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PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 863, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ORLANDO FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 1418270, CPF nº 135.707.491-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 864, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 199 de 21 de janeiro de 2022, que nomeou MATHEUS CÂNDIDO FERREIRA, CPF nº 705.413.311-08, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 865, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LAYSLA KETHLENN CARVALHO, matrícula nº 1465791, CPF nº 063.431.401-74, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 866, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: EXONERAR LORENA RODRIGUES LEITE CAIXETA, matrícula nº 1322362, CPF nº 532.746.281-15, do cargo, em comissão, de Gerente de Estudos e Projetos, símbolo CDI-1, da Diretoria de Políticas e Programação de Obras de Infraestrutra Urbana, da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 867, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 306, de 19 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LUDIMILA MUTÃO MOREIRA, matrícula nº 842770 CPF nº 970.499.801-53, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Estudos e Projetos, símbolo CDI-1, da Diretoria de Políticas e Programação de Obras de Infraestrutra Urbana, da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 868, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: DISPENSAR LILIAN LOPES BAIMA COSTA, matrícula nº 683868, CPF nº 706.011.511-00, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 869, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR WAGNER DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 174300, CPF nº 166.301.301-20, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com atribuição de prestar serviços de transporte nas unidades administrativas e distritos sanitários, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 870, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR GUSTAVO DE FARIA SANTOS, matrícula nº 960063-01, CPF nº 010.432.551-84, do cargo, em comissão, de Músico II, símbolo OSM-II, da Orquestra Sinfônica de Goiânia, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 14 de fevereiro de 2022. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 871, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: DISPENSAR CRISTIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 481890, CPF nº 585.670.621-87, da Função de Confiança I, símbolo FC-1, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 872, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR LUIZ PEREIRA DE SENA NETO, matrícula nº 962082, CPF nº 868.881.881-91, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com a atribuição de prestar assessoramento junto aos centros culturais, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 873, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 125, de 12 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR JULLIANY DE MELO JESUS, matrícula nº 1432486, CPF nº 702.930.281- 84, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Contencioso Sanitário, símbolo CDI- 1, da Diretoria do Contencioso e Controle Tributário, da Presidência do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 874, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 103, de 11 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 500011, CPF nº. 862.170.621-00, para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo para Assuntos Sociais, símbolo CDS-8, do Gabinete do Prefeito, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20- A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 875, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 1109308, CPF nº 018.620.881-28, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, com lotação na Agência Municipal do Meio Ambiente, com a atribuição de auxiliar a Supervisão Administrativa de Parques, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 876, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar WENDER PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 1101064, CPF nº 866.497.101-30, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3, com a atribuição de realizar serviço de Motorista na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 877, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR ANA PAULA CARVALHO CASTILHO, matrícula nº 1452835, CPF nº 020.924.831-96, do cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 878, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR EDER PEREIRA DE PAULA, CPF nº 015.458.661-71, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 879, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, TAMIRES CARRIJO MARQUES, matrícula nº 1453890, CPF nº 753.541.361-72, do cargo, em comissão, de Gerente de Operações de Serviços de Infraestrutura Urbana, símbolo CDI-1, da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Urbana, da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir de 1º de fevereiro de 2022. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 880, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 306, de 19 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR KÊNIA MARA BRANDÃO, matrícula nº 1427768, CPF nº 009.463.131- 05, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Operações de Serviços de Infraestrutura Urbana, símbolo CDI-1, da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Urbana, da Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 881, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DISPENSAR JOSÉ DOMINGOS JUSTO, matrícula nº 811912, CPF nº 370.306.981-34, da Função de Confiança I, símbolo FC-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 882, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DISPENSAR EDUARDO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 331511, CPF nº 856.452.491-00, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 883, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 1450328, CPF nº 707.520.101-82, do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 21 de fevereiro de 2022. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 884, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR JOÃO HENRIQUE LOPES GARCIA, matrícula nº 1327550-03, CPF nº 012.169.171-32, do cargo, em comissão, de Gerente de Finanças e Contabilidade, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 885, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS ANTÔNIO DE SALES, matrícula nº 779768, CPF nº 734.338.617-49, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Finanças e Contabilidade, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 886, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR CINTIA LANDIM RIBEIRO, matrícula nº 893137, CPF nº 923.987.741-04, do cargo, em comissão, de Gerente de Auditoria e Vistoria, símbolo CDI-1, da Diretoria de Avaliação e Controle, da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 887, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR FABRÍCIO ARAÚJO DE SIQUEIRA, matrícula nº 716006, CPF nº 792.982.901-44, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Auditoria e Vistoria, símbolo CDI-1, da Diretoria de Avaliação e Controle, da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 888, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Exonerar JOHNATHAN OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1459660, CPF nº 728.047.501-91, do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo CDS-4, da Superintendência de Gestão da Rede e Inovação Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 889, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR JURACI PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 183920, CPF nº 191.026.151-34, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 890, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, WELLINGTON FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 822248-03, CPF nº 950.062.901-10, do cargo, em comissão, de Gerente de Formação dos Profissionais da SME, símbolo CDI-1, da Diretoria Pedagógica, da Superintendência Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2022. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 072, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 9.410.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 5º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 90105051/2022; DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 6 (seis) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 9.410.000,00 (nove milhões quatrocentos e dez mil reais), destinados a atender as programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1750 12.361.0139.1073.44905200.101 526 R$ 210.000,00 1750 12.361.0141.2017.44905200.101 526 R$ 250.000,00 1750 12.365.0139.1074.44905200.101 526 R$ 7.050.000,00 1750 12.365.0142.2014.33504100.101 526 R$ 600.000,00 1750 12.365.0142.2014.33903900.101 526 R$ 1.100.000,00 1750 12.361.0141.2017.31901300.101 526 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 9.410.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1750 12.306.0146.2018.33903000.101 526 R$ 8.800.000,00 1750 12.361.0141.2726.33504100.101 526 R$ 610.000,00 TOTAL R$ 9.410.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 073, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Cultura – Fundo de Apoio à Cultura, no valor de R$ 101.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 90074041/2022; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Secretaria Municipal de Cultura – Fundo de Apoio à Cultura, 1 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), destinado a atender a programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE: 2050 – FUNDO DE APOIO À CULTURA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 2050 13.392.0074.2746.33909200.100 585 R$ 101.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE: 2050 – FUNDO DE APOIO À CULTURA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 2050 13.392.0074.2746.33903600.100 585 R$ 101.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 074, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 4.723.267,86. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 5º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 89951801/2022; DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente, 6 (seis) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 4.723.267,86 (quatro milhões setecentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), destinados a atender as programações previstas no Anexo deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto provém do Excesso de Arrecadação, disponível na fonte 110, do exercício financeiro corrente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5601 - GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5601 04.122.0028.2451.33903000.110 624 R$ 1.788.251,36 5601 18.541.0055.1066.33903900.110 624 R$ 855.700,00 5601 04.122.0028.2451.44905200.110 624 R$ 1.127.316,50 5601 28.846.0000.8003.33904700.110 624 R$ 352.000,00 5601 04.122.0028.2451.33909100.110 624 R$ 100.000,00 5601 04.122.0028.2451.33909300.110 624 R$ 500.000,00 TOTAL R$ 4.723.267,86 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 075, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no valor de R$ 454.417,22. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 89951615/2022, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, 1 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 454.417,22 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), destinado a atender a programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL UNIDADE: 2801 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 2801 04.122.0028.2451.33909300.100 501 R$ 454.417,22 TOTAL R$ 454.417,22 ANEXO II ÓRGÃO: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 5501 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5501 04.122.0028.2530.33903900.100 501 R$ 454.417,22 TOTAL R$ 454.417,22 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 076, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional de natureza suplementar, em favor da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no valor de R$ 2.380.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 90061992/2022; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, 1 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões trezentos e oitenta mil reais), destinado a atender a programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER UNIDADE: 6601 – GABINETE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 6601 04.122.0028.2451.33903900.100 585 R$ 2.380.000,00 TOTAL R$ 2.380.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 5501 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5501 04.122.0028.2530.33903900.100 501 R$ 2.380.000,00 TOTAL R$ 2.380.