Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Chefia da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito LEI Nº 10.817, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Declara de u�lidade pública a Igreja Tabernáculo Mundial da Cura. O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u�lidade pública a Igreja Tabernáculo Mundial da Cura, en�dade sem fins lucra�vos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 20.622.352/0001-96, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Goiânia - GO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Projeto de Lei de autoria do Vereador Henrique Alves Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001996-0 SEI Nº 0240419v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito LEI Nº 10.818, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Declara de u�lidade pública a Associação Espor�va Ace. O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u�lidade pública a Associação Espor�va Ace, en�dade sem fins lucra�vos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.491.815/0001-37, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Goiânia – GO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Projeto de Lei de autoria do Vereador Thialu Guio� Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001993-6 SEI Nº 0240145v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.408, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001953-7, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.058, de 1º de abril de 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO (Anexo ao Decreto nº 1.058, de 1º de abril de 2019) “RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.997/2000 MODIFICADA PELA LEI Nº 8.188/2003 PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 2016 ORDEM PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO DE PARA ............................................................ 1094 65629607 CRISTIANE PORFIRA DE MIRANDA MATIAS 236764-01 PE II K L ............................................................. " (NR) Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001953-7 SEI Nº 0238282v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 076, de 7 de janeiro de 2022, para dispor sobre a inclusão de pagamento de acertos de contas de servidores aposentados e pagamentos a servidores com registro de óbito por empenho e liquidação específica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000; e o con�do no Processo SEI nº 22.5.000000223-2, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 076, de 7 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 53. .............................................................. § 1° Ficam excetuados, da forma de pagamento de que trata o caput deste ar�go, os acertos de contas de servidores aposentados e pagamentos a servidores com registro de óbito, os quais, preferencialmente, terão empenho e liquidação exclusivas. § 2° Fica o Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV autorizado a incluir na folha de pagamento todas as diferenças provenientes de aposentadoria e pensão por morte, nos casos em que o ato de concessão for publicado após o fechamento da folha do mês correspondente ao início do direito ao bene�cio, até o limite individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês."(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000000223-2 SEI Nº 0240305v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Mo�vos do Decreto Nº 3.409/2022 Excelen�ssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação e à deliberação de Vossa Excelência a presente proposta de decreto que dispõe sobre a alteração do Decreto nº 076, de 7 de janeiro de 2022, para dispor sobre a inclusão de pagamento de acertos de contas de servidores aposentados e pagamentos a servidores com registro de óbito por empenho e liquidação específica. 2 O Decreto nº 076, de 2022, estabeleceu procedimentos de execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, abrangendo órgãos e en�dades da administração direta e indireta do Município e fundos especiais, observando as normas orçamentária, financeiras, patrimoniais e contábeis vigentes, em especial os arts. 15 a 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 3 Tal procedimento proporcionou aos secretários, presidentes, comandantes e gestores em geral, direcionamento para planejar, coordenar e realizar medidas necessárias para manter o bom funcionamento da administração pública e manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro deste ente público. 4 A alteração proposta visa possibilitar a operacionalização dos acertos de contas dos servidores que já se encontram aposentados e do pagamento de servidores com registro de óbito, previstas no art. 53 do mencionado Decreto, para que estes pagamentos sejam realizados através de empenho e liquidação específica, sem a necessidade de rea�vá-los no sistema de Recursos Humanos, devido a inviabilidade sistêmica. 5 Pelo exposto, diante da conveniência de aprimoramento e adequação dos atos norma�vos já publicados à ro�na financeira deste Município, de modo a o�mizar os atos, dar celeridade à execução orçamentária e financeira dos órgãos ou en�dades, bem como atender ao previsto nas orientações e determinações dos órgãos de controle interno e externo do Poder Execu�vo municipal, jus�fica-se a edição do presente ato. Respeitosamente, VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000000223-2 SEI Nº 0240308v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.410, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e à vista do con�do no Processo Administra�vo Disciplinar nº 77718681/2019, resolve: Art. 1º Demi�r, com retroação de efeitos a par�r de 22 de fevereiro de 2018, o servidor CLÁUDIO JÚNIO DE SOUZA, matrícula nº 941301-02, CPF nº 033.213.441-57, do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por infringir o inciso XVII do art. 142, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001842-5 SEI Nº 0240273v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.411, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e à vista do con�do no Processo nº 83481498/2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL SANTANA SILVA, CPF nº 008.134.631-06, do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com retroação de efeitos a par�r de 19 de março de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001823-9 SEI Nº 0240296v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.412, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; art. 163, inciso I, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; e tendo em vista a decisão prolatada no Despacho nº 038/2022 con�da no Processo Administra�vo Disciplinar nº 87958329/2021, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001356-3, resolve: Art. 1º Demi�r o servidor MAYCON ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 979570-01, CPF nº 733.878.941-04, do cargo de Agente de Apoio Administra�vo, lotado na Agência Municipal do Meio Ambiente, tendo em vista à subsunção de sua conduta à hipótese prevista no inciso XVII do art. 142 da Lei Complementar nº 011, 11 de maio de 1992. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001356-3 SEI Nº 0240240v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.413, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR ANDRÉ LUIZ SOUZA SALDANHA, matrícula nº 1495020-01, CPF nº 996.294.961- 00, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a par�r da data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002129-9 SEI Nº 0240319v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.414, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ERIKA ROZANA FAGUNDES DA SILVA, CPF nº 916.414.111-04, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002129-9 SEI Nº 0240322v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR DIOVANY MORELLY ANCHIETA, matrícula nº 1440500-02, CPF nº 699.151.721-68, do cargo, em comissão, de Diretor de Assistência à Saúde do Servidor, símbolo CDS-4, do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, a par�r da data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002111-6 SEI Nº 0240334v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.416, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 447, de 21 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR IGOR FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA, CPF nº 685.896.542-49, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Assistência à Saúde do Servidor, símbolo CDS-4, do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002111-6 SEI Nº 0240337v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.417, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR FABRÍCIO ARAÚJO DE SIQUEIRA, matrícula nº 716006-01, CPF nº 792.982.901- 44, do cargo, em comissão, de Gerente de Auditoria e Vistoria, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a par�r da data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000008125-4 SEI Nº 0240345v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.418, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR DANIELLA RIBEIRO DE PAULA TIBÚRCIO, matrícula nº 895962, CPF nº 941.402.001-20, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Auditoria e Vistoria, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000008125-4 SEI Nº 0240346v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 3.189, de 18 de julho de 2022, que nomeou ARLENE RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 008.714.391-74, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002105-1 SEI Nº 0240353v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.420, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LAYLA LORRANY GÁDIA, CPF nº 030.630.611-58, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002105-1 SEI Nº 0240355v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.421, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR AURINETH FERREIRA LEMOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1501062-01, CPF nº 426.703.731-00, do cargo, em comissão, de Gerente de Promoção Social, Cultural e de Saúde, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Polí�cas Afirma�vas, a par�r da data da publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.19.000000271-4 SEI Nº 0240360v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.422, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 305, de 19 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR CÁSSIO VINÍCIUS FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 025.103.811-48, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Promoção Social, Cultural e de Saúde, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Polí�cas Afirma�vas, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.19.000000271-4 SEI Nº 0240362v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.423, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar WASHINGTON ANDRADE DE CARVALHO, matrícula nº 1058096, CPF nº 001.848.041-16, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento junto à Gerência de Procedimentos de Média Complexidade, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 2.295, de 19 de maio de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000007777-0 SEI Nº 0240366v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.424, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar HÉLIA MARIA CAMILO DE ANDRADE, matrícula nº 403350, CPF nº 775.908.131-68, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento junto à Gerência de Procedimentos de Média Complexidade, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 2.292, de 19 de maio de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000007777-0 SEI Nº 0240367v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.425, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo Eletrônico SEI nº 22.7.000001049-3, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora UBIRAITA LOPES, matrícula nº 795054-02, CPF nº 333.402.851-87, do cargo de Assistente Administra�vo, Nível VI, Padrão “D”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sur�ndo seus efeitos a par�r de 26 de novembro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.7.000001049-3 SEI Nº 0240399v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.426, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000001223-0 resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Norma Mendonça de Oliveira, matrícula n° 1376098-01: Cargo Nível Atual Próximo nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional I II 27/6/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000001223-0 SEI Nº 0240375v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.427, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000000610-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Maria Aparecida Macedo dos Santos, matrícula n° 530794-06: Cargo Nível Atual próximo nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional III IV 14/6/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000000610-8 SEI Nº 0240379v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.428, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000000956-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Alessandra Pereira Bezerra, matrícula 1350544-01: Cargo Nível Atual próximo nível A par�r de: Auxiliar de A�vidades Educa�vas III IV 22/6/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000000956-5 SEI Nº 0240384v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.429, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000001245-0 resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia,11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Leida Ferreira de Souza, matrícula n° 1105213-01: Cargo Nível Atual próximo nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional II III 27/6/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000001245-0 SEI Nº 0240388v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.430, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000000537-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I – Maria Nara Rodrigues San�ago, matrícula nº 595870-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional III IV 13/06/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000000537-3 SEI Nº 0240390v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.431, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.29.000004693-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal ao servidor relacionado no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Administra�vo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Rubens Costa e Silva, matrícula nº 717045-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Administra�vo II III 06/07/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000004693-9 SEI Nº 0240392v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.432, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.29.000002017.4, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Administra�vo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Aldemira Honorato dos Santos Araújo, matrícula nº 973122-1: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Administra�vo I II 06/06/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000002017-4 SEI Nº 0240404v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000001576-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I – Juliania Felipe Borges Valério, matrícula nº 1366980-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Auxiliar de A�vidades Educa�vas III IV 1º/07/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000001576-0 SEI Nº 0240406v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.434, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.24.000001518-2, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I – Édira Rodrigues Lemos, matrícula nº 956058-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional II III 30/06/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000001518-2 SEI Nº 0240409v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.435, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.7.000000315-2, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal a servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Administra�vo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Elisia Marta Rodrigues de Amorim Soares, matrícula nº 1108433-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Administra�vo II III 21/06/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.7.000000315-2 SEI Nº 0240412v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.436, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001954-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal à servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I – Jerusa Domingas de Alvarenga Silva, matrícula nº 895601-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional III IV 10/5/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001954-5 SEI Nº 0240415v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.437, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001955-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Ver�cal à servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira do cargo de Agente de Apoio Educacional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I – Lorena Ferreira Silva, matrícula nº 1354841-01: Cargo Nível Atual Próximo Nível A par�r de: Agente de Apoio Educacional I II 30/5/2022 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001955-3 SEI Nº 0240417v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 274, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a redistribuição de saldo entre fontes de recursos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA); e o con�do no Processo SEI nº 22.18.000000354-3, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a redistribuição de saldo dos diversos elementos de despesa, visando à compensação entre fontes de recursos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Art. 2º Fica reduzida a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) das fontes de recursos do orçamento analí�co indicadas no Anexo I. Art. 3º O saldo proveniente da redução autorizada no art. 2º será redistribuído às fontes de recursos previstas no Anexo II. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças ANEXO I ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE:5701 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0007.1474.44909200.100 501 R$ 500,00 5701 04.122.0028.2451.33909300.100 501 R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE:5701 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0007.1474.44909200.123 510 R$ 500,00 5701 04.122.0028.2451.33909300.123 510 R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000000354-3 SEI Nº 0240423v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 275, 11 DE AGOSTO DE 2022 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente – Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 272.000,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 76, de 7 de janeiro de 2022; e o con�do nos Processos SEI nºs 22.17.000002390-3 e 22.17.000002382-2, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.729, de 7 de janeiro de 2022), em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente – Fundo Municipal do Meio Ambiente, 2 (dois) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), des�nados a atender as programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 11 de agosto de 2022. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças ANEXO I ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5650 18.541.0053.2066.33909300.123 510 R$ 42.000,00 5650 18.541.0053.2074.44909200.151 514 R$ 230.000,00 TOTAL R$ 272.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 3100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO UNIDADE:3151 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 3151 16.482.0059.1090.44905100.123 510 R$ 42.000,00 TOTAL R$ 42.000,00 ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5650 18.541.0053.2066.33903900.151 514 R$ 230.000,00 TOTAL R$ 230.000,00 TOTAL GERAL R$ 272.000,00 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.17.000002390-3 SEI Nº 0240425v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DESPACHO Nº 79/2022 À vista do con�do no Processo Administra�vo Disciplinar nº 79798878/2019, considerando o con�do no Processo Eletrônico SEI nº 22.4.000001850-6, no Relatório nº 13/2022– CESPAD (fls. 179/187), da Comissão Especial de Processo Administra�vo Disciplinar, nos Vistos em Inspeção PAD nº 50/2022 (fls. 189/191) e nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, resolvo: 1 Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ALYSSON GOMES DE CASTILHO, matrícula nº 893021-01, inves�do no cargo de Auxiliar de Ambiente Informa�zado Administra�vo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a subsunção de sua conduta aos incisos XVII e XVIII do art. 142, e impõe a sanção prevista no inciso I do art. 156, todos da Lei Complementar nº 011, de 1992. 2 Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Controladoria Geral do Município, com intuito de efe�var a in�mação do interessado sobre esta decisão, nos termos do art. 27 da Lei 9.861, de 30 de junho de 2016, para, querendo, interpor recurso ou apresentar pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 133 da Lei Complementar nº 011, de 1992. 3 Decorrido o prazo, retornem-se os autos à Casa Civil para providências subsequentes. Goiânia, 11 de agosto de 2022. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001850-6 SEI Nº 0240226v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DESPACHO Nº 80/2022 À vista do con�do no Processo Administra�vo Disciplinar nº 71417662/2017, no Relatório nº 013/2022 – CPPAD da Comissão Especial de Processo Administra�vo Disciplinar (fls. 375/385); nos Vistos em Inspeção PAD nº 032/2022 (fls. 388/392) e nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001081-5, resolvo: 1 Exonerar, de o�cio, a servidora ELIENE LACERDA PEREIRA, matrícula nº 448745- 01/02, inves�da no cargo de Profissional de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme subsunção ao inciso II do parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar nº 011, de 1992, nos moldes da fundamentação con�da no Relatório nº 013/2022 – CPPAD. 2 Cumpre apontar que a exoneração deve ocorrer com efeitos retroa�vos nos Contratos 01 e 02, a par�r de 27 de junho de 2012 e de 24 de maio de 2010, respec�vamente. 3 Encaminhe-se os autos à Corregedoria-Geral da Controladoria Geral do Município, para in�mar a interessada desta decisão, nos termos do art. 27 da Lei 9.861, de 30 de junho de 2016, para, querendo, interpor recurso ou reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 133 da Lei Complementar nº 011, de 1992. 4 Decorrido o prazo, retorne o caderno administra�vo para as providências subsequentes. Goiânia, 11 de agosto de 2022. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001081-5 SEI Nº 0240251v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DESPACHO Nº 81/2022 À vista do con�do no Processo Administra�vo Disciplinar - PAD nº 85856944, no Relatório nº 13/2022 da Comissão Especial de Processo Administra�vo e Disciplinar – CESPAD 2, nos Vistos em Inspeção PAD nº 051/2022, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001882-4 e nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, resolvo: 1 Aplicar a penalidade de demissão à servidora CEJANA DE SOUZA HAMU, matrícula nº 885258-01, inves�da no cargo de Médico Grau IV, função Médico Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a subsunção de sua conduta ao inciso XVII do art. 142, o que impõe a sanção prevista no inciso I do art. 156, todos da Lei Complementar nº 011, de 1992. 2 Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Controladoria Geral do Município, com intuito de efe�var a in�mação da interessada sobre esta decisão, nos termos do art. 27 da Lei 9.861, de 30 de junho de 2016, para, querendo, interpor recurso ou apresentar pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 133 da Lei Complementar nº 011, de 1992. 3 Decorrido o prazo, retornem-se os autos para providências subsequentes. Goiânia, 11 de agosto de 2022. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001882-4 SEI Nº 0240278v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DESPACHO Nº 82/2022 A vista do con�do no Processo Administra�vo Disciplinar nº 80807180/2019, no Relatório nº 12/2022 – CESPAD-2, da Comissão Especial de Processo Administra�vo Disciplinar - 02 (fls. 117/125), nos Vistos em Inspeção PAD nº 047/2022 (fls. 127/129) e nos termos da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.4.000001866-2, resolvo: 1 Exonerar a servidora Lucélia Maria de Souza, matrícula nº 723916-01, inves�da no cargo de Agente Administra�vo Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido exarado pela interessada em sede de defesa (fls. 98/101), um vez que não está presente a materialidade probatória mínima a embasar a aplicação da penalidade decorrente do enquadramento do inciso XVII do art. 142 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. 2 Diante disso, encaminhe-se à Controladoria Geral do Município, para as comunicações devidas, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016 , para, querendo, interpor recurso ou apresentar pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação ou ciência da decisão, conforme dispõe o art. 133 da Lei Complementar nº 011, de 1992. 3 Decorrido o prazo, retornem os autos para providências subsequentes. Goiânia, 11 de agosto de 2022. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000001866-2 SEI Nº 0240290v1 Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA – CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, nos termos DO ART. 30, Da lei 19.191/2015, da Lei Municipal nº 5.040/1975, art. 189 a 202, da Lei Federal nº 6.830/1980 e Lei Federal 9.492/1997. ENCONTRAM-SE NO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DE GOIÂNIA PARA SEREM PROTESTADOS AS SEGUINTES CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA), FIGURANDO COMO APRESENTANTE E CREDOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENDO OS DEVEDORES, VALORES E NÚMEROS DAS CDAS A SEGUIR RELACIONADAS; C/AATIANE LOPES RIBEIRO CALDAS ESPOSO, CPF n° 805.711.235-20; C/AATIANE LOPES RIBEIRO CALDAS ESPOSO, CPF n° 805.711.235-20; C/ABEL ALVES DE ANDRADE, CPF n° 054.354.471-00; C/ADAN PAULO DA SILVA, CPF n° 043.076.881-80; C/ADENIR XAVIER DE ALMEIDA, CPF n° 261.263.201-82; C/ADENIR XAVIER DE ALMEIDA, CPF n° 261.263.201- 82; C/ADRIANA CORREIA DOS REIS, CPF n° 860.735.591-00; C/ADRIANA CORREIA DOS REIS, CPF n° 860.735.591-00; C/ADRIANO BACHESCHI BENETTI, CPF n° 624.165.451-91; C/AGNALDO BOTELHO ROCHA, CPF n° 153.106.201-68; C/AGNI SILVA DE AGUIAR, CPF n° 002.772.351-89; C/ALEXANDRE JUNIO DIAS DE ABREU, CPF n° 905.097.221-72; C/ALEXANDRE JUNIO DIAS DE ABREU, CPF n° 905.097.221-72; C/ALVARO CAMPOS PENNA, CPF n° 394.386.781-15; C/ANA AFONSO BOA SORTE E EDEVALDO JOSE MATEUS, CPF n° 008.658.971-74; C/ANA AFONSO BOA SORTE E EDEVALDO JOSE MATEUS, CPF n° 008.658.971-74; C/ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO SANTOS, CPF n° 532.763.101-04; C/ANTONIO ARIOVALDO LOPES, CPF n° 211.905.001-59; C/BEATRIZ ROCHA ALVES, CPF n° 954.370.023-00; C/BENEDITA CLARA DA SILVA, CPF n° 136.270.311-72; C/BERTOLINA BATISTA DOS SANTOS, CPF n° 942.997.061-53; C/BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CNPJ n° 03.482.623/0001-36; C/BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CNPJ n° 03.482.623/0001-36; C/CAENGE-CASSIANO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 02.586.311/0001-00; C/CAENGE-CASSIANO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 02.586.311/0001-00; C/CAENGE-CASSIANO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 02.586.311/0001- 00; C/CAMILA COIMBRA CESAR DE MORAES, CPF n° 901.896.121-34; C/CARLOS ALLAN DE MORAIS, CPF n° 387.340.361-72; C/CARLOS ALLAN DE MORAIS, CPF n° 387.340.361- 72; C/CARLOS HENRIQUE SILVA MARRA, CPF n° 710.264.361-68; C/CARLOS ROBERTO DA SILVA ESPINDOLA, CPF n° 492.706.051-91; C/CARMELINO FRANCISCO ITACARAMBI, CPF n° 070.660.901-87; C/CELIO CAMPOS DE FREITAS JUNIOR E OUTROS, CPF n° 320.735.691-53; C/COMERCIO DE ALUMINIO ROCHA LTDA., CNPJ n° 04.403.262/0001-58; C/DANIEL PEREIRA DA SILVA, CPF n° 786.665.381-04; C/DANILO GOMES MARTINS, CPF n° 022.702.152-57; C/DANILO GOMES MARTINS, CPF n° 022.702.152-57; C/DAVI JORGE GONCALVES BRITO E OUTRO, CPF n° 512.698.722-49; C/DAVI JORGE GONCALVES BRITO E OUTRO, CPF n° 512.698.722-49; C/DAVI ROSA MOTA SILVA E OUTRA, CPF n° 041.836.261-02; C/DINAIR ALBINO DA SILVA, CPF n° 922.018.901-10; C/DIONE NARCISO CONCEICAO, CPF n° 439.800.231-68; C/DIONE NARCISO CONCEICAO, CPF n° 439.800.231-68; C/DIONE NARCISO CONCEICAO, CPF n° 439.800.231-68; C/DIVA RODRIGUES DA SILVA, CPF n° 598.207.301-63; C/DIVINA TEREZINHA DE DEUS MARIANO, CPF n° 457.472.101-49; C/DORALICE LOPES DA SILVA, CPF n° 311.610.301-15; C/DORALICE LOPES DA SILVA, CPF n° 311.610.301-15; C/DOUGLAS CANDIDO DA SILVA, CPF n° 748.236.988-00; C/ECB PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, CNPJ n° 18.416.261/0001- 52; C/EDILSON JOSINO DE MEDEIROS, CPF n° 549.183.241-34; C/EDMAR DA SILVA PEREIRA, CPF n° 856.997.801-49; C/EDNA COSTA DE SOUSA CRUVINEL, CPF n° 797.204.201-20; C/EDNA COSTA DE SOUSA CRUVINEL, CPF n° 797.204.201-20; C/EDNA COSTA DE SOUSA CRUVINEL, CPF n° 797.204.201-20; C/EDSON GOMES DE ARAUJO Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  CHAVES, CPF n° 562.962.403-25; C/EDSON NAVES DOS SANTOS, CPF n° 058.002.771-68; C/ELIAS LUIZ DE QUEIROZ, CPF n° 409.820.761-34; C/ELISABETH MULSER, CPF n° 375.177.591-91; C/ELISABETH MULSER, CPF n° 375.177.591-91; C/ELZISCLAY LOURENCO BORGES, CPF n° 607.456.141-91; C/ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, CPF n° 060.085.261-04; C/ESPOLIO DE JOSE TORRES DE SOUSA, CPF n° 244.112.801-91; C/ESPOLIO DE JUSTINA FERREIRA DE FARIA, CPF n° 269.864.421-49; C/ESPOLIO DE NATAL ANTONIO DOS REIS, CPF n° 146.803.271-20; C/FLORIPEDES ROSA DE FARIA, CPF n° 295.375.921-20; C/G4 IMOVEIS LTDA, CNPJ n° 12.392.747/0001-11; C/GABRIELLA MAYARA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF n° 852.177.861-91; C/GAFISA SPE 92 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT, CNPJ n° 10.616.689/0001-37; C/GILVAN REIS CHAVES, CPF n° 008.029.832-00; C/GIORGIO LORENZO GIUSEPPE ANGELO ARNALDI, CPF n° 649.113.731-72; C/GIORGIO LORENZO GIUSEPPE ANGELO ARNALDI, CPF n° 649.113.731-72; C/GOLD BLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA, CNPJ n° 09.329.109/0001-41; C/GUILHERME RIOS FAYAD, CPF n° 131.587.081-91; C/HMS PARTICIPACOES E EMPREDIMENTOS LTDA, CNPJ n° 12.619.368/0001-11; C/ILDA ALVES DA SILVA, CPF n° 533.285.311-49; C/IMAGO - INDUSTRIA E COMERCIO DE IMOVEIS E REF, CNPJ n° 01.408.665/0001-00; C/IONE PAULA COSTA, CPF n° 585.966.401-00; C/IONE PAULA COSTA, CPF n° 585.966.401-00; C/ITAINA GOMES FILHO, CPF n° 061.123.661-34; C/JAASIEL GOMES DE OLIVEIRA, CPF n° 004.610.721-57; C/JAASIEL GOMES DE OLIVEIRA, CPF n° 004.610.721-57; C/JACKES DOUGLAS CRUVINEL, CPF n° 467.675.091- 91; C/JAILMA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF n° 170.332.921-04; C/JANIO LUCIANO RIBEIRO, CPF n° 223.679.001-59; C/JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF n° 002.700.241-15; C/JOAO PAULO ALVES RODRIGUES, CPF n° 899.574.312-34; C/JOEL RIBEIRO DE SOUZA, CPF n° 428.691.109-87; C/JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO, CPF n° 058.021.051-00; C/JOSE HERMANO SOBRINHO, CPF n° 002.452.321-68; C/JOSE LUIZ, CPF n° 040.375.371- 68; C/JUAREZ VIEIRA DA SILVA, CPF n° 303.229.281-68; C/KENIA BORBA RODRIGUES, CPF n° 478.997.601-78; C/LANCASTER PEREIRA, CPF n° 212.600.951-34; C/LAZARO ANTONIO SIQUEIRA E ESPOSA, CPF n° 289.248.511-87; C/LUCIANO PEDRO DA COSTA, CPF n° 624.316.411-04; C/LUCIANO PEDRO DA COSTA, CPF n° 624.316.411-04; C/LUCIANO PEDRO DA COSTA, CPF n° 624.316.411-04; C/LUCIANO PEDRO DA COSTA, CPF n° 624.316.411-04; C/LUIZ ANTONIO BERCON RAMALHAO, CPF n° 067.587.971-04; C/MAGALI SENHORINHA CONCEICAO, CPF n° 217.684.041-00; C/MANOEL MESSIAS CONCEICAO DE SOUSA, CPF n° 449.312.122-04; C/MARCELLA SILVA CANEDO REBOUCAS, CPF n° 928.043.731-34; C/MARCELO RIBEIRO DA ROCHA, CPF n° 856.356.696-20; C/MARIA ABADIA RIBEIRO, CPF n° 058.511.811-68; C/MARIA ALBERTINA DE SOUSA, CPF n° 449.465.621-68; C/MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, CPF n° 440.598.411-53; C/MARIA DE LOURDES MARQUES CERQUEIRA, CPF n° 705.618.501-00; C/MARIA DE LOURDES TRINDADE, CPF n° 580.046.886-91; C/MARIA DIVINA MENDES, CPF n° 414.250.221-20; C/MARIA JOSE LOPES DA SILVA, CPF n° 817.513.621-91; C/MARIA JOSE LOPES DA SILVA, CPF n° 817.513.621-91; C/MARIA LUCIA ALVES PEREIRA LIMA, CPF n° 434.722.141-04; C/MILENA DUARTE DE ARAUJO, CPF n° 703.737.231-56; C/MIRIAM BATISTA BORGES, CPF n° 242.584.231-49; C/MIRIAM FABIA ALVES E ESPOSO, CPF n° 546.915.241-34; C/MOACIR DOS REIS DE CASTRO, CPF n° 088.797.961-00; C/NATERCIA CANDIDA DE FREITAS, CPF n° 394.630.951-87; C/NATERCIA CANDIDA DE FREITAS, CPF n° 394.630.951-87; C/NILDETE DE FATIMA RESENDE, CPF n° 270.639.921-04; C/PATRICIA RODRIGUES DE JESUS, CPF n° 006.221.371-74; C/PATRICIA RODRIGUES DE JESUS, CPF n° 006.221.371-74; C/PAULO ADELANDE GONCALVES, CPF n° 438.372.551-15; C/REINOS TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR E ESPOSA, CPF n° 533.330.201-49; C/ROHMI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ n° 37.590.528/0001-78; C/ROHMI Secretaria Municipal de Finanças  Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges Paço Municipal  Av. do Cerrado, nº 999  Bl. E – Park Lozandes, Goiânia ‐ GO  CEP 74.884‐900  PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ n° 37.590.528/0001-78; C/RONNEY PEREIRA DA SILVA, CPF n° 745.048.941-49; C/ROSA MARIA CASCAO E OUTROS, CPF n° 