Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 8º e 16, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e do Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.570, de 22 de julho de 2021, que nomeou membros para as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º.......................................................... II – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: a) Titulares: ...................................................................... 3. Carlos Roberto de Almeida.”(NR) Parágrafo único. O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 3.570, de 2021. Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como ao atendimento das exigências do art. 6º do Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito - JARIs do Município de Goiânia. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 18 de novembro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 379, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 12.666.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.109, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021); e art. 5º, da Lei nº 10.585, de 5 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.585, de 5 de janeiro de 2021), em favor da Secretaria Municipal de Finanças, 8 (oito) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 12.666.000,00 (doze milhões seiscentos e sessenta e seis mil reais), destinados a atender as programações previstas no Anexo deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre da incorporação do superavit financeiro, fonte 200, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia,18 de novembro de 2021. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO ÓRGÃO: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 1603 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1603 02.061.0000.8002.31909100.200 501 R$ 950.000,00 1603 04.123.0049.2094.33909200.200 501 R$ 31.000,00 1603 04.123.0049.2095.33904500.200 501 R$ 245.000,00 1603 04.123.0049.2095.33909100.200 501 R$ 2.500.000,00 1603 04.123.0049.2095.33909300.200 501 R$ 240.000,00 1603 28.843.0000.8001.32902100.200 501 R$ 570.000,00 1603 28.843.0000.8001.46907100.200 501 R$ 5.350.000,00 1603 28.846.0000.8003.33904700.200 501 R$ 2.780.000,00 TOTAL R$ 12.666.000,00 Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA PAUTA/EXPEDIENTE DA SESSÃO VIRTUAL, CONFORME IN 01/2021/CTF, DE 19 DE MAIO DE 2021, FORMADA PELA TERCEIRA CÂMARA DO CTF, CONVOCADA PARA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, COMPOSTA DAS REUNIÕES ABAIXO ENUMERADAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 08:10 HORAS: PRIMEIRA REUNIÃO. Abertura dos trabalhos. Verificação do número de membros presentes. Leitura da Pauta/Expediente. Leitura, discussão. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 74944213 – 11/07/18 RECURSO : 49 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : A CASA DAS BEBIDAS LTDA ME RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO PROCESSO N. : 63978361 – 18/11/15 RECURSO : 1 / 2020 – Embargo Declaratório de Oficio EMBARGADA : CONSTRUTORA MILAO LTDA EMBARGANTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S.M.SAÚDE PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL. PROCESSO N. : 74089950 – 18/04/18 Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br RECURSO : 118 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS - HDT RECORRIDO : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS PROCESSO N. : 76098344 – 07/11/18 RECURSO : 159 / 2019 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : JOAO WATANABE ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. SEGUNDA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 78933119 – 03/06/19 RECURSO : 48 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO PROCESSO N. : 73702879 – 14/03/18 RECURSO : 24 / 2020 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : LOURIVAL MARTINS DE AZEVEDO Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS PROCESSO N. : 75110332 – 30/07/18 RECURSO : 223 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : GUILHERME REIS DO PRADO PROCESSO N. : 75108664 – 30/07/18 RECURSO : 224 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : GUILHERME REIS DO PRADO FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. TERCEIRA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 74727603 – 18/06/18 RECURSO : 154 / 2019 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : OSCAR PARTY EIRELI ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : GUILHERME REIS DO PRADO PROCESSO N. : 55377731 – 05/12/13 Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br RECURSO : 166 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : OUTDOOR PLUS LTDA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL PROCESSO N. : 74343295 – 14/05/18 RECURSO : 166 / 2019 – Recurso Voluntário RECORRENTE : TAVARES SILVA & SILVA LTDA - EPP RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S.M.SAÚDE PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS PROCESSO N. : 56435875 – 21/02/14 RECURSO : 199 / 2018 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : VINICIOS DE SOUZA NAZARIO ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. PROCURADORES, PARA EMISSÃO DE PARECERES DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. CONSELHEIROS, COM O OBJETIVO DE FEITURA DE RELATÓRIOS. ASSUNTOS SURGENTES. SALA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. ELIANE FERREIRA DE CARVALHO FABRÍCIO A. M. DE C. MARIANO Secretária Cameral PRESIDENTE Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA PAUTA/EXPEDIENTE DA SESSÃO VIRTUAL, CONFORME IN 01/2021/CTF, DE 19 DE MAIO DE 2021, FORMADA PELA TERCEIRA CÂMARA DO CTF, CONVOCADA PARA 01 DE DEZEMBRO DE 2021, COMPOSTA DAS REUNIÕES ABAIXO ENUMERADAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 08:10 HORAS: PRIMEIRA REUNIÃO. Abertura dos trabalhos. Verificação do número de membros presentes. Leitura da Pauta/Expediente. Leitura, discussão. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 66536785 – 20/06/16 RECURSO : 130 / 2018 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : ARLINDO DA CUNHA ABREU ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO PROCESSO N. : 73286310 – 08/02/18 RECURSO : 200 / 2019 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELI ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR PROCESSO N. : 56938958 – 01/04/14 RECURSO : 86 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : EVALDO DIOTO Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : EDUARDO PALAZZO LOPES PROCESSO N. : 56784527 – 21/03/14 RECURSO : 211 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : JOSÉ MARQUES PEREIRA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. SEGUNDA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 58149691 – 10/07/14 RECURSO : 212 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : JOSE MARQUES PEREIRA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : DAYANE PEREIRA CANEDO PROCESSO N. : 78660171 – 10/05/19 RECURSO : 120 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : JUA BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR PROCESSO N. : 63478822 – 05/10/15 RECURSO : 75 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : LAERTE IRALDO DE SOUSA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : EDUARDO PALAZZO LOPES PROCESSO N. : 73475082 – 26/02/18 RECURSO : 69 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : MILTON BRANDAO FILHO RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. TERCEIRA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 66298574 – 03/06/16 RECURSO : 117 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : MILTON BRANDAO FILHO RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS PROCESSO N. : 73475007 – 26/02/18 RECURSO : 11 / 2021 – Recurso de Ofício Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   CEP 74.884‐092 Fone: (62) 3524‐3335  e‐mail: sefin@goiania.go.gov.br RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : MILTON BRANDAO FILHO ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS PROCESSO N. : 61421696 – 31/03/15 RECURSO : 149 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : MILTON FRANCISCO CAETANO RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : EDUARDO PALAZZO LOPES PROCESSO N. : 80297912 – 12/09/19 RECURSO : 60 / 2020 – Recurso Voluntário RECORRENTE : PATRICIA BOMFIM PROFIRO DE ARAUJO RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSE DE SOUSA RELATOR(A) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. PROCURADORES, PARA EMISSÃO DE PARECERES DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. CONSELHEIROS, COM O OBJETIVO DE FEITURA DE RELATÓRIOS. ASSUNTOS SURGENTES. SALA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. ELIANE FERREIRA DE CARVALHO FABRÍCIO A. M. DE C. MARIANO Secretária Cameral PRESIDENTE COM692701 Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐6320  1  AVISO RESULTADO   CREDENCIAMENTO Nº 009/2021  DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020  O Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeado pelo Decreto Municipal n° 3239/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, objeto do processo n.º 75115288/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, destinado ao credenciamento de Sindicatos regularizados pelo Ministério do Trabalho interessados na consignação em folha de pagamento de valores decorrentes das mensalidades instituídas para custeio, assumidas pelos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Goiânia, conforme legislação vigente, condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, ata de julgamento, e demais disposições legais, na forma abaixo especificada:  Instituição INAPTA ao credenciamento:  SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIÁS.  Processo nº 87877477/2021.  Goiânia, 17 de novembro de 2021. Paulo Roberto Silva Presidente  Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal CADEPE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4053. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL Aos 05 dias do mês de novembro de 2021, às dez horas, no Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Administração, no Paço Municipal, constatou-se a presença de todas as partes necessárias para a realização da reunião da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal – CADEPE. Esta reunião é a primeira realizada ordinariamente pelo órgão e tem como objetivo a discussão da pauta sobre a resolução de demandas de processos represados junto a Diretoria de Folha de Pagamento/SEMAD. Estiveram presentes Eduardo Merlin – Secretário Municipal de Administração, Arthur Bernardes de Miranda – Secretário Municipal de Governo, José Alves Firmino – Chefe de Gabinete do Prefeito, Tatiana Accioly Fayad – Procuradora Geral do Município, Geraldo Lourenço de Almeida – Secretário Municipal de Finanças, Graziella Flávia Pereira Pires Neiva – Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento e Secretária Executiva do CADEPE. Eduardo Merlin iniciou apresentando o quadro atual da tramitação dos processos de servidores na SEMAD. Explicou que o tempo de tramitação processual e a espera por autorizações gerou acúmulo quantitativo de peças processuais ao longo dos últimos 10 (dez) anos, impedindo o desenvolvimento eficaz das demandas apresentadas aquela Unidade e gerando um passivo ainda não mensurado pela atual gestão da pasta, que foi nomeada muito recentemente. O membro ainda expôs a preocupação em não gerar novos passivos dentro da atual gestão da prefeitura, sinalizando que ao lado disso é importante que seja apresentada uma proposta para equacionar os pagamentos dos servidores públicos municipais em atraso das gestões anteriores. Após esta breve exposição, os demais membros passaram a discutir pontos visando a solução quanto aos temas em comento. Restaram aprovadas as seguintes manifestações: 1. Em relação aos processos de assuntos diversos que implicam despesas relativas às gestões anteriores devidas aos servidores públicos municipais, como também os processos de acerto de contas de cargos comissionados e prezando pelos princípios da transparência, impessoalidade, eficiência e legalidade, deliberou-se: a. Que a SEMAD, visando dimensionar o problema do pagamento dos chamados “acertos de contas”, bem como também os pagamentos de benefícios diversos aos servidores efetivos, realizará o levantamento do montante devido dos mais de 45,7 mil processos hoje ali estocados, ordenando-os cronologicamente. Nesse sentido para a realização dos cálculos é desejável viabilizar a contratação de empresa especializada para a efetivação de Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal CADEPE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone:(62)  3524‐4053. cálculos correspondentes a cada processo, tendo em vista o montante de processos e a indisponibilidade de servidores em volume suficiente para a realização dos cálculos de acertos de contas, progressões, adicionais e outros benefícios em tempo aceitável; b. Que a SEMAD solicitará às demais Pastas o encaminhamento do montante de processos de mesma natureza, para que sejam providenciados os cálculos por empresa contratada para tal fim; c. Que, uma vez estes levantamentos estejam prontos, os processos sejam apresentados à CADEPE para serem publicados pela sua ordem cronológica, que parametrizará a ordem dos pagamentos dos processos; d. Que a SEFIN proporá à CADEPE formas de realização dos respectivos pagamentos, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura de Goiânia; e. Que os pagamentos de processos de acertos de contas represados em gestões anteriores ficam suspensos até que a CADEPE aprove o equacionamento da despesa deles decorrentes. f. Que o Processo n.º 85802666/2021, referente ao projeto de Lei Complementar que fixa a competência, atribuições e a estrutura administrativa interna da Procuradoria Geral do Município, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças para manifestação. 2. Em relação aos processos da natureza do item anterior, foi deliberado: a. Que os processos referentes ao ano de 2021 não deverão mais ser fonte geradora de passivos junto aos servidores públicos municipais; b. Que a SEMAD deverá propor para aprovação da CADEPE forma de tramitação de tais processos que dê agilidade na sua implantação e pagamento. 3. Em relação à folha de pagamentos, a CADEPE deliberou: a. Que a SEMAD deve empreender esforços para licitar com a maior brevidade possível a contratação de um novo sistema de folha de pagamentos, via processo que já se encontra em tramitação; b. Que a SEMAD deverá contratar uma auditoria para a folha de pagamento da Prefeitura, incluindo a revisão dos processos de pessoas; c. Que a SEMAD deverá realizar nos primeiros meses de 2022 um recadastramento amplo, geral, irrestrito e presencial de todos os servidores públicos municipais. 4. A CADEPE deliberou que será verificada a possibilidade junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal quanto à competente delegação para o Secretário Municipal de Administração para que este proceda com a assinatura de atos de concessão de Progressões Horizontais e Verticais, Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal CADEPE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Fone:(62)  3524‐4053. vinculados por lei, visando a celeridade processual desta ordem, principalmente em casos deferidos por decisões judiciais. 5. A CADEPE também sugeriu que os processos relativos a Planos de Cargos e Vencimentos que estão sendo negociados junto aos servidores públicos municipais fiquem sobrestados, não implicando paralisação das tratativas, até que a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN esteja apta a avaliar o impacto individual e global dos mesmos. Após o Secretário Municipal de Administração apresentar todas as demandas, findou-se a pauta da reunião em tela e, em concordância todos os presentes, deliberou-se por submeter a presente ata ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e ratificação expressa e formal, em consonância ao disposto no Art.4º do Decreto n.º 2.126, de 30 de março de 2021. Goiânia, 05 de novembro de 2021. ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo Membro Titular da CADEPE CARLOS EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Membro Titular da CADEPE GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Membro Titular da CADEPE JOSÉ ALVES FIRMINO Chefe de Gabinete do Prefeito Membro Titular da CADEPE TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Membro Titular da CADEPE GRAZIELLA FLÁVIA PEREIRA PIRES NEIVA Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento Secretária-Executiva da CADEPE Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 092/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Convocar o servidor MIRIAN MENDONÇA DE CAMPOS CURADO, matrícula nº 1136526-1, a permanecer no exercício de suas atividades no período 03/01/2022 a 17/01/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 24/04/2019 a 23/04/2020.  Parágrafo único – o referido período de férias será usufruído em 09/12/2021 a 23/12/2021.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições contrárias.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 093/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Convocar o servidor NEUZA LOPES DA SILVA, matrícula nº 709301, a permanecer no exercício de suas atividades no período 08/10/2021 a 06/11/2021, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/11/2019 a 15/11/2020.  Parágrafo único – o referido período de férias será usufruído em 07/12/2021 a 05/01/2022.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições contrárias.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 094/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Convocar o servidor LICIA DE PAOLA LOPES SANTOS, matrícula nº 963372-01, a permanecer no exercício de suas atividades no período 01/11/2021 a 30/11/2021, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/05/2020 a 21/05/2021.  Parágrafo único – o referido período de férias serão usufruídos em datas oportunas.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições contrárias.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 22559/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 22559/2021 de interesse de VILLA REAL SPE LTDA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 07, 06, nº Iptu(s) 30309502720010, 30309502570000, da quadra 45, situados na(s) Rua T-27 Setor Bueno, Setor SET BUENO, nesta capital, objeto das matrículas nº 11644, 24636, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 6/7 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 07 Área: 750 m² Frente RUA T-27: 15,00 m Fundo LOTE 21: 15,00 m Lado direito LOTES 08, 36, 35, 34 E 33: 50,00 m Lado esquerdo LOTE 06: 50,00 m LOTE 06 Área: 750 m² Frente RUA T-27: 15,00 m Fundo LOTE 22: 15,00 m Lado direito LOTE 07: 50,00 m Lado esquerdo LOTES 03/05: 50,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 6/7 Área: 1500 m² Frente RUA T-27: 30,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Fundo LOTES 21 E 22: 30,00 m Lado direito LOTES 08, 36, 35, 34 E 33: 50,00 m Lado esquerdo LOTE 03/05: 50,00 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 23529/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 23529/2021 de interesse de MAGDAL BEZERRA COELHO. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 08, VIELA ANEXA AO LOTE 08, nº Iptu(s) 20101227970003, 20101227970003, da quadra F44, situados na(s) Avenida 136 com Rua 136-A, Quadra F-44, Lote 08 e área anexa, Setor Sul, Goiânia, Goiás., Setor SET SUL , nesta capital, objeto das matrículas nº 142.441, 142.442, do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1A CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote LOTE 08 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s)  LOTE 08 Área: 597.78 m² Frente AVENIDA 136: 13,00 m Fundo VIELA: 16,40 m Lado direito LOTE 10: 41,205 m Lado esquerdo RUA 136-A: 40,257 m LOTE VIELA ANEXA AO LOTE 08 Área: 33.14 m² Frente LOTE 08: 16,40 m Fundo VIELA A SER ANEXADA AO LOTE 01: 16,53 m Lado direito REMANESCENTE DA VIELA: 2,03 m Lado esquerdo RUA 136-A: 2,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO  LOTE 08 Área: 630.92 m² Frente AVENIDA 136: 13,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Fundo VIELA A SER ANEXADA AO LOTE 01: 16,53 m Lado direito LOTE 10: 43,235 m Lado esquerdo RUA 136-A: 42,257 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 24012/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de ROMILDO PIRES DE ALMEIDA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 01, nº Iptu 35135403430000, situado à Avenida/Rua Rua VI-04, Quadra QI5, Lote 01, Número S/N, Setor CONJ VERA CRUZ, nesta Capital, objeto da matrícula nº 94242, do CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMOVÉIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE LOTE 01 Área: 1664.8 m² Frente RUA VI-04: 22,28 + 19,15 m Fundo LOTE 02: 33,32 m Lado direito LOTE 03: 50,00 m Lado esquerdo AVENIDA COUTO MAGALHÃES: 37,31 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 01-A Quadra QI5 Área: 319.28 m² Frente RUA VI-04: 12,28 m Fundo LOTE 01-C: 12,28 m Lado direito LOTE 03: 26,00 m Lado esquerdo LOTE 01-B: 26,00 m LOTE 01-B Quadra QI5 Área: 536.42 m² Frente RUA VI-04: 10,00 m Fundo LOTE 01-C: 21,81 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado direito LOTE 01-A: 26,00 m Lado esquerdo AVENIDA COUTO MAGALHÃES: 13,71 m Pela linha de chanfrado AVENIDA COUTO MAGALHÃES E RUA VI-04: 19,15 m LOTE 01-C Quadra QI5 Área: 406.86 m² Frente AVENIDA COUTO MAGALHÃES: 12,00 m Fundo LOTE 03: 12,00 m Lado direito LOTE 01-A, LOTE 01-B: 34,09 m Lado esquerdo LOTE 01-D: 33,72 m LOTE 01-D Quadra QI5 Área: 402.24 m² Frente AVENIDA COUTO MAGALHÃES: 12,00 m Fundo LOTE 03: 12,00 m Lado direito LOTE 01-C: 33,72 m Lado esquerdo LOTE 02: 33,32 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 24766/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de GERALDO DOMICIANO DE CARVALHO. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 16, nº Iptu 37902202570007, situado à Avenida/Rua RUA SM 27 QUADRA 22 LOTE 16 RESIDÊNCIAL SÃO MARCOS, Quadra 22, Lote 16, Setor RES SAO MARCOS, nesta Capital, objeto da matrícula nº 360.579, do REGISTRO DE IMÓVEIS 1º CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 16A, 16B, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s)  LOTE 16 Área: 337.69 m²  Frente RUA SM-27: 8,24 m Fundo LOTE 14 E LOTE 15 : 21,68 m Lado direito LOTE 17: 20,00 m Lado esquerdo RUA SM-25: 16,71 m Pela linha de chanfrado RUA SM-27 COM RUA SM-25 : 8,33 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 16A Quadra 22 Área: 168.845 m² Frente RUA SM-25 : 9,20 m Fundo LOTE 17 : 8,50 m Lado direito LOTE 16B: 18,10 m Lado esquerdo LOTE 14 E 15 : 21,68 m LOTE 16B Quadra 22 Área: 168.845 m² Frente RUA SM-24: 8,24 m Fundo LOTE 16A: 18,10 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado direito LOTE 17 : 11,50 m Lado esquerdo RUA SM-25: 7,51 m Pela linha de chanfrado RUA SM-25 COM RUA SM-27: 8,33 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 24946/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 24946/2021 de interesse de GMP 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 18/19, 20, nº Iptu(s) 30214501450000, 30214501590007, da quadra G12,situados na(s) RUA 24, Setor SET MARISTA, nesta capital, objeto das matrículas nº 112395, 128.019, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 18/20 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s)  LOTE 18/19 Área: 941.35 m² Frente RUA 24: 28,10 m Fundo LOTES 07 E 08: 28,10 m Lado direito LOTE 20: 33,50 m Lado esquerdo LOTE 17: 33,50 m LOTE 20 Área: 470.675 m² Frente RUA 24: 14,05 m Fundo LOTE 06: 14,05 m Lado direito LOTES 01, 02 E 03: 33,50 m Lado esquerdo LOTE 18/19: 33,50 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO  LOTE 18/20 Área: 1412.025 m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Frente RUA 24: 42,15 m Fundo LOTES 06, 07 E 08: 42,15 m Lado direito LOTES 01, 02 E 03: 33,50 m Lado esquerdo LOTE 17: 33,50 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 25039/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 25039/2021 de interesse de JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 09, 10, 11, nº Iptu(s) 23501902170000, 23501902330000, 23501902500000, da quadra 10, situados na(s) Rua Martini, do Loteamento “JARDINS ITÁLIA”, Setor JD ITALIA, nesta capital, objeto das matrículas nº 107.591, 107.592, 107.593, do 4ª. CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 09/11 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 09 Área: 773.9 m² Frente RUA MARTINI: D=16,00M R=133,00 m Fundo RUA MONDOVI : D=16,00M R=220,50 m Lado direito LOTE 10: 47,85 m Lado esquerdo LOTES 08 E 12: 52,82 m LOTE 10 Área: 729.36 m² Frente RUA MARTINI: D=16,00M R=133,00 m Fundo RUA MONDOVI : D=16,00M R=220,50 m Lado direito LOTE 11: 45,87 m Lado esquerdo LOTE 09: 47,85 m LOTE 11 Área: 802.98 m² Frente RUA MARTINI: D=17,00M R=133,00 m Fundo RUA MONDOVI : D=18,35M R=220,50 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado direito PASSAGEM DE PEDESTRE: 47,44 m Lado esquerdo LOTE 10: 45,87 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 09/11 Área: 2306.24 m² Frente RUA MARTINI: D=49,00 R=133,00 m Fundo RUA MONDOVI: D=50,35 R=220,50 m Lado direito PASSAGEM DE PEDESTRES: 47,44 m Lado esquerdo LOTE 08 E 12: 52,82 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 25295/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 25295/2021 de interesse de JOSE ANTONIO JORGE. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 07, 08, nº Iptu(s) 10508601140006, 10508601260000, da quadra 46, situados na(s) RUA J-17, SETOR JAÓ, Setor SET JAO, nesta capital, objeto das matrículas nº 5536, 1205, do REGISTRO DE IMOVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 07/08 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s)  LOTE 07 Área: 454.3 m² Frente RUA J - 17: 12,00 m Fundo LOTES 13 E 17: 14,19 m Lado direito LOTE 08: 34,08 m Lado esquerdo LOTE 06: 41,64 m LOTE 08 Área: 363.6 m² Frente RUA J - 17: 12,00 m Fundo LOTE 12: 14,19 m Lado direito LOTE 09: 26,52 m Lado esquerdo LOTE 07: 34,08 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO  LOTE 07/08 Área: 817.9 m² Frente RUA J - 17: 24,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Fundo LOTES 12, 13 E 17: 28,38 m Lado direito LOTE 09: 26,52 m Lado esquerdo LOTE 06: 41,64 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 25402/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 25402/2021 de interesse de FENELON VAZ PINTO. RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 10, 11, 12, nº Iptu(s) 30308202270025, 30308202570002, 30308202720000, da quadra 61, situados na(s) AVENIDA T-1, Setor SET BUENO, nesta capital, objeto das matrículas nº 357.704, 293.564, 293.565, do CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 10/12 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 10 Área: 750 m² Frente PELA AVENIDA T-1: 15,00 m Fundo COM O LOTE 04: 15,00 m Lado direito COM O LOTE 11: 50,00 m Lado esquerdo COM OS LOTES 07, 08 E 09: 50,00 m LOTE 11 Área: 750 m² Frente PARA A AVENIDA T-1: 15,00 m Fundo COM O LOTE 03: 15,00 m Lado direito COM O LOTE 12: 50,00 m Lado esquerdo COM O LOTE 10: 50,00 m LOTE 12 Área: 750 m² Frente PARA A AVENIDA T-1: 15,00 m Fundo COM O LOTE 02: 15,00 m Lado direito COM O LOTE 13: 50,00 m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado esquerdo COM O LOTE 11: 50,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 10/12 Área: 2250 m² Frente PARA A AVENIDA T-1: 45,00 m Fundo COM OS LOTES 02, 03 E 04: 45,00 m Lado direito COM O LOTE 13: 50,00 m Lado esquerdo COM OS LOTES 07, 08 E 09: 50,00 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação              Secretaria Municipal de Mobilidade            Chefia da Advocacia Setorial   BR‐153 esquina c/ Rua Recife, nº 703  Bairro Alto da Glória – Goiânia/GO  CEP: 74815‐730  PORTARIA Nº 124/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto, no Decreto nº 2.189, de 07 de abril de 2021, e considerando as disposições constantes do Decreto nº 606, de 25 de janeiro de 2021: CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 002/2021-SMM; R E S O L V E : Artigo 1º - Retificar - O artigo 2º da Portaria nº 100/2021, publicada no DOM, Edição nº 7640, de 20 de setembro de 2021, referente as atribuições desempenhadas pela servidora nomeada para o exercício de função de confiança, no exercício da atividade, passando a vigorar com a seguinte redação: I – assistir diretamente o Secretário Executivo no desempenho de suas atribuições; II - coordenar, supervisionar e realizar o controle das atividades gerenciais da Secretaria Executiva; III - promover o controle de todos os processos e demais documentos encaminhados ao Secretário Executivo ou por ele despachados, como expedientes da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e Câmara Municipal de Goiânia; IV - examinar os processos a serem despachados ou referenciados pelo Secretário Executivo, providenciando, antes de submetê-los à sua apreciação, a conveniente instrução dos mesmos; V - verificar a correção e a legalidade dos documentos submetidos à assinatura do secretário; VI - Elaborar em conjunto com o Departamento de Engenharia e Mobilidade desta Secretaria o Cronograma de Sinalização para publicação semanal no site da prefeitura de Goiânia; VII - Registrar, atuar e expedir os processos e demais documentos da Secretaria Executiva; VIII - Executar tarefas de alta complexidade, realizar atividades que requerem análise e planejamento, colaborar para a organização e aprimoramento do seu setor, participar das atividades de acompanhamento e controle e auxiliar a supervisão da equipe; IX - analisar processos, elaborar e monitorar relatórios de maior complexidade, executar trabalhos relacionados com desenvolvimento e implantação em sua área de atuação, dentre outros trabalhos similares;              Secretaria Municipal de Mobilidade            Chefia da Advocacia Setorial   BR‐153 esquina c/ Rua Recife, nº 703  Bairro Alto da Glória – Goiânia/GO  CEP: 74815‐730  X - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário Executivo, observando sempre os princípios legais, éticos e morais. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2021. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Municipal de Mobilidade Secretaria Municipal de Mobilidade   BR‐153, esquina com Rua Recife, 703  Bairro Alto da Glória ‐  Goiânia – GO  CEP: 74815‐780 ‐ Tel.: 55 62 3524‐4635  1 PORTARIA Nº 125/2021 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto, da Lei Complementar nº. 335, de 01 de janeiro de 2021, e nos termos do Decreto 2.189, de 07 de abril de 2021, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 122/2021-Expedido pela Gerente de Apoio Administrativo; R E S O L V E : Art. 1º – DESIGNAR, o servidor como gestor e fiscal: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES AZEVEDO, Matrícula nº 410640, CPF nº 803.176.696-72, no exercício da função Diretor de Trânsito. Parágrafo único – O servidor acima designado, esta vinculado face ao Processo nº 88503031/2021, Celebrado com a empresa JC GRÁFICA E EDITORA LTDA ME, cujo o objeto é a contratação de serviços de impressão de blocos de “Termo de Remoção de Veículo” para atender necessidade desta Secretaria. Art. 2º - Atribuir ao servidor a responsabilidade de fiscalização, acompanhamento, de atestar e verificação da perfeita execução do contrato, em todas as suas fases, até o recebimento do objeto, competindo-lhe, primordialmente, sob pena de responsabilidade, o cumprimento integral de todas as normativas estabelecidas na PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2016 – SMT, publicada no DOM nº 6429, no dia 14 de outubro de 2016. Parágrafo único - O servidor declaram e reconhecem conhecimento de todo o teor estabelecido na portaria normativa supracitada, estando aptos a assumirem a responsabilidade por livre e espontânea vontade com relação a sua nomeação face ao contrato citado. