Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  PORTARIA Nº 058/2022 Dispõe acerca da Errata/Retificação do Edital de Chamada Pública nº 02/2022, Credenciamento de Artistas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, juntamente com o Decreto nº 2.187, de 07 de abril de 2021 e Decreto nº 607/2021, RESOLVE: Art. 1º – Resolve Retificar o Edital de Chamada Pública nº 02/2022, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 7853, de 01 de agosto de 2022, passando a vigorar a partir desta data, o seguinte texto: 2.1. Para fins de credenciamento são considerada as atividades previstas para contratação de serviços destinados a atender às demandas de produção artística em: a. ... b. ... c. ... d. ... e. ... f. Audiovisual: cineastas, ações formativas, exibição de filmes e outras que se amoldem no conceito para a formação em produção e fruição de obras audiovisuais de diversos gêneros. Onde se lê: § Único: O credenciamento também se destina a profissionais que dão suporte técnico, operacional e de logística aos espetáculos, shows e exposições, cuja atuação é fundamental para a qualidade estética das obras, tais como: produtor geral, produtor executivo, auxiliares de produção, diretor de palco, diretor de cena, diretor de camarim, curadores, contrarregras, roldies, cenógrafos, iluminador cênico e sonotécnico. Leia-se: § Único: O credenciamento também se destina a profissionais que dão suporte técnico, operacional e de logística aos espetáculos, shows e exposições, cuja atuação é fundamental para a qualidade estética das obras, tais como: produtor geral, produtor executivo, auxiliares de produção, diretor de palco, diretor de cena, diretor de camarim, curadores, contrarregras, roldies, cenógrafos, iluminador cênico, sonotécnico e projecionista. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  ... Onde se Lê: 21.12. Este edital possui 05 (cinco) anexos: a. ANEXO I - Roteiro de elaboração de proposta para apresentações artísticas; b. ANEXO II - Formulário para interposição de recurso; c. ANEXO III - Declaração de não vínculo com a administração Municipal; d. ANEXO IV - Modelo de contrato de exclusividade; e. ANEXO V - Declaração de autoria e autorização de execução. f. ANEXO VI - Tabela de Referência de Valores g. ANEXO VII – Calendário de Eventos 2022. h. ANEXO VIII – Minuta de Contrato. Leia-se: 21.12. Este edital possui 05 (cinco) anexos: a. ... b. ... c. ... d. ANEXO IV - Modelo de carta de exclusividade; e. ... f. ... g. ... h. ... ... Onde se Lê: ANEXO IV MODELO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE Leia-se: ANEXO IV MODELO DE CARTA DE EXCLUSIVIDADE ... ANEXO VI - TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  Onde se Lê: ITEM DESCRIÇÃO VALOR EM R$ 01 APRESENTADOR/LOCUTOR - Profissional detentor de capacidade comunicacional e de boa dicção, responsável pela apresentação das atrações e informativos institucionais diversos, por hora trabalhada. R$ 500,00 02 ARTES CÊNICAS I – Espetáculo de dança, teatral ou circense inédito ou já estreado, adulto ou infantil, com duração de 20 a 30 minutos. R$ 4.000,00 03 ARTES CÊNICAS II – Espetáculo de dança, teatral ou circense inédito ou já estreado, adulto ou infantil, com duração de 35 a 45 minutos. R$ 7.000,00 04 ARTES CÊNICAS III - Espetáculo de dança, teatral e/ou circense inédito ou já estreado, adulto ou infantil, com duração de 50 a 60 minutos. R$ 10.000,00 05 PERFORMERS/TRANSFORMISTAS – Artista que faça show de transformismo com vestimenta, característica e apresentação de canto ou dublagem, com duração de 20 a 30 minutos. R$ 2.000,00 06 LITERATURA: Lançamento de livros e/ou cordéis, intervenções e outras que se moldem nesse conceito, por hora trabalhada. R$ 1.000,00 07 CONTAÇÃO DE HISTÓRIA - Histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou da literatura brasileira, com duração de 20 a 30 minutos. R$ 2.000,00 08 INTERVENÇÕES POÉTICAS - Grupos ou artista individual em intervenções poéticas (saraus, recitais, declamações, cenopoesias, entre