Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Secretaria de Relações Institucionais  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado nº 999,  4º andar, Torre Sul ‐ Park Lozandes– Goiânia – Go CEP: 74.884‐900  Fone: 55 62 3524‐3310| e‐mail: sri@goiania.go.gov.br  PROCESSO: 89958971 INTERESSADO: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRA DESPACHO N° 024/2022 - Considerando o Parecer Jurídico – CHEF. ADV/SRI N° 008/2022 da Chefia de Advocacia Setorial desta Secretraria. Considerando o contido nos autos, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que trata da dispensa de licitação para as contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Resolvo autorizar a Dispensa de Licitação em favor da empresa GENEBRA ENGENHARIA E SONDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.069.990/0001-64, no valor de R$ 19.575,00 (Dezenove mil, quinhentos e setenta e cinco reais), referente a contratação de serviço de sondagem para atender a demanda da Secretaria de Relações Institucionais. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, aos 14 de março de 2022. VALÉRIA PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA PAUTA/EXPEDIENTE DA SESSÃO VIRTUAL, CONFORME IN 01/2021/CTF, DE 19 DE MAIO DE 2021, FORMADA PELA QUARTA CÂMARA DO CTF, CONVOCADA PARA 25 DE ABRIL DE 2022, COMPOSTA DAS REUNIÕES ABAIXO ENUMERADAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 08:10 HORAS: PRIMEIRA REUNIÃO. Abertura dos trabalhos. Verificação do número de membros presentes. Leitura da Pauta/Expediente. Leitura, discussão. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 82351604 – 07/02/20 RECURSO : 274 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : AUTO POSTO IDEAL LTDA RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A) : CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA PROCESSO N. : 74343546 - 14/05/18 RECURSO : 150 / 2019 – Recurso Voluntário RECORRENTE : EMBALAGENS ARUANA LTDA - ME RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S.M.SAÚDE PROCURADOR(A) : WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A) : EDSON PONCIANO TRESVENZOL PROCESSO N. : 73702836 – 14/03/18 RECURSO : 149 / 2019 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br RECORRIDO : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO - EDIFICAÇÕES ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A) : MÁRIO JOSÉ DE MOURA JÚNIOR PROCESSO N. : 68402344 – 13/12/16 RECURSO : 185 / 2018 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : JD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : MAURO JOSÉ DE SOUSA RELATOR(A) : EDSON PONCIANO TRESVENZOL FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. SEGUNDA REUNIÃO. J U L G A M E N T O S: PROCESSO N. : 56044850 – 27/01/14 RECURSO : 478 / 2015 – Recurso Voluntário RECORRENTE : ODILAMAR MARIA JABER RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSÉ DE SOUSA RELATOR(A) : CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA PROCESSO N. : 74533574 – 28/05/18 RECURSO : 167 / 2021 – Recurso Voluntário RECORRENTE : PET FASHION LTDA - ME RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : AMMA PROCURADOR(A) : WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A) : ANA MARIA FREITAS FERREIRA PROCESSO N. : 68025834 – 11/11/16 RECURSO : 106 / 2020 – Recurso Voluntário Secretaria Municipal de Finanças Conselho Tributário Fiscal Secretaria Geral Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Paço Municipal - Goiânia – GO CEP 74.884-092 Fone: (62) 3524-3335 e-mail: sefin@goiania.go.gov.br RECORRENTE : SALMAN YOUSSEF BTADDINI RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : SEPLANH PROCURADOR(A) : MAURO JOSÉ DE SOUSA RELATOR(A) : MÁRIO JOSÉ DE MOURA JÚNIOR PROCESSO N. : 67128311 – 10/08/16 RECURSO : 216 / 2019 – Recurso de Ofício RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO : SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM : S.M. SAÚDE PROCURADOR(A) : WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A) : ANA MARIA FREITAS FERREIRA FEITURA/LEITURA/DISCUSSÃO, APROVAÇÃO/ASSINATURA DO ACÓRDÃO RESULTANTE DOS JULGAMENTOS ACIMA. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. PROCURADORES, PARA EMISSÃO DE PARECERES DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS SRS. CONSELHEIROS, COM O OBJETIVO DE FEITURA DE RELATÓRIOS. ASSUNTOS SURGENTES. SALA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. LAILA HANNA ANTUNES SILVA LUCIANO FERREIRA SILVA Secretária Geral Vice-Presidente 4ª Câmara Secretaria Municipal de Finanças Superintendência Central de Contabilidade Diretoria de Normatização e Consolidação Contábil Gerência de Consolidação e Publicações Contábeis Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco E, 2º andar. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-3335 Ramal 235 RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 1º BIMESTRE DE 2022 ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO EDVALDE GUALBERTO DE OLIVEIRA Gerência de Consolidação e Publicações Contábeis ELIZABETE DIAS DA SILVA Diretoria de Normatização e Consolidação Contábil JÂNIO MARQUES DE SOUZA Superintendência Central de Contabilidade GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA Secretaria Municipal de Finanças PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 6276.336.136,00 | 6276.336.136,00 | 1301.616.616,04 | 20,74 | 1301.616.616,04 | 20,74 | | 4.974.719.519,96 | | RECEITAS CORRENTES | 6151.506.043,00 | 6151.506.043,00 | 1288.393.070,92 | 20,94 | 1288.393.070,92 | 20,94 | | 4.863.112.972,08 | | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICAO DE MELHORIA| 2347.030.745,00 | 2347.030.745,00 | 678.581.346,09 | 28,91 | 678.581.346,09 | 28,91 | | 1.668.449.398,91 | | Impostos | 2146.389.744,00 | 2146.389.744,00 | 649.043.422,87 | 30,24 | 649.043.422,87 | 30,24 | | 1.497.346.321,13 | | Taxas | 200.641.001,00 | 200.641.001,00 | 29.537.923,22 | 14,72 | 29.537.923,22 | 14,72 | | 171.103.077,78 | | Contribuicao de Melhoria | | | | | | | | | | CONTRIBUICOES | 512.106.562,00 | 512.106.562,00 | 77.811.833,95 | 15,19 | 77.811.833,95 | 15,19 | | 434.294.728,05 | | Contribuicoes Sociais | 419.143.013,00 | 419.143.013,00 | 56.718.066,47 | 13,53 | 56.718.066,47 | 13,53 | | 362.424.946,53 | | Contribuicoes Economicas | 28.549,00 | 28.549,00 | 242,00 | 0,85 | 242,00 | 0,85 | | 28.307,00 | | Contribuicoes p/ Entidades Privadas de S| | | | | | | | | | erv. Sociais e Formacao Profissional | | | | | | | | | | Contribuicao p/ Custeio Serv. Ilum.Publ.| 92.935.000,00 | 92.935.000,00 | 21.093.525,48 | 22,70 | 21.093.525,48 | 22,70 | | 71.841.474,52 | | RECEITA PATRIMONIAL | 180.533.924,00 | 180.533.924,00 | 35.185.686,92 | 19,49 | 35.185.686,92 | 19,49 | | 145.348.237,08 | | Exploracao Patrim. Imobiliario do Estado| 150.500.889,00 | 150.500.889,00 | 2.994.931,81 | 1,99 | 2.994.931,81 | 1,99 | | 147.505.957,19 | | Valores Mobiliarios | 28.847.029,00 | 28.847.029,00 | 21.545.900,13 | 74,69 | 21.545.900,13 | 74,69 | | 7.301.128,87 | | Delegacao de Serv.Publ. mediante Concess| | | | | | | | | | ao, Permissao, Autorizacao ou Licenca | | | 8.880.259,55 | | 8.880.259,55 | | | 8.880.259,55- | | Exploracao de Recursos Naturais | 10.000,00 | 10.000,00 | 1.622.920,43 | 6229,20 | 1.622.920,43 | 6229,20 | | 1.612.920,43- | | Exploracao do Patrimonio Intangivel | | | | | | | | | | Cessao de Direitos | | | | | | | | | | Demais Receitas Patrimoniais | 1.176.006,00 | 1.176.006,00 | 141.675,00 | 12,05 | 141.675,00 | 12,05 | | 1.034.331,00 | | RECEITA AGROPECUARIA | | | | | | | | | | RECEITA INDUSTRIAL | | | | | | | | | | RECEITA DE SERVICOS | 4.817.943,00 | 4.817.943,00 | 489.424,50 | 10,16 | 489.424,50 | 10,16 | | 4.328.518,50 | | Serv. Administrat. e Comerciais Gerais | 1.575.405,00 | 1.575.405,00 | 111.313,50 | 7,07 | 111.313,50 | 7,07 | | 1.464.091,50 | | Serv. e Atividades ref. Naveg. e Transp.| | | | | | | | | | Serv. e Atividades ref. a Saude | | | | | | | | | | Serv. e Atividades Financeiras | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Outros Servicos | 3.242.538,00 | 3.242.538,00 | 378.111,00 | 11,66 | 378.111,00 | 11,66 | | 2.864.427,00 | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 2933.952.285,00 | 2933.952.285,00 | 470.625.316,49 | 16,04 | 470.625.316,49 | 16,04 | | 2.463.326.968,51 | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | 1346.621.667,00 | 1346.621.667,00 | 221.183.308,87 | 16,43 | 221.183.308,87 | 16,43 | | 1.125.438.358,13 | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| 987.068.044,00 | 987.068.044,00 | 139.242.268,18 | 14,11 | 139.242.268,18 | 14,11 | | 847.825.775,82 | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | 10.000,00 | 10.000,00 | | | | | | 10.000,00 | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | 599.306.574,00 | 599.306.574,00 | 110.177.127,09 | 18,38 | 110.177.127,09 | 18,38 | | 489.129.446,91 | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Demais Transferencias Correntes | 946.000,00 | 946.000,00 | 22.612,35 | 2,39 | 22.612,35 | 2,39 | | 923.387,65 | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 173.064.584,00 | 173.064.584,00 | 25.699.462,97 | 14,85 | 25.699.462,97 | 14,85 | | 147.365.121,03 | | Multas Administ., Contratuais e Judicic.| 98.769.886,00 | 98.769.886,00 | 16.052.272,15 | 16,25 | 16.052.272,15 | 16,25 | | 82.717.613,85 | | Indenizacoes Restituicoes e Ressarcim. | 53.552.738,00 | 53.552.738,00 | 7.952.262,79 | 14,85 | 7.952.262,79 | 14,85 | | 45.600.475,21 | | Bens, Direitos e Valores Incorporados ao| | | | | | | | | | Patrimonio Publico | | | | | | | | | | Multas e Juros de Mora das Rec. Capital | | | 392,04 | | 392,04 | | | 392,04- | | Demais Receitas Correntes | 20.741.960,00 | 20.741.960,00 | 1.694.535,99 | 8,17 | 1.694.535,99 | 8,17 | | 19.047.424,01 | | RECEITAS DE CAPITAL | 124.830.093,00 | 124.830.093,00 | 13.223.545,12 | 10,59 | 13.223.545,12 | 10,59 | | 111.606.547,88 | | OPERACOES DE CREDITO | 123.770.093,00 | 123.770.093,00 | 11.178.536,76 | 9,03 | 11.178.536,76 | 9,03 | | 112.591.556,24 | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | 123.770.093,00 | 123.770.093,00 | 11.178.536,76 | 9,03 | 11.178.536,76 | 9,03 | | 112.591.556,24 | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | | | | | | | | | | ALIENACAO DE BENS | 1.060.000,00 | 1.060.000,00 | 45.008,36 | 4,25 | 45.008,36 | 4,25 | | 1.014.991,64 | | Alienacao de Bens Moveis | 186.788,00 | 186.788,00 | | | | | | 186.788,00 | | Alienacao de Bens Imoveis | 873.212,00 | 873.212,00 | 45.008,36 | 5,15 | 45.008,36 | 5,15 | | 828.203,64 | | Alienacao de Bens Intangiveis | | | | | | | | | | AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | 2.000.000,00 | | 2.000.000,00 | | | 2.000.000,00- | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | | | | | | | | | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | 2.000.000,00 | | 2.000.000,00 | | | 2.000.000,00- | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Transf. de Pessoas Fisicas | | | | | | | | | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Integralizacao do Capital Social | | | | | | | | | | Remuneracao das Disponibilid. do Tesouro| | | | | | | | | | Resgate de Titulos do Tesouro | | | | | | | | | | Demais Receitas de Capital | | | | | | | | | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 436.923.864,00 | 436.923.864,00 | 53.450.773,30 | 12,23 | 53.450.773,30 | 12,23 | | 383.473.090,70 | | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 6713.260.000,00 | 6713.260.000,00 | 1355.067.389,34 | 20,18 | 1355.067.389,34 | 20,18 | | 5.358.192.610,66 | | OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | | | | | | | | | | Mobiliaria | | | | | | | | | | Contratual | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | | | | | | | | | | Mobiliaria | | | | | | | | | | Contratual | | | | | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 6713.260.000,00 | 6713.260.000,00 | 1355.067.389,34 | 20,18 | 1355.067.389,34 | 20,18 | | 5.358.192.610,66 | | DEFICIT (VI)1 | | | | | | | | | | TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 6713.260.000,00 | 6713.260.000,00 | 1355.067.389,34 | 20,18 | 1355.067.389,34 | 20,18 | | 5.358.192.610,66 | | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | | | | | | | Recursos Arrec. em Exercicios Anter. - RPPS | | | | | | | | | | Superavit Financeiro Utiliz. p/Cred.Adicion.| | | | | | | | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) | 6311.757.000,00 | 6482.960.925,36 | 3880.245.977,52 | 3880.245.977,52 | 2602.714.947,84 | 881.674.414,61 | 881.674.414,61 | 5.601.286.510,75 | 823.692.764,92 | | | DESPESAS CORRENTES | 5701.592.878,00 | 5856.419.079,82 | 3740.151.543,85 | 3740.151.543,85 | 2116.267.535,97 | 851.963.229,15 | 851.963.229,15 | 5.004.455.850,67 | 805.183.333,62 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 3099.538.000,00 | 3101.911.465,52 | 2790.766.967,12 | 2790.766.967,12 | 311.144.498,40 | 477.765.761,33 | 477.765.761,33 | 2.624.145.704,19 | 477.165.482,65 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 49.300.000,00 | 49.300.000,00 | 47.894.335,61 | 47.894.335,61 | 1.405.664,39 | 14.216.169,97 | 14.216.169,97 | 35.083.830,03 | 14.216.169,97 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2552.754.878,00 | 2705.207.614,30 | 901.490.241,12 | 901.490.241,12 | 1803.717.373,18 | 359.981.297,85 | 359.981.297,85 | 2.345.226.316,45 | 313.801.681,00 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 590.813.515,00 | 607.191.238,54 | 140.094.433,67 | 140.094.433,67 | 467.096.804,87 | 29.711.185,46 | 29.711.185,46 | 577.480.053,08 | 18.509.431,30 | | | INVESTIMENTOS | 469.107.515,00 | 485.487.238,54 | 19.904.310,07 | 19.904.310,07 | 465.582.928,47 | 4.316.653,84 | 4.316.653,84 | 481.170.584,70 | 3.392.628,48 | | | INVERSOES FINANCEIRAS | 1.189.000,00 | 1.189.000,00 | | | 1.189.000,00 | | | 1.189.000,00 | | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 120.517.000,00 | 120.515.000,00 | 120.190.123,60 | 120.190.123,60 | 324.876,40 | 25.394.531,62 | 25.394.531,62 | 95.120.468,38 | 15.116.802,82 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 19.350.607,00 | 19.350.607,00 | | | 19.350.607,00 | | | 19.350.607,00 | | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 401.501.000,00 | 400.520.089,00 | 364.469.172,55 | 364.469.172,55 | 36.050.916,45 | 40.123.486,94 | 40.123.486,94 | 360.396.602,06 | 34.656.225,18 | | | SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) | 6713.258.000,00 | 6883.481.014,36 | 4244.715.150,07 | 4244.715.150,07 | 2638.765.864,29 | 921.797.901,55 | 921.797.901,55 | 5.961.683.112,81 | 858.348.990,10 | | | AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) | 2.000,00 | 4.000,00 | | | 4.000,00 | | | 4.000,00 | | | | Amortizacao da Divida Interna | 2.000,00 | 4.000,00 | | | 4.000,00 | | | 4.000,00 | | | | Divida Mobiliaria | 1.000,00 | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | | Divida Contratual | 1.000,00 | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | 2.000,00 | | | | Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | | | | | | | | | | | | Divida Contratual | | | | | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 6713.260.000,00 | 6883.485.014,36 | 4244.715.150,07 | 4244.715.150,07 | 2638.769.864,29 | 921.797.901,55 | 921.797.901,55 | 5.961.687.112,81 | 858.348.990,10 | | | SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 433.269.487,79 | | 496.718.399,24 | | | TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) | 6713.260.000,00 | 6883.485.014,36 | 4244.715.150,07 | 4244.715.150,07 | | 921.797.901,55 | 1355.067.389,34 | | 1355.067.389,34 | | | RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | 1 O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre. | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 5 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 436.923.864,00 | 436.923.864,00 | 53.450.773,30 | 12,23 | 53.450.773,30 | 12,23 | | 383.473.090,70 | | RECEITAS CORRENTES | 436.923.864,00 | 436.923.864,00 | 53.450.773,30 | 12,23 | 53.450.773,30 | 12,23 | | 383.473.090,70 | | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICAO DE MELHORIA| | | | | | | | | | Impostos | | | | | | | | | | Taxas | | | | | | | | | | Contribuicao de Melhoria | | | | | | | | | | CONTRIBUICOES | 385.957.075,00 | 385.957.075,00 | 50.250.773,30 | 13,02 | 50.250.773,30 | 13,02 | | 335.706.301,70 | | Contribuicoes Sociais | 385.957.075,00 | 385.957.075,00 | 50.250.773,30 | 13,02 | 50.250.773,30 | 13,02 | | 335.706.301,70 | | Contribuicoes Economicas | | | | | | | | | | Contribuicoes p/ Entidades Privadas de | | | | | | | | | | Serv. Sociais e Formacao Profissional | | | | | | | | | | Contribuicao p/ Custeio Serv. Ilum.Publ.| | | | | | | | | | RECEITA PATRIMONIAL | | | | | | | | | | Exploracao Patrim. Imobiliario do Estado| | | | | | | | | | Valores Mobiliarios | | | | | | | | | | Delegacao de Serv.Publ. mediante Concess| | | | | | | | | | ao, Permissao, Autorizacao ou Licenca | | | | | | | | | | Exploracao de Recursos Naturais | | | | | | | | | | Exploracao do Patrimonio Intangivel | | | | | | | | | | Cessao de Direitos | | | | | | | | | | Demais Receitas Patrimoniais | | | | | | | | | | RECEITA AGROPECUARIA | | | | | | | | | | RECEITA INDUSTRIAL | | | | | | | | | | RECEITA DE SERVICOS | 50.966.789,00 | 50.966.789,00 | 3.200.000,00 | 6,28 | 3.200.000,00 | 6,28 | | 47.766.789,00 | | Serv. Administrat. e Comerciais Gerais | 50.966.789,00 | 50.966.789,00 | | | | | | 50.966.789,00 | | Serv. e Atividades ref. Naveg. e Transp.| | | | | | | | | | Serv. e Atividades ref. a Saude | | | | | | | | | | Serv. e Atividades Financeiras | | | | | | | | | | Outros Servicos | | | 3.200.000,00 | | 3.200.000,00 | | | 3.200.000,00- | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 6 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | | | | | | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | | | | | | | | | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | | | | | | | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Demais Transferencias Correntes | | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | | Multas Administ., Contratuais e Judicic.| | | | | | | | | | Indenizacoes Restituicoes e Ressarcim. | | | | | | | | | | Bens, Direitos e Valores Incorporados ao| | | | | | | | | | Patrimonio Publico | | | | | | | | | | Multas e Juros de Mora das Rec. Capital | | | | | | | | | | Demais Receitas Correntes | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | | | | | | | | | | ALIENACAO DE BENS | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Moveis | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Imoveis | | | | | | | | | | Alienacao de Bens Intangiveis | | | | | | | | | | AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Transf. da Uniao e de suas Entidades | | | | | | | | | | Transf. dos Estados e DF e suas Entidad.| | | | | | | | | | Transf. dos Municipios e sua Entidades | | | | | | | | | | Transf. de Instituicoes Privadas | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 7 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- | | PREVISAO | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | SALDO | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | | ATUALIZADA +------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+ | | | | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) | Ate o Bimestre (c) | % (c/a) | | (a-c) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ | Transf. de Outras Instituicoes Publicas | | | | | | | | | | Transf. do Exterior | | | | | | | | | | Transf. de Pessoas Fisicas | | | | | | | | | | Transf. Proven.de Depositos nao Identif.| | | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | Integralizacao do Capital Social | | | | | | | | | | Remuneracao das Disponibilid. do Tesouro| | | | | | | | | | Resgate de Titulos do Tesouro | | | | | | | | | | Demais Receitas de Capital | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+--------------------------------------+--------------------------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+------------------- SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, Art.52, inciso I, alineas 'a' e 'b' do inciso II e p. 1Ï) R$ 1,00 PAGINA 8 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | | +------------------+--------------------+ +------------------+-------------------+ | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | SALDO | | | SALDO | ATE O BIMESTRE | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | (d) | (e) | | (f) | (g) = (e - f) | | (h) | (i) = (e - h) | (j) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 401.501.000,00 | 400.520.089,00 | 364.469.172,55 | 364.469.172,55 | 36.050.916,45 | 40.123.486,94 | 40.123.486,94 | 360.396.602,06 | 34.656.225,18 | | | DESPESAS CORRENTES | 362.366.000,00 | 361.385.089,00 | 325.349.880,55 | 325.349.880,55 | 36.035.208,45 | 33.603.604,94 | 33.603.604,94 | 327.781.484,06 | 28.136.343,18 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 280.128.000,00 | 279.246.000,00 | 246.006.274,55 | 246.006.274,55 | 33.239.725,45 | 24.024.621,62 | 24.024.621,62 | 255.221.378,38 | 22.211.120,30 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 15.830.000,00 | 15.830.000,00 | 15.823.200,00 | 15.823.200,00 | 6.800,00 | 2.757.428,66 | 2.757.428,66 | 13.072.571,34 | 2.757.428,66 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 66.408.000,00 | 66.309.089,00 | 63.520.406,00 | 63.520.406,00 | 2.788.683,00 | 6.821.554,66 | 6.821.554,66 | 59.487.534,34 | 3.167.794,22 | | | DESPESAS DE CAPITAL | 39.135.000,00 | 39.135.000,00 | 39.119.292,00 | 39.119.292,00 | 15.708,00 | 6.519.882,00 | 6.519.882,00 | 32.615.118,00 | 6.519.882,00 | | | INVESTIMENTOS | | | | | | | | | | | | INVERSOES FINANCEIRAS | | | | | | | | | | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 39.135.000,00 | 39.135.000,00 | 39.119.292,00 | 39.119.292,00 | 15.708,00 | 6.519.882,00 | 6.519.882,00 | 32.615.118,00 | 6.519.882,00 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+--------------------+------------------+-------------------+-------------------+------------------+-------------------+ +-----------------------------------------------+------------------+------------------+---------------------------------------+--------------------+--------------------------------------+-------------------+------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:38:42 SCP5111N EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 1 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 6.311.759.000,00 | 6.482.964.925,36 | 3.880.245.977,52 | 3.880.245.977,52 | 91,41 | 2.602.718.947,84 | 881.674.414,61 | 881.674.414,61 | 95,65 | 5.601.290.510,75 | | | LEGISLATIVA | 152.963.000,00 | 152.963.000,00 | 28.806.531,54 | 28.806.531,54 | 0,68 | 124.156.468,46 | 16.698.310,33 | 16.698.310,33 | 1,81 | 136.264.689,67 | | | ACAO LEGISLATIVA | 152.963.000,00 | 152.963.000,00 | 28.806.531,54 | 28.806.531,54 | 0,68 | 124.156.468,46 | 16.698.310,33 | 16.698.310,33 | 1,81 | 136.264.689,67 | | | CONTROLE EXTERNO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | ACAO JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC| | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ESSENCIAL A JUSTICA | 7.623.000,00 | 7.623.000,00 | 7.072.340,00 | 7.072.340,00 | 0,17 | 550.660,00 | 955.822,40 | 955.822,40 | 0,10 | 6.667.177,60 | | | DEFESA DA ORDEM JURIDICA | | | | | | | | | | | | | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | 7.623.000,00 | 7.623.000,00 | 7.072.340,00 | 7.072.340,00 | 0,17 | 550.660,00 | 955.822,40 | 955.822,40 | 0,10 | 6.667.177,60 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO | 1.320.538.249,00 | 1.345.946.342,91 | 805.658.792,69 | 805.658.792,69 | 18,98 | 540.287.550,22 | 163.034.950,44 | 163.034.950,44 | 17,69 | 1.182.911.392,47 | | | PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | 1.242.286.249,00 | 1.267.054.342,91 | 777.920.791,52 | 777.920.791,52 | 18,33 | 489.133.551,39 | 162.382.694,96 | 162.382.694,96 | 17,62 | 1.104.671.647,95 | | | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 34.288.000,00 | 34.750.000,00 | 19.400.506,69 | 19.400.506,69 | 0,46 | 15.349.493,31 | 611.517,64 | 611.517,64 | 0,07 | 34.138.482,36 | | | CONTROLE INTERNO | 201.000,00 | 201.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | | 1.000,00 | | | | 201.000,00 | | | NORMATIZACAO E FISCALIZACAO | 382.000,00 | 494.000,00 | | | | 494.000,00 | | | | 494.000,00 | | | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | | | | | | | | | | | | | ORDENAMENTO TERRITORIAL | | | | | | | | | | | | | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | 3.027.000,00 | 3.027.000,00 | 2.985,33 | 2.985,33 | | 3.024.014,67 | 2.985,33 | 2.985,33 | | 3.024.014,67 | | | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DE CONCESSOES | 213.000,00 | 256.000,00 | | | | 256.000,00 | | | | 256.000,00 | | | COMUNICACAO SOCIAL | 40.120.000,00 | 40.118.000,00 | 8.123.542,34 | 8.123.542,34 | 0,19 | 31.994.457,66 | 26.785,70 | 26.785,70 | | 40.091.214,30 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 21.000,00 | 46.000,00 | 10.966,81 | 10.966,81 | | 35.033,19 | 10.966,81 | 10.966,81 | | 35.033,19 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:42 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 2 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEFESA NACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA AEREA | | | | | | | | | | | | | DEFESA NAVAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA TERRESTRE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | 6.775.000,00 | 6.775.000,00 | 6.345,00 | 6.345,00 | | 6.768.655,00 | | | | 6.775.000,00 | | | POLICIAMENTO | 6.745.000,00 | 6.745.000,00 | 6.345,00 | 6.345,00 | | 6.738.655,00 | | | | 6.745.000,00 | | | DEFESA CIVIL | 30.000,00 | 30.000,00 | | | | 30.000,00 | | | | 30.000,00 | | | INFORMACAO E INTELIGENCIA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RELACOES EXTERIORES | | | | | | | | | | | | | RELACOES DIPLOMATICAS | | | | | | | | | | | | | COOPERACAO INTERNACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | 26.942.813,00 | 57.185.813,00 | 16.069.664,16 | 16.069.664,16 | 0,38 | 41.116.148,84 | 3.953.727,52 | 3.953.727,52 | 0,43 | 53.232.085,48 | | | ASSISTENCIA AO IDOSO | 5.000,00 | 1.906.000,00 | | | | 1.906.000,00 | | | | 1.906.000,00 | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 26.937.813,00 | 50.279.813,00 | 15.962.053,49 | 15.962.053,49 | 0,38 | 34.317.759,51 | 3.846.116,85 | 3.846.116,85 | 0,42 | 46.433.696,15 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | 5.000.000,00 | 107.610,67 | 107.610,67 | | 4.892.389,33 | 107.610,67 | 107.610,67 | 0,01 | 4.892.389,33 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 773.044.000,00 | 773.044.000,00 | 710.311.404,90 | 710.311.404,90 | 16,73 | 62.732.595,10 | 126.319.646,60 | 126.319.646,60 | 13,70 | 646.724.353,40 | | | PREVIDENCIA BASICA | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 773.044.000,00 | 773.044.000,00 | 710.311.404,90 | 710.311.404,90 | 16,73 | 62.732.595,10 | 126.319.646,60 | 126.319.646,60 | 13,70 | 646.724.353,40 | | | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA ESPECIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:42 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 3 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | SAUDE | 1.525.932.629,00 | 1.541.544.629,00 | 756.656.651,79 | 756.656.651,79 | 17,83 | 784.887.977,21 | 218.075.218,57 | 218.075.218,57 | 23,66 | 1.323.469.410,43 | | | ATENCAO BASICA | 132.484.239,00 | 132.487.239,00 | 58.809.079,58 | 58.809.079,58 | 1,39 | 73.678.159,42 | 9.053.267,16 | 9.053.267,16 | 0,98 | 123.433.971,84 | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 717.533.557,00 | 733.139.557,00 | 205.979.047,11 | 205.979.047,11 | 4,85 | 527.160.509,89 | 108.458.888,77 | 108.458.888,77 | 11,77 | 624.680.668,23 | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 12.006.000,00 | 12.007.000,00 | 1.323.542,34 | 1.323.542,34 | 0,03 | 10.683.457,66 | | | | 12.007.000,00 | | | VIGILANCIA SANITARIA | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 32.931.623,00 | 32.933.623,00 | 15.666.982,80 | 15.666.982,80 | 0,37 | 17.266.640,20 | 1.947.127,48 | 1.947.127,48 | 0,21 | 30.986.495,52 | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 630.977.210,00 | 630.977.210,00 | 474.877.999,96 | 474.877.999,96 | 11,19 | 156.099.210,04 | 98.615.935,16 | 98.615.935,16 | 10,70 | 532.361.274,84 | | | TRABALHO | 1.306.000,00 | 1.306.000,00 | | | | 1.306.000,00 | | | | 1.306.000,00 | | | PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR | 1.306.000,00 | 1.306.000,00 | | | | 1.306.000,00 | | | | 1.306.000,00 | | | RELACOES DE TRABALHO | | | | | | | | | | | | | EMPREGABILIDADE | | | | | | | | | | | | | FOMENTO AO TRABALHO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO | 1.221.329.637,00 | 1.242.360.391,52 | 1.107.137.462,43 | 1.107.137.462,43 | 26,08 | 135.222.929,09 | 179.142.291,46 | 179.142.291,46 | 19,43 | 1.063.218.100,06 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 670.380.449,00 | 719.223.167,08 | 646.813.649,70 | 646.813.649,70 | 15,24 | 72.409.517,38 | 112.858.547,23 | 112.858.547,23 | 12,24 | 606.364.619,85 | | | ENSINO MEDIO | | | | | | | | | | | | | ENSINO PROFISSIONAL | | | | | | | | | | | | | ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | 412.603.188,00 | 384.655.224,44 | 372.342.901,46 | 372.342.901,46 | 8,77 | 12.312.322,98 | 50.806.758,80 | 50.806.758,80 | 5,51 | 333.848.465,64 | | | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 60.583.000,00 | 60.583.000,00 | 60.407.151,70 | 60.407.151,70 | 1,42 | 175.848,30 | 9.594.519,94 | 9.594.519,94 | 1,04 | 50.988.480,06 | | | EDUCACAO ESPECIAL | 24.226.000,00 | 24.316.000,00 | 24.057.670,04 | 24.057.670,04 | 0,57 | 258.329,96 | 3.722.134,35 | 3.722.134,35 | 0,40 | 20.593.865,65 | | | Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 53.537.000,00 | 53.583.000,00 | 3.516.089,53 | 3.516.089,53 | 0,08 | 50.066.910,47 | 2.160.331,14 | 2.160.331,14 | 0,23 | 51.422.668,86 | | | CULTURA | 16.247.614,00 | 16.247.614,00 | 27,91 | 27,91 | | 16.247.586,09 | 27,91 | 27,91 | | 16.247.586,09 | | | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC| | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:42 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 4 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DIFUSAO CULTURAL | 16.247.614,00 | 16.247.614,00 | 27,91 | 27,91 | | 16.247.586,09 | 27,91 | 27,91 | | 16.247.586,09 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DIREITOS DA CIDADANIA | 14.241.000,00 | 21.208.000,00 | 324.557,12 | 324.557,12 | 0,01 | 20.883.442,88 | 35.225,34 | 35.225,34 | | 21.172.774,66 | | | CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 14.241.000,00 | 21.208.000,00 | 324.557,12 | 324.557,12 | 0,01 | 20.883.442,88 | 35.225,34 | 35.225,34 | | 21.172.774,66 | | | ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | URBANISMO | 120.629.543,00 | 123.299.999,11 | 70.783.050,72 | 70.783.050,72 | 1,67 | 52.516.948,39 | 16.991.956,36 | 16.991.956,36 | 1,84 | 106.308.042,75 | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 12.002.000,00 | 12.002.000,00 | 5.049.535,27 | 5.049.535,27 | 0,12 | 6.952.464,73 | 2.727,86 | 2.727,86 | | 11.999.272,14 | | | SERVICOS URBANOS | 92.608.244,00 | 92.608.244,00 | 65.733.515,45 | 65.733.515,45 | 1,55 | 26.874.728,55 | 16.989.228,50 | 16.989.228,50 | 1,84 | 75.619.015,50 | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 16.019.299,00 | 18.689.755,11 | | | | 18.689.755,11 | | | | 18.689.755,11 | | | HABITACAO | 57.910.000,00 | 78.190.000,00 | 14.383.278,46 | 14.383.278,46 | 0,34 | 63.806.721,54 | | | | 78.190.000,00 | | | HABITACAO RURAL | | | | | | | | | | | | | HABITACAO URBANA | 55.467.000,00 | 75.747.000,00 | 14.383.278,46 | 14.383.278,46 | 0,34 | 61.363.721,54 | | | | 75.747.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 2.443.000,00 | 2.443.000,00 | | | | 2.443.000,00 | | | | 2.443.000,00 | | | SANEAMENTO | 483.775.000,00 | 483.775.000,00 | 105.898.654,75 | 105.898.654,75 | 2,49 | 377.876.345,25 | 99.488.669,29 | 99.488.669,29 | 10,79 | 384.286.330,71 | | | SANEAMENTO BASICO RURAL | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | 483.775.000,00 | 483.775.000,00 | 105.898.654,75 | 105.898.654,75 | 2,49 | 377.876.345,25 | 99.488.669,29 | 99.488.669,29 | 10,79 | 384.286.330,71 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | GESTAO AMBIENTAL | 13.528.494,00 | 14.012.069,13 | 5.391.097,35 | 5.391.097,35 | 0,13 | 8.620.971,78 | 1.812.528,68 | 1.812.528,68 | 0,20 | 12.199.540,45 | | | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 13.528.494,00 | 14.012.069,13 | 5.391.097,35 | 5.391.097,35 | 0,13 | 8.620.971,78 | 1.812.528,68 | 1.812.528,68 | 0,20 | 12.199.540,45 | | | CONTROLE AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS | | | | | | | | | | | | | RECURSOS HIDRICOS | | | | | | | | | | | | | METEOROLOGIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:42 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 5 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | 39.218.000,00 | 39.218.000,00 | 7.869.768,55 | 7.869.768,55 | 0,19 | 31.348.231,45 | 905.553,77 | 905.553,77 | 0,10 | 38.312.446,23 | | | DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA | 28.014.000,00 | 28.014.000,00 | 4.452.501,87 | 4.452.501,87 | 0,10 | 23.561.498,13 | 905.553,77 | 905.553,77 | 0,10 | 27.108.446,23 | | | DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOG| | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 11.204.000,00 | 11.204.000,00 | 3.417.266,68 | 3.417.266,68 | 0,08 | 7.786.733,32 | | | | 11.204.000,00 | | | AGRICULTURA | | | | | | | | | | | | | ABASTECIMENTO | | | | | | | | | | | | | EXTENSAO RURAL | | | | | | | | | | | | | IRRIGACAO | | | | | | | | | | | | | Promocao da Producao Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | Defesa Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ORGANIZACAO AGRARIA | | | | | | | | | | | | | REFORMA AGRARIA | | | | | | | | | | | | | COLONIZACAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | INDUSTRIA | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | PRODUCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | MINERACAO | | | | | | | | | | | | | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | NORMALIZACAO E QUALIDADE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | 3.817.000,00 | 3.778.000,00 | | | | 3.778.000,00 | | | | 3.778.000,00 | | | PROMOCAO COMERCIAL | 3.365.000,00 | 3.326.000,00 | | | | 3.326.000,00 | | | | 3.326.000,00 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 6 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | COMERCIALIZACAO | | | | | | | | | | | | | COMERCIO EXTERIOR | | | | | | | | | | | | | SERVICOS FINANCEIROS | | | | | | | | | | | | | TURISMO | 452.000,00 | 452.000,00 | | | | 452.000,00 | | | | 452.