Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 995, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90284746/2022, resolve: Art. 1° Manter a servidora MARA RÚBIA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 212369-01, CPF nº 347.605.631-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2022. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste artigo é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 996, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90283634/2022, resolve: Art. 1° Manter a servidora DIVANIA DIAS DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 968919-02, CPF nº 013.180.141-40, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2022. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste artigo é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 997, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90283723/2022, resolve: Art. 1° Manter a servidora SÔNIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 997633-01, CPF nº 652.968.422-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Governo do Estado de Goiás, durante o exercício de 2022. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste artigo é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 998, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90285220/2022, resolve: Art. 1° Manter o servidor ANDERSON LUIZ NUNES DE MOURA, matrícula nº 343862-02, CPF nº 816.013.361-87, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2022. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste artigo é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 999, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90283758/2022, resolve: Art. 1° Considerar cedida a servidora DANIELLE JAQUES MODESTO, matrícula nº 892459-01, CPF nº 012.876.701-48, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2021, para fins de regularização funcional. Art. 2º Manter cedida a servidora referida no art. 1º ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2022. Art. 3º A cessão a que se referem os arts. 1º e 2º é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 4º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.000, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o Decreto nº 181, de 14 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Designar DIOGO DE CASTRO ROCHA, matrícula nº 1320548, CPF nº 032.806.781-45, Chefe de Gabinete, para, cumulativa, interinamente e sem remuneração, exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Estratégico, em substituição à Titular REBECA RAISSA GOMES PINHEIRO MARRA DE CASTRO, matrícula nº 1320700, CPF nº 042.222.251-85, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 8 de março de 2022 a 22 de março de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.001, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89923751/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO CÉSAR JUNIO ARRUDA SILVA, matrícula nº 1336002, CPF nº 025.460.111-11, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Maria Araújo de Freitas, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 9 de fevereiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.002, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89923751/2022, resolve: Art. 1º Designar THIAGO PERON DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 1329154, CPF nº 024.089.401-41, para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Maria Araújo de Freitas, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 9 de fevereiro de 2022. Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.003, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89605067/2022, resolve: Art. 1º Dispensar VANILDA FURTADO DE LIMA SANTOS, matrícula nº 201030, CPF nº 633.503.001-20, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Professora Anna Maria Melini, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.004, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89605067/2022, resolve: Art. 1º Designar LAUIS DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1388487, CPF nº 751.056.161-20, para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Professora Anna Maria Melini, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2022. Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.005, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89895219/2022, resolve: DISPENSAR LIDIANE ARANTES OLIVEIRA, matrícula nº 1349783, CPF nº 009.162.921-77, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Residencial Itaipu, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2022. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.006, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89895219/2022, resolve: DESIGNAR VALÉRIA FONSECA NOBRE CARDOSO, matrícula nº 472298, CPF nº 533.569.771-72, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Residencial Itaipu, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 4 de fevereiro de 2022, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.007, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar DALMIR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 502553, CPF nº 377.480.251-34, da Função de Confiança IV, símbolo FC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.008, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar THIAGO BUENO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 959928, CPF nº 001.875.191-10, para exercer a Função de Confiança IV, símbolo FC-4, com a atribuição de prestar assessoramento à Diretoria de Licenciamento de Localização e Funcionamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.009, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar CLÁUDIA NAINE BORGES MARIANO, matrícula nº 980668, CPF nº 889.651.471-15, da Função de Confiança III, símbolo FC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.010, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA PIRES RIBEIRO, matrícula nº 1154966, CPF nº 709.895.831-04, para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3, com a atribuição de prestar assessoramento à Gerência de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.011, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR CELEOCY BORGES COTRIM, matrícula nº 134201, CPF nº 192.490.711- 91, para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, com a atribuição de prestar assessoramento na Diretoria de Licenciamento de Localização e Funcionamento, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.012, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: ALTERAR a partir da data da publicação, o Decreto nº 575, de 25 de janeiro de 2021, que nomeou GABRIEL HENRIQUE SANTOS NEVES, CPF nº 704.242.271-69, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, para considerar como sendo com lotação na Agência de Regulação de Goiânia. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.013, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: EXONERAR EDÉSIO MARTINS, matrícula nº 1401548, CPF nº 856.992.331-72, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Políticas Públicas de Saúde, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.014, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Exonerar KELIA ROSA DA SILVA ASSUNÇÃO, matrícula nº 1472526-01, CPF nº 529.483.581-91, do cargo, em comissão, de Diretora Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, símbolo CDS-4, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Nomear a servidora acima mencionada para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Políticas Públicas de Saúde, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.015, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Exonerar BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800, CPF nº 026.407.651-67, do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria de Infraestrutura e Logística, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde, Art. 2º Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde, símbolo CDS-4, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.016, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Exonerar PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES, matrícula nº 1309757-04, CPF nº 024.194.491-00, do cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Nomear o servidor acima mencionado para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administrativo, símbolo CDI-1, da Diretoria de Infraestrutura e Logística, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.017, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR AMANDA THAÍS SILVA AMORIM, CPF nº 045.135.961-55, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.018, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo Administrativo nº 90177516/2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GEDEONY EDUARDO PEREIRA, matrícula n° 790087-01, CPF n° 965.443.171-87, lotado na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2022. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.019, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar NILDA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999660, CPF nº 787.112.401-30, da Função de Confiança III, símbolo FC-3, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.020, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 202; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar GEDEONY EDUARDO PEREIRA, matrícula nº 790087, CPF nº 965.443.171-87, para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3, com a atribuição de prestar assessoramento à Chefia de Gabinete e Secretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Saúde, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.021, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação Declaratória nº 5598002- 14.2019.8.09.0051, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia – Goiás, bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 90238108/2022 e Ordem de Serviço nº 641125, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que rege o plano de carreira do cargo de Profissional de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I - Eliana Gabriel Vieira, matrícula nº 1065491-01: Item A partir de Referência/ Padrão Cargo 1 1/9/2014 B Profissional de Educação II (Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000) 2 1/9/2016 C 3 1/9/2020 D Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Conhecimento nº 5501062- 21.2018.8.09.0051, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia – Goiás, bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 90238141/2022 e Ordem de Serviço nº 655546, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que rege o plano de carreira do cargo de Motorista. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I - Izael Mendes de Souza, matrícula nº 411582-01: Item A partir de Referência/ Padrão Cargo 1 20/1/2021 E Motorista (Grau 07) (Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.023, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Conhecimento nº 5068327- 63.2019.8.09.0051, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia – Goiás, bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 90238086/2022 e Ordem de Serviço nº 655806, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que rege o plano de carreira do cargo de Profissional de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO I - Maria Divina Brandão, matrícula nº 397598-01: Item A partir de Referência/ Padrão Cargo 1 29/7/1998 1 Profissional de Educação III (Lei nº 7.399, de 23 de dezembro de 1994) 2 29/7/1999 2 3 29/7/2000 3 4 5/8/2000 B Profissional de Educação II (Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000) 5 5/8/2001 C 6 1/10/2002 D 7 1/9/2004 E 8 1/9/2006 F 9 1/9/2008 G 10 1/9/2012 H 11 1/9/2014 I Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.024, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e XXIV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 87828336/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 1º de março de 2022, os efeitos do Decreto nº 565, de 15 de fevereiro de 2022, que designou a servidora WANESSA CAMPOS CAMARGO CALIXTO, matrícula nº 1100467, CPF nº 988.646.701-06, para exercer a função de confiança de Diretora pro tempore, da Escola Municipal Eva Vieira de Almeida, símbolo FGD-3, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.025, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, os servidores relacionados no Anexo a este Decreto, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir das datas especificadas. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO Nº Processo Nome Matrícula Cargo Grau/ Nível/ Classe Padrão/ Ref. Lotação a partir 1 89876460 Alexandre Oliveira dos Santos 1275658-01 Assistente Administrativo Educacional III B Secretaria Municipal de Educação 08/02/2022 2 89632447 Clemência Marques de Almeida 1350633-01 Auxiliar de Atividades Educativas III B Secretaria Municipal de Educação 17/01/2022 3 89716021 Flávia Gabriela Domingos Silva 1121910-2 Profissional de Educação II B Secretaria Municipal de Educação 25/01/2022 4 89635128 Laryssa Moraes de Oliveira 1355147-01 Agente de Apoio Educacional I B Secretaria Municipal de Educação 17/02/2022 5 89878411 Luane Dourado Santana 1341757-01 Assistente Administrativo Educacional III B Secretaria Municipal de Educação 08/02/2022 6 87984389 Luiz Leonardo Povoa Lobo e Silva 883506-03 Médico IV D Secretaria Municipal de Saúde 18/08/2021 7 88449398 Nádia Teixeira Gabriel 1156276-1 Médico IV C Secretaria Municipal de Saúde 24/09/2021 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.026, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido no Processo nº 89769981/2022, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS CÉZAR NAHUM DE ALMEIDA, matrícula nº 1342800-01, CPF nº 847.728.832-15, do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, Nível III, Padrão “B”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.027, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 3.917, de 8 de setembro de 2021, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do GOIANIAPREV – CMP. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, e à vista do contido no Processo nº 8.793.470-5/2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.917, de 8 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º.......................................................... I – Representantes do Poder Executivo Municipal: ....................................................................... e) Câmara Municipal de Goiânia: 1. titular – Mariana Neves França; e .............................................................”(NR) Art. 2º Ficam dispensados: I – representante do Poder Executivo Municipal: ....................................................................... e) Câmara Municipal de Goiânia: 1. titular – João Augusto França Neto. Art. 3º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 3.917, de 2021, tendo direito à gratificação prevista no art. 19 da Lei Complementar nº 312, de 2018. Art. 4º Fica condicionada a eficácia deste ato ao cumprimento do § 8º do art. 10 da Lei Complementar nº 312 de 28 de setembro de 2018, bem como ao atendimento do art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.028, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera os Decretos nºs 2.059, de 22 de agosto de 2019 e 1.191, de 17 de abril de 2019, que tratam de designação de membros para compor o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016, e à vista do contido no Processo nº 86851768/2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 2.059, de 22 de agosto de 2019, que nomeou membros para compor a 2ª Câmara Julgadora da Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º .................................................... I – representantes do Município: .................................................................. d) suplente – Yara Teixeira Santos – CPF nº 032.094.391-76; e) titular – Vera Lúcia Sotkeviciene Moura Martins – CPF nº 587.145.531- 04; e ..........................................................”(NR) Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no decreto alterado, ficando de conseqüência, dispensadas as servidoras Fernanda Braga Santos, CPF nº 035.193.541-01 e Fernanda Mendes Thomé, CPF nº 018.918.291-14, das funções de suplente e titular, como Representantes do Município da 2ª Câmara Julgadora do CTF. Art. 3º O Decreto nº 1.191, de 17 de abril de 2019, que nomeou membros como Julgadores Monocráticos do Corpo de Julgadores de Primeira Instância do Conselho Tributário Fiscal, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º .................................................... ................................................................. 