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 077, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional de natureza suplementar, em favor da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, no valor de R$ 337.100,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 89905494/2022; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, 1 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 337.100,00 (trezentos e trinta e sete mil e cem reais), destinado a atender a programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 6600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER UNIDADE: 6601 – GABINETE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 6601 04.122.0028.2451.33909200.100 585 R$ 337.100,00 TOTAL R$ 337.100,00 ANEXO II ÓRGÃO: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 5501 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5501 04.122.0028.2530.33903900.100 501 R$ 337.100,00 TOTAL R$ 337.100,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 078, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 2.000.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o contido no Processo nº 89951925/2022; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Secretaria Municipal de Administração, 1 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a atender a programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I ÓRGÃO: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 5501 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5501 04.122.0028.2451.33904000.100 501 R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 5500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 5501 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5501 04.122.0028.2527.33904000.100 501 R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 88631099/2021 INTERESSADO: KÁRITA LACERDA MAGALHÃES ASSUNTO: Contrato de Pessoal. DESPACHO Nº026/2022 À vista do contido no caderno processual, nos termos do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e nos moldes do art. 2º, inciso VI, e art. 8º e 9º, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007, bem como alicerçado no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e com fulcro no Parecer Jurídico nº 1806/2021 – PGM/PEAA, de 21 de setembro de 2021 e no Parecer nº 1428/2021-PGM/PEAA, que pelo fato de possuir a qualidade de motivação aliunde poderá ser aplicado no presente caso, operando-se, por conseguinte, a convalidação, nos termos do art. 56 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, RESOLVO autorizar a contratação da servidora constante no anexo a este despacho, devidamente aprovada no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 002/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, com o fito de atender a situação excepcional de interesse público, justificado pelo caráter continuado do objeto do contrato e pela necessidade de garantir, dentro dos prazos previstos, o andamento das obras em curso do Município. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de janeiro de 2022. Isto posto, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, para as providências subsequentes. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO Nº Processo Nome CPF 1 88631099 KÁRITA LACERDA MAGALHÃES 026.334.131-37 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 89394210/2021 INTERESSADO: LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR ASSUNTO: Licença. DESPACHO Nº027/2022 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista à servidora LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR, matrícula nº 440116-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2023, liberando-a completamente de suas atividades, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás – CRF-GO, sem prejuízo da sua remuneração, cuja contagem do prazo da licença será computado como efetivo exercício para todos os efeitos da carreira. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para conhecimento e providências. Goiânia, 09 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 PORTARIA Nº 12, DE 08 DE MARÇO DE 2022. “CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 1.324, de 02 de julho de 2007, e em conformidade aos relatórios anexos ao Processo nº 90144545, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o Adicional por Produtividade, com base nos relatórios e avaliações de qualidade e produtividade, realizados pela Superintendência Central de Contabilidade, desta Pasta, aos servidores efetivos abaixo relacionados: N°. MATRÍCULA CONTRATO NOME DO CONTABILISTA LOTAÇÃO Nº. CRC 01 1314203 1 ACÁCIO DAS GRACAS BRANDESPIM SEFIN GO-008143/O-7 02 1098470 1 ALANDER DE SOUSA VIANA SEFIN GO-016865/O-7 03 1311867 1 ALENCAR CAETANO ALVES SEMAD GO-018775/O-7 04 947890 1 ALESSANDRA MARIA DOS REIS SEFIN GO-015765/O-7 05 1436953 1 ALINE SOARES DA SILVA SEMAD GO-021935/O-4 06 972525 1 ANA CRISTINA ALVES DA SILVA REZENDE ARG GO-024834/O-5 07 593257 2 ANA PAULA FERREIRA GOMES FMMDE GO-023330/O-4 08 1135279 1 ANGELITA MARIA DA CUNHA SEMAD GO-015114/O-5 09 1096052 1 ANNA PAULA RODRIGUES FEITOSA SEFIN GO-016655/O-0 10 907499 2 ARISLAINNE MARINHO T. GONÇALVES SEFIN GO-023093/O-8 11 1020242 1 ARTUR BERNARDINO FIGUEIREDO SEFIN GO-015280/O-6 12 1063251 1 AURELIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SEFIN GO-019702/O-5 13 1324020 1 BÁRBARA RODRIGUES BORGES SEFIN GO-022840/O-3 14 1311964 1 CAMILLA PAULA FERNANDES PGM GO-022099/O-7 15 1306162 1 CARLOS ANTONIO DE FREITAS JUNIOR SEFIN GO-021822/O-0 16 1017802 1 CARLOS AURÉLIO LOURES SECOM GO-017087/O-5 17 1158414 1 CAROLINA BORGES DA COSTA SEFIN MG-099236/O-9 18 1137280 1 CELINHO ALVES DA SILVA AGCMG GO-016750/O-9 19 396117 2 CLAUDIA FERNANDES DE A. RAMOS FMMDE GO-012865/O-9 20 387363 3 CLAUDIA PATRICIA COSTA SEMAD GO-022669/O-0 21 387096 2 CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA FMMDE GO-018801/O-9 22 1313819 1 DAIANE DE OLIVEIRA MARTINS PGM GO-019734/O-9 23 1399373 1 DALILA FERREIRA DE SOUZA PGM GO-019176/O-6 24 866849 1 DANIEL HONÓRIO RODRIGUES SEFIN GO-017286/O-9 25 957917 1 DANIELA APARECIDA MENDES SEFIN GO-017034/O-1 26 792470 8 DANIELA DE AQUINO TORMIM FMMDE GO-011635/O-4 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 27 1065882 1 DAVID RODRIGUES ROMEIRO SEFIN GO-022663/O-7 28 708461 1 EDILANE BATISTA CHAVES COTRIM ARG GO-026406/O-8 29 458147 1 ELISÂNGELA TÂNIA DE ALMEIDA SEFIN GO-013609/O-3 30 869171 1 ELIZABETE DIAS DA SILVA SEFIN GO-017283/O-7 31 1311646 1 ELIZANETE JOSE RIBEIRO SOUZA SEMAD GO-027858/O-0 32 713694 1 ESTELA MARIS MARQUES GARCEZ FAC GO-009988/O-7 33 1046071 1 FABIANA SILVEIRA FELIPE AGETUL GO-021929/O-7 34 490253 1 FERDNANDO ALVES S. DE OLIVEIRA AGCMG GO-023162/O-7 35 1043781 1 FERNANDO DA SILVA VIEIRA SRI GO-014641/O-5 36 979627 2 FLAVIA RABELO DE ANDRADE PGM GO-021768/O-4 37 861987 1 FREDERICO DE DEUS CALAÇA SEFIN GO-017111/O-2 38 864773 1 GILVAN GARCEZ RIBEIRO SEFIN GO-017284/O-4 39 773778 1 GISA DA SILVA QUINTILHANO FMS GO-013093/O-4 40 1312030 1 GISLENY COSTA LIMA PGM GO-016911/O-1 41 997099 1 GUILSON NAZARETH QUEIROZ FMS GO-019880/O-7 42 905380 1 GUSTAVO BORGES AIRES FMS GO-027727/O-9 43 1019724 1 HELENA MARTA RESENDE ALVES DUARTE SEFIN GO-010745/O-1 44 713350 1 ISAURA MARINHO DE OLIVEIRA FMS GO-009945/O-0 45 1019694 1 JAILSON BRITO DE SOUZA SEMAD GO-025494/O-6 46 387550 3 JANIO MARQUES DE SOUZA SEFIN GO-015921/O-3 47 1410830 1 JHONANTTAN WALLEMBERG ARONOVITCH SEMAD GO-018199/O-6 48 895784 1 JUDILÉIA MARTINS FERREIRA PESSOA FMS GO-013588/O-1 49 1096044 1 KÁTIA AUGUSTA DA SILVA SEFIN GO-020525/O-1 50 1313061 1 KELLY ROSA BORGES FMMDE GO-018217/O-6 51 716367 1 LEANDRA BONFIM CORREIA DE OLIVEIRA FMS GO-026359/O-6 52 1219553 1 LUCIANA RODRIGUES P. SILVA ALMEIDA SEFIN GO-022381/O-9 53 861596 1 LUCIENNE THEREZA COSSE SILVA SEFIN GO-011398/O-8 54 941247 1 LUDMILLA APARECIDA MARQUES DE SOUZA FMS GO-024547/O-7 55 715204 1 LUZIA MESSIAS DA SILVA ARAUJO SEFIN GO-013421/O-7 56 1313487 1 MAIARA MIRANDA DE OLIVEIRA FREITAS SEFIN GO-020325/O-0 57 31160 2 MANOEL JOÃO SOARES CIRQUEIRA FMS GO-012308/O-5 58 1026933 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO EPEG GO-017750/O-3 59 1313258 1 MÁRCIA DANIELA ALVES DE SOUZA NERIS SEFIN GO-021164/O-2 60 532690 2 MARIA CRISPIM DE OLIVEIRA SEFIN GO-014208/O-9 61 1021850 1 MARIANA PEREIRA SILVA FMS GO-026645/O-7 62 76163 1 MARLI MARIA CARNEIRO FMS GO-013757/O-6 63 218421 3 MARTA ALVES DE ALMEIDA AGCMG GO-026237/O-3 64 1343939 1 MICHEL ALVES DA SILVA FMMDE GO-023178/O-7 65 1097350 1 NÁDIA MORGANA P. LOURENZZATO SEGOV GO-012705/O-5 66 90581 1 NELSON AFONSO DA SILVA FMS GO-009281/O-8 67 1434438 1 NEWTON AIRES DA SILVA NETO SEMAD GO-007013/O-8 68 1052470 1 NIRCIENE PEREIRA DA SILVA ALVES SICTEC GO-022025/O-3 Secretaria Municipal de Finanças  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 69 1086499 1 RANUFO DE SOUSA MELO IMAS GO-027827/O-4 70 908410 2 ROBSON FERNANDO DE NAZARETH QUEIROZ IMAS GO-017795/O-7 71 980684 2 ROSELY SANTANA MOREIRA HONORATO SEFIN GO-013626/O-4 72 863700 1 ROSILANE MOTA LEITE AMMA GO-017242/O-4 73 1202391 1 ROSILENE MACHADO XAVIER DE CASTRO SEGOV GO-022008/O-2 74 1097482 1 SIRLEY PEREIRA DE VASCONCELOS GOIANIAPREV GO-014598/O-2 75 1312251 1 SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA SEFIN GO-022608/O-5 76 849987 1 SUELY DE SOUZA LUZ SANTOS SICTEC GO-011128/O-2 77 80888 1 TERESINHA JOSE DOS SANTOS SEFIN GO-012235/O-7 78 1312014 1 VALDINEI CARLOS DOS SANTOS SEMAD GO-027488/O-8 79 1313312 1 VANUSIA DOS SANTOS AMORIM MONTALVAO SEMAD GO-026421/O-4 80 1299190 1 WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA JR SEFIN GO-022294/O-1 81 902020 1 WANDEIR PEREIRA DOURADO FMS GO-012903/O-1 82 1035363 1 WEYNER ALVES ROSA IMAS GO-019016/O-2 83 1315579 1 WILMAR ALVES DE SOUZA PGM GO-018129/O-1 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro no período de 01/01/2022 a 31/01/2022. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 08 dias do mês de março de 2022. GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal  Secretaria Geral  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DO COLÉGIO PLENO TRIBUTÁRIO PAUTA/EXPEDIENTE DA SESSÃO VIRTUAL, CONFORME IN 01/2021/CTF, DE 19 DE MAIO DE 2021, FORMADA PELAS PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARAS DO CTF, CONVOCADA PARA 25 DE MARÇO DE 2022, COMPOSTA DAS REUNIÕES ABAIXO ENUMERADAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 08:10 HORAS: PRIMEIRA REUNIÃO. Abertura dos trabalhos. Verificação do número de membros presentes. Leitura da Pauta/Expediente. Leitura, discussão. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 60128341 - 12/12/14 PEDIDO : 47/ 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : ALEX LEMES DA CUNHA POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PINTO CHAVES RELATOR(A) : FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS PROCESSO N. : 66374025 - 06/06/16 PEDIDO : 31 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : ANITA MARIA DO ESPIRITO SANTO MITIDIERE POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PINTO CHAVES RELATOR(A) : LUCAS BERTOI Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal  Secretaria Geral  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. SEGUNDA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 60085790 - 12/12/14 PEDIDO : 44 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PINTO CHAVES RELATOR(A) : RANGEL FRANCISCO PINTO PROCESSO N. : 64001108 - 20/11/15 PEDIDO : 25 / 2021 - Súmula POSTULANTE : AUGUSTO CEZAR PUCCINELLI POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PINTO CHAVES RELATOR(A) : JUCILAINE BIBERG FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. TERCEIRA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 60128219 - 12/12/14 PEDIDO : 209 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : DANIELA COSTA MOTA POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal  Secretaria Geral  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA PINTO CHAVES RELATOR(A) : LUCAS BERTOI PROCESSO N. : 64005197 - 20/11/15 PEDIDO : 74 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : DORACI BATISTA DE TOLEDO POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : CINTHIA GOMES SILVA RELATOR (A) : RANGEL FRANCISCO PINTO FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. QUARTA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 66379787 - 06/06/16 PEDIDO : 69 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : DUILIO MACHADO DE GOIAZ BRASIL JUNIOR POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : CINTHIA GOMES SILVA RELATOR(A) : JUCILAINE BIBERG PROCESSO N. : 64009214 - 20/11/15 PEDIDO : 104 / 2018 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : JOÃO ORMINDO BELTRÃO BARROS POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : CINTHIA GOMES SILVA RELATOR(A) : NAYANE CURI OLIVEIRA CONDEMARIN FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. Secretaria Municipal de Finanças  Conselho Tributário Fiscal  Secretaria Geral  Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br QUINTA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 60122601 - 12/12/14 PEDIDO : 50 / 2019 - Súmula POSTULANTE : PEDRO IVO MARINI TAHAN POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : CINTHIA GOMES SILVA RELATOR(A) : NAYANE CURI OLIVEIRA CONDEMARIN PROCESSO N. : 60094675 - 12/12/14 PEDIDO : 96 / 2019 - Rescisão de Decisão de 1ª Instância POSTULANTE : RENATO HANNUM POSTULADA : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S. M. FINANÇAS PROCURADOR(A) : CINTHIA GOMES SILVA RELATOR(A) : FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. PROCURADORES, PARA EMISSÃO DE PARECERES DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. CONSELHEIROS, COM O OBJETIVO DE FEITURA DE RELATÓRIOS. ASSUNTOS SURGENTES. SALA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março de 2022. LAILA HANNA ANTUNES SILVA BRUNO DE CASTRO E SILVA SECRETÁRIA-GERAL VICE-PRESIDENTE Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bl. B, Térreo – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐6320 / 55 62 3524‐4006   e‐mail: dir.adm@semad.