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES POSTAIS | | | | | | | | | | | | | TELECOMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENERGIA | | | | | | | | | | | | | CONSERVACAO DE ENERGIA | | | | | | | | | | | | | ENERGIA ELETRICA | | | | | | | | | | | | | COMBUSTIVEIS MINERAIS | | | | | | | | | | | | | BIOCOMBUSTIVEIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | 251.612.249,00 | 302.011.806,10 | 20.178.928,60 | 20.178.928,60 | 0,48 | 281.832.877,50 | 6.208.667,20 | 6.208.667,20 | 0,67 | 295.803.138,90 | | | TRANSPORTE AEREO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE RODOVIARIO | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | TRANSPORTE FERROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE HIDROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 251.609.249,00 | 302.008.806,10 | 20.178.928,60 | 20.178.928,60 | 0,48 | 281.829.877,50 | 6.208.667,20 | 6.208.667,20 | 0,67 | 295.800.138,90 | | | DESPORTO E LAZER | 17.387.165,00 | 16.019.765,00 | 286.297,28 | 286.297,28 | 0,01 | 15.733.467,72 | 198.689,04 | 198.689,04 | 0,02 | 15.821.075,96 | | | DESPORTO DE RENDIMENTO | | | | | | | | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | 13.400.165,00 | 13.406.165,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | | 13.404.165,00 | | | | 13.406.165,00 | | | LAZER | 3.955.000,00 | 2.581.600,00 | 284.297,28 | 284.297,28 | 0,01 | 2.297.302,72 | 198.689,04 | 198.689,04 | 0,02 | 2.382.910,96 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 7 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/Tot.b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/Tot.d) | (e) = (a-d) | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | 32.000,00 | 32.000,00 | | | | 32.000,00 | | | | 32.000,00 | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 237.588.000,00 | 237.105.888,59 | 223.411.124,27 | 223.411.124,27 | 5,26 | 13.694.764,32 | 47.853.129,70 | 47.853.129,70 | 5,19 | 189.252.758,89 | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA | | | | | | | | | | | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 155.539.000,00 | 155.539.000,00 | 143.155.459,25 | 143.155.459,25 | 3,37 | 12.383.540,75 | 38.596.319,25 | 38.596.319,25 | 4,19 | 116.942.680,75 | | | SERVICO DA DIVIDA EXTERNA | 19.225.000,00 | 19.225.000,00 | 19.224.000,00 | 19.224.000,00 | 0,45 | 1.000,00 | | | | 19.225.000,00 | | | TRANSFERENCIAS | | | | | | | | | | | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 62.824.000,00 | 62.341.888,59 | 61.031.665,02 | 61.031.665,02 | 1,44 | 1.310.223,57 | 9.256.810,45 | 9.256.810,45 | 1,00 | 53.085.078,14 | | | Transferencia para Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 19.350.607,00 | 19.350.607,00 | | | | 19.350.607,00 | | | | 19.350.607,00 | | | DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 401.501.000,00 | 400.520.089,00 | 364.469.172,55 | 364.469.172,55 | 8,59 | 36.050.916,45 | 40.123.486,94 | 40.123.486,94 | 4,35 | 360.396.602,06 | | | TOTAL (III) = (I + II) | 6.713.260.000,00 | 6.883.485.014,36 | 4.244.715.150,07 | 4.244.715.150,07 | 100,00 | 2.638.769.864,29 | 921.797.901,55 | 921.797.901,55 | 100,00 | 5.961.687.112,81 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 8 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS (II) | 401.501.000,00 | 400.520.089,00 | 364.469.172,55 | 364.469.172,55 | 8,59 | 36.050.916,45 | 40.123.486,94 | 40.123.486,94 | 4,35 | 360.396.602,06 | | | LEGISLATIVA | 10.130.000,00 | 10.130.000,00 | 1.203.087,24 | 1.203.087,24 | 0,03 | 8.926.912,76 | 851.409,02 | 851.409,02 | 0,09 | 9.278.590,98 | | | ACAO LEGISLATIVA | 10.130.000,00 | 10.130.000,00 | 1.203.087,24 | 1.203.087,24 | 0,03 | 8.926.912,76 | 851.409,02 | 851.409,02 | 0,09 | 9.278.590,98 | | | CONTROLE EXTERNO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | ACAO JUDICIARIA | | | | | | | | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC| | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ESSENCIAL A JUSTICA | | | | | | | | | | | | | DEFESA DA ORDEM JURIDICA | | | | | | | | | | | | | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO | 75.238.000,00 | 74.257.089,00 | 69.684.777,27 | 69.684.777,27 | 1,64 | 4.572.311,73 | 8.616.250,47 | 8.616.250,47 | 0,93 | 65.640.838,53 | | | PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | 75.236.000,00 | 74.255.089,00 | 69.684.777,27 | 69.684.777,27 | 1,64 | 4.570.311,73 | 8.616.250,47 | 8.616.250,47 | 0,93 | 65.638.838,53 | | | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 2.000,00 | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | CONTROLE INTERNO | | | | | | | | | | | | | NORMATIZACAO E FISCALIZACAO | | | | | | | | | | | | | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | | | | | | | | | | | | | ORDENAMENTO TERRITORIAL | | | | | | | | | | | | | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DE CONCESSOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 9 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEFESA NACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA AEREA | | | | | | | | | | | | | DEFESA NAVAL | | | | | | | | | | | | | DEFESA TERRESTRE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | | POLICIAMENTO | | | | | | | | | | | | | DEFESA CIVIL | | | | | | | | | | | | | INFORMACAO E INTELIGENCIA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RELACOES EXTERIORES | | | | | | | | | | | | | RELACOES DIPLOMATICAS | | | | | | | | | | | | | COOPERACAO INTERNACIONAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA AO IDOSO | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA SOCIAL | 23.859.000,00 | 23.859.000,00 | 23.858.000,00 | 23.858.000,00 | 0,56 | 1.000,00 | 3.300.000,00 | 3.300.000,00 | 0,36 | 20.559.000,00 | | | PREVIDENCIA BASICA | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 23.859.000,00 | 1.000,00 | | | | 1.000,00 | | | | 1.000,00 | | | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR | | | | | | | | | | | | | PREVIDENCIA ESPECIAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | 23.858.000,00 | 23.858.000,00 | 23.858.000,00 | 0,56 | | 3.300.000,00 | 3.300.000,00 | 0,36 | 20.558.000,00 | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 10 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | SAUDE | 97.350.000,00 | 97.350.000,00 | 81.600.000,00 | 81.600.000,00 | 1,92 | 15.750.000,00 | 7.031.349,07 | 7.031.349,07 | 0,76 | 90.318.650,93 | | | ATENCAO BASICA | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | | | | | | | | | | | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA SANITARIA | | | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | | | | | | | | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 97.350.000,00 | 97.350.000,00 | 81.600.000,00 | 81.600.000,00 | 1,92 | 15.750.000,00 | 7.031.349,07 | 7.031.349,07 | 0,76 | 90.318.650,93 | | | TRABALHO | | | | | | | | | | | | | PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR | | | | | | | | | | | | | RELACOES DE TRABALHO | | | | | | | | | | | | | EMPREGABILIDADE | | | | | | | | | | | | | FOMENTO AO TRABALHO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO | 139.834.000,00 | 139.834.000,00 | 133.180.816,04 | 133.180.816,04 | 3,14 | 6.653.183,96 | 11.047.167,72 | 11.047.167,72 | 1,20 | 128.786.832,28 | | | ENSINO FUNDAMENTAL | 84.298.000,00 | 84.298.000,00 | 84.288.304,99 | 84.288.304,99 | 1,99 | 9.695,01 | 7.180.659,01 | 7.180.659,01 | 0,78 | 77.117.340,99 | | | ENSINO MEDIO | | | | | | | | | | | | | ENSINO PROFISSIONAL | | | | | | | | | | | | | ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | 42.924.000,00 | 42.924.000,00 | 36.301.784,13 | 36.301.784,13 | 0,86 | 6.622.215,87 | 2.761.791,95 | 2.761.791,95 | 0,30 | 40.162.208,05 | | | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 8.823.000,00 | 8.823.000,00 | 8.812.812,72 | 8.812.812,72 | 0,21 | 10.187,28 | 773.301,73 | 773.301,73 | 0,08 | 8.049.698,27 | | | EDUCACAO ESPECIAL | 3.787.000,00 | 3.787.000,00 | 3.777.914,20 | 3.777.914,20 | 0,09 | 9.085,80 | 331.415,03 | 331.415,03 | 0,04 | 3.455.584,97 | | | Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | 2.000,00 | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | | 2.000,00 | | | CULTURA | | | | | | | | | | | | | PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC| | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 11 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DIFUSAO CULTURAL | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DIREITOS DA CIDADANIA | | | | | | | | | | | | | CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL | | | | | | | | | | | | | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | | | | | | | | | | | | | ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | URBANISMO | | | | | | | | | | | | | INFRA-ESTRUTURA URBANA | | | | | | | | | | | | | SERVICOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | HABITACAO | 122.000,00 | 122.000,00 | | | | 122.000,00 | | | | 122.000,00 | | | HABITACAO RURAL | | | | | | | | | | | | | HABITACAO URBANA | 122.000,00 | 122.000,00 | | | | 122.000,00 | | | | 122.000,00 | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO RURAL | | | | | | | | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | GESTAO AMBIENTAL | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | | 3.000,00 | | | CONTROLE AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS | | | | | | | | | | | | | RECURSOS HIDRICOS | | | | | | | | | | | | | METEOROLOGIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 12 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO | | | | | | | | | | | | | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA | | | | | | | | | | | | | DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOG| | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | AGRICULTURA | | | | | | | | | | | | | ABASTECIMENTO | | | | | | | | | | | | | EXTENSAO RURAL | | | | | | | | | | | | | IRRIGACAO | | | | | | | | | | | | | Promocao da Producao Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | Defesa Agropecuaria | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ORGANIZACAO AGRARIA | | | | | | | | | | | | | REFORMA AGRARIA | | | | | | | | | | | | | COLONIZACAO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | INDUSTRIA | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | PRODUCAO INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | MINERACAO | | | | | | | | | | | | | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | | | | | | | | | | | | | NORMALIZACAO E QUALIDADE | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 13 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | COMERCIALIZACAO | | | | | | | | | | | | | COMERCIO EXTERIOR | | | | | | | | | | | | | SERVICOS FINANCEIROS | | | | | | | | | | | | | TURISMO | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | COMUNICACOES POSTAIS | | | | | | | | | | | | | TELECOMUNICACOES | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENERGIA | | | | | | | | | | | | | CONSERVACAO DE ENERGIA | | | | | | | | | | | | | ENERGIA ELETRICA | | | | | | | | | | | | | COMBUSTIVEIS MINERAIS | | | | | | | | | | | | | BIOCOMBUSTIVEIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE AEREO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE RODOVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE FERROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE HIDROVIARIO | | | | | | | | | | | | | TRANSPORTES ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | | DESPORTO DE RENDIMENTO | | | | | | | | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | | | | | | | | | | | | | LAZER | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:43 SCP5121Y PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alinea 'c') R$ 1,00 PAGINA 14 +-----------------------------------------------+------------------+------------------+--------------------------------------------------+-------------------+--------------------------------------------------+-------------------+------------------+ | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | | DESPESAS LIQUIDADAS | | | | | | +------------------+--------------------+----------+ +------------------+--------------------+----------+ | | | FUNCAO/SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | | | % | SALDO | | | % | SALDO | | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | | | | | (a) | | (b) |(b/III b) | (c) = (a-b) | | (d) |(d/III d) | (e) = (a-d) | (f) | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | 54.965.000,00 | 54.965.000,00 | 54.942.492,00 | 54.942.492,00 | 1,29 | 22.508,00 | 9.277.310,66 | 9.277.310,66 | 1,01 | 45.687.689,34 | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA | | | | | | | | | | | | | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 54.965.000,00 | 54.965.000,00 | 54.942.492,00 | 54.942.492,00 | 1,29 | 22.508,00 | 9.277.310,66 | 9.277.310,66 | 1,01 | 45.687.689,34 | | | SERVICO DA DIVIDA EXTERNA | | | | | | | | | | | | | TRANSFERENCIAS | | | | | | | | | | | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | Transferencia para Educacao Basica | | | | | | | | | | | | | DEMAIS SUBFUNCOES | | | | | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------+------------------+------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+--------------------+----------+-------------------+------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:24:44 SCP5121Y EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | |CAMPO| ESPECIFICACAO |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | | | mar/2021 | abr/2021 | mai/2021 | jun/2021 | jul/2021 | ago/2021 | set/2021 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 1 | RECEITAS CORRENTES (I) | 474.023.658,97 | 429.849.741,41 | 449.963.745,34 | 454.731.757,63 | 530.662.012,93 | 591.161.406,47 | 517.169.692,10 | | 2 | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 167.062.850,67 | 154.114.247,08 | 153.878.964,29 | 156.860.250,29 | 191.746.190,92 | 185.877.105,53 | 193.229.131,56 | | 3 | IPTU | 54.184.068,37 | 45.432.829,18 | 43.423.158,94 | 42.981.860,94 | 53.710.972,32 | 56.137.471,80 | 51.377.436,19 | | 4 | ISS | 63.797.650,77 | 62.633.753,97 | 60.607.523,85 | 65.693.716,35 | 80.045.054,26 | 75.724.085,92 | 85.680.886,02 | | 5 | ITBI | 17.181.963,02 | 15.440.137,32 | 16.087.259,68 | 21.171.590,06 | 24.126.516,20 | 21.623.866,96 | 18.824.662,92 | | 6 | IRRF | 25.153.243,70 | 20.531.334,10 | 29.453.967,51 | 22.512.332,40 | 28.133.669,39 | 25.095.626,09 | 25.303.461,69 | | 7 | Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria | 6.745.924,81 | 10.076.192,51 | 4.307.054,31 | 4.500.750,54 | 5.729.978,75 | 7.296.054,76 | 12.042.684,74 | | 8 | Contribuicoes | 34.297.296,59 | 31.847.548,73 | 30.495.902,79 | 34.827.797,77 | 42.166.539,36 | 38.546.092,20 | 38.360.222,76 | | 9 | Receita Patrimonial | 6.775.965,91 | 6.949.343,74 | 8.774.551,15 | 8.429.116,78 | 10.470.706,69 | 10.822.437,97 | 10.821.891,65 | | 10 | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 1.725.839,81 | 1.707.025,75 | 3.719.624,84 | 3.383.960,02 | 4.629.456,67 | 4.882.653,91 | 5.109.388,12 | | 11 | Outras Receitas Patrimoniais | 5.050.126,10 | 5.242.317,99 | 5.054.926,31 | 5.045.156,76 | 5.841.250,02 | 5.939.784,06 | 5.712.503,53 | | 12 | Receita Agropecuaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 13 | Receita Industrial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 14 | Receita de Servicos | 1.716.917,23 | 1.746.782,52 | 1.745.767,49 | 1.759.070,20 | 1.740.951,80 | 1.790.902,68 | 10.744.853,46- | | 15 | Transferencias Correntes | 256.451.837,24 | 228.918.277,65 | 248.422.384,90 | 245.556.087,27 | 273.924.633,80 | 337.332.815,19 | 273.175.821,51 | | 16 | Cota-Parte do FPM | 34.004.346,51 | 35.548.967,65 | 42.724.964,12 | 36.955.396,18 | 50.488.420,44 | 40.367.103,02 | 31.701.795,93 | | 17 | Cota-Parte do ICMS | 68.452.792,07 | 56.204.386,97 | 61.928.373,85 | 69.541.736,47 | 64.858.842,32 | 83.764.440,26 | 58.359.770,59 | | 18 | Cota-Parte do IPVA | 19.476.841,18 | 13.371.819,68 | 13.490.097,36 | 19.227.048,47 | 28.276.147,45 | 63.628.194,74 | 36.580.795,15 | | 19 | Cota-Parte do ITR | 45.931,18 | 8.668,49 | 6.013,10 | 5.148,45 | 1.621,35 | 1.176.768,64 | 24.220,92 | | 20 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 21 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 494.787,82 | 560.660,91 | 586.361,09 | 407.712,07 | 549.636,57 | 438.590,00 | 554.246,37 | | 22 | Transferencias do FUNDEB | 42.154.140,66 | 47.932.000,62 | 47.666.793,86 | 45.872.150,59 | 49.770.889,39 | 53.409.531,16 | 52.417.776,64 | | 23 | Outras Transferencias Correntes | 91.822.997,82 | 75.291.773,33 | 82.019.781,52 | 73.546.895,04 | 79.979.076,28 | 94.548.187,37 | 93.537.215,91 | | 24 | Outras Receitas Correntes | 7.718.791,33 | 6.273.541,69 | 6.646.174,72 | 7.299.435,32 | 10.612.990,36 | 16.792.052,90 | 12.327.478,08 | | 25 | DEDUCOES (II) | 41.022.970,33 | 37.147.543,32 | 39.578.158,29 | 44.726.304,47 | 51.394.209,79 | 57.230.007,84 | 47.202.917,41 | | 26 | Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia | 15.911.590,10 | 15.511.158,07 | 14.882.305,21 | 19.357.903,67 | 19.711.650,65 | 19.583.448,59 | 19.862.704,83 | | 27 | Compensacao Financ. entre Regimes Previdencia | 616.440,50 | 497.484,51 | 559.936,46 | 141.979,80 | 6.500.940,94 | 228.460,07- | 1.896.046,82 | | 28 | Rendimentos de Aplic. de Recursos Previdenciarios | 0,00 | 0,00 | 388.754,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:31:14 - PAGINA 1 SCP5131J PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | |CAMPO| ESPECIFICACAO |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | | | mar/2021 | abr/2021 | mai/2021 | jun/2021 | jul/2021 | ago/2021 | set/2021 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 29 | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 24.494.939,73 | 21.138.900,74 | 23.747.161,88 | 25.226.421,00 | 25.181.618,20 | 37.875.019,32 | 25.444.165,76 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 30 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 433.000.688,64 | 392.702.198,09 | 410.385.587,05 | 410.005.453,16 | 479.267.803,14 | 533.931.398,63 | 469.966.774,69 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 31 | (-) Transfer. obrigat. da Uniao relativas as emendas | | | | | | | | | | individuais (art. 166-A, p.1Ï, da CF) (IV) | | | | | | | | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 32 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV) | 433.000.688,64 | 392.702.198,09 | 410.385.587,05 | 410.005.453,16 | 479.267.803,14 | 533.931.398,63 | 469.966.774,69 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 33 | (-) Transfer. obrigat. da Uniao relativas as emendas | | | | | | | | | | de bancada (art. 166, p.16, da CF) (VI) | | | | | | | | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 34 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | | LIMITES DA DESP. COM PESSOAL (VII) = (V-VI) | 433.000.688,64 | 392.702.198,09 | 410.385.587,05 | 410.005.453,16 | 479.267.803,14 | 533.931.398,63 | 469.966.774,69 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:31:14 - PAGINA 2 SCP5131J PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | | PREVISAO | |CAMPO| ESPECIFICACAO |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ TOTAL | ATUALIZADA | | | | out/2021 | nov/2021 | dez/2021 | jan/2022 | fev/2022 | (ULT.12 MESES) | 2022 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 35 | RECEITAS CORRENTES (I) | 505.820.305,67 | 571.778.667,75 | 611.403.365,14 | 566.736.361,17 | 775.689.568,27 | 6.478.990.282,85 | 6.461.505.669,00 | | 36 | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 165.588.357,11 | 180.367.045,35 | 175.020.364,78 | 249.247.023,63 | 429.334.322,46 | 2.402.325.853,67 | 2.347.030.745,00 | | 37 | IPTU | 40.377.310,55 | 48.328.670,29 | 43.037.535,68 | 100.138.448,05 | 309.449.757,54 | 888.579.519,85 | 797.994.946,00 | | 38 | ISS | 77.106.304,46 | 81.869.282,50 | 78.814.241,25 | 85.277.645,30 | 72.322.422,33 | 889.572.566,98 | 863.170.896,00 | | 39 | ITBI | 18.235.874,18 | 20.230.276,30 | 21.259.759,56 | 15.958.193,58 | 17.471.290,40 | 227.611.390,18 | 194.710.658,00 | | 40 | IRRF | 25.294.766,09 | 24.898.524,58 | 27.094.070,70 | 25.644.127,00 | 22.781.538,67 | 301.896.661,92 | 290.513.244,00 | | 41 | Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria | 4.574.101,83 | 5.040.291,68 | 4.814.757,59 | 22.228.609,70 | 7.309.313,52 | 94.665.714,74 | 200.641.001,00 | | 42 | Contribuicoes | 36.959.160,75 | 38.018.854,97 | 40.942.822,20 | 38.558.377,81 | 39.253.456,14 | 444.274.072,07 | 512.106.562,00 | | 43 | Receita Patrimonial | 12.401.194,20 | 14.843.800,58 | 20.860.668,38 | 17.647.899,66 | 17.537.787,26 | 146.335.363,97 | 180.533.924,00 | | 44 | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 6.443.825,24 | 7.571.736,69 | 12.472.911,23 | 9.825.992,21 | 11.719.907,92 | 73.192.322,41 | 28.847.029,00 | | 45 | Outras Receitas Patrimoniais | 5.957.368,96 | 7.272.063,89 | 8.387.757,15 | 7.821.907,45 | 5.817.879,34 | 73.143.041,56 | 151.686.895,00 | | 46 | Receita Agropecuaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 47 | Receita Industrial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 48 | Receita de Servicos | 249.379,50 | 242.145,00 | 307.723,50 | 236.806,00 | 252.618,50 | 1.044.210,96 | 4.817.943,00 | | 49 | Transferencias Correntes | 286.393.730,44 | 330.643.524,86 | 343.574.807,62 | 246.110.744,28 | 278.547.430,73 | 3.349.052.095,49 | 3.243.951.911,00 | | 50 | Cota-Parte do FPM | 35.326.379,81 | 45.879.310,92 | 68.300.314,21 | 47.966.169,83 | 66.956.728,43 | 536.219.897,05 | 410.584.833,00 | | 51 | Cota-Parte do ICMS | 72.695.523,19 | 89.302.074,56 | 76.571.022,07 | 54.738.961,87 | 61.793.590,17 | 818.211.514,39 | 808.674.616,00 | | 52 | Cota-Parte do IPVA | 38.485.146,30 | 41.584.148,41 | 32.986.012,72 | 18.219.980,43 | 18.917.663,30 | 344.243.895,19 | 357.570.153,00 | | 53 | Cota-Parte do ITR | 281.844,92 | 145.853,38 | 273.097,93 | 301.375,65 | 303.958,83 | 2.574.502,84 | 335.516,00 | | 54 | Transferencias da L.C. 87/1996 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 55 | Transferencias da L.C. 61/1989 | 581.409,63 | 689.420,49 | 492.960,67 | 532.501,51 | 433.362,82 | 6.321.649,95 | 6.080.435,00 | | 56 | Transferencias do FUNDEB | 54.732.854,61 | 55.068.859,22 | 63.210.367,98 | 51.913.324,09 | 58.263.803,00 | 622.412.491,82 | 598.995.850,00 | | 57 | Outras Transferencias Correntes | 84.290.571,98 | 97.973.857,88 | 101.741.032,04 | 72.438.430,90 | 71.878.324,18 | 1.019.068.144,25 | 1.061.710.508,00 | | 58 | Outras Receitas Correntes | 4.228.483,67 | 7.663.296,99 | 30.696.978,66 | 14.935.509,79 | 10.763.953,18 | 135.958.686,69 | 173.064.584,00 | | 59 | DEDUCOES (II) | 49.093.326,00 | 53.739.869,74 | 64.590.159,62 | 43.472.867,50 | 50.012.711,54 | 579.211.045,85 | 630.911.345,00 | | 60 | Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia | 19.504.936,70 | 20.039.262,21 | 19.388.991,39 | 18.945.190,65 | 19.206.361,34 | 221.905.503,41 | 289.720.447,00 | | 61 | Compensacao Financ. entre Regimes Previdencia | 113.263,06 | 1.819.565,74- | 10.771.245,84 | 108.192,35 | 1.049.140,28 | 20.206.644,75 | 22.142.446,00 | | 62 | Rendimentos de Aplic. de Recursos Previdenciarios | 1.065,49 | 11,75 | 2.841.003,11 | 67.686,66 | 76.149,24 | 3.374.670,99 | 9.048.826,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:31:14 - PAGINA 3 SCP5131J PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 +-----+-------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+ | | | E V O L U C A O D A R E C E I T A R E A L I Z A D A N O S U L T I M O S 1 2 M E S E S | | PREVISAO | |CAMPO| ESPECIFICACAO |-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ TOTAL | ATUALIZADA | | | | out/2021 | nov/2021 | dez/2021 | jan/2022 | fev/2022 | (ULT.12 MESES) | 2022 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 63 | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 29.474.060,75 | 35.520.161,52 | 31.588.919,28 | 24.351.797,84 | 29.681.060,68 | 333.724.226,70 | 309.999.626,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 64 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 456.726.979,67 | 518.038.798,01 | 546.813.205,52 | 523.263.493,67 | 725.676.856,73 | 5.899.779.237,00 | 5.830.594.324,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 65 | (-) Transfer. obrigat. da Uniao relativas as emendas | | | | | | | | | | individuais (art. 166-A, p.1Ï, da CF) (IV) | | | | | | | | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 66 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV) | 456.726.979,67 | 518.038.798,01 | 546.813.205,52 | 523.263.493,67 | 725.676.856,73 | 5.899.779.237,00 | 5.830.594.324,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 67 | (-) Transfer. obrigat. da Uniao relativas as emendas | | | | | | | | | | de bancada (art. 166, p.16, da CF) (VI) | | | | | | | | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | 68 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | | LIMITES DA DESP. COM PESSOAL (VII) = (V-VI) | 456.726.979,67 | 518.038.798,01 | 546.813.205,52 | 523.263.493,67 | 725.676.856,73 | 5.899.779.237,00 | 5.830.594.324,00 | +-----+-------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:31:14 - PAGINA 4 SCP5131J EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (I) | 499.131.000,00 | 63.853.144,21 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 230.762.174,00 | 27.160.860,36 | | Ativo | 212.323.233,00 | 24.564.365,80 | | Inativo | 16.402.878,00 | 2.226.684,18 | | Pensionista | 2.036.063,00 | 369.810,38 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 246.316.691,00 | 35.440.985,51 | | Ativo | 246.316.691,00 | 35.440.985,51 | | Inativo | | | | Pensionista | | | | Receita Patrimonial | 8.899.745,00 | | | Receitas Imobiliarias | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 8.899.745,00 | | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | Receita de Servicos | | | | Outras Receitas Correntes | 13.152.390,00 | 1.251.298,34 | | Compensacao Financeira entre os regimes | 11.426.397,00 | 821.679,04 | | Receita de Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do | | | | RPPS (II) (obs.1) | | | | Demais Receitas Correntes | 1.725.993,00 | 429.619,30 | | RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | Outras Receitas de Capital | | | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO - (IV) = (I + III - II) | 499.131.000,00 | 63.853.144,21 | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 1 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A | | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | Beneficios | 474.000.000,00 | 446.000.000,00 | 74.782.469,50 | 74.782.469,50 | | | Aposentadorias | 378.000.000,00 | 350.000.000,00 | 61.623.533,31 | 61.623.533,31 | | | Pensoes por Morte | 96.000.000,00 | 96.000.000,00 | 13.158.936,19 | 13.158.936,19 | | | Outras Despesas Previdenciarias | 25.131.000,00 | 23.901.299,76 | 3.343.299,76 | | | | Compensacao Financeira entre os regimes | | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | 25.131.000,00 | 23.901.299,76 | 3.343.299,76 | | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) | 499.131.000,00 | 469.901.299,76 | 78.125.769,26 | 74.782.469,50 | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZACAO (VI) = (IV - V) obs.2 | | 406.048.155,55- | 14.272.625,05- | 10.929.325,29- | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 2 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | VALOR | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | VALOR | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | | | Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | | | Outros Aportes para o RPPS | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | SALDO ATUAL | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Caixa e Equivalentes de Caixa | 7.251.893,75 | | Investimentos e Aplicacoes | 801.466.616,91 | | Outros Bens e Direitos | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 3 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (VII) | 134.381.000,00 | 21.412.285,28 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 58.958.273,00 | 10.990.691,63 | | Ativo | 48.666.425,00 | 9.093.978,71 | | Inativo | 10.064.861,00 | 1.845.633,62 | | Pensionista | 226.987,00 | 51.079,30 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 73.972.435,00 | 10.083.249,98 | | Ativo | 73.972.435,00 | 10.083.249,98 | | Inativo | | | | Pensionista | | | | Receita Patrimonial | 151.500,00 | 143.454,00 | | Receitas Imobiliarias | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 151.500,00 | 143.454,00 | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | Receita de Servicos | | | | Outras Receitas Correntes | 1.298.792,00 | 194.889,67 | | Compensacao Financeira entre os regimes | 329.531,00 | | | Demais Receitas Correntes | 969.261,00 | 194.889,67 | | RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | Outras Receitas de Capital | | | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO (IX) = (VII + VIII) | 134.381.000,00 | 21.412.285,28 | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 4 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A | | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | Beneficios | 297.424.000,00 | 264.268.105,14 | 51.493.877,34 | 51.493.877,34 | | | Aposentadorias | 277.024.000,00 | 246.390.973,56 | 48.702.211,84 | 48.702.211,84 | | | Pensoes por Morte | 20.400.000,00 | 17.877.131,58 | 2.791.665,50 | 2.791.665,50 | | | Outras Despesas Previdenciarias | | | | | | | Compensacao Financeira entre os regimes | | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | | | | | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) | 297.424.000,00 | 264.268.105,14 | 51.493.877,34 | 51.493.877,34 | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO (XI) = (IX - X) obs.2 | 163.043.000,00- | 242.855.819,86- | 30.081.592,06- | 30.081.592,06- | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 31.289.439,63 | | Recursos para Formacao de Reserva | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | SALDO ATUAL | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Caixa e Equivalentes de Caixa | 12.267.013,61 | | Investimentos e Aplicacoes | | | Outros Bens e Direitos | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 5 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | Receitas Correntes | 51.004.000,00 | 3.306.210,84 | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII) | 51.004.000,00 | 3.306.210,84 | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A | | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | Despesas Correntes (XIII) | 50.004.000,00 | 18.905.647,30 | 2.866.478,59 | 2.858.187,74 | | | Pessoal e Encargos Sociais | 11.137.000,00 | 11.080.050,66 | 1.547.835,52 | 1.547.835,52 | | | Demais Despesas Correntes | 38.867.000,00 | 7.825.596,64 | 1.318.643,07 | 1.310.352,22 | | | Despesas de Capital (XIV) | 1.000.000,00 | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | 51.004.000,00 | 18.905.647,30 | 2.866.478,59 | 2.858.187,74 | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) OBS.2 | | 15.599.436,46- | 439.732,25 | 448.023,10 | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | BENS E DIREITOS - ADMINISTRACAO DO RPPS | SALDO ATUAL | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Caixa e Equivalentes de Caixa | 365.942,97 | | Investimentos e Aplicacoes | | | Outros Bens e Direitos | | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 6 SCP5141A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AS PENSOES E INATIVOS MILITARES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 4 (LRF, Art.53, inciso II) Em Reais +---------------------------------------------------------------------------+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | Contribuicoes dos Servidores | | | | Demais Receitas Previdenciarias | | | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ | TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | | +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------+------------------------------------------------------+ +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A | | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | PAGAR NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | Aposentadorias | | | | | | | Pensoes | | | | | | | Outras Despesas Previdenciarias | | | | | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | | | | | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ | RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-XVIII) obs.2 | | | | | | +---------------------------------------------------------------------------+--------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------+ NOTA: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao 2.O resultado previdenciario sera apresentado por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1Ï ao 5Ï bimes- tre) e a despesa empenhada (no 6Ï bimestre). SICTEC 28/03/2022 - 16:40:38 PAGINA 7 SCP5141A ALESSANDRA MARIA DOS REIS JERRI ADRIANI DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO TEOFILO ROSA FERNANDO OLINTO MEIRELLES CONTADORA CRC-GO:15765/O GERENTE FIN. E CONTABIL DIRETOR ADM. E FINANCAS PRESIDENTE - GOIANIAPREV PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 1 +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | ACIMA DA LINHA | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | ATE O BIMESTRE/2022 | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS CORRENTES (I) | 6.151.506.043,00 | 1.288.393.070,92 | | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 2.347.030.745,00 | 678.581.346,09 | | IPTU | 797.994.946,00 | 409.588.205,59 | | ISS | 863.170.896,00 | 157.600.067,63 | | ITBI | 194.710.658,00 | 33.429.483,98 | | IRRF | 290.513.244,00 | 48.425.665,67 | | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 200.641.001,00 | 29.537.923,22 | | Contribuicoes | 512.106.562,00 | 77.811.833,95 | | Receita Patrimonial | 180.533.924,00 | 35.185.686,92 | | Aplicacoes Financeiras (II) | 28.847.029,00 | 21.545.900,13 | | Outras Receitas Patrimoniais | 151.686.895,00 | 13.639.786,79 | | Transferencias Correntes | 2.933.952.285,00 | 470.625.316,49 | | Cota-Parte do FPM | 335.117.350,00 | 91.938.318,65 | | Cota-Parte do ICMS | 646.939.693,00 | 93.226.041,64 | | Cota-Parte do IPVA | 286.056.123,00 | 29.710.114,96 | | Cota-Parte do ITR | 268.413,00 | 484.267,61 | | Transferencias da LC 87/1996 | | | | Transferencias da LC 61/1989 | 4.864.348,00 | 772.691,46 | | Transferencias do FUNDEB | 598.995.850,00 | 110.177.127,09 | | Outras Transferencias Correntes | 1.061.710.508,00 | 144.316.755,08 | | Demais Receitas Correntes | 177.882.527,00 | 26.188.887,47 | | Outras Receitas Financeiras (III) | | | | Receitas Correntes Restantes | 177.882.527,00 | 26.188.887,47 | | RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) | 6.122.659.014,00 | 1.266.847.170,79 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 2 +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | ATE O BIMESTRE/2022 | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS DE CAPITAL (V) | 124.830.093,00 | 13.223.545,12 | | Operacoes de Credito (VI) | 123.770.093,00 | 11.178.536,76 | | Amortizacao de Emprestimos (VII) | | | | Alienacao de Bens | 1.060.000,00 | 45.008,36 | | Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios (VIII) | | | | Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes (IX) | | | | Outras Alienacoes de Bens | 1.060.000,00 | 45.008,36 | | Transferencias de Capital | | 2.000.000,00 | | Convenios | | 2.000.000,00 | | Outras Transferencias de Capital | | | | Outras Receitas de Capital | | | | Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | | | | Outras Receitas de Capital Primarias | | | | RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) | 1.060.000,00 | 2.045.008,36 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV+XI) | 6.123.719.014,00 | 1.268.892.179,15 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 3 +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | | ATE O BIMESTRE/2022 | | | DOTACAO +-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------------+ | | | | | | | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | NAO PROCESSADOS | | | | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | PROCESSADOS PAGOS +----------------------+----------------------+ | | | | | (a) | (b) | LIQUIDADOS | PAGOS (c) | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | DESPESAS CORRENTES (XIII) | 5.856.419.079,82 | 3.740.151.543,85 | 851.963.229,15 | 805.183.333,62 | 38.420.186,61 | 20.989.160,69 | 16.569.996,62 | | Pessoal e Encargos Sociais | 3.101.911.465,52 | 2.790.766.967,12 | 477.765.761,33 | 477.165.482,65 | 6.232.654,96 | | | | Juros e Encargos da Divida (XIV) | 49.300.000,00 | 47.894.335,61 | 14.216.169,97 | 14.216.169,97 | | | | | Outras Despesas Correntes | 2.705.207.614,30 | 901.490.241,12 | 359.981.297,85 | 313.801.681,00 | 32.187.531,65 | 20.989.160,69 | 16.569.996,62 | | DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) | 5.807.119.079,82 | 3.692.257.208,24 | 837.747.059,18 | 790.967.163,65 | 38.420.186,61 | 20.989.160,69 | 16.569.996,62 | | DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 607.195.238,54 | 140.094.433,67 | 29.711.185,46 | 18.509.431,30 | 5.565.284,36 | 1.430.499,87 | 1.397.939,26 | | Investimentos | 485.487.238,54 | 19.904.310,07 | 4.316.653,84 | 3.392.628,48 | 5.565.284,36 | 1.430.499,87 | 1.397.939,26 | | Inversoes Financeiras | 1.189.000,00 | | | | | | | | Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII) | | | | | | | | | Aquisicao de Titulo de Capital ja integralizado (XVIII) | | | | | | | | | Aquisicao de Titulo de Credito (XIX) | | | | | | | | | Demais Inversoes Financeiras | 1.189.000,00 | | | | | | | | Amortizacao da Divida (XX) | 120.519.000,00 | 120.190.123,60 | 25.394.531,62 | 15.116.802,82 | | | | | DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 486.676.238,54 | 19.904.310,07 | 4.316.653,84 | 3.392.628,48 | 5.565.284,36 | 1.430.499,87 | 1.397.939,26 | | RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 19.350.607,00 | | | | | | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) | 6.313.145.925,36 | 3.712.161.518,31 | 842.063.713,02 | 794.359.792,13 | 43.985.470,97 | 22.419.660,56 | 17.967.935,88 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha(XXIV)=[XIIa-(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 412.578.980,17 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 4 +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercicio de Referencia | 546.838.629,77 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 5 +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | ATE O BIMESTRE/2022 | | JUROS NOMINAIS +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | VALOR INCORRIDO | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Juros, Encargos e Variacoes Monetarias Ativos (XXV) | 21.402.064,23 | | Juros, Encargos e Variacoes Monetarias Passivos (XXVI) | 16.973.598,63 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) | 417.007.445,77 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercicio de referencia | 529.506.034,99 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | ABAIXO DA LINHA | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+-----------------------------------------------------------------+ | CALCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-----------------------------------------------------------------+ | | Em 31/Dez/2021 (a) | Ate o Bimestre/2022 (b) | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+-----------------------------------------------------------------+ | DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 1.662.029.226,97 | 1.625.198.148,82 | | | DEDUCOES (XXIX) | 1.055.716.313,14 | 1.539.533.066,40 | | | Disponibilidade de Caixa | 1.055.694.945,46 | 1.539.511.698,72 | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 1.307.079.401,50 | 1.727.064.824,43 | | | (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 166.330.567,49 | 101.747.466,79 | | | (-) Depositos RestituÚveis e Valores Vinculados | 85.053.888,55 | 85.805.658,92 | | | Demais Haveres Financeiros | 21.367,68 | 21.367,68 | | | DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) | 606.312.913,83 | 85.665.082,42 | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) | 520.647.831,41 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 6 (LRF, Art.53, Inciso III) EM REAIS PAGINA 6 +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | AJUSTE METODOLOGICO | ATE O BIMESTRE/ 2022 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | VARIACAO SALDO RPP (XXXIII) = (XXXa - XXXb) | 64.583.100,70 | | RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | | | PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 746.774.359,87 | | VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | | | AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | | | OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO NOMINAL AJUST.