Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito LEI Nº 10.811, DE 27 DE JULHO DE 2022 Declara de u�lidade pública a Associação de Moradores do Setor Cândida de Morais e Parte do Setor Santos Dumont. O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u�lidade pública a Associação de Moradores do Setor Cândida de Morais e Parte do Setor Santos Dumont, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 24.852.246/0001-50, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Goiânia – GO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Projeto de Lei de autoria da Vereadora Gabriela Rodart Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001752-6 SEI Nº 0178712v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.227, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 52, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.5.000004214-5, resolve: Art. 1º Redistribuir o servidor CLÁUDIO RODRIGUES BANDEIRA, matrícula nº 702803-01, CPF nº 479.163.701-15, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para o Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000004214-5 SEI Nº 0178544v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.228, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.4.000000863-2, resolve: Art. 1° Ceder o servidor VALDE RAMOS DE SOUSA, matrícula nº 402494-02, CPF nº 307.783.951-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara Municipal de Goiânia, a par�r da data da publicação até 31 de dezembro de 2022. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000000863-2 SEI Nº 0178553v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.229, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, e à vista do requerimento formulado no Processo Eletrônico SEI nº 22.4.000001876-0, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão de diárias aos servidores relacionados no Anexo a este Decreto, os quais empreenderam viagem à Cidade de Goiás - GO, nos dias 25 e 26 de julho de 2022, para acompanhar o Chefe do Poder Execu�vo na tradicional transferência da Capital Goiana para a Cidade de Goiás. Art. 2º O valor concedido, a �tulo indenizatório, será de R$ 206,00 (duzentos e seis reais) para cada um dos servidores listados no Anexo a este Decreto, devendo tais despesas serem suportadas por dotação prevista no orçamento em vigor. Art. 3º Fica determinado aos servidores discriminados no Anexo a este Decreto, nos termos do art. 17 do Decreto nº 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, que apresentem o respec�vo relatório de viagem de prestação de contas, sob pena de desconto em folha de pagamento do valor percebido. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO Nº Nome Matrícula 1 Lucas de Godoi Silva 1439685 2 Jackson da Silva Rodrigues 1321021 3 Walissy Dias Alexandrino 1322451 4 Ione Ferreira Marques 198533 5 Olívia Milhomem Pereira Carvalho 798029 6 Eduardo Souza da Silva 925209 7 Adriano Correa de Paiva Ramos 921769 8 Nildo Lopes de Brito 806544 9 Paulo Henrique Marques Pereira 921580 10 Rairon Cirqueira Ramos 962317 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001876-0 SEI Nº 0178563v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.230, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR FERNANDO ARAÚJO PRIMO, matrícula nº 797936-01, CPF nº 003.812.241-39, para exercer a Função de Confiança I, símbolo FC-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, com a atribuição de realizar serviços de apoio à área operacional, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000000388-8 SEI Nº 0178573v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.231, DE 27 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 3.666, de 22 de julho de 2021, que nomeou membros para compor a 4ª Junta Administra�va de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; os ar�gos 8º e 16, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; o Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016, e à vista do con�do no Processo Eletrônico SEI nº 22.4.000001932-4, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.666, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º.......................................................... I – 4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: a) Titulares: 1. Odília Borges Soares, CPF nº 860.341.111-53. .............................................................”(NR) Art. 2º O membro ora nomeado dará con�nuidade ao mandato previsto no Decreto nº 3.666, de 2021. Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e ao atendimento das exigências nos termos do art. 6º do Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016. Art. 4º Fica dispensada, a pedido, a par�r de 1º de julho de 2022, Andressa de Castro Costa Almeida, matrícula nº 1339729, da função de membro �tular da 4ª Junta Administra�va de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001932-4 SEI Nº 0178592v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.274, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR CARLOS DONIZETE DOMINGOS, matrícula nº 1082612, CPF nº 166.624.231-49, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico II, símbolo AET-2, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001933-2 SEI Nº 0177033v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.275, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR STEFANY LOHANY DE PAULA ISAAC, matrícula nº 1455338, CPF nº 035.432.791- 73, do cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Feiras Especiais, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Cria�va, a par�r da data da publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001928-6 SEI Nº 0178578v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.276, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 248, de 15 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR VERUZA LIMA DA SILVA, CPF nº 005.645.581-09, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Feiras Especiais, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Cria�va, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001928-6 SEI Nº 0178579v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.277, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR NATHÁLIA PROENÇA BEZERRA GARCIA, matrícula nº 1483463-01, CPF nº 753.889.361-04, do cargo, em comissão, de Assessora Especial Técnica I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a par�r da data da publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001934-0 SEI Nº 0178596v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.278, DE 27 DE JULHO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR JOÃO VICTOR CARMANHAN, matrícula nº 1385100, CPF nº 037.189.411-55, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001934-0 SEI Nº 0178599v1 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 1 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.279, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Residencial Carlos de Freitas e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972; Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia; Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, bem como o contido nos Processos nºs 32198414/2007, 41418770/2010, 41821299/2010, 51924118/2013 e 21474011/2002, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano, na modalidade loteamento, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º Fica aprovado o loteamento Residencial Carlos de Freitas, localizado na Macrozona Construída, parte integrante do antigo e primitivo imóvel Fazenda Retiro, com área de 177.932,82m² (cento e setenta e sete mil novecentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), objeto da matrícula nº 53.350, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia. Art. 3º A descrição do parcelamento e o quadro geral de distribuição de áreas, com a indicação dos equipamentos públicos que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento, constam nos Anexos I e II deste Decreto, estando em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos nos referidos processos. Art. 4º No loteamento estão previstas as seguintes Áreas de Uso: I - Unidade de Uso Sustentável – UUS para as quadras 01, 02, 03, 06, 08, 11, 12 e 13; e II - Área de Adensamento Básico – AAB para as quadras 04, 05, 07, 09, 10 e 14, com exceção das Áreas Públicas Municipais. Art. 5º Passam a integrar o sistema viário básico da cidade a Avenida Governador José Ludovico de Almeida, a Rua Augusto Kubitschek, a Rua Luiz Rassi Neto, a Rua João Carlos de Freitas Cleveland, e a Rua Marina G. de Freitas Cleveland, definidas como Vias Coletoras; e as demais vias, classificadas como vias locais. Art. 6º O empreendedor deverá implantar no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de aprovação do loteamento, as seguintes obras: I - rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública; II - rede de distribuição e abastecimento de água potável; III - sistema de esgotamento sanitário; Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 2 IV - abertura de vias de circulação; V - demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; VI - obras de escoamento de águas pluviais e drenagem urbana; VII - pavimentação asfáltica, guias e sarjetas; e VIII - instalações fixas de combate a incêndio. Parágrafo único. Os valores para a execução das obras do loteamento previstas no caput deste artigo constam no Anexo III deste Decreto. Art. 7º O empreendedor oferece como garantia para a execução das obras descritas no art. 6º deste Decreto, a caução do lote 03 da Quadra 01, com área de 5.000,67m², e o lote 01 da Quadra 02, com área de 4.615,95m², integrantes do imóvel descrito no art. 2º deste Decreto, avaliados em R$ 5.132.678,39 (cinco milhões cento e trinta e dois mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme Escritura Pública Retificadora, lavrada no 4º Tabelionato de Notas, Livro 0061-R, Protocolo nº 00357718. Art. 8º Realizadas todas as obras e serviços exigidos, a administração pública municipal, a requerimento do empreendedor e após vistoria de seu órgão próprio, dará plena quitação da obrigação assumida. Art. 9º O empreendedor/proprietário fica obrigado a comunicar oficialmente à Enel, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, o início de qualquer obra de infraestrutura do referido loteamento. Art. 10. A implantação do loteamento é de total responsabilidade e obrigação do Responsável Técnico, juntamente com o proprietário do mesmo. Art. 11. Aprovado o projeto de loteamento, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme dispõe o art. 18 da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de julho de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 3 ANEXO I 1. DESCRIÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOS DE FREITAS: Gleba 01 destacada da Chácara Marina, localizada na Macrozona Construída, parte integrante do antigo e primitivo imóvel Fazenda Retiro, com área de 177.932,82m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M- 02 (E=691.047,132; N=8.158.265,229), localizado na confrontação com a Construmil; daí segue confrontando com a Construmil com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 118º33’23” – 91,70m, 28°09’15” – 132,96m, passando pelo marco M-03 (E=691.127,680; N=8.158.221,393), indo até o marco M-04 (E=691.190,417; N=8.158.338,621), localizado na confrontação com a Avenida Governador José Ludovico de Almeida; daí segue confrontando com Avenida Governador José Ludovico de Almeida com os seguintes azimutes e distâncias: 120°45’40” – 18,79m, 128°03’08” – 41,12m, passando pelo marco M-05 (E=691.206,559; N=8.158.329,014), indo até o marco M-06 (E=691.238,937; N=8.158.303,670), localizado na confrontação com a Reserva do Proprietário; daí segue confrontando com Reserva do Proprietário com os seguintes azimutes e distâncias: 201°50’11” – 121,70m, 191º03’01” - 37,81m, 200º49’24” – 28,82m, 221º03’16” – 28,71m, 237º21’35” – 68,51m, 145º35’04’ – 35,44m, 112º55’22” – 117,81m, 120º13’33” – 5,67m, 204°40’23” – 60,02m, 181°09’32” – 86,00m, 239°00’46” – 19,44m, 232°11’44” – 46,61m, 193°48’40” – 67,39m, 118°31’47” – 15,00m, 207°53’01” – 80,40m, 270°03’26” – 65,37m, 258°06’18” – 70,17m, 270°09’16” – 72,61m, 270°09’53” – 65,37m, 270°09’53” – 65,90m, 263°50’41” – 41,01m e 296°15’35” – 15,37m passando pelos pontos P-01 (E=691.193,668; N=8.158.190,698), P-02 (E=691.186,421; N=8.158.153,589), P-03 (E=691.176,176; N=8.158.126,652), P-04 (E=691.157,318; N=8.158.105,000), P-05 (E=691.099,630; N=8.158.068,050), P-06 (E=691.119,660; N=8.158.038,814), P-07 (E=691.228,168; N=8.157.992,927), P-08 (E=691.233,062; N=8.157.990,075), P-09 (E=691.208,006; N=8.157.935,531), P-10 (E=691.206,267; N=8.157.849,552), P-30 (E=691.189,605; N=8.157.839,546), P-11 (E=691.152,777; N=8.157.810,974), P-12 (E=691.136,691; N=8157745,537), P-13 (E=691.149,872; N=8.157.738,371), M-35 (E=691.112,269; N=8.157.667,302), P-15 (E=691.046.549; N=8.157.667,368), P-16 (E=690.977,944; N=8.157.652,917), P-17 (E=690.905,273; N=8.157.653,314), P-18 (E=690.839,903; N=8.157.653,314), P-19 (E=690.774,005; N=8.157.653,503) e P-20 (E=690.733,232; N=8.157.649,106), indo até o ponto P-21 (E=690.719,448; N=8.157.655,906), localizado na confrontação com o Lote 12 da Quadra 19 do Residencial Santa Maria Extensão; daí segue confrontando com o Lote 12 da Quadra 19 do Residencial Santa Maria Extensão com azimute de 29º23’24”e distância de 22,92m, indo até o marco M-01 (E=690.730,696; N=8.157.675,877), localizado na confrontação com o Residencial Santa Maria Extensão; daí segue confrontando com o Residencial Santa Maria Extensão com azimute de 28º13’56” e distância de 668,93m, até o marco M-02 (E=691.047,132; N=8.158.265,229), ponto inicial desta descrição. PROPRIETÁRIOS: ADRIANA DE FREITAS CLEVELAND, MARCELA DAYRELL FLEURY, FERNANDA DAYRELL FLEURY ROCHA e CARLOS EDUARDO DAYRELL FLEURY. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 4 ANEXO II 1. QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS: 1. 1 - RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS: RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS 01 Área de Preservação Permanente – APP 01 (área non aedificandi) 5.035,45 m² 2,83% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS 02 – Quadra 08 Lote 01 5.097,88 m² 2,86% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS 03 – Quadra 14 Lote 01 727,27 m² 0,40% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 01 (área non aedificandi) 702,97 m² 0,39% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 02 (área non aedificandi) 1.222,69 m² 0,68% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 03 (área non aedificandi) 368,51 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 04 (área non aedificandi) 360,82 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 05 (área non aedificandi) 360,85 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 07 (área non aedificandi) 367,43 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 12 Lote 08 (área non aedificandi) 380,14 m² 0,21% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 04 (área non aedificandi) 387,21 m² 0,21% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 05 (área non aedificandi) 362,26 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 06 (área non aedificandi) 372,40 m² 0,20% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 07 (área non aedificandi) 410,45 m² 0,23% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 08 (área non aedificandi) 704,30 m² 0,39% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS – Quadra 13 Lote 09 (área non aedificandi) 598,17 m² 0,33% RESERVA DOS PROPRIETÁRIOS destinada à Estação de Tratamento de Esgoto E.T.E. – Quadra 08 Lote 02 1.931,02 m² 1,08% TOTAL 19.389,82 m² 10,90% QUADRO DE DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE DE LOTES 207 - 191 LOTES RESIDENCIAIS ALIENÁVEIS 74.073,70 m² 41,63% 15 LOTES RESIDENCIAIS – Reservas do Proprietário “Non aedificandi” = 14 lotes Lote 01 quadra 08 = 5.097,88m² Lote 01 quadra 12 = 702,97m² Lote 02 quadra 12 = 1.222,69m² Lote 03 quadra 12 = 368,51m² Lote 04 quadra 12 = 360,82m² Lote 05 quadra 12 = 360,85m² 12.423,35 m² 6,98% Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 5 Lote 07 quadra 12 = 367,43m² Lote 08 quadra 12 = 380,14m² Lote 04 quadra 13 = 387,21m² Lote 05 quadra 13 = 362,26m² Lote 06 quadra 13 = 372,40m² Lote 07 quadra 13 = 410,45m² Lote 08 quadra 13 = 704,30m² Lote 09 quadra 13 = 598,17m² “aedificandi” = 1 lote Lote 01 quadra 14 = 727,27m² 1 LOTE – Estação de Tratamento de Esgoto – ETE 1.931,02 m² 1,09% POPULAÇÃO PREVISTA 801 Habitantes - DENSIDADE ABSOLUTA 450 HAB./Ha - DENSIDADE RELATIVA 973 HAB./Há - DATUM HORIZONTAL E VERTICAL MARCO V07 LOCALIZADO NA DIVISA DO MUNICÍPIO – IBGE. E = 669.935,438 N = 8.158.932,159 ALTITUDE: 810.2346 1.2 - ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS A ÁREAS VERDES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DISCRIMINAÇÃO EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ÁREAS VERDES ÁREAS % ÁREAS % A.P.M. 1 – Centro de Educação Infantil 3.024,94m² 1,70% A.P.M. 2 – Centro de Ensino Fundamental 8.125,43m² 4,56% A.P.M. 3 – Parque Municipal área 01 = 12.850,62m² área 02 “Non Aedificandi” = 3.148,70m² (raio de 100m – SANEAGO) 15.999,32m² 9,00% TOTAL DAS ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 11.150,37m² 6,26% TOTAL DAS ÁREAS VERDES 15.999,32m² 9,00% TOTAL DAS ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ÁREAS VERDES 27.149,69m² 15,26% VIAS E CANALIZAÇÃO DE TRÁFEGO 57.319,61m² 32,21% RESUMO TOTAL DE ÁREAS PÚBLICAS 84.469,30 m² 47,47% TOTAL DE ÁREAS ALIENÁVEIS (191 LOTES) 74.073,70 m² 41,63% RESERVA DO PROPRIETÁRIO 17.458,80 m² 9,81% Reserva do proprietário destinada à Estação de Tratamento de Esgoto – E.T.E. 1.931,02 m² 1,09% ÁREA A PARCELAR 177.932,82 m² 100.000% 2. DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: 2.1. A.P.M – 01 ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ÁREA TOTAL: 3.024,94m² Confrontações Medidas Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 6 Frente Rua Marta Baldan Dayrell 46,65m Fundo Rua Senador João Kubitschek 46,65m Lado Direito APM-02 Centro de Ensino Fundamental 59,05m Lado Esquerdo Rua Marina G. de Freitas Cleveland 49,05m Chanfro - 7,07m Chanfro - 7,07m 2.2. A.P.M – 02 ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL – ÁREA TOTAL: 8.125,43m² Confrontações Medidas Frente Rua Marta Baldan Dayrell 119,27m Fundo Rua Senador João Kubitschek 133,51m Lado Direito Rua Luiz Rassi Neto 41,93m Lado Esquerdo APM-01 Centro de Educação Infantil 59,05m Chanfro - D=8,784m Chanfro - D=9,74 + 7,78 + D=6,60m 2.3. A.P.M – 03 ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARQUE MUNICIPAL – ÁREA TOTAL: 15.999,32m² 2.3.1. ÁREA 01 (ÁREA = 12.850,62m²) Confrontações Medidas Frente Rua Senador João Kubitschek 137,97m Fundo Rua Arlindo Gaudie Fleury 102,29m Lado Direito Área 02 da APM-03 D=113,75 + 4,06m Lado Esquerdo Rua Aryana Guimarães 98,25m Chanfro - 7,08m Chanfro - 7,07m Chanfro - 7,05m 2.3.2. ÁREA 02 “NON AEDIFICANDI” (ÁREA = 3.148,70m²) Confrontações Medidas Frente Rua Carlos Alberto de Freitas Cleveland 94,92m Fundo Área 01 da APM-03 D=133,75m Lado Direito Rua Arlindo Gaudie Fleury 35,27m Lado Esquerdo - - Chanfro - 7,07m 3. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: 3.1. A.P.P – 01 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA TOTAL: 5.035,45m² Confrontações Medidas Frente Rua Luiz Rassi Neto 14,42 + D=22,72 (R=27,500) + 107,47 + 22,00 + 37,40 + D=20,32 (R=20,000, Tg=11,13) + 44,31m Fundo APP 80,40 + 15,00 + 67,39 + 46,61 + Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 7 19,44m Lado Direito APP 11,12m Lado Esquerdo APP 65,37m ANEXO III 1. PROJETOS COMPLEMENTARES 1.1. - De acordo com o disposto no Decreto nº 1.326, de 13 de abril de 2005; art. 87 da Lei Complementar nº 171, de 2007; art. 3º da Lei federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e diretrizes internas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, o interessado/proprietário deverá implantar no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data do decreto de aprovação do loteamento: 1.1.1. Rede de Energia Elétrica, conforme diretrizes e projeto aprovados pela CELG (atual Enel); 1.1.2. Pontos de Iluminação Pública, conforme diretrizes e projeto aprovados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Decreto nº 1.326, de 13 de abril de 2005); 1.1.3. Rede de Distribuição e Abastecimento de Água Potável; 1.1.4. Sistema de esgotamento sanitário; 1.1.5. Abertura de vias de circulação; 1.1.6. Demarcação dos lotes, quadras e Áreas Públicas Municipais - APMs; 1.1.7. Obras de Escoamento de Águas Pluviais e Drenagem Urbana; 1.1.8. Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas, conforme Decreto nº 1.326, de 2005; 1.1.9. Instalações fixas de combate a incêndio. 2. CUSTOS DA IMPLANTAÇÃO: ITENS TRABALHOS E SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS PREVISÃO DE CUSTOS (R$) 01 Sistema de Abastecimento de Água R$ 323.248,47 02 Sistema de Esgoto Sanitário e E.T.E. R$ 996.317,17 03 Rede Elétrica e Iluminação Pública R$ 413.025,34 04 Terraplanagem, Pavimentação Urbana R$ 2.252.579,72 05 Drenagem Pluvial R$ 1.084.942,92 06 Instalações fixas de combate a incêndio R$ 21.108,00 VALOR TOTAL DE CUSTOS DA IMPLANTAÇÃO R$ 5.091.221,62 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 8 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO DECRETO Nº 3.279/2022 Goiânia, 27 de julho de 2022. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1. Submetemos à apreciação e à deliberação de Vossa Excelência a presente proposta de decreto que dispõe sobre aprovação e implantação de parcelamento urbano denominado Residencial Carlos de Freitas, localizado na Macrozona Construída, parte integrante do antigo e primitivo imóvel Fazenda Retiro, com área documental de 177.932,82m² (cento e setenta e sete mil novecentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), objeto da matrícula nº 53.350, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia. 2. A iniciativa está em conformidade com a Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972; a Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor de Goiânia; e o Decreto nº 651 de 4 de abril de 2018, que Institui o Manual de Procedimentos Administrativos para Análise e Aprovação de Projetos de Parcelamentos no Município de Goiânia. 3. O projeto de subdivisão da gleba atende aos requisitos técnicos e urbanísticos necessários à sua aprovação, conforme dispõe o Parecer nº 047/2022 (fls. 1665/1677 – Vol. V), exarado pelo órgão municipal de planejamento urbano. 4. Em outros termos, o empreendedor cumpriu todas as diretrizes para obtenção do licenciamento, apresentando, em síntese, os seguintes documentos: habilitação jurídica do loteador; atestados de viabilidade técnica da antiga CELG, SANEAGO e CMTC; pagamento das taxas; pareceres técnicos favoráveis das unidades competentes; alvará ambiental; projetos complementares da infraestrutura básica do loteamento, devidamente aprovados pelos órgãos competentes; e instrumento de garantia para execução das obras. 5. Ademais, sob o prisma legal, a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário foi favorável à expedição do decreto de aprovação do loteamento, nos termos do Parecer nº 1073/2022 (fls. 1716/1717 – Vol. V). 6. Ante ao exposto, a proposta se mostra exequível, pois busca a melhoria da utilização dos vazios urbanos, motivos que justificam o encaminhamento do presente Decreto à elevada consideração de Vossa Excelência. Respeitosamente, VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 009, 26 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, e de acordo com a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, Considerando a necessidade de acompanhar e adotar as medidas necessárias, em conjunto com toda secretaria, para o atendimento de diligências e solicitações de ordem jurídica, cadastral e documental, expedidas pelos órgãos de controle e fiscalização e as férias regular e ausências legais, consoante L.C n° 011/1992; ; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora TATIANA HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA, matrícula nº. 1420682-03, no período de 18/07/2022 a 16/08/2022, para responder administrativamente pelas atividades da Chefia da Advocacia Setorial, em razão de férias regulares e demais ausências legais da titular, a servidora SUZELY REIS FREITAS, matrícula 1456687-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Relações Institucionais, aos 26 dias do mês de julho de 2022. VALÉRIA MENESES PETTERSEN Secretária de Relações Institucionais Goiânia, 26 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Valéria Meneses Pe�ersen, Secretária Municipal de Relações Ins�tucionais, em 26/07/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173547 e o código CRC 89BFF35D. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000107-3 SEI Nº 0173547v1 Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal Av. do Cerrado, nº 999 Bl. E – Park Lozandes, Goiânia - GO CEP 74.884-900 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI 19.191/2015, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.040/1975, ART. 189 A 202, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/ELIANE RAMOS DE ALMEIDA ASSIS, CPF n° 809.057.731-87; C/JALES JOSE GONCALVES, CPF n° 387.403.891-20; C/JALES JOSE GONCALVES, CPF n° 387.403.891-20; C/ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 277.649.661-34; C/TEREZINHA DE JESUS SILVA SOARES, CPF n° 216.348.401-78; C/WILDOMAR AUGUSTO DA SILVA, CPF n° 521.585.601-00; C/WILDOMAR AUGUSTO DA SILVA, CPF n° 521.585.601-00; REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA,26/07/2022. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2129, 20 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89619025/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE DE ASSIS RAMOS, matrícula funcional nº 396630-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 30.07.2003 a 29.07.2008, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0150266 e o código CRC CB1E0057. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008368-2 SEI Nº 0150266v1 Criado por m1456830, versão 7 por m1089870 em 22/07/2022 16:53:32. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2133, 20 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89531926/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ADRIANA LIMA DOS ANJOS, matrícula funcional nº 874272-01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 28.01.2008 a 27.01.2013 (contrato 01) e 15.03.2011 a 14.03.2016 (contrato 02), para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0150856 e o código CRC 380F6CD6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008387-9 SEI Nº 0150856v1 Criado por m782807, versão 7 por m1089870 em 22/07/2022 16:44:04. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2149, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90728580/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA APARECIDA DE MENDONCA COSTA, matrícula funcional nº 247685- 01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 02.02.1999 a 01.02.2004, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/07/2022, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154523 e o código CRC C58D19D7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008583-9 SEI Nº 0154523v1 Criado por m1456830, versão 6 por m578819 em 26/07/2022 08:51:28. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2150, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90376900/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ERNESTINA DA COSTA MACEDO NEVES, matrícula funcional nº 183334-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 03.02.2002 a 02.02.2007; 03.02.2007 a 02.02.2012 e 03.02.2012 a 02.02.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154640 e o código CRC 44449A37. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008588-0 SEI Nº 0154640v1 Criado por m1456830, versão 4 por m1089870 em 21/07/2022 18:25:35. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2152, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90865226/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CLEYSER ALVES DE BARROS VIEIRA, matrícula funcional nº 570281-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 12.08.2002 a 11.08.2007, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154737 e o código CRC 4813DC80. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008589-8 SEI Nº 0154737v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2155, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90837451/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WALQUIRIA DE CASTRO SILVA GODOI, matrícula funcional nº 880434- 01/02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 28.01.2008 a 27.01.2013 (contrato 01) e 15.02.2011 a 14.02.2016 (contrato 02), para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154808 e o código CRC 9A43FC36. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008596-0 SEI Nº 0154808v1 Criado por m1456830, versão 6 por m1089870 em 21/07/2022 19:30:54. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2156, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90800795/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora NAIDY FERREIRA DE REZENDE, matrícula funcional nº 436933-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 01.07.1999 a 30.06.2004, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154886 e o código CRC 76DF3D86. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008600-2 SEI Nº 0154886v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 21/07/2022 09:44:58. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2157 , 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90738186/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora HILDACIMAR LOPES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 509744- 07, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 23.02.2011 a 22.02.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0154960 e o código CRC 2F53CC3B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008602-9 SEI Nº 0154960v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2159, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89579791/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GENI DE OLIVEIRA LEAO ABRAO, matrícula funcional nº 275620-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 09.02.2000 a 08.02.2005, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0155048 e o código CRC B5ED1EB6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008608-8 SEI Nº 0155048v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1456830 em 21/07/2022 09:51:52. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2160, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90858521/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANGELITA TEODORA DA COSTA, matrícula funcional nº 336319-02, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 09.07.2004 a 08.07.2009, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0155124 e o código CRC FD3AD4A5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008612-6 SEI Nº 0155124v1 Criado por m578819, versão 3 por m1089870 em 21/07/2022 18:11:58. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2161, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90813251/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 1071335-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 03.03.2011 a 02.03.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0155150 e o código CRC D6C3D3C6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008614-2 SEI Nº 0155150v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 21/07/2022 10:04:00. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2164, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89590477/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora TANIA LIMA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula funcional nº 587680-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 13.01.2003 a 12.01.2008, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0155519 e o código CRC C931C938. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008634-7 SEI Nº 0155519v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 21/07/2022 10:40:47. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2165, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89533635/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCI RAMOS DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 469688-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 18.02.2005 a 17.02.2010, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0155582 e o código CRC 0F120199. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008635-5 SEI Nº 0155582v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 21/07/2022 10:52:14. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2168, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89650267/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ADENILCE GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 449407-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 24.06.2004 a 23.06.2009, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156059 e o código CRC E0D6C5EA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008661-4 SEI Nº 0156059v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 21/07/2022 11:37:03. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2171, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90746669/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELZA MARQUES DE SOUZA MONTEIRO, matrícula funcional nº 660531- 01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 12.01.2005 a 11.01.2010, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156297 e o código CRC 569F785C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008671-1 SEI Nº 0156297v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 21/07/2022 12:02:55. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2172, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90743015/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ILCE MARQUES DA SILVA, matrícula funcional nº 466280-01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 25.01.2000 a 24.01.2005, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156348 e o código CRC 549AA1D9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008674-6 SEI Nº 0156348v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 21/07/2022 12:12:35. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2173, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90855816/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELBA HELENA DE AMORIM OLIVEIRA, matrícula funcional nº 235555-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 03.08.2003 a 02.08.2008, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156384 e o código CRC 48ABF018. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008680-0 SEI Nº 0156384v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2174, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90731602/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA APARECIDA MACHADO ANTONELLE, matrícula funcional nº 224979-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 05.04.2008 a 04.04.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156416 e o código CRC 22D2E96D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008684-3 SEI Nº 0156416v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2177, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90860828/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALESSANDRA CHAVES CORREIA, matrícula funcional nº 1069233-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 14.03.2011 a 13.03.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156830 e o código CRC 33345AC3. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008703-3 SEI Nº 0156830v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2178, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90952579/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 1353110-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0156989 e o código CRC 1880C616. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008714-9 SEI Nº 0156989v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2179, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90765329/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA JOSE DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula funcional nº 469041-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 18.02.2000 a 17.02.2005, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0157120 e o código CRC C5DFA595. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008723-8 SEI Nº 0157120v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2180, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90964534/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WANESSA CAETANA SOUZA, matrícula funcional nº 1352261-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0157254 e o código CRC 96970B50. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008732-7 SEI Nº 0157254v1 Criado por m1089870, versão 3 por m1089870 em 21/07/2022 19:16:29. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2181, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90844571/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EVA MARIA GARCIAS, matrícula funcional nº 183172-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 03.02.2012 a 02.02.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0157301 e o código CRC 87D0C398. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008737-8 SEI Nº 0157301v1 Criado por m782807, versão 2 por m782807 em 21/07/2022 15:22:25. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2184, 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90873172/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JHON ELVIS MOREIRA XAVIER, matrícula funcional nº 1274279-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 21 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 22/07/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0158713 e o código CRC 13BD7FCA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008818-8 SEI Nº 0158713v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2186, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90777718/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA ALDEZINA BARTOLOMEU DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº 635901-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 05.03.2004 a 04.03.2009, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159225 e o código CRC 944AC5C1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008847-1 SEI Nº 0159225v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1089870 em 22/07/2022 16:25:47. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2188, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90739212/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RAIMUNDA COUTINHO DE ABREU OLIVEIRA, matrícula funcional nº 739286-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 27.04.2011 a 26.04.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159328 e o código CRC A29BBBA3. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008851-0 SEI Nº 0159328v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1456830 em 22/07/2022 09:12:04. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2190, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90801546/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JOSE LUIS NUNES DE SOUSA, matrícula funcional nº 576433-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 16.09.2007 a 15.09.2012, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159490 e o código CRC 27C442E2. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008858-7 SEI Nº 0159490v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 09:23:32. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2193, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90766180/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor VITOR SERAVALI PIMENTA, matrícula funcional nº 1075420-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 01.04.2011 a 31.03.