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir da data de emissão da Nota de Empenho. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2021. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Municipal de Mobilidade. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 115/2021  Dispõe sobre a apresentação de relatório circunstanciado de contratos e convênios no âmbito da SEDEC.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º, e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Determinar a todos os executores de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa que apresentem no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, relatório circunstanciado de contrato ou convênio do qual esteja responsável, elaborando um diagnóstico completo da execução e dissertando sobre a importância do respectivo instrumento para a Administração, bem como, apontando possíveis pendências ou inconsistências relacionadas a contratação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 116/2021  Dispõe sobre as normas para edição dos atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º, e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Dar ciência a todos os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa sobre a importância do cumprimento do Decreto nº 2.130, de 30 de março de 2021, que “estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decreto ou projeto de lei ao Prefeito e dá outras providências”, e prevê que os documentos administrativos devem seguir as regras do Manual de Redação da Presidência da República, até a elaboração do Manual de Redação do Município. Art. 2º O Manual de Redação da Presidência da República, de que trata do Decreto nº 2.130, de 2021, pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da- republica/manual-de-redacao.pdf. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 117/2021  Designa servidores para adoção de medidas administrativas para a manutenção da regularidade jurídica fiscal, econômico financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º, e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Designar os servidores: Fellipe Eduardo Faria Fonseca, matrícula n.º 1121618 e Karina Mendonça Martins, matrícula n.º 617199, ambos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, para adotar medidas administrativas para manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, inscrita sob o CNPJ nº. 25.141.482/0001-20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 118/2021 Dispõe sobre a instauração de Comissão Extraordinária de Inventário Patrimonial para elaboração de relatório circunstanciado de bens patrimoniais mobiliários no âmbito da SEDEC  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Instaurar Comissão Extraordinária de Inventário Patrimonial, composta pelos servidores: Antônio Christino Malta Júnior, matrícula n.º 532746, Diogo Machado Gomes, matrícula n.º 1456814 e Byron Izaack Silva, matrícula n.º 1010409, para que sob a presidência do primeiro, procederem para fins de conferência e controle, o levantamento patrimonial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Art. 2º A Comissão deverá elaborar relatório circunstanciado citando a existência de possíveis bens avariados, não localizados e/ou extraviados, devidamente acompanhado de fotos, registros oficiais e outras informações que a Comissão julgar pertinentes. Art. 3º Após o levantamento patrimonial, de toda a secretaria, a comissão deverá proceder a imediata regularização e transferência dos bens aos respectivos detentores/usuários da carga patrimonial, mediante elaboração de termos de guarda e responsabilidade. Art. 4º Os trabalhos da comissão instituída no caput do art. 1º desta Portaria, deverão estar em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 1.408, de 20 de maio de 2019, que estabelece normas e procedimentos para o levantamento dos Bens Patrimoniais Mobiliários no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 119/2021  Dispõe sobre a elaboração de Relatório Circunstanciado de Execução de Contrato relativo ao acompanhamento, a fiscalização e o andamento dos contratos e convênios no âmbito SEDEC.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Determinar a todos os Gestores/fiscais de Contratos e Convênios firmados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa que elaborem mensalmente, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da efetiva prestação do objeto contratual, e ao final do contrato o Relatório Circunstanciado de Execução de Contrato e de Convênio, relativo ao acompanhamento, a fiscalização e o andamento dos respectivos contratos/convênios de sua(s) competência(s), devendo conter, impreterivelmente, as seguintes informações sobre: a) número do Contrato/Convênio, número do processo e o objeto contratado; b) o nome da empresa contratada, razão social e CNPJ; c) a data da contratação; d) o prazo de vigência; e) a fundamentação legal da contratação (Modalidade de Licitação); f) a necessidade e justificativa da contratação; g) a área de abrangência do Contrato/Convênio, com planilha resumo de terceirizados, no caso de contratação de mão de obra; h) o valor inicial do Contrato/Convênio, valor total contratado - incluindo acréscimos/decréscimos e reajustes se houver, valor gasto mensalmente e saldo contratual; i) a dinâmica de acompanhamento e fiscalização do contrato/convênio pelo Executor; j) o cumprimento integral das obrigações previstas em edital de licitação, proposta comercial e/ou Contrato/Convênio, pelo contratado; k) as eventuais ocorrências relacionadas à apresentação de documentos e/ou certidões necessárias para pagamento das faturas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         l) as possíveis falhas a serem apontadas na contratação e que foram detectadas ao longo da execução do Contrato/Convênio, para melhor ajustamento do mesmo e atendimento ao fim que foi contratado, em observância aos princípios da eficiência e do interesse público; m) as eventuais ocorrências relacionadas com a execução do Contrato/Convênio e solicitações e/ou determinações apresentadas à empresa, a fim de regularizar as faltas e defeitos observados, constantes do Livro de Ocorrências; n) as eventuais glosas no valor a ser pago, proveniente de ocorrências relacionadas com a execução do Contrato/Convênio; o) as sugestões de medidas a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, para melhor acompanhamento e fiscalização dos Contratos/Convênios pelo executor, bem como quanto à correção de falhas e de procedimentos inadequados praticados pelo contratado no decorrer da execução do Contrato/Convênio; p) ciência do Superintendente/Diretor da área técnica responsável pela supervisão das atividades a que o Contrato/Convênio esteja relacionado. Art. 2º O Relatório Circunstanciado de Execução de Contrato ou de Convênio de que trata essa Portaria, será elaborado em 03 (três) vias, encaminhadas para a Diretoria Administrativa, que por sua vez, adotará as providências para que uma 1 (via) seja encaminhada ao setor competente para liquidação e pagamento, e posteriormente, enviará 1 (uma) via para a Controladoria Geral do Município para conhecimento e registro. Art. 3º As ocorrências na execução do contrato ou convênio, solicitações e determinações dirigidas à empresa deverão ser registradas pelo gestor/fiscal no Livro de Ocorrências. Art. 4º O gestor/fiscal do contrato ou convênio deverá dar ciência, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, para adoção de medidas de sua alçada, imediatamente quanto a ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao contrato, e comunicá-la com 120 (cento e vinte) dias de antecedência quanto ao término do contrato ou convênio. Art. 5º O contratado deverá apresentar/entregar a fatura diretamente no protocolo da Secretaria, acompanhada da documentação fiscal correspondente, que remeterá ao gestor/fiscal do contrato ou convênio. Art. 6º No Atestado de Execução o gestor/fiscal do contrato ou convênio deverá especificar detalhadamente, o bem recebido, o serviço ou a obra executada, o valor, sua localização e o período de execução, juntamente com as notas fiscais pertinentes e certidões. Art. 7º Os gestores/fiscais de contratos ou convênios deverão observar no acompanhamento dos contratos os normativos vigentes da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         Art. 8º Todos os gestores/fiscais de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa entreguem a(s) fatura(s) ou nota(s) fiscal(is) de serviços realizados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data do seu vencimento, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, via memorando, evitando-se possíveis ocorrências de atrasos e/ou multas na liquidação e pagamento das respectivas despesas. Art. 9º As multas, encargos ou demais penalidades geradas por eventuais atrasos na entrega de fatura(s) ou nota(s) fiscal(is) serão de exclusiva responsabilidade do(a) executor(a) do contrato ou convênio, ou do(a) servidor(a) que der causa ao atraso no encaminhamento das referidas documentações aos setores competentes. Art. 10. A presente Portaria encontra-se em consonância com os princípios legais que regem a Administração Pública e com as atribuições do gestor/fiscal de contrato ou convênio, previstas em legislação vigente. Art. 11. O descumprimento da presente Portaria por parte dos gestores/fiscais dos contratos ou convênios firmados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa e que se encontram em plena vigência, estará sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Art. 12. O Relatório Circunstanciado de Execução de Contrato e de Convênio e o atestado de execução, elaborados nos moldes dos artigos 1º, 2º, 4º e 6º respectivamente desta Portaria, servirá de balizamento de informações ao Ordenador de Despesas desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, quanto aos procedimentos administrativos que nortearão a efetiva liquidação e pagamento das faturas/notas ficais objeto dos contratos e convênios. Art. 13. A Diretoria Administrativa deverá encaminhar aos gestores/fiscais do(s) contrato(s) e convênio(s) para conhecimento e adoção dos procedimentos que deverão ser adotados, a partir da publicação desta Portaria. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021. MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 120/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 9º e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021:  RESOLVE:  Art. 1º Determinar a todos as unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa que promovam o levantamento e a conferência dos processos administrativos que estão fisicamente nas respectivas unidades, em consonância com a relação atualizada de processos extraídos no Sistema de Controle de Processos – COMPLETE. Art. 2º As unidades deverão informar sobre possíveis ocorrências envolvendo processos não-localizados e/ou extraviados, para adoção das medidas administrativas necessárias, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta Portaria, se for o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021. MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 121/2021  Autoriza o funcionamento da Feira Hippie às sextas-feiras até o dia 31 de dezembro de 2021.  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 5º, inciso XXVIII, e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, art. 47, inciso XXVIII;  RESOLVE:  Art. 1º Autorizar, o funcionamento da Feira Hippie às sextas-feiras, até o dia 31 de dezembro de 2021, da seguinte forma:  I – A montagem da Feira se dará a partir da 00 hora de sexta-feira;  II – O Funcionamento será permitido das 06 horas de sexta-feira às 15 horas de domingo.  Art. 2º Deverão ser obedecidas todas as medidas e protocolos sanitários de funcionamento estabelecidos conforme o Decreto 3.237 de 08 de junho de 2021, sem prejuízo às demais normas a serem estipuladas por esta Secretaria.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUL Secretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524 3877 | e‐mail: sedec@goiania.go.gov.br         PORTARIA N.º 122/2021  Revoga a Portaria n.º 095/2020,que determina que o Secretário da SEDEC passe a assinar conjuntamente com Diretorias e Gerências correlatas, Alvarás, Permissões, Autorizações e demais atos administrativos pertinentes as concessões/cassações/revogações emitidas pela SEDEC  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, nomeado pelo Decreto n.º 4.402, de 16 de novembro de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 5º, inciso XXVIII, e de acordo com a Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, art. 47, inciso XXVIII;  RESOLVE:  Art. 1º Revogar a Portaria n.º 095/2020, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, edição n.º 7.617, de 16 de agosto de 2021.  Art. 2º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.  CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 18 dias do mês de novembro de 2021.  MICHEL AFIF MAGUF Secretário da SEDEC Secretário da SEDECSecretário da SEDEC  Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Gabinete do Secretário Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SICTEC Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884-900 Fone: +55 62 3524 3821 PORTARIA N.° 139-GAB/2021 Indicação de Gestor de Contrato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeado pelo Decreto n. ° 2.686, de 29 de abril de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 6º, §º III e VI. RESOLVE: Art. 1°. Designar como GESTOR DE CONTRATO, o servidor Alessandro Renner de Sousa, matrícula n.º 1457500 e CPF n.º 556.792.261-20, ocupante do cargo Superintendente de Tecnologia da Informação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Cnjr n.º 06/2021, celebrado entre o Município e Goiânia, através da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e a Empresa Software AG Informática e Serviços LTDA, cujo objeto é a contratação de Licenciamento de software por assinatura, com serviço de Manutenção e suporte técnico, e, ainda, serviços de suporte técnico na modalidade Customer Care Platina. Art. 2°. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Gabinete do Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, aos 18 dias do mês de novembro de 2021. André Rodrigues Martins Secretário da SICTEC Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Gabinete do Secretário Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SICTEC Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884-900 Fone: +55 62 3524 3821 PORTARIA N° 140-GAB/2021 Indicação de Fiscal de Contrato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeado pelo Decreto n. ° 2.686, de 29 de abril de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 6º, §º III e VI. RESOLVE: Art. 1°. Designar como FISCAL DE CONTRATO, o servidor Carlos Roberto dos Reis, matrícula n.º 167207 e CPF n.º 193.071.361-49, ocupante do cargo Analista Tecnológico, lotado na Gerência de Dados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Cnjr n.º 06/2021, celebrado entre o Município e Goiânia, através da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e a Empresa Software AG Informática e Serviços LTDA, cujo objeto é a contratação de Licenciamento de software por assinatura, com serviço de Manutenção e suporte técnico, e, ainda, serviços de suporte técnico na modalidade Customer Care Platina. Art. 2°. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Gabinete do Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, aos 18 dias do mês de novembro de 2021. André Rodrigues Martins Secretário da SICTEC Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia  Gabinete do Secretário  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO   CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3877 | e‐mail: gabinete.sictec@gmail.com  Extrato  Termo de Pagamento 08/21  Contratantes: Município de Goiânia, GO, com a interveniência da SICTEC, e a empresa BSB TIC Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.202.019/0001-71  Local e Data: Goiânia, em 18 de novembro de 2021.  Cláusula Primeira – Fundamento  1.1 - Artigo 59, parágrafo único da Lei 8.666/93, Processo n.º 88402944/2021.  1.2 – Ofício CT BPG 03 da BSB TIC Soluções Ltda. EPP., fls. 03/10, bem como Memorando 57/21 da Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, fl. 13.  Cláusula Segunda – Objeto  2.1 - Pagamento a ser efetuado pela SICTEC, por indenização, à BSB, tendo por objeto a continuidade da prestação de serviço de telecomunicações para tráfego de dados das aplicações corporativas e acesso à internet, visando a interligação de Unidades Prediais em todo o Município de Goiânia, que era tratada no Contrato 17/15 vencido em 21/01/2021.  2.2 – O período referente à prestação de serviço a ser indenizada, conforme item 2.1, é de 22/01/2021 a 31/08/2021, vide documentos de fls. 03/10, 12 e 13.  2.3 – A BSB, diante da necessidade de migração dos links por parte da SICTEC, ofertará de forma gratuita os serviços posteriores a 31/08/21 e até 20/12/21.  Cláusula Terceira – Valor e Dotação Orçamentária  3.1 – O valor total a ser pago pela SICTEC à BSB é de R$645.059,13 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e treze centavos), conforme Ofício CT BPG 03 da BSB TIC Soluções Ltda. EPP., fls. 03/10, bem como Memorando 53/21 da DIRTEC, fl. 12.  3.2 – O pagamento correrá por conta da dotação orçamentária 202171010412200282451339093- 100. Cláusula Quarta - Quitação 4.1 - Fica acordado entre as partes, que a BSB dá quitação geral da dívida, conforme as cláusulas do presente Termo, evitando que o Município de Goiânia venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial.  Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia  Gabinete do Secretário  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO   CEP.: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3877 | e‐mail: gabinete.sictec@gmail.com  Cláusula Quinta – Publicação e Registro  5.1 - Caberá a SICTEC providenciar a publicação resumida do termo na imprensa oficial e no prazo legal, conforme artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.  Cláusula Sexta – Registro 6.1 - O presente termo será objeto de apreciação pela Controladoria Geral do Município, bem como cadastrado no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, em até (3) dias úteis a contar da publicação oficial, com respectivo upload do arquivo correspondente, de acordo com o artigo 3º da IN 012/2018 do TCM. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  PORTARIA Nº 440-SME, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando: I) O Ofício nº 043/2021 da Comissão de Sindicância em que solicita a prorrogação do prazo de vigência dos trabalhos de apuração (fl. 159) conforme determinação da Portaria nº 336- SME, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.626, de 27 de agosto de 2021 (fl. 120); II) O que disciplina o art. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia). Resolve: Art. 1º – Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância nº 87373207, instituído pela Portaria nº 336-SME, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.626, de 27 de agosto de 2021, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 11 (onze) do mês de outubro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo em seus efeitos aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 443-SME, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Retifica a Portaria nº 431-SME, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.669, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 64, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no art. 7º, incisos I, II e III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, Considerando que foi exarada a Portaria nº 431-SME, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.669, de 04 de novembro de 2021, autorizando adiantamento de recursos financeiros a Escola Municipal Rotary Club de Goiânia; Considerando o disposto no Despacho nº 1084/2021 – GERCON (fl. 24); Considerando que dados pessoal e funcional da servidora Fernanda Gomes Fernandes, foram grafados de forma equivocada. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 431-SME, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.669, de 04 de novembro de 2021, em seu art. 5º, sendo que, Onde se lê: Art. 5º “...Fernanda Gomes Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 022.844.891-33, com a Matrícula Funcional nº 1188690...”. Leia-se: Art. 5º “...Fernanda Gomes Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 032.760.221-09, com a Matrícula Funcional nº 137661-6...”. Art. 2º Ratifica-se os demais termos da Portaria nº 431-SME, de 22 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.669, de 04 de novembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo-se em seus efeitos aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  1  PORTARIA Nº 448-SME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o Ofício nº 044/2021 da Comissão de Sindicância em que solicita a prorrogação do prazo de vigência dos trabalhos de apuração (fl. 221) conforme determinação da Portaria nº 208-SME, de 8 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.574, de 16 de junho de 2021 (fl. 189); Considerando o que disciplina o art. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia). RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância nº 81920206, instituído pela Portaria nº 208-SME, de 8 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.574, de 16 de junho de 2021 (fl. 189), por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 05 (cinco) do mês de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo em seus efeitos aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário          74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA Nº 449-SME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Aplica penalidade a servidor e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, no art. 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e com fundamento nos arts. 151, I, 152, 153, 163, III da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando que as conclusões do Relatório Final, exaradas nos autos do Processo de Sindicância nº 81210110, constituída pela Portaria SME nº 324-SME, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.623, de 24 de agosto de 2021, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor DIEGO FERREIRA, Matrícula nº 711993, Profissional de Educação–II, lotado na Diretoria de Administração Educacional. RESOLVE: Art. 1º – Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA, ao servidor DIEGO FERREIRA, Matrícula nº 711993, Profissional de Educação–II, lotado na Diretoria de Administração Educacional, contados a partir da sua notificação formal. Art. 2º – Determinar que seja encaminhada 01 (uma) cópia do presente ato à Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Carreira, Benefícios, Orientação e Acompanhamento Funcional, para os devidos registros, e após sejam os autos encaminhados a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para registro no dossiê funcional do servidor e no Sistema de Recursos Humanos – SRH. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 1  PORTARIA Nº 451-SME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o adiantamento ao Centro Municipal de Educação Infantil CEASA, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme o Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021, e com fulcro no art. 8º do Anexo I, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, da Lei nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando o fato do Centro Municipal de Educação Infantil CEASa não possuir Conselho Escolar constituído; Considerando a necessidade de atendimento às despesas da referida unidade educacional; Considerando o fato de que o Regime de Adiantamento é utilizado para pagamento de despesas necessárias e imediatas, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que seja providenciado em nome da servidora KELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES, inscrita no CPF sob o nº 726.708.861-91, com a Matrícula nº 777781-2/3, o adiantamento de recursos provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a cobrir despesas de pronto pagamento do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEASA, conforme o Plano de Aplicação, Anexo I desta Portaria, devendo correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) R$ 7.000,00 (sete mil reais) – 2021.1750.12.365.0142.2077.33903000.101.526 - Material de Consumo; b) R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) - 2021.1750.12.365.0142.2077.33903900.101.526 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2° Indicar a servidora supracitada para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que a mesma não está incursa nas proibições previstas nos incisos I e II do artigo 5º da Resolução nº 007, de 20/03/1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com2  Art. 3º Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do seu recebimento, para a aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de devolução dos recursos. Art. 4° Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do prazo final estabelecido no artigo anterior, para a prestação de contas da aplicação dos recursos de que trata esta Portaria. Art. 5º Designar a servidora PAULA ROBERTA ALVES BORGES VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o nº 908.329.301-72, com a Matrícula nº 493139, para verificar e atestar a execução do adiantamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na da de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. PROF. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 3  ANEXO ÚNICO – PORTARIA 451/21 PLANO DE APLICAÇÃO O adiantamento de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em nome de KELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES, inscrita no CPF sob o nº 726.708.861-91, com a Matrícula Funcional nº 777781-2/3, destinar-se-á a cobrir despesas de pronto pagamento do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEASA, correndo por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I - O valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) – 2021.1750.12.365.0142.2077.33903000.101.526 - Material de Consumo; - Material de Consumo, podendo ser adquiridos materiais de consumo imediato: como gêneros alimentícios, gás de cozinha, água mineral e outros materiais necessários para o funcionamento da instituição educacional, tais como utensílios para cozinha, material de higiene e limpeza, materiais de expediente e pedagógico, materiais hidráulicos, elétricos, de construção e outros materiais de uso não-duradouro; II- O valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) - 2021.1750.12.365.0142.2077.33903900.101.526 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, podendo ser pagas despesas com prestação de serviços por pessoa jurídica, tais como: manutenção e reparo das instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, serviços de asseio e higiene, reparos em equipamentos necessários para manutenção do bem imóvel. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo BEE nº: 48127 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8059/2021-SME Em atenção às documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, em especial os lavrados pelas Gerências que compõem a Diretoria Administrativa, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Santos e Matinata Móveis Ltda, para a aquisição de mobiliário (conjunto escolar aluno), no valor global de R$ 7.574.411,51 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e um centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2021-SRP e Ata de Registro de Preço nº 21/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo BEE nº: 48120 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8110/2021-SME Em atenção às documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, em especial os lavrados pelas Gerências que compõem a Diretoria Administrativa, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Office Max Indústria e Comércio de Móveis Eireli, para a aquisição de mobiliário (armário madeira), no valor global de R$590.250,00 (quinhentos e noventa mil, duzentos e cinquenta reais), pertencente ao Pregão Eletrônico nº 009/2021-SRP e à Ata de Registro de Preço nº 017/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo BEE nº: 48121 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8111/2021-SME Em atenção às documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, em especial os lavrados pelas Gerências que compõem a Diretoria Administrativa, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Layout Móveis para Escritório Ltda., para a aquisição de mobiliário (poltronas e mesas), no valor global de R$277.950,00 (duzentos e setenta e sete mil reais, novecentos e cinquenta reais), pertencente ao Pregão Eletrônico nº 009/2020-SRP e à Ata de Registro de Preço nº 18/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo BEE nº: 48129 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8225/2021-SME Em atenção às documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, em especial os lavrados pelas Gerências que compõem a Diretoria Administrativa, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Faria Rodrigues Indústria de Móveis Ltda, para a aquisição de mobiliário (conjunto escolar - professor), no valor global de R$120.083,92 (cento e vinte mil, oitenta e três reais e noventa e dois centavos), pertencente ao Pregão Eletrônico nº 09/2021-SRP e à Ata de Registro de Preço nº 022/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo BEE nº: 48124 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8230/2021-SME Em atenção às documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, em especial os lavrados pelas Gerências que compõem a Diretoria Administrativa, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda, para a aquisição de mobiliário (poltrona fixa), no valor global de R$104.962,50 (cento e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), pertencente ao Pregão Eletrônico nº 09/2021-SRP e à Ata de Registro de Preço nº 019/2021, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 16 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 4422 17-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536  e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com QSP 49197-21 Processo : BEE 46912/2021 Assunto : COMPRA DIRETA Protocolo : 2021/00000/ 049197 DESPACHO Nº 4422/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Parecer nº 4335/2021 – Advocacia Setorial, acostado no evento nº 27 do Processo Bee supracitado. Declara dispensável de Licitação a contratação de empresa especializada em elaboração de estudos técnicos, para verificação do custo de funcionamento e eficiência das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, contratando diretamente com a empresa: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde PLANISA PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO DE INSTITUICOES DE SAUDE LTDA (CNPJ n.