assuntos Sociais (Pedagogo) 285 ZORIA DA SILVA PEREIRA DA SILVA 636550 360.160.391-87 Analista em Assuntos Sociais (Assistente Social) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Secretaria Municipal de Governo Programa de Governança e Organização do Desenvolvimento Integrado do Município de Goiânia – PROGOVI RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 001, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Autoriza as solicitações de créditos adicionais, sem fonte de financiamento, destinadas a atender despesa de investimento que especifica. O Secretário Municipal de Governo, Coordenador do Programa de Governança e Organização do Desenvolvimento Integrado do Município de Goiânia – PROGOVI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar n° 335, de 1º de janeiro de 2021, e o disposto nos Decretos n° 2.127 de 30 de março de 2021, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar Ad Referendum, as solicitações de créditos adicionais, abaixo relacionadas, sem fonte de financiamento, destinadas a atender despesas de investimento: Solicitações de Suplementação - PROGOVI Secretaria Dotação Orçamentária Fonte Fonte de Destino Dotação Compactada Descrição da Natureza Valor Agencia da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 6301.04.122.0028.2451.44905200 100 585 202163010029 Material Permanente R$ 300.000,00 Agencia da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 6301.06.181.0009.2453.44905200 123 510 202163010041 Material Permanente R$ 928.340,00 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 2021.3601.14.422.0154.2377.44905200 100 501 202136010030 Equipamentos e material permanente R$ 60.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.1040 Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças a indicação das fontes de financiamento, visando a emissão dos respectivos Decretos de Suplementação a serem submetidos ao Chefe do Poder Executivo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia aos 22 dias do mês de junho de 2021. ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA Nº 1134/2021 A SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 artigo 7º do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando a solicitação contida no Memorando nº 042/2021-GERADM, ratificada através do Ofício nº 1100/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 3449/2020, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 7450, de 23 de dezembro de 2020, onde designa como agentes patrimoniais responsáveis pelo Levantamento Patrimonial do Município os servidores que especifica e dá outras providências: Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - Ofício nº: 4289/2020 I - CLEBER MARCIANO DA SILVA - Matrícula: 962694-01; II - THIAGO LEITE DE JESUS - Matrícula: 1058363-01; Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - Ofício nº: 1100/2021 I – AGNA MARTE LEMES DA SILVA DE OLIVEIRA - Matrícula: 844055-01; II – WEDERSON MARQUES DA SILVA - Matrícula: 1021370-01; Art. 2° Permanecem inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 16 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1139/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 114/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87150691/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora ALINE SOCORRO DA SILVA, matrícula nº 719307-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA PORTARIA Nº 1140/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 095/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87007901/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora RECILDA RODRIGUES DE PALMA FARIA, matrícula nº 810622-03, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1141/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7°, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e em atendimento ao artigo 3°, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Considerando a contratação de empresas para capacitação dos servidores municipais, celebrados pelo Fundo Municipal de Capacitação, Atendimento e Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Goiânia - FUMCADES, sob o CNPJ: 14.727.376/0001-04. RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria n° 0501/2021, designando abaixo Gestor e Fiscal dos contratos do FUMCADES: GESTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES GALVAO FILHO, matrícula n° 1315820-01, CPF n° 036.262.251-51, Analista em Organização e Finanças, lotado na Gerência do Fundo Municipal de Capacitação, Atendimento e Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Goiânia - FUMCADES. FISCAL: RUSKAYA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 450367-01, CPF nº 829.021.431-68, Assistente Administrativo Educacional, lotada na Gerência de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. Eduardo Merlin Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1142/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 110/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87094219/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora VALERIA VASCONCELOS DOURADO, matrícula nº 408387-01, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1143/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 104/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093247/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora ANGELA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 508080-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1144/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 107/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093603/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora SUELY BORGES BERNARDES, matrícula nº 192163-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1145/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 103/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093859/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora ANA MARIA GOMES DE FRANÇA, matrícula nº 104841-01, ocupante do cargo de Agente de Serviços Sociais, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1146/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 108/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093743/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora HELIZANGELA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 953725-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1147/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 111/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093948/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora MICHELLE RODRIGUES BARROSO, matrícula nº 864374-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1148/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 106/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093468/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES, matrícula nº 919543-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1149/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 105/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87093018/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor VILMAR AUGUSTO LOPES DA SILVA, matrícula nº 708429-01, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para a Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:42 PORTARIA Nº 1150/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 099/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87049639/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora TEREZINHA DE JESUS SOARES NOLETO, matrícula nº 114456-02, ocupante do cargo de Assistente de Gestão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa para a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:44 PORTARIA Nº 1151/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 100/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87044513/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor JOSE ANTONIO CELESTINO, matrícula nº 842516-01, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde para o Escritório de Prioridades Estratégicas. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. PORTARIA SANDRA - 22/06/2021 - 14:44 PORTARIA Nº 1152/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 112/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87115143/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor LEANDRO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 1011650-01, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. MARCIA - 22/06/2021 - 14:44 PORTARIA Nº 1153/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 765/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 85518879/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANNA CAROLINA VIANA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1205285-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 07 de maio de 2021 a 06 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Maria de Fatima - 22/06/2021 - 14:44 PORTARIA Nº 1154/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6º, XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e o Parecer nº 1042/2021, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86282909/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora JANETE INÁCIO ALVINO, matrícula nº 54020-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação (Grau II), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativo aos quinquênios compreendidos entre 13.04.1996 a 12.04.2001, 13/04/2001 a 12/08/2006, 13/08/2006 a 12/08/2011 e 13/08/2011 a 12/08/2016 no período de 15 de maio a 30 de junho de 2021 e 01 de agosto a 14 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 dias do mês de junho de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração  Procuradoria Geral do Município  Av. do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia / GO  CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐1097 / 6362 ‐ procuradoria@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 040/2021 Designa servidores para o encargo de gestão e fiscalização de despesas e contratos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos Art. 43 e inciso VI do Art. 64, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, inciso XVI do Art. 11 do Decreto 245 de 15 de janeiro de 2021 e atendendo a Instrução Normativa CGM nº. 02/2018 de 06 de fevereiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores: LEANDRO BITTENCOURT ROSA E SILVA, matrícula n°. 955604-01, CPF n°. 019.263.411-98, Gerente de Planejamento, como gestor das despesas e CLEBER MARCIANO DA SILVA, matrícula n°.962694-01, CPF n° 905.166.721-34, Gerente de Contabilidade e Finanças como fiscal das despesas decorrentes da contratação com prestação de serviços de sanitização com a empresa AHP COMÉRCIO, OBRAS & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.: 38.130.555/0001-20. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência até a finalização contratual realizada no período do exercício financeiro de 2021. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 17 de junho de 2021. TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 62 3524.8300 - e-mail: seinfra.secger@gmail.com PORTARIA N.º 109/2021 Retifica a Portaria de nº 077/2021. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 2157 de 05 de abril de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SEINFRA), R E S O L V E: Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 077 de 12 de maio de 2021 desta Secretaria, na parte relativa ao inciso II do art. 3º conforme segue: Onde se lê: Art. 3º (...) “II – Rozana Pondé Amorim de Almeida, matrícula nº 408379-01: Membro.” Leia-se: Art. 3º (...) “II – Renato de Sousa e Silva, matrícula nº 121978-01: Membro.” Art. 2º - Permanecendo inalterados os demais termos da Portaria nº 077/2021. Cumpra-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de junho de 2021. Engº Fausto Sarmento Secretário SEINFRA  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  E X T R A T O D O 1 º T E R M O D E A P O S T I L A M E N T O A O C O N T R A T O N º 0 8 7 / 2 0 2 0 1 . C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I Â N I A , p o r i n t e r m é d i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A - S E I N F R A e a e m p r e s a P A V S A N T O S C O N S T R U T O R A L T D A . 2 . F U N D A M E N T O :  E s t e T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o d e c o r r e d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o B E E 1 2 7 4 2 / 4 / 3 , c o n f o r m e c á l c u l o d e r e a j u s t a m e n t o d a G e r ê n c i a d e A p r o v a ç ã o , A v a l i a ç ã o e M o n i t o r a m e n t o d e O b r a s ( e v . 