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159679 e o código CRC 7FBC717B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008865-0 SEI Nº 0159679v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1456830 em 22/07/2022 09:44:23. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2194, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90819356/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ELMO JOSE DA CUNHA, matrícula funcional nº 570869-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 12.08.2012 a 11.08.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159747 e o código CRC 8A994259. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008869-2 SEI Nº 0159747v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 09:50:20. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2195, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90806238/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA FILOMENA VASCONCELOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº 592021-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 20.01.2003 a 19.01.2008, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159821 e o código CRC 9AF0DF75. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008874-9 SEI Nº 0159821v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 09:56:06. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2197, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90764233/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor DANILLO ROSA SOARES, matrícula funcional nº 681156-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 28.01.2008 a 27.01.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159930 e o código CRC 058E60D7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008882-0 SEI Nº 0159930v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 10:05:40. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2198, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90805339/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCIVANIA PIMENTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 779857-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 20.07.2011 a 19.07.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0159983 e o código CRC 1AA862D8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008884-6 SEI Nº 0159983v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1089870 em 22/07/2022 15:51:31. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2199, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90987577/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELIZANIA FERNANDES DE CARVALHO LOPES, matrícula funcional nº 453846- 01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160011 e o código CRC 842C489B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008887-0 SEI Nº 0160011v1 Criado por m1089870, versão 4 por m1089870 em 22/07/2022 16:30:53. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2203, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90788698/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GLAUCIA LEMOS DIAS, matrícula funcional nº 462870-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 15.12.2004 a 14.12.2009, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160147 e o código CRC 731F54AA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008893-5 SEI Nº 0160147v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 10:29:15. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2204, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90859200/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora OLINDA GOMES DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº 895512-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 03.04.2008 a 02.04.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160201 e o código CRC 00282C18. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008896-0 SEI Nº 0160201v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 10:35:27. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2206, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90852914/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LEONICE FERREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº 649422-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 05.07.2009 a 04.07.2014, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160316 e o código CRC D2D2BC65. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008905-2 SEI Nº 0160316v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 10:46:46. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2207, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90938061/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor GUSTAVO TOLEDO SOBREIRA, matrícula funcional nº 1329685-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160362 e o código CRC 8119F2F7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008907-9 SEI Nº 0160362v1 Criado por m1089870, versão 4 por m1089870 em 22/07/2022 10:55:43. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2208, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90848704/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DINORAIA MUNIQUE MARTINS SANTANA BUENO, matrícula funcional nº 801224-03, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 28.01.2013 a 27.01.2018, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160498 e o código CRC FF52EBF8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008910-9 SEI Nº 0160498v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1089870 em 22/07/2022 15:42:28. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2210, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90829491/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor KELLTON CASTRO SILVA, matrícula funcional nº 1272608-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administra�vo, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160698 e o código CRC FE8C9547. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008915-0 SEI Nº 0160698v1 Criado por m1089870, versão 4 por m1089870 em 22/07/2022 11:26:32. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2211, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90844989/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora AMANDA MOREIRA DE SANTANA DORNELLES, matrícula funcional nº 639389-06, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 14.02.2011 a 13.02.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0160768 e o código CRC 22DFB3D6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008918-4 SEI Nº 0160768v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 11:31:48. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2215, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90757946/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor INACIO FERREIRA SOBRINHO, matrícula funcional nº 590657-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 17.01.2008 a 16.01.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161003 e o código CRC 11F7248F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008927-3 SEI Nº 0161003v1 Criado por m1456830, versão 2 por m1456830 em 22/07/2022 11:55:53. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2216, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 1° do ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90938436/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ESLAINE PERES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 739146-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 03 de agosto de 2022 a 02 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161081 e o código CRC 50307922. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008930-3 SEI Nº 0161081v1 Criado por m1456830, versão 3 por m1089870 em 22/07/2022 15:33:27. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2220, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90853147/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LILIAN APARECIDA DE ASSIS ARAUJO, matrícula funcional nº 592862-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 16.01.2008 a 15.01.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161256 e o código CRC B44E8255. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008935-4 SEI Nº 0161256v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 22/07/2022 12:37:23. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2221, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90745972/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VANUZA BARBOSA DE SOUZA PERES, matrícula funcional nº 974510-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 26.06.2014 a 25.06.2019, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161279 e o código CRC 622B1A11. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008937-0 SEI Nº 0161279v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 22/07/2022 12:44:30. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2222, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90797638/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELCY DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 635731-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 04.03.2009 a 03.03.2014, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161296 e o código CRC 54DF47B5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008939-7 SEI Nº 0161296v1 Criado por m578819, versão 2 por m578819 em 22/07/2022 12:50:55. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2223, 22 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90838172/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora NAYARA TIRADENTES ARAUJO, matrícula funcional nº 805700-03, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 14.02.2013 a 13.02.2018, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de julho de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161324 e o código CRC A2339E40. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000008943-5 SEI Nº 0161324v1 Criado por m578819, versão 3 por m1089870 em 25/07/2022 11:55:53. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2242, 25 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, em conformidade com o ar�go 113, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Lei Complementar nº 64/1990, inciso II, alínea "i", art. 1º, e conforme a documentação con�da no processo nº 22.29.000002158-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora IVANISE PEREIRA DE MORAIS FERREIRA, matrícula funcional nº 890448-01, ocupante do cargo de Técnica em Saúde, 03 (três) meses de Licença para A�vidade Polí�ca, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 1º de julho de 2022 a 30 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. ANA PAULA CUSTODIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 25/07/2022, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0165934 e o código CRC 264C611F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000002158-8 SEI Nº 0165934v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2271, 26 DE JULHO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, em conformidade com o ar�go 113, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Lei Complementar nº 64/1990, inciso II, alínea "i", art. 1º, e conforme a documentação con�da no processo SEI nº 22.05.000001989-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL MENDES DA SILVA, matrícula funcional nº 1332368-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 03 (três) meses de Licença para A�vidade Polí�ca, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 1º de julho de 2022 a 30 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. ANA PAULA CUSTODIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/07/2022, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 26/07/2022, às 20:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173126 e o código CRC E41F56C3. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000001989-5 SEI Nº 0173126v1 Secretaria Municipal de Administração   Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal)  Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone:(62) 3524‐4048  1  AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 O Presidente da Comissão Geral de Licitação, nomeado pelo Decreto Municipal n° 2.955/2022, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 002/2022, objeto do processo n.º 90011782/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres – SMPM, destinado à “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da construção da Casa da Mulher Brasileira – Tipo I, no Município de Goiânia”, cuja abertura inicial ocorreu no dia 07/07/2022, às 09:00hs, e da reabertura dia 26/07/2022, às 15:00 hs, ficando HABILITADAS as empresas participantes, conforme ata de reabertura, na forma abaixo especificada:  A&A ENGENHARIA LTDA.  CONSTRUTORA RIO MANSO LTDA.  CONCEITO ENGENHARIA LTDA. Goiânia, 26 de julho de 2022. Paulo Roberto Silva Presidente Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2022 CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 001/2016 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital n.º 001/2016, para provimento de vagas na Administração Direta e Autarquias, e em cumprimento à DECISÃO JUDICIAL, exarada nos autos de nº 5591795-62.2020.8.09.0051 e Despacho nº 4683/PGM/PJUD (Processo SEI nº 22.6.000006363-8) CONVOCA a candidata abaixo, para, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL – Paço Municipal, sito à Av. do Cerrado n° 999, Park Lozandes, Goiânia - GO, para apresentar a documentação abaixo relacionada, em atendimento ao ar�go 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n.º 50, de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n.º 264, de 27 de janeiro de 2016, bem como o Decreto n.º 2165, de 06 de julho de 2017, deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, para fins de nomeação: Observações: Dirigentes de empresas públicas e de sociedade de economia mista, nas quais o Município de Goiânia, seja seu acionista controlador deverão atender, ainda, o disposto no Decreto n.º 2582, de 18 de dezembro de 2018 e no Decreto n.º 2012, de 21 de agosto de 2019, conforme o caso. a) as cer�dões emi�das por meio eletrônico, deverão ser apresentadas com sua devida validação pelo órgão emissor, através do site informado nesta orientação, salvo para as cer�dões constante nos incisos II e III; b) nos casos em que forem apresentadas cer�dões posi�vas, o interessado deverá anexar também a Cer�dão Narra�va das respec�vas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar per�nente; c) a auten�cação da documentação apresentada será de responsabilidade do órgão requisitante da respec�va nomeação, devendo constar expressamente o nome e a matrícula do servidor que a efetuar; d) as cer�dões emi�das pelo Cartório Distribuidor Cível e Criminal, deverão ser emi�das abrangendo todas as comarcas do Estado de Goiás, bem como pela comarca da cidade em que o interessado possuir domicílio, quando este residir em outra localidade. I - Cópia de RG, CPF ou CNH e Comprovante de Endereço atualizado; II - Cer�dão Nega�va de 1º Grau Cível e Criminal do Tribunal de Jus�ça do Estado de Goiás (selecionar a opção território estadual) disponível no site: h�ps://www.tjgo.jus.br; III - Cer�dão Nega�va de 1º Grau Cível e Criminal da Jus�ça Federal da 1ª Região, no campo: selecionar um órgão, marque a opção: Regionalizada (1º e 2º Graus) disponível no site: h�ps://sistemas.trf1.jus.br; IV - Cer�dões Nega�vas da Jus�ça Eleitoral: disponível no site: h�p://www.tse.jus.br; a) de quitação eleitoral com as obrigações eleitorais; b) criminal eleitoral rela�vas à condenação. V - Cer�dão Nega�va de Contas Julgadas Irregulares do Tribunal de Contas da União, disponível no site: h�ps://contas.tcu.gov.br; https://www.tjgo.jus.br/ https://www.tjgo.jus.br/ https://sistemas.trf1.jus.br/ https://sistemas.trf1.jus.br/ https://contas.tcu.gov.br/ https://contas.tcu.gov.br/ VI - Cer�dão Nega�va de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federa�vo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas rela�vas ao respec�vo exercício, disponível no site: h�p://www.tce.go.gov.br/Cer�dao; VII - Cer�dão Nega�va de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federa�vo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas rela�vas ao respec�vo exercício, disponível no site: h�ps://www.tcm.go.gov.br; VIII - Declaração do interessado de que não se enquadra nas vedações do Ar�go 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, disponível conforme anexo, (assinada e preenchida); IX - Declaração de relação familiar ou parentesco, constante do Anexo Único, do Decreto n.° 2165, de 06 de julho de 2017, exceto para provimento de cargo efe�vo (assinada e preenchida). Após análise da documentação supracitada e se a candidata não se enquadrar nas vedações do Ar�go 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia será nomeada para posse no cargo para o qual foi aprovada. No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do DECRETO DE NOMEAÇÃO no Diário Oficial do Município, a candidata nomeada deverá apresentar os devidos exames médicos e outros documentos per�nentes ao seu cargo, os quais estarão relacionados no site h�p://www.concursos.goiania.go.gov.br. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGO Class. Candidato(a) CPF (Cadastro de Pessoa Física) nº 666 SELMA ROSA DA SILVA 288.853.251-49 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, data da assinatura eletrônica. EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Merlin, Secretário Municipal de Administração, em 26/07/2022, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161798 e o código CRC 98BDD75E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000006363-8 SEI Nº 0161798v1 Criado por m1075675, versão 7 por m1075675 em 26/07/2022 09:54:14. http://www.tce.go.gov.br/Certidao http://www.tce.go.gov.br/Certidao https://www.tcm.go.gov.br/ https://www.tcm.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  01  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  E X T R A T O D O 7 º T E R M O A D I T I V O A O C O N T R A T O N º 2 1 2 / 2 0 2 0 1 - C O N T R A T A N T E S : M U N I C Í P I O D E G O I  N I A , p o r i n t e r m é d i o d a S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E I N F R A E S T R U R A U R B A N A – S E I N F R A e a e m p r e s a T O P A ZI O S E R V I C E C O N S T R U Ç Õ E S E T E C N O L O G I A D E S I S T E M A S L T D A . 2 - F U N D A M E N T O : E s t e T e r m o A d i t i v o d e c o r r e d o c o n s t a n t e n o P r o c e s s o 9 0 3 5 4 6 5 5 , e m a t e n d i m e n t o a J u s t i fi c a t i v a T é c n i c a 0 0 2 / 2 0 2 2 ( f l s . 1 9 6 / 2 0 4 ) , c o m a m p a r o l e g a l n o a r t . 6 5 , i n c . I , a l í n e a , b , c / c s e u § 1 º , d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 . 3 - O B J E T O :  O p r e s e n t e T e r m o A d i t i v o t e m c o m o o b j e t o a r e p r o g r a m a ç ã o o r ç a m e n t á r i a d o C o n t r a t o n º 2 1 2 / 2 0 2 0 . 4 - A D I T A M E N T O : P o r e s t e i n s t r u m e n t o d e a d i t a m e n t o f i c a a l t e r a d a a p l a n i l h a o r ç a m e n t á r i a e o c r o n o g r a m a f í s i c o - f i n a n c e i r o d o C o n t r a t o n º 2 1 2 / 2 0 2 0 , s e n d o o v a l o r i n i c i a l d o c o n t r a t o d e R $ 4 . 3 7 6 . 0 0 0 , 0 0 ( q u a t r o m i l h õ e s , t r e z e n t o s e s e t e n t a e s e i s m i l r e a i s ) , c o m o v a l o r d o s s e r v i ç o s a c r e s c i d o s d e R $ 2 6 1 . 4 4 7 , 7 5 ( d u z e n t o s e s e s s e n t a e u m m i l , q u a t r o c e n t o s e q u a r e n t a e s e t e r e a i s e s e t e n t a e c i n c o c e n t a v o s ) , e q u i v a l e n t e a 5 , 9 7 % ( c i n c o i n t e i r o s e n o v e n t a e s e t e c e n t é s i m o s p o r c e n t o . ) e d e s e r v i ç o s s u p r i m i d o s d e R $ 3 0 9 . 8 0 9 , 4 7 ( t r e z e n t o s e n o v e m i l , o i t o c e n t o s e n o v e r e a i s e q u a r e n t a e s e t e c e n t a v o s ) , e q u i v a l e n t e a - 7 , 0 8 % ( m e n o s s e t e i n t e i r o s e o i t o c e nt é s i m o s p o r c e n t o ) . O c o n t r a t o r e p r o g r a m a d o e n c e r r o u n o v a l o r d e R $ 4 . 