246.580.811-72; C/ROSA MARIA CASCAO E OUTROS, CPF n° 246.580.811-72; C/ROSANGELA VENANCIO B. FERNANDES, CPF n° 005.984.331-47; C/ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n° 431.074.191-68; C/SALMA HELOU HUSEIN, CPF n° 416.094.091-91; C/SANDRA SOARES DA SILVA, CPF n° 958.442.281-20; C/SEBASTIANA RODRIGUES SANTANA E ESPOSO, CPF n° 137.130.001-15; C/SEBASTIAO ROSA DA SILVA, CPF n° 155.003.221-68; C/SEBASTIAO SERGIO JUNQUEIRA, CPF n° 310.800.651-72; C/SELMA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n° 235.950.601-30; C/SILVANA LOPES MIGUEL E OU, CPF n° 459.437.531-68; C/SILVANA LOPES MIGUEL E OU, CPF n° 459.437.531-68; C/SILVIO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF n° 031.137.871-49; C/SONIA MARIA APARECIDA DE FREITAS ATASSIO, CPF n° 588.651.011-72; C/SUELI RIBEIRO ROCHA, CPF n° 129.707.601-00; C/SUPERA CONST E SANEAMENTO LTDA ME, CNPJ n° 13.064.374/0001-12; C/TERCINO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF n° 210.713.901-63; C/VALDIRENE DA SILVA GOMES E ESPOSO, CPF n° 994.239.791-49; C/VALDIRENE DE FATIMA MARIANO, CPF n° 260.674.711-91; C/VALMIR FERREIRA DE MATOS, CPF n° 352.196.881-20; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICENTE MARIO MACHADO, CPF n° 002.861.921-87; C/VICON NEVES DA SILVA, CPF n° 013.434.771-40; C/WENNDER STANES DE OLIVEIRA COSTA, CPF n° 000.768.661-73; C/WENNDER STANES DE OLIVEIRA COSTA, CPF n° 000.768.661-73; C/WENNDER STANES DE OLIVEIRA COSTA, CPF n° 000.768.661-73; C/WILLIAM REIS ARAUJO, CPF n° 397.058.621-68; C/WILMAR ALVES RIBEIRO, CPF n° 234.268.881-49; REPORTANDO-ME AOS DADOS, ACIMA, QUE NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL INTIMAR OS DEVEDORES NO ENDEREÇO INDICADO PELO APRESENTANTE, INTIMO-OS, NA FORMA DO ART. 15 DA LEI 9.492/97, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E AFIXADO NESTE TABELIONATO, PARA VIREM PAGAR OS TÍTULOS DENTRO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. GOIÂNIA,09/08/2022. ASS: NAURICAN LUDOVICO LACERDA-OFICIAL DO 1° PROTESTO DE GOIÂNIA, SITO À RUA 09 N° 1.111 - ST. OESTE - FONE: 3224-4209 NAURICAN LUDOVICO LACERDA Oficial do 1° Protesto de Goiânia Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2597, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90888463/2022, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 0208/2022, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Par�cular à servidora VALERIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 762334-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administra�vo, cessando seus efeitos a par�r de 30 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0215896 e o código CRC 67B6F4AF. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000011883-4 SEI Nº 0215896v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2599, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90855581/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ZILMA CABRAL DE ASSIS, matrícula funcional nº 480576-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 26.05.2000 a 25.05.2005, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0216005 e o código CRC 484A21DB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000011890-7 SEI Nº 0216005v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2602, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000001170-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor LUCAS DUARTE, matrícula funcional nº 1327739-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 24 de agosto de 2022 a 23 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0216121 e o código CRC 4FFF9768. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000001170-5 SEI Nº 0216121v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2645, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90863487/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KARINY DE PAULA CAVALCANTI, matrícula funcional nº 876640-1/2, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 28.01.2008 a 27.01.2013 (contrato 01) e 10.03.2011 a 09.03.2016 (contrato 02), para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0220318 e o código CRC D05BC363. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012100-2 SEI Nº 0220318v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2647, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89607833/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FABÍOLA DA ROCHA LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 848263- 05, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 28.02.2014 a 27.02.2019, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0220969 e o código CRC 008A0FF0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012138-0 SEI Nº 0220969v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2648, 08 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90783572/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SIELENE DE JESUS RODRIGUES SIEGA, matrícula funcional nº 469033-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 28.02.2005 a 27.02.2010, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 08 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0221181 e o código CRC 3918CFC4. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012152-5 SEI Nº 0221181v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2651, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90748050/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor DILSON FREIRE, matrícula funcional nº 368156-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 17.12.2007 a 16.12.2012, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222283 e o código CRC 0E0691C8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012213-0 SEI Nº 0222283v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2655, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90794558/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 336068-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 25.02.2012 a 24.02.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222379 e o código CRC BE989382. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012222-0 SEI Nº 0222379v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2658, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90972782/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCIRENE CORREIA DA SILVA, matrícula funcional nº 220353-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 01.08.1995 a 31.07.2000, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222452 e o código CRC AF6A67FE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012228-9 SEI Nº 0222452v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2660, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90757059/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RAILDE DE ARAUJO SILVA, matrícula funcional nº 659088-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 11.01.2010 a 10.01.2015, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222600 e o código CRC E639A65D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012232-7 SEI Nº 0222600v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2661, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90641611/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES JARDIM, matrícula funcional nº 486345-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 06.09.2005 a 05.09.2010, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222761 e o código CRC 214D4925. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012242-4 SEI Nº 0222761v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2662, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000002394-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KATYANE DE KASSIA RODRIGUES OLANDA, matrícula funcional nº 1397567-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 02 de julho de 2022 a 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222886 e o código CRC 51B0DA2F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000002394-0 SEI Nº 0222886v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2663, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o con�do no Processo n° 86282909/2021, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 1154/2021, a pedido, que concedeu à servidora JANETE INACIO ALVINO, matrícula nº 54020-01, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao período de usufruto, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 15 de maio de 2021 a 30 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021 e 01 de agosto de 2021 a 14 de junho de 2022 (...) ”. Leia-se: “(…) no período de 01 de agosto de 2021 a 30 de junho de 2022 e 01 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022 (...)”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0222956 e o código CRC 7753DF0A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012245-9 SEI Nº 0222956v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2664, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 88644221/2021, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 0164/2022, a pedido, que concedeu à servidora CELINA CANDIDA ADORNO, matrícula nº 194859-01, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: "(...) no período de 29 de janeiro de 2022 a 28 de julho de 2022". Leia-se: "(...) no período de 29 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022 e 01 de agosto de 2022 a 28 de agosto de 2022". Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223049 e o código CRC 3233D9E8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012253-0 SEI Nº 0223049v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2665, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 88509501/2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUZIA PAULINO DA SILVA, matrícula funcional nº 200344-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 13.07.2002 a 12.07.2007, 13.07.2007 a 12.07.2012 e 13.07.2012 a 12.07.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223159 e o código CRC EE2CDE90. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012258-0 SEI Nº 0223159v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2666, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90853031/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EDINEI MARTINS NAVES GUIMARAES, matrícula funcional nº 594253-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 16.01.2003 a 15.01.2008, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223221 e o código CRC A8D2D8A6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012262-9 SEI Nº 0223221v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2667, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90744542/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA DA SILVA FURTADO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 1009850-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença- Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 21.01.2010 a 20.01.2015, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223242 e o código CRC D3C0BE1C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012264-5 SEI Nº 0223242v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2669, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89193257/2021, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 0365/2022, a pedido, que concedeu à servidora MARIA DO CARMO COSTA, matrícula nº 212920-01, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: "(...) no período de 23 de janeiro de 2022 a 22 de outubro de 2022". Leia-se: "(...) no período de 15 de fevereiro de 2022 a 30 de junho de 2022 e 01 de agosto de 2022 a 14 de dezembro de 2022". Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223342 e o código CRC B8B7CCA5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012271-8 SEI Nº 0223342v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2670, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90799941/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora WILMA SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula funcional nº 898260-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 07.04.2008 a 06.04.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223427 e o código CRC 1EAC175E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012275-0 SEI Nº 0223427v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2671, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89361818/2021, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 0179/2022, a pedido, que concedeu à servidora VERA LUCIA MENDES, matrícula nº 360953-01, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: "(...) no período de 13 de fevereiro de 2022 a 12 de novembro de 2022". Leia-se: "(...) no período de 13 de fevereiro de 2022 a 30 de junho de 2022 e 01 de agosto de 2022 a 12 de dezembro de 2022". Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0223430 e o código CRC 203010B7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012274-2 SEI Nº 0223430v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2678, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90838431/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora APARECIDA CONCEICAO FERREIRA, matrícula funcional nº 724106- 01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 18.01.2006 a 17.01.2011, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224284 e o código CRC 9FD7C2DE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012311-0 SEI Nº 0224284v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2679, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89603196/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SILVANIA CANDIDO FERREIRA, matrícula funcional nº 397881-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 31.07.2008 a 30.07.2013, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224360 e o código CRC 32ADF589. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012315-3 SEI Nº 0224360v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2680, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89698308/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VILMA LOPES SAMPAIO, matrícula funcional nº 225851-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 14.04.2013 a 13.04.2018, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224380 e o código CRC A82BC346. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012314-5 SEI Nº 0224380v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2681, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90029649/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALZIRA SEBASTIANA FERREIRA DE BRITO, matrícula funcional nº 183245-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 03.02.2002 a 02.02.2007; 03.02.2007 a 02.02.2012 e 03.02.2012 a 02.02.2017, para usufruto no período de 29 de agosto de 2022 a 28 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224424 e o código CRC 6992E8FC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012318-8 SEI Nº 0224424v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2682, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90826395/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUCILIA COSTA SOARES, matrícula funcional nº 738956-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 06.03.2013 a 05.03.2018, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224480 e o código CRC D460E3E6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012320-0 SEI Nº 0224480v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2683, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89636710/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA APARECIDA DE ANDRADE, matrícula funcional nº 336998-02, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 03.03.2002 a 02.03.2007, para usufruto no período de 27 de agosto de 2022 a 26 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224491 e o código CRC C9DEDC74. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012323-4 SEI Nº 0224491v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2684, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89605709/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA NELMIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 896420-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 02.04.2013 a 01.04.2018, para usufruto no período de 29 de agosto de 2022 a 28 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224676 e o código CRC AF8A5D32. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012328-5 SEI Nº 0224676v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2686, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90757334/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELEN GLAUCIENE SILVA, matrícula funcional nº 972657-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 24.06.2009 a 23.06.2014, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224767 e o código CRC 91A0337A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012333-1 SEI Nº 0224767v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2688, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90864165/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DIRCILENE ROSA DE OLIVEIRA GONTIJO, matrícula funcional nº 1064924-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 22.02.2011 a 21.02.