1 6 ) , e m c o n s o n â n c i a c o m o C o n t r a t o n ° 0 8 7 / 2 0 2 0 , c l á u s u l a t e r c e i r a , b e m c o m o d o § 1 ° d o a r t . 3 ° d a L e i F e d e r a l n ° 1 0 . 1 9 2 / 0 1 e o § 8 ° d o a r t . 6 5 d a L e i n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 . 3 . O B J E T O : O p r e s e n t e T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o r e f e r e - s e a o p e r í o d o d e e x ec u ç ã o d o s s e r v i ç o s e n t r e j a n e i r o / 2 0 2 1 e d e z e m b r o / 2 0 2 1 . 4 . P E R C E N T U A I S D E R E A J U S T E U T I L I ZA D O S : C o n f o r m e c á l c u l o d o s í n d i c e s d e r e a j u s t a m e n t o p a r a o p e r í o d o d e e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s e n t r e j a n e i r o / 2 0 2 1 e d e z e m b r o / 2 0 2 1 . 5 . V A L O R : O v a l o r t o t a l d e s t e T e r m o d e A p o s t i l a m e n t o é R $ R $ 2 1 3 . 4 0 3 , 7 2 ( d u z e n t o s e t r e z e m i l , q u a t r o c e nt o s e t r ê s r e a i s e s e t e n t a e d o i s c e n t a v o s ) . 6 . L O C A L E D A T A - G o i â n i a , 0 8 d e j u n h o d e 2 0 2 1 . E n g . º F A U S T O S A R M E N T O S e c r e t á r i o – S E I N F R A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Retifica a CERTIDÃO Nº. 16471/2019  ONDE SE LÊ: Fica aprovado o Desmembramento do Lote APM-05A, nª. IPTU 38306902980003, situado à Avenida/Rua MDV-19, MDV-02 e MDV-13, Quadra CH, Lote Área APM05, Setor LOT MOINHO DOS VENTOS, nesta Capital, objeto da matrícula nº. 205571, do 38306902980003, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o (s) Lote (s) LOTE 01, LOTE 02, LOTE 03, LOTE 04, LOTE 05, LOTE 06, LOTE 07, LOTE 08, com as seguintes características e confrontações:  PASSA-SE A LER:   Fica aprovado o Desmembramento do Lote APM-05A, nº. IPTU 38306902980003, situado à Avenida/Rua MDV-19, MDV-02 e MDV-13, Quadra 18A, Lote ÁREA APM05, Setor LOT MOINHO DOS VENTOS, nesta Capital, objeto da matrícula nº. 205571, do 38306902980003, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o (s) Lote (s) LOTE 01, LOTE 02, LOTE 03, LOTE 04, LOTE 05, LOTE 06, LOTE 07, LOTE 08, com as seguintes características e confrontações: Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº. 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art.2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 10 dias do mês de junho de 2021.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação   Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  CERTIDÃO Nº 027/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº. 86662744/2021 de interesseda SPE 17 INCORPO- RAÇÃO ELMO LTDA; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o remembramento dos Lotes 13-45, 15, 17, 19, 21, 43, n° Iptu 30101103540009, 30101103020005, 30101102890006, 30101102750000, 30101102620009, 30101103660004, da quadra G9, situados na Rua 09, Quadra G-9, Setor Oeste Goiânia-GO, Setor SET OESTE, nesta capital, objeto das matrículas n° 37.220, 9.564, 184.513, 48.287, 52.020, 29.910 do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 13-15-17-19-21-43-45 com as seguintes características e confrontações: 1 – SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES  LOTE 13-45 Área: 718,04m²  Frente PARA A RUA 09: 20,083m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 43: 25,083m  Lado direito CONFRONTANDO COM A RUA 22: 24,125m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 15: 29,125m  Pela linha de chanfrado CHANFRADO ENTRE RUAS 09 E 22: 7,07m  LOTE 15 Área: 393,19m²  Frente PARA A RUA 09: 13,50m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 43: 13,50m  Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 13-45: 29,125m  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 17: 29,125m  LOTE 17 Área: 555,19m²  Frente PARA A RUA 09: 13,50m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 41: 13,50m  Lado direito CONFRONTANDO COM OS LOTES 15 E 43: 41,125m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 41,125m  LOTE 19 Área: 555,19m²  Frente PARA A RUA 09: 13,50m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 40-42-44: 13,50m  Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 17: 41,125m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM OS LOTES 21 E 40-42-44: 41,125m  LOTE 21 Área: 393,19m²  Frente PARA A RUA 09: 13,50m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 40-42-44: 13,50m  Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 29,125m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 23-46: 29,125m  LOTE 43 Área: 463m²  Frente PARA A RUA 22: 12,00m  Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 17: 12,00m  Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 41: 38,583m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM OS LOTES 13-45 E 15: 38,583m  2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO  LOTE 13-15-17-19-21-43-45 Área: 3.077,80m²  Frente PARA RUA 22: 36,125m  Fundo CONFRONTANDO COM OS LOTES 40-42-44 E 23-46: 12,00+13,50+29,125m  Lado direito CONFRONTANDO COM OS LOTES 41 E 40-42-44: 65,583m  Lado esquerdo CONFRONTANDO COM A RUA 09: 74,083m  Pela linha de chanfrado CHANFRADO ENTRE RUAS 09 E 22: 7,07m  Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis;  III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso.  Art. 2º. Fica revogado o inteiro teor da Certidão nº 21062/2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM - Edição nº 7.513, de 19 de março de 2021. Art. 3º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 09 dias do mês de junho de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Mobilidade   Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, n° 250  Setor Bela Vista. Goiânia – GO  CEP: 74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262  E‐mail: gabinete.smt@gmail.com  PORTARIA Nº 080/2021 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e nos termos do Decreto 2.189, de 07 de abril de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 034/2021-Gerência de Apoio Administrativo/SMM R E S O L V E : Art. 1º – DESIGNAR respectivamente, os seguintes servidores como gestor e fiscal: I) GESTOR: CHERLESTON VEIGA GLÉRIA, Matrícula nº 244163, CPF nº 770.737.541-68, no exercício da função Administrativo. II) FISCAL: : SHEILA CRISTINA CABRAL SANTOS, Matrícula nº 940623, CPF nº 373.753.001-78, no exercício da função de Assistente Administrativo; Parágrafo único – os servidores acima designados estão vinculados ao Processo BEE nº 38761/2021 - Junto a empresa COMERCIAL SUDOESTE EIRELI, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos (lâmpadas, reles e terminal pressão) para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade. Art. 2º - Atribuir aos servidores responsabilidade de fiscalização, acompanhamento, de atestar e verificação da perfeita execução do contrato, em todas as suas fases, até o recebimento do objeto, competindo-lhe, primordialmente, sob pena de responsabilidade, o cumprimento integral de todas as normativas estabelecidas na PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2016 – SMT, publicada no DOM nº 6429, no dia 14 de outubro de 2016. Parágrafo único - Os servidores declaram e reconhecem ter conhecimento de todo o teor estabelecido na portaria normativa supracitada, estando aptos a assumirem a responsabilidade assumida por livre e espontânea vontade com relação a sua nomeação face ao contrato citado. Art. 3° - Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir da data de emissão da Nota de Empenho. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2021. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Municipal de Mobilidade. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com PORTARIA Nº 207-SME, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 165, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e Considerando o Memorando nº 0364/2019, de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas, fls. 03, e demais documentos juntados aos autos, que dão notícias de que o servidor Walmir Vidal, Profissional de Educação - II, Matrícula Funcional nº 469815-01, lotado na Escola Marechal Castelo Branco, supostamente tenha infringindo o disposto no art. 141, incisos I, III e XVI, da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e no art. 40, incisos V e VI e art. 41, XIV e XVI, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, do mesmo Estatuto. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes no Processo nº 79524271, integrada pelas servidoras a seguir discriminadas, lotadas na Chefia da Advocacia Setorial, sob presidência da primeira e secretariada pela última: Nárdia de Castro Coelho Balby, Matrícula nº 1101692-01, PE-II, Apoio Técnico Professor; Raíssa Ventorin Pacheco, Matrícula nº 13874481, AAE, Apoio Técnico Administrativo; e Ana Cristina da Silva, Matrícula nº 543314-01, PE-II, Apoio Técnico Professor. Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a apresentação de relatório final quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 1  PORTARIA Nº 208-SME, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o Despacho nº 0038/2020-GAB (fl. 183), o teor do Despacho CRG nº 001/2020, de lavra da Controladoria Geral do Município (fls. 03), e demais documentos juntados, que solicita a abertura de procedimento administrativo em desfavor da servidora Luzia Batista da Silva Rosa, Matrícula Funcional nº 207284-02, que, em tese, infringiu o disposto no art. 141, I e II e art. 142, XII, XX e XXI da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e art. 40, II, V e XVI, art. 41, XV e art. 42 da Lei Complementar nº 091,de 26 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia), RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Geva Gomes Marques, Matrícula Funcional nº 228451-2, PE-II, Apoio Técnico Professor; Mary Cristina Faleiro, Matrícula Funcional nº 556963-2/3, PE-II, Apoio Técnico Professor; Dinair Leandro Ferreira, Matrícula Funcional nº 250635-02, PE-II, Apoio Técnico Professor, todos lotados na Chefia da Advocacia Setorial, para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos constantes no Processo nº 81920206. Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a apresentação de relatório final quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 256-SME, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 077, de 15-02- 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.488, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando que foi exarada a Portaria SME nº 077, de 15-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.488, de 17 de fevereiro de 2021 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio nº 045/2019; Considerando o Memorando nº 315/2021- DIREDU que solicita a substituição da servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designada como Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio no 045/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e o Lar Espírita Francisca de Lima visando o funcionamento do Centro de Educação Infantil Francisca de Lima, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 077, de 15-02-2021, substituindo a servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-01, pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-01, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratificam-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 257-SME, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 082, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando Que foi exarada a Portaria SME nº 082, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio nº 080/2019. Considerando O Memorando nº 0315/2021-DIREDU que solicita a substituição da servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-01, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designada como Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio no 080/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e as Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã visando o funcionamento do Escola Espírita Tenda do Caminho. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 082, de 17-02-2021, substituindo a servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-01, pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-1, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratificam-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 258-SME, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 088, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando que foi exarada a Portaria SME nº 088, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio nº 090/2019. Considerando o Memorando nº 315/2021-DIREDU que solicita a substituição da servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designada como Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio no 090/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Goiânia visando o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Peter Pan. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 088, de 17-02-2021, substituindo a servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-01, pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-01, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratificam-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 260-SME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Remove servidor que específica e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, incisos I e III, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 166, III, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando as conclusões do Relatório Final (fls. 314/336), da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria SME nº 438, de 25 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.391, de 28 de setembro de 2020 (fl. 75), exaradas nos autos do Processo nº 84146218, que tinham por objeto apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor Thiago Ferreira de Santana, Profissional de Educação-II, Matrícula Funcional nº 972690-1, lotado na Escola Municipal Presidente Vargas. RESOLVE: Art. 1º Remover o referido servidor para outra instituição da Rede Municipal de Educação, a critério da Diretoria de Gestão de Pessoas, a contar da notificação oficial do mesmo. Art. 2º Determinar que seja encaminhada 01 (uma) cópia do presente ato à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria para as providências cabíveis. Art. 3º Determinar que, após o cumprimento do disposto no art. 1º, sejam os autos encaminhados a Controladoria-Geral do Município/Corregedoria para as providências necessárias para a abertura do Processo Administrativo Disciplinar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário          74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 261-SME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Designa servidor a quem será atribuído a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, incisos I e III do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, incisos I e III da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando o disposto no art. 30 da Lei complementar nº. 091, de 20 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2013 e sua regulamentação pelo Decreto nº. 1.600, de 01 de setembro de 2020; Considerando o termo do Memorando nº 0383/2021 da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIRGES, RESOLVE: Art. 1º Designar, conforme listagem constante do Anexo Único desta Portaria, o Profissional de Educação II (PE-II) a quem será atribuído a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas. Art. 2º A gratificação será concedida conforme o anexo supramencionado. Art. 3º Determinar que seja encaminhada cópia desta Portaria para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Diretoria de Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   2 Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário          74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 261-SME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 NOME MATRÍCULA A PARTIR DE PROVIDÊNCIAS LOTAÇÃO ANTERIOR LOTAÇÃO ATUAL PAULO SERGIO ALVES DE LELES 249572-1 04/05/2021 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 60 HORAS-AULA CRE CENTRAL CRE CENTRAL WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 263-SME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 111, de 1º de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.503, de 08 de março de 2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e Considerando o Memorando Nº 0271/2021, de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIRGES; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 111, de 1º de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.503, de 08 de março de 2021, no que se refere a servidora Gleycy Domingues Bittencourt Dourado, exclui-se o nome da servidora citada do Anexo Único; Art. 2º Ratificar os demais termos da Portaria SME nº 111, de 1º de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.503, de 08 de março de 2021. Art. 3º Determinar que seja encaminhada cópia desta Portaria para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Diretoria de Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo em seus efeitos ao 1º (primeiro) dia de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 265-SME, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 068, de 11-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.488, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando que foi exarada a Portaria SME nº 068, de 11-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.488, de 17 de fevereiro de 2021 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 011/2021-SME Considerando o Memorando nº 0312/2021-DIREDU que solicita a substituição da servidora Marly Teixeira da Silva Rocha, Matrícula Funcional nº 256315-2, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designado como Gestor Administrativo e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 011/2021-SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Irradiação Espírita Cristã visando o funcionamento do Instituto Educacional Emmanuel. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 068, de 11-02-2021, substituindo a servidora Marly Teixeira da Silva Rocha, Matrícula Funcional nº 256315-2, pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-1, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratifica-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 266-SME, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 030, de 20-01- 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.228, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando que foi exarada a Portaria SME nº 030, de 20-01-2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.228, de 29 de janeiro de 2020 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 014/2020. Considerando o Memorando nº 0312/2021-DIREDU que solicita a substituição da servidora designada como Gestor Administrativo e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 014/2020- SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e as Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã visando o funcionamento da Escola Espírita Tenda do Caminho. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 030, de 20-01-2020 , substituindo a servidora Kelcy Helena Furtado, Matrícula Funcional nº 184136-01 , pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-1, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratifica-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 267-SME, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Retifica a Portaria SME nº 080, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, bem como no item 1.7.1. “d” de seu Anexo II, Considerando que foi exarada a Portaria SME nº 080, de 17-02-2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.490, de 19 de fevereiro de 2021 que designa servidor para o desempenho das atribuições de Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio nº 083/2019. Considerando o Memorando nº 315/2021-DIREDU que solicita a substituição da servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-1, lotada na Diretoria de Administração Educacional, designada como Gestor Administrativo e Fiscal do Convênio no 083/2019, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Irradiação Espírita Cristã visando o funcionamento do Instituto Educacional Emmanuel. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SME nº 080, de 17-02-2021, substituindo a servidora Rafaela Segatti Lopes, Matrícula Funcional nº 872792-1, pelo servidor Edson Silva Barbosa, Matrícula Funcional nº 1018965-01, lotado na Diretoria de Administração Educacional. Art. 2º Ratifica-se os demais termos da supramencionada Portaria, que entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria retroagirá em seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário          74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 268-SME, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Concede Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, incisos I e III do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, incisos I e III da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando o disposto no art. 30 da Lei complementar nº. 091, de 20 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2013 e sua regulamentação pelo Decreto nº. 1.600, de 01 de setembro de 2020; Considerando o termo do Memorando nº 0386/2021 da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIRGES, RESOLVE: Art. 1º Designar, conforme listagem constante do Anexo Único desta Portaria, o Profissional de Educação II (PE-II) a quem será atribuído a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas. Art. 2º A gratificação será concedida conforme o anexo supramencionado. Art. 3º Determinar que seja encaminhada cópia desta Portaria para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Diretoria de Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   2 Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário          74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 268-SME, DE 17 DE JUNHO DE 2021 NOME MATRÍCULA A PARTIR DE PROVIDÊNCIAS LOTAÇÃO ANTERIOR LOTAÇÃO ATUAL CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 256749-01 19/05/2021 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 256749-02 19/05/2021 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO CRE BRASIL DI RAMOS CAIADO RAQUEL PEIXOTO FERREIRA VIEIRA 1114824-01 29/04/2021 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETORIA PEDAGÓGICA RAQUEL PEIXOTO FERREIRA VIEIRA 1114824-02 29/04/2021 CONCEDER GRATIFICAÇÃO SOBRE 30 HORAS-AULA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETORIA PEDAGÓGICA WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 347-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026255/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 347/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 070/2020, o qual designa Gestor e fiscais do Processo Bee nº 20506, os servidores que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 014/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 7477 de 02 de fevereiro de 2021, o qual delega poderes para o Chefe de Gabinete, da Secretária Municipal de Municipal de Saúde, assinar portarias cujo objeto seja a designação de gestores e fiscais de contratos. Considerando o Memorando nº 089/2021/GERTRAN da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Infraestrutura e Logística/ Gerência de Transporte. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 070/2020, publicada na Edição nº 7242 de 18 de fevereiro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Designar como Gestor do Contrato, decorrente do Processo BEE nº 20506, o servidor ALEXANDRE EMANUEL RODRIGUES, matrícula nº 594563, CPF n° 734.027.101-53, ocupante do cargo: Gerente, função: Gerente, lotado na Gerência de Transportes, e designar como Fiscais do Contrato do Processo Bee supracitado, os servidores LUCIANO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº. 941530-01, CPF nº. 800.211.151-68, ocupante do cargo: Motorista, função: Motorista, lotado na Gerência de Transportes, ELISANGELA MARIA MARQUES, matrícula nº 890154, CPF nº 903.993.581-53, ocupante do cargo: Motorista, função: Motorista, lotado na Gerência de Transportes, WENDELL REGOSINO DA SILVA, matrícula nº. 257389-04, CPF nº. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 347-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026255/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  624.147.981-49, ocupante do cargo: Motorista, função: Motorista, lotado no Departamento De Vigilância e Controle de Zoonoses, WILLIAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 972541-01, CPF nº 761.092.911-53, ocupante do cargo: Motorista, função: Coordenador Administrativo, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, EDMILSON MARQUES DAMASCENO, matrícula nº. 561029-01, CPF nº. 413.781.131- 87, ocupante do cargo: Motorista, função: Motorista, lotado no Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo BEE nº 20506, que tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de caráter continuado, para implantação, gerenciamento eletrônico e administração, destinada a manutenção corretiva, preventiva, e preditiva automotiva em geral” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 070/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 17 dias de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 349 18-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SRS prot 026423/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 349/2021 Altera os Art. 1º e 2º da Portaria nº 079/2019 que designa Gestor e Fiscal do contrato nº 079/2019, decorrente do Processo Bee nº 4073/2018, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº 264/2021- GERINF (23975/21) da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Administração e Logística/ Gerência de Infraestrutura e Manutenção da Rede de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Ficam alterados os Artigos 1º e 2º da Portaria nº 079/2019, publicada na Edição nº 7008 de 06 de março de 22019020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar o servidor CLEITON LUIZ DE SOUZA, matrícula n° 713856- 01 CPF nº 864.420.581-15, ocupante do cargo: Agente de Apoio Administrativo (Nível III), função: Gerente da Divisão de Assessoramento Administrativo, lotado Diretoria Administrativa/ Divisão de Assessoramento Administrativo da Secretária Municipal de Saúde, como Gestor Administrativo do Contrato nº 063/2019, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa HEBROM Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 349 18-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 SRS prot 026423/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, decorrente do Processo Bee n° 4073/2018. Art. 2° Designar, a servidora MARILIA BORGES DE BRITO, matrícula nº 1454552-01, CPF N° 083.947.216-13, ocupante do cargo: Engenheiro, Função: Gerente de Infraestrutura e Manutenção da Rede de Saúde, lotada na Gerência de Infraestrutura e Manutenção da Rede de Saúde da Secretária Municipal de Saúde, como Fiscal do Contrato supracitado. Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 079/2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 18 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 351 18-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 351/2021 Designar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 078/2020, referentes ao Processo Bee nº 24686, a servidora que se especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 078/2020, referente ao Processo Bee nº 24686, a servidora RAQUEL ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 477672-01, CPF n° 829.819.901-44, ocupante do cargo de Especialista em Saúde (Grau III), Função Farmacêutica/Bioquímica, lotada na Farmácia de Insumos e Medicamentos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde, para fiscalizar a ata do Bee supracitado, que tem por objeto a aquisição, pelo Sistema de Registro de Preços, de Análogos de Insulina, para atender aos pacientes que possuem processos administrativos e/ou mandados judiciais da Farmácia de Insumos e Medicamentos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 351 18-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos dezoito dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 356 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 QSP Prot.: 026596 -2021 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 356/2021 Designar Gestor e Fiscal do Contrato nº. 1345/2021, decorrente do Processo Bee nº 40082, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestora do Contrato nº 1345/2021, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal do processo supracitado, a servidora FERNANDA MARIA DA SILVA TORQUATO, matrícula nº 1090348-01, CPF 863.695.471-15, ocupante do cargo: Especialista em Saúde, lotada da Gerência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa decorrente do Processo Bee nº 40082, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de cilindros, na distribuição e manutenção, com fornecimento periódico e ininterrupto de gases medicinais utilizados nas Unidades de Saúde e ambulâncias que compõem o quadro da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Art. 2º O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 356 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 QSP Prot.: 026596 -2021 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 357 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 26609/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 357/2021 Altera o Art. 2º da Portaria nº 294/2020 que designa Gestor e Fiscal dos convênios e contratos relacionados abaixo. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº. 159/2021 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Apoio Logístico e Assistencial/ Gerência de Apoio Diagnóstico. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Portaria nº 0294/2020, publicada na Edição nº 7353 de 04 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Designar como Gestora do Contrato decorrente do Processo Bee nº 4658, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal do processo supracitado, a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa decorrente do Processo Bee nº 4658.” Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 357 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 26609/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO CONVÊNIO/ CONTRATO ASSUNTO BEE 4658 527/2019 Convênio celebrado entre Município de Goiânia, via Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Del Serviços Eletromecânicos Ltda, para prestação de serviços de Engenharia Clínica com a utilização de software de gestão incluindo os serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva, calibração, testes de segurança elétrica e qualificação dos equipamentos médicos assistenciais e de apoio hospitalares instalados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 0294/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 358 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 26616/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 358/2021 Altera o Art. 1º da Portaria nº 275/2020 que designa Gestor e Fiscal da Despesa decorrente do Processo nº. 68375860, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº. 166/2021 da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Apoio Logístico e Assistencial/ Gerência de Apoio Diagnóstico. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 275/2020, publicada na Edição nº 7347 de 27 de julho de 2020 do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Designar como Gestora do Contrato decorrente do Processo nº 68375860, a servidora LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 696064-01, CPF N° 902.826.981-91, ocupante do cargo: Diretora de Apoio Logístico e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, e designar como Fiscal a servidora CAMILA GOMES URZEDA, matrícula nº 635367-01, CPF 973.608.991-68, ocupante do cargo: Gerente de Apoio Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem a Despesa decorrente do Processo Supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 358 21-06-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 26616/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva e calibração do equipamento de teste rápido molecular do CRDT, com fornecimento e reposição de peças, acessórios e materiais.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 275/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura Dê ciência, cumpra-se e publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 21 dias do mês de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 359-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026642/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 359/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 313/2020, a qual designa Gestor e fiscal do Processo Bee nº 23639, os servidores que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 014/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 7477 de 02 de fevereiro de 2021, o qual delega poderes para o Chefe de Gabinete, da Secretária Municipal de Municipal de Saúde, assinar portarias cujo objeto seja a designação de gestores e fiscais de contratos. Considerando o Memorando nº 090/2021/GERTRAN (Siged 25062/2021) da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Infraestrutura e Logística/ Gerência de Transporte. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 313/2020, publicada na Edição nº 7362 de 17 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Designar como Gestor do Contrato, decorrente do Processo BEE nº 23639, o servidor ALEXANDRE EMANUEL RODRIGUES, matrícula nº 594563, CPF n° 734.027.101-53, ocupante do cargo: Gerente, função: Gerente, lotado na Gerência de Transportes, e designar como Fiscal do Contrato do Processo Bee supracitado, o servidor WILLIAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 972541-01, CPF nº 761.092.911-53, ocupante do cargo: Motorista, função: Coordenador Administrativo, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo BEE nº 23639, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 359-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026642/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  para prestação de serviços de serviço de Rádios de Telecomunicação Móvel para atender ao SAMU 192 Goiânia - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e SATS - Serviço de Atendimento ao Transporte Sanitário.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 313/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 21 dias de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 360-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026648/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  PORTARIA Nº 360/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 315/2020, a qual designa Gestor e fiscal do Processo Bee nº 20730, os servidores que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 014/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 7477 de 02 de fevereiro de 2021, o qual delega poderes para o Chefe de Gabinete, da Secretária Municipal de Municipal de Saúde, assinar portarias cujo objeto seja a designação de gestores e fiscais de contratos. Considerando o Memorando nº 091/2021/GERTRAN (Siged 025063/2021) da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Infraestrutura e Logística/ Gerência de Transporte. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 315/2020, publicada na Edição nº 7362 de 17 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Designar como Gestor do Contrato, decorrente do Processo BEE nº 20730, o servidor ALEXANDRE EMANUEL RODRIGUES, matrícula nº 594563, CPF n° 734.027.101-53, ocupante do cargo: Gerente, função: Gerente, lotado na Gerência de Transportes, e designar como Fiscal do Contrato do Processo Bee supracitado, o servidor WILLIAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 972541-01, CPF nº 761.092.911-53, ocupante do cargo: Motorista, função: Coordenador Administrativo, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para acompanharem e fiscalizarem a despesa decorrente do Processo BEE nº 20730, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 360-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900                  srs prot 026648/2021 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com          Secretaria Municipal de Saúde  para prestação de serviços de seguro total para os veículos pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, danos corporais, danos morais de terceiros e tripulantes autorizados da viatura e assistência de veículos tipo ambulância de resgate.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 315/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 21 dias de junho de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Maria Lúcia Rodrigues, matrícula nº 271144-01, inscrita no CPF sob o n.