outros), com repertório autoral ou da poesia brasileira, com destaque para cultura goiana, com duração de 20 a 30 minutos. R$2.000,00 09 MÚSICA I - Show musical autoral ou não, propostos por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros) com até 06 integrantes com duração de 50 a 60 minutos. R$ 2.500,00 10 MÚSICA II - Shows musicais autorais ou não, propostos por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros) compostos de 06 à 12 integrantes, duração de 50 a 60 minutos. R$ 5.000,00 11 MÚSICA III - Shows musicais autorais ou não, propostos por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros) acima de 12 integrantes, duração de 50 a 60 minutos. R$ 8.000,00 12 MÚSICA IV: Arranjador, maestro, por hora trabalhada. R$ 500,00 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  13 DJ - Artista profissional que seleciona e reproduz as mais diferentes composições previamente gravadas ou produzidas na hora para um determinado público-alvo, trabalhando seu conteúdo diversificando com músicas de gêneros diversos (pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros), com duração de 30 a 40 minutos. R$ 1.500,00 14 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS I- Obra de Artistas de forma individual ou coletiva com obras de tema livre e/o que contemplem a diversidade cultural goianiense, intervenções, fotografias, performances, instalações. R$ 1.000,00 15 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS II: Moda, Fotografia, Montador, web design, web master, audio visual, por hora trabalhada. R$ 1.000,00 16 EXPRESSÕES CULTURAIS DA TRADIÇÃO - Apresentações de cultura popular, cultura afro-brasileira, cultura-indígena, propostos por grupos, associações, ligas de segmentos, blocos e agremiações carnavalescas, reisado, catira, congandas, quadrilhas juninas, festejos tradicionais populares e dentre outros que seguem este mesmo conceito, com duração de 30 a 40 minutos. R$ 3.000,00 17 FORMAÇÃO I: Coordenação pedagógicos na área de educação cultural, desenvolvimento ações formativas com carga horária de 01h. R$ 1.500,00 18 FORMAÇÃO II: cursos, seminários, oficinas e palestras, dentre outras ações formativas com carga horária de 01hora. *Material e equipamentos didáticos de responsabilidade do credenciado. R$ 3.000,00 19 FORMAÇÃO III: workshop, seminários, cursos, oficinas dentre outras ações formativas com carga horária de 02 a 04 horas. *Material e equipamentos didáticos de responsabilidade do credenciado. R$ 5.000,00 20 PRODUÇÃO CULTURAL I: Curadoria, criação, produtor geral, produtor executivo, produtor de cenografia, diretor de logística, diretor de palco, diretor de cena, diretor de camarim, diretor de figurino, diretor de iluminação por hora trabalhada R$ 1.500,00 21 PRODUÇÃO CULTURAL II: auxiliares de produção, contrarregras, roldies, cenógrafos, iluminador cênico e sonotécnico, por diária do evento R$ 800,00 Leia-se: ITEM DESCRIÇÃO VALOR EM R$ 01 APRESENTADOR/LOCUTOR - Profissional detentor de capacidade comunicacional e de boa dicção, responsável pela apresentação das atrações e informativos institucionais diversos, por hora trabalhada. R$ 500,00 02 ARTES CÊNICAS I – Espetáculo de dança, teatral ou circense R$ 4.000,00 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  inédito ou já estreado, adulto ou infantil, com duração de 30 a 40 minutos. 03 ARTES CÊNICAS II – Espetáculo de dança, teatral ou circense inédito ou já estreado, adulto ou infantil, com duração de 45 a 60 minutos. R$ 7.000,00 05 PERFORMERS/TRANSFORMISTAS – Artista que faça show de transformismo com vestimenta, característica e apresentação de canto ou dublagem, com duração de 20 a 30 minutos. R$ 1.000,00 06 LITERATURA: Lançamento de livros e/ou cordéis, intervenções e outras que se moldem nesse conceito, por hora trabalhada. R$ 1.000,00 07 CONTAÇÃO DE HISTÓRIA - Histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou da literatura brasileira, com duração de 20 a 30 minutos. R$ 1.000,00 08 INTERVENÇÕES POÉTICAS - Grupos ou artista