º 58.921.792/0001-07) ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação de empresa especializada para a elaboração e estudo dos custos atuais das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, para eventual fundamentação de decisão sobre a adoção da modalidade de parcerias para a gestão das referidas unidades 1,00 UN R$ 48.940,00 R$ 48.940,00 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.940,00 (quarenta e oito mil e novecentos e quarenta reais). Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EAS Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2021 PROCESSO: 88488521 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo-GO CONVENIADA: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre das normas e regulamentos da do Artigo 227 da carta Magna de 1988. Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Estadual nº 15.949 de 29/12/2006, Lei Estadual nº 17.928 de 27/12/2012, Portaria SMS/Goiânia nº 372/2019 e demais normas aplicáveis à matéria. OBJETO: O objeto deste Termo de Cooperação Técnica é a cooperação mútua entre os participes, prevendo como objeto a formalização de instrumento de Convenio entre a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo e a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, com a finalidade de que os residentes do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Municipal Aristina Cândida possam realizar estágio OBRIGATÓRIO nas dependências da Maternidade Nascer Cidadão e que, os residentes dos Programas de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia possam utilizar as unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Senador Canedo como campo de prática. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência por 60 (sessenta) contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do extrato no Diário Oficial do Município de Goiânia Goiás. Podendo ser prorrogado em caso de interesse de ambas as partes, mantendo as demais cláusulas do presente termo. RECURSOS: Para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica não haverá transferência c recursos financeiros entre os participes signatários, cujas despesas necessárias à plena execução do objeto acordado, correrão por conta de dotações especificas constantes nos orçamentos dos convenientes. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  RELAÇÃO DOS PROPONENTES POR ORDEM CRONOLÓGICA DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2021, DA SMS A Comissão de Credenciamento no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 435/2021, torna público a relação dos proponentes por ordem cronológica do protocolo das Propostas de Credenciamento, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 004/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, publicado na Edição n.º 7639, de 17 de setembro de 2021, do Diário Oficial do Município de Goiânia. Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 1 455763 THAIS MORGANE NUNES SILVA 20/09/2021 08:01:46 ENFERMEIRO 2 455765 JULIANA SILVA SEVERIANO 20/09/2021 08:01:51 ENFERMEIRO 3 455767 AGHANEMOM MYKARELLY VAZ DOS SANTOS 20/09/2021 08:02:07 ENFERMEIRO 4 455768 RAYANNE FERREIRA SALES 20/09/2021 08:02:32 ENFERMEIRO 5 455769 DEBORAH EVELYN GOMES DA SILVA 20/09/2021 08:02:39 ENFERMEIRO 6 455770 KENIA PAULA DE LIMA 20/09/2021 08:02:41 ENFERMEIRO 7 455771 NAYARA TELES DOS REIS DE SOUZA 20/09/2021 08:02:44 ENFERMEIRO 8 455773 DILIANE DINIZ DE FREITAS ALVES 20/09/2021 08:03:11 ENFERMEIRO 9 455774 ANDRESSA PANMELA CARDOSO 20/09/2021 08:03:14 ENFERMEIRO 10 455778 CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 20/09/2021 08:03:43 ENFERMEIRO 11 455779 RAYSSA SILVA ALVES 20/09/2021 08:03:44 ENFERMEIRO 12 455782 HAIANY EDUARDA BATISTA LÔBO 20/09/2021 08:04:03 ENFERMEIRO 13 455783 ANA KARINE DA SILVA ALVES 20/09/2021 08:04:06 ENFERMEIRO 14 455784 QUEZIA CARDOSO FERREIRA DA SILVA 20/09/2021 08:04:10 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 15 455785 ALEX FERREIRA SIQUEIRA FARIA 20/09/2021 08:04:20 ENFERMEIRO 16 455786 NILVIANNY DE SOUZA COELHO LOPES 20/09/2021 08:04:21 ENFERMEIRO 17 455788 MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE FREITA 20/09/2021 08:04:29 ENFERMEIRO 18 455789 IOHANNA MENDES PEREIRA FREITAS RAMOS 20/09/2021 08:04:32 ENFERMEIRO 19 455790 LIDIA DR SOUSA ALVES 20/09/2021 08:04:33 ENFERMEIRO 20 455791 PAULA LORREYNE DE MELO SILVA 20/09/2021 08:04:35 ENFERMEIRO 21 455792 SIRLEY CESARIO DIAS 20/09/2021 08:04:38 ENFERMEIRO 22 455793 FERNANDA FELIPE OLIVEIRA DA SILVA 20/09/2021 08:04:38 ENFERMEIRO 23 455795 ELAINE DE SOUZA CRUZ 20/09/2021 08:04:46 ENFERMEIRO 24 455797 ELIANE MARTINS SANTANA 20/09/2021 08:04:55 ENFERMEIRO 25 455798 LARISSA CATARINO RODRIGUES 20/09/2021 08:04:56 ENFERMEIRO 26 455801 ALINE FERNANDA DA SILVA LEITE 20/09/2021 08:05:03 ENFERMEIRO 27 455803 FERNANDA GOMES DE DEUS LIMA 20/09/2021 08:05:16 ENFERMEIRO 28 455804 VALESCA RESENDE DOS SANTOS 20/09/2021 08:05:25 ENFERMEIRO 29 455805 NATHÁLIA LOIOLA ALBUQUERQUE 20/09/2021 08:05:36 ENFERMEIRO 30 455806 JULIANA ALVES MEDEIROS RESENDE 20/09/2021 08:05:37 ENFERMEIRO 31 455807 TAYNNA POSSIDONIO LEÃO 20/09/2021 08:05:58 ENFERMEIRO 32 455808 BRUNO DOS SANTOS DIAS 20/09/2021 08:06:11 ENFERMEIRO 33 455811 RENATA DE OLIVEIRA LEITE ADORNO 20/09/2021 08:06:23 MÉDICO 34 455812 AMANDA ROCHA FERNANDES 75236222168 20/09/2021 08:06:24 ENFERMEIRO 35 455815 CRISTINA MACIEL DE SOUZA FERREIRA 20/09/2021 08:06:29 ENFERMEIRO 36 455816 ELIGIANY SOUSA E SILVA 20/09/2021 08:06:41 ENFERMEIRO 37 455819 KEILLA CARVALHO DE MAGALHÃES 20/09/2021 08:06:55 ENFERMEIRO 38 455820 VANDERLI DA SILVA LUCENA 20/09/2021 08:06:58 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 39 455822 ALYNE MARIA VELASCO 20/09/2021 08:07:04 ENFERMEIRO 40 455824 JULIANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SEII 20/09/2021 08:07:10 ENFERMEIRO 41 455826 CLAUDIA DA SILVA DUARTE 20/09/2021 08:07:11 ENFERMEIRO 42 455825 NAYANA CRISTINA SOUZA CAMARGO 20/09/2021 08:07:11 ENFERMEIRO 43 455828 DIVONILDA COSTA FERREIRA 20/09/2021 08:07:36 ENFERMEIRO 44 455833 THAIS RODRIGUES VELOSO 20/09/2021 08:08:01 ENFERMEIRO 45 455834 LARISSA PEREIRA DE MELO 20/09/2021 08:08:04 ENFERMEIRO 46 455837 VITOR PEREIRA DE SOUSA NETO 20/09/2021 08:08:32 ENFERMEIRO 47 455840 VALDIRENE GOMES DE MELO 20/09/2021 08:08:58 ENFERMEIRO 48 455843 ADRIANO CARDOSO 20/09/2021 08:09:28 ENFERMEIRO 49 455844 BRUNA QUEIROZ DE AGUIAR 20/09/2021 08:09:33 ENFERMEIRO 50 455845 DEISE LAURA DOS SANTOS GALVÃO 20/09/2021 08:09:47 ENFERMEIRO 51 455849 NEURILENE SANTANA PEREIRA VELOSO 20/09/2021 08:10:25 ENFERMEIRO 52 455850 SIMONE NUNES CARVALHO 20/09/2021 08:10:26 ENFERMEIRO 53 455853 GABRIELLY GOMES DE SOUSA 20/09/2021 08:11:26 ENFERMEIRO 54 455855 LAURENICE DE SIQUEIRA CARVALHO 20/09/2021 08:12:11 ENFERMEIRO 55 455859 GLAUCIANE FERREIRA DE SOUSA FREITAS 20/09/2021 08:13:13 ENFERMEIRO 56 455862 DALVA MARIA LOPES 20/09/2021 08:13:52 ENFERMEIRO 57 455865 LIDIANE DE FÁTIMA PEREIRA DE ARRUDA 20/09/2021 08:15:16 ENFERMEIRO 58 455872 GLEYDSON GOMES DA LUZ 20/09/2021 08:16:33 ENFERMEIRO 59 455878 ALDENICE SILVA SOUSA RIOS 20/09/2021 08:17:32 ENFERMEIRO 60 455879 PALOMA MARIA COELHO DE PAULA 20/09/2021 08:17:41 ENFERMEIRO 61 455880 LUANA DE PAULA SANTOS 20/09/2021 08:17:43 ENFERMEIRO 62 455881 MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA 20/09/2021 08:17:50 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 63 455886 LARISSA FERREIRA MIRANDA 20/09/2021 08:19:32 ENFERMEIRO 64 455887 STEFANY XAVIER DE OLIVEIRA 20/09/2021 08:19:45 ENFERMEIRO 65 455898 CRISTIANE ROSA SILVA 20/09/2021 08:23:34 ENFERMEIRO 66 455900 BRUNA LUIZA DE SOUSA 20/09/2021 08:23:55 ENFERMEIRO 67 455911 ANA KAROLINE XAVIER RODRIGUES DA SILVA 20/09/2021 08:26:19 ENFERMEIRO 68 455912 GILMAR MARQUES BATISTA 20/09/2021 08:26:34 ENFERMEIRO 69 455927 JESSICA BALDOINO BAIAO BATISTA 20/09/2021 08:30:44 ENFERMEIRO 70 455928 AMANDA CRISTINA BORGES DE SOUZA 20/09/2021 08:30:46 ENFERMEIRO 71 455932 GESSIKA GONCALVES RODRIGUES 20/09/2021 08:31:38 ENFERMEIRO 72 455935 UILMA BATISTA COELHO 20/09/2021 08:32:00 ENFERMEIRO 73 455937 LORRAYNNE DA COSTA LIMA 20/09/2021 08:32:04 ENFERMEIRO 74 455941 KELLY CRISTINE RODRIGUES COELHO AGUIAR 20/09/2021 08:33:41 ENFERMEIRO 75 455942 ANA BEATRIZ 20/09/2021 08:33:42 ENFERMEIRO 76 455946 IZABEL JAKELINE MORAIS LIMA MOREIRA 20/09/2021 08:35:03 MÉDICO 77 455948 JOYSY KELLY DE SOUZA RODRIGUES 20/09/2021 08:35:29 ENFERMEIRO 78 455951 NILVA VIEIRA DA PAZ 20/09/2021 08:36:09 ENFERMEIRO 79 455956 BARBARA FONSECA GEORGES 20/09/2021 08:36:56 ENFERMEIRO 80 455963 DEUSINETE LIMA TELLES 02231242303 20/09/2021 08:38:28 ENFERMEIRO 81 455977 ALESSANDRA PINHEIRO CARDOSO PEREIRA 20/09/2021 08:42:45 ENFERMEIRO 82 455981 MARIA DAS GRACAS SILVA MORAIS BRITO 20/09/2021 08:43:06 ENFERMEIRO 83 455987 ALINNE MIRIAN SAKAMOTO 20/09/2021 08:43:57 ENFERMEIRO 84 455988 KARLLA KRISTINA DE FREITAS 20/09/2021 08:43:58 ENFERMEIRO 85 455994 EVALDINA BRANDAO DOS SANTOS 20/09/2021 08:45:00 ENFERMEIRO 86 455996 JADY LORRANY BARBOSA BORGES 20/09/2021 08:45:48 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 87 455998 GERCILIA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA 20/09/2021 08:45:53 ENFERMEIRO 88 456003 GLEYDSON GOMES DA LUZ 20/09/2021 08:47:11 ENFERMEIRO 89 456019 DAIANA GALDINO DA SILVA 20/09/2021 08:51:23 ENFERMEIRO 90 456024 JESSIKA HELENA DE SOUSA KALBEY 20/09/2021 08:52:45 ENFERMEIRO 91 456023 LORRAYNE RICARDO DA SILVA 20/09/2021 08:52:45 ENFERMEIRO 92 456026 MAICON DOUGLAS DA SILVA DE SA 20/09/2021 08:52:56 ENFERMEIRO 93 456037 POLLYANA WALFLOCIDO DO NASCIMENTO 20/09/2021 08:57:00 ENFERMEIRO 94 456047 LAIS CARDOSO DO NASCIMENTO 20/09/2021 08:59:14 ENFERMEIRO 95 456048 JANAINA SILVA ARAUJO 20/09/2021 08:59:59 ENFERMEIRO 96 456050 WALCLEIA DUARTE DE SOUZA 20/09/2021 09:00:02 ENFERMEIRO 97 456057 ILMA ALVES DE OLIVEIRA PEIXOTO 20/09/2021 09:02:18 ENFERMEIRO 98 456058 RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 20/09/2021 09:02:37 ENFERMEIRO 99 456069 LEIDIANE RIBEIRO SANTIAGO 20/09/2021 09:06:32 ENFERMEIRO 100 456077 CRISTIANE REGINA DA SILVA TAVEIRA DE MOR 20/09/2021 09:08:42 ENFERMEIRO 101 456080 ROSANA APARECIDA MARTINS 20/09/2021 09:09:11 ENFERMEIRO 102 456086 ALDA PEREIRA 20/09/2021 09:12:06 ENFERMEIRO 103 456088 SUELENA MARIA DOS PASSOS 20/09/2021 09:12:59 ENFERMEIRO 104 456091 NATASHA ANDRADE MOREIRA 20/09/2021 09:13:34 ENFERMEIRO 105 456094 POLLYANNA VINHAL DE FRANCA MONTEIRO 20/09/2021 09:13:41 ENFERMEIRO 106 456102 GEANE TEIXEIRA DE SOUSA 20/09/2021 09:16:51 ENFERMEIRO 107 456109 DANIEL MORAIS DOS SANTOS 20/09/2021 09:18:19 ENFERMEIRO 108 456114 LUCINEIDE CARVALHO DE SOUSA 20/09/2021 09:19:31 ENFERMEIRO 109 456115 IZABEL JAKELINE MORAIS LIMA MOREIRA 20/09/2021 09:20:57 MÉDICO 110 456117 KAROLINE 20/09/2021 09:21:19 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 111 456119 MADALENA CHAVEIRO DE ANDRADE MARIANO 20/09/2021 09:21:39 ENFERMEIRO 112 456129 MAIRA MACEDO GUIMARÃES 20/09/2021 09:24:33 ENFERMEIRO 113 456131 NATHALIA WITKOWSKI MARTINS CARDOSO DE OL 20/09/2021 09:24:39 ENFERMEIRO 114 456135 SANDRA FERNANDES SILVA 20/09/2021 09:25:47 ENFERMEIRO 115 456136 JERLICE PUGAS DE AMORIM 20/09/2021 09:26:09 ENFERMEIRO 116 456141 NATHALLYA LORRANNA BORGES 20/09/2021 09:28:40 ENFERMEIRO 117 456155 ADRIENE GUIMARÃES DA SILVA 20/09/2021 09:31:32 ENFERMEIRO 118 456161 FRANCIELE MONIS DOS SANTOS ANDRADE 20/09/2021 09:35:50 ENFERMEIRO 119 456164 MARIANA DUARTE FERREIRA 20/09/2021 09:37:23 ENFERMEIRO 120 456167 JESSICA GOMES TEIXEIRA 20/09/2021 09:38:48 ENFERMEIRO 121 456182 FLAVIA DAS DORES SILVA 20/09/2021 09:45:20 ENFERMEIRO 122 456183 JOSELMA SOUSA AMORIM 20/09/2021 09:45:21 ENFERMEIRO 123 456188 SANDRA ANDRADE SILVA CHAVES 20/09/2021 09:46:13 ENFERMEIRO 124 456198 ANA FLAVIA MORAIS SOARES 20/09/2021 09:50:42 ENFERMEIRO 125 456205 JUCYLENE CAMPELO FARIA 20/09/2021 09:53:15 ENFERMEIRO 126 456206 ALINNE MIRIAN SAKAMOTO 20/09/2021 09:53:18 ENFERMEIRO 127 456220 LUCIMÁRIA JORGE DE SOUZA 20/09/2021 09:56:57 ENFERMEIRO 128 456221 ALINE MEIRELES DE REZENDE 20/09/2021 09:57:51 ENFERMEIRO 129 456222 JESSIKA DOS SANTOS OLIVEIRA 20/09/2021 09:57:53 ENFERMEIRO 130 456242 EUDENI VALDIVINO DE SOUSA 20/09/2021 10:03:15 ENFERMEIRO 131 456246 MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO 20/09/2021 10:03:34 ENFERMEIRO 132 456257 WHYARA DO NASCIMENTO RODRIGUES 20/09/2021 10:05:51 ENFERMEIRO 133 456259 VANESSA QUIRINO DOS SANTOS 20/09/2021 10:06:03 ENFERMEIRO 134 456265 VERA LUCIA CRUZ DA SILVA 20/09/2021 10:06:59 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 135 456266 KAMILA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 20/09/2021 10:08:48 ENFERMEIRO 136 456275 RODRIGO COLIMAR MENDES DA SILVA 20/09/2021 10:10:19 ENFERMEIRO 137 456283 MAIARA ALVES DE SOUSA BORGES 20/09/2021 10:11:53 ENFERMEIRO 138 456288 CAROLINE APARECIDA FONSECA TELES 20/09/2021 10:13:14 ENFERMEIRO 139 456290 HELLEM FIGUEIRA DE ALENCAR 20/09/2021 10:13:28 ENFERMEIRO 140 456299 ANDREA VIEIRA BORGES 20/09/2021 10:15:15 ENFERMEIRO 141 456315 MICAELE ANGELICA OLIVEIRA 20/09/2021 10:18:53 ENFERMEIRO 142 456320 CELMA COSTA SILVA SANTOS 20/09/2021 10:23:25 ENFERMEIRO 143 456322 LUCIANA RODRIGUES MACHADO 20/09/2021 10:23:49 ENFERMEIRO 144 456328 KELCY ANNE SANTANA E SILVA 20/09/2021 10:25:49 ENFERMEIRO 145 456332 JULIANE FREITAS SILVA 20/09/2021 10:28:43 ENFERMEIRO 146 456353 JESSICA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 20/09/2021 10:35:08 ENFERMEIRO 147 456390 FRANCIELE MONIS DOS SANTOS ANDRADE 20/09/2021 10:43:51 ENFERMEIRO 148 456393 ELAINE BORGES DE SOUZA 20/09/2021 10:44:21 ENFERMEIRO 149 456404 KATIA MARA SALES MOREIRA 20/09/2021 10:47:15 ENFERMEIRO 150 456407 MARIA EUNICE FEITOSA DE SOUZA 20/09/2021 10:48:26 ENFERMEIRO 151 456409 CLEIDIANE DE OLIVEIRA SILVA 20/09/2021 10:48:50 ENFERMEIRO 152 456418 GESSIKA GONCALVES RODRIGUES 20/09/2021 10:51:36 ENFERMEIRO 153 456423 CAMILA ALVES DE CASTRO 20/09/2021 10:52:11 ENFERMEIRO 154 456422 SARAH DAS GRAÇAS FERNANDES DA COSTA 20/09/2021 10:52:11 ENFERMEIRO 155 456448 MARILIA DA SILVA ALVES 20/09/2021 11:02:39 ENFERMEIRO 156 456458 NICOLE CAIXETA CLAUDIO PAULINO 20/09/2021 11:06:30 ENFERMEIRO 157 456464 CHARLLES DENIS AUGUSTO DA SILVA 20/09/2021 11:09:19 ENFERMEIRO 158 456498 SÔNIA MARIA DE SOUZA BATISTA 20/09/2021 11:24:09 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 159 456501 DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 20/09/2021 11:25:47 ENFERMEIRO 160 456516 DANIELA ROSA DA SILVA MENDES 20/09/2021 11:32:17 ENFERMEIRO 161 456540 WILMA LAUREANO DA SILVA 20/09/2021 11:41:03 ENFERMEIRO 162 456545 ALESSANDRA DE JESUS SILVA LEITE 20/09/2021 11:42:16 ENFERMEIRO 163 456547 CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS 20/09/2021 11:43:38 ENFERMEIRO 164 456555 MAIARA DA SILVA SOUSA 20/09/2021 11:46:17 ENFERMEIRO 165 456569 KATYANE CUNHA SANTOS 20/09/2021 11:49:37 ENFERMEIRO 166 456577 WELMA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS 20/09/2021 11:50:41 ENFERMEIRO 167 456585 BRUNA LARA TEIXEIRA ABREU LOPES BISCARO 20/09/2021 11:53:36 ENFERMEIRO 168 456608 VANDERLY DEUSA CARDOSO DOS SANTOS 20/09/2021 12:01:58 ENFERMEIRO 169 456619 MIRIAM APARECIDA MARQUES 20/09/2021 12:05:15 ENFERMEIRO 170 456620 FRANCIELLY BASTOS E SOUZA 20/09/2021 12:05:46 ENFERMEIRO 171 456625 JAQUELINE EVANGELISTA ANTUNES 20/09/2021 12:09:16 ENFERMEIRO 172 456636 LUCIANA BATISTA DA VEIGA 20/09/2021 12:14:58 ENFERMEIRO 173 456642 DEBORAH NERES GOES 20/09/2021 12:17:06 ENFERMEIRO 174 456669 GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 20/09/2021 12:31:41 ENFERMEIRO 175 456680 VERCIANE GOMES DA SILVA 20/09/2021 12:35:28 ENFERMEIRO 176 456695 MYLENA NAIARA DA SILVA SÁ 20/09/2021 12:42:50 ENFERMEIRO 177 456717 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS 20/09/2021 12:54:50 ENFERMEIRO 178 456735 LUCAS MARCELINO DOS SANTOS 20/09/2021 13:03:10 ENFERMEIRO 179 456750 TÁSSIA BARROS DOS SANTOS COSTA 20/09/2021 13:14:31 ENFERMEIRO 180 456752 CLENIA RIBEIRO DE FARIA 20/09/2021 13:16:07 ENFERMEIRO 181 456775 APARECIDA SELMA MATIAS GOMES 20/09/2021 13:28:06 ENFERMEIRO 182 456776 VANESSA MARIA LOPES DA SLVA 20/09/2021 13:28:25 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 183 456788 DÉBORA WALLESCA DOS REIS BESSA 20/09/2021 13:35:35 ENFERMEIRO 184 456822 AMANDA SIQUEIRA MENDES 20/09/2021 13:49:23 ENFERMEIRO 185 456823 VANESSA CAVALCANTE HELENO 20/09/2021 13:49:32 ENFERMEIRO 186 456848 EDILENE AUGUSTA RODRIGUES MOREIRA 20/09/2021 14:04:15 ENFERMEIRO 187 456850 LETICIA GABRIELLE GONCALVES DA SILVA 20/09/2021 14:04:36 ENFERMEIRO 188 456863 MICHELLE SOUZA SANTOS 20/09/2021 14:07:56 ENFERMEIRO 189 456917 SIMONE SOARES CIRQUEIRA DE ARAUJO 20/09/2021 14:25:07 ENFERMEIRO 190 456958 AMANDA MARIANO DE SOUSA 20/09/2021 14:38:51 ENFERMEIRO 191 456976 CARLOS ANDRERES DOS SANTOS 00695994166 20/09/2021 14:43:07 ENFERMEIRO 192 457002 LEILANE DAS DORES MENESES COELHO 20/09/2021 14:52:01 ENFERMEIRO 193 457018 ADRIANA CRISTINA QUIXABEIRA COSTA 20/09/2021 14:56:28 ENFERMEIRO 194 457019 ALINE RODRIGUES FREITAS 20/09/2021 14:56:31 ENFERMEIRO 195 457032 NAUANY INGRID SANTANA RAMALHO DA SILVA 20/09/2021 15:01:40 ENFERMEIRO 196 457035 FERNANDA MARTINS BASTO FALEIRO 20/09/2021 15:02:45 ENFERMEIRO 197 457078 ANA PAULA SILVA DE FARIA 20/09/2021 15:14:17 ENFERMEIRO 198 457109 ISABELA DE ASSIS FERREIRA 20/09/2021 15:25:35 ENFERMEIRO 199 457110 LUCAS PEREIRA DE SOUSA 20/09/2021 15:25:58 ENFERMEIRO 200 457118 MARILEUSA PEREIRA DE SOUSA MANZI 20/09/2021 15:29:57 ENFERMEIRO 201 457119 PATHELLE CELIANA MARTINS SILVA GHENO 20/09/2021 15:29:58 ENFERMEIRO 202 457126 EVA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 20/09/2021 15:32:58 ENFERMEIRO 203 457189 TAÍS DA SILVA PEIXOTO 20/09/2021 15:49:31 ENFERMEIRO 204 457195 KEILIANE EVANGELISTA FERREIRA ROCHA 20/09/2021 15:51:21 ENFERMEIRO 205 457198 MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA 20/09/2021 15:53:02 ENFERMEIRO 206 457199 MARIANA LOUISE MARQUES MAGNO 20/09/2021 15:53:03 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 207 457203 RUTIELY SOUSA SILVA 20/09/2021 15:54:06 ENFERMEIRO 208 457246 SOLANGE MARIA DA SILVA 20/09/2021 16:09:59 ENFERMEIRO 209 457251 MATHEUS DORNELES GOMES 20/09/2021 16:12:34 ENFERMEIRO 210 457275 EMÍLIO PACHECO SILVA 20/09/2021 16:19:26 ENFERMEIRO 211 457305 SILIANA THAÍS OLIVEIRA DE AVILA 20/09/2021 16:30:40 ENFERMEIRO 212 457383 ALDEMARIO ALVES DE SOUZA 20/09/2021 17:06:58 ENFERMEIRO 213 457388 NAYANNA VIEIRA DE SOUSA 20/09/2021 17:10:11 ENFERMEIRO 214 457408 CLAUDIA DA SILVA DUARTE 20/09/2021 17:24:56 ENFERMEIRO 215 457447 SANDRA ANDRADE SILVA CHAVES 20/09/2021 17:47:56 ENFERMEIRO 216 457449 ANA CLAUDIA COSTA MACEDO AQUINO 20/09/2021 17:53:14 ENFERMEIRO 217 457475 MARCELLA MARQUES DE ALMEIDA 20/09/2021 18:13:58 ENFERMEIRO 218 457489 TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA FIDELES 20/09/2021 18:26:03 ENFERMEIRO 219 457495 WISMENE BOTELHO DE OLIVEIRA 20/09/2021 18:29:35 ENFERMEIRO 220 457498 RODOLFO OLIVEIRA MARINHO 20/09/2021 18:34:57 ENFERMEIRO 221 457499 EDILAINE DOS SANTOS ROCHA 20/09/2021 18:35:12 ENFERMEIRO 222 457502 CIRLEI DA SILVA LIMA 20/09/2021 18:40:50 ENFERMEIRO 223 457512 GEIZA FRANCIELLA SOUSA LEAL 20/09/2021 18:46:17 ENFERMEIRO 224 457515 RAQUELMA MARIA SANTOS 20/09/2021 18:48:00 ENFERMEIRO 225 457522 CLAUDIA DA SILVA DUARTE 20/09/2021 18:54:44 ENFERMEIRO 226 457525 IZADORA SILVA E NEVES 20/09/2021 18:58:04 ENFERMEIRO 227 457532 KELLY BARBOSA DA CRUZ 20/09/2021 19:05:34 ENFERMEIRO 228 457535 SUZANE ROSA BATISTA 20/09/2021 19:07:34 ENFERMEIRO 229 457537 SUERDA RAFAELLE DE LUCENA 20/09/2021 19:09:49 ENFERMEIRO 230 457540 RENATA ALVES PEREIRA 20/09/2021 19:13:57 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 231 457556 JULIANA DE CARVALHO BARBOSA 20/09/2021 19:29:22 ENFERMEIRO 232 457563 ANNA CAROLINA ARANTES DE OLIVEIRA 20/09/2021 19:35:45 ENFERMEIRO 233 457599 DAYANNE ALVES DE OLIVEIRA 20/09/2021 20:04:02 ENFERMEIRO 234 457626 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 20/09/2021 20:25:46 ENFERMEIRO 235 457635 KÊNIA VIEIRA LIRA ROCHA 20/09/2021 20:40:43 ENFERMEIRO 236 457643 SANDRA NERIS SOARES 20/09/2021 20:49:10 ENFERMEIRO 237 457665 MAÚNA JANAINA DIAS 20/09/2021 21:07:30 ENFERMEIRO 238 457674 DANUBIA FERNANDES DA SILVA 20/09/2021 21:21:38 ENFERMEIRO 239 457691 AMANDA CARDOSO DA SILVA 20/09/2021 21:47:18 ENFERMEIRO 240 457693 GABRIELA ALVES LOUZADA FLAVIO 20/09/2021 21:49:33 MÉDICO 241 457704 LORENA APARECIDA DA SILVA 20/09/2021 22:00:24 ENFERMEIRO 242 457710 DEUSANGELA LOPES DOS SANTOS 20/09/2021 22:12:33 ENFERMEIRO 243 457716 ROBSON DE SOUSA 20/09/2021 22:17:08 ENFERMEIRO 244 457719 LUZIA DE AQUINO RIBEIRO 20/09/2021 22:21:13 ENFERMEIRO 245 457724 LEONESA GOMES DE SOUSA 20/09/2021 22:27:26 ENFERMEIRO 246 457726 ALINNY VAZ DA SILVA 20/09/2021 22:31:30 ENFERMEIRO 247 457732 LUCIELMA LADISLAU LOPES FLORES 20/09/2021 22:40:03 ENFERMEIRO 248 457738 MARIANNE ALVES LIMA RAMOS 20/09/2021 22:56:35 ENFERMEIRO 249 457743 JESSIKA BURITI DE OLIVEIRA 20/09/2021 23:04:39 ENFERMEIRO 250 457748 LAURA SANTOS LOPES 20/09/2021 23:11:40 ENFERMEIRO 251 457758 PRISCILA VILELA OLIVEIRA 20/09/2021 23:24:59 ENFERMEIRO 252 457765 LUANA FERREIRA DOS SANTOS 20/09/2021 23:35:57 ENFERMEIRO 253 457768 ADSON BRUNO SANTOS COELHO 20/09/2021 23:50:46 ENFERMEIRO 254 457777 CELESTE SHUINA SIQUEIRA 21/09/2021 00:18:25 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 255 457778 CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA 21/09/2021 00:25:09 ENFERMEIRO 256 457780 RHAYANNE DA CUNHA FERREIRA SILVA 0092339 21/09/2021 00:29:39 ENFERMEIRO 257 457785 VIVIANE DA SILVA SOUSA 21/09/2021 01:00:44 ENFERMEIRO 258 457792 DIVANI CARVALHO DE ARAUJO 21/09/2021 02:41:41 ENFERMEIRO 259 457805 MARIA QUIXABEIRA DA CRUZ 21/09/2021 06:10:43 ENFERMEIRO 260 457823 ALANIEL MORAIS SILVA 21/09/2021 07:28:28 ENFERMEIRO 261 457841 CAMILLA ROCHELLE SILVA NOGUEIRA 21/09/2021 07:47:50 ENFERMEIRO 262 457898 KARLA DANIELE RODRIGUES CARDOSO 21/09/2021 08:35:52 ENFERMEIRO 263 457907 IDELTA APARECIDA DE OLIVEIRA 21/09/2021 08:41:21 ENFERMEIRO 264 457935 VALERIA CARNEIRO LOPES 21/09/2021 08:57:38 ENFERMEIRO 265 457988 ASXILA PAIXAO OLIVEIRA SILVA 21/09/2021 09:19:47 ENFERMEIRO 266 458006 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA 21/09/2021 09:27:35 ENFERMEIRO 267 458012 DENISE OLIVEIRA DE SOUSA FROTA 21/09/2021 09:33:01 MÉDICO 268 458027 THAIS MARINHO RODRIGUES 21/09/2021 09:41:38 ENFERMEIRO 269 458034 RENATA ROSADO DA SILVA CARVALHO 21/09/2021 09:46:07 ENFERMEIRO 270 458112 VANESSA VALADARES DE PAULA 21/09/2021 10:23:13 MÉDICO 271 458149 LUZIA DOS SANTOS ARAUJO 21/09/2021 10:39:13 ENFERMEIRO 272 458183 ROBERTA MARA DA SILVA 21/09/2021 10:55:06 ENFERMEIRO 273 458184 GLAUCIELLY LACERDA RESENDE 03240782189 21/09/2021 10:55:23 ENFERMEIRO 274 458187 ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA 21/09/2021 10:55:41 ENFERMEIRO 275 458197 WANESSA FERREIRA DE ABREU 21/09/2021 10:57:56 ENFERMEIRO 276 458206 TATIANE RIBEIRO SANTOS 21/09/2021 11:00:49 ENFERMEIRO 277 458219 IVONILDA GONCALVES DE SOUZA 21/09/2021 11:07:03 ENFERMEIRO 278 458222 KERLEN CASTILHO SAAB 21/09/2021 11:08:47 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 279 458248 PATRICIA RENATA RESENDE SOUSA 21/09/2021 11:18:59 MÉDICO 280 458251 AREDIAS PEREIRA GUEDES 21/09/2021 11:20:06 ENFERMEIRO 281 458269 LEANDRO MARTINS MADEIRA 21/09/2021 11:30:31 ENFERMEIRO 282 458283 LUDMILLA CRISTINA DOS REIS 21/09/2021 11:38:18 ENFERMEIRO 283 458388 IVANEIDE ALVES DIAMENTINO 21/09/2021 12:42:22 ENFERMEIRO 284 458405 ARITANA TORRES ROCHA 21/09/2021 12:54:41 ENFERMEIRO 285 458415 DANIEL RAMALHO SANTOS 21/09/2021 13:00:23 ENFERMEIRO 286 458439 GEYSIMILLA DIAS DA SILVA 21/09/2021 13:12:50 ENFERMEIRO 287 458443 VÂNIA CLÉIA ALVES DE LIMA 21/09/2021 13:16:47 ENFERMEIRO 288 458449 SIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA 21/09/2021 13:23:19 ENFERMEIRO 289 458452 WALLACE RODRIGO DE OLIVEIRA 21/09/2021 13:23:39 ENFERMEIRO 290 458480 LILIAN ROSE COSTA OLIVEIRA 21/09/2021 13:43:26 ENFERMEIRO 291 458482 ALESSANDRA DA SILVA LINHARES 21/09/2021 13:45:46 ENFERMEIRO 292 458497 DANIELA MARIA ADRIANO GOMES 21/09/2021 13:50:50 ENFERMEIRO 293 458503 MICHELLE OLIVEIRA NUNES 21/09/2021 13:52:41 ENFERMEIRO 294 458510 FLORISVALDO DOS SANTOS LIMA 21/09/2021 13:58:54 ENFERMEIRO 295 458511 FABIOLA CAMPOS SALES 21/09/2021 14:00:09 ENFERMEIRO 296 458545 SUELLEN DANIELA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 21/09/2021 14:21:17 ENFERMEIRO 297 458547 LIVIA GABRIELA MONTALVAO E SILVA 21/09/2021 14:22:30 ENFERMEIRO 298 458568 THAYS PEREIRA SANTOS 21/09/2021 14:35:12 ENFERMEIRO 299 458583 RONALDO CARNEIRO COÊLHO 21/09/2021 14:41:18 ENFERMEIRO 300 458646 SANDRA BENTO DE MORAIS CAETANO 21/09/2021 15:14:45 ENFERMEIRO 301 458662 LUERCE NASCIMENTO SILVA 21/09/2021 15:18:57 ENFERMEIRO 302 458671 JOYCE TAWANE PEREIRA DA SILVA 21/09/2021 15:22:52 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 303 458695 ANDRESSA RAPHAELA DE ALMEIDA 21/09/2021 15:29:53 ENFERMEIRO 304 458703 CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA 21/09/2021 15:31:31 ENFERMEIRO 305 458725 FABIANA TELES 21/09/2021 15:39:19 ENFERMEIRO 306 458744 GISELE CARDOSO DA SILVA 21/09/2021 15:44:04 ENFERMEIRO 307 458801 NILSA CORREIA DA SILVA 21/09/2021 16:02:45 ENFERMEIRO 308 458831 SERGIANNE SOARES DIAS 21/09/2021 16:15:27 ENFERMEIRO 309 458843 LIVIA MARINHO PEREIRA 21/09/2021 16:21:28 ENFERMEIRO 310 458851 LEILIANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 21/09/2021 16:25:18 ENFERMEIRO 311 458869 ELAINE ALVES DA SILVA 21/09/2021 16:31:43 ENFERMEIRO 312 458910 LETICIA MARCIANO VIEIRA 21/09/2021 16:44:16 ENFERMEIRO 313 458911 JAKELINE DA SILVA PEREIRA SOUSA 21/09/2021 16:45:34 ENFERMEIRO 314 458912 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA 21/09/2021 16:45:46 ENFERMEIRO 315 458920 GESSICA KARINY CARNEIRO 21/09/2021 16:48:30 ENFERMEIRO 316 458922 JACKELINE TEIXEIRA DA SILVA 21/09/2021 16:49:16 ENFERMEIRO 317 458932 TELMA MARCIA DOS SANTOS SOUSA 21/09/2021 16:53:28 ENFERMEIRO 318 458959 JHONISCLER JANUARIO MELO 21/09/2021 17:08:59 ENFERMEIRO 319 458964 MARIA DOS REIS SILVA NETA 21/09/2021 17:09:59 ENFERMEIRO 320 458997 JULIANA SANTANA BORGES 21/09/2021 17:26:51 ENFERMEIRO 321 459008 FABIANA TORQUATO MONTEIRO 21/09/2021 17:32:03 ENFERMEIRO 322 459032 FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA 21/09/2021 17:47:17 ENFERMEIRO 323 459033 WILBER SILVA 21/09/2021 17:47:42 ENFERMEIRO 324 459048 GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES LEONARDO 21/09/2021 17:57:31 MÉDICO 325 459060 LEONARDO LUCIANO DE MELO 21/09/2021 18:02:02 ENFERMEIRO 326 459068 ALESSANDRO BATISTA NASCIMENTO 21/09/2021 18:16:41 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 327 459143 MAYARA PIRES RICARDO WUST PAULIK 21/09/2021 19:43:19 ENFERMEIRO 328 459169 JULIANA ALVES DA SILVA 21/09/2021 20:06:32 ENFERMEIRO 329 459174 NILVA CONCEIÇÃO DE BARROS BRITO 21/09/2021 20:12:37 ENFERMEIRO 330 459201 INGRYD OLIVEIRA DE SOUZA 21/09/2021 21:07:30 ENFERMEIRO 331 459203 SAMARA DA SILVA VITÓRIA 21/09/2021 21:08:43 ENFERMEIRO 332 459212 THÁLITA XAVIER DEMETRIO BERTO 21/09/2021 21:19:37 ENFERMEIRO 333 459213 SARA MARIA DE GALVAO OLIVEIRA 21/09/2021 21:27:31 ENFERMEIRO 334 459215 AMANDA JORGE DOS SANTOS SILVA 21/09/2021 21:31:12 ENFERMEIRO 335 459236 MARIA EVELINE 21/09/2021 22:00:04 ENFERMEIRO 336 459239 MARIA DAS MERCEDES MARTINS NAZARENO 21/09/2021 22:05:32 ENFERMEIRO 337 459242 TANIA DIAS FURTADO FREITAS 21/09/2021 22:09:53 ENFERMEIRO 338 459243 ANA 21/09/2021 22:14:26 ENFERMEIRO 339 459251 DANIELA LOPES BALIZA 21/09/2021 22:36:35 ENFERMEIRO 340 459261 RAFAELLA LOIOLA JULIANO DA SILVA 21/09/2021 22:58:55 ENFERMEIRO 341 459271 EDSON RIBEIRO 21/09/2021 23:43:02 ENFERMEIRO 342 459286 ELIANE REGINA SALIBA 22/09/2021 03:16:39 ENFERMEIRO 343 459294 SOLANGE FERREIRA DA CRUZ 22/09/2021 07:13:19 ENFERMEIRO 344 459320 BEATRIZ DOS ANJOS JARDIM 22/09/2021 07:42:10 ENFERMEIRO 345 459327 MACEANE DA SILVA MORAIS DIAS 22/09/2021 08:00:36 ENFERMEIRO 346 459337 CECILIANA RODRIGUES PIMENTA 22/09/2021 08:10:20 ENFERMEIRO 347 459361 SELMA SOUSA DA SILVA CÉSAR 22/09/2021 08:24:57 ENFERMEIRO 348 459385 SUELLEN FREIRE PEREIRA MARQUES 22/09/2021 08:34:46 ENFERMEIRO 349 459437 FRANCIANA COSTA SILVA 22/09/2021 08:54:16 ENFERMEIRO 350 459452 ALINE DE FARIA GONÇALVES 22/09/2021 08:59:23 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 351 459457 MARINA BARBOSA CINTRA 22/09/2021 09:00:54 ENFERMEIRO 352 459502 ARIANE SANTOS SILVA 22/09/2021 09:16:20 ENFERMEIRO 353 459521 VALQUENIS ALVES DE LIMA 22/09/2021 09:24:18 ENFERMEIRO 354 459535 GLAUCIA FERNANDES DAMACENO DE OLIVEIRA 22/09/2021 09:27:46 ENFERMEIRO 355 459555 BARBARA LOURENNA LEITE TEIXEIRA 22/09/2021 09:35:47 ENFERMEIRO 356 459601 LUIZ FERNANDO MENDES FREIRE 22/09/2021 09:54:05 ENFERMEIRO 357 459609 PEDRINA ALVES DE OLIVEIRA LOPES 22/09/2021 09:56:30 ENFERMEIRO 358 459694 GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS 22/09/2021 10:27:29 ENFERMEIRO 359 459746 HARIANA MENDES FERREIRA 22/09/2021 10:45:52 ENFERMEIRO 360 459778 KISSYA FERREIRA GOMES 22/09/2021 10:55:10 ENFERMEIRO 361 459857 ALESSANDRA DE JESUS SILVA LEITE 22/09/2021 11:19:42 ENFERMEIRO 362 459881 CARLA PATRICIA DE ARAUJO QUEIROZ 22/09/2021 11:26:43 ENFERMEIRO 363 459882 ZIDALVA ALVES DE SOUZA 22/09/2021 11:27:23 ENFERMEIRO 364 459924 JHONATAN AUGUSTO FERREIRA REIS 22/09/2021 11:41:13 ENFERMEIRO 365 459953 IZABELLA CARVALHO DE ALMEIDA 22/09/2021 11:56:54 ENFERMEIRO 366 459966 WILIAN SANTANA DE SOUZA 22/09/2021 12:06:01 ENFERMEIRO 367 459972 JAQUELINE ALVES DE SOUZA 22/09/2021 12:08:48 ENFERMEIRO 368 459992 GLAUCIENNY LACERDA RESENDE 22/09/2021 12:27:13 ENFERMEIRO 369 459999 KELLEN FERREIRA DE OLIVEIRA 22/09/2021 12:29:42 ENFERMEIRO 370 460013 RAQUEL MOREIRA DE SOUSA 00569493161 22/09/2021 12:45:51 ENFERMEIRO 371 460024 JÉSSICA MAYARA BEZERRA FERNANDES 22/09/2021 12:58:09 ENFERMEIRO 372 460029 GESIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 22/09/2021 13:03:06 ENFERMEIRO 373 460035 ANDREIA DO NASCIMENTO SANTOS 22/09/2021 13:08:32 ENFERMEIRO 374 460054 ANA CLARA REIS DE OLIVEIRA CORDEIRO 22/09/2021 13:21:32 MÉDICO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 375 460064 JORDANNA MARIANO DINIZ NEVES LIMA 22/09/2021 13:26:08 ENFERMEIRO 376 460092 KELLY DE MORAIS PIRES 22/09/2021 13:41:48 ENFERMEIRO 377 460111 KEZIA DE SOUSA SILVA 22/09/2021 13:48:03 ENFERMEIRO 378 460112 GISLAINE TEIXEIRA SOARES SOUZA 22/09/2021 13:48:05 ENFERMEIRO 379 460148 LUA DARC MACHADO DE SOUZA GUIMARÃES 22/09/2021 13:59:00 ENFERMEIRO 380 460171 THATYANA DA SILVA FRANCO 22/09/2021 14:07:01 ENFERMEIRO 381 460188 EDVAN COUTINHO DA SILVA 22/09/2021 14:12:22 ENFERMEIRO 382 460217 MOISES DOS REIS ARAUJO 22/09/2021 14:23:03 ENFERMEIRO 383 460230 ADAILSA LIMA DOS SANTOS DE SOUSA 22/09/2021 