4) Adriel Yoshio Santos Igarashi – matrícula nº 1333542 – CPF nº 065.537.249-03; ..........................................................”(NR) Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 Art. 4º Fica dispensada a partir de 9 de fevereiro de 2022, a servidora Eliane Suzy Bontempo Laperche, matrícula nº 462055, CPF nº 354.752.501-20, da função de Julgador Monocrático do Corpo de Julgadores de 1ª Instância do Conselho Tributário Fiscal, por motivo de aposentadoria, de acordo com a Portaria nº 103, de 8 de fevereiro de 2022. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.029, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as inscrições das despesas em restos a pagar, empenhadas pela Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 181.828,10 (cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. Os cancelamentos se fazem necessários em observância ao Decreto nº 2.799, de 2 de dezembro de 2014, que institui normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. Art. 2º Os lançamentos contábeis derivados deste Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Ficam assegurados aos interessados o direito de reivindicar os pagamentos das despesas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotações constantes da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 87082377 ASSEL ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EL SHADDAI 74.035.957/0001-00 2021.1750.0306 3 059 R$ 135.000,00 89311501 JF COPIADORA LTDA – EPP 00.117.766/0001-50 2021.1750.0152 3 067 R$ 5.271,70 89395496 WAR COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME 26.838.252/0001-88 2021.1750.0321 3 008 R$ 41.556,40 TOTAL R$ 181.828,10 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.030, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Fica cancelada a inscrição da despesa em restos a pagar, empenhada pela Agência Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 22.883,34 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. O cancelamento se faz necessário em observância ao Decreto nº 2.799, de 2 de dezembro de 2014, que institui normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. Art. 2º O lançamento contábil derivado deste Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 85453475 MINISTÉRIO DA ECONOMIA 00.394.460/0161-45 2021.5601.0060 3 1 R$ 22.883,34 TOTAL R$ 22.883,34 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.031, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Fica cancelada a inscrição da despesa em restos a pagar, empenhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 1.541.937,79 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. O cancelamento se faz necessário conforme Despacho nº 159/160 GEREAOP/CGM e Memorando nº 070/2022 da Coordenação Executiva do Complexo Viário Jamel Cecílio, que alterou o documento fiscal referente à 30ª medição de serviços do Contrato nº 051/2019. Art. 2º O lançamento contábil derivado deste Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 89347629 LOCTEC ENGENHARIA LTDA 01.734.214/0001-54 2021.5701.0437 1 60 R$ 1.541.937,79 TOTAL R$ 1.541.937,79 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.032, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Fica cancelada a inscrição da despesa em restos a pagar, empenhada pela Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 1.403,19 (um mil quatrocentos e três reais e dezenove centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. O cancelamento se faz necessário em observância ao Decreto nº 2.799, de 2 de dezembro de 2014, que institui normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. Art. 2º O lançamento contábil derivado deste Decreto será efetuado na data de cancelamento do empenho no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Fica assegurado ao interessado o direito de reivindicar o pagamento da despesa, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º O pagamento que vier a ser reclamado, em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO 85493736 SANEAMENTO DE GOIÁS S/A 01.616.929/0001-02 2021.5501.0025 3 1 R$ 1.403,19 TOTAL R$ 1.403,19 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.033, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as inscrições das despesas em restos a pagar, empenhadas pela Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 151.688,88 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. Os cancelamentos se fazem necessários em observância ao Decreto nº 2.799, de 2 de dezembro de 2014, que institui normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. Art. 2º Os lançamentos contábeis derivados deste Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Ficam assegurados aos interessados o direito de reivindicar os pagamentos das despesas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotações constantes da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROC. CREDOR CNPJ/CPF DOT. COMP. TIPO EMP EMP SALDO BEE 34420 MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS 07.119.310/0001-79 2021.1750.0153 3 06 R$ 41.914,24 BEE 46861 GSI COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA 42.452.561/0001-71 2021.1750.0324 1 18 R$ 6.624,00 BEE 30130 SIG COMERCIAL EIRELI 18.491.659/0001-53 2021.1750.0651 3 15 R$ 3.750,64 BEE 39228 CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 08.404.654/0001-92 2021.1750.0682 1 03 R$ 99.400,00 TOTAL R$ 151.688,88 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.034, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as inscrições das despesas em restos a pagar, empenhadas pela Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 26.480.408,96 (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta mil quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos), conforme previsto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. Os cancelamentos se fazem necessários em observância ao Decreto nº 2.799, de 2 de dezembro de 2014, que institui normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. Art. 2º Os lançamentos contábeis derivados deste Decreto serão efetuados na data de cancelamento dos empenhos no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, devendo as documentações ser anexadas ao balancete do Município de Goiânia. Art. 3º Ficam assegurados aos interessados o direito de reivindicar os pagamentos das despesas, desde que haja o reconhecimento por parte da autoridade competente e o implemento das condições indispensáveis para sua liquidação, conforme art. 37, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Os pagamentos que vierem a ser reclamados, em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderão ser atendidos à conta de dotações constantes da Lei Orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade, no exercício em que ocorrer o reconhecimento das dívidas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Finanças Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FMMDE PROCESSO CREDOR CPF/CNPJ DOTAÇÃO COMPACTADA TIPO EMP. EMP. SALDO BEE - 22535 FACTO TURISMO LTDA 14807420/0001-99 202117500146 3 1 33.624,74 BEE - 22535 FACTO TURISMO LTDA 14807420/0001-99 202117500152 3 40 26.838,63 BEE - 41715 CAFÉ CANADÁ LTDA 34798344/0001-00 202117500137 3 14 5.400,00 BEE – 35585 GYN COML E ATACADISTA LTDA 14286856/0001-80 202117500133 3 8 64.290,24 BEE – 35585 GYN COML E ATACADISTA LTDA 14286856/0001-80 202117500133 3 9 71.407,92 BEE – 30229 NSS COMERCIAL E CONTRUTORA EIRELI - ME 28634818/0001-85 202117500133 3 12 63.863,80 BEE – 2233 MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA 07119310/0001-79 202117500152 3 46 26.305,69 BEE – 24057 RV FERREIRA ROCHA 25345598/0001-81 202117500682 1 4 3.470,00 BEE – 38783 OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA 11735236/0001-92 202117500160 1 10 314,00 BEE – 36968 R3 COM. E CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM SEGURANÇA 24190294/0001-20 202117500137 3 1 42.174,00 BEE – 27572 CS BRASIL DE FROTAS LTDA 27595780/0001-16 202117500153 3 3 1.864,06 BEE – 27572 CS BRASIL DE FROTAS LTDA 27595780/0001-16 202117500152 1 42 14.562,72 88768680 ALTEC ELEVADORES EIRELI 26307203/0001-19 202117500152 1 65 1.200,00 BEE – 35537 ALTEC ELEVADORES EIRELI 26307203/0001-19 202117500152 3 22 8.400,00 BEE – 46861 GSI COM. E SOLUÇÕES LTDA 42452561/0001-71 202117500324 1 18 6.624,00 BEE – 45978 CAROLLYNE BEZERRA DA CUNHA 42202207/0001-99 202117500324 3 16 47.840,00 BEE – 45978 CAROLLYNE BEZERRA DA CUNHA 42202207/0001-99 202117500324 3 17 3.827,20 BEE – 29222 FONSECA MARTINS COMÉRCIO DE GÁS - EIRELI 00961053/0001-79 202117500133 3 11 37.060,38 BEE – 23199 DIGITAL WORLD SERVICE LTDA 08906780/0001-45 202117500160 3 13 183.303,50 BEE – 23199 DIGITAL WORLD SERVICE LTDA 08906780/0001-45 202117500160 1 11 41.700,00 BEE – 23199 DIGITAL WORLD SERVICE LTDA 08906780/0001-45 202117500160 3 4 66.508,24 BEE – 30130 SIG COMERCIAL EIRELI 18491659/0001-53 202117500651 3 14 3.750,64 BEE – 33378 BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 03869166/0001-37 202117500682 1 5 2.750,00 BEE – 33378 SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI 29843035/0001-74 202117500682 1 6 455,88 BEE – 33378 MKR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP 31499939/0001-76 202117500682 1 7 1.000,00 BEE – 23196 BKM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 11255156/0001-30 202117500160 3 16 84.482,94 BEE – 30044 GESY SARAIVA DE GOIAS 34533426/0001-22 202117500137 3 2 392.643,72 BEE – 35420 GESY SARAIVA DE GOIAS 34533426/0001-22 202117500133 3 13 35.433,76 BEE – 44349 DOM PARK IND. E COM. DE BRINQUEDOS P PARQUES E DIVERSOS LTDA 37146454/0001-85 202117500373 1 4 31.625,00 BEE – 44349 DOM PARK IND. E COM. DE BRINQUEDOS P PARQUES E DIVERSOS LTDA 37146454/0001-85 202117500280 1 4 53.625,00 BEE – 44349 DOM PARK IND. E COM. DE BRINQUEDOS P PARQUES E DIVERSOS LTDA 37146454/0001-85 202117500373 3 5 3.035.633,00 BEE – 33152 L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME 07340740/0001-16 202117500133 3 4 46.613,12 BEE – 33152 L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME 07340740/0001-16 202117500152 3 18 74.343,00 BEE – 34579 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 00604122/0001-97 202117500160 3 3 118.324,60 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 BEE – 34579 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 00604122/0001-97 202117500160 3 9 164.462,91 BEE – 35172 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 61198164/0001-60 202117500152 1 9 3.387,76 BEE – 48124 TECONO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 21306287/0001-52 202117500373 3 7 104.962,50 BEE – 48129 FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 13457500/0001-07 202117500373 3 6 120.083,92 84401526 ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 03574184/0001-91 202117500133 1 28 12.677.820,00 84401526 ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 03574184/0001-91 202117500152 1 70 1.477.280,00 84401526 ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 03574184/0001-91 202117500190 1 12 903.000,00 87947262 OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA O CONSOLADOR 24809360/0001-05 202117500306 3 61 3.674,00 BEE – 48503 FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS – EIRELI 00961053/0001-79 202117500425 3 5 51.667,20 BEE – 42427 ASPAM PARTICIPACOES LTDA 11008990/0001-20 202117500152 1 69 91.742,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500090 3 1 488.501,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500373 3 1 192.139,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500340 3 12 407.100,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500347 3 3 537.420,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500347 3 2 107.784,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500340 3 12 81.302,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500152 3 53 121.953,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500152 3 58 609.175,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500160 3 17 161.226,00 BEE – 44322 J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA 12095200/0001-54 202117500160 3 18 806.130,00 BEE – 35585 QUELUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA 04595002/0001-21 202117500173 1 10 1.266,67 BEE - 35240 ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA 01650167/0001-60 202117500152 3 20 14.060,44 BEE - 29615 ALOHA COMERCIAL LTDA 19318501/0001-49 202117500133 1 20 7.622,00 BEE - 45979 LP COMERCIO 33752836/0001-00 202117500324 1 19 8.064,00 BEE - 29615 REIS COMERCIO ATACAD E VAR DIVERSOS ART E SUPRIM LTDA 29332265/0001-79 202117500133 1 21 4.399,30 BEE – 29615 VITALMEDICA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALA 17252670/0001-06 202117500133 1 26 1.295,00 BEE - 29615 S DA SILVA SANTANA WEB DESIGN E BRINDES 37030675/0001-93 202117500321 1 2 20.808,80 BEE - 25794 GESY SARAIVA DE GOIAS 34533426/0001-22 202117500375 3 3 1.547.320,00 BEE – 29615 INTERJET COMERCIAL LTDA 59403410/0001-26 202117500133 1 25 8.584,00 BEE - 27514 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETRO ELETRONI 31768037/0001-98 202117500651 3 46 398,88 BEE – 27514 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS 31768037/0001-98 202117500651 3 47 398,88 BEE – 27514 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS 31768037/0001-98 202117500651 3 48 2.780,46 BEE – 27514 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS 31768037/0001-98 202117500651 3 50 1.390,23 BEE - 27514 EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS 31768037/0001-98 202117500651 3 51 1.390,23 BEE – 34626 PRIMAX DISTRIBUIDORA EIRELI 18534798/0001-17 202117500192 3 1 15.180,00 BEE – 3774 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A 61074175/0001-38 202117500158 1 2 16.880,00 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 4 BEE - 17858 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA 08404654/0001-92 202117500280 1 2 527.000,00 BEE - 17858 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA 08404654/0001-92 202117500090 1 3 473.000,00 BEE - 17858 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA 08404654/0001-92 202117500190 1 3 67.785,02 BEE - 17858 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA 08404654/0001-92 202117500280 1 3 2.214,98 BEE - 17858 CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA 08404654/0001-92 202117500373 1 2 16.500,00 TOTAL R$ 26.480.408,96 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 89457122/2021 INTERESSADO: LUCIANA CALIL SAMORA DE MORAES ASSUNTO: Licença. DESPACHO Nº035/2022 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista à servidora LUCIANA CALIL SAMORA DE MORAES, matrícula nº 1091344-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2023, liberando-a completamente de suas atividades, para exercer o cargo de Vice - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás – CRF-GO, sem prejuízo da sua remuneração, cuja contagem do prazo da licença será computado como efetivo exercício para todos os efeitos da carreira. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para conhecimento e providências. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito PROCESSO Nº: 78904232/2019 INTERESSADO: Alessandra Faria Fleury de Barros Andreatta ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar DESPACHO Nº036/2022 À vista do contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 78904232/2019; Relatório nº 01/2022, da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 155/163); e nos termos da Lei Complementar 011, de 11 de maio de 1992, resolvo: 1. Aplicar a penalidade de demissão à servidora Alessandra Faria Fleury de Barros Andreatta, matrícula nº 1343297-01, ocupante do cargo de Agende de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso XVII do art. 142, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, por ter praticado o ilícito administrativo de abandono de cargo por mais de 30 dias. 2. Em virtude disso, faz-se necessário tornar sem efeito o Decreto nº 224, de 16 de janeiro de 2019, na parte que exonerou, a pedido, a servidora, em comento e, posteriormente, expedindo novo ato, cujo objeto será o contido no parágrafo supra,o qual terá efeitos retroativos a partir da data de 07 de maio de 2018. 