-ABAIXO LINHA(XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 1.202.839.090,58 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RESULTADO PRIMARIO - ABAIXO DA LINHA (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | 1.198.410.624,98 | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES - RPPS | | | Superavit Financeiro Utilizado p/Abertura Reaberttura Creditos Adicionais | | | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 16:51:08 SCP5161A EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO: GOIANIA/GO Bimestre 1 de 2022 RREO - Anexo 7 (LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00 +-------------------------------------------+------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | +---------------------------------+----------------+----------------+----------------+---------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ | | INSCRITOS | | | | INSCRITOS | | | | | | | PODER/ORGAO +----------------+----------------+ Pagos | Cancelados | Saldo +----------------+----------------| Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total | | | Em Exercicios | | | | | Em Exercicios | | | | | | | | | Anteriores | Em 31/Dez/2021 | | | | Anteriores | 31/Dez/2021 | | | | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d) | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | K=(f+g)-(i+j) | L = ( e + k ) | +-------------------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ | RESTOS A PAGAR | | | | | | | | | | | | | | (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIOS) (I) | 78.820.509,88 | 89.969.740,55 | 43.985.470,97 | 23.021.020,62 | 101.783.758,84 | 4.645.137,69 | 64.190.349,67 | 22.419.660,56 | 17.967.935,88 | | 50.867.551,48 | 152.651.310,32 | | PODER EXECUTIVO | 78.820.509,88 | 89.969.740,55 | 43.985.470,97 | 23.021.020,62 | 101.783.758,84 | 3.246.897,20 | 58.789.831,35 | 20.378.795,28 | 15.995.480,82 | | 46.041.247,73 | 147.825.006,57 | | PODER LEGISLATIVO | | | | | | 1.398.240,49 | 5.400.518,32 | 2.040.865,28 | 1.972.455,06 | | 4.826.303,75 | 4.826.303,75 | | Camara Municipal | | | | | | 1.398.240,49 | 5.400.518,32 | 2.040.865,28 | 1.972.455,06 | | 4.826.303,75 | 4.826.303,75 | | Tribunal de Contas do Municipio | | | | | | | | | | | | | | RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTARIOS) (II) | 190.347,47 | 17.596.098,78 | 17.439.593,05 | | 346.853,20 | 314,40 | | | | | 314,40 | 347.167,60 | | TOTAL (III) = (I + II) | 79.010.857,35 | 107.565.839,33 | 61.425.064,02 | 23.021.020,62 | 102.130.612,04 | 4.645.452,09 | 64.190.349,67 | 22.419.660,56 | 17.967.935,88 | | 50.867.865,88 | 152.998.477,92 | +-------------------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ +-------------------------------------------+------------------------------------------------------------------------------------+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS | | +---------------------------------+----------------+----------------+----------------+---------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ | | INSCRITOS | | | | INSCRITOS | | | | | | | PODER/ORGAO +----------------+----------------+ Pagos | Cancelados | Saldo +----------------+----------------| Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total | | | Em Exercicios | | | | | Em Exercicios | | | | | | | | | Anteriores | Em 31/Dez/2021 | | | | Anteriores | 31/Dez/2021 | | | | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d) | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | K=(f+g)-(i+j) | L = ( e + k ) | +-------------------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ | RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTARIOS) (II) | 190.347,47 | 17.596.098,78 | 17.439.593,05 | | 346.853,20 | 314,40 | | | | | 314,40 | 347.167,60 | | PODER EXECUTIVO | 190.347,47 | 17.596.098,78 | 17.439.593,05 | | 346.853,20 | 314,40 | | | | | 314,40 | 347.167,60 | | PODER LEGISLATIVO | | | | | | | | | | | | | | Camara Municipal | | | | | | | | | | | | | | Tribunal de Contas do Municipio | | | | | | | | | | | | | +-------------------------------------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+----------------+ SEDETEC 25/03/2022 - 15:40:41 SCP5171Y EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.146.389.744,00 | 649.043.422,87 | | 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 797.994.946,00 | 409.588.205,59 | | 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI | 194.710.658,00 | 33.429.483,98 | | 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS | 863.170.896,00 | 157.600.067,63 | | 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF | 290.513.244,00 | 48.425.665,67 | | 2-RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 1.583.270.385,00 | 270.164.292,84 | | 2.1-Cota-Parte FPM | 410.584.833,00 | 114.922.898,26 | | 2.1.1-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alinea b | 377.337.412,00 | 114.922.898,26 | | 2.1.2-Parcela Referente a CF, art. 159, I, alineas d e e | 33.247.421,00 | | | 2.2-Cota-Parte ICMS | 808.674.616,00 | 116.532.552,04 | | 2.3-Cota-Parte IPI-Exportacao | 6.080.435,00 | 965.864,33 | | 2.4-Cota-Parte ITR | 335.516,00 | 605.334,48 | | 2.5-Cota-Parte IPVA | 357.570.153,00 | 37.137.643,73 | | 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 24.832,00 | | | 2.7-Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferencias Constitucionais | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2) | 3.729.660.129,00 | 919.207.715,71 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 309.999.626,40 | 54.032.858,57 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + | | | | (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 622.415.405,85 | 175.769.070,36 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 1 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | FUNDEB | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 599.181.000,00 | 110.808.615,77 | | 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | 599.181.000,00 | 110.808.615,77 | | 6.1.1- Principal | 598.995.850,00 | 110.177.127,09 | | 6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | 185.150,00 | 631.488,68 | | 6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF | | | | 6.2.1- Principal | | | | 6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | | | 6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT | | | | 6.3.1- Principal | | | | 6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira | | | | 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) Obs.1 | 288.996.223,60 | 56.144.268,52 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) | VALOR | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT | 344.368,40- | | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 344.368,40- | | 8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) | 110.464.247,37 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 2 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | (Por Area de Atuacao)Obs.6 | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 10- PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA | 514.055.754,52 | 513.967.182,45 | 82.947.992,62 | 82.947.992,62 | | | 10.1- Educacao Infantil | 170.531.000,00 | 170.470.647,49 | 28.299.578,73 | 28.299.578,73 | | | 10.1.1- Creche | 115.127.000,00 | 115.066.647,49 | 18.803.927,43 | 18.803.927,43 | | | 10.1.2- Pre-escola | 55.404.000,00 | 55.404.000,00 | 9.495.651,30 | 9.495.651,30 | | | 10.2- Ensino Fundamental | 343.524.754,52 | 343.496.534,96 | 54.648.413,89 | 54.648.413,89 | | | 11- OUTRAS DESPESAS | 106.156.000,00 | 99.449.561,45 | 13.436.114,97 | 13.436.114,97 | | | 11.1- Educacao Infantil | 40.590.000,00 | 33.927.817,45 | 4.305.481,04 | 4.305.481,04 | | | 11.1.1- Creche | 24.729.000,00 | 18.421.477,19 | 2.483.661,21 | 2.483.661,21 | | | 11.1.2- Pre-escola | 15.861.000,00 | 15.506.340,26 | 1.821.819,83 | 1.821.819,83 | | | 11.2- Ensino Fundamental | 65.566.000,00 | 65.521.744,00 | 9.130.633,93 | 9.130.633,93 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 620.211.754,52 | 613.416.743,90 | 96.384.107,59 | 96.384.107,59 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | INDICADORES DO FUNDEB | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | NAO PROCESSADOS (SEM DISPO- | | DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | NIBILIDADE DE CAIXA) Obs.7 | | | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ | 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educacao Basica | 513.967.182,45 | 82.947.992,62 | 82.947.992,62 | | | | 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | 613.416.743,90 | 96.384.107,59 | 96.384.107,59 | | | | 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF | | | | | | | 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT | | | | | | | 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaao da Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil | | | | | | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 3 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | NAO PROCESSADOS (SEM DISPO- | | DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | NIBILIDADE DE CAIXA) Obs.7 | | | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ | 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital | | | | | | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+-----------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | | | | VALOR CONSIDERADO | | | INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e p.3 - Constituicao Federal (Obs.2) | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | APOS DEDUCOES | % APLICADO | | | (i) | (j) | (k) | (l) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | 19- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica | 77.566.031,04 | 82.947.992,62 | 82.947.992,62 | 74,86 | | 20 - Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) na Educacao Infantil | | | | | | 21- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | | VALOR MAXIMO | VALOR NAO | VALOR NAO APLICADO | | | INDICADOR - Art.25, p. 3 - Lei n. 14.113, de 2020 - (Maximo de 10% de Superavit) Obs.3 | PERMITIDO | APLICADO | APOS AJUSTE | % NAO APLICADO | | | (m) | (n) | (o) | (p) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | 22- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio | 11.080.861,57 | 502.608.128,13- | 502.608.128,13- | 453,58- | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 4 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-------------------------+---------------------+---------------------+ | | | | VALOR DE SUPERAVIT | VALOR APLICADO ATE | | | | | VALOR DE SUPERAVIT | VALOR NAO APLICADO | APLICADO ATE O | O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO | | | INDICADOR - Art.25, p. 3 - Lei n€ 14.113, de 2020 - (Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior) Obs.3 | PERMITIDO NO | NO EXERCICIO | PRIMEIRO | QUE INTREGARA O LIMITE | APOS O PRIMEIRO | VALOR NAO | | | EXERCICIO ANTERIOR | ANTERIOR | QUADRIMESTRE | CONSTITUCIONAL | QUADRIMESTRE | APLICADO | | | (q) | (r) | (s) | (t) | (u) | (v) = (r)-(s)-(u) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-------------------------+---------------------+---------------------+ | 23- Total das Despesas custeadas com Superavit do FUNDEB | | | | | | | | 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | | | | | | | | 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT) | | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-------------------------+---------------------+---------------------+ +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | (Por Area de Atuacao)Obs.6 | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 24- EDUCACAO INFANTIL | 232.666.036,44 | 227.954.543,60 | 22.877.203,05 | 21.297.822,15 | | | 24.1- Creche | 232.666.036,44 | 227.954.543,60 | 22.877.203,05 | 21.297.822,15 | | | 24.2- Pre-escola | | | | | | | 25- ENSINO FUNDAMENTAL | 414.804.963,56 | 383.558.233,28 | 63.617.768,56 | 62.982.181,79 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 26- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (24 + 25) | 647.471.000,00 | 611.512.776,88 | 86.494.971,61 | 84.280.003,94 | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 5 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) | 182.879.079,20 | | 28 (-) RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (L7) | 56.144.268,52 | | 29 (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS (Obs.4) = (L14h) | | | 30 (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS (Obs.4 e 7) | | | 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) | 19.498.803,00 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ | 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) | 107.236.007,68 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+ +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | % APLICADO | | APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL (Obs.2 e 5) | (x) | (w) | (y) | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | 33- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 229.801.928,92 | 107.236.007,68 | 11,67 | +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL | | DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (Obs.8) | (z) | (aa) | (ab) | (ac) | (ad) = (z)-(ab)-(ac)| +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ | 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 81.238.867,71 | 11.724.947,30 | 26.436.070,93 | 19.498.803,00 | 35.303.993,78 | | 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos | 81.238.867,71 | 11.724.947,30 | 26.436.070,93 | 19.498.803,00 | 35.303.993,78 | | 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | | | | | | | 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementacao da Uniao (VAAT + VAAF) | | | | | | +------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 6 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | | | (a) | (b) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 35- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICACAO FINANCEIRA) | 51.716.848,00 | 6.780.745,54 | | 35.1- Salario-Educacao | 32.110.353,00 | 5.429.463,38 | | 35.2- PDDE | | | | 35.3- PNAE | 19.582.443,00 | 1.351.013,00 | | 35.4- PNATE | 24.052,00 | 269,16 | | 35.5- Outras Transferencias do FNDE | | | | 36- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 16.096.000,00 | 113.496,26 | | 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCACAO | | | | 38- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO | | | | 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) | 67.812.848,00 | 6.894.241,80 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (Por Area de Atuacao) Obs.6 | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 41- EDUCACAO INFANTIL | 11.895.188,00 | 4.127.261,29 | 2.139.837,31 | | | | 41.1- Creche | 11.895.188,00 | 4.127.261,29 | 2.139.837,31 | | | | 41.2- Pre-escola | | | | | | | 42- ENSINO FUNDAMENTAL | 49.031.449,00 | 7.745.406,87 | 3.010.211,53 | | | | 43- ENSINO MEDIO | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 7 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (Por Area de Atuacao) Obs.6 | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 44- ENSINO SUPERIOR | | | | | | | 45- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | | | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 60.926.637,00 | 11.872.668,16 | 5.150.048,84 | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ | 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (12 + 26 + 46) | 1.328.608.391,52 | 1.236.802.188,94 | 188.029.128,04 | 180.664.111,53 | | | 47.1- Despesas Correntes | 1.292.744.783,28 | 1.232.267.529,30 | 187.146.983,64 | 180.664.111,53 | | | 47.1.1- Pessoal Ativos | 1.091.119.754,52 | 1.061.615.154,16 | 148.436.969,81 | 148.416.097,09 | | | 47.1.2- Pessoal Inativo | | | | | | | 47.1.3-Transferencias as instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | 28.858.188,00 | 15.101.632,61 | 5.248.392,61 | 100.000,00 | | | 47.1.4- Outras Despesas Correntes | 172.766.840,76 | 155.550.742,53 | 33.461.621,22 | 32.148.014,44 | | | 47.2- Despesas de Capital | 35.863.608,24 | 4.534.659,64 | 882.144,40 | | | | 47.2.1- Transferencias Ás instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos | 2.784.000,00 | 882.144,40 | 882.144,40 | | | | 47.2.2- Outras Despesas de Capital | 33.079.608,24 | 3.652.515,24 | | | | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------+---------------------+---------------------+---------------------+-----------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 8 SCP5181A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO | | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA | (ae) | (af) | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ | 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 37.753.642,79 | 12.302.330,48 | | 49- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) | 110.808.615,77 | 5.429.463,38 | | 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) | 96.384.107,59 | 5.590,00 | | 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 52.178.150,97 | 17.726.203,86 | | 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | 17.517,65- | 8.800,00 | | 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) | | | | 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) | 52.160.633,32 | 17.735.003,86 | +----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------+-------------------------------------------------+ 1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 3. Art. 25, p. 3, Lei 14.113/2020: 'Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos termos do p. 2 do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no 1Ï quadrimestre do exercic imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.' 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao deve ser considerado na apuracao dos indicadores e limites 8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores. +--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:28 Pag. 9 SCP5181A EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +-------------------+-------------+ | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (b/a) x 100 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ | RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 2.146.389.744,00 | 2.146.389.744,00 | 649.043.422,87 | 30,24 | | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 797.994.946,00 | 797.994.946,00 | 409.588.205,59 | 51,33 | | IPTU | 724.516.338,00 | 724.516.338,00 | 394.115.468,16 | 54,40 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 73.478.608,00 | 73.478.608,00 | 15.472.737,43 | 21,06 | | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI | 194.710.658,00 | 194.710.658,00 | 33.429.483,98 | 17,17 | | ITBI | 194.217.271,00 | 194.217.271,00 | 33.395.145,20 | 17,19 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 493.387,00 | 493.387,00 | 34.338,78 | 6,96 | | Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 863.170.896,00 | 863.170.896,00 | 157.600.067,63 | 18,26 | | ISS | 836.865.528,00 | 836.865.528,00 | 152.509.264,95 | 18,22 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 26.305.368,00 | 26.305.368,00 | 5.090.802,68 | 19,35 | | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 290.513.244,00 | 290.513.244,00 | 48.425.665,67 | 16,67 | | RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 1.549.998.132,00 | 1.549.998.132,00 | 270.164.292,84 | 17,43 | | Cota-Parte FPM | 377.337.412,00 | 377.337.412,00 | 114.922.898,26 | 30,46 | | Cota-Parte ITR | 335.516,00 | 335.516,00 | 605.334,48 | 180,42 | | Cota-Parte IPVA | 357.570.153,00 | 357.570.153,00 | 37.137.643,73 | 10,39 | | Cota-Parte ICMS | 808.674.616,00 | 808.674.616,00 | 116.532.552,04 | 14,41 | | Cota-Parte IPI-Exportacao | 6.080.435,00 | 6.080.435,00 | 965.864,33 | 15,88 | | Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferencias Constitucionais | | | | | | Desoneracao ICMS - LC 87/1996 | | | | | | Outras | | | | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 3.696.387.876,00 | 3.696.387.876,00 | 919.207.715,71 | 24,87 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 1 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------+---------------------------------+---------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em | | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+ Restos a Pagar | | POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | nao Processados | | | | (c) | (d) | (d/c) x 100 | (e) | (e/c) x 100 | (f) | (f/c) x 100 | (g) | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | ATENCAO BASICA (IV) | 13.523.000,00 | 13.523.000,00 | | | | | | | | | Despesas Correntes | 3.023.000,00 | 3.023.000,00 | | | | | | | | | Despesas de Capital | 10.500.000,00 | 10.500.000,00 | | | | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 5.132.000,00 | 5.132.000,00 | | | | | | | | | Despesas Correntes | 5.007.000,00 | 5.007.000,00 | | | | | | | | | Despesas de Capital | 125.000,00 | 125.000,00 | | | | | | | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | 3.092.000,00 | 3.092.000,00 | | | | | | | | | Despesas Correntes | 3.089.000,00 | 3.089.000,00 | | | | | | | | | Despesas de Capital | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | | | | | | VIGILANCIA SANITARIA (VII) | | | | | | | | | | | Despesas Correntes | | | | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | | | | | | | | | | | Despesas Correntes | | | | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | | | | | | | | | | | Despesas Correntes | | | | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | | OUTRAS SUBFUNCOES (X) | 611.971.000,00 | 631.971.000,00 | 549.573.000,00 | 86,96 | 104.632.901,89 | 16,56 | 104.632.901,89 | 16,56 | | | Despesas Correntes | 610.466.000,00 | 630.466.000,00 | 549.573.000,00 | 87,17 | 104.632.901,89 | 16,60 | 104.632.901,89 | 16,60 | | | Despesas de Capital | 1.505.000,00 | 1.505.000,00 | | | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | 633.718.000,00 | 653.718.000,00 | 549.573.000,00 | 84,07 | 104.632.901,89 | 16,01 | 104.632.901,89 | 16,01 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 2 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | |DESPESAS EMPENHADAS|DESPESAS LIQUIDADAS| DESPESAS PAGAS | | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS | (d) | (e) | (f) | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 549.573.000,00 | 104.632.901,89 | 104.632.901,89 | | (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | | | (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exercicios Anteriores (XIV) | | | | | (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 549.573.000,00 | 104.632.901,89 | 104.632.901,89 | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | | 137.881.157,35 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) obs.1 | | 33.248.255,46- | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | | 33.248.255,46 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (minimo de 15% conforme LC nÏ 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | | 11,38 | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 3 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | LIMITE NAO CUMPRIDO | | +-------------------+-----------------------------------------------------------+-------------------+ | CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS | Saldo Inicial | Despesas Custeadas no Exercicio de Referencia | | | CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | (no exercicio +-------------------+-------------------+-------------------+ Saldo Final | | | atual) | Empenhadas | Liquidadas | Pagas |(nao aplicado)obs.1| | | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h-(i ou j)) | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Diferenca de limite nao cumprido em 2022 (Saldo Final = XIXd) | | | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2021 (Saldo Inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 4 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR | +---------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | | | | Valor aplicado | | RPNP Inscristos | Valor inscrito em | | | | Diferenca entre o | | | | | alem do limite | | Indevidamente no | RP considerado | | | Total de RP | valor aplicado | | EXERCICIO DO EMPENHO(obs.2) | Valor Minimo para | Valor Aplicado em | minimo | Total inscrito em | Exercicio sem | no limite | Total de RP | Total de RP | cancelados ou |alem do limite e o | | | aplicacao em ASPS | ASPS no Exercicio | (o) = (n-m) | RP no exercicio | Dispon.Financeira | (r)=(p-(o+q)) | Pagos | a pagar | prescritos |tot. de RP cancel. | | | (m) | (n) |se < 0 entao (o)=0 | (p) | (q) = (XIIId) |se < 0 entao (r)=0 | (s) | (t) | (u) | (v)=((o+q)-u)) | +---------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Empenhos de 2022 (regra nova) | | | | | | | | | | | | Empenhos de 2021 (regra nova) | | | | | | | | | | | | Empenhos de 2020 (regra nova) | | | | | | | | | | | | Empenhos de 2019 (regra nova) | | | | | | | | | | | | Empenhos de 2018 e anteriores | | | | | | | | | | | +---------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+ | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'v') | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+ | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+ | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1 e 2 da LC 141/2012) | | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 5 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------------------------------------------+ | | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS | | +-------------------+-----------------------------------------------------------+-------------------+ | CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA | | Despesas Custeadas no Exercicio de Referencia | | | CONFORME ARTIGO 24 p 1Ï e 2Ï DA LC 141/2012 | Saldo Inicial +-------------------+-------------------+-------------------+ Saldo Final | | | | Empenhadas | Liquidadas | Pagas |(nao aplicado)obs.1| | | (w) | (x) | (y) | (z) | (aa)=(w-(x ou y)) | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | | | | | | | Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstr. do exerc. anterior) | | | | | | | Restos a pagar cancelados ou prescritos em exerc. anter. a serem compensados (XXVI) (saldo inicial = saldo final do demonstr.do exerc.anterior)| | | | | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | | +-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------+ | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | PREVISAO | PREVISAO +-------------------+-------------+ | RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (b/a) x 100 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ | RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 853.717.179,00 | 853.717.179,00 | 126.480.145,64 | 14,82 | | Proveniente da Uniao | 807.997.179,00 | 807.997.179,00 | 116.933.499,74 | 14,47 | | Proveniente dos Estados | 45.720.000,00 | 45.720.000,00 | 9.546.645,90 | 20,88 | | Proveniente de outros Municipios | | | | | | RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | | | | | | OUTRAS RECEITAS (XXX) | 739.371,00 | 739.371,00 | 2.568.979,05 | 347,45 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ | TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 854.456.550,00 | 854.456.550,00 | 129.049.124,69 | 15,10 | +---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 6 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 | DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------+---------------------------------+---------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em | | DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+ Restos a Pagar | | NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | nao Processados | | | | (c) | (d) | (d/c) x 100 | (e) | (e/c) x 100 | (f) | (f/c) x 100 | (g) | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | ATENCAO BASICA (XXXII) | 118.961.239,00 | 118.964.239,00 | 58.809.079,58 | 49,43 | 9.053.267,16 | 7,61 | 9.026.407,49 | 7,59 | | | Despesas Correntes | 108.776.869,00 | 108.779.869,00 | 58.724.215,98 | 53,98 | 9.053.267,16 | 8,32 | 9.026.407,49 | 8,30 | | | Despesas de Capital | 10.184.370,00 | 10.184.370,00 | 84.863,60 | 0,83 | | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | 712.401.557,00 | 728.007.557,00 | 205.979.047,11 | 28,29 | 108.458.888,77 | 14,90 | 104.387.077,34 | 14,34 | | | Despesas Correntes | 704.213.060,00 | 718.018.060,00 | 205.959.047,91 | 28,68 | 108.458.888,77 | 15,11 | 104.387.077,34 | 14,54 | | | Despesas de Capital | 8.188.497,00 | 9.989.497,00 | 19.999,20 | 0,20 | | | | | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | 8.914.000,00 | 8.915.000,00 | 1.323.542,34 | 14,85 | | | | | | | Despesas Correntes | 8.708.000,00 | 8.709.000,00 | 1.323.542,34 | 15,20 | | | | | | | Despesas de Capital | 206.000,00 | 206.000,00 | | | | | | | | | VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | | | | | | | | | | | Despesas Correntes | | | | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | 32.931.623,00 | 32.933.623,00 | 15.666.982,80 | 47,57 | 1.947.127,48 | 5,91 | 1.947.127,48 | 5,91 | | | Despesas Correntes | 28.012.623,00 | 28.014.623,00 | 15.666.982,80 | 55,92 | 1.947.127,48 | 6,95 | 1.947.127,48 | 6,95 | | | Despesas de Capital | 4.919.000,00 | 4.919.000,00 | | | | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | | | | | | | | | | | Despesas Correntes | | | | | | | | | | | Despesas de Capital | | | | | | | | | | | OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | 116.356.210,00 | 96.356.210,00 | 6.904.999,96 | 7,17 | 1.014.382,34 | 1,05 | 1.014.382,34 | 1,05 | | | Despesas Correntes | 110.056.498,00 | 90.056.498,00 | 3.090.000,00 | 3,43 | 394.123,50 | 0,44 | 394.123,50 | 0,44 | | | Despesas de Capital | 6.299.712,00 | 6.299.712,00 | 3.814.999,96 | 60,56 | 620.258,84 | 9,85 | 620.258,84 | 9,85 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +| | | | | | | | | | | (XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | 989.564.629,00 | 985.176.629,00 | 288.683.651,79 | 29,30 | 120.473.665,75 | 12,23 | 116.374.994,65 | 11,81 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 7 SCP51C1A PREFEITURA DE GOIANIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE/2022 RREO - Anexo XII (LC n. 141/2012 art. 35) R$ 1,00 +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------+---------------------------------+---------------------------------+-------------------+ | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em | | DESPESAS TOTAIS COM SAUDE EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS | DOTACAO | DOTACAO +-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+ Restos a Pagar | | E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | nao Processados | | | | (c) | (d) | (d/c) x 100 | (e) | (e/c) x 100 | (f) | (f/c) x 100 | (g) | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | 132.484.239,00 | 132.487.239,00 | 58.809.079,58 | 44,39 | 9.053.267,16 | 6,83 | 9.026.407,49 | 6,81 | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | 717.533.557,00 | 733.139.557,00 | 205.979.047,11 | 28,10 | 108.458.888,77 | 14,79 | 104.387.077,34 | 14,24 | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | 12.006.000,00 | 12.007.000,00 | 1.323.542,34 | 11,02 | | | | | | | VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | | | | | | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | 32.931.623,00 | 32.933.623,00 | 15.666.982,80 | 47,57 | 1.947.127,48 | 5,91 | 1.947.127,48 | 5,91 | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | | | | | | | | | | | OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | 728.327.210,00 | 728.327.210,00 | 556.477.999,96 | 76,40 | 105.647.284,23 | 14,51 | 105.647.284,23 | 14,51 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | 1.623.282.629,00 | 1.638.894.629,00 | 838.256.651,79 | 51,15 | 225.106.567,64 | 13,74 | 221.007.896,54 | 13,49 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | (-) Desp. execut.com recursos proven.das transf.de recursos de outros entes(obs.3)| | | | | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ | TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) | 1.623.282.629,00 | 1.638.894.629,00 | 838.256.651,79 | 51,15 | 225.106.567,64 | 13,74 | 221.007.896,54 | 13,49 | | +-----------------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+-------------+-------------------+ Notas: obs.1 Nos cinco primeiros bimestres do exercicio, o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. obs.2 Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao dos restos a pagar considera os res- tos a pagar processados e nao processados (regra nova). obs.3 Essas despesas sao consideradas executadas pelo ente transferidor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SICTEC 25/03/2022 - 15:26:36 Pagina 8 (Ultima) SCP51C1A EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DE FINANÇAS Av. do Cerrado PL-1, 2º Andar Bloco E - Paço Municipal – Goiânia-GO - CEP 74.884-900 Fone: (62) 3524-3335 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS D E C L A R A Ç Ã O Atestamos, para fins de comprovação junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que a Prefeitura Municipal de Goiânia, CNPJ nº. 01.612.092/0001-23 não contratou Parcerias Público Privadas – PPP, no 1° Bimestre de 2022. Por ser verdade, firmamos a presente. Goiânia, 25 de março de 2022. EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA GER. C. P.CONT. CRC 017136/O DIR. N. C. CONT. CRC 017283/O JÂNIO MARQUES DE SOUZA SUP.CONTÁBIL CRC 15921/O GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ XXXX SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITO PREFEITURA DE GOIANIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | BALANCO ORCAMENTARIO | ATE O BIMESTRE | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS | | | Previsao Inicial | 6.713.260.000,00 | | Previsao Atualizada | 6.713.260.000,00 | | Receitas Realizadas | 1.355.067.389,34 | | Deficit Orcamentario | | | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Creditos Adicionais) | | | DESPESAS | | | Dotacao Inicial | 6.713.260.000,00 | | Dotacao Atualizada | 6.883.485.014,36 | | Despesas Empenhadas | 4.244.715.150,07 | | Despesas Liquidadas | 921.797.901,55 | | Despesas Pagas | 858.348.990,10 | | Superavit Orcamentario | 433.269.487,79 | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO | ATE O BIMESTRE | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | Despesas Empenhadas | 4.244.715.150,07 | | Despesas Liquidadas | 921.797.901,55 | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | ATE O BIMESTRE | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | Receita Corrente Liquida | 5.899.779.237,00 | | Receita Corrente Liquida Ajustada p/ Calc.dos Limites de Endividamento | 5.899.779.237,00 | | Receita Corrente Liquida Ajustada p/ Calc.dos Limites da Desp c/ Pessoal| 5.899.779.237,00 | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | ATE O BIMESTRE | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO) | | | Receitas Previdenciarias Realizadas | 63.853.144,21 | | Despesas Previdenciarias Empenhadas | 469.901.299,76 | | Despesas Previdenciarias Liquidadas | 78.125.769,26 | | Despesas Previdenciarias Pagas | 74.782.469,50 | | Resultado Previdenciario | 14.272.625,05- | | Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO) | | | Receitas Previdenciarias Realizadas | 21.412.285,28 | | Despesas Previdenciarias Empenhadas | 264.268.105,14 | | Despesas Previdenciarias Liquidadas | 51.493.877,34 | | Despesas Previdenciarias Pagas | 51.493.877,34 | | Resultado Previdenciario | 30.081.592,06- | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | | Meta Fixada no | Resultado Apurado | % em Relacao | | RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL | AMF da LDO | Ate o Bimestre | a Meta | | | (a) | (b) | (b/a) | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Resultado Primario - Acima da Linha | 546.838.629,77 | 412.578.980,17 | 75,45 % | | Resultado Nominal - Acima da Linha | 529.506.034,99 | 417.007.445,77 | 78,75 % | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 09:43:14 SCP51E1A PREFEITURA DE GOIANIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTERIO PUBLICO | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo | | | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | a Pagar | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 186.576.696,68 | 23.021.020,62 | 61.425.064,02 | 102.130.612,04 | | Poder Executivo | 186.576.696,68 | 23.021.020,62 | 61.425.064,02 | 102.130.612,04 | | Poder Legislativo | | | | | | Poder Judiciario | | | | | | Ministerio Publico | | | | | | Defensoria Publica | | | | | | RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | 68.835.801,76 | | 17.967.935,88 | 50.867.865,88 | | Poder Executivo | 62.037.042,95 | | 15.995.480,82 | 46.041.562,13 | | Poder Legislativo | 6.798.758,81 | | 1.972.455,06 | 4.826.303,75 | | Poder Judiciario | | | | | | Ministerio Publico | | | | | | Defensoria Publica | | | | | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | TOTAL | 255.412.498,44 | 23.021.020,62 | 79.392.999,90 | 152.998.477,92 | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | Limites Constitucionais Anuais | | | +-------------------+---------------------------------------+ | DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado | % Minimo a Aplicar| % Aplicado | | | Ate o Bimestre | no Exercicio | Ate o Bimestre | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutencao e Desenvol- | 107.236.007,68 | 25% | 11,67 % | | vimento do Ensino | | | | | Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Edu- | 82.947.992,62 | 70% | 74,86 % | | cacao Basica | | | | | Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) na Edu- | | 50% | | | cacao Infantil | | | | | Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) em Despesas | | 15% | | | de Capital | | | | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercicio | Saldo nao Realizado | +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | Receitas de Operacoes de Credito | | | | Despesa de Capital Liquida | | | +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 09:43:15 SCP51E1A PREFEITURA DE GOIANIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1Ï BIMESTRE DE 2022 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | PROJECAO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | Exercicio | 10. Exercicio | 20. Exercicio | 35. Exercicio | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ | Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) | | | | | | Receitas Previdenciarias | | | | | | Despesas Previdenciarias | | | | | | Resultado Previdenciario | | | | | | Fundo em Reparticao (Plano Financeiro) | | | | | | Receitas Previdenciarias | | | | | | Despesas Previdenciarias | | | | | | Resultado Previdenciario | | | | | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+-------------------+-------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercicio | Saldo a Realizar | +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ | Receitas de Alienacao de Ativos | | | | Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos | | | +-------------------------------------------------------------------------+---------------------------------------+---------------------------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-----------------------------------------------------------+ | | | Limite Constitucional Anual | | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor Apurado +-------------------+---------------------------------------+ | | Ate o Bimestre | % Minimo a Aplicar| % Aplicado | | | | no Exercicio | Ate o Bimestre | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ | Desp.com Acoes e Serv. Publicos de Saude Execut com recursos de impostos| 104.632.901,89 | 15% | 11,38 % | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------+-------------------+---------------------------------------+ +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | VALOR APURADO NO EXERCICIO CORRENTE | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL(%) | | +-------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------------------------------+ SICTEC 29/03/2022 - 09:43:15 SCP51E1A EDVALDE GUALBERTO ELIZABETE DIAS DA SILVA JANIO MARQUES DE SOUZA GERALDO LOURENCO ALMEIDA GER.CONTABIL CRC 17136/O DIR.N.C.CONT.CRC 17283/O SUP.CONTABIL CRC 15921/O SECRETARIO DE FINANCAS ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ PREFEITO Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 – FS PORTARIA Nº 0785/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89180121/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELANE ALVES BORGES, matrícula funcional nº 178314-01, ocupante do cargo de Assistente de Gestão, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 01.05.2010 a 30.04.2015 e 01.05.2015 a 30.04.2020, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 25 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: (62) 3524-1710/E-mail: advsetorialsemad@gmail.com Comissão Permanente de Sindicância da SEMAD PORTARIA Nº 0800/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 64, incisos I e III, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no artigo 6º, incisos I e VIII, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e no Decreto nº 4203, de 20 de outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Determinar à CPS - Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, a promoção de apuração de suposta irregularidade, conforme instrução do processo nº 86763338/2021, e executar os atos decorrentes e conexos à investigação. Art. 2º Ratificar os termos da Portaria nº 4533/2019, designando para a execução dos atos Sindicantes os servidores Carlos Henrique da Silva, Matrícula n° 214949- 04, Presidente; Flávia Emrich Pardini, Matrícula n° 632368-01 - Vogal, Nilva Rodrigues de Oliveira, Matrícula n° 782807-01, Secretária e Doraci Maria de Oliveira, Matrícula n° 199168-01, Suplente. Art. 3º Estabelecer que sejam adotados os dispositivos da Lei Complementar nº 011/1992, em especial, os artigos 141 a 201; as Portarias nº 0872/2018 e nº 4533/2019, e a Comunicação Interna nº 063/2018 - GAB/SEMAD, para o rito processual dos atos apurantes e em consequência e decorrência, para os de punibilidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Goiânia, aos 28 dias do mês março de 2022. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0801/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89588961/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SOLANGE TOMAZ MENDES, matrícula funcional nº 1080857-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 06.04.2011 a 05.04.2016, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0802/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89594871/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALINE APARECIDA GONÇALVES, matrícula funcional nº 722928-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0803/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89584205/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 833-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 17.05.2006 a 16.05.2011, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0804/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89615534/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ROBERTA MARINHO DA SILVA, matrícula funcional nº 575232-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 05.09.2002 a 04.09.2007, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0805/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89556091/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARCIA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula funcional nº 199770-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 02.07.2002 a 01.07.2007, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0806/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89618860/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CINTIA CRISTINA REGIS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 620157-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 18.09.2008 a 17.09.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0807/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89587921/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DELMA LEOPOLDINO DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº 785628-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 17.08.2006 a 16.08.2011, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0808/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89576491/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARLY BISINOTTO, matrícula funcional nº 879541-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0809/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89574374/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DILMA AGUIAR DOS SANTOS, matrícula funcional nº 433403-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.06.2009 a 27.06.2014, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0810/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89571006/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DIVINA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 590460-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 22.01.2008 a 21.01.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0811/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89650445/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 896160-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 02.04.2013 a 01.04.2018, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - FS PORTARIA Nº 0812/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89509114/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CRISTIANE COLLODETE DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula funcional nº 199761-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 16.04.2008 a 15.04.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - MF PORTARIA Nº 0813/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89639298/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SILVIA DIAS RAMOS CARVALHO, matrícula funcional nº 469254-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 09.02.2005 a 08.02.2010, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - MF PORTARIA Nº 0814/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89640598/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO LIMA, matrícula funcional nº 821004-02, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - MF PORTARIA Nº 0815/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89543703/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANGELA CARITAS ALVES FELGA, matrícula funcional nº 872423-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - MF PORTARIA Nº 0816/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89540968/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EDNA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula funcional nº 1074199-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28.03.2011 a 27.03.2016, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - MF PORTARIA Nº 0817/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89641039/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARILU DA SILVA CAMPOS, matrícula funcional nº 449695-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 25.06.1999 a 24.06.2004, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - HB PORTARIA Nº 0818/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo n° 89746132/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WESLENE VARGAS DE SOUZA PRADO, matrícula funcional nº 776491-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 18.03.2011 a 17.03.2016, no período de 01 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - NS PORTARIA Nº 0819/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo nº: 86447185/2021, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria da servidora CARMEM SILVA NOGUEIRA, matrícula funcional n° 106321-01, ocupante do cargo Agente de Serviços Sociais, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente ao período de 07.11.1977 a 30.09.1984 - 06 anos, 10 meses e 24 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 - NS PORTARIA Nº 0820/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida nos Processos nºs: 68670420/2017; 64089854/2015 e 29383375/2006, RESOLVE: Art. 1º Certificar os dados constantes em registro público desta Secretaria do servidor ANTONIO BENEDITO BATISTA, matrícula funcional n° 171611-04, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, quanto ao tempo trabalhado, sob o regime celetista, referente a: 01.10.1997 a 30.04.2006 - 08 anos, 07 meses e 00 dia; 01.05.2006 a 09.06.2014 - 08 anos, 01 mês e 09 dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 28 dias do mês de março de 2022. RAFAEL MEIRELLES Secretário Executivo Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐4043  1  AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeado pelo Decreto Municipal n° 3239 de 10 de junho de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021, objeto do processo n.º 45534/2021, oriundo da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL, destinado à “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da Reforma do Jardim Zoológico de Goiânia, para atender a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos,” cuja abertura do envelope contendo a Proposta de Preços da empresa habilitada ocorreu no dia 10/03/2022, em conformidade com o Edital e seus anexos, disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Ata de Julgamento, na forma abaixo especificada: Empresa Vencedora: BBC CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, no valor de R$ 934.903,65. Goiânia, 28 de março de 2022. Paulo Roberto Silva Presidente Controladoria Geral do Município Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Página 1 de 1  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br PORTARIA-CGM N°. 082 / 2022 Designa Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar-01 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 8, inciso VIII e 32, III do Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a autuação do processo nº. 7.948.617-5/2019, em atenção aos Vistos em Inspeção SIND n°. 095/2019, emitido pela Corregedoria-Geral do Município no processo n°. 7.208.455-1/2017 e 6.239.908-2/2015; Considerando o Decreto nº 1209, de 09 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 3655, de 21 de janeiro de 2021 e Decreto nº. 3502, de 06 de julho de 2021, que designa servidores para exercerem as funções de membros das Comissões Permanentes de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar; RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Sindicância - CPSIND, para atuar como Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD 01, para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar no. 7.948.617-5/2019, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Janaine Borges da Silva : Mat. 634492-01 Presidente Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes : Mat. 517771-03 Vogal Sandra Rafaela Coimbra Martins : Mat. 1010557-01 Secretário Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar nº 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º – A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º – O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 23 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município CF Controladoria‐Geral do Município  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia – GO   Página 1 de 1  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br PORTARIA-CGM N°. 084 / 2022 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a Portaria CGM nº 002, de 22 de janeiro de 2021; Considerando ainda a Comunicação Interna nº 024/2022, emitido pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - 02 da Corregedoria-Geral do Município, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que se encontra tramitando junto à Comissão, em razão do prazo legal que deve ser observado, bem como da necessidade de maiores apurações no processo administrativo a que se refere. Considerando a Portaria-CGM nº 139/2021 retificada pela Portaria- CGM nº 143/2021; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria-CGM nº 033/2022, referente ao Processo Administrativo Disciplinar no 8.148.733-2/2019; Portaria-CGM nº 033/2022, referente ao Processo Administrativo Disciplinar no 8.195.237-0/2020, por mais 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo nº 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, a partir de 02/04/2022. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 28 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município cf Controladoria‐Geral do Município  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal ‐ Goiânia ‐ GO  CEP: 74.884‐900 – Tel.: 55 62 3524‐3390  e‐mail: controladoria@goiania.go.gov.br  EDITAL DE INTIMAÇÃO CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 007/2022 O Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021 e Decreto nº 179, de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o Processo no 8.211.466-1/2020, INTIMA a servidora Adriana Maria Rosa, matrícula nº 1081713-01, para comparecer perante a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - 01, sito à Avenida do Cerrado, nº 999, Qd. APM 09, Bl. C, 2º Andar, Park Lozandes, Goiânia – GO, no dia 08/04/2022 às 10h, para ser ouvida em audiência de interrogatório. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 28 dias do mês de março de 2022. Gustavo Cruvinel Controlador-Geral do Município cf Procuradoria‐Geral do Município  Página 1 de 5 Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2022 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01.612.092/0001-23, com sede na Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP 74884-900, neste ato presentado pelo Prefeito Sr. ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, brasileiro, casado, gestor público, portador da CI n° 18055688 SSP/SP e CPF/MF n° 764.428.377-34, assistido pela Procuradora-Geral do Município, nomeada pelo Decreto n° 2.491, de 22 de abril de 2021, publicado no D.O.M. n° 7.536, de 22 de abril de 2021, Dra. TATIANA ACCIOLY FAYAD, brasileira, casada, advogada, OAB/GO n° 19.400, inscrita no CPF/MF sob o n° 819.430.321-49 e portadora do RG n° 3465978 SPTC/GO, ambos com domicílio profissional na Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia/GO, CEP 74884-900 e e-mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br, doravante denominado PERMITENTE, confere, de acordo com autorização contida na Lei Municipal n° 10.714, de 20 de dezembro de 2021, e nos termos do Processo Administrativo n° 61959491/2015, PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL à ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito privado declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n° 10.243, de 12 de setembro de 2018, inscrita no CNPJ sob o n° 01.569.466/0001-75 e com sede na Praça Dom Emanuel, Catedral, Centro, Goiânia-GO, CEP 74030-140, neste ato representada pelo Arcebispo Metropolitano de Goiânia, DOM WASHINGTON CRUZ, brasileiro, solteiro, eclesiástico, portador da CI n° 03898648 54 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o n° 084.795.935-04, residente e domiciliado nesta Capital, que passa a ser denominada doravante apenas como PERMISSIONÁRIA, de acordo com as seguintes disposições: 1 – OBJETO 1.1. Por este Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel o PERMITENTE outorga à PERMISSIONÁRIA a posse de parcela da Área Pública Municipal (APM 09), localizada na Avenida do Bosque com a Rua BF-23, Bairro Floresta, nesta Capital, medindo 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “Frente para a Avenida do Bosque, Procuradoria‐Geral do Município  Página 2 de 5 Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br medindo 31,80m; Fundo para a Rua BF-32, medindo 26,00m; Lado direito confrontando com a área remanescente da APM-9, medindo 35,24m + 5,83m + 23,55m; Lado esquerdo confrontando com a Rua BF-23, medindo 48,61m; Pela linha de chanfrado da Rua BF-23 com a Rua BF-32, medindo 7,09m; Pela linha de chanfrado da Rua BF-23 com a Avenida do Bosque, medindo 7,07m”. 1.2. Este Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel constitui ato administrativo gratuito e precário. 2 – FINALIDADE 2.1. A presente PERMISSÃO DE USO tem como finalidade a regularização e manutenção das instalações da Arquidiocese de Goiânia – Comunidade Nossa Senhora da Vitória, incluindo suas atividades fins. 3 – OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA 3.1. A PERMISSIONÁRIA se compromete a administrar, guardar, zelar e proporcionar o melhor uso ao imóvel objeto do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, correndo por sua conta toda e qualquer despesa relacionada à conservação e utilização da área, tais como tributos, tarifas de água e energia elétrica. 3.2. A PERMISSIONÁRIA se compromete a utilizar o imóvel objeto do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel exclusivamente para atendimento das finalidades descritas na “condição 2”. 3.3. A PERMISSIONÁRIA se compromete a comunicar por escrito ao PERMITENTE a realização de qualquer obra no imóvel objeto do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel mediante protocolo de requerimento escrito no Processo Administrativo Municipal n° 61959491. 3.4. A PERMISSIONÁRIA declara estar ciente que, a qualquer momento, o PERMITENTE poderá realizar vistoria no imóvel objeto do presente Termo de Permissão de Uso Procuradoria‐Geral do Município  Página 3 de 5 Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br de Bem Imóvel a fim de averiguar o cumprimento das condições estabelecidas neste ato e na legislação incidente. 4 – VEDAÇÕES 4.1. A presente Permissão de Uso de Bem Imóvel constitui ato personalíssimo, sendo vedado à PERMISSIONÁRIA atribuir a terceiros o uso do imóvel de objeto do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel em sua integralidade ou de parcela dele, seja a que título for, de forma gratuita ou onerosa. 5 – PRAZO 5.2. O presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da sua publicação. 6 – EXTINÇÃO 6.1. Considerar-se-á extinto de pleno direito o presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel em caso de descumprimento por parte da PERMISSIONÁRIA de qualquer das condições ou vedações estabelecidas neste ato. 6.2. Considerar-se-á extinto de pleno direito o presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel em caso de descumprimento ou não atendimento das prescrições constantes na legislação incidente, seja na que se encontra em vigor no presente momento seja legislação superveniente. 6.3. Faculta-se ao PERMITENTE revogar o presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel a qualquer momento, reservando-se essa prerrogativa ao seu exclusivo juízo de conveniência e oportunidade. 6.4. Independentemente do motivo que tenha ensejado a extinção do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, não caberá à PERMISSIONÁRIA a reclamação de qualquer indenização junto ao PERMITENTE. Página 4 de 5 Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br Procuradoria‐Geral do Município  7 – RESTITUIÇÃO DO BEM 7.1. Independentemente do motivo que tenha ensejado a extinção do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, a PERMISSIONÁRIA deverá restituir o imóvel com, pelo menos, as mesmas condições em que ele se encontra no presente momento. 7.2. Toda e qualquer construção ou plantação realizada no imóvel objeto do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, assim como seus frutos, produtos, partes integrantes, pertenças, benfeitorias, melhoramentos e acrescidos, são de propriedade do PERMITENTE, devendo lhe ser entregue ou restituído independentemente do motivo que tenha ensejado a extinção deste ato. 8 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. O descumprimento por parte da PERMISSIONÁRIA de qualquer das condições ou vedações estabelecidas no presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel fará incidir multa mensal no valor de R$5.000,00 (cinco mil) reais, tendo como termo inicial o momento em que se verificar o descumprimento das condições ou vedações e como termo final o momento em que o bem for restituído ao PERMITENTE. 8.2. A incidência da multa estabelecida na “condição 8.1” independe da comprovação de prejuízo por parte do PERMITENTE, sendo-lhe reservada a possibilidade de exigir indenização suplementar em caso de prejuízo excedente, incluindo lucros cessantes. 8.3. As sanções estabelecidas na “condição 8.1” e na “condição 8.2” não afastam a incidência de sanções eventualmente previstas na legislação incidente, seja para fins de responsabilização administrativa, civil e/ou criminal. 9 – PUBLICAÇÃO E CONTROLE INTERNO 9.1. A publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia do presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel constitui condição para que ele possa produzir seus devidos efeitos. Procuradoria‐Geral do Município  Página 5 de 5 Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐900.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br 9.2. O presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel será objeto de apreciação pela Controladoria-Geral do Município de Goiânia. 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Tratando-se de título executivo extrajudicial, o descumprimento de qualquer das condições ou vedações estabelecidas no presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel poderá ensejar a sua execução perante o Poder Judiciário. 10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia para dirimir eventuais questões referentes ao presente Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel. 10.3. Aos casos omissos deverão ser aplicadas as normas do regime jurídico- administrativo vigentes no direito brasileiro, aplicando-se de forma subsidiária e suplementar o regramento do direito privado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de março de 2022. ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ Prefeito do Município de Goiânia TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município de Goiânia DOM WASHINGTON CRUZ Arcebispo Metropolitano de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 028/2022 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4798 de 30 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a Portaria nº 197, de 08 de novembro de 2021. Art. 2° - Conceder ao servidor José Pereira da Cruz, matrícula nº 164577-01, CPF nº 179.293.341-04, poderes, para responder pelo expediente auxiliar do Gabinete desta Secretaria, na parte relativa a assessoria especial para assuntos parlamentares, na parte relativa a promover e articular os contatos sociais e políticos, assessorar o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana no atendimento às autoridades e ao público em geral, assessorar diretamente o Secretário no seu expediente diário de trabalho. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 051/2022 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4798 de 30 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Processo nº 8.993.114-2 de 14/02/2022, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Alexsandro Messias de Oliveira, matrícula nº 783277- 03, e CPF nº 533.323.421-34, ocupante do cargo de Pintor, lotado na Gerência de Compras e Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais de higiene e limpeza, referente a Ata de Registro de Preços nº. 088/2021 e Pregão Eletrônico nº 031/2021, de acordo com o Processo nº 8.993.114-2 de 14/02/2022. Art. 2º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 058/2022 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4798 de 30 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Processo nº 8.978.517-1 de 31/01/2022, RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Esterfeny Guedes Pires, matrícula nº 1472089-01, CPF nº 947.895.172-68, ocupante do cargo de Diretora Administrativa desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a aquisição de passagens aéreas, terrestres, hospedagens, transfer e traslados ou locação de veículos e seguro viagem, referente a Ata de Registro de Preços nº. 070/2021 e Pregão Eletrônico nº 030/2021, de acordo com o Processo nº 8.978.517-1 de 31/01/2022. Art. 2º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA aapm Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PORTARIA N.º 059/2022 O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4798 de 30 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Processo nº 8.993.124-0 de 14/02/2022, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Alexsandro Messias de Oliveira, matrícula nº 783277- 03, e CPF nº 533.323.421-34, ocupante do cargo de Pintor, lotado na Gerência de Compras e Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais de higiene e limpeza, referente a Ata de Registro de Preços nº. 087/2021 e Pregão Eletrônico nº 031/2021, de acordo com o Processo nº 8.993.124-0 de 14/02/2022. Art. 2º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, e terá vigência até o vencimento do contrato, aditivos e de sua garantia quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.993.114-2 DE 14/02/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO Nº 0419/2022 Autorizo a aquisição da Ata de Registro de Preços nº 088/2021, referente ao Pregão Presencial n° 031/2021-SRP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 025/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 042/2022 da Advocacia Setorial, fls. 106 e 107 ambas desta Secretaria, referente ao Processo n° 8.993.114-2 de 14/02/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA ma Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.993.216-5 DE 14/02/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO Nº 0429/2022 Autorizo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 077/2021, referente ao Pregão Eletrônico n° 031/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 014/2022 da Gerência de Apoio Administrativo, fls. 003 e 004 e Parecer nº 55/2022 da Advocacia Setorial, fls. 120 e 121 ambas desta Secretaria, referente Processo n° 8.993.216-5 de 14/02/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA Svms Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Gabinete da SEINFRA  Secretaria Geral  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555‐330  Fone: 62 3524.8300 ‐ e‐mail: seinfra.secger@gmail.com  PROCESSO: 8.978.517-1 DE 31/01/2022 NOME: SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO Nº 0438/2022 Autorizo a adesão à Ata de Registro de Preços nº 070/2021, referente ao Pregão Eletrônico n° 030/2021, celebrado pela Prefeitura de Goiânia por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e a empresa Futura Agência de Viagens e Turismo LTDA, CNPJ nº 08.808.153/0001-71, cujo objeto é a contratação de consolidadora, agência ou operadora de viagens e turismo para fornecimento de passagens aéreas, terrestres, hospedagens, transfer e traslados ou locação de veículos, seguro viagem, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, conforme Justificativa nº 010/2022 e Despacho nº 014/2022, fls. 003 e 004, Despacho nº 014/2022, fl.149, ambos da Gerência de Compras e Apoio Administrativo e Parecer nº 114/2022, fls. 153 e 154 da Advocacia Setorial, referente Processo n° 8.978.517-1 de 31/01/2022. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, aos 24 dias do mês de março de 2022. Engº Everton Schmaltz Secretário SEINFRA aapm Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  CERTIDÃO N.º 019 / 2022  O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o contido no Processo nº 89894751/2022 de interesse de PRISCILLA TAMER CHEHOUD;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento dos lotes 46/8 e 06, nº Iptu(s) 40202400850008 e 40202400460013, situados à Rua 75 com a Rua 66, Quadra 101, Setor Central, nesta Capital, objeto das matrículas nº 38.131 e 9.950, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 46/08-6 com as seguintes características e confrontações:  1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES  LOTE 46/8 Área: 405,75m²  Frente RUA 66: 11,73m  Fundo LOTE 48: 16,73m  Lado direito RUA 75: 20,00m  Lado esquerdo LOTE 06: 25,00m  Pela linha de chanfrado RUA 66 COM A RUA 75: 7,07m  LOTE 06 Área: 418,25m²  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  Frente RUA 66: 16,73m  Fundo LOTE 48: 16,73m  Lado direito 46/8: 25,00m  Lado esquerdo LOTE 04: 25,00m  2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO  LOTE 46/08-06 Área: 824 m²  Frente RUA 75: 20,00m  Fundo LOTE 04: 25,00m  Lado direito LOTE 48: 33,46m  Lado esquerdo RUA 66: 28,46m  Pela linha de chanfrado RUA 75 COM A RUA 66: 7,07m  Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:  I. Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II. Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III. Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco E – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  Art. 2º - Fica revogado o inteiro teor da Certidão nº 27011/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM - Edição nº 7.734, de 04 de fevereiro de 2022.  Art. 3º - Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 22 dias do mês de março de 2022.  VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO  Secretário Municipal de Planejamento Urbano  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes, Paço  Municipal, 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.6364  dvcartopografia.seplanh@gmail.com  PARECER/GERDCT: 1077/2021  Processo: 88647483/2021  Interessado:HIDROREPAROS COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRÁULICOS LTDA  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo a solicitação da inicial do processo nº 88647483/2021, certifica-se para os devidos fins que a lote 9 da Quadra 39, situado à Rua da Imprensa com Rua Anchieta e Rua Leonel Martins França, Bairro Rodoviário, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote 9 Área : 1.191,60m² Frente para a Rua da Imprensa  47,76m  Fundo confrontando com a Rua Leonel Martins França  47,76m  Lado direito em Curva na Confluência das Ruas da Imprensa, Rua Anchieta e Rua Leonel Martins França D=12,45m  Lado esquerdo confrontando com os lotes 8 e 10 19,43m+19,43m  OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Bairro Rodoviário, aprovada pelo Decreto nº 024 de 22 de abril 1953. Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula nº 80.232 da 1ª Circunscrição de Goiânia. Levantamento feito pelo Técnico em Agrimensura Márcio Vicário Ribeiro de Queiroz RNP 27649733149, TRT OBRAS/SERVIÇO Nº BR 20211380238.   Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel.  GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2022.  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  PARECER/GERDCT: 1180/2021  Processo: 89484553/2021  Interessado: MARIANA FERREIRA DE CARVALHO  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação. CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO Atendendo a solicitação da inicial do processo nº 89484553/2021, certifica-se para os devidos fins que o lote 3 da Quadra 52, situado à Rua T-27, Setor Bueno, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:  LOTE: 3 Área: 224,025m²  Frente para a Rua T-27  10,30m Fundo confrontando com o lote 39  10,30m Lado direito confrontando com o lote 4  21,75m Lado esquerdo confrontando com o lote 2 21,75m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos do Registro de Imóveis Matrícula nº 207.663 da 1ª Circunscrição de Goiânia. O Setor Bueno foi aprovado pelo Decreto nº 19 de 28/01/1951. Por força da Lei nº 5.892 de 27/12/1982, Av1-207.663, O Setor Bela Vista, na região onde se localiza o Imóvel objeto dessa matrícula, passou a denominar-se Setor Bueno. Levantamento Topográfico feito pelo Técnico em Agrimensura Elandio Rodrigues Rosa RNP: 13016318172.  Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 18 dias do mês de março de 2022.  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Pu- blica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0160/2022  Processo: 89908710/2022  Interessado: VALDECI SIQUEIRA BATISTA  Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo N.° 89908710/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 10 da Quadra F, situado à Rua São Domingos, Residencial Morumbi, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 10 Área  382,42m² Frente para a Rua São Domingos  14,96m Fundo confrontando com o lote 16  11,98m Lado direito confrontando com o lote 11  27,87m Lado esquerdo confrontado com o lote 09 29,07m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Residencial Morumbi, aprovado pelo Decreto Nº 99 de 13 de janeiro de 2006. e Certidão de Registro de Imóveis Matrícula nº 77.253 da 2ª Circunscrição de Goiânia.   Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel. GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 17 dias do mês de março de 2022.   Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro   Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0158/2022  Processo: 89908817/2022  Interessado: VALDECI SIQUEIRA BATISTA  Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo N.° 89908817/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 11 da Quadra F, situado à Avenida Marechal Rondon, Residencial Morumbi, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 11 Área  408,09m² Frente para a Avenida Marechal Rondon  17,77m+7,29m Fundo confrontando com o lote 16  3,91m Lado direito confrontando com o lote 12  30,00m Lado esquerdo confrontado com o lote 10 27,87m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Residencial Morumbi, aprovado pelo Decreto Nº 99 de 13 de janeiro de 2006. e Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula nº 77.254 da 2ª Circunscrição de Goiânia.   Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel.   GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 17 dias do mês de março de 2022.   Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP: 74884-900 – Tel.: 556235246302 / 6303 semdus.gabinete@gmail.com PARECER/GERDCT: 0159/2022  Processo: 89908841/2022  Interessado: VALDECI SIQUEIRA BATISTA  Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo N.