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224917 e o código CRC 8C720FE0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012336-6 SEI Nº 0224917v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2689, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90800507/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MIRIAM MARQUES DAMASCENO, matrícula funcional nº 487686-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 18.09.2005 a 17.09.2010, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224926 e o código CRC B8104131. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012337-4 SEI Nº 0224926v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2691, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90925229/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARTHA MARIA SILVA, matrícula funcional nº 344222-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 30.04.2002 a 29.04.2007; 30.04.2007 a 29.04.2012 e 30.04.2012 a 29.04.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224995 e o código CRC DDE1CB26. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012342-0 SEI Nº 0224995v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2692, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 89618797/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 758795- 02, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 23.03.2011 a 22.03.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225021 e o código CRC 30579F73. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012339-0 SEI Nº 0225021v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2694, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90773160/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SILVANDIRA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 976130- 01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 30.06.2009 a 29.06.2014, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225060 e o código CRC E7A87E65. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012348-0 SEI Nº 0225060v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2695, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90748114/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FLAVIA SANTOS VIANNA, matrícula funcional nº 545767-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 24.01.2013 a 23.01.2018, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225197 e o código CRC C016AB8E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012367-6 SEI Nº 0225197v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2697, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90931083/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALMA HELCIA GOMES ALVES FRANCA, matrícula funcional nº 64289- 01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 19.01.1995 a 18.01.2000; 19.01.2000 a 18.01.2005; 19.01.2005 a 18.01.2010 e 19.01.2015 a 18.01.2020, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2023 e 01 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225220 e o código CRC 9A9DE81A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012368-4 SEI Nº 0225220v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2698, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90742272/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA APARECIDA BARBOSA, matrícula funcional nº 200387-04, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 14.04.2012 a 13.04.2017, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225340 e o código CRC 88798511. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012373-0 SEI Nº 0225340v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2699, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90816098/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CREUDINA MARIA DOS PRAZERES, matrícula funcional nº 603813-07, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 28.02.2011 a 27.02.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225379 e o código CRC 39D08C46. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012376-5 SEI Nº 0225379v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2700, 09 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo n° 90838393/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora HELEN CASSIA DIVINA ROSA DE SOUSA, matrícula funcional nº 779504-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 17.07.2011 a 16.07.2016, para usufruto no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTÓDIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 09/08/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0225477 e o código CRC 8E6D4666. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000012381-1 SEI Nº 0225477v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2734, 10 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 7º, inciso VII do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, em conformidade com o ar�go 113, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Lei Complementar nº 64/1990, inciso II, alínea "i", art. 1º, e conforme a documentação con�da no processo nº 22.29.000004312-3, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FRANCINEIDE RODRIGUES DE MESQUITA SANTIAGO, matrícula funcional nº 563862-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de Licença para A�vidade Polí�ca, sem prejuízo de sua remuneração, durante o período de 1º de julho de 2022 a 30 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 10 de agosto de 2022. ANA PAULA CUSTODIO CARNEIRO Chefe da Advocacia Setorial RAFAEL MEIRELLES Secretário Execu�vo Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 10/08/2022, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Lucio de Souza Olinto Meirelles, Secretário-Execu�vo, em 10/08/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0233833 e o código CRC 3100B9A8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000004312-3 SEI Nº 0233833v1 Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal CADEPE ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL Aos 20 dias do mês de julho de 2022, às 14h:48min , no Gabinete do Chefe de Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, constatou-se a presença de todas as partes necessárias para a realização da quarta reunião da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal – CADEPE. Esta reunião é a quarta realizada ordinariamente por esta Câmara e tem como pauta a restruturação do Plano de Carreira dos Servidores Administra vos regidos pela Lei Municipal nº 9.129/2011; criação de lei específica para Plano de Carreira dos Auditores de Tributos; equiparação do Adicional de Desempenho Profissional aos servidores da carreira de nível superior; criação do Adicional de O mização do Trabalho – AOT para os Agentes Municipais de Trânsito; realização de Processo Sele vo Simplificado para contratação temporária de contadores para o atendimento do aumento transitório no volume de trabalho, relacionado aos processos de pagamento de pessoal, progressões, adicionais e acertos de contas; realização de Processo Sele vo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde para suprir déficit de pessoal; demandas de horas extras da Secretaria Municipal de Mobilidade e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e alteração do Decreto nº 896/2020. Es veram presentes José Alves Firmino – Chefe de Gabinete do Prefeito, Michel Afif Magul – Secretário Municipal de Governo, Eduardo Merlin – Secretário Municipal de Administração, Ta ana Accioly Fayad – Procuradora Geral do Município, Vinícius Henrique Pires Alves – Secretário Municipal de Finanças e Graziella Flávia Pereira Pires Neiva – Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento e Secretária Execu va da CADEPE. Eduardo Merlin iniciou a reunião apresentado a pauta aos membros presentes e informando o andamento de cada processo. Logo após o tular da Secretaria de Finanças reforçou sobre a importância da observação dos limites máximos das despesas com pessoal. Após, os membros acordaram a aprovação das seguintes demandas: 1. Restruturação do Plano de Carreira dos Servidores Administra vos do Município de Goiânia regidos pela Lei Municipal nº 9.129/2011, conforme o disposto no processo nº 91099942/2022 , ressaltando que a implementação do Plano em questão será dividida em duas parcelas, sendo 50% do montante implantado no ano de 2023 e os outros 50% no ano de 2024; 2. Criação de Lei específica de Plano de Carreira dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia, processo SEI nº 22.4.000000955-8, ressalvando que para os novos servidores da Carreira em comento, que ingressarem através de concurso público a jornada de trabalho será de 8(oito) horas diárias e 40(quarenta) horas semanais; 3. Realização de Processo Sele vo Simplificado para contratação temporária de contadores em consonância com o processo SEI nº 22.5.000000589-4. Os membros também deliberaram que: 1. Em relação a demanda da Secretaria Municipal de Mobilidade – SMM, cujo objeto é a criação do Adicional de O mização do Trabalho – AOT para os Agentes Municipais de Trânsito, ficou deliberado que o processo SEI nº 22.4.000000977-9, será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para manifestação jurídica e após reme do a CADEPE para deliberação; 2. Referente a solicitação de realização de Processo Sele vo Simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde e a demanda de horas extras para a Secretaria Municipal de Mobilidade, ficou determinado que será marcada reunião nesta Câmara com os tulares dos respec vos órgãos; 3. Sobre a alteração do Decreto nº 896, de 13 de abril de 2020, será providenciada consulta a Procuradoria Geral do Município; 4. Em atenção a demanda de horas extras da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, o processo SEI nº 22.27.000000197-3 está na Procuradoria Geral do Município para Parecer e após análise da PGM, deverá retornar a está Câmara. Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4005. Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal CADEPE 5. Acerca da solicitação de equiparação do Adicional de Desempenho Profissional aos servidores da carreira de nível superior será analisado em outra oportunidade. Após, findou-se a pauta da reunião em tela e, em concordância todos os presentes, deliberou-se por submeter a presente ata ao Chefe do Poder Execu vo para conhecimento e ra ficação expressa e formal, em consonância ao disposto no Art.4º do Decreto n.º 2.126, de 30 de março de 2021. JOSÉ ALVES FIRMINO Chefe de Gabinete do Prefeito MICHEL AFIF MAGUL Secretário Municipal de Governo Membro Titular da CADEPE CARLOS EDUARDO MERLIN Secretário Municipal de Administração Membro Titular da CADEPE TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora Geral do Município Membro Titular da CADEPE VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças Membro Titular da CADEPE GRAZIELLA FLÁVIA PEREIRA PIRES NEIVA Secretária-Execu va da CADEPE Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bloco. C, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone:(62) 3524-4005. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Geral PORTARIA Nº 21, 09 DE AGOSTO DE 2022 Cessa a Portaria nº 209/2020 de 09 de setembro de 2020. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4798 de 30 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições legais previstas o art. 44 da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administra�va do Poder Execu�vo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Memorando nº 5/2022 da Gerência de Supervisão de Obras Viárias, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a Portaria n° 209 de 09 de setembro de 2020. Art. 2º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor Eduardo Almeida Coelho, matrícula nº 1433911 e CPF nº 718.028.191-34, ocupante do cargo de Analista de Obras e Urbanismo, lotada na Gerência de Supervisão de Obras Viárias desta Secretaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 090/2020, referente à execução das obras de terraplanagem, pavimentação e galerias na Avenida Engler no trecho entre o Conjunto Fabiana e o Parque Atheneu, celebrado entre o Município de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (renomeada através da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021) e a empresa Ideal Service Planejamento, Contruções e Projetos LTDA, CNPJ nº 14.853.879/0001-29. Art. 3º - Determinar que o mencinado servidor observe e cumpra as determinações con�das na Instrução Norma�va CGM nº 02/2018. Art. 4º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a par�r de 05 de agosto de 2022, e terá vigência até o vencimento do contrato, adi�vos e de sua garan�a quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Goiânia, 09 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Everton Sérgio Schmaltz, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 10/08/2022, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0224129 e o código CRC 12027441. Rua 21, nº 410 - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000000584-8 SEI Nº 0224129v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 50, 11 DE AGOSTO DE 2022 Subs�tuição de Gerente por férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora MARIA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO GONÇALVES, matrícula nº 209996, poderes para assinar Memorandos, Despachos, Pareceres e quaisquer outros documentos provenientes da Gerência de Fiscalização de Edificações, Parcelamentos e Áreas Públicas - GERFEP, no período de 15 a 29 de agosto de 2022, em lugar da servidora gerente Maria Angélica Pantaroto matrícula 411388. Art. 2º Esta Portaria entrará na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Goiânia, 11 de agosto de 2022. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 11/08/2022, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0240369 e o código CRC AD62C697. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000454-6 SEI Nº 0240369v1 Secretaria Municipal de Educação  Rua 227‐A, n° 331, Qd. 67‐D, Setor Leste Universitário   74610‐060 Goiânia/GO ‐ Telefone: (62) 3524‐1816   https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com  Processo nº: 90043030/2022 Interessado(a): Comercial D & V Ltda Assunto: Contratos Diversos DESPACHO N° 6175/2022-SME Conforme Parecer Referencial nº 507/2022/CHEADV, da Chefia da Advocacia Setorial desta Secretaria, às fls. 247/253, e documentações constantes nos autos e exarados pelas unidades técnicas da SME, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa Comercial D & V Ltda, para o fornecimento de materiais de limpeza (escova de lavar roupas, mangueira, rastelo, rodo, tesoura, vassoura tipo gari e vassoura de nylon), aquisição oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2021, e Ata de Registro de Preços nº 086/2021 - Secretaria Municipal de Administração, em que esta Pasta é órgão participante, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, para atender às demandas Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 26 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-1816 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com ERRATA Publique-se novamente o Despacho nº 6530/2022, publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 7852, de 29/7/2022, devido a erro material na Lista de Aditivos de Julho. Processo nº SEI 22.24.000001461-5 Interessado(a): Orlando Silva Milhomem e Outros Assunto: Contrato de Pessoal DESPACHO N° 6530/2022-SME À vista do contido nos autos, considerando o Parecer da Chefia de Advocacia Setorial (Documento SEI 0169213), DECLARO que as prorrogações dos Contratos Temporários atendem às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração, e, de acordo com o informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, resolvo AUTORIZAR a prorrogação dos Contratos Temporários constantes na listagem anexa, por mais 12 meses. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 27 dias do mês de julho de 2022. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação  Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário 74610-060 Goiânia/GO - Telefone: (62) 3524-8905 https://www.sme.goiania.go.gov.br / smegoianiagabinete@gmail.com LISTA DE ADITIVOS DE JULHO DESPACHO 6530/2022-SME Nº MATRÍCULA CPF NOME CARGO ADM DT FIM INICIO_ADITIVO FIM_ADITIVO 1 1458825-1 439.447.361-68 ORLANDO SILVA MILHOMEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2021 13/07/2022 14/07/2022 13/07/2023 2 1459090-1 804.033.101-30 ROSIMEIRY SOARES PARENTE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2021 13/07/2022 14/07/2022 13/07/2023 3 1458752-1 784.793.981-91 SONIA ALVES AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2021 13/07/2022 14/07/2022 13/07/2023 4 1293052-2 499.065.421-87 SONIA CARDOSO DA SILVA AZEVEDO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2021 13/07/2022 14/07/2022 13/07/2023 5 1458833-1 970.701.735-04 JALINE SILVA SANTOS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2021 14/07/2022 15/07/2022 14/07/2023 6 1458760-1 517.301.971-91 MARIA LUZIAM DA SILVA REIS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2021 14/07/2022 15/07/2022 14/07/2023 7 1458744-1 397.093.371-49 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2021 30/06/2022 01/07/2022 30/06/2023 8 1289900-2 412.959.601-25 SENHORINHA NUNES CORREIA BORGES AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2021 30/06/2022 01/07/2022 30/06/2023 9 1458710-1 424.801.831-49 IVONE DE FARIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2021 30/06/2022 01/07/2022 30/06/2023 10 1302566-2 998.755.511-04 ANDREIA PEREIRA SOUSA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2021 30/06/2022 01/07/2022 30/06/2023 11 1459112-1 854.173.001-87 ANA CLAUDIA PEREIRA DA CUNHA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2021 30/06/2022 01/07/2022 30/06/2023 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal dos Esportes Secretaria Geral ERRATA A PORTARIA SMESP Nº 4, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Este instrumento tem por obje�vo a re�ficação da Portaria, publicada no DOM Eletrônico – Edição N° 7860, de 10 de agosto de 2022, Página 287, que decorreu do Processo n° 22.26.000000126-7/2022 SEI. Onde se lê: “– PORTARIA N° 4, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES, nomeado pelo Decreto nº 016 de 02 de janeiro de 2021 no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ar�go 50 da Lei Complementar nº 355, de 01 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a organização administra�va do poder execu�vo municipal pelo Decreto n° 18 de 14 de janeiro de 2021 que aprova o regimento interno da secretaria, RESOLVE Art. 1º - Criar uma comissão de monitoramento e avaliação, para monitorar e avaliar o Termo de Fomento nº 00028/2022, cujo objeto é a contribuição de cota da SMESP para a Federação Goiana no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para fins de repasse de recursos financeiros advindos de emenda imposi�va conforme plano de trabalho anexado ao Termo de Fomento, que decorreu do Processo n° 22.26.000000126- 7/2022 SEI, fundamento no Art. 29, caput da Lei nº 13.019/14 e da Lei Orgânica do Município de Goiânia”. Leia-se: “– PORTARIA N° 39, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES, nomeado pelo Decreto nº 016 de 02 de janeiro de 2021 no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ar�go 50 da Lei Complementar nº 355, de 01 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a organização administra�va do poder execu�vo municipal pelo Decreto n° 180 de 14 de janeiro de 2021 que aprova o regimento interno da secretaria, RESOLVE Art. 1º - Criar uma comissão de monitoramento e avaliação, para monitorar e avaliar o Termo de Fomento nº 00028/2022, cujo objeto é a contribuição de cota da SMESP para a Federação Goiana de Futebol no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para fins de repasse de recursos financeiros advindos de emenda imposi�va conforme plano de trabalho anexado ao Termo de Fomento, que decorreu do Processo n° 22.26.000000126-7/2022 SEI, fundamento no Art. 31, caput da Lei nº 13.019/14 e da Lei Orgânica do Município de Goiânia”. Ra�fica-se os demais termos da supramencionada portaria. Goiânia, 10 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Álvaro Alexandre Camargo Da Silva, Secretário Municipal dos Esportes, em 11/08/2022, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0232761 e o código CRC DA7D1F7D. Rua T-53, nº 55 - Bairro Setor Marista CEP 74150-310 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.26.000000126-7 SEI Nº 0232761v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal dos Esportes Secretaria Geral ERRATA AO TERMO DE FOMENTO Nº 0028/2022 Pela presente, o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, no uso de seus poderes outorgados pelo Decreto nº 180, de 14 de janeiro de 2021, realiza a presente ERRATA para re�ficar o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0028/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, neste ato representado pelo seu representante legal, ÁLVARO ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 001.886.867-38, com poderes em razão do Decreto nº 016, de 02 de janeiro de 2021, e, doutro lado a en�dade a FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, publicado na Edição n. 7860 de 10 de agosto de 2022, página 293. Processo SEI: N ° 22.26.000000126-7/2022 Cons�tui objeto da presente Errata a re�ficação do CNPJ da Federação Goiana de Futebol contrato para constar da seguinte forma: Onde se lê: FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, associação privada, com sede na Rua 5, número 691, 22° andar, Setor oeste14, CEP 701.606.110/0001-64, Goiânia-Goiás., doravante designada simplesmente FGF, aqui representada pelo seu presidente, André Luiz Pi�a Pires, têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento mediante as seguintes cláusulas e condições Leia-se: FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, associação privada, com CNPJ de número 01.606.110/0001-64, com sede na Rua 5, número 691, 22° andar, Setor oeste 14, CEP 74.115-060, Goiânia-Goiás., doravante designada simplesmente FGF, aqui representada pela seu presidente, André Luiz Pi�a Pires, têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento mediante as seguintes cláusulas e condições Goiânia, 10 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Álvaro Alexandre Camargo Da Silva, Secretário Municipal dos Esportes, em 11/08/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0231218 e o código CRC 3566BA17. Rua T-53, nº 55 - Bairro Setor Marista CEP 74150-310 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.26.000000126-7 SEI Nº 0231218v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 153, 08 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria nº 675/2021 que dispõe sobre a cons�tuição de Comissão Especial designada ao apoio na análise de documentação alusiva aos Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando a Portaria nº. 010/2021, de 20 de janeiro de 2021, publicada na Edição nº. 7469, de 21 de janeiro de 2021 do Diário Oficial do Município – DOM, a qual ins�tuiu a Comissão responsável para elaborar e acompanhar os Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde; Considerando as Instruções Norma�vas n.ºs. 007/2016, 001/2017 e 001/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; Considerando Considerando a necessidade e importância de fortalecer a Comissão responsável em elaborar e acompanhar os Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde, com vistas a promover o apoio na análise da documentação e acompanhamento dos Editais de credenciamento; Considerando o Memorando nº 82/2022, da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde/ Gerência de Assistência Farmacêu�ca; Considerando que a referida Comissão proporcionará a análise ainda mais célere e minuciosa da documentação a�nente aos Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Especial responsável em apoiar a análise alusiva à documentação e acompanhamento dos Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde, ins�tuída pela Portaria nº 675/2021, passando à composição abaixo relacionada: • Chris�na Borges Branquinho, matrícula nº. 1157779, CPF nº. 467.793.101- 15, Agente Administra�vo; • Kamilla Ernesto da Silva, matrícula nº 1003976, CPF nº 735.791.061-04, Assistente Administra�vo; • Bolyvar Pe�nari do Nascimento, matrícula nº 976083-01, CPF nº 937.880.881-68, Assistente Administra�vo; • Lorena Seabra Guimarães e Souza, matrícula nº. 1208519, CPF nº. 004.065.341- 28, Gerente de Provimento, Lotação e Controle de Pessoal; • Jaqueline Carneiro de Almeida, matrícula nº. 841498, CPF nº. 016.454.701- 05, Agente Administra�vo; • Wanessa Minelli Rosa dos Santos Nogueira, matrícula nº. 578789, CPF nº. 711.123.161-91, Assistente Administra�vo; • Viviany Cardoso Jacob, matrícula nº. 905003, CPF nº. 016.527.741-65, Agente Administra�vo; • Mariana Muniz Cabral, matrícula nº. 862630, CPF nº. 894.008.101-30, Especialista em Saúde (Cirurgiã Den�sta); • Gleicy Leonor Rodrigues Nascimento, matrícula nº. 1196227, CPF nº. 947.139.101-63, Especialista em Saúde (Enfermeiro); • May Mar�nez Afonso, matrícula nº 579939, CPF nº 349.961.171-68, Gerente de Urgências; • Luciana Alves Pereira Moreira, matrícula nº. 1498932, CPF nº. 000.183.221-23, Gerente de Assistência Farmacêu�ca; • Camila Gomes Urzeda, matrícula nº. 635367, CPF nº. 973.608.991-68, Gerente de Apoio e Diagnós�co; • Queiginaldo da Silva Pires, matrícula nº. 637874, CPF nº. 717.488.651-53, Agente Administra�vo; • Jucinêde Silva Oliveira de Araújo, matrícula nº. 579319, CPF nº. 365.189.213-15, Agente de Combate as Endemias; • Anna Lúcia de Souza Almeida, matrícula nº. 1034073, CPF nº. 996.568.171- 68, Assistente Administra�vo; • Carlice Gomes Neto, matrícula nº. 338281, CPF nº. 859.605.941-53, Agente Administra�vo; • Giane Maria Alves Santos, matrícula nº. 760315, CPF nº. 800.557.291-34, Agente de Combate as Endemias; • Rosilene Silva de Oliveira Medrado, matrícula nº. 1096168, CPF nº. 005.480.921- 50, Especialista em Saúde Art. 2º - Determinar que a presente Comissão será responsável pelos seguintes atos: prestar o devido apoio na análise da documentação decorrente dos Editais que visem a contratação por Credenciamento de Profissionais de Saúde para a Rede de Atenção à Saúde, de forma a garan�r a regular instrução dos processos de credenciamento, contratação, cadastro dos credenciados no sistema e acondicionamento dos processos em local apropriado na Gerência de Contratos, Convênio e Credenciamento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, 08 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 10/08/2022, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0217055 e o código CRC 230E68D3. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006044-3 SEI Nº 0217055v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 154, 08 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria nº 063/2022 o qual designa como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços nº. 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2021, decorrentes do Processo Bee nº 42935, Pregão Eletrônico nº 090/2021, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos ar�gos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e ar�go 3º, inciso XXI, da Instrução Norma�va nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Norma�va CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n°. 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº 82/2022, da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde/ Gerência de Assistência Farmacêu�ca. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Ar�go 1º da Portaria nº 063/2022, publicada na Edição nº 7785, de 25 de abril de 2022, do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Designar como Gestora do Processo BEE nº. 42935, das Atas de Registro de Preço nº 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2021, Pregão Eletrônico nº 090/2021, a servidora LUCIANA ALVES PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 1498932, CPF n° 0001.183.221-23, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, Função: Gerente de Assistência Farmacêu�ca da Secretaria Municipal de Saúde." Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais disposi�vos da Portaria nº 063/2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, 08 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 10/08/2022, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0219476 e o código CRC 534F8154. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006044-3 SEI Nº 0219476v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 156, 08 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria nº 064/2022 o qual designa como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços nº. 146, 147, 148 e 149/2021, decorrentes do Processo Bee nº 43314, Pregão Eletrônico nº 081/2021, as servidoras que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos ar�gos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e ar�go 3º, inciso XXI, da Instrução Norma�va nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Norma�va CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n°. 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando nº 82/2022, da Superintendência de Gestão de Redes de Atenção à Saúde/ Gerência de Assistência Farmacêu�ca. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Ar�go 1º da Portaria nº 064/2022, publicada na Edição nº 7785, de 25 de abril de 2022, do Diário Oficial do Município de Goiânia, sendo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Designar como Gestora do Processo BEE nº. 43314, das Atas de Registro de Preço nº 146, 147, 148 e 149/2021, Pregão Eletrônico nº 081/2021, a servidora LUCIANA ALVES PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 1498932, CPF n° 0001.183.221-23, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, Função: Gerente de Assistência Farmacêu�ca da Secretaria Municipal de Saúde." Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais disposi�vos da Portaria nº 064/2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, 08 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 10/08/2022, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0219641 e o código CRC B80D7492. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000006044-3 SEI Nº 0219641v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 157, 08 DE AGOSTO DE 2022 Designa Gestor e Fiscal, decorrente do Termo de Pagamento nº. 815/2022, os servidores que se especificam. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos ar�gos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e ar�go 3º, inciso XXI, da Instrução Norma�va nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Considerando a Instrução Norma�va CGM n° 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. Considerando o Memorando 25 (SEI nº 0210800), da Diretoria de Infraestrutura e Logís�ca/ Gerência de Apoio Administra�vo. Considerando o Termo de Pagamento nº 815/2022, decorrente do Processo nº 85405497, (0140380) celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Ligmobile Telecomunicações Ltda, cujo objeto é a prestação de Serviço de rádios de comunicação móvel da Secretaria Municipal de Saúde, sem cobertura contratual RESOLVE: Art. 1º - Designar como GESTOR do Termo de Pagamento nº. 815/2022, o servidor PAULO BORGEST KOBYLANSKY, matrícula nº 1456520-01, CPF nº 597.978.519-15, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Logís�ca, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE EMANUEL RODRIGUES, matrícula nº 594563, CPF nº 734.027.101-53, ocupante do cargo de Gerente de Transportes, da Secretaria Municipal de Saúde, como Fiscal do Termo de Pagamento supracitado. Art. 3º - Os representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante designado(a) deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descon�nuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. Goiânia, 08 de agosto de 2022. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 10/08/2022, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0220968 e o código CRC 3843822E. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000008473-3 SEI Nº 0220968v1 Av. Tocantins, nº 1.016 – Setor Aeroporto.  