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021 PROCESSO: 89577641/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: AHP COMÉRCIO OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, o reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2021, para seguir sem descontinuidade a prestação de serviços de sanitização (controle microbiológico) de ambiente para atender as dependências da Secretaria Municipal de Administração, incluindo o Arquivo Geral, Junta Médica, Almoxarifado Geral e as lojas do Atende Fácil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem por fundamento o Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/1993, Cláusula Terceira, item 3.2, e Cláusula Quarta, item 4.4, do Contrato nº 004/2021, Despacho GAB n° 249/2022, Parecer n° 0048/2022 CHEADVASSJUR, Parecer n° 426/2022 PGM/PEAA, e demais legislações pertinentes. VALOR: R$ 12.873,08 (doze mil oitocentos e setenta e três reais e oito centavos). VIGÊNCIA: A prorrogação terá prazo de vigência de 12 (meses) meses, contados a partir de 10/03/2022, de acordo com a cláusula segunda, item 3.1, do Contrato n° 004/2021. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2022. CARLOS EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas- Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6315 (62) 3524-4048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2022* O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade – SMM, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 4.203 de 20 de outubro de 2021, torna público aos interessados, que no dia 24 de março de 2022, às 09h00min (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão de disputa de lances do Pregão Eletrônico nº 014/2022*, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 42957/2021, cujo objeto é “Aquisição de caminhões de sinalização, para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos”, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital de Licitação encontra-se disponível no protocolo da SEMAD no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6315 e-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br ou por meio eletrônico no site https://www.goiania.go.gov.br. *Em função da plataforma (comprasnet) utilizada para a realização do certame não aceitar a republicação de editais com a mesma numeração, o pregão eletrônico nº 037/2021 foi renumerado conforme acima. Goiânia, 07 de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐4048  1  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, constituídas pelo Decreto Municipal nº 4.203 de 20 de outubro de 2021, nos termos do Decreto Municipal nº. 2485/2016, Decreto Municipal n° 1828/2018, Decreto Municipal n° 1759/2021, e pela Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber, bem como demais legislações pertinentes e, considerando o requerimento protocolado sob nº 89398291/2021, relativo ao Chamamento Público nº 002/2021, objeto do processo nº 86938421/2021, oriundo da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMG, destinado ao “Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas capacitadas para confecção e comercialização das peças de uniformes/fardamento, de acordo com a demanda da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos” e, considerando a Ata do Chamamento Público nº 002/2021, relativo ao credenciamento nº 015/2021 e Parecer Jurídico nº 0050/2022 – CHEADV/ASSJURI, ratifica o resultado, e RESOLVE: HOMOLOGAR o credenciamento nº 015/2021 do Chamamento Público nº 002/2021, nos seguintes termos: THALLES SANTOS GONTIJO DA SILVA 00915795116 - CNPJ: 009.157.951-16. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 03 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Controladoria Geral do Município  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Página 1 de 1  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br PORTARIA-CGM N°. 071 / 2022 Designa Comissão Permanente de Sindicância - CPSIND O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 8, inciso XIII e 32, III do Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a autuação do processo nº. 8.628.742-1/2021, em atenção ao Despacho/Diligência CRG n°. 060/2021, emitido pela Corregedoria-Geral do Município, no processo nº. 8.441.179-5/2020; Considerando o Decreto nº 1209, de 09 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 3655, de 21 de janeiro de 2021 e Decreto nº. 3502, de 06 de julho de 2021, que designa servidores para exercerem as funções de membros das Comissões Permanentes de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar; Considerando o Despacho CRG nº 195/2022, emitido pela Corregedoria-Geral; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância - CPSIND, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo de Sindicância no. 8.628.742-1/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes : Mat. 517771-03 Vogal Sandra Rafaela Coimbra Martins : Mat. 1010557-01 Secretário Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 07 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município AK Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.941.837-2 DE 17/12/2021 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO Nº 0240/2022 Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos (confecção de capas de processo modelo SIAP) na modalidade de contratação direta, conforme Justificativa n° 014/2021 fl. 003, Memorando n° 001/2022 fl. 067 ambos da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, bem como o Parecer n° 006/2022 fls. 070 e 071 da Advocacia Setorial todos desta Secretaria. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA R.M Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.936.932-1 DE 13/12/2021 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO Nº 0241/2022 Autorizo a contratação direta da empresa GYN Comercial e Atacadista LTDA, CNPJ nº 14.286.856/0001-80, para aquisição de Forma de Piso Tatil de Alerta, na quantidade de 100 (cem) no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), no valor total de R$ 6.000 (seis mil reais), mediante a aplicação do critério de dispensa de licitação, conforme o Memorando n° 016/2022 fl. 41 da Gerência de Compras e Apoio Administrativo e Parecer n° 037/2022 fls. 45 a 47 da Advocacia Setorial ambos desta Secretaria, nos termos do disposto no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, observando-se para tanto as formalidades essenciais. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA R.M Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.963.051-7 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0242/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 054/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa Squadra Comércio e Serviços LTDA, CNPJ n° 34.385.304/0001-36 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 008/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 032/2022 da Advocacia Setorial, fls. 080 e 081, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.963.051-7 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.963.016-9 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0243/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 050/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa JM Indústria de Confecção de Brindes EIRELI, CNPJ n° 13.628.123/0001-13 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 005/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 030/2022 da Advocacia Setorial, fls. 058 e 059, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.963.016-9 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.963.012-6 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0244/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 049/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa Lancelette Biomedical EIRELI, CNPJ n° 10.795.950/0001-03 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 006/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 028/2022 da Advocacia Setorial, fls. 061 e 062, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.963.012-6 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.963.031-2 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0245/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 055/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa Fortclean Comércio de Equipamentos EIRELI, CNPJ n° 34.327.075/0001-29 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 002/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 029/2022 da Advocacia Setorial, fls. 060 e 061, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.963.032-2 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.962.992-6 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0246/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 051/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa SP Odonto Distribuidora de Produtos Odontológicos EIRELI, CNPJ n° 20.227.117/0001-10 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 009/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 027/2022 da Advocacia Setorial, fls. 056 e 057, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.962.992-6 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.962.986-1 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0247/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 052/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa J.S. Comercial EIRELI-ME , CNPJ n° 26.759.727/0001-40 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 007/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 024/2022 da Advocacia Setorial, fls. 057 e 058, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.962.986-1 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.963.037-1 DE 17/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DESPACHO Nº 0248/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 057/2021, referente ao Pregão Presencial n° 017/2021-SRP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de proteção EPI’s, junto à empresa GSI Comércio e Soluções LTDA, CNPJ n° 42.452.561/0001-71 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 003/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 031/2022 da Advocacia Setorial, fls. 064 e 065, ambos desta Secretaria e anexos ao Processo n° 8.963.037-1 de 17/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA         Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena  – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  E X T R A T O C O N T R A T O N º 1 3 4 / 2 0 2 1 1 . C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I  N I A, p o r i n t e r m é d i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U R A U R B A N A – S E I N F R A e a e m p r e s a E S T R U T U R A P R É M O L D A D O S E M A T E R I A I S P A R A C O N S T R U Ç Ã O L T D A . 2 . O B J E T O : C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a p a r a f o r n e c i m e n t o d e m a t e r i a i s p r é - m o l d a d o s , p a r a a t e n d e r a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a , c o n f o r m e c o n d i ç õ e s e e s p e c i f i c a ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n e s t e i n s t r u me n t o c o n t r a t u a l , n o e d i t a l P r e g ã o E l e t r ô n i c o n º 0 2 4 / 2 0 2 1 e s e u s A n e x o s . 3 . F U N D A M E N T O : D e c o r r e d o P r o c e s s o B E E n ° 3 6 6 9 6 . 4 . V A L O R : R $ 1 3 0 . 6 8 0 , 0 0 ( c e n t o e t r i n t a m i l e s e i s c e n t o s e o i t e n t a r e a i s ) . 5 . D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : 2 0 2 1 . 5 7 . 0 1 . 2 6 . 4 5 1 . 0 0 2 5 . 1 4 3 2 . 3 3 9 0 3 0 2 4 f o n t e 1 0 0 e 5 0 1 . 6 . V I G Ê N C I A : A v i g ê n c i a d e s t e C o n t r a t o s e r á d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s , c o n t a d o s a p a r t i r p u b l i c a ç ã o d o s e u e x t r a t o n o D i á r i o O f i c i a l . 7 . L O C A L E D A T A : G o i â n i a , 1 7 d e d e z e m b r o d e 2 0 2 1 . E n g . º F A U S T O S A R M E N T O S e c r e t á r i o – S E I N F R A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com CERTIDÃO Nº 23951/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem com o considerando o contido no Projeto 23951/2021 de interesse de ROYAL EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS– EIRELI. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 1, 2, nº Iptu (s) 38304402350000, 38304401020007, da quadra 44, situados na(s) Av VILLE, Av. MOINHO DOS VENTOS, RUA MDV-39, RUA MDV7, QUADRA 44, Setor LOT. MOINHO DOS VENTOS, nesta capital, objeto das matrículas nº 228248, 192004, , do 1 REGISTRO GERAL, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 1/2 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE 1 Área: 2120.37 m² Frente AVENIDA MOINHO DOS VENTO: 19,98m Fundo MDV-39: 42,00m Lado direito MDV-7: 29,84m Lado esquerdo LOTE 2: 38,20m Pela linha de chanfrado PRAÇA: 18,63m Pela linha de chanfrado AV. VILLE COM AV. MOINHO DOS VENTOS COM RUA MDV-7: 9,63m+9,15m Pela linha de chanfrado RUA MDV-7 COM MDV-39: 7,07m LOTE 2 Área: 1274.68 m² Frente AVENIDA VILLE: 25,49m Fundo MDV-39: 34,73m Lado direito LOTE 1: 38,20m Lado esquerdo AVENIDA VILLE: 19,52m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com Pela linha de chanfrado CURVA: 8,38+ 16,85m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 1/2 Área: 3395.05 m² Frente AVENIDA VILLE: 19,52m Fundo MDV-7: 29,84m Lado direito AVENIDA VILLE E AVENIDA MOINHO DOS VENTOS: 25,49+ 18,63+ 9,63+ 19,98m Lado esquerdo MDV-39: 76,73m Pela linha de chanfrado MDV-7 COM MDV-39: 7,07m Pela linha de chanfrado CURVA: AV. VILLE COM MDV-39: 16,85m Pela linha de chanfrado CURVA: AV. VILLE: 8,38m Pela linha de chanfrado CURVA: AV MOINHO DOS VENTOS COM RUA MDV-7: 9,15m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II -Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 25112/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de GPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RESOLVE  Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 05 I, nº Iptu 43506500500004, situado à Avenida/Rua RUA LPK-05, RUA LPK-06, AVENIDA WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E RUA VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES, Quadra 05, Lote ÁREA RESERVA PROPRIE, Setor RES. LONDON PARK, nesta Capital, objeto da matrícula nº 74497, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE  LOTE 05 I Área: 7211.18 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 97,25m Fundo RUA LPK-06: 138,27m Lado direito RUA VALCIRA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES: 51,27m Lado esquerdo RUA LPK-05: 44,94m Pela linha de chanfrado RUA LPK-06 E RUA VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES : D=18,62m Pela linha de chanfrado AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E RUA VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES: 9,18m Pela linha de chanfrado RUA LPK-05 E RUA LPK-06: 6,86m Pela linha de chanfrado AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E RUA LPK-05: 7,28m 2 - SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  LOTE 01 Quadra 05-I Área: 579.91 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 25,29m Fundo LOTE 14: 31,48m Lado direito LOTE 02: 19,20m Lado esquerdo RUA LPK-05: 14,23m Pela linha de chanfrado AV WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E RUA LPK-05: 7,28m LOTE 02 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 16,60m Fundo LOTE 12: 16,60m Lado direito LOTE 03: 27,20m Lado esquerdo LOTE 01 E14: 27,20m LOTE 03 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 16,60m Fundo LOTE 11: 16,60m Lado direito LOTE 04: 27,20m Lado esquerdo LOTE 02: 27,20m LOTE 04 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 16,60m Fundo LOTE 10: 16,60m Lado direito LOTE 05 E 09: 27,20m Lado esquerdo LOTE 03: 27,20m LOTE 05Quadra 05-I Área: 709.62 m² Frente AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES: 22,16m Fundo LOTE 09: 18,08m Lado direito LOTE 06 E AV. VALCÍRIA LED ABANDEIRA GUIMARÃES: 26,70 + 7,88m Lado esquerdo LOTE 04: 20,54m Pela linha de chanfrado AV WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E AV VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES: 9,18m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  LOTE 06 Quadra 05-I Área: 489.82 m² Frente RUA VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES: 22,39m Fundo LOTE 08: 24,38m Lado direito LOTE 07: 17,05m Lado esquerdo LOTE 05: 26,70m LOTE 07 Quadra 05-I Área: 600.54 m² Frente RUA LPK-06: 21,00m Fundo RUA VALCÍRIA LEDA BANDEIRA GUIMARÃES: 21,00m Lado direito LOTE 06 E 08: 17,05+17,05m Pela linha de chanfrado AV. WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES E RUA LPK-06:D=18,62m LOTE 08 Quadra 05-I Área: 489.82 m² Frente RUA LPK-06: 22,39m Fundo LOTE 06: 24,38m Lado direito LOTE 09: 26,70m Lado esquerdo LOTE 07: 17,05m LOTE 09 Quadra 05-I Área: 502.6 m² Frente RUA LPK-06: 16,60m Fundo LOTE 05: 18,08m Lado direito LOTE 04 E10: 33,85m Lado esquerdo LOTE08: 26,70m LOTE 10 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Frente RUA LPK-06: 16,60m Fundo LOTE 04: 16,60m Lado direito LOTE 11: 27,20m Lado esquerdo LOTE 09: 27,20m LOTE 11 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Frente RUA LPK-06: 16,60m Fundo LOTE 03: 16,60m Lado direito LOTE 12: 27,20m Lado esquerdo LOTE 10: 27,20m LOTE 12 Quadra 05-I Área: 451.52 m² Frente RUA LPK-06: 16,60m Fundo LOTE 02: 16,60m Lado direito LOTE 13 E14: 27,20m Lado esquerdo LOTE 11: 27,20m LOTE 13 Quadra 05-I Área: 587.18 m² Frente RUA LPK-06: 28,48m Fundo LOTE 14: 32,41m Lado direito RUA LPK-05: 13,23m Lado esquerdo LOTE 12: 18,20m Pela linha de chanfrado RUA LPK-05 E LPK-06: 6,86m LOTE 14 Quadra 05-I Área: 542.57 m² Frente RUA LPK-05: 17,03m Fundo LOTES 02 E12: 17,00m Lado direito LOTE 01: 31,48m Lado esquerdo LOTE 13: 32,41m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis;  III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso.  Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 26243/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de MARCOS MACHADO. RESOLVE  Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 02, nº Iptu 13004200980004, situado à Avenida/Rua ALAMEDA DAS ESPATÓDIAS, QD QR-59, LOTE 02, SÍTIOS DE RECREIO MANSÕES BERNARDO SAYÃO, RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE, GOIÂNIA, GOIAS., Quadra QR59, Lote 02, Número S/N, Setor RES. ALDEIA DO VALE, nesta Capital, objeto da matrícula nº 28281, do REGISTRO DE IMOVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de,após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 2, 02A, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE  LOTE 02 Área: 4931.11 m² Frente ALAMEDA DAS ESPATODIAS: 50,00m Fundo RUA DE PEDESTRES: 44,35m Lado direito LOTE03: 108,78m Lado esquerdo LOTE01: 101,21m 2 - SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO  LOTE 2 Quadra QR-59 Área: 2420.11 m² Frente ALAMEDA DAS ESPATÓDIAS: 25,00m Fundo RUA DE PEDESTRES: 22,18m Lado direito LOTE 02A: 104,95m Lado esquerdo LOTE 01: 101,21m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  LOTE 02A Quadra QR-59 Área: 2511 m² Frente ALAMEDA DAS ESPATÓDIAS: 25,00m Fundo RUA DE PEDESTRES: 22,17m Lado direito LOTE 03: 108,78m Lado esquerdo LOTE 02: 104,95m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis;  III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso.  Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com CERTIDÃO Nº 26920/2021 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 26920/2021 de interesse de RESIDENCIAL T-23 EM- PREENDIMENTOS SPE LTDA. RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 12, 13, nº Iptu(s) 30304704710007, 30304704510008, da quadra 88, situados na(s) RUA T-53 COM RUA T-28, SETOR BUENO, Setor SET BUENO, nesta capital, objeto das matrículas nº 261, 102.675, do 1° REGISTRO DE IMÓVEIS, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 12/13 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE 12 Área: 700 m² Frente RUA T-53: 20,00m Fundo LOTE 14: 20,00m Lado direito LOTE 11: 35,00m Lado esquerdo LOTE 13: 35,00m LOTE 13 Área: 678.5 m² Frente RUA T-53: 10,00m Fundo LOTE 14: 20,00m Lado direito LOTE 12: 35,00m Lado esquerdo RUA T-28: 25,00m Pela linha de chanfrado RUA T-53 E RUA T-28: 15,708m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 12/13 Área: 1378.5 m² Frente RUA T-53: 30,00m Fundo LOTE 14: 40,00m Lado direito LOTE 11: 35,00m Lado esquerdo RUA T-28: 25,00m Pela linha de chanfrado RUA T-53 E RUA T-28: 15,708m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II -Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com CERTIDÃO Nº 27017/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 27017/2021 de interesse de MARCELO AMERINO ALMEIDA ROSCIO E OUTROS. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 03, LOTE 03, nº Iptu(s) 10106902860000, 10106902840002, da quadra 93, situados na(s) 1ª Avenida, Setor Universitário, Setor SET LESTE UNIVERSITÁRIO, nesta capital, objeto das matrículas nº 78404, 109838, do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 03 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 03 Área: 195 m² Frente 1ª AVENIDA: 13,00m Fundo LOTE 03: 13,00m ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 05: 15,00m Lado esquerdo ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 01: 15,00m LOTE 03 Área: 487.5 m² Frente 1ª AVENIDA: 13,00m Fundo LOTE 19: 13,00m Lado direito LOTE 05: 37,50m Lado esquerdo LOTE 01-21: 37,50m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 03 Área: 682.5 m² Frente 1ª AVENIDA: 13,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com Fundo LOTE 19: 13,00m Lado direito LOTE 05 E ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 05: 52,50m Lado esquerdo LOTE 01-21 E ÁREA INSERVÍVEL ANEXA AO LOTE 01: 52,50m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II -Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com CERTIDÃO Nº 27113/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 27113/2022 de interesse de SERRA BRANCA ENGE- NHARIA LTDA. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 25, 26, nº Iptu(s) 32406304760000, 32406304890000, da quadra 46, situados na(s) RUA DESEMBARGADOR CAMPOS, VILA ROSA, Setor VI ROSA, nesta capital, objeto das matrículas nº 104.527, 104.528, do 4º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 25/26 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE 25 Área: 523.25 m² Frente RUA DESEMBARGADOR CAMPOS: 13,00m Fundo LOTE 07: 13,00m Lado direito LOTE 26: 40,25m Lado esquerdo LOTE 24: 40,25m LOTE 26 Área: 523.25 m² Frente RUA DESEMBARGADOR CAMPOS: 13,00m Fundo LOTE 06: 13,00m Lado direito LOTE 27: 40,25m Lado esquerdo LOTE 25: 40,25m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 25/26 Área: 1046.5 m² Frente RUA DESEMBARGADOR CAMPOS: 26,00m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com Fundo LOTES 6 E7: 26,00m Lado direito LOTE 27: 40,25m Lado esquerdo LOTE 24: 40,25m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II -Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com CERTIDÃO Nº 27221/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atri- buições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Comple- mentar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Projeto 27221/2022 de interesse de INCORPORAÇÃO OPUS 65 SPE LTDA. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 10, 11, 12, nº Iptu(s) 30209501780015, 30209502270002, 30209502420004, da quadra 51, situados na(s) Rua 145 e Rua 139, Setor Marista, Setor SET MARISTA, nesta capital, objeto das matrículas nº 83.123, 24.131, 67.976, , do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1º CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA - GO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 10/12 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE 10 Área: 416.16 m² Frente PARA A RUA 139: 14,00m Fundo COM O LOTE 13 E 08: 14,260m Lado direito COM OS LOTES 12 E 11: 31,082m Lado esquerdo COM O LOTE 09: 28,376m LOTE 11 Área: 549.88 m² Frente PARA A RUA 145: 16,622m Fundo COM O LOTE 10: 15,803m Lado direito COM O LOTE 12: 28,524m Lado esquerdo COM A RUA 139: 27,116m Pela linha de chanfrado ENTRE A RUA 139 E RUA 145: 6,363m LOTE 12 Área: 406.07 m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 (62) 3524‐6302 / 6303 / seplanh.gabinete@gmail.com Frente PARA A RUA 145: 15,00m Fundo COM O LOTE 10: 15,279m Lado direito COM O LOTE 13: 25,619m Lado esquerdo COM O LOTE 11: 25,524m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 10/12 Área: 1372.11 m² Frente PARA A RUA 145: 31,622m Fundo COM O LOTE 09: 28,376m Lado direito COM O LOTE 08 E 13: 39,879m Lado esquerdo COM A RUA 139: 41,116m Pela linha de chanfrado ENTRE A RUA 139 E RUA 145: 6,363m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada dos imóveis remembrados, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II -Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 27248/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de NB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RESOLVE  Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do LoteLOTE10/11, nº Iptu 42218807080003, situado à Avenida/Rua RUA RB-01, LOTE 10/11, GLEBA 01, FAZENDA CAVEIRAS, GOIÂNIA- GO, QuadraGLEBA1, Lote 10/11, Setor FAZ CAVEIRAS, nesta Capital, objeto da matrícula nº 112.889, do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 10/11, 10/11A, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE  LOTE 10/11 Área: 734.36 m² Frente RUA RB-01: 31,49m Fundo LOTES 07 E 08: 35,13m Lado direito GLEBA Nº 01: 31,98m Lado esquerdo LOTE 09: 15,06m 2 - SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO  LOTE 10/11 Quadra GLEBA Área: 304.03 m² Frente RUA RB-01: 15,99m Fundo LOTE 08: 17,62m Lado direito LOTE 11: 23,55m Lado esquerdo LOTE 09: 15,06m LOTE 10/11 A Quadra GLEBA Área: 430.33 m² Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Frente RUA RB-01: 15,50m Fundo LOTE 07 E 08: 17,51m Lado direito GLEBA Nº 01: 31,98m Lado esquerdo LOTE 10: 23,55m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis;  III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso.  Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO Nº 27315/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o interesse de LIONIDIA MARTINS DA CONCEIÇÃO. RESOLVE  Art. 1º. Fica aprovado o Desmembramento do Lote 1, nºIptu 11709303190008, situado à Avenida/Rua RUA ANTENOR NASCENTE DA CONCEIÇÃO Q. 37 L. 01 PARQUE DAS AMENDOEIRAS, Quadra 37, Lote 01, Número S/N, Setor PRQ. DAS AMENDOEIRAS, nesta Capital, objeto da matrícula nº 18.391, do REGISTRO DE IMOVEIS DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANIA - GO, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o(s) Lote(s): 01, 01-A, com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO LOTE  LOTE 1 Área: 806.98 m² Frente AVENIDA FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA: 35.40m Fundo RUA ANTENOR NASCENTE: 35.40m Lado direito LOTE 02: 29,50m Lado esquerdo -: -m Pela linha de chanfrado AVENIDA FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA E RUA ANTENOR NASCENTE: 19,45m 2 - SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO  LOTE 01 Quadra 37 Área: 454.38 m² Frente AVENIDA FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA: 21,59m Fundo RUA ANTENOR NASCENTE: 21,93m Lado direito LOTE 01A: 23,60m Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com  Lado esquerdo CURVA DA CONFLUÊNCIA COM AVENIDA FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA E RUA ANTENOR NASCENTE: 19,45 m LOTE 01-A Quadra 37Área: 352.6 m² Frente AVENIDA FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA: 13,81m Fundo RUA ANTENOR NASCENTE: 13,47m Lado direito LOTE 02: 29,50m Lado esquerdo LOTE 01: 23,60m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;  II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis;  III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso.  Art. 2º. Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 07 dias do mês de março de 2022.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes,  Paço Municipal, 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.6364  dvcartopografia.seplanh@gmail.com  PARECER/GERDCT: 786/2021 Processo: 87712036/2021 Interessado: BRAGMAR EMILIO BRAGA Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo solicitação da inicial do processo nº 87712036/2021, certifica-se para os devidos fins que o Chácara 258, situado à Rua da Divisa, Setor Parque Tremendão, tem as seguintes dimensões e confrontações: Chácara: 258 Área: 6.000,00m² Frente para a Rua da Divisa 50,00m Fundo confrontando com os lotes 13, 14, 15, e 16 da quadra 234 50,00m Lado direito confrontando com os lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22 da quadra 259 120,00m Lado esquerdo confrontando com a Chácara 257 120,00m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Loteamento Parque Tremendão, aprovada pelo Decreto Nº 075 de 18 de janeiro de 2000. e Certidão de Registro de Imóveis Matrícula nº 69.425 da 2ª Circunscrição de Goiânia. Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 01 dias do mês de fevereiro de 2022. Agrim. Juverci M.Marins CFT 1001314166 GERDCT/SEPLANH De acordo: Diego Dourado de Sousa GERENTE/GERDCT VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes,  Paço Municipal, 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.6364  dvcartopografia.seplanh@gmail.com  PARECER/GERDCT: 787/2021 Processo: 87712061/2021 Interessado: BRAGMAR EMILIO BRAGA E ESPOSO Assunto: Certidão de Limites, Confrontações S/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo solicitação da inicial do processo nº 87712061/2021, certifica-se para os devidos fins que a Chácara 257, situado à Rua da Divisa, Setor Parque Tremendão, tem as seguintes dimensões e confrontações: Chácara: 257 Área: 6.000,00m² Frente para a Rua da Divisa 50,00m Fundo confrontando com a Rua SPT 06, lote 34 da quadra 234 e lote 11 da quadra 236 50,00m Lado direito confrontando com a Chácara 258 120,00m Lado esquerdo confrontando com a Chácara 256 120,00m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Loteamento Parque Tremendão, aprovada pelo Decreto Nº 075 de 18 de janeiro de 2000. e Certidão de Registro de Imóveis Matricula nº 68.488 da 2ª Circunscrição de Goiânia. Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 01 dias do mês de fevereiro de 2022. Agrim. Juverci M.Marins CFT 1001314166 GERDCT/SEPLANH De acordo: Diego Dourado de Sousa GERENTE/GERDCT . VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 811/2021 Processo: 88331141/2021 Interessado: SPE BAMBUI 030 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo solicitação da inicial do processo nº 88331141/2021, certifica-se para os devidos fins que o lote 1-20 da Quadra 83, situado à Rua 29 com Rua 31, Setor Central, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações: Lote : 1-20 Área 533,75m² Frente para a Rua 29 13,00m Fundo confrontando com o lote 03 18,21m Lado direito confrontando com o lote 24 30,00m Lado esquerdo confrontando com a Rua 31 Pela linha de Chanfrado Rua 31 com Rua 29 25,00m 7,07m OBS.: A presente Certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Central, aprovada pelo Decreto nº 90-A de 30 de julho de 1938, e Certidão de Registro de Imóveis Matricula nº 127.023 da 1ª Circunscrição de Goiânia Goiás. E Projeto de Remanejamento Decreto nº 1.462 de 20/11/1991 Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Luiz Carlos Dias da Silva Matrícula 81892 GERDCT/SEPLANH De acordo: Diego Dourado de Sousa GERENTE/GERDCT Valfran de Sousa Ribeiro Secretária Muicipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 810/2021 Processo: 88331303/2021 Interessado: SPE BAMBUI 030 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo solicitação da inicial do processo nº 88331303/2021, certifica-se para os devidos fins que o lote 24 da Quadra 83, situado à Rua 29, Setor Central, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações: Lote : 24 Área 533,75m² Frente para a Rua 29 17,79m Fundo confrontando com o lote 03 17,79m Lado direito confrontando com o lote 26 30,00m Lado esquerdo confrontando com o lote 1-20 30,00m OBS.: A presente Certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Central, aprovada pelo Decreto nº 90-A de 30 de julho de 1938, e Certidão de Registro de Imóveis Matricula nº 97.908 da 1ª Circunscrição de Goiânia Goiás. E Projeto de Remanejamento Decreto nº 1.462 de 20/1191 Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Luiz Carlos Dias da Silva Matrícula 81892 GERDCT/SEPLANH De acordo: Diego Dourado de Sousa GERENTE/GERDC Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 1030/2021  Processo: 89165393/2021  Interessado: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações S/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo nº 89165393/2021, certifica-se para os devidos fins que o lote 14, Quadra 20, situado à Rua dos Ferroviários e Av. Dona Lourdes Estivalete Teixeira, Esplanada do Anicuns, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote 14 Área  360,00m² Frente para a Rua dos Ferroviários   12,00m Fundo confrontando com a Av. Dona Lourdes Estivalete Teixeira  12,00m Lado direito confrontando com o lote 15  30,00m Lado esquerdo confrontando com o lote 13  30,00m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Esplanada do Anicuns, aprovada pelo Decreto N° 635 de 29/09/1965. A Lei nº 7.764, de 23/12/1997, dispõe sobre denominação de nome de Logradouro Público. Art. 1ª- Denomina de Av. Dona Lourdes Estivalete Teixeira a Avenida construída no Leito de estrada de Ferro. CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia.  Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel.   GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 04 dias do mês de março de 2022.   Manoel Dias Miranda  Matrícula 1099230  GERDCT/SEPLANH  De acordo: Diego Dourado de Sousa  GERENTE/GERDCT  Valfran de Sousa Ribeiro  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação     Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação                         Superintendência da Ordem Publica        Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 045/2022  Processo: 89602360/2022  Interessado: ESTADO DE GOIÁS   Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo n.°89602360/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 6 da Quadra 1, situado à Rua Padre Feijó, Bairro Capuava, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 6 Área  390,00m² Frente para a Rua Padre Feijó  13,00m  Fundo confrontando com o lote 35  13,00 m Lado direito confrontando com os lotes 7 e 8 30,00 m Lado esquerdo confrontando com o lote 5  30,00 m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Bairro Capuava, aprovada pelo Decreto de n° 129 de 23/12/1955. Certidão de Registro Matrícula nº 49.301 da 2ª Circunscrição de Goiânia. Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022.  Luiz Carlos Dias da Silva  Matrícula 81892  GERDCT/SEPLANH  De acordo: Diego Dourado de Sousa  GERENTE/GERDCT  Valfran de Sousa Ribeiro  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0150/2022  Processo: 89870895/2022  Interessado: AREDIO REZENDE DE SOUZA  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação. CERTIDÃO DE LIMITES CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo solicitação da inicial do processo nº 89870895/2022, certifica-se para os devidos fins que o lote 23 da Quadra 245, situado à Alameda Ricardo Paranhos, Setor Marista, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 23 Área: 467,48m²  Frente para a Alameda Ricardo Paranhos   15,00 m  Fundo confrontando com o lote 21   15,180m Lado direito confrontando com o lote 24/25  30,00 m  Lado esquerdo confrontando com o lote 22 32,331m  OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da planta Urbanística do Setor Marista, aprovada pelo Decreto Lei n.° 5.396 de 21/08/1978. Registro de Imóveis Matrícula nº 8.491 da 1ª Circunscrição de Goiânia.   Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel.  GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2022. Manoel Dias Miranda  Matrícula 1099230  GERDCT/SEPLANH  De acordo: Diego Dourado de Sousa  GERENTE/GERDCT  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 066/2022  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Alterar a Portaria de nº 114/2021, e convocar a servidora SUZE PONTES LEITE, matrícula nº 1158678-01, a permanecer no exercício de suas atividades no período 03/03/2022 a 17/03/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 07/12/2020 a 06/12/2021.  Parágrafo único – o referido período de 15 (quinze) dias de férias convocadas serão usufruídos em data oportuna.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições contrárias.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 07 dias do mês de março do ano de 2022.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303 seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 67/2022  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Alterar a convocação da servidora ELZA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº.781886-01, e convocar para permanecer no exercício de suas atividades no período 02/03/2022 a 16/03/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/08/2018 a 31/07/2019.  Parágrafo único – o referido período de 15 (quinze) dias de férias convocadas, serão usufruídos de 12/09/2022 a 26/09/2022.   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições contrárias, e retroagindo seus efeitos ao dia 02/03/2022.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 07 dias do mês de março do ano de 2022.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia  Gabinete do Secretário  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SICTEC  Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900   Fone: +55 62 3524 3821            PORTARIA N° 016/2022 - GAB Indicação de Fiscal de Contrato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeado pelo Decreto n. ° 2.686, de 29 de abril de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 6º, §º III e VI. RESOLVE: Art. 1°. Designar como FISCAL DE CONTRATO, Túlio Peres de Melo, matrícula n.º 147053-1 e CPF n.º 064.414.611-70, ocupante do cargo Diretor da Cidade Inteligente, Lotado na Superintendência de Ciência e Inovação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Ctjr n.º 07/21, celebrado entre o Município de Goiânia, através da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia – SICTEC, e a Empresa Tecno-It Tecnologia Serviços e Comunicação Ltda, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços Fornecimento, Instalação, Capacitação, Suporte técnico, Garantias e Operação assistidas de Sistemas de Tecnologia que compõem o Projeto de Modernização dos Sistemas de Infraestrutura de Rede Òptica e Videomonitotamento Art. 2°. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3°. Revogar a Portaria n.º 130/2021-GAB, publicada na Edição n.