º 269.896.461-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “L”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria especial do magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.739,85 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.869,93 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.121,95 (um mil, cento e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 8.092.259-1/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 267, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto nº 023, de 02/01/2021, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º e incisos do Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto n.º 304, de 19 de janeiro de 2021, e considerando a instrução da Advocacia Setorial do GOIANIAPREV contida no Despacho nº 178/2021, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos 03 (três) servidores do GOIANIAPREV abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, apurar possíveis irregularidades e reponsabilidades relacionadas aos fatos narrados no processo nº 8.633.417- 8/2021 (GED nº 0000265/2021). Servidor(a) Matrícula Cargo Luiz Antônio Teófilo Rosa 745642 Diretor Administrativo Patrícia de Oliveira Borges Saraiva 281050 Gerente de Apoio Administrativo Henrique Andrade de Freitas 1440012 Diretor de Benefícios Previdenciários Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão ora constituída será de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Gabinete da Presidência deste Instituto, observada a necessidade para tal. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 268, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto nº 023, de 02/01/2021, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02, de 06/02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Designar como Fiscal e Gestor Administrativo de Contrato o servidor Marlen de Sousa Amorim, matrícula n.º 893285-01, CPF n.º 959.625.491-04, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa do Órgão, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 020/2021 (processo 38874/2021 do Bee BPM System), firmado entre este Instituto (Contratante) e a empresa Starpel Indústria e Comércio Ltda. (Contratada), CNPJ n.º 10.255.980/0001-27, cujo objeto é o fornecimento de material de higiene (papel higiênico institucional), a ser executado nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2.º Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 269, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto nº 023, de 02/01/2021, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02, de 06/02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Designar como Fiscal e Gestora Administrativa de Contrato a servidora Patrícia de Oliveira Borges Saraiva, matrícula n.º 281050, CPF n.º 782.781.121-34, Gerente de Apoio Administrativo do GOIANIAPREV, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 026/2021 (processo 38189/2021 do Bee BPM System), firmado entre este Instituto (Contratante) e a empresa Advance System Elevadores Ltda. (Contratada), CNPJ n.º 07.296.500/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em elevadores do GOIANIAPREV, a serem executados nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2.º Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5800   ipsm@goiania.go.gov.br  Resolução nº 11, de 22 de junho de 2021. Aprova sem ressalva o Processo do Balancete de maio de 2020, do Fundo Financeiro – FUNFIN, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, sem ressalva, o Balancete do mês de maio de 2020, do Fundo Financeiro – FUNFIN, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, na forma do relatório que integra esta Resolução, conforme deliberado nesta sessão ordinária. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões do Conselho Fiscal do GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5800   ipsm@goiania.go.gov.br  Conselheiros: Titular Suplente ___________________________________ Jucimara Marçal de Jesus ___________________________________ Eliene Dias de Pina Silva ___________________________________ Pricila Marques Naves ___________________________________ Paulo Rhafael Paz ___________________________________ Sandro de Lima Ferreira ___________________________________ Rosimeire Soares Vilela ___________________________________ Tamine Ribas ___________________________________ Thiago de Paula Moreira ___________________________________ Danilo Belo Honório (Câmara Municipal de Goiânia) ___________________________________ ___________________________________ Weldes Bezerra de Medeiros (Sindigoiania) ___________________________________ Robson Fernando de Nazareth Queiroz (Sindigoiania) ___________________________________ Luzinéia Vieira dos Santos (Sindsaúde) ___________________________________ Wilton Alves de Brito (Sindsaúde) ___________________________________ Gustavo Pinto Silva (Sindiffisc) ___________________________________ Frederico Inácio e Silva (Sindiffisc) ___________________________________ José Augusto da Silva (Sindflego) ___________________________________ Aparecida Mármara Costa (Sindflego) ___________________________________ Napoleão Batista Ferreira da Costa (Sintego) ___________________________________ Elisabeth Machado de Morais (Sintego) Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5800   ipsm@goiania.go.gov.br  Resolução nº 12, de 22 de junho de 2021. Aprova o Processo do Balancete de fevereiro de 2020, do Balancete Mensal - GOIANIAPREV, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, o Balancete do mês de fevereiro de 2020, do Balancete Mensal – GOIANIAPREV, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, na forma do relatório que integra esta Resolução, conforme deliberado nesta sessão ordinária. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões do Conselho Fiscal do GOIANIAPREV, aos 22 dias do mês de junho de 2021. Conselheiros: Titular Suplente ___________________________________ Jucimara Marçal de Jesus ___________________________________ Eliene Dias de Pina Silva ___________________________________ Pricila Marques Naves ___________________________________ Paulo Rhafael Paz ___________________________________ Sandro de Lima Ferreira ___________________________________ Rosimeire Soares Vilela Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5800   ipsm@goiania.go.gov.br  ___________________________________ Tamine Ribas ___________________________________ Thiago de Paula Moreira ___________________________________ Danilo Belo Honório (Câmara Municipal de Goiânia) ___________________________________ ___________________________________ Weldes Bezerra de Medeiros (Sindigoiania) ___________________________________ Robson Fernando de Nazareth Queiroz (Sindigoiania) ___________________________________ Luzinéia Vieira dos Santos (Sindsaúde) ___________________________________ Wilton Alves de Brito (Sindsaúde) ___________________________________ Gustavo Pinto Silva (Sindiffisc) ___________________________________ Frederico Inácio e Silva (Sindiffisc) ___________________________________ José Augusto da Silva (Sindflego) ___________________________________ Aparecida Mármara Costa (Sindflego) ___________________________________ Napoleão Batista Ferreira da Costa (Sintego) ___________________________________ Elisabeth Machado de Morais (Sintego) Programa de Defesa do Consumidor   Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  PROCESSO: 85487931 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL PROTEÇÂO DEFESA DO CONSUMIDOR ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL – OI TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DESPACHO N° 025/2021- GAB/PROCON Tendo em vista o Processo n° 85487931/2021, o qual dispõe acerca da necessidade de Regularização de Despesa da empresa OI Móvel S/A, inscrita no CNPJ n° 05.423.963/0001-11, para a prestação dos serviços de Internet e Telefonia Móvel visando atender ao PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/GOIÂNIA, nos termos do art. 24, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993, “autorizo” na forma da Lei, a regularização do referido serviço. Programa de defesa do Consumidor, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021. Gustavo Cruvinel Presidente - PROCON Programa de Defesa do Consumidor   Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  PROCESSO: 85487779 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL PROTEÇÂO DEFESA DO CONSUMIDOR ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL – OI FIXO S/A DESPACHO N° 026/2021- GAB/PROCON Tendo em vista o Processo n° 85487779/2021, o qual dispõe acerca da necessidade de Contratação Direta Emergencial da empresa OI Fixo S/A, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, para a prestação dos serviços de Internet e Telefonia Fixa visando atender ao PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/GOIÂNIA, nos termos do art. 24, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993, “autorizo” na forma da Lei, a contratação do referido serviço. Programa de defesa do Consumidor, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021. Gustavo Cruvinel Presidente - PROCON Agência Municipal de Turismo, Eventos  e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO.   CEP: 74055‐140‐ TEL 55 62 35247274  secretaria.agetul@gmail.com  1  EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 080/2019 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 13 de maio de 2021. 2. CONTRATANTES: 3. FUNDAMENTO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER E REVELINO LOPES BARBOSA. O presente Termo decorre do Processo nº 81168661, fundamentado no item 7.1., Cláusula Sétima, do Contrato n° 080/2019. 4. OBJETO: Rescisão do Contrato n° 080/2019, a pedido do CONTRATADO. 5. PROCESSO 81168661/2021    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com PORTARIA Nº 0180/2021 – AGCMG O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 180/08, Lei Complementar nº 335/21, Decreto Municipal nº 360/21 e Decreto Municipal nº 2.124/21, Considerando as novas diretrizes a serem seguidas para a Política de Governança Pública e Compliance Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia (Decreto Municipal nº 2.124/21); Considerando que a AGCMG adotará medidas para a sistematização de práticas relacionadas a governança, integridade, gestão de riscos e controles internos (Portaria nº 0157/2021 - AGCMG); RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor CIDICLEY SANTANA, matrícula nº 924385- 01, para assessorar o Comitê Interno de Governança Pública da AGCMG. Parágrafo único. O desempenho dos trabalhos não será remunerado, sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse público, sob a supervisão da Gerência de Planejamento da AGCMG. Art. 2º - Compete ao servidor: I – solicitar diretamente a todos os departamentos da AGCMG, informações e documentos; II – realizar levantamentos de necessidades administrativas e operacionais; III – apoiar na elaboração e execução de projetos e convênios. Parágrafo único. Ter-se-á como objetivos de trabalho a melhoria da gestão com foco no controle e resultados, e a perenidade e compromisso baseados em um crescimento contínuo.    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Anote-se. Art. 5º - Dê ciência. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2021. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP 74.405.010  Fone: (62) 3524‐8580   PORTARIA Nº 350/2021 – PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais da empresa. Considerando o Art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa n.º 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determina a emissão de ato, pelo Gestor do Órgão, designando representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; RESOLVEM: Art. 1º – Designar o servidor DIVINO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 120006-01 e CPF nº 414.899.341-20, assistente administrativo, como GESTOR e o servidor JACSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 571954-02 e CPF nº 486.213.231-68, tecnólogo em redes de comunicação, para atuar como FISCAL do Contrato nº 038/2021 – AJU, decorrente de Adesão a Ata de Registro de Preço do Processo nº 010/2020 de Pregão Presencial nº 005/2020 – Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestar serviços e orientar à implementação de forma segura e integrada, sendo contratados, sob demanda, serviços relativos ao gerenciamento eletrônico de documentos, de forma segura, em plataforma criptografada de comunicação, via desktop e dispositivos moveis (APP’s e mobile), conforme contratação feita por esta Companhia junto a empresa: SISTEMATECH DESEVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.981.677/0001-01, que deverá atender as necessidades da Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG, conforme consta no Termo de Referência. Art. 2º - Designar o empregado ALEXANDRE DOMINGUES MIRANDA, matrícula nº 650404-02 e CPF nº 006.193.331-70, para, na ausência do titular (GESTOR), exercer o encargo de suplente; Art. 3º - Designar o empregado LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1213113-01 e CPF nº 786.934.201-78, para, na ausência do titular (FISCAL), exercer o encargo de suplente; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final da execução do contrato e suas garantias quando houver. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2021. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2021-AJU Processo Administrativo nº 87187560/2021 CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI. DATA: Goiânia, 14 de junho de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: Alex Gama de Santana – PRESIDENTE, Ricardo de Souza Itacarambi - DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. CONTRATADA: Henrique Medeiros Omenda Duarte – REPRESENTANTE. FUNDAMENTO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório nº 010/2020, Pregão Presencial nº 005/2020 – Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, na Lei nº 13.303/2018 e Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia. OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestar serviços e orientar à implementação de forma segura e integrada, sendo contratados, sob demanda, serviços relativos ao gerenciamento eletrônico de documentos, de forma segura, em plataforma criptografada de comunicação, via desktop e dispositivos móveis (APP’s e mobile), conforme demais especificações constantes no Termo de Referência, Edital do Pregão Presencial nº 005/2020. PRAZO: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da respectiva publicação do seu extrato no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.799.562,15 (três milhões setecentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). FORO: Goiânia – Goiás. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  ATA DE RERRATIFICAÇÃO DAS ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE 2018 E OUTROS ASSUNTOS. Às 10 horas do dia 12 de março de 2019 na sala de reuniões da Presidência da Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG, situada na. Avenida Nazareno Roriz nº41122 — Vita Aurora, Goiânia - GO, CEP nº 74405-010, NIRE nº 52 3 0000070 0, CNPJ nº00.418.160/0001-55, compareceram todos acionistas da empresa, sendo: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Prefeitura Municipal), SANEAGO e IPASGO, representando a totalidade do Capital Social e atendendo ao disposto no $ 4º do Artigo 124, Artigos 289 e 294, Inciso |, todos da Lei nº 6.404, de 15/12/76 e em consonância a Lei nº 13.303/2016 e seus dispositivos, convocados que foram pelo Presidente da Comurg ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO, tendo presidido esta Assembleia Geral Extraordinária o Presidente do Coriselho de Administração, o Sr. JOSSIVANI DE OLIVEIRA, restando atendido o quórum para instalação e realização da assembleia nós termos do Art. 19,.4 4º do Estatuto Social da Companhia. Iniciada a sessão, o Sr. presidente designou a mim, João Afonso Berquó Filho, como secretário, para tratarem dos seguintes assuntos: incialmente cabe constar que a SANEAGO se fez representar pelo SR. PAULO ROGÉRIO BRAGATTO BATTISTON, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Goiânia-GO, CPF nº 120.906.678-50 Diretor da Diretoria Financeira de Relação com Investidores e Regulação, conforme procuração específica outorgada pelo Presidente da SANEAGO, Sr. Ricardo José Soavinski. Iniciando os trabalhos, passou a deliberação quanto dos itens: A) RERRATIFICAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 19/12/2018, RETIFICANDO com relação ao quórum de instalação, considerando que no. dia 19/12/2018 não compareceu a totalidade dos acionistas, face a ausência do representante do IPASGO, de forma que aquela AGE foi realizada com a- maioria dos mesmos. RATIFICAM-SE os demais assuntos tratados na Assembléia Geral Extraordinária do dia 19/12/2018, quais sejam “a) ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA — COMURG e b) FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO, Leis 6.404176 e 13.303/2016 - Artigo 13, tens leVIl e Artigo 18. Iniciada a sessão, o Sr. Presidente designou a mim, João Afonso Berquó Filho, como secretário, para em seguida dar início à sessão. Ressaltou a necessidade de eleição de novo Conselho de Administração, em face de mudanças no quadro diretivo da empresa e legais, bem como a necessidade de fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração. Assim, foram apresentados os nomes de JOSSIVANI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, nascido em 02 de junho de 1946 na cidade de Goiânia — Goiás, filho de João Belo de Oliveira e Síria Silva de Oliveira, residente na Rua T-44, Qd. 27, Lt_ 25 — Setor Bueno. Goiânia — Goiás, Cep 74210-150, C.I. n° 97531 — SSP/GO e CPF n° 002.529 211-00; ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO, brasileiro. casado, empresário, nascido em 01 de janeiro de 1953 na cidade de 'porá - GO, filho de José de Paula Sousa Sobrinho e Maria Rosa Caetano, residente na Rua 9 n° 377 — apto. 901, Ed. Cond. Floresta — Setor Oeste, Cep n° 741 10-1 00 — Goiânia - Goiás, C.I. no 222158 — SSP — GO e CPF n° 056.823.121-04 e MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA, brasileiro. casado, advogado, nascido em 04 de abril de 1971 na cidade de Goiânia — GO, filho de Geraldo de Oliveira Barbosa e Elizabeth da Silva Cazorla, residente e domiciliado na Rua C-152 no 449, Apto. 301 -Jardim América, CEP n° 74275-120, C.I. n° 1.798.306 — SSP/GO e CPF n° 467,748.581- 04,(representantes do acionista majoritário — Lei 6.404/76 e 13.303/2016); ELIAS EVANGELISTA SILVA, brasileiro, casado, contador, nascido em 19 de setembro de 1973 na cidade de Goiânia - Goiás, filho de Walter da Silva e Dorvalina Rodrigues da Silva, residente e domiciliado na Rua GGC-47, Qd. 44, Lt. 18 — Residencial Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  Golf Clube, Goiânia — Goiás, Cep 74884-780, C.I. 13.330 — CRC/GO e CPF 478 .211 .591 - 15, representando a SANEAGO (representante do acionista minoritário — Artigo 19 —Lei 13.303/2016) e LILIAN CARLA GIOVANUCI, brasileira. divorciada, servidora pública, nascida no dia 24 de março de 1974 na cidade Goiânia — Golas, filha de Anstides Neto Giovanuci e Daniele da Silva Giovanuci, residente na Rua Esmeralda, Quadra D, Lt. 05 — Setor Ferroviário — Cep 74435-030, C.I. 2227530 — SSP/GO e CPF n° 633.563.411-20, representante dos empregados da empresa, eleita em procedimento conduzido em conjunto com o sindicato da categoria e representantes da empresa, (Portaria 1065/2019 - PR / DRAF — Artigo 19 — Lei 13.303/2016). Todos os membros acima indicados para o Conselho de Administração exercerão mandato desta data 19/1212018 à 3111212020. Prosseguindo com os trabalhos, passou-se à discussão do item b), qual seja, a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, ficando estabelecida que a mesma será mensal para todos os seus membros, sendo equivalente a 10% (dez por cento) da média salarial dos diretores da Empresa, hoje importando em valor bruto de R$ 1.254,86 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e seis centavos), ressaltando-se finalmente, que todos os nomeados serão avaliados peio Comitê de Elegibilidade a ser eleito. Neste instante a AGE foi/ suspensa, em razão da necessidade de se indicar os membros independentes restantes, bem como para se criar, instituir e indicar membros para comporem o Comitê de Elegibilidade. Assim, fica estabelecida outra AGE para o dia 21 de dezembro de 2018, no mesmo local t-horário. Nada mais a ser tratado foi suspensa a sessão.(...)" Passa-se então à deliberação d8 item b) da Ordem do Dia desta AGE do dia 12/03/2019, qual seja: b) RERRATIFICAÇÃO Dl ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 21112/2018, RETIFICANDO para constar o quórum de instalação, considerando que o mesmo não foi mencionado na referida ata , bem como que no dia 1 9/1212018 não compareceu a totalidade dos acionistas, face a ausência do representante do IPASGO, de forma que aquela AGE foi realizada com a maioria dos mesmos, sendo: “...) Reaberta a sessão no dia 21 de dezembro de 2018, às 15:30, com o mesmo quórum de instalação do dia 19/12/2018(...)”, assim como RETIFICA-SE também para acrescentar a informação de que foi apresentada pelo Presidente da COMURSG, a necessidade em se fazer a substituição do Diretor Administrativo / Financeiro, Sr. Marcos da Silva Cazorla Barbosa, em razão do mesmo deixará a Administração Pública no dia 28/12/2018, pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, casado, administrador de empresas, nascido em 12 de julho de 1950 na cidade de Araguari - MG, filho de Eurípedes da Siva e Silma Martins de Oliveira e Silva, residente e domiciliado na Avenida Piratininga Chácara 32, Casa 05 - Residencial Fonte das Aguas - Parque Amazônia, Cep nº 74835-160, Goiânia - Goiás, Carteira de Identidade nº 816.640 — SSP/GO e CPF nº 074.515.801-30, que passará a ser o Diretor Administrativo/Financeiro a partir do dia 01/01/2019, passando a integrar também o Conselho de Administração em iguais condições ao substituído, mediante apreciação dos requisitos legais exigidos pela Lei 13.303/2016 e aprovação pelo Comitê Elegibilidade”. RATIFICAM-SE os demais: assuntos tratados na Assembleia Geral Extraordinária do dia 21/12/2018, quais sejam: “(...) foram apresentados os demais nomes dos membros independentes que comporão o novo Conselho de Administração da Empresa, indicados pelo acionista majoritário: VANDERLEY DE, OLIVEIRA MELO, brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em 02 de agosto de 1940, na cidade de Goiânia — GO, filho de Rodolfo de Melo e Avelina Alves de Melo, residente e domiciliado Rua Samuel Morse, nº 21, Apto 2104, Setor Serrinha CPF nº 002.494.751-20, C.l nº 502320 — SSP/GO, GUSTAVO RODRIGO ABDO, brasileiro, casado, advogado, nascido 16 de novembro de. 1974, na cidade de Taubaté — SP, filho Salim Abdo e Sonia Aparecida Carvalho de Medeiros Abdo, residente e domiciliado na Rua B 6A, nº 553, Cond Euro House, Casa 32, Setor Parque das Laranjeiras. CPF nº 253.527.478- 75, C.l. nº 24751554-1 — SSP/SP, ficando mantidos os nomes já relacionados na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 19 de dezembro de 2018 e que fora suspensa pelos motivos salientados. Deliberou-se inicialmente pela alteração do art. 214 do atual Estatuto Social da Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  Empresa, aprovado em 18 de agosto de 2016, para fixar o quantitativo de membros que comporão o novo Conselho de Administração, observando o exigido pelo art. 13, | da Lei 13:303, de 30 de junho de 2016, que passa a ser de 7 (sete) membros. Deliberou-se que o mandato de ambos os membros independentes ora indicados é desta data (21/12/2019), coincidindo com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, podendo ser reeleitos por duas gestões consecutivas (Artigo 13 da Lei nº 13.303/2016), ficando estabelecido ainda, que receberão a mesma remuneração mensal fixada para os membros do Conselho de Administração, equivalente a 10% (dez por cento) da média salarial dos diretores da empresa, hoje importando em valor bruto de R$ 1.254,86 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e seis centavos). Em seguida a AGE deliberou acerca da alteração do Estatuto Social da Empresa para criação, instituição e composição do Comitê de Elegibilidade, observando determinação disposta na Lei 13.303, de 30 de junho de. 2018. Os nomes indicados para o Comitê de Elegibilidade são: ANNA RAQUEL GONES E PEREIRA, brasileira, solteira, advogada, nascida em 20 de julho de 1981, na cidade de Uberaba — MG, filha de José Domingos Pereira e Gislá Aparecida Gomes e Pereira, residente e domiciliada na Rua 119-A, nº 110, Qd. F-38, Lt. 10, Setor Sul, CPF nº 971.911.081-34, C. n° 4000811 — DGPC/GO, HELIANE RODRIGUES PÓVOA LEMES, brasileira, casada, advogada nascida em 30 de maio de 1956, na cidade de Guapó/GO, filha de Antônio Rodrigues Montalvão e Ana Rodrigues Montalvão, residente e domiciliada na Rua Cônego Luiz Vieira, Qd 228, Lt. 25, Cidade Jardim, Goiânia'GO, CPF nº 190.335.081 -88, OAB/GO 6435 é RODOLFO LEON SALINAS, brasileiro, casado, tecnólogo, nascido em 11 de abril de 1960, em Campo Grande — MS, filho de Eusébio Salinas e Bernardina Gonçalves Salinas, residente e domiciliado na Rua Córdoba, Qd. 246, LE8/1, Apto 1704, Res. Córdoba, Parque Amazônia, Goiânia/GO, CPF nº 2236.934.101-78, C.l nº 6416/D — CREA/GO. Ao final, ficou aprovado O novo Conselho de Administração da Comurg na forma acima estabelecida nos termos da Lei 13.303/2016. Nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e desejou gestão proficua ao grupo de trabalho e deu por encerrada a Assembleia. Para constar , eu, João Afonso Berquó Filho, secretário, lavrei esta ata que após tida e | aprovada vai assinada pelos presentes, ficando atestado que ela é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio, e que será levada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado de Goiás — JUCEG, atendendo assim, as disposições legais.”