14:27:02 ENFERMEIRO 384 460301 JOAQUIM LUAN PEREIRA SANTOS BORGES 22/09/2021 14:50:07 ENFERMEIRO 385 460315 SUELY CECILIA DE SOUZA BORGES BARROS 22/09/2021 14:53:41 ENFERMEIRO 386 460349 VANIA CELIA DA SILVA 22/09/2021 15:03:39 ENFERMEIRO 387 460383 FERNANDA LEITE DA SILVA MONTALVAO 22/09/2021 15:10:38 ENFERMEIRO 388 460435 THÁTILA RODRIGUES NEPOMUCENO DA SILVA 22/09/2021 15:27:15 ENFERMEIRO 389 460541 CRISTIANE CLECIA DE OLIVEIRA 22/09/2021 15:59:18 ENFERMEIRO 390 460554 LAYS LORRANE BRAZ DE SOUZA PRAXEDES 22/09/2021 16:03:18 ENFERMEIRO 391 460574 EDMILSA PEREIRA DA SILVA 22/09/2021 16:13:41 ENFERMEIRO 392 460586 IVONE SOUZA DE ARAUJO 22/09/2021 16:16:46 ENFERMEIRO 393 460625 KELLY RODRIGUES FERREIRA 22/09/2021 16:33:15 ENFERMEIRO 394 460627 FABRÍCIA BUENO LEMES SILVA 22/09/2021 16:33:26 ENFERMEIRO 395 460776 MILTON GONCALVES FILHO 22/09/2021 18:31:50 ENFERMEIRO 396 461022 ALINE DE FARIA GONÇALVES 23/09/2021 09:32:10 ENFERMEIRO 397 461025 TEREZINHA PEREIRA BATISTA 23/09/2021 09:33:39 ENFERMEIRO 398 461045 MARIA DE NAZARETTI VIANA DE SOUSA 23/09/2021 09:39:40 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 399 461047 MIRILENE DAS CHAGAS SIQUEIRA 23/09/2021 09:40:08 ENFERMEIRO 400 461050 PRISCILLA RODRIGUES DOS SANTOS 23/09/2021 09:41:39 ENFERMEIRO 401 461053 MARIA ALVES LIMA 23/09/2021 09:42:30 ENFERMEIRO 402 461075 BIANCA CONCEIÇÃO DA SILVA DIAS 23/09/2021 09:51:40 ENFERMEIRO 403 461102 ILDOMAR CORREA RODRIGUES 23/09/2021 09:57:17 ENFERMEIRO 404 461108 LEILA DE PAULA SOUZA SANTOS 23/09/2021 09:58:34 ENFERMEIRO 405 461125 KATIANE GARCIA DE PAULA 23/09/2021 10:02:55 ENFERMEIRO 406 461144 LUZELENA VASQUES PEREIRA 23/09/2021 10:07:33 ENFERMEIRO 407 461164 STEFANI BEATRIZ DE ASSIS SILVA 23/09/2021 10:12:00 ENFERMEIRO 408 461181 LAILA MICHELE NUNES DE SOUZA 23/09/2021 10:16:44 ENFERMEIRO 409 461186 ENILTON LUIZ CARNEIRO 23/09/2021 10:18:32 ENFERMEIRO 410 461197 ALICE RODRIGUES DA SILVA 23/09/2021 10:21:18 ENFERMEIRO 411 461200 BIANCA PINHEIRO ARAUJO BRINGEL 23/09/2021 10:21:45 ENFERMEIRO 412 461272 LUCIANA ANDRIELLI RAMOS 23/09/2021 10:40:54 ENFERMEIRO 413 461283 MYRIAN ARAUJO FREITAS 23/09/2021 10:45:11 ENFERMEIRO 414 461285 VIVIANE BISPO DE LIMA 23/09/2021 10:46:04 ENFERMEIRO 415 461289 DEJACY DIAS DA SILVA 23/09/2021 10:47:04 ENFERMEIRO 416 461338 LOWHANA LARA DE SOUZA MAIA 23/09/2021 10:59:40 ENFERMEIRO 417 461359 CIRLENE SILVA SANTOS 23/09/2021 11:04:54 ENFERMEIRO 418 461367 WALITON VIEIRA MOTA 23/09/2021 11:06:49 ENFERMEIRO 419 461369 ALESSANDRA AZEVEDO AQUINO 23/09/2021 11:07:05 ENFERMEIRO 420 461372 LEISIANY PORTO DA SILVA 23/09/2021 11:08:29 ENFERMEIRO 421 461375 SUELEM ANES REGINO MOHN 23/09/2021 11:10:27 ENFERMEIRO 422 461415 NATHYASKA TAYRINY MOREIRA 23/09/2021 11:23:58 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 423 461428 IDELMA PORTO DE OLIVEIRA 23/09/2021 11:27:49 ENFERMEIRO 424 461441 LUCINEIDE CARVALHO DE SOUSA 23/09/2021 11:31:43 ENFERMEIRO 425 461459 MARAISA RITIELE CUSTODIO ALVES DE OLIVEI 23/09/2021 11:38:51 ENFERMEIRO 426 461461 FRANCIELE FERREIRA DA CRUZ 23/09/2021 11:39:46 ENFERMEIRO 427 461496 MARESSA SOUSA FREIRE 23/09/2021 11:55:31 ENFERMEIRO 428 461497 AMANDA TEODORO AZEVEDO 23/09/2021 11:55:36 ENFERMEIRO 429 461526 ANDREIA DE SOUZA SILVA 23/09/2021 12:12:38 ENFERMEIRO 430 461527 GEOVANNA TAVARES DOS SANTOS FILHO 23/09/2021 12:15:39 ENFERMEIRO 431 461551 BRUNA DA SILVA LEMES 23/09/2021 12:27:11 ENFERMEIRO 432 461557 FABIO JOSE SOUSA DA SILVA 23/09/2021 12:30:57 MÉDICO 433 461574 ELIZANGELA 23/09/2021 12:46:54 ENFERMEIRO 434 461577 POLLYANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 23/09/2021 12:48:36 ENFERMEIRO 435 461586 EMILY CAROLINY GUIMARAES ALVES 23/09/2021 12:53:39 ENFERMEIRO 436 461601 GLAUCILENE RODRIGUES GODINHO 23/09/2021 13:00:58 ENFERMEIRO 437 461607 GLAUCIA APARECIDA DA MOTA MATOS 23/09/2021 13:04:20 ENFERMEIRO 438 461614 KARLA GIZELY FERREIRA DE ARAUJO 23/09/2021 13:06:26 ENFERMEIRO 439 461650 PRISCILA LOURENCO CUNHA LAGE 23/09/2021 13:30:39 ENFERMEIRO 440 461666 DAYANE RODRIGUES DA COSTA 23/09/2021 13:36:39 ENFERMEIRO 441 461670 VANESSA BORGES ALMEIDA 23/09/2021 13:37:56 ENFERMEIRO 442 461683 NAGILA NAYARA DIAS 23/09/2021 13:43:25 ENFERMEIRO 443 461684 ROSANGELA FERREIRA MACIEL SARAIVA 23/09/2021 13:43:28 ENFERMEIRO 444 461692 ALVINA GONZAGA DE SA MAGALHAES 23/09/2021 13:46:46 ENFERMEIRO 445 461718 SANDRA HELENA TONINI BEZERRA 23/09/2021 13:55:28 ENFERMEIRO 446 461720 ZENILDA ARANTES PEREIRA 23/09/2021 13:57:11 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 447 461736 SUELEN TEOFILO DE OLIVEIRA 23/09/2021 14:02:18 ENFERMEIRO 448 461750 MEYREJOYCE SANTOS CARDOSO 23/09/2021 14:07:47 ENFERMEIRO 449 461763 RENATA GODOI DE SOUZA 23/09/2021 14:13:12 ENFERMEIRO 450 461786 ALINE DANIELLY GONCALVES DE FREITAS 23/09/2021 14:23:21 ENFERMEIRO 451 461791 JEFFERSON ANTONIO MACHADO BARBOSA DE CAS 23/09/2021 14:25:00 ENFERMEIRO 452 461800 KAMILLA DA SILVA PIRES NASCIMENTO 23/09/2021 14:28:44 ENFERMEIRO 453 461810 LOUISE FLORES SILVA 23/09/2021 14:32:31 ENFERMEIRO 454 461821 JESSICA ALMEIDA DE MORAIS 23/09/2021 14:37:10 ENFERMEIRO 455 461840 MARIA BONFIM RUDILENE CORREIA 23/09/2021 14:43:07 ENFERMEIRO 456 461862 LORENA KELLY FERNANDES TORRES 23/09/2021 14:51:36 ENFERMEIRO 457 461873 OLIVIA SILVA HERRINGER 23/09/2021 14:54:51 ENFERMEIRO 458 461905 SOLANGE DA SILVA TAVARES 23/09/2021 15:05:51 ENFERMEIRO 459 461908 FRANCISCA CAVALCANTE NETA FEITOSA 23/09/2021 15:07:37 ENFERMEIRO 460 461940 CINTHIA CRISTINA VIEIRA DE CASTRO 23/09/2021 15:16:26 ENFERMEIRO 461 461948 NADIA SILVA MORAES 23/09/2021 15:19:34 ENFERMEIRO 462 461982 ROSANGELA DOS SANTOS FREIRE 23/09/2021 15:29:31 ENFERMEIRO 463 461999 BRUNA FERREIRA DA SILVA 23/09/2021 15:35:26 ENFERMEIRO 464 462026 RAIZA GOMES DOS SANTOS 23/09/2021 15:44:55 ENFERMEIRO 465 462032 ELIZY FELIPE DE FRANCO 23/09/2021 15:46:34 MÉDICO 466 462052 DEJANIO RIBEIRO BATISTA 23/09/2021 15:54:21 ENFERMEIRO 467 462073 PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA 23/09/2021 16:01:38 ENFERMEIRO 468 462084 DANIELA ALICO TEIXEIRA 23/09/2021 16:05:42 ENFERMEIRO 469 462103 KELITA DE SOUZA ARAUJO 23/09/2021 16:14:52 ENFERMEIRO 470 462111 DAIANE REIS LUZ GALVAO QUEIROZ 23/09/2021 16:20:12 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 471 462120 ISABELA SILVERIO MOREIRA 23/09/2021 16:22:24 MÉDICO 472 462125 KEILANE CARVALHO DOS SANTOS 23/09/2021 16:23:59 ENFERMEIRO 473 462127 LEANDRO PEREIRA DA SILVA 23/09/2021 16:25:01 ENFERMEIRO 474 462133 SANDRA GONÇALVES TAVEIRA DE ARAUJO 23/09/2021 16:27:08 ENFERMEIRO 475 462142 ALINE ROCHA OLIVEIRA 23/09/2021 16:31:54 ENFERMEIRO 476 462151 ERICA SONIA DOS SANTOS PARANAGUA 23/09/2021 16:35:24 ENFERMEIRO 477 462165 MARLON LUIS NUNES VIEIRA 23/09/2021 16:39:58 ENFERMEIRO 478 462170 MILENA SOARES DE LIMA 23/09/2021 16:43:05 ENFERMEIRO 479 462186 WEVERSON JOSE DA SILVA 23/09/2021 16:50:21 ENFERMEIRO 480 462193 ELAINE FERREIRA BORILLI 23/09/2021 16:53:30 ENFERMEIRO 481 462201 MARIA ALZERENE BEZERRA PIMENTEL 23/09/2021 16:57:11 ENFERMEIRO 482 462211 EIDY LARA DO NASCIMENTO BORGES 23/09/2021 17:00:35 ENFERMEIRO 483 462235 VALÉRIO MACHADO DA SILVA 23/09/2021 17:13:28 ENFERMEIRO 484 462254 DANIELY RIBEIRO DA SILVA 23/09/2021 17:27:02 ENFERMEIRO 485 462256 LORENNA DE PAULA SIQUEIRA 23/09/2021 17:29:07 ENFERMEIRO 486 462286 BRUNA SANTOS DE OLIVEIRA 23/09/2021 17:52:43 ENFERMEIRO 487 462302 WILIAN SANTANA DE SOUZA 23/09/2021 18:09:57 ENFERMEIRO 488 462303 MARIANNA CAVALCANTE SANTIAGO 23/09/2021 18:10:23 ENFERMEIRO 489 462308 NAFTALLI ROCHA SILVA ANTUNES 23/09/2021 18:12:57 ENFERMEIRO 490 462317 MARIA LAIZA GOMES DE CASTRO 23/09/2021 18:29:02 ENFERMEIRO 491 462324 WILLKER FERREIRA COSTA 23/09/2021 18:37:53 ENFERMEIRO 492 462342 CENELITA BIASOLI 23/09/2021 18:52:28 ENFERMEIRO 493 462345 FRANCIELLE ALVES ROCHA 23/09/2021 18:56:00 ENFERMEIRO 494 462374 WILLER CÂNDIDO DE MELO 23/09/2021 19:38:53 MÉDICO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 495 462379 LARA CRISTINA DIAS BORGES 23/09/2021 19:49:06 ENFERMEIRO 496 462381 LARISSA MOREIRA ARAUJO 23/09/2021 19:50:15 MÉDICO 497 462388 CAMILLA LEMOS MORAIS 23/09/2021 19:58:53 ENFERMEIRO 498 462398 MATHEUS LIMA VIANA 23/09/2021 20:08:32 ENFERMEIRO 499 462408 SEBASTIANA SANTOS FAUSTINO 23/09/2021 20:18:14 ENFERMEIRO 500 462410 GABRYELLA NASCIMENTO ARAÚJO 23/09/2021 20:19:13 ENFERMEIRO 501 462418 LEICIRENE FRANCISCO DE SOUSA COELHO 23/09/2021 20:31:18 ENFERMEIRO 502 462419 AMANDA GARCIA ABREU SILVA 23/09/2021 20:32:08 ENFERMEIRO 503 462420 INÊS ROSANA NEVES DE SOUZA 23/09/2021 20:32:47 ENFERMEIRO 504 462421 LÍVIA NUNES DE OLIVEIRA 23/09/2021 20:33:36 ENFERMEIRO 505 462429 BRUNA COSTA MOURA BARBOSA 23/09/2021 20:44:45 ENFERMEIRO 506 462434 SIVANILDE GOMES DA SILVA LEITE 23/09/2021 20:48:07 ENFERMEIRO 507 462449 LORRANY ALVES PEREIRA 23/09/2021 21:00:35 ENFERMEIRO 508 462459 DEILA TATIELY CARLOS BATISTA 23/09/2021 21:16:53 ENFERMEIRO 509 462464 LAYS VIEIRA FIGUEREDO 23/09/2021 21:19:57 ENFERMEIRO 510 462473 MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS 23/09/2021 21:26:37 ENFERMEIRO 511 462476 ANA MARIA DIAS FERNANDES 23/09/2021 21:29:29 ENFERMEIRO 512 462493 DÉBORA JULIANA DOS SANTOS 23/09/2021 21:48:53 ENFERMEIRO 513 462502 ANA CLÁUDIA PIRES VIEIRA 23/09/2021 22:03:18 ENFERMEIRO 514 462503 JORDANA DIAS DE OLIVEIRA CABRAL 23/09/2021 22:06:28 ENFERMEIRO 515 462505 MAHARA BURJACK DIAS DA PAIXAO 23/09/2021 22:09:46 ENFERMEIRO 516 462507 WALDECI LUIZ FERREIRA FILHO 23/09/2021 22:10:55 ENFERMEIRO 517 462518 DANIEL BALDUINO ALVES 23/09/2021 22:26:34 ENFERMEIRO 518 462520 LUDYMILA ARRUDA MESQUITA 23/09/2021 22:29:39 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 519 462535 MARIENE PEIXOTO DAMASCENO 23/09/2021 22:41:37 ENFERMEIRO 520 462536 ADRIANA PEREIRA DE AMORIM 23/09/2021 22:42:29 ENFERMEIRO 521 462537 DANIELA FONSECA 23/09/2021 22:42:49 ENFERMEIRO 522 462543 DIANA FERREIRA DE SOUZA CAVALCANTE 23/09/2021 22:47:00 ENFERMEIRO 523 462556 ELIZANGELA NOGUEIRA DE CARVALHO 23/09/2021 23:06:10 ENFERMEIRO 524 462563 KELLY RODRIGUES DOS SANTOS 23/09/2021 23:13:10 ENFERMEIRO 525 462568 LUCIENE RAMOS DE MORAES 23/09/2021 23:19:42 ENFERMEIRO 526 462582 ALEXANDRA APARECIDA SILVA CANUTO 23/09/2021 23:33:00 ENFERMEIRO 527 462591 LORENA DA SILVA RODRIGUES 23/09/2021 23:46:48 ENFERMEIRO 528 462595 ANA PAULA DE PAIVA 23/09/2021 23:53:32 ENFERMEIRO 529 462602 KELLY RODRIGUES DE LIMA FERRACINE 24/09/2021 00:09:36 ENFERMEIRO 530 462605 NUBIA FERREIRA DE MOURA 24/09/2021 00:16:06 ENFERMEIRO 531 462611 GERUCIA DA SILVA DA CRUZ 24/09/2021 00:35:42 ENFERMEIRO 532 462616 ANDREIA ABADIA RIOS TELES 24/09/2021 01:00:57 ENFERMEIRO 533 462621 CINTIA FERNANDA RODRIGUES 24/09/2021 05:00:02 ENFERMEIRO 534 462647 LUCIA ROCHA COSTA 24/09/2021 07:50:22 ENFERMEIRO 535 462665 NATALIA EMERENCIANO DE OLIVEIRA 24/09/2021 08:07:45 ENFERMEIRO 536 462693 FLAVIANE LEMOS RIBEIRO 24/09/2021 08:20:48 ENFERMEIRO 537 462696 ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA 24/09/2021 08:23:40 ENFERMEIRO 538 462712 GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES LEONARDO 24/09/2021 08:34:09 MÉDICO 539 462714 DIVINA ABADIA DE PAULA RODRIGUES 24/09/2021 08:34:35 ENFERMEIRO 540 462721 ARIANE CAMILA DA SILVA CASTRO 24/09/2021 08:38:16 ENFERMEIRO 541 462732 LORENE CURADO SANTOS MAGALHÃES 24/09/2021 08:44:46 ENFERMEIRO 542 462782 ELBER DA CONCEICAO PASSOS MONTEIRO 24/09/2021 09:14:01 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 543 462791 WESLAINE MIGUEL ARAUJO MANSO GRUVINEL 24/09/2021 09:18:00 ENFERMEIRO 544 462822 DOMETILIA DAYANE CARNEIRO TENAGLIA 24/09/2021 09:32:44 ENFERMEIRO 545 462825 MONICA MOURA MORAES 24/09/2021 09:36:01 ENFERMEIRO 546 462826 MEIRIVONE PEDRO DA SILVA 84255331120 24/09/2021 09:36:18 ENFERMEIRO 547 462832 THYAGO FERNANDES RUFINO DE OLIVEIRA 24/09/2021 09:37:56 ENFERMEIRO 548 462838 RONAN LACERDA BARBOSA 24/09/2021 09:40:30 MÉDICO 549 462839 ERICA ALVES DA SILVA 24/09/2021 09:40:34 ENFERMEIRO 550 462843 PATRICIA CALISTA PIRES 24/09/2021 09:41:46 ENFERMEIRO 551 462846 ROSÂNGELA VIEIRA RAMOS 24/09/2021 09:42:05 ENFERMEIRO 552 462860 EUNICE GONCALVES DE SOUZA E OUTRAS 24/09/2021 09:47:14 ENFERMEIRO 553 462880 HENRIQUE THADEU WENCESLAU TAVARES 24/09/2021 09:53:57 ENFERMEIRO 554 462900 THALYSON BATISTA DE ANDRADE 24/09/2021 10:00:52 ENFERMEIRO 555 462911 MIRIAN MARIA RODRIGUES 24/09/2021 10:03:45 ENFERMEIRO 556 462916 NARA BARBOSA DA SILVA 24/09/2021 10:05:20 ENFERMEIRO 557 462937 CAMILLA CARVALHO COSTA 24/09/2021 10:12:42 ENFERMEIRO 558 462973 ZORIONARIA REINALDO DUQUE 24/09/2021 10:27:08 ENFERMEIRO 559 462976 CIARA MELO DE SOUZA 24/09/2021 10:28:00 ENFERMEIRO 560 463007 JAMILE SALES DOS ANJOS 24/09/2021 10:36:52 ENFERMEIRO 561 463023 LUANA BARROS DOS SANTOS 24/09/2021 10:41:53 ENFERMEIRO 562 463025 LAURA BORGES MENDES ALCANFOR 24/09/2021 10:43:47 MÉDICO 563 463070 JHEYNE SOUZA AVELAR 24/09/2021 10:58:36 ENFERMEIRO 564 463097 JONATHAN FERNANDES DE DEUS 24/09/2021 11:07:26 ENFERMEIRO 565 463099 AMANDA RODRIGUES DE SOUSA VIANA 24/09/2021 11:08:12 ENFERMEIRO 566 463104 VANUZA 24/09/2021 11:11:15 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 567 463105 THAISE FERNANDES 24/09/2021 11:11:47 ENFERMEIRO 568 463119 BÁRBARA GABRIELLA GONÇALVES SILVA 24/09/2021 11:15:06 ENFERMEIRO 569 463159 GISELLE DIAS DA SILVA BARROS 24/09/2021 11:28:22 ENFERMEIRO 570 463169 MARILLUA DIAS DOS SANTOS 24/09/2021 11:31:46 ENFERMEIRO 571 463180 LARISSA VIEIRA GONÇALVES 24/09/2021 11:35:25 ENFERMEIRO 572 463187 DANIELLE LEMES DUTRA 24/09/2021 11:37:36 MÉDICO 573 463204 AMANDA RODRIGUES DE SOUSA VIANA 24/09/2021 11:41:02 ENFERMEIRO 574 463214 ALYNNE ROSA RODRIGUES FERNANDES CHAVES 24/09/2021 11:44:06 ENFERMEIRO 575 463233 VALQUIRIA DO ESPIRITO SANTO LIMA 24/09/2021 11:52:46 ENFERMEIRO 576 463237 MARLENE PEREIRA DA SILVA 24/09/2021 11:54:29 ENFERMEIRO 577 463257 LUIZ GUSTAVO FERREIRA LEMES 24/09/2021 12:04:52 ENFERMEIRO 578 463270 JOSE DANIEL FUCHILA PACHECO 24/09/2021 12:13:08 ENFERMEIRO 579 463271 ANA BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS 24/09/2021 12:13:56 ENFERMEIRO 580 463272 NATALIA DEBORA GOMES DE MOURA 24/09/2021 12:14:28 ENFERMEIRO 581 463273 ALINE FERREIRA DOS SANTOS 24/09/2021 12:14:38 MÉDICO 582 463275 ADALBERTO SILVA MEIRA 24/09/2021 12:15:11 ENFERMEIRO 583 463277 HELOANY FAGUNDES FELIX 24/09/2021 12:16:02 ENFERMEIRO 584 463287 MAIL MORAIS 24/09/2021 12:21:27 ENFERMEIRO 585 463289 HORTÊNCIA NOGUEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES 24/09/2021 12:23:10 ENFERMEIRO 586 463294 SILVIA LETICE BARBOSA DE JESUS 24/09/2021 12:25:24 ENFERMEIRO 587 463295 GEISELL CASTRO DA SILVA 24/09/2021 12:26:33 ENFERMEIRO 588 463297 ANDREZA GOMES ALVARES 24/09/2021 12:28:18 ENFERMEIRO 589 463305 SHIRLEY PIRES DE QUEIROZ 24/09/2021 12:33:46 ENFERMEIRO 590 463325 CAMILA DE MENEZES ARAUJO 24/09/2021 12:44:57 MÉDICO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 591 463331 MAILA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUSA 24/09/2021 12:46:37 ENFERMEIRO 592 463338 LENY DA SILVA ARMANDO FERREIRA 24/09/2021 12:53:40 ENFERMEIRO 593 463350 ANDREA GONCALVES DA SILVA 24/09/2021 13:12:59 ENFERMEIRO 594 463355 RAQUEL DOS PASSOS SOUZA 24/09/2021 13:16:12 ENFERMEIRO 595 463375 JAYNE DE OLIVEIRA 24/09/2021 13:25:55 ENFERMEIRO 596 463377 ELIZABETH MUNDIM MELO DE CARVALHO 24/09/2021 13:29:58 ENFERMEIRO 597 463379 FABIANA ALVES DE OLIVEIRA 24/09/2021 13:30:13 ENFERMEIRO 598 463404 AMANDA COUTINHO PEREIRA 24/09/2021 13:44:26 ENFERMEIRO 599 463406 LAYANNY SYLCHEN OLIVEIRA FONSECA 24/09/2021 13:46:40 ENFERMEIRO 600 463411 POLLYANNA SOUSA PINHEIRO DE OLIVEIRA 24/09/2021 13:49:16 ENFERMEIRO 601 463412 BRUNA DIAS RESENDE MACEDO 24/09/2021 13:50:53 ENFERMEIRO 602 463416 ANA PAULA MOREIRA BRITO 24/09/2021 13:52:45 ENFERMEIRO 603 463418 JESSICA DE JESUS LEMES 24/09/2021 13:53:16 ENFERMEIRO 604 463421 ROBERTA MONTEIRO DOS SANTOS 24/09/2021 13:56:09 ENFERMEIRO 605 463423 RAQUEL KAMENAK JUNQUEIRA 24/09/2021 13:57:57 ENFERMEIRO 606 463430 DIANA BARBOSA MACIEL 24/09/2021 14:01:58 ENFERMEIRO 607 463444 LORRAINY PEREIRA DUARTE 24/09/2021 14:09:46 ENFERMEIRO 608 463457 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA DELF 24/09/2021 14:12:21 ENFERMEIRO 609 463469 FERNANDO HENRIQUE ARAUJO DE MACEDO 24/09/2021 14:17:02 ENFERMEIRO 610 463487 JESSYCA LORRAYNE REZENDE DIAS CAMARGO 24/09/2021 14:21:57 ENFERMEIRO 611 463488 CINTIA FERNANDA RODRIGUES 24/09/2021 14:22:14 ENFERMEIRO 612 463499 JULIANA PINA SIMAO DE OLIVEIRA 24/09/2021 14:26:50 ENFERMEIRO 613 463503 KEYANE COSTA MORAIS SOUSA 24/09/2021 14:28:39 ENFERMEIRO 614 463511 ELIZABETH MARIA DE JESUS 24/09/2021 14:31:06 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 615 463522 FERNANDA TONELINO CARMONA 24/09/2021 14:35:44 ENFERMEIRO 616 463537 HUGO SOUZA NASCIMENTO 24/09/2021 14:45:17 ENFERMEIRO 617 463540 HEVELLYN DAYANNE BORGES 24/09/2021 14:48:51 ENFERMEIRO 618 463544 MARCIA INACIO DE OLIVEIRA 24/09/2021 14:49:40 ENFERMEIRO 619 463546 LORENA MARIANO RIBEIRO 24/09/2021 14:50:18 ENFERMEIRO 620 463552 JOSEFA PEREIRA SOUSA SANTOS 24/09/2021 14:53:12 ENFERMEIRO 621 463561 AMANDA PORTE DA SILVA 24/09/2021 14:55:36 ENFERMEIRO 622 463566 LETÍCIA VIEIRA DA SILVA 24/09/2021 14:56:33 ENFERMEIRO 623 463578 LUIZ FERNANDO MARQUES FONSECA 24/09/2021 14:59:14 ENFERMEIRO 624 463591 ISMENIA MARIA DE SOUSA SILVA 24/09/2021 15:03:37 ENFERMEIRO 625 463595 LAURA BORGES MENDES ALCANFOR 24/09/2021 15:04:19 MÉDICO 626 463609 MARIA DE LOURDES BARROS COELHO CAMPOS 24/09/2021 15:07:00 ENFERMEIRO 627 463610 JOSAILDA RIBEIRO DA SILVA 24/09/2021 15:07:42 ENFERMEIRO 628 463622 ADRIANO VIEIRA GARCIA 24/09/2021 15:11:10 ENFERMEIRO 629 463625 ANNE GLEYCE DE JESUS LIMA 24/09/2021 15:12:20 ENFERMEIRO 630 463628 LEIDIANE CAROLINA DE GODOY SANTOS 24/09/2021 15:13:42 ENFERMEIRO 631 463639 SONIA MARA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ROC 24/09/2021 15:16:40 ENFERMEIRO 632 463652 MICHELLE MACHADO DE BRITO 24/09/2021 15:21:42 ENFERMEIRO 633 463667 ANA GLORIA FERREIRA RIBEIRO 24/09/2021 15:28:21 ENFERMEIRO 634 463712 DANIELLE TIMOTEO DE LIMA 24/09/2021 15:47:25 ENFERMEIRO 635 463720 MARINA FONSECA NUNES 24/09/2021 15:51:04 ENFERMEIRO 636 463721 JULIENE NEVES SOLANO 24/09/2021 15:51:13 ENFERMEIRO 637 463729 VALDILAINE APARECIDA VIEIRA 24/09/2021 15:53:47 ENFERMEIRO 638 463730 LEIDE LAURA ALVES PEREIRA CARNEIRO 24/09/2021 15:54:10 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 639 463737 VITOR KLIFFORD SIMÃO DE OLIVEIRA 24/09/2021 15:55:37 ENFERMEIRO 640 463741 SUEIDE NUNES DE LIMA 24/09/2021 15:56:41 ENFERMEIRO 641 463742 MARIA DOS REMEDIOS NOGUEIRA PORTELA 24/09/2021 15:56:45 ENFERMEIRO 642 463748 JOSE INACIO DE SA NETO 24/09/2021 15:58:14 ENFERMEIRO 643 463752 MARIA SILVANA RODRIGUES MARTINS 24/09/2021 15:59:24 ENFERMEIRO 644 463757 LAIS BARBARA FERREIRA 24/09/2021 16:01:50 ENFERMEIRO 645 463768 LIVIA NADALUTTY FERREIRA NASCIMENTO 24/09/2021 16:07:32 ENFERMEIRO 646 463775 GECIVANIA ARRUDA DIAS PEIXOTO 24/09/2021 16:09:57 ENFERMEIRO 647 463776 KEYANE COSTA MORAIS SOUSA 24/09/2021 16:10:58 ENFERMEIRO 648 463782 AMILTON SALES PINHEIRO 24/09/2021 16:13:24 ENFERMEIRO 649 463786 GISLAINE ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS 24/09/2021 16:14:07 ENFERMEIRO 650 463792 IVAN DE SOUZA LEÃO 24/09/2021 16:15:50 ENFERMEIRO 651 463795 JOSÉ GABRIEL SOUZA SILVA 24/09/2021 16:18:02 ENFERMEIRO 652 463804 ISA MICHELE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA 24/09/2021 16:19:23 ENFERMEIRO 653 463813 MARIA HELENA FERREIRA 24/09/2021 16:23:42 ENFERMEIRO 654 463818 ISABELA GUIMARAES PALAZZO 24/09/2021 16:25:15 ENFERMEIRO 655 463819 ERICA DOS SANTOS MONTEIRO 24/09/2021 16:25:24 ENFERMEIRO 656 463824 MARINA RIBEIRO BRAGA TEIXEIRA 24/09/2021 16:27:12 ENFERMEIRO 657 463825 SABRINA SANTANA COUTO 24/09/2021 16:28:46 ENFERMEIRO 658 463831 GEOVANA AGUIAR DE CARVALHO OLIVEIRA 24/09/2021 16:29:58 ENFERMEIRO 659 463833 ISABELLA LUANNA DE OLIVEIRA MARTINS 24/09/2021 16:30:12 MÉDICO 660 463838 EVA CRISTINA DA SILVA 24/09/2021 16:32:31 ENFERMEIRO 661 463839 ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO 24/09/2021 16:34:46 MÉDICO 662 463840 DERLENE GOMES SANTANA SILVA 24/09/2021 16:35:12 ENFERMEIRO  Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO - CEP 74.884-900  Nº PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE PROTOCOLO (Data / Horário) PROFISSÃO 663 463855 ELENIR ALVES DA COSTA OLIVEIRA 24/09/2021 16:42:06 ENFERMEIRO 664 463859 CINTIA DANIELE DOS SANTOS PARREIRA 31118 24/09/2021 16:43:12 ENFERMEIRO 665 463869 REINALDO ALVES PEREIRA FILHO 24/09/2021 16:46:20 ENFERMEIRO 666 463880 JULIA RODRIGUES MORAES 24/09/2021 16:50:27 MÉDICO 667 463894 GIRLANNE FERREIRA DE ARAUJO 24/09/2021 16:55:49 ENFERMEIRO COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 12 dias do mês de novembro de 2021. Marcus Vinícius Álvares Magalhães Presidente Portaria n.º 435/2021 Kamilla Ernesto da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Luciana Alexandre da Silva Peixoto Membro Portaria nº. 435/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2021 A Comissão de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 435/2021, torna público o Resultado Parcial do Credenciamento referente ao Edital de Chamamento Público n.º 004/2021, após análise das documentações referentes às condições de habilitação e inabilitação dos seguintes profissionais enfermeiros: Nº  PROCESSO  PROPONENTE /  SOLICITANTE  ASSUNTO  ABERTURA  Data/Horário  PROFISSÃO  CONDIÇÃO  1 455763 THAIS MORGANE NUNES SILVA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:01:46 ENFERMEIRO INABILITADO 2 455765 JULIANA SILVA SEVERIANO CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:01:51 ENFERMEIRO INABILITADO 3 455767 AGHANEMOM MYKARELLY VAZ DOS SANTOS CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:02:07 ENFERMEIRO INABILITADO 4 455768 RAYANNE FERREIRA SALES CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:02:32 ENFERMEIRO INABILITADO 5 455769 DEBORAH EVELYN GOMES DA SILVA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:02:39 ENFERMEIRO INABILITADO 6 455770 KENIA PAULA DE LIMA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:02:41 ENFERMEIRO INABILITADO 7 455771 NAYARA TELES DOS REIS DE SOUZA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:02:44 ENFERMEIRO HABILITADO 8 455773 DILIANE DINIZ DE FREITAS ALVES CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:03:11 ENFERMEIRO INABILITADO 9 455774 ANDRESSA PANMELA CARDOSO CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:03:14 ENFERMEIRO HABILITADO 10 455778 CRISTIANE CREDENCIAMENTO 20/09/2021 ENFERMEIRO HABILITADO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Nº  PROCESSO  PROPONENTE /  SOLICITANTE  ASSUNTO  ABERTURA  Data/Horário  PROFISSÃO  CONDIÇÃO  CARVALHO DA SILVA SAÚDE 08:03:43 11 455779 RAYSSA SILVA ALVES CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:03:44 ENFERMEIRO HABILITADO O prazo para apresentação de Recursos será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, com apresentação das razões, devidamente fundamentadas, digitada em 02 (duas) vias, devendo ser apresentadas no Protocolo da Saúde no Bloco D, no térreo, no Paço Municipal, com sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, endereçado ao presidente da Comissão de Credenciamento, nos termos da cláusula 8.2 do Edital de Chamamento Público n.º 004/2021. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 12 dias do mês de novembro de 2021. Marcus Vinícius Álvares Magalhães Presidente Portaria n.º 435/2021 Kamilla Ernesto da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Luciana Alexandre da Silva Peixoto Membro Portaria nº. 435/2021 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2021 A Comissão de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 435/2021, torna público o Resultado Parcial do Credenciamento referente ao Edital de Chamamento Público n.º 004/2021, após análise das documentações referentes às condições de habilitação e inabilitação dos seguintes profissionais médicos: Nº  PROCESSO  PROPONENTE /  SOLICITANTE  ASSUNTO  ABERTURA Data/Horário PROFISSÃO  CONDIÇÃO 33 455811 RENATA DE OLIVEIRA LEITE ADORNO CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:06:23 MÉDICO INABILITADO 76 455946 IZABEL JAKELINE MORAIS LIMA MOREIRA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 08:35:03 MÉDICO HABILITADO 109 456115 IZABEL JAKELINE MORAIS LIMA MOREIRA CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 09:20:57 MÉDICO INABILITADO 240 457693 GABRIELA ALVES LOUZADA FLAVIO CREDENCIAMENTO SAÚDE 20/09/2021 21:49:33 MÉDICO INABILITADO 267 458012 DENISE OLIVEIRA DE SOUSA FROTA CREDENCIAMENTO SAÚDE 21/09/2021 09:33:01 MÉDICO INABILITADO 270 458112 VANESSA VALADARES DE PAULA CREDENCIAMENTO SAÚDE 21/09/2021 10:23:13 MÉDICO HABILITADO 279 458248 PATRICIA RENATA RESENDE SOUSA CREDENCIAMENTO SAÚDE 21/09/2021 11:18:59 MÉDICO INABILITADO 324 459048 GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES LEONARDO CREDENCIAMENTO SAÚDE 21/09/2021 17:57:31 MÉDICO INABILITADO 374 460054 ANA CLARA REIS DE OLIVEIRA CORDEIRO CREDENCIAMENTO SAÚDE 22/09/2021 13:21:32 MÉDICO INABILITADO 432 461557 FABIO JOSE SOUSA DA SILVA CREDENCIAMENTO SAÚDE 23/09/2021 12:30:57 MÉDICO HABILITADO 465 462032 ELIZY FELIPE DE FRANCO CREDENCIAMENTO SAÚDE 23/09/2021 15:46:34 MÉDICO INABILITADO 471 462120 ISABELA SILVERIO MOREIRA CREDENCIAMENTO SAÚDE 23/09/2021 16:22:24 MÉDICO HABILITADO 494 462374 WILLER CÂNDIDO DE MELO CREDENCIAMENTO SAÚDE 23/09/2021 19:38:53 MÉDICO INABILITADO 496 462381 LARISSA MOREIRA ARAUJO CREDENCIAMENTO SAÚDE 23/09/2021 19:50:15 MÉDICO INABILITADO 538 462712 GABRIEL CREDENCIAMENTO 24/09/2021 MÉDICO INABILITADO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Nº  PROCESSO  PROPONENTE /  SOLICITANTE  ASSUNTO  ABERTURA Data/Horário PROFISSÃO  CONDIÇÃO HENRIQUE RODRIGUES LEONARDO SAÚDE 08:34:09 548 462838 RONAN LACERDA BARBOSA CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 09:40:30 MÉDICO HABILITADO 562 463025 LAURA BORGES MENDES ALCANFOR CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 10:43:47 MÉDICO INABILITADO 572 463187 DANIELLE LEMES DUTRA CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 11:37:36 MÉDICO INABILITADO 581 463273 ALINE FERREIRA DOS SANTOS CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 12:14:38 MÉDICO INABILITADO 590 463325 CAMILA DE MENEZES ARAUJO CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 12:44:57 MÉDICO INABILITADO 625 463595 LAURA BORGES MENDES ALCANFOR CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 15:04:19 MÉDICO HABILITADO 659 463833 ISABELLA LUANNA DE OLIVEIRA MARTINS CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 16:30:12 MÉDICO INABILITADO 661 463839 ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 16:34:46 MÉDICO INABILITADO 666 463880 JULIA RODRIGUES MORAES CREDENCIAMENTO SAÚDE 24/09/2021 16:50:27 MÉDICO INABILITADO O prazo para apresentação de Recursos será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, com apresentação das razões, devidamente fundamentadas, digitada em 02 (duas) vias, devendo ser apresentadas no Protocolo da Saúde no Bloco D, no térreo, no Paço Municipal, com sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, endereçado ao presidente da Comissão de Credenciamento, nos termos da cláusula 8.2 do Edital de Chamamento Público n.º 004/2021. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 12 dias do mês de novembro de 2021. Marcus Vinícius Álvares Magalhães Presidente Portaria n.º 435/2021 Kamilla Ernesto da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Luciana Alexandre da Silva Peixoto Membro Portaria nº. 435/2021 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2021 1 – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 006/2021. 2 – PARTES: TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - SEDHS, o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANIA – APAE. 3- FUNDAMENTO: em observância a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, em especial ao art.31, e demais legislações correlatas. 4 - OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do Projeto Revitalização do PPP – Programa Primeiros Passos da APAE de Goiânia, visando a consecução de finalidade de interesse público e reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, Processo nº 85038761. 5 – VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 6 – PROCESSO: 85038761/2020 Goiânia 17, de novembro de 2021. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 1 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 30/01/2020. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 30 de janeiro de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do CMP. Aos 30 dias do mês de janeiro de 2020, às 18h30min na sala de reuniões do CMP, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Paulo Henrique Rodrigues Silva, Agenor Mariano da Silva Neto, Alessandro Melo da Silva, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. O Presidente do CMP, Paulo Henrique Rodrigues Silva cumprimenta a todos os conselheiros presentes e verificando haver quórum suficiente dá por aberta a presente sessão. Em seguida, o presidente solicita a leitura da ata da reunião do dia 02/12/2019, que após ser lida, foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente comunica aos Conselheiros que se encontra presente a Coordenadora de Projetos do GOIANIAPREV, a Senhora Susie Moizés Galvão Campos, que apresenta ao conselho o Código de Ética e fala da importância da deliberação junto ao CMP, pois o mesmo é um dos critérios para que se consiga a Certificação Nível II, referente ao Manual do Pró- Gestão ao qual o GOIANIAPREV fez a adesão, a urgência da apreciação se deve ao fato do prazo ao qual o Instituto passara por uma auditoria para avaliação e se os critérios foram cumpridos, ainda referente ao Pró-Gestão a Coordenadora lembra que ainda há mais um critério, a Ouvidoria, sendo este um dos vinte e quatro critérios constantes do Manual do Pro-Gestão, este critério prevê que os gestores deverão utilizar os relatórios produzidos para aprimorar os serviços e a administração do RPPS, cabendo ao CMP enquanto conselho deliberativo avaliar periodicamente a qualidade dos resultados de sua atuação. Para isso os relatórios de ocorrências pertinentes ao GOIANIAPREV, emitidos pela Diretoria de Ouvidoria da CGM - Controladoria Geral do Município serão encaminhados para a apreciação deste Conselho. Na sequência o Conselheiro Alessandro Melo parabeniza o Presidente do GOIANIAPREV, pela equipe que está à frente do Pró-Gestão, após o Presidente agradece a presença da Coordenadora, informando que o conselho fará a apreciação e na próxima reunião fará a discussão e deliberação. E passando para o expediente da sessão, o Presidente do CMP, pergunta ao conselheiro Lucas do Vale Vieira sobre o Regimento Interno do CMP, o conselheiro informa que trará ao plenário na próxima reunião para apreciação e discussão, dando prosseguimento o Presidente solicita a Comissão Especial das Áreas o andamento das avaliações das áreas para as devidas substituições, o Conselheiro Agenor Mariano da Silva Neto diz que a Comissão visitou uma área juntamente com o Secretário de Planejamento, e após avaliação verificou que a área atende bem quanto a substituição a parte a qual foi subtraída com a construção da Marginal Barreiro, que agora está aguardando o relatório com a metragem e avaliação técnica para trazer ao CMP para apreciação e discussão, e ainda há mais três áreas para visitar na próxima semana, sendo uma na região do Setor Sol Nascente e outras duas áreas na saída para a cidade de Goianira na região do Setor Fontes das Águas, o Conselheiro informa ainda que a retirada de terra em uma das áreas que foi aportada ao FUNPREV continua, e conforme os membros da comissão já foi feito oficio para que fosse paralisada essa retirada, o que não foi acatado, a comissão solicita que se faça novamente a reiteração do expediente junto ao órgão responsável para que se manifeste e paralise a retirada de terra, o Presidente diz já ter feito a reiteração mas que estará falando com o Secretário responsável pelo órgão para que se cumpra a determinação do Conselho. Na sequência o Presidente passa a palavra a Comissão de Previdência Complementar, o conselheiro Alessandro Melo da Silva informa que a comissão recebeu um documento da atual Secretaria, e que após reunião no Gabinete do Prefeito com a mesma, foi orientado para que não fizesse a adesão a Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 2 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 30/01/2020. PREVCOM, pois a mesma irá ser extinta, e diante desses fatos temos outras duas alternativas para tratarmos da Previdência Complementar sendo a primeira por São Paulo, cuja a demanda se encontra muito grande, o que ficaríamos em desvantagem pois entraríamos em uma fila de espera para as devidas tratativas referente a Previdência Complementar, e a segunda com as Instituições Financeiras conforme prevê a Lei, sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a comissão já está aguardando uma data junto ao Banco do Brasil para estar tratando desse assunto e logo após trará as informações ao conselho. Ato Contínuo, o Presidente solicita a leitura do balancete, e o conselheiro Luiz Dias da Costa questiona sobre o andamento do balancete que foi encaminhado ao Conselho Fiscal para as devidas correções, o que foi respondido que até o momento não foi enviado a este conselho nenhuma resposta, e que diante do atraso dos balancetes o Presidente comunica que foi disponibilizado uma força tarefa para auxiliar o Conselho Fiscal, para dar celeridade nos processos de balancetes referente ao exercício do ano de 2019, segue com a leitura do balancete do conselheiro Agenor Mariano Neto referente ao processo nº 7.678.346- 2/2019, balancete do mês de dezembro/2018, FUNPREV, que após as devidas analises, o mesmo aprovado com ressalvas pelo relator, colocado em votação o conselho aprova o balancete com abstenção de voto do conselheiro José Humberto Mariano, segue com a distribuição do processo nº 7.807.844-8/2019 com o balancete do mês de fevereiro/2019, FUNFIN para a conselheira Meibb de Souza Santos Freitas. Em seguida foi dada a oportunidade para quaisquer outros esclarecimentos ou pronunciamentos e, não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente comunica que a próxima reunião Ordinária fica marcada para o dia 03/02/2020, às 18:30hs, dando por encerrada a reunião. __________________________ _________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Alessandro Melo da Silva _____________________________ _________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano _____________________________ _________________________ Luiz Dias da Costa Lucas do Vale Vieira _____________________________ _________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal _____________________________ ________________________ Paulo Henrique Rodrigues Silva Ricardo Sousa Manzi Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 1 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 03/02/2020. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do CMP. Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020, às 18h30min na sala de reuniões do CMP, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Paulo Henrique Rodrigues Silva, Agenor Mariano da Silva Neto, Alessandro Melo da Silva, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. O Presidente do CMP, Paulo Henrique Rodrigues Silva cumprimenta a todos os conselheiros presentes e verificando haver quórum suficiente dá por aberta a presente sessão. Em seguida, o Presidente solicita a leitura da ata da reunião do dia 30/01/2020, que após ser lida, foi aprovada por todos os presentes, com a ressalva do conselheiro Luís Dias da Costa que conste na presente ata, o que foi mencionado por ele na reunião do dia 30/01/2020 referente a retirada de terra em área aportada ao FUNPREV, que se faça contato com o responsável pela retirada da terra e que seja paralisada imediatamente devido a degradação da área. O Presidente Paulo Henrique informa aos conselheiros que se faz presente o Gerente de Investimentos do GOIANIAPREV, Sr. Oberlin da Cunha Nogueira e o Sr. Roulien Paiva Vieira representante da Sete Capital Consultoria, empresa de consultoria de investimentos contrata pelo Instituto, para apresentação do Relatório de Investimentos referente ao ano de 2019. Na oportunidade foi distribuído aos conselheiros o relatório de investimentos de 2019 para conhecimento e análise dos conselheiros. O Gerente de Investimentos inicia a explanação, informando que o GOIANIAPREV no exercício de 2019 superou a Taxa de Meta Atuarial – TMA (IPCA + 6% a.a.) em que a rentabilidade da carteira de investimentos do FUNPREV foi de 12,74%, enquanto a meta atuarial foi de 10,56% e obteve um retorno financeiro de R$ 98.530.466,50. Outro dado importante a se destacar, de acordo com o Gerente de Investimentos, é que foram resgatados do fundo previdenciário, pouco mais de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para complementar o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas. O conselheiro Agenor Mariano pergunta quanto recebeu de contribuição no ano de 2019, o Gerente de Investimentos diz que requisitou junto a Diretoria de Administração e Finanças do Instituto as informações detalhadas, pois diante do cenário para o ano de 2020 o fluxo de caixa precisará ser ajustado a essas informações. O conselheiro Agenor Mariano fala sobre as fontes de receitas que são as contribuições (patronal e servidor), os repasses da dívida ativa, os parcelamentos e os rendimentos, o conselheiro demonstra ainda preocupação com o aumento da quantidade de aposentadoria em relação ao capital para pagamento das mesmas. O Gerente de Investimentos fala ainda das dificuldades do cenário econômico atual que acaba afetando as aplicações de um modo geral e diz que o ano de 2020 será de desafios e dessa forma fica evidente a importância do cálculo atuarial. O Conselheiro Alessandro Melo, considera que as áreas aportadas para o FUNPREV ainda não fazem parte do patrimônio do GOIANIAPREV, lembrando que esse fato foi no ano de 2018, portanto a mais de um ano. O Conselheiro Agenor Mariano informa que a Prefeitura de Goiânia não apresentou as certidões das áreas ao GOIANIAPREV, para que seja efetivada as transferências das áreas. O Presidente do Conselho informa que o processo referente as áreas se encontram na Procuradoria do Município e que já foi solicitado o andamento do mesmo. O Gerente de Investimentos considera a importância da regularidade dos repasses para o GOINIAPREV e que seja um ato continuo por parte da Administração Municipal. O conselheiro Agenor Mariano questiona se esses repasses sempre foram regulares por parte da Administração, cita a importância Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 2 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 03/02/2020. do CMP, como representante dos servidores e vê a necessidade de deixar claro para futuras gestões da Prefeitura Municipal a importância desses repasses para o GOINIAPREV. O conselheiro José Humberto Mariano fala da importância do CMP em ser um conselho independente na tomada de decisões referente ao GOIANIAPREV, lembrando-se do fato ocorrido em que o Conselho fez uma Notificação Extrajudicial ao então Secretário de Finanças Sr. Jeovalter Correa, por conta da falta de repasses das contribuições previdenciárias. Em seguida, o conselheiro Agenor Mariano fala do custo benefício de ficar com as áreas aportadas para o GOIANIAPREV, que futuramente o Conselho precisará tomar atitude referente a essa questão, objetivando transformar as áreas em receitas. O Presidente agradece as presenças do Gerente de Investimentos Sr. Oberlin da Cunha Nogueira e do Sr. Roulien Paiva Vieira representante da Sete Capital Consultoria. Ato continuo, o Presidente solicita ao conselheiro Lucas do Vale Vieira a apresentação da minuta do Regimento Interno do CMP. O conselheiro Alessandro Melo sugere que o mesmo retorne na pauta da próxima reunião para discussão e deliberação o que foi acatado pelos demais conselheiros presentes. Em seguida passa a ser apreciado pelos conselheiros o Código de Ética do GOIANIAPREV, que após discussão e análise é aprovado por unanimidade dos conselheiros. Em seguida foi dada a oportunidade para quaisquer outros esclarecimentos ou pronunciamentos e então o conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal, informa que entrou em contato com o Secretário Dolzonan Mattos, Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA e apresentou ao mesmo sobre a decisão do conselho para seja paralisada a retirada de terra da área aportada ao GOIANIAPREV, conforme solicitação do conselheiro Luís Dias da Costa, já tendo sido tomadas as providências para suspensão da retirada de terra. Não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente comunica que a próxima reunião Ordinária fica marcada para o dia 02/03/2020, às 18:30hs, dando por encerrada a reunião. __________________________ _______________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Alessandro Melo da Silva _____________________________ ________________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano _____________________________ ________________________________ Luiz Dias da Costa Lucas do Vale Vieira  _____________________________ _______________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal _____________________________ _______________________________ Paulo Henrique Rodrigues Silva Ricardo Sousa Manzi Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 1 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 02/03/2020. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 02 de março de 2020, às 18:30 horas na sala de reuniões do CMP.  Aos 02 dias do mês de março de 2020, às 18h30min, na sala de reuniões do CMP, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Paulo Henrique Rodrigues Silva, Agenor Mariano da Silva Neto, Alessandro Melo da Silva, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. O Presidente do CMP, Paulo Henrique Rodrigues Silva, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente dá por aberta a presente sessão. Em seguida, o Presidente solicita a leitura da ata da reunião do dia 03/02/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. O Presidente Paulo Henrique informa aos conselheiros que se faz presente o Gerente de Controle de Benefícios Leandro Vital Barbosa e a Analista de Organização e Finanças Maylla Ferreira da Silva Vieira, para apresentação do Plano de Ação de Gestão Anual 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Ambos fazem uma breve explanação sobre o Plano de Ação para o exercício de 2020 do GOIANIAPREV, que representa um dos itens para o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, o qual o Instituto almeja. Traz ainda o objetivo do plano de instituir uma prática de boa Gestão Pública, baseada em critérios como: prestação de contas, transparência, responsabilidade corporativa e planejamento estratégico, conforme manual do Pro-Gestão, contendo metas para cada processo, além de ações a serem implementadas, com respectivos prazos e responsabilidades e acompanhamento dos resultados. O Conselheiro Paulo Miranda Ortegal questiona sobre a contratação da empresa que fará a compensação previdenciária dos Fundos Previdenciários. O gerente de Controle de Benefícios Leandro Vital, informa que já está em processo de licitação, sendo necessária essa contratação devido ao envio de processos para o INSS para o recebimento da compensação, pois o GOIANIAPREV não dispõe de servidores nem estrutura para realizarem o trabalho. O Presidente diz que o processo de licitação já está em fase bem adiantada. O Conselheiro Ricardo Souza Manzi questiona sobre a solicitação do Conselho quanto a necessidade do Instituto ter seu próprio especialista em Atuária. O Presidente diz que esta questão também está em andamento, e ainda, ao que se refere ao cálculo atuarial, este será entregue até dia 20 de março de 2020, pois a empresa que está em fase final do Censo Previdenciário já contratou uma empresa externa para esta finalidade, inclusive já com os dados atualizados pelo Censo Previdenciário. O Conselheiro questiona sobre a aplicação da Lei Complementar 312/2018, que determina a realização de Concurso Público para a contratação de servidores para compor o Quadro Próprio do GOIANIAPREV. O Presidente informa que já entrou em contato com o Secretário Municipal de Administração Agenor Mariano, mas que em decorrência de outros concursos no município em andamento não será possível realizá-lo agora, e que, ainda, o prazo eleitoral para a realização desses concursos se encerra no começo de junho. O conselheiro Paulo Miranda Ortegal solicita informações sobre o andamento do Censo Previdenciário, devido à grande divulgação e os investimentos que foram realizados à época, e o Presidente responde que solicitou ao Chefe de Gabinete, Jean Damas, para que se faça contato com a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, para averiguar a possibilidade da realização de um evento no Paço Municipal, com o objetivo de levar a todos os servidores do município de Goiânia e do GOIANIAPREV, os benefícios alcançados pelo Censo Previdenciário. O Presidente agradece as presenças do Gerente de Controle de Benefícios, Leandro Vital Barbosa, e a Analista de Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 2 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 02/03/2020. Organização e Finanças, Maylla Ferreira da Silva Vieira. Ato continuo, conforme acordado na reunião anterior do dia 03/02/2020, o Conselheiro Lucas do Vale Vieira traz ao plenário a minuta do Regimento Interno do CMP, com as devidas alterações sugeridas referentes aos cargos de Vice- Presidente e Secretário do Conselho. O Conselheiro José Humberto Mariano sugere ainda que seja colocado no Regimento Interno a obrigação da realização de duas reuniões ordinária, ao invés de uma como se encontra na minuta, obedecendo a um padrão existente nos demais órgãos colegiados do GOIANIAPREV, o Conselho Fiscal Previdenciário – CFP e o Comitê de Investimentos, que são obrigados a realizar duas reuniões ordinárias mensais, conforme previsto em seus regimentos. O Conselheiro Ricardo Souza Manzi acha coerente essa sugestão, pois além de padronizar juntamente com os outros colegiados, irá sanar a demanda que provavelmente aumentará, devido a quantidade de balancetes para analisar e deliberar. O Presidente do Conselho Paulo Henrique diz não haver essa necessidade, pois existe a possibilidade de convocar reunião extraordinária sempre que necessário e sugere que seja feita uma votação, já que existe um impasse, o que é aprovado por todos os conselheiros presentes O Conselheiro Luiz Dias da Costa pergunta quem pode convocar essa reunião extraordinária, que após a discussão do plenário, e em consulta ao Regimento, a convocação poderá ser feita pelo Presidente do CMP, Presidente do GOIANIAPREV ou através de requerimento feito por, pelo menos, seis membros titulares do CMP. Segue com a votação, ficando a sugestão do Presidente pela manutenção de apenas uma reunião ordinária, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias sempre que necessário. A proposta do Conselheiro José Humberto Mariano, da realização de duas reuniões ordinárias no mês, foi rejeitada pela maioria dos conselheiros, que votaram da seguinte forma: contra a proposta: Agenor Mariano da Silva Neto, Alessandro Melo da Silva, Helenice Evangelista de Souza, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal; a favor da proposta: o conselheiro Ricardo Souza Manzi e o autor da proposta, Conselheiro José Humberto Mariano. Após as devidas alterações o Regimento Interno do CMP foi aprovado. O conselheiro Ricardo Souza Manzi faz uso da palavra, informando que encontrou dificuldade para se recadastrar, pelo fato de ter que informar, obrigatoriamente, a carga horária mensal mesmo na função de conselheiro, o que leva o servidor a fornecer informação incorreta, e pergunta o que está sendo feito para sanar essa dificuldade. O Presidente diz que é uma situação nova, mas que já está sendo tomada todas as providências para que seja normalizado. O Presidente comunica ainda o recebimento da minuta do Regimento Interno do Conselho Fiscal Previdenciário para análise e deliberação. O conselheiro Luiz Dias da Costa sugere que seja feita uma análise jurídica e que seja designado um relator para essa análise. O Presidente então designa o conselheiro Lucas do Vale Vieira para ser o relator ficando para a próxima reunião a discussão e apreciação pelo conselho do Regimento Interno do Conselho Fiscal Previdenciário. Na sequência o Presidente passa a palavra aos conselheiros e na oportunidade o conselheiro Luiz Dias da Costa questiona o andamento da transferência das áreas destinadas ao FUNPREV. O conselheiro Agenor Mariano diz que está no aguardo do Secretário de Planejamento para concluir as visitas técnicas das áreas sugeridas e juntamente com a Comissão fazer o relatório final para trazer ao CMP, para discussão e deliberação. E não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente da por encerrada a reunião, convocando a próxima para o dia 06  de abril de 2020, às 18:30 horas. _________________________ _______________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Alessandro Melo da Silva ____________________________ ________________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 3 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 02/03/2020. _____________________________ ________________________________ Luiz Dias da Costa Lucas do Vale Vieira  _____________________________ _______________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal _____________________________ _______________________________ Paulo Henrique Rodrigues Silva Ricardo Sousa Manzi Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 1 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 27/04/2020. Ata da Reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 27 de abril de 2020, às 18:30 horas na sala de reuniões do CMP.  Aos 27 dias do mês de abril de 2020, às 18h30min, no hall de entrada do GOIANIAPREV, reuniu- se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Helenice Evangelista de Souza, Jean Damas da Costa, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. O Vice-Presidente do CMP, Paulo Ernani Miranda Ortegal, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente declara, sob a proteção de Deus, aberta a presente sessão. Em seguida, o Vice-Presidente solicita a leitura da ata da reunião do dia 02/03/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Antes de passar para o expediente da sessão, o Vice-Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal informa aos conselheiros que, devido a pandemia da Covid-19 no Brasil, foi necessária a mudança na data da reunião ordinária, ora marcada para o dia 06 de abril de 2020. O Conselheiro Agenor Mariano informa que encontra-se presente à reunião, atendendo a convite, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, Sra. Zilma Percussor Campos Peixoto, para tratar do assunto referente às áreas públicas municipais a serem aportadas ao FUNPREV em substituição às áreas que não foram aceitas pelo Conselho. Passando para o expediente da sessão, o vice-presidente do CMP comunica dos Expedientes recebidos: Ofício n.º 406/2020 do GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.882.042-0/2019, que traz o Despacho nº 1254/2019 para conhecimento e providências, distribuído ao conselheiro José Humberto Mariano para análise e relatório; Oficio nº 260/2020 do GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.902.037-1/2019- do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense - SINDFLEGO com a proposta de convênio entre o GOIANIAPREV e a Câmara Municipal de Goiânia, para a confecção da folha de pagamento e o processamento dos pedidos de benefícios previdenciários, sendo o mesmo distribuído ao conselheiro Ricardo Souza Manzi para análise e encaminhamentos que achar necessários; e ainda o expediente da Gerência de Investimentos, encaminhando o Relatório dos Investimentos referente ao mês de janeiro de 2020, no que propôs o Vice-Presidente, Paulo Ernani Miranda Ortegal, a convocação do Gerente de Investimentos para a próxima reunião, objetivando o fornecimento de maiores esclarecimentos aos conselheiros, tendo sido a proposta aprovada. Ato continuo, o vice-presidente do CMP realiza a distribuição dos balancetes contábeis, sendo o mês de março de 2019, processo nº 7.807.850-2/2019 - FUNFIN-Fundo Financeiro do Município de Goiânia para o conselheiro Ricardo Sousa Manzi, e o balancete do mês de abril de 2019, processo nº 7.857.408-9/2019 - FUNFIN - Fundo Financeiro do Município de Goiânia para o Conselheiro Agenor Mariano da Silva Neto, o vice-presidente do CMP, traz ao Conselho o processo nº 7.526.331-7/2018, da FGR – Urbanismo Jardins Henedina, referente a Marginal Barreiros o qual o conselheiro José Humberto Mariano informa que o mesmo já havia sido apreciado pelo Conselho anterior, tendo sido autorizado a abertura da Avenida mediante substituição da área por outra de valor equivalente. Ficou decidido que o processo deverá ser encaminhado à Secretaria de Habitação e Urbanismo, para conhecimento. Na sequência o Vice-Presidente passa a palavra aos conselheiros e na oportunidade o conselheiro Luiz Dias da Costa solicita que as Atas das reuniões sejam disponibilizadas em plataformas digitais para que os servidores que compõem as bases dos sindicatos tenham acesso e é informado pelo Conselheiro Ricardo Manzi que já estão disponibilizadas no site do GOIANIAPREV. Em seguida é dada a palavra à Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento, Sra. Zilma Percussor Campos Peixoto, que se manifesta em relação às áreas do Município aportadas ao GOIANIAPREV, informando que a área localizada no Celina Park, que possui em parte dela uma escola, já está sendo desmembrada. Em relação às duas áreas na Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 2 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 27/04/2020. Fazenda “Ranca Anzol”, que o Conselho descartou por entender que haviam condomínios construídos, informou que, na verdade, houve uma confusão e que as áreas são próximas a esses condomínios e que não possuem construção. O Conselheiro José Humberto Mariano disse que a Comissão precisaria fazer uma nova visita, acompanhada da Secretária ou de servidores da Secretaria de Planejamento e Urbanismo para sanar esse possível equivoco e, caso confirmado, retificar a Resolução do Conselho. A Secretária se dispôs a acompanhar a Comissão e informou que as áreas do Residencial Fonte das Águas serão oferecidas em substituição à área descartada pelo Conselho por pertencer a um canteiro central. O Conselheiro José Humberto Mariano disse que fora ofertada também uma área no Setor Sol Nascente e que também deverá ser visitada pela Comissão. A Secretária informou ainda que a área já aportada ao FUNPREV, que teve grande parte destinada ao prolongamento da Marginal Barreiros será complementada com outra área na mesma região, tendo sido informado pelo Conselheiro Agenor Mariano que a Comissão já havia visitado a referida área, inclusive na presença do ex-Secretário de Planejamento e Urbanismo, Henrique Alves. Ficou decidido que será agendada entre a Comissão Especial e a Secretária a visita às novas áreas oferecidas, objetivando a apresentação do relatório final para apreciação do CMP. E não havendo nenhuma outra manifestação, o Vice-Presidente encerrou a reunião, ficando a próxima convocada para o dia 25 de maio de 2020, às 18:30hs. _________________________ _______________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Luiz Dias da Costa ____________________________ ________________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano _____________________________ _______________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal _____________________________ _______________________________ Jean Damas da Costa Ricardo Sousa Manzi Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 1 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 25/05/2020. Ata da Reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 25 de maio de 2020, às 18:30 horas na sala de reuniões do CMP. Aos 25 dias do mês de maio de 2020, às 18h30min, no hall de entrada do GOIANIAPREV, reuniu- se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Luiz Dias Peixoto, Eduardo Scarpa, suplente do conselheiro Alessandro Melo, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. O Vice- Presidente do CMP, Paulo Ernani Miranda Ortegal, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente declara, sob a proteção de Deus, aberta a presente sessão. Em seguida, o Vice-Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião do dia 27/04/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Antes de passar para o expediente da sessão, o Vice-Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal informa aos conselheiros que se faz presente a nova Presidente do GOIANIAPREV, Carolina Alves Luiz Pereira, aproveitando a oportunidade para parabenizá-la e dar as boas-vindas ao Conselho, e comunica também a presença do suplente do conselheiro Alessandro Melo, o Senhor Eduardo Scarpa. Passando para o expediente da sessão, o Vice-presidente informa que se faz presente o Gerente de Investimentos do Instituto, Oberlin da Nogueira, atendendo à convocação feita na reunião anterior. O Gerente de Investimentos começa a explanação informando aos conselheiros presentes a rentabilidade da carteira de investimentos do Instituto no acumulado do ano até o mês de abril/2020, em que o Fundo Previdenciário – FUNPREV acumula um retorno negativo de 3,03%, (três vírgula zero três por cento), enquanto a Taxa de Meta Atuarial – TMA foi positiva em 2,18% (dois vírgula dezoito por cento) no mesmo período, e dessa forma acumula um retorno financeiro negativo de R$ 24.678.351,13 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e treze centavos). Destaca que o cenário macroeconômico foi bastante impactado com a pandemia provocada pelo novo Coronavírus e considera que esse ano será difícil para os RPPSs, devido à alta volatilidade nos mercados financeiros e que, possivelmente, poderá haver uma recuperação se não houver nenhum fato novo, tanto em relação ao cenário externo, à medida em que houver maior controle sobre a pandemia, como no Brasil, quanto às questões políticas e econômicas. Diz ainda que o GOIANIAPREV tem adotado uma posição conservadora em relação aos seus investimentos, o que contribuiu para mitigar as perdas e que o Comitê de Investimentos segue com a posição de manter a carteira inalterada até que se passe esse momento de maior volatilidade e que 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido do FUNPREV estão ligados a investimentos em títulos públicos federais, o que traz maior segurança aos investimentos. O Conselheiro José Humberto Mariano pergunta ao Gerente de Investimentos sobre aplicações feitas no Banco Safra e é respondido que, conforme disposto na LC 312/2018, a deliberação partiu do ex- presidente do Instituto e que a mesma contou com manifestação favorável do Comitê de Investimentos, e cumpriu com os trâmites conforme legislação vigente, e que o Fundo investido tem apresentado um retorno bastante satisfatório, já que em 2019 o Fundo rentabilizou 23,44% (vinte e três vírgula quarenta e quatro por cento). Após as considerações o conselheiro José Humberto Mariano pergunta se há novidade referente aos empréstimos consignados a serem realizados pelo Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 2 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 25/05/2020. RPPS, e é dito pelo Gerente de Investimentos que, com a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Resolução nº 3922/2010 do Conselho Monetário Nacional já está sendo discutida por um Grupo de Trabalho para contemplar os empréstimos consignados como mais uma alternativa de investimento dos RPPSs, e, inclusive, conta com uma minuta de alteração, e que, em breve, sairá uma nova Resolução contemplando os empréstimos consignados e que os mesmos poderão chegar até o limite de 15% (quinze por cento) do patrimônio do RPPS, podendo os empréstimos serem efetuados por gestão própria do Instituto ou através de uma instituição credenciada. O Conselheiro Luiz Dias da Costa questiona sobre as aplicações que estão com rendimentos bem abaixo da TMA e qual a previsão, até o final do ano, para o capital que está entrando agora, se serão aportados nos mesmo fundos. O Gerente de Investimentos, Oberlin da Cunha Nogueira, diz que vai depender do cenário econômico e dos repasses do Tesouro Municipal se continuarem sendo creditados de forma regular. O Conselheiro Agenor Mariano Neto pergunta qual o valor mensal dos repasses feitos ao GOIANIAPREV, tais como: contribuição patronal e do servidor, dívida ativa e parcelamentos. O Gerente de Investimentos diz que tais informações foram solicitadas junto a Diretoria de Administração e Finanças do Instituto e que a conselheira Helenice teria uma condição melhor para trazer esses dados, por ser da Secretaria de Finanças. A conselheira diz que o repasse ao FUNPREV, neste mês de maio, ficou em torno R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), sendo R$ 1.600.00,00 (um milhão e seiscentos reais) da dívida ativa, e o parcelamento em torno de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), e o pagamento dos benefícios previdenciários ao FUNFIN, de responsabilidade do Tesouro Municipal, ficou em torno de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e destaca que, se for do interesse do conselho, poderá trazer todo mês os valores corretos de entradas e saídas do fluxo de caixa. A Presidente do GOINIAPREV, Carolina Dias, solicita a palavra dizendo que está na iminência de ser sancionada pelo Presidente da República lei que suspende a contribuição patronal por um prazo determinado, e que já solicitou junto à Diretoria de Administração e Finanças do GOIANIAPREV um levantamento completo das finanças do Instituto, para averiguar quanto tempo o Instituto suportaria sem essas contribuições e também os parcelamentos, pois esses também serão suspensos, e que até a próxima reunião estará de posse desse relatório para estudos juntamente com o Conselho e posteriormente levar a Secretaria Municipal de Finanças. O conselheiro Agenor Mariano diz que essa lei, que deverá ser sancionada, tem caráter autorizativo e não impositivo, e que se o Município analisar e entender a importância de continuar fazendo os repasses, será melhor para o Instituto. O conselheiro ainda se mostra preocupado com o fluxo de caixa, e diz que se necessário faz-se uma comissão para intervir junto ao Secretário de Finanças quanto a importância da continuidade desses repasses para o FUNPREV. O Vice-presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal diz concordar com o conselheiro Agenor Mariano, e diz que se a Prefeitura tiver condições de continuar mantendo esses repasses será um ganho para a Prefeitura, especialmente para os servidores ter a garantia de continuar a receber seus proventos ao longo dos anos em função desses repasses. O Vice-Presidente sugere à Presidente do GOIANIAPREV, Carolina Dias, que traga o relatório ao CMP, para análise e discussão e após, se for o caso, levar esses dados concretos até o Prefeito como reinvindicação, pois o Conselho representa os servidores, e lembra que isso irá depender muito da receita e das prioridades da Prefeitura. O Vice-presidente do Conselho agradece a presença do Gerente de Investimentos Senhor Oberlin da Cunha Nogueira. Passando para a ordem do dia, o Vice-presidente do Conselho distribui ao conselheiro Lucas Dias do vale o relatório do Comitê de Investimento referente ao Pro-Gestão, para análise e relatório. Na sequência, o conselheiro Jose Humberto Mariano apresenta requerimento à apreciação do Conselho, a ser encaminhado à Presidente do Conselho Municipal De Previdência – CMP  Página 3 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 25/05/2020. GOIANIAPREV, solicitando maior celeridade nos trâmites dos pr5ocessos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, bem como a utilização de sistema próprio de folha de pagamento, apresentando justificativas e citando exemplos da morosidade e de falhas técnicas no processamento da folha, sendo aprovado à unanimidade dos conselheiros presentes. A Presidente do GOIANIAPREV informa que, apesar de que responderá oficialmente ao requerimento, o Instituto já havia licitado o Sistema de folha de pagamento, só que o mesmo não estava implementado completamente, mas que já solicitou os ajustes junto ao pessoal da TI e da empresa, faltando apenas alguns parâmetros, e que também já solicitou junto à Diretoria de Administração e Finanças do GOIANIAPREV, bem como à SEDETEC, a tomada de providências para a implantação. Em relação aos processos já solicitou um levantamento de todos os processos que estão parados e que providenciará uma força tarefa para dar andamento e celeridade aos mesmos. O conselheiro Ricardo Souza Manzi solicita ao Conselheiro José Humberto Mariano dados constantes em seu requerimento, referentes à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados à Câmara Municipal de Goiânia, para concluir o relatório referente ao Processo nº 7.902.037-1/2019 - do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense – SINDFLEGO, com a proposta de convênio entre o GOIANIAPREV e a Câmara Municipal de Goiânia, para a confecção da folha de pagamento e o processamento dos pedidos de benefícios previdenciários. Em seguida, o Conselheiro José Humberto Mariano faz a leitura do relatório referente ao Processo nº 7.882.042- 0/2019, que trata do pedido do CMP junto ao Prefeito Íris Rezende para que suspenda a retirada de terra da área aportada ao FUNPREV. Esclarece que houve uma confusão entre esse pedido e a obra de continuação da Avenida Marginal Barreiro, e que o problema já havia sido solucionado, solicitando, entretanto, que o processo com a análise seja encaminhado, através da Presidência do GOIANIAPREV à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para conhecimento e desfazimento do equívoco. Antes de encerrar, o Vice-presidente informa ao Conselho que o Prefeito de Goiânia já assinou o decreto nomeando a Presidente do GOIANIAPREV, Carolina Alves Luiz Pereira, como presidente do CMP e, não havendo mais nada a tratar, convocou a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2020. __________________________ _____________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira _____________________________ ________________________________ Eduardo Vieira Scarpa Helenice Evangelista de Souza _____________________________ ________________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa _____________________________ _______________________________ Lucas do Vale Vieira Meibb de Souza Santos Freitas _____________________________ _______________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi Página 1 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 09/06/2020. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 09 de junho de 2020, às 18:30 horas na sala de reuniões do CMP. Aos 09 dias do mês de junho de 2020, às 18h30min, na sala de reuniões do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Alves Luiz Pereira, Eduardo Vieira Scarpa, suplente do conselheiro Alessandro Melo, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião do dia 25/05/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Antes de passar para o expediente da sessão, a Presidente Carolina Alves Luiz Pereira faz a apresentação do Projeto GOIANIAPREV Cuida, que visa orientar e verificar a situação dos aposentados e pensionistas com faixa salarial de um salário mínimo, devido à pandemia da Covid-19 que o Brasil está enfrentando, por serem geralmente pessoas idosas e carentes no sentido de atenção, e também oferecendo a cada um deles um kit contendo álcool em gel e máscaras. Segue com algumas repassando algumas informações referentes aos relatórios das finanças do GOIANIAPREV, destacando que à Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, prevê em seu Art. 9º, a possibilidade de suspensão dos parcelamentos da Previdência Social, bem como das contribuições previdenciárias patronais, que poderão ser suspensas no período compreendido entre 01 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020, desde que autorizada por lei municipal específica, mencionando que o Secretário de Finanças do Município, Alessandro Melo, deixou para que o Instituto fizesse a minuta dessa lei. O Secretário de Finanças diz entender a situação atual do GOIANIAPREV e que os parcelamentos serão suspensos somente em último caso. Passando para o expediente da sessão, a Presidente informa que está presente a Diretora Administrativa do GOIANIAPREV, Karla Alves Rodrigues, trazendo ao Conselho a apresentação do Relatório de Controle Interno do 1º quadrimestre de 2020. A Diretora inicia sua explanação apresentando aos Conselheiros o levantamento feito do saldo acumulado de todas as contas do GOIANIAPREV, até 30 de abril de 2020, sendo o valor acumulado de R$790.958.607,20 (setecentos e noventa milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), sendo que a rentabilidade das aplicações no mês de março ficou abaixo da média esperada, devido à pandemia de Covid-19 vivida no Brasil, e que nos meses de abril e maio houve uma melhor rentabilidade, mas que não foi tão significativa, tendo em vista que a Política de Investimentos do GOIANIAPREV ser conservadora, sendo as aplicações feitas em renda fixa, com pouca variação frente ao mercado financeiro. Na sequência, a Diretora Administrativa Karla Alves fala dos valores mensais referentes às despesas dos fundos do RPPS, sendo o valor do FUNFIN, em torno de R$ 20.592.000,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais) e o FUNPREV, R$ 36.846.000,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil reais); e a taxa administrativa R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais). E que a folha de pagamento Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 09/06/2020. dos aposentados e pensionistas gira em torno de R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais). Faz também um comparativo das arrecadações do Instituto, explanando sobre as arrecadações, sendo que a dívida ativa do mês de abril repassada ao FUNPREV ficou em torno de R$ 2.581.000,000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e um mil reais), e que no mês de maio na média de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Quanto às receitas patrimoniais, tem- se o valor de R$ 8.841.000,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil reais) e, caso sejam suspensas as contribuições patronais, essa receita será prejudicada. O conselheiro José Humberto Mariano questiona sobre os saldos existentes no FUNFIN, já que é de repartição simples, e se os repasses estão sendo feitos integralmente. A Diretora responde que as contribuições estão sendo repassadas corretamente, e que capital do FUNFIN aplicado é referente às consignações, sendo a rentabilidade usada somente para diminuir o aporte. O conselheiro questiona ainda se ficou algum parcelamento atrasado, que segundo a Diretora todos os órgãos estão em dia. A Presidente Carolina Alves Luiz cita que existe contribuições de alguns servidores que estão à disposição que não estão sendo repassadas, mas que são casos pontuais. A Diretora Karla Alves complementa que atualmente 259 (duzentos e cinquenta e nove) servidores se encontram à disposição, e que devido a movimentação desses servidores de uma secretaria para outra no mesmo município, acaba não sendo informado, ocorrendo tal problema. O conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal diz que qualquer renovação de disposição que tenha débito previdenciário não está sendo liberada, até que seja tudo regularizado. A Presidente Carolina Alves Luiz agradece a presença da Diretora Administrativa Karla Alves Rodrigues, e segue trazendo algumas informações atualizadas sobre assuntos tratados na reunião anterior. Referente ao processo das áreas, diz que este foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento do Município - SEPLAN, onde participou de reunião com a Secretaria Zilma Percurssor, e que a mesma irá fazer as alterações sugeridas e encaminhará o processo para CAEMU para a avaliação imobiliária das áreas, e que, após essa avaliação, o conselho poderá fazer um comparativo dos valores e verificar se aceita essas áreas. O Conselheiro José Humberto Mariano pergunta sobre a área do Setor Sol Nascente, ofertada pelo ex- Secretário, Henrique Alves Pereira. Conforme informações, a Secretária Zilma Percurssor diz não ter conhecimento dessa área, mas que existem as duas áreas desocupadas na Fazenda Ranca Anzol para serem revistas. O Conselheiro Ricardo Souza Manzi pergunta qual a perspectiva referente à folha de pagamento própria do GOIANIAPREV, o que a Presidente do Conselho diz que esteve em reunião com o pessoal do Sistema da Linkcom, e o Secretário da Sedetec, onde foi constatado que o GOIANIAPREV precisa adquirir três novos servidores para o processamento da folha, e que o processo de compra já está em andamento, e que devido à infraestrutura física e apoio técnico, esses servidores ficarão nas dependências da Sedetec sob a gestão do GOIANIAPREV. Seguindo a ordem do dia, a Presidente solicita a apresentação de relatórios. A conselheira Meibb de Souza Santos Freitas faz a leitura do relatório referente ao Balancete do mês de fevereiro de 2019 do FUNFIN- Fundo Financeiro do Município de Goiânia, apresentando algumas informações que não deveriam constar no Balancete do Fundo, levando a conselheira a se manifestar pela aprovação com ressalvas. Colocado em votação, após discussão e sugestão do Conselheiro José Humberto Mariano para que fosse devolvido em diligência, para os devidos ajustes, foi aprovado o relatório com ressalvas pela maioria, com os votos dos seguintes conselheiros: Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Alves Luiz, Eduardo Vieira Scarpa, Helenice Evangelista de Souza, Lucas do Vale Vieira, Luiz Dias da Costa, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 3 de 3 da Ata da Reunião do CMP do dia 09/06/2020. Manzi. Com os votos contrários dos conselheiros José Humberto Mariano. Em seguida foi feita a distribuição do Balancete do mês de fevereiro de 2019 do FUNPREV - Fundo Previdenciário do Município, processo nº 7.807.819-7/2019 para a conselheira Helenice Evangelista de Souza relatar. Na sequência, o conselheiro Ricardo Souza Manzi faz a leitura do relatório referente ao Processo nº 7.902.037-1/2019 - do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense – SINDFLEGO, com a proposta de convênio entre o GOIANIAPREV e a Câmara Municipal de Goiânia, para a confecção da folha de pagamento e o processamento dos pedidos de benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Legislativo Goianiense, concluindo pela legalidade do convênio, caso ainda haja interesse entre as partes. Antes de ser colado em discussão e votação, a Presidente do Conselho pede vistas ao processo, sendo aprovado por unanimidade, ficando definido que a cópia do relatório deveria ser disponível, em meio digital, para todos os conselheiros. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrado a presente sessão, convocando a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de julho de 2020, às 18hs30min. __________________________ _____________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira ____________________________ ________________________________ Eduardo Vieira Scarpa Helenice Evangelista de Souza _____________________________ ________________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa _____________________________ _______________________________ Lucas do Vale Vieira Meibb de Souza Santos Freitas _____________________________ _______________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi Conselho Municipal de Previdência – CMP   Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 1 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 13/07/2020.  Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP, realiza- da no dia 13 de julho de 2020, às 18:30 horas, no auditório do GOIANIAPREV.  Aos 13 dias do mês de julho de 2020, às 18h30min, no auditório do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Eduardo Vieira Scarpa, (suplente do conselheiro Alessandro Melo), Helenice Evangelis- ta de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Ricardo Sousa Manzi. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente justifica a ausência do conselheiro Agenor Mariano da Silva Neto por estar doente (com suspeita de covid-19). Na sequência solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião do dia 09/06/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Antes de passar para o expediente da sessão, a Pre- sidente Carolina Alves Luiz Pereira, destaca que a reunião ora marcada para o dia 06 de julho de 2020, teve sua data alterada conforme Decreto Municipal, devido à pandemia da Covid-19, fi- cando a mesma para o dia 13 de julho de 2020. Na sequência, a Presidente dá por aberta a ses- são, comunicando a participação, de forma virtual, do senhor Túlio Pinheiro Carvalho, sócio- presidente da empresa Arima Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda, fazendo sua apresentação aos demais conselheiros como sendo o profissional responsável pela avaliação atuarial dos planos de benefícios previdenciários oferecidos aos servidores públicos do Municí- pio de Goiânia. Ato continuo, segue com os expedientes recebidos: 1-Oficio nº 596/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, referente ao afastamento do suplente do Conselho, Senhor Mauro Rubem de Menezes Jonas, em virtude do processo eleitoral; 2-Oficio nº 600/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, solicitando as atas e resoluções referentes aos ba- lancetes aprovados no exercício de 2019; 3-Oficio nº 613/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.807.830-8/2019 com o balancete: mês de março de 2019 – FUNPREV; 4-Oficio nº 614/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.857.393-7/2019 com o balancete do mês abril de 2019 – FUNPREV; 5-Ofício nº615/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhado o processo nº 7.888.144-5/2019, com o balancete do mês maio de 2019 – FUNFIN; 6-Ofício nº 637/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhado o processo nº 7.807.814-6/2019, com o balancete do mês janeiro de 2019–FUNPREV, 7-Ofício nº 638/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.785.141-1/2019, com o balancete do mês janeiro de 2019 – GOIANIAPREV, 8-Ofício nº 639/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, encaminhando o processo nº 7.935.053-2/2019, com o balancete do mês junho de 2020 – FUNFIN; 9- Decreto nº 1267, de 03 de julho de 2020, nomeando a Senhora Lorena Fidélis de Castro como suplente da conselheira Carolina Alves Luiz Pereira. Segue com os ofícios expedidos: Oficio nº 015/2020, em resposta ao Oficio nº 600/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, solicitando as atas e resoluções referentes aos ba- lancetes aprovados no exercício de 2019. Seguindo a ordem do dia, a Presidente faz a distribui- ção de balancetes, processo nº 7.807.830-8/2019 – mês de março de 2019 ao conselheiro José Humberto Mariano; balancete mês de abril de 2019, processo nº 7.857.393-7/2019, ao conse- lheiro Luiz Dias da Costa; o balancete do mês de janeiro de 2019, processo nº 7.807.814-6 e Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 13/07/2020.  balancete do mês de maio de 2019 – processo nº 7.888.144-5, ao conselheiro Lucas do Vale Vieira; o balancete do mês de janeiro de 2019, processo nº 7.785.141-1, à conselheira Meibb de Souza Santos Freitas; e o balancete do mês de junho de 2019, processo nº 7.935.053-2, ao con- selheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, às 18h30min.  _________________________ _______________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira ____________________________ ________________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano _____________________________ ________________________________ Luiz Dias da Costa Lucas do Vale Vieira  _____________________________ _______________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal _____________________________ _______________________________ Eduardo Vieira Scarpa   Ricardo Sousa Manzi Página 1 de 1 da Ata da Reunião do CMP do dia 03/08/2020 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 03 de agosto de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do GOIANIAPREV. Aos 03 dias do mês de agosto de 2020, às 18h30min, na sala de reunião do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião do dia 13/07/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, seguem os seguintes ofícios expedidos: 1-Ofício nº 017/2020, encaminhando a frequência do mês de julho de 2020, para a Gerência de Gestão de Pessoas do GOIANIAPREV; 2- Oficio - 018/2020, encaminhando o balancete do mês de janeiro do exercício de 2019, processo nº 7.807.814-6/2019- FUNPREV, para Secretaria Geral do GOIANIAPREV; 3-Oficio nº 019/2020, encaminhando o balancete do mês de abril do exercício de 2019, processo nº 7.857.408-9/2019- FUNFIN, para Secretaria Geral do GOIANIAPREV; 4- Oficio nº 020/2020 encaminhando o balancete do mês de junho do exercício de 2019, processo nº 7.935.053-2/2019- FUNFIN, para Secretaria Geral do GOIANIAPREV; 5-Oficio nº 021/2019, encaminhando balancete do mês de março exercício de 2019, processo nº 7.857.393-7/2019 à Diretoria de Administração e Finanças, conforme deliberado em reunião. Ato contínuo, a Presidente solicita a leitura dos pareceres referentes aos processos distribuídos aos conselheiros. O Conselheiro Agenor Mariano da Silva Neto faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de abril de 2019, processo nº 7.857.408-9/2019 - FUNFIN - Fundo Financeiro do Município de Goiânia, e após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo Conselho Fiscal, o conselheiro se manifesta pela aprovação com ressalva, colocado em votação o relatório e aprovado por unanimidade. Em seguida, o conselheiro José Humberto Mariano faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de março/2019, processo nº 7.857.393-7/2019 – FUNPREV, solicitando que o balancete seja enviado em diligência à Diretoria de Administração e Finanças do GOIANIAPREV, à Controladoria Geral do Município e ao Conselho Fiscal Previdenciário para se manifestarem sobre possíveis divergências apontadas e à Diretoria de Benefícios Previdenciárias para justificar o desconto relativo a “Faltas” em folha de aposentados e pensionistas. Colocado em votação, o pedido de diligência foi aprovado à unanimidade. A palavra foi passada ao Conselheiro Luiz Dias da Costa para fazer a leitura do relatório referente ao balancete do mês de janeiro de 2019, processo nº 7.807.814-6/2019 - FUNPREV - Fundo Previdenciário do Município de Goiânia que após efetuar a análise dos documentos e justificativas apresentados pelo Conselho Fiscal o conselheiro se manifesta pela aprovação com ressalva. Colocado em votação o relatório foi aprovado à unanimidade. Sequencialmente, o Conselheiro Paulo Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 2 da Ata da Reunião do CMP do dia 03/08/2020 Ernani Miranda Ortegal faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de junho de 2019, processo nº 7.935.053-2/2019 - FUNFIN - Fundo Financeiro do Município de Goiânia, que, após análise dos documentos e justificativas apresentados pelo Conselho Fiscal, o conselheiro se manifesta pela aprovação com ressalva. Colocado em votação o relatório é aprovado à unanimidade. Com a palavra o conselheiro Lucas do Vale Vieira faz a leitura do parecer do processo nº 8.390.805-0/2020, referente ao Relatório do Comitê de Investimentos referente ao mês de janeiro de 2020. Após a leitura e por entender que faltam informações relevantes acerca de aplicações em fundos privados e que se encontram desenquadrados da Política de Investimentos opta por complementar o seu relatório e apresentar oportunamente ao Conselho. Não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando uma reunião extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020, às 18hs30min. __________________________ ___________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira   __________________________ ___________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano __________________________ ____________________________ Lucas do Vale Vieira Luiz Dias da Costa  __________________________ ___________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal  ___________________________ _____________________________ Ricardo Sousa Manzi Zilma Percussor Campos Peixoto  Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 1 de 1 da Ata da Reunião Ordinária do CMP do dia 14/09/2020 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 14 de setembro de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do GOIANIAPREV. Aos 14 dias do mês de setembro de 2020, às 18h30min, na sala de reunião do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 26/08/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, a Presidente Carolina Alves Luiz apresenta aos conselheiros o Oficio nº853/2020, da Secretaria Geral GOIANIAPREV, que traz o parecer da Procuradoria Geral do Município, referente ao pagamento da gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva. Consta no parecer a impossibilidade da criação de um novo contrato para tal fim, sugerindo que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia-GOIANIAPREV, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças do Município, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral, Secretaria Municipal do Governo e SEDETEC, promovam as adequações necessárias para o saneamento da irregularidade. A Presidente diz que já está verificando uma data para agendar uma reunião com os órgãos citados no parecer a fim de resolver a questão o mais rápido possível, e assim que tiver alguma deliberação a respeito o conselho será informado para conhecimento e discussão. O conselheiro José Humberto Mariano diz que a matéria já foi discutida em reuniões anteriores, e considera que não se trata da abertura de um novo contrato e sim de uma nova matrícula funcional, e deve estar havendo algum equívoco nesse sentido, pois está bem claro na Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018 que a responsabilidade de funcionamento dos Colegiados é do GOIANIAPREV, responsável único pelo pagamento de jetons a todos seus membros. O conselheiro Ricardo Manzi diz ainda que já havia sido discutido em outra reunião o problema da atualização cadastral do servidor, devido a divergência na informação correta dos dados cadastrais no sistema, pois a carga horária não é compatível, por não se tratar de um novo contrato, diz que já havia sugerido também a mudança de nomenclatura. Segue com a ordem do dia, a Presidente solicita a leitura dos relatórios. O conselheiro José Humberto Mariano faz a leitura do balancete do mês de março de 2019 - FUNPREV - Fundo Previdenciário do Município de Goiânia, processo nº 7.807.830-8/2019, que após diligência solicitada pelo conselheiro retornou para análise e deliberação. Após, análise dos documentos e justificativas apresentadas, o conselheiro se manifesta pela aprovação com ressalvas. Colocado em votação o relatório é aprovado por unanimidade. Na sequência, a Presidente repassa ao conselheiro Lucas do Vale Vieira o balancete do mês de fevereiro de 2019 - Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 2 da Ata da Reunião Ordinária do CMP do dia 14/09/2020 GOIANIAPREV, processo nº 7.785.126-7/2019, por haver uma solicitação de diligência solicitada pelo conselheiro. Segue com a distribuição do balancete do mês de julho de 2019, processo nº 7.969.051-1/2019 - FUNFIN, para a conselheira Zilma Percussor Campos Peixoto. Em seguida, o conselheiro Agenor Mariano questiona se os repasses estão em dia, e qual é o aporte mensal que a Prefeitura de Goiânia faz ao GOIANIAPREV, visto que a gestão municipal atual já está terminando, a Presidente diz que até o presente momento todos os repasses estão em dia, e em referência ao valor mensal repassado pela Prefeitura Municipal gira em torno de quarenta milhões de reais. O conselheiro Agenor Mariano considera a necessidade da próxima gestão municipal estar a par desse compromisso que a Prefeitura tem com o GOIANIAPREV mensalmente. O conselheiro Luiz Dias da Costa questiona em relação a prova de vida como irá ficar diante da calamidade pública que estamos vivendo devido à Covid-19, e como irá ficar depois da pandemia. A Presidente diz que enquanto durar a vigência do decreto municipal a prova de vida presencial estará suspensa, mas que poderá fazer uso de aplicativo para a comprovação de forma remota. Dando prosseguimento, o conselheiro Ricardo Manzi pergunta sobre o andamento do Processo nº 7.902.037- 1/2019 - do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense – SINDFLEGO, referente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados à Câmara Municipal de Goiânia, pois foi solicitado pedido de vistas do processo e até o presente momento não foram repassadas quaisquer informações a respeito. A Presidente informa que já está em andamento as tratativas para a aquisição de computadores mais potentes para o processamento de sistema próprio de folha de pagamento, e o conselheiro Paulo Miranda Ortegal complementa dizendo que o Prefeito já autorizou a aquisição de computadores mais modernos com intuito de dar maior celeridade no que depender da parte técnica de informática. O conselheiro Ricardo Manzi pergunta sobre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Orçamentário, a Presidente diz que pretende ampliar para um Plano Plurianual, para uma melhor definição de metas e prioridades por ser um plano de médio prazo, e também a criação do Fundo Imobiliário sendo que nesse quesito deverá ser verificado o que seria melhor para o FUNPREV, se permanecer com as áreas aportadas ou monetizá-las. Não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de outubro de 2020, às 18hs30min.  __________________________ ___________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira __________________________ ___________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano __________________________ ____________________________ Lucas do Vale Vieira Luiz Dias da Costa __________________________ ___________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal ___________________________ _____________________________ Ricardo Sousa Manzi Zilma Percussor Campos Peixoto Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 1 de 1 da Ata da Reunião Ordinária do CMP do dia 05/10/2020 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 05 de outubro de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do GOIANIAPREV. Aos 05 dias do mês de outubro de 2020, às 18h30min, na sala de reunião do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Marcela Araújo Teixeira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião ordinária do dia 14/09/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, a Presidente Carolina Alves Luiz apresenta aos conselheiros os expedientes recebidos 1 - Oficio nº 924/2020 – da Secretaria Geral do GOIANIAPREV- da Procuradoria Especial de Assessoramento Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que encaminha cópias das instruções normativas de nº 003 e nº 009/2020, em que o TCM/GO dispõe sobre análise e o julgamento das prestações de contas e dos demais processos de fiscalização em face das disposições contidas na Emenda Constitucional nº103. Na oportunidade a Presidente solicita que o documento seja digitalizado e disponibilizado para o conhecimento dos conselheiros; 2 - Ofício nº 932/2020/PRES/GOIANIAPREV – Com solicitação no sentido de agilizar as resoluções, atos e análises dos processos de balancetes do exercício de 2020, por se tratar de ano eleitoral, sendo necessário o cumprimento dos prazos de entrega; 3 - Ofício nº 963/2020/SECGER/GOIANIAPREV, que encaminha o balancete do mês de março de 2019-GOIANIAPREV, processo nº 7.785.109-7/2019, sendo o mesmo distribuído à Presidente Carolina Alves Luiz, para análise e posterior deliberação; 4 - Ofício nº 964/2020/SECGER/GOIANIAPREV, encaminhando o balancete do mês de junho de 2019 – FUNPREV, processo nº7.935.057-5/2019, sendo o mesmo distribuído à conselheira Helenice Evangelista de Souza, para análise e posterior deliberação; 5 - Ofício nº 965/2020/SECGER/GOIANIAPREV, que encaminha o balancete do mês de agosto de 2019-FUNFIN, sendo o mesmo distribuído ao conselheiro José Humberto Mariano para análise e posterior deliberação; 6 - Ofício nº 975/2020/SECGER/GOIANIAPREV, para conhecimento, referente à indicação das servidoras Marcela Araújo Teixeira -Titular e Larissa Faleiro Sousa- Suplente, para comporem o Conselho Municipal de Previdência em substituição aos que faziam parte do referido Colegiado; 7 - Ofício nº 977/2020/SECGER/GOIANIAPREV, que encaminha o processo nº 8.459.104-1/2020, contendo a prestação de contas do GOIANIAPREV em relação ao 2º Quadrimestre de 2020 para apreciação e deliberação, sendo o mesmo distribuído ao conselheiro Luiz Dias da Costa para análise e relatório; 8 - Processo nº 7.828.004-2/2019, referente à transferência das áreas aportadas ao FUNPREV, após passar pela SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Município de Goiânia, foram anexadas quatro áreas em substituição as outras áreas rejeitadas pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 2 da Ata da Reunião Ordinária do CMP do dia 05/10/2020 conselho, sendo necessária a visita in loco da Comissão Permanente das Áreas para avaliação e aceitação ou rejeição das mesmas, sendo o referido processo distribuído ao conselheiro José Humberto Mariano, membro da Comissão, para emissão de relatório junto com os demais membros. A Presidente sugere, ainda, a realização de uma reunião extraordinária para análise e discussão do referido processo, informando acerca da necessidade da licitação para contratar empresa especializada para fazer o estudo técnico de integralização das áreas, conforme determina lei federal. A conselheira Zilma Percussor Campos diz que houve uma solicitação de substituição de algumas áreas, não aceitas pelo Conselho, e também devido a utilização de parte de uma área no Jardim Mariliza para o prosseguimento da Avenida Marginal Barreiro. O Conselheiro José Humberto Mariano lembra que havia sido ofertada uma área no Setor Sol Nascente, em substituição às áreas da GYN 020, nas proximidades da Fazenda Quebra Anzol, que não foram aceitas pelo conselho anterior. O conselheiro Ricardo Manzi considera a importância do andamento desse processo, haja vista que já transcorreu, desde a publicação da Lei Complementar nº 312/2018 mais de dois anos e, até o momento as áreas não foram devidamente registradas em nome do FUNPREV, gerando preocupação a todos os conselheiros. A Presidente informa ao Conselho que foi localizado o processo que autoriza a contratação de escritório de advocacia especializado em ações judiciais sobre fundos de investimentos e que determinou o seu andamento. Em seguida, o Conselheiro Ricardo Manzi faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de maio de 2019 – FUNPREV, processo nº 7.888.245-0/2019, concluindo pela aprovação com ressalvas, destacando o fato das áreas aportadas não constarem ainda no patrimônio imobiliário do referido Fundo. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. A conselheira Zilma Percurssor Campos Peixoto faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de julho de 2019 – FUNFIN, processo nº 7.969.051- 1/2019, concluindo pela aprovação sem ressalvas. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando uma reunião extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2020, às 18hs30min.  __________________________ ___________________________ Carolina Alves Luiz Pereira Helenice Evangelista de Souza __________________________ ___________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa __________________________ ____________________________ Marcela de Araújo Teixeira Meibb de Souza Santos Freitas __________________________ ___________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi ___________________________ Zilma Percussor Campos Peixoto Conselho Municipal de Previdência – CMP   Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 1 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 Ata da Reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 07 de dezembro de 2020, às 18:30 horas no auditório do GOIANIAPREV. Aos 07 dias do mês de dezembro de 2020, às 18h30min, no auditório do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Marcela Araújo Teixeira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. O Vice-Presidente do CMP, Paulo Ernani Miranda Ortegal justifica que por motivo de saúde, a Presidente Carolina Alves Luiz Pereira participará de forma remota e que, diante desse fato, ele presidirá a presente reunião, na sequência cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, o Vice-Presidente do CMP solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião ordinária do dia 16 de novembro de 2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, o Vice-Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal faz a abertura da apresentação, de forma virtual do atuário Túlio Pinheiro Carvalho da empresa Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco - Arima de Fortaleza/CE. Na oportunidade o mesmo cumprimenta a todos os presentes e segue com a devida explanação da situação atuarial do GOIANIAPREV, destacando a obrigatoriedade de se fazer o estudo atuarial anualmente. Na análise feita, se verifica, a que se tudo continuar como está no momento do estudo feito as receitas que irão ingressar nos próximos 75 anos, somado com o atual patrimônio líquido do GOIANIAPREV, onde consta além dos recursos aplicados, o saldo da dívida ativa e o saldo dos parcelamentos aceitos e em vigência, será suficiente para pagar todos os benefícios previdenciários, onde e separado em: concedidos ( benefícios que estão em vigência no momento do estudo) e a conceder ( benefícios que irão ser concedidos ao longo dos próximos 75 anos). Ao se comparar as despesas com as receitas, temos o resultado atuarial: 1 - caso a receita atuarial seja menor que a despesa atuarial, temos um déficit atuarial, 2 - caso a receita atuarial seja maior que a despesa atuarial, temos um superávit atuarial; e 3 - caso a receita seja igual a despesa atuarial, temos o equilíbrio atuarial. Como determina a Constituição Federal, no caput do artigo 40, o objetivo é ter equilíbrio atuarial. Na sequência traz o resultado atuarial mais recente do Plano Financeiro administrado pelo GOIANIAPREV. O último estudo realizado é o DRAA competência 2020, que tem como base 31/12/2019. No Plano Financeiro Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 primeiro estão vinculados os servidores que tenham sido admitidos até 30 de abril de 2002 e nascidos após 31 de dezembro de 1954. Estão vinculados a este plano: 1 - ativos: 6.192 servidores; 2 - inativos: 2.594; e 3 -pensionistas: 77 dependentes. Em 31 de dezembro de 2019, o GOIANIAPREV não tinha nenhum recurso sob gestão financeira, e conforme legislação atual, a alíquota patronal é de 16% e a do servidor é de 11%. A receita advinda dessas alíquotas são: 1 - contribuição patronal: R$ 440.079.624,72, sendo descontado a taxa de administração; e 2 - contribuição do segurado ativo: R$ 302.554.774,99. Outras receitas futuras foram calculadas atuarialmente: 1- contribuição dos aposentados e pensionistas cujos benefícios já foram concedidos no momento do estudo atuarial: R$170.960.670,23; 2 - contribuição dos aposentados e pensionistas cujos benefícios não estavam concedidos no momento do estudo atuarial (a conceder): R$ 295.812.808,31; 3 - compensação previdenciária a receber do INSS dos aposentados e pensionistas cujos benefícios já foram concedidos no momento do estudo atuarial: R$ 434.816.179,04; 4 - compensação previdenciária a receber do INSS dos aposentados e pensionistas cujos benefícios não estavam concedidos no momento do estudo atuarial (a conceder): R$ 66.644.572,04. A soma dessas receitas incluindo o patrimônio sob administração do GOIANIAPREV, totaliza R$ 1.710.868.596,33. Quanto às despesas, estão separadas em dois grupos: concedidos, valor estimado atuarialmente de pagamento é de R$ 4.695.027.570,09: e a conceder, o valor estimado atuarialmente de pagamento é de R$ 10.598.822.943,38. Desta forma, a soma de todas essas despesas é de R$ 15.293.850.513,07. Portanto, conforme os estudos do atuário no Plano Financeiro há um déficit de R$ 13.582.850.513,46, como o mesmo é orçamentário, o ente deverá aportar recursos para poder honrar com os benefícios previdenciários em questão, logo, teoricamente, não há déficit atuarial. O atuário passa a explanação do Plano Previdenciário. Nele estão vinculados os servidores que não estão vinculados ao Plano Financeiro, seja ativo, aposentado ou pensionista; e servidores do Plano Financeiro que tenham aderido à Previdência Complementar. Há vinculado a este plano: 1 - ativos: 23.925 servidores; 2 - inativos: 5.431; e 3 - pensionistas: 1.452. Em 31/12/2019, o GOIANIAPREV tinha sob gestão financeira R$ 881.217.279,67, não sendo considerado nenhum parcelamento, em virtude destes não estarem homologados pela Seprev. Conforme legislação atual, a alíquota patronal é de 16% e a do servidor é 11%. Estas alíquotas irão trazer de receitas futuras: 1 -contribuição patronal: R$ 1.407.533.206,06, sendo descontada a taxa de administração, 2 - contribuição do segurado ativo: R$967.679.079,16. Além dessas há outras receitas futuras atuarialmente calculadas: 1 - contribuição dos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas no momento do estudo atuarial: R$ 123.699.691,67; 2 -contribuição dos benefícios não concedidos a aposentados e pensionistas no momento do estudo atuarial: R$45.478.184,94; 3 - dívida ativa vinculada ao FUNPREV: R$ 696.205.659,85; 4 - compensação previdenciária a receber do INSS dos aposentados e pensionistas cujos benefícios já foram concedidos no momento do estudo atuarial: R$ 274.477.87,92; 5 - compensação Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 3 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 previdenciária a receber do INSS de benefícios não concedidos: R$ 91.527.467,72. A soma das receitas, incluindo o Patrimônio sob administração do GOIANIAPREV, totaliza R$ 4.487.818.447,99. Quanto às despesas, foram divididas em dois grupos: concedidas, cujo valor estimado atuarialmente de pagamentos é de R$ 2.744.778.789,15, e a conceder, o valor estimado atuarialmente de pagamento é de R$ 1.097.466.749,35, sendo a soma dessas despesas R$ 3.842.245.538,50. Portanto há um superávit de R$ 645.572.909,49. Entretanto, em novo cálculo apresentado pelo atuário, foi encontrado um déficit de R$ 50.000.000,00 cuja justificativa foi a exclusão dos valores obtidos com o repasse obrigatório da dívida ativa do Município, por considerá- la de difícil mensuração nos próximos 75 anos. O atuário Tulio segue concluindo que: 1 - Plano Financeiro terá aporte para custeio dos benefícios previdenciários; 2 - a mudança da alíquota do servidor de 14% é obrigatória em virtude da disposição constitucional; 3 - Há necessidade de implementar medidas atuarias saneadoras visando o fortalecimento do superávit atuarial do Plano Previdenciário para que o mesmo possa comprar vidas do Pano Financeiro, visando reduzir os aportes financeiros do ente. Segue algumas medidas saneadoras: 1 – incrementar o tempo de aposentadoria; 2 - gratificação de permanência; 3 - abono de permanecia; 4 - doação de bens, direitos e ativos; 5 - redução da isenção do aposentado e pensionista; 6 - mudança das regras de aposentadoria e pensão; 7 - revisão de base de cálculo patronal; 8 - ação judicial contra valores repassados da compensação previdenciária; e 9 - acompanhamento atuarial, esse deverá ser contínuo procurando adaptar as hipóteses atuarias à realidade dos Planos de Benefícios Previdenciários corrigindo possíveis distorções. Após a apresentação do Atuário Tulio Pinheiro Carvalho, o conselheiro José Humberto Mariano pergunta se foi calculado o índice de cobertura a ser utilizados no caso de transferência de vidas do FUNFIN al FUNPREV. Já que este mostrou no único cálculo apresentado ao CMP ser é superavitário, apesar de ser apresentado uma nova versão como deficitária. O atuário responde que não orienta sobre a compra de vidas, pois a dívida ativa é uma receita inconstante, que o melhor seria a reforma previdenciária fazendo o ajuste da alíquota, acabar com a pensão vitalícia, a criação da gratificação de permanência não incorporável, a isenção do aposentado e pensionista somente até um salário mínimo, modificar as regras de aposentadoria. O conselheiro Ricardo Souza Manzi considera que não foram utilizados no cálculo o montante da dívida ativa e também os imóveis que serão transferidos para o patrimônio do FUNPREV, e que não foi feita a projeção conforme deveria ser, pois considera que não há elementos como o repasse e monetização das áreas, e que o cálculo não reflete a realidade do Instituto para saber se há déficit ou superávit. A conselheira Carolina Luiz intervém e diz que nem mesmo o GOIANIAPREV possui esses dados referentes a dívida ativa e que dessa forma o atuário não teria como colocá-la na projeção e que as áreas ainda não foram integralizadas ao FUNPREV, e acredita que após isso acontecer, haverá um superávit, e será necessário um outro cálculo atuarial. O conselheiro Jose Humberto questiona sobre as propostas de saneamento apresentadas pela empresa Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 4 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 contratada, visto que apenas os servidores, os aposentados e pensionistas estão sendo obrigados a arcar com o déficit previdenciário, ficando o ente isento do aumento da contribuição. O atuário diz que o objetivo é ter recursos para pagar os benefícios previdenciários, mas sem reduzir o que é revertido para a população em benefícios, pois nesse caso somente 3% da população seria beneficiada em detrimento aos demais membros da sociedade. O conselheiro Ricardo Souza Manzi diz que não concorda com o atuário, pois a empresa a qual ele representa foi contratada para criar soluções e medidas para os problemas do Instituto e que o conselho quer discutir e deliberar sobre propostas que irão sanar os problemas futuros do GOIANIAPREV, e quanto às políticas pública e social cabe ao Chefe do Executivo procurar as lideranças de associações e sindicatos para juntos procurar melhoria para a população. O conselheiro Jose Humberto Mariano questiona sobre a proporção da alíquota do ente na razão de 2 para 1, ou seja, para cada um real de contribuição do servidor, o ente teria que pagar dois reais, como ocorre nas capitais Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. O atuário diz que poderá fazer uma revisão para verificar a possibilidade sugestionada pelos conselheiros. O conselheiro Luiz Dias pergunta pra quando seria essa revisão, qual seria o prazo, e o atuário diz que precisa verificar, mais seria o mais breve possível. O conselheiro José Humberto Mariano sugere que o estudo preveja um aumento gradativo da alíquota para o ente, durante alguns anos até que o Fundo alcance o equilíbrio atuarial, mas é informado de que o cálculo atuarial já está fechado, não sendo mais possível a mudança do mesmo para adequação. O Vice-Presidente Paulo Ortegal solicita a deliberação do encaminhamento do processo, devido a obrigação constante na Emenda Constitucional nº 103/2019, momento em que o conselheiro Ricardo Manzi apresenta um requerimento assinado por alguns conselheiros, solicitando mais informações sobre o cálculo atuarial, por considerá-lo incompleto, e apresentando de forma antecipada o voto contrário ao encaminhamento do projeto que aumenta a alíquota para o servidor, caso o requerimento não seja aprovado. O Vice-Presidente Paulo Ortegal, diz que o processo está em fase de discussão e que não colocaria o requerimento em votação. Após ponderações da conselheira Zilma Percussor Campos Peixoto, de que as solicitações contidas no requerimento poderiam atrasar o encaminhamento do projeto à Câmara Municipal, e isso poderia acarretar em punições ao GOIANIAPREV, que poderia não ter suas contas aprovadas pelo TCM, e a consequente responsabilização do Chefe do Executivo por descumprimento de norma constitucional. Após outras ponderações dos demais conselheiros sobre o tema, o encaminhamento do projeto de alteração da alíquota previdenciária para 14% é colocado em votação pelo Vice Presidente Paulo Ortegal. Votaram contrário ao encaminhamento do projeto os(as) conselheiros(as): Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Meibb de Souza Santos Freitas e Ricardo Sousa Manzi. Votaram favoravelmente ao encaminhamento do projeto, atendendo a EC 103/2019, os (as) seguintes conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Marcela Araújo Teixeira, Paulo Ernani Miranda Ortegal e Zilma Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 5 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 Percussor Campos Peixoto. Tendo sido o encaminhamento rejeitado por maioria, ficando a decisão para o Chefe do Executivo Municipal. Na ordem do dia o Vice- Presidente Paulo Miranda Ortegal solicita a apresentação da Gerente de Compensação Previdenciária do GOIANIAPREV, Renata da Conceição, que traz ao conselho informações atualizadas do por que dos pagamentos dos valores relativos à compensação não estarem sendo feitos pelo INSS, desde 2018. Diz que, mesmo os processos sendo devidamente registrados, a decisão final sobre os repasses é do INSS, que cria muitas dificuldades. Outro motivo foi o fato de o GOIANIAPREV não possui a Certidão Negativa de Débitos – CND, devido à auditoria da Receitaria Federal ter detectado inconsistências no pagamento do PASEP em relação à base de cálculo. Mas que esse processo já foi judicializado por haver discordância entre os diversos fundos previdenciários e a receita. Informa, porém, que, a partir de fevereiro o INSS não exigirá mais a CND para autorizar os repasses, que a partir do mês de março provavelmente todo o estoque represado nesse período deverá ser pago ao FUNPREV, o Vice- Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal agradece Gerente de Compensação Previdenciária do GOIANIAPREV. Segue com a ordem do dia com a distribuição de balancetes: 1- balancete do mês de setembro de 2019, processo nº 8.055.141-0/2019- FUNFIN para a conselheira Marcela Araújo Teixeira; 2- balancete do mês de outubro de 2019, processo nº 8.092.936-6/2019-FUNFIN para a conselheira Meibb de Souza Santos Freitas; 3- balancete do mês de outubro de 2019, processo nº 8.092.962-5/2019- FUNPREV para o conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal; 5- balancete do mês de novembro de 2019, processo nº 8.141.010-1/2019-FUNFIN para o conselheiro Ricardo Souza Manzi. Não havendo mais nada a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima extraordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2020, às 18hs30min. __________________________ ___________________________ Carolina Alves Luiz Pereira Helenice Evangelista de Souza  __________________________ ___________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa __________________________ ____________________________ Marcela de Araújo Teixeira Meibb de Souza Santos Freitas Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 6 de 6 da Ata da Reunião ordinária do CMP do dia 07/12/2020 __________________________ ___________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi ___________________________ Zilma Percussor Campos Peixoto Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 1 de 2 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 26/08/2020 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 26 de agosto de 2020, às 18:30 horas, na sala de reuniões do GOIANIAPREV. Aos 26 dias do mês de agosto de 2020, às 18h30min, na sala de reunião do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Agenor Mariano da Silva Neto, Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Lucas do Vale Vieira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião do dia 03/08/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, a Presidente Carolina Alves Luiz apresenta aos conselheiros o texto base do Planejamento Estratégico e do Planejamento Orçamentário, repassando a cada membro uma cópia do Planejamento Estratégico, informando que irá encaminhar uma cópia do arquivo do Planejamento Orçamentário para que possam ser feitas sugestões e observações. Sugere, ainda, que seja designado um relator para que os conselheiros possam repassar as sugestões e observações, para que na próxima reunião, se faça a apresentação do relatório para apreciação e discussão. Colocado em votação foram escolhidos o conselheiro Paulo Miranda Ortegal para emitir o relatório do Planejamento Estratégico e a conselheira Helenice Evangelista para a análise do Planejamento Orçamentário. Seguem com os seguintes ofícios recebidos: 1-Ofício nº 852/2020 da Secretaria Geral do GOIANIAPREV, encaminhando o balancete do mês de julho do exercício de 2019, processo nº 7.969.051-1/2019- Fundo Financeiro do Município de Goiânia-FUNFIN, 2- Oficio nº 853/2020/SECGER/PRES/GOIANIAPREV, informando como deverá ser o pagamento da gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva. Seguindo a ordem do dia, a Presidente solicita a apresentação de relatórios. A Conselheira Helenice Evangelista de Souza faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de fevereiro de 2019, processo nº 7.804.781- 9/2019-FUNPREV - Fundo Previdenciário do Município de Goiânia, informando que, após a análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo Conselho Fiscal, a conselheira se manifesta pela aprovação com ressalva. Colocado em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a conselheira Meibb de Souza Santos Freitas faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de janeiro/2019 processo nº 7.785.141-1/2019 – GOIANIAPREV, que após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo Conselho Fiscal, a conselheira se manifesta pela aprovação com ressalva. Colocado em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselheiro Luiz Dias da Costa faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de abril de 2019, processo nº 7.857.393-7/2019 - FUNPREV- Fundo Previdenciário do Município de Goiânia. Após, análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo Conselho Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 2 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 26/08/2020 Fiscal, o conselheiro se manifesta pela aprovação sem ressalva. Colocado em votação, o relatório é aprovado pela maioria dos conselheiros, sendo voto contrário o conselheiro Agenor Mariano da Silva Neto. O Conselheiro José Humberto Mariano faz a leitura do relatório do processo nº 6.781.704-4/2016, referente a regularização de atividade de pit- dog em área aportada ao FUNPREV, em nome da Comissão Especial das Áreas. Após o relato do conteúdo do processo em discussão, a Comissão decide pelo indeferimento da solicitação do uso gratuito da área por terceiros, apontando como um dos motivos o fato das áreas ainda não estarem devidamente registradas em nome do FUNPREV e também por ainda não ter sido contratada empresa para gerir o patrimônio imobiliário do Fundo, pois apesar de haver previsão legal de receitas provenientes de aluguéis, a matéria carece de regulamentação pelo CMP. Colocado o parecer da Comissão em votação, o mesmo foi aprovado à unanimidade dos conselheiros. Segue com a distribuição dos balancetes para análise e relatório, ficando o conselheiro Ricardo Souza Manzi com o balancete referente ao mês de maio de 2019- FUNPREV, processo nº 7.888.245-0/2019, a conselheira Zilma Percussor Campos Peixoto com o balancete do mês de fevereiro de 2019-GOIANIAPREV, processo nº 7.785.126-7/2019. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020, às 18hs30min. __________________________ ___________________________ Agenor Mariano da Silva Neto Carolina Alves Luiz Pereira __________________________ ___________________________ Helenice Evangelista de Souza José Humberto Mariano __________________________ ____________________________ Lucas do Vale Vieira Luiz Dias da Costa __________________________ ___________________________ Meibb de Souza Santos Freitas Paulo Ernani Miranda Ortegal ___________________________ _____________________________ Ricardo Sousa Manzi Zilma Percussor Campos Peixoto Conselho Municipal De Previdência – CMP Página 1 de 5 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 21/10/2020 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 21 de outubro de 2020, às 18:30 horas na sala de reunião do GOIANIAPREV. Aos 21 dias do mês de outubro de 2020, às 18h30min, na sala de reunião do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Marcela Araújo Teixeira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. A Presidente do CMP, Carolina Alves Luiz Pereira, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, a Presidente solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião ordinária do dia 05/10/2020, que, após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, a Presidente Carolina Alves Luiz solicita ao conselheiro e membro da Comissão Especial Permanente José Humberto Mariano a leitura do relatório referente aos imóveis aportados ao Fundo Previdenciário do Município de Goiânia - FUNPREV, conforme anexo V da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018. O conselheiro inicia a leitura do relatório mencionando a Resolução nº 008, de 02 de setembro de 2019, e sua finalidade, ou seja, para verificação das áreas aportadas pelo Município de Goiânia ao Fundo Previdenciário – FUNPREV, ainda em relação ao cumprimento das determinações contidas na Resolução CMP nº 005, de 08 de maio de 2019, quanto à escrituração das referidas áreas, quanto ao cumprimento pela Presidência do GOIANIAPREV das recomendações contidas nos itens 2 a 8 do Relatório final da Comissão Especial constituída pela Resolução CMP nº 017/2018 e, ainda, a visitação in loco das novas áreas aportadas em substituição às que não foram aceitas pelo Conselho Municipal Previdenciário – CMP, e em complementação à área destinada à construção da continuidade da Avenida Marginal Barreiro e a Área de Preservação Permanente – APP, no Jardim Mariliza, bem como a área do Setor Celina Park, que possui uma escola municipal em parte dela. Continuando a leitura, disse que a Comissão achou por bem apresentar este relatório, informando todas as ações que foram tomadas, objetivando subsidiar aos membros do Conselho para as deliberações necessárias. Para o cumprimento de todas as atribuições elencadas na Resolução nº008/2019, os membros Comissão Especial Permanente, durante as reuniões ordinárias, buscaram colocar em pauta temas que envolvessem a questão das áreas aportadas ao FUNPREV, questionando sobre o uso do solo, a avaliação, o andamento da escrituração de tais imóveis, bem como se haviam sido cercados e limpos, já que eram essas as recomendações aprovadas pelo CMP. Mas, informa que, mesmo depois de transcorridos 17 (dezessete) meses de sua aprovação, a presidência do GOIANIAPREV ainda não cumpriu as determinações e recomendações emanadas da Resolução CMP nº 005/2019. Segundo o relatório, a escrituração das áreas aportadas e aceitas legalmente ainda não foi providenciada, cuja responsabilidade não pode ser Conselho Municipal De Previdência – CMP Página 2 de 5 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 21/10/2020 atribuída exclusivamente aos Presidentes anteriores e à atual Presidente, haja vista que a burocracia pública e a falta de vontade política têm sido empecilhos. Porém, cabe ao CMP promover gestões junto à presidência e às unidades administrativas do Município, cobrando celeridade no processo, objetivando possibilitar que esses imóveis sejam definitivamente registrados em nome do FUNPREV. Como consequência da demora no registro definitivo dessas áreas, o GOIANIAPREV não conseguiu cumprir as recomendações de fechamento de todas as áreas com alambrados ou cercas equivalentes e a limpeza do matagal, o que culminou com a retirada de terra da área do Jardim Mariliza, levando à degradação do imóvel. Mesmo com a determinação do CMP e do envio de ofício aos órgãos governamentais do município para que essa retirada de terra fosse imediatamente cessada, a Comissão, em visita ao local, constatou que a atividade continua, inclusive com uma placa na entrada com a seguinte informação: “Entrada/saída máquinas e caminhões”. Caso o imóvel estivesse devidamente cercado, certamente o fato não ocorreria. Quanto às recomendações de emissão de laudos de avaliação e de uso do solo das áreas que ainda não os possuíam, foram devidamente cumpridas pelas unidades administrativas responsáveis, fazendo parte deste relatório planilha referente ao Anexo V da Lei Complementar nº 312/2018, informando a área, o valor do metro quadrado, o valor total e o total geral dos imóveis aportados, cujos comentários serão feitos mais adiante. Em relação às novas áreas sugeridas para serem aportadas ao FUNPREV, em substituição às que não foram aceitas e em complementação às que tiveram redução no tamanho original apresentado, a Comissão realizou visitas, anotando pontos positivos e negativos para a tomada de decisão do CMP. Foram ofertadas 3 (três) novas áreas e a ratificação de outras 2 (duas) que já constavam no Anexo V da LC 312/2018, com o esclarecimento de que estas áreas encontram-se desocupadas e sem qualquer tipo de construção, já que haviam sido rejeitadas pelo Conselho, sob a alegação de que constava no local um condomínio de casas construído pela prefeitura de Goiânia. O primeiro imóvel visitado pela Comissão, inclusive acompanhada pelo então Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves Luiz Pereira, foi a área denominada Gleba D-1, Quinhão B-7, na Avenida Marginal Barreiro, Jardim Mariliza, e contou com a participação de todos os membros da Comissão. Posteriormente, foram visitadas as áreas denominadas APM 1 e APM 11, localizadas na Rua Piauí, no Residencial Fonte das Águas. E, finalmente, as áreas denominadas APM 01 e APM 02, localizadas na Rua Gyn-20 com Rua de Servidão, na antiga Fazenda Quebra Anzol. Nessas últimas visitas participaram apenas os conselheiros José Humberto Mariano e Meibb de Souza Santos Freitas. É oportuno informar que a Comissão não pode contar com o membro Agenor Mariano da Silva Neto, que deixou a função de Conselheiro do CMP, nas últimas visitas aos imóveis ofertados, não tendo também participação na produção deste relatório Para facilitar a compreensão, a Comissão optou por fazer um quadro comparativo entre as áreas devolvidas ou reduzidas e as novas áreas ofertadas, definindo como parâmetro a ser utilizado o valor final da área em reais, desconsiderando o tamanho e o valor por metro quadrado, já que as áreas a serem trocadas se localizam em diferentes partes da cidade, com valores de avaliação divergentes. Optou-se também por acrescentar a letra “A” à frente do número do item que deverá ser alterado. Dessa forma, segue em anexo a esta ata, o Relatório da Comissão Especial Permanente. Após os devidos esclarecimentos pertinentes aos seus trabalhos, a Comissão Especial Permanente apresenta sua conclusão dos pontos analisados e sugere recomendações que deverão ser objetos de análise de deliberação do CMP, nos seguintes termos: 1. Quanto à transferência dos imóveis ao FUNPREV: Conselho Municipal De Previdência – CMP Página 3 de 5 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 21/10/2020 De acordo com o Parecer nº 069/2020 – PPI, da Procuradoria Especial do Patrimônio Imobiliário, todos os requisitos para a transferência já haviam sido cumpridos, à exceção da avaliação. Entretanto, não existe mais esse óbice, vez que todas as áreas já possuem, além dos laudos de uso do solo, também os de avaliação. Dessa forma, a transferência das áreas aceitas pelo CMP poderá ocorrer de forma imediata; 2. Quanto às recomendações da Resolução nº 005/2019: A construção de alambrados e limpeza das áreas deverão ser providenciadas imediatamente após a escrituração, não justificando mais que tais medidas não sejam tomadas, objetivando a proteção do patrimônio imobiliário do FUNPREV; 3. Das novas áreas oferecidas: A Comissão sugere que sejam aceitas as áreas elencadas nos itens 17-A, 20-A e 21-A, localizadas no Jardim Mariliza e Residencial Fonte das Águas, por estarem desocupadas, possuírem valor de mercado e servirão para complementar parte do valor devido em decorrência de desmembramentos e da rejeição de áreas aportadas; 4. Das áreas