3. Encaminhe-se à Corregedoria Geral da Controladoria Geral do Município, para intimar a interessada a tomar ciência desta decisão, nos termos do art. 27, da Lei nº. 9.861, de 30 de junho de 2016, para, querendo interpor recurso ou reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 133, da Lei Complementar nº 011 de1992. 4. Decorrido o prazo, retornem-se os autos, para as providências subsequentes. Goiânia, 16 de março de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 001/2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, e de acordo com a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, Considerando o teor do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o qual dispõe que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando o teor do art. 3º, inciso XXI da Instrução Normativa nº. 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, o qual dispõe que os processos referentes aos procedimentos para contratação deverão conter, no que couber: ato emitido pelo gestor do órgão designando representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Considerando por fim a Instrução Normativa nº. 002/2018-CGM, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contratos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Goiânia. RESOLVE: Art. 1º. Designar, respectivamente, os seguintes servidores como gestor e fiscal:  Gestora: Lilian Souza e Silva Parreira, matrícula 1456385-01, CPF nº 957.643.801-20;  Fiscal: Mariana Brito de Souza Pettinari, matrícula nº. 1440802-02, CPF nº 991.727.711-00; Parágrafo único – Os servidores acima designados estão vinculadas ao processo nº. 89950953, cujo objeto é a despesa proveniente da prestação de serviços pela empresa COPY ART COPIADORA EIRELI - ME, CNPJ: 19.978.000/0001-99, referente a prestação de serviço de plotagem, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  Art. 2º. Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Relações Institucionais, aos 04 dias do mês de março de 2022. VALÉRIA MENESES PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 002/2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, e de acordo com a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, Considerando o teor do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o qual dispõe que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando o teor do art. 3º, inciso XXI da Instrução Normativa nº. 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, o qual dispõe que os processos referentes aos procedimentos para contratação deverão conter, no que couber: ato emitido pelo gestor do órgão designando representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Considerando por fim a Instrução Normativa nº. 002/2018-CGM, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor Administrativo de Contrato e Fiscal de Contratos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Goiânia. RESOLVE: Art. 1º. Designar, respectivamente, os seguintes servidores como gestor e fiscal:  Gestora: Lilian Souza e Silva Parreira, matrícula 1456385-01, CPF nº 957.643.801-20;  Fiscal: Rômulo Guilherme Bueno Menezes, matrícula nº. 1457608-01, CPF nº 020.561.081-19; Parágrafo único – Os servidores acima designados estão vinculadas ao processo nº. 89926033, cujo objeto é a despesa proveniente da prestação de serviços pela empresa TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS, CNPJ: 14.639.023/0001-55, referente a contratação de empresa para locação de equipamento topográfico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  Art. 2º. Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Relações Institucionais, aos 10 dias do mês de março de 2022. VALÉRIA MENESES PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais Secretaria de Relações Institucionais Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 003/2022 Designação de membros para a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Patrimoniais da Secretaria de Relações Institucionais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 0001/2021 - SEMAD, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens patrimoniais no âmbito da Administração Pública do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes servidores como Presidente, Secretária e Membro, respectivamente, para a Comissão Permanente de Desfazimento (CPD) da Secretaria de Relações Institucionais - SRI, prevista no art.6 da Instrução Normativa n° 0001/2021, da Secretaria Municipal de Administração:  Presidente: Mariana de Souza Brito Pettinari, Matrícula n° 1440802-02, CPF n° 991.727.711-00;  Secretária: Roberta Silva Ferreira Faria, Matrícula n° 1473565-01, CPF n° 990.268.131-04;  Membro: Anderson de Albuquerque Paes, Matrícula n° 261653-01, CPF n° 818.211.401-25. Art. 2° Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 0001/2021, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Relações Institucionais, aos 14 dias do mês de março de 2022. VALÉRIA MENESES PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes– Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  PROCESSO: 89926033 INTERESSADO: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ASSUNTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPACHO N° 013/2022 - Considerando o Parecer Jurídico – CHEF. ADV/SRI N° 001/2022 da Chefia de Advocacia Setorial desta Secretraria. Considerando o contido nos autos, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que trata da dispensa de licitação para as contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Resolvo autorizar a Dispensa de Licitação em favor da empresa TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 14.639.023/0001-55, no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), referente a contratação de empresa para locação de equipamento topográfico para atender a demanda da Secretaria de Relações Institucionais. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, aos 15 de fevereiro de 2022. VALÉRIA PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais  Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes – Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri.cheadv@goiania.go.gov.br  EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2022 PROCESSO: Nº 89926033 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI. CONTRATADA: TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos topográficos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, como disposto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições estabelecidas no contrato. VALOR : R$ 8.500,00 ( Oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2022.6901.04.122.0028.2451.33903900.100.501 VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município juntado aos autos. Goiânia, 10 de março de 2022 VALÉRIA MENESES PETTERSEN Secretária de Relações Intitucionais Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/ADELIRTON JERONIMO DO NASCIMENTO E ESPOSA E O, CPF n° 211.279.561-91; C/ADILON MARTINS DE FARIA JUNIOR, CPF n° 467.316.361-34; C/ADRIANA SANTOS, CPF n° 936.554.521-87; C/ADRIANO MARQUES DA COSTA, CPF n° 004.329.441-33; C/ANA MARINHA DE JESUS, CPF n° 840.148.901-63; C/ARIANIDES CARLOS DE SOUSA, CPF n° 941.387.881-15; C/AURIDEA SOARES LIMA, CPF n° 328.384.843-20; C/CAMILA DE MORAES SILVA, CPF n° 014.428.531-23; C/DANILO HENIQUE DE OLIVIRA, CPF n° 015.586.051-85; C/DAVID GOMES CORREIA E OU, CPF n° 093.369.581-00; C/DIEMILY SILVA BASTOS, CPF n° 043.644.283-37; C/EVALDO SERAFIM BEZERRA, CPF n° 005.932.668-97; C/FABIANO RIBEIRO PERREIRA, CPF n° 016.505.461-14; C/FLAVIA LOPES LOURENCO, CPF n° 930.874.381-20; C/FREDERICO LOBO CRUZ DE ARAUJO, CPF n° 001.717.121-02; C/GERALDO MONTEIRO CHAVES E OUTROS, CPF n° 509.115.541-49; C/GERSON DUARTE FERREIRA, CPF n° 166.487.571-91; C/ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS, CPF n° 900.609.381-53; C/JOAQUIM COSTA PEREIRA, CPF n° 213.197.071-49; C/JOSE ALVES FERREIRA, CPF n° 013.985.801-63; C/KILDER ASSIS ALVES, CNPJ n° 11.228.262/0001-24; C/LAURINDA RODRIGUES DA SILVA, CPF n° 520.957.111-49; C/MARIA APARECIDA JACOB DO CARMO, CPF n° 807.066.731-15; C/MARIA ELZY SILVA RODRIGUES, CPF n° 510.727.181-20; C/MARIA HELENICE SILVA PINHEIRO, CPF n° 380.860.771-87; C/MARIA JOSE DA CRUZ, CPF n° 130.619.761-91; C/MARILIA OLIVEIRA DE DEUS, CPF n° 252.657.921-04; C/MARIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ, CPF n° 078.240.977-65; C/MAURICIO PEREIRA VILARINHO, CPF n° 101.533.901-82; C/MONAMAR RIBEIRO REZENDE, CPF n° 395.879.241-34; C/OLIVIER ANTONIO PEREIRA NETO, CPF n° 705.483.581-68; C/ORHANEI CARDOSO DOS SANTOS, CPF n° 854.659.501-10; C/PETRONILSON EVARISTO PEREIRA, CPF n° 392.130.801-15; C/PETRONIO MARTINS ARRUDA JUNIOR, CPF n° 391.431.631-49; C/RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA, CPF n° 381.932.211-68; C/ROGERIO LEMES DA SILVA, CPF n° 831.989.891-91; C/ROGERIO MARTINS CARVELO, CPF n° 712.269.401-10; C/ROSANA CALDEIRA, CPF n° 041.860.156-94; C/SONIA MARIA DE SOUZA, CPF n° 190.377.831-04; C/SUELEIDE MARIA LOPES, CPF n° 449.903.831-68; C/TANIA APARECIDA LEAL SILVA, CPF n° 026.067.051-06; C/VANIA RODRIGUES, CPF n° 015.555.832-37; C/VILMA LEONARDO DOS SANTOS, CPF n° 467.686.611-91; C/WALDOMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF n° 285.926.891-04; CERTIFICO, REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA,15/03/2022. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Diretoria de Cobrança de Recebimento da Dívida Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal  Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐092   Fone: (62) 3524‐3015  EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: CARLOS JOSE FERREIRA - CPF: 801.575.481-04; EUDECIO GONCALVES DE MELO - CPF: 392.221.791-53; FLAUDO JARDIN DOS SANTOS - CPF: 965.008.831-87; HELENIR DE JESUS DIAS E OUTRO - CPF: 830.605.371-00; IGREJA CRISTA EVANGELICA DA CIDADE JARDIM - CNPJ: 02.603.587/0001-59; IRENILDA VICENTE FERREIRA - CPF: 790.538.231-15; RAIMUNDO PEREIRA DE SENA - CPF: 185.926.601-06; TEODORO DIAS DA MACENA - CPF: 003.955.441-49; TEREZA NEUMA FERNANDES - CPF: 341.671.701-59; VALDENIRA FALCAO TEIXEIRA - CPF: 492.356.721- 04; VALDIVINO DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: 304.893.181-34. Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 24 horas, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 15 de março de 2022. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2o. Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1o. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2022 – CEPROL-CTF Em atendimento ao disposto no inciso V do artigo 334 e nos termos definidos pelo artigo 335, inciso II, alínea ‘c’ c/c os artigos 349 e 356, inciso I, alínea ‘a’, da Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, ficam os contribuintes abaixo relacionados, INTIMADOS(AS) a RECOLHER aos cofres da Fazenda Pública Municipal, após a data da publicação deste Edital, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito tributário regularmente constituído e atualizado até a presente data, correspondente ao Auto de Infração e DECISÃO INST1, sob pena de inscrição no CADIN-MUNICIPAL, SERASA, CARTÓRIO DE PROTESTO E TÍTULOS E DOCUMENTOS E AJUIZAMENTO do referido débito. O inteiro teor da Decisão INST1 está disponível no site da Prefeitura de Goiânia na Internet, no endereço www.goiania.go.gov.br, link processos. O Processo, durante o prazo previsto para o pagamento do débito, encontra-se no Centro de Preparo e Controle Processual do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, para efeito de manuseio e vista por parte do autuado ou de seu representante legal, situado na Av. do Cerrado, n. 999, Bloco ‘C’, 2º andar, Park Lozandes – Paço Municipal, Goiânia-Goiás. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CENTRO DE PREPARO E CONTROLE PROCESSUAL DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FIS- CAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 2022. Alice Alves Pereira Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual Frederico Augusto França Marques Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 01 ANTONIO OTAVIANO LUZ DOURADO 66358496 2016/3427 599581 426.327.221-87 02 ARISTIDES ROSA RIBEIRO JUNIOR 66334473 2016/0338 2213842 160.122.591-15 03 BELAY TECNOLOGIA MONTAGEM, COMERCIO E SERVICOS LTDA 66368637 2016/4441 2726629 06.235.124/0001-32 04 BELCHIOR DE SOUSA BARBOSA RICARTE 66381617 2016/5739 3606041 033.403.071-48 05 BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CARAS LTDA 66328970 2016/1157 3170071 14.590.337/0001-00 06 BRASILINO ALVES BARROS 66347346 2016/2313 2265435 819.539.761-15 07 C W E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME 66346153 2016/2194 3438856 17.305.174/0001-65 08 CARLA JIANNI PEREIRA SANTOS 66340376 2016/1616 2569711 909.523.241-72 09 CARLITA ALMEIDA BARBOSA 66333841 2016/0275 1748122 394.425.861-49 10 CARLON GOMES DA SILVA 66379191 2016/5497 3371778 328.368.052-34 11 CARLOS DAVID SOUSA COSTA - ME 66365425 2016/4120 2652064 10.720.042/0001-50 12 CARLOS ROBERTO BATISTA 66382184 2016/5796 3628221 414.988.817-04 13 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE REZENDE 66344843 2016/2063 2998262 811.371.841-91 14 CASSIA SANTANA REGO 66349144 2016/2493 3288072 744.341.282-72 15 CENTRO OESTE REPRESENTACOES LTDA - ME 66380491 2016/5627 3527859 18.202.109/0001-77 16 CHARLEY SOUSA CARMO66365972 66365972 2016/4175 2663805 821.809.461-04 17 CHARLIZE DE ALMEIDA SALGADO 66373177 2016/485 2981319 760.763.851-20 18 CLAUDINEY RICARDO LEAO 66358895 2016/3467 3567613 774.667.051-20 19 CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA 66352901 2016/2869 1969791 769.854.311-00 20 CLEYDSON BORGES 66332641 2016/1524 2995069 809.221.201-53 21 CLEYTON JOSE DE FREITAS 66329020 2016/1162 3419843 791.316.701-72 22 CLODOALDO KLEBER 66349551 2016/2534 2900815 623.740.100-82 23 COMERCIAUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME 66345548 2016/2133 2776391 11.592.653/0001-23 24 CONSTRUTIVISMO - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME 66364585 2016/4036 2626561 09.559.131/0001-88 25 CONSTRUTORA 4WE 66374122 2016/4990 3047075 13.648.428/0001-97 26 COPIADORA ALIANCA LTDA 66331211 2016/1381 1918397 05.434.837/0001-62 27 CRISTIANO ALVES DA COSTA 66366286 2016/4206 2670232 868.713.901-20 28 D F MARQUES INFORMATICA 66355721 2016/3151 2148651 07.092.366/0001-87 29 D PAULA CONSTRUTORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - 66349284 2016/2507 2887088 12.453.548/0001-76 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 30 DAIANE DOS SANTOS FREITAS - CENTRO DE ESTETICA DAI 66380424 2016/5620 3496155 031.812.471-89 31 DALVINA MENDES DA SILVA FRANCA 66370160 2016/4594 2819112 282.382.303-49 32 DANIEL FRANKLIN SILVA 66370585 2016/4636 2840065 039.748.906-45 33 DANIEL SOUZA PINTO 66366235 2016/4201 2669633 000.748.691-08 34 DANIELA ARAUJO CUNHA PASSOS 66377105 2016/5288 3248755 585.714.341-15 35 DANIELA MARIA DE JESUS PONTES 66357007 2016/3279 1588540 930.840.721-91 36 DANIELLA ALVES BOTELHO 66372995 2016/4877 2975130 888.243.141-04 37 DANILLO LUCAS DOS SANTOS 66373185 2016/4896 2981637 022.941.021-93 38 DANILO GOMES DA SILVA 66379515 2016/5529 3415562 017.288.431-46 39 DARLAN DE ASSIS MONTEIRO BONFIM 66381633 2016/5741 3607526 789.016.421-15 40 DEBORA BENEDITO SILVA 66340716 2016/1650 3073531 013.579.665-20 41 DELTA ELETRO LTDA 66366294 2016/4207 2670356 10.974.068/0001-25 42 DERMIVAL VASQUES 66338592 2016/0750 948551 091.723.941-53 43 DEUSENI CORDEIRO MENDONCA 66383946 2016/5972 3768317 985.863.941-49 44 DIANARY MENEZES DE SOUZA 66352358 2016/2814 1361260 02.196.203/0001-20 45 DIRCEO TOMAS DA ROJA NIEVE 66341453 2016/1724 1109146 066.556.100-87 46 DURVAL MARQUES DE OLIVEIRA 66371930 2016/4771 2942429 904.588.341-49 47 DYNAMIC SYSTEM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 66339556 2016/0846 2766167 11.548.960/0001-07 48 EBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 66417727 2016/0191 2338769 08.601.919/0001-42 49 ECODEX PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 66339262 2016/0817 2385211 09.004.724/0001-88 50 EDINA APARECIDA GONTIJO DE OLIVEIRA 66347125 2016/2291 347965 325.338.106-49 51 EDINILSON DIAS FERREIRA 66371557 216/4733 2917262 858.532.161-04 52 EDUARDO KENJI UMEDA- REPRESENTACOES COMERCIAIS-ME 66378616 2016/5439 3350002 16.655.687/0001-33 53 ELMO FRANCISCO DE GOUVEIA 66333931 2016/0284 2912910 520.842.481-91 54 ENCONTRE REPRENTACAO COMERCIAL LTDA ME 66368360 2016/4414 2721953 11.358.111/0001-90 55 ESTRATEGIA CONSULTORIA IMOB EREILI ME 66344274 2016/2006 3437671 17.435.224/0001-29 56 F SA REPRESENTACOES LTDA 66328384 