. Passa-se neste momento à deliberação quanto aos outros assuntos constantes da ordem do dia desta AGE de 12/03/2019, de forma que passou-se à deliberação do item C) SUBSTITUIÇÃO JUSTIFICADA DEMEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Assim, o nome de Gustavo Rodrigo Abdo, antes: indicado pelo acionista majoritário foi substituido -por CINTIA DE CARVALHO PIMENTA, brasileira, casada, advogada, nascida em 15 de agosto de 1973, na cidade de Belo Horizonte —- MG, filha de Aloizio Gentil Pimenta e Maria Bernardete Carvalho Pimenta, residente e domiciliada na Alameda das Rosas, 501, Apto 903 — St. Oeste, Goiânia - Goiás, Cardeira de Identidade nº MG 7.222.242 — PCMG e CPF nº 993.575.266-68. Considerando que a Representante do IPASGO passa a integrar o Conselho de Administração como representante do acionista minoritário, fica alterada a composição deste Conselho para constar somente 1 (um) conselheiro independente, passando assim, a ser composto por 2 (dois) acionistas minoritários, permanecendo a composição deste Conselho com 7 (sete) membros. O mandato é desta data (12/03/2019), coincidindo com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, podendo ser reeleita por duas gestões consecutivas (Artigo 13 da Lei Federal nº 13.303/2016). Em continuidade passou ao item D) FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, restando definido que receberá a mesma remuneração mensal fixada para os membros .do Conselho de Administração, equivalente a 10% (dez por cento) da média salarial dos diretores da empresa, hoje importando em valor bruto de R$ 1.254,86 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e seis centavos). Passou-se então a deliberar quanto ao item d) da ordem do dia, qual seja E) INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE AUDITORIA. Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  Foi lembrado acerca da necessidade premente de indicação dos membros que comporão o Comitê de Auditoria, nos termos dos Arts. 9º, III; 13, V e 24 ao 25 da Lei 13.303/16 sendo que este será composto por 3 (três) membros, a serem eleitos pelo Conselho de Administração, para um mandato de 2 (dois) anos a contar da data das respectivas nomeações, desde já ficando fixada a remuneração mensal de seus membros equivalente à dos membros do Conselho de Administração, qual seja, 10% (dez por cento) da média salarial dos diretores da empresa, hoje importando em valor bruto de R$ 1.254,86 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e seis centavos). O Presidente da COMURG indicou então o nome do Sr. Elias Evangelista Silva, representante da SANEAGO para compor o Comitê de Auditoria, tendo sido aceite através do Representante da SANEAGO ora presente, condicionada a apreciação dos.requisitos legais exigidos pela Lei 43.303/2016 e aprovação pelo Comitê Elegibilidade. Em seguimento aos trabalhos, passou-se então ao item F) APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CESSÃO DOS EMPREGADOS DA COMURG PARA OUTROS ORGÃOS, onde fá apresentado ao Conselho ora reunido. cópia da minuta da resolução de cessão, tendo sido aprovada à unanimidade, passando a ser a Resolução nº 005, de 12 março de 2019, estabelecendo critérios quanto a cessão dos empregados públicos da COMURG e dá outras providências, tendo sua vigência a partir desta data. Passou-se assim ao último item da ordem do dia G) APRESENTAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA MACROESTRUTURA DA COMPANHIA. Foi apresentada a macroestrutura para a Assembleia Geral, onde restou decidido após discussões e colocações por cada um dos presentes, que a mesma será definida pelo Conselho de Administração, em reunião específica, nos termos previstos no Estatuto da Empresa. O Presidente da COMURG salientou a necessidade de que as indicações para os cargos dos departamentos não sejam indicações políticas, mas técnicas e meritórias, considerando os empregados da Empresa. O representante do acionista majoritário fazendo uso da palavra, fez as seguintes considerações: em relação ao organograma sugere ao Conselho de Administração que não haja aumento no números de diretorias da Empresa Estatal, isto é, não havendo necessidade de criação de Diretoria Jurídica ora proposta e nenhuma outra, podendo o jurídico estar vinculado à Presidência, tal como a Controladoria Interna. Em continuidade o Município de Goiânia deixa consignado em Ata a necessidade de aprovação do organograma, assim como do código de conduta e ética da Empresa, nos termos da Legislação. Nada mais a ser tratado o Sr. presidente agradeceu a presença de todos, desejou gestão proficua ao grupo de trabalho e deu por encerrada a assembleia. Para constar, eu, João Afonso Berquó Filho, secretário, lavrei esta ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes, ficando atestado que ela é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. e que será levada a registro e arquivamento.na Junta Comercial do Estado de Goiás — JUCEG, atendendo assim disposições legais Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRESIDENTE DA COMURG PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA José Antônio de Oliveira e Silva Cíntia de Carvalho Pimenta DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO IPASGO Brenno Kelvys Souza Marques Paulo Rogério Bragatto Battiston MUNICÍPIO SANEAGO João Afonso Berquó Filho SECRETÁRIO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE NOVEMBRO DE 2020. Às 09 horas do dia 5 de novembro de 2020, na sala de reuniões da Presidência da Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG, situada na Avenida Nazareno Roriz nº 1122– Setor Castelo Branco, Goiânia-GO, CEP nº 74405-010, NIRE nº 523 300000700, CNPJ nº 00.418.160/0001-55, compareceram todos acionistas da empresa, sendo: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Prefeitura Municipal), neste ato representado pelo Sr. Paulo César Pereira, Presidente da Agência Reguladora de Goiânia - ARG, SANEAGO e IPASGO, representando a totalidade do Capital Social e atendendo ao disposto no § 4º do Artigo 124, Artigos 289 e 294, Inciso I, todos da Lei nº 6.404, de 15/12/76 e em consonância a Lei nº 13.303/2016 e seus dispositivos, convocados que foram pelo Presidente da COMURG Sr. ARISTÓTELES DE PAULA E SOUSA SOBRINHO, também presidindo esta AGO e AGE, restando atendido o quórum para instalação e realização da Assembleia nos termos do Art. 19, § 4º do Estatuto Social da Companhia. Iniciada a sessão, o Sr. Presidente designou a mim, João Afonso Berquó Filho, secretário-geral da COMURG, como secretário, para tratarem dos assuntos constantes da convocação. Iniciando os trabalhos, consigna-se a presença do Diretor Administrativo/Financeiro desta Companhia, Sr. José Antônio de Oliveira e Silva, dos advogados da COMURG Dra Heliane Póvoa e Dr. Rafael Hernandez, da Sra. Keila Lima, contadora da COMURG, os membros do Conselho Fiscal, João Afonso Berquo Filho, Sra. Eliene Batista dos Santos e Sra. Ubaldina Guimarães Cardoso Trindade, e pedindo a palavra o Presidente, em razão da determinação contida nos arts. 132 e 133, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76, inicialmente agradeceu e a presença de todos e apresentou o Sr. HELIO JOSE LOPES, brasileiro, advogado, casado, inscrito no CPF nº 348.125.981-68, OAB/GO 9.856, residente e domiciliado na Rua N 6, nº 87, Anápolis City, Anápolis - GO, natural de Santa Terezinha de Goiás – GO, nascido em 17/11/1963, filho de Arlindo José Lopes e Maria Mendes Lopes, como o novo Presidente do IPASGO, conforme nomeação do Exmo. Governador do Estado de Goiás e, portanto, o novo representante legal da acionista IPASGO. Após o Presidente da COMURG justificou quanto ao cumprimento de realização desta assembleia em relação à data de publicação das demonstrações financeiras, ou seja, de no mínimo cinco (5) dias após a última publicação, tanto em diário local quanto oficial do Estado de Goiás, em razão da deliberação ocorrida na AGO do dia 19 de março de 2019 e em razão da necessidade da regularização da conciliação bancária relativa ao ano de 2017, o que ocasionou no atraso daa análise e deliberação do exercício de 2019. O Sr. Presidente ratificou a justificativa de que esta assembleia ordinária está sendo realizada nesta data, por motivos excepcionais de caráter técnicos e administrativos incontornáveis que impediram que a conclusão das demonstrações financeiras pudessem ser finalizadas em prazo hábil e regulamentar, para serem levadas à publicação e aprovação, qual seja, 30 de abril. Em seguida passou-se às tratativas da pauta desta AGO qual seja: ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 2019. Iniciando, foram fornecidas aos presentes, as cópias das demonstrações financeiras estabelecidas em 2019, devidamente assinadas pela Diretoria da Companhia, pelo Conselho Fiscal, Auditoria Independente e Coordenadoria de Contabilidade, como também, que foram publicadas no jornal Diário do Estado, de 27 de outubro de 2020 através das quais as demonstrações financeiras - Balanço Patrimonial e Financeiro - foram levadas a conhecimento público, e a ser publicado no Diário Oficial do Estado, obedecendo-se assim ao disposto no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Ressalve-se novamente, em tempo, que o motivo das publicações se darem com largo intervalo entre uma e outra, foi em razão de procedimento administrativo inadiável e indisponibilidade financeira de momento, que motivou Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  o não atendimento de forma simultânea, conforme é previsto. Passada a palavra para a advogada Dra. Heliane Póvoa, a mesma explanou acerca da publicação do balanço financeiro e patrimonial em jornal, dando-se por cumprida a publicidade exigida pelo ordenamento jurídico em vigor. Explanou também que o referido balanço já é objeto de apreciação do TCM/GO, que fez alguns apontamentos quanto ao mesmo. O primeiro seria com relação ao método de equivalência patrimonial da COMPAV e COMOB, o que foi respondido à Corte de Contas que todo o ativo foi transferido para a Administração Direta, sendo que a COMURG é responsável somente pelo passivo, quem vem dando suporte com relação a este. Quanto aos bens, investimentos e ativos, o representante da SANEAGO apenas destacou que está sendo dado suporte pela COMURG, inclusive com acompanhamento do Comitê de Auditoria, para os devidos tratamentos contábeis Outro ponto questionado pelo TCM/GO foi com relação ao passivo (providências para contingências judiciais). Este foi explanado pela contadora Sra. Keila, que esclareceu que a diligência foi respondida à Corte de Contas quanto aos lançamentos na conta contábil apropriada, através de adequação do sistema próprio para a COMURG, para constar a classificação da conta e o respectivo grupo, conforme prevê a legislação aplicável à Companhia, sendo que o modelo está sendo implementado neste exercício de 2020. Também, com relação ao questionamento do TCM/GO sobre o relatório dos bens e direitos não ter evidenciado os saldos anteriores, incorporações e baixas do período, foi explanado pela contadora, Sra. Keila, que houve a criação da Comissão Permanente de Inventário de Bens Patrimoniais Imobiliários e Mobiliários para efetuar a busca de informações e documentos capazes de demonstrar a atual realidade