Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ARTHUR BERNARDES DE MIRANDA Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Escritório de Prioridades Estratégicas  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, 999, Bloco F ‐ 5º andar, Park Lozandes,   Goiânia – GOCEP.: 74.884‐900   Fone: +55 62 3524 3047|E‐mail: escritoriodeprioridades@goiania.go.gov.br  PORTARIA N.º 022/2021 O SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS – EPE, nomeado pelo Decreto n.° 2.534, de 23 de abril de 2021, no uso das atribuições legais tendo em vista o disposto no Art.37, da Lei Complementar n.º 335 de 1º de janeiro de 2021, com fulcro no Decreto n.° 181 de 14 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1° – Autorizar os servidores abaixo relacionados, a empreender viagem para a cidade de São Paulo – SP, cuja finalidade constam no Plano de Viagem. SERVIDORES AUTORIZADOS A EMPREENDER VIAGEM Servidor 1: FABIO CIDREIRA CAMMAROTA CPF nº 366.711.501-68 Matricula nº 1450883-01 Cargo/Função SECRETÁRIO Servidor 2: ARIEL SILVEIRA DE VIVEIROS CPF nº 038.923.771-03 Matricula nº 1320637-05 Cargo/Função SECRETÁRIO EXECUTIVO Servidor 3: THIAGO FAGURY DE SA CPF nº 950.931.501-00 Matricula nº 1463004-01 Cargo/Função SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PRIORIDADES Art. 2° – Fica definido o plano de viagem a seguir: PLANO DE VIAGEM Destino: SÃO PAULO - SP Período de Viagem: 12 a 15/12/2021 Objetivo: Justifica-se pela necessidade de visita institucional e reunião com a Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura Municipal de São Paulo, para intercâmbio de informações sobre o processo de implantação e formatação de Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito geral e em especifico, de Cemitérios Públicos, Zoológicos e Mercados Populares para implantação no Município de Goiânia. Cumpra-se, Publique-se. Gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. FABIO CAMMAROTA Secretário do Escritório de Prioridades Estratégicas Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/DOMINGOS LUCAS FERREIRA E OUTRA, CPF n° 435.380.021-34; C/ANTONIO PINTO DA SILVA, CPF n° 070.595.231-20; C/FRAGA ADMINISTRADORA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ n° 73.581.910/0001-89; C/FRAGA ADMINISTRAAO PARTICIPAOES LTDA, CNPJ n° 73.581.910/0001-89; C/ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS, CPF n° 334.911.272-20; C/MARIETA CRUZ DIAS TEIXEIRA, CPF n° 049.185.251-72; C/LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS E ESPOSA, CPF n° 701.155.041-09; C/CELSO ROBERTO DA CUNHA LIMA, CPF n° 404.445.898-72; C/MARCO AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n° 454.570.771-87; C/ADAO ROSA DE LIMA, CPF n° 466.561.621-34; C/FLORMINIA RODRIGUES DA SILVA, CPF n° 379.453.781-53; C/ESPOLIO DE ISAC IVO PEREIRA, CPF n° 191.878.151-68; C/MAILDE DE SOUZA MARQUES SOARES, CPF n° 003.486.871-25; C/SEBSTIAO RIBEIRO LIMA, CPF n° 547.010.151-72; C/LUCINES MARIA DE JESUS, CPF n° 850.243.761-53; C/RUY CAMPOS DE SOUSA, CPF n° 435.557.481-49; C/LEONAN FERREIRA COELHO, CPF n° 823.371.871-87; C/MARIA DAS GRACAS CASTILHO RASSI, CPF n° 251.220.101-53; C/JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOS, CPF n° 341.408.751-00; C/SIMONE BATISTA DE MATOS, CPF n° 848.155.821-49; C/ERCILIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° 010.657.771-91; C/DIVINO JOSE ALVES, CPF n° 508.608.791-00; C/SIMONE BATISTA DE MATOS, CPF n° 848.155.821-49; C/MARCO AURELIO DE CARVALHO E PEDRO IVO DE CARV, CPF n° 027.233.291-78; C/ALCIDES DA SILVA ALVES, CPF n° 435.212.316-15; C/RLS GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 33.782.279/0001-61; C/DALVA BORGES VASQUES, CPF n° 269.641.201-49; C/EDINALDO JOSE COELHO, CPF n° 827.619.811-20; C/MARIA DAS GRACAS CASTILHO RASSI, CPF n° 251.220.101-53; C/MARCO AURELIO DE CARVALHO E PEDRO IVO DE CARV, CPF n° 027.233.291-78; C/MANOEL CARLOS FILHO, CPF n° 028.800.081-15; C/ODAIR AZUL, CPF n° 044.656.951-87; C/MARCO AURELIO DE CARVALHO E PEDRO IVO DE CARV, CPF n° 027.233.291-78; C/ELIANDA FIGUEIREDO ARANTES, CPF n° 092.810.701-97; C/ODETE PAULA DOS SANTOS, CPF n° 311.085.631-04; C/LUCAS GUIMARAES MEURER, CPF n° 051.774.929-74; C/LUCAS GUIMARAES MEURER, CPF n° 051.774.929-74; C/MAILDE DE SOUZA MARQUES SOARES, CPF n° 003.486.871-25; C/ANAZILDA DA SILVA SOUZA, CPF n° 476.271.401-10; C/ORACI VIEIRA DE CARVALHO, CPF n° 146.556.241-91; C/MAILDE DE SOUZA MARQUES SOARES, CPF n° 003.486.871-25; C/LUCAS GUIMARAES MEURER, CPF n° 051.774.929-74; C/LUCAS GUIMARAES MEURER, CPF n° 051.774.929-74; C/ADRINA MOTA BRANDAO, CPF n° 833.649.271-20; C/LUCAS GUIMARAES MEURER, CPF n° 051.774.929-74; C/JOSE EUSTAQUIO SILVA, CPF n° 285.625.001-78; C/HIPOLITO TERIAGO DE ALMEIDA FILHO, CPF n° 136.949.281-20; C/JAEL MARIA DE LIRA, CPF n° 063.160.838-90; C/MARIUZAN OLIVEIRA NEGRE, CPF n° 928.717.551-91; C/WERLEY FERREIRA BARBOSA, CPF n° 007.302.671-99; C/JOAO VENACIO BELLE, CPF n° 767.770.141-87; C/MARCOS EMIDIO DA SILVA, CPF n° 930.262.691-15; C/VINAL BORGES DE SANTANA, CPF n° 213.274.831-49; C/JOSE CARLOS COELHO GUIMARAES, CPF n° 371.441.541-68; C/DARLENE DE SOUSA E SOUSA, CPF n° 012.106.851-08; C/DOMINGOS BORGES DA COSTA, CPF n° 014.322.381-08; C/EDNALDO DE AFONSO ARAUJO, CPF n° 817.374.911-68; C/CLEITON MOURA DA Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 COSTA, CPF n° 016.163.221-10; C/RONILDA VELASCO RODRIGUES, CPF n° 933.401.091-68; C/EDIMILSON SILVA DE SOUZA, CPF n° 564.873.392-53; C/HADRE ELIAS BARBOSA, CPF n° 853.423.431-00; C/FERNANDO EURIPEDES AMANCIO DE OLIVEIRA, CPF n° 014.432.881-01; C/ANTONIO BARRA DA SILVA, CPF n° 219.136.198-69; C/SONIA GUIMARAES NASCIMENTO SILVA, CPF n° 027.160.691-66; C/NURIA DAS NEVES SILVA, CPF n° 001.980.361-32; C/OLGA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF n° 567.041.271-00; C/FERNANDO GOMES DA SILVA, CPF n° 011.930.211-03; C/EDIMAR LIMA DUARTE, CPF n° 659.111.562-53; C/DOMINGOS MANOEL DANTAS, CPF n° 301.061.501-97; C/CLAUDIVINO ALVES, CPF n° 949.455.601-10; C/EDMINLSON QUARESMA DA SILVA, CPF n° 785.319.691-15; C/REGIANE QUINTINO COSTA, CPF n° 298.650.988-65; C/WEDER DOMINGUES CARDOSO, CPF n° 003.159.331-35; C/VALDIMAR CORREA DE SA, CPF n° 419.086.941-49; C/SELMA MARIA PEREIRA BRILHANTE, CPF n° 006.242.661-33; C/MARIA CANDIDA DE SOUSA, CPF n° 906.942.871-72; C/LUIZ CARLOS, CPF n° 218.363.451-00; C/MANOEL DA PAZ ARAUJO, CPF n° 124.725.731-20; C/NEIDE APARECIDA DE SOUZA, CPF n° 830.318.201-34; C/SILVIA CILENE DA SILVA DELMONDES, CPF n° 028.033.334-06; C/ANTONIO LINDOMAR OLIVEIRA LIMA, CPF n° 860.778.991-00; C/JUCILEIA MONTELO SANTOS FAGUNDES, CPF n° 981.083.871-91; C/EUSAETE SOUSA DIAS, CPF n° 365.030.102-49; C/GUILHERME LIMA DE SA, CPF n° 966.896.681-34; C/JOSE BONFIN PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n° 625.638.312-53; C/JOAO CANDIDO DA CRUZ, CPF n° 025.505.819-54; C/ANDRE LEAL RODRIGUES DA CUNHA, CPF n° 862.991.741-53; C/CRV CONSTRUTORA TERRA MUNDI SANTOS DUMONT SPE, CNPJ n° 13.896.656/0001-86; C/EDWILSON LOBATO, CPF n° 299.534.802-49; C/ANTONIO MARCOS SILVA, CPF n° 977.171.771-53; C/ALICE NUNES GARCIA, CPF n° 923.834.241-53; C/SONIA MARIA COELHO MOREIRA, CPF n° 278.472.171-04; C/PEDRO EDINALDO DE MIRANDA, CPF n° 968.949.111-34; C/MARIA DE LOURDES LIMA DE CASTRO, CPF n° 509.260.981-87; C/RAIMUNDO MARINHO NUNES, CPF n° 017.859.423-79; C/LETICIA GARCIA DE MELO E OUTRAS, CPF n° 041.689.191-88; C/DIVINA MARIA PIRES, CPF n° 467.014.271-20; C/BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ n° 14.454.396/0001-51; C/ESPOLIO DE ROUSE HELENE DE OLIVEIRA, CPF n° 198.641.161-34; C/RAIMUNDO NONATO SILVA, CPF n° 478.050.486-49; C/WELLINGTON DANIEL ROMANAZZI DA SILVA, CPF n° 214.574.828-86; C/JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF n° 898.270.901-00; C/EWERTON ODORICO VIEIRA, CPF n° 492.675.741-91; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO- OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA,30/11/2021. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/10/2021 – 11:23 PORTARIA Nº 2831/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto nos artigos 4º e 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, assim como o Parecer nº 616/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, conforme o contido no Processo n° 86426676/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora REJANE THAÍS ALVES MARCONDES, matrícula nº 615951-01, ocupante do cargo Analista em Cultura e Desportos, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Adicional por Desempenho Profissional, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento da Classe/Padrão do cargo do servidor. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 08/10/2021 – 14:53 PORTARIA Nº 2832/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1835/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 87514501/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor MILTON BENTO GONTIJO, matrícula nº 180920-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 12 de julho de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 08/10/2021 – 14:46 PORTARIA Nº 2833/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1787/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 87091627/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora GLAMY NUNES CAMACHO DE FRANÇA, matrícula nº 250090-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 08/10/2021 – 14:46 PORTARIA Nº 2834/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1783/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86128365/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora SANDRA ARAUJO MUNDIM TORMIN, matrícula nº 330973-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 27/10/2021 – 16:50 PORTARIA Nº 2835/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 614/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 85726749/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora NERCI FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula n° 195251-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. LUCIANA- 27/10/2021 – 17:01 PORTARIA Nº 2836/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, e o artigo 3º, § 3º do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, assim como Despacho nº 2617/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86854007/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO PONCHIO SILVA, matrícula nº 694541-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência e Grau inicial do cargo do servidor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007. Waldete- 28/10/2021 – 10:49 PORTARIA Nº 2837/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2010, de 23 de outubro de 2000, os artigos 15 e 16 da Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000, Parecer nº 1013/ 2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86928086/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ROSANGELA DOS SANTOS ULACIA BOAVENTURA, matrícula nº 975893-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 28/10/2021 – 09:30 PORTARIA Nº 2838/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1254/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86829509/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora MARIA DIVANEIDE DE OLIVEIRA DIAS, matrícula n° 709751-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a apartir de 10 de maio de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 28/10/2021 – 09:31 PORTARIA Nº 2839/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1077/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87166775/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DJAVANIA PEREIRA DA SILVA CASTANHEIRA, matrícula n° 779865-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MELIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 ELAINE -27/10/2021 – 17:57 PORTARIA Nº 2840/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 920/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87006239/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARTA RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS, matrícula n° 1079573-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete-28/10/2021 – 11:33 PORTARIA Nº 2841/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 776/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 85482696/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TUANNI DUARTE MARQUES, matrícula nº 1151711-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 28/10/2021 – 10:59 PORTARIA Nº 2842/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2247, de 22 de setembro de 2010, o artigo 17, da Lei nº 8904, de 30 de abril de 2010, Parecer nº 1214/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido nos Processos nº 87642003/2021 e nº 44067102/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WANIA LÚCIA MARTINS RESENDE SOUZA, matrícula nº 475149-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 28/10/2021 – 11:45 PORTARIA Nº 2843/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 910/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86755432/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora THAISA CANHETE CACULA, matrícula nº 1117726-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine – 27/10/2021 – 17:46 PORTARIA Nº 2844/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, Parecer nº 1045/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87370470/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ROMILDO DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 908703-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine 28/10/2021 – 10:18 PORTARIA Nº 2845/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 890/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86373777/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora STEPHANY FERNANDES SANTOS, matrícula nº 1344625-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de março de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete- 28/10/2021 – 10:38 PORTARIA Nº 2846/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 36, da Lei nº 313, de 30 de outubro de 2018, Parecer nº 1087/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87177408/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO HENRIQUE AIRES DE BRITO GUIMARAES RIBEIRO, matrícula nº 633364-04, ocupante do cargo de Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do Municipio, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 27/10/2021 – 10:34 PORTARIA Nº 2847/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 893/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 85873954/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA MONSEF FERREIRA, matrícula nº 1063600-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine -27/10/2021 – 11:15 PORTARIA Nº 2848/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 20 e 21, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, Parecer nº 996/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86977214/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KEILA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 943002-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA 27/10/2021 – 10:37 PORTARIA Nº 2849/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 908/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86754436/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCELIA MARIA COELHO, matrícula nº 520969-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 27/10/2021 – 11:34 PORTARIA Nº 2850/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer n° 1303/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 85674897/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LEIDIANE MENDES DOS SANTOS, matrícula n° 918334-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia - 02/12/2021 - 10:40 PORTARIA Nº 