CEP: 74‐075‐100 – Goiânia/GO  Telefone(s): 3524‐1513 / 3524‐2661 / 3524‐2999  e:mail: conselhodesaudegoiania@gmail.com  Secretaria Municipal de Saúde  ERRATA Errata da Resolução nº 170 de 29 de julho de 2022, aprovada na 278ª Reunião Ordinária realizada no dia 27/07/2022 no Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, publicada no Diário Oficial do Município nº 7855 de 03 de agosto de 2022 - Que dispõe sobre a aprovação da Complementação Financeira de Procedimentos SUS. Trata-se a presente Errata da retificação para alteração do valor e percentual de reajuste de complemento do exame de Ultrassonografia de Próstata (Via Transretal) por erro de digitação, conforme segue: Onde se lê: PROCEDIMENTOS COM COMPLEMENTAÇAO DE VALORES - EXAMES PORTARIA COMPLEMENTO 2022 CÓDIGO DO PROCEDIM ENTO DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VALOR SIGTAP (R$) PROPOSTA DE REAJUSTE DO VALOR TOTAL PERCENTUA L REAJUSTE DE COMPLEME NTO(%) VALOR DE COMPLEMENTA ÇÃO DO TESOURO MUNICIPAL 02.05.02.011-9 ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) R$ 24,20 R$79,86 230% R$55,66 Leia –se: PROCEDIMENTOS COM COMPLEMENTAÇAO DE VALORES - EXAMES PORTARIA COMPLEMENTO 2022 CÓDIGO DO PROCEDIM ENTO DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VALOR SIGTAP (R$) PROPOSTA DE REAJUSTE DO VALOR TOTAL PERCENTUA L REAJUSTE DE COMPLEME NTO(%) VALOR DE COMPLEMENTA ÇÃO DO TESOURO MUNICIPAL 02.05.02.011-9 ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) R$ 24,20 R$342,48 1315% R$318,28 Conselho Municipal de Saúde, aos 10 dias do mês de agosto de 2022. Celidalva Sousa Bittencourt Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia Resolução nº 158/2021 de 02/09/2021 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal BPN Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 148 / 2022 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de Credenciamento Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 87273687 1716/2021 LUCIANA FREITAS BRITO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87326781 1789/2021 ANA CLAUDIA NASCIMENTO COUTINHO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87310698 1746/2021 DANIELLE SILVA DAVID MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02/07/2022 01/07/2023 192.000,00 87363937 1765/2021 CAMILA COSTA BARBOSA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87149048 1559/2021 CANTIONIL ALVES BORGES NETO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87326187 1783/2021 HENRIQUE BARBOSA FALEIRO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal BPN Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 149 / 2022 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de Credenciamento Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 87364291 1771/2021 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CRUZ MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87229220 1686/2021 ODILON RIBEIRO DE AQUINO JUNIOR MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87195422 1622/2021 ALLAN RICARDO ALVES DE SOUSA DANTAS MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87364186 1729/2021 FREDERICO BRUNNO DE SOUZA MIRANDA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 06/07/2022 05/07/2023 192.000,00 87519899 1853/2021 JOÃO VICTOR FERREIRA NETO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 14/07/2022 13/07/2023 192.000,00 87429733 1815/2021 FABIO ARAUJO CANEDO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 07/07/2022 06/07/2023 192.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal BPN Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 150 / 2022 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de Credenciamento Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 87270840 1706/2021 JAKSON DA SILVA PACHECO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87363996 1766/2021 HERNANI LOPES SANTANA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87231259 1693/2021 SAMUEL DO NASCIMENTO GALVAO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87143619 20062021 NUBIA GUEDES DA PAIXAO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87326233 1780/2021 DIEGO HENRIQUE BARROS DA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87148777 1569/2021 AMANDA TATIELE CARNEIRO ALVES MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal BPN Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 151 / 2022 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de Credenciamento Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 87228274 1672/2021 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87364836 1776/2021 ALINNY VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87310345 1742/2021 HELLEN BARBARA SOUZA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02/07/2022 01/07/2023 192.000,00 87311198 1752/2021 ROBSON LEMES GUIMARAES MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02/07/2022 01/07/2023 192.000,00 87310566 1745/2021 DANIELLE SILVA DAVID MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02/07/2022 01/07/2023 192.000,00 87151077 1565/2021 ANDREZA SOBRAL FREITAS MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal BPN Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA FINANCEIRA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO EXTRATO Nº 152 / 2022 – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de Credenciamento Processo Nº Contrato Nome Cargo Prorrogação Valor do Contrato (R$) Início Término 87310108 1741/2021 RODRIGO DE PAIVA OLIVEIRA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 02/07/2022 01/07/2023 192.000,00 87228231 1673/2021 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01/07/2022 30/06/2023 192.000,00 87430421 1820/2021 ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 07/07/2022 06/07/2023 192.000,00 87478955 1837/2021 THAIS LIMA DOURADO MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 08/07/2022 07/07/2023 192.000,00 87478904 1838/2021 GERALDO HENRIQUE MASCARENHAS DA SILVA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 08/07/2022 07/07/2023 192.000,00 87257037 1597/2021 LUCIO MOREIRA MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 07/07/2022 06/07/2023 192.000,00 Secretaria Municipal de Saúde  Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 ‐ Parque Lozandes ‐ Goiânia – GO CEP 74.884‐900  Fone/Fax: 3524‐1515 / 3524‐1503 | e‐mail: dvex.sms@gmail.com  EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 1286/2022 Processo SEI nº 22.29.000007789-3 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Gastro Salustiano Hospital Ltda FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93, bem como no Despacho nº 197/2022, fls.81, e ainda no Parecer nº 64/2022 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde, constante no Processo SEI nº 22.29.000007789-3. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o pagamento por indenização ao GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL LTDA, contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente as competências: 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ao presente Termo dá-se o valor de R$ 6.760.368,76 (seis milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 2022.2150.10.302.0094.2782.33909300.107, da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres  Rua 74, nº 423, Setor Central ‐ CEP: 74045‐020 ‐ Goiânia – GO  Fone: (62) 3524‐2934/ 2933E‐mail: secmulher@goiania.go.gov.br  PORTARIA- SMPM N°. 017 / 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o Art. 7º, inciso III e VI, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal n.º 608, de 25 de janeiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar como Usuária e Responsável pelo Cadastro no Sistema de Dispensa Eletrônico/SISG, a servidora Regina Pereira Vargas da Silva, matricula n.° 1452762-02 e CPF n. 000.155.281-38, lotada na Gerência de Apoio Administrativo desta Secretaria. Art. 2º - Designar como Usuárias do Sistema de Dispensa Eletrônica/SISG, servidoras Gleidy Elmice Barbosa Fraco, matrícula nº 1003534- 01, CPF n.° 005.850.491-57 – lotada na Diretoria Administrativa, Edwirges Conceição Carvalho Correa, matrícula nº 496359-06, CPF nº 304.891.481-15 - lotada na Advocacia Setorial e Denise da Silva Souza, matrícula nº 902179-01, CPF nº 012.551.621-55 lotada na Gerência de Apoio Administrativo desta Secretaria. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua Publicação. Publique-se. Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, aos 10 dias do mês de agosto de 2022 TATIANA LEMOS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 539, DE 11 DE AGOSTO DE 2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e visando a correção de mero erro material no documento em questão à vista do contido no processo SEI Nº 22.6.000003603-7, RESOLVE: Art. 1.º Retificar o Art. 1º da PORTARIA Nº 535, DE 10/08/2022, do GOIANIAPREV, publicada no DOM Eletrônico nº 7861, de 11/08/2022, que aposentou a servidora Degmeire Assis dos Anjos, na parte relativa ao nº do processo, para considerá-lo como sendo “SEI Nº 22.6.000003603-7”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2022. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, 11 de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 540, DE 11 DE AGOSTO DE 2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III e IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora Albani Soares Ferreira, matrícula nº 181978-01, inscrita no CPF sob o nº 331.104.921-72, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Nível I, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) e Estabilidade Econômica: R$ 6.143,86 (seis mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005, nos termos do processo SEI n.º 22.20.000000821-7. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Presidente  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 541, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 7º, I, e § 8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, II; 115; 116; 117, 119 e 121, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Joverci Braz, inscrito no CPF sob o n.º 192.465.871-20, viúvo da ex-servidora Caetana Rodrigues de Lima Braz, matrícula n.º 24317-01, inscrita no CPF sob o nº 136.273.331-87, aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo, Grau I, Referência “E”. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (02): R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo SEI Nº 22.6.000004194-4. § 2º Em consequência do previsto no Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata do acúmulo de benefícios, foi aplicado, por opção do pensionista, o fator redutor na pensão por morte ora concedida, resultando no desconto do valor de R$ 96,96 (noventa e seis reais e noventa e seis centavos) sobre o benefício, devendo ser observadas automaticamente as correções e deduções previstas em lei. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 542, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 7º, II, e § 8º, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 100, I e II; 115; 116; 117, 119 e 121, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de Joselita Dourado Soares Barbosa, inscrita no CPF sob o n.º 063.691.671-50, e dos 04 (quatro) abaixo relacionados, respectivamente viúva e filhos do ex-servidor Ricelle Barbosa dos Santos Dourado, matrícula n° 789844-01, inscrito no CPF sob o n° 009.438.765-67, ocupante do cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível III, Referência “D’’. Dependente/CPF Data de Extinção do Benefício Guilherme Lucena Barbosa CPF: 710.050.151-20 23/11/2036 (quando completará 21 anos de idade). Anna Brenda Radionoff Barbosa CPF: 079.109.741-24 22/06/2037 (quando completará 21 anos de idade). Flor D’Lis Penha Barbosa Carvalho CPF: 092.212.091-99 03/06/2030 (quando completará 21 anos de idade) José Arnobio Soares dos Santos Neto CPF: 103.685.771-98 08/10/2040 (quando completará 21 anos de idade) Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.782,23 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (02): R$ 356,45 (trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização (12%): R$ 213,86 (duzentos e treze reais e oitenta e seis centavos) e Regime Especial de Trabalho Policial – RETP: R$ 1.782,23 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, nos termos do processo SEI Nº 22.6.000004192-8. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  Continuação da Portaria nº 542/2022 – GOIANIAPREV – Pág. 2/2. Art. 2.º O valor da pensão será rateado à razão de 50% (cinquenta por cento) para a viúva e os outros 50% (cinquenta por cento) divididos em partes iguais entre os quatro filhos do ex-servidor. Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 (nove) de março de 2022, devendo o benefício da viúva ser extinto após o decurso de 04 (quatro) meses contados de sua concessão. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 543, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando os dispostos no Art. 128, IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 141/2022 da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 0621/2022 – CEP da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo n.º 8.729.798-5/2021, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora Rosângela Cândido Ribeiro, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, Grau III, Referência “K”, matrícula n.º 427454-01, CPF n.º 660.780.831-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os 09 (nove) períodos de serviço privado abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 14/10/2019 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS através da Agência da Previdência Social Digital de Manaus, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 1. 01.02.1996 a 15.02.1996 00 (zero) ano(s), 00 (zero) mês(es) e 15 (quinze) dia(s) 2. 16.02.1996 a 31.03.1996 00 (zero) ano (s) 01 (um) mês(es) e 15 (quinze) dia(s) 3. 01.04.1996 a 28.05.1996 00 (zero) ano (s) 01 (um) mês(es) e 28 (vinte e oito) dia(s) 4. 29.05.1996 a 02.08.1996 00 (zero) ano (s) 02 (dois) mês(es) e 03 (três) dia(s) 5. 03.08.1996 a 31.01.1997 00 (zero) ano (s) 05 (cinco) mês(es) e 28 (vinte e oito) dia(s) 6. 01.02.1997 a 15.01.1998 00 (zero) ano (s) 11 (onze) mês(es) e 15 (quinze) dia(s) 7. 16.01.1998 a 18.01.1998 00 (zero) ano (s) 00 (zero) mês(es) e 03 (três) dia(s) 8. 19.01.1998 a 18.04.1998 00 (zero) ano (s) 03 (três) mês(es) e 00 (zero) dia(s) 9. 19.04.1998 a 13.01.1999 00 (zero) ano (s) 08 (oito) mês(es) e 24 (vinte e quatro) dia(s) Total Geral de Tempo de Contribuição 02 (dois) ano(s), 11 (onze) mês(es) e 11 (onze) dia(s). Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 544, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando os dispostos no Art. 128, IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 096/2022 da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 0623/2022 – CEP da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo n.º 8.767.351-1/2021, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora Nádia Licélia de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, Nível III, Referência “B”, matrícula n.º 1397540-01, CPF n.º 802.902.481-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os 04 (quatro) períodos de serviço privado abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 10/03/2020 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS através da Agência da Previdência Social Digital de Goiânia, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 1. 01.10.1997 a 18.09.1999 01 (um) ano(s), 11 (onze) mês(es) e 18 (dezoito) dia(s) 2. 23.05.2001 a 09.09.2008 07 (sete) ano(s), 03 (três) mês(es) e 17 (dezessete) dia(s) 3. 17.04.2009 a 01.10.2015 06 (seis) ano(s), 05 (cinco) mês(es) e 15 (quinze) dia(s) 4. 21.07.2016 a 19.12.2018 02 (dois) ano(s), 04 (quatro) mês(es) e 28 (vinte e oito) dia(s) Total Geral de Tempo de Contribuição 18 (dezoito) ano(s), 01 (um) mês(es) e 18 (dezoito) dia(s). Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO   CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: 55 62 3524‐5831   ipsm@goiania.go.gov.br  PORTARIA Nº 545, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando os dispostos no Art. 128, IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 095/2022 da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 0629/2022 – CEP da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo n.º 8.780.936-6/2021, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora Denise Milioli Ferreira, ocupante do cargo de Médico, Grau IV, Referência “J”, matrícula n.º -01, CPF n.º 776.717.917-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os 02 (dois) períodos de serviço privado abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 01/07/2021, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS através da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Goiânia, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 1. 03.07.1990 a 31.07.1990 00 (zero) ano(s), 00 (zero) mês(es) e 28 (vinte e oito) dia(s) 2. 01.08.1990 a 27.03.1991 00 (zero) ano(s), 07 (sete) mês(es) e 27 (vinte e sete) dia(s) Total Geral de Tempo de Contribuição 00 (zero) ano(s), 07 (sete) mês(es) e 27 (vinte) dia(s). Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GOIANIAPREV, aos 11 dias do mês de agosto de 2022. JEOVÁ DE ALCÂNTARA LOPES Secretário Executivo  Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Página 1 de 3 da 12ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO    CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: + 55 62 3524‐5836  COMITÊ DE INVESTIMENTOS  12ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2022 Ata da 12ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos, realizada aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2022 às 14h00 na sala de reuniões deste Instituto. Pauta: Votação da Ata da reunião anterior (11ª Reunião Ordinária - 29/06/2022); Informação e análise acerca dos cenários macroeconômicos e das expectativas de mercado; Investimentos e desinvestimentos dos recursos da carteira do GOIANIAPREV. Participantes: Sra. Elizabeth Papalardo Gadelha, Sra. Genice Braga Machado de Araújo Rocha, Sra. Máylla Ferreira da Silva Vieira, Sr. Oberlin da Cunha Nogueira e o Sr. Paulo Roberto Carrion de Sousa, Srtª Maíra Carvalho de Souza, Gerente de Investimentos do GOIANIAPREV. I - Aberta a reunião, o presidente do comitê informa que a reunião estava previamente agendada para o dia 05/07/22 conforme calendário de reuniões aprovado pelo comitê e que após consulta aos demais membros, a reunião foi então adiada para a data de hoje. II - Ato contínuo, a secretária do Comitê faz a leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2022, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos membros presentes. III - Informação e análise dos cenários macroeconômicos e das expectativas de mercado observado pelos membros do comitê de investimentos. Estamos em meio ao processo de transição para um novo equilíbrio na economia global. Com a economia desorganizada pelos efeitos da pandemia, o caminho deverá permanecer ruidoso e, em boa medida, com grau de previsibilidade abaixo do padrão histórico. A configuração desse “novo equilíbrio” para os próximos trimestres contempla juros mais elevados, substancial desaceleração do crescimento global e, depois de algum tempo, queda da inflação. Contudo, será um desafio para os bancos centrais calibrarem suas políticas monetárias e para os modelos econômicos de projeções mensurarem a intensidade desse processo. Na reunião de junho, o Fed surpreendeu ao elevar a taxa básica em 75 pb, em decisão com característica de emergência (evidenciada pela comunicação extraoficial a poucos dias da reunião). As expectativas para a taxa básica de juros no final do ciclo passaram do patamar de 3% para 4%, mas retornaram gradualmente para nível mais baixo por conta de sinais iniciais de desaceleração da atividade. Os últimos indicadores divulgados para os EUA mostraram acomodação do consumo das famílias, redução das encomendas à indústria e certo alívio dos gargalos de oferta, além de sinais de que a demanda por combustíveis começou a ser afetada pela elevação substancial de preços. Ainda é cedo para conclusões definitivas, mas são sinais iniciais de que o aperto das condições financeiras e o rebalanceamento da demanda entre bens e serviços podem estar exibindo seus efeitos. Olhando adiante, mantemos a avaliação que o processo de desaceleração da atividade nas principais regiões deverá perdurar por mais alguns trimestres e que a inflexão da inflação ainda levará algum tempo. O Banco Central Europeu deverá confirmar o início, em julho, do processo de ajuste de sua política monetária. Entre os riscos a serem monitorados no curto prazo, destacamos a possibilidade de deterioração adicional da crise de energia na Europa, frente às dúvidas sobre nova redução da oferta de gás. Na Zona do Euro, houve nova surpresa de alta dos indicadores de inflação. No acumulado em 12 meses, o CPI variou 8,6%, ante expectativa de 8,4% pelo mercado. O destaque mais uma vez foram os preços de energia, que tiveram variação anual de 42% em junho. O núcleo da inflação, métrica que exclui alimentos e combustíveis e costuma Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Página 2 de 3 da 12ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO    CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: + 55 62 3524‐5836  receber mais atenção por parte das autoridades monetárias, avançou para 3,7% na comparação anual, abaixo das expectativas do mercado (3,9%) e da leitura do mês anterior (3,8%). Essa desaceleração do núcleo ocorreu essencialmente em virtude do corte temporário de tarifas pela Alemanha. De forma geral, a região segue com pressão de custos na cadeia de bens e alta nos preços de energia derivados do conflito entre Rússia e Ucrânia. Os problemas de oferta, somados ao crescimento forte ao longo do primeiro semestre, pressionam ainda mais o Banco Central Europeu a iniciar um ciclo de aperto monetário. Os dados de confiança (PMI oficial) na China mostraram melhora parcial da atividade com o fim das medidas de restrição. O PMI da Indústria passou de 49,6 em maio para 50,2 pontos em junho, enquanto o PMI de Serviços passou de 47,8 para 54,7 pontos no mês. Ambos passaram para o território expansionista (acima de 50 pontos), com o setor industrial desapontando as expectativas de mercado (50,5 pontos) e o de serviços superando a mediana das projeções (50,1 pontos). Com este resultado, o PMI Composto passou de 48,4 para 54,1 pontos em junho. A melhora na margem pode ser explicada pelo fim das medidas de restrição no início de junho nos principais centros do país. Entretanto, vale destacar que o setor industrial ainda conta com atrasos nas entregas de acordo com a sondagem, o que pode acentuar gargalos de oferta global. Ademais, o fraco desempenho do mercado imobiliário e a desaceleração da demanda podem implicar em novas revisões baixistas para o PIB. Brasil - No quadro doméstico, o Banco Central confirmou a expectativa de elevação da taxa de juros em 50 pb, para 13,25% a.a. A sinalização apontava para nova alta na reunião de agosto, de 50 ou 25 pb. Os indicadores correntes de atividade também seguiram exibindo desempenho mais firme do que seria esperado para esse momento do ciclo de aperto monetário. O principal destaque para o cenário doméstico, contudo, esteve concentrado na política fiscal. A adoção de novas medidas de estímulo, tanto em relação a desonerações para diferentes setores quanto do lado da despesa do setor público implicam em impulso fiscal relevante para o segundo semestre. Em particular, há efeitos relevantes para a renda disponível das famílias, o que tende a produzir impactos sobre o consumo das famílias. De outro lado, há de se considerar que os sinais correntes de atividade mais firme, maior aquecimento do mercado de trabalho e novos impulsos fiscais poderão levar o Banco Central a reavaliar a situação atual e as projeções para hiato do produto para uma posição mais apertada. A taxa de desemprego atingiu 9,8% no trimestre encerrado em maio. Na série com ajuste sazonal, a taxa recuou de 10,1% em abril para 9,5% em maio. A menor taxa de desemprego na margem pode ser atribuída à alta de 1,3% da população ocupada, que mais do que compensou o avanço da força de trabalho na margem (0,6%). Com isso, a taxa de participação com ajuste sazonal avançou de 62,5% para 62,8%. Houve elevação na margem tanto de trabalhadores formais (1,2%), com maior influência de empregados no setor privado com carteira assinada, como de informais (1,4%), com maior contribuição de empregados no setor privado sem carteira assinada e empregados por conta própria sem CNPJ. Dentre os setores de atividade, as maiores contribuições positivas para o crescimento dos ocupados vieram de comércio (1,8%), indústria (1,6%) e alojamento e alimentação (2,6%). O rendimento médio real habitual teve recuo de 0,2% na margem em maio, por efeito nível. Com isso, a massa de rendimento real teve alta de 1,1% no mês. IV - Investimentos e desinvestimentos dos recursos da carteira do GOIANIAPREV. Os membros do comitê de investimento analisaram os relatórios mensais de investimentos, o mercado financeiro e as perspectivas do cenário Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia  GOIANIAPREV  Página 3 de 3 da 12ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV Av. B, n° 155, Setor Oeste, Goiânia – GO    CEP: 74.110‐030 ‐ Tel.: + 55 62 3524‐5836  econômico para deliberação das estratégias de investimentos que serão sugeridas. Tendo em vista o cenário econômico atual e a rentabilidade dos fundos da carteira, os membros do comitê de investimentos sugerem investimentos em Títulos Públicos Federais, conforme a Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos realizada em 28/03/2022 ou em fundo de renda fixa (CDI/IDKA 2A). V - Considerações Finais. O Comitê recebe e a presença da Srtª Marcelle Cadilhe, representando a instituição BGC Liquidez. O presidente do comitê passa a palavra à mesma que inicia sua fala fazendo explanação sobre Títulos Públicos Federais: estratégia de alocação, precificação e operacionalização e demais informações da instituição. Finalizando a reunião, foi dada a oportunidade para quaisquer outros esclarecimentos e não havendo qualquer outra manifestação, deu-se por encerrada. Documentos anexos que farão parte da presente Ata: 1) Boletim Focus - Relatório de Mercado do Banco Central, Edição do dia 1º/07/2022; 2) Boletins econômicos, comprovando a situação econômica atual do país e do mundo nos últimos 30 dias. Nada mais. ______________________________ _________________________________________ Elizabeth Papalardo Gadelha, CGRPPS Genice Braga Machado de Araújo Rocha, CGRPPS ________________________________ ____________________________________ Máylla Ferreira da Silva Vieira, CPA-10 Oberlin da Cunha Nogueira, CPA-20 _______________________________________ Paulo Roberto Carrion de Sousa, CGRPPS   Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°101/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.13-0007374 PROCESSO Nº: 89265860 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor D&L SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.237.822/0001-03, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,28 de julho de 2022. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°102/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.19-0004098 PROCESSO Nº: 89798680 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor CAFE MARISTA SOCIEDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.787.911/0001-12, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,28 de julho de 2022. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°103/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.12-0026333 PROCESSO Nº: 82938818 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor PHILIPS DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.182.861/0004-31, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,29 de julho de 2022. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°104/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.14-0000749 PROCESSO Nº: 89011469 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.182.861/0004-31, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,29 de julho de 2022. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°105/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.12-0022787 PROCESSO Nº: 80069669 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.180.041/0001-07, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,01 de agosto de 2022. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°106/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.14-0006453 PROCESSO Nº: 75428944 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor LU CUNHA STORE, inscrito no CNPJ sob o nº 20.085.964/0001-97, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°107/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.14-0006453 PROCESSO Nº: 75429011 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor SUPREMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.217.785/0001- 09, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia,05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°108/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.12-0019903 PROCESSO Nº: 76222339 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor DINEROMAIL DO BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.003.108/0001-02, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°109/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.12-0019903 PROCESSO Nº: 76222967 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.202.739/0001-28, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°110/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.11-0011849 PROCESSO Nº: 75558775 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor MEGAKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.225.300/0001-43, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°111/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.001.16-0000029 PROCESSO Nº: 89016649 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor VIA VAREJO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.041.260/1086-07, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON  Programa de Defesa do Consumidor ‐ PROCON  Av. Tocantins, n°191 – Qd. 17 Lt. 27 Setor  Central,  Goiânia – GO. CEP: 74015‐010 – Tel.: 55 62 3524‐2352  procongoiania@procon.goiania.go.gov.br  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU N°112/2022 RECLAMAÇÃO DE FA Nº: 52.028.002.19-0007336 PROCESSO Nº: 90220292 O Presidente do Programa de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO, em conformidade com o artigo 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, o fornecedor VIA VAREJO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.041.260/0055-57, a comparecer neste órgão no prazo de 10 (dez) dias úteis, no endereço indicado no rodapé, para responder aos termos do procedimento instaurado em seu desfavor. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL publicado no Diário Oficial do Município. Fica a empresa supramencionada intimada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente notificação, conforme disposto no art. 46 §2° do Decreto 2.181/97. Após 30 (trinta) dias da notificação, não apresentado recurso e não sendo identificada a quitação da sanção, o débito será inscrito na DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, nos termos do artigo 55 do Decreto Federal 2.181/97, bem como encaminhado para protestos e demais medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 05 de agosto de 2022. JÚNIOR CAFÉ LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR Presidente – PROCON Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137,  Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia ‐ GO  CEP: 74055‐110 – Tel: 55 62 3524‐1412  PORTARIA Nº 060/2022 GAB/AMMA O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, Considerando o Decreto Nº 3.081, de 26 de maio de 2021; Considerando o elevado número de documentos expedidos na Chefia da Advocacia Setorial desta Agência, e visando buscar nos trabalhos realizados à eficiência e celeridade; Considerando o equilíbrio e a coordenação para melhor atendimento das demandas da Administração Pública. RESOLVE: Art. 1° – Conferir poderes à Assessora Técnica, Lara Luiza Evangelista, OAB-GO nº 60.216, matrícula nº 1477048, para assinar Comunicações Internas, Despachos, Solicitações de Processos, Pareceres e demais documentos pertinentes da Chefia da Advocacia Setorial. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 9 dias do mês de agosto de 2022. LUAN ALVES Presidente da AMMA  Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gerência de Formulação de Educação, Polí�ca e Pesquisas Ambientais PARECER Nº 2/2022 Processo: 83040602/2020 Nome: Organização da Sociedade Civil – Amigo Verde Assunto: Requerimento Parecer nº. 002/2022 – COMISSÃO AMIGO VERDE Em análise aos autos que tratam do Julgamento Final da proposta modificada e apresentada no Chamamento Público nº. 003/2022, do �po Melhor Técnica, cujo obje�vo é a seleção de propostas por Organizações Sociais visando a celebração de parceria com a AMMA, para fins de implantação, reforma, manutenção ou melhoria urbana, paisagís�ca e ambiental dos parques naturais urbanos do município, por meio do Programa Amigo Verde, tendo como contrapar�da a exploração de publicidade de seus atos, nas condições e especificações estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº. 003/2022 do Programa Amigo Verde, a Comissão Mul�disciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde, ins�tuída pela Portaria nº 021/2022GAB/AMMA (DOM 7.779 de 12/04/22) tem a relatar: No dia 15 de junho de 2022 foi protocolada, na Gerência de Formulação de Educação, Polí�ca e Pesquisas Ambientais – GERFEP, a proposta com modificações da FUNDAÇÃO PRO CERRADO– FPC em atendimento ao Parecer nº 001/2022 – COMISSÃO AMIGO VERDE. 1. Da Proposta Modificada da en�dade FUNDAÇÃO PRO CERRADO: A proposta modificada em análise foi apresentada na forma de adoção individual (na proposta inicial era conjunta), indicando os parques que serão adotados (Principal: Parque Areião e Secundário: Parque Beija-Flor) com os respec�vos endereços. Com relação às placas de publicidade do adotante manifestou apenas que as mesmas serão colocadas nos locais em que serão executadas as ações, não demonstrando a quan�dade, localização e modelo das placas. No que per�ne às ações a serem desenvolvidas manifestou que no Parque Primário (Parque Areião) será realizado: a. Projeto “As Built” de todo o parque e o orçamento do projeto; b. Projeto de reimplantação da fossa sép�ca do banheiro da Vila Ambiental; c. Manutenção e tratamento da fossa ecológica do banheiro e cozinha da Administração do parque, com aplicação de produto sanitário de 3 em 3 meses; d. Viabilização de Projeto Educacional com a doação de 1 (uma ) TV 50”, 1 (um) notebook e 1 (um) data show; e. Reformas e manutenções pontuais de 2 banheiros (da Administração e da Vila Ambiental) f. Aquisição e implantação de 5 (cinco) lixeiras an�fauna; Informou ainda que somente após a aprovação da presente proposta modificada serão entregues os projetos “As Built”, projeto da fossa sép�ca, projeto educacional, projeto de reforma dos 2 banheiros e projeto das lixeiras. Em seguida, jus�ficou que uma das modificações da proposta inicial informou que a roçagem dos bambus foi subs�tuída pelo projeto educacional e que tal subs�tuição se deu pelo fato do alto custo e riscos para a realização do manejo dos bambus, pois que necessita da locação de uma plataforma elevatória e cuidados específicos com a rede elétrica do Parque. Procedendo a análise ao atendimento das condicionantes do Edital de Chamamento Público nº. 003/2022, temos a manifestar que: 1. Foi apresentada a Carta de Intenção, Proposta Técnica Modificada de Adoção dentro do prazo de 15 dias concedido no Parecer n. 001/2022 da Comissão. 