° 89908841/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 09 da Quadra F, situado à Rua São Domingos, Residencial Morumbi, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 09 Área  367,82m² Frente para a Rua São Domingos  9,08m+D=6,33m+5,18m Fundo confrontando com o lote 16  5,21m Lado direito confrontando com o lote 10  29,07m Lado esquerdo confrontado com o lote 08 27,37m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Residencial Morumbi, aprovado pelo Decreto Nº 99 de 13 de janeiro de 2006 e Certidão de Registro de Imóveis Matrícula nº 77.252 da 2ª Circunscrição de Goiânia.   Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel.   GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 24 dias do mês de março de 2022.   Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0168/2022  Processo: 89915023/2022  Interessado: MARCIA BERNARDES DA SILVA E ESPOSO  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo nº 89915023/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 34, Quadra 36, situado à Avenida Botafogo, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações: Lote: 34 Área: 451,96m²  Frente para a Avenida Botafogo  15,485m Fundo confrontando com o lote 17  14,563m Lado direito confrontando com o lote 35  30,00 m Lado esquerdo confrontando com o lote 33 30,00 m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Pedro Ludovico, aprovada pelo Decreto n°. 90-A de 30 de julho de 1938, e Certidão de Registro de Imóveis Matrícula nº 41.312 da 4ª Circunscrição de Goiânia.   Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 16 dias do mês de março de 2022 .  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretor de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0154/2022  Processo: 89915350/2022  Interessado: MARCIA BERNARDES DA SILVA E ESPOSO  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo nº 89915350/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 35, Quadra 36, situado à Avenida Botafogo, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações: Lote: 35 Área: 451,96m²  Frente para a Avenida Botafogo  15,485m Fundo confrontando com o lote 16  14,563m Lado direito confrontando com o lote 36  30,00 m Lado esquerdo confrontando com o lote 34 30,00 m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Pedro Ludovico, aprovada pelo Decreto n°. 90-A de 30 de julho de 1938, e Certidão de Registro de Imóveis Matricula nº 41.313 da 4ª Circunscrição de Goiânia.   Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 16 dias do mês de março de 2022 .  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes, Paço  Municipal, 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.6364  dvcartopografia.seplanh@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0196/2022  Processo: 89973368/2022  Interessado: SPE TERRAL 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo nº 89973368/2022, certifica-se para os devidos fins que o lote 23 da Quadra 29-A, situado à Rua 17-A, Setor Aeroporto, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 23 Área:  554,00m²  Frente para a Rua 17-A 15,01m  Fundo confrontando com o lote 5  12,68m  Lado direito confrontando com o lote 24  40,00m  Lado esquerdo confrontando com o lote 22  40,00m  OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Aeroporto, aprovada pelo Decreto nº 90-A de 30/07/1938. Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Nº 25.066 da 2ª Circunscrição de Goiânia.   Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel.  GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 16 dias do mês de março de 2022.  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303  semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 221/2022  Processo: 90094033/2022  Interessado: PAULO DA SILVA FERREIRA  Assunto: Certidão de Limites e Confrontações s/ Demarcação  CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo N.° 90094033/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 15 da Quadra 23, situado à Rua RI-11, Residencial Itaipu, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 15 Área  360,00m² Frente para a Rua RI-11  12,00m Fundo confrontando com o lote 26  12,00m Lado direito confrontando com o lote 16  30,00m Lado esquerdo confrontado com o lote 14 30,00m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Residencial Itaipu, aprovado pelo Decreto Nº 2405 de 27/08/1979. e Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula nº 199.324 da 1ª Circunscrição de Goiânia.   Ressaltamos ainda que a referida certidão não implica em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade do imóvel. GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 16 dias do mês de março de 2022.   Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretoria de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Avenida do Cerrado, n. 999 – Park Lozandes, Paço  Municipal, 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO. CEP:  74884‐900 – Tel.: 55 62 3524.6364  dvcartopografia.seplanh@gmail.com  PARECER/GERDCT: 228/2022  Processo: 90105108/2022  Interessado: WALLACE BYLL PINTO MONTEIRO E ESPOSA  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação.   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo a solicitação da inicial do processo nº 90105108/2022, certifica-se para os devidos fins que o lote 19, Quadra F-17, situado à Rua 26 com Rua 99, Setor Sul, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   LOTE 19 Área 539,50m²  Frente para Rua 26  13,00m  Fundo confrontando com o lote 2  19,40m  Lado direito confrontando com a Rua 99  D=25,05m  Lado esquerdo confrontando com o lote 21  Pela linha de Chanfrado rua 26 com Rua 99  33,00m  7,07m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Sul, aprovada pelo Decreto nº 90-A de 30/07/1938. Certidão de Registro de Imóveis Matrícula nº 10.119 1 ª Circunscrição de Goiânia Goiás.  Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel.  GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 16 dias do mês de março de 2022.  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro   Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Superintendência da Ordem Pública  Diretor de Ordenamento Urbano  Gerência de Documentação, Cartografia e Topografia  Av. do Cerrado, nº 999, Park Lozandes,  Paço Municipal, Térreo e 1º andar, Bloco C – Goiânia – GO.  CEP: 74884‐900 – Tel.: 556235246302 / 6303semdus.gabinete@gmail.com  PARECER/GERDCT: 0239/2022  Processo: 90197096/2022  Interessado: CARLOS HENRIQUE DE PAULA JUNIOR  Assunto: Certidão de Limites, Confrontações s/ Demarcação CERTIDÃO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES S/ DEMARCAÇÃO  Atendendo solicitação da inicial do processo nº 90197096/2022, certifica-se para os devidos fins que o Lote 17, Quadra 203, situado à Rua 1.107 com a Rua 1.104, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, tem as seguintes dimensões e confrontações:   Lote: 17 Área: 477,87m²  Frente para a Rua 1.107  11,06 m Fundo confrontando com o lote 18  14,250m Lado direito confrontando com a Rua 1.104  27,687m Lado esquerdo confrontando com o lote 16  Pela Linha de Chanfrado da Rua 1.107 com a Rua 1.104 31,306m        6,986m OBS.: A presente certidão foi elaborada com base nos dados extraídos da Planta Urbanística do Setor Pedro Ludovico, aprovada pelo Decreto n°. 090-A de 30 de julho de 1938. Certidão de Registro de Imóveis, Matricula nº 29.992 da 1ª Circunscrição de Goiânia.   Ressalta-se que esta Certidão não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel.   GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO aos 17 dias do mês de março de 2022 .  Manoel Dias Miranda Diego Dourado de Sousa  Matrícula 1099230 GERENTE/GERDCT  GERDCT/SEPLANH De acordo: Wesley Batista da Silva Hector Renan Lemes de Azevedo Diretor de Ordenamento Urbano Superintendente da Ordem Publica Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Gabinete do Secretário  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. E, 1º andar. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-6302. PORTARIA Nº 083/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, desta Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Substituir e acrescentar membros na Portaria 081/2021, publicada na Edição nº 7663, de 25 de outubro de 2021 que institui equipe com finalidade de analisar as aprovações de projetos, modificações, regularizações, aceites, dentre outros a serem distribuídos, de forma online ou fisicamente, em conformidade ao disposto no Código de Edificações e Obras e demais legislações pertinentes às análises. Art. 2º. (…) d) José Cabral Filho, matrícula nº 209554-02; (...) h) Grazielli Bruno Bellorio, matrícula nº 709433-01. i) Viviane Almeida Bastos, matrícula nº 709310-01 Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 29 de março de 2022, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria nº. 081/2021. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, aos 29 dias do mês de março de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Superintendência de Desenvolvimento Econômico Diretoria de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos Gerência de Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900 Fone: 55 62 3524 3883 e‐mails: dirhaegoiania@gmail.com NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA – SEDEC, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.141.482/0001-20, sediada à Av. do Cerrado, n.º 999, Bloco B – Paço Municipal, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP: 74884- 900, por seu Diretor de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos, André Luiz Sales Dias, infra-assinado, nomeado através do Decreto Municipal n.º 750 de 27 de janeiro de 2021; NOTIFICA, nos termos do artigo 41, Inciso I, do Decreto Municipal n.° 2.208/2003, a Sra Glória Pires Martins, portadora da Carteira de Identidade n.° 152705 SSP-GO. e CPF n.° 020.165..241-20, Permissionária da sala/banca/box S-203 instalado no Mercado Municipal Central, inscrita no Cadastro de Econômicas – CAE n.° 2044498, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente notificação, nos artigos 4, I e 41, I, do Decreto n.° 2.208/2003, retornar as atividades com a abertura da banca n.° S-203, ou, caso queira, respeitado o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, apresentar defesa fundamentada na legislação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de culminar com o cancelamento da Permissão de Uso, artigo 41, IV do Decreto Municipal n.° 2.208/2003, e/ou revogação da Permissão de Uso, 50, §1°, do Decreto Municipal n.° 2.208/2003 ”Art. 04. É proibido o permissionário fecha sem a prévia autorização da administração do mercado. ” art. 41. O descumprimento de quaisquer das normas previstas neste regulamento acarretará ao faltoso as seguintes penalidades. I – notificação administrativa; II – Notificação fiscal; III – interdição ou fechamento de sala/banca/box por 30 (trinta) dias ou até que se resolva a pendência; IV – a critério do poder público, respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa.” Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa  Superintendência de Desenvolvimento Econômico Diretoria de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos Gerência de Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, 999 – Bloco B – SEDEC, Park Lozandes, Goiânia – GO CEP.: 74.884‐900 Fone: 55 62 3524 3883 e‐mails: dirhaegoiania@gmail.com (…) ” Art 50. Dos permissionários de uso de salas e boxes nos mercados Municipais de Goiânia será cobrada, a títulos de remuneração pela permissão de uso, anualmente, a taxa par exercício de comércio permissionário (SEDEM), rubrica 486-3 e, mensalmente, a taxa de remuneração permissão de uso próprio público (SEDEM), RUBRICA 401-4, valor por metro quadrado ou fração correspondente a coeficiente sobre o valor da unidade fiscal de referência(UFIR), ou outro indexador que vier substituí-la, na forma dos parágrafos seguintes.” ” Art 50, § 1º. O permitente poderá revogar a Permissão de Uso, quando houver atraso de pagamento superior a 90 (noventa) dias das taxas cobradas a título de remuneração pela permissão de uso da sala, banca ou box.” (…) ” Art 192- O infrator terá o prazo que lhe for fixado para cumprir as exigências feitas ou, dentro de 8(oito) dias, apresentar defesa instruída, desde logo, com as provas que possuir, dirigindo-a a Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais.” ” Art 203 – A pessoa física ou jurídica em débito com a fazenda pública Municipal, não poderá celebrar contrato com o Município de Goiânia, nem obter de qualquer órgão da Prefeitura, licença, autorização, alvará e outros atos administrativos da mesma natureza.” Goiânia, 18 de março de 2022. ANDRÉ LUIZ SALES DIAS Diretor de Habilitação de Atividades Econômicas em Áreas e Prédios Públicos Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   1  PORTARIA Nº 094- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o adiantamento à Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos Caiado, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme o Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021, e com fulcro no art. 8º, do Anexo I, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, da Lei nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando a necessidade de se fazer face às despesas da Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos Caiado; Considerando a necessidade do atendimento às despesas da referida da unidade técnico-pedagógica; Considerando que o Regime de Adiantamento é utilizado para pagamento de despesas necessárias e imediatas, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que seja providenciado em nome do servidor Dercy Cordeiro Pereira Júnior, inscrito no CPF sob o nº 002.370.311-32, Matrícula nº 1015290, o adiantamento de recursos provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinados a cobrir despesas de pronto pagamento da Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos Caiado, conforme o Plano de Aplicação, Anexo desta Portaria, devendo correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a)R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903000.115 - Material de Consumo; b)R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903900.115 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 2º Indicar o servidor supracitado para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que o mesmo não está incurso nas proibições previstas nos incisos I e II, do artigo 5º, da Resolução nº 007, de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO. Art. 3º Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do seu recebimento, para a aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   2  devolução dos recursos. Art. 4º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do prazo final estabelecido no artigo anterior, para a prestação de contas da aplicação dos recursos de que trata esta Portaria. Art. 5º Designar a servidora Cláudia Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o nº 532.994.501-15, com Matrícula nº 256749-01, para verificar e atestar a execução do adiantamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na da de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816  https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com   3  ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 094- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 PLANO DE APLICAÇÃO O adiantamento de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em nome de Dercy Cordeiro Pereira Júnior, inscrito no CPF sob o nº 002.370.311-32, Matrícula nº 1015290, destinar-se-á a cobrir despesas de pronto pagamento da Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos Caiado, correndo por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I - O valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903000.115 - Material de Consumo; II - O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903900.115 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 1  PORTARIA Nº 095- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o adiantamento ao Conselho Municipal de Educação de Goiânia, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme o Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021, e com fulcro no art. 8º do Anexo I, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, da Lei nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando a necessidade de se fazer face às despesas do Conselho Municipal de Educação de Goiânia; Considerando a necessidade do atendimento às despesas do referido conselho de controle social; Considerando que o Regime de Adiantamento é utilizado para pagamento de despesas necessárias e imediatas, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que seja providenciado em nome do conselheiro MÁRCIO CARVALHO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 974.238.071-68, Matrícula nº 740209-2, o adiantamento de recursos provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado a cobrir despesas de pronto pagamento do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, conforme o Plano de Aplicação, Anexo desta Portaria, devendo correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a)R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 2022.1750.12.122.0144.2264.33903000.101 - Material de Consumo; b)R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 2022.1750.12.122.0144.2264.33903000.101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 2º Indicar o conselheiro supracitado para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que o mesmo não está incurso nas proibições previstas nos incisos I e II, do artigo 5º, da Resolução nº 007, de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO. Art. 3º Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do seu recebimento, para a aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de devolução dos recursos. Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 2  Art. 4º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do prazo final estabelecido no artigo anterior, para a prestação de contas da aplicação dos recursos de que trata esta Portaria. Art. 5º Designar a servidora Mariléia Batista de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 281.413.181-87, Matrícula nº 227145-2, para verificar e atestar a execução do adiantamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na da de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 3  ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 095- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 PLANO DE APLICAÇÃO O adiantamento de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em nome de Márcio Carvalho Santos, inscrito no CPF sob o nº 974.238.071-68, Matrícula nº 740209-2, destinar-se-á a cobrir despesas de pronto pagamento do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, correndo por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I - O valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) 2022.1750.12.122.0144.2264.33903000.101 - Material de Consumo; II - O valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 2022.1750.12.122.0144.2264.33903000.101 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 1  PORTARIA Nº 096- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o adiantamento à Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme o Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021, e com fulcro no art. 8º, do Anexo I, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 64, da Lei nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e Considerando a necessidade de se fazer face às despesas da Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto; Considerando a necessidade do atendimento às despesas da referida da unidade técnico-pedagógica; Considerando que o Regime de Adiantamento é utilizado para pagamento de despesas necessárias e imediatas, RESOLVE: Art. 1º Autorizar que seja providenciado em nome da servidora Gleise de Paula Assad, inscrita no CPF sob o nº 870.050.001-10, Matrícula nº 548154-2, o adiantamento de recursos provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado a cobrir despesas de pronto pagamento da Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto, conforme o Plano de Aplicação, Anexo desta Portaria, devendo correr por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a)R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903000.115 - Material de Consumo; b)R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903900.115 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 2º Indicar a servidora supracitada para, em seu nome, receber e aplicar o referido adiantamento, declarando que a mesma não está incursa nas proibições previstas nos incisos I e II, do artigo 5º, da Resolução nº 007, de 20 de março de 1996, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO. Art. 3º Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do seu recebimento, para a aplicação do numerário, não podendo este ser aplicado após a data limite, sob pena de devolução dos recursos. Art. 4º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do prazo final estabelecido no artigo anterior, para a prestação de contas da aplicação dos recursos de que trata Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 2  esta Portaria. Art. 5º Designar a servidora Simone Maria de Oliveira Rabelo, inscrita no CPF sob o nº 349.474.851-91, com Matrícula Funcional nº 377732-02, para verificar e atestar a execução do adiantamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na da de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com 3  ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 096- SME, DE 21 DE MARÇO DE 2022 PLANO DE APLICAÇÃO O adiantamento de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em nome de Gleise de Paula Assad, inscrito no CPF sob o nº 870.050.001-10, Matrícula nº 548154-2, destinar- se-á a cobrir despesas de pronto pagamento da Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto, correndo por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I - O valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903000.115 - Material de Consumo; II - O valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos mil reais) - 2022.1750.12.361.0141.2017.33903900.115 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 88998880/2021e Outro Interessado(a): Antônia Mayra Rosa Melo Monteiro e Outro Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 11844/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Antônia Mayra Rosa Melo Monteiro 88998880/2021 Extrato de Contrato Kelismeire Rodrigues Correia 88997832/2021 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 5 dias do mês de novembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº 87659372/2021 Interessado(a): Andreia Ferreira de Souza Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 11846/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO NOME 87659372/2021 Andreia Ferreira de Souza Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de setembro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 87810534/2021 Interessado(a): Ângela Magda Porto Sobrinho Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 11847/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. PROCESSO NOME 87810534/2021 Ângela Magda Porto Sobrinho Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 4 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº 82346686/2020 Interessado(a): Jefferson Luciano da Silva Pereira Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 12100/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Jefferson Luciano da Silva Pereira 82346686/2020 3º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº 87665968/2021 Interessado(a): Valdenice Gomes Cardoso Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 12101/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Valdenice Gomes Cardoso 87665968/2021 Contrato de Pessoal Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 2 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 87584712/2021 Interessado(a): Ana Caroline de Oliveira Jardim Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 12102/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Ana Caroline de Oliveira Jardim 87584712/2021 Contrato de Pessoal Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 2 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº 87867765/2021 Interessado(a): Ligia Moreira dos Santos Rodrigues Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 12103/2021-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019, e, conforme Despacho da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Ligia Moreira dos Santos Rodrigues 87867765/2021 Contrato de Pessoal Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 9 dias do mês de agosto de 2021. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100157 DATA: 02/08/2021. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100157 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/08/2021 a 01/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ R$ 15.590,80 (Quinze mil quinhentos e noventa reais e oitenta centavos). CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VALDENICE GOMES CARDOSO, CPF n. 448.886.601-82. PROCESSO n. 87665968. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100783 DATA: 10/09/2021. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100783 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2021 a 09/09/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 15.590,80 (Quinze mil quinhentos e noventa reais e oitenta centavos). CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANDREIA FERREIRA DE SOUZA, CPF n. 012.517.291-50. PROCESSO n. 87659372. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202100785 DATA: 04/08/2021. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202100785 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/08/2021 a 03/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 14.666,67 (Quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANGELA MAGDA PORTO SOBRINHO, CPF n. 282.650.761-34. PROCESSO n. 87810534. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202101977 DATA: 05/11/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202101977 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/11/2021 a 04/11/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANTONIA MAYRA ROSA MELO MONTEIRO, CPF n. 700.531.621-53. PROCESSO n. 88998880. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202102349 DATA: 05/11/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202102349 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/11/2021 a 04/11/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KELISMEIRE RODRIGUES CORREIA DE OLIVEIRA, CPF n. 006.265.321-08. PROCESSO n. 88997832. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202102382 DATA: 09/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202102382 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09/08/2021 a 08/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 14.666,67 (Quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LIGIA MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, CPF n. 992.303.056-34. PROCESSO n. 87867765. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202102383 DATA: 02/08/2021. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202102383 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/08/2021 a 01/08/2022. VALOR CONTRATUAL: R$ 14.666,67 (Quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANA CAROLINE DE OLIVEIRA JARDIM, CPF n. 028.502.701-80. PROCESSO n. 87584712. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202000762 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 06/02/2021. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202000762, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 06/02/2021. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JEFFERSON LUCIANO DA SILVA PEREIRA , CPF n. 039.272.081-75. PROCESSO n. 82346686 R. T‐53, nº 55 ‐ Setor Marista, Goiânia‐ GO CEP: 74150‐310                      e‐mail: gabinetedoesporte@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES PORTARIA Nº 12/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES, nomeado pelo Decreto nº 016 de 02 de janeiro de 2021 no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 50 da Lei Complementar nº 355, de 01 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo municipal pelo Decreto n° 18 de 14 de janeiro de 2021 que aprova o regimento interno da secretaria, RESOLVE Art. 1º - Criar uma comissão de monitoramento e avaliação, para monitorar e avaliar o Termo de Fomento nº 0017/2022, cujo objeto é a contribuição de cota da SMESP para INSTITUTO SOCIAL RAMAIS no valor de R$ 100.000,000 (cem mil reais), para a realização da construção e/ou adequação da quadra de areia, monitoria, palestras e outros, conforme estabelecido e aprovado no Plano de Trabalho, que decorreu do processo nº 89493528/2022, com fundamento no Art. 29, caput da Lei nº 13.019/14 e da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo para fazerem parte da referida comissão: GESTOR: Rosimeire Rodrigues Guedes, matrícula n° 1075985-01, Gerente de Finanças Prestação de Contas, servidora lotada na Secretaria Municipal dos Esportes FISCAL: Ronny de Souza Esteves, matrícula n° 1113216-01, Gerente de Desporto Olímpico, servidor lotado na Secretaria Municipal dos Esportes. Art. 3º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, e cumpra-se. GOIÂNIA, 28 de março de 2022. ÁLVARO ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA Secretário Municipal dos Esportes Secretaria Municipal dos Esportes  R. T‐53, nº 55 ‐ Setor Marista, Goiânia‐ GO CEP: 74150‐310                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     e‐mail: gabinetedoesporte@gmail.com  Processo: 90124111/2022 Interessado: Secretaria Municipal dos Esportes. Assunto: Dispensa de licitação. DESPACHO N°. 013/2022 Fundamentado nas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n°14133, de 1 de abril de 2021, Art.75, II, reconheço a Dispensa de Licitação relativa ao processo nº 90124111/2022, conforme Parecer Jurídico n° 0012/2022 referente à contratação da empresa – “UNIÃO TENDAS EIRELI, CNPJ N° 10.239.749/0001-40”, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), para a contratação de empresa responsável por locação de tendas para atender a Secretaria Municipal dos Esportes - SMESP. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se, SECRETARIA-GERAL, aos 29 dias do mês de março de 2022. ÁLVARO ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA Secretário Municipal dos Esportes Secretaria Municipal dos Esportes  Secretaria Municipal dos Esportes  R. T‐53, Nº 55 – Setor Marista, Goiânia‐GO CEP: 74150‐310  email:gabinetedoesporte@gmail.com  JUSTIFICATIVA 09/2022 A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento. Disciplina que, no caso das modalidades de parcerias dispostas pela lei, para celebração de Termo de fomento, a sociedade civil é selecionada pela administração por intermédio de um chamamento público. Tal modalidade se configura em uma disputa, e para que ocorra é indispensável que haja pluralidade de objetos e de ofertantes. No entanto, a Lei prevê, em seu art. 29, que, os termos de fomento que envolvam recursos decorrentes de emenda o chamamento não será realizado. “Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. Diante do exposto, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES declara que o processo n° 89493528/2022 se enquadra no art. 29, da Lei 13.019/2014, uma vez que envolve emenda impositiva, dessarte não necessário o chamamento público para o repasse de cota da SMESP para o INSTITUTO SOCIAL RAMIAS. Goiânia, 28 de março de 2022. Publique-se. ALVÁRO ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 35 15-03-2022Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900         srsFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 35/2022/GS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei Complementar nº. 335 de 01 de janeiro de 20121 e o Decreto nº. 017 de 02 de janeiro de 2021. Considerando o Decreto nº 1082, de 07 de junho de 2006, que autoriza o Secretário Municipal de Saúde a contratar os 473 (quatrocentos e setenta e três) empregados relacionados no Anexo I, excluídos da Emenda Constitucional n° 51/2006, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, com início em 27/04/2006 e término em 27/10/2006; podendo ser prorrogado pelo período de até 06 (seis) meses ou até a realização do concurso público, mediante termo aditivo. Considerando Decreto nº 476, de 14 de fevereiro de 2012, que Regulamenta a concessão da Gratificação de Incentivo por Função Especifica, preventiva na Lei Complementar nº 207/2010. Considerando a Publicação da Portaria nº 379, de 30 de junho de 2021, na Edição nº 7589, de 07 de julho de 2021, do Diário Oficial do Município; Considerando a Publicação da Portaria nº 418, de 19 de julho de 2021, na Edição nº 7597, de 19 de julho de 2021, do Diário Oficial do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 89434181, autuado em 20/12/2021, cujo objeto é a regularização de situação identificada pela Secretaria Municipal de Administração, conforme Despacho nº 1196/2021-GERCAD/SEMAD, fls. 06. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora ELZA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 222070-03, CPF: nº. 417.092.331-68, para exercer a função específica de Supervisora Area, Símbolo SDA, da Superintendência de Vigilância em Saúde / Diretoria de Vigilância em Zoonoses, Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 35 15-03-2022Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900         srsFone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com Secretaria Municipal de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde, retroativo a partir de 07 de junho de 2006, para fins de regularização. Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 30 de junho de 2021, publicada na Edição nº 7589, de 07 de julho de 2021, do Diário Oficial do Município, bem como, a Portaria nº 418, de 19 de julho de 2021, publicada na Edição nº 7597, de 19 de julho de 2021, do Diário Oficial do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 15 dias de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 045 28-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Prot. 11538/2022 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Jehan Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 045/2022/GS Designa como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº. 114, 115, 116 e 117/2021, decorrente do Processo Bee nº. 40123, o servidor que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando as Atas de Registro de Preços nº. 114, 115, 116 e 117/2021, que tem como objeto a aquisição de uniformes (Macacão, Boné, Camisetas e Botas), visando atender às necessidades do Serviço Móvel de Urgência – SAMU/ Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal das Atas de Registro de Preço nº. 114, 115, 116 e 117/2021, decorrente do Processo BEE nº 40123, o servidor WILLIAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 972541, CPF nº 761.092.911-53, ocupante do cargo em comissão: Coordenador Administrativo, lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/ Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a despesa decorrente do processo supracitado. Art. 2º O representante anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 045 28-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Prot. 11538/2022 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Jehan Secretaria Municipal de Saúde evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 28 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 46-2022-gs Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Prot. 012015/2022Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  srs Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 46/2022/GS Altera a Portaria 26/2020 que designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 005/2020, decorrente do Processo Bee nº 4735, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Contrato nº 005/2020, celebrado entra a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CELK SISTEMAS LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso perpétua de software, implantação, capacitação, serviços de manutenção, suporte técnico e customizações para a área de Gestão de Saúde Pública Municipal. Considerando a Portaria nº 664/2021, publicada na Edição nº 7701 de 20 de dezembro de 2021 do Diário Oficial do Município Eletrônico. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 2020, publicada na Edição nº 7218 de 15 de janeiro de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, na condição de Fiscais do Contrato, os seguintes servidores: Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 46-2022-gs Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 Prot. 012015/2022Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  srs Secretaria Municipal de Saúde I. VALDIVINO MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 841587-03, CPF nº. 023.030.691-81, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Tecnologia da Informação, II. ELIFRÂNCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1149415, CPF nº 970.851.031-91, ocupante do cargo Gerente de Tecnologia da Informação, Função: Gerente, lotado na Gerência de Tecnologia da Informação, da Secretária Municipal de Saúde, III. MARY ANNE DE SOUZA ALVES, matrícula nº 221856, CPF nº 363.954.981-34, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, IV. BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651- 67, Gerente de Apoio Administrativo, da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas, e; V. JANAYNNA RODRIGUES PEREIRA SILVA, matrícula nº 1476041-01, CPF: 735.260.881-87, ocupante do cargo/função: Diretora do Complexo Regulador Municipal, da Secretária Municipal de Saúde.” Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 26/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 664/2021. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 29 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 47 29-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot. 012035-2022 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 47/2022/GS Designa Gestor e Fiscal, decorrente do Termo de Compromisso nº. 001/2022, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Processo Administrativo nº 89140641, autuado em 17/11/2021. Considerando o Termo de Compromisso nº 001/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Banco de Olhos de Goiás, cujo objeto é o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para equipamentos/insumos via Emenda Parlamentar, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Estadual nº 17.982/2012. RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Compromisso nº. 001/2022, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Diretor Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde, lotado na Diretoria Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 47 29-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot. 012035-2022Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2° Designar os servidores NILDA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999660-01, CPF nº 787.112.401-30, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, e WILLIAN JACOB MOREIRA GOMES, matricula nº 997609-01, CPF: 024.934.291-09, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como Fiscais do Termo de Compromisso supracitado. Art. 3º - Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 29 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 48 29-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot. 012040-2022Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 48/2022/GS Designa Gestor e Fiscal, decorrente do Termo de Compromisso nº. 011/2022, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Normativa n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Processo Administrativo nº 86789329, autuado em 05/05/2021. Considerando o Termo de Compromisso nº 011/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Banco de Olhos de Goiás, cujo objeto é o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para equipamentos/insumos via Emenda Parlamentar, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Estadual nº 17.982/2012. RESOLVE: Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Compromisso nº. 011/2022, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 1025775-01, CPF n° 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Diretor Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde, lotado na Diretoria Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Portaria 48 29-03-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 srs prot. 012040-2022 Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.smsgoiania@gmail.com                  Secretaria Municipal de Saúde Art. 2° Designar os servidores NILDA PEREIRA FERNANDES, matrícula nº 999660-01, CPF nº 787.112.401-30, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, e WILLIAN JACOB MOREIRA GOMES, matricula nº 997609-01, CPF: 024.934.291-09, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação, como Fiscais do Termo de Compromisso supracitado. Art. 3º - Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado (a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 29 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 865-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515  | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 86914131 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2022/00000/ 011685 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 865/2022/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 DENISE MENDONÇA BORGES 037.322.531-80 Neurologista Pediátrica 02 TALITA LOPES MACIEL 698.817.311-00 Pediatria do Comportamento e Desenvolvimento GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 875-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 82358765 Requerente : Superintendência de Adm. e Gestão de Pessoas Assunto : Requerimento Protocolo : 2022/00000/ 011873 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 875/2022/GS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 010 de 21 de janeiro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 01 GUILHERME VILELA NASCIMENTO MEDEIROS 110.944.766-33 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 02 ANA LAURA SANT'ANA BORGES 021.606.371-06 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 03 NICOLLE NANY GARCIA BAPTISTA 105.153.606-51 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 04 CYNTHIA NISHIGAKI SERICAKU 003.700.721-11 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 05 MILENA FONSECA PRADO TAVARES 002.226.731-09 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 06 JOYCE GLERIA MONTEIRO 024.925.611-86 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 07 INARA PELICHEK BEZERRA 400.734.438-83 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 08 MABIA DE JESUS LIMA 927.479.811-34 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 09 JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JUNIOR 042.465.251-50 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 10 JANAINA MATIAS MOREIRA 030.645.441-60 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 875-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  N° NOME CPF PROCEDIMENTO 11 LARISSA CRYSTHINE AGUIAR BRASIL 700.402.131-96 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 12 MILLENA DE FREITAS RIBEIRO 036.090.671-01 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 13 ANAISA MAMEDE DE LIMA RESENDE 026.270.401-38 MÉDICO GENERALISTA 20 HORAS 14 LUANA SILVA RIBEIRO 030.459.831-38 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 15 UBIRATAN JOSÉ MARTIN SOBRINHO 032.056.811-34 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 16 CAROLINA DA SILVA BEZERRA 757.118.771-00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 17 NATHAN HENRIQUE MARTINS E SILVA 041.196.181-02 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 18 DANIEL TEIXEIRA MARQUES 025.758.651-23 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 19 RENATO NISHIGAKI SERICAKU 963.682.251-49 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 20 DÁRIO RAFAEL MACEDO DOS REIS 006.628.912-28 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 21 ANTONIO FERREIRA NUNES FILHO 044.742.931-00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 22 FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL VAZ MARTINS CORREIA 030.215.831-64 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 23 ADRIELLY JOICE MENDES SANTANA BRANDÃO 024.152.861-50 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 24 GABRIELA GRANER MELO UTIM 042.893.191-06 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 25 JULIANA ALVES DE SOUSA TEXEIRA 035.685.261-07 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 26 RENATA ALEXANDRE GOMES DA SILVA 701.979.641-92 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS 27 DANIEL JHONATAS SILVERIO DE LIMA 751.002.661-04 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 40 HORAS GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2022 PROCESSO: 89140641 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Fundação Banco de Olhos de Goiás OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos/insumos via Emenda Parlamentar nº 1138, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Estadual nº 17.797/ 2012, Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso terá vigência de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2022.2150.10.302.0094.2782.33903900.125. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2022 PROCESSO: 86789329 CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde CONVENIADA: Fundação Banco de Olhos de Goiás OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos/insumos via Emenda Parlamentar nº 0680, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Estadual nº 17.797/ 2012, Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013. REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso terá vigência de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme descrito no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO: 2022.2150.10.302.0094.2782.33903900.125. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1628 / 3524‐1609 | e‐mail: celsms.goiania@gmail.com  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2021 SRP– SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico nº 093/2021 SRP – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Processo Bee nº 43318, cujo objeto é a contratação da aquisição de Dietas Especiais, modalidade Sistema Registro de Preços, para atender aos pacientes desta Farmácia, que possuem processos administrativos, já avaliados e autorizados a receberem dietas especiais pela equipe de nutricionistas, ou através de Mandados Judiciais, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. De acordo com o Termo de Julgamento/Adjudicação e manifestação regimental exarada, através do Parecer Jurídico nº 548/2022, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa, conforme dados abaixo: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. – CNPJ: 01.107.391/0012-63 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total 01 7.800 L Fórmula modificada usada oral e enteral líquida, hipercalórica e hiperprotéico, específico para cicatrização de úlceras por pressão, com arginina, zinco, selênio, vitamina A, E e C e carotenóides. CUBITAN- DANONE 60,80 474.240,00 Valor Total: R$ 474.240,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). IBEX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ: 29.511.026/0002-67 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total 02 400 Kg Módulo de carboidratos para espessamento instantâneo clarificado de alimentos e bebidas à base de amido de gomas. PROBENE 260,00 104.000,00 Valor Total: R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais). INNOVAR NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. – CNPJ: 26.273.934/0001-90 Item Quant. Descritivo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total 3 63 Kg Módulo de proteína, de alto valor biológico, 100% proteína do soro do leite, para suplementação oral/enteral, sem sabor. ISO WHEY DCN - DYNAMICLAB 220,00 13.860,00 Valor Total: R$ 13.860,00 (Treze mil oitocentos e sessenta reais). Valor Total: R$ 592.100,00 (Quinhentos e noventa e dois mil e cem reais) Goiânia, 25 de março de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   PORTARIA Nº 026/2022 Dispõe acerca da solicitação de pauta para o Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 51 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e nos termos do Decreto n° 607, de 25 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º - As solicitações de agenda relacionadas as pautas para o Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro, polo da Secretaria Municipal de Cultura, situado na Avenida E com Avenida Deputado Jamel Cecílio, Vila Maria José, deverão ser enviadas via ofício para o e-mail: agendagyn.secult@gmail.com, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à data solicitada. Art. 2º - A liberação do agendamento é condicionada à análise do teor da proposta a ser desenvolvida e a disponibilidade da data solicitada, sendo que, o simples requerimento de agenda não gera garantia da utilização do espaço. Art. 3º - As solicitações de agenda serão de segunda-feira à sexta-feira, em horário comercial, bem como, as estruturas necessárias para a realização de eventos ficará a cargo do solicitante, visto que, o Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro não dispõe. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   PORTARIA Nº 027/2022 Dispõe acerca da solicitação de pauta para o Museu Frei Confaloni. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 51 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e nos termos do Decreto n° 607, de 25 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º - As solicitações de agenda de pautas para o Museu Frei Confaloni, polo da Secretaria Municipal de Cultura, situado na Avenida Goiás, nº 1.799, Centro, deverão ser enviadas via ofício para o e-mail: agendagyn.secult@gmail.com, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à data solicitada. Art. 2º - A liberação do agendamento é condicionada à análise do teor da proposta a ser desenvolvida e a disponibilidade da data solicitada, sendo que, o simples requerimento de agenda não gera garantia da utilização do espaço. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura 1  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020  Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com   PORTARIA Nº 028/2022 Dispõe acerca da solicitação de pauta da Orquestra Sinfônica de Goiânia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 51 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e nos termos do Decreto n° 607, de 25 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º - As solicitações para a realização de concertos musicais da Orquestra Sinfônica de Goiânia, polo da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua 4, n° 515, Sala 904, Condomínio Edifício Parthenon Center, Centro, deverão ser enviadas via ofício para o e-mail: agendagyn.secult@gmail.com, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à data solicitada. Art. 2º - A liberação do agendamento é condicionada à análise do teor da proposta a ser desenvolvida e a disponibilidade da data solicitada, sendo que, o simples requerimento de agenda não gera garantia da realização do concerto musical. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PORTARIA Nº 029/2022 Dispõe acerca do resultado da análise de mérito cultural dos processos inscritos no Edital de Chamada Pública nº 01/2021, da Lei de Incentivo a Cultura. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 51 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021 e nos termos do Decreto n° 607, de 25 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021, e ainda, com base no Memorando n° 03/2021, da Comissão de Projetos Culturais – CPC, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado da análise de mérito cultural dos processos inscritos no Edital de Chamada Pública nº 01/2021, da Lei de Incentivo a Cultura, conforme anexo: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  CIRCO  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  CIRCO LAHETO  O CIRCO GANHOU ASAS, PARA BRINCAR NA SUA  CASA  10,0   R$  60.000,00   CATAVENTO EQUIPE CIRCENSE LTDA  CORA CORALINA, CIRCO E EDUCAÇÃO DE  ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS: UM  ATRAVESSAR‐SE POSSÍVEL  9,7   R$  30.000,00   ZIRISGLEIBE AUCHEISLE GOMES SILVA  ‐ MEI  O PLANETA É NOSSA CARA  9,6   R$  30.000,00   DIOGO MAROJA RIBEIRO ‐ MEI  INTERCÂMBIO CULTURAL: CIRCO DO CAFUNDO  EM GOIÂNIA  9,1   R$  40.000,00   MARCIO OLIVEIRA PIRES DE CAMPOS  CIRCO SHOW  9,0   R$  10.000,00   VICTOR PEREIRA SOUSA PIRES  CIRCO FERROVIARIO  9,0   R$  30.000,00   RODOLFO METROVICHE DOS SANTOS  TRADICIONAIS DO PICADEIRO ‐ O CIRCO ESTÁ DE  VOLTA!  8,8   R$  40.000,00   MANOEL ALVES DE JESUS  MR. ECO TERECO‐TRECO E A ÍNDIA ÍCARY ‐ SHOW  DE MÁGICA EDUCATIVO  8,5   R$  30.000,00   PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA  PALAVRA MÁGICA  8,4   R$  30.000,00   RAY JUNIO GONÇALVES DE SOUZA  O MODERNO CIRCO  8,4   R$  30.000,00   JHONY ROBSON DOS SANTOS  ESPETÁCULO O CIRCO DE PULGAS DO BULACHA  8,0   R$  30.000,00   + AÇÃO E TRABALHO PELA  CIDADANIA ‐ CONSCIÊNCIA DO  DEVER  MAMULENGARTE ‐ MALA DOS MAMULENGOS  8,0   R$  40.000,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  TEATRO  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  ORMILENE DE SOUZA SANTOS  MULHERES DE GOIAS  99  R$10.000,00 FABIOLA MENDES VILELA  SAGRADAS  96  R$60.000,00 JANAINA FIDELIS DE SOUSA  MORMONDA  95  R$45.000,00 NIARA MOURA ALMEIDA  GOYAZ DITO EM VERSOS  95  R$10.000,00 ADAN SOUSA SILVA  HISTORIA DO SOLDADO  94  R$45.000,00 RONEI VIEIRA NOGUEIRA  ESPERANDO GODOT  92  R$60.000,00 GRUPO ZABRISKIE  TEMPORADA GRUPO ZABRISKIE   91  R$60.000,00 GRUPO DE TEATRO BASTET  CONEXOES CENICAS  91  R$60.000,00 MICHEL RODRIGUES DE SOUSA  SILVA  RISO HUMOR E MUSICA  91  R$29.190,00 FETEG FEDERAÇÃO DE TEATRO  8 FESTIVAL DE CENAS CURTAS DE TEATRO  90  R$58.100,00 ARTHUR MARTINS LENOX  A GRANDE BATALHA NINJA  81  R$10.000,00 PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  MILTON SANTOS DE JESUS  TEATRO  88  R$45.000,00 JESSIKA HANNDER BORGES  10 ANOS DESTINADO HISTORIAS  88  R$45.000,00 NATALIA MELO BARBOSA  BORGES  EU NASCI MULHER  87  R$35.000,00 INSTITUTO ARTE E INCLUSAO  4 ENCONTRO PROCENA  87  R$45.000,00 RITA CRISTINA ALVES PEREIRA  BORDADURAS  86  R$45.000,00 DANIELLA CLEMENTE OLIVEIRA  MUNDO CERRADO SEMEANDO  86  R$30.000,00 IURI VAZ MIRANDA  RATOS NO FIM DO CORREDOR  85  R$30.000,00 VANESSA CASSIA RODRIGUES  SILVA  FRENESI  85  R$45.000,00 GRUPO DE TEATRO ARTE E  FOGO  LETRAS CENICAS  85  R$45.000,00 NILTON JOSE RODRIGUES  PROJETO TODO O BRILHO DO ENTARDECER  85  R$42.000,00 SANDRA CLECYS PEREIRA PIRES CIRCULAÇÃO KOMBITECA‐ARTE  85  R$45.000,00 Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PATRICIA NONATO VIEIRA  INQUIETAÇOES A MOSTRA  84  R$45.000,00 ALEXANDRE AMARAL MOREIRA O DIA EM QUE EXPLODIU MABATA BATA  84  R$45.000,00 EDUARDO PEREIRA DE SOUZA  O PULO DO GATO  84  R$45.000,00 CARLOS ALVES MOREIRA  2 MOSTRA DE TEATRO DE FÉRIAS  84  R$45.000,00 SEM NOME CIA DE TEATRO  QUERO SER PALHAÇO  84  R$50.000,00 EVANDRO ALBINO COSTA  TEMPORADA MACBETH  83  R$30.000,00 TARCISIO DA SILVA PERIS  MONTAGEM GEM Z  83  R$45.000,00 VALERIA BRAGA DOS SANTOS  NOTURNO  83  R$45.000,00 WALDIR GOMES NOGUEIRA  AS AVENTURAS DO CAVALEIRO ANDANTE  83  R$45.000,00 CIA DE TEATRO NU ESCURO  TEMPORADA DE BARBAS  83  R$60.000,00 MARILIA APARECIDA RESTON  GARCIA  PRE‐SIDIO  82  R$30.000,00 MARESSA STEPHANY FERREIRA  SOUZA  PROJETO DE FORMAÇÃO ‐ POR TRAS DA CENA Z  82  R$30.000,00 ARTE BRASIL PRODUCOES DE  EVENTOS  PURO BRASILEIRO  82  R$45.000,00 ROBSON SOARES PARENTE  TEATRO CIDADE  81  R$60.000,00 ASSOCIACAO CULTURAL CA  NAZARE  ESPETACULO MARCAS  80  R$30.000,00 WELLINGTON DIAS DE JESUS  ESPET. CENICO MUSICAL, UM FILHO TEU  80  R$50.000,00 VANDERLEI VICENTE DA SILVA  NETO  AS AVENTURAS DE DONA BARATINHA  80  R$  60.000,00  EDIMAR PEREIRA SILVA  INVERTIDO  79  R$45.000,00 RAFAEL FERNANDES DE  FREITAS  GO TEATRO  78  R$10.000,00 JOSE PEDRO VILELA JUNIOR  ANDRE PELAS RUAS  78  R$45.000,00 LETICIA LEMES SANTIAGO  SERES IMAGINARIOS  77  R$60.000,00 DIMITRIA BONINI CRUZ  TERÇO  76  R$10.000,00 JOSE DE MARIA NERY FILHO  MAGARY  75  R$60.000,00 PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  NILTON PINTO  RISO E OTIMINISMO  Ausência de  documento obrigatório  do projeto, item 12.1  do Edital 01/2021,  alínea "e", "f" e "j".  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  MÚSICA  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com ASSOCIAÇÃO DOS  CANTORES E  COMPOSITORES DO ESTADO  DE GOIÁS  PROJETO PALCO ‐ FESTIVAL E MOSTRA DE MÚSICA  BRASILEIRA  99  R$60.000,00 EDUARDO GENUINO DE  OLIVEIRA  FÔLEGO  97  R$20.000,00 WILSON PEREIRA RAMOS  JUNIOR  EP ‐ WILSON GANDHI DO BOM  97  R$20.000,00 EMPREENDER MUSICA  PRODUÇÕES ARTÍSTICAS  LTDA  GOIANÊS PARA CRIANÇAS POR ELEN LARA (MÚSICA  REGIONAL BRASILEIRA)  96  R$20.000,00 VALTER MARTINS MUSTAFÉ  VALTER MUSTAFÉ ‐ CD AUTORAL  96  R$30.000,00 MARÍLIA STEGER CONSUELO  MENDES  LAÉRCIO CORRENTINA: UMA REELEITURA DA VIDA  ARTÍSTICA EM CRIAÇÃO  96  R$30.000,00 LUIZA RABELLO URURAHY  EP‐ BRINCADEIRA DE CRIANÇA II  95  R$20.000,00 DIULIANO VITOR LUCENA  PODCAST SOBRE A PERFORMANCE NO CHORO  95  R$20.000,00 MARCOS BOTELHO LAGE  VIII SIMPÓSIODE TROMBONE DO ESTADO DE GOIÁS  95  R$20.000,00 ITAMAR CORREIA VIANA  FILHO  MEU AMOR MINHA CIDADE  95  R$60.000,00 LEONARDO RIBEIRO  MONTEIRO BELÉM  CIDADE DO ROCK  95  R$60.000,00 FRANCISCO AAFA DE ASSIS  ALVES FERREIRA  CD CONSCIÊNCIA  95  R$30.000,00 FERNANDO MARQUES  FAUSTINO  CIRCULACAO RETRATOS DA VIDA  95  R$ 60.000,00 DOMIS WAGNER ALVES DE  ALMEIDA  SHOW SUPER NOVA  94  R$ 30.000,00 ALMIR JUNIO PESSOA  DVD RODAS DE VIOLEIRO ‐ ALMIR PESSOA E  CONVIDADOS  94  R$30.000,00 ANTONIO DE PÁDUA DA  SILVA  PÁDUA INÉDITAS  94  R$30.000,00 MARIA EUGÊNIA PACHECO  ALENCASTRO VEIGA  SHOW MARIA EUGÊNIA  93  R$30.000,00 BRUNO CESAR BROGIO  DUARTE  GRAVAÇÃO DO EP RADIOFONICO DE BRUNO  BROGIO  93  R$20.000,00 FAUSTO RODRIGUES VALLE  JUNIOR ‐ MEI  GRAVAÇÃO EP TRIO BRASIS  93  R$20.000,00 LUIZ ANDRE FERREIRA DE  MORAES  APRESENTAÇÃO MUSICAL ‐ EMIDIO QUEIROZ ‐  TERRITÓRIO BRASILEIRO  92  R$20.000,00 MARIA APARECIDA DE  ARAUJO  CD CIDA ARAUJO  92  R$20.000,00 DINES FERREIRA  CORRENTINO  DIONES CORRENTINO ‐ PIANO SOLO  92  R$20.000,00 GILKA MARTINS DE CASTRO  PRA QUE MENTIR? (GRAVAÇÃO SINGLE +  92  R$20.000,00 Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com CAMPOS  VIDEOCLIPE)  ASSOCIAÇÃO INSTITUTO  MUNDO  CONTINUIDADE OFICINAS CULTURAIS  92  R$30.000,00 NIRLEI MARIA DE ALMEIDA  ÁLBUM ESCORPIÃO EMPAREDADO  92  R$30.000,00 ANIBAL ARAUJO SILVA  CANTO GOIANO A FORA  92  R$9.768,68  RODRIGO OLIVEIRA DOS  SANTOS  SERTÃO IMENSO  92  R$9.587,00  THIFANE FERREIRA SANTOS  EP FANNY  92  R$10.000,00 JOSEANE MARREIROS DE  LIMA  LUAU DA LIBERDADE  92  R$20.000,00 ANACLETO JOÃO DE SOUSA  VIOLA ENCANTOS DE FOIÁS  92  R$10.000,00 ANTONIO DE AZAMBUJA  MELO  COLETIVO SUPERJAZZ APRESENTA MANASSÉS  92  R$10.000,00 EDUARDO CARLI DE  MORAES  DIEGO MASCATE  92  R$ 30.000,00 EDUARDO FONSECA MATIAS  FILHO  FONTILHO  92  R$ 20.000,00 PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  ROGERIO XAVIER BICALHO  BONS TEMPOS  90  R$ 60.000,00 GILBERTO MODESTO  CORREIA  ALBUM GIL CANTAM DU  90  R$ 60.000,00 LUCAS BATISTA B. REZENDE  PRECISO DIZER TO COM SAUDADE  90  R$ 30.000,00 THAYNA JANAINA S.  NAZARETH  POVOS ETNICOS E SUAS VOZES ANCESTRAIS  90  R$ 30.000,00 ISADORA MAGALHAES  NUNES  HERETIC DISCO XI  90  R$ 30.000,00 FREDERICO RICHARD F. DE  ARAUJO  FRED MONTEIRO  90  R$ 30.000,00 RONALDO MARTINS  GUIMARAES JR  AGHARTA  90  R$ 20.000,00 MARIA IZABEL CARDOSO  MAIA  SINGELEZA  90  R$ 20.000,00 KLEUBER DIVINO GARCEZ  PEQUENO UNIVERSO DAS COISAS INVISIVEIS  89  R$ 30.000,00 ADORNARE PRODUCOES  ORIXAS  89  R$ 30.000,00 RODOLFO VIEIRA MENDES  EP. A BENCAO  89  R$ 30.000,00 DEBORA REGINA DE SÁ  ESCORPIAO EMPAREDADO  89  R$ 30.000,00 HELIO ANTUNES RIBEIRO  BOM BAHIANO  89  R$ 20.000,00 IZAURA VALENTIM DA SILVA  GLAVAO  DUETOS  89  R$ 20.000,00 LUCAS FONSECA NAVES  QUEM SABE  89  R$ 20.000,00 HENRIQUE CESAR DE O.  FERREIRA  HIBRIDO  89  R$ 20.000,00 MARIA THEREZA DE O. C.  I JUST BELIEVE IN YOU  89  R$ 20.000,00 Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PAULA  LUISA TEIXEIRA DAHER  DVD JOÃO CAETANO  89  R$30.000,00 CLIDNEY DE AMORIM  COUTEIRO  MATINADA  88  R$ 20.000,00 FRANCISCO RICARDO DE  SOUZA JR  CHICO JUNIOR  88  R$ 30.000,00 MARIA JOSE RABELLO  NO MEIO DO MUNDO  88  R$ 30.000,00 RAFAEL GOMES DA SILVA  PEITO ABERTO  88  R$ 20.000,00 SAMUEL PEREGRINO DE  LIMA  O PRIMEIRO DIA  88  R$ 20.000,00 CARNE DOCE PRODUÇÕES  CULTURAIS LTDA  GRAVAÇÃO DE EP AUTORAL DA BANDA CARNE  DOCE  87  R$30.000,00 ROBSON TEIXEIRA LEMOS  TURNE BRASI ACUSTICO  87  R$ 30.000,00 ALEXANDRE FERREIRA DE  MOURA  BANDA CHA DE GIM  87  R$ 20.000,00 CENTRO DE CIDADANIA  NEGRA  OFICINAS DE MÚSICA E CIDADANIA  87  R$ 30.000,00 REGINALDO BORGES DA  SILVA  BRENO E KADU AO VIVO  87  R$ 30.000,00 GABRIEL SANTANA A.  FERREIRA  HOSTIL DEINOS  87  R$ 30.000,00 EVERTON LUIZ LOREDO DE  MATOS  BRAZIL IN TRIO  87  R$ 30.000,00 CLAUDIO MARCELO  BEZERRA MAIA  FORRO DO BEZERRA  87  R$ 30.000,00 MILENA PEIXOTO  NOMINATO  ARREDA  86  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CAVALCANTI  DANILO ROSOLEM  VIDA SECA AO VIVO  84  R$ 30.000,00 HUGO VAZ CORREIA  AUTO PARTIDO  84  R$ 30.000,00 DIMITRI DOMINGOS B. DE  OLIVEIRA  DESAPEGADA  84  R$ 20.000,00 ANDRE LUIZ L. DE  MENDONCA  SEJA COMO FOR  84  R$ 20.000,00 LUIZ FERNANDO  DOMINGUES MAIA  LIVE LUIZ MAIA  84  R$ 20.000,00 TEREZINHA VASCONCELOS  CAMPOS  PARA REVIVER E SONHAR  83  R$ 60.000,00 CELINO GOMES DELFINO  10 CORDAS  83  R$ 30.000,00 SIMAO PEREIRA ALENCAR  TOCA PODCAST  83  R$ 30.000,00 ROBERTO MILAZZO JUNIOR  DE VOLTA PRA CASA  83  R$ 30.000,00 GILBERTO DE SOUSA E SILVA SOME DE MIM SOLIDAO  82  R$ 60.000,00 CLECIA SANTANA DOS  SANTOS  E TODO MAR CABIA ALI  82  R$ 30.000,00 RONIVALDO BORGES DA  SILVA  RONNY BORGES  82  R$ 30.000,00 HENRIQUE F. DE ANDRADE  BANDA HEIA  82  R$ 30.000,00 MAURICIO DE OLIVEIRA  BRITO  A MUSICA ELETRONICA C/ FER. DE TRANSF.  82  R$ 20.000,00 ANA CLARA DOS SANTOS  JACOB  PEITO SADIO  82  R$ 10.000,00 FERNANDO TOLEDO FARIAS  MESA DE BAR  81  R$ 30.000,00 SARAH ALENCAR ALVES  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LUCILENE ROSA MEDEIROS  TATUAGEM NA ALMA  78  R$ 30.000,00 CICERO SILVA DE FREITAS  SIM OU NÃO  77  R$ 30.000,00 GABRIEL ANTONIO RIBEIRO  SINCROSONE  77  R$ 30.000,00 MAYRA CHALUB SANTORO  TRONCO DE ANGICO  76  R$ 60.000,00 MARCOS DELFINO MOREIRA  AUDIOVISUAL 03 FAIXAS  75  R$ 30.000,00 CARLOS VINIVIUS A.  FABIANO  FEST MUSICA JOVEM NEGRA  73  R$ 60.000,00 MARCELO ADRIANO DE  MORAES  VITROLA MALUCA (PODCAST)  73  R$ 30.000,00 WAGNER SANTOS SOBRAL  PROD.AUD. TREX FAIXAS  72  R$ 30.000,00 IZAY DA SILVA  SHOW BANDA MIX  71  R$ 30.000,00 JAQUELINE DOS SANTOS  GONCALVES  BEM MAIOR  71  R$ 30.000,00 VALDIR ALVES FERREIRA  NOSSA HISTÓRIA  71  R$ 30.000,00 GNAIENE CRUZ ALMEIDA  03 FAIXAS  70  R$ 30.000,00 PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  EMANUEL MASTRELLA BORGES  JUNIOR  MANAIÉ AINDA DANÇA   Ausência dos anexos  obrigatórios do  Segmento Música  (Conforme Item  15.7.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas "c", "i"  e "k".  PEDRO HENRIQUE NETO  BOTOSSO  PEDRO SCALON  Desclassificado  conforme cláusula 11.1  alínea "d" do Edital  01/2021.  MOISES FEITOSA DA  CONCEIÇÃO‐MEI (MOISES  FEITOSA PRODUÇÕES  PROJETO GYN  INSTRUMENTAL  Desclassificado  conforme cláusula 11.1  alínea "d" do Edital  01/2021.  CHRISTIANO CARVALHO DE  VERANO  FESTIVAL CORÓ DE PAU 20 ANOS  Desclassificado  conforme cláusula 11.2  alínea "a" do Edital  01/2021.  PAULO BARROS SANDES  CD ALAN BARROS  Ausência dos anexos  obrigatórios do  Segmento Música  (Conforme Item  15.7.4.) ‐ Edital  01/2021, alínea "k".  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com RAQUEL ALVES CUNHA  LA EM CASA E SHOW  Desclassificação  sumária por incorrer no  item 7.8 do edital  01/2021.  SEBASTIANA BENEDITA  COELHO DE MORAES  EP DESAGUAR  Desclassificação  sumária por incorrer no  item 7.8 do edital  01/2021.  IGOR VAZ CORREIA  BAD DISTORTION  Desclassificação  sumária por incorrer no  item 7.8 do edital  01/2021.  LUIZ FERNANDO CARRIJO  CHAFFIN  HARMONIA FUNCIONAL  Desclassificação  sumária por incorrer no  item 7.8 do edital  01/2021.  RODRIGO MARTINS MELO  CABLOCO ROXO  Ausência dos anexos  obrigatórios do  Segmento Música  (Conforme Item  15.7.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas "c",  "d", "e" e "k".  RENATO MACIEL FERREIRA  JUNIOR  RENATO ‐ 2000 VIBES  Ausência dos anexos  obrigatórios do  Segmento Música  (Conforme Item  15.7.4.) ‐ Edital  01/2021, alínea "h".  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  LITERATURA  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  CHRISTIE MEDEIROS DE QUEIROZ  BOX CABEÇA OCA DO BRASIL CENTRAL  94  R$ 40.000,00 WALDOMIRO BARIANI ORTENCIO   MEDICINA POPULAR DO CENTRO OESTE  91  R$ 34.730,00 EDVALDO NEPOMUCENO DE  SOUZA   PELOS SERTÕES   91  R$ 10.000,00 VINICIUS MACHADO LUZ  ENTRE GIROS, ESMOLAS E DONZELAS  88  R$ 40.000,00 A3 ‐ PRODUÇÕES CULTURAIS  6ª EDIÇÃO ‐ FESTIVAL AO VENTO  87  R$ 31.000,00 ENGENHO E ARTE  EMOÇÃO CRÍTICA   87  R$ 30.000,00 ADRIANA DA COSTA ALMEIDA  O INDIGENA CAIOA  84  R$ 20.000,00 TÚLIO AUGUSTO ALVES DA SILVA   TAMANDUÁ, CHINELO VIRADO E ARRUDA   82  R$ 7.000,00  MARIA AMÉLIA ROSSI MEI  A CULTURA COMO O QUARTO PODER  82  R$ 20.000,00 Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com STELA MELO DE BARROS  MEMORIAS DE FRONT  79  R$ 20.000,00 DANIELA REZENDE SEIXO DE BRITO  MENDES  IDENT IDADES  75  R$ 20.000,00 INSTITUTO ALTAIR SALES  CERRADO A CONSTELAÇÃO DO MEIO DIA  74  R$ 20.000,00 CHRISTIANE FERREIRA RESPLANDE  ENCONTROS POÉTICOS   73  R$ 10.000,00 MARIANA DO VALE MOURA  HOJE É DIA DE FANZINE  72  R$ 20.000,00 PEDRO CELIO ALVES BORGES  TEXTOS DE POUCA VALIA GERADOS EM MOMENTOS  INFERTEIS  72  R$ 20.000,00 GILBERTO MENDONÇA TELES  ICONES DA LITERATURA EM GOIÁS  71  R$20.000,00  MÁRCIO MÁRIO DA PAIXÃO JUNIOR  CIDADE DE SANGUE ‐ REEDIÇÃO  71  R$ 20.000,00 PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  RAFAEL DE SOUZA MACHADO  A MENINA DO DELTA DO PARNAIBA  70  R$ 20.000,00  WANDA OLIVEIRA CAMPOS MELLO   REFLEXÕES POÉTICAS   70  R$20.000,00  ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL  RENASCER PROJETO  LEVANDO LITERATURA A PERIFERIA PODCAST  LITERÁRIO  70  R$20.000,00  MONICA LOPES MENDONÇA  AZEVEDO  LIVRO ENTRE NÓS  69  R$ 20.000,00  ANCELMO PORTELA ARAÚJO  SERTÃO E SANGUE  68  R$20.000,00  BRENO SANTOS BARBOSA  MAGALHÃES  MORNA E INGÊNUA  68  R$20.000,00  ALESSANDRA RODRIGUES DE  ALMEIDA LIMA   PEDAÇOS, SOMBRAS E LUZ  66  R$20.000,00  ISABEL RODRIGUES PEREIRA  AQUELA SEMANA DE 1922  66  R$20.000,00  LARISSA DE OLIVEIRA PASSOS  POEMAS COM PASSOS  65  R$20.000,00  RAQUEL DE SOUZA MACHADO  VEIGA VALLE E OS SANTEIROS DE GOIÁS: ENTRE O  RECONHECIMENTO E O ANONIMATO  64  R$20.000,00  SANDRA RODRIGUES MACHADO  LIVRO ENTRE NÓS  63  R$20.000,00  DARLEY MARINHO DE ASSIS  PEQUI NINOS RECREIO CONSCIENTE  62  R$20.000,00  CRISTIANO LIVRAMENTO DA SILVA  AS AVENTURAS DO CAPITÃO LATINHA E A FONTE  RECICLADORA DA JUVENTUDE  60  R$20.000,00  ADEMILDO TEIXEIRA SOBRINHO  LIVRO EJA O APRENDIZADO PERDIDO A SER  ENCONTRADO  60  R$20.000,00  MAURILIO GONÇALVES JUNIOR  PORTAL DO TEMPO ‐ O RETORNO DO MAL  60  R$20.000,00  PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  MARIA FERREIRA DE MORAIS  MONTES SAGRADOS  51 Pontos  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com SARA BERNARDES  TEMPOS E JEITOS PARA VIVER  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item 14.  do Edital 01/2021,  alínea i‐ aplicação do  orçamento ultrapasse  20% dos recursos  previstos para  Divulgação.  DENISE ASSIS FLEURY CURADO  QUE ESCOLA É ESSA?  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas c e j.  ELIZANGELA GONÇALVES PINHEIRO  CANTARES E CANTADORES CASTRO ALVES E JOÃO  CABRAL  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas a, b, c,  d, e, i, j.  CRISTIANO DE SIQUEIRA  TODO DIA É POESIA  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b, c, d,  e.  ANTONIO JOSUE DA SILVA  MÚSICA CAIPIRA E SERTANEJA  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b, c, i,  j.  ANA MARIA CORDEIRO SILVA  HANS E SEU PRIMEIRO AMOR DE INFANCIA  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b, c, d,  e.  ELIZABETH ABREU CALDEIRA BRITO  A ECOCRITICA NA VOZ E NO SILÊNCIO DA ARTE  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas j.  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com NATAL ALVES FRANÇA PEREIRA  CONSCIENCIAÇÃO  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas j.  IZABEL CRISTINA DUARTE SAMPAIO  PÓ DE TRAÇAS DO CERRADO  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas "b" e   Ausência de  documento obrigatório  do projeto, item 12.1  do Edital 01/2021,  alínea e ‐ Anexo V ‐  Planilha de Execução  Orçamentária do  Projeto.  POLIANA DA SILVA CAETANO  GALERIA UMBURUÇU  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b, c, d,  i, j.  GABRIEL ALVES DO NASCIMENTO  QUATRO PALAVRAS POR NÓS  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b, c.  GIOVANE RIBEIRO ALVES  LABIRINTO DA SAUDADE  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas g, j.  EDSON LUIZ DE ALMEIDA  CONSPIRAÇÃO DE URUBUS  Ausência de  documentação  obrigatória, item 5.1.3,  alínea "a",  referente a  documentação exigida  no item 9.  MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES  LIMA  DOIS MUNDOS  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas i, j.  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com ENIO BRITO DE SÁ  ESTAÇÃO DAS FLORES ‐ POEMAS PARA A LIBERDADE  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b.  VALERIA DOS REIS AQUINO  A INDEPENDÊNCIA EM GOIÁS  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item 14.  do Edital 01/2021,  alínea i‐ aplicação do  orçamento ultrapasse  20% dos recursos  previstos para  Divulgação.  SONIA MARIA FERREIRA  PERSONAGENS E CENÁRIOS DO MEU CAMINHO  Ausência de  documento obrigatório  do projeto, item 12.1  do Edital 01/2021,  alínea a, d, j.  MARLOS PEDROSA DOS SANTOS  LITERATURA BRINCANTE  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item 14.  do Edital 01/2021,  alínea g‐ aplicação do  orçamento ultrapasse  5% dos recursos  previstos para  Captação.  EVERALDO CORRÊA DE LIMA  JÚNIOR  DIÁLOGO DO CAMALEÃO  Ausência de  documento obrigatório  do projeto, item 12.1  do Edital 01/2021,  alínea b, i, j.  CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS  A TRAJETÓRIA DO RAIO  Anexos obrigatórios do  Segmento Literatura  (Conforme Item  15.6.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas "d",  "j" e "i"  ROBERTO MURILO XAVIER REIS  VESTES  Ausência da  documentação  obrigatória do  proponente, conforme  item 5.1.3, alínea "a".  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com MONICA DE OLIVEIRA MOREIRA  CONFERENCIA ‐ RECITAL UMA GEOGRAFIA POETICO  MUSICAL DO BRASIL  Projeto desclassificado  por ausência  documento obrigatório  do Projeto conforme  item 15.6.4 do Edital  01/2021, alinea "b".  LEVINO FLORIANO HORN NETO  A Vitória  Projeto desclassificado  por ausência  documento obrigatório  do Projeto conforme  item 15.6.4 do Edital  01/2021, alineas "d",  "i" e "j".  WADSON VINICIUS SILVA  14 DE NOVEMBRO  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item 14.  do Edital 01/2021,  alínea g‐ aplicação do  orçamento ultrapasse  5% dos recursos  previstos para  Captação.  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  ABRANGÊNCIA  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  JOÃO PINTO MARTINS    O TRIUNFO DE CAUÊ  99  R$ 10.000,00  NBG – ASSOCIAÇÃO NIPO  BRASILEIRA DE GOIÁS  FESTIVAL BAN ODORI 2022  99  R$ 40.000,00  ASSOCIAÇÃO GRUPO VOZES E  VIOLÃO FLORES DO CERRADO  ARTES NA TERCEIRA IDADE  99  R$ 40.000,00  FABIANO SILVA RIBEIRO  CIRCO SEM LONA   98  R$ 10.000,00  VICTOR APARECIDO GUIMARÃES DE  FREITAS  E, NO CENTRO DA CIDADE, UM BECO: MEMORIA  COMUNITARIA DO BECO DA CODORNA  98  R$ 40.000,00  ANTONIA ADRIANA NEVES DO  NASCIMENTO   SHOCK REI‐ BBOYING   97  R$ 15.000,00  ASSOCIAÇÃO CULTURAL EXPLOSÃO  DO CERRADO   ASSOCIAÇÃO CULTURAL EXPLOSÃO DO CERRADO   97  R$ 25.000,00  RAFAEL HENRIQUE ARAUJO LOIOLA  ROSARIO DE PRETO  96  R$ 10.000,00   LIVIA NASCIMENTO MENDES  VIBE DAS MINAS  95  R$ 15.000,00  PHELIPE GOMES DO NASCIMENTO  SEMANA DE CULTURA HIP –HOP EM GOIÂNIA  94  R$ 40.000,00  NEUZILITA NEVES DE JESUS DIAS  75 ANOS DE FOLIA REIS E SUAS TRANDIÇÕES   94  R$ 20.000,00  THIAGO HENRIQUE DE PAULA   CARNAFOLIA  94  R$ 30.000,00  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com ALESSANDRA FERNANDES DE  CARVALHO  IMPULSIONADORA – FESTIVAL DE ARTES  INTEGRADAS  93  R$ 40.000,00  VALDIVINO BEZERRA DE MOURA  OFICINAS BLOÇÃO 1018  93  R$ 30.000,00  EDUARDO BATISTA DOS SANTOS   VINDOS DAS RUAS – BATTLE ‐ BREAKING  92  R$ 15.000,00  MANUEL DE JESUS  BLOCO DE CARNAVAL REI IMIGRANTE  85  R$ 10.000,00  IRAM PEREIRA LIMA  UNIÃO  85  R$ 10.000,00  NATALY CRISTINA DA SILVA  PRAÇA FOLCLORICA 2022   83  R$ 10.000,00  ALEX GOMES DE SENA  SHOW DE MÁGICA NAS ESCOLAS  83  R$ 10.000,00   MIGUEL GOMES DE SOUSA  EP‐MEUS SONHOS  82  R$ 10.000,00  BEATRIZ FRAUZINO JORDÃO   SLAM‐ FALATU EDIÇÃO ESPECIAL   82  R$ 10.000,00  PABLO DA SILVA LEITE MENDES   CAPOEIRA E ARTE PURA  78  R$ 15.000,00  ALINE FERREIRA ALMEIDA LEDA  É HORA DE DANÇA COMEÇAR.  77  R$ 15.000,00  CARLOS HUMBERTO LUCAS DA  SILVA   40º FESTIVAL CAPIM CANELA  74  R$ 25.000,00  FELICIA FERNANDES GARCIA  SLAM ‐ BOCA  PRA FORA  74  R$ 10.000,00  GABRIELA CAROLINA VASQUEZ  MEDINA  ARTE PARA TODOS   73  R$ 10.000,00  LEONARDO SOUZA   CAPOEIRA E VIDA  73  R$ 15.000,00  FERNANDA JANAINA MONTEIRO  RAIOL  47 ANOS DE ARTE E CULTURA   72  R$ 25.000,00  JOSE CARLOS RANGEL ALVES   CALDERÃO DA BOLA   71  R$ 10.000,00  EVERTON SILVA PINHEIRO  TEM QUE SABER CHEGAR – OFICINAS DE DJ  71  R$ 15.000,00  MATHEUS ARAUJO CAMELLO DA  MATA  FESTIVAL TOMODACHI  70  R$ 40.000,00  PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS  QUADRILHA TRADIÇÃO E RITMO  69  R$ 25.000,00  IRACI ALVES SOARES DE JESUS  AL MAGO – ENCONTRO LATINO AMERICADO DE  ARTES MÁGICA DE GOIÁS  68  R$ 40.000,00  VALQUIRIA VITAL MACHADO  CONVENÇÃO NERD DE GOIÁS SEGUNDA EDIÇÃO  68  R$ 40.000,00  PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  REGINALDO AIRES DA SILVA  ADORA GOIÂNIA – MOSTRA DE ARTISTA  RELIGIOSOS  Desclassificação sumária  por incorrer no item 7.8  do edital 01/2021.  