anteriormente rejeitadas pelo CMP: A Comissão sugere que seja mantida a decisão já tomada pelo Conselho, através de Resolução, de rejeitar as áreas aportadas, localizadas na antiga Fazenda Quebra Anzol, referentes aos itens 30 e 31, por entender que não servem para edificações comerciais ou residenciais, mas que devem manter a destinação original, não servindo ao patrimônio do FUNPREV. O valor das duas áreas corresponde apenas a R$ 462.403,16, que deverá ser compensado com o aporte de outras áreas de melhor localização; 5. Do valor das áreas a ser complementado: A Comissão, conforme informado anteriormente, baseou-se no valor de avaliação das áreas, desconsiderando o tamanho e a localização. Ao comparar o valor das áreas ofertadas e o das áreas a serem substituídas ou desmembradas, chegou à conclusão que existe um valor de R$ 11.466.413,34 a ser complementado através do aporte de novas áreas públicas municipais. O valor dos imóveis aportados ao FUNPREV pelo município de Goiânia, especificados no Anexo V da LC 312/2018, totaliza a importância de R$ 386.815.638,70, de acordo com os Laudos de Avaliação constantes nos autos de nº 78280042/2019. Portanto, faz-se necessário que o município, através da secretaria competente, apresente novas áreas que deverão ser aportadas objetivando sanar o déficit apresentado em decorrência do desmembramento de algumas áreas e da rejeição de outras, conforme já citado; e 6. Área do Setor Sol Nascente: A APM-4, localizada à Avenida Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Sol Nascente, com área de 1.320,12 m2, foi oferecida junto com as demais, conforme consta em documentos às fls. 20/21 do processo nº 79699608, emitido pela Gerência de Pesquisas e Estatísticas Socioeconômicas – GERPES, da SEPLAN, mas, sem qualquer justificativa, não foram enviados os laudos de uso do solo e de avaliação, bem como as imagens de localização para que fosse feita a visita pela Comissão. Entretanto, a Comissão conseguiu localizá- la e entende que ela serve para compor o patrimônio imobiliário do FUNPREV, caso o município decida por seu aporte. A Comissão sugere, caso o presente relatório seja aprovado pelo CMP, que se emita a competente Resolução, oficiando, através da presidência do GOIANIAPREV, ao Chefe do Poder Executivo informando da necessidade de se incluir novas áreas a serem aportadas, visando a cobertura do déficit apresentado, para que, finalmente, seja encaminhado projeto de lei complementar à Câmara Municipal de Goiânia, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº 312/2018. Em seguida à leitura, o relatório foi colocado em discussão e em votação, tendo sido aprovado à unanimidade dos conselheiros presentes: Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias Costa, Marcela Araujo Teixeira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi, Zilma Percussor Campos Peixoto. Após a aprovação do Conselho Municipal De Previdência – CMP Página 4 de 5 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 21/10/2020 Relatório, a Comissão Especial Permanente propõe o desmembramento dos processos para que sejam encaminhados da seguinte forma: 1. Ao Chefe do Executivo, solicitando o envio de Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal, alterando o Anexo V da LC 312/2018, incluindo as novas áreas aportadas, excluindo as que não foram acatadas e alterando as que foram desmembradas; 2. À Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, solicitando a apresentação de novas áreas municipais a serem aportadas ao FUNPREV para complementação do déficit atuarial no valor de R$ 11.466.413,34, que deverão ser analisadas e aprovadas previamente pelo CMP; e 3. À Procuradoria Geral do Município solicitando a conclusão das transferências definitivas dos imóveis que foram aportados ao FUNPREV e aceitos pelo CMP, compreendendo os itens de 1 à 38 do anexo V da Lei Complementar 312/2018, com exceção dos itens:17,20,21,30 e 31 que são áreas a serem substituídas ou complementadas, sendo que as outras áreas cumpriu todos os requisitos. Colocada em votação, a proposta é aprovada à unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida, a presidente solicita ao Conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal que faça a leitura do relatório sobre o Planejamento Estratégico do GOIANIAPREV. O conselheiro apresenta o projeto de forma objetiva, definindo as ações do Instituto para os próximos quatro anos nas diversas áreas de atuação, apresentando de forma simplificada, as diretrizes organizacionais, missão, visão e valores e as Diretrizes Estratégicas estabelecidas e os objetivos estratégicos previstos para implementá-los. Quanto as diretrizes organizacionais, o conselheiro destaca: 1-assegurar, com qualidade e eficiência os benefícios previdenciários dos servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Goiânia, 2-ser um RPPS de gestão sustentável de referência nacional, com os valores: 1-caráter contributivo, solidário, democrático, eficiente e transparente da gestão, 2-autonomia administrativa e financeira frente ao município, 3-preservar o equilíbrio financeiro atuarial, 4-valorização do servidor inativo e pensionista do Município de Goiânia, 5-tendo ainda presteza rapidez no atendimento das demandas suscitadas pelos beneficiários e usuários do GOIANIAPREV. O conselheiro apresenta os objetivos do Planejamento Estratégico: 1-obter Certificação no Programa Pro-Gestão RPPS-II; 2- celeridade na tramitação dos procesos;3. Automação dos processos de trabalho;4.-Aperfeiçoar o atendimento prestado aos segurados e beneficiarios;5- capacitação dos servidores municipais; 6- implementação da Junta Medica Previdenciária-JUMPREV;7-Otimização da arrecadação com compensação previdenciária; 8- implementação da Previdência Complementar; 9- Atualização do manual de procedimentos; 10- Elaboração e monitoração da Política Anual de Investimentos; 11- Regularização das áreas objeto da LC nº 312/2018, com aporte no Fundo Previdenciário; 12-Elaboração do relatório de Governança Corporativa do GOIANIAPREV;13-Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial do GOIANIAPREV; 14-Implantação de Ouvidoria Interna no GOIANIAPREV; 15-Implantação de área específica para controle interno no GOIANIAPREV; e 16- Implementação de Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor no GOIANIAPREV. Segue, destacando que para cada objetivo proposto, foram apresentadas as estratégias a serem implementadas. Sendo o Planejamento Estratégico uma ferramenta essencial para se estabelecer metas a longo prazo e se alcançar grandes resultados, definiu-se o período de 2021-2024, para execução das questões suscitadas, sugerindo ainda o monitoramento periódico a cada ano, por se tratar de um processo contínuo e dinâmico. Quanto às estratégias e ações discriminadas demonstram que o planejamento abordou os aspectos importantes para o desenvolvimento de uma gestão de qualidade, tais como: contratação de empresa certificadora; implantação de sistemas de gerenciamento de documentos, Conselho Municipal De Previdência – CMP Página 5 de 5 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 21/10/2020 autoatendimento dos segurados; estudos, elaboração e implantação da Previdência Complementar, dentre outros. O Relator vota pela adoção de implementação do Planejamento Estratégico do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, para o período de 2021-2024 para que surta seus efeitos de direito. Ressaltando ainda quanto a necessidade de se elaborar o Plano de Gestão a cada exercício financeiro, apresentando os projetos que serão executados dentro daquele período. Ainda, com fulcro no inciso X, artigo 11 da Lei Complementar 312/2018, alerta ao GOIANIAPREV, quanto à necessidade de se adotar por meio de sua Gerência de Planejamento, o Planejamento Estratégico no Plano Plurianual do Município-PPA, nas partes que se apresentarem. Após a leitura, o relatório foi colocado em discussão e em votação, tendo sido aprovado à unanimidade dos conselheiros presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2020, às 18hs30min.  __________________________ ___________________________ Carolina Alves Luiz Pereira Helenice Evangelista de Souza  __________________________ ___________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa __________________________ ____________________________ Marcela de Araújo Teixeira Meibb de Souza Santos Freitas __________________________ ___________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi ___________________________ Zilma Percussor Campos Peixoto Página 1 de 4 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 14/12/2020 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência – CMP realizada no dia 16 de dezembro de 2020, às 18:30 horas no auditório do GOIANIAPREV Aos 16 dias do mês de dezembro de 2020, às 18h30min, no auditório do GOIANIAPREV, reuniu-se o Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme determina a Lei Complementar n.º 312, de 28 de setembro de 2018, com as presenças dos (as) conselheiros (as): Carolina Alves Luiz Pereira, Helenice Evangelista de Souza, José Humberto Mariano, Luiz Dias da Costa, Marcela Araújo Teixeira, Meibb de Souza Santos Freitas, Paulo Ernani Miranda Ortegal, Ricardo Sousa Manzi e Zilma Percussor Campos Peixoto. O Vice-Presidente do CMP, Paulo Ernani Miranda Ortegal, justifica que, por motivo de saúde, a Presidente Carolina Alves Luiz Pereira participará de forma remota e que diante desse fato ele presidirá a presente reunião. Em sequência, cumprimenta a todos os conselheiros presentes e, verificando haver quórum suficiente, declara aberta a presente sessão. Em seguida, o Vice-Presidente do CMP solicita à Secretária que faça a leitura da ata da reunião ordinária do dia 07 de dezembro de dois mil e vinte, que após ser lida, foi aprovada por todos os presentes. Passando para o expediente da sessão, o Vice-Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal solicita a leitura dos relatórios. O conselheiro Luiz Dias da Costa apresenta ao Conselho o relatório referente à prestação de contas do 2º quadrimestre de 2020, processo nº 8.459.104-1/2020, destacando que os autos trazem relatórios em anexo com a demonstração do levantamento que tratou dos dados consolidados do GOIANIAPREV, dos fundos financeiro e previdenciário, de acordo com a separação de massas efetivada pela Lei Complementar 312/2018, somando um total geral consolidado de R$ 819.869.774,26, compondo os fundos financeiro e previdenciário, sendo que os dados estão baseados na análise dos saldos da conciliação bancaria de conta corrente e aplicação financeira com saldo no mês de agosto. O conselheiro sugere o encaminhamento ao Conselho Fiscal para conhecimento e providências que se fizerem necessárias. O Vice Presidente Paulo Miranda Ortegal coloca o relatório em discussão. O conselheiro Ricardo Souza Manzi diz que esse processo é para o acompanhamento dos demonstrativos financeiros, conforme solicitação deste conselho anteriormente. Após a discussão, o Vice Presidente sugere o retorno dos autos, haja vista que o conselho, através do relatório, já está a par do assunto. Segue com a leitura de relatórios. A conselheira Meibb de Souza Santos Freitas faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de abril de 2019 processo nº7.857.367-8/2019- GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de abril com a ressalva da resolução do investimento junto ao Banco Santos. Colocado em votação após parecer da relatora o processo é aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 2 de 4 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 14/12/2020 Conselheiro José Humberto Mariano, referente a ressalva do Banco Santos. O conselheiro Luiz Dias da Costa faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de maio de 2019 processo nº7.888.182-8/2019-GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de maio, com a ressalva da resolução do investimento junto ao Banco Santos. Colocado em votação, o processo é aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselheiro José Humberto Mariano referente a ressalva do Banco Santos, aprovando o restante do relatório. A conselheira Marcela Araújo Teixeira faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de julho de 2019 processo nº7.969.028-7/2019 - GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela não aprovação do balancete referente ao mês de julho, até que sejam sanadas todas as divergências do balancete que consta no relatório. Colocado em votação, o plenário, por unanimidade, vota com a relatora. O conselheiro Ricardo Sousa Manzi faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de agosto de 2019, processo nº8.013.858-0/2019- GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de agosto com ressalva. Colocado em votação, o processo é aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselheiro José Humberto Mariano referente a ressalva do Banco Santos, aprovando o restante do relatório. Na sequência o conselheiro Ricardo Sousa Manzi faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de novembro de 2019 processo nº 8.141.010-1/2019- FUNFIN. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de novembro sem ressalva. Colocado em votação, o processo é aprovado por unanimidade pelo plenário. Na sequência, a conselheira Zilma Percussor Campos Peixoto faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de setembro de 2019 processo nº8.055.120-7/2019-GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de setembro com ressalva. Colocado em votação, o processo é aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselheiro José Humberto Mariano referente a ressalva do Banco Santos, aprovando o restante do relatório. Na sequência a conselheira Marcela Araújo Teixeira faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de setembro de 2019 processo nº8.055.141-7/2019- FUNFIN. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de setembro com ressalva. Colocado em votação após parecer do relator o processo é aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselheiro José Humberto Mariano faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de junho de 2019, processo nº 7.935.045-1/2019- GOIANIAPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação com as ressalvas apontadas, desde que sanadas e encaminhadas para conhecimento do Conselho, desconsiderando a ressalva em relação à aplicação financeira no falido Banco Santos. Colocado em votação, o Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 3 de 4 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 14/12/2020 relatório é aprovado por unanimidade. A conselheira Helenice Evangelista de Sousa faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de junho de 2019, processo 7.935.057-5/2019- FUNPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação do balancete do mês de junho com ressalva. Colocado em votação, o processo é aprovado por unanimidade. Segue a conselheira Helenice Evangelista de Sousa com a leitura do relatório referente ao balancete do mês de novembro de 2019, processo nº 8.140.993-5/2019 - GOIANIAPREV. Após a análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação do balancete. Colocado em votação, o processo é aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselheiro José Humberto Mariano referente a ressalva do Banco Santos, aprovando o restante do relatório. O Vice Presidente solicita à conselheira Zilma Percurssor Campos que assuma a Presidência para que ele possa fazer a leitura de dois relatórios referente a balancetes. Na sequência, o conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal faz a leitura do relatório referente ao balancete do mês de agosto de 2019 processo nº8.013.912-8/2019- FUNPREV. Após análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação do balancete referente ao mês de agosto com ressalva, para que seja feito o acompanhamento dos parcelamentos. Colocado em votação, o processo é aprovado por unanimidade. O conselheiro segue com a leitura do relatório referente ao balancete do mês de outubro de 2019, processo 8.092.962- 5/2019- FUNPREV, que após a análise dos documentos e justificativas apresentadas pelo CFP, o conselheiro se manifesta pela aprovação do balancete com ressalva. Colocado em votação, o processo é aprovado à unanimidade. A conselheira Zilma Percurssor Campos passa o comando da sessão ao Vice Presidente Paulo Ernani Miranda Ortegal. Seguindo com o expediente, a conselheira Zilma Percurssor Campos faz a leitura do parecer referente ao processo nº 8.454.188-5/2020 - da empresa Ideal Service Planejamento e Construções e Projetos, que solicita a permissão para fazer um depósito de material de aterro para as obras de pavimentação, no terreno de propriedade do FUNPREV, localizado a Avenida Aristóteles, no Jardim Mariliza. A conselheira se manifesta pela autorização com a condição de que a empresa, em contrapartida, após o uso do terreno seja feita a terraplanagem na área objeto da solicitação. Colocado em discussão e votação, a proposta é aprovada à unanimidade. Conforme solicitação da Presidente do CMP Carolina Alves Luis Pereira, que está participando da reunião do conselho de forma remota, devido a problemas de saúde, solicita a secretária que faça a leitura dos relatórios referente aos balancetes ora distribuídos a ela. A Secretaria segue com a leitura do balancete referente ao mês de outubro de 2019, processo nº 8.092.918-8/2019- GOIANIAPREV, que após análise dos documentos e justificativas do CFP, a conselheira se manifesta pela aprovação. Colocado em votação, o processo foi aprovado pela maioria, sendo voto contrário do Conselheiro José Humberto Mariano referente a ressalva do Banco Santos, aprovando o restante do relatório. Segue com a leitura do relatório referente ao balancete do mês de março de 2019, processo nº 7.785.109-7/2019- GOIANIAPREV. A relatora se Conselho Municipal de Previdência – CMP   Página 4 de 4 da Ata da Reunião Extraordinária do CMP do dia 14/12/2020 manifesta pela aprovação com ressalva. Colocado em votação o processo é aprovado à unanimidade. O conselheiro José Humberto Mariano pergunta à Presidente Carolina Alves Luis sobre a resolução que foi feita pela Comissão das áreas, que propôs alteração no anexo V da LC 312/2018, a Presidente informa que desmembrou o processo e que havia mandado uma parte para SEPLAN e outra para a Procuradoria do Município de Goiânia, para que a Procuradoria enviasse para a Câmara Municipal. No parecer da Procuradoria o processo não deveria ser desmembrado e devolveu o mesmo para a SEPLAN localizar as áreas, para que dessa forma a questão seja resolvida tudo de uma vez. O processo retornou ao GOIANIAPREV, com a solicitação do pagamento de custas do uso de solo de todas as áreas. A Presidente disse que foi feito um pedido de reconsideração, encaminhou para a Procuradoria para que mesma possa reconsiderar essa questão e desmembrar o processo e mandar com urgência para a Câmara. Não havendo mais nada a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a próxima ordinária a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2021. __________________________ ___________________________ Carolina Alves Luiz Pereira Helenice Evangelista de Souza  __________________________ ___________________________ José Humberto Mariano Luiz Dias da Costa __________________________ ____________________________ Marcela de Araújo Teixeira Meibb de Souza Santos Freitas __________________________ ___________________________ Paulo Ernani Miranda Ortegal Ricardo Sousa Manzi ___________________________ Zilma Percussor Campos Peixoto Conselho Municipal de Previdência – CMP   Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  PORTARIA Nº 243/2021 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência. Art. 1° – Autorizar o servidor abaixo relacionado, a empreender viagem para o município de Bauru – São Paulo. SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA O SERVIDOR EMPRENDER A VIAGEM Servidor Nome: Eduardo Souza da Silva CPF: 898.828.061-04 Matrícula: 925209-01 Cargo/Função: Coordenador de Transporte Art. 2º - Fica definido o plano de viagem a seguir; PLANO DE VIAGEM Destino: Bauru - SP Período de viagem: 24/11/2021 - 25/11/2021 Objetivo: Apoio ao transporte de animais para o Zoológico desta Capital, sob a supervisão do coordenador e veterinário da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 008/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88503244, conforme Parecer Jurídico n°.263/2021 referente à contratação da empresa ELETROLED COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI -”, no valor de R$ 37.626,05 (Trinta e sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos), para a aquisição de materiais de limpeza para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 009/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88718909, conforme Parecer Jurídico n°.264/2021 referente à contratação da empresa EDILSON EMERICH PAZINI EIRELI ”, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil), para a aquisição de DRONE para mapear nascentes e córregos, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 010/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88503473, conforme Parecer Jurídico n°.265/2021 referente à contratação da empresa LC TENDAS EIRELI ”, no valor de R$ 16.188,00 (dezesseis mil e cento e oitenta e oito reais), para a aquisição de locação de tendas, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88502957, conforme Parecer Jurídico n°.266/2021 referente à contratação da empresa GUMA DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ”, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para a aquisição de serviços de desinsetização, Desratização de Edifícios e Higienização de caixas d” agua, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88503384, conforme Parecer Jurídico n°.267/2021 referente à contratação da empresa METALCOURO INDUSTRIAL E COMERCIO EIRELI - EPP ”, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), para a aquisição de uniforme da equipe de fiscalização mirim e adultos, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, IV, alínea “e” reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88503309, conforme Parecer Jurídico n°.268/2021 referente à contratação da empresa GRUPO COLOMBO ”, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), para a aquisição e fornecimento de produtos de panificação, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 014/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88849370, conforme Parecer Jurídico n°.269/2021 referente à contratação da empresa FLASHPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ”, no valor de R$ 41.103,20 (quarenta e um mil e cento e três reais e vinte centavos), para a aquisição de matérias gráficos, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  presidencia.amma2017@gmail.com  ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 015/2021 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº. 88503686, conforme Parecer Jurídico n°.270/2021 referente à contratação da empresa DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA ”, no valor de R$ 49.660,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais), para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários a manutenção, para atender a Agência Municipal do Meio Ambiente. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. LUAN ALVES Presidente Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2020 PROCESSO Nº: 83864699/2020. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADA: CENTRO MÉDICO NÚCLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.134.473/0002- 72. OBJETO: Constitui objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2020 o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), no montante de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Este contrato tem origem no processo nº 83864699/2020, e fundamenta-se na Lei Federal nº 8666/1993; no Edital de Credenciamento - IMAS Nº 002/2016 – Pessoa Jurídica; DESPACHO/PRES nº 3967/2021, exarado pelo Presidente do IMAS; e Parecer n° 3637/2021 da Chefia da Advocacia Setorial do IMAS. PREÇO: O valor total do contrato original passa a ser de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2021.6202.04.122.0159.2215.33903900.158.156 VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura 12/11/2021, até 31/12/2021, surtindo efeitos a partir da publicação do extrato e a respectiva certificação da Controladoria Geral do Município - CGM. Goiânia, 12 de novembro de 2021. JÚNIOR CAFÉ Luiz Carlos da Silva Júnior Presidente – IMAS Aldo Faria Alves Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  PORTARIA Nº 631/2021 – PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Resolução nº 005, de 12 de março de 2019, RESOLVEM: Art. 1º - Ceder, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021, a empregada THAIS ELAINE DE JESUS, matrícula n° 839485-01, para prestar serviço junto ao Instituto Municipal Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS Art. 2º - O ônus pelo salário, nos termos do art. 9º da Resolução nº 005, de 12 de março de 2019, é do cessionário; Art. 3º - O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 005, de 12 de março de 2019; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PRESIDÊNCIA E DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900       Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br   EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2021  PROCESSO Nº: 2021/0001692  CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia  CONTRATADA: CENTI SOLUÇÕES LTDA. (CNPJ/MF: 14.419.896/0001-52).  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de software para automação de serviços públicos incluindo suporte técnico e treinamento, conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência, conforme condições e especificações estabelecidas no Contrato.  VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato.  DATA DA ASSINATURA: 03/11/2021.  EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA DROGARIA FLAMBOYANT PREÇO POPULAR LTDA, CNPJ Nº 09.157.844/0001- 15, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação e Operação sob o Nº 20210010284, com validade de 17/11/2025 para as seguintes atividades: Comercio varejista de medicamentos e produtos de perfumaria e de higiene pessoal, desenvolvidas na Avenida José Rodrigues de Morais Neto, Nº 1.731 Quadra 177, Lote 13, Loja 01, Parque Amazônia, Goiânia - GO, CEP: 74.835-620. GILMAR ALVES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 430.283.061-15 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Previa para a construção de um motel com dois pavimentos, que será construída na Rodovia GO 070, Qd. Chc., Lt. 1-D – Chácaras Helou – Goiânia – Goiás. PETNUS DISTRIPET DISTRIBUIÇÃO E CLINICA VETERINARIA EIRELI, CNPJ nº32.067.773/0001-81 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental de Instalação e Funcionamento para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. CNAE Principal 47.89-0-04 desenvolvida(s) na Av. Madrid, n.1540, Qd. 95, Lt.02, Sl.01, Lot Faiçalville, Goiânia, Go. PNEUS 85 LTDA CNPJ/CPF nº 02.200.137/0001-15 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Instalação e Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de- ar; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; Serviços de borracharia para veículos automotores; e Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, desenvolvida(s) na Av. T-9, n. 1.462, Quadra 85, Lotes 12 e 13, Setor Bueno, Goiânia-GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7680. DECRETOS Decreto nº 4.427/2021 Decreto Orçamentário nº 379/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Pauta/Expediente da Sessão Virtual Conforme IN 01/2021/CTF - 30/11/2021 Pauta/Expediente da Sessão Virtual Conforme IN 01/2021/CTF - 01/12/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Aviso Resultado - Credenciamento nº 009/2021 do Chamamento Público nº 001/2020 Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 092/2021 Portaria nº 093/2021 Portaria nº 094/2021 Certidão nº 22559/2021 Certidão nº 23529/2021 Certidão nº 24012/2021 Certidão nº 24766/2021 Certidão nº 24946/2021 Certidão nº 25039/2021 Certidão nº 25295/2021 Certidão nº 25402/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Portaria nº 124/2021 Portaria nº 125/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA Portaria nº 115/2021 Portaria nº 116/2021 Portaria nº 117/2021 Portaria nº 118/2021 Portaria nº 119/2021 Portaria nº 120/2021 Portaria nº 121/2021 Portaria nº 122/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 139/2021 Portaria nº 140/2021 Extrato Termo de Pagamento nº 08/21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 440/2021 Portaria nº 443/2021 Portaria nº 448/2021 Portaria nº 449/2021 Portaria nº 451/2021 Despacho nº 8059/2021 Despacho nº 8110/2021 Despacho nº 8111/2021 Despacho nº 8225/2021 Despacho nº 8230/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho nº 4422/2021 Extrato do Convênio nº 044/2021 Relação dos Proponentes por Ordem Cronológica de Protocolo das Propostas de Credenciamento, Referente ao Edital de Chamamento Público nº 004/2021 Resultado Parcial do Credenciamento de Profissionais Enfermeiros, referente ao Edital de Chamamento Público nº 004/2021 Resultado Parcial do Credenciamento de Profissionais Médicos, referente ao Edital de Chamamento Público nº 004/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Extrato do Termo de Fomento nº 006/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ata da Reunião Ordinária do CMP - 30/01/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 03/02/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 02/03/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 27/04/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 25/05/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 09/06/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 13/07/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 03/08/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 14/09/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 05/10/2020 Ata da Reunião Ordinária do CMP - 07/12/2020 Ata da Reunião Extraordinária do CMP - 26/08/2020 Ata da Reunião Extraordinária do CMP - 21/10/2020 Ata da Reunião Extraordinária do CMP - 16/12/2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 243/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 008/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 009/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 010/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 011/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 012/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 013/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 014/2021 Ato de Dispensa de Licitação nº 015/2021 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2020 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 631/2021-PR/DRAF CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Extrato do Contrato nº 49/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Drograria Flamboyant Preço Popular Ltda Gilmar Alves da Silva Petnus Distripet Distribuição Veterinaria Eireli Pneu 85 Ltda 2021-11-19T07:12:40-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168