2851/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1403/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86444895/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora EVA VENANCIO CORREA FIGUEREDO, matrícula n° 399027-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia - 02/12/2021 - 10:38 PORTARIA Nº 2852/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer n° 1103/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86894742/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora PATRICIA DAMASIA GOMES, matrícula n° 1085034-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 05% (cinco por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 ELAINE - 02/12/2021 - 10:38 PORTARIA Nº 2853/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 931/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87012395/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PABLO PEREIRA GALVAO, matrícula n° 1212273-02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 ELAINE - 02/12/2021 - 10:38 PORTARIA Nº 2854/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1015/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86963531/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VANESSA MARQUES RODRIGUES, matrícula n° 1348450-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2855/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, Parecer nº 936/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86811731/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARTA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 1093061-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2856/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 36, da Lei nº 313, de 30 de outubro de 2018, Parecer nº 1088/ 2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87415295/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA, matrícula nº 1311182-01, ocupante do cargo de Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do Município, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2857/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, os artigos 22 e 23, da Lei nº 9129, de 29 de dezembro de 2011, Parecer nº 418/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 85955802/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VANESSA CRISTINA BESSA SOUZA, matrícula nº 907103-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2858/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2247, de 22 de setembro de 2010, o artigo 17, da Lei nº 8904, de 30 de abril de 2010, Parecer nº 1146/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87798305/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor VERCELI LOPES DA SILVA, matrícula nº 210110-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2859/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1686/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86874172/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora MIRIAM MARCIA FERREIRA, matrícula n° 591530-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 13 de maio de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2860/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, e artigo 23, da Lei nº 9129, de 29 de dezembro de 2011, Parecer nº 889/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86758083/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA ROSA CAETANO, matrícula nº 1207334-01, ocupante do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2861/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 2º, da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009, e Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, Parecer n° 700/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 85628151/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ISABELA PYLES BARROSO, matrícula n° 1369474-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência / Padrão e Grau / Classe inicial do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2862/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1012/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86676982/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora IRISMAR TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula n° 696250-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2863/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1530/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86764334/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora NILZA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula n° 378054-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA N° 2864/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto nos artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer n° 1095/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86704242/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora NAIR ANTONIA DE OLIVEIRA FRANCA, matricula n° 971251-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:42 PORTARIA Nº 2865/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, Parecer nº 1047/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87360377/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELEN KACIA FEITOSA CERQUEIRA, matrícula nº 1004131-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2866/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1532/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86826429/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora ELDA MARIA FERREIRA LUZ, matrícula n° 269301-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 10 de maio de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2867/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, os artigos 20 e 21, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, Parecer nº 534/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 85719165/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ISABELA NETTO DO CARMO, matrícula nº 1313401-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2868/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2247, de 22 de setembro de 2010, o artigo 17, da Lei nº 8904, de 30 de abril de 2010, Parecer nº 1200/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido nos Processos nº 87912752/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO LUIZ CUNHA SILVA, matrícula nº 206288-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2869/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 1º, § 2º e o artigo 3º, da Lei Complementar nº 277, de 11 de junho de 2015, bem como o disposto no Parecer nº 1213/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87805212/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor ELIAS ANTONIO GONCALVES, matrícula n° 382337-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a razão de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do Grau/Referência do cargo do servidor na respectiva Tabela de Vencimentos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA SANDRA- 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2870/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, Parecer nº 1125/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 87718719/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EURIPA PONCIANO FERREIRA, matrícula nº 974099-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2871/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 1287/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86621002/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELOISA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 873322-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Elaine - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2872/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 1280/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 86882680/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EULAMPIA NEVES FERREIRA, matrícula nº 234613-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), nos contratos 01 e 02, sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 24 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2873/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015, e a vista do contido nos Processos nºs 88373120/2021, 88426215/2021 e 88428269/2021, RESOLVE: Art. 1° Designar, nos termos do Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015, artigos 13 e 14 os servidores abaixo relacionados para atuarem como instrutores na turma do Curso de Qualificação Anual em Armamento e Tiro – Revólver, Pistola - CAT, conforme a seguir especificado: Nº NOME/GCM CARGO/ FUNÇÃO MAT AREA DE CONHECIMENTO A MINISTRAR CARGA HORARIA 1 AKHNATON ALEXANDRE VITORINO DE PÁDUA GCM/ Instrutor 802433-01 -Noções de Atendimento pré- hospitalar: 10 horas - Treinamento do Tiro com Revolver e Pistola: 20 horas - Desmontagem e montagem de 1º escalão e manutenção do armamento: 05 horas. 35 HA 2 HÉLIO FRAZÃO DE MORAIS FILHO GCM/ Instrutor 498190-02 - Uso legal e diferenciado da força: 05 horas - Defesa Pessoal e equipamentos e tecnologias menos letais: 05 horas. - Aperfeiçoamento em armamento e tiro: 10 horas - Procedimento operacional padrão em abordagem: 15 horas 35 HA 3 VALDOMIRO FALEIRO DA SILVA JUNIOR GCM/ Instrutor 792977-01 Legislação/Direitos humanos: 05 horas 05 HA 4 SANDOVAL GOMES BATISTA JUNIOR GCM/ Instrutor 253324-01 - Condicionamento Físico/alongamento: 05 horas 05 HA Art. 2° O curso acontecerá nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de outubro e 03, 04 e 05 de novembro do corrente ano. Art. 3° As aulas acontecerão no período matutino, das 8 às 12 horas e no período vespertino, das 13 às 17 horas. Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:48 Art. 4º Os instrutores designados nesta Portaria serão pagos com recursos do Fundo de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público de Goiânia, de acordo com parágrafo único do artigo 15 do Decreto n° 1040, de 28 de abril de 2015, após conclusão de cada turma em conformidade com a tramitação do Processo nº 88373120, 88426215, 88428269/2021. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:48 PORTARIA Nº 2874/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131 de 12 de janeiro de 2021, Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015 e a vista do contido no processo Nº 88074220/2021. RESOLVE: Art. 1° Designar, nos termos do Decreto nº 1040 de 28 de abril de 2015, artigos 13 e 14 os servidores abaixo relacionados para atuarem como instrutores de uma turma do Curso de Habilitação Técnicas em Armamento e Tiro – Revólver e Pistola - CAT, conforme a seguir especificado: Nº NOME/GCM Cargo/ Função MATRÍCULA AREA DE CONHECIMENTO A MINISTRAR CARGA HORÁRIA 1 Erisângela Caetano De Sousa GCM/ Instrutor 622915-02 -Condicionamento físico/ alongamento. 05 HA 2 Larissa Rosa dos Santos GCM/ Instrutor 799831-01 - Defesa Pessoal e equipamentos e tecnologias menos letais; -Noções de atendimento pré hospitalar; - Procedimento operacional padrão em abordagem; - Uso legal e diferenciado da força. 35 HA 3 Marcos Rony da Silva Gonçalves GCM Instrutor 957976-01 - Aperfeiçoamento em armamento e tiro; - Desmontagem e montagem de 1º Escalão e Manutenção do Armamento; - Treinamento do Tiro com Revólver e Pistola. 35HA 4 Valdomiro Faleiro da Silva Junior GCM/ Instrutor 792977-01 - Legislação. 05HA Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA - 02/12/2021 - 10:48 Art. 2° O curso acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro/2021 e 1º, 04, 05 e 06 de outubro do corrente ano. Art. 3° As aulas acontecerão no período matutino, das 8 às 12 horas e no período vespertino, das 14 às 18 horas. Art. 4º Os instrutores designados nesta Portaria serão pagos com recursos do Fundo de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público de Goiânia, de acordo com parágrafo único do artigo 15 do Decreto n° 1040, de 28 de abril de 2015, após conclusão de cada turma em conformidade com a tramitação do Processo N° 88074220/2021. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 –Fátima PORTARIA Nº 2876/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo n° 83338474/2020, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2676/2020, que concedeu a servidora TEREZINHA DA SILVA SERTÃO, matrícula nº 411736-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007.Fátima PORTARIA Nº 2877/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 85334972/2020, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO PERES ALVES, matrícula nº 1157361-01, ocupante do cargo de Médico, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 20 de dezembro de 2021 a 19 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES  Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Fátima PORTARIA Nº 2878/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 26187753/2005, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA DAS DORES ALVES PINTO, matrícula nº 410446-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 09.09.2008 a 08.09.2013, no período de 06 de dezembro de 2021 a 05 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2879/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso VII, artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo n° 43503413/2011, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1576/2021. Art. 2° Retificar a Portaria nº 1244/2021, que concedeu à servidora LILIANE GONÇALVES FREIRE RIBEIRO, matrícula nº 84964-01, 03 (três) meses de Licença- Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao período de usufruto, para constar como correto: Onde se lê: “(...) 12 de abril de 2021 a 11 de julho de 2021.” Leia-se: “(…) 18 de agosto de 2021 a 17 de novembro de 2021.” Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Fernão Sabino PORTARIA Nº 2880/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo n° 63065251/2015 RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 0886/2021, que concedeu ao servidor ANTÔNIO SALVATINI DA SILVA, matrícula nº 1035185-01, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(...) no período de 19 de abril de 2021 a 18 de julho de 2021.” Leia-se: “(…) no período de 26 de maio de 2021 a 25 de agosto de 2021.” Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Fernão Sabino PORTARIA Nº 2881/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo n° 85568621/2021, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2288/2021, de 15 de outubro de 2021, que retificou a Portaria n° 0591/2021 que concedeu à servidora GISELLE DE ARAÚJO ALVES SILVA, matrícula nº 896314-02, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade. Art. 2° Retificar a Portaria nº 0591/2021, de 09 de abril de 2021, que concedeu a servidora em epígrafe, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(...) no período de 01 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021.” Leia-se: “(...) a partir do dia 16 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021 e 01 de agosto a 15 de agosto de 2021”. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 .Isabella PORTARIA Nº 2882/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso VII, artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 71161943/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ADELMAN CAVALCANTE TONHA, matrícula nº 413011-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 14.09.2003 a 13.09.2008, no período de 13 de outubro de 2020 a 12 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2020. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007. Isabella/retificado pela chefia PORTARIA Nº 2883/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido nos Processos n° 87281841/2021, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1637/2021, que concedeu à servidora MARCILENE ROSA CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 216305-01, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa à quantidade de meses, ao período aquisitivo e de usufruto, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(...) 