2016/1098 2576961 10.508.479/0001-25 57 FABIO CESAR TRAJANO 66371077 2016/4685 2858908 12.191.959/0001-30 58 FABIO DE CARVALHO MELO 66340473 2016/1626 3073424 000.850.581-06 59 FABRICIO ALVES DE LIMA 66329119 2016/1171 2992418 986.356.541-53 60 FEITOSA COPIADORA E ENCADERNADORA - EIRELI - ME 66380637 2016/5641 3537617 18.374.602/0001-74 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 61 FERNANDA HISSAE RIBEIRO YAMADA 66355632 2016/3142 2435101 095.817.017-70 62 FERNANDO CASTRO MORAIS 66371298 2016/4707 2902028 908.138.981-53 63 FERNANDO FERREIRA BARBOSA 66334112 2016/0302 2985101 015.628.061-22 64 FERNANDO HENRIQUE FAUSTINO RIBEIRO 66374220 2016/5000 3050904 039.751.801-37 65 FERNANDO JORGE DA SILVA OLIVEIRA 66371905 2016/4768 2936641 709.301.711-87 66 FERNANDO VILLA CASTRO 66335879 2016/0478 1834835 499.908.701-44 67 FN CAMELO REPRESENTACOES LTDA 66331491 2016/1409 2333491 08.588.059/0001-54 68 FRANCISCO PEDRO NUNES 66376907 2016/5268 3241874 081.485.701-91 69 FRANCISMAR RODRIGUES DOS SANTOS 66334121 2016/0303 2250497 872.963.811-91 70 GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA 66372065 2016/4784 2946238 718.561.291-87 71 GIZELLE SOUZA FERNANDES 66370101 2016/4588 2817624 929.765.571-87 72 HELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 66349012 2016/2480 2266849 737.939.571-87 73 HUGGO SILVA GONCALVES 66358984 2016/3476 2802589 002.304.491-82 74 HUGO HUNTEBERG MAGALHAES SILVA 02318762112 66327485 216/1008 2898632 12.552.299/0001-76 75 IBR CONSULTORIA EIRELI - ME 66375790 2016/5157 3140369 14.434.168/0001-10 76 IDEP - INSTITUTO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO PROFI 66363546 2016/3932 2459787 06.954.460/0001-35 77 ILMARIO OLIVEIRA NOLETO 66362965 2016/3874 2656876 10.829.986/0001-60 78 IMOBILIARIA PROFESSOR LUCIANO LTDA 66329895 2016/1249 660647 15.979.495/0001-10 79 INJECTIONCAR LTDA 66326667 2016/0926 1373234 02.179.286/0001-40 80 INTERFACE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA 66360954 2016/3673 2020033 05.878.57/0001-38 81 IOLANDA ANTONIA DE ANDRADE 66379124 2016/5490 3370331 456.400.681-91 82 IRACY CARVALHO DOS SANTOS - ME 66372456 2016/4823 2957841 13.033.636/0001-81 83 IRINEIA MARCIA DA SILVA REPRESENTACOES 66364003 2016/3978 2601370 10.679.098/0001-09 84 IRMAOS GRILOS COMERCIO TRANSPORTE SERVICOS E REPRE 66368742 2016/4452 2728184 00.194.687/0001-43 85 IRONILDO DOS SANTOS 66334104 2016/0301 3232875 236.421.651-68 86 IVAILDE FERREIRA DOS SANTOS FROTA 66382109 2016/5788 3626581 675.787.215-34 87 IZATECH INFORMATICA LTDA 66326772 2016/0937 2094053 06.163.076/0001-14 88 JCR CONSTRUTORA LTDA 66367908 2016/4368 2710617 11.264.922/0001-22 89 JECENY NASCIMENTO JOAQUIM & CIA LTDA 66336662 2016/0557 685550 24.820.623/0001-79 90 JEFFERSON VIEIRA DA SILVA 66370241 2016/4602 2822075 001.681.241-73 91 JF DE OLIVEIRA 66364291 2016/4007 2614804 10.668.260/0001-93 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 92 JL MAIA MECANICA E PECAS LTDA 66330567 2016/1316 3019020 13.026.842/0001-64 93 JOAO CANDIDO DA SILVA 66370194 2016/4597 2820994 437.811.791-68 94 JOAO CRUVINEL DE OLIVEIRA FILHO 66334431 2016/0334 215570 047.720.082-68 95 JOAO PEREIRA DOS SANTOS 66358348 2016/3412 2000377 412.871.931-53 96 JOEL FRANCISCO MARQUES 66354636 2016/3042 1464701 285.909.531-49 97 JORGE MIGUEL BOABAID 66335895 2016/0480 3062538 02.961.829/0001-86 98 JORGE RADIF RASSI 66331164 2016/1376 900435 170.340.941-87 99 JOSE LUIZ DO CARMO FILHO COMERCIO EXTERIOR 66328040 2016/1064 2552191 09.487.833/0001-01 100 JOSE RODRIGUES NETO - AGIL COURIER 66369331 2016/4511 2749319 11.532.381/0001-72 101 JOSIMEIRE TEIXEIRA SOUSA ME 66378012 2016/5379 3321940 14.480.778/0001-50 102 JOSUE MARTINS DA SILVA 66350606 2016/2639 3383903 228.239.991-91 103 JUAREZ DE MORAES 66349322 2016/2511 3877541 123.942.098-60 104 JULIANA CARCELINA MATOS 66334171 2016/0308 2985136 018.752.791-13 105 JUVENIL DE MORAIS RAMOS 66363911 2016/3969 2596504 10.612.796/0001-97 106 KGB MARKETING PROMOCIONAL LTDA 66365328 2016/4110 2649251 10.849.775/0001-90 107 L M PINTURAS LTDA ME 66378080 2016/5386 3322671 15.559.118/0001-21 108 LAURITA FERNANDES DE SOUZA 66358780 2016/3456 1672606 06.175.284/0001-33 109 LAVA JATO OURO PRETO LTDA 66342581 2016/1837 1153226 01.390.684/0001-48 110 LAVAJATO E LANCHONETE JB LTDA 66350185 2016/2597 2281090 08.103.656/0001-41 111 LAVAJATO O SKINAO LTDA 66358224 2016/3400 2961131 13.043.891/0001-05 112 LEANDRO FELIX FRAGOSO 66372537 2016/4831 2960249 091.123.657-00 113 LEHYLDES DO ESPIRITO SANTO DE ANDRADE 66345351 2016/2114 2445964 770.001.881-20 114 LEONARDO RAMISSES RODRIGUES DE LIMA 66349055 2016/2484 3288031 080.282.114-61 115 LEOVALDO MARTINS ZACARIAS 66351262 2016/2705 3203621 783.651.391-20 116 LINDALVA ROSA ALVARENGA 66338487 2016/0739 2418770 942.242.771-15 117 LOURIVAL SALES DE MIRANDA 66383903 2016/5968 3766322 022.817.971-80 118 LUCAS DANIEL DIAS COSTA 66378853 2016/5463 3360301 020.951.511-27 119 LUCIANO CARLOS PEREIRA 66344401 2016/2019 1578332 575.677.431-91 120 LUCIANO DE SOUSA SILVA (UTI) 66338258 2016/0716 3100847 13.756.599/0001-30 121 LUCIANO MOREIRA LINO DA SILVA 66376206 2016/5198 3150496 844.220.411-34 122 LUCIO LINCONL BARBOSA SANTOS 66363171 2016/3895 2367947 768.247.481-53 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 123 LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA LEAL 66371531 2016/4731 2916460 12.659.037/0001-05 124 LUIZ ANTONIO FILHO - ME 66346463 2016/2225 118230 02.580.819/0001-09 125 LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS 66327116 2016/0971 3265692 330.191.851-49 126 LUIZ FERNANDO PASSEROTTI 66334376 2016/0328 3183637 906.021.618-00 127 LUTIGAR BERNARDES DE SOUSA JUNIOR 66328121 2016/1072 2991551 585.612.261-53 128 M CONT - DADOS CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL LTDA 66368149 2016/4392 2718030 11.338.410/0001-63 129 MACIEL SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA 66365174 2016/4095 2645041 10.813.601/0001-77 130 MAGNETRONS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 66333876 2016/0278 2562731 07.853.205/0001-69 131 MANANCIAL L.K. LTDA 66363392 2016/3917 2385201 08.938.842/0001-09 132 MARCIO DA SILVA BERSANETI 66332942 2016/1553 1071858 540.495.638-00 133 MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA 66354806 2016/3059 1478613 261.670.228-28 134 MARCOS ROBERTO SOUSA DE LIMA 66334686 2016/0359 2985632 470.871.701-63 135 MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA 66364992 2016/4077 2639149 759.336.617-53 136 MARIA APARECIDA PEREIRA SAMPAIO PERIN 66352811 2016/2860 1383868 385.458.021-53 137 MARIA LUISA MAIA RODRIGUES 66335127 2016/0403 3184226 146.377.608-01 138 MARIANE FERREIRA LIMA 66333477 2016/0238 3494081 937.270.541-15 139 MARINA MACHADO LOUREDO TELES 66379698 2016/5547 3425266 017.056.931-48 140 MARISA DANTAS DA SILVA 66361128 2016/3690 3526003 958.998.121-68 141 MARKUS TULIO FERRO DE BRITO 66367657 2016/4343 2706288 819.313.361-72 142 MARLON RODRIGUES DE CARVALHO 66349632 2016/2542 3091651 962.415.781-20 143 MB LOCACOES TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA - ME 66372758 2016/4853 2965658 11.310.930/0001-68 144 MECATRONICA DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVIC 66361683 2016/3746 2116251 06.696.908/0001-68 145 MEGA PNEUS E ESCAPAMENTOS LTDA ME 66371638 2016/4741 2922630 12.584.171/0001-94 146 MESSIA RICARDO BATISTA NEPOMUCENO 66382311 2016/5809 3633594 974.265.981-87 147 MICHELLI SEIXAS MENDONCA 66329267 2016/1186 3809188 021.902.345-06 148 MIGUEL DOS SANTOS XAVIER 66341305 2016/1709 2513676 09.529.634/0001-00 149 MILHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 66359557 2016/3533 1852183 05.108.887/0001-50 150 MILTON BENTO DA SILVA 66370861 2016/4664 2849364 307.054.281-68 151 MODULO SEGURANCA LTDA 66353753 2016/2954 2433974 09.252.378/0001-57 152 MOREIRA & BORJA LTDA 66337189 2016/0609 758515 26.660.787/0001-01 153 MOTO CENZ LTDA 66348415 216/2420 2537265 09.635.469/0001-71 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 154 MOURA E SILVA REPRESENTACOES LTDA ME 66341259 2016/1704 3692736 19.710.236/0001-40 155 OFFICE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA 66343448 2016/1923 2337037 08.763.422/0001-20 156 OLBRA REPRESENTACOES LTDA 66330834 2016/1343 3171655 14.716.865/0001-63 157 OLHOS ABERTOS SISTEMA DE ENSINO LTDA 66346366 2016/2215 2560364 10.409.072/0001-40 158 ONLINE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME 66348253 2016/2404 2561638 10.368.194/0001-36 159 ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA NETO 66335755 2016/0466 2130726 516.802.546-34 160 ORLEY JOSE MARCELINO DA SILVA 66345165 2016/2095 1294970 01.795.774/0001-19 161 OSTEOLIFE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME. 66353664 2016/2945 2891042 12.439.505/0001-36 162 OSVALDO MOREIRA 66358577 2016/3435 117201 039.481.966-72 163 OSVALDO MOREIRA DA COSTA 66340082 2016/0899 2759365 170.516.491-91 164 OSWALDO FERREIRA DA SILVA 66339831 2016/0874 1779605 166.567.411-34 165 OURO FINO PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA 66363058 2016/3883 2280094 37.855.624/0001-09 166 P & M ACADEMIA LTDA 66374343 2016/5012 3053202 13.716.722/0001-99 167 PAULO VICTOR DA SILVA CAMPOS 66354300 2016/3009 3293165 024.478.821-90 168 PHABLO MOREIRA VIEIRA I 66367592 2016/4337 2705346 11.251.357/0001-69 169 PIERRE CLAUDINO DA SILVA 66380050 2016/5583 3480496 818.733.361-87 170 PIRES AUTOMOVEIS & LAVAJATO LTDA 66374700 2016/5048 3097811 97.530.028/0001-72 171 PLAY TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA 66351637 2016/2742 2373157 03.700.426/0001-27 172 PLOTEC COMUNICACAO VISUAL LTDA 66369684 2016/4546 2803933 11.731.522/0001-80 173 PMW COMERCIO DE COMPUTADORES E ACESSO A INTERNET LTDA 66338002 2016/0691 2340178 08.690.043/0001-58 174 PORTUGALIA REPRESENTACOES LTDA 70994291 2017/0849 3056147 00.403.638./0001-73 175 REAPEL REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA 66350231 2016/2602 2373688 02.690.377/0001-45 176 REGINALDO FARIA DELFINO 66366171 2016/4195 2668726 594.297.201-04 177 REGO E FRANCO LTDA 66328571 2016/1117 851809 37.359.809/0001-14 178 ROBERTA PIMENTA BARBOSA 66366987 2016/4276 2688514 014.695.461-08 179 ROBERTO PEREIRA DE NOVAIS 75815265187 66331466 2016/1406 2770954 11.585.275/0001-50 180 RODRIGO ALVES CANEDO CARVALHO 66376320 2016/5210 3153738 031.502.781-98 181 RODRIGO FERREIRA SOARES 66380343 2016/5612 3492796 017.723.981-60 182 RODRIGO RODRIGUES - LONDON TOUR ME 66361616 2016/3739 2114321 06.333.753/0001-03 183 ROGERIO GONCALVES DO NASCIMENTO 66352846 2016/2863 3292045 763.284.301-91 184 ROLLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S 66374661 2016/5044 3096718 14.006.429/0001-09 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 185 ROMEU VIDAL DA SILVA 66358020 2016/3380 2592487 466.717.731-49 186 RONALDO ALVES DA SILVA 66326934 2016/0953 3189457 850.918.121-72 187 RORIZ ASSOCIADOS E CONSULTORIA DE RADIO LTDA 66362132 2016/3791 2170388 07.185.007/0001-74 188 ROSANE LOPES VIEIRA 66362884 2016/3866 2210819 878.594.161-15 189 ROSEMEIRE VAZ PARREIRA VARONI 66336182 2016/0509 2490846 521.721.801-06 190 ROSIMEIRE TRISTAO DA SILVA 66356787 2016/3257 1579894 381.905.161-91 191 ROSIRENE LEMES DE OLIVEIRA 66375374 2016/5115 3541649 781.397.321-68 192 ROTTA RASTREAMENTO VEICULAR LTDA 66376591 2016/5237 3226557 14.382.491/0001-97 193 RUBAO AUTO FIBRAZ LTDA 66369919 2016/4569 2810591 11.943.547/0001-47 194 S.G GUIMARAES DATA SOFT 66327183 2016/0978 3009815 12.702.449/0001-80 195 SANTOS E TELES FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME 66361985 2016/3776 2127075 06.911.152/0001-22 196 SE7E AUDITORES INDEPENDENTES & CONSULTORES ASSOCIADOS 66363368 2016/3914 2383322 08.926.846/0001-69 197 SHOES E SHOES REPRESENTACOES LTDA 66350177 2016/2596 2538741 10.315.941/0001-78 198 SHYRLEY OLIVEIRA LIMA GONCALVES 66374963 2016/5074 3110117 781.408.541-15 199 SILVANA ROSA SOARES A GOIANA 66369609 2016/4538 2796481 11.655.320/0001-04 200 SIMONE FERREIRA MENDONCA RESENDE 66345157 2016/2094 1294687 589.600.401-00 201 SOBREIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME 66335801 2016/0471 2387360 08.992.061/0001-94 202 SOLOMY STIVAL DE FARIA 66374866 2016/5064 3107868 743.841.636-49 203 SOUSA AUTO MECANICA LTDA - ME 66355101 2016/3089 3005542 08.361.585/0001-87 204 SUCESSO EVENTOS LTDA 66384799 2016/6057 3848140 06.308.055/0001-40 205 SUELEN FERREIRA SILVA 66377598 2016/5337 3265846 016.366.331-96 206 SUZI LEA RODRIGUES VAZ EDUARDO VIANA 66344339 2016/2012 3176274 14.476.760/0001-84 207 TASSIO DE LIRAS FERREIRA BORGES 66379230 2016/5501 3374068 033.317.151-90 208 TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA ME 66379469 2016/5524 3413624 17.216.603/0001-28 209 UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME 66353222 2016/2901 1401327 02.246.033/0001-41 210 UNIVERSO SOLUCOES EM MODAS REPRESENTACOES LTDA 66327248 2016/0984 2218811 07.392.453/0001-50 211 URBANO DESIGN E PUBLICIDADE LTDA ME 66346315 2016/2210 2427532 09.208.070/0001-04 212 VAGNER FRANCO DE CAMARGO BORGHI 66345131 2016/2092 3438211 826.165.071-53 213 VALERIA ROBERTA DA SILVA 66382630 2016/5841 3642194 410.033.301-34 214 VALERIANO RIBEIRO FERREIRA 66334201 2016/0311 152943 014.519.101-00 215 VALMIR ALVES PEREIRA 66348865 2016/2465 2537672 886.364.451-91 Secretaria Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, nº 999, Paço Municipal, Bloco C, 2º andar, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884‐900, Tel.: + 55 62 3524‐3335 Ramal: 222 Nº Nome Processo Auto Inscrição CPF/CNPJ 216 VERONICA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA 66337961 2016/0687 858293 207.408.912-00 217 VIA BELLA SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA ME 66378047 2016/5382 3322130 15.414.453/0001-31 218 VILMA FERREIRA CAMPOS 66379761 2016/5554 3460274 507.116.101-00 219 VIOINFO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA-ME 66374726 2016/5050 3098397 13.874.948/0001-18 220 VIRGINIA RORIZ RODARTE 66338860 2016/0777 3391531 333.310.061-49 221 VITOR DENYS GONCALVES MENDONCA 66376354 2016/5213 3154051 024.456.561-92 Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. B – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 SANDRA – 24/02/2022 – 17:12 PORTARIA Nº 0584/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6°, do Decreto n° 131, 12 de janeiro de 2021, e em atendimento ao artigo 3° inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Considerando a Contratação Emergencial de Empresa especializada na prestação de serviço telefônico móvel, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. RESOLVE: Art. 1° Designar respectivamente os servidores abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal do Contrato acima citado: GESTOR: VALTER PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 222526-04, lotado na Gerência de Finanças e Contabilidade – SEMAD. FISCAL: JACQUELINE GOMES DO NASCIMENTO, matrícula n° 486205-01, lotada na Gerência de Administração dos Serviços de Manutenção e Conservação de Prédios Públicos, Locação, Alienação, Permissão e Cessão de Uso de Bens Municipais – SEMAD. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA SANDRA – 10/03/2022 – 13:15 PORTARIA Nº 0585/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 025/2022, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento desta Pasta, conforme o contido no Processo nº 90130021/2022. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir o servidor YURI RIBEIRO DE SOUSA, matrícula nº 942375-01, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 13:49 PORTARIA Nº 0586/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 87085759/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ALEXANDRE NUNES LOUREIRO, matrícula nº 873705-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de junho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –04/03/2022 – 15:34 PORTARIA Nº 0587/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 22 e 23, da Lei n° 9129, de 29 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 1104, de 02 de maio de 2012, conforme o contido no Processo nº 88134851/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SUELEIDA OVIDIA RIBEIRO SERAFIM, matrícula n° 910775-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 PORTARIA Nº 0588/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 60589861/2015. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CLEIDE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 968862-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 13:46 PORTARIA Nº 0589/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 25, § 1º, e artigo 26, da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 2131, de 16 de novembro de 2000, conforme o contido no Processo nº 88802705/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TATIANA BRAZ ARAUJO MELO, matrícula nº 948845-05, ocupante do cargo de Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Titularidade, correspondente à razão de 30% (vinte por cento), sobre o vencimento de seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 13:46 PORTARIA Nº 0590/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 50476677/2012. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 699411-02, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 15:03 PORTARIA Nº 0591/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 82807373/2020. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELIANA DOS SANTOS VIEIRA DUARTE SILVA, matrícula nº 901261-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 10% (dez por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de julho de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 14:24 PORTARIA Nº 0592/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 78508621/2019. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ANDRE LUIZ REPEZZA DE LIMA, matrícula nº 1309528-01, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 15:36 PORTARIA Nº 0593/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 15 e 16 da Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000, o Decreto nº 2010, de 23 de outubro de 2000, conforme o contido no Processo nº 88548582/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MARIO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 691348-01, ocupante do cargo de Analista em Cultura e Desportos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –04/03/2022 – 14:48 PORTARIA Nº 0594/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 15 e 16 da Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000, o Decreto nº 2010, de 23 de outubro de 2000, conforme o contido no Processo nº 88824211/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TATIANE BARROS TRINDADE, matrícula nº 1313959-01, ocupante do cargo de Analista em Organização e Finanças, lotada na Controladoria Geral do Município, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –10/02/2022 – 08:59 PORTARIA Nº 0595/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 87682757/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ISAMAR DIAS LOPES SABA, matrícula nº 712060-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –07/03/2022 – 15:45 PORTARIA Nº 0596/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 53390072/2013. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora AVELINA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 906301-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –10/02/2022 – 10:15 PORTARIA Nº 0597/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 88320816/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA PEIXOTO, matrícula nº 982997-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –10/02/2022 – 09:19 PORTARIA Nº 0598/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 88256611/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora AGNES CHRISTINA ROCHA, matrícula nº 451347-02, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Waldete –09/02/2022 – 17:18 PORTARIA Nº 0599/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no artigo 6°, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os artigos 19 e 20, da Lei nº 8916, de 02 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 2906, de 05 de setembro de 2011, conforme o contido no Processo nº 88433548/2021. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SAVANNA FERNANDES CHAGAS, matrícula nº 1206850-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2021. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 dias do mês de março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Agência Municipal do Meio Ambiente  Agência Municipal do Meio Ambiente ‐ AMMA  Rua 75 c/66, nº 71, Setor Central – Goiânia ‐ GO ‐ CEP: 74884‐900  Fone: (62) 3524‐1411 / (62) 3524‐1412  AVISO CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 Regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 10.383/2019, Decreto Municipal nº 2.887/2019, Decreto Municipal nº 2271/2019 e demais legislações pertinentes. PROCESSO: 83040602/2020 OBJETO: Chamamento Público para seleção de propostas apresentadas por Entidades Sociais visando a celebração de parceria com a AMMA, para fins de implantação, reforma, manutenção ou melhoria urbana, paisagística e ambiental dos parques naturais urbanos do município de Goiânia, por meio do programa AMIGO VERDE, tendo como contrapartida a exploração de publicidade de seus atos, nas condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Da data de publicação do edital, até às 09:00h do dia 26 de abril de 2022.  LOCAL PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Sede da Agência Municipal de Meio Ambiente AMMA, situada na Rua 75, esquina c/ rua 66, nº 137, Setor Central – Goiânia - GO - CEP: 74.055-110 – Goiânia – GO. SESSÃO DE ABERTURA: 26 de abril de 2022 às 09h00. LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Sede da Agência Municipal de Meio Ambiente AMMA, situada na Rua 75, esquina c/ rua 66, nº 137, Setor Central – Goiânia - GO - CEP: 74.055-110 – Goiânia – GO. INTERESSADO: Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA OBSERVAÇÃO: O edital ficará disponível aos interessados durante todo o período de vigência da abertura para retirada e acompanhamento no site www.goiania.go.gov.br. Maiores esclarecimentos no fone: (62) 3524-1411/1413 e e- mail: gerfpp@gmail.com Goiânia, 10 de março de 2022. LUAN ALVES Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente Controladoria-Geral do Município Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Página 1 de 1  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br PORTARIA-CGM N°. 074 / 2022 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 e o Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021, combinado com o Decreto nº 1209 de 09 de fevereiro de 2021. Considerando ainda o Memorando nº 010/2022, emitido pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - 01 da Corregedoria-Geral do Município, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que se encontra tramitando junto à Comissão, em razão do prazo legal que deve ser observado, bem como da necessidade de maiores apurações no processo administrativo a que se refere. Considerando a Portaria-CGM nº 139/2021 retificada pela Portaria- CGM nº 143/2021; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria-CGM nº 003/2022, Processo no 8.283.281-5/2020 e Portaria-CGM nº 004/2022, Processo nº 8.197.685-6/2020 por mais 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo nº 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, a partir de 15/03/2022. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos a 15/03/2022. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 16 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município cf Controladoria-Geral do Município Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Página 1 de 1  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br PORTARIA-CGM N°. 075 / 2022 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 e o Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021, combinado com o Decreto nº 1209 de 09 de fevereiro de 2021. Considerando ainda o Memorando nº 010/2022, emitido pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - 01 da Corregedoria-Geral do Município, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que se encontra tramitando junto à Comissão, em razão do prazo legal que deve ser observado, bem como da necessidade de maiores apurações no processo administrativo a que se refere. Considerando a Portaria-CGM nº 139/2021 retificada pela Portaria-CGM nº 143/2021; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria-CGM nº 012/2022, Processo no 7.932.914-2/2019, Portaria-CGM nº 011/2022, Processo nº 7.362.818-1/2018, Portaria-CGM nº 008/2022, Processo nº 8.401.487-7/2020, Portaria-CGM nº 015/2022, Processo nº 7.940.885- 9/2019, Portaria-CGM nº 014/2022, Processo nº 8.369.362-2/2020, Portaria-CGM nº 013/2022, Processo nº 7.980.252-2/2019, Portaria-CGM nº 009/2022, Processo nº 8.148.679-4/2019, Portaria-CGM nº 010/2022, Processo nº 8.211.466-1/2020 e Portaria-CGM nº 016/2022, Processo nº 8.002.219-1/2019 por mais 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo nº 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, a partir de 18/03/2022. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 16 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município cf Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  P R O C E S S O : 8 . 9 7 4 . 2 9 5 - 1 D E 2 7 / 0 1 / 2 0 2 2 N O M E : S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A A S S U N T O : R E Q U E R I M E N T O D E S P A C H O N º 0 2 9 6 / 2 0 2 2 A u t o r i z o o 1 º T e r m o A d i t i v o a o C o n t r a t o n º 1 2 9 / 2 0 2 1 c e l e b r a d o p e l a P r e f e i t u r a d e G o i â n i a p o r i n t e r m é d i o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a e a e m p r e s a G o l d m a n S o l u ç õ e s e m S a n e a m e n t o E I R E L I , C N P J n º 1 7 . 4 0 5 . 7 8 7 / 0 0 0 1 - 7 4 , q u e t e m c o m o o b j e t o a m a n u t e n ç ã o , r e c u p e r a çã o e c a d a s t r a m e n t o d e g a l e r i a s p l u v i a i s e s e r v i ç o d e l i m p e z a d e f o s s a s s é p t i c a s , c o n f o r m e c o n d i ç õ e s e e s p e c i f i c a ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o i n s t r u m e n to c o n t r a t u a l , c o n f o r m e J u s t i f i c a t i v a e m i t i d a p e l o D i r e t o r d e O p e r a ç õ e s e C o n s e r v a ç ã o ( f l s . 4 9 a 5 2 ) , D e s p a c h o n º 1 0 1 / 2 0 2 2 e m i t i d o p e l a A d v o c a c i a S e t o r i a l ( f l s . 1 0 0 a 1 0 2 ) e o P a r e c e r P G M n º 0 2 1 / 2 0 2 2 e m i t i d o p e l o P r o c u r a d o r d o M u n i c í p i o M a u r o J o s é d e S o u s a o r a à d i s p o s i ç ã o d e s t a Se c r e t a r i a ( f l s . 1 4 1 a 1 4 8 ) d o s a u t o s . G A B I N E T E D A S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A , a o s 1 1 d i a s d o m ê s d e m a r ç o d e 2 0 2 2 . E n g º E v e r t o n S c h m a l t z S e c r e t á r i o S E I N F R A S v m s Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  P R O C E S S O : 8 . 9 8 7 . 6 2 8 - 1 D E 0 8 / 0 2 / 2 0 2 2 N O M E : P A V S A N T O S C O N S T R U T O R A L T D A A S S U N T O : T E R M O A D I T I V O D E S P A C H O N º 0 3 4 2 / 2 0 2 2 A u t o r i z o o 7 º T e r m o A d i t i v o a o C o n t r a t o n º 0 8 7 / 2 0 2 0 c e l e b r a d o p e l a P r e f e i t u r a d e G o i â n i a p o r i n t e r m é d i o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e I n f r a e s t r u t u r a U r b a n a ( r e n o m e a d a p e l a L e i C o m p l e m e n t a r n ° 3 3 5 , d e 0 1 d e j a n e i r o d e 2 0 2 1 ) e a e m p r e s a P a v s a n t o s C o n s t r u t o r a L T D A , C N P J n º 0 3 . 5 7 5 . 0 4 1 / 0 0 0 1 - 0 2 , r e f e r e n t e a o p r a z o d e v i g ê n c i a c o n t r a t u a l p o r m a i s 1 8 0 ( c e n t o e o i t e n t a ) d i a s e d e e x e c u ç ã o p o r m a i s 9 0 ( n o v e n t a ) d i a s , q u e t e m c o m o o b j e t o a e x e c u ç ã o d o s s e r vi ç o s d e t e r r a p l a n a g e m , p a v i m e n t a ç ã o , g a l e r i a , l a n ç a m e n t o e b a c i a n o R e si d e n c i a l L o n d o n P a r k , c o n f o r m e I n f o r m e T é c n i c o n ° 0 0 2 / 2 0 2 2 e m i t i d o p e l o F i s c a l d o C o n t r a t o l o t a d o n a G e r ê n c i a d e S u p e r v i s ã o d e O b r a s V i á r i a s ( f l s . 0 3 5 a 0 3 9 ) , D e s p a c h o n ° 0 5 2 / 2 0 2 2 d a r e f e r i d a G e r ê n c i a ( f l s . 0 4 0 e 4 1 ) , D e s p a c h o n º 1 1 5 / 2 0 2 2 d a A d v o c a c i a S e t o r i a l ( f l s . 0 5 9 e 0 6 0 ) e a i n d a P a r e c e r P G M n º 0 1 9 / 2 0 2 2 e m i t i d o p e l o P r o c u r a d o r d o M u n i c í p i o M a u r o J o s é d e S o u s a o r a à d i s p o s i ç ã o d a S E I N F R A ( f l s . 6 1 a 7 0 ) , c o n f o r m e a r t . 5 7 , § 2 º , n o s t e r m o s d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 . G A B I N E T E D A S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A , a o s 1 0 d i a s d o m ê s d e m a r ç o d e 2 0 2 2 . E n g º E v e r t o n S c h m a l t z S e c r e t á r i o S E I N F R A R . M Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável  Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  PARECER/GERDCT: 049/2022  Processo: 89692181/2022 Interessado: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA  Assunto: CERTIDÃO LIMITES CONFRONTAÇÕES S/DEMARCAÇÃO CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo 89692181/2022,certifica-se para os devidos fins que a Área 1 – Área Institucional, situada à Av. New York, Rua Estádio Califórnia e Avenida Cristóvão Colombo Jardim Novo Mundo, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações: ÁREA 1 – Área Institucional Área:  14.307,68m² Frente para a Avenida Cristóvão Colombo  142,42m Fundo confrontando com Avenida New York  210,57m Lado direito confrontando com a Rua Estádio Califórnia  89,92m Lado esquerdo confrontando com Rua Estádio Califórnia  72,09m Pela linha de chanfrado Avenida New York c/ Rua Estádio Califórnia  6,70m Pela linha de chanfrado da R. Estádio Califórnia c/ Av. Cristovão Colombo  6,49m Pela linha de chanfrado da Avenida Cristovão Colombo c/ Rua Estádio Califórnia 7,90m OBS.: O presente Memorial foi elaborado com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Jardim Novo Mundo, aprovada pelo Decreto nº 11 de 05/02/1953 e Decreto de Remanejamento nº 105 de 22/02/1978 e conforme Averbação nº3 da Matrícula 7267 de 24/02/1978 da 3ª Circunscrição de Goiânia. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável  Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  Ressaltamos que após o levantamento topográfico, contatamos que a área atual é 14.307,38m².  Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel   GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022.   Dalton Vieira de Araujo Assistente Admnistrativo  GERDCT/SEPLANH De Acordo: Diego Dourado de Sousa  GERENTE/GERDCT  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação 7,90m 89,92m 210 ,57 m 6,70m 72 ,0 9m 6, 49 m 14 2,4 2m AV EN ID A CR IS TO VÃ O CO LO MB O AV EN IDA NE W YO RK RUA ESTÁDIO CALIFÓRNIA R U A E S TÁ D IO C A LI FÓ R N IA ÁREA 1 - ÁREA INSTITUCIONAL A=14.307,68m² SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO CROQUI ÁREA 1 - ÁREA INSTITUCIONAL - AV. NEW YORK c/ R. ESTÁDIO CALIFÓRNIA c/ AV. CRISTOVÃO COLOMBO - JD. NOVO MUNDO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GOIANIA MUNICÍPIO: GOIÂNIA ESTADO: GOIÁS NÚMERO DO PROCESSO: 89692181/2022 ESCALA: INDICADA DATA: 21/02/2022 DESENHO FEITO POR: DALTON VIEIRA DE ARAUJO ÁREA 1 - ÁREA INSTITUCIONAL Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretario  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  seplanh.gabinete@gmail.com PORTARIA N° 079/2022  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021.   RESOLVE:  Art. 1º. Convocar a servidora MARIA DAS MERCÊDES BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 497371-03, a permanecer no exercício de suas atividades no período de 18/04/2022 a 02/05/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 28/08/2019 a 27/08/2020.   Parágrafo único – O referido período de 15 (quinze) dias de férias convocadas serão usufruídas de 08/09/2022 a 22/09/2022, permanecendo inalterados os demais 15 (quinze) dias já agendados anteriormente.  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.  Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 15 dias do mês de março do ano de 2022.   VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de  Mobilidade  Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25, Setor Pedro Ludovico, Goiânia – GO CEP:  74830‐090 ‐ Tel.: 55 62 3524‐1262  EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2022 PROCESSO Nº: 8975746/2022 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Mobilidade – SMM. CONTRATADA: FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; CNPJ nº 08.808.153/0001-71. OBJETO: Contratação da empresa FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; para o período de 12 ( doze ) meses, atender sob demanda o fornecimento de passagens aéreas terrestres, hospedagens, transfer e traslados ou locação de veículos, seguro viagem, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamentos para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade – SMM, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no edital Pregão Eletrônico nº 030/2021-SRP, seus Anexos e na Ata de Registro de Preços nº 070/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331  Setor Leste Universitário ‐Goiânia ‐ GO  CEP: 74610‐060 ‐ Tel: 62 3524‐1816 PORTARIA SME Nº 078, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Designa servidora para os encargos de Gestora Administrativa e Fiscal do Contrato nº 063/2021, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Ingá Comércio e Serviços EIRELI., e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021 e no art. 64, da Lei n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa CGM n.º 02/2018. Considerando a necessidade de se nomear servidor para o encargo de Gestor Administrativo e Fiscal do Contrato n.º 047/2020, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NICÁSSIA ALVES CEZÁREO BRANCO, Matrícula Funcional n.º 670111-3, lotada no CMEI Orlando Alves Carneiro, para desempenhar as funções de Gestora Administrativa e Fiscal no Contrato n.º 047/2020, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa S. O. S., cujo objeto é a locação de imóvel para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Orlando Alves Carneiro. Art. 2º As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal são aquelas elencadas, respectivamente, nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa CGM n.º 02/2018. Art. 3º A servidora designada para as funções de Gestora Administrativa e Fiscal do Contrato nº. 047/2020 deverá observar o disposto no Art. 12 da Instrução Normativa CGM n.º 002/2018. Art. 4º As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem as competências da servidora acima designada deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2022 e revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  PORTARIA Nº 079- SME, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Sobresta o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria SME nº 063, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 7.775, de 02 de março de 2022, dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o teor do Oficio nº 03/2022 da Presidência da Comissão de Sindicância (fl. 15); Considerando que o servidor Ítalo Vinícius Mendes Ferreira, Matrícula nº 974323- 01, encontra-se de licença médica, conforme atestado médico (fl. 56); Considerando que o gozo de licença médica é direito, devidamente regulamentado no art. 113 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e dá outras providências), RESOLVE: Art. 1º Sobrestar o andamento da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria SME nº 063, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 7.775, de 02 de março de 2022 (fl. 9), que apura os fatos denunciados constantes no Processo nº 90097695, por 15 (quinze) dias a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2022, sem prejuízo do prazo estatutário de conclusão. Art. 2º Determinar que as atividades da Comissão de Sindicância retornem suas atividades no dia 23 (vinte e três) de abril de 2022, caso não haja outro motivo legal para o sobrestamento do processo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo em seus efeitos aos 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 080, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando o Despacho nº 4251/2019 de lavra da Secretaria Municipal de Administração (fls. 34) que solicita a abertura de procedimento administrativo para identificar o suposto responsável que deu causa a possível despesa irregular com pessoal, situação que, em tese, infringiu o disposto no art. 141, incisos I. II, III e VI da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Geva Gomes Marques, Matrícula Funcional nº 228451-2, PE-II, Apoio Técnico Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, Mary Cristina Faleiro, Matrícula nº 530263, PE-II, Apoio Técnico-Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete e, Dinair Leandro Ferreira, Matrícula nº 250635-02, PE-II, Apoio Técnico-Professor, lotada na Advocacia Setorial/Gabinete, para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos constantes no Processo nº 85343530. Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a apresentação de relatório final quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 081, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando o Memorando nº 0111/2019 de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas (fls. 03) que solicita a abertura de procedimento administrativo para identificar o suposto responsável que deu causa a possível despesa irregular com pessoal, situação que, em tese, infringiu o disposto no art. 141, incisos I. II, III e VI da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Waldirene Ferreira Lima de Oliveira, Matrícula nº 530263-8, AAE, Apoio Técnico- Administrativo, Mary Cristina Faleiro, Matrícula nº 530263, PE-II, Apoio Técnico-Professor, e, Dinair Leandro Ferreira, Matrícula nº 250635-02, PE-II, Apoio Técnico-Professor, todas lotadas na Chefia da Advocacia Setorial, para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos constantes no Processo nº 77637800. Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a apresentação de relatório final quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário  74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 082, DE 9 DE MARÇO DE 2022. Constitui Comissão de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando o Memorando nº 2370/2019, de lavra da Diretoria de Administração Educacional (fl. 03), e demais documentos juntados, que dão notícia de que a servidora RUTH ERNESTINA DA SILVEIRA AMARAL, Matrícula nº 805289-4, PE-II, lotada no Centro de Educação Infantil Espírita Vovó Meca, que supostamente tenha infringido o disposto nos art. 141, I, II, III, IX e XI da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia) e art. 40, incisos IV e V da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia); RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras: Mary Cristina Faleiro, Matrícula nº 530263, PE-II, Apoio Técnico professor, Waldirene Ferreira Lima de Oliveira, Matrícula nº 530263-8, AAE, Apoio Técnico-administrativo, Dinair Leandro Ferreira, Matrícula nº 250635-02, PE-II, Apoio Técnico professor, todas lotadas na Chefia da Advocacia Setorial, para, sob presidência da primeira e secretariada pela última, apurar os fatos constantes no Processo nº 81268924. Art. 2º A Comissão, ora composta, deverá concluir seus trabalhos com a apresentação de relatório final quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  PORTARIA SME Nº 085, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Prorroga e sobresta o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 472-SME, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.699, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2.072, de 25 de março de 2021, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e com fundamento no art. 172, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e Considerando o Oficio nº 002/2021, da Comissão de Sindicância, em que solicita a prorrogação do prazo de vigência dos trabalhos de apuração, bem como o sobrestamento do prazo de conclusão do procedimento instaurado nos termos da Portaria nº 472-SME, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.699, de 16 de dezembro de 2021 (fl. 81); Considerando que a servidora Vânia Aparecida Nogueira, Matrícula nº 229199-2, Profissional de Educação II, lotada na Escola Municipal Pedro Xavier Teixeira, encontra-se de licença médica a partir do dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022, conforme o atestado médico juntado (fl. 82); Considerando o que disciplina o art. 204, inciso I, alíneas “d”, da Lei Complementar n° 091, de 26 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia); Considerando o que disciplina o art. 172, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia). RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 472-SME, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.699, de 16 de dezembro de 2021, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 25 (vinte e cinco) do mês de fevereiro de 2022. Art. 2º Sobrestar o andamento dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 472-SME, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 7.699, de 16 de dezembro de 2021, que apura os fatos denunciados constantes no Processo nº 87270041, entre os dias 22 (vinte e dois) de fevereiro a 8 (oito) de março de 2022, sem prejuízo do prazo estatutário de conclusão, bem como da defesa da sindicada. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Art. 3º Determinar que as atividades da Comissão de Sindicância retornem suas atividades no dia 9 (nove) de março de 2022, caso a sindicada esteja em condição de atender à convocação da Comissão, e não permaneça em gozo de licença médica ou não haja outro motivo legal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo em seus efeitos ao dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal                 Despacho 722 11-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Red. DAJ  Fone/fax: (62) 3524‐1536  e‐mail: dvex.sms@gmail.com                  JCR Secretaria Municipal de Saúde Processo : 89352975 Assunto : CONTRATOS DE LOCAÇÃO Nome : GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE Protocolo : 2022/00000/ 009300 DESPACHO Nº 722/2022/GS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. Declara dispensável a Licitação para a realização do presente Contrato de Locação dos imóveis localizados na Rua 87, Qd. F27, Lt. 55, Setor Sul; Rua 87-A, Qd. F27, Lt. 01, Setor Sul e Rua 87-A, Qd. F27, Lt. 05, Setor Sul, nesta Capital, visando a continuidade dos serviços do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica - CRDT, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, contratando diretamente com JOÃO JORGE NASSARALLA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 788.447.036-53, perfazendo o valor total de R$ 469.958,88 (quatrocentos e sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 11 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 742-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 86378531 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2022/00000/ 009412 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 742/2022/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 VITORIA EMIDIO XAVIER 701.069.341-20 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 02 DIOCLECIANO PEREIRA NAZIOZENO NETO 023.873.581-80 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 03 ANA FLAVIA HENRIQUE ACCIOLI MARTINS SOARES 021.318.041-30 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 04 RICHARD ROQUE SANTOS 041.872.001-00 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 05 ISADORA GOMES MESQUITA 700.746.191-36 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 06 AMANDA RASSI 751.277.331-53 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 07 JESSICA FERREIRA DE ANDRADE 031.077.261-33 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 08 SAMIR ANTONIO MADI FILHO 034.249.481-36 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 09 AUGUSTO MONTEIRO NASCENTE BORGES 037.175.391-08 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 10 FELLIPE SILVEIRA SOUTO 036.620.311-83 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 742-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  11 FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 700.639.421-00 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 12 GUILHERME PIMENTA DE MELO 755.616.541-87 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 13 THAYNARA DE MORAES PACHECO 021.325.821-81 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 14 NATHALIE SENA FERREIRA 047.325.321-60 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 15 FABIO JOSE VAZ DA MOTA 050.679.331-19 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 16 YURI SANTANA PEREIRA DIAS 752.129.351-72 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 17 FRANK LUIZ PEREIRA CARNESI 048.758.311-61 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 18 LOUISE TAINA TELES TOBIAS 043.562.901-86 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 19 MILENA ANDRADE SANTANA 663.321.843-53 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 20 EMANOELE DE FREITAS SIQUEIRA 060.756.831-35 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 21 MARIANA MACEDO FERREIRA 704.367.151-55 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 22 TAMIRES ROCHA SANCHES 031.084.761-30 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 23 ANA CLARA REIS DE OLIVEIRA CORDEIRO 037.259.271-62 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 24 DANIELA MARIA FERREIRA RODRIGUES 052.549.803-62 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 25 JESSICA FERREIRA DE ANDRADE 031.077.261-33 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 26 AMANDA LOBO DE OLIVEIRA 013.125.472-35 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 27 IGOR SANTOS MACHADO FILGUEIRA 041.156.391-21 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 28 ANA VITORIA SUET MORAES VOLPINI 049.844.061-35 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 29 CYNTHIA NISHIGAKI SERICAKU 003.700.721-11 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 30 MARIELLA ALVARES NUNES 012.337.281-05 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 31 JOSE VICTOR RABELO RODRIGUES 037.349.701-64 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 32 EVELYN DE RAMOS TAVARES 941.602.521-68 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 771-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 86378531 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2022/00000/ 009844 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 771/2022/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 DANILLO DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES 963.770.031-53 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 02 FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL VAZ MARTINS CORREIA 030.215.831-64 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1264/2020  PROCESSO Bee nº 18814   CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde  CONTRATADA: Hebrom Comércio e Serviços LTDA ME  DO FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo ao Contrato n° 1264/2020, decorre do disposto no art. 65, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer nº 375/2022 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, constante do Processo Bee nº 18814.  OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a inclusão de mais um gerador, perfazendo o acréscimo de 16,66670% ao valor original do Contrato n° 1264/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa HEBROM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.  ACRÉSCIMO: Pelo presente instrumento de aditamento fica o valor inicial do Contrato nº 1264/2020 acrescido em 16,66670%, equivalente a R$ 108.040,20 (cento e oito mil, quarenta reais e vinte centavos), perfazendo um novo valor total do contrato de R$ 756.280,20 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e vinte centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa advinda deste Termo Aditivo correrá à conta da Dotação Orçamentária nº. 2021.2150.10.302.0178.2634.33903900.114.  RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 1264/2020.  DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022.  Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2022 PROCESSO: 87224007 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos federais derivados da Portaria nº 1381/2021-GM/MS, destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aumento na oferta de atendimentos, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo repassados conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso terá vigência de 7 (sete) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2022.2150.10.302.0094.2782.33903900.207. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  RELAÇÃO DOS PROPONENTES POR ORDEM CRONOLÓGICA DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO, NO PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022 A Comissão de Credenciamento no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 435/2021, torna público a relação dos proponentes por ordem cronológica do protocolo das Propostas de Credenciamento no período de 02/02/2022 a 15/02/2022, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, publicado na Edição n.º 7727, de 26 de janeiro de 2022, do Diário Oficial do Município de Goiânia. MÉDICO GENERALISTA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO 59 630770 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 02/02/2022 19:24:34 MÉDICO GENERALISTA 60 630875 JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR 02/02/2022 23:49:43 MÉDICO GENERALISTA 61 631248 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 03/02/2022 10:29:41 MÉDICO GENERALISTA 62 631276 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 03/02/2022 10:40:18 MÉDICO GENERALISTA 63 631291 RENATA GARCIA DE NAPOLI 03/02/2022 10:44:55 MÉDICO GENERALISTA 64 631324 LUCIANO NASCIMENTO MARTINS 03/02/2022 11:00:19 MÉDICO GENERALISTA 65 631382 HELOÁ DE PAULA TELLES COURY 03/02/2022 11:21:40 MÉDICO GENERALISTA 66 631554 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 03/02/2022 13:17:54 MÉDICO GENERALISTA 67 631574 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 03/02/2022 13:29:01 MÉDICO GENERALISTA 68 631592 MARIANA MAGALHAES PINHEIRO 03/02/2022 13:36:58 MÉDICO GENERALISTA 69 631725 NICOLLE NANY GARCIA BAPTISTA 03/02/2022 14:32:01 MÉDICO GENERALISTA 70 631967 DANILLO MENEZES BASTOS 03/02/2022 16:24:28 MÉDICO GENERALISTA 71 632680 THIAGO HENRIQUE SILVA 04/02/2022 10:44:14 MÉDICO GENERALISTA 72 632843 ROBERTA PERILLO BARBOSA 04/02/2022 12:00:42 MÉDICO GENERALISTA 73 633467 RHUAN VICTOR BAGGIO MONTEIRO 04/02/2022 19:38:41 MÉDICO GENERALISTA 74 634032 LARISSA MADI KALUF 06/02/2022 20:02:11 MÉDICO GENERALISTA 75 634624 RICARDO RODRIGUES GOULART 07/02/2022 12:52:29 MÉDICO GENERALISTA 76 635270 LUCAS FRANCA ARATAQUE 07/02/2022 18:25:32 MÉDICO GENERALISTA 77 635320 ANDERSON CLEYTON MOREIRA OLIVEIRA 07/02/2022 19:10:12 MÉDICO GENERALISTA 78 635349 MARCELO SARAIVA KRATKA 07/02/2022 19:51:34 MÉDICO GENERALISTA 79 635367 MARILIA GABRIELA TERRA DE SOUZA 07/02/2022 20:12:09 MÉDICO GENERALISTA 80 636260 GIOVANA BARRETO SILVERIO 08/02/2022 14:17:36 MÉDICO GENERALISTA Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  81 637006 ARQUIMEDES VIERIA REZENDE FILHO 09/02/2022 07:28:19 MÉDICO GENERALISTA 82 637322 UBIRATAN JOSE MARTINS SOBRINHO 09/02/2022 10:20:41 MÉDICO GENERALISTA 83 637697 GABRIELA HONORATO DOS SANTOS 09/02/2022 13:43:11 MÉDICO GENERALISTA 84 638331 NÍDIA CAETANO DE ALMEIDA 09/02/2022 19:43:32 MÉDICO GENERALISTA 85 638405 JERÔNIMO FERREIRA NAVES NETO 09/02/2022 21:19:09 MÉDICO GENERALISTA 86 638668 CARLOS EDUARDO ALVES BORGES 10/02/2022 09:36:19 MÉDICO GENERALISTA 87 639146 VINICIUS DUARTE AMORIM 10/02/2022 14:14:55 MÉDICO GENERALISTA 88 639355 ODLON DA CUNHA JUNIOR 10/02/2022 15:32:04 MÉDICO GENERALISTA 89 639588 JOAO CARLOS ANDRADE JUNIOR 10/02/2022 17:31:43 MÉDICO GENERALISTA 90 639755 LORENA TORRES MAGALHÃES 10/02/2022 21:10:52 MÉDICO GENERALISTA 91 639781 PEDRO PAULO DIAS SOARES 10/02/2022 22:26:17 MÉDICO GENERALISTA 92 640672 GABRIEL VICTOR BORBA OLIVEIRA 11/02/2022 15:14:42 MÉDICO GENERALISTA 93 640726 ANA CAROLINNE ALVES MARIANO 11/02/2022 15:38:59 MÉDICO GENERALISTA 94 641369 MATHEUS ALBERNAZ DE RESENDE 12/02/2022 20:36:42 MÉDICO GENERALISTA 95 642124 DANIELA PAES LANDIM BORGES 14/02/2022 11:28:43 MÉDICO GENERALISTA 96 642231 AUGUSTO MONTEIRO NASCENTE BORGES 14/02/2022 12:20:52 MÉDICO GENERALISTA 97 644171 CHARLES MONTE SERRATE SILVA 15/02/2022 12:11:56 MÉDICO GENERALISTA 98 644207 GEOVANA CABRAL SILVA 15/02/2022 12:35:29 MÉDICO GENERALISTA 99 644789 PRISCYLA ROCHA DA SILVA 15/02/2022 16:38:55 MÉDICO GENERALISTA MÉDICO ORTOPEDISTA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO 9 631718 VÍTOR ABRANCHES JORDÃO COSTA 03/02/2022 14:28:58 MÉDICO ORTOPEDISTA 10 632377 RENAN CORREIA ARCANJO 04/02/2022 08:26:51 MÉDICO ORTOPEDISTA 11 634046 ANA RAQUEL NASCIMENTO LAWALL 06/02/2022 21:03:21 MÉDICO ORTOPEDISTA 12 635128 ADISON DE SOUZA VALENTE 07/02/2022 16:49:52 MÉDICO ORTOPEDISTA 13 635311 LUIZ GUSTAVO NUNES SILVA 07/02/2022 18:56:24 MÉDICO ORTOPEDISTA 14 637070 REINALDO ANTONIO ALVES JUNIOR 09/02/2022 08:29:14 MÉDICO ORTOPEDISTA 15 637138 REINALDO ANTONIO ALVES JUNIOR 09/02/2022 09:04:57 MÉDICO ORTOPEDISTA 16 639444 WEVERTON FERREIRA MAGALHAES 10/02/2022 16:14:03 MÉDICO ORTOPEDISTA 17 639700 PEDRO FELIPE DE PAIVA E SILVA 10/02/2022 19:23:39 MÉDICO ORTOPEDISTA 18 640998 JAILSON SOUZA TEIXEIRA 11/02/2022 19:57:50 MÉDICO ORTOPEDISTA 19 643095 SINVAL DORNELES FILHO 14/02/2022 17:55:56 MÉDICO ORTOPEDISTA Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  MÉDICO PEDIATRA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO 2 636167 RAISA GONÇALVES DE SOUSA 08/02/2022 13:32:28 MÉDICO PEDIATRA MÉDICO PSIQUIATRA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO 5 634875 GLEIBSON DAMAS GEA 07/02/2022 14:54:48 MÉDICO PSIQUIATRA 6 639047 MARIANA CARDOSO DE PAULA 10/02/2022 13:27:31 MÉDICO PSIQUIATRA 7 641352 RICARDO SOARES DE ARAUJO 12/02/2022 19:08:10 MÉDICO PSIQUIATRA 8 642335 GABRIELA LIMA GUIMARAES 14/02/2022 13:22:48 MÉDICO PSIQUIATRA 9 644827 MAGNO DA NOBREGA 15/02/2022 16:57:45 MÉDICO PSIQUIATRA 10 645037 MAGNO DA NOBREGA 15/02/2022 19:12:36 MÉDICO PSIQUIATRA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 14 dias do mês de março de 2022. Lourival Martins de Lima Presidente Portaria n.º 665/2021 Kamilla Ernesto da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Luciana Alexandre da Silva Peixoto Membro Portaria nº. 435/2021 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  2º RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022, DA SMS A Comissão de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 435/2021, torna público o 2º Resultado Parcial do Credenciamento referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2022, após análise das documentações referentes às condições de habilitação e inabilitação dos seguintes profissionais: MÉDICO GENERALISTA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANT E ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO CONDIÇÃO 59 630770 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 02/02/2022 19:24:34 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 60 630875 JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR 02/02/2022 23:49:43 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 61 631248 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 03/02/2022 10:29:41 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 62 631276 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 03/02/2022 10:40:18 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 63 631291 RENATA GARCIA DE NAPOLI 03/02/2022 10:44:55 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 64 631324 LUCIANO NASCIMENTO MARTINS 03/02/2022 11:00:19 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 65 631382 HELOÁ DE PAULA TELLES COURY 03/02/2022 11:21:40 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 66 631554 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 03/02/2022 13:17:54 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 67 631574 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 03/02/2022 13:29:01 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 68 631592 MARIANA MAGALHAES PINHEIRO 03/02/2022 13:36:58 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 69 631725 NICOLLE NANY GARCIA BAPTISTA 03/02/2022 14:32:01 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 70 631967 DANILLO MENEZES BASTOS 03/02/2022 16:24:28 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 71 632680 THIAGO HENRIQUE SILVA 04/02/2022 10:44:14 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 72 632843 ROBERTA PERILLO BARBOSA 04/02/2022 12:00:42 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 73 633467 RHUAN VICTOR BAGGIO MONTEIRO 04/02/2022 19:38:41 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 74 634032 LARISSA MADI KALUF 06/02/2022 20:02:11 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 75 634624 RICARDO RODRIGUES GOULART 07/02/2022 12:52:29 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 76 635270 LUCAS FRANCA ARATAQUE 07/02/2022 18:25:32 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 77 635320 ANDERSON CLEYTON MOREIRA OLIVEIRA 07/02/2022 19:10:12 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 78 635349 MARCELO SARAIVA KRATKA 07/02/2022 19:51:34 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 79 635367 MARILIA GABRIELA TERRA 07/02/2022 20:12:09 MÉDICO HABILITADO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  DE SOUZA GENERALISTA 80 636260 GIOVANA BARRETO SILVERIO 08/02/2022 14:17:36 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 81 637006 ARQUIMEDES VIERIA REZENDE FILHO 09/02/2022 07:28:19 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 82 637322 UBIRATAN JOSE MARTINS SOBRINHO 09/02/2022 10:20:41 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 83 637697 GABRIELA HONORATO DOS SANTOS 09/02/2022 13:43:11 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 84 638331 NÍDIA CAETANO DE ALMEIDA 09/02/2022 19:43:32 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 85 638405 JERÔNIMO FERREIRA NAVES NETO 09/02/2022 21:19:09 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 86 638668 CARLOS EDUARDO ALVES BORGES 10/02/2022 09:36:19 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 87 639146 VINICIUS DUARTE AMORIM 10/02/2022 14:14:55 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 88 639355 ODLON DA CUNHA JUNIOR 10/02/2022 15:32:04 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 89 639588 JOAO CARLOS ANDRADE JUNIOR 10/02/2022 17:31:43 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 90 639755 LORENA TORRES MAGALHÃES 10/02/2022 21:10:52 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 91 639781 PEDRO PAULO DIAS SOARES 10/02/2022 22:26:17 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 92 640672 GABRIEL VICTOR BORBA OLIVEIRA 11/02/2022 15:14:42 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 93 640726 ANA CAROLINNE ALVES MARIANO 11/02/2022 15:38:59 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 94 641369 MATHEUS ALBERNAZ DE RESENDE 12/02/2022 20:36:42 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 95 642124 DANIELA PAES LANDIM BORGES 14/02/2022 11:28:43 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 96 642231 AUGUSTO MONTEIRO NASCENTE BORGES 14/02/2022 12:20:52 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 97 644171 CHARLES MONTE SERRATE SILVA 15/02/2022 12:11:56 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO 98 644207 GEOVANA CABRAL SILVA 15/02/2022 12:35:29 MÉDICO GENERALISTA INABILITADO 99 644789 PRISCYLA ROCHA DA SILVA 15/02/2022 16:38:55 MÉDICO GENERALISTA HABILITADO MÉDICO PEDIATRA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANT E ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO CONDIÇÃO 2 636167 RAISA GONÇALVES DE SOUSA 08/02/2022 13:32:28 MÉDICO PEDIATRA HABILITADO MÉDICO ORTOPEDISTA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO CONDIÇÃO 9 631718 VÍTOR ABRANCHES JORDÃO COSTA 03/02/2022 14:28:58 MÉDICO ORTOPEDISTA INABILITADO 10 632377 RENAN CORREIA ARCANJO 04/02/2022 08:26:51 MÉDICO ORTOPEDISTA INABILITADO 11 634046 ANA RAQUEL NASCIMENTO LAWALL 06/02/2022 21:03:21 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 12 635128 ADISON DE SOUZA VALENTE 07/02/2022 16:49:52 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Credenciamento  13 635311 LUIZ GUSTAVO NUNES SILVA 07/02/2022 18:56:24 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 14 637070 REINALDO ANTONIO ALVES JUNIOR 09/02/2022 08:29:14 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 15 637138 REINALDO ANTONIO ALVES JUNIOR 09/02/2022 09:04:57 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 16 639444 WEVERTON FERREIRA MAGALHAES 10/02/2022 16:14:03 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 17 639700 PEDRO FELIPE DE PAIVA E SILVA 10/02/2022 19:23:39 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 18 640998 JAILSON SOUZA TEIXEIRA 11/02/2022 19:57:50 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO 19 643095 SINVAL DORNELES FILHO 14/02/2022 17:55:56 MÉDICO ORTOPEDISTA HABILITADO MÉDICO PSIQUIATRA – PERÍODO DE 02/02/2022 A 15/02/2022 N PROCESSO PROPONENTE/SOLICITANTE ABERTURA (DATA/HORÁRIO) PROFISSÃO CONDIÇÃO 5 634875 GLEIBSON DAMAS GEA 07/02/2022 14:54:48 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO 6 639047 MARIANA CARDOSO DE PAULA 10/02/2022 13:27:31 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO 7 641352 RICARDO SOARES DE ARAUJO 12/02/2022 19:08:10 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO 8 642335 GABRIELA LIMA GUIMARAES 14/02/2022 13:22:48 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO 9 644827 MAGNO DA NOBREGA 15/02/2022 16:57:45 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO 10 645037 MAGNO DA NOBREGA 15/02/2022 19:12:36 MÉDICO PSIQUIATRA HABILITADO O prazo para apresentação de Recursos será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, com apresentação das razões, devidamente fundamentadas, digitada em 02 (duas) vias, devendo ser apresentadas no Protocolo da Saúde no Bloco D, no térreo, no Paço Municipal, com sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, endereçado ao presidente da Comissão de Credenciamento, nos termos da cláusula 8.1 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2022. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 14 dias do mês de março de 2022. Lourival Martins de Lima Presidente Portaria n.º 665/2021 Kamilla Ernesto da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Luciana Alexandre da Silva Peixoto Membro Portaria nº. 435/2021 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 760-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 88322053 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2022/00000/ 009626 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 760/2022/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 665/2021-GS, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 1 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA 046.091.731-58 MÉDICO GENERALISTA 2 JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR 042.465.771-62 MÉDICO GENERALISTA 3 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 037.206.611-99 MÉDICO GENERALISTA 4 NILSON AFONSO DA SILVA JUNIOR 037.206.611-99 MÉDICO GENERALISTA 5 RENATA GARCIA DE NAPOLI 700.949.281-69 MÉDICO GENERALISTA 6 HELOÁ DE PAULA TELLES COURY 701.122.981-76 MÉDICO GENERALISTA 7 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 011.268.131-09 MÉDICO GENERALISTA 8 WANDERSON ANTONIO CARREIRO DA SILVA TEIXEIRA 011.268.131-09 MÉDICO GENERALISTA Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 760-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  9 MARIANA MAGALHAES PINHEIRO 049.755.851-38 MÉDICO GENERALISTA 10 DANILLO MENEZES BASTOS 024.035.711-64 MÉDICO GENERALISTA 11 THIAGO HENRIQUE SILVA 036.338.671-80 MÉDICO GENERALISTA 12 LARISSA MADI KALUF 033.257.561-66 MÉDICO GENERALISTA 13 RICARDO RODRIGUES GOULART 011.285.201-76 MÉDICO GENERALISTA 14 LUCAS FRANCA ARATAQUE 754.756.771-15 MÉDICO GENERALISTA 15 ANDERSON CLEYTON MOREIRA OLIVEIRA 026.720.601-18 MÉDICO GENERALISTA 16 MARILIA GABRIELA TERRA DE SOUZA 030.258.191-03 MÉDICO GENERALISTA 17 GIOVANA BARRETO SILVERIO 706.050.421-44 MÉDICO GENERALISTA 18 ARQUIMEDES VIERIA REZENDE FILHO 022.914.681-38 MÉDICO GENERALISTA 19 UBIRATAN JOSE MARTINS SOBRINHO 032.056.811-34 MÉDICO GENERALISTA 20 GABRIELA HONORATO DOS SANTOS 051.930.811-50 MÉDICO GENERALISTA 21 JERÔNIMO FERREIRA NAVES NETO 016.476.981-11 MÉDICO GENERALISTA 22 VINICIUS DUARTE AMORIM 027.180.911-69 MÉDICO GENERALISTA 23 ODLON DA CUNHA JUNIOR 702.677.901-04 MÉDICO GENERALISTA 24 JOAO CARLOS ANDRADE JUNIOR 025.496.121-59 MÉDICO GENERALISTA 25 LORENA TORRES MAGALHÃES 052.587.471-23 MÉDICO GENERALISTA 26 PEDRO PAULO DIAS SOARES 731.302.651-04 MÉDICO GENERALISTA 27 GABRIEL VICTOR BORBA OLIVEIRA 055.759.941-55 MÉDICO GENERALISTA 28 ANA CAROLINNE ALVES MARIANO 054.589.561-84 MÉDICO GENERALISTA 29 MATHEUS ALBERNAZ DE RESENDE 022.720.301-14 MÉDICO GENERALISTA 30 DANIELA PAES LANDIM BORGES 802.304.401-00 MÉDICO GENERALISTA 31 AUGUSTO