2. Faltando apresentar fotos do local, croqui de localização, orçamento financeiro e fiscal da execução das ações, modelo e localização das placas publicitárias. 2. Da Análise da Proposta de Adoção: 2. Parque Primário – Parque Municipal Areião: Para o Parque Areião situado entre a Alameda Coronel Eugênio Jardim, Avenidas Americano do Brasil e Edmundo P. de Abreu, Rua 90, Avenida Areião, Avenida 5ª Radial – Setores Marista, Sul e Pedro Ludovico, as considerações são as seguintes: a. A proposta modificada não atendeu o con�do no Item 10-V do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Chamamento Público nº 003/2022), que estabelece que a proposta técnica da implantação ou intervenção pretendida, devidamente instruída, com projetos, memoriais descri�vos, cronogramas e outros documentos per�nentes, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando for o caso; b. Não foi apresentado pelas interessadas a localização dos totens de comunicação visual com o croqui; Art. 14. O Adotante poderá afixar no Parque adotado placas e engenhos publicitários similares, com mensagens publicitárias e informa�vas de Cooperação, que deverão atender às seguintes exigências: I - para Parques Naturais Urbanos, será permi�da a colocação de 1 (uma) placa com dimensões máximas de 1,50 m (um vírgula cinquenta metros) de altura por 0,50 m (zero vírgula cinquenta metros) de largura, conforme Anexo I deste Decreto, e a cada 3.000 m² (três mil metros quadrados) da área adotada, com distância mínima de 500 m (quinhentos metros) entre as placas, limitadas às pistas de caminhadas, passeios internos e distribuídos homogeneamente. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 641, de 06 de março de 2020.) c. Ressaltamos ainda que não foi apresentado o croqui com o quan�ta�vo e localização das lixeiras an�fauna que serão colocadas; d. Que as intervenções a serem realizadas não foram locadas em arquivo eletrônico de projeto atualizado do parque com a devida localização das mesmas. https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2020/dc_20200306_000000641.html#ART000001 https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2020/dc_20200306_000000641.html#ART000001 https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2020/dc_20200306_000000641.html#ART000001 https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2020/dc_20200306_000000641.html#ART000001 e. Vale ressaltar que não foi apresentado o orçamento detalhado das ações e que o mesmo foi apresentado em valor inferior ao da proposta inicial, tornando a proposta insegura quanto à garan�a de sua execução. 2. Parque Secundário – Parque Municipal Beija Flor: O Parque Municipal Beija Flor localiza-sena Avenida Venerando de Freitas Borges, Alameda Pampulha, Alameda J22, Alameda J28no Setor Jaó, para este parque está sendo proposto: a. a apresentação de Projeto “As Built” de todo o parque e orçamento do mesmo; b. reforma de 11 (onze) lixeiras; c. reforma de 5 pergolados; e d. plan�o de 10 (dez) mudas de trepadeira Jade ou similar. A Comissão Mul�disciplinar de Avaliação do Programa Verde faz algumas considerações em relação à proposta modificada apresenta pela pretensa adotante para o Parque Beija Flor, sendo que: a. Foram apresentadas apenas ideias de propostas de instalação e revitalização de equipamentos, não sendo apresentado nenhum estudo ou projeto preliminar e orçamento, o que fere o Item 10-V do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Chamamento Público nº 003/2022), que estabelece que a proposta técnica da implantação ou intervenção pretendida, devidamente instruída, com projetos, memoriais descri�vos, cronogramas e outros documentos per�nentes, conforme Termo de Referência constante no Edital de Chamamento Público, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando for o caso; b. Dentre as intervenções no parque (reforma das lixeiras e dos pergolados) não foi detalhada as ações de forma a assegurar que seguirão o padrão arquitetônico já existente no parque, ou seja, mesmas cores e modelos dos equipamentos existentes no local. c. ressaltar que não foi apresentado o orçamento detalhado das ações e que o mesmo foi apresentado em valor inferior ao da proposta inicial, tornando a proposta insegura quanto à garan�a de sua execução. Conclusão: Diante o exposto, a Comissão Mul�disciplinar de Avaliação do Programa Verde, considera a proposta DESCLASSIFICADA, por não atender todos os requisitos con�dos na Lei n. 10.383, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto nº 2.887, de 27 de dezembro de 2019 que regulamentam o Programa Amigo Verde. É o parecer. Goiânia, 01 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Ta�ane Oliveira Silva, Assistente Administra�va, em 25/07/2022, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique Baima Paiva, Gerente de Formulação de Educação, Polí�ca e Pesquisas Ambientais, em 25/07/2022, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ludmila Gomes Ferreira, Analista em Obras e Urbanismo, em 25/07/2022, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giovanni Bap�sta Borges, Auditor Fiscal de Posturas, em 08/08/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0166376 e o código CRC 34C0D1E2. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edi�cio Monte Líbano - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.17.000001181-6 SEI Nº 0166376v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gerência de Formulação de Educação, Polí�ca e Pesquisas Ambientais ATA DE REUNIÃO ATA Nº 002/2022 DE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA TÉCNICA REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 Ao um dia do mês de julho de 2022 às 14h, reuniu-se a Comissão Multidisciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde, constituída pela Portaria nº 021/2022/GAB/AMMA na forma da Lei Municipal nº 10.383/2019 e o Decreto nº 2.887/2019, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 , Decreto Municipal nº 2.271/2019 aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes, para proceder o julgamento final da proposta, reapresentada, com alterações, em 15/06/2022, em atendimento as modificações sugeridas no Parecer nº 001/2022 – COMISSÃO AMIGO VERDE do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022, em epígrafe, objeto do processo n.º 83040602/2020, destinado à seleção de propostas por entidades sociais visando a celebração de parceria com a AMMA, para fins de implantação, reforma, manutenção ou melhoria urbana, paisagística e ambiental dos parques naturais urbanos do município de Goiânia, por meio do Programa AMIGO VERDE, tendo como contrapartida a exploração de publicidade de seus atos, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. A proposta técnica do presente Chamamento Público nº 03/2022, foram conhecidas no dia 26/04/2022, ocasião em que a sessão foi suspensa, por meio da Ata nº 001/2022, a fim de submeter à referida proposta da FUNDAÇÃO PRO CERRADO à apreciação da Comissão, que por meio do Parecer nº 001/2022 – COMISSÃO AMIGO VERDE, que sugeriu modificações na proposta inicial, as quais foram apresentadas e protocoladas aos autos no dia 15/06/2022. Neste sentido, a Comissão Multidisciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde nos termos do item 8.3 do edital, apresentou o seguinte resultado final: FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, desclassificado, por não atender de forma suficiente as modificações sugeridas, estando em desconformidade com as exigências legais da Lei Municipal nº 10.383/2019 e o Decreto nº 2.887/2019, do Edital e do Termo de Referência. Assim, a Comissão Multidisciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde, mediante a análise do cumprimento das diligências estabelecidas no Parecer nº 001/2022 – COMISSÃO AMIGO VERDE, e em sequência, julga-a conforme quadro abaixo: Participante: Desclassificado conforme Parecer nº002/2022 FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO CNPJ : 86.819.323/0001-27 Representante Legal: Cláudia Porto Leal CPF: 688.302.111-68 Concluindo a Comissão Multidisciplinar de Avaliação do Programa Amigo Verde finalizou a análise e desclassificou a proposta da: FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, referente ao julgamento final exarado. Nada mais havendo a relatar, esta comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e será afixada no quadro da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, conforme os procedimentos do Chamamento Público nº 03/2022 e divulgada no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), bem como publicado seu resultado no Diário Oficial do Município para conhecimento do interessado e para que surta os efeitos de publicidade, conforme determina a lei, ficando os autos desde já com vistas franqueados aos interessados . COMISSÃO Goiânia, 25 de julho de 2022. Documento assinado eletronicamente por Ta�ane Oliveira Silva, Assistente Administra�va, em 25/07/2022, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique Baima Paiva, Gerente de Formulação de Educação, Polí�ca e Pesquisas Ambientais, em 25/07/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ludmila Gomes Ferreira, Analista em Obras e Urbanismo, em 25/07/2022, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giovanni Bap�sta Borges, Auditor Fiscal de Posturas, em 08/08/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0166318 e o código CRC 3F451A5C. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edi�cio Monte Líbano - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.17.000001181-6 SEI Nº 0166318v1 http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA ABN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº: 23.227.371/0001-06 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental Declaratória para as seguintes atividades: Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente, Serviços combinados de escritório e apoio administrativo e Consultoria em tecnologia da informação desenvolvidas na Rua 1012 Quadra: 123, Lote: 11, nº 1182, Setor Pedro Ludovico Teixeira, Goiânia, Go. AL RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, (AQUARIUS CHOPPERIA), torna publico que requereu da Agencia Municipal do Meio Ambiente – AMMA, a Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Restaurantes e Similares, comercio varejista de bebidas, Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, bem como produção musical, situado na Rua Albert Einstein esq. Com av. Galileu , quadra 10, lote 04 e 05, n°20, setor Jardim da Luz, Goiânia-Goiás. CLUBE DE TIRO MIRA PRONTA LTDA CNPJ/CPF nº 45.460.216/0001-78 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Licença Ambiental: Instalação e Operação para as seguintes atividades de Clubes sociais, esportivos e similares; Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Ensino de esportes; Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; Gestão de instalações de esportes; e Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente desenvolvidas na Rua Nhozinho, Quadra Chácara, Lote 16, Chácara Cidade Pompeu, Goiânia-GO, CEP 74.482-654. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA LIGIA CARDOSO DOS SANTOS EIRELI, inscrito pelo CNPJ nº. 33.773.114/0001-23, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA – Goiânia - GO, o pedido da Licença Ambiental de Instalação - LI e Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção não Especificados Anteriormente; Outras Obras de Acabamento da Construção; Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Madeira, Material de Construção e Ferragens; Comércio Varejista de Materiais de Construção; Comércio Varejista de Outros Produtos não Especificados Anteriormente e Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Em Geral, Exceto Imobiliários, No Seguinte Endereço: Rua 1127, Qd. 49, Lt. 02, Nº S/N, Setor Marista, Goiânia- Go. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7862. LEIS Lei nº 10.817, de 11 de agosto de 2022 Lei nº 10.818, de 11 de agosto de 2022 DECRETOS Decreto nº 3.408/2022 Decreto nº 3.409/2022 Decreto nº 3.410/2022 Decreto nº 3.411/2022 Decreto nº 3.412/2022 Decreto nº 3.413/2022 Decreto nº 3.414/2022 Decreto nº 3.415/2022 Decreto nº 3.416/2022 Decreto nº 3.417/2022 Decreto nº 3.418/2022 Decreto nº 3.419/2022 Decreto nº 3.420/2022 Decreto nº 3.421/2022 Decreto nº 3.422/2022 Decreto nº 3.423/2022 Decreto nº 3.424/2022 Decreto nº 3.425/2022 Decreto nº 3.426/2022 Decreto nº 3.427/2022 Decreto nº 3.428/2022 Decreto nº 3.429/2022 Decreto nº 3.430/2022 Decreto nº 3.431/2022 Decreto nº 3.432/2022 Decreto nº 3.433/2022 Decreto nº 3.434/2022 Decreto nº 3.435/2022 Decreto nº 3.436/2022 Decreto Nº 3.437/2022 Decreto Orçamentário nº 274/2022 Decreto Orçamentário nº 275/2022 GABINETE DO PREFEITO Despacho nº 79/2022 Despacho nº 80/2022 Despacho nº 81/2022 Despacho nº 82/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Edital de Notificação de Protesto - 1º Tabelionato SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2597/2022 Portaria nº 2599/2022 Portaria nº 2602/2022 Portaria nº 2645/2022 Portaria nº 2647/2022 Portaria nº 2648/2022 Portaria nº 2651/2022 Portaria nº 2655/2022 Portaria nº 2658/2022 Portaria nº 2660/2022 Portaria nº 2661/2022 Portaria nº 2662/2022 Portaria nº 2663/2022 Portaria nº 2664/2022 Portaria nº 2665/2022 Portaria nº 2666/2022 Portaria nº 2667/2022 Portaria nº 2669/2022 Portaria nº 2670/2022 Portaria nº 2671/2022 Portaria nº 2678/2022 Portaria nº 2679/2022 Portaria nº 2680/2022 Portaria nº 2681/2022 Portaria nº 2682/2022 Portaria nº 2683/2022 Portaria nº 2684/2022 Portaria nº 2686/2022 Portaria nº 2688/2022 Portaria nº 2689/2022 Portaria nº 2691/2022 Portaria nº 2692/2022 Portaria nº 2694/2022 Portaria nº 2695/2022 Portaria nº 2697/2022 Portaria nº 2698/2022 Portaria nº 2699/2022 Portaria nº 2700/2022 Portaria nº 2734/2022 Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 21/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Portaria nº 50/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho nº 6175/2022 Errata do Despacho nº 6530/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES Errata a Portaria nº 4/2022 Errata ao Termo de Fomento nº 0028/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 153/2022 Portaria nº 154/2022 Portaria nº 156/2022 Portaria nº 157/2022 Errata da Resolução nº 170/2022 Extrato nº 148/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato nº 149/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato nº 150/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato nº 151/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato nº 152/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Extrato do Termo de Pagamento n° 1286/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Portaria nº 017/2022 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 539/2022 Portaria nº 540/2022 Portaria nº 541/2022 Portaria nº 542/2022 Portaria nº 543/2022 Portaria nº 544/2022 Portaria nº 545/2022 Comitê de Investimentos - 12ª Reunião Ordinária - 2022 PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 101/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 102/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 103/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 104/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 105/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 106/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 107/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 108/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 109/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 110/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 111/2022 Edital de Notificação de Decisão de Primeiro Grau nº 112/2022 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 060/2022 Parecer nº 2/2022 Ata nº 002/2022 de Julgamento Final da Proposta Técnica Referente ao Chamamento Público nº 003/2022 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA ABN Soluções e Serviços Ltda AL Restaurante e Chopperia Ltda Clube de Tiro Mira Pronta Ltda Ligia Cardoso dos Santos Eireli 2022-08-12T07:16:29-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168