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 19.01.1998 a 18.01.2003; 19.01.2003 a 18.01.2008; 19.01.2008 a 18.01.2013 e 19.01.2013 a 18.01.2018, no período de 02 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022.” Leia-se: “(…) 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 19.01.1998 a 18.01.2003, no período de 02 de agosto de 2021 a 01 de novembro de 2021.” Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. Isabella PORTARIA Nº 2884/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso VII, artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo n° 54700431/2013, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias ns° 1012/2020 e 1383/2021, que, respectivamente, concedeu à servidora JOSILENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 908045-01, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, e retificou a data de usufruto. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 LUCIANA - 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA N° 2885/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto nos artigos 22 e 23, da Lei n° 9129, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1104, de 02 de maio de 2012, Despacho nº 8530/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, e conforme o contido nos Processos nº 86109905/2021 e 52162891/2013. RESOLVE: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 2067/2021, que concedeu à servidora ANDREA SOUSA COSTA, matrícula n° 890685-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, conforme citado a seguir: onde se lê: “(...) Matrícula nº 860685-01 “(...), leia-se: “(...) Matrícula nº 890685-01- “(...). Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos do referido Ato. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 LUCIANA - 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2886/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 172/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 88962150/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir à servidora GISLENE AUXILIADORA DE CASTRO DIAS, matrícula nº 1019783-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 LUCIANA - 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2887/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Decreto nº 2010, de 23 de outubro de 2000, os artigos 15 e 16, da Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000, Parecer nº 1134/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 50863883/2012. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RACHEL BARRETO RAMOS SILVA, matrícula nº 969826-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2888/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, Parecer nº 1350/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 50548317/2012. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora REGINA BARBOSA TRISTÃO, matrícula nº 671304-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2889/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, e o artigo 2º e 3º, § 3º do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, bem como o disposto no Despacho nº 1692/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido nos Processos n° 71525805/2017. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA-SEMGEP Nº 4307/2013, referente ao servidor ENIO BEZERRA ABREU SANTOS, matrícula nº 1006657-01, exercia o cargo de Motorista, lotado à época na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a razão de 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência e Grau inicial do cargo do servidor na respectiva Tabela de Vencimentos, até 23 de agosto de 2017, data do falecimento. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 10:58 PORTARIA Nº 2890/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1018/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86896265/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor HELIABI MORGANI DA CUNHA, matrícula n° 1354639-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. FABIANO BISSOTTO Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2891/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 2116/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 81853983/2020. RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor WALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula n° 55840-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 10:59 PORTARIA Nº 2892/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, Parecer nº 1307/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87098664/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ROSANGELA SABBAG PONTES, matrícula n° 661830-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:02 PORTARIA Nº 2893/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 1º, § 2º e o artigo 3º, da Lei Complementar nº 277, de 11 de junho de 2015, Despacho nº 4785/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 86510707/2021. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA Nº 010/2015, no exercício do ano de 2021, referente ao servidor ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 181420-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado à época na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, quanto ao pagamento do Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a 50% (cinquenta por cento), do Grau/Referência inicial do cargo do servidor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:02 PORTARIA Nº 2894/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 2022/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 68353211/2016. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora MARIA APARECIDA GUIMARAES MACHADO GONCALVES, matrícula n° 209996-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2021, até a idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:15 PORTARIA Nº 2895/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 2113/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 77055070/2019. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, matrícula n° 100439-05, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 29 de agosto de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:02 PORTARIA Nº 2896/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, Parecer nº 1017/2021, da Procuradoria Especializada Previdenciária, e conforme o contido no Processo n° 86454891/2021. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora YEDA APARECIDA DIAS SALES, matrícula n° 317535-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2021, até idade limite para a aposentadoria compulsória. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:02 PORTARIA Nº 2897/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, e o artigo 2º e 3º, § 3º do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, Despacho nº 3275/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 48102115/2012. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA-SEMGEP Nº 4307, de 30 de agosto de 2013, no exercício de 2021, referente ao servidor ANTONIO HENRIQUE PECLAT JUNIOR, matrícula nº 694762-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao pagamento do Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência e Grau inicial do cargo do servidor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 02/12/2021 - 11:02 PORTARIA Nº 2898/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 2º da Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009, e o artigo 1º da Lei nº 9637, de 27 de agosto de 2015, Despacho nº 4875/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo n° 87941612/2021. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA Nº 1000/2018, no exercício de 2021, referente ao servidor JOSE LUCIANO DE RESENDE, matrícula nº 1336959-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotado à época na Secretaria Municipal de Educação, quanto ao pagamento do Adicional de Incentivo Funcional, correspondente a 30% (trinta por cento), sobre o vencimento da Referência/Padrão e Grau/Classe inicial do cargo do servidor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007.Fátima PORTARIA Nº 2899/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 e conforme o contido no Processo n° 88876741/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RICARDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 955663-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 12 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES  Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 – Fátima PORTARIA Nº 2900/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88470028/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora MARIA ALVES FEITOSA, matrícula nº 975672-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 06 de outubro de 2021 a 05 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2901/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 61885501/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor RUITER PEDRO DA SILVA, matrícula nº 779415-01, ocupante do cargo de Motorista, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 17.07.2011 a 16.07.2016, no período de 01 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2902/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 76676976/2018; 43867547/2011 e 85389297/2020, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora MARGARETH KAWAMURA GOMES FERREIRA, matrícula funcional n° 98337-01, ocupante do cargo Assistente Administrativo, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de: 26.01.1986 a 27.12.1988 - 02 anos, 11 meses e 02 dias; 28.12.1990 a 26.12.1991 - 00 ano, 11 meses e 29 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2903/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 82667521/2020, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora DAGNA SOUSA MENEZES, matrícula funcional n° 109070-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 29.04.1986 a 26.12.1991 - 05 anos, 07 meses e 28 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2904/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 62643471/2015; 59848666/2014 e 87890571/2021, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora NEIRE APARECIDA DE JESUS HAGE, matrícula funcional n° 167258-02, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de: 01.07.1985 a 22.04.1999 - 13 anos, 09 meses e 22 dias; 23.04.1999 a 06.02.2013 - 13 anos, 09 meses e 14 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. - Gleibson Vaz PORTARIA Nº 2905/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 82180346/2020; 80394128/2019 e 74103502/2018, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor ANTONIO JOSE DE ALECRIM, matrícula funcional n° 237396-04, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de: 02.01.1998 a 26.04.2006 - 08 anos, 03 meses e 25 dias; 27.04.2006 a 09.06.2014 - 08 anos, 01 mês e 13 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 LUCIANA - 02/12/2021 - 11:06 PORTARIA Nº 2906/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, em cumprimento à sentença contida no Processo Judicial nº 5532118-72.2018.8.09.0051, conforme o contido no Processo nº 87929884/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO VINICIUS FELIX DA SILVA, matrícula nº 1264699-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2017. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4007 – Fátima PORTARIA Nº 2907/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88979028/2021, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 2090/2021, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor AYRTON CARVALHO BAGNI, matrícula nº 1096907-03, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, cessando os seus efeitos na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2908/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88535081/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora IVANA COELHO MARQUEZ COTRIM, matrícula nº 894869-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 07 de outubro de 2021 a 06 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2909/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 70068290/2017; 45424642/2011; 5342112/1992; 10733162/1997; 51261151/2013 e 49111151/2012, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor ELVO INÁCIO DA SILVA, matrícula funcional n° 161578-01, ocupante do cargo de Assistente Técnico Profissional, quanto ao tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas referente ao período de 15.01.1977 a 14.11.1977 - 00 ano, 10 meses e 04 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2910/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 73571782/2018 e 75451997/2018, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor GILSON RAMOS SANTOS, matrícula funcional n° 7315-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 14.08.1978 a 01.10.1984 - 06 anos, 01 mês e 18 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2911/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 22426371/2003 e 12721978/1998, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora ELISABETH MULSER FERREIRA, matrícula funcional n° 86690-01, ocupante do cargo de Profissional de Saúde, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 08.03.1974 a 30.09.1984 - 10 anos, 06 meses e 23 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2912 /2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 72336224/2017; 16128953/2000 e 58523984/2014, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora ADRIANA MARIA GAMA LYRA SANTOS, matrícula funcional n° 177016-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 24.03.1982 a 30.09.1984 - 02 anos, 06 meses e 07 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Fátima PORTARIA Nº 2916/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 85551124/2021; 69329586/2017 e 5233801/1992, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor MARCIO RIBEIRO RESENDE, matrícula funcional n° 96482-01, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente a: 13.08.1982 a 20.04.1983 - 00 ano, 08 meses e 08 dias, 25.09.1984 a 31.01.1991 - 06 anos, 04 meses e 06 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. Isabella PORTARIA Nº 2917/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89003351/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO FRANCA DA SILVA, matrícula nº 322261-03, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 08.09.2013 a 07.09.2018, no período de 04 de janeiro de 2022 a 03 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 Isabella PORTARIA Nº 2918/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88598008/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor WOLFF RODRIGUES MENDES DE SOUZA, matrícula nº 681857-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 17 de novembro de 2021 a 16 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 Isabella PORTARIA Nº 2919/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88880846/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora HERIELLE DE LOURDES SILVA, matrícula nº 860395-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 20 de dezembro de 2021 a 19 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710- Isabella PORTARIA Nº 2920/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 1° do artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 87651436/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GLENNE BATISTA BARBOSA, matrícula nº 709379-01, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 03 de janeiro de 2022 a 02 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. Isabella PORTARIA Nº 2921/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 177/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 89100763/2021. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir à servidora MARIA WELMA RODRIGUES FEITOSA, matrícula nº 720135-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710. Isabella PORTARIA Nº 2922/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o § 2º do artigo 110, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conforme o contido no Processo n° 21141640/2002, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora IONE MENDES DA COSTA, matrícula nº 107557-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, prorrogação por mais 30 (trinta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 25 de setembro de 2020 a 24 de outubro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fernão Sabino PORTARIA Nº 2923/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no inciso VII, artigo 7º do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88294106/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LÁZARA MARIANA DA COSTA, matrícula nº 952834-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 02 de janeiro de 2022 a 01 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2924/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88632940/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora REISLENE BORGES DA SILVA, matrícula nº 1081438-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2925/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 71214524/2017 e 80860862/2019, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora SANDRA MARIA DIAS DA SILVA, matrícula funcional n° 89567-01, ocupante do cargo de Técnica em Saúde, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 15.12.1980 a 30.09.1984 - 03 anos, 09 meses e 16 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2926/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 76669597/2018 e 65893304/2016, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor JOSE DONIZETTE CAVALCANTE, matrícula funcional n° 11274-01, ocupante do cargo de Motorista, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 02.05.1984 a 26.12.1991 - 07 anos, 07 meses e 25 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2927/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 76003114/2018, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, matrícula funcional n° 90662-01, ocupante do cargo de Médico, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 21.10.1983 a 31.05.1988 - 04 anos, 07 meses e 10 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2928/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 83602279/2020 e 71016111/2017, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor AMADO DE SOUZA OTAVIANO, matrícula funcional n° 160725-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção e Mecânica, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente a: 24.09.1980 a 03.11.1980 - 00 ano, 01 mês e 10 dias, 03.09.1982 a 31.08.1983 - 00 ano, 11 meses e 28 dias, 01.09.1983 a 30.09.1984 - 01 ano, 01 mês e 00 dia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2929/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 86448629/2021, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor ADVAGNER ALVES PENIDO, matrícula funcional n° 10189-01, ocupante do cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 01.09.1983 a 30.09.1984 - 01 ano, 01 mês e 00 dia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2930/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 87819612/2021, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora MARIA APARECIDA DA SILVEIRA BARCELOS, matrícula funcional n° 178276-01, ocupante do cargo de Assistente Tecnológico, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime, celetista referente a: 01.02.1985 a 31.01.2011 - 26 anos, 00 mês e 00 dia; 01.02.2011 a 06.02.2013 - 02 anos, 00 mês e 06 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2931/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 88291735/2021, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional n° 909130-01, ocupante do cargo de Assistente Tecnológico, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 01.05.2008 a 06.02.2013 - 04 anos, 09 meses e 06 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-1710 – Fátima PORTARIA Nº 2932/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 88345584/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALLINE ISABEL DA MOTA, matrícula nº 1097679-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 19 de outubro de 2021 a 18 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 waldete – 29/10/2021 – 10:35 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0085/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando a Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, da NR - 16.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade nº 02/2018, o Despacho nº 252/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, Parecer n° 0848/2021, da Chefia da Advocacia Setorial todos desta Pasta, contidos no Processo nº 86067251/2021. RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor EMERSON CRUVINEL RESENDE, matrícula nº 261696-02, ocupante do cargo de Assistente Tecnológico, lotado no Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a concessão do Adicional de Periculosidade, correspondente a 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Periculosidade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de Licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 Márica- 29/10/2021 – 12:29 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0086/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Parecer Técnico de Insalubridade nº 030/2017, Despacho nº 172/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, Parecer nº 0819/2021, da Chefia da Advocacia Setorial, todos desta Pasta, contidos no Processo nº 86111098/2021. RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1435930-01, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia 22/10/2021 – 10:44 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0087/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade 021/2018, Despacho nº 1076/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, contidos no Processo nº 75640200/2018. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora RAQUEL ASSIS PEREIRA, matrícula nº 1365649-02, ocupante do cargo de AE-1 Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Governo, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Márcia- 26/10/2021 – 13:24 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0088/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando a Lei n° 9.159 de 23 de julho de 2012 e na Portaria n° 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, da NR - 16.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade n° 07/2019, Despacho nº 0147/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, Parecer n° 0849/2021, da Chefia da Advocacia Setorial, ambos desta pasta, contido no Processo nº 81142971/2019. RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor CAYO BRENO FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1398750-02, ocupante do cargo de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a concessão do Adicional de Periculosidade, correspondente a 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Periculosidade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de Licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2021 até a data de exoneração 13 de maio de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 waldete – 26/10/2021 – 15:31 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0089/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Parecer Técnico de Insalubridade/Periculosidade nº 16/2020, Despacho nº 444/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, contidos no Processo nº 77429760/2019. RESOLVE: HOMOLOGAR, ao servidor GENIVALDO SANTOS SILVA, matrícula nº 926710-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de abril de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 waldete -14/07/2021 – 10:48 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0090/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Parecer nº 11/2021 e o Despacho nº 909/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, contidos no Processo nº 87093484/2021. RESOLVE: HOMOLOGAR, à servidora JUVANETE MIRANDA, matrícula nº 409170- 01, ocupante do cargo de Trabalhador de Limpeza Urbana, lotada na Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 waldete -29/10/2021 – 12:32 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0091/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9.159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando Laudo Técnico de Insalubridade, Despacho nº 594/2021, ambos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, contidos no Processo nº 87329275/2021. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA APARECIDA DE BORBA SILVA, matrícula nº 876909-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a concessão do Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração  Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, BL. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4007 LUCIANA -12/11/2021 – 10:01 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0093/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9.159, de 23 de julho de 2012 e na Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade/Periculosidade nº 06/2019, Despacho nº 1135/2021, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, contidos no Processo nº 88050053/2021. RESOLVE: HOMOLOGAR às servidoras relacionadas, ambas à disposição do Escritório de Prioridades Estratégicas, a concessão do Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre os vencimentos dos seus cargos efetivos. Servidor Matrícula nº Cargo MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS 741744-01 Trabalhador de Limpeza Urbana ORQUEHNEA DE SOUZA NASCIMENTO 837040-01 Jardineiro O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando as servidoras forem transferidas do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento das servidoras, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.159/2012. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Superintendência de Licitação e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 6º, inciso XIII e art. 7º, inciso VII e art. 22, inciso XII, do Decreto Municipal nº 131, de 12 de janeiro de 2021, INTIMA a empresa JOÃO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 29.653.328/0001-99, na pessoa de seu representante legal, com fulcro no art. 23, §4º e §5º, do Decreto nº 2271, de 17 de setembro de 2019, diante da falta de êxito nas respectivas intimações via correio eletrônico e por meio postal, para dar ciência a interessada do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta, feita por meio de edital para, querendo, conforme assegurado no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, apresentar defesa no Processo de Apuração de Responsabilidade de Fornecedores – PARF n° 86629861/2021, diante do descumprimento da norma editalícia dos itens 6.12 e 7.4.1, do Pregão Eletrônico n° 007/2021 – SRP. Ressalta-se que o processo em epígrafe se encontra disponível para consulta na Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida do Cerrado n° 999, Bloco “B”, Térreo, Paço Municipal, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP n° 74.884-092, podendo ser sanadas eventuais dúvidas através do telefone (62) 35246320 ou e-mail: advsetorialsemad@gmail.com. Goiânia, 02 de dezembro de 2021. PAULO ROBERTO SILVA Superintendente de Licitação e Suprimentos RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 107/2021  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 094, de 11 de janeiro de 2021, desta Secretaria  RESOLVE:  Art. 1º. Convocar o servidor CHÁRBEL ABRAHÃO ELIAS, matrícula nº 295124, a permanecer no exercício de suas atividades no período 25/01/2022 a 08/02/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/01/2021 a 09/01/2022.  Parágrafo único – o referido período de 15 (quinze) dias de férias convocadas, serão usufruídos de 04/07/2022 a 18/07/2022, permanecendo inalterados os demais 15 (quinze) dias, previamente agendados para 10/01/2022 a 24/01/2022.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrarios.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 01 dias do mês de dezembro do ano de 2021.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal,  Bloco C, 1º andar – Goiânia‐Go  CEP:74884‐900   Tel: 55 62 3524‐3048  seplanh.gabinete@gmail.com                                1  EDITAL – DIRFIS Nº 68/ 2021 A Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, sediada na Av. Cerrado nº 999, Bloco C, 1º andar, Park Lozandes, nesta capital, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente Art. 35, VI do Dec. 2869/2015 e Art. 131, 132 e seguintes da L.C. 177/2008, INTIMA as Pessoas Físicas ou Jurídicas enumeradas abaixo a tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscais realizados em seu desfavor, especificamente do TERMO DE EMBARGO. Nomes  Processo  Ocorrência  CNPJ/CPF1  1 FF CONTROLE E CERTIFICACAO LTDA EPP 89031745 Embargo 11.105.408/0001-44 Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em Goiânia, aos 23/11//2021. Fausto Henrique de Faria Gomes Diretor de Fiscalização Hector Renan Lemes de Azevedo Superintendente da Ordem Pública Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SICTEC Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884-900 Fone: +55 62 3524 3817 PORTARIA N° 148-GAB/2021 Indicação de Gestor de Contrato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeado pelo Decreto n. ° 2.686, de 29 de abril de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 6º, §º III e VI. RESOLVE: Art. 1°. Designar como GESTOR DE CONTRATO, o servidor Antônio Pereira Guimarães Junior, matrícula n.º 205583 e CPF n.º 124.625.861-72, ocupante do cargo Diretor de Cidade Inteligente, Lotado na Superintendência de Ciência e Inovação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Cnjr n.º 03/21, celebrado entre o Município e Goiânia, através da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e a Teltex Tecnologia S/A, cujo objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura (hardware, software, instalações e acessórios) de vídeo monitoramento externo da Prefeitura de Goiânia, incluindo a realização dos serviços especificados e a reposição de peças necessárias para garantir o perfeito funcionamento do sistema, conforme estabelecido no contrato. Art. 2°. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º. Revogar a Portaria n.º 114 - GAB/2021 – SICTEC, publicada no Diário Oficial, Edição n.º 7605, de 29 de julho de 2021 Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Gabinete do Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, aos 1º dia do mês de dezembro de 2021. André Rodrigues Martins Secretário da SICTEC Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº: 87455611/2021 Interessado(a): JL2 Engenharia, Distribuição e Comércio Ltda. Assunto: Reajuste de Saldo DESPACHO Nº 7866/2021-SME À vista do contido nos autos, e conforme Parecer nº 1465/2021, da Advocacia Setorial desta Pasta, resolvo AUTORIZAR a celebração do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 039/2019, cujo objeto é a execução da conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Mendanha, para atender à Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 3 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 88003411/2021 Interessado(a): Juscelia Machado de Jesus Lovi Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8234/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 88003411/2021 JUSCELIA MACHADO DE JESUS LOVI Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 18 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº 70742675/2017 Interessado: Arquidiocese de Goiânia Assunto: Proposta DESPACHO Nº 8286/2021-SME À vista do contido nos autos, resolvo AUTORIZAR a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2017, prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º/1/2022, tendo como objeto a locação do imóvel, situado à Rua SC-32, Qd 83A, Lt 01 e 02, 19 e 20, Bairro São Carlos, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Beija Flor II. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 17 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 88105745/2021 Interessado(a): Klesia Neves Ramos Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8308/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 88105745/2021 KLESIA NEVES RAMOS Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 26 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 88090748/2021 Interessado(a): Lorena Moreira Borba Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8309/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 88090748/2021 LORENA MOREIRA BORBA Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 26 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 87934381/2021 Interessado(a): Lucia Maria Chagas Santos da Silva Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8310/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 87934381/2021 LUCIA MARIA CHAGAS SANTOS DA SILVA Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 13 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 87954226/2021 Interessado(a): Lutiele Batista Carvalho de Araújo Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8311/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 87954226/2021 LUTIELE BATISTA CARVALHO DE ARAÚJO Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 17 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 87487431/2021 Interessado(a): Odilma Nazaré Tavares Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 8314/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO INTERESSADO 87487431/2021 ODILMA NAZARÉ TAVARES Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 02 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100505 DATA: 18/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100505 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18/08/2021 a 17/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JUSCELIA MACHADO DE JESUS LOVI, CPF n. 780.001.491-68. PROCESSO n. 88003411. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100666 DATA: 26/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100666 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/08/2021 a 25/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil e vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LORENA MOREIRA BORBA, CPF n. 700.325.691-65. PROCESSO n. 88090748. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100685 DATA: 26/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100685 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/08/2021 a 25/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil e vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KLEZIA NEVES RAMOS, CPF n. 773.193.461-68. PROCESSO n. 88105745. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202101173 DATA: 13/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202101173 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/08/2021 a 12/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUCIA MARIA CHAGAS SANTOS DA SILVA, CPF n. 686.258.633-53. PROCESSO n. 87934381. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202101314 DATA: 17/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202101314 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/08/2021 a 16/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUTIELE BATISTA CARVALHO DE ARAUJO, CPF n. 031.168.381-94. PROCESSO n. 87954226. Secretaria Municipal de Educação ERRATA  Publique-se novamente o EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 7540, de 28/04/2021, página 182.  Onde se lê:  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 2020000278  PRORROGAÇÃO  DATA: 02/12/2021.  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 2020000278 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/12/2021 a 01/12/2022.  VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)*.  CARGO: Profissional de Educação II.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e YVONE NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº. 380.191.751-72.  PROCESSO n°: 82023887.  * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015.  Leia-se:  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000278  PRORROGAÇÃO  DATA: 26/01/2021.  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000278 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/01/2021 a 25/01/2022.  VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)*.  CARGO: Profissional de Educação II.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e YVONE NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº. 380.191.751-72.  PROCESSO n°: 82023887.  Rua 227 – A n° 331 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-060 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação  ERRATA  Publique-se novamente o EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 7477, de 21/06/2021, página 81.  Onde se lê:  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 2020000350  PRORROGAÇÃO  DATA: 26/01/2020.  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000350 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/01/2020 a 24/01/2021.  VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)*.  CARGO: Profissional de Educação II.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e ELIANE DAS DORES MARTINS DA CRUZ MATOS, CPF nº. 772.633.161-53.  PROCESSO n°: 82062653.  * Valores vigentes referentes ao vencimento do cargo e auxílio locomoção, estando sujeitos a alteração mediante aplicação de data base de Profissionais da Educação, nos termos da Lei Complementar n. 091, de 26 de junho de 2000 e art. 2º da Lei 9.528, de 29 de janeiro de 2015.  Leia-se:  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 202000350  PRORROGAÇÃO  DATA: 26/01/2021.  OBJETO: O presente instrumento tem como objeto:  prorrogar o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n° 202000350 por mais 12 meses, visando à prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SME.  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/01/2021 a 25/01/2022.  VALOR CONTRATUAL: R$ 40.983,92 (quarenta mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)*.  CARGO: Profissional de Educação II.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e ELIANE DAS DORES MARTINS DA CRUZ MATOS, CPF nº. 772.633.161-53.  PROCESSO n°: 82062653.  Rua 227 – A n° 331 Setor Leste Universitário - Goiânia - GO CEP: 74610-060 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100505 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 18/08/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100505, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 18/08/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JUSCELIA MACHADO DE JESUS LOVI, CPF n. 780.001.491-68. PROCESSO n. 88003411. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100666 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 26/08/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100666, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 26/08/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LORENA MOREIRA BORBA, CPF n. 700.325.691-65. PROCESSO n. 88090748. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100685 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 26/08/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100685, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 26/08/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KLEZIA NEVES RAMOS, CPF n. 773.193.461-68. PROCESSO n. 88105745. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202101173 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 13/08/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202101173, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 13/08/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUCIA MARIA CHAGAS SANTOS DA SILVA, CPF n. 686.258.633-53. PROCESSO n. 87934381. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202101314 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 17/08/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202101314, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 17/08/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUTIELE BATISTA CARVALHO DE ARAUJO, CPF n. 031.168.381-94. PROCESSO n. 87954226. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 643-2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Prot. 051142/2021Fone/Fax: 3524‐1570  | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com        QSP Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 643/2021 Designa como gestor e fiscal dos Termos de Pagamento, dos Processos abaixo relacionados, os servidores a que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº 395/2021, da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle. RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES dos Contratos e Termos de Pagamento abaixo relacionados, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente de Apoio Administrativo, lotado na Gerência de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e fiscalizarem os Termos de pagamento por indenização, referente a prestação de Serviços Médicos de Assistência à Saúde Hospitalar, Ambulatorial e/ou de Apoio Diagnóstico Terapêutico, prestados a esta SMS. Art. 2° Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02, CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL dos Contratos e Termos de Pagamento abaixo relacionados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 643-2021Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900   Prot. 051142/2021Fone/Fax: 3524‐1570  | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com        QSP Secretaria Municipal de Saúde PRESTADOR CNPJ CONTRATO/ CONVÊNIO PROCESSO HOSPITAL DA CRIANÇA 01.407.360/0001-75 169/2014 86189607 HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO 01.269.083/0001-81 037/2021 87574318 HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO 01.269.083/0001-81 038/2021 87574695 HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO 01.269.083/0001-81 040/2021 87575021 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 84225291 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 83657162 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 83657073 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 83647779 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 83647728 HOSPITAL SANTA LUCIA 01.552.868/0001-67 1203/2014 82648526 TRS TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA LTDA 10.309.312/0001-35 1033/2018 87486931 ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA 02.105.435/0001-26 1074/2018 87485668 HOSPITAL ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO 01.269.083/0001-81 222/2014 58420875 80766823 Art. 3º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 26 dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 645 29-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 645/2021 Designar como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 176, 177, 178, 179 e 180, decorrentes do Processo Bee nº 39149, a servidora que se especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; Considerando o Despacho nº. 1194/2021, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde/ Gerência de Planejamento e Suprimentos da Rede. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 176, 177, 178, 179 e 180, decorrentes do Processo Bee nº 39149, a servidora VALDENICE HONORATO PEREIRA DOMINGOS, matrícula nº 903787, CPF n° 547.555.651-20, ocupante do cargo de Especialista em Saúde (Grau III), Função Farmacêutica, lotada na Coordenadoria do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, para fiscalizar as atas do Processo supracitado, que tem por objeto a aquisição, pelo Sistema de Registro de Preços, de Medicamentos para abastecer as Unidades Básicas, de Urgência/Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatório Municipal de Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 645 29-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSPFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 646 30-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 646/2021 Designar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 065/2021, decorrentes do Processo Bee nº 32932, a servidora que se especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto n.º 017, de 02 de janeiro de 2021 e, considerando a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; Considerando o Despacho nº. 1191/2021, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde/ Gerência de Planejamento e Suprimentos da Rede. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 065/2021, decorrentes do Processo Bee nº 32932, a servidora RENATA FALONE SANTANA, matrícula nº 899720, CPF nº 005.512.511-58, ocupante do cargo: Especialista em Saúde (Grau III), Função: Biomédica, lotada na Coordenadoria do Almoxarifado Central, da Secretária Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar o processo Bee supracitado, que tem por objeto a aquisição de insumos laboratoriais para atender às necessidades dos laboratórios das unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Art. 2º Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Portaria 646 30-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos trinta dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 647/2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot 051493/21 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com         Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA N° 647/2021 Folga aos servidores efetivos lotados nas unidades que realizam atendimentos de emergência e urgência, nos dias de natal e ano novo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 017/2021 e, Considerando a experiência de anos anteriores tem demonstrado que no mês de dezembro há um aumento de déficit no quadro de pessoal desta Secretaria, tanto pelos afastamentos decorrentes de férias dos servidores quanto da desistência de profissionais médicos credenciados com esta Secretaria; Considerando que o período coincide com as festividades de Natal e Ano Novo em que se observa aumento em busca por atendimento dos serviços de urgência e emergência com funcionamento de 24 horas ininterruptos e que a cobertura dos plantões é fator primordial para o bom atendimento aos usuários; Considerando que esta Pasta tem adotado medidas a fim de suprir o quadro de pessoal nas Unidades de Saúde da rede de saúde do município com publicação de Edital de Chamamento para contratação e remoções internas visando à garantia de prestação de serviços de saúde à população; Considerando a necessidade de ordenar os serviços desta Pasta com o objetivo de alcançar a máxima eficiência no atendimento à população; Considerando os poderes hierárquicos e normativos e inerentes à gestão pública; RESOLVE: Art. 1º - Conceder 1 (uma) folga a todos os servidores efetivos lotados nas unidades que realizam atendimentos de emergência e urgência por 12 (doze) horas de plantão executado nos dias abaixo definidos: PROCEDIMENTO EXECUÇÃO DATA HORÁRIO ATIVIDADE EM PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS 24/12/2021 07h00min às19h00min 24/12/2021 19h00min às 07h00min 25/12/2021 07h00min às19h00min 25/12/2021 19h00min às 07h00min 31/12/2021 07h00min às19h00min Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 647/2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot 051493/21 Fone/Fax: 3524‐1570 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com         Secretaria Municipal de Saúde 31/12/2021 19h00min às 07h00min 01/01/2022 07h00min às19h00min 01/01/2022 19h00min às 07h00min Art. 2º - As folgas deverão ser gozadas no período máximo de até 6 (seis) meses, contados a partir da realização do plantão, devendo as mesmas serem acertadas com os Gestores da Unidade de lotação do servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.   Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 648-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs Prot 051494/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA N° 648/2021 Complemento aos servidores credenciados lotados nas unidades que realizam atendimentos de emergência e urgência, nos dias de natal e ano novo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 017/2021 e, Considerando o papel fiscalizador e deliberativo no controle de execução das políticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia; Considerando a Instrução Normativa IN Nº 007/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, a qual orienta os municípios goianos sobre o credenciamento de prestadores de serviços de saúde e médicos para prestação complementar de serviços públicos de saúde; Considerando o Inciso VIII do Art. 6º Capítulo III - Da regulamentação que orienta sobre a necessidade de elaboração e publicação de tabela de procedimentos e serviços, submetida ao Conselho Municipal de Saúde, informando os preços praticados; Considerando que a experiência de anos anteriores tem demonstrado que no mês de dezembro há um aumento na desistência de profissionais médicos credenciados com esta Secretaria, acarretando déficits na rede; Considerando que esse déficit poderá ser acrescido com afastamentos devido ao período de maior demanda de férias dos servidores; Considerando que o período coincide com as festividades de Natal e Ano Novo em que se observa aumento em busca por atendimento dos serviços de urgência e emergência com funcionamento 24 horas ininterruptos; Considerando que esta Pasta tem adotado medidas a fim de suprir o quadro de médicos nessas unidades com publicação de Edital de Chamamento para contratação e remoções internas visando a garantia de prestação de serviços de saúde à população; RESOLVE: Art. 1º - Conceder a complementação de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre os valores atualmente pagos, para cada plantão de médico de 12 (doze) horas que forem executados por profissional credenciado conforme Tabela a seguir: Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria n° 648-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs Prot 051494/21 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com    Secretaria Municipal de Saúde Tabela de complementação dos valores nos procedimentos e serviços médicos credenciados PROCEDIMENTO EXECUÇÃO VALOR DATA HORÁRIO ATIVIDADE MÉDICA EM URGÊNCIA EM PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS 24/12/2021 07h00min às 19h00min R$ 600,00 24/12/2021 19h00min às 07h00min 25/12/2021 07h00min às 19h00min 25/12/2021 19h00min às 07h00min 31/12/2021 07h00min às 19h00min 31/12/2021 19h00min às 07h00min 01/01/2022 07h00min às 19h00min 01/01/2022 19h00min às 07h00min Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de novembro de 2021.   Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 649 30-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 51515/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 649/2021 Designa Gestor e Fiscal, decorrente do Processo Bee nº. 44174, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor, decorrente do Processo Bee nº 44174, o servidor ELIFRÂNCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1149415, CPF nº 970.851.031-91, ocupante do cargo de Gerente de Tecnologia da Informação da Secretária Municipal de Saúde, e designar como Fiscal o servidor SEBASTIÃO JUNIO MENEZES CAMPOS, matrícula nº 1031007, CPF nº 031.204.011-37, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a despesa decorrente do Processo BEE nº 44174, que tem por objeto a aquisição de certificado digital tipo A3, para suprir às necessidades da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Art. 2º - Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 649 30-11-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 QSP prot. 51515/2021Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal  Despacho n° 4593-2021 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  Processo : 84221937 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2021/00000/ 051373 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 4593/2021/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010, de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, torna público a relação de profissionais habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 CARLOS MAGNO DE MELO 044.467.801-82 URGÊNCIA 24 HORAS 02 RUDOLFO MEDEIROS DE MELO 011.100.171-46 URGÊNCIA 24 HORAS 03 ISABELA ASSIS CAMPOS 700.511.361-63 URGÊNCIA 24 HORAS Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2021. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA Nº 254/2021  Designa servidor O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 020, de 02 de janeiro de 2021 conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021.  R E S O L V E: Art. 1º – Designar, em conformidade com o art. 2°, §1º, da IN 02/2018-CGM, como GESTOR do Processo BEE 47496/2021, a servidora GISLAINE SOMBRIO SILVA, matricula n° 75365-3, CPF 013.029.241-92, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS.  E para atuar como FISCAL do Processo BEE 47496/2021 o servidor ALESSANDRO NUNES BARROS, matricula n° 772704-1, CPF 008.879.821-66, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS.  Este processo tem como objetivo o fornecimento de Gás de cozinha (GLP) Botijão P- 45, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. – SEDHS.  Art.2º – Os Servidores acima designados deverão observar o disposto no artigo 7º da IN 02/2018-CGM.   Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do termo.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, aos 24 dias do mês de novembro de 2021.  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Rua 25-A, esquina com Av. República do Líbano, Setor Aeroporto – Goiânia – GO CEP: 74070-150 – Tel.: 55 62 3524-2635 Semas07@gmail.com COMUNICADO Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 355/2021, publicado na Edição nº 7687 de 30 de novembro de 2021, página 134, devido ao equívoco de matéria. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Goiânia, 30 de novembro de 2021. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO Nº: 89165415/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES.  DESPACHO Nº 081/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 89165415/2021, que trata de compra direta na empresa HOSPITALIA PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 10.247.663/0001-69, para a aquisição de macas e cadeiras para massagem, para o atendimento de mulheres na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e nos projetos itinerantes da Pasta, através de práticas terapêuticas integrativas e complementares, conforme descrito no Termo de Referência, AUTORIZO na forma da lei a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021).  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, aos 29 dias do mês de novembro de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO Nº: 89182441/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. DESPACHO Nº 083/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 89182441/2021, que trata de compra direta na empresa JESPEL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA- ME, inscrita no CNPJ 25.207.083/0001-15, para a aquisição de material de expediente a ser utilizado no setor administrativo da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e durante a realização de eventos da Pasta, AUTORIZO na forma da lei a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021).  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ao dia 1º do mês de dezembro de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres  Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO Nº: 89166039/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES.  DESPACHO Nº 084/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 89166039/2021, que trata de compra direta na empresa O. C. ARAÚJO JM MULTIMAR LTDA, inscrita no CNPJ 28.489.248/0001-87, para a aquisição de bens permanentes – geladeiras(refrigerador) para equipagem da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e da Casa Abrigo Sempre Viva, unidade descentralizada da Pasta, AUTORIZO na forma da lei a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021).  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ao dia 1º do mês de dezembro de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres  Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO Nº: 88789539/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES.  DESPACHO Nº 085/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 88789539/2021, que trata de compra direta na empresa SARAU INSTRUMENTOS MUSICAIS, inscrita no CNPJ 36.489.414/0001-73, para a aquisição de bens permanentes – equipamentos de som para uso em atividades/eventos internos e externos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, unidade descentralizada da Pasta, AUTORIZO na forma da lei a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021).  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ao dia 1º do mês de dezembro de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres  Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2933/ 2934  E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PROCESSO Nº: 89218667/2021  ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  ASSUNTO: AQUISIÇÃO DIRETA DE MATERIAL ELÉTRICO PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA MULHER.  DESPACHO Nº 086/2021-GAB/SMPM  Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 89218667/2021, que trata de compra direta na empresa ALR ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ 18.040.800/0001-00, para a aquisição de materiais elétricos para a reforma e adequação do Centro de Formação da Mulher, unidade descentralizada da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, AUTORIZO na forma da lei a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021).  GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ao dia 1º do mês de dezembro de 2021.  TATIANA LEMOS  Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 637, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais, e à vista do disposto nos Artigos 6º, I, II, III e IV e 7º da Emenda Constitucional n.º 041/2003 e no Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Carmen Suneli Terêncio Vaz, matrícula nº 200034-01, inscrita no CPF n.º 440.810.901-06, no cargo de Procurador do Município, Classe II, Padrão “P”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 7.043,60 (sete mil e quarenta e três reais e sessenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 3.521,80 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 1.760,90 (um mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos) e Adicional de Representação de Procurador: R$ 7.043,60 (sete mil e quarenta e três reais e sessenta centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.193.015-7/2017. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 638, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Elda Marta Oliveira e Silva, matrícula nº 226580- 01, inscrita no CPF sob o n.º 372.146.321-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “I”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.422,50 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.711,25 (um mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.026,75 (um mil e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.813.311-2/2019. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 639, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 3º, I, II e III, e Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Ivone Antônio dos Santos, matrícula nº 13200- 01, inscrita no CPF sob o nº 333.224.221-00, no cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível I, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.309,05 (um mil, trezentos e nove reais e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 785,43 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos); Regime Especial de Trabalho Policial – RETP: R$ 1.309,05 (um mil, trezentos e nove reais e cinco centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização (5%): R$ 65,45 (sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo nº 7.109.306-9/2017. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 640, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais, e à vista do disposto nos Artigos 6º, I, II, III e IV e 7º da Emenda Constitucional n.º 041/2003 e no Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Manoel João Soares Cirqueira, matrícula nº 31160-01, inscrito no CPF n.º 231.802.931-87, no cargo de Analista em Organização e Finanças, Classe II, Padrão “P”, por ter implementando todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 7.043,60 (sete mil e quarenta e três reais e sessenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 4.930,52 (quatro mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 1.760,90 (um mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos); Estabilidade Econômica: R$ 1.208,83 (um mil, duzentos e oito reais e oitenta e três centavos); Adicional de Desempenho Profissional (20%): R$ 1.408,72 ( um mil, quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos) e Adicional de Produtividade de Contador: R$ 2.817,44 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 7.632.758-1/2018. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 641, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III, IV e 7º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,  RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Maria José Diniz, matrícula nº 226076-01, inscrita no CPF sob o n.º 597.824.801-00, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “M”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.852,05 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.926,03 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.155,61 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 6.511.987-1/2016. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 642, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Maria Minervina Soares, matrícula nº 393886-01, inscrita no CPF sob o n.º 217.131.461-34, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “I”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.422,50 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 1.711,25 (um mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos); Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.026,75 (um mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 1.139,16 (um mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 8.275.760-1/2020. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia    GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 643, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 3º, I, II e III, e Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Otávio José de Moura Neto, matrícula nº 25577-01, inscrito no CPF sob o n.º 236.536.041-68, no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.379,80 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 965,89 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); Estabilidade Econômica: R$ 848,66 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) e 8º Quinquênio Proporcional (4,56%): R$ 62,92 (sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo n.