3 2 7 . 6 3 8 , 2 8 ( q u a t r o m i l h õ e s , t r e z e n t o s e v i n t e e s e t e m i l , s e i s c e n t o s e t r i n t a e o i t o r e a i s e v i n t e o i t o c e n t a v o s ) . 5 - A D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A / S A L D O C O N T R A T U A L : 5 . 1 . A r e f e r i d a d e s p e s a d e c o r r e d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a n º 2 0 2 2 . 5 7 0 1 . 2 6 . 4 5 1 . 0 0 2 5 . 1 4 3 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 , f o n t e 1 9 0 e 1 0 0 , ( f l s . 2 0 8 ) .  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana  02  Rua 21, n°410, Vila Santa Helena – Goiânia – GO   CEP: 74555‐330 ‐ Tel.: 55 62 3524‐8300  5 . 2 . O s a l d o c o n t r a t u a l é d e R $ 8 4 3 .9 2 4 , 7 0 ( o i t o c e n t o s e q u a r e n t a e t r ê s m i l , n o v e c e n t o s e v i n t e e q u a t r o r e a i s e s e t e n t a c e n t a v o s ) . 6 - L O C A L E D A T A : G o i â n i a , 1 1 d e j u l h o d e 2 0 2 2 . E n g º E V E R T O N S E R G I O S C H M A L T Z S e c r e t á r i o - S E I N F R A Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 179, 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Convocar o servidor GILMAR MENDONÇA RIBEIRO, matrícula 81531 a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 17/07/2022 a 15/08/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 16/10/2020 a 15/10/2021. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas será usufruído de 17/10/2022 a 15/11/2022 Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 27 de julho de 2022. Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0176234 e o código CRC C5E522F1. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000320-5 SEI Nº 0176234v1 Criado por m517356, versão 4 por m517356 em 27/07/2022 12:57:57. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 180, 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta o procedimento de solicitação e re�rada de cópias no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, Considerando a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia, em especial a Tabela XVIII - Taxa de Expediente, rela�vas aos atos e serviços relacionados com Planejamento, Habitação e Fiscalização Urbana; Considerando a Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo administra�vo no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando os trabalhos desta Secretaria no fortalecimento, aprimoramento do controle interno e dos procedimentos gerenciais e prá�cas administra�vas; RESOLVE: Art. 1º Para efeitos de organização e funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH, fica regulamentado a solicitação e re�rada das cópias reprográficas dos dados, documentos e pranchas que integram o processo administra�vo, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. Art. 2º A solicitação deverá ser realizada junto à Gerência de Apoio Administra�vo, da Diretoria Administra�va, desta Secretaria, a qual providenciará a emissão da taxa, em conformidade ao previsto no Código Tributário Municipal. Art. 3º A Gerência de Apoio Administra�vo, por meio do Setor de Protocolo, irá agendar em até 3 (três) dias úteis a re�rada das cópias solicitadas, após comprovante do pagamento da taxa. Art. 4º É direito do advogado examinar os autos processuais findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, em conformidade ao previsto nesta Portaria. Art. 5º Em caso de processo tramitado de forma on-line a solicitação deverá ser realizada juntamente à Secretaria Geral desta Secretaria, a qual providenciará a digitalização e envio por e-mail, em até 3 (três) dias úteis. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Goiânia, 26 de julho de 2022. Valfran de Sousa Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 26/07/2022, às 22:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173756 e o código CRC 61B9C693. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000325-6 SEI Nº 0173756v1 Criado por m517356, versão 6 por m517356 em 26/07/2022 22:34:35. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 180, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Convocar a servidora MARIA ANGÉLICA PANTAROTO MARTINS, matrícula nº 411388-03, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 01/07/2022 a 30/07/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 14/03/2020 a 13/03/2021. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas será usufruído conforme especificado a seguir: 1º período de 15/08/2022 a 29/08/2022; 2º período de 16/03/2023 a 30/03/2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0172595 e o código CRC 4FD0EAEB. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000165-2 SEI Nº 0172595v1 Criado por m1001990, versão 4 por m1001990 em 26/07/2022 16:04:31. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 181, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Convocar a servidora MARIA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO GONÇALVES, matrícula nº 209996-01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 01/08/2022 a 30/08/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 10/08/2020 a 09/08/2021. Parágrafo único –O referido período das férias convocadas será usufruído de 01/09/2022 a 30/09/2022: Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0172685 e o código CRC 573CDDD4. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000191-1 SEI Nº 0172685v1 Criado por m1001990, versão 4 por m1001990 em 26/07/2022 15:59:03. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 182, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Convocar a servidora GRAZIELLI BRUNO BELLORIO, matrícula nº 709433-01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 04/07/2022 a 02/08/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 21/11/2020 a 20/11/2021. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas será usufruído conforme especificado a seguir: 1º período de 19/07/2022 a 02/08/2022; 2º período de 02/01/2023 a 16/01/2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0172834 e o código CRC 34CB0B81. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000194-6 SEI Nº 0172834v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 183, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Convocar a servidora MATILDES PEREIRA CIRINO, matrícula nº 112623-01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 04/07/2022 a 02/08/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 07/02/2021 a 06/02/2022. Parágrafo único –O referido período das férias convocadas será usufruído de 05/12/2022 a 03/01/2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0172927 e o código CRC DE27D528. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000161-0 SEI Nº 0172927v1 Criado por m1001990, versão 7 por m1001990 em 26/07/2022 18:31:33. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 184, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Considerar convocada a servidora MARIA SILMA MARTINS NOLETO, matrícula nº 1100211-01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 16/06/2022 a 30/06/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 22/08/2020 a 21/08/2021. Parágrafo único –O referido período das férias convocadas será usufruído de 03/10/2022 a 17/10/2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173595 e o código CRC 41FAE4C4. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000171-7 SEI Nº 0173595v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 185, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Convocar a servidora GERMANA DE FARIA ARANTES ANDRADE, matrícula nº 1195638- 01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 25/07/2022 a 03/08/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 27/05/2019 a 26/05/2020. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas será usufruído de 01/08/2022 a 10/08/2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173614 e o código CRC C428E7A1. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000251-9 SEI Nº 0173614v1 Criado por m1001990, versão 2 por m1001990 em 26/07/2022 18:27:08. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 186, 26 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE Art. 1º. Considerar convocada a servidora VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 686743-10, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 14/06/2022 a 23/06/2022, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo 10/07/2020 a 09/07/2021. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas será usufruído de 21/09/2022 a 30/09/2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Goiânia, 26 de julho de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 27/07/2022, às 00:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0173631 e o código CRC D459EB76. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000119-9 SEI Nº 0173631v1 Secretaria Municipal de  Mobilidade  BR 153 c/ Rua Recife, nº 703, St. Alto da Glória, Goiânia – GO CEP: 74815-780 - Tel.: 62 3524-4635 EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2017 PROCESSO Nº 90714589/2022 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Mobilidade - SMM. CONTRATADA: ELISEU KOPP & CIA LTDA; CNPJ: 93.315.190/0001-17 OBJETO: Reajuste do valor do Contrato nº 014/2017 pelo índice de 25% ( vinte cinco por cento ), inferior ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) de 32,015120% previsto no contrato, relativo ao período de 05/2020 à 04/2021. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: O Valor total do contrato, após o 4º ( quarto ) reajuste de preços, passará a ser R$ 90.664.735,80 (noventa milhões, seiscentos sessenta quatro mil, setecentos trinta cinco reais e oitenta centavos)., retroativo ao mês 05/2021. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PARA OS ÚLTIMOS 12 ( DOZE ) MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: R$ 18.132.947,16 ( Dezoito milhões, cento trinta dois mil, novecentos quarenta sete reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão por conta da dotação orçamentária nº 2022.5801.26.452.0026.1496.33903900.271. FUNDAMENTO: Este Termo de Apostilamento é objeto do processo nº 90714589/2022, celebrado em observância ao item 4.3 do Contrato nº 014/2017 e ao artigo 65, §8°, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022. HORÁCIO MELLO E CUNHA SANTOS Secretário Municipal de Mobilidade Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Mobilidade SMM/GAB/SMM/DIRTRA/SMM/GERCPC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº109/2022 A Secretaria Municipal de Mobilidade, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especificamente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes. Considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, ar�go 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito, os proprietários dos veículos ou condutores infratores constantes no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 109/2022. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na no�ficação, por 80% (oitenta por cento) do seu valor total. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administra�va de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Mobilidade, através do Processo Eletrônico Digital, até a data limite prevista neste Edital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a)cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b)cópia da CNH ou outro documento de iden�ficação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c)procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá constar somente um auto de infração como objeto. A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de iden�ficação dos dados das infrações encontrados no sí�o da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da multa e data de vencimento da no�ficação(data limite). Goiânia, 27 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Horácio Mello e Cunha Santos, Secretário Municipal de Mobilidade, em 27/07/2022, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0174634 e o código CRC 472B416F. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.13.000001051-9 SEI Nº 0174634v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Mobilidade SMM/GAB/SMM/DIRTRA/SMM/GERCPC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº110/2022 A Secretaria Municipal de Mobilidade, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do ar�go 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) n°110/2022, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, através do Processo Eletrônico Digital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de iden�ficação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art.257 do CTB, poderá iden�ficá-lo até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio(disponível em www.goiania.go.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; b) cópia legível do documento de iden�ficação oficial com fotografia e assinatura do proprietário do veículo; c) se o proprietário ou condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação(contrato social, procuração etc) e documento oficial de iden�ficação com assinatura e foto; d) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações come�das pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do come�mento da infração; e) se o proprietário é Órgão ou En�dade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o O�cio do representante legal do Órgão ou En�dade iden�ficando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a iden�ficação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§7 e 8 do art.257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário es�ver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não es�ver faltando os documentos solicitados, o requerente �ver legi�midade e não es�ver fora de prazo. O requerente é responsável penal, cível e administra�vamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Para abertura de DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, os documentos poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido, para a Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio do Processo Eletrônico Digital. Acessando o endereço www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, o requerente deverá concluir seu cadastro e acessar Processo Eletrônico Digital, selecionar o serviço Recurso a Defesa Prévia e/ou serviço Indicação de Condutor Infrator, anexando os documentos necessários e concluindo o processo. A abertura destes processos também poderá ser feita nas Lojas de Atendimento da Prefeitura de Goiânia (endereços podem ser ob�dos no link h�p://app.smt.goiania.go.gov.br/atendimento/locais.html) A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de iden�ficação dos dados das infrações encontrados no sí�o da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da no�ficação. Goiânia, 27 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Horácio Mello e Cunha Santos, Secretário Municipal de Mobilidade, em 27/07/2022, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0174698 e o código CRC 00A3E70C. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.13.000001052-7 SEI Nº 0174698v1 http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Mobilidade SMM/GAB/SMM/DIRTRA/SMM/GERCPC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº111/2022 A Secretaria Municipal de Mobilidade, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do ar�go 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) n°111/2022, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, através do Processo Eletrônico Digital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de iden�ficação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art.257 do CTB, poderá iden�ficá-lo até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio(disponível em www.goiania.go.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; b) cópia legível do documento de iden�ficação oficial com fotografia e assinatura do proprietário do veículo; c) se o proprietário ou condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação(contrato social, procuração etc) e documento oficial de iden�ficação com assinatura e foto; d) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações come�das pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do come�mento da infração; e) se o proprietário é Órgão ou En�dade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o O�cio do representante legal do Órgão ou En�dade iden�ficando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a iden�ficação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§7 e 8 do art.257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário es�ver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não es�ver faltando os documentos solicitados, o requerente �ver legi�midade e não es�ver fora de prazo. O requerente é responsável penal, cível e administra�vamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Para abertura de DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, os documentos poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido, para a Secretaria Municipal de Mobilidade, por meio do Processo Eletrônico Digital. Acessando o endereço www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, o requerente deverá concluir seu cadastro e acessar Processo Eletrônico Digital, selecionar o serviço Recurso a Defesa Prévia e/ou serviço Indicação de Condutor Infrator, anexando os documentos necessários e concluindo o processo. A abertura destes processos também poderá ser feita nas Lojas de Atendimento da Prefeitura de Goiânia (endereços podem ser ob�dos no link h�p://app.smt.goiania.go.gov.br/atendimento/locais.html) A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de iden�ficação dos dados das infrações encontrados no sí�o da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da no�ficação. Goiânia, 27 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Horácio Mello e Cunha Santos, Secretário Municipal de Mobilidade, em 27/07/2022, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0174712 e o código CRC 31FE4310. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP�74815-780�Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.13.000001053-5 SEI Nº 0174712v1 http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria Execu�va PORTARIA Nº 042/2022 - GAB Indicação de Gestor de Contrato. A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeada pelo Decreto n.° 1.458, de 19 de abril de 2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 7º, III. RESOLVE: Art. 1°. Designar como GESTOR DE CONTRATO, o servidor GUILSON BARBOSA LIMA, Matrícula n.º 1490338 e CPF n.º 534.678.841-72, ocupante do cargo Superintendente de Tecnologia da Informação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CTJR n.º 04/22, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia, e a Empresa Argo Inteligência Digital LTDA., celebrado por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia - SICTEC, tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para sustentação operacional de infraestrutura, manutenção corre�va, adapta�va e evolu�va dos sistemas, desenvolvimento de novos sistemas e arquitetura de informação e implantação, suporte e operação con�nuada do ambiente tecnológico do Município de Goiânia. Art. 2º. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações con�das na Instrução Norma�va n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º. Revogar a Portaria n.º 024/2022- GAB, publicada no Diário Oficial, Edição n.º 7774, 05 de abril de 2022. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, adi�vos e de sua garan�a quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Goiânia, 26 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Amanda Abigail Vieira Lima, Secretária Execu�va, em 26/07/2022, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0170553 e o código CRC 59765652. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.2.000000254-0 SEI Nº 0170553v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria Execu�va PORTARIA Nº 043/2022 - GAB Indicação de Fiscais de Contrato. A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeada pelo Decreto n.