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  AUDIOVISUAL  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  ICUMAN  21 GOIÂNIA MOSTRA CURTAS  91  60.000,00  MÁRCIA LOPES DERETTI  CRASH  91  R$60.000,00  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PAULO COELHO NUNES  15 DIA INTERNACIONAL DA ANIMAÇÃO  91  R$45.000,00  SERTÃO PRODUÇÕES  O ÚLTIMO ENCONTRO  90  R$45.000,00  DANIEL DA SILVA PIRES  POR ONDE EU FOR NÃO HAVERÁ RASTROS  90  R$45.000,00  WILLIAN PATRICK MENDES DA  SILVA  BOULEVARD 70  89  R$45.000,00  HIGOR FALEIRO COUTINHO  A MÚSICA E A CIDADE  89  R$45.000,00  ÂNGELO JOSÉ DO REGO CUNHA  LIMA  KINEMA  89  R$45.000,00  THIAGO BATISTA RODRIGUES DE  OLIVEIRA  EFICIÊNCIA  89  R$ 10.000,00  SÉRGIO DO CASTRO SILVA JUNIOR  CINE CLUBE DEPRESSÃO  89  R$10.000,00  PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  GUSTAVO SILVESTRE DE FARIA    IDENTIFIQUE‐SE   88  R$ 44.500,00  RONALDO MACHADO VAZ  ESTIGMA DA CRIAÇÃO  88  R$ 45.000,00  WEBER FERREIRA SANTANA  DOCUMENTÁRIO AMAURY MENEZES   88  R$ 45.000,00  NIVIA HELENNE NERI NEVES  BRASIL HERANÇA   87  R$ 45.000,00  REGINALDO MESQUITA DOS  SANTOS  MELINA’S DREAM LANDS  87  R$ 60.000,00  ROSA MARIA BERARDO   PRETA MINA  87  R$ 60.000,00  F64 PRODUÇÕES  CURSO: TRANSFORMANDO UMA IDEIA EM VÍDEO  86  R$ 30.000,00  ISSAC BRUM SOUZA   O RESERVA  86  R$ 60.000,00  LARISSA FERNANDES SANTOS   SOB O SOL   86  R$ 60.000,00  NELSON BEZERRA BARBOSA  DASDÔ SOBREVIVEU  86  R$ 30.000,00  FERNANDO ARAÚJO DE SOUSA  CANHETE   SINHÔ   85  R$ 60.000,00   ÉRICO JOSÉ DA SILVA   AS HABILIDADES DO GATO   84  R$ 60.000,00  FABIANA DE OLIVEIRA ASSIS  REFUGIADAS   84  R$ 60.000,00  LEANDRO DE GOYAZ  ZANFRANCESCHI   COZINHA GOIANA  84  R$ 45.000,00  MILENA RIBEIRO MAGALHÃES   VÍCIO SAGRADO  84  R$ 60.000,00  NOÉ LUIZ DA MOTA  JOGO DAS RAZÕES  84  R$ 30.000,00  RAFAEL FERREIRA FRANCO  GATITO   84  R$ 60.000,00  TROPIS PRODUÇÕES  PIOLHO HILLS   84  R$ 60.000,00  CÁSSIO SILVA DOMINGOS  FIQUE UM POUCO MAIS  83  R$ 60.000,00  MARCOS GOMES   A CAPITAL DA MPB  83  R$ 30.000,00  JOÃO PEDRO LOBO MELO DO  CARMO  DUNI SESSIONS   83  R$ 60.000,00  JULIANA DE CASTRO CHAVES   CINES  83  R$ 45.000,00  LUCAS CARVALHO MOREIRA   GOIÂNIA E O DIABO VELHO  83  R$ 10.000,00  PAULO CÉSAR DE ABREU  ANA BRAGA A MULHER DE BRONZE  83  R$ 60.000,00  VINÍCIUS DE QUEIROZ DOURADO  AGUIAR  OFICINA DE INTERPRETAÇÃO CINEMATOGRÁFICA  83  R$ 30.000,00  GABRIEL CUNHA VILELA  44  82  R$ 45.000,00  GABRIEL NEWTON NERES NEVES   LINHA DE FRENTE   82  R$ 60.000,00  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com GESLEY BRASIL DO ESPÍRITO SANTO  HIP HOP EM CENA 7  82  R$ 45.000,00   JÚLIA MACEDO BERARDO   A MULHER CIRCENSE   82  R$ 10.000,00  NARA SHINTIA DA CUNHA   MERCADOS MUNICIPAIS DE GOIÂNIA  82  R$ 10.000,00  PAULO HENRIQUE DE MORAIS  BALDUÍNO  SOLDADO SEM SONO   82  R$ 60.000,00  LARISSE DE OLIVEIRA CUNHA  PROGRAMA REJUNTE   80  R$ 60.000,00  CHRISTIAN TADEU MARIANO  MOEDA DE TROCA   79  R$ 60.000,00  CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA  DA SILVA   CINEMA E ÁUDIO VISUAL EM GOIÁS  79  R$ 45.000,00  FRANCISCO JAVIER LILLO BIAGETTI   CINE CLUBE IMIGRAÇÃO  79  R$ 10.000,00  DANILO DAHER ALVARENGA   A TEMPESTADE JÁ PASSOU   77  R$ 60.000,00  DEBORAH CAROLINE DE SOUSA  TOMASELLI  MOSTRA DO CINEMA GOIANO   72  R$ 10.000,00  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  ARTES VISUAIS  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  MACACO HABIL PROD. AUDIO E  CULTURA LTDA  EXPOSIÇÃO ORIGINAIS CIDADE BURACO HG  95  R$10.000,00  FATIMA REGINA PERRI  REGISTRO DIGITAL #JUMPFOREVER  95  R$40.000,00  BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS  NETO  ALFANDEGA  93  R$30.000,00  EDNEY ANTUNES DE LIMA  EDNEY ANTUNES‐PRECURSOR DA ARTE URBANA  DE GOIAS  93  R$30.000,00  SELVO AFONSO  SELVO AFONSO DE GOIÁS PARA O MUNDO‐45  ANOS RETRATANA ARTE SOCIAL E INCLUSIVA  93  R$60.000,00  MARIA DE LOURDES DA CUNHA  AMAURY MENEZES  92  R$40.000,00  EDUARDO FERNANDES DE CASTRO  ARTE PUBLICA  90  R$60.000,00  GILSON DE SOUZA ANDRADE  ESCRITA DE ARTES EM GOIAS ‐ 100 ANOS DO  MOD. AO CONT.  89  R$10.000,00  KAHENA DE SOUZA CUNHA  OUTRAS ESCALAS  89  R$30.000,00  JULIANA DE PAULA SILVA  DA HOSPITALIDADE A HOSTILIDADE  88  R$30.000,00  RAPHAEL CALDEIRA BRITO  OUTRO MESMO MUNDO  88  R$10.000,00  KATIUSCIA BRITO TEIXEIRA DA  COSTA  EXPOSIÇÃO MAYA  81  R$ 9.909,10  MARIA DA GLORIA MARIANO  CAMINHOS DO TEMPO  88  R$10.000,00  PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA  VALOR  HELENA MARIA BORETTO PAULA  VASCONCELOS  3º EnanCO  87  R$60.000,00  ARGUS RIDAN LEÃO CAVALCANTE  GOIÁS SOB O PRISMA E OS BRILHOS DE ARGUS  RIDAN  87  R$40.000,00  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com JECIMAR DE SOUZA ARRUDA  LUGAR, NÃO LUGAR  86  R$40.000,00  CENTOPEIA ENSINO E ECONOMIA  TROCANDO IDEIA ‐ EDIÇÃO COLAB  86  R$60.000,00  AMERICO BATISTA DE SOUZA  NETO  AS MATERIAS VIVAS DE ANTONIO POTEIRO  86  R$60.000,00  WAGNER DE ARAUJO PINTO  EXPOURBI ‐ CORRE CURUMIM  85  R$60.000,00  LE YUAN SONG  GOIANIA MAPPING FESTIVAL  84  R$60.000,00  ALBERTO TOLENTINO DE OLIVEIRA  "MONA, QUEM?"  84  R$40.000,00  JOÃO DANIEL FERREIRA DE  OLIVEIRA  MOBGRAFIA ‐ FOTOGRAFIA PARA DISPOSITIVO  MÓVEL  83  R$30.000,00  IVANA MARIA DE AZEVEDO  MARTINS  DUO  83  R$25.520,00  MARIA DAS GRAÇAS ROSA PIRES  DUAS DECADAS DE IMAGEM DA MODA  83  R$30.000,00  ROSE MARY ROCHA  O CORPO, A AGUA E A COR  83  R$30.000,00  MARIA DAS GRAÇAS GERTRUDES  A GRAÇA DAS ARARAS ‐ CALENDÁRIO 2022  80  R$30.000,00  ADRIANO BRAGA DE MORAES  LABORATORIO DE PRÁTICAS IMVISIVEIS  80  R$30.000,00  DANILO NEVES ROCHA DA SILVA  EXPOSIÇÃO DANILO ITTY  79  R$25.000,00  WANESSA CRUZ BEZERRA  ACOMPANHAMENTO ARTISTICO ARTE PLENA  78  R$40.000,00  LARISSA MELO E SILVA  ESCUTE A CIDADE  77  R$30.000,00  JOSÉ WILLIAM VASCONCELOS  MENEZES  MUSICA CLASSICA PARA O POVO  72  R$30.000,00  NÁDIA APAREIDA PERES  NAVEGAR  72  R$30.000,00  RICARDO RODRIGUES SANTIAGO  O ABSTRATO EM CADA UM DE NÓS  68  R$30.000,00  RAFAEL ABDALA DE OLIVEIRA  ICHI‐GO RAFAEL ABDALA +AIZU MUSO RYU  68  R$30.000,00  PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  HAIDEE BARBOSA SAMPAIO  RIBEIRINHAS  Desclassificação sumária  por se enquadrar no  Item 14. do Edital  01/2021, alínea "g" ‐  custeio de captação  ultrapassou 5% (cinco  por cento) do valor  solicitado pelo  proponente.  JULLY ANDERSON PEREREIRA DE  CARVALHO  BRASIL REAL  Ausência de documento  obrigatório do projeto,  item 12.1 do Edital  01/2021, alínea f ‐ Anexo  VI ‐ Plano Básico de  Divulgação  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com ANDRÉ MIRANDA DEMÉTRIO  OBSERVAÇÃO DE PÁSSAROS NOS PARQUES DE  GOIÂNIA  Ausência de documento  obrigatório do projeto,  item 12.1 do Edital  01/2021, alínea d ‐  Anexo IV ‐ Planilha de  Orçamento Físico ‐  Financeiro  THAYS FLORENCIO MOURA  BELEZA GOIANA EXPOSIÇÃO EM 4 ATOS  Ausência de documentos  obrigatório do projeto,  item 15.4.4 do Edital  01/2021, alínea "g" e "i".  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  3º SETOR  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA VALOR  CIA DE TEATRO NOVO ATO  TEATRO EM MUTAÇÃO  99  R$60.000,00 EDUARDO  KOLODY BAY  OFICINA HISTORIA DA MUSICA POPULAR  BRASILEIRA  98  R$10.000,00 THAIS RODRIGUES OLIVEIRA  DOSSIÊ – FILMES EM GOIÁS  98  R$15.000,00 CLEUBISMAR DE JESUS  PROJETO A CASA É NOSSA  98  R$60.000,00 HENRIQUE SEVERIANO FELIPE  GUERREIRO  PODCAST  UM FILME  POR DIA  97  R$10.000,00 ROOSEVELT JOSE DE OLIVEIRA  OFICINA DE LUMINOTÉCNICA CÊNICA  97  R$15.000,00 MARCO ANTONIO RESTON GARCIA  HOUSE OFF CASTING  97  R$15.000,00 ALVARO ALBERICE JUNIOR  TRANÇANDO ARTE BRASIL  68  R$60.000,00 ROSE MEIRY OLIVEIRA DA COSTA  II FERVILHA CULTURAL‐ DA FORMAÇÃO...  96  R$15.000,00 BRENDA VALENTIM ARAÚJO  CUIDADO DE QUEM CUIDA  94  R$15.000,00 VIRGÍNIA DE JESUS DIAS SILVEIRA  FAÇA,APRENDA E VIVA A ARTE  93  R$15.000,00 GEOVANI SILVA SANTOS  A PORTA ENTRE VIAS, SAIA SÃO‐PERFOMANCE DE  GENTE  90  R$15.000,00 OLIVIA PROENÇA DE CARVALHO  FOTOGRAFIA –ARTE, CONCEITO E VALORES  83  R$15.000,00 JOSENILTON DA COSTA RAMOS  VIDA SOBRE TECLAS  80  R$15.000,00 ALESSANDRA ALMEIDA SILVA  CLIPPES  SANDRAH SILVA  74  10.000,00  ALVARO ALBERICE JUNIOR  TRANÇANDO ARTE BRASIL  74  R$60.000,00 ROMULO VAZ BARBOSA  LUZES E CORES‐ AS DRAGS DE GOIÁS  73  R$15.000,00 PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA VALOR  IVÂNIA MARINHO ROCHA AIRES DA  ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PARA TEATRO DE BOLSO  72  R$60.000,00 Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com SILVA  JULIANA ALVES ARAUJO   MULHERES EM CENA NA REGIÃO NOROESTE  70  R$15.000,00 ELYSIUM SOCIEDADE CULTURA  DIA DE CAMPO PARQUE FLORATA  69  R$60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  LEI DE INCENTIVO A CULTURA ‐ EDITAL 01/2021  DANÇA  PROJETOS APROVADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA VALOR  LUCIANA DOS SANTOS CAETANO  ADOBE  90  R$10.000,00 MARLINI DORNELES DE LIMA  CARTOGRAIAS INTERSECCIONAIS DA DIFERENÇA:  AÇÕES DE FORMAÇÃO, DIFUSÃO E AFIRMAÇÕES  POÉTICAS  89  R$40.000,00 BRUNA LEANDRO NUNIS  ESTILHAÇO  82  R$30.000,00 LUCIANA GOMES RIBEIRO  A PORQUARIA DE SER...DA DANÇA  80  R$40.000,00 ANNA BEHATRIZ ALVES DE AZEVEDO  A TRANÇA PERDIDA  75  R$40.000,00 INSTITUTO BACAE  DANÇAR A PRESSA  75  R$40.000,00 ROUSEJANNY DA SILVA FERREIRA  CONEXÃO SUL‐SUL: INTERCÂMBIO DE PESQUISA EM  DANÇA  74  R$10.000,00 JOÃO PAULO GROSS COELHO  DANÇA BOBA ‐ PLATÉIAS DIVERSAS  74  R$40.000,00 WARLENDHON MENDES PINTO  IGARE BATTLE‐BREAKING CHAMPIONSHIP  73  R$40.000,00 PROJETOS APROVADOS E NÃO CONTEMPLADOS  PROPONENTE  PROJETO  NOTA VALOR  JOÃO PAULO AMORIM VILELA  POPTOPIA  72  R$30.000,00 RODRIGO RODRIGUES DA SILVA  GRITO BALLROOM  71  R$40.000,00 LUNNA GOMES GUIMARAES  HUMAN  69  R$30.000,00 FLAVYS GUIMARAES SILVA  FISICALIDADES POSSÍVEIS A PARTIR DO CORPO  NEGRO ANCESTRAL/CONTEMPORÂNEO  68  R$30.000,00 TAYNNA SILVA DE OLIVEIRA  CIRCULAÇÃO TRÊS EM CENA  67  R$40.000,00 ROBERTA APARECIDA CARNEIRO OTONE  MEMÓRIA, VOZES E MULHERES  62  R$30.000,00 JESSIKA SILVA GOMES  MENTES DANÇANTES QUE MOVEM A CENA  61  R$40.000,00 VANINA JUNQUEIRA FRANCA FELIPE  BRASILIDADES  60  R$40.000,00 JOISY PALMIRA DE AMORIM  COMEÇARIA TUDO OUTRA VEZ  60  R$60.000,00 PROJETOS REPROVADOS/DESCLASSIFICADOS  PROPONENTE  PROJETO  SITUAÇÃO  QUASAR CIA DE DANÇA LTDA  MONTAGEM E ESTREIA ‐ 29ª OBRA‐  CARINHOSAMENTE, JUNTOS!  Ausência de  documento  obrigatório do  projeto, item 12.1  do Edital 01/2021,  alínea e ‐ Anexo V ‐  Planilha de  Execução  Orçamentária do  Projeto.  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com GABRIELA TORRES ALVES  INTERCÂMBIO CULTURAL  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item  14. do Edital 01/2021, alínea f‐  aplicação do  orçamento  ultrapasse 50% dos  recursos previstos  na contratação de  serviços fora do  município de  Goiânia.  SURYA MACARIO RODRIGUES  I FESTIVAL GOIANO DE POLE DANCE DO CERRADO  Ausência dos anexos  obrigatórios do  Segmento Dança  (Conforme Item  15.2.4.) ‐ Edital  01/2021, alíneas b,  e, i.  JOSE JAYME  DA SILVA MARQUES  IMERSÃO BACANAL COLETIVO  Desclassificação  sumária por se  enquadrar no Item  14. do Edital 01/2021, alínea f‐  aplicação do  orçamento  ultrapasse 50% dos  recursos previstos  na contratação de  serviços fora do  município de  Goiânia.  Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022. ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA Secretário de Cultura  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social  Rua 25‐A, esquina com Av. República do Líbano,  Setor Aeroporto – Goiânia – GO   CEP: 74070‐150 – Tel.: 55 62 3524‐2635  Semas07@gmail.com EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 111/2020 1 – ESPÉCIE: Rescisão unilateral ao contrato n° 111/2020, decorrente de contratação de empresa para construção de muro em alvenaria de bloco de concreto com execução do passeio público no Cemitério Parque. 2 – PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL E A EMPRESA MR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – LTDA. 3- FUNDAMENTO: O presente Termo de Rescisão Unilateral decorre do constante no art. 79 inciso I, c/c, art. 78, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993 e posteriores alterações, bem como o item 9.1 e 9.2, da Cláusula Nona do Contrato 111/2020, Autorização Da Rescisão Despacho 742/2022/GAB/SEDHS, Parecer nº 010/2022/CHEADV/SEDHS, Parecer nº 522/2022/PGM/PEAA, Processo PARF 85811401/2021 e demais atos constantes no Processo:89465362. 4 - OBJETO: 5. DA RESCISÃO: Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral ao Contrato n° 111/2020, a partir de 24/03/2022, conforme previsto no item 9.2, a, da Cláusula Nona do referido contrato. Fica rescindido unilateralmente o Contrato n. 111/2020, referente ao Processo BEE nº 17920/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL- SEDHS e a empresa MR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – LTDA, a partir de 24/03/2022 5 – PROCESSO: 89465362/2021 Goiânia 25 de março de 2022. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 243, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, II, §§ 3º e 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 103 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,   RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar o servidor Joaquim Roseno da Silva, matrícula nº 164542-03, inscrito no CPF sob o n.º 319.621.301-34, no cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Grau 5, Referência “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria compulsória proporcional.  Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 32,73/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 32 (trinta e dois) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 2.028,19 (dois mil e vinte e oito reais e dezenove centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do Processo GED nº 0000212/2021.  Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 (vinte e três) de março de 2021. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022.  FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 244, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor João França Duarte, matrícula nº 960390-01, inscrito no CPF sob o n.º 130.315.621-00, no cargo de Analista em Organização e Finanças, Classe I, Padrão “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 12,85/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 12 (doze) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 1.611,64 (um mil, seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED nº 0000233/2022. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES  Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 245, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Adelice Afonso da Silva, matrícula nº 1076477-01, inscrita no CPF sob o n.º 228.507.911-72, no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência “D”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 10,90/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 495,46 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED nº 0000049/2022. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo-vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES  Presidente     Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 246, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE:  Art. 1.º Aposentar a servidora Marta Maria da Silva, matrícula nº 577588-02, inscrita no CPF sob o n.º 253.247.051-87, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 13,86/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 13 (treze) anos e 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 1.828,57 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED n.º 0001256/2021. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 247, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Célia Maria Gonçalves, matrícula nº 726893-01, inscrita no CPF sob o n.º 331.719.551-72, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível II, Referência “C”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,67/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 948,94 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED nº 0001194/2021. Art. 2.º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 248, DE 29 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, I, e §8°, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 102, §§ 2º e 3º, 117 e 130 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Deuzely Francisca de Araújo Gomes, matrícula nº 1182161-01, inscrita no CPF sob o n.º 888.266.511-91, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Grau ACS, Referência “A”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria por invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 9,05/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 09 (nove) anos e 17 (dezessete) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 514,22 (quinhentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo GED nº 0001257/2021. Art. 2.º De acordo com o previsto no Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV.  Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 249, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Helenita Fernandes da Silva Barbosa, matrícula nº 188140-01, inscrita no CPF sob o nº 526.844.661-49, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível IV, Referência “I”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.519,17 (um mil, quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 759,59 (setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo GED n.º 0001608/2021. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto nº 023, de 02/01/2021, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02, de 06/02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Designar como Fiscal de Contrato a servidora Cleusina Félix Barbosa de Morais, matrícula n.º 784273-01, CPF n.º 433.667.671-20, para fiscalizar a execução do Contrato n.º 015/2022 (processo nº 8.991.992-4/2022), firmado entre o GOIANIAPREV (Contratante) e a empresa Panificadora Super 83 Ltda. - Hutti Panificadora (Contratada), CNPJ n.º 06.312.539/0001-62, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios utilizados nos serviços de copa e refeitório e na realização de eventos deste Instituto, por um período de 06 (seis) meses, a serem executados nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2.º Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 251, DE 29 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto nº 023, de 02/01/2021, e de acordo com o previsto no Art. 2º, § 1º. da Instrução Normativa CGM nº 02, de 06/02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Designar como Gerente Administrativa de Contrato a servidora Cristiane Moura Borges Oliveira, matrícula n.º 1041983, CPF n.º 549.364.381-20, para acompanhar a execução do Contrato n.º 015/2022 (processo nº 8.991.992-4/2022), firmado entre o GOIANIAPREV (Contratante) e a empresa Panificadora Super 83 Ltda. - Hutti Panificadora (Contratada), CNPJ n.º 06.312.539/0001-62, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios utilizados nos serviços de copa e refeitório e na realização de eventos deste Instituto, por um período de 06 (seis) meses, a serem executados nas dependências do Contratante, localizadas na Av. B, Qd. C-1, Lt. 16/18, nº 155, Setor Oeste, Goiânia, Goiás. Art. 2.º Determinar que a mencionada servidora observe e cumpra as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, da Controladoria Geral do Município. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato e seus aditivos. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente   Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia   GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831  ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 252, DE 29 DE MARÇO DE 2022  O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, I, e §8°, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 102, §§ 2º e 3º, e 130 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar o servidor Vilmondes Correia de Lima, matrícula nº 980480-01, inscrito no CPF sob o n.º 453.941.991-91, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível I, Referência “E”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria por invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,88/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 899,80 (oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo nº 8.012.779-1/2019. Art. 2.º De acordo com o previsto no Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV.  Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 29 dias do mês de março de 2022. FERNANDO OLINTO MEIRELLES Presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 016/2022 Processo: 9.006.971-3/2022 Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV Contratada: Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP (CNPJ: 02.535.916/0001-71) Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço atuarial relativo ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor total: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2022.5101.04.122.0028.2451.33903900.177. Prazo: A vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial.  Data da assinatura: 28 (vinte e oito) de março de 2022. Signatários: Fernando Olinto Meirelles – Presidente do Contratante        Vicente Aderson Paz Sales – Representante da Contratada Fernando Olinto Meirelles Presidente Decreto nº 023/2021 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Página 1 de 1 da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO    CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: + 55 62 3524‐5836   gerencia.investimentos@goiania.go.gov.br  COMITÊ DE INVESTIMENTOS  1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2022 Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos, realizada aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2022 às 15h00. A presente reunião foi realizada por videoconferência, através do aplicativo Zoom. Pauta: Apresentação do estudo de ALM (Asset Liability Management). Participantes: Sra. Elizabeth Papalardo Gadelha, Sra. Genice Braga Machado de Araújo Rocha, Sra. Máylla Ferreira da Silva Vieira, Sr. Oberlin da Cunha Nogueira, Sr. Paulo Roberto Carrion de Sousa e o Sr. Marcos Almeida, representante da LDB Consultoria Financeira Ltda., empresa de consultoria em investimentos contratada pelo GOIANIAPREV. I – Aberta a reunião, o presidente do comitê informa aos demais membros que a reunião foi convocada conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos. II – Ato contínuo, o presidente do comitê apresenta o Sr. Marcos Almeida, representante da LDB Consultoria Financeira Ltda., que passa a fazer a explanação do estudo de ALM do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – Fundo Previdenciário (FUNPREV) e destaca que o estudo de ALM, no contexto da gestão do RPPS, consiste em compatibilizar a estratégia de investimentos da carteira com o fluxo de receitas/despesas previdenciárias, atuarialmente projetado, ou seja a gestão de ativos e passivos permitirá avaliar as projeções dos riscos atuariais e financeiros. No passivo temos a mensuração da necessidade de caixa e a projeção das reservas matemáticas, quanto ao ativo tem se o controle de liquidez, o acompanhamento da solvência e as projeções de retorno da carteira. O diagnóstico do estudo apresentado, para a renda fixa foi para uma alocação modelo de: CDI/SELIC (17,25%) = R$ 136.430.314,14; IMA-B (59,64%) = R$ 471.802.516,12, TOTAL RF = 76,89% = R$ 608.232.830,27. Para a renda variável a alocação modelo: IBOVESPA (0,0%) = R$ 0,00; SMLL (3,11%) = R$ 24.635.833,85; S&P500 (10,0%) = R$ 79.108.583,02; TOTAL RV = 13,11% = R$ 103.744.416,87 e para o segmento de investimentos no exterior: MSCI AC (10%); TOTAL EXTERIOR = 10% = R$ 79.108.5830,02. Ressalte-se que o presente estudo teve como base a posição da carteira de investimentos do FUNPREV em 30/11/2021. Após a apresentação, o presidente informa que o comitê de investimentos seguirá promovendo as adequações necessárias para a convergência da carteira com o ALM apresentado. Finalizando a reunião, foi dada a oportunidade para quaisquer outros esclarecimentos e não havendo qualquer outra manifestação, deu-se por encerrada. Documentos anexos que farão parte da presente Ata: 1) Estudo de ALM – Fundo Previdenciário (FUNPREV) 2021. Nada mais. ______________________________ _________________________________________ Elizabeth Papalardo Gadelha, CGRPPS Genice Braga Machado de Araújo Rocha, CGRPPS ________________________________ ____________________________________ Máylla Ferreira da Silva Vieira, CPA-10 Oberlin da Cunha Nogueira, CPA-20 _______________________________________ Paulo Roberto Carrion de Sousa, CGRPPS Agência de Regulação de Goiânia – AR  Conselho de Gestão e Regulação – CGR  1 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.3091 - argoiania@gmail.com - diretoriaderegulacaoarg@gmail.com RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2022 – CGR Aprova a Declaração de Capacidade Econômico- Financeira da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A., nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 10.710/2021. O Conselho de Gestão e Regulação – CGR da Agência de Regulação de Goiânia – AR, no uso de suas atribuições legais, e dotado de poderes para analisar e aprovar propostas de normas, regulamentos gerais e específicos para a regulação, controle e fiscalização da prestação de serviços, inclusive a fixação das penalidades e valores das multas, conforme o que dispõe o art. 8º, III, da Lei nº 9.753 de 12 de fevereiro de 2016 e art. 30 do Decreto nº 246 de 15 de janeiro de 2021; Considerando que o art. 15-A da Lei 9.787 de 08 de abril de 2016, alterada pela Lei nº 9.917 de 26 de setembro de 2016, define que a entidade reguladora do Serviço Público de Saneamento do Município de Goiânia é a Agência de Regulação de Goiânia – AR; Considerando que o art. 4º da Lei nº 9.753, de 12 de fevereiro de 2016, e o art. 8º do Decreto nº 2.421 de 02 de setembro de 2016, definem em seu caput a competência da Agência de Regulação de Goiânia – AR, e dispõem em seu inciso XI, como sendo cumprir e fazer cumprir a legislação específica referente aos serviços concedidos, permitidos ou autorizados, bem como regular, controlar e fiscalizar a prestação desses serviços e as metas estabelecidas, por meio de fixação de normas, recomendações e procedimentos técnicos; Considerando o que dispõe o artigo 10-B da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 alterada pela Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; Agência de Regulação de Goiânia – AR  Conselho de Gestão e Regulação – CGR  2 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado n° 999 – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74884-900 Fone: 55 62 3524.3091 - argoiania@gmail.com - diretoriaderegulacaoarg@gmail.com Considerando a metodologia e prazos de Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.710 de 31 de maio de 2021; Considerando o teor da Nota Técnica Conjunta nº 02/2022 – AR/AGR emitida pela Agência de Regulação de Goiânia - AR juntamente com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR; Considerando o teor do Parecer nº 02/2022 emitido pela Diretoria de Regulação - DIRREG; Considerando os autos do processo de número 89440408; Considerando a decisão do Conselho de Gestão e Regulação – CGR da Agência de Regulação de Goiânia – AR, em sua reunião realizada no dia 24 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1°. Aprovar a Declaração de Capacidade Econômico-Financeira da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Goiânia, Saneamento de Goiás S.A. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Conselho de Gestão e Regulação – CGR, da Agência de Regulação de Goiânia – AR, em Goiânia – GO, aos 24 dias do mês de março de 2022. PAULO CÉSAR PEREIRA Conselheiro Presidente Programa de Defesa do Consumidor Presidência Av. Tocantins, nº 191 – Qd 17, Lt 27 Setor Central. CEP: 74.015-010.DESPACHO 000/2020 Telefone: 62 3524-2352 E-mail: gabinete.procongoiania@gmail.comPágina | 1 PORTARIA N.º 015 DE 25 DE MARÇO DE 2022 A PRESIDÊNCIA DO PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 62 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º do Decreto nº 247 de 15 de janeiro de 2021, considerando arti- go 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Pro- cesso nº 90335847; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora VALERIA SOARES BRITO, matrícula funcional nº 898015-1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendidos 11.04.2013 a 10.04.2018, no período de 28 de março de 2022 a 25 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. Presidência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2022. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente- PROCON Av. Tocantins, nº 191 – Qd 17, Lt 27 Setor Central.  CEP: 74.015‐010.DESPACHO 000/2020 Telefone: 62 3524-2352 E-mail: gabinete.procongoiania@gmail.comPágina | 1  PORTARIA N.º 016 DE 25 DE MARÇO DE 2022 A PRESIDÊNCIA DO PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 62 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º do Decreto nº 247 de 15 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo nº 90335847; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora ALZENEIDE RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula funcional nº 1000721-01 ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendidos 11.12.2014 a 10.12.2019, no período de 01 de junho de 2022 a 29 de agosto de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. Presidência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2022. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente- PROCON Programa de Defesa do Consumidor Presidência Av. Tocantins, nº 191 – Qd 17, Lt 27 Setor Central.  CEP: 74.015‐010.DESPACHO 000/2020 Telefone: 62 3524-2352 E-mail: gabinete.procongoiania@gmail.comPágina | 1  PORTARIA N.º 017 DE 25 DE MARÇO DE 2022 A PRESIDÊNCIA DO PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 62 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º do Decreto nº 247 de 15 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo nº 90335847; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora JANETHE DE FREITAS, matrícula funcional nº167819- 01 ocupante do cargo de Assistente de Gestão, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendidos 29.06.2015 a 28.06.2020, no período de 02 de maio de 2022 a 30 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. Presidência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2022. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente- PROCON Programa de Defesa do Consumidor Presidência Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central, Goiânia  – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352 A PRESIDENTE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, nomeada pelo Decreto nº 4167 de 19 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais, EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2022 PROCESSO: 89261392 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio do Programa de Defesa do Consumidor – Procon, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC. CONTRATANTE: ESTACIONAMENTO TOCANTINS LTDA-ME CNPJ 17329630/0001-07 OBJETO: Contrato de Prestação de serviços de Empresa Especializada em higiene e Limpeza de Veiculos com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. QUANTIDADE: 11 ( ONZE) VEÍCULOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 25/03/2022_. Carolina Alves Luiz Pereira PRESIDENTE PROCON GOIÂNIA Programa de Defesa do Consumidor Presidência Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central, Goiânia  – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352 EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DEBITO Nº 05/2021 PROCESSO: 90249568 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio do Programa de Defesa do Consumidor – Procon, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC. CONTRATADA: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OBJETO: prestação de serviços de telefonia fixa e internet para Programa de Defesa do Consumidor – Procon, visando manter os serviços continuados. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em face do disposto no art. 59, parágrafo da lei 8.666/93 e no decreto Municipal nº 247 de 2021, artigos 11, III, VI e 12, a despesa discriminada na CLÁUSULA PRIMEIRA e apurada e atestada por seu ordenador é, neste ato, reconhecida pelo Município de Goiânia e pelo Programa de Defesa do Consumidor para efeitos preconizados em tais disposições legais. VALOR: R$ 5.644,54 (cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) DATA DE ASSINATURA: 25 / 03 / 2022. Carolina Alves Luiz Pereira PRESIDENTE PROCON GOIÂNIA Programa de Defesa do Consumidor Presidência Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO, CEP: 74055‐140  TEL 55 62 35247274  secretaria.agetul@gmail.com  AVISO DE INTERESSE DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022. A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER - AGETUL, CNPJ nº 22.616.136/0001-63, nos termos do artigo 75º, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está contratando empresa especializada em serviços de engenharia para execução do objeto abaixo mencionado, por Dispensa de Licitação. Sendo assim, manifesta o interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail compras.agetul@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste. ITEM ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO UND. QTD 01 Inspeção independente completa/diagnóstico, com apresentação de Laudo Técnico e Memorial Descritivo, de 25 (vinte e cinco) equipamentos de diversão do Parque Iris Rezende Machado – Mutirama incluindo Ensaios Não Destrutivos – Líquido Penetrante/Revelador e Ultrassom por amostragem na estrutura metálica dos equipamentos de diversão. Obs: Incluindo fornecimento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) unidade 25 02 Elaboração de Manual de Operação de cada equipamento de diversão. unidade 25 03 Elaboração de Manual de Manutenção de cada equipamento de diversão contemplando descrição dos serviços a serem executados para manutenção preventiva, corretiva e preditiva em conformidade com as referências normativas, bem como a identificação e caracterização dos serviços necessários, as rotinas de execução de serviços, peças (com especificação técnica, marca de referência e estimativa de quantitativos) e demais elementos necessários para efetiva realização das referidas manutenções unidade 25 Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido no Termo de Referência (o qual poderá ser solicitado pelo e-mail acima informado). Mais informações e detalhamento do objeto poderão ser obtidos pelo telefone (62) 3524-1102. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER - AGETUL, aos 25 dias de março de 2022. VALDERY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR  Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 036/2022  Goiânia, aos dias 14 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  UBS TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA 5. PROCESSO N° 85283456 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 037/2022  Goiânia, aos dias 14 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  OUT DOOR PLUS LTDA 5. PROCESSO N° 52137624 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 038/2022  Goiânia, aos dias 15 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  QUALITY MIDIA EXTERIOR LTDA 5. PROCESSO N° 89287570 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 039/2022  Goiânia, aos dias 16 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  MEX - MIDIA EXTERIOR LTDA - ME 5. PROCESSO N° 77926801 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 040/2022  Goiânia, aos dias 16 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  MEX - MIDIA EXTERIOR LTDA - ME 5. PROCESSO N° 77926968 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 041/2022  Goiânia, aos dias 16 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  OUT DOOR PLUS LTDA 5. PROCESSO N° 51657195 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 042/2022  Goiânia, aos dias 16 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  OUT DOOR PLUS LTDA 5. PROCESSO N° 51657322 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 043/2022  Goiânia, aos dias 16 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  OUT DOOR PLUS LTDA 5. PROCESSO N° 51662849 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 044/2022  Goiânia, aos dias 21 dias do mês de março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21 da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  MARINI PROPAGANDA LTDA 5. PROCESSO N° 43821989 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 045/2022  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 149, da Lei Complementar 014/1992. Art. 13, III e X, do Decreto Municipal Nº. 1347/2004. Art. 49 da Lei nº 9.861/16. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  L S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 5. PROCESSO N° 85741411  Goiânia, aos 21 dias do mês de Março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 046/2022 1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda 2. FUNDAMENTO: Art. 7, inciso XII da Instrução Normativa Nº. 052/2019. Art. 186 da Lei Complementar Nº. 014/1992. 3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização de Engenho Publicitário em razão de sua instalação irregular. 4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE JJS IMPRESSÕES E SERVIÇOS EIRELI 5. PROCESSO N°: 87958639 Goiânia, aos 21 dias do mês de março de 2022. Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 047/2022  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  GOMES & SILVA RESTAURANTE CRISTAL LTDA 5. PROCESSO N° 87784436 Goiânia, aos dias 22 do mês de Março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, nº 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ Go  CEP: 74.055‐110 – Tel.: 55 62 3524‐1412, amma@amma.goiania.go.gov.br  EXTRATO DO INDEFERIMENTO DE PUBLICIDADE Nº. 048/2022  1. ESPÉCIE: Autorização para Exploração ou Utilização dos Meios de Publicidade e Propaganda  2. FUNDAMENTO: Art. 21, da Instrução Normativa Nº. 052/19 da AMMA.  3. OBJETO: Indeferimento do requerimento de Autorização para Instalação de Engenho Publicitário em razão do não atendimento das exigências documentais dentro do prazo estipulado.  4. PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  KF FERRAGISTA EIRELI 5. PROCESSO N° 86033551 Goiânia, aos dias 22 do mês de Março de 2022.  Marconi Sergio de Azevedo Pimenteira Diretor de Licenciamento Ambiental Mat: 658324  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 11/2022 – DIRFIS  A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIRFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, enumerados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com alote ura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de mulote a e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014 de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861 de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349 de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052 de 10 de maio de 2019.  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  1. FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA EM GO 01.956.917/0001-27  Quadra 23, lote 2E, Bairro Santa Genoveva  2. ERNESTO PAHICALI 009.628.800-00  Quadra 19, lote 14 Jardim Atlântico  3. PATRICIA COSTA RIBEIRO DE OLIVEIRA 498.175.071-49  Quadra 95, lote 14 Jardim Atlântico  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  4. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 11 Jardim Imperial  5. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 12 Jardim Imperial  6. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 13 Jardim Imperial  7. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 14 Jardim Imperial  8. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 15 Jardim Imperial  9. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 03, lote 17 Jardim Imperial  10. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 03, lote 18 Jardim Imperial  11. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 04, lote 01 Jardim Imperial  12. SINOMAR ABRAO DA CRUZ 877.117.021-91 Quadra 04, lote 06 Jardim Imperial  13. ADRIANO SILVA DE SOUSA SANTOS 009.986.001-56  Quadra 04, lote 07 Jardim Imperial  14. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 04, lote 18 Jardim Imperial  15. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10  Quadra 04, lote 19 Jardim Imperial  16. WILSON JOEL ALVES DA SILVA 479.386.411-20  Quadra 04, lote 28 Jardim Imperial  17. MARCIA DA COSTA BATISTA PIRES 424.902.941-72  Quadra 04, lote 31 Jardim Imperial  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  18. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 03 Jardim Imperial  19. LEONARDO ANDRADE FERNANDES 004.922.791-28 Quadra 05, lote 04 Jardim Imperial  20. ORLANDO FERNANDES DA SILVA 125.993.441-15 Quadra 05, lote 05 Jardim Imperial  21. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 08 Jardim Imperial  22. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 09 Jardim Imperial  23. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 10 Jardim Imperial  24. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 11 Jardim Imperial  25. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 12 Jardim Imperial  26. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 13 Jardim Imperial  27. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 14 Jardim Imperial  28. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 16 Jardim Imperial  29. TANIA DAS GRACAS RODRIGUES DE JESUS 083.121.501-10 Quadra 05, lote 17 Jardim Imperial  30. EDMO DIAS PINHEIRO 002.512.831-00  Quadra 42, lote 01, Jardim Petropolis  31. EDMO DIAS PINHEIRO 002.512.831-00  Quadra 42, lote 02, Jardim Petropolis  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  32. FABIO VIEIRA DE ARAUJO 479.549.571-87  Quadra 43, lote 03, Jardim Petropolis  33. FABIO VIEIRA DE ARAUJO 479.549.571-87  Quadra 43, lote 04, Jardim Petropolis  34. FABIO VIEIRA DE ARAUJO 479.549.571-87  Quadra 43, lote 05, Jardim Petropolis  35. ISABELA CORREA DE AZEVEDO 463.693.411-34  Quadra 48, lote 01, Jardim Petropolis  36. OTILIA ROSA DE CASTRO E OUTRO 354.669.361-20  Quadra 49, lote 03, Jardim Petropolis  37. ESPOLIO DE LUIZ MARTINS DOS SANTOS 026.458.071-00  Quadra 49, lote 10, Jardim Petropolis  38. JOSE LINO SOUTO JUNIOR 050.879.188-08  Quadra 49, lote 11, Jardim Petropolis  39. CLEBER DE SOUSA ALMEIDA 413.888.521-87  Quadra 49, lote 12, Jardim Petropolis  40. ESPOLIO DE NILSON AVELAR 004.362.591-68  Quadra 49, lote 13, Jardim Petropolis  41. REGINALDO MARCOS DA SILVA 412.958.891-53  Quadra 49, lote 15, Jardim Petropolis  42. HATUS DEOLINDO ARRUDA 707.969.091-99  Quadra 49, lote 16, Jardim Petropolis  43. ANGELICA FREIRE BARBOSA 027.427.421-31  Quadra 49, lote 17, Jardim Petropolis  44. MARY VILELA 136.900.001-49  Quadra 49, lote 18, Jardim Petropolis  45. LUCICLEY DE ARRUDA SILVA 841.334.811-00  Quadra 49, lote 19, Jardim Petropolis  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  46. JOSE LINO SOUTO JUNIOR 050.879.188-08  Quadra 49, lote 20, Jardim Petropolis  47. COMACE ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE COSTURA LTDA 67.769.802/0001-31  Quadra 49, lote 21, Jardim Petropolis  48. VICENTE DE PAULO DAMASCENO 123.221.056-00  Quadra 49, lote 22, Jardim Petropolis  49. VICENTE DE PAULO DAMASCENO 123.221.056-00  Quadra 49, lote 23, Jardim Petropolis  50. MARTA PEREIRA DE LIMA 308.545.472-15  Quadra 49, lote 24, Jardim Petropolis  51. CAROLINA ALCANTARA DE OLIVEIRA 226.261.198-06  Quadra 49, lote 26, Jardim Petropolis  52. APARECIDO EVENCIO BARBOSA 021.433.721-91  Quadra 49, lote 28, Jardim Petropolis  53. DIVINA GOMES TORRES 238.907.111-20  Quadra 51, lote 01, Jardim Petropolis  54. JOAO CALIL DAHER 008.394.346-34  Quadra 51, lote 02, Jardim Petropolis  55. LUCIANO DOS SANTOS 820.418.731-91  Quadra 51, lote 05, Jardim Petropolis  56. SAULO G DE SOUSA 002.869.821-53  Quadra 51, lote 06, Jardim Petropolis  57. SAULO G DE SOUSA 002.869.821-53  Quadra 51, lote 07, Jardim Petropolis  58. SAULO G DE SOUSA 002.869.821-53  Quadra 51, lote 08, Jardim Petropolis  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  59. HELIO OSCAR SANTANA 012.227.751-15  Quadra 51, lote 09, Jardim Petropolis  60. H3 ENGENHARIA LTDA. 29.695.668/0001-82 Quadra 42, lote 03, Parque das Amendoeiras 61. SANDRA FÁTIMA DA FONSECA 589.505.401-34 Quadra 42, lote 04, Parque das Amendoeiras 62. DEUSELINA LIMA BESERRA OLIVEIRA 401.729.613-00 Quadra 09, lote 30, Residencial Alice Barbosa 63. RUBERVAL FRANCISCO DE SALES 234.861.472-34 Quadra 09, lote 31, Residencial Alice Barbosa 64. FREDERICO DA COSTA E SILVA 902.037.801-59  Quadra 24, lote 08, Residencial Alice Barbosa 65. MARTINHO ARAUJO MOREIRA 124.328.571-00  Quadra 24, lote 09, Residencial Alice Barbosa  66. CORACI PIRES DE SOUZA 391.508.951-68  Quadra 24, lote 10, Residencial Alice Barbosa  67. JOSSA DE SOUSA OLIVEIRA 892.198.721-53  Quadra 17, lote 14, Residencial Itaipu.  68. MARIA DE FATIMA SILVA DAVID GONCALVES 494.293.531-87  Quadra 74, lote 01, Residencial Itaipú  69. MUNICIPIO DE GOIANIA 01.612.092/0001-23  Quadra 74, lote 02, Residencial Itaipú  70. MUNICIPIO DE GOIANIA 01.612.092/0001-23  Quadra 74, lote 03, Residencial Itaipú  71. MUNICIPIO DE GOIANIA 01.612.092/0001-23  Quadra 74, lote 04, Residencial Itaipú  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  72. SILMARA GODOI MARTINELI 908.743.749-87  Quadra 74, lote 06, Residencial Itaipú  73. AMARO GOMES DA ROCHA NETO 521.145.541-04  Quadra 74, lote 08, Residencial Itaipú  74. MARIA MARLENE DE AZEVEDO 844.307.961-49  Quadra 74, lote 09, Residencial Itaipú  75. GILLIARD FORTES REGES 023.900.411-67  Quadra 74, lote 10, Residencial Itaipú  76. ELIAS DA ROCHA SANTANA 028.323.021-57  Quadra 74, lote 11, Residencial Itaipú  77. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 12, Residencial Itaipú  78. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 13, Residencial Itaipú  79. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 14, Residencial Itaipú  80. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 15, Residencial Itaipú  81. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 16, Residencial Itaipú  82. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 17, Residencial Itaipú  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  LTDA  83. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 18, Residencial Itaipú  84. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 19, Residencial Itaipú  85. PORTIFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 05.974.994/0001-60  Quadra 74, lote 20, Residencial Itaipú  86. VALDOMIRO FERREIRA DE MELO 087.723.981-91   Quadra 26, Lote 48, Setor Jardim São José  87. WASHINGTON STABILE BRIGIDO 478.382.481-91  Quadra 44, lote 02, Setor Gentil Meirelles  88. VANIA MARIA DE OLIVEIRA 304.891.561-34  Quadra 44, lote 05, Setor Gentil Meirelles  89. GERALDO MACHADO DOS SANTOS 154.596.671-00  Quadra 45, lote 01, Setor Gentil Meirelles  90. PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES JUNIOR 003.407.831-25  Quadra 45, lote 09, Setor Gentil Meirelles  91. LEONIDAS RODRIGUES SOARES 776.015.301-59  Quadra 45, lote 11, Setor Gentil Meirelles  92. MARIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS 290.876.941-72  Quadra 45, lote 13, Setor Gentil Meirelles  93. JOSE MARTINS NETO 130.094.781-00  Quadra 46, lote 02, Setor Gentil Meirelles  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  94. ANIZIO MONTEIRO DA COSTA 433.430.741-87  Quadra 46, lote 04, Setor Gentil Meirelles  95. ERONILTON BESERRA DA SILVA 591.517.491-49  Quadra 46, lote 06, Setor Gentil Meirelles  96. HELIO LINHARES SPERANDIO 438.876.001-34  Quadra 46, lote 07, Setor Gentil Meirelles  97. ADILIO RIBEIRO DE PAULA 448.957.121-68  Quadra 46, lote 08, Setor Gentil Meirelles  98. MELQUIZA BARBOSA MARTINS DE ANDRADE 532.783.211-20  Quadra 47, lote 02, Setor Gentil Meirelles  99. CLAUDIA MENDONCA SILVA E OUTROS 809.731.591-20  Quadra 47, lote 03, Setor Gentil Meirelles  100. AROLDO ALVES BARBOSA E ESPOSA  485.924.041-34  Quadra 47, lote 5A, Setor Gentil Meirelles  101. ZILDA LUISA GONCALVES E OUTRO  467.199.621-91  Quadra 47, lote 08, Setor Gentil Meirelles  102. JOAO DA SILVA ROCHA VIDAL  271.582.761-04  Quadra 47, lote 12, Setor Gentil Meirelles  103. VALDIVINO RODRIGUES DOS SANTOS  521.323.401-10  Quadra 48, lote 08, Setor Gentil Meirelles  104. SAULO GOMES NETO  017.059.711-30  Quadra 123, lote 07, Setor Jaó  105. OSWALDO MOREIRA GUIMARAES  026.529.511-49  Quadra 124, lote 02, Setor Jaó  106. INTERESTADUAL MERCANTIL S/A  17.177.460/0001-92  Quadra 124, lote 16, Setor Jaó  107. MAURICIO MENEZES DE OLIVEIRA  515.776.071-04  Quadra 125, lote 18, Setor Jaó  Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia –GO  CEP:74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  Nº  NOME  CPF/CNPJ  ENDEREÇO  108. MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO  228.570.281-72  Quadra 126, lote 03, Setor Jaó  109. RITA DE CASSIA MENDONCA  634.096.071-53  Quadra 126, lote 12, Setor Jaó  110. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA  084.705.347-42  Quadra 127, lote 01, Setor Jaó  111. SPE HOUSE GARDEN JAO E INCORPORACAO LTDA 37.517.421/0001-02  Quadra 127, lote 11, Setor Jaó  112. IEDA REGINA CARMO  307.557.511-91  Quadra 129, lote 07, Setor Jaó  113. VENIA ARANTES DE OLIVEIRA  718.707.331-34  Quadra 129, lote 22, Setor Jaó  114. ESPOLI DE ITONOMAS JOSE FAGUNDES  00.000.282/5531-34  Quadra 130, lote 17, Setor Jaó  115. ARTHUR FLECHA CORREA  037.268.841-14  Quadra 130, lote 18, Setor Jaó  Goiânia, 28 de março de 2022.  Diego Junio de Moura  Diretor da Fiscalização Ambiental Matrícula: 1338242-03     Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2021 PROCESSO: 41957. LOCAL E DATA: Goiânia, 23 de março de 2022. OBJETO: Aquisição de munições antidistúrbio calibre 12, para atender a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMG, conforme condições e especificações estabelecidas na proposta da empresa e nos anexos do Processo BEE n° 41957. ÓRGÃO CREDENCIANTE: Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ nº 57.494.031/0001- 63. VALOR TOTAL: R$ 5.865,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 018/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. ITEM DESCRIÇÃO QUANT. 01 Sapato Social Masculino Infantil. Indicado para: Dia a Dia. Material: Sintético. Tipo de Bico: Redondo. Material Interno: Tecido. Estilo: Casual. Material Externo: Tecido. Material da Sola: Borracha. Altura do Salto: até 2cm. T A M A N H O 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Q U A N T ID A D E 1 2 4 6 10 16 27 24 17 22 13 7 1 150 02 Sapato Social Feminino Infantil. Indicado para: Dia a Dia. Material: Sintético. Tipo de Bico: redondo. Material Interno: Tecido. Estilo: Casual. Material Externo: Tecido. Material da Sola: Borracha. Altura do Salto: até 3,5cm. T A M A N H O 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 50    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia  Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Q U A N T ID A D E 1 - 1 8 9 8 8 8 7 - - - - Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Maiores informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 025/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. ITEM DESCRIÇÃO 01 Contratação de empresa para instalação e configuração de 16 câmeras tv sistema segurança vhd 1120, 16 caixas plásticas de passagem, 20 conectores p4 macho borne, 17 curva pré-cinza leve ¾ x90, 02 fontes chaveada colmeia 12v 20ª, 02 cabos hdmi de 10 metros, 20 eletroduto pré-cinza leve ¾ 3mt, 01 gravador digital de vídeo mhdx 1216, 01 nobreak xnb 1200va, 220v, 01 rack desmontável 8u, 01 HD Seagate 1tb, 40 conversores balun passivo vídeo, 03 cabos cmx ct se upt 350mts. Para sistema de CFTV para monitoramento na base administrativa da AGCMG. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 026/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 01 Mesa de Reunião Diretoria – 200 x 1,00m, 8 lugares, tampo 40mm 10 Cadeira secretária fixa, espuma e couro preto 08 Mesa com 02 gavetas, tampo 15mm, preta 02 Cadeira modelo presidente giratória em couro e braço, na cor preta 10 Cadeira modelo secretária giratória, sem braço, na cor preta 02 Arquivo de aço com 04 gavetas, com tranca, pé nivelador, cor cinza eletrostática 02 Roupeiro de aço 08 portas, sem sapateira, pés 10 cm p/cadeado, cor cinza 03 Armário de escritório com 02 portas, alto, tampo 30mm, cor preto Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 027/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está contratando empresa para prestação de serviços descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 01 GUARDA MIRIM – Rua Doutor Ronam Rodrigues da Silva, nº 465, Setor Orienteville, Goiânia-Go. Obra de revitalização da Sede da Guarda Mirim, incluindo os serviços de substituição de forro de gesso por forro PVC com estrutura; reboco, emboço e emassamento das paredes das salas, com posterior pintura; abertura de elemento vazado do tipo cobogó para ventilação das salas; rufos para captação de água pluvial; reforma de instalações elétricas; instalação de cabeamento estruturado, incluindo equipamentos necessários; reforma de piso cimentado. 01 MULHER MAIS SEGURA – Endereço: Rua D28, Qd. F, Lt 2, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia-Go. Obra de revitalização da Sede da patrulha Mulher Mais Segura, incluindo os serviços de instalação de forro PVC com estrutura; pintura de revitalização das paredes; reforma dos banheiros, incluindo substituição de sifão e válvulas para os lavatórios e substituição de cerâmica danificada; reforma de instalações elétricas; instalação de ar condicionado, incluindo o equipamento e infraestrutura necessária. 01 MULHER MAIS SEGURA - Endereço: Rua D28, Qd. F, Lt 2, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia-Go. Serviços de tecnologia da informação incluindo os serviços de infraestrutura de cabeamento estruturado completo incluindo os equipamentos necessários para o    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com funcionamento pleno do mesmo; instalação de sistema de CFTV incluindo os equipamentos; instalações elétricas necessárias para o funcionamento dos equipamentos de cabeamento estruturado e CFTV; equipamentos de tecnologia para escritório como impressoras multifuncionais e projetor tipo data show, além dos equipamentos de rede supracitados para os sistemas de cabeamento estrutural e CFTV. 01 GRUPAMENTO GOC K9 - Rua 12 com A-13, Em frente a Qd. 53 Vila Itatiaia - Área Parque, Goiânia-Go. Serviços de engenharia, incluindo os serviços de construção de alvenaria em blocos estruturais conforme projeto; instalação de esquadrias(portas e janelas); instalações hidrossanitárias, incluindo sistema de água fria e esgoto, além de sistema de captação de água pluvial; instalação elétrica completa, incluindo tomadas, luminárias, quadros e disjuntores; cobertura completo, incluindo telhas do tipo fibrocimento, estrutura de sustentação e calhas de captação de água pluvial; piso do tipo cimentado. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 028/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 25 Fardo De Café 10x1 500g 20 Fardo De Açúcar 6x1 1 Kg 05 Caixa De Chá 15x1 30 G Cidreira 05 Caixa De Chá 15x1 30 G Hortelã 05 Caixa De Chá 15x1 30 G Mate Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 029/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 10 Barra de Tubo de Esgoto 100mm 10 Barra de Tubo de Esgoto 50mm 10 Barra de Tubo de Esgoto 40mm 10 Barra de Tubo Para Água 25mm 10 Barra de Tubo Para Água 50mm 50 Joelho Soldável 25mm 30 Joelho Soldável 25x12 B. Latão 30 Joelho Soldável 25x3/4 B. Latão 25 Joelho Esgoto 40x90 25 Joelho Esgoto 50x90 20 Joelho Soldável 50x90 10 Adaptador Com Flange 25x3/4 10 Adaptador Com Flange 50x11/2 10 Adaptador Curto 50/11/2 10 Tubo Para Válvula Descarga 10 Base Válvula Descarga Docol 50x11/2 10 Fita Veda Rosca 50 Metros 10 Plug Roscável ¾    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com 20 Plug Roscável ½ 20 Torneira Para Pia e Tanque PVC. 20 Torneira Para Jardim 20 Engate Flexível 40cm PVC 10 Pote Cola PVC 175gr Com Pincel 10 Acabamentos Para Válvula Docol 10 Bolsa (spud) Para Vaso 10 Anel de Vedação Para Vaso 02 Rolos de Fio 2,5 Verde Flexível 02 Rolos de Fio 2,5 Azul Flexível 02 Rolos de Fio 2,5 Amarelo Flexível 02 Rolos de Fio 2,5 Vermelho Flexível 02 Rolos de Fio 2,5 Preto Flexível 02 Rolos de Fio 4,0 Azul Flexível 02 Rolos de Fio 4,0 Vermelho Flexível 02 Rolos de Fio 4,0 Preto Flexível 02 Rolos de Fio 6,0 Vermelho Flexível 02 Rolos de Fio 6,0 Preto Flexível 10 Tomadas 20 Amperes 50 Tomadas 10 Amperes 30 Interruptores Simples 1 Tecla 20 Interruptores Simples 2 Teclas 30 Interruptores 1 Tecla Mais Tomada Simples 10 Chuveiros Elétricos 5500 Wats 50 Lâmpada Led 9 Wats 30 Soquetes Para Lâmpada de Louça 10 Disjuntores 25 Amperes 10 Disjuntores 30 Amperes 10 Disjuntores 40 Amperes 05 Chave de Teste    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 030/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. QTD DESCRIÇÃO 04 CARRO KIT LIMPEZA. Itens que compõe o carro kit limpeza: Carro Funcional, Balde 30 litros – 2 águas, Cabo alumínio – 1,40m, Garra Plástica, Refil com cinta – 320g, Placa Sinalizadora Piso Molhado, Pá, Conjunto Mop Pó – 60cm. Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 031/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. ORD DESCRIÇÃO UND QTD 1 Cédula Funcional, com porte: Tamanho: 54 x 86 x 0,75mm, em PVC, com impressão por retransferência, colorido frente e verso, com dados variáveis, e acabamento com laminação holográfica. Dados fornecidos. UND 1.200 2 Cédula Funcional, sem porte: Tamanho: 54 x 86 x 0,75mm, em PVC, com impressão por retransferência, colorido frente e verso, com dados variáveis, e acabamento com laminação holográfica. Dados fornecidos. UND 200 3 Cédula Funcional, aposentado: Tamanho: 54 x 86 x 0,75mm, em PVC, com impressão por retransferência, colorido frente e verso, com dados variáveis, e acabamento com laminação holográfica. Dados fornecidos. UND 100 Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Nº 032/2022 A AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA – AGCMG, CNPJ nº 10.498.531/0001-00, nos termos do Art. 74 e 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está adquirindo os itens descritos na tabela abaixo e que possui interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail: compras.agcmg@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. ORD DESCRIÇÃO UND QTD 1 Alvos Humanoides: Formato:44 x 64cm, Impressão 1 x 0 cor, cor preta, no papel cartão Duplex 220grs. Modelo Fornecido. UND 5.000 2 Alvos Quatro Cores: Formato:44 x 64cm, Impressão 4 x 0 cores, no papel cartão Duplex 220grs. Modelo Fornecido. UND 5.000 3 Adesivos: Formato: 20 x 30cm, 4 x 0 cores, em adesivo vinil promocional. Corte Reto. UND 1.000 4 Panfletos: Formato: 15 x 21cm, 4 x 0 cores, em papel Couche brilho 115grs. Pedido mínimo: 5.000 unidades. UND 50.000 5 Lona para Fachada: Formato: 13,00 x 1,00mt, 4 x 0 Cores, em Lona Fosca 440grs. Incluir 10cm para lado para instalação em quadro de metalon. Sem Instalação. Pedido mínimo: 01 unidade. UND 20 6 Banners: Formato: 1,00 x 2,00mt, 4 x 0 cores, em lona fosca de 380grs. UND 50    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Acabamento com madeiras nas extremidades, ponteiras e cordão. Pedido mínimo: 01 unidade. 7 Placa de Inauguração: Formato: 60 x 40cm, 4 x 0 Cores em Adesivo Transparente com impressão invertida, adesivo leitoso vinil sem impressão para fundo, adesivada em placa de acrílico de 2mm cristal. Quatro prolongadores de alumínio por placa. Pedido mínimo: 01 unidade. UND 20 8 Adesivo Brasão: Formato: 10 x 8cm, 4 x 0 cores em adesivo vinil leitoso com recorte eletrônico. UND 1.000 Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e o detalhamento do objeto poderão ser obtidos, pelo Telefone: (62) 3524-8621. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Processo: 90258435/2022 Interessado: AGCMG Assunto: Aquisição de Ração para Cães. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022/AGCMG Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 90258435, que trata de compra direta na empresa WORLD PET SHOP EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.127.671/0001-08, para a aquisição de rações para cães, para atender a AGCMG, AUTORIZO, na forma da lei, a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021), conforme Parecer nº 193/2022/CHEADV/AGCMG. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Processo: 90199650/2022 Interessado: AGCMG Assunto: Aquisição de Certificado Digital A1. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/AGCMG Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 90199650, que trata de compra direta na empresa SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ nº 09.461.647/0001-95, para a aquisição de Certificado Digital A1, para atender a AGCMG, AUTORIZO, na forma da lei, a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021), conforme Parecer nº 198/2022/CHEADV/AGCMG. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Processo: 90296281/2022 Interessado: AGCMG Assunto: Aquisição de Materiais para Instalação de Forro PVC. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022/AGCMG Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 90296281, que trata de compra direta na empresa DANTAS DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.199.011/0001-03, para aquisição de materiais para instalação de forro PVC, AUTORIZO, na forma da lei, a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021), conforme Parecer nº 195/2022/CHEADV/AGCMG. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG    Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Av. Nazareno Roriz, nº 66 – Setor Castelo Branco – CEP: 74405‐010  Fone: (62) 3524‐8661 – (62) 3524‐1947 E‐mail: secger.gcmgoiania@gmail.com Processo: 90353705/2022 Interessado: AGCMG Assunto: Aquisição de Aparelhos Telefônicos. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022/AGCMG Considerando a presunção de veracidade dos documentos juntados ao Processo nº 90353705, que trata de compra direta na empresa COMERCIAL TAVARES FERRAGENS E INFORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 09.382.021/0001-93, para aquisição de aparelhos telefônicos para atender a AGCMG, AUTORIZO, na forma da lei, a despesa em tela e declaro que a situação dos autos se ajusta à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II da Lei 14.133/2021), conforme Parecer nº 196/2022/CHEADV/AGCMG. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Companhia de Urbanização de Goiânia Av. Nazareno Roriz n° 1.122 – Setor Castelo Branco  Goiânia–GO ‐ CEP 74405‐010  Tel.: 55 62 3524‐8500  PORTARIA Nº 161/2022-PR/DIRAF OS DIRETORES PRESIDENTE INTERINO E ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias RESOLVEM: Art. 1º. Proceder a transferência abaixo: DE PARA GRATIFICAÇÃO André Luiz de Oliveira Filho Matrícula 1453785 - 01 Márcio Antunes Porfírio Matrícula 1058932-01 Chefe da Assessoria Jurídica Art. 2º. Conceder ao designado a remuneração concernente à função. Art. 2º. Solicitar a GERÊNCIA DE PESSOAL as providências decorrentes. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2022. ALISSON SILVA BORGES RICARDO DE SOUZA ITACARAMBI PRESIDENTE INTERINO DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  PORTARIA Nº 043/2022 DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 1 – O que consta no Processo nº 90373684/2022 e na Declaração expedida pelo Departamento de Compras, constante às fls. 35/36 do citado processo, RESOLVE: I – AUTORIZAR a realização de despesa por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016 para a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE BANCO DE DADOS IBRE FGV, conforme Ofício Interno nº 18/2022/CH.GAB - CMTC, às fls. 3 do presente processo, que teve como vencedora da cotação, pelo quesito exclusividade, a fundação, GETÚLIO VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 9.230,33 (nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e três centavos), tudo em conformidade com a proposta e especificações, bem como, Mapa de Preços constante à fl. 6. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, em 28 de março de 2022. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Presidente Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  1  EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022 PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APRENIZAGEM QUE ENTRE SI FIRMAM A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC E A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. Fundamento: Este contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente. Objeto: O curso, objeto da Aprendizagem, foi elaborado em conformidade com a Portaria 723, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 23/04/2012, e pela Portaria 1.005 de 01/07/2013 e depositado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município em que será executada a aprendizagem e na Superintendência Regional do Trabalho, conforme resolução expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Valor: A CONTRATANTE efetuará, mensalmente, à CONTRATADA, uma Contribuição Institucional de R$ 145,20 (Cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos) por aprendiz / mês contratado para o Programa Aprendiz Legal, ao abrigo deste Contrato. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos  Primeira Avenida, nº486 – Setor Leste Universitário – Goiás – CEP 74605‐020  Fone: 55 62 3524‐1818  e‐mail: presidencia@cmtc.goiania.go.gov.br  2  Prazo: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 24 meses (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, desde que observados os limites legais, mediante formalização de Termo Aditivo, podendo, porém, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante comunicado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Número do Processo: 89229642/2021 Contrato nº. 001 / 2022 FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Presidente da CMTC CONTRATANTE LORENNA MAYARA SANTANA MENDONÇA Assessoria Jurídica da CMTC EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA AVANÇO ORTOPEDIA E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA, a Licença Ambiental Fácil nº 20220010074, com validade de 25/03/2026 para o endereço Avenida Vereador Jose Monteiro, n ° 1770, Quadra 08, Lote 06, Setor Negrão De Lima, Goiânia, Goiás. ICF - INSTITUTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA, portador do CNPJ n.º 04.951.747/0001-86, torna-se público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental Municipal de Operação, conforme processo de n.º 66091063, para atividade principal de: Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais e secundaria de testes e análises técnicas e laboratórios clínicos, situado na AL. Coronel Eugênio Jardim, N.º 53, Qd 260, Lt.12, Setor Marista CEP: 74.175-100 – Goiânia /Goiás. JKA ENTERPRISE LTDA, CNPJ/CPF nº 45.293.146/0001-00, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Licença Ambiental de Instalação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle; Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; Treinamento em informática; Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação; Fabricação de jogos eletrônicos; Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos; Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional; Fabricação de produtos diversos; Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos; Instalação de outros equipamentos; Comércio varejista de produtos; Fabricação de painéis e letreiros luminosos; Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos; Instalacao de equipamentos; Fabricacao de aparelhos fotograficos e cinematograficos, pecas e acessorios; Suporte tecnico, manutencao e outros servicos em tecnologia da informação, desenvolvida(s) na (Rua) Bauru, Quadra: 26, Lote: 05 nº 27, Setor Jardim Novo Mundo, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA JKA ENTERPRISE LTDA, CNPJ/CPF nº 45.293.146/0001-00, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº, a Licença Ambiental de Operação, para a(s) seguinte(s) atividade(s): Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle; Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; Treinamento em informática; Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação; Fabricação de jogos eletrônicos; Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos; Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional; Fabricação de produtos diversos; Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos; Instalação de outros equipamentos; Comércio varejista de produtos; Fabricação de painéis e letreiros luminosos; Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos; Instalacao de equipamentos; Fabricacao de aparelhos fotograficos e cinematograficos, pecas e acessorios; Suporte tecnico, manutencao e outros servicos em tecnologia da informação, desenvolvida(s) na (Rua) Bauru, Quadra: 26, Lote: 05 nº 27, Setor Jardim Novo Mundo, Goiânia, Go. MIRIA CRISTINA PEREIRA FELICIANO LTDA, CNPJ/CPF nº 39.572.781/0001-24, torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 20220010073, a Licença Ambiental Simplificada, para a(s) seguinte(s) atividade(s): 469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, desenvolvida(s) na Rua 67B, Número 165, Quadra 141B, Lote 68/86, Loja 4182 E 4183, Cond Mega Moda Shopping, CEP 74.063-320, Goiânia1GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7770. SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Despacho nº 024/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Pauta-Expediente da Sessão Virtual, Conforme IN 01/2021/CTF - 25/04/2022 Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO do 1º Bimestre/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 0785/2022 Portaria nº 0800/2022 Portaria nº 0801/2022 Portaria nº 0802/2022 Portaria nº 0803/2022 Portaria nº 0804/2022 Portaria nº 0805/2022 Portaria nº 0806/2022 Portaria nº 0807/2022 Portaria nº 0808/2022 Portaria nº 0809/2022 Portaria nº 0810/2022 Portaria nº 0811/2022 Portaria nº 0812/2022 Portaria nº 0813/2022 Portaria nº 0814/2022 Portaria nº 0815/2022 Portaria nº 0816/2022 Portaria nº 0817/2022 Portaria nº 0818/2022 Portaria nº 0819/2022 Portaria nº 0820/2022 Aviso de Resultado do Julgamento da Tomada de Preço nº 006/2021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 082/2022 Portaria nº 084/2022 Edital de Intimação nº 007/2022 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 001/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 028/2022 Portaria nº 051/2022 Portaria nº 058/2022 Portaria nº 059/2022 Despacho nº 0419/2022 Despacho nº 0429/2022 Despacho nº 0438/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 019/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 88647483/2021 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 89484553/2021 Certidão de Limites Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89908710/2022 Certidão de Limites Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89908817/2022 Certidão de Limites Confrontações Sem Demarcação - Processo nº 89908841/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 89915023/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 89915350/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 89973368/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 90094033/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 90105108/2022 Certidão de Limites e Confrontações Sem Demarcação Processo nº 90197096/2022 Portaria nº 083/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA Notificação Administrativa nº 002/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 094/2022 Portaria nº 095/2022 Portaria nº 096/2022 Despacho nº 11844/2021 Despacho nº 11846/2021 Despacho nº 11847/2021 Despacho nº 12100/2021 Despacho nº 12101/2021 Despacho nº 12102/2021 Despacho nº 12103/2021 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202100157 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202100783 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202100785 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202101977 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202102349 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202102382 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202102383 Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202000762 SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES Portaria nº 12/2022 Despacho n° 013/2022 Justificativa nº 09/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 35/2022 Portaria nº 045/2022 Portaria nº 46/2022 Portaria nº 47/2022 Portaria nº 48/2022 Despacho n° 865/2022 Despacho n° 875/2022 Extrato do Termo de Compromisso nº 001/2022 Extrato do Termo de Compromisso nº 011/2022 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 093/2021-SRP - 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DIRFIS AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Extrato do Contrato nº 042/2021 Aviso de Interesse de Contratação nº 018/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 025/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 026/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 027/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 028/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 029/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 030/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 031/2022 Aviso de Interesse de Contratação nº 032/2022 Ato de Dispensa de Licitacao nº 002/2022 Ato de Dispensa de Licitacao nº 003/2022 Ato de Dispensa de Licitacao nº 004/2022 Ato de Dispensa de Licitacao nº 005/2022 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 161/2022- PR/DIRAF COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 043/2022 Extrato do Contrato nº 001/2022 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA Avanço Ortopedia e Materiais Hospitalares Ltda ICF - Instituto de Ciências Farmacêuticas de Estudos e Pesquisas Ltda JKA Enterprise Ltda JKA Enterprise Ltda Miria Cristina Pereira Feliciano Ltda 2022-03-30T07:25:46-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168