º 6.968.432-7/2017. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021. FERNANDO OLINTO MEIRELLES  Presidente Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  PROCESSO Nº : 88849370 NOME : AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3485/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 269/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa FLASHPRINT GRÁFICA E EDITORA – EIRELI, CNPJ: 28.688.292/0001-16, no valor de R$ 41.103,20 (quarenta e um mil cento e três reais e vinte centavos), para aquisição de blocos, adesivo digital e cartões de identidade funcional, sem chip, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88503309 NOME : AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3497/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 268/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa EMPORIO E PANIFICADORA COLOMBO, CNPJ: 40.391.537/0001-44, no valor de R$ 49.989,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais), para aquisição de produtos de panificação, nos termos do artigo 75, inciso IV, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88503384 NOME : AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3506/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 267/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa METAL COURO INDÚSTRIAL E COMÉRCIO – EIRELI EPP, CNPJ: 01.186.098/0001-86, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais), para aquisição de colete tecido nylon, porta documento, jaqueta preta e boné, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88503244 NOME : AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3507/2021 Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 263/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa ELETROLED – FERRAGENS COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ: 19.579.751/0001-32, no valor de R$ 37.626,05 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos), para aquisição de materiais de limpeza e higienização, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88503686 NOME : AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3508/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo e após cumpridas as exigências do Parecer nº 270/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ: 25.363.018/0001-89, no valor de R$ 49.659,96 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove e noventa e seis centavos), para aquisição de serviços de manutenção preventiva de ar condicionado, incluindo materiais e equipamentos, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88502957 NOME : AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3509/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 266/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa GUMA DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.952.635/0001-07, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para aquisição de serviços de dedetização, desratização e higienização de caixas d’água, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88718909 NOME : AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3511/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do Parecer nº 264/2021, emitido pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa EDILSON EMERICH PAZINI EIRELI, CNPJ: 03.711.934/0001-20, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição de drones, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 PROCESSO Nº : 88503473 NOME : AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ASSUNTO : REQUERIMENTO DESPACHO Nº 3512/2021 AMMA Considerando a presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, os quais constam neste Processo, e após cumpridas as exigências do o Parecer nº 265/2021 emitido, pela Chefia da Advocacia Setorial, desta Agência, AUTORIZO na forma da lei, a despesa em tela, em favor da empresa LC TENDAS EIRELI, CNPJ: 35.067.125/0001-13, no valor de R$ 16.188,00 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais), para aquisição de locação de tenda, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021. LUAN ALVES Presidente da AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  ERRATA Nº 002/2021 Informamos para os devidos fins que o Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 639/2019, Processo nº 71382346, foi publicado equivocadamente no DOM Eletrônico Edição nº 7156, de 08 de outubro de 2019, tendo em vista o equívoco quanto à lavratura da Notificação nº 178342, fl. 25 dos autos, pois o engenho publicitário em questão apresenta finalidade mercantil. Para tanto, tornamos sem efeito a referida publicação. AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, ao 01 dia do mês de dezembro de 2021. Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 102/2021  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 141 e 142, § único da Lei Complementar Nº. 014/92. Art. 49 da Lei nº 9.861/16.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  POLI SOLUCOES LTDA ME  5. PROCESSO N° 82953388  Goiânia, aos 23 dias do mês de novembro de 2021.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 Processo : 85875655/2021  Nome : IMAS GERFIN/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Assunto : Balancete mês janeiro de 2021  PARECER / CFS Nº 02/2021 Trata-se da análise ao Balancete, referente ao mês de JANEIRO de 2021, com 01 volume e os seguintes números de páginas de 1 a 315; todos das contas do IMAS, encaminhado pela Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Gerência de Finanças e Contabilidade do IMAS, após remetido ao CFS, para emissão de parecer analítico e opinativo sobre a sua conformidade; como prevê os atos normativos do Instituto e dos órgãos de Controle Interno/Externo das contas municipais. Consta dos autos rol dos documentos, fl. 01, Nota Explicativa fls. 03, Termo Declaratório de Disponibilidade de Caixa fl. 04, Situação de Todos os Lotes de Lançamentos da Contabilidade fl, 05, Balancete Financeiro fls.06 a 08, Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada fl. 09 a 10, Quadro das Rendas Locais fl. 11, Comparativos da Despesa fls. 12 a 41, Relatório de Despesas a Pagar fls. 42 a 96, Balancete de Verificação fls. 97 a 112, Demonstrativo de Empenhos e Anulações fls. 113 a 149, Relatório das Ordens de Pagamentos Realizadas no mês fls. 150 a 154 e fls. 292 a 296, Relatório de Ordens de Pagamento Extra Orçamentárias fl. 155, Demonstrativo de Liquidações de Despesas fls. 156 a 172, Demonstrativo de Anulação de Liquidações de Despesa fls. 173 a 177, Relatório de Ordens de Pagamento Intra Orçamentárias fls 178 e 179, Relatório de Anulação de Ordens de Pagamento Intra Orçamentárias fls. 180 a 181, Relatório do Lote de Receita nº705 fl. nº 182 a 184, Razão Sintético e Documentos das Conciliações Bancárias fl. 185 a 217, Relação das Pendências de Conciliações Bancárias e anexos fls. 182 a 289, Despacho de Encaminhamento do Balancete pela Secretaria Municipal de Finanças fl. 290, Termo de Disponibilidade de Saldos (Bancário conforme extratos) e Contábil (conforme o SIT e Conciliações Bancárias) de janeiro de 2021, fl 291, Relatório Atualizado de Consulta de Liquidações de Despesa fls. 297 a 314, Decreto nº 027 de 02 de janeiro de 2021,fl. 315. ª Em síntese, porém suficiente, segue o Parecer:  Ao compulsar os autos, destacamos a síntese dos seguintes saldos e valores: Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 Descrição Referência Valor Saldo do mês Anterior (Dez./2020) 16.285.362,13 R$ Transferências Financeiras 1.661,27 R$ Sub-Total Saldo para o Exercício Seguinte 16.287.023,40 R$ Receitas Orçamentárias (Jan./2021) 6.638.343,29 R$ Depósitos/Consignações (Jan./2021) 141.942,47 R$ Sub-Total de Receitas e Consignações 23.067.309,16 R$ ( - ) Despesas Extra Orçamentárias: Total de Gastos do IMAS no período com Pessoas Físicas, Jurídicas, Consignações, Folha de Pessoal e demais processos aptos para pagamento após CERTIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, (Jan/2021) R$ 1.387.100,95 Saldo Contábil para o mês seguinte em 21.680.208,21 R$ 1.303.984,71 R$ ( = ) Saldo Bancário Geral 20.376.223,50 R$ ( = ) RESULTADO JANEIRO DE 2021: ( - ) Resultado das Pendências de Conciliações Bancárias: Observa-se que o saldo de Despesas a Pagar do Exercício tem um valor de R$ 140.649.887,10 (cento e quarenta milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), refletindo o total de empenhos ordinários e estimativos registrados para o mês e previstos para o exercício e inscrição em restos a pagar no valor de R$ 1.906.604,48 (um milhão, novecentos e seis mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 142.556.491,58 (cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).  Constata-se que o saldo para o mês seguinte R$ 21.680.208,21 (vinte e um milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e oito reais e vinte e um centavos), possui disponibilidade financeira suficiente para quitar os Restos a Pagar Inscritos, até o momento para o Balanço no valor R$ 1.906.604,48 (um milhão, novecentos e seis mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).  Pela análise conclui-se que não ocorreu desconformidade na entrada e saída dos valores, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF n º 101/2000.   Ante todo o exposto o pleno do Conselho Fiscal; OPINA:  1 – Pela aprovação do presente balancete, COM ressalva: Falta o Recibo de Envio ao TCM/GO dos Dados da Folha de Pessoal e Contábeis, fato que tem justificativa técnica anexa aos autos (Nota Explicativa fls. 003), jurisprudência equivalente em acórdãos do IMAS que respaldam a situação conforme a Lei Orgânica do TCM/GO . E DETERMINA:  1 – Sejam remetidos os autos ao CONAS/IMAS para as providências cabíveis.  Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 É o parecer e o entendimento, smj(salvo melhor juízo).  Sala de reunião do Conselho Fiscal do IMAS do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS – Goiânia aos 23 dias do mês de Novembro de 2021.  _______________________________ Robson Fernando de Nazareth Queiroz Presidente ______________________________ Daniela Nogueira David Alves Vice Presidente ______________________________ Weyner Alves Rosa Secretário Conselheiros: Titular Suplente ___________________________________ Daniela Nogueira David Alves ___________________________________ Marcos Eduardo Alves Rabelo ___________________________________ Olindina Botelho de Sousa ___________________________________ Ranufo de Sousa Melo ___________________________________ Weyner Alves Rosa ___________________________________ Mônica Ferreira Pedroso Faria ___________________________________ Patrícia Pereira de Sousa ___________________________________ Kellyane Ferreira Garcia Oliveira ___________________________________ Robson Fernando de Nazareth Queiroz ___________________________________ Paulo Gomes Borges Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: (62) – 3524‐1129                 ___________________________________ Marcio Antônio Guimarães (Sindigoiania) ___________________________________ ********* (Sindigoiania) ___________________________________ Elisabeth Machado de Morais(Sintego) ___________________________________ *********(Sintego) ____________________________________ Bruna Guimarães Isecke (Sindsaúde) ___________________________________ ********(Sindsaúde) ___________________________________ Helder Cruvinel Hungria(Sindffisc) ___________________________________ *******(Sindffisc) ___________________________________ Elizabete Potenciano (Seacons) ___________________________________ ********(Seacons) Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580 PORTARIA Nº 628/2021 – PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais da empresa. Considerando o Art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa n.º 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determina a emissão de ato, pelo Gestor do Órgão, designando representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; RESOLVEM: Art. 1º – Designar o empregado DIEGO LUCAS LEMOS SOUZA, matrícula nº 1279220-02 e CPF nº 030.684.461-39, como GESTOR e o WEBBERSON LUIZ P. DE SOUZA, matrícula nº 1455087-01 e CPF nº 012.382.321-83, para atuar como FISCAL do Contrato nº 081/2021 – AJU, do Processo nº 88245229/2021, decorrente de Dispensa de Licitação que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de climatizadores de ar para a frota de caminhões pertencentes a COMURG, celebrado por esta Companhia e a empresa: RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.273.582/0001-66, que deverá atender as necessidades da Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG. Art. 2º - Designar o empregado RODRIGO FERREIRA GOMES, matrícula nº 1450875-01 e CPF nº 703.376.011-60, para, na ausência do titular GESTOR, exercer o encargo de suplente; Art. 3º - Designar o empregado RONALDO MACEDO LIMBERTE, matrícula nº 1449532-01 e CPF nº 054.580.038-29, para, na ausência da titular FISCAL, exercer o encargo de suplente; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final da execução do contrato e suas garantias quando houver. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2021. ALEX GAMA DE SANTANA RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  PORTARIA Nº 642/2021 – PR/DRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Resolução nº 005, de 12 de março de 2019, RESOLVEM: Art. 1º - Ceder, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021, a empregada EVA THEREZA DE MORAES NUNES, matrícula nº 855138-01, para prestar serviço junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS. Art. 2º - O ônus pelo salário, nos termos do art. 9º da Resolução nº 005, de 12 de março de 2019, é do cessionário; Art. 3º - O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto nos arts. 5º e 7º da Resolução nº 005, de 12 de março de 2019; Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor, no dia primeiro do mês de dezembro de 2021. PRESIDÊNCIA E DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2021. Alex Gama de Santana Ricardo de Souza Itacarambi PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  RESOLUÇÃO Nº 036/2021 - DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, 1 - Considerando que se trata de Processo Administrativo e em atendimento ao Memorando nº 921/2021 – DIRTRANSP, da Diretoria de Transportes, tendo como interesse a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação climatizadores de ar para a frota de caminhões pertencentes a COMURG, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência; 2 - Considerando o contido no Processo nº 88245229/2021 e no Parecer nº 546/2021 – AJU da Assessoria Jurídica desta Companhia; RESOLVEM: I - Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação de acordo com disposto no artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da empresa RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.273.582/0001-66, empresa especializada no fornecimento e instalação climatizadores de ar para a frota de caminhões pertencentes a COMURG, no valor total de R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais), em conformidade com a proposta apresentada e especificações técnicas constantes no Termo de Referência. II – Determinar os setores competentes que envidem imediatamente as providências preliminares para a preparação e concretização dos efeitos desta decisão. III– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2021. ALEX GAMA DE SANTANA RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI Presidente Diretor Adm-Financeiro  Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2021-AJU Processo Administrativo nº 88245229/2021 CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA DATA: Goiânia-GO, 12 de novembro de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: ALEX GAMA DE SANTANA – Presidente, RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI - Diretor Administrativo-Financeiro e RONALDO MACEDO LIMBERTE - Diretor de Transportes. CONTRATADA: RODRIGO DE FREITAS SALES – Representante. FUNDAMENTO: O presente instrumento decorre do Processo nº 88245229/2021, e tem por fundamento o art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, Resolução nº 036/2021 -DR de 11/11/2021 e Parecer nº 546/2021 – AJU da Assessoria Jurídica desta Companhia. OBJETO: É a aquisição e instalação de climatizadores de ar para a frota de caminhões pertencentes a COMURG, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA anexa ao Processo Administrativo nº 88245229/2021, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. DO PRAZO: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta reais). FORO: Goiânia – Goiás. ALEX GAMA DE SANTANA Diretor Presidente RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI RONALDO MACEDO LIMBERTE Diretor Administrativo-Financeiro Diretor de Transportes Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010 Fone: (62) 3524‐8500 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2020-AJU Processo Administrativo nº 86358336/2021 (Processo Principal nº 79363456/2019) CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e COMERCIAL J. TEODORO LTDA. DATA: Goiânia, 11 de novembro de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: ALEX GAMA DE SANTANA – Presidente, RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI - Diretor Administrativo-Financeiro e ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA - Diretor Operacional. CONTRATADA: WILMA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA – Representante. FUNDAMENTO: O presente instrumento fundamenta-se no artigo 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, artigos 84 e 85 do Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia, Cláusula Sétima e Décima Segunda do Contrato, Despacho nº 3.904/2021 – GEROP/Diretoria Operacional, Parecer nº 540/2021 – AJU da Assessoria Jurídica, Despacho Autorizativo nº 189/2021-PR do Diretor Presidente, em conformidade com as informações constantes no Processo nº 86358336 de 23/03/2021 (Processo Principal nº 79363456/2019). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico-financeiro, via revisão, dos itens 05, 11, 13, 16 e 17 do Contrato nº 047/2020 – AJU, conforme requerimento da contratada e manifestação de concordância do Gestor e Fiscal do Contrato por meio do Despacho nº 3.904/2021 – GEROP/Diretoria Operacional. VALOR: A majoração dos preços do objeto contratado fica acrescido o montante total de R$ 29.209,00 (vinte e nove mil e duzentos e nove reais). EFEITOS: Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico-Financeiro, via revisão, vigoram a partir de 03/12/2020 (fls. 03/09), conforme Resolução nº 026/2021 – DR publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 7.616, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da data de concessão do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, retroagindo seus efeitos a data do requerimento do interessado. FORO: Goiânia – GO. ALEX GAMA DE SANTANA RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI Presidente Diretor Adm-Financeiro ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA Diretor Operacional Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás  CEP: 74.405‐010 Fone: (62) 3524‐8500 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2021-AJU Processo Administrativo nº 86827930/2021 CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e COMERCIAL SUDOESTE EIRELI. DATA: Goiânia, 16 de novembro de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: ALEX GAMA DE SANTANA – Presidente, RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI - Diretor Administrativo-Financeiro e ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA - Diretor Operacional. CONTRATADA: JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA – Representante. FUNDAMENTO: O presente instrumento fundamenta-se nos artigos 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, artigo 84 e 85, item 2, do Regulamento de Licitações e Contratos desta Companhia, Cláusula Décima Quarta do Contrato, manifestação da Coordenação de Praças via Memorando n° 280/2021 - COORDPRA/Diretoria Operacional, concordância da CONTRATADA, Parecer nº 543/2021 – AJU da Assessoria Jurídica, Despacho Autorizativo nº 190/2021-PR do Diretor Presidente, em conformidade com as informações constantes no Processo nº 86827930/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão do reequilíbrio econômico- financeiro, via revisão do Contrato nº 042/2021 – AJU, conforme requerimento da CONTRATADA e manifestação de concordância da Coordenação de Praças/Diretoria Operacional por meio do Memorando nº 280/2021 – COORDPRA. VALOR: A majoração dos preços do objeto contratado fica acrescido o montante total de R$ 847.459,64 (oitocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). EFEITOS: Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro vigoram a partir de 27/07/2021 (fls. 170/193), conforme Resolução nº 026/2021 – DR publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 7.616, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da data de concessão do reequilíbrio econômico financeiro de contratos, retroagindo seus efeitos a data do requerimento do interessado. FORO: Goiânia – GO. ALEX GAMA DE SANTANA RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI Presidente Diretor Adm-Financeiro ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA Diretor Operacional Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2020-AJU Processo Administrativo nº 89086493/2021 (Processo principal nº 81500681/2019) CONTRATANTES: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG e SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA. DATA: Goiânia, 12 de novembro de 2021. REPRESENTANTES: CONTRATANTES: ALEX GAMA DE SANTANA – Presidente, RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI - Diretor Administrativo-Financeiro e ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA - Diretor de Operacional. CONTRATADA: JADIR MATSUY – Representante. FUNDAMENTO: O presente instrumento decorre do Processo nº 89086493/2021 (Processo Principal nº 81500681/2019), e tem por fundamento os artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, Cláusula Quarta do Contrato nº 062/2020 - AJU, em atendimento a solicitação da CONTRATADA através da Carta nº 012/2021 – CNT 062/2020, a manifestação de concordância da Coordenação do Aterro Sanitário de Goiânia via Memorando nº 1.019/2021 e Despacho Autorizativo nº 191/2021-PR do Diretor Presidente, tendo por base o Parecer nº 550/2021 – AJU. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 062/2020 – AJU, conforme Carta nº 012/2021 – CNT 062/2020 da CONTRATADA e Memorando nº 1.019/2021, da Coordenação do Aterro Sanitário de Goiânia, anexados nos autos do processo administrativo. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 062/2020 – AJU, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15/11/2021. FORO: Goiânia – GO. ALEX GAMA DE SANTANA RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI Presidente Diretor Adm-Financeiro ALZÍRIO FRANCISCO BARBOSA Diretor de Operacional Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor-Presidente da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.418.160/0001-55, NIRE nº. 52 300 0007 00, com sede nesta capital, na Avenida Nazareno Roriz, nº 1.122, Vila Aurora, Cep 74405-010, convoca os Acionistas para se reunirem na sede da Companhia para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2021, às 09h, para deliberarem a seguinte pauta: - Prestação de Contas do Exercício 2020; - Eleição do Conselho Fiscal 2021/2022. Goiânia, 01 de dezembro de 2021. ALEX GAMA DE SANTANA Diretor-Presidente da COMURG EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA AR CLÍNICA MÉDICA E ESTETICA LTDA, CNPJ/CPF nº 42.152.112/0001-08 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental instalação/operação para a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, desenvolvida(s) na Av Dep. Jamel Cecílio Qd.C9 Lt2E nº 3455, Jardim Goiás, Goiânia/GO. CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, CNPJ: 01.616.229/0001-18, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA as licenças ambientais prévia e de instalação para a construção de uma estação elevatória de esgoto, rede coletora e linha de recalque para atendimento dos empreendimentos Sonho Dourado I, II, III e IV, a ser construída na Avenida Porto Dourado, Lote 03C, Chácara Dom Bosco, Fazenda Dourados, Goiânia, Goiás. FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA EPP - ME CNPJ N° 73.935.629/0001-05 torna Público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do Processo n° 70701156 a Renovação da Licença Ambiental de Operação para a(s) Seguinte(s) Atividade(s): Serviços de funerárias, Serviços de somatoconservação, Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente, desenvolvida(s) Na Av. T 10, n° 786, Qd. 105, Lt. 09, Setor Bueno, Goiânia - GO. H.J DE SOUZA – DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS, inscrita sob o CNPJ nº 23.287.690/0001-07 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental De Instalação E Operação, para o serviços de fabricação de laticínios, comercio varejista de laticínios e frios, instalada na Rua 20, n° 41 Qd.24 Lt.15, Cod das Esmeraldas - Goiânia Goiás. SUPERTEC COMERCIO DE PNEUS LTDA CNPJ/CPF nº 13.349.397/0001-73 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 69021090 a Licença Ambiental: Operação e Renovação para a(s) seguinte(s) atividade(s): 45.30-7-05 Comercio a varejo de pneumático e câmaras-de- ar 45.20-0-04 Serviço de alinhamento e balanceamento de veículos automotivos 45.30 -7-03 Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 47.32-6-00 Comercio varejista de lubrificantes desenvolvida(s) na (Av /Rua) Av Perimetral Quadra: 86, Lote: 340nº 4280, Setor Coimbra, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7690. ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS Portaria nº 022/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2831/2021 Portaria nº 2832/2021 Portaria nº 2833/2021 Portaria nº 2834/2021 Portaria nº 2835/2021 Portaria nº 2836/2021 Portaria nº 2837/2021 Portaria nº 2838/2021 Portaria nº 2839/2021 Portaria nº 2840/2021 Portaria nº 2841/2021 Portaria nº 2842/2021 Portaria nº 2843/2021 Portaria nº 2844/2021 Portaria nº 2845/2021 Portaria nº 2846/2021 Portaria nº 2847/2021 Portaria nº 2848/2021 Portaria nº 2849/2021 Portaria nº 2850/2021 Portaria nº 2851/2021 Portaria nº 2852/2021 Portaria nº 2853/2021 Portaria nº 2854/2021 Portaria nº 2855/2021 Portaria nº 2856/2021 Portaria nº 2857/2021 Portaria nº 2858/2021 Portaria nº 2859/2021 Portaria nº 2860/2021 Portaria nº 2861/2021 Portaria nº 2862/2021 Portaria nº 2863/2021 Portaria nº 2864/2021 Portaria nº 2865/2021 Portaria nº 2866/2021 Portaria nº 2867/2021 Portaria nº 2868/2021 Portaria nº 2869/2021 Portaria nº 2870/2021 Portaria nº 2871/2021 Portaria nº 2872/2021 Portaria nº 2873/2021 Portaria nº 2874/2021 Portaria nº 2876/2021 Portaria nº 2877/2021 Portaria nº 2878/2021 Portaria nº 2879/2021 Portaria nº 2880/2021 Portaria nº 2881/2021 Portaria nº 2882/2021 Portaria nº 2883/2021 Portaria nº 2884/2021 Portaria nº 2885/2021 Portaria nº 2886/2021 Portaria nº 2887/2021 Portaria nº 2888/2021 Portaria nº 2889/2021 Portaria nº 2890/2021 Portaria nº 2891/2021 Portaria nº 2892/2021 Portaria nº 2893/2021 Portaria nº 2894/2021 Portaria nº 2895/2021 Portaria nº 2896/2021 Portaria nº 2897/2021 Portaria nº 2898/2021 Portaria nº 2899/2021 Portaria nº 2900/2021 Portaria nº 2901/2021 Portaria nº 2902/2021 Portaria nº 2903/2021 Portaria nº 2904/2021 Portaria nº 2905/2021 Portaria nº 2906/2021 Portaria nº 2907/2021 Portaria nº 2908/2021 Portaria nº 2909/2021 Portaria nº 2910/2021 Portaria nº 2911/2021 Portaria nº 2912/2021 Portaria nº 2916/2021 Portaria nº 2917/2021 Portaria nº 2918/2021 Portaria nº 2919/2021 Portaria nº 2920/2021 Portaria nº 2921/2021 Portaria nº 2922/2021 Portaria nº 2923/2021 Portaria nº 2924/2021 Portaria nº 2925/2021 Portaria nº 2926/2021 Portaria nº 2927/2021 Portaria nº 2928/2021 Portaria nº 2929/2021 Portaria nº 2930/2021 Portaria nº 2931/2021 Portaria nº 2932/2021 Termo de Homologação nº 0085/2021 Termo de Homologação nº 0086/2021 Termo de Homologação nº 0087/2021 Termo de Homologação nº 0088/2021 Termo de Homologação nº 0089/2021 Termo de Homologação nº 0090/2021 Termo de Homologação nº 0091/2021 Termo de Homologação nº 0093/2021 Edital de Intimação - João Carlos Rodrigues dos Santos SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 107/2021 Edital DIRFIS nº 68/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 148/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho nº 7866/2021 Despacho nº 8234/2021 Despacho nº 8286/2021 Despacho nº 8308/2021 Despacho nº 8309/2021 Despacho nº 8310/2021 Despacho nº 8311/2021 Despacho nº 8314/2021 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100505 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100666 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100685 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202101173 Extrato do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202101314 Errata - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 2020000278 Errata - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 2020000350 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100505 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100666 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202100685 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202101173 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho Por Tempo Determinado nº 202101314 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 643/2021 Portaria nº 645/2021 Portaria nº 646/2021 Portaria nº 647/2021 Portaria nº 648/2021 Portaria nº 649/2021 Despacho n° 4593/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Portaria nº 254/2021 Comunicado - Torna Sem Efeito a Publicação do Extrato do Contrato nº 355/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Despacho nº 081/2021 Despacho nº 083/2021 Despacho nº 084/2021 Despacho nº 085/2021 Despacho nº 086/2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 637/2021 Portaria nº 638/2021 Portaria nº 639/2021 Portaria nº 640/2021 Portaria nº 641/2021 Portaria nº 642/2021 Portaria nº 643/2021 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Despacho nº 3485/2021 Despacho nº 3497/2021 Despacho nº 3506/2021 Despacho nº 3507/2021 Despacho nº 3508/2021 Despacho nº 3509/2021 Despacho nº 3511/2021 Despacho nº 3512/2021 Errata nº 002/2021 Extrato do Indeferimento de Publicidade nº 102/2021 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Parecer CFS nº 02/2021 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 628/2021-PR/DRAF Portaria nº 642/2021-PR/DRAF Resolução nº 036/2021-DR Extrato do Contrato nº 081/2021-AJU Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-AJU Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2021-AJU Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020-AJU Edital de Convocação Reunião da Assembleia Geral Ordinária - Em 17/12/2021 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA AR Clínica Médica e Estetica Ltda Cabral Empreendimentos Imobiliários Ltd Funerária São Paulo Ltda EPP - ME H.J de Souza - Distribuidora de Laticínios Supertec Comércio de Pneus Ltda 2021-12-03T07:11:41-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168