° 1.458, de 19 de abril de 2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art. 7º, III. RESOLVE: Art. 1°. Designar como FISCAIS DE CONTRATO, os servidores Alexandre Silva Ribeiro, matrícula n.º 1453726 e CPF n.º 713.940.871-87, ocupante do cargo Diretor de Sistemas, Antônio Pereira Guimarães Junior, matrícula n.º 205583 e CPF n.º 124.625.861-72, ocupante do cargo Diretor de Serviços, César Augusto Marques de Souza, matrícula n.º167533, CPF n.º467.877.471-87, ocupante do cargo de Gerente de Inovação em Sistemas e Nirciene Pereira da Silva Alves, matrícula n.º 1052470, CPF n.º397.413.461-15, ocupante do cargo de Gerente de Execução Orçamentária e Financeira, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CTJR n.º 04/22, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia, e a Empresa Argo Inteligência Digital LTDA., por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia - SICTEC, tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para sustentação operacional de infraestrutura, manutenção corre�va, adapta�va e evolu�va dos sistemas, desenvolvimento de novos sistemas e arquitetura de informação e implantação, suporte e operação con�nuada do ambiente tecnológico do Município de Goiânia. Art. 2º. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações con�das na Instrução Norma�va n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia, e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3º. Revogar a Portaria n.º 025/2022- GAB, publicada no Diário Oficial, Edição n.º 7774, 05 de abril de 2022. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, adi�vos e de sua garan�a quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Goiânia, 26 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Amanda Abigail Vieira Lima, Secretária Execu�va, em 26/07/2022, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0171007 e o código CRC 276A597F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.2.000000254-0 SEI Nº 0171007v1 Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A n° 331, Qd 67D, Setor Leste Universitário 74610-060 - Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com PORTARIA SME Nº 157, DE 11 DE JULHO DE 2022 Designa servidora para as atribuições de Gestão Administrativa e de Fiscalização do Acordo de Cooperação nº 0042/2022-SME, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e as Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã, para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Lar de Matilde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021, no art. 7º, I e III, do Anexo I do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, no art. 64, I e III, da Lei nº 335, de 01 de janeiro de 2021, no art. 8º, III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Instrução Normativa CGM nº 02/2018, Considerando a necessidade de designação de servidor para o desempenho das atribuições de gestor e de fiscal do Acordo de Cooperação nº 042/2022-SME, resolve: Art. 1º Designar a servidora Longuinha Costa Santos, Matrícula Funcional nº 50946- 1, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para desempenhar as atribuições de Gestão Administrativa e de Fiscalização no Acordo de Cooperação nº 0042/2022, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e as Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã, visando o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Lar de Matilde. Art. 2º As atribuições do Gestor Administrativo e Fiscal no Acordo de Cooperação, dentre outras, são as enumeradas, respectivamente, no Artigos 6º e 7º, da Instrução Normativa CGM nº 02/2018, e no art. 61, da Lei nº 13.019/2014. Art. 3º A servidora designada para desempenhar as funções de Gestor Administrativo e Fiscal do Acordo de Cooperação nº 042/2022 - SME deverá estar atenta ao disposto no art. 12, da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência da servidora deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com ERRATA Publique-se novamente o Despacho nº 6217/2022-SME, publicado na edição nº 7.848, de 25 de julho de 2022, retificando o nome da empresa contratada, sendo que, ONDE SE LÊ: “(...) a contratação da empresa Cristiane Sabia Parreira Rocha Eireli, (...)” LEIA-SE: “(...) a contratação da empresa C.A.F Maquinas Indústria Ltda, (...)”. Processo nº: 90357824/2022 Interessado(a): C.A.F Maquinas Indústria Ltda Assunto: Contratos Diversos DESPACHO N° 6217/2022-SME Conforme Parecer Referencial nº 507/2022/CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 158/164, e, em atenção às demais documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa C.A.F Maquinas Indústria Ltda, para o fornecimento de eletrodomésticos (moedores de carne industriais), oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2021- SRP - Secretaria Municipal de Administração, em que esta Pasta é órgão participante, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender às demandas Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 14 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 90142585/2022 e Outros Interessado(a): Alana Leysa Silva Godoi e Outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6057/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Alana Leysa Silva Godoi 90142585/2022 Extrato de Contrato Antônia Osmarina Gomes dos Santos Chaves 90147609/2022 Extrato de Contrato Bruno Pereira Ponciano 90149709/2022 Extrato de Contrato Cristiano de Mello da Costa 90151789/2022 Extrato de Contrato Edson Marques Moura 90142381/2022 Extrato de Contrato Francisca Magalhães de Oliveira 90142062/2022 Extrato de Contrato Girleide Oliveira Bonfim 90140281/2022 Extrato de Contrato Ivanildes Pires da Silva Dourado 90140019/2022 Extrato de Contrato Julyanne Grazielle Rocha Lima 90141384/2022 Extrato de Contrato Karla Nascimento de Carvalho 90142704/2022 Extrato de Contrato Luciene Rodrigues Roque Meier 90149148/2022 Extrato de Contrato Merenth Ribeiro Caldas Padilha 90151321/2022 Extrato de Contrato Milvia Nogueira dos Passos Castro 90148338/2022 Extrato de Contrato Taynara Modesto dos Santos 90143441/2022 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 04 dias do mês de março de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 90675630/2022 e Outros Interessado(a): Angélica de Souza Castro Alvim e outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6070/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Angélica de Souza Castro Alvim 90675630/2022 Extrato de Contrato Janete Aparecida Cardoso Neia 90676300/2022 Extrato de Contrato Karine Cândida Freitas 90674366/2022 Extrato de Contrato Lauriza Acácio de Sousa 90675281/2022 Extrato de Contrato Leide Portilho Macedo de Souza 90664158/2022 Extrato de Contrato Luciene Inácio de Oliveira 90675389/2022 Extrato de Contrato Margarida Alves Carneiro 90675991/2022 Extrato de Contrato Martina Fernão Potenciano Castro 90673793/2022 Extrato de Contrato Municthelly Diulia Lima 90666819/2022 Extrato de Contrato Núbia Carmen da Silva 90675869/2022 Extrato de Contrato Patrícia Pereira da Silva 90674234/2022 Extrato de Contrato Priscilla Lopes Beda Rodrigues 90676687/2022 Extrato de Contrato Sancler Rafael Martins Lopes 90671758/2022 Extrato de Contrato Valéria Gomes de Oliveira 90675672/2022 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 26 dias do mês de abril de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 90648471/2022 e Outros Interessado(a): Ana Paula Caixeta e outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6172/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Ana Paula Caixeta 90648471/2022 Extrato de Contrato Daniela Rosa Santos Ribeiro 90659821/2022 Extrato de Contrato Diana Magalhães Alves 90659596/2022 Extrato de Contrato Érick de Souza Carvalho 90658298/2022 Extrato de Contrato Fernanda Luiza Souto 90658573/2022 Extrato de Contrato Giselly Braz Silva 90658425/2022 Extrato de Contrato Gislene Arantes dos Reis 90651820/2022 Extrato de Contrato Jhenifer Bispo de Souza Ribeiro 90648306/2022 Extrato de Contrato Larissa Alves Gomes dos Santos 90658361/2022 Extrato de Contrato Layra Haynna Pereira de Alcântara Ribeiro 90657861/2022 Extrato de Contrato Marcela da Silva Cota 90658603/2022 Extrato de Contrato Mônica Arão Gomes 90661051/2022 Extrato de Contrato Suziclei Fernandes Espíndola 90652478/2022 Extrato de Contrato Verônica Gonçalves de Oliveira 90651889/2022 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 25 dias do mês de abril de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 90658603/2022 e Outro Interessado(a): Marcela da Silva Cota e outra Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6173/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Marcela da Silva Cota 93658603/2022 1º Termo Aditivo Mônica Arão Gomes 90661051/2022 1º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 25 dias do mês de abril de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº: 90043391/2022 Interessado(a): Comercial Monteiro Eireli Assunto: Contratos Diversos DESPACHO N° 6181/2022-SME Conforme Parecer nº 507/2022/CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 212-218, e, em atenção às demais documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, o Contrato nº 51/2022, para o fornecimento de coador de café e desodorizador de ar spray, no valor de R$4.659,60,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), contratação oriunda da Ata de Registro de Preços nº 077/2021, e Pregão Eletrônico nº 031/2021 - SRP - Secretaria Municipal de Administração, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender à Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 13 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 91080044/2022 e Outros Interessado(a): Alessa Eduarda Romeiro da Silva e Outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6219/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Alessa Eduarda Romeiro da Silva 91080044/2022 Extrato de Contrato Leonardo José dos Reis Coimbra de Melo 91075989/2022 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de junho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 91080044/2022 e Outros Interessado(a): Alessa Eduarda Romeiro da Silva e Outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6220/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Alessa Eduarda Romeiro da Silva 91080044/2022 1º Termo Aditivo Leonardo José dos Reis Coimbra de Melo 91075989/2022 1º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 10 dias do mês de junho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89750598/2022 Interessado(a): Rozangela Alessandra do Nascimento Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6288/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Rozangela Alessandra do Nascimento 89750598/2022 Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89750598/2022 Interessado(a): Rozangela Alessandra do Nascimento Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6296/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Rozangela Alessandra do Nascimento 89750598/2022 1º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89772168/2022 Interessado(a): Rosangela Cristina de Lima Silva Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6298/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Rosângela Cristina de Lima Silva 89772168/2022 Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 28 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89772168/2022 Interessado(a): Rosangela Cristina de Lima Silva Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6299/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Rosângela Cristina de Lima Silva 89772168/2022 1º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 28 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 90877704/2022 Interessado(a): Associação Assunção Assunto: Acordo de Cooperação DESPACHO Nº 6306/2022-SME À vista do contido nos autos, e, conforme Parecer nº 492/2022/CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, às fls. 230-237, resolvo ratificar a Justificativa nº 049/2022, à fl. 205-207, e AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação Total nº 060/2022, a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), e a Associação Assunção, visando o funcionamento do Centro de Educação Infantil Assunção. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 19 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº: 90096109/2022 Interessado(a): C & P Comercio e Serviços Ltda Assunto: Contratos Diversos DESPACHO N° 6308/2022-SME Conforme Parecer Referencial nº 507/2022/CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 191/197, e, em atenção às demais documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa C & P Comercio e Serviços Ltda, para o fornecimento de materiais de limpeza, aquisição oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2022- SRP - Secretaria Municipal de Administração, em que esta Pasta é órgão participante, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender às demandas Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 19 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89740169/2022 Interessado(a): Bernadete Alves Andrioli Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6387/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Bernadete Alves Andrioli 89740169/2022 Extrato de Contrato Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com Processo nº 89740169/2022 Interessado(a): Bernadete Alves Andrioli Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6388/2022-SME À vista do contido nos autos e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a celebração do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, referente à contratação de pessoal relacionado a seguir, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2021, e, conforme Parecer da Chefia de Advocacia Setorial, DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. NOME PROCESSO EXTRATO Bernadete Alves Andrioli 89740169/2022 1º Termo Aditivo Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de janeiro de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação   Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 008/2021 PROCESSO Nº: 90468596 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: LVX Comércio e Serviços Ltda-ME SIGNATÁRIOS: Sr. Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação e o Sr. Jairo Marcílio Vieira, representante da Empresa LVX Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato nº 008/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar- condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Secretaria Municipal de Educação – SME, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e Edital Pregão Eletrônico n° 036/2020 – SRP, Ata de Registro de Preços n° 106/2020 – SRP e seus anexos. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 008/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de junho de 2022. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, referente aos serviços prestados pelo período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 169.211, 60 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos). DATA: 9/6/2022 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202200672 DATA: 27/01/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202200672 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/01/2022 a 26/01/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e BERNARDETE ALVES ANDRIOLI, CPF n. 473.649.471-91. PROCESSO n. 89740169. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202200838 DATA: 31/01/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202200838 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31/01/2022 a 30/01/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROZANGELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO, CPF n. 57386927134. PROCESSO n. 89750598. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202201017 DATA: 28/01/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202201017 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 28/01/2022 a 27/01/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROSANGELA CRISTINA DE LIMA SILVA, CPF n. 793.356.161-68. PROCESSO n. 89772168. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202201754 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202201754 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ALANA LEYSA SILVA GODOI, CPF n. 000.115.128-21. PROCESSO n. 90142585. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202130 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202130 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EDSON MARQUES MOURA, CPF n. 000.302.517-19. PROCESSO n. 90142381. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202148 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202148 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JULLYANNE GRAZIELLE ROCHA LIMA, CPF n. 000.356.273-59. PROCESSO n. 90141384. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202150 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202150 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GIRLEIDE OLIVEIRA BONFIM, CPF n. 000.147.777-35. PROCESSO n. 90140281. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202151 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202151 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KARLA NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF n. 006.951.938-81. PROCESSO n. 90142704. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202152 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202152 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FRANCISCA MAGALHAES DE OLIVEIRA, CPF n. 004.546.736-12. PROCESSO n. 90142062. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202153 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202153 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MILVIA NOGUEIRA DOS PASSOS CASTRO, CPF n. 000.312.896-05. PROCESSO n. 90148338. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202157 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202157 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e TAYNARA MODESTO DOS SANTOS, CPF n. 000.112.083-81. PROCESSO n. 90143441. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202161 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202161 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUCIENE RODRIGUES ROQUE MEIER, CPF n. 008.420.791-49. PROCESSO n. 90149148. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202162 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202162 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANTONIA OSMARINA GOMES DOS SANTOS CHAVES, CPF n. 006.264.022-26. PROCESSO n. 90147609. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202163 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202163 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MERENTH RIBEIRO CALDAS PADILHA, CPF n. 007.178.310-51. PROCESSO n. 90151321. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202166 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202166 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e BRUNO PEREIRA PONCIANO, CPF n. 000.369.272-51. PROCESSO n. 90149709. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202168 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202168 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CRISTIANO DE MELLO DA COSTA, CPF n. 009.463.213-27. PROCESSO n. 90151789. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202181 DATA: 04/03/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202181 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04/03/2022 a 03/03/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e IVANILDES PIRES DA SILVA, CPF n. 008.779.084-01. PROCESSO n. 90140019. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202711 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202711 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JHENIFER BISPO DE SOUZA, CPF n. 039.960.081-71. PROCESSO n. 90648306. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202727 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202727 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GISLENE ARANTES DOS REIS, CPF n. 824.786.351-00. PROCESSO n. 90651820. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202746 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202746 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARCELA DA SILVA COTA, CPF n. 017.362.961-08. PROCESSO n. 90658603. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202758 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202758 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DANIELA ROSA SANTOS RIBEIRO, CPF n. 013.248.931-76. PROCESSO n. 90659821. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202759 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202759 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIANA MAGALHAES ALVES, CPF n. 032.363.941-02. PROCESSO n. 90659596. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202763 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202763 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GISELLY BRAZ SILVA, CPF n. 749.500.371-53. PROCESSO n. 90658425. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202766 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202766 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MONICA ARAO GOMES, CPF n. 032.402.871-70. PROCESSO n. 90661051. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202774 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202774 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FERNANDA LUIZA SOUTO, CPF n. 708.832.111-49. PROCESSO n. 90658573. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202809 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202809 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LAURIZA ACÁCIO DE SOUSA, CPF n. 803.719.901-06. PROCESSO n. 90675281. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202825 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202825 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LUCIENE INACIO DE OLIVEIRA, CPF n. 047.290.461-29. PROCESSO n. 90675389. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202829 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202829 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARGARIDA ALVES CARNEIRO, CPF n. 575.806.851-91. PROCESSO n. 90675991. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202832 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202832 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VALERIA GOMES DE OLIVEIRA, CPF n. 012.659.121-06. PROCESSO n. 90675672. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202905 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202905 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANA PAULA CAIXETA, CPF n. 020.805.171-63. PROCESSO n. 90648471. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202908 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202908 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SUZICLEI FERNANDES ESPINDOLA, CPF n. 305.982.978-04. PROCESSO n. 90652478. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202918 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202918 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF n. 036.409.021-90. PROCESSO n. 90651889. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202921 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202921 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PRISCILLA LOPES BEDA RODRIGUES, CPF n. 031.047.681-02. PROCESSO n. 90676687. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202944 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202944 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ERICK DE SOUZA CARVALHO, CPF n. 027.448.061-10. PROCESSO n. 90658298. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202976 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202976 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e NUBIA CARMEN DA SILVA, CPF n. 046.201.921-71. PROCESSO n. 90675869. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202985 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202985 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SANCLER RAFAEL MARTINS LOPES, CPF n. 000.708.861-21. PROCESSO n. 90671758. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202993 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202993 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 16.160,00 (Dezesseis mil cento e sessenta reais). CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LEIDE PORTILHO MACEDO DE SOUZA, CPF n. 887.502.051-53. PROCESSO n. 90664158. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202994 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202994 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICTHELLY DIULIA LIMA, CPF n. 042.005.211-99. PROCESSO n. 90666819. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203019 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203019 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PATRICIA PEREIRA DA SILVA, CPF n. 012.966.261-56. PROCESSO n. 90674234. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203029 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203029 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARTINA FERNAO POTENCIANO CASTRO, CPF n. 014.588.521-64. PROCESSO n. 90673793. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203042 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203042 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KARINE CANDIDA FREITAS, CPF n. 041.516.131-29. PROCESSO n. 90674366. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203043 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203043 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JANETE APARECIDA CARDOSO NEIA, CPF n. 014.556.441-02. PROCESSO n. 90676300. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203048 DATA: 26/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203048 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/04/2022 a 25/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANGELICA DE SOUZA CASTRO ALVIM, CPF n. 736.842.791-53. PROCESSO n. 90675630. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203187 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203187 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LAYRA HAYNNA PEREIRA DE ALCANTARA RIBEIRO, CPF n. 043.110.371-20. PROCESSO n. 90657861. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203255 DATA: 25/04/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203255 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/04/2022 a 24/04/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LARISSA ALVES GOMES DOS SANTOS, CPF n. 701.513.911-14. PROCESSO n. 90658361. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203743 DATA: 10/06/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203743 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/06/2022 a 09/06/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 47.124,20 (Quarenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LEONARDO JOSE DOS REIS COIMBRA DE MELO, CPF n. 019.900.181-22. PROCESSO n. 91075989. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203764 DATA: 10/06/2022. OBJETO: O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203764 por 12 meses, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/06/2022 a 09/06/2023. VALOR CONTRATUAL: R$ 47.124,20 (Quarenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACAO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ALESSA EDUARDA ROMEIRO DA SILVA, CPF n. 049.399.501-31. PROCESSO n. 91080044. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202200672 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 07/02/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202200672, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 07/02/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL:: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e BERNARDETE ALVES ANDRIOLI, CPF n. 473.649.471-91. PROCESSO n. 89740169. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202200838 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 31/01/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202200838, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 31/01/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL:: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROZANGELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO, CPF n. 573.869.271- 34. PROCESSO n. 89750598. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202201017 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 28/01/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202201017, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 28/01/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL:: R$ 36.023,33 (Trinta e seis mil vinte e três reais e trinta e três centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ROSANGELA CRISTINA DE LIMA SILVA, CPF n. 793.356.161-68. PROCESSO n. 89772168. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202746 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 25/04/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202746, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 25/04/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL: R$ 35.227,95 (Trinta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARCELA DA SILVA COTA, CPF n. 017.362.961-08. PROCESSO n. 90658603. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202202766 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 25/04/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202202766, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 25/04/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL: R$ 35.137,89 (Trinta e cinco mil cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MONICA ARAO GOMES, CPF n. 032.402.871-70. PROCESSO n. 90661051. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203743 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 10/06/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203743, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 10/06/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL: R$ 47.124,20 (Quarenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e LEONARDO JOSE DOS REIS COIMBRA DE MELO, CPF n. 019.900.181-22. PROCESSO n. 91075989. Secretaria Municipal de Educação  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N. 202203764 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA DATA: 10/06/2022. OBJETO: O acréscimo de carga horária de 30h ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado n. 202203764, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação - SME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o Termo Aditivo terá a mesma vigência do Contrato ou até que o acréscimo de carga horária seja rescindido por qualquer uma das partes, iniciando-se em 10/06/2022. VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL: R$ 47.124,20 (Quarenta e sete mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos). CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCACÃO II. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ALESSA EDUARDA ROMEIRO DA SILVA, CPF n. 049.399.501-31. PROCESSO n. 91080044. Secretaria Municipal de Educação Rua 227-A n° 331 Setor Leste Universitário -Goiânia - GO 74610-155 - Tel: 62 3524-8905 smegoianiagabinete@gmail.com EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 042/2022 1. DATA: 11/07/2022. 2. CONVENENTES: O Município de Goiânia, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME e as OBRAS SOCIAIS DA IRRADIAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ. 3. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem a finalidade de articular a parceria entre a SME e as OBRAS SOCIAIS visando ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Lar de Matilde, em período integral, onde será desenvolvido a Proposta Político–Pedagógico com o objetivo de atender, aproximadamente, 234 (duzentos e trinta e quatro) crianças, residentes no Município de Goiânia, na faixa etária de seis meses a cinco anos, sendo: 134 (cento e trinta e quatro) crianças de seis meses a três anos e 100 (cem) crianças de quatro a cinco anos (completos ou a completar até 31/03/2022), distribuídos em 11 (onze) agrupamentos de Educação Infantil, conforme documentação constante nos autos. 4. PRAZO: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO Nº: 89575851/2022. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 142, 25 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a alteração das Portaria nº 502, 507, 524, 526 e 645 de 2021 e 063/2022, a qual designa Gestor e fiscal das Atas de Preços, dos Pregões nº 091/2020, 009/2021, 004/2021, 030/2021, 056/2021 e 090/2021, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao art. 3°, inciso XXI, da Instrução Norma�va n° 0010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o disposto nos ar�gos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e ar�go 3º, inciso XXI, da Instrução Norma�va nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; Considerando o Despacho 108 (SEI nº 0162563) da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Financeira e do Fundo Municipal de Saúde/ Gerência de Planejamentos de Suprimentos da Rede; Considerando as Atas de Registro de Preços abaixo relacionadas, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, pelo Sistema de Registro de Preços, para abastecer as Unidades de Saúde Básicas e de Urgência/Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatório Municipal de Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia por um período de 12 (doze) meses. Considerando a Portaria nº 538, de 01/10/2021, publicada no D.O.M. nº 7654 de 08/10/2021, que delega poderes a Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora PATRÍCIA ALVES TOMAZ, matrícula n.º 924806-01, CPF n. ° 981.593.221-04, ocupante do cargo de Especialista em Saúde (Grau III), Função Farmacêu�ca, lotada na Coordenadoria do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, como FISCAL dos Pregões Eletrônicos abaixo relacionados: PORTARIAPROCESSO 502/2021 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2021 decorrente do Processo BEE n.º 26164, Pregão Eletrônico n.° 091/2020 - SRP. 507/2021 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, e 054/2021, decorrente do Processo Bee n.º 30724, Pregão Eletrônico n.° 009/2021 – SRP. 524/2021 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 056, 058, 059, 060, 061, 062, e 108/2021 decorrente do Processo BEE n.º 29635, Pregão Eletrônico n.° 004/2021 - SRP. 526/2021 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087 e 088/2021, decorrente do Processo Bee n.º 37070, Pregão Eletrônico n.° 030/2021 – SRP. 645/2021 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 176, 177, 178, 179 e 180, decorrentes do Processo Bee n.º 39149, Pregão Eletrônico n.° 056/2021 – SRP. 063/2022 Fiscal das Atas de Registro de Preços n. os : 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2021, decorrentes do Processo Bee n.º 42935, Pregão Eletrônico n.° 090/2021 – SRP. Art. 2º - Mantém-se inalterados todos os outros itens das Portaria nº 502, 507, 524, 526 e 645 de 2021 e 063/2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, 25 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Marina de Avila Guimarães Ribeiro, Chefe de Gabinete, em 26/07/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0165869 e o código CRC 6C1483CA. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006716-2 SEI Nº 0165869v1 Criado por m737607, versão 22 por m1038575 em 26/07/2022 14:29:11. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 143, 25 DE JULHO DE 2022 Designa como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº. 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097 e 098 de 2021, decorrente do Processo BEE nº. 38271, a servidora que se especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos ar�gos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e ar�go 3º, inciso XXI, da Instrução Norma�va nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Norma�va CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; Considerando o Despacho 108 (SEI nº 0162563), da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Gerência de Planejamento e Suprimentos da Rede; Considerando a Portaria nº 538, de 01/10/2021, publicada no D.O.M. nº 7654 de 08/10/2021, que delega poderes a Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando o processo BEE nº. 38271, que tem como objeto a aquisição de insumos para pacientes portadores de diabetes e para abastecimento das Unidades de Atenção Básica e Unidades de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. RESOLVE: Art. 1º Designar como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº. 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097 e 098 de 2021, Pregão Eletrônico nº 032/2021, decorrente do Processo BEE nº 38271, a servidora PATRÍCIA ALVES TOMAZ, matrícula nº 924806, CPF n° 981.593.211-04, ocupante do cargo de Especialista em Saúde (Grau III), Função Farmacêu�ca, lotada no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a despesa decorrente do Processo BEE nº 38271. Art. 2º A representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descon�nuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Goiânia, 25 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Marina de Avila Guimarães Ribeiro, Chefe de Gabinete, em 26/07/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0167153 e o código CRC FEAF17B1. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006716-2 SEI Nº 0167153v1 Criado por m737607, versão 4 por m969613 em 25/07/2022 15:25:18. Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 1456-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  Processo : 88322053 Requerente : SUGRAS Assunto : Edital de Chamamento Público Protocolo : 2022/00000/ 022360 Assunto: CONTRATO AUTÔNOMO / CREDENCIAMENTO DESPACHO Nº 1456/2022/GS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações e A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – PESSOA FÍSICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidos pela Portaria nº 665, de 20 de dezembro de 2021, em atenção ao artigo 2º da referida Portaria, RESOLVE, tornar público a relação de profissionais médicos habilitados para credenciamento como prestadores de serviço, pessoa física, de forma complementar e autorizar a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de Procedimento Licitatório, para contratar diretamente os profissionais de saúde abaixo relacionados: N° NOME CPF PROCEDIMENTO 1 JAIRO LEDRA GARCIA 886.130.971-20 MÉDICO GENERALISTA 2 JAIRO LEDRA GARCIA 886.130.971-20 MÉDICO GENERALISTA 3 RAFAELA CAMOZZI MIGUEL 436.831.358-59 MÉDICO GENERALISTA 4 LUANA SANTOS MENEZES RABUSKE 019.331.931-40 MÉDICO GENERALISTA 5 LARISSA PEREIRA NEVES 016.168.001-19 MÉDICO GENERALISTA 6 HENRIQUE MACIEL FERREIRA E CARNEIRO 724.265.941-87 MÉDICO GENERALISTA 7 LUDMILA ROSA FARIA 038.265.591-50 MÉDICO GENERALISTA 8 LARISSA PEREIRA NEVES 016.168.001-19 MÉDICO GENERALISTA 9 HERIK JANSEN DE SOUZA PIMENTEL 030.471.441-09 MÉDICO GENERALISTA 10 LARISSA PEREIRA NEVES 016.168.001-19 MÉDICO GENERALISTA 11 LUANA FARIA LIMA 000.421.992-98 MÉDICO GENERALISTA Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Despacho n° 1456-2022 Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900 JCR Fone/Fax: 3524‐1515 | e‐mail: devcred@gmail.com  12 TAINARA SENA BALEEIRO 756.954.211-87 MÉDICO GENERALISTA 13 TAINARA SENA BALEEIRO 756.954.211-87 MÉDICO GENERALISTA 14 CLEIDIANA ALVES DE BRITO 009.378.132-65 MÉDICO GENERALISTA 15 FELIPE GREYCK DIAS DA VEIGA 020.735.981-45 MÉDICO GENERALISTA 16 LUCAS MACHADO VIEIRA 050.520.081-39 MÉDICO GENERALISTA 17 TAINAN LANNA GOMES 040.538.321-52 MÉDICO GENERALISTA 18 MONIQUE DE ANDRADE NAZIOZENO 023.541.301-12 MÉDICO GENERALISTA 19 GRAZIELA PEREIRA SANTOS 004.538.371-58 MÉDICO GENERALISTA 20 GRAZIELA PEREIRA SANTOS 004.538.371-58 MÉDICO GENERALISTA 21 CAROLINA CAETANO DE ARAÚJO NUNES 053.130.021-80 MÉDICO GENERALISTA GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, ao 22 dia do mês de julho de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Comissão de Credenciamento  ANEXO I RELAÇÃO DOS PROPONENTES POR ORDEM CRONOLÓGICA DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO, NO PERÍODO DE 15/07/2022 A 20/07/2022, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022, DA SMS A Comissão de Credenciamento no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 010/2021, torna público a relação dos proponentes por ordem cronológica do protocolo das Propostas de Credenciamento no período de 15/07/2022 a 20/07/2022, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, publicado na Edição n.