individual em intervenções poéticas (saraus, recitais, declamações, cenopoesias, entre outros), com repertório autoral ou da poesia brasileira, com destaque para cultura goiana, com duração de 20 a 30 minutos. R$1.000,00 09 MÚSICA I - Show musical autoral ou não, proposto por artista solo com duração de 50 a 60 minutos. R$ 800,00 10 MÚSICA II - Show musical autoral ou não, proposto por duplas, duração de 50 a 60 minutos. R$ 1.800,00 11 MÚSICA V - Show musical autoral ou não, proposto por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda com 3 integrantes, duração de 50 a 60 minutos. R$ 2.600,00 12 MÚSICA VI - Show musical autoral ou não, proposto por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda com 4 integrantes, duração de 50 a 60 minutos. R$ 3.400,00 13 MÚSICA VI - Show musical autoral ou não, proposto por banda, grupo musical ou artista solo acompanhado de banda com acima de 4 integrantes, duração de 50 a 60 minutos. R$ 4.200,00 14 MÚSICA VII: Arranjador, maestro, por hora trabalhada. R$ 500,00 15 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS I- Obra de Artistas de forma individual ou coletiva; com tema livre e/o que contemplem a diversidade cultural goianiense, intervenções, fotografias, performances, instalações. R$ 1.000,00 16 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS II- Obra de Artistas de forma individual ou coletiva com tema livre e/o que contemplem a diversidade cultural goianiense, painéis e grafites. Valor por m². R$ 300,00 17 ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS III: Moda, Fotografia, web design, web master, por hora trabalhada. R$ 1.000,00 18 AUDIOVISUAL I: exibição de filmes de curta-metragem goianos de todos os gêneros. R$ 4.500,00 19 AUDIOVISUAL II: exibição de filmes de média-metragem goianos de todos os gêneros. R$ 5.500,00 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Ateneu nº 1.477, Parque Atheneu, Goiânia, CEP 74893-020  20 AUDIOVISUAL III: exibição de filmes de longa-metragem goianos, de todos os gêneros. R$ 7.000,00 21 AUDIOVISUAL IV: exibição de filmes de curta-metragem caseiros R$ 1.500,00 22 AUDIOVISUAL V: exibição de vídeos universitários R$ 2.500,00 23 EXPRESSÕES CULTURAIS DA TRADIÇÃO - Apresentações de cultura popular, cultura afro-brasileira, cultura-indígena, propostos por grupos, associações, ligas de segmentos, blocos e agremiações carnavalescas, reisado, catira, congandas, quadrilhas juninas, festejos tradicionais populares e dentre outros que seguem este mesmo conceito, com duração de 30 a 40 minutos. R$ 3.000,00 24 FORMAÇÃO I:coordenação pedagógica na área de educação cultural, desenvolvimento ações formativas com carga horária de 01h. R$ 1.500,00 25 FORMAÇÃO II: curso, seminário, oficina e palestra, dentre outras ações formativas com carga horária de 01hora. *Material e equipamentos didáticos de responsabilidade do credenciado. R$ 3.000,00 26 FORMAÇÃO III: workshop, seminários, cursos, oficinas dentre outras ações formativas com carga horária de 02 a 04 horas. *Material e equipamentos didáticos de responsabilidade do credenciado. R$ 5.000,00 27 PRODUÇÃO CULTURAL I: Curadoria, criação, produtor geral, produtor executivo, produtor de cenografia, diretor de logística, diretor de palco, diretor de cena, diretor de camarim, diretor de figurino, diretor de iluminação por hora trabalhada R$ 1.500,00 28 PRODUÇÃO CULTURAL II: auxiliares de produção, contrarregras, roldies, cenógrafos, iluminador cênico, sonotécnico e projecionista, por diária do evento R$ 800,00 Art. 2º – Permanecem inalterados os demais termos do Edital de Chamada Pública nº 02/2022. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2022. Zander Fábio Alves da Costa Secretário da Cultura  Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Secretaria Municipal de Cultura  Avenida Parque Atheneu n° 1.477 – Parque Atheneu – Goiânia ‐ CEP: 74893‐020   Contato: (62) 3596‐6700 ‐ culturagab@hotmail.com PORTARIA Nº 062/2022 Tornar público a lista dos artistas inscritos nos eventos institucionais que foram habilitados pelo Sistema de Credenciamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, artigo 11, alínea “C”, artigo 13 inciso “I”, artigo 32, Decreto n° 06/2017 e RI Decreto n° 1.864, de 30 de 06 de 2016, RESOLVE: CONSIDERANDO o Edital 02/2022 da Chamada Pública para Credenciamento de Artistas e seus anexos, e em atenção a Lei 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º – Tornar público a lista dos artistas inscritos nos eventos institucionais que foram habilitados pelo Sistema de Credenciamento, através da página da Secretaria de Municipal de Cultura - site da Prefeitura de Goiânia, podendo ser acessado pelo link https://www.goiania.go.gov.br/secult/credenciamento/habilitados/ Art. 2º – A lista de habilitados será atualizada periodicamente, conforme o fluxo das inscrições. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, em Goiânia, aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2022. Zander Fábio Alves da Costa Secretário da Cultura Prefeitura de Goiânia  Secretaria Municipal de Cultura  Gabinete do Secretário  Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu - n° 1477 - Setor Parque Atheneu – Goiânia Contato: 3596-6283 / culturagab@hotmail.com Processo n°: 22.12.000000091-5 Nome: Pazini Som Luz e Festas Ltda Assunto: Adesão à Ata Órgão: Secretaria Municipal de Cultura Local: Gerência de Apoio Administrativo DESPACHO N° 256/2022- GAB Acato a justificativa da Gerência de Apoio Administrativo e Pessoal, desta Secretaria, e de acordo com os argumentos apresentados no Parecer nº 080/2022 – CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial, desta Pasta, AUTORIZO os procedimentos necessários visando à celebração de contrato através de sistema de registro de preços – Pregão Eletrônico SRP nº 042/2022, com supedâneo jurídico na Lei Federal n° 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n° 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações pertinentes, e subsidiariamente, os princípios de direito privado, tendo como objeto a contratação da empresa PAZINI SOM LUZ E FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.611.949/0001-16, para prestação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos e correlatos, promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, para atender a Secretaria Municipal de Cultura conforme especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na Ata de Registro de Preços, no valor total de R$ 1.999.916,62 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), nos termos e condições do Processo n°: 22.12.000000091-5. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de 2022. Zander Fábio Alves da Costa Secretário da Cultura Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Cultura  Gabinete do Secretário Secretaria Municipal de Cultura Avenida Parque Atheneu - n° 1477 - Setor Parque Atheneu – Goiânia Contato: 3596-6283 / culturagab@hotmail.com EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2022 PROCESSO SEI Nº: 22.12.000000091-5 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – SECULT. CONTRATADO: PAZINI EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 03.611.949/0001-16. DATA DA ASSINATURA: 12 DE AGOSTO DE 2022. FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CORRELATOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT. SUPEDÂNEO JURÍDICO: LEI FEDERAL 10.520/2002, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBER A LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. VALOR: R$ 1.999.916,62 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022.2001.04.122.0028.2451.33903900.100 501 FORO: GOIÂNIA – GOIÁS. Goiânia, 12 de agosto de 2022. Zander Fábio Alves da Costa Secretário de Cultura DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7862 - SUPLEMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Portaria nº 058/2022 Portaria nº 062/2022 Despacho nº 256/2022 Extrato do Contrato nº 015/2022 2022-08-12T18:29:12-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172