patrimonial da Companhia, tendo sido encaminhado ao TCM/GO todo o conteúdo dos trabalhos realizados, sendo que resta comprovado quais as providências foram tomadas para a regularização, atendendo assim, a normativa a que se refere a área técnica do Tribunal de Contas. Ressaltou também que a referida Comissão está buscando junto à SEDETEC a adequação do sistema para a emissão do relatório dentro das normativas exigidas. Com relação aos demais itens da diligência, quais sejam, falta de apresentação das atas que elegeu os membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal, a Dra Heliane explanou que foram realizadas as Assembleias necessárias, tendo sido empossados todos os membros, conforme a lei, sendo apresentadas à Corte de Contas, as respectivas Atas, de forma que não existem irregularidades neste sentido. Seguindo a deliberação, o representante da acionista majoritária, Sr. Paulo César, pediu a palavra para consignar que em razão do teor do relatório da auditoria independente, ele entende que não deve se continuar com a contratação da mesma, providenciando-se uma nova licitação, destacando que o parecer deixa a desejar, uma vez que não foram dados subsídios técnicos suficientes por meio da manifestação da mesma, impossibilitando assim, qualquer tomada de decisão por parte da Companhia. Pediu também que consignasse a manifestação de confiança, enquanto Representante da acionista majoritária, à atual gestão da Companhia e à equipe da mesma. Também, considerando o Parecer e a recomendação do Conselho Fiscal, sugeriu a aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo - ano 2019, condicionado ao cumprimento das diligências/ressalvas do TCM/GO. Em continuidade, com relação ao ponto seis da diligência do TCM/GO, qual seja, a assembleia que tomou as contas dos administradores, a Dra Heliane consignou que a ocorrência detectada será cumprida ao final desta Assembleia, não havendo mais o que ser sanado neste quesito. Por fim, a Dra. Heliane novamente explanou que o TCM/GO questionou acerca da publicação do balanço financeiro e patrimonial em jornal, o que já foi ressaltado no início desta Assembleia, que já está sanada, uma vez que houve a publicação no dia 27 de outubro de 2020, conforme faz prova o jornal em anexo às cópias das demonstrações financeiras estabelecidas em 2019 e fornecidas aos presentes. O Sr. Hélio, representante do IPASGO consignou que não há qualquer objeção à aprovação do balanço com o cumprimento das diligências do TCM/GO, bem como que a auditoria independente não teria condição de apreciar o relatório das atividades da Companhia mas, no entanto, com relação aos assentamentos contábeis, percebeu como deficitária a atuação da empresa Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  de auditoria contratada. O Sr. Elias, representante da SANEAGO acompanha a fala do Sr. Paulo César, ressaltando para que sejam observadas as ressalvas da auditoria independente, muito embora a mesma tenha deixado de executar outras atividades que deveriam ter sido desenvolvidas por ela, tais como analisar sobre os controles internos da Companhia. No entanto, que em termos de demonstrações contábeis, pela análise do auditor, o balanço da Companhia está de acordo com as normas contábeis. Por fim, o Sr. Elias ratificou a posição da acionista majoritária quanto a substituição da empresa de auditoria. Encerrados os debates, colocada em votação, à unanimidade foi declarado pelos acionistas da COMURG, a aprovação com ressalvas quanto ao cumprimento das diligências do TCM/GO, quanto as demonstrações financeiras do exercício de 2019, de forma que os acionistas deram por cumpridas as exigências legais dispostas no art. 132 da Lei 6.404/76. Esgotada a pauta da AGO, o Presidente da COMURG convoca todos os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2020, às 15:30 horas, para apreciação e deliberação das contas das demonstrações financeiras do exercício findo – 2019, das subsidiárias COMPAV e COMOB, o que foi acatado por todos que exararam o ciente da convocação e se comprometeram em comparecer. O Presidente da COMURG deu por encerrada a presente AGO, razão pela qual passa-se a tratar acerca dos pontos da pauta da AGE, quais sejam: A) APORTE DE CAPITAL RELATIVO AOS CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS DA COMURG. Iniciando as deliberações, a palavra foi passada para o Dr. Rafael Hernandez que esclareceu que a COMURG provocou o Município acerca da necessidade do aporte de 49 (quarenta e nove) caminhões e equipamentos, no valor de R$ 18.737.613,70 (dezoito milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta centavos), para que não houvesse mais a locação dos mesmos. O Advogado elucidou que em 2019 foi iniciado um processo de aquisição desses caminhões e equipamentos, tendo os mesmos sido adquiridos pela Municipalidade, mas para que houvesse o aporte para esta Companhia, certas formalidades deviriam ser observadas, razão pela qual a Procuradoria do Município diligenciou e listou oito requisitos que deveriam ser observados para a concretização do aporte (processo administrativo 83927020), sendo que todos foram devidamente lidos e explanados aos presentes nesta Assembleia. O Sr. Elias ressaltou o que restou consignado na reunião extraordinária do Conselho de Administração no dia 29 de outubro de 2020, qual seja: a necessidade de que a SANEAGO assim como o IPASGO fossem oficiados para se manifestarem acerca da decisão sobre fazerem aporte ou não, tendo em vista que o aporte que esta sendo feito pela Municipalidade significa em aumento da participação societária da mesma. Neste momento, considerando a presença das acionistas, foi dada a palavra para que ambas se manifestassem quanto ao interesse de fazer o aporte, o que ambas se manifestaram que não tem tal interesse. O Sr. Elias ainda relembrou outro ponto tratado na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, qual seja: quanto a necessidade de ser apresentado um laudo de avaliação dos bens para a autorização do aporte, em observância e cumprimento do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei 6.404/76, o que fui cumprido com a apresentação aos acionistas, do Laudo emitido pelos peritos indicados na referida Reunião Extraordinária. Colocado em votação, os acionistas se manifestaram à unanimidade pela aprovação do aporte. Passado ao segundo e último ponto da pauta, qual seja: b) ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, foi dada a palavra novamente ao Dr. Rafael, que explanou acerca da necessidade de se aprovar algumas alterações no Estatuto Social da COMURG. Todas as alterações foram devidamente tratadas pontual e especificamente, tendo sido explanadas as razões e necessidades de cada modificação proposta. O Sr Elias consignou que deve haver modificação com relação ao artigo 80, de forma que o mesmo passe a constar no Estatuto como “parágrafo único” do Artigo 2º. O Sr. Paulo, representante do Município de Goiânia consignou que não teve acesso às alterações, razão pela qual se vê impedido de votar neste momento. Em razão de tal posicionamento, os acionistas deliberaram pela suspensão desta AGE, sendo consignando o retorno dessa sessão para o dia 13 de novembro de 2020, às 14:30 horas, para deliberar e votar este ponto da pauta, qual seja b) ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ficando todos os Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8580  acionistas desde já convocados, o que exararam concordância e comprometimento em comparecer. Retomando a sessão da Assembleia Geral Extraordinária no dia 13 de novembro de 2020, às 14:30, verificou-se a presença de todos os acionistas, razão pela qual passou-se a deliberação acerca do ponto b) da pauta da AGE, qual seja: b) ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. Neste momento o Presidente da COMURG passou a palavra para o Sr. Paulo César, representante da acionista Majoritária, sendo que o mesmo opinou favoravelmente às alterações propostas para o Estatuto Social da Companhia, destacando que as mesmas trazem mais clareza aos objetivos da COMURG e às competências estabelecidas na lei de criação da Companhia, assim como amplia a área de atuação da prestação de serviços da Empresa junto às Secretaria Municipais, o que permite definir o destino da COMURG para os próximos anos. Por fim, o Dr. Rafael Hernandez esclareceu quanto a sugestão do Sr. Elias, qual seja, de que o artigo 80 passasse a constar como parágrafo único do artigo 2º, de forma que o chefe da Assessoria Jurídica esclareceu que é mais adequado a permanência do texto no capítulo destinado às disposições gerais, ou seja, o Capítulo XIV. Colocadas em votação pelo Presidente da COMURG, os acionistas se manifestaram pela aprovação à unanimidade de todas as alterações do Estatuto Social. Esgotada a pauta da AGE, o Presidente da Companhia deu por encerrada esta presente Assembleia Geral Extraordinária. Nada mais a tratar, o Sr. presidente agradeceu a presença de todos e deu por concluída esta Assembleia Extraordinária. Para constar, eu, João Afonso Berquó Filho, secretário, lavrei esta ata que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes, ficando aqui atestado que a mesma é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio, e que será levada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, para o alcance de seus efeitos legais. Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho Aristóteles de Paula e Sousa Sobrinho PRES. DA COMURG PRES. DESTA ASSEMBLEIA José Antônio de Oliveira e Silva DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Paulo César Pereira Elias Evangelista Silva MUNICÍPIODEGOIÂNIA SANEAGO Helio José Lopes João Afonso Berquó Filho IPASGO SECRETÁRIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7579. DECRETOS Decreto nº 3.348/2021 Decreto nº 3.349/2021 Decreto nº 3.350/2021 Decreto nº 3.351/2021 Decreto nº 3.352/2021 Decreto nº 3.353/2021 Decreto nº 3.354/2021 Decreto nº 3.355/2021 Decreto nº 3.356/2021 Decreto nº 3.357/2021 Decreto nº 3.358/2021 Decreto nº 3.359/2021 Decreto nº 3.360/2021 Decreto nº 3.361/2021 Decreto nº 3.362/2021 Decreto nº 3.363/2021 Decreto nº 3.364/2021 Decreto nº 3.365/2021 Decreto nº 3.366/2021 Decreto nº 3.367/2021 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 039/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Resolução AD Referendum nº 001/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1134/2021 Portaria nº 1139/2021 Portaria nº 1140/2021 Portaria nº 1141/2021 Portaria nº 1142/2021 Portaria nº 1143/2021 Portaria nº 1144/2021 Portaria nº 1145/2021 Portaria nº 1146/2021 Portaria nº 1147/2021 Portaria nº 1148/2021 Portaria nº 1149/2021 Portaria nº 1150/2021 Portaria nº 1151/2021 Portaria nº 1152/2021 Portaria nº 1153/2021 Portaria nº 1154/2021 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 040/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 109/2021 Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 087/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Retifica Certidão nº 16471/2019 Certidao nº 027/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Portaria nº 080/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 207/2021 Portaria nº 208/2021 Portaria nº 256/2021 Portaria nº 257/2021 Portaria nº 258/2021 Portaria nº 260/2021 Portaria nº 261/2021 Portaria nº 263/2021 Portaria nº 265/2021 Portaria nº 266/2021 Portaria nº 267/2021 Portaria nº 268/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 347/2021 Portaria nº 349/2021 Portaria nº 351/2021 Portaria nº 356/2021 Portaria nº 357/2021 Portaria nº 358/2021 Portaria nº 359/2021 Portaria nº 360/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 266/2021 Portaria nº 267/2021 Portaria nº 268/2021 Portaria nº 269/2021 Resolução nº 11/2021 Resolução nº 12/2021 PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Despacho nº 025/2021 Despacho nº 026/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVETOS E LAZER Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 080/2019 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 0180/2021 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 350/2021-PR/DRAF Extrato do Contrato nº 038/2021-AJU Ata de Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária Realizada no Dia 19/12/2018 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada no Dia 05/11/2020 2021-06-23T07:11:39-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172