º 7727, de 26 de janeiro de 2022, do Diário Oficial do Município de Goiânia. MÉDICO GENERALISTA – PERÍODO DE 15/07/2022 A 20/07/2022  N  PROCESSO  PROPONENTE/SOLICITANTE  ABERTURA  (DATA/HORÁRIO)  PROFISSÃO  458  778371  JAIRO LEDRA GARCIA  15/07/2022 09:19:31  MÉDICO  GENERALISTA  459  778408  JAIRO LEDRA GARCIA  15/07/2022 09:47:10  MÉDICO  GENERALISTA  460  778456  RAFAELA CAMOZZI MIGUEL  15/07/2022 10:15:43  MÉDICO  GENERALISTA  461  778563  LUANA SANTOS MENEZES RABUSKE  15/07/2022 11:14:43  MÉDICO  GENERALISTA  462  778710  LARISSA PEREIRA NEVES  15/07/2022 13:43:14  MÉDICO  GENERALISTA  463  778749  HENRIQUE MACIEL FERREIRA E  CARNEIRO      15/07/2022 14:20:12  MÉDICO  GENERALISTA  464  779060  LUDMILA ROSA FARIA   15/07/2022 20:56:12  MÉDICO  GENERALISTA  465  779094  LARISSA PEREIRA NEVES  16/07/2022 07:17:11  MÉDICO  GENERALISTA  466  779237  HERIK JANSEN DE SOUZA PIMENTEL  16/07/2022 20:28:31  MÉDICO  GENERALISTA  467  779299  LARISSA PEREIRA NEVES  17/07/2022 14:18:40  MÉDICO  GENERALISTA  468  779360  LUANA FARIA LIMA   17/07/2022 21:08:11  MÉDICO  GENERALISTA  469  779371  TAINARA SENA BALEEIRO  17/07/2022 22:23:57  MÉDICO  GENERALISTA  470  779372  TAINARA SENA BALEEIRO  17/07/2022 22:42:26  MÉDICO  GENERALISTA  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Comissão de Credenciamento  471  779869  CLEIDIANA ALVES DE BRITO  18/07/2022 14:17:08  MÉDICO  GENERALISTA  472  780230  FELIPE GREYCK DIAS DA VEIGA  18/07/2022 18:42:56  MÉDICO  GENERALISTA  473  780234  LUCAS MACHADO VIEIRA  18/07/2022 18:51:22  MÉDICO  GENERALISTA  474  780278  TAINAN LANNA GOMES  18/07/2022 20:13:04  MÉDICO  GENERALISTA  475  780354  JOANA ANGELICA CARVALHO DO  NASCIMENTO  19/07/2022 02:18:56  MÉDICO  GENERALISTA  476  780515  JAMIL HUSSEIN HAGE      19/07/2022 09:50:26  MÉDICO  GENERALISTA  477  780829  MONIQUE DE ANDRADE NAZIOZENO           19/07/2022 13:33:04  MÉDICO  GENERALISTA  478  780839  FERNANDA MORAIS BARBOSA               19/07/2022 13:40:07  MÉDICO  GENERALISTA  479  782082  THALITA SILVA CARVALHO   20/07/2022 14:50:51  MÉDICO  GENERALISTA  480  782180  JULIANA RODRIGUES FERREIRA  20/07/2022 15:48:49  MÉDICO  GENERALISTA  481  782218  GRAZIELA PEREIRA SANTOS  20/07/2022 16:12:14  MÉDICO  GENERALISTA  482  782246  GRAZIELA PEREIRA SANTOS  20/07/2022 16:25:51  MÉDICO  GENERALISTA  483  782301  VICTOR OLIVEIRA FURBINO                20/07/2022 17:08:40  MÉDICO  GENERALISTA  484  782404  BÁRBARA CRISTINE FERNANDES DE  ALENCAR  20/07/2022 20:04:15  MÉDICO  GENERALISTA  485  782428  CAROLINA CAETANO DE ARAÚJO NUNES  20/07/2022 20:51:37  MÉDICO  GENERALISTA  MÉDICO PSIQUIATRA – PERÍODO DE 15/07/2022 A 20/07/2022  N  PROCESSO  PROPONENTE/SOLICITANTE  ABERTURA  (DATA/HORÁRIO)  PROFISSÃO   31  782310  ADELMAN SOARES ASEVÊDO FILHO                   20/07/2022 17:16:53  MÉDICO  PSIQUIATRA  COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 21 dias do mês de julho de 2022. Lourival Martins de Lima Presidente Portaria n.º 665/2021 Nádia Raquel Alves Campos Membro Portaria nº. 049/2022 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Bruno Costa Membro Portaria nº. 65/2022 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Comissão de Credenciamento  ANEXO II 14º RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022, DA SMS A Comissão de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Portaria nº 010/2021, torna público o 14º Resultado Parcial do Credenciamento referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2022, após análise das documentações referentes às condições de habilitação e inabilitação dos seguintes profissionais: MÉDICO GENERALISTA – PERÍODO DE 15/07/2022 A 20/07/2022  N  PROCESSO  PROPONENTE/SOLICITANTE  ABERTURA  (DATA/HORÁRIO)  PROFISSÃO  CONDIÇÃO  458  778371  JAIRO LEDRA GARCIA  15/07/2022 09:19:31  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 459  778408  JAIRO LEDRA GARCIA  15/07/2022 09:47:10  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 460  778456  RAFAELA CAMOZZI MIGUEL            15/07/2022 10:15:43  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 461  778563  LUANA SANTOS MENEZES  RABUSKE  15/07/2022 11:14:43  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 462  778710  LARISSA PEREIRA NEVES  15/07/2022 13:43:14  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 463  778749  HENRIQUE MACIEL FERREIRA E  CARNEIRO      15/07/2022 14:20:12  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 464  779060  LUDMILA ROSA FARIA   15/07/2022 20:56:12  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 465  779094  LARISSA PEREIRA NEVES  16/07/2022 07:17:11  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 466  779237  HERIK JANSEN DE SOUZA  PIMENTEL  16/07/2022 20:28:31  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 467  779299  LARISSA PEREIRA NEVES  17/07/2022 14:18:40  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 468  779360  LUANA FARIA LIMA   17/07/2022 21:08:11  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 469  779371  TAINARA SENA BALEEIRO                 17/07/2022 22:23:57  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 470  779372  TAINARA SENA BALEEIRO                 17/07/2022 22:42:26  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Comissão de Credenciamento  471  779869  CLEIDIANA ALVES DE BRITO  18/07/2022 14:17:08  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 472  780230  FELIPE GREYCK DIAS DA VEIGA  18/07/2022 18:42:56  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 473  780234  LUCAS MACHADO VIEIRA  18/07/2022 18:51:22  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 474  780278  TAINAN LANNA GOMES  18/07/2022 20:13:04  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 475  780354  JOANA ANGELICA CARVALHO DO  NASCIMENTO  19/07/2022 02:18:56  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  476  780515  JAMIL HUSSEIN HAGE   19/07/2022 09:50:26  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  477  780829  MONIQUE DE ANDRADE  NAZIOZENO           19/07/2022 13:33:04  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 478  780839  FERNANDA MORAIS BARBOSA        19/07/2022 13:40:07  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  479  782082  THALITA SILVA CARVALHO   20/07/2022 14:50:51  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  480  782180  JULIANA RODRIGUES FERREIRA  20/07/2022 15:48:49  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  481  782218  GRAZIELA PEREIRA SANTOS  20/07/2022 16:12:14  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 482  782246  GRAZIELA PEREIRA SANTOS  20/07/2022 16:25:51  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO 483  782301  VICTOR OLIVEIRA FURBINO             20/07/2022 17:08:40  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  484  782404  BÁRBARA CRISTINE FERNANDES  DE ALENCAR  20/07/2022 20:04:15  MÉDICO  GENERALISTA  INABILITAD O  485  782428  CAROLINA CAETANO DE ARAÚJO  NUNES   20/07/2022 20:51:37  MÉDICO  GENERALISTA  HABILITADO MÉDICO PSIQUIATRA – PERÍODO DE 15/07/2022 A 20/07/2022  N  PROCESSO  PROPONENTE/SOLICITANTE  ABERTURA  (DATA/HORÁRIO)  PROFISSÃO  CONDIÇÃO  31  782310  ADELMAN SOARES ASEVÊDO  FILHO          20/07/2022 17:16:53  MÉDICO  PSIQUIATRA  HABILITADO O prazo para apresentação de Recursos será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, com apresentação das razões, devidamente fundamentadas, digitada em 02 (duas) vias, devendo ser apresentadas no Protocolo da Saúde no Bloco D, no térreo, no Paço Municipal, com sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO ‐ CEP 74.884‐900  Secretaria Municipal de Saúde  Comissão de Credenciamento  Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, endereçado ao presidente da Comissão de Credenciamento, nos termos da cláusula 8.1 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2022. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, aos 21 dias do mês de julho de 2022. Lourival Martins de Lima Presidente Portaria n.º 665/2021 Nádia Raquel Alves Campos Membro Portaria nº. 049/2022 Eliel Amorim da Silva Membro Portaria nº. 435/2021 Saulo Fernandes de Barros Membro Portaria nº. 435/2021 Acácia Cristina M. de Almeida Spirandelli Membro Portaria nº. 435/2021 Bruno Costa Membro Portaria nº. 65/2022 Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  EAS Fone/Fax: 3524‐1570 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex@sms.goiania.go.gov.br      Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1891/2021 PROCESSO SEI nº: 22.29.000001557-0 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Aureo Laboratório Clínico Ltda. FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo ao Contrato n° 1891/2021, decorre do disposto no art. 65, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer nº 877/2022- PGM/PEAA da Procuradoria Geral do Município, constante do Processo SEI nº 22.29.000001557-0. OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% no quantitativo do item 01, bem como ao valor do Contrato n° 1891/2021, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa AUREO LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA. DO ACRÉSCIMO: Pelo presente instrumento de aditamento fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do item 01, bem como ao valor do Contrato n° 1891/2021, conforme tabela abaixo: Item Descrição dos Serviços Qtde Valor Unitário R$ Valor Total R$ 01 Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, incluindo coleta e realização de exames pelo método de teste rápido de ensaio imunocromatográfo para detecção qualitativa de antígenos de SARS-Cov-2 de forma itinerante e em ambientes públicos do município de Goiânia, através da estruturação de tendas compostas de equipamentos, materiais, insumos, mão de obra e entrega de exames por conta da empresa contratada. Marca: Celer Wondfo 22.500 und. 70,00 1.575.000,00 Valor Total R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 1891/2021 e seus respectivos aditivos. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde SMS/GAB/SMS/PRECEL Aviso de Licitação - SMS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 SRP – SAÚDE Início de acolhimento de proposta no dia 28/07/2022 a par�r das 08h00min – Horário de Brasília/DF Início da sessão de disputa de lances no dia 12/08/2022 às 09h30min - Horário de Brasília/DF OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Urgência Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatório Municipal de Psiquiatria, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por um período es�mado de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM CÓDIGO UASG: 926995 PROCESSO SEI Nº: 22.6.000004076-0 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Re�re e Acompanhe o Edital: site da Prefeitura, no endereço h�ps://www.goiania.go.gov.br, no site da Secretaria Municipal de Saúde h�ps://www.saude.goiania.go.gov.br ou solicitando através do e-mail da Comissão Especial de Licitação (celsms.goiania@gmail.com ou cel.sms@goiania.go.gov.br) e através do portal de compras do Governo Federal, endereço: www.gov.br/compras, Informações adicionais podem ser ob�das junto a Comissão Especial de Licitação, Fone: (62) 3524-1628. Goiânia, 25 de julho de 2022. Ana Paula Silvestre Pregoeira Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandez CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000004076-0 Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Silvestre, Pregoeira, em 25/07/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0164784 e o código CRC 61A15382. Criado por m677884, versão 2 por m677884 em 25/07/2022 09:50:10. https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.saude.goiania.go.gov.br/ https://www.saude.goiania.go.gov.br/ mailto:celsms.goiania@gmail.com mailto:celsms.goiania@gmail.com mailto:cel.sms@goiania.go.gov.br mailto:cel.sms@goiania.go.gov.br http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde SMS/GAB/SMS/PRECEL EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38, 39 E 40 DE 2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 - SRP Interessado: Prefeitura Municipal de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo SEI nº: 22.6.000001448-3 Objeto: Aquisição de medicamentos, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Urgência/ Emergência, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatório Municipal de Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, por um período es�mado de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. Prazo: O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da publicação deste Extrato da Ata no Diário Oficial do Município. · CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 07.847.837/0001-10 Item Quant. Descri�vo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 10 33.000 Frasco Diazepam 5 mg/mL injetável ampola 2ml Teuto 0,81 26.730,00 Valor Total: R$ 26.730,00 (Vinte e seis mil, setecentos e trinta reais). · AMAZÔNIA MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 36.178.933/0001-10 Item Quant. Descri�vo Marca Valor Unit. (R$) Valor Total (R$) 01 6.000 Frasco/Ampola Ácido ascórbico (vitamina C) 100 mg/mL, solução injetável ampola 5 mL Farmace 1,20 7.200,00 02 3.000 Frasco/Ampola Adenosina solução injetável 3 mg/mL ampola 2 mL Hipolabor 11,15 33.450,00 05 20.000 Ampola Betametasona acetato + fosfato dissódico 3 mg + 3 mg/ml injetável ampola 1mL União Química 6,10 122.000,00 07 105.000 Frasco Ce�riaxona 1 g pó para solução injetável intravenosa ABL 3,60 378.000,00 09 18.000 Frasco/Ampola Cloreto de Sódio 20% injetável frasco 10 mL Halex Istar 0,50 9.000,00 12 4.000 Frasco Dobutamina, cloridrato 12,5 mg/mL injetável frasco 20 mL Hypofarma 6,00 24.000,00 13 30.000 Frasco Epinefrina 1 mg/mL injetável frasco 1 mL Hipolabor 1,20 36.000,00 14 5.800 Ampola Fenobarbital 100 mg/mL injetável ampola 2 mL Cristália 2,10 12.180,00 16 19.000 Frasco Haloperidol, cloridrato 5 mg/mL injetável ampola 1mL Cristália 1,20 22.800,00 17 12.000 Frasco Haloperidol, decanoato 50 mg/mL injetável ampola 1mL União Química 4,40 52.800,00 18 3.800 Frasco Hidralazina, cloridrato 20 mg injetável ampola 1 mL Cristália 5,60 21.280,00 19 132.000 Frasco/Ampola Hidrocor�sona, succinato sódico 500 mg ampola frasco 4mL União Química 4,29 566.280,00 20 700 Ampola Naloxona Cloridrato 0,4 mg/mL Ampola Hipolabor 4,98 3.486,00 21 120.000 Ampola Ondansetrona solução injetável 4 mg/2mL ampola 2mL solução injetável Hypofarma 2,30 276.000,00 22 18.000 Frasco Salbutamol sulfato aerossol 100 mcg/dose inalação 200 doses fr c/200 un Teuto 3,29 59.220,00 23 103.000 Frasco/Ampola Tramadol 50 mg/ml ampola frasco 2ml Halex Istar 1,42 146.260,00 Valor Total: R$ 1.769.956,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais) · CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 44.734.671/0001-51 Item Quant. Descri�vo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 08 2.400 Frasco/Ampola Cetamina solução injetável 50 mg/mL 10 mL Cristália 77,12 185.088,00 15 1.000 Frasco Flumazenil 0,1 mg/mL solução injetável frasco 5 mL Cristália 7,00 7.000,00 Valor Total: R$ 192.088,00 (Cento e noventa e dois mil e oitenta e oito centavos). Valor Total: R$ 1.988.774,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais) Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Goiânia, 22 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 26/07/2022, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0161645 e o código CRC 1213F94E. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000001448-3 SEI Nº 0161645v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Presidência da Comissão Especial de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2022 – SAÚDE (AVISO DE RESULTADO) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico nº 021/2022 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Processo SEI Nº 22.29.00001264-3, cujo objeto é a aquisição de café e açúcar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. De acordo com o Termo de Julgamento/Adjudicação e manifestação regimental exarada, através do Parecer Jurídico Nº 40/2022, resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa, conforme dados abaixo: · GSI COMERCIO E SOLUCOES LTDA – CNPJ: 42.452.561/0001-71 Item Quant. Unid. Descri�vo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 11.160 Pct Açúcar, ob�do da cana de açúcar, �po cristal, cor, cheiro próprio e sabor doce, em pacote com 05 Kg. Data de fabricação: o produto deve ter sido fabricado no máximo 30 (trinta) dias antes da data de entrega. ECOÇUCAR R$ 16,79 R$ 187.376,40 VALOR TOTAL: R$ 187.376,40 (cento e oitenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) · J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA – CNPJ: 03.370.573/0001-03 Item Quant. Unid. Descri�vo Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 2 30.000 Pct Café em pó torrado e moído fino, embalado em alto vácuo, homogêneo, máximo de 1% de impurezas, em pacote com 500 g. Data de fabricação: o produto deve ter sido fabricado no máximo 30 (trinta) dias antes da data de entrega. Café Aroma de Ouro Tradicional R$ 10,45 R$ 313.500,00 VALOR TOTAL: R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais) Valor Total: R$ 500.876,40 (quinhentos mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Goiânia, 26 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 26/07/2022, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0170529 e o código CRC 1152A835. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000001264-3 SEI Nº 0170529v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Gerência do Contencioso Fiscal EDITAL N. 2/2022/GCF A Gerência do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Goiânia, sediada na Avenida Universitária, nº 644, Setor Leste Universitário, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, respec�vamente os autuados enumerados abaixo a tomarem conhecimento da DECISÃO do procedimento administra�vo e fiscal, lavrada em seu desfavor, e efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 9º, II e 22, parágrafo único da Lei Municipal 9904/16, sob pena de TRÂNSITO EM JULGADO e inscrição do débito na Dívida A�va do Município de Goiânia. N° NOMES PROCESSOS CNPJ/CPF/ INSCRIÇÃO CADASTRAL 1 ADRIANE ALVES DA SILVA 87021769 804.192.751-34 2 AGROPECUARIA RAMOS LTDA 86902273 08.875.748/0001- 40 3 AIRTON ARRUDA 89443717 001.909.261-04 4 ALBERTO LEAL DOS SANTOS 87397971 143.686.761-49 5 ALEXANDRO PIRES SENHORINHO 84971111 695.185.211-15 6 ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA 87021807 218.331.331-53 7 ALTAMIRO JUNIO DOS SANTOS 89287243 891.033.781-87 8 AMELIA DE FATIMA DA SILVA 86988704 273.860.581-87 9 AMERICO ALVES DE FREITAS 86901625 037.107.341-34 10 AMIVALDO BORGES DA SILVA 89446961 360.234.001-59 11 ANA NUNES 87022293 197.240.631-00 12 ARIOMAR DE MELO PIRES 86988313 628.312.161-68 13 ARNALDO PEREIRA GOMES 86900394 149.155.881-49 14 AUGUSTO JOSE ALVES 89390991 075.213.831-68 15 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A 89287634 07.450.604/0001- 89 16 BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 86902494 02.010.478/0001- 28 17 CJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 86901048 37.141.032/0001- 17 18 CLEUSA FATIMA SIQUEIRA FLEURY DE LEMOS 87258173 361.313.181-15 19 CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA 86974061 190.417.301-25 20 DARCY FERLINI DEMASI 89394074 011.613.698-72 21 DIANA LEAO DA SILVA LOPES 85274988 005.789.491-48 22 DINAIR MOURA DE SOUSA LEAL 87259463 330.177.781-34 23 DORIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 89442613 057.759.141-04 24 DUARTINA DE MORAIS ROCHA 89339332 011.198.341-04 25 EDMO MENDONÇA PINHEIRO 89391458 319.952.841-49 26 EDSON DOMICIANO 89304466 069.472.631-15 27 ERMINIO LINS SIQUEIRA MARTINS 89391202 019.090.551-40 28 EZIO BARRETO BORGES 89380723 038.852.751-04 29 FERNANDO CESAR CINTRA 86944723 391.615.011-15 30 FERNANDO CESAR CINTRA 89393248 391.615.011-15 31 FRANCISCO B. DE OLIVEIRA 86900807 742.402.851-00 32 FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL 86899914 21.605.693/0001- 16 33 GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA 80696353 456.014.531-87 34 GRACIANO DA SILVA MORAIS 89305748 002.716.911-15 35 GUILHERMINA GAMPER 89460361 265.234.421-87 36 HELIO UMENO JUNIOR 89406609 492.558.0001-91 37 HERMINIO MOREIRA DE MELO 87266907 038.844.221-20 38 IRANI SEBASTIAO DE OLIVEIRA 84867926 060.303.271-00 39 IZALVA GONCALVES PINHEIRO 87021637 078.616.301-10 40 JACKELINE MARQUES FARIA 89446988 005.309.161-26 41 JAIR CRUZ 89442826 004.632.721-53 42 JOAO JORGE NASSARALLA JUNIOR 89393507 788.447.036-53 43 JOSE BENEDITO LEAO 87240193 069.673.611-04 44 JOSE FERREIRA DE PAIVA 86901218 021.037.701-10 45 JOSE FERREIRA DE PAIVA 89453992 021.037.701-10 46 JOSE FERREIRA DE PAIVA 89453933 021.037.701-10 47 JOSE MARQUES DA SILVA 89460182 242.819.991-91 48 JOSE ROBERTO AMARAL TURCHI 89442931 324.117.821-87 49 JOSE ROSA JUNIOR 87359832 377.609.801-59 50 JOSE ROSA JUNIOR 87359883 377.609.801-59 51 JOVANIO FRANCISCO DE CARVALHO 86792486 331.430.721-72 52 JUSSARA MARTINS FREITAS VIEIRA 89391067 821.282.861-15 53 KAZUMI KUNIYOSHI 89305594 282.978.901-63 54 KERLUCIO JOSE DA SILVA 87397548 821.288.121-00 55 LAURENTINO CARLOS DE BARROS 89392357 136.505.801-87 56 LENI CAETANO DE OLIVEIRA AGUIAR 89406293 095.728.561-20 57 LORENA APARECIDA MEIRELES PARREIRA 86988526 871.905.241-34 58 LUCIANA MIRANDA PEREIRA GOMES E VILACA 89406391 263.822.451-90 59 LUCIO MAURO VASCONCELOS 89406978 759.146.461-20 60 LUCIO OLIVEIRA DA SILVA 89379334 231.301.801-68 61 MANOEL MENDES DE MORAIS 87410854 377.651.751-49 62 MARIZA COELHO ROSA 89338760 002.400.451-06 63 MAXLEY ALENXANDER DE OLIVEIRA 87021963 527.034.361-49 64 MTA EMPREENDIMENTOS LTDA 87022323 14.783.437/0001- 53 65 NEIRE APARECIDA DE JESUS HAGE 89394023 301.705.831-04 66 NEUVACY PEREIRA DE CARVALHO 89442575 692.167.541-68 67 ODAILTON JOSE DE SOUSA 87257746 082.744.871-68 68 ORLANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA 89393710 010.957.731-00 69 OTAVIO ALVES DA COSTA 87001512 014.761.221-72 70 PARSONDAS JOSE LIMEIRA 89406587 021.606.841-04 71 PAULA CHRISTINA ABRANTES FIGUEIREDO 86945801 711.220.101-25 72 PAULA CHRISTINA ABRANTES FIGUEIREDO 89442869 711.220.101-25 73 PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA 86973634 556.842.621-04 74 PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA 86973740 556.842.621-04 75 PEDRO ALVES BARBOSA 87410790 131.213.911-00 76 PEDRO MARTINS FILHO 87021785 268.117.581-04 78 PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO 87258947 119.844.061-91 79 POLO MULTISETORIAL F DE I EM D C NAO PADRONIZADOS 89438926 13.509.993/0001- 73 80 RENATA JOSE TAVARES 89406871 866.445.131-15 81 RENATA ROMEIRO LOPES 86988259 606.473.706-97 82 RICARDO GIMENES FERRI 89390958 205.370.758-52 83 RICARDO GIMENES FERRI 87239900 205.370.758-52 84 ROBERTO SOUZA 89438411 379.344.571-20 85 ROBERTO SOUZA 87257525 379.344.571-20 86 ROMILDO IRIAS DE ALMEIDA 87397483 504.685.701-44 87 RONALDO ANTONIO CURADO 89438608 990.362.408-59 88 ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS 87397688 836.132.341-49 89 SEBASTIAO CLEMENTINO MIRANDA 86988607 374.597.241-49 90 SEREME ANDRADE MARQUES 89338930 002.867.611-49 91 SHIRLEY RODOVALHO PIMENTEL 89406790 250.960.011-72 92 SHIRLEY SILVA 87239748 046.925.941-87 93 SHIRLEY SILVA 89442443 046.925.941-87 94 SILVIO PEREIRA DE FARIA 89460247 309.802.401-15 95 SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIANIA LTDA 86754495 02.684.686/0001- 02 96 SPE JARDIM AMERICA INCORPORADORA LTDA 89443768 29.225.006/0001- 49 97 TAVARES MENEZES TRANSPORTES LTDA 85074725 04.949.993/0001- 01 98 TECTELCOM TECNICA EM TELE 87002071 55.098.925/0001- 09 99 TRADE HOLDING SA 89393833 37.173.162/0001- 31 100 VERONICA DAHER ALBIERI 89453500 842.223.101-82 101 WILDER TAVARES DE GOES 89438497 002.868.771-04 102 YANNO RENE SEIXO DE BRITTO BEZERRA 89339626 585.549.551-53 Denise Rodrigues da Costa Vieira Gerente do Contencioso Sanitário Decreto 874/2021 Gerência do Contencioso Fiscal, Goiânia, 26 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Denise Rodrigues da Costa Vieira, Gerente do Contencioso Fiscal, em 26/07/2022, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0171713 e o código CRC 49BE3698. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006956-4 SEI Nº 0171713v1 Criado por m913685, versão 8 por m913685 em 26/07/2022 14:39:16. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 496, DE 27 DE JULHO DE 2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Declaratória nº 482953.30.2007.8.09.0051, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia – Goiás, e à vista do disposto no Decreto nº 4.027, de 24/09/2021, que concedeu Progressão Horizontal à servida que especifica, bem como considerando o teor do Parecer de Verificação Interna nº 0571/2022 – CEP, da Controladoria Especial Previdenciária, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.6.000006221-6,  RESOLVE: Art. 1.º Retificar a PORTARIA Nº 126, DE 20/04/2021, do GOIANIAPREV, publicada no DOM Eletrônico nº 7535, de 21/04/2021, que aposentou a servidora Maria Maura Pessoa da Silva, matrícula nº 41890-01, inscrita no CPF sob o n.º 377.170.571-15, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “N”, na parte relativa ao Padrão e aos proventos, para considerá-los como sendo Padrão “P” e proventos compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.612,33 (cinco mil, seiscentos e doze reais e trinta e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 2.806,17 (dois mil, oitocentos e seis reais e dezessete centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.683,70 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 (vinte) de abril de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, 27 de julho de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO, CEP: 74055‐140  TEL 55 62 35247274  secretaria.agetul@gmail.com  AVISO DE INTERESSE DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022 A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER (AGETUL), CNPJ nº 22.616.136/0001-63, nos termos do artigo 75º, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está, adquirindo materiais de acupuntura e auriculoterapia para prevenção e tratamento de doenças dos Servidores da AGETUL, por Dispensa de Licitação. Sendo assim, manifesta o interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas adicionais poderão ser enviadas no e-mail agetul.compras@gmail.com , no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste.  ITEM  DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO  01  Bandejas magnéticas para Agulhas de acupuntura  02  Pinças para Auriculoterapia  03  Palpadores para Auriculoterapia  04  Caixas de Agulhas da marca DONG BANG com 1.000 Agulhas cada 05  Placa de Auriculoterapia com 180 pontos de sementes  06  Tubo de Semente de Mostarda Amarela  07  Placa para montagem de Auriculoterapia - 168 pontos  08  Quite de Ventosaterapia Dong Bang com 10 copos  09  Moxa Bastão de Artemísia  10  Apagador de Moxa  11  Estilete  12  Rolo de Esparadrapo cor da pele Largo  13  Rolo de Fita Micropore Largo  14  Rolo de papel descartável hospitalar para forrar maca  15  Borrifador de Álcool pequeno  16  Organizador de plástico pequeno  17  Organizador de plástico médio com tampa  18  Descarpak 3 Litros  19  Suporte de papel toalha  20 Maca  Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer  Av. Contorno com Independência, S/N, Centro, Goiânia‐GO, CEP: 74055‐140  TEL 55 62 35247274  secretaria.agetul@gmail.com  21  Escada com 2 lances (para subir na maca)  22  Armário de MDF com 4 gavetas  Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais informações e detalhamento do objeto poderão ser obtidos pelo telefone (62) 3524-1102. O Termo de Referência poderá ser solicitado pelo e-mail agetul.compras@gmail.com.  Goiânia, 26 de Julho de 2022.  VALDERY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR  Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL  Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N.º 333, 26 DE JULHO DE 2022 Prorrogação de prazo em Processo de Sindicância. O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 168 e seguintes da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 59 e seguintes do Decreto n.º 360, de 20 de janeiro de 2021. Considerando o Memorando n.º 011/2022 - CPSIND/GERCOR, emi�do pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Sindicância, designada pela Portaria n.º 002/2022 - GERCOR/AGCMG, publicada no DOM, Edição n.º 7.769, de 29 de março de 2022. Considerando a necessidade em dar con�nuidade aos trabalhos da comissão, no Processo n.º 91107180/2022, e a finalização do prazo de 30 (trinta) dias es�pulado na Portaria n.º 0239/2022 - AGCMG, publicada no DOM, Edição n.º 7.823, de 22 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR o prazo da Portaria n.º 0239/2022 – AGCMG, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 172 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroa�vos a 22/07/2022. Art. 3º – Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de julho de 2022. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Anibal Rodrigues Silva, Chefe de Gabinete, em 26/07/2022, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0171609 e o código CRC EB372213. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.16.000000682-3 SEI Nº 0171609v1 Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 ‐ Setor Castelo Branco ‐ Goiânia ‐ Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 - SRP A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 005/2022 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica, no dia 09 de agosto de 2022 às 9h, pelo sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, Processo nº 90614339/2022, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais metálicos (barra chata, cantoneiras, chapas, eletrodos, metalons, telas, vergalhões e entre outros), mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Setor Castelo Branco, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524- 8603/8629, e-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 27 dias do mês de julho de 2022. SUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA Pregoeira HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 ‐ Setor Castelo Branco ‐ Goiânia ‐ Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8500  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022 - SRP A Companhia de Urbanização de Goiânia, por meio da Pregoeira nomeada pela Portaria n° 005/2022 - CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, a ser realizada em sessão pública eletrônica, no dia 09 de agosto de 2022 às 9h, pelo sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, Processo nº 90668561/2022, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais metálicos (perfil U, prego, tubo industrial entre outros), mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital de Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico citado acima, no sítio www.goiania.go.gov.br e na sede da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Av. Nazareno Roriz, nº 1.122, Setor Castelo Branco, Goiânia - Goiás - CEP: 74405-010, fone: 3524-8603/8629, e-mail: licitacao.comurg@gmail.com. Goiânia, aos 27 dias do mês de julho de 2022. SUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA Pregoeira HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Cole�vos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 94, 21 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 1 – O que consta no Processo nº 22.31.000000385-5 e na Declaração Simples (0153375), expedida pelo Departamento de Compras, RESOLVE: I – AUTORIZAR a realização de despesa por Dispensa de Licitação, de acordo com o ar�go 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 para a MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO VEÍCULO FIAT UNO PLACA NER-4832, conforme Memorando nº 3/2022 - (0102101) do presente processo, que teve como vencedora da cotação, pelo quesito menor preço, a empresa, CARANGO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.693.421/0001-45, no valor total de R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais), tudo em conformidade com a proposta e especificações, bem como Mapa de Preços (0147933). II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Goiânia, 21 de julho de 2022. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Cole�vos - CMTC, em 22/07/2022, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0158476 e o código CRC BB7FAF36. Primeira Avenida, nº 486 - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.31.000000385-5 SEI Nº 0158476v1 Criado por m662593, versão 4 por m662593 em 21/07/2022 17:41:43. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7851. LEI Lei nº 10.811, de 27 de julho de 2022 DECRETOS Decreto nº 3.227/2022 Decreto nº 3.228/2022 Decreto nº 3.229/2022 Decreto nº 3.230/2022 Decreto nº 3.231/2022 Decreto nº 3.274/2022 Decreto nº 3.275/2022 Decreto nº 3.276/2022 Decreto nº 3.277/2022 Decreto nº 3.278/2022 Decreto nº 3.279/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Portaria nº 009/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação - 1º Tabelionato de Protestos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2129/2022 Portaria nº 2133/2022 Portaria nº 2149/2022 Portaria nº 2150/2022 Portaria nº 2152/2022 Portaria nº 2155/2022 Portaria nº 2156/2022 Portaria nº 2157/2022 Portaria nº 2159/2022 Portaria nº 2160/2022 Portaria nº 2161/2022 Portaria nº 2164/2022 Portaria nº 2165/2022 Portaria nº 2168/2022 Portaria nº 2171/2022 Portaria nº 2172/2022 Portaria nº 2173/2022 Portaria nº 2174/2022 Portaria nº 2177/2022 Portaria nº 2178/2022 Portaria nº 2179/2022 Portaria nº 2180/2022 Portaria nº 2181/2022 Portaria nº 2184/2022 Portaria nº 2186/2022 Portaria nº 2188/2022 Portaria nº 2190/2022 Portaria nº 2193/2022 Portaria nº 2194/2022 Portaria nº 2195/2022 Portaria nº 2197/2022 Portaria nº 2198/2022 Portaria nº 2199/2022 Portaria nº 2203/2022 Portaria nº 2204/2022 Portaria nº 2206/2022 Portaria nº 2207/2022 Portaria nº 2208/2022 Portaria nº 2210/2022 Portaria nº 2211/2022 Portaria nº 2215/2022 Portaria nº 2216/2022 Portaria nº 2220/2022 Portaria nº 2221/2022 Portaria nº 2222/2022 Portaria nº 2223/2022 Portaria nº 2242/2022 Portaria nº 2271/2022 Aviso Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 002/2022 Edital de Convocação nº 045/2022 - Concurso Público Edital nº 001/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 179/2022 Portaria nº 180/2022-SEPLANH Portaria nº 180/2022 Portaria nº 181/2022 Portaria nº 182/2022 Portaria nº 183/2022 Portaria nº 184/2022 Portaria nº 185/2022 Portaria nº 186/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE Extrato do 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 014/2017 Edital de Notificação nº 109/2022 Edital de Notificação nº 110/2022 Edital de Notificação nº 111/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 042/2022 Portaria nº 043/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 157/2022 Errata do Despacho nº 6217/2022 Despacho nº 6057/2022 Despacho nº 6070/2022 Despacho nº 6172/2022 Despacho nº 6173/2022 Despacho nº 6181/2022 Despacho nº 6219/2022 Despacho nº 6220/2022 Despacho nº 6288/2022 Despacho nº 6296/2022 Despacho nº 6298/2022 Despacho nº 6299/2022 Despacho nº 6306/2022 Despacho nº 6308/2022 Despacho nº 6387/2022 Despacho nº 6388/2022 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202200672 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202200838 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202201017 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202201754 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202130 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202148 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202150 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202151 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202152 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202153 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202157 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202161 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202162 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202163 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202166 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202168 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202181 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202711 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202727 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202746 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202758 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202759 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202763 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202766 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202774 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202809 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202825 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202829 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202832 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202905 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202908 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202918 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202921 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202944 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202976 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202985 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202993 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202994 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203019 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203029 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203042 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203043 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203048 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203187 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203255 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203743 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203764 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202200672 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202200838 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202201017 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202746 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202202766 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203743 Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 202203764 Extrato do Acordo de Cooperação nº 042/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 142/2022 Portaria nº 143/2022 Despacho n° 1456/2022 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1891/2021 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 27/2022-SRP Extrato das Atas de Registro de Preços nº 38 a 40/2022 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2022-SRP Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 021/2022-Aviso de Resultado Edital nº 2/2022-GCF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 496/2022 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Aviso de Interesse de Aquisição/Contratação - Dispensa de Licitação nº 022/2022 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 333/2022 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 037/2022-SRP Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 038/2022-SRP COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 94/2022 2022-07-28T07:16:22-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168