MONTEIRO NASCENTE BORGES 037.175.391-08 MÉDICO GENERALISTA 32 CHARLES MONTE SERRATE SILVA 712.352.721-68 MÉDICO Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 760-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  GENERALISTA 33 PRISCYLA ROCHA DA SILVA 749.816.331-49 MÉDICO GENERALISTA 34 RAISA GONÇALVES DE SOUSA 044.553.591-17 MÉDICO PEDIATRA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   PORTARIA Nº 022/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, artigo 11, alínea “C”, artigo 13 inciso “I”, artigo 32, Decreto n° 06/2017 e RI Decreto n° 1.864, de 30 de 06 de 2016, RESOLVE: Art. 1° - CONVOCAR A COMISSÃO DE PROJETOS CULTURAIS – CPC, nomeados através do Decreto nº 4.605, publicado na Edição n° 7.696, de 13 de dezembro de 2021, para a realização das reuniões presenciais, nas datas e horários especificados, conforme a pauta abaixo relacionada. DATA HORÁRIO PAUTA 07/04/2022 14:00 as 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 07/04/2022 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 07/04/2022 16:00 às 17:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 14/04/2022 14:00 às 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 14/042022 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 14/04/2022 16:00 às 17:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 14/04/2022 17:00 às 18:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 28/04/2022 14:00 às 15:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 28/04/2022 15:00 às 16:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural 28/04/2022 16:00 às 17:00 Análise e conferência de prestação de contas seguidas de produto cultural Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com PORTARIA N° 011/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDHS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o artigo 8º, inciso III do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal Nº 697 de 28 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º – Autorizar, por um período de 12(doze) meses, que as pessoas abaixo relacionadas exerçam a atividade de Construtores/Zeladores de jazigos nos cemitérios públicos desta capital, sem nenhum vínculo empregatício com a municipalidade; Art. 2º – A exploração do serviço autorizado somente poderá ser realizada com as especificações e local escolhido no ato do cadastramento; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CEMITÉRIO PARQUE NOME CPF JOAO MORAIS DA SILVA FILHO 575.622.371-15 LANNA KAREN MORAIS SANTOS SILVA 756.690.131-15 ALEX ANDERSON DE ANDRADE 874.977.271-68 TIAGO OLIVEIRA DA SILVA 704.994.151-40 ANTONIO NETO DE SOUZA 906.149.681-00 WASHINGTON XAVIER 028.975.131-44 JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA 435.563.371-34 CEMITÉRIO SANTANA NOME CPF CORACI SERRANIA DE FARIA SILVA 437.803.931-15 ELINALVA RAMOS DOS SANTOS 985.257.005-68 DONIZETE ETERNO COELHO 530.722.781-72 LUIS CARDOSO DE SOUSA 440.181.771-00 MANOEL MESSIAS VIEIRA 574.681.411-34 MICHELL VICENTE SILVA 708.482.461-87 IRAYDES ISABEL DO NASCIMENTO 015.517.351-05 JOAO DOMINGOS VIEIRA 279.536.451-49 CLEIDE APARECIDA SILVA GAIAO 810.915.671-15 ANTONIO MESSIAS VIEIRA 370.372.851-53 JULIO CESAR DA COSTA ALVES SILVA 934.084.551-04 JOAO FERREIRA DA SILVA – ZELADOR 371.161.001-30 ELIANE SERRANIA DA SILVA- ZELADORA 857.009.161-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com CEMITÉRIO VALE DA PAZ NOME CPF VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS 525.576.425-68 STEFANY FERNANDES RAMOS 712.215.811-04 NIVANI FERREIRA DA SILVA 397.729.341-91 ANTONIO VIEIRA DE SOUZA 154.494.831-04 ELIZABETE ALVES DE SOUZA 785.366.691-87 CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE NOME CPF MARIA MADALENA DE MELO 352.994.361-49 ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS 000.617.791-30 Dê se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aos 08 dias do mês de março de 2022.  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO  Secretário de Desenvolvimento Humano e Social  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25-A, esquina com Av. República do Líbano, Setor Aeroporto – Goiânia – GO CEP: 74070-150 – Tel.: 55 62 3524-2635 Semas07@gmail.com EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Contrato Processo Interessado Função CPF Distrato Data do Distrato 174/2021 87332977 WERONICA BARBARA SOUZA CRUZ auxiliar de serviços gerais 003.655.081-79 008/2022 01/03/2022 Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Goiânia, 07 de março de 2022. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Agência de Regulação de Goiânia – AR  Gabinete da Presidência  Av. do Cerrado nº 999 – 2º Andar – Bloco C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884‐900  Fone: 55 62 3524‐3091 / argoiania@gmail.com  PROCESSO: 90017489, de 28 de outubro de 2021. INTERESSADO: AGENCIA DE REGULAÇÃO DE GOIANIA – AR ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE DESPESA DESPACHO Nº. 056/2022 – GAB/AR À vista do contido no processo nº 90017489/2022 e Parecer Jurídico 05/2022, resolvo AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 18.100,00 (Dezoito mil e cem reais) para pagamento em favor da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, referente a Anuidade de 2022 decorrente da filiação da Agência de Regulação de Goiânia – AR, a fim de cumprir as obrigações expressas no Estatuto da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, bem como manter os benefícios e vantagens oferecidas aos seus associados. GABINETE DO PRESIDENTE – AR, aos 15 dias do mês de março de 2022. PAULO CÉSAR PEREIRA PRESIDENTE Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: #(62) – 3524‐1129                TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA LISTA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – IMAS Trata-se o presente de rerratificação da Lista de Pré-Qualificação do Chamamento Público nº 002/2021 – IMAS, publicada no Diário Oficial do Município Eletrônico nº 7746 de 22 de fevereiro de 2022, nos seguintes termos: Onde se lê: Processo Pessoa Jurídica/Física CNPJ/CPF Situação 89443946 Julio Cesar Caldas Pinheiro 246.505.441-49 Habilitado 89492246 BrunnoRosique Lara 888.122.431-34 Habilitado 89480159 Marcus Jasson Loyola Santana Rios 341.683.461-53 Habilitado 89478421 Renato Cardoso Guimaraes 005.641.381-50 Habilitado 89433789 Jeane D Arc Campos Teixeira 191.557.001-87 Habilitado 89434921 Wender Batista Mota 857.621.211-00 Habilitado 89455049 Livia Gabriela Rocha Santos de Oliveira Saliba 708.692.431-87 Habilitado 89422591 Daniela Teodoro Pantoja 863.039.021-20 Habilitado 89474329 Luiz Alberto Borges Junior 478.695.771-20 Habilitado 89473845 Miguel OlimpioAnastacio 819.321.971-68 Habilitado O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Goiânia – IMAS, acata a manifestação da Comissão Especial de Credenciamento – CEC e TORNA PÚBLICO a situação das qualificadassupramencionadas, em conformidade ao disposta no Item 07 do Edital de Chamamento Público n° 001/2021 – IMAS. Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: #(62) – 3524‐1129                Leia-se: Processo Pessoa Jurídica/Física CNPJ/CPF Situação 89443946 Julio Cesar Caldas Pinheiro 246.505.441-49 Habilitado 89492246 BrunnoRosique Lara 888.122.431-34 Habilitado 89480159 Marcus Jasson Loyola Santana Rios 341.683.461-53 Habilitado 89478421 Renato Cardoso Guimaraes 005.641.381-50 Habilitado 89433789 Jeane D Arc Campos Teixeira 191.557.001-87 Habilitado 89434921 Wender Batista Mota 857.621.211-00 Habilitado 89455049 Livia Gabriela Rocha Santos de Oliveira Saliba 708.692.431-87 Habilitado 89474329 Luiz Alberto Borges Junior 478.695.771-20 Habilitado 89473845 Miguel OlimpioAnastacio 819.321.971-68 Habilitado O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Goiânia – IMAS, acata a manifestação da Comissão Especial de Credenciamento – CEC e TORNA PÚBLICO a situação das qualificadas supramencionadas, em conformidade ao disposta no Item 07 do Edital de Chamamento Público n° 002/2021 – IMAS. Ratificam-se as demais disposições da Lista de Habilitação e Convocação do Chamamento Público nº 002/2021 – IMAS. Goiânia, 03 de março de 2022. Jeferson Leite da Silva Presidente - IMAS Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos   Servidores de Goiânia ‐ IMAS  Avenida Paranaíba, Quadra 75, Lts. 18/20, N° 1413,  Setor Central  – Goiânia – GO, CEP: 74.025‐125  Fone: #(62) – 3524‐1129                HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2021-IMAS A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO – CEC, instituída pela Portaria nº 003/2022 e nomeada através da Portaria nº 006/2022, TORNA PÚBLICO a situação das empresas pré-qualificadas abaixo mencionadas, conforme disposto no item 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 003/2021-IMAS. Processo Pessoa Jurídica CNPJ/CPF Situação 89445981 InfinityBusines LTDA 13.328.952/0001-80 Habilitado O Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Goiânia – IMAS, em virtude da habilitação das empresas supramencionadas; CONVOCA para assinatura do Termo Contratual, conforme previsto nos itens 11.1, ao 11.4 do Edital de Chamamento Público nº 003/2021-IMAS. Goiânia, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022. JEFERSON LEITE DA SILVA Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia – IMAS Daniela Nogueira David Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 ‐ Setor Castelo Branco ‐ Goiânia ‐ Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022 - SRP A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 005/2021 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica, no dia 30 de março de 2022 às 9h, pelo sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, Processo nº 89076471/2021, objeto: aquisição de concreto usinado para suprir as necessidades dos serviços realizados pela Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, por meio da Diretoria de Urbanismo, mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Setor Castelo Branco, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524-8603/8629, e-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2022. HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Pregoeira ALISSON SILVA BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitação Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 ‐ Setor Castelo Branco ‐ Goiânia ‐ Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2022 - SRP A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 005/2021 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica, no dia 30 de março de 2022 às 14h, pelo sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, Processo nº 87782875/2021, objeto: aquisição de uniformes (camiseta, calça e boné tipo árabe), para atender os funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG na função de encarregados, mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra- se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Setor Castelo Branco, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524-8603/8629, e-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2022. HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Pregoeira ALISSON SILVA BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitação ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA FAMILIA E DO CIDADÃO-ACONTECER EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO A Associação de Assistência e Proteção aos Direitos da Família e do Cidadão- ACONTECER, convoca seus Associados através do presente edital a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 31 de março de 2022 às 16:00 hs em primeira chamada e às 16:30 hs em segunda chamada, à comparecerem na sede da entidade com qualquer quórum, para tratar da dissolução da entidade. A Assembleia Geral Extraordinária acontecerá obedecendo o estatuto e os protocolos de saúde para prevenção do COVID. Goiânia, 17 de março de 2022 Claudinei Souza França PRESIDENTE EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ÁGUA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 22.037.000/0001-07, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia a licença ambiental prévia e de instalação para a implantação do empreendimento residencial denominado Lago Azul I, situado na Rua Manacá com Rua Lagoa do Violão com Rua Rio Iriri com Rua Lagoa de Santo Antônio, Quadra 48, Fazenda Caveiras, Goiânia – GO. MEDILAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS GOIÂNIA LTDA, A portador do CNPJ n.º 12.611.949/0003-79,torna-se público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a renovação da Licença Ambiental Municipal de Operação de n.º 2152017, processo n.º 60733772, para atividade principal de: UTI móvel, situado na Rua 16-A n.º 326, Setor Aeroporto, CEP: 74.075-150 / Goiânia-GOIÁS. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7761. DECRETOS Decreto nº 995/2022 Decreto nº 996/2022 Decreto nº 997/2022 Decreto nº 998/2022 Decreto nº 999/2022 Decreto nº 1.000/2022 Decreto nº 1.001/2022 Decreto nº 1.002/2022 Decreto nº 1.003/2022 Decreto nº 1.004/2022 Decreto nº 1.005/2022 Decreto nº 1.006/2022 Decreto nº 1.007/2022 Decreto nº 1.008/2022 Decreto nº 1.009/2022 Decreto nº 1.010/2022 Decreto nº 1.011/2022 Decreto nº 1.012/2022 Decreto nº 1.013/2022 Decreto nº 1.014/2022 Decreto nº 1.015/2022 Decreto nº 1.016/2022 Decreto nº 1.017/2022 Decreto nº 1.018/2022 Decreto nº 1.019/2022 Decreto nº 1.020/2022 Decreto nº 1.021/2022 Decreto nº 1.022/2022 Decreto nº 1.023/2022 Decreto nº 1.024/2022 Decreto nº 1.025/2022 Decreto nº 1.026/2022 Decreto nº 1.027/2022 Decreto nº 1.028/2022 Decreto nº 1.029/2022 Decreto nº 1.030/2022 Decreto nº 1.031/2022 Decreto nº 1.032/2022 Decreto nº 1.033/2022 Decreto nº 1.034/2022 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 035/2022 Despacho nº 036/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Portaria nº 001/2022 Portaria nº 002/2022 Portaria nº 003/2022 Despacho nº 013/2022 Extrato do Contrato nº 003/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato Edital de Intimação de Protesto - 2º Tabelionato Edital de Intimação nº 002/2022-CEPROL-CTF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0584/2022 Portaria nº 0585/2022 Portaria nº 0586/2022 Portaria nº 0587/2022 Portaria nº 0588/2022 Portaria nº 0589/2022 Portaria nº 0590/2022 Portaria nº 0591/2022 Portaria nº 0592/2022 Portaria nº 0593/2022 Portaria nº 0594/2022 Portaria nº 0595/2022 Portaria nº 0596/2022 Portaria nº 0597/2022 Portaria nº 0598/2022 Portaria nº 0599/2022 Aviso Chamamento Público - Edital de Chamamento Público nº 003/2022 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 074/2022 Portaria nº 075/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Despacho nº 0296/2022 Despacho nº 0342/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão de Limites, Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89692181/2022 Portaria nº 079/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Extato do Contrato nº 010/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 078/2022 Portaria nº 079/2022 Portaria nº 080/2022 Portaria nº 081/2022 Portaria nº 082/2022 Portaria nº 085/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho nº 722/2022 Despacho nº 742/2022 Despacho nº 771/2022 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1264/2020 Extrato do Termo de Compromisso nº 018/2022 Relação dos Proponentes Por Ordem - Edital de Chamamento Público nº 001/2022 2º Resultado Parcial do Credenciamento - Edital de Chamamento Público nº 001/2022 Despacho n° 760/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 022/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Portaria nº 011/2022 Extrato do Distrato ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 174/2021 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA – AR Despacho nº 056/2022 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA Termo de Rerratificação da Lista de Pré-Qualificação do Chamamento Público nº 002/2021 Habilitação e Convocação do Chamamento Público nº 003/2021 - Infinity Busines Ltda COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 009/2022-SRP Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 010/2022-SRP PUBLICAÇÕES PARTICULARES Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para Dissolução da Associação EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Água Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda Medilar Emergências Médicas Goiânia Ltda 2022-03-17T07:04:29-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172