º 7651 – 05/10/2021 Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Gabinete do Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, aos 08 dias do mês de março de 2022. André Rodrigues Martins Secretário da SICTEC Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610‐060 ‐ Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐8905  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1 EXTRATO DO 5° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 PROCESSO Nº: 76777853 LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADOR: CENTRO ESPIRITA FÉ E AMOR OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato n.º 011/2017, cuja finalidade é a locação do imóvel situado à Rua 10, Qd. 31, Lt. 05, nº 35, Setor Marechal Rondon, Goiânia – Goiás, para o funcionamento da Escola Municipal João de Paula Teixeira. PRORROGAÇÃO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º de abril de 2022. VALOR: O valor mensal da locação do imóvel será de R$ 3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais), perfazendo o total de R$ 42.108,00 (quarenta e dois mil e cento e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho 1993 e art. 3º da Lei nº 8.245/91. LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 03 DE MARÇO DE 2022. Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A n° 331   Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO   74610‐155 ‐ Tel: 62 3524‐8905   smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2022 – SME 1. DATA: 02/02/2022 2. CONVENENTES: O Município de Goiânia, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - SEDHS. 3. OBJETO: O presente Convênio de Cooperação – Técnica tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e a SEDHS para a execução do Plano de Trabalho, anexo, às Fls. 308-312, que propõe desenvolver atividades laborais e ações pedagógico/educativas às crianças acolhidas, orientação e acompanhamento em suas atividades diárias, orientando-as a respeito das normas da Unidade e estimulando-as ao cumprimento das mesmas; garantia dos cuidados básicos como alimentação, higiene e proteção das crianças acolhidas, na Unidade de Acolhimento Residencial Professor Niso Prego 4. PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 82415076/2020. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  ERRATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 033/2021 – SME Este instrumento tem por objetivo a retificação ao erro material na Cláusula Primeira do Termo de Colaboração Nº 033/2021-SME, relativo ao Processo nº 87959007, em seus termos. 1. Na Cláusula Primeira do referido Termo. Onde se lê: (...) que atenderá 193 (cento e noventa e três) crianças na faixa etária de 6m a 5 anos (seis meses a cinco anos), na Educação Infantil, sendo 83 (oitenta e três) crianças de seis meses a três anos, 44 (quarenta e quatro) crianças de três e quatro anos e 66 (sessenta e seis) crianças de quatro e cinco anos…. Leia-se: (...) que atenderá 195 (cento e noventa e cinco) crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, na Educação Infantil, sendo 129 (cento e vinte e nove) crianças de seis meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias e 66 (sessenta e seis) crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Ratificam-se as demais cláusulas e condições pactuadas no referido Termo. Goiânia, 3 de março de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  ERRATA DO EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 033/2021 – SME Este instrumento tem por objetivo a retificação ao erro material do Extrato publicado em 29 de dezembro de 2021, Edição nº 7707, referente ao Termo de Colaboração Nº 033/2021-SME, relativo ao Processo nº 87959007/2021, em seus termos. 1. No Extrato do referido Termo: Onde se lê:(...) que atenderá 193 (cento e noventa e três) crianças na faixa etária de 6m a 5 anos (seis meses a cinco anos), na Educação Infantil, sendo 83 (oitenta e três) crianças de seis meses a três anos, 44 (quarenta e quatro) crianças de três e quatro anos e 66 (sessenta e seis) crianças de quatro e cinco anos…. Leia-se: (...) que atenderá 195 (cento e noventa e cinco) crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, na Educação Infantil, sendo 129 (cento e vinte e nove) crianças de seis meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias e 66 (sessenta e seis) crianças de 4 a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Ratificam-se as demais informações pactuadas no referido Extrato. Goiânia, 3 de março de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   PORTARIA Nº 020/2022 Dispõe acerca da exoneração dos bolsistas convocados conforme Portaria 031/2021, 041/2020, 75/2019 do edital das Oitivas Técnica 01/2021, 03/2020, 03/2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 51 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e nos termos do Decreto n° 607, de 25 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, conforme artigo 2º, da Lei 10.149/2018, os bolsistas, convocados em seleção pública pela Orquestra Sinfônica de Goiânia, conforme as Portarias n° 031/2021, 041/2020, 75/2019, do Edital da Oitiva Técnica 01/2021, 03/2020, 03/2019, abaixo relacionados, a partir de 07 (sete) de março de 2022. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 03 (três) dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura NOME CPF SIMBOLOGIA FUNÇÃO Isabella Alves Rodrigues da Cunha 707.533.591-03 STEBOLSA INC SAX TENOR Jônatas Machado de Sousa 703.022.201-60 TRBBOLSA INC TROMBONE Alan Costa Santos 708.401.981-24 CLABOLSA INC CLARINETA Igor Ferreira Magalhães Silva 703.409.631-74 VIOBOLSA INC VIOLONCELO João Marcos Santos Oliveira 064.111.521.01 SVIBOLSA INC VIOLINO    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 193, DE 09 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Teresinha Monteiro dos Santos Porto, matrícula nº 106682-01, inscrita no CPF sob o n.º 370.856.031-00, no cargo de Técnico em Saúde, Grau II, Referência “O”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.926,53 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (06): R$ 1.755,92 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (20%): R$ 585,30 (quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo nº 4.222.584-3/2020 (GED n.º 0000752/2020). Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 09 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES  Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 194, DE 09 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,  RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Aparecida Fátima Mendonça Queiróz, matrícula nº 399140-01, inscrita no CPF sob o n.º 472.042.571-20, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “L”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria especial do magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.739,85 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.495,94 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos); Adicional de Titularidade (25%): R$ 934,96 (novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 1.315,92 (um mil, trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo 8.452.227-9/2020.   Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 09 dias do mês de março de 2022.  FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PROCESSO: 8.929.308-1/2021 NOME: GOIANIAPREV ASSUNTO: ORDEM DE SERVIÇO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2022 DESPACHO N.º 666/2022 - O GABINETE DA PRESIDÊNCIA GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais e à vista no processo em epígrafe, decide administrativamente acatar o manifestado no Parecer nº 072/2022 da Advocacia Setorial deste Instituto, e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO o objeto do Pedido de Compra nº 60/2021, autorizando, portanto, a realização da presente despesa com a contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiânia, em cumprimento do estabelecido no Decreto nº 10.188, de 20/12/2019, e na Portaria SEPTR/ME nº 15.829, de 02/07/2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), diretamente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV (CNPJ: 42.422.253/0001-01). Publique-se o presente ato. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 09 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Agência de Regulação de Goiânia – AR  Gabinete do Presidente  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884‐900  Fone: 55 62 3524.3091 – e‐mail: argoiania@gmail.com  PORTARIA Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 246, de 15 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, Considerando as disposições do Decreto Municipal n.º 997, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política de Gestão de Frota de Veículos Municipal, inclusive máquinas, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, que em seu artigo 24, caput, preconiza que “a condução dos veículos da Frota do Município somente poderá ser realizada por agente público/motorista profissional, devidamente credenciado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria correspondente ao veículo, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, mediante prévia autorização da autoridade competente”; RESOLVE: Art. 1° – Autorizar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria a conduzir veículo da Frota desta Agência, desde que devidamente credenciado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria correspondente ao veículo, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, mediante preenchimento do formulário de Autorização para Conduzir Veículo Oficial, na forma do artigo 24, do Decreto Municipal nº 997, de 15 de maio de 2018. Parágrafo Primeiro: O servidor autorizado a conduzir veículo sujeitar-se-á ao regramento previsto no Decreto de que trata o caput, incorrendo nas penalidades ali previstas, dentre elas, responsabilização por danos ao erário em virtude de multas de trânsito ou em razão de irregularidades praticadas no decorrer de suas atividades. Agência de Regulação de Goiânia – AR  Gabinete do Presidente  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884‐900  Fone: 55 62 3524.3091 – e‐mail: argoiania@gmail.com  Parágrafo Segundo: A Gerência de Apoio Administrativo e Transporte (GERADM), na condição de unidade administrativa e operacional da frota, fiscalizará o uso e a condução dos veículos pelos servidores, adotando as medidas cabíveis, nos termos do Decreto retromencionado. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e P UBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, aos 08 dias do mês de março de 2022. PAULO CÉSAR PEREIRA PRESIDENTE Agência de Regulação de Goiânia – AR  Gabinete do Presidente  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Bloco C, 2° andar – Goiânia – GO CEP 74884‐900  Fone: 55 62 3524.3091 – e‐mail: argoiania@gmail.com  PORTARIA 003/2022 – ANEXO ÚNICO NOME MATRÍCULA ARLEN OLIVEIRA DE MENEZES 972525-1 BYANNA CAVALCANTE DA SILVA 909467-1 RENATA ROSA BERNARDES LIMA 1427660-2 DEUSMARKSON CARVALHO E SILVA 951536-1 SÉRGIO MARIANO NUNES DE SÁ 814091-2 SEVERIANO PEREIRA N. JUNIOR 1019210-2 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07/2022 – DIRFIS  A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIRFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014 de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861 de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349 de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052 de 10 de maio de 2019.  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  1. JOÃO CALIL DAHER 008.394.346-34  Quadra CH., Lote 36, Água Branca  2. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 01, Jardim Atlântico  3. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 02, Jardim Atlântico  4. MARIA FRANCISCA CARNEIRO CAMARGO 122.314.871-87  Quadra 130, lotes 09/18, Jardim Atlântico  5. ÉRICA GONÇALVES BARIANI 801.606.461-20  Quadra 130, lote 19, Jardim Atlântico Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  6. ÉRICA GONÇALVES BARIANI 801.606.461-20  Quadra 130, lote 20, Jardim Atlântico 7. CHARLES MIRANDA DO PRADO 790.479.711-91  Quadra 130, lote 22, Jardim Atlântico 8. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 24, Jardim Atlântico 9. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 25, Jardim Atlântico 10. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 26, Jardim Atlântico 11. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 27, Jardim Atlântico 12. JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS E OUTROS 726.532.051-49  Quadra 130, lote 28, Jardim Atlântico 13. MARIA ONELIA DOS REIS 000.496.441-14  Quadra 130, lote 29, Jardim Atlântico 14. HALISSON MARTINS DOS SANTOS 006.155.921-53  Quadra 130, lote 30, Jardim Atlântico 15. NEUSA ANTUNES DA SILVA 232.656.471-53  Quadra 130, lote 31, Jardim Atlântico 16. WB IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA 17.250.418/0001-50  Quadra 131, lote 01, Jardim Atlântico  17. NEUMAR BORGES FERNANDES E SUA ESPOSA 124.005.581-49  Quadra 131, lote 02, Jardim Atlântico  18. LUAN RODRIGUES BONFA 349.265.668-42  Quadra 131, lote 03, Jardim Atlântico Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  19. FLAVIO ALVES DE ANDRADE 811.194.961-87  Quadra 131, lote 04, Jardim Atlântico 20. TIAGO DO VALE PIO E ANDRÉ LUIZ SILVA 978.756.271-68  Quadra 131, lote 05, Jardim Atlântico  21. WARLEY RODRIGUES SILVA 006.081.23110  Quadra 131, lote 07, Jardim Atlântico  22. WARLEY RODRIGUES SILVA 006.081.231-10  Quadra 131, lote 08, Jardim Atlântico  23. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 11, Jardim Atlântico  24. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 12, Jardim Atlântico  25. RNIPARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 13, Jardim Atlântico  26. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 14, Jardim Atlântico  27. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 15, Jardim Atlântico  28. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 16, Jardim Atlântico  29. RNI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 11.613.112/0001-34  Quadra 131, lote 18, Jardim Atlântico  30. EDGAR MARTINS DE ARAÚJO 101.038.721-91  Quadra 131, lote 19, Jardim Atlântico  31. PEDRO ANTÔNIO DE ANDRADE 281.927.611-34  Quadra 131, lote 20, Jardim Atlântico  32. ADONIAS DE SOUZA PACHECO NETO 834.030.271-04  Quadra 131, lote 21, Jardim Atlântico  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  33. MÁRIO CONCEIÇÃO CALDAS 005.081.281-53  Quadra 131, lotes 22/23, Jardim Atlântico  34. JULIANY DE MORAIS CARVALHO 648.389.601-82  Quadra 131, lote 24, Jardim Atlântico  35. JOSÉ FERNANDES DE PAULA 301.563.781-91  Quadra 131, lote 25, Jardim Atlântico  36. JOSÉ FERNANDES DE PAULA 301.563.781-91  Quadra 131, lote 26, Jardim Atlântico  37. CELINA GOMES MACHADO 486.284.411-15  Quadra 131, lote 27, Jardim Atlântico  38. WB IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA 17.250.418/0001-50  Quadra 131, lote 28, Jardim Atlântico  39. HUMBERTO GONÇALVES BAIANI 478.726.161-49  Quadra 132, lote 03, Jardim Atlântico 40. HUMBERTO GONÇALVES BAIANI 478.726.161-49  Quadra 132, lote 04, Jardim Atlântico 41. EVALDO DE MORAIS 010.685.201-91  Quadra 132, lote 19, Jardim Atlântico 42. JUNIO ALVES DO NASCIMENTO 439.821.151-91  Quadra 133, lote 02, Jardim Atlântico 43. JUNIO ALVES DO NASCIMENTO 439.821.151-91  Quadra 133, lote 03, Jardim Atlântico 44. ALCYR MENDONÇA JÚNIOR 167.647.811-68  Quadra 133, lote 05, Jardim Atlântico 45. ALCYR MENDONÇA JÚNIOR 167.647.811-68  Quadra 133, lote 06, Jardim Atlântico Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  46. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 433.930.919-49  Quadra 133, lote 07, Jardim Atlântico 47. SERCA CONSTRUTORA LTDA 02.905.495/0001- 23  Quadra 133, lote 13, Jardim Atlântico  48. SERCA CONSTRUTORA LTDA 02.905.495/0001- 23  Quadra 133, lote 17, Jardim Atlântico  49. SERCA CONSTRUTORA LTDA 02.905.495/0001- 23  Quadra 133, lote 18, Jardim Atlântico  50. SERCA CONSTRUTORA LTDA 02.905.495/0001- 23  Quadra 133, lote 21, Jardim Atlântico  51. ILDEU PEREIRA BORGES 332.374.091-20  Quadra 133, lote 22, Jardim Atlântico  52. MARCOS RODRIGUES COSTA 747.182.828-53  Quadra 133, lote 24, Jardim Atlântico  53. APARECIDA DE CÁSSIA VALE ANDRADE 283.096.421-72  Quadra 133, lote 25, Jardim Atlântico  54. VANESSA SOUSA MARQUES 806.120.161-53  Quadra 133, lote 26, Jardim Atlântico 55. ANDERSON BEZERRA DE BRITO 022.663.191-59  Quadra 133, lote 27, Jardim Atlântico  56. IVANI RUBENS PINHEIRO 590.188.871-53  Quadra 133, lote 29, Jardim Atlântico 57. DANIEL ALVES DA SILVA 004.936.711-02  Quadra 04, Lote 01, Jardim Ipanema  58. RENNER ARAUJO FIDELIS 377.246.061-53  Quadra 04, Lote 02, Jardim Ipanema  59. ANTONIO DE JESUS COELHO DOS SANTOS 901.356.101-25  Quadra 04, Lote 03, Jardim Ipanema  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  60. VALDINEIA ALVES BATISTA FELIX 891.458.361-91  Quadra 04, Lote 04, Jardim Ipanema  61. EDSON DE MOURA JUNIOR 008.038.331-99  Quadra 04, Lote 05, Jardim Ipanema  62. FERNANDA CARRIJO MONTEIRO DA CUNHA CAMARA 530.922.361-49  Quadra 04, Lote 06, Jardim Ipanema  63. CHRYSTIANO CRUVINEL CAMARA 377.469.011-15  Quadra 04, Lote 07, Jardim Ipanema  64. RAFAEL ESPINHARA BARBOSA 984.069.901-63  Quadra 04, Lote 08, Jardim Ipanema  65. MARILIA NERES DE ALMEIDA SILVA 233.529.651-53  Quadra 04, Lote 09, Jardim Ipanema  66. FABRICIO ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 987.237.311-68  Quadra 04, Lote 10, Jardim Ipanema  67. FABRICIO ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 987.237.311-68  Quadra 04, Lote 11, Jardim Ipanema  68. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 12, Jardim Ipanema  69. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 13, Jardim Ipanema  70. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 14, Jardim Ipanema  71. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 15, Jardim Ipanema  72. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 16, Jardim Ipanema  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  73. WWZ PARTICIPACOES LIMITADA 12.354.925/0001-10  Quadra 04, Lote 17, Jardim Ipanema  74. HELIEL PREDROSO MENDES CONFECCOESME 05.192.127/0001-73  Quadra 76, Lote 05, Jardim Presidente  75. HELIEL PREDROSO MENDES CONFECCOESME 05.192.127/0001-73  Quadra 76, Lote 06, Jardim Presidente  76. OCA PARTICIPACOES SS LTDA 10.319.868/0001-02  Quadra 22, Lote 17, Jardim Presidente  77. FRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANA 281.927.371-87  Quadra 47, Lote 10, Jardim Vila Boa  78. PAULO ROBERTO ALVES 040.154.791-49  Quadra 02, Lote 02, Jardim Presidente  79. PAULO ROBERTO ALVES 040.154.791-49  Quadra 02, Lote 32, Jardim Presidente  80. SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES 130.548.481-91  Quadra 02, Lote 31, Jardim Presidente  81. NAZARETH ABRAO 370.202.421-20  Quadra 85, Lote 09, Parque Amazônia  82. YARA CUPERTINO DE B CAPUZZO 246.997.641-34  Quadra 85, Lote 11, Parque Amazônia  83. SEBASTIANA OLIVEIRA BOAVENTURA 012.125.671-53  Quadra 86, Lote 02, Parque Amazônia  84. RODRIGUES & TEIXEIRA LTDA 02.111.409/0001-00  Quadra86, Lote 11, Parque Amazônia  85. DAYLTON ANCHIETA SILVEIRA 005.037.891-00  Quadra 86, Lote 12, Parque Amazônia  86. OTICA BRASIL LTDA E OUTRA 01.536.747/0001-21  Quadra 87, Lote 06, Parque Amazônia  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  87. CASSIANO ROSA FILHO 440.416.831-49  Quadra 87, Lote 07, Parque Amazônia  88. OMAR ABDALA ABEID 095.126.591-15  Quadra 87, Lote 10, Parque Amazônia  89. JOAO PORFIRIO PESSOA 004.705.111-68  Quadra 87, Lote 16, Parque Amazônia  90. OTICA PRECISAO LTDA E OUTRA 01.081.108/0001-19  Quadra 87, Lote 23, Parque Amazônia  91. SELMA PIMENTA E OU 126.821.361-68  Quadra 88, Lote 01, Parque Amazônia  92. SELMA PIMENTA E OU 126.821.361-68  Quadra 88, Lote 02, Parque Amazônia  93. SELMA PIMENTA E OU 126.821.361-68  Quadra 88, Lote 10, Parque Amazônia  94. INST.DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO EST.DE GO 01.246.693/0001-60  Quadra 90, Lote 01, Parque Amazônia  95. INST.DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO EST.DE GO 01.246.693/0001-60  Quadra 90, Lote 10, Parque Amazônia  96. INST.DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO EST.DE GO 01.246.693/0001-60  Quadra 90, Lote 11, Parque Amazônia  97. MANOEL MAMEDE DA SILVA 167.664.231-53  Quadra 91, Lote 12, Parque Amazônia  98. DEUSDETE MARTINS DA SILVEIRA 057.987.521-00  Quadra 92, Lote 01, Parque Amazônia  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  99. VICENTE LOPES DA ROCHA 049.524.561-53  Quadra 92, Lote 08, Parque Amazônia  100. VICENTE LOPES DA ROCHA  049.524.561-53  Quadra 92, Lote 09, Parque Amazônia  101. JOSE MARIA GALVAO  003.548.801-87  Quadra 92, Lote 17, Parque Amazônia  102. ZAIRA EMPREENDIMENTOS LTDA  17.149.146/0001-04  Quadra 92, Lote 18, Parque Amazônia  103. ZAIRA EMPREENDIMENTOS LTDA  17.149.146/0001-04  Quadra 92, Lote 19, Parque Amazônia  104. MARCIO CLEIDES GONZAGA  833.360.361-00  Quadra 93, Lote 1/2E, Parque Amazônia  105. RAIMUNDO BATISTA MARINHO  309.782.461-87  Quadra 93, Lote 08, Parque Amazônia  106. ROGERIO MACHADO BUENO  486.173.931-49  Quadra 93, Lote 10, Parque Amazônia  107. MILENE RODRIGUES RORIZ  363.367.181-15  Quadra 93, Lote 12, Parque Amazônia  108. MILENE RODRIGUES RORIZ  363.367.181-15  Quadra 93, Lote 13, Parque Amazônia  109. BRASIL INCORPORACAO 199 SPE LTDA  35.809.792/0001-24  Quadra 94, Lote 1/22, Parque Amazônia  110. DANIEL ALVES DE OLIVEIRA OTM  845.392.831-20  Quadra 12, Lote 04, Residencial Center Ville  111. ISANIA CLARA DE OLIVEIRA VOLTARELLI  760.960.251-53  Quadra 17, Lote 23, Residencial Center Ville  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  112. VALDOMIRO FERREIRA DE MELO  087.723.981-91  Quadra 26, Lote 47, Setor Jardim São José 113. VALDOMIRO FERREIRA DE MELO  087.723.981-91  Quadra 26, Lote 47, Setor Jardim São José  114. SEBASTIAO MARTINS DE ARAUJO  117.705.891-04  Quadra 31, lote 13, Setor Jardim São José  115. HALLEN CONCEICAO BEZERRA  121.359.410-34  Quadra B, Lote 04, Setor Negrão de Lima  116. CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA  056.718.171-53  Quadra B, Lote 05, Setor Negrão de Lima  117. SEBASTIAO DE ARAUJO  169.548.311-15  Quadra B, Lote 08, Setor Negrão de Lima  118. HALLEN CONCEICAO BEZERRA  121.359.410-34  Quadra B, Lote 09, Setor Negrão de Lima  119. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 1, Setor Parque Amazônia  120. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 2, Setor Parque Amazônia  121. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 3, Setor Parque Amazônia  122. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 4, Setor Parque Amazônia  123. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 5, Setor Parque Amazônia  124. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 6, Setor Parque Amazônia  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  125. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 7, Setor Parque Amazônia  126. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 8, Setor Parque Amazônia  127. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 9, Setor Parque Amazônia  128. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 10, Setor Parque Amazônia  129. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 11, Setor Parque Amazônia  130. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 12, Setor Parque Amazônia  131. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 13, Setor Parque Amazônia  132. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 14, Setor Parque Amazônia  133. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 15, Setor Parque Amazônia  134. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 16, Setor Parque Amazônia  135. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 17, Setor Parque Amazônia  136. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 18, Setor Parque Amazônia  137. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 19, Setor Parque Amazônia  138. CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL  01.644.400/0001-00  Quadra 129, Lote 20, Setor Parque Amazônia  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  139. LUIS EDUARDO CAETANO COSTA  435.563.291-15  Quadra 53, lote 02, Setor Sudoeste  140.  VENUS BILEMJIAN ZNAMENSKY  255.185.181-53  Quadra 53, lote 07, Setor Sudoeste  141.  STEPAN NALBANDIAN FILHO  509.779.621-72  Quadra 54, lote 01, Setor Sudoeste  142.  STEPAN NALBANDIAN FILHO  509.779.621-72  Quadra 54, lote 02, Setor Sudoeste  143.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 03, Setor Sudoeste  144.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 04, Setor Sudoeste  145.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 05, Setor Sudoeste  146.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 06, Setor Sudoeste  147.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 07, Setor Sudoeste  148.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 08, Setor Sudoeste  149.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 09, Setor Sudoeste  150.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 10, Setor Sudoeste  151.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 11, Setor Sudoeste  152.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 15, Setor Sudoeste  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  153.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 16, Setor Sudoeste  154.  ORVALHO IGREJA EM CELULAS  18.858.287/0001-50  Quadra 54, lote 17, Setor Sudoeste  155.  ORVALHO IGREJA EM CELULAS  18.858.287/0001-50  Quadra 54, lote 18, Setor Sudoeste  156.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 19, Setor Sudoeste  157.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 20, Setor Sudoeste  158.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 21, Setor Sudoeste  159.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 22, Setor Sudoeste  160.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 23, Setor Sudoeste  161.  EDUARDO BILENJIAN  067.091.331-68  Quadra 54, lote 24, Setor Sudoeste  162.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 25, Setor Sudoeste  163.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 26, Setor Sudoeste  164.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 27, Setor Sudoeste  165.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 28, Setor Sudoeste  166.  LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA  01.567.805/0001-84  Quadra 54, lote 29, Setor Sudoeste  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  N.  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  167.  STEPAN NALBANDIAN FILHO  509.779.621-72  Quadra 54, lote 30, Setor Sudoeste  Goiânia, 04 de março de 2022.  Diego Junio de Moura  Diretor da Fiscalização Ambiental  Matrícula: 1338242-03     Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE AQUISIÇÃO / CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo, por Dispensa de Licitação e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 200 Camisa Social - Guarda Mirim Cor: azul claro 01 - Confeccionada de tecido 83% poliéster e 17% algodão, na cor azul claro, com corte de camisa esporte caindo livremente sobre as ilhargas, bainha de 20 mm, com gramatura de 160 g/m², aberta na frente em toda extensão. 02 - Deve conter duas platinas em tecido duplo, em formato pentagonal, no mesmo tecido da camisa e com aplicação interna de entretela termocolante, medindo: altura central 135 mm, largura superior 45 mm, largura inferior 55 mm, altura das laterais 120 mm com caseado horizontal na parte chanfrada, com aplicação no ombro de um botão de cor azul claro para fixação. 03 - Aberta em toda sua extensão com fechamento realizado por 07 (sete) botões de cor azul claro, o primeiro na gola e o último a 100 mm da borda inferior da bainha, o restante distribuídos esteticamente e com espaços regulares entre si. 04 - Externamente, na altura do peito, devem ser aplicados 02 (dois) bolsos, de formatos retangulares, com uma prega de 35 mm de largura, no sentido vertical, equidistante dos lados. 05 - Os bolsos devem ter os cantos inferiores chanfrados, medindo estes 25 mm de comprimento. 06 - Bolsos fechados por portinholas de formatos retangulares e cantos inferiores    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com QTD DESCRIÇÃO chanfrados, com aplicação interna de entretela termocolante e com fechamento por um botão de cor azul claro, com abertura de 25 mm no bolso esquerdo (de quem veste) para colocação de caneta. 07 - Gola de tecido duplo, modelo social, com barbatanas plásticas e entreteladas. 08 - Mangas curtas, tipo italianas, com bainhas de 30 mm de largura e 01 (um) pesponto a 25 mm da borda. 08 - Aplicação da Bandeira do Município na manga direita (de quem veste), etiquetada e / ou bordada nas cores originais, com medida total de 85 mm de largura e de 60 mm de altura costurada a uma distância de 60 mm abaixo da costura que divide o ombro da manga e centralizada a platina. 09 - Aplicação do brasão da GUARDA MIRIM, tipo bolacha, na manga esquerda (de quem veste), etiquetada e / ou bordada nas cores originais, com medida total de 70 mm de largura e de 85 mm de altura, costurada a uma distância de 60 mm abaixo da costura que divide o ombro da manga e centralizada em relação a platina. 200 Calça Social – Guarda Mirim Cor: Azul Marinho 01 - Confeccionada de tecido gabardine de 67 % poliéster e 33% algodão, com gramatura de 265 g/m², tipo social, na cor azul marinho, com 04 (quatro) bolsos embutidos, sendo 02 (dois) frontais 02 (dois) no traseiro com portinholas. 02 - Braguilha fechada por zíper de poliéster, na mesma cor do tecido, complementada por um gancho metálico de segurança na parte interna do cós. 03 - Calça com duas pregas de cada lado, voltadas para o lado interno, sendo a prega interna com 20 mm de profundidade e a externa com 15 mm de profundidade, ambas com 40 mm de comprimento partindo da junção com o cós. A prega interna deverá estar centralizada entre a linha imaginária da costura do entre pernas e a costura lateral e a prega externa centralizada em relação a prega interna e o início da abertura do bolso. 04 - Cós com forro entretelado, tipo social, guarnecido por 08 (oito) passadores    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com QTD DESCRIÇÃO nos manequins de números 36 a 46 e 10 (dez) nos manequins de números 48 a 62, com aplicação interna de entretela termocolante, tendo ainda, internamente, 03 (três) etiquetas de identificação. 05 - Com aplicação de 02 (dois) vincos na parte da frente e 02 (dois) na parte de trás, produzidos por prensa a vapor para se tornarem permanentes mesmo após a lavagem. Na parte da frente os vincos partem das pregas internas até a boca da calça, medial entre as costuras laterais. Na parte traseira os vincos iniciam na altura da junção do cós e terminam na boca da calça, medial entre as costuras laterais 06 - Dois bolsos dianteiros frontais, tipo faca, distantes 30 a 50 mm das costuras laterais, iniciando junto ao cós, com revel fixado sobre o forro, forrados virados e pespontados com máquina de uma agulha ponto fixo a 06 mm da borda e travetes nas partes superior e inferior, na posição horizontal; espelho do bolso no mesmo tecido da calça. Forro dos bolsos frontais - Forro confeccionado de tecido poliéster/algodão, na cor do tecido, virados e pespontados, com profundidade de 120 mm abaixo da borda inferior da abertura do bolso. Bolsos traseiros Dois bolsos embutidos a 60 mm do cós e centralizado entre a costura do gancho traseiro e a costura lateral, com um vivo de 10 mm em tecido gabardine overlocado e costurado ao forro dos bolsos, costurado com máquina de uma agulha ponto fixo, com aplicação de travetes, nas extremidades, na posição vertical. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE AQUISIÇÃO / CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo, por Dispensa de Licitação e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 150 m² Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de forro PVC, na cor branca, com isolamento térmico em EPS. A empresa será responsável pelo fornecimento de todos os equipamentos e materiais, inclusive das placas de PVC, necessários à execução dos serviços, bem como os de proteção individual do trabalhador, conforme legislação trabalhista. A instalação será na sede da Patrulha Mulher Mais Segura, localizada no endereço: Rua D-28, Qd. F. Lt 2, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia-GO. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor-Presidente da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.418.160/0001-55, NIRE n.º 52300000700, com sede nesta capital, na Avenida Nazareno Roriz, nº. 1.122, Setor Castelo Branco, convoca os acionistas para se reunirem na Sede da Companhia em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, conforme as definições elencadas no Estatuto Social da COMURG, que se realizará no dia 18 (dezoito) de março de 2022, respectivamente às 09h, para deliberarem as seguintes pautas: Assembleia Geral Ordinária 1°- Eleger os membros do Conselho Fiscal; 2°- Tomar as contas, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da COMURG e suas subsidiarias encerradas em 31 de dezembro de 2020. Assembleia Geral Extraordinária 1°- Destituir e eleger membro para o Conselho de Administração. Goiânia, aos 09 dias do mês de março de 2022. Alex Gama de Santana PRESIDENTE Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 034/2022 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE FUNCIONÁRIO O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. DISPENSAR do Quadro Funcional da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, a partir de 07 de março de 2022, o funcionário GENILDO ROCHA PIRES, matriculado sob o nº 671495-02, CPF de nº 136.891.931-68, ocupante da Função Comissionada de ASSESSOR II. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 07 de março de 2022. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, em 07 de março de 2022. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Presidente  Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900       Fone: 55 62 3524.4218| e‐mail: procuradoria@camaragyn.go.gov.br   EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2022  PROCESSO Nº: 2021/000912  CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia  CONTRATADA: AUTOMOTIVA PNEUS COMERCIO, IMP. E EXP. EIRELI. (CNPJ/MF: 22.159.649/0001-92).  OBJETO: Aquisição de pneus, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Goiânia, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2021 e seus Anexos. VALOR TOTAL: R$ 89.998,96 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.  DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022.  EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA BRAGMAR EMILIO BRAGA, CNPJ/CPF nº 111.306.601-68, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº a Licença Ambiental: Prévia para a(s) seguinte(s) atividade(s): Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de edifícios; Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente; Compra e venda de imóveis próprios; Gestão e administração da propriedade imobiliária. desenvolvida(s) na Rua da divisa, Quadra: 257 e 258, Lote: 257 e 258, Setor Loteamento Parque Tremendão, Goiânia, Go. JARDIM IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ/CPF nº 07.748.835/0001-73 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Licença Ambiental: Prévia para a(s) seguinte(s) atividade(s): Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de edifícios; Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente; Compra e venda de imóveis próprios; Gestão e administração da propriedade imobiliária. desenvolvida(s) na Avenida Goiás, Quadra: 09, Lote: 01-07, 22-24 nº, Setor Jardim Ipê, Goiânia, Go. LAVAJATO OLIVEIRA LTDA CNPJ/CPF nº 35.596.575/0001-01 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a licença ambiental de instalação: para a(s) seguinte(s) atividade(s): 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, desenvolvida(s) na Av. Décima Primeira Avenida, Quadra: 101, Lote: 01/02, nº 966, Setor Leste Universitário, Goiânia, Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7756. DECRETOS Decreto nº 863/2022 Decreto nº 864/2022 Decreto nº 865/2022 Decreto nº 866/2022 Decreto nº 867/2022 Decreto nº 868/2022 Decreto nº 869/2022 Decreto nº 870/2022 Decreto nº 871/2022 Decreto nº 872/2022 Decreto nº 873/2022 Decreto nº 874/2022 Decreto nº 875/2022 Decreto nº 876/2022 Decreto nº 877/2022 Decreto nº 878/2022 Decreto nº 879/2022 Decreto nº 880/2022 Decreto nº 881/2022 Decreto nº 882/2022 Decreto nº 883/2022 Decreto nº 884/2022 Decreto nº 885/2022 Decreto nº 886/2022 Decreto nº 887/2022 Decreto nº 888/2022 Decreto nº 889/2022 Decreto nº 890/2022 Decreto Orçamentário nº 072/2022 Decreto Orçamentário nº 073/2022 Decreto Orçamentário nº 074/2022 Decreto Orçamentário nº 075/2022 Decreto Orçamentário nº 076/2022 Decreto Orçamentário nº 077/2022 Decreto Orçamentário nº 078/2022 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 026/2022 Despacho nº 027/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portaria nº 12/2022 Pauta/Expediente da Sessão Virtual, Conforme IN 01/2021/CTF - 25/03/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 014/2022 Termo de Homologação - Credenciamento nº 015/2021 - Chamamento Público nº 002/2021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 071/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Despacho nº 0240/2022 Despacho nº 0241/2022 Despacho nº 0242/2022 Despacho nº 0243/2022 Despacho nº 0244/2022 Despacho nº 0245/2022 Despacho nº 0246/2022 Despacho nº 0247/2022 Despacho nº 0248/2022 Extrato do Contrato nº 134/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 23951/2021 Certidão nº 25112/2021 Certidão nº 26243/2021 Certidão nº 26920/2021 Certidão nº 27017/2022 Certidão nº 27113/2022 Certidão nº 27221/2022 Certidão nº 27248/2022 Certidão nº 27315/2022 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 87712036/2021 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 87712061/2021 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 88331141/2021 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 88331303/2021 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89165393/2021 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89602360/2022 Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89870895/2022 Portaria nº 066/2022 Portaria nº 67/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 016/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato do 5° Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2017 Extrato do Convênio nº 023/2022 Errata do Termo de Colaboração nº 033/2021 Errata do Extrato Referente ao Termo de Colaboração nº 033/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 020/2022 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 193/2022 Portaria nº 194/2022 Despacho nº 666/2022 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 003/2022 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Edital de Notificação nº 07/2022-DIRFIS AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Dispensa de Licitação nº 012/2022 Dispensa de Licitação nº 013/2022 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária 18/03/2022 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 034/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Extrato do Contrato nº 02/2022 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Bragmar Emilio Braga Jardim